boletim fevereiro de 2015 ano 2 nº 14 informativo filealcançados, e representarão um novo patamar...

BOLETIM INFORMATIVO

Ano 2Nº 14

Fevereiro de 2015

www.defensoria.pa.gov.br defensoriapublicapa

A Defensoria Pública do Estado do Pará

conseguiu no dia 17 de janeiro de 2015 a

consolidação das autonomias

administrativa e financeira da

instituição com a aprovação do Projeto

de Lei 08/2014.

(pág. 3)

DEFENSORIA CONQUISTA AUTONOMIA PLENA

PCCR DOS SERVIDORES É MAIS UMA CONQUISTA HISTÓRICA DA DEFENSORIA

O dia 16 de Dezembro de 2014 é

histórico para a Defensoria do Pará,

pois foi aprovado pelos deputados da

Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores (PCCR).

(pág. 3)

4

Palavras do Defensor Público Geral

NESTA EDIÇÃO

2

Caros Defensores e Servidores,

O Final do ano de 2015, sem sombra de dúvidas, foi histórico para a ins�tuição. Diversos sonhos foram enfim alcançados, e representarão um novo patamar para a Defensoria Pública do Estado do Pará.

Em uma inicia�va inédita, a Defensoria Pública do Estado do Pará, u�lizando da recente conquista na Cons�tuição federal da inicia�va de lei, encaminhou à Alepa um Projeto de Lei Complementar que altera a Lei Orgânica da Ins�tuição, conferindo a Autonomia Administra�va Plena! O Projeto foui aprovado na íntegra e sancionado sem vetos pelo Governador do Estado Simão Jatene, sendo assim editada a Lei Complementar Estadual 100/15. Enfim

co n q u i sta m o s a m a i o r i d a d e , co m o s b ô n u s e responsabilidade dela advindos.

Resgatando mais um compromisso de gestão, encaminhamos também à Assembleia Legisla�va do Estado o sonhado Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do servidores da Defensoria Pública do Estado do Pará. Um plano feito à muitas mãos, com ampla par�cipação de toda a categoria, que redundou em um plano moderno e ambicioso. Após muitas negociações, o PCCR foi aprovado à unanimidade pelos Deputados Estaduais de todos os par�dos.

No mais, desejo a todos uma excelente leitura.

Luis Carlos de Aguiar PortelaDefensor Público Geral

PCCR DOS SERVIDORES É MAIS UMA CONQUISTA HISTÓRICA DA DEFENSORIA ............................................................................................................................................................................................ 3DEFENSORIA CONQUISTA AUTONOMIA PLENA ............................................................................................................................................................................................................................................. 3DEFENSOR GERAL PARTICIPA DE REUNIÃO COM BNDES ................................................................................................................................................................................................................................. 4DEFENSORIA PÚBLICA É A INSTITUIÇÃO MAIS BEM AVALIADA NO FUNCIONAMENTO DA JUSTIÇA DO BRASIL .......................................................................................................................................... 5DEFENSORIA E TJE‐PA AMPLIAM PARCERIA ..................................................................................................................................................................................................................................................... 5DEFENSORIA E MPE VÃO ESTREITAR RELAÇÕES EM 2015 ................................................................................................................................................................................................................................ 6DEFENSORIA PÚBLICA E TJE‐PA FIRMAM TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ............................................................................................................................................................................................... 6SCPJ WEB APRESENTA NOVIDADES PARA 2015 ................................................................................................................................................................................................................................................ 7CO RREGE D O RIA IN IC IA CO RRE IÇÕ ES ........................................................................................................................................................................................... 7RECOMENDAÇÃO PROÍBE AFIXAÇÃO DE AVISOS SOBRE O CRIME DE DESACATO ......................................................................................................................................................................................... 8DIRETORIA DO INTERIOR E NDDH SELAM PARCERIA ....................................................................................................................................................................................................................................... 8DEFENSORIA EM MARABÁ OBTÉM VITÓRIA EM JÚRI ...................................................................................................................................................................................................................................... 8DEFENSORIA GARANTE MATRÍCULA A CALOURO VÍTIMA DE ERRO DA UEPA ................................................................................................................................................................................................ 9DIRETORIA DO INTERIOR NO MUTIRÃO CARCERÁRIO EM PARAGOMINAS ................................................................................................................................................................................................... 9DEFENSORIA PÚBLICA EM DEFESA DE FAMÍLIAS DE AGRICULTORES EM ALMEIRIM .................................................................................................................................................................................. 10DEFENSORIA VISITARÁ CENTROS DE INTERNAÇÕES PROVISÓRIAS ............................................................................................................................................................................................................. 10DECISÃO IMPEDE JARI CELULOSE DE EXPLORAR CASTANHAIS ..................................................................................................................................................................................................................... 10SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ TERÁ SEDE DA DEFENSORIA ............................................................................................................................................................................................................................... 11DEFENSORIA CONSEGUE SUSPENSÃO DE CURSO DE TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES NO SUL DO PARÁ ........................................................................................................................................................... 12MÁRIO PRINTES RECEBERÁ HOMENAGEM .................................................................................................................................................................................................................................................... 12DEFENSOR PÚBLICO É NOVO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA DO PARÁ .................................................................................................................... 12DEFENSORIA DO PARÁ CRIA FORÇA ESTADUAL EM EXECUÇÃO PENAL ........................................................................................................................................................................................................ 13MUTIRÃO ANALISA PROCESSOS ATÉ DIA 5 DE DEZEMBRO ............................................................................................................................................................................................................................ 14DEFENSORIA FORMULA 561 PEDIDOS DE SAÍDA TEMPORÁRIA PARA O FIM DE ANO .................................................................................................................................................................................. 14REUNIÃO VAI MONITORAR OBRAS FINAIS NA NOVA CENTRAL .................................................................................................................................................................................................................... 15REUNIÃO COBRA MELHORIAS PARA O TRABALHO DOS DEFENSORES ......................................................................................................................................................................................................... 15BOLETIM DE PENA SERÁ APRESENTADO EM REUNIÃO ................................................................................................................................................................................................................................. 15DEFENSORIA E SUSIPE APROVAM MANUAL ................................................................................................................................................................................................................................................... 16RESOLUÇÃO CONJUNTA VAI NORMATIZAR FALTAS COMETIDAS POR PRESOS ............................................................................................................................................................................................ 16MONITORAMENTO ELETRÔNICO MINIMIZA IMPACTO DA SAÍDA NA SOCIEDADE ...................................................................................................................................................................................... 17AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE REVISTA VEXATÓRIA SERÁ DIA 9 ...................................................................................................................................................................................................................... 17AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE REVISTA VEXATÓRIA ....................................................................................................................................................................................................................................... 18DEFENSORIA PÚBLICA FIRMA PARCERIA COM ASSOCIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR .............................................................................................................................................................................. 19CURSO DE CONCILIAÇÃO CHEGARÁ ÀS REGIONAIS ....................................................................................................................................................................................................................................... 19AÇÕES DA ESCOLA SUPERIOR VÃO CHEGAR AO INTERIOR ............................................................................................................................................................................................................................ 19SEMINÁRIO AJUSTA PARCERIA COM OS NPJS ................................................................................................................................................................................................................................................. 20ESCOLA SUPERIOR OFERECE CURSO AOS ESTAGIÁRIOS ................................................................................................................................................................................................................................ 21ESTAGIÁRIOS INICIAM PRIMEIRA ETAPA DO CURSO DE PRÁTICA JURÍDICA ................................................................................................................................................................................................ 21LIVRO ESCLARECE POLÊMICA SOBRE TERRAS DE MARINHA ......................................................................................................................................................................................................................... 22DEFENSORIA DO PARÁ VAI BENEFICIAR 800 FAMÍLIAS COM AÇÕES DE USUCAPIÃO .................................................................................................................................................................................. 23NDDH VAI REUNIR COM AS FAMÍLIAS DO LIBERDADE I E II ............................................................................................................................................................................................................................ 23DEFENSORIA PARTICIPA DE PALESTRA SOBRE DEFICIÊNCIA FÍSICA ............................................................................................................................................................................................................. 23VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA SERÁ PAUTA DO NDDH ........................................................................................................................................................................................................................................... 24NDDH DIVULGA EM SEMINÁRIO TRABALHO EM FAVOR DA POPULAÇÃO DE RUA ....................................................................................................................................................................................... 24NDDH VAI COMPARTILHAR EXPERIÊNCIAS EM SÃO PAULO .......................................................................................................................................................................................................................... 25ACORDO GARANTE DIREITOS AOS OSTOMIZADOS ....................................................................................................................................................................................................................................... 25NDDH INICIARÁ CARAVANAS EM FEVEREIRO ................................................................................................................................................................................................................................................ 26DEFENSORIA E SEMOB FARÃO VISTORIAS ...................................................................................................................................................................................................................................................... 26ESTUDANTE VÍTIMA DE AGRESSÃO EM ÔNIBUS PROCURA DEFENSORIA .................................................................................................................................................................................................... 27EMPRESA É RESPONSABILIZADA E VAI PAGAR TRATAMENTO MÉDICO À ESTUDANTE COLOMBIANO AGREDIDO EM ÔNIBUS ................................................................................................................ 27NUCON ENCAMINHARÁ PROCEDIMENTO CONTRA VIAÇÃO FORTE À SEMOB ............................................................................................................................................................................................ 28NUCON TERÁ ACESSO A SISTEMA DO PROCON‐PA ........................................................................................................................................................................................................................................ 28DEFENSORIA EMITE RECOMENDAÇÃO PROIBINDO PRÁTICA DE VENDA CASADA NOS CINEMAS DE BELÉM ............................................................................................................................................ 29DEFENSORIA EMITE RECOMENDAÇÃO PARA SEGURANÇA DO CONSUMIDOR NA ESTAÇÃO DAS DOCAS ................................................................................................................................................. 29NUCON PARTICIPA DE REUNIÃO DA SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR ........................................................................................................................................................................................ 30DEFENSORIA E PREFEITURA DE CASTANHAL CONFIRMAM PARCERIA ......................................................................................................................................................................................................... 30DEFENSORIAS DO PARÁ E SÃO PAULO AJUDAM DOMÉSTICA A PASSAR NATAL COM FILHO ........................................................................................................................................................................ 30SEMINÁRIOS VÃO ORIENTAR CONSELHEIROS TUTELARES ........................................................................................................................................................................................................................... 31NEAH FINALIZA CICLO DE PALESTRAS DE 2014 ............................................................................................................................................................................................................................................... 32NEAH RETOMA ATIVIDADES DE GRUPOS DE REFLEXÃO ................................................................................................................................................................................................................................ 32DEFENSORIA GARANTE TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR MUNICIPAL ................................................................................................................................................................................................ 33COMITÊ VAI REDUZIR JUDICIALIZAÇÃO ......................................................................................................................................................................................................................................................... 33DEFENSORIA GARANTE VAGA A ASSISTIDO EM CONCURSO REALIZADO PELO BASA .................................................................................................................................................................................. 34DEFENSOR ALESSANDRO OLIVEIRA ENTRE OS 12 NA OAB‐PA ....................................................................................................................................................................................................................... 34

3

O dia 16 de Dezembro de 2014 é histórico para a Defensoria do Pará. Foi aprovado no início da tarde desta terça‐feira pelos deputados da Assembleia Legisla�va do Pará (ALEPA) o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores (PCCR). Aprovado por unanimidade, o projeto, que foi criado em 2008 e passou por profundas mudanças no úl�mo ano, vai beneficiar todos os funcionários do quadro efe�vo da Defensoria do Estado, proporcionando ganhos reais nos vencimentos e garan�ndo o direito à chamada progressão funcional, pela qual os servidores poderão ter ascensão profissional de acordo com o tempo de serviço e o desempenho nas funções que ocupam. Um grande número de servidores acompanhou a sessão plenária. Com camisas e bandeiras da Defensoria do Pará, os colaboradores aguardaram por mais de quatro horas até a matéria entrada em pauta e ser anunciado o resultado da votação.

Para o Defensor Público Geral, Luis Carlos de Aguiar Portela, a aprovação do PCCR reforça um compromisso de gestão man�do com os servidores. “É uma sa�sfação muito grande poder par�cipar desse momento tão importante para a Defensoria do Pará. A aprovação da Lei Ordinária do PCCR ocorreu de forma célere e é a valorização digna dos nossos servidores. E todos ganham com isso. Com a aprovação do projeto, os servidores estarão mais entusiasmados e com mais incen�vo para prestar o melhor atendimento à população do Estado. O servidor sa�sfeito deixa a população sa�sfeita”, enfa�zou.

Es�veram presentes na sessão desta terça 36 dos 41 deputados que atuam na ALEPA. O deputado líder do Par�do Ecológico Nacional (PEN), Raimundo Santos, deu apoio ao projeto e comemorou a decisão. “Foi a realização de um sonho para os servidores da Defensoria do Pará. Um órgão que tem um compromisso tão importante com o Estado venceu muitas barreiras e conseguiu a aprovação unânime depois de um ano de

negociações com o governo. Parabéns à Defensoria do Estado e ao povo do Pará por mais essa vitória”, comentou.

A Associação dos Servidores da Defensoria (ASDPUB‐PA) acompanhou o processo desde início e acreditava na aprovação do PCCR. O presidente da ASDPUB‐PA, Alexandre Pimentel, explica as mudanças que o Plano traz para todos os servidores da ins�tuição. “Os impactos financeiros irão acontecer a par�r de janeiro de 2016 e a�ngirão todos os servidores, tanto de nível fundamental quanto de nível médio. Com isso, o clima organizacional em relação ao Plano vai mudar. Antes, havia uma certa frustração dos servidores por não terem mudanças. Agora, com essa valorização profissional, a qualidade de vida de todos vai melhorar, com certeza”, afirmou.

Ao final da sessão, Defensores e servidores se reuniram em frente ao prédio da ALEPA para comemorar a decisão. Com faixas de agradecimento, os servidores cantaram o hino do Pará e do Brasil. Para o integrante da Comissão que elaborou o PCCR, Defensor Público Bruno Braga, o projeto demonstra a capacidade técnica da Defensoria e só reforça as vantagens para os servidores e o público em geral. “Esse é um feito histórico para a Defensoria. O PCCR é um plano moderno, completo, elaborado em três meses pela nossa equipe e aprovado em menos de um ano. Nós �vemos a missão de auxiliar o Defensor Público Geral na interlocução com o Poder Legisla�vo e com o Governo do Pará. É um projeto onde todos os ganham: os servidores serão mais valorizados e a sociedade ganha um serviço de melhor qualidade”, disse.

A atuação conciliatória do presidente da Alepa, deputado Márcio Miranda, também foi realçada por todos.

Texto: Tammy AssunçãoFotos: Ronaldo Silva

PCCR DOS SERVIDORES É MAIS UMA CONQUISTA HISTÓRICA DA DEFENSORIA

A Defensoria Pública do Estado do Pará conseguiu no dia 17 de janeiro de 2015 a consolidação das autonomias administra�va e financeira da ins�tuição com a aprovação, à unanimidade, do Projeto de Lei 08/2014, pelo plenário da Assembleia Legisla�va.

O Projeto de Lei Complementar, de inicia�va da própria Defensoria Pública, e que altera a Lei Orgânica Estadual 054/2006, consolida a autonomia administra�va da ins�tuição, que agora não pode ser vista ou tratada, em nenhum aspecto,

como órgão ou secretaria de Estado, vinculada a qualquer dos Poderes.

A votação da matéria foi fruto de acordo prévio realizado com os Poderes Execu�vo e Legisla�vo, que permi�u que o projeto fosse colocado em pauta. Uma vez apreciada pelos deputados estaduais, a matéria aprovada viabiliza uma nova realidade para 2015, uma vez que a par�r da sanção pelo governador do Estado, Simão Jatene, a Defensoria poderá

DEFENSORIA CONQUISTA AUTONOMIA PLENA

4

gerenciar todas as funções administra�vas, incluindo a aplicação do recém aprovado Plano de Cargos Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores e da Lei Complementar 091/2014.

Agora, a Defensoria Pública do Pará passará a ser tratado como órgão autônomo e independente. "O projeto traz a atribuição à Defensoria para elaborar e gerenciar sua própria folha de pagamento, além da possibilidade de nomear e exonerar seus cargos efe�vos, quer Defensores, quer Servidores", esclareceu o Defensor Público Bruno Braga, Chefe de Gabinete da ins�tuição.

Ele explicou ainda que ações de ro�na, como realizar concurso para servidores de apoio administra�vo, que antes era feito em conjunto com a Secretaria de Estado de Administração (Sead), serão exclusivas da gestão autônoma. "Vamos ser autores dos nossos próprios atos. A aprovação recorde deste projeto representa a compreensão dos poderes quanto ao novo perfil da Defensoria Pública, e fruto do diálogo respeitoso do Defensor Público Geral com os poderes cons�tuídos", realçou.

De acordo com a Defensora Pública Ana Marina Valente do Couto, como consequência desta nova visão externa sobre a ins�tuição, alguns contornos da autonomia administra�va, que

apesar de constarem na proposta original do ano passado, durante a negociação com o Estado não constaram na Lei Complementar 091/2014, mas agora foram resgatados, o que representa o fechamento de um ciclo, e abre novas perspec�vas para a ins�tuição.

O Defensor Geral, Luis Carlos de Aguiar Portela, frisou a importância do bom relacionamento interins�tucional para que este momento pudesse chegar. O diálogo constru�vo serviu de base ao apoio incondicional do Parlamento e do Poder Execu�vo ao projeto, o que permi�u se chegar à culminância da aprovação.

Ainda de acordo com o Defensor Público Geral do Estado, a ins�tuição aguardou por décadas a tão sonhada autonomia plena. E que, apesar de compreender que há ônus e bônus desse momento de independência completa, confirma que a ins�tuição está madura e preparada para caminhar com os próprios pés. "Não temos o que temer nessa nova jornada. Temos muito é o que comemorar", observou.

Texto: Micheline FerreiraFotos: Ronaldo Silva

O Defensor Público Geral do Estado do Pará, Luis Carlos de Aguiar Portela, par�cipa nesta sexta‐feira, 12, no Rio de Janeiro, de debate promovido pelo Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege) com um grupo de gestores do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que discute a padronização das normas de concessão de créditos do programa de inves�mentos des�nados às Defensorias nos Estados.

A presidente do Condege e Defensora Geral do Ceará, Andréa Maria Alves Coelho, relatou ao BNDES que tem havido exigências diferenciadas por parte do operador financeiro junto às Defensorias. Algumas já teriam sido contempladas com os recursos, enquanto outras ainda não �veram os projetos analisados.

Diante da solicitação, os gestores do B N D E S o p t a r a m p o r r e u n i r o s representantes das Defensorias com cada grupo responsável pelos Estados para

diagnos�car quais os problemas que foram encontrados durante a análise. A Defensoria Pública do Pará foi a primeira a apresentar o projeto, fazer os ajustes solicitados pelo BNDES e já está na úl�ma fase do processo.

Luis Carlos de Aguiar Portela informou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social aprovou o projeto de modernização da gestão da Defensoria Pública do Pará, que aguarda a conclusão de mais duas fases para efetuar inves�mento no valor de R$ 13.319.604,20 e impactar todas as suas unidades.

Ele informou que este comunicado do banco deu início à nova etapa do processo, que é a apreciação e aprovação do projeto pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), vinculada ao Ministério da Fazenda, o que deve ocorrer em janeiro de 2015. A par�r de então, o governador do Estado, Simão Jatene, será chamado para assinar o contrato com o BNDES e a expecta�va é de que até março do próximo ano a Defensoria

DEFENSOR GERAL PARTICIPA DE REUNIÃO COM BNDES

5

comece a fazer os inves�mentos.Os recursos, segundo o Defensor Geral, serão u�lizados para

modernização da gestão, construção das regionais de Castanhal e Abaetetuba, renovação da frota de veículos com a aquisição de 31 novos carros para atender todo o Estado, capacitação de servidores da área meio, renovação do parque de informá�ca, além de contratação de consultoria em Gestão Estratégica. “Esse inves�mento representa um passo importante para a expansão do serviço prestado pela Defensoria, com mais qualidade no atendimento ao cidadão e na busca do atendimento humanizado”, disse a gerente do projeto.

O Defensor Público Geral, Luis Carlos de Aguiar Portela, acredita que a chegada desses recursos vai ser um divisor de águas na ins�tuição, uma vez que os recursos serão concentrados em áreas que historicamente recebem baixo inves�mento. “A Defensoria do Pará só tem crescido e vai crescer ainda mais. Estamos nos preparando para este novo momento para ofertar o que temos de melhor ao cidadão que mais precisa”, realçou.

Texto: Micheline FerreiraFoto: Ronaldo Silva

Pesquisa real izada pela Praxian Business & Marke�ng Specialists a pedido do Conselho Nacional do Ministério Público ( C N M P ) d e s t a c o u q u e a Defensoria Pública é a ins�tuição m a i s b e m a v a l i a d a n o funcionamento da Jus�ça. O diagnós�co, divulgado no mês passado, foi aplicado em 348 municípios nas cinco Regiões do Brasi l , entre os dias 27 de setembro e 22 de novembro de 2014. Foram ouvidos quase 6 mil entrevistados em todo país.

O Defensor Público Geral do Estado do Pará, Luis Carlos de Aguiar Portela, credita a essa análise posi�va a ro�na permanente de serviços à disposição da população, que pode dispor de atendimentos nas áreas de Família, Fazenda Pública e Cível, Direito do Consumidor, Direitos Humanos, Criança e Adolescente, Agrária e outros.

O diagnós�co foi feito para checar a visão dos brasileiros sobre as ins�tuições que integram o sistema de Jus�ça. Entre os resultados do estudo estão que a Defensoria Pública é a ins�tuição mais bem avaliada para o adequado funcionamento da Jus�ça. Na pesquisa, a avaliação da Defensoria Pública no funcionamento da Jus�ça é �da como ó�ma e segue a segunda

colocação, atrás das Forças Armadas.

N o q u e s i t o N í v e l d e Confiança das Ins�tuições, a Defensoria Pública apresenta a quarta colocação (11,2%), �da como muito confiável, atrás das F o r ç a s A r m a d a s ( 1 4 , 6 % ) , Ministério Público (11,8%), OAB ( 1 1 , 5 % ) . J á n o q u e s i t o Importância das Ins�tuições para a Sociedade, a Defensoria Pública apresenta a segunda colocação,

como muito importante (28,8%), atrás somente da Polícia (30,5%).

Aproximadamente 90% dos entrevistados disseram que a Defensoria Pública é muito importante para a sociedade e quase 60% das pessoas pesquisadas atribuíram índice "ó�mo" e "bom" para o nível de confiança na ins�tuição. Com relação à avaliação das ins�tuições para o bom funcionamento da Jus�ça, a Defensoria Pública liderou a pesquisa, recebendo conceito "ó�mo/bom" por 40% dos entrevistados, sendo seguida pelas Forças Armadas, Poder Judiciário e Ministério Público.

Fonte: Ascom DPE/CE

DEFENSORIA PÚBLICA É A INSTITUIÇÃO MAIS BEM AVALIADA NO FUNCIONAMENTO DA JUSTIÇA DO BRASIL

Trabalhar em parceria até o úl�mo dia de mandato. É desta forma que a presidente do Tribunal de Jus�ça do Estado, Desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, vai

encerrar o mandato à frente da presidência do poder Judiciário, ampliando convênio de compar�lhamento de ações de tecnologia com a Defensoria Pública.

DEFENSORIA E TJE-PA AMPLIAM PARCERIA

6

Em visita de cortesia à ins�tuição na manhã desta quinta‐feira, 22, a desembargadora confirmou ao Defensor Público Geral, Luis Carlos de Aguiar Portela, que vai deixar encaminhada a proposta de compar�lhamento do sistema de tramitação de documentos on line e sistema de controle interno.

Ainda na tarde desta quinta, às 16 horas, o Diretor Administra�vo e Financeiro, Alexandre bastos, vai definir a ampliação da cobertura do convênio com a Secretaria de Administração do TJE‐PA. “A interação e o trabalho conjunto com a Defensoria sempre foi voltado para beneficiar a população”, comentou Luzia Nadja, que se despede da função no próximo dia 2 de fevereiro.

A presidente do Tribunal fez questão de ressaltar a amizade fortalecida com o Defensor Público Geral e os bene�cios conquistados e que podem ser acessados pelo jurisdicionado. “Num Estado enorme como o nosso, onde os rios são as ruas, a relação entre Tribunal de Jus�ça e Defensoria só favoreceu o nosso povo, trouxe soluções mais rápidas em todos os assuntos e temas e quebrou a barreira da burocracia”, pontuou a desembargadora.

Do período como presidente do TJE, a maior lição e

aprendizado, segundo ela, foi o de que “polí�cas públicas podem ser construídas também pelo Poder Judiciário”. “Aprendi que a vontade se torna ação quando planejada, quando se supera desafios e se vislumbra resultados em bene�cio da população”, arrematou.

Luis Carlos Portela recebeu a presidente do Tribunal de Jus�ça do estado do Pará ao lado de sua diretoria, formada pelo Sub Defensor Público, Adalberto da Mota Souto; Diretor de Interior, Daniel Lobo; Diretor Metropolitano, José Arruda; Diretor Administra�vo/Financeiro, Alexandre Bastos; Coordenador de Polí�cas Cíveis Metropolitano, Rodrigo Ayan.

Para o Defensor Público Geral, todo o mandato da desembargadora Luzia Nadja foi marcado pelo acesso pleno ao Tribunal e parceria. “A atual presidente deixa o cargo depois de um período de muitas contribuições e avanços no Judiciário do Pará. Desejamos que ela produza e contribua ainda mais ao crescimento do Estado”, finalizou.


A Diretoria Administra�va da Defensoria Pública, através dos Defensores Públicos Alexandre Mar�ns Bastos e Anderson Serrão P i n t o , p r o m o v e u r e u n i ã o realizada nesta quinta‐feira, 22, às 16 horas, com o Secretário de Administração do Tribunal de Jus�ça do Estado do Pará, Igor Abrahão Abdon, para efe�var Termo de Cooperação Técnica que vai promover a transferência de conhecimento de prá�cas de gestão pública adotadas naquela ins�tuição.

O presente termo de Cooperação Técnica na próxima semana terá por objeto a adoção de boas prá�cas de gestão pública, especialmente nas áreas estratégicas de tecnologia da informação e planejamento, que foram adotadas com resultado

exitoso no Tribunal de Jus�ça do E s t a d o e a g o r a e s t a r ã o à disposição da Defensoria Pública.

O Diretor Administra�vo e Financeiro, Alexandre Bastos, destacou que “os desafios surgidos a par�r do processo de automação e informa�zação sugerem adaptação às novas realidades, condição essencial para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, devendo a administração pública inves�r cada vez mais na capacidade de inovação, a fim de operar o

avanço na gestão e desenvolvimento da mudança organizacional, capaz de estabelecer a entrega do valor público agregado”. “A transferência de tecnologias, como o SIGADOC, e AUDI, serão de fundamental importância para que os processos administra�vos

DEFENSORIA PÚBLICA E TJE-PA FIRMAM TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

O Defensor Público Geral, Luis Carlos de Aguiar Portela, recebeu no dia 22 de janeiro o Procurador‐Geral de Jus�ça, Marcos Antônio Ferreira das Neves, em visita de cortesia que também debateu a possibilidade de futuras parcer ias entre Defensoria Pública e Ministério Público do Estado.

Reeleito em dezembro de 2014 para o segundo mandato, o Procurador‐Geral de Jus�ça tomará posse em abril próximo. “Estou aqui v is i tando uma

ins�tuição essencial à a�vidade judicial. Nós defendemos a Jus�ça como o bem de maior valor à sociedade”, comentou.

Luis Carlos de Aguiar Portela e Marcos Antônio Ferreira das Neves confirmaram que para 2015 as duas ins�tuições vão estreitar ainda mais as relações em favor da população do Pará.


DEFENSORIA E MPE VÃO ESTREITAR RELAÇÕES EM 2015

7

alcancem uma maior celeridade e efe�vidade, sendo salutar a parceria que ora se firma”, pontuou.

O Defensor Público e Assessor da Diretoria Administra�va, Anderson Serrão Pinto, ressaltou que “o compar�lhamento de ferramentas, métodos e procedimentos referenciados como

boas prá�cas será de extrema importânc ia para o aprimoramento da gestão pública das ins�tuições signatárias, especialmente no âmbito da Defensoria Pública do Estado”.

Texto e Foto: Diretoria Administra�va

A C o m i s s ã o d e Aprimoramento do Sistema de Controle do Processo SCPJ Web da Defensoria Pública reuniu com os Defensores Públicos para apresentar a nova versão do programa para o ano de 2015, q u e v a i c o n t e r u m a navegabilidade horizontal, além de um design mais claro, visível e simplificado.

O novo visual implantado no sistema é chamado de sistema responsivo, isto é, ajusta a navegação do sistema, caso seja acessado por smartphone, tablet, notebooks e desktops, onde automa�camente se ajustará de acordo com a tela.

O coordenador do Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI), Defensor Público Fábio Rangel, informou que o novo sistema fará a leitura de código de barra de processos, o que facilitará as tramitações, sendo o primeiro passo a virtualização de processos. “Vai agilizar as tramitações com seu alto carregamento e os editores de textos �veram aprimoramentos para melhor atender às necessidades dos defensores e servidores”, explicou.

O membro da comissão, Sérgio Lima, ressaltou que as alterações apresentadas vão ajudar no trabalho dos Defensores Públicos, já que as mudanças trarão mais agilidade e eficiência ao

público final, os assis�dos.O Defensor Público lembra

que a inovação vai beneficiar o c idadão, já que ao fazer o primeiro contato pelo Disk 129, receberá em seu endereço eletrônico todas as informações relacionadas ao agendamento, como dia, local e hora de sua reunião com o Defensor, além dos documentos necessários e por qual Núcleo será atendido na ins�tuição.

A Diretoria Metropolitana será a primeira a receber o

aprimoramento da SCPJ Web. Logo após, as áreas Cível e de Execução Penal, mais os Núcleos do Consumidor, Família, Criminal e Fazenda. Fábio Rangel esclareceu que haverá um treinamento com os núcleos para informar as mudanças. Além disso, no primeiro semestre de 2015, as regionais nos municípios também terão acesso ao novo sistema.

A equipe do NTI disponibilizará um vídeo com as instruções desse upgrade no sistema da Defensoria Pública. O lançamento oficial da nova versão do sistema ocorrerá ainda em janeiro.

Texto: ASCOMFoto: Ronaldo Silva

SCPJ WEB APRESENTA NOVIDADES PARA 2015

A par�r do próximo dia 20 de janeiro, a Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado vai visitar todas as unidades e núcleos de atendimentos da ins�tuição na capital. As chamadas correições serão realizadas em datas já divulgadas em edital publicado em dezembro de 2014 e sempre ocorrerão a par�r das 8 horas.

O Defensor Público Mauro Pinho destacou que todos os Núcleos e unidades de Belém serão subme�dos à Correição Ordinária com o obje�vo de fiscalizar os órgãos e seus serviços. Durante a vistoria serão apuradas denúncias, reclamações e sugestões para o melhor funcionamento da ins�tuição. O Corregedor Geral, Antônio Carlos de Andrade Monteiro, estará à frente das correições.

A Entrância Especial da Defensoria será a primeira unidade a receber a fiscalização da Corregedoria no período de 20 a 22 de janeiro. Depois será a vez do Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI) ser visitado nos dias 27 e 28. Já o Núcleo de Atendimento Referencial (NARE) – Defensorias Cíveis vai passar pela correição de 2 a 6 de fevereiro. As Defensorias da Fazenda Pública no período de 23 a 25 de fevereiro. O calendário segue ainda com visita ao Disk 129 nos dias 26 e 27, fechando assim as correições no mês de fevereiro.

De 2 a 6 de março a vistoria passará pelo Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH). Já de 9 a 13, o Núcleo de Atendimento Especializado à Família (NAEFA) será avaliado. De 16 a 20, no Núcleo de Consultoria Jurídica (NCONJU). De 30 de março a 1° de abril, a visita acontecerá no Núcleo da Defensoria Agrária (NDPA). O Núcleo de Atendimento Especializado à Mulher Ví�ma de Violência Domés�ca e Familiar será visitado de 8 a 10. A Corregedoria vai estar nos dias 13 e 14 no Núcleo de Atendimento Especializado à Criança e Adolescente (NAECA) e, de 27 a 29 de abril, a correição acontece na Central de Execução Penal do Núcleo de Atendimento Criminal (NACRI).

Em maio a Corregedoria visita Defensorias dos Juizados Especiais Criminais de 4 a 8. As Defensorias dos Juizados Especiais Cíveis vão receber a correição de 11 a 15. No Núcleo Distrital do Guamá será nos dias 25, 26 e 27. Já em junho, a inspeção acontece de 8 a 10 no Núcleo Distrital da Marambaia, e de 15 a 19, no Núcleo Distrital de Icoaraci. No período de 22 a 26, no Núcleo de Atendimento Criminal, fechando assim as correições do primeiro semestre.

Texto: Aline AndradeFoto: Ronaldo Silva

CORREGEDORIA IN IC IA CORREIÇÕES

8

A Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Pará publicou no úl�mo dia 28 de novembro, a Recomendação 04/2014 a todos os Coordenadores de Núcleos da Região Metropolitana de Belém e Regionais, para que não permitam a instalação ou afixação de placas, cartazes ou avisos que façam alusão ao ar�go 331 do Código Penal, que dispõe sobre desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela, sob pena de detenção de seis meses a dois anos, ou multa.

De acordo com a recomendação, os avisos já existentes devem ser re�rados, uma vez que se mostram constrangedores aos assis�dos e podem inibi‐los de formular eventuais crí�cas e/ou sugestões, que poderiam visar a própria melhoria dos serviços da ins�tuição.

A Recomendação 04/2014 leva em conta a incumbência da

Corregedoria Geral em orientar a realização das a�vidades funcionais e a regularidades dos serviços da Defensoria Pública.

O Corregedor Geral, Defensor Antônio Carlos Monteiro, também destaca que a lei orgânica da ins�tuição assegura a primazia da dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais, especialmente quanto ao dever de seus membros e dos servidores em tratar com urbanidade e respeito às pessoas que buscam atendimento e orientação jurídica. Sem contar que a não afixação dos avisos não afasta a eficácia e a vigência do referido ar�go de lei.

Texto: Gilla AguiarFoto: Ronaldo Silva

RECOMENDAÇÃO PROÍBE AFIXAÇÃO DE AVISOS SOBRE O CRIME DE DESACATO

A Di retor ia do Inter ior pretende interiorizar as polí�cas públicas jurídicas desenvolvidas com sucesso pelo Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH) com o obje�vo de fazê‐las chegar aos municípios que possuem Núcleos Regionais da Defensoria Pública do Pará.

Em reunião realizada no N D D H , o Defensor Públ ico Márcio Cruz, Coordenador de P o l í � c a s C í v e l / I n f â n c i a e Juventude do Interior, obteve a parceria das Defensoras Públicas Anelyse Freitas, Coordenadora do núcleo, e Felícia Fiuza, para levar a todo o Estado ações em favor de pessoas em situação de rua, pessoa com deficiência, ostomizados, regulamentação fundiária e outros.

O encontro, ainda preliminar, começou a definir um cronograma de a�vidades para 2015. Márcio Cruz acredita que a parceria estabelece um momento de integração na ins�tuição, além de gerar um efeito muito mais extenso e abrangente no trabalho da Defensoria e, de quebra, promover a economia de recursos humanos e financeiros, o�mizando a infraestrutura

necessária para levar novos s e r v i ç o s a o s m u n i c í p i o s paraenses.

Márcio Cruz destacou que os grandes problemas vividos na capital tão ocorrem, ainda que em menor escala, no interior. Daí a importância de levar, por exemplo, as ações de usucapião para regulamentação fundiária nas cidades do interior do Estado. “O grande desafio que temos hoje no que se refere à garan�a de direitos é o direito à moradia. Não p o d e m o s e s p e r a r q u e o s

governos municipais se preocupem com isso. Precisamos tomar a dianteira e oferecer à população a segurança jurídica da posse”, avaliou.

Anelyse Freitas realçou que a parceria atesta que as polí�cas públicas de Direitos Humanos estão dando certo e precisam, sim, ter eco em outros municípios. Ela assegurou que a equipe do NDDH se envolverá diretamente no fortalecimento das ações em todo o Pará.

Texto: Micheline Ferreira / Foto: Ronaldo Silva

DIRETORIA DO INTERIOR E NDDH SELAM PARCERIA

O réu John Kenedy Pereira Pantoja foi absolvido em julgamento realizado na manhã de quarta‐feira, 3, no Fórum de Marabá, da acusação de um homicídio pra�cado contra Diego dos Prazeres Reis, ocorrido em outubro de 2009. Conforme a decisão do júri, por maioria de votos, o acusado não concorreu para a prá�ca do fato. A juíza subs�tuta Adriana Karla Diniz Gomes da Costa, presidente do Tribunal do Júri, expediu o alvará de soltura do réu ao fim do julgamento, em mais uma vitória da atuação da Defensoria Pública em Marabá.

De acordo com denúncia do Ministério Público do Estado do Pará, no dia do crime, por volta das 15 horas, o denunciado foi a um estabelecimento comercial procurar a ví�ma para cobrar dela uma dívida de trinta reais, referente a uma bicicleta que o acusado teria vendido para a ví�ma. Pantoja então, ainda

conforme o MP, teria discu�do com Diego, sacado uma faca e desferido vários golpes contra a ví�ma. Diego ainda foi socorrido, mas morreu no hospital.

Desde o início do processo, no entanto, Pantoja alega ter ido atrás de Diego em companhia de Joilson Maques, porque este também teria uma dívida referente à venda de um notebook com Diego Reis. O réu afirma que Joilson e Diego se desentenderam e que tentou separá‐los, indo embora em seguida. Conforme Pantoja, ele só soube da morte no dia seguinte.

Joilson, em audiência com o juiz, porém, disse não ter visto o fato, mas ficou sabendo por terceiros que um indivíduo chamado Kenedy teria matado a ví�ma por causa de dívida referente à bicicleta. No interrogatório judicial, o réu assumiu que também �nha uma dívida com a ví�ma, mas negou qualquer par�cipação

DEFENSORIA EM MARABÁ OBTÉM VITÓRIA EM JÚRI

9

A Defensora Pública Flávia Maranhão Campos, do Núcleo Regional do Marajó, em Soure, obteve l iminar em Ação de Obrigação de Fazer que garante o d i r e i t o à m a t r í c u l a n a Universidade do Estado do Pará ( U E PA ) a o e st u d a nte J o s é Roberto Ramos Costa, cujo nome foi amplamente divulgado no listão de aprovados da ins�tuição, mas que três dias depois foi comunicado pelo telefone que sua aprovação foi um erro do sistema.

José Roberto tem 17 anos, concluiu o Ensino Médio na Escola em Regime de Convênio Ins�tuto Stella Maris e foi aprovado no úl�mo dia 12 de janeiro em 14º lugar do curso de Licenciatura em Química no Campus de Soure, Marajó. Comemorou, fez festa com a família e amigos, mas no dia 16 deste mês recebeu um telefonema pedindo que verificasse novamente a lista atualizada no site da UEPA, e já nesta data seu nome não constava mais como aprovado.

Na manhã desta segunda‐feira, 26, ele e a mãe, Érica Ramos, acompanharam o oficial de Jus�ça para comunicar a decisão à direção do campus da universidade no Marajó e já efe�var a

matrícula. No entanto, o servidor Renato Lobato recebeu a decisão, mas não permi�u a matrícula do calouro. A decisão do juiz Antonio Carlos Koury prevê multa diária de 5 mil reais à UEPA em caso de desobediência.

O período de pré‐matrícula na Universidade do Estado do Pará ocorreu de 19 a 22 de janeiro e foi on line. A matrícula e entrega de documentos começou nesta segunda, 26 e se estenderá até o dia 30. José Roberto foi orientado pelo funcionário a retornar no

úl�mo dia reservado à matrícula. “Fiquei muito feliz com a decisão e a atuação da Defensoria Pública”, comentou o estudante.

A mãe de José Roberto, Erica Soureense Ramos, 34 anos, está apreensiva para efe�var a matrícula do filho, e acredita que a liminar será man�da. “A jus�ça foi feita e acreditamos que isso não vai mudar. A Defensoria cumpriu com o seu papel, porque não temos condições de pagar por um advogado”, ressaltou.

Texto: Micheline FerreiraFotos: Arquivo Pessoal e TV Liberal

DEFENSORIA GARANTE MATRÍCULA A CALOURO VÍTIMA DE ERRO DA UEPA

no homicídio.De acordo com o Defensor Público Allysson Alves de Castro,

responsável pela defesa de Pantoja, não exis�am provas que condenassem o réu. “Nesse dia, o Joilson teria ido cobrar uma dívida junto a Diego e John estaria acompanhando a cobrança dessa dívida. Ocorre que houve uma discussão entre Joilson e Diego e o acusado tentou separar essa briga, mas Joilson Marques o empurrou. John saiu de lá e foi para a Folha 28, onde trabalhava. Posteriormente ele foi acusado de ter �rado a vida de Diego Reis”, relatou.

O Defensor destacou ainda que o MP arrolou cinco

testemunhas, mas só compareceram um amigo da ví�ma e a mãe do acusado. “As testemunhas, sobretudo a vizinhança onde ocorreu o fato, não compareceram e em nenhum momento afirmaram terem visto o réu cometer o crime”, disse.

Por fim, conforme Allyson Castro, a faca u�lizada no crime foi apreendida, mas não periciada. Pantoja foi preso pela Polícia Civil de Marabá em abril deste ano, na Feira da Folha 28, por força de mandado judicial em razão da acusação de homicídio.

Fonte: O Correio do Tocan�ns/ASCOMFoto: Divulgação

A Diretoria do Interior da Defensoria Pública do Estado do Pará realizou esta semana uma visita à Regional do Rio Capim para par�cipar de mu�rão carcerário para analisar processos de Execução Penal.

A equipe da Diretoria do Interior, que contou com a presença do Diretor de Interior, Defensor Público Daniel Lobo, o Coordenador de Polí�ca Criminal, Defensor Público Alan Damasceno juntamente com o coordenador do Núcleo Regional Rio Capim, Diogo Eluan, estão na comarca desde o dia 25 deste mês.

O Defensor Público Alan Damasceno contou que o obje�vo da visita na penitenciária de Paragominas foi o de analisar a regularidade das Execuções Penais, e es�ma‐se que mais de 200

processos foram analisados e revisados. “O obje�vo da Defensoria é o de zelar pela regularidade dos processos”, pontuou o Defensor.

Além de analisar processos, a visita teve como obje�vo também se reunir com os Defensores que atuam na Regional para ouvir os problemas e as reivindicações de melhorias feitas por eles. “Estando presente com os defensores da regional, podemos não apenas ouvir, mas podemos também sen�r na pele os problemas que os Defensores precisam enfrentar todos os dias”, revelou Damasceno.

Texto: Ricardo Mendes

DIRETORIA DO INTERIOR NO MUTIRÃO CARCERÁRIO EM PARAGOMINAS

10

A Defensoria Pública do Estado par�cipou, juntamente com o Ministério Público, de uma ação direcionada às famílias que residem na Comunidade Repar�mento dos Pilões, localizada no Vale do Jeri, em Almeirim, região oeste do Estado. A Defensora Pública Andreia Macêdo Barreto, coordenadora do Núcleo de Defensoria Agrária, foi a representante da ins�tuição no evento, que contou também com a par�cipação de promotores de jus�ça e lideranças das comunidades de Barreiras, Praia Grande, Braço e Água Azul, todas da região de Almeirim.

As comunidades da região de Almeirim são formadas por famílias de agricultores que dependem do cul�vo de hortaliças, da coleta de castanha do Pará e da produção de farinha e açaí. Desde 2001 a empresa Jeri, que atua na extração de celulose, passou a re�rar madeira na�va da região.

Cerca de 66.707 metros cúbicos, ou seja, oito mil árvores foram re�radas somente durante o ano de 2013. Com o passar dos anos, a empresa foi autorizada a aumentar a capacidade de extração, passando assim a re�rar cerca de 57 mil árvores com suas raízes, impedindo o crescimento de novas árvores.

Buscando minimizar os impactos causados pelo desmatamento, a empresa Jari recorreu aos padrões estabelecidos pelo Forest Stewardship Council, organização não governamental criada em 1980 que atua no combate a não regulamentação de madeira re�rada de florestas tropicais.

Mesmo com ações para minimizar os resultados do

desmatamento, a empresa não conseguiu entrar em acordo com a comunidade de Almeirim por conta dos impactos causados. Assim, a Jari passou a se u�lizar de mandatos de integração de posse contra os agricultores locais, além de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que garante a exploração das terras sem a consulta dos moradores.

A par�r de então, a comunidade procurou a Defensoria Pública do Estado para ter informações sobre a regulamentação fundiária cole�va e individual, a organização comunitária e a gestão territorial da floresta.

Durante a reunião es�veram presentes representantes da empresa Jari e da Forest Stewardship Council, que foram cri�cados pela comunidade pela falta de ação em favor do desmatamento e também pela negligência do Ins�tuto de Terras do Pará (ITERPA) na regularização das áreas comunitárias e cole�vas.

Com a presença da Defensoria Pública do Estado e do Ministério Público foi firmado um diálogo entre a empresa Jari e os agricultores das regiões prejudicadas, assim foi feito um plano básico e estratégico, além de um relatório sobre as discussões ocorridas. O documento foi encaminhado à Ouvidoria Agrária Nacional e aguarda os procedimentos.

Texto: Ascom

DEFENSORIA PÚBLICA EM DEFESA DE FAMÍLIAS DE AGRICULTORES EM ALMEIRIM

Começam nesta quarta‐feira, 14 de janeiro, as visitas programadas pela Coordenadoria das áreas Cível e da Infância e Juventude, da Diretoria do Interior da Defensoria Pública, que pretende monitorar o cumprimento do prazo de internação provisória do Centro de Internação Provisória Masculino, em Ananindeua.

O Defensor Público Márcio Cruz informou que nova visita também será feita no dia 15 ao Centro de Internação Feminino, como parte de procedimento padrão da ins�tuição a fim de cumprir o que determina a legislação, que estabelece o prazo de 45 dias como tempo de internação provisória para crianças e adolescentes.

O Coordenador destacou que é papel da Defensoria Pública fazer esse controle e preservar os direitos dos menores. A internação do adolescente infrator poderá ser provisória ou defini�va. No caso da provisória, “é aquela que decorre de auto de apreensão em flagrante de ato infracional ou por ordem

escrita e fundamentada do juiz”. Trata‐se de medida cautelar, ou seja, decretada antes da sentença.

A internação provisória terá cabimento quando o ato infracional for doloso e pra�cado com violência ou grave ameaça à pessoa e não poderá, em nenhuma hipótese, exceder o prazo de 45 dias. Segundo o Ar�go 106 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), “nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente”.

Já o Ar�go 108 da legislação informa que “a internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias”. E o parágrafo único ainda reforça que “a decisão deverá ser fundamentada e basear‐se em indícios suficientes de autoria e materialidade, demonstrada a necessidade imperiosa da medida”.

Texto: Micheline Ferreira

DEFENSORIA VISITARÁ CENTROS DE INTERNAÇÕES PROVISÓRIAS

O Núcleo da Defensoria Agrária conseguiu tutela antecipada em Ação Possessória formulada pela Defensora Pública Titular de Oriximiná e Coordenadora do Núcleo, Andréia Macedo Barreto, contra a Jari Celulose ‐ Grupo Jari, que impede que a empresa explore áreas de castanhais na comunidade Repar�mento dos Pilões, sob pena de multa diária de 20 mil reais por descumprimento.

A ação foi encaminhada à Vara Agrária de Santarém, e o juiz André Luiz Filo‐Creão da Fonseca manifestou decisão favorável ao pedido da Defensoria Agrária no úl�mo dia 13 de janeiro, em favor dos agricultores e agroextra�vistas da comunidade.

Segundo as famílias da área, a empresa estava extraindo madeira das áreas dos castanhais, fonte de subsistência dos moradores de Repar�mento dos Pilões.

O juiz destacou na decisão que "restaram comprovados os pressupostos necessários ao deferimento in limine do mandado proibitório, haja vista a presença do justo receio de molés�a à posse dos autores, mo�vo pelo qual defiro liminarmente a expedição de mandado proibitório, ordenando que a requerida Jari Celulose S/A se abstenha de molestar a posse dos autores nas áreas de castanhais, situadas na comunidade Repar�mento dos Pilões, sob pena de multa diária de R$ 20.000,00 (vinte mil reais),

DECISÃO IMPEDE JARI CELULOSE DE EXPLORAR CASTANHAIS

11

sem prejuízo das demais consequências legais per�nentes em caso de descumprimento de ordem judicial".

A Defensora Andréia Barreto destacou que a decisão já representa uma vitória para as famílias. E pretende ainda comunicar à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) da decisão, a fim de que o órgão proceda suspensão do Plano de Manejo da empresa, enquanto tramita recurso de embargos de declaração.

Entenda o caso ‐ Como forma de protesto contra a ocupação da área pela empresa desde o dia 27 de dezembro do ano passado, cerca de 40 famílias que fazem parte da comunidade Repar�mento dos Pilões, em Almerim, município localizado no oeste do Pará, ocuparam área dentro da floresta. A ocupação ocorreu porque a empresa Jari Celulose invadiu a área que é des�nada ao uso da comunidade local.

A ação de invasão da Jari Celulose começou em outubro de 2014, quando a empresa colocou na área várias máquinas usadas para extração de madeira sem o conhecimento da comunidade. A área, de cerca de 50 mil hectares é formada por um bosque de castanheiras, base de sustento da comunidade de Repar�mento dos Pilões.

A disputa pelo local é an�ga. Segundo os moradores, desde a década de 80 vários acordos foram firmados entre a Jari e a comunidade, e havia a determinação de não exploração da área e seus recursos naturais. Mesmo com a intervenção de órgãos estaduais e federais, os acordos foram descumpridos e a empresa con�nuava desmatando a área de floresta.

Além da ação possessória, a Defensoria Pública também entrou com Ação Indenizatória contra a Jari Celulose para que a empresa seja condenada a pagar cerca de 20% das verbas sucumbenciais e os honorários advoca�cios, que serão rever�dos para o Fundo Estadual da Defensoria Pública.

A Defensora Andréia Barreto comentou que várias reuniões foram realizadas com representantes da empresa e comunidade, entretanto não houve acordo. “Esta ação é resultado da inviabilidade de acordo entre as partes. E no dia 27 de dezembro as famílias tomaram conhecimento da existência de tratores da empresa, extraindo madeira nas áreas dos castanhais, gerando mais conflitos”, relatou.

Texto: Micheline Ferreira e Aline AndradeFotos: Tarcísio Feitosa ‐ MPE

Santo Antônio do Tauá será mais um município a contar com os serviços da Defensoria Pública do Estado. O Diretor de Interior, Defensor Público, Daniel Lobo, esteve na cidade para reunião que definiu parceria com a Prefeitura local.

O acordo foi selado no úl�mo dia 16, entre o Diretor Daniel Lobo e Procurador Municipal, Ricardo Lacerda, representando o prefeito Evandro Corrêa.

De acordo com o Defensor, o prazo para que a ins�tuição já funcione no município é o segundo semestre deste ano. No novo prédio haverá um Defensor Público para atendimento das demandas da população, muito provavelmente já do novo quadro que será preenchido por concurso previsto para este primeiro semestre.

Daniel Lobo destacou que o novo espaço possui uma

estrutura adequada para o trabalho da equipe da Defensoria Pública na cidade. O Diretor de Interior também assegurou que mais esta sede vai contribuir para m i n i m i z a r a d e m a n d a d e assis�dos que se deslocam à c a p i t a l p a r a r e c e b e r atendimento. “Vai melhorar para a população local, são pessoas humildes que vêm de longe, muitas vezes vilas distantes do município para resolver casos de divórcio e pensão alimen�cia”, explicou.

Segundo o Defensor Público, o prédio é bem localizado, ao lado do Fórum do município, o que já facilitará tanto para os assis�dos quanto para a futura equipe da Defensoria.

Texto: Le�cia SargesFoto: Ronaldo Silva

SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ TERÁ SEDE DA DEFENSORIA

12

O Defensor Público, Winston Clayton Alves Lima, �tular da cidade de Tucumã, no sul do Pará, que acumula a função na cidade de Ourilândia do Norte, obteve sucesso em Ação Civil Pública com antecipação de tutela contra a Escola Técnica Vale dos Carajás. Ele requereu a não abertura de novas turmas para o curso técnico em Edificações e a suspensão da con�nuação das turmas em andamento, bem como indenização aos alunos prejudicados, em virtude do curso não ter a autorização do Ministério da Educação e Cultura (MEC).

A juíza �tular de Ourilândia do Norte, Leonila Maria de Melo

Medeiros, concedeu a liminar e determinou que não fossem abertas novas turmas e a con�nuação das já existentes nas cidades de Ourilândia, Parauapebas, Canaã dos Carajás e Marabá. De acordo com o Defensor Winston Clayton, a proibição do funcionamento do curso resguarda direito dos estudantes. O descumprimento da ordem acarretará em multa diária de cinco mil reais à ins�tuição.

Texto: Ascom

DEFENSORIA CONSEGUE SUSPENSÃO DE CURSO DE TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES NO SUL DO PARÁ

M á r i o P r i n t e s s e r á homenageado pela Associação dos Defensores Públicos do Estado do Pará (ADPEP) no próximo dia 12 de dezembro, às 20 horas, em cerimônia que pretende destacar e reconhecer os relevantes serviços prestados pelo Defensor que atuou durante toda a carreira em Oriximiná, no Oeste do Estado, em favor das p o p u l a ç õ e s t r a d i c i o n a i s , ribeirinhos, índios e quilombolas.

Ele foi o primeiro Defensor Público a fazer re�ficação de nomes de indígenas das 17 etnias que habitam Oriximiná. Printes também foi o pioneiro em celebrar o casamento entre índios e lutar pela regularização de áreas quilombolas.

O Defensor, que em 2014 completou 70 anos e chegou à aposentadoria, disse que recebeu a homenagem com surpresa.

“Não acho que tudo o que fiz foi algo excepcional ou digno de homenagens. Apenas fiz o que acho que todos os servidores públicos devem fazer, que é t r a b a l h a r, p o r q u e s o m o s r e m u n e r a d o s p a r a i s s o ”, destacou.

Embora aposentado, Mário Printes ainda se dedica a fazer palestras, par�cipar de eventos nas áreas em que sempre atuou e também faz a defesa dos que mais precisam. Dividido entre Belém e Oriximiná, atualmente vive hoje

uma ro�na mais leve, sem deixar de emprestar toda a sua vitalidade aos colegas da Defensoria. “Não custa nada fazer o bem para os outros”, finalizou.


MÁRIO PRINTES RECEBERÁ HOMENAGEM

O Diretor Metropolitano da Defensoria Pública, José Arruda, tomou posse na úl�ma quinta‐feira, 22 de janeiro, como novo presidente do Conselho Estadual d e P o l í � c a C r i m i n a l e Penitenciária do Pará (CEPCP‐PA). Depois de quatro anos integrando o colegiado, três dos quais como vice‐presidente eleito, o Defensor Público foi escolhido para um mandato de dois anos.

J o s é A r r u d a te m co m o principais metas melhorar e fortalecer o sistema penal do Estado, promover a aproximação do Conselho Estadual com os demais Conselhos do país e com o próprio Conselho Nacional de Polí�cas Criminais. “Nossa intenção é propor mudanças e desenvolver polí�cas criminais e penitenciárias capazes de contribuir para a melhoria do sistema penal e a diminuição da violência no Estado", destacou.

Arruda pontuou ainda que pretende fazer cumpr i r as diretrizes do Conselho Nacional d e P o l í � c a C r i m i n a l , inspecionando e fiscalizando os estabelecimentos penais do Estado, por exemplo. "A ideia é aproximar o Pará dos demais c o n s e l h o s d o p a í s e d a r con�nuidade ao trabalho que já vem sendo desenvolvido aqui no nosso Estado”, comentou o novo presidente.

O D e f e n s o r P ú b l i c o desenvolve trabalho de destaque

na área Penal e foi nomeado ainda pelo então Secretário de Estado de Jus�ça e Direitos Humanos, José Acreano Brasil Junior, para o cargo. Ele par�cipa como membro do órgão desde 2010 e, em 2012, foi eleito pelos conselheiros como vice‐presidente.

Além de Arruda, outros dois Defensores Públicos integrarão o quadro de membros da en�dade a par�r de 2015. O Defensor

DEFENSOR PÚBLICO É NOVO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA DO PARÁ

13

Arthur Corrêa Neto foi nomeado como conselheiro �tular na vaga aberta pelo presidente e terá como suplente o Defensor Público Caio Favero. Arthur Neto será o representante direto da Defensoria no Conselho e cumprirá mandato de dois anos.

O Conselho Estadual de Polí�ca Criminal e Penitenciária do Pará foi criado no ano de 1987 e é vinculado diretamente à Secretaria de Estado de Jus�ça e Direitos Humanos (SEJUDH). Tem como principais diretrizes propor polí�cas para a prevenção do delito, a administração da jus�ça criminal, medidas de segurança e a execução penal, além de contribuir na elaboração dos planos estaduais de desenvolvimento, sugerindo metas para a polí�ca criminal e penitenciária.

A en�dade é composta por membros e representantes da Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),

Ministério Público, Secretaria de Segurança Pública (SEGUP), Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (SUSIPE), Fundação de Atendimento Socioeduca�vo do Pará (FASEPA), professores universitários da área penal e da sociedade civil organizada.

A posse foi pres�giada por inúmeros colegas da Defensoria, entre os quais, o SubDefensor Geral, Adalberto da Mota Souto, além dos Defensores Daniel Lobo, Franciara Lemos, Rodrigo Ayan, Mauro Pinho, Rodrigo Cerqueira, Edgar Alamar, Arthur Corrêa, Antônio Carlos Monteiro, Marcos Vinicius Franco.

Texto: Micheline Ferreira e Tammy AssunçãoFoto: Divulgação

O Pará é o primeiro Estado do Norte do país a criar a Força Estadual em Execução Penal para atender a toda e qualquer necessidade de deslocar Defensores Públicos ao trabalho de analisar processos de detentos sentenciados nas casas penais do Estado.

A Força Estadual em Execução Penal é um projeto conjunto das Diretorias Metropolitana e do Interior da Defensoria Pública e será criada por força de ato norma�vo do Defensor Público Geral, Luis Carlos de Aguiar Portela, em fevereiro próximo, para atuação imediata nos municípios de Mocajuba, Altamira e Itaituba.

O Defensor Público Alan Damasceno, Coordenador de Polí�cas Criminais do Interior, acredita que a medida será eficaz para o atendimento de casas penais em municípios onde a Defensoria não está presente. Desta forma, os apenados desses presídios, que quase em sua totalidade são atendidos pela ins�tuição, terão assegurados o direito de assistência jurídica, com o acompanhamento processual atualizado e possíveis direitos garan�dos.

O primeiro município a receber a Força Estadual de Execução Penal será Altamira na região da Transamazônica. A cidade possui 322 presos e o atendimento a esse grupo de detentos está programado para o período de 23 a 27 de fevereiro. A segunda ação acontecerá em Mocajuba, na região do Baixo Tocan�ns em março, para avaliação de 86 processos. Em abril será a vez de Itaituba, no oeste paraense, para análise da situação de 251 presos.

Outra importante vantagem da criação da Força Estadual em Execução Penal é que, segundo o Diretor Metropolitano, José Arruda, o grupo passa a ter uma “atribuição mais forte” e pode

ser acionado pelas diretorias do Interior e Metropolitana da ins�tuição, pelo Conselho Estadual de Polí�ca Criminal e Penitenciária, pelo próprio Defensor Público Geral e até pelo Tribunal de Jus�ça do Estado, Coordenadores dos Núcleos Regionais da Defensoria e Conselho Penitenciário.

O número de Defensores que poderão integrar a Força Estadual, de acordo com Arruda e Damasceno, será variável. Para uma grande ação pode exigir acima de 10 e para atender a necessidade de um presídio menor, o mínimo de três. “Vamos resolver a situação de municípios que possuem casas penais, mas que não têm Defensores. E isso contribui para um clima de tranquilidade e paz nos presídios”, realçaram.

A regulamentação da Força Estadual em Execução Penal terá vigência em todo o território paraense e atenderá à previsão disposta na Lei Complementar da ins�tuição, para norma�zar as a�vidades dos defensores públicos que atuarão no grupo como projeto independente da Defensoria Pública do Estado do Pará, vinculado ao Gabinete do Defensor Público Geral, com atribuição em todo o território do Estado.

O projeto terá prazo indeterminado. Será coordenado por dois Defensores, um representante da Diretoria Metropolitana e um da Diretoria do Interior, com atribuições para dirigir o projeto Força Estadual em Execução Penal e coordenar suas a�vidades. Poderão par�cipar do projeto, preferencialmente os defensores de execução penal, tanto os que já atuam na área como os de referência.

Os coordenadores terão que representar o projeto Força Estadual em Execução Penal extrajudicialmente, além de supervisionar a atuação dos defensores públicos e demais parceiros.

DEFENSORIA DO PARÁ CRIA FORÇA ESTADUAL EM EXECUÇÃO PENAL

14

Os coordenadores terão que representar o projeto Força Estadual em Execução Penal extrajudicialmente, além de supervisionar a atuação dos defensores públicos e demais parceiros.

Também terão de pra�car atos de gestão administra�va, definir, por maioria, o cronograma das a�vidades do projeto, organizar os eventos de divulgação e as audiências públicas e decidir, as parcerias necessárias para a efe�vação da Força Estadual.

Terão, ainda, de apresentar ao Defensor Público Geral relatório trimestral das a�vidades desenvolvidas e indicar os

defensores públicos que comporão as equipes de atuação do projeto, ouvidas as Diretorias Metropolitana e do Interior.

Já os par�cipantes da força terão como atribuições fazer o atendimento jurídico, ingressar com todos os pleitos judiciais cabíveis, impetrar Habeas Corpus e Mandado de Segurança, realizar relatório diário da a�vidade desenvolvida e ministrar palestra, seminário, fazer capacitação, oficina e cursos, além de audiências públicas.


A Defensoria Pública do Estado par�cipa até a próxima s ex ta ‐ fe i ra , 5 , d o M u � rã o Carcerário da Primeira Vara de Execução Penal da capital, que acontece no Fórum Criminal de Belém desde o início do mês de novembro. Durante a realização do mu�rão, vários processos da área de Execução Penal foram analisados e esperam agora somente o cumprimento da sentença.

O Defensor Marcus Franco informou que o obje�vo do mu�rão é agilizar os processos. “Os mu�rões acontecem para adiantar os pedidos em relação aos presos já sentenciados, ou seja, nós damos andamento nas sentenças já emi�das e também adiantamos as que estavam programadas para acontecer no primeiro semestre do próximo ano. Através dessas ações desafogamos os processos no Judiciário”, explicou.

De acordo com a secretária do Mu�rão, Natalice Monteiro, o

próximo em Execução Penal está agendado para junho de 2015, daí a importância de adiantar os processos. “Até junho de 2015 os processos como l ivramento condicional, prisão domiciliar, transferência para o regime semiaberto e até indulto já estão adiantados. Isso é muito bom para a vara, pois todos os processos já ficam analisados”, comentou.

Durante a realização do mu�rão cerca de 2 mil processos foram analisados. O Mu�rão

Carcerário é promovido pelo Juiz de Direitos da 1ª Vara, Cláudio Henrique Lopes Rendeiro em parceria com a Defensoria Pública do Estado (DPPA), a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (SUSIPE) e o Ministério Público.


MUTIRÃO ANALISA PROCESSOS ATÉ DIA 5 DE DEZEMBRO

A Defensoria Pública do Estado formulou 561 pedidos para a mais aguardada saída temporária do ano. Os pedidos d e v e m b e n e fi c i a r 4 2 7 reeducandos da Colônia Agrícola Penal de Santa Izabel (CAPSI) e 134 detentas do Centro de Reeducação Feminino (CRF), que cumprem o regime semiaberto na Região Metropolitana de Belém (RMB).

As saídas temporárias de final de ano acontecerão em dois dias. No dia 24 estão autorizados a sair os apenados com processos tramitando na 1ª Vara de Execução Penal, enquanto no dia 25 de dezembro, os da 2ª Vara de Execução Penal.

O Diretor Metropolitano da Defensoria Pública do Estado do Pará, Defensor Público José Arruda, informou que o número corresponde à soma dos processos já deferidos no início deste ano e aos novos pedidos protocolados nas Varas de Execução

Penal do Tribunal de Jus�ça. Segundo ele, 220 saídas já são automá�cas e foram decididas para o ano todo.

O primeiro con�ngente da 1ª Vara será liberado no período de 24 de dezembro a 2 de janeiro de 2015. Os da 2ª Vara estarão liberados de 25 de dezembro e poderão gozar do bene�cio até 1º de janeiro do próximo ano.

José Arruda destacou que os principais períodos de saída temporária são o da Semana Santa, Dia das Mães, Dia dos Pais

e Natal. Durante o ano, segundo o Defensor, todo aquele que cumpre pena em regime semiaberto tem direito a cinco momentos de convivência e readaptação com os familiares, e a mais esperada nem é a do Dia das Mães, mas datas comemora�vas como Natal e Ano Novo.

Na Região Metropolitana de Belém existem, no momento, 925 detentos cumprindo pena em regime semiaberto, incluindo‐

DEFENSORIA FORMULA 561 PEDIDOS DE SAÍDA TEMPORÁRIA PARA O FIM DE ANO

15

se mulheres do Centro de Reeducação Feminino (CRF). O Defensor Público em Execução Penal, Arthur Corrêa Neto,

foi responsável pela maioria dos pedidos formulados para as saídas temporárias na RMB.

A Lei de Execução Penal informa que tem direito à saída temporária o preso que cumpre pena em regime semiaberto, que até a data da saída tenha cumprido um sexto da pena total se for réu primário, ou um quarto se for reincidente. No entanto, o

Defensor Público Fernando Albuquerque obteve liminar em Habeas Corpus flexibilizando o cumprimento de um sexto da pena. Outro importante requisito para obtenção da autorização é que precisa ter boa conduta carcerária, uma vez que o juiz, antes de conceder a saída temporária, consulta a direção dos presídios.


Nesta sexta‐feira, 16, as Diretorias Metropolitana e Administra�va/Financeira da Defensoria Pública do Estado farão nova reunião para balanço dos ajustes que estão sendo feitos no novo prédio da Central de Atendimento da ins�tuição, na rua Manoel Barata.

A ocupação do novo prédio deve acontecer até fevereiro deste ano, segundo o Defensor Público José Arruda, uma vez que a gestão vem reunindo esforços para zerar pendências administra�vas, estruturais e de acabamento, de acordo com o Diretor Administra�vo, Defensor Alexandre Bastos

No mais recente levantamento realizado, as principais pendências eram a montagem de móveis do sexto e sé�mo

andares, além de testes de refrigeração do quinto e sexto andares da central. Outros ajustes na estrutura também estão sendo ul�mados para a completa liberação da obra.

O Defensor Público Fábio Rangel, Coordenado do Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI), deve concluir nesta quarta, 14, o trabalho de implantação de fibra ó�ca para dotar o novo prédio de infraestrutura de dados moderna. O trabalho inclui a interligação com as unidades da travessa Campos Sales e Prédio‐Sede.


REUNIÃO VAI MONITORAR OBRAS FINAIS NA NOVA CENTRAL

A Diretoria Metropolitana da Defensoria Pública do Estado do Pará par�cipou no dia 19 de j a n e i r o d e r e u n i ã o n a Corregedoria do Tribunal de Jus�ça do Estado do Pará para realizar cooperação ins�tucional.

O Diretor Metropolitano, Defensor Público José Adaumir Arruda, encaminhou o�cio ao Corregedor de Jus�ça da Região M e t r o p o l i t a n a d e B e l é m , Desembargador Ronaldo Valle, solicitando a cooperação do TJE‐PA em situações que vão desde a concentração das audiências da Defensoria em determinados dias da semana, por vara e de forma sequencial, além de disponibilização de sala no Fórum Cível mais adequada para a ins�tuição, até o cumprimento dos horários para início das audiências por parte dos juízes, salvo jus�ficação.

Segundo José Arruda, a reunião de trabalho serviu para debate de vários temas que afligem os Defensores Públicos, e teve o obje�vo de solucionar as dificuldades apresentadas pela categoria a fim de que, conjuntamente, se obtenha a melhoria dos serviços da Defensoria Pública.

Ainda de acordo com o D i r e t o r M e t r o p o l i t a n o d a Defensoria, os pontos da pauta deverão ser implementados com m a i o r c e l e r i d a d e , p o i s o Desembargador Ronaldo Valle se comprometeu em analisar com sua equipe as proposições dos Defensores ainda nesta semana.

Também par�ciparam da reunião o Defensor Público Rodrigo Ayan, Coordenador de Polí�cas Cíveis da Diretoria Metropolitana, e o Defensor P ú b l i c o A l e x N o r o n h a ,

representando a Coordenação de Polí�cas Criminais da Defensoria Pública.

Os Defensores Públicos também solicitaram o cumprimento da in�mação pessoal com vistas dos autos, uma vez que alguns juízes no Estado cumprem com este disposi�vo, enquanto que outros não.

Texto: Ricardo MendesFoto: Divulgação

REUNIÃO COBRA MELHORIAS PARA O TRABALHO DOS DEFENSORES

A Defensoria Pública apresentará nesta terça‐feira, 20 de janeiro, a versão final do Bole�m Atualizado de Pena, que será emi�do pelo totem criado pelo Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI) da ins�tuição, e que estará disponível para consulta pelos detentos do Presídio Estadual Metropolitano II (PEM II) até março deste ano.

A apresentação do modelo será feita durante reunião na Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará

(Susipe), às 14h30, que também vai apresentar o novo Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (INFOPEN).

O Diretor Metropolitano da Defensoria, José Arruda, acredita que as duas ferramentas são fundamentais para as casas penais do Estado. O INFOPEN vai resultar na par�lha e alimentação de dados dos detentos por todos os órgãos do sistema, enquanto o Bole�m de Pena vai atender à necessidade de informação que os presos têm sobre processos, datas de

BOLETIM DE PENA SERÁ APRESENTADO EM REUNIÃO

16

audiências, tempo a cumprir na casa penal e todas as informações atualizadas sobre a situação prisional do detento.

A equipe técnica do Núcleo de Tecnologia da Informação da Defensoria realizou vistoria e levantamento no Presídio Estadual Metropolitano II para avaliar a infraestrutura do local no ano passado. O projeto funcionará no PEM I I em caráter experimental, através de um projeto piloto off line. O equipamento ficará disponível nas dependências do presídio para o acesso de todos os apenados, seja assis�do ou não pela Defensoria. Cada detento terá direito a um acesso ao mês.

Arruda acredita que o projeto vai além do atendimento jurídico. “A intenção é garan�r o acesso à informação sem discriminação”, garan�u. O piloto servirá para a avaliação do programa, que posteriormente deverá atender a todas as unidades penitenciárias da Região Metropolitana de Belém

(RMB).As informações processuais que estarão disponíveis no

totem também vão assegurar ao apenado que os dados ali compilados serão passíveis de alteração e modificação, já que a pena tanto pode diminuir (casos de bom comportamento) quanto poderá aumentar. A consulta acontecerá por meio do cadastro individual de usuário (login), que garan�rá a individualidade e privacidade na hora de acessar a informação.

O acesso às informações por meio da tecnologia é mais uma novidade da parceria entre Defensoria e Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe) e garante o pioneirismo da região Norte em ações dessa natureza.


A Diretoria Metropolitana da Defensoria Pública do Estado j u n t a m e n t e c o m a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (SUSIPE) a p r o v a r a m o M a n u a l d e Procedimentos Disciplinares Peni tenc iár ios ( M P D P ) em reunião realizada nesta quarta‐f e i r a , 2 1 . O p r o j e t o f o i apresentado pela Corregedoria‐Geral Penitenciária e deverá orientar, a par�r da publicação no Diário Oficial do Estado, todas as Unidades Penitenciárias e os Defensores Públicos do Estado do Pará.

A criação do manual surgiu da necessidade de ter um instrumento que uniformizasse de forma clara e ágil os procedimentos disciplinares penitenciários, de acordo com o que prevê a Lei de Execução Penal, padronizando assim as normas e ações em todo o Estado.

A resolução, inédita, prevê que as faltas disciplinares come�das por presos sejam apuradas e inves�gadas como determina a legislação vigente. Sendo assim, todas as Unidades Penitenciárias do Estado deverão instalar um Processo Disciplinar Penitenciário e quando concluído, em caso de falta grave, encaminhado ao juiz da execução penal.

O Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado (SUSIPE), André Cunha, destacou que a criação do MPDP em parceria com a Defensoria Pública do Estado vai agilizar os processos judiciários. “A criação desse manual muda todo o formato dos processos disciplinares em relação às infrações come�das pelos detentos. Com isso, as execuções serão mais rápidas e com a segurança das garan�as cons�tucionais, porém com menos formalidade jurídica”, comentou.

Cunha ressaltou também a importância do trabalho dos

Defensores Públicos no Sistema Penitenciár io do Pará, que acompanham e estudam todos os casos e auxiliam em qualquer bene�cio ou falta come�da d e n t r o d a s c a s a s p e n a i s . “ P r o d u z i r j u n t o c o m o s Defensores um manual que or iente as ações das duas ins�tuições é inédito na história d o J u d i c i á r i o p a ra e n s e . A Defensoria caminha em parceria c o m a S U S I P E p a r a o cumprimento da Lei de Execução Penal no Estado”, registrou o

superintendente.O Diretor Metropolitano da Defensoria Pública, José Arruda,

disse que a elaboração do manual é uma conquista para as duas ins�tuições. “O Manual de Procedimentos Disciplinares Penitenciários é uma evolução para o Estado do Pará, pois o regimento interno deixa algumas lacunas que dificultam a apuração, caso o detento cometa alguma falta, seja ela leve, média ou grave. O manual foi criado dentro de um consenso entre as ins�tuições e isso vai facilitar o cumprimento das normas descritas”, completou.

Depois da aprovação, o próximo passo será a publicação de resolução conjunta, por meio de portaria interins�tucional, que vai dar vigência ao novo instrumento ainda neste mês. A reunião contou com a par�cipação do Diretor Metropolitano da Defensoria, Defensor Público José Adaumir Arruda; do Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado, André Luiz de Almeida e Cunha; do Coordenador do Núcleo de Execução Penal da Defensoria, Defensor Público Caio Favero, além da assessoria técnica da SUSIPE.

Texto: Aline Andrade / Foto: Ronaldo Silva

DEFENSORIA E SUSIPE APROVAM MANUAL

Defensoria Pública e Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado finalizarão nesta quarta‐feira, 21 de janeiro, a Resolução conjunta que vai gerar o primeiro manual com a tão esperada norma�zação do Processo Administra�vo

Disciplinar no Âmbito dos Estabelecimentos Penais do Pará. O Diretor Metropolitano da Defensoria, José Arruda,

informou que a reunião é para que seja feita a revisão final do texto da resolução, que é inédita, e será assinada conjuntamente

RESOLUÇÃO CONJUNTA VAI NORMATIZAR FALTAS COMETIDAS POR PRESOS

17

pelas duas ins�tuições em fevereiro, para ins�tuir um novo momento na apuração de faltas da população carcerária do Estado.

Hoje, em caso de falta grave, por exemplo, nem sempre a transgressão é apurada devidamente, seguindo o que determina a Lei de Execução Penal. A par�r do manual, todas as casas penais do Pará terão de instalar o Processo Administra�vo Disc ip l inar, apurar a fa l ta ouv indo testemunhas e encaminhar o resultado do procedimento ao juízo, a fim de que este possa se manifestar sobre o caso.

As faltas graves, estabelecidas nos ar�gos 50, 51 e 52 da Lei de Execução Penal, podem ser, por exemplo, a prá�ca de “incitar ou par�cipar de movimento para subverter a ordem ou a disciplina; fugir; possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade �sica de outrem; provocar acidente de trabalho; descumprir, no regime aberto, as condições impostas; �ver em sua posse, u�lizar ou fornecer aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo; a prá�ca de fato previsto como crime doloso cons�tui falta grave e, quando ocasione subversão da ordem ou disciplina internas, sujeita o preso provisório, ou condenado, sem prejuízo da sanção penal, ao regime disciplinar diferenciado”.

Já as faltas consideradas médias também poderão ser apuradas através de Processo Administra�vo Disciplinar, e são, entre elas, “pra�car ato cons�tu�vo de crime culposo ou contravenção penal; pra�car jogo mediante apostas; formular queixa ou reclamação, com improcedência reveladora de mo�vo reprovável; fomentar discórdia entre funcionários(as) ou companheiros(as); explorar companheiro(a) sob qualquer pretexto e de qualquer forma; c o n f e c c i o n a r, p o r t a r o u u � l i z a r, indevidamente, chave ou instrumento de segurança da unidade; u�lizar material, ferramenta ou utensílio da unidade em p rove i to p ró p r i o, s e m a u to r i za çã o competente; portar objeto de valor, além do regularmente permi�do; transitar pela unidade em desobediência às normas estabelecidas e outras”.

As faltas leves, por sua vez, vão desde “abordar pessoas estranhas à unidade prisional, especialmente visitantes, sem a

devida autorização” até “mostrar displicência no cumprimento do sinal convencional de recolhimento ou formação”.


O Coordenador do Núcleo de Execução Penal da Defensoria, C a i o Fav e ro, a l e r ta q u e a p o p u l a ç ã o n ã o d e v e s e s o b r e s s a l t a r c o m a s a í d a temporária de 561 detentos. Ele afirma que a ins�tuição se esforça para garan�r o direito do apenado e que uma forma de minimizar o impacto da no�cia na sociedade é o monitoramento eletrônico de uma parte do grupo liberado. “Isso significa que parte deles terá monitoramento de GPS 24 horas, e devem informar onde vão dormir e estar, e o sistema vai controlando”, realçou.

Ele informou que a parcela que não sai com monitoramento eletrônico já está numa segunda ou terceira saída temporária sem problemas. Aproximadamente 30% do total só passam os dias fora do sistema penitenciário com esse monitoramento. “Os apenados estão saindo para tentar se reintegrar à família e o monitoramento é eficaz, contribui para que eles tenham o compromisso maior de sair e retornar”, ressaltou.

Caio Favero explicou que o detento deve estar em local

adequado e compa�vel. Se entra numa zona não adequada, a C e n t r a l é a v i s a d a . “ O monitoramento tem efe i to prá�co e real”, garan�u. Para o Defensor, os presos que estão no regime semiaberto já devem ter, diariamente, a consciência de que não podem ser evadir, porque uma vez capturados reingressam pelo regime fechado. “A maioria já quer cumprir o que deve e retornar livre ao meio social”, pontuou.

A saída temporária, disse Favero, é um direito legalmente previsto e tem razão de exis�r. Ele esclareceu que o sistema de cumprimento de pena é progressivo, e o regime semiaberto demonstra que o detento que está nele tem compromisso com a sociedade e com o Estado. “Nós queremos dizer que o regime semiaberto é um direito também para família”, finalizou.

Texto: Micheline FerreiraFoto: Agência Pará

MONITORAMENTO ELETRÔNICO MINIMIZA IMPACTO DA SAÍDA NA SOCIEDADE

A audiência pública com en�dades de Direitos Humanos sobre a visita vexatória foi transferida para o próximo dia 9 de

dezembro, às 15 horas, no auditório João Ba�sta, da Assembleia Legisla�va. A audiência pública tem o obje�vo de discu�r e

AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE REVISTA VEXATÓRIA SERÁ DIA 9

18

debater as revistas corporais feitas em visitas nas unidades prisionais do Estado do Pará.

O Defensor Públ ico em E xe c u çã o Pe n a l , Fe r n a n d o A l b u q u e r q u e , a u t o r d e Procedimento que combate esse � p o d e r e v i s t a , s e r á o representante da ins�tuição no debate.

A proposição foi feita pelo deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL) e pretende discu�r medidas alterna�vas que não coloquem esposas, mães e filhas de detentos às situações constrangedoras, hoje realizadas nas penitenciárias do Pará.

O Defensor Público Fernando Albuquerque instaurou o Procedimento de Instrução nº 01/2014, pela 7ª Defensoria Pública em Execuções Penais, com o obje�vo de coletar depoimentos, informações e demais provas com relação aos procedimentos de revistas sociais em todas as unidades prisionais do Estado.

O procedimento vai apurar a procedência de informações apresentadas por familiares de pessoas privadas de liberdade, dando conta da submissão a revistas corporais com intrusão ín�ma nas unidades prisionais do Estado do Pará.

O documento também requisita da Susipe informações quanto aos procedimentos determinados e adotados na triagem e revistas em visitantes nas unidades prisionais do Estado. Também solicita ao Corregedor‐Geral Penitenciário do Estado do Pará e ao Delegado‐Geral de Polícia Civil do Estado do Pará, informações quanto a existência de registros esta�s�cos de ocorrências de apreensões de objetos e prisões de pessoas no procedimento de revista a visitantes nas unidades prisionais. “Essa prá�ca é uma violência ins�tucionalizada, incompa�vel com o ordenamento jurídico interno e com o direito

i nte r n a c i o n a l d o s d i re i to s humanos, com sua atuação principal voltada para o corpo feminino, que representa o maior n ú m e ro d e v i s i t a n t e s n a s unidades prisionais", observou.

As revistas consideradas vexatórias são aquelas em que mães, esposas, irmãs, filhas e toda sorte de visitante do sexo feminino são subme�das a s i t u a ç õ e s d e n u d e z e agachamento, com espelhos colocados nas partes ín�mas e ânus, por exemplo. Como não há

scanner corporal, esse �po de revista é o único adotado para impedir que objetos proibidos entrem nas penitenciárias.

Fernando Albuquerque já encaminhou o�cio ao Governo do Estado sugerindo a edição de um decreto específico para por fim à rev i s ta . N o e nta nto, e l e n ã o o bteve re p o sta . A Superintendência do Sistema Penitenciário também foi oficiada, mas informou que ainda está em vigência portaria de 2009 que regulamenta o procedimento padrão da visita em todas as unidades prisionais, determinando as prá�cas condenadas pela Defensoria.

O Defensor Público destacou que o procedimento da Susipe está em desacordo com a Cons�tuição do Brasil e normas internacionais a que o país se submeteu. Desde 2000 o relatório da ONU recomenda o fim dessas revistas, bem como a Convenção Americana de Direitos Humanos, que obriga o respeito à integridade pessoal dos cidadãos. “A dignidade da pessoa humana não pode ser afastada sob nenhuma hipótese, por qualquer argumento”, realçou Fernando Albuquerque.


A Defensoria Pública do Estado e en�dades de Direitos Humanos par�ciparam na tarde desta terça‐feira, 9, da audiência pública sobre revista vexatória, no a u d i tó r i o J o ã o B a� sta , d a Assembleia Legisla�va.

O intuito da audiência pública foi debater e exemplificar casos sobre as vistoria realizadas nos familiares antes da entrada nos presídios do Estado do Pará, que desrespeita a inviolabilidade da in�midade de quem vai visitar o apenado.

O Defensor Público e autor de Procedimento ao combate à revista vexatória, Fernando Albuquerque, foi o primeiro a usar a palavra e relatou a importância do debate de um assunto que a�nge milhares de pessoas em todo o território nacional.

O Defensor Público Fernando Albuquerque instaurou o Procedimento de Instrução nº 01/2014, pela 7ª Defensoria Pública em Execuções Penais, com o obje�vo de coletar

depoimentos, informações e demais provas com relação aos procedimentos de revistas sociais em todas as unidades prisionais do Estado.

A Assistente Social, Maria Lima, e o Pedagogo Rosinaldo Oliveira Rodrigues, colheram depoimentos de familiares que passaram pelas constrangedoras revistas. "Eu ouvi pessoas que são subme�das ao procedimento. Elas são subme�das a passar por uma banqueta de metal, e se despir e agachar três vezes com

espelhos nas partes ín�mas e ânus", revelou. Segundo Fernando Albuquerque, homens e crianças

também passam pela revista vexatória, que é considerada maus tratos pela Organização das Nações Unidas (ONU). "Como não há scanner corporal, esse é o único método de fiscalização adotado para impedir entrada de objetos como celular, chip e drogas", esclareceu.

AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE REVISTA VEXATÓRIA

19

Na ocasião, o deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL), autor da proposição da audiência, parabenizou a atuação da Defensoria Pública em discu�r medidas que colocam os direitos humanos em foco. "A sociedade deve pressionar o Estado, como por exemplo, se um negro ou negra usar dread no cabelo, ele é obrigado a re�rar aquilo para realizar a visita", pontuou.

O Diretor Metropolitano da Defensoria Pública do Estado do Pará, Defensor Público José Arruda, foi convidado para compor a mesa da audiência pública. José Arruda foi representando o Conselho Estadual de Polí�ca Criminal e Penitenciária do Pará, na qual está exercendo a Presidência com a renúncia do presidente que está atuando com juiz eleitoral.

O Defensor Público lembrou que em abril deste ano, par�cipou de uma audiência pública realizada na assembleia legisla�va, onde entregou expediente em mesa fazendo solicitação de uma edição para lei estadual que tratasse da revista corporal dos visitantes nos presídios de Belém.

Vários órgãos par�ciparam da Audiência Pública, entre eles, Ministério Público, Defensoria Pública , Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Pará e Susipe.


A Defensoria Pública do Pará recebeu na tarde desta terça ‐ f e i r a , 0 2 , a D i r e t o r i a d a Associação do Conselho Tutelar para selar parceria a fim de atualizar a legislação estadual e municipal.

O obje�vo da reunião foi criar um grupo de trabalho entre os órgãos, envolvendo Defensoria Pública, Conselho Estadual, Tribunal de Jus�ça e Ministério Público para unificar a legislação dos Conselhos Tutelares, de acordo com a alteração da Lei 12.696/12, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelecendo novas regras para os conselhos tutelares.

O intuito da reunião também foi discu�r a necessidade das eleições dos Conselheiros Tutelares, que está prevista para outubro de 2015. O Defensor Público, Mauro Pinho, Coordenador da Infância e Juventude na Defensoria, enfa�zou que a ins�tuição vai compor o grupo, a fim de solidificar o trabalho do conselho tutelar e modernizar a legislação.

O Diretor da Associação do Conselho, Sérgio Borges, explicou q u e a D e fe n s o r i a P ú b l i c a representa grande apoio para a escolha dos novos conselheiros. “A i n s� t u i ç ã o t e m g ra n d e relevância, já que vai mobilizar os munic íp ios do Estado para atualização da lei”, observou.

N o p r ó x i m o d i a 1 2 d e d e ze m b r o , o s ó r g ã o s q u e fi r m a r a m p a r c e r i a c o m o Conselho Tutelar vão se reunir no Tribunal de Jus�ça, às 9h30 para o debate e desenvolvimento das

propostas.No encontro da tarde desta terça, par�ciparam da reunião os

Defensores Públicos, Daniel Lobo, João Paulo Gonçalves e Mauro Pinho.


DEFENSORIA PÚBLICA FIRMA PARCERIA COM ASSOCIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

A Escola Superior da Defensoria Pública e o Núcleo Permanente de Métodos de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Jus�ça do Estado (TJE‐PA) definiram parceria para o ano de 2015. E o melhor. Para este ano já começam com a realização do Curso Básico de Conciliação, que acontece de 2 a 4 de fevereiro, no auditório do prédio‐sede da Defensoria.

A par�r desta primeira qualificação, ESDPA e Nupemec vão estender o mesmo curso para Defensores, estagiários e técnicos do município de Redenção, na região Sul do Estado, neste primeiro semestre.

A direção e assessoria técnica da Escola Superior da Defensoria par�ciparam de reunião, na úl�ma quarta‐feira, 28, de reunião com a Desembargadora Adahil Paraense,

coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos de Solução de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Jus�ça do Estado, mais a equipe de instrutores do curso, para que fosse feito o check list de toda a infraestrutura necessária ao evento.

Outros núcleos regionais da Defensoria Pública deverão receber o mesmo curso de Conciliação, para fomentar cada vez mais a cultura da mediação e a não judicialização de demandas. “Decidimos começar por Redenção porque é um município longínquo e que não recebeu nenhum curso nesse sen�do, nem pela DPPA e nem pelo TJE”, revelou o Diretor da Escola, Defensor Antônio Cardoso.


CURSO DE CONCILIAÇÃO CHEGARÁ ÀS REGIONAIS

A Escola Superior da Defensoria Pública (ESDPA) vai interiorizar ações, projetos e serviços para acesso aos Núcleos Regionais da ins�tuição. Quem garante é o Defensor Público Antônio Cardoso, que em reunião com o Diretor do Interior,

Defensor Daniel Lobo, definiram as prioridades e metas de atender defensores, estagiários e servidores da Defensoria nos municípios do Estado.

Uma das ações é a a�vação do Banco de Pe�ções, já

AÇÕES DA ESCOLA SUPERIOR VÃO CHEGAR AO INTERIOR

20

formatado, mas a inda não disponível para os Defensores Públicos. A previsão, segundo Cardoso, é que já possa ser acessado em março deste ano.

A reunião definiu ainda que a Escola Superior vai realizar cursos em todas as áreas para atender à necessidade de capacitação da mão‐de obra que está no interior e que o primeiro será o curso de Direito de Família, com cinco módulos, em Marabá, já em fevereiro. Depois, este mesmo curso, será estendido para outras regionais da Defensoria.

Outra meta é tornar disponível a Central de Apoio ao Defensor Público, que será um meio de pesquisa jurisprudencial

e doutrinário para subsidiar o trabalho do dia a dia.

Também ficou acertada a contratação de pesquisadores ou cien�stas locais, de acordo com a necessidade e realidade dos municípios, para que possam proferir palestras sobre realidade econômica e social das cidades onde a Defensoria está presente. Segundo o Defensor Antônio Cardoso, o obje�vo é que o Defensor não fique limitado apenas à realidade jurídica, mas que conheça as par�cularidades

da região e município onde atua.

Texto: Micheline Ferreira / Fotos: Ronaldo Silva

Ajustar procedimentos, corrigir eventuais falhas das ro�nas de trabalho e muita troca de experiência. Este é o saldo do debate gerado pelo I Seminário de Núcleos de prá�cas Jurídicas (NPJs), promovido pela Escola Superior e que reúne representantes de todos os parceiros da ins�tuição no auditório do prédio‐sede da Defensoria Pública do Estado do Pará.

O Diretor da Escola Superior, Defensor Público Antônio Cardoso, disse que o seminário tem como principal meta a avaliação de todo o trabalho realizado, para a correção de desvios e expansão dos serviços, a par�r da discussão de um plano de ação para 2015.

A Coordenadora do projeto de parceria com os NPJs, Defensora Pública Paula Denadai, descreve o momento como de integração. Ela pontuou que embora o convênio seja padrão para todas as universidades, as realidades são diferentes e, por este mo�vo, o evento servirá como uma importante ferramenta para a avaliação do primeiro ano de efe�va colaboração. “Vamos fortalecer e ampliar”, completou, informando ainda que a Defensoria já está em negociação com outras universidades da capital e interior para estender a abrangência do convênio.

A professora Krys�ma Chaves, coordenadora do NPJ da pioneira na parceria, a Faculdade de Castanhal (FCAT), considerou o seminário como o momento de mul�plicar os acertos e aprender com experiências de outras universidades. “O projeto é extremamente relevante. Neste semestre par�ciparam

294 alunos, que com a presença da Defensoria passaram a ter maior comprome�mento a par�r do aumento da demanda”, realçou. Pela FCAT também esteve presente o professor Rafael Albuquerque.

O Defensor Público Joaquim Azevedo, que atua em Castanhal, fez questão de expressar que o trabalho do NPJ tem sido determinante para atender a grande demanda do município. “Essa parceria é excelente. Os alunos aprendem na prá�ca e aumentou o número de atendimentos”, observou.

A professora Olinda Magno Pinheiro, coordenadora do NPJ da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), avaliou que o seminário vai oferecer uma nova visão sobre a parceria, proporcionar novos conhecimentos e experiências. Para que toda a equipe esteja afinada, ela esteve acompanhada da Diretora do curso de Direito, Lorena Fabeni, e do professor Jorge Luís Ribeiro.

Márcia Rêgo, coordenadora do NPJ da Universidade Federal do Pará (UFPA) estava na expecta�va de conhecer mais profundamente o projeto, uma vez que a ins�tuição está prestes a integrar a lista de parceiros da Defensoria Pública. “Viemos esclarecer todas as dúvidas”, completou. Corina Frade, do NPJ da Faculdade de Belém (FABEL), também compareceu ao seminário com o mesmo propósito. “Queremos fortalecer o atendimento com a parceria da Defensoria”, realçou.

A juíza aposentada Maria Laudelina da Rocha Barata Oliveira

SEMINÁRIO AJUSTA PARCERIA COM OS NPJS

21

ministrou palestra como representante dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC). Ela destacou a importância do trabalho da Defensoria, que em sua análise oferece um serviço de qualidade à população, sobretudo no que diz respeito à solução célere de conflitos. “A Defensoria é um órgão que se faz empenhar pela conciliação, mediação e negociação para dar solução às demandas”, pontuou.

O Defensor Público Alcides Alexandre Ferreira da Silva, Coordenador do Núcleo da Defensoria no Guamá, exemplificou que teve a oportunidade, nesta semana, de receber trabalho realizado por um dos NPJs e efe�var o acordo em um caso de pensão alimen�cia. “Esta parceria ainda é embrionária, porém

neste fórum será fundamental avançar e aperfeiçoar com as universidades porque o sistema precisa ser socorrido e ampliado”, finalizou.

A Escola Superior da Defensoria Pública já fechou parcerias com 11 Núcleos de Prá�cas Jurídicas de universidades de Belém, Ananindeua, Castanhal, Redenção, Tucuruí, Santarém e Marabá. Mais de mil estudantes de Direito estão envolvidos no projeto, que vai fechar o ano de 2014 com mais de dois mil atendimentos à população hipossuficiente do Estado.


Os estagiários do curso de Direito da Defensoria Pública do Estado do Pará começam o ano com treinamento e qualificação. A Escola Superior promove o curso “Prá�ca Jurídica Pe�ção Inicial Comentada”. O evento ocorre no auditório do prédio‐sede da ins�tuição, no próximo dia 30 de janeiro e con�nuação no dia 6 de fevereiro.

O Coordenador do Núcleo Cível e da Fazenda Pública, Rodrigo Cerqueira, vai fazer a palestra de abertura. De acordo com, o Defensor Público, o curso pretende qualificar os estagiários nas situações mais recorrentes e da ro�na da Defensoria, como exemplo, em situações que envolvem o Direito Processual e Material. “Está havendo grande procura dos estagiários. Só no primeiro dia já haviam 30 pessoas inscritas”, ressaltou.

O curso terá ainda o Defensor Público Sérgio Seabra, que vai falar sobre Danos

Morais. Para completar a programação, o Defensor Público Adriano Souto vai abordar a temá�ca Ações Possessórias. A qualificação terá, também, palestra sobre Direitos Humanos, que será ministrada pelo Defensor Público do Núcleo do Consumidor, Jonhy Giffoni.

No dia 6 de fevereiro, o curso terá con�nuidade, iniciando às 9 horas já com o Defensor Público Anderson Pereira, do Núcleo da Fazenda Pública. Processos cons�tuc ionais e usucapião serão trabalhados com os estudantes com ajuda dos Defensores Públicos Joaquim Azevedo e Sérgio Seabra.

O curso é voltado para estagiários da Defensoria Pública. Interessados poderão realizar a inscrição no site da Escola Superior, através do endereço eletrônico www.esdpa.com.br

Texto: ASCOM / Fotos: Ronaldo Silva

ESCOLA SUPERIOR OFERECE CURSO AOS ESTAGIÁRIOS

Em busca de atualização e treinamento, estagiários do curso de Direito lotaram o auditório do prédio sede da Defensoria Pública para o primeiro módulo do curso de “Prá�ca Jurídica e Pe�ção Inicial Comentada”, promovido pela Escola Superior, nesta sexta, 30.

O SubDefensor Geral, Adalberto da Mota Souto, fez a abertura do evento, enfa�zando que a procura dos estudantes superou a expecta�va. “O curso é uma janela para os universitários de Direito, que futuramente estarão realizando o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”, disse.

ESTAGIÁRIOS INICIAM PRIMEIRA ETAPA DO CURSO DE PRÁTICA JURÍDICA

22

A programação teve inicio com palestra do Defensor Público Sérgio Seabra. Ele abordou a temá�ca sobre Danos Morais, e colocou exemplos do co�diano da ins�tuição, interagindo com os par�cipantes, que aproveitaram para fazer perguntas e esclarecer dúvidas.

Na ocasião do debate foi colocado em foco vários assuntos correlacionados, como Danos Materiais e suas espécies, Dano Esté�co, Dano Moral à Pessoa Jurídica e Dano Moral a Ente Público.

Sérgio Seabra apresentou aos estudantes casos concretos de Danos Morais que a Defensoria Pública vem acompanhando, além disso apresentou modelos de pe�ção inicial e questões de concurso público. “A pe�ção inicial é o primeiro passo para entrar com uma ação. Os estagiários se sentem mais capacitados par�cipando do curso, já que podemos acrescentar questões prá�cas e teóricas”, pontuou.

Outro item abordado durante a palestra foram as Ações Possessórias. O Defensor Público Adriano Souto relatou que esse �po de ação tem o obje�vo de proteger o possuidor, como 300115_pe�cao03.jpgdireito dele, mantendo a posse em caso de

desordem. Ele comentou que após os cursos os estagiários adquirem um nível de atendimento ainda melhor para os assis�dos da Defensoria.

A estudante do 8° semestre do curso de Direito, Joyce Moreira, ressaltou que é o terceiro treinamento do qual par�cipa promovido pela Escola Superior. “Essas palestras atualizam nosso conhecimento. Neste, aprendi conceitos novos sobre danos morais”, revelou.

O tema Pe�ções Cons�tucionais encerrou o primeiro dia de curso, com a par�cipação do Defensor Público Joaquim Azevedo.

No próximo dia 6 de fevereiro a qualificação terá con�nuidade, iniciando às 9 horas já com o Defensor Público Anderson Pereira, do Núcleo da Fazenda Pública. Processos cons�tucionais e usucapião serão trabalhados com os estudantes com ajuda dos Defensores Públicos Joaquim Azevedo e Sérgio Seabra. A palestra sobre Direitos Humanos encerra o segundo módulo. Será ministrada pelo Defensor Público do Núcleo do Consumidor, Jonhy Giffoni.

Texto: ASCOM / Foto: Ronaldo Silva

O livro “Terreno de Marinha e Terreno Margina l dos R ios Navegáveis” reúne informações preciosas para a população de Belém, que ainda vive até hoje o dilema do conflito de posse de q u a s e m e t a d e d a c a p i t a l paraense ou, precisamente 48,5% da Primeira Légua Patrimonial do município.

O autor, o Defensor Público aposentado Paraguassú Eleres, lançará a publicação no próximo dia 23 de janeiro, às 10 horas, no auditório Albano Franco, da Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA). A obra é fruto de parceria entre Defensoria Pública do Estado do Pará e Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (CODEM) e o lançamento faz parte da programação de aniversário de 399 anos da cidade. Cada Defensor Público presente no evento receberá um exemplar da edição.

O livro aborda uma questão pública que afeta a vida de milhões de pessoas ocupantes dos litorais e estuários do Atlân�co, margens dos rios com influência de marés e também dos rios navegáveis, tanto nas áreas urbanas como nas ribeirinhas, envolvendo cidades como Belém, Rio de Janeiro, São Luís, Recife, Florianópolis, Joinville e tantas outras do mesmo porte.

Paraguassú explica que, no caso de Belém, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) pretende se apropriar de 48,5% da Primeira Légua Patrimonial, mas que trata‐se de área de propriedade do povo de Belém, com base em Carta de Sesmaria concedida pelo rei de Portugal em 1627, ou seja, 204 anos antes da Lei que criou o Terreno de Marinha e fixou a Linha do Preamar Médio de 1831 como limite, a par�r do qual deve ser medida a faixa de 33 metros do Terreno de Marinha.

Na obra, Éleres defende a tese de que a Linha do Preamar Médio de 1831 foi o marco legal, histórico e topograficamente

fixado. Por isso, levando em conta os efeitos da dinâmica das marés e dos desbarrancamentos das margens oceânicas e dos rios, bem como a elevação do nível dos oceanos (30 cm por século), a faixa dos 33 metros do Terreno de M a r i n h a é o b j eto j u r í d i co inexistente em terra seca e, portanto, indemarcável.

Ele informou que a matéria é

tão complexa que tramitam no Congresso Nac iona l vár ios projetos de Lei e de Emenda

Cons�tucional propondo a ex�nção do ins�tuto jurídico do Terreno de Marinha. Se aprovados, resolveria assim uma questão de mera função tributária, herdada do Império, e que mesmo após a inauguração da República só foi recepcionada na Cons�tuição de 1988.

O livro tem prefácio assinado pelo Filósofo Benedito Nunes e apresentação do Procurador Federal no Pará, Felício Pontes Junior. São sete capítulos e 303 páginas que se preocupam em esclarecer desde a ligação da humanidade com a água, mares e marés, passando pela explicação de conceitos elementares para mergulhar na temá�ca da obra, o histórico da situação de Belém, além de todo o arcabouço jurídico existente e no qual o autor se ampara para comprovar sua tese.

Amplo acervo fotográfico, mapas, plantas topográficas e gráficos também ilustram a publicação.

Paraguassú Éleres é Defensor Público aposentado, primeiro Coordenador Geral da Defensoria Pública do Pará (1984), Mestre e ex‐Professor de Direito Fundiário da Universidade da Amazônia (Unama), do Centro de Estudos Superiores do Pará (Cesupa), professor convidado da Escola Superior de Magistratura do Tribunal de Jus�ça do Pará, Escritor, Conferencista, Advogado, Agrimensor e Perito Judicial.

Texto: Micheline Ferreira / Foto: Cris Moreno

LIVRO ESCLARECE POLÊMICA SOBRE TERRAS DE MARINHA

23

O Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH) da Defensoria do Pará vai ajuizar na manhã desta quinta‐feira, 18, 800 ações de usucapião em favor de famílias das comunidades Carmelândia, Jardim Uberaba e Bom Jesus, localizadas nos bairros Mangueirão e Tapanã II, ao longo da rodovia Augusto Montenegro, em Belém.

Por meio de um mu�rão, integrantes do NDDH se reúnem desde o início desta semana para preparar as ações. Usucapião é uma forma jurídica bastante aplicada que tem como obje�vo dar

finalidade social a terrenos ou imóveis não públicos, anteriormente sem uso ou ocupados há mais de 5 anos.

Para a Defensora Pública Regina Barata a ação é fundamental para assegurar o direito à moradia das comunidades atendidas pela ação. A inicia�va é realizada em parceria com o Programa “Chão Legal”, da Companhia de Desenvolvimento da Área Metropolitana de Belém (Codem).

Texto: Tammy Assunção

DEFENSORIA DO PARÁ VAI BENEFICIAR 800 FAMÍLIAS COM AÇÕES DE USUCAPIÃO

O Núcleo de Defesa de Direitos Humanos (NDDH) da Defensoria Pública aguarda da Companhia de Habitação do Estado do Pará (Cohab) definição de data para realizar um grande encontro com moradores da comunidade Liberdade I e II, a fim de definir a situação de todas as famílias dessas áreas.

A coordenadora do Núcleo, Defensora Pública Anelyse Freitas, reuniu no úl�mo dia 15 com o responsável pela Associação dos Moradores, Tionem dos Santos Sousa, que foi levar ao NDDH a relação atualizada das famílias que optaram pelo Programa Cheque Moradia e as demais que se fizeram a opção pela inscrição no Programa “Minha Casa Minha Vida”.

Pelo menos 15 famílias já receberam a primeira parcela do Cheque Moradia, segundo Tionem. A Defensora Pública e Coordenadora do NDDH, Anelyse Freitas acompanha o caso da comunidade desde o ano passado e espera que a situação de todas sejam resolvidas ainda neste semestre.

Entenda o caso:O Residencial Liberdade foi construído pelo Programa de

Aceleração do Crescimento (PAC), ocupado em janeiro de 2012 e des�na‐se às famílias remanejadas do Projeto Tucunduba, Perimetral e Acampamento. Essas famílias recebem hoje o

Auxílio Moradia do Governo do Estado até que as obras sejam concluídas e possam receber suas moradias.

As obras do Residencial Liberdade I foram paralisadas em julho de 2011, já que a empresa contratada foi distratada e declarada irregular para atuar na obra. De acordo com a Companhia de Habitação do Estado do Pará (Cohab), a ocupação das famílias foi feita de forma irregular, já que o empreendimento foi des�nado às famílias remanejadas da Perimetral, Acampamento, Riacho Doce e do Canal do Tucunduba.

A decisão judicial de reintegração de posse, que determinou a re�rada das famílias que ocupavam o residencial Liberdade I e parte do Liberdade II, no bairro do Guamá, aconteceu ainda em 2013.

O cadastramento realizado em setembro de 2013 constatou que 73 famílias estavam aptas a ser beneficiado com o Programa Cheque Moradia, pois já possuíam terreno. As outras 276 famílias foram enquadradas como aptas ao Programa Minha Casa Minha Vida e foram nele cadastradas com opção definidas para empreendimentos nos municípios de Belém, Ananindeua e Marituba.

Texto: ASCOM

NDDH VAI REUNIR COM AS FAMÍLIAS DO LIBERDADE I E II

O Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH) da Defensoria Pública do Estado par�cipou no úl�mo sábado, dia 29, de um ciclo de palestras promovidas pelo Serviço Social do Transporte (SEST) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT). As palestras a c o n t e c e r a m n a s e d e d a en�dade, na rodovia Augusto Montenegro, em Icoaraci.

D efe n s o ra P ú b l i c a q u e integra o NDDH, Felícia Fiúza foi convidada para ministrar a palestra de abertura do evento que teve como tema: “A inclusão de pessoas com deficiência �sica no mercado de trabalho”. Durante a palestra, a Defensora falou sobre vários aspectos jurídicos que asseguram a inserção da pessoa com deficiência à vida profissional, entre eles a Lei de Cotas, que obriga a contratação de 2% a 5% de funcionários com deficiência. O descumprimento da lei acarreta no pagamento de multa de R$

1 . 1 0 1 , 7 5 p o r p e s s o a n ã o contratada, além de no�ficações d a D e l e ga c i a Re g i o n a l d o Trabalho.

C e r c a d e 5 0 p e s s o a s par�ciparam na palestra entre deficientes �sicos, familiares e a comunidade do entorno da empresa.

De acordo com Felícia, a oportunidade de discu�r o tema é sempre muito importante . “Reservei o tempo no final da palestra para esclarecer dúvidas e responder perguntas e percebi

que é preciso mais esclarecimentos sobre esse assunto, tanto para o deficiente quanto para família”, destacou a Defensora.

A Defensoria Pública do Estado é parceira de várias ins�tuições públicas e privadas na luta contra qualquer �po de preconceito e em favor dos direitos humanos.

Texto: Aline Andrade / Foto: Ronaldo Silva

DEFENSORIA PARTICIPA DE PALESTRA SOBRE DEFICIÊNCIA FÍSICA

24

A Defensora Pública Regina Barata, do Núcleo de Defesa de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado, planeja realizar no próximo ano uma audiência p ú b l i ca p a ra d i s c u s s ã o d a violência obstétrica.

O problema é considerado grave por Regina Barata. Segundo e l a , é p r e c i s o c a m p a n h a s esclarecedoras sobre a situação, uma vez que muitas mulheres sofrem violência obstétrica e não denunciam. “Vamos abrir as portas da Defensoria para fazer valer os direitos que a mulher possui antes, durante e depois do parto”, destacou.

O tema foi alvo de debate na úl�ma sexta, promovido pelo Ministério Público Federal e a Parto do Princípio – Mulheres em Rede pela Maternidade, com o lançamento da car�lha "Violência Obstétrica é Violência Contra a Mulher", elaborada pela en�dade Parto do Princípio.

O debate, que também contou com a par�cipação da Defensoria Pública do Estado, foi a alterna�va encontrada para divulgar o quadro atual sobre as violações dos direitos da mulher. Em março de 2014, o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública na Jus�ça Federal em Belém contra a União, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e contra cinco hospitais que, ao atenderem partos na capital paraense, não cumprem a chamada Lei do Acompanhante, a nº 8.080/90, alterada pela lei nº 11.108/2005, que garante a toda gestante a presença de um acompanhante nos momentos de pré‐parto, parto e pós‐parto.

A legislação assegura acompanhante de livre escolha e independente de qualquer pagamento adicional. A nega�va deste direito cons�tui violência obstétrica.

A Ong Parto do Princípio informou que uma de cada quatro mulheres brasileiras sofre algum �po de violência �sica ou verbal

em alguma das fases do parto (pré, parto, pós). O estudo, conduzido pela Fundação Perseu Abramo, foi realizado em 2010.

São considerados atos de violência obstétrica o tratamento desrespeitoso e a restrição da entrada de acompanhante ao local do parto, intervenções desnecessárias (como corte na v a g i n a ) , m a n o b r a s ( c o m o empurrões na barriga), puxos direcionados (mandar que a parturiente faça força antes de s e n � r o s p u xo s n a t u ra i s ) ,

restrição de liberdade de posições, exame de toque doloroso, nega�va ou omissão de métodos para alívio da dor, realizar procedimentos sem informar ou receber consen�mento, nega�va de atendimento, empurrões, ser amarrada, sofrer assédio sexual, não oferecer água ou alimento para a parturiente, omissão de informações, fazer gracejos, cri�car, julgar ou recriminar a parturiente por comportamentos relacionados à dor do parto ou do parto em si e fatores como obesidade, estrias, pelos, evacuação e outros.

Também são consideradas situações de violência obstétrica impedir a permanência do acompanhante, colocar a parturiente em situações de constrangimento, deixá‐la acuada ou com medo, lavagem intes�nal, imposição da posição supina (deitada para cima) ou litotômica (ginecológica) para dar à luz, humilhar, colocar a mulher em situação de aborto juntamente com outras dando à luz, afastar o bebê e impedir a amamentação e o contato do mesmo com a mãe imediatamente e na primeira hora de nascimento, coagir, men�r ou ludibriar a parturiente a aceitar intervenções e cesáreas sem jus�fica�va médica plausível.


VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA SERÁ PAUTA DO NDDH

O Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH) divulgou a atuação e os desafios enfrentados pela Defensoria no atendimento prestado às populações de rua de Belém e Região Metropolitana na tarde desta terça‐feira, 9, durante o II

Seminário Estadual sobre População em Situação de Rua, que ocorreu no auditório Albano Franco, da Federação das Indústrias do Pará (FIEPA).

A coordenadora do NDDH, Defensora Pública Anelyse

NDDH DIVULGA EM SEMINÁRIO TRABALHO EM FAVOR DA POPULAÇÃO DE RUA

25

Freitas, comandou uma mesa redonda para falar da experiência desse �po de atendimento. Na ocasião, expôs o trabalho realizado pela Defensoria e atuou como facilitadora nas discussões sobre os serviços prestados às populações de rua, o acolhimento ins�tucional e tudo o que é possível fazer para auxiliá‐los.

Atualmente a Defensoria atende populações em situação de vulnerabilidade social fazendo atendimento jurídico, dando encaminhamento para a re�rada de documentos e fazendo visitas mensais aos centros de acolhimento da Prefeitura de Belém, como abrigos e os chamados Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centro Pop).

Segundo a Defensora Anelyse já foram atendidos pela ins�tuição mais de 400 pessoas em situação de rua. Ela afirma que esse trabalho só tende a avançar. Ela enfa�zou que o trabalho realizado pela Defensoria é bem amplo e ressaltou a importância do debate sobre as ações em prol desses assis�dos. “A polí�ca

pública voltada para as pessoas em situação de rua deve ser mul�disciplinar. Eventos assim facilitam a relação entre os atores envolvidos e seus trabalhos. È importante par�cipar desses debates para estabelecer avanços através de novas parcerias. Cabe a nós, da Defensoria do Pará, também garan�r a reinserção e a retomada da cidadania dessas pessoas, já que a situação de rua traz inúmeras consequências, como a perda da dignidade e dos próprios direitos humanos”, comentou.

O evento é promovido pela Secretaria de Estado de Assistência Social (SEAS) e contou com a par�cipação de gestores da área e também apresentou uma pesquisa atualizada, feita pela Universidade Federal do Pará (UFPA), sobre a população de rua nos municípios de Belém e Ananindeua.

Fotos: Tammy AssunçãoFoto: Ronaldo Silva

A experiência do Pará com atendimento à população em s i t u a ç ã o d e r u a s e r á compar�lhada em São Paulo durante a 2ª Reunião da Comissão Especial de Assistência Social e População de Rua, promovida pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), nos dias 29 e 30 de janeiro.

As Defensoras Públ icas Anelyse Freitas e Felicia Fiuza par�ciparão do evento e levarão o relatório do trabalho realizado pelo Núcleo de Defesa de Direitos Humanos (NDDH), além de modelos de formulários de atendimento aos moradores de rua.

Em Belém, o NDDH atua com a oferta de atendimento jurídico e resgate de cidadania à população em situação de rua. Disponibiliza desde a emissão de documentos como cer�dão de

nascimento, Cadastro de Pessoa Física, Título de Eleitor e carteira de iden�dade, além de bene�cios sociais.

O encontro servirá para intercâmbio de ideias na área e definição de uma agenda de trabalho para o ano de 2015. Os coordenadores das comissões especiais apresentarão durante a reunião um relatório das ações realizadas e dos projetos e planejamentos previstos para o novo ano.

No dia 30 de janeiro, ainda em São Paulo, acontece o Seminário da Escola Nacional dos Defensores Públicos do Brasil (ENADEP).


NDDH VAI COMPARTILHAR EXPERIÊNCIAS EM SÃO PAULO

O Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH) da Defensoria Pública do Estado assinou acordo com o Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, a Associação dos Ostomizados do Pará (AOPA), e ao lado de outras ins�tuições, vai resolver todas as demandas das pessoas que necessitam desse atendimento especializado.

O Termo de Acordo e Transação determinou a criação de uma Câmara Técnica de Atenção à Pessoa com Ostomia, e as reuniões desta Câmara serão realizadas uma vez no mês com todos os órgãos envolvidos, que terão um representante nas reuniões. A Câmara terá a função de fiscalizar e controlar o uso dos equipamentos e também informar os direitos das pessoas ostomizadas.

O acordo envolve também a Secretaria Estadual de Saúde (SESPA), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB‐PA) e a Universidade do Estado do Pará (UEPA). Ostomia é um procedimento cirúrgico que consiste na abertura de um órgão oco como, por exemplo, algum trecho do tubo diges�vo, do aparelho respiratório, urinário, ou outro qualquer, podendo ou

manter uma comunicação com o meio externo, através de uma �stula, por onde pode‐se conectar um tubo de inspeção ou manutenção.

Em casos de câncer do intes�no ou outros problemas em que o intes�no e o reto precisam ser parcial ou totalmente extraídos, é feito um estoma que liga a extremidade do intes�no preservado à pele. É normal, nesses casos, a aplicação de uma bolsa de colostomia para o recolhimento dos dejetos produzidos pelo corpo.

A Secretaria Estadual de Saúde (SESPA) se comprometeu a descentralizar a entrega de equipamentos coletores de Belém para os outros municípios do Estado, priorizando os hospitais das regiões do Baixo Amazonas, Marajó, Sudeste do Estado, Transamazônica, Araguaia, Tucuruí e Salinópolis.

Agora o prazo para distribuição dos equipamentos coletores é de 90 dias. O não cumprimento do acordo acarretará multa pecuniária. A SESPA também se comprometeu em manter um número mínimo de 10 equipamentos coletores, além de, em breve, aumentar a quan�dade dos equipamentos.

ACORDO GARANTE DIREITOS AOS OSTOMIZADOS

26

Já a Associação dos Ostomizados do Pará concordou em fiscalizar a distribuição e u�lização dos equipamentos coletores em todo o Estado, além de atuar na divulgação para usuários, associados e demais interessados, os locais de distribuição dos equipamentos.

A Universidade do Estado do Pará se comprometeu a realizar curso de capacitação para os profissionais da área da saúde dos Hospitais Regionais onde serão distribuídos os equipamentos coletores. Os cursos serão realizados antes das entregas dos equipamentos e terão módulos teóricos e prá�cos.

A associação vai apresentar para a Defensoria Pública do Estado, através do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, os resultados da ação acordada periodicamente, para que a Defensora Pública que acompanha a situação, Felícia Fiuza, esteja permanentemente informada de todos os passos desse novo momento.


A caravana do projeto “NDDH e Você” vai percorrer dez municípios do Estado em 2015 em parceria com a Diretoria do Interior da Defensoria Pública do Estado do Pará. O obje�vo é interiorizar as polí�cas jurídicas que deram certo no Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e, assim, beneficiar municípios que já possuem Núcleos Regionais da ins�tuição.

O município de Salinópolis será o primeiro a receber os serviços do projeto, no período de 9 a 12 de fevereiro. Logo após o município de Vigia será o alvo da caravana, de 2 a 5 de março. Os serviços de cidadania e Direitos Humanos também estarão disponíveis para o município de Cametá de 13 a 16 de abril, e em São Miguel do Guamá, de 8 a 11 de junho.

No mês de agosto, o município de Soure, na Ilha do Marajó, vai receber atendimentos no período de 17 a 20. Em setembro a caravana chega a Redenção e Parauapebas, onde vai permanecer durante sete dias, de 13 a 19. A úl�ma ação será nos municípios

de Itaituba e Oriximiná, de 8 a 14 de novembro.A coordenadora do Núcleo, Defensora Pública Anelyse

Freitas, informou que é preciso interiorizar as ações de Direitos Humanos que já ob�veram retorno na capital, como a assistência às pessoas em situação de rua, com deficiência, ostomizados, as que precisam de regularização fundiária e direito à moradia.

A cada edição do projeto haverá um Defensor Público do NDDH e da Diretoria do Interior para dar assistência jurídica aos assis�dos dos municípios. Além disso, as equipes técnicas do núcleo e Diretoria do Interior estarão integradas. Dentre os serviços que serão oferecidos aos assis�dos estão ainda oficina sobre Direitos Humanos e até formação para conselheiros tutelares e técnicos.

Texto: Le�cia Sarges

NDDH INICIARÁ CARAVANAS EM FEVEREIRO

Defensoria Pública e Superintendência de Mobilidade Urbana de Belém (SEMOB) vão deflagrar ações conjuntas de vistoria e fiscalização às empresas de transporte público urbano da capital, a par�r de fevereiro. A parceria foi definida em reunião realizada pelo Núcleo de Defesa ao Consumidor (NUCON), que debateu com representantes da SEMOB na úl�ma quarta‐feira, 28, soluções para situações desfavoráveis aos usuários, como as ocorridas na empresa Viação Forte, que em dois episódios ocorridosem novembro de 2014, não prestou assistência ao pequeno Pablo, cadeirante portador de paralisia cerebral.

O Defensor Público Johny Giffoni informou que a situação precária dos veículos que fazem o transporte cole�vo em Belém é recorrente, já que muitos assis�dos procuram a Defensoria Pública, para reclamar de problemas co�dianos, como falta de plataformas elevatórias de acesso aos portadores de

necessidades especiais e falta de respeito dos motoristas, que não atendem aos usuários nas paradas sele�vas.

As reclamações dos usuários recaem em maioria sobre as linhas de ônibus Icuí‐ Guajará, 40 horas Presidente Vargas e Icuí Ver‐o‐peso. As cobranças terão enfoque primeiramente nessas três linhas, e depois uma vistoria pode se estender a todas as demais da Viação Forte e outras empresas que estão no ranking das que mais desrespeitam os usuários.

Na ocasião, o Diretor Geral da SEMOB, Gilberto Barbosa Junior, e o Procurador do órgão, Higor Tonon Mai, explicaram que a empresa solicitou esclarecimentos sobre a fiscalização da empresa Viação Forte, cuja responsabilidade recai sobre a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito de Ananindeua (Semutran).

Outro ponto abordado pela Defensoria na reunião foi sobre a

DEFENSORIA E SEMOB FARÃO VISTORIAS

27

existência de um canal de comunicação ou sistema de atendimento ao consumidor pela Viação Forte, que segundo a SEMOB existe, mas que o órgão vai avaliar se está efe�vamente funcionando à disposição dos usuários de transporte público.

A assis�da, Luciléa da Costa Santa Brígida, mãe do garoto Pablo, ressaltou durante a reunião que após a reclamação à Defensoria Pública e a repercussão do caso, ainda existem motoristas que não param para ela e seu filho. Quando os motoristas dão a assistência à mãe e à criança, os elevadores hidráulicos não funcionam. “Preciso levar meu filho três vezes por semana na fisioterapia, mas a situação dos transportes que não param e motoristas que não respeitam está prejudicando o tratamento dele. Outros cadeirantes que constantemente realizam tratamento também con�nuam tendo problemas nas paradas de ônibus ao longo da avenida Senador Lemos”, contou.

Mauricio Amaral, do Ins�tuto de Pessoas com Deficiência de Ananindeua, informou que 62% da frota de ônibus possui acessibilidade. Mas boa parte das empresas não realiza a manutenção adequada nos veículos. “O problema é a falta de manutenção dos elevadores. A fiscalização precisa ser mais severa”, pontuou.

O Coordenador do Núcleo Cível e da Fazenda Pública, Rodrigo Cerqueira, aproveitou a presença de representantes da SEMOB e cobrou resposta de o�cio enviado em outubro de 2014 à Superintendência de Mobilidade de Belém sobre os abrigos de proteção nas paradas sele�vas de ônibus da capital.

Texto: ASCOMFotos: Ronaldo Silva

O que seria um simples trajeto de ônibus se tornou um pesadelo, com o saldo de uma perna quebrada para o estudante de Mestrado, Alberto José Ruiz Ta ipa, co lombiano que faz intercâmbio na Universidade Federal do Pará (UFPA), ví�ma de agressão por um cobrador de ô n i b u s d a l i n h a G u a m á ‐Presidente Vargas, da empresa Viação Rio‐Guamá.

O estudante procurou o N ú c l e o d o C o n s u m i d o r d a D e f e n s o r i a P ú b l i c a p a r a denunciar a situação e tomar medidas que coíbam novas agressões aos usuários do transporte cole�vo na capital. Ele foi atendido pela Defensora Jeniffer de Barros Rodrigues Araújo e relatou que em outubro deste ano, Alberto e outros passageiros do cole�vo presenciaram uma cena de maus tratos protagonizada pelo cobrador com um idoso, entre xingamentos verbais e tenta�va de agressão �sica. O estudante resolveu ajudar o idoso, com a intenção de acalmar o cobrador, que se mostrava bastante alterado e agressivo.

No entanto, a tenta�va de argumentar com o cobrador do veículo foi frustrada. Alberto foi agredido e teve a perna esquerda quebrada após um chute desferido pelo funcionário da empresa Viação Rio Guamá, que ainda empurrou o estudante logo em seguida.

A namorada de Alberto procurou a empresa logo após o episódio para que fossem cedidas as imagens do circuito interno do ônibus, o que foi negado. A única assistência oferecida foi o

pagamento da primeira consulta e um par de muletas para a l o c o m o ç ã o d o e s t u d a n t e colombiano.

M e s m o t e l e f o n a n d o i n s i s t e n t e m e n t e p a r a o administrador da Rio Guamá, que ter ia se comprome�do em marcar as consultas com um ortopedista par�cular, Alberto resolveu por conta própria procurar ajuda no sistema público de saúde, mas não obteve sucesso. Por isso, resolveu procurar a Defensoria Pública do

Estado para ter o direito de cobertura das despesas pela empresa de ônibus.

A Defensora Jeniffer Barros informou que vai primeiro solicitar as imagens do circuito interno do veículo e convocar representantes da empresa para comparecimento à Defensoria Pública. De forma consensual, também pretende saber se a Viação Rio Guamá pretende fazer propostas de indenização por danos morais, de acordo com a necessidade da ví�ma. A empresa terá um prazo de 10 dias para responder.

Segundo a Defensora, esse é mais um caso que mostra o despreparo das empresas no trato com os usuários de transporte público e a falta de inves�mento em treinamento para os funcionários.


ESTUDANTE VÍTIMA DE AGRESSÃO EM ÔNIBUS PROCURA DEFENSORIA

O que seria um simples trajeto de ônibus se tornou um pesadelo, com o saldo de uma perna quebrada para o estudante de Mestrado, Alberto José Ruiz Taipa, colombiano que faz intercâmbio na Universidade Federal do Pará (UFPA), ví�ma de agressão por um cobrador de ônibus da linha Guamá‐Presidente Vargas, da empresa Viação Rio‐Guamá.

O estudante procurou o Núcleo do Consumidor da Defensoria Pública para denunciar a situação e tomar medidas que coíbam novas agressões aos usuários do transporte cole�vo na capital. Ele foi atendido pela Defensora Jeniffer de Barros Rodrigues Araújo e relatou que em outubro deste ano, Alberto e outros passageiros do cole�vo presenciaram uma cena de maus

EMPRESA É RESPONSABILIZADA E VAI PAGAR TRATAMENTO MÉDICO À ESTUDANTE COLOMBIANO AGREDIDO EM ÔNIBUS

28

t rato s p ro ta go n i za d a p e l o cobrador com um idoso, entre xingamentos verbais e tenta�va de agressão �sica. O estudante resolveu ajudar o idoso, com a intenção de acalmar o cobrador, q u e s e m o st rava b a sta nte alterado e agressivo.

No entanto, a tenta�va de argumentar com o cobrador do veículo foi frustrada. Alberto foi agredido e teve a perna esquerda q u e b r a d a a p ó s u m c h u t e desferido pelo funcionário da empresa Viação Rio Guamá, que ainda empurrou o estudante logo em seguida.

A namorada de Alberto procurou a empresa logo após o episódio para que fossem cedidas as imagens do circuito interno do ônibus, o que foi negado. A única assistência oferecida foi o pagamento da primeira consulta e um par de muletas para a locomoção do estudante colombiano.

Mesmo telefonando insistentemente para o administrador da Rio Guamá, que teria se comprome�do em marcar as consultas com um ortopedista par�cular, Alberto resolveu por conta própria procurar ajuda no sistema público de saúde, mas

não obteve sucesso. Por isso, resolveu procurar a Defensoria Pública do Estado para ter o direito de cobertura das despesas pela empresa de ônibus.

A Defensora Jeniffer Barros informou que vai pr imeiro solicitar as imagens do circuito interno do veículo e convocar representantes da empresa para comparecimento à Defensoria Pública. De forma consensual, também pretende saber se a Viação Rio Guamá pretende fazer propostas de indenização por

danos morais, de acordo com a necessidade da ví�ma. A empresa terá um prazo de 10 dias para responder.

Segundo a Defensora, esse é mais um caso que mostra o despreparo das empresas no trato com os usuários de transporte público e a falta de inves�mento em treinamento para os funcionários.


O Núcleo de Defesa do C o n s u m i d o r ( N U C O N ) d a Defensoria Pública do Pará vai encaminhar ainda nesta semana à Superintendência Execu�va de Mobilidade Urbana de Belém (Semob) cópia do procedimento instaurado contra a empresa de transporte público Viação Forte, sobre a falta de acessibilidade nos veículos, a pedido da presidente do órgão, Maysa Tobias.

O Defensor Público Johny Giffoni informou que o interesse da Semob ocorreu em função da ampla divulgação de audiência de conciliação realizada na ins�tuição com representantes da empresa, uma das maiores operadoras de transporte público da Região Metropolitana de Belém (RMB), sobre episódio envolvendo motoristas da Viação Forte e um menor portador de paralisa cerebral.

O NUCON reuniu farta documentação sobre falta de ônibus adaptados para receber pessoas com deficiência, defeitos irreversíveis em elevadores hidráulicos que permitem o acesso dos cadeirantes e, o mais grave, o despreparo de profissionais da empresa para lidar com equipamentos e passageiros. Tudo isso veio à tona com o caso de Luciléia Santa Brígida e seu filho, Pablo

Raphael, de 4 anos, em novembro passado.

L u c i l é i a p r o c u r o u a Defensoria Pública por conta do desrespeito que ela e seu filho cadeirante vinham passando diante da necessidade diária de u � l i z a ç ã o d o s e r v i ç o d e transporte público. Na audiência de conciliação, a Viação Forte assinou recomendação e acordo com compromissos a serem cumpridos, entre eles, a criação de Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) e treinamento

para motoristas, com ênfase em relações interpessoais, educação no trânsito e atendimento para pessoa com mobilidade reduzida.

A ata desta audiência foi solicitada pela Semob para esclarecer determinados prazos e medidas junto à Viação Forte sobre a adaptação de sua frota de veículos aos portadores de necessidades especiais.


NUCON ENCAMINHARÁ PROCEDIMENTO CONTRA VIAÇÃO FORTE À SEMOB

O Núcleo de Defesa do Consumidor (NUCON) da Defensoria Pública do Estado do Pará terá acesso, a par�r de 23 de janeiro, ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec).

A instalação do sistema será feita pela equipe técnica do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e resulta de parceria que existe desde 2014 entre a Defensoria e o órgão. A parceria, aliás, será oficializada em fevereiro, por meio de

NUCON TERÁ ACESSO A SISTEMA DO PROCON-PA

29

assinatura de um termo de convênio entre as duas ins�tuições.De acordo com o Coordenador do NUCON, Defensor Público

Arnoldo Péres, além de promover mais integração entre as ins�tuições de defesa do consumidor, o maior beneficiado com a parceria será o assis�do da Defensoria Pública, pois os sistemas estarão integrados e as informações de interesse público serão compar�lhadas.

Pelo novo sistema será possível a visualização das reclamações colhidas em todo o conjunto de órgãos de defesa do consumidor do Pará. Os técnicos do Procon também serão responsáveis pelo treinamento aos Defensores e estagiários do NUCON, que acontecerá também nesta sexta, 23.

Texto: ASCOM

O Núcleo do Consumidor da Defensoria Pública do Estado emi�u recomendação à Operadora de Cinemas do Brasil Ltda. (Cinépolis) em Belém para que suspenda, no prazo de 72 horas, o impedimento de qualquer consumidor adentrar as salas de c inema da rede portando i tens de alimentação adquiridos em outros locais que não os pontos de venda da própria empresa. A par�r do próximo dia 16, nenhum consumidor poderá ser barrado com lanches ou guloseimas de outros estabelecimentos.

Os Defensores Públicos Arnoldo Peres e Johny Giffoni, que assinam a recomendação, argumentam no documento protocolado no úl�mo dia 12 de janeiro, que a prá�ca ilegal, conhecida como “Venda Casada”, é cláusula abusiva segundo o Código de Defesa do Consumidor. Eles informaram, ainda, que desde 2007 há jurisprudência do Superior Tribunal de Jus�ça (STJ) condenando a venda casada em outros Estados do Brasil.

A recomendação é instrumento jurídico extraprocessual que tem sido largamente u�lizado pela Defensoria Pública do Pará. O documento foi produzido depois de inúmeras reclamações que chegaram ao Núcleo do Consumidor ( N U C O N ) da ins�tuição, sobretudo de frequentadores do cinema que têm restrições alimentares como

alergias a glúten e lactose. “O consumidor que não pode comer o que a rede Cinépolis o f e r e c e fi c a r e f é m d o s p r o d u t o s comercializados ali”, comentou Giffoni.

Peres observou que os fornecedores não podem impor, na venda de algum produto ou serviço, a aquisição de outro não necessariamente desejado pelo consumidor. Esse �po de operação pode também se dar quando o comerciante impõe quan�dade mínima para a compra. A própria Secretaria de Acompanhamento Econômico, ligada ao Ministério da Fazenda, realça que a venda casada é uma ilegalidade. “O que o Código de Defesa do Consumidor prescreve é que o consumidor deve ter ampla liberdade de escolha quanto ao que deseja consumir”, ponderou.

Portanto, nenhum fornecedor pode fazer qualquer �po de imposição ao consumidor quando da aquisição de produtos ou serviços, nem mesmo quando o consumidor adquire outros produtos ou

serviços do mesmo fornecedor.

Texto: Micheline FerreiraFoto: Divulgação

DEFENSORIA EMITE RECOMENDAÇÃO PROIBINDO PRÁTICA DE VENDA CASADA NOS CINEMAS DE BELÉM

Os Núcleos do Consumidor e o de Atendimento Especializado à C r i a n ç a e a o A d o l e s c e n t e (NAECA) da Defensoria Pública d o E s t a d o e x p e d i r a m recomendação à Organização Social Pará 2000, que administra a Estação das Docas, para dotar o guarda‐corpo do piso superior daquele espaço de uma tela de proteção para proteção às crianças que circulam naquela área.

O Defensor Público Arnoldo Peres, Coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor ( N U C O N ), confirmou que a recomendação foi encaminhada depois que a ins�tuição recebeu inúmeras denúncias, algumas delas com fotografia, de menores

apoiados no guarda‐corpo do segundo pavimento da Estação das Docas, com risco iminente de q u e d a . O d o c u m e n t o encaminhado à OS Pará 2000 recomenda que, no prazo de 30 dias, o problema seja sanado preservando a saúde e segurança do consumidor.

Os Defensores Públicos, Arnoldo Peres e Emilgrie�y Santos enfa�zam que há o risco real de uma criança passar pelo guarda‐corpo e cair, já que no local não há tela protetora e nem

profissionais supervisionando a área. “Entre os direitos do consumidor, um que quase nunca é observado é a segurança. Por isso emi�mos a recomendação, preocupados com a segurança e

D E F E N S O R I A E M I T E R E C O M E N D A Ç Ã O PA R A SEGURANÇA DO CONSUMIDOR NA ESTAÇÃO DAS DOCAS

30

saúde do consumidor que frequenta aquele espaço”, pontuou.De acordo com o documento, a Estação das Docas tem o

prazo de 30 dias para que sejam instaladas grades protetoras no guarda‐corpo do piso superior, tela protetora ou qualquer outra estrutura capaz de evitar acidentes envolvendo crianças e consumidores que visitam um dos principais pontos turís�cos da capital paraense.

Em caso de descumprimento, a Defensoria Pública poderá

acionar o Corpo de Bombeiros Militar do Pará para inspecionar o local e até entrar com Ação Civil Pública requerendo na Jus�ça a implantação da proteção que resguarde a integridade dos consumidores.


O Defensor Público Johny Fernandes Giffoni, do Núcleo do Consumidor da Defensor ia Pública do Pará, par�cipará de 2 a 3 de dezembro da 10ª Reunião da S e c r e t a r i a N a c i o n a l d o Consumidor (Senacom) com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), que será realizada no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília.

O encontro também contará com a par�cipação da Associação B r a s i l e i r a d e P r o c o n s (ProconsBrasil), do Fórum Nacional das En�dades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC), da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON), da Comissão Nacional dos

Defensores do Consumidor, do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), além d e d i v e r s a s e n � d a d e s relacionadas à área.

De acordo com a Secretaria Nacional do Consumidor, a reunião reflete um momento especial na defesa do consumidor no Brasil e a par�cipação da Defensoria Pública será valiosa para a construção da Polí�ca N a c i o n a l d a s Re l a ç õ e s d e Consumo.

Texto: Gilla AguiarFoto: Ronaldo Silva

NUCON PARTICIPA DE REUNIÃO DA SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR

D e f e n s o r i a P ú b l i c a e Prefeitura de castanhal selaram na manhã desta sexta‐feira, 30, parcer ia para for ta lecer o t r a b a l h o d o N ú c l e o d e Atendimento Especializado à Criança e Adolescente (NAECA) no município.

Em reunião realizada no prédio sede da ins�tuição, o Diretor de Interior, Daniel Lobo, ao lado do SubDefensor Geral, Ada lberto da Mota Souto, pontuaram ao prefeito Paulo T i t a n a n e c e s s i d a d e d e colaboração da prefeitura, para ampliar os serviços na área da Infância e Juventude naquela cidade.

O encontro contou com a par�cipação da Coordenadora do

Núcleo Regional do Guamá, Defensora Jaqueline Loureiro, e do Coordenador de Polí�ca Criminal do Interior, Defensor Alan Damasceno. Pela Prefeitura do município também par�cipou a Procuradora Geral, Gabriela Carolina Santos Carballo.

Tanto o prefeito quanto a procuradora reconheceram a importância da ampliação dos serv iços da Defensor ia em castanhal, elogiando a atuação da ins�tuição no município.


DEFENSORIA E PREFEITURA DE CASTANHAL CONFIRMAM PARCERIA

Neste Natal, uma mulher do interior de São Paulo ganhou, na Jus�ça, a companhia de seu filho de 10 anos, que mora em Belém (PA) com o pai. O juiz da causa entendeu que ela não teria condições de custear a viagem para todos os filhos, mas que tem o direito de pagar a passagem de apenas um.

O acordo de divórcio, firmado em Belém, regulamentou

guarda e visitas, e previa o direito da mãe de passar 15 dias das férias com os filhos.

O caso teve a atuação conjunta das defensorias públicas de São Paulo e do Pará. O defensor público Davi Quintanilha, que atua em São José dos Campos (SP), onde mora a mãe do menino, conta que o pai da criança se recusava a autorizar a viagem do

DEFENSORIAS DO PARÁ E SÃO PAULO AJUDAM DOMÉSTICA A PASSAR NATAL COM FILHO

31

filho para passar o fim de ano com a mãe, sob a alegação de que os dois irmãos dele teria que ir também. No entanto, a mulher, que trabalha como empregada domés�ca, não teria condições de comprar tantas passagens.

A Defensoria Pública de São Paulo propôs, então, uma ação de execução do regime de visitas, com pedido de busca e apreensão da criança e autorização judicial à viagem, por meio de um convênio man�do entre as Corregedorias‐Gerais das Defensorias Públicas, com auxílio do Defensor Luiz Paulo de Albuquerque Franco, que atua no Pará.

A Jus�ça paraense concedeu medida liminar determinando que o pai cumprisse o acordo de divórcio, sob pena de multa de R$ 400. Porém, entendeu que o pedido de suprimento do consen�mento do pai para autorização da viagem deveria ser feito perante o Juízo de Infância e Juventude — o que foi feito em seguida, com apoio da defensora Emilgrie�y Silva dos Santos,

coordenadora do Núcleo de Atendimento Especializado da Criança e do Adolescente da Defensoria paraense.

Ouvido, o pai alegou que não autorizaria a ida do filho a São José dos Campos caso a viagem não fosse feita por todos os filhos e a mãe não comprovasse sua residência. O juiz de Infância e Juventude, no entanto, deferiu a liminar, determinando busca e apreensão do menino, que foi entregue à �a materna um dia antes do embarque.

O juiz afirmou que a mãe comprovou sua residência e que a viagem contribuiria para o desenvolvimento do garoto. O juiz destacou a importância do convívio com a mãe e apontou que o pai deveria contribuir com o custeio das passagens aéreas das demais crianças.

Texto: AscomFoto: Ronaldo Silva

Os Conselhos Tutelares dos municípios paraenses terão acesso, a par�r do próximo dia 20 de janeiro, a modelo de projeto de Le i para adequação ao Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que determina eleições unificadas para conselheiros tutelares em outubro deste ano. A E s co l a d e C o n s e l h o s d a Universidade Federal do Pará (UFPA), em parceria com os órgãos do sistema de Jus�ça, r e a l i z a rá s e m i n á r i o s p a ra disponibilizar o anteprojeto a ser encaminhado, apreciado e votado pelas Câmaras Municipais até abril de 2015.

Os seminários devem a�ngir cerca de 800 conselheiros em todo o Estado. O primeiro ocorrerá em Santarém, nesta terça, 20. O segundo, em Belém, no próximo dia 30 de janeiro. E o terceiro, em Marabá, programado para o dia 24 de fevereiro, segundo o Defensor Público Mauro Pinho, membro do Grupo de Trabalho que alinha as discussões para as eleições de Conselheiros Tutelares.

O modelo de projeto de lei já está pronto e, de acordo com o Defensor, vai ser encaminhado para todos os conselhos

municipais. O Grupo de Trabalho recorreu também à Federação das Associações de Municípios do Pará (Famep) para mobilização d o s co n s e l h e i ro s a o s t rê s seminários regionais previstos. Além do projeto de lei que deve regulamentar as eleições deste ano, os conselheiros tutelares também poderão esclarecer dúvidas sobre os novos bene�cios sociais vigentes para a categoria, entre eles, o direito à férias e 13º salário.

Mauro Pinho destacou que agora a corrida é pela unificação da legislação dos Conselhos Tutelares, que deve estar de acordo com a alteração da Lei 12.696/12, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelecendo novas regras para os conselhos tutelares.

O Grupo de Trabalho vai realizar nova reunião no próximo dia 23, às 9 horas, no Fórum Criminal, para consolidar os números exatos dos 144 municípios do Pará.


SEMINÁRIOS VÃO ORIENTAR CONSELHEIROS TUTELARES

32

O Núcleo Especializado de Atendimento ao Homem autor de Violência Domés�ca e Familiar (NEAH) fechou na tarde de quinta‐feira, 4, o ciclo de atendimento aos assis�dos, realizando o úl�mo evento do ano de 2014 abordando a temá�ca “Violência domés�ca e suas implicações na dissolução da sociedade familiar”.

O obje�vo da programação foi proporcionar educação e reabilitação de homens que cumprem alguma medida definida pela Vara de Execução Penal e Medidas Alterna�vas, a fim de que não voltem a cometer nenhum ato que configure violência domés�ca e familiar.

A Defensora Pública e Coordenadora do NEAH, Larissa Machado, iniciou a tarde com a palestra de orientação sobre a Lei Maria Penha, detalhando as Medidas Prote�vas.

Na ocasião, a Defensora Pública enfa�zou as medidas que buscam proteger a ví�ma, como afastamento do acusado do lar, pagamento provisório de alimentos e proibição de frequentar determinados lugares, além de direitos que o homem tem, sendo o principal a visita aos filhos.

A programação foi um grande bate‐papo, com diálogo esclarecedor sobre dúvidas que os assis�dos �nham a respeito de alguns assuntos. No evento, assuntos de Direito de Família foram esclarecidos com a par�cipação da Defensora Pública do

Núcleo Especializado de Atendimento à Família (NAEFA), Rosemary dos Reis Silva.

Ela debateu a temá�ca família diante do rompimento da relação, como divórcio, par�lha de bens, guarda compar�lhada, alienação parental, direito de visita e pensão alimen�cia. “Diante do rompimento é normal a família passar por conflito, sobretudo quando tem que resolver as questões de divórcio e guarda das crianças”, comentou. Segundo a Defensora, o NAEFA trabalha diariamente para esclarecer direitos e deveres da família para que não acarrete problemas aos filhos gerados por determinada relação.

De acordo com a advogada do NEAH, Vilma Araújo, a escolha dos temas foi feita pelos assis�dos de palestras anteriores. “A par�cipação desses homens é de grande relevância para o combate da violência domés�ca. É determinante para reeduca‐los, já que todos irão construir nova família”, explicou.

Toda a equipe do núcleo esteve envolvida neste úl�mo ciclo de palestras de 2014, entre eles, a Assistente Social Maria Lima; a psicóloga Rosana Freitas e o pedagogo Raimundo de Jesus.

Texto: ASCOMFotos: Ronaldo Silva

NEAH FINALIZA CICLO DE PALESTRAS DE 2014

O Núcleo Especializado de Atendimento ao Homem (NEAH), da Defensoria Pública do Estado do Pará iniciou nesta quarta‐feira, 28 de janeiro, as novas a�vidades do 7º Grupo de Reflexão para homens em situação de violência domés�ca e familiar, no auditório do prédio‐sede da ins�tuição.

A retomada das a�vidades do Grupo de Reflexão oferecido pelo NEAH é a con�nuação de um trabalho que já vem sendo feito há alguns anos e que trouxe resultados posi�vos para os par�cipantes. Além de tratar de problemas emocionais através de palestras, filmes educacionais e mo�vacionais, um dos focos

NEAH RETOMA ATIVIDADES DE GRUPOS DE REFLEXÃO

33

do grupo é o de encaminhar os assis�dos para cursos profissionalizantes.

De acordo com a psicóloga do núcleo, Rosana Faraon, após um longo período com os homens dos grupos ainda se percebe que há grande resistência com relação à mudança da ideia de submissão da mulher, e esse é um dos pontos sempre reforçados nas reflexões. “Trabalharemos mais ainda a igualdade dos gêneros, pois é um dos mo�vos que causa agressões verbais e �sicas, quando a mulher impõe a sua vontade ao marido, e não é aceita porque ele acha que ela deve ser sempre submissa”, apontou.

Outro ponto que será acrescentado às reuniões é um pedido feito pelos próprios assis�dos de grupos passados e que agora foi acatado pela organização, que é a possibilidade de trazer a parceira para algumas palestras. “Eles sempre falam que gostariam que a parceira es�vesse presente quando abordamos

temas como ciúmes, por exemplo. Então vamos convidar algumas para as palestras”, revelou a assistente social, Maria Lima. “É uma temá�ca que tem que ser resolvida não só pelo homem, mas sim pelo casal”, completou.

Outra novidade do NEAH para o ano de 2015 é o projeto “NEAH nas Escolas”, que ainda não tem data para começar, mas já há planos de abordagem em escolas, expandindo as a�vidades do núcleo. A equipe do Grupo de Reflexão é cons�tuída ainda pela Defensora Pública Larissa Machado, a advogada Vilma Araújo, além de Raimundo de Jesus Souza e Andrei Ferreira, pesquisador na área da saúde da Universidade Federal do Pará (UFPA), que trará abordagens sobre saúde masculina para o grupo nas próximas reuniões.

Texto: Ricardo MendesFotos: Ronaldo Silva

A Defensoria Pública do Estado obteve liminar em Ação de Obrigação de Fazer que determina que o Ins�tuto de Previdência e Assistência do Município de Belém (IPAMB) viabilize exames de ressonância e os procedimentos cirúrgicos necessários ao funcionário municipal aposentado Joelson Augusto Paiva dos Santos.

O assis�do procurou a Defensoria Pública após ter sido cobrado um financiamento para o tratamento de hérnia de disco lombar, lombalgia, descompressão medular e artrodese pelo plano de saúde dos servidores do município de Belém.

O IPAMB alega que para a realização dos procedimentos é necessário que o segurado faça o financiamento, que é pago à parte do plano mensal. Joelson procurou a administração do IPAMB comprovando dificuldades financeiras e de saúde, por conta da demora na autorização dos exames. Explicou também

que o valor do financiamento cobrado pelo ins�tuto é superior ao seu rendimento bruto mensal, e que se optasse por pagar ficaria sem dinheiro para as necessidades básicas de sua família, como alimentação, água e luz.

Como a saúde de Joelson está debilitada, o exame de ressonância magné�ca seria o mais indicado para o caso, haja vista a eficácia desse diagnós�co.

Na ação interposta pelo Núcleo da Fazenda Pública da Defensoria, a juíza da 1° Vara da Fazenda, Maria de Fá�ma Alves da Silva, determinou em caráter de urgência que o Ins�tuto de Previdência e Assistência do Município de Belém autorize e facilite o exame de ressonância magné�ca e os demais procedimentos necessários à recuperação e saúde de Joelson.


DEFENSORIA GARANTE TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR MUNICIPAL

O Coordenador do Núcleo da Fazenda Pública da Defensoria, D e fe n s o r P ú b l i c o Ro d r i g o Cerqueira, acredita que o Comitê Interins�tucional de Resolução Administra�va de Demandas da Saúde (Cirads) vai, finalmente, sair do papel, depois de um ano de criação da en�dade. Na úl�ma sexta‐feira, 16, ele par�cipou de reunião com todos os membros do comitê, que teve como pauta principal a execução das ações previstas no acordo, firmado em fevereiro de 2014. Um novo encontro do Comitê está agendado para 27 de fevereiro deste ano.

O C irads fo i cr iado no ano passado atendendo recomendação do Conselho Nacional de Jus�ça (CNJ) para analisar casos em que o cidadão assis�do ou não pelo Sistema Único de Saúde (SUS) alegar não ter recebido atendimento digno na área. Dessa forma, o Comitê iden�ficará as causas do mau

atendimento, buscando a solução mais rápida e a não judicialização dessa insa�sfação ou urgência.

O D e f e n s o r P ú b l i c o comentou que a atuação do Comitê vai ajudar na resolução mais efe�va dos casos urgentes de saúde pública. “É de extrema importância o trabalho que será desenvolvido, pois assim vamos desafogar o Judiciário e resolver com mais agilidade questões que podiam levar até anos para serem solucionadas”, observou.

Nesta primeira reunião foi aprovado o nome da Promotora de Jus�ça Suely Catete como coordenadora do Cirads, além de propostas para a regulamentação do comitê e seus aspectos de atuação. Um novo encontro do Comitê esta agendado para 27 de fevereiro.


COMITÊ VAI REDUZIR JUDICIALIZAÇÃO

34

O engenheiro elétrico Joeldo Pantoja Oliveira já pode seguir sua carreira profissional com mais tranquilidade. O jovem, que passou em terceiro lugar para o cargo de “Técnico Cien�fico – área: Tecnologia da Informação” no concurso público para formação de cadastro de reserva do Banco da Amazônia S/A, realizado em 2012, conquistou na Jus�ça o direito de assumir a vaga após ser eliminado do certame, segundo alegações da empresa que realizou o certame, por não possuir graduação em Tecnologia da Informação.

Por meio de uma Ação de Obrigação de Fazer com pedido de liminar, impetrada pelo Defensor Público Anderson Pereira, do Núcleo da Fazenda Pública da Defensoria do Pará, o rapaz garan�u o direito de ser empossado no cargo. O caso tramitava na 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém e foi julgado pelo Titular da 12ª Vara Cível da Capital, juiz Álvaro José Norat de Vasconcelos.

O Defensor que acompanhou o caso, Anderson Pereira, disse que o fato de o candidato ser formado em Engenharia Elétrica garan�ria a Joeldo o inves�mento no cargo justamente por ser essa uma formação mais ampla, caracterizando‐o como um

profissional mais completo com plena capacidade de atender às necessidades do Basa. “Já que o interesse do concurso público era selecionar pessoas mais capacitadas a ocupar o cargo, o candidato �nha até maior formação do que o banco estava precisando. Eles interpretaram de forma restri�va o edital e não concederam a vaga”, explicou.

Após dar parecer favorável ao pedido, o magistrado decretou ainda na sentença que o Banco da Amazônia deveria fazer o pagamento dos honorários e elogiou a atuação da Defensoria ao destacar o trabalho realizado em favor do assis�do, já que teve que ser feito um verdadeiro estudo compara�vo entre as áreas de Engenharia Elétrica e de Tecnologia da Informação para provar que, além de serem complementares, ambas demonstram que Joeldo tem uma formação muito além ao que era esperada pelo concurso.

A empresa cumpriu a determinação e o engenheiro foi admi�do ao cargo, em nova conquista inédita da Defensoria.

Texto: Tammy Assunção

DEFENSORIA GARANTE VAGA A ASSISTIDO EM CONCURSO REALIZADO PELO BASA

O D e f e n s o r P ú b l i c o Alessandro Oliveira está entre os 1 2 a d v o g a d o s q u e s e r ã o saba�nados nesta sexta‐feira, 30 d e j a n e i ro, n a O rd e m d o s Advogados do Brasil – seção Pará (OAB‐PA), e que poderão constar da lista que será encaminhada à apreciação para escolha do novo desembargador pelo Quinto Cons�tucional.

A eleição, realizada na úl�ma q u inta , 29 , mov imento u a Defensoria, que apresentou vários candidatos como opção ao conjunto de advogados do Pará. Alessandro Oliveira obteve 298 votos e passa a ser o representante dos Defensores Públicos na Comissão de Saba�na, logo mais.

O advogado mais votado foi Luiz Neto. Os demais classificados foram: Jean Carlos Dias, Bruno Menezes Coelho de Souza, José Ronaldo Dias Campos, Neuza Gadelha, Cesar Ramos da Costa, Mancipor Oliveira Lopes, Antônio Eder John de Souza Coelho, Orlando Barata Junior, Sebas�ão bandeira e João Ba�sta dos Anjos.

O presidente da OAB no Pará, Jarbas Vasconcelos, foi o primeiro advogado a votar na eleição para o representante da ins�tuição no Quinto Cons�tucional.

O Casarão da Ordem em Belém foi liberado para que os advogados pudessem votar a par�r das 9 horas. A eleição transcorreu até às 17 horas. Na s e d e d a O A B , v i nte u r n a s eletrônicas foram u�lizadas e u m a u r n a m a n u a l . E m A n a n i n d e u a , d u a s u r n a s eletrônicas e uma urna manual. No restante do Estado, a votação ocorreu nas subseções da Ordem que possuíam sedes próprias ou nas sedes que funcionam nas s a l a s d o s a d v o g a d o s d o s

respec�vos fóruns de suas Comarcas. Todos esses locais dispunham de uma urna manual, exceto a subseção de Santarém, que contou com duas urnas manuais.

Ao todo, quatorze candidatos disputam a eleição. No pleito, cada advogado pode votar em três candidatos. Os doze candidatos mais bem votados serão saba�nados pelo Conselho Seccional da OAB/PA e pela Comissão de Saba�na. Depois disso, será definida a lista sêxtupla a ser enviada ao Tribunal de Jus�ça do Estado do Pará.

Texto: Micheline FerreiraFotos: Divulgação

DEFENSOR ALESSANDRO OLIVEIRA ENTRE OS 12 NA OAB-PA

www.defensoria.pa.gov.br defensoriapublicapa

Luis Carlos de Aguiar PortelaDefensor Público Geral

Adalberto da Mota SoutoSubdefensor Público Geral

Antônio Carlos de Andrade MonteiroCorregedoria Geral

José Adaumir Arruda da SilvaDiretoria Metropolitana

Daniel Augusto Lobo de MeloDiretoria do Interior

Antonio Roberto Figueiredo CardosoDiretoria da Escola Superior

Alexandre Mar�ns BastosDiretoria Administra�va

Bruno Braga CavalcalnteChefia de Gabinete

EDITORIAL

Textos e FotosAssessoria de Comunicação da Defensoria

Pública do Estado do Pará

Arte e DiagramaçãoIgor luís Gonçalves e Silva

Defensoria Pública do Estado do Pará ‐ Prédio Sede

End.: Trav. Padre Prudêncio, 154 ‐ Centro ‐ Belém ‐ Pará

CEP: 66019‐000Telefone: 3201‐2684

boletim fevereiro de 2015 ano 2 nº 14 informativo filealcançados, e representarão um novo patamar...

Documents