Orçamento Público

Módulo 4

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Decidir de forma conjunta com a prefeitura a aplicação do dinheiro público é uma conquista que os porto-alegrenses garantiram há mais de 20 anos por meio do Orçamento Participativo. Mais do que uma simples discussão sobre o investimento dos recursos, esse mecanismo possibilita o exercício da cidadania na prática. Porém, é fundamental conhecer a estrutura e o funcionamento do orçamento público, a fim de participar dessa tomada de decisão e de assegurar que o destino final dessas verbas se reflita efetivamente em melhorias para a cidade. O objetivo do CapacitaPOA - sistema permanente de ensino é contribuir para o pleno entendimento desse processo, preparando os participantes para atuarem de forma cada vez mais integrada, cooperativa e solidária, propícia à consolidação de um modelo de participação e governança. Bom aprendizado!

Orçamento Públicoe participação

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Orçamento Público

Orçamento Participativo (OP) é

um processo pelo qual a população

participa das decisões sobre a aplicação dos recursos em

obras e serviços que serão executados

pela administração municipal. Veja

cartilha Orçamento Participativo.

– Olha, tá complicado isso daqui.

A expressão da Suelen era de desânimo. Precisava fechar o planejamento de atividades da associação de bairro o quanto antes, pra entregar as prioridades ao pessoal que ia se espalhar pelas reuniões do Orçamento Participativo. Mas sempre parava nos números. Matemática não era com ela.

– Por exemplo, como é que eu vou saber se a prefeitura já está prevendo investimentos nas creches aqui da nossa região? – perguntava.

O seu Edivair seguia lendo o jornal, mas de orelha em pé.

– Como é que vou saber se não vamos pedir uma coisa que não vai ser contemplada? Se já estiver lá, perdemos a chance de pedir recursos para outra área. Tu tá me ouvindo, Edivair?

– Hmmmm.

– Isso é sim ou não?

– Hmmmmmm?

– Ai, meu Deus. Tu podia me ajudar, né? Isso é pra todo mundo. Depois que sai a grana, que a melhoria vem pra comunidade, todo mundo sai pra rua pra comemorar, pra dizer que tá tudo de bom. Mas na hora da papelada é só comigo, né? Ouviu, Edivair?

– Ouvi, ouvi! O que tu quer, Su? Não posso nem ler meu jornal em paz, mas que coisa! Mostra aí. Qual é a encrenca?

– Não tem encrenca. Eu só queria saber se a prefeitura já previu alguma coisa pras creches aqui da região, porque senão a gente podia tentar um dinheiro pra arrumar a praça lá do cantão da Rua C. A quadra de futebol já tá careca, o asfalto sumiu.

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– E eu que vou saber?

– Ué, tu não trabalha com isso? Podia me ajudar. Não sei nada de orçamento. Como é que se faz isso?

– Peraí que eu vou apagar a luz do quarto da Suzete. Ela não tá em casa, né?

– Saiu.

– Então por que a luz tava acesa?

– Sei lá. Essa gurizada não se importa com essas coisas, não são eles que pagam a luz.

– Taí, viu? – disse o Edivair voltando pra sala. – Não são eles que pagam, então acham que ninguém paga. Só que tem que sair do bolso de alguém essa luz acesa. Ligou uma lâmpada, abriu uma torneira, tem alguém pagando.

– Tu, né, velho?

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– Claro, eu. Na prefeitura é a mesma coisa. Quando tem uma luz de rua acesa durante o dia, alguém tá pagando. Sabe quem é?

– A prefeitura?

– Não, somos nós. É claro, quem paga pra Companhia a luz que a gente consome na rua é a prefeitura. Mas indiretamente quem se rala somos nós, porque esse desperdício vai acabar estourando em algum canto do orçamento. Se gastar com bobagem, não sobra pras coisas sérias.

– Hmmmm. Isso é uma aula, Edivair?

– Ué, tu não pediu ajuda? Vou te explicar: o orçamento é feito todos os anos com base numa coisa chamada Plano Plurianual, o PPA.

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O PPA é assim: sempre que troca de prefeito, ele apresenta um plano de receita e de despesa para os quatro anos que ele vai ficar na prefeitura. Claro, é um plano mais geral, pois ele não tem bola de cristal pra saber exatamente o que vai acontecer em quatro anos. Mas é uma ideia boa de onde ele vai tirar dinheiro e onde vai gastar. A cada ano, ele pega esse plano e, aí sim, faz um orçamento detalhado de tudo que vai arrecadar e gastar. É como aqui em casa. Tem o meu salário e o teu. A gente planeja a despesa com base no que a gente ganha, né? Se fica uma luz acesa, não sobra dinheiro pra outras coisas.

– É verdade.

– Ah, e tem mais. A prefeitura só vai investir alguma coisa em melhoria pra cidade se sobrar dinheiro. É porque tem um monte de conta fixa pra pagar: salário de funcionário, a luz da rua e dos prédios do município, a água, os impostos...

– Sei.

– Se a conta não fechar, não tem como investir. Quanto menos sobrar, menos obra pra beneficiar a gente, entendeu?

– Tá, entendi. Mas por que eu tenho que fazer esse monte de cálculo pra saber quanto vai custar reformar a praça da Rua C?

– Pra planejar, Su. Como não tem dinheiro pra tudo, o planejamento é uma forma da prefeitura investir bem os recursos. Isso faz parte do Modelo Integrado de Planejamento, Orçamento e Gestão. É assim desde 2009. A gente pode e deve participar na discussão do que a prefeitura vai fazer com o dinheiro.

Receita é toda entrada de dinheiro

para os cofres do governo municipal:

pode ser fruto de receitas próprias (impostos, taxas,

etc.) ou de repasses de recursos do

governo estadual ou federal.

Despesa é o que a prefeitura gasta

desses recursos: se encaixam nesse item despesas de custeio,

como pagamento de funcionários,

de dívidas/empréstimos feitos

pelo município, ou decorrentes de investimentos em

obras e serviços.

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– Como é que faz? Não entendi.

– É simples, Suelen: o modelo é estruturado em programas. Em primeiro lugar, se identifica o problema.

– A quadra da praça C tá careca.

– Tá, isso aí. Esse é o problema que a gente quer resolver. Pode ser uma coisa maior, o esgoto de toda a avenida, que tá correndo pelo meio-fio. Ou o posto de saúde, que precisa ser aumentado. Mas pode ser a quadra. Depois de identificado o problema e suas causas, se discutem ações que possam solucionar e se inclui isso junto ao programa da área. Cada programa é uma unidade de planejamento e de gestão.

– Entendi.

– Esses programas vão fazer parte do PPA, que vai ser desdobrado ano a ano na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que é a LDO. A LDO é que vai gerar a LOA (veja boxe na página 11).

– Ai, meu Deus. Quanta sigla!

– É Lei Orçamentária Anual. É o orçamento. O que a gente tem pra ganhar e receber em um ano.

– E se não fechar a conta?

– Ah, tem que fechar. A prefeitura tem que trabalhar pra deixar a coluna da despesa e da arrecadação do mesmo tamanho. O segredo é equilíbrio. Se não fechar tem que pedir empréstimo e aí já viu, né?

– Nem me fala. Que nem com o cartão, né?

– Isso aí. Nem me fala também. Se não tem como pagar as despesas que fez, tem que pedir financiamento a alguém. Quem tem dinheiro pra emprestar? Banco. Só que eles cobram pra isso, é claro. Não tem almoço grátis. Aí já viu: vira uma bola de neve.

– Hmmm, tô entendendo.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

Em vigor desde 2000, a LRF é um complexo mecanismo que impede gastos excessivos de estados e municípios, especialmente de prefeitos ou governadores em fim de mandato. Inclui também a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Entre outras coisas, limita os gastos com pessoal em 50% da receita corrente líquida para o governo federal, 55% para os Estados e 60% para os municípios. As renúncias fiscais, que são mecanismos para atrair investimentos, precisam ser acompanhadas de medidas de compensação para a receita do município para até dois anos depois de concedido o benefício. A lei obriga que as finanças públicas sejam detalhadamente apresentadas ao Tribunal de Contas, que tem poder para aprovar ou não o desempenho financeiro da prefeitura.

– Por isso tem umas coisas novas que estão ajudando a não gastar demais. Por exemplo: a prefeitura não pode gastar mais do que 60% em salário de funcionário público. Tá na Lei de Responsabilidade Fiscal. Senão, podia ir tudo o que a gente paga de imposto pra pagar funcionário. Agora não pode. Se passar, o prefeito pode ser responsabilizado.

– Bah, que legal.

– É. Aí pode sobrar mais dinheiro pra investir na cidade. Até as grandes obras, que exigem recursos orçamentários próprios ou que serão financiadas por organismos financeiros internacionais, e que vão beneficiar toda a cidade, têm de ser debatidas com as comunidades.

– Entendi.

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Lei Orçamentária Anual (LOA)A Lei Orçamentária Anual (LOA) é a peça legal que prevê todas as receitas e fixa todas as despesas do governo municipal. A LOA, conforme o art. 165, § 5º da Constituição Federal, compreende o orçamento fiscal referente à prefeitura, seus órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público; o orçamento de investimento das empresas em que detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto; o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta e indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.

O prazo de vigência é anual. A iniciativa é sempre do chefe do poder Executivo. Deverá ser elaborada de forma compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), contendo o demonstrativo da compatibilização da programação dos orçamentos. Não será consignada dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja prevista no PPA ou em lei que autorize a sua inclusão.

O total da despesa do poder Legislativo, incluídos os subsídios dos vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar o percentual de 5% para os municípios com população acima de 500 mil habitantes do somatório da receita tributária e das transferências previstas em lei. As despesas de pessoal e encargos sociais não podem ultrapassar 60% das receitas correntes líquidas, sendo 54% para o poder Executivo e 6% para o poder Legislativo.

O projeto de lei da LOA será enviado à Câmara Municipal até 15 de outubro, devendo ser votado até 5 de dezembro e devolvido à sanção do prefeito até 15 de dezembro de cada ano.

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– Então, por isso que a associação precisa planejar, prever quanto vai custar, saber o que já está no PPA e o que pode entrar, pra que o planejamento seja o melhor possível.Igual aqui em casa. Eu sei que vou receber a primeira parte do 13º salário em novembro, então eu posso planejar alguma despesa com ele. E prever poupar alguma parte.

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Dica! Após a “aula” do Edivair sobre o funcionamento do orçamento público, aproveite para acessar o endereço www2.portoalegre.rs.gov.br/gpo/. Na página do Gabinete de Programação Orçamentária (GPO), órgão responsável pelas ações relacionadas ao processo orçamentário da prefeitura, você encontra o orçamento aprovado para o ano em vigor, assim como a proposta orçamentária para o próximo. Lá, também estão disponíveis informações sobre o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), entre outros dados.

Gabinete de Programação Orçamentária (GPO) (51) 3289.1300

Se entra algum dinheiro extra, também dá pra melhorar o planejamento. É por isso que a coisa não pode ser rígida, tem que estar sempre sendo rediscutida. A vida tanto pode melhorar quanto pode piorar, né? Posso perder o emprego.

– Cruz credo, vira essa boca pra lá.

– Aí tem que mudar tudo, replanejar, pensar em alternativas, conseguir outro emprego.

– Nem fala.

– Mas a Suzete pode arranjar um emprego também e passar a ajudar nas despesas da casa. Aí pode sobrar um pouquinho mais pra passar 15 dias no Pinhal, né?

– Bah, ia ser bom!!! Nós três no Pinhal...

– Três? Eu tinha pensado só eu e tu!!!! Sabe como é, uma segunda lua de mel....

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Expediente

Prefeitura Municipal de Porto Alegre

Secretaria de Coordenação Política e Governança Local

Produção: Signi - Estratégias para Sustentabilidade

Coordenação: Cristiane Ostermann (MTb 8256)

e Karen Mendes Santos (MTb 7816)

Edição: Carol Lopes

Textos: Flávio Ilha

Conselho Editorial: Adriana Burger, Adriana Furtado, Ana Paula Dixon, Beatriz Rosane Lang, Cézar Busatto, Débora Balzan Fleck, Eloisa Strehlau, Francesco Conti, Ilmo Wilges, Jandira Feijó, Jorge Barcellos, Júlio Pujol, Lisandro Wottrich, Luciano Fedozzi, Plinio Alexandre Zalewski Vargas, Ricardo Erig, Rodrigo Puggina, Simone Dani, Themis Regina Barreto Krumenauer e Valéria Bassani.

Projeto gráfico: Carolina Fillmann | Design de Maria

Diagramação: Daniela Olmos

Ilustrações: Marcelo Germano

Revisão: Press Revisão

Impressão: Hotprint

Tiragem: 1.500 exemplares

Apoio à produção das cartilhas: Departamento Municipal de Água e Esgotos - DMAE

Novembro | 2010

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