capÍtulo i 1 a trajetória histórica do serviço social no brasil
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CAPÍTULO I 1 A trajetória histórica do Serviço Social no Brasil
O estudo da imagem profissional deve recuperar a trajetória histórica
que o Serviço Social desenvolveu no país, uma vez que é neste percurso que a
imagem social se constrói. O Serviço Social, enquanto profissão
institucionalizada, emergiu em um momento histórico determinado, em termos
histórico-universais, em fins do século XIX e início do século XX, na passagem
do capitalismo concorrencial ao capitalismo monopolista, quando o Estado
passou a assumir novos papéis e funções. Netto afirma que uma destas novas
funções assumidas pelo Estado foi a de promover a reprodução material e
ideológica dos trabalhadores: “a preservação e o controle contínuos da força
de trabalho ocupada e excedente, é uma função estatal de primeira ordem”
(NETTO, 2005a, p. 26). Com este intuito, passou a formular e implementar
políticas sociais e, com isso, criou-se o espaço sócio-ocupacional para os
assistentes sociais, que passaram a se inserir na divisão sócio-técnica do
trabalho. De seu surgimento enquanto profissão assalariada até os dias
atuais, várias mudanças ocorreram no interior do Serviço Social, trazendo
novos desafios, que devem ser enfrentados sempre buscando decifrar a
realidade em que estamos inseridos. A partir dessas considerações, pretende-
se neste trabalho de conclusão de curso, relacionar o desenvolvimento do
Serviço Social e das políticas sociais com a imagem que este detém entre os
próprios usuários dos serviços sociais. concebemos que a forma como a
profissão se desenvolveu no país e o modo como são tratadas as
manifestações da “questão social”2, são os fatores que, além de lutros,
influenciam nesta imagem.1.1 Serviço Social: suas protoformas e seu
processo de profissionalização
O advento do Serviço Social no Brasil ocorreu na década de 30,
juntamente com o início da intervenção estatal nas manifestações da “questão
social” no país. Esta se constitui no objeto de intervenção da profissão, visto
que o Estado demanda que assistentes sociais atuem nas manifestações da
“questão social” via políticas sociais. Segundo Guerra (2005, p. 250), “o Estado
enfrenta a “questão social” em momentos historicamente determinados visando
à manutenção da ordem burguesa”. A "questão social" funda-se na exploração
do trabalho pelo capital, na sociedade
capitalista. Segundo Iamamoto:
A questão social não é senão as expressões do processo de formação e
desenvolvimento da classe operária e de seu ingresso no cenário político da
sociedade, exigindo seu reconhecimento como classe por parte do
empresariado e do Estado. (...) É a contradição fundamental que expressa a
desigualdade inerente à organização vigente dessa sociedade: o trabalho
social e a apropriação privada das condições e dos frutos do trabalho, que se
traduz na valorização crescente do capital e na miséria relativa do
trabalhador. (IAMAMOTO, in: IAMAMOTO e CARVALHO, 1983, pp. 77-79).
Segundo Netto (2005a, p. 153), o termo “questão social” começou a ser
utilizado a partir de 1830 para designar o fenômeno que passou a
ocorrer quando a “pobreza crescia na razão direta em que aumentava a
capacidade social de produzir riquezas” (NETTO, 2005a, p. 153), na fase
monopólica do capitalismo. Foi resultante da passagem do proletariado de sua
condição de classe em si a classe para si, no2 O termo “questão social” foi colocado
entre aspas seguindo as orientações de Netto (2005a,p.154-156), que afirma que este termo foi
tomado pelo pensamento conservador, o qual naturalizou a“questão social” e a moralizou: “No
âmbito do pensamento conservador, a “questão social”, numa operação simultânea à sua
naturalização, é convertida em objeto de ação moralizadora. E, em ambos os casos, o
enfrentamento das suas manifestações deve ser função de um programa de reformas que
preserve, antes de tudo e mais, a propriedade privada dos meios de produção. [...] A
partir daí, o pensamento revolucionário passou a identificar na expressão “questão social” uma
tergiversação conservadora, e a só empregá-la indicando este traço mistificador ”. (NETTO,
2005a, p. 155-156, grifos do autor). pós-1848, momento em que os trabalhadores
adquirem consciência política, uma vez que ficaram claros os interesses
antagônicos entre proletariado e burguesia no interior da sociedade capitalista.
O conjunto dos trabalhadores passou a deter a possibilidade de compreender
que apenas a supressão desta sociedade poderia sucumbir com a “questão
social”, pois esta é imanente àquela. Sabemos que a “questão social” é anterior
à ordem monopólica do capital; mas foi somente com a transição à fase
monopolista do capital, a qual foi acompanhada de um salto organizativo nas
lutas dos trabalhadores, que se criaram as bases para que o Estado passasse
a intervir nas suas manifestações. Sendo assim, Netto (2005a, p.18) afirma que
“as conexões genéticas do Serviço Social profissional não se entretecem com
a “questão social”, mas com suas peculiaridades no âmbito da sociedade
burguesa fundada na organização monopólica”. Neste estágio do capitalismo,
o Estado, ao tentar obter legitimação política, absorveu algumas demandas e
reivindicações das classes subalternas, passando a intervir sistematicamente
nas manifestações da “questão social” através de políticas sociais, que se
constituíram como o espaço sócio-ocupacional dos assistentes sociais.
Destaca-se, então, que o surgimento do Serviço Social no mundo
ocorreu na passagem do capitalismo concorrencial ao capitalismo monopolista,
e a profissão se constituiu como tal quando o Estado passou a atuar sobre as
manifestações da “questão social” através de políticas sociais.
O início da profissão no Brasil foi marcado por uma forte influência das
escolas de trabalho social franco-belgas. Ao falar sobre o surgimento do
Serviço Social na França, Verdes-Leroux (1986) aponta para a vinculação entre
Igreja Católica e as protoformas da profissão. No Brasil, segundo Iamamoto (in:
IAMAMOTO e CARAVALHO, 1983, p. 83), foram as ações da Igreja Católica,
no início do século, visando à qualificação do laicato, que impulsionaram o
surgimento da profissão no país. Essas ações se voltavam, principalmente,
para a população feminina e tinham como objetivo principal promover o
“apostolado social” junto às classes subalternas. Consideramos que não
ocorreu um processo linear de passagem da filantropia ao Serviço Social
enquanto profissão, como se houvesse a simples incorporação de um
referencial teórico e de instrumentos técnico-operativos pela filantropia. O
Serviço Social emergiu como profissão na década de 30, a partir da criação de
um espaço sócio-ocupacional, que demandava a atuação do assistente social.
Esse espaço foi criado através do estabelecimento de condições históricas e
sociais que passaram a demandar a intervenção deste profissional. Não se
tratava, então, de uma “evolução da ajuda” ou de uma “racionalização da
filantropia”. Todavia, de acordo com Netto (2005a, p. 70), o Serviço Social
mantém uma relação de continuidade e ruptura com suas protoformas. Quanto
à relação de continuidade, há a persistência do pensamento conservador,
pautado em bases confessionais, aliada a práticas interventivas com caráter de
caridade. Essa relação de continuidade é possibilitada principalmente pela
influência que a Igreja Católica exerce dentro da “assistência organizada” e
dentro da profissão. Pode ser justificada, primeiramente, pelo fato de que a
criação de um profissional só é possível através da refuncionalização de
referências e práticas que já existem. Além disso, essa refuncionalização traz
consigo elementos institucionais e organizativos da estrutura anterior, não
sendo possível superá-la de imediato. Por outro lado, o Serviço Social rompe
com suas protoformas ao se inserir na divisão sócio-técnica do trabalho,
passando a fazer parte de uma relação de assalariamento. Esta relação de
ruptura, segundo Netto (2005a, p. 71), “se instaura como decisiva na
constituição do Serviço Social enquanto profissão” e ocorreu quando os
agentes passaram a se inserir em atividades de intervenção que independiam
de sua intencionalidade, sendo definidas por organismos diferentes daqueles
em que se desenvolveram as protoformas. Esse deslocamento altera a
condição do agente, passando este a se inserir em uma relação de
assalariamento, e a significação social de sua ação também é alterada, pois
sua prática passou a ter um novo sentido na reprodução das relações sociais.
(NETTO, 2005a, p. 72). O espaço sócio-ocupacional criado, que demandou
a atuação do assistente social, foi no âmbito das políticas sociais, mais
especificamente, para a implementação e execução destas.Segundo Netto
(2005a, p. 78), as políticas sociais conformam um campo de tensões, ao se
constituírem “como respostas tanto às exigências da ordem monopólica como
ao protagonismo proletário, elas se mostram como territórios de confrontos nos
quais a atividade profissional é tensionada pelas contradições e
antagonismos que as atravessam enquanto respostas”. Através delas, o
Estado recuperou algumas formas tradicionais de intervenção nas expressões
da “questão social”, visando preservar e controlar a força de trabalho, além de
fornecer respostas a algumas demandas postas pelos trabalhadores, e de se
legitimar diante dos mesmos. As protoformas da profissão se ligavam
claramente ao desenvolvimento da Ação Social, exercida pela Igreja Católica.
Esta, com o objetivo de recristianizar aclasse trabalhadora, passou a assumir o
enfrentamento da “questão social”. No entanto, considerava-a como uma
questã o moral e religiosa, sem relacioná-la à luta de classes, que é, na
verdade, a base de sua existência. A estreita relação entre as protoformas do
Serviço Social e a Igreja fez com que fosse predominante dentro da profissão o
pensamento conservador pautado na corrente neotomista:
O pensamento neotomista reconhece que o homem é um ser dotado de
razão, o que lhe permite refletir sobre seus atos e superar suas limitações.
Assim, deverá o homem superar seus instintos e paixões para viver em
sociedade com os outros homens, colaborando para a construção do bem
comum; caso contrário, deverá este homem se submeter a um tratamento
capaz de devolvê-lo a serenidade e a tendência de progresso e
perfectibilidade. A reforma moral, portanto comportamental, faz parte desse
processo de adequação e ajustamento do homem à sua verdadeira
naturalidade e destino. (ORTIZ, 2007, p. 132).
Sendo assim, apesar de ter sido demandada a partir da implementação
de políticas sociais por parte do Estado, a profissão é dotada de uma origem
confessional, que lhe imprime um caráter missionário. De acordo com
Ortiz (2007, p. 38), este caráter será responsável por incutir no imaginário
social a idéia de que o assistente social seria profissional bem-educado, de aparência
simples e despojada, capaz de adentrar às intimidades privadas de seus “clientes” com a
seriedade e a ternura que fazem dele um “profissional da ajuda”, do “cuidado”, do
aconselhamento e da indulgência. Os primeiros cursos de Serviço Social na
França exigiam, mais do que determinado nível de cultura e conhecimento, um
“espírito de engajamento social” VERDES-LEROUX, 1986, p. 13), e no
decorrer da formação, valorizava-se a constituição de um código de apreensão
e de respostas para sua intervenção. O fornecimento de conhecimentos
técnicos era deixado em segundo plano, enquanto priorizava-se o ensino de
como educar a classe operária através da atuação em seus hábitos e condutas
morais. No Brasil, em 1932, surgiu o Centro de Estudos e Ação Social de São
Paulo (CEAS), cujo objetivo principal era o de fornecer conhecimento dos
problemas sociais através de estudo da doutrina social da Igreja.
(CARVALHO, in: IAMAMOTO e CARVALHO, 1983, p.173). Em 1936, foi
fundada a primeira Escola de Serviço Social, em São Paulo, e em 1937, no
Rio de Janeiro, as quais faziam algumas exigências: o candidato deveria “ter
18 anos completos e menos de 40, [apresentar - FLBVM] comprovação de
conclusão do curso secundário, apresentação de referências de 3 pessoas
idôneas, [e] submeter-se a exame médico” (CARVALHO, in: IAMAMOTO e
CARVALHO, 1983, p. 228). Os primeiros cursos focalizavam quatro aspectos
principais: científico, técnico, prático e pessoal, havendo uma forte valorização
dos atributos morais do agente. Isto porque se acreditava que:
O assistente social deveria, assim: ser uma pessoa da mais íntegra formação
moral, que a um sólido preparo técnico alie o desinteresse pessoal, uma
grande capacidade de devotamento e sentimento de amor ao próximo; deve
ser realmente solicitado pela situação penosa de seus irmãos, pelas injustiças
sociais, pela ignorância, pela miséria, e a esta solicitação devem
corresponder as qualidades pessoais de inteligência e vontade. Deve ser
dotado de outras tantas qualidades inatas, cuja enumeração é bastante
longa: devotamento, critério, senso prático, desprendimento, modéstia,
simplicidade, comunicatividade, bom humor, calma, sociabilidade, trato fácil e
espontâneo, saber conquistar a simpatia, saber influenciar e convencer, etc.
(CARVALHO, in: IAMAMOTO e CARVALHO, 1983, p. 227).
Tais características eram atribuídas ao perfil feminino, e eram totalmente
adequadas às primeiras profissionais, as quais eram exclusivamente
mulheres. De acordo com Barroco (2001, p.78): a mulher é potencialmente formada
para profissões que se legitimam socialmente como “profissões femininas”, das quais se exige
mais um perfil adequado a padrões morais conservadores, do que propriamente qualidades
técnicas e intelectuais. Através da valorização destes padrões morais
conservadores, foi possível ao Estado realizar o projeto do capitalismo
monopolista de enfrentamento das expressões da “questão social”, qual seja,
um enfrentamento moralista, que visa a despolitização desse fenômeno. O
conservadorismo moral presente na sociedade (na formação profissional das
primeiras assistentes sociais, no projeto social da Igreja e na cultura do país,
através do ideal positivista) contribuiu para legitimar esse tipo de intervenção
do Serviço Social. Assim, os usuários do Serviço Social, os trabalhadores das
fábricas e suas famílias, são vistos por uma ótica de desajustamento, e por
isso, a atuação profissional deveria “evitar o desequilíbrio da ordem” 3. Então,
moraliza-se a “questão social”, considerando que o desemprego, a miséria,
entre tantas outras expressões da “questão social” seriam conseqüência da
conduta moral desajustada do indivíduo.
Os promotores da assistência social reconhecem (...) a existência das classes
opostas e das “diferenciações sociais”. O conflito é, no entanto, reduzido a
uma oposição estática entre abastados e desfavorecidos, à qual se dá uma
interpretação psicológica: a classe operária, ignorante e depravada, não é
capaz nem de assegurar a si mesma o bem-estar teoricamente acessível a
todos, segundo os princípios do liberalismo, nem de assumir, por falta de
estrutura moral, sua condição própria, pela adesão realista à ordem
estabelecida; e nem mesmo de resistir aos agitadores que procuram desviála.
(VERDES-LEROUX, 1986, p.14).
Ademais, identificam-se as lutas políticas como sinais de “desordem”, e
estas deveriam ser evitadas e combatidas. A “questão social” era tomada como
“problemas sociais” de ordem moral, responsabilizando-se os indivíduos pela
sua existência e persistência. A burguesia e as forças conservadoras
aderiram a este projeto políticoideológico, na tentativa de combater a
organização dos trabalhadores e o movimento socialista. Além do Estado
burguês e da Igreja Católica, o Serviço Social também faz parte desse grupo. A
atuação moral do Estado visava promover um consenso social, controlar e
garantir a reprodução da força de trabalho, criando para isso, mecanismos de
intervenção para além da esfera econômica. Passou a incorporar uma parte
das demandas dos trabalhadores, sem deixar de responder às 3 Percebemos em
nossa pesquisa que essa concepção está presente ainda hoje. Conforme será apresentado no
Capítulo 3, há a cobrança por esse tipo de intervenção profissional por parte de um dos
usuários entrevistados no Hospital Universitário. necessidades do capital. E, segundo
Barroco, o faz escamoteando suas funções coercitivas e burocráticas,
estabelecendo uma mediação ético-moral entre os indivíduos e a sociedade:
Através de um discurso ético universalizante, fragmenta as necessidades das
classes trabalhadoras, transforma seus direitos em benefícios do Estado,
subordina os indivíduos a várias formas de discriminação, responsabiliza-os
pela sua condição social, despolitiza suas lutas, restringe suas escolhas,
contribuindo para a reprodução de uma moralidade subalternizada e alienada.
(BARROCO, 2001, p. 86). Quanto à Igreja, esta tinha a intenção de se
apresentar como uma “terceira via”, enquanto alternativa ao liberalismo e ao
comunismo. Para realizar sua reforma cristã, tentava disseminar a aceitação da
condição de classe como se isto decorresse de funções naturais, e devido a
isto, negava a luta de classe, preconizando um consenso entre trabalho e
capital.
Já o Serviço Social, em suas origens, tem, segundo Barroco (2001, p.
91) sua formação ética vinculada exclusivamente às disciplinas de Ética e
Filosofia das Escolas de Serviço Social, as quais são fundadas no neotomismo,
no positivismo e no pensamento conservador. Barroco (2001) afirma que o
neotomismo subordina as “leis naturais” às “leis divinas”, e a cada ser humano
atribuía funções necessárias para promover a “harmonia” e o “bem comum”.
Sendo assim, é necessária uma educação moral dos trabalhadores para que
eles aprendam a realizar suas funções e a fazer o “bem”, se libertando de seus
“vícios”, e dominando suas “paixões”. O ethos profissional instituído é traduzido
em seu primeiro Código de Ética profissional que data de 1945 e afirma que o
assistente social deve ser um exemplo de “integridade moral”, dotado de
“qualidade inatas”. (BARROCO, 2001, p. 93). O Serviço Social se reconhece,
então, como um promotor do “bem comum” que intervém de forma
moralizadora, individualista e psicologizante nas seqüelas da “questão social”,
concebendo-as como “problemas sociais” numa perspectiva de desajustamento
(BARROCO, 2001, p. 94). Assim, ao ocultar os elementos que fundam a
“questão social”, o profissional transforma a moral em um instrumento de
alienação, moralizando o comportamento da classe trabalhadora, fazendo com
que a moral perca seu caráter emancipatório de espaço de realização de
escolhas através da liberdade. Essa noção de moral persiste nos Códigos de
Ética de 1965 e de 1975. 1.2 O Movimento de Reconceituação
A década de 60 significou um momento histórico que favorecia o
questionamento4, salientando os conflitos e abrindo a possibilidade de os
indivíduos realizarem novas escolhas. Foi nesta época que a ruptura dos
papéis sociais tradicionais ganhou força, principalmente entre as mulheres e os
jovens. A mulher passou a inserir-se no mercado de trabalho e em outras
esferas da vida pública, como o ensino superior, deixando de estar “destinada”
apenas ao espaço doméstico. A juventude, por sua vez, assumiu uma atitude
ética crítica e rompeu com padrões morais de várias gerações. No interior da
profissão, esse processo de ruptura com o tradicionalismoiniciou-se no final da
década de 50, momento marcado pela política desenvolvimentista. Esse
período, segundo Barroco (2001), foi favorecedor para que quadros jovens da
profissão questionassem a sua subalternidade, buscando a formulação de
novas bases teóricas e culturais para o Serviço Social. O início da4 “Na década de
60 e primeiros anos de 1970, dezoito nações africanas alcançaram sua independência. O
triunfo da guerra de independência da Argélia e o estrondoso fracasso dos Estados Unidos no
Vietnã nos colocavam frente a uma perspectiva certa de um mundo novo. Todos falavam de
revolução na América Latina. Cuba se converteu em símbolo da marcha ao socialismo. Em
muitos países se formavam movimentos guerrilheiros que tiveram grande impacto, e no Chile,
foi eleito como presidente Salvador Allende, com um programa de transição ao socialismo. Em
nosso país [Argentina] crescia a mobilização social com dois atores privilegiados: o movimento
operário e a juventude, e destes últimos, particularmente, o movimento estudantil”. (AQUÍN,
2005, p. 24 apud ORTIZ, 2007, p. 220) década seguinte é marcado por uma forte
mobilização democrática e popular, abrindo um campo de alternativas críticas à
profissão. No entanto, esses processos são interrompidos pela instauração da
ditadura militar no Brasil, a qual teve início em 1º de abril de 1964. É
fundamental notar que este período da história brasileira representou para o
Serviço Social um período de grandes mudanças, dotado de entraves
ideológicos e políticos, chamado Movimento de Reconceituação5. Netto
(2005b, p. 131) identifica o processo de Renovação do Serviço Social no Brasil
com as novas características articuladas pela profissão no âmbito da
autocracia burguesia, as quais buscaram reorganizar o Serviço Social
tradicional,visando atribuir à profissão uma legitimação prática e uma validação
teórica. Para isso, foi necessária a construção de um pluralismo profissional, o
qual significa o embate respeitoso entre perspectivas diferenciadas.Além disso,
o esforço pela validação teórica contribuiu para dar início a um processo de
superação da subalternidade do Serviço Social em face das Ciências Sociais.
E, para atingir esse fim, a profissão investiu na pesquisa e foi além: ela própria
se constituiu um objeto de pesquisa, tendo início uma série de pesquisas sobre
a história do Serviço Social no Brasil.
A ditadura militar instaurada no país apenas precipitou a ocorrência do
processo de renovação profissional. Desde o final da década de 50, a
política 5 O Movimento de Reconceituação latino-americano recusava o tradicionalismo
profissional. “A Reconceituação questionava o papel dos assistentes sociais no processo de
superação da condição de subdesenvolvimento dos países latino-americanos em um cenário
no qual os projetos nacionais de corte democrático-liberal davam claros sinais de ineficácia e
incompatibilidade com os reais interesses e necessidades da população”. (ORTIZ, 2007, p.
220). Os reconceituadores, no entanto, se dividem em dois grupos divergentes: “Enquanto um
grupo defendia a adequação da profissão conforme as demandas sócio-ocupacionais vigentes,
numa clara perspectiva reformista; outro propunha a refundação da profissão sob novas bases,
quer seja, de caráter anticapitalista, antiimperialista e afinada com o protagonismo e interesses
da classe trabalhadora. Para este, a Reconceituação se iniciou nos marcos da Renovação do
Serviço Social, mas tendia a ultrapassá-la à medida que colocava como horizonte uma nova
profissão, comprometida com outros valores e empenhada na transformação social”. (ORTIZ,
2007, p. 221). desenvolvimentista já havia implantado um quadro econômico e
social que demandava novas práticas interventivas por parte do assistente
social. Sendo assim, o profissional precisou atentar para a perspectiva
macrossocial, além de se inserir em equipes multiprofissionais, nas quais seu
conhecimento não podia ser subalterno. Este processo de renovação foi então
acelerado na década seguinte, a qual,segundo Netto, impulsionou uma crise do
Serviço Social tradicional, mediada pór quatro caminhos:
O primeiro remete ao próprio amadurecimento de setores da categoria
profissional, na sua relação com outros protagonistas (profissionais: nas
equipes multiprofissionais; sociais: grupos da população politicamente
organizados) e outras instâncias (núcleos administrativos e políticos do
Estado). O segundo refere-se ao desgarramento de segmentos da Igreja
católica em face do seu conservantismo tradicional; a emersão de “católicos
progressistas” e mesmo de uma esquerda católica, com ativa militância cívica
e política, afeta sensivelmente a categoria profissional. O terceiro é o espraiar
do movimento estudantil, que faz seu ingresso nas escolas de Serviço Social
e tem aí uma ponderação muito peculiar. O quarto é o referencial próprio de
parte significativa das ciências sociais do período, imantada por dimensões
críticas e nacional-populares. (NETTO 2005b, pp.139-140).
Como resultante disso, desenvolveram-se três tendências no interior da
profissão. A primeira delas, denominada pelo autor como “perspectiva
modernizadora”, se desenvolveu nos seminários promovidos pelo
CBCISS6 , dentre eles, os que mais se destacaram foram o de Araxá, em 1967,
e o de Teresópolis, em 1970. Esta vertente compreendia o Serviço Social como
“um instrumento profissional de suporte a políticas de desenvolvimento”
(NETTO 2005b, p.165). A perspectiva modernizadora embasava-se
principalmente no funcional-estruturalismo norteamericano e tinha como
conceitos-chave a noção de desajustamento e de adaptação, conforme se
pode ler no Documento de Araxá: “O Serviço Social se caracteriza pela ação
junto a indivíduos com desajustamentos familiares e sociais. 6 O CBCISS (Centro
Brasileiro de Comunicação e Intercâmbio de Serviço Social) teve sua origem embrionária no
final dos anos 40 e, segundo Netto (2005b, p.134) se organizou efetivamente no período de
1961 a 1962. Tais desajustamentos muitas vezes decorrem de estruturas sociais
inadequadas”.(CBCISS apud NETTO 2005b, p. 167). Netto afirma que esta
tendência renovadora viveu um período de tensão entre o tradicional e o
moderno, em que este, mais tarde (no Documento de Teresópolis), subsumiria
aquele. Na verdade, o que ocorreu foi a captura do tradicional sob novas
bases: a atuação microssocial (Caso, Grupo e Comunidade) passou a ocorrer
num marco macrossocietário, integrando o Serviço Social à política
desenvolvimentista governamental. O profissional que mais se destacou foi
Lucena Dantas, que enfatizava a metodologia da ação profissional e buscava
atribuir à profissão um determinado nível de cientificidade. O autor contribuiu
para promover a adequação do Serviço Social à política desenvolvimentista da
autocracia burguesa. No que diz respeito ao campo ético, a perspectiva
modernizadora ainda abarcava um eticismo abstrato e a-histórico, dotando de
postulados neotomistas e se colocando como uma “superprofissão a bem da
verdade” (BARROCO, 2001:128). A segunda tendência foi chamada por Netto
de “reatualização do conservadorismo” e tinha como objetivo básico:
Deter e reverter a erosão do ethos profissional tradicional e todas as suas
implicações sociotécnicas e, ao mesmo tempo, configurar-se como uma
alternativa capaz de neutralizar as novas influências que provinham dos
quadros de referência próprios da inspiração marxista. (NETTO 2005b, p.
203) Para isso, criticava o pensamento positivista, afirmando que a única
maneira de superar o dualismo sujeito-objeto inerente a ele, seria através da
“compreensão” proposta pela fenomenologia. Esta compreensão se daria
através da entrevista, do diálogo com o cliente, em que se valorizaria a intuição
e a sensibilidade. A introdução do pensamento fenomenológico no âmbito
profissional trouxe consigo a idéia da ajuda psicossocial como forma de
intervenção. Todavia, segundo Netto (2005b, pp. 211-214), não se recorreu às
fontes originais deste pensamento,havendo um empobrecimento teórico e
crítico das categorias fenomenológicas.A reatualização do conservadorismo
claramente tentou recuperar valores do tradicionalismo, os quais estariam
ameaçados por uma erosão que deveria ser contida e revertida. Seus
principais autores consideraram que um dos princípios básicos do Serviço
Social seria o princípio de autodeterminação, o qual é fundado no neotomismo
e considera a liberdade um “direito inerente ao homem”. Uma das profissionais
que mais se destacou foi Anna Augusta de Almeida, a qual procurou
redimensionar o Serviço Social tradicional, apresentando tal
redimensionamento como uma alternativa mais adequada à profissão. A autora
apresentou como nova proposta de atuação profissional a tríade
“diálogo, pessoa e transformação social cuja articulação e implementação
constituem propriamente a metodologia profissional, posto o Serviço Social no
escaninho da ajuda psicossocial”. (NETTO 2005b, p. 241) A terceira tendência
apresentada por Netto, a “intenção de ruptura”, teve sua emergência no quadro
da estrutura universitária brasileira, mais especificamente,formado pelo grupo
de docentes da Universidade Católica de Minas Gerais. Na vigência da
autocracia burguesa, os espaços profissionais estavam submetidos a
rígido controle e, apesar de a universidade não poder ser considerada
um “território livre”, era nesse espaço que os assistentes sociais podiam se
dedicar à pesquisa sem a preocupação de atender às requisições
institucionais. Foi neste local que no primeiro lustro da década de 70 formulou-
se o Método BH7.7 O Método BH, implementado por jovens profissionais que “[elaboraram]
uma crítica teórico-prática ao tradicionalismo profissional e [propuseram] (...) em seu lugar uma
alternativa global: uma alternativa que procura romper com o tradicionalismo no plano teórico-
metodológico, no plano da A intenção de ruptura buscava romper com o
tradicionalismo profissional tanto no que se refere às suas bases teórico-
metodológicas, quanto ao que diz respeito à prática profissional. Esse projeto
ganhou força com o início da crise da autocracia burguesa, quando se tornou
possível que o Serviço Social estabelecesse maior aproximação com a classe
trabalhadora, o que era necessário para que de fato se alcançasse o
rompimento com o tradicionalismo. Como principais frutos da vertente de
intenção de ruptura estão: a formulação do Método BH e a reflexão de
Iamamoto. O Método formulado em Minas Gerais constituiu-se numa
verdadeira crítica ao tradicionalismo na profissão, tanto em relação ao seu viés
ideopolítico (criticava a aparente neutralidade profissional), aos seus aspectos
teórico-metodológicos (criticava a visão microscópica, a qual dicotomiza sujeito
e objeto), quanto em sua dimensão operativo-funcional (criticava a falta de
clareza quanto ao objeto profissional e o fato de atuar na perspectiva de
“disfunção”, “desadaptação” dos indivíduos). (NETTO, 2005b, p. 278).
A reflexão realizada por Marilda Vilela Iamamoto buscava romper com a
análise endógena do Serviço Social, analisando a profissão no âmbito
da ordem burguesa. A autora empenhou-se em compreender o significado
social da práticaprofissional, entendendo que o surgimento do Serviço Social
está totalmente imbricado à consolidação do capitalismo e ao advento da
“questão social” no Brasil. (NETTO, 2005b, p. 290).
Esta vertente renovadora realizou uma aproximação com o marxismo, o
que significou uma ruptura com o tradicionalismo profissional. Todavia, tratava-
se de uma aproximação incipiente, muito mais voltada à militância política, e
que não buscava Marx em suas fontes originais, mas trabalhava com textos
secundários. Este fato deve-se à conjuntura por que passava o país, a qual
impediu que fosse concepção e da intervenção profissionais e no plano da formação”.
(NETTO, 2005b, pp. 262-263). realizada uma apropriação ontológica do pensamento
de Marx. Sendo assim, havia várias interpretações equivocadas da obra
marxiana bem como a incorporação pelo assistente social de um ethos
militante, em que o profissional “milita no Serviço Social”. Assim, de acordo
com Barroco (2001, p. 176), a nova ética profissional que foi sendo construída
estava subordinada à opção política da categoria. Barroco (2001, pp. 144-145)
afirma que a cultura de esquerda que se introjetou no Serviço Social
possibilitou a emersão de novos papéis militantes, fossem eles socialistas ou
católicos progressistas, ambos negando o Serviço Social tradicional. Disso
decorreu a necessária tomada de posição diante da desigualdade social e dos
“oprimidos”.Entre a vertente católica progressista, contribuiu para a negação do
tradicionalismo profissional a Teologia da Libertação, a qual emergiu na
década de 70 e articulava marxismo e cristianismo. A Teologia da Libertação
passou a possibilitar que os pobres fossem vistos como “sujeitos de sua própria
libertação”, e não mais como “oprimidos” ou “objeto de caridade e assistência”.
(BARROCO, 2001,p. 147).Em relação ao ethos socialista instituído na
profissão, Barroco (2001, p. 150)afirma que muitas vezes os valores socialistas
foram apreendidos de forma mecânica, sem a reflexão necessária acerca do
seu significado histórico, e isso fez com que ocorressem vários equívocos.
Contudo, na década de 80, houve um amadurecimento teórico-político
da vertente de intenção de ruptura, sendo que a produção teórica começou a
superar os equívocos iniciais, pois se passou a estudar Marx em suas fontes
originais. O processo de redemocratização da sociedade brasileira possibilitou
que mudanças significativas ocorressem no interior do Serviço Social. Uma
delas foi que o assistente social começou a se perceber como trabalhador
assalariado, cuja atividade estava inserida na divisão social e técnica do
trabalho. Além disso, foi implantado no âmbito da formação profissional um
novo currículo, o de 1982, o qual orientava uma formação crítica e
comprometida com os trabalhadores. O Código de Ética de 1986 expressou a
construção de uma nova moralidade para o Serviço Social, que ia de encontro
à moralização da “questão social”, e que se posicionava claramente em favor
das classes subalternas. Essa tendência conquistou uma consolidação
acadêmica, e no início dos anos 80, começou a se espraiar pela categoria
profissional, sendo favorecida pela transição democrática pela qual passava o
Brasil. Na década de 90, com o seu aprofundamento teórico e político, a
vertente de intenção de ruptura alcançou a hegemonia no interior do Serviço
Social, a qual se expressa no atual Projeto Ético- Político da profissão. Este é
resultante da Lei de Regulamentação da Profissão de 1993, das Diretrizes
Curriculares da ABEPSS, de 1996, e do Código de Ética Profissional, de 1993.
1.3 O Serviço Social na contemporaneidade A passagem dos anos 70
aos anos 80, período de crise da ditadura militar, foi um momento histórico
favorecedor do início da construção de um projeto profissional de recusa e
crítica do conservadorismo no Serviço Social. A década de 80 foi marcada por
mobilizações de diversos atores sociais como trabalhadores urbanos e rurais,
movimento estudantil, de mulheres, das minorias, entre outros. A participação
de grande parcela da categoria em movimentos em prol da
redemocratização do país foi o que impulsionou a articulação do Serviço Social
com as classes subalternas. De fundamental importância foi o III Congresso
Brasileiro de Assistentes Sociais, o qual ficou conhecido como “Congresso da
Virada“, ocorrido em 1979. Nele, setores importantes do Serviço Social
articularam-se ao movimento social dos trabalhadores e conseguiram enfrentar
a hegemonia do conservadorismo,instaurando o pluralismo político no interior
da profissão (NETTO 1999, p. 100).O Serviço Social só alcançou visibilidade
no interior da academia na década de 70, quando foram criados os cursos de
pós-graduação. No início da década seguinte, a profissão foi capaz de dar
início a sua acumulação teórica, o que foi de extrema relevância para a
construção de um novo projeto profissional, o qual foi intitulado de Projeto
Ético-Político. Com esta produção teórica, a profissão passou a se constituir
em uma área de produção de conhecimentos e, na maioria das vezes,
tal produção se baseava no referencial marxista, o que serviu de base
para a recusa ao conservadorismo. Nos anos 80, o Serviço Social passou por
um processo de reformulação das Diretrizes Curriculares (concluído em 1995),
o qual buscou reorientar a formação profissional, privilegiando “a “questão
social” como base de fundação sócio-histórica do Serviço Social e [...]
[apreendendo - FLBVM] a prática profissional como trabalho e o exercício
profissional inscrito em um processo de trabalho” (IAMAMOTO, 2005, p. 57) 8.
Em 1986, foi reformulado o Código de Ética Profissional, e pela primeira vez
enfatizou-se o debate da Ética no Serviço Social. Mas, de fato, o novo
projeto profissional, chamado Projeto Ético-Político,conquistou sua hegemonia
no interior da profissão somente na década de 90. Braz
(2004, p. 58) considera que há três dimensões distintas neste projeto:
uma8 É importante destacar que hoje a autora já se refere a "processos de trabalho", conforme
afirma no livro "O Serviço Social na Contemporaneidade": não se tem um único e idêntico
processo de trabalhodo assistente social na esfera estatal, em empresas, nas Organizações
Não-Governamentais (ONGs)
etc – e internamente em cada um desses campos. Portanto, não se trata de um mesmo
processo de trabalho do assistente social e sim de processos de trabalho nos quais se inserem
os assistentes sociais. (IAMAMOTO, 2005, p. 106 – grifos da autora).
dimensão teórica, relacionada à produção de conhecimentos; uma
dimensão jurídico-política, envolvendo leis e documentos, como o Código de
Ética de 1993, a Lei de Regulamentação Profissional de 1993 e as Diretrizes
Curriculares de 1996,bem como legislações tais como o ECA, a LOAS, e a
LOS; e uma dimensão políticoorganizativa, relacionada às entidades
representativas como o conjuntoCFESS/CRESS, a ABEPSS e a ENESSO.
O projeto profissional hegemônico considera a liberdade como o valor
ético central, concebendo-a como possibilidade de escolher entre alternativas
concretas.Além disso, o Projeto Ético-Político vai de encontro ao projeto
societário das classes dominantes, posicionando-se em defesa das classes
subalternas e em favor da eqüidade e da justiça social. Compromete-se com a
garantia de direitos e com a defesa intransigente dos direitos humanos. O
projeto aponta também para a necessidade do constante aprimoramento
intelectual como condição para garantir a competência na atuação profissional
Netto (1999, p. 104) destaca que esta estrutura do projeto profissional do
Serviço Social é flexível, podendo incorporar novas questões que possam
emergir na cena contemporânea. Além disso, trata-se de um “projeto que
também é um processo, em contínuos desdobramentos” (NETTO 1999, p.
104).Todavia, a atual conjuntura em que vivemos coloca algumas ameaças ao
Projeto Ético-Político. Isto se deve à implementação de políticas de
orientação neoliberal pelo governo brasileiro, as quais se intensificaram9 na
década de 90.Sendo assim, os avanços na área social, inscritos na
Constituição Federal de 1988 e corroborados em legislações posteriores (como
a Lei Orgânica da Assistência Social e Lei orgânica da Saúde), se contrapõem
ao novo padrão de política social, de 9 É importante destacar que a implementação das
políticas neoliberais no Brasil ocorreram tardiamente, se comparadas aos países
desenvolvidos, onde, na década de 90, tais políticas já estavam consolidadas. orientação
neoliberal. A direção dada pelos organismos multilaterais como o FMI e o
Banco Mundial volta-se para o enxugamento dos investimentos públicos na
área social, reorientando tais verbas para incentivo ao grande capital
internacional e ao crescimento do capital financeiro. Ao neoliberalismo
associa-se a reestruturação produtiva10, cujas conseqüências relacionam-se
diretamente ao mundo do trabalho, havendo aprecarização deste, por meio de
flexibilizações das relações contratuais,terceirizações, sub-contratações,
contratos temporários, crescimento do mercado informal e do desemprego.
Vincula-se a isto o não-cumprimento da legislação que sustenta as políticas
sociais, oriundas de lutas e conquistas da classe trabalhadora,o que ocorre
num contexto de “crise do Estado”, em que “todos devem se solidarizar com a
necessidade de ajuste do Estado, este entendido como obsoleto,burocratizado,
grande demais e ineficiente para gerir os recursos públicos” (ORTIZ,2002, p.
96). Com isso, cria-se uma cultura voltada para a necessidade de que oEstado
empreenda reformas para melhor administrar seus recursos.Este quadro traz
algumas implicações para o Serviço Social que devem ser ressaltadas. A
primeira delas diz respeito ao fato de o Estado ser historicamente o maior
empregador de assistentes sociais e, devido à reforma deste, o mercado de
trabalho11 para a categoria tende a se contrair no âmbito federal12. O fato de as
políticas sociais serem cada vez mais focalizadas e seletivas,
obedecendo aos preceitos neoliberais, faz com que as condições de trabalho
dos assistentes sociais 10 Essa reestruturação da produção foi tida como necessária pelo
capital devido à crise gestada durante os anos 70, a qual ocasionou uma queda brusca nas
taxas de lucro, e um esgotamento do padrão de acumulação (fordista). (ORTIZ, 2002, pp. 77-
78).11 12 “Contudo, vale ressaltar que tal fato tem gerado uma tendência à contratação de
profissionais nos pequenos municípios do interior, o que, se por um lado, significa uma
alternativa para as novas gerações recém-formadas; por outro, o número de vagas por
município geralmente é pequeno e os cargos oferecidos com baixos salários, obrigando os
jovens profissionais a buscarem um número sem fim de concursos e seleções” (ORTIZ, 2004,
pp. 20- 21).sejam aviltadas, dificultando a defesa de princípios inscritos no
Código de Ética Profissional.Segundo Ortiz (2004, p. 21), o crescimento do
número de vagas públicas para assistentes sociais ocorre principalmente nos
pequenos municípios, os quais oferecem poucas vagas e baixos salários,
obrigando os profissionais a se dividirem entre vários empregos, numa
constante luta por melhores postos. Isto inscreve na sociedade – e tem fortes
rebatimentos sobre o Serviço Social – um individualismo, com um clima de
competição entre os profissionais pelas poucas vagas com melhores
remuneração e condições contratuais. A inserção de assistentes sociais no
âmbito dos Conselhos e na esfera de gestão de programas sociais tem
crescido muito, mas, muitas vezes, os cargos são de caráter temporário, não
transmitindo segurança ao profissional.Os assistentes sociais, enquanto
trabalhadores assalariados, experimentam estas mudanças no mundo do
trabalho, estando eles sujeitos à sub-contratações,relações trabalhistas
flexíveis, terceirizações e desemprego. Isto torna mais difícil a prática
profissional qualificada e comprometida com a defesa dos direitos sociais. O
chamado “terceiro setor” tem aberto vários postos para o Serviço Social,
numa forma de compensar a minimização do Estado. No entanto, as relações
de trabalho são precárias e não há garantias de prorrogação do contrato ao fim
do projeto desenvolvido. Outra área que tem absorvido muitos assistentes
sociais é a chamada “filantropia empresarial” ou “responsabilidade social”,
engendradas pelas empresas com o intuito de melhorar sua imagem social.
Todavia, Ortiz (2004, p. 22) destaca que este campo também não traz
estabilidade ao profissional, pois depende da disposição da empresa e da
relação custo X benefício.Ademais, novas demandas são apresentadas aos
assistentes sociais, uma vez que a “questão social” passa a assumir novas
expressões, estas ligadas às mudanças no mundo do trabalho. Cabe ao
profissional desvendar a realidade atual para dar respostas qualificadas à nova
ordem de demandas que se lhe apresenta.Além do neoliberalismo, há outro
fator que influencia o Serviço Social na contemporaneidade. Trata-se da pós-
modernidade, a qual, de acordo com Simionato (1999, p. 81), questiona as
grandes narrativas (como o marxismo), afirmando que elas não contribuíram
para explicar os fenômenos sociais. Ao se contrapor à modernidade, defende
que os ideais modernos de igualdade, fraternidade e liberdade não se
concretizaram, e nem o capitalismo nem o socialismo foram capazes de
proporcionar condições de vida balizadas por estes ideais.O discurso pós-
moderno ganha forças a partir do final da década de 70, apóstrês crises
simultaneamente despontarem no cenário mundial, dando a falsa sensação de
que se tratava da derrota da modernidade. Foram elas: o fim do “terceiro-
mundismo”, o esgotamento do Welfare State e o colapso do socialismo real.
Estes três eventos impulsionaram a idéia de que a modernidade não conseguiu
realizar seu projeto de construir um mundo justo e universal.Enquanto na
modernidade havia o primado da razão, a pós-modernidade a desqualifica,
valorizando formas fragmentárias de construção do conhecimento. As teorias
totalizantes são descartadas, dando-se ênfase à fragmentação do sujeito e
tomando-se a realidade como se ela não pudesse ser desvendada em
sua totalidade.A pós-modernidade representa, assim, um novo tipo de hegemonia ideológica
nesse estágio do capital globalizado, fundada nas teorias do fragmentário, do
efêmero, do descontínuo, que fortalecem a alienação e a reificação do
presente, fazendo-nos perder de vista os nexos ontológicos que compõem a
realidade social e distanciando-nos cada vez mais da compreensão
totalizante da vida social. (SIMIONATO, 2004, p. 86).
Dentro do Serviço Social, a precarização das condições de trabalho e a
dificuldade em relação ao entendimento da relação intrínseca entre
teoria e prática,são fatores que têm fomentado a busca por novos aportes
teóricos, estes calcadosno discurso pós-moderno. E as conseqüências,
segundo Ortiz (2004, p. 24) são de duas naturezas: “o fortalecimento do
conservadorismo e a possibilidade de esvaziamento dos princípios ético-
políticos”. O conservadorismo esteve presente na história do Serviço Social
desde o seu surgimento, tanto através da doutrina da Igreja, quanto por meio
do pensamento laico. Esta influência do pensamento conservador ocorreu
devido à vinculação da profissão com o atendimento de interesses burgueses,
uma vez que o maior empregador de assistentes sociais – o Estado – vem
sendo historicamente cooptado pela classe burguesa. O conservadorismo no
Serviço Social implica principalmente em intervenções profissionais que
tomassem as seqüelas da “questão social” como se fossem “problemas sociais
individuais”, de fundo moral, retirando seu caráter político. A esse tratamento
psicologizante e moralizante da “questão social” soma-se ainda a sua
naturalização; estes três fatores condensam a maneira como os assistentes
sociais atuaram de forma hegemônica até as décadas de 70 e 80.Quanto ao
Projeto Ético-Político, ele sofre as conseqüências da políticaneoliberal e do
pensamento pós-moderno em suas três dimensões aludidas anteriormente. Em
relação à dimensão teórica, Braz (2004, p. 60) destaca que, possivelmente, as
restrições aos financiamentos públicos de pesquisa, e a mercantilização das
universidades públicas – fato que acarretará uma degradação das condições
de trabalho dos docentes –, serão dois fatores que implicarão na fragilização
da base teórico-acadêmica do projeto profissional. Ortiz (2004, p. 26),por sua
vez, destaca que têm se fortalecido em nosso país tendências que afirmam a
defesa do Projeto Ético-Político, mas abrangem princípios de abordagens
psicossociais e terapêuticas, como se todos representassem a mesma corrente
teórica, numa clara demonstração do ecletismo que vem transitando na
profissão.Já no que diz respeito a sua dimensão jurídico-política, há a
tendência de,além da flexibilização das relações trabalhistas, ocorrer a
desregulamentação das profissões, passando estas a correrem o risco de
perder a especialização que distingue as profissões da divisão social e técnica
do trabalho, generalizando a formação dos profissionais. Ademais, a
degradação e a privatização da esfera estatal põem em risco os direitos sociais
advindos da Constituição Federal de 1988, significando uma desestruturação
das bases jurídico-políticas do projeto profissional.A dimensão político-
organizativa vem sendo afetada com as ofensivas do capital quanto à
desestruturação das organizações dos trabalhadores e dos conselhos
profissionais, numa tentativa de deslegitimação das entidades representativas
da categoria profissional.Sendo assim, o Serviço Social tem encontrado
algumas dificuldades para garantir a defesa dos princípios de seu Projeto Ético-
Político e isto tem implicações claras tanto na prática dos assistentes sociais,
quando em sua produção teórica.Com isso, a imagem socialmente construída
em relação à profissão – que vinha sofrendo alterações, principalmente, a partir
da década de 80 – passa por novas mudanças, para as quais voltamos nossa
atenção neste trabalho.CAPÍTULO II 2 As Políticas Sociais e a Política de
Saúde na configuração da imagem do assistente socialÉ de fundamental
importância considerar que a imagem social da profissão,construída pela
sociedade e pelos usuários, é fortemente influenciada pela forma como as
políticas sociais se configuram, as quais se constituem como espaço
sócioocupacional do assistente social. De acordo com Pastorini (1997, p. 87),
ao contrário da perspectiva liberal, a qual entende as políticas sociais como
concessões do Estado a fim de reduzir as desigualdades sociais, isto é, com
uma finalidade redistributiva, a perspectiva que ora adotamos entende que as
políticas sociais no capitalismo monopolista articulam processos políticos e
econômicos, atuando sobre as manifestações da “questão social”:
A perspectiva marxista entenderá as políticas sociais como mecanismos de
articulação, tanto de processos políticos, que visam o consenso social, a
aceitação e a legitimação da ordem, a mobilização/desmobilização da
população, a manutenção das relações sociais, a redução de conflitos, etc.
quanto econômicos, procurando a redução dos custos de manutenção e
reprodução da força de trabalho, favorecendo a acumulação e valorização do
capital etc. (PASTORINI, 1997, p. 87).Visto que o capital necessita da
exploração da força de trabalho para se valorizar, torna-se necessário que haja
uma intervenção estatal no sentido de garantir a reprodução da classe
trabalhadora. O Estado implementa, então, “políticascategoriais” (FALEIROS,
1986, p. 28), visando atender a um mínimo de condições de reprodução da
força de trabalho, sem que isto afete a relação de exploração capitalista, e de
modo a manter uma “pacificação das relações entre as classes” (FALEIROS,
1986, p. 37).As políticas sociais buscam a minimização dos efeitos da
exploração capitalista sobre a classe trabalhadora. Gestam-se no interior das
lutas de classes eenvolvem interesses antagônicos. Todavia, “devem aparecer
aos trabalhadores apartadas de interesses de classe” (GUERRA, 2002, p. 135).
Por esse motivo, o Estado apresenta-se como um “árbitro neutro, acima das
classes e dos grupos sociais” (FALEIROS, 1995, p. 43), devendo atuar no
restabelecimento do equilíbrio social e econômico do mercado, a fim de que
todos possam tirar vantagens, através da livre concorrência. Segundo Pastorini
(1997), as políticas sociais cumprem três funções principais: econômica,
política e social. A função econômica se refere ao fato de que o Estado, ao
intervir nas manifestações da “questão social”, contribui com os custos da
reprodução da força de trabalho e assim, diminui o ônus para o capital. No
entanto, cabe lembrar que o custeio das políticas e programas sociais é
proveniente dos impostos e, por isso, trata-se, na verdade, de uma devolução à
sociedade de parte do valor criado pela classe trabalhadora em seu processo
de trabalho, e apropriado pelo capital. Ademais, as políticas sociais agem
favorecendo a subordinação do trabalho ao capital, adequando e controlando a
futura mão-de-obra e revertendo a tendência ao subconsumo (PASTORINI,
1997, p. 89). Como exemplo, as políticas de educação servem para capacitar a
futura mão-de-obra; as de saúde servem para manter o trabalhador saudável
para empreender um processo de produção; e as de assistência, para acionar
o consumo. Como função política, destaca-se a instauração de um sentimento
de pertença dos indivíduos em relação ao sistema, uma vez que se criam
instâncias de participação popular, definindo padrões de participação. Estes
são limitados pelas instituições, instaurando-se um mecanismo de
enquadramento. E, com isso, o Estado tenta controlar a chamada “paz social”
(FALEIROS, 1995, p. 49).
Em relação à sua função social, as políticas sociais propiciam um
complemento de renda às camadas mais desfavorecidas da população e
promovem uma certa redistribuição de recursos sociais via prestação de
serviços sociais (PASTORINI,1997, p. 88). O Estado garante um mínimo para a
sobrevivência dos cidadãos; no entanto, quando se trata de benefícios pagos
em dinheiro, estes nunca ultrapassam determinado teto, sendo sempre
inferiores ao salário mínimo, como forma de não retirar dos indivíduos
pauperizados o “estímulo ao trabalho”.Esta função social das políticas sociais
acaba subsumindo as outras duas,mostrando:
aos beneficiários uma imagem “redistributiva”, reparadora, enquanto
paralelamente, desempenham para as classes dominantes, um papel de
diminuição dos custos de manutenção e reprodução da força de trabalho,
socializando o que antes era um custo exclusivo do empregador, assim como
também cumprem uma outra função, não menos importante, que é a de
legitimação da ordem estabelecida e de inibição de eventuais crises sociais.
(PASTORINI, 1997, pp. 88-89).Isto claramente influencia a imagem que os
usuários formam a respeito da profissão, pois uma vez que as políticas sociais
são “redistributivas e reparadoras”, o assistente social é o profissional chamado
a solucionar as desigualdades existentes na distribuição de renda no país e a
reparar a condição de vida dos pauperizados.Os serviços sociais
implementados pelo Estado – e pagos por toda a população – são recebidos
como “favores” e muitas vezes são administrados para favorecer certos grupos
do bloco dominante. (FALEIROS, 1986, p. 12). Assim, “aparecem como sendo
doados ou fornecidos ao trabalhador pelo poder político diretamente ou pelo
capital, como expressão da face humanitária do Estado ou da
empresa privada” (IAMAMOTO, in: IAMAMOTO e CARVALHO, 1983, p.
92). As políticas sociais aparecem também como “boas em si mesmas” e
“como bons aqueles que as fazem”, refletindo a “bondade do sistema” e o
“fracasso individual” (FALEIROS, 1986, p. 17). As políticas sociais dependem
claramente da capacidade de organização e de mobilização dos trabalhadores,
lutando por seus interesses. Muitas vezes, ocorre que o Estado se antecipa
estrategicamente nas respostas às demandas das classes subalternas. No
entanto, não se trata apenas de uma “tensão bipolar – segmentos da
sociedade demandantes/ Estado burguês no capitalismo monopolista” (NETTO,
2005a, p. 33) Há diversos interesses em disputa no interior da sociedade
e não se tratam sempre de demandas populares versus concessões estatais.
Embora os setores subalternos “conquistem” os serviços oferecidos pelo
Estado, embora os trabalhadores “conquistem” a legislação trabalhista, a
regulamentação da jornada de trabalho etc., o Estado “conquista” legitimação
e as classes, por sua vez, dominantes, “conquistam” a ampliação da suas
possibilidades de acumulação e valorização do capital, assim como também a
perpetuação das relações econômicas, evitando maiores conflitos. Mas, ao
mesmo tempo, deve-se pensar que, enquanto o Estado “concede” serviços e
atendimento às populações carentes, estas “concedem” ao primeiro a
possibilidade de legitimação do sistema e de socialização dos custos da
reprodução da força de trabalho etc. As classes dominantes, por sua vez,
“concedem” recursos e os setores subalternos “concedem”, em troca,
aceitação da ordem sociopolítica e econômica, ao mesmo tempo em que
contribuem para a perpetuação das relações de produção, exploração etc.
(PASTORINI, 1997, pp. 96-97).
Todavia, deve-se destacar que a intervenção fragmentada e parcializada
que o Estado opera sobre a “questão social” faz com que a política social se
desdobre em “políticas sociais”. Com isso, as manifestações da “questão
social” são tomadas como se fossem problemas particulares e isolados, sem
relação direta. Segundo Netto (2005a, p. 32),
Não pode ser de outro modo: tomar a “questão social” como problemática
configuradora de uma totalidade processual específica é remetê-la
concretamente à relação capital/trabalho – o que significa, liminarmente,
colocar em xeque a ordem burguesa.
Vemos, portanto, que a aparência encobre a essência das políticas
sociais, as quais contribuem não somente para promover uma redistribuição de
recursos sociais, mas, principalmente, para ampliar a acumulação capitalista,
através da redução dos custos com a reprodução da força de trabalho, e para
promover a legitimação do Estado, institucionalizando-se os conflitos sociais e
escamoteando-se os interesses antagônicos presentes na sociedade.
Através destas reflexões, pretende-se desvendar como a atual forma de
configuração das políticas sociais, as quais constituem o espaço sócio-
ocupacional dos assistentes sociais, influencia a imagem socialmente
construída acerca da profissão. 2.1 A Política Social no Brasil
No Brasil, a “questão social” passou efetivamente a ser vista como algo
de responsabilidade estatal apenas a partir da década de 30, quando o
governo de Vargas começou a intervir através de políticas sociais. Esta
intervenção governamental, que acabava com o “laissez-faire brasileiro”13, foi
considerada necessária após o início da organização dos trabalhadores em
associações e do aumento do número de greves operárias. A principal
preocupação do então presidente era a de estabelecer um sistema de seguro
social, privilegiando os trabalhadores e, para isso, preconizava a substituição
da luta de classes pela “colaboração de classes”. O modelo de sistema social,
no entanto, visava a atender primeiramente aos trabalhadores dos setores mais
importantes para a economia, como ferroviários, marítimos e estivadores.
13 Segundo Santos (1994, p. 65), “pode-se considerar que a hegemonia ideológica do
laissez-faire teve vida curta no Brasil, restrita à área urbana, entre 1888 e 1931, no que
concerne à economia, e vulnerada a partir de 1923, no que diz respeito às relações sociais”.
Neste último ponto, o autor refere-se à Ley Eloy Chaves, a qual, em 1923, concedeu alguns
direitos ao trabalhadores do setor ferroviário. O modelo getulista de proteção social se definia,
em comparação com o que se passava no mundo, como fragmentado em categorias, limitado e
desigual na implementação dos benefícios, em troca de um controle social das classes
trabalhadoras. (FALEIROS, 2000, p. 46). Os assistentes sociais eram os
profissionais chamados a exercer este controle. Esta “vigilância” e
“fiscalização” sobre a população – principalmente sobre o comportamento da
classe operária – fizeram com que se formasse uma imagem do profissional
como sendo um fiscalizador14, responsável por controlar possíveis
manifestações do operariado. Em 1923, foi idealizada a primeira Caixa de
Aposentadoria e Pensão (CAP), a qual era destinada aos ferroviários. Por meio
da contribuição de empregadores, empregados e do Estado, visava a criação
de um fundo, o qual seria utilizado quando o trabalhador se desligasse do
processo produtivo. Além disso, a CAP oferecia assistência médica. No
decorrer das décadas de 20 e 30, várias CAPs foram criadas – todas
atendendo a setores estratégicos da economia – e, a partir da
década de 30, começaram a ser criados os Institutos de Aposentadorias
e Pensões (IAPs). Todavia, àqueles que não possuíam nenhum vínculo
empregatício, o governo destinava ações assistencialistas, em que obras de
caridade se misturavam
às ações das primeiras-damas. Por este motivo, Santos (1994) define a
cidadania neste período como “cidadania regulada”, uma vez que:
São cidadãos todos aqueles membros da comunidade que se encontram
localizados em qualquer uma das ocupações reconhecidas e definidas em lei.
(...) A cidadania está embutida na profissão e os direitos do cidadão
restringem-se aos direitos do lugar que ocupa no processo produtivo, tal
como reconhecido por lei. (SANTOS, 1994, p. 68).
Do governo de Getúlio até a década de 60, o populismo15 foi
predominante, havendo sempre apelos governistas à adesão das massas a
suas ideologias (nacionalismo, desenvolvimentismo ou reformismo). E todas as
medidas de proteção social sempre ocorreram de cima para baixo. A
instauração da ditadura militar no Brasil, em 1964, foi acompanhada de uma
grande abertura ao capital estrangeiro em parceria com o Estado. Houve
uma expansão da cobertura da previdência social, a qual passou a abranger
também trabalhadores rurais (a partir de 1971)16, empregados domésticos (a
partir de 1972), jogadores de futebol (a partir de 1973) e ambulantes (a partir
de 1978). Na maioria das vezes, isso ocorria para que o governo ditatorial e
repressivo obtivesse apoio de um número maior de trabalhadores. (FALEIROS,
2000, p. 47).Por outro lado, nesta mesma década, foi regulamentada a
previdência privadae foram fortemente incentivados os planos de saúde
privados:
Ao mesmo tempo, 40 milhões de brasileiros não tinham nenhum acesso a
serviços médicos, consolidando-se a desigualdade: o setor privado para os
ricos, os planos de saúde para um grupo seleto de assalariados e classes
médias, os serviços públicos para pagantes da previdência e, para os pobres,
a caridade, feita, em geral, por entidades municipais ou filantrópicas com
apoio estatal. (FALEIROS, 2000, p. 48).
O modelo de proteção social instituído durante a ditadura pode ser
definido como “repressivo, centralizado, autoritário e desigual” (FALEIROS,
2000, p. 48). 15 O que não significa que, após a década de 60, as medidas populistas tenham
se extinguido.16 “Os trabalhadores rurais apenas tiveram acesso a uma previdência de meio
tamanho, combenefício de meio salário mínimo e sem contribuição direta”. (FALEIROS, 2000,
p. 47). No entanto,segundo Santos, o FUNRURAL, criado em 1971, tinha algumas
características importantes: “Em primeiro lugar rompe-se com aa concepção contratual da
previdência, sendo o programa financiado, em parte por imposto sobre a comercialização dos
produtos rurais, e, em parte, por tributação incidente sobre as empresas urbanas. Os
trabalhadores rurais não desembolsam nenhuma contribuição direta para o fundo. Ademais,
inexiste uma partilha profissional, ou ocupacional, do trabalho agrícola, à qual, eventualmente,
estivessem associadas pautas de direitos diferenciados A criação do FUNRURAL se faz já em
uma época posterior à uniformização dos serviços de previdência urbana, que iniciara o
processo de rompimento com a concepção anterior, mas vai além, pois, não estando vinculado
o esquema de benefícios a contribuições pretéritas (que não existem), impôs-se a
busca de outros critérios para a definição da pauta de direitos que seria
equitativamente justo distribuir a todos os membros da coletividade agrária. Seria difícil, na
década de 70, retornar-se, na área rural, a uma forma de reconhecimento da cidadania que se
inaugurara no Brasil na década de 30” (SANTOS, 1994, p. 84).
Segundo Faleiros, de certa forma, perpetuava-se o modelo fragmentado
e desigual implementado na época do populismo, buscando sempre o
favorecimento de certos grupos influentes na vida econômica do país. Além
disso, permaneceu a idéia de cidadania destituída de um caráter público e
universal, tendo continuidade a “cidadania regulada, incluindo-se agora, entre
as dimensões reguladas, não apenas a profissão, mas o próprio salário a ser
auferido pela profissão, independentemente das forças do mercado”.
(SANTOS, 1994, p. 79).O fim da década de 80 assistiu à derrocada da
ditadura, instaurando-se novamente um governo democrático. A Constituição
Federal de 1988 representou uma mudança no modelo de proteção social
historicamente implementado no Brasil – ao menos, no plano formal –, ao
instituir Saúde, Previdência Social e Assistência Social como o tripé da
Seguridade Social e ao garantir direitos às mulheres, às crianças, aos índios.
O conceito de Seguridade Social adotado definia saúde e assistência como
direito dos cidadãos e dever do Estado. No entanto, Embora a arquitetura da
seguridade social brasileira pós-1988 tenha a orientação e o conteúdo daquelas que
conformam o estado de bem-estar nos países desenvolvidos, as características excludentes do
mercado de trabalho,o grau de pauperização da população, o nível de concentração de renda e
as fragilidades do processo de publicização do Estado permitem afirmar que no Brasil a adoção
da concepção de seguridade social não se traduziu objetivamente numa universalização do
acesso aos benefícios sociais.mOTA, 2007, p. 42).
Os anos 90, contraditoriamente à expansão dos direitos sociais,
formalizada pela Constituição de 88, são marcados pelo avanço do ideário
neoliberal no Brasil. E assim, os governos tendem a “incorporar o processo de
precarização como inevitável, a mercantilização como fato inexorável e a
subordinação do público ao privado como iniciativas complementares e parte
constitutiva das novas experiências de gestão” (MOTA, 2007, p. 43). Quanto às
medidas de política social, o neoliberalismo traz como conseqüências
principais: a instituição de políticas de caráter seletivo e temporário, em
detrimento das políticas redistributivas de caráter público; privatização e
mercantilização dos serviços sociais, havendo a consolidação da idéia do
“cidadão-consumidor”; assunção de novos atores sociais como a “empresa
socialmente responsável” e o voluntariado, os quais contribuem para predefinir
a intervenção social do Estado, estando agora ligada à participação da
sociedade civil; despolitização das desigualdades sociais, ao inserir a
idéia da “exclusão”, a qual poderia ser resolvida com a simples inclusão do
indivíduo ao acesso aos bens e serviços, e ao dividir a sociedade não em
classes, mas em famílias e comunidades que vivem situações singulares e
localizadas. (MOTA, 2007, p. 46). Na mesma década em que são aprovadas
legislações importantes na garantia dos direitos sociais, como a Lei Orgânica
da Assistência Social (LOAS) e a Lei Orgânica da Saúde (LOS), o país vive um
aprofundamento da política neoliberal,principalmente no governo de Fernando
Henrique Cardoso (1995-2001). O modelo por ele instaurado buscava
favorecer o mercado e reduzir o Estado, promovendo, para isso, “a maior
abertura possível da economia aos capitais internacionais, inclusive eliminados
os monopólios estatais, privatização do patrimônio público e redução dos
direitos sociais com a desregulamentação das leis trabalhistas” (FALEIROS,
2000, p. 52). Sendo assim, Iamamoto (2007, p. 186) defende a existência,
atualmente, de dois projetos sociais em relação à formulação das políticas
sociais que vivem em disputa17. O primeiro deles possui um caráter
universalista e democrático,defendendo a universalidade dos direitos sociais e
a eqüidade no acesso. Para isso, acredita serem fundamentais: a primazia do
Estado na implementação das políticas 17 sociais, a descentralização e a
democratização destas, implicando plena participação e controle populares.
Por outro lado, há um segundo projeto, neoliberal, o qual orienta a
subordinação dos direitos sociais à lógica orçamentária, e, por
conseqüência, a política social à política econômica. E, para sua concretização,
a Constituição Federal é desrespeitada, ficando os direitos sociais sujeitos à
disponibilidade de verbas, numa clara inversão do direito constitucional.
Segundo Iamamoto, “são as definições orçamentárias – vistas como um dado
não passível de questionamento – que se tornam parâmetros para a
implementação dos direitos sociais, justificando as prioridades
governamentais”. (IAMAMOTO, 2007, p. 188). O Estado transfere suas
responsabilidades para a sociedade civil, seja através do voluntariado, da
filantropia empresarial, ou através das “organizações da sociedade civil de
interesse público”. As privatizações são fortemente incentivadas, uma vez que
o suposto é o de que a administração pública é centralizada, burocratizada e
ineficaz. Assim, a satisfação de necessidades é cada vez mais transferida ao
setor privado e os direitos sociais são desmontados, numa nítida regressão da
cidadania. A inserção dos serviços sociais no processo de compra e venda se
intensifica, passando a ser predominante na sociedade, e inserindo os
indivíduos em uma relação em que só é cidadão aquele que pode exercer sua
função de consumidor. Vive-se, então uma época de desmonte das políticas
sociais, havendo sucateamento destas, com destaque para as políticas de
saúde e de educação.
INÍCIO DO SÉCULO XX
A sociedade capitalista consolidou-se a partir da Revolução Industrial, acontecida na
Inglaterra entre os anos 1760 e 1860. Foi a partir do surgimento das máquinas que houve a
alteração do modo de produção artesanal para o modo de produção industrial. Deveu-se a
esse processo de transformação da sociedade da época o surgimento de duas classes sociais:
os proprietários e os operários. Em seguimento a isto surgiram as lutas de classes o que levou
cada classe a defender seus próprios interesses. De um lado o capitalista, buscando poder e
acúmulo de capital, e, do outro lado, o operário, reagindo contra a exploração e reivindicando
melhores condições de vida e mais oportunidades de ascensão social.
Os conflitos aparecem na forma de violação da dignidade do ser humano por parte dos
donos dos meios de produção o que se manifesta principalmente através dos degradantes
salários pagos ao proletariado. Assim sendo, o modo de produção capitalista mostrou-se
dominador da classe operária que passou por um processo de coisificação. MARTINELLI
(2006) define:
A posse privada dos meios de produção por uma classe e a exploração da força de
trabalho daqueles que não os detêm. Esta separação entre meios de produção e produtor e a
conseqüente subordinação direta deste ao dono do capital permitem que se instaure o ciclo de
vida do capital, o seu processo de acumulação primitiva.
Nestes termos, a cultura de base está no valor material das coisas, inclusive do ser
humano. A importância do ser humano na sociedade capitalista resume-se à sua força de
trabalho. A existência do operário está diretamente ligada ao que produz e ao que irá consumir
e não por seus valores e qualidades individuais. Delimita-se uma "escravização de situação",
pois há uma grande oferta de mão-de-obra para restritos postos no mercado de trabalho. Neste
cenário a classe trabalhadora sente-se obrigada, mesmo diante do conhecimento da condição
de explorada, a trabalhar para a classe burguesa, pois não lhe resta alternativa.
A sociedade capitalista é assinalada pela divisão em classes que se distinguem pela
posição que ocupam os indivíduos na produção social. As relações sociais entre as classes
caracterizam-se pela relação de poder e pelo desenvolvimento político e econômico da
sociedade. Cada classe social tem seus interesses próprios: o capital explora a força de
trabalho em busca de mais lucro e o trabalhador busca melhores salários e menos exploração.
Portanto as relações de exploração da sociedade capitalista serão reproduzidas no
decorrer da história, e, com o passar do tempo, serão acrescentadas outras formas de
opressão nas relações sociais. Nesse visível antagonismo houve o surgimento do que se
chama Questão Social, resultado da desigualdade e exploração social imposta na luta de
classes. Conforme CARVALHO e IAMAMOTO (1993):
A Questão Social não é senão as expressões do processo de formação e
desenvolvimento da classe operária e de seu ingresso no cenário político da sociedade,
exigindo seu reconhecimento como classe por parte do empresariado e do Estado. É a
manifestação, no cotidiano, da vida social, da contradição entre o proletariado e a burguesia, a
qual passa a exigir outros tipos de intervenção mais além da caridade e repressão.
São expressões da Questão Social: a fome, a miséria, o desemprego, a falta de auto-
estima, a indiferença entre outras. Os processos sociais de desigualdade repercutem na
subjetividade do sujeito, na formação de sua personalidade. Na contradição entre a lógica do
capital e a lógica do trabalho a Questão Social não apenas será representada pelas
desigualdades, mas também pelo processo de resistência dos trabalhadores, da população
excluída em seus direitos econômicos, sociais, políticos e culturais.
No capitalismo as políticas sociais ostentam caráter ideológico de controle e
manipulação e, com o agravamento da questão social, a burguesia aliou-se à Igreja e ao
Estado, através da prática de ações filantrópicas devido à tomada de consciência política das
classes trabalhadoras, que reivindicavam por direitos e melhores condições de vida. Através de
movimentos populares organizados o proletariado levou o Estado a propor programas, projetos
e serviços para satisfazer às suas necessidades básicas. Em BULLA (2003) citação de VILAS
(1978):
É importante assinalar, portanto, que as políticas sociais implantadas nos países de
capitalismo avançado, não foram produtos de uma ação autônoma e beneficente do Estado,
mas "o resultado de concretas, prolongadas e muitas vezes violentas demandas das classes
populares".
Dentre as precursoras e responsáveis pela sistematização do trabalho social podemos
citar: Florence Nightingale (Inglaterra,1851), Octavia Hill (Inglaterra,1865), Mary Richimond
(EUA, 1897). Mais tarde o Serviço Social Norte Americano introduziu o caráter científico à
abordagem profissional das questões sociais. Foi em 1916, na I Conferência Nacional de
Trabalhadores Sociais, em Nova Iorque, EUA, que Richmond apresentou a proposta de
denominar a nova profissão como Social Work e seus agentes como trabalhadores sociais.
Apresentou-se uma diferença entre as abordagens européia e norte americana do
Serviço Social. O trabalho dos assistentes sociais tinha como base uma abordagem sociológica
dos problemas reproduzindo a doutrina da classe dominante burguesa através do Estado e da
Igreja Católica. Já a abordagem norte americana foi psicologizante, utilizando a psicologia e a
psicanálise como instrumentos para controlar conflitos e desajustes do sujeito. Em um dado
momento histórico, é a abordagem norte americana do Serviço Social que introduz o caráter
científico na prática dessa profissão.
No Brasil, assim como na Europa, a base para o surgimento do Serviço Social foi o
assistencialismo e os interesses da burguesia, aliada às doutrinas da Igreja Católica, que
tinham por objetivo ampliar sua legitimidade e poder político. Segundo BULLA (2003), no Brasil:
A Igreja oferecia suporte às políticas do Estado, e Vargas cooperava com muitos dos
propósitos da Igreja Católica, preocupada com a restauração cristã da sociedade brasileira.
Após a Primeira Guerra Mundial devido a um crescente desenvolvimento das relações
sociais capitalistas brasileiras houve a intensificação dos conflitos de classes. O Estado
brasileiro, na pessoa do presidente Vargas, promoveu, após a Revolução de 1930, uma série
de mudanças na Constituição do país, culminando com a publicação da Consolidação das Leis
do Trabalho (CLT) em 1943. Em 1938, foi criado o Conselho Nacional de Serviço Social
(CNSS), entre outras entidades, para levar a termo a política de proteção ao
trabalhador, visando incentivar o trabalho para aumento da produção.
Concomitantemente, a Igreja Católica fundava as primeiras escolas de Serviço
Social para suprir as demandas de profissionais habilitados para suporte e
incremento das políticas governamentais.
A institucionalização da profissão do Assistente Social ocorreu devido ao
conseqüente crescimento das instituições de prestação de serviços sociais e
assistenciais, geridas ou subsidiadas pelo Estado. Em 1942, foi criada por a Legião
Brasileira de Assistência (LBA), foi criado o Serviço Nacional de Aprendizagem
Industrial (SENAI) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC).
Novamente citando BULLA (2003):
No Brasil, as políticas sociais e o Serviço Social foram implantados na terceira década
do século XX, em condições muito diversas, assumindo características peculiares, que vão
marcar seu desenvolvimento posterior e que ajudam a compreender suas limitações atuais.
As primeiras escolas de Serviço Social no Brasil primavam pela formação moral dos
assistentes sociais, além da formação técnica, sem o enfrentamento da questão social, do
estudo e do aprofundamento da origem das desigualdades ou qualquer questionamento sobre
o sistema capitalista. Dentre os predicados que a Igreja Católica exigia aos profissionais,
podemos destacar: responsabilidade, vocação, sacrifício, disposição para servir, perseverança,
amor ao próximo, entre outros. Assim, os assistentes sociais da época entendiam que a
formação profissional deveria ser orientada pela doutrina da Igreja Católica, não sendo
suficiente o preparo técnico, mas que deveriam possuir formação moral como requisito
necessário e indispensável para o exercício da profissão. Assim acabavam defendendo os
valores e premissas básicas da doutrina católica que reproduzia um sistema de dominação
capitalista e perpetuação da desigualdade. Mais uma vez BULLA (2003):
As posições da Igreja relativas à questão social, contidas na Encíclica Quadragésimo
Ano (Pio IX, 1931), confirmavam as da Rerum Novarum (LEÃO XIII, 1891) quanto à
necessidade de o Estado intervir nas relações entre o capital e o trabalho e à obrigação de
realizar políticas sociais. Reafirmavam, por outro lado, a importância de uma sociedade
consensual e harmônica, sem conflitos de classe.
A primeira escola de Serviço Social no Brasil foi fundada em 1936, em São Paulo, mais
tarde foi ligado à PUC-SP. Em 1937 foi criado o Instituto Social no Rio de Janeiro vinculado à
PUC-RJ. Em 1945 foi criada a Escola de Serviço Social de Porto Alegre da PUC-RS. Nas
décadas seguintes outras escolas de Serviço Social foram fundadas. É o que confirma
MARTINELLI (2006):
a alienação presente na sociedade capitalista, tendo encontrado a base social
necessária, penetrou na consciência dos agentes profissionais, constituindo sério obstáculo
para que pudessem estruturar sua consciência política, sua consciência social.
Como a concepção de homem preconizada pela Igreja Católica era a doutrina baseada
na caridade cristã as primeiras alunas dos cursos de Serviço Social eram senhoras
consideradas "damas" da sociedade burguesa sendo formadas por um currículo ratificador das
relações de exclusão tipicamente capitalista e não contestador das causas dos problemas
sociais da época.
Tendo em vista o que foi discutido até o momento percebemos que a identidade
profissional do Assistente Social foi construída a partir da necessidade da classe dominante
(que no sistema capitalista é a burguesia, proprietária do capital e do modo de produção)
exercer controle social sobre o proletariado.
Devido às reivindicações dos trabalhadores descontentes com a desigualdade social, o
Estado alia-se à Igreja Católica e toma medidas no sentido de atender as necessidades
básicas deles.
Assim, o campo de atuação do Assistente Social primordialmente desenvolve-se em
instituições criadas para dar apoio e assistência aos mais necessitados.