CARTA ABERTA AO POVO MANAUARA

Há muito tempo acompanhamos o descaso que atinge o

abastecimento de água e tratamento de esgoto de Manaus,

vendo uma questão essencial, política pública das mais

importantes, ser totalmente relegada, infligindo grave flagelo à

população, que é obrigada a conviver com um serviço de

péssima qualidade sem enxergar solução alguma no horizonte.

Agora, mais um capítulo desta triste história parece estar se

desenhando, pois, de acordo com notícias veiculadas na mídia

local, está em curso uma suposta tentativa de “venda” de parte

da empresa Águas do Amazonas, concessionária responsável

pela prestação do serviço na capital amazonense.

Segundo as notícias, a chegada de um novo sócio para a

Águas do Amazonas será divulgado e “festejado” como sendo

a solução para o problema do saneamento - especialmente a

crônica falta d’água na cidade de Manaus.

Ocorre que esta transação, se concretizada conforme

noticiado, pode não passar de um mero artifício para desviar o

foco do problema, sendo apresentada como solução quando,

na verdade, não resolve nada, deixando exatamente tudo

como está.

É que se um novo sócio entrar, mas o controle e a gestão

continuarem com o atual dono, nada vai mudar!

Ademais, a entrada de um novo sócio não significa a saída do

sócio atual, que está no controle e gestão da Águas do

Amazonas desde 2006, ano em que adquiriu a participação

societária na empresa e passou a mandar na concessionária.

Coincidência ou não, os problemas de saneamento em

Manaus - que já não eram poucos, acentuaram-se desde

então.

Pode-se até mudar o nome, a marca, as cores da empresa,

mas o que realmente importa continuaria intocado: quem

estaria dando as cartas na Águas do Amazonas seriam as

mesmas pessoas que nos últimos seis anos impõem à cidade

de Manaus um vexatório - quiçá degradante - serviço de

saneamento, deixando a população manauara desabastecida

de um bem vital, que nos foi dado de forma abundante pela

natureza, mas cujo acesso é negado à população por pura

incompetência (para dizer o mínimo)!

É preciso, muita atenção para identificar quem são os

personagens dessa negociação e se entre as condições desta

transação estaria o compromisso de reinvestimento, na Águas

do Amazonas, dos recursos que o novo sócio estaria

despendendo. Ora, referido reinvestimento deve ser exigência

mínima para efetivação de uma operação de compra e venda

envolvendo a companhia, principalmente considerando o seu

atual estágio de inadimplemento, pois não se pode admitir que

os recursos a serem investidos pelo novo sócio sigam direto

para o bolso do atual dono da Águas do Amazonas!

Ora, é fato notório o inadimplemento do contrato de

concessão, que não foi cumprido nem mesmo após ter sido

repactuado anos atrás. O péssimo serviço prestado pela Águas

do Amazonas é espelhado no número de reclamações

recebidas pela Comissão de Defesa do Consumidor da

Assembleia Legislativa do Amazonas (onde 40% de todas as

reclamações recebidas são contra a concessionária) e também

pelo número de sanções aplicadas pela ARSAM (mais de 100

notificações, 34 advertências e 61 multas).

Logo, a caducidade do contrato de concessão já deveria ter

sido declarada pela Prefeitura! Ou seja, já deveria ter sido

reconhecido que não há direito da atual concessionária em

continuar explorando os serviços.

Questiona-se: como é possível vender aquilo que não se tem?

Como um contrato não cumprido pode ter valor? Vê-se,

portanto, que, a se confirmarem os fatos já veiculados, a

omissão da Prefeitura de Manaus passa a ser fator

determinante para se viabilizar que um devedor, que já ganhou

muito mais do que deveria, possa conseguir ainda mais

vantagens, vendendo algo que nem dele é!

Neste passo, é fundamental uma minuciosa avaliação da

operação de compra e venda que vem sendo veiculada, bem

como, e principalmente, da possível utilização dessa operação

como sendo a “solução” para o grave problema de

abastecimento de água e esgotamento sanitário enfrentado por

toda a população.

Fica ainda a pergunta: a Prefeitura de Manaus e os demais

órgãos reguladores e agentes financeiros vão concordar com

uma possível negociação em que o concessionário

inadimplente - que se locupletou por não cumprir os

investimentos contratados, mas, ainda assim, auferiu as

receitas dos serviços de saneamento – consiga ter ainda mais

vantagens econômicas, vendendo o "direito" de explorar os

serviços de saneamento na capital amazonense?

Aliás, a palavra explorar é a que melhor define a situação. A

atual concessionária recebeu a receita, não cumpriu com sua

parte, deixou os manauaras em situação crítica, negando-lhes

serviço essencial, e ainda pode conseguir vender parte da

concessão! O Poder Concedente permitirá que os atuais

sócios continuem na empresa, no seu comando, na sua

gestão, perpetuando o estado de calamidade que se tem hoje?

E quem seriam os novos sócios que estariam se sujeitando a

pagar por um contrato inadimplido, mantendo a gestão do

negócio nas mesmas mãos inadimplentes?

A população de Manaus não pode mais ser ludibriada com

falsas soluções, que representam apenas desculpas para

protelar a solução de um grave problema. É necessário que se

chegue a uma solução eficaz e definitiva, livrando a capital

amazonense desta chaga que maltrata toda a população,

manchando de forma inapagável a imagem de uma das

maiores metrópoles do Brasil.

Neste passo, pensamos que a conduta omissiva do

Administrador Público deve merecer investigação por parte das

autoridades competentes para apurar eventual ato de

improbidade administrativa ou mesmo infração político-

administrativa, pois não se pode conceber que a Prefeitura,

Poder Concedente do serviço, a quem cabe zelar pela boa

prestação do serviço público, fique omisso, ou pior, seja

anuente de uma situação que perpetue um imensurável

prejuízo ao interesse público e à saúde e bem-estar do povo.

Por sua vez, os órgãos de controle e fiscalização não podem

fechar os olhos para essa grave situação, devendo agir para

evitar que mais um ato de irresponsabilidade se some a vários

outros já praticados e que já são objeto ou de ações propostas

perante a Justiça ou de investigação.

A população de Manaus não aguenta mais esperar. É preciso

que algo seja feito imediatamente para solucionar os

problemas do sistema de saneamento básico.

Que fique claro que esta missiva tem como base fatos

noticiados pela mídia, os quais, ainda que não se tenha

certeza sobre sua exata confirmação, são graves o suficiente

para merecer a atenção das autoridades.

Assim, cabe à ARSAM acompanhar e cuidar para que este

possível movimento societário não seja apenas um jogo de

cena, a fim de que se possa encaminhar uma verdadeira

solução para a questão do saneamento básico da cidade de

Manaus. A Agência não pode permitir que se dê sobrevida à

situação que temos hoje, com a continuidade dos mesmos

controladores e gestores na concessionária, vendendo aquilo

que não possuem, e colocando os recursos no próprio bolso,

sem que nenhum investimento seja feito em prol da população.

Por sua vez, cabe ao Ministério Público adotar e materializar

as providências consignadas no RELATÓRIO CONCLUSIVO

derivado da Representação que fizemos contra os péssimos

serviços prestados pela Águas do Amazonas, para que seja

solucionado o problema e a população possa finalmente ter

água nas suas torneiras e um tratamento de esgoto decente.

Aliás, é importante esclarecer para a população que o

Ministério Público, ao contrário do que maldosas pessoas

andaram alardeando, não virou as costas para os problemas

causados pela Águas do Amazonas, não sendo verdadeira a

afirmação de que teria arquivado a representação que fizemos.

Na verdade, em resposta a representação o Órgão Ministerial

nos informou que está provado e comprovado que a empresa

Águas do Amazonas não vem cumprindo, desde o início, as

cláusulas do contrato de concessão que firmou com a

Prefeitura de Manaus.

E nos informou também que o Ministério Público já propôs

várias ações judiciais contra a Empresa Águas do Amazonas e

contra a Prefeitura de Manaus para que ambas fossem

obrigadas a cumprir as cláusulas do contrato.

É dizer: o Ministério Público reconhecendo a relevância e a

importância dos fatos e documentos por nós apresentados não

só conheceu da representação como confirmou o que nela foi

dito. E ainda determinou seu encaminhamento para as

Promotorias competentes a fim de que sejam tomadas as

providências cabíveis, inclusive para a ampliação das

investigações que já estão em andamento.

Por derradeiro, cabe ao Poder Judiciário, onde estão em

andamento as ações propostas pelo Ministério Público, tomar

as medidas necessárias para que sejam julgadas e a empresa

Águas do Amazonas e a Prefeitura sejam não só obrigadas a

cumprir o contrato de concessão como também

responsabilizados pelos prejuízos causados a população.

Enfim, vemos como necessária e imprescindível peça para

uma rápida solução dos problemas apresentados a utilização

do sistema de captação e tratamento de água – PROAMA-

uma obra do Governo do Estado- que já se encontra apta a

funcionar e que pode resolver de forma definitiva a carência de

água nas Zonas Norte e Leste da cidade de Manaus.

Aliás, é inaceitável que uma obra de tamanho impacto social

esteja sendo colocada a margem dessa discussão quando, na

verdade, se apresenta como a única solução viável para

solucionar as mazelas do sistema de abastecimento de água

em Manaus.

Por outro lado, retardar a utilização do PROAMA não nos

parece razoável, pois a importância dessa obra já foi

reconhecida várias vezes pelo próprio Poder Público Municipal,

dentre outros momentos, quando da decretação do estado de

calamidade pública e da assinatura do Termo de Compromisso

firmado entre o Estado do Amazonas e Município de Manaus e

a Empresa Águas do Amazonas.

Portanto, chamo a atenção das autoridades para os fatos aqui

narrados e os conclamo para que observem, apurem e, caso

confirmada a intenção da negociação noticiada, não permitam

sua concretização, fazendo prevalecer o interesse público e

zelando para que se encontre uma solução eficaz para os

problemas de abastecimento de água de Manaus.

Atenciosamente,