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Impactos da Seca naProdução Agrícola no
Agreste Pernambucano no período de 2009-2016 e
suas Repercussões naPecuária Bovina de Corte
Rafaela MaRia aRcanjo (MestRanda do PPGecon/caa/UfPe)MaRcio Miceli Maciel de soUsa (doUtoR eM econoMia e PRofessoR do caa/UfPe)cynthia XavieR de caRvalho (doUtoRa eM socioloGia e PRofessoRa do caa/UfPe)
A seca, presente em algumas regiões do mundo, constitui-se em um período longo de redução ou ausência de precipitações com níveis de evaporação acima da recomposição da umidade do solo (Silva et al, 2003). Nos últimos anos, as inúmeras discussões sobre as mudanças climáticas, apontam para a ocorrência deste fenômeno com maior freqüência, tendo efeitos prolongados e ainda mais severos.
No Agreste Pernambucano os prejuízos advindos do irregular regime de chuvas, penalizam substancialmente a produção agrícola e pecuária dado que a grande maioria dos produto-res se utilizam muitas vezes de técnicas que os deixam vulneráveis as crises periódicas de produção (Khan e Campos, 1992). O último grande evento de escassez prolongada de chu-vas nesta mesorregião se deu no período de 2009 a 2016, o qual trouxe grande impacto na quantidade produzida de gêneros alimentícios, tão fundamentais ao bom funcionamento de tradicionais sistemas de produção e da economia local.
CAA/UFPE | Edição 03 | ABR 2020
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Gráfico 01Evolução da quantidade produzida do milho e do feijão no período de 2000 – 2018 no
Agreste Pernambucano
Fonte: IBGE – Produção Agrícola Municipal (2000 – 2018).
A análise do Gráfico 01 revela uma forte retração na produção de feijão e milho no período de seca (2009-2016), com o menor nível da série histórica em 2012 para o primeiro e 2016 para o segundo, impactando diretamente no consumo das famílias, em especial das mais carentes, dada a elevação nos preços destes bens.
Outro aspecto relevante é o efeito desestruturante gerado pela elevação do preço do mi-lho sobre as atividades pecuárias, pela sua importância enquanto insumo na nutrição ani-mal. Aliado a isso, a redução de massa verde, minimiza a possibilidade de produção de sila-gem, aumentando a necessidade de compra por parte do produtor de alimentação para o rebanho bovino em casas de ração e em feiras como a de Caruaru, elevando assim, o custo de produção da atividade.
Gráfico 02Efetivo do rebanho bovino da mesorregião Agreste 2000 – 2018
Fonte: IBGE – Produção da Pecuária Municipal (2000 – 2018).
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O Gráfico 02 demonstra uma redução expressiva no rebanho bovino nos anos 2011-12, período considerado pelos órgãos de acompanhamento dos índices pluviométricos em Pernambuco (IPA, APAC) como o ápice da estiagem.
Durante o período mais seco do ano esses problemas se avolumam, pela restrição ainda maior de renda dos produtores familiares e o aumento na oferta de animais comercializa-dos, os quais deprimem ainda mais o seu preço, gerando um ciclo pernicioso que eleva a instabilidade da atividade.
Muitos produtores ao venderem seus animais ou abaterem até mesmo matrizes pela fal-ta de alimentação acabam interrompendo um trabalho de melhoramento que mesmo na fase embrionária poderia gerar frutos. Algumas experiências de sucesso apoiadas por insti-tuições como a EMBRAPA Semiárido e o IPA, demonstram a importância de planejamento por parte do produtor rural como forma de vencer as adversidades impostas.
Dando continuidade aos fatores que limitam o fortalecimento da bovinocultura, verifica-se que a assistência técnica e a extensão rural enfrentam inúmeros desafios, traduzidos no reduzido número de técnicos, frente à quantidade de produtores que demandam atendi-mento em uma vasta extensão territorial, associada a uma insuficiente e precária estrutura e uma metodologia de trabalho pautada na falta de continuidade, a qual não consegue dar o suporte necessário a maioria dos Sistemas de Produção no Agreste pernambucano.
A pequena integração entre as instituições dificulta o surgimento de pontes de coopera-ção, mesmo quando se reconhece a importância da participação conjunta dos atores para suprir a escassez de recursos humanos e a promoção do desenvolvimento local.
Destaca-se, a importante atuação das instituições de Ensino Técnico e Superior, mediante a oferta de cursos que corroboram na formação de capital humano. No tripé ensino pesqui-sa e extensão, verifica-se uma condição ainda tímida deste último, de grande importância para auxiliar no desenvolvimento rural, dado que a assistência técnica e a extensão rural encontram-se fragilizadas e sem recurso para desempenhar o papel que lhes cabe.
No tocante ao crédito, verifica-se um acesso muito mais fácil quando comparado ao pas-sado. A avaliação em termos do funcionamento das instituições é positiva quando na ob-tenção das linhas de investimento e de custeio. Todavia, verifica-se um resquício da velha política de não fortalecimento da produção familiar para enfrentar os desafios impostos pela seca, fenômeno recorrente no meio rural nordestino.
O apoio ainda possui características emergenciais, por meio de carros-pipa, implantação de frentes de serviço temporárias, distribuição de cestas básicas. De modo que, no próximo período de incidência do fenômeno, a maioria dos produtores estará outra vez desprepa-rado e sem recursos produtivos para enfrentá-lo, a qual denota a falta de planejamento público.Conclui-se que o acesso ao crédito ainda está orientado a demandas conjunturais e não estruturais.
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RefeRências
IBGE – Produção Agrícola Municipal, 2000 – 2018. Publicado em diversos anos.
IBGE – Produção da Pecuária Municipal, 2000 – 2018. Publicado em diversos anos.
KAHAN, A S; CAMPOS, T E. Efeitos das Secas no Setor Agrícola do Nordeste. IN: GOMES, G M; Souza, H R. MAGALHÃES. Desenvolvimento Sustentável no Nordeste. Fortaleza: IPEA, 1992. P. 175-194.
SILVA, R M A. Entre Dois Paradigmas: Combate à Seca e Convivência com o Semiárido.Sociedade e Estado, V.18, Número 1-2, p. 361-385, 2003.
O PIB do AgrestePernambucano é
Descolado do Comércio Exterior na Região
aline aRaújo silva (MestRanda do PPGecon/caa/UfPe)thiaGo felliPe liMa silva PeReiRa (MestRando do PPGecon/caa/UfPe)
Monaliza de oliveiRa feRReiRa (doUtoRa eM econoMia e PRofessoRa do PPGecon/caa/UfPe)
Dentre os cinco municípios com maior Produto Interno Bruto (PIB) no Agreste Per-nambucano estão Caruaru, Garanhuns, Belo Jardim, Santa Cruz do Capibaribe e Gravatá (Gráfico 01). Destes, apenas Caruaru, Santa Cruz e Belo Jardim fazem parte do Polo de Confecções do Estado. Se em termos de população estes municípios diferem muito, Gra-vatá e Belo Jardim com menos de 100 mil habitantes, Santa Cruz do Capibaribe (107, 937 mil), Garanhuns (139, 788 mil) e Caruaru (361, 118 mil), em termos de IDH encontram-se todos com índice em torno de 0,6 – um pouco distante do Recife, que apresenta indicador igual a 0,772 (IBGE, 2020).
Gráfico 01Cinco Municípios com maior PIB no Agreste Pernambucano
Fonte: BRASIL/MDIC/COMEXSTAT (2020).
O comércio local determina o PIB na maioria destes municípios, que se destacam por suas participações em algum arranjo produtivo local, seja leiteiro (Garanhuns), de móveis(Gravatá) ou de Confecção (demais). Chama a atenção o salto no produto de Caruaru no
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horizonte de quinze anos, período que marca a transição da economia quase que exclusiva-mente para a atividade de produção e comércio de confecções. E esta atividade impulsiona outras, tais como o ramo hoteleiro, beneficiado pelos vários eventos de negócios realiza-dos no município durante o ano. Só no mês de março, ocorrem dois dos maiores eventos da Região, o AgresteTex (feira de máquinas, serviços e tecnologias para atender as demandas do setor) e a Rodada de Negócios da Moda Pernambucana (evento comercial facilitador de negociações entre compradores e expositores), que movimentam a economia local, com transbordamentos para o setor de transportes, alimentício e hoteleiro, como mencionado.
Por outro lado, o comércio externo na Região tem sido cada vez mais tímido, especialmen-te no que se refere às exportações, que apresentam algum destaque apenas no Município de Belo Jardim. Através do Gráfico 02, pode-se observar que o maior parceiro comercial do Agreste é a Argentina, que concentra mais de 60% das exportações da Região.
Gráfico 02Destino das Exportações do Agreste Pernambucano (%)
Fonte: BRASIL/MDIC/COMEXSTAT (2020).
Com relação as importações, as mudanças ocorridas no comércio internacional que apon-tam a intensificação da presença chinesa também podem ser observadas para os municí-pios do Agreste Pernambucano, que em 2019 tiveram como os cinco principais origens das importações China (31,28%), Argentina (14,10%), México (13,56%), EUA (7,71%), e No-ruega (2,35%). Esse cenário é bem diferente do observado para os anos 2000, quando as importações eram advindas principalmente da Argentina, que detinha 45,52% do merca-do, enquanto a China era responsável por apenas 1,21% das dos produtos importados da região (Gráfico 03).
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Gráfico 03Origem das Importações do Agreste Pernambucano (%)
Fonte: BRASIL/MDIC/COMEXSTAT (2020).
A China vem ganhando importância dentre os parceiros comerciais brasileiros, tanto pelo lado das exportações quanto das importações, tendo se tornado desde 2009 o principal parceiro comercial do Brasil. Ainda assim, diversos estudos revelam efeitos negativos da competição chinesa sobre as exportações brasileiras e em países em desenvolvimento(Hiratuka et. al, 2013, Moreira, 2007 e Lall e Weiss, 2004). Dados do UN COMTRADE (2020), indicam como o comércio entre os dois países aumentou de forma significativa. No perí-odo entre 2000 e 2018, a corrente de comércio Brasil-China, ou seja, a soma das importa-ções e exportações, passou de US$ 2,3 bilhões para US$ 98,9 bilhões. Naturalmente, com a pandemia do COVID19, que marca 2020, a economia chinesa, bem como a mundial, sofrerá retrações em suas atividades econômicas, que inevitavelmente afetarão o comércio inter-nacional.
Mas neste momento, dos cinco municípios com maior PIB do Agreste Pernambucano, dois estão entre os dez maiores importadores do Estado, Belo Jardim e Caruaru. Os dois muni-cípios importaram em 2019 cerca de 93,65 e 43,95 milhões de dólares, respectivamente. E os principais produtos importados foram chumbo em forma bruta (62% das importações do município de Belo Jardim) e tecidos de malha, filamentos sintéticos e fibras artificiais (60% das importações do município de Caruaru). Os segmentos importados constituem-se basicamente de insumos para as indústrias destes municípios e para municípios vizinhos, como no caso dos tecidos importados que também alimentam as indústrias das cidades de Toritama e Santa Cruz do Capibaribe, principais cidades fabricantes de vestuários do Arranjo Produtivo Local de Têxteis e Confecção do Estado de Pernambuco (BRASIL/MDIC/COMEXSTAT, 2020).
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RefeRências
BRASIL/MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS/COMEXSTAT (BRA-SIL/MDIC/COMEXSTAT). Disponível em <www.mdic.gov.br>. Acesso em 10 de março de 2020.
HIRATUKA, C.; CUNHA, S. Qualidade e diferenciação das exportações brasileiras e chinesas: evolução recente no mercado mundial e na Aladi. Anais… ANPEC, 2013.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTISCA (IBGE). Disponível em <www.ibge.gov.br>. Acesso em 13 de março de 2020.
LALL, S.; WEISS, J. People’s Republic of China’s Competitive Threat to Latin America: An Analysis for 1990-2002. LAEBA Working Paper. Pequim, Latin America/Caribbean and Asia/Pacific Economics and Business Association, n. 22, 2004.
MOREIRA, M. Fear of China: Is there a future for manufacturing in Latin America? World Development. Montreal: 2007, v. 35, n. 3.
UNITED NATIONS. UN COMTRADE. Disponível em <www.comtrade.un.org>. Acesso em 10 de março de 2020.
Boletim Indústria daTransformação: Evolução
do Emprego eEstabelecimentos Formais
eManUel da silva santos (GRadUando eM ciências econôMicas no caa/UfPe)jUlio GabRiel MaRtins deodato (GRadUando eM ciências econôMicas no caa/UfPe)
RobeRta de MoRaes Rocha (doUtoRa eM econoMia e cooRdenadoRa do PPGecon/caa/UfPe)
O presente boletim tem como objetivo apresentar uma visão geral de como a crise econômica e política instalada no país, a partir do ano de 2014, afetou o emprego formal e o número de indústrias ativas no estado de Pernambuco e no Agreste Pernambucano.
A economia do estado de Pernambuco e, especialmente, da região do Agreste do estado, foi fortemente estimulada pelas políticas econômicas da década de 2000, com destaque para: os invetimentos na infra-esturura de transporte (Duplicação da BR232) que interliga o litoral do estado ao agreste; a interiorização do ensino superior; e a abertura de novas indústrias na margem da BR 232 (Frota e Lima, 2014; Lima e Gatto, 2014; Andrade et al, 2016). Como resultado destes investimentos1, o emprego formal no estado apresentou um virtuoso crescimento até o ano de 2014 (cresceu 52% entre o ano de 2006 e 2014), ano que marcou a crise política e econômica no país, e levou a uma queda de 10% (entre 2014 e 2018) no emprego formal do estado. Um resultado idealmente esperado de uma maior industrialização seria aquele que gerasse efeitos multiplicadores para os demais setores da economia, comércio e serviços, de modo a tornar o crescimento econômico auto-sus-tentado.
A seguir, a partir dos dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do Mistério da Economia (BRASIL/ME), apresentam-se alguns indicadores que mostram a evolução do nú-mero de estabelecimentos e empregos formais da indústria da transformação do estado e do Agreste Pernambucano.
Como pode ser contatado na tabela 01, no período entre o ano de 2006 a 2014, houve um crescimento de 60% no número de estabelecimentos industriais formais no estado, com destaque para o muncípio de Toritama, onde o número de indústrias aumentou em quase 200%. Além deste, desctaca-se também o município de Caruaru, que apresentou um au-mento de 50%. Ambos os municípios integram uma cadeia produtiva especializada na pro-
1 Para mais informações sobre os investimentos estruturados do estado de Pernambuco, consultar http://www.addiper.pe.gov.br/.
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dução têxtil e de confeção, que somado ao município de Santa Cruz do Capibaribe, compõe um importante polo industrial do estado. Por outro lado, a partir dos dados da Tabela 01, observa-se o quanto as suas economias dependem da estabilidade econômica do país e do estado, visto que estes municípios estão entre os primeiros colocados no ranking dos que mais perderam indústrias entre o ano de 2014 e 2018: Toritama, com uma perda de 179 indústrias, e Caruaru, uma redução de 142 indústrias.
Tabela 01Estabelecimentos da Indústria da Transformação
Municípios selecionados – Pernambuco (2006-2014, 2014-2018)
Município 2006 2014Variação
(2006/2014)
Tx. Cresc.
2017 2018 Ranking2 Variação
(2014/2018)
TX. Cresc.
Recife 1.761 2.210 449 25% 1.933 1.861 1 -349 -16%
Toritama 151 451 300 199% 304 272 2 -179 -40%
Caruaru 880 1.319 439 50% 1.216 1.177 3 -142 -11%
Demaismunicípios
3.849 6.629 2.777 72% 6.178 6.022 -604 -9%
Pernambuco 6.641 10.606 3.965 60% 9.631 9.332 1.274 -12%
Fonte: BRASIL/ME/RAIS (2006-2014 e 2014-2018).
No período entre o ano de 2006 a 2014, a indústria da transformação Pernambucana ge-rou quase 60 mil novos empregos formais (uma taxa de crescimento de 36%). Entre os mu-nicípios destacados na Tabela 02, Toritama se apresenta com a maior taxa de crescimento do emprego formal gerada pelo setor em análise, em torno de 87%. No período seguinte, de 2014 a 2018, os municípios que mais perderam postos de trabalho foram os localizados na Região Metropolitana do Recife, porém a indústria de Toritama apresentou uma queda de 30% do seu emprego formal e, Caruaru, uma redução de 12%. Estes últimos dados são muito preocupantes, quando se constata que a indústria tem uma relevante importância para a economia do Agreste Pernambuco, quando comparada a todo o estado de Pernam-buco. Mesmo assim, no ano de 2018, a indústria da transformação ainda foi o setor que mais gerou emprego formal no município de Toritama (36%), mas com uma queda de 5 pontos percentuais, em relação ao ano de 2014, ano que a indústria da transformação foi responsável por 41% do emprego formal do município.
2 Classificação estabelecida a partir da variação.
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Tabela 02Emprego Formal da Indústria da Transformação
Municípios selecionados – Pernambuco (2006-2014, 2014-2018)
Município 2006 2014Variação
(2006/2014)
Tx. Cresc.
2017 2018 Ranking3 Variação
(2014/2018)
TX. Cresc.
Recife 27.283 32.727 5.444 20% 28.780 24.936 1 -7.791 -24%
Ipojuca 7.532 13.160 5.628 75% 7.370 8.552 2 -4.608 -35%
Cabo de San-to Agostinho
9.639 13.265 3.626 38% 11.909 9.229 3 -4.036 -30%
Jaboatão dos Guararapes
13.512 19.292 5.780 43% 16.154 15.304 4 -3.988 -21%
Caruaru 9.734 13.255 3.521 36% 11.970 11.680 9 -1.575 -12%
Toritama 1.537 2.881 1.344 87% 2.011 2.025 11 -856 -30%
Demaismunicípios
96.779 131.097 34.318 35% 117.823 118.817 -12.280 -9%
Pernambuco 166.016 225.677 59.661 36% 196.017 190.543 -35.134 -16%
Fonte: BRASIL/ME/RAIS (2006-2014 e 2014-2018).
Esta breve análise é apenas um retratado do mercado de trabalho formal do estado, que relaciona-se com a qualidade dos postos de trabalho. Por outro lado, deve-se considerar que a perda de empregos formais deve ter implicações diretas na realocação do trabalha-dor para o mercado informal, que é uma caracteristicas das economias menos desenvolvi-das.
RefeRências
BRASIL/MINISTÉRIO DA ECONOMIA/RAIS. Disponível em <www.rais.gov.br>. Acesso em 16 de março de 2020.
ANDRADE, Bruno Alves de; ROCHA, Roberta de Moraes; MOURA, Klebson Humberto De Lucena. Distribuição espacial da indústria têxtil e de confecção em Pernambuco: qual a influência dos fatores locacionais? Revista Economia e Desenvolvimento, v. 15, n. 1, p. 93-112, 2016.
FROTA, Isabella Leitão Neves; LIMA, João Policarpo Rodrigues; DE AZEVEDO MELO, Andrea Sales Soares. Os incentivos fiscais do Governo do Estado de Pernambuco para atração de empresas: um caso de sucesso? Revista Econômica do Nordeste, v. 45, n. 4, p. 65-80, 2014.
LIMA, João Policarpo R.; GATTO, Maria Fernanda. A economia do Semiárido de Pernambu-co: ainda “sem produção”. Economia e Desenvolvimento, Recife, v. 13, n. 1, 2014.
3 Classificação estabelecida a partir da variação.
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Abrangência de Repassesdo ICMS Ecológico no
Agreste Pernambucano tem Aumentado nosÚltimos Cinco Anos
GabRiela caRine bRito costa (MestRanda do PPGecon/caa/UfPe)italo cavalcante da silva soaRes (doUtoRando do PRodeMa/UfPe)
leandRo WilleR P. coiMbRa (doUtoR eM econoMia e PRofessoR do PPGecon e do nG/caa/UfPe)
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, é um tributo de responsabilidade estadual e constitui parcela significativa de arrecadação dos estados. Do total arrecadado, 25% pertencem aos municípios, e os critérios dos repasses são defini-dos de acordo com lei estadual. Em Pernambuco, esses critérios são definidos pela Lei nº 13.368/2007, que é regulamentada pelo Decreto nº 33.797/2009, o qual dispõe sobre cri-térios socioambientais de distribuição.
No que concerne à alocação dos recursos financeiros arrecadados pelo ICMS estadual, tem-se o ICMS socioambiental, que é destinado aos municípios para que estes possam exe-cutar melhorias das condições de saúde, educação, meio ambiente e aumento da Receita Tributária Própria. A parcela ambiental do ICMS socioambiental representa o ICMS Ecológi-co, definido por Loureiro (2003) como qualquer determinação de critério, ou critérios, na distribuição do ICMS relacionados à busca de solução para problemas ambientais.
Em Pernambuco, o ICMS Ecológico foi criado em 2000 e desde então as cidades que se en-quadram nos critérios de repasses recebem mensalmente as parcelas. Dessa forma, o ICMS Ecológico apresenta-se como uma ferramenta de gestão pública para incentivar as gestões municipais a elaborarem e a adotarem ações e práticas que corroborem com o desenvolvi-mento socioambiental dos municípios.
A legislação vigente no Estado definiu que os municípios que possuem unidades de conser-vação (áreas com características naturais de relevante valor, legalmente instituídas pelo po-der público estadual, federal ou municipal, com limites e objetivos definidos, aplicando-segarantias adequadas de proteção) e/ou que tenham, no mínimo, licença prévia de projeto
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de sistemas de tratamento ou de destinação final de resíduos sólidos junto à Agência Esta-dual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – CPRH, podem receber até 3% da parcela que cabe aos municípios, sendo até 1% para municípios que possuem unidades de conservação e até 2% para municípios que tenham políticas para o tratamento de resíduos sólidos, ob-servados os critérios estabelecidos em legislação específica.
Na região Agreste de Pernambuco, o Gráfico 01 indica o aumento do número de municípios que passaram a receber parcelas do ICMS Ecológico entre os anos de 2015 a 2019, o que demonstra por parte das gestões municipais o reconhecimento da importância de ações e práticas ambientais, contribuindo para a preservação ambiental das cidades. Em 2019, dos 71 municípios localizados no Agreste do estado, aproximadamente 58% receberam parce-las do ICMS Ecológico, relativas a ações em unidades de conservação e/ou resíduos sólidos.
Gráfico 01Quantidade de municípios no Agreste de Pernambuco que receberam parcelas do
ICMS Ecológico de 2015 a 2019
Fonte: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE/PE (2020).
O Gráfico 02 mostra o aumento no repasse de valores do ICMS Ecológico para a Região do Agreste de Pernambuco, nos anos de 2015 a 2019, estimulados principalmente por proje-tos ambientais ligados a resíduos sólidos, como por exemplo, projetos de destinação final em aterros sanitários.
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Gráfico 02Repasses do ICMS Ecológico na Região Agreste de Pernambuco – 2015 a 2019
Fonte: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE/PE (2020).
Em 2019, por exemplo, destaca-se o repasse do ICMS Ecológico aos municípios de Tupana-tinga, Caruaru, Buíque, Lagoa do Ouro, Gravatá e Belo Jardim, como mostra o Gráfico 03. Nesse ano, o maior repasse para unidades de conservação foi para Tupanatinga, em função de o município ter em seu território parte do Parque Nacional do Catimbau. Já a maior par-cela de resíduos sólidos foi para o município de Caruaru.
Gráfico 03Municípios do Agreste de Pernambuco com maiores repasses do
ICMS Ecológico em 2019
Fonte: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE/PE (2020).
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Apesar do crescente aumento da quantidade de municípios recebendo parcelas do ICMS Ecológico, em 2019, ano com a maior quantidade de cidades, esse número correspondeu a aproximadamente 58% do total de municípios da região Agreste de Pernambuco. Diante desse cenário, observa-se possibilidade de ganhos regionais. Para isso, é necessário que os municípios que ainda não recebem o ICMS Ecológico se apropriem dessa ideia, se benefi-ciando do repasse financeiro para desenvolverem políticas públicas e ações socioambien-tais, contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento sustentável.
RefeRências
PERNAMBUCO. Base de dados do Estado – BDE. Disponível em <http://www.bde.pe.gov.br>. Acesso em 27 de fevereiro de 2020.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TCE/PE. Repasse do ICMS Ecológi-co. Disponível em <https://www.tce.pe.gov.br/internet/index.php/repasse-do-icms-ecolo-gico>. Acesso em 15 de fevereiro de 2020.
LOUREIRO, W. ICMS Ecológico. In: GUEDES, F. B.; SEEHUSEN, S. E. (Org.). Pagamentos por serviços ambientais na Mata Atlântica: lições aprendidas e desafios. Brasília: MMA, 2011. p. 206. Disponível em <https://www.mma.gov.br/estruturas/202/_arquivos/psa_na_mata_atlantica_licoes_aprendidas_e_desafios_202.pdf> . Acesso em 15 de fevereiro de 2020.
@PECorecon/CoreconPE
Ana Cláudia de Albuquerque Arruda Laprovitera
André Lima de Morais
Bruna Rodrigues FlorioDiógenes Sócrates Robespierre de SáFrancisco José Couceiro de OliveiraJoão Albuquerque da SilvaJosé André de Lima Freitas da SilvaMonaliza de Oliveira FerreiraRafael Ramos da Conceição
Fábio José Ferreira da SilvaFernando de Aquino Fonseca NetoJaniza Lima Ribeiro de AlbuquerqueKeynis Cândido de SoutoMaria do Socorro Macedo Coelho LimaPaulo Roberto de Magalhães GuedesPoema Isis Andrade de SouzaSeverino Ferreira da Silva
Fernando de Aquino Fonseca Neto
Rayssa Kelly Melo das Mercês
Ana Cláudia de Albuquerque Arruda LaproviteraAndré Lima de MoraisFábio José Ferreira da SilvaFernando de Aquino Fonseca NetoKeynis Cândido de SoutoMaria do Socorro Macedo Coelho LimaMonaliza de Oliveira FerreiraPoema Isis Andrade de SouzaRafael Ramos da Conceição
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