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CAPÍTULO VI. ESTABELECIMENTO DE PROCEDIMENTOS AMBIENTAIS OPERACIONAIS NO PROGRAMA.
A viabilidade ambiental dos empreendimentos individuais (projetos) do
Programa de Desenvolvimento Integrado e Qualificação Urbana de Campo Grande/MS –
Viva Campo Grande depende do estabelecimento de procedimentos ambientais
operacionais, i.e., as medidas e os cuidados ambientais expostos no RAA deverão atuar
como efetivos procedimentos ambientais operacionais no Programa e consideram quatro
aspectos:
(i) Inserção da variável ambiental no “ciclo de vida” dos projetos do
Programa.
(ii) Respeito às exigências da legislação ambiental aplicável aos projetos do
Programa (Licenciamento Ambiental).
(iii) Estabelecimento de Critérios de Elegibilidade Ambiental do Programa
(CEA).
(iv) Avaliação da capacidade institucional da Secretaria Municipal do Meio
Ambiente.
6.1. INSERÇÃO DA VARIÁVEL AMBIENTAL NO ‘CICLO DE VIDA’ DOS PROJETOS
A inserção da variável ambiental (i.e., ‘ambientalização’) será considerada em
todas as fases do ‘ciclo de vida’ dos empreendimentos incluídos no Programa:
concepção/planejamento, projeto, obras e operação. Esta inserção inclui atividades e
responsabilidades, tanto dos proponentes dos projetos quanto do órgão responsável pelo
cumprimento dos procedimentos ambientais.
A figura 6.1 apresenta a proposta de fluxograma para a inserção da variável
ambiental (i.e., ‘ambientalização’) no ‘ciclo de vida’ dos empreendimentos do Programa.
A observação do fluxograma permite dimensionar as tarefas a serem
desempenhadas pelos responsáveis pela questão ambiental no Programa.
Como será visto, o licenciamento ambiental das obras do Programa será feito,
sobretudo, através das Licenças Ambientais: Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação
(LO).
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As atividades de verificação da inserção ambiental em projetos executivos de
engenharia e em licitações de obras, bem como as atividades de supervisão e fiscalização
ambiental de obras deverão ser bem concatenadas com a Secretaria Municipal de
Serviços e Obras Públicas (responsável pelas atividades de supervisão e fiscalização das
obras no Programa).
A supervisão e fiscalização ambiental deverão garantir a verificação da correta
implantação:
(i) das especificações ambientais inseridas no projeto executivo;
(ii) dos critérios de elegibilidade ambiental – CEA - do Programa (gerais e
específicos para o tipo de empreendimento considerado);
(iii) das prescrições e condicionantes advindas da análise do órgão ambiental
licenciador (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável – SEMADES, no caso presente).
O monitoramento deverá ser realizado a partir de indicadores relativos aos
resultados ambientais alcançados pelos empreendimentos (manutenção da qualidade
ambiental da obra) como, também, do desempenho da gestão ambiental no Programa.
Neste aspecto, é preciso acrescentar que será necessária a elaboração de relatórios
periódicos ao BID, para isso é preciso uma gestão eficaz da documentação e registros de
caráter ambiental no Programa.
Do exposto é fundamental que a SEMADES coloque-se desde já em acordo
com a coordenação do Programa visando a sua efetiva participação junto à UEP a ser
montada.
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FIGURA 6.1. FLUXOGRAMA PARA A INSERÇÃO DA VARIÁVEL AMBIENTAL NO ‘CICLO DE VIDA’ DOS EMPREENDIMENTOS DO PROGRAMA.
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6.2. LICENCIAMENTO AMBIENTAL
O licenciamento ambiental é o instrumento de gestão que tem por objetivo
harmonizar o desenvolvimento de atividades econômicas com o uso sustentável dos
recursos naturais. Esse instrumento proporciona ganhos de qualidade ao meio ambiente e
a vida das comunidades numa melhor perspectiva de desenvolvimento. É ainda, o
processo técnico-administrativo que tem por objetivo estabelecer as condições, restrições
e medidas de controle ambiental que devem ser obedecidas pelo empreendedor para a
localização, construção, instalação, operação, diversificação, reforma e ampliação de um
empreendimento ou atividade.
6.2.1. Licenciamento Ambiental no Município de Campo Grande
No município de Campo Grande, o licenciamento e o controle ambiental até há
pouco tempo, eram de responsabilidade exclusiva de órgãos ambientais federais e
estaduais. “[...] órgãos estes, que por maior boa intenção e vontade que possam
demonstrar, não têm conseguido superar as dificuldades representadas pelas grandes
extensões territoriais (distâncias geográficas) e os custos elevados que caracterizam esse
modelo de gestão ambiental centralizador, distanciado das comunidades locais” (SILAM,
2002, p.2).
Baseada em tais constatações e vivenciando as dificuldades encontradas
também pelos próprios empreendedores, a Prefeitura Municipal de Campo Grande, no ano
de 1999, elaborou um Projeto Lei para instituir o Sistema Municipal de Licenciamento e
Controle Ambiental – SILAM e a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente, que após
inúmeras discussões junto ao Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA, ao
Conselho Municipal de Desenvolvimento e Urbanização – CMDU e na Câmara Municipal,
deu origem à Lei n. 3612, de 30 de abril de 1999, regulamentada pelo Decreto n 7884, de
30 de julho de 1999, com alterações ocasionadas pelos Decretos n. 7.889, de 05 de agosto
de 1999, n 8.111 de 28 de novembro de 2000 e n. 8.281, de 28 de agosto de 2001.
O SILAM adota 04 (quatro) tipos de licenças:
Licença Prévia (LP): “expedida na fase preliminar do planejamento da
atividade ou empreendimento, aprovando o local de implantação pretendido
e contendo os pré-requisitos e condicionantes a serem atendidos nas fases
seguintes, observada a legislação urbanística e ambiental vigente”.
Licença de Instalação (LI): “expedida na fase intermediária do
planejamento da atividade ou do empreendimento, aprovando a proposta de
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procedimentos destinados ao controle ambiental, correção e redução dos
impactos negativos que possam ocorrer”.
Licença de Operação (LO): “expedida após verificado que a atividade ou
empreendimento foi feito em conformidade com as condicionantes
estabelecidas durante as fases anteriores de licenciamento ambiental, e
que, está em condições de funcionar de forma ambientalmente adequada”.
Licença Ambiental Simplificada (LAS): “destinada ao licenciamento
ambiental dos empreendimentos e atividades cuja dispensa do Plano de
Controle Ambiental (PCA) possa ser tecnicamente fundamentada” (SILAM,
2002, p.3).
Entre as atividades que precisam ser licenciadas pelo SILAM, estão as
referentes no artigo 2º da Lei n. 3.612/1999:
“A localização, construção, instalação, ampliação,
modificação ou operação de empreendimentos e atividades
considerados efetiva ou potencialmente poluidores e ou
capazes, sob qualquer forma, de causar degradação
ambiental, dependerá de prévio licenciamento do Executivo
Municipal, na forma que dispõe esta Lei e normas
decorrentes.”
Os prazos de validade das licenças ambientais podem variar de acordo com a
modalidade da licença, desde que mantidas todas as condições estabelecidas quando da
expedição das mesmas, ocorrem da seguinte forma:
TABELA 6.1 - Prazos de Validades das Licenças Ambientais
LP LI LO LAS
Prazo inicial 18 meses 12 meses 48 meses 60 meses
Prazo máximo 60 meses 72 meses 120 meses 60 meses
Fonte: SILAM, 2002.
O prazo máximo para realização da análise pertinente aos procedimentos
simplificados é de dois meses; todas as demais licenças devem ser analisadas em prazo
máximo de três meses.
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Com a criação, no ano de 2005, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável – SEMADES, todas as competências pertinentes à área
ambiental, foram repassadas automaticamente para essa Secretaria.
Em conformidade com o SILAM, a fiscalização ambiental no município, é
realizada pelos fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento
sustentável – SEMADES, devidamente credenciados para tal. No decorrer desta
fiscalização, poderão ser lavrados laudos de vistoria e/ou notificações. Ao empreendedor,
cabe a garantia do livre acesso às áreas de instalações do empreendimento, assim como o
fornecimento das informações pertinentes, sob o risco de sofrer sanções administrativas,
sem prejuízo das imposições cíveis e penais cabíveis.
6.2.2. Licenciamento Ambiental do Projeto
O objeto do licenciamento ambiental serão as intervenções nos trechos de
amostra representativa do Programa, compreendendo os seguintes projetos:
1º - Orla Ferroviária (Revitalização do Centro) – revitalização da faixa de
domínio da rede ferroviária (remanescente) no trecho entre a avenida Afonso
Pena e a avenida Mato Grosso.
2º - Orla Morena (Mobilidade Urbana) – revitalização da faixa de domínio e
reestruturação do sistema viário na avenida Noroeste no trecho entre a rua
Plutão e a avenida Julio de Castilhos.
3º - Via Morena (2ª fase) (Mobilidade Urbana) – Adequação da avenida
Duque de Caxias, entre o acesso ao Aeroporto e a avenida Júlio de Castilhos,
com a incorporação da faixa de domínio da rede ferroviária (lateral a essa via).
O licenciamento ambiental deverá seguir as diretrizes da legislação ambiental e
das normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, de acordo com o
descrito no item acima.
O procedimento para o licenciamento ambiental padrão está descrito no
fluxograma a seguir.
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FIGURA 6.2. FLUXOGRAMA DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NA SEMADES.
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O processo de licenciamento do Programa teve início através da solicitação, na
SEMADES, do Termo de Referência para determinação do tipo de estudo ambiental
exigido para protocolo da Licença Ambiental Prévia. A exigência se deu pelo estudo
ambiental - Relatório Ambiental Simplificado (RAS) fundamentado nos critérios
estabelecidos pelo Termo de Referência de n. 086 - “Revitalização do Centro de Campo
Grande e Mobilidade Urbana”, encontra-se no anexo III.
O Relatório Ambiental Simplificado (RAS) foi encaminhado juntamente com a
documentação necessária para o protocolo da Licença Prévia e após análise dos técnicos
da área ambiental e dos trâmites administrativos da SEMADES, obteve-se a Licença
Prévia n. 01.041/2007 com validade até 11/11/2008 (anexo I).
Para obtenção da Licença de Instalação foram encaminhados à SEMADES,
juntamente com a documentação necessária para o protocolo da licença, os Planos e
Programas Ambientais solicitados nas condições específicas da Licença Prévia. Após a
análise dos técnicos da área ambiental e dos trâmites administrativos da SEMADES,
obteve-se a Licença de Instalação n. 02.082/2007 com validade até 02/08/2008 (anexo II).e
encontra-se em processo de análise.
TABELA 6.2 - Síntese da Situação do Licenciamento Ambiental dos Projetos do Programa de Desenvolvimento Sócio-Econômico Sustentável de Campo Grande.
Componentes Intervenções Licenciamento Ambiental
Instrumento de Licenciamento Ambiental
Sim Não
Revitalização do
Centro
⇒ Orla Ferroviária
Revitalização da faixa de domínio da rede
ferroviária (remanescente) no trecho entre a
Rua Santos Dumont à Euler de Azevedo, a
Avenida Afonso Pena e a Avenida Mato
Grosso.
Licença Prévia
Licença de Instalação
Licença de Operação
Mobilidade Urbana
⇒ Orla Morena
Revitalização da faixa de domínio e
reestruturação do sistema viário na Avenida
Noroeste no trecho entre a Rua Plutão e a
Avenida Julio de Castilhos.
Licença Prévia
Licença de Instalação
Licença de Operação
⇒ Via Morena
Adequação da Avenida Duque de Caxias,
entre o acesso ao Aeroporto e a Avenida Júlio
de Castilhos, com a incorporação da faixa de
domínio da rede ferroviária (lateral a essa via).
Licença Prévia
Licença de Instalação
Licença de Operação
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6 .3 . CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE AMBIENTAL DO PROGRAMA (CEA)
Os Critérios de Elegibilidade Ambiental do Programa (CEA) são condições de
caráter ambiental estabelecidas pelo BID, com base nos estudos realizados no RAA e nos
critérios e normas do Banco, que os empreendimentos devem cumprir para serem
financiados pelo Programa.
A verificação dos CEA é peça fundamental nos procedimentos propostos para
a inserção da variável ambiental (i.e., ‘ambientalização’) de todas as fases do ‘ciclo de vida’
dos empreendimentos incluídos no Programa, conforme visto no fluxograma do item
anterior.
Os Critérios de Elegibilidade Ambiental não atuarão em prejuízo de outros
requisitos mais rigorosos que poderão ser exigidos pela SEMADES ou por outro órgão de
incumbência. A exigência de atendimento destes critérios deve estar incluída nas cláusulas
de convênios a serem firmados com intervenientes no Programa.
Os CEA, descritos a seguir, foram definidos após a Avaliação de Impacto
Ambiental (AIA) realizada no RAA sobre os empreendimentos específicos e da amostra
dos empreendimentos múltiplos do Programa. Os impactos foram caracterizados de
acordo com os meios onde interferem (físico, sócio-econômico e biótico), pela sua
natureza (negativo ou positivo) e pela sua magnitude (grande, média e pequena), levando
em consideração a amplitude, os objetivos do Programa e a situação atual das áreas de
intervenção.
Os CEA, grosso modo, foram propostos considerando:
(i) as medidas mitigadoras para minimizar os impactos negativos potenciais
detectados, corrigi-los e/ou preveni-los;
(ii) as medidas para potencializar/maximizar os impactos positivos potenciais
detectados, garantindo a eficiência e o sucesso dos empreendimentos do
Programa.
6.3.1. Identificação e Análise dos Impactos Ambientais
Atendendo ao Termo de Referência fornecido pela Secretaria Municipal de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Prefeitura Municipal de Campo Grande,
nesse capítulo serão apresentados os impactos ambientais do empreendimento
identificados e avaliados, incluindo as fases de planejamento, implantação e operação.
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Uma alteração ambiental pode ser decorrente de causas naturais ou
conseqüência de atividades humanas, um efeito ambiental é uma alteração induzida pelo
homem e Impacto Ambiental corresponde à estimativa ou o julgamento do significado e do
valor do Efeito Ambiental incidente nos meios físico, biótico e antrópico (DNIT, 2005).
O conceito de impacto considerado é aquele que consta da Resolução
CONAMA n. 001, de 23 de janeiro de 1986.
[...] qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e
biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma
de matéria ou energia resultante das atividades humanas
que, direta ou indiretamente afetam:
I - a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
II - as atividades sociais e econômicas;
III - a biota;
IV - as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;
V - a qualidade dos recursos ambientais.
Considerou-se, nesse sentido, que a implantação e a operação do
empreendimento obedecerão às normas legais em vigor estabelecidas pela legislação
ambiental e outras pertinentes, nos três níveis da administração pública, bem como levarão
em conta a concepção e definições prévias do projeto apresentado para avaliação
ambiental.
Por outro lado, ressalta-se que a avaliação dos impactos ambientais é aqui
compreendida como um instrumento de conhecimento disponibilizado à sociedade e ao
Poder Público com a finalidade de determinar sua relevância frente aos objetivos de
preservação dos recursos naturais e do ambiente humano. Portanto, esta avaliação não foi
considerada por si só como um instrumento de decisão isolado das diversas instâncias
econômicas, sociais e políticas que devem analisá-lo.
6.3.2. Metodologia
Os procedimentos metodológicos utilizados foram definidos a partir de
discussão multidisciplinar, desenvolvida entre os integrantes da equipe responsável
Relatório Ambiental Simplificado - RAS.
Foi utilizada uma técnica matricial para a identificação e avaliação dos
impactos, por meio do estabelecimento das interações entre as ações do programa, as
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ações impactantes do empreendimento verificadas nas fases de implantação e operação e
os aspectos ambientais com probabilidade de serem impactados, com base nas suas
condições físicas, biológicas e socioeconômicas, obtidas no diagnóstico ambiental. Os
resultados, respectivamente, da identificação e avaliação dos impactos são apresentados
na tabela 6.3.
Na Matriz de Avaliação de Impactos Ambientais (tabela 6.3), os impactos foram
discriminados e avaliados nas fases de implantação e operação do empreendimento,
conforme os atributos a seguir discriminados.
a) Natureza (características benéficas ou prejudiciais)
Positivo, quando a ação resulta na melhoria da qualidade de um fator ou
parâmetro ambiental;
Negativo, quando a ação resulta em danos a um fator ou parâmetro
ambiental.
b) Área de abrangência (espaço de incidência ou manifestação do impacto)
Localizado, quando a ação afeta apenas o próprio sítio do
empreendimento e suas imediações;
Disperso, quando o efeito se espalha além da área do empreendimento
em uma ou mais direções;
c) Prazo de ocorrência (tempo decorrido para o início dos efeitos a partir da ação impactante)
Curto (imediato), quando o efeito surge no instante em que se dá a
ação;
Médio, quando o efeito surge algum tempo depois de ocorrida a ação;
Longo, quando o efeito surge muito tempo após decorrida a ação;
d) Duração (persistência do efeito da ação impactante no tempo, considerando-se globalmente as diferentes fases do empreendimento)
Temporária, quando o efeito permanece por um tempo determinado,
após ocorrida a ação;
Sazonal, quando o efeito se manifesta periodicamente;
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Permanente, quando, uma vez ocorrida a ação os efeitos não cessam
de se manifestar num horizonte temporal conhecido;
e) Reversibilidade
Reversível, se o fator ambiental impactado pode retornar, naturalmente
ou por intervenção humana, às condições originais;
Irreversível, se o fator impactado não retorna mais às condições
originais;
f) Intensidade (grau de afetação que apresenta sobre o meio ou medida da alteração no valor de um fator ou parâmetro ambiental, em termos quantitativos ou qualitativos)
Baixa, se os efeitos são negligenciáveis;
Média, se os efeitos não são negligenciáveis;
Alta, se os efeitos são de grande intensidade;
g) Probabilidade de ocorrência (possibilidade plausível de ocorrência)
Certa, se o impacto presume-se como certo de ocorrer;
Provável, se o impacto pode não ocorrer, mas apresenta alguma
possibilidade de ocorrer;
Remota, se o impacto dificilmente ocorrerá.
6.3.3. Critérios de Elegibilidade Ambiental (CEA)
Os CEA, a seguir, foram estabelecidos por fase do empreendimento, sendo
válidos para todos os empreendimentos do Programa, tendo em vista a similaridade das
intervenções/ações de obras envolvidas.
6.3.3.1. Fase de Planejamento e de Projeto.
a) Os empreendimentos deverão assegurar:
que a participação das partes diretamente interessadas pelo
empreendimento na sua concepção;
que as preocupações e sugestões das comunidades diretamente
afetadas pelo empreendimento sejam consideradas nos projetos;
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que as articulações interinstitucionais sejam identificadas como
fundamentais à sua sustentabilidade;
que ocorra a efetiva gestão, com o estabelecimento de arranjos
institucionais, garantias de manutenção e conservação, capacitação
de pessoal, gestão, etc.
b) No caso de necessidade de relocação e/ou indenização de imóveis os
projetos devem seguir a OP-710 do BID considerando as diretrizes e procedimentos da
Prefeitura Municipal de Campo Grande que tem experiência comprovada na questão.
c) Os projetos deverão seguir os ditames dos instrumentos legais (normas,
leis, decretos, resoluções etc.) federais, estaduais e municipais aplicáveis ao seu setor,
assim como, das normas técnicas específicas, incluídas suas emendas e revisões (p.ex.,
as Normas Brasileiras Registradas – NBR, elaboradas pela Associação Brasileira de
Normas Técnicas – ABNT, as quais são emanadas do Sistema Nacional de Metrologia,
Normalização e Qualidade Industrial, conforme a Lei no 5.966, de 11 de novembro 1973 e
demais documentos legais decorrentes). Notadamente, os projetos deverão estar em
estrita conformidade com os regulamentos municipais:
Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo:
• Lei Complementar n. 74, de 6 de setembro de 2005
• Lei Complementar n. 96, de 14 de dezembro de 2006
Lei do Plano Diretor de Campo Grande: Lei Complementar n. 94, de 6
de outubro de 2006.
Código de Obras: Lei n. 1.866, de 26 de dezembro de 1979.
Código de Posturas: Lei n. 2.909, de 28 de julho de 1992.
Carta de Drenagem de Campo Grande
Carta Geotécnica de Campo Grande
Lei da Acessibilidade: Lei n. 3.670, de 29 de outubro de 1999.
Agenda 21 – Campo Grande Nosso Lugar – Diretrizes para um
Desenvolvimento Sustentável.
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d) Os empreendimentos deverão observar todos os procedimentos ambientais
descritos para a inserção da variável ambiental no “ciclo de vida” das atividades do
Programa.
e) Os empreendimentos deverão comprovar os seus Licenciamentos
Ambientais ou a sua isenção de licenciamento, junto ao órgão ambiental de incumbência
(Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável -SEMADES).
f) Os projetos deverão atender as condicionantes descritas na Licença Prévia
(LP) e na Licença de Instalação (LI).
g) Para os empreendimentos que apresentarem produção de lançamentos de
efluentes líquidos deverão apresentar Projeto para o tratamento dos mesmos.
h) Os projetos deverão observar a NB-9050-1994 de acessibilidade para
deficientes físicos.
i) Para os Projetos de Pavimentação e Urbanização de Vias Urbanas e
Calçadas.
(i) Implantar de medidas específicas:
para proteção/conforto aos usuários de equipamentos sociais (critérios
de acessibilidade e de desenho universal, iluminação pública de
qualidade, sinalização, travessia de pedestres, sombreamento de
ciclovias, áreas e horários permitidos de carga e descarga, ruído);
de cuidados especiais com a vegetação arbórea pré-existente,
promover a arborização e ajardinamento;
(ii) Implantar sistema de drenagem de águas pluviais constituído, no
mínimo, de escoamento superficial através de canaletas/meio-fio e, quando
o caso, coletores-tronco subterrâneos com lançamento ao corpo coletor,
considerando a rede de drenagem à qual se interliga. Não será permitida
ligação direta de esgoto na Rede de Drenagem Pluvial;
(iii) Implantar dissipadores de energia em pontos de lançamento de águas
pluviais compatíveis com as condições existentes a jusante do emissário
final, se houver necessidade de implantá-los.;
(iv) Enfatizar a arborização e o paisagismo / ajardinamento das áreas,
assegurando o conforto dos pedestres / ciclistas nas calçadas e ciclovias do
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projeto;
(v) Seguir diretrizes da Lei n. 1.866, de 26 de dezembro de 1979 (Código de
Obras) e da NBR-9050/2004 (Normas Técnicas de Acessibilidade) com o
objetivo de proporcionar maior segurança e conforto aos usuários
(pedestres, ciclistas, motoristas, motociclistas) além de melhoria na
acessibilidade, paisagismo e esquinas;
(vi) Delimitar áreas específicas para circulação de pedestres e de
ciclistas para maior segurança dos usuários da via;
(vii) Implantar sinalização informativa condizente com projeto de
programação visual integrado às diretrizes globais do programa;
(viii) Implantar sinalização de trânsito informativa e de regulamentação;
Os empreendimentos deverão, quando for o caso, cumprir outras exigências legais tais
como Licenças Ambientais relativas à remoção, plantio, manejo de vegetação.
j) A PMCG, além de garantir a conservação e a manutenção do
empreendimento, deverá promover (através de recursos próprios ou incluídos no
orçamento do empreendimento) programas e/ou campanhas e ações de educação
ambiental e sanitária, objetivando a efetiva participação da comunidade diretamente
beneficiada na conservação e manutenção do empreendimento.
k) Os empreendimentos deverão definir, no Projeto, o tratamento e disposição
adequada de resíduos sólidos e líquidos. No caso dos resíduos sólidos, deve-se implantar
sistema de coleta seletiva.
l) Os empreendimentos deverão garantir, no Projeto, o fornecimento e o
monitoramento da qualidade da água servida aos usuários.
m) Os empreendimentos deverão garantir, no Projeto, o tratamento do esgoto
sanitário.
6.3.3.2. Fases de Implantação e Operação das Obras
Os CEA descritos a seguir tiveram como base os estudos elaborados para o
licenciamento ambiental dos empreendimentos da amostra do Programa.
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I. Fase de Implantação
a) Ação: Desapropriação de imóveis territoriais e prediais
No caso de necessidade de relocação e/ou indenização de imóveis os projetos
devem seguir a OP-710 do BID considerando as diretrizes e procedimentos da
Prefeitura Municipal de Campo Grande que tem experiência comprovada na questão.
b) Ação: Implantação e operação do canteiro de obras
localizar adequadamente o canteiro de obras em áreas com
disponibilidade de infra-estrutura requerida para obras deste porte;
umidificar as vias de acesso e locais da frente de trabalho;
fazer a manutenção periódica das máquinas, veículos e equipamentos;
realizar as atividades de manutenção de máquinas e motores, em local
preparado especialmente para tal finalidade, onde deverão ser tomadas
as providências para evitar lançamento acidental de óleos, graxas e
combustíveis no meio ambiente;
dispor os efluentes sanitários em tanques sépticos e sumidouros
projetados e construídos no local da obra, de acordo com norma da
ABNT NBR – 7229/93 ou utilizar banheiros químicos de fornecedores
devidamente habilitados;
os resíduos sólidos gerados, na medida do possível, deverão ser
reaproveitados e o restante encaminhado, de acordo com a
classificação da norma da ABNT NBR 10004/2004, às áreas de
disposição final devidamente licenciada;
implantar bacia de contenção ao redor de tanques de armazenamento
de produtos químicos (CAP, óleo diesel), de acordo com a norma da
ABNT NBR 7505 – 1/2000.
utilizar equipamentos de proteção individual – EPIs, de acordo com a
legislação vigente.
utilizar equipamentos de proteção coletiva – EPCs
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c) Ação: Terraplenagem
fazer a manutenção e monitoramento regular dos motores de
equipamentos, maquinários e veículos;
transportar os materiais inservíveis sobre caminhões basculantes
cobertos com lona;
destinar, de acordo com a sua classificação, o material de bota-fora,
longe de áreas de mananciais e drenagens;
minimizar a movimentação de solos para evitar a geração de poeiras e o
comprometimento da qualidade das águas superficiais durante o período
de obras;
executar canaletas de proteção ao redor dos depósitos temporários de
materiais;
armazenar o solo orgânico e reaproveitá-lo na recuperação de áreas
degradadas;
umedecer os trechos das vias e dos caminhos de serviço, durante os
períodos das obras;
estabelecer rotinas diárias para coleta de lixo e de restos de vegetação;
articular com concessionárias de serviços para prevenir interferências
das obras nos sistemas de infra-estrutura e equipamentos urbanos,
procurando definir com antecedência as interferências existentes e
promover alguma adequação de traçado que se faça necessária;
limitar ao off-set de terraplenagem a eliminação da cobertura vegetal;
utilizar equipamentos de proteção individual – EPIs, de acordo com a
legislação vigente;
seguir as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho
aplicáveis;
orientar os funcionários sobre procedimentos sócio-ambientalmente
adequados e sobre animais peçonhentos e vetores biológicos.
destinar, de acordo com a sua classificação, os resíduos sólidos (lixo
doméstico, entulho da construção civil, etc), retirados das frentes das
obras;
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sinalizar adequadamente os trechos em obras para evitar acidentes e
transtornos à população local;
restringir o trabalho suspender o trabalho noturno para evitar transtorno
à população e o afugentamento da fauna.
restringir as frentes de serviços;
dispor banheiros químicos nas frentes de serviços.
d) Ação: Execução do Sistema Viário
para a revegetação usar preferencialmente espécies vegetais que
possam servir de alimento e abrigo para a fauna.
fazer a manutenção periódica das máquinas, veículos e equipamentos;
utilizar equipamentos de proteção individual – EPIs, de acordo com a
legislação vigente;
seguir as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho
aplicáveis;
utilizar os bens minerais de atividades licenciadas junto aos órgãos
ambientais e Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM;
e) Ação: Execução de obras de macro e micro-drenagem
dimensionar o sistema de drenagem de forma adequada prevendo
dispositivos de dissipação de energia;
fazer a manutenção periódica das máquinas, veículos e equipamentos;
utilizar equipamentos de proteção individual – EPIs, de acordo com a
legislação vigente;
aproveitar o bota-fora da obra na recuperação de áreas degradadas, se
o material for constituído por resíduos sólidos inertes, de acordo com a
classificação da ABNT NBR 10.004/2004;
restringir ao máximo a supressão da cobertura vegetal na execução das
obras de macro e micro drenagem.
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181
f) Ação: Aquisição de Produtos e Materiais de Construção
Todos os fornecedores de materiais de construção (brita, areia etc.) deverão
estar devidamente licenciados ambientalmente.
II. Fase de Operação
A fase de operação do empreendimento compreende a utilização das vias
reurbanizadas e dos equipamentos urbanos implantados.
a) Ação: Disponibilização do sistema reurbanizado
Os projetos deverão atender as condicionantes descritas na Licença de Operação (LO)
para serem aprovados/recebidos pela UEP.
FASE DE IMPLANTAÇÃO
Conflito de interesses Insegurança patrimonial X X X X X X X ● A melhor negociação utilizando principios daadministração pública
Indenização Custos finaceiros X X X X X X X ● A melhor negociação utilizando principios daadministração pública
● Localizar adequadamente o canteiro de obras emáreas com disponibilidade de infra-estruturarequerida para obras deste porte;
● Umidificar as vias de acesso e locais da frente detrabalho
● Fazer a manutenção periódica das máquinas,veículos e equipamentos
● Realizar as atividades de manutenção demáquinas e motores, em local preparadoespecialmente para tal finalidade, onde deverão sertomadas as providências para evitar lançamentoacidental de óleos, graxas e combustíveis no meioambiente
● Dispor os efluentes sanitários em tanquessépticos e sumidouros projetados e construídos nolocal da obra, de acordo com norma da ABNT NBR– 7229/93 ou utilizar banheiros químicos defornecedores devidamente habilitados
● Os resíduos sólidos gerados, na medida dopossível, deverão ser reaproveitados e o restanteencaminhado, de acordo com a classificação danorma da ABNT NBR 10004/2004, às áreas dedisposição final devidamente licenciada
Danos à saúde X X X X X X X
● Implantar bacia de contenção ao redor de tanquesde armazenamento de produtos químicos (CAP,óleo diesel), de acordo com a norma da ABNT NBR7505 – 1/2000.
● Utilizar equipamentos de proteção individual –EPIs, de acordo com a legislação vigente.
● Utilizar equipamentos de proteção coletiva – EPCs
●Fazer a manutenção e monitoramento regular dosmotores de equipamentos, maquinários e veículos
XX XX
X
Implantação e operação do canteiros de obras
Geração de resíduos sólidos Contaminação do solo X X X
XX
X
X X X X
XXX X X X
X XXX XX X
X
X
XX X XX X
XX X X
TABELA 6.3: MATRIZ DE AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS
Emissão de efluentes liquídos(Sanitário e de óleos graxas )
Emissão de Ruídos e vibrações
Emissão de poeiras e gases
AÇÕES IMPACTANTESAÇÕES DO PROGRAMA
Desapropriação de imóveis territoriais e perdiais
Natureza
IMPACTOS AMBIENTAIS
Alteração da qualidade daágua subterrânea
Alteração na qualidade doar
Danos à saúdeN
egat
iva
Pos
itiva
Área de Abrangência Prazo de Ocorrência
Poluição sonora
Contaminação do solo
X X
Cer
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CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE AMBIENTAL / MEDIDAS MITIGADORAS
ProbabilidadeDuração Reversibilidade Intensidade
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Cur
to
Méd
io
● Transportar os materiais inservíveis sobrecaminhões basculantes cobertos com lona
● Destinar, de acordo com a sua classificação, omaterial de bota-fora, longe de áreas de mananciaise drenagens
TABELA 6.3: MATRIZ DE AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS
AÇÕES IMPACTANTESAÇÕES DO PROGRAMA
Natureza
IMPACTOS AMBIENTAIS
Neg
ativ
a
Pos
itiva
Área de Abrangência Prazo de Ocorrência
Cer
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Pro
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CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE AMBIENTAL / MEDIDAS MITIGADORAS
ProbabilidadeDuração Reversibilidade Intensidade
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Perda de espécimesvegetais X X X X X X X
Erosão X X X X X X X
Alteração no escoamentodas águas superficiais X X X X X X X
● Minimizar a movimentação de solos para evitar ageração de poeiras e o comprometimento daqualidade das águas superficiais durante o períodode obras
Alteração da oferta dealimento e abrigo da fauna X X X X X X X ● Executar canaletas de proteção ao redor dos
depósitos temporários de materiais
Alteração da qualidade doar X X X X X X X ● Armazenar o solo orgânico e reaproveitá-lo na
recuperação de áreas degradadas
●Umedecer os trechos das vias e dos caminhos deserviço, durante os períodos das obras
●Estabelecer rotinas diárias para coleta de lixo e derestos de vegetação
Poluição sonora X X X X X X X
● Articular com concessionárias de serviços paraprevenir interferências das obras nos sistemas deinfra-estrutura e equipamentos urbanos, procurandodefinir com antecedência as interferências existentese promover alguma adequação de traçado que sefaça necessária
Incômodos ao trabalhador X X X X X X X ● Limitar ao off-set de terraplenagem a eliminaçãoda cobertura vegetal
Afugentamento da fauna X X X X X X X ● Utilizar equipamentos de proteção individual –EPIs, de acordo com a legislação vigente
Degradação de áreas X X X X X X X ● Utilizar equipamentos de proteção individual –EPIs, de acordo com a legislação vigente
Alteração da qualidade daágua superficial X X X X X X X ● Seguir as normas regulamentadoras do Ministério
do Trabalho aplicáveis
Erosão X X X X X X X● Orientar os funcionários sobre procedimentossócio-ambientalmente adequados e sobre animaispeçonhentos e vetores biológicos
Ateração da qualidade daágua superficial X X X X X X X
● Destinar, de acordo com a sua classificação, osresíduos sólidos (lixo doméstico, entulho daconstrução civil, etc), retirados das frentes das obras
Intervenção no sistema viário Transtornos ao tráfego local X X X X X X X● Sinalizar adequadamente os trechos em obraspara evitar acidentes e transtornos à populaçãolocal
X
Movimentação do solo
XX XX
Terraplanagem
Retirada da cobertura vegetal
Emissão de poeiras e gases
Danos à saúde e bem-estar
Emissão de ruídos evibrações
Geração de bota-fora
● Destinar, de acordo com a sua classificação, omaterial de bota-fora, longe de áreas de mananciaise drenagens
X X
TABELA 6.3: MATRIZ DE AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS
AÇÕES IMPACTANTESAÇÕES DO PROGRAMA
Natureza
IMPACTOS AMBIENTAIS
Neg
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Área de Abrangência Prazo de Ocorrência
Cer
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CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE AMBIENTAL / MEDIDAS MITIGADORAS
ProbabilidadeDuração Reversibilidade Intensidade
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Incômodos ao trabalhador X X X X X X X●Restringir o trabalho suspender o trabalho noturnopara evitar transtorno à população e oafugentamento da fauna
● Restringir as frentes de serviços
● Dispor banheiros químicos nas frentes de serviços
Alteração do nível freático X X X X X X X● Para a revegetação usar preferencialmenteespécies vegetais que possam servir de alimento eabrigo para a fauna
Alteração do escoamentosuperficial X X X X X X X ● Fazer a manutenção periódica das máquinas,
veículos e equipamentos
Poluição sonora X X X X X X X ● Utilizar equipamentos de proteção individual –EPIs, de acordo com a legislação vigente
Incômodos ao trabalhador X X X X X X X ● Seguir as normas regulamentadoras do Ministériodo Trabalho aplicáveis
Necessidade de bensminerais Degradação de áreas X X X X X X X
●Utilizar os bens minerais de atividades licenciadasjunto aos órgãos ambientais e DepartamentoNacional de Produção Mineral - DNPM
Erosão X X X X X X X● Dimensionar o sistema de drenagem de formaadequada prevendo dispositivos de dissipação deenergia
Alteração na qualidade daágua superficial X X X X X X X ● Fazer a manutenção periódica das máquinas,
veículos e equipamentos
Assoreamento X X X X X X X ● Utilizar equipamentos de proteção individual –EPIs, de acordo com a legislação vigente
Alteração no escoamentodas águas superficiais X X X X X X X
Degradação de áreas X X X X X X X
Alteração da qualidade daágua superficial X X X X X X X
● Restringir ao máximo a supressão da coberturavegetal na execução das obras de macro e microdrenagem
Aquisição de produtos emateriais
Incremento do comérciolocal X X X X X X X
Contratação de mão-de-obra Geração de renda X X X X X X X
Recolhimento de taxas eimpostos Geração de receita pública X X X X X X X
XX XXX X
Execução do Sistema Viário
Alteração da qualidade doar
● Aproveitar o bota-fora da obra na recuperação deáreas degradadas, se o material for constituído porresíduos sólidos inertes, de acordo com aclassificação da ABNT NBR 10.004/2004
Demanda de produtos e serviços
Geração de bota-fora
Emissão de odor
Impermeabilização do solo
Movimentação do solo
X
Execução de obras de macro e micro-drenagem
Emissão de ruídos e vibrações
TABELA 6.3: MATRIZ DE AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS
AÇÕES IMPACTANTESAÇÕES DO PROGRAMA
Natureza
IMPACTOS AMBIENTAIS
Neg
ativ
a
Pos
itiva
Área de Abrangência Prazo de Ocorrência
Cer
ta
Pro
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l
Rem
ota
CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE AMBIENTAL / MEDIDAS MITIGADORAS
ProbabilidadeDuração Reversibilidade Intensidade
Per
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vel
Bai
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FASE DE OPERAÇÃO
Maior mobilidade do fluxode veículos X X X X X X X
Risco de Acidentes X X X X X X X ● Sinalizar as vias públicas adequadamente
Melhoria das condições deacessibilidade aos bairros X X X X X X X
Maior mobilidade dosserviços público (transportecoletivo e coleta de lixo)
X X X X X X X
Indução ao crescimentoeconômico X X X X X X X
Valorização imobiliária X X X X X X X
Indução à disponibilidadeda infra-estrutura urbana X X X X X X X
Operação das vias
Integração urbanística
Disponibilização dosistema reurbanizado
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186
6.4. AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE INSTITUCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
A função de gestão ambiental do Programa está prevista para ser
desempenhada pela Unidade Executora do Programa (UEP) com o apoio da Secretaria
Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMADES).
Conforme descrito no item Licenciamento Ambiental no município de Campo
Grande a SEMADES é uma secretaria recente na Prefeitura. Ela foi criada o inicio da
administração atual e incorporou as atividades referentes ao licenciamento ambiental que
anteriormente eram de competência da Secretaria de Controle Urbanístico – SEMUR.
Em função da SEMADES estar em processo de estruturação, a gestão
ambiental do município é ainda incipiente no que tange ao monitoramento da qualidade
ambiental dos projetos e atividades implantadas.
O fortalecimento da capacidade institucional da SEMADES faz parte do
Componente Fortalecimento Institucional - FI do Programa e se faz necessário no sentido
de garantir a sustentabilidade dos procedimentos ambientais operacionais do Programa
preconizados pelo RAA, i.e., garantir a permanência/manutenção dos benefícios
ambientais esperados, assim como de prevenção e correção de desvios (impactos
adversos).
a) Composição da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMADES)
A SEMADES conta com 50 funcionários, abrangendo o secretário, diretores de
departamento, técnicos em meio ambiente, e uma secretária.
Para o cumprimento de suas finalidades, a Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, tem a seguinte estrutura organizacional:
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187
FIGURA 6.3. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL.
b) Instalações, veículos e equipamentos.
A SEMADES funciona em prédio alugado. É responsável pela administração de
um Parque Municipal. Conta com computadores e dois veículos e um decibelímetro.
c) Atribuições institucionais legais
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável -
SEMADES, criada pela Lei n. 4.237, de 1º de dezembro de 2004, tem como finalidade:
I - a coordenação da elaboração e implementação da política ambiental no
Município, visando promover a proteção, a conservação e a melhoria da
qualidade de vida da população campo-grandense;
II - o gerenciamento do licenciamento ambiental, a fiscalização e a avaliação de
empreendimentos;
III - a coordenação e monitoramento da operacionalização das políticas de
educação ambiental e de desenvolvimento sustentável;
IV - a normatização, monitoramento e avaliação da qualidade ambiental do
Município;
V - o gerenciamento do Sistema Municipal de Licenciamento e Controle
Ambiental - SILAM;
VI - a implantação e gestão das unidades de conservação da natureza;
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Conselho Municipal de Meio Ambiente
Assessorias Técnica e Jurídica
Conselho de Gestores das Áreas de Proteção Ambiental
Grupo de Administração, Planejamento e Finanças
Comissão de Controle Ambiental
Departamento de Políticas Ambientais
Departamento de Parques e Áreas
Verdes
Divisão de Arborização e Áreas Verdes
Divisão de Políticas, Programas e Projetos
Ambientais
Divisão de Educação Ambiental
Departamento de Controle da Qualidade
Ambiental
Divisão de Licenciament
o e
Divisão de Monitoramento da
Qualidade
Divisão de Parques e
Unidades de Conservação
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VII - o gerenciamento do Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA.
d) Atividades que estão efetivamente sendo realizadas
Entre outras: parcerias com a iniciativa privada na recuperação e implantação
de reservas e parques urbanos, elaboração dos Planos de Manejos das Apa´s Guariroba e
Lageado, Plano de Arborização Urbana e implementação do Projeto de Coleta Seletiva em
parceria com os carrinheiros, parcerias com entidades não governamentais, gestão da
arborização da área urbana do município, e atividades de educação ambiental.
e) Fontes de financiamento da SMMA
Orçamento municipal específico para a Secretaria.
f) Análise das necessidades para o fortalecimento institucional
A implementação dos projetos referenciados abaixo irá contribuir para
execução do monitoramento procedimentos ambientais previstos neste RAA, além de
permitir que a SEMADES exerça de forma eficaz a gestão ambiental do município.
6.4.1. Projetos propostos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMADES Componente Fortalecimento Institucional - FI
6.4.1.1. Monitoramento da Qualidade do Ar
a) Diagnóstico – natureza do problema escala (abrangência temporal e/ou espacial) e origem;
O monitoramento da qualidade do ar para determinar o nível de concentração
dos poluentes presentes na atmosfera, acompanhamento sistemático da qualidade do ar
são elementos básicos para sua gestão, subsidiando ações governamentais para o
controle das emissões.
Esta ação irá permitir processos de gerenciamento ambiental nas áreas de
intervenção, e servirão de base estrutural e de conhecimento para expansão em toda a
área do município.
A determinação sistemática da qualidade do ar restringe-se a um grupo de
poluentes universalmente consagrados como indicadores da qualidade do ar, devido a sua
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maior freqüência de ocorrência e pelos efeitos adversos que causam ao meio ambiente.
São eles: dióxido de enxofre (SO2), partículas totais em suspensão (PTS), partículas
inaláveis (PM10), monóxido de carbono (CO), oxidantes fotoquímicos expressos como
ozônio (O3), hidrocarbonetos totais (HC) e dióxido de nitrogênio (NO2).
Os serviços necessários à execução desta ação são:
• Inventariar as fontes emissoras de poluentes atmosféricos, incluindo fontes
estacionárias e fontes móveis, pontuais e difusas;
• Modelagem de dispersão atmosférica;
• Projeto de Rede de Monitoramento da Qualidade Ao ar na área urbana do
município.
É de extrema importância avaliar as condições climáticas da cidade no período
agosto – outubro, época que se caracteriza por um baixo nível de umidade relativa do ar e
temperaturas relativamente altas. Neste período há um aumento no número de ocorrências
de doenças respiratórias devido a estas condições que são agravadas pelas queimadas
urbanas e o material particulado proveniente do solo (poeira).
A tabela abaixo contém os registros pluviométricos e dados referentes à
Umidade Relativa do Ar em nosso município:
TABELA 6.4 - Precipitação acumulada em Campo Grande – 1996-2005 (mm/mês)
Mês Precipitação por Ano (mm)
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 Jan 271.1 241.4 170.8 198.7 168.5 171.2 128.4 354.5 55.0 232.0Fev 147.9 249.7 154.2 127.4 236.6 252.5 196.0 171.0 101.7 156.8Mar 149.4 85.7 131.2 188.1 271.2 118.3 96.4 170.9 57.9 89.6Abr 40.7 113.1 196.1 38.1 41.3 78.0 46.4 152.0 139.9 70.9Mai 144.3 66.9 140.8 31.0 40.1 100.6 68.9 78.5 159.1 113.8Jun 2.4 134.6 27.9 15.8 8.2 40.1 0.0 37.9 83.0 160.7Jul 6.4 0.5 39.0 16.3 33.5 43.2 114.8 33.7 52.8 18.5Ago 4.5 35.7 122.0 0.0 96.8 75.3 44.9 103.4 0.0 7.9Set 116.0 48.7 115.0 64.9 132.0 176.4 63.5 125.1 39.6 96.6Out 162.5 102.1 114.4 182.4 93.6 97.7 90.2 163.1 166.5 217.4Nov 64.4 181.2 83.8 93.8 179.9 302.7 107.8 149.9 96.0 244.5Dez 168.1 309.1 148.3 131.1 203.6 214.6 115.5 117.6 266.2 237.9Anual 1.277.7 1.568.7 1.443.5 1.087.8 1.505.3 1.670.6 1.072.8 1.657.6 1.217.7 1.646.6Fonte: EMBRAPA / CNPGC
Observa-se, portanto, que o total anual de precipitação em 2005 foi de
1.646,6mm, com máxima mensal observada em novembro com 244,5mm e mínima em
agosto com 7,9mm.
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190
Já a umidade relativa média mensal do ar em 2005 variou de 58% em agosto a
86% no mês de janeiro, com média anual de 69% como se pode observar na tabela a
seguir:
TABELA 6.5 - Umidade relativa média mensal do ar em Campo Grande – 1996-2005 Mês Umidade relativa média do ar (%)
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005Jan 84 80 76 80 74 77 70 83 68 86 Fev 83 80 84 79 83 79 77 81 72 68 Mar 83 74 81 83 84 79 75 79 67 71 Abr 73 75 77 64 69 71 66 72 76 69 Mai 78 71 76 63 69 70 69 62 83 65 Jun 72 77 77 65 65 70 64 64 68 67 Jul 59 60 65 62 61 63 61 53 68 61 Ago 55 57 72 40 63 49 52 51 47 58 Set 66 59 72 53 72 60 56 59 45 64 Out 72 66 74 58 65 68 64 66 64 74 Nov 73 77 71 61 73 75 66 67 68 72 Dez 80 76 75 72 75 76 68 76 72 75 Fonte: EMBRAPA/CNPG
É neste contexto, com níveis de poluição que já atingem graus significativos de
preocupação para o poder público e profissionais da área da saúde, é que a poluição
atmosférica necessita de ações que possibilitam o monitoramento e controle de seus
impactos.
b) Objetivos da Ação
Geral
Elaborar projeto de uma Rede Otimizada de Monitoramento da Qualidade do Ar
e Meteorologia para a cidade de Campo Grande-MS.
Específicos
• Elaborar e consolidar um inventário das fontes emissoras de poluentes
atmosféricos da cidade de Campo Grande (MP, MP10, SO2, NOx, CO e
VOC);
• Obter e compilar as informações de micrometeorologia disponíveis para a
região estudada, compreendendo uma base de dados de no mínimo 1 ano
de dados horários, para a determinação de cenários meteorológicos típicos
da região de estudo;
• Caracterizar a contribuição das empresas na qualidade do ar nas suas áreas
de influência direta, através de modelagem matemática;
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• Elaborar projeto de uma rede otimizada de monitoramento da qualidade do
ar e meteorologia capaz de cobrir a área urbana de Campo Grande, com
vistas à implantação posterior de uma rede de medição integrada à
SEMADES.
c) Indicadores de Desempenho – de impacto e de resultado;
• Elaboração de inventário de fontes emissoras de poluentes atmosféricos;
• Elaboração de projeto da rede de monitoramento.
d) Linha de Base dos Indicadores – situação atual.
Indicador Situação Atual • Elaboração inventário de fontes emissoras
de poluentes atmosféricos Não elaborado
• Elaboração do projeto da rede de monitoramento Não elaborado
6.4.1.2. Implantação do Sistema de Informações Geográficas Ambientais (SIGA/SEMADES)
a) Diagnóstico – natureza do problema escala (abrangência temporal e/ou espacial) e origem;
O desenvolvimento econômico, que ocorre nos grandes centros urbanos
freqüentemente, pode prover uma melhoria na qualidade de vida com conseqüência da
maior disponibilidade dos serviços. Porém, graves problemas ambientais podem ocorrer se
não houver um monitoramento adequado do licenciamento e da distribuição das atividades
econômicas.
Um controle adequado do impacto ambiental, possível resultado do
desenvolvimento econômico, só pode ser efetivado se ferramentas satisfatórias, que
permitam o conhecimento do território, estão disponíveis aos administradores responsáveis
pela gestão ambiental de uma cidade.
É neste contexto, que o Instituto Municipal de Planejamento Urbano -
PLANURB, órgão responsável pelo planejamento urbano da cidade, está implementando
um Sistema Municipal de Geoprocessamento – SIMGEO, que irá disponibilizar
informações sobre o do uso do solo da cidade para administração local.
No entanto, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável – SEMADES, apesar de ser um dos usuários que mais se irá beneficiar da
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implementação do SIMGEO, não possui equipamentos de informática que permita usufruir
das informações que serão disponibilizadas por este sistema e consequentemente em
fornecê-las.
A secretaria administra atualmente em torno de 4.000 processos de
licenciamento ambiental os quais estão distribuídos em todas as regiões da cidade. A
localização espacial de empreendimentos representa um papel importante no processo de
gestão ambiental do solo urbano. A SEMADES conta com apenas 10 computadores para
atender 16 técnicos e tem como prioridade a análise, o acompanhamento e a fiscalização
dos processos de licenciamento ambiental.
Desta forma a aquisição de equipamentos para implantação do
SIGA/SEMADES é uma escolha natural de uma ferramenta para auxiliar no processo de
tomada de decisão, baseado no conjunto usual de capacidades de análise espacial
contemplado pelos softwares de geoprocessamento utilizados na Prefeitura.
b) Objetivos da Ação
Geral:
Implantar o Sistema de Informações Geográficas Ambientais
(SIGA/SEMADES) na cidade de Campo Grande.
Específicos:
• Acompanhar e fiscalizar as ações sócio - ambientais previstas no Sistema
de Licenciamento Ambiental – SILAM;
• Controlar e melhor avaliar as atividades poluidoras ou potencialmente
poluidoras desenvolvidas;
• Compatibilizar as ações e os agentes envolvidos na implantação de
empreendimentos sujeitados ao Licenciamento Ambiental;
• Articular as ações e os agentes envolvidos na execução obras ou atividades
direta e indiretamente ligadas ao meio ambiente e demais órgãos e
entidades públicas e privadas;
• Assegurar o cumprimento das diretrizes ambientais fixadas para a execução
do Programa VIVA CAMPO GRANDE;
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• Produzir e divulgar dados e informações ambientais, quantitativas e
qualitativas, sobre o andamento das ações implementadas pelo Programa
VIVA CAMPO GRANDE.
c) Indicadores de Desempenho – de impacto e de resultado;
• Aquisição dos equipamentos para implantação do SIGA/SEMADES;
• Desenvolvimento do Sistema de Gestão;
• Número de Técnicos Treinados no SIGA/SEMADES;
• Número de Mapas Geoambientais disponibilizados pelo SIGA/SEMADES.
d) Linha de Base dos Indicadores – situação atual.
Indicador Situação Atual • Aquisição dos equipamentos para
implantação do SIGA/SEMADES Não adquiridos
• Desenvolvimento e implementação do Sistema de Gestão do SIGA/SEMADES Não desenvolvido
• Número de Técnicos Treinados no SIGA/SEMADES Nenhum
• Número de Mapas Geoambientais disponibilizados pelo SIGA/SEMADES Nenhum
6.4.1.3. Monitoramento da Poluição Sonora
a) Diagnóstico – natureza do problema escala (abrangência temporal e/ou espacial) e origem;
A poluição sonora nos grandes centros urbanos se constitui em um dos
maiores problemas ambientais. Como reflexo do agravamento do problema, a Cidade de
Campo Grande vivencia nos últimos anos um grande crescimento na demanda pelos
serviços de medição de níveis de ruído.
As fontes de ruído, fixas e oriundas de estabelecimentos comerciais,
recreativos, indústrias, templos etc. constituem-se nas principais causas de denúncias
junto à SEMADES, cuja estratégia de controle necessita de um programa permanente de
fiscalização.
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A SEMADES recebe em média em torno de 10 (dez) solicitações diárias
relacionadas à poluição sonora entre as quais, elaboração de laudos solicitados pela
Promotoria do Meio Ambiente e pela Delegacia de Crimes Ambientais, além da fiscalização
e concessão de licenças e monitoramento das atividades que provocam ruídos e
reclamações dos munícipes. Na área de influência do Programa de Desenvolvimento
Integrado e Qualificação Urbana do Município de Campo Grande-VIVA CAMPO GRANDE
existe mais de 50 escolas, 11 postos de saúde e 11 hospitais que terão que ser
monitorados o que concerne a este aspecto ambiental.
No entanto, a secretaria possui apenas 01 (um) equipamento (decibelímetro)
para medição da intensidade dos ruídos. Este número de equipamentos é insuficiente para
dez técnicos utilizarem e para atender a demanda que tende a crescer.
Esta deficiência vem impedindo a SEMADES de planejar e implementar um
programa de gestão da poluição sonora da cidade e de propor adaptações na legislação
municipal em vigor que trata deste aspecto.
b) Objetivos da Ação
Geral
Realizar o diagnóstico do clima de ruído nas diferentes Regiões Urbanas de
Campo Grande, iniciando pela área central da cidade, visando à elaboração do
mapa e uma sistemática de monitoramento de ruídos na cidade.
Específicos
• Identificar as principais fontes causadoras da poluição sonora de Campo
Grande;
• Dar subsídios aos administradores e legisladores para o aprimoramento da
legislação e normas existente e para a qualificação do planejamento urbano
visando à diminuição e controle da poluição sonora;
• Estabelecer convênios, contratos e atividades afins com órgãos e entidades
que, possam contribuir para o controle da poluição sonora;
• Incentivar e colaborar com a implantação de programas de educação
ambiental em estabelecimentos de ensino e de orientação a população em
geral, no que concerne a preservação da qualidade sonora em área urbana;
• Divulgar, junto à população em geral, de material educativo dos efeitos
prejudiciais da poluição sonora;
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• Incentivar à capacitação dentro da Polícia Civil, Militar e outros órgãos
fiscalizadores para combater a poluição sonora urbana;
• Estabelecer convênios, contratos e atividades afins com órgãos como o
IBAMA e entidades que, possam contribuir para o desenvolvimento do
Programa;
• Melhorar a qualidade de vida da população em geral de Campo Grande.
c) Indicadores de Desempenho – de impacto e de resultado;
• Percentual do número de equipamentos adquiridos e em operação na
SEMADES;
• Percentual de reclamações de poluição sonora atendidas na SEMADES;
• Elaboração do mapa de ruído da área central de Campo Grande;
• Elaboração de Projeto de Lei de Poluição Sonora.
e) Linha de Base dos Indicadores – situação atual.
Indicador Situação Atual
• Percentual do número de equipamentos adquiridos e em operação na SEMADES 0 %
• Percentual de Reclamações de Poluição Sonora Atendidas na SEMADES 50 %
• Elaboração do Mapa de Ruído da Área Central de Campo Grande Não elaborado
• Elaboração de Projeto de Lei de Poluição Sonora Não elaborado
6.4.1.4. Monitoramento da Arborização Urbana
a) Diagnóstico – natureza do problema escala (abrangência temporal e/ou espacial) e origem;
A arborização urbana de Campo Grande possui aproximadamente 150.000
(cento e cinqüenta mil) espécimes de árvores distribuídas nos logradouros situados no
perímetro urbano. Entretanto, devido às diversas interferências ocorridas ao longo do
tempo e ausência de manejo adequado, nos dias atuais, as espécies apresentam
constantemente problemas fitossanitários, conflitos diversos com o mobiliário urbano e em
decorrência de eventos climáticos (chuvas e/ou ventos). Várias ocorrências de
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tombamentos das nossas árvores urbanas são notícias pela mídia local, causando
constantes prejuízos ao patrimônio público e privado.
Atualmente a avaliação das árvores urbanas é feita através de avaliação visual,
método que impõe muitas restrições no processo de tomada de decisão e confere ao
técnico avaliador responsabilidade imensurável, tendo em vista ser uma análise subjetiva.
A aquisição dos equipamentos solicitados possibilitará agregar valores aos
dados a serem analisados, dimensionando a extensão e profundidade dos danos
existentes, bem como, a resistência do vegetal aos diversos fatores físicos que
eventualmente ocorrem, permitindo a tomada de decisão com suporte tecnológico,
antecipando as ações preventivas e reduzindo os tombamentos com danos ao patrimônio.
Esta ação irá permitir a implantação do programa de gerenciamento ambiental
das árvores nas áreas de intervenção, e servirão de base estrutural e de conhecimento
para expansão em toda a área do município.
A implantação do programa de monitoramento passa pelas fases descritas
abaixo:
• Análise sistemática das árvores situadas em logradouros;
• Avaliação do Risco de tombamento e da necessidade de monitoramento;
• Execução de intervenções visando o manejo necessário a proporcionar
segurança e bem estar à população;
• Implantação de Projetos de Arborização com a utilização de espécies que
apresentem melhores características ao município.
O tombamento de árvores devido à ocorrência de fatores climáticos e lesões
diversas tem sido um problema freqüente, resultando em perda da cobertura vegetal e
agravando as condições climáticas locais que apresenta temperatura média de 30°C ao
longo do ano. Estes eventos são freqüentes nos meses de maior precipitação e geram
insegurança na população, sendo efetuadas supressões sucessivas pela população sem
que ocorra a avaliação técnica pertinente. A implantação do Monitoramento permitirá o
controle efetivo das árvores urbanas e a manutenção da qualidade do ambiente urbano.
b) Objetivos da Ação – Geral e Específicos;
• Monitorar o estado de saúde das árvores centenárias da av. Afonso Pena e
av. Mato Grosso;
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• Catalogar as diferentes espécies arbóreas lançando as informações através
do sistema de geoprocessamento, criando um banco de dados de espécies;
• Analisar o estado das massas arbóreas e seu desmatamento no âmbito do
município de Campo Grande através de fotos de satélite;
• Controlar e monitorar as supressões e reposições das espécies plantadas
no logradouro público, parques e áreas verdes e as áreas de preservação e
conservação de matas nativas.
c) Indicadores de Desempenho – de Impacto e de Resultado:
• Aquisição dos respectivos equipamentos para Gestão da Arborização local;
• Desenvolvimento e Implementação do Sistema de Gestão de Arborização;
• Número de Técnicos Treinados para operação dos equipamentos;
• Percentual de árvores da área central diagnosticadas com os equipamentos;
• Percentual de árvores cadastradas no sistema.
d) Linha de Base dos Indicadores – Situação Atual:
Indicador Situação Atual • Aquisição dos equipamentos para Gestão da
Arborização Não adquiridos
• Desenvolvimento e Implementação do Sistema de Gestão de Arborização Não desenvolvido
• Percentual de árvores da área central diagnosticadas com os equipamentos 0 %
• Percentual de árvores cadastradas no sistema 0 %
6.4.1.5. Informatização do Sistema de Controle de licenciamento ambiental da SEMADES
a) Diagnóstico – Natureza do Problema Escala (abrangência temporal e/ou espacial) e Origem;
O Departamento de Controle de Qualidade Ambiental – DCQA é o responsável
pelas atividades de fiscalização e licenciamento ambiental na SEMADES. O DCQA conta
com 10 técnicos e um Administrativo para gerenciar em torno de 4.000 processos de
licenciamento em andamento e um incremento mensal de 120.
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O sistema de gerenciamento e o controle das atividades de fiscalização e
licenciamento ambiental na SEMADES não é informatizado. Esta situação tem forte
impacto nos prazos para concessão de licenças, na eficiência da fiscalização, na
produtividade dos técnicos e no atendimento aos munícipes. Os técnicos alegam que as
atividades de controle ocupam uma parcela de tempo considerável na análise dos
processos de licenciamento.
Outro fator relevante é a constante reclamação dos empreendedores é a
dificuldade na obtenção de informações sobre o andamento dos processos.
b) Objetivos da Ação
Geral:
Desenvolver e implantar um Sistema Informatizado de Controle do
Licenciamento Ambiental.
Específicos:
• Acompanhar e monitorar os processos de Licenciamento Ambiental;
• Acompanhar e monitorar as intervenções físicas dos aspectos ambientais
das implantações dos empreendimentos;
• Possibilitar consultas públicas na obtenção do licenciamento e autorizações
ambientais;
• Acompanhar e monitorar os aspectos ambientais relacionados diretamente
aos empreendimentos executados pela SESOP;
• Articular-se de forma ágil e eficaz com as empresas e órgãos afins no que
diz respeito aos processos de licenciamento ambiental;
• Otimizar a execução de atividades de controle ambiental;
• Apresentar relatório de acompanhamento ambiental relacionados às
intervenções físicas das obras do Programa VIVA CAMPO GRANDE e
sobre os ajustes necessários à Coordenação Técnica Geral da UEP;
c) Indicadores de Desempenho – de impacto e de resultado;
• Desenvolvimento do Sistema de Controle de Licenciamento;
• Implantação do Sistema na SEMADES;
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• Implantação do Sistema na SESOP;
• Nº de usuários utilizando o Sistema;
• Disponibilidade do Sistema de Licenciamento na Internet;
• Tempo médio de emissão de licença ambiental.
d) Linha de Base dos Indicadores – situação atual.
Indicador Situação Atual • Desenvolvimento do sistema Não desenvolvido • Implantação do Sistema na SEMADES Não implantado
• Implantação do Sistema na SESOP Não implantado
• Número de usuários utilizando o sistema de licenciamento informatizado
Nenhum
• Disponibilidade do Sistema de Licenciamento na Internet Não disponível
• Tempo médio de emissão de licença ambiental 120 d
6.4.1.6. Curso de Capacitação Técnica
a) Diagnóstico – natureza do problema escala (abrangência temporal e/ou
espacial) e origem:
Será necessário oferecer cursos de Capacitação para os técnicos da
SEMADES com enfoque para o aprendizado no manuseio dos equipamentos e sofware’s,
na elaboração e análise de diagnósticos ambientais da arborização na cidade de Campo
Grande.
O mesmo deverá ser elaborado a partir da avaliação sobre as necessidades e
prioridades do corpo técnico diretamente envolvido com processo de gestão ambiental do
município.
A capacitação técnica para Gestão ambiental deverá ter seu enfoque voltado
para o monitoramento das atividades atribuídas a secretaria, assim como a garantia e
qualificação dos resultados alcançados a partir da coleta, análise e sistematização das
informações obtidas.
A aquisição dos equipamentos solicitados para fortalecer a secretaria
institucionalmente, tem como principal intenção: promover, estimular e potencializar a
atuação da mesma no planejamento territorial e dar conhecimento sobre as informações
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armazenadas para a sociedade, e até mesmo “convidá-la” a uma maior reflexão sobre as
questões ambientais, sobretudo a falta de critérios e cuidados na manutenção da
arborização urbana.
Os cursos solicitados através do componente Fortalecimento Institucional - FI
visam preparar SEMADES tanto no processo de capacitação do seu corpo técnico, como
fomentar as ações da mesma, uma vez que a mesma foi recentemente foi criada e que
tem um departamento particularmente direcionado para a arborização.
A SEMADES necessita de estruturar-se de forma dinâmica e eficaz para atuar
de maneira incisiva no município, elaborando em conjunto estratégias de combate aos
impactos ambientais além, de investir em ações educativas.
É com a intenção de promover, estimular e potencializar a atuação técnica dos
funcionários é que se faz necessário realizar a capacitação pretendida e fortalecer as
ações na Gestão Ambiental em nosso município.
b) Objetivos da Ação
Geral:
Contratação de serviços de consultoria tendo em vista capacitar os técnicos
para execução das tarefas do Sistema de Gestão de Arborização pela
SEMADES, tendo em vista a futura aquisição dos equipamentos necessários.
Específicos:
• Capacitar os técnicos na operação e manutenção dos equipamentos a
serem adquiridos;
• Capacitar os técnicos em Gestão e Monitoramento da Arborização Urbana;
• Capacitar os técnicos em Manejo (serviços de recuperação, poda e
supressão) da Arborização Urbana;
• Capacitar os técnicos para elaboração e diagnóstico fitossanitário das
espécies existentes em nossa cidade.
c) Indicadores de Desempenho – de impacto e de resultado:
• Número de árvores diagnosticadas utilizando os equipamentos
• Número de técnicos treinados
• Número de treinamentos realizados
• Número de Horas de Treinamentos/Número de Técnicos
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d) Linha de Base dos Indicadores – situação atual:
Indicador Situação Atual • Número de árvores diagnosticadas utilizando
os equipamentos Nenhuma
• Número de técnicos treinados Nenhum • Número de Treinamentos Realizados Nenhum • Número de Horas de Treinamentos/Número de
Funcionários 0
6 .5 . CONSIDERAÇÕES.
O Fortalecimento institucional da SEMADES proporcionará o gerenciamento
ambiental como ferramenta básica para alcançar os objetivos sócio-ambientais do
Programa, considerado como prioridade, pelo estabelecimento dos critérios de
elegibilidade ambiental, programas e práticas que visem conduzir as atividades de maneira
ambientalmente sustentável.
No que se refere à qualidade do ar, tendo em vista que:
• o Programa prevê melhorias na infra-estrutura viária, acarretando um
aumento no número de veículos que irão trafegar na área de intervenção;
• as principais fontes de poluição do ar nas regiões urbanas são os veículos
automotores, os quais são os responsáveis pela emissão de material
particulado (os poluentes fotoquímicos, tais como o ozônio e o monóxido e
dióxido de carbono);
• a Resolução 03/90, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA),
estabeleceu os padrões nacionais de qualidade do ar e os respectivos
métodos de referência;
Destaca-se a importância do monitoramento da qualidade do ar, principalmente
no período agosto – outubro, época que se caracteriza por um baixo nível de umidade
relativa do ar e temperaturas relativamente altas. Neste período há um aumento no número
de ocorrências de doenças respiratórias devido a estas condições são agravadas pelas
queimadas urbanas e o material particulado proveniente do solo (poeira).
Também deve ser destacada a importância de monitorar os níveis de ruídos
decorrentes do tráfego de veículos para que se possa avaliar sua real contribuição para a
poluição sonora na área urbana do município e de fontes fixas, oriundas de
estabelecimentos comerciais, recreativos, indústrias, templos etc., que se constituem nas
principais causas de denúncias junto à SEMADES.
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A arborização urbana, como um todo, tem sido de grande importância na
melhoria das condições de vida nos centros urbanos. O clima urbano difere
consideravelmente do ambiente natural. A amplitude térmica, o regime pluviométrico, o
balanço hídrico e a umidade do ar precisam ser considerados. Quanto à qualidade do ar,
esta fica comprometida pela combustão de veículos automotores e pela emissão de
poluentes advindos de atividades industriais.
Além da função paisagística, a arborização urbana proporciona, entre outros,
benefícios à população como: diminuição da poluição sonora, absorção de parte dos raios
solares, sombreamento, absorção da poluição atmosférica, neutralizando os seus efeitos
na população.
O adequado conhecimento das características e condições do ambiente urbano
é uma pré-condição ao sucesso da arborização. Portanto é preciso considerar fatores
básicos conseguidos através da proposta de monitoramento da arborização na cidade de
Campo Grande.
Estas ações contribuirão para o monitoramento da ocupação do espaço
urbano, de forma mais ordenada e menos agressiva, na medida em que representam
indicadores da qualidade ambiental do meio em transformação.
O gerenciamento ambiental proposto através da aquisição de equipamentos e
da capacitação dos técnicos envolvidos propõe um conjunto de métodos, técnicas e
procedimentos a serem implantados, operados e monitorados com o objetivo de atender a
legislação, prevenir riscos e evitar passivos ambientais visando à melhoria da qualidade
ambiental.
As ações acima irão permitir processos de gerenciamento ambiental nas áreas
de intervenção, e servirão de base estrutural e de conhecimento para expansão em toda a
área do município.