balneÁrio piÇarras / sc - audiÊncia pÚblica - ldo 2007

BALNEÁRIO PIÇARRAS / SC - AUDIÊNCIA PÚBLICA - LDO 2007BALNEÁRIO PIÇARRAS / SC - AUDIÊNCIA PÚBLICA - LDO 2007


MUNICÍPIO DEMUNICÍPIO DEBALNEÁRIO PIÇARRASBALNEÁRIO PIÇARRAS

“Incentivando a participação popular

na elaboração das diretrizes para o

orçamento de 2007”


AUDIÊNCIA PÚBLICAAUDIÊNCIA PÚBLICALEI DE DIRETRIZES LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIASORÇAMENTÁRIAS

LDO 2007LDO 200715/08/0715/08/07

Administração 2005-2008Prefeito: Leonel José Martins

Vice-Prefeito: Ivo Álvaro Fleith


Segundo Art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal:Segundo Art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal:

““São instrumentos de transparências da São instrumentos de transparências da gestão fiscal, aos quais será dada ampla gestão fiscal, aos quais será dada ampla

divulgação...: os planos, orçamentos e leis divulgação...: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias...”de diretrizes orçamentárias...”

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Parágrafo único: A transparência será Parágrafo único: A transparência será assegurada também mediante incentivo à assegurada também mediante incentivo à

participação popular e realização de participação popular e realização de audiências audiências públicaspúblicas, durante o processo de elaboração e , durante o processo de elaboração e

de discussão dos planos, leis de diretrizes de discussão dos planos, leis de diretrizes orçamentárias e orçamentos.orçamentárias e orçamentos.


A LDO constitui um elo entre o PPA e a A LDO constitui um elo entre o PPA e a LOA. É por intermédio deste LOA. É por intermédio deste instrumento legal que são dadas as instrumento legal que são dadas as diretrizes para a elaboração do diretrizes para a elaboração do Orçamento. Isto é, na LDO são Orçamento. Isto é, na LDO são elencadas as ações que serão elencadas as ações que serão priorizadas em cada exercício a partir priorizadas em cada exercício a partir das diretrizes, objetivos e metas das diretrizes, objetivos e metas estabelecidos no PPA.estabelecidos no PPA.

A LDO tem papel de regulamentar A LDO tem papel de regulamentar anualmente as diretrizes relacionadas anualmente as diretrizes relacionadas à estrutura do orçamento e gestão à estrutura do orçamento e gestão financeira.financeira.


RECEITARECEITASS


RECEITASRECEITASPOR CATEGORIA ECONÔMICAPOR CATEGORIA ECONÔMICA

RECEITAS CORRENTESRECEITAS CORRENTES 26.842.252,0026.842.252,00

RECEITAS DE CAPITALRECEITAS DE CAPITAL 3.832.600,003.832.600,00

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIASRECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 875.000,00875.000,00TOTAL GERALTOTAL GERAL 31.549.852,0031.549.852,00


ESTIMATIVA DAS RECEITASESTIMATIVA DAS RECEITASCONSOLIDADOCONSOLIDADO

Receita TributáriaReceita Tributária 5.555.645,005.555.645,00

Receita de ContribuiçõesReceita de Contribuições 1.432.500,001.432.500,00Receita PatrimonialReceita Patrimonial 621.040,00621.040,00

Receita de ServiçosReceita de Serviços 6.169.085,006.169.085,00Transferências CorrentesTransferências Correntes 10.716.170,0010.716.170,00Outras Receitas CorrentesOutras Receitas Correntes 2.347.812,002.347.812,00Receita de Operações de CréditoReceita de Operações de Crédito 1.300.000,001.300.000,00Receita de Transferência de ConvêniosReceita de Transferência de Convênios 2.527.600,002.527.600,00SUB-TOTALSUB-TOTAL 30.674.852,0030.674.852,00Receita Intra-OrçamentáriaReceita Intra-Orçamentária 875.000,00875.000,00TOTAL GERALTOTAL GERAL 31.549.852,0031.549.852,00


ESTIMATIVA DAS RECEITASESTIMATIVA DAS RECEITASPOR ENTIDADEPOR ENTIDADE

PREFEITURAPREFEITURA 21.288.737,0021.288.737,00

F.M. SAÚDEF.M. SAÚDE 1.053.255,001.053.255,00

F.M. ASSISTÊNCIA SOCIALF.M. ASSISTÊNCIA SOCIAL 224.000,00224.000,00

F.M. D. CRIANÇA E ADOLESCENTEF.M. D. CRIANÇA E ADOLESCENTE 6.000,006.000,00

F.M. TURISMOF.M. TURISMO 10.200,0010.200,00

F.M. DESENV. RURALF.M. DESENV. RURAL 3.460,003.460,00

F. MUNIC. PREVIDÊNCIA – FUSPIF. MUNIC. PREVIDÊNCIA – FUSPI 1.807.550,001.807.550,00

F.M. HABITAÇÃOF.M. HABITAÇÃO 6.650,006.650,00

F. M. DE SANEAMENTO - FUNSANF. M. DE SANEAMENTO - FUNSAN 7.150.000,007.150.000,00

TOTALTOTAL 31.549.852,0031.549.852,00


RECEITARECEITA PRÓPRIAPRÓPRIAImpostosImpostos 4.294.000,004.294.000,00TaxasTaxas 761.645,00761.645,00Contribuição de MelhoriaContribuição de Melhoria 500.000,00500.000,00Receita de ContribuiçõesReceita de Contribuições 1.432.500,001.432.500,00Receitas PatrimonialReceitas Patrimonial 567.140,00567.140,00Receita de ServiçosReceita de Serviços 6.169.085,006.169.085,00Multas e Juros de MoraMultas e Juros de Mora 270.575,00270.575,00Receita da Dívida AtivaReceita da Dívida Ativa 1.909.500,001.909.500,00Receitas DiversasReceitas Diversas 167.737,00167.737,00Amortização de EmpréstimoAmortização de Empréstimo 5.000,005.000,00Receitas Intra-OrçamentáriasReceitas Intra-Orçamentárias 875.000,00875.000,00TOTAL GERALTOTAL GERAL 16.952.182,0016.952.182,00



RECEITA DE TRANSFERÊNCIARECEITA DE TRANSFERÊNCIACORRENTESCORRENTES 10.770.070,0010.770.070,00 UniãoUnião 4.981.900,004.981.900,00 EstadoEstado 3.141.700,003.141.700,00 Multi-Governamental - FUNDEFMulti-Governamental - FUNDEF 2.416.000,002.416.000,00 Outras TransferênciasOutras Transferências 176.570,00176.570,00 Receita PatrimonialReceita Patrimonial 53.900,0053.900,00CAPITALCAPITAL 2.527.600,002.527.600,00 UniãoUnião 1.907.600,001.907.600,00 EstadoEstado 620.000,00620.000,00TOTAL DAS TRANSFERÊNCIASTOTAL DAS TRANSFERÊNCIAS 13.297.670,0013.297.670,00 OPERAÇÃO DE CRÉDITOOPERAÇÃO DE CRÉDITO 1.300.000,001.300.000,00TOTAL GERALTOTAL GERAL 14.597.670,0014.597.670,00



Participação da receita própria:Participação da receita própria: 54 54%%

Participação da receita de transferências:Participação da receita de transferências: 42 42%%

Participação da operação de crédito:Participação da operação de crédito: 4 4%%

PARTICIPAÇÃO DAS RECEITASPARTICIPAÇÃO DAS RECEITAS


DESPESADESPESASS


DESPESASDESPESASPOR CATEGORIA ECONÔMICAPOR CATEGORIA ECONÔMICA

DESPESAS CORRENTESDESPESAS CORRENTES 17.451.247,0017.451.247,00

DESPESAS DE CAPITALDESPESAS DE CAPITAL 12.856.055,0012.856.055,00

RESERVA LEGAL RPPSRESERVA LEGAL RPPS 1.042.550,001.042.550,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIARESERVA DE CONTINGÊNCIA 200.000,00200.000,00TOTAL GERALTOTAL GERAL 31.549.852,0031.549.852,00


DESPESASDESPESASPOR MODALIDADE DE APLICAÇÃOPOR MODALIDADE DE APLICAÇÃO

Pessoal e Enc. SociaisPessoal e Enc. Sociais 11.118.000,0011.118.000,00 35,2%35,2%

Juros e Enc. da DívidaJuros e Enc. da Dívida 220.000,00220.000,00 0,7%0,7%

Outras Desp. CorrentesOutras Desp. Correntes 6.113.247,006.113.247,00 19,4%19,4%

InvestimentosInvestimentos 11.856.055,0011.856.055,00 37,6%37,6%

Amortização da DívidaAmortização da Dívida 1.000.000,001.000.000,00 3,2%3,2%

Reserva Legal RPPSReserva Legal RPPS 1.042.550,001.042.550,00 3,3%3,3%

Reserva de ContingênciaReserva de Contingência 200.000,0200.000,0 0,6%0,6%

TOTAL GERALTOTAL GERAL 31.549.852,0031.549.852,00 100,0%100,0%


PREFEITURAPREFEITURA 15.700.997,0015.700.997,00 49,77%49,77%CÂMARA DE VEREADORESCÂMARA DE VEREADORES 879.500,00879.500,00 2,79%2,79%FUNDO DE SAÚDEFUNDO DE SAÚDE 3.756.055,003.756.055,00 11,91%11,91%FUNDO DE ASSIST. SOCIALFUNDO DE ASSIST. SOCIAL 976.100,00976.100,00 3,09%3,09%FUNDO DA CRIANÇA FUNDO DA CRIANÇA 80.000,0080.000,00 0,25%0,25%FUNDO DE TURISMOFUNDO DE TURISMO 831.000,00831.000,00 2,63%2,63%FUNDO RURALFUNDO RURAL 362.000,00362.000,00 1,15%1,15%FUSPIFUSPI 1.807.550,001.807.550,00 5,73%5,73%FUNDO DE HABITAÇÃOFUNDO DE HABITAÇÃO 6.650,006.650,00 0,02%0,02%FUNDO SANEAMENTOFUNDO SANEAMENTO 7.150.000,007.150.000,00 22,66%22,66%TOTALTOTAL 31.549.852,0031.549.852,00 100,00%100,00%

DESPESASDESPESASPOR ENTIDADEPOR ENTIDADE


APLICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PESSOALPESSOAL

Despesa total com pessoalDespesa total com pessoal 10.918.000,0010.918.000,00

Receita Corrente LíquidaReceita Corrente Líquida 22.309.752,0022.309.752,00

Percentual de AplicaçãoPercentual de Aplicação 48,94%48,94%


APLICAÇÃO EM APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO E SAÚDEEDUCAÇÃO E SAÚDE

Receita Resultante de Receita Resultante de ImpostosImpostos 12.824.500,0012.824.500,00 100%100%

Gastos com EducaçãoGastos com Educação 3.584.860,003.584.860,00 27,95%27,95%

Gastos com SaúdeGastos com Saúde 2.777.900,002.777.900,00 21,66%21,66%

Aplicação a maior em Educação: R$ 378.735,00Aplicação a maior em Saúde: R$ 854.225,00


META DO RESULTADO META DO RESULTADO PRIMÁRIOPRIMÁRIO

Receitas não financeirasReceitas não financeiras 29.627.802,0029.627.802,00

Despesas não FinanceirasDespesas não Financeiras 29.087.302,0029.087.302,00

Resultado PrimárioResultado Primário 540.500,00540.500,00


PROPOSTA DE PROPOSTA DE INVESTIMENTOSINVESTIMENTOS

PARA 2007PARA 2007


PROPOSTA DEPROPOSTA DEINVESTIMENTOSINVESTIMENTOS

EDUCAÇÃOEDUCAÇÃO

Construção de Escola do Ensino FundamentalConstrução de Escola do Ensino Fundamental Ampliação e Reforma da Esc. Profª Felicidade Ampliação e Reforma da Esc. Profª Felicidade

Pinto FigueredoPinto Figueredo Ampliação e Reforma Escola CIEFAmpliação e Reforma Escola CIEF Ampliação do CEI Tia PequenaAmpliação do CEI Tia Pequena Ampliação do CEI CinderelaAmpliação do CEI Cinderela



SEC. DE EDUCAÇÃOSEC. DE EDUCAÇÃO

Ampliação CEI Dona Alcina de O. FigueredoAmpliação CEI Dona Alcina de O. Figueredo Reforma e Manut. do Ginásio Aurélio Solano Reforma e Manut. do Ginásio Aurélio Solano

MacedoMacedo Reforma e Manut. do Estádio Quinca LudoReforma e Manut. do Estádio Quinca Ludo



SEC. TURISMO E CULTURASEC. TURISMO E CULTURA

Construção da Casa da CulturaConstrução da Casa da Cultura

SEC. DE OBRASSEC. DE OBRAS

Reforma das Inst. da Garagem MunicipalReforma das Inst. da Garagem Municipal Constr. da Adm. do Cemitério MunicipalConstr. da Adm. do Cemitério Municipal Urbanização da Orla MarítimaUrbanização da Orla Marítima




Continuação das Obras da Ponte da Rua Continuação das Obras da Ponte da Rua Alexandre G. FigueredoAlexandre G. Figueredo

Pavimentação e Drenagem Pluvial de ViasPavimentação e Drenagem Pluvial de Vias Construção de Passeios PúblicosConstrução de Passeios Públicos Implantação e Manutenção de JardinsImplantação e Manutenção de Jardins Ampliação do Sist. de Drenagem PluvialAmpliação do Sist. de Drenagem Pluvial




Recuperação da Faixa de AreiaRecuperação da Faixa de Areia

FUNDO DE ASSISTÊNCIAFUNDO DE ASSISTÊNCIA

Continuação da Constr. de Centro de Continuação da Constr. de Centro de ConvivênciaConvivência



FUNDO DE SANEAMENTOFUNDO DE SANEAMENTO

Reforma e Ampliação do ETAReforma e Ampliação do ETA Ampliação da Rede de Distribuição de ÁguaAmpliação da Rede de Distribuição de Água Implantação do Sistema de Esgoto SanitárioImplantação do Sistema de Esgoto Sanitário Implantação da Estação de Tratamento do Implantação da Estação de Tratamento do

Esgoto SanitárioEsgoto Sanitário



TOTAL POR ENTIDADETOTAL POR ENTIDADE

PREFEITURAPREFEITURA 4.181.625,004.181.625,00FUNDO DE ASSIST. SOCIALFUNDO DE ASSIST. SOCIAL 180.000,00180.000,00FUNDO SANEAMENTOFUNDO SANEAMENTO 6.550.000,006.550.000,00TOTALTOTAL 10.911.625,0010.911.625,00


““Planejar é coordenar ações, Planejar é coordenar ações, definir objetivos, ações e meios definir objetivos, ações e meios para obtenção dos resultados para obtenção dos resultados pretendidos. É também definir pretendidos. É também definir um futuro desejado e articular um futuro desejado e articular providências que permitam providências que permitam passar da realidade atual para passar da realidade atual para a realidade futura.”a realidade futura.”


ElaboraçãoElaboraçãoComissão de PlanejamentoComissão de Planejamento

Portaria 170/06-GP-ljmPortaria 170/06-GP-ljm

Presidente: Antônio Carlos FigueredoPresidente: Antônio Carlos Figueredo

Membros: Adeline PolezaMembros: Adeline Poleza Daniel Cecílio NevesDaniel Cecílio Neves Paulo Roberto BatistaPaulo Roberto Batista

balneÁrio piÇarras / sc - audiÊncia pÚblica - ldo 2007

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