caderno tÉcnico
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CADERNO TÉCNICO
SUPERINTENDÊNCIA DE SAÚDE CONCEITOS, DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS
SÃO PAULO
2020
Expediente
João Doria
Governador de São Paulo
Fernando José da Costa
Secretário da Justiça e Cidadania
Respondendo pelo Expediente da Fundação CASA
Maurício da Silva Correia
Chefe de Gabinete
Maria de Fátima Marcato Brandão
Assessora Especial de Políticas Socioeducativas
Antonio Augusto de Oliveira
Superintendente de Saúde
Andrea Thomaz de Almeida
Gerente de Saúde
Maria Angélica Alves da Silva
Gerente Psicossocial
MANUAL DE ROTINAS E PROCEDIMENTOS DE ENFERMAGEM
Janeiro, 2015
Equipe Técnica
Gerência de Saúde
Gustavo Gadelha Aragão
Dentista
Cintia Magalhães Neia
Enfermeiro
Gerência Psicossocial
Ana Lúcia Karasin
Psicóloga
Elizabeth Maria Scandura
Assistente Social
Laura Bachir Moysés
Psicóloga
Leonardo Perisatto
Assistente Social
Márcia Aparecida Fontes
Assistente Social
Marcia Ramos da Rocha
Assistente Social
Maria de Fátima Marcato Brandão
Psicóloga
Marly Moura
Psicóloga
Milena Cartacho de Souza
Psicóloga
Patrícia Florezi Signori
Psicóloga
Sônia Maria Lisbane
Assistente Social
Sumário
PARTE I – ODONTOLOGIA...................................................................................................... 09
INTRODUÇÃO ..................................................................................................................................... 09 A SAÚDE NA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA ........................................................................................... 09 I – ROTINAS GERAIS ............................................................................................................................ 10 II – ROTINAS ESPECÍFICAS DE ORDEM ADMINISTRATIVA ................................................................... 11 III – ADMISSÃO DO ADOLESCENTE (CAI, CIP e CI) ............................................................................... 13 IV – ROTINAS ANTERIORES AO INÍCIO DOS ATENDIMENTOS ............................................................. 13 V – ROTINAS PARA OS ATENDIMENTOS ............................................................................................. 14 VI – ROTINAS ASSISTENCIAIS .............................................................................................................. 16 VII – ROTINA ENTRE OS ATENDIMENTOS ........................................................................................... 17 VIII – ROTINA PARA DESCARTE DE LIXO ............................................................................................. 17 IX – ROTINA PARA DESINFECÇÃO DE SUPERFÍCIES. (Complemento I) ................................................ 18 X – ROTINAS PARA ESTERILIZAÇÃO DE MATERIAL .............................................................................. 18 Limpeza de artigos ............................................................................................................................. 18 Desinfecção de artigo ......................................................................................................................... 19 Tipos de desinfecção .......................................................................................................................... 19 Produtos germicidas mais utilizados para a desinfecção de artigos .................................................. 19 Esterilização de artigos ....................................................................................................................... 20 Esterilização por processos físicos ...................................................................................................... 20 Armazenamento e prazo de validade ................................................................................................. 22 PROCEDIMENTOS PARA MINIMIZAR RISCO FÍSICO ............................................................................ 23 PROCEDIMENTOS PARA MINIMIZAR RISCO QUÍMICO ....................................................................... 23 PROCEDIMENTO PARA MINIMIZAR RISCO ERGONÔMICO ................................................................. 24 Complemento I - MÉTODO, FREQUÊNCIA E PRODUTOS DE LIMPEZA E/OU DESINFECÇÃO DE SUPERFÍCIES, DE EQUIPAMENTOS E DE ÁREAS/LOCAIS DOS ESTABELECIMENTOS DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA ................................................................................................................................ 25 TIPO DE MATERIAL E MÉTODO PARA PROCESSAMENTO DE ARTIGOS DONTOLÓGICOS.................... 26 MATERIAL E PROCEDIMENTO INDICADO PARA USO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (E.P.I.) ................................................................................................................................................. 27 Complemento II - PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ODONTOLÓGICOS ................................. 28 Referências Bibliográficas – Parte I ....................................................................................................
31
PARTE II – ENFERMAGEM ................................................................................................ 33
SEÇÃO I – ROTINAS E PROCEDIMENTOS EM ENFERMAGEM .............................................................. 33 INTRODUÇÃO ..................................................................................................................................... 33 A ENFERMAGEM NA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA ............................................................................... 33 TEORIA DE ENFERMAGEM .................................................................................................................. 33 ROTINAS DE ENFERMAGEM ............................................................................................................... 35 ACOLHIMENTO DO ADOLESCENTE (CAI, CIP e CI) ............................................................................... 35 PERMANÊNCIA DO ADOLESCENTE ...................................................................................................... 38 TRANSFERÊNCIA E DESINTERNAÇÃO .................................................................................................. 44 IMUNIZAÇÃO ....................................................................................................................................... 45
VIGILÂNCIA EM SAÚDE ....................................................................................................................... 48 DOENÇAS DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA ....................................................................................... 48 TUBERCULOSE .................................................................................................................................... 50 INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS (ISTs) ............................................................................ 53 SAÚDE MENTAL .................................................................................................................................. 56 DOENÇAS CRÔNICO DEGENERATIVAS (DIABETES, HIPERTENSÃO ARTERIAL E OUTRAS) .................... 58
AFECÇÕES DERMATOLÓGICAS ........................................................................................................... 59 SAÚDE DA MULHER ............................................................................................................................ 61 CARTÃO NACIONAL DE SAÚDE - Cartão SUS ...................................................................................... 62 LAVANDERIA ....................................................................................................................................... 63 RESÍDUOS SÓLIDOS DE SAÚDE ........................................................................................................... 64
OBSERVAÇÕES E RECOMENDAÇÕES ................................................................................................. 65
PROCEDIMENTOS DE ENFERMAGEM ................................................................................................ 65
HIGIENIZAÇÃO DAS MÃOS COM SABONETE LÍQUIDO ....................................................................... 65
HIGIENIZAÇÃO DAS MÃOS COM SOLUÇÃO ALCOÓLICA .................................................................... 66
AFERIÇÃO DE SINAIS VITAIS ................................................................................................................ 67 TEMPERATURA AXILAR ....................................................................................................................... 67 FREQUÊNCIA CARDÍACA ..................................................................................................................... 68 FREQUÊNCIA RESPIRATÓRIA .............................................................................................................. 69 PRESSÃO ARTERIAL ............................................................................................................................ 69 MEDIDAS ANTROPOMÉTRICAS .......................................................................................................... 71 PESO ................................................................................................................................................... 71 ALTURA ............................................................................................................................................... 71 ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAMENTOS .............................................................................................. 72 VIA ORAL ........................................................................................................................................... 72 VIA SUBCUTÂNEA ............................................................................................................................... 73 VIA SUBLINGUAL ................................................................................................................................ 74 VIA AURICULAR .................................................................................................................................. 74 VIA OCULAR ........................................................................................................................................ 75 VIA DERMATOLÓGICA ........................................................................................................................ 75 VIA VAGINAL ...................................................................................................................................... 76 VIA RETAL ........................................................................................................................................... 76 VIA ORAL DE INALAÇÃO ..................................................................................................................... 77 VIA NASAL .......................................................................................................................................... 78 INALAÇÃO .......................................................................................................................................... 78 VACINAÇÃO ........................................................................................................................................ 79 COLETA DE MATERIAL PARA ANÁLISE LABORATORIAL ...................................................................... 80 COLETA DE SANGUE ........................................................................................................................... 80 COLETA DE FEZES ............................................................................................................................... 82 COLETA DE URINA .............................................................................................................................. 83 TESTE DE GLICEMIA CAPILAR .............................................................................................................. 84 COLETA DE ESCARRO OU BACILOSCOPIA (BK) .................................................................................... 85 CURATIVO ........................................................................................................................................... 86 CURATIVO LIMPO ............................................................................................................................... 86 CURATIVO ASSÉPTICO ........................................................................................................................ 87 RETIRADA DE PONTOS ........................................................................................................................ 88 ORIENTAÇÕES PARA ACIDENTES COM MATERIAIS BIOLÓGICOS ........................................................ 89 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS – PARTE II .......................................................................................... 90 COMPLEMENTO I – PARTE II ………………………………………………………………………………………………………….. 93 COMPLEMENTO II – PARTE II ..............................................................................................................
94
PARTE III - ORIENTADOR PARA PREENCHIMENTO DOS IMPRESSOS DE SAÚDE E LIVRO DE ENFERMAGEM ............................................................................................................................. 99 SEÇÃO II – ORIENTADOR PARA PREENCHIMENTO DOS IMPRESSOS DE SAÚDE E LIVRO DE ENFERMAGEM .................................................................................................................................... 100 ORGANIZAÇÃO DA PASTA SAÚDE ....................................................................................................... 100 PASTA DE SAÚDE ................................................................................................................................. 101
Observação Inicial (DTI 34160) .................................................................................................. 104
Anotação de Enfermagem – DTI:34002 ...................................................................................... 107 Consulta de Enfermagem – DTI: 34157 ...................................................................................... 111 Consulta Médica – DTI: 34158 .................................................................................................... 114 Consulta Odontológica – DTI: 34159 .......................................................................................... 116 Consulta de Nutrição – DTI: 34165 ............................................................................................. 119 Ficha de Evolução – Saúde – DTI: 34033 .................................................................................... 121 Calendário de Vacinação – DTI: 34167 – Espelho ........................................................................ 123 Ficha de Encaminhamento – DTI: 34161 .................................................................................... 126 Relatório de internação hospitalar – DTI: 34162 ........................................................................ 129 Observação de Saúde – DTI: 34166 ............................................................................................ 131 Folha de prescrição – DTI: 33098 ............................................................................................... 134 Orientações Gerais ..................................................................................................................... 137
MAPA DE AGENDAMENTO DE CONSULTA .......................................................................................... 138 Mapa de agendamento de consulta – DTI: 34156 ...................................................................... 138
ESTATÍSTICA DE SAÚDE – DIÁRIA ........................................................................................................ 140 PREENCHIMENTO DO LIVRO DA ENFERMAGEM - LIVRO DE PASSAGEM DE PLANTÃO ....................... 145 PADRONIZAÇÃO DE SIGLAS PARA FUNDAÇÃO CASA .......................................................................... 148 COMPLEMENTO I – PARTE III .............................................................................................................. 151 COMPLEMENTO II – PARTE III .............................................................................................................
154
PARTE IV – NORMAS INTERNAS PARA O ATENDIMENTO DE ENFERMAGEM NA FUNDAÇÃO CASA . 156 SEÇÃO III ……………………………………………………………………………………………………………………..………………… 156 Capítulo I – Disposições Gerais ............................................................................................................ 156 Capitulo II – Dos Objetivos .................................................................................................................. 156 Capítulo III– Das Finalidades ............................................................................................................... 156 Capítulo IV – Da Organização .............................................................................................................. 157 Capítulo V – Do Pessoal ...................................................................................................................... 157 Capítulo VI – Dos Requisitos ............................................................................................................... 157 Capítulo VII – Das Atribuições ............................................................................................................. 158 Capitulo VIII – Dos Locais de Trabalho ................................................................................................ 163 Capítulo IX – Das Disposições Gerais e Considerações Finais ............................................................. 163 Capítulo X – Das Infrações ................................................................................................................... 164 Capítulo XI – Das Penalidades, Dos Direitos, Deveres, Responsabilidades e Proibições ..................... 164 PARTE V – ORIENTADOR PARA CONFECÇÃO DE RELATÓRIOS DE SAÚDE ....................................... 165 SEÇÃO IV .............................................................................................................................................. 165 RELATÓRIO DO DIAGNÓSTICO POLIDIMENSIONAL – POLI .................................................................. 165 RELATÓRIO INICIAL DO CUMPRIMNETO DA MEDIDA – PIA ................................................................ 167 RELATÓRIO DE DESENVOLVIMENTO DO PIA ....................................................................................... 169 RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DA MEDIDA ............................................................................................. 170 RELATÓRIO DE TRANSFERÊNCIA DO ADOLESCENTE ........................................................................... 171 RELATÓRIO DE CONVIVÊNCIA PROTETORA ......................................................................................... 171 RESUMO ............................................................................................................................................. 173 Norteador para relatório de diagnóstico Polidimensional: Poli ......................................................... 173 Norteador para relatório inicial do cumprimento de medida: Pia-Intervenções construídas em conjunto com o adolescente a partir dos diagnósticos estabelecidos no diagnóstico Polidimensional ................................................................................................................................... 173 Norteador para relatório de desenvolvimento do plano individual de atendimento .......................... 174 Norteador para Relatório de Avaliação de Medida (RAM) .................................................................. 174 PARTE VI – CADERNO TÉCNICO PSICOLOGIA .................................................................................
175
INTRODUÇÃO ...................................................................................................................................... 175 FUNDAMENTOS .................................................................................................................................. 177
PSICOLOGIA ........................................................................................................................................ 179 PSICOLOGIA E SOCIOEDUCAÇÃO ........................................................................................................ 181
SAÚDE MENTAL NA SOCIOEDUCAÇÃO ............................................................................................... 183 ADOLESCÊNCIA E DROGAS NA SOCIOEDUCAÇÃO: DO DIAGNÓSTICO AO TRATAMENTO .................. 185 INTERVENÇÕES PSICOLÓGICAS ........................................................................................................... 188 ACONSELHAMENTO PSICOLÓGICO ..................................................................................................... 189 AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA .................................................................................................................. 190 INSTRUMENTOS ................................................................................................................................. 193
Entrevista ..................................................................................................................................... 193 Anamnese .................................................................................................................................... 194 Observação .................................................................................................................................. 194 Testes Psicológicos ....................................................................................................................... 195 Guarda de registros documentais ................................................................................................ 197
VISITA DOMICILIAR ............................................................................................................................. 197 Atendimento em Grupo ................................................................................................................ 200
ABORDAGEM DO ATO INFRACIONAL .................................................................................................. 202 FAMÍLIA .............................................................................................................................................. 204 DOCUMENTOS .................................................................................................................................... 206 PASTA DA PSICOLOGIA E REGISTROS .................................................................................................. 206 RELATÓRIO PSICOLÓGICO ................................................................................................................... 208 ATUAÇÃO DO(A) PSICÓLOGO(A) NOS PROGRAMAS DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO ............... 211 AÇÕES DO(A) PSICÓLOGO(A) REALIZADAS NOS PROGRAMAS DE ATENDIMENTO EXECUTADOS PELA FUNDAÇÃO CASA ................................................................................................................................ 213
Programa de Internação Provisória .............................................................................................. 213 Programa Socioeducativo de Semiliberdade ................................................................................ 216 Programa Socioeducativo de Internação ...................................................................................... 221 Programa de Internação Internação-Sanção ................................................................................ 226
UAISA – UNIDADE DE ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE DO(A) ADOLESCENTE – PROGRAMA DE PSICOTERAPIA NA INSTITUIÇÃO ......................................................................................................... 230 PSICOTERAPIA BREVE ......................................................................................................................... 231 PROCEDIMENTOS PARA INSERÇÃO EM PROCESSO PSICOTERÁPICO ................................................. 231 ATRIBUIÇÕES DO(A) PSICÓLOGO(A) NO UAISA .................................................................................. 233 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS – Parte VI .......................................................................................... 235 PARTE VII – CADERNO TÉCNICO SERVIÇO SOCIAL ........................................................................
239
FUNDAMENTOS .................................................................................................................................. 239 O SERVIÇO SOCIAL .............................................................................................................................. 241
Geral ............................................................................................................................................. 242 Específica ..................................................................................................................................... 242
O SERVIÇO SOCIAL E A SOCIOEDUCAÇÃO ............................................................................................ 245 FOCOS DE INTERVENÇÃO DO/A ASSISTENTE SOCIAL NA FUNDAÇÃO CASA: ADOLESCENTE NO CONTEXTO SOCIOFAMILIAR, FAMÍLIA E REDE SOCIOASSISTENCIAL .................................................... 247 PRÁTICAS DE INTERVENÇÃO DO/A ASSISTENTE SOCIAL ...................................................................... 255 O ESTUDO SOCIAL ............................................................................................................................... 255
Observação .................................................................................................................................. 256 Entrevista Social ........................................................................................................................... 257 Planejamento ............................................................................................................................... 258 Execução ...................................................................................................................................... 258 Registro da entrevista .................................................................................................................. 258 Visita domiciliar ............................................................................................................................ 258 Pesquisa documental ................................................................................................................... 260
O DIAGNÓSTICO SOCIAL ..................................................................................................................... 261 AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS REALIZADAS PELO/A ASSISTENTE SOCIAL ................................................ 264
ATENDIMENTO TÉCNICO INDIVIDUAL ................................................................................................ 265 ATENDIMENTO TÉCNICO GRUPAL ...................................................................................................... 266 ARTICULAÇÃO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL ..................................................................................... 267 ACOMPANHAMENTO DO COTIDIANO DO ADOLESCENTE .................................................................. 268 INTERLOCUÇÃO COM A EQUIPE MULTIPROFISSIONAL ...................................................................... 268 PLANTÃO TÉCNICO ............................................................................................................................. 268 REGISTRO DE INTERVENÇÕES TÉCNICAS NA PASTA DE SERVIÇO SOCIAL ........................................... 269 RELATÓRIO SOCIAL ............................................................................................................................. 270 AVALIAÇÃO DO PROCESSO SOCIOEDUCATIVO NO DESLIGAMENTO DO/A ADOLESCENTE ................. 271 ATRIBUIÇÕES DO/A ASSISTENTE SOCIAL NA FUNDAÇÃO CASA ........................................................... 271 AÇÕES DO/A ASSISTENTE SOCIAL REALIZADAS NOS PROGRAMAS DE ATENDIMENTO EXECUTADOS PELA FUNDAÇÃO CASA .......................................................................................................................
273
PROGRAMA DE ATENDIMENTO INICIAL ....................................................................................... 273 PROGRAMA DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA .................................................................................. 275 PROGRAMA DE SEMILIBERDADE .................................................................................................. 279 PROGRAMA DE INTERNAÇÃO ....................................................................................................... 284 PROGRAMA DE INTERNAÇÃO SANÇÃO ........................................................................................ 289
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS – Parte VII .......................................................................................... 294
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PARTE I - ODONTOLOGIA
INTRODUÇÃO
A SAÚDE NA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA
A Constituição Federal de 1988 em seus artigos 196 e 227, e o Estatuto da
Criança e do Adolescente- ECA em seu artigo 4º abordam a garantia do acesso à saúde
da população trazendo com absoluta prioridade a efetivação dos direitos referentes à
Saúde, entre outros.
A atenção à saúde na medida se dá na atenção básica de saúde, que consiste
no conjunto de ações de saúde no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção
e a proteção de saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a
reabilitação e a manutenção da saúde. Devido a incompletude institucional, os
atendimentos especializados e exames complementares são realizados no ambiente
exterior à Fundação CASA.
A Odontologia presta atendimento aos adolescentes através de ações de
caráter básico, como: drenagem de abscessos, restauração de cáries incipientes,
orientação quanto a escovação, tratamento de gengivites e periodontites, cirurgias
menores periodontais, raspagens coronárias e radiculares, entre outros e responde ao
diretor de UAISA.
Os atendimentos à saúde são realizados em caráter multidisciplinar, numa
equipe composta por Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Médico Clínico Geral,
Psicólogo, Assistente Social, Cirurgião Dentista e Nutricionista, todos atuando em
consonância com as equipes de Segurança e da Pedagogia.
Os parâmetros e diretrizes para o atendimento socioeducativo em saúde estão
postos nas Portaria de Consolidação nº 02, de 03 de outubro de 2017, artigo 4º, inciso
X., Portaria SAS/MS nº 647/2008 revogando a portaria SAS nº 340, no SINASE- Lei nº
12.594/2012, no Plano Operativo para a Atenção Integral à Saúde do Adolescente 2011
e no Regimento Interno da Fundação CASA/2012- Seção IV, da Assistência à Saúde,
Artigo 47.
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I – ROTINAS GERAIS
Realizar primeira consulta odontológica programática a todos os
adolescentes ingressantes nos Centro de Internação e Internação
Provisória;
Atender as diretrizes estabelecidas pela Fundação CASA. São elas: o Plano
Operativo de Saúde, a Portaria de Consolidação Nº 02, de 03 de outubro de
2017, artigo 4º, inciso X. e 647/2008 e as outras normativas de saúde;
Realizar o atendimento pautado nas diretrizes da Atenção Básica a Saúde -
SUS;
Registrar todos os procedimentos realizados nos instrumentais adequados
e encarta-los na Pasta de Saúde do Adolescente, mantendo o registro
atualizado inclusive no Portal Saúde;
Participar da discussão do Diagnóstico Polidimensional, do Plano Individual
de Atendimento – PIA, Relatório de desenvolvimento de medida e Relatório
de avaliação de medida colaborando com as atividades promovidas pela
equipe multiprofissional;
Fazer encaminhamento à Rede SUS e Centros de Especialidades
Odontológicas – CEOs quando indicado;
Realizar prótese parcial removível quando necessário/indicado solicitando
os materiais para moldagem em receituário a farmácia central via UAISA.
Respeitar o limite de 04 consultas clínicas por período de 04 horas e 2
urgências, priorizando as urgências;
Responsabilizar-se pelo uso adequado do equipamento e instrumental
odontológico, bem como pelas boas condições de higiene do consultório e
esterilização dos instrumentais;
Verificar mensalmente a validade dos materiais, medicamentos e
instrumentais do consultório odontológico;
Realizar consultas odontológicas de controle e tratamento conforme a
demanda existente dentro dos horários e períodos estipulados em suas
agendas em conformidade com os horários de atendimento do Centro,
conforme agendamento estabelecido pela UAISAS;
Realizar o planejamento do tratamento considerando as características das
medidas e permanência do jovem na Instituição; priorizando nos Centros de
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Internação Provisória o atendimento para remoção de possíveis focos de
dor e controle de infecção (adequação do meio bucal, terapia periodontal
básica, remoção dos focos de infecção e selamento provisório das
cavidades de cárie).
Trabalhar respeitando, nos casos de necessidade de movimentação do
adolescente, as normas da Direção do Centro e segurança, tendo em mente
que se trata de Centros de atendimento socioeducativo e não de unidade de
saúde.
Observar e respeitar o Manual de Higiene, Limpeza, Desinfecção e
Esterilização da Fundação CASA.
II – ROTINAS ESPECÍFICAS DE ORDEM ADMINISTRATIVA
Preenchimento dos instrumentais:
Consulta odontológica - instrumental DTI – 34159. Uma ficha clínica
padronizada permite o entendimento e acompanhamento do caso por
qualquer profissional da Odontologia da Instituição, além de ser
indispensável para o planejamento do tratamento odontológico.
O instrumental DTI – 34159 deve ser preenchido conforme segue (página 63 Manual de
rotinas e procedimentos de enfermagem):
Odontograma inicial - Avaliação:
Preencher com tinta azul os procedimentos presentes, definitivos e em bom
estado, desenhando as faces envolvidas;
Preencher com tinta vermelha os procedimentos a serem executados e
restaurações provisórias, desenhando as faces envolvidas;
Dentes ausentes devem ser anotados com um traço vertical em tinta azul;
Dentes a serem extraídos devem ser anotados com um “X” em tinta
vermelha;
Dentes com indicação de tratamento endodôntico devem ser anotados com
um traço vermelho a região do conduto radicular;
Quando presente dente decíduo no arco dentário, ele deve ser circulado
com tinta azul no odontograma correspondente;
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Quando presente doença periodontal deve-se anotar com um traço
horizontal em vermelho a região do colo dentário;
Dentes com prótese fixa deverão ser preenchido totalmente com tinta azul e
o tipo de prótese deve ser descrita no campo observação.
Quando o adolescente possuir o formulário com odontograma preenchido
ficará a critério do profissional a abertura de novo formulário ou a
continuação do recebido. Caso continue o odontograma recebido o
profissional tornar-se-á responsável por aquilo a que anuiu e deverá anotar
a data de entrada e o Centro.
Observação – neste campo deverão ser anotadas informações gerais, tais como:
presença de próteses (fixas ou removíveis), implantes ou pinos para implantes,
tratamentos incomuns, dentes em posição atípica, presença de aparelho ortodôntico,
lesões em tecido mole, considerações extra-bucais ou outras informações que o
profissional julgue importantes.
Fatores de risco - proceder à avaliação e preencher tabela correspondente.
PIA – anotar que ênfase será dada ao tratamento: assistencial ou coletiva, e os tipos de
ações indicadas.
2º odontograma – Trabalho executado:
- Preencher os procedimentos permanentes com tinta azul e os
procedimentos provisórios com tinta vermelha.
Procedimentos executados:
Registrar a data, descrever o tipo de atendimento (exame clínico
inicial ou consulta de retorno) e o procedimento realizado por
extenso ou de acordo com as abreviaturas constantes do anexo
II. No caso de não atendimento escrever a justificativa;
Carimbar e assinar após a descrição do procedimento
Descrever as prescrições de medicamentos de forma abreviada.
Sempre que possível prescrever medicamentos da lista
padronizada da Fundação.
Mapa de agendamento de consulta – instrumental DTI-34156 (página
84 Manual de rotinas e procedimentos de enfermagem), deve ser
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preenchido obrigatoriamente com código do SUS (Anexo II)
correspondente ao(s) procedimento(s) realizado(s).
Preencher a requisição de material, atendendo o prazo
estabelecido pela UAISAS,
Informar ao diretor da UAISAS, por meio do formulário
Comunicação Interna (DTI-41006), as condições do
equipamento ou instalações quando houver necessidade de
reparos;
Encaminhar ao Encarregado Administrativo ou Diretor da
UAISAS, por meio do formulário Comunicação Interna (DTI-
41006), informações para a confecção de próteses provisórias
indicadas ao adolescente.
III – ADMISSÃO DO ADOLESCENTE (CAI, CIP E CI)
Proceder à Primeira consulta odontológica programática e preencher a
DTI – 34159 que será incorporado a Pasta de Saúde do adolescente;
Atender urgências em casos de dor e sofrimento ou ainda no caso de
detecção de possíveis focos de dor e controle de infecção;
Promover ações coletivas como por exemplo, escovação supervisionada e
palestras educativas programadas considerando as características das
medidas e permanência do jovem na Instituição;
IV – ROTINAS ANTERIORES AO INÍCIO DOS ATENDIMENTOS
Proceder à desinfecção do equipamento;
Colocar barreiras protetoras nos equipamentos, pontas, encosto de cadeira,
apoios de braço, puxadores de gavetas e periféricos;
Adicionar água potável no reservatório de água do equipo;
Ligar o compressor e deixar o ar sair pelo dreno por alguns minutos;
Depois do compressor cheio, ir ao consultório ou clínica e drenar por 30
segundos as pontas (alta-rotação, seringa tríplice, micromotor).
OBS: O compressor deve ser drenado diariamente após o término dos atendimentos.
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V – ROTINAS PARA OS ATENDIMENTOS
As seguintes medidas devem ser adotadas na assistência a todos os pacientes:
Utilizar Equipamentos de Proteção Individual – EPI (BRASIL, 1978)
durante o atendimento odontológico:
Luvas:
Luvas estéreis são recomendadas para procedimentos cirúrgicos;
Luvas não estéreis podem ser utilizadas durante os demais
procedimentos;
Luvas de borracha para a limpeza e a lavagem dos artigos;
Não preencher fichas, abrir ou fechar torneiras e portas, atender telefone, etc,
com as luvas usadas no procedimento.
As luvas devem ser retiradas imediatamente após o atendimento e proceder a
lavagem das mãos. Caso necessário, trocá-las durante o atendimento.
Máscaras:
Funcionam como barreira de proteção contra microrganismos;
Devem ser preferencialmente descartáveis e de tripla proteção;
Devem ser substituídas entre os pacientes e sempre que estiverem
úmidas durante um atendimento;
Não devem ser usadas fora do atendimento.
Protetores oculares:
Devem ser usados durante todo o atendimento, tanto pelo profissional
quanto pelo adolescente;
Entre os atendimentos os protetores devem ser descontaminados.
Avental:
Deve ser usado sempre;
Deve ser trocado diariamente e após procedimentos invasivos com
grande exposição a sangue;
Recomenda-se uso de avental de manga comprida com punho, para que
as luvas possam cobri-lo.
Gorro:
Deve cobrir todo o cabelo que devem estar presos, se forem
longos.
O gorro e a máscara são as primeiras barreiras que devem ser colocadas
e as últimas a serem retiradas;
Calçar as luvas e fazer desinfecção da mão enluvada;
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Manipular cuidadosamente o material perfuro-cortante;
Não entortar, quebrar ou retirar as agulhas das seringas durante o
atendimento. Manter a agulha dentro da tampa acoplada à seringa e o
conjunto deixado sobre uma superfície (bandeja de instrumental ou mesa
auxiliar) caso seja necessária a complementação anestésica.
Se durante os procedimentos houver acidente com perfuro-cortantes
adotar procedimentos preconizados pelo Manual de Higiene, Limpeza,
Desinfecção e Esterilização da Fundação, conforme segue:
“10. ORIENTAÇÕES PARA ACIDENTES COM MATERIAIS BIOLÓGICOS”
Lavagem do local atingido
- Percutânea ou cutânea: com água e sabonete líquido;
- Mucosa: com água abundante ou solução salina (soro fisiológico);
- Não é necessário espremer o local ou aplicar solução irritante.
- Quando conhecido o indivíduo fonte, solicitar à equipe de saúde a coleta de 10
ml de sangue (2 frascos de 5 ml cada) para a realização dos exames. O frasco
utilizado para coleta (de tampa vermelha), deve ser identificado com o nome
completo do indivíduo fonte, PT, data de nascimento, data e horário do acidente
e instituição;
- Comunicar imediatamente à direção da unidade e da UAISAS, que por sua vez
emitirá um relatório a respeito da intercorrência;
- Comunicar o setor administrativo para o preenchimento do formulário de
comunicação de acidente de trabalho – CAT (preenchimento até 24 horas após
o acidente);
- O profissional acidentado deverá ser encaminhado ao local de referência para
atendimento médico, com o CAT preenchido para realização de exames (HIV
e Hepatite B e C) no prazo máximo de 2 horas para início do tratamento, se
necessário. Levar os frascos com o sangue do indivíduo fonte (conforme NR-
32);
- Em final de semana e feriado encaminhar o profissional acidentado ao local de
referência para atendimento médico juntamente com o sangue do indivíduo
fonte. Orientá-lo a retornar no próximo dia útil pela manhã, para abertura e
preenchimento do CAT, trazendo uma cópia da ficha de notificação de acidente
biológico, realizado durante o atendimento médico;
- O profissional será acompanhado no período de 180 dias pelo Núcleo de
Vigilância de Saúde (local de referência).
16
Obs: É importante que o profissional siga rigorosamente o protocolo e a data de
retorno ao Núcleo de Vigilância em Saúde. Este protocolo foi elaborado com
base no Manual de Biossegurança e Atualidades em DST/Aids”.
- Manter as caixas de descarte dispostas em locais visíveis e de fácil acesso e
não as preencher acima do limite de 2/3 de sua capacidade total;
- Efetuar o transporte dos resíduos com cautela para evitar acidentes;
- Proceder à limpeza das superfícies com desinfetantes preconizados pelo
Controle de Infecção, sempre que houver a presença de sangue ou secreções
potencialmente infectantes durante o atendimento;
- Manter a cuspideira com água circulante;
- Proteger o paciente com avental de chumbo e protetor de tireoide quando da
tomada de radiografias;
- Não tocar os olhos, nariz, boca, máscara ou cabelo durante a realização dos
procedimentos ou manipulação de materiais orgânicos;
- Não atender telefones, abrir portas usando a maçaneta nem tocar com as mãos
em locais passíveis de contaminação durante os procedimentos (com luvas);
Importante: Usar EPI somente no ambiente clínico.
VI – ROTINAS ASSISTENCIAIS
As Ações Assistenciais serão orientadas e planejadas de forma progressiva,
isto é, aumentando o nível de complexidade e de individualização dos procedimentos
proporcionalmente ao período de permanência do adolescente na Instituição. Estas
ações tem o objetivo de se chegar a um Tratamento Concluído (TC) e este, pode ser
dividido em: Tratamento Concluído com Alta (TCA) e Tratamento Concluído com
Retorno (TCR).
As Ações Assistenciais a serem escolhidas, devem considerar principalmente
a capacidade instalada (recursos humanos e instrumentos) e os indicadores
epidemiológicos (critérios de risco) e o perfil do Centro (CIP/CI).
As CIs devem adotar ações visando o TCA, um tratamento realizado na
perspectiva de alta do paciente, isto é, o tratamento deve ser realizado na sua totalidade,
pois o adolescente permanecerá por um período maior na Fundação, adequado para
um tratamento de maior complexidade.
Já nas CPIs, devido ao período de permanência menor do adolescente, as
ações devem visar TCR (exame clínico inicial e adequação bucal), um tratamento
17
realizado na perspectiva de que a conclusão do tratamento será ou nas CIs ou fora da
Fundação.
VII – ROTINA ENTRE OS ATENDIMENTOS
Realizar desinfecção do equipamento e superfícies;
Trocar as luvas entre cada paciente, realizando a antissepsia prévia das
mãos;
Colocar os materiais descartáveis dentro de recipiente adequado;
Descartar gaze, campos, luvas, tubetes de anestésico em sacos plásticos
brancos. Lixo Hospitalar;
Imergir os instrumentais em solução desincrostante ou enzimas proteolíticas
por 10 minutos;
Remover os instrumentais e lavá-los em água corrente, verificando se estão
perfeitamente limpos;
Secar os instrumentais com ar comprimido ou toalhas de papel absorventes;
Armazenar as coleções em armários próprios ou caixas fechadas com
anotações quanto à data de esterilização e validade;
Acondicionar a seringa tríplice, pontas (alta-rotação e baixa rotação) e
superfícies de toque (puxadores do refletor, puxador do carrinho auxiliar,
etc.) com coberturas descartáveis a serem substituídas entre cada
atendimento;
Submeter os artigos a serem utilizados para o atendimento à limpeza,
desinfecção e/ou esterilização, antes de serem utilizados em outro paciente;
Colocar as canetas de alta rotação e peças de mão em movimento para
eliminar o líquido aspirado (devido à válvula retratora) dentro da cuspideira
por 20 a 30 segundos após o tratamento de cada paciente;
Lavar a cuspideira com escova água e sabão a cada atendimento;
Importante: Sempre utilizar EPI.
VIII – ROTINA PARA DESCARTE DE LIXO
Tratar os resíduos do atendimento de acordo com o Plano de
Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde e dos Resíduos
Orgânicos e Inorgânicos da Fundação Casa,
18
Manter os resíduos de amálgama e/ou mercúrio em recipientes rígidos,
vedados por tampa, contendo água em seu interior e seu descarte deverá
ser pactuado com a Rede do Município.
IX – ROTINA PARA DESINFECÇÃO DE SUPERFÍCIES. (COMPLEMENTO I)
Limpar as superfícies com desinfetante e secar com toalhas de papel;
Técnica do: Aplique, limpe, aplique e espalhe;
Remover o excesso de produto com toalhas de papel estéreis;
Observar sempre se as superfícies estão limpas, principalmente nas
unidades auxiliares dos equipamentos, cadeiras, cuspideiras, mochos e
bancadas.
A higienização da pia, piso, paredes, janelas e teto deverá ser realizada de
acordo com o Manual de Higiene, Limpeza, Desinfecção e Esterilização da
Fundação e ser realizada pelo agente de apoio operacional, devidamente
orientado pelo profissional cirurgião dentista.
Importante: Usar sempre nesses procedimentos EPI.
X – ROTINAS PARA ESTERILIZAÇÃO DE MATERIAL
Lavar, secar, acondicionar e esterilizar os instrumentais odontológicos,
mantendo controle escrito para ciência de toda equipe.
Embalar os instrumentais segundo o tipo de esterilização a ser empregada
(estufa ou autoclave). Para autoclave embalar os instrumentais em
embalagem descartável para esterilização e identificar a data da
esterilização. A embalagem não deve ser reutilizada para esterilização. Para
estufa utilizar caixas metálicas fechadas.
Observar o Manual de Higiene, Limpeza, Desinfecção e Esterilização da
Fundação, que rege, in verbis:
“LIMPEZA, DESINFECÇÃO E ESTERILIZAÇÃO DE ARTIGOS”
Limpeza de artigos
A limpeza deve começar imediatamente após o uso do material para evitar o
ressecamento da matéria orgânica sobre os artigos e deve preceder os processos de
desinfecção e esterilização, pois a sujeira, principalmente a matéria orgânica (sangue,
urina etc.), pode impedir a ação completa dos desinfetantes e esterilizantes
19
empregados. Além disso, os detritos presentes nos artigos podem proteger e nutrir os
microrganismos
Usa-se normalmente sabão ou detergente que facilite a remoção da sujeira.
Pode ser feita por método manual ou automatizado.
A limpeza manual é o procedimento realizado manualmente que se destina à
remoção de sujidades nos artigos. Esta deve ser realizada com água, detergente/sabão
e escova. O tempo em que o material permanece de molho em solução de água e
detergente serve para que as sujeiras mais pesadas sejam removidas e a matéria
orgânica depositada seja amolecida.
Após a limpeza, o artigo deve secar sobre superfície limpa e protegida para o
perfeito escoamento da água.
No mercado encontramos vários tipos de detergentes: neutros (limpeza manual
de artigos); desincrostantes e enzimáticos que facilitam a remoção de sujidades por
imersão, sendo que o desincrostante é mais corrosivo e menos eficaz que o enzimático.
Desinfecção de artigo
A desinfecção de artigos pode ser realizada por dois métodos: físico e químico.
O método físico é o processo que utiliza calor associado à ação mecânica, e o químico é
a imersão de artigos em soluções germicidas, sendo indicado para os artigos sensíveis
ao calor.
Tipos de desinfecção
- Desinfecção de alto nível: é aquela que consegue destruir todos os
microrganismos e algumas formas de esporos;
- Desinfecção de nível intermediário: é aquela que inativa a maioria dos
fungos, vírus e todas as bactérias na forma vegetativa;
- Desinfecção de baixo nível: é aquela que destrói a maioria das bactérias e
alguns vírus, não sendo eficaz contra o bacilo da tuberculose e esporos
bacterianos.
Produtos germicidas mais utilizados para a desinfecção de artigos
Álcool a 70 %
É uma solução volátil, por isso sua ação é instantânea, sem efeito residual. É
inativado na presença de matéria orgânica. A desinfecção é realizada por meio
de 3 fricções seguidas e o intervalo entre as fricções é o tempo de secagem do
álcool. A desinfecção com esse produto destrói bactérias, micobactérias e
20
fungos, sendo seletiva para alguns vírus e não possui ação sobre bactérias
esporulada. O seu uso prolongado e contínuo pode danificar alguns artigos,
principalmente os de borracha, plástico e acrílico.
Hipoclorito de sódio a 1%
O hipoclorito de sódio tem atividade germicida de amplo espectro, é fungicida,
bactericida, com ação moderada contra vírus e bactérias esporulada. O uso
desse produto é restrito em alguns artigos. É normalmente usado para
desinfecção em concentrações que variam de 0,02% a 1% dependendo da
indicação. A presença de matéria orgânica pode diminuir ou anular sua ação
antimicrobiana. Os artigos devem ser previamente limpos e secos e após,
mergulhados no hipoclorito de sódio, na concentração indicada. Todo o
procedimento deve ser realizado com luvas e o recipiente contendo a solução
deve ser opaco e com tampa. Marcar o tempo de exposição e após esse período
enxaguar o artigo e secar.
Esterilização de artigos
Independentemente do tipo de esterilização indicada, princípios quanto à
limpeza e ao acondicionamento do material devem ser seguidos rigorosamente sob o
risco de inviabilizar o processo.
A limpeza prévia é a primeira etapa do processo de esterilização e deve ser
rigorosa, pois a presença de matéria orgânica nos materiais submetidos aos processos
esterilizantes, como, por exemplo: sangue, secreção purulenta e fezes, impedem a ação
efetiva dos agentes químicos e físicos.
A fase da secagem é importante porque, dependendo do tipo de esterilização
a que o material for exposto, a presença de água implicará danos e interferências no
processo.
O invólucro para o acondicionamento do material precisa ser compatível com o
processo de esterilização e adequado ao tipo de artigo, a fim de garantir a esterilidade
e manter a integridade do processo.
A identificação do artigo é outro aspecto do processo que não deve ser
desprezada. Todo artigo ou pacote deve ser identificado com etiqueta, contendo data
da esterilização, a descrição sucinta do conteúdo e nome do responsável pela
esterilização. Dependendo do tipo de esterilização, a identificação é feita antes ou após
o término do processo.
A esterilização pode ser obtida por processo físico, físico-químico ou químico.
21
Os processos físicos e físico-químicos são os mais indicados, pois garantem a
destruição total de todas as formas de vida microbiana. O processo químico deve ser
utilizado somente quando não houver outro recurso, pois não dá garantia total de
esterilidade do material.
Esterilização por processos físicos
Calor Úmido
É o processo que oferece maior segurança e economia. O equipamento
utilizado é a autoclave. Este é o método de primeira escolha, tratando-se de
esterilização por calor, pois preserva a estrutura dos instrumentos metálicos e
de corte, permite a esterilização de tecidos, vidros e líquidos desde que
observados diferentes tempos de exposição e invólucros.
O período de exposição varia de acordo com o artigo, o tipo de equipamento
utilizado e a temperatura em que está regulado o aparelho.
Tipo de autoclave Temperatura Tempo
Gravitacional
Material de superfície
Material de densidade
121°C 134°C
121°C 134°C
30min 15min
30min 25min
Pré-vácuo Material de densidade e
superfície 134°C 4min
Fonte: Perkins, 1983; Reichert, 1999 in: Marques et al, 2003 (adaptado)
“A leitura atenciosa das instruções do fabricante para o uso dos equipamentos
por parte do profissional é de suma importância” (Marques et al, 2003)
Técnica de esterilização em autoclave
- Lavar, secar e separar os artigos;
- Acondicionar os artigos em invólucros permeáveis ao vapor,
limitando o tamanho dos pacotes;
- Identificar os pacotes com o conteúdo, data e responsável pela
esterilização;
- Utilizar a fita indicadora de esterilização na parte externa dos pacotes
grandes e fechar os pacotes menores com as mesmas;
22
- Dispor os pacotes na câmara da autoclave de forma a manter um
espaço entre os mesmos a fim de facilitar a remoção do ar e a
penetração do vapor;
- Distribuir os pacotes conforme tamanho e peso de maneira que os
mais leves fiquem sobre os mais pesados: os maiores na parte inferior
e os menores na parte superior do aparelho, mantendo um espaço
entre eles de cerca de 3 cm;
- Evitar que os pacotes encostem nas paredes da autoclave;
- Objetos do tipo jarro, cuba e bacia devem ser colocados com a
abertura para cima para facilitar a retirada do ar;
- Utilizar no máximo 80% da capacidade da autoclave;
- Durante o processo, observar atentamente os indicadores de pressão
e temperatura;
- Suspender a operação quando o aparelho apresentar falha no
funcionamento;
- Ao término do processo, abrir lentamente a porta do aparelho,
mantendo-a entreaberta por 10 minutos;
- Os pacotes devem ser retirados da autoclave frios e secos para evitar
que o vapor se condense na temperatura ambiente, criando uma
pressão negativa que aspira o ar (contaminado) do ambiente através
do invólucro;
- Não utilizar pacotes em que a fita indicadora apresente listras
descoradas;
- A autoclave dever ser limpa diariamente com pano úmido e detergente
neutro. A limpeza dos filtros e do purgador deve ser feita pelo técnico
de manutenção.
Armazenamento e prazo de validade
O armazenamento deve privilegiar a integridade da esterilização e conteúdo do
pacote. A área física destinada ao armazenamento dos artigos esterilizados deve ser
distante de fontes de água, tubulações, janelas e portas abertas. O ambiente deve ser
bem arejado, limpo e seco. As prateleiras não devem ser de madeira, podendo-se
utilizar aço inoxidável e preferencialmente prateleiras fechadas.
Os artigos devem ser estocados de modo a não comprimir, torcer, perfurar nem
comprometer a esterilidade. Considera-se estéril o artigo que permanecer com sua
embalagem íntegra, sem sujidade, sem presença de umidade, em embalagem não
23
amarrotada ou quebrada, com as selagens não violadas, corretamente identificado,
dentro do prazo de validade e devidamente estocado.
A utilização dos artigos esterilizados por calor úmido não deve ultrapassar 07 dias
do processo de esterilização, porém a norma do MS de 1994 (processamento de artigos)
orienta que podemos proteger os artigos esterilizados com uma embalagem de
armazenamento. A embalagem secundária – plástica- deverá ser adicionada logo após
a esterilização, depois que o material estiver totalmente resfriado. Assim acondicionado,
poderá ser mantido por 30 dias, desde que o conjunto permaneça íntegro/seco.
PROCEDIMENTOS PARA MINIMIZAR RISCO FÍSICO
Os EPI são fornecidos pela Fundação e devem ser utilizados a fim de minimizar
os riscos físicos a que estão submetidos os profissionais de Odontologia:
Usar óculos de proteção para os procedimentos odontológicos, o
manuseio de equipamentos que possuem luz alógena e o laser. Os
óculos devem ser limpos e desinfetados após cada atendimento;
Manter os cabelos presos e contidos no gorro;
Usar máscaras trocando-as a cada atendimento;
Usar luvas descartáveis trocando-as a cada atendimento ou até mesmo
durante o atendimento, caso estas tenham sido danificadas. Antes da
recolocação das luvas proceder à lavagem das mãos;
Manter o ambiente de trabalho com iluminação eficiente;
Tomar cuidado ao manusear os instrumentais com temperatura elevada.
PROCEDIMENTOS PARA MINIMIZAR RISCO QUÍMICO
O risco químico pode ser minimizado utilizando-se dos seguintes
procedimentos:
Utilizar Equipamentos de Proteção Individual – EPI (luvas, máscaras,
óculos e avental impermeável) adequados para o manuseio de produtos
químicos desinfetantes;
Usar o EPI completo durante o atendimento ao paciente e disponibilizar
óculos de proteção ao mesmo para evitar acidentes com produtos
químicos;
24
Acondicionar os resíduos de amálgama em recipiente resistente de
paredes rígidas; contendo água suficiente para cobri-los, e encaminhá-
los para coleta especial de resíduos contaminados;
Armazenar os produtos químicos de maneira correta e segura, conforme
instruções do fabricante, para evitar acidentes;
Manter o ambiente arejado e ventilado, proporcionando bem-estar.
PROCEDIMENTO PARA MINIMIZAR RISCO ERGONÔMICO
Organizar o ambiente de trabalho;
Realizar planejamento do atendimento diário;
Trabalhar preferencialmente em equipe;
Realizar exercícios de alongamento entre os atendimentos.
25
COMPLEMENTO I - MÉTODO, FREQUÊNCIA E PRODUTOS DE LIMPEZA E/OU DESINFECÇÃO DE SUPERFÍCIES, DE EQUIPAMENTOS E DE ÁREAS/LOCAIS DOS ESTABELECIMENTOS DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA
LIMPEZA DESINFECÇÃO / DESCONTAMINAÇÃO
SUPERFÍCIE PRODUTO MÉTODO FREQUÊNCIA PRODUTO MÉTODO FREQUÊNCIA
CADEIRA ODONTOLÓGICA H2O + SABÃO FRICÇÃO APÓS USO 1) ÁLCOOL 2) HIPOCLORITO
FRICÇÃO APÓS CONTAMINAÇÃO
MOCHO ODONTOLÓGICO H2O + SABÃO FRICÇÃO DIÁRIO
REFLETOR ÁLCOOL FRICÇÃO APÓS USO
COBRIR ALÇAS COM INVÓLUCROS APROPRIADOS
BANCADAS H20 + SABÃO FRICÇÃO DIÁRIO ÁLCOOL FRICÇÃO DIÁRIO
ESTUFA H2O + SABÃO FRICÇÃO SEMANAL
UNIDADE AUXILIAR (CUSPIDEIRA) ÁLCOOL FRICÇÃO APÓS O USO
APARELHO DE SUCÇÃO H20 + SABÃO SUCÇÃO DIÁRIO COBRIR PONTA DA MANGUEIRA COM INVÓLUCRO APROPRIADO
AP.DE SUCÇÃO (RECIPIENTE) H2O + SABÃO FRICÇÃO DIÁRIO HIPOCLORITO 20% DO VOL. RECIPIENTE. DIÁRIO
EQUIPO ODONTOLÓGICO H2O + SABÃO FRICÇÃO DIÁRIO
PONTAS (ALTA ROTAÇÃO, MICROMOTOR,
BAIXA ROTAÇÃO, SERINGA TRÍPLICE). ÁLCOOL FRICÇÃO APÓS O USO
COBRIR COM INVÓLUCROS APROPRIADOS
MESA AUXILIAR ÁLCOOL FRICÇÃO APÓS O USO
COBRIR HASTE COM INVÓLUCRO APROPRIADO
COMPRESSOR H20 + SABÃO FRICÇÃO DIÁRIO
AMALGAMADOR H20 + SABÃO FRICÇÃO SEMANAL
APARELHO FOTOPOLIMERIZADOR H20 + SABÃO FRICÇÃO APÓS O USO COBRIR PONTA COM INVÓLUCRO APROPRIADO
APARELHO DE ULTRA-SOM H2O + SABÃO FRICÇÃO APÓS O USO COBRIR PONTA COM INVÓLUCRO APROPRIADO
ARMÁRIOS H20 + SABÃO FRICÇÃO DIÁRIO
RALOS H2O + SABÃO FRICÇÃO SEMANAL
PIAS / SIFÃO H2O + SABÃO FRICÇÃO DIÁRIO
PISOS H2O + SABÃO FRICÇÃO DIÁRIO
Fonte: Brasil, ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Portaria nº 11 de 04 de julho de 1995.
26
TIPO DE MATERIAL E MÉTODO PARA PROCESSAMENTO DE ARTIGOS ODONTOLÓGICOS
ARTIGO TIPO DE
MATERIAL MÉTODO 1ª OPÇÃO 2ª OPÇÃO
INSTRUMENTAL METAL ESTERILIZAÇÃO AUTOCLAVE ESTUFA
CAIXAS METAL ESTERILIZAÇÃO AUTOCLAVE ESTUFA
BANDEJAS METAL ESTERILIZAÇÃO AUTOCLAVE ESTUFA
BROCAS METAL ESTERILIZAÇÃO AUTOCLAVE ESTUFA
LIMAS ENDODÔNTICAS METAL ESTERILIZAÇÃO AUTOCLAVE ESTUFA
PONTAS POLIMENTO METAL / PEDRA ESTERILIZAÇÃO AUTOCLAVE ESTUFA
MOLDEIRAS
BORRACHA ESTERILIZAÇÃO AUTOCLAVE -----------------
METAL ESTERILIZAÇÃO AUTOCLAVE ESTUFA
PLÁSTICO ESTERILIZAÇÃO AUTOCLAVE -----------------------
MEDICAMENTOS PÓ ESTERILIZAÇÃO ESTUFA -----------------------
ÓLEO ESTERILIZAÇÃO ESTUFA
GAZE TECIDO ESTERILIZAÇÃO E.T.O. *. AUTOCLAVE
ESPELHO BUCAL ESPELHO / METAL ESTERILIZAÇÃO ESTUFA ------------------------
PLACA/POTE/DAPPEN
VIDRO ESTERILIZAÇÃO AUTOCLAVE ------------------------
VIDRO DESINFECÇÃO ÁLCOOL -------------------------
PLÁSTICO / PVC DESINFECÇÃO ÁLCOOL -----------------------
ÓXIDO DE ETILENO: PROCESSO DE ESTERILIZAÇÃO USADO NA INDÚSTRIA.
Fonte: Brasil, ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Portaria nº 11 de 04 de julho de 1995.
27
MATERIAL E PROCEDIMENTO INDICADO PARA USO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (E.P.I.).
E.P.I. MATERIAL PROCEDIMENTO
LUVA CIRÚRGICA LÁTEX DESCARTÁVEL
LUVA DE PROCEDIMENTO LÁTEX DESCARTÁVEL
LUVA DE LIMPEZA BORRACHA DESINFECÇÃO COM ÁLCOOL
MÁSCARA DESCARTÁVEL DESCARTÁVEL
TECIDO ESTERILIZAÇÃO EM AUTOCLAVE
AVENTAL DESCARTÁVEL DESCARTÁVEL
TECIDO LAVAGEM COM ÁGUA E SABÃO
PROTETOR OCULAR PLÁSTICO DESINFECÇÃO C/ ALCOOL
DESCARTÁVEL DESCARTÁVEL
GORRO TECIDO LAVAGEM COM ÁGUA E SABÃO
Fonte: Brasil, ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Portaria nº 11 de 04 de julho de 1995.
28
COMPLEMENTO II - PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ODONTOLÓGICOS
ATENDIMENTO INICIAL /URGÊNCIA
N° CODIGO SUS
PROCEDIMENTO ABR.
1 03.01.01.015-3 Primeira consulta odontológica programática – exame
clínico EC
2 03.01.06.003-7 Atendimento de Urgência em Atenção Básica. (queixa) URG
3 03.01.01.003-0 Consulta de Retorno (consulta de profissional nível
superior) CR
4 03.01.10.002-0 Prescrição de Medicamentos MED
5 02.04.01.018-7 Radiografia Periapical/ interproximal Rx
PROCEDIMENTOS PREVENTIVOS (COLETIVOS/ INDIVIDUAIS)
N° CODIGO SUS
PROCEDIMENTO ABR.
1 01.01.01.001-0 Atividade educativa /Orientação em grupo na Atenção
Básica AE
2 01.01.02.007-4 Aplicação Tópica Flúor (individual- sessão) ATF
3 01.01.02.003-1 Ação Coletiva de Escovação Dental Supervisionada EDS
4 01.01.02.001-5 Ação Coletiva de Aplicação Tópica de Flúor gel ATFc
5 01.01.02.002-3 Ação Coletiva de Bochecho Fluoretado BF
6 01.01.02.004-0 Ação Coletiva de Exame Bucal - Epidemiologia Epid.
7 01.01.02.006-6 Aplicação de Selante (por dente) SEL
8 01.01.02.005-8 Aplicação de cariostático (verniz por dt) VZ
9 01.01.02.009-0 Sela/to Prov. (adequação do meio bucal) REST. PROV.
10 01.01.02.008-2 Evidenciação de Placa Bacteriana (controle de placa) THO
29
PROCEDIMENTOS EM DENTÍSTICA
N° CODIGO SUS
PROCEDIMENTO ABR.
1 03.07.01.001-5 Capeamento Pulpar (direto/ indireto) REST P. C/ ou S/
2 03.07.01.002-3 Restauração em Dente Decíduo RES (cor) REST. AMAL
CIV
3 03.07.01.003-1 Restauração de Dt Permanente Anterior
4 03.07.01.004-0 Restauração de Dt Permanente Posterior
PROCEDIMENTOS PERIODONTAIS (SEXTANTE)
N° CODIGO SUS
PROCEDIMENTO ABR.
1 03.07.03.001-6 Rasp, Alisa/to e Poli/to Supragengival (profi.) PROFI
2 03.07.03.002-4 Raspagem e Alisamento Subgengival RASP
3 03.07.03.003-2 Raspagem coronoradicular RCR
4 04.14.01.001-9 Contenção Dental (contenção de dentes por
splintagem) CONT.
PROCEDIMENTOS ENDODÔNTICOS
N° CODIGO SUS
PROCEDIMENTO ABR.
1 03.07.02.001-0 Acesso à Polpa Dentária e Medicação (polpa
coronária e radicular/1X/por dente) REST P. C/ ou
S/
2 03.07.02.002-9 Curativo Demora (PQM e/ou Retrat./2 X) Abert. + MIC
3 03.07.02.007-0 Pulpotomia Dentária (decíduo) Troca MIC
4 03.07.02.003-7 Obturação de Dente Decíduo PULPO
5 03.07.02.006-1 Obturação de Dente Permanente Unirrad. Dec OBT. Uni
bi 6 03.07.02.004-5 Obturação de Dente Permanente Birrad.
30
PROCEDIMENTO DE PRÓTESE
N° CODIGO SUS
PROCEDIMENTO ABR.
1 03.07.04.007-0 Moldagem para Confecção de Prótese Dent. MOLD. Prót.
2 03.07.04.003-8 Instalação e Adaptação de Prótese Dentária INST. Prót.
3 03.07.04.008-9 Reembasamento e Conserto de Prótese Dentária Reemb. Prót.
4 07.01.07.005-6 Coroa provisória
* TABELA TOTAL DE PROCEDIMENTOS SUS - 2018
PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS
N° CODIGO SUS
PROCEDIMENTO ABR.
1 03.01.10.015-2 Remoção de suturas REM SUT
2 04.14.02.012-0 Exodontia de Dente Decíduo EXO
3 04.14.02.013-8 Exodontia de Dente Permanente
4 04.14.02.014-6 Exodontia Múltipla com Alveoloplastia
5 04.14.02.028-6 Remoção de Foco Residual (raiz
residual/corpos estranhos)
6 04.14.02.015-4 Gengivectomia (por sextante)
7 04.14.02.016-2 Gengivoplastia (por sextante)
8 04.14.02.035-9 Trat. cirúrgico de Hemorragia Buco-dental
9 04.14.02.038-3 Tratamento de Alveolite
10 04.14.02.040-5 Ulotomia/Ulectomia
11 04.01.01.003-1 Drenagem de Abscesso
31
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS – PARTE I
BASTOS K. O CONTROLE DE INFECÇÃO NA ODONTOLOGIA: GUIA PRÁTICO E AVALIAÇÃO. DISPONÍVEL EM: HTTP://WWW.ODONTOLOGIA.COM.BR.
BRASIL, ANVISA - AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. PORTARIA Nº 11 DE 04 DE JULHO DE 1995. “DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES IDEAIS DE TRABALHO RELACIONADAS AO CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS EM ESTABELECIMENTOS DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA”.
BRASIL, ANVISA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA BOLETIM ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES SOBRE SERVIÇOS DE SAÚDE (BISS). EDIÇÃO Nº 2, DE 1º DE JUNHO DE 2007
BRASIL, MINISTÉRIO DA SAÚDE. CONTROLE DE INFECÇÕES E A PRÁTICA ODONTOLÓGICA EM TEMPOS DE AIDS: MANUAL DE CONDUTAS. BRASÍLIA, 2000.
BRASIL, MINISTÉRIO DA SAÚDE. COORDENAÇÃO DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR. PROCESSAMENTO DE ARTIGOS E SUPERFÍCIES EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, 1994.
BRASIL, MINISTÉRIO DA SAÚDE. PROCESSAMENTO DE ARTIGOS E SUPERFÍCIES EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE. BRASÍLIA, DF, 2ª ED., 1994.
BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE. DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA. SAÚDE BUCAL CADERNOS DE ATENÇÃO BÁSICA, N. 17) – BRASÍLIA: MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2006.
BRASIL, NORMA BRASILEIRA APROVADA PELA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, NBR-ABNT 12.946/1993.
COSTA CR & FUNARI. S. INFECÇÕES HOSPITALARES - PREVENÇÃO E CONTROLE. CAP. 10 - ODONTOLOGIA. PAG. 296 - 303, 1997.
FERNANDES AT. INFECÇÃO HOSPITALAR E SUAS INTRFACES NA ÁREA DE SAÚDE. EDITORA ATHENEU, VOLUME 1 E 2, , SÃO PAULO, 2000.
FUNDAÇÃO CASA. MANUAL PARA ORGANIZAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PLANO OPERATIVO PARA A ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO ADOLESCENTE NA FUNDAÇÃO CASA. 1ª ED. SÃO PAULO - AGO/2007.
LIMA SNM & ITO I. O CONTROLE DE INFECÇÕES NO CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO - MANUAL DABI-ATLANTE. 1995.
LORENZI RL. BIOSSEGURANÇA E RISCO OCUPACIONAL EM SAÚDE BUCAL - FUNDAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO (FUNDAP) - SÃO PAULO - 1997.
32
MARQUES JAM, MUSSE JO, BARBOSA MBCB, SOUZA EHA. BIOSSEGURANÇA EM ODONTOLOGIA. FEIRA DE SANTANA: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRADE SANTANA, 2003.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO. MANUAL DE LIMPEZA, DESINFECÇÃO E ESTERILIZAÇÃO DE ARTIGOS EM UNIDADES DE SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO. COMISSÃO DE CONTROLE DE INFECÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS-RP 2002.
RODRIGUES EAE, MENDONÇA J S, AMARANTE J M , ALVES FILHO MB, GRINBAUN RS & RICHTMANN R. INFECÇÕES HOSPITALARES. PREVENÇÃO E CONTROLE. EDITORA SAVIER, SÃO PAULO 1997.
SALVARANI MCC & BARROS VMR. NORMAS PROFILÁTICAS PARA ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO AMBULATORIAL - FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE RIBEIRÃO PRETO - USP - JANEIRO, 1997.
SÃO PAULO, GOVERNO DO ESTADO. PROGRAMA ESTADUAL DST/AIDS. BIOSSEGURANÇA. SÃO PAULO, 1998.
SÃO PAULO. PORTARIA Nº 267, DE 06 DE MARÇO DE 2001. REORGANIZAÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO BÁSICA. DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO. SEÇÃO 1, PÁG. 67. ACESSO EM 03 DE JULHO DE 2009.
33
PARTE II – ENFERMAGEM
SEÇÃO I – ROTINAS E PROCEDIMENTOS EM ENFERMAGEM
INTRODUÇÃO
O Caderno de Rotinas e Procedimentos de Enfermagem foi projetado e
construído pela Equipe de Enfermeiros da Fundação CASA, através de reuniões
periódicas durante os anos de 2008 e 2009 e última revisão em 2019 com o objetivo de
padronizar e normatizar as ações de enfermagem em atenção básica de saúde, através
da assistência prestada aos adolescentes favorecendo práticas de promoção,
prevenção, reabilitação e recuperação em saúde. A prestação de cuidados se dá em
consonância com as ações de saúde descritas no Plano Operativo Para Atenção
Integral à Saúde do Adolescente a serem desenvolvidas no Centro de Atendimento
Inicial (CAI), Centro de Internação (CI) e Centro de Internação Provisória (CIP) da
Fundação CASA do Estado de São Paulo.
O presente manual foi construído a partir de revisão bibliográfica, seguindo os
prescritos do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e respaldada pela Lei
do Exercício Profissional nº 7.498/1986.
Vale ressaltar que não é um documento estático, portanto está sujeito à
avaliação periódica e se necessário, a novas reformulações, conforme o avanço
tecnológico e político de saúde vigentes.
A ENFERMAGEM NA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA
A Enfermagem presta atendimento aos adolescentes através de ações de
caráter básico, tais como: administração de medicação oral, tópica e subcutânea,
realização de curativos, ações de promoção e educação em saúde, acompanhamento
das necessidades de saúde dos jovens, dentre outras.
TEORIA DE ENFERMAGEM
Para a construção do Processo de Enfermagem, adotamos a Teoria do
Autocuidado de Dorothea Orem, que define o autocuidado como a prática de atividades
que o indivíduo inicia e executa para seu próprio benefício, na manutenção da vida,
saúde e bem-estar. Esta teoria tem como propósito ações que contribuam para a
integridade das funções no desenvolvimento humano.
A teoria foi proposta para a execução do processo de enfermagem, pois vem
em consonância com uma das propostas da Fundação CASA - que consiste em
fortalecer o protagonismo dos adolescentes na medida socioeducativa. A teoria do
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autocuidado nos remete, entre outros conceitos, a conotação de capacitar o indivíduo
para que ele se torne o protagonista de sua história de saúde. A escolha da teoria de
Dorothea Orem foi adotada também levando em consideração a peculiaridade do
atendimento em saúde na Fundação CASA, onde a assistência é prestada a
adolescentes e jovens saudáveis que requerem o mínimo de intervenções em saúde,
porém em algumas situações carentes de educação em saúde, o que não difere em
suas características da população atendida fora da Fundação CASA.
O Processo de Enfermagem proposto por Dorothea Orem se faz em três
passos, a saber:
Diagnósticos e prescrição - Consiste na realização da coleta de dados de
informações dos adolescentes, onde os dados específicos são reunidos
nas áreas das necessidades de autocuidado, de desenvolvimento e de
desvio de saúde, bem como seu inter-relacionamento. São também
coletados dados acerca dos conhecimentos, habilidades, motivação e
orientação da pessoa. Para a padronização dos diagnósticos de
enfermagem nesta Fundação, recomenda-se a taxonomia descrita no
NANDA-I.
Planejamento dos sistemas de enfermagem, bem como do planejamento
da execução dos atos de enfermagem. O enfermeiro cria um sistema que
seja totalmente compensatório, parcialmente compensatório ou de apoio-
educação. As duas ações envolvidas no planejamento dos sistemas de
enfermagem seriam: a) a realização de uma organização dos
componentes, das exigências terapêuticas de autocuidado; b) a seleção
da combinação de maneiras de auxílio que sejam, ao mesmo tempo,
efetivas e eficientes na tarefa de compensar ou melhorar os déficits do
autocuidado dos pacientes. Com a utilização do modelo de Dorothea
Orem, as metas são compatíveis com o diagnóstico de enfermagem,
capacitando o paciente a tornar-se um verdadeiro agente do autocuidado.
Em nossa Instituição, a principal tarefa para o empenho do autocuidado
consiste na capacitação dos adolescentes para que estes operem os
cuidados com a saúde.
Produção e execução do sistema de enfermagem, na prestação de
auxílio ao indivíduo (ou família) no que se refere ao autocuidado, de modo
a alcançar os resultados identificados e descritos. Este passo inclui a
evolução, onde juntos - enfermeiro e paciente - realizam a avaliação. A
35
evolução consiste num processo contínuo, e é fundamental que o
enfermeiro e o paciente avaliem quaisquer modificações dos dados que
afetariam o déficit de autocuidado, o agente de autocuidado e o sistema
de enfermagem.
O processo de enfermagem constitui uma competência do Enfermeiro que
conta com a colaboração da equipe de enfermagem para a sua execução.
Durante o período de permanência do adolescente, a equipe de saúde tem a
incumbência da participação em reuniões com a equipe multidisciplinar com finalidade
de socializar e explanar a condição de saúde do adolescente, apresentando para as
demais equipes as potencialidades e os déficits de saúde para, em conjunto, inclusive
com o adolescente, identificar problemas/potencialidades, traçar objetivos com o intuito
de alcançar as metas do mesmo. As informações colhidas durante a execução do
processo de enfermagem subsidiam os profissionais de saúde para a realização dos
relatórios POLI e PIA, além do relatório de acompanhamento e conclusão no que tange
a situação de saúde do adolescente durante a permanência na Instituição.
ROTINAS DE ENFERMAGEM
Neste manual encontram-se descritas as rotinas de enfermagem a serem
realizadas no cotidiano do atendimento aos adolescentes da Fundação CASA.
ACOLHIMENTO DO ADOLESCENTE (CAI, CIP E CI)
Objetivos:
Promover o contato da equipe de saúde com o adolescente favorecendo o
vínculo;
Apresentar o funcionamento do ambulatório e demais atividades em saúde;
Realizar o levantamento de dados quanto a saúde do adolescente e suas
necessidades de saúde.
Local:
Ambulatório.
Procedimentos:
Realização de observação física;
Realização de busca ativa;
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Registro das informações em instrumental próprio;
Orientação quanto ao funcionamento do ambulatório;
Orientação quanto ao atendimento odontológico, de enfermagem e médico;
Alimentação do Portal Saúde;
Providências quanto ao Cartão Nacional de Saúde e carteirinha de vacinação.
Ações que competem ao Auxiliar de Enfermagem
- Questionar quanto a presença de tosse há mais de 2 semanas e proceder
conforme Manual de recomendações para controle da Tuberculose no Brasil
(2019) e outros que venham substituir;
- Verificar se o adolescente realiza acompanhamentos médicos ambulatoriais,
assim como o uso de medicamentos e comunicar o Enfermeiro;
- Registrar todas as ações na Pasta de Saúde e garantir que haja o registro, com
data, assinatura e carimbo, conforme a Resolução do COFEN nº 545/2017, e
outras que venham a substituir;
- Registrar no livro de admissão dos adolescentes: nome completo, data da
admissão e procedência;
- Verificar, na Pasta de Saúde do adolescente, se o mesmo tem agendamento
de consultas externas e/ou exames, se há prescrição de medicamentos
cuidados, com a finalidade de garantir a continuidade da terapêutica
preestabelecida;
- Separar a Pasta de Saúde do adolescente para a primeira consulta com o
enfermeiro, médico e dentista;
- Providenciar a confecção da caderneta de vacinação e nos CI do Cartão
Nacional de Saúde (Cartão SUS); no caso de segunda passagem pela
Fundação, proceder a anotação da página em que se encontra o espelho da
caderneta de vacinação;
- Identificar com o nome do adolescente os instrumentos contidos na pasta de
Saúde, e carimbar sem numerar com a identificação do Centro os documentos
nela contidos, assim como aqueles que vierem a ser encartados;
- Realizar a alimentação do Portal Saúde.
Ações que competem ao Enfermeiro
- Realizar a avaliação inicial do estado de saúde, dar início à Sistematização da
Assistência de Enfermagem (SAE), através da Consulta de Enfermagem,
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levantamento de diagnósticos, estabelecimento de resultados e Intervenções
que couberem;
- Identificação das demandas de saúde e prescrição de cuidados de
enfermagem;
- Verificar se o adolescente faz acompanhamento ambulatorial e
medicamentoso, providenciar a continuidade do tratamento e encaminhar para
avaliação médica se necessário;
- Encaminhar para unidade de saúde de referência o adolescente que necessitar
de atendimento de urgência /emergência;
- Elaboração do POLI: Diagnóstico Polidimensional, seguindo orientações
constantes no Orientador para confecção de Relatórios;
- Avaliar, coordenar e supervisionar a atualização do esquema de imunização do
Programa Nacional de Imunização (PNI), nos Centros de Internação Provisória,
quando possível, dando continuidade à Internação. Nos Centros de
Internação Provisória Feminina, não realizar as vacinas de vírus vivos ou
atenuados (SCR, Febre Amarela);
- Realizar a alimentação do Portal Saúde;
- Priorizar as ações de promoção e prevenção de saúde, elaborando,
promovendo e participando das ações, junto à equipe multidisciplinar,
desenvolvendo atividades educativas individuais ou em grupo a partir das
necessidades identificadas; realizar o cronograma de atividades e grupos de
orientações para adolescentes.
As funções são divididas por níveis de complexidade e cumulativas, ou seja, o
enfermeiro é responsável pelas suas atividades privativas, outras mais complexas e
ainda pode desempenhar as tarefas das outras categorias como auxiliar e/ou técnico de
enfermagem.
No caso do jovem ser admitido no CI, vindo de CIP com consulta inicial de
enfermagem, não há necessidade de refazer, somente evoluir, bem como o instrumental
de Observação Inicial.
O enfermeiro precisa estar atento ao prazo para confecção do PIA na admissão
do jovem nos CIs.
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PERMANÊNCIA DO ADOLESCENTE
Objetivo:
Promoção à saúde, prevenção de doenças e assistência de saúde aos
adolescentes em âmbito individual e coletivo.
Local:
As ações de caráter individual deverão ser realizadas no ambulatório do
Centro;
As ações de caráter coletivo poderão ser realizadas em locais que atendam às
necessidades do profissional de saúde.
Procedimentos:
Administração de medicamentos;
Consultas;
Oficinas de saúde;
Palestras informativas;
Programa de Prevenção Combinada IST/AIDS;
Imunização;
Acompanhamento do crescimento e ponderal;
Atendimento das intercorrências;
Discussões de caso com as equipes;
Atendimento semanal dos adolescentes;
Alimentação do Portal Saúde;
Providências quanto ao Cartão Nacional de Saúde e carteirinha de vacinação
(quando não realizados nos CIPs).
Ações que competem ao Auxiliar de Enfermagem
- Registrar todas as ações na Pasta de Saúde e garantir que haja a identificação,
com data, assinatura e carimbo, conforme Resolução do COFEN nº 545/2017,
e outras que venham a substituir;
- Realizar junto ao enfermeiro atividades de cunho educativo, inclusive o
Programa de Prevenção Combinada às IST/AIDS;
- Preparar os kits do programa de Prevenção Combinada às IST/AIDS que serão
entregues na desinternação;
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- Aferição dos sinais vitais quando houver demanda de saúde;
- Atender semanalmente seus adolescentes referenciados com a finalidade de
aproximação, criação de vínculo e antecipação das demandas de saúde;
- Participar das reuniões para discussão de caso com a equipe multiprofissional;
- Aferição bimestral de peso e altura;
- Realizar o preenchimento do Portal Saúde;
- Preencher Mapa de Agendamento de consultas médica, odontológica e de
enfermagem conforme rotina do Centro;
- Manter Pasta de Saúde organizada;
- Participação nas atividades de imunização sob supervisão do enfermeiro;
- Administrar os medicamentos, que deverão ser checados com rubrica pequena
sem encobrir o horário da medicação. Cada profissional ao checar deverá fazer
sua rubrica e anotar no verso da Folha de Prescrição – DTI 33098 - “Às x
horas item x administrado conforme prescrição médica” procedida de
assinatura e carimbo, caracterizando assim a identificação do profissional que
administrou a medicação. Pode-se adotar o uso de carimbo com a frase acima
para o registro, deixando-se o espaço para escrever o horário das medicações
e os itens;
- A folha de prescrição deverá ser utilizada por até trinta dias. Em caso de recusa
de medicação, circular o horário, registrar na folha de Anotações de
Enfermagem e no verso da Folha de Prescrição, no livro de passagem de
plantão e comunicar ao Enfermeiro;
- Na ausência da equipe de enfermagem em determinados horários, as
medicações deverão ser separadas, acondicionadas e identificadas pelo
profissional de saúde com o nome do adolescente, nome da medicação e o
horário a ser recebida pelo adolescente para sua ingestão, ser entregue ao
funcionário delegado pelo Diretor do Centro mediante Comunicação Interna
(CI) e registro em livro da enfermagem. Estas medicações não deverão ser
checadas, mas registradas no verso do instrumental de prescrição,
obedecendo ao seguinte modelo: Na data __________ a medicação do horário
________ horas, foi separada e entregue ao colaborador __________ para ser
entregue ao adolescente. O auxiliar de enfermagem deverá assinar e carimbar.
Comunicar ao jovem que este receberá seu medicamento por outro
profissional, esclarecendo as dúvidas do adolescente, bem como informando
os possíveis efeitos colaterais. No dia seguinte, o jovem deverá ser chamado e
indagado se tomou (ou recusou) a medicação.
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- Armazenar, aferir data de validade e acondicionar os medicamentos de
maneira adequada;
- Realizar quando necessário controle de temperatura da caixa térmica;
- Registrar em livro próprio a dispensação de psicotrópicos;
- Ações que competem ao Enfermeiro
- Planejar, coordenar, executar e avaliar a assistência prestada ao adolescente
acompanhando a evolução de saúde do mesmo;
- Supervisionar a execução das atividades executadas pelos auxiliares de
enfermagem;
- Realizar contato com a SUVIS/CVE de referência sempre que necessário para
orientações e esclarecimentos;
- Avaliar, coordenar e supervisionar a atualização do esquema de imunização do
Programa Nacional de Imunização (PNI) juntamente com a equipe;
- Nos Centros em que o Programa de Prevenção às IST/AIDS foi implantado,
cabe ao enfermeiro juntamente com os demais membros capacitados,
coordenar as rodas de conversa semanalmente, quinzenalmente ou
mensalmente e ainda realizar ou encaminhar a rede de referência os/as
adolescentes que desejarem realizar o teste rápido para detecção da
Sífilis/Hepatites B/C e HIV (exclusivamente realizado na rede). Em caso de
resultado positivo, a Rede de referência proporcionará o tratamento e
assistência;
- Enfermeiros - capacitados para o teste rápido de detecção da sífilis e hepatites
- deverão realizar o teste no Centro, após implantação do Programa e a
realização de roda de conversa com os adolescentes. A testagem é voluntária.
O teste de HIV deverá sempre ser realizado na Rede mediante acolhimento;
- Realizar interlocução com a Rede para atendimento dos jovens juntamente
com a UAISA e equipe de saúde, inclusive para a retirada de insumos quanto
ao Programa de Prevenção as IST;
- Informar a UAISA e gerência de saúde através do e-mail
[email protected] os casos de jovens internados, com IST,
com doença infecto contagiosa e/ou doenças crônicas e óbitos;
- Realizar visita aos jovens internados há mais de 3 dias ou conforme demanda
e registrar em instrumental próprio;
- Registrar todas as ações na Pasta de Saúde e garantir que haja a identificação
profissional, com data, assinatura e carimbo, conforme a resolução do COFEN
nº 545/2017 e outras que venham a substituir. O enfermeiro tal como o auxiliar
de enfermagem realiza anotações de enfermagem, o campo evolução deverá
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ser utilizado apenas para a finalidade de evoluir o acompanhamento do
adolescente;
- Executar as atividades de promoção, prevenção e assistência aos jovens de
forma integral compondo a equipe de saúde;
- Realizar consulta de enfermagem minimamente a cada 3 meses ou quando
houver necessidade;
- Aprazar as prescrições de modo que os medicamentos sejam entregues pela
equipe de enfermagem no horário de funcionamento do ambulatório, e quando
da determinação médica/odontológica para a administração de medicamentos
quando não houver a presença de profissionais de enfermagem, discutir a
possibilidade de alteração da medicação/horário visando a segurança da
administração de fármacos;
- Na ausência do auxiliar atender semanalmente seus adolescentes
referenciados com a finalidade de aproximação, criação de vínculo e
antecipação das demandas de saúde;
- No CI o enfermeiro deve programar as atividades de Saúde na Agenda
Multiprofissional do SIG em parceria com o encarregado de área técnica do
Centro;
- Realizar relatórios periódicos dos adolescentes, contendo a evolução de saúde
do jovem e abordando os objetivos traçados no PIA a partir dos diagnósticos
elencados no POLI, conforme orientador para confecção de relatórios.
Relatórios a serem elaborados:
Relatório de diagnóstico Polidimensional (POLI);
Relatório inicial do cumprimento de medida (PIA);
Relatório de desenvolvimento do plano individual de atendimento;
Relatório de cumprimento de medida.
- Realizar a alimentação do Portal Saúde.
As funções são divididas por níveis de complexidade e cumulativas, ou seja: o
enfermeiro é responsável pelas suas atividades privativas, outras mais complexas e
ainda pode desempenhar as tarefas das outras categorias como auxiliar e/ou técnico de
enfermagem.
ATENDIMENTO SEMANAL DE ENFERMAGEM
O atendimento semanal de enfermagem é uma diretriz da saúde deve constar
na agenda do Centro sendo realizado a todos os adolescentes em cumprimento de
medida de internação na Fundação CASA.
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Objetivos:
Acolher de maneira integral, igualitária e com equidade todos os adolescentes
em internação no Centro;
Reduzir o número de adolescentes encaminhados sem necessidades ao
ambulatório por demanda espontânea (queixa);
Proporcionar aproximação do adolescente com os profissionais de
enfermagem formalizando a referência;
Efetivar a prevenção de agravos, promoção em saúde e assistência
individualmente;
Reconhecer precocemente sinais e/ou sintomas de afecções à saúde.
Planejamento:
O atendimento semanal de enfermagem consiste numa agenda semanal onde
todos adolescentes devam ser submetidos a atendimento de enfermagem com suas
referências. Para tanto, deve-se considerar o número total de adolescentes no Centro e
dividi-los pelo número de profissionais de enfermagem. Ex: CASA Joana – 3
profissionais de enfermagem e 63 jovens. Durante a semana e conforme plantão, folgas,
etc. cada profissional atenderá 21 jovens divididos em quantos dias ele trabalhar
naquela semana (2, 3 ou 4 dias). Em dois dias do seu plantão poderá atender 10 num
dia e 11 no outro ou em 3 dias atender 7 por dia e assim por diante.
Caso tenhamos somente 1 ou 2 profissionais de enfermagem no quadro do
Centros, até que se complete o quadro o atendimento pode ser feito a cada 15 dias.
Para a implantação do atendimento a direção de UAISA juntamente com o
enfermeiro de referência devem reunir-se com os gestores do Centro (encarregado
técnico e diretor), esclarecendo o intuito do trabalho, a fim de que eles possam
sensibilizar as equipes do CASA (segurança e pedagogia), esclarecer suas dúvidas e
colaborar com a efetivação da implantação.
Os adolescentes devem ser informados de como ocorrerá o atendimento e
quais os benefícios que este trará, bem como qual será seu dia de atendimento
individual. Desta forma se faz necessário também uma sensibilização da gestão do
Centro em conjunto com a equipe de enfermagem com os mesmos. Os adolescentes
que ingressarem no CASA devem ser informados pela enfermagem do atendimento
individual no acolhimento de saúde.
Deve haver horário estipulado na agenda do adolescente para a realização do
atendimento semanal de enfermagem, o momento do atendimento deverá ser discutido
e definido com a equipe multidisciplinar de modo a contemplar pelo menos 1 hora/dia
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em período contrário ao de aulas do ensino formal, sendo possível inclusive aos finais
de semana.
Implantação:
Quando implantado, o atendimento de enfermagem promove a diminuição no
número de adolescentes encaminhados ao ambulatório por demanda espontânea
(queixas), uma vez que haverá a garantia de atendimento periódico ao adolescente
tendo ou não demanda de saúde.
O atendimento deve ser realizado no ambulatório onde o adolescente será
acolhido; será realizada aferição dos sinais vitais, leitura de pasta - para que os
profissionais se apropriem das necessidades dos adolescentes e deverá ser
proporcionado atendimento integral de forma a esclarecer dúvidas, dirimir angústias
acerca de seu estado de saúde, identificar precocemente sinais e sintomas que possam
ser indicativos de alguma enfermidade, proporcionar ao adolescente informações
acerca de tratamentos em andamento, dentre outras atividades. A cada dois meses a
aferição de peso e altura deverão ser realizados.
Todo atendimento deverá ser registrado em Pasta. Ainda que o jovem se negue
a comparecer ao atendimento, deverá ser encaminhado ao ambulatório para que o
profissional tente sensibilizá-lo e proceda o registro em Pasta Saúde quando da recusa.
Resultados esperados:
Atendimento regular a todos os adolescentes em internação na Fundação
CASA;
Aproximação da equipe de enfermagem com os adolescentes;
Promoção de saúde e prevenção de agravos;
Valorização do profissional de enfermagem com horário em agenda;
Salientamos que para que o atendimento semanal tenha sucesso e atenda os
objetivos propostos garantindo harmonia das equipes nos Centros, os gestores dos
Centros e equipes de Segurança, Pedagogia e Enfermagem precisam estar envolvidos
até que os jovens compreendam esta inversão de paradigma: queixa versus
atendimento semanal. Em Centros onde o atendimento semanal de enfermagem foi
implantado o relato da enfermagem e segurança é de que houve dificuldades
inicialmente, movimento este esperado em relação a mudança, seguida por uma
satisfação das áreas.
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TRANSFERÊNCIA E DESINTERNAÇÃO
Objetivos:
Registrar as condições de saída do adolescente;
Promover a continuidade de tratamentos.
Local:
Ambulatório.
Procedimentos:
Observação física do adolescente;
Registro de suas condições de saúde;
Alimentação do Portal Saúde;
Orientações quanto a continuidade de tratamento, exames e consultas
agendadas;
Entrega de exames e medicamentos nos casos de desinternação;
Em caso de transferência separar a pasta de saúde contendo todos os
documentos e medicamentos/insumos, anotar as informações referentes a
agendamentos;
Ações que competem ao Auxiliar de Enfermagem
- Registrar em Pasta de Saúde informações referentes a saída/transferência do
adolescente;
- Anotar em livro de registro a saída do adolescente;
- Separar documentos, medicamentos e o kit do Programa de Prevenção
Combinada, a serem entregues ao adolescente/responsável, orientá-los e
proceder o registro do que foi entregue ao adolescente no momento de sua
desinternação.
- Carimbar e numerar os impressos e documentos encartados na Pasta Saúde
de acordo com Portaria/Orientações Gerência de Saúde.
Ações que competem ao Enfermeiro
- Registrar em Pasta de Saúde informações referentes a saída/transferência do
adolescente;
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- Orientar o adolescente e o responsável quanto a continuidade do tratamento,
do esquema vacinal, dentre outros, esclarecendo dúvidas.
Na transferência
- Providenciar o encaminhamento da Pasta de Saúde do adolescente, bem como
toda a sua documentação e medicações em uso para a continuidade na
assistência da saúde do mesmo;
- Carimbar sem numerar os impressos e documentos nela encartados (de CIP
para CI ou de CI para CI ou do CAI para CIP ou do CIP para Semi ou do CAI
para Semi).
Na desinternação
- Verificar prescrição de medicamentos em uso, disponibilizando a quantidade
necessária para o término da sua terapêutica, assim como os exames
complementares necessários para continuidade do seu tratamento, além de
toda a documentação (cartão SUS, encaminhamentos, caderneta de
vacinação, receitas, etc.) e kit do Programa de Prevenção Combinada;
- Registrar no livro de transferência/desinternação dos adolescentes, o nome
completo, data e Centro;
- Numerar os impressos e documentos encartados na Pasta Saúde de acordo
com Portaria/Orientações Gerência de Saúde.
As funções são divididas por níveis de complexidade e cumulativas, ou seja: o
enfermeiro é responsável pelas suas atividades privativas, outras mais complexas e
ainda pode desempenhar as tarefas das outras categorias como auxiliar e/ou técnico de
enfermagem.
IMUNIZAÇÃO
Objetivo:
Promover a imunização dos adolescentes, de acordo com o Plano Nacional
de Imunização vigente;
Local:
Ambulatório;
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Procedimentos:
Elaborar calendário anual de vacinação para o Centro, preferencialmente com
a administração de doses num período bimestral minimamente;
Interceder junto à rede cronograma de fornecimento de doses;
Identificação dos adolescentes que necessitam de atualização vacinal a partir
de registros em pasta de saúde e/ou documento trazido pelo responsável;
Administração das vacinas aos jovens conforme necessidade;
Registro das informações em impresso próprio e caderneta de vacina;
Alimentação do Portal Saúde;
Descarte adequado de resíduos.
Ações que competem ao Auxiliar de Enfermagem
- Realizar a imunização dos adolescentes na entrada (quando possível) e
durante todo o período de permanência dos mesmos, sob supervisão do
enfermeiro;
- Sensibilizar o adolescente quanto à importância da imunização;
- Realizar o levantamento de doses de imunobiológicos necessários a serem
administrados na vacinação, assim como os insumos necessários para
operacionalização das atividades de imunoprofilaxia;
- No local que possui geladeira de vacina, verificar e registrar a temperatura três
vezes ao dia, anotando no mapa de registro diário;
- Manter a geladeira de vacina organizada e limpa, realizando a limpeza
concorrente diariamente e a limpeza terminal quinzenalmente;
- Manter a caixa térmica de vacina organizada e limpa;
- Onde não houver geladeira: retirar os imunobiológicos na unidade de
referência;
- Preparar as caixas térmicas e gelo reciclável, para o transporte e
acondicionamento de imunobiológicos e manter a temperatura de +2 a +8°C;
- Realizar a vacinação, aplicando as doses conforme as técnicas preconizadas
sob supervisão do enfermeiro, bem como orientar os adolescentes sobre
possíveis reações adversas;
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- Anotar e comunicar ao enfermeiro, possíveis eventos adversos decorrentes do
processo de imunização;
- Registrar as doses administradas nas Cadernetas de Vacinação, Pasta de
Saúde, Ficha Espelho e Mapas Diários de Vacina, anotando o lote, data de
administração, assinatura e COREN;
- Comunicar com antecedência os Centros sobre a data e horário das
imunizações, registrando na Agenda Multiprofissional no SIG;
- Alimentar o Portal Saúde;
- Participar de atualização sobre Imunização quando necessário.
Ações que Competem ao Enfermeiro
- Planejar, organizar, coordenar e supervisionar a Equipe de Enfermagem na
realização do processo de imunização dos adolescentes na admissão e
durante todo o período de permanência nos Centros de Internação Provisória
(CIP) e Centros de Internação (CI);
- Nos Centros de Internação Provisória Feminina, não realizar as vacinas de
vírus vivos ou atenuados (SCR, Febre Amarela);
- Providenciar junto à equipe psicossocial a solicitação da carteira de vacina do
adolescente, caso não haja, iniciar o esquema de imunização previsto para o
adolescente;
- Realizar ações articuladas com a Supervisão de Vigilância em Saúde (SUVIS)
e/ou Centro de Vigilância Epidemiológica (CVE) e/ou PADI e/ou UBS,
objetivando a disponibilização das vacinas e insumos necessários para
atualização do esquema vacinal do adolescente;
- Supervisionar e orientar o auxiliar de enfermagem quanto à aplicação dos
imunobiológicos, registro na caderneta de vacinação, ficha espelho e na Pasta
de Saúde do adolescente;
- Sensibilizar o adolescente quanto à importância da imunização;
- Realizar periodicamente a previsão das vacinas, o número de doses e os
insumos necessários para atualização do esquema vacinal dos adolescentes,
solicitando junto a SUVIS/CVE/PADI/UBS;
- Realizar com a equipe de enfermagem vacinação de bloqueio quando
necessário;
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- Comunicar com antecedência os Centros sobre a data e horário das
imunizações, registrando na Agenda Multiprofissional no SIG;
- Na ocorrência de reações adversas, adotar conduta conforme Manual de
Vigilância Epidemiológica dos Eventos Adversos Pós-Vacinação e notificar
SUVIS e/ou CVE;
- Supervisionar o preenchimento dos impressos de registro de doses
administradas e encaminhar a SUVIS/Unidade Básica de Saúde (UBS);
- No local que possui geladeira de vacina: supervisionar e orientar o registro
diário da temperatura da geladeira; caso ocorra alteração de temperatura,
anotar em impresso próprio e comunicar a SUVIS/CVE/PADI/UBD para que
sejam tomadas as medidas estabelecidas conforme manual epidemiológico;
- Alimentar o Portal Saúde;
- Promover à equipe de enfermagem atualização em relação aos
imunobiológicos;
- Atualizar-se em relação ao Calendário do Adolescente vigente.
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
A vigilância em saúde pública é um processo contínuo de monitoramento do
estado de saúde e de bem-estar de uma população mediante coleta, análise e a difusão
de informações. Cabe a equipe de enfermagem informar UAISA e à Gerencia de Saúde
por meio do e-mail [email protected] os casos de adolescentes
acometidos por doenças infectocontagiosas, a partir do primeiro caso, doenças
crônicas, cirurgias e internações.
DOENÇAS DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA
Objetivo:
Identificar e notificar doenças conforme lista estabelecida pelo Ministério da
Saúde.
Local:
Fundação CASA.
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Procedimentos:
Quando identificado na Fundação CASA, preencher formulário de notificação
compulsória;
Quando identificado em ambientes externos, comunicar a SUVIS/CVE que o
adolescente está privado de liberdade.
Ações que competem ao Auxiliar de Enfermagem
- Participar das ações de educação em saúde, busca ativa de casos, bloqueios
vacinais e convocações, conforme estabelecido pelo enfermeiro, através da
Sistematização da Assistência de Enfermagem;
- Observar e comunicar ao enfermeiro sinais e sintomas sugestivos das doenças
de notificação compulsória;
- Realizar coleta de exames laboratoriais sob supervisão do enfermeiro;
- Monitorar adolescentes e comunicantes de doenças transmissíveis, assim
como os tratamentos supervisionados;
- Auxiliar o enfermeiro na execução dos programas de educação em saúde;
- Participar junto à equipe de saúde da elaboração e execução de medidas
preventivas.
Ações que competem ao Enfermeiro
- Aplicar e supervisionar medidas profiláticas de controle das doenças de
notificação compulsória, conforme orientações da Vigilância Epidemiológica;
- Realizar consulta de enfermagem para identificar sinais e sintomas sugestivos
de doenças de notificação compulsória, encaminhar casos suspeitos para
consulta médica e realizar busca ativa conforme orientação da Vigilância
Epidemiológica;
- Realizar contato com a SUVIS/CVE na confirmação de casos de notificação
compulsória/surtos visando obter orientações especificas, dentro do âmbito de
privação de liberdade socioeducativo;
- Comunicar casos suspeitos ou confirmados de doenças sob vigilância,
utilizando os instrumentos e fluxos de informações do SUVIS/CVE;
- Encaminhar o adolescente para realizar tratamento na referência,
acompanhando o tratamento realizado, monitorar adolescentes e
50
comunicantes de doenças transmissíveis, assim como os tratamentos
supervisionados;
- Informar o Diretor da UAISA e a Gerência de Saúde a ocorrência de casos de
notificação compulsória nos Centros;
- Participar da estruturação e desenvolvimento do sistema de informação, a partir
da produção, coleta e análise de dados, objetivando estabelecer o perfil
epidemiológico da área de cobertura, (dados populacionais, cobertura vacinal
e indicadores de saúde);
- Participar com a equipe de saúde do planejamento, coordenação,
desenvolvimento e avaliação das ações de saúde;
- Participar da capacitação da equipe de saúde nas ações de vigilância;
- Planejar, organizar e promover ações educativas na prevenção e promoção da
saúde do adolescente.
Observação: Lista das Doenças de Notificação Compulsória no Anexo I.
TUBERCULOSE
Objetivo:
Identificar precocemente adolescentes portadores de tuberculose, ou que
abandonaram tratamento.
Local:
Ambulatório.
Procedimentos:
Realização de anamnese direcionada na admissão/acolhimento;
Coleta de escarro para adolescentes que apresentem tosse persistente,
febre/sudorese noturna e relato de emagrecimento recente, além de
orientações quanto ao isolamento preventivo.
Ações que competem ao Auxiliar de Enfermagem
- Observar, anotar e comunicar o enfermeiro os casos suspeitos de tuberculose
na admissão do adolescente e durante toda a sua internação;
51
- Questionar o adolescente quanto a presença de tosse, febre, sudorese noturna
e emagrecimento recente;
- Realizar a coleta de baciloscopia conforme solicitação do médico ou
enfermeiro, de acordo com a seguinte técnica:
Orientar o adolescente quanto à importância da coleta do escarro e não
da saliva;
Realizar a coleta num ambiente aberto ou ventilado;
O volume ideal está compreendido entre 5 a 10 ml;
Colher somente uma amostra por dia, se possível o primeiro escarro da
manhã, antes da ingestão de alimentos.
- Orientar o adolescente para escovar os dentes somente com água (não utilizar
pasta dental) e enxaguar a boca várias vezes, inclusive com gargarejos;
- No momento da coleta: orientar o adolescente a respirar profundamente várias
vezes e tossir profundamente, recolhendo a amostra em um frasco coletor,
caso haja algum respingo na parte externa do frasco, lavar e enxaguar;
- Encaminhar ao laboratório no mesmo dia da coleta ou em até 7 dias se mantido
sob refrigeração;
- Na suspeita de infecção por microbactérias ou fungos, coletar pelo menos três
amostras, em dias consecutivos (somente uma amostra por dia);
- Em caso de adolescentes com dificuldades para escarrar, esta amostra poderá
ser induzida por inalação, e incentivo de ingestão de água no dia anterior;
- Participar em conjunto com o enfermeiro na realização da busca ativa;
- Acompanhar sistematicamente o adolescente durante o tratamento;
- Participar de atualização referente à busca ativa/tuberculose;
- Administrar medicamentos conforme prescrição médica e reforçar ao
adolescente quanto à importância da adesão a terapêutica medicamentosa,
bem como os efeitos colaterais das drogas;
- Orientar quanto à dieta e realizar controle de peso conforme orientação médica
ou do enfermeiro;
- Reforçar ao adolescente a necessidade do isolamento respiratório por até
quinze dias, após o início da terapêutica medicamentosa conforme orientação
da SUVIS/CVE ou referência em tuberculose;
52
- Participar de ações educativas com o enfermeiro;
- Seguir orientações da SUVIS/CVE ou referência em Tuberculose local.
Ações que competem ao Enfermeiro
- Realizar Consulta de Enfermagem e identificar possíveis sintomáticos
respiratórios;
- Executar assistência sistematizada e ações de vigilância epidemiológica e
sanitária aos adolescentes;
- Solicitar baciloscopia dos sintomáticos respiratórios, conforme manual de
recomendações para controle da Tuberculose no Brasil (2019), para elucidação
diagnóstica (duas amostras);
- Explicar a importância do exame para o adolescente utilizando termos claros e
de fácil compreensão;
- Orientar a coleta do escarro e identificar no frasco o nome do adolescente,
acondicionando a amostra colhida em local apropriado e enviar ao laboratório
de referência no mesmo dia da coleta ou em até 7 dias se mantido sob
refrigeração;
- Encaminhar o adolescente para consulta médica no Centro e unidade de
referência;
- Comunicar a Vigilância Epidemiológica do Município, a UAISA e Gerência de
Saúde, os casos suspeitos e confirmados de Tuberculose;
- Orientar quanto a realização de busca ativa, quando necessário;
- Realizar ações educativas junto à clientela atendida, família e servidores;
- Realizar educação continuada, com capacitação sistematizada da equipe, para
detecção precoce dos casos, e desmitificação da doença;
- Monitorar a situação vacinal dos adolescentes;
- Instituir uso de medidas de proteção específicas, mediante uso de máscaras
no manejo do adolescente com diagnóstico de tuberculose, conforme a
orientação da Vigilância Epidemiológica;
- Orientar, treinar, estimular e supervisionar os auxiliares de enfermagem, para
detecção de caso suspeito;
53
- Enfatizar aos adolescentes e familiares quanto a importância de adesão ao
tratamento, reforçando ao adolescente a necessidade do isolamento
respiratório por até quinze dias, após o início da terapêutica medicamentosa
conforme orientação da SUVIS/CVE ou referência em tuberculose;
- Supervisionar regularmente a terapêutica, conforme Manual de
recomendações para o controle da Tuberculose no Brasil (2019), atentando
para possíveis efeitos colaterais medicamentosos;
- Realizar busca ativa dos comunicantes conforme a orientação da SUVIS/CVE;
- Atuar na promoção de saúde, através de medidas específicas, eliminando
cadeia de transmissão (verificar caderneta de vacinação, ambientes com boa
ventilação, iluminação e isento de umidade, palestras educativas com os
adolescentes, funcionários, familiares e comunidade);
- Participar de grupos de estudo, com a finalidade de ampliar os conhecimentos,
objetivando a capacitação de novos multiplicadores;
- Comunicar a UAISA e Gerência de Saúde os jovens diagnosticados e/ou em
tratamento;
- Buscar e seguir orientações da SUVIS/CVE ou referência em Tuberculose
local;
- Na desinternação/ transferência, comunicar ao serviço de referência onde o
adolescente está em tratamento o endereço para onde este será encaminhado.
INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS (ISTS)
Objetivos:
Identificar precocemente adolescentes portadores de ISTs;
Sensibilizar os adolescentes quanto a temática.
Local:
Ambulatório;
Área interdisciplinar.
Procedimentos:
Realização de anamnese direcionada;
Capacitações/aulas/ Rodas de conversa abordando a temática.
54
Ações que competem ao Auxiliar de Enfermagem
- Participar do acolhimento dos adolescentes, reafirmando o caráter confidencial
e o sigilo das informações;
- Cooperar com a equipe multiprofissional que realiza o programa de prevenção
às IST/Aids no Centro, trabalhando na desmistificação dos medos em relação
aos portadores das IST/Aids combatendo então o preconceito e a
discriminação;
- Ajudar o adolescente a reconhecer suas responsabilidades e identificar atitudes
para a adoção de práticas seguras;
- Observar, registrar e comunicar ao enfermeiro sinais e sintomas suspeitos de
IST/Aids;
- Administrar medicações conforme prescrição médica;
- Prestar assistência de enfermagem conforme prescrição do enfermeiro;
- Atentar para possíveis efeitos colaterais das medicações utilizadas no
tratamento;
- Reforçar a orientação sobre a importância do tratamento, atentar para as datas
de retorno e a continuidade do tratamento medicamentoso;
- Realizar a coleta de exames laboratoriais conforme demanda, por solicitação
médica ou do enfermeiro;
- Realizar a imunização da hepatite B e HPV conforme calendário vacinal vigente
e sob supervisão do enfermeiro;
- Participar de capacitações referentes a IST/Aids;
- Auxiliar o enfermeiro na execução dos programas de educação em saúde;
- Na desinternação do adolescente, de acordo com o preconizado no Centro e
Programa de Prevenção Combinada, entregar Kit de IST e reforçar a orientação
sobre as práticas de prevenção.
Ações que competem ao Enfermeiro
- Realizar consulta de enfermagem, acolhendo o adolescente e realizando o
diagnóstico situacional;
- Realizar o aconselhamento com o adolescente, preservando sua
individualidade, confidencialidade e o sigilo, com o objetivo de proporcionar
55
condições para que sejam avaliadas suas vulnerabilidades, iniciando um
processo de compreensão dos aspectos envolvidos e das condições favoráveis
para o enfrentamento dos problemas;
- Promover ações educativas junto aos adolescentes, familiares e funcionários,
quanto à importância de mudanças de comportamento, através de informações
qualificadas sobre os meios de transmissão, prevenção e percepção de risco;
- Promover o Programa de Prevenção combinada às IST/Aids, objetivando a
capacitação dos profissionais em relação ao sigilo, formas de infecção e
prevenção (incluindo biossegurança), vulnerabilidades, aspectos psicológicos
e sociais como, por exemplo: a acolhida, o aconselhamento e a convivência
sem preconceitos, redução de danos, formas de transmissão e terapia
antirretroviral- Anexo II;
- Fortalecer o vínculo com a rede, visando a participação dessas nas atividades
de promoção de saúde, ações de prevenção e de suporte social/material, assim
como a promoção de discussão com o propósito de criar alternativas para o
enfrentamento da doença, em cada situação específica;
- Informar a UAISA e gerência de saúde através do e-mail
[email protected] os casos de IST, sempre que identificados;
- Fazer acompanhamento das adolescentes em período gestacional garantindo
pré-natal de qualidade, onde sejam realizados exames laboratoriais com a
finalidade de diagnosticar precocemente doenças como HIV e Sífilis;
- Garantir às mães HIV positivo, condições de substituição do leite materno por
leite artificial, durante a permanência da criança na instituição;
- Orientar os adolescentes quanto à importância da vacinação contra doenças
imunopreviníveis;
- Nos Centros em que o Programa de Prevenção Combinada às IST/AIDS for
implantado, cabe ao enfermeiro juntamente com os demais membros
capacitados, coordenar as rodas de conversa quinzenal ou mensalmente e
ainda realizar ou encaminhar a rede de referência os/as adolescentes que
desejarem realizar o teste rápido para detecção da sífilis/Hepatites B/C e HIV
(rede). Em caso de resultado positivo, a Rede de referência proporcionará o
tratamento e assistência;
- Enfermeiros capacitados para o teste rápido de detecção da sífilis e hepatites,
deverão realizar o teste no Centro, após implantação do Programa de
56
Prevenção Combinada e realização de roda de conversa com os adolescentes.
A testagem é voluntária. O teste de HIV deverá sempre ser realizado na Rede
mediante acolhimento.
SAÚDE MENTAL
Objetivos:
Identificar precocemente adolescentes portadores de afecções mentais;
Promover a continuidade de tratamentos em saúde mental;
Sensibilizar os adolescentes quanto a temática.
Local:
Ambulatório;
Área interdisciplinar.
Procedimentos:
Realização de anamnese direcionada;
Capacitações/aulas abordando a temática;
Administração de medicações prescritas;
Ações que competem ao Auxiliar de Enfermagem
- Estabelecer vínculo com o adolescente;
- Administrar psicotrópicos conforme prescrição médica, observar se o
adolescente está fazendo uso adequado da medicação, reforçando a
necessidade de adesão à terapêutica;
- Comunicar ao enfermeiro a recusa dos medicamentos, bem como anotar,
circular no horário da prescrição médica e registrar no livro de passagem de
plantão;
- Observar, anotar e comunicar ao enfermeiro, alterações no comportamento do
adolescente e atentar para sinais de impregnação de medicamentos
psicotrópicos;
- Acompanhar o adolescente em consultas psiquiátricas somente em casos
específicos onde sua presença é relevante e/ou conforme avaliação do
enfermeiro;
57
- Participar de grupos de ações educativas, abordando temas como: álcool,
drogas e quanto à importância da adesão ao tratamento medicamentoso, entre
outros;
- Auxiliar o enfermeiro na execução dos programas de educação em saúde.
Ações que competem ao Enfermeiro
- Acolher o adolescente, estabelecer vínculo, observar alterações
comportamentais, avaliar sinais e sintomas que possam caracterizar crise de
abstinência por uso de álcool e/ou drogas, realizar consulta de enfermagem
visando minimizar agravos à saúde, interagir com a equipe psicossocial,
solicitar avaliação psicológica e/ou encaminhar para consulta médica ou para
serviços de referências quando necessário;
- Promover ações de prevenção e redução dos agravos à saúde, decorrentes da
privação de liberdade, bem como ações de reabilitação, inserindo-o no contexto
social;
- Promover e participar da integração da equipe multiprofissional, procurando
garantir uma assistência integral ao adolescente e família;
- Acompanhar o adolescente que faz uso contínuo de medicamentos
psicotrópicos, avaliar quanto a sinais e sintomas de possível impregnação
medicamentosa e encaminhar para consulta médica;
- Garantir a adesão ao tratamento e, em caso de recusa, estabelecer ações
visando à orientação e conscientização sobre a importância do mesmo,
solicitando colaboração das demais equipes;
- Colaborar com a equipe psicossocial na articulação das ações junto ao serviço
de atendimento à Saúde Mental do Município, garantindo acesso aos
adolescentes com transtornos mentais e dependência química;
- Realizar a vigilância e observação de possíveis casos de transtornos
alimentares e encaminhar para consulta médica;
- Realizar ações educativas, abordando temas como: álcool, drogas e quanto a
importância da adesão ao tratamento medicamentoso, entre outros.
58
DOENÇAS CRÔNICO DEGENERATIVAS (DIABETES, HIPERTENSÃO ARTERIAL E OUTRAS)
Objetivos:
Identificar precocemente adolescentes portadores de Doenças Crônico
Degenerativas;
Sensibilizar os adolescentes quanto a temática;
Promover tratamento adequado.
Local:
Ambulatório;
Área interdisciplinar.
Procedimentos:
Realização de anamnese/exame físico;
Capacitações/aulas abordando a temática.
Ações que ao Auxiliar de Enfermagem
- Acompanhar de forma sistemática o adolescente em tratamento de acordo com
a terapêutica estabelecida pelo médico, enfermeiro e nutricionista;
- Realizar controle de sinais vitais, glicemia capilar, peso, circunferência
abdominal e estatura do adolescente, registrando em Pasta de Saúde conforme
prescrição;
- Administrar medicação conforme prescrição médica e comunicar o enfermeiro
em caso de recusa;
- Orientar sobre a importância da adesão ao tratamento;
- Participar de grupos e programas de orientações educativas com enfoque na
prevenção;
- Auxiliar o enfermeiro na execução dos programas de educação em saúde;
- Comunicar ao enfermeiro qualquer alteração observada através de sinais e
sintomas, de acordo com sua capacidade técnica durante o tratamento.
Ações que competem ao Enfermeiro
- Realizar consulta de enfermagem periodicamente, abordando fatores de risco,
tais como: padrões alimentares, estado nutricional, evolução do peso corporal,
prática de atividade física, história familiar, intercorrências metabólicas
anteriores, dentre outras;
59
- Orientar quanto às complicações decorrentes das doenças crônicas
degenerativas e a importância da adoção de hábitos saudáveis de vida, tais
como: alimentação, promoção de práticas esportivas, prevenção do alcoolismo,
tabagismo e outras drogas, dentre outras atividades;
- Acompanhar a evolução do quadro clínico do adolescente através da consulta
de enfermagem, orientando quanto a importância da adesão ao tratamento;
- Após avaliação e constatada alteração clínica, agendar consulta com o médico
do Centro e/ou referência;
- Promover e participar da integração com a equipe multiprofissional, garantindo
assistência integral ao adolescente e sua família;
- Promover ações educativas em conjunto com a equipe multiprofissional,
através de palestras preventivas e de orientações em grupo, com os
adolescentes e equipe;
- Desenvolver ações na atenção primária, atuando na promoção da saúde,
realizando o diagnóstico situacional da população atendida e planejando ações
específicas no atendimento do adolescente;
- Comunicar a UAISA e a Gerência de Saúde os jovens diagnosticados ou em
acompanhamento médico.
AFECÇÕES DERMATOLÓGICAS
Objetivos:
Identificar precocemente adolescentes com afecções dermatológicas;
Sensibilizar os adolescentes quanto a temática;
Realizar medidas de profilaxia periodicamente para a prevenção de afecções
dermatológicas.
Local:
Ambulatório;
Área interdisciplinar.
Procedimentos:
Realização de anamnese direcionada;
Capacitações/aulas abordando a temática;
60
Orientações para profissionais do Centro acerca das medicas profiláticas.
Ações que competem ao Auxiliar de Enfermagem
- Observar, anotar em pasta de saúde e comunicar ao enfermeiro sinais de
acometimento dermatológico;
- Ressaltar ao adolescente quanto à importância dos cuidados quanto à higiene,
vestimenta e da adesão ao tratamento;
- Participar de programas de promoção e prevenção com os adolescentes,
funcionários e familiares, com ações educativas sobre hábitos adequados de
higiene, tais como: manter pele seca e hidratada, roupas limpas e secas,
colchão com adequada capa de proteção, troca de roupa íntima diária, uso de
objetos pessoais, ambientes bem ventilados, luz natural entre outros;
- Auxiliar o enfermeiro na execução dos programas de educação em saúde;
- Observar e orientar o adolescente quanto ao autocuidado corporal,
principalmente banho e uso correto dos produtos de higiene corporal.
Ações que competem ao Enfermeiro
- Realizar consulta de enfermagem, identificando sinais e sintomas de
acometimento dermatológico;
- Encaminhar para consulta médica no Centro e/ou agendamento externo,
qualquer anormalidade;
- Orientar quanto a importância da adesão da terapêutica prescrita, bem como
os possíveis efeitos colaterais do uso de medicamentos;
- Participar do processo de promoção e prevenção realizando orientação técnica
quanto ao processo de lavagem das roupas, utilizando o Manual vigente, assim
como o uso de produtos específicos, medidas, acondicionamento,
armazenagem e distribuição das mesmas;
- Realizar promoção quanto à prevenção de agravos à saúde através de ações
educativas;
- Promover ações educativas em conjunto com a equipe multiprofissional,
através de palestras preventivas e de orientações em grupo, com os
adolescentes e colaboradores.
61
SAÚDE DA MULHER
Objetivos:
Promover a saúde feminina;
Identificar precocemente nas adolescentes afecções relacionadas à saúde
feminina;
Sensibilizar quanto a cuidados ginecológicos.
Local:
Ambulatório;
Área interdisciplinar.
Procedimentos:
Realização de anamnese direcionada;
Capacitações/aulas abordando a temática;
Capacitação quanto a saúde ginecológica.
Ações que competem ao Auxiliar de Enfermagem
- Participar do acolhimento das adolescentes;
- Participar de programas e grupos educativos de prevenção e promoção da
saúde das adolescentes;
- Auxiliar o enfermeiro na elaboração e execução de ações educativas para
saúde;
- Realizar a coleta de exames laboratoriais conforme solicitação médica sob
supervisão do enfermeiro;
- Observar e orientar a adolescente quanto à necessidade do autocuidado
corporal;
- Observar e anotar sinais e sintomas de afecções ginecológicas e comunicar ao
enfermeiro;
- Acompanhar, registrar e discutir estratégias referente ao ganho/perda de peso
das jovens, gestantes e puérperas;
- Conforme avaliação do enfermeiro fazer acompanhamento das adolescentes
em consulta médica no período gestacional, garantindo pré-natal de qualidade;
- Prestar assistência de enfermagem ao lactente durante a permanência no
Centro;
- Observar, orientar, auxiliar e incentivar o aleitamento materno;
62
- Participar de programas específicos ao gênero feminino em parceria com
demais áreas, em consonância com o Caderno de Atenção ao gênero feminino
da Fundação CASA.
Ações que competem ao Enfermeiro
- Realizar consulta de enfermagem e estabelecer vínculo com o objetivo de
detectar precocemente possíveis alterações ginecológicas;
- Planejar e desenvolver ações no âmbito da atenção primária em parceria com
o Programa IST/Aids da unidade de referência, que abordem o planejamento
familiar, gravidez na adolescência, paternidade/maternidade responsável,
infecções sexualmente transmissíveis – IST/Aids e os direitos sexuais e
reprodutivos;
- Promover ações na atenção primária, visando a prevenção e controle do câncer
cérvico uterino e de mama;
- Realizar conduta frente às alterações clínicas no exame ginecológico, resultado
do exame Papanicolau e das mamas;
- Fortalecer o vínculo com as redes básicas de saúde, visando à participação
dessas nas atividades de promoção, prevenção e tratamento de patologias
ginecológicas;
- Orientar a adolescente quanto às mudanças psicológicas, fisiológicas e
anatômicas durante a gestação;
- Garantir às adolescentes, em período gestacional, pré-natal humanizado,
conforme preconiza o Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher
(PAISM) e atendimento no puerpério;
- Prestar assistência de enfermagem ao lactente durante sua permanência no
Centro garantindo na Rede a puericultura;
- Promover ações educativas estimulando o aleitamento materno, além de
observar, auxiliar e incentivá-lo;
- Desenvolver programas específicos ao gênero feminino em parceria com
demais áreas, em consonância com o Caderno de Atenção ao gênero feminino
da Fundação CASA.
CARTÃO NACIONAL DE SAÚDE - CARTÃO SUS
Objetivo:
Realizar o cadastro do adolescente no Sistema Único de Saúde- SUS;
63
Providenciar o cartão SUS a 100% dos jovens da internação.
Local:
Centro;
Unidade de referência.
Procedimentos:
Confecção do cartão SUS.
Ações que competem ao Auxiliar de Enfermagem
Consultar o site https://portaldocidadao.saude.gov.br/portalcidadao/ para obtenção dos adolescentes cadastrados;
- Realizar o levantamento dos adolescentes que necessitam ser cadastrados.
Neste levantamento deve conter: nome completo, data de nascimento,
endereço, nome completo da genitora e documento pessoal de cada
adolescente;
- Entregar na SUVIS/UBS/local de referência o levantamento;
- Protocolar o levantamento dos adolescentes entregue na SUVIS/UBS/local de
referência, retirar os cartões confeccionados no prazo estipulado, conferindo
os dados com a listagem.
Ações que competem ao Enfermeiro
- Estabelecer vínculo com a rede de referência e verificar a possibilidade de
realizar a confecção do Cartão SUS no Centro/UAISA;
- Entrar em contato com a SUVIS/UBS/local de referência para agendar as datas
de confecção do cartão SUS;
- Orientar ao auxiliar de enfermagem para o levantamento dos adolescentes que
necessitam ser cadastrados através do site
https://portaldocidadao.saude.gov.br/portalcidadao/ ;
- Repassar ao Assistente Social de referência do jovem o número do cartão SUS
para inserção no Portal Saúde.
LAVANDERIA
Objetivo:
Supervisionar e auxiliar em relação às questões técnicas da lavanderia.
64
Local:
Lavanderia.
Procedimentos:
Realização de visitas à lavanderia;
Promover orientações técnicas quanto ao processo de lavagem.
Ações que competem ao Enfermeiro
- Colaborar com o Diretor da UAISA nas orientações técnicas sobre a rotina da
lavanderia, de acordo com o Manual de Lavanderia;
- Observar o uso correto de insumos na lavanderia e processo de lavagem;
- Participar das capacitações/treinamentos dos produtos de lavanderia
organizados pela Superintendência de Saúde.
Observação: O enfermeiro tem a incumbência de garantir que a roupa seja higienizada
adequadamente, através da observação/orientação do processo de lavagem, de forma
a abordar o uso correto dos materiais, orientar quanto ao fluxo das roupas, orientações
quanto a organização da lavanderia. As questões administrativas, são de
responsabilidade do setor administrativo do Centro/Regional.
RESÍDUOS SÓLIDOS DE SAÚDE
Objetivos:
Promover a remoção de resíduos sólidos;
Contribuir para a limpeza do Centro;
Promover a saúde ambiental.
Local:
Centro;
Procedimentos:
Orientações quanto ao processamento de resíduos sólidos no Centro.
Ações que competem ao Enfermeiro
- Colaborar com o Diretor da UAISA e GMST nas orientações técnicas sobre o
gerenciamento de resíduos sólidos, de acordo com o Plano de Gerenciamento
de Resíduos de Serviço de Saúde e dos Resíduos Orgânicos e Inorgânicos da
Fundação CASA.
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OBSERVAÇÕES E RECOMENDAÇÕES
- Todas as atividades de competência do Auxiliar de Enfermagem podem e
devem ser realizadas pelo enfermeiro conforme a necessidade;
- O Enfermeiro é responsável por sua atualização constante e a capacitação de
sua equipe;
- Todas as capacitações/atualizações realizadas para a equipe deverão ser
documentadas e assinadas pela equipe;
- É dever da equipe de saúde assegurar o pudor do adolescente durante o
atendimento, não há necessidade de expor o corpo do adolescente sem
objetivo específico;
- A manutenção e o funcionamento dos equipamentos do ambulatório são de
responsabilidade da equipe, que deverá comunicar à UAISA quebras e mal
funcionamento, bem como reposição de pilhas, e registrar tal comunicação com
a data e profissional que a realizou;
- Todo atendimento de saúde deve acontecer no ambulatório;
- É obrigatória a ciência dos manuais para o atendimento de enfermagem na
Fundação CASA.
- Conforme a Lei 7498/86 e Decreto 94.406/87, nenhum outro profissional
além do Enfermeiro deverá delegar ações assistenciais ao auxiliar de
enfermagem.
PROCEDIMENTOS DE ENFERMAGEM
HIGIENIZAÇÃO DAS MÃOS COM SABONETE LÍQUIDO
Profissionais:
Enfermeiro;
Auxiliar de Enfermagem.
Objetivos:
Remover sujidades;
Diminuir o número de microrganismos.
Materiais:
- Água;
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- Sabonete líquido;
- Papel toalha.
Procedimento:
- Retirar adornos;
- Abrir a torneira e molhar as mãos evitando encostar-se à pia;
- Aplicar na palma da mão quantidade suficiente de sabonete líquido para cobrir
todas as superfícies das mãos (seguir a quantidade recomendada pelo
fabricante);
- Ensaboar as palmas das mãos, friccionando-as entre si;
- Esfregar a palma da mão direita contra o dorso da mão esquerda, entrelaçando
os dedos e vice-versa;
- Entrelaçar os dedos e friccionar os espaços interdigitais;
- Esfregar o dorso dos dedos de uma mão com a palma da mão oposta,
segurando os dedos com movimentos de vai e vem e vice-versa;
- Esfregar o polegar direito com o auxílio da palma da mão esquerda, utilizando-
se movimento circular e vice-versa;
- Friccionar as polpas digitais e unhas da mão esquerda contra a palma da mão
direita fechada em concha, fazendo movimento circular e vice-versa;
- Esfregar o punho esquerdo, com auxílio da palma da mão direita, utilizando
movimento circular e vice-versa;
- Enxaguar as mãos retirando os resíduos de sabonete no sentido dos dedos
para os punhos. Evitar contato direto das mãos ensaboadas com a torneira.
- Secar as mãos com papel toalha descartável, iniciando pelos dedos e seguindo
para os punhos.
HIGIENIZAÇÃO DAS MÃOS COM SOLUÇÃO ALCOÓLICA
Profissionais:
Enfermeiro;
Auxiliar de Enfermagem.
Objetivo:
Diminuir o número de microrganismos;
Material:
Solução Alcoólica.
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Procedimentos:
Retirar anéis, pulseiras e relógios;
Aplicar na palma da mão quantidade suficiente do produto para cobrir todas as
superfícies das mãos (seguir quantidade recomendada pelo fabricante);
Friccionar as palmas das mãos entre si;
Friccionar a palma da mão direita contra o dorso da mão esquerda
entrelaçando os dedos e vice-versa;
Friccionar a palma das mãos entre si com os dedos entrelaçados;
Friccionar o dorso dos dedos de uma mão com a palma da mão oposta,
segurando os dedos e vice-versa;
Friccionar o polegar esquerdo, com o auxílio da palma da mão direita,
utilizando-se movimento circular e vice-versa;
Friccionar as polpas digitais e unhas da mão direita contra a palma da mão
esquerda, fazendo um movimento circular e vice-versa;
Friccionar os punhos com movimentos circulares;
Friccionar até secar. Não utilizar papel toalha.
AFERIÇÃO DE SINAIS VITAIS
Profissionais:
Enfermeiro;
Auxiliar de Enfermagem: sempre comunicar o enfermeiro em caso de sinais
vitais fora dos parâmetros estabelecidos; na ausência do enfermeiro,
encaminhar ao atendimento médico de urgência.
TEMPERATURA AXILAR
Objetivo:
Aferir a temperatura axilar, com a finalidade de auxílio diagnóstico;
Local:
Ambulatório.
Materiais:
Bandeja;
Termômetro;
Recipiente com bolas de algodão;
68
Álcool a 70%.
Procedimento:
Higienizar as mãos;
Explicar o procedimento ao adolescente;
Desinfectar o termômetro com bolas de algodão embebido em álcool a 70%;
Ligar o termômetro, por acionamento do botão;
Colocar o termômetro na região axilar;
Pedir ao adolescente que comprima o braço de encontro com o corpo,
colocando se possível, a mão no ombro oposto;
Deixar o termômetro no local até que emita sinal sonoro, durante este período
serão aferidas as frequências cardíaca e respiratória;
Retirar o termômetro e realizar a leitura;
Desinfectar o termômetro com bolas de algodão embebido em álcool a 70%;
Registrar no impresso Anotações de Enfermagem.
FREQUÊNCIA CARDÍACA
Objetivo:
Verificar a frequência cardíaca, observando suas características;
Local:
Ambulatório.
Material:
Relógio.
Procedimento:
Higienizar as mãos as mãos;
Explicar o procedimento ao adolescente;
Colocar os dedos indicador, médio e anelar da mão direita sobre a artéria radial,
fazendo pressão sobre a mesma e evitando comprimi-la, iniciando a contagem
quando as pulsações forem perceptíveis;
Contar os batimentos durante um minuto;
Anotar hora, data e valor e características apresentadas em impresso próprio.
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FREQUÊNCIA RESPIRATÓRIA
Objetivo:
Verificar a frequência respiratória, observando suas características;
Local:
Ambulatório.
Material:
Relógio.
Procedimento:
Higienizar as mãos;
Colocar a mão no pulso do adolescente como se a intenção fosse a de verificar
sua frequência cardíaca e realizar a contagem dos movimentos respiratórios;
Observar os movimentos de abaixamento e elevação do tórax, os dois
movimentos (inspiratório e expiratório) somam um movimento respiratório;
Contar os movimentos respiratórios por um minuto;
Anotar hora, data e valor e características apresentadas no impresso próprio.
PRESSÃO ARTERIAL
Objetivo:
Verificar os valores pressóricos;
Local:
Ambulatório.
Material:
Esfigmomanômetro;
Estetoscópio;
Bolas de algodão;
Álcool a 70%.
Procedimento:
Higienizar as mãos;
Explicar o procedimento ao adolescente;
70
Certificar-se de que o adolescente não praticou exercícios físicos, ingeriu café,
chá, refrigerante ou alimentos, se a bexiga não está cheia, se não está tenso e
se está sem dor há pelo menos 30 minutos antes da aferição;
Deixar o adolescente em repouso por 5 a 10 minutos em ambiente calmo, com
temperatura agradável;
Deixar o adolescente deitado ou sentado com as pernas descruzadas e com o
braço ao nível do coração;
Suspender a manga da roupa ou retirá-la quando apertada;
Colocar o manguito aproximadamente 3 cm acima da fossa antecubital, de
modo que não fique muito apertado nem frouxo, centralizando a bolsa de
borracha sobre a artéria braquial;
Cuidar para que os prolongamentos de borracha não se cruzem;
Desinfectar as olivas e campânulas/diafragma do estetoscópio;
Palpar o pulso radial e inflar o manguito até o seu desaparecimento para obter
estimativa do nível da pressão sistólica memorizando o valor apresentado no
manômetro ao desaparecimento do pulso radial, desinflar rapidamente e
aguardar de 15 a 30 segundos antes de inflar novamente;
Colocar as olivas do estetoscópio nos ouvidos, com a curvatura voltada para
frente;
Localizar com os dedos a pulsação da artéria braquial na fossa antecubital e
apoiar a campânula/diafragma do estetoscópio sobre a mesma sem comprimir
excessivamente;
Solicitar ao adolescente que não fale durante o procedimento;
Verificar a pressão arterial no menor tempo possível;
Fechar a válvula da pêra e inflar o manguito rapidamente de 10 em 10 mmHg
até 30 mmHg acima da pressão sistólica estimada;
Abrir lentamente a válvula (2 a 4 mmHg por segundo) e observar o manômetro
aneroide: primeiro batimento ouvido (Korotkoff) que corresponde à pressão
sistólica, o último som ouvido corresponde à pressão diastólica;
Evitar reinsulflar durante a verificação;
Esvaziar totalmente o ar do manguito; em caso de dúvida, repetir a operação
um a dois minutos após, para confirmação;
Realizar a desinfecção das olivas e da campânula/diafragma do estetoscópio
com bola de algodão embebida em álcool a 70%;
Anotar hora, data e valores obtidos na aferição no impresso próprio.
71
MEDIDAS ANTROPOMÉTRICAS
Profissionais:
Enfermeiro;
Auxiliar de Enfermagem.
PESO
Objetivo:
Obter o peso do adolescente;
Local:
Ambulatório.
Material:
Balança.
Procedimento:
Explicar o procedimento ao adolescente;
Solicitar ao mesmo para retirar o calçado;
Aferir a balança colocando os massores no ponto zero e verificar se a balança
está travada;
Destravar a balança e pesá-lo, orientando-o para manter os braços junto ao
corpo;
Identificar o peso, abaixar o pino da trava e retornar os massores ao ponto zero;
Anotar o valor obtido no impresso próprio.
ALTURA
Objetivo:
Obter a altura do adolescente;
Local:
Ambulatório.
Material:
Antropômetro.
Procedimento:
Explicar o procedimento ao adolescente;
72
Solicitar ao mesmo para retirar o calçado;
Colocar o adolescente ereto de costas para a régua antropométrica com os
calcanhares unidos, encostados na barra da escala de medida;
Travar a régua antropométrica e medir;
Anotar o valor obtido no impresso próprio.
ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAMENTOS
Profissionais:
Enfermeiro;
Auxiliar de Enfermagem: sempre comunicar o enfermeiro qualquer
intercorrência ao administrar a medicação; na ausência do enfermeiro,
encaminhar o adolescente para atendimento médico emergencial.
Objetivo:
Proporcionar a administração de medicamentos ao adolescente;
Local:
Ambulatório.
VIA ORAL
Material:
Água;
Copinhos descartáveis.
Procedimento:
Certificar-se da prescrição médica, observando via de administração e
dosagem;
Higienizar as mãos;
Conferir rótulo e dosagem do medicamento, verificando a data de validade;
Identificar o adolescente pelo nome, certificando-se tratar da pessoa a ser
medicada;
Esclarecer ao adolescente quanto ao medicamento e a forma de administração;
Oferecer a água e o medicamento;
Permanecer ao lado do adolescente até que este degluta todo o medicamento,
certificando se de ter ingerido;
73
Higienizar as mãos;
Checar na prescrição e anotar intercorrências.
VIA SUBCUTÂNEA
Material:
Seringa 1 ou 3 ml;
Agulha 13 x 4,5;
Álcool 70%;
Algodão;
Bandeja.
Procedimento:
Certificar-se da prescrição médica, observando via de administração e
dosagem;
Higienizar as mãos;
Preparar a medicação;
Esclarecer ao adolescente quanto ao medicamento e a forma de administração;
Escolher o local para administração;
Higienizar as mãos;
Realizar antissepsia da pele com álcool a 70%;
Introduzir a agulha no angulo de 90°;
Aspirar para certificar-se que não atingiu algum vaso sanguíneo;
Injetar o medicamento lentamente;
Retirar a seringa;
Fazer leve compressão no local com algodão;
Desprezar o material perfuro cortante em recipiente apropriado;
Higienizar as mãos;
Checar na prescrição e anotar intercorrências.
VIA SUBLINGUAL
Procedimento:
Certificar-se da prescrição médica, observando via de administração e
dosagem;
Higienizar as mãos;
Conferir rótulo e dosagem do medicamento, verificando a data de validade;
74
Identificar o adolescente pelo nome, certificando-se tratar da pessoa a ser
medicada;
Esclarecer ao adolescente quanto ao medicamento e a forma de administração;
Instruir o adolescente a colocar o medicamento sob a língua;
Higienizar as mãos;
Checar na prescrição e anotar intercorrências.
VIA AURICULAR
Materiais:
Gaze (quando necessário, para enxugar o medicamento, caso extravase).
Procedimentos:
Certificar-se da prescrição médica, observando via de administração e
dosagem;
Higienizar as mãos;
Conferir rótulo e dosagem do medicamento, verificando a data de validade;
Identificar o adolescente pelo nome, certificando-se tratar da pessoa a ser
medicada;
Esclarecer ao adolescente quanto ao medicamento e a forma de administração;
Posicionar o adolescente em decúbito lateral ou sentado com a cabeça
inclinada lateralmente;
Instilar a quantidade do medicamento prescrita, evitando encostar o frasco no
orifício do ouvido;
Higienizar as mãos;
Checar na prescrição e anotar intercorrências.
VIA OCULAR
Materiais:
Gaze (quando necessário, para enxugar o medicamento, caso extravase).
Procedimentos:
Certificar-se da prescrição médica, observando via de administração e
dosagem;
Higienizar as mãos;
75
Conferir rótulo e dosagem do medicamento, verificando a data de validade.
Identificar o adolescente pelo nome, certificando-se tratar da pessoa a ser
medicada;
Esclarecer ao adolescente quanto ao medicamento e a forma de administração;
Posicionar o adolescente sentado ou deitado, com a cabeça levemente
inclinada para trás;
Afastar a pálpebra inferior e pedir para o adolescente olhar para cima;
Líquido: Instilar o medicamento e orientar o adolescente para fechar os olhos
por 30 segundos;
Pomada: Aplicar 1cm de pomada e orientar o adolescente para fechar os olhos
por um minuto;
Higienizar as mãos;
Checar na prescrição e anotar intercorrências.
VIA DERMATOLÓGICA
Materiais:
Gaze;
Biombo.
Procedimentos:
Certificar-se da prescrição médica, observando via de administração e
dosagem;
Higienizar as mãos;
Conferir rótulo e dosagem do medicamento, verificando a data de validade;
Identificar o adolescente pelo nome, certificando-se tratar da pessoa a ser
medicada;
Esclarecer ao adolescente quanto ao medicamento e a forma de administração;
Verificar a área (local) onde deverá ser aplicado o medicamento;
Colocar o medicamento (creme/gel/pomada) em uma gaze e orientar o
adolescente a aplicar no local;
Higienizar as mãos
Checar na prescrição e anotar intercorrências.
Observação: Caso o adolescente não consiga realizar a aplicação, auxiliá-lo usando
luvas de procedimento.
76
VIA VAGINAL
Materiais:
Aplicador;
Biombo.
Procedimento:
Orientar a higienização íntima, se necessário;
Respeitar a privacidade da adolescente cercando a cama com biombos;
Esclarecer à adolescente quanto ao medicamento e a forma de administração;
Orientar a adolescente quanto à posição ginecológica;
Orientar sobre a técnica de aplicação;
Técnica: afastar os pequenos lábios com o dedo indicador e polegar,
introduzir delicadamente o aplicador, 10 cm aproximadamente e pressionar
seu êmbolo, retirar o aplicador e desprezá-lo em local específico;
Orientar para que a adolescente permaneça em repouso por 10 minutos;
Checar na prescrição e anotar intercorrências.
Dar preferência ao horário noturno, se possível.
VIA RETAL
Materiais:
Um par de luvas de procedimento;
Vaselina (lubrificante);
Um pacote de gaze;
Biombo.
Procedimento:
Certificar-se da prescrição médica, observando via de administração e
dosagem;
Higienizar as mãos;
Conferir rótulo e dosagem do medicamento, verificando a data de validade;
Retirar o medicamento (supositório) e colocá-lo sobre uma gaze;
Identificar o adolescente pelo nome, certificando-se tratar da pessoa a ser
medicada;
Esclarecer ao adolescente quanto ao medicamento e a forma de administração;
77
Colocá-lo em decúbito lateral esquerdo;
Higienizar as mãos;
Calçar as luvas;
Com a mão não dominante afastar a prega interglútea e com a mão dominante
introduzir o medicamento no ânus;
Orientar o adolescente para retê-lo;
Retirar as luvas;
Higienizar as mãos;
Checar na prescrição e anotar intercorrências.
VIA ORAL DE INALAÇÃO
Materiais:
Medicamento com dispositivo para administração inalatória.
Procedimento:
Certificar-se da prescrição médica, observando via de administração e
dosagem;
Higienizar as mãos;
Conferir rótulo e dosagem do medicamento, verificando a data de validade;
Identificar o medicamento com o nome do adolescente;
Identificar o adolescente pelo nome, certificando-se tratar da pessoa a ser
medicada;
Esclarecer ao adolescente quanto ao medicamento e a forma de administração;
Proceder à administração conforme a recomendação do fabricante;
Checar na prescrição e anotar intercorrências.
VIA NASAL
Materiais:
Medicamento com dispositivo para administração nasal.
Procedimento:
Certificar-se da prescrição médica, observando via de administração e
dosagem;
Higienizar as mãos;
78
Conferir rótulo e dosagem do medicamento, verificando a data de validade;
Identificar o medicamento com o nome do adolescente;
Identificar o adolescente pelo nome, certificando-se tratar da pessoa a ser
medicada;
Esclarecer ao adolescente quanto ao medicamento e a forma de administração;
Solicitar ao adolescente que realize limpeza do nariz;
Proceder à aplicação conforme a recomendação do fabricante;
Checar na prescrição e anotar intercorrências.
INALAÇÃO
Materiais:
Copo nebulizador;
Máscara;
Inalador.
Procedimento:
Certificar-se da prescrição médica, observando via de administração e
dosagem;
Higienizar as mãos;
Preparar a medicação prescrita no copo nebulizador, respeitando a dose;
Conectar o copo nebulizador à extensão acoplada ao inalador;
Esclarecer ao adolescente quanto ao medicamento e a forma de administração;
Orientá-lo a manter respiração nasal durante a inalação do medicamento;
Ao término, oferecer papel toalha para secar a umidade do rosto;
Colocar copo e máscara de nebulização para lavagem e desinfecção, conforme
descrito no Manual de Higiene, Limpeza, Desinfecção e Esterilização;
Higienizar as mãos;
Checar na prescrição e anotar intercorrências.
VACINAÇÃO
Profissionais:
Enfermeiro;
Auxiliar de Enfermagem, somente sob supervisão do enfermeiro.
79
Objetivo:
Promover a imunização conforme calendário do adolescente
Local:
Ambulatório
Material:
Imunobiológicos;
Seringas e agulhas;
Bandeja de inox;
Bolas de Algodão;
Álcool 70%;
Cartão de vacina;
Cartão espelho;
Mapa de doses aplicadas.
Procedimento:
Receber o adolescente na sala de vacinas ou ambulatório;
A imunização deverá ocorrer somente sob supervisão do enfermeiro;
Orientá-lo sobre a vacina a ser administrada e a importância da mesma;
Verificar se o mesmo não se encontra em situação de adiamento da vacinação;
Orientar quanto a não utilização de pomadas ou compressas no local da
aplicação;
Registrar a vacina administrada, nº de lote, no cartão do adolescente, cartão
espelho e assinar com letra legível;
Higienizar as mãos;
Executar técnica asséptica em todo o procedimento;
Assegurar-se de que a temperatura da vacina e diluente estejam adequadas;
Verificar o prazo de validade da vacina e tempo de uso recomendado, após a
diluição da vacina;
Observar a dosagem recomendada pelo laboratório produtor da vacina em
questão;
Aspirar a dose;
Respeitar o local de aplicação, segundo faixa etária e protocolos;
80
Lave com água e sabonete líquido, o local da aplicação, caso o mesmo não
apresente boas condições de higiene;
Higienizar as mãos;
Atentar para a relação entre o ângulo de aplicação e agulha adequada, levando
em consideração a quantidade de massa muscular do adolescente a ser
vacinado;
Administrar lentamente o líquido da vacina;
Não massagear o local da aplicação, fazer apenas leve compressão com
algodão seco;
Ao realizar aplicações simultâneas, identifique no cartão e cartão espelho, o
local de aplicação de cada vacina;
Desprezar o material perfuro cortante em recipiente apropriado;
Registrar no mapa diário, a dose aplicada;
Arquivar o cartão espelho, no mês de retorno da próxima vacina a ser aplicada;
Higienizar as mãos.
COLETA DE MATERIAL PARA ANÁLISE LABORATORIAL
COLETA DE SANGUE
Profissionais:
Enfermeiro;
Auxiliar de Enfermagem, somente sob supervisão do enfermeiro;
Objetivo:
Obter amostra de sangue para processamento laboratorial;
Local:
Ambulatório.
Material:
Luvas de procedimento;
Álcool 70%;
Bolas de algodão;
Garrote;
Vacutainer®;
Agulha para Vacutainer®;
Suporte para braço;
81
Tubos para exame.
Procedimento:
Se for necessário o adolescente permanecer em jejum para coleta do exame,
enviar comunicado à coordenação no dia anterior a coleta;
As coletas de sangue deverão ocorrer sob supervisão do enfermeiro;
Recepcionar o adolescente e explicar o procedimento;
Certificar-se que o mesmo se encontra em jejum, quando necessário para o
exame solicitado;
Identificar o(s) tubo(s) com nome completo do adolescente, nome do exame e
nº da matrícula da UBS;
Higienizar as mãos;
Separar os materiais em bandeja (garrote, algodão seco, algodão embebido
em álcool, tubos, agulha e Vacutainer®) e levar para próximo do adolescente;
Explicar o procedimento ao adolescente e finalidade do exame;
Higienizar as mãos;
Calçar luvas de procedimento;
Verificar as condições de acesso venoso, selecionando o mais adequado;
Garrotear próximo ao local selecionado;
Realizar antissepsia com algodão embebido em álcool 70%, friccionando com
movimento único de baixo para cima, aguardando o tempo de secagem;
Realizar a punção venosa, com o bisel da agulha voltado para cima;
Inserir o tubo (específico ao exame solicitado) no adaptador do Vacutainer®,
certificando que introduziu toda a tampa na agulha;
Retirar o garrote, logo após o início da introdução do sangue no 1º tubo,
continuar a coleta com os demais tubos, se for o caso;
Retirar a agulha do local puncionado, com auxílio de algodão seco, exercendo
pressão sobre o local, sem dobrar o braço;
Orientar ao adolescente quanto ao resultado dos exames;
Retirar a agulha do adaptador, com auxílio de pinça Kelly, desprezando no
recipiente para descarte de perfuro cortante;
Retirar as luvas;
Higienizar as mãos;
Anotar no livro de registro de enfermagem, o envio do material e recebimento
dos resultados de exames, contendo os dados citados no item anterior;
Anotar na pasta de saúde, informando local da punção e intercorrências.
82
COLETA DE FEZES
Profissionais:
Enfermeiro;
Auxiliar de Enfermagem.
Objetivo:
Obter amostra de fezes para processamento laboratorial;
Local:
Banheiro
Material:
Frasco coletor
Procedimento:
Orientar o adolescente quanto ao procedimento e finalidade do exame;
Identificar no corpo do frasco com nome completo, nome do exame, data,
horário e nº da matrícula da UBS;
Orientar o adolescente para evacuar em local seco;
Colocar pequena quantidade de fezes no coletor universal com auxílio de uma
espátula;
Higienizar as mãos;
Acondicionar os frascos com fezes em local apropriado para serem enviados
ao laboratório;
Anotar no livro de registro de enfermagem, o envio do material e recebimento
dos resultados de exames, contendo os dados citados no item anterior;
Levar para a UBS conforme data e hora agendada;
Observação: Se PPF, conservar em geladeira caso o período de espera seja
superior a 12 horas;
Se coprocultura, encaminhar no máximo em 12 horas após a coleta e deixar
em temperatura ambiente.
Anotar na pasta de saúde e intercorrências.
83
COLETA DE URINA
Profissionais:
Enfermeiro;
Auxiliar de Enfermagem.
Objetivo:
Obter amostra de urina para processamento laboratorial;
Local:
Banheiro
Material:
Frasco coletor
Procedimento:
Orientar adolescente quanto finalidade do exame;
Identificar no corpo do frasco com nome completo, nome do exame, data,
horário e nº da matrícula da UBS;
Orientar a coleta preferencialmente à primeira micção da manhã ou após duas
horas de retenção;
Orientar higiene intima com água e sabão;
Orientar à coleta do jato médio urinando continuamente;
Orientar o adolescente para colher de 15 a 20 ml de urina;
Receber o frasco do adolescente acondicionando-o em saco plástico, se
possível;
Higienizar as mãos;
Encaminhar a urina ao laboratório juntamente com a requisição do exame;
Anotar no livro de registro de controle o envio do material, e recebimento dos
resultados de exames, contendo os dados citados no item anterior;
Anotar na pasta de saúde, informando local da punção e intercorrências.
84
TESTE DE GLICEMIA CAPILAR
Profissionais:
Enfermeiro;
Auxiliar de Enfermagem: sempre comunicar o enfermeiro quando os valores
glicêmicos obtidos estiverem fora dos padrões prescritos, na sua ausência,
encaminhar ao atendimento médico de emergência.
Objetivo:
Obter valores glicêmicos;
Local:
Ambulatório.
Material:
Glicosimetro;
Fita/Tira;
Bolas de algodão;
Álcool a 70%;
Agulha e/ou caneta com lancetas.
Procedimento:
Higienizar as mãos;
Explicar o procedimento ao adolescente;
Observar as condições de higiene da polpa digital, caso necessário orientar a
higienização das mãos;
Calibrar o aparelho;
Higienizar as mãos;
Colocar luvas de procedimento;
Realizar a antissepsia da pele com algodão embebido em álcool a 70% e
esperar secar;
Perfurar a face lateral da polpa digital (de preferência dedo médio e anelar) com
agulha ou lancetador (não é necessário apertar a polpa digital neste momento);
Comprimir próximo à área perfurada até a formação de gota de sangue
suficiente para exame;
Proceder conforme instrução do fabricante;
Pressionar o local perfurado com algodão seco;
Aguardar o resultado processado pelo aparelho;
85
Retirar a fita do aparelho, desprezando-a no recipiente específico;
Limpar e guardar o aparelho;
Retirar as luvas;
Higienizar as mãos;
Na prescrição de enfermagem, anotar horário e resultado obtido;
Comunicar ao médico ou ao enfermeiro caso o resultado esteja alterado –
Glicemia de Jejum < 70 mg/dL, >99 mg/dL, glicemia pós prandial <140 mg/dL,
ou conforme prescrição médica.
COLETA DE ESCARRO OU BACILOSCOPIA (BK)
Profissionais:
Enfermeiro;
Auxiliar de Enfermagem.
Objetivo:
Obter amostra de escarro para a avaliação laboratorial;
Local:
Áreas externas do Centro, preferencialmente com incidência de sol.
Material:
Coletor universal descartável e transparente.
Procedimento:
Explicar a importância do exame para o adolescente;
Identificar no corpo do frasco com nome completo, nome do exame, data,
horário e se é primeira, segunda ou terceira coleta, nº da matrícula da UBS;
Orientar inspiração profunda retendo o ar nos pulmões por alguns instantes,
tossir e escarrando no pote.
Orientar a repetir esta operação até obtenção de 5 – 10 ml de escarro,
orientando para tomar cuidado para que não escorra para fora do pote;
Tampar o coletor firmemente e em seguida;
Higienizar as mãos;
Armazenar em local fresco sem exposição à luz solar por no máximo 24 horas
ou sob refrigeração por até 7 dias;
Encaminhar para o laboratório juntamente com a solicitação do exame;
86
Anotar no livro de enfermagem, o envio do material, e recebimento dos
resultados de exames, contendo os dados citados no item anterior.
Anotar em Pasta de Saúde.
Observação: A primeira amostra é colhida no momento da consulta e a segunda ou
terceira nos dias seguintes ao despertar, em jejum. Pode proceder a escovação de
dentes, desde que realizada sem pasta de dente.
CURATIVO
Profissionais:
Enfermeiro;
Auxiliar de Enfermagem.
Objetivo:
Proporcionar a limpeza e cobertura de áreas com descontinuidade da pele;
Realizar troca de curativos limpos.
Local:
Ambulatório.
CURATIVO LIMPO
Material:
Luvas de procedimento;
Solução Fisiológica 0,9%;
Gaze;
Esparadrapo ou Micropore®;
Medicação prescrita;
Procedimento:
Explicar o procedimento ao adolescente;
Higienizar as mãos;
Selecionar o material a ser utilizado conforme prescrição;
Posicionar o adolescente de forma a garantir melhor visualização da ferida;
Higienizar as mãos;
Remover o curativo anterior com luvas de procedimento e descartá-las;
Irrigar a lesão com SF 0,9%;
87
Calçar luvas de procedimento;
Limpar a ferida da área menos contaminada para a mais contaminada;
Secar bordas com gazes;
Manter leito da ferida umedecido;
Cobertura e tratamento conforme prescrição;
Higienizar as mãos;
Anotar na pasta de saúde condições da ferida.
CURATIVO ASSÉPTICO
Material:
Luvas de procedimento;
Pinças estéreis;
Luvas estéreis;
Solução Fisiológica 0,9%;
Gazes estéreis;
Esparadrapo ou Micropore®;
Medicação prescrita.
Procedimento:
Explicar o procedimento ao adolescente;
Higienizar as mãos;
Caso haja mais de uma ferida, iniciar a limpeza pela ferida menos contaminada;
Selecionar o material a ser utilizado conforme prescrição;
Higienizar as mãos;
Remover o curativo anterior com luvas de procedimento ou pinça;
Caso as gazes estejam aderidas à ferida, umedecê-las com SF 0,9% antes de
sua retirada;
Irrigar a lesão e limpar a ferida da área menos contaminada para a mais
contaminada;
Higienizar as mãos;
Calçar luvas estéreis ou trocar por pinça anatômica;
Secar bordas com gaze;
Manter leito da ferida umedecida;
Cobertura e tratamento conforme prescrição;
Higienizar as mãos;
88
Anotar na pasta de saúde condições da ferida.
RETIRADA DE PONTOS
Profissionais:
Enfermeiro;
Auxiliar de Enfermagem: sempre comunicar o enfermeiro intercorrências; na
ausência do enfermeiro, encaminhar ao atendimento médico de urgência.
Objetivo:
Proporcionar a retirada de sutura.
Local:
Ambulatório.
Material:
Pinça anatômica;
Tesoura;
Solução Fisiológica 0,9%
Gaze.
Procedimento:
Certificar-se da prescrição médica; em dúvida quanto à integridade da pele,
comunicar o enfermeiro;
Explicar o procedimento ao adolescente;
Higienizar as mãos;
Providenciar os materiais necessários e disponibilizá-lo adequadamente;
Higienizar as mãos;
Lavar a lesão com água e sabonete líquido ou solução fisiológica 0,9%;
Prender uma das extremidades livres do fio de sutura com a pinça anatômica e
tracioná-lo delicadamente para cima; em seguida, cortar o fio bem próximo ao
nó. A porção do fio a ser cortada deve proporcionar a retirada do mesmo, de
forma que a parte exposta não percorra o trajeto intradérmico;
Limpar com solução fisiológica 0,9% a ferida e secar com gaze;
Proceder à desinfecção dos materiais;
Higienizar as mãos;
Anotar na Pasta de Saúde: horário, local e condição da ferida.
89
ORIENTAÇÕES PARA ACIDENTES COM MATERIAIS BIOLÓGICOS
Objetivo:
Estabelecimento de fluxograma para o atendimento a acidentes com material
biológico.
Procedimento:
Lavagem do local atingido:
Percutânea ou cutânea: com água e sabão;
Mucosa: com água abundante ou solução salina (soro fisiológico);
Não é necessário espremer o local ou aplicar solução irritante.
Identificar, se possível, o indivíduo fonte e solicitar à equipe de saúde a
coleta de 10ml de sangue (2 frascos de 5 ml cada) para a realização dos
exames. O frasco utilizado para coleta (de tampa vermelha), deve ser
identificado com o nome completo do indivíduo fonte, PT, data de
nascimento, data e horário do acidente e instituição;
Comunicar imediatamente à direção do Centro e Diretor da UAISA, que emitirá
um relatório a respeito da intercorrência;
Comunicar o setor administrativo para o preenchimento do formulário de
Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT (preenchimento até 24 horas
após o acidente);
O profissional acidentado deverá ser encaminhado ao local de referência para
atendimento médico, com o CAT preenchido para realização de exames (HIV
e Hepatite B e C) no prazo máximo de 2 horas para início do tratamento, se
necessário. Levar os frascos com o sangue do indivíduo fonte (conforme NR-
32);
Aos finais de semana e feriados encaminhar o profissional acidentado ao local
de referência para atendimento médico juntamente com o sangue do indivíduo
fonte quando houver. Orientá-lo a retornar no próximo dia útil pela manhã, para
abertura e preenchimento do CAT, trazendo uma cópia da ficha de notificação
de acidente biológico, realizado durante o atendimento médico;
O profissional será acompanhado pelo Núcleo de Vigilância de Saúde (local de
referência) e deverá seguir rigorosamente o protocolo e a data de retorno ao Núcleo de
Vigilância em Saúde.
Este protocolo foi elaborado com base no Manual de Biossegurança e
Atualidades em DST/Aids.
90
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS – PARTE II
AMORIM FCM. O ensino do processo de enfermagem sob a ótica docente [dissertação].
Teresina: Univ Federal do Piaui - UFPI; 2009.
BRASIL. Fundação Nacional da Saúde. Guia de Vigilância Epidemiológica/ Vol.I;5ªed.
Brasília:FUNASA, 2002.
________ Fundação Nacional da Saúde. Guia de Vigilância Epidemiológica/ Vol I;5ªed.
Brasília:FUNASA, 2002.
________ Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de
Vigilância Epidemiológica. Manual nacional de vigilância da tuberculose e outras
micobactérias. 2008.
_________ Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde Departamento de
Vigilância das Doenças Transmissíveis. Manual de recomendações para o controle da
tuberculose no Brasil. 2ª edição, Brasília, 2019.
________ Ministério da Saúde. Secretaria de Políticas de Saúde. Departamento de
Atenção Básica. Manual técnico para o controle da tuberculose: cadernos de atenção
básica. 6. ed. rev. e atual. Brasília: Ministério da Saúde, 2002. (Série A. Normas e
Manuais Técnicos; n. 148).
_________Ministério da Saúde. Os riscos biológicos no âmbito da Norma
Regulamentadora Nº.32. Riscos biológicos – Guia Técnico.
_________Ministério da Saúde. Define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de
doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados
em todo o território nacional, nos termos do anexo, e dá outras providências. Portaria nº
1.271, de 6 de junho de 2014
CAVALCANTE NJF, MONTEIRO ALC, BARBIERI DD. Biossegurança. São Paulo,
2003.
COELHO, ELZA BERGER et al. Doenças crônicas não-transmissíveis: hipertensão
arterial sistêmica. Florianópolis: Secretaria de Estado da Saúde, 200u. (Capacitação à
distância para Atenção Básica, 15).
MONTERO CV, SKASUFKA ET. Tratamento supervisionado – Tuberculose. Divisão de
Tuberculose. CVE, 2001.
NOGUEIRA, M.I.S, SILVA, M.M.P, MATA, A.S.S. A teoria do autocuidado e sua
aplicabilidade para a enfermagem no programa saúde da família (PSF). Publicado em
CONVIBRA. [acesso 23 jun 2015]. Disponível em:
91
http://www.convibra.com.br/upload/paper/2012/70/2012_70_4028.pdf. Consulta em
23/06/2015
OPPERMANN CM. Manual de biossegurança para serviços de saúde. Porto Alegre,
2003.
Prefeitura Municipal de Campinas. Protocolo de ação para assistência de enfermagem
no projeto Paidéia de saúde da família. Campinas, 2006. Disponível em:
http://www.campinas.sp.gov.br/saude/programas/protocolos.
Prefeitura Municipal de Campinas. Consenso de diabetes. Campinas, 2006. Disponível
em:
http://www.campinas.sp.gov.br/saude/programas/protocolos/protocolo_de_diabetes.pdf
Prefeitura Municipal de Campinas. Secretaria Municipal da Saúde. Protocolo de ação
para assistência de enfermagem. Campinas, SP. Disponível em:
http://www.campinas.sp.gov.br/saude/enfermagem/protoc_acao_enfer/8_9.htm.
Acesso em 01/jul/2008.
Prefeitura Municipal de Goytacazes. Hospital Geral de Guarus. Protocolo de sinais e
sintomas em pediatria. Rio de Janeiro. Disponível em:
http://www.hgg.rj.gov.br/setores/integrar_humanizar/arquivos/protocolo_pediatria.pdf.
São Paulo. Secretaria da Saúde. Manual de atenção à saúde do adolescente. São
Paulo: SMS, 2006.
Recomendações para o trabalho de prevenção e assistência as DST/Aids nas unidades
da Fundação CASA.
São Paulo. Centro de Vigilância Epidemiológica. Tuberculose – perguntas e respostas.
São Paulo, 2004.
São Paulo. Centro de Vigilância Epidemiológica. Manual de orientação para coleta de
amostras de escarro, e outros materiais para baciloscopia e cultura para diagnóstico e
controle da tuberculose. São Paulo, 2002.
São Paulo. Secretaria Municipal de Saúde. Atenção à saúde do adulto – protocolo de
enfermagem. PSF, São Paulo, 2003.
São Paulo. Secretaria Municipal de Saúde. Atenção à saúde da mulher – protocolo de
enfermagem. PSF, São Paulo, 2004.
São Paulo. Secretaria Municipal de Saúde. Atenção à saúde – protocolo de prevenção
e tratamento de feridas. PSF, São Paulo, 2003.
92
SILVA VM, Murai HC. Aplicabilidade da Teoria do Autocuidado: evidências na
bibliografia nacional. Revista Enferm UNISA. 2012; 13(1): 59-63.
THOFEHRN, M.B. et all. O processo de enfermamgem no cotidiano dos acadêmicos de
enfermagem e enfermeiros. Revista gaúcha Enferm., Porto Alegre, v.20, n.1, p.69-79,
jan. 1999
TORRES, G.de V.; DAVIM, R.M.B.; NÓBREGA, M.M.L.da. Aplicação do processo de
enfermagem baseado na teoria de OREM: estudo de caso com uma adolescente
grávida. Rev.latino-am.enfermagem, Ribeirão Preto, v. 7, n. 2, p. 47-53, abril 1999.
TRALDI MC. Fundamentos de enfermagem na assistência primária de saúde. Ed.
Alínea. Campinas/SP, 2004.
93
COMPLEMENTO I – PARTE II
94
COMPLEMENTO II – PARTE II
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PARTE III - ORIENTADOR PARA PREENCHIMENTO DOS IMPRESSOS DE SAÚDE E LIVRO DE ENFERMAGEM
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SEÇÃO II- ORIENTADOR PARA PREENCHIMENTO DOS IMPRESSOS DE SAÚDE E LIVRO DE ENFERMAGEM
ORGANIZAÇÃO DA PASTA SAÚDE
A pasta deve ser iniciada pela Capa, seguida da folha de identificação do
adolescente.
Na sua sequência, deverão conter as folhas separatórias “divisórias”, e seus
respectivos instrumentais.
Ao término da medida, deve-se inserir uma única folha de encerramento de
medida, sendo esta numerada conforme a sequência, caracterizando o último
documento da pasta.
Ao início de uma nova medida, a nova folha de identificação do adolescente
deverá ser inserida sequencialmente após a folha de encerramento da última medida,
sendo numerada consecutivamente a esta, inserindo-se em seguida um novo conjunto
de folhas separatórias e instrumentais.
A pasta deverá ser constituída inicialmente pelos seguintes instrumentais:
Identificação, Área de Enfermagem, observação de saúde, anotação de enfermagem,
consulta de enfermagem, Área Médica, consulta médica, Área Odontológica, consulta
odontológica, Área de Nutrição, Documentos Complementares constante apenas o
calendário de vacinação (somente um por adolescente na primeira passagem) e
Prescrições. Os demais documentos deverão ser inseridos conforme a necessidade de
sua utilização.
Na permanência e transferência do adolescente, as folhas deverão ser
somente carimbadas e rubricadas, e no encerramento da medida, o Centro em que o
adolescente estiver cumprindo a medida, deverá proceder a numeração da pasta por
inteiro, inclusive as folhas separatórias.
Tal modelo respeita a Portaria normativa nº 236/2012.
101
PASTA DE SAÚDE
A Pasta de Saúde inicia-se pela capa, procedente do NIDA (Núcleo de
Identificação e Documentação do Adolescente), que inicia a numeração deste
documento.
A página seguinte consiste na Identificação do Adolescente sendo numerada
pelo algarismo 2.
Após a folha de Identificação do Adolescente, a próxima folha numerada como
3 é a folha separatória “Área de Enfermagem” (DTI 35047) também procedente do NIDA.
O restante da numeração deverá ser preenchido na desinternação do
adolescente, momento em que todos os instrumentais foram encartados possibilitando
a continuidade da numeração da pasta de forma integral.
Os instrumentais devem ser preenchidos utilizando-se caneta esferográfica
azul ou preta.
Na área da enfermagem em primeiro lugar deve ser encartada a Observação
Inicial (DTI 34160), devendo esta ser preenchida da seguinte forma:
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OBSERVAÇÃO INICIAL (DTI 34160)
1- Centro onde o adolescente é submetido ao atendimento;
2- Nome completo do adolescente seguido do número do prontuário;
3- Data de nascimento do adolescente (__/__/_____);
4- Número do cartão SUS, deverá ser preenchido no momento de sua confecção
caso o adolescente não o possua;
5- Como o adolescente se apresenta no momento da Observação Inicial, por
exemplo, se o mesmo se está ansioso ou calmo, estado de higiene, se refere
algum sintoma, entre outros;
6- Pressão Arterial aferida;
7- Frequência cardíaca aferida;
8- Temperatura aferida;
9- Peso mensurado;
10- Altura mensurada;
11- Observações relevantes ante a coleta de dados realizada;
12- Registrar o estabelecimento onde foi atendido antes de ser encaminhado ao
Centro, caso tenha sido;
13- Especialidade que o atendeu;
14- O tratamento ao qual foi submetido;
15- Medicações prescritas atualmente relacionadas aos campos 12, 13 e 14;
16- Descrição de alterações fisiológicas observadas no modelo gráfico, seguindo-
se as legendas. Lembrar que em caso de tatuagem não identificamos o
desenho, somente a área onde encontra-se o desenho. As alterações devem
ser descritas da maneira como estão, desta forma, não descrevemos
sugestões como “o adolescente apresenta marca de algemas nos punhos”
mas sim “o adolescente apresenta hiperemia/escoriação ao redor dos
punhos, referindo que as adquiriu quando estava com as algemas”;
17- Se o adolescente tem conhecimento de alguma doença que possua, se
houver especificar;
18- Se faz uso contínuo de algum medicamento, se houver especificar;
19- Se tem algum tipo de alergia, perguntar qual o sintoma da alergia;
20- Se faz uso de algum medicamento psicotrópico, se houver especificar;
21- Se tem conhecimento de possuir alguma DST, se houver especificar;
22- Se foi submetido a internação hospitalar, o motivo, há quanto tempo e por
quanto tempo;
23- Se foi submetido a alguma cirurgia, o motivo e há quanto tempo;
105
24- Se possui calendário vacinal atualizado, em caso positivo proceder a
solicitação de comprovação do mesmo através da equipe psicossocial;
25- Se faz uso de alguma droga lícita ou ilícita, há quanto tempo e frequência;
26- Se apresentou algum episódio convulsivo, em caso positivo, há quanto tempo,
se faz tratamento, se foi encaminhado ao hospital a época;
27- Somente para as adolescentes, se já tiveram a primeira menstruação, tal
como a data da última menstruação;
28- Identificação da data, hora e profissional que realizou o atendimento
(assinatura e carimbo);
29- Inserir a data e o primeiro atendimento que ocorreu no período, seja
odontológico, médico ou de enfermagem, finalizando com o carimbo e
assinatura - PREENCHIMENTO SOMENTE NO ATENDIMENTO INICIAL
(CAI E NAI) - ART 175;
30- Informar se no momento da saída (desinternação ou transferência) do
adolescente do Centro, este estava em uso de medicação, se foi entregue
algum medicamento/documento e a quantidade; - PREENCHIMENTO
SOMENTE NO ATENDIMENTO INICIAL (CAI E NAI) - ART 175;
31- Se no momento da saída possuía algum encaminhamento, se foi
entregue/enviado e orientado; PREENCHIMENTO SOMENTE NO
ATENDIMENTO INICIAL (CAI E NAI) - ART 175;
32- Se há observações importantes para a saída do adolescente;
PREENCHIMENTO SOMENTE NO ATENDIMENTO INICIAL (CAI E NAI) -
ART 175;
33- Identificação do responsável pelo atendimento dos campos 30 a 32 com data,
assinatura e carimbo.
O atendimento médico, de enfermagem e odontológico realizado na Internação
Provisória, Internação Sansão ou Internação, não deverá ser registrado nestes espaços
(de 29 a 33) e sim nos demais instrumentais. Os campos de 29 a 33 quando não
utilizados poderão ser inutilizados com um traço.
Importante ressaltar:
A Observação Inicial consiste num instrumental para o registro das
informações de saúde relevantes para o início do atendimento em saúde e
deverá ser realizada no ambulatório no primeiro atendimento pelo
enfermeiro;
106
Este impresso deve ser preenchido somente uma vez por passagem; desta
forma, quando o adolescente for transferido, não haverá necessidade de
preenchimento do mesmo impresso novamente, sendo obrigatória a
realização de anotação de enfermagem com as condições de saída e
entrada do jovem no Centro, bem como informações sobre uso de
medicação, saídas agendadas, demandas de saúde apresentadas, entre
outras bem como se foi realizada a visualização do corpo do mesmo com
seu consentimento e registros encontrados pertinentes a esta visualização;
Os sinais vitais, peso e altura devem ser aferidos no acolhimento ou tão logo
seja possível;
Quando a Observação Inicial não for realizada no momento da entrada do
adolescente, realizá-la com maior brevidade possível e anotar a data de
entrada e data de preenchimento do impresso;
O preenchimento da Observação Inicial deve ser realizado juntamente com
anotação de enfermagem no impresso próprio;
O presente instrumental está disponível em
http://sistemas.fundacaocasa.sp.gov.br/perfil/Login.aspx?ReturnUrl=%2fper
fil%2f. Após login acionar a aba FORMULÁRIOS e inserir o número DTI
34160, realizar o download e prosseguir com a impressão.
107
ANOTAÇÃO DE ENFERMAGEM DTI:34002
1- Centro onde o adolescente é submetido ao atendimento;
2- Nome completo do adolescente seguido do número do prontuário;
3- Data do atendimento;
4- Horário do atendimento;
5- Nome do servidor que prestou o atendimento, auxiliar de enfermagem ou
enfermeiro;
6- RE do servidor que prestou o atendimento;
7- Descrição do atendimento prestado, registrando as informações de forma clara
e completa, evitando rasuras. Na ocorrência de mais de um atendimento no
mesmo dia, utilizar o mesmo espaço, identificando a hora dos demais
atendimentos. Quando da não utilização de todo o retângulo, traçar uma linha
inutilizando os demais espaços. Quando a anotação ultrapassar o retângulo,
continuar o relato no retângulo abaixo. Sempre que houver registro, é
necessária a identificação profissional por meio de assinatura e carimbo
contendo: Nome, Categoria Profissional e Número do Registro no Conselho de
Classe que deve ser feita com a sigla do COREN acompanhada da sigla da
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unidade federativa seguida da numeração sendo todos os elementos
separados por hífen, além do RE (opcional no carimbo). As categorias
profissionais de enfermagem deverão ser indicadas pelas seguintes siglas:
ENF para Enfermeiro e AE para Auxiliar de Enfermagem.
José da Silva
COREN-SP-6769680-AE
RE:XX.XXX-X
João Roberto de Lima
COREN-SP-6672154-ENF
RE:XX.XXX-X
Resolução COFEN 0545/2017:
Art. 5º É obrigatório o uso do carimbo, pelo profissional de Enfermagem nos
seguintes casos:
I- Em recibos relativos a percepção de honorários, vencimentos e salários
decorrentes do exercício profissional;
II- Em requerimentos ou quaisquer petições dirigidas às autoridades da
Autarquia e às autoridades em geral, em função do exercício de
atividades profissionais; e,
III- Em todo documento firmado, quando do exercício profissional, em cumprimento ao Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.
Importante ressaltar:
A anotação de enfermagem consiste num instrumental para o registro de
todas as informações do adolescente no âmbito da saúde observando a
forma de registro, utilização de termos que estejam de acordo com a
qualificação profissional de quem o preenche. Tudo o que se fizer com e
para o adolescente deve ser registrado neste instrumental com a maior
riqueza possível de detalhes;
Conteúdo da anotação: Informações objetivas e subjetivas (aquilo
que observamos, porém, o adolescente não relata como
inquietação, ansiedade); Evento ou mudança significativa do
estado de saúde; Sinais e sintomas; Cuidados prestados; Ação e
efeito das intervenções de enfermagem.
É o campo de registro das ações dos auxiliares de enfermagem;
O enfermeiro pode e deve realizar anotações de enfermagem.
O presente instrumental está disponível em
http://sistemas.fundacaocasa.sp.gov.br/perfil/Login.aspx?ReturnUrl=%2fper
109
fil%2f. Após login acionar a aba FORMULÁRIOS e inserir o número DTI
34002, realizar o download e prosseguir com a impressão.
Fundamentação legal:
• Art. 5º, inciso X – Constituição Federal;
• Lei 7.498/86, regulamentada pelo Decreto 94.406/87, que dispõe sobre o
exercício da Enfermagem;
• Resolução COFEN 564/2017 – Código de Ética dos Profissionais de
Enfermagem e outras que venham a substituir;
• Arts. 186, 927, 951 – Código Civil;
• Art. 18, inciso II – Código Penal • Lei 8.078/90 – Código de Defesa do
Consumidor;
• Lei Estadual 10.241/98 (SP) – Direito do Usuário;
• Resolução COFEN 0545/2017 e outras que venham a substituir;
Guia de Recomendações Para Registro de Enfermagem no Prontuário do
Paciente e Outros Documentos de Enfermagem. Aprovado pela Resolução
COFEN 514/2016.
A Resolução COFEN 429/ 2012, que dispõe sobre o registro das ações
profissionais no prontuário do paciente, e em outros documentos próprios
da Enfermagem, independente do meio de suporte- Tradicional ou
Eletrônico. O artigo 1°, assevera que:
“Art.1° É responsabilidade e dever dos profissionais de
enfermagem registrar, no prontuário do paciente e em outros
documentos próprios da área, seja em meio de suporte tradicional
(papel) ou eletrônico, as informações inerentes ao processo de
cuidar e ao gerenciamento de processos de trabalho, necessários
para assegurar a continuidade e a qualidade da assistência. ”
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CONSULTA DE ENFERMAGEM DTI: 34157
1- Centro onde o adolescente é submetido ao atendimento;
2- Nome completo do adolescente seguido do número do prontuário;
3- Data de nascimento e idade do adolescente;
4- Cor que o adolescente autodeclara;
5- Anamnese de enfermagem (sugestão de referência para anamnese e exame
físico: Alba Lucia Botura Leite de Barros & Cols. Anamnese e Exame Físico.
Avaliação diagnóstica de enfermagem no adulto. Editora Artmed);
6- Relatar se o adolescente tem encaminhamentos externos e para quais
equipamentos;
7- Qual a especialidade;
8- Tratamentos já realizados ou em andamento;
9- Terapia medicamentosa a qual o adolescente está em tratamento;
10- Exame físico iniciando-se pela aferição de sinais vitais. Sempre solicitar o
consentimento do jovem para a visualização do seu corpo;
11- Diagnósticos de enfermagem traçados a partir da coleta de dados. Na
Fundação CASA é adotada a Classificação NANDA- I;
12- Intervenções propostas para o PIA;
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112
13- Evolução de enfermagem realizada a partir da segunda consulta de
enfermagem;
14- Identificação do responsável pelo atendimento, com data.
Importante ressaltar:
A consulta de enfermagem consiste em instrumental para o registro da consulta
de enfermagem, diagnósticos de enfermagem, PIA e início da evolução de
enfermagem, com a finalidade de documentar parte da Sistematização da
Assistência de Enfermagem;
A utilização deste instrumental é privativa ao enfermeiro;
Caso não haja espaço para a introdução de todas as informações nos campos
da consulta de enfermagem, utilizar o instrumental Evolução de Saúde (DTI:
34033);
A consulta de enfermagem deve ser realizada no mínimo uma vez a cada 3
meses;
Não é necessário encartar nova folha de consulta de enfermagem quando
houver transferência do adolescente, as novas consultas ou evolução podem
ser registradas no impresso de evolução de saúde (DTI: 34033) dando
continuidade à assistência.
O presente instrumental está disponível em
http://sistemas.fundacaocasa.sp.gov.br/perfil/Login.aspx?ReturnUrl=%2fperfil
%2f. Após login acionar a aba FORMULÁRIOS e inserir o número DTI 34157,
realizar o download e prosseguir com a impressão.
Fundamentos Legais:
RESOLUÇÃO COFEN-358/2009 - Dispõe sobre a Sistematização da
Assistência de Enfermagem e a implementação do Processo de
Enfermagem em ambientes, públicos ou privados, em que ocorre o cuidado
profissional de Enfermagem, e dá outras providências
RESOLUÇÃO COFEN-159/1993 – Dispõe sobre a consulta de enfermagem
Art. 1º – Em todos os níveis de assistência à saúde, seja em instituição
pública ou privada, a consulta de Enfermagem deve ser obrigatoriamente
desenvolvida na Assistência de Enfermagem. (Grifo nosso)
Livreto COREN: Manual de Processo de Enfermagem: Guia para a Prática.
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CONSULTA MÉDICA DTI: 34158
O primeiro instrumental de consulta médica deve ser precedido de folha
separatória Área Médica (DTI: 35048)
1- Centro onde o adolescente é submetido ao atendimento;
2- Nome completo do adolescente seguido do número do prontuário;
3- Data de nascimento e idade do adolescente;
4- Cor que o adolescente autodeclara;
5- Anamnese médica;
6- Exame físico iniciando-se pela aferição de sinais vitais;
7- Hipóteses Diagnósticas;
8- C.I.D.s;
9- Intervenções propostas para o PIA;
10- Encaminhamentos realizados para o adolescente, não excluindo a
necessidade do preenchimento do impresso Ficha de Encaminhamento
(DTI: 34161);
11- Identificação do responsável pelo atendimento, com data, carimbo e
assinatura;
12- Evoluções médicas, identificadas pela data, ao término inserir carimbo e
assinatura do profissional que o realizou. Sempre que possível prescrever
medicamentos da lista padronizada da Fundação.
Importante ressaltar:
A consulta médica consiste num instrumental para o registro das
informações colhidas durante a consulta médica, Diagnóstico médico, PIA e
início da evolução médica;
O preenchimento deste impresso é função privativa do médico e deverá ter
letra legível;
Caso não haja espaço para a introdução de todas as informações nos
campos da consulta médica, utilizar o instrumental Evolução de Saúde (DTI:
34033);
A consulta médica deve ser realizada no mínimo uma vez a cada 6 meses;
Não é necessário encartar nova folha de consulta médica quando houver
transferência do adolescente, as novas consultas podem ser registradas no
impresso de evolução de saúde (DTI: 34033).
O presente instrumental está disponível em
http://sistemas.fundacaocasa.sp.gov.br/perfil/Login.aspx?ReturnUrl=%2fper
115
fil%2f. Após login acionar a aba FORMULÁRIOS e inserir o número DTI
34158, realizar o download e prosseguir com a impressão.
Fundamentos Legais:
Código de Ética Médica - CFM
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CONSULTA ODONTOLÓGICA DTI: 34159
O primeiro instrumental de consulta odontológica deve ser precedido de folha
separatória Área Odontológica (DTI: 35050).
1- Centro onde o adolescente é submetido ao atendimento;
2- Nome completo do adolescente seguido do número do prontuário;
3- Data de nascimento e idade do adolescente;
4- Cor que o adolescente autodeclara;
5- Preencher com tinta azul os procedimentos presentes, definitivos e em
bom estado, desenhando as faces envolvidas; preencher com tinta
vermelha os procedimentos a serem executados e restaurações
provisórias, desenhando as faces envolvidas; dentes ausentes devem ser
anotados com um traço vertical em tinta azul; dentes a serem extraídos
devem ser anotados com um “X” em tinta vermelha; dentes com indicação
de tratamento endodôntico devem ser anotados com um traço vermelho a
região do conduto radicular; quando presente dente decíduo no arco
dentário, ele deve ser circulado com tinta azul no odontograma
correspondente; quando presente doença periodontal deve-se anotar com
um traço horizontal em vermelho a região do colo dentário; dentes com
prótese fixa deverão ser preenchido totalmente com tinta azul e o tipo de
prótese deve ser descrita no campo observação. Quando o adolescente
possuir o formulário com odontograma preenchido ficará a critério do
profissional a abertura de novo formulário ou a continuação do recebido.
Caso continue o odontograma recebido o profissional tornar-se-á
responsável por aquilo a que anuiu e deverá anotar a data de entrada e o
Centro;
6- Neste campo deverão ser anotadas informações gerais, tais como:
presença de próteses (fixas ou removíveis), implantes ou pinos para
implantes, tratamentos incomuns, dentes em posição atípica, presença de
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11
117
aparelho ortodôntico, lesões em tecido mole, considerações extra-bucais
ou outras informações que o profissional julgue importantes;
7- Proceder à avaliação e preencher tabela correspondente;
8- Anotar que ênfase será dada ao tratamento: assistencial ou coletiva, e os
tipos de ações indicadas;
9- 2º odontograma – Trabalho executado: preencher os procedimentos
permanentes com tinta azul e os procedimentos provisórios com tinta
vermelha;
10- Registrar a data, descrever o tipo de atendimento (exame clínico inicial ou
consulta de retorno) e o procedimento realizado por extenso ou de acordo
com as abreviaturas constantes no manual de rotinas em odontologia. No
caso de não atendimento escrever a justificativa; carimbar e assinar após
a descrição do procedimento; descrever as prescrições de medicamentos
de forma abreviada. Sempre que possível prescrever medicamentos da
lista padronizada da Fundação;
11- Identificação do responsável pelo atendimento, com data.
Importante ressaltar:
O primeiro procedimento a ser realizado pelo profissional na CIP é a
avaliação inicial na entrada do jovem, de modo a nortear o
atendimento/tratamento;
Para a internação, o profissional deverá ter sua organização com foco na
continuidade do atendimento e alta;
A consulta odontológica consiste num instrumental para o registro das
informações colhidas durante a avaliação odontológica, intervenções
realizadas e registro dos processos executados;
O preenchimento deste impresso é função privativa do cirurgião-dentista;
O retorno após alta deve ser realizado no mínimo uma vez a cada 6 meses;
O presente instrumental está disponível em
http://sistemas.fundacaocasa.sp.gov.br/perfil/Login.aspx?ReturnUrl=%2fper
fil%2f. Após login acionar a aba FORMULÁRIOS e inserir o número DTI
34159, realizar o download e prosseguir com a impressão.
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CONSULTA DE NUTRIÇÃO DTI: 34165
O primeiro instrumental de consulta de nutrição deve ser precedido de folha
separatória Área de Nutrição (DTI: 35049).
1- Centro onde o adolescente é submetido ao atendimento;
2- Nome completo do adolescente seguido do número do prontuário;
3- Data de nascimento e idade do adolescente;
4- Motivo do encaminhamento para o atendimento nutricional e equipe
responsável pelo encaminhamento;
5- Após verificar o histórico clínico na própria Pasta de Saúde, registrar as
informações pertinentes à consulta de nutrição;
6- Dados Antropométricos coletados durante a consulta de nutrição;
7- Dados da Anamnese realizada durante a consulta de nutrição;
8- Informações sobre o hábito alimentar do adolescente;
9- Diagnóstico nutricional do adolescente;
10- Conduta nutricional adotada a partir do atendimento ao adolescente;
11- Orientações nutricionais transmitidas ao adolescente durante o
atendimento;
12- Identificação do responsável pelo atendimento, com data.
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Importante ressaltar:
O instrumental consulta de nutrição deve ser utilizado na primeira consulta
do nutricionista, as consultas de acompanhamento devem ter as
informações registradas no instrumental evolução de saúde (DTI: 34033);
O preenchimento deste impresso é função privativa do nutricionista e deve
estar de acordo com o Protocolo de Atendimento Nutricional da Fundação
CASA;
A consulta de nutrição é realizada mediante necessidade do adolescente;
Não é necessário encartar nova folha de consulta de nutrição quando houver
transferência do adolescente, as novas consultas podem ser registradas no
impresso de evolução de saúde (DTI: 34033);
Quando o adolescente não for submetido a consulta de nutrição, o
instrumental não precisa estar contido na pasta, somente a folha
separatória;
O presente instrumental está disponível em
http://sistemas.fundacaocasa.sp.gov.br/perfil/Login.aspx?ReturnUrl=%2fper
fil%2f. Após login acionar a aba FORMULÁRIOS e inserir o número DTI
34165, realizar o download e prosseguir com a impressão.
121
FICHA DE EVOLUÇÃO – SAÚDE – DTI: 34033
A ficha de Evolução será sempre precedida de uma consulta, seja esta de
enfermagem, odontológica, médica ou de nutrição. Neste impresso é dada a
continuidade do atendimento inicial quando não houver espaço no instrumental de
consulta. Deve ser encartada imediatamente após a consulta ou folha de evolução que
porventura já esteja presente na área avaliada. O seu encarte em branco não é
obrigatório, desta forma só a utilizamos mediante necessidade. Para o seu
preenchimento prosseguimos da seguinte forma:
1- Área que está preenchendo o impresso (enfermagem, odontologia, médica
ou nutrição);
2- Centro onde o adolescente é submetido ao atendimento;
3- Número do prontuário do adolescente;
4- Data de nascimento e idade do adolescente;
5- Nome completo do adolescente;
6- Idade, sexo e a cor que o adolescente autodeclara;
7- Registro do atendimento, precedido por data e horário;
8- Verso da folha de Evolução de Saúde, onde será registrado o atendimento,
da mesma forma do item 7.
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Importante ressaltar:
O instrumental Evolução de Saúde consiste em impresso para dar
continuidade às evoluções iniciadas pelos profissionais;
A Evolução não pode ser preenchida pelo Auxiliar de Enfermagem;
Para a primeira avaliação deve-se utilizar sempre a consulta correspondente
a área;
Em caso de transferência, inutilizar o restante do impresso em branco e abrir
novo impresso para futuras avaliações no Centro novo;
O presente instrumental está disponível em
http://sistemas.fundacaocasa.sp.gov.br/perfil/Login.aspx?ReturnUrl=%2fper
fil%2f. Após login acionar a aba FORMULÁRIOS e inserir o número DTI
34033, realizar o download e prosseguir com a impressão.
123
CALENDÁRIO DE VACINAÇÃO DTI: 34167 – ESPELHO
O Calendário de Vacinação deve ser precedido pela folha separatória
Documentos Complementares (DTI: 35049), somente na primeira internação do
adolescente, de modo que este apresente uma única vez na pasta do adolescente
indiferente o número de internações. Para o seu preenchimento prosseguimos da
seguinte forma:
1- Centro onde o adolescente é submetido ao atendimento;
2- Nome completo do adolescente;
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3- Prontuário, data de nascimento e idade do adolescente, bem como a data
da primeira avaliação da caderneta de vacina;
4- Preenchimento das vacinas ministradas ao adolescente, contendo no
campo respectivo da vacina, data, dose, lote, rubrica e local de vacinação.
O preenchimento deste campo não exclui a necessidade de realização de
anotação de enfermagem;
5- Responsável pela primeira vacinação, com data e identificação completa por
meio de carimbo e assinatura.
Importante ressaltar:
No acolhimento de saúde, a equipe psicossocial deve ser acionada para que
solicite à referência familiar do adolescente, preferencialmente na primeira
visita ou no máximo em 10 dias, a entrega da caderneta de vacinação.
Quando não houver, o esquema vacinal deverá ser iniciado conforme
calendário vacinal do Adolescente do Ministério da Saúde em vigência;
Transcrever as datas das vacinas no impresso acima com a descrição
“cópia”, lembrando que cada Pasta deverá conter somente um instrumental;
Sempre checar a existência de mais de uma caderneta de vacinação
(espelho) na pasta de saúde, de modo a inutilizar documentos em duplicata,
adotando apenas um para a pasta, o primeiro, e referenciar o número da
página na anotação de enfermagem;
Aconselha-se sinalizar a calendário de vacinação-espelho, para que seja de
fácil localização na pasta de saúde. A sinalização pode ser efetuada por
meio de acoplagem de pequeno pedaço de papel sulfite com durex, papel
este onde se escreve o nome do instrumental ou um clip de papel;
Além deste instrumental em Pasta Saúde o jovem deve possuir a Carteirinha
de Vacinação que deverá ser entregue ao mesmo ou seu responsável na
sua desinternação;
Ao realizar a vacinação a enfermagem deverá fazer uma anotação indicando
a página em que foi atualizada a carteira de vacinação (espelho);
Conforme Manual de rotinas e procedimentos de enfermagem, o Centro
deve promover vacinação a cada dois meses na internação e no Complexo
Brás mensalmente;
O presente instrumental está disponível em
http://sistemas.fundacaocasa.sp.gov.br/perfil/Login.aspx?ReturnUrl=%2fper
fil%2f. Após login acionar a aba FORMULÁRIOS e inserir o número DTI
34167, realizar o download e prosseguir com a impressão.
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FICHA DE ENCAMINHAMENTO DTI: 34161
1- Centro onde o adolescente é submetido ao atendimento;
2- Nome completo do adolescente seguido do número do prontuário;
3- Idade do adolescente, sexo e cor que o adolescente autodeclara;
4- Carimbo do Centro onde o adolescente se encontra; - opcional – neste
campo poderá ser anotado o número do cartão SUS do jovem;
5- Unidade de referência para onde o adolescente será encaminhado;
6- Endereço da Unidade de referência (opcional);
7- Bairro e cidade de Unidade de referência (opcional);
8- Referência de Unidade de referência (opcional);
9- Serviço agendado ou esperado;
10- Identificação do responsável pelo agendamento/encaminhamento com
data, carimbo e assinatura;
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11- Motivo do encaminhamento preenchido pelo médico ou enfermeiro. O auxiliar de enfermagem não deverá preencher este campo se for acompanhar o jovem. Caso não acompanhe o adolescente, poderá registrar sinais e sintomas de acordo com qualificação profissional;
12- Resumo dos exames e procedimentos realizados;
13- Hipótese diagnóstica preenchida pelo médico;
14- Identificação do responsável pelo encaminhamento com data;
15- Relatório da consulta na Contra Referência- solicitar que o profissional da
rede realize o registro do atendimento;
16- Procedimentos, exames, medicações realizadas na Contra Referência;
17- Data do possível retorno na Contra Referência;
18- Identificação do profissional que realizou o atendimento com data.
Importante ressaltar:
O instrumental ficha de encaminhamento tem a função de facilitar a
comunicação entre a instituição e o serviço externo, pois nele podemos
inserir informações relevantes quanto a saúde do adolescente;
Ao ser encaminhado para atendimentos de saúde externos, a pasta do
adolescente fica no ambulatório, saindo o instrumental Ficha de
Encaminhamento, cartão SUS e cópia do RG, quando possível, e exames,
se houver;
Caso não seja necessária a realização de encaminhamentos externos, não
há necessidade do encarte deste instrumental em branco;
Além deste instrumental, independente do registro realizado na contra
referência, deverá ser registrada uma anotação de enfermagem em
instrumental próprio, com o relato e os horários de saída e retorno do
adolescente bem como procedimentos adotados; no Livro de Enfermagem
deve constar somente horário de saída e retorno ao Centro;
Quando outro profissional não pertencente a equipe de saúde encaminhar
o jovem a atendimento de urgência/emergência, sem a indicação da equipe
de saúde ou quando a mesma não estiver presente no Centro, tal
instrumental não deverá ser utilizado. Somente a equipe de saúde, a saber
enfermagem, médico e dentista deverão utilizar o instrumental para
encaminhamentos externos;
O presente instrumental está disponível em
http://sistemas.fundacaocasa.sp.gov.br/perfil/Login.aspx?ReturnUrl=%2fper
fil%2f. Após login acionar a aba FORMULÁRIOS e inserir o número DTI
34161, realizar o download e prosseguir com a impressão.
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RELATÓRIO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR DTI: 34162
1- Centro onde o adolescente é submetido ao atendimento;
2- Nome completo do adolescente seguido do número do prontuário;
3- Idade do adolescente, sexo e cor que o adolescente autodeclara;
4- Endereço do Centro e telefone para contato (opcional);
5- Data na qual o adolescente internou na instituição hospitalar, seguido da
data da primeira visita realizada pela equipe de saúde e data de alta
hospitalar;
6- Na primeira linha, descrição do tipo de internação do adolescente, se por
motivo clínico, cirúrgico ou psiquiátrico. Na segunda linha se é internação
emergencial ou eletiva. Na sequência, nome do hospital e por fim o
endereço da instituição hospitalar;
7- Identificação do profissional que realizou o atendimento com data;
8- Motivo da internação;
9- Diagnóstico médico e previsão de alta;
10- Observações compreendendo informações relevantes, o detalhamento
das informações deve ser realizado na anotação de enfermagem em pasta
de saúde;
11- Breve relatório das visitas contendo data, quadro atual do adolescente e
procedimentos realizados, juntamente com anotação de enfermagem em
instrumental próprio;
12- Procedimentos para serem realizados durante período de internação;
13- Identificação do profissional que realizou o atendimento com data.
Importante ressaltar:
O instrumental relatório de internação hospitalar tem a função de facilitar o
registro de informações relacionados a internação hospitalar;
Ao ser encaminhado para internação hospitalar a pasta do adolescente
permanece no ambulatório do Centro; quando da realização das visitas, o
instrumental relatório de internação hospitalar deve ser preenchido, não
excluindo a necessidade de pormenorização dos fatos na pasta de saúde;
O instrumental relatório de visita hospitalar preenchido deverá ser encartado
na pasta de saúde na área documentos complementares;
Todo adolescente internado há 3 dias ou mais deverá receber visita da
enfermagem semanal ou dependendo do caso em menos tempo;
130
Se o adolescente, durante a permanência na Fundação CASA, não
necessitar de internação hospitalar, não encartar o instrumental em branco;
O presente instrumental está disponível em
http://sistemas.fundacaocasa.sp.gov.br/perfil/Login.aspx?ReturnUrl=%2fper
fil%2f. Após login acionar a aba FORMULÁRIOS e inserir o número DTI
34162, realizar o download e prosseguir com a impressão.
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Observação de Saúde DTI: 34166
1- Centro onde o adolescente é submetido ao atendimento;
2- Nome completo do adolescente;
1
2
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4
CR
5
6
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132
3- Prontuário do adolescente, data de nascimento e idade, e data em que foi
realizada a observação de saúde;
4- Descrever a alteração encontrada no adolescente no modelo gráfico
indicando o local por meio de seta relacionada a legenda atribuída
(conforme esboço acima);
5- Este espaço é destinado para a sinalização daqueles adolescentes que
passaram por observação de saúde, porém no momento não apresentam
alterações físicas visualizáveis;
6- Quadro de legendas a serem utilizadas no preenchimento do instrumental,
sendo-lhes atribuídos os seguintes significados:
E- Escoriação: Este termo deve ser utilizado ao observar pequena
região de descontinuidade da pele e mucosas. Consiste numa
lesão discreta. Quando observada no momento próximo ao evento
que provocou a lesão pode apresentar secreção de líquidos, depois
iniciando o processo cicatricial. Quando encontrar esta lesão em
processo cicatricial, relatar no campo ao lado que a mesma se
encontra em processo de cicatrização;
H- Hematoma: Este termo deve ser utilizado ao se observar áreas
com manchas escuras com cores que podem variar entre o lilás,
marrom, esverdeado ou amarelo, devido ao acúmulo de sangue
proveniente de extravasamento dos vasos sanguíneos. Quando
próximo ao evento que ocasionou a formação do hematoma, este
aparece avermelhado ou azulado. Conforme o passar dos dias,
varia entre as cores vermelha, roxa e esverdeado e, por fim,
apresenta-se amarelado. Quando houver esta lesão, descrever a
cor que apresenta;
CA- Cicatriz Antiga: termo utilizado para descrever lesões que
passaram pelo processo de cicatrização, cujo local permaneceu
com a marca da lesão;
CR- Cicatriz Recente: termo utilizado para lesões que estão no
processo de cicatrização, feridas extensas, diferenciando-se das
escoriações;
CC- Cicatriz Cirúrgica: Termo utilizado para a descrição de lesões
cirúrgicas, em processo de cicatrização ou não;
T- Tatuagem: Termo utilizado para a descrição dos locais de
tatuagem, não se deve descrever o tipo/desenho da tatuagem. O
133
registro se faz importante para que se identifique a realização de
novos desenhos na pele dentro do Centro;
O- Outros: Termo utilizado para a descrição de outras lesões não
descritas anteriormente, como hiperemias, edemas, equimoses,
fraturas, suturas, entre outros;
7- Espaço destinado para a realização de breve anotação, registrando ações
realizadas mediante as lesões (encaminhamento ao atendimento de
urgência/emergência) e o que motivou a realização da Observação de
Saúde (por exemplo instrumental preenchido devido a tumulto,
determinação judicial);
8- Identificação do profissional que realizou o atendimento com data.
Importante ressaltar:
O instrumental Observação de Saúde não possui natureza de vistoria ou
perícia e foi criado como ação de contingência, com o intuito de agilizar e
facilitar a observação física dos adolescentes envolvidos em conflitos e
ocorrências de grandes proporções, uma vez que o registro se torna mais
rápido quando comparado a necessidade de manipulação de todas as
pastas de saúde nessas situações. Não é necessário seu preenchimento em
todas as vezes que o adolescente apresentar alguma alteração na pele ou
situações pontuais de brigas ou outras, pois esta deverá estar contida na
anotação de enfermagem;
A Observação de Saúde quando preenchida deverá ser encartada na pasta
de saúde na área de documentos complementares;
Se o adolescente não for submetido, não há necessidade do encarte deste
instrumental em branco;
Mediante determinação judicial ou em situação pontual justificada e após
autorização da Superintendência de Saúde (via UAISA) poderá ser utilizada
para acompanhamento de saúde dos adolescentes com prazo estipulado;
O preenchimento da Observação de Saúde não exime a necessidade do
preenchimento da anotação de enfermagem ou da Ficha de Informação de
Violência;
Todas as vezes em que o corpo do jovem for visualizado, todas as marcas
encontradas devem ser relacionadas no documento, provenientes ou não
do evento que culminou na realização das observações de saúde. Da
mesma forma, anotar sempre todas as marcas, mesmo que já tenham sido
informadas anteriormente, de modo a acompanhar a evolução. Desta forma,
hematomas, escoriações poderão aparecer em mais de uma oportunidade.
Ordem de Serviço de 1430/2018 normatiza o preenchimento do
Instrumental. Anexo III;
134
O presente instrumental está disponível em
http://sistemas.fundacaocasa.sp.gov.br/perfil/Login.aspx?ReturnUrl=%2fper
fil%2f. Após login acionar a aba FORMULÁRIOS e inserir o número DTI
34166, realizar o download e prosseguir com a impressão.
FOLHA DE PRESCRIÇÃO DTI: 33098
O primeiro instrumental da área prescrições deve ser precedido de folha
separatória Prescrições (DTI: 35052).
1- Nome do adolescente;
2- Mês da prescrição;
3- Número do Prontuário do adolescente;
4- Centro em que o adolescente está;
5- Prescrição do cuidado/medicamento, contendo posologia, frequência, via
de administração, validade do tratamento, assinatura e carimbo do
profissional prescritor;
6- Mês corrente do início da prescrição;
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0
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7- Dias em que a prescrição deverá ser executada;
8- Espaço destinado para o aprazamento, consistindo no espaço de três
horários, onde após a realização da medicação deverá ser checado com
rubrica pequena. Sempre descrever o horário, nunca o período;
9- Data da anotação de enfermagem;
10- Espaço destinado a anotação das prescrições realizadas. O
preenchimento deste campo é obrigatório e poderá ser realizado um
carimbo ou manuscrito no formato:
ÀS ___ HORAS FOI ADMINISTRADO O ITEM ____ DA
PRESCRIÇÃO __________. Seguido de assinatura e carimbo.
Para cada horário em que a medicação for ministrada, deverá ser
realizada uma anotação. No caso de entrega da medicação
(devidamente identificada e separada pela enfermagem) para que
a segurança oferte ao jovem, realizar a anotação conforme modelo
encontrado no manual de Rotinas e Procedimentos de Enfermagem
Seção I deste caderno.
Importante ressaltar:
A folha de prescrição foi criada para a o uso de médicos, cirurgiões dentistas
e enfermeiros prestadores de serviço da Fundação CASA. Nela podem ser
prescritos cuidados de enfermagem e terapêuticas medicamentosas;
O verso deste instrumental não deve ser utilizado para anotação de
demandas de saúde, somente para anotação referente a administração,
entrega ou recusa do medicamento/cuidado;
Todas as prescrições deverão ser procedidas de carimbo e assinatura do
profissional que a realizou;
Para o aprazamento das medicações, descrever o horário a ser
administradas. Não utilizar os períodos M (Manhã), T (Tarde) ou N (Noite).
Sempre que possível solicitar ao médico/dentista a prescrição de 12h em
12h;
Para o aprazamento, considerar o melhor horário conforme a
biosdisponibilidade do fármaco, atentar para evitar possíveis interações
medicamentosas e/ou alimentares e identificar, junto à equipe de referência
os melhores períodos para a administração dos fármacos/cuidados,
respeitando a periodicidade estabelecida na prescrição;
Somente em casos excepcionais deverão ser deixadas com a equipe de
segurança do Centro;
Caso o adolescente tenha prescrição de outra instituição, anexar na frente
da folha de prescrição e fazer alusão ao item da prescrição original no
136
instrumental, no campo 5 o enfermeiro deverá transcrever os itens
correspondentes da prescrição por extenso a caneta, identificando o
transcritor de acordo com o modelo:
Dipirona 500mg VO se dor 8/8h por 3 dias
Transcrito da prescrição anexa do médico João do Hospital XXX pelo
Enfermeiro Mário.
Acompanhado de carimbo e assinatura.
A prescrição deverá conter data de validade, desta forma não poderá ser
utilizada em outras passagens dos adolescentes ou por tempo
indeterminado;
Atentar a Resolução COFEN 487/2015, e outras que venham a substituir,
que reza sobre validade da prescrição medicamentosa
Os medicamentos não devem ser administrados em horário que não os
prescritos, na excepcionalidade de atraso, os psicotrópicos, antirretrovirais
e antibióticos devem ser administrados o quanto antes. Em relação aos
demais medicamentos, em atraso superior a 60 minutos, deve-se consultar
o enfermeiro acerca da ação a ser executada, tal como consta no Manual
Erros de Medicação 2011 Coren-SP;
O presente instrumental está disponível em
http://sistemas.fundacaocasa.sp.gov.br/perfil/Login.aspx?ReturnUrl=%2fper
fil%2f. Após login acionar a aba FORMULÁRIOS e inserir o número DTI
33098, realizar o download e prosseguir com a impressão;
Orientações quanto ao envio de receitas à Farmácia Central da Fundação
CASA- Ordem de Serviço 1441/18 (Anexo IV):
Os documentos públicos não devem conter anotações diferentes de sua função, com canetas coloridas, corretivo, rasura, rabisco e carimbos não autorizados pela instituição;
O Preenchimento INADEQUADO do receituário acarretará em sua devolução, prejudicando o atendimento ao adolescente;
Qualquer anotação feita a CANETA que não seja do emitente é caracterizada emenda ou rasura;
Todas informações referentes ao adolescente deverão ser apostas a LÁPIS, preferencialmente no verso do receituário;
Os receituários que contenham substâncias prescritas com medicamentos que pertençam à lista de medicamentos padronizados, NÃO deverão ser direcionados a GSAU/FARMÁCIA, salvo os receituários com SUBSTÂNCIA DE CONTROLE ESPECIAL.
137
ORIENTAÇÕES GERAIS
Consiste no último instrumental para registro de informações referentes a
movimentação do adolescente:
1- Centro em que o adolescente está;
2- Data de entrada do adolescente neste Centro;
3- Data de saída do adolescente deste Centro.
1
2
3
138
MAPA DE AGENDAMENTO DE CONSULTA
Mapa de agendamento de consulta DTI: 34156
1- Nome do lugar para onde será formulado o mapa;
2- Especialidade que atenderá o adolescente;
3- Tipo de vínculo deste profissional com a instituição;
4- Nome do profissional;
5- Data em que ocorrerá o atendimento;
6- Relação dos adolescentes a seres atendidos;
7- Caracterização da consulta conforme legenda:
Primeira: Relacionada a primeira vez em que o adolescente passa
com o profissional devido a uma nova demanda;
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Retorno: Todas as vezes em que o adolescente retornar com o devido
profissional relacionado a uma demanda apresentada anteriormente;
em casos de novas demandas, agendá-lo como primeira;
Extra: Classificação para os adolescentes que não haviam sido
previamente agendados, e devido a uma demanda urgente foram
inseridos no mapa;
8- Número do prontuário do adolescente;
9- Cor que o adolescente autodeclara conforme legenda;
10- Descrição do atendimento realizada pelo profissional que atendeu o
adolescente;
11- Observações registrada pelo profissional que atendeu o adolescente;
12- Carimbo e assinatura do responsável pelo preenchimento do mapa.
Importante ressaltar:
O mapa de agendamento de consulta consiste num instrumental para
registro dos atendimentos a serem realizados e do que foi realizado com o
adolescente;
Subsídio para o registro do número de atendimentos realizados por cada
profissional;
O enfermeiro e ou auxiliar de enfermagem, ao preencher o instrumental, não
deverão inserir o diagnóstico médico;
O instrumental deverá ser enviado a UAISA mensalmente para
guarda/arquivo conforme orientação da CADA.
140
ESTATÍSTICA DE SAÚDE – DIÁRIA
1- Divisão regional a qual o Centro pertence;
2- Centro para o qual será confeccionada a estatística;
3- Mês e ano de referência;
4- Descrição dos dias do mês para a alimentação da estatística;
5- Total de atendimentos realizados;
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6- Consulta Médica- Clínico Próprio: Atendimento com profissional da
Fundação CASA
Agendada: Número de consultas agendadas no referido dia;
Atendida: Número de atendimentos médicos realizados na referida
data;
7- Consulta Médica- Clínico Parceiro: Atendimento com profissional da Rede
dentro da Fundação CASA
Agendada: Número de consultas agendadas no referido dia;
Atendida: Número de atendimentos médicos realizados na referida
data;
8- Atendimento odontológico:
Individual: Total de adolescentes atendidos no referido dia;
Procedimentos: Total de procedimentos realizados pelo
profissional;
Número de atendidos em grupo: Número de adolescentes
atendidos em grupos;
9- Atendimento enfermeiro:
Primeira Consulta: Total de primeiras consultas realizadas na
referida data;
Atendimento Semanal/Consultas: Quantidade de atendimento
semanal/ consultas realizadas pelo enfermeiro na referida data;
Número de atendidos em grupo: Número de adolescentes
atendidos em grupos;
10- Procedimentos de enfermagem realizados no dia;
Administração de medicamentos- por item: Computar quantos itens
(medicamentos diferentes e doses) foram ministrados na referida
data- somar pelo número de doses administradas, e não pelo
número de comprimidos;
Atendimento semanal de enfermagem- AE: Quantidade de
atendimentos semanais de enfermagem realizados pelos Auxiliares
de Enfermagem na referida data;
Atendimento a demanda espontânea: Quantidade de adolescentes
que foram levados para atendimento no ambulatório devido
142
qualquer demanda, em data que não seja a do seu atendimento
semanal;
Curativo: Quantidade de Curativos realizados pelos profissionais de
enfermagem, não contar por número de adolescentes e sim por
número de curativos realizados;
Inalação: Quantas vezes foram ministradas inalações na
determinada data;
Outros: Procedimentos diversos como retirada de sutura, troca de
fraldas, aplicação de calor/frio, dentre outros;
Coleta de exame laboratorial no ambulatório da Fundação:
Quantidade de adolescentes submetidos a coleta de exames
laboratoriais realizada por profissional da Fundação CASA;
Teste Rápido- Pela rede no ambulatório da Fundação: Quantidade
de testes realizados (contabilizar cada tipo de teste- Hepatite B e
C, Sífilis e HIV) realizados por profissionais parceiros (SAE, CRT,
dentre outros) dentro da Fundação CASA;
11- Vacinas: Inserir no espaço onde está descrito Vacinas o total ministrado
no período:
Dupla Adulto: Total ministrado na referida data;
SCR: Total ministrado na referida data;
HPV: Total ministrado na referida data;
Influenza: Total ministrado na referida data;
Hepatite B: Total ministrado na referida data;
Outras: Total ministrado na referida data-descrever qual vacina;
12- Encaminhamentos realizados pela saúde:
Pronto Socorro ou Pronto Atendimento: Total de adolescentes
encaminhados para atendimento emergencial na referida data;
Consulta Externa Clínico: Número de adolescentes encaminhados
para atendimento com clínico na rede;
Consulta Externa Psiquiatra: Número de adolescentes
encaminhados para atendimento psiquiátrico na rede;
Consulta/Exame Externo Odontológico: Número de adolescentes
encaminhados para atendimento/ exame odontológico na rede;
Consulta Externa demais especialidades: Número de adolescentes
encaminhados para atendimento com especialistas na rede;
143
Teste Rápido: Quantidade de testes realizados (contabilizar cada
tipo de teste- Hepatite B e C, Sífilis e HIV) realizados por
profissionais parceiros na rede;
Atendimento Externo acompanhado pela enfermagem: Quantas
saídas de adolescentes foram realizadas na referida data com
acompanhamento da enfermagem;
13- Consultas/exames que haviam sido agendados e o adolescente não
compareceu:
Motivo pelo não comparecimento à consulta/exame agendado:
Falta de Viatura: Sinalizar quantos exames/ consultas foram
perdidos na referida data por este motivo;
Falta de Funcionário: Sinalizar quantos exames/ consultas
foram perdidos na referida data por este motivo;
Falta de Escolta: Sinalizar quantos exames/ consultas foram
perdidos na referida data por este motivo- Ressaltando que
de acordo com a OS 1281/17, a falta de escolta não pode ser
um fator que prive o jovem de seu direito;
14- Número de adolescentes que estão internados naquela data
especificando-se:
Eletiva: Contabilizar quantos adolescentes foram submetidos a
internação naquela data, sendo que estavam com a internação
agendada;
Emergencial: Contabilizar quantos adolescentes foram submetidos
a internação naquela data, sendo esta sem prévio agendamento;
15- Número de óbitos ocorridos:
Dentro do Centro: Total de óbitos ocorridos no Centro na referida
data;
Fora do Centro: Total de óbitos ocorridos no ambiente externo ao
Centro na referida data;
Importante ressaltar:
A estatística de saúde é de alimentação diária, sendo realizada
preferencialmente pelo último servidor a sair do ambulatório;
Consiste no subsídio para a avaliação da produção em saúde e
indiretamente dos servidores de saúde;
144
A estatística compilada realizada a partir da diária, é utilizada como
parâmetro para verificar metas e é enviada a órgãos externos;
Colabora para a análise dos processos de melhoria na área;
Vídeo conferencia sobre o tema disponível no Integra.
145
PREENCHIMENTO DO LIVRO DA ENFERMAGEM – LIVRO DE PASSAGEM DE PLANTÃO
O Código de ética dos profissionais de Enfermagem nos traz que constitui
responsabilidade/dever:
Artigo 16º Garantir a continuidade da assistência de enfermagem em condições que ofereçam segurança [...]
A Resolução COFEN 429/2012, que dispõe sobre os registros das ações
profissionais no prontuário do paciente, e em outros documentos próprios da
enfermagem, independente do meio de suporte – tradicional ou eletrônico, define que:
Art. 1º É responsabilidade e dever dos profissionais da Enfermagem
registrar, no prontuário do paciente e em outros documentos próprios da
área, seja em meio de suporte tradicional (papel) ou eletrônico, as
informações inerentes ao processo de cuidar e ao gerenciamento dos
processos de trabalho, necessárias para assegurar a qualidade e a
continuidade da assistência. [...]
Art. 3º Relativo ao gerenciamento dos processos de trabalho, devem ser registradas, em documentos próprios da Enfermagem, as informações imprescindíveis sobre as condições ambientais e recursos humanos e materiais, visando à produção de um resultado esperado – um cuidado de Enfermagem digno, sensível, competente e resolutivo. [...]
A passagem de plantão, entrega ou troca de turno é uma prática realizada pela
equipe de enfermagem com a finalidade de transmitir informação objetiva, clara e
concisa sobre os acontecimentos que envolvem a assistência direta ou indireta ao
paciente durante um período de trabalho, bem como assuntos de interesse institucional.
O parecer 17/2014 expedido pelo Coren-SP nos traz que:
“Os livros adotados para passagem de plantão e de intercorrências, devem constar do manual de organização do serviço de enfermagem, e serão considerados como prova em julgamento criminal e/ou ético, em caso de iatrogenia e outros, sendo agravada a situação, se este mesmo dado, não estiver como parte dos registros de enfermagem no prontuário do paciente, o que caracteriza desobediência às legislações pertinentes aos profissionais de enfermagem e pacientes.”
Conforme o exposto é importante salientar que os profissionais de enfermagem
devem registrar em prontuário todos os dados relativos ao adolescente, ou seja: estado
geral, dados vitais, intercorrências, procedimentos realizados e todas as demais
informações inerentes ao processo do cuidado de enfermagem. Nas informações
constantes do prontuário é que se deve obter dados necessários a continuidade da
assistência de enfermagem.
A partir do exposto, considera-se como informações importantes a constarem
no livro de passagem de plantão:
146
Identificação do local;
Data e horário do início e término do plantão;
Profissionais que irão trabalhar na referida data;
Condições ambientais em que foi encontrado o ambulatório;
Pendências do plantão anterior;
Adolescentes internados ou em isolamento;
Ações realizadas no ambulatório: limpeza de superfícies e materiais,
organização de materiais/medicamentos, materiais e medicamentos
em falta e data da solicitação, solicitações de manutenção, solicitação
de materiais/ medicamentos, verificação de validade;
Ações realizadas com adolescentes: reuniões multidisciplinares,
atendimento com clinico/dentista/nutricionista/psiquiatra- somente o
número de jovens, atendimento semanal de enfermagem, vacinação,
recusa de medicamentos, coleta de exames, jovens que serão
submetidos a coleta de exames (jejum), palestras e oficinas,
encaminhamentos a atendimento de urgência e/ou emergência e/ou
consulta agendada, sinalizar os adolescentes que requerem atenção
diferenciada, pormenorizando o assunto em pasta de saúde;
Não se faz necessário incluir no livro de passagem de plantão:
Nome de todos os jovens que receberam medicação;
Nome dos jovens que apresentaram demanda de saúde;
Descrições das ações realizadas, somente a referência a essas ações;
Mencionar nomes de adolescentes/ servidores envolvidos em
situações de violência;
Descrever diagnósticos;
Recados pessoais ao outro plantão ou a UAISA/Enfermeiro;
Todas as informações individuais devem ser registradas na pasta de saúde dos
adolescentes, as ações coletivas devem ser apenas citadas no livro de passagem de
plantão e pormenorizadas em anotação de enfermagem.
O livro de passagem de plantão constitui um canal de comunicação entre as
equipes uma vez em que não há continuidade ininterrupta do plantão, as informações
nele constantes devem ter caráter formal e contribuir para a continuidade da assistência.
As informações devem ser redigidas de forma clara, concisa e objetiva, com a finalidade
de diminuir a possibilidade de erros em sua interpretação. O enfermeiro precisa estar
147
ciente das informações nele contidas, recomenda-se a leitura integral a partir da última
interação, pelo menos uma vez por semana.
O livro da enfermagem é um documento, podendo ser usado para
esclarecimento de dúvidas, inclusive sendo lido por outras equipes que não a de
enfermagem, desta forma o sigilo de informações descritas de forma equivocada neste
livro pode estar comprometido.
Ao término do Livro deve-se encerra-lo com um termo de encerramento e
envia-lo ao administrativo da UAISA para ser arquivado conforme orientação do CADA.
148
PADRONIZAÇÃO DE SIGLAS PARA FUNDAÇÃO CASA
Elaborado de acordo com o estabelecido pelo Guia de Recomendações Para
Registro de Enfermagem no Prontuário do Paciente e Outros Documentos de
Enfermagem e aprovado pela Resolução COFEN 514/2016 que aponta como uma das
regras gerais para a realização da evolução de enfermagem:
“Utilizar-se de linguagem clara, concisa e exata, com ausência de códigos pessoais e abreviaturas desconhecidas”.
E em relação às Regras importantes para a elaboração das Anotações de
Enfermagem:
“Conter apenas abreviaturas previstas em literatura”.
Quanto a precisão da anotação de enfermagem, o guia indica:
“A informação deve ser exata, com dados subjetivos ou objetivos
claramente discriminados. Além disso, e imprescindível fazer a distinção
se a informação registrada foi observada no paciente ou relatada por ele.
Usar grafia correta, bem como somente abreviações e símbolos aceitos
pela instituição, de modo a garantir a interpretação precisa e adequada
da informação”.
Com o intuito de padronizar e validar as principais siglas utilizadas na Fundação
CASA, este documento apresenta a seguir uma relação de siglas que podem ser
utilizadas nos prontuários dos adolescentes.
A padronização das siglas é uma ação institucional, desta forma não se deve
utilizar em documentos que serão apreciados fora da jurisdição institucional, tal como
os relatórios de saúde.
149
Sigla
AAS Ácido Acetilsalicílico
Abd Abdomen
ACM A critério médico
AE Auxiliar de Enfermagem
AINE Anti-Inflamatório Não-
Esteróide
AINH Anti-Inflamatório Não-
Hormonal
alt Altura
Amp Ampola
ATM Articulação temporo
mandibular
bpm Batimentos por Minuto
Bx Biópsia
CA Câncer
CASA Centro de Atendimento
Socioeducativo ao
Adolescente
CC Centro Cirúrgico
CD Conduta
CID Código Internacional de
Doenças
cm Centímetro
cp Comprimido
CPM Conforme Prescrição Médica
D Direito
DB Descompressão Brusca
DST Doença Sexualmente
Transmissível
E Esquerdo
ENF Enfermeiro
eup Eupneico
EV Endovenosa
FAB Ferimento por Arma Branca
FAF Ferimento por Arma de Fogo
FAV Fístula Artério-Venosa
FC Frequência Cardíaca
FCC Ferimento Corto-Contuso
FR Frequência Respiratória
Fx Fratura
g Grama
GI Gastrointestinal
Gt Gota (s)
GTM Gastrostomia
H Hora
HAS Hipertensão Arterial
Sistêmica
HIV Vírus da Imunodeficiência
Humana
HD Hipótese Diagnóstica
ID Intradérmica
IM Intramuscular
IMC Índice de Massa Corpórea
IRA Insuficiência Renal Aguda
IRC Insuficiência Renal Crônica
ITU Infecção de Trato Urinário
IV Intravenoso
IVAS Infecção de Vias Aéreas
Superiores
Kg Quilograma
L Litro
LER Lesão Por Esforço Repetitivo
mg Miligrama
MCP Medicado conforme
prescrição
MID Membro Inferior Direito
MIE Membro Inferior Esquerdo
min Minuto
ml Mililitro
MMII Membros Inferiores
MMSS Membros Superiores
MSD Membro Superior Direito
MSE Membro Superior Esquerdo
MV Murmúrio Vesicular
MV+ s/
RA
Murmúrio Vesicular presente
sem Ruído Adventício
Neo Neoplasia
NPH Insulina Isofana-bovina,suína
ou humana
nº Número
Obs Observação
OVACE Obstrução de Vias Aéreas
por Corpo Estranho
OVAS Obstrução de Vias Aéreas
Superiores
O2 Oxigênio
P Pulso
PA Pressão Arterial
PCR Parada Cardiorrespiratória
PO Pós-Operatório
POI Pós-Operatório Imediato
150
POT Pós-Operatório tardio
PS Pronto-Socorro
QID Quadrante Inferior Direito
QIE Quadrante Inferior Esquerdo
QSD Quadrante Superior Direito
QSE Quadrante Superior
Esquerdo
QT Quimioterapia
RCP Ressuscitação
cardiopulmonar
Resp Respiratório
Ret Retorno
RHA Ruído Hidroaéreo
RPA Recuperação Anestésica
rpm Respiração por Minuto
SAE Sistematização da
Assistência de Enfermagem
Sat Saturação
SC Subcutâneo
seg Segundos
SIC Segundo Informações
Coletadas
SIDA Síndrome da
Imunodeficiência Adquirida
Humana
SL Sublingual
SNC Sistema Nervoso Central
SNE Sonda Nasoenteral
SNG Sonda Nasogástrica
SSVV Sinais Vitais
SVA Sonda Vesical de Alívio
SVD Sonda Vesical de Demora
S/ Sem
S/N Se necessário
T Temperatura
TB Tuberculose
TCE Trauma/Traumatismo Crânio-
Encefálico
TEV Tromboembolismo Venoso
TQM Traqueostomia
TU Tumor
TVP Trombose Venosa Profunda
Tx Transplante
UTI Unidade de Terapia Intensiva
VO Via Oral
xp Xarope
151
COMPLEMENTO I – Parte III
152
153
154
COMPLEMENTO II - Parte III
155
156
PARTE IV – NORMAS INTERNAS PARA O ATENDIMENTO DE ENFERMAGEM NA FUNDAÇÃO CASA
SEÇÃO III
Capítulo I – Disposições Gerais
Art. 01 – Normas Internas para o Atendimento de Enfermagem na Fundação CASA –
Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente são instrumentos
técnico/administrativos, de caráter normativo e flexível e têm como objetivo estabelecer
o atendimento à saúde dos adolescentes em regime de internação provisória e
internação no Estado de São Paulo; possibilitando uma visão global das ações do
Serviço de Enfermagem, bem como o planejamento e implementação de novas
estratégias, disponibilizando e organizando os recursos humanos e materiais, para o
desenvolvimento e prática de uma assistência de qualidade. Este Manual foi elaborado
em 2009 edição atual 2019.
Capitulo II – Dos Objetivos
Art. 02 – Os adolescentes da Fundação CASA devem ser alvo de um conjunto de ações
socioeducativas que contribuam para torná-los cidadãos autônomos e solidários,
capazes de se relacionarem consigo próprio e com os outros; favorecendo ao
adolescente o acesso a direitos e as oportunidades de superação de sua situação de
exclusão, de ressignificação de valores, bem como o acesso à formação de valores para
a participação na vida social. (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo –
SINASE).
Art. 03 – No âmbito de atuação da Fundação CASA, cabe a saúde desenvolver
procedimentos de atenção básica, entendendo como um conjunto de ações de saúde,
no âmbito individual e coletivo, abrangendo a promoção e proteção de saúde, o
diagnóstico, tratamento de doenças, prevenção de agravos, reabilitação e manutenção
da saúde.
Art. 04 – O Atendimento de Enfermagem na Fundação CASA tem como objetivo
principal promover o acesso de adolescentes às ações de promoção à saúde,
prevenção, atenção a agravos e doenças, bem como reabilitação, através do Sistema
Único de Saúde (SUS), respeitando seus princípios.
Capítulo III– Das Finalidades
Art. 05 – O Atendimento de Enfermagem na Fundação CASA tem por finalidade:
1. Promover a assistência integral de enfermagem aos adolescentes;
MANUAL DE ROTINAS E PROCEDIMENTOS DE ENFERMAGEM
Janeiro, 2015
157
2. Atuar na promoção, prevenção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde
dos adolescentes;
3. Prestar assistência de enfermagem com qualidade, respeitando a vida, a
dignidade, e os direitos dos adolescentes, sem discriminação de qualquer
natureza;
4. Promover e colaborar em programas de ensino, treinamento em serviço e no
aperfeiçoamento da equipe de enfermagem;
5. Trabalhar de acordo com o Código de Ética dos profissionais de enfermagem;
6. Estabelecer um relacionamento de cooperação entre a equipe de saúde;
7. Colaborar com os demais setores da Fundação CASA.
Capítulo IV – Da Organização
Art. 06 – O Atendimento de Enfermagem na Fundação CASA está subordinado
diretamente ao Diretor da UAISA (Unidade de Atenção Integral a Saúde do
Adolescente), e este subordinado a Superintendência de Saúde, através de suas
Gerências.
Capítulo V – Do Pessoal
Art. 07 – O quadro funcional do Serviço de Enfermagem está assim composto:
I. Enfermeiro
II. Auxiliar de Enfermagem
Capítulo VI – Dos Requisitos
Art. 08 – Requisitos necessários para exercer os cargos de Enfermeiro e Auxiliar de
Enfermagem na Fundação CASA:
I. Enfermeiro:
- Titular do Diploma de Enfermeiro com registro no Conselho de Classe do
Estado de São Paulo;
- Competência técnica - cientifica e qualidades para agir e interagir com a
equipe multidisciplinar;
- Espírito de liderança, dinamismo, versatilidade, bom relacionamento,
facilitador das ações especificas de enfermagem junto à equipe
multidisciplinar;
- Integralidade nos cuidados aos adolescentes;
- Respeito hierárquico com ao Diretor da UAISA;
- Boas condições de saúde física e mental, no exercício de sua profissão.
158
II. Auxiliar de Enfermagem:
- Titular do certificado de Auxiliar de Enfermagem com registro no
Conselho de Classe do Estado de São Paulo;
- Habilidades técnicas e conhecimentos científicos ao nível de sua
qualificação, facilidade de trabalho em equipe, disciplina,
responsabilidade e respeito hierárquico ao Enfermeiro;
- Boas condições de saúde física e mental, no exercício de sua profissão.
Capítulo VII – Das Atribuições
Art. 09 – São deveres:
I - Do Enfermeiro:
- Obter certificação de Responsabilidade Técnica de Enfermagem frente
ao COREN, conforme Resolução COFEN 509/2016, afixando-o no
ambulatório;
- Realizar anualmente o Dimensionamento do quadro de profissionais de
enfermagem conforme Resolução COFEN 543/2017, afixando-o no
ambulatório;
- Realizar, assinar e responsabilizar pela escala de trabalho e de férias dos
auxiliares de enfermagem, primando para que as ausências não
coincidam de modo a otimizar o atendimento naquele dia, afixando a no
ambulatório;
- Prestar assistência de enfermagem de qualidade, respeitando a vida, a
dignidade, sigilo e os direitos do ser humano em todo o seu ciclo vital,
sem discriminação de qualquer natureza;
- Incentivar a equipe para uma assistência com visão holística do
adolescente, mantendo cuidados de forma integral e humanizado;
- Coordenar as atividades de enfermagem mantendo a programação
estabelecida conforme Plano Operativo para Atenção Integral à Saúde
do Adolescente na Fundação CASA e demais manuais institucionais;
- Planejar, organizar e supervisionar as rotinas do ambulatório;
- Realizar a SAE assegurando as cinco etapas do processo de
enfermagem;
- Registrar em Pasta de Saúde todos os atendimentos prestados. Registrar
em livro de passagem de plantão ocorrências relevantes, especificando
os casos em Pasta de Saúde;
- Leitura integral a partir da última interação, pelo menos uma vez por
semana do livro de passagem de plantão;
159
- Desempenhar as funções administrativas inerentes às atividades da
assistência de enfermagem;
- Participar de discussões inter e multidisciplinar, bem como, se
responsabilizar pela elaboração de relatórios ao poder judiciário;
- Realizar avaliação de enfermagem em situações de urgências e
emergências e encaminhar a unidade de referência para continuidade da
assistência prestada;
- Em caso de internação hospitalar há mais de 3 dias, realizar visitas e
registrar em Relatório de Internação Hospitalar (DTI: 34162);
- Em caso de óbito, anexar cópia da declaração de óbito na Pasta de
Saúde, quando possível;
- Em casos de tumulto ou confronto, o enfermeiro deverá realizar
atendimento aos adolescentes. Na ausência desse profissional, o auxiliar
de enfermagem poderá
- realizar a observação física, tomando as providencias pertinentes a sua
qualificação;
- Preencher as Fichas de Informação de Violência quando houver suspeita
ou for constatado qualquer sinal, sintoma ou relato do adolescente neste
sentido. Independente de haver preenchimento por profissional de outra
área;
- Supervisionar e orientar a equipe de enfermagem no desempenho de
suas atividades;
- Supervisionar e orientar a organização e o preenchimento adequado dos
impressos que compõem a Pasta de Saúde, de acordo com orientador,
mantendo o sigilo profissional e zelando pela sua conservação;
- Elaborar relatórios e resumos na transferência e/ou desinternação,
quando necessário;
- Planejar, organizar, coordenar, supervisionar e avaliar a qualidade da
assistência prestada aos adolescentes, com a equipe de enfermagem
sob sua responsabilidade;
- Realizar a avaliação de competências dos Auxiliares de Enfermagem em
conjunto com a gestão do Centro/ UAISA;
- Implementar e contribuir nos seguintes programas de saúde: imunização,
tuberculose, saúde mental, saúde da mulher e da criança (PAMI), plano
de gerenciamento de resíduos do serviço de saúde (PGRSS), programa
de prevenção em IST/AIDS, saúde ocular, prevenção ao uso abusivo de
álcool e drogas entre outros a serem implementados;
- Implementar e contribuir em conjunto com o Diretor da UAISA às
solicitações, orientações e providências quanto às ações de Vigilância
em Saúde da UAISA sob sua responsabilidade;
160
- Planejar e executar ações educativas, no âmbito da promoção,
prevenção e assistência à saúde dos adolescentes em conjunto com a
equipe multidisciplinar, realizando atividades educativas individuais ou
em grupos a partir das necessidades identificadas;
- Supervisionar a coleta de dados diariamente para consolidação mensal
da estatística que será enviada a UAISA;
- Participar juntamente com o Diretor da UAISA na orientação das
atividades do processo de lavagem de roupa nas lavanderias dos Centros
pertencentes a Regional;
- Organizar em conjunto com os outros profissionais de saúde o mapa de
agendamento;
- Realizar interlocução com a rede de referência do SUS para atendimento
integral de saúde ao adolescente em conjunto com o Diretor da UAISA;
- Avaliar a necessidade/relevância do auxiliar de enfermagem no
acompanhamento do adolescente nas consultas e exames externos
(Ordem de Serviço 1281/2017);
- Orientar e supervisionar a equipe de enfermagem para utilização correta
dos equipamentos de proteção individual na realização de suas
atividades;
- Comunicar ao Diretor da UAISA intercorrências em geral e também a
Gerência de Saúde por meio do endereço eletrônico
[email protected] casos de internação, cirurgias,
doenças crônicas e infecto contagiosas e ISTs;
- Participar da elaboração do Plano Político Pedagógico bem como das
ações de saúde no âmbito da UAISA;
- Representar quando necessário, o Diretor da UAISA e substituí-lo,
quando convocado (férias, licenças, etc.);
- Colaborar nos programas de Higiene e Segurança do Trabalho, atuando
na prevenção de doenças e acidentes ocupacionais;
- Realizar a previsão, provisão e supervisionar a organização,
acondicionamento e armazenamento de medicamentos, equipamentos e
insumos do serviço de saúde (controle, validade e armazenamento da
medicação);
- Organizar e controlar medicamentos psicotrópicos no serviço de saúde,
realizando anotação em livro de controle;
- Supervisionar e orientar quanto à limpeza e organização do serviço de
saúde, assim como na realização da desinfecção e esterilização
conforme o Manual de Higiene, Limpeza, Desinfecção e Esterilização;
- Efetuar os registros necessários no sistema informatizado da Fundação -
Portal Saúde/SIG;
161
- Supervisionar e desenvolver ações para capacitação técnico-científica do
auxiliar de enfermagem, participando dos programas de treinamento,
aprimoramento, desenvolvimento, atualização e aperfeiçoamento da
equipe de enfermagem;
- Realizar reuniões sistemáticas com a equipe de enfermagem;
- Participar das reuniões e grupos de estudos/grupos técnicos quando
convocado ou indicado pelo Diretor da UAISA;
- Acionar o serviço de urgência e emergência do Estado SAMU 192 e/ou
Bombeiros 193, nos casos que for detectada a impossibilidade de
resolução em nível ambulatorial/atenção básica;
- Delegar e distribuir atividades à equipe de enfermagem ao nível de sua
qualificação;
- Seguir as diretrizes e programas propostos pela Fundação CASA e
legislação de enfermagem vigente.
As funções são divididas por níveis de complexidade e cumulativas, ou seja,
o enfermeiro é responsável pelas suas atividades privativas e ainda pode desempenhar
as atividades dos auxiliares de enfermagem;
II - Do Auxiliar de Enfermagem:
Executar atividades auxiliares de nível médio, atribuídas à equipe de enfermagem
cabendo-lhe:
- Prestar assistência de enfermagem de qualidade, respeitando a vida, a
dignidade, sigilo e os direitos do ser humano em todo o seu ciclo vital,
sem discriminação de qualquer natureza;
- Realizar assistência de enfermagem conforme Plano Assistencial
elaborado pelo Enfermeiro;
- Respeitar hierarquia e cumprir o que for delegado pelo enfermeiro desde
que não infrinja o estabelecido pela Lei do Exercício Profissional e Código
de Ética da enfermagem;
- Executar as atividades técnicas de baixa complexidade, tais como:
administração de medicação/cuidados conforme prescrição, realização
de curativos simples, aferição de sinais vitais, atendimento semanal,
ações de promoção em saúde, atendimento a demandas e outros;
- Registrar em Pasta de Saúde todos os atendimentos prestados. Registrar
em livro de passagem de plantão ocorrências relevantes, especificando
os casos em Pasta de Saúde;
- Executar prescrições de enfermagem e de medicações devidamente
identificadas com: o nome do adolescente, data, nº do PT, nome do
medicamento, posologia medicamentosa, dosagem, horário e via de
administração, tempo da validação terapêutica, carimbo (contendo o
162
nome completo e nº de inscrição do Conselho de Classe), assinatura do
profissional de saúde; proceder com a anotação de enfermagem no verso
do instrumental (conforme orientador de preenchimento dos impressos
de saúde);
- Anotar os cuidados de enfermagem prestados ao adolescente na Pasta
de Saúde, com data, horário, assinatura e carimbo (conforme Resolução
COFEN nº 545/2017), mantendo a ordem cronológica dos impressos;
- Receber e passar o plantão de forma clara, concisa e completa,
informando todas as ocorrências, pendências e as condutas tomadas,
registrando-as no livro de passagem de plantão (conforme orientador
para preenchimento do livro de enfermagem);
- Encaminhar ao serviço de nutrição e/ou setor administrativo do centro, as
solicitações de dietas por prescrição médica ou odontológica;
- Em caso de urgência e/ou emergência e em situação de ausência do
Enfermeiro o auxiliar de enfermagem poderá realizar a observação física
do adolescente e constatando alterações deverá encaminha-lo ao Pronto
Atendimento;
- Acompanhar adolescentes em exames ou atendimento fora do
Centro/UAISA conforme avaliação pré-estabelecida pelo Enfermeiro ou
Diretor de UAISA (Ordem de Serviço 1281/2017);
- Realizar a coleta de dados diariamente para a consolidação mensal da
estatística de saúde;
- Efetuar coleta de material biológico para realização de exame
laboratorial, sob supervisão do Enfermeiro;
- Manter organizada a Pasta de Saúde conforme o Portaria vigente e
orientações da Superintendência de Saúde (orientador de preenchimento
dos impressos de saúde);
- Efetuar os registros necessários no sistema informatizado da Fundação -
Portal Saúde/SIG;
- Preencher as Fichas de Informação de Violência quando houver suspeita
ou for constatado qualquer sinal, sintoma ou relato do adolescente neste
sentido. Independente de haver preenchimento por outro profissional de
outra área;
- Zelar pelo patrimônio e solicitar manutenção ao setor
administrativo/UAISA para equipamentos e/ou materiais com defeito
quando for necessário;
- Zelar pela organização, higiene e limpeza do setor de saúde, conforme
orientações contidas nos Manuais elaborados pela Fundação CASA e
Vigilância Sanitária;
- Utilizar corretamente os Equipamentos de Proteção Individual;
163
- Executar atividades de desinfecção, esterilização de materiais,
equipamentos e superfícies conforme Manual de Higiene, Limpeza,
Desinfecção e Esterilização;
- Cumprir e zelar pelo Código de Ética dos profissionais de enfermagem;
- Seguir rigorosamente a Escala de Trabalho definida pelo Enfermeiro;
- Respeitar horários e manter a assiduidade/pontualidade, comunicando
ao enfermeiro eventuais faltas e atrasos;
- Acionar o serviço de urgência e emergência do Estado SAMU 192 e/ou
Bombeiros 193, nos casos que for detectada a impossibilidade de
resolução a nível ambulatorial/atenção básica;
- Participar das discussões inter e multidisciplinar e atuar como referência
de saúde dos adolescentes,
- Participar das reuniões quando convocado pelo Enfermeiro e Diretor da
UAISA;
- Participar das ações de capacitação técnico-científicas, treinamentos e
aprimoramentos da equipe de enfermagem;
- Participar e executar os Programas de Saúde implantados, em conjunto
com a equipe multidisciplinar.
- Seguir as diretrizes e programas propostos pela Fundação CASA e
legislação de enfermagem vigente.
Capitulo VIII – Dos Locais de Trabalho
Art. 10 – Os Enfermeiros serão lotados preferencialmente nas UAISA, esta designará
os locais onde acompanharão e desenvolverão assistência de enfermagem para os
Centros da área de abrangência da Divisão Regional a qual a UAISA é pertencente,
conforme escala elaborada pelo Diretor da UAISA. Os auxiliares de enfermagem serão
administrativamente lotados nos Centros e/ou UAISA e desenvolverão assistência de
enfermagem para os Centros da área de abrangência da Divisão Regional, a qual a
UAISA é pertencente, conforme necessidade apontada pelo Enfermeiro e Diretor.
Capítulo IX – Das Disposições Gerais e Considerações Finais
Art. 11 – Normas Internas para o Atendimento de Enfermagem da Fundação CASA não
só orienta o processo de trabalho da equipe, como também dá o respaldo legal ao seu
exercício. A sua utilização é efetiva quando acompanhada dos demais instrumentos
administrativos que, assim como estas, devem ser elaboradas com clareza e
atualizadas de acordo com as normas técnicas vigentes e as mudanças organizacionais.
164
Art. 12 – As presentes Normas Internas para o Atendimento de Enfermagem na
Fundação CASA, estão embasadas na Lei nº. 7.498 de 1.986 e no Decreto Lei nº.
94.406 de 1.987, que dispõem sobre a Regulamentação do Exercício de Enfermagem
e aprovados pelo COREN-SP.
Art. 13 – A equipe de enfermagem da Fundação CASA goza de autonomia profissional
para desenvolver o exercício de enfermagem mediante a legislação profissional vigente,
atentando para as diretrizes institucionais;
Art. 14 – Cabe aos profissionais de enfermagem cumprir e fazer cumprir as normas
legais e regulamentares, as decisões dos órgãos superiores, os prazos para o
desenvolvimento do trabalho e as ordens das autoridades hierarquicamente superiores.
Art. 15 – Os profissionais devem usar trajes condizentes ao trabalho sendo obrigatório
o uso de jaleco e crachá para toda a equipe de enfermagem.
Art. 16 – O horário de funcionamento do ambulatório será das 7h00 às 21h/22h. Os
horários dos auxiliares de enfermagem serão distribuídos pelo enfermeiro em conjunto
com a UAISA, de acordo com o atendimento/rotina do Centro e deverá contemplar o
horário de funcionamento do ambulatório. O horário dos enfermeiros será definido pelo
Diretor de UAISA, de acordo com o atendimento, rotina do Centro e necessidade da
UAISA.
Capítulo X – Das Infrações
Art. 16 – São consideradas:
1. Infrações éticas: a ação, omissão ou conivência que impliquem em
desobediência e/ou inobservância às disposições do Código de Ética dos
Profissionais de Enfermagem.
2. Infrações disciplinares: ações que contrariem normas estabelecidas pela
Fundação, causando prejuízo ao adolescente e à imagem do profissional e
da Instituição.
Capítulo XI – Das Penalidades, Dos Direitos, Deveres, Responsabilidades e Proibições
Art. 17 – Em caso de infrações, considerando-se as circunstâncias atenuantes e
agravantes, serão aplicadas de acordo com as Portarias 70/2004 e 253/2013.
Art. 18 – O s Direitos, Deveres, Responsabilidades e Proibições estão contemplados
nos manuais de enfermagem elaborados institucionalmente e no Código de Ética dos
Profissionais de Enfermagem de 2017, no Regimento Interno da Fundação CASA e em
Portarias Administrativas.
165
PARTE V – ORIENTADOR PARA CONFECÇÃO DE RELATÓRIOS DE SAÚDE
SEÇÃO IV
Os relatórios elaborados durante o cumprimento da medida socioeducativa têm
como objetivo informar de forma sucinta e clara ao judiciário os aspectos do adolescente
enquanto permanecer na Instituição.
O relatório da área de saúde, por sua vez, visa fornecer condições de saúde
do adolescente e sua trajetória na instituição, fornecendo informações pertinentes
relacionadas inclusive ao processo de educação em saúde.
Os relatórios têm caráter avaliativo, desta forma não podem ser realizados e
assinados pelo auxiliar de enfermagem, no entanto, a participação deste profissional na
confecção dos relatórios e nas discussões como referência de saúde é de fundamental
importância. Desta forma, sendo o enfermeiro o profissional habilitado para realizar os
relatórios de saúde de todos os jovens, os Centros precisam se organizar de modo a
antecipar as datas dos relatórios a serem elaborados pelo profissional.
Relatórios realizados durante permanência do adolescente na Fundação
CASA:
RELATÓRIO DO DIAGNÓSTICO POLIDIMENSIONAL – POLI
O POLI é fundamentado no item 6.2.2 do SINASE- Sistema Nacional de
Atendimento Socioeducativo, e no artigo 25 do Regimento Interno da Fundação CASA.
Consiste num relatório construído após investigação, com a finalidade de revelar a
trajetória de vida do adolescente e sua família e suas necessidades, a partir do olhar
dos componentes da equipe de referência do adolescente. Deve ser realizado quando
o adolescente está em cumprimento do Artigo 108 do ECA- Estatuto da Criança e do
Adolescente e atualizado na medida de internação. Ao confeccionar o POLI, deve-se
atentar para:
Acolhimento do adolescente por meio da equipe de referência;
Observação da receptividade e aceitação das orientações e tratamentos
de saúde propostos;
RELATÓRIO DO DIAGNÓSTICO POLIDIMENSIONAL;
RELATÓRIO INICIAL DO CUMPRIMENTO DA MEDIDA- PIA;
RELATÓRIO DE DESENVOLVIMENTO DO PIA;
RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DA MEDIDA;
RELATÓRIO DE TRANSFERÊNCIA;
RELATÓRIO DE CONVIVÊNCIA PROTETORA.
166
Discussão junto à equipe de referência de questões pertinentes, expondo
o ponto de vista de cada área.
Para a confecção do POLI o caso do adolescente deve ser discutido pelas
equipes, porém cada equipe irá elaborar seu relatório com base nas especificidades de
sua área e complementação das informações acerca do adolescente das demais áreas.
O relatório da saúde consiste em um compêndio de informações de todas as
áreas da saúde pelo qual o adolescente sejam elas de atendimento no próprio Centro,
ou mesmo na rede SUS- Sistema Único de Saúde. Ao realizar o POLI deve-se avaliar a
pasta de saúde do adolescente e atende-lo individualmente, com o intuito de
compreender as necessidades em saúde deste.
O POLI deve conter:
Breve história de saúde do adolescente, registrando-se informações
importantes que tenham impacto durante a permanência na instituição.
Tratamentos medicamentosos, não se faz necessária descrição do
medicamento e sua posologia, somente qual tratamento
Internações hospitalares recentes, e o que ocasionou a internação;
Situação vacinal;
Condições de Saúde;
Resultado do Fagerström (grau de dependência) e conduta;
Avaliação da saúde do adolescente pela equipe de saúde, descrevendo
somente alterações no quadro de saúde. Neste ponto, pode-se embasar
na consulta médica ou de enfermagem, pois há avaliação corporal
completa do adolescente, abordar durante a entrevista quanto a
limitações corporais, contato com portadores de doenças
infectocontagiosas, uso de substâncias psicoativas e realizar exame
físico. É importante ressaltar que não há necessidade de transcrever a
avaliação feita pelo profissional de saúde que está na pasta de saúde,
mas sim elencar as informações que podem causar ou causaram
impactos na saúde do adolescente.
Não há necessidade de expor o adolescente ao se divulgar doenças
infectocontagiosas cujo contágio não se faz por meio de relação social.
Desta forma entende-se que não é necessário colocar no relatório
diagnósticos que podem ser estigmatizantes para o jovem tais como HIV
e ISTs
Realização ou não da primeira consulta odontológica programática;
Levantamento da necessidade de realização de exames,
encaminhamentos para especialistas e retornos.
167
Tratamentos em andamento;
Caso o adolescente seja saudável, não há necessidade de informar
situações de normalidade, como: eupneico, contactuando, deambulando,
afebril, corado, hidratado, entre outros. Tais informações não contribuem
para demonstrar que o adolescente está saudável, uma vez que se relate
desta forma.
Os dados de saúde devem ser claros, objetivos, sem perder a qualidade
e conter informações que servirão de orientador para a realização do PIA.
Para a confecção do POLI deve-se atentar para:
Uso de drogas lícitas e ilícitas;
Atenção à saúde mental e psiquiátrica, conforme os artigos 64, parágrafo
7º e 65 do SINASE que dispõem sobre os adolescentes com indícios de
transtorno mental, deficiência mental ou associados, deverão ser
avaliados por equipe multidisciplinar e multisetorial;
Uso de psicotrópicos;
Diagnosticar grau de conhecimento e criticidade em relação a cuidados
de higiene, alimentação, consumo de substâncias psicoativas, saúde
sexual e reprodutiva, Doenças sexualmente transmissíveis;
Cumprimento prazo de entrega.
Na entrada do adolescente deve-se verificar se o mesmo possui o Cartão
Nacional de Saúde (cartão SUS) e sua situação vacinal através da avaliação da
caderneta de vacina, caso não os possuam, providenciar. Verificar também se o
adolescente possui pendencias em relação ao uso de próteses ou órteses.
RELATÓRIO INICIAL DO CUMPRIMNETO DA MEDIDA- PIA
O PIA está embasado no artigo 26 do Regimento Interno da Fundação CASA, é
realizado quando o adolescente inicia o cumprimento da medica de internação, ou seja,
Artigo 122 do ECA. O PIA é construído pela equipe de referência, com a participação
do adolescente e de sua família, embasado nos diagnósticos levantados durante o
POLI, o PIA tem como objetivo a pactuação de metas a serem alcançadas por
intermédio de Intervenções propostas e construídas em conjunto com o adolescente,
impactando na construção do projeto de vida com enfoque da inclusão do adolescente
na sociedade criando perspectivas para o futuro desvinculado da prática do ato
infracional.
Através do PIA é proposta a construção do novo projeto de vida, consiste num
conjunto de metas que serão responsáveis pela ressignificação do contexto onde o
adolescente está inserido, seu papel na sociedade, comunidade e família, dando
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significação para a construção de uma nova trajetória a partir da análise de suas
necessidades.
No âmbito da saúde, o plano elaborado proporá ações em promoção e
educação em saúde, integrando ações socioeducativas, estimulando a autonomia,
responsabilizando as suas escolhas, melhorando as relações interpessoais e o
fortalecimento das redes de apoio ao adolescente e família.
O PIA deve conter:
Breve história de saúde do adolescente, com relevância às
intercorrências ocorridas durante o espaço de tempo de confecção do
POLI e PIA, registrando-se informações importantes que tenham impacto
durante a permanência na instituição;
Achados do polidimensional não descritos anteriormente;
Acompanhamento dos tratamentos iniciados, se o adolescente
apresentou melhora;
Novos diagnósticos a serem abordados pela equipe em conjunto com o
adolescente;
Metas construídas/pactuadas em conjunto com o adolescente;
Acompanhamento das ações de saúde, como atualização da situação
vacinal;
Intercorrências de saúde que o adolescente apresentou durante o
período;
Intervenções/ações propostas para o alcance das metas.
Para a confecção do PIA deve atentar-se para:
O que foi apresentado no POLI, como demandas a serem resolvidas;
Não utilização de termos como: determinado, estabelecida, traçado, e
sim construído, pactuado;
Aproveitar a presença da família para aprofundar informações relevantes,
como qualidade do sono, ansiedade, irritabilidade, etc;
As metas devem ser descritas por verbos no infinitivo, como: melhorar,
aprimorar, criar, entre outros;
A meta é um objetivo a ser alcançado por meio de intervenções/ações
que permearão o processo. Esse processo pode se dar em uma fase ou
mais, de acordo com as necessidades do adolescente;
A vacinação, confecção do cartão SUS, avaliações médica, odontológica
e de enfermagem não constituem metas do adolescente, e sim
atribuições da equipe de saúde.
Exemplos de metas e intervenções:
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Melhorar higiene corporal – orientação quanto a forma correta de
higienização do corpo, frequência de troca de roupas e aparo de
unhas e cabelo; Demonstração da forma correta do uso do
sabonete, shampoo e desodorante;
Melhorar a higiene bucal – orientação quando a utilização de
materiais- escova, fio dental, pasta de dentes, periodicidade da
higienização;
Aprimorar o conhecimento em DST/AIDS, doenças endêmicas na
área de moradia do jovem e outras– participação em grupos de
esclarecimento de dúvidas, leitura de conteúdo associado a
temática;
Retomar tratamentos pregressos- agendamento de consulta com
especialistas, reinserção em tratamento.
O PIA deve ser avaliado constantemente no desenvolvimento da medida,
ininterruptamente. Novas metas podem ser inseridas conforme a necessidade, assim
como a proposta de novas ações, bem como as metas alcançadas devem ser
registradas.
As metas para o adolescente e família não são aquelas que a equipe deseja,
mas sim o que o adolescente necessita e que são possíveis para a consolidação de seu
novo projeto de vida.
RELATÓRIO DE DESENVOLVIMENTO DO PIA
O Relatório de desenvolvimento do PIA deve ser realizado trimestralmente a
partir da data da internação, descrevendo como o adolescente executa/desenvolve a
medida, pontuando o que foi atingido diante das metas pactuadas e o andamento das
ações propostas.
Deve ser construído avaliando-se as demandas apresentadas pelo
adolescente inicialmente e as ações que foram realizadas para a solução da demanda
inicial. Neste momento deve-se avaliar se aquilo que foi proposto teve efetivação, se há
necessidade de mudar as ações propostas para a obtenção de um melhor resultado.
É importante constar no relatório:
Estado geral de saúde do adolescente;
Estado nutricional (crescimento e desenvolvimento);
Tratamentos aos quais o adolescente foi submetido;
Ocorrência de intercorrências durante o período;
Acompanhamento das metas/ações propostas;
Diagnósticos de novas demandas de saúde;
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Construção de novas metas;
Inclusão em oficinas de temas relacionados à saúde.
Para a otimização da elaboração do Relatório de Desenvolvimento do PIA,
deve-se estudar a Pasta de Saúde, consultar relatórios anteriores e avaliar o
adolescente para que seja dada continuidade no processo, pois pode ocorrer a
necessidade da retomada de metas consideradas alcançadas.
Exemplos de conteúdo do relatório do desenvolvimento do PIA:
Adolescente apresentou demandas de dor de cabeça e dificuldade visual.
Foi encaminhado para consulta oftalmológica, e diagnosticado com
miopia e aguarda a confecção dos óculos;
Adolescente fazia acompanhamento no CAPS devido uso de substância
psicoativa e insônia. Reiniciado o tratamento e submetido a exames
diagnósticos. Em retorno médico houve alteração do tratamento
medicamentoso, segue aguardando a realização de exames.
Nos atendimentos iniciais apresentava-se pouco comunicativo e
resistente, atualmente apresenta-se mais confortável, comunicativo e
receptivo;
Apresentação de problemas nutricionais (se houve perda ou ganho
ponderal, se foi avaliado pela nutricionista). Exemplo: Adolescente obteve
um ganho de 15 kg desde sua admissão, atingindo IMC apropriado para
idade. Ou: Adolescente ganhou 9 kg, sendo necessário a intervenção da
nutricionista por estar com IMC acima do apropriado para idade.
RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DA MEDIDA
Neste momento deve-se enfatizar a mudança do adolescente, relatando o
alcance das metas e comportamentos positivos (se houverem). Neste relatório devem
estar descritos os resultados alcançados durante a medida, fazendo uma avaliação
completa, e não somente de fatos isolados. Deve-se realizar um comparativo com o
estado de saúde no início e ao término da internação, tal como as mudanças no
comportamento em práticas de saúde.
É importante identificar ser todas as metas foram alcançadas, e quando não
alcançadas, esclarecer o motivo. Estabelecer se as metas foram ou não alcançadas
consiste numa atribuição do adolescente, pois o resultado esperado para a equipe pode
divergir do que o adolescente necessita, sempre escutar o adolescente em suas
necessidades, dando a oportunidade de exprimir o que lhe é importante. Não podemos
esquecer que as ações que propomos devem ser possíveis de se alcançar fora do
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ambiente institucional, pois o estamos preparando para o convívio social e suas
dificuldades na rede pública de saúde.
De forma multidisciplinar, deve-se apontar os aspectos observados com
relação às dificuldades, potencialidades, condições de superação, tanto para o
adolescente quanto para sua família.
A conclusão da medida se faz pela equipe de referência, e não isoladamente,
assim cada área apresenta seus registros que deverão ser discutidos
multidisciplinarmente.
RELATÓRIO DE TRANSFERÊNCIA DO ADOLESCENTE
Este relatório deverá ser elaborado sempre que a equipe de referência do
Centro entender o benefício da transferência do adolescente. Não é necessário ser
confeccionado quando a transferência se dá por alteração de artigo, nas demais
situações, há a necessidade de a equipe de referência preencher e encaminha-lo a
Divisão Regional, para a análise e orientação.
O relatório de transferência contém campos de identificação, motivos que
fundamentam a necessidade de transferência, diagnósticos das áreas psicossocial,
pedagógica, saúde e segurança além das ações executadas pelas áreas, com
resultados alcançados. Posteriormente o relatório é encaminhado à supervisão e à
Regional, que avaliarão encaminhando-o à Diretoria Técnica, quando de acordo.
No que se refere à área da Saúde devem ser preenchidos os campos de
número 4 e 9, detalhadas a seguir:
No campo 4 que solicita a descrição sobre o diagnóstico elaborado sobre esse
adolescente, devemos nos atentar aos diagnósticos elencados no POLI do adolescente.
Quanto ao campo 9, descrição das ações executadas na área da saúde,
tomando-se como base o diagnóstico e o plano traçado, devem ser elencadas todas as
intervenções propostas no PIA às quais este adolescente foi submetido.
RELATÓRIO DE CONVIVÊNCIA PROTETORA
Este relatório deverá ser preenchido sempre que o adolescente for inserido em
convivência protetora, seja por isolamento dos demais adolescentes, e/ou devido
atenção especial das equipes nas atividades coletivas.
Para este relatório não há campo específico para a saúde, mas deverá atuar
em sua confecção através da discussão de caso juntamente com a equipe
multidisciplinar, através da referência estabelecida na saúde para o adolescente em
questão.
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A seguir apresentamos informações gerais para colaborar com a confecção dos
relatórios, atentando sempre ao prazo de entrega:
O que deve conter nos relatórios
Informação do estado geral de saúde
Intercorrências relevantes durante o período (situações que acarretam
repercussão na saúde do adolescente)
Atendimentos realizados no período (consultas médica, de enfermagem e
odontológica, sem transcrevê-los)
Participação em atividades de saúde
Acompanhamento de tratamentos de saúde
Referência de onde foram colhidas as informações
Acompanhamento das metas construídas (exceto POLI)
O que evitar nos relatórios
Dados antropométricos
Situações de normalidade
Descrição de datas de atendimento
Detalhamento minucioso de informações
Uso de siglas (quando o fizer colocar o significado)
Uso de termos técnicos (quando o fizer colocar o significado)
Nome e posologia de medicamentos
Exposição de doenças cuja a divulgação do diagnóstico não foi permitida pelo
adolescente
Informações sobre outras áreas
Citar nome dos profissionais que atenderam o adolescente
Colocar o resultado numérico do Fagerströn, somente o grau de dependência e
conduta
Exposição de informações/doenças que ferem o sigilo e privacidade. O relatório
consiste em informações relevantes a medida socioeducativa
RESUMO
Dicas
Para nos referirmos ao local onde o adolescente está não usamos o termo
UNIDADE e sim CENTRO
O local de atendimento pela enfermagem é o ambulatório e não enfermaria
Adolescente: termo utilizados para pessoas até 18 anos
Jovem: termo utilizado para pessoas acima dos 18 anos
Não utilizar o termo queixa e sim demanda
Não transcrever a consulta de enfermagem no relatório, a consulta de
enfermagem embasa o conteúdo do relatório
Não colocar anotação de enfermagem no relatório
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O Poli - relatório de diagnóstico Polidimensional pode estar baseado na
anamnese e diagnóstico de enfermagem;
O Pia -relatório inicial do cumprimento de medida, está baseado nos objetivos
de saúde e ações que permitirão o alcance dos objetivos;
O relatório de desenvolvimento do plano individual de atendimento está
baseado nas evoluções/ demandas;
Relatório de cumprimento de medida está baseado nos resultados.
Norteador para relatório de diagnóstico Polidimensional: Poli
Nome ou adolescente;
Estado de saúde;
Nega: tratamentos, doenças pregressas (relevantes), internações
hospitalares, uso de medicamentos (evitar nome, posologia), histórico de
drogas ou alergias;
Refere...mencionar as peculiaridades de cada adolescente (resultado-
intervenção Fagerströn);
Apresenta...mencionar as peculiaridades de cada adolescente;
Intervenções que estão em andamento (consultas, tratamentos,
especialidades, exames);
Norteador para relatório inicial do cumprimento de medida: Pia-Intervenções construídas em conjunto com o adolescente a partir dos diagnósticos estabelecidos no diagnóstico Polidimensional.
Preferencialmente utilizar os verbos no infinitivo (terminações –ar, -er, -ir.
Exemplos: Realizar, Aprimorar, Agendar, Introduzir, etc.)
Nome ou adolescente;
Introdução: Relatório elaborado em reunião de equipe de referência e
consulta de enfermagem ou com informações colhidas na pasta de saúde...;
Objetivos levantados pelo adolescente;
Demandas não levantadas no Poli/ intercorrências;
Ações levantadas em conjunto com o adolescente: Consultas médica de
enfermagem e odontológica; Palestras; Consultas com especialistas;
Oficinas; Orientações individuais ou coletivas; Imunização; Cadastro no
SUS;
Finalização: exemplo: Segue recebendo assistência conforme as
necessidades.
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Norteador para relatório de desenvolvimento do plano individual de atendimento
Nome ou adolescente e estado de Saúde;
Intercorrências e condutas; *não colocar datas, utilizar a palavra período
Acompanhamento das metas;
Norteador para Relatório de Avaliação de Medida (RAM)
Nome ou adolescente e estado de saúde;
Metas e ações concluídas ou não.
175
PARTE VI – CADERNO TÉCNICO PSICOLOGIA
INTRODUÇÃO
A prática profissional do Serviço Social e da Psicologia sempre foi
exaustivamente discutida pelos(as) profissionais dessas áreas, seja em espaços de
formação acadêmica ou de organização das categorias. Essas discussões estão ligadas
ao fato de que as profissões, historicamente, têm sido chamadas a intervir na realidade
e, na atual configuração da sociedade, diversos são os setores que se constituem
campo de trabalho para o assistente social e psicólogo. Neste sentido, a
Socioeducação, enquanto campo de atuação, absorve muitos desses profissionais.
A reflexão sobre as estratégias de intervenção para ambos profissionais,
inseridos nos diversos espaços de trabalho, devem estar sempre em consonância com
os pressupostos dos Códigos de Ética de cada categoria e, simultaneamente, com a
disponibilidade para a construção de um cotidiano no qual seja possível realizar a
promoção do indivíduo em sua relação com o coletivo. Ainda é preciso considerar a
importância de observar a realidade em que está inserido o sujeito e, assim, propor
intervenções direcionadas a sua necessidade.
Entendemos haver concepções equivocadas a respeito da forma de construção
do conhecimento científico; observa-se uma cisão entre o saber acadêmico e o saber
da prática profissional, como se estivessem em lados contrários. No cotidiano
institucional em que estamos inseridos, esta cisão expressa-se na separação entre
teoria e prática. Por muito tempo ouviu-se que "teoria era uma coisa e prática, outra".
Porém, a prática profissional só é transformadora na medida em que se orienta por uma
teoria, enquanto uma teoria só tem significado se comprovada sua aplicabilidade. Dessa
forma, os profissionais de Serviço Social e Psicologia necessitam, para realizar seu
trabalho, de instrumentais teóricos construídos a partir do contexto profissional,
enquanto a prática oferece subsídios para a releitura das teorias e instrumentais.
O exercício profissional, em Serviço Social e Psicologia, deve então fomentar
discussões para os próprios profissionais, já que as práticas cotidianas estão
relacionadas à leitura que os mesmos fazem da realidade na qual estão inseridos e, ao
mesmo tempo, essa prática tem que ir além, superando a intervenção simplesmente
pontual e contribuindo para a construção de uma ação transformadora, que auxiliará o
indivíduo a resignificar sua trajetória.
Nesta perspectiva, queremos refletir acerca do contexto de trabalho para o
assistente social e psicólogo na Fundação CASA, que executam as medidas
socioeducativas de semiliberdade, internação, internação sanção e os programas de
atendimento inicial e internação provisória. Trata-se de um espaço significativo,
176
considerando que o Estado de São Paulo possui metade dos adolescentes em
cumprimento de medidas socioeducativas no Brasil.
A discussão do trabalho do assistente social e psicólogo na execução das
medidas socioeducativas é uma temática recorrente, que no cenário nacional pode
prestar importantes contribuições para produções científicas, no sentido do
desenvolvimento do trabalho socioeducativo.
Essa reflexão é importante e deve considerar os pressupostos ético-políticos
das profissões pois na medida em que se referem a uma construção envolvendo sujeitos
individuais e coletivos, saberes teóricos e práticos devem estar articuladas com políticas
públicas.
Ainda na esfera ética, o Serviço Social e a Psicologia devem propor releituras
críticas da própria intervenção, sendo para isso fundamental voltar o olhar para o
aspecto da prática que se vem construindo ao longo dos anos, na execução das
medidas socioeducativas.
Estes orientadores pretendem prestar contribuição nessas “práxis”, não
ensejando, contudo, finalizar as discussões sobre os temas abarcados, considerando
tanto o dinamismo da instituição e suas diretrizes, quanto o desenvolvimento
profissional, individual ou coletivo. Deste modo, prevemos futuras revisões do conteúdo
proposto, as quais pretendemos que sejam produto do exercício reflexivo provocado
pelo contexto socioeducativo, se constituindo numa construção coletiva das áreas do
Serviço Social e da Psicologia.
Antonio Augusto de Oliveira
Superintendente de Saúde
Maria Angélica Alves da Silva
Gerente Técnico - Psicossocial
177
FUNDAMENTOS
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase se caracteriza
por um conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução
das medidas socioeducativas e estabelece que a ação socioeducativa deve estar
alicerçada na formação da equipe de referência, na elaboração do Diagnóstico
Polidimensional e na construção do plano individual de atendimento.
Para o desenvolvimento do processo socioeducativo, a Fundação CASA
instituiu a equipe de referência nos programas de Internação Provisória, Semiliberdade,
Internação e Internação Sanção, formada por profissionais da enfermagem, pedagogia,
psicologia, serviço social e de segurança, que acompanha o (a) adolescente durante
sua permanência na instituição. Na medida de Semiliberdade, a mencionada equipe não
dispõe de representante da área da enfermagem, considerando que o(a) adolescente
utiliza os recursos da rede para esse atendimento, com base no princípio da
incompletude institucional.
O Caderno Técnico I da Fundação CASA (2018) menciona que o pressuposto
da equipe de referência é a horizontalização dos saberes, preservados a identidade e o
sigilo profissional, visando intervenções conjuntas, interligadas e integradas, com a
participação do (a) adolescente e sua família/responsável, alicerçando a construção do
seu projeto de vida.
O “ser referência” significa visualizar o (a) adolescente enquanto indivíduo
único, apresentando-se como uma pessoa disposta a orientá-lo(a) e auxiliá-lo(a) a
identificar suas dificuldades e potencialidades e, para tanto, faz-se necessário um olhar
humanizado e uma escuta qualificada desprovida de julgamentos, para criar um
ambiente no qual esse (a) jovem sinta-se amparado (a)e acolhido (a), bem como sua
família, estabelecendo vínculos de confiança com a equipe.
178
Quanto ao Diagnóstico
Polidimensional, o Sinase
estabelece que o mesmo consiste
na investigação e formulação de
hipóteses, que buscam constatar as
questões apresentadas pelo/a
adolescente nas áreas: jurídica,
saúde, psicológica, social e
pedagógica.
O diagnóstico inicial de cada área
(enfermagem, psicologia, serviço social, pedagogia e segurança) possibilita a ampla
discussão do caso nas suas diversas peculiaridades e dimensões, resultando no
Diagnóstico Polidimensional do/a adolescente e família, na sua singularidade. Na área
do serviço social, devem ser observados os aspectos das relações sociais, familiares e
comunitárias, aspectos dificultadores e facilitadores da inclusão social; necessidades,
avanços e retrocessos. Na área da psicologia, devem ser observados o
desenvolvimento afetivo-emocional, dificuldades, necessidades, potencialidades,
avanços e retrocessos.
O plano individual de atendimento (PIA) está definido no SINASE como
instrumento de previsão, registro e gestão das atividades a serem desenvolvidas com
o/a adolescente, devendo contemplar a participação dos pais ou responsáveis,
constando no mesmo, minimamente: os resultados da avaliação interdisciplinar; os
objetivos declarados pelo/a adolescente; a previsão de suas atividades de integração
social e/ou capacitação profissional; atividades de integração e apoio à família; formas
PIA- Plano Individual de Atendimento A construção do PIA deve estimular a visão de futuro e contemplar as necessidades, desejos e expectativas do/a adolescente, transformando-as em metas tangíveis que deverão ser alcançadas no decorrer do cumprimento da medida socioeducativa, assim como após seu desligamento, promovendo o desenvolvimento das potencialidades do/a jovem.
Diagnóstico Polidimensional A essência do diagnóstico polidimensional é a transposição de um conhecimento segmentado apenas de uma área de conhecimento para uma visão integral do adolescente, sua família e comunidade. Possibilita ainda a horizontalização dos saberes, permitindo o desenvolvimento constante de um enfoque mais dinâmico de interação/integração entre os profissionais das diversas áreas.
179
de participação da família para efetivo cumprimento do plano individual e as medidas
específicas de atenção à sua saúde.
A elaboração do PIA objetiva facilitar a compreensão do/a adolescente
enquanto sujeito singular, estimulando o seu protagonismo na construção de um projeto
de vida, devendo ser firmado compromisso entre o/a jovem, a família e a equipe
multiprofissional de referência, em uma inter-relação que busca definir estratégias de
ação, o estabelecimento de um processo de avaliação contínuo e seu consequente
redirecionamento, quando necessário.
Aos/Às profissionais compete estimular o desenvolvimento das metas
relacionadas nos vários aspectos da vida (metas objetivas e subjetivas) dentre elas:
saúde física e mental, autoimagem, relacionamento interpessoal, profissionalização,
trabalho, esporte, cultura, relação familiar, relações afetivas e relações comunitárias.
PSICOLOGIA
A profissão de Psicólogo (a) foi regulamentada no Brasil em 27 de agosto de
1962, através da Lei 4.119.
O(A) Psicólogo(a) realiza o estudo e análise dos processos interpessoais,
favorecendo a compreensão do comportamento humano, individual e grupal. Utiliza-se
do conhecimento teórico e técnico da Psicologia, tendo em vista intervir nos fatores
constituintes das ações dos sujeitos, compreendendo a sua história pessoal, familiar e
social.
A Psicologia deve comprometer-se com as necessidades, potencialidades e
experiências dos sujeitos, favorecer o desenvolvimento da autonomia e cidadania,
buscar a compreensão e a intervenção sobre os processos psicossociais. Também cabe
ao profissional da Psicologia refletir sobre as circunstâncias e especificidades em que
ocorrem esses processos, os quais devem se dar à luz dos processos históricos,
culturais e sociais.
De acordo com o Código de Ética Profissional
do(a) Psicólogo(a):
“Toda profissão define-se a partir de um corpo de práticas
que busca atender demandas sociais, norteado por elevados
padrões técnicos e pela existência de normas éticas que
garantam a adequada relação de cada profissional com seus
pares e com a sociedade como um todo”. (CFP, 2005, p.5)
180
Em sua prática, o profissional deve orientar-se pelos seguintes princípios,
conforme o Código de Ética:
O(A) psicólogo(a) baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da
liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano,
apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos
Humanos.
O(A) psicólogo(a) trabalhará visando promover a saúde e a qualidade de
vida das pessoas e das coletividades e contribuirá para a eliminação de
quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência,
crueldade e opressão.
O(A) psicólogo(a) atuará com responsabilidade social, analisando crítica
e historicamente a realidade política, econômica, social e cultural.
O(A) psicólogo(a) atuará com responsabilidade, por meio do contínuo
aprimoramento profissional, contribuindo para o desenvolvimento da
Psicologia como campo científico de conhecimento e de prática.
O(A) psicólogo(a) contribuirá para promover a universalização do acesso
da população às informações, ao conhecimento da ciência psicológica,
aos serviços e aos padrões éticos da profissão.
O(A) psicólogo(a) zelará para que o exercício profissional seja efetuado
com dignidade, rejeitando situações em que a Psicologia esteja sendo
aviltada.
O(A) psicólogo(a) considerará as relações de poder nos contextos em
que atua e os impactos dessas relações sobre as suas atividades
profissionais, posicionando-se de forma crítica e em consonância com os
demais princípios do Código de Ética.
Além do Código de Ética, como premissa de atuação, norteiam o trabalho as
seguintes resoluções:
CFP nº 01/1999 – Estabelece normas de atuação para as (os) psicólogas
(os) em relação à questão de orientação sexual;
CFP nº 18/2002 – estabelece normas de atuação para as (os) psicólogas
(os) em relação ao preconceito e discriminação racial;
Nota Técnica CRP 06 n.º 02/2016 – Orienta sobre Relatórios técnicos
produzidos por psicólogas (os) no contexto da Internação Provisória,
Internação e Semiliberdade das Medidas Socioeducativas;
CFP nº 01/2018 – estabelece normas de atuação para os(as)
psicólogos(as) em relação às pessoas transexuais e travestis;
181
CFP nº 09/2018 - estabelece diretrizes para a realização de Avaliação
Psicológica no exercício profissional da psicóloga e do psicólogo,
regulamenta o Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos - SATEPSI
e revoga as Resoluções nº 002/2003, nº 006/2004 e nº 005/2012 e Notas
Técnicas nº 01/2017 e 02/2017;
CFP nº 06/2019 - institui regras
para a elaboração de documentos
escritos produzidos pela (o)
psicóloga (o) no exercício
profissional e revoga a Resolução
CFP nº 15/1996, a Resolução CFP
nº 07/2003 e a Resolução CFP nº
04/2019.
Considerando, assim, a profissão e os princípios éticos que norteiam a atuação
do(a) psicólogo(a), ressalta-se, também, a necessidade premente de compreender a
interface entre a Psicologia e a Socioeducação, imprescindível para o desenvolvimento
do trabalho pelo profissional na Fundação CASA.
PSICOLOGIA E SOCIOEDUCAÇÃO
A partir da concepção do SINASE (2006), o papel do(a) psicólogo(a) no
contexto das MSE (medidas socioeducativas) refere-se a uma nova etapa na construção
social, cabendo ao profissional contribuir com o fomento das discussões acerca dessa
temática.
Podemos dizer que Ação Socioeducativa se constitui em um processo dinâmico
e complexo, que exige do profissional uma postura ética e qualificada, isenta de
julgamentos morais, e que prepare o(a)adolescente para assumir papéis sociais. Para
o SINASE (2006), as ações socioeducativas constituem um conjunto de práticas que
pretendem exercer influência significativa sobre a vida desses (dessas) adolescentes.
Na Fundação CASA, o(a) psicólogo(a)tem sua atuação baseada no conceito
ampliado de Saúde, compreendida como um processo social, constituída pelas relações
do homem com o seu ambiente, entrelaçada aos vários aspectos da vida do ser
humano, como: educação, justiça, paz, habitação, alimentação, trabalho, saneamento
básico, entre outros. Portanto, podemos compreender que a interação de todos esses
componentes no cotidiano do(da) adolescente, influenciará, de forma direta, as
possibilidades de uma vida saudável ou não, podendo interferir no desenvolvimento
social e emocional.
182
Na Fundação CASA, o(a) psicólogo(a) empenha sua ação nessa concepção
ampliada de saúde e em sua correlação com a Socioeducação, considerando que essa
última tem como missão a promoção de ações que possam auxiliar o(a) adolescente
em conflito com a lei no desenvolvimento da autonomia responsável.
Portanto, essas concepções permearão todo o fazer do(a) psicólogo(a) durante
a Internação Provisória e/ou o cumprimento da medida socioeducativa, em que a
abordagem deverá ser embasada na Psicologia enquanto Ciência. Independentemente
de sua orientação teórica, deverá ser mantido o rigor técnico – teórico e que as ações
preservem o caráter terapêutico, capazes de promover mudanças no pensar, no sentir
e nas ações dos jovens.
Consideramos que o ponto de partida de qualquer ação terapêutica é o
Acolhimento, cuja origem provém do verbo acolher, do latim acolligere, “levar em
consideração, receber, acolher”, e colligere, “reunir, juntar”. Historicamente, o conceito
de Acolhimento surgiu como uma proposta de reorientação das práticas de Saúde,
sendo ao mesmo tempo processo e estratégia.
Acolhimento é uma postura ética e não pertence a um profissional específico,
se dá numa atitude comprometida com a demanda do “outro” e também com a busca
de resolutividade dela. Assim, o Acolhimento deve estar presente em todo o processo
socioeducativo, e seu principal instrumento é a escuta qualificada das singularidades
dos(das) adolescentes e seus familiares.
Essa perspectiva de comprometimento deve lançar o olhar ao(à) adolescente
para além da prática de ato infracional, sem, contudo, deixar de olhar para a ação
infratora desse(a). Entendemos que, deste modo, obtém-se êxito em compreender os
indivíduos em sua integralidade, o que nos permite uma ação humanizadora.
A escuta qualificada que integra essa postura profissional e ética permite a
formação do vínculo com o(a) adolescente e família, oportunizando o estabelecimento
de relação de confiança e respeito mútuo e, por consequência, possibilita respostas
mais adequadas.
Nesse âmbito, todo atendimento perpassa pelo Acolhimento, permitindo aos
profissionais uma atitude inclusiva, na qual há o reconhecimento das diversas
singularidades que envolvem: a diversidade sexual; cultural; racial; étnica; entre outras
e, desse modo, a atuação congregará os princípios da humanização do atendimento e
cidadania.
183
SAÚDE MENTAL NA SOCIOEDUCAÇÃO
A Organização Mundial da Saúde –OMS considera que a Saúde Mental é um
estado de bem-estar em que a pessoa realiza suas habilidades e é capaz de lidar com
o tensionamento cotidiano, sem com isso afetar sua capacidade produtiva e sua
contribuição à comunidade. A Saúde Mental e o bem-estar são fundamentais para nossa
capacidade, coletiva e individual, de pensar, expressar sentimentos, interagir com os
outros produzir, e está diretamente relacionada à qualidade de vida, cognitiva e
emocional. Neste sentido, pode-se considerar que a promoção, proteção e reabilitação
da Saúde Mental são preocupações vitais. (OMS, 2018)
Há que se considerar ainda, que embora haja o entendimento emanado pela
OMS, as diferenças culturais, julgamentos subjetivos e teorias relacionadas afetam o
modo como a Saúde Mental pode ser compreendida.
Alguns indicadores podem ser identificados como critérios na avaliação de
saúde Mental e que conversam com a Socioeducação:
1. Atitudes positivas em relação a si próprio;
2. Crescimento, desenvolvimento e auto realização;
3. Integração e resposta emocional;
4. Autonomia e autodeterminação;
5. Percepção apurada da realidade;
6. Domínio ambiental e competência social;
De acordo com o levantamento da OPAS/OMS (2018), da população de
crianças e adolescentes entre 10 e 19 anos de idade, 16% apresentaram algum tipo de
prejuízo na Saúde Mental, com início, em 50% dos casos, aos 14 anos de idade. Há,
nessa faixa etária, prevalência de quadros depressivos, sendo o suicídio a terceira
principal causa de morte entre adolescentes. Observa-se que parcela significativa de
casos permanece subdiagnosticada e tem consequências até a idade adulta.
A adolescência é um momento único, que prepara as pessoas para a vida
adulta. Enquanto a maioria dos(das) adolescentes tem uma boa saúde mental, múltiplas
184
mudanças físicas, emocionais e sociais, incluindo a exposição à pobreza, abuso ou
violência, podem tornar os(as) adolescentes vulneráveis a condições de saúde mental.
Promover o bem-estar psicológico e protegê-los de experiências adversas e
fatores de risco, que possam afetar seu potencial de prosperar, não são apenas
fundamentais para seu bem-estar, mas também para sua saúde física e mental na vida
adulta.
Também são fatores importantes para a evolução e bem-estar dos(das)
adolescentes, um padrão de sono saudável, exercícios regulares, desenvolvimento de
habilidades de enfrentamento, resolução de problemas e interpessoais e aprender a
administrar emoções. Ambientes de apoio na família, na escola e na comunidade em
geral, também são importantes.
Destacamos que alguns(algumas) adolescentes estão expostos(as) e
enfrentam maior risco de apresentarem problemas de saúde mental, em razão de
condições de vida, estigma, discriminação ou exclusão, falta de acesso a serviços de
apoio de qualidade, dificuldades no aprendizado, comportamentos de risco como
drogadição, sexo desprotegido, prostituição, abandono escolar, entre outros, bem como
problemas de saúde física e violações dos direitos humanos.
Quando se trata de adolescente em conflito com a lei, é necessário considerar
que, além das questões acima citadas, e que comumente encontramos em seu histórico
de vida, a privação de liberdade também pode desencadear agravos à Saúde Mental,
incidindo no comportamento dos(as) adolescentes, em alguns casos de forma mais
severa.
Assim, tanto pelo período do desenvolvimento, quanto pela condição de
privação de liberdade, a Avaliação Psicológica dos(as) adolescentes torna-se
ferramenta fundamental para obtenção de diagnósticos mais consistentes, portanto, em
intervenções mais efetivas, que possam alcançaras esferas da promoção, prevenção e
assistência à saúde mental.
Finalmente, é importante enfatizar que a abordagem dos Transtornos Mentais
e os encaminhamentos necessários devem ser condizentes com os princípios da
Reforma Psiquiátrica - Lei 10.216 de 06 de abril de 2001 -, em que o sistema de
tratamento clínico de tais transtornos, deve substituir a Internação por atendimentos em
uma rede de serviços territoriais1 de atenção psicossocial.
1A rede territorial de serviços proposta na pela Reforma Psiquiátrica inclui centros de atenção psicossocial (CAPS),
centros de convivência e cultura assistidos, cooperativas de trabalho protegido (economia solidária), oficinas de geração de renda e residências terapêuticas, descentralizando e territorializando o atendimento em saúde, conforme previsto na Lei Federal que institui o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.
185
ADOLESCÊNCIA E DROGAS NA SOCIOEDUCAÇÃO: DO DIAGNÓSTICO AO TRATAMENTO
Segundo a Organização Mundial de Saúde (2006), droga é qualquer substância
não produzida pelo organismo que tem a propriedade de atuar sobre um ou mais de
seus sistemas, produzindo alterações em seu funcionamento. No que se refere aos
transtornos mentais relacionados ao uso de drogas, existem padrões individuais de
consumo que variam de intensidade/ gravidade, ao longo de um continuum, deste modo,
define-se “uso” como qualquer consumo de substâncias; “abuso” é o consumo de
substância associado a algum tipo de prejuízo (biológico, psicológico, social) e a
dependência se caracteriza como uso sem controle e associado a problemas graves ao
usuário. Essa definição é importante, pois traz a perspectiva de uma evolução de
consumo que pode ser progressiva, agravando-se ou não, demonstrando que existem
diferentes níveis de consumo. Algumas pessoas poderiam passar de uma fase inicial de
uso experimental, para um uso abusivo e, posteriormente, alguns destes sujeitos
passariam para uma dependência estabelecida. No entanto, nem todo uso evolui para
a dependência. A combinação de diferentes fatores de risco e proteção (físicos,
psíquicos, sociais) contribuirá para que as pessoas tenham maiores ou menores
chances de desenvolver problemas associados ao uso de substâncias. Ainda segundo
a OMS, a classificação quanto ao consumo de substâncias pode ser dividida em: uso
na vida - uso de droga pelo menos uma vez na vida; uso no ano - uso de droga pelo
menos uma vez nos últimos doze meses, uso recente ou no mês - uso de droga pelo
menos nos últimos 30 dias e uso frequente: uso de droga seis ou mais vezes nos últimos
30 dias.
A adolescência é o período do desenvolvimento em que tendem a ocorrer os
primeiros episódios de consumo com álcool e outras drogas. O uso de drogas pelos
jovens também atravessa uma escala de consumo eventual até o uso mais pesado, e
as consequências podem variar de nenhuma àquelas que podem levar a riscos
importantes, dependendo da substância de escolha, frequência e circunstância do uso.
Os(as) adolescentes podem buscar o uso de substâncias psicoativas por diferentes
razões, entre elas: compartilhar uma experiência social e/ou pertencimento ao grupo de
pares, alívio de sintomas de situações de conflito, perdas ou stress, melhora dos
sintomas de um transtorno mental (tais como depressão, ansiedade, transtorno de
déficit de atenção e hiperatividade, entre outros) ou ainda, em busca de novas
experiências.
Em 2010, o Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas-
CEBRID, realizou o VI Levantamento Nacional sobre o Consumo de Drogas
Psicotrópicas entre Estudantes do Ensino Fundamental e Médio de Rede Pública e
186
Privada, nas 27 capitais brasileiras, com objetivo de conhecer a prevalência do uso de
drogas e suas consequências entre os estudantes brasileiros de ensino médio e
fundamental. Foram abordados 50.890 estudantes, sendo 51,2% do sexo feminino e
47,1% masculino, com predomínio da faixa etária de 13 a 15 anos de idade. Entre os
principais dados encontrados, do total de entrevistados, 25,5% dos
estudantes referem uso na vida de algum tipo de droga (exceto álcool e tabaco), 10,6%
uso no último ano e 5,5% uso no último mês, não havendo diferenças significativas entre
os gêneros. Entre os que relataram algum consumo, a maior parcela tinha acima de 16
anos de idade, porém, houve relatos na faixa etária 10 a 12 anos de idade. As drogas
mais citadas pelos estudantes foram bebidas alcoólicas e tabaco, sendo 42,4% e 9,9%,
respectivamente, para uso no ano. Quanto às demais substâncias psicoativas para uso
no ano foram: Inalantes (5,2%), maconha (3,7%), ansiolíticos (2,6%), cocaína (1,8%) e
anfetamínicos (1,7%). O levantamento destaca o uso, na vida, de energéticos
misturados com álcool referido por cerca 15,4%, anabolizantes (1,4%), êxtase (1,3%) e
LSD (1%). Em São Paulo a amostra foi composta por 4073 estudantes, com equilíbrio
no que tange ao gênero e predomínio da faixa etária de 13 a 15 anos de idade (41,5%).
Foram observadas diferenças por gênero, sendo maior o percentual de meninos que
relataram uso de drogas ilícitas, enquanto as meninas referiram uso de medicamentos
sem prescrição. Esta proporção se manteve tanto nas escolas particulares quanto nas
escolas públicas. Em comparação aos levantamentos anteriores houve tendência de
crescimento de uso, na vida, de maconha e cocaína e decréscimo no uso de inalantes
e ansiolíticos. Algumas relações merecem destaque. O uso de drogas e gênero, pela
primeira vez na série de levantamentos o tabaco foi maior no gênero feminino, assim
como, o uso de álcool foi predominante nas meninas, fato já observado no levantamento
de 2004. As duas faixas etárias apresentando maior uso de drogas em geral foi entre
16 a 18 anos de idade. Contudo, a análise da disseminação do uso de drogas em geral
em diferentes faixas etárias aponta que a presença das drogas é constante na vida de
crianças e adolescentes, indicando possivelmente maior acesso para obtenção das
substâncias. Outro ponto importante é a exposição precoce apontando para idades
inferiores a 10 anos de idade.
187
Os dados continuam apontando que o consumo de substâncias entre
adolescentes tem início cada vez mais cedo e, consequentemente, existe a necessidade
de intervenções e diagnósticos precoces, tendo em vista a prevenção dos agravos à
saúde. Quanto mais cedo a exposição e mais
prolongado o consumo de substâncias, maior
será a possibilidade de desenvolver,
futuramente, uma dependência, ou ainda, de
ocorrer atrasos no desenvolvimento,
prejuízos cognitivos e transtornos
psiquiátricos associados. Sem adotar
avaliações ou julgamentos morais, cabe
ressaltar que todo uso de drogas na
adolescência já é em si prejudicial, tendo vista
a fase de desenvolvimento e vulnerabilidade
em que se encontram. Dessa forma, mesmo um uso ocasional poderá levar a riscos
significativos tais como overdose, comportamentos disruptivos, acidentes, contato
sexual sem proteção e até ao envolvimento em atos infracionais.
O uso de drogas é um fenômeno multidimensional e, desse modo, necessita
de uma avaliação cuidadosa e necessária, sobretudo com foco na identificação precoce
dos riscos para adoção da estratégia mais adequada.
A Superintendência de Saúde prevê a utilização do instrumental ASSIST -
Alcohol, Smoking and Substance Involvement Screen Test, o qual constitui em
questionário de triagem para detecção de envolvimento com substâncias psicoativas. O
ASSIST foi desenvolvido pela OMS - como um método simples para triagem de uso
nocivo ou de risco para drogas, sendo direcionado aos profissionais não especializados
na questão da dependência química e que integram a atenção básica à saúde. Portanto,
cumpre o objetivo de uma triagem de risco e identificação do padrão de uso de
substâncias, sem requerer uma especialização dos profissionais. Assim, como parte do
Diagnóstico Polidimensional, o ASSIST deverá ser utilizado preferencialmente nos
Centros de Internação Provisória, junto a adolescentes que referem algum uso de
substâncias psicoativas, devendo ser aplicado pelo(a) psicólogo(a).
Como qualquer outro instrumento de avaliação, orienta-se que a aplicação do
ASSIST seja precedida de um bom rapport e da formação de um vínculo mínimo com o
jovem, pois alguns(as) adolescentes podem oferecer respostas não fidedignas, para
mais ou para menos, acerca do padrão de uso de substâncias psicoativas, em resposta
à fantasia de um possível benefício quanto à decisão judicial que versará sobre seu
futuro próximo.
188
No que se refere às intervenções realizadas com foco no uso de substâncias
psicoativas, no âmbito dos Centros da Fundação CASA, para além dos grupos
psicoeducativos uma das técnicas já consagradas pela literatura cientifica é a
Intervenção Breve. Por intermédio do ASSIST, associado à Intervenção Breve - IB, o
profissional inicia um diálogo com o(a) adolescente sobre o uso de drogas, auxiliando
na diminuição ou interrupção do uso. Essa Intervenção, como técnica, objetiva auxiliar
o usuário a identificar seu padrão de consumo, assim como os riscos inerentes a este
uso, motivando para a mudança de comportamento. A IB, desde que planejada
previamente, necessita de 05 a 30 minutos (orientação à aconselhamento breve) que
podem ser organizados de 01 a 04 atendimentos. Ainda que esta técnica não esteja
direcionada àqueles sujeitos com problemas mais graves de dependência de
substâncias, se constitui em uma ferramenta importante na vinculação destes aos
equipamentos de saúde especializados. A IB, assim como o ASSIST, não exige que o
profissional tenha uma especialização.
INTERVENÇÕES PSICOLÓGICAS
É importante levar em consideração que a atuação do(a) psicólogo(a) deve
pautar-se em uma visão integrada do(a) adolescente, observando o seu contexto,
subjetividade e complexidade. Entretanto, na mesma proporção, o olhar do(a)
profissional deve se voltar também para as relações, as quais estão vinculadas ao
pertencimento, à classe social e momento histórico.
As intervenções psicológicas recebem contribuição de vários campos de
conhecimento, Psicologia Social, Psicologia Clínica, Sociologia, Psicologia sócio
histórica, entre outras. As contribuições se tornam relevantes no sentido de não
transposição dos saberes, mas de complementaridade que enriquece a compreensão e
o fazer do(a) psicólogo(a).
Vale ressaltar que a prática terá um caráter terapêutico e atenderá aos
objetivos pressupostos no programa de atendimento socioeducativo no qual o(a)
adolescente está inserido(a). Assim, o(a) psicólogo(a) baseará a sua atuação no
referencial teórico escolhido.
A escuta profissional da Psicologia contribui para o acolhimento e favorece o
vínculo e é, em si, um ponto de partida da intervenção, quando despida de preconceitos
e julgamentos. A capacidade empática do(a) psicólogo(a) pode trazer ao atendimento a
perspectiva do(a) adolescente acerca de suas próprias demandas, conflitos e desejos.
Além do exposto, destaca-se a importância do(a) psicólogo(a) em reconhecer
e utilizar os espaços disponíveis para realizar as suas intervenções, quais sejam,
189
atendimento individual, atendimento em grupo, abordagem familiar, plantão técnico,
interlocução com a equipe multiprofissional e com a rede de saúde mental.
As intervenções mencionadas devem estar contempladas na agenda individual
do(a) adolescente e do(a) profissional, essa última deve ser elaborada em conjunto com
os demais profissionais, com a finalidade de atender as demandas do(a) adolescente.
Verifica-se ainda, a relevância de considerar tanto o(a) adolescente quanto a equipe
multiprofissional em qualquer alteração na agenda.
Além disso, o(a) profissional da Psicologia, na Fundação CASA, deve pautar
seu trabalho nas leis pertinentes, tais como ECA e SINASE, bem como nas resoluções
do Conselho Federal de Psicologia e suas atualizações; também no raciocínio clínico e
nos pressupostos do programa de atendimento socioeducativo.
ACONSELHAMENTO PSICOLÓGICO
Tendo em vista a natureza do atendimento psicológico na instituição, o
Aconselhamento Psicológico é uma das estratégias utilizadas para o atendimento
socioeducativo e pode estar associada a diferentes referenciais teóricos. Ao mesmo
tempo, o Aconselhamento Psicológico também pode ser atrelado a outras
possibilidades de atuação, como fornecimento de informações, feedback positivo,
direcionamento, orientação, encorajamento e interpretação (Corey, 1983; Schmidt,
2012).
O Aconselhamento pode ser definido como o “processo de indicar caminhos,
direções e de procedimentos ou de criar condições para que a pessoa faça, ela própria,
o julgamento das alternativas e formule suas opções” (Santos, 1982, p.6). Nesse
sentido, o conceito diferencia-se da orientação psicológica e da psicoterapia, embora
tenha semelhanças com estas, enquanto relação de ajuda.
O processo de aconselhamento possui etapas nas quais algumas tarefas estão
presentes e contribuem para uma intervenção bem-sucedida. Pupo e Ayres (2013)
condensaram desse modo as etapas do aconselhamento:
(a) identificar e analisar problemas específicos;
(b) ampliar a compreensão da pessoa acerca do problema;
(c) avaliar os recursos pessoais existentes e que podem ser
desenvolvidos para resolver o problema;
(d) definição do potencial de mudança dessas condições e atitudes
pessoais;
190
(e) utilização de ações específicas e que podem contribuir para o
processo de mudança e/ou transformação referente ao problema
relatado.
Para Pupo e Ayres (2013) o Aconselhamento Psicológico está definido
como:
“...tecnologia de ajuda, de cuidado, e como uma prática
instrumental que oferece auxílio estruturado e personalizado
para o manejo de situações difíceis e de crise que exigem
ajustamentos e adaptações, para a solução de problemas
específicos e para a tomada de decisões. ” (Pupo e Ayres, 2013)
O atendimento prestado de maneira individual, levará em conta as
potencialidades e habilidades do jovem, propiciando, em especial, o autoconhecimento,
questionamentos que visem a reorganização da sua identidade, o desenvolvimento da
autonomia e capacidade crítica, responsabilização, empatia e ampliação do repertório
de habilidades sociais.
AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
Segundo o artigo 13, parágrafo 1°, alínea a, da Lei nº 4.119, de 27 de agosto
de 1962, constitui função privativa do(a) psicólogo(a) a utilização de métodos e técnicas
psicológicas com o objetivo de diagnóstico psicológico, para tanto, faz-se necessário a
realização de avaliação psicológica.
A avaliação psicológica é definida como um processo estruturado de
investigação de fenômenos psicológicos, composto de métodos, técnicas e
instrumentos, com o objetivo de promover informações à tomada de decisão, no âmbito
individual, grupal ou institucional, com base em demandas, condições e finalidades
específicas. (RESOLUÇÃO CFP N° 09/2018, p. 2)
Um dos pontos de partida para ações socioeducativas é a Avaliação
Psicológica, na qual se pode identificar aspectos passíveis de intervenção, entre eles,
promoção do autoconhecimento, autoestima, análise de padrões comportamentais
(incluindo o ato infracional), propiciando o aprimoramento e/ou aprendizagem de
competências pessoais e familiares que possibilitem a ressignificação da prática delitiva,
bem como o desenvolvimento de habilidades no manejo das diversas condições de
vulnerabilidade.
191
A avaliação psicológica caracteriza-se em uma investigação com
embasamento teórico e científico para conhecimento acerca do perfil psicológico e
comportamental do indivíduo e, para esta finalidade, o(a)psicólogo(a), de acordo com o
campo de atuação, dispõe de vários instrumentos: entrevista, anamnese, observação,
visita domiciliar, abordagem familiar, atendimentos grupais, pesquisa documental,
testes psicológicos projetivos e psicométricos (escalas, inventários, baterias) e, se
necessário, pode fazer uso de recursos complementares para a coleta dos dados,
estudo e análise dos processos psicológicos.
De acordo com a Resolução CFP 09/2018, são consideradas fontes
fundamentais de informação: testes psicológicos aprovados pelo CFP e/ou entrevistas
psicológicas/anamnese e/ou registros de observação de comportamentos, obtidos
individualmente ou por meio de atividades grupais. Também as fontes complementares
como técnicas e instrumentos não psicológicos, que possuam respaldo na literatura
científica da área, e que respeitem o Código de Ética e as garantias da legislação da
profissão, assim como documentos técnicos.
Além disso, cabe destacar que as informações e discussões realizadas junto à
equipe de referência e a rede de saúde mental permitem complementações e
entendimentos importantes à Avaliação Psicológica, visto que os dados fornecidos
podem ampliar e enriquecer o diagnóstico psicológico e, portanto, contribuir para maior
clareza acerca do caso, na elaboração de intervenções e encaminhamentos mais
pertinentes, sendo esta uma prática regulada e regida por princípios claros.
“Abster-se do diagnóstico é ficar à mercê de critérios
imponderáveis, do senso comum, das emoções e preconceitos.
Quaisquer teorias como suas consequências práticas devem ser
expostas à crítica, à revisão e, se necessário, ao abandono,
quando não se fizerem mais consistentes” (ROSA, 1995, p. ).
O(A) psicólogo(a), a partir dos instrumentais e da abordagem teórica, deve
analisar a história de vida do(a) adolescente desde a gestação até o desenvolvimento
da puberdade e adolescência, apontando os aspectos relevantes que permearam tal
desenvolvimento, contextualizando-os à sociedade em que se vive.
192
O processo de avaliação psicológica
é capaz de fornecer informações importantes
para o desenvolvimento de hipóteses, que
levem à compreensão das características
psicológicas do indivíduo. Essas
características podem se referir à forma como
as pessoas irão desempenhar uma dada
atividade, à qualidade das interações
interpessoais que elas apresentam, entre
outras coisas. É importante notar que a
qualidade do conhecimento alcançado
depende da escolha de instrumentos que
maximizem a qualidade do processo de
avaliação psicológica.
Ressalta-se que os achados diagnósticos resultantes da avaliação psicológica,
o levantamento das necessidades e dos desejos apresentados pelo(a) adolescente e
família, bem como o diagnóstico realizado pelos demais membros da equipe de
referência, permitirão a elaboração do Diagnóstico Polidimensional2 e do PIA (Plano
Individual de Atendimento). Essa composição de perspectivas com vistas ao
entendimento integral do(a) adolescente oportunizará aos(às) profissionais e,
particularmente, ao profissional da Psicologia, o direcionamento de uma prática
interventiva, coerente e resolutiva. Ainda assim, nem todas as demandas identificadas
na avaliação serão passíveis de intervenção, considerando a brevidade da execução da
medida socioeducativa e/ou a especificidade do trabalho.
Cabe ao(`a) psicólogo(a) identificar, de acordo com o caso, quais fatores de
risco são passíveis de intervenção e quais os fatores protetores podem ser
desenvolvidos e/ou aprimorados durante o cumprimento da medida socioeducativa,
bem como eleger os encaminhamentos e as articulações a serem realizados para a
continuidade das intervenções na rede de serviços.
O(A) psicólogo(a) deve adotar o Código de Ética Profissional como eixo
indissociável de suas ações, orientando-as para a promoção e garantia de direitos
dos(as) adolescentes e suas famílias.
É importante alertar para a peculiaridade da realização da avaliação psicológica
quando há interface com o sistema de justiça, especialmente no que se refere aos
2 Conforme documento SINASE, 2006, pág. 122.
193
aspectos éticos. Ao problematizar a avaliação psicológica em contextos institucionais,
Brito (2011) ponderou que, anteriormente à pergunta de como fazer ou que instrumentos
utilizar na avaliação psicológica, deveria ser indagado o que podemos ou não fazer, o
que devemos ou não devemos fazer, bem como para que fazer, colocando em constante
análise os efeitos dos resultados da avaliação psicológica na vida das pessoas.
Enfatiza-se, neste campo, a importância do cuidado nos posicionamentos
frente às convocações de predição da reincidência, de criminalização e patologização
da adolescência.
A partir da Resolução CFP 09/2018, cabe considerar que o processo de
avaliação psicológica não deve estar atrelado única e exclusivamente à aplicação de
testes psicológicos, embora estes sejam considerados fontes fundamentais para a não
caracterização de uma mera “testagem psicológica”. Contudo, é igualmente importante
considerar que o resultado de uma Avaliação Psicológica não pode estar baseado em
apenas um instrumento, pois não há um único instrumento que sozinho garanta a
compreensão total da complexidade de um fenômeno. (Rueda e Zanini,2018)
INSTRUMENTOS
Entrevista
A entrevista se apresenta como instrumento eficiente, desde que amparada
pelo conhecimento teórico aprofundado, tanto das técnicas de aplicação, quanto dos
aspectos a serem investigados.
Sabe-se, contudo, que a utilização da entrevista como um instrumento é uma
tarefa complexa, que além de considerar questões típicas da adolescência, deve se ater
às peculiaridades dos(as) adolescentes em conflito com a lei, os quais poderão fornecer
respostas socialmente aceitáveis e apresentar dificuldades em estabelecer vínculos de
confiança (HUTZ; SILVA, 2002), devido aos possíveis processos de vulnerabilização,
exclusão e violência a que foram submetidos(as) em sua história de vida.
O estabelecimento de relação de confiança exigirá que o(a) profissional esteja
em constante reflexão a respeito de seus sentimentos, crenças e valores, para que
esses não oportunizem interferência nessa relação, que é profissional e técnica.
Portanto, a intervenção deve ser construída, exclusivamente, a partir do histórico do(a)
adolescente, o que necessita de compreensão e contextualização a partir de análise
técnica.
Para Bleger (1993), diferentemente da anamnese, a entrevista não consiste em
obter dados completos acerca do histórico de vida do(a) adolescente e sua família, mas
especialmente em obter dados de seu comportamento no decorrer da entrevista, bem
194
como os impactos ocasionados no(a) entrevistador(a). Considera-se ainda, como
fundamental, a função de escutar, vivenciar e a capacidade de observar do(a)
entrevistador(a), o qual não deve se limitar à mera aplicação de uma técnica.
Ainda segundo Bleger (1993) a realidade é que, em todos os casos, “a
entrevista é sempre um fenômeno grupal, já que mesmo com a participação de um só
entrevistado sua relação com o entrevistador deve ser considerada em função da
Psicologia e da dinâmica de grupo”.
O sucesso da entrevista psicológica dependerá da qualidade geral de um bom
contato social, sobre o qual se apoiam as técnicas clínicas específicas. Desse modo,
sua execução é influenciada pelas habilidades interpessoais do entrevistador. Essa
interdependência entre habilidades interpessoais e o uso da técnica é tão grande que,
muitas vezes, é impossível separá-las. O bom uso da técnica deve ampliar o alcance
das habilidades interpessoais do entrevistador e vice-versa.
Anamnese
Instrumento que poderá ser utilizado no contexto socioeducativo e que, para
Bleger (1993), embora seja feita com base nos princípios que regem a entrevista difere
desta última em relação à sua finalidade, a qual sugere uma compilação de dados
preestabelecidos, permitindo obter uma síntese daquilo que se propõe a ser investigado.
Não se trata de uma história qualquer; a anamnese, juntamente com a
entrevista, precisa ter um foco para que a investigação seja produtiva e as informações
adquiridas bem aproveitadas.
Destacamos que, antes de obter qualquer informação, é necessário
estabelecer uma boa relação com o outro; o Rapport é essencial para melhor
aproveitamento do instrumento.
Observação
A observação é também um importante instrumento utilizado para obtenção de
informações significativas que serão analisadas, sendo bastante utilizada e reconhecida
pela Psicologia (FERREIRA; MOUSQUER, 2004), e pressupõe que o observador esteja
com a atenção específica para o fenômeno observado, para compreendê-lo por meio
de um processo cognitivo de selecionar as informações pertinentes, pautado em
conhecimentos técnicos e científicos. Permeia todo o contexto institucional e não se
resume ao contato ou atendimento individual com o(a) adolescente.
Embora bastante rica para a ciência, assim como outros instrumentos,
isoladamente a Observação apresenta algumas limitações que devem ser consideradas
e por isso deve estar associada a outros instrumentais. Uma importante limitação que
195
deve ser considerada no contexto institucional é a influência que o(a) observador(a)
poderá exercer sobre o(a) observado(a) e que pode provocar alteração do
comportamento em razão da própria situação de observação.
Deve-se ponderar que os(as) adolescentes, quando observados no cotidiano
do Centro de Atendimento, não estão em seu ambiente natural, portanto algumas de
suas ações sofrem influência do ambiente institucional, das relações que se
estabelecem no cotidiano e outros comportamentos que não serão acessíveis ao
observador.
Vale ressaltar que, como instrumento, a análise a partir da observação deve
ser compartilhada com a Equipe de Referência, desse modo compondo com a análise
dos outros profissionais, propiciando uma visão singular e ampla do(a) adolescente.
Testes Psicológicos
O emprego dos testes psicológicos, método ou técnica de uso privativo do(a)
psicólogo(a), destina-se a complementar, confirmar ou refutar hipóteses diagnósticas
previamente levantadas. Contudo, a escolha dos testes para avaliação deve ser
cuidadosa, tendo em vista a peculiaridade da situação do(a) adolescente na Fundação
CASA, que é a privação/restrição de liberdade, fator que pode interferir no processo de
utilização de testes, isto é, deve-se levar em conta o contexto e o objetivo a que se
destina. Considera-se, ainda, que a testagem e seus resultados em si não são
suficientes para a compreensão da totalidade e complexidade que envolve a avaliação
psicológica, o que deve preponderar na aplicação dessa técnica é a interpretação que
o(a) profissional faz acerca dos dados coletados.
Na saúde mental, as técnicas psicométricas como ciência surgem ao final do
século XIX, e nos fornecem, atualmente, instrumentos padronizados de avaliação
psicológica, projetivos ou não, que permitem quantificar características psicológicas,
psíquicas, comportamentais e socioculturais, possibilitando ampliar a compreensão
quanto às potencialidades e vulnerabilidades psíquicas que interferem na dinâmica do
sujeito; auxiliam no entendimento de sintomas quanto a sua intensidade, frequência ou
mudanças, não suprimindo ou se sobrepondo às entrevistas, no processo de avaliação
psicológica e na formulação da hipótese diagnóstica. No entanto, partindo do
pressuposto que a avaliação psicológica perpassa pela subjetividade do avaliador e/ou
do sujeito avaliado, torna-se rico recurso complementar, que nos fornece a possibilidade
de mensurar e não negligenciar características do sujeito, relevantes no processo de
avaliação.
Para além de complementar as hipóteses diagnósticas que subsidiam nossa
intervenção, os testes psicológicos auxiliam no processo de avaliação contínua, tanto
196
da evolução do(a) adolescente quanto da efetividade das intervenções psicológicas
propostas no plano de atendimento, oferecendo arcabouço que subsidie a avaliação
realizada, pautada, impreterivelmente, pela compreensão técnica, cientifica e
metodológica especializada.
“.... Se, por um lado, a avaliação nesse contexto não é definida
pelo uso de instrumentos, por outro, o não uso de ferramentas
de levantamento/mapeamento de perfil, triagem e diagnóstico
pode ter como consequência a perda de informações essenciais,
tanto no contexto prático da profissão quanto no âmbito da
pesquisa. ” (Carvalho e Rueda, p.18)
A escolha dos instrumentos, métodos e técnicas que serão empregadas na
avaliação psicológica é de exclusividade e responsabilidade do psicólogo(a), que
procurará ter clareza dos objetivos a que se destina a utilização de tais procedimentos
em benefício do(a) adolescente, visando sempre a qualificação do atendimento
prestado. Cabe salientar que nenhuma pessoa será submetida ao emprego de
instrumentos de avaliação psicológica sem o devido esclarecimento, consentimento e
devolutiva.
Para garantir a confiabilidade dos resultados obtidos por meio da testagem
psicológica, é imprescindível que o(a) profissional tenha conhecimento aprofundado e
atualizado não só do instrumental, mas especialmente em Psicologia do
desenvolvimento, teorias da personalidade e psicopatologia, para a construção de um
raciocínio clínico acerca do sujeito avaliado, que dará o sentido e aplicabilidade aos
resultados obtidos.
Conforme o artigo 1º do Código de Ética Profissional do Psicólogo é dever do(a)
psicólogo(a) “assumir responsabilidade somente por atividades para as quais esteja
capacitado pessoalmente e tecnicamente”, independentemente de títulos de
especialista ou cursos de formação. É fundamental que o profissional se mantenha
atualizado no que se refere à validação dos testes psicológicos, utilizando-se somente
daqueles aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia, se baseando na lista de
testes, constantemente atualizada, disponível no site do Conselho Federal de
Psicologia, através do SATEPSI – Sistema de Avaliação de Teste Psicológicos,
regulamentado pela Resolução 09/2018.
Os(As) psicólogos(as) podem utilizar, ainda, no processo de avaliação
psicológica, instrumentos considerados não privativos, ou seja, os que não
correspondem à definição de teste psicológico citado no início deste capítulo. Estes
197
instrumentos complementares, porém, não exclusivos, quando fundamentados de forma
teórica-cientifica e atendendo aos requisitos estabelecidos na normativa do CFP tem
relevante utilidade na Avaliação Psicológica.
Guarda de registros documentais
Em relação à guarda dos registros documentais resultantes do processo de
testagem psicológica, utilizada na Avaliação Psicológica, esses são de responsabilidade
do(a) psicólogo e/ou instituição em que ocorreu o serviço, arquivados em pasta/arquivo
de acesso exclusivo do profissional devendo ser mantidos à disposição do Conselho
Regional, conforme Resoluções do CFP nº 01/2009 (alterada pela Resolução nº
05/2010), 06/2019 e do próprio Código de Ética Profissional. Os registros documentais
obtidos através de qualquer técnica, deverão ser guardados no mínimo por cinco anos,
salvo determinações legais contrárias, em arquivo próprio, separado da pasta da
Psicologia que se destina ao registro dos atendimentos, que por sua vez, deve conter
somente o registro da análise dos resultados obtidos nos testes.
Considerando as inúmeras orientações teóricas que perpassam a Psicologia,
bem como os diferentes contextos de atuação do(a) psicólogo, especialmente quando
se trata de instituição tão complexa, uma variedade de processos avaliativos é
necessária. Portanto, as discussões e reflexões devem ser estimuladas e facilitadas,
contribuindo para o desenvolvimento do atendimento.
Resguardadas todas as determinações estabelecidas pelo CFP, o(a)
psicólogo(a) poderá utilizar os instrumentos fornecidos pela Fundação CASA ou de
outras instâncias. A aquisição e guarda dos instrumentos de avaliação psicológica
fornecidos pela instituição, de uso exclusivo do(a) psicólogo(a), são de responsabilidade
das Divisões Regionais e só poderão ser manuseados e utilizados por profissionais da
área psicológica.
VISITA DOMICILIAR
A literatura científica aponta que desde a década de 1980 a visitação domiciliar
passou a ser uma ferramenta importante para a atuação da Psicologia nas instituições
governamentais e não governamentais, incluindo, também, o atendimento ao
adolescente em conflito com a lei (Cardia, 2016).
Assim, o pressuposto básico, que pode contribuir para o entendimento da
dinâmica familiar, é considerar que os(as) adolescentes estão imersos em um contexto
no qual valores, crenças, emoções e ações influenciam os comportamentos dos
familiares, também sendo por eles influenciado (Payá, 2011).
198
Sendo a família o primeiro formador da matriz de identidade, conhecer sua
realidade cotidiana pode auxiliar na compreensão de como se dá o manejo das
situações que permeiam as relações entre seus membros, em especial das dificuldades
frente ao envolvimento infracional do(a) adolescente, cuja subjetividade é inseparável
de suas vivências familiares, sociais e comunitárias.
Cada vez mais, os(as) psicólogos da Fundação CASA sinalizam a importância
da avaliação propiciada pela Visita Domiciliar, instrumento que influencia diretamente
no estabelecimento de vínculos com os(as) adolescentes e familiares, propiciando maior
aproximação do contexto de vida dos(as) mesmos(as). O caráter clínico dessa
intervenção refere-se ao sentido da abordagem, da maneira de olhar. Por sua formação
diferenciada e especialmente pela Escuta, a intervenção do(a)psicólogo(a) favorece a
percepção mais ampla sobre suas demandas envolvendo o adolescente e sua família e
como podem ser construídas novas dinâmicas relacionais.
A Escuta Ativa, ou seja, a demonstração de genuíno interesse, atenção plena
aos conteúdos narrados, possibilita o maior entendimento das condições ambientais e
socioeconômicas que permeiam e influenciam o desenvolvimento, a rotina e a dinâmica
das relações familiares. A aproximação do(a) profissional com a realidade dessa família,
seus acomodamentos e narrativas, fora do âmbito institucional, possibilita a
desconstrução de rótulos e ideias preconcebidas, facilitando o entendimento de como
esse grupo familiar pode contribuir nos cuidados ao(à) adolescente durante e após o
processo socioeducativo.
“Sabemos que, quando nos aproximamos, a partir da visita
domiciliar, no espaço de convivências das famílias, a quem
supostamente vamos atender, é recorrente o risco de impor um
modelo de vida desconsiderando os arranjos familiares, as
histórias, as concepções do viver que podem ultrapassar os
sistemas semióticos impostos, pois oferecem, em suas
narrativas, um outro olhar de existência que necessita ser
considerado” (GUATTARI, 1987, p. ).
Identificar o tipo de família a qual pertence o(a) adolescente - nuclear,
monoparental, extensa, casais recompostos, entre outras - também pode auxiliar o(a)
psicólogo(a) a conhecer membros significativos, que não apenas o pai ou a mãe, que
propiciem o suporte necessário ao(à) adolescente, durante e após a vivência
institucional.
199
É possível que a visitação familiar possa ser um facilitador na contextualização
do(a) adolescente com relação à sua família, à escola e a sua comunidade. O(A)
psicólogo(a) poderá reconhecer a influência crítica que o sistema familiar tem acerca do
desenvolvimento, facilitando o levantamento e a construção dos objetivos com o(a)
adolescente que envolvem os “projetos” de vida (PIA) e na assertividade das ações em
cumprimento de medida.
Outro aspecto a ser considerado, diz respeito ao cuidado com os familiares
pois, muitas vezes, observamos cenário de esgotamento físico e mental, pelas diversas
tentativas frustradas de ajudar o(a) adolescente a sair do meio infracional. Podem estar
presentes sentimentos negativos como impotência, culpa, desmotivação, medo, raiva,
negação, entre outros, dificultando processos reflexivos e mudanças de ações, posto
que o(a) adolescente passa a desacreditar em si e a internalizar crenças negativas, o
que pode gerar um afastamento da família num momento difícil.
A Visita pode ter um papel de sensibilização da família sobre a importância de
sua presença no processo socioeducativo, criando pontes de entendimento que
minimizem o desapontamento quanto às condutas transgressoras ou desesperança na
reversibilidade desse quadro. A intervenção do(a) psicólogo(a) é importante na
desconstrução de estereótipos que, muitas vezes, permeiam as concepções do(a)
adolescente, da família e da própria equipe de referência.
Trata-se de instrumento que pode auxiliar o grupo familiar e o(a) próprio(a)
adolescente na identificação e engajamento em recursos disponíveis na comunidade,
em especial àqueles voltados para a saúde. Permite ainda, um olhar para o
desenvolvimento e ampliação de alternativas de prevenção às situações de
vulnerabilidade e violência.
“O conceito de vulnerabilidade social se contrapõe à noção
de grupo de/em risco, na medida em que a condição de
vulnerável não remete ao indivíduo. A vulnerabilidade
reside, não no indivíduo, mas na falta ou na não-condição
de acesso a bens materiais e bens de serviço que possam
suprir aquilo que pode torná-lo vulnerável” (Abramovay,
Castro, Pinheiro, Lima, & Martinelli, 2002, p. ).
Considerando que há famílias que residem em áreas de vulnerabilidade,
violência e até mesmo de domínio de organizações criminosas, é de suma importância
que tais riscos sejam cuidadosamente avaliados e considerados, já que podem ser
impeditivos para a realização da Visita Domiciliar.
200
Sendo planejada e programada em conjunto com o(a) assistente social ou
outros integrantes da Equipe de Referência, também com a(o) Encarregada(o) Técnico,
a Visita Domiciliar facilitará o incremento das ações interdisciplinares, ampliando os
espaços de comunicação e troca de saberes e práticas, não sendo, portanto, uma mera
checagem ou fiscalização de dados obtidos por meio de Entrevista ou outros
instrumentos.
“A interdisciplinaridade exige uma troca e cooperação entre
diferentes saberes superando o tecnicismo, o isolamento e a
fragmentação do conhecimento. Considera-se um partilhar de
concepções e práticas que priorizam o trabalho coletivo nos
fazeres cotidianos e na equipe multiprofissional, visando à
qualificação da ação junto ao público atendido. Na perspectiva
interdisciplinar, o conhecimento se constrói com uma visão
ampliada de uma rede de profissionais trabalhando de forma
cooperativa e dialógica que convergem para resolubilidade de
situações, seja no acolhimento, atendimento, acompanhamento
e/ou encaminhamento”. (NOTA TÉCNICA CONPAS + Conselho
Federal de Psicologia, dez/2016 pg. 12)
Vale ressaltar, que a Visita Domiciliar deverá atentar para a necessidade de
otimização dos recursos, como o transporte e o tempo destinado a esse trabalho fora
do Centro. Não obstante, o (a) psicólogo (a) pode programar esse trabalho de forma
individual, mediante a avaliação que faz do trabalho que vem sendo desenvolvido.
Exceto naqueles casos onde a Visita tem o caráter precípuo de confirmar ou
localizar o endereço dos responsáveis, nas demais situações ela deve ser previamente
combinada entre os interessados, respeitando-se a rotina e necessidades dos mesmos,
evitando-se a percepção de intervenção invasiva, incompatível com uma postura
respeitosa e isenta de julgamento moral.
Atendimento em Grupo
O trabalho em grupo vem, ao longo das últimas décadas, ganhando
importância principalmente no campo da saúde mental, sendo considerado um
instrumento valioso no atendimento às pessoas, comunidades e instituições, tornando-
se importante instrumento, inaugurado por Kurt Lewin, para a compreensão dos
fenômenos, sendo uma vertente da Psicologia Social.
201
Zimerman (2007), genericamente classifica os grupos em dois tipos: os
operativos e psicoterápicos. No contexto desta instituição os grupos psicoterápicos não
se aplicam, principalmente em razão do manejo, necessidade de um setting terapêutico
e propósitos. Portanto, nosso enfoque é voltado para a realização dos Grupos
Operativos.
Pichon-Rivière (1988) definiu como grupo operativo aquele que as pessoas se
reúnem com um objetivo em comum e estão em uma troca dialógica, na qual o trabalho
em grupo proporciona as mesmas uma interação – tanto aprendem como também são
sujeitos do seu próprio saber. Consideramos ainda, que o preparo e o manejo do
profissional são tão importantes quanto o referencial teórico de escolha, neste sentido
Carl Rogers (1983) sinalizou a importância do profissional sair do exercício de
“programador de atividades”, buscando o aprofundamento no âmbito do trato das
relações humanas.
O atendimento em grupo é um importante dispositivo de mudança quando o(a)
adolescente o sente como espaço seguro e continente. Oferece uma observação mais
aprofundada do(da) adolescente sendo importante não perder de vista os impactos da
atividade grupal no processo de individualização.
No contexto grupal emergem a articulação coletiva, o clima entre os
integrantes, relação com os pares, os papéis que os(as) adolescentes atribuem e
assumem na relação com o outro e nas interfaces que envolvem o cotidiano de suas
vidas. Todas essas variáveis devem estar contidas no olhar do profissional que conduz
o trabalho em grupo.
O compartilhamento das experiências, favorece reflexões sobre sentimentos,
pensamentos e ações, assim como, contribui para a construção de uma vinculação e
uma melhor integração entre os
participantes e tudo que envolve o
contexto de vida dos(as) adolescentes.
A partir da narrativa de suas histórias,
e/ou pensamentos que envolvam
temática construída, passam a ser
objeto de identificação e
questionamento para outros
integrantes, e estes, por sua vez,
podem aprender, desenvolver
habilidades e recursos para lidar com
seus sofrimentos, de forma
contextualizada e assertiva. Esta
202
vivência favorece a percepção de que não estão sozinhos (as) e podem encontrar no
grupo mecanismos para enfrentamento dos problemas, desconstruir crenças, dirimir
preconceitos e estereótipos na maneira de ver a si mesmo e ao outro.
O atendimento grupal, na Fundação, tem a intencionalidade de proporcionar
melhor integração, desenvolvimento da cidadania, busca de alívio das tensões,
orientações temáticas e preventivas, esclarecimento para dúvidas e/ou oferecer
acompanhamento em face das problemáticas enfrentadas em diversas circunstâncias
da vida de cada integrante.
Em geral, os grupos podem ter uma estrutura fechada ou aberta, a escolha por
grupos abertos geralmente é mais frequente, pois proporcionam a entrada de novos
integrantes, atendendo a alta rotatividade do fluxo de movimentação dos(das)
adolescentes e a temática tende a se encerrar no próprio encontro.
Já o grupo fechado é formado por um número determinado de pessoas que
concordam seguir em frente durante um período de tempo, e após esse acordo, não é
permitida a entrada de novos integrantes. Quanto à estruturação grupal, temos os
grupos que são considerados homogêneos e heterogêneos. Obviamente nenhum grupo
é considerado homogêneo em razão das diferenças individuais, mas a criação de um
grupo voltado para demandas e temáticas especificas caracterizam grupos similares.
Em relação ao registro desse atendimento, destaca-se a importância das
informações acerca da estrutura do grupo, dos objetivos gerais e específicos, método
utilizado e análise de cada adolescente em relação à interação com os demais, bem
como características de ascendência, extroversão, colaboração, comunicação, entre
outros que possam contribuir para a compreensão individual e, consequentemente, a
realização do Diagnóstico Polidimensional, construção do PIA e intervenções
necessárias. Com esses cuidados, a atividade poderá ser considerada enquanto
atendimento individual ao(à) adolescente e, consequentemente, quando realizada,
poderá ser computada na frequência semanal. Garantindo assim um atendimento
qualificado e individualizado.
ABORDAGEM DO ATO INFRACIONAL
Avaliar o(a) adolescente exclusivamente a partir do ato infracional, impossibilita
a contextualização de sua conduta, já que desconsidera sua história pessoal, assim
como contexto social, econômico e cultural no qual se inscreve e adquire significado o
ato infracional. Ao mesmo tempo, sua importância não pode ser minimizada e deve ser
um dos focos de estudos e intervenção, tendo em vista ser o gerador da aplicação da
medida socioeducativa. Deste modo, é um indicador singular para o entendimento da
203
trajetória infracional. É importante compreender a perspectiva do(a) adolescente, suas
motivações, entendimento e os seus sentimentos acerca de seu envolvimento com o
meio infracional e o contexto, para assim construir e elaborar ações interventivas sobre
essa prática.
Enquanto profissional especializado, no atendimento ao(à) jovem em conflito
com a lei, o(a) psicólogo(a) deve cuidar para que suas ações não se pautem pelo senso
comum ou por notícias midiáticas, que levem ao entendimento da medida
socioeducativa como método meramente punitivo, e a privação de liberdade como um
fim em si mesmo.
Em geral, o ato infracional não é resultante de uma única variável, mas de uma
combinação de possibilidades, tais como a falta de acesso a políticas públicas, uso de
substâncias psicoativas, transtorno mental, violência intrafamiliar, entre outras. Os
vínculos com instituições sociais, notadamente com a escola, em geral são frágeis, não
tendo sido construída uma relação positiva que favorecesse o desenvolvimento de
potencialidades.
Em sua maioria, esses (essas) adolescentes são pobres, moram em locais
precários em termos de infraestrutura urbana, expostos(as) à violência e vulnerabilidade
social. O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF, 2018) mostrou que 61%
das crianças e dos(das) adolescentes brasileiros(as) são afetados pela pobreza, em
suas múltiplas dimensões.
“...escuta “psi” aos adolescentes autores de ato infracional, deve
procurar potencializar a vivência e a história subjetiva desses
jovens, desenvolvendo a possibilidade de problematização das
formas como se reconhecem identitariamente e como são
referidos socialmente a partir da apreensão” (Santos, 2004, p.
232)
Não queremos afirmar aqui que todo(a) adolescente em condição
socioeconômica desfavorável é potencialmente infrator ou mesmo que todo(a)
adolescente em conflito com a lei está economicamente vulnerável. Contudo, as
questões socioeconômicas corroboram para outras vulnerabilidades e/ou interferem na
resolutividade das mesmas.
204
FAMÍLIA
A família é considerada como uma das instituições mais importantes da
sociedade e ela vem, ao longo da história da humanidade, passando por diversas
transformações, modificando o seu significado de acordo com o ambiente e com o
momento histórico que se apresenta. Portanto, anterior à necessidade de intervenção
profissional, é primordial que possamos rever o próprio conceito de família,
considerando as suas configurações, funções e suas transformações, contemplando-a
numa perspectiva histórica.
Vale ressaltar que, em um âmbito simbólico e relacional, que varia entre os
diversos grupos sociais, muitas pessoas podem ser consideradas família. Socialmente
o entendimento de família passou a remeter aos relacionamentos entre os integrantes
familiares, que não necessariamente compartilham o mesmo domicílio e os mesmos
laços sanguíneos ou de parentesco. Essa ampliação da ideia sobre família parece
claramente assumida nos discursos das pessoas da sociedade contemporânea, na
literatura e marcos legais. Entretanto, é notável uma lacuna na incorporação desta
conceituação nas ações institucionais, sendo que ainda observamos a presença de
valores associados ao de “família idealizada”.
De acordo, com a Convenção das Nações Unidas sobre os direitos das
crianças (1989 ) o convívio familiar é fundamental para o ser humano, é o meio natural
para o crescimento e o bem estar de todos os membros e é dentro desses princípios
que o SINASE (2006), em suas diretrizes pedagógicas do atendimento socioeducativo,
pontua a importância das famílias e da comunidade em participar ativamente da
experiência socioeducativa, de modo que a participação das famílias, da comunidade e
das organizações da sociedade civil voltadas à defesa dos direitos da criança e do(a)
adolescente na ação socioeducativa, é fundamental para a consecução dos objetivos
da medida aplicada ao(à) adolescente.
205
“As práticas sociais devem oferecer condições reais, por
meio de ações e atividades programáticas à participação
ativa e qualitativa da família no processo socioeducativo,
possibilitando o fortalecimento dos vínculos e a inclusão
dos adolescentes no ambiente familiar e comunitário. As
ações e atividades devem ser programadas a partir da
realidade familiar e comunitária dos adolescentes para que
em conjunto – programa de atendimento, adolescentes e
familiares – possam encontrar respostas e soluções mais
aproximadas de suas reais necessidades” (SINASE, 2006,
p 49).
As características atuais das muitas famílias que estão presentes no processo
socioeducativo denotam a existência de inúmeros fenômenos sociais que atingem
diretamente o funcionamento da dinâmica familiar e vice-versa. Problemas básicos de
alimentação, moradia, violência intrafamiliar, famílias numerosas, falta de trabalho,
baixa escolaridade, o impacto da cor da pele, questões de gênero, acesso ao uso de
drogas, doenças crônicas e psiquiátricas, situações de pobreza, entre outros contextos,
podem comprometer de forma grave as interações entre os membros familiares,
expondo as famílias em situações de extrema vulnerabilidade e risco social.
Ao psicólogo é premente o debruçar sobre as questões familiares, considerada
a contextualização descrita acima, pois as famílias caracterizam-se como parte
essencial da construção do emocional dos seus membros, primando por sua proteção
e bem-estar e continuam sendo fundamentais para o desenvolvimento humano e social.
Assim, podemos considerar que é por meio da família que a criança inicia o principal
espaço de socialização, influenciando na aquisição de habilidades, comportamentos e
valores contextualizados culturalmente (MINUCHIN, 1982).Com base nesse
entendimento, faz se necessária a identificação das figuras significativas no
desenvolvimento do(a) adolescente, para o acompanhamento das mesmas ao longo da
Internação provisória e/ou do cumprimento da medida socioeducativa.
Ressalta-se ainda, a importância de verificar os fenômenos envolvidos na
interação entre os membros da família, o que só é possível de ser identificado “e
compreendido observando-se o movimento do grupo como um todo” (NATRIELLI e
NATRIELLI, 2011). Nessa perspectiva, não é possível significar a família como
patológica, desestruturada ou disfuncional, por não conseguir cumprir seu papel de
proteção e cuidado, sendo primordial a compreensão de suas especificidades e
complexidades na atualidade. Outro fator relevante é o sentimento de impotência,
206
angústia, fracasso, vergonha e culpa de muitas famílias, quando se deparam com a
descoberta das práticas infracionais cometidas por seus filhos (as).
Abordagens mais educativas, colaborativas e apreciativas, voltadas para um
diálogo acolhedor, facilitam o nosso cotidiano, de maneira que apoiam estas famílias a
se apropriarem de suas competências, habilidades e poder de transformação. O
paradigma que devemos adotar como profissionais, reverbera na postura relacional pela
qual refletimos sobre as famílias e, principalmente, na maneira com que interagimos
com as mesmas. Ressaltamos que o enfoque educativo promove uma perspectiva
positiva da família e sai do cunho fiscalizatório, na medida em que acabamos
reconhecendo e valorizando o melhor do que é vivido por ela. (WHITENEY, 2005).
Quando valorizada, a presença da família contribui para a responsabilidade
compartilhada e coparticipativa no processo socioeducativo. As perspectivas voltadas
para a resiliência também têm sido utilizadas e amplamente defendidas para apoiar o
trabalho com populações em situações complexas de vida, principalmente para
entender que as famílias e os indivíduos possuem competências e são capazes de
desenvolver recursos necessários para superar situações de vulnerabilidade e de risco.
Assim sendo, as ações socioeducativas voltadas para a família devem respeitar
questões éticas, técnicas, pedagógicas e organizacionais, bem como, o exercício da
incompletude institucional, ou seja, realizando a integração permanente com outras
organizações, grupos e indivíduos. Estabelecendo assim, uma troca dialógica, o saber
profissional, institucional e o do(a) adolescente e sua família caminham juntos na busca
do conhecimento das potencialidades e nas alternativas construídas para as
necessidades das demandas apresentadas.
DOCUMENTOS
PASTA DA PSICOLOGIA E REGISTROS
A Resolução 01/2009 (alterada pela Resolução 05/2010) do Conselho Federal
de Psicologia (CFP), a qual dispõe sobre a obrigatoriedade do registro documental
decorrente da prestação de serviços psicológicos, aponta para o caráter valorativo deste
procedimento para o(a) psicólogo(a), o(a) atendido(a), às instituições envolvidas, ao
ensino, à pesquisa, além de se configurar como meio de prova idônea para instruir
processos disciplinares e à defesa legal. Segundo a referida resolução, o registro
documental deve ser permanentemente atualizado e organizado pelo(a) profissional.
Ressalta-se ainda que, segundo artigo IV, inciso 4º, da Resolução CFP
06/2019, são deveres fundamentais previstos no Código de Ética Profissional do
Psicólogo, na prestação de serviços psicológicos, oferecer aos envolvidos as
207
informações sobre os objetivos e resultados do serviço prestado, bem como ter acesso
ao documento produzido pela atividade da(o) psicóloga(o).
Cabe considerar que o psicólogo(a) deve atentar para o cuidado com os
registros, os quais, mesmo que sucintos, favoreçam informações relevantes e de fácil
compreensão sobre o desenvolvimento do(a) adolescente no programa de atendimento
socioeducativo.
As informações a serem registradas pelo(a) psicólogo(a) também devem
contemplar o artigo 2º da Resolução CFP 05/2010 que altera a Resolução CFP 01/2009:
I – Identificação do usuário/instituição;
II – Avaliação de demanda e definição de objetivos do trabalho;
III – Registro da evolução do trabalho, de modo a permitir o conhecimento
do mesmo; e seu acompanhamento, bem como os procedimentos
técnico-científicos adotados;
IV – Registro de Encaminhamento ou Encerramento;
V – Documentos resultantes da aplicação de instrumentos de avaliação
psicológica deverão ser arquivados em pasta de acesso exclusivo do(a)
psicólogo(a);
VI–Cópias de outros documentos, produzidos pelo(a) psicólogo(a) para o
usuário/instituição do serviço de Psicologia prestado, deverão ser
arquivadas, além do registro da data de emissão, finalidade e
destinatário.
Os registros devem ser gravados no sistema eletrônico “Portal CASA”,
impressos, arquivados na Pasta da Psicologia, a qual será mantida em arquivo que
preserve o sigilo e a privacidade. Esta pasta é acessível aos Conselhos Regional e
Federal de Psicologia e/ou demais órgãos internos ou externos com tal competência.
No instrumental Registro de Atendimento - RA (SQL 31001) ou no registro
impresso gerado pelo Portal CASA devem constar: os atendimentos individuais ou
grupais ao(a) adolescente e/ou família, entrevistas, participação em visitas domiciliares,
plantões técnicos, contatos e resultados obtidos com a interlocução com equipamentos
de saúde/ saúde mental, avaliação psicológica, resultado/ análise de aplicação de
testes, resultado/ análise do instrumental ASSIST, diagnóstico psicológico, diagnóstico
polidimensional, elaboração, acompanhamento, avaliação e redirecionamento do Plano
Individual de Atendimento, com a equipe de referência, entre outras ações, realizadas
ou não, com o(a) adolescente e família/ responsáveis legais.
Todos os registros devem conter data, carimbo com a identificação do
profissional e assinatura. Assim, é importante ressaltar que a pasta deve representar a
208
atuação específica da área, não se caracterizando como mero registro de dados, pois
os mesmos devem retratar a análise da complexidade da vida dos atendidos,
demonstrando a expressão profissional sobre o(a) adolescente, em sua singularidade.
A Pasta da Psicologia possui a seguinte composição:
Instrumental de Identificação (impresso gerado pelo Portal);
SQL 31001 – Registro de Atendimento;
SQL 41006 – Comunicação Interna;
Avaliações Psicológicas realizadas por profissionais ou Instituições
externas;
Declarações referentes ao processo psicoterápico realizado pelos
profissionais das UAISAs da Capital:
SQL 31070 - Declaração de Inserção em processo Psicoterápico;
SQL 31071 - Declaração de Não Inserção no Processo Psicoterápico;
SQL 31072 - Declaração de Interrupção do Processo Psicoterápico;
SQL 31074 - Declaração de Conclusão do Processo Psicoterápico;
SQL 31075 – Guia de Encaminhamento à Psicoterapia;
Além dos itens acima, as Avaliações Psicológicas realizadas por profissionais
ou instituições externas são arquivadas na Pasta da Psicologia, obedecendo a ordem
cronológica. É vedada a inserção de outros tipos de instrumental.
RELATÓRIO PSICOLÓGICO
Em substituição a Resolução 007/2003, revogada em 29/03/2019, o CFP -
Conselho Federal de Psicologia instituiu a Resolução 06/2019, a qual estabelece os
parâmetros para elaboração, guarda, destino e envio dos documentos escritos
produzidos pelo(a) psicólogo(a) em sua atuação profissional. Estabelece ainda que todo
documento produzido escrito pelo(a) psicólogo(a) deverá obedecer esta resolução.
Conforme define o CFP, nessa resolução, o Documento Psicológico é:
“Art. 4.º O documento psicológico constitui instrumento de
comunicação escrita resultante da prestação de serviço
psicológico à pessoa, grupo ou instituição.
§1.º A confecção do documento psicológico deve ser realizada
mediante solicitação da(o) usuária(o) do serviço de Psicologia,
de seus responsáveis legais, de uma(um) profissional
específico, das equipes multidisciplinares ou das autoridades, ou
ser resultado de um processo de avaliação psicológica.
209
§ 2.º O documento psicológico sistematiza uma conduta
profissional na relação direta de um serviço prestado à pessoa,
grupo ou instituição.
§ 3.º A(O) psicóloga(o) deverá adotar, como princípios
fundamentais na elaboração de seus documentos, as técnicas
da linguagem escrita formal (conforme artigo 6.º desta
Resolução) e os princípios éticos, técnicos e científicos da
profissão (conforme artigos 5.º e 7.º desta Resolução).
§ 4.º De acordo com os deveres fundamentais previstos no
Código de Ética Profissional do Psicólogo, na prestação de
serviços psicológicos, as(os) envolvidas(os) no processo
possuem o direito de receber informações sobre os objetivos e
resultados do serviço prestado, bem como ter acesso ao
documento produzido pela atividade da(o) psicóloga(o).
Quanto aos Princípios Técnicos enunciados na referida Resolução, oportuno
destacar o parágrafo 3º do Art. 5º:
§ 3.º O documento escrito resultante da prestação de serviços
psicológicos deve considerar a natureza dinâmica, não definitiva
e não cristalizada do fenômeno psicológico.
§ 5.º Na realização da Avaliação Psicológica, ao produzir
documentos escritos, a(o) psicóloga(o) deve se basear no que
dispõe o artigo 2.º da Resolução CFP n.º 09/2018,
fundamentando sua decisão, obrigatoriamente, em métodos,
técnicas e instrumentos psicológicos reconhecidos
cientificamente para uso na prática profissional da(o)
psicóloga(o) (fontes fundamentais de informação), podendo, a
depender do contexto, recorrer a procedimentos e recursos
auxiliares (fontes complementares de informação).,
Os fenômenos psicológicos têm determinações históricas, sociais, culturais
que devem ser consideradas na construção dos documentos produzidos, originados a
partir da atuação profissional. Compreender a natureza dinâmica da subjetividade,
sobretudo, no trabalho com os(as) adolescentes, demanda cuidadoso manejo do(a)
psicólogo(a) nas intervenções realizadas, assim como no conteúdo dos Relatórios
Técnicos produzidos.
210
Destaca-se a importância de que o relatório se diferencie daqueles elaborados
por outras categorias profissionais, ainda que integrantes da mesma equipe de
referência, evitando-se a repetição de narrativas e conteúdos próprios de outra ciência.
O desenvolvimento do(a) adolescente no cumprimento da medida, bem como
nas diferentes etapas do atendimento, devem ser retratados de forma clara e de maneira
a demonstrar o resultado da ação profissional
O(A) psicólogo(a) deve fazer afirmações, em seus documentos, sustentadas
em fatos e abordagem teóricas cientificamente reconhecidas. Ao mesmo tempo, o
documento elaborado deve ser isento de julgamento de cunho moral, religioso,
posicionamentos dogmáticos, do senso comum ou de crenças pessoais do(a)
profissional.
A linguagem deverá ser clara e precisa, compatível com os termos técnicos e
comunicar com exatidão as ideias expostas, de modo a evitar duvidas ou interpretações
equivocadas. É importante contribuir para a compreensão do trabalho desenvolvido (as
avaliações e intervenções realizadas) tanto pelos profissionais da equipe
multidisciplinar, quanto pelo sistema de justiça.
Cabe ressaltar que possíveis falhas na organização da escrita, como o
diagnóstico ou hipóteses inconsistentes, podem acarretar dúvidas não apenas na
compreensão e fidedignidade dos resultados, como também na consistência técnica do
relatório.
Considerando, ainda, o trabalho realizado em equipe multiprofissional, cabe ao
(a)psicólogo(a) o cuidado para que as informações sejam descritas de forma congruente
e harmônica às avaliações e intervenções das diferentes áreas, resguardado o sigilo
conforme Artigo nº 12 do Código de ética Profissional.
Deste modo, qualquer documento produzido pelo (a) psicólogo (a) deve ser
precedido de discussão com a Equipe de Referência. A realização de relatórios, envolve
as avaliações psicológicas, diagnóstico polidimensional e as intervenções realizadas,
buscando resgatar a complexidade da história de vida do jovem, principalmente sem
definir diagnósticos que possam estigmatizar.
O Relatório Técnico não deve ter como único objetivo fornecer subsídios às
decisões judiciais, especialmente se atrelado à etiologia do ato infracional sob uma
perspectiva investigativa e da compreensão do ato infracional como uma tendência
inata, desconsiderando, com isso, a adolescência como um período de
desenvolvimento, no qual a sua identidade está em construção. Nesse sentido, deve
servir como uma possibilidade de conhecimento do indivíduo, sua família, seu território
de pertencimento, fornecendo alternativas e possibilidades reais de transformação.
211
Desse modo, é condição sine qua non, que o(a) psicólogo(a) mantenha postura
reflexiva e consciência crítica sobre a responsabilidade do lugar que ocupa nesse
processo de comunicação ao Sistema de Justiça, e às relações de poder advindas
dessa função, tendo em vista que sua elaboração contribui para decisões que implicam
diretamente na trajetória de vida desses jovens e famílias.
ATUAÇÃO DO(A) PSICÓLOGO(A) NOS PROGRAMAS DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
De acordo com o “Seminário Nacional: a Atuação dos Psicólogos junto aos
Adolescentes privados de Liberdade”, elaborado pelo Conselho Federal de Psicologia,
o(a) psicólogo(a), na execução das medidas socioeducativas de Internação,
Semiliberdade e em programa de Internação Provisória, deve nortear sua atuação
conforme os princípios e diretrizes a serem discorridos a seguir.
Dentre os princípios norteadores apontados no referido seminário, destaca-se
que:
O(A) psicólogo(a) deve realizar as intervenções a partir de uma
postura e compromisso ético-político de garantia dos direitos do(a)
adolescente, preconizados nas normativas nacionais e internacionais.
Tais norteadores incluem que o(a) profissional se posicione de
maneira ética frente a situações conflitantes, com o objetivo de não
negligenciar quaisquer das demandas apresentadas pelo(a)
adolescente;
O(A) psicólogo(a) deve se atentar para as possíveis marcas (ou
consequências) que os programas de atendimento socioeducativo
podem ocasionar na formação da identidade do(a) adolescente;
O(A) psicólogo(a) deve reconhecer o(a) adolescente autor de ato
infracional a partir de sua singularidade, o que implica contextualizar e
compreender a prática delitiva a partir da sua história e circunstâncias
de vida, uma vez que o ato infracional deve ser compreendido em toda
sua complexidade e como uma ação multideterminada;
O(A) psicólogo(a) deve estabelecer, na sua prática junto aos(`as)
adolescentes, interface com as várias áreas da Psicologia, e suas
intervenções devem ser construídas numa perspectiva
socioeducativa, com caráter terapêutico;
O(A) psicólogo(a) deve debruçar o seu conhecimento na cultura de
grupo dos(as) adolescentes e suas práticas de convivência, assim
212
como as formas como as relações se constituem e se apresentam na
instituição;
O(A) psicólogo(a) deve, a partir de uma perspectiva desnaturalizante
e crítica, colocar em análise as práticas instituídas e reconhecer o
sofrimento gerado no(a) adolescente, como por exemplo, em casos
nos quais o(a) adolescente sofre risco de morte e/ou está em
condições de grave adoecimento físico ou psíquico, o(a) psicólogo(a)
deve intervir e buscar auxílio junto às instâncias superiores da
instituição;
O(A) psicólogo(a), na relação com os demais membros da equipe e
com outros(as) profissionais envolvidos(as) no atendimento e/ou
trabalho socioeducativo, deve buscar a parceria, por meio da
socialização das informações e da construção coletiva de
conhecimento, preservando o caráter ético e sigiloso do trabalho, de
acordo com o Código de Ética;
O(A) psicólogo(a), na relação com o Poder Judiciário e com os demais
profissionais do sistema de justiça, deve se posicionar com ética e se
pautar na fundamentação técnica qualificada e no respeito à
especificidade do trabalho do profissional;
O(A) psicólogo(a) deve prezar por não selar o destino dos(as)
adolescentes por meio de rótulos e estigmas, buscando a modificação
dos condicionantes que operam no psiquismo do(a) adolescente;
A atuação do(a) psicólogo(a) nos Centros de Atendimento não deve se
restringir à elaboração de relatórios sobre os(as) adolescentes, devendo contribuir com
seu fazer para garantir a natureza socioeducativa da medida;
Dentre as diretrizes para a prática do(a) psicólogo(a) nos Centros de
Atendimento de Internação, Internação-sanção, Semiliberdade e Internação Provisória,
sugeridos no mencionado Seminário, enfatiza-se que as estratégias de cuidado e
atendimento oferecidos aos(às) adolescentes devem ser construídas com respeito à
lógica do trabalho interdisciplinar;
Nessa perspectiva, o(a) psicólogo(a) deve contribuir para que o contexto
socioeducativo seja permeado por clima acolhedor e propício ao desenvolvimento do(a)
adolescente. O trabalho de escuta, reflexão e orientação junto aos familiares e/ou
responsáveis pelo(a) adolescente, também deve ser desenvolvido com os outros
setores e primar pelo acolhimento, apoio, retaguarda e encaminhamentos necessários.
213
AÇÕES DO(A) PSICÓLOGO(A) REALIZADAS NOS PROGRAMAS DE ATENDIMENTO EXECUTADOS PELA FUNDAÇÃO CASA
Programa de Internação Provisória
ECA
Art. 108: A internação, antes da sentença, pode ser determinada
pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias.
Parágrafo único - A decisão deverá ser fundamentada e basear-
se em indícios suficientes de autoria e materialidade,
demonstrada a necessidade imperiosa da medida.
Na Internação Provisória, o fazer do(a) psicólogo(a) está voltado para a
realização da avaliação psicológica e elaboração do diagnóstico psicológico objetivando
a elaboração do Diagnóstico Polidimensional do(a) adolescente, a fim de subsidiar a
decisão judicial e, caso seja definida sentença de cumprimento de medida
socioeducativa privativa de liberdade, o início da construção do PIA – Plano Individual
de Atendimento.
No que se refere aos aspectos psicológicos, salienta-se a importância em
analisar quais os benefícios das medidas socioeducativas para o(a) adolescente, sendo
um dos objetivos favorecer o seu desenvolvimento emocional. Portanto, o(a) profissional
deve considerar os agravos à saúde mental que a privação de liberdade pode ocasionar
e os efeitos das medidas nos processos de subjetivação. Há necessidade do(a)
psicólogo(a) conhecer as medidas socioeducativas e seus objetivos, para sugerir ao
judiciário o melhor encaminhamento, sendo que essa sugestão deve ser construída
considerando as percepções dos(as) demais profissionais da equipe.
De tal modo, dentre suas atribuições, o(a) psicólogo(a) deve:
Manter postura de acolhimento ao(à) adolescente e à família, ao longo
do programa;
Realizar a avaliação psicológica do(a) adolescente utilizando-se de
instrumentos específicos (entrevistas psicológicas/anamnese, testes
psicológicos, pesquisa documental, observação, entre outros),
considerando a leitura que o(a) adolescente faz de si e da perspectiva
da família diante de sua realidade, com o objetivo de elaborar as
hipóteses diagnósticas da área;
Realizar discussão de caso com profissionais de outras medidas
socioeducativas pelas quais o(a) adolescente possa ter sido
acompanhado(a), a fim de contribuir para uma maior compreensão do
caso atendido;
214
Realizar a leitura do Livro de Ocorrências do Centro de Atendimento
cotidianamente, para ciência dos fatos descritos em registro dos
plantões anteriores, com o objetivo de acompanhar dos(as)
adolescentes sob sua referência e tomar providências caso seja
necessário.
Realizar o acompanhamento da inserção (Triagem e Acolhimento)
do(a) adolescente em serviço na rede de saúde mental (RAPS/CAPS);
Participar, sempre que necessário, das discussões com os
profissionais referentes da rede de saúde mental, com a finalidade de
pensar coletivamente ações que sejam importantes para o
prognóstico.
Sensibilizar o(a) adolescente e sua família para os aspectos
relevantes obtidos na Avaliação Psicológica, e ao mesmo tempo
considerar a perspectiva dos mesmos sobre os achados na avaliação;
Participar de reuniões com a equipe de referência para discussão das
avaliações realizadas pelas diferentes áreas, visando colaborar com a
elaboração do Diagnóstico Polidimensional;
Acompanhar, orientar, apoiar e intervir junto ao(à) adolescente,
familiares e/ou responsáveis, com foco nas demandas apresentadas;
Realizar atendimento individual ao(à) adolescente, buscando oferecer
acompanhamento e suporte emocional ao(a) mesmo(a), de acordo
com sua necessidade, respeitando a periodicidade semanal, no
mínimo;
Realizar atendimento individual às famílias, sempre que necessário
para melhor avaliação e intervenção;
Realizar atendimentos grupais com os(as) adolescentes, conforme a
avaliação do(a) profissional, possibilitando o estabelecimento de
interações e o compartilhamento das experiências entre todos os
participantes do grupo, bem como reflexões sobre suas emoções e
seus comportamentos. O registro do atendimento deve ser feito
individualmente;
Realizar atividades grupais com as famílias e/ou responsáveis legais,
na periodicidade planejada pela equipe multidisciplinar, e na
perspectiva do trabalho socioeducativo com esse segmento, para
discussão de temas de interesse e outras demandas que se façam
necessárias;
215
Realizar visita domiciliar, caso o(a) profissional avalie como
necessária, visando ampliar a compreensão do lugar que o(a)
adolescente ocupa na família e na comunidade, da dinâmica familiar
e das relações estabelecidas entre os membros, meio social e a rede
de saúde mental, bem como orientações/intervenções.
Articular, encaminhar e acompanhar o(a) adolescente junto aos
equipamentos da rede de saúde mental, considerando a indicação de
outros(as) profissionais (professores ou profissionais da rede
socioassistencial) e da própria avaliação de tais demandas, a partir de
levantamento de hipóteses diagnósticas consistentes;
Manter posicionamento ético-técnico frente às demandas do Poder
Judiciário e Ministério Público, para melhor condução do processo
socioeducativo;
Participar de audiências convocadas pelo Poder Judiciário;
Participar de Plantões Técnicos, quando da visita dos familiares,
colaterais, visando acompanhá-los e orientá-los, bem como obter mais
subsídios para avaliar o trabalho que está sendo desenvolvido;
Manter atualizados os dados do(a) adolescente, de sua competência,
no sistema eletrônico de informação da Fundação CASA – Portal;
Registrar todas as ações, realizadas ou não, no sistema eletrônico da
Fundação e arquivá-las na Pasta da Psicologia, favorecendo o
desenvolvimento do trabalho e a continuidade por outro profissional;
Elaborar o relatório psicológico, integrante do Relatório Inicial
Diagnóstico ou do Relatório de Diagnóstico Polidimensional,
atendendo aos prazos estabelecidos pelo judiciário;
Elaborar Manifestação Técnica da Equipe de Referência, quando
solicitadas informações pelo Poder Judiciário ou quando houver dados
relevantes durante o processo socioeducativo do(a) adolescente, com
caráter de urgência da comunicação, podendo ser remetida em
qualquer tempo, independentemente do envio de outros relatórios;
Elaborar Relatório de Transferência fundamentado na discussão do
caso com a equipe de referência, que definiu pela necessidade de
transferência do/a adolescente, manifestando-se nos itens comuns às
diversas áreas de atuação e nas questões intrínsecas a Psicologia;
Preencher a Ficha de Notificação de Violência quando ocorrer
situação ou diante de suposta situação, tanto dentro como fora da
216
Fundação CASA, que a justifique, em consonância às normativas
vigentes;
Participar da Comissão de Avaliação Disciplinar como membro titular
ou suplente, de acordo com as normativas internas e considerando as
orientações do CRP3 e juntamente com a equipe de referência, propor
atividades para o acompanhamento da sanção disciplinar aplicada ao
adolescente, bem como realizar o registro no sistema eletrônico
específico;
Participar da elaboração do Plano Político Pedagógico do Centro de
Atendimento visando a elaboração do planejamento anual do trabalho
e prezando pelo seu cumprimento;
Participar de capacitações e atualização profissional propostas pela
Fundação CASA e outras Instituições;
Por ocasião da substituição ou extinção da medida socioeducativa,
preparar o(a) adolescente para o desligamento, bem como articular
com os(as) profissionais de outras medidas socioeducativas e/ou
especialistas da rede de saúde/ saúde mental, visando à continuidade
do acompanhamento.
Programa Socioeducativo de Semiliberdade
Na medida socioeducativa de Semiliberdade, enfatiza-se que a escolarização,
profissionalização, cultura, lazer e os atendimentos de saúde a serem garantidos ao(`a)
adolescente sejam realizados, prioritariamente, nos recursos existentes na rede e na
comunidade a qual o(a) adolescente pertence. Portanto, essa medida exige do
psicólogo(a) interlocução com serviços e equipamentos públicos relacionados à saúde
mental, a fim de acompanhar o desenvolvimento do(a) adolescente.
3 O Conselho Regional de Psicologia em “folder” de Breves orientações para atuação
cotidiana das/os psicólogos/os nas Medidas Socioeducativas de
Internação/semiliberdade orienta que: Cabe ao psicólogo participar de forma crítica e
mediadora das CADs, considerando as relações de poder, a condição do (da) adolescente,
a falta cometida, o contexto e o Regimento Interno. A postura profissional deve estar
pautada na promoção de cuidados, escuta, reflexão e na preservação de Direitos
Humanos. Deve também colaborar para que o (a) adolescente responsabilize-se por suas
atitudes, com o incentivo de práticas restaurativas.
217
ECA
Art. 120: O regime de semiliberdade pode ser determinado
desde o início, ou como forma de transição para o meio aberto,
possibilitada a realização de atividades externas,
independentemente de autorização judicial.
§ 1° É obrigatória a escolarização e a profissionalização,
devendo, sempre que possível, ser utilizados os recursos
existentes na comunidade,
§ 2° A medida não comporta prazo determinado, aplicando-se,
no que couber, as disposições relativas à Internação.
Essa medida socioeducativa promove importantes enfrentamentos e
dificuldades em seu cumprimento por parte do(a) adolescente, tendo em vista seu maior
acesso à comunidade. Assim, o(a) adolescente poderá ficar mais exposto(a) aos fatores
de risco e, consequentemente, às convocações ao seu enfrentamento. O desafio e a
vantagem dessa medida é a possibilidade do(a) profissional trabalhar com o(a)
adolescente a responsabilização e a autonomia, no mesmo momento em que constrói
novos modos de laço social.
Diante do exposto, o(a) psicólogo(a) deve, dentre suas atribuições:
Conhecer todos os procedimentos de rotina estabelecidos para os
Centros de Semiliberdade;
Manter postura de acolhimento ao (à) adolescente e à família, ao longo
do cumprimento da medida socioeducativa de semiliberdade;
Realizar a leitura da pasta de saúde, quando o (a) adolescente vier do
Centro de Internação Provisória ou Internação, dando prosseguimento
junto à rede de saúde mental, de acordo com o relatado em pasta ou
encaminhamentos diante de novas queixas;
Acionar a UAISA para confecção de Pasta de Saúde, caso seja
necessário;
Realizar o diagnóstico psicológico e, se necessário, atualizá-lo ou
complementá-lo por meio da seleção de instrumentos de avaliação
específicos (entrevistas psicológicas/anamnese, testes psicológicos,
pesquisa documental entre outros), considerando a leitura que o (a)
adolescente faz de si e da perspectiva da família diante de sua
realidade;
Articular com os (as) profissionais de outras medidas, para a melhor
compreensão/encaminhamento do caso;
218
Realizar discussão de caso com profissionais de outras medidas
socioeducativas pelas quais o(a) adolescente possa ter sido
acompanhado(a), a fim de contribuir para uma maior compreensão do
caso atendido;
Realizar a leitura do Livro de Ocorrências do Centro de Atendimento
cotidianamente, para ciência dos fatos descritos em registro dos
plantões anteriores, com o objetivo de acompanhar dos(as)
adolescentes sob sua referência e tomar providências caso seja
necessário.
Realizar o acompanhamento da inserção (Triagem e Acolhimento)
do(a) adolescente em serviço na rede de saúde mental (RAPS/CAPS);
Participar, sempre que necessário, das discussões com os
profissionais referentes da rede de saúde mental, com a finalidade de
pensar coletivamente ações que sejam importantes para o prognóstico
e desenvolvimento do Plano Individual de Atendimento do(a)
adolescente.
Sensibilizar o (a) adolescente e sua família para os aspectos
relevantes obtidos na Avaliação Psicológica, e ao mesmo tempo
considerar a perspectiva dos mesmos sobre os achados na avaliação;
Compor junto com as demais equipes, com o (a) adolescente e sua
família, a construção do Plano Individual de Atendimento (PIA);
Participar de reuniões sistemáticas com a equipe de referência, para
discutir e aprofundar as hipóteses do Diagnóstico Polidimensional,
buscando alinhar as metas, ações estabelecidas no PIA e as
intervenções;
Acompanhar o desenvolvimento das metas estabelecidas no PIA,
considerando a perspectiva do (a) adolescente, da família, da equipe
de referência e dos (as) profissionais da rede de serviços na
corresponsabilização do processo socioeducativo;
Realizar, se necessário, as devidas alterações das metas do PIA que
melhor atendam as demandas do (a) adolescente e de sua família;
Acompanhar, orientar, apoiar e intervir junto ao (a) adolescente,
familiares e/ou responsáveis, com foco nas demandas apresentadas;
Realizar acompanhamento técnico individual ao/à adolescente, com
periodicidade quinzenal, de acordo com o SINASE, buscando oferecer
219
acompanhamento e suporte emocional ao (a) mesmo (a), de acordo
com sua necessidade.
Realizar atendimento individual às famílias, sempre que necessário
para melhor avaliação e intervenção;
Realizar acompanhamento técnico grupal com os (as) adolescentes,
de acordo com o SINASE e conforme a avaliação do(a) profissional,
possibilitando o estabelecimento de interações e o compartilhamento
das experiências entre todos os participantes do grupo, bem como
reflexões sobre suas emoções e seus comportamentos. O registro do
atendimento deve ser feito individualmente;
Realizar atividades grupais com as famílias e/ou responsáveis legais,
na periodicidade planejada pela equipe multidisciplinar, e na
perspectiva do trabalho socioeducativo com esse segmento, para
discussão de temas de interesse e outras demandas que se façam
necessárias;
Realizar visita domiciliar, se o (a) profissional avaliar necessário,
visando ampliar a compreensão do lugar que o (a) adolescente ocupa
na família e na comunidade, da dinâmica familiar e das relações
estabelecidas entre os membros, meio social e a rede de saúde
mental, bem como orientação/intervenção;
Articular, encaminhar e acompanhar o (a) adolescente para os
equipamentos da rede de saúde e de saúde mental, considerando a
indicação de outros (as) profissionais e da própria avaliação de tais
demandas, a partir de levantamento de hipóteses diagnósticas
consistentes;
Realizar consulta a processos, para acompanhar o caso, nortear as
ações interventivas e manter o(a) adolescente e família informados
sobre a situação processual, por meio do encarregado técnico;
Manter posicionamento ético-técnico frente às demandas do Poder
Judiciário e Ministério Público, para melhor condução do processo
socioeducativo;
Manter atualizados os dados do (a) adolescente, de sua competência,
no sistema eletrônico de informação da Fundação CASA – Portal;
Registrar todas as ações, realizadas ou não, no sistema eletrônico da
Fundação CASA e arquivá-las na Pasta da Psicologia, favorecendo o
desenvolvimento do trabalho e a continuidade por outro profissional;
220
Elaborar o Relatório Psicológico para compor, junto com os demais
membros da equipe de referência, o Relatório Inicial de Cumprimento
de Medida, atendendo aos prazos estipulados pelo Poder Judiciário,
apresentando as metas traçadas no PIA, no âmbito da Psicologia;
Elaborar o (s) Relatório (s) Psicológico (s) para compor, junto com os
demais membros da equipe de referência, o (s) Relatório (s) de
Desenvolvimento do PIA, atendendo aos prazos estipulados pelo
Poder Judiciário e/ou conforme critério do (a) profissional,
apresentando os avanços, os retrocessos e/ou as alterações das
metas estabelecidas no PIA;
Elaborar o Relatório Psicológico para compor, o Relatório de Avaliação
de Medida, mediante análise comparativa da evolução do (a)
adolescente desde o início do cumprimento da medida;
Elaborar Manifestação Técnica da Equipe de Referência, quando
solicitadas informações pelo Poder Judiciário ou quando houver dados
relevantes durante o processo socioeducativo do (a) adolescente, com
caráter de urgência da comunicação, podendo ser remetida em
qualquer tempo, independentemente do envio de outros relatórios;
Elaborar o Relatório de Transferência, fundamentado na Discussão do
Caso com a equipe de referência e gestão, que definiram pela
transferência do(a) adolescente, manifestando-se nas questões
intrínsecas à Psicologia;
Elaborar o Instrumental de Convivência Protetora com a Equipe de
Referência, para informar situações que coloquem em risco a
integridade física e psicológica do(a) adolescente na convivência e
permanência com seus pares e que necessitem de atenção especial
dos profissionais;
Preencher a Ficha de Notificação de Violência quando ocorrer
situação ou diante de suposta situação, tanto dentro como fora da
Fundação CASA, que a justifique, em consonância às normativas
vigentes;
Participar da Comissão de Avaliação Disciplinar como membro titular
ou suplente, de acordo com as normativas internas e considerando as
orientações do CRP4 e juntamente com a equipe de referência, propor
4 O Conselho Regional de Psicologia em “folder” de Breves orientações para atuação
cotidiana das/os psicólogos/os nas Medidas Socioeducativas de
221
atividades para o acompanhamento da sanção disciplinar aplicada ao
adolescente, bem como realizar o registro no sistema eletrônico
específico;
Participar da elaboração do Plano Político Pedagógico do Centro de
Atendimento visando a elaboração do planejamento anual do trabalho
e prezando pelo seu cumprimento;
Participar de capacitações e atualização profissional propostas pela
Fundação CASA e outras Instituições;
Por ocasião da substituição ou extinção da medida socioeducativa,
preparar o(a) adolescente para o desligamento, bem como articular
com os(as) profissionais de outras medidas socioeducativas e/ou
especialistas da rede de saúde mental, visando à continuidade do
acompanhamento.
Programa Socioeducativo de Internação
ECA
Art. 121. A internação constitui medida privativa da liberdade,
sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito
à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
§ 1º Será permitida a realização de atividades externas, a critério
da equipe técnica da entidade, salvo expressa determinação
judicial em contrário.
§ 2º A medida não comporta prazo determinado, devendo sua
manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada,
no máximo a cada seis meses.
§ 3º Em nenhuma hipótese o período máximo de internação
excederá a três anos.
§ 4º Atingido o limite estabelecido no parágrafo anterior, o
adolescente deverá ser liberado, colocado em regime de
semiliberdade ou de liberdade assistida.
Internação/semiliberdade orienta que: Cabe ao psicólogo participar de forma crítica e
mediadora das CADs, considerando as relações de poder, a condição do (da) adolescente,
a falta cometida, o contexto e o Regimento Interno. A postura profissional deve estar
pautada na promoção de cuidados, escuta, reflexão e na preservação de Direitos
Humanos. Deve também colaborar para que o (a) adolescente responsabilize-se por suas
atitudes, com o incentivo de práticas restaurativas.
222
§ 5º A liberação será compulsória aos vinte e um anos de idade.
§ 6º Em qualquer hipótese a desinternação será precedida de
autorização judicial, ouvido o Ministério Público.
Art. 122. A medida de internação só poderá ser aplicada quando:
I - tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça
ou violência a pessoa;
II - por reiteração no cometimento de outras infrações graves;
III- por descumprimento reiterado e injustificável da medida
anteriormente imposta.
§ 1º O prazo de internação na hipótese do inciso III deste artigo
não poderá ser superior a três meses.
§ 2º Em nenhuma hipótese será aplicada a internação, havendo
outra medida adequada.
Os(As) profissionais que executam tal medida socioeducativa devem estar
atentos, especialmente, à excepcionalidade e brevidade, considerando os possíveis
agravos decorrentes da privação de liberdade. Ao mesmo tempo, é necessário garantir
aos(as) adolescentes que manifestem algum Transtorno de Mental, que sejam
impeditivos ao cumprimento da medida, outros dispositivos que ofereçam o atendimento
de suas reais demandas, pautados nos princípios da Reforma Psiquiátrica. Assim, de
acordo com a Lei 10.216/2001, deve-se buscar articulação com o poder judiciário e
equipamentos de saúde mental, privilegiando atendimentos em meio aberto.
Diante de tais focos, a atenção do(a) psicólogo(a) está voltada para a co-
construção do PIA, considerando o entendimento dos avanços, recuos, alterações e
ajustes esperados e necessários no decorrer desse processo, ressalvando a
importância de que as metas do PIA, inclusive aquelas que podem ser alcançadas em
meio aberto, sejam planejadas tendo em vista a desinternação.
Dentre suas atribuições, o(a) psicólogo(a) deve:
Manter postura de acolhimento ao(a) adolescente e à família, ao longo
do cumprimento da medida socioeducativa de Internação;
Atualizar ou complementar a Avaliação Psicológica por meio da
seleção de instrumentos (entrevistas psicológicas/ anamnese, testes
psicológicos, pesquisa documental, observação, entre outros),
considerando a leitura que o(a) adolescente faz de si e da perspectiva
da família diante de sua realidade;
Articular com os(as) profissionais de outras medidas pelas quais o(a)
adolescente tenha passado, para a melhor compreensão do caso;
223
Realizar discussão de caso com profissionais de outras medidas
socioeducativas pelas quais o(a) adolescente possa ter sido
acompanhado(a), a fim de contribuir para uma maior compreensão do
caso atendido;
Realizar a leitura do Livro de Ocorrências do Centro de Atendimento
cotidianamente, para ciência dos fatos descritos em registro dos
plantões anteriores, com o objetivo de acompanhar dos(as)
adolescentes sob sua referência e tomar providências caso seja
necessário.
Realizar o acompanhamento da inserção (Triagem e Acolhimento)
do(a) adolescente em serviço na rede de saúde mental (RAPS/CAPS);
Participar, sempre que necessário, das discussões com os
profissionais referentes da rede de saúde mental, com a finalidade de
pensar coletivamente ações que sejam importantes para o prognóstico
e desenvolvimento do Plano Individual de Atendimento do(a)
adolescente.
Sensibilizar o(a) adolescente e sua família para os aspectos
relevantes obtidos na Avaliação Psicológica, e ao mesmo tempo
considerar a perspectiva dos mesmos sobre os achados na avaliação;
Participar de reuniões sistemáticas com a equipe de referência, para
discutir e aprofundar as hipóteses do Diagnóstico Polidimensional,
buscando alinhar as metas, ações estabelecidas no PIA e as
intervenções;
Acompanhar o desenvolvimento das metas estabelecidas no PIA,
considerando a perspectiva do(a) adolescente, da família, da equipe
de referência e dos(as) profissionais da rede de serviços, na
corresponsabilização do processo socioeducativo;
Realizar atendimento individual ao(à) adolescente, buscando oferecer
acompanhamento e suporte emocional ao(a) mesmo(a), de acordo
com sua necessidade, respeitando a periodicidade semanal, no
mínimo;
Realizar atendimento individual às famílias, sempre que necessário
para melhor avaliação e intervenção;
Realizar atendimentos grupais com os(as) adolescentes, conforme a
avaliação do(a) profissional, possibilitando o estabelecimento de
interações e o compartilhamento das experiências entre todos os
224
participantes do grupo, bem como reflexões sobre suas emoções e
seus comportamentos. O registro do atendimento deve ser feito
individualmente;
Realizar visita domiciliar, se o(a) profissional avaliar necessário,
visando ampliar a compreensão do lugar que o(a) adolescente ocupa
na família e na comunidade, da dinâmica familiar e das relações
estabelecidas entre os membros, meio social e a rede de saúde
mental, bem como orientações/intervenções;
Realizar atividades grupais com as famílias e/ou responsáveis legais,
na periodicidade planejada pela equipe multidisciplinar, e na
perspectiva do trabalho socioeducativo com esse segmento, para
discussão de temas de interesse e outras demandas que se façam
necessárias;
Articular, encaminhar e acompanhar o(a) adolescente para os
equipamentos da rede de saúde mental, considerando a indicação de
outros(as) profissionais e da própria avaliação de tais demandas, a
partir de levantamento de hipóteses diagnósticas consistentes;
Encaminhar e acompanhar o(a) adolescente para psicoterapia e
outros recursos, considerando as demandas do(a) adolescente, a
indicação de outros(as) profissionais e da própria avaliação feita, a
partir de levantamento de hipóteses diagnósticas consistentes;
Realizar consulta a processos, para acompanhar o caso, nortear as
ações interventivas e manter o(a) adolescente e família informados
sobre a situação processual, por meio do encarregado técnico;
Manter posicionamento ético-técnico frente às solicitações do Poder
Judiciário e Ministério Público, para melhor condução do processo
socioeducativo;
Participar de audiências convocadas pelo Poder Judiciário;
Participar de Plantões Técnicos, quando da visita dos familiares,
colaterais, visando acompanhá-los e orientá-los, bem como obter mais
subsídios para avaliar o trabalho que está sendo desenvolvido;
Manter atualizados os dados do(a) adolescente, de sua competência,
no sistema eletrônico de informação da Fundação CASA – Portal;
Registrar todas as ações, realizadas ou não, no sistema eletrônico da
Fundação CASA e arquivá-las na Pasta da Psicologia, favorecendo o
desenvolvimento do trabalho e a continuidade por outro profissional;
225
Elaborar o Relatório Psicológico para compor junto com os demais
membros da equipe de referência o Relatório Inicial de Cumprimento
de Medida, atendendo aos prazos estipulados pelo Poder Judiciário,
apresentando as metas traçadas no PIA, no âmbito da Psicologia;
Elaborar o(s) Relatório(s) Psicológico(s) para compor junto com os
demais membros da equipe de referência o(s) Relatório(s) de
Desenvolvimento do PIA, atendendo aos prazos estipulados pelo
Poder Judiciário e/ou conforme critério do(a) profissional,
apresentando os avanços, os retrocessos e/ou as alterações das
metas estabelecidas no PIA;
Elaborar o Relatório Psicológico para compor o Relatório de Avaliação
de Medida, mediante análise comparativa da evolução do(a)
adolescente desde o início do cumprimento da medida;
Elaborar Manifestação Técnica da Equipe de Referência, quando
solicitadas informações pelo Poder Judiciário ou quando houver dados
relevantes durante o processo socioeducativo do(a) adolescente, com
caráter de urgência da comunicação, podendo ser remetida em
qualquer tempo, independentemente do envio de outros relatórios;
Elaborar o Relatório de Transferência, fundamentado na discussão do
caso com a Equipe de Referência e gestão que definiram pela
transferência do(a) adolescente, manifestando-se nas questões
intrínsecas à Psicologia;
Elaborar o Instrumental de Convivência Protetora com a Equipe de
Referência, para informar situações que coloquem em risco a
integridade física e psicológica do(a) adolescente na convivência e
permanência com seus pares e que necessitem de atenção especial
dos profissionais
Preencher a Ficha de Notificação de Violência quando ocorrer
situação ou diante de suposta situação, tanto dentro como fora da
Fundação CASA, que a justifique, em consonância às normativas
vigentes;
Participar da Comissão de Avaliação Disciplinar como membro titular
ou suplente, de acordo com as normativas internas e considerando as
226
orientações do CRP5 e juntamente com a equipe de referência, propor
atividades para o acompanhamento da sanção disciplinar aplicada ao
adolescente, bem como realizar o registro no sistema eletrônico
específico;
Participar da elaboração do Plano Político Pedagógico do Centro de
Atendimento visando a elaboração do planejamento anual do trabalho
e prezando pelo seu cumprimento;
Participar de capacitações e atualização profissional propostas pela
Fundação CASA e outras Instituições;
Por ocasião da substituição ou extinção da medida socioeducativa,
preparar o(a) adolescente para o desligamento, bem como articular
com os(as) profissionais de outras medidas socioeducativas e/ou
especialistas da rede de saúde mental, visando a continuidade do
acompanhamento;
Programa Socioeducativo de Internação-Sanção
A medida socioeducativa de Internação-sanção, prevista no artigo 122, III do
ECA, é aplicada ao(à) adolescente pelo descumprimento reiterado e injustificável de
medida anteriormente imposta e não poderá exceder o prazo de 3 (três) meses.
A Lei 12.594 de 2012, estabelece no § 4º do artigo 43, que a substituição de
medida socioeducativa mais gravosa, poderá ocorrer somente em situações
excepcionais, inclusive na hipótese da Internação sanção definida no inciso III, do artigo
122, ECA.
Diante do exposto, o(a) psicólogo(a) deve, dentre suas atribuições:
Manter postura de acolhimento ao(à) adolescente e à família, ao longo
do cumprimento da medida socioeducativa de Internação-sanção;
Realizar o diagnóstico psicológico e, se necessário, atualizá-lo ou
complementá-lo por meio da seleção de instrumentos de avaliação
específicos (entrevistas psicológicas/anamnese, testes psicológicos,
5 O Conselho Regional de Psicologia em “folder” de Breves orientações para atuação
cotidiana das/os psicólogos/os nas Medidas Socioeducativas de
Internação/semiliberdade orienta que: Cabe ao psicólogo participar de forma crítica e
mediadora das CADs, considerando as relações de poder, a condição do (da) adolescente,
a falta cometida, o contexto e o Regimento Interno. A postura profissional deve estar
pautada na promoção de cuidados, escuta, reflexão e na preservação de Direitos
Humanos. Deve também colaborar para que o (a) adolescente responsabilize-se por suas
atitudes, com o incentivo de práticas restaurativas.
227
pesquisa documental entre outros), considerando a leitura que o(a)
adolescente faz de si e da perspectiva da família diante de sua
realidade;
Articular com os(as) profissionais de outras medidas pelas quais o(a)
adolescente tenha passado, para a melhor compreensão do caso;
Realizar discussão de caso com profissionais de outras medidas
socioeducativas pelas quais o(a) adolescente possa ter sido
acompanhado(a), a fim de contribuir para uma maior compreensão do
caso atendido;
Realizar a leitura do Livro de Ocorrências do Centro de Atendimento
cotidianamente, para ciência dos fatos descritos em registro dos
plantões anteriores, com o objetivo de acompanhar dos(as)
adolescentes sob sua referência e tomar providências caso seja
necessário.
Realizar o acompanhamento da inserção (Triagem e Acolhimento)
do(a) adolescente em serviço na rede de saúde mental (RAPS/CAPS);
Participar, sempre que necessário, das discussões com os
profissionais referentes da rede de saúde mental, com a finalidade de
pensar coletivamente ações que sejam importantes para o prognóstico
e desenvolvimento do Plano Individual de Atendimento do(a)
adolescente.
Sensibilizar o(a) adolescente e sua família para os aspectos
relevantes obtidos na Avaliação Psicológica, e ao mesmo tempo
considerar a perspectiva dos mesmos sobre os achados na avaliação.
Participar de reuniões sistemáticas com a equipe de referência,
buscando alinhar as metas e as ações estabelecidas no PIA;
Acompanhar o desenvolvimento das metas estabelecidas no PIA,
considerando a perspectiva do(a) adolescente, da família, da equipe
de referência e dos(as)profissionais da rede de serviços na
corresponsabilização do processo socioeducativo;
Acompanhar, orientar, apoiar e intervir junto ao(a) adolescente,
familiares e/ou responsáveis, com foco nas demandas apresentadas;
Realizar atendimento individual ao(à) adolescente, buscando oferecer
acompanhamento e suporte emocional ao(a) mesmo(a), de acordo
com sua necessidade, respeitando a periodicidade semanal, no
mínimo;
228
Realizar atendimento individual às famílias, sempre que necessário
para melhor avaliação e intervenção;
Realizar atendimentos grupais com os(as) adolescentes, conforme a
avaliação do(a) profissional, possibilitando o estabelecimento de
interações e o compartilhamento das experiências entre todos os
participantes do grupo, bem como reflexões sobre suas emoções e
seus comportamentos. O registro do atendimento deve ser feito
individualmente;
Realizar atividades grupais com as famílias e/ou responsáveis legais,
na periodicidade planejada pela equipe multidisciplinar, e na
perspectiva do trabalho socioeducativo com esse segmento, para
discussão de temas de interesse e outras demandas que se façam
necessárias;
Realizar visita domiciliar, se o(a) profissional avaliar necessário,
visando ampliar a compreensão do lugar que o(a) adolescente ocupa
na família e na comunidade, da dinâmica familiar e das relações
estabelecidas entre os membros, meio social e a rede de saúde
mental;
Articular, encaminhar e acompanhar o(a) adolescente para os
equipamentos da rede de saúde mental, considerando a indicação de
outros(as) profissionais e da própria avaliação decorrente de
levantamento de hipóteses diagnósticas consistentes;
Manter posicionamento ético-técnico frente às solicitações do Poder
Judiciário e Ministério Público, para melhor condução do processo
socioeducativo;
Realizar pesquisa documental, visando ampliar o conhecimento da
realidade do(a) adolescente e família;
Participar de audiências convocadas pelo Poder Judiciário;
Participar de Plantões Técnicos, quando da visita dos familiares,
colaterais, visando acompanhá-los e orientá-los, bem como obter mais
subsídios para avaliar o trabalho que está sendo desenvolvido;
Manter atualizados os dados do(a) adolescente, de sua competência,
no sistema eletrônico de informação da Fundação CASA – Portal;
Registrar todas as ações, realizadas ou não, no sistema eletrônico da
Fundação CASA e arquivá-las na Pasta da Psicologia, favorecendo o
desenvolvimento do trabalho e a continuidade por outro profissional;
229
Elaborar o Relatório Psicológico para compor junto com os demais
membros da equipe de referência o Relatório Inicial de Cumprimento
de Medida, atendendo aos prazos estipulados pelo Poder Judiciário,
apresentando as metas traçadas no PIA, no âmbito da Psicologia;
O Relatório Técnico, em especial nesse Programa de Atendimento,
pela previsibilidade do término da medida, e ao mesmo tempo pela
possibilidade de prorrogação da mesma, por vezes, pode ter a tarefa
de atender simultaneamente a várias modalidades de Relatório.
Assim, dependendo do estipulado em sentença judicial, em um
mesmo documento há necessidade de comunicar prévio diagnóstico,
planejamento de intervenção e metas, encaminhamentos, e ainda as
possibilidades de desfecho da medida.
Elaborar Manifestação Técnica da Equipe de Referência quando
solicitadas informações pelo poder judiciário, ministério público e
defensoria, ou quando houver dados relevantes durante o processo
socioeducativo do(a) adolescente, com caráter de urgência da
transmissão da informação, podendo ser remetida em qualquer tempo
independentemente do envio de outros relatórios;
Elaborar o Instrumental de Convivência Protetora com a Equipe de
Referência, para informar situações que coloquem em risco a
integridade física e psicológica do(a) adolescente na convivência e
permanência com seus pares e que necessitem de atenção especial
dos profissionais
Preencher a Ficha de Notificação de Violência quando ocorrer
situação ou diante de suposta situação, tanto dentro como fora da
Fundação CASA, que a justifique, em consonância às normativas
vigentes;
Participar da Comissão de Avaliação Disciplinar como membro titular
ou suplente, de acordo com as normativas internas e considerando as
orientações do CRP6 e juntamente com a equipe de referência, propor
6 O Conselho Regional de Psicologia em “folder” de Breves orientações para atuação
cotidiana das/os psicólogos/os nas Medidas Socioeducativas de
Internação/semiliberdade orienta que: Cabe ao psicólogo participar de forma crítica e
mediadora das CADs, considerando as relações de poder, a condição do (da) adolescente,
a falta cometida, o contexto e o Regimento Interno. A postura profissional deve estar
pautada na promoção de cuidados, escuta, reflexão e na preservação de Direitos
Humanos. Deve também colaborar para que o (a) adolescente responsabilize-se por suas
atitudes, com o incentivo de práticas restaurativas.
230
atividades para o acompanhamento da sanção disciplinar aplicada ao
adolescente, bem como realizar o registro no sistema eletrônico
específico;
Participar da elaboração do Plano Político Pedagógico do Centro de
atendimento visando a elaboração do planejamento anual do trabalho
e prezando pelo seu cumprimento;
Participar de capacitações e atualização profissional propostas pela
Fundação CASA e outras Instituições;
Por ocasião da substituição ou extinção da medida socioeducativa,
preparar o(a) adolescente para o desligamento, bem como articular
com os(as) profissionais de outras medidas socioeducativas e/ou
especialistas da rede de saúde mental, visando à continuidade do
acompanhamento.
UAISA – UNIDADE DE ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE DO(A) ADOLESCENTE– PROGRAMA DE PSICOTERAPIA NA INSTITUIÇÃO
No ano de 1998, iniciaram-se as primeiras discussões na então, FEBEM/SP
acerca da necessidade de atendimento psicoterápico na instituição, em razão de
numerosas determinações judiciais. Na tentativa de acolher a crescente demanda para
psicoterapia, em 2002 o Complexo Brás elaborou o projeto Abrindo Fronteiras e ao
mesmo tempo, a Divisão do Tatuapé firmou parceria com o Instituto Paulista de
Psicologia, e Estudos Sociais e Pesquisa (IPPESP).
No período entre 2006 a 2017, foi firmado convênio entre a Fundação CASA e
o Núcleo de Estudos Forenses do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas
(NUFOR/IPq-FMUSP) e alguns(algumas) psicólogos/as da própria instituição passaram
por formação no intuito de atenderem adolescentes encaminhados com objetivo de
compor a atenção à saúde mental do(a) adolescente em cumprimento de medida de
Internação. Os resultados exitosos desse projeto fizeram com que ele se consolidasse
enquanto programa de psicoterapia na instituição.
Atualmente, o Programa de Atendimento acontece nas Divisões Regionais da
Capital e Polo ABCD e manteve sua atuação técnico/teórico contemplando diferentes
abordagens psicológicas, dentro do enfoque da Psicoterapia Breve e em complemento
às ações desenvolvidas no Centro de Atendimento. Ressalta-se que as intervenções
psicoterápicas desenvolvidas pelos profissionais do Programa deverão estar em
consonância ao trabalho da equipe de referência, ou seja, fazem parte do Plano
Individual de Atendimento do(a) adolescente. Trata-se de um dispositivo técnico que a
231
Instituição dispõe para ampliar as ações terapêuticas e de saúde mental ofertadas ao
jovem em cumprimento de medida socioeducativa de internação.
PSICOTERAPIA BREVE
A psicoterapia diz respeito à uma variedade de intervenções psicológicas
baseadas em diferentes abordagens que tem como um dos objetivos aliviar o sofrimento
a partir do estabelecimento de uma relação de ajuda (relação terapêutica) entre paciente
(cliente) e terapeuta. Deste modo, trata-se de um método por meio do qual um
profissional devidamente formado/treinado, a partir de meios psicológicos, sobretudo a
comunicação verbal e a relação terapêutica, realiza intervenções com objetivos de
auxiliar o cliente ou paciente a modificar problemas de natureza emocional, cognitiva ou
comportamental (Cordioli, 2018).
A Psicoterapia breve é uma intervenção psicológica, de duração limitada, que
tem como principal objetivo a melhora da qualidade de vida e alívio do sofrimento
psíquico, delimitando-se um foco especifico e empreendendo esforços para sua
resolução em termos de superação dos sintomas e dos problemas atuais (aqui – agora)
da realidade do sujeito. O foco pode ser compreendido como a situação problema e é o
ponto orientador e condição “si ne qua non” para a eficácia do tratamento. Deste modo,
sobretudo na psicoterapia com adolescentes, é necessário que o profissional faça
intervenções no sentindo de identificar e estabelecer estas áreas conflitivas e auxiliar no
desenvolvimento da capacidade do jovem em enfrentar os desafios, superar obstáculos
e, consequentemente, diminuir as angústias e o sofrimento psíquico. Foco e
temporalidade norteiam todas as formas de psicoterapia breve.
Aderir ao referencial teórico e técnico da psicoterapia breve como modelo de
atendimento na instituição, no que tange ao seu movimento dinâmico e focal, mostrou-
se adequado tanto às demandas dos sujeitos, que encontram na privação de liberdade
espaço de eclosão de seus conflitos/sofrimentos, quanto à celeridade característica da
Medida Socioeducativa de Internação.
PROCEDIMENTOS PARA INSERÇÃO EM PROCESSO PSICOTERÁPICO
Os critérios para inserção do(a) adolescente são os seguintes:
Sofrimento psíquico do(a) adolescente;
Menor repertório de recursos de enfrentamento para lidar com
sofrimento;
Ciência e Motivação do(a) adolescente para psicoterapia;
232
Capacidade intelectual e de abstração para o devido aproveitamento
da Psicoterapia Breve;
Situação processual que viabilize a realização de, no mínimo, 16
sessões.
A partir da disponibilização da vaga, caberá à Equipe Psicossocial do Centro
de Atendimento definir a ordem de prioridade desta inserção, respeitados os critérios
definidos anteriormente. O encaminhamento deverá ser precedido da sensibilização
do(a) adolescente, realizada pela equipe de referência, frente ao processo
psicoterápico. Em caso de determinação judicial, o(a) psicólogo(a) do Centro deverá
avaliar a pertinência do encaminhamento para a psicoterapia na UAISA, bem como o
que originou tal determinação, com cópia dos documentos (avaliação psiquiátrica,
avaliação do Rorschach, da Equipe Técnica do Juízo, sentença judicial e outros)
anexando na guia de encaminhamento. Após o encaminhamento, serão realizadas
entrevistas iniciais e avaliação do psicoterapeuta para a possível inserção. Os
psicoterapeutas realizarão este procedimento somente na medida em que houver vaga
para início imediato do tratamento, evitando assim, possíveis prejuízos emocionais a
partir da mobilização durante a entrevista inicial sem a devida continência subsequente
Quanto à formalização da Inserção ou não do(a) adolescente em Processo
Psicoterápico, a UAISA formalizará, através de impressos (SQL – 31070, 31071, 31072)
em três vias (Pasta da Psicologia, Pasta de Saúde e Registro Documental de
Psicoterapia), a inserção, a interrupção ou finalização do processo psicoterápico,
incluindo os casos sem demanda ou sem motivação.
No que tange aos atrasos e faltas:
Toda falta será comunicada ao Centro, com cópia para Divisão
Regional;
Haverá tolerância de 15 minutos para realização do atendimento, a
partir desse tempo será considerado falta;
Referente ao cancelamento do processo psicoterápico, a assiduidade e
pontualidade nas sessões de psicoterapia são fatores importantes para a evolução e
eficácia do tratamento. Assim sendo, no caso de três faltas por recusa do(a)
adolescente, o processo psicoterápico será cancelado, sendo que o Centro deverá
documentar tal recusa e o jovem comparecer ao atendimento para finalização, salvo
considerações técnicas do psicoterapeuta.
Havendo três faltas em razão de intercorrências institucionais, o Centro
também deverá justificar, através de documento, as razões destas faltas e atrasos. Na
ausência de resolução para a recorrência destas faltas e atrasos, a UAISA documentará
233
o Centro, via Divisão Regional e a Superintendência de Saúde, que suspenderá as
vagas para novos casos correspondentes a aquele Centro, até que se restabeleça as
condições para que o processo aconteça dentro da sua necessária assiduidade e
pontualidade.
Em caso de Transferência do(a) adolescente ou Impossibilidade de
Continuidade do Processo pelo Psicoterapeuta: haverá a realização de relatório
informando acerca do processo realizado, indicando a necessidade ou não de
continuidade da psicoterapia, após a discussão do caso em supervisão.
Vale enfatizar que a continuidade do acompanhamento psicoterápico é
considerada como prioridade, caso haja este serviço na UAISA de destino, tendo em
vista que o (a) jovem já se encontra em processo. Na inexistência deste serviço, a
UAISA deverá entrar em contato com a equipe psicossocial para a indicação do jovem
nos equipamentos de saúde da localidade.
Referente ao número de adolescentes atendidos por profissionais, deverá ser
de 12 a 16 casos, na frequência semanal e com duração aproximada de 50 minutos
cada atendimento.
Quanto aos documentos que compõem a Pasta de Saúde do(a) adolescente,
elencamos:
Declaração de inserção em Processo Psicoterápico;
Declaração de não inserção em Processo Psicoterápico;
Declaração de processo interrompido;
Declaração de Conclusão de Processo Psicoterápico;
Serão registrados fatos e ocorrências importantes a respeito do caso:
Informações importantes a serem compartilhadas pela equipe multiprofissional de
Saúde (Ideação suicida/ Tentativa de suicídio e as providências efetuadas pelo(a)
psicólogo(a) da UAISA, situações de violência, discussões com as equipes).
Os documentos que compõe o Registro Documental de acesso restrito são:
Guia de encaminhamento;
Anamnese;
Cópia de Avaliações Médicas/ Psiquiátricas (se houver);
Resultado dos Testes Psicológicos;
Controle de Sessões;
Evolução do Caso;
Conclusão do Caso;
234
ATRIBUIÇÕES DO(A) PSICÓLOGO(A) NO UAISA:
Atendimento psicoterápico individual aos adolescentes em cumprimento de
medida de Internação, os quais deverão ser devidamente encaminhados
pelo(a) psicólogo(a) do Centro de Atendimento responsável pelo caso;
Realizar atendimento psicoterapêutico de acordo com o Programa de
Psicoterapia Breve, com agenda pré-estabelecida;
Aplicar testes e utilizar instrumentos específicos, reconhecidos e validados
pelo CFP, como recursos para compreender a psicodinâmica do(a)
adolescente, com finalidade psicoterapêutica;
Participar de audiências convocadas pelo Poder Judiciário, mantendo
posicionamento ético-técnico frente às demandas apresentadas, para
melhor condução do processo socioeducativo;
Participar e promover reuniões com a equipe multiprofissional dos Centros
de Atendimentos e UAISA, bem como outras instituições que fazem parte
do SGD – Sistema de Garantia de Direitos, visando pensar nas ações
quanto ao tratamento e prognóstico do(a) adolescente, possível
encaminhamento para outras especialidades, contribuindo, assim, para a
efetivação do PIA e evolução do caso, respeitando e garantindo o sigilo
profissional;
Elaborar pesquisas e estudos, ampliando o conhecimento psicológico,
contribuindo para a produção científica e melhoria na qualidade dos serviços
prestados;
Participar da análise e diagnóstico das condições de trabalho do(a)
psicólogo(a), em busca da manutenção, qualificação e aperfeiçoamento do
exercício profissional;
Participar de capacitações e atualização profissional propostas pela
Fundação CASA e outras Instituições;
Manter o Registro Documental atualizado, conforme a Resolução CFP nº
001/2009, alterada pela Resolução nº 05/2010), com o preenchimento e
encaminhamento, quando necessários, de instrumentais específicos do
grupo de Assistência Psicológica;
Registrar, na pasta de saúde, aspectos relevantes à equipe multidisciplinar;
Informar ao Centro de Atendimento, mediante instrumentais específicos,
quando da interrupção, inserção ou não do(a) adolescente em Processo
Psicoterápico e na conclusão do caso.
235
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VOLPI, Mário (Org.). O adolescente e o ato infracional. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2002.
239
PARTE VII – CADERNO TÉCNICO SERVIÇO SOCIAL
FUNDAMENTOS
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase se caracteriza
por um conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução
das medidas socioeducativas e estabelece que a ação socioeducativa deve estar
alicerçada na formação da equipe de referência, na elaboração do diagnóstico
polidimensional na construção e desenvolvimento do plano individual de atendimento.
Para o desenvolvimento do processo socioeducativo, a Fundação CASA
instituiu a equipe de referência nos programas de Internação Provisória, Semiliberdade,
Internação e Internação Sanção, formada por profissionais das áreas da saúde,
pedagogia, psicologia, serviço social e de segurança, que acompanha o (a) adolescente
durante sua permanência na instituição. Na medida de Semiliberdade, a mencionada
equipe não dispõe de representante da área da saúde, considerando que o (a)
adolescente utiliza os recursos da rede para esse atendimento, com base no princípio
da incompletude institucional.
O Caderno Técnico I da Fundação CASA (2018) menciona que o pressuposto
da equipe de referência é a horizontalização dos saberes, preservados a identidade e o
sigilo profissional, visando intervenções conjuntas, interligadas e integradas, com a
participação do (a) adolescente e sua família/responsável, alicerçando a construção do
seu projeto de vida.
O “ser referência” significa visualizar o (a) adolescente enquanto indivíduo
único, apresentando-se como uma pessoa disposta a orientá-lo (a) e auxiliá-lo (a) a
identificar suas dificuldades e potencialidades e, para tanto, faz-se necessário um olhar
humanizado e uma escuta qualificada desprovida de julgamentos, para criar um
ambiente no qual esse (a) jovem sinta-se amparado (a) e acolhido (a), bem como sua
família, estabelecendo vínculos de confiança com a equipe.
Quanto ao diagnóstico
polidimensional, o Sinase
(Resolução CONANDA nº
119/2006) estabelece que o mesmo
consiste na investigação e
formulação de hipóteses, que
buscam constatar as questões
apresentadas pelo/a adolescente
nas áreas: jurídica, saúde,
psicológica, social e pedagógica.
Diagnóstico Polidimensional A essência do diagnóstico polidimensional é a transposição de um conhecimento segmentado apenas de uma área de conhecimento para uma visão integral do adolescente, sua família e comunidade. Possibilita ainda a horizontalização dos saberes, permitindo o desenvolvimento constante de um enfoque mais dinâmico de interação/integração entre os profissionais das diversas áreas.
240
O diagnóstico inicial de cada área (saúde, psicologia, serviço social, pedagogia
e segurança) possibilita a ampla discussão do caso nas suas diversas peculiaridades e
dimensões, resultando no Diagnóstico Polidimensional do/a adolescente e família, na
sua singularidade. Na área do serviço social, devem ser observados os aspectos das
relações sociais, familiares e comunitárias, aspectos dificultadores e facilitadores da
inclusão social; necessidades, avanços e retrocessos.
O plano individual de atendimento (PIA) está definido no Sinase como
instrumento de previsão, registro e gestão das atividades a serem desenvolvidas com
o/a adolescente, devendo contemplar a participação dos pais ou responsáveis,
constando no mesmo, minimamente: os resultados da avaliação interdisciplinar; os
objetivos declarados pelo/a adolescente; a previsão de suas atividades de integração
social e/ou capacitação profissional; atividades de integração e apoio à família; formas
de participação da família para efetivo cumprimento do plano individual e as medidas
específicas de atenção à sua saúde.
A elaboração do PIA objetiva facilitar a compreensão do/a adolescente enquanto
sujeito singular, estimulando o seu protagonismo na construção de um projeto de vida,
devendo ser firmado compromisso entre o/a jovem, a família e a equipe multiprofissional
de referência, em uma inter-relação que busca definir estratégias de ação, o
estabelecimento de um processo de avaliação contínuo e seu consequente
redirecionamento, quando necessário.
Aos/Às profissionais compete estimular o desenvolvimento das metas
relacionadas nos vários aspectos da vida (metas objetivas e subjetivas) dentre elas:
saúde física e mental, autoimagem, relacionamento interpessoal, profissionalização,
trabalho, esporte, cultura, relação familiar, relações afetivas e relações comunitárias.
PIA- Plano Individual de Atendimento A construção do PIA deve estimular a visão de futuro e contemplar as necessidades, desejos e expectativas do/a adolescente, transformando-as em metas tangíveis que deverão ser alcançadas no decorrer do cumprimento da medida socioeducativa, assim como após seu desligamento, promovendo o desenvolvimento das potencialidades do/a jovem.
241
O SERVIÇO SOCIAL
O Serviço Social foi reconhecido
legalmente como profissão liberal por
intermédio da Portaria nº 35, de 19 de abril de
1949 do Ministério do Trabalho, tendo sido
regulamentada pela Lei nº 8.662, de
07/06/1993, que dispõe sobre o exercício
profissional, suas competências e atribuições
privativas e os fóruns que objetivam disciplinar
e defender o exercício da profissão.
Nesse sentido, é fundamental ao/à profissional do
Serviço Social, em qualquer âmbito institucional, conhecer as atribuições privativas da
sua profissão, as resoluções que a norteiam, bem como os parâmetros de atuação
delimitados em seu Código de Ética. Esse conjunto de instrumentais, pelo qual também
se materializa o projeto ético-político da profissão propicia a compreensão dos limites e
especificidades da atuação profissional.
O/A assistente social possui como objeto
de trabalho a questão social, entendida como um
conjunto das expressões de desigualdades e
exploração social da sociedade capitalista, dentre
elas: o desemprego, a pobreza, a violência, a
precarização do trabalho e das políticas de saúde,
lazer, educação e moradia; as ausências de
direitos, de informações, de bens e serviços, entre
tantas outras, que colocam os vários sujeitos às
margens da sociedade, passando a ser
usuários/as das políticas públicas e sociais.
As Diretrizes Curriculares para os Cursos de Serviço Social – Resolução (MEC)
nº 15, de 13 de março de 2002, definem as competências e habilidades do/a assistente
social, quais sejam:
O/A assistente social tem sua ação direcionada para
intervir nas várias manifestações da questão social, objetivando reduzi-
las, devendo ainda considerar que novas
demandas sociais emergem cotidianamente, e para
atendê-las o/a profissional deve se qualificar continuamente.
242
Geral
A formação profissional deve viabilizar uma capacitação teórico-metodológica
e ético-política, como requisito fundamental para o exercício de atividades técnico-
operativas, com vistas à:
Compreensão do significado social da profissão e de seu
desenvolvimento socio-histórico, nos cenários internacional e
nacional, desvelando as possibilidades de ação contidas na realidade;
Identificação das demandas presentes na sociedade, visando a
formular respostas profissionais para o enfrentamento da questão
social;
Utilização dos recursos da informática.
Específicas
A formação profissional deverá desenvolver a capacidade de:
Elaborar, executar e avaliar planos, programas e projetos na área
social;
Contribuir para viabilizar a participação dos/as usuários/as nas
decisões institucionais;
Planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais;
Realizar pesquisas que subsidiem formulação de políticas e ações
profissionais;
Prestar assessoria e consultoria a órgãos da administração pública,
empresas privadas e movimentos sociais em matéria relacionada às
políticas sociais e à garantia dos direitos civis, políticos e sociais da
coletividade;
Orientar a população na identificação de recursos para atendimento e
defesa de seus direitos;
Realizar visitas, perícias técnicas, laudos, informações e pareceres
sobre matéria de Serviço Social.
Estas competências, presentes no processo de formação do/a assistente
social, devem estar incorporadas no exercício profissional e demonstram que sua
qualificação se constrói a partir de um conjunto de saberes e habilidades.
243
A dimensão teórico-metodológica pressupõe a
capacidade de apreensão do método e das
teorias e sua relação com a prática; a
dimensão ético-política considera como
fundamental que o/a profissional mantenha
posicionamento político frente às questões da
realidade social apresentada, aliado aos
fatores éticos que sustentam a sua prática, e
que se encontram expressos no Código de
Ética da categoria; e a dimensão técnico-operativa compreende a capacidade de
articular meios, técnicas e instrumentos para materializar os objetivos a que se propõe
o/a profissional.
De acordo com Iamamoto, para que o/a assistente social responda às
demandas que surgem a cada dia, se exige que o/a mesmo/a seja:
[...] “um profissional afinado com a análise dos processos sociais, tanto em suas dimensões macroscópicas quanto em suas manifestações quotidianas; um profissional criativo e inventivo, capaz de entender ‘o tempo presente, os homens presentes, a vida presente’ e nele atuar, contribuindo, também para moldar os rumos de sua história. ” (IAMAMOTO, 1999:49)
Portanto, o/a profissional de Serviço Social, fundamentado nas competências
teórico-metodológica, técnico-operativa, e ético-política, deve compreender a realidade
apresentada, os processos geradores da questão social e suas diferentes
manifestações, possibilitando assim a viabilização de intervenções técnicas necessárias
que respondam a demanda apresentada.
O/A assistente social se caracteriza como agente crítico comprometido com as
lutas sociais e atua junto aos/às usuários/as das políticas públicas, participando também
da elaboração e execução dessas políticas, buscando garantir acessibilidade dos
sujeitos enquanto cidadãos/ãs.
A formação do/a assistente social é de cunho humanista, portanto,
comprometida com valores que dignificam e respeitam as pessoas em suas diferenças
e potencialidades, sem discriminação de qualquer natureza, tendo construído como
projeto ético-político e profissional, referendado em seu Código de Ética Profissional, o
compromisso com a liberdade, a justiça e a democracia. Para tanto, o/a assistente social
deve desenvolver como postura profissional a capacidade crítica/reflexiva para
compreender a problemática e as pessoas com as quais lida, se exigindo a habilidade
para comunicação e expressão oral e escrita, articulação política para proceder a
“Nós que somos profissionais do social, temos uma riqueza de prática, uma riqueza de vida que poucas profissões têm, temos uma atividade que se constrói na trama do cotidiano, que se constrói nas tramas do real”. (MARTINELLI, 1999)
244
encaminhamentos técnico-operacionais, sensibilidade no trato com as pessoas,
conhecimento teórico, capacidade para mobilização e organização.
Os princípios fundamentais que norteiam a ação profissional do/a assistente
social se encontram estabelecidos no Código de Ética de 1993, sendo eles:
Reconhecimento da liberdade como valor ético central e das
demandas políticas a ela inerentes - autonomia, emancipação e plena
expansão dos indivíduos sociais;
Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do
autoritarismo;
Ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial
de toda sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis sociais e
políticos das classes trabalhadoras;
Defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização da
participação política e da riqueza socialmente produzida;
Posicionamento em favor da
equidade e justiça social, que
assegure universalidade de acesso
aos bens e serviços relativos aos
programas e políticas sociais, bem
como sua gestão democrática;
Empenho na eliminação de todas as
formas de preconceito, incentivando o
respeito à diversidade, à participação
de grupos socialmente discriminados
e à discussão das diferenças;
Garantia do pluralismo, através do respeito às correntes profissionais
democráticas existentes e suas expressões teóricas, e compromisso
com o constante aprimoramento intelectual;
Opção por um projeto profissional vinculado ao processo de
construção de uma nova ordem societária, sem dominação-
exploração de classe, etnia e gênero;
Articulação com os movimentos de outras categorias profissionais que
partilhem dos princípios deste código e com a luta geral dos
trabalhadores;
O/A assistente social compõe uma das poucas categorias profissionais que possui um projeto profissional coletivo e hegemônico, denominado projeto ético-político que foi construído pela classe e que expressa o compromisso com a construção de uma nova ordem societária, mais justa, democrática e garantidora de direitos universais, claramente expostos em seu Código de Ética.
245
Compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e
com o aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência
profissional;
Exercício do Serviço Social sem ser discriminado/a, nem discriminar,
por questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião,
nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, idade e
condição física.
O SERVIÇO SOCIAL E A SOCIOEDUCAÇÃO
Sobre a atuação profissional, Iamamoto (2004) afirma que:
“a categoria profissional desenvolve uma ação de cunho socioeducativo na prestação de serviços sociais viabilizando o acesso aos direitos e aos meios de exercê-los, contribuindo para que necessidades e interesses dos sujeitos de direitos adquiram visibilidade na cena pública e possam, de fato, ser reconhecidos. Esses profissionais afirmaram o compromisso com os direitos e interesses dos usuários, na defesa da qualidade dos serviços prestados, em contraposição à herança conservadora do passado. Importantes investimentos acadêmico-profissionais foram realizados no sentido de se construir uma nova forma de pensar e fazer o Serviço Social orientados por uma perspectiva teórico-metodológica apoiada na teoria social crítica e em princípios éticos de um humanismo radicalmente histórico, norteadores do projeto da profissão no Brasil”.
Mioto (2009) refere que:
“[...] mesmo com as particularidades dos diferentes campos profissionais, as ações socioeducativas se orientam em todos eles pelas mesmas finalidades e se estruturam a partir dos seus dois pilares: a socialização das informações e o processo reflexivo.
Silva (2000 apud Mioto, 2009):
[...] A socialização das informações, de acordo com Silva (2000, p. 124), é um componente fundamental para a viabilização de direitos, pois se apresenta como uma ação de fortalecimento do usuário para acessar esses direitos e para mudar a sua realidade. [...] O processo reflexivo, característico das ações socioeducativas, se desenvolve no percurso que o assistente social faz com os usuários para buscar respostas para suas necessidades, imediatas ou não. Pauta-se no
“As ações socioeducativas estão relacionadas às ações que, através da informação, da reflexão ou mesmo da relação, visam provocar mudanças (valores, modos de vida) ”. MIOTO (2002)
246
princípio de que as demandas que chegam às instituições, trazidas por indivíduos, grupos ou famílias, são reveladoras de processos de sujeição à exploração, de desigualdades nas suas mais variadas expressões ou de toda sorte de iniqüidades sociais. Ele tem como objetivo a formação da consciência crítica. Esse objetivo somente se realiza à medida que são criadas as condições para que os usuários elaborem, de forma consciente e crítica sua própria concepção de mundo. Ou seja, que se façam sujeitos do processo de construção da sua história, da história dos serviços e das instituições e da história da sua sociedade”.
A natureza essencial da ação socioeducativa para Costa (2006) é a preparação
do/a jovem para o convívio social, desenvolvendo seu potencial para ser e conviver, isto
é, prepará-lo/a para se relacionar consigo mesmo/a e com os/as outros/as, sem romper
as normas de convívio social. A socioeducação pressupõe a reorganização da
identidade do/a adolescente na sua individualidade, no sentido de se compreender e se
aceitar como é, para então, buscar a sua transformação com a superação de sua
condição de exclusão e a formação de valores positivos para a participação na vida
social (família, comunidade, grupos de pertencimento), visando a formação do sujeito
cidadão.
Assim a Fundação CASA, no âmbito de sua competência e em atendimento
aos preceitos legais e outros procedimentos que regulamentam as ações institucionais,
deve garantir ao/à adolescente, os atendimentos técnicos social e psicológico,
assistência à saúde, escolarização formal, educação profissional, atividades artístico-
culturais, práticas esportivas, assistência religiosa e todas as demais atividades
dirigidas, que devem ter a intencionalidade de desenvolver seu potencial para o
exercício de sua cidadania.
247
FOCOS DE INTERVENÇÃO DO/A ASSISTENTE SOCIAL NA FUNDAÇÃO CASA: ADOLESCENTE NO CONTEXTO SOCIOFAMILIAR, FAMÍLIA E REDE SOCIOASSISTENCIAL
O/A assistente social na
Fundação é um/a profissional da área da
saúde, que desenvolve ações
socioeducativas junto aos/às
adolescentes e suas famílias, voltadas
para uma perspectiva emancipatória e
autônoma, promovendo, defendendo,
buscando preservar e ampliar direitos
civis, sociais e políticos, atuando em
consonância com os pressupostos do
projeto ético-político da profissão.
O papel desse/a profissional
também está direcionado para o
entendimento e reflexão acerca da
prática delitiva do/a adolescente, bem
como para a desconfiguração do
contexto propício à reincidência.
Dessa forma, se salienta a importância em compreender a realidade em que
o/a adolescente e sua família estão inseridos, os processos geradores da questão social
e de suas diferentes manifestações, como requisitos fundamentais para a construção
de estratégias interventivas qualificadas.
Entretanto, o/a adolescente não deve ser visto exclusivamente sobre a ótica do
delito, pois existe uma história particular e peculiar que deve ser conhecida e na qual o
delito se inscreve, devendo, portanto, ser considerado como uma vivência importante,
que não pode ser omitida.
“Levando em conta o cenário em que vivemos o jovem de nossa sociedade, sendo sensível aos acontecimentos, percebe e sente, como ninguém, a (s) crise(s) da qual (nós adultos, também) vivemos; seja ela de valores, educação, ética, moral, econômica, política etc. Outrossim, dentre outras coisas, percebe e vivencia a violência cotidiana, muitas vezes banalizada, o individualismo e consumismo exacerbado, a problemática das drogas, o stress de cada dia. E o desemprego” (Chagas)
248
O conhecimento desse/a adolescente
singular se investe de significado apenas
quando se tem o objetivo de auxiliá-lo/a no
enfrentamento com o mundo delitivo e
com o mundo pessoal interno,
estimulando e apoiando seu
desenvolvimento pessoal e social, criando
oportunidades para a manifestação de
suas potencialidades.
No âmbito da socioeducação, o/a profissional do serviço social exerce o papel
de facilitador/a junto ao/à adolescente e família e destes com a rede socioassistencial,
objetivando resgatar sua trajetória de vida, com a finalidade de ressignificá-la traçando
novos caminhos; promover qualidade nos vínculos afetivos e nas relações
estabelecidas, e alterar a dinâmica sociofamiliar, no sentido de se perceberem como
sujeitos de direitos, de desejos e de responsabilidades.
Imprescindível enfatizar que o/a adolescente é um ser em desenvolvimento e,
portanto, está aprendendo quais são e como devem ser exercidos seus direitos e
responsabilidades na convivência social, familiar e comunitária, e consequentemente
deve desenvolver também sua capacidade racional de fazer escolhas e refletir sobre
seus valores éticos e morais.
Dessa forma, a ação educativa deve valorizar o/a adolescente em seu
protagonismo juvenil para que adquira autoconhecimento, autonomia, autoconfiança e
autodeterminação, além de fortalecer a participação da família no processo
socioeducativo, considerando-a como o locus de pertencimento, de questionamentos, e
ainda como instituição responsável pela socialização, introjeção de valores e formação
da identidade do/a jovem.
Mioto (2004) refere que: “no âmbito do Serviço Social, os processos de atenção
às famílias fazem parte da história da profissão”.
Segundo Neder (1996), “os assistentes sociais são os únicos profissionais que
têm a família como objeto privilegiado de intervenção durante toda sua trajetória
histórica; ao contrário de outras profissões que a privilegiam em alguns momentos e,
em outros, a tiram de cena”.
“Adolescência é uma etapa evolutiva peculiar ao ser humano. Nela culmina todo o processo maturativo biopsicossocial do indivíduo (...) não podemos compreender a adolescência estudando separadamente os aspectos biológicos, psicológicos, sociais e culturais. Eles são indissociáveis e é justamente um conjunto de suas características que confere unidade ao fenômeno da adolescência. ” (Osório, 1989 p. 10)
249
Mioto aborda ainda que:
“apesar de sua longa tradição no trato com famílias e do
aprofundamento da discussão teórico-metodológica e ético política ocorrida
no Serviço Social nas últimas décadas, a ação dos assistentes sociais
continua sendo considerada muito aquém das exigências que lhes estão
sendo colocadas. Estas exigências estão relacionadas à necessidade de
consolidação do atual projeto ético-político da profissão, de qualificação das
ações profissionais nessa área, além da afirmação do espaço do Serviço
Social num campo cada vez mais disputado por outras profissões”.
Sobre as funções das famílias a Política Nacional de Assistência Social (2004)
refere que:
[...] “são funções básicas da família: prover a proteção e a
socialização de seus membros; constituir-se como referências morais, de
vínculos afetivos e sociais; de identidade grupal, além de ser mediadora das
relações dos seus membros com outras instituições sociais e com o
Estado”. (PNAS, 2004, p.29)
A figura da família deve ser compreendida em suas várias configurações, que
na contemporaneidade extrapolam o núcleo de parentes mais próximos: pais, irmãos,
avós e tios, transpondo os laços consanguíneos.
Assim, a família deve ser considerada como um conjunto de pessoas que
convivem, mantém vínculos afetivos e uma relação na vida cotidiana do/a adolescente,
construindo e compondo uma história de vida.
Necessário também considerar os diferentes
modelos e a diversidade de arranjos familiares
contemporâneos, tais como: nuclear,
monoparental, extensa ou ampliada,
homoparental, substituta, reconstituída e
comunitária, dentre outros, e que não existe
uma família ideal que segue um modelo pré-
determinado, havendo sim famílias reais.
Independentemente de sua configuração, a
família continua sendo a instituição social
responsável pelos cuidados, proteção, afeto e
educação aos seus integrantes, ou seja, é o
primeiro e importante canal de iniciação dos
afetos, da socialização, das relações e da
aprendizagem.
Estudar as novas
configurações
familiares é
fundamental para que
o/a profissional execute
uma prática condizente
com as necessidades
apresentadas pelas
famílias na
contemporaneidade.
250
No contexto do/a adolescente em cumprimento de medida socioeducativa,
devem ser consideradas também outras pessoas que mantenham vínculos significativos
e positivos com esse/a jovem e que possam lhe oferecer sustentação durante o
desenvolvimento do processo socioeducativo e após o cumprimento da medida.
O/A assistente social pode utilizar em
sua atuação junto ao núcleo familiar a
abordagem de rede social, cujo significado
deve considerar que a pessoa, desde seu
nascimento, pertence a um contexto
relacional inicialmente constituído pela rede
social familiar e, no decorrer do tempo, a
partir de suas escolhas e da história de vida
irá constituindo a sua própria.
A referida rede é formada por um
conjunto de relações interpessoais, a partir das
quais uma pessoa mantém a própria
identidade social referente aos hábitos,
costumes, crenças e valores, podendo receber
sustentação emotiva, ajuda material, serviços
e informações, tornando possível o
desenvolvimento de relações sociais.
As pessoas que compõem a rede social de apoio e as funções que exercem se
alteram de acordo com o contexto sociocultural, o tempo histórico e o estágio de
desenvolvimento do indivíduo e da família enquanto grupo (etapas do ciclo vital da
família), com alterações na rede social quando a família passa por momentos de
transição, e, conforme o tipo de evento, a rede social se amplia ou se reduz. O suporte
da rede de apoio é fundamental à família e ao indivíduo para o enfrentamento de
situações estressantes e a manutenção do sistema familiar em equilíbrio.
Para o/a assistente social que possui a família como foco de intervenção, deve
ser considerada a perspectiva de rede em sua práxis, que possibilita reconhecê-la assim
como o indivíduo em seu meio social, ao mesmo tempo em que enriquece a prática do/a
profissional, ampliando seu olhar para além da constituição básica do grupo familiar.
A rede social pessoal (...) “é a soma
de todas as relações que um indivíduo
percebe como significativas ou define
como diferenciadas da massa
anônima da sociedade. Essa rede
corresponde ao nicho interpessoal da
pessoa e contribui substancialmente
para seu próprio reconhecimento
como indivíduo e para sua
autoimagem (...) podendo acrescentar
que as fronteiras do sistema
significativo do indivíduo não se
limitam à família nuclear ou extensa,
mas incluem todo o conjunto de
vínculos interpessoais do sujeito”.
251
No âmbito de atuação do/a assistente social, a vivência delitiva do/a
adolescente pode revelar um contexto de exclusão social da família, se constituindo ela
própria em objeto de cuidados e atenção, uma vez que, sendo o/a jovem parte integrante
do sistema familiar, influencia e é influenciado/a pelos demais membros desse sistema.
Outro aspecto importante referente às famílias de adolescentes em conflito com
a lei é o sentimento de impotência, angústia e fracasso que muitas delas possuem diante
da descoberta de práticas infracionais cometidas pelos/as jovens, sentimentos esses
permeados por vergonha e culpa, devendo também ser considerada a possibilidade de
familiares estarem inseridos no contexto delitivo. Importante ressaltar que tais questões,
quando identificadas, deverão ser devidamente encaminhadas.
Diante desse quadro, a família deve, assim como o/a adolescente, ser
respeitada também em sua individualidade e singularidade, com suas habilidades,
potencialidades, crenças, valores, limitações, dificuldades e necessidades, conflitos e
contradições próprias. Para tanto o/a assistente social deve conhecer a dinâmica
familiar, os papéis que cada integrante desempenha, as relações construídas e os
recursos que utiliza, pois, todos esses fatores constituem a sua história, com passado,
presente e perspectivas de futuro.
Assim, ao/à assistente social cabe empreender ações interventivas junto ao
núcleo familiar que estejam direcionadas ao fortalecimento de vínculos, à identificação
e interiorização de valores positivos, promovendo as relações pessoais e comunitárias,
para que se perceba capaz de caminhar de forma autônoma, objetivando o seu
empoderamento.
Schiavo e Moreira (2005) definem que o
empoderamento:
“implica, essencialmente, a obtenção de
informações adequadas, um processo de reflexão
e tomada de consciência quanto a sua condição
atual, uma clara formulação das mudanças
desejadas e da condição a ser construída. A estas
variáveis, deve somar-se uma mudança de
atitude que impulsione a pessoa, grupo ou
instituição para a ação prática, metódica e
sistemática, no sentido dos objetivos e metas
traçadas, abandonando-se a antiga postura
meramente reativa ou receptiva”.
O empoderamento social
“refere-se ao acesso, à
informação, conhecimento e
técnica e recursos financeiros”.
Prevê o acesso às instituições
e serviços e capacidade de
influência ao nível público.
(LISBOA, 2008)
252
Dessa forma, é necessário sensibilizar e mobilizar a família para desempenhar
seu papel de acolhedora, protetora e de apoio desde o início do cumprimento da medida
socioeducativa pelo/a adolescente, considerando sua corresponsabilidade na condução
da ação socioeducativa e consequentemente oferecer continência quando do
desligamento do/a jovem, após o cumprimento da medida.
Embora a família seja considerada como o espaço que comporta afetos e
cuidados, pode também se constituir em locus de conflitos, desafetos, tensões e
mesmo, de violência.
Nesse contexto, pode ocorrer da família não se constituir em espaço continente
às necessidades apresentadas pelo/a adolescente, não se configurando enquanto
núcleo de apoio e sustentação para o/a mesmo/a. Desta forma, é importante identificar
outras relações significativas, definidas junto com o/a adolescente e que deverão ser
envolvidas no processo socioeducativo.
O/A assistente social deve ainda considerar que, na inexistência ou
inviabilidade da família em oferecer suporte ao/à adolescente, este/a deve ser
preparado/a para conduzir sua vida de forma independente e autônoma.
Na impossibilidade do/a adolescente contar com o apoio familiar quando de
sua desinternação, o/a assistente social deve estabelecer tratativas junto a rede
socioassistencial, que procederá aos devidos encaminhamentos, de acordo com as
demandas apresentadas.
Para que a família desempenhe seu papel, é fundamental que o/a assistente
social proceda à articulação da rede socioassistencial, que ofereça a essa família e ao/à
adolescente, de forma inclusiva, orientações e acompanhamento, enquanto cidadãos/ãs
sujeitos de direitos, referendando assim o princípio da incompletude institucional.
De acordo com a PNAS (2004) é por meio de ações articuladas entre a rede
socioassistencial, que se torna possível atender ao usuário como um todo.
“(...) sendo suas necessidades atendidas de forma integral e integrada, ou seja, não fragmentada. Sendo assim, a articulação constitui-se na busca de ações integradas e complementares, a fim de assegurar ao usuário a melhoria de sua condição de vida”.
Portanto, a rede, em sua concepção mais ampla, se caracteriza pela agregação
de indivíduos e organizações públicas e privadas que, de forma igualitária e
democrática, cooperam entre si, em torno de objetivos comuns, fundamentados na
identificação de necessidades/ problemas existentes e suas causalidades, além dos
recursos e potencialidades locais disponíveis.
253
A finalidade da rede é a realização de ações concretas que possam alterar as
organizações no sentido de aperfeiçoar os serviços oferecidos, bem como possibilitar
que seus objetivos sejam atingidos com maior rapidez e eficiência.
Caracterização das diferenciadas formas de redes:
Redes sociais espontâneas
Relações primárias, interpessoais e espontâneas (família, amigos, vizinhança, trabalho, dentre outras). Sua ação concretiza-se através das relações de reciprocidade, circulação de informações e prestação de serviços imediatos.
Redes de serviços sociocomunitários
Produzem serviços assistenciais de caráter mutualista, tais como mutirões para a construção de moradias, festas comunitárias, eventos culturais, esportivos, dentre outros.
Redes setoriais públicas ou institucionais ou Sociogovernamentais
No campo do estado as redes representam formas de articulação entre agências governamentais, juntamente com as redes sociais e implementam-se através das políticas públicas. Estruturam-se a partir do espaço público em função de necessidades tidas como direitos dos indivíduos (educação, saúde, habitação, etc). Representam ainda coordenações ou comissões formais que reagrupam instituições engajadas nas mesmas políticas. A composição e missão são, geralmente, impostas por uma regulamentação, sendo que ocorre ainda a constituição de espaços públicos de negociação e participação da cidadania na gestão local, devido ao processo de democratização nas relações entre Estado e sociedade civil.
Redes setoriais privadas
Por serem de caráter privado, seguem as leis do mercado, oferecendo seus serviços mediante pagamento. As relações sociais que caracterizam as mesmas são definidas por normas precisas, por funções e papéis atribuídos aos indivíduos para realização de serviços. Nestas redes ocorre um nível avançado de formalização.
254
Redes sociais movimentalistas
Movimento social de defesa, garantia de direitos, de vigilância e luta reivindicatória por melhores condições de vida, além da afirmação de direitos. Constituem-se a partir da articulação de grupos e organizações sociais de natureza e funções diversas, ligadas através de relações institucionais e interpessoais. Estas redes oxigenam todas as demais, assumindo o papel de instituintes das novas demandas de justiça, mudanças de paradigmas, evolução socioeducacional e promoção humana.
Fonte: Marília Nogueira Neves, baseada em Baptista, M. V. (2000)
A rede socioassistencial
objetiva garantir o atendimento integral
e integrado de indivíduos/ famílias em
situação de vulnerabilidade e de risco
social, por meio da implantação ou
implementação de serviços, projetos e
programas na dimensão da
complementaridade e assim atender
efetivamente aqueles que deles
necessitem, promovendo a sua
inclusão social.
Ao/À profissional compete conhecer e mapear a rede social primária (pessoas
significativas: parentes, vizinhos, amigos, outros) e secundária (recursos de saúde,
educacionais, recreativos, cooperativas, associações, outros), favorecendo assim o
encaminhamento do/a usuário/a de acordo com suas necessidades.
Após as abordagens referentes aos focos das ações interventivas do/a
assistente social na Fundação CASA – adolescente inserido/a no contexto sociofamiliar,
família e rede socioassistencial, seguem considerações sobre as práticas de
intervenção referentes ao campo de atuação desse/a profissional, destacando que o
estudo social e o diagnóstico social se configuram como competência exclusiva do
serviço social, o qual deve se atentar ao artigo 5º da lei nª 8.662, de 7 de junho de 1993
e a Resolução CFESS Nº 557/2009.
O/A assistente social, como profissional que atua junto aos sujeitos destinatários de direitos das políticas públicas, que se caracterizam pela setorialidade e desarticulação, tem por competência, participar e fomentar espaços de discussões para a construção, implementação e efetivação da rede socioassistencial, visando ao enfrentamento da exclusão social.
255
PRÁTICAS DE INTERVENÇÃO DO/A ASSISTENTE SOCIAL
O ESTUDO SOCIAL
O estudo social é definido por Fávero (2003), como:
“um processo metodológico específico do Serviço Social que tem por finalidade conhecer com profundidade e de forma crítica determinada situação ou expressão da questão social, objeto da intervenção profissional - especialmente nos seus aspectos socioeconômicos, familiares e culturais”.
Turck (2000, p. 29) conceitua o estudo social como “uma forma de
documentação utilizada pelo serviço social para a interlocução dos usuários na garantia
de seus direitos no espaço público”.
O estudo social consiste em investigar
determinantes objetivas e subjetivas de uma
determinada circunstância, a partir de
instrumentos específicos e definidos pelo/a
assistente social, que os utiliza de acordo com a
demanda apresentada, bem como interpreta os
dados obtidos a partir de referenciais teóricos e
emitir opinião técnica sobre a situação.
Para a construção do estudo social, é imprescindível que o/a assistente social
busque conhecer e se inteirar amplamente da realidade apresentada em determinado
contexto, objetivando a superação do que aparenta ser, sem perder de vista as
diferenças existentes entre cada sujeito ou situação. Assim, esse instrumento possibilita
conhecer, analisar e contextualizar a história de vida do sujeito, contemplando sua visão
de mundo, sua forma de ser, de pensar, suas relações sociais e os impactos que as
políticas públicas refletem em seu cotidiano.
Necessário enfatizar que o estudo socioeconômico integra o estudo social, e
conforme preceitua a Lei nº 8.662 de 07 de junho de 1993, que dispõe sobre a profissão
do assistente social, em seu artigo 4º, inciso XI, define como uma competência do/a
profissional do Serviço Social, dentre outras, realizar estudos socioeconômicos com os
usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração
pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades.
“O estudo social é o
instrumento utilizado para
conhecer e analisar a situação
vivida por determinados sujeitos
ou grupo de sujeitos sociais,
sobre a qual fomos chamados a
opinar”. MIOTO (2001)
256
A história de vida dos sujeitos deve ser resgatada na sua complexidade,
abrangendo ainda, dentre outros aspectos, as relações familiares e sociocomunitárias;
formação educacional e profissional; inserção no mundo do trabalho; situação
habitacional; de saúde e previdenciária; dependência e inclusão ou não, na rede
socioassistencial; aspirações; desejos e projeto de vida, devendo ser consideradas as
expressões da questão social identificadas.
Para a elaboração do estudo social, são utilizados outros instrumentos
que possibilitam a abordagem dos sujeitos e que contribuem com o processo de
investigação, conhecimento, intervenção e avaliação de uma realidade
determinada, quais sejam:
Observação
Segundo Sousa (2000) a observação:
“[...] consiste na ação de perceber, tomar conhecimento de um fato ou conhecimento que ajude a explicar a compreensão da realidade objeto do trabalho e, como tal, encontrar os caminhos necessários aos objetivos a serem alcançados. É um processo mental e, ao mesmo tempo, técnico”. (SOUSA, 2000)
Em 2006 Sousa ainda refere que:
“na definição clássica, a observação é o uso dos sentidos humanos
(visão, audição, tato, olfato e paladar) para o conhecimento da realidade. Mas não o uso ingênuo dos sentidos, e sim, um uso que tem como objetivo produzir um conhecimento sobre a realidade – tem-se um objetivo a alcançar. Porém, o Assistente Social, ao estabelecer uma interação face a face, estabelece uma relação social com outro (s) ser (es) humano (s), que possui (em) expectativas quanto às intervenções que serão realizadas pelo profissional. Assim, além de observador, o profissional também é observado [...] na medida em que o Assistente Social realiza intervenções, ele participa diretamente do processo de conhecimento acerca da realidade que está sendo investigada. Por isso, não se trata de uma observação fria, ou como querem alguns, “neutra”, em que o profissional pensa estar em posição de não-envolvimento com a situação. Por isso, trata-se de uma observação participante – o profissional, além de observar, interage com o outro, e participa ativamente do processo de observação”.
A observação, assim como a entrevista, está contida em todos os demais
instrumentos técnico-operativos e é utilizada pelo/a assistente social para melhor
compreender e analisar a realidade social que se apresenta, possibilitando que
impressões sejam reveladas, além de captar informações, adquirir conhecimento, e
observar o comportamento e as interações onde os acontecimentos se concretizam.
257
Esse instrumento consiste ainda em
examinar atentamente a pessoa e o ambiente
que a cerca. Para tanto é necessário
aprender a olhar além e assim desvelar, a
leitura da realidade.
A observação enquanto instrumento de trabalho do/a assistente social possui
uma intencionalidade e como tal deve corresponder às necessidades de uma
determinada realidade ou demanda social. Desta forma, o/a profissional deve selecionar
as situações e os contextos para a sua utilização, adequando aos interesses que melhor
atendam a compreensão do real.
Importante ressaltar que o/a assistente social finalize a observação com a
análise crítica do que foi captado, produzindo assim um conhecimento sobre a realidade.
Entrevista Social
A entrevista social é uma
ferramenta presente no cotidiano do/a
assistente social que a utiliza para obter
maior conhecimento sobre o sujeito,
núcleo familiar e relações
sociocomunitárias, possibilitando a
tomada de consciência das relações e
interações que se estabelecem entre a
realidade e os sujeitos, sendo eles
individuais ou coletivos.
A entrevista, individual ou grupal, é uma técnica que possibilita ao/s sujeito(s)
expor (em) suas necessidades e desejos, podendo favorecer o estabelecimento de
vínculo de confiança, quando o/a profissional deverá manter postura de escuta e
acolhimento.
Quanto à capacidade de escuta, que deve ser qualificada, Lewgoy e Silveira
(2007) referem que: “após ouvir há que se interpretar, avaliar, analisar e ter uma atitude
ativa”.
Como instrumento técnico-operativo do/a assistente social, a entrevista requer
para seu desenvolvimento:
“A observação permite muitas vezes a
decodificação de uma mensagem, de
um gesto, do silêncio, da pausa”.
LEWGOY e SILVEIRA (2007)
Entrevistar é mais do que apenas “conversar”: requer um conhecimento teórico-metodológico, a fim de possibilitar um planejamento da entrevista, a partir de um roteiro pré-definido, bem como a busca para alcançar os objetivos estabelecidos para sua realização.
258
Planejamento
Para Lewgoy e Silveira (2007):
“Planejar significa organizar, dar clareza e precisão à própria ação. Transformar a realidade numa direção escolhida; agir racional e intencionalmente; explicitar os fundamentos e realizar um conjunto orgânico de ações”.
Na fase do planejamento o/a assistente social deve se organizar para realizar
a entrevista, ou seja, ter clareza de sua finalidade, definir os seus objetivos e os
instrumentos da coleta de dados, além de delimitar o horário e o espaço físico onde a
mesma será realizada.
Execução
Durante a entrevista, o/a assistente social deve assegurar a apreensão do
conteúdo comunicado, tanto pela linguagem verbal, como pela não verbal e assim
compreender a realidade que se apresenta através dos sentimentos, dos desejos e das
necessidades sociais apresentadas pelos sujeitos.
A entrevista é o primeiro elo entre o/a entrevistador/a e o/a entrevistado/a, na
qual se obtém as primeiras hipóteses que colaborarão, durante o processo da evolução
do caso.
Embora o/a entrevistador/a seja o/a direcionador/a da entrevista, deve
oportunizar que o sujeito se sinta à vontade, indague e reflita sobre o assunto exposto,
deixando que se expresse espontaneamente, sem indução de respostas.
Registro da entrevista
O registro objetiva garantir que o conteúdo das informações e observações seja
preservado, contribuir para a integralidade do atendimento e compartilhar o
conhecimento com os/as demais trabalhadores/as da instituição.
Visita domiciliar
Na dimensão da competência técnico-operativa do serviço social, se insere o
instrumento da visita domiciliar, que possibilita ao/à assistente social conhecer o meio
de pertencimento dos sujeitos, suas especificidades e particularidades. Este
instrumento permite a aproximação do cotidiano familiar, observando e compreendendo
a dinâmica relacional de seus integrantes, e destes, com a vizinhança e comunidade e
com a rede socioassistencial.
259
Mioto (2001) refere que a visita domiciliar,
”tem como objetivo conhecer as condições (residência, bairro) em que vivem tais sujeitos e apreender aspectos do cotidiano das suas relações, aspectos esses que geralmente escapam às entrevistas de
gabinete”.
Dessa forma, a visita domiciliar, além de
favorecer o estabelecimento de vínculos, se
constitui também em elemento facilitador
para a intervenção técnica, uma vez que
permite ao/à profissional transitar no território
da família.
A visita domiciliar pode ser considerada
“como uma abordagem mais flexível e
descontraída do que as práticas do cenário
institucional” (AMARO, 2003), espaço este
que não está no domínio da família e no qual
deve seguir as normas estabelecidas.
Assim, é fundamental que o/a profissional tenha a correta dimensão de que ao
realizar a visita domiciliar está ingressando em um espaço privado – microterritório do
grupo familiar com regras e códigos próprios - e, portanto, com base nos princípios
éticos, deve romper com a postura intimidatória, invasiva, fiscalizatória, autoritária ou de
controle.
A visita domiciliar deve ocorrer, sempre, como uma “entrada consentida” no
espaço dos sujeitos e, portanto, com agendamento prévio, explicando-lhes a sua
finalidade, devendo ser precedida de planejamento e definição de objetivos, de acordo
com as demandas específicas de cada caso.
Para a realização da visita domiciliar é fundamental a aplicação das técnicas
de observação e de escuta da história/relato oral dos sujeitos, visando complementar
os dados obtidos em atendimentos anteriores para compor o estudo social e assim
possibilitar as necessárias intervenções do/a profissional no contexto familiar.
“Quando um profissional entra
na casa de um cliente, tudo na estrutura
sugere que o contexto é parte da
intervenção. O bairro e os vizinhos são
o terreno do cliente, e o ambiente
maximiza a possibilidade de a família e
de outros membros importantes da rede
poderem se reunir.
Além disso, o ato de ir até a
casa do cliente sugere que o serviço
está se expandindo. A aura de
autoridade que caracteriza um ambiente
oficial é silenciada, enquanto a
realidade do ambiente em que a família
vive é conhecida. ” (MINUCHIN, 1999)
260
O/A profissional que realiza a visita domiciliar deve possuir competência/
conhecimento teórico no sentido de identificar que as condições sociais de uma família
estão diretamente relacionadas às condições de vida da sua comunidade e que estas
são decorrentes de determinado contexto social, histórico e cultural. Tal entendimento
permite que o/a assistente social transcenda o campo da singularidade para o da
universalidade.
Portanto, ao utilizar a visita domiciliar como estratégia de intervenção técnica,
o/a profissional deve estar preparado para o manejo de inúmeros desafios, se desprover
de mitos e preconceitos, bem como de interpretações e comparações com suas próprias
convicções morais e culturais, tendo como premissas fundamentais a ética e o respeito.
Para tanto, deve atentar para o que está oculto/velado, captar o que é concreto,
subjetivo e a verdade de uma realidade única, ter clareza do que é necessário conhecer
e o que precisa ser explorado.
Assim, a visita domiciliar além de possibilitar ações interventivas mais próximas
à vida dos sujeitos, permite também construir ou implementar a interação destes com
o/a assistente social.
O registro da visita domiciliar é de suma importância, pois se trata de uma
construção de memórias, devendo conter a sistematização das observações, dos
relatos orais, das percepções e intervenções realizadas oferecendo visibilidade à ação
técnica e contribuindo para a construção da história dos sujeitos.
A visita domiciliar embora não esteja restrita à área de atuação do/a profissional
do serviço social, se constitui em instrumento necessário à sua prática, considerando
que o/a assistente social está capacitado/a para se aproximar e intervir na vida social
dos sujeitos, com as habilidades e competências que são inerentes à sua formação
profissional, que vão além da investigação e assim contribuindo na garantia de seus
direitos e na melhoria das suas condições de vida.
Pesquisa documental
“A pesquisa documental visa coletar elementos relevantes para o estudo em geral ou para realização de um trabalho em particular. É aquela realizada a partir de consultas a documentos e registros que confirmam determinado fato”. (MARTINS, 2004)
Oliveira (2007) se posiciona sobre a pesquisa documental afirmando que,
“caracteriza-se pela busca de informações em documentos que não receberam nenhum tratamento científico, como relatórios, reportagens de jornais, revistas, cartas, filmes, gravações, fotografias, entre outras matérias de divulgação”.
261
Para o/a profissional que realiza a pesquisa
documental é indispensável que busque
compreender adequadamente o sentido do
material disponibilizado. Por vezes, este pode
se apresentar de forma fragmentada, com
passagens difíceis de interpretar, incompleta
ou imprecisa. No entanto é impossível
transformar um documento, sendo necessário
aceitar o que está disponível e desta forma, é
essencial se utilizar de cautela e avaliar
criticamente a documentação.
Assim, a análise de documentos amplia o conhecimento da realidade do sujeito
que se deseja conhecer. Na Fundação CASA, documentos como: Pasta de Execução
de Medida, Pasta de Serviço Social, processo judicial, livros de plantão ou de ocorrência
do centro de atendimento, pesquisa no Sistema de Informação de Gestão – SIG, Portal
CASA, dentre outros, podem e devem ser analisados para melhor compreensão da
história do/a adolescente.
O DIAGNÓSTICO SOCIAL
Para a construção do diagnóstico social é importante analisar o estudo social,
identificar os fatores de risco e de proteção que influenciaram ou influenciam a vida do/a
Para o/a assistente social, a
pesquisa documental se
constitui em fonte de
informações, indicações e
esclarecimentos,
possibilitando a apreensão e
análise de documentos dos
mais variados tipos, ampliando
o entendimento das questões.
O diagnóstico social se constitui em um instrumento dinâmico e mutável, em permanente construção, que possibilita ao/à profissional do serviço social compreender a realidade social dos sujeitos, identificando com precisão as suas necessidades e problemas, além de definir as respectivas causalidades, se valendo para tanto dos instrumentos técnicos utilizados pelo/a assistente social, e assim planejar e qualificar as suas intervenções.
262
adolescente e família, bem como suas necessidades para a melhor compreensão da
realidade dos sujeitos, objetivando buscar elementos que possibilitem direcionar as
intervenções técnicas capazes de potencializá-los e fortalecê-los para a criação de
mecanismos de proteção voltados para a transformação da própria realidade.
Como fatores de risco se entende os eventos negativos de vida, e que quando
presentes aumentam a probabilidade do indivíduo apresentar problemas físicos, sociais
ou emocionais, tais como: situação de violência familiar, negligência, exploração,
vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a precariedade da oferta de instituições e
serviços públicos, a indisponibilidade de espaços destinados ao lazer, as relações de
vizinhança, a proximidade de localização dos pontos de vendas controlados pelo tráfico
de drogas, vulnerabilidade social e outros.
O/A assistente social deve ainda identificar
os fatores de proteção que possam
neutralizar os fatores de risco. Os fatores de
proteção atuam como processos desde a
infância e adolescência, a partir de três tipos
principais: um se relaciona à família, na
provisão de apoio, suporte e respeito mútuo;
outro está vinculado à própria capacidade
individual de se desenvolver
autonomamente, com autoestima positiva,
autocontrole e características de
temperamento afetuoso e flexível e o terceiro
corresponde ao apoio oferecido pelo
ambiente social, relacionamento com
amigos e outras pessoas significativas
(GARMEZI, 1985, in Assis et al.,2006).
A compreensão das variáveis que podem influenciar positivamente a vida dos
sujeitos, favorece a criação de ações significativas que contribuirão para a construção
de novos sentidos aos/às adolescentes e suas famílias.
Para a eaboração do diagnóstico social
devem ser considerados indicadores
que possibilitam após análise crítica, a
compreensão da realidade do/a
adolescente e família na sua totalidade,
a interpretação do contexto
apresentado, a identificação das
necessidades/ demandas e
consequente estabelecimento das
estratégias de intervenção e as metas a
serem atingidas.
263
Tendo em vista que os indicadores propiciam obter informações concretas
sobre determinado contexto social, o/a assistente social deve dedicar especial atenção
para aqueles relacionados à:
Caracterização da família: composição, tipologia, forma de
organização e dados de identificação dos componentes;
Situação social, econômica, cultural e habitacional da família;
Dinâmica familiar: relacionamento intrafamiliar (relação entre os
cônjuges, entre genitores e filhos e entre outros membros que
constituem o grupo, presença de afeto, agressividade, desinteresse,
supervisão parental de genitores e/ou responsáveis e outros);
interjogo de papéis (inversão de papéis, liderança, provedor/a,
autoridade, relações de dependência, dentre outros); histórico de
envolvimento infracional de membros da família; posição do/a
adolescente na dinâmica familiar; figura significativa no contexto
familiar para o/a adolescente; perdas de pessoas significativas; crítica
da família em relação ao envolvimento do/a adolescente no ato
infracional e
Rede socioassistencial: mapeamento do território onde se insere a
família, identificando os recursos existentes e a acessibilidade aos
mesmos; os serviços utilizados pela família e os recursos necessários
para o atendimento às suas demandas.
Importante também considerar as informações de outras áreas, obtidas por
meio das discussões intersetoriais sobre o caso, que possam complementar o
diagnóstico social, que por sua vez comporá o diagnóstico polidimensional e
consequentemente a construção do Plano Individual de Atendimento – PIA, em conjunto
com o/a adolescente, família e equipe de referência.
264
AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS REALIZADAS PELO/A ASSISTENTE SOCIAL
O/A assistente social, para atingir os
objetivos da socioeducação deve
considerá-la como um processo que
abrange todas as relações vivenciadas e
ações interventivas realizadas com o/a
adolescente e família, visando que
superem situações de vulnerabilidade e
violação de direitos e se transformem em
cidadãos/ãs resilientes, desenvolvendo a
capacidade de resistir e crescer nas
adversidades.
Lewgoy e Silveira (2007, p. 239) referem que o:
“...serviço social é um serviço peculiar, fundado em intensa relação interpessoal, de natureza dialógica e depende do estabelecimento de vínculo entre os envolvidos para a eficácia do ato”.
Assim, no contexto da socioeducação, em todas e quaisquer intervenções
realizadas, o/a assistente social deve propiciar o acolhimento ao/à adolescente e família,
entendido como uma ação de aproximação e embasado nos pressupostos da relação
empática e atitudes desprovidas de julgamento e preconceitos.
Santos (2006) define o acolhimento como:
[...] “um processo de intervenção profissional que incorpora as relações humanas. Não se limita ao ato de receber alguém, mas a uma sequência de atos dentro de um processo de trabalho. Envolve a escuta social qualificada, com a valorização da demanda que procura o serviço oferecido, a identificação da situação problema, no âmbito
individual, mas também coletivo”
Necessário enfatizar que toda e
qualquer intervenção técnica deve
estar imbuída de intencionalidade e
objetivar o estabelecimento de
vínculos entre profissional –
adolescente – família, se traduzindo
em confiança e respeito mútuos,
permitindo que a ação técnica flua
sem entraves.
265
O acolhimento permeia todo o processo
socioeducativo e se constitui em elemento facilitador
para a construção de vínculos de confiança e respeito,
caracterizando uma ação inclusiva e humanizadora e
possibilitando a expressão pelo/a adolescente e família,
de suas dificuldades e demandas. Para tanto, o
acolhimento pressupõe que o/a assistente social deve
manter escuta qualificada, interpretando, analisando e
avaliando o que foi verbalizado ou silenciado e assim
planejar e intervir de forma adequada na busca da
resolutividade às demandas apresentadas.
Importante ressaltar que práticas excludentes ocorrem cotidianamente na vida
dos/das adolescentes e suas famílias, expressas na precariedade dos serviços de
saúde, educação, habitação, trabalho e lazer dentre outras, que podem ser
compreendidas como formas de violência, e nessa perspectiva se inscreve o “não
acolhimento”.
A seguir, são descritas as ações socioeducativas desenvolvidas pelo/a
assistente social, nos centros de atendimento da Fundação CASA.
ATENDIMENTO TÉCNICO INDIVIDUAL
Como parte integrante do conjunto de ações socioeducativas, se insere o
atendimento técnico individual de adolescentes e famílias, o qual deve garantir um
espaço que possibilite a esses sujeitos expressarem seus sentimentos, desejos e
anseios, oferecendo-lhes apoio para reflexão sobre as questões significativas para o
seu processo de desenvolvimento pessoal e social, a concretização de objetivos e
resultados desejados, propiciando assim a construção de novos caminhos/ projeto de
vida.
Há relevância de que os atendimentos técnicos individuais devem ser
planejados antecipadamente pelo/a profissional, definindo os pontos a serem
abordados, como e quais resultados espera alcançar e ainda, estar preparado/a para o
surgimento de questões ou situações não previstas que também deverão ser
consideradas.
O Ministério da Saúde
aponta que: [...] “Acolher o
saber e o sentir do cliente,
por meio de uma “escuta
ativa”, é condição básica
para um atendimento de
qualidade.” (BRASIL,
1997)
266
Nesses momentos, se ressalta a importância do/a assistente social oferecer
devolutivas sobre a evolução do caso, demonstrando os avanços obtidos e os que ainda
requerem intervenção.
ATENDIMENTO TÉCNICO GRUPAL O atendimento técnico grupal enquanto ação socioeducativa, se constitui em
espaço que deve favorecer aos/às adolescentes e famílias a socialização, a interação,
a reflexão crítica a partir de discussões de temas diversos (cidadania, direitos e deveres,
cooperação, solidariedade, cultura de paz, respeito ao outro e às diferenças, dentre
outros), o fortalecimento dos vínculos afetivos familiares, e compartilhamento de
dificuldades comuns, visando assim construção coletiva de possíveis soluções.
Essa abordagem ainda possibilita trabalhar a dimensão individual dos
integrantes do grupo, uma vez que contribui para desenvolver a autopercepção a partir
do outro, autocuidado, autoconhecimento, autoestima, projeto de vida, qualidade de
vida e outros.
Nessa ação, se enfatiza também a importância de ser planejada, com objetivos
claramente definidos, devendo o/a(s) profissional(is) definir(em) ainda, os aspectos a
serem abordados, como e quais resultados almeja(m), além de estar(em)
preparado/a(s) para o surgimento de questões ou situações não previstas que deverão
ser consideradas.
Para uma maior eficiência e eficácia,
o atendimento técnico grupal pode ser
conduzido por mais de um profissional, de
áreas de conhecimento e formações
diferenciadas ou não, que devem em
conjunto, planejar, executar, compartilhar
observações e reflexões e assim avaliar as
ações.
O/A assistente social deverá
registrar as observações referentes a cada
um dos/das adolescentes e/ou famílias,
participantes do grupo, nas respectivas
pastas de Serviço Social.
Os grupos são uma “rede de
vínculos, comunicação e poder” e o
que faz a diferença entre eles é
justamente a forma como organizam
tais vínculos. O trabalho com grupos,
portanto, tem um grande potencial de
mobilização, aprendizagem e
reflexão, sendo necessária uma
coordenação que potencialize e
colabore com o processo do grupo.
(Ministério do Desenvolvimento
267
ARTICULAÇÃO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL
Ao/À assistente social compete mapear, sensibilizar, mobilizar e articular a rede
socioassistencial visando promover a acessibilidade dos/das adolescentes e famílias
aos recursos disponíveis, além de realizar e acompanhar a sua inclusão, enquanto o/a
jovem estiver sob responsabilidade da Fundação.
Sarmento (2000) aponta que:
“o encaminhamento, muitas vezes confundido com transferência de responsabilidade entre setores e organizações, torna-se um serviço sempre parcial e insuficiente, exigindo novos retornos através de uma recorrência burocrática e do disciplinamento em percursos infindáveis nos corredores institucionais, que acabam por reforçar a dependência e, muitas vezes, a perda de autoestima. Quando muito, conseguem, através da garantia de alguns recursos, uma satisfação compensatória em meio às informações controvertidas e às respostas insuficientes às demandas criadas. O encaminhamento ainda não é compreendido como a busca de uma solução para os problemas e situações vivenciadas pela população, como garantia de seus direitos”.
O/a profissional deve possuir habilidade
para acessar e consolidar parcerias junto às
equipes dos programas, projetos e serviços da área
da assistência social.
Necessário enfatizar e reiterar que esse/a
profissional também tem por competência participar
e fomentar discussões para implantar e implementar
as políticas públicas para a garantia de direitos.
Assim, a ação articuladora do/a assistente social colabora na desmistificação
da visão estigmatizada que a sociedade possui do/a adolescente e sua família, como
também pode favorecer o acesso aos centros de atendimento para conhecimento da
dinâmica de funcionamento, colaborando no arejamento institucional e na formação de
parcerias.
A rede socioassistencial é um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, que ofertam e operam benefícios, serviços, programas e projetos, o que supõe a articulação entre todas estas unidades de provisão e proteção social, sob a hierarquia básica e especial e ainda por níveis de complexidade”. (PNAS, 2004)
268
ACOMPANHAMENTO DO COTIDIANO DO ADOLESCENTE
A participação do/a assistente social no cotidiano do/a adolescente nos centros
de atendimento, enquanto ação socioeducativa favorece o entendimento e o
acompanhamento individualizado do/a mesmo/a, ampliando o “olhar” técnico sobre esse
contexto.
Essa ação do/a profissional é de extrema importância, pois o/a adolescente se
sente percebido e valorizado em outras situações que não aquelas formais de
atendimento, auxiliando no fortalecimento de vínculos.
INTERLOCUÇÃO COM A EQUIPE MULTIPROFISSIONAL
Ainda como ação integrante do processo socioeducativo se inscreve a
interlocução entre os/as profissionais que atuam no centro de atendimento, baseada no
relacionamento horizontalizado, referendado pelo SINASE e resguardado o sigilo
profissional.
Essa ação objetiva a socialização do
saber e o engajamento dos/das mesmos/as na
construção de um contexto propício para a
socioeducação do/a adolescente, dispensando-
lhe um olhar humanizado.
A socialização do saber para Rodrigues (1995):
“não fere a especificidade das profissões e tampouco seus campos de especialidade. Muito pelo contrário, requer a originalidade e a diversidade dos conhecimentos que produzem e sistematizam acerca de determinado objeto, de determinada prática, permitindo a pluralidade de contribuições para compreensões mais consistentes deste mesmo objeto, desta mesma prática”.
PLANTÃO TÉCNICO
O plantão técnico, durante as visitas das famílias aos/às adolescentes, também
se traduz em ação socioeducativa, se configurando como um espaço de atuação do/a
assistente social e se constituindo como uma ação fundamental para o/a profissional,
pois possibilita acompanhar e observar os vínculos afetivos e as relações familiares,
além de propiciar atendimento e orientações pontuais às famílias e jovens.
“Todos somos trabalhadores, lutamos por causas comuns e das diferenças de nossas profissões é que devem brotar as possibilidades”. MARTINELLI (1998)
269
REGISTRO DE INTERVENÇÕES TÉCNICAS NA PASTA DE SERVIÇO SOCIAL
Ao/À assistente social compete registrar no sistema eletrônico da Fundação
todas as ações interventivas realizadas, o que compreende na descrição sistematizada
do fazer profissional e oferece visibilidade e materialidade à ação, ao comprovar a sua
efetivação.
A importância dos registros reside ainda na demonstração da trajetória pessoal
e institucional do/a adolescente, na história da família, além de subsidiar a elaboração
de relatórios técnicos encaminhados ao Poder Judiciário e favorecer a continuidade do
atendimento por outro/a profissional, quando necessário.
Importante enfatizar a necessidade de cuidados na produção da escrita pelo/a
assistente social, pois esta forma de comunicação, diferentemente da verbal, não
oferece oportunidades de clarificações, podendo sofrer diferentes interpretações que
variarão conforme a ótica de leitura e análise dos fatos.
Os atendimentos técnicos individuais e grupais ao/à adolescente e família,
entrevistas, visitas domiciliares, contatos e resultados obtidos na interlocução com a
rede socioassistencial, encaminhamentos/ acompanhamento de adolescentes e
famílias à mencionada rede, contatos telefônicos com a famílias, estudo social,
diagnóstico social, diagnóstico polidimensional, elaboração/ acompanhamento/
avaliação e redirecionamento do plano individual de atendimento com a equipe
multiprofissional, dentre outros, que foram gravados no sistema eletrônico da Fundação,
deverão ser impressos, datados, carimbados com o nome do/a profissional e número
do registro no conselho de classe, assinados e incluídos na Pasta de Serviço Social.
Os relatórios de instituições da rede socioassistencial que acompanham as
famílias e adolescentes: Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de
Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Conselho Tutelar,
Organização da Sociedade Civil (OSC) e outros, bem como as cópias/ comprovações
de envio de telegramas para familiares e ofícios de encaminhamento à rede
socioassistencial serão arquivados na Pasta de Serviço Social.
Os documentos supracitados deverão ser arquivados na pasta, em ordem
cronológica, numeradas sequencialmente e rubricadas.
A referida pasta deve representar a atuação específica da área, não se
caracterizando como mero registro de dados, pois os mesmos devem retratar a análise
da complexidade da vida dos sujeitos, demonstrando a expressão profissional sobre o/a
adolescente em sua singularidade.
270
RELATÓRIO SOCIAL
No âmbito da Fundação CASA a opinião técnica do/a assistente social se
denomina relatório social e integrará o relatório técnico multiprofissional.
O relatório social, segundo Fávero (2003),
“se traduz na apresentação descritiva e interpretativa de uma situação expressa na questão social [...] com a finalidade de informar, esclarecer, subsidiar, documentar um ato processual [...] ou enquanto parte de registro a serem utilizados para elaboração de um laudo ou parecer”.
Sousa (2006) define que o relatório social:
“é o relato dos dados coletados e das intervenções realizadas pelo Assistente Social. O relatório social pode ser referente a qualquer um dos instrumentos face a face, bem como pode descrever todas as atividades desenvolvidas pelos profissionais (relatório de atividades). Os tipos de relatórios produzidos pelo Assistente Social são tão iguais à quantidade de possibilidades de realizar diferentes atividades no campo de trabalho”.
Assim, esse instrumental se constitui em uma
descrição objetiva de fatos e acontecimentos,
intervenções e ações desenvolvidas,
seguidas de uma interpretação/ análise
rigorosa, expondo as técnicas aplicadas na
investigação, com o objetivo de emitir
conclusões e tomar decisões e para tanto,
o/a assistente social como um profissional
especializado, deve possuir capacidade de
análise, reflexão e raciocínio para relatar.
O Conselho Federal de Serviço Social - CFESS, por intermédio da Resolução
CFESS nº 557 de 15 de setembro de 2009, dispõe sobre a emissão de pareceres,
laudos e opiniões técnicas conjuntas entre o/a assistente social e outros profissionais.
O artigo 4° da referida legislação define que ao atuar em equipes
multiprofissionais, o/a assistente social deverá garantir a especificidade de sua área de
atuação, dispondo ainda em seus parágrafos o que segue:
“Parágrafo primeiro – O entendimento ou opinião técnica do/a assistente social sobre o objeto da intervenção conjunta com outra categoria profissional e/ ou equipe multiprofissional, deve destacar a sua área de conhecimento separadamente, delimitar o âmbito de sua
O Relatório como instrumental técnico-operativo deve possuir todas as qualidades de fidelidade, objetividade e exatidão de um relato, além de coerência, imparcialidade e criticidade dos fatos, sendo que o/a profissional que o elabora assume total responsabilidade pelas informações prestadas.
271
atuação, seu objeto, instrumentos utilizados, análise social e outros componentes que devem estar contemplados na opinião técnica.
Parágrafo segundo – O/A assistente social deverá emitir sua opinião técnica somente sobre o que é de sua área de atuação e de sua atribuição legal, para qual está habilitado e autorizado a exercer, assinando e identificando seu número de inscrição no Conselho Regional de Serviço Social.
Parágrafo terceiro - No atendimento multiprofissional a avaliação e discussão da situação poderá ser multiprofissional, respeitando a conclusão manifestada por escrito pelo/a assistente social, que tem seu âmbito de intervenção nas suas atribuições privativas. ”
AVALIAÇÃO DO PROCESSO SOCIOEDUCATIVO NO DESLIGAMENTO DO/A ADOLESCENTE
O desligamento do/a adolescente da medida socioeducativa pressupõe que o/a
assistente social, de forma conjunta com demais integrantes da equipe de referência,
com o/a jovem e a família, analise os relacionamentos e os vínculos construídos em um
novo tipo de relação de pertencimento e inclusão social, considerando as metas que
foram acordadas no seu Plano Individual de Atendimento (PIA).
Os/as profissionais devem ainda retomar com os sujeitos o aprendizado
vivenciado durante o processo socioeducativo, refletindo com os/as mesmos/as sobre
o enfrentamento dos desafios postos na vida cotidiana.
ATRIBUIÇÕES DO/A ASSISTENTE SOCIAL NA FUNDAÇÃO CASA
Ao/À assistente social compete, de acordo com o documento ‘DESCRIÇÃO DE
CARGO” do Diretoria de Recursos Humanos – DRH, da Fundação CASA, desenvolver
as atribuições que seguem:
Participar na elaboração do Projeto Político Pedagógico do Centro de
Atendimento, visando o planejamento anual do trabalho a ser
desenvolvido;
Realizar suas intervenções, em consonância ao Sistema de Garantia
de Direitos, ao Estatuto da Criança e Adolescente, às Normativas
Internacionais, Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo -
SINASE, Plano estadual de atendimento socioeducativo;
Atuar com responsabilidade mantendo-se convergente às concepções
da proposta socioeducativa pautando-se em princípios,
conhecimentos e técnicas reconhecidamente fundamentadas pelo
Serviço Social na ética e na legislação profissional;
272
Realizar o acolhimento dos adolescentes e familiares. O
acolhimento/atendimento deverá ser realizado objetivando a formação
do vínculo e a construção das relações de confiança e respeito,
fundamentais no processo socioeducativo;
Realizar Estudo Social da Família, de modo a estabelecer o
diagnóstico da dinâmica interacional do grupo familiar, utilizando-se de
instrumentos e técnicas especificas;
Realizar visita domiciliar/comunitária;
Discutir com a equipe multidisciplinar as características das relações
sociais/familiares/comunitárias do adolescente;
Realizar atividades grupais com as famílias, objetivando a integração
e troca de experiências comuns;
Promover ações junto aos adolescentes e familiares que visem à
conscientização e orientação no sentido do exercício da cidadania,
potencializando-os para encontrar alternativas que resultem na
superação das dificuldades;
Articular junto à rede socioassistencial pública e privada, buscando a
integração dos recursos existentes que venham complementar ou
implementar o trabalho desenvolvido junto ao adolescente e família;
Observar e perceber o adolescente nas suas relações institucionais,
sociais e comunitárias;
Elaborar relatórios, manifestações, a fim de manter informados os
órgãos do sistema de justiça;
Registrar as ações realizadas arquivando e mantendo atualizada a
Pasta de Acompanhamento do Adolescente;
Avaliar e indicar o grupo familiar e pessoas que serão autorizadas a
visitar o adolescente no Centro de Atendimento;
Participar dos plantões técnicos acompanhando as visitas aos
adolescentes;
Manter interlocução com Poder Judiciário, Ministério Público e
Defensoria Pública, bem como participar de audiências no que se
refere ao cumprimento da medida socioeducativa pelo adolescente;
Participar de processos de capacitação e desenvolvimento
profissionais oferecidos pela Fundação.
273
AÇÕES DO/A ASSISTENTE SOCIAL REALIZADAS NOS PROGRAMAS DE ATENDIMENTO EXECUTADOS PELA FUNDAÇÃO CASA
Na sequência, constam as configurações dos programas executados pela
Fundação CASA e as respectivas intervenções de competência do/a assistente social,
em cada um deles - atendimento inicial, internação provisória, semiliberdade, internação
e internação-sanção, enfatizando que as ações interventivas devem estar embasadas
nas concepções anteriormente apresentadas.
PROGRAMA DE ATENDIMENTO INICIAL
A Fundação CASA conta com o
acolhimento de jovens no Centro de
Atendimento Inicial – CAI e nos Núcleos de
Atendimento Inicial - NAI, que se caracterizam
como “local de ingresso” de adolescentes
inseridos/as no artigo 175 do ECA,
permanecendo custodiados/as até sua
apresentação ao Ministério Público, no prazo
de vinte quatro horas.
Pela característica peculiar de breve
permanência do/a adolescente no
centro/núcleo até a decisão do Ministério
Público, as ações desenvolvidas pelo/a
assistente social devem estar direcionadas à
recepção e ao acolhimento do/a jovem e
família, a individualização do atendimento,
minimizando a ansiedade e o estresse
causados pela apreensão, possibilitando
aos/às mesmos/as momentos de reflexão
sobre o contexto no qual se encontram.
O/A assistente social deve, portanto, de forma célere, realizar o estudo social
inicial fundamentado em informações fornecidas pelo/a adolescente e seus familiares,
e se possível, de profissionais de outros equipamentos executores das medidas
socioeducativas, caso o/a mesmo/a seja reincidente, visando à elaboração de um
relatório inicial, a fim de subsidiar o Ministério Público, que poderá promover o
Artigo 175 do ECA: Em caso de não liberação, a
autoridade policial encaminhará,
desde logo, o adolescente ao
representante do Ministério Público,
juntamente com cópia do auto de
apreensão ou boletim de ocorrência.
§ 1º Sendo impossível a apresentação
imediata, a autoridade policial
encaminhará o adolescente à
entidade de atendimento, que fará a
apresentação ao representante do
Ministério Público no prazo de vinte e
quatro horas.
274
arquivamento dos autos, conceder a remissão ou representar à autoridade judiciária
para aplicação de medida socioeducativa.
Ações:
Realizar a conferência e análise minuciosa da documentação
apresentada pelos órgãos responsáveis pelo encaminhamento do/a
adolescente ao CAI/ NAI;
Proceder à investigação de passagens anteriores do/a jovem na
Fundação, para avaliação do caso;
Proceder ao atendimento social – recepção e acolhimento – entrevista
inicial ao/à adolescente, acolhendo-o/a, orientando-o/a, esclarecendo
dúvidas, coletando dados e realizando encaminhamentos adequados;
Proceder a entrevista e/ou contatar familiares para informar a entrada
do/a adolescente na Fundação, realizando as orientações pertinentes
à situação processual e comparecimento em oitiva informal no
Ministério Público, bem como coletando dados que fundamentarão o
relatório social;
Realizar consulta a processos para obter informações sobre a situação
processual do/a adolescente;
Proceder a levantamento, contato e encaminhamento à rede
socioassistencial;
Elaborar Informação Inicial do Adolescente, contendo o estudo social
inicial, fundamentado em informações fornecidas pelo/a adolescente
e seus familiares, e se possível, de profissionais de outros
equipamentos executores das medidas socioeducativas, se
porventura o mesmo já tenha sido inserido anteriormente;
Realizar a leitura do Livro de Ocorrências do Centro de Atendimento
cotidianamente, para ciência dos fatos descritos em registro dos
plantões anteriores, com o objetivo de acompanhar dos/as
adolescentes sob sua referência e tomar providências, caso seja
necessário;
Indicar a elegibilidade conforme o perfil do/a adolescente, de acordo
com os critérios vigentes;
Atualizar/ complementar os dados do/a adolescente no sistema
eletrônico;
275
Preencher a Ficha de Notificação de Violência, quando houver
suspeita, relato ou for presenciada situação de violência envolvendo
o/a adolescente, na Fundação e/ou em situações externas
relacionadas, de acordo com os procedimentos vigentes na instituição;
Participar da elaboração do Projeto Político Pedagógico do núcleo/
centro de atendimento.
PROGRAMA DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA
A internação provisória, prevista no artigo
108 do Estatuto da Criança e do
Adolescente é aplicada ao/à adolescente
a quem se atribui autoria de ato
infracional, o qual permanece em centro
de atendimento específico, enquanto
aguarda o procedimento de apuração de
ato infracional e a decisão do Poder
Judiciário quanto a aplicação ou não de
medida socioeducativa.
Assim, a internação provisória não se
configura como medida socioeducativa, e
sim como uma custódia cautelar.
O/A adolescente durante esse período permanece privado de sua liberdade,
tendo seu direito de ir e vir interrompido, se deparando com uma intensa expectativa e
ansiedade com o desenrolar do seu processo judicial.
Os centros de atendimento que atendem adolescentes em internação
provisória possuem um programa específico para o atendimento a esse segmento, em
virtude do caráter transitório de sua permanência, que não pode ultrapassar o prazo de
45 dias, sendo esse improrrogável.
Ao/À assistente social compete desvelar a realidade concreta apresentada pelo
sujeito objetivando a elaboração/ implementação do estudo social, visando à construção
do diagnóstico social, que integrará o diagnóstico polidimensional formulado pela equipe
multiprofissional.
Artigo 108 do ECA A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias. Parágrafo único. A decisão deverá ser fundamentada e basear-se em indícios suficientes de autoria e materialidade, demonstrada a necessidade
imperiosa da medida.
276
Essas ações interventivas do/a profissional resultam na elaboração de relatório
social que comporá o relatório da equipe multiprofissional, que será enviado ao Poder
Judiciário.
Ainda quanto ao relatório social se ressalta que deverão estar demonstradas
claramente as intervenções realizadas junto ao/à adolescente, sua família e a rede
socioassistencial com o objetivo de comprovar a existência de sustentação e apoio para
o retorno do/a jovem ao convívio familiar e comunitário.
Considerando ainda a provisoriedade dessa fase processual, deve o/a
assistente social, em conjunto com os/as profissionais de outras áreas, esclarecer o/a
adolescente e família sobre as possibilidades de desinternação sem aplicação de
medida socioeducativa, desinternação com medida socioeducativa em meio aberto,
semiliberdade ou a internação.
No programa de internação provisória os focos do/a assistente social são as
relações sociais, familiares e comunitárias, bem como a identificação de aspectos
dificultadores e facilitadores da inclusão sociofamiliar; elaboração do estudo social da
família para compor o diagnóstico social e o diagnóstico polidimensional.
Ações:
Realizar o estudo social para compor o diagnóstico social, definindo
ações interventivas que subsidiarão a construção do diagnóstico
polidimensional;
Providenciar a documentação civil do/a adolescente, quando
necessário;
Realizar atendimento técnico individual ao/à adolescente, de acordo
com sua demanda, considerando o curto período de permanência do/a
mesmo/a no programa de atendimento;
Realizar atendimento técnico individual à família, de acordo com a
demanda apresentada;
Realizar atendimento técnico grupal com adolescentes, com
abordagens de temas diversos visando favorecer, dentre outros
aspectos, a vivência, discussão e reflexão coletiva, bem como
compartilhar experiências e potencializá-los/las para a vivência
comunitária;
Realizar atendimento técnico grupal com famílias, quando possível,
considerando o curto período de permanência do/a adolescente no
programa de atendimento e a distância do local de sua moradia, com
abordagens de temas diversos visando favorecer, dentre outros
277
aspectos, a vivência, discussão e reflexão coletiva, bem como
compartilhar experiências e potencializá-las para a vivência
comunitária;
Realizar visita domiciliar, quando possível, considerando o curto
período de permanência do/a adolescente no programa de
atendimento e a distância do local de sua moradia, objetivando o
conhecimento da realidade vivida, o meio de pertencimento dos
sujeitos, suas especificidades e particularidades, se aproximando do
vivido e do cotidiano familiar, observando e compreendendo a
dinâmica relacional de seus integrantes e destes com a comunidade e
a rede socioassistencial;
Realizar discussão de caso com os/as profissionais de outras medidas
e serviços, visando a continuidade/implementação das ações
interventivas iniciadas anteriormente;
Articular a rede socioassistencial objetivando o encaminhamento e a
inclusão do/a adolescente e família;
Acompanhar a inclusão da família na rede socioassistencial, enquanto
o/a jovem estiver sob responsabilidade da Fundação;
Realizar pesquisa documental visando ampliar o conhecimento da
realidade do/a adolescente e família;
Realizar consulta a processos, para acompanhar o caso, nortear as
ações interventivas e manter o/a adolescente e família informados
sobre a situação processual;
Participar de reuniões sistemáticas com a equipe de referência para
discussão das avaliações realizadas pelas diferentes áreas, a fim de
elaborar o diagnóstico polidimensional;
Elaborar o parecer da área social do Relatório Inicial de Diagnóstico
atendendo aos prazos estabelecidos pela autoridade judiciária,
baseando-se no estudo social inicial e hipóteses diagnósticas da área
social, primando pela fundamentação e qualificação técnico-científica,
manifestando-se também nos itens comuns às diversas áreas de
atuação;
Elaborar o parecer da área social do Relatório de Diagnóstico
Polidimensional atendendo aos prazos estabelecidos pela autoridade
judiciária, baseando-se no diagnóstico social, primando pela
278
fundamentação e qualificação técnico-científica, manifestando-se
também nos itens comuns às diversas áreas de atuação;
Elaborar Manifestação Técnica da Equipe de Referência quando
solicitadas informações pelo poder judiciário ou quando houver
intercorrências durante o processo socioeducativo do/a adolescente,
quais sejam: descumprimento de medida socioeducativa, inserção em
convivência protetora, mudança de endereço residencial da família,
dentre outros;
Elaborar Relatório de Transferência fundamentado na discussão do
caso com a equipe de referência, que definiu pela necessidade de
transferência do/a adolescente, manifestando-se nos itens comuns às
diversas áreas de atuação e nas questões intrínsecas ao serviço
social, contextualizando a situação familiar baseada no estudo social
e diagnóstico social, bem como as intervenções realizadas e
propostas junto ao/à adolescente, grupo familiar e rede
socioassistencial;
Elaborar Instrumental de Convivência Protetora em conjunto com os
demais profissionais da equipe de referência do/a adolescente,
quando existir situação de risco a sua integridade física, psicológica
ou perigo de morte, que impeça a sua permanência com os/as demais
jovens. O/A assistente social deverá demonstrar no instrumental, de
forma detalhada, as intervenções a serem realizadas com o/a
adolescente, demais jovens envolvidos e famílias, considerando-as
como corresponsáveis na condução da ação socioeducativa,
objetivando seu retorno ao convívio coletivo;
Manter posicionamento técnico frente às demandas do Poder
Judiciário e Ministério Público contra argumentando com
fundamentação técnica, visando a melhor condução do processo
socioeducativo;
Participar da Comissão de Avaliação Disciplinar – CAD de acordo com
as normativas estabelecidas pela Fundação;
Realizar a leitura do Livro de Ocorrências do Centro de Atendimento
cotidianamente, para ciência dos fatos descritos em registro dos
plantões anteriores, com o objetivo de acompanhar dos/as
adolescentes sob sua referência e tomar providências, caso seja
necessário;
279
Participar da Comissão de Direitos Humanos e Enfrentamento à
Violência e do Conselho Gestor, por indicação do/a diretor/a do centro
de atendimento, de acordo com as normativas estabelecidas pela
Fundação;
Participar de reuniões com a rede socioassistencial, na medida do
possível, visando encaminhamentos de adolescentes e famílias aos
serviços, bem como nas discussões das políticas públicas;
Participar dos plantões técnicos acompanhando as visitas aos/às
adolescentes;
Participar de audiências convocadas pelo Poder Judiciário;
Participar de discussão de casos com Poder Judiciário, Ministério
Público e/ou Defensoria Pública, quando solicitada pela própria equipe
de referência ou requerida pelo Sistema de Justiça;
Atualizar/ complementar os dados do/a adolescente no sistema
eletrônico;
Preencher a Ficha de Notificação de Violência, quando houver
suspeita, relato ou for presenciada situação de violência envolvendo
o/a adolescente, na Fundação e/ou em situações externas
relacionadas, de acordo com os procedimentos vigentes na instituição;
Participar na elaboração do Projeto Político Pedagógico do centro de
atendimento.
PROGRAMA DE SEMILIBERDADE
A semiliberdade se constitui em medida privativa da liberdade pessoal, pois
limita o/a adolescente do convívio sociofamiliar, contudo, ao restringir sua liberdade, não
o/a priva totalmente do seu direito de ir e vir, uma vez que realiza atividades na
comunidade, permanecendo com a família aos finais de semana.
Os centros de atendimento que executam a medida se caracterizam por uma
estrutura física análoga a uma residência, e dessa forma se difere radicalmente dos
centros de atendimento que executam os programas de atendimento inicial, internação
provisória, internação e internação-sanção.
As atividades que o/a jovem realiza, dentre elas obrigatoriamente a
escolarização e a profissionalização, ocorrem externamente, próximo ao local onde se
encontra o centro de atendimento, ou preferencialmente próximo à sua residência,
visando o convívio nesse território, possibilitando a continuidade das atividades após o
desligamento da medida.
280
O grande desafio que se coloca aos/às
profissionais que atuam no programa
de semiliberdade é o trabalho de
conscientização quanto a importância
do cumprimento da medida pelo/a
jovem, visto que este/a deve cumpri-la
com liberdade limitada e
responsabilidade de retorno diário ao
centro. Portanto o sucesso implica no
seu comprometimento, pois este/a
deve estar convencido/a de sua
importância e aderir ao processo
socioeducativo, em que pese todos os apelos externos
existentes para que o/a adolescente retorne ao mundo delitivo.
Importante reafirmar a necessidade de sensibilizar e mobilizar a participação
ativa da família na execução da medida socioeducativa de semiliberdade,
acompanhando as atividades executadas pelo/a adolescente, participando das reuniões
e contatos nas atividades externas (escola, cursos, acompanhamento de saúde e
outras), o que favorece a responsabilidade da mesma quanto a continuidade de
acompanhamento após o desligamento do/a jovem.
O programa, além de desenvolver ações direcionadas ao/à adolescente e
família, deve manter uma estreita relação/interlocução com a rede socioassistencial no
âmbito onde se localiza o centro de atendimento, bem como, na região de moradia do/a
adolescente.
Assim, o/a assistente social em atuação na medida de semiliberdade, tem, na
essência, o trabalho com a rede socioassistencial, promovendo sensibilização,
mobilização e articulação no sentido da inclusão social do/a jovem e família.
Ações:
Realizar / implementar o estudo social e o diagnóstico social para
subsidiar a construção/ implementação do diagnóstico polidimensional
e elaboração/implementação do PIA, na área social;
Providenciar a documentação civil do/a adolescente, quando
necessário;
Realizar acompanhamento técnico individual ao/à adolescente, com
periodicidade quinzenal, de acordo com o SINASE (Resolução nº
Artigo 120 do ECA: O regime de semiliberdade pode ser determinado desde o início, ou como forma de transição para o meio aberto, possibilitada a realização de atividades externas, independentemente de autorização judicial. § 1º - São obrigatórias a escolarização e a profissionalização, devendo, sempre que possível, ser utilizados os recursos existentes na comunidade. § 2º - A medida não comporta prazo determinado, aplicando-se no que couber, as disposições relativas à internação.
281
119/2006), e sempre que necessário trabalhando as metas
estabelecidas no PIA;
Realizar atendimento técnico individual à família e visitas domiciliares,
de acordo com a demanda apresentada, por meio de intervenções
técnicas com base no diagnóstico social do grupo familiar e metas
estabelecidas no PIA, promovendo a participação ativa da família no
processo socioeducativo;
Realizar acompanhamento grupal com adolescentes, de acordo com
o SINASE, abordando temas diversos, visando favorecer dentre outros
aspectos, a vivência, discussão e reflexão coletiva, bem como
compartilhar experiências e potencializá-los/las para a vivência
comunitária;
Realizar atendimento técnico grupal com famílias com abordagem de
temas diversos, visando favorecer, dentre outros aspectos, a vivência,
discussão e reflexão coletiva, bem como compartilhar experiências e
potencializar o grupo para a vivência comunitária;
Articular a rede socioassistencial e de saúde objetivando o
encaminhamento, a inclusão e o acompanhamento do/a adolescente
e família durante o cumprimento da medida socioeducativa;
Realizar a leitura da pasta de saúde, quando o/a adolescente for
procedente do Centro de Internação Provisória ou Internação, dando
prosseguimento junto à rede de saúde, de acordo com o relatado em
pasta ou encaminhamentos diante de novas queixas;
Realizar pesquisa documental visando ampliar o conhecimento da
realidade do/a adolescente e família;
Realizar consulta a processos, para acompanhar o caso, nortear as
ações interventivas e manter o/a adolescente e família informados
sobre a situação processual;
Realizar discussão de caso com os/as profissionais de outras medidas
e serviços, visando à continuidade/implementação das ações
interventivas iniciadas anteriormente;
Participar de reuniões sistemáticas com a equipe de referência para
discussão e avaliação do desenvolvimento do PIA e se necessário seu
redirecionamento;
Elaborar o parecer da área social do Relatório Inicial de Cumprimento
de Medida (PIA) atendendo ao prazo estabelecido pelo Poder
282
Judiciário, contendo a definição das metas estabelecidas no PIA na
área social, indicando outras ações interventivas a serem realizadas,
manifestando-se também nos itens comuns às diversas áreas de
atuação;
Elaborar o parecer da área social do Relatório de Desenvolvimento do
Plano Individual de Atendimento, atendendo aos prazos estipulados
pelo Poder Judiciário e procedimentos estabelecidos pela Fundação,
contendo o desenvolvimento do/a adolescente e família frente às
intervenções realizadas no âmbito social de acordo com os objetivos
traçados no PIA e indicando outras ações a serem desenvolvidas
primando pela fundamentação técnico-científica, manifestando-se
também nos itens comuns às diversas áreas de atuação;
Elaborar o parecer da área social do Relatório de Avaliação de Medida
(Conclusivo), a ser realizado na conclusão do caso, contendo os
resultados obtidos por meio das intervenções realizadas junto ao/à
adolescente, família e rede socioassistencial desde o início do
cumprimento da medida, sugerindo sua extinção, comprovando a
existência de sustentação e apoio para o retorno do/a jovem ao
convívio familiar e comunitário, primando pela fundamentação técnico-
científica, manifestando-se também nos itens comuns às diversas
áreas de atuação;
Elaborar Manifestação Técnica da Equipe de Referência quando
solicitadas informações pelo poder judiciário ou quando houver
intercorrências durante o processo socioeducativo do/a adolescente,
quais sejam: descumprimento de medida socioeducativa, inserção em
convivência protetora, mudança de endereço residencial da família,
dentre outros;
Elaborar Relatório de Transferência fundamentado na discussão do
caso com a equipe de referência e gestores, que definiu pela
necessidade de transferência do/a adolescente, manifestando-se nos
itens comuns às diversas áreas de atuação e nas questões intrínsecas
ao serviço social, contextualizando a situação familiar baseada no
estudo social e diagnóstico social, as metas acordadas e
estabelecidas no PIA, relatando os avanços e retrocessos ocorridos,
bem como as intervenções realizadas e propostas junto ao/à
adolescente, grupo familiar e rede socioassistencial;
283
Elaborar Instrumental de Convivência Protetora em conjunto com
os/as demais profissionais da equipe de referência do/a adolescente,
quando existir situação de risco a sua integridade física, psicológica
ou perigo de vida, que impeça a sua permanência com os demais
jovens. O/A assistente social deverá demonstrar no instrumental, de
forma detalhada, as intervenções a serem realizadas com o/a
adolescente, demais jovens envolvidos e famílias, considerando-as
como corresponsáveis na condução da ação socioeducativa,
objetivando seu retorno ao convívio coletivo;
Manter posicionamento técnico frente às demandas do Poder
Judiciário e Ministério Público contra argumentando com
fundamentação técnica, visando a melhor condução do processo
socioeducativo;
Participar dos plantões técnicos acompanhando as visitas aos/às
adolescentes, considerando os artigos 71 e 72 do Regimento Interno
de Semiliberdade/ 2018;
Participar da Comissão de Avaliação Disciplinar – CAD de acordo com
as normativas estabelecidas pela Fundação;
Realizar a leitura do Livro de Ocorrências do Centro de Atendimento
cotidianamente, para ciência dos fatos descritos em registro dos
plantões anteriores, com o objetivo de acompanhar dos/as
adolescentes sob sua referência e tomar providências, caso seja
necessário;
Participar da Comissão de Direitos Humanos e Enfrentamento à
Violência e do Conselho Gestor, por indicação do/a diretor/a do centro
de atendimento, de acordo com as normativas estabelecidas pela
Fundação;
Participar de reuniões com a rede socioassistencial, na medida do
possível, visando encaminhamentos de adolescentes e famílias aos
serviços, bem como nas discussões das políticas públicas;
Participar de audiências convocadas pelo Poder Judiciário;
Participar de discussão de casos com Poder Judiciário, Ministério
Público e/ou Defensoria Pública, quando solicitada pela própria equipe
de referência ou requerida pelo Sistema de Justiça;
Atualizar/ complementar os dados do/a adolescente no sistema
eletrônico;
284
Preencher a Ficha de Notificação de Violência, quando houver
suspeita, relato ou for presenciada situação de violência envolvendo
o/a adolescente, na Fundação e/ou em situações externas
relacionadas, de acordo com os procedimentos vigentes na instituição;
Participar da elaboração do Projeto Político Pedagógico do centro de
atendimento.
PROGRAMA DE INTERNAÇÃO
A internação, por sua natureza de privação de liberdade, é considerada a mais
gravosa das medidas aplicadas ao/à adolescente, que tem cerceado o seu direito de ir
e vir, mas devendo ter assegurado os direitos constitucionais.
A medida socioeducativa de internação se rege por três princípios básicos,
quais sejam: a excepcionalidade, a brevidade e o respeito à condição peculiar de pessoa
em desenvolvimento.
Mendez (2008, p.449), refere que:
[...] “O caráter breve e excepcional da medida, surge, também, do reconhecimento dos provados efeitos negativos da privação de liberdade, principalmente no caso da pessoa humana em condição peculiar de desenvolvimento”.
Artigo 121 do ECA:
A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. § 1º Será permitida a realização de atividades externas, a critério da equipe técnica da entidade, salvo expressa determinação judicial em contrário. § 2º A medida não comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no máximo a cada seis meses. § 3º Em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos. § 4º Atingido o limite estabelecido no parágrafo anterior, o adolescente deverá ser liberado, colocado em regime de semiliberdade ou de liberdade assistida. § 5º A liberação será compulsória aos vinte e um anos de idade. § 6º Em qualquer hipótese a desinternação será precedida de autorização judicial, ouvido o Ministério Público. Artigo 122 do ECA:
A medida de internação só poderá ser aplicada quando: I – tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência a pessoa; II – por reiteração no cometimento de outras infrações graves; III – por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta. § 1º O prazo de internação na hipótese do inciso III deste artigo não poderá ser superior a três meses. § 2º Em nenhuma hipótese será aplicada a internação, havendo outra medida adequada.
285
No cumprimento da medida socioeducativa de internação, compete aos centros
de atendimento oferecer um ambiente que possibilite o desenvolvimento de ações
socioeducativas com a finalidade de promover o crescimento pessoal e social do/a
adolescente a quem se atribui a autoria de ato infracional.
Assim, os centros de atendimento devem propiciar ao/à adolescente:
escolarização formal, educação profissional, atividades artístico-culturais, atendimento
técnico social e psicológico, práticas esportivas, assistência à saúde, assistência
religiosa e atividades recreativas e de lazer, observando que todas as ações devem ser
imbuídas de intencionalidade no sentido de desenvolver seu potencial para ser e
conviver, objetivando a formação do sujeito cidadão.
Durante o período do cumprimento da medida e com base no diagnóstico
polidimensional, a equipe multiprofissional abordará as questões objetivas e subjetivas
identificadas como focos necessários de intervenção junto ao/à adolescente, família e
território de pertencimento da mesma, com a finalidade de construir o Plano Individual
de Atendimento - PIA, para atender a demanda apresentada pelos/as mesmos/as.
No programa de internação o foco do/a assistente social está direcionado para
a execução da medida socioeducativa, com ênfase no início/implementação do
diagnóstico polidimensional, bem como no início/implementação/avaliação e conclusão
do PIA, de acordo com a etapa de cada caso, além da continuidade da análise dos
aspectos dificultadores/facilitadores da inclusão social, avanços e retrocessos,
oportunidade de superação de sua situação de exclusão, e ressignificação de valores,
para a participação na vida social.
Ações:
Realizar/implementar o estudo social e o diagnóstico social para
subsidiar a construção/ implementação do diagnóstico polidimensional
e elaboração/implementação do PIA, na área social;
Providenciar a documentação civil do/a adolescente, quando
necessário;
Realizar atendimento técnico individual ao/à adolescente com
periodicidade minimamente quinzenal, trabalhando as metas da área
social estabelecidas no PIA;
Realizar atendimento técnico individual da família, de acordo com
demanda apresentada, por meio de intervenções técnicas com base
no diagnóstico social do grupo familiar e metas estabelecidas no PIA,
promovendo a participação ativa da família no processo
socioeducativo;
286
Realizar atendimento técnico grupal com adolescentes, com
abordagens de temas diversos visando favorecer dentre outros
aspectos a vivência, discussão e reflexão coletiva, bem como
compartilhar experiências e potencializá-los para a convivência
comunitária;
Realizar atendimento técnico grupal com famílias com abordagem de
temas diversos, visando favorecer, dentre outros aspectos, a vivência,
discussão e reflexão coletiva, bem como compartilhar experiências e
potencializar o grupo para a vivência comunitária;
Realizar no mínimo duas visitas domiciliares, sendo uma no início do
cumprimento da medida e outra por ocasião da conclusão do caso,
objetivando o conhecimento da realidade vivida, o meio de
pertencimento dos sujeitos, suas especificidades e particularidades,
se aproximando do vivido e do cotidiano familiar, observando e
compreendendo a dinâmica relacional de seus integrantes e destes
com a comunidade e a rede de serviços;
Articular a rede socioassistencial objetivando o encaminhamento e a
inclusão do/a adolescente e família;
Acompanhar a inclusão da família na rede socioassistencial, enquanto
o/a jovem estiver sob responsabilidade da Fundação;
Realizar pesquisa documental visando ampliar o conhecimento da
realidade do/a adolescente e família;
Realizar consulta a processos, para acompanhar o caso, nortear as
ações interventivas e manter o/a adolescente e família informados
sobre a situação processual;
Realizar discussão de caso com os/as profissionais de outras medidas
e serviços, visando à continuidade/implementação das ações
interventivas iniciadas anteriormente;
Participar de reuniões sistemáticas com a equipe de referência para
discussão e avaliação do desenvolvimento do PIA e se necessário seu
redirecionamento;
Elaborar o parecer da área social do Relatório Inicial de Cumprimento
de Medida (PIA), atendendo ao prazo estabelecido pelo Poder
Judiciário, contendo a definição das metas estabelecidas no PIA na
área social, indicando outras ações interventivas a serem realizadas,
287
manifestando-se também nos itens comuns às diversas áreas de
atuação;
Elaborar o parecer da área social do Relatório de Desenvolvimento do
Plano Individual de Atendimento, atendendo aos prazos estipulados
pelo Poder Judiciário e procedimentos estabelecidos pela Fundação,
contendo o desenvolvimento do/a adolescente e família frente às
intervenções realizadas no âmbito social de acordo com os objetivos
traçados no PIA e indicando outras ações a serem desenvolvidas
primando pela fundamentação técnico-científica, manifestando-se
também nos itens comuns às diversas áreas de atuação;
Elaborar o parecer da área social do Relatório de Avaliação de Medida
(Conclusivo), a ser realizado na conclusão do caso, contendo os
resultados obtidos por meio das intervenções realizadas junto ao/à
adolescente, família e rede socioassistencial desde o início do
cumprimento da medida, sugerindo sua extinção, comprovando a
existência de sustentação e apoio para o retorno do/a jovem ao
convívio familiar e comunitário, primando pela fundamentação técnico-
científica, manifestando-se também nos itens comuns às diversas
áreas de atuação;
Elaborar Manifestação Técnica da Equipe de Referência quando
solicitadas informações pelo poder judiciário ou quando houver
intercorrências durante o processo socioeducativo do/a adolescente,
quais sejam: descumprimento de medida socioeducativa, inserção em
convivência protetora, mudança de endereço residencial da família,
dentre outros;
Elaborar Relatório de Transferência fundamentado na discussão do
caso com a equipe de referência e gestores, que definiu pela
necessidade de transferência do/a adolescente, manifestando-se nos
itens comuns às diversas áreas de atuação e nas questões intrínsecas
ao serviço social, contextualizando a situação familiar baseada no
estudo social e diagnóstico social, as metas acordadas estabelecidas
no PIA, relatando os avanços e retrocessos ocorridos, bem como as
intervenções realizadas e propostas junto ao/à adolescente, grupo
familiar e rede socioassistencial;
Elaborar Instrumental de Convivência Protetora em conjunto com os
demais profissionais da equipe de referência do/a adolescente,
quando existir situação de risco a sua integridade física, psicológica
288
ou perigo de vida, que impeça a sua permanência com os/as demais.
O/A assistente social deverá demonstrar no instrumental, de forma
detalhada, as intervenções a serem realizadas com o/a adolescente,
demais jovens envolvidos e famílias, considerando-as como
corresponsáveis na condução da ação socioeducativa, objetivando
seu retorno ao convívio coletivo;
Manter posicionamento técnico frente às demandas do Poder
Judiciário e Ministério Público contra argumentando com
fundamentação técnica, visando a melhor condução do processo
socioeducativo;
Participar dos plantões técnicos acompanhando as visitas aos/às
adolescentes;
Participar de audiências convocadas pelo Poder Judiciário;
Participar de discussão de casos com Poder Judiciário, Ministério
Público e/ou Defensoria Pública, quando solicitada pela própria equipe
de referência ou requerida pelo Sistema de Justiça;
Participar da Comissão de Avaliação Disciplinar – CAD, de acordo
com as normativas estabelecidas pela Fundação;
Realizar a leitura do Livro de Ocorrências do Centro de Atendimento
cotidianamente, para ciência dos fatos descritos em registro dos
plantões anteriores, com o objetivo de acompanhar dos/as
adolescentes sob sua referência e tomar providências, caso seja
necessário;
Participar da Comissão de Direitos Humanos e Enfrentamento à
Violência e do Conselho Gestor, por indicação do/a diretor/a do centro
de atendimento, de acordo com as normativas estabelecidas pela
Fundação;
Participar de reuniões com a rede socioassistencial, na medida do
possível, visando encaminhamentos de adolescentes e famílias aos
serviços, bem como nas discussões das políticas públicas;
Atualizar/ complementar os dados do/a adolescente no sistema
eletrônico;
Preencher a Ficha de Notificação de Violência, quando houver
suspeita, relato ou for presenciada situação de violência envolvendo
o/a adolescente, na Fundação e/ou em situações externas
relacionadas, de acordo com os procedimentos vigentes na instituição;
289
Participar na elaboração do Projeto Político Pedagógico do centro de
atendimento.
PROGRAMA DE INTERNAÇÃO SANÇÃO
A internação-sanção, se
caracteriza pela breve
permanência do/a
adolescente no programa, no
qual são desenvolvidas
atividades artístico-culturais,
esportivas, recreativas e de
lazer, atendimento técnico
social e psicológico,
assistência à saúde e
assistência religiosa,
observando-se que todas as
ações devem ser imbuídas
de intencionalidade, no
sentido de desenvolver seu
potencial para ser e conviver,
objetivando a formação do
sujeito cidadão.
Ações:
Realizar/implementar o estudo social e o diagnóstico social para
subsidiar a construção/ implementação do diagnóstico polidimensional
e elaboração/ implementação do PIA, na área social;
Providenciar a documentação civil do/a adolescente, quando
necessário;
Realizar atendimento técnico individual ao/à adolescente com
periodicidade minimamente quinzenal, trabalhando as metas da área
social estabelecidas no PIA;
Art. 122 do ECA: A medida de
internação só poderá ser aplicada
quando:
III - por descumprimento
reiterado e injustificável da medida
anteriormente imposta.
§ 1o O prazo de internação na
hipótese do inciso III deste artigo não
poderá ser superior a 3 (três) meses,
devendo ser decretada judicialmente
após o devido processo legal.
§ 2º. Em nenhuma hipótese será
aplicada a internação, havendo outra
medida adequada.
290
Realizar atendimento técnico individual da família, de acordo com
demanda apresentada, por meio de intervenções técnicas com base
no diagnóstico social do grupo familiar e metas estabelecidas no PIA,
promovendo a participação ativa da família no processo
socioeducativo;
Realizar atendimento técnico grupal com adolescentes, quando
possível, considerando o curto período de permanência do/a
adolescente no programa de atendimento, com abordagens de temas
diversos visando favorecer dentre outros aspectos a vivência,
discussão e reflexão coletiva, bem como compartilhar experiências e
potencializá-los para a convivência comunitária;
Realizar atendimento técnico grupal com famílias, quando possível,
considerando o curto período de permanência do/a adolescente no
programa de atendimento e a distância do local de sua moradia, com
abordagens de temas diversos visando favorecer, dentre outros
aspectos, a vivência, discussão e reflexão coletiva, bem como
compartilhar experiências e potencializá-las para a vivência
comunitária;
Realizar visita domiciliar, quando possível, considerando o curto
período de permanência do adolescente no programa de atendimento
e a distância do local de sua moradia, objetivando o conhecimento da
realidade vivida, o meio de pertencimento dos sujeitos, suas
especificidades e particularidades, se aproximando do vivido e do
cotidiano familiar, observando e compreendendo a dinâmica relacional
de seus integrantes e destes com a comunidade e a rede de serviços;
Articular a rede socioassistencial objetivando o encaminhamento e a
inclusão do adolescente e família;
Acompanhar a inclusão da família na rede socioassistencial, enquanto
o jovem estiver sob responsabilidade da Fundação;
Realizar pesquisa documental visando ampliar o conhecimento da
realidade do adolescente e família;
Realizar consulta a processos, para acompanhar o caso, nortear as
ações interventivas e manter o/a adolescente e família informados
sobre a situação processual;
291
Realizar discussão de caso com os/as profissionais de outras medidas
e serviços, visando à continuidade/implementação das ações
interventivas iniciadas anteriormente;
Participar de reuniões sistemáticas com a equipe de referência para
discussão e avaliação do caso e se necessário seu redirecionamento;
Elaborar o parecer da área social do Relatório Inicial de Cumprimento
de Medida (PIA), atendendo ao prazo estabelecido pelo Poder
Judiciário, contendo a definição das metas estabelecidas no PIA na
área social, indicando outras ações interventivas a serem realizadas
manifestando-se também nos itens comuns às diversas áreas de
atuação;
Elaborar o parecer da área social do Relatório de Avaliação de Medida
(Conclusivo), a ser realizado na conclusão do caso, contendo os
resultados obtidos por meio das intervenções realizadas junto ao
adolescente, família e rede socioassistencial desde o início do
cumprimento da medida, sugerindo sua extinção ou inserção em
medida em meio aberto, comprovando a existência de sustentação e
apoio para o retorno do/a jovem ao convívio familiar e comunitário,
primando pela fundamentação técnico-científica, manifestando-se
também nos itens comuns às diversas áreas de atuação;
Elaborar Manifestação Técnica da Equipe de Referência quando
solicitadas informações pelo poder judiciário ou quando houver
intercorrências durante o processo socioeducativo do/a adolescente,
quais sejam: descumprimento de medida socioeducativa, inserção em
convivência protetora, mudança de endereço residencial da família,
dentre outros;
Elaborar Relatório de Transferência fundamentado na discussão do
caso com a equipe de referência e gestores, que definiu pela
necessidade de transferência do/a adolescente, manifestando-se nos
itens comuns às diversas áreas de atuação e nas questões intrínsecas
ao serviço social, contextualizando a situação familiar baseada no
estudo social e diagnóstico social, as metas estabelecidas no PIA,
relatando os avanços e retrocessos ocorridos, bem como as
intervenções realizadas e propostas junto ao adolescente, grupo
familiar e rede socioassistencial;
292
Elaborar Instrumental de Convivência Protetora em conjunto com os
demais profissionais da equipe de referência do/a adolescente,
quando existir situação de risco a sua integridade física, psicológica
ou perigo de vida, que impeça a sua permanência com os/as demais
jovens. O/A assistente social deverá demonstrar no instrumental, de
forma detalhada, as intervenções a serem realizadas com o/a
adolescente, demais jovens envolvidos e famílias, considerando-as
como corresponsáveis na condução da ação socioeducativa,
objetivando seu retorno ao convívio coletivo;
Manter posicionamento técnico frente às demandas do Poder
Judiciário e Ministério Público contra argumentando com
fundamentação técnica, visando a melhor condução do processo
socioeducativo;
Participar dos plantões técnicos acompanhando as visitas aos/às
adolescentes;
Participar de audiências convocadas pelo Poder Judiciário;
Participar de discussão de casos com Poder Judiciário, Ministério
Público e/ou Defensoria Pública, quando solicitada pela própria equipe
de referência ou requerida pelo Sistema de Justiça;
Participar da Comissão de Avaliação Disciplinar – CAD de acordo com
as normativas estabelecidas pela Fundação;
Realizar a leitura do Livro de Ocorrências do Centro de Atendimento
cotidianamente, para ciência dos fatos descritos em registro dos
plantões anteriores, com o objetivo de acompanhar dos/as
adolescentes sob sua referência e tomar providências, caso seja
necessário;
Participar da Comissão de Direitos Humanos e Enfrentamento à
Violência e do Conselho Gestor, por indicação do/a diretor/a do centro
de atendimento, de acordo com as normativas estabelecidas pela
Fundação;
Participar de reuniões com a rede socioassistencial, na medida do
possível, visando encaminhamentos de adolescentes e famílias aos
serviços, bem como nas discussões das políticas públicas;
Atualizar/ complementar os dados do/a adolescente no sistema
eletrônico;
293
Preencher a Ficha de Notificação de Violência, quando houver
suspeita, relato ou for presenciada situação de violência envolvendo
o/a adolescente, na Fundação e/ou em situações externas
relacionadas, de acordo com os procedimentos vigentes na instituição;
Participar na elaboração do Projeto Político Pedagógico do centro de
atendimento.
294
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