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Execução: Apoio técnico: Realização:
CAPA
Execução: Apoio técnico: Realização:
ASSESSORAMENTO TÉCNICO-OPERACIONAL EM
APOIO ÀS ATIVIDADES DA AGÊNCIA PEIXE VIVO
PARA FISCALIZAÇÃO DE PROJETOS
CONTRATADOS SOB DEMANDA DO COMITÊ DE
BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DAS VELHAS
PLANO DE TRABALHO
Execução: Apoio técnico: Realização:
01 16/08/2017 Versão Definitiva COB ASC ASC RDA
00 02/08/2017 Minuta de Entrega COB ASC ASC RDA
Revisão Data Descrição Breve Por Verif. Aprov. Autoriz.
Assessoramento Técnico-Operacional em apoio às atividades da Agência Peixe Vivo para
fiscalização de projetos contratados sob demanda do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio
das Velhas
PLANO DE TRABALHO
Elaborado por:
Equipe Técnica COBRAPE Supervisionado e aprovado por:
Adriana Sales Cardoso
Autorizado por:
Rafael Decina Arantes
Revisão Finalidade Data
00 3 Ago/2017
Legenda Finalidade: [1] Para Informação [2] Para Comentário [3] Para Aprovação
COBRAPE – UNIDADE BELO
HORIZONTE
Rua Alvarenga Peixoto, 295 – 3º andar CEP 30180-120
Tel (31) 3546-1950 www.cobrape.com.br
Execução: Apoio técnico: Realização:
Elaboração e Execução
COBRAPE – Cia. Brasileira de Projetos e Empreendimentos
Responsável Técnico pelo Contrato
Alceu Guérios Bittencourt
Coordenação Geral
Carlos Eduardo Curi Gallego
Coordenação Executiva
Rafael Decina Arantes
Coordenação Técnica
Adriana Sales Cardoso
Equipe Técnica
Bruno de Lima e Silva Soares Teixeira
Eliana Marzullo Ribeiro
Fabiana de Cerqueira Martins
Harlley Cavalcante Rodrigues Moreira
Luiza Nunes Rocha
Marcelo Martins Pinto
Raissa Vitareli Assunção Dias
Sílvio Ronaldo da Silva
Thaís Cristina Pereira da Silva
Execução: Apoio técnico: Realização:
Agencia Peixe Vivo
Célia Maria Brandão Fróes – Diretora Geral
Alberto Simon Schvartzman – Diretor Técnico
Ana Cristina da Silveira – Diretora de Integração
Berenice Coutinho Malheiros dos Santos – Diretora de Administração e Finanças
Patrícia Sena Coelho – Assessora Técnica
Jacqueline Evangelista Fonseca – Assessora Técnica
Thiago Batista Campos – Assessor Técnico
Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas
Marcus Vinícius Polignano – Presidente
Ênio Resende de Souza – Vice-presidente
Renato Júnio Constâncio – Secretário
i
Execução: Apoio técnico: Realização:
APRESENTAÇÃO
A Contratação de consultoria especializada para assessorar técnica e
operacionalmente a Agência Peixe Vivo na fiscalização de projetos, obras e serviços
de engenharia no segmento de recuperação/preservação hidroambiental na Bacia
Hidrográfica do Rio das Velhas, objeto do Contrato nº. 010/2017 firmado entre a
Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo (Agência
Peixe Vivo) e a COBRAPE – Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos –
, visa à fiscalização de 23 (vinte e três) projetos hidroambientais em municípios
localizados na Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, a serem executados por
empresas contratadas pela Agência Peixe Vivo.
O contrato em questão foi firmado no dia 30/06/2017, na sede da Agência Peixe Vivo,
e tem prazo de 24 (vinte e quatro) meses, com vigência a partir da data de emissão
da Ordem de Serviço, que se deu no dia 03/07/2017. De acordo com o Ato
Convocatório nº. 011/2016 e a Proposta Técnica da COBRAPE serão entregues 23
(vinte e três) produtos, a saber: 1 (um) Plano de Trabalho e 22 (vinte e dois) Relatórios
de Fiscalização.
Este documento – Plano de Trabalho – contém a descrição do planejamento geral
das atividades a serem desenvolvidas no âmbito do referido contrato, assim como a
contextualização dos projetos hidroambientais a serem fiscalizados, além de itens
referentes à: Justificativa; Metodologia de execução das atividades; Fatores
facilitadores e dificultadores; Quantificação dos serviços; Equipe Técnica;
Cronograma de execução e Referências Bibliográficas.
Por meio do Plano de Trabalho, busca-se definir as diretrizes para a execução dos
serviços, incorporando, desde o início, sugestões e orientações, criando condições
para que os mesmos sejam realizados em estreito entendimento com a Contratante.
O objetivo da elaboração do Plano de Trabalho é, portanto, criar um instrumento que
auxilie o desenvolvimento das atividades previstas, evitando-se o consumo de
recursos de maneira ineficiente e programando-se a sua alocação de modo a melhor
ii
Execução: Apoio técnico: Realização:
atender às demandas previstas no edital de contratação. Ele contém a metodologia a
ser empregada para execução dos trabalhos, bem como o planejamento estratégico
de cada atividade a ser desenvolvida.
iii
Execução: Apoio técnico: Realização:
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO ....................................................................................................... i
LISTA DE FIGURAS ................................................................................................. vii
LISTA DE TABELAS ............................................................................................... viii
LISTA DE SIGLAS ..................................................................................................... ix
1. DADOS GERAIS DA CONTRATAÇÃO ................................................................. 1
2. INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 2
3. CONTEXTUALIZAÇÃO .......................................................................................... 4
3.1 PANORAMA GERAL DA GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS ............... 4
3.2 GESTÃO DAS ÁGUAS NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DAS VELHAS6
3.3 CARACTERIZAÇÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DAS VELHAS ... 9
3.4 CARACTERIZAÇÃO DOS PROJETOS HIDROAMBIENTAIS A SEREM
FISCALIZADOS ..................................................................................................... 13
4. JUSTIFICATIVA ................................................................................................... 17
5. METODOLOGIA DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES ......................................... 18
5.1.1 Gerenciamento da Integração ............................................................... 19
5.1.2 Gerenciamento do Escopo .................................................................... 20
5.1.3 Gerenciamento do Tempo ..................................................................... 20
5.1.4 Gerenciamento da Qualidade ................................................................ 21
5.1.5 Gerenciamento das Comunicações ....................................................... 22
5.1.6 Gerenciamento das Partes Interessadas ............................................... 23
5.1.7 Gerenciamento dos Riscos .................................................................... 23
5.2 PROCESSOS DE GERENCIAMENTO/FISCALIZAÇÃO DOS PROJETOS 24
5.2.1 Iniciação................................................................................................. 26
5.2.1.1 Realizar reunião de partida com a Contratante .................................. 26
5.2.1.2 Reunir informações dos projetos a serem fiscalizados ....................... 26
5.2.1.3 Identificar as partes interessadas ....................................................... 26
5.2.2 Planejamento ......................................................................................... 27
5.2.2.1 Classificar os projetos hidroambientais .............................................. 27
a) Ação e Obra – AO ................................................................................ 27
b) Comunicação e Educação – CE ......................................................... 28
iv
Execução: Apoio técnico: Realização:
c) Estudos e Planos – EP ........................................................................ 28
5.2.2.2 Definir papéis e responsabilidades das partes interessadas .............. 30
5.2.2.3 Criar a Estrutura Analítica do Projeto e a lista de atividades .............. 32
5.2.2.4 Determinar padrões e processos de qualidade .................................. 32
5.2.2.5 Realizar a identificação dos riscos e o planejamento de respostas aos
riscos ........................................................................................................... 33
a) Integração............................................................................................. 33
b) Escopo .................................................................................................. 34
c) Tempo ................................................................................................... 34
d) Qualidade ............................................................................................. 34
e) Comunicação ....................................................................................... 35
f) Partes interessadas ............................................................................. 35
5.2.2.6 Preparar modelos de documentos de fiscalização ............................. 35
5.2.2.7 Planejar as atividades de fiscalização ................................................ 36
a) Ação e Obra – AO ................................................................................ 36
b) Comunicação e Educação – CE ......................................................... 42
c) Estudos e Planos – EP ........................................................................ 43
5.2.2.8 Desenvolver o Manual de Procedimentos a ser enviado para as
empresas Executoras ...................................................................................... 43
5.2.2.9 Planejar as comunicações e engajamento das partes interessadas .. 44
5.2.2.10 Realizar reuniões de alinhamento com a Contratante ........................ 46
5.2.2.11 Realizar reuniões de partida com as empresas Executoras ............... 46
5.2.3 Execução ............................................................................................... 47
5.2.3.1 Analisar os Planos de Trabalho das empresas Executoras ............... 47
5.2.3.2 Executar as atividades de fiscalização para cada serviço contratado 47
a) Ação e Obra – AO ................................................................................ 47
b) Comunicação e Educação – CE ......................................................... 51
c) Estudos e Planos – EP ........................................................................ 53
d) Educação Ambiental, Comunicação e Mobilização Social .............. 53
5.2.3.3 Realizar a comunicação e interlocução com as partes interessadas . 56
5.2.3.4 Acompanhar o andamento dos serviços e compor Boletins de Medição,
Pareceres Técnicos e Notas Técnicas ............................................................ 57
v
Execução: Apoio técnico: Realização:
5.2.3.5 Elaborar relatórios mensais de fiscalização ....................................... 57
5.2.4 Monitoramento e Controle ..................................................................... 58
5.2.4.1 Garantir que os serviços e obras em execução ocorram em obediência
aos Planos de Trabalho ................................................................................... 58
5.2.4.2 Acompanhar a execução dos serviços em relação ao cronograma
físico-financeiro das empresas Executoras ..................................................... 58
5.2.4.3 Realizar a Gestão de Mudanças ........................................................ 59
a) Situações que podem acarretar em mudanças ................................. 59
b) Atuação da Fiscalizadora nos processos de mudanças .................. 61
5.2.4.4 Verificar a eficácia dos processos ...................................................... 62
5.2.4.5 Manter atualizadas as planilhas de controle ....................................... 63
a) Planilha “Informações Gerais de Projetos”....................................... 63
b) Planilha “Licitações Projetos Rio das Velhas” ................................. 64
c) Planilha “Ficha de projeto” ................................................................. 65
5.2.4.6 Fazer registro de interlocuções com as partes interessadas .............. 66
5.2.5 Encerramento ........................................................................................ 66
5.2.5.1 Solicitar feedback das empresas Executoras sobre o trabalho realizado
66
5.2.5.2 Solicitar feedback do cliente sobre o trabalho realizado..................... 67
5.2.5.3 Coletar as lições aprendidas finais e atualizar a base de conhecimento
........................................................................................................... 67
5.2.5.4 Enviar informativo de encerramento para as partes interessadas ...... 68
5.2.5.5 Encerrar o contrato de fiscalização .................................................... 68
6. FATORES FACILITADORES E DIFICULTADORES ........................................... 69
7. QUANTIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS .................................................................... 71
8. EQUIPE TÉCNICA ................................................................................................ 74
9. CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DE EXECUÇÃO .................................... 78
10. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ............................................................... 79
11. APÊNDICES.................................................................................................... 81
11.1 APÊNDICE A – CHECKLISTS PARA AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO ..
..................................................................................................................... 81
vi
Execução: Apoio técnico: Realização:
11.1.1 Apêndice A.1 – Checklists para os projetos enquadrados na categoria
Ação e Obra ........................................................................................................ 81
11.1.2 Apêndice A.2 – Checklists para os projetos enquadrados nas categorias
Comunicação e Educação e Estudos e Planos .................................................. 93
11.1.3 Apêndice A.3 – Checklists para as atividades de Educação Ambiental,
Comunicação e Mobilização Social .................................................................... 94
11.2 APÊNDICE B – MODELO DE BOLETIM DE MEDIÇÃO .............................. 97
11.3 APÊNDICE C – MODELOS DOS DOCUMENTOS DE FISCALIZAÇÃO ..... 98
11.3.1 Apêndice C.1 – Parecer técnico ............................................................ 98
11.3.2 Apêndice C.2 – Nota técnica ............................................................... 101
11.3.3 Apêndice C.3 – Relatório de fiscalização ............................................ 102
11.4 APÊNDICE D – PLANILHAS DE CONTROLE ........................................... 119
11.4.1 Apêndice D.1 – Informações Gerais .................................................... 119
11.4.2 Apêndice D.2 – Licitações ................................................................... 120
11.4.3 Apêndice D.3 – Ficha de projeto .......................................................... 121
11.4.3.1 Primeira aba ..................................................................................... 121
11.4.3.2 Segunda aba .................................................................................... 122
11.4.3.3 Terceira aba ..................................................................................... 122
11.5 APÊNDICE E – AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO ..................................... 123
11.5.1.1 Para as empresas Executoras ......................................................... 123
11.5.1.2 Para a Agência Peixe Vivo ............................................................... 124
vii
Execução: Apoio técnico: Realização:
LISTA DE FIGURAS
Figura 3.1 – Instrumentos de gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos ....... 4
Figura 3.2 – Integrantes do SEGRH-MG ..................................................................... 6
Figura 3.3 – Regiões de Planejamento da Bacia do Rio das Velhas e sua inserção na
Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco .................................................................. 11
Figura 5.1 – Processos e atividades de gerenciamento dos projetos hidroambientais a
serem executados na Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas .................................... 25
Figura 5.2 – Fluxograma de fiscalização de projetos classificados como Ação e Obra
.................................................................................................................................. 50
Figura 5.3 – Fluxograma de avaliação dos produtos/relatórios das empresas
Executoras ................................................................................................................ 52
Figura 5.4 – Fluxograma das atividades de educação ambiental, comunicação e
mobilização social para o gerenciamento dos projetos hidroambientais ................... 55
Figura 5.5 – Processo de gestão de mudanças ........................................................ 62
Figura 7.1 – Organograma da equipe técnica da Fiscalizadora ................................ 77
viii
Execução: Apoio técnico: Realização:
LISTA DE TABELAS
Tabela 3.1 – Caracterização das UTEs contempladas e descrição dos projetos
hidroambientais a serem fiscalizados ........................................................................ 14
Tabela 5.1 – Matriz com categorização dos projetos hidroambientais da Bacia
Hidrográfica do Rio das Velhas ................................................................................. 29
Tabela 5.2 – Partes interessadas (stakeholders) e suas responsabilidades ............. 31
Tabela 5.3 – Atividades, procedimentos e estratégias de comunicação social para
interlocução com as partes interessadas .................................................................. 45
Tabela 7.1 – Equipe técnica da Fiscalizadora, com discriminação da área de
especialização e atribuição de tarefas....................................................................... 74
ix
Execução: Apoio técnico: Realização:
LISTA DE SIGLAS
ANA – Agência Nacional de Águas
AO – Ação e Obra
APA – Área de Proteção Ambiental
APP – Área de Preservação Permanente
BHRV – Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas
CBH – Comitês de Bacias Hidrográficas
CBH Rio das Velhas – Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas
CBHSF – Comitê Federal da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco
CE – Comunicação e Educação
CNRH – Conselho Nacional de Recursos Hídricos
COBRAPE – Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos
COPASA – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
CTECOM – Câmara Técnica de Educação, Comunicação e Mobilização do CBH Rio
das Velhas)
EAP – Estrutura Analítica do Projeto
EP – Estudos e Planos
EPI – Equipamentos de Proteção Individual
FIEMG – Fundação das Indústrias do Estado de Minas Gerais
GED – Guia de Elaboração de Documentos
x
Execução: Apoio técnico: Realização:
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IGAM – Instituto Mineiro de Gestão das Águas
ISA – Indicadores de Sustentabilidade em Agrossistemas
OS – Ordem de Serviço
PDRH Rio das Velhas – Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do
Rio das Velhas
PERH-MG – Política Estadual de Recursos Hídricos
PMI – Project Management Institute
PNRH – Política Nacional de Recursos Hídricos
PPA – Plano Plurianual de Aplicação
PSA – Pagamento por Serviços Ambientais
RF – Relatório de Fiscalização
RMBH – Região Metropolitana de Belo Horizonte
SCBH – Subcomitês de Bacia Hidrográfica
SEGRH-MG – Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos
SEMAD – Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
SINGREH – Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
TDR – Termos de Referência
UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais
UPGRH – Unidade de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos
UTE – Unidades Territoriais Estratégicas
xi
Execução: Apoio técnico: Realização:
ZAP – Zoneamento Ambiental Produtivo
1 Execução: Apoio técnico: Realização:
1. DADOS GERAIS DA CONTRATAÇÃO
Contratante: Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas
Peixe Vivo – Agência Peixe Vivo
Contrato: Nº. 010/2017
Assinatura do Contrato em: 30 de junho de 2017
Assinatura da Ordem se Serviço em: 03 de julho de 2017
Escopo: Assessoramento Técnico-Operacional em apoio às atividades da
Agência Peixe Vivo para fiscalização de projetos contratados sob demanda do
Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas
Prazo de Execução: 24 meses, a partir da data da emissão da Ordem de Serviço
Cronograma: Conforme Cronograma Físico-Financeiro apresentado no item 9 deste
documento
Valor global do contrato: R$ 1.136.648,63 (um milhão, cento e trinta e seis mil,
seiscentos e quarenta e oito reais e sessenta e três centavos)
Documentos de Referência:
Ato Convocatório Nº. 011/2016
Propostas Técnica e Comercial da COBRAPE
2 Execução: Apoio técnico: Realização:
2. INTRODUÇÃO
A gestão das águas em Minas Gerais tem como referência o histórico e a atuação do
Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas), primeiro
comitê criado no Estado. Ao longo dos seus anos de atuação, esse comitê tem sido
referência no desenvolvimento de pesquisas, na implantação e no aprimoramento da
gestão das águas em Minas Gerais e em outros estados.
As linhas de atuação do CBH Rio das Velhas têm se concretizado, em boa parte, por
intermédio de projetos hidroambientais e pelo apoio aos municípios na solução de
questões relacionadas ao saneamento, por meio da contratação de planos municipais
e de projetos. Outro significativo resultado da atuação do Comitê no âmbito da gestão
das águas está relacionado à incorporação das Metas 2010 e 20141 de revitalização
do Rio das Velhas ao Plano Diretor da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas,
reforçando a meta de “navegar, pescar e nadar” ao longo de toda a extensão do rio.
Ainda, destaca-se ainda o projeto “Revitaliza Rio das Velhas”, lançado em julho de
2017 pelo CBH Rio das Velhas em parceria com a COPASA, a Fundação das
Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), a Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e o Instituto Mineiro de Gestão
das Águas (IGAM). Esta campanha prevê a incorporação de ações definidas no Plano
Diretor da Bacia do Rio das Velhas - 2015, concentrando esforços em três focos
principais: recuperação de passivo ambiental (tratamento de esgotos); preservação e
produção de água; e gestão ambiental e participação social.
No tocante aos projetos de recuperação hidroambiental que o CBH Rio das Velhas
vem implantando em diversos pontos da bacia, os mesmos surgiram de reivindicações
comunitárias espontâneas, motivadas por graves problemas de degradação ambiental
na região. Esses projetos foram selecionados a partir de edital de chamamento do
CBH Rio das Velhas (Ofício Circular nº. 097), no ano de 2015, convocando
1 As Metas 2010 e 2014, propostas ao governo do Estado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), por
meio do Projeto Manuelzão, são o eixo condutor de um grande esforço da sociedade mineira na recuperação do
Rio das Velhas e de seus principais afluentes, sendo um dos projetos estruturadores do governo do Estado de
Minas Gerais.
3 Execução: Apoio técnico: Realização:
subcomitês, prefeituras e instituições ambientais a apresentarem demandas
espontâneas voltadas para a recuperação hidroambiental da bacia. As demandas
selecionadas foram transformadas em Termos de Referência (TDR) visando à
contratação de empresas para a execução dos serviços previstos, os quais serão
fiscalizados pela COBRAPE. Os recursos para investimento na sua execução e
fiscalização são oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na Bacia
Hidrográfica do Rio das Velhas.
Faz parte do escopo da contratação a fiscalização de 23 projetos, divididos entre
obras; estudos e planos; e programas de comunicação e educação ambiental, todos
guiados pelo viés da participação social. Esses projetos contemplam áreas inseridas
em 17 regiões de planejamento e gestão de recursos hídricos da Bacia do Rio das
Velhas, denominadas Unidades Territoriais Estratégicas (UTE), a saber: Nascentes,
Rio Itabirito, Águas da Moeda, Ribeirão Caeté/Sabará, Ribeirão Arrudas, Ribeirão
Onça, Poderoso Vermelho, Carste, Ribeirão Jequitibá, Peixe Bravo, Santo
Antônio/Maquiné, Rio Cipó, Rio Paraúna, Ribeirão Picão, Rio Curimataí, Rio Bicudo e
Guaicuí.
Nesse contexto, o presente relatório visa apresentar o Plano de Trabalho da
COBRAPE para assessorar técnica e operacionalmente a Agência Peixe Vivo na
fiscalização de projetos, obras e serviços de engenharia no segmento de
recuperação/preservação hidroambiental na Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, a
serem executados por empresas contratadas pela Agência. Para tanto, parte de uma
contextualização e descrição geral da bacia e dos projetos hidroambientais a serem
fiscalizados. Posteriormente, é descrita e detalhada a metodologia de trabalho
proposta para a execução do serviço, baseada na experiência da empresa em
trabalhos similares, assim como nos requisitos e especificações contidos no TDR do
Ato Convocatório no. 011/2016.
4 Execução: Apoio técnico: Realização:
3. CONTEXTUALIZAÇÃO
3.1 PANORAMA GERAL DA GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS
A Lei Federal nº. 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que estabeleceu a Política Nacional
de Recursos Hídricos (PNRH) e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de
Recursos Hídricos (SINGREH), representa um importante marco na gestão de águas
no Brasil e institui uma forma descentralizada de gerenciamento.
Essencialmente, a PNRH tem como objetivos principais garantir a disponibilidade
hídrica em qualidade e quantidade para os usos múltiplos atuais e futuros, estimular
a utilização racional e integrada dos recursos hídricos e prevenir contra eventos
hidrológicos de origem natural ou em função do uso inadequado dos recursos naturais
no País.
A Política Nacional de Recursos Hídricos está apoiada em seis instrumentos de
gestão que estão inter-relacionados, conforme apresentado na Figura 3.1, de acordo
com o artigo 5º. da Lei Federal nº. 9.433/1997.
Figura 3.1 – Instrumentos de gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos
Fonte: COBRAPE (2017)
5 Execução: Apoio técnico: Realização:
Com a PNRH, o Brasil inovou ao estabelecer que as decisões a respeito da sua gestão
não seriam tomadas por um único órgão centralizador, mas sim por um novo desenho
institucional e gerencial composto de diversas entidades, de caráter público e privado,
caracterizado por um sistema denominado Sistema Nacional de Gerenciamento de
Recursos Hídricos (SINGREH), do qual fazem parte: (i) Conselho Nacional de
Recursos Hídricos (CNRH); (ii) Agência Nacional de Águas (ANA); (iii) Conselho de
Recursos Hídricos dos Estados e do Distrito Federal; (iv) Comitês de Bacias
Hidrográficas (CBH); (v) Órgãos dos poderes públicos federal, estaduais, do Distrito
Federal e municipais cujas competências se relacionam com a gestão de recursos
hídricos; (vi) Agências de Água (Agências de Bacia). Com esse enfoque, as funções
de cada instituição estão ligadas às de outras e, dessa forma, é preciso que todos os
atores ajam em conjunto para que a gestão seja efetiva.
Apesar das funções dos integrantes do SINGREH serem bem estabelecidas em
teoria, ainda constitui um desafio criar um ambiente que reúna todos os atores
estratégicos e proporcione discussões acerca da gestão de recursos hídricos de
maneira objetiva, buscando sempre a convergência com os interesses que garantam
a quantidade e a qualidade das águas nas bacias hidrográficas.
No que se refere ao Estado de Minas Gerais, a primeira lei dispondo sobre a Política
Estadual de Recursos Hídricos (PERH-MG) foi a Lei nº. 11.504, de 20 de junho de
1994. No entanto, a partir da instituição da PNRH, foram necessários ajustes para a
sua compatibilização em nível estadual, sendo então editada a Lei nº. 13.199, de 29
de janeiro de 1999. Seus fundamentos são baseados na adoção da bacia hidrográfica
como unidade territorial de planejamento e gerenciamento, vista como sistema
integrado que engloba os meios físico, biótico e antrópico; no reconhecimento da água
como um bem finito, vulnerável e com valor econômico, social e ambiental; e na gestão
descentralizada e participativa dos recursos hídricos, proporcionando-lhes usos
múltiplos.
A PERH-MG tem como objetivo assegurar o uso racional e integrado da água com
vistas ao desenvolvimento sustentável e à adequação de sua disponibilidade às
gerações atual e futura, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos; e
6 Execução: Apoio técnico: Realização:
a prevenção e defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou
provenientes de uso inadequado dos recursos naturais.
A Lei nº. 13.199/1999 ainda cria o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos
Hídricos (SEGRH-MG), cujas entidades integrantes estão apresentadas na Figura 3.2.
Figura 3.2 – Integrantes do SEGRH-MG
Fonte: COBRAPE (2017)
3.2 GESTÃO DAS ÁGUAS NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DAS
VELHAS
No ano de 1998, o Decreto Estadual nº. 39.692 instituiu o Comitê da Bacia
Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas), atualmente composto por 28
membros titulares e 28 suplentes, apresentando estruturação paritária entre Poder
Público Estadual, Poder Público Municipal, Usuários de Recursos Hídricos e
Sociedade Civil Organizada. De acordo com o referido Decreto, o CBH Rio das Velhas
7 Execução: Apoio técnico: Realização:
tem como finalidade “promover, no âmbito da gestão de recursos hídricos, a
viabilização técnica e econômico-financeira de programa de investimento e
consolidação da política de estruturação urbana e regional, visando ao
desenvolvimento sustentado da bacia”.
Conforme será descrito adiante, a Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas subdivide-se
em 23 regiões de planejamento e gestão de recursos hídricos, denominadas de
Unidades Territoriais Estratégicas (UTEs), definidas pela Deliberação Normativa CBH
Rio das Velhas nº. 01, de 09 de fevereiro de 2012. Atualmente, encontram-se
instalados na bacia 18 Subcomitês de Bacia Hidrográfica (SCBH) de cursos d’água
afluentes ao Rio das Velhas, caracterizando o processo de gestão das águas da bacia
descentralizado e participativo.
De acordo com a PNRH, a função de Secretaria Executiva dos Comitês de Bacias
Hidrográficas (CBH) cabe às Agências de Bacia, sendo a sua área de atuação a
mesma de um ou mais Comitês. No caso do CBH Rio das Velhas, a Associação
Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo (Agência Peixe Vivo)
– associação civil, pessoa jurídica de direito privado –, criada em 2006, foi equiparada
à Agência de Bacia Hidrográfica no ano de 2007. Sua finalidade é prestar apoio
técnico-operativo à gestão dos recursos hídricos das bacias hidrográficas a ela
integradas, mediante o planejamento, a execução e o acompanhamento de ações,
programas, projetos, pesquisas e quaisquer outros procedimentos aprovados,
deliberados e determinados por cada Comitê de Bacia ou pelos Conselhos de
Recursos Hídricos Estaduais ou Federais. Atualmente, a Agência Peixe Vivo está
legalmente habilitada a exercer as funções de Agência de Bacia para quatro Comitês
estaduais mineiros: CBH Rio das Velhas (SF5); CBH Rio Pará (SF2); CBH do Entorno
da Represa de Três Marias (SF4); e CBH dos Afluentes do Alto São Francisco (SF1),
além do Comitê Federal da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF).
Dentre os objetivos PNRH, instituída pela Lei Federal nº. 9.433/1997, deve ser
assegurada a necessária disponibilidade de água à população, em padrões de
qualidade adequados aos seus usos múltiplos (BRASIL, 1997). Para tanto, um dos
instrumentos é a cobrança pelo uso dos recursos hídricos, por meio da qual é possível
8 Execução: Apoio técnico: Realização:
obter recursos financeiros para o financiamento de programas e intervenções
contemplados nos planos de recursos hídricos das bacias hidrográficas.
Segundo a referida lei, os valores arrecadados com a cobrança pelo uso dos recursos
hídricos devem ser aplicados, prioritariamente, na bacia hidrográfica em que foram
gerados e serão utilizados no financiamento de estudos, programas, projetos e obras,
bem como no pagamento de despesas de implantação e custeio administrativo dos
órgãos e entidades integrantes do SINGREH. Assim, a cobrança pelo uso da água
configura-se como um instrumento econômico para gestão dos recursos hídricos que
tem como objetivo uma compensação financeira para a manutenção dos critérios
quali-quantitativos definidos para as bacias hidrográficas, sendo a metodologia de
cálculo e os valores a serem cobrados pelos usos da água de responsabilidade dos
respectivos CBH. De acordo IGAM, o Estado de Minas Gerais possui 12 (doze) bacias
hidrográficas nas quais este instrumento já foi implantado ou está em processo de
implementação.
A Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas está entre as bacias em que a cobrança já
ocorre e, por meio da Deliberação nº. 010/2014, foi aprovado o Plano Plurianual de
Aplicação (PPA) dos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos, referente
aos exercícios de 2015 a 2017. O PPA foi organizado em três grupos, a saber: I –
Programas e Ações de Gestão; II – Programas e Ações de Planejamento; e III –
Programas e Ações Estruturais de Revitalização.
Neste último grupo insere-se a implantação de projetos estruturadores e
hidroambientais de demanda espontânea, assim como outros programas, serviços e
obras, que juntos totalizam um investimento de R$ 25.200.000, representando 48,3%
do investimento previsto no plano plurianual. Importante ressaltar que 34,5% do
investimento total do PPA são destinados à implantação de projetos estruturadores e
hidroambientais de demanda espontânea, o que evidencia a preocupação do Comitê
com questões afetas a projetos de melhoria da qualidade e quantidade das águas na
Bacia do Rio das Velhas.
9 Execução: Apoio técnico: Realização:
3.3 CARACTERIZAÇÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DAS
VELHAS
Localizada na região central do Estado de Minas Gerais, situada entre as latitudes
17°15' S e 20°25' S e longitudes 43°25' W e 44°50’ W, a Bacia Hidrográfica do Rio das
Velhas compreende uma área total de 27.850 km2, equivalente a quase 60% do
território da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e a 4,05% da Bacia do
Rio São Francisco (CONSÓRCIO ECOPLAN/SKILL, 2015). A bacia apresenta forma
alongada e inclinada predominantemente na direção norte-sul (Figura 3.3) e
corresponde à Unidade de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos (UPGRH)
SF5 (São Francisco 5).
O Rio das Velhas tem sua nascente principal na cachoeira das Andorinhas, localizada
no município de Ouro Preto, em uma altitude de aproximadamente 1.500 m, e a sua
foz no Rio São Francisco, mais precisamente em Barra do Guaicuí, Distrito de Várzea
da Palma, em Minas Gerais. O Rio das Velhas, ao longo de seus 806,84 km de
extensão, é alimentado por diversos cursos d’água, com destaque para os seus
principais afluentes: Rio Bicudo, Ribeirão Jequitibá, Ribeirão da Mata, Ribeirão
Arrudas, Ribeirão do Onça e Rio Itabirito (pela margem esquerda); e Rio Curimataí,
Rio Pardo, Rio Paraúna/Cipó, Rio Taquaraçu e Ribeirão Caeté/Sabará (pela margem
direita) (CONSÓRCIO ECOPLAN/SKILL, 2015).
Durante o seu percurso, o Rio das Velhas e seus afluentes drenam áreas de 51
municípios, dos quais 44 têm suas sedes urbanas inseridas na bacia e 20 fazem parte
da RMBH. A população efetivamente residente dentro dos limites da bacia é de,
aproximadamente, 4,4 milhões de habitantes, estimada com base nos setores
censitários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2010). No contexto
regional, a participação do conjunto desses municípios é significativa, pois
corresponde a 24,7% da população de Minas Gerais, principalmente em termos de
população urbana (28,1%) (CBH RIO DAS VELHAS, 2016).
A divisão histórica da bacia (Alto, Médio e Baixo Rio das Velhas) foi ajustada a partir
da atualização do seu Plano Diretor de Recursos Hídricos (PDRH Rio das Velhas),
10 Execução: Apoio técnico: Realização:
aprovado no ano de 2015, conforme os limites das suas 23 Unidades Territoriais
Estratégicas (UTEs). Sendo assim, cada região foi constituída a partir de um
agrupamento de UTEs com características semelhantes, tendo sido definidas quatro
regiões de planejamento: Alto, compreendendo 7 (sete) UTEs – UTE Nascentes, UTE
Rio Itabirito, UTE Águas do Gandarela, UTE Águas da Moeda, UTE Ribeirão
Caeté/Sabará, UTE Ribeirão Arrudas e UTE Ribeirão Onça; Médio Alto, com 6
(seis) UTEs – UTE Poderoso Vermelho, UTE Ribeirão da Mata, UTE Rio Taquaraçu,
UTE Carste, UTE Jabó/Baldim e UTE Ribeirão Jequitibá; Médio Baixo, com 7 (sete)
UTEs – UTE Peixe Bravo, UTE Ribeirões Tabocas e Onça, UTE Santo
Antônio/Maquiné, UTE Rio Cipó, UTE Rio Paraúna, UTE Ribeirão Picão e UTE Rio
Pardo; e Baixo, com 3 (três) UTEs – UTE Rio Curimataí, UTE Rio Bicudo e UTE
Guaicuí. A região intermediária, denominada Médio Rio das Velhas, foi subdividida
em razão da sua grande extensão e diversidade (CONSÓRCIO ECOPLAN/SKILL,
2013) (Figura 3.3). As UTEs destacadas em negrito são as que foram contempladas
com projetos hidroambientais a serem submetidos às atividades de fiscalização,
objeto do presente contrato.
11 Execução: Apoio técnico: Realização:
Figura 3.3 – Regiões de Planejamento da Bacia do Rio das Velhas e sua inserção na Bacia Hidrográfica do Rio São
Francisco
Fonte: Adaptado de Consórcio Ecoplan/Skill (2015)
12 Execução: Apoio técnico: Realização:
A Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas apresenta diversos problemas
socioambientais envolvendo questões sociais, ecológicas e econômicas. Muitos
desses problemas estão relacionados aos sérios conflitos entre os usuários da água,
ao uso irracional e indevido dos recursos naturais e à ausência de integração e
efetividade na implementação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento e à
sustentabilidade da bacia (CONSÓRCIO ECOPLAN/SKILL, 2015).
De acordo com o PDRH Rio das Velhas (CONSÓRCIO ECOPLAN/SKILL, 2015), a
bacia tem em seu histórico de ocupação uma intensa exploração de seus recursos
naturais, desencadeando em um intenso processo de degradação. Além da
mineração, outros fatores como a atividade agropecuária e a intensa urbanização,
principalmente no alto trecho do rio, geraram grande contribuição para a alteração das
características qualitativas e quantitativas das águas do Rio das Velhas.
Ao atravessar a RMBH, o Rio das Velhas recebe uma significativa quantidade de
efluentes domésticos, decorrente da grande urbanização, e industriais, além de
resíduos sólidos, que muitas vezes são descartados nas redes de drenagem urbana
ou até mesmo diretamente nos cursos d’água. A jusante da RMBH, além do somatório
de todos os efluentes lançados no curso d’água, são também adicionados efluentes
oriundos da atividade agropecuária, segmento econômico mais representativo nas
áreas a jusante. Ressalta-se, ainda, que além da RMBH, outras regiões também
representam interferência direta nos resultados de qualidade das águas do Rio das
Velhas.
Outro problema ambiental recorrente na bacia consiste na grande supressão da
vegetação, objetivando a expansão das atividades agrícolas e da urbanização,
deixando, com isso, o solo exposto, aumentando a ocorrência de processos erosivos
e desencadeando o carreamento de sedimentos para os cursos d'água próximos,
assoreando-os. Outro problema advindo do desmatamento é a fragmentação de
habitats, que pode vir a prejudicar ou até mesmo levar à extinção de espécies
endêmicas vegetais e animais. Diante dessa situação, se torna cada vez mais
necessária a promoção de programas e ações que visem à recuperação ambiental de
áreas degradadas e à redução dos impactos sobre a qualidade e a quantidade das
águas.
13 Execução: Apoio técnico: Realização:
Nesse contexto, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas vem implantando
diversos projetos de recuperação hidroambiental ao longo da bacia, provenientes de
demandas espontâneas advindas das suas quatro regiões (Alto, Médio Alto, Médio
Baixo e Baixo Rio das Velhas).
Conforme previsto no Termo de Referência integrante do Ato Convocatório nº.
011/2016, faz parte do escopo desta contratação a fiscalização de 23 (vinte e três)
projetos hidroambientais, distribuídos ao longo de toda a extensão da bacia
hidrográfica.
3.4 CARACTERIZAÇÃO DOS PROJETOS HIDROAMBIENTAIS A SEREM
FISCALIZADOS
Este item tem por objetivo relacionar e descrever, de forma sucinta, os projetos
hidroambientais a serem submetidos às atividades de fiscalização. Na Tabela 3.1 são
relacionadas as principais características e o quantitativo de projetos a serem
fiscalizados, conforme as atividades previstas nesta proposta.
14 Execução: Apoio técnico: Realização:
Tabela 3.1 – Caracterização das UTEs contempladas e descrição dos projetos hidroambientais a serem fiscalizados
Trecho da BHRV
UTE Caracterização geral da UTE Nome do Projeto Descrição do Projeto
Alto
Águas da Moeda
Esta unidade é composta pelos municípios de Itabirito, Nova Lima, Raposos, Rio Acima e Sabará. A Unidade possui uma área de 544,32 km2 e sua população é de aproximadamente 89,5 mil habitantes. O Rio das Velhas, dentro dos limites da UTE, possui uma extensão de 42,36 km. Os principais rios da UTE Águas da Moeda são: Rio do Peixe, Ribeirão dos Marinhos, Ribeirão Congonhas, Córrego Padre Domingos e Córrego Água Limpa.
Diagnóstico hidroambiental de nascentes, focos erosivos e áreas degradadas na área de influência hídrica da Estação Ecológica de Fechos, Nova Lima, Minas Gerais.
Cadastramento e caracterização de nascentes, focos erosivos e áreas degradadas nas microbacias dos Córregos Fechos, Tamanduá e Marumbé; Elaboração de Plano de Ações para conservação e recuperação de nascentes, focos erosivos e áreas degradadas.
Serviços de comunicação social e mobilização social e comunitária em torno da importância hídrica da Estação Ecológica de Fechos, em Nova Lima, Minas Gerais, e sua expansão.
Comunicação social (material gráfico, revista informativa, vídeos) e mobilização social e comunitária (fóruns).
Projeto Hidroambiental denominado “Por aqui passa um rio”, UTE Águas da Moeda, Minas Gerais.
Implantação de programa de educação ambiental com visitas monitoradas a 9 sub-bacias e análise de parâmetros de qualidade da água.
Nascentes
A UTE possui uma área de 541,58 km2, da qual fazem parte os municípios de Itabirito e Ouro Preto. Nesta UTE, o Rio das Velhas tem 55 quilômetros de comprimento, de suas nascentes localizadas no Parque Natural Municipal Cachoeira das Andorinhas, em Ouro Preto, até a barragem de Rio de Pedras, situada no distrito de Acuruí (Itabirito). Sua área urbana com maior representatividade está localizada em Cachoeira do Campo, distrito de Ouro Preto e seus principais afluentes são: Rio Maracujá, Ribeirão do Funil, Córrego Olaria e Córrego do Andaime.
Revitalização de quatro microbacias inseridas na bacia hidrográfica do Rio das Velhas e na Área de Proteção Ambiental (APA) Cachoeira das Andorinhas.
Implantação de bacias de contenção em estradas vicinais; terraceamento em área de pastagem; implantação de cordões em contorno em área de pastagem; reflorestamento; recuperação de áreas degradadas; mapeamento de pontos de lançamento de esgoto; educação ambiental.
Poderoso Vermelho
A UTE é Composta pelos municípios de Sabará, Santa Luzia e Taquaraçu de Minas. A unidade ocupa área de 360,48 km2 e possui uma população de aproximadamente 230.000 habitantes. Os principais rios da Unidade são: Ribeirão Vermelho, Ribeirão Poderoso, Ribeirão das Bicas e Córrego Santo Antônio.
Diagnóstico da qualidade e disponibilidade das águas na UTE Poderoso Vermelho, com base nos dados do PDRH Rio das Velhas (2015), devendo, ainda, implementar ações visando fomentar a agricultura sustentável de base agroecológica no distrito de Ravena, localizado no município de Sabará/MG.
Diagnóstico ambiental e plano de ações; 12 campanhas de monitoramento da qualidade da água; recomposição vegetal e cercamento de nascentes; capacitação e cadastro de produtores rurais.
Ribeirão Arrudas
A UTE é composta pelos municípios de Belo Horizonte, Contagem e Sabará. A Unidade possui área de 228,37 km2 e sua população é de aproximadamente 1,2 milhões de habitantes. Os principais cursos d’água desta UTE são: Ribeirão Arrudas, Córrego do Barreiro, Córrego do Jatobá e Córrego Ferrugem.
Projeto de recuperação e conservação de nascentes urbanas na Bacia Hidrográfica do Ribeirão Arrudas, em Belo Horizonte e Sabará, Minas Gerais.
Execução de capina e limpeza de terreno; instalação de cerca; instalação de piso; instalação de bica d'água; construção de muro; serviço de pintura; instalação de drenos de alívio; plantio (grama e mudas); instalação de placas de identificação das nascentes; educação ambiental.
Ribeirão Caeté/Sabará
Composta pelos municípios de Caeté, Raposos, Sabará e Santa Luzia, esta Unidade possui uma área de 331,56 km2 e sua população é de aproximadamente 83,5 mil habitantes. Os principais cursos d’água da UTE são: Ribeirão Sabará, Córrego Caeté, Ribeirão Juca Vieira e Ribeirão Gaia.
Projeto hidroambiental de recuperação da "Mata da Caixinha".
Implantação de bacias de contenção, cercamento de nascentes, ações de revegetação e educação ambiental.
Ribeirão Onça
Esta UTE é composta pelos municípios de Belo Horizonte e Contagem. A Unidade possui área de 221,38 km2 e sua população é de aproximadamente 1,3 milhões de habitantes. Os principais cursos d’água da UTE são o Ribeirão do Onça, Ribeirão da Pampulha, Córrego da Ressaca, Ribeirão do Cabral, Córrego São João e Córrego da Isidora.
Diagnóstico de nascentes urbanas na Bacia Hidrográfica do Ribeirão Onça, em Belo Horizonte, Minas Gerais.
Educação ambiental e capacitação; plantio de mudas nativas; cadastramento e caracterização de nascentes urbanas, com monitoramento da qualidade da água; Plano de Manejo Comunitário.
Rio Itabirito
A UTE possui uma área de 548,89 km2 e é composta pelos municípios de Itabirito, Ouro Preto e Rio Acima. A Unidade tem uma população de aproximadamente 32 mil habitantes. O município de maior porte populacional é Itabirito, que concentra 90,1% do total. O Rio das Velhas, dentro dos limites da UTE, possui uma extensão de 73 km. Os rios principais são: Rio Itabirito, Ribeirão Mata Porcos e Ribeirão do Silva.
Diagnóstico de propriedades rurais na sub-bacia do Ribeirão Carioca, em Itabirito-MG, para subsidiar o pagamento por serviços ambientais aos proprietários.
Diagnóstico das propriedades rurais; desenvolvimento de metodologia para Pagamento por Serviços Ambientais (PSA); Plano de recomendações individuais para aumento da demanda hídrica e conservação da sub-bacia; educação ambiental.
15 Execução: Apoio técnico: Realização:
Trecho da BHRV
UTE Caracterização geral da UTE Nome do Projeto Descrição do Projeto
Médio Alto
Carste Composta pelos municípios de Confins, Funilândia, Lagoa Santa, Matozinhos, Pedro Leopoldo e Prudente de Morais. A Unidade ocupa uma área de 627,02 km2 e conta com uma população de 91.990 habitantes.
Revitalização da Lagoa do Fluminense, no município de Matozinhos, Estado de Minas Gerais.
Implantação de bacias de contenção; terraceamento; recuperação de área degradada; plantio de essências nativas; educação ambiental.
Diagnóstico e plano de ações de lagoas cársticas visando à recuperação hidroambiental da Lagoa do Fluminense, no município de Matozinhos, Estado de Minas Gerais.
Diagnóstico e plano de ações; educação ambiental.
Ribeirão Jequitibá
A UTE é composta pelos municípios de Capim Branco, Funilândia, Jequitibá, Prudente de Morais e Sete Lagoas. Ocupando uma área de 624,08 km2, a UTE apresenta uma população de 145.729 habitantes. Os principais cursos d’água da Unidade são: Ribeirão Paiol, Ribeirão Jequitibá, Córrego Cambaúba, Córrego Saco da Vida e Ribeirão do Matadouro.
Sistemas agroecológicos na bacia do Ribeirão Jequitibá. Implantação e avaliação de sistemas agroecológicos e educação ambiental.
Implementação do Projeto Hidroambiental, na UTE Ribeirão Jequitibá, Minas Gerais.
Cadastramento de Nascentes, focos erosivos e áreas degradadas na sub-bacia do Córrego Marinheiro; aplicação das metodologias de Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP) e de Indicadores de Sustentabilidade em Agrossistemas (ISA); prognóstico.
Treinamento de gestores municipais para adequação e conservação de estradas vicinais nos municípios da bacia do Ribeirão Jequitibá.
Mobilização, conscientização e treinamento de gestores públicos, técnicos e operadores de máquinas para readequar e melhorar estradas vicinais.
Médio Baixo
Peixe Bravo
Composta pelos municípios de Jequitibá, Presidente Juscelino e Santana de Pirapama A unidade ocupa uma área de 1.169,89 km2 e possui uma população de 8.580 habitantes. Seus rios principais são: Riacho Riachão, Córrego Vargem Formosa Córrego da Serra e Córrego Tibuna.
Serviços especializados visando à execução do projeto hidroambiental para a Unidade Territorial Estratégica - Peixe Bravo.
Implantação de bacias de contenção, bigodes, lombadas e terraços; cercamento de nascentes; revegetação e educação ambiental nas microbacias dos córregos Abelhas, Moreira e Riachão.
Ribeirão Picão
A UTE é composta pelos municípios de Corinto, Curvelo, Inimutaba, Morro da Garça e Santo Hipólito. A Unidade ocupa uma área de 1.716,59 km². O rio principal desta UTE é o Ribeirão Picão, com 80,25 km de extensão.
Estudo de identificação de áreas de recarga de lençol freático, através da elaboração de diagnóstico ambiental nas microbacias urbanas, de plano de ações estratégicas e de programa de educação ambiental, visando à melhoria hidroambiental da área solicitada pelo município de Corinto.
Identificação de áreas de recarga de lençol freático e cadastramento de nascentes; recomposição florestal e cercamento de nascentes; diagnóstico ambiental e plano de ações estratégicas; programa de educação ambiental.
Rio Cipó
Composta pelos municípios de Baldim, Congonhas do Norte, Jaboticatubas, Presidente Juscelino, Santana de Pirapama e Santana do Riacho. A Unidade ocupa uma área de 2.184,86 km² e conta com uma população de 7.687 habitantes. A Unidade tem como principais rios o Cipó, com 252,12 Km de extensão e o Ribeirão Soberbo, Córrego da Lapinha Córrego Rio Preto, Córrego Mata Capim e Rio Parauninha.
Serviços especializados visando à execução do projeto hidroambiental para a Unidade Territorial Estratégica - Rio Cipó.
Construção de bacias de contenção em estradas vicinais; terraceamento; cercamento de áreas de preservação permanente (APPs); revegetação; controle de erosões; educação ambiental.
Rio Paraúna
A UTE é composta pelos municípios de Conceição do Mato Dentro, Congonhas do Norte, Datas, Gouveia, Monjolos, Presidente Juscelino, Presidente Kubitschek, Santana de Pirapama e Santo Hipólito. A Unidade ocupa uma área de 2.337,61km² e possui uma população de 22.908 habitantes. O rio principal da UTE é o Paraúna, que com seus 150,23 km de extensão, sendo considerado um dos mais importantes para a revitalização do Rio das Velhas.
Serviços especializados visando à execução do projeto hidroambiental para a Unidade Territorial Estratégica - Rio Paraúna.
Construção de bacias de contenção em estradas vicinais; terraceamento; cercamento de APPs; revegetação; revestimento vegetal; controle de erosões na microbacia do Córrego Engenho da Bilia (Município de Gouveia); educação ambiental.
Santo Antônio/ Maquiné
Composta pelos municípios de Curvelo e Inimutaba. A unidade ocupa uma área de 1.336,82 km² e possui 25.047 habitantes. Os principais cursos d’água da UTE são: Ribeirão Maquiné, com extensão de 90,45 Km; Córrego Santo Antônio, com aproximadamente 25 km, passando pela cidade de Curvelo; e Córrego Riacho Fundo.
Serviços especializados visando à execução do projeto hidroambiental para a Unidade Territorial Estratégica - Santo Antônio-Maquiné.
Construção de bacias de contenção em estradas vicinais; terraceamento; cercamento de APPs; revegetação; revestimento vegetal; desassoreamento; controle de erosões na microbacia do Córrego Santa Maria; educação ambiental.
16 Execução: Apoio técnico: Realização:
Trecho da BHRV
UTE Caracterização geral da UTE Nome do Projeto Descrição do Projeto
Baixo
Guaicuí
A UTE é composta pelos municípios de Corinto, Lassance, Pirapora e Várzea da Palma. A Unidade ocupa uma área de 4.136,93 km² e apresenta uma população de 31.581 habitantes. Esta UTE envolve a foz do Rio das Velhas com o Rio São Francisco. Dentro desta UTE, o Rio das Velhas possui 153,66 km de extensão. Outros cursos d’água relevantes são o Ribeirão Bananal, Ribeirão do Corrente, Ribeirão do Cotovelo e Córrego do Vinho. Destaca-se a presença da Serra do Cabral, divisor de águas entre a UTE Guaicuí e a UTE Rio Curimataí.
Obras de terra visando à melhoria hidroambiental em pontos diversos de estradas rurais na UTE Guaicuí, nos municípios de Várzea da Palma e Lassance, nas áreas definidas como prioritárias em função dos fatores de pressão previamente identificados nos diagnósticos da UTE Guaicuí.
Implantação de bacias de contenção; diagnóstico com identificação dos fatores de pressão e áreas de recarga hídrica; recomposição florestal e cercamento de nascentes; educação ambiental.
Recuperação ambiental das "Águas do Cabral". Recuperação de nascentes e matas ciliares; adequação de estradas rurais e educação ambiental.
Rio Bicudo
Composta pelos municípios de Corinto e Morro da Garça. A Unidade ocupa uma área de 2.274,48 km² e apresenta uma população de 20.813 habitantes. O principal rio desta UTE é o Bicudo, com 148,76 km de extensão. A bacia do Rio Bicudo possui alguns cursos d’água intermitentes, fazendo com que a disponibilidade de água nos períodos de seca seja um dos grandes problemas na bacia.
Serviços especializados visando à execução do projeto hidroambiental para a Unidade Territorial Estratégica - Rio Bicudo.
Construção de bacias de contenção em estradas vicinais; terraceamento; cercamento de APPs; revegetação; controle de erosões; educação ambiental.
Rio Curimataí
A UTE é composta pelos municípios Augusto de Lima, Buenópolis e Joaquim Felício. A Unidade ocupa uma área de 2.235,13 km² e conta com uma população de 6.830 habitantes. Os rios principais da Unidade são: Rio Curimataí, Rio Curimataizinho, Córrego de Pedras e Córrego Riachão.
Serviços especializados visando à execução do projeto hidroambiental para a Unidade Territorial Estratégica - Rio Curimataí.
Construção de bacias de contenção em estradas vicinais; terraceamento; cercamento de APPs; revegetação; controle de erosões; educação ambiental.
Fonte: COBRAPE (2017)
17 Execução: Apoio técnico: Realização:
4. JUSTIFICATIVA
Devido ao alto valor agregado à implementação dos projetos hidroambientais e ao
compromisso com a qualidade esperada durante a sua execução, a contratação de
uma consultoria especializada para assessorar técnica e operacionalmente a Agência
Peixe Vivo na fiscalização de projetos faz-se necessária, haja vista o baixo número de
funcionários que compõem a equipe técnica da Agência e as suas limitações para
realizar um acompanhamento eficaz do montante de projetos contratados e em
execução simultaneamente.
Nesse contexto, a COBRAPE irá assessorar a Agência Peixe Vivo na fiscalização dos
projetos, obras e serviços contratados por meio de uma gestão organizada e eficaz,
baseada em ações voltadas para o controle de processos.
18 Execução: Apoio técnico: Realização:
5. METODOLOGIA DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES
A contratação de uma empresa especializada para assessorar técnica e
operacionalmente a Agência Peixe Vivo na fiscalização de projetos, obras e serviços
de engenharia no segmento de recuperação/preservação hidroambiental tem como
objetivo principal garantir a qualidade dos serviços contratados pela Agência. Para
tanto, é fundamental que o seu gerenciamento seja realizado por meio de uma gestão
eficiente e organizada, baseada em controle de processos.
Apesar do escopo da contratação não deixar explícita a necessidade da
implementação de práticas de gerenciamento de projeto, o número de contratos a
serem acompanhados (vinte e três), assim como as atividades previstas pelo Termo
de Referência, exigem um nível de organização elevado, o que remete diretamente à
gestão de projetos. Pela experiência adquirida pela COBRAPE ao longo dos últimos
anos, entende-se que o emprego de ferramentas de gerenciamento de projetos do
Guia PMBOK® irá colaborar para manter o efetivo controle das atividades dos
contratos a serem fiscalizados pela COBRAPE.
Com isso, foi idealizado um Modelo Gerencial, orientado pelas modernas técnicas de
Gerenciamento de Projetos preconizadas pelo PMI – Project Management Institute,
através do Global Standard for Program Management e do PMBOK® Guide – 5ª
Edição 2014 – “O Guia Oficial do Conjunto de Conhecimentos de Gerenciamento de
Projetos”, referência internacional no campo de Gerenciamento de Projetos.
O Gerenciamento de Projetos baseia-se em 5 (cinco) grupos de processos (iniciação;
planejamento; execução; monitoramento e controle; e encerramento) e em 10 (dez)
áreas de conhecimento: integração, comunicação, escopo, tempo, qualidade, riscos,
aquisições, recursos humanos, custos e partes interessadas (stakeholders).
Os grupos de processos relacionam-se com o alto nível de gerenciamento de projetos
e visam, sucintamente, ao atendimento dos seguintes objetivos:
1. Iniciação: Planejar em nível macro;
19 Execução: Apoio técnico: Realização:
2. Planejamento: Detalhar o planejamento e definir como o projeto será
executado; monitorado e controlado; e encerrado;
3. Execução: Realizar o trabalho de acordo com os processos e procedimentos
detalhados no Planejamento;
4. Monitoramento e Controle: Garantir que o projeto seja executado de acordo
com os requisitos;
5. Encerramento: Concluir o trabalho.
Além dos grupos de processos, o Guia PMBOK® define dez Áreas de Conhecimento,
conforme mencionado anteriormente. Todavia, apesar de entender a importância de
todas elas para o gerenciamento de projetos, a COBRAPE destaca no Modelo
Gerencial proposto para execução dos serviços sete áreas específicas, mais
relacionadas às atividades de gerenciamento/fiscalização a serem realizadas no dia a
dia do trabalho, a saber: gerenciamento da integração, do escopo, do tempo, da
qualidade, das comunicações, das partes interessadas e dos riscos.
A seguir, estas áreas do conhecimento serão descritas e, posteriormente,
relacionadas com o restante da estratégia metodológica proposta.
5.1.1 Gerenciamento da Integração
O gerenciamento da integração visa equilibrar todos os processos das áreas de
conhecimento, buscando a construção de uma unidade coesa e a execução do
trabalho de maneira mais rápida, mais barata e com menos recursos, mas cumprindo
seus objetivos.
A necessidade de integração se torna evidente em situações onde processos de uma
área de conhecimento interagem com outra, a exemplo de escopo, prazo e custo. O
Gerenciamento da Integração visa que a coordenação de cada contrato seja
consistente e coerente, a partir da integração de processos voltados a nortear a sua
execução e controle, assim como a facilitar a comunicação entre as diversas partes
interessadas.
20 Execução: Apoio técnico: Realização:
5.1.2 Gerenciamento do Escopo
O gerenciamento do escopo inclui as atividades e processos requeridos para garantir
que todos os requisitos previstos no escopo dos Termos de Referência e dos Planos
de Trabalho das empresas Executoras sejam atendidos. Da mesma forma, é de suma
importância definir e controlar o que não está no escopo.
Essencialmente, o Gerenciamento do Escopo contempla três fases: planejamento,
execução e controle. No caso da presente contratação, estas atividades envolvem:
Planejamento do Escopo: Prever como o escopo dos contratos será
realizado, a partir da análise dos Planos de Trabalho de cada empresa
executora contratada pela Agência Peixe Vivo e por meio do uso de
ferramentas de gerenciamento de projetos para criar a “Estrutura Analítica do
Projeto” (EAP);
Execução do Escopo: Ao longo da execução dos contratos pelas empresas
Executoras é feita a verificação do escopo, cuja atividade principal é a
formalização e aceite das entregas, de acordo com as medições previstas em
seus Planos de Trabalho;
Controle do Escopo: Adotar procedimentos para lidar com a eventual
necessidade de mudanças no escopo dos serviços a serem fiscalizados.
Qualquer mudança no escopo deve ser avaliada quanto ao seu impacto em termos
de tempo, custos, riscos, qualidade, recursos e satisfação do cliente. Ressalta-se que
não são permitidas mudanças no escopo sem uma solicitação de mudança aprovada
pela COBRAPE e, obrigatoriamente, pela Agência Peixe Vivo.
5.1.3 Gerenciamento do Tempo
O gerenciamento do tempo envolve medir o progresso da realização dos serviços a
serem fiscalizados ao longo da sua execução, de acordo com o escopo previsto e as
atividades envolvidas no seu cumprimento. A “linha de base” para medição do
andamento dos serviços será o próprio cronograma das empresas Executoras,
21 Execução: Apoio técnico: Realização:
aprovados nos seus Planos de Trabalho pela Agência Peixe Vivo. Caberá às
executoras, como parte do gerenciamento interno dos seus contratos, planejar em
detalhes todas as atividades a serem executadas, assim como sequenciá-las na
ordem em que os serviços deverão ser realizados, considerando as relações de
dependência entre elas e o tempo necessário para a sua execução. À COBRAPE
caberá a fiscalização do cumprimento do cronograma de cada serviço, assim como o
acompanhamento dos marcos de cada atividade. No caso de situações que possam
vir a comprometer o andamento dos serviços e que não tenham sido contempladas
no gerenciamento dos riscos, deverão ser avaliados os seus impactos e as possíveis
medidas mitigadoras. Quaisquer alterações nos prazos de execução dos serviços
devem receber aprovação formal da fiscalizadora e, quando necessário, da Agência
Peixe Vivo. O controle do cronograma, portanto, envolve esforços que vão além da
medição, incluindo a identificação de possíveis fatores que possam acarretar em
mudanças e a adoção de ações preventivas e corretivas. Em suma, controlar um
cronograma envolve:
Identificar as ações específicas a serem realizadas para produzir as entregas
dos serviços;
Identificar a relação entre as atividades do projeto (precedências);
Estimar os tipos e quantidades de material, pessoas, equipamentos ou
suprimentos que serão necessários;
Estimar o número de horas de trabalho necessárias para concluir cada
atividade específica;
Desenvolver o cronograma e a sequência das atividades.
5.1.4 Gerenciamento da Qualidade
O objetivo do gerenciamento da qualidade é garantir que os serviços a serem
fiscalizados atendam aos requisitos previstos nos Termos de Referência e nos Planos
de Trabalho das empresas Executoras, de forma a atingir os objetivos para os quais
foram contratados.
22 Execução: Apoio técnico: Realização:
Será de responsabilidade das executoras cumprir o escopo dos serviços contratados
dentro dos padrões de qualidade exigidos pelo cliente, considerando as
especificações dos serviços, as normas técnicas pertinentes e demais padrões de
qualidade inerentes às atividades a serem realizadas. À COBRAPE caberá avaliar a
qualidade dos serviços executados, de acordo com listas de verificação que orientarão
as medições dos itens a serem inspecionados em campo ou escritório.
Nos casos de problemas e não conformidades relacionados à execução dos serviços
fiscalizados, deverão ser avaliadas as suas causas para evitar que os mesmos se
repitam. Sempre que necessário, serão solicitadas, pela COBRAPE, ações corretivas
ou preventivas, assim como a adequação dos serviços ao escopo previsto e à
qualidade esperada.
5.1.5 Gerenciamento das Comunicações
O gerenciamento das comunicações prevê como obter, armazenar e distribuir
informações, com foco na necessidade das partes interessadas, devendo fluir em
todas as direções necessárias para garantir o bom andamento do trabalho. Este
processo visa maximizar a eficiência2 e a eficácia3 das comunicações, incluindo o que
deve ser comunicado, a quem, quando, com qual método e com qual frequência, de
forma clara e compreensível.
As informações podem ser expressas de diferentes maneiras – formal ou
informalmente; por meio de escrita ou verbalmente – e a abordagem a ser adotada irá
depender de cada situação. Para tanto, os meios de comunicação são diversos, como
telefone, e-mail, correio, mensagens instantâneas, reuniões presenciais ou virtuais
etc. Nos casos necessários, ressalta-se a importância de feedbacks, de modo a
confirmar o recebimento das informações e a sua correta compreensão. O registro
das informações veiculadas também é essencial em determinados casos, ajudando
na organização do trabalho e na realização de consultas futuras.
2 Fornecer apenas as informações necessárias.
3 Fornecer informações no formato certo e no momento certo.
23 Execução: Apoio técnico: Realização:
5.1.6 Gerenciamento das Partes Interessadas
No caso deste trabalho, o gerenciamento das partes interessadas envolverá a
identificação de pessoas, grupos e instituições envolvidos com a sua realização, assim
como a promoção de comunicação continuada com os mesmos, buscando endereçar
questões, gerenciar conflitos e fomentar o seu engajamento apropriado nas atividades
do contrato. Os assuntos de interesse das partes interessadas devem sempre lhes
ser comunicados na ocasião adequada. Será papel da COBRAPE manter a confiança
junto às partes interessadas, evitar problemas, ajudar a resolver conflitos e, nestes
casos, incentivar as partes interessadas a chegar a um acordo que atenda às
necessidades dos projetos hidroambientais a serem fiscalizados. Caberá também à
COBRAPE incentivar o apoio das partes interessadas aos projetos e aos seus
resultados.
5.1.7 Gerenciamento dos Riscos
O gerenciamento dos riscos tem por objetivo diminuir a probabilidade e o impacto das
ameaças ao projeto, assim como aumentar a probabilidade e o impacto das suas
oportunidades, de forma continuada ao longo do seu andamento. Um risco, portanto,
é algo identificado antecipadamente, que pode ou não acontecer. Caso aconteça,
pode ter impactos positivos ou negativos sobre o projeto. Nestes casos, caberá às
empresas Executoras identificar os riscos associados aos seus serviços e
planejar/implementar ações para eliminá-los, mitigá-los e/ou contorná-los. À
COBRAPE caberá o apoio às executoras na identificação de riscos e na discussão de
meios para contorná-los, com vistas à garantia do atendimento à qualidade, ao
cronograma e ao escopo dos serviços a serem fiscalizados. Este apoio será realizado
logo no início da fiscalização, a partir da análise dos Planos de Trabalho aprovados
pela Agência Peixe Vivo, e ao longo da execução dos serviços, até o seu
encerramento.
24 Execução: Apoio técnico: Realização:
5.2 PROCESSOS DE GERENCIAMENTO/FISCALIZAÇÃO DOS
PROJETOS
Com as 7 (sete) áreas do conhecimento descritas anteriormente, a COBRAPE
acredita que o cerne principal do trabalho estará bem gerenciado, em função da
natureza das obras e serviços que serão fiscalizados. É possível, contudo, que haja
necessidade de incluir atividades das demais áreas preconizadas pelo Guia PMBOK.
Nesse caso, tais avaliações serão feitas ao longo do desenvolvimento do trabalho e,
cada vez que for identificada uma lacuna na gestão das atividades, a COBRAPE irá
providenciar os ajustes necessários.
Por fim, para o gerenciamento/fiscalização dos contratos previstos na presente
contratação, são propostos os processos apresentados na Figura 5.1, associados às
suas respectivas áreas de conhecimento. Em seguida, é realizada a descrição de
cada processo.
25 Execução: Apoio técnico: Realização:
Figura 5.1 – Processos e atividades de gerenciamento dos projetos hidroambientais a serem executados na Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas
Fonte: COBRAPE (2017)
26 Execução: Apoio técnico: Realização:
5.2.1 Iniciação
5.2.1.1 Realizar reunião de partida com a Contratante
No dia 30 de junho de 2017 foi assinado o Contrato de Prestação de Serviços nº.
010/2017 entre a Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas
Peixe Vivo – Agência Peixe Vivo e a COBRAPE, cujo objeto é o “Assessoramento
Técnico-Operacional em Apoio às Atividades da AGB Peixe Vivo para Fiscalização de
Projetos Contratados sob Demanda do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das
Velhas”. Em 03/07/2017 foi emitida a Ordem de Serviço (OS) nº. 006/2017 autorizando
a COBRAPE a iniciar os serviços contratados. Posteriormente, no dia 06 de julho de
2017, foi realizada, na sede da Agência Peixe Vivo, em Belo Horizonte, reunião de
partida entre a Contratante e a Contratada para discussão de diretrizes e expectativas
em relação ao contrato.
5.2.1.2 Reunir informações dos projetos a serem fiscalizados
À medida que a contratação das empresas Executoras dos serviços a serem
fiscalizados for acontecendo, caberá à Agência Peixe Vivo enviar à COBRAPE os
seguintes documentos referentes a cada serviço contratado:
Contrato de prestação de serviços;
Ordem de Serviço (OS);
Termo de Autorização de Fiscalização;
Plano de Trabalho (aprovado).
5.2.1.3 Identificar as partes interessadas
Parte interessada ou stakeholder é qualquer pessoa, instituição ou comunidade que
será afetada pelos projetos ou que possa influenciá-los, positiva ou negativamente.
No caso da presente contratação, as partes interessadas são:
Contratante: Agência Peixe Vivo;
27 Execução: Apoio técnico: Realização:
Contratada/Fiscalizadora: COBRAPE;
Empresas Executoras: Neogeo, Localmaq, NMC e outras a serem
contratadas pela Agência Peixe Vivo;
Demandantes: CBH Rio das Velhas/Subcomitês de Bacias Hidrográficas
(Águas da Moeda, Carste, Guaicuí, Nascentes, Peixe Bravo, Poderoso
Vermelho, Ribeirão Arrudas, Ribeirão Caeté/Sabará, Ribeirão Jequitibá,
Ribeirão Onça, Ribeirão Picão, Rio Bicudo, Rio Cipó, Rio Curimataí, Rio
Itabirito, Rio Paraúna, Santo Antônio/Maquiné);
População impactada pelos projetos: todas as pessoas, lideranças,
organizações etc. a serem impactadas com a execução dos serviços a serem
fiscalizados, as quais serão identificadas ao longo da execução do contrato.
Ex.: proprietários de terras onde serão executadas obras; membros de uma
comunidade a ser beneficiada com um estudo ou um projeto de capacitação;
dentre outros.
5.2.2 Planejamento
5.2.2.1 Classificar os projetos hidroambientais
Ao analisar a natureza dos projetos hidroambientais que compõem o escopo da
fiscalização, a COBRAPE identificou semelhanças e diferenças entre os mesmos e
classificou-os em três categorias: (i) Ação e Obra – AO; (ii) Comunicação e
Educação – CE; (iii) Estudos e Planos – EP, conforme descrito a seguir.
a) Ação e Obra – AO
Os projetos classificados como Ação e Obra são aqueles em que estão previstas
intervenções físicas e implantação de estruturas, a exemplo da construção de
terraços, execução de plantio e implantação de bacias de contenção e de cercas.
28 Execução: Apoio técnico: Realização:
b) Comunicação e Educação – CE
Os projetos classificados como Comunicação e Educação são aqueles em que está
prevista, exclusivamente, a realização de atividades de comunicação social e
educação ambiental, como a realização de treinamentos, atividades de comunicação
e mobilização social e a promoção de visitas de campo direcionadas para o
reconhecimento de áreas das Unidades Territoriais Estratégicas (UTE).
c) Estudos e Planos – EP
São classificados como Estudos e Planos os projetos em que está prevista a
realização de estudos, diagnósticos e planos de ações.
A matriz da Tabela 5.1 relaciona os projetos a serem fiscalizados com as categorias
propostas.
29 Execução: Apoio técnico: Realização:
Tabela 5.1 – Matriz com categorização dos projetos hidroambientais da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas
Trecho da
BHRV UTE Projeto Hidroambiental
Classificação do Projeto
AO CE EP
Alto
Águas da Moeda
Diagnóstico hidroambiental de nascentes, focos erosivos e áreas degradadas na área de
influência hídrica da Estação Ecológica de Fechos, Nova Lima, Minas Gerais. x
Serviços de comunicação social e mobilização social e comunitária em torno da
importância hídrica da Estação Ecológica de Fechos, em Nova Lima, Minas Gerais, e sua
expansão.
x
Projeto Hidroambiental denominado “Por aqui passa um rio”, UTE Águas da Moeda, Minas
Gerais. x
Nascentes Revitalização de quatro microbacias inseridas na bacia hidrográfica do Rio das Velhas e
na Área de Proteção Ambiental (APA) Cachoeira das Andorinhas. x
Poderoso
Vermelho
Diagnóstico da qualidade e disponibilidade das águas na UTE Poderoso Vermelho, com
base nos dados do PDRH Rio das Velhas (2015), devendo, ainda, implementar ações
visando fomentar a agricultura sustentável de base agroecológica no distrito de Ravena,
localizado no município de Sabará/MG.
x
Ribeirão Arrudas Projeto de recuperação e conservação de nascentes urbanas na Bacia Hidrográfica do
Ribeirão Arrudas, em Belo Horizonte e Sabará, Minas Gerais. x
Ribeirão
Caeté/Sabará Projeto hidroambiental de recuperação da "Mata da Caixinha". x
Ribeirão Onça Diagnóstico de nascentes urbanas na Bacia Hidrográfica do Ribeirão Onça, em Belo
Horizonte, Minas Gerais. x
Rio Itabirito Diagnóstico de propriedades rurais na sub-bacia do Ribeirão Carioca, em Itabirito-MG,
para subsidiar o pagamento por serviços ambientais aos proprietários. x
Médio Alto
Carste
Revitalização da Lagoa do Fluminense, no município de Matozinhos, Estado de Minas
Gerais. x
Diagnóstico e plano de ações de lagoas cársticas visando à recuperação hidroambiental
da lagoa do Fluminense, no município de Matozinhos, Estado de Minas Gerais.
Ribeirão
Jequitibá
Sistemas agroecológicos na bacia do Ribeirão Jequitibá. x
Implementação do Projeto Hidroambiental, na UTE Ribeirão Jequitibá, Minas Gerais. x
Treinamento de gestores municipais para adequação e conservação de estradas vicinais
nos municípios da bacia do Ribeirão Jequitibá. x
Médio
Baixo
Peixe Bravo Serviços especializados visando à execução do projeto hidroambiental para a Unidade
Territorial Estratégica – Peixe Bravo. x
Ribeirão Picão
Estudo de identificação de áreas de recarga de lençol freático, através da elaboração de
diagnóstico ambiental nas microbacias urbanas, de plano de ações estratégicas e de
programa de educação ambiental, visando à melhoria hidroambiental da área solicitada
pelo município de Corinto.
x
Rio Cipó Serviços especializados visando à execução do projeto hidroambiental para a Unidade
Territorial Estratégica – Rio Cipó. x
Rio Paraúna Serviços especializados visando à execução do projeto hidroambiental para a Unidade
Territorial Estratégica – Rio Paraúna. x
Santo Antônio/
Maquiné
Serviços especializados visando à execução do projeto hidroambiental para a Unidade
Territorial Estratégica – Santo Antônio-Maquiné. x
Baixo
Guaicuí
Obras de terra, visando à melhoria hidroambiental em pontos diversos de estradas rurais
na UTE Guaicuí, nos municípios de Várzea da Palma e Lassance, nas áreas definidas
como prioritárias em função dos fatores de pressão previamente identificados nos
diagnósticos da UTE Guaicuí.
x
Recuperação ambiental das "Águas do Cabral". x
Rio Bicudo Serviços especializados visando à execução do projeto hidroambiental para a Unidade
Territorial Estratégica – Rio Bicudo. x
Rio Curimataí Serviços especializados visando à execução do projeto hidroambiental para a Unidade
Territorial Estratégica – Rio Curimataí. x
Total 12 3 8
Legenda: AO – Ação e Obra; BHRV – Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas; CE – Comunicação e Educação; EP – Estudos e Planos.
Fonte: COBRAPE (2017)
30 Execução: Apoio técnico: Realização:
5.2.2.2 Definir papéis e responsabilidades das partes interessadas
As partes interessadas estão envolvidas em todo o ciclo de vida dos projetos e, por
isso, as suas expectativas, interesses e responsabilidades devem ser considerados
desde a iniciação até o encerramento de cada contrato. As partes interessadas
também desempenham papel importante na identificação de riscos e na proposição
de meios para contorná-los, considerando as restrições de escopo, qualidade, tempo,
custos etc.
Até o momento de elaboração deste Plano de Trabalho foram identificadas as partes
interessas constantes da Tabela 5.2, cujas atribuições encontram-se descritas.
Todavia, ao longo da execução do contrato, esta lista deve ser atualizada à medida
que novas partes interessadas forem sendo identificadas.
31 Execução: Apoio técnico: Realização:
Tabela 5.2 – Partes interessadas (stakeholders) e suas responsabilidades
Instituição Atribuições
Agência Peixe Vivo
Aprovação dos Planos de Trabalho das empresas Executoras
Aprovação dos relatórios mensais de fiscalização das obras e serviços em execução
Validação das Notas Técnicas emitidas pela Fiscalizadora
Aprovação dos boletins mensais de medição relativos aos serviços executados
COBRAPE
Acompanhamento da execução dos serviços em relação ao escopo, qualidade e cronograma físico-financeiro dos Planos de Trabalho
Elaboração de relatórios mensais de fiscalização das obras e serviços em execução
Emissão de Notas Técnicas
Acompanhamento das empresas Executoras no preenchimento dos boletins de medição relativos aos serviços executados e envio para a Agência Peixe Vivo
Verificação da aplicação das normas de segurança do trabalho, higiene ocupacional e controle ambiental na execução dos serviços
Verificação da qualidade dos materiais e equipamentos utilizados e serviços executados
Assessoramento na supervisão técnica e aprovação dos serviços e relatórios técnicos de serviços de engenharia e mobilização socioambiental produzidos pelas executoras
Análise e aprovação, por meio de parecer técnico e de nota técnica, das minutas em versão digital dos relatórios de mobilização social elaborados pelas executoras
Verificação da execução dos serviços em relação às especificações técnicas e projetos contratados
Análise e validação das especificações técnicas e, quando necessário, emissão de parecer técnico
Acompanhamento dos eventos de mobilização social e educação ambiental
Acompanhamento dos diários de obras das empresas Executoras
Encaminhamento de peças gráficas de comunicação social elaboradas pelas executoras para a aprovação da Câmara Técnica de Educação, Comunicação e Mobilização do CBH Rio das Velhas (CTECOM)
Empresas Executoras
Elaboração de Planos de Trabalho que atendam aos Termos de Referência dos projetos hidroambientais licitados pela Agência Peixe Vivo
Execução dos serviços previstos nos Planos de Trabalho aprovados, de acordo com escopo, qualidade e cronograma físico-financeiro
Entrega dos produtos previstos nos Planos de Trabalho para avaliação e emissão de parecer pela Fiscalizadora
Realização das alterações solicitadas nos pareceres técnicos emitidos pela Fiscalizadora
Implantação e manutenção de canteiro de obras até a finalização das intervenções
Desmobilização do canteiro de obras
Elaboração e instalação de placas de identificação do projeto, incluindo o Responsável Técnico pelos serviços
Elaboração do Relatório As Built de desmobilização do canteiro de obras
Elaboração e encaminhamento de peças gráficas de comunicação social para apreciação da Fiscalizadora e aprovação da CTECOM
Impressão e distribuição das peças gráficas aprovadas
CBH Rio das Velhas
Apoio na articulação dos eventos
Apoio na divulgação das principais ações referentes aos projetos
Aprovação das peças gráficas elaboradas pelas empresas Executoras (CTECOM)
Disponibilização de contatos de atores sociais para os eventos de mobilização social e educação ambiental
Subcomitês envolvidos
Apoio na organização dos eventos
Apoio na divulgação dos eventos de mobilização social
Participação nas oficinas e práticas de educação ambiental
Disponibilização de contatos de atores sociais para os eventos de mobilização social e educação ambiental
Comunidades envolvidas
Participação nos eventos de mobilização social e educação ambiental
Apoio na divulgação dos eventos de mobilização social e educação ambiental
Contribuição nas discussões em torno dos temas nas capacitações ambientais previstas
Fonte: COBRAPE (2017)
32 Execução: Apoio técnico: Realização:
5.2.2.3 Criar a Estrutura Analítica do Projeto e a lista de
atividades
A Estrutura Analítica do Projeto (EAP) é uma ferramenta organizacional que mostra
todo o escopo do projeto, dividido em entregas gerenciáveis. A criação de uma EAP
é a etapa do planejamento na qual é realizada a decomposição do escopo do trabalho
em níveis hierárquicos, a saber: o projeto, em nível macro, seguido das atividades que
o compõem e dos produtos a serem entregues.
Assim, por meio da técnica de decomposição – principal técnica utilizada para criar a
EAP – a fiscalização de cada projeto hidroambiental será decomposta até um nível
que garanta a sua plena execução, de acordo com seu cronograma e escopo
previstos. O uso da EAP facilitará, ainda, a comunicação entre os profissionais
envolvidos e o estabelecimento das suas responsabilidades.
A elaboração da EAP fornecerá uma visão estruturada da fiscalização de cada projeto,
garantindo que nenhuma atividade seja esquecida e possibilitando dividi-las em
etapas sequenciais. Para um maior controle da fiscalização dos projetos em termos
de escopo e cronograma, será utilizado o programa MS Project como ferramenta de
gestão. A fonte de alimentação do programa serão as atividades previstas e os
respectivos prazos para a sua execução, constantes dos Planos de Trabalho das
empresas Executoras.
5.2.2.4 Determinar padrões e processos de qualidade
Para garantir a qualidade dos serviços executados é essencial a determinação de
padrões e processos no planejamento das atividades. Nesse sentido, a avaliação da
fiscalizadora será subsidiada pelo preenchimento de checklists e, para o caso de
projetos enquadrados na categoria de Ação e Obras – AO, também de boletins de
medição.
Os checklists irão conter itens de verificação da adequação de cada um dos serviços
executados e dos produtos elaborados pelas empresas Executoras. Estes
documentos serão utilizados para o controle interno da fiscalizadora e serão
33 Execução: Apoio técnico: Realização:
instrumentos de orientação que irão garantir que a fiscalização dos projetos em
execução seja feita de forma padronizada. Os checklists estão apresentados no
Apêndice A do presente documento.
Os Boletins de Medição são documentos utilizados para medir os quantitativos de
todos os serviços executados em uma obra, favorecendo o seu acompanhamento e a
análise do seu cronograma físico-financeiro, sendo entregues para a Agência Peixe
Vivo após cada medição realizada. Os boletins de medição serão apresentados em
conformidade com o modelo produzido e disponibilizado pela Agência Peixe Vivo
(Apêndice B).
5.2.2.5 Realizar a identificação dos riscos e o planejamento de
respostas aos riscos
A identificação de riscos é de suma importância para evitar atrasos de cronograma e
retrabalho por parte das empresas Executoras, garantindo que os serviços sejam
realizados com qualidade e de acordo com o escopo e o cronograma previstos em
seus Planos de Trabalho.
Abaixo são listados alguns exemplos de riscos associados a cada uma das áreas de
conhecimento.
a) Integração
Os riscos envolvidos nesta área de conhecimento estão ligados à não interação dos
processos necessários à execução dos contratos. Como exemplo, pode-se citar
situações em que alterações de escopo geram impactos sobre os custos e o
cronograma. Nesses casos, as empresas Executoras deverão manter-se sempre
alertas, procurando evitar a sua ocorrência. A Fiscalizadora, por sua vez, ao
acompanhar a execução dos serviços, deverá alertar as executoras ao observar
situações que possam levar à ocorrência desse tipo de risco.
34 Execução: Apoio técnico: Realização:
b) Escopo
Em relação ao escopo, os riscos envolvidos consistem na necessidade de sua
alteração, podendo haver acréscimo, redução ou mudança de especificações
técnicas. Um exemplo desse tipo de situação é o caso de um proprietário não aceitar
que determinada intervenção seja realizada em seu terreno. Sendo assim, a
Executora deverá encontrar um novo local para a sua realização, caso seja viável a
sua transferência para outra área. Caso contrário, a Fiscalizadora deverá discutir com
a Agência Peixe Vivo a solução a ser adotada.
Cabe ressaltar que toda alteração no escopo deverá ser avaliada pela Fiscalizadora
e validada pela Agência Peixe Vivo.
c) Tempo
Os principais riscos envolvidos com o gerenciamento do tempo estão ligados a atrasos
na execução dos serviços ou alterações no cronograma, antecipando ou atrasando a
realização de determinada atividade devido a fatores externos a ela associados. Neste
caso, pode-se citar o plantio de mudas, que tem um calendário anual fixo para ser
executado em virtude do clima local e da ocorrência de chuvas.
Todavia, é importante ressaltar que qualquer necessidade de alteração ou ajuste no
cronograma deverá, obrigatoriamente, ser discutida junto à Fiscalizadora, evitando
atrasos no cronograma geral do contrato.
d) Qualidade
Os riscos relacionados a esta área do conhecimento referem-se ao não cumprimento
de Normas Técnicas, padrões e requisitos que garantam a qualidade dos projetos
hidroambientais a serem executados, qualquer que seja a categoria na qual estejam
enquadrados (AO, CE, EP). Nesse sentido, caberá às empresas Executoras prezar
pelo primor na execução dos seus serviços, e à Fiscalizadora, rigor na sua avaliação.
35 Execução: Apoio técnico: Realização:
e) Comunicação
A ausência ou falha de comunicação entre as partes interessadas é um risco
associado a esta área de conhecimento, podendo comprometer o cumprimento de
prazos, a divulgação adequada de eventos, dentre outras questões inerentes à
execução dos contratos. É importante, portanto, que as Executoras se mantenham
atentas ao emprego dos meios de comunicação adequados, bem como à sua
frequência, a fim de promover o engajamento das partes interessadas.
À Fiscalizadora caberá prestar apoio às Executoras nessas situações, assim como
manter-se em permanente interlocução com todas as partes interessadas
identificadas ao longo da execução dos contratos.
f) Partes interessadas
No que tange às partes interessadas, os maiores riscos estão associados ao seu não
engajamento aos projetos a serem executados, seja pelo seu nível de interesse,
histórico de envolvimento/participação em processos similares e/ou por ineficiência
dos meios de comunicação. A fim de tentar evitar este tipo de risco, a Fiscalizadora
irá adotar estratégias que permitam a comunicação e o engajamento eficazes entre
as partes interessadas.
5.2.2.6 Preparar modelos de documentos de fiscalização
Com vistas a padronizar os procedimentos de fiscalização dos projetos
hidroambientais, deverão ser elaborados documentos modelo para posterior uso pela
Fiscalizadora, de acordo com a necessidade de cada caso, a saber: Parecer Técnico,
Nota Técnica e Relatório de Fiscalização. Os documentos deverão apresentar
formatação padrão, em consonância com os manuais de identidade visual da Agência
Peixe Vivo e do CBH Rio das Velhas.
Parecer técnico (Apêndice C.1): Documento elaborado pela Fiscalizadora e enviado
para as empresas Executoras, contendo: parecer técnico sobre os serviços
executados ou produtos entregues pelas mesmas e, quando for o caso, sugestões de
retificação, alteração e/ou melhoria. O documento, a ser elaborado após cada visita
36 Execução: Apoio técnico: Realização:
de campo realizada e produto analisado, deverá conter, minimamente, análise dos
serviços realizados e conclusão (parecer favorável ou desfavorável, com sugestões
e/ou proposição de providências). O Parecer Técnico será utilizado, ainda, para
fundamentar as Notas Técnicas a serem emitidas e envidas à Agência Peixe Vivo,
sendo anexado às mesmas.
Nota Técnica (Apêndice C.2): Documento elaborado pela Fiscalizadora e enviado
para a Agência Peixe Vivo, aprovando ou não a medição de determinado serviço
executado ou produto entregue pelas empresas Executoras. O documento deverá
conter um posicionamento técnico a respeito do objeto de análise e, em adição,
deve(m) ser anexado(s) o(s) Parecer(es) Técnico(s) relacionado(s) ao assunto em
questão e que tenha(m) sido enviado(s) às empresas Executoras, de modo a
fundamentar o posicionamento contido na Nota Técnica.
Relatórios de Fiscalização (Apêndice C.3): Documentos que serão entregues
mensalmente para a Agência Peixe Vivo com o seguinte conteúdo mínimo: introdução
e contextualização, área de atuação dos projetos, tabela-resumo com a situação dos
projetos fiscalizados e andamento de cada projeto. Para cada projeto fiscalizado,
haverá um item contendo introdução, objetivos, escopo dos serviços, cronograma
físico e financeiro do andamento das obras, análise do desenvolvimento dos trabalhos
e recomendações, boletim de medição, desenvolvimento de trabalhos de mobilização
social e recomendações e registros fotográficos.
5.2.2.7 Planejar as atividades de fiscalização
Visando ao bom andamento dos projetos hidroambientais e das atividades de
fiscalização, são detalhadas, a seguir, as atividades específicas relacionadas à cada
categoria de projeto.
a) Ação e Obra – AO
A fiscalização de projetos classificados como Ação e Obra consiste na verificação da
efetiva conformidade da sua execução frente ao escopo, cronograma e qualidade. Em
suma, trata-se de um acompanhamento periódico in loco das atividades previstas, de
37 Execução: Apoio técnico: Realização:
modo a assegurar à Contratante que os requisitos constantes dos Planos de Trabalho
das empresas Executoras estão sendo devidamente cumpridos.
Nesse contexto, a Fiscalizadora prevê o desenvolvimento das seguintes atividades,
incluindo os critérios de avaliação das mesmas:
(i) Verificação da execução dos serviços em relação às especificações
técnicas dos projetos contratados
Uma das maneiras mais eficazes de gerenciar um projeto é documentar o seu
desempenho. No caso dos projetos hidroambientais a serem fiscalizados, a avaliação
de desempenho será realizada por meio de Boletins de Medição e Relatórios de
Fiscalização, a serem entregues mensalmente à Agência Peixe Vivo.
Como ferramenta de fiscalização, a COBRAPE adotará checklists (Apêndice A.1) que
reunirá informações de andamento e qualidade dos serviços executados, de acordo
com seu cronograma e especificações técnicas4. Sendo assim, durante as visitas de
campo, a Fiscalizadora irá avaliar se a estruturas implantadas foram construídas de
acordo com as especificações técnicas previstas e, no caso de inconsistências, será
emitido um Parecer Técnico solicitando as adequações necessárias.
O preenchimento dos checklists será realizado durante as visitas técnicas, agendadas
previamente com o engenheiro coordenador da Executora. Além dessas visitas
periódicas, a Fiscalizadora realizará uma visita mensal para acompanhamento da
medição dos serviços executados.
Importante ressaltar que a Fiscalizadora irá georreferenciar todas as intervenções
realizadas. Ainda, dará especial atenção ao transporte e disposição de mudas e
demais especificações de plantio. Finalizada a verificação in loco, a Fiscalizadora irá
4 As especificações técnicas devem constar dos Planos de Trabalho das empresas executoras e descrever, de
forma precisa, completa e ordenada, as características, os materiais e os procedimentos de execução a serem
adotados na implementação dos projetos hidroambientais.
38 Execução: Apoio técnico: Realização:
emitir um Parecer Técnico com avalição dos serviços, a ser encaminhado para as
executoras.
(ii) Verificação da qualidade dos materiais e equipamentos utilizados
A qualidade de um serviço está ligada, dentre outros fatores, à escolha de materiais
adequados e que atendam às exigências previstas em normas, leis, especificações
do fabricante etc. Os materiais devem ser escolhidos levando-se em consideração
razões técnicas, econômicas, ambientais e estéticas. Do ponto de vista técnico,
devem atender, principalmente, os seguintes aspectos: (i) resistência à qual serão
solicitados (compressão, tração, flexão, cisalhamento, torção); (ii) trabalhabilidade
(facilidade de manuseá-lo); e (iii) durabilidade (relacionada a intempéries diversas,
como sol, chuva, vento etc.).
A qualidade dos equipamentos utilizados é outro fator que interfere na qualidade dos
serviços executados, principalmente no que diz respeito à eficiência das atividades
desempenhadas e à redução de riscos ambientais (ex.: ruídos e vazamentos de óleo
e combustível) e de acidentes de trabalho.
Tendo em vista a importância do monitoramento da qualidade dos serviços, dos
materiais e dos equipamentos utilizados, a Fiscalizadora irá avalia-los por meio do
preenchimento de checklists (Apêndice A.1). Os resultados dessas avaliações
comporão os Pareceres Técnicos, aprovando os serviços executados ou solicitando
ajustes/adequações, visando a garantir a qualidade dos serviços contratados.
(iii) Verificação da aplicação das normas de segurança do trabalho,
higiene ocupacional e controle ambiental na execução dos serviços
Visando ao bom desenvolvimento e à qualidade da execução dos projetos
hidroambientais, é fundamental que haja a colaboração dos funcionários das
empresas Executoras, os quais precisam sentir-se motivados e em condições seguras
de trabalho.
A higiene e a segurança do trabalho estão relacionadas a um conjunto de leis, normas,
procedimentos técnicos e educacionais que visam à proteção da integridade física e
39 Execução: Apoio técnico: Realização:
mental do trabalhador, preservando-o dos riscos à saúde, inerentes às tarefas do
cargo e ao ambiente onde são executadas.
Nesse sentido, a prevenção de acidentes por meio da implantação de um programa
de higiene e segurança no canteiro de obras e nos locais onde as intervenções serão
realizadas tende a reduzir os riscos de acidentes, perda de tempo e de recursos.
Sendo assim, será fiscalizada a infraestrutura do canteiro de obras (sinalização e
condições sanitárias) e as atividades de campo (placas de sinalização, uso de
equipamentos de proteção individual – EPI – e demais condições de trabalho),
conforme itens dos checklists (Apêndice A.1).
Em relação ao controle ambiental, a COBRAPE irá fiscalizar as condições de
destinação de resíduos sólidos e efluentes gerados no canteiro de obras, assim como
as condições dos maquinários em operação, observando a ocorrência de vazamentos
de óleos e combustíveis e a emissão de gases poluentes (checklist – Apêndice A.1).
Complementarmente, em relação aos funcionários e prestadores de serviços das
empresas Executoras, a Fiscalizadora irá verificar, periodicamente, se as suas
carteiras de trabalho se encontram assinadas e se os contratos de prestação de
serviços estão vigentes.
(iv) Acompanhamento dos Diários de Obras
O Diário de Obra é um documento usado pelas empresas Executoras para registrar
informações importantes sobre cada dia de atividade na implementação de um
projeto. É considerado um memorial da obra, onde anota-se tudo o que aconteceu de
importante em um determinado dia: os serviços realizados, os equipamentos
utilizados (e por quantas horas), as condições do tempo, os problemas na execução
dos serviços, as falhas nos equipamentos, a ocorrência de acidentes etc.
O Diário de Obra é importante para a executora porque ele “conta”, dia a dia, a história
da implementação dos projetos ao longo de todo seu período de execução. Durante
as visitas técnicas, a Fiscalizadora irá avaliar os diários de obras como forma de
40 Execução: Apoio técnico: Realização:
verificar se a execução dos serviços está acontecendo conforme o previsto, bem como
se as visitas técnicas de fiscalização estão sendo registradas.
(v) Acompanhamento da composição dos Boletins de Medição mensais
para aprovação da Agência Peixe Vivo
O Boletim de Medição a ser adotado para o acompanhamento das atividades da
empresa executora, baseado no modelo produzido pela Agência Peixe Vivo, contém
todos os serviços contratados, as quantidades previstas e executadas, os valores
totais e de desembolso referentes a cada serviço, os dados do contrato, a data da
medição e seus responsáveis (Apêndice B).
Mensalmente, a Fiscalizadora irá identificar os itens previstos no Plano de Trabalho e
acompanhar o preenchimento dos Boletins de medição, a ser realizado pelo
engenheiro coordenador da empresa executora, em observância aos itens medidos
em campo. Após o preenchimento do boletim, o mesmo será encaminhado para a
Agência Peixe Vivo, sendo posteriormente inserido no Relatório Mensal de
Fiscalização, a ser elaborado pela Fiscalizadora.
(vi) Participação em reuniões de trabalho e auxílio na solução de
possíveis impasses de ordem técnica que surjam em função da obra
em execução
Ao longo da implementação dos projetos hidroambientais, as empresas Executoras
poderão se deparar com impasses de ordem técnica e administrativa, que poderão
comprometer a qualidade e o bom andamento das atividades previstas. Nesses casos,
a Fiscalizadora se coloca à disposição para participar de reuniões de trabalho com as
executoras, com o objetivo de prestar assessoramento para a resolução e/ou
mitigação dos problemas advindos desse tipo de situação.
(vii) Auxílio às empresas Executoras na elaboração e aprovação de
Relatórios Técnicos de Mobilização Social e “As Built”
41 Execução: Apoio técnico: Realização:
Conforme previsto nos Planos de Trabalho das empresas Executoras, deverão ser
entregues à Agência Peixe Vivo relatórios de acompanhamento das atividades
desempenhadas, a saber: relatórios de mobilização social e relatório “As Built”.
Os relatórios de mobilização social deverão conter os registros de todas as atividades
de mobilização realizadas pela executora, devendo ser enviados para a Fiscalizadora
com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência da data de medição. Cabe ressaltar
que não haverá aprovação das medições sem que estejam ocorrendo as atividades
de mobilização.
O relatório “As Built” deverá ser entregue após o término da implementação das obras,
sabido que durante a sua execução, o projeto poderá sofrer alterações. Esse relatório
deverá conter, minimamente, os dados da contratação, o escopo do projeto
implantado, a localização das intervenções (mapas e coordenadas geográficas),
observações (caso tenha ocorrido alguma alteração na proposta inicial) e as fotos das
estruturas implantadas e das obras executadas.
A Fiscalizadora irá avaliar os relatórios quanto à coerência das informações, à
qualidade dos dados e ao atendimento do conteúdo previsto, após o que será emitido
um Parecer Técnico com as suas observações, aprovando-o ou solicitando
mudanças.
(viii) Elaboração de relatórios mensais de fiscalização e
acompanhamento das obras e serviços em execução
Os Relatórios Mensais de Fiscalização têm como objetivo registrar a situação e o
andamento dos projetos a serem fiscalizados. Esse produto deverá conter, dentre
outras informações, uma avaliação mensal das atividades da empresa executora, o
registro fotográfico de acompanhamento das obras, atas de reuniões, os Pareceres
Técnicos/Notas Técnicas emitidos e o Boletim de Medição. Demais características
desse relatório estão descritas nos itens 5.2.2.6 e 5.2.3.5.
42 Execução: Apoio técnico: Realização:
b) Comunicação e Educação – CE
A fiscalização dos projetos hidroambientais enquadrados na categoria Comunicação
e Educação (CE) dar-se-á pela verificação tanto das atividades de comunicação e
educação ambiental previstas nos Planos de Trabalho das empresas Executoras
quanto dos relatórios/produtos a serem entregues pelas empresas referentes às
atividades executadas.
Para avaliação e acompanhamento das atividades de comunicação e educação
ambiental será utilizado o mesmo checklist (Apêndice A.3) a ser utilizado para
avaliação das atividades de educação ambiental, comunicação e mobilização social,
contendo os critérios a serem avaliados, tais como: adequação das atividades ao
Plano de Trabalho, respeito à duração prevista, adequação do conteúdo aos temas
de educação ambiental propostos, adequação e postura do(s) palestrante(s),
mobilização prévia dos participantes, adequação do formato de educação ambiental
e materiais didáticos utilizados, entre outros.
Já para avaliação dos relatórios/produtos entregues pelas empresas Executoras será
utilizado o checklist apresentado no Apêndice A.2, sendo analisados critérios como:
verificação da adequação do conteúdo em relação ao Plano de Trabalho, qualidade
técnica do relatório, fontes de informações utilizadas, formatação do documento
(atendimento às normas estabelecidas no Guia de Elaboração de Documentos – GED
– da Agência Peixe Vivo), identidade visual (atendimento aos Manuais de Identidade
da Agência Peixe Vivo e do CBH Rio das Velhas), redação (atendimento à norma culta
da linguagem, coerência, coesão).
As empresas deverão enviar para a Fiscalizadora as minutas em meio digital de todos
os relatórios/produtos previstos nos seus Planos de Trabalho. A partir da análise e
avaliação dos relatórios entregues, a Fiscalizadora irá emitir um Parecer Técnico para
a empresa Executora, favorável ou não à sua aprovação. Neste último caso, a
Fiscalizadora irá indicar todas as complementações e adequações necessárias ao
pleno atendimento do escopo e da qualidade esperados, prezando pela qualidade
técnica e excelência dos produtos. Ressalta-se que após o recebimento da minuta de
43 Execução: Apoio técnico: Realização:
cada produto, a Fiscalizadora terá até 10 (dez) dias para emissão do Parecer Técnico,
a partir do qual a Executora também terá até 10 (dez) dias para realizar os ajustes
solicitados. Sendo assim, em até 20 (vinte) dias da entrega do produto, a Fiscalizadora
irá emitir uma Nota Técnica a ser enviada para a Agência Peixe Vivo, aprovando-o ou
não. Em caso de não aprovação, a Executora não receberá pelo produto e deverá
continuar a trabalhar no sentido de adequá-lo conforme os apontamentos da
Fiscalizadora.
c) Estudos e Planos – EP
A fiscalização de projetos enquadrados na categoria de Estudos e Planos (EP)
consiste da avaliação de todos os produtos elaborados pelas empresas Executoras.
A avaliação se dará da mesma forma que descrito no item anterior (Comunicação e
Educação – CE), portanto, seguirão as mesmas orientações: serão analisadas as
minutas em meio digital dos produtos, com auxílio do checklist apresentado no
Apêndice A.2.
5.2.2.8 Desenvolver o Manual de Procedimentos a ser enviado
para as empresas Executoras
A Fiscalizadora desenvolverá um documento padrão (Manual de Procedimentos) no
qual estarão definidos os procedimentos que serão adotados para a fiscalizados dos
serviços contratados, de forma a orientar e criar condições para que os mesmos sejam
realizados em estreito entendimento entre as Empresas Executoras e a Fiscalizadora.
O objetivo de sua elaboração é, portanto, criar um instrumento que auxilie na
execução e fiscalização dos projetos hidroambientais, garantindo a qualidade
adequada e o atendimento ao escopo e ao cronograma pré-estabelecidos nos Planos
de Trabalho.
Assim, estarão descritos prazos e critérios de avaliação e aprovação dos serviços, por
meio da apresentação da metodologia que a Fiscalizadora adotará, além de definidas
as responsabilidades de cada parte interessada, dentre outras questões. O Manual
44 Execução: Apoio técnico: Realização:
será entregue para as Empresas Executoras na reunião de partida a ser realizada
com cada uma delas.
5.2.2.9 Planejar as comunicações e engajamento das partes
interessadas
A Fiscalizadora planejará suas atividades com vistas a promover o engajamento
contínuo das partes interessadas. Para isso, o uso de ferramentas de comunicação
social é fundamental para garantir o fluxo das informações a serem trocadas e o seu
correto entendimento.
Nesse cenário, o agendamento de reuniões, visitas técnicas, dentre outras atividades
inerentes à Fiscalização deverá ser comunicado a todos os envolvidos via mensagem
eletrônica e contato telefônico (neste caso, quando necessário), conforme a Tabela
5.3. Todo o controle das informações enviadas e recebidas encontra-se detalhado no
item 5.2.4.6.
Em relação à entrega de produtos e relatórios sob responsabilidade das empresas
Executoras, a Fiscalizadora enviará mensagens eletrônicas previamente ao prazo
estabelecido para sua entrega, alertando-as sobre a necessidade de se cumprir o
cronograma, com vistas a mantê-lo em conformidade com o planejado, evitando
atrasos que possam comprometer o encerramento das atividades no período previsto
(Tabela 5.3).
Assim, o processo de comunicação desenvolvido pela Fiscalizadora visa à interação
e ao engajamento das partes interessadas, buscando atender as suas necessidades,
solucionar questões e gerenciar conflitos à medida que ocorram.
45 Execução: Apoio técnico: Realização:
Tabela 5.3 – Atividades, procedimentos e estratégias de comunicação social para interlocução com as partes
interessadas
Atividades Procedimentos / Estratégias Partes interessadas
Agendamento de visitas técnicas de
acompanhamento e medição dos projetos Contato telefônico para definição de agenda; registro do
agendamento e repasse, via mensagem eletrônica, para as
partes interessadas
Fiscalizadora e empresas Executoras
Agendamento de reuniões de alinhamento com a
Contratante Fiscalizadora e Agência Peixe Vivo
Agendamento de reuniões de alinhamento com as
empresas Executoras Fiscalizadora e empresas Executoras
Envio de Boletim de Medição Entrega da versão impressa e assinada pelos responsáveis Fiscalizadora e Agência Peixe Vivo
Envio de Nota Técnica Envio, via mensagem eletrônica, e anexada aos relatórios
mensais de fiscalização Envio de Parecer Técnico Fiscalizadora, Agência Peixe Vivo e empresas
Executoras
Envio/Recebimento de Peças de Comunicação
Social
Registro, via mensagem eletrônica, das datas previstas para
envio das peças para a avaliação da Fiscalizadora Fiscalizadora e empresas Executoras
Envio das peças para aprovação da CTECOM Fiscalizadora e CTECOM
Registro, via mensagem eletrônica, da aprovação das peças
para atividades posteriores, como impressão e produção Fiscalizadora e empresas Executoras
Produtos (diagnósticos, estudos e planos, As Built,
relatórios mensais de mobilização social)
Envio de mensagem eletrônica informando data limite de
recebimento para avaliação/aprovação Fiscalizadora e empresas Executoras
Envio de Relatório Mensal de Fiscalização Envio, via mensagem eletrônica, para aprovação Fiscalizadora e Agência Peixe Vivo
Fonte: COBRAPE (2017)
46 Execução: Apoio técnico: Realização:
5.2.2.10 Realizar reuniões de alinhamento com a Contratante
Após a aprovação do Plano de Trabalho da Fiscalizadora pela Contratante, que será
entregue em até 30 (trinta) dias após a assinatura da Ordem de Serviço, deverá ser
realizada uma reunião entre a mesma e a Contratada, com a participação de todos os
membros da equipe técnica da Fiscalizadora que irão atuar na execução do serviço,
com o objetivo de tratar assuntos relativos aos procedimentos a serem adotados na
sua realização. Esta reunião será realizada na sede da Agência Peixe Vivo, em Belo
Horizonte – MG, em data a ser acordada previamente entre as partes.
Vale ressaltar que durante todo o processo de gerenciamento/fiscalização dos
projetos hidroambientais na Bacia do Rio das Velhas, ou seja, durante os 24 (vinte e
quatro) meses de contrato, serão realizadas tantas reuniões de alinhamento quanto
necessário, de forma a ser mantido um diálogo constante entre a Fiscalizadora e a
Agência Peixe Vivo para alinhamento de demandas, dúvidas, encaminhamentos e
diretrizes.
5.2.2.11 Realizar reuniões de partida com as empresas Executoras
Também após a aprovação do Plano de Trabalho da Fiscalizadora pela Agência Peixe
Vivo, deverá ser realizada uma reunião de partida entre a COBRAPE e as empresas
Executoras contratadas, com a presença de membros da Agência Peixe Vivo, com
vistas à apresentação formal das partes. Nesta reunião deverá ser destacada a equipe
que fiscalizará as obras e serviços e indicados os profissionais responsáveis por cada
projeto, para contato específico entre a Fiscalizadora e as Executoras, além de serem
definidas as responsabilidades de cada parte interessada, conforme mencionado no
item 5.2.2.2. Este encontro também será realizado na sede da Agência Peixe Vivo,
em Belo Horizonte-MG, em data a ser acordada previamente entre as partes.
Nesse momento, será entregue, para cada Executora, a Autorização de
Fiscalização de Obra/Serviço, reconhecendo a COBRAPE como o agente
fiscalizador das obras e serviços relativos aos projetos hidroambientais na Bacia
Hidrográfica do Rio das Velhas, assim como o Manual de Procedimentos elaborado
pela Fiscalizadora, conforme descrição no item 5.2.2.8 e o modelo de Boletim de
47 Execução: Apoio técnico: Realização:
Medição a ser utilizado para acompanhar/aprovar o andamento dos serviços (item
5.2.2.4 e Apêndice B).
Vale ressaltar que haverá reuniões de partida à medida que as empresas Executoras
forem sendo contratadas pela Agência Peixe Vivo, ou seja, a cada novo projeto
contratado.
5.2.3 Execução
5.2.3.1 Analisar os Planos de Trabalho das empresas Executoras
Ao iniciar a fiscalização de um projeto, a gerenciadora irá realizar uma análise técnica
do Plano de Trabalho da empresa Executora, aprovado pela Agência Peixe Vivo, a
fim de reconhecer e compreender o escopo do projeto a ser executado, assim como
a sua área de inserção (UTE e municípios) e respectivo SCBH. Posteriormente, será
determinada a categoria em que o projeto se enquadra (AO – Ação e Obras, EP –
Estudos e Projetos, CE – Comunicação e Educação).
A partir do entendimento do serviço, da avaliação do escopo e do cronograma do
projeto, serão avaliados e registrados possíveis riscos que possam vir a ocorrer
durante a sua execução, os quais deverão ser discutidos com as Executoras a fim de
evitar o comprometimento das atividades a serem realizadas. Eventualmente, a
Agência Peixe Vivo deverá ser envolvida na discussão dos riscos.
A equipe técnica proposta no Plano de Trabalho e os demais profissionais que
executarão os serviços também serão identificados nesta etapa, bem como serão
levantados e documentados os seus contatos, de forma a facilitar a comunicação
entre as partes interessadas.
5.2.3.2 Executar as atividades de fiscalização para cada serviço contratado
a) Ação e Obra – AO
As atividades de fiscalização dos projetos classificados como Ação e Obra (AO)
seguirão planejamento de acordo com um cronograma geral de acompanhamento das
obras, a ser elaborado pela Fiscalizadora com base nos cronogramas de cada projeto
48 Execução: Apoio técnico: Realização:
contratado, aprovados nos Planos de Trabalho das empresas Executoras. A partir
desse cronograma geral, serão agendadas as datas das visitas técnicas (a serem
acordadas previamente com o engenheiro Coordenador do projeto) e organizada a
logística das viagens para acompanhamento das obras e demais estruturas a serem
implantadas nas áreas contempladas pelos projetos hidroambientais.
Conforme o item 5.2.2.7, referente ao planejamento de fiscalização das atividades de
Ação e Obra, além das visitas técnicas periódicas para acompanhamento dos
serviços, a Fiscalizadora deverá estar presente nos dias previstos para o
preenchimento dos Boletins de Medição e de realização de atividades marco dos
projetos (a exemplo do início de implantação de estruturas).
Durante o acompanhamento in loco, a Fiscalizadora irá: (i) preencher os checklists
constantes do Apêndice A.1, o qual subsidiará a avaliação dos serviços executados
pela empresa Executora; (ii) conferir os Diários de Obras; e (iii) colher informações
para composição dos Relatórios Mensais de Fiscalização, a serem entregues à
Agência Peixe Vivo. Conforme relatado no item 5.2.2.4, os checklists permitirão
verificar: (i) a qualidade e a quantidade dos serviços executados; (ii) a aplicação das
normas de segurança do trabalho, higiene ocupacional e controle ambiental na
execução dos serviços; (iii) a qualidade dos materiais e equipamentos utilizados;
dentre outros itens.
Ainda, caberá à Fiscalizadora acompanhar o preenchimento dos Boletins de Medição
pelo Engenheiro Coordenador da empresa Executora e, posteriormente, enviá-los
para a Agência Peixe Vivo. Deve-se ressaltar que as atividades de mobilização social
também constam dos Boletins de Medição e, portanto, as obras executadas somente
serão pagas se os relatórios de mobilização tiverem sido entregues pela Executora
(10 dias antes da realização das visitas de medição) e aprovados pela Fiscalizadora.
Todos os serviços medidos devem ser considerados na composição do Relatório
Mensal de Fiscalização a ser entregue à Agência Peixe Vivo.
Como atividades complementares, a Fiscalizadora irá auxiliar a empresa Executora
na solução de possíveis impasses de ordem técnica que surjam durante a execução
49 Execução: Apoio técnico: Realização:
dos serviços, assim como na elaboração e aprovação de relatórios técnicos
(mobilização social e as built).
O Fluxograma da Figura 5.2 apresenta, de forma sucinta, todas as atividades a serem
desenvolvidas pela Fiscalizadora visando ao acompanhamento dos projetos
classificados como Ação e Obra.
50 Execução: Apoio técnico: Realização:
Figura 5.2 – Fluxograma de fiscalização de projetos classificados como Ação e Obra
Fonte: COBRAPE (2017)
51 Execução: Apoio técnico: Realização:
b) Comunicação e Educação – CE
As atividades de fiscalização dos projetos enquadrados na categoria de Comunicação
e Educação (CE) seguirão planejamento de acordo com um cronograma geral de
acompanhamento dos mesmos, a ser elaborado pela Fiscalizadora a partir dos
cronogramas de cada projeto, em consonância com os respectivos Planos de
Trabalho das empresas Executoras. Com base nesse cronograma geral, será
organizada a logística de viagem e de acompanhamento in loco das atividades de
comunicação e educação ambiental previstas.
Durante o acompanhamento in loco, a Fiscalizadora irá aplicar os checklists
constantes do Apêndice A.3, que subsidiará a avaliação das atividades realizadas
pelas empresas Executoras e a coleta de informações para composição dos
Relatórios de Fiscalização, a serem produzidos mensalmente para a Agência Peixe
Vivo.
Também será acompanhado o cronograma de entrega de relatórios/produtos das
empresas Executoras para avaliação da Fiscalizadora, a partir da aplicação do
checklist do Apêndice A.2. Será pré-estabelecida uma rotina de recebimento-análise-
retorno das minutas em meio digital dos produtos de forma a garantir a qualidade dos
mesmos para aprovação final pela Agência Peixe Vivo e respectivo desembolso para
a empresa Executora. Para tanto, sugere-se o planejamento apresentado na Figura
5.3.
52 Execução: Apoio técnico: Realização:
Figura 5.3 – Fluxograma de avaliação dos produtos/relatórios das empresas Executoras
Fonte: COBRAPE (2017)
53 Execução: Apoio técnico: Realização:
c) Estudos e Planos – EP
As atividades de fiscalização dos projetos enquadrados na categoria de Estudos e
Planos (EP) seguirão um planejamento de acordo com o cronograma de entrega de
relatórios/produtos das empresas Executoras para avaliação da Fiscalizadora, a partir
da aplicação do checklist do Apêndice A.2. Será pré-estabelecida uma rotina de
recebimento-análise-retorno das minutas em meio digital dos produtos, de forma a
garantir a qualidade dos mesmos para aprovação final pela Agência Peixe Vivo e
respectivo desembolso para a empresa Executora. Também para este caso, sugere-
se o planejamento apresentado na Figura 5.3.
d) Educação Ambiental, Comunicação e Mobilização Social
A fiscalização dos projetos, no que concerne às atividades de educação ambiental,
comunicação e mobilização social se dará por meio de estratégias e ferramentas
sistematizadas de gerenciamento.
Em relação às atividades de comunicação social, a elaboração de peças gráficas,
vídeos e demais instrumentos de comunicação pelas Executoras deverá se dar em
conformidade com as exigências dos Manuais de Identidade Visual da Agência Peixe
Vivo e do CBH Rio das Velhas. Após a sua entrega à Fiscalizadora, esta dará seu
Parecer Técnico sobre o material entregue (conforme ou não conforme). Em caso de
não conformidade, caberá às Executoras realizar as correções solicitadas e
reencaminhar o material corrigido à Fiscalizadora. Somente após a validação de
conformidade pela COBRAPE é que as peças serão enviadas à Câmara Técnica de
Educação, Comunicação e Mobilização (CTECOM) do CBH Rio das Velhas para
aprovação final, após a qual as Executoras poderão iniciar as atividades de
mobilização social previstas.
A mobilização social, por sua vez, se dará a partir do emprego de metodologias de
sensibilização da sociedade e, principalmente, do público alvo dos eventos de
mobilização e educação ambiental. Caberá às executoras desenvolverem estratégias
e ferramentas coerentes com o contexto social local e o uso de linguagem adequada
e em consonância com as diretrizes e objetivos do projeto hidroambiental em questão.
54 Execução: Apoio técnico: Realização:
No tocante à educação ambiental, está prevista a realização, pelas Executoras, de
atividades como capacitação ambiental, oficinas socioeducativas e visitas
monitoradas, dentre outras. Assim como nos eventos de mobilização social, a
Fiscalizadora também acompanhará essas atividades e dará apoio para que as
mesmas ocorram da melhor maneira possível.
Após cada evento ambiental, a Fiscalizadora emitirá um Parecer Técnico a ser
enviado às Executoras, apontando os aspectos positivos e os pontos a serem
melhorados para eventos futuros, objetivando, assim, uma melhoria contínua das
atividades prestadas pelas empresas Executoras. Os Pareceres Técnicos irão compor
o Relatório Mensal de Fiscalização e serão enviados à Agência Peixe Vivo, para fins
comprobatórios e para que esta possa acompanhar a dinâmica das atividades de
gerenciamento nessa área.
As etapas envolvidas com a execução, fiscalização e acompanhamento das
atividades de educação ambiental, comunicação e mobilização social dos projetos
hidroambientais estão apresentadas na Figura 5.4.
Destaca-se que a Fiscalizadora deverá ter o cronograma e a logística de
acompanhamento das atividades de educação ambiental e mobilização social muito
bem alinhados, garantindo que não haja comprometimento do cronograma final do
projeto. Para isso, a Fiscalizadora utilizará a ferramenta de gerenciamento MS Project
com o objetivo de monitorar e controlar o prazo de execução dos eventos dentro do
período contratual previsto, evitando atrasos e conflitos de agenda.
55 Execução: Apoio técnico: Realização:
Figura 5.4 – Fluxograma das atividades de educação ambiental, comunicação e mobilização social para o gerenciamento
dos projetos hidroambientais
Fonte: COBRAPE (2017)
56 Execução: Apoio técnico: Realização:
5.2.3.3 Realizar a comunicação e interlocução com as partes
interessadas
A comunicação é uma atividade de significativa importância para o bom andamento
dos projetos hidroambientais. Por meio dela, as partes interessadas ficarão a par das
informações necessárias em relação aos mesmos. Ressalta-se que a definição das
partes a serem comunicadas durante a execução dos serviços dependerá do objetivo
da mensagem a ser encaminhada.
Ao longo das atividades de fiscalização/gerenciamento espera-se um fluxo elevado
de troca de informações entre a Fiscalizadora e as partes interessadas: Agência Peixe
Vivo, CBH Rio das Velhas, Subcomitês e comunidades envolvidas. Nesse sentido,
planilha constante da Tabela 5.3, apresentada no item 5.2.2.9, visa facilitar o
entendimento do fluxo de informações e quais as partes interessadas envolvidas.
Ressalta-se, todavia, a possibilidade de alguma parte interessada ser contatada (via
e-mail, telefone etc.) equivocadamente no lugar outra. Nesses casos, deve ser
repassado o contato da parte interessada a quem compete o assunto, de forma que
possam ser dados os devidos encaminhamentos.
Em relação a informações solicitadas à Fiscalizadora por meio de contato telefônico,
a mesma irá fazer o seu registro em um Formulário específico de envio e recebimento
de informações, a fim de documentar a ação para conferências que se fizerem
necessárias em momentos futuros. Já no tocante à entrega de produtos e relatórios
pelas empresas Executoras, a Fiscalizadora enviará mensagens eletrônicas
previamente ao prazo estabelecido para sua entrega, alertando-as sobre a
necessidade de se cumprir o cronograma, com vistas a mantê-lo conforme o
planejado, evitando atrasos que possam comprometer o encerramento das atividades
no período previsto.
57 Execução: Apoio técnico: Realização:
5.2.3.4 Acompanhar o andamento dos serviços e compor
Boletins de Medição, Pareceres Técnicos e Notas
Técnicas
A partir do planejamento estabelecido no item 5.2.3.2 desta seção, a Fiscalizadora irá
acompanhar o andamento dos serviços – AO, CE, EP e todos aqueles relativos às
atividades de mobilização e comunicação social –, tanto in loco (visitas de campo
periódicas e para medição das obras e acompanhamento das atividades de educação
e de mobilização social) quanto em escritório (análise das minutas dos produtos),
respeitando os respectivos cronogramas das empresas Executoras.
Após a avaliação das atividades que compõem os serviços de cada categoria de
projeto, das atividades de mobilização e comunicação social e dos relatórios/produtos
entregues pelas empresas Executoras, a Fiscalizadora irá compor Boletins de
Medição (somente no caso de projetos de Ação e Obra) e Pareceres Técnicos com
descrição pormenorizada das conformidades e não conformidades aos padrões e
processos estabelecidos no item 5.2.2.4. Esses pareceres serão direcionados às
empresas Executoras de cada projeto para que sejam adequados às
observações/sugestões/retificações solicitadas. Serão emitidos tantos pareceres
quantos necessários até que o serviço/produto atenda totalmente aos requisitos de
qualidade para aprovação final pela Agência Peixe Vivo. Para subsidiar a atuação da
Contratante, a Fiscalizadora irá emitir Notas Técnicas com indicação da aprovação ou
reprovação do respectivo serviço/produto.
A elaboração dos pareceres e notas técnicas seguirão os modelos descritos no item
5.2.2.6 e os respectivos Apêndices C.1 e C.2.
5.2.3.5 Elaborar relatórios mensais de fiscalização
Ao final de cada mês, a partir de 90 (noventa) dias da emissão da Ordem de Serviço
para a COBRAPE, deverão ser entregues pela mesma Relatórios de Fiscalização,
os quais deverão contemplar o conteúdo mínimo apresentado no item 5.2.2.6.
58 Execução: Apoio técnico: Realização:
Ao todo, serão elaborados 22 (vinte e dois) relatórios de fiscalização (RF-01 a RF-22),
os quais serão redigidos em língua portuguesa, seguindo recomendações do Guia de
Elaboração de Documentos (GED) e os Manuais de Identidade Visual da Agência
Peixe Vivo e do CBH Rio das Velhas, disponibilizados à Contratada pela Agência de
Bacia.
Esses relatórios conterão a descrição de todas as atividades de fiscalização
realizadas no mês, incluindo aquelas relativas ao acompanhamento das atividades de
mobilização, comunicação social e educação ambiental componentes de todos os
projetos, com a compilação de informações de todos os boletins de medição,
pareceres e notas técnicas produzidos, relato do andamento dos projetos e registro
fotográfico de reuniões e atividades de campo.
5.2.4 Monitoramento e Controle
5.2.4.1 Garantir que os serviços e obras em execução ocorram em
obediência aos Planos de Trabalho
A fiscalizadora irá realizar um acompanhamento criterioso da execução dos projetos
hidroambientais contratados por meio da verificação constante do seu atendimento ao
escopo e qualidade, conforme previsto nos Planos de Trabalho das empresas
Executoras. Os serviços serão acompanhados com base nos checklists constantes
do Apêndice A.
Ressalta-se que caso a Executora observe a necessidade de realizar qualquer
mudança no projeto em relação ao aprovado no Plano de Trabalho, a Fiscalizadora
deverá ser imediatamente comunicada antes que qualquer alteração seja efetuada.
Nesses casos, os procedimentos a serem seguidos encontram-se descritos no item
5.2.4.3.
5.2.4.2 Acompanhar a execução dos serviços em relação ao
cronograma físico-financeiro das empresas Executoras
Será de responsabilidade da Fiscalizadora o acompanhamento da execução das
obras e serviços realizados pelas empresas Executoras em relação ao cronograma
59 Execução: Apoio técnico: Realização:
físico-financeiro apresentado nos respectivos Planos de Trabalho aprovados pela
Agência Peixe Vivo.
Para tanto, a Fiscalizadora irá manter planilha de controle do cronograma de cada
projeto, de modo a orientar suas atividades de fiscalização. Cada cronograma será
acompanhado de perto pela equipe da Fiscalizadora para que sejam evitados: atrasos
que possam comprometer o andamento de serviços posteriores; alteração da
qualidade dos serviços; remarcação de eventos mobilização social e educação
ambiental; entre outras situações que possam interferir negativamente na execução
dos serviços.
Independente da categoria em que se enquadra o projeto a ser fiscalizado – AO, CE
e EP –, haverá o mesmo rigor no acompanhamento dos cronogramas físico-
financeiros.
5.2.4.3 Realizar a Gestão de Mudanças
Este item apresenta situações que podem acarretar em mudanças nos projetos
hidroambientais a serem fiscalizados e a atuação da Fiscalizadora frente a esses
casos.
a) Situações que podem acarretar em mudanças
De modo geral, as seguintes situações podem acarretar em mudanças nos projetos a
serem fiscalizados: (i) previsões de riscos que possam comprometer a qualidade, o
cronograma ou o escopo do projeto; (ii) não conformidade dos serviços executados
em relação ao Plano de Trabalho.
(i) Previsões de riscos
As etapas de previsão de riscos e de avaliação da necessidade de mudanças são
extremamente importantes para o resultado final dos projetos a serem executados,
visando à garantia do cumprimento do seu escopo, cronograma e padrões de
qualidade.
60 Execução: Apoio técnico: Realização:
A realização de previsões visa ao levantamento de riscos previamente à execução de
determinado serviço, de forma a permitir que ações sejam tomadas no sentido de
contornar ou minimizar os seus impactos. Nesse sentido, a cada projeto contratado, a
Fiscalizadora irá proceder a uma análise criteriosa das atividades previstas nos Planos
de Trabalho aprovados pela Agência Peixe Vivo, no intuito de levantar riscos que
possam comprometer a execução dos serviços e alertar as empresas Executoras e a
Agência Peixe Vivo em relação aos mesmos. Nesses casos, essas partes
interessadas podem discutir eventuais necessidades de mudanças nas atividades
previstas para garantir que os serviços a serem executados alcancem o resultado final
esperado.
Ao longo da execução dos serviços e, notadamente, no caso daqueles enquadrados
na categoria AO, os riscos relacionados a escopo, tempo e qualidade devem ser
levantados e avaliados com a devida antecedência pelas empresas Executoras, com
o apoio da Fiscalizadora. Essa análise conjunta permitirá que estratégias sejam
traçadas para que os serviços a serem executados transcorram conforme o planejado
ou, quando necessário, sejam solicitadas mudanças para evitar o seu
comprometimento.
Conforme já mencionado no item 5.2.2.5, referente à análise de riscos, pode ser
identificada a necessidade de alteração do local previsto para a realização de
determinada intervenção, assim como a antecipação ou o atraso do plantio de mudas
para compatibilizá-lo ao calendário anual de chuvas. As mudanças, todavia, não
devem alterar o cronograma geral de cada contrato, devendo apenas ajustar-se a ele.
Ainda, devem receber aprovação formal da Fiscalizadora e aval da Agência Peixe
Vivo.
(ii) Não conformidades
Neste caso, ao contrário do item anterior, a necessidade de mudanças decorre da
identificação, pela Fiscalizadora, de não conformidades de serviços executados frente
ao escopo e à qualidade previstos nos Planos de Trabalho das empresas Executoras,
que deverão adequá-los conforme o previsto.
61 Execução: Apoio técnico: Realização:
b) Atuação da Fiscalizadora nos processos de mudanças
No processo de gestão de mudanças, a Fiscalizadora poderá atuar de duas formas:
como agente solicitante de mudanças ou avaliador de solicitações de mudanças.
(i) Agente solicitante de mudanças
Após avaliação dos serviços realizados pelas empresas Executoras, caso seja
identificada alguma não conformidade, a Fiscalizadora solicitará as mudanças
necessárias para que o escopo e a qualidade dos serviços atendam ao previsto nos
Planos de Trabalho. A solicitação de mudanças será realizada via Parecer Técnico,
devidamente justificado, a ser encaminhado para as Executoras e para a Agência
Peixe Vivo.
(ii) Agente Avaliador de solicitações de mudanças
Ao receber uma solicitação de mudança, a Fiscalizadora irá avaliar, de forma
criteriosa, a sua necessidade/justificativa, bem como os seus impactos na execução
dos serviços. Após essa avalição, a Fiscalizadora irá elaborar um Parecer Técnico
aprovando ou reprovando a solicitação, devidamente justificado, o qual deverá ser
validado pela Agência Peixe Vivo e encaminhado ao demandante da mudança.
É importante ressaltar que, como forma de controle interno, a Fiscalizadora irá
registrar/arquivar todas as informações relativas ao processo de gestão de mudanças,
incluindo as justificativas da solicitação, o resultado da avaliação e os meios de
comunicação utilizados para comunica-lo (Apêndice D.3).
Diante do exposto, com vistas a garantir a qualidade e o bom andamento da execução
dos serviços, a Fiscalizadora propõe a realização do processo de gestão de mudanças
conforme apresentado no fluxograma da Figura 5.5.
62 Execução: Apoio técnico: Realização:
Figura 5.5 – Processo de gestão de mudanças
Fonte: COBRAPE (2017)
5.2.4.4 Verificar a eficácia dos processos
De forma a verificar a eficácia dos processos envolvidos com as atividades de
fiscalização, a Fiscalizadora deverá pôr em prática todo o planejamento previsto no
item 5.2.2, observando se o mesmo atende aos objetivos propostos. No caso de
insuficiência ou incompatibilidade, devem ser realizadas adequações no planejamento
ou em atividades específicas do mesmo. Os checklists, por exemplo, podem ser
complementados, atualizados e/ou modificados para que a fiscalização dos projetos
seja realizada da melhor maneira.
63 Execução: Apoio técnico: Realização:
Nesse sentido, a equipe da Fiscalizadora deverá observar, no dia a dia da execução
do trabalho, se os processos previstos para execução e monitoramento das atividades
de fiscalização estão atendendo de forma adequada, objetiva e prática os objetivos
para os quais foram propostos. Caso contrário, deverá proceder aos ajustes
necessários, de forma a garantir a eficiência da sua execução.
5.2.4.5 Manter atualizadas as planilhas de controle
De modo a organizar, padronizar e facilitar o processo de gerenciamento dos projetos,
a COBRAPE irá utilizar planilhas elaboradas no Microsoft Excel como instrumentos
de controle. As planilhas serão utilizadas para controle interno da fiscalizadora,
auxiliando no acompanhamento das atividades de fiscalização, organização,
consolidação e registro dos dados obtidos. A seguir encontra-se a descrição sucinta
das planilhas a serem utilizadas pela Fiscalizadora.
a) Planilha “Informações Gerais de Projetos”
A Planilha “Informações Gerais de Projetos”, apresentada no Apêndice D.1 contém
informações e dados gerais de cada projeto hidroambiental a ser executado, tendo
como objetivos a visualização de um panorama geral dos projetos contratados, de
modo que a execução da fiscalização de todos os contratos seja consistente e
coerente e, portanto, efetiva. As informações incluem:
Número do Ato Convocatório dos projetos;
Número dos Contratos;
Categoria dos projetos;
Descrição breve dos projetos;
Municípios envolvidos;
Empresa contratada para a execução;
Data de emissão da Ordem de Serviço
64 Execução: Apoio técnico: Realização:
Data da Autorização de Fiscalização
Prazo de execução previsto
Situação do projeto
Ressalta-se que tais informações serão apresentadas mensalmente no Relatório de
Fiscalização.
b) Planilha “Licitações Projetos Rio das Velhas”
Apresenta informações a respeito do processo licitatório de cada projeto
hidroambiental, para o acompanhamento do andamento dos mesmos (Apêndice D.2).
Tal instrumento é voltado para o controle interno da fiscalizadora, de modo a garantir
e facilitar a organização dos trabalhos. As informações estão listadas a seguir:
UTE do projeto;
Nome do projeto;
Nome da empresa que elaborou o Termo de Referência;
Número do Ato Convocatório;
Tipo da licitação;
Data da habilitação;
Data da abertura da técnica
Data da abertura do preço
Nome da empresa vencedora para executar o projeto
Valor de referência
Preço dado pela vencedora
65 Execução: Apoio técnico: Realização:
Desconto
Situação da licitação
c) Planilha “Ficha de projeto”
Composta por 3 (três) abas, contém informações específicas de cada projeto. Sendo
assim, estão previstas 23 (vinte e três) planilhas com o mesmo formato. O modelo da
Ficha de Projeto está apresentado no Apêndice D.3.
Primeira aba: apresenta a Ficha de Contatos de Projeto Hidroambiental. A
ficha contém informações gerais sobre o projeto (Título do projeto, número do
contrato, empresa contratada, situação, UTE, municípios envolvidos, data de
emissão da ordem de serviço (OS), data da autorização de fiscalização, prazo
de execução previsto e descrição resumida do projeto). Além disso, há uma
tabela para o registro dos dados dos profissionais envolvidos no projeto (nome,
instituição, cargo/função, telefone e e-mail de contato). Tais informações visam
o Gerenciamento das Comunicações e das Partes Interessadas, tendo em
vista uma boa comunicação com as partes interessadas, buscando minimizar
riscos e impactos negativos no gerenciamento e execução do projeto em
questão.
Segunda aba: apresenta a Ficha de Controle de Informações de Projeto
Hidroambiental. A ficha contém o registro das informações recebidas e
enviadas do projeto em questão (data, meio de contato, remetente,
destinatário, assunto, material recebido/enviado e observações). Ressalta-se
que as informações de mobilização social não estão inclusas nesta ficha.
Terceira aba: apresenta a Ficha de Controle de Informações de Mobilização
Social de Projeto Hidroambiental. A ficha contém o registro de informações
recebidas e enviadas específicas de mobilização social do projeto em questão
(data, meio de contato, remetente, destinatário, assunto, material
recebido/enviado e observações).
66 Execução: Apoio técnico: Realização:
5.2.4.6 Fazer registro de interlocuções com as partes
interessadas
Faz-se necessário o registro das interlocuções realizadas entre a Fiscalizadora e as
partes interessadas como estratégia de monitoramento e controle do fluxo de
informações no processo de gerenciamento dos projetos hidroambientais. Esse
controle se dará por meio do preenchimento periódico da Ficha de Projeto, conforme
modelo descrito no item 5.2.4.5.
Ao longo das atividades de gerenciamento, inúmeros atores sociais podem entrar em
contato com a Fiscalizadora, via mensagem eletrônica ou contato telefônico. Todos
esses contatos deverão compor um Banco de Contatos, documentando as
interlocuções que ocorreram entre os envolvidos.
5.2.5 Encerramento
5.2.5.1 Solicitar feedback das empresas Executoras sobre o trabalho
realizado
A obtenção de feedback das empresas Executoras acerca dos serviços prestados
pela Fiscalizadora é fundamental para que esta possa avaliar a suas estratégias de
atuação e buscar melhorias contínuas. Os aspectos positivos e negativos que forem
apontados pelas Executoras irão alimentar as “Lições Aprendidas” da COBRAPE,
onde estarão registrados os principais aspectos relacionados à execução dos
serviços.
Nesse sentido, a Fiscalizadora enviará às empresas Executoras um formulário de
“Avaliação de Desempenho”, conforme modelo apresentado no Apêndice E. Acredita-
se, assim, que o feedback agrega valor a quem o recebe, principalmente, quando é
sustentado por uma avaliação criteriosa de quem o preencheu, inclusive com o
apontamento de evidências sobre as considerações apresentadas.
A Avaliação de Desempenho será enviada em até 03 (três) dias após o encerramento
do contrato de cada Projeto Hidroambiental, e o seu retorno deverá ocorrer, de
preferência, em até 04 (dias) após o seu recebimento.
67 Execução: Apoio técnico: Realização:
5.2.5.2 Solicitar feedback do cliente sobre o trabalho realizado
Como realizado com as empresas Executoras, a avaliação do trabalho prestado
pela Fiscalizadora sob a ótica da Agência Peixe Vivo é de fundamental importância.
Neste caso, o feedback da Agência evidenciará a perspectiva da Contratante sobre
os serviços prestados pela Contratada, permitindo que esta proceda a uma
autoavaliação e procure cobrir lacunas, otimizar estratégias e fortalecer o caráter
positivo das ações bem-sucedidas.
Nesse cenário, a Fiscalizadora também enviará uma “Avaliação de Desempenho” à
Agência Peixe Vivo, diferente daquela enviada para as Executoras, contemplando
questões específicas e afetas à relação Contratante-Contratada para avaliação dos
serviços prestados pela COBRAPE (Apêndice E).
A Avaliação de Desempenho será enviada em até 03 (três) dias após o encerramento
do contrato da Fiscalizadora, e o seu retorno deverá ocorrer, de preferência, em até
04 (dias) após o seu recebimento.
5.2.5.3 Coletar as lições aprendidas finais e atualizar a base de
conhecimento
Após o recebimento das Avaliações de Desempenho das empresas Executoras e da
Agência Peixe Vivo, a Fiscalizadora procederá à avaliação da percepção dessas
partes interessadas em relação ao trabalho realizado. Este processo é fundamental
para fomentar as discussões da equipe sobre o seu próprio desempenho, em um
processo de autoavaliação das atividades executadas.
Uma vez munida da avaliação integrada de todos os feedbacks e das ponderações
da equipe, a Fiscalizadora terá um panorama geral extremamente relevante do
trabalho realizado, permitindo documentar as “Lições Aprendidas” sobre o serviço
prestado sob a ótica dos principais atores envolvidos. As “Lições Aprendidas” são
essenciais para o aprimoramento de serviços relacionados às atividades de
fiscalização/gerenciamento e para a atualização da sua base de conhecimento nessa
68 Execução: Apoio técnico: Realização:
área de atuação, indicando os aspectos mais relevantes e que merecem atenção
quando da sua realização.
5.2.5.4 Enviar informativo de encerramento para as partes
interessadas
Após o término das atividades relacionadas a cada um dos 23 (vinte e três) projetos
hidroambientais, a Fiscalizadora enviará um “Informativo de Encerramento” para as
partes interessadas envolvidas com cada um deles.
O “Informativo de Encerramento” trata-se de um comunicado oficial da Fiscalizadora
sobre o término das ações, intervenções e demais serviços relacionados aos projetos
hidroambientais, devendo apresentar, sucintamente, uma breve contextualização
sobre o projeto realizado, as atividades desenvolvidas e os resultados obtidos e
esperados. Objetiva-se, assim, que todos os envolvidos tenham um panorama geral
sobre a execução dos projetos e da sua importância, e que fiquem cientes da sua
conclusão.
Esse Informativo será disponibilizado virtualmente, via mensagem eletrônica,
podendo ser publicado também nas redes sociais da Agência Peixe Vivo, do CBH Rio
das Velhas, Subcomitês e demais instituições envolvidas.
5.2.5.5 Encerrar o contrato de fiscalização
Uma vez finalizados todos os 23 (vinte e três) contratos de execução de projetos
hidroambientais, a Fiscalizadora deverá formalizar o encerramento das suas
atividades de gerenciamento para o CBH Rio das Velhas e Subcomitês, via
mensagem eletrônica e com caráter formal.
Ressalta-se que a Fiscalizadora reconhece a importância de registrar, nesse
comunicado, a relevância de cada um dos entes envolvidos no processo de
gerenciamento, agradecendo a sua participação e desejando sucesso nas atividades
futuras.
69 Execução: Apoio técnico: Realização:
6. FATORES FACILITADORES E DIFICULTADORES
É inerente aos serviços de gerenciamento/fiscalização que diversos fatores facilitem
ou dificultem a sua execução, sendo importante a sua identificação para potencializar
o que favorece o trabalho e minimizar o que o dificulta.
No caso dos fatores facilitadores, pode-se citar, inicialmente, o know-how da
COBRAPE em serviços similares, notadamente no gerenciamento de contratos que
envolvem escopos de maior complexidade. A equipe de execução também é fator de
peso, principalmente pela sua formação multidisciplinar e experiência prévia com os
serviços contemplados pelos projetos hidroambientais, seja na categoria de AO, CE
ou EP. Ressalta-se, ainda, que dos 23 (vinte e três) projetos a serem fiscalizados, 10
(dez) Termos de Referência dos projetos contratados foram elaborados pela própria
COBRAPE, o que facilitará a sua fiscalização pelo conhecimento que a equipe tem
das áreas de intervenção e das partes interessadas envolvidas com cada projeto.
O amplo conhecimento da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas e do histórico do seu
processo de revitalização pela equipe de execução dos serviços é mais um aspecto
positivo para a condução do trabalho a ser realizado. Ademais, a localização da Filial
da COBRAPE responsável pelo contrato, em Belo Horizonte, facilita e otimiza a
logística de viagens e deslocamentos.
Ainda como fator facilitador, pode-se citar o bom relacionamento prévio da COBRAPE
com a Agência Peixe Vivo, o CBH Rio das Velhas e a maioria dos Subcomitês
envolvidos com os projetos.
Por outro lado, a possibilidade de ocorrência de imprevistos e de conflitos de interesse
que possam impactar o bom andamento dos serviços, apesar de inerentes às
atividades de gerenciamento, são fatores considerados dificultadores. Soma-se a eles
a complexidade de organização logística para a execução dos serviços, notadamente
para os casos de agendamento de visitas de campo e de acompanhamento dos
inúmeros eventos de educação ambiental e mobilização social. O fato de alguns
projetos ainda não terem sido contratados também dificulta o planejamento das
70 Execução: Apoio técnico: Realização:
atividades da Fiscalizadora do ponto de vista macro, mas será devidamente
contornado à medida em que as contratações forem sendo realizadas.
Por fim, cabe destacar que um dos maiores desafios do trabalho é justamente superar
os obstáculos previamente identificados e aqueles que surgirão ao longo da sua
execução, sempre adotando uma postura de comprometimento, firmeza e seriedade.
Ao mesmo tempo, os fatores facilitadores devem ser vistos como aliados, e o seu
equilíbrio com as dificuldades, motivador da busca pela excelência.
71 Execução: Apoio técnico: Realização:
7. QUANTIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS
Para realização dos serviços de fiscalização de projetos, obras e serviços de
engenharia no segmento de recuperação/preservação hidroambiental na Bacia
Hidrográfica do Rio das Velhas serão entregues, pela COBRAPE, 23 (vinte e três)
produtos, referentes ao acompanhamento de 23 (vinte e três) projetos
hidroambientais:
1. Plano de Trabalho: até 30 dias após a emissão da Ordem de Serviço;
2. Relatório de Fiscalização 01 (RF-01): até 90 (noventa) dias após a emissão
da ordem de serviço;
3. Relatório de Fiscalização 02 (RF-02): até 120 (cento e vinte) dias após a
emissão da ordem de serviço;
4. Relatório de Fiscalização 03 (RF-03): até 150 (cento e cinquenta) dias após
a emissão da ordem de serviço;
5. Relatório de Fiscalização 04 (RF-04): até 180 (cento e oitenta) dias após a
emissão da ordem de serviço;
6. Relatório de Fiscalização 05 (RF-05): até 210 (duzentos e dez) dias após
a emissão da ordem de serviço;
7. Relatório de Fiscalização 06 (RF-06): até 240 (duzentos e quarenta) dias
após a emissão da ordem de serviço;
8. Relatório de Fiscalização 07 (RF-07): até 270 (duzentos e setenta) dias
após a emissão da ordem de serviço;
9. Relatório de Fiscalização 08 (RF-08): até 300 (trezentos) dias após a
emissão da ordem de serviço;
10. Relatório de Fiscalização 09 (RF-09): até 330 (trezentos e trinta) dias após
a emissão da ordem de serviço;
72 Execução: Apoio técnico: Realização:
11. Relatório de Fiscalização 10 (RF-10): até 360 (trezentos e sessenta) dias
após a emissão da ordem de serviço;
12. Relatório de Fiscalização 11 (RF-11): até 390 (trezentos e noventa) dias
após a emissão da ordem de serviço;
13. Relatório de Fiscalização 12 (RF-12): até 420 (quatrocentos e vinte) dias
após a emissão da ordem de serviço;
14. Relatório de Fiscalização 13 (RF-13): até 450 (quatrocentos e cinquenta)
dias após a emissão da ordem de serviço;
15. Relatório de Fiscalização 14 (RF-14): até 480 (quatrocentos e oitenta) dias
após a emissão da ordem de serviço;
16. Relatório de Fiscalização 15 (RF-15): até 510 (quinhentos e dez) dias após
a emissão da ordem de serviço;
17. Relatório de Fiscalização 16 (RF-16): até 540 (quinhentos e quarenta) dias
após a emissão da ordem de serviço;
18. Relatório de Fiscalização 17 (RF-17): até 570 (quinhentos e setenta) dias
após a emissão da ordem de serviço;
19. Relatório de Fiscalização 18 (RF-18): até 600 (seiscentos) dias após a
emissão da ordem de serviço;
20. Relatório de Fiscalização 19 (RF-19): até 630 (seiscentos e trinta) dias
após a emissão da ordem de serviço;
21. Relatório de Fiscalização 20 (RF-20): até 660 (seiscentos e sessenta) dias
após a emissão da ordem de serviço;
22. Relatório de Fiscalização 21 (RF-21): até 690 (seiscentos e noventa) dias
após a emissão da ordem de serviço;
73 Execução: Apoio técnico: Realização:
23. Relatório de Fiscalização 22 (RF-22): até 720 (setecentos e vinte) dias
após a emissão da ordem de serviço.
74 Execução: Apoio técnico: Realização:
8. EQUIPE TÉCNICA
A equipe técnica da Fiscalizadora será composta pelos profissionais listados na
Tabela 8.1 e apresentados no organograma da Figura 8.1.
Tabela 8.1 – Equipe técnica da Fiscalizadora, com discriminação da área de
especialização e atribuição de tarefas
Responsável Técnico
Nome Área de especialização Atribuição de tarefas
Alceu Guérios
Bittencourt
Graduação em Engenharia Civil;
Especialização em Administração Contábil e
Financeira; Experiência em fiscalização e
gerenciamento de obras e projetos nas áreas
de Saneamento, Meio Ambiente e Recursos
Hídricos
Responsável Técnico pelo
contrato
Equipe Complementar
Nome Área de especialização Atribuição de tarefas
Rafael Decina
Arantes
Graduação em Arquitetura e Urbanismo;
Especialização em Turismo e Desenvolvimento
Sustentável; Experiência em coordenação de
estudos, planos e projetos em Saneamento,
Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Coordenador Executivo
Adriana Sales
Cardoso
Graduação em Arquitetura e Urbanismo;
Mestrado e Doutorado em Saneamento, Meio
Ambiente e Recursos Hídricos; Experiência em
coordenação de estudos, planos e projetos em
Saneamento, Meio Ambiente e Recursos
Hídricos
Coordenadora Técnica
75 Execução: Apoio técnico: Realização:
Equipe Chave
Nome Área de especialização Atribuição de tarefas
Carlos Eduardo Curi
Gallego
Graduação em Engenharia Civil; Mestrado em
Engenharia Hidráulica; Doutorado em
Engenharia de Recursos Hídricos e Ambiental;
Experiência em coordenação, fiscalização e
gerenciamento de obras e projetos nas áreas
de Saneamento, Meio Ambiente e Recursos
Hídricos
Engenheiro Coordenador
Eliana Marzullo
Ribeiro
Graduação em Engenharia Civil;
Especialização em Construção Civil e Obras
Públicas; Especialização em Engenharia
Sanitária e Ambiental; Experiência em
trabalhos de campo em estudos, planos e
projetos nas áreas de Saneamento, Meio
Ambiente e Recursos Hídricos
Técnica de Campo 1
Bruno de Lima e
Silva Soares Teixeira
Graduação em Engenharia Ambiental;
Experiência em trabalhos de campo em
estudos, planos e projetos nas áreas de
Saneamento, Meio Ambiente e Recursos
Hídricos
Técnico de Campo 2
Thaís Cristina Pereira
da Silva
Curso Superior de Tecnologia em Gestão
Ambiental; Graduação em Engenharia
Ambiental; Especialização em Educação
Ambiental; Experiência em Mobilização Social,
Comunicação Social e Educação Ambiental em
projetos nas áreas de Saneamento, Meio
Ambiente e Recursos Hídricos
Coordenadora de
Mobilização Social
76 Execução: Apoio técnico: Realização:
Equipe de Apoio
Nome Área de especialização Atribuição de tarefas
Fabiana de Cerqueira
Martins
Graduação em Ciências Biológicas; Mestrado
em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos
Hídricos; Especialização em Engenharia
Ambiental; Especialização em Gestão de
Resíduos Sólidos; Experiência em mobilização
social e estudos, planos e projetos em
Saneamento, Meio Ambiente e Recursos
Hídricos
Técnica de Campo e de
Mobilização Social
Harlley Cavalcante
Rodrigues Moreira
Graduação em Engenharia Civil; Experiência
em estudos, planos e projetos em
Saneamento, Meio Ambiente e Recursos
Hídricos
Técnico de Campo
Luiza Nunes Rocha
Graduação em Engenharia Ambiental;
Experiência em geoprocessamento e estudos,
planos e projetos em Saneamento, Meio
Ambiente e Recursos Hídricos
Técnica de Campo e de
Geoprocessamento
Marcelo Martins Pinto
Graduação em Engenharia Agronômica;
Mestrado em Saneamento, Meio Ambiente e
Recursos Hídricos; Experiência em estudos,
planos e projetos em Saneamento, Meio
Ambiente e Recursos Hídricos
Técnico de Campo
Raissa Vitareli
Assunção Dias
Graduação em Ciências Biológicas; Mestrado
em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos
Hídricos; Experiência em mobilização social e
estudos, planos e projetos em Saneamento,
Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Técnica de Campo e de
Mobilização Social
Sílvio Ronaldo da
Silva
Graduação em Administração de Empresas;
Experiência em mobilização social em projetos
em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos
Hídricos
Técnico de Mobilização
Social
77 Execução: Apoio técnico: Realização:
Figura 8.1 – Organograma da equipe técnica da Fiscalizadora
78 Execução: Apoio técnico: Realização:
9. CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DE EXECUÇÃO
Produto esperado Dias Custo com BDI
(R$) 30 60 90 120 150 180 210 240 270 300 330 360 390 420 450 480 510 540 570 600 630 660 690 720
1. Plano de Trabalho 10,0% R$ 113.664,86
2. Relatório de Fiscalização 01 (RF-01) 4,0% R$ 45.465,95
3. Relatório de Fiscalização 02 (RF-02) 4,0% R$ 45.465,95
4. Relatório de Fiscalização 03 (RF-03) 4,0% R$ 45.465,95
5. Relatório de Fiscalização 04 (RF-04) 4,0% R$ 45.465,95
6. Relatório de Fiscalização 05 (RF-05) 4,0% R$ 45.465,95
7. Relatório de Fiscalização 06 (RF-06) 4,0% R$ 45.465,95
8. Relatório de Fiscalização 07 (RF-07) 4,0% R$ 45.465,95
9. Relatório de Fiscalização 08 (RF-08) 4,0% R$ 45.465,95
10. Relatório de Fiscalização 09 (RF-09) 4,0% R$ 45.465,95
11. Relatório de Fiscalização 10 (RF-10) 4,0% R$ 45.465,95
12. Relatório de Fiscalização 11 (RF-11) 4,0% R$ 45.465,95
13. Relatório de Fiscalização 12 (RF-12) 4,0% R$ 45.465,95
14. Relatório de Fiscalização 13 (RF-13) 4,0% R$ 45.465,95
15. Relatório de Fiscalização 14 (RF-14) 4,0% R$ 45.465,95
16. Relatório de Fiscalização 15 (RF-15) 4,0% R$ 45.465,95
17. Relatório de Fiscalização 16 (RF-16) 4,0% R$ 45.465,95
18. Relatório de Fiscalização 17 (RF-17) 4,0% R$ 45.465,95
19. Relatório de Fiscalização 18 (RF-18) 4,0% R$ 45.465,95
20. Relatório de Fiscalização 19 (RF-19) 4,0% R$ 45.465,95
21. Relatório de Fiscalização 20 (RF-20) 4,0% R$ 45.465,95
22. Relatório de Fiscalização 21 (RF-21) 5,0% R$ 56.832,43
23. Relatório de Fiscalização 22 (RF-22) 5,0% R$ 56.832,43
DESEMBOLSO PARCIAL (%) 10,0% 0,0% 4,0% 4,0% 4,0% 4,0% 4,0% 4,0% 4,0% 4,0% 4,0% 4,0% 4,0% 4,0% 4,0% 4,0% 4,0% 4,0% 4,0% 4,0% 4,0% 4,0% 5,0% 5,0%
R$ 1.136.648,63 DESEMBOLSO (R$)
R$
113
.66
4,86
R$
0,0
0
R$
45.4
65
,95
R$
45.4
65
,95
R$
45.4
65
,95
R$
45.4
65
,95
R$
45.4
65
,95
R$
45.4
65
,95
R$
45.4
65
,95
R$
45.4
65
,95
R$
45.4
65
,95
R$
45.4
65
,95
R$
45.4
65
,95
R$
45.4
65
,95
R$
45.4
65
,95
R$
45.4
65
,95
R$
45.4
65
,95
R$
45.4
65,9
5
R$
45.4
65
,95
R$
45.4
65
,95
R$
45.4
65
,95
R$
45.4
65
,95
R$
56.8
32
,43
R$
56.8
32
,43
DESEMBOLSO ACUMULADO (%) 10,0% 10,0% 14,0% 18,0% 22,0% 26,0% 30,0% 34,0% 38,0% 42,0% 46,0% 50,0% 54,0% 58,0% 62,0% 66,0% 70,0% 74,0% 78,0% 82,0% 86,0% 90,0% 95,0% 100,0%
79 Execução: Apoio técnico: Realização:
10. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ASSOCIAÇÃO EXECUTIVA DE APOIO À GESTÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS
PEIXE VIVO (AGÊNCIA PEIXE VIVO). Ato Convocatório nº. 011/2016. Contrato de
Gestão IGAM nº. 002/2012. Contratação de Assessoramento Técnico-Operacional em
Apoio às Atividades da AGB Peixe Vivo para Fiscalização de Projetos Contratados
sob demanda do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas.
BRASIL. Lei Federal nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional
de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos
Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art.
1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de
dezembro de 1989. Disponível em: <http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.
pdf?idNorma=5309>. Acesso em: Junho de 2017.
COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DAS VELHAS (CBH RIO DAS
VELHAS). Manual do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas. Maio de
2016. 16 p. Disponível em: <http://cbhvelhas.org.br/noticias/cbh-rio-das-velhas-lanca-
manual-sobre-a-gestao-dos-recursos-hidricos-2/>. Acessado em: Junho de 2017.
______. Deliberação Normativa nº. 01, de 09 de fevereiro de 2012. Define as
Unidades Territoriais Estratégicas – UTE, da bacia Hidrográfica do Rio das Velhas.
Disponível em: <http://cbhvelhas.org.br/images/CBHVELHAS/deliberacoes/dn01-
2012%20unidades%20 territoriais.pdf>. Acessado em: Junho de 2017.
______. Deliberação Normativa nº. 01, de 11 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre
os mecanismos para a seleção de demandas espontâneas de estudos, projetos e
obras que poderão ser beneficiados com os recursos da cobrança pelo uso dos
recursos hídricos, no âmbito do CBH Rio das Velhas, detalhados no Plano Plurianual
de Aplicação, para execução em 2015 a 2017. Fevereiro, 2015a. Disponível em:
<http://cbhvelhas.org.br/images/CBHVELHAS/deliberacoes/DN_01_2015_Dispoe_so
bre_mecanismos_para_selecao_de_demandas_espontaneas_de_estudos_projetos_
e_obras.pdf>. Acessado em: Junho de 2017.
80 Execução: Apoio técnico: Realização:
______. Deliberação Normativa nº. 10, de 15 de dezembro de 2014. Aprova o Plano
Plurianual de Aplicação dos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na
bacia hidrográfica do Rio das Velhas, referente aos exercícios 2015 a 2017 e dá outras
providências. Disponível em:
<http://cbhvelhas.org.br/images/CBHVELHAS/deliberacoes/DN_010_2014_Aprova%
20PPA%20_2015_2017_CBH_Rio_das_Velhas.pdf>. Acessado em: Junho de 2017.
______. Ofício Circular nº. 097/2015. Chamamento Público para Apresentação de
Projetos de Demanda Espontânea. Belo Horizonte, 13 de Maio de 2015b.
CONSÓRCIO ECOPLAN ENGENHARIA, SKILL ENGENHARIA (CONSÓRCIO
ECOPLAN/SKILL). Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do
Rio das Velhas. Setembro, 2013.
______. Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio das
Velhas. Resumo Executivo. 2015.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Censo
Demográfico 2010. Disponível em <http://censo2010.ibge.gov.br/>. Acessado em:
Junho de 2017.
MINAS GERAIS. Decreto Estadual nº. 39.692, de 29 de junho de 1998. Institui o
Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas. Diário do Executivo – "Minas Gerais",
30 de junho de 1998.
______. Lei nº. 13.199, de 29 de janeiro de 1999. Dispõe sobre a Política Estadual
de Recursos Hídricos e dá outras providências. Diário do Executivo – "Minas Gerais",
30 de janeiro de 1999.
______. Lei nº 11.504, de 20 de junho de 1994. Dispõe sobre a Política Estadual de
Recursos Hídricos e dá outras providências. Diário do Executivo – "Minas Gerais", 21
de junho de 1994.
PROJECT MANAGEMENT INSTITUTE (PMI). Um Guia do Conhecimento Em
Gerenciamento de Projetos – Guia PMBOK®. Editora Saraiva. 5ª Ed., 2014.
81 Execução: Apoio técnico: Realização:
11. APÊNDICES
11.1 APÊNDICE A – CHECKLISTS PARA AS ATIVIDADES DE
FISCALIZAÇÃO
11.1.1 Apêndice A.1 – Checklists para os projetos enquadrados na categoria
Ação e Obra
82 Execução: Apoio técnico: Realização:
DECLIVIDADE DA VIA
MARGEM
ESPAÇAMENTO ENTRE
AS BACIAS
ARBORIZAÇÃO (RAÍZES)
DIÂMETRO
PROFUNDIDADE
COMPRIMENTO
LARGURA
PROFUNDIDADE
COMPRIMENTO
LARGURA
PROFUNDIDADE
DECLIVIDADE
LOCALIZAÇÃO
DECLIVIDADE
LARGURA
ALTURA
PLANTIO
DADOS DO PROJETO HIDROAMBIENTAL
NÚMERO DE
UNIDADES:
FOTOS/PONTOS GPS:
EMPRESA CONTRATADA:
TÉCNICO RESPONSÁVEL:
OBJETO:
UNIDADES CONSTRUÍDAS:
UNIDADES A CONSTRUIR:
DATA:UTE:
ATRIBUTOS PARA AVALIAÇÃOBACIAS DE CONTENÇÃO
PONTO DE GEORREFERENCIAMENTO
SINALIZAÇÃO DA ESTRADA
LOCALIZAÇÃO
CROQUIS
OBSERVAÇÕES
FOTOS
DIQUE
LOMBADAS
BIGODE
VALETA
BACIA
83 Execução: Apoio técnico: Realização:
DECLIVIDADE DO TERRENO
ESPAÇAMENTO ENTRE AS
BARRAGENS
DIÂMETRO
PROFUNDIDADE
LARGURA
ALTURA
PLANTIO
MATERIAL
LOCALIZAÇÃO
LARGURA
EXTRAVASOR
DIQUE
BARRAGEM
ATRIBUTOS PARA AVALIAÇÃOBARRAGENS GALGÁVEIS
PONTO DE GEORREFERENCIAMENTO
SINALIZAÇÃO
DADOS DO PROJETO HIDROAMBIENTAL
NÚMERO DE
UNIDADES:
UNIDADES CONSTRUÍDAS:
UNIDADES A CONSTRUIR:
EMPRESA CONTRATADA:
TÉCNICO RESPONSÁVEL:
FOTOS/PONTOS GPS:DATA:UTE:
OBJETO:
LOCALIZAÇÃO
ADEQUADA
CROQUIS
OBSERVAÇÕES
FOTOS
84 Execução: Apoio técnico: Realização:
1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7 - 8 -
TÉCNICO RESPONSÁVEL:
DADOS DO PROJETO HIDROAMBIENTAL
UTE:
OBJETO:
CONTRATO Nº
EMPRESA CONTRATADA:
EQUIPAMENTOS
CROQUI
INSTALAÇÕES SANITÁRIAS
VESTIÁRIO/ EPIS (PLACAS DE
ORIENTAÇÃO)
RESÍDUOS SÓLIDOS
ABASTECIMENTO DE ÁGUA
ENERGIA ELÉTRICA
ORÇAMENTO E CRONOGRAMA
INSTALAÇÕES
DOCUMENTAÇÃO
ÁREA COBERTA
ART DA OBRA
INSTALAÇÕES PROVISÓRIASESGOTAMENTO SANITÁRIO (REDE/FOSSA)
DIÁRIO DE OBRAS
VISITA (data)CANTEIRO DE OBRAS - ATRIBUTOS A SEREM AVALIADOS
ÁREA APROXIMADA
CERCAMENTO/ MURO
ESCRITÓRIO
PLACA DE IDENTIFICAÇÃO
LOCALIZAÇÃO/GEORREFERENCIAMENTO
SITUAÇÃO
INSS
REFEITÓRIO
PROJETOS E PLANILHAS
ORDEM DE SERVIÇO
DEPÓSITO E FERRAMENTARIA
CONTRATOS TRABALHISTAS
ENG.
85 Execução: Apoio técnico: Realização:
ITEM:
ÁREA:
ESPAÇAMENTO
DIÂMETRO
MATERIAL
ALTURA LIVRE
ESPAÇAMENTO
DIÂMETRO
MATERIAL
ALTURA LIVRE
ESPAÇAMENTO
DIÂMETRO
MATERIAL
ALTURA LIVRE
MATERIAL
(ESPECIFICAÇÃO)
NÚMERO DE FIOSESPAÇAMENTO ENTRE
FIOSGRAMPOS
PLACAS DE
IDENTIFICAÇÃO
BALANCIM
LARGURA
LIMPEZA
DADOS DO PROJETO HIDROAMBIENTAL
NÚMERO DE
ÁREAS:TÉCNICO RESPONSÁVEL:
EMPRESA CONTRATADA:
UTE: FOTOS/PONTOS GPS:
CERCADAS:
A CERCAR:
DATA:
OBJETO:
CERCAMENTO
PONTO DE GEORREFERENCIAMENTO
ATRIBUTOS PARA
AVALIAÇÃO
MOURÕES
CROQUIS
OBSERVAÇÕES
FOTOS
ACEIRO
ARAME
MOURÕES ESCORA
MOURÕES
ESTICADORES
86 Execução: Apoio técnico: Realização:
ITEM:
ÁREA:
CONFORMIDADE
LIMPEZA
LOCAÇÃO EM NÍVEL
CERCAMENTO DA ÁREA
CROQUIS
OBSERVAÇÕES
FOTOS
ESCARIFICAÇÃO E SULCOS
PONTO DE GEORREFERENCIAMENTO
ATRIBUTOS PARA
AVALIAÇÃO
CONFERENCIA DO
SERVIÇO
NÚMERO DE
ÁREAS
EMPRESA CONTRATADA:
TÉCNICO RESPONSÁVEL:
TRABALHADAS:
À TRABALHAR:
DADOS DO PROJETO HIDROAMBIENTAL
OBJETO:
UTE: FOTOS/PONTOS GPS:DATA:
87 Execução: Apoio técnico: Realização:
ITEM:
ÁREA:
DECLIVIDADE DO
TERRENO
SITUAÇÃO DAS
MARGENS
LARGURA
MATERIAL
DIAMÊTRO
FIXAÇÃO
MATERIAL
DIÂMETRO
ALTURA LIVRE
ESPAÇAMENTO
AMARRAÇÃO ENGATE
AMARRAÇÃO MOURÃO
MATERIAL
LOCALIZAÇÃO
DISPOSIÇÃO
DADOS DO PROJETO HIDROAMBIENTAL
ENGATE
NÚMERO DE ÁREASEMPRESA CONTRATADA:
TÉCNICO RESPONSÁVEL:
UTE:
OBJETO:
FOTOS/PONTOS GPS:DATA:
TRABALHADAS:
À TRABALHAR:
CROQUIS
OBSERVAÇÕES
FOTOS
PALIÇADA
PONTO DE GEORREFERENCIAMENTO
ATRIBUTOS PARA
AVALIAÇÃO
LOCALIZAÇÃO
ADEQUADA
PALIÇADA
VERTEDOURO
88 Execução: Apoio técnico: Realização:
DATA:
ITEM:
ÁREA:
APLICAÇÃO
DE
FORMICIDAADUBAÇÃO
INSUMOS
ATRIBUTOS PARA
AVALIAÇÃO
PLANTIO
LIMPEZA DO TERRENO
CERCAMENTO
UMIDADE DO SOLO
EXISTÊNCIA DE CUPINS
EXISTÊNCIA DE FORMIGAS
IRRIGAÇÃO
DADOS DO PROJETO HIDROAMBIENTAL
NÚMERO DE ÁREASTÉCNICO RESPONSÁVEL:
UTE:
OBJETO:
FOTOS/PONTOS GPS:
EMPRESA CONTRATADA: PLANTADAS:
À PLANTAR:
CROQUIS
OBSERVAÇÕES
FOTOS
PLANTIO - FORRAGEM
PONTO DE GEORREFERENCIAMENTO
89 Execução: Apoio técnico: Realização:
DATA:
ITEM:
ÁREA:
ENTRE FILEIRAS
ENTRE COVAS
ALTURA
QUALIDADE
APLICAÇÃO DE
FORMICIDA
ADUBAÇÃO
INSUMOS
DADOS DO PROJETO HIDROAMBIENTAL
NÚMERO DE MUDASTÉCNICO RESPONSÁVEL:
UTE:
OBJETO:
FOTOS/PONTOS GPS:
EMPRESA CONTRATADA: PLANTADAS:
À PLANTAR:
CROQUIS
OBSERVAÇÕES
FOTOS
PLANTIO - REFLORESTAMENTO
PONTO DE GEORREFERENCIAMENTO
ATRIBUTOS PARA
AVALIAÇÃO
MUDAS
PLANTIO
LIMPEZA DO TERRENO
CAPINA DO COROAMENTO
ESPAÇAMENTO
EXISTENCIA DE CUPINS
IRRIGAÇÃO
EXISTÊNCIA DE FORMIGAS
CERCAMENTO
90 Execução: Apoio técnico: Realização:
DATA:
ITEM:
ÁREA:
LARGURA
DECLIVIDADE
LARGURA
ALTURA
PLANTIO
TRAVESSEIRO LOCALIZAÇÃO
POSIÇÃO
DECLIVIDADE
CONSTRUÍDA
À CONSTRUIR
DADOS DO PROJETO HIDROAMBIENTAL
OBJETO:
TERRACEAMENTO EM NÍVEL
UTE:
EMPRESA CONTRATADA:
TÉCNICO RESPONSÁVEL:NÚMERO DE ÁREAS
FOTOS/PONTOS GPS:
TRABALHADAS:
À TRABALHAR:
ATRIBUTOS PARA
AVALIAÇÃO
PONTO DE GEORREFERENCIAMENTO
FOTOS
CERCAMENTO
BIGODE
CALHA
ESPAÇAMENTO
CROQUIS
OBSERVAÇÕES
LOMBADA
COMPRIMENTO
CAMALHÃO
TE
RR
AÇ
OA
CA
BA
ME
NT
O
91 Execução: Apoio técnico: Realização:
DATA:
ITEM:
ÁREA:
LARGURA
DECLIVIDADE
LARGURA
ALTURA
PLANTIO
LOCALIZAÇÃO
DIÂMETRO
PROFUNDIDADE
LARGURA
ALTURA
PLANTIO
POSIÇÃO
DECLIVIDADE
AC
AB
AM
EN
TO
PONTO DE GEORREFERENCIAMENTO
FOTOS
CERCAMENTO
CROQUIS
OBSERVAÇÕES
ATRIBUTOS PARA
AVALIAÇÃO
ESPAÇAMENTO
COMPRIMENTO
DECLIVIDADE LONGITUDINAL
CAMALHÃO
TE
RR
AÇ
O
BACIA DE
CONTENÇÃO
BIGODE
DADOS DO PROJETO HIDROAMBIENTAL
OBJETO:
TERRACEAMENTO COM GRADIENTE
DIQUE
UTE:
EMPRESA CONTRATADA:
TÉCNICO RESPONSÁVEL:
CALHA
NÚMERO DE ÁREAS
FOTOS/PONTOS GPS:
TRABALHADAS:
À TRABALHAR:
92 Execução: Apoio técnico: Realização:
ITEM:
ÁREA:
CADERNETA - TRANSPORTE
(RN - COORDENADAS)
POLIGONAL
IRRADIAÇÃO
NIVELAMENTO
CROQUI
PLANTA COM PONTOS
IDENTIFICADOS
IDENTIFICAÇÃO (PIQUETES
NO CAMPO)
CURVAS DE NÍVEL
PLANTIO
CERCA
TERRAÇO EM NÍVEL
TERRAÇO COM GRADIENTE
ACESSOS
SULCOS
ALINHAMENTO DE COVA
BACIAS DE CONTENÇÃO
BARRAGENS GALGÁVEIS
PLANTIO
PALIÇADA
BICAS
REFORÇO DE MARGEM
CROQUIS
OBSERVAÇÕES
FOTOS
TOPOGRAFIA
PONTO DE GEORREFERENCIAMENTO
ATRIBUTOS PARA
AVALIAÇÃO
GERAL
LOCAÇÃO POR METRO
(PIQUETES NO CAMPO)
LOCAÇÃO POR
UNIDADE (PIQUETES
NO CAMPO)
DADOS DO PROJETO HIDROAMBIENTAL
LEVANTAMENTO POR
ÁREA ( m² ou ha)
NÚMERO DE ÁREASEMPRESA CONTRATADA:
TÉCNICO RESPONSÁVEL:
UTE:
OBJETO:
FOTOS/PONTOS GPS:DATA:
TRABALHADAS:
À TRABALHAR:
93 Execução: Apoio técnico: Realização:
11.1.2 Apêndice A.2 – Checklists para os projetos enquadrados nas
categorias Comunicação e Educação e Estudos e Planos
TÍTULO:
UTE:
EMPRESA EXECUTORA:
TÉCNICO RESPONSÁVEL:
RELATÓRIO A SER AVALIADO:
LEGENDA FAIXAS DE CLASSIFICAÇÃO:
1 - RUIM 8_14 = RUIM
2 - REGULAR 15_20 = REGULAR
3 - BOM 21_26 = BOM
4 - ÓTIMO 27_32 = ÓTIMO
Versão 1 Versão 2 Versão 3 Versão 4
Data prevista de recebimento
Data de recebimento
Data prevista de retorno para a
executora
Data de retorno para a executora
Atendimento aos itens do PT
Qualidade de conteúdo
Fontes de informação utilizadas
Coerência/coesão
Qualidade dos elementos gráficos
(imagens, tabelas)
Atendimento à norma culta de
linguagem
Formatação
Atendimento aos manuais de
identidade visual
Nota atribuída:
AVALIAÇÃO
DADOS DO PROJETO HIDROAMBIENTAL
Observações:
CRITÉRIOS
94 Execução: Apoio técnico: Realização:
11.1.3 Apêndice A.3 – Checklists para as atividades de Educação Ambiental, Comunicação e Mobilização Social
* Definição de agenda
_Alinhamento com demandantes
_Pesquisa de eventos na região
_Definição dos temas a serem abordados
_Repasse para Fiscalizadora
* Definição de local
_Acesso ao público
_Infraestrutura adequada (cadeiras, sanitários, ventilação, luminosidade, espaço
para dinâmica/lanche)
* Estratégia de mobilização
_Mobilização in loco (visitas de campo)
_Mobilização prévia (prazo, conversas com atores-chave sociais)
_Afixação de cartazes/faixas
_Mobilização dos demandantes/comunidade/fiscalizadora (meio de contato, uso
de redes sociais, links em sites institucionais...)
* Equipamentos audiovisuais
_Funcionamento
_Qualidade de som/imagem
* Dinâmica de apresentação
_Definição da programação
_Formato das apresentações (Power Point, Flipchart, somente verbal...)
_Dinâmicas de envolvimento da comunidade (atividade em grupo/lúdica,
atrações artísticas...)
_Conhecimento/abordagem do responsável (linguagem, postura, tom de voz,
grau de conhecimento do tema abordado....)
* Lanche
_Qualidade
_Quantidade
_Forma de apresentação (vasilhames, copo, guardanapo)/disposição/higiene
* Material didático distribuído
_Houve distribuição (cartilhas, folders, panfletos da Agência, do CBH Rio das
_Qualidade da impressão
_Houve distribuição
_Quantitativo
_Itens previstos foram contemplados
* Registro
_Fotos
_Listas de Presença
* Encerramento
_Entrega de certificados de participação e cartilhas
_Mensagem eletrônica de agradecimento
DADOS DO PROJETO HIDROAMBIENTAL
TÍTULO DO PROJETO HIDROAMBIENTAL:
UTE/MUNICÍPIO:
ANALISE DAS MODALIDADES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PREVISTAS NOS PLANOS DE TRABALHO: OFICINAS DE CAPACITAÇÃO AMBIENTAL, PROJETO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL,
PROGRAMA DE MONITORAMENTO PARTICIPATIVO
EMPRESA EXECUTORA:
TÉCNICO RESPONSÁVEL DA FISCALIZADORA:
ITENS E ATRIBUTOSCOMPATIBILIDADE COM PT
OBSERVAÇÕES
Educação
Ambiental
AVALIAÇÃO ENCAMINHAMENTOSSim / Não / NA (não se aplica)
* kits
95 Execução: Apoio técnico: Realização:
Vrs1 Vrs2 Vrs3
_Utilização correta das marcas
_Qualidade do texto (Coerência/coesão/grafia)
_Layout (tipo e tamanho de letra, disposição do texto e imagens, cores
fundo/letras)
APROVAÇÃO
_Utilização correta das marcas
_Qualidade do texto (Coerência/coesão/grafia)
_Qualidade da impressão (envio de modelo impresso para validação)
_Layout (tipo e tamanho de letra, disposição do texto e imagens, cores
fundo/letras)
APROVAÇÃO
_Utilização correta das marcas
_Qualidade do texto (Coerência/coesão/grafia)
_Informações repassadas (data, horário, local)
_Layout (tipo e tamanho de letra, disposição do texto e imagens, cores
fundo/letras)
APROVAÇÃO
_Utilização correta das marcas
_Qualidade do texto (Coerência/coesão/grafia)
_Qualidade da impressão
_Layout (tipo e tamanho de letra, disposição do texto e imagens, cores
fundo/letras)
APROVAÇÃO
_Utilização correta das marcas
_Cenários utilizados
_Qualidade dos áudios
_Qualidade das legendas
_Tempo de duração
APROVAÇÃO
ANALISE DAS PEÇAS E FERRAMENTAS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL A SEREM DESENVOLVIDAS NOS PROJETOS HIDROAMBIENTAIS
Comunicação
Social
VIDEOS EDUCATIVOS (Videos socioeducativos contendo informações sobre relevantes sobre as UTE e os projetos hidroambientais)
FOLHETOS (Para divulgar informações gerais sobre os projetos hidroambientais)
TÍTULO DO PROJETO HIDROAMBIENTAL:
UTE/MUNICÍPIO:
EMPRESA EXECUTORA:
DADOS DO PROJETO HIDROAMBIENTAL
FAIXAS/BANNER (Para divulgar eventos de mobilização social e para repasse de informações sobre os projetos hidroambientais)
ÁREA PEÇAS E ATRIBUTOSAVALIAÇÃO (sim/não)
ENCAMINHAMENTOS OBSERVAÇÕES GERAIS
CARTAZES/CONVITES (Para divulgação dos eventos de mobilização social e educação ambiental)
CARTILHA /CATALOGO DE NASCENTES (Contendo informações sobre os projeto hidroambientais e instituições envolvidas)
TÉCNICO RESPONSÁVEL DA FISCALIZADORA:
96 Execução: Apoio técnico: Realização:
* Definição de agenda
_Alinhamento com demandantes
_Pesquisa de eventos na região
_Definição dos temas a serem abordados
_Repasse para Fiscalizadora
* Definição de local
_Acesso ao público
_Infraestrutura adequada (cadeiras, sanitários, ventilação, luminosidade, espaço
para dinâmica/lanche)
* Estratégia de mobilização
_Mobilização in loco (visitas de campo)
_Mobilização prévia (prazo, conversas com atores-chave sociais)
_Afixação de cartazes/faixas
_Mobilização dos demandantes/comunidade/fiscalizadora (meio de contato, uso
de redes sociais, links em sites institucionais...)
* Equipamentos audiovisuais
_Funcionamento
_Qualidade de som/imagem
* Dinâmica de apresentação
_Definição da programação
_Formato das apresentações (Power Point, Flipchart, somente verbal...)
_Dinâmicas de envolvimento da comunidade (atividade em grupo/lúdica, atrações
artísticas...)
_Conhecimento/abordagem do responsável (linguagem, postura, tom de voz,
grau de conhecimento do tema abordado....)
* Lanche
_Qualidade
_Quantidade
_Forma de apresentação (vasilhames, copo, guardanapo)/disposição/higiene
* Material didático distribuído
_Houve distribuição (cartilhas, folders, panfletos da Agência, do CBH Rio das
_Qualidade da impressão
* Registro
_Fotos
_Listas de Presença
* Encerramento
_Entrega de certificados de participação e cartilhas
_Mensagem eletrônica de agradecimento
OBSERVAÇÕES Sim / Não / NA (não se aplica)
EMPRESA EXECUTORA:
TÉCNICO RESPONSÁVEL DA FISCALIZADORA:
ANALISE DOS EVENTOS DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL PREVISTOS NOS PLANOS DE TRABALHO: SEMINÁRIOS INICIAIS, REUNIÕES ESTRATÉGICAS, FÓRUNS, ENCONTROS DE SENSIBILIZAÇÃO, ENCONTROS COM
PRODUTORES LOCAIS, SIMPÓSIO, SEMINÁRIOS FINAIS
Educação
Ambiental
ITENS E ATRIBUTOSCOMPATIBILIDADE COM PT
AVALIAÇÃO ENCAMINHAMENTOS
DADOS DO PROJETO HIDROAMBIENTAL
TÍTULO DO PROJETO HIDROAMBIENTAL:
UTE/MUNICÍPIO:
97 Execução: Apoio técnico: Realização:
11.2 APÊNDICE B – MODELO DE BOLETIM DE MEDIÇÃO
Anterior AtualAcumu-
ladoAnterior Atual
Acumu-
lado
1
1.1 UN.
1.2 UN.
2
2.1 UN.
3
3.1 UN.
3.2 metros
3.3 metros
3.4 UN.
3.5 UN.
3.6 metros
3.7 metros
3.8 metros
3.9 UN.
4
4.1 ha
4.2 UN.
5
5.1 ha
6
6.1 UN.
7
7.1 UN.
8
8.1 metros
9
9.1 metros
10
10.1 m²
10.2 UN.
10.3 metros
11
11.1 UN.
12
12.1 UN.
13 UN.
Contratante: Executora: Fiscalizadora:
Implantação de Bacias de
Contenção
Implantação de Barragens
Galgáveis
Barragens Galgáveis
Paliçadas
Implantação de Paliçadas
Implantação de Barragens
Galgáveis
Terraceamento
Implantação de Terraços
Implantação de aceiros de
proteção contra fogo
Instalação de placas nas cercas
Cercamento de áreas diversas e de APP
Instalação de cercas de arame
farpado 4 fios arame / mourão
bitola 12cm cada 3m
Revegetação - Gramíneas
Plantio de gramímeas - sementes -
- incluindo: preparo da terra
Bacias de Contenção
Locação topográfica das áreas de
terraceamento - condicionado
apres. de relatórios
Locação topográfica das cercas de
áreas de APP- condicionado
apres. de relatórios
Locação topográfica das
Barragens Galgáveis -
condicionado apres. de relatórios
CREA XXXXX/D-MG CREA XXXXX/D-MG
Engenheiro Responsável
pela medição
Nome
_________________________________________, ________ de _________________________ de 20_______.
_________________________ ___________________________
Mobilização social
Realização de atividades mensais
de mobilização social -
condicionado envio de relatórios
mensais / incl. material gráfico
Desmobilização da obra
Plantio de mudas - alt. 80 cm -
incluindo: preparo da terra,
coroamento, adubação, calagem e
controle de formigas
Revegetação - Mudas
Locação topográfica das Paliçadas-
condicionado apres. de relatórios
Sulcos
Realização de manutenção
florestal - condicionada envio de
relatórios técnicos
CREA XXXXX/D-MG
Alberto Simon Schvartzman
Número de folhas:
Data de emissão do boletim:
Período de execução:
Data da medição atual:
BOLETIM DE MEDIÇÃO
Objeto:
Nº do boletim de medição: Ato Convocatório:
Contrato de gestão:
Contrato nº:
Valor do contrato:
Contratada:
Locação topográfica das
implantação de sulcos -
condicionado apres. de relatórios
Data da última medição:
Valor da última medição:
Valor da medição atual:
Vigência contratual:
Data de emissão da O.S.:
Nº da ART da Obra:
_____________________________
Engenheiro Responsável pelo
acompanhamento da medição
Diretor Técnico - AGB Peixe
Vivo
A presente medição
importa o valor de:Valor por extenso:
Nome
Locação topográfica das áreas de
plantio de gramíneas -
condicionado apres. de relatórios
Locação topográfica das Bacias de
Contenção - condicionado apres.
de relatórios
Valor total
do item
Percentual
em relação
ao custo do
contrato
Valor executado do
item
Canteiro de obras
Instalação de canteiro de obras c/
área útil mínima de 100m²
Percentual
acumulado
Implantação de placas de obras
Propriedades
Topografia
Implantação de marcos
geodésicos nas sub-bacias
Locação topográfica das áreas de
plantio de mudas - condicionado
apres. de relatórios
Cadastramento técnico das propriedades
Item Serviços contratados Unidade Quantidade
contratada
Quantidade executada
do item
98 Execução: Apoio técnico: Realização:
11.3 APÊNDICE C – MODELOS DOS DOCUMENTOS DE FISCALIZAÇÃO
11.3.1 Apêndice C.1 – Parecer técnico
Para atividades enquadradas na categoria Ação e Obras (AO) e para
atividades de Educação Ambiental, Comunicação e Mobilização Social
(ECOMOB):
PARECER TÉCNICO Nº. XX/XXXX
EMPRESA EXECUTORA:
PROJETO:
UTE/MUNICÍPIO:
AVALIAÇÃO DE:
(OBRA/ATIVIDADE)
1. INTRODUÇÃO
Breve relato das avaliações realizadas (com base nos checklists, boletins de
medição...)
2. ATEDIMENTO AOS REQUISITOS AVALIADOS
Detalhar sobre o atendimento aos atributos de avaliação dos checklists. Inserir
registros fotográficos, caso necessário.
3. NÃO ATEDIMENTO AOS REQUISITOS AVALIADOS
Detalhar sobre o não atendimento aos atributos de avaliação dos checklists.
Apresentar argumentos/justificativas para as alterações solicitadas. Inserir registros
fotográficos, caso necessário.
4. CONCLUSÃO
Inserir a conclusão do parecer, com recomendações, se necessário.
99 Execução: Apoio técnico: Realização:
Belo Horizonte, _____ de ___________________ de _____
Nome do profissional
Técnico responsável
Para correção de relatórios/produtos de atividades enquadradas nas
categorias Comunicação e Educação (CE) e Estudos e Planos (EP):
PARECER TÉCNICO Nº. XX/XXXX
EMPRESA EXECUTORA:
PROJETO:
UTE/MUNICÍPIO:
AVALIAÇÃO DE:
(PRODUTO/ATIVIDADE)
1. INTRODUÇÃO
Breve relato das avaliações realizadas (com base nos checklists).
Se houver alterações a serem efetuadas pelas Executoras, detalhar em itens
específicos, conforme detalhado a seguir:
2. CONSIDERAÇÕES DE ORDEM TEXTUAL
Detalhar todas as alterações de ordem textual (não atendimento à norma culta de
linguagem, erros de ortografia, gramática, pontuação, erro ou ausência de informação,
erro ou ausência de fonte de dados, qualidade dos elementos gráficos, formatação,
não atendimento aos manuais de identidade visual etc.), indicando número da página
e posição na mesma (parágrafo/linha...).
3. CONSIDERAÇÕES COM RELAÇÃO AO CONTEÚDO
100 Execução: Apoio técnico: Realização:
Detalhar todas as alterações em relação ao conteúdo do relatório/produto, com base
na verificação do atendimento aos itens previstos no Plano de Trabalho da empresa,
qualidade do conteúdo, fontes de informações utilizadas e coerência/coesão do texto.
4. BILIBOGRAFIA COMPLEMENTAR SUGERIDA
Inserir, caso haja alguma sugestão para complementação de informações.
5. CONCLUSÃO
Inserir a conclusão do parecer, com recomendações, se necessário.
Belo Horizonte, _____ de ___________________ de _____
Nome do profissional
Técnico responsável
101 Execução: Apoio técnico: Realização:
11.3.2 Apêndice C.2 – Nota técnica
NOTA TÉCNICA Nº. XX/XXXX
EMPRESA EXECUTORA:
PROJETO:
UTE/MUNICÍPIO:
AVALIAÇÃO DE:
(PRODUTO/OBRA/ATIVIDADE)
PARECER TÉCNICO DE
REFERÊNCIA:
CONCLUSÃO TÉCNICA: APROVADO/REPROVADO
Com base no(s) Parecer(es) Técnico(s) nº. xx/xxxx, xx/xxx,..., APROVA-
SE/REPROVA-SE o/a produto/medição supramencionado/a.
Belo Horizonte, _____ de ___________________ de _____
____________________________________
Nome do profissional
Técnico responsável
102 Execução: Apoio técnico: Realização:
11.3.3 Apêndice C.3 – Relatório de fiscalização
103 Execução: Apoio técnico: Realização:
CAPA
104 Execução: Apoio técnico: Realização:
ASSESSORAMENTO TÉCNICO-OPERACIONAL EM
APOIO ÀS ATIVIDADES DA AGÊNCIA PEIXE VIVO
PARA FISCALIZAÇÃO DE PROJETOS
CONTRATADOS SOB DEMANDA DO COMITÊ DE
BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DAS VELHAS
RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO 00
(RF-00)
105 Execução: Apoio técnico: Realização:
00 xx/xx/xxxx Minuta de Entrega COB ASC ASC RDA
Revisão Data Descrição Breve Por Verif. Aprov. Autoriz.
Assessoramento Técnico-Operacional em apoio às atividades da Agência Peixe Vivo para
fiscalização de projetos contratados sob demanda do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio
das Velhas
RF-00
RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO 00
Elaborado por:
Equipe Técnica COBRAPE Supervisionado e aprovado por:
Adriana Sales Cardoso
Autorizado por:
Rafael Decina Arantes
Revisão Finalidade Data
00 3 Mês/ano
Legenda Finalidade: [1] Para Informação [2] Para Comentário [3] Para Aprovação
COBRAPE – UNIDADE BELO HORIZONTE
Rua Alvarenga Peixoto, 295 – 3º andar CEP 30180-120 Tel (31) 3546-1950
www.cobrape.com.br
106 Execução: Apoio técnico: Realização:
Elaboração e Execução
COBRAPE – Cia. Brasileira de Projetos e Empreendimentos
Responsável Técnico pela Empresa
Alceu Guérios Bittencourt
Coordenação Geral
Carlos Eduardo Curi Gallego
Coordenação Executiva
Rafael Decina Arantes
Coordenação Técnica
Adriana Sales Cardoso
Equipe Técnica
Bruno de Lima e Silva Soares Teixeira
Eliana Marzullo Ribeiro
Fabiana de Cerqueira Martins
Harlley Cavalcante Rodrigues Moreira
Luiza Nunes Rocha
Marcelo Martins Pinto
Raissa Vitareli Assunção Dias
Sílvio Ronaldo da Silva
Thaís Cristina Pereira da Silva
107 Execução: Apoio técnico: Realização:
Agencia Peixe Vivo
Célia Maria Brandão Fróes – Diretora Geral
Alberto Simon Schvartzman – Diretor Técnico
Ana Cristina da Silveira – Diretora de Integração
Berenice Coutinho Malheiros dos Santos – Diretora de Administração e Finanças
Patrícia Sena Coelho – Assessora Técnica
Jacqueline Evangelista Fonseca – Assessora Técnica
Thiago Batista Campos – Assessor Técnico
Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas
Marcus Vinícius Polignano – Presidente
Ênio Resende de Souza – Vice-presidente
Renato Júnio Constâncio – Secretário
108 Execução: Apoio técnico: Realização:
APRESENTAÇÃO
A Contratação de consultoria especializada para assessorar técnica e
operacionalmente a Agência Peixe Vivo na fiscalização de projetos, obras e serviços
de engenharia no segmento de recuperação/preservação hidroambiental na Bacia
Hidrográfica do Rio das Velhas, objeto do Contrato nº. 010/2017 firmado entre a
Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo (Agência
Peixe Vivo) e a COBRAPE – Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos –
, visa à fiscalização de 23 (vinte e três) projetos hidroambientais em municípios
localizados na Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, a serem executados por
empresas contratadas pela Agência Peixe Vivo.
O contrato em questão foi firmado no dia 30/06/2017, na sede da Agência Peixe Vivo,
e tem prazo de 24 (vinte e quatro) meses, com vigência a partir da data de emissão
da Ordem de Serviço, que se deu no dia 03/07/2017. De acordo com o Ato
Convocatório nº. 011/2016 e a Proposta Técnica da COBRAPE serão entregues 23
(vinte e três) produtos, a saber: 1 (um) Plano de Trabalho e 22 (vinte e dois) Relatórios
de Fiscalização.
Este documento – Relatório de Fiscalização 00 (RF-00) – contém a descrição de
todas as atividades de fiscalização realizadas no mês xxxx, por meio da apresentação
da situação dos projetos fiscalizados e do andamento dos mesmos.
109 Execução: Apoio técnico: Realização:
SUMÁRIO
Inserir Sumário.
LISTA DE FIGURAS
Lista de todas as figuras que são apresentadas no texto.
LISTA DE TABELAS
Lista de todas as tabelas que são apresentadas no texto.
LISTA DE SIGLAS
Lista de todas as siglas que são apresentadas no texto.
110 Execução: Apoio técnico: Realização:
1. DADOS GERAIS DA CONTRATAÇÃO
Contratante: Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas
Peixe Vivo – Agência Peixe Vivo
Contrato: Nº. 010/2017
Assinatura do Contrato em: 30 de junho de 2017
Assinatura da Ordem se Serviço em: 03 de julho de 2017
Escopo: Assessoramento Técnico-Operacional em apoio às atividades da
Agência Peixe Vivo para fiscalização de projetos contratados sob demanda do
Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas
Prazo de Execução: 24 meses, a partir da data da emissão da Ordem de Serviço
Cronograma: Conforme Cronograma Físico-Financeiro apresentado no Plano de
Trabalho
Valor global do contrato: R$ 1.136.648,63 (um milhão, cento e trinta e seis mil,
seiscentos e quarenta e oito reais e sessenta e três centavos)
Documentos de Referência:
Ato Convocatório Nº. 011/2016
Propostas Técnica e Comercial da COBRAPE
111 Execução: Apoio técnico: Realização:
2. INTRODUÇÃO
A gestão das águas em Minas Gerais tem como referência o histórico e a atuação do
Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas), primeiro
comitê criado no Estado. Ao longo dos seus anos de atuação, esse comitê tem sido
referência no desenvolvimento de pesquisas, na implantação e no aprimoramento da
gestão das águas em Minas Gerais e em outros estados.
As linhas de atuação do CBH Rio das Velhas têm se concretizado, em boa parte, por
intermédio de projetos hidroambientais e pelo apoio aos municípios na solução de
questões relacionadas ao saneamento, por meio da contratação de planos municipais
e de projetos. Outro significativo resultado da atuação do Comitê no âmbito da gestão
das águas está relacionado à incorporação das Metas 2010 e 20145 de revitalização
do Rio das Velhas ao Plano Diretor da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas,
reforçando a meta de “navegar, pescar e nadar” ao longo de toda a extensão do rio.
Os projetos de recuperação hidroambiental que o CBH Rio das Velhas vem
implantando em diversos pontos da bacia surgiram de reivindicações comunitárias
espontâneas, motivadas por graves problemas de degradação ambiental na região.
Esses projetos foram selecionados a partir de edital de chamamento do CBH Rio das
Velhas (Ofício Circular nº. 097), no ano de 2015, convocando subcomitês, prefeituras
e instituições ambientais a apresentarem demandas espontâneas voltadas para a
recuperação hidroambiental da bacia. As demandas selecionadas foram
transformadas em Termos de Referência visando à contratação de empresas para a
execução dos serviços previstos, os quais serão fiscalizados pela COBRAPE. Os
recursos para investimento na sua execução e fiscalização são oriundos da cobrança
pelo uso dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas.
5 As Metas 2010 e 2014, propostas ao governo do Estado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), por
meio do Projeto Manuelzão, são o eixo condutor de um grande esforço da sociedade mineira na recuperação do
Rio das Velhas e de seus principais afluentes, sendo um dos projetos estruturadores do governo do Estado de
Minas Gerais.
112 Execução: Apoio técnico: Realização:
Faz parte do escopo da contratação a fiscalização de 23 projetos, divididos entre
obras; estudos e planos; e programas de comunicação e educação ambiental, todos
guiados pelo viés da participação social. Esses projetos contemplam áreas inseridas
em 17 regiões de planejamento e gestão de recursos hídricos da Bacia do Rio das
Velhas, denominadas Unidades Territoriais Estratégicas (UTE), a saber: Nascentes,
Rio Itabirito, Águas da Moeda, Ribeirão Caeté/Sabará, Ribeirão Arrudas, Ribeirão
Onça, Poderoso Vermelho, Carste, Ribeirão Jequitibá, Peixe Bravo, Santo
Antônio/Maquiné, Rio Cipó, Rio Paraúna, Ribeirão Picão, Rio Curimataí, Rio Bicudo e
Guaicuí.
Nesse contexto, o presente documento visa a apresentar o (ordem do relatório:
primeiro, segundo...) Relatório de Fiscalização (RF-00) da COBRAPE como parte do
assessoramento técnico-operacional em apoio às atividades da Agência Peixe Vivo
para fiscalização de projetos, obras e serviços de engenharia no segmento de
recuperação/preservação hidroambiental na Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, em
execução por empresas contratadas pela Agência. Para tanto, parte de uma
contextualização, descrição geral da bacia e da área de atuação dos projetos
hidroambientais fiscalizados, bem como de um resumo da situação dos mesmos.
Posteriormente, é descrito e detalhado o andamento de cada projeto fiscalizado no
mês xxxx.
3. CONTEXTUALIZAÇÃO
3.1 PANORAMA GERAL DA GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS
3.2 GESTÃO DAS ÁGUAS NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DAS
VELHAS
3.3 CARACTERIZAÇÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DAS
VELHAS
4. ÁREA DE ATUAÇÃO DOS PROJETOS HIDROAMBIENTAIS
FISCALIZADOS
113 Execução: Apoio técnico: Realização:
Descrição das áreas de atuação dos projetos fiscalizados no mês xxx.
5. TABELA-RESUMO COM A SITUAÇÃO DOS PROJETOS
FISCALIZADOS
Tabela-resumo contendo a descrição da situação dos projetos fiscalizados no mês
xxx.
114 Execução: Apoio técnico: Realização:
Tabela x.x – Resumo e situação dos projetos
Nº do contrato
UTE Municípios envolvidos Empresa contratada
Data Prazo de execução
previsto
Situação (concluído/em
andamento) Emissão da
OS Autorização de
Fiscalização
115 Execução: Apoio técnico: Realização:
6. ANDAMENTO DOS PROJETOS
6.1 PROJETO A
6.1.1 Introdução
6.1.2 Objetivos
6.1.3 Escopo dos serviços
(Quantitativos, localização, registro das obras e serviços, canteiros e placas de obras,
equipamentos utilizados e EPIs, registro diário de obras)
6.1.4 Cronograma físico e financeiro do andamento das obras
6.1.5 Análise do desenvolvimento dos trabalhos e recomendações
6.1.6 Boletim de medição
6.1.7 Desenvolvimento dos trabalhos de mobilização social e recomendações
6.1.8 Registros fotográficos
6.2 PROJETO B
6.2.1 Introdução
6.2.2 Objetivos
6.2.3 Escopo dos serviços
(Quantitativos, localização, registro das obras e serviços, canteiros e placas de obras,
equipamentos utilizados e EPIs, registro diário de obras)
6.2.4 Cronograma físico e financeiro do andamento das obras
6.2.5 Análise do desenvolvimento dos trabalhos e recomendações
6.2.6 Boletim de medição
116 Execução: Apoio técnico: Realização:
6.2.7 Desenvolvimento dos trabalhos de mobilização social e recomendações
6.2.8 Registros fotográficos
6.3 PROJETO C
6.3.1 Introdução
6.3.2 Objetivos
6.3.3 Escopo dos serviços
(Quantitativos, localização, registro das obras e serviços, canteiros e placas de obras,
equipamentos utilizados e EPIs, registro diário de obras)
6.3.4 Cronograma físico e financeiro do andamento das obras
6.3.5 Análise do desenvolvimento dos trabalhos e recomendações
6.3.6 Boletim de medição
6.3.7 Desenvolvimento dos trabalhos de mobilização social e recomendações
6.3.8 Registros fotográficos
7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ASSOCIAÇÃO EXECUTIVA DE APOIO À GESTÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS
PEIXE VIVO (AGÊNCIA PEIXE VIVO). Ato Convocatório nº. 011/2016. Contrato de
Gestão IGAM nº. 002/2012. Contratação de Assessoramento Técnico-Operacional em
Apoio às Atividades da AGB Peixe Vivo para Fiscalização de Projetos Contratados
sob demanda do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas.
BRASIL. Lei Federal nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional
de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos
Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art.
1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de
117 Execução: Apoio técnico: Realização:
dezembro de 1989. Disponível em: < http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.
pdf?idNorma=5309>. Acesso em: Junho de 2017.
COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DAS VELHAS (CBH RIO DAS
VELHAS). Manual do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas. Maio de
2016. 16 p. Disponível em: <http://cbhvelhas.org.br/noticias/cbh-rio-das-velhas-lanca-
manual-sobre-a-gestao-dos-recursos-hidricos-2/>. Acessado em: Junho de 2017.
______. Deliberação Normativa nº. 01, de 09 de fevereiro de 2012. Define as
Unidades Territoriais Estratégicas – UTE, da bacia Hidrográfica do Rio das Velhas.
Disponível em: <http://cbhvelhas.org.br/images/CBHVELHAS/deliberacoes/dn01-
2012%20unidades%20 territoriais.pdf>. Acessado em: Junho de 2017.
______. Deliberação Normativa nº. 01, de 11 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre
os mecanismos para a seleção de demandas espontâneas de estudos, projetos e
obras que poderão ser beneficiados com os recursos da cobrança pelo uso dos
recursos hídricos, no âmbito do CBH Rio das Velhas, detalhados no Plano Plurianual
de Aplicação, para execução em 2015 a 2017. Fevereiro, 2015a. Disponível em:
<http://cbhvelhas.org.br/images/CBHVELHAS/deliberacoes/DN_01_2015_Dispoe_so
bre_mecanismos_para_selecao_de_demandas_espontaneas_de_estudos_projetos_
e_obras.pdf>. Acessado em: Junho de 2017.
______. Deliberação Normativa nº. 10, de 15 de dezembro de 2014. Aprova o Plano
Plurianual de Aplicação dos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na
bacia hidrográfica do Rio das Velhas, referente aos exercícios 2015 a 2017 e dá outras
providências. Disponível em:
<http://cbhvelhas.org.br/images/CBHVELHAS/deliberacoes/DN_010_2014_Aprova%
20PPA%20_2015_2017_CBH_Rio_das_Velhas.pdf>. Acessado em: Junho de 2017.
______. Ofício Circular nº. 097/2015. Chamamento Público para Apresentação de
Projetos de Demanda Espontânea. Belo Horizonte, 13 de Maio de 2015b.
118 Execução: Apoio técnico: Realização:
CONSÓRCIO ECOPLAN ENGENHARIA, SKILL ENGENHARIA (CONSÓRCIO
ECOPLAN/SKILL). Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do
Rio das Velhas. Setembro, 2013.
______. Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio das
Velhas. Resumo Executivo. 2015.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Censo
Demográfico 2010. Disponível em <http://censo2010.ibge.gov.br/>. Acessado em:
Junho de 2017.
MINAS GERAIS. Decreto Estadual nº. 39.692, de 29 de junho de 1998. Institui o
Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas. Diário do Executivo – "Minas Gerais",
30 de junho de 1998.
______. Lei nº. 13.199, de 29 de janeiro de 1999. Dispõe sobre a Política Estadual
de Recursos Hídricos e dá outras providências. Diário do Executivo – "Minas Gerais",
30 de janeiro de 1999.
______. Lei nº 11.504, de 20 de junho de 1994. Dispõe sobre a Política Estadual de
Recursos Hídricos e dá outras providências. Diário do Executivo – "Minas Gerais", 21
de junho de 1994.
PROJECT MANAGEMENT INSTITUTE (PMI). Um Guia do Conhecimento Em
Gerenciamento de Projetos – Guia PMBOK®. Editora Saraiva. 5ª Ed., 2014.
8. APÊNDICES
Inserir todos os apêndices: atas de reuniões, Pareceres Técnicos, Notas Técnicas e
Boletim de Medição
119 Execução: Apoio técnico: Realização:
11.4 APÊNDICE D – PLANILHAS DE CONTROLE
11.4.1 Apêndice D.1 – Informações Gerais
Emissão da
OS
Autorização de
Fiscalização
004/2017 011/2017 Alto UTE Nascentes AO
Bacias de contenção; terraceamento; cordões em
contorno; reflorestamento; barragens galgáveis;
mapeamento de pontos de lançamento de esgoto;
educação ambiental
Ouro Preto
NeoGeo
Engenharia
Ltda.
7 meses Em andamento
010/2016 003/2017 Médio Alto UTE Carste AO
Bacias de contenção; terraceamento; recuperação de área
degradada; plantio de essências nativas; educação
ambiental
Matozinhos
NeoGeo
Engenharia
Ltda.
06/03/2017 8 meses Em andamento
007/2016 002/2017 Baixo UTE Guaicuí AOBarraginhas; identificação dos fatores de pressão;
recomposição florestal; educação ambiental
Lassance; Várzea da
Palma
Localmaq
Ltda.06/03/2017 10 meses Em andamento
006/2017 008/2017Médio
BaixoUTE Picão EP
Iidentificação de áreas de recarga de lençol freático;
elaboração de diagnóstico ambiental, de plano de ações
estratégicas e de programa de educação ambiental
CorintoLocalmaq
Ltda.8 meses Em andamento
008/2016 004/2017 AltoUTE Ribeirão
OnçaEP
Educação ambiental e capacitação; cadastramento e
caracterização de nascentes urbanas; Plano de Manejo;
plantio de mudas nativas
Belo Horizonte
NMC Projetos
e Consultoria
Ltda.
11/05/2017 18 meses Em andamento
005/2017 007/2017 AltoUTE Poderoso
VermelhoEP
Diagnóstico ambiental e plano de ações; 12 campanhas
de monitoramento da qualidade da água; recomposição
vegetal; capacitação e cadastro de produtores rurais
SabaráLocalmaq
Ltda.16 meses Em andamento
AltoUTE Ribeirão
ArrudasAO
Capina e l impeza de terreno; instalação de cerca;
instalação de piso; instalação de bica d'água; construção
de muro; serviço de pintura; instalação de drenos de
alívio; plantio (grama e mudas); e instalação de placas
de identificação das nascentes.
Belo Horizonte; Sabará 8 meses Não lançado
Médio
BaixoUTE Peixe Bravo AO
Barraginhas, bigodes, lombadas e terraços; cercamento
de nascentes; revegetação e educação ambiental
Jequitibá e Santana de
Pirapama14 meses Em licitação
Médio
Baixo
UTE Santo
Antônio/ MaquinéAO
Barraginhas, bigodes, lombadas e terraços; cercamento
de nascentes; desassoreamento; revegetação e educação
ambiental Curvelo 14 meses Em licitação
Baixo UTE Guaicuí AORecuperação de nascentes e matas cil iares; adequação de
estradas rurais e educação ambiental
Lassance; Várzea da
PalmaNão lançado
Médio
BaixoUTE Rio Paraúna AO
Barraginhas, bigodes, lombadas e terraços; paliçadas;
cercamento de nascentes; revegetação e educação
ambiental
Gouveia 14 meses Em licitação
Baixo UTE Rio Bicudo AOPaliçadas; recuperação de nascentes e matas cil iares;
adequação de estradas rurais e educação ambiental
Corinto e Morro da
Garça14 meses Em licitação
Baixo UTE Rio Curimataí AO
Barraginhas, bigodes, lombadas e terraços; paliçadas;
cercamento de nascentes; revegetação e educação
ambiental
Augusto de Lima,
Buenópolis e Joaquim
Felício
Não lançado
Baixo UTE Rio Cipó AO
Educação ambiental; identificação e cercamento de
nascentes; controle de erosões; tecnologias sociais de
baixo custo para armazenamento de água e recarga de
lençóis freáticos
Jaboticatubas,
Presidente Juscelino,
Santana de Pirapama
e Santana do Riacho
14 meses Em licitação
Médio AltoUTE Ribeirão
JequitibáEP
Implantação e avaliação de sistemas agroecológicos e
educação ambiental
Capim Branco,
Funilândia, Jequitibá,
Prudente de Morais e
Sete Lagoas
Não lançado
Médio AltoUTE Ribeirão
JequitibáEP
Cadastramento de Nascentes, focos erosivos e áreas
degradadas; mapa de Potencial de Adequação
Agroambiental; aplicação da metodologia ISA;
prognóstico; mobilização Social
Sete Lagoas Não lançado
AltoUTE Ribeirão
Caeté/ SabaráAO
Projeto Hidroambiental de recuperação da "Mata da
Caixinha"Caeté Não lançado
Alto UTE Rio Itabirito EP
Diagnóstico das propriedades rurais; desenvolvimento de
metodologia PSA; e Planos de recomendações pra
aumento da demanda hídrica e conservação da bacia
Itabirito 7 meses Não lançado
AltoUTE Águas da
MoedaEP Diagnóstico hidroambiental e de plano de ações Nova Lima 7 meses Não lançado
Médio AltoUTE Ribeirão
JequitibáCE
Mobilização, conscientização e treinamento de gestores
públicos, técnicos e operadores de máquinas para
readequar e melhorar estradas vicinais
Capim Branco,
Funilândia, Jequitibá,
Prudente de Morais e
Sete Lagoas
Não lançado
AltoUTE Águas da
MoedaCE
Implantação de programa de educação ambiental com
visitas monitoradas à 9 sub-bacias e análise de
parâmetros de qualidade da água
Nova Lima 3 meses Não lançado
AltoUTE Águas da
MoedaCE Comunicação social e mobilização social e comunitária Nova Lima 12 meses Não lançado
Médio Alto UTE Carste EPDiagnóstico e plano de ações; mobilização social,
educação ambiental e capacitação Matozinhos 12 meses Suspenso
Situação
(concluído/ em
andamento)
UTE Municípios envolvidosDescrição breve do projetoCategoria
do projeto
Ato
Convocatório
Nº do
contrato
Empresa
contratada
DataPrazo de execução
previsto
Região
Fisiográfica
120 Execução: Apoio técnico: Realização:
11.4.2 Apêndice D.2 – Licitações
Região TDR Projeto Elaboração AC Tipo Habilitação Técnica Preço VencedoraValor de
referência
Valor
vencedoraDesconto Situação
UTE NascentesRevitalização de quatro
microbacias em Ouro Preto-MGCOBRAPE 004/2017
Menor Preço
Global08/05/2017 - 08/06/2017
Neogeo
Engenharia
Ltda.
R$ 721.118,97 R$ 504.783,28 30,0%Adjudicado
20/06/2017
UTE Ribeirão Onça
Diagnóstico de nascentes
urbanas bacia Ribeirão Onça, BH-
MG
COBRAPE 008/2016Menor Preço
Global09/12/2016 -
01/02/2017;
06/03/2017
NMC Projetos
e Consultoria
Ltda.
R$ 1.387.113,23 R$ 962.934,00 30,6%Adjudicado
20/03/2017
UTE Águas da Moeda -
Lote 1
Diagnóstico hidroambiental de
nascentes, focos erosivos e áreas
degradadas
COBRAPE #DIV/0!
UTE Águas da Moeda -
Lote 2
Serviços de comunicação social e
mobilização social e comunitária COBRAPE #DIV/0!
UTE Águas da Moeda -
Lote 3
Projeto Hidroambiental
denominado “Por aqui passa um
rio”
COBRAPE #DIV/0!
UTE Ribeirão Arrudas
Projeto de recuperação e
conservação de nascentes
urbanas
COBRAPE #DIV/0!
UTE Rio Itabirito
Diagnóstico de propriedades
rurais na sub-bacia do Ribeirão
Carioca
COBRAPE
UTE Caeté-SabaráProjeto de recuperação da "Mata
da Caixinha"Myr #DIV/0!
UTE Carste - Lote 1Revitalização Lagoa do
Fluminense, Matozinhos-MGCOBRAPE 010/2016
Menor Preço
Global19/12/2016 - 02/02/2017
Neogeo
Engenharia
Ltda.
R$ 488.926,11 R$ 398.376,99 18,5%Adjudicado
14/02/2017
UTE Carste - Lote 2Diagnóstico e Plano de Ações de
Lagoas Cársticas, Matozinhos-MGCOBRAPE 007/2017
Menor Preço
Global#DIV/0! Suspenso
UTE Ribeirão
Jequitibá
Implementação do Projeto
HidroambientalCOBRAPE #DIV/0!
UTE Poderoso
Vermelho
Diagnóstico da qualidade e
disponibilidade das águas na UTE
Poderoso Vermelho e ações de
agricultura sustentável de base
agroecológica no distrito de
Ravena, em Sabará-MG
Myr 005/2017Menor Preço
Global09/05/2017 - 25/05/2017
Localmaq
Ltda.R$ 236.268,06 R$ 235.086,72 0,5%
Adjudicado
12/06/2017
UTE Ribeirão
Jequitibá
Sistemas agroecológicos na bacia
do Ribeirão JequitibáMyr
UTE Ribeirão
Jequitibá
Treinamento de gestores
municipais para adequação e
conservação de estradas vicinais
Myr #DIV/0!
UTE Ribeirão Picão
Estudo de identificação de áreas
de recarga de lençol freático e
Plano de Ações Estratégicas e
Programa de Educação Ambiental
em Corinto-MG
Myr 006/2017Menor Preço
Global10/05/2017 - 25/05/2017
Localmaq
Ltda.R$ 203.485,85 R$ 202.468,42 0,5%
Adjudicado
12/06/2017
UTE Rio CipóExecução do projeto
hidroambiental na UTE Rio CipóConsominas 010/2017
Menor Preço
Global10/07/2017 - #DIV/0! A abrir preço
UTE Rio Paraúna
Execução do projeto
hidroambiental na UTE Rio
Paraúna
Consominas 013/2017Menor Preço
Global14/07/2017 - #DIV/0! A abrir preço
UTE Santo
Antônio/Maquiné
Execução do projeto
hidroambiental na UTE Santo
Antônio/Maquiné
Consominas 012/2017Menor Preço
Global13/07/2017 #DIV/0! A abrir preço
UTE Peixe Bravo
Execução do projeto
hidroambiental na UTE Peixe
Bravo
Consominas 011/2017Menor Preço
Global11/07/2017 - #DIV/0! A abrir preço
UTE Guaicuí
Obras de terra visando à
melhoria hidroambiental de
estradas rurais na UTE Guaicuí,
nos municípios de Várzea da
Palma e Lassance
Myr 007/2016Menor Preço
Global05/12/2016 - 01/02/2017
Localmaq
Ltda.R$ 1.029.584,26 R$ 944.128,77 8,30%
Adjudicado
14/02/2017
UTE GuaicuíRecuperação ambiental das
"Águas do Cabral"Myr
UTE Rio Bicudo
Execução do projeto
hidroambiental na UTE Rio
Bicudo
Consominas 008/2017Menor Preço
Global12/05/2017 - 21/06/2017
Neogeo
Engenharia
Ltda.
R$ 1.693.043,72 R$ 1.015.826,23 40,0% A adjudicar
UTE Rio CurimataíExecução de projeto
hidroambiental na UTE CurimataíConsominas 016/2017
Menor Preço
Global21/08/2017 - R$ 2.469.515,65 A abrir habilitação
Médio Alto
Rio das
Velhas
Médio Baixo
Rio das
Velhas
Baixo Rio das
Velhas
Alto Rio das
Velhas
Médio Alto
Rio das
VelhasProcesso Suspenso
121 Execução: Apoio técnico: Realização:
11.4.3 Apêndice D.3 – Ficha de projeto
11.4.3.1 Primeira aba
Título do projeto
Nº do contrato 111111
Empresa contratada NeoGeo
Situação Em andamento
UTE UTE Carste
Municípios envolvidos Matozinhos
Breve descrição do
projeto
Nome Instituição Cargo/função Telefone
(31) 9999-9999
Profissionais envolvidos
FICHA DE CONTATOS DE PROJETO HIDROAMBIENTAL
Data de emissão da OS
Data da autorização de
fiscalização
Prazo de execução
previstoX meses
Descrição
Nome do projeto
122 Execução: Apoio técnico: Realização:
11.4.3.2 Segunda aba
Título do projeto
Nº do contrato 111111 00/01/1900
Empresa contratada NeoGeo
Situação Em andamento
UTE UTE Carste
Municípios envolvidos Matozinhos
Breve descrição do
projeto
Data Meio de contato Remetente Destinatário AssuntoMaterial recebido/
enviadoObservações
Descrição
Informações recebidas e enviadas
00/01/1900Data da autorização de fiscalização
FIICHA DE CONTROLE DE INFORMAÇÕES DE PROJETO HIDROAMBIENTAL
Nome do projeto
Data de emissão da OS
X mesesPrazo de execução previsto
11.4.3.3 Terceira aba
Título do projeto
Nº do contrato 111111 00/01/1900
Empresa contratada NeoGeo
Situação Em andamento
UTE UTE Carste
Municípios envolvidos Matozinhos
Breve descrição do
projeto
Data Meio de contato Remetente Destinatário AssuntoMaterial recebido/
enviadoObservações
Descrição
Informações recebidas e enviadas
Prazo de execução previsto X meses
FICHA DE CONTROLE DE INFORMAÇÕES DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL DE PROJETO
HIDROAMBIENTAL
Nome do projeto
Data de emissão da OS
Data da autorização de fiscalização 00/01/1900
123 Execução: Apoio técnico: Realização:
11.5 APÊNDICE E – AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
11.5.1.1 Para as empresas Executoras
a) Sobre a fiscalização das atividades de Educação Ambiental, Comunicação e Mobilização Social:
( ) Ruim ( ) Regular ( ) Boa ( ) Ótima
b) Sobre a fiscalização/acompanhamento das obras:
( ) Ruim ( ) Regular ( ) Boa ( ) Ótima ( ) Não se aplica
c) Sobre a avaliação dos produtos/relatórios:
( ) Ruim ( ) Regular ( ) Boa ( ) Ótima
d) Sobre a atuação da equipe técnica envolvida nas atividades:
( ) Ruim ( ) Regular ( ) Boa ( ) Ótima
e) Sobre a interlocução (meios de comunicação) entre a Fiscalizadora e a Empresa:
( ) Insuficiente ( ) Regular ( ) Satisfatória ( ) Ótima
2.1) Boletim de Medição
a) Continha todos os itens necessários?
( ) Sim ( ) Não
b) Houve dificuldade para seu preenchimento?
( ) Sim ( ) Não
c) Teria alguma sugestão de inclusão de informação/atributos a serem avaliados? Se sim, favor descrever.
( ) Não
( ) Sim
2.2) Parecer Técnico
a) As informações apresentadas foram suficientes para entendimento das alterações que deveriam ser realizadas?
( ) Sim ( ) Não
Caso tenha alguma consideração em relação ao trabalho de fiscalização dos projetos, utilize o espaço abaixo:
Agradecemos sua colaboração!!!
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DA FISCALIZADORA
Por gentileza, responda às questões abaixo:
1) AVALIAÇÃO GERAL:
2) FERRAMENTAS DE FISCALIZAÇÃO:
Empresa Executora:
Data:
Responsável pelo preenchimento:
124 Execução: Apoio técnico: Realização:
11.5.1.2 Para a Agência Peixe Vivo
Agência Peixe Vivo
a) Sobre a fiscalização das atividades de Educação Ambiental, Comunicação e Mobilização Social:
( ) Ruim ( ) Regular ( ) Boa ( ) Ótima
b) Sobre a fiscalização/acompanhamento das obras:
( ) Ruim ( ) Regular ( ) Boa ( ) Ótima
c) Sobre a avaliação dos produtos/relatórios:
( ) Ruim ( ) Regular ( ) Boa ( ) Ótima
d) Sobre a atuação da equipe técnica envolvida nas atividades:
( ) Ruim ( ) Regular ( ) Boa ( ) Ótima
e) Sobre a interlocução (meios de comunicação) entre as partes interessadas:
( ) Insuficiente ( ) Regular ( ) Satisfatória ( ) Ótima
f) Sobre a qualidade técnica dos relatórios mensais de fiscalização:
( ) Ruim ( ) Regular ( ) Boa ( ) Ótima
g) Os prazos de entrega dos relatórios de fiscalização foram cumpridos?
( ) Sim ( ) Não
2.1) Boletim de Medição
a) As adequações realizadas agregaram qualidade ao documento original?
( ) Sim ( ) Não. Por quê?
b) O layout estava apropriado?
( ) Sim ( ) Não. Por quê?
2.2) Parecer Técnico
a) As informações apresentadas foram suficientes para acompanhamento das atividades?
( ) Sim ( ) Não. Por quê?
2.3) Nota Técnica
a) As informações apresentadas foram adequadas?
( ) Sim ( ) Não. Por quê?
Caso tenha alguma consideração em relação ao trabalho de fiscalização dos projetos, utilize o espaço abaixo:
2) FERRAMENTAS DE FISCALIZAÇÃO:
Agradecemos sua colaboração!!!
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DA FISCALIZADORA
Contratante:
Data:
Responsável pelo preenchimento:
Por gentileza, responda às questões abaixo:
1) AVALIAÇÃO GERAL: