avanços na proposta do novo código ambiental brasileiro projeto de lei nº 5.367/2009 frente...
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Avanços na proposta do Novo Código Ambiental Brasileiro
• Projeto de Lei nº 5.367/2009
• Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA)
• Sen.Gilberto Goellner (vice-presidente da FPA)
O que é o Novo Código Ambiental?
Uma nova política nacional de meio ambiente, que define os bens que serão protegidos (sociedade humana, água, ar, solo, biodiversidade) e cria os instrumentos para essa proteção, envolvendo os ambientes rural e urbano.
Principais alterações:
• Confere poderes aos estados e municípios para que eles determinem e fiscalizem as áreas que precisam ser preservadas;
Atribuições
Governo Federal: estabelecer normas gerais, inclusive para o meio urbano.
Estados e municípios: elaborar o zoneamento ecológico-econômico, respeitadas as áreas consolidadas e suas peculiaridades.
Principais alterações:
• Estabelece como unidade de planejamento a bacia hidrográfica, o estado ou o bioma;
• As unidades de conservação só poderão ser criadas após aprovação do Poder Legislativo, prevista a indenização ao proprietário do imóvel;
• Estabelece remuneração por serviços ambientais.
Principais alterações:
Reserva Legal
- Será estabelecida em áreas que realmente precisam ser preservadas, como por exemplo: recarga de aquíferos, solos frágeis, espécies ameaçadas, recursos hídricos para abastecimento e produção
- O custo do bem gerado pela conservação é da coletividade e não do proprietário individual
Área de Proteção Permanente (APP)
- Será estabelecida conforme orientação e estudo técnicos
- Rompe padrões pré-estabelecidos para todo o País, prevalecendo as especificidades ambientais locais
Gestão Ambiental
Instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente- zoneamento econômico-ecológico- licenciamento ambiental- áreas protegidas- serviços ambientais- serviços de informações- sanções
Órgãos responsáveis
- Ministério do Meio Ambiente (normatização)- Ibama (execução)- Conama (assessoramento e consultoria de governo)- Instituto Chico Mendes (administração das UCs)
Ocupação territorial
Produção + cidades +
infraestrutura
44%Aplicando a Legislação Ambiental
29%
Áreas de preservação (terras indígenas,
unidades de conservação, APPs e
reserva legal)
56%Aplicando a Legislação Ambiental
71%Fonte: CNA
Aplicabilidade
Com a aplicação dos Decretos 6.514, 6.686 e 6.595 ficariam comprometidos as seguintes culturas:
• Café do Espírito Santo;
• Café do sul de Minas Gerais;
• Cana-de-açúcar do Nordeste;
• Maçã de Santa Catarina;
• Arroz do Rio Grande do Sul (70% do consumo nacional);
• Uva do Rio Grande do Sul;
• E as bacias leiteiras de Minas Gerais (19,5% do leite do Brasil).
Fonte: CNA
Qual a importância da aprovação do Novo Código no atual momento?
• A Legislação Ambiental atual tem 16 mil artigos, é ultrapassada e precisa se tornar aplicável
• A inexistência de uma Política Ambiental no País gera insegurança jurídica
• Os decretos números 6.514, 6.686 e 6.595 estabelecem como prazo final para a averbação das reservas legais, o dia 11 de dezembro deste ano
• O Brasil é o único País do mundo capaz de dobrar sua produtividade para atender a demanda global de alimentos
Considerações
Áreas Agricultáveis no Brasil383 milhões ha
O Brasil tem mais de 100 milhões de ha para produzir e reduzir a fome.
Disponíveis134 milhões ha
Florestas Cultivadas5 milhões ha
Lavouras Permanentes17 milhões ha
Lavouras Temporárias55 milhões ha
Pastagens e Campos Naturais172 milhões ha
46%
14%
4%1%
35%
14%
Curiosidades
O Brasil é o 2º país do mundo em cobertura florestal nativa
1º Rússia = 800 milhões de ha 2º Brasil = 440 milhões de ha 3º Canadá = 280 milhões de ha
Fonte: Adaptado de Bryant et al, 1997; Morelatto e Haddad, 2000; Lentini, et al, 2005.http://rainforests.mongabay.com (2006); http://www.obt.inpe.br/prodes/2006.
Curiosidades
Emissões de CO2
Estados Unidos =
Média Mundial =
América Latina =
Brasil = 1,8 toneladas habitante ano
20 toneladas habitante ano
4,5 toneladas habitante ano
2,5 toneladas habitante ano
Fonte: Professor Evaristo Miranda - Embrapa
Soluções proporcionadas pela aprovação do Novo Código Ambiental Brasileiro
• Política Ambiental integrada buscando a sustentabilidade
• Diagnóstico ambiental e previsão de objetivo
• Planejamento de uso dos recursos naturais
• Ordenamento de uso e proteção do território