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BENEFÍCIOS DE SAÚDE E SOCIAIS A empresa iniciou no passado dia 15 de setembro um processo negocial com as estruturas de representação coletiva de trabalhadores (ERCT) – Comissão de Trabalhadores e Sindicatos - tendo como objetivo a introdução de alterações ao regulamento de obras sociais (ROS) no que respeita aos benefícios de saúde e sociais. Desde o início do processo, a empresa transmitiu: Primeiro, a sua intenção de concluir o processo negocial até ao final do corrente ano, para o que tem vindo a reunir com regularidade com as ERCT, não tendo estas manifestado qualquer obstáculo a este objetivo; Segundo, manter integralmente os benefícios sociais constantes do ROS, nomeadamente, subsídios de infantário e amas, subsídio de estudos, subsídio especial de aleitação, subsídio de educação especial e apoio a idosos. No que às alterações ao ROS diz respeito, a intenção era e continua a ser manter um nível de proteção elevado, mas equilibrado, racionalizar a utilização dos benefícios e assegurar a sustentabilidade, no longo prazo, do plano de saúde para os atuais e futuros beneficiários. As negociações têm vindo a evoluir com abertura das Partes, facto que aqui queremos realçar. Mas foi com profunda surpresa que se verificou que na última reunião, dia 19/12/2014, as ERCT manifestaram a sua indisponibilidade para concluir o processo negocial até ao final do corrente ano, condicionando a subscrição de eventual acordo à conclusão simultânea do AE. Face a esta posição das ERCT, a Empresa, sem prejuízo de comunicar a sua disponibilidade e vontade em prosseguir as negociações e tentar obter um acordo com a maior brevidade, irá pôr em prática a partir do próximo dia 1 de janeiro, tal como repetidas vezes referiu, as seguintes medidas previstas no ROS: nº 03 23 dezembro 2014

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Page 1: BENEFÍCIOS DE SAÚDE E SOCIAIS · As Obras Sociais têm uma importância extrema para a vida dos trabalhadores, aposentados e reformados e respectivos familiares. É uma matéria

BENEFÍCIOS DE SAÚDE E SOCIAIS

A empresa iniciou no passado dia 15 de setembro um processo negocial com as

estruturas de representação coletiva de trabalhadores (ERCT) – Comissão de

Trabalhadores e Sindicatos - tendo como objetivo a introdução de alterações ao

regulamento de obras sociais (ROS) no que respeita aos benefícios de saúde e sociais.

Desde o início do processo, a empresa transmitiu:

• Primeiro, a sua intenção de concluir o processo negocial até ao final do corrente

ano, para o que tem vindo a reunir com regularidade com as ERCT, não tendo

estas manifestado qualquer obstáculo a este objetivo;

• Segundo, manter integralmente os benefícios sociais constantes do ROS,

nomeadamente, subsídios de infantário e amas, subsídio de estudos, subsídio

especial de aleitação, subsídio de educação especial e apoio a idosos.

No que às alterações ao ROS diz respeito, a intenção era e continua a ser manter um

nível de proteção elevado, mas equilibrado, racionalizar a utilização dos benefícios e

assegurar a sustentabilidade, no longo prazo, do plano de saúde para os atuais e

futuros beneficiários.

As negociações têm vindo a evoluir com abertura das Partes, facto que aqui queremos

realçar. Mas foi com profunda surpresa que se verificou que na última reunião, dia

19/12/2014, as ERCT manifestaram a sua indisponibilidade para concluir o processo

negocial até ao final do corrente ano, condicionando a subscrição de eventual acordo à

conclusão simultânea do AE.

Face a esta posição das ERCT, a Empresa, sem prejuízo de comunicar a sua

disponibilidade e vontade em prosseguir as negociações e tentar obter um acordo com

a maior brevidade, irá pôr em prática a partir do próximo dia 1 de janeiro, tal como

repetidas vezes referiu, as seguintes medidas previstas no ROS:

nº 03 23 dezembro 2014

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• Os filhos sem direito ao abono de família, bem como os aposentados,

reformados e ascendentes com pensões superiores à remuneração mínima

nacional, passarão a pagar quota, de acordo com os pontos 2.2 e 3 do Art. 13º

do ROS;

• Todas as prestações efetuadas por prestadores convencionados que envolvam

pagamentos por parte do beneficiário serão facultadas sob o sistema de crédito,

desde que solicitado previamente pelo beneficiário ou aderente conforme Art.

14º do ROS.

Não obstante a aplicação das medidas referidas, essenciais componentes para um

maior equilíbrio do plano, caso não seja possível um acordo que promova a sua efetiva

sustentabilidade de longo prazo, a empresa tudo fará para que as negociações

cheguem a bom porto.

A empresa manifesta mais uma vez a sua intenção de manutenção de um plano de

saúde com níveis de proteção elevados e equilibrados, e sublinhando a sua vontade de

continuar a trabalhar ativa e intensamente para um acordo, assim como a

disponibilidade para retroagir a 1/1/2015 os efeitos das alterações que venham a ser

eventual e subsequentemente acordadas.

FRANSCISCO DE LACERDA

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Comunicado CT 24 Dezembro 2014

Obras Sociais

CONTRA A CHANTAGEM, O AUTORITARISMO E A PREPOTÊNCIA

Comunicado nº 03 da administração é uma enorme provocação às ORT’s e uma afronta a todos os beneficiários das Obras Sociais.

Sem prejuízo de um próximo documento (em conjunto com os Sindicatos que têm estado com a CT neste processo) mais circunstanciado, no qual daremos conta do que se tem passado nas negociações do Regulamento de Obras Sociais (ROS), relativamente ao citado comunicado do CA, esclarece-se o seguinte:

1. NÃO é verdade que o processo negocial tenha começado em 15 de Setembro. Neste dia, a administração transmitiu, oralmente, às ORT’s um conjunto de ideias a respeito dos “Benefícios de Saúde e Sociais”. Só posteriormente nos fez chegar um documento por via electrónica intitulado “Nota do transmitido pelos CTT na reunião de 15/09/2014”. Não se tratou de nenhuma proposta nem se tratou de nenhuma reunião de negociações! As negociações apenas começaram no dia 23/10/2014, tendo a Empresa enviado às ORT’s, por via electrónica, uma proposta (chamemos-lhe assim) em forma de power point. É bom que se diga a este propósito que, até à data, a Empresa não formalizou por escrito uma proposta de revisão global do ROS, tendo-se limitado a propor aumentos das contribuições dos beneficiários.

2. As Obras Sociais têm uma importância extrema para a vida dos trabalhadores, aposentados e reformados e respectivos familiares. É uma matéria delicada e complexa (é da saúde que se trata e não de um qualquer bem material!) e, como tal, tem de ser objecto de tratamento cuidadoso e ponderado pelas partes envolvidas. O regulamento está em vigor vai para 18 anos. É ilusório pensar que se pode rever em duas penadas. Ao contrário do que diz a administração, por diversas vezes, foi dito por várias ORT’s, presentes nas negociações, que queriam a simultaneidade dos acordos em relação ao AE e ao Regulamento de Obras Sociais. Tal predisposição foi transmitida por escrito na contraproposta que apresentámos no dia 19/12/2014. A administração, em vez de responder à contraproposta das ORT’s, fechou-se em copas, amuou e decidiu fazer um comunicado ameaçando com medidas de retaliação que traduzem uma maneira insólita de negociar. Fazê-lo com base na ameaça e na chantagem não é digno nem leal e é totalmente inaceitável!

3. Por um lado, a administração afirma que tem havido “abertura das partes”, o que pressupõe que as negociações estão a correr normalmente, por outro lado, paradoxalmente, como não lhe agradam algumas posições das ORT’s, pumba! «Ai atrevem-se a aborrecer-nos com condições de que nós não gostamos? Pois agora já não brincamos e, como o brinquedo é nosso, vamos embora com ele e mais ninguém brinca» Só que não estamos no jardim-escola. Somos adultos e temos obrigação de agir em conformidade. Amuar não é uma reacção de quem tem sentido das responsabilidades…

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Comunicado CT 24 Dezembro 2014

4. Quanto à quota dos filhos, esclareça-se o seguinte:

• As crianças e jovens têm direito a abono de família até aos 16 anos, em qualquer situação; dos 17 aos 24 anos, enquanto estiverem a estudar.

• Sempre foi este o único critério para a isenção de quota. Para o efeito, os titulares (trabalhadores, aposentados ou reformados) tinham apenas de enviar o “comprovativo de matrícula em estabelecimento de ensino” dos seus filhos ou equiparados.

• Alterar este procedimento é ir contra o ESPÍRITO e a LETRA do Regulamento . Interpretá-lo como a administração anuncia, tem um nome: MÁ-FÉ!

5. No que respeita ao crédito, pretendem alterar uma prática que vem desde os tempos do “Fundo da Casa de Saúde”. O crédito a pedido? É já a seguir: serão inundados com pedidos de crédito de tal forma que a única coisa que conseguirão será aumentar a carga administrativa. Irresponsabilidade pura e dura, é o que é!

Por fim, não obstante a chantagem clara da administração e a prepotência e autoritarismo que que pretendem fazer uso, RESPONSAVELMENTE , mantemos a disponibilidade total para prosseguir as negociações com vista a alcançarmos um acordo de revisão GLOBAL do Regulamento de Obras Sociais. SEM CHANTAGEM!

Dia 29/12/2014, lá estaremos na próxima reunião de negociações.

Entretanto, fiquem cientes que, em conjunto com os Sindicatos, esclareceremos e discutiremos com os trabalhadores e todos os beneficiários das Obras Sociais que medidas tomar, não excluindo, obviamente, eventuais formas de luta . Porque

DEFENDER AS OBRAS SOCIAIS

É UM IMPERATIVO DE TODOS

P.S: No dia a seguir à publicação do comunicado sobre as Obras Sociais, o PCA desejou as boas festas aos “colaboradores”. Sr. PCA, depois do “presente” que lhes deu ontem, pensa que alguém acredita na bondade e sinceridade desses votos? Nem “colaboradores” nem os trabalhadores acreditam, pode crer!

FELIZ NATAL PARA TODOS

A Comissão de Trabalhadores

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8_2014 20 Dez

TRABALHADORES CTT TÊM

QUE DEFENDER O IOS

CONFRONTADA COM AS DÚVIDAS LEVANTADAS

PELO SNTCT SOBRE O FOLHETO DA MÉDIS, A

ADM/CTT PARTE PARA A CHANTAGEM.

CTT AMEAÇAM COBRAR QUOTA AOS FILHOS DOS

BENEFICIÁRIOS A PARTIR DE JANEIRO E QUEREM ACABAR

COM O CRÉDITO AUTOMÁTICO Na reunião realizada ontem, a ADM/CTT, numa atitude injustificada e inqualificável, ameaçou que se não houver acordo até ao final do ano, passará a cobrar quota pelos filhos dos trabalhadores(as) que não têm direito a abono de família e acabará com o crédito automático.

É pura chantagem. Não pode ser aceite pelos Sindicatos, CT/CTT e trabalhadores. O SNTCT, os outros Sindicatos e a CT/CTT afirmaram a sua disponibilidade para continuarem a negociar alterações ao Regulamento das Obras Sociais mas, dada a complexidade e especificidade das matérias a negociar, é impossível concluir a negociação até ao final do ano. A ADM/CTT, por razões obscuras e não explicadas, embora afirmando que querem continuar a negociar, pretende unilateralmente alterar a partir de Janeiro práticas e direitos existentes há mais de 60 anos e renegociados em 1996.

O QUE DESPOLETOU ISTO?

Porque quer a ADM/CTT terminar o processo até ao final do ano? Qual foi o acordo feito com a Médis? Qual o papel da Médis nisto tudo? O que é a rede Médis CTT? O que é a rede Médis? Porque têm os beneficiários de pagar a totalidade das consultas e outros actos médicos prestados pela rede Médis e depois, eventualmente, serem reembolsados? Há uma Médis para os pobres e outra para os outros? Estas perguntas não tiveram até agora resposta, mas o tempo dirá quais os interesses por trás disto tudo.

Por outro lado os CTT enviaram a todos os beneficiários, uma carta a informar que a partir de Janeiro seria a Médis a gerir o nosso plano de saúde (IOS), mas que tudo iria continuar na mesma. Ou mentiram para enganar os trabalhadores ou omitiram factos para esconder as suas intenções.

Entretanto a ADM/CTT marcou uma nova reunião para o dia 29 de Dezembro às 15H00.

O SNTCT afirmou na reunião de ontem que vai tomar duas medidas de imediato:

• Intentar uma ação contra a Médis por violação dos direitos de personalidade (dados pessoais).

• Realizar sessões de esclarecimento e plenários nos locais de trabalho para se discutir, a situação com os trabalhadores e mobilizar as necessárias formas de luta em defesa do IOS-CTT para todos os trabalhadores da Empresa, quer os no activo quer os aposentados, bem como os respectivos familiares.

sntct – a força de continuarmos juntos!

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