avaliação contínua do programa de desenvolvimento rural da...

Avaliação Contínua do PRORURAL 2007-2013

AVALIAÇÃO CONTÍNUA 2013

1

2014

Avaliação Contínua do Programa

de Desenvolvimento Rural da

Região Autónoma dos Açores

Avaliação Contínua relativa ao período 2007-2013

Relatório Final

Secretaria Regional dos Recursos Naturais

Direção Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural



ÍNDICE

1. INTRODUÇÃO .................................................................................................................................................................. 1

1.1. OBJETIVOS DA AVALIAÇÃO ...................................................................................................................................... 1

1.2. ESTRUTURA DO RELATÓRIO ...................................................................................................................................... 3

2. CONTEXTO DA AVALIAÇÃO ............................................................................................................................................... 5

2.1. BREVE INFORMAÇÃO CONTEXTUAL SOBRE O TERRITÓRIO DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA .......................................... 5

2.2. SÍNTESE DAS RECOMENDAÇÕES EFETUADAS NA AVALIAÇÃO CONTÍNUA ANTERIOR..................................................... 13

3. ABORDAGEM METODOLÓGICA ........................................................................................................................................ 15

3.1. ATIVIDADES DE AVALIAÇÃO EMPREENDIDAS ........................................................................................................... 15

3.2. EXPLICAÇÃO DOS MÉTODOS UTILIZADOS, DIFICULDADES ENCONTRADAS E NECESSIDADE DE TRABALHOS

SUPLEMENTARES ................................................................................................................................................... 15

4. DESCRIÇÃO DO PROGRAMA, DAS MEDIDAS E DO ORÇAMENTO ........................................................................................ 19

4.1. SÍNTESE DAS ALTERAÇÕES EFETUADAS AO PROGRAMA ............................................................................................. 19

4.2. EXECUÇÃO FINANCEIRA DO PROGRAMA – VISÃO GLOBAL ........................................................................................ 24

4.3. ANÁLISE DO PROGRESSO DE CADA MEDIDA E DO PROGRAMA ................................................................................... 30

EIXO 1. AUMENTO DA COMPETITIVIDADE DO SECTOR AGRÍCOLA E FLORESTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31

MEDIDA 1.2. INSTALAÇÃO DE JOVENS AGRICULTORES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31

MEDIDA 1.4. SERVIÇOS DE GESTÃO E ACONSELHAMENTO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 47

MEDIDA 1.5. MODERNIZAÇÃO DAS EXPL ORAÇÕES AGRÍCOLAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 51

MEDIDA 1.6. MELHORIA DO VALOR ECONÓMICO DAS FLORESTAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 66

MEDIDA 1.7. AUMENTO DO VALOR DOS PRODUTOS AGRÍCOLAS E FLORESTAIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 74

MEDIDA 1.11. MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 86

EIXO 2. MELHORIA DO AMBIENTE E DA PAISAGEM RURAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 93

MEDIDA 2.1. MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA EM ZONAS DESFAVORECIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 93

MEDIDA 2.2. PAGAMENTOS AGROAMBIENTAIS E NATURA 2000 .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 98

MEDIDA 2.4. GESTÃO DO ESPAÇO FLORESTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 104

EIXO 3. QUALIDADE DE VIDA NAS ZONAS RURAIS E DIVERSIFICAÇÃO DA ECONOMIA RURAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . 110

MEDIDA 3.1. D IVERSIFICAÇÃO DA ECONOMIA E CRIAÇÃO DE EMPREGO EM MEIO RURAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 110

MEDIDA 3.2. MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NAS ZONAS RURAIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 123

EIXO 4. ABORDAGEM LEADER . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 132

MEDIDA 4.1. EXECUÇÃO DE ESTRATÉGIAS LOCAIS DE DESENVOLVIMENTO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 132

MEDIDA 4.2. COOPERAÇÃO LEADER . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 139

MEDIDA 4.3. FUNCIONAMENTO DOS GAL , AQUISIÇÃO DE COMPETÊNCIAS E ANIMAÇÃO DOS TERRITÓRIOS . . . 143



ÍNDICE DE QUADROS

Quadro 1. Principais agregados das Contas Regionais (Base 2006) ................................................................................................................ 6

Quadro 2. Indicadores do comércio internacional .................................................................................................................................................. 7

Quadro 3. Alterações ao PRORURAL ........................................................................................................................................................................... 19

Quadro 4. Pedidos de apoio rececionados, aprovados e pagos, no âmbito do PRORURAL, até 31 de dezembro de 2013

(Despesa Pública) ................................................................................................................................................................................................................. 25

Quadro 5. Aprovações e execução das Medidas do PRORURAL, até 31 de dezembro de 2013, Despesa Pública ................... 27

Quadro 6. Medida 1.2. Indicadores de realização e de resultado ................................................................................................................... 32

Quadro 7. Indicadores de viabilidade dos projetos de investimento de jovens agricultores aprovados no âmbito da Medida

1.5. .............................................................................................................................................................................................................................................. 39

Quadro 8. Medida 1.3. Indicadores de realização e de resultado ................................................................................................................... 43

Quadro 9. Medida 1.3. Quadro resumo dos processos de transferência aprovados, até 31 de Dezembro de 2013 .............. 44

Quadro 10. Medida 1.4. Pedidos de apoio rececionados, vertente criação de serviços ....................................................................... 47

Quadro 11. Medida 1.4. Indicadores de realização e de resultado ................................................................................................................ 48


Quadro 13. Medida 1.5. Indicadores de produtividade ....................................................................................................................................... 54

Quadro 14. Medida 1.5. Margem bruta das explorações, de acordo com o investimento proposto .............................................. 57

Quadro 15. Idade dos produtores das explorações agrícolas com projetos de investimento aprovados no âmbito da Medida

1.5. .............................................................................................................................................................................................................................................. 58

Quadro 16. Indicadores de viabilidade dos projetos de investimento aprovados no âmbito da Medida 1.5. ............................ 60

Quadro 17. Acréscimo de VAB previsional das explorações com, pelo menos, um pagamento no âmbito da Medida 1.5. (€)

– VAB Custo de factores ................................................................................................................................................................................................... 62

Quadro 18. Acréscimo de VAB previsional das explorações com, pelo menos, um pagamento no âmbito da Medida 1.5. (€)

– VAB Preços de mercado ................................................................................................................................................................................................ 62


Quadro 20. Evolução da procura da Medida 1.6. (pedidos de apoio aprovados) .................................................................................... 67

Quadro 21. Medida 1.6. Pedidos de Apoio aprovados, por Ilha ...................................................................................................................... 69

Quadro 22. Medida 1.7. Pedidos de apoios aprovados, até 31 de dezembro de 2013 ......................................................................... 74

Quadro 23. Medida 1.7. Pedidos de apoios aprovados por Ilha, até 31 de dezembro de 2013 ........................................................ 75

Quadro 24. Medida 1.7. Projetos aprovados por Tipo de Projeto, até 31 de dezembro de 2013 .................................................... 75

Quadro 25. Medida 1.7. Projetos aprovados por sector de investimento e por Ilha .............................................................................. 76


Quadro 27. Medida 1.7. Volume de vendas, pré e pós projeto, por tipo de mercado .......................................................................... 80

Quadro 28. Volume de vendas, pré e pós projeto, do sector leite e laticínios (12 projetos considerados) ................................ 81

Quadro 29. Volume de vendas, pré e pós projeto, do sector horto frutícola (inclui vinho) (6 projetos considerados) ......... 81

Quadro 30. Medida 1.7. Variação da Capacidade de Armazenagem, transformação e comercialização por sector de

investimento pré e pós projeto (%) ............................................................................................................................................................................. 82

Quadro 31. Acréscimo de VAB por sector de investimento Medida 1.7 ...................................................................................................... 83

Quadro 32. Medida 1.7. Variação de Unidades de Trabalho por sector de investimento .................................................................... 84

Quadro 33. Medida 1.11. Indicadores de input ...................................................................................................................................................... 86

Quadro 34. Medida 1.11. Indicadores de resultado .............................................................................................................................................. 87

Quadro 35. Medida 1.11. Pedidos de apoio aprovados, por Ação e por Ilha ............................................................................................ 88

Quadro 36. Ação 1.11.1 Pedidos de apoio aprovados, por Ilha....................................................................................................................... 89



Quadro 39. Medida 2.1. Dinâmica de implementação, no período 2007-2011 ........................................................................................ 93

Quadro 40. Medida 2.1 Distribuição dos apoios, por Ilha, em 2013 .............................................................................................................. 93


Quadro 42. Medida 2.2. Explorações apoiadas, na Campanha de 2013 ...................................................................................................... 99

Quadro 43. Medida 2.2. Indicadores de realização e de resultado ............................................................................................................. 100

Quadro 44. Medida 2.4. PA aprovados entre 2007 e 2013, por ação e por Ilha (Investimento) ..................................................... 104



Quadro 45. Medida 2.4. Indicadores de realização e de resultado (Ação 2.4.1.) ................................................................................... 105

Quadro 46. Medida 2.4. Indicadores de realização e de resultado (Ação 2.4.2.) ................................................................................... 106

Quadro 47. Medida 3.1. Indicadores input e de realização ............................................................................................................................ 111

Quadro 48. Explorações agrícolas com atividades lucrativas não agrícolas, por tipo de atividade lucrativa não agrícola

(1999-2009) ......................................................................................................................................................................................................................... 113

Quadro 49. Distribuição dos PA aprovados na Ação 3.1.1., por concelho e sector de atividade económica ........................... 113

Quadro 50. Distribuição dos PA aprovados na Ação 3.1.2., por sector de atividade económica ................................................... 116

Quadro 51. Distribuição dos PA aprovados na Ação 3.1.2., por GAL; Ilha e Concelho ....................................................................... 117

Quadro 52. Ação 3.1.2. – Criação de postos de trabalho, por setor de atividade ................................................................................. 118

Quadro 53. Distribuição dos pedidos de apoio aprovados na Ação 3.1.3., por GAL, Ilha e Concelho ......................................... 120

Quadro 54. Distribuição dos PA aprovados na Ação 3.1.3., por sector de atividade económica ................................................... 120

Quadro 55. Medida 3.2. Indicadores de realização e resultado .................................................................................................................... 124


Quadro 57. Distribuição dos PA aprovados na Ação 3.2.1., por Sector de Atividade.......................................................................... 127


Quadro 59. Distribuição dos PA aprovados na Ação 3.2.2., por Domínio de Intervenção ................................................................ 129

Quadro 60. Síntese dos investimentos contratados com a SRRF Ação 3.2.2. ......................................................................................... 130


Quadro 62. Balanço do desempenho da Abordagem LEADER ..................................................................................................................... 135



Quadro 65. Medida 4.1. Indicadores de input, realização e de resultado ................................................................................................ 143

ÍNDICE DE FIGURAS

Figura 1. Medida 1.2. Número de pedidos de apoio submetidos e aprovados, por ano ..................................................................... 32

Figura 2. Pedidos de apoio aprovados na Medida 1.2., por Ilha, até ao final de 2013 .......................................................................... 33

Figura 3. Nível de escolaridade dos produtores agrícolas singulares ........................................................................................................... 35

Figura 4. Formação dos produtores agrícolas singulares ................................................................................................................................... 36

Figura 5. Pedidos de Apoio aprovados por fileira até final de 20113 ........................................................................................................... 37

Figura 6. Jovens agricultores - Objetivos dos projetos de investimento (Medida 1.5.) ......................................................................... 38

Figura 7. Acréscimo de VAB, por projeto e por tipo de beneficiário ............................................................................................................. 38

Figura 8. Medida 1.3. Pedidos de apoio aprovados, por Ilha ............................................................................................................................ 42

Figura 9. Natureza do investimento dos projetos aprovados........................................................................................................................... 53

Figura 10. Classificação dos projetos de investimento, de acordo com o seu investimento elegível ............................................. 57

Figura 11. Objetivos dos projetos de investimento aprovados no âmbito da Medida 1.5. ................................................................. 60 Figura 12. Acréscimo de VAB previsional das explorações agrícolas com projetos em execução com o apoio da Medida 1.5.

(projetos com, pelo menos, um pagamento) .......................................................................................................................................................... 63 Figura 13. Proporção que os subsídios assumem no produto bruto agrícola das explorações beneficiárias da Medida 1.5.,

por tipo de atividade .......................................................................................................................................................................................................... 64

Figura 14. Evolução da área apoiada pela Medida 1.6. no período 2009-2013 ........................................................................................ 71

Figura 15. Medida 2.1. Valores médios pagos por hectare e por exploração, em 2013 ....................................................................... 94

Figura 16. Medida 2.2. Pedidos de apoio pagos, no período 2007/2008 – 2012/2013 ......................................................................... 98



SIGLAS E ACRÓNIMOS AB Agricultura Biológica

ADELIAÇOR Associação para o Desenvolvimento Local de Ilhas dos Açores

ARDE ARDE - Associação Regional para o Desenvolvimento

ASDEPR ASDEPR - Associação para o Desenvolvimento e Promoção Rural

ATP Agricultores a título principal

BCAA Boas Condições Agrícolas e Ambientais

CCLCV Conservação de Curraletas e Lagidos da Cultura da Vinha

CN Cabeças Normais

CE Comissão Europeia

CPT Conservação do Pomares Tradicionais dos Açores

CSV Conservação de Sebes Vivas para a Proteção de Culturas HortoFrutiFlorícolas, Plantas Aromáticas e

Medicina

DRADR Direção Regional de Agricultara e Desenvolvimento Rural

DRRF Direção Regional dos Recursos Florestais

e-Rural Sistema de Informação da Abordagem LEADER

ELD Estratégia Local de Desenvolvimento

FC Fundo de Coesão

FEADER Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural

FEAMP Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca

FEDER Fundo Europeu para o Desenvolvimento Regional

FSE Fundo Social Europeu

GAL Grupo de Acão Local

GRATER GRATER - Associação de Desenvolvimento Regional

ha hectares

IGP Indicação Geográfica Protegida

INE Instituto Nacional de Estatística

IPSS Instituição Particular de Solidariedade Social

MEPP Manutenção da Extensificação da Produção Pecuária

LEADER Ligações Entre Ações de Desenvolvimento da Economia Rural

n.d. Não disponível

PA Pedido de Apoio

PDRu-Açores Plano de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores (2000-2006)

PIB Produto Interno Bruto

PL Proteção de Lagoas

PRARG Proteção da Raça Autóctone Ramo Grande

PRODESA Programa Operacional para o Desenvolvimento Económico e Social dos Açores 2000-2006

PRORURAL Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2007-2013

PRORURAL + Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 para a Região Autónoma dos Açores

QAE Questões de Avaliação Específicas

QCA Quadro Comunitário de Apoio

QCAA Quadro Comum de Acompanhamento e Avaliação

QEC Quadro Estratégico Comum

RAA Região Autónoma dos Açores

RAM Região Autónoma da Madeira

RICA Rede de Informação de Contabilidades Agrícolas

SAU Superfície Agrícola Utilizada

SiRURAL Sistema de Informação Rural

SREA Serviço Regional de Estatística dos Açores

SRRN Secretaria Regional dos Recursos Naturais

TIC Tecnologias de Informação e Conhecimento



UE União Europeia

UTA Unidade de Trabalho Anual

VAB Valor Acrescentado Bruto

VABcf Valor Acrescentado Bruto a custo de factores

VABpm Valor Acrescentado Bruto a preços de mercado



1

1. INTRODUÇÃO

1.1. OBJETIVOS DA AVALIAÇÃO

O presente documento constitui o Relatório Final da Avaliação Contínua do PRORURAL, relativa ao ano 2013,

que visa dar resposta ao estabelecido pela Comissão Europeia (CE) para o ciclo de Avaliação dos Programas

Operacionais cofinanciados pelos fundos estruturais tendo sido, no caso do FEADER, determinado no Artigo 86º

do Regulamento (CE) n.º 1698/2005, do Conselho, de 20 Setembro de 2005. Os objetivos gerais da Avaliação

Contínua são os seguintes:

examinar os progressos verificados no Programa em relação aos seus objetivos, por meio de indicadores

de realização e de resultado;

aperfeiçoar a qualidade do Programa e a sua execução, nomeadamente, através da melhoria do sistema

de gestão e acompanhamento;

analisar propostas para alterações do Programa, assim como os impactos das alterações efetuadas;

preparar a Avaliação ex-post, nomeadamente, através da implementação de metodologias de trabalho

que permitam preencher os requisitos da Avaliação.

A presente Avaliação tem por objetivo fazer o balanço anual das condições de aplicação e do progresso do

PRORURAL, nomeadamente, por via da análise do grau de concretização dos objetivos globais e específicos e da

produção de resultados e efeitos. Para alcançar este objetivo, a Equipa de Avaliação adotou como estratégia dois

vetores de trabalho principais:

Análise das condições de execução do PRORURAL, tendo presente o contexto

técnico-produtivo, económico e social da Região Autónoma dos Açores (RAA).

Análise do grau de cumprimento das metas e dos objetivos do Programa, por Eixo e por Medida, por via

de indicadores de realização física e financeira e de resultado e tendo por base informação empírica

relevante.

No âmbito da análise das condições de execução do PRORURAL, foram identificadas, em conjunto com a

Autoridade de Gestão, matérias-chave a apreciar no âmbito desta Avaliação, e as quais se encontram

sistematizadas no Quadro seguinte.



2

Questões transversais

Desempenho do Pograma tendo em conta o contexto económico e social na RAA.

Analisar os efeitos das alterações de natureza financeira no desempenho do Programa.

Desenvolvimento do trabalho metodológico para estimar os indicadores de impacto em sede de

Avaliação ex-post.

Trajetória de resultados do Programa, nomeadamente, tendo em conta os objetivos do novo período de

programação 2014-2020.

Análise dos projetos que constam do pacote de transição para o período de programação 2014-2020.

Conclusões e recomendações válidas para o próximo período de programação.

.



3

1.2. ESTRUTURA DO RELATÓRIO

O Relatório Final de Avaliação Contínua segue de perto a estrutura definida pelo Regulamento (CE) n.º 1698/2005,

do Conselho, de 20 Setembro de 2005 e constante do Caderno de Encargos e da Proposta:

1. INTRODUÇÃO, que compreende os objetivos da Avaliação e a estrutura do presente Relatório.

2. CONTEXTO DA AVALIAÇÃO, que compreende uma atualização das dimensões-chave de diagnóstico do

contexto do Programa e a síntese das conclusões e recomendações efetuadas na Avaliação Contínua

anterior.

3. ABORDAGEM METODOLÓGICA, que compreende a síntese das atividades de Avaliação empreendidas e a

explicação breve dos métodos utilizados, dificuldades encontradas e necessidade de trabalhos

suplementares (fontes de dados, técnicas de recolha de dados, informações sobre o modo de cálculo

dos indicadores, …)

4. DESCRIÇÃO DO PROGRAMA, DAS MEDIDAS E DO ORÇAMENTO, que compreende a análise da execução física e

financeira e a análise da eficácia da intervenção de cada uma das Medidas e do Programa; incluindo a

análise das questões-chave (transversais e específicas), e que serve de base à formulação das principais

conclusões e das recomendações. ´

Este Capítulo compreende também um ponto dedicado às conclusões e de recomendações, decorrentes

de todo o processo de avaliação e que correspondem à reflexão da Equipa de Avaliação, tendo em conta

os domínios de intervenção diferenciados, e respetivas Medidas, o perfil de beneficiários e de projetos

de investimento, bem como o contexto económico e social da zona de intervenção do Programa.



5

2. CONTEXTO DA AVALIAÇÃO

Este Capítulo faz uma breve análise dos principais elementos que caracterizam a zona de intervenção do

Programa e que se encontram no espeço de relação com a intervenção das diversas Medidas.

2.1. BREVE INFORMAÇÃO CONTEXTUAL SOBRE O TERRITÓRIO DE

INTERVENÇÃO DO PROGRAMA

Território e atividades económicas

Na RAA é indiscutível a relevância dos fenómenos de dupla insularidade, do nível crítico das acessibilidades

e da necessidade de investimento permanente para a sua melhoria, do predomínio de territórios com

características vincadas de ruralidade e de baixa densidade, da significativa diferença de níveis de

desenvolvimento e de necessidades entre as ilhas e da desertificação humana desigual mas crescente do

território ainda que marcada por níveis de envelhecimento menos marcados que os do Continente, entre

outros aspetos igualmente relevantes.

O País e a RAA continuam a atravessar uma depressão económica que tem pressionado as atividades

económicas, de forma transversal, tendo, no entanto, a RAA apresentado a evolução menos negativa, tendo

presente a situação das outras regiões do País. A taxa de inflação média nos Açores, no ano de 2012, foi de

2,85%, ligeiramente superior à média nacional, que atingiu 2,77% em 2012; no final do ano 2013, embora com

valores sempre elevados, essa taxa baixou para 1,86, uma tendência que continua a verificar-se (em Abril de

2014 a taxa de inflação média nos Açores desceu para 1,54%; a nível nacional situou-se nos 0,19%).

Quanto ao nível de desemprego, a RAA fechou o ano 2013 com 17,7% da população ativa desempregada,

mais 1,1% da taxa de desemprego verificada no último trimestre de 2012, tendo mesmo ultrapassado os

valores do país (que registou uma taxa de desemprego de 16,3% no último trimestre de 2013). Nota-se, neste

parâmetro uma inversão, com o país a registar um decréscimo e a RAA a apresentar, ainda, um crescimento

da taxa de desemprego. Encadeado com este quadro, encontra-se a diminuição do rendimento das famílias

(o custo de vida tem vindo a aumentar mas o rendimento disponível per capita tem vindo a permanecer

estável ao longo dos anos: em 2008 era de 11.345,00€ e, em 2011, de 11.606,00€), o que tem reflexos

negativos na procura e que pode vir a agravar a espiral de recessão e desemprego.



6

Quadro 1. Principais agregados das Contas Regionais (Base 2006)

Principais

agregados Unidade 2008 2009 2010 2011 2012

PIB preços correntes Milhões Euros 3.689 3.650 3.743 3.714 3.569

Variação (%) -1,1 2,5 -0,8 -4,1

VAB preços correntes Milhões Euros 3.203 3.221 3.279 3.242 3.122

Variação (%) 0,6 1,8 -1,1 -3,8

VAB Agricultura,

prod. animal, caça,

floresta e pesca

Milhões Euros 276,4 273,2 285,1 293,1 299

Variação (%) -1,2 4,4 2,8 2,0

Emprego total Milhares pessoas 107,4 105,6 103,8 103,4 102,2

Variação (%) 0,9 -1,7 -1,7 -0,4 -1,2

PIB per capita Euros 15.099 14.912 15.260 15.159 14.627

Variação (%) 3,6 -1,2 2,3 -0,7 -3,6

Produtividade

aparente do trabalho

Milhares de Euros 29,8 30,5 31,6 31,4 n.d.

Variação (%) 2,3 3,6 -0,6

Nota: Os dados de 2012 são ainda preliminares. n.d.: não disponível.

Fonte: SREA - Principais agregados das Contas Regionais, 2013.

De acordo com o Relatório de Execução do PRORURAL – 2013, esta conjuntura negativa consiste num

constrangimento para a economia da RAA e para os diferentes segmentos de investimento das empresas,

nomeadamente, aquelas apoiadas pelo PRORURAL. Neste último caso, está em risco a obtenção de resultados

que os beneficiários do PRORURAL se comprometeram alcançar, dada a alteração dos pressupostos aquando

do investimento (p.e., alteração das condições de mercado e de obtenção de crédito junto das instituições

bancárias). Este contexto merece uma monitorização próxima de diversas Medidas, nomeadamente, aquelas

onde as entidades públicas ou associativas são beneficiários privilegiados.

Em termos de mercado, a RAA traduz-se pela existência de um mercado constrangido pelas condicionantes

produtivas e logísticas da oferta interna que, paradoxalmente, funcionam como um certo factor de proteção

face a uma concorrência potencial do exterior, desde logo, do Continente. A taxa de cobertura das

importações pelas exportações é mais positiva que a do Continente (83%) o que resulta em parte da

performance das vendas no exterior mas que não deixa de estar associada à dimensão relativa e à

pulverização do mercado interno. A melhoria deste indicador poderá estar ligada, tal como aconteceu

recentemente no Continente, à contração da procura final e sobretudo intermédia (procura industrial) em

consequência da situação de crise económica e financeira que o País atravessa.

http://estatistica.azores.gov.pt/upl/%7B28e34214-cbed-4f8a-8463-33493dab4df4%7D.htm



7

Quadro 2. Indicadores do comércio internacional

Importações

de bens

Exportações

de bens

Cobertura

importações

pelas

exportações

Intensidade

exportadora

Mil € Mil € % %

2012 Portugal 56.207.768 45.398.462 80,8 x

RAA 131.301 110.057 83,8 x

2011 Portugal 59.242.900 42.870.151 72,4 24,8

RAA 118.275 117.861 99,7 3,2

2010 Portugal 58.647.391 37.267.907 63,6 21,6

RAA 175.806 83.082 47,3 2,2

2009 Portugal 51.378.501 31.696.763 61,7 18,8

RAA 127.605 77.856 61,0 2,1

2008 Portugal 64.193.886 38.847.346 60,5 22,6

RAA 96.411 61.108 63,4 1,7

2007 Portugal 59.926.543 38.294.062 63,9 22,6

RAA 102.890 42.484 41,3 1,2

Dados definitivos de 2004 a 2010, provisórios de 2011 e preliminares de 2012

Fonte: INE, I.P., Estatísticas do Comércio Internacional de Bens.

Em termos sectoriais, destaca-se o peso que os produtos alimentares e as bebidas têm na estrutura de

exportações da Região, representando, em 2012, quase 2/3 dos produtos exportados (sobretudo com base

nas exportações da fileira do leite e da carne). A estrutura agrícola da RAA assenta numa especialização

produtiva da bovinicultura de leite e de carne com base em regime de exploração extensiva, tendo, nos

últimos anos tentado o fomento de fileiras mais diversificadas assentes na produção de bens de consumo no

mercado e algum posicionamento no exterior e menor incorporação industrial, designadamente os produtos

hortofrutícolas frescos e as flores e ornamentais, o vinho e outras (mel e frutos).

A reforçar a relevância da produção de bens alimentares, estão os indicadores que caracterizam a indústria

alimentar no contexto da economia regional. Assim, 37% das empresas, 65% do número de trabalhadores e

68% do volume de negócios decorrem da atividade produtiva deste segmento, centrado na indústria de

lacticínios.

Estruturalmente, a atividade produtiva assenta num universo de explorações agrícolas que registou, em

termos estruturais, uma evolução positiva nos últimos 10 anos, embora seja, ainda, predominantemente

marcada pelo perfil de agricultor: homem, 58 anos, apenas com o ciclo básico de instrução, sem formação

agrícola especializada ou adquirida e com ocupação a tempo parcial (em cerca de 71% das explorações

agrícolas a maior fonte de rendimento é exterior à atividade agrícola). Estas características são associadas à

pequena dimensão da propriedade (pese embora o registo positivo verificado, a área média por exploração

é inferior a 9 hectares) e à sua fragmentação em múltiplas parcelas dispersas e às especificidades de um

território com 72% de ocupação agroflorestal e áreas de gestão natural (88% da SAU corresponde a

pastagens). No Complexo agroflorestal persistem problemas estruturais relativamente graves como:



8

a grande dependência das transferências do Estado por via dos apoios concedidos no âmbito do

quadro das políticas de desenvolvimento rural e da política comum de organização dos mercados

(PRORURAL (sobretudo das Medidas 2.2. e 2.2.) e POSEI);

a pressão dos preços no produtor provocada por uma cada vez maior concentração no sector da

transformação e da distribuição (sobretudo no caso da fileira do leite, sendo que já se começa a

constatar também no caso dos sectores de carne e do sector hortofrutícola);

o contínuo aumento dos custos de produção, fruto das condições do mercado mundial e em que o

preço de venda dos produtos não consegue fazer face aos custos da produção; e

a supressão do sistema de quotas leiteiras no espaço comunitário.

Relativamente à dependência dos rendimentos dos agricultores de transferências públicas, segundo dados

apurados na Versão Preliminar do Estudo “Rede de Informação de Contabilidades Agrícolas (RICA), Açores

2005-2010” (SRRN/DRADR, 2012) 50% do valor acrescentado bruto e 70% do rendimento líquido das

explorações decorrem de subsídios correntes, o que torna percetível “o pouco contributo das atividades da

exploração na formação do produto das explorações” e menos inteligível para os produtores o risco de

mercado e de investimento.

No que se refere à eliminação do sistema de quotas leiteiras, a mesma vai introduzir alterações substantivas

e de impactos ainda não totalmente identificáveis na economia rural açoriana. Os resultados do Estudo de

Avaliação do Impacto da Liberalização das Quotas Leiteiras no rendimento dos produtores da Região

Autónoma dos Açores

A Equipa de Avaliação tem, todavia, uma perspetiva ligeiramente mais pessimista, na medida em que

considera que a supressão do sistema de quotas leiteiras vai agravar a volatilidade dos preços do mercado

mundial, a jusante e a montante da produção, podendo levar a desequilíbrios no mercado Continental que

se podem traduzir em perda de capacidade concorrencial por parte da agroindústria açoriana, e a acentuar

as debilidades económico-financeiras das explorações agropecuárias e da indústria do leite e lacticínios,

sobretudo nas zonas com menor dinâmica económica e social.

A perturbação que ocorrerá eventualmente no mercado de leite do Continente, onde a produção da RAA tem

uma quota de abastecimento de cerca de 30%, está relacionada com o facto de a indústria de lacticínios em

Portugal continental poder começar a abastecer-se nos mercados com produções mais elevadas e

estrategicamente posicionados (nomeadamente, França, Alemanha e Polónia). Por outro lado, A indústria

continental poderá vir a reforçar os seus laços comerciais com a RAA. Com este cenário, o padrão de exigência

vs. preço vai ser colocado pela distribuição através dos efeitos conjugados da pressão do mercado da oferta

e da substituição de fornecedores.

Quanto ao eventual abandono de explorações agrícolas de vocação leiteira, nas ilhas de maior dimensão –

São Miguel e Terceira – que são responsáveis, respetivamente, por cerca de 64% e 25% da quantidade total



9

de leite produzido na RAA, espera-se que essas explorações menos competitivas sejam absorvidas por outras

explorações com maior capacidade produtiva, permitindo o desejado redimensionamento e emparcelamento

rural. O problema do abandono vai residir nas restantes ilhas onde é ainda uma incógnita o impacto deste

eventual abandono.

No entender da Equipa de Avaliação, há questões que ficam por resolver e por explorar, tendo, no entanto,

sido identificadas pela Avaliação ex-ante do novo Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 para a

Região Autónoma dos Açores (PRORURAL+) como necessidades:

mais eficiência e mais inovação na indústria, quer seja para o escoamento do leite em cru e nas

outras formas de maior facilidade de comercialização, quer seja para a exploração de nichos de

mercado com produtos diferenciados de maior valor acrescentado, podendo mesmo vir a assumir

um papel de “proteção” aos produtores;

alargamento das produções atualmente enquadradas na designada fileira de diversificação,

sobretudo nas áreas das produção de hortícolas e de flores, bem como a modernização e qualificação

na área do vinho compensando a exiguidade da área com o aumento da qualidade e do valor do

produto e com a organização da fileira;

competitividade/afirmação da fileira da carne, através do maior equilíbrio entre a produção de carne

e a expedição de carcaças e de carne embalada, ou seja, em detrimento da exportação de gado vivo,

investimento na investigação/inovação orientada para a diferenciação de produtos mas também para

a maior eficiência dos processos produtivos e para o melhor desempenho empresarial (gestão,

marketing, comercialização);

desenvolvimento e aposta na “Marca Açores”.

No que respeita ao sector florestal produtivo privado, à aposta que se tem vindo a fazer na melhoria do valor

económico da floresta (e das explorações florestais) tem faltado a organização em torno de uma fileira. Na

ótica da Equipa de Avaliação a RAA poderá não ter essa capacidade pois considera que o potencial de

crescimento deste sector económico é relativamente limitado.

No que se refere às questões ambientais, a RAA contempla uma paisagem relativamente humanizada

(pastagens) mas com uma grande diversidade de valores ecológicos e ambientais, com especial destaque

para as zonas inseridas na Rede Natura 2000. Neste contexto, refira-se que o aumento da competitividade

por via da maior produtividade acrescenta, em grande parte dos casos, uma maior pressão sobre os recursos

naturais. Não obstante, e com a aplicação de boas práticas produtivas e de gestão, o Complexo agroflorestal

também pode assumir um papel preponderante na esfera da proteção ambiental.

Tendo em conta as interações entre o ambiente, o valor natural, a atual utilização agroflorestal e o potencial

do território rural para a diversificação de atividades, sobressaem três linhas de apoio concedido ao abrigo

das Medidas do Eixo 2 do PRORURAL:



10

a atenuação do impacto das atividades pecuárias na conservação do solo e da água (sobretudo nas

ilhas em que existe uma maior intensidade de pastoreio – relação mais elevada CN/SAU, com a Ilha

de São Miguel a constituir a situação mais complexa);

a preservação da paisagem rural da RAA através do apoio às vinhas e pomares tradicionais e aos

sistemas policulturais tradicionais;

o contributo do ordenamento e gestão florestal na conservação do valor natural.

No tocante aos territórios rurais, apesar das melhorias registadas ao longo dos últimos anos, as possibilidades

de crescimento de atividades que criem atratividade e que induzam o desenvolvimento económico e social

estão limitadas, devido aos problemas característicos dos territórios de baixa densidade. A demografia

continua a apresentar sinais de tendências desertificantes nas Ilhas com menor densidade populacional e a

economia continua a apresentar sinais de desvitalização.

Aos territórios rurais é reconhecido o elevado risco de marginalização e de abandono das terras, sobretudo,

nas ilhas mais fragilizadas social e economicamente. No entanto, se por um lado se vai assistindo a uma

quebra da população agrícola familiar e de trabalhadores agrícolas a tempo completo (37,8% e 28,8% na

última década, respetivamente), e a um envelhecimento dos ativos agrícolas, em contrapartida, assiste-se a

um aumento da dimensão média das explorações, das produtividades e do rendimento dos produtores,

dando continuidade à expressão económica e social do sector a nível regional.

O investimento no complexo agroflorestal e nos territórios rurais com o apoio do PRORURAL não sofreu

qualquer abrandamento nos últimos anos, nomeadamente, nas Medidas de apoio à instalação de jovens

agricultores, à modernização das explorações agrícolas, à melhoria da viabilidade económica das florestas, à

modernização das empresas agroindustriais e às micro e médias empresas em espaço rural, havendo cerca

de 400 projetos no valor de 25 milhões de Euros a aguardar a transição para o PRORURAL+.

Nos últimos anos o PRORURAL apoiou um investimento significativo na modernização das infraestruturas e

dos equipamentos, assim como na atualização de métodos e processos produtivos, contribuindo para uma

relativa diversificação e diferenciação dos produtos produzidos e que resultou no crescimento da oferta de

produtos com maior qualidade ligados sobretudo à fileira do leite e laticínios mas também de produtos

hortofrutícolas. Todavia, nos investimentos não se tem registado apetência para a inovação com vista à

utilização mais eficiente dos recursos (energia, solos, água, …) à melhoria da eficiência dos processos

produtivos e ao melhor desempenho empresarial e comercial. Esta lacuna em termos de inovação / eficiência

tem acarretado contributos negativos sobre a competitividade (produtividade do trabalho, qualidade dos

produtos, acesso aos mercados) e sobre a reprodutibilidade dos investimentos.

Não obstante, a Equipa de Avaliação considera que para alcançar esses objetivos bastará aliar a capacidade

empresarial de agentes e o conhecimento técnico especializado à capacidade produtiva instalada, no sentido



11

de otimizar as condições de produção, bem como as condições de comercialização/colocação no mercado.

Aliás, na RAA, há diversos exemplos da aplicação conjunta destes factores.

Em termos de intervenção no sector florestal, o PRORURAL assumiu um papel insubstituível para alavancar o

investimento privado na gestão florestal, o que, conjugado com a implementação de novas técnicas e

modelos de silvicultura, poderá vir a dar um contributo para o aumento da produtividade dos recursos

florestais e para a estruturação da fileira da Criptoméria.

No caso do desenvolvimento rural, o PRORURAL vem tentando mobilizar os recursos endógenos numa ótica

de sustentação dos territórios menos dinâmicos do ponto de vista económico e social a partir da valorização

e aproveitamento das especificidades de cada território (paisagem, património histórico e cultural, saber-

fazer, …) e da criação de condições de suporte (infraestruturas básicas e de apoio à atividade empresarial,

equipamentos e serviços de saúde, educação, ação social, cultura, desporto, …). Todavia, estes elementos-

chave da promoção da coesão social e económica e da competitividade territorial, essenciais para fixar e atrair

residentes e estimular o empreendedorismo, têm sido limitados pelas dinâmicas de adesão e pela capacidade

dos GAL em animar os territórios.

Período de programação 2014-2020

O desenvolvimento rural está integrado num Quadro Estratégico Comum (QEC) juntamente com outros

Fundos da União Europeia (Fundo Europeu para o Desenvolvimento Regional – FEDER; Fundo de Coesão –

FC; Fundo Social Europeu – FSE; e Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca – FEAMP) que serve de

suporte à definição de prioridades de investimento por parte dos Estados-Membros e das suas regiões,

constantes do Acordo de Parceria que Portugal estabeleceu com a Comissão Europeia.

As prioridades de investimento e as estratégias de desenvolvimento têm em vista prossecução dos objetivos

e das metas da Estratégia Europa 2020, num contexto de reforço da coesão económica, social, ambiental e

territorial, orientadas para a tríade representada na Figura seguinte.

Crescimento inteligente: desenvolver uma economia

baseada no conhecimento e na inovação

Crescimento inclusivo: fomentar uma economia com níveis elevados de emprego que assegura a coesão

social e territorial

Crescimento sustentável: promover uma economia mais

eficiente em termos de utilização dos recursos, mais ecológica e mais

competitiva



12

O Regulamento relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo FEADER, para o período de programação

2014-2020, assenta numa abordagem estratégica que tem como objetivo reforçar a dimensão da

competitividade do setor agroflorestal e da sustentabilidade ambiental, bem como a dimensão do

desenvolvimento territorial equilibrado, na esfera da política da União Europeia, importando garantir que o

investimento comunitário é canalizado para o cumprimento dos objetivos europeus de longo prazo, definidos

na Estratégia "Europa 2020”.

O novo Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 (PRORURAL+) foi submetido à apreciação da

Comissão Europeia no dia 4 de maio de 2014. A sua estrutura gravita em torno das seis prioridades do Fundo

Europeu Agrícola e de Desenvolvimento Rural (FEADER), para responder aos desafios do futuro em matéria

de alimentação, de recursos naturais e de alterações climáticas, de recursos territoriais, no horizonte 2020:

Fomentar a transferência de conhecimentos e a inovação nos sectores agrícola e florestal e nas zonas

rurais;

Melhorar a competitividade de todos os tipos de agricultura e reforçar a viabilidade das explorações

agrícolas;

Promover a organização de cadeias alimentares e a gestão de riscos na agricultura;

Restaurar, preservar e melhorar os ecossistemas dependentes da agricultura e da silvicultura;

Promover a utilização eficiente dos recursos e apoiar a passagem para uma economia de baixo teor

de carbono e resistente às alterações climáticas nos sectores agrícola, alimentar e florestal;

Promover a inclusão social, a redução da pobreza e o desenvolvimento económico das zonas rurais.

Em termos de dotação financeira o PRORURAL+ disponibiliza 295.282.051,00 Euros de FEADER, verificando-

se um aumento de 0,3% face ao período de programação 2007-2013 e mantém-se a percentagem de apoio

(comparticipação em 85%).

Em termos de intervenção, como se pode constatar, a programação para o desenvolvimento rural continuará

a atender a uma estrutura centrada no trinómio

Competitividade produtiva e territorial, que incluirá a organização estrutural e onde será dada

especial atenção formação profissional e à inovação;

Sustentabilidade ambiental, com especial incidência no combate às alterações climáticas;

Abordagem integrada do desenvolvimento dos territórios rurais, com enfoque no combate à

exclusão social e à pobreza.



13

2.2. SÍNTESE DAS RECOMENDAÇÕES EFETUADAS NA AVALIAÇÃO

CONTÍNUA ANTERIOR

As recomendações da Equipa de Avaliação, nesta fase do Programa, procuraram dar resposta a um conjunto

de domínios que têm constituído as preocupações fundamentais deste ciclo de Avaliação:

contribuir para uma trajetória de implementação/execução que salvaguarde o melhor

aproveitamento/absorção dos recursos financeiros disponíveis, tendo presente os objetivos

estratégicos associados aos Eixos de intervenção do Programa (interação positiva entre as dimensões

da competitividade das atividades das empresas, da sustentabilidade dos recursos e do

desenvolvimento dos territórios rurais);

reforçar o esforço indispensável de aproximação entre os objetivos dos projetos de investimento

aprovados e os objetivos específicos das Medidas do PRORURAL, nomeadamente, por via da

atribuição de prioridade na seleção de projetos que reúnam condições de maior sustentabilidade

técnica e económica potencial para alcançar os objetivos específicos das Medidas e o

desenvolvimento integrado das empresas e dos territórios rurais;

monitorizar as práticas agrícolas e ambientais, necessário para estimar de forma consistente os

impactos gerados.

dinamizar parcerias e apoiar projetos com carácter económico-empresarial com capacidade para

desenvolver e animar os territórios rurais (criação de atratividade).

Como recomendação transversal tem sido reiterada a necessidade de manter uma gestão orçamental flexível,

que permita transferir verbas de Medidas com execução baixa para Medidas com elevada capacidade de

absorção de fundos. A Medida 1.5. é o caso paradigmático desta necessidade, tendo sido alvo de uma atenta

monitorização pela Autoridade de Gestão.

No ano de 2012 recomendou-se também a necessidade de continuar a assegurar a disponibilidade para

assumir compromissos com os promotores de projetos de investimento, designadamente, nas Medidas mais

dinâmicas – Medidas 1.2., 1.5. (particular enfoque para os pedidos de apoio de jovens que se instalam no

sector), 1.6. e 1.7. No entanto, muitos dos pedidos de apoio efetuados acabaram por não ser atendidos por

falta de dotação financeira, tendo sido enquadrados no pacote de transição para o novo período de

programação.

Em termos de recomendações específicas, a Equipa de Avaliação salientou:

(Medida 1.2.) a necessidade da exigência em torno da aprovação de projetos de investimento

promovidos por jovens agricultores no sentido da sua maior sustentabilidade económica, social e

ambiental;



14

(Medida 1.4.) o incentivo e apoio às entidades nos processos de reconhecimento para a capacitação

em termos de desenvolvimento de serviços de aconselhamento e a procurar utilizadores para os

serviços criados pelas mesmas;

(Medida 1.5.) assegurar aos Jovens instalados e em fase de instalação o acesso ao apoio ao

investimento no âmbito da Medida 1.5.;

(Medida 1.6.) a priorização da aprovação dos projetos de investimento para a beneficiação florestal,

nomeadamente ao nível da realização de podas de formação, num cenário de esgotamento da

dotação financeira.

No que respeita aos Eixos 3 e 4, dada a Avaliação em profundidade efetuada no ano 2012, a Equipa teceu o

conjunto de recomendações seguinte, o qual poderá ter um papel importante para o novo período de

programação:

Promoção de um maior número de projetos de intervenção em territórios que apresentam maiores

níveis de exclusão, numa ótica de inovação social, desejavelmente com uma gestão e governação

multinível.

Maior focalização em problemas a partir de projetos em rede, integrados e de governação multinível

para combate integrado aos problemas identificados/a identificar no território.

Necessidade de reforçar tipologias de investimento como serviços básicos à população, não

enquadráveis nos atuais regulamentos e que constituem necessidades de intervenção para

responder às condições contemporâneas (p.e., as hortas comunitárias).

Maior integração dos projetos de valorização do património rural suportadas em instrumentos de

estruturação da oferta.

Maior integração dos projetos, fomentando e majorando factores de inovação com capacidade de

arrastamento, nomeadamente complementados com atividades de índole cultural.

Dotar o Programa de maiores mecanismos de complementaridade e sinergia entre instrumentos de

financiamento.

Aproveitamento da Medida 3.3. para a capacitação dos GAL para aumentar a massa critica e a

capacidade de envolver parceiros e stakeholders e para as atividades de monitorização e

autoavaliação, tendo em conta os desafios de uma maior orientação para a avaliação dos resultados

dos projetos apoiados, assim como fundamentar e criar informação para a facilitação das evidências

a trabalhar pela avaliação externa.

Redefinição das metas do Programa, assim como organização de sessões de trabalho para a criação

de modelos lógicos onde devem estar representadas as cadeias de efeitos possíveis.

Criação de um sistema de informação tendo em conta uma melhor definição de indicadores

específicos de input, realização e de resultados e passível de introdução de informação de

monitorização específica e processada a partir dos próprios beneficiários.



15

3. ABORDAGEM METODOLÓGICA

3.1. ATIVIDADES DE AVALIAÇÃO EMPREENDIDAS

Este capítulo contempla uma breve descrição da organização do trabalho efetuado. A metodologia que a Equipa

de Avaliação desenvolveu apresenta uma lógica de encadeamento das várias vertentes da Avaliação, tal como

indicado nas fichas de avaliação apresentadas em sede de Proposta. Dada a natureza do trabalho, salienta-se o

recurso à análise documental e estatística e, em alguns casos, o recurso a entrevistas e Estudos de Caso. Assim,

e no que diz respeito aos instrumentos de avaliação, a base de trabalho assentou em três abordagens:

Recolha e análise de informação estatística e documental, com o objetivo de analisar as condições de

implementação do Programa.

Recolha e processamento da informação sobre a execução do Programa, com o objetivo de analisar os

indicadores de realização [física e financeira] e de resultado de cada uma das Medidas. Esta linha de

trabalho conferiu, à Equipa de Avaliação, capacidade para analisar os progressos verificados no

Programa.

Trabalho de campo (reuniões de trabalho e entrevistas e estudos de caso), com o objetivo de recolher

evidências qualitativas sobre a implementação do Programa, nomeadamente, sobre os efeitos e

resultados dos projetos apoiados.

O conjunto de beneficiários entrevistados encontra-se sistematizada no Anexo 1

3.2. EXPLICAÇÃO DOS MÉTODOS UTILIZADOS, DIFICULDADES

ENCONTRADAS E NECESSIDADE DE TRABALHOS SUPLEMENTARES

Indicadores de resultado e de impacto

O trabalho conducente ao cálculo dos indicadores de resultado e de impacto com base em informação real,

continua a constituir a principal dificuldade. No entanto, o esforço conjunto entre a Equipa de Avaliação e a

Autoridade de Gestão continua e teve sequência na presente Avaliação. O esforço centrou-se na determinação

dos dados indispensáveis para a estimativa dos indicadores de resultado e de impacto, nomeadamente, tendo

presente o documento “Capturing the success of your RDP: Guidelines for the Ex post evaluation of 2007-2013

RDPs” (Draft April 2014), elaborado pela European Evaluation Network for Rural Development.



16

Com estas orientações, a Rede Europeia de Avaliação para o Desenvolvimento Rural pretende fornecer uma

ferramenta para os interessados, nomeadamente, as Autoridades de Gestão e avaliadores, para facilitar a tarefa

complexa de avaliação ex post dos Programas de Desenvolvimento Rural.

As diretrizes para a Avaliação ex post foram desenhadas sobre a experiência com a aplicação do Quadro Comum

de Acompanhamento e Avaliação (QCAA) e incorporam o progresso considerável da metodologia de avaliação

desenvolvida pela comunidade de avaliação durante os últimos anos (p.e., a divulgação da análise contrafactual).

O objetivo destas orientações é ajudar as partes interessadas da avaliação a:

economizar recursos dos Programas, fornecendo ferramentas prontas a utilizar,

produzir mais e melhores e resultados dos exercícios de avaliação; e

chegar a conclusões mais significativas dos resultados de avaliação ao nível da UE.

Da análise do documento conclui-se que grande parte das abordagens metodológicas estão dependentes de

um conjunto extenso de dados, muitos dos quais o PRORURAL não tem acesso por não se encontrarem

disponíveis com desagregação regional ou mesmo por não serem recolhidos. De qualquer forma, o Documento

permite ter presente os conceitos e abordagens utilizadas em outros Estados-Membros para o cálculo dos

indicadores de impacto. No que se refere ao PRORURAL; a Equipa de Avaliação irá estudar a melhor forma de

ultrapassar os constrangimentos em termos de dados quantitativos para uma aproximação o mais fiável possível

aos impactos do Programa.

Avaliação extensiva das Medidas

A presente Avaliação Contínua, relativa ao ano 2013, optou por uma estrutura baseada nas Questões de Avaliação

Específicas (QAE), em que os conteúdos das respostas incidem sobre os resultados que decorrem da

implementação de cada uma das Medidas, com ênfase para a análise do grau de concretização dos objetivos

específicos, que decorre da quantificação dos indicadores de realização e de resultado e da análise compreensiva

de informação qualitativa recolhida através de entrevistas e de reuniões de trabalho.

Esta estrutura aproxima-se da estrutura exigida para a Avaliação ex-post, baseando-se nos resultados da

implementação das diversas Medidas e permitido conhecer as principais insuficiências em termos de informação

para responder cabalmente às Questões de Avaliação específicas e Comuns aquando da Avaliação ex-post.

Relativamente à informação quantitativa, a Equipa de Avaliação utilizou os dados constantes do Relatório de

Execução do PRORURAL (Autoridade de Gestão, junho 2014), tendo recorrido às bases de dados do SiRURAL e

e-Rural para responder a alguns elementos específicos de avaliação e para quantificar o indicador VAB da Medida

1.5. Modernização das explorações agrícolas.

No que respeita aos indicadores de natureza ambiental, o seu cálculo continua a apresentar as limitações

evidenciadas nas Avaliações anteriores. Trata-se sempre de avaliações complexas dada a dificuldade em recolher

informação e em estabelecer relações lineares de causa-efeito. A Equipa de Avaliação, neste caso, continuará a



17

partir do princípio que a implementação das boas práticas agrícolas e ambientais e outras exigências

complementares expressas no PRORURAL (p.e., condições de utilização de fertilizantes e produtos fitossanitários),

contribuem fortemente para que alguns dos resultados esperados sejam alcançados (aumento da biodiversidade,

melhoria da qualidade da água e melhoria da qualidade do solo). Assim, e tendo em conta a boa dinâmica de

execução das Medidas do Eixo 2, antevê-se um impacto positivo no domínio ambiental.



19

4. DESCRIÇÃO DO PROGRAMA, DAS MEDIDAS

E DO ORÇAMENTO

4.1. SÍNTESE DAS ALTERAÇÕES EFETUADAS AO PROGRAMA

A implementação do Programa está a atingir a fase final da utilização dos apoios com níveis globais de execução

financeira de 78,7%, a taxa mais elevada de Portugal e acima da média Europeia. Este bom desempenho ao nível

da execução financeira é também acompanhado, genericamente, pela boa dinâmica de aprovação e contratação,

aliás, em algumas das Medidas está a observar-se casos de overbooking e de pedidos de apoio que terão de

passar para o próximo período de programação (Pacote de transição). Nessa situação encontram-se 69 pedidos

de apoio no âmbito da Medida 1.2., 305 pedidos de apoio no âmbito da Medida 1.5. e 5 pedidos de apoio no

âmbito da Medida 1.7., com valores que ascendem a cerca de 44,5 milhões de Euros de apoio FEADER.

Este cenário de constrangimentos de ordem financeira induziu a necessidade de proceder a alterações no

Programa, com o objetivo de assegurar a disponibilidade para continuar a assumir compromissos com os

promotores de projetos de investimento, designadamente, nas Medidas mais dinâmicas, com recursos

financeiros de outras Medidas em que não se registou uma procura tão grande ou em que não se registou

qualquer intenção de investimento.

O Quadro seguinte sistematiza as alterações ao Programa, ao longo da sua vigência. Em dezembro de 2013 foi

apresentada nova proposta de alteração, ainda sem decisão por parte da Comissão Europeia, que incidiu sobre

alterações de natureza financeira e sobre o ajustamento dos indicadores de realização e de resultado (tendo em

consideração o primeiro tipo de alteração). Note-se que a generalidade das alterações ao Programa vai ao

encontro das recomendações efetuadas na Avaliação Contínua.

Quadro 3. Alterações ao PRORURAL

Propostas de alteração Decisões da

Comissão Europeia

2ª Proposta de Alteração – novembro 2009

Reforço da Medida 1.5. Modernização das explorações agrícolas com 20 milhões de Euros de

Despesa FEADER, com o objetivo de apoiar projetos de investimento que visem a

reestruturação do sector leiteiro (reforço efetuado no âmbito dos Novos Desafios)

Aprovada por

Decisão da

Comissão em 02 de

março de 2010

3ª Proposta de Alteração – junho de 2010

Condições de acesso, de elegibilidade e montantes de ajuda no âmbito da aplicação da Medida

1.3. Reforma Antecipada.

Aprovada por

Decisão da

Comissão em 10 de

agosto de 2010

(Continua)



20

(cont.)

Propostas de alteração Decisões da

Comissão Europeia

4ª Proposta de Alteração – agosto de 2010

Medida 1.7.: novo tipo de projetos apoiados; reforço da dotação financeira proveniente da

supressão das Medidas 1.8. e 1.9.

Ação 2.4.2.; alargamento do tipo de intervenção e do campo de atuação.

Ações 3.1.2., 3.1.3., 3.2.1., 3.2.2. e Medida 4.3.: esclarecimentos adicionais na descrição dos

beneficiários e das condições de acesso.

Ações 3.1.2., 3.1.3. e 4.2.1.: aumento do nível de apoio.

Aprovada por

Decisão da

Comissão em 13 de

janeiro de 2011

5ª Proposta de Alteração – dezembro de 2011

Medida 1.1.: agregação das duas Ações; transferência de 3.300.000,00€ para a Medida 1.5.

Medida 1.2.: transferência de 1.950.000€ para a Medida 1.5.

Medida 1.5.: reforço da dotação em 6.250.000,00€ FEADER, com verbas provenientes das

Medidas 1.1 (3.300.000,00€), 1.2. (1.950.000,00€) e 2.3. (1.000.000,00€).

Medida 1.7.: reforço da dotação financeira no montante de 7.151.191,10 € FEADER, com

verbas provenientes da Medida 1.11 (6.800.000,00 €) e da Medida Melhoria da qualidade

de vida nas zonas rurais (Ação 3.2.2. - 351.191,00€).

Medida 1.11.: ajustamento da distribuição da dotação financeira da Medida entre as várias

Ações; transferência de 6.800.000,00 € de FEADER para a Medida 1.7.

Medida 2.3.: supressão, transferindo a respetiva dotação financeira para a Medida 1.5., no

montante de 1.000.000,00€ FEADER.

Medida 2.4.: diminuição da área mínima objeto dos investimentos apoiados pela Ação 2.4.1.

para 0,5 ha.

Medida 3.2. transferência de 351.191,00€ FEADER para a Medida 1.7.

Medida 3.1.: ajustamento da distribuição da dotação financeira da Medida entre as várias

Ações.

Medida 3.2.: transferência de 612.810,39€ para a Medida 3.1.

Aprovada por

Decisão da

Comissão em 23 de

março de 2012.

6ª Proposta de Alteração – junho de 2012

Medida 1.1.: transferência de 170.000,00€ FEADER para a Medida 1.5.

Medida 1.4.: transferência de 400.000€ FEADER da Ação 1.4.1. e de 700.000 € de

contribuição FEADER da Ação 1.4.2. para a Medida 1.5

Medida 1.5.: reforço da dotação financeira no valor de 5.265.000 € de contribuição FEADER,

com verbas provenientes das Medidas 1.1 (170.000,00 €), 1.4. (1.100.000,00 €), 1.10.

(250.000,00 €), 1.11 (3.300.000€) e 2.4 (445.000€).

Medida 1.6.: reforço da dotação financeira no valor de 1.000.000 € de contribuição FEADER

(proveniente da Medida 2.4.).

Medida 1.10.: transferência de 250.000,00€ de contribuição FEADER para a Medida 1.5.

Medida 1.11. transferência de 2.000.000 € de contribuição FEADER da Ação 1.11.1. e de

1.300.000 € de contribuição FEADER da Ação 1.11.5. para a Medida 1.5.

Medida 2.4.: transferência de 1.000.000 € de contribuição FEADER para a Medida 1.6 e de

445.000 € de contribuição FEADER para a Medida 1.5.

Medidas 3.1. e 3.2.: aumento das taxas de apoio e dos montantes máximos elegíveis das

várias ações; ajustamento das dotações financeiras entre as Medidas e Ações, reforçando

as Ações com maior adesão em detrimento das Ações com taxas de compromisso mais

baixas.

Aprovada por

Decisão da

Comissão

(Continua)



21

(cont.)

PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO Decisões da

Comissão Europeia

7ª Proposta de Alteração – dezembro de 2013

Medida 1.1.: transferência do montante disponível, no valor de 30.000,00€ FEADER, para a

Medida 1.2. Instalação de Jovens Agricultores.

Medida 1.2.: reforço da dotação financeira da Medida com verbas FEADER provenientes

das Medidas 1.1. no valor de 30.000,00€, 1.10. no valor de 160.750,00€ e 1.11. no valor de

521.135,00 €.

Medida 1.4.: transferência de 618.230,00€ FEADER da Ação 1.4.1. e de 551.650,00€ FEADER

da Ação 1.4.2. para a Medida 2.1.

Medida 1.5.: reforço da dotação financeira para as operações não integradas nos Novos

Desafios, com verba proveniente da Medida 1.11. no valor de 3.232.550,00€;

Medida 1.6.: reforço da dotação financeira no valor de 695.300,00€, proveniente da Medida

1.11.

Medida 1.7.: transferência de verbas FEADER para as Medidas 2.1. (946.050,00€) e 2.2.

(550.306,00€);

Medida 1.10.: transferência de verbas FEADER no montante de 160.750,00 € para a Medida

1.2. e de 89.250,00€ para a Medida 2.1.

Medida 1.11.: transferência de verbas FEADER para as Medidas1.2. (521.135,00€), 1.5.

(3.232.550,00 €), 1.6. (695.300,00€) e 2.1. (504.900,00 €).

Medida 2.1.: reforço da dotação financeira em 2.710.080,00€ FEADER com verbas

provenientes das Medidas 1.4. (1.169.880,00€), 1.7. (946.050,00€), 1.10. (89.250,00€) e 1.11.

(504.900,00€).

Medida 2.2.: reajustamento das dotações financeiras entre as Ações com transferência de

1.000.000,00€ FEADER da Ação 2.2.3. para a Ação 2.2.2.

Medida 2.2.: reforço da dotação financeira com verbas FEADER provenientes das Medidas

1.7. (550.306,00€) e 5.1. (de 2.385.950,00€) e das Ações 2.4.1. (915.306,00€) e 2.4.2.

(775.200,00€).

Medida 2.4.: reajustamento das dotações financeiras entre as Ações com o reforço da

dotação financeira da Ação 2.4.2. em 440.752,00€; e transferência de verbas que não se

preveem utilizar, no valor de 1.690.506,00€ FEADER para a Medida 2.2.

Medida 3.2.: transferência de 5.885.466,00€ FEADER para a Medida 4.1.

Medida 4.1. reajustamento das dotações financeiras entre as Medidas e respetiva

distribuição por Grupos de Ação Local (GAL).

Medida 5.1.: transferência de 2.385.950,00€ FEADER para a Medida 2.2.

Ainda sem

aprovação.

Fonte: Autoridade de Gestão do PRORURAL, maio 2014.

A Autoridade de Gestão utilizou como motivações para as alterações propostas, as seguintes:

Medida 1.1. Formação Profissional e Ações de Informação. A Medida não registou execução, em virtude

de não terem sido apresentados pedidos de apoio no âmbito dos períodos de candidatura abertos,

pelo que não se prevê utilizar a dotação financeira que se encontra afeta à mesma.

Não tendo sido rececionadas candidaturas de entidade privadas para desenvolver ações de formação

profissional, a Região optou por suportar os encargos inerentes à formação profissional e à divulgação

de informação agrícola, promovidas por diversas entidades públicas. Deste modo a verba inicialmente

destinada à implementação desta Medida foi tornada disponível para o reforço da dotação financeira

de outras Medidas que têm demonstrado uma grande capacidade de absorção (neste caso para a

Medida 1.2. Instalação de Jovens Agricultores).



22

Medida 1.2. Instalação de Jovens Agricultores. Reforço da dotação financeira da Medida em virtude de

o número de pedidos de apoio para a instalação de jovens agricultores ter ultrapassado as expetativas.

Com o reforço da dotação financeira a Autoridade de Gestão tem como objetivo aprovar o máximo de

pedidos de apoio.

Medida 1.4. Serviços de Gestão e Aconselhamento. Não ocorreu a apresentação de novos pedidos de

apoio à Medida 1.4. (Componente criação) até ao final de 2013. Aquando da conceção do PRORURAL,

estimou-se o apoio à criação de 5 Serviços de Gestão e Aconselhamento Agrícola, com o montante

máximo de apoio previsto de 350.000€. No entanto, para além do número de pedidos de apoio ter

ficado aquém das expetativas, o investimento médio por operação também não atingiu o valor previsto.

No que respeita a componente da utilização registou-se, apenas, um pedido de apoio até ao final de

2013, pelo que se optou por transferir a restante dotação financeira para outras Medidas onde se regista

um défice de dotação financeira pata fazer face à procura.

Medida 1.5. Modernização das explorações agrícolas. Esta Medida tem vindo a beneficiar de sucessivos

reforços da sua dotação financeira para fazer face aos pedidos de apoio não relacionados com os Novos

Desafios. O constante reforço da Medida permite continuar a aprovar pedidos de apoio, particularmente

na área da diversificação agrícola (estão em causa mais de três centenas de projetos).

Medida 1.6. Melhoria do Valor Economico das Florestas. O total da Despesa Pública proposta constante

dos pedidos de apoio ultrapassou a dotação financeira da Medida, pelo que foi necessário o seu reforço

para garantir a aprovação de todos os pedidos de apoio rececionados.

Medida 1.7. Aumento do Valor dos produtos Agrícolas e Florestais. Até ao final do período de

programação, não é expectável que se esgote a dotação desta Medida, dada a dificuldade de execução

de alguns promotores de projetos de investimento.

Medida 1.10. Catástrofes Naturais. Não se verificou, até ao final de 2013, as condições necessárias para

a ativação desta Medida, pelo que se procedeu à transferência da sua dotação financeira.

Medida 1.11. Melhoria e Desenvolvimento de Infraestruturas. Os pedidos de apoio apresentados no

âmbito desta Medida até ao final de 2013 não comprometeram a totalidade da dotação financeira da

Medida, pelo que a Autoridade de Programação decidiu fazer a transferência do remanescente.

Medida 2.1. Manutenção da Atividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas. O total dos compromissos

assumidos com os beneficiários ultrapassou a dotação financeira da Medida, pelo que foi necessário o

seu ajustamento de acordo com o nível de adesão. O mesmo ocorreu com a Medida 2.2. Pagamentos

Agroambientais, com a exceção da Ação 2.2.3., cuja dotação financeira reverteu a favor das outras Ações

dado o facto de não ter registado mais beneficiários.



23

Medida 2.4. Gestão do Espaço Florestal. O nível de adesão e execução da Ação 2.4.1. Investimentos para

Utilização sustentável de Terras Florestais – Apoio a Primeira Florestação de Terras Agrícolas, é muito

baixo, sendo que a execução alcançada se deve essencialmente a compromissos transitados, pelo que

a Autoridade de Gestão decidiu proceder à transferência da sua dotação financeira.

No caso da Ação 2.4.2., grande parte das intervenções teve uma execução bastante abaixo do esperado,

com a exceção da intervenção Pagamentos silvoambientais. Com este cenário, a Autoridade de

Programação procedeu à transferência de parte das dotações financeiras das Intervenções ao nível dos

Pagamentos Natura 2000, Apoio ao restabelecimento do potencial silvícola e Apoio a investimentos não

produtivos e reforçou a dotação financeira dos Pagamentos Agroambientais.

Medida 3.2. Melhoria da Qualidade de Vida nas Zonas Rurais. Dado o facto de esta Medida ter tido uma

execução abaixo das expectativas iniciais, a Autoridade de Programação procedeu à transferência da

sua dotação financeira para a Medida 4.1. Implementação de Estratégias de Desenvolvimento Local.

Medida 3.3. Formação e informação. Em virtude desta Medida não ter sido implementada a sua dotação

financeira foi redistribuída pelas Ações 3.1., 3.12., 3.1.3., 3.2.1. e 3.2.2. dentro da Medida 4.1.

Medida 4.1. Implementação de Estratégias de Desenvolvimento Local. O reforço da dotação financeira

desta Medida deveu-se ao facto de as taxas de compromisso e de execução de algumas Ações terem

aumentado e superado o inicialmente previsto. O reforço da dotação financeira foi ajustado de acordo

com a taxa de compromisso e níveis de adesão a cada uma das Ações.

Para além destas alterações, a Autoridade de Gestão ajustou as metas previstas para os indicadores de realização

e de resultado. Os ajustamentos efetuados tiveram como base a alteração das dotações financeiras das diversas

Medidas e Ações.

Com os ajustamentos efetuados a Autoridade de Gestão espera alcançar uma maior eficácia da aplicação do

Programa e uma aproximação dos indicadores agora ajustados. Na ótica da Equipa de Avaliação, as alterações

introduzidas mostram-se globalmente positivas e são um sinónimo de gestão flexível, conferindo maior

racionalidade aos apoios ao potenciarem a absorção total dos recursos financeiros do Programa.



24

4.2. EXECUÇÃO FINANCEIRA DO PROGRAMA – VISÃO GLOBAL

Este Subcapítulo traça um balanço da execução física e financeira do PRORURAL, com data de referência de 31

de dezembro de 2013.

O Quadro seguinte reflete a dinâmica de apresentação de pedidos de apoio, bem como a sua aprovação e

pagamento. A sua análise indica uma dinâmica favorável em todas essas vertentes de trabalho, fruto do empenho

dos Técnicos da Autoridade de Gestão do Programa.

Face aos números do ano passado, a grande diferença reside no pagamento de projetos aprovados no âmbito

do Eixo 1 e na receção e aprovação de projetos no âmbito dos Eixos 3 e 4. No Eixo 1, não houve praticamente

mais projetos rececionados porque grande parte das Medidas estão sujeitas à abertura de períodos definidos

por Despacho do SRRN para que seja possível a apresentação de novos pedidos de apoio (estão nesta situação

as Medidas 1.2., 1.3., 1.5., 1.6. e 1.11). A Medida 1.7. encerrou a receção de novos pedidos de apoio em 2012.

Pelo contrário, nas Medidas 3.1. e 3.2. houve um aumento significativo de pedidos de apoio e de aprovações no

decorrer do ano 2013. Este aumento decorreu, em grande parte da sensibilidade da Autoridade de Gestão para

a necessidade de agilizar as aprovações o que resultou, nomeadamente, nas alterações implementadas depois

da aprovação pela Comissão Europeia da 6ª Proposta de alteração ao Programa (aumento das taxas de apoio e

dos montantes máximos elegíveis das várias Ações; e ajustamento das dotações financeiras entre as Medidas e

Ações, reforçando as Ações com maior adesão em detrimento das Ações com taxas de compromisso mais baixas).



25

Quadro 4. Pedidos de apoio rececionados, aprovados e pagos, no âmbito do PRORURAL, até 31 de dezembro de 2013 (Despesa Pública)

Medidas e Ações Projetos rececionados Projetos aprovados Projetos pagos

N.º Euros N.º Euros N.º Euros

Eixo 1. Aumento da Competitividade do Sector Agrícola e Florestal 2.369 247.686.466 1.683 164.201.515 1.468 120.356.102

1.1. Formação profissional e ações de informação 1 32.302,39 - - - -

1.1.1. Formação profissional 1 32.302,39 - - - -

1.2. Instalação de Jovens Agricultores 284 10.275.000,00 198 7.207.500,00 180 5.731.875,00

1.3. Reforma Antecipada 250 17.664.705,84 197 7.854.788,71 167 2.470.402,70

1.4. Serviços de gestão e aconselhamento 12 2.063.527,39 5 824.515,77 3 252.786,14

1.4.1. Serviços de gestão e aconselhamento agrícola 9 1.746.068,14 3 659.384,49 2 225.707,97

1.4.2. Serviços de aconselhamento florestal 3 317.459,25 2 165.131,28 1 27.078,17

1.5. Modernização das Explorações Agrícolas 1.435 90.220.567,76 1.001 56.593.248,99 881 41.791.295,27

1.6. Melhoria do Valor Económico das Florestas 139 5.618.978,44 124 5.194.509,89 93 3.569.466,56

1.7. Aumento do Valor dos Produtos Agrícolas e Florestais 40 89.521.511,40 27 58.108.149,63 20 42.975.354,69

1.11. Melhoria e Desenvolvimento de Infraestruturas 208 32.289.872,45 131 28.418.802,34 124 23.564.921,48

1.11.1. Caminhos Agrícolas e Rurais 47 12.664.260,10 36 12.054.830,03 36 10.380.662,36

1.11.2. Abastecimento de Água às Explorações Agrícolas 104 17.637.533,01 68 14.944.011,80 65 11.962.544,44

1.11.3. Abastecimento de energia elétrica às explorações agrícolas 57 1.988.079,34 27 1.419.960,51 23 1.221.714,68

1.11.4. Ordenamento agrário e estruturação fundiária - - - - - -

Eixo 2. Melhoria do Ambiente e da Paisagem Rural 6.519 72.613.910 6.458 121.350.357,10 6.451 115.663.802

2.1. Manutenção da Atividade Agrícola em Zonas Rurais 4.012 62.615.047,82 3.964 71.678.345,14 3.964 69.069.735,14

2.2. Pagamentos Agroambientais e Natura 2000 2.480 8.880.547,40 2.463 48.321.138,94 2.463 46.142.238,94

2.4. Gestão do espaço florestal 27 1.118.314,49 31 1.350.873,02 24 451.827,85

2.4.1. Investimentos para utilização sustentável das terras florestais 20 344.516,64 8 275.023,17 7 2.033,41

2.4.2. Valorização da Utilização Sustentável das Terras Florestais 7 773.797,85 23 1.075.849,85 17 393.627,95

(continua)



26

(continuação)

Medidas e Ações Projetos rececionados Projetos aprovados Projetos pagos

N.º Euros N.º Euros N.º Euros

Eixo 3. Qualidade de Vida nas Zonas Rurais e Diversificação da Economia 562 26684273,12 329 12500574,69 211 5404626,91

3.1. Diversificação da Economia e Criação de Emprego em Meio Rural 195 10.584.170,88 117 5.241.967,30 80 2.801.906,15

3.1.1. Diversificação das Explorações para Atividades não Agrícolas 16 1.260.197,71 10 735.749,16 7 366.624,47

3.1.2. Criação e Desenvolvimento de Microempresas 156 7.780.884,08 96 4.194.489,87 65 2.279.655,72

3.1.3. Incentivos a Atividades Turísticas e de Lazer no Espaço Rural 23 1.543.089,09 11 311.728,27 8 155.625,96

3.2. Melhoria da Qualidade de Vida nas Zonas Rurais 367 16.100.102,24 212 7.258.607,39 131 2.602.720,76

3.2.1. Serviços Básicos para a Economia e Populações Rurais 149 9.257.447,80 81 3.873.565,34 50 1.206.162,50

3.2.2. Conservação e Valorização do Património Rural 218 6.842.654,44 131 3.384.951,05 81 1.396.558,26

3.2.2. Conservação e Valorização do Património Rural (SRRN) 39 3.078.456,88 25 2.162.424,36 17 1.376.568,60

Eixo 4. Abordagem LEADER 33 4.192.550,55 33 4.143.818,36 23 2.796.505,84

4.2. Cooperação LEADER 10 352.502,79 10 352.502,79 4 14.399,37

4.2.1. Cooperação Interterritorial 6 260.950,87 6 260.950,87 2 5.130,28

4.2.2. Cooperação Transnacional 4 117.646,99 4 117.646,99 2 9.269,09

4.3. Funcionamento dos GAL, Aquisição de Competências e Animação dos

Territórios 23 3.840.047,76 23 3.791.315,57 19 2.782.106,47

Eixo 5. Assistência Técnica 6 1.333.551,54 5 1.270.614,85 4 554.752,26

5.1. Assistência Técnica 6 1.333.551,54 5 1.270.614,85 4 554.752,26

TOTAL 9.489 352.510.751 8.533 306.140.573 8.158 261.251.548

Fonte: Relatório de Execução do PRORURAL, 2013, Autoridade de Gestão, junho 2014.

Notas: não contém despesas transitórias em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1320/2006.



27

Em termos globais, a taxa de compromisso – com base nas candidaturas aprovadas – era, no final de 2013,

de 96,4% tendo em consideração a Despesa Pública programada (este valor não contabiliza as projeções para

5 anos relativas aos pagamentos plurianuais do Subprograma 2).

Quadro 5. Aprovações e execução das Medidas do PRORURAL, até 31 de dezembro de 2013, Despesa

Pública

PRORURAL Dotação 2007-

2013

Pedidos de apoio

aprovados

2007/2013 Pagamentos

Taxa

compro-

misso (%)

Taxa de

execução

(%) Montante

Eixo 1 - Aumento da Competitividade

do Sector Agrícola e Florestal 176.688.328 171.640.845 127.795.431,13 97,1 72,3

1.1. Formação Profissional e Ações de

Formação 35.294 0 0,00 0,0 0,0

1.2. Instalação de Jovens Agricultores 6.529.412 7.207.500,00 5.731.875,00 110,4 87,8

1.3. Reforma Antecipada 15.294.118 15.294.118,00 9.909.731,99 100,0 64,8

1.4. Serviços de Gestão e

Acompanhamento 2.235.294 824.515,77 252.786,14 36,9 11,3

1.5. Modernização das Explorações

Agrícolas 53.416.339 56.593.248,99 41.791.295,27 105,9 78,2

1.6. Melhoria do valor Económico das

Florestas 4.705.883 5.194.509,89 3.569.466,56 110,4 75,9

1.7. Aumento do Valor dos Produtos

Agrícolas e Florestais 59.001.401 58.108.149,63 42.975.354,69 98,5 72,8

1.10. Catástrofes naturais 294.117 0,0 0,0

1.11. Melhoria e desenvolvimento de

infraestruturas 35.176.470 28.418.802,34 23.564.921,48 80,8 67,0

Eixo 2 - Melhoria do Ambiente e da

Paisagem Rural 132.417.647 140.822.013,27 133.769.105 106,3 101,0

2.1. Manutenção da atividade agrícola

em zonas desfavorecidas 69.411.765 72.567.020,06 69.958.410,06 104,5 100,8

2.2. Pagamentos agroambientais 51.764.706 58.982.198,01 56.803.298,01 113,9 109,7

2.4. Gestão do espaço florestal 11.241.176 9.272.795,20 7.007.396,69 82,5 62,3

Eixo 3. Qualidade de Vida nas Zonas

Rurais e Diversificação da Economia 9.849.050 2.162.424,36 1.376.568,60 22,0 14,0

3.2. Melhoria da Qualidade de Vida nas

Zonas Rurais 9.849.050 2.162.424,36 1.376.568,60 22,0 14,0

Eixo 4. Abordagem LEADER 22.026.922 16.644.403,05 8.201.132,75 75,6 37,2

4.1 Implementação de estratégias de

desenvolvimento local 17.203.393 12.500.584,69 5.404.626,91 72,7 31,4

4.2. Cooperação LEADER 941.176 352.502,79 14.399,37 37,5 1,5

4.3. Funcionamento dos GAL, Aquisição

de Competências e Animação dos

Territórios

3.882.353 3.791.315,57 2.782.106,47 97,7 71,7

Eixo 5 – Assistência Técnica 4.131.655 1.270.614,85 554.752,26 30,8 13,4

Total PRORURAL 345.113.602 332.540.300,15 271.696.989,50 96,4 78,7

Fonte: Relatório de Execução do PRORURAL – 2013, Autoridade de Gestão, junho 2014.

Nota: Foram considerados os compromissos transitados. Taxa de compromisso: aprovações/programação; Taxa

de execução: pagamentos/programação.



28

No final de 2013, o montante total dos pagamentos efetuados no PRORURAL ascendeu a 271.696.989,50

Euros de Despesa Pública e de 231.712.816,39Euros de comparticipação FEADER. Estes valores correspondem

a uma taxa de execução de 78,7%, sendo que no final de 2012 era de 64,0% e no final de 2011 era de 48,9%.

Estes indicadores exprimem um bom ritmo de absorção de recursos financeiros por parte dos promotores de

projetos de investimento, bem como uma boa adesão às Medidas que incluem pagamentos por superfície

(manutenção da atividade e pagamentos agroambientais).

No que se refere particularmente a cada um dos Eixos, os Eixos 1 e 2 registaram a melhor taxa de execução

financeira, no entanto, tem de se ter em conta a natureza dos apoios diferenciada.

Em termos de Eixos que apoiam o investimento, o Eixo 1 - Aumento da Competitividade do Sector Agrícola

e Florestal continua a ter, claramente, um lugar de destaque, com 97,1% da sua dotação financeira

comprometida e apresentando uma taxa de execução de 72,3% (mais 15,4% que no final do ano 2012), tendo

já em conta os reforços das dotações financeiras incluídos na 6ª alteração ao Programa. Em grande parte das

Medidas, observa-se um crescimento na dinâmica de execução financeira, com Medidas em overbooking

(1.2., 1.5. e 1.6) e outras medidas em que persiste a baixa ou nula execução financeira (1.1., 1.4. e 1.10.).

A Medida 1.5. é a Medida que apresenta um maior número de pedidos de apoio e de projetos aprovados e

que tem em carteira para análise um número de projetos que ultrapassa em muito a sua dotação financeira

apesar dos reforços efetuados no âmbito da 6ª alteração e dos reforços previstos no âmbito da 7ª alteração

ao Programa. Dada a situação de deficit, apresentação de pedidos de apoio foi suspensa pela Portaria n.º

4/2013, de 16 de janeiro. Os pedidos de apoio efetuados até essa data encontram-se em análise para

aprovação e eventual transição para o novo Programa de Desenvolvimento Rural (estão em causa cerca de

300 projetos de investimento, que ascendem a um valor de investimento elegível de aproximadamente 40

milhões de Euros).

A Medida 1.6. tem demonstrado uma evolução ímpar da sua taxa de execução, quando comparada com

períodos de programação anteriores, tendo sido reforçada a sua dotação financeira no âmbito da 6ª alteração

ao Programa em 1 milhão de Euros e tendo sido proposto um novo reforço no valor de 695.300,00 €,

proveniente da Medida 1.11., na 7ª alteração ao Programa.

A Medida 1.7. desde meados de 2010 tem em carteira um número de projetos que ultrapassa largamente a

sua dotação financeira, pelo que a apresentação de pedidos de apoio foi suspensa em Agosto desse ano. À

semelhança da Medida 1.5. encontram-se para análise e eventual transição para o novo Programa de

Desenvolvimento Rural 6 projetos de investimento que envolvem um apoio do FEADER que ascende a cerca

de 16 milhões de Euros.

A execução do Eixo 2 - Melhoria do Ambiente e da Paisagem Rural, ficou acima do Eixo 1 destacando-se as

Medidas 2.1. e 2.2. em overbooking com, respetivamente, 100,8% e 109,7% de taxa de execução. Dada a

situação de overbooking, a 7ª Proposta de alteração contempla o seu reforço financeiro, com verbas



29

provenientes de diversas Medidas em que não se prevê o esgotamento da sua dotação financeira. Para além

do reforço de natureza financeira, a Medida 2.2. empreendeu, ainda, num reajustamento das dotações

financeiras entre as Ações.

A Medida 2.4., embora tenha tido um desempenho menos positivos neste período de programação, apresenta

uma taxa de execução de 62,6%, sobretudo fruto dos compromissos transitados e de transferência de parte

da sua dotação financeira para a Medida 1.6. (aquando da 6ª alteração). Dada a sua situação, a Autoridade

de Programação propôs a transferência de mais 1.690.506,00€ FEADER para a Medida 2.2.

O Eixo 3, que se encontra sob a gestão dos Grupos de Ação Local e que é financiado através da Medida 4.1.

Implementação das Estratégias de Desenvolvimento Local, continua a apresentar um fraco dinamismo no que

se refere sua à execução financeira. Todavia apresentou um crescimento de 12,1% face ao ano de 2012 no

âmbito da execução da Medida 3.1. A Medida 3.2. registou uma das taxas de execução mais baixas do

Programa (12,0%) à semelhança de anos anteriores.

No âmbito do Eixo 4, a única Medida relevante em termos de execução é a Medida 4.3. que visa o apoio ao

funcionamento dos GAL, que registou uma taxa de execução financeira de 71,7%.

Em suma, tendo presente os dados sistematizados no Quadro anterior, é inequívoca a presença de três

trajetórias distintas nas Medidas de investimento:

Ritmos de apresentação de pedidos de apoio que ultrapassam a capacidade financeira para apoiar

todos os projetos rececionados (p.e., Medidas 1.2., 1.5., 1.6. e 1.7.). O esgotamento da dotação

financeira das Medidas motivou a reprogramação financeira do Programa, pelo que durante o ano

2014 prevê-se a possibilidade de aprovação de mais projetos apresentados.

Ritmos de apresentação de pedidos de apoio em equilíbrio com as disponibilidades financeiras (p.ex,

Medidas 1.3., 1.11. e 4.3.). Os níveis de compromisso e de execução apontam para a utilização da

dotação financeira programada.

Ritmos de apresentação de pedidos de apoio insuficientes para utilizar as verbas disponíveis

(Medidas 1.1., 1.4., 2.4., 3.1. e 3.2.). As taxas de compromisso e/ou de execução continuam a evidenciar

dificuldades de absorção das verbas programadas. Dada a situação a Autoridade de Programação

tem vindo a transferir verbas que não se preveem ser utilizadas e a fazer ajustamentos nas diversas

Ações de cada uma das Medidas.



30

4.3. ANÁLISE DO PROGRESSO DE CADA MEDIDA E DO PROGRAMA

No presente Relatório, a Equipa de Avaliação optou por estruturar a análise do progresso de cada Medida e

do Programa com base nas Questões de Avaliação Específicas (QAE). Esta opção prende-se com o facto de,

nesta fase do Programa, onde as recomendações já não vão ter qualquer aplicação prática, a análise ser

sobretudo orientada para os resultados das Medidas e respetivas Ações. A estrutura utilizada também

permitiu evidenciar algumas lacunas de informação, as quais deverão ser ultrapassadas até à Avaliação ex-

post.

As Questões de Avaliação Específicas definem, assim, o foco da Avaliação. Ao estarem elencadas com os

objetivos de cada uma das Medidas, a sua resposta permite demonstrar as realizações e os resultados, bem

como a eficiência e eficácia do Programa. As QAE também servem como base para definir que tipo de

informação precisa ser recolhida para garantir que, na resposta, a Equipa de Avaliação é capaz de capturar e

fazer refletir os efeitos das intervenções do PRORURAL.

As respostas às QAE centraram-se nas mudanças diretas e indiretas ocorridas devido à intervenção do

Programa. O conteúdo das respostas inclui, assim, uma avaliação crítica das evidências produzidas pelo

Programa relativamente à implementação de cada uma das Medidas. Essas evidências, nesta fase da

Avaliação, basearam-se em indicadores, bem como na avaliação qualitativa tendo em conta as entrevistas e

reuniões de trabalho efetuadas.



31

EIXO 1. AUMENTO DA COMPETITIVIDADE DO SECTOR AGRÍCOLA E

FLORESTAL

MEDIDA 1.2. INSTALAÇÃO DE JOVENS AGRICULTORES

A Medida 1.2., depois de uma transferência de parte da sua dotação financeira (1.950.000€) para a Medida

1.5., na 5ª alteração ao Programa, em 23 de março de 2012, que acabou por determinar a suspensão de

apresentação de pedidos de apoio à Medida pela Portaria 3/2013 de 16 de janeiro, que define que a

apresentação dos pedidos de apoio à Medida 1.2. só possa ser efetuada em períodos a definir por despacho

do SRRN, a partir dessa data, aparece na 7ª Proposta de alteração ao Programa como uma das visadas para

o reforço da sua dotação financeira. Está em causa um reforço da dotação financeira no valor de,

aproximadamente, 712.000,00€, provenientes das Medidas 1.1., 1.10. e 1.11.

O número de pedidos de apoio para a instalação de jovens agricultores ultrapassou as expetativas e o objetivo

do reforço da dotação financeira é o de aprovar o máximo de pedidos de apoio.

No final de 2013 encontravam-se 69 pedidos de apoio a aguardar análise e aprovação, os quais envolvem um

apoio FEADER de 2.218.500,00 €. Para os pedidos de apoio que não tiverem enquadramento no PRORURAL,

a Autoridade de Gestão vai analisar a sua transição para o próximo período de programação.

Trajetória de concretização de resultados

A trajetória de concretização dos indicadores de realização apontam para um desempenho globalmente

positivo da Medida 1.2., com o conjunto de indicadores a ter uma progressão satisfatória para o alcance das

metas programadas, sendo provável que o número de jovens agricultores instalados ultrapasse a meta

definida. Abaixo da meta definida ficarão os indicadores associados à instalação de jovens do sexo feminino

e ao desenvolvimento de atividades ligadas à produção vegetal.



32

Quadro 6. Medida 1.2. Indicadores de realização e de resultado

Projetos pagos até 31

dezembro de 2013 Meta

Grau de

concretização

Indicadores de realização

Número de JA instalados 180 200 90,0%

H/M 155/25 170/45 91,2% - 55,6%

Idade (18-30 e 31-40) 110/70 55/45% 111,1% - 86,4%

Com ligação a processos de Reforma Antecipada 71 60 118,3%

Por ramo de atividade (Produção

animal/Produção vegetal) 158/22 120/80 131,7% - 27,5%

Volume total de investimento associado a

primeiras instalações (€) 25.359.044,43 € 6.529.412,00 388,4%

Indicadores de resultado

Acréscimo do VAB nas explorações beneficiárias

do prémio à primeira instalação (%) nd 15% nd

Nota: Estes indicadores foram calculados com base em projetos de instalação pagos. No que se refere ao Indicador

de resultado “Acréscimo do VAB”, como o formulário de candidatura não prevê o cálculo do mesmo. No volume

total de investimento é considerado o investimento elegível na Medida 1.5.


Resposta às Questões de Avaliação Específicas

Contributo para a instalação duradoura de jovens agricultores de ambos os sexos

O sector agrícola açoriano regista a maior taxa de jovens agricultores a trabalhar e a investir na agricultura

(8,1%), quando comparado com a média portuguesa (2,7%). No período de programação 2007-2013

verificou-se uma dinâmica expressiva na instalação de jovens no sector agrícola, com o apoio da Medida 1.2.

do PRORURAL.

Como se pode observar na Figura seguinte, o número de pedidos de apoio aumentou até ao ano 2012, tendo

estabilizado depois devido à suspensão da apresentação de pedidos de apoio. O número de aprovações

também decresceu em 2013 devido às restrições orçamentais da Medida. No final de 2013 tinham sido

rececionados 284 pedidos de apoio e aprovados 198.

Figura 1. Medida 1.2. Número de pedidos de apoio submetidos e aprovados, por ano

Fonte: SiRURAL e Relatórios de Execução do PRORURAL.

2008 2009 2010 2011 2012 2013

5

39

53

82

92

27

17

33

59 57

34

Rececionados Aprovados



33

No que respeita às características das instalações no sector agrícola com o apoio do PRORURAL, 60,1% dos

jovens agricultores tem idades compreendidas entre os 18 e os 30 anos, e possuem aptidões e competências

profissionais adquiridas por via da experiência profissional (47,8%), por via de formação profissional (42,8%)

e por via de habilitação académica ou escolar nos domínios da agricultura, silvicultura, pecuária ou ambiente

(apenas 9,5%). Em termos de posse de terra, refira-se que 95% da área das explorações dos jovens é

arrendada.

Uma das problemáticas que tem vindo a ser discutida na RAA, é a instalação de jovens agricultores nas ilhas

com menor dinâmica económica e social, todavia, a dinâmica territorial das instalações apresenta a mesma

tendência desde o início do Programa, com um maior número de instalações na Ilha da Terceira (40,9%) e na

Ilha de São Miguel (22,2%). No outro extremo situam-se as Ilhas de Santa Maria, da Graciosa e das Flores, que

ficaram praticamente excluídas desta dinâmica; e a Ilha do Corvo, sem qualquer instalação.

Figura 2. Pedidos de apoio aprovados na Medida 1.2., por Ilha, até ao final de 2013


Nos pedidos de apoio que aguardam transição para o PRORURAL+, o cenário é ligeiramente diferente porque

há um número equivalente de pedidos de apoio para a Ilha Terceira (23) e para a Ilha de São Miguel (24),

sendo os restantes distribuídos pelas Ilhas seguintes: Pico (9), Faial (8), São Jorge (4) e Santa Maria (1). De

qualquer forma, regista-se a concentração nas maiores Ilhas. Face a esta forte concentração, a Equipa de

Avaliação recomendou o aumento o prémio para jovens que pretendam instalar-se nas ilhas mais pequenas.

A Avaliação ex-ante recomendou, igualmente, uma discriminação positiva para as instalações de jovens

agricultores nessas ilhas. Esta questão pode vir a ser aprofundada, nomeadamente, com recurso a um

inquérito aos potenciais beneficiários da Medida 7. Desenvolvimento das explorações agrícolas e das

empresas – apoio à instalação de jovens agricultores, do PRORURAL+ (p.e., jovens que frequentam ou que

frequentaram cursos de formação profissional).

Sta Maria S. Miguel Terceira Graciosa S. Jorge Pico Faial Flores

2

44

81

5

24 2412

6



34

No que respeita particularmente à estabilidade e durabilidade da instalação, o facto de o prémio não ser

concedido na íntegra mas sim dividido em duas fases e de ser exigida a permanência da atividade durante,

pelo menos, 5 anos, despista este tipo de situações nos primeiros anos de instalação.

A Autoridade de Gestão não possui dados suficientes que permitam analisar se os jovens se mantêm em

atividade e qual o sucesso das respetivas explorações agrícolas. De acordo com a informação empírica

recolhida, é comum a acumulação da atividade profissional agrícola com outras atividades profissionais,

sobretudo, depois de alguns após a instalação. Neste contexto, recorde-se que uma das recomendações da

Avaliação Intercalar consistia na criação de um mecanismo de acompanhamento da instalação de jovens

agricultores e no estudo dos principais factores de sucesso e de insucesso dos jovens agricultores.

Não obstante, recorde-se que 47,8% jovens que se instalaram no sector agrícola possuem aptidões e

competências profissionais adquiridas por via da experiência profissional, ou seja, tinham uma ligação prévia

ao sector, sobretudo, no âmbito do trabalho nas explorações dos pais e/ou de outros familiares. Com efeito,

dos 80 jovens instalados com ligação a processos de Reforma Antecipada, 62 tinha um grau de parentesco

próximo com o cedente (56 eram filhos(as) ou genro/nora e 6 eram sobrinhos(as)).

Este cenário indica uma forte relação com a terra e, assim, uma determinação para a manutenção na atividade

agrícola. Com efeito, grande parte dos jovens que se instalaram alega a vocação e o objetivo de manter a

exploração agrícola na família, como os motivos mais fortes para a instalação.

No que se refere ao género, a maioria dos jovens agricultores instalados com o apoio da Medida 1.2. é do

sexo masculino (84,3%), uma proporção semelhante à disposição do género dos produtores agrícolas

açorianos com estrutura etária semelhante (<44 anos) e tendo em conta o universo dos produtores agrícolas

singulares (83,8%) dados do Recenseamento Agrícola de 2009 (INE 2011). As mulheres na RAA assumem

comummente um papel secundário na exploração agrícola, não obstante a sua importância.

Da experiência acumulada da Equipa de Avaliação pode concluir-se pela influência positiva que o PRORURAL

teve na instalação de jovens no sector agrícola, sobretudo por via dos apoios concedidos na Medida 1.2. mas

também por via dos apoios concedidos nas Medidas 1.3. e 1.5. A primeira servindo como catalisador para

algumas instalações e a segunda porque permite a modernização das explorações agrícolas.

Contributo para o ajustamento estrutural das explorações, após a instalação inicial dos jovens

agricultores

A dimensão média das explorações em que os jovens se têm vindo a instalar (cerca de 21 ha) é inferior à

dimensão média das explorações beneficiárias da Medida 1.5. (cerca de 27 ha), mas bastante superior à

dimensão média das explorações agrícolas na RAA (8,9 ha).

A Medida 1.2. contempla majorações no caso de o projeto prever a agregação de duas ou mais explorações.

Todavia, dos dados analisados, apenas 6 casos indicaram o aumento de área, todos ligados a processos de

reforma antecipada no âmbito da Medida 1.3.



35

O apoio pode facilitar o ajustamento estrutural na medida em que o prémio concedido pode servir para

comprar ou arrendar terras, e esse até pode fazer parte dos objetivos dos jovens aquando se instalam. No

entanto, é difícil reunir condições económicas e financeiras para avançar, em simultâneo, com a modernização

das explorações agrícolas e com o aumento das explorações agrícolas dados os preços elevados da terra

(aquisição e/ou arrendamento). Acresce a dificuldade em emparcelar dada a dispersão das parcelas.

Embora os apoios veiculados pela Medida 1.2. permitam e estimulem o ajustamento estrutural, por via das

majorações ou posteriormente por via da compra e/ou arrendamento de terras utilizando o prémio de

instalação, as dificuldades dos jovens agricultores são muitas para alcançarem esse objetivo. Da experiência

da Equipa de Avaliação resulta a conclusão de que o aumento de área é um dos grandes objetivos dos jovens

agricultores quando se instalam mas a sua concretização é difícil, sobretudo, pelas duas questões referidas

mas também pelo desejo de ganhar estabilidade antes de avançar com o aumento da área.

A presente Avaliação não consegue aprofundar a avaliação do contributo do PRORURAL para o ajustamento

estrutural das explorações após a instalação inicial dos jovens agricultores dado o facto de não haver

elementos quantitativos e qualitativos que permitam esse aprofundamento. Neste contexto, o mecanismo de

acompanhamento da instalação de jovens agricultores sugerido criar pela Avaliação Intercalar, seria útil para

devolver este tipo de informação. Para a avaliação ex-post esta lacuna de informação poderá, eventualmente,

ser suprida através da realização de um processo de inquirição.

Contributo para melhorar o potencial humano no sector agrícola

De acordo com o Diagnóstico elaborado pela DRADR para definir as linhas estratégicas para o

desenvolvimento rural no âmbito do próximo período de programação, um dos grandes constrangimentos

que se coloca ao desenvolvimento do sector agroflorestal na RAA reside no fraco nível de escolaridade e

formação profissional da população agrícola familiar e produtores agrícolas singulares (mais de 10% não tem

qualquer escolaridade e 82% tem apenas o ensino básico, de que se destaca a elevada percentagem com

apenas o primeiro ciclo ou 4º ano – 54%).

Figura 3. Nível de escolaridade dos produtores agrícolas singulares

Fonte: Recenseamento Agrícola 2009 (INE, 2011).

10,73

81,86

4,58

2,82

Nenhum

Básico

Secundário

Superior



36

Os jovens que se instalam no sector agrícola não têm, habitualmente, um nível elevado de habilitações

escolares, nem uma formação agrícola específica mas, em termos comparativos, correspondem a uma

melhoria significativa face à estrutura dos produtores agrícolas da RAA, sobretudo, aqueles com idades

superiores a 44 anos. Na figura seguinte, é possível observar que a grande maioria dos produtores agrícolas

recorre a formação exclusivamente prática para exercer a sua atividade profissional.

Figura 4. Formação dos produtores agrícolas singulares

Fonte: Recenseamento Agrícola 2009 (INE, 2011).

Neste contexto, destaca-se a escolaridade mínima obrigatória exigida pelo Regulamento de aplicação da

Medida 1.2., para que o candidato seja considerado apto e competente profissionalmente para assumir a

responsabilidade de uma exploração agrícola com o apoio do Programa, bem como a necessidade de

frequentar um curso de formação adaptado a jovens que se pretendem instalar como agricultores (para os

potenciais beneficiários que não têm formação específica na área).

Da Avaliação da Equipa decorrem apreciações que vão no sentido da incorporação de maior exigência aos

processos de formação para que, além da prática/experiência, os jovens possam incorporar as competências

necessárias ao sucesso da sua atividade. No entanto, e como esclarecido pela Autoridade de Gestão, há um

obstáculo evidente ao aumento do grau de exigência: os conhecimentos dos jovens e a dificuldade em

interpretar a informação. Ou seja, o problema é estrutural. Muitos jovens desistem precocemente do ensino

e não adquirem as bases suficientes para fazer face a processos de formação mais exigentes.

A SRRN tem feito um esforço para suprimir a necessidade de formação profissional junto dos diversos

públicos-alvo, de que se destaca a formação de duração média para jovens que pretendem instalar-se no

sector agrícola orientada para a Formação Geral em Agricultura, a Formação de Base em Bovinicultura de

Leite e a formação de curta duração orientada, nomeadamente, para a Aplicação de Produtos

Fitofarmacêuticos, a Inseminação Artificial em Bovinos, a Hortoflorifruticultura, a Contabilidade e Gestão da

Empresa Agrícola.

88,3%

77,2%

92,0%

11,1%

21,6%

7,5%0,6% 1,1% 0,4%

Total <44 anos >44 anos

Exclusivamente prática

Cursos de formação profissional relacionados com a actividade agrícola

Completa (curso secundário ou superior agrícola)



37

Também a Associação Agrícola de São Miguel tem desempenhado um papel importante com a realização de

ações de formação, todavia, com elevada concentração em ações de formação na área da bovinicultura.

No próximo período de programação será importante estimular as entidades regionais para a realização de

ações de formação que elevem as competências profissionais permitindo, nomeadamente, a melhoria do

desempenho económico e ambiental das explorações agrícolas.

Como conclusão adianta-se que a Medida 1.2. não contribui, de forma relevante, para o objetivo de

melhorar o potencial humano no sector agrícola.

Contributo para aumentar a competitividade do sector agrícola

A análise da concretização deste objetivo não é objetiva porque a Equipa de Avaliação não tem dados sobre

a situação de referência da exploração antes de ser gerida pelo jovem agricultor.

As atividades desenvolvidas estão maioritariamente ligadas à pecuária – bovinicultura de leite (128

instalações) e bovinicultura de carne (43 instalações), o que revela padrões de continuidade relativamente aos

sistemas de produção instalados. A horticultura surge apenas em 19 das 198 instalações de jovens

agricultores.

Figura 5. Pedidos de Apoio aprovados por fileira até final de 20113


No que se refere às dinâmicas de investimento, e de acordo com os dados do Relatório de Execução do

PRORURAL, relativo ao ano 2013, a quase totalidade dos jovens agricultores apresentou um projeto de

investimento no âmbito da Medida 1.5. Modernização das Explorações Agrícolas (178 das 198 instalações

aprovadas, o que corresponde a 89,9%). Entre os objetivos dos projetos aprovados na Medida 1.5., os jovens

agricultores valorizaram, sobretudo, a promoção da competitividade competitiva do sector agrícola, a

melhoria do desempenho económico das explorações agrícolas e a melhoria da competitividade dos sectores

estratégicos da Região.

22%

65%

10%1%2%0%

Bovinicultura de Carne Bovinicultura de Leite Horticultura

Floricultura Fruticultura Viticultura



38

Figura 6. Jovens agricultores - Objetivos dos projetos de investimento (Medida 1.5.)

Fonte: SiRURAL, dados extraídos em maio de 2014

Os projetos no âmbito da Medida 1.5., correspondendo a um volume total de investimento de cerca de 25

Milhões de Euros, a que corresponde um volume de investimento elegível de, aproximadamente, 21,7 milhões

de Euros. A média de investimento proposto por projeto é de 139.335,41€.

Para completar a avaliação dos resultados no âmbito da competitividade do sector agrícola, a Equipa de

Avaliação calculou o indicador ‘Acréscimo do VAB nas explorações beneficiárias do prémio à primeira

instalação’, contudo, como o formulário do pedido de apoio não prevê o cálculo do acréscimo de VAB

[previsional], a quantificação desse indicador foi possível apenas com a informação constante dos projetos

de investimento apoiados no âmbito da Medida 1.5.

De acordo com os dados constantes do SiRURAL, os projetos de investimento de jovens agricultores

contemplaram um acréscimo de VAB dos 35.173,17 Euros, um valor que mais que duplica o acréscimo de VAB

por projeto da tipologia de beneficiário ‘outro agricultor’.

Figura 7. Acréscimo de VAB, por projeto e por tipo de beneficiário

Fonte: SiRURAL, dados extraídos em maio de 2014. Cálculos efetuados pela Equipa de Avaliação.

59,6%

56,1%

55,6%

18,2%

15,7%

0%

0%

Promoção da capacidade competitiva do

sector agrícola

Melhorar o desempenho económico das

explorações

Melhorar a competitividade dos sectores

estratégicos da região

Produzir produtos de qualidade e com elevado

valor acrescentado

Promover o desenvolvimento de actividades e

práticas potenciadoras do aproveitamento…

Manter e reforçar um tecido económico e

social viável nas zonas rurais

Melhorar os rendimentos agrícolas e as

condições de vida e de trabalho

Jovem agricultor

35 173,14

Outro tipo de agricultor

15 989,10

0,00

5 000,00

10 000,00

15 000,00

20 000,00

25 000,00

30 000,00

35 000,00

40 000,00



39

A análise dos dados demonstra um acréscimo de VAB extremamente elevado. Todavia, estes valores têm de

ser interpretados com cautela dado o facto de se basearem (i) em dados previsionais, ou seja, em dados que

constam dos formulários dos pedidos de apoio; e (ii) em dados que consideram a situação de referência

(antes da instalação) como “zero”. Para a avaliação ex-post a Equipa de Avaliação espera conseguir ultrapassar

este constrangimento, com a análise de uma amostra representativa das contabilidades entregues à

Autoridade de Gestão, sendo que, no caso, dos processos de instalação o cálculo será sempre falível devido

à não caracterização da situação inicial.

Para além destes elementos acresce o facto de grande parte do investimento ser orientado para a aquisição

de máquinas e equipamentos, os quais, embora tenham um reflexo positivo na produtividade e no acréscimo

de VAB das explorações agrícolas, esse não assume uma expressão significativa. Do investimento elegível

registado no SiRURAL, 67,9% respeita a essa componente de investimento e 24,4% a construções agrícolas e

rurais. Nos projetos aprovados não há registo de introdução de novos produtos e/ou novas técnicas.

A Equipa de Avaliação analisou, ainda, outros indicadores de viabilidade previsionais como o rendimento do

trabalho por UTA, o resultado da exploração por projeto e o rendimento da exploração, incluindo os salários

pagos. Estes indicadores foram calculados com base nos dados constantes nos pedidos de apoio aprovados

na Medida 1.5., recorrendo ao SiRURAL.

Quadro 7. Indicadores de viabilidade dos projetos de investimento de jovens agricultores

aprovados no âmbito da Medida 1.5.

Tipo de Beneficiário

Indicadores de viabilidade por projeto de investimento

UTA Rendimento do

Trabalho/UTA

Resultado da

Exploração

Salários

pagos/UTA

(RE+

SP)/UTA

Jovem Agricultor 1,8 11.573,10 € 34.067,41 € 2.781,84€ 18.417,50€

Total Geral 2,2 11.358,58 € 34.291,79 € 2.991,37 € 18.391,15 €

Fonte: SiRURAL, dados extraídos em maio de 2014.

Como os dados do Quadro anterior é possível constatar que os projetos de investimento decorrentes da

instalação de jovens agricultores assumem uma expressão competitiva [previsional] semelhante à média total

dos projetos de investimento aprovados no âmbito da Medida 1.5.

Para que estes indicadores sejam comparáveis com a média regional (com recurso às Contas Económicas da

Agricultura dos Açores, SREA), será necessário apurar a estrutura de cálculo utilizada para casa um dos

indicadores de viabilidade. Um trabalho que a Equipa de Avaliação pretende empreender aquando da

Avaliação ex-post.

A resposta a esta Questão de Avaliação não se baseia apenas nos aspetos económicos dos projetos de

investimento mas em factores que se prendem com a qualificação profissional (competências de gestão e de

liderança), dinamismo e capacidade para inovar (p.e., diferenciação dos produtos) e capacidade para assumir

riscos (p.e., novas formas de comercialização, diversificação produtiva). Neste contexto, e dado que as



40

respostas às Questões de Avaliação anteriores não demonstram uma relação causa-efeito evidente entre o

apoio atribuído no âmbito da Medida 1.2. e o aumento da competitividade do sector agrícola pode concluir-

se que o apoio à instalação de jovens, só por si, na RAA, tem contribuído residualmente para o aumento de

competitividade.

No entanto, e tendo em conta que praticamente 90% dos jovens que se instalaram recorreram aos apoios

vocacionados para a modernização das explorações agrícolas, o contributo tenderá a ser mais elevado (cf.

Avaliação da Medida 1.5.).

Conclusões e Recomendações

Da Avaliação efetuadas da execução da Medida 1.2., tendo presenta os dados quantitativos, a informação

empírica recolhida e a experiência acumulada da Equipa de Avaliação, pode concluir-se pela influência

positiva que o PRORURAL teve na instalação de jovens no sector agrícola, sobretudo por via dos apoios

concedidos na Medida 1.2. mas também por via dos apoios concedidos nas Medidas 1.3. e 1.5. A primeira

tendo servido de catalisador para algumas instalações e a segunda porque permitiu a modernização das

explorações agrícolas.

Não obstante, tendo em conta todos os elementos analisados nas diversas Questões de Avaliação Específicas

da Medida 1.2., os resultados perdem relevo quando se tem presente o universo das explorações agrícolas (a

representatividade das explorações geridas por jovens que se instalaram no período 2007-2013 é de 1,3%

face ao número total de explorações no ano 2009).

No que respeita particularmente à estabilidade e durabilidade da instalação, o facto de o prémio não ser

concedido na íntegra mas sim dividido em duas fases e de ser exigida a permanência da atividade durante,

pelo menos, 5 anos, despista este tipo de situações nos primeiros anos de instalação. Todavia, uma análise

mais alargada no tempo seria útil para saber se os jovens se mantêm em atividade e qual o sucesso das

respetivas explorações agrícolas.

Em termos do contributo da Medida 1.2. para o ajustamento estrutural, resulta a conclusão de que o aumento

de área e o emparcelamento é um dos grandes objetivos dos jovens agricultores quando se instalam mas a

sua concretização é difícil, sobretudo, devido às condições estruturais de posse da terra.

Quanto à melhoria do potencial humano no sector agrícola, Medida 1.2. não contribui de forma relevante

para este objetivo.

Em termos de competitividade do sector agrícola, com os dados disponíveis é possível constatar que os

projetos de investimento decorrentes da instalação de jovens agricultores assumem uma expressão

competitiva [previsional] semelhante à média total dos projetos de investimento aprovados no âmbito da

Medida 1.5. Em termos da região e do sector, os projetos de jovens agricultores assumem uma expressão

residual.



41

A instalação de jovens, só por si, na RAA, tem contribuído residualmente para os objetivos em presença, no

entanto, tendo presente a grande complementaridade com os apoios concedidos na Medida 1.5. e a análise

integrada das Questões de Avaliação, resulta a importância da continuidade deste tipo de apoios para atribuir

atratividade ao sector agrícola, permitindo o rejuvenescimento e, ao mesmo tempo, a criação de algumas

bolsas de produção mais dinâmicas e mais sofisticadas.

Para que este último objetivo ocorra é necessário apostar na qualificação profissional e no ganho de

competências que respondam aos vetores seguintes: técnicas e tecnologias, (maior eficiência na utilização

dos recursos), gestão e liderança (melhoria do desempenho económico da exploração), dinamismo e

capacidade para arriscar e inovar (diferenciação dos produtos, novas formas de comercialização, diversificação

produtiva).

Recomendações

Criação de um mecanismo de acompanhamento da instalação de jovens agricultores;

Realização de um Estudo sobre os principais factores de sucesso e de insucesso dos jovens

agricultores no desenvolvimento das respetivas atividades.



42

MEDIDA 1.3. REFORMA ANTECIPADA

Esta Medida é única que não vai ter continuidade no próximo período de programação, por decisão da

Comissão Europeia. Com efeito, no atual período de programação, a RAA foi a única Região que optou por

integrá-la no painel de Medidas do Programa de Desenvolvimento Rural.

Até ao final de 2013, tinham sido submetidos 250 pedidos de apoio, com uma Despesa Pública de

17.664.705,84 Euros, dos quais 197 tinham sido aprovados com uma Despesa Pública de 13.661.322,30 Euros.

Como se pode constatar pela Figura seguinte, é na ilha Terceira que se tem verificado um maior dinamismo

na execução da Medida, com 41% dos pedidos de apoio aprovados.

Figura 8. Medida 1.3. Pedidos de apoio aprovados, por Ilha


No que se refere ao perfil dos beneficiários, observa-se um predomínio do género masculino (70%) e da

estrutura com idades compreendidas entre os 60 e os 65 anos (66%), sendo que a média de idades se situa

nos 61 anos.

Todas as explorações dos cedentes tinham como atividade principal a pecuária, com uma área física média

ligeiramente superior à média da RAA (11,5 ha), note-se, no entanto que 63,3% das explorações agrícolas

cessantes tinha uma dimensão entre 4 e 10 ha. A forma de exploração é em conta própria em 56,1% da área,

sendo a restante arrendada.

No que se refere aos cessionários, a sua média de idades situa-se nos 35 anos, sendo que 37% dos

cessionários eram jovens em processo de 1ªinstalação no sector agrícola, e 39% tinha grau de parentesco

com os cedentes (na sua grande maioria filho(a) ou genro/nora).

0

10

20

30

40

50

60

70

80

90

Santa

Maria

São

Miguel

Terceira Graciosa São

Jorge

Pico Faial Flores Corvo

4

31

81

4

36

24

610

1



43


A execução da Medida ficou relativamente afastada dos objetivos a que se propôs no que respeita ao número

de agricultores apoiados. A Equipa de avaliação havia recomendado a diminuição do número de agricultores

apoiados mas não chegou a ser acolhida pela Autoridade de Gestão.

No entanto foram ultrapassadas as metas relativas à área libertada e ao aumento da área média das

explorações agrícolas (o aumento da área média da exploração cifrou-se nos 4,72 ha, o que confere um

contributo significativo para o redimensionamento das explorações agrícolas dos cessionários).


Pagamentos até 31


Grau de

concretização


N.º agricultores apoiados (H/M, classe etária) 167 300 55,7%

Nº de trabalhadores assalariados apoiados

(H/M, classe etária) - 10 -

Nº de hectares libertos (área transferida do

cedente, elegível) 2.228,0 1.600 139,3%


Acréscimo do VAB nas explorações apoiadas nd 15% nd

Aumento da área média das explorações

agrícolas 4,72 ha 4 ha 118%



Contributo para uma mudança estrutural das explorações, em especial através de sinergias com

outras Medidas

A mudança estrutural das explorações agrícolas faz-se por duas vias: redimensionamento e emparcelamento

(dois dos três objetivos da Medida 1.3.). A análise dos dados disponíveis no SiRURAL permite concluir por um

contributo significativo para o redimensionamento das explorações, mas apenas no caso em que os

cessionários já se encontram instalados, pois no caso do processo de cessação estar ligado a primeiras

instalações a tendência foi a inversa: para a manutenção da dimensão ou mesmo diminuição no caso de haver

a divisão da exploração por mais que um cessionário. No total, dos projetos aprovados, conta-se 197 cedentes

e 211 cessionários.

No quadro seguinte pode-se encontrar o número de processos cuja exploração manteve a sua dimensão ou

foi dividida por mais que um cessionário. Note-se que no caso de agricultores instalados, a transferência de

área contribuiu obviamente para o aumento da dimensão das explorações já existentes.



44

Quadro 9. Medida 1.3. Quadro resumo dos processos de transferência aprovados,

até 31 de Dezembro de 2013

1 cessionário 2 ou + cessionários

Transferências para Jovens agricultores 87 6 processos (13

cessionários)

Transferências para agricultores instalados 110 9 processos (20

cessionários)

Total 197 15 processos (33

cessionários)


Os processos em que ocorreu a agregação de explorações, ou seja, em que o mesmo cessionário recebeu

área de dois ou mais cedentes, foram em número residual. Nestes casos encontra-se: 1 jovem agricultor que

beneficiou de terras provenientes de três cessações e 15 outros casos que beneficiaram de duas cessações

cada.

Em suma:

no caso dos jovens em processos de 1ª instalação no sector agrícola (beneficiários em simultâneo da

Medida 1.2.): as explorações resultantes dos processos de transferência não originaram aumentos de

área, pelo contrário, ocorreu uma diminuição da dimensão média das explorações;

no caso de agricultores já instalados: o aumento médio de área das explorações é significativo (de

uma média de 18,9 ha, as explorações passam a ter uma área que ascende a 27,8 ha.

No que se refere ao emparcelamento, os resultados da Medida são residuais: dos 211 cessionários, apenas

29 cumpriram a condição de emparcelar pelo menos 5% da área recebida e o o total de área emparcelada foi

de 72,6 ha, uma área reduzida tendo presente o número de hectares libertos – área que os cessionários

emparcelaram representa apenas 3,3%.

Como foi referido atrás, aa experiência da Equipa de Avaliação pode concluir-se pela influência positiva que

a Medida 1.3. teve na instalação de jovens no sector agrícola, tendo servido como catalisadora de algumas

instalações: No entanto esta sinergia terá contribuído mais para modernização das explorações (neste caso,

em sinergia com a Medida 1.5. – recorde-se que cerca de 90% dos jovens que se instalaram com o apoio do

PRORURAL beneficiaram de apoios no âmbito da Medida 1.5.), do que propriamente para o ajustamento

estrutural das explorações.

Não obstante, a sinergia com a Medida 1.5. terá contribuído para esse ajustamento estrutural. Os apoios para

a modernização das explorações são importantes quando se reúne mais área para produzir. Com efeito, 52%

dos cessionários já instalados da Medida 1.3. também tiveram apoios no âmbito da modernização das




45

Contributo para melhorar o potencial humano no sector agrícola

Os dados constantes dos pedidos de apoio à Medida 1.3. Reforma Antecipada não contemplam informação

sobre a escolaridade e a formação profissional quer dos cedentes, quer dos cessionários, pelo que esta

matéria será devidamente aprofundada na Avaliação ex-post, nomeadamente, através de inquéritos e de

Estudos de Caso.

No entanto, e dado que a transferência de explorações se dá para gestores mais jovens, partia-se do

pressuposto que os jovens e os agricultores já instalados teriam uma escolaridade mais elevada, maior

capacidade de empreendedorismo e de desenvolver novas competências. O que acontece é que, como foi

referido atrás, a instalação de jovens agricultores não contribui de forma relevante para a melhoria do

potencial humano no sector agrícola.

Esta melhoria pode surgir, porém, da maior experiência e conhecimentos que os agricultores já instalados

vão reunindo com o crescimento da dimensão física das suas explorações.

Contributo para aumentar a competitividade do sector agrícola

A Medida 1.3. contempla apoios à reestruturação e rejuvenescimento da titularidade das explorações

agrícolas que, só por si, individualmente ou em simultâneo, são factores importantes que podem resultar num

aumento de competitividade.

Factores de competitividade Potenciais resultados

Aumento da dimensão física

das explorações

O aumento de área das explorações agrícolas resulta no aumento do

volume de produção, tornando as explorações mais competitivas pela

possibilidade de acesso a maior quota de mercado.

O emparcelamento das explorações agrícolas permite uma melhor

gestão de recursos e diminuir custos de produção (melhoria da

produtividade), bem como gerar economias de escala.

Rejuvenescimento

Os gestores mais jovens estão habitualmente associados a uma maior

motivação para o negócio e mais abertos à modernização das

explorações e à participação em ações de formação profissional,

factores que contribuem para gerar melhores produtividades e para

reduzir custos.

Para além destes factores, salienta-se o facto da sinergia com a Medida 1.5.: cerca de 63% dos cessionários

envolvidos nos processos de reforma antecipada são beneficiários de apoios ao investimento no âmbito da

modernização das suas explorações agrícolas. Neste contexto, poder-se-á concluir que a transferência das

explorações para jovens que se instalaram no sector agrícola, bem como o aumento da área das explorações

dos agricultores cessionários já instalados induziu o investimento na modernização das explorações agrícolas

o que, como se vai poder ver à frente, pode aumentar a competitividade das explorações agrícolas.



46

Quando na análise se tem em conta o sector e não as explorações agrícolas, a Equipa de Avaliação conclui

pelo contributo residual que esta Medida contempla para elevar a competitividade, já que o número de

explorações envolvidas na Medida 1.3. tem uma expressão residual.

Conclusões e recomendações

De acordo com o Diagnóstico efetuado no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020, na

RAA continuam a persistir grandes constrangimentos estruturais à modernização e à melhoria da

competitividade do sector agrícola, entre os quais se destacam, neste contexto a fragmentação e dispersão

do património fundiário constrangimentos.

Face às enormes dificuldades que envolvem o emparcelamento na Região, a Reforma Antecipada serviu como

um estímulo para esse objetivo porque é um dos poucos meios para intervir no fundiário sem conflitos sociais,

pois pressupõe o entendimento prévio entre os intervenientes, e com menores custos que outras formas de

intervenção, p.e., as previstas nos Perímetros de Ordenamento Agrário.

A Medida constituiu, ainda, uma boa alternativa para os agricultores que sentiam dificuldades em manter a

viabilidade económica das suas explorações, proporcionando um rendimento adequado aos agricultores que

decidiram cessar a sua atividade agrícola.

A Medida 1.3. cumpriu uma função social e de fixação de mais jovens ao sector agrícola, mas falhou em fixar

esses jovens em ilhas com maiores tendências de desertificação. É evidente que o combate a problemas desta

natureza e complexidade não se resolveriam com a Medida Reforma Antecipada no entanto é convicção da

Equipa de Avaliação que constituiu um contributo válido para esses objetivos.

No que se refere à melhoria a viabilidade económica e da competitividade das explorações agrícolas por via

da reestruturação fundiária permitida pela Medida 1.3., o aumento da área média das explorações envolvidas

nos processos de transferência cifrou-se nos 4,72 ha, o que conferiu um contributo significativo para o

redimensionamento das explorações agrícolas dos cessionários e, assim, um contributo positivo para a sua

modernização e competitividade.



47

MEDIDA 1.4. SERVIÇOS DE GESTÃO E ACONSELHAMENTO

A Medida 1.4. visa estimular o desenvolvimento da oferta de serviços de gestão e aconselhamento agrícola e

florestal e incentivar a utilização destes serviços por parte dos agricultores e detentores de áreas florestais,

de forma a adaptar melhorar a sua capacidade de gestão e o desempenho das suas explorações. Esta Medida

é composta por 2 Ações: 1.4.1. Serviços de Gestão e Aconselhamento Agrícola; e 1.4.2. Serviços de

Aconselhamento e Florestal, com uma vertente de apoio à criação de serviços e outra à sua utilização.


Vocacionada para potenciar o desenvolvimento das explorações agrícolas e florestais através da melhoria das

práticas de gestão e das condições de sustentabilidade das explorações, a Medida 1.4. registou, no entanto,

uma fraca adesão por parte das entidades beneficiárias, assim como existiram algumas dificuldades na

implementação dos serviços de gestão e aconselhamento, não tendo existido, até ao final de 2013, a

operacionalização da vertente de apoio à utilização de serviços de aconselhamento agrícola e florestal.

A fraca adesão à Medida é visível com a apresentação de apenas 11 pedidos de apoio para a criação de

serviços (8 da Ação 1.4.1. e 3 da Ação 1.4.2.) aos 7 concursos abertos entre o final 2009 e o final de 2012

(respetivamente 5 Concursos para a Ação 1.4.1. e dois Concursos para 1.4.2.), sendo que dos pedidos de apoio

recebidos apenas foram aprovados 3 relativos aos serviços de aconselhamento e gestão agrícola e 2 de

aconselhamento florestal. No final de 2013, foi recebido o único pedido de apoio relativo à utilização dos

serviços de aconselhamento agrícola.

Quadro 10. Medida 1.4. Pedidos de apoio rececionados, vertente criação de serviços

Ano Ilha Investimento

Elegível

Despesa

Pública

Aprovada

Situação

Ação 1.4.1. Serviços de gestão e aconselhamento agrícola

PROFRUTOS-Coop. de Produtores de Frutas,

Produtos Hortícolas e Florícolas de S. Miguel 2010 S. Miguel 523.720,12 € 279.933,80 € Aprovado

Cooperativa Juventude Agrícola, 2010 S. Miguel 306.653,25 € 208.303,25 € Aprovado

Cooperativa União Agrícola 2010 S. Miguel 340.787,29 € 227.230,27 € Anulado

Bio Azorica Produtos de Agricultura Biológica 2010 Terceira 323.964,33 € 218.150,52 € Anulado

Associação de Agricultores da Ilha do Pico 2011 Pico 277.527,04 € 204.587,95 € Aprovado

Cooperativa Agrícola Serviços União

Sebastianense 2011 Terceira 218.165,28 € 152.961,24 € Anulado

Associação Agrícola de Santa Maria 2012 Santa Maria 447.830,01 € 257.086,73 €

Associação dos Agricultores da Graciosa 2012 Graciosa 293.129,69 € 192.094,11 €

Ação 1.4.2. Serviços de aconselhamento florestal

Cooperativa Agrícola Serviços União

Sebastianense 2010 Terceira 135.974,21 € 91.207,33 € Aprovado

Silviaçores - Silvicultura Lda. 2012 S. Miguel 92.016,73 € 65.547,04 € Aprovado

Bosque Pitoresco - Projetos Rurais Lda. 2012 Terceira 241.554,70 € 152.327,97 €

Fonte: SiRURAL, dados extraídos em junho de 2014, e Relatório de Execução do PRORURAL – 2013, Autoridade de

Gestão, junho 2014.

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48

A fraca adesão a esta Medida, a não demonstração de interesse por parte de potenciais interessados e os

baixos níveis de execução levaram a Autoridade de Gestão a não abrir nenhum Concurso relativo à

componente de criação de serviços, em 2013, e a transferir parte da verba programada para a Medida 1.5. na

6ª Alteração ao Programa efetuada em 2012, propondo a transferência de mais verba para a Medida 2.1. no

âmbito da 7ª Proposta de alteração do Programa,

O grau de concretização dos indicadores de realização e de resultado reflete a dinâmica de implementação

da Medida, existindo uma taxa de compromisso de cerca de 1/3 da dotação da Medida e uma execução de

apenas 11%., sendo o número de serviços criados inferior ao previsto, e não existindo adesão à componente

de apoio à utilização.




Grau de

concretização

Despesa pública realizada, por ação e total (€): 252.786,14 2.235.294 11,3%

Ação 1.4.1. Serviços de Gestão e Aconselhamento

Agrícola 225.707,97 1.847.059 12,2%

Utilização de serviços 0 567.647 0,0%

Criação de serviços 225.707,97 1.279.412 17,6%

Ação 1.4.2. Serviços de Aconselhamento Florestal 27.078,17 388.235 7,0%

Utilização de serviços 0 82.353 0%

Criação de serviços 27.078,17 305.882 8,9%


N.º Novos serviços de gestão e aconselhamento 3 9


Agrícola 2 7 28,6%

Ação 1.4.2. Serviços de Aconselhamento Florestal 1 2 50,0%

N.º Agricultores /Silvicultores apoiados: 428


Agrícola 0 378 0

Ação 1.4.2. Serviços de Aconselhamento Florestal 0 50 0


Acréscimo de VAB nas explorações apoiadas, por

ação: 20%


Agrícola n.d. 15% n.d.

Ação 1.4.2. Serviços de Aconselhamento Florestal n.d. 5% n.d.



Contributo para a melhoria da gestão e do desempenho económico das explorações agrícolas e

florestais, para a melhoria do potencial humano no sector agrícola e para aumentar a

competitividade do sector agrícola

A qualificação das explorações agrícolas e florestais quer numa vertente económico-empresarial, na ótica da

competitividade e qualidade, quer numa vertente de sustentabilidade ambiental é um dos objetivos nucleares

do PRORURAL. O desenvolvimento de serviços de gestão e aconselhamento afigurava-se, neste contexto,



49

como um elemento-chave na modernização do sector agrícola e florestal açoriano, enquanto instrumento

privilegiado para promover a estruturação de uma rede qualificada e reconhecida de serviços de apoio à

gestão sustentável das explorações e à melhoria da sua capacidade de gestão e do seu desempenho.

No entanto, o número reduzido de entidades apoiadas para oferecerem estes serviços, a par das necessidades

da organização, estruturação e reconhecimento das entidades beneficiárias para prestar os serviços, a que

acresceu a falta de interesse por parte dos produtores agrícolas e florestais para beneficiar dos serviços

criados, levou a que até ao final de 2013 apenas tenha sido recibo um pedido de apoio para a utilização de

serviços de aconselhamento agrícola.

Por outro lado, em termos territoriais os serviços de aconselhamento agrícola concentram-se nas Ilhas de São

Miguel e do Pico e os florestais nas Ilhas de São Miguel e Terceira, deixando de fora uma parte importante

das ilhas e, sobretudo, dos produtores agrícolas.


A oferta de serviços de gestão e aconselhamento agrícola e florestal, sendo um instrumento privilegiado para

capacitar as entidades regionais para oferecerem serviços reconhecidos de aconselhamento agrícola e

florestal, e para preparar e adaptar as explorações agrícolas e florestais ao cumprimento dos requisitos

comunitários, (indispensável para poderem continuar a beneficiar dos apoios) e potenciar uma estratégia de

desenvolvimento com incidência na melhoria das práticas de gestão e das condições de sustentabilidade das

explorações teve uma fraca adesão, condicionando fortemente o contributo desta Medida para a melhoria

do desempenho agrícola e florestal e por essa via para o reforço da competitividade do sector agroflorestal.

A dinâmica de adesão a esta Medida por parte das entidades associativas regionais, apesar da inexistência de

entidades na Região para a prestação dos serviços de aconselhamento agrícola espelha, em parte, as

fragilidades do tecido associativo regional em capacitar-se de forma a responder às exigências associadas à

estruturação de um serviço integrado em prol da melhoria do desempenho das explorações: elaboração e

implementação de Planos de Acão, respetivo acompanhamento e avaliação abrangendo, obrigatoriamente,

as áreas temáticas Ambiente, Saúde Pública, Saúde Animal e Bem-Estar Animal, Boas Condições Agrícolas e

Ambientais e Segurança no Trabalho, podendo incluir também serviços de gestão destinados a apoiar os

produtores agrícolas na melhoria da gestão técnica e económica das suas explorações.

A fraca adesão a esta Medida quer por parte das entidades prestadoras de serviços, quer dos próprios

produtores é contraditória da informação recolhida no terreno, nomeadamente, de produtores agrícolas cujo

discurso foi sempre no sentido de necessitarem de maior apoio técnico e apontarem essa lacuna como um

dos principais constrangimentos para o sucesso das atividades agropecuárias. Para além de questões

específicas ligadas à execução do projeto de investimento, existem outros domínios em que os produtores

agrícolas referiram as suas dificuldades: eficiência – melhor aproveitamento dos recursos disponíveis

(principalmente no âmbito da produção de leite); aplicação de fertilizantes e fitofarmacêuticos



50

(principalmente no âmbito da produção hortícola); evolução da produção de produtos de qualidade; relação

mais estreita entre produção, transformação e comercialização.

Tendo em conta o estado de implementação da Medida, a Equipa de Avaliação considera que o contributo

efetivo desta Medida para a melhoria da gestão e do desempenho económico das explorações agrícolas e

florestais e para o aumento da competitividade do sector agrícola é praticamente nulo, ainda que se considere

que a estruturação de serviços nas entidades apoiadas poderá, por um lado, ter um efeito positivo e

exemplificativo em outras entidades e, por outro, no próximo período de programação poderão concentrar

o seus esforços na disseminação da sua oferta de serviços e na mobilização dos produtores para a sua

utilização.

Recomendações

Incentivar e apoiar as entidades nos processos de reconhecimento;

Estimular as entidades a procurar ativamente utilizadores dos serviços de aconselhamento que estão

aptas a prestar.

Sensibilizar os produtores agrícolas e florestais para as mais-valias e a importância dos serviços de

aconselhamento e gestão agrícola.



51

MEDIDA 1.5. MODERNIZAÇÃO DAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS

A Medida 1.5. tem vindo a ser sucessivamente reforçada financeiramente. Os ajustamentos introduzidos têm

respondido a necessidades de adequação perante os pedidos de apoio cujo investimento elegível que

ultrapassam, em muito, a dotação financeira da Medida. Assim, e em virtude do investimento proposto, foram

efetuadas as alterações seguintes para tentar garantir a o maior número de aprovações, nomeadamente na

área da diversificação agrícola:

reforço de 6.250.000€ FEADER para as operações não integradas nos Novos Desafios, com verbas

provenientes das Medidas 1.1., 1.2. e 2.3. –5ª alteração ao Programa em dezembro de 2011;

reforço de 5.265.000€ FEADER para as operações não integradas nos Novos desafios, proveniente de

transferências das Medidas 1.1., 1.4., 1.10., 1.11. e 2.4. – 6ª alteração ao Programa em julho de 2012.;

reforço de 3.232.550€ FEADER para as operações não integradas nos Novos Desafios, com verba

proveniente da Medida 1.11. – 7ª alteração ao Programa em dezembro de 2013;

A necessidade destes reforços da dotação financeira da Medida 1.5. foi confirmada pela Avaliação Contínua,

tendo sido uma recomendação constante nos Relatórios de Avaliação.

No período em análise, foram apresentados 1.435 pedidos de apoio, tendo sido foram aprovados 1.001

(69,8%). A este conjunto de projetos está associado um investimento elegível de 122.602.382,13 € e um apoio

FEADER de 79.389.567,75 €, claramente superior às disponibilidades financeiras da Medida. Em termos de

distribuição regional, a Ilha Terceira foi a mais dinâmica, representando 37,8% do número de pedidos de

apoio, seguida da Ilha de São Miguel (29,7%), da Ilha de São Jorge (10,7%) e da Ilha do Pico (10,1%). As

restantes ilhas representaram 11,8% em termos de número de projetos aprovados.

No que se refere ao ritmo de apresentação de pedidos de apoio, após um aumento contínuo, ocorreu uma

quebra importante, fruto da suspensão da apresentação de pedidos de apoio à Medida 1.5. (em 2013 foram

rececionados apenas 73 pedidos de apoio).

Como referido no ponto 4.1. do presente Relatório, a Medida 1.5. tem em carteira um conjunto alargado de

projetos que, dado o facto de não haver dotação financeira na Medida para a sua aprovação, encontra-se

para análise e eventual transição para o novo Programa de Desenvolvimento Rural. Nesta situação encontram-

se 305 projetos de investimento, com uma Despesa Pública de cerca de 31 milhões de Euros.


Os indicadores de realização e de resultado permitem perspetivar o contributo dos projetos apoiados para

as metas definidas. Tendo presente os dados sistematizados no Quadro seguinte, o conjunto de indicadores



52

tem uma progressão satisfatória para o alcance das metas programadas, no entanto, sendo provável que não

se alcance o número de projetos definidos para o Regime normal, por falta de dotação financeira.

No que se refere ao indicador “Acréscimo de VAB”, cujo cálculo tem por base as intenções apresentadas nos

pedidos de apoio, é possível constatar que a Medida 1.5. tende a contribuir significativamente para o

acréscimo do valor acrescentado bruto das explorações agrícolas beneficiadas (59,4% - cálculos baseados em

projetos com, pelo menos, um pagamento). Todavia, e como a Equipa de Avaliação já havia acautelado em

Avaliações anteriores, este indicador tem de ser analisado com prudência pois, além de se tratar de dados

previsionais, em grande parte dos casos, os pedidos de apoio sugerem resultados ampliados para que as

explorações demonstrem uma melhor viabilidade económica pós-projeto. Note-se que uma parte

significativa dos projetos de investimento executados ou em execução contempla apenas a aquisição de

máquinas e alfaias – um tipo de investimento que dificilmente induz acréscimos de VAB significativos.



dezembro de 2013 Meta Grau de concretização


Número de explorações apoiadas 881 1.500 58,7%

Regime normal 444 900 49,3%

Novos desafios 437 600 72,8%

Volume total de investimento (€) 58.840.478,28 69.055.864 85,2%

Regime normal 38.150.742,36 40.926.470 93,2%

Novos desafios 20.689.735,92 28.129.394 73,6%


Acréscimo do VAB nas

explorações beneficiárias (%) 59,4% 15% 396%

N.º de explorações que

introduziram novos produtos e/ou

novas técnicas

nd 700 nd

Notas: Estes indicadores foram calculados com base em projetos de investimento co, pelo menos, um pagamento, sendo

que envolvem 659 projetos concluídos. No volume total de investimento é considerado o investimento elegível. Os

pedidos de apoio em execução e concluídos que indicam “Regime normal” e “Novos desafios”, não se encontram

representados no Quadro pelo facto de não haver metas associadas a esta tipologia de projeto. Na Avaliação Contínua

de 2012 a Equipa de avaliação recomendou a integração de um indicador que previsse investimentos com as duas

componentes e um indicador que indicasse o número de projetos apoiados, por sector de atividade.



Contributo dos investimentos apoiados para melhorar a utilização dos factores de produção nas

explorações agrícolas, em especial, na facilitação da introdução de novas tecnologias e a inovação

No plano dos objetivos, os segmentos de investimento nas explorações agrícolas devem sempre visar a

melhor utilização dos factores de produção no sentido de melhor eficiência técnica e económica e,



53

consequentemente, para uma melhor rentabilidade da exploração. A introdução de novas tecnologias e de

inovação consiste numa via privilegiada para alcançar esse objetivo, bem como os serviços de

aconselhamento e a formação profissional.

Contudo, tendo presente os indicadores de realização e de resultado da Medida, não é possível saber o

número de explorações que introduziram novos produtos e/ou novas técnicas, nem o número de explorações

que incorporou elementos inovadores. Só através de uma análise fina da tipologia de investimentos apoiados

será possível quantificar os mesmos.

De acordo com i trabalho empírico realizado e os dados constantes do SiRURAL, a melhoria da utilização dos

factores de produção das explorações agrícolas fez-se, sobretudo, através da modernização das máquinas e

equipamentos (mais eficientes) e das construções rurais e melhoramentos fundiários (p.e., salas de ordenha).

Com efeito, tendo em conta a natureza dos investimentos aprovados, a quase totalidade dos projetos (92,1%)

inclui a componente relativa ao investimento em “Máquinas e Equipamentos”, a qual representa 69,2% do

investimento elegível registado no SiRURAL.

Figura 9. Natureza do investimento dos projetos aprovados


Grande parte do investimento com máquinas e equipamentos tem como objetivo dotar as explorações

agrícolas dos equipamentos necessários para melhorar o desempenho nas atividades/rotinas diárias. Este

relativo conservadorismo nos investimentos decorre, sobretudo, da fragmentação das explorações e da

tipologia de atividade, vocacionada maioritariamente para a produção de leite.

No entanto, a Equipa de Avaliação, tende a considerar que os apoios da Medida 1.5. facilitaram a introdução

de novas tecnologias na medida em que parte do investimento em Máquinas e Equipamentos, mesmo que

não incorporando tecnologia inovadora (i) tende a aumentar a eficiência da exploração e a melhorar a

qualidade dos produtos (tanques de refrigeração do leite, câmaras de frio, …) e (ii) introduz tecnologias e

24,7%

4,7%

69,2%

1,4%

Plantações

Máquinas e euipamentos

Despesas gerais

Construções agrícolas e rurais e

melhoramentos fundiários



54

técnicas que eram relativamente escassas na RAA e que se encontram, ainda, ainda pouco difundidas entre

os produtores açorianos (p.e., salas de ordenha rotativas, unifeed, sistemas de fertirrigação, vasos para

hidroponia, …).

É assim possível identificar uma tendência de estreitamento do investimento para a modernização das

máquinas e equipamentos e para as construções rurais e melhoramentos fundiários. A leitura do contributo

dos investimentos apoiados sobre a melhoria da utilização dos factores de produção, neste contexto, é feita

a partir de indicadores relacionados com o rendimento da terra e do trabalho. De acordo com os dados

constantes no SiRURAL, o acréscimo médio do rendimento do trabalho por UTA é de 24,2% e o acréscimo

médio do rendimento da exploração por hectare de SAU é de 57,13%. Assinale-se, ainda, qua o número de

UTA criado é residual (0,17 por explorações beneficiária1).

Quadro 13. Medida 1.5. Indicadores de produtividade

Total Projetos Rendimento do trabalho/UTA Rendimento da exploração/SAU

1001

Sem projeto Com projeto Diferença Sem projeto Com projeto Diferença

9.206,15€ 11.436.56€ 2.230,40€

(24,2%) 496,12€ 779,57€

283,45€

(57,13%)


A Equipa de Avaliação pode, assim, afirmar que, tendo em conta os dados previsionais dos projetos de

investimento apoiados, a Medida 1.5. contribui potencialmente para o aumento do rendimento do trabalho

e da terra.

Estes valores têm, contudo, de ser analisados com cautela em virtude de alguns promotores elevarem os

resultados dos projetos de investimento para que os pedidos de apoio tenham capacidade para demonstrar

a viabilidade económica da exploração agrícola, de acordo com os critérios definidos em sede de

Regulamento específico da Medida 1.5.

Quanto ao rendimento do capital investido (remuneração do conjunto dos capitais da empresa), a Equipa de

Avaliação espera conseguir reunir dados fiáveis a partir das contabilidades das explorações beneficiárias, que

servirão de base para a comparação da remuneração média dos capitais investidos com outro tipo de

aplicações alternativas em iguais condições de duração e de risco.

No que se refere ao contributo dos serviços de aconselhamento e da formação profissional para melhorar a

utilização dos factores de produção nas explorações agrícolas, quer por via da introdução/utilização de novos

equipamentos, quer por via da introdução de novas técnicas, a Equipa de Avaliação não dispõe de elementos

que permitam a sua avaliação, nomeadamente, porque não houve prestação de serviços de aconselhamento

no período 2007-2013 e a formação profissional dirigida aos produtores agrícolas está sobretudo orientada

para a capacitação dos produtores para as diversas atividades que desenvolvem. Na perspetiva da Equipa de

1 Neste cálculo não se contabilizaram os números associados a projetos de 1ª instalação.



55

Avaliação, e dada a característica marcadamente familiar da maioria das explorações agrícolas na RAA, o

aconselhamento e a formação profissional são essenciais para a integração de novas técnicas e novas

tecnologias, bem como para o envolvimento com projetos de inovação.

Com efeito, a Avaliação ex-ante do PRORURAL+ refere que as áreas preferenciais de investimento em

inovação, nas condições específicas da agricultura regional, deverão passar por matérias como eficiência na

utilização dos recursos (inovação nos processos produtivos, promoção da eficiência energética e ambiental)

ou melhores soluções de organização e governança.

Contributo dos investimentos apoiados para aumentar o acesso ao mercado e a quota de mercado

das explorações agrícolas

A resposta a esta Questão de Avaliação Específica, nesta fase, não recorre a elementos quantitativos pelo

facto de não se encontrar disponível a estrutura de mercado da RAA, nem os resultados dos projetos de

investimento quanto ao seu contributo para melhorar a relação entre as explorações beneficiárias e o

mercado.

Da experiência da Equipa de Avaliação, a relação das explorações agrícolas com o mercado depende, em

muito, do perfil do produtor, da atividade desenvolvida e da ilha onde está localizada a exploração agrícola.

Para além do perfil dos produtores/atividades, é necessário ter presente que o mercado da RAA, embora

relativamente protegido devido à sua distância do Continente, exerce uma pressão forte sobre a formação

do preço dos produtos nos produtores.

Nesta fase de Avaliação, a Equipa sugeriu a divisão por três grandes perfis de atividades desenvolvidas:

Produção de leite - escoamento do seu produto diretamente para a agroindústria. Este produtor é

associado de uma Associação ou Organização de Produtores. No sector do leite, embora o preço, de

acordo com os produtores, seja insuficiente para remunerar convenientemente todos os factores de

produção, o seu escoamento está garantido. Atualmente, todas as grandes empresas agroindustriais

exportam leite para o Continente (aliás, estima-se que 90% do leite seja exportado para o

Continente), no entanto, na sua maioria comercializada como marca branca e, por isso,

insuficientemente valorizada.

Produção de carne - escoamento, maioritariamente, através de intermediários que encaminham as

cabeças de gado para a engorda ou para o abate. Este produtor é associado de uma Associação ou

Organização de Produtores. No sector da carne, tem havido uma evolução positiva com o aumento

do número de abates na Região e com o surgimento de um maior número de produtores de carne

IGP.

Produção hortofrutícola - não contempla uma relação comercial estável com as empresas que

asseguram o escoamento dos produtos. Este produtor não se encontra organizado, nem é associado

de uma Associação ou Organização de Produtores. No sector hortofrutícola, pelo facto de se



56

encontrar relativamente desorganizado, por vezes, surgem situações de desarmonia entre oferta e

procura.

Destas três atividades, salienta-se a atividade hortícola que, tendo começado a ganhar algum relevo no

período em análise, melhorou o acesso ao mercado e a quota de mercado. Esta progressão vai no sentido da

visão da estratégia para a agricultura e o desenvolvimento rural, a qual deverá assentar na autossuficiência,

em valor, do sector agroalimentar em 2020, e na estruturação de canais comerciais que permitam a

exportação de produtos especializados para o mercado externo; na promoção da sustentabilidade ambiental

de todo o território; e na promoção da atratividade e estabilidade social e económica dos territórios.

No caso do leite, a agroindústria valoriza os produtos em função da sua qualidade, o que consiste num bom

preceito para cimentar as relações comerciais e, ao mesmo tempo, estimular a cada vez melhor qualidade do

leite. Assi, a agroindústria assume um papel fundamental porque, para além de assegurar o escoamento do

leite, valoriza o leite refrigerado, bem como o seu teor de proteína e de gordura, a sua contagem de

microrganismos e de células somáticas, e a presença de impurezas. (o valor depende da Ilha, mas o acréscimo

de valor por litro pode ascender a 2,50 cêntimos por litro de leite).

Na Avaliação ex-post a Equipa aprofundará esta questão, com recurso a um processo de inquirição e às

contabilidades entregues pelos produtores agrícolas à Autoridade de Gestão do PRORURAL, bem como, se

possível aos registos das empresas agroindustriais das entregas

Contributo dos investimentos apoiados para uma atividade duradoura e sustentável das

explorações agrícolas

Quanto à durabilidade da atividade das explorações agrícolas, refira-se que o facto de as explorações

agrícolas beneficiarem de um projeto de investimento apoiado pela Medida 1.5., significa que asseguraram o

cumprimento dos critérios de viabilidade económica constantes do Anexo I do Regulamento de execução da

Medida 1.5. e que os beneficiários ficam obrigados, durante um período de 5 anos desde a data de celebração

do contrato de financiamento e em qualquer caso até ao termo do projeto de investimento, a assegurar a

continuidade da atividade agrícola na exploração, nas condições em que o pedido de apoio foi aprovado.

A durabilidade da atividade da exploração agrícola dependerá naturalmente da sua rentabilidade e sua

sustentabilidade [económica, social e ambiental]. Ainda que, como se disse acima, os critérios de elegibilidade

e de determinação da valia do pedido de apoio possam constituir a primeira prova, para a durabilidade e

sustentabilidade das explorações agrícolas contribuem outros factores.

A avaliação da durabilidade pode ser feita através do valor e/ou natureza do investimento. Neste contexto, a

Equipa de Avaliação considera que os promotores que beneficiam de projetos de investimento mais avultados

[embora o risco associado seja maior] e/ou que invistam em construções rurais e melhorias fundiárias, bem

como em instalação de estufas, procuram exatamente as condições necessárias para tornar a sua atividade

duradoura e sustentável, não tencionando abandonar a atividade.



57

No que se refere à dimensão do investimento, a Equipa de Avaliação parte do pressuposto que os projetos

com maior dimensão financeira, embora dotados de maior risco, significam (i) uma melhor situação

económica e financeira das explorações; e (ii) uma maior probabilidade de permanência da exploração em

atividade.

A média de investimento elegível é bastante elevada, cifrando-se em 78.065,09€ por projeto. O intervalo de

montantes onde se insere maior número de projetos corresponde a ‘pequenos projetos’ (57,6%), onde o

investimento proposto elegível varia entre 25 e 75 mil Euros. Neste âmbito, salienta-se a presença de 40

projetos aprovados cujo investimento proposto ultrapassa os 250 mil Euros (destes, 30 estão associados à

bovinicultura de leite). Nesta categoria, os projetos são obrigatoriamente acompanhados de um estudo

económico que demonstra a sua rentabilidade e capacidade de libertar fundos, com determinação da taxa

interna de rentabilidade e o prazo de recuperação de capitais respetivos.

Figura 10. Classificação dos projetos de investimento, de acordo com o seu investimento elegível


Quanto ao rendimento da exploração, em termos de objetivos, os beneficiários dos apoios da Medida 1.5.

referiram, em cerca de 60% dos casos a melhoria do desempenho económico das explorações. Tendo em

conta os dados constantes do SiRURAL, é possível concluir pela melhoria substancial da margem

bruta/rendimento da exploração, sobretudo nos projetos de investimento acima dos 75 mil Euros,

constituindo, assim, um forte contributo para a durabilidade e sustentabilidade económica da exploração.

Quadro 14. Medida 1.5. Margem bruta das explorações, de acordo com o investimento proposto

Investimento

proposto

Margem bruta entes projeto

de investimento

Margem bruta após projeto

de investimento

Aumento

percentual

<25.000€ 13.095,03 € 13.239,91 € 1,1%

25.000-75.000€ 21.728,64 € 24.374,94 € 12,2%

>75.000€ 42.329,61 € 59.842,27 € 41,4%

Média 23.992,57 € 28.771,79 € 19,9%

Notas: média de todos os projetos aprovados excluindo os projetos de investimento envolvidos em

processos de 1ª instalação e um projeto de atividade suinicultura devido à fiabilidade dos dados.


18,3%

57,6%

24,1%

<25.000€

25-75.000€

>75.000€



58

Outro factor a ter em conta é a idade dos promotores de investimento, em que 81,2% se enquadra na faixa

etária que compreende os 25 e os 54 anos de idade. Este é um dado que, não sendo conclusivo, a Equipa de

Avaliação considera importante por demonstrar que grande parte dos promotores de projetos de

investimento tem uma idade representativa de alguma maturidade mas longe, ainda, da idade de reforma.

Quadro 15. Idade dos produtores das explorações agrícolas com projetos de investimento aprovados no

âmbito da Medida 1.5.

Ilhas Inferior a

25 anos

Entre 25 e

39 anos

Entre 40 e 54

anos

Entre 55 e 64

anos

Igual ou

superior a 65

anos

Pessoa

coletiva

Santa Maria 1 4 4 0 2 0

São Miguel 10 65 149 36 13 24

Terceira 20 148 178 12 4 16

Graciosa 1 9 13 1 1 2

São Jorge 6 50 45 4 1 1

Pico 3 40 42 14 2 0

Faial 4 21 31 8 1 2

Flores 0 4 1 0 0 0

Corvo 0 3 5 0 0 0

Total 45 344 468 75 24 45


Esta questão será aprofundada na Avaliação ex-post, nomeadamente, tendo em conta as alterações de

contexto que vão ocorrer (p.e., supressão do sistema de quotas leiteiras) e com recurso ao processamento de

informação contabilística dos beneficiários (análise da garantia da viabilidade e sustentabilidade económica

da exploração), bem como a um processo de inquirição e à realização de estudos de caso, aos promotores

de investimentos com o apoio da Medida 1.5. Também a perspetiva de continuidade dos Estudos de Caso

realizados vão contribuir para essa avaliação.

Contributo dos investimentos apoiados para aumentar a competitividade do sector agrícola

Antes de responder a esta questão, a Equipa de Avaliação traça algumas das características das explorações

beneficiárias da Medida 1.5., bem como alguns elementos de contexto que podem ajudar a interpretar melhor

a análise efetuada.

A dimensão média das explorações beneficiárias é de 27,7 ha, claramente superior à dimensão média

das explorações açorianas (que, em 2009, era de 8,9 ha);

O número de unidades de trabalho ano - UTA2 é de 2,2 por exploração, bastante superior à média

da RAA (que, em 2009, era de 0,9 UTA por exploração).

O sector da bovinicultura leiteira mantém-se como a atividade de maior adesão aos apoios do

PRORURAL.

2 Unidade de medida equivalente ao trabalho de uma pessoa a tempo completo realizado num ano medido em horas (1 UTA =

240 dias de trabalho a 8 horas por dia).



59

O perfil de áreas de investimento acompanha o perfil de atividades das explorações beneficiárias,

com a bovinicultura leiteira a representar 73,1% do número de projetos aprovados e 71,3% do

investimento elegível. As restantes atividades são menos representadas: 17,0% na área da

bovinicultura de carne e 5,5% a área da horticultura.

As aprovações exclusivamente ao abrigo do Regime dos Novos Desafios têm vindo a assumir cada

vez maior representatividade (no ano 2013, representou 43,7% do número de projetos aprovados e

cerca de 35% do investimento total proposto).

A incidência dos apoios da Medida 1.5. privilegia as Ilhas de São Miguel e da Terceira (estas duas

ilhas contabilizavam, no final de 2013, 67,4% dos projetos de investimento aprovados).

Como se pode constatar, para além das explorações beneficiárias da Medida 1.5. do PRORURAL

representarem apenas 7,4%, também contemplam um perfil bastante diferente da média regional. Com este

cenário, a Equipa de Avaliação pretende transmitir que, apesar do incontestável contributo do Programa para

a melhoria do desempenho e sustentabilidade das explorações agrícolas, o efeito de arrastamento [ao nível

da competitividade do sector agrícola] poderá não ser evidente.

Acresce a elevada dependência dos rendimentos dos agricultores de transferências públicas veiculadas pelos

diferentes tipos de ajudas existentes no quadro das políticas de desenvolvimento rural e da política comum

de organização dos mercados. De acordo com os resultados da Versão Preliminar do Estudo “Rede de

Informação de Contabilidades Agrícolas (RICA), Açores 2005-2010 (SRRN/DRADR, 2012)”, persiste o baixo

contributo das atividades agropecuárias na formação do produto das explorações, com os subsídios correntes

a representarem, em média, 50% do valor acrescentado bruto e 70% do rendimento líquido, cenário que

contribui para elevar rendimento e manter a viabilidade [aparente] das explorações agrícolas.

Não obstante, de acordo com o Diagnóstico do PRORURAL+, a estrutura produtiva, nomeadamente, ligada à

produção de leite teve uma evolução muito positiva em termos quantitativos e qualitativos, apresentando

atualmente um grande dinamismo, resultante de uma (re)estruturação sustentada, em grande parte, pelo

arrastamento estimulado pela indústria e estimulada pelos apoios ao investimento do FEADER. Uma análise

semelhante é feita para as atividades hortícolas, em relação às quais se prognostica existir potencial de

desenvolvimento, nomeadamente, com recurso aos apoios ao investimento do FEADER.

Dados os constrangimentos em termos de dados para fazer a análise efetiva do contributo dos apoios

concedidos no âmbito da aplicação da Medida 1.5. do PRORURAL sobre o sector agrícola, nesta fase a análise

vai concentrar-se na competitividade das explorações agrícolas beneficiadas (capacidade para remunerar de

forma adequada o conjunto dos factores de produção utilizados - diretamente ligada à eficiência económica

dos sistemas de produção praticados, ou seja, da sua capacidade para criar riqueza/ gerar acréscimos de VAB).



60

Ao começar a análise pelos objetivos dos promotores dos projetos de investimento, é fácil concluir pela

orientação para a promoção da capacidade competitiva do sector agrícola, a melhoria do desempenho

económico das explorações agrícolas e a melhoria da competitividade dos sectores estratégicos da RAA.

Figura 11. Objetivos dos projetos de investimento aprovados no âmbito da Medida 1.5.


O Quadro seguinte sistematiza os indicadores de viabilidade previsionais constantes dos pedidos de apoio:

UTA, resultado da exploração e rendimento do trabalho por UTA, e rendimento líquido da exploração,

incluindo os salários pagos, por projeto de investimento.

Quadro 16. Indicadores de viabilidade dos projetos de investimento aprovados no âmbito da Medida 1.5.

Média dos projetos aprovados (sem projetos de

investimento associados a 1ª instalação)

Média por exploração beneficiária

Sem projeto Com projeto Variação

UTA 2,1 2,3 9,5%

Resultado da exploração (€) 30.336,17 € 36.368,98 € 19,9%

Rendimento do Trabalho/UTA (€) 12.117,23 € 12.574,10 € 3,8%

Rendimento líquido da exploração, incluindo os

salários pagos (€) 17.664,98 € 19.173,80 € 8,5%

Nota: ao cálculo destes indicadores extraiu-se os dados relativos aos projetos de 1ª instalação e um projeto de

suinicultura. Os primeiros por considerarem a situação de referência “zero” e o segundo dadas as dúvidas quanto à

fiabilidade dos dados constantes no SiRURAL. A Equipa de Avaliação considera que, assim, os dados são mais realistas.

1,2%

59,1%

65,5%

1,6%

20,1%

61,6%

16,5%

Manter e reforçar um tecido económico e social viável

nas zonas rurais

Melhorar a competitividade dos sectores estratégicos

da região

Melhorar o desempenho económico das explorações

Melhorar os rendimentos agrícolas e as condições de

vida e de trabalho

Produzir produtos de qualidade e com elevado valor

acrescentado

Promoção da capacidade competitiva do sector

agrícola

Promover o desenvolvimento de actividades e práticas

potenciadoras do aproveitamento das condições

edafo-climáticas da região



61

Média dos projetos aprovados (com projetos de

investimento associados a 1ª instalação)

Média por exploração beneficiária

Sem projeto Com projeto Variação

UTA 1,6 2,2 37,5%

Resultado da exploração (€) 22.661,12 € 33.637,19 € 48,4%

Rendimento do Trabalho/UTA (€) 9.051,57 € 11.630,52 € 28,5%

Rendimento líquido da exploração, incluindo os

salários pagos (€) 13.195,74 € 18.185,27 € 37,8%

Nota: ao cálculo destes indicadores extraiu-se os dados relativos a um projeto de suinicultura dadas as dúvidas quanto

à fiabilidade dos dados constantes no SiRURAL. A Equipa de Avaliação considera que, assim, os dados são mais

realistas.


Note-se que a exploração agrícola é considerada economicamente viável quando assegura um rendimento

de trabalho por unidade homem trabalho (UTA) superior ao salário mínimo nacional (509,25€ valor de 2013)

x 14 meses = 7.129,50 € € por ano).

Como se pode constatar, os indicadores considerados sofrem acréscimos expressivos quando se tem em

conta os projetos de investimento associados a 1ª instalação. De qualquer forma, os resultados previsionais

evidenciam um aumento do rendimento das explorações apoiadas bastante positivo, fazendo prever o

aumento da viabilidade económica das explorações apoiadas.

Na presente Avaliação, à semelhança das anteriores, a análise da competitividade das explorações agrícolas

apoiadas pela Medida 1.5. vai ser efetuada através da análise do acréscimo de VAB dos projetos com, pelo

menos, um pagamento (892 encontram-se nesta situação, sendo que, destes, 659 já se encontram concluídos

do ponto de vista financeiro3).

O acréscimo de VAB [previsional] varia de forma significativa consoante a atividade agrícola e/ou pecuária

desenvolvida e o tipo de promotor. Para que os dados sejam o mais realistas possível, a Equipa de Avaliação

optou por agrupar os projetos de acordo com os dados sistematizados nos Quadros seguintes.

No primeiro caso apresenta-se os valores dos cálculos efetuados para obter o acréscimo de VAB a custo de

factores4. No cômputo global, o acréscimo de VAB foi na ordem dos 14.747.036,51€; no caso dos projetos

com produto agrícola diferente de zero, o acréscimo foi de 5.209.017,50 e nos restantes projetos foi de

9.538.019,01€. Os valores por projeto encontram-se sistematizados no Quadro seguinte.

3 A maioria dos projetos encontra-se, ainda, em fase de implementação e o período para a produção de resultados varia consoante

o tempo de maturação dos investimentos. No entanto, a Avaliação Contínua tem feito uma aproximação aos resultados

previsionais dos projetos de investimento apoiados, com dados baseados nos pedidos de apoio. 4 Valor de produção deduzido das compras de bens e serviços (excluindo as mercadorias) mais ou menos, consoante a variação

positiva ou negativa dos stocks de matérias-primas subsidiárias e de consumo, e deduzidos de outros impostos sobre a produção

ligados ao volume de negócios mas não dedutíveis. Representa a fração que fica para distribuição do VAB, após o pagamento de

todos os impostos sobre a produção e o recebimento de todos os subsídios sobre a produção (VABcf = VABpm - (Impostos -

Subsídios). Definição do Instituto Nacional de Estatística.



62

Quadro 17. Acréscimo de VAB previsional das explorações com, pelo menos,

um pagamento no âmbito da Medida 1.5. (€) – VAB Custo de factores

Tipo de beneficiário VAB custo de factores

Diferença Acréscimo

VABcf

Total

projetos Sem projeto Com projeto

Total de projetos com, pelo menos,

um pagamento 32.389,64€ 48.922,19€ 16.532,55€ 51,0% 892

Total de projetos com Produto

agrícola diferente de zero (1) 44.853,62€ 52.525,22€ 7.671,60€ 17,1% 679


agrícola igual a zero (2) -7.342,96€ 37.436,47€ 44.779,43€ 609,8% 213

(1) Neste conjunto encontram-se todos os projetos cujas receitas da exploração agrícola não assumem um valor nulo

na situação pré-projeto. (2) Neste conjunto encontram-se todos os projetos cujas receitas da exploração agrícola assumem um valor nulo na

situação pré-projeto Sobretudo, casos de projetos associados a 1ª instalação.

Fonte: SiRURAL, dados extraídos em maio de 2014. Cálculos efetuados pela Equipa de Avaliação.

No segundo caso apresenta-se os valores dos cálculos efetuados para obter o acréscimo de VAB a preços de

mercado5. No cômputo global, o acréscimo de VAB foi na ordem dos 9.581.732,95€; no caso dos projetos

com produto agrícola diferente de zero, o acréscimo foi de 3.892.665,22 e nos restantes projetos foi de

5.689.067,73€. Os valores por projeto encontram-se sistematizados no Quadro seguinte.

Quadro 18. Acréscimo de VAB previsional das explorações com, pelo menos,

um pagamento no âmbito da Medida 1.5. (€) – VAB Preços de mercado

Tipo de beneficiário VAB preços de mercado

Diferença Acréscimo

VABpm

Total

projetos Sem projeto Com projeto

Total de projetos com, pelo

menos, um pagamento 16.297,96€ 27.039,81€ 10.741,85€ 65,9% 892


agrícola diferente de zero 23.900,67€ 29.633,61€ 5.732,94€ 24,0% 679


agrícola igual a zero -7.937,93€ 18.771,31€ 26.709,24€ 336,5% 213

Fonte: SiRURAL, dados extraídos em maio de 2014. Cálculos efetuados pela Equipa de Avaliação

Como se pode constatar, em quaisquer dos casos há acréscimos de VAB mais ou menos significativos,

demonstrando a importância da realização dos projetos de investimento para a melhoria da competitividade

das explorações agrícolas.

No que respeita às atividades desenvolvidas, a atividade com acréscimo de VAB mais significativo foi a

floricultura, seguida de perto pela produção de pequenos ruminantes e pela produção de plantas aromáticas.

As duas atividades emblemáticas da RAA, a bovinicultura de leite e de carne ficaram, respetivamente, nos 6º

e 10º lugares no ranking das 11 atividades consideradas.

5 Valor criado pelo processo produtivo durante o período de referência e é obtido pela diferença entre a produção e os consumos

intermédios (VABpm=Produto agrícola-Consumos intermédios). Definição do Instituto Nacional de Estatística.



63

Figura 12. Acréscimo de VAB previsional das explorações agrícolas com projetos em execução

com o apoio da Medida 1.5. (projetos com, pelo menos, um pagamento)


Como notas finais, em relação ao aumento da competitividade do sector, para além do atrás exposto a Equipa

de Avaliação entende que a estimativa dos acréscimos proporcionados pela execução de projetos de

investimento apoiados pela Medida 1.5. terá de ser comparada com as médias regionais. Esta análise serás

desenvolvida na Avaliação ex-post com recurso aos dados reais/contabilísticos de uma amostra

representativa das explorações agrícolas beneficiários dos apoios.

Ainda tendo em conta os dados constantes no SiRURAL, a Equipa de Avaliação empreendeu na análise do

peso dos subsídios no produto bruto agrícola das explorações. Esta análise foi efetuada dada a relação direta

entre a formação do produto agrícola bruto da exploração e o volume de subsídios auferidos. Da análise

efetuada, os subsídios6 representam, em média, 32% do rendimento bruto da exploração, sendo que há

atividades em que essa percentagem assume uma proporção bastante diferente (cf. Figura seguinte).

6 POSEI: Ajuda à Produção de Hortofrutícolas, Flores de Corte e Plantas Ornamentais; Ajuda aos Produtores de Culturas Arvenses;

Prémio aos Produtos Lácteos; Prémio à Vaca Leiteira (Prémio base + Majoração); o Prémio ao Abate de Bovinos; PRORURAL:

Medida 2.1. Manutenção da Atividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas; Medida 2.2. Pagamentos Agroambientais.

10.994,47 €

47.796,97 €

22.463,17 €

9.273,75 €

20.722,76 €

18.991,04 €

30.512,44 €

69.141,42 €

66.098,61 €

15.977,36 €

.175,84 €.0,00 €

10.000,00 €

20.000,00 €

30.000,00 €

40.000,00 €

50.000,00 €

60.000,00 €

70.000,00 €

80.000,00 €

Apicultura Aromaticas Horticultura

Bovino de Carne Bovino de Leite viticultura

Fruticultura Floricultura Pequenos ruminantes

Recria de Bovinos Bovinos de Raça Brava



64

Figura 13. Proporção que os subsídios assumem no produto bruto agrícola das

explorações beneficiárias da Medida 1.5., por tipo de atividade


Pelos resultados desta análise conclui-se que, embora os apoios veiculados pela Medida 1.5. possam

contribuir para o aumento da competitividade das explorações, os subsídios continuam a ter uma grande

influência na formação dos resultados das explorações agrícolas. Estes números confirmam os resultados da

Versão Preliminar do Estudo “Rede de Informação de Contabilidades Agrícolas (RICA), Açores 2005-2010

(SRRN/DRADR, 2012)”, sobretudo no caso das explorações agrícolas cuja atividade está ligada à produção de

bovinos para carne.


Tratando-se de uma Medida dependente das dinâmicas de procura por parte do investimento privado, tem-

se pautado por um menor interesse quanto aos objetivos ligados às questões ambientais, à produção de

produtos de qualidade e com elevado valor acrescentado, à manutenção e reforço de um tecido económico

e social viável nas zonas rurais, à melhoria dos rendimentos agrícolas e aas condições de vida e de trabalho e

à promoção do desenvolvimento de atividades e práticas potenciadoras do aproveitamento das condições

edafo-climáticas da região. Não obstante, a execução da Medida persegue objetivos coerentes e de acordo

com os termos da programação, designadamente, relativos ao aumento da competitividade das explorações

e do sector agrícola e à melhoria do desempenho económico das explorações.

Com base nos resultados da análise da implementação da Medida 1.5. é possível concluir que há, de facto, a

introdução de tecnologias mais recentes e que há uma melhoria do desempenho produtivo e económico das

explorações decorrente da incorporação de máquinas e equipamentos. Os produtores agrícolas açorianos

veem a aquisição de máquinas e equipamentos como um investimento em tecnologia que permite melhorar

a produtividade do trabalho e a eficiência das operações, bem como as condições de trabalho nas explorações

agrícolas.

134,3%

29,6%

9,2%

57,6%

8,8%14,7

109,3%

29,6%

6,4%

32,1%

4,9%12,1

0,0

20,0

40,0

60,0

80,0

100,0

120,0

140,0

Bovinos carne Bovinos leite Horticultura Fruticultura Floricultura Viticultura

Antes projeto Após projeto

%



65

Não obstante, a questão prende-se com a tendência generalizada para realizar este tipo de investimentos,

nomeadamente, quando devem surgir como prioridades outras questões como a maior eficiência na

utilização dos recursos e dos factores de produção, o impacto ambiental, a inovação, o bem-estar-animal, a

qualidade dos produtos. Estas questões adquirem uma importância acrescida para o aproveitamento das

potencialidades de cada uma das explorações, para um melhor ou diferenciado acesso ao mercado e, assim,

para a sua viabilidade e competitividade. Como elementos imprescindíveis para caminhar neste sentido, é

necessário que os produtores agrícolas tenham presente a importância dos seguintes factores:

formação profissional dos ativos agrícolas, com privilégio para a criação/reforço de um tecido

empreendedor, e para a transmissão e aplicação de conhecimentos resultantes de projetos de

inovação e experimentação;

adoção de atividades adaptadas às condições edafo-climáticas regionais, melhor orientadas para o

mercado, para o acréscimo de valor e para a qualidade;

adoção de técnicas e tecnologias de produção mais eficientes dos pontos de vista económico,

energético e ambiental.

No que se refere à durabilidade e sustentabilidade das explorações beneficiárias dos apoios da Medida 1.5.,

a Autoridade de Gestão, através do processo de análise e decisão de aprovação de projetos, garante uma

razoável sustentabilidade económica e financeira dos projetos de investimento e uma aparente solidez das

atividades desenvolvidas pelas explorações beneficiárias.

Se se tiver em conta os impactos potenciais dos projetos de investimento apoiados pela Medida 1.5. sobre as

respetivas explorações agrícolas, atividades e sector, ao haver contributos positivos na melhoria dos

rendimentos agrícolas e das condições de vida e de trabalho, aí decorrerá o incentivo à permanência no sector

agrícola. No que se refere concretamente aos apoios do PRORURAL, os projetos tiveram impactos positivos

no aumento da capacidade produtiva das explorações, sobretudo, através de ganhos de produtividade, o que

permitiu aumentar o acesso ou aumentar a quota de mercado. Esses impactos foram conseguidos,

nomeadamente, através de uma melhor gestão dos factores de produção e da introdução de máquinas e

equipamentos mais eficientes.

Tendo em conta os dados analisados pela Equipa de Avaliação conclui-se que, nos pedidos de apoio

analisados, torna-se evidente o potencial para aumentar a produção e a produtividade das explorações

beneficiárias e, assim, para aumentar a sua competitividade.

Recomendações

Assegurar aos Jovens instalados e em fase de instalação o acesso ao apoio ao investimento no âmbito

da Medida 1.5.

Privilegiar o apoio aos projetos na área da diversificação ou que incidam sobre objetivos ligados à

maior qualidade dos produtos e/ou às questões ambientais.

Fazer as adaptações necessárias aos projetos do pacote de transição no sentido da sua

adequabilidade aos objetivos do novo período de programação.



66

MEDIDA 1.6. MELHORIA DO VALOR ECONÓM ICO DAS FLORESTAS

A informação analisada pela Equipa de Avaliação confirma a trajetória crescente de mobilização dos apoios,

e que consolidam a boa recuperação do arranque tardio desta Medida com a mobilização de um total de

4.415.334,47 Euros de contribuição FEADER e uma taxa de compromisso cifrada em 110,4%.

A elevada procura registada até à suspensão da admissão de novos pedidos de apoio em janeiro de 2013,

bastante acima das expectativas iniciais da Autoridade de Gestão do PRORURAL, já havia suscitado o reforço

da dotação orçamental em 33% em 2013 (transferência de 1 milhão de Euros de contribuição FEADER da

Medida 2.4, inscrita no 6º pedido alteração ao PRORURAL de Outubro de 2012), tendo motivado um segundo

pedido de alteração orçamental junto da CE em dezembro de 2013 (7º Pedido de alteração ao PRORURAL),

para um reforço adicional da dotação orçamental. Com a concretização deste pedido de alteração orçamental,

a Medida 1.6. ficará dotada de um envelope financeiro de 4.695.300 Euros de contribuição FEADER

(correspondente a 5.523.883 Euros de Despesa Pública), que permitem alavancar investimentos conducentes

à melhoria do valor económico da floresta privada em pelo menos 6.352 mil Euros.

Em 2013 foram rececionados apenas 22 PA7, em resultado do condicionalismo imposto com a publicação da

Portaria n.º 1/2013, de 8 de janeiro. No cômputo total, no final de 2013 a Medida 1.6. contava com a

apresentação de 139 pedidos de apoio, que representam um total de Despesa Pública de 5.618.978,44 Euros,

ou seja, o reforço proposto na dotação orçamental desta Medida assegura o apoio quase integral dos pedidos

de apoio apresentados pelos promotores florestais privados.


Os indicadores de realização e de resultado permitem estimar desempenho da Medida 1.6. para as metas

definidas pela Autoridade de Gestão do PRORURAL. Tendo presente os dados sistematizados com base nos

93 pedidos de apoio com pagamento efetuado até 31 de dezembro de 2013, o número de explorações

silvícolas apoiadas e a absorção dos apoios pelo setor florestal produtivo revela uma progressão bastante

satisfatória para o alcance das metas programadas.

A análise dos dados evidencia um numero bastante reduzido de explorações que assume a introdução de

novos produtos e/ou novas técnicas. No entanto, de acordo com a apreciação da Equipa de Avaliação, esta

leitura afigura-se demasiado redutora, pois verifica-se que, aquando da reconversão florestal foram usados

novos modelos de silvicultura para a instalação dos povoamentos de Criptoméria, bem como ocorreu (ainda

que com uma expressão residual) a diversificação da produção das explorações silvícolas com a instalação de

povoamentos mistos com espécies folhosas e resinosas madeireiras.

7 Foram rececionados 3 pedidos de apoio novos até ao dia 8 de janeiro de 2013. Os demais pedidos de apoio que deram entrada

em 2013 reportam-se projetos de investimento que foram objeto de reformulação pelos proponentes. A última admissão data do

dia 7 de junho de 2013.



67




Grau de

concretização


N.º de explorações silvícolas apoiadas 60 120 50,0%

Volume total de investimento (€) 4.199.372,42 5.152.250 81,5%


Acréscimo do VAB nas explorações

beneficiárias (%) nd 15% nd

N.º de explorações que introduziram

novos produtos e/ou novas técnicas 2 75 2,7%

Notas: estes indicadores foram calculados com base em projetos de investimento com, pelo menos, um pagamento

efetuado, sendo que envolvem 93 pedidos de apoio, dos quais 54 encontram-se concluídos. No volume total de

investimento é considerado o investimento elegível. De acordo com a informação prestada pela Direção Regional dos

Recursos Florestais a estimativa do acréscimo do VAB nas explorações beneficiárias encontra-se na fase final de

elaboração.


Durante o ano transato, a Medida 1.6 registou uma trajetória de concretização financeira bastante

significativa, com o pagamento de 923.137,18€ de Despesa Pública e a conclusão de 25 projetos de

investimento (realização de 466.870,70€ de Despesa Publica). No cômputo global, no final de 2013

contabilizavam-se 54 projetos de investimento concluídos do ponto de vista financeiro, que representam um

investimento elegível cifrado em 1.485.877,07€ (1.073.553,38€ contribuição FEADER), que se traduz numa taxa

de execução efetiva de 26,8 por cento, que conjugado com o volume de pagamentos efetuados

(3.569.466,56€ de Despesa Pública, que representa 68,7 por cento dos compromissos assumidos) antecipa a

existência de capacidade para a realização financeira dos montantes aprovados no horizonte de 2015 (n+2).


Contributo para uma maior diversificação da produção das explorações florestais

O crescimento muito significativo da procura dos apoios financeiros da Medida 1.6., evidenciado nestes

últimos dois anos, materializa-se num aumento bastante significativo face a 2011 da área apoiada para a

intervenção na melhoria dos povoamentos florestais (+95,3%), do número de pedidos de apoio aprovados

(+90,8%) e do volume de Despesa Pública comprometido (+69%).

Quadro 20. Evolução da procura da Medida 1.6. (pedidos de apoio aprovados)

Ano N.º PA Área apoiada

(ha)

Contribuição FEADER Taxa de

realização Aprovado (1) Pagamentos (2)

2009 19 165,45 755.682,65 € --- ---

2011 65 643,15 2.601.776,51 € 689.018,85 € 26,5 %

2013 124 1.253,11 4.415.333,47 € 3.034.046,62 € 68,7 %

Nota: Taxa de realização: (1)/(2)

Fonte: Relatórios de Execução PRORURAL.



68

A Criptoméria continua a ser a essência florestal de eleição na instalação dos novos povoamentos no processo

de reconversão florestal, quer sob a forma de povoamentos estremes, quer em consociação. Não obstante,

os apoios concedidos irão possibilitar a diversificação da produção no quadro da reconversão florestal com

a instalação de 158 ha de povoamentos florestais mistos (folhosas e resinosas madeireiras e espécies

endémicas, em consociação com Cryptomeria japonica8), que irão possibilitar no longo prazo a diversificação

da oferta de material lenhoso.

Só na avaliação ex-post será possível contabilizar com rigor a área efetivamente resultante da diversificação

da produção florestal nos povoamentos mistos. A área será residual, contudo, é de assinalar a mudança

operada nas opções dos investidores privados com a utilização de outras essências florestais para além da

Criptoméria.

Tendo presente os dados de execução da Medida 1.6. é possível concluir que, mesmo que residualmente, o

Programa contribuiu para a diversificação da produção das explorações florestais. Tendo presente o trabalho

empírico realizado, os interlocutores auscultados referiram que sem os apoios financeiros do PRORURAL,

dificilmente seria exequível a reconversão florestal e ainda menos a diversificação da composição dos novos

povoamentos florestais instalados após o corte final dos povoamentos de Criptoméria.

Contributo para aumentar o acesso ao mercado e a quota de mercado das explorações florestais

Na RAA, o mercado madeireiro é dominado pela exploração de material lenhoso de Criptoméria, embora a

exploração da madeira de Acácia (Acacia melanoxylon) para carpintaria e da madeira de Eucalipto (Eucalyptus

globulus) para trituração, exportada em grande quantidade para o Continente, também tenha alguma

expressão na Região.

O mercado madeireiro regional apresenta pouco dinamismo há mais de uma década em resultado da madeira

de Criptoméria ter perdido alguns mercados de exportação (p.e. Reino Unido, devido à menor qualidade da

madeira explorada) e de sofrer internamente a concorrência direta de alguns produtos não florestais nas

principais áreas de utilização da sua madeira – a cofragem na construção civil. No entanto, os investimentos

apoiados irão permitir, no médio prazo, a melhoria da qualidade do material lenhoso a extrair por via da

beneficiação de 891,26 ha de povoamentos estremes de Criptoméria (arvores com maiores diâmetros e com

fustes limpos de nós mortos), e, desse modo, potenciar uma maior procura por parte da indústria

transformadora, garantindo assim um melhor acesso ao mercado e uma maior valorização económica do

produto no produtor florestal. No final de 2013, registou-se a realização de operações de beneficiação

(limpeza, desramação e controlo de invasoras lenhosas) em 553,77 ha de povoamentos florestais, na sua vasta

maioria constituídos por Criptoméria.

8 Apenas num pedido de apoio é proposta a instalação de um povoamento misto de folhosas madeireiras (Freixo e Carvalho

roble), em 1,45 ha.



69

Numa perspetiva de longo prazo, os apoios concedidos para a reconversão florestal também irão possibilitar

a obtenção de árvores de maiores diâmetros que, se forem cuidadas ao longo do ciclo de exploração (corte

final dos povoamentos aos 30-35 anos), poderão produzir material lenhoso de melhor qualidade, o qual têm

maior procura no mercado regional e é suscetível de valorização económica pela industria transformadora,

nomeadamente no segmento ligado à carpintaria e produção de materiais de construção (p.e. lambris, traves)

– atualmente, uma árvore bem conformada, com bom diâmetro para a serração e o fuste limpo de nós mortos

pode ser valorizada em mais 40-50%.

Ao nível do setor das energias renováveis, o impacto dos apoios concedidos é ainda muito incipiente. No

entanto, antecipa-se que a valorização energética dos sobrantes da atividade florestal (desbaste e

desramação) possa vir a sofrer uma dinamização significativa no curto/médio prazo com a entrada em

operação das três unidades de produção de pellets, a instalar nas Ilhas de São Miguel, Pico e Terceira9.

Contributo para a manutenção ou o reforço da gestão sustentável das florestas

Os apoios concedidos pela Medida 1.6. contribuíram para a promoção da gestão ativa em 675,34 ha de

povoamentos intervencionados até ao final de 2013, com a adoção de boas práticas florestais e de novos

modelos de silvicultura (Criptoméria).

Os 124 projetos de investimento aprovados vão possibilitar a gestão florestal profissional em 74 explorações

florestais que abrangem uma área de 1.253,11 ha. A Ilha de São Miguel concentrou a maioria dos projetos de

investimento aprovados, importando, neste contexto, sinalizar a manutenção da boa dinâmica registada

desde 2012 na Ilha do Pico na mobilização dos apoios para a beneficiação dos povoamentos. No final de

2013, a Medida 1.6. registava a distribuição regional dos apoios de acordo com o Quadro seguinte.

Quadro 21. Medida 1.6. Pedidos de Apoio aprovados, por Ilha

Ilha Pedidos de apoio aprovados (2009-2013)

Pedidos de apoio N.º explorações Área (ha) Despesa pública (€)

São Miguel 102 82,3% 56 79,7% 1.114,02 88,9% 4.748.106,11 91,4%

Pico 19 15,3% 15 15,2% 115,95 9,3% 292.670,04 5,6%

Terceira 2 1,6% 2 3,4% 21,50 1,7% 140.311,88 2,7%

Faial 1 0,8% 1 1,7% 1,65 0,1% 13.421,86 0,3%

TOTAL 124 (92)

acréscimo – 34,5%

74 (59)

acréscimo – 25,4 %

1253,11 (945,36)


5.194.509,89 (3.899.173,69)


Nota: Entre parêntesis constam os valores observados em 2012.

Fonte: SiRURAL, dados extraídos em maio de 2014; Relatório de Execução do PRORURAL – 2013, Autoridade

de Gestão, junho 2014.

9 O Governo Regional anunciou em 2013 a aprovação de uma verba de 15 milhões de Euros de fundos públicos para o apoio à

instalação de três unidades industriais de produção de pellets. Refira-se que a única unidade atualmente em produção na RAA

(BRIPEL, Lda.) localiza-se na ilha de São Miguel e não utiliza material lenhoso oriundo dos povoamentos de Criptoméria no fabrico

de pellets, por apresentar humidade elevada e baixa densidade. É utilizada preferencialmente a madeira de Acácia e de Eucalipto

no fabrico das pellets.



70

Numa leitura global, evidencia-se a maior capacidade de absorção dos apoios concedidos pela Ilha de São

Miguel, facto que se explica em parte pela presença, nesta Ilha, da maior área de povoamentos de Criptoméria

e pela presença das unidades de transformação de madeira. Os projetos de investimento nesta Ilha visam a

reconversão florestal de 338, 84 ha e a beneficiação de 775,18 ha de povoamentos,

Neste domínio, importa destacar as intervenções apoiadas para a concretização do Plano de Gestão Florestal

dos povoamentos de produção de uma exploração agroflorestal de grande dimensão (cerca de 250 ha)

inserida na bacia hidrográfica da Lagoa das Sete Cidades, em São Miguel, numa área sensível do ponto de

vista ambiental e paisagístico. Para evidenciar a importância deste projeto a Equipa de Avaliação reuniu os

seguintes números: o PRORURAL apoiou a intervenção em 160,98 ha dos povoamentos florestais dessa

exploração (representa 12,8% da área total apoiada pela Medida 1.6.): 107,03 ha para reconversão florestal

(representa 31,6% da área apoiada para reconversão florestal em São Miguel) e 53,95 ha para beneficiação.

Recorde-se que a gestão florestal sustentável não teve qualquer apoio específico no PRORURAL, mas esse

apoio à certificação encontra-se previsto no PRORURAL+. Com efeito, o PRORURAL+ 2014-2020 inclui pela

primeira vez a elegibilidade de apoios financeiros para a certificação da Gestão Florestal Sustentável, um

aspeto que poderá contribuir de forma positiva para alavancar a gestão profissional dos ativos da floresta

produtiva da RAA, nomeadamente com vista à exportação dos produtos florestais.

Contributo dos investimentos apoiados para aumentar a competitividade das explorações

florestais

Os apoios financeiros disponibilizados na Medida 1.6. foram decisivos para alavancar o investimento privado

na floresta produtiva e, no médio/longo prazo, a Equipa de Avaliação considera que poderão possibilitar a

exploração de material lenhoso de melhor qualidade, com mais procura e com melhor remuneração pelo

mercado madeireiro regional e internacional10.

Quanto ao cálculo de indicadores que evidenciem o aumento da competitividade das explorações florestais,

a Equipa de Avaliação continua a trabalhar com a DRRF no sentido da quantificação do acréscimo de VAB das

explorações apoiadas pelo PRORURAL.

Nesta fase da Avaliação, evidencia-se a dinâmica de absorção dos apoios, bastante superior à registada em

períodos de programação anteriores e à prevista para o período de programação 2007-2013. A Figura

seguinte espelha essa dinâmica.

10 O Governo Regional mandatou a empresa AZORINA, SA para proceder ao estudo dos potenciais mercados de exportação da

madeira de Criptoméria dos Açores oriunda dos povoamentos geridos pela DRRF.



71

Figura 14. Evolução da área apoiada pela Medida 1.6. no período 2009-2013


Na perspetiva do médio prazo, assinala-se a conclusão das operações de beneficiação de 553,77 ha de

povoamentos florestais. No longo prazo, perspetiva-se o aumento da competitividade das explorações

florestais decorrente dos investimentos apoiados na reconversão florestal. Em 2013 estavam contabilizados

121,57 ha de povoamentos reconvertidos cuja conjugação de um novo modelo de silvicultura [adotado na

instalação dos povoamentos de Criptoméria] com a adequação do plantio às características da estação

florestal, pode vir a estimular o aumento da produtividade dos futuros povoamentos florestais. Note-se que

a má qualidade da madeira de Criptoméria atualmente em corte final, resulta da ausência de gestão dos

povoamentos 11 (madeira defeituosa, com abundante presença de nós mortos) e constitui o principal

problema com que se depara o sector florestal produtivo.

Importa ainda sinalizar a concentração das intervenções na Ilha de São Miguel no registo de um forte

dinamismo da iniciativa privada que poderá ser relevante para o desenvolvimento do cluster silvo-industrial

da Criptoméria dos Açores, o qual consiste num dos objetivos para o novo período de programação.


A RAA encerra um conjunto de valências de suporte para alavancar o desenvolvimento do sector florestal

regional, tais como: (i) empresas do segmento da transformação com certificação FSC da Cadeia de

Responsabilidade; (ii) concentração dos povoamentos de Criptoméria e das empresas de silvicultura,

exploração florestal e de transformação de madeira na Ilha de São Miguel e (iii) existência de estações com

11 Nos povoamentos mal cuidados, os fustes apresentam-se abundantemente revestidos, comprometendo a qualidade da

madeira, pela presença excessiva de nós. A presença de nós é responsável por desvios localizados do fio da madeira, com

consequências desfavoráveis quer na conversão, quer na elaboração e acabamento de superfícies. (in Terra-Projetos. 2010. Plano

de marketing & comercialização para a madeira de Criptoméria japónica dos Açores (Breve caracterização da Criptoméria dos

Açores – Propriedades estruturais da madeira). 43p.)

0

50

100

150

200

250

300

1 2 3 4 5

105,5 104,8

46,7 41,4

66,259,9

254,9

55,0

274,3

244,5Á

rea a

po

iad

a (

ha)

Reconversão florestal Beneficiação



72

elevada produtividade, nomeadamente para as culturas da Criptoméria (Cryptomeria japonica) e do Eucalipto

(Eucalyptus globulus).

Importa também sinalizar a elevada dinâmica registada na procura dos apoios, materializada na aprovação

de 124 pedidos de apoio, que irão permitir o investimento produtivo em 74 explorações florestais e que

suscitaram a apresentação de dois pedidos de alteração orçamental junto da CE, num registo que confirma

as recomendações tecidas pela Equipa de Avaliação relativas à necessidade do reforço da dotação orçamental

desta importante Medida de apoio ao desenvolvimento do sector florestal produtivo da RAA.

Os apoios concedidos na Medida 1.6. incidiram sobretudo nos povoamentos de Criptoméria da Ilha de São

Miguel, tendo contribuído para a promoção da gestão ativa da floresta produtiva, para a valorização

económica do material lenhoso no médio prazo (produção de material lenhoso de maiores diâmetros e com

o fuste limpo de nós mortos), e, ainda, para a melhoria do potencial produtivo dos povoamentos

reconvertidos, nomeadamente daqueles que foram instalados segundo com um novo modelo de silvicultura

potenciador da obtenção de maiores diâmetros aquando do corte final. Os apoios concedidos também

poderão contribuir, embora residualmente e no longo prazo, para a diversificação dos produtos florestais,

nomeadamente, ao nível da oferta de material lenhoso de folhosas e resinosas madeireiras.

A Associação de Produtores Florestais dos Açores, constituída em Fevereiro de 2013 e que atualmente

abrange cerca de 4.000 ha de povoamentos florestais, e os serviços de aconselhamento florestal recentemente

criados, conjugados com a intervenção técnica da DRRF, poderão contribuir de forma decisiva para a

concretização da estruturação do sector florestal em torno da produção de madeira de qualidade,

nomeadamente no que concerne à estruturação da “Fileira da Criptoméria dos Açores”. Com efeito, a entidade

beneficiária da Medida 1.4. – componente florestal, investiu na criação de um serviço de aconselhamento

técnico florestal em São Miguel com o objetivo de demonstrar aos proprietários a importância dos

investimentos na gestão silvícola do património florestal com vista à produção de madeira de qualidade,

geradora de mais-valias económicas.

Assinala-se, ainda, uma boa dinâmica na absorção dos recursos financeiros disponibilizados, nomeadamente,

junto de explorações florestais que anteriormente beneficiaram de apoios públicos comunitários para a

instalação e gestão de povoamentos florestais no âmbito dos anteriores QCA (Reg. (CE) n.º 2080/92,

PRODESA, PDRu-Açores/FTA) e que incidem em 69,8% da área apoiada para a beneficiação, ou seja, 618 ha.

Recomendações

O sector florestal continua a assumir um carácter subsidiário e residual no contexto económico da RAA. Nesse

contexto, e dado que é um dos objetivos do novo período de programação, será importante assegurar uma

maior focagem na estruturação do setor florestal produtivo, no sentido da produção em grande escala de

madeira de qualidade, suscetível de maior valorização pela indústria transformadora e com capacidade de



73

penetração nos mercados de exportação (madeira serrada), nomeadamente, a madeira com certificação da

gestão florestal.

As medidas desenhadas no PRORURAL+ 2014-2020 e o envelope financeiro atribuído (6.859.051 Euros de

contribuição FEADER) podem constituir uma alavanca importante para esse desígnio, nomeadamente ao nível

da Ação 8.6. Investimentos em Novas Tecnologias e na Transformação e Comercialização de Produtos

Florestais12, inscrita na Medida 8. Investimentos no desenvolvimento das zonas florestais e na melhoria da

viabilidade das florestas, que centraliza os apoios financeiros públicos para o sector produtivo florestal numa

lógica integradora de fileira – desde a produção florestal até ao segmento da 1ª transformação e

comercialização.

O próximo ciclo de políticas públicas comunitárias pode, assim, contribuir de forma relevante para inverter o

declínio que se verificou no setor florestal produtivo da RAA, continuando a estimular o investimento no

sector florestal e, eventualmente, para aumentar a competitividade das explorações florestais.

12 Art.º 26.º do Regulamento (UE) n.º 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao

apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).



74

MEDIDA 1.7. AUMENTO DO VALOR DOS PRODUTOS AGRÍCOLAS E FLORESTAIS

A Medida 1.7. foi objeto de uma grande adesão por parte dos agentes económicos do sector agroindustrial

no início da implementação do Programa, em parte devido ao envolvimento de alguns projetos que

transitaram do período de programação 2000-2007 por falta de dotação financeira. A sua suspensão foi

determinada na Portaria n.º 107/2010 de 19 de novembro. Até essa data foram efetuados 40 pedidos de

apoio envolvendo um valor de investimento elegível de 127.975.508,75€, dos quais, 27 foram aprovados

envolvendo um investimento elegível de 82.422.413,35€ e uma Despesa Pública de 58.108.149,63€ (recorde-

se que a Medida 1.7. viu a sua dotação financeira reforçada com 8,4 milhões de Euros de Despesa Pública

aquando da 5ª alteração ao Programa).

Como referido no ponto 4.1. do presente Relatório, a Medida 1.7. desde meados de 2010 tem em carteira um

número de projetos que ultrapassa largamente a sua dotação financeira, pelo que a apresentação de pedidos

de apoio foi suspensa em Agosto desse ano. À semelhança da Medida 1.5., encontram-se para análise e

eventual transição para o novo Programa de Desenvolvimento Rural 6 projetos de investimento que envolvem

um apoio do FEADER que ascende a cerca de 16 milhões de Euros. Os sectores de investimento dos projetos

de investimento do pacote de transição são dos sectores de produção de carne e de leite e lacticínios.

Não obstante a limitação da dotação financeira para aprovar novos projetos, a Autoridade de Gestão

considera que, até à conclusão deste período de programação, não é expectável que a Medida esgote a sua

dotação financeira dada a dificuldade de alguns dos promotores em executar os projetos de investimento,

pelo que decidiu transferir verbas FEADER para a Medida 2.1. (946.050,00€) e para a Medida 2.2. (550.306,00€).

Quadro 22. Medida 1.7. Pedidos de apoios aprovados, até 31 de dezembro de 2013

Estado do PA N.º PA Investimento

Elegível (€)

Despesa

Pública (€) FEADER (€) ORAA (€)

Rececionados 40 127.975.508,75 89.521.511,40 76.093.284,69 13.428.226,71

Aprovados 27 82.422.413,35 58.108.149,63 49.391.927,41 8.716.222,22

Pagos 21 51.087.504,66 42.975.354,69 36.529.051,62 6.446.303,21

Concluídos

Financeiramente 12 24.784.214,14 17.033.032,03 2.554.954,83 14.478.077,22

Nota: Entre parêntesis constam os valores observados em 2012.

Fonte: SiRURAL, dados extraídos em maio de 2014; Relatório de Execução do PRORURAL – 2013,

Autoridade de Gestão, junho 2014.

A análise dos indicadores de realização financeira evidencia um bom nível de execução com uma taxa de

execução de 72,8% da dotação da Medida. No final de 2013 estavam concluídos 12 projetos do ponto de

vista financeiro.

A distribuição regional dos projetos aprovados evidencia a existência de, pelo menos, um projeto aprovado

em todas as Ilhas, com exceção para a Ilha das Flores. Continua a verificar-se uma forte concentração de

projetos e do investimento aprovado na Ilha de São Miguel, que concentra cerca de 65% do investimento



75

elegível e da Despesa Pública, seguida da Ilha Terceira e da Ilha de São Jorge com cerca de 17% e 10%,

respetivamente.

Quadro 23. Medida 1.7. Pedidos de apoios aprovados por Ilha, até 31 de dezembro de 2013

Estado do PA N.º PA Investimento

Elegível (€)

Despesa

Pública (€)

Santa Maria 1 1.830.058,69 1.372.544,02

São Miguel 9 52.617.809,69 37.735.990,60

Terceira 7 14.427.768,40 9.283.884,44

Graciosa 1 1.104.738,17 828.553,63

São Jorge 1 7.801.287,05 5.850.965,29

Pico 4 1.491.501,15 1.032.959,72

Faial 3 2.936.287,25 1.843.529,72

Corvo 1 212.962,95 159.722,21

TOTAL 27 82.422.413,35 58.108.149,63


No que respeita à tipologia dos projetos, metade posiciona-se na qualidade de impacto relevante, sendo que

os restantes se distribuem pelas outras categorias, de acordo com o Quadro seguinte.

Quadro 24. Medida 1.7. Projetos aprovados por Tipo de Projeto, até 31 de dezembro de 2013

Tipo de projeto N.º

PA

Investimento

Elegível (€)

Despesa

Pública (€)

Tipo 1. Pequenos projetos 2 364.417,32 157.732,62

Tipo 2. Projetos de Modernização ou criação de Empresas 6 4.681.699,57 2.119.831,53

Tipo 3. Projetos de Impacto Relevante. I. Projetos

Integrados para a promoção de fileiras 14 68.228.267,32 49.590.377,13

Tipo 3. Projetos de Impacto Relevante. II. Projetos de

Redimensionamento empresarial 1 6.208.135,24 4.035.287,92

Tipo 4. Projetos na Produção Regional de Qualidade 4 2.939.893,90 2.204.920,43

TOTAL 27 82.422.413,35 58.108.149,63


A Medida 1.7. foi concebida para apoiar e promover atividades agroindustriais onde a Região apresenta

especiais oportunidades de desenvolvimento. Os 27 pedidos de apoio aprovados até ao final de 2013

evidenciam um perfil de investimento concentrado na promoção da competitividade da fileira estratégica do

leite e lacticínios (66%, da Despesa Pública), embora se verifique a existência de projetos apoiados nos

denominados sectores de diversificação: carne de bovino (21% da Despesa Pública); frutas, flores e produtos

hortícolas (7% da Despesa Pública); e horticultura (4% da Despesa Pública).

Os pedidos de apoio que não se enquadram em nenhuma das fileiras estratégicas (Sem fileira) correspondem

a projetos de investimento nos sectores de produção de carne (abate de gado, aves e ovos) e vinha (2% da

Despesa Pública).



76

Quadro 25. Medida 1.7. Projetos aprovados por sector de investimento e por Ilha

Fileira N.º PA Investimento

Elegível (€)

Despesa

Pública (€)

Carne de bovino 5 18.147.678,06 12.210.157,00

São Miguel 2 14.563.089,26 10.301.503,45

Terceira 2 2.813.439,06 1.600.193,66

Faial 1 771.149,74 308.459,89

Frutas, flores e produtos hortícolas 2 5.457.429,20 4.093.071,91

São Miguel 1 1.872.868,13 1.404.651,10

Terceira 1 3.584.561,07 2.688.420,81

Horticultura 4 3.372.317,65 2.467.537,63

Santa Maria 1 1.830.058,69 1.372.544,02

São Miguel 1 317.863,92 206.611,54

Terceira 1 119.656,87 59.828,44

Graciosa 1 1.104.738,17 828.553,63

Leite e Laticínios 12 53.368.517,30 38.369.357,37

São Miguel 4 35.249.479,14 25.577.420,82

Terceira 2 7.085.587,83 4.605.632,10

São Jorge 1 7.801.287,05 5.850.965,29

Pico 2 854.062,82 640.547,12

Faial 2 2.165.137,51 1.535.069,83

Corvo 1 212.962,95 159.722,21

Sem Fileira 4 2.076.471,14 968.025,72

São Miguel 1 614.509,24 245.803,69

Terceira 1 824.523,57 329.809,43

Pico 2 637.438,33 392.412,60

Total 27 82.422.413,35 58.108.149,63


Da análise sectorial, decorre a evidência da inexistência de projetos aprovados em algumas fileiras estratégicas

definidas aquando da conceção do Programa, como as culturas industriais, o mel e a produção florestal. Os

projetos não inseridos em sectores definidos como prioritários têm um peso de mais de 20%, contando para

esta proporção sobretudo os projetos inseridos no sector de investimento dirigido à alimentação animal.


Relativamente ao número de projetos aprovados, observa-se uma realização de 60,0% da meta da Medida, a

que corresponde um volume de investimento de 56,7% face ao previsto. No indicador acréscimo de VAB o

montante previsto pelos projetos aprovados representa 1426,1% da meta definida.

Em termos globais a Medida apresenta uma dinâmica de execução bastante positiva, quer pelo nível de

adesão quer pela taxa de execução, destacando-se a absorção de grande parte dos apoios concedidos pela

fileira do leite e lacticínios, embora se verifique a existência de projetos apoiados nos sectores de

diversificação. Neste contexto destaca-se a inexistência de pedidos de apoio na fileira florestal.



77


Projetos pagos até

31 dezembro de

2013

Meta Grau de concretização


Número de projetos apoiados 21 35 60,0%

Volume total de investimento € 51.087.504,66€ 90.126.603,00€ 56,7%


Acréscimo do VAB nos sectores

apoiados (€) 41.188.875,12€ 2.451.403,00€ 1.580,2%

Fonte: Relatório de Execução do PRORURAL – 2013, Autoridade de Gestão, junho 2014; SiRURAL. –

dados extraídos em maio de 2014.


Contributo dos investimentos apoiados para a introdução de novas tecnologias e a inovação

O Diagnóstico que sustentou a estratégia para o PRORURAL, em 2007, apontou como principais

constrangimentos ao desenvolvimento do sector agroalimentar a existência de um perfil empresarial com

baixos níveis de profissionalização e de sensibilidade à inovação e à evolução das necessidades do mercado

e com fraca ligação a centros de investigação. Deste cenário decorria a insuficiente valorização e qualificação

das produções regionais.

Em termos de investimento apoiado no presente período de programação, os projetos incluíam a elaboração

de novos produtos e a introdução de novos processos e/ou tecnologias ou ambas as vertentes (84,2% do

investimento elegível), elementos essenciais para promover a modernização e a capacitação das empresas do

sector agroindustrial regional para os desafios atuais, e melhorar a eficiência na utilização dos recursos

disponíveis o que, consequentemente, leva a um melhor desempenho empresarial.

A análise efetuada aos projetos de investimento apoiados permite constatar que os projetos têm uma forte

componente de modernização, associada à introdução de novas tecnologias e novos processos de produção,

mas não em inovação. A exceção ocorre em alguns projetos que revelam elementos inovadores na RAA como

a hidroponia ou a pasteurização de ovos, (no Continente estes processos estão amplamente difundidos).

No segmento agroindustrial continua a verificar-se a fraca ligação com entidades ligadas à inovação, no

entanto, grande parte das empresas apoiadas está aberta à participação em projetos inovadores

(nomeadamente, com o apoios do próximo período de programação).

Assim, reconhece-se o contributo importante para a modernização por via da introdução de novas

tecnologias ou tecnologias mais atuais, e para a diversificação de produtos produzidos na RAA. Esta

modernização tem vindo a permitir ganhos de eficiência na produção e na gestão, factores que tendem em

resultar em ganhos de competitividade.



78

No entanto, considera-se que o contributo para a inovação é residual, tendo presente que se refere a um

conceito, método ou produto que é criado e que pouco se parece com padrões anteriores. De acordo com o

Diagnóstico do PRORURAL+ 2014-2020, no caso da RAA, a indústria regional tem revelado pouca apetência

para o risco limitando, a diferenciação, a qualidade e a inovação dos produtos, sendo que persistem

debilidades assinaláveis no domínio da inovação (produtiva, tecnológica e de mercados). A Avaliação

Contínua secunda os motivos referidos para justificar esta situação: escassa ligação às entidades com

atividades orientadas para estimular a incorporação de inovação; e/ou estratégia das empresas não passar

pela aposta na inovação preferindo laborar num patamar de produção convencional e acompanhar as

inovações que vão surgindo no mercado. Os custos elevados e equipas especializadas necessárias à criação

e acompanhamento de processos de inovação, aliados à exiguidade do mercado e à dimensão das empresas,

limitam muito o retorno do investimento.

Contributo dos investimentos apoiados para melhorar a qualidade dos produtos agrícolas

A resposta a esta Questão remete para duas dimensões de análise: o contributo dos investimentos apoiados

para a melhoria da qualidade dos produtos transformados; o contributo dos projetos apoiados para a

qualidade da matéria-prima utilizada nas empresas agroindustriais.

Relativamente à qualidade dos produtos transformados, a Equipa de Avaliação considera que houve uma

melhoria efetiva na qualidade dos produtos dada a clara aposta na criação de condições para essa produção

com qualidade, através dos investimentos apoiados pela Medida 1.7. Para além do equipamento adquirido

ser mais eficiente e cumprir as normas ambientais, de higiene e de segurança, cerca de 525 mil Euros foram

despendidos em equipamentos para áreas diretamente ligadas à qualidade dos produtos finais.

No que se refere à matéria-prima, a Equipa de Avaliação considera que os investimentos apoiados tiveram

um efeito positivo pois há uma preocupação cada vez maior com a qualidade das matérias-primas utilizadas.

Neste contexto refira-se que parte das agroindústrias/Cooperativas tem uma política ativa de valorização da

qualidade do leite, através da atribuição de bonificações13 aos produtores que fornecem leite de melhor

qualidade e que se encontre refrigerado aquando da sua recolha ou entrega. Um leite com uma contagem

baixa de células somáticas e refrigerado é um leite valorizado pela indústria.

Esta é uma questão que vai ser analisada em profundidade na Avaliação ex-post através da realização de

Estudos de Caso a uma amostra representativa de projetos de investimento apoiados pela Medida 1.7.

13 A Portaria n.º 75/2009, de 17 de setembro, regulamenta a classificação do leite cru na RAA. Esta regulamentação visa uniformizar,

em todas as ilhas, os factores que devem ser considerados para determinar a classificação do leite servindo, consequentemente,

para disponibilizar às empresas de transformação a base essencial à respetiva política de valorização do leite de qualidade que

rececionam. Nesses termos, o preço a pagar pelo leite entregue pelos produtores obedece a uma grelha de classificação onde

consta a valorização por décimo de gordura e por décimo de proteína e ainda a pontuação a aplicar aos parâmetros qualitativos.

O IAMA é a entidade regional responsável pela manutenção, de forma continuada e permanente, do serviço de classificação do

leite.



79

Contributo dos investimentos apoiados para melhorar a eficiência na transformação e

comercialização dos produtos agrícolas

No que respeita à melhoria da eficiência na transformação, a Equipa de Avaliação considera que a integração

de equipamentos mais modernos, os quais, à partida, são mais eficientes do ponto de vista do consumo de

energia e do ponto de vista da produção (p.e., evitam desperdícios) traz uma maior eficiência à produção e,

assim, diminui a pressão dos processos de transformação sobre o ambiente.

Uma das questões levantadas pela Equipa de Avaliação consiste na melhoria do tratamento e/ou

transformação dos subprodutos originados pelos processos de transformação. No caso do leite, o soro

representa o subproduto mais abundante, o qual, atualmente, é sobretudo seco e transformado em leite em

pó – uma commodity com muito pouco valor acrescentado. Tendo presente a tónica da inovação do próximo

período de programação, será de estimular as empresas produtoras de leite a integrar um Grupo Operacional

que estude a melhor valorização para este subproduto.

No que respeita à eficiência na comercialização dos produtos, nesta fase da Avaliação não é possível analisar

esta matéria porque não há informação recolhida sobre a evolução da margem dos preços dos diversos

produtos14. A Equipa de Avaliação espera conseguir explorar esta temática com recurso aos dados das

empresas transformadoras, nomeadamente, através de um processo de inquirição e de Estudos de Caso.

Contributo dos investimentos apoiados para aumentar o acesso ao mercado e a quota de mercado

das explorações agrícolas e florestais, incluindo sectores como o das energias renováveis

A resposta a esta Questão de Avaliação divide-se de acordo com o sector em análise. Se por um lado a RAA

tem um sector do leite e lacticínios suficientemente preparado para exportar os seus produtos, tem, por outro

lado, o sector hortícola que se tem debatido com dificuldades no mercado interno.

De uma forma geral, a Equipa de Avaliação considera que os investimentos apoiados no sector do leite e dos

laticínios contribuíram para aumentar o acesso e a quota de mercado. O aumento das quantidades produzidas

em algumas empresas apoiadas obrigou a rever a estratégia de colocação de produtos no mercado.

Atualmente, a maioria das indústrias de leite comercializa parte importante dos seus produtos através de

marcas brancas das grandes cadeias de distribuição (principalmente, leite UHT). Esta via de comercialização,

embora não seja a mais valorizadora dos produtos, tem contribuído para que a RAA ganhe uma cada vez

maior quota de mercado no Continente.

Em termos de acesso ao mercado, as agroindústrias têm investido no desenvolvimento de parcerias

comerciais com outros países. Atualmente grande parte das indústrias de leite exporta os seus produtos.

Embora essa exportação assuma quantidades e valores residuais, é de enaltecer o esforço das empresas para

a diversificação dos mercados de destino dos respetivos produtos. Esta questão ganha relevo e importância

14 A eficiência da comercialização deve ser analisada através das margens de comercialização. A análise pode, igualmente, ter

outros factores em conta para uma avaliação mais precisa, como os custos e os serviços prestados.



80

no caso de o levantamento do sistema de quotas leiteiras influenciar negativamente a aquisição de leite por

parte do Continente à RAA.

No caso do sector hortofrutícola, têm ocorrido alguns constrangimentos no acesso dos produtos ao mercado

regional, sobretudo, dada a falta de organização do sector e a dificuldade em estabelecer contratos com as

grandes superfícies na região. Estes constrangimentos têm colocado alguns projetos de investimento em

risco. No entanto, e dadas as dificuldades agora conhecidas, os produtores têm feito um esforço no sentido

da melhor adaptação da produção à procura. Para este sector há uma oportunidade de melhor organização

e comercialização no próximo período de programação, com a Medida 9. Criação de agrupamentos e

organizações de produtores, a qual tem como objetivo incentivar a criação de agrupamento de produtores

de forma a conseguirem fazer face às exigências do mercado através da melhoria da organização dos

produtores e da integração com o mercado.

O Quadro seguinte indica os tipos de mercado utilizados pelas empresas apoiadas no âmbito da Medida 1.7.,

antes e após o projeto de investimento. Os dados previsionais apresentados pelos promotores indicam um

crescimento global do volume de vendas na ordem dos 23,2%, observando-se uma forte orientação das

vendas para o mercado regional (54,0%) e para o mercado continental (40,1%). As exportações para a União

Europeia e para outros países tem uma importância residual na atividade destes promotores, verificando-se

mesmo uma previsão de ligeiro decréscimo na exportação para a UE mas um aumento substancial da

exportação para fora da UE.

Quadro 27. Medida 1.7. Volume de vendas, pré e pós projeto, por tipo de mercado

Pré-projeto Pós-projeto

Variação (%) Montante (€) % Montante (€) %

Vendas para o mercado regional 144.119.650,19 61,3 156.273.002,46 54,0 8,4

Vendas para o mercado continental 78.831.963,29 33,5 116.109.103,30 40,1 47,3

Exportação para UE 10.601.735,68 4,5 9.550.474,95 3,3 -9,9

Exportação para fora UE 1.458.364,86 0,6 7.582.116,94 2,6 419,9

Vendas totais 235.011.714,02 100 289.514.697,65 100 23,2


Todos os sectores apoiados contemplam estratégias que passam, nomeadamente, pelo aumento da

exportação quer para o Continente quer para países fora da União Europeia. No entanto, e como se pode

constatar através dos dados sistematizados nos Quadros seguintes a aposta do sector do leite e dos laticínios

é na exportação para fora da UE, e as apostas do sector hortofrutícola (incluindo vinho) orientam-se para o

mercado regional e para o mercado da UE.



81

Quadro 28. Volume de vendas, pré e pós projeto, do sector leite e laticínios

(12 projetos considerados)



Vendas para o mercado regional 63.815.680,57 41,7 60.405.418,86 31,8 -5,3


Exportação para UE 10.182.392,12 6,7 8.550.277,91 4,5 -16,0

Exportação para fora UE 1.374.577,22 0,9 7.461.674,28 3,9 442,8

Vendas totais 152.853.670,27 100 190.125.946,22 100 24,4


Quadro 29. Volume de vendas, pré e pós projeto, do sector horto frutícola (inclui vinho)

(6 projetos considerados)



Vendas para o mercado regional 2.520.967,80 58,3 5.522.887,63 61,5 119,1


Exportação para UE 419.343,56 9,7 1.000.197,04 11,1 138,5

Exportação para fora UE 30.011,20 0,7 61.782,98 0,7 105,9

Vendas totais 4.321.265,49 100 8.985.395,78 100 107,9


No que respeita especificamente ao aumento do acesso ao mercado e da quota de mercado das explorações

agrícolas fornecedoras de matéria-prima, dependerão no nível de integração das explorações agrícolas na

fileira. No caso da produção de leite, a Equipa de Avaliação considera que, embora as explorações agrícolas

estejam integradas na fileira, a situação futura vai ser muito influenciada pelo impacto da supressão do

sistema de quotas leiteiras e da capacidade que as explorações agrícolas terão em adaptar-se à contínua

ampliação das exigências da indústria. Um aspeto a ter em conta na Avaliação ex-post do PRORURAL.

No caso do sector hortofrutícola, a equipa de Avaliação considera que uma melhor organização do sector –

estruturação de fileira – poderá, eventualmente, ser decisivo nesse aumento de acesso ao mercado, bem

como de quota de mercado (havendo mais produção disponível de acordo com as necessidades regionais, a

tendência será a de diminuição da importação deste tipo de produtos).

Não obstante, em qualquer das situações considera-se que as empresas/cooperativas podem assumir um

papel crucial na melhoria da organização, da produtividade e da qualidade da matéria-prima, nomeadamente,

através do reforço do vínculo entre os produtores agrícolas e a transformação (p.e., transferência de

conhecimentos técnicos, estabelecimento de acordos de médio prazo, acompanhamento da produção).

Assim, considera-se que os investimentos apoiados pela Medida 1.7. do PRORURAL no sector agroindustrial

podem ter um impacto no acesso ao mercado e no aumento da quota de mercado das explorações agrícolas

por via do aumento da capacidade de transformação e comercialização de produtos agrícolas, quer ao nível



82

do mercado regional, sobretudo no caso do sector hortofrutícola, quer ao nível do aumento da quota de

mercado e da penetração em novos mercados, sobretudo no caso do sector do leite e dos laticínios.

Contributo dos investimentos apoiados para aumentar a competitividade do sector agrícola

Tendo em conta os resultados dos investimentos apoiados na agroindústria, a Equipa de Avaliação conclui

pelo:

potencial papel estruturante que este tipo de empresas pode assumir no desenvolvimento do sector

agropecuário regional (como exemplo concreto, refira-se o projeto da Unileite, que tem vindo a

contribuir positivamente para a estruturação e modernização das explorações agrícolas, bem como

para o aumento da produção com qualidade);

incremento da capacidade de transformação, armazenamento e comercialização de leite e laticínios

e de produtos hortofrutícolas e de vinho, aliada, à incorporação de tecnologias mais eficientes do

ponto de vista económico e ambiental;

aumento da valorização e da diversificação dos produtos produzidos;

aumento da quota de mercado e da capacidade de penetração em novos mercados dos produtos

transformados, com a maior projeção dos produtos regionais no Continente e em outros países.

No que se refere à natureza do investimento, é de referir o domínio do peso relativo às componentes ligadas

ao equipamento produtivo e construções, estando os pedidos de apoio relacionados, na sua maioria, com

objetivos operacionais de aumento da capacidade de produção, de armazenamento e de comercialização. No

que se refere ao aumento da capacidade de transformação, armazenamento (não sendo objetivo dos projetos,

os investimentos realizados permitiram um aumento da capacidade instalada), o Quadro seguinte reflete as

componentes que deverão sair reforçadas com os investimentos apoiados.

Quadro 30. Medida 1.7. Variação da Capacidade de Armazenagem, transformação e

comercialização por sector de investimento pré e pós projeto (%)

Sector de Investimento Armazenagem de

matérias-primas Transformação Comercialização

Armazenagem de

produto acabado

Aves e ovos - 38,1% - -

Carnes (várias) - 150,8% - -

Cereais - alimentação animal 35,7% 18,4% 18,3% 140,0%

Fruticultura e Horticultura 297,3% 33.180,9% 16,7% 87,6%

Leite e lacticínios 14,2% 48,8% 66,7% 409,2%

Vinho 0,0% 0,0% 150,0 154,0%

Total 14,4% 49,1% 64,1 249,5%


Como se pode observar, com os 27 projetos de investimento apoiados, espera-se um forte aumento na

capacidade de comercialização e, sobretudo, na capacidade de armazenagem do produto acabado. Fazendo

a análise por sector de investimento, constata-se que os projetos apoiados no âmbito da produção

hortofrutícola privilegiam o aumento da capacidade de transformação e os projetos aprovados no âmbito do



83

sector do leite e dos lacticínios privilegiam a armazenagem do produto acabado. Estes dados têm de ser

analisados com alguma cautela dado o fato de consistirem em dados previsionais, ou seja, constantes dos

pedidos de apoio aprovados, apenas no processo de Avaliação será possível uma análise detalhada e mais

realista dos resultados dos projetos de acordo com estas componentes de análise.

Relativamente ao aumento do valor acrescentado, um dos indicadores de resultado, os dados constantes nos

pedidos de apoio indicam um acréscimo global do VAB de cerca de 41 milhões de Euros, que representa um

acréscimo médio de VAB de aproximadamente 1,58 milhões de Euros por projeto aprovado, sendo os sectores

da alimentação animal e do leite e lacticínios aqueles que mais contribuem para esse acréscimo de valor

(acréscimo médio por projeto de 2.143.532,51€ e 2.311.169,96€, respetivamente).

Quadro 31. Acréscimo de VAB por sector de investimento Medida 1.7

Sector de investimento Acréscimo VAB (€)

Por projeto Total

Aves e ovos 324.841,53 324.841,53

Carnes (várias) 522.491,10 261.245,55

Cereais - alimentação animal 10.717.662,54 2.143.532,51

Fruticultura e Horticultura 1.786.364,56 357.272,91

Leite e lacticínios 27.734.039,51 2.311.169,96

Vinho 103.475,88 103.475,88

Total 41.188.875,12 1.584.187,50


Os apoios concedidos pela Medida 1.7. têm, sobretudo, privilegiado a modernização das unidades

agroindustriais promotoras de projetos de investimento, aumentando também a sua capacidade produtiva e

de armazenamento. Os projetos executados e em execução poderão vir a assumir um papel importante,

nomeadamente, no reforço da qualidade e da valorização das produções e na criação de bases de

sustentabilidade técnica, económica e social ao tecido produtivo regional. Este tipo de projetos também

poderão assumir um papel estruturante, designadamente, na criação de fileiras mais representativas dos

sectores denominados de diversificação. Se as empresas agroindústrias assumirem os papéis referidos, o

contributo para promoção da competitividade da economia açoriana será uma realidade no futuro próximo.

Conclusões e recomendações

À luz do desempenho da Medida 1.7. até ao final de 2013, será de esperar um contributo importante para (i)

o aumento da quota de mercado regional e a diversificação dos produtos disponíveis, sobretudo, no caso

dos produtos hortofrutícolas; (ii) o aumento da penetração dos produtos açorianos no mercado continental

e externo e a diversificação dos produtos disponíveis, sobretudo, no caso do sector do leite e dos laticínios

[diminuindo, nestes dois casos, as necessidades de importação]; (iii) a crescente organização da produção,

sobretudo, no que se refere ao sector da diversificação; e (iv) a geração de riqueza gerada na Região.



84

Para além do contributo para estes domínios, em simultâneo, os investimentos realizados com o apoio da

Medida 1.7. poderão ter um importante contributo para a criação de emprego. De acordo com os dados dos

pedidos de apoio, os projetos apoiados vão permitir a criação de 62 novos empregos permanentes, dos quais

cerca de metade na fileira do leite e lacticínios. Neste contexto, note-se que um dos projetos aprovados prevê

a supressão de 15 postos de trabalho permanentes (sector cereais – alimentação animal).

Quadro 32. Medida 1.7. Variação de Unidades de Trabalho por sector de investimento

Sector de investimento

Variação de unidades

de trabalho

permanentes

Aves e ovos 3

Carnes (várias) 6

Cereais - alimentação animal - 7

Fruticultura e Horticultura 30

Leite e lacticínios 30

Vinho 0

Total 62


Não obstante os potenciais resultados positivos, terá de se ter presente em futura análise aqueles projetos

cuja execução não tem alcançado os resultados esperados e o avultado investimento que a Região está a

fazer no sector agroalimentar.

No primeiro caso, a Equipa de Avaliação realça a diferença significativa em termos de resultados dos diversos

projetos de investimento apoiados. Por um lado, o Programa apoiou projetos com um impacto relevante nas

respetivas áreas de intervenção mas, por outro lado, também apoiou projetos que, no final de 2013, ou

apresentavam grandes dificuldades na sua execução ou apresentavam grandes dificuldades em alcançar os

objetivos a que se propuseram.

No segundo caso, embora o investimento tenda a ajudar a contrariar a crise económica e a criar a

sustentabilidade das empresas, acarreta grandes riscos pois o grau de incerteza quanto ao retorno dos

investimentos realizados é elevado e agrava com a incerteza quanto ao impacto que a supressão do sistema

de quotas leiteiras vai ter na RAA.

Estes são aspetos que vão merecer uma análise detalhada na Avaliação ex-post, bem como o reforço do

desempenho empresarial (p.ex, incorporação de conhecimento e de inovação, capacidade para lidar com

futuros constrangimentos, gestão dos canais de comercialização).

Na perspetiva da Equipa de Avaliação, e tendo em conta a experiência na RAA, fica claro que a indústria

agroalimentar está ciente dos factores críticos para o sucesso da atividade e dos projetos de investimento,

nomeadamente, das dificuldades em operar numa região com as características dos Açores; da necessidade

de elevar os padrões higio-sanitários de segurança alimentar, da necessidade de valorizar os produtos e de



85

procurar mercados que respondam a essa valorização. Estes factores críticos serão ultrapassados apenas com

um desempenho empresarial altamente profissionalizado e com uma boa integração/estrutura de fileira.

Em suma, o aumento da competitividade do complexo agroflorestal tem sido possível, nomeadamente, na

zona de intervenção dos projetos apoiados, encontrando-se resultados positivos no aumento da produção e

na produtividade, associada à melhoria da qualidade dos produtos e à maior capacidade de colocação dos

produtos nos mercados.

No entanto estes resultados não são comuns a todos os projetos apoiados, existindo situações que merecem

alguma preocupação por parte da Autoridade de Gestão pelo facto de não terem conseguido, ainda, alcançar

os seus objetivos (neste caso encontram-se projetos de investimento apoiados quer no sector do leite, quer

no sector hortofrutícola e que atualmente estão sob um olhar atento da gestão do Programa). Este aspeto

merecerá uma análise detalhada na Avaliação ex-post do PRORURAL.

Acresce a dificuldade em aumentar a comercialização dos produtos mais valorizados no mercado. Como

referido anteriormente, grande parte dos produtos são comercializados através de marcas brancas das

cadeias de distribuição. Este deverá constituir um objetivo para o próximo período de programação. Com

efeito o PRORURAL+, nomeadamente por via dos apoios a conceder no âmbito da Submedida 4.2. Apoio à

transformação, comercialização e desenvolvimento de produtos agrícolas, aposta claramente em objetivos

ligados ao reforço das competências estratégicas das empresas e à maior cooperação em matéria de

produção, desenvolvimento tecnológico e comercialização, tendo sempre presente o potencial de valorização

e diferenciação de produtos.

Recomendações

Tendo em conta os projetos que estão enquadrados no “pacote de transição”, a Autoridade de

Gestão deverá fazer as adaptações necessárias aos projetos, em conjunto com os promotores, de

formas a privilegiar o apoio aos projetos que melhor respondam aos objetivos do próximo período

de programação.



86

MEDIDA 1.11. MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURAS

A melhoria da envolvente e das condições de suporte ao desenvolvimento dos sectores agrícola, florestal e

alimentar é um elemento-chave na promoção da competitividade destes sectores, justificando esta Medida e

o apoio à melhoria das infraestruturas existentes, nomeadamente os caminhos agrícolas e rurais (Ação 1.11.1),

o abastecimento de água (Ação 1.11.2.), o fornecimento de energia (Ação 1.11.3) e as operações ligadas ao

emparcelamento (Ação 1.11.4), assim como à criação de uma infraestrutura que permita a produção de

espécies florestais (Ação 1.11.5).


A diversidade de necessidades de infraestruturação, refletidas nas ações da Medida 1.11., e as exigências

subjacentes à formalização dos pedidos de apoio justificam um nível diferenciado de adesão às diferentes

Ações, não tendo existido pedidos de apoio no âmbito da Ação 1.11.4. e 1.11.5, o que conduziu a que em

termos globais o desempenho financeiro seja abaixo do Programado, o que levou a transferência de parte da

sua dotação para outras Medidas, na 5ª e 6ª Alterações ao Programa, realizadas em 2012, assim como na 7a

proposta de Alteração ao Programa. No final de 2013, a Medida apresentava uma taxa de compromisso de

77,4% e uma taxa de execução de 64,2%.

Relativamente aos níveis de adesão, a Medida apresenta uma boa dinâmica de apresentação de pedidos de

apoio nas Ações com execução, no entanto, a Ação relativa ao ordenamento agrário e estruturação fundiária

e infraestruturas de apoio à atividade florestação não tiveram qualquer candidatura.

Nas ações com execução, a Medida está no caminho para alcançar as suas metas, sendo o número de

intervenções apoiadas superior ao previsto em todas as Ações, as quais permitiram abranger um número de

explorações que ultrapassa largamente as metas definidas. Há, no entanto, alguns indicadores com níveis de

realização reduzidos, em parte devido ao tipo de projetos que tem sido apoiados, nomeadamente, novos

caminhos construídos e caminhos reabilitados (a maior execução tem sido no âmbito da beneficiação); e

extensão de linhas de média e baixa tensão, bem como postos de transformação.

Quadro 33. Medida 1.11. Indicadores de input

Projetos pagos

até 31

dezembro 2013

Meta Grau de

concretização

Despesa pública realizada, por ação e total (€) 23.564.921,48 36.705.883,00 64,2%

Ação 1.11.1. Caminhos agrícolas e rurais 10.380.662,36 15.849.600,00 65,5%

Ação 1.11.2. Abastecimento de água às explorações 11.962.544,44 17.191.018,00 69,6%

Ação 1.11.3. Fornecimento de energia elétrica às

explorações agrícolas 1.221.714,68 2.101.801,00 58,1%

Ação 1.11.4. Ordenamento agrário e estruturação fundiária 0,00 34.052,00 0,0%

Ação 1.11.5. Infraestruturas de apoio à atividade florestal 0,00 1.529.412,00 0,0%




87

Quadro 34. Medida 1.11. Indicadores de resultado

Projetos pagos

até 31

dezembro 2013

Meta Grau de

concretização


N.º de intervenções apoiadas, por ação e total 124 119 103,3%

Ação 1.11.1. Caminhos agrícolas e rurais 36 35 102,9%

Ação 1.11.2. Abastecimento de água às explorações 65 60 108,3%


explorações agrícolas 23 20 115,0%

Ação 1.11.4. Ordenamento agrário e estruturação fundiária 0 4 0,0%

Ação 1.11.5. Infraestruturas de apoio à atividade florestal 0 0 0,0%


N.º de explorações beneficiadas pelas intervenções

apoiadas, por ação e total: 7.790 2.880 270,5%

Ação 1.11.1. Caminhos agrícolas e rurais 1.787 800 223,4%

Ação 1.11.2. Abastecimento de água às explorações 5.907 2.000 295,4%


explorações agrícolas 96 30 320,0%

Ação 1.11.4. Ordenamento agrário e estruturação fundiária 0 50 0,0%

Ação 1.11.5. Infraestruturas de apoio à atividade florestal 0 0 0,0%

Extensão de novos caminhos construídos (km) – Ação

1.11.1 0,91 80 1,1%

Extensão de caminhos beneficiados (km) – Ação 1.11.1. 102,02 50 204,0%

Extensão de caminhos reabilitados (km) – Ação 1.11.1. 2,09 50 4,2%

Área abrangida por intervenções relativas a redes de

abastecimento de água (ha) – Ação 1.11.2. 54.090,66 16.200 333,9%

Extensão de linhas de média tensão (km) – Ação 1.11.3. 18,83 40 47,1%

Extensão de linhas de baixa tensão (km) – Ação 1.11.3. 8,89 65 13,7%

N.º de postos de transformação – Ação 1.11.3. 23 55 41,8%

Área abrangida por planos de ordenamento (ha) – Ação

1.11.4. 0,00 22.000 0,0%



Contributo para a reestruturação e o desenvolvimento do potencial físico através da melhoria de

infraestruturas

A reestruturação e desenvolvimento do potencial físico das explorações açorianas tem como elemento

determinante a melhoria das infraestruturas de apoio à atividade agrícola e florestal, com particular destaque

para as acessibilidades, o abastecimento de água nas explorações agrícolas e o fornecimento de energia

elétrica.

No início do período de Programação, não obstante o esforço e os avultados investimentos realizados,

nomeadamente no âmbito do PRODESA (quase 42 milhões de euros de despesa pública aprovada

cofinanciada pelo FEOGA-O no período 2000-2007) e do Plano de Investimentos da Administração Regional,

a RAA apresentava muitas necessidades de infraestruturação, com destaque para os caminhos agrícolas e



88

rurais, o abastecimento de água, o fornecimento de energia e as operações ligadas ao emparcelamento,

conforme identificado na análise da situação de base realizada no âmbito da conceção do Programa.

Nesta perspetiva, os projetos apoiados constituem um contributo relevante para o desenvolvimento do

potencial físico do território melhorando as condições de acessibilidade, de disponibilidade de água e energia

e de estruturação do território, melhorando as condições materiais para o exercício da atividade agrícola.

Em termos operacionais, no final de 2013, esta Medida tinha aprovados 131 pedidos de apoio, com uma

despesa pública de 28,5 milhões de Euros, distribuídos um pouco por todo o Arquipélago, sendo a Ilha do

Corvo, a única sem pedidos de apoio aprovados, ainda que se observe uma concentração do número de

pedidos de apoio nas ilhas de maior dimensão, São Miguel e Terceira. As Ilhas São Jorge e Faial destacam-se

em termos de investimento médio por projeto, o que resulta, sobretudo, de projetos de abastecimento de

água a centenas de explorações agrícolas.

Quadro 35. Medida 1.11. Pedidos de apoio aprovados, por Ação e por Ilha

N.º PA Despesa Pública (€) Despesa Pública

média (por PA)

Ação 1.11.1. Caminhos Agrícolas e

Rurais 36 12.054.830,03 334.856,39

São Miguel 16 6.279.616,64 392.476,04

Terceira 14 3.256.251,48 232.589,39

São Jorge 5 2.313.448,14 462.689,63

Faial 1 205.513,77 205.513,77

Ação 1.11.2. Abastecimento de Água

às Explorações Agrícolas 68 15.002.885,20 220.630,66

Santa Maria 3 319.917,97 106.639,32

São Miguel 29 3.818.813,32 131.683,22

Terceira 16 2.111.712,37 131.982,02

Graciosa 4 438.788,74 109.697,19

São Jorge 6 4.587.362,12 764.560,35

Pico 5 446.341,20 111.585,30

Faial 4 2.967.303,53 741.825,88

Flores 1 163.156,74 163.156,74

Ação 1.11.3. Fornecimento de Energia

Elétrica às Explorações Agrícolas 27 1.438.256,50 53.268,76

São Miguel 13 870.976,57 66.998,20

Terceira 11 493.433,23 44.857,57

Graciosa 2 60.029,32 30.014,66

Faial 1 13.817,38 13.817,38

TOTAL 131 28.495.971,73 217.526,50

Santa Maria 3 319.917,97 106.639,32

São Miguel 59 10.969.406,53 185.922,14

Terceira 41 5.861.397,08 142.960,90

Graciosa 6 498.818,06 83.136,34

São Jorge 11 6.900.810,26 627.346,39

Pico 4 446.341,20 111.585,30

Faial 6 3.186.634,68 531.105,78

Flores 1 163.156,74 163.156,74




89

Na Ação 1.11.1. Caminhos Agrícolas e Rurais, as 36 intervenções apoiadas permitiram a

beneficiação/construção de uma extensão de 102,9 km de caminhos agrícolas, beneficiando 1.682

explorações agrícolas e abrangendo 10.638,2 ha de área agrícola. Tratam-se, essencialmente, de projetos de

beneficiação de novos caminhos, sendo a Ilha de São Miguel aquela com uma maior extensão de área

intervencionada e com maior número de explorações beneficiadas.

Quadro 36. Ação 1.11.1 Pedidos de apoio aprovados, por Ilha

N.º

PA

N.º de

Explorações

Beneficiadas

Área

Agrícola

Abrangida

(ha)

Caminhos

Construídos/

Beneficiados

(km)

Extensão

de novos

caminhos

construídos

(km)

Extensão de

caminhos

beneficiados

(km)

Extensão

de

caminhos

reabilitados

(km)

São Miguel 16 668 2.666,2 44,0 0,46 43,57 0

Terceira 14 577 4.902,0 28,7 0,45 26,16 2,09

São Jorge 5 425 3.000,0 29,2 0 29,16 0

Faial 1 12 70,0 1,0 0 1 0

Total 36 1.682 10.638,2 102,9 0,91 99,89 2,09

Fonte: SiRURAL, dados extraídos em junho de 2014.

A Ação 1.11.2. Abastecimento de água às explorações agrícolas, com os seus 68 pedidos de apoio

aprovados, abrangeu a generalidade das ilhas, com exceção da ilha do Corvo, incluindo investimentos de

reabilitação de redes de abastecimento, de criação de novos pontos de captação, adução e redes de

abastecimento, construção de reservatórios, pontos de abastecimento e ramais e instalação de condutas e

sondagem de pesquisa e de captação de água subterrânea. Estes projetos pretendem beneficiar 6.192

explorações agrícolas, numa extensão de 55,8 mil hectares.


N.º

PA

N.º de

Explorações

Beneficiadas

Área

abrangida

(ha)

Santa Maria 3 312 1.873,84

São Miguel 29 1.274 4.646,94

Terceira 16 2.850 33.006,00

Graciosa 4 230 2.030,00

São Jorge 6 625 4.670,00

Faial 4 436 6.900,00

Pico 5 425 2.586,00

Flores 1 40 100,00

Total 68 6.192 55.812,78


Relativamente à Ação 1.11.3. Abastecimento de energia elétrica às explorações agrícolas existiu um

elevado número de pedidos de apoio (57 até ao final de 2013), estando aprovados 27 relativos ao acesso à

rede elétrica por parte de 102 explorações agrícolas, abrangendo uma área agrícola de 3 mil hectares, com a

implementação de 25 postos de transformação e a extensão de 21,8 Km de linhas de média tensão e 10,7 km

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90

de baixa tensão, sobretudo na ilha de São Miguel e Ilha Terceira. De referir que a eletrificação não foi definida

como prioritária no atual período de programação, contando com apenas 10% da dotação da Medida.


N.º

PA

N.º de

Explorações

Beneficiadas

Área

Abrangida

(ha)

Extensão

linhas de

média

tensão

(km)

Extensão

linhas de

baixa tensão

(km)

Nº postos

transfor-

mação

São Miguel 13 70 1.896,45 15,4 1,12 13

Terceira 11 29 876,35 5,7 7,49 10

Graciosa 2 2 200 0,74 1,73 2

Faial 1 1 90 0 0,44 0

Total 27 102 3.062,8 21,84 10,78 25


No que respeita concretamente à reestruturação fundiária, o contributo da Medida é nulo, uma vez que as

operações de emparcelamento e a promoção do ordenamento agrário/reestruturação fundiária,

designadamente ao abrigo dos Planos de Ordenamento Agrário, contemplada na Ação 1.11.4. não registou,

até ao final de 2013, qualquer pedido de apoio. Assim, persiste a necessidade de reestruturação das

explorações agrícolas num cenário onde o território apresenta uma estrutura fundiária extremamente

fragmentada e em que a viabilidade das atividades agrícola e florestal é menor à partida pela ausência de

ganhos de escala.

Contributo para a promoção da competitividade das explorações agrícolas e florestais através da

melhoria de infraestruturas

A criação de condições de suporte ao desenvolvimento das atividades agrícolas e florestais através da

melhoria das infraestruturas existentes é indiscutivelmente um elemento-chave para o desenvolvimento de

um sector agroflorestal competitivo, na medida em que mais e melhores caminhos, acessos a redes de

distribuição de água e a redes de fornecimento de energia elétrica são factores indispensáveis para que as

explorações agrícolas possam enveredar por processos de (re)estruturação produtiva e de modernização.

Um dos objetivos da Medida é a melhoria da competitividade global e do valor acrescentado das explorações

abrangidas pelas intervenções, contribuindo para o acréscimo de VAB destas explorações. Até ao momento

este indicador não foi calculado; nem existe outra informação quantitativa que permita aferir o impacto dos

investimentos em infraestruturas na competitividade das explorações agrícolas. No entanto, este tipo de

intervenções tem uma relação direta com dimensões de competitividade, nomeadamente as seguintes:

diminuição de custos, facilitação do escoamento dos produtos, o que resulta em ganhos de produtividade,

de rentabilidade e, assim, de competitividade das explorações agrícolas. Para além destas dimensões,

considera-se importante a melhoria das condições de trabalho dos produtores agrícolas.



91

Conclusões

Numa perspetiva global, a Medida teve uma adesão bastante satisfatória nas ações relativas a rede de

caminhos e ao abastecimento de água e de energia elétrica, consierando-se que os projetos apoiados, através

da melhoria das infraestruturas existentes, criam condições de suporte ao desenvolvimento das atividades

agrícola e florestal, constituindo um elemento importante para a valorização dos espaços de potencial

agrícola e para a promoção da competitividade das explorações agrícolas e florestais.

Tendo em conta a execução da Medida poder-se-á concluir que o contributo potencial para o

desenvolvimento do potencial físico das explorações vai ser elevado pela melhoria das condições para o

exercício das atividades agrícolas (sobretudo) e pela abrangência das intervenções, sendo parte substantiva

das explorações agrícolas açorianas abrangidas pelos projetos de investimento apoiados. Esta apreciação

deverá ser refletida na Avaliação ex-post do PRORURAL.

No que respeita concretamente à reestruturação fundiária, o contributo da Medida é nulo, pelo que persiste

a necessidade de prosseguir a reestruturação e emparcelamento das explorações agrícolas, bem como a

melhoria da rentabilidade das explorações, nomeadamente, por via do aumento do valor acrescentado dos

produtos, do melhor aproveitamento dos recursos, do aumento da produtividade dos animais e da gestão da

exploração. Nesse sentido, o investimento realizado pelo IROA, SA na melhoria das infraestruturas coletivas

dos Perímetros de Ordenamento Agrário afigura-se decisivo para a melhoria das condições de produção das




93

EIXO 2. MELHORIA DO AMBIENTE E DA PAISAGEM RURAL

MEDIDA 2.1. MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA EM ZONAS DESFAVORECIDAS

Desde o início de vigência do PRORURAL, o número de beneficiários tem vindo a manter-se relativamente

estável, tendo registado, em 2013, 4.001 pedidos de apoio e 3.929 beneficiários.

Quadro 39. Medida 2.1. Dinâmica de implementação, no período 2007-2011

Campa-

nhas

PA rececionados PA elegíveis PA pagos

Nº de

PA Área (ha)

Despesa

Pública (€)

Nº de

PA Área (ha)

Despesa

Pública (€)

Nº de

PA Área (ha)

Despesa

Pública (€)

2013 4.001 3.929 80.321,59 7.581.631,54

2012 4.012 85.172,30 10.405.280,60 3.966 80.683,82 7.682.926,00 3.964 80.490,24 10.197.691,04

2011 3.947 83.491.47 10.722.056,92 3.931 79.239.06 7.477.099,81 3.877 78.713,39 10.088.023,35

2010 3.998 84.055.20 10.434.571,70 3.956 83.446,30 10.160.828,02 3.949 83.339,23 10.204.672,23

2009 3.952 83.920.80 10.506.872,10 3.917 83.148.87 10.389.308,13 3.916 83.024,82 10.400.562,49

2008 3.878 83.835.20 10.561.526,50 3.836 83.067.44 10.452.007,07 3.832 82.603,84 10.231.724,54

* Para esta campanha foi efetuado a 31 de agosto um único pagamento, referente a 75% do total apurado.


No cômputo global, os apoios abrangeram 3.964 beneficiários e uma superfície total de 83.339,23 hectares.

A Despesa pública, até ao final de 2013, ascendeu a 69.958.410,06 Euros. Em termos de distribuição regional,

as Ilhas de São Miguel e Terceira concentram parte significava dos beneficiários (53,4%) e da área abrangida

(47,8%) e, consequentemente, de Despesa Pública (49,6%).

Quadro 40. Medida 2.1 Distribuição dos apoios, por Ilha, em 2013

Ilha N.º de

beneficiários

Área

(ha)

Despesa Pública

(€)

Distribuição percentual

N.º de

beneficiários Área (ha)

Despesa

Pública

(€)

Graciosa 135 2601,31 247335,39 3,4% 3,2% 3,3%

Flores 186 3836,48 357175,57 4,7% 4,8% 4,7%

Santa Maria 97 1924,8 176350,23 2,5% 2,4% 2,3%

São Jorge 444 11869,61 1057417,55 11,3% 14,8% 13,9%

São Miguel 1.031 20.867 2.012.054 26,2% 26,0% 26,5%

Corvo 35 699,79 70363,66 0,9% 0,9% 0,9%

Faial 381 6477,65 641727,03 9,7% 8,1% 8,5%

Pico 552 14486,41 1274240,09 14,0% 18,0% 16,8%

Terceira 1.068 17.559 1.744.968 27,2% 21,9% 23,0%

Total 3.929 80321,6 7.581.631,54 100% 100% 100%


Quanto ao apoio médio por hectare e por exploração, é na Ilha do Corvo que se valor atinge o valor máximo



94

por hectare (100,55€), e é na Ilha de São Jorge que se atinge o valor máximo por exploração (2.381,57€,

ligeiramente superior aos montantes praticados na Campanha anterior – 2.363,83€).

Recorde-se que o montante dos apoios é determinado, de forma degressiva, em função do tipo de agricultor,

da SAU e da localização da exploração, até ao limite máximo de 20 ha para os agricultores a tempo parcial e

de 100 ha para os agricultores a título principal.

Figura 15. Medida 2.1. Valores médios pagos por hectare e por exploração, em 2013



A avaliação da aplicação desta Medida mantém-se globalmente positiva, tendo em consideração as metas

definidas, apesar do seu desempenho não ter atingido o número de beneficiários nem a área definidos, pois

a Medida 2.1. abrange uma percentagem importante do número de explorações agrícolas (29,2%) e,

sobretudo, da SAU da RAA (69,2%) – a área média das explorações é superior à esperada (21,0 ha, face aos

16 ha inicialmente previstos).

O principal motivo apontado para não alcançar as metas inicialmente previstas consiste na fraca adesão dos

agricultores não ATP (note-se que o montante do apoio tem uma redução de 40% face ao valor atribuído aos

agricultores a título principal (até ao limite de 20 ha de SAU), mas têm de aplicar as mesmas regras que os

ATP em toda a área da exploração).

No entanto, a Equipa de Avaliação considera que os indicadores relativos à área abrangida e ao número de

beneficiários foram sobredimensionados. Tendo em conta a execução da Medida, a Equipa de Avaliação

95,08 93,10 91,62

89,09

96,42

100,5599,07

87,96

99,3894,39

1 832,11

1.920,30

1.818,04

2.381,57

1.951,55

2.010,39

1.684,32

2.308,41

1.633,87

1.929,66

0,00

500,00

1 000,00

1 500,00

2 000,00

2 500,00

3 000,00

80,00

82,00

84,00

86,00

88,00

90,00

92,00

94,00

96,00

98,00

100,00

102,00

Graciosa Ilha das

Flores

Santa

Maria

São Jorge São

Miguel

Corvo Faial Pico Terceira Média

Apoio médio por hectare Apoio médio por exploração



95

recomendou que a Autoridade de Gestão optasse pelos valores mínimos dos intervalos definidos aquando

da conceção do Programa (5 mil beneficiários e 80 mil hectares).

No que se refere aos indicadores de natureza ambiental, embora não haja evidências quantitativas, a Equipa

de Avaliação considera que os apoios da Medida 2.1. contribuem para a manutenção da atividade agrícola e

para manutenção dos sistemas agrícolas sustentáveis na perspetiva, sobretudo, da qualidade da água e da

qualidade do solo.


Pagamentos até 31


Grau de

concretização


N.º de explorações apoiadas em zonas com

desvantagens naturais 3.964 6.250 63,4%

Área agrícola apoiada em zonas com

desvantagens naturais (ha) 83.339,23 100.000 83,3%

Rede Natura n.d. 3% -


Área em que a gestão do espaço rural é bem-

sucedida (ha):

Aumento da biodiversidade n.d. -

Melhoria da qualidade da água n.d. -

Melhoria da qualidade do solo n.d. -

Evitar a marginalização e o abandono da terra 83.339,23 100.000 83,3%



Contributo para uma utilização continuada das terras agrícolas com desvantagens e para a

manutenção de uma comunidade rural viável

Os apoios da Medida 2.1. têm como um dos objetivos principais evitar as consequências negativas do

abandono das terras, que assume particular importância nas Ilhas menos dinâmicas do ponto de vista social

e económico (todas as Ilhas exceto Terceira e São Miguel) e onde o risco de marginalização é mais elevado.

O risco de marginalização dos territórios rurais-agrícolas é determinado pela combinação da existência de

explorações com baixos rendimentos e de agricultores com idades próximas da reforma15. De acordo com o

Recenseamento Agrícola de 2009 (INE, 2011), a RAA apresenta um nível de marginalização elevado:

(i) 7.911 explorações agrícolas (58% do total na RAA) possui uma Dimensão Económica inferior a 8 mil

Euros;

(ii) 49% dos produtores singulares tem uma idade superior a 55 anos, sendo que 24% tem idade acima

dos 65 anos.

15 Indicadores da IRENA - Agência Internacional para as Energias Renováveis. O risco de marginalização existe quando mais de

40% das explorações tem um rendimento (VAL/UTA) inferior à metade do rendimento médio da Região e, em simultâneo, mais

de 40% dos agricultores tem idade superior a 55 anos.



96

De acordo com o Diagnóstico do PRORURAL+, o envelhecimento da população agrícola, conjugado com o

êxodo agrícola e rural, influenciam de forma determinante a situação económica e social dos territórios rurais,

com impactos mais significativos nas ilhas de menor dimensão, apesar de não apresentarem uma estrutura

etária tão envelhecida como, p.e., a Ilha de São Miguel ou a Ilha Terceira (note-se que, segundo os dados do

RA09, o número de explorações agrícolas das Ilhas Graciosa, Faial, Santa Maria e Pico diminuiu entre 56,2% e

39,8%, respetivamente, no período 1999-2009).

Como a totalidade dos Açores é zona desfavorecida, os milhares de agricultores que exercem a sua atividade

na Região estão sujeitos a dificuldades e desvantagens naturais acrescidas no exercício da sua atividade. Neste

sentido, a Equipa de Avaliação considera que o PRORURAL tem vindo a compensar os custos adicionais e a

perda de rendimentos resultantes dessas mesmas desvantagens e tem contribuído para manter a atividade

agrícola nessas zonas.

Os apoios têm vindo, assim, a evitar eventuais consequências negativas decorrentes do abandono da

atividade agrícola, contribuindo, simultaneamente, para preservar um tecido económico e social nas nos

territórios rurais/agrícolas.

Da experiência da Equipa de Avaliação, e tendo em conta o trabalho empírico efetuado na Avaliação Contínua

de 2012, os apoios concedidos pela Medida 2.1. não são essenciais mais contribuem de forma importante

para a manutenção da atividade agrícola, pois favorecem a formação do rendimento da exploração agrícola

(quantificado em cerca de 20% pelos próprios beneficiários).

Todavia, à semelhança de anos anteriores, as Ilhas Terceira e São Miguel apareceram bem posicionadas no

ranking dos pagamentos. A Ilha Terceira ocupa 2º lugar no valor por hectare (99,38€), embora tenha o valor

menos elevado por exploração (1.633,87€) e a Ilha de São Miguel ocupa o 4º lugar no valor por exploração

(1.951,56), ainda acima da média da região (1.929,66€).

Estes dados e o facto de a dimensão média das explorações beneficiárias (20,3 ha; com as Ilhas de São Jorge

e do Pico a liderar com cerca de 26,5 ha) ser bastante superior à média da Região (8,9 ha), o que sugere que

são as explorações maiores que se candidatam e auferem deste tipo de apoios, levam a colocar em questão

o sentido da aplicação da Medida, designadamente, no que se refere ao objetivo de compensar as

dificuldades naturais e sociais decorrentes do exercício da atividade agrícola.

Contributo para conservar ou promover sistemas agrícolas sustentáveis e para manter a paisagem

rural e melhorar o ambiente

Como referido atrás, os apoios têm vindo a evitar eventuais consequências negativas decorrentes do

abandono da atividade agrícola. Neste contexto, sinaliza-se, desde logo, as características da paisagem rural

e as condições ambientais das explorações agrícolas.

Note-se que certas atividades ou práticas agrícolas têm efeitos adversos no ambiente, nomeadamente,

quando se verificam maiores concentrações animais e a incorreta aplicação de fertilizantes e pesticidas.



97

O facto dos beneficiários da Medida 2.1. assumirem compromissos ao nível da aplicação das Boas Condições

Agrícolas e Ambientais (BCAA), em vigor e as complementares definidas para efeitos de aplicação do

PRORURAL, ao nível da utilização de adubos e produtos fitossanitários e ao nível do encabeçamento (as

explorações estão limitadas a um encabeçamento inferior ao praticado nos sistemas de produção mais

intensivos (menos de 3 CN/ha de superfície forrageira)), estarão a contribuir para conservar sistemas agrícolas

sustentáveis e para manter a paisagem rural característica da RAA.

De acordo com o Diagnóstico do PRORURAL+, as pastagens representam a ocupação predominante, com

42,3% do total da SAU, ganhando maior expressão no Faial, com 51,8%. As pastagens permanentes. Este

sistema de produção foi considerado como zona com valor natural - Sistema atlântico de pastoreio extensivo

semi-natural – por, apesar de resultarem de um processo humano, contribuem, no geral, para uma paisagem

específica, marcante e ambientalmente equilibrada. Este sistema permite um pastoreio racional, pelo maior

aproveitamento do coberto vegetal e é caracterizado por ter um reduzido input externo de nutrientes, baixa

densidade média de animais, baixa utilização de agroquímicos, ausência de sistemas de rega, baixo grau de

mecanização, cobertura permanente das parcelas e livre pastoreio (raça bovina – vocação leite e carne). A

existência de divisórias em muros de pedra basáltica ou sebes de arbustos, que separam as parcelas, são

habitats naturais onde residem muitas espécies da fauna natural da Região e são um elemento de alto valor

patrimonial. Este sistema de pastoreio extensivo é característico de grande parte das explorações beneficiárias

da Medida 2.1.

Conclusões

Todo o território da RAA é classificado como Zona Desfavorecida devido às especificidades decorrentes da

sua condição de dupla ultraperificidade, partindo-se, assim, do princípio que os produtores agrícolas

açorianos estão sujeitos a desvantagens, sendo necessário compensar os custos adicionais e a perda de

rendimentos resultantes dessas mesmas desvantagens.

Os resultados da Avaliação da Medida 2.1. sugerem que a aplicação da Medida é coerente com os seus

objetivos e contempla um contributo positivo para os mesmos. A aplicação da Medida surge, ainda, associada

ao objetivo da maior estabilidade do rendimento dos agricultores. Esta Medida é tanto mais importante

quanto o risco de marginalização.

Os beneficiários da Medida 2.1., ao assumir o compromisso de manter a atividade agrícola na RAA sob

determinadas condições específicas, estarão a contribuir para a conservação da paisagem rural e para a

manutenção de sistemas de produção sustentáveis. Por sua vez, são compensados pelos custos adicionais e

as perdas de rendimento daí resultantes.



98

MEDIDA 2.2. PAGAMENTOS AGROAMBIENTAIS E NATURA 2000

Na campanha de 2013, foram apresentados 2.352 pedidos de apoio, tendo sido efetivamente pagos 2.292.

Ao longo do período de vigência do Programa, a até 2012, o número de pedidos de apoio e de beneficiários

pagos tem vindo a aumentar gradualmente (na Campanha de 2012 registou-se um aumento de 15,7%, face

à Campanha de 2008), bem como a área abrangida, embora com um aumento menos expressivo (6,0%).

No ano de 2013 verificou-se um decréscimo no número de pedidos de apoio apresentados. De acordo com

o Relatório de Execução do PRORURAL, essa diminuição poderá estar relacionada com a conclusão do ciclo

de apoios/compromissos 2008-2012. A estes beneficiários foi proporcionado mais 1 ano de compromisso,

mas nem todos aderiram.

Figura 16. Medida 2.2. Pedidos de apoio pagos, no período 2007/2008 – 2012/2013


O Quadro seguinte espelha a implementação/execução da Medida 2.2. no ano 2013, sendo possível concluir

que a proporção de beneficiários em cada uma das Intervenções se mantém. No âmbito da Ação 2.2.1.,

mantém-se uma distribuição semelhante aos anos anteriores, com destaque para a intervenção “Manutenção

da Extensificação da Produção Pecuária“ e na Ação 2.2.2., também não se verificaram alterações relativamente

ao número de beneficiários pagos, por intervenção, com destaque para as Intervenções de âmbito

estritamente ambiental – Proteção das Lagoas (PL) e a Ação 2.2.3. Pagamentos Natura 2000 em terras

agrícolas a ter uma adesão praticamente nula (apenas 1 beneficiário na Intervenção PL).

40.021,1

40.727,5

38.687,2

41.845,4

43.643,0

41.233,881.798

1.917 1.993

2.195

2.463

2.292

0

500

1 000

1 500

2 000

2 500

36.000,0

37.000,0

38.000,0

39.000,0

40.000,0

41.000,0

42.000,0

43.000,0

44.000,0

Campanha

2008

Campanha

2009

Campanha

2010

Campanha

2011

Campanha

2012

Campanha

2013

Área N.º



99

Quadro 42. Medida 2.2. Explorações apoiadas, na Campanha de 2013

Intervenções Beneficiários

Área

intervencionada

Montantes pagos

Despesa Pública

(€)

N.º % Ha, CN % € %

Ação 2.2.1. Promoção de modos de produção

sustentáveis 1.501 65,5 40.593,80 96,7 5.845.696,24 91,9

Agricultura Biológica (AB) 30 2,0 291,89 0,7 53.793,42 0,9

Manutenção da Extensificação da Produção Pecuária

(MEPP) 1.470 97,9 40.228,30 99,1 5.725.653,82 97,9

Proteção de Lagoas (PL) 1 0,1 73,61 0,2 66.249,00 1,1

Ação 2.2.2. Proteção da biodiversidade e dos valores

naturais e paisagísticos 791 34,5 1.402,69 3,3 513.189,13 8,1

Conservação de Sebes Vivas para a Proteção de Culturas

HortoFrutiFlorícolas, Plantas Aromáticas e Medicinais

(CSV)

135 17,1 138,98 9,9 62.458,52 12,2

Conservação de Curraletas e Lagidos da Cultura da Vinha

(CCLCV) 304 38,4 261,21 18,6 157.715,08 30,7

Conservação do Pomares Tradicionais dos Açores (CPT) 213 26,9 239,89 17,1 144.702,46 28,2

Proteção da Raça Autóctone Ramo Grande (PRARG) 139 17,6 1.023,82 73,0 148.313,07 28,9

Ação 2.2.3. Pagamentos Natura em terras agrícolas 0 0,0 0 0,0 0,00 0,0

Total 2.292 100,0 41.996,49 100,0 6.358.885,37 100,0

Notas: Neste Quadro não são considerados os montantes relativos a reembolsos/correções.


No que respeita à implementação de cada uma das intervenções da Medida 2.2., evidencia-se os aspetos

seguintes.

Agricultura biológica (AB): de salientar a diminuição do número de beneficiários de 45 para 30, com

reflexos evidentes ao nível da área (menos 60 ha). A aplicação da Intervenção volta a estar circunscrita

às Ilhas de São Miguel, São Jorge e Terceira. De notar que a Ilha de São Jorge lidera com a maior

área apoiada (255,42 ha) e a Ilha de São Miguel com o maior número de beneficiários (20).

Manutenção da Extensificação da Produção Pecuária (MEPP): concentração dos beneficiários nas Ilhas

de São Jorge e do Pico (62%). As Ilhas de São Miguel e da Terceira, que têm sistemas de produção

mais intensivos, continuam a apresentar baixas taxas de adesão a esta Intervenção (1,2% e 7,2% do

total do número de beneficiários, respetivamente).

Proteção das Lagoas (PL): existe apenas um beneficiário na Ilha de São Miguel, com 73,61 ha.

Conservação de Sebes Vivas para a Proteção de Culturas HortoFrutiFlorícolas, Plantas Aromáticas e

Medicinais (CSV): à semelhança do ano anterior, teve alterações significativas na distribuição dos

beneficiários. A Ilha de Santa Maria que, no ano 2012, surgiu com 74 beneficiários, este ano não tem

qualquer beneficiário, a Terceira voltou ao número de 2011, com 41 beneficiários, a Ilha de São

Miguel que aumentou de 45 para 70 beneficiários e a Ilha do Faial que teve 9 beneficiários (na



100

Campanha de 2012 não teve qualquer beneficiário). Nas outras ilhas o número de beneficiários

manteve-se relativamente constante. As áreas apoiadas acompanharam as variações descritas.

Conservação do Pomares Tradicionais dos Açores (CPT): 49,3% e 42,7% das explorações beneficiárias

deste apoio localizam-se, respetivamente, nas Ilhas da Terceira e de São Miguel. O número de

explorações e áreas beneficiárias mantiveram-se relativamente constantes face à Campanha anterior.

Conservação de Curraletas e Lagidos da Cultura da Vinha (CCLCV): as explorações beneficiárias deste

apoio localizam-se, sobretudo, na Ilha do Pico (72%). Há a salientar a diminuição de 16 beneficiários

face à Campanha do ano anterior.

Proteção da Raça Autóctone Ramo Grande (PRARG): o efetivo apoiado da Raça Ramo Grande,

localiza-se, em grande parte, nas Ilhas com maior vocação para a produção de carne - São Jorge

(39,6%), Faial (26,6%) e Pico (16,5%).

As Ilhas de Santa Maria, Flores e Corvo não têm qualquer beneficiário nas Intervenções da Medida

2.2. com a exceção da MEPP com 80, 159 e 37 beneficiários, respetivamente.


Tendo presente as dinâmicas de concretização dos indicadores de realização e de resultado, pode concluir-

se pela sua disparidade, com Intervenções/Ações a ultrapassar largamente as metas previstas e com

Intervenções/Ações a ficar muito aquém das expectativas, designadamente, as intervenções de natureza

estritamente ambiental (Intervenção Proteção das Lagoas, que teve apenas um beneficiário embora a área

ascenda a cerca de 76 ha e represente 81,2% da meta definida; e Ação 2.2.3. Pagamentos Natura 2000 em

terras agrícolas, com uma adesão nula).


Pagamentos

até 31

dezembro de

2013

Meta

Grau de

concretiza

ção


N.º de explorações agrícolas apoiadas, por ação

Ação 2.2.1. Promoção de modos de produção sustentáveis 1.615 1.750 92,3%

Ação 2.2.2. Proteção da biodiversidade e dos valores naturais e

paisagísticos 851 650 130,9%

Ação 2.2.3. Pagamentos Natura 2000 em terras agrícolas 0 140 0,0%

Superfície apoiada, por ação (ha)

Ação 2.2.1. Promoção de modos de produção sustentáveis 42.470,72 34.500 123,1%


paisagísticos (CCLCV, CSV, CPT) 645,02 340 189,7%


(continua)



101

(continuação)

Pagamentos

até 31

dezembro

2013

Meta

Grau de

concretiza

ção

Indicadores de realização (cont.)

Superfície líquida apoiada, por ação (ha)

Ação 2.2.1. Promoção de modos de produção sustentáveis 42.470,72 34500 123,1%


paisagísticos (CCLCV, CSV, CPT) 645,02 340 189,7%


N.º de contratos, por ação

Ação 2.2.1. Promoção de modos de produção sustentáveis 1.615 1.800 89,7%

Ação 2.2.2 Proteção da biodiversidade e dos valores naturais e



N.º de ações relativas a recursos genéticos, por ação




Ação 2.2.1. Promoção de modos de produção sustentáveis

Proteção da Raça Bovina Autóctone Ramo Grande 1.062,91 (CN)


Superfície, em que a gestão do espaço rural, contribui para a

biodiversidade e a preservação de sistemas agrícolas (ha)


paisagísticos (CCLCV; CSV; CPT) 640,08 340 189,7%


Superfície em que a gestão do espaço rural contribui para a

qualidade da água (ha)

Ação 2.2.1. Promoção de modos de produção sustentáveis (PL) 73,61 90 81,2%

Superfície em que a gestão do espaço rural contribui para a

qualidade dos solos (ha)

Ação 2.2.1. Promoção de modos de produção sustentáveis (MEPP+AB) 40.520,19 34.500 122,9%



Dadas as Questões cujas respostas têm conteúdos semelhantes, a Equipa de Avaliação optou por agrupar

algumas das Questões específicas. No que se refere às Questões de Avaliação específicas da Ação 2.2.3., a

Equipa de Avaliação não procedeu à sua resposta tendo em conta que a Ação não teve qualquer beneficiário.

Para uma resposta mais completa, a Equipa de Avaliação recorreu, complementarmente, aos resultados da

Avaliação ex-ante.

Contributo para manter ou promover sistemas agrícolas sustentáveis e para manter e melhorar as

paisagens e as suas características

Os pomares tradicionais e os sistemas policulturais tradicionais fazem parte da diversidade da paisagem na

RAA, ocorrendo em todo o território da RAA, embora em pequena percentagem da SAU (0,5%), e incluem a



102

presença de elementos naturais, como sebes vivas, muros de pedra basáltica e vegetação ripícola. Os

contributo da Medida 2.2., através da Ação 2.2.2. Proteção da biodiversidade e dos valores naturais e

paisagísticos – CCLCV, CSV e CPT, para manter estes sistemas agrícolas sustentáveis e para manter as

paisagens e respetivas características é importante porque, de acordo com a Avaliação ex-ante do

PRORURAL+, há uma tendência generalizada para a diminuição de diversidade decorrente do abandono num

cenário de inexistência deste tipo de apoios ou da especialização na produção de leite e de carne, e decorrente

da propagação de espécies invasoras.

Em suma, a ausência de apoio pode equivaler à perda destas características paisagísticas distintivas.

Contributo para conservar ou melhorar os habitats e a biodiversidade?

Os sistemas agrícolas que ocorrem na RAA estabelecem diversos habitats com valor natural. A Medida 2.2. ao

apoiar os sistemas agrícolas existentes (pequenas estruturas de propriedade que contemplam elementos

naturais e de origem humana, como sebes vivas, muros de pedra basáltica, linhas de água, entre outros), que

são essenciais ao suporte da biodiversidade contribui para a conservação dessa biodiversidade. A Medida

2.2., ao apoiar a Raça Ramo Grande estará, igualmente, a conservar património genético regional.

Contributo para conservar ou melhorar a qualidade da água e do solo

A eutrofização de cursos e massas de água é uma preocupação ambiental da Região, que interfere com outras

utilizações da água e com a qualidade da paisagem. Mesmo que a tendência de variação da qualidade da

água não seja especialmente negativa, é reconhecido desde há muito a necessidade de melhorar a qualidade

da água e reduzir as fontes de poluição associadas à agricultura. De acordo com a Avaliação ex-ante, a

extensificação da produção pecuária é muitas vezes apontada como a variável a considerar para provocar

impactos positivos neste factor.

No entanto, o historial de aplicação da Intervenção Extensificação da Produção Pecuária parece contestar esta

afirmação dado o facto de a sua aplicação se dar, sobretudo, nas ilhas em que os sistemas mais extensivos já

são uma realidade e nas ilhas em que ocorrem sistemas mais intensivos haver um número residual de

beneficiários. Todavia, é convicção da Autoridade de Gestão que, num cenário de inexistência deste tipo de

ajuda, os produtores iriam aumentar o encabeçamento para aumentar o rendimento das explorações.

A alteração no modo de produção, nomeadamente, a adoção das regras do Modo de Produção Biológico

tem impactos positivos sobre a qualidade da água e sobre a conservação do solo. No entanto, a adesão à

Medida teve uma expressão residual na RAA.

O contributo positivo da Medida também ocorre de forma geral, dado o facto de a Medida apoiar áreas que

se encontram comprometidas a utilizar quantidades controladas de fertilizantes químicos o que reduz a

poluição dos recursos aquíferos superficiais e subterrâneos e do solo. Acresce que os sistemas de produção

extensivos estão ainda associados a baixa mecanização, o que também contribui para preservar o solo dos



103

processos de compactação e consequente degradação das características e potencialidades biofísicas dos

mesmos.

Contributo para atenuar as alterações climáticas

De acordo com a Avaliação ex-ante do PRORURAL+ existem oportunidades ambientais associadas ao

combate às alterações climáticas nos principais sistemas de uso do solo da Região, de que se destaca as

pastagens seminaturais. No entanto, a contabilização do sequestro de carbono dos sistemas agrícolas

apoiados pela Medida não é realizado.

O contributo da Medida 2.2. é positivo dado o facto das Intervenções não apoiarem diretamente a atividade

pecuária, pelo contrário, impões um limite de encabeçamento nas áreas apoiadas.

Conclusões

Tendo em apreço a implementação da Medida 2.2. e as características dos sistemas agrícolas praticados na

RAA, pode concluir-se que os apoios concedidos têm contribuído para a conservação de espaços de valor

natural, para a conservação da diversidade genética, para a preservação da paisagem e para a preservação

dos recursos naturais (solo e água), embora residualmente para a atenuação das alterações climáticas.

Quer as sebes vivas quer os pomares tradicionais são elementos da paisagem com grande especificidade

regional e constituem habitats naturais para espécies da fauna da Região. As Intervenções da Medida 2.2., ao

apoiar estes sistemas, contribuem para preservar/manter esses modos de produção e sistemas produtivos,

com o compromisso de aplicar práticas agrícolas compatíveis com a conservação ambiental.

O património da RAA contempla um nível elevado de elementos naturais, tornando-se necessário estabelecer

mecanismos que atenuem as influências negativas da atividade agrícola sobre os recursos solo e água. O

contributo dos pagamentos Agroambientais é sentido na medida em que incentivam/mantêm

comportamentos que respeitam a conservação desses recursos, nomeadamente, por via da racionalização da

aplicação de fertilizantes e fitofármacos, das mobilizações do solo, entre outros constantes das BCAA.



104

MEDIDA 2.4. GESTÃO DO ESPAÇO FLORESTAL

Esta Medida registou uma boa dinâmica de procura, aprovação e execução nas duas Ações que a constituem

durante o ano de 2013:

Na Ação 2.4.1., que apoia os investimentos destinados ao fomento da expansão da área florestal em

terras agrícolas, não agrícolas, incultos ou outras áreas agrícolas abandonadas, destaca-se a aprovação

de 8 novos pedidos de apoio, que representam novas arborizações em 27,93 ha de pastagens

marginais. Todavia, nas outras duas linhas de apoio não se registou qualquer adesão em 2013.

Na Ação 2.4.2., importa sublinhar a aprovação em 2013 dos primeiros projetos de apoio a

investimentos não-produtivos destinados à recuperação ambiental de manchas de vegetação natural

degradada16 em 426,83 ha – um registo que ultrapassa em 69,9% a meta estabelecida; a elevada

procura observada nos Pagamentos Silvoambientais, cujos contratos de compromisso celebrados

superam amplamente as metas iniciais (363%), constitui um outro aspeto que merece realce na análise

do desempenho desta Ação em 2013.

No final de 2013, a Medida 2.4 registava 17 pedidos de apoio aprovados na Ação 2.4.1., que envolviam um

montante de 266.520,42 Euros de Despesa Pública para apoio ao investimento no estabelecimento de novas

arborizações; e 7 pedidos de apoio na Ação 2.4.2. destinados aos investimentos não-produtivos (773.797,85

Euros de Despesa Pública), sendo que a estes acrescem os prémios/compromissos plurianuais de 16 projetos

de investimento no âmbito dos Pagamentos Silvoambientais (7 pedidos de apoio) e dos Pagamentos Natura

em Terras Florestais (9 pedidos de apoio) que, no seu todo, orçam no montante de 302.052 Euros de prémios.

Quadro 44. Medida 2.4. PA aprovados entre 2007 e 2013, por ação e por Ilha (Investimento)

Ações N.º PA Investimento Elegível (€) Despesa Pública (€)

Ação 2.4.1. Investimentos para Utilização Sustentável das Terras Florestais

São Miguel 12 209.424,63 192.902,88

Terceira 1 2.701,75 2.296,49

Pico 4 83.907,11 71.321,05

TOTAL 17 296.033,49 266.520,42

Ação 2.4.2. Valorização da Utilização Sustentável das Terras Florestais

São Miguel 7 773.797,85 773.797,85

TOTAL 7 773.797,85 773.797,85


16 Todos os pedidos de apoio rececionados durante 2012 e 2013 foram aprovados pela Autoridade de Gestão do PRORURAL e

contratados até ao final de 2013.



105


Os indicadores de realização e de resultado revelam níveis de desempenho diferenciados nas várias linhas de

apoio que compreendem a Medida 2.4. face às metas definidas, conforme consta da informação compilada

no Quadro seguinte, que tem por base os dados sistematizados a partir dos pagamentos efetuados até 31 de

dezembro de 2013.

Quadro 45. Medida 2.4. Indicadores de realização e de resultado (Ação 2.4.1.)

Ação 2.4.1.

Projetos pagos até

31 dezembro de

2013

Meta Grau de

concretização


Apoio à primeira florestação de terras agrícolas

N.º de beneficiários da ajuda à florestação 6 15 40,0%

N.º de hectares de terras florestadas 13,38 100 13,4%

Apoio à primeira implantação de sistemas agroflorestais em terras agrícolas

N.º de beneficiários - 10 0,0%

N.º de hectares com novos sistemas

agroflorestais - 25 0,0%

Apoio à primeira florestação de terras não agrícolas

N.º de beneficiários da ajuda à florestação 1 15 6,7%

N.º de hectares de terras florestadas 0,51 50 1,0%


Superfície em que a gestão do espaço rural é praticada com êxito (ha):

Apoio à primeira florestação de terras agrícolas 13,38 100 13,4%

Apoio à primeira implantação de sistemas

agroflorestais em terras agrícolas -- 25 0,0%

Apoio à primeira florestação de terras não

agrícolas 0,51 50 1,0%

Notas: Estes indicadores foram calculados com base em projetos de investimento com, pelo menos, um

pagamento efetuado.


Não obstante a Ação 2.4.1. ter observado nos últimos dois anos uma melhoria relativa na procura dos apoios

ao nível da Primeira Florestação de Terras Agrícolas, ainda assim, o registo encontra-se bastante aquém das

expetativas iniciais, com um baixo nível de adesão e de execução, tendo determinado um novo reajustamento

da dotação orçamental da parte da Autoridade de Gestão do PRORURAL no 7º pedido da alteração ao

PRORURAL junto da CE (dezembro de 2013).



106

Quadro 46. Medida 2.4. Indicadores de realização e de resultado (Ação 2.4.2.)

Ação 2.4.2. Projetos pagos até 31


Grau de

concretização


Pagamentos Natura 2000 em terras florestais


Superfície florestal total beneficiária do

apoio Natura 2000 (ha) 1.049,54 1.075 97,6%

N.º de contratos 9 88 10,2%

Pagamentos silvo-ambientais


Superfície florestal total beneficiária do

apoio silvo-ambiental (ha) 908,36 250 363,3%

N.º de contratos 7 30 23,3%

Indicadores de realização (cont.)

Apoio ao restabelecimento do potencial silvícola e à introdução de medidas de prevenção

N.º de ações de

prevenção/restabelecimento 10 0,0%

Superfície florestal danificada apoiada

(ha) 25 0,0%

Volume total de investimentos (€) 219.000 0,0%

Apoio a investimentos não produtivos

N.º de produtores florestais apoiados 1 30 3,3%

Volume total de investimentos (€) 107.736,41 176.471 61,1%


Pagamentos Natura 2000 em terras

florestais

Pagamentos Silvoambientais 908,36 250 363,3%

Apoio ao restabelecimento do potencial

silvícola e à introdução de medidas de

prevenção

- 25 0,0%

Apoio a investimentos não produtivos - 250 0,0%

Notas: Estes indicadores foram calculados com base em projetos de investimento com, pelo menos, um

pagamento efetuado.


A Ação 2.4.2 por seu turno registou um bom desempenho em 2013 (no caso dos pagamento silvo-ambientais

a procura excedeu as expetativas inicialmente previstas), que determinou o reforço da dotação orçamental

das linhas de apoio destinadas aos Pagamentos Silvoambientais e aos investimentos não-produtivos. Com

uma trajetória inversa, a linha de Apoio ao restabelecimento do potencial silvícola e à introdução de medidas

de prevenção, não registou qualquer pedido de apoio no período 2007-2013, tendo a Autoridade de Gestão

solicitado no 7º Pedido de Alteração ao PRORURAL o seu encerramento.



107

Com a concretização do 7º Pedido de Alteração ao Programa a Medida 2.4. perde 1.690.506 Euros de

contribuição FEADER (decréscimo de 17,7 por cento). O arranjo orçamental interno desta Medida resulta na

redução em 1.356.558 Euros da contribuição FEADER na Ação 2.4.1 e de 333.948 Euros na Ação 2.4.2.


Na avaliação dos contributos dos apoios concedidos na Medida 2.4. tendo em conta as Questões de Avaliação

Específicas, optou-se por uma análise diferenciada por Ação, tendo presente que na Ação 2.4.1. a linha de

apoio para a primeira implantação de sistemas agroflorestais em terras agrícolas não registou qualquer

adesão até final de 2013 e a linha de apoio para a primeira florestação de terras não agrícolas que apenas

contou um pedido de apoio para a florestação de 0,51 ha. No que respeita à Ação 2.4.2., importa realçar que

a linha de apoio ao restabelecimento do potencial silvícola e à introdução de medidas de prevenção também

não registou qualquer adesão no período em análise.

Ação 2.4.1. Investimentos para a utilização sustentável das terras florestais

Contributo para a criação de zonas florestais geridas de forma sustentável, consentâneas com a

proteção do ambiente e com a manutenção das funções ecológicas da paisagem

Nos últimos dois anos registou-se um aumento da procura dos apoios para a florestação de terrenos

agrícolas, embora numa escala bastante mitigada face às expetativas iniciais da Autoridade de Gestão do

PRORURAL (450 ha), ou mesmo no cenário mais realista após a revisão decorrente da redução da dotação

orçamental (100 ha). A área considerada nos 17 pedidos de apoio aprovados no final de 2013, pressupunha

a florestação de 57,25 ha, dos quais 56,06 ha destinam-se ao apoio da primeira florestação de terras agrícolas

(15 pedidos de apoio) e 1,19 ha são referentes a 2 investimentos na florestação de terras não agrícolas.

Daqui resulta que, pese embora a importância desta intervenção para a proteção do ambiente e para a

manutenção das funções ecológicas da paisagem, em resultado da criação de manchas de diversidade

biológica na paisagem, o PRORURAL irá apresentar um contributo residual para o aumento da área florestal

gerida de forma sustentável na RAA.

Contributo para a manutenção da paisagem rural e melhorar o ambiente

Como foi anteriormente referido, o impacto dos investimentos apoiados na Ação 2.4.1. na RAA será residual.

No entanto, não deixará de resultar num contributo positivo para a manutenção da paisagem, pois apostam

na instalação de povoamentos de Cryptomeria japonica, uma essência florestal icónica na paisagem rural

açoriana17.

Os investimentos apoiados pela Ação 2.4.1., embora pouco representativos em termos de área (no final de

2013 contabilizavam a execução 13,89 ha de novas florestações) irão contribuir para melhorar o ambiente

17 Contabiliza-se um projeto de investimento para a florestação de terras agrícolas na ilha Terceira que preconiza a instalação de

um povoamento estreme de Pau-branco (Picconia azorica, uma espécie endémica dos Açores) em 0,77 ha.



108

através da criação de novas manchas de diversidade biológica nas áreas de pastagens, da proteção dos solos

das pastagens marginais e na recuperação de terrenos agrícolas abandonados (0,51 ha executados até final

de 2013).

Ação 2.4.2. Valorização da utilização sustentável das terras florestais

Contributo para a gestão florestal continuada nas zonas Natura 2000

Contributo dos Pagamentos Silvoambientais para a manutenção dos ecossistemas de elevado

valor ambiental

Contributo dos Pagamentos Natura 2000 em terras florestais, dos Pagamentos Silvoambientais e

dos investimentos não-produtivos apoiados para a melhoria do ambiente

O pagamento das amenidades ambientais produzidas nos espaços florestais no âmbito do PRORURAL até ao

final de 2013 possibilitou a manutenção pelos proprietários privados de 1.502,73 ha de manchas de vegetação

natural. De acordo com a informação expressa no Relatório de Execução, os apoios disponibilizados no

PRORURAL permitiram estabelecer um conjunto significativo de compromissos entre os detentores privados

de espaços florestais com habitats classificados inseridos na Rede Natura 2000 da RAA (594,37 ha) e de áreas

florestais de interesse silvoambiental (908,36 ha).

Daqui resultou um contributo positivo para a melhoria do ambiente, nomeadamente no domínio da

preservação da diversidade biológica que, na RAA, encerra um conjunto relevante de espécies endémicas,

mas também para a conservação do solo e para a manutenção e regulação do regime hidrológico das Lagoas

(p.e. Lagoa do Fogo, em São Miguel).

O Relatório de Execução do PRORURAL confirma o resultado da Avaliação, referindo que o que se que se

regista com o desempenho desta Ação é que as valências ambientais dos ecossistemas florestais dos Açores,

nomeadamente aqueles que são constituídos por espécies endémicas, têm registado uma valorização

crescente (cf. página 158).

Contributo dos investimentos não-produtivos apoiados para a manutenção ou promoção de

sistemas florestais sustentáveis.

A Autoridade Gestão do PRORURAL aprovou os primeiros pedidos de apoio para a realização de

investimentos não-produtivos em 2013. As intervenções vão incidir em 426,83 ha, localizados na Ilha de São

Miguel, dos quais 201,07 ha incidem em áreas com compromissos de Pagamentos Silvoambientais e 225,76

ha em habitats sujeitos aos Pagamentos Natura em Terras Florestais.

Como contributo específico dos investimentos não produtivos, realça-se o controlo da vegetação invasora

lenhosa para a recuperação ambiental de manchas de vegetação natural degradada.



109


A Medida 2.4. registou uma boa dinâmica nos últimos dois anos, embora com amplitudes diferenciadas

consoante se trate das linhas de apoio da Ação 2.4.1. ou da Ação 2.4.2. Se por um lado importa sinalizar a

boa dinâmica registada na procura dos apoios destinados à conservação da biodiversidade associada à

floresta natural dos Açores, materializada na aprovação de 7 pedidos de apoio para a realização de

investimentos não produtivos destinados à reabilitação ambiental de manchas de vegetação natural

degradada e no elevado volume de área sujeito a compromissos de manutenção no âmbito dos Pagamentos

Silvoambientais e Natura 2000 em terras florestais, por outro lado, regista-se uma procura global bastante

mitigada dos apoios para os investimentos na florestação de novas terras, um aspeto que deverá ser

merecedor de uma análise aprofundada em sede da avaliação ex-post do PRORURAL.

Recomendações

A RAA encerra um património natural de grande riqueza, cuja valorização importa assegurar através da

manutenção das manchas de vegetação natural ainda existentes. Nesse contexto, o pagamento dos serviços

ambientais prestados pelos ecossistemas florestais, com base num compromisso de natureza plurianual,

afigura-se uma solução que deu boas provas na vigência do PRORURAL e que importará manter durante o

PRORURAL+ 2014-2020. Neste contexto, seria desejável a existência de um Plano Regional de Ordenamento

Florestal que identificasse as porções do território prioritárias para a valorização dos serviços silvoambientais,

o que possibilitaria uma melhor afetação dos recursos financeiros a alocar no próximo ciclo de políticas

públicas.

A complementaridade destes apoios com áreas intervencionadas no âmbito de projetos financiados ao abrigo

do Programa Comunitário LIFE também um aspeto que poderá ser trabalhado em sede da regulamentação

dos apoios do PRORURAL+ 2014-2020.

Na perspetiva da Equipa de Avaliação, o próximo ciclo de políticas públicas comunitárias pode, assim,

contribuir de forma relevante para a melhoria do ambiente na RAA, nomeadamente ao nível da conservação

da biodiversidade presente nos ecossistemas florestais naturais das Áreas Protegidas.



110

EIXO 3. QUALIDADE DE VIDA NAS ZONAS RURAIS E DIVERSIFICAÇÃO DA

ECONOMIA RURAL

Este Eixo abrange um conjunto de Medidas/Ações de suporte à implementação de Estratégias Locais de

Desenvolvimento (ELD), definidas visando a diversificação e desenvolvimento de novas atividades económicas

geradoras de riqueza e emprego nas zonas rurais, assim como, a melhoria da qualidade de vida nestes

territórios- Estas Medidas são geridas pelos Grupos de Ação Local (GAL) permitindo dar continuidade à

implementação da “Abordagem LEADER” nos territórios rurais da RAA, através de uma metodologia

bottom-up que se pretende mais próxima das realidades locais na deteção e resolução dos constrangimentos

e na valorização e promoção das potencialidades existentes.

MEDIDA 3.1. DIVERSIFICAÇÃO DA ECONOMIA E CRIAÇÃO DE EMPREGO EM MEIO

RURAL

Esta Medida visa contribuir para a diversificação das atividades económicas em meio rural e para aumentar o

emprego não agrícola nestes territórios, sendo constituída por três Ações complementares:

3.1.1. Diversificação de atividades não agrícolas na exploração, direcionada para as explorações

agrícolas, através do apoio a atividades não agrícolas;

3.1.2. Criação e desenvolvimento de microempresas, direcionada para a criação e desenvolvimento

do tecido económico das zonas rurais ; e

3.1.3. Incentivo a Atividades Turísticas e de Lazer no Espaço Rural, abrangendo o apoio específico

para projetos de promoção e valorização das potencialidades turísticas dos espaços rurais.

Em consonância com recomendações efetuadas pela Avaliação Contínua nos Relatórios de Avaliação, ao

longo da vigência do PRORURAL foi introduzido um conjunto de alterações regulamentares de forma a

adequar melhor os apoios concedidos à realidade dos territórios rurais. Existiram, igualmente, alterações

financeiras ao nível das taxas de apoio, do reforço global da dotação financeira disponível por via da

transferência de verbas da Medida 3.2., e do ajustamento das dotações programadas entre as várias Ações.

Em 2013, assiste-se a um acentuar da dinâmica de adesão a esta Medida, com a receção de 65 pedidos de

apoio, que correspondem a 1/3 do total de pedidos apoio recebidos ao longo da vigência do Programa. Este

dinamismo repercutiu-se nos projetos aprovados, observando-se a aprovação de 31 novos projetos, com o

compromisso de mais 1.355.562,97 Euros de Despesa Pública (cerca de 1/5 do total de Despesa Pública

aprovada). Salienta-se o desempenho da ASDEPR e da GRATER na receção de novos pedidos de apoio e da

ADELIAÇOR e da GRATER na aprovação. A ARDE manteve a baixa dinâmica de absorção dos recursos

disponíveis que a caraterizou ao longo da vigência do Programa, tendo rececionado apenas 5 pedidos de

apoio e aprovado um projeto.



111

Ao nível das várias Ações que compõem esta Medida observa-se uma polarização dos apoios na Ação 3.1.2.,

apresentando as restantes uma fraca capacidade de atração junto dos potenciais promotores, com um

número residual de pedidos de apoio rececionados e aprovados.


O nível de concretização de resultados reflete o arranque tardio da Medida e a fraca capacidade de execução

financeira por parte das entidades beneficiárias, observando-se uma diferença assinável entre os níveis de

compromisso (66,0%) e de execução (35,5%), existindo apenas 35 projetos concluídos financeiramente. Mais

de 30% dos pedidos de apoio aprovados não tinha, ainda, recebido qualquer apoio até ao final de 2013.

Neste contexto, os indicadores de realização e resultado evidenciam de uma forma geral uma baixa

performance desta Medida, sobretudo os relativos às Ações 3.1.1. e 3.1.3. traduzindo a fraca adesão a estas

Ações. Na Ação 3.1.2. os indicadores globais apresentam valores satisfatórios, nomeadamente no que se

refere ao “número de microempresas apoiadas”, “volume total de investimento” e “número bruto de

empregos criados”. Persistem as dificuldades em aferir e operacionalizar o indicador “acréscimo de VAB não

agrícola”.

Quadro 47. Medida 3.1. Indicadores input e de realização

Projetos pagos

até 31 dezembro

de 2013

Meta Grau de

concretização

Indicadores de input


Ação 3.1.1. Diversificação de atividades não agrícolas na exploração 366.624,47 1.487.482,00 24,65%

Ação 3.1.2. Criação e desenvolvimento de microempresas 2.279.655,72 4.560.059,00 49,99%

Ação 3.1.3. Incentivo a atividades turísticas e de lazer 155.625,96 1.841.741,00 8,45%


N.º total de beneficiários - Ação 3.1.1. Diversificação de Atividades

não Agrícolas na Exploração 7 225 3,1%

Por género: 0 25% Mulheres 0,0%

Por classe etária: 0 15% <25 anos 0,0%

Por tipo de atividade não agrícola: turismo, artesanato, comércio,

energias renováveis, outras 7

5%, 10%, 60%,

10%, 15%

0%, 0%, 0%,

0%, 20,7%

Nº de microempresas apoiadas - Ação 3.1.2. Criação e

Desenvolvimento de Microempresas 65 125 52,0%

Por estatuto do promotor: empresários em nome individual 20% 50% 40,0%

Por classe etária: < 30anos 10% 20% 10,0%

Por tipo de microempresa: novas empresas 24 20 % 36,9%

Nº de novas ações turísticas apoiadas - Ação 3.1.3. Incentivo a

Atividades Turísticas e de Lazer no Espaço Rural 8 125 6,4%

Por tipo de atividade: infraestruturas de pequena escala,

infraestruturas de lazer, desenvolvimento/promoção de serviços

turísticos- infraestruturas de pequena escala

0 50% 0,0%

Volume total de investimento, por ação e total (€): 7.639.948,47 15.263.844 50,1%

Ação 3.1.1. Diversificação de atividades não agrícolas na exploração 921.795,63 2.620.359 35,2%

Ação 3.1.2. Criação e desenvolvimento de microempresas 6.305.997,59 8.833.159 71,4%

Ação 3.1.3. Incentivo a atividades turísticas e de lazer 412.155,25 3.810.326 10,8%



112

Projetos pagos

até 31 dezembro

de 2013

Meta Grau de

concretização


Acréscimo de VAB não agrícola, por ação e total (%)

Ação 3.1.1. Diversificação de Atividades não Agrícolas na Exploração (n.d.) (n.d.) (n.d.)

Ação 3.1.2. Criação e Desenvolvimento de Microempresas (n.d.) (n.d.) (n.d.)

Ação 3.1.3. Incentivo a Atividades Turísticas e de Lazer (n.d.) (n.d.) (n.d.)

Nº bruto de empregos criados:

Ação 3.1.1. Diversificação de Atividades não Agrícolas na Exploração 12 125 9,6%

Por género: Mulheres 6 25% 50,0%

Por classe etária: < 30 anos 3 15% 25,0%

Por tipo de atividade não agrícola: turismo, artesanato, comércio,

energias renováveis, outras 0

5%, 10%, 60%,

10%, 15% 0,0%

Ação 3.1.2. Criação e Desenvolvimento de Microempresas 113 125 90,4%

Por género: mulheres 53 20 % 46,9%

Por classe etária: < 30 ano 45 20% s 39,8%

Por tipo de atividade

Ação 3.1.3. Incentivo a Atividades Turísticas e de Lazer 8 125 6,4%

Por género: Mulheres 2 20% 25,0%

Por classe etária: < 25 anos 3 20% 37,5%

Por tipo de atividade

N.º adicional de turistas:

Ação 3.1.3. Incentivo a Atividades Turísticas e de Lazer no Espaço

Rural (por n.º de dormidas por tipo de estabelecimento) (n.d.) 150 (n.d.)



Ação 3.1.1. Diversificação de Atividades não Agrícolas na Exploração

Contributo dos investimentos apoiados para a promoção da diversificação das atividades das

famílias rurais para atividades não agrícolas e para melhorar a diversificação e o desenvolvimento

da economia rural

A agricultura já não é encarada como uma atividade cujos investimentos estão exclusivamente direcionados

para a produção de alimentos, mas antes numa perspetiva multifuncional, em que a conservação da natureza,

a gestão das paisagens rurais, a prestação de serviços, a promoção do artesanato ou do turismo (agroturismo,

birdwatching, pousadas rurais, campismo em quinta, …), surgem como tarefas complementares que se

enquadram facilmente no âmbito da atividade dos agricultores, complementando os seus rendimentos.

Analisando os dados dos últimos dois Recenseamento Gerais da Agricultura que respeitam à evolução do

número de atividades lucrativas não agrícolas desenvolvidas nas explorações, entre 1999 e 2009, excluindo

as atividades de transformação de produtos agrícolas (alimentares e não alimentares), observa-se um

aumento de mais de 50%, sobretudo, em áreas como a prestação de serviços e outras atividades não

especificadas.



113

Quadro 48. Explorações agrícolas com atividades lucrativas não agrícolas,

por tipo de atividade lucrativa não agrícola (1999-2009)

1999 2009 Var. 1999/2009

(%)

Turismo rural e atividades diretamente

relacionadas 18 18 0,0

Produção florestal 3 -

Prestação de serviços 74 124 67,6

Transformação de madeira 9 7 -22,2

Aquacultura - - -

Produção de energias renováveis - 1 -

Outras atividades lucrativas 13 27 107,7

Total 114 180 57,9

Fonte: INE, Recenseamento agrícola - séries históricas.

Tendo conta a adesão e a execução desta Ação, não existem evidências de que o PRORURAL esteja a

contribuir para reforçar a importância das atividades não lucrativas nas explorações agrícolas, na medida em

que o apoio à diversificação de atividades nas explorações agrícolas, através da Ação 3.1.1., tem registado

uma reduzida adesão por parte dos potenciais promotores, existindo no final de 2013, apenas 10 pedidos de

apoio aprovados, com um investimento total de 1.178.246,9 €. De referir, ainda, que, destes projetos, 8

localizam-se no território de intervenção da GRATER e 2 no da ADELIAÇOR, e que a ARDE não teve nenhum

pedido de apoio.

A distribuição territorial da intervenção dos pedidos de apoio aprovados evidencia uma concentração de

investimento na Ilha Terceira (Concelhos de Angra do Heroísmo e Praia da Vitória), existindo também um

projeto na Ilha do Pico e outro em São Jorge.

Em termos de setores de atividade observa-se uma preponderância das atividades de aluguer de máquinas e

equipamentos (5 projetos), mas existindo, igualmente, o apoio a 2 projetos de comércio a retalho de flores,

plantas, sementes, fertilizantes, em estabelecimentos especializados, a um de comércio a retalho em outros

estabelecimentos não especializados, a outro de Fabricação de gelados e sorvetes e outro de preparação e

conservação de frutos e de produtos hortícolas por outros processos.

Quadro 49. Distribuição dos PA aprovados na Ação 3.1.1., por concelho e sector de atividade económica

C.A.E Angra do

Heroísmo

Praia da

Vitória Madalena Velas Total

Aluguer de máquinas e equipamentos agrícolas 1 2 1 1 5

Comércio a retalho de flores, plantas, sementes,

fertilizantes, em estabelecimentos especializados 2 2

Comércio a retalho em outros estabelecimentos

não especializados 1 1

Fabricação de gelados e sorvetes. 1 1

Preparação e conservação de frutos e de produtos

hortícolas por outros processos 1 1

Total 5 3 1 1 10

Fonte: E-Rural, dados extraídos em junho 2014.



114

As limitações referentes à elegibilidade de investimentos na transformação agroalimentar e a insuficiente

aposta na exploração do potencial de desenvolvimento de uma ligação mais estreita entre as atividades

agrícolas e o turismo ajudam a justificar a baixa adesão a esta Ação. De referir que não existiu o apoio a

nenhum projeto na área do turismo e do lazer quando esta é uma área onde a RAA apresenta um forte

potencial, ainda por explorar.

Neste contexto, face ao número reduzido de projetos não se deduz a produção de efeitos estruturantes para

os objetivos da Ação 3.1.1., existindo um impacto muito reduzido na diversificação das atividades não

agrícolas e na dinamização da economia rural.

Contributo dos investimentos apoiados para a promoção de oportunidades de emprego adicionais

para as famílias rurais fora do sector agrícola

O território dos Açores, atendendo às suas características de dupla insularidade, tem dificuldades acrescidas

na promoção de oportunidades de emprego adicionais para as famílias rurais fora do sector agrícola. Acresce

que o atual ciclo de crise tem reflexos inevitáveis ao nível da subsistência das PME e da criação de emprego,

pelo que é importante o contributo do Programa neste domínio, inclusive ao nível da criação do próprio

emprego.

Face à reduzida adesão a esta Ação, o seu contributo para a criação de emprego será muito residual, sendo

que os 10 projetos aprovados preveem criar apenas 12 postos de trabalho, destacando-se a existência de um

projeto a área da produção de gelados que prevê a criação de 4 postos de trabalho permanentes para

mulheres e de outro de instalação de um espaço comercial na exploração que pretende criar duas novas

oportunidades de emprego, e inversamente, a existência de dois pedidos de apoio que não tencionam criar

novas oportunidades de emprego.

Apesar das oportunidades de emprego adicionais previstas serem em número reduzido, não se pode deixar

de se mencionar que em termos médios cada pedido de apoio prevê a criação de 1,2 novos postos de

trabalho, o que não deixa de ser significativo, sobretudo no atual contexto de crise e em zonas deprimidas,

contribuindo também, nos territórios onde se inserem, para reduzir a polarização do emprego rural no setor

agrícola.

Contributo dos investimentos apoiados para a melhoria da qualidade de vida nas zonas rurais

A adaptação das explorações agrícolas a atividades não agrícolas, nos domínios do turismo, artesanato,

comércio, serviços e outras, contribui para imprimir um novo dinamismo nos territórios rurais e, assim, criar

condições para o aumento da qualidade de vida das populações rurais. Os novos serviços e empregos criados

e a criar assumem ainda maior importância quando se trata de territórios rurais de baixa densidade onde a

diversificação da economia e a criação de emprego são fundamentais para fixar a população local ou atrair

novos residentes, mas sobretudo para melhorar a qualidade de vida das populações.



115

Para possibilitar o aumento da qualidade de vida, a diversificação de atividades não agrícolas nas explorações

tem de ser integrada e baseada na interação ao nível dos agentes, sectores e projetos e centrada nos aspetos

mais representativos da identidade e nos recursos específicos do território. Aspetos que deverão ser

devidamente acautelados no próximo período de programação de forma a atingir os objetivos específicos e

influenciar positivamente a qualidade de vida dos atuais e novos residentes.

Em termos globais, face ao reduzido número de projetos aprovados e a sua concentração territorial,

considera-se que os apoios concedidos no âmbito da Ação 3.1.1. em termos globais têm um impacto reduzido

na melhoria da qualidade de vida dos territórios rurais.

No caso específico das entidades beneficiárias considera-se que potencialmente os projetos aprovados

poderão contribuir para criar novas fontes de rendimento dos produtores e novas oportunidades de emprego

em meio rural fora do setor agrícola com resultados na qualidade de vida dos intervenientes.

Ação 3.1.2. Criação e Desenvolvimento de Microempresas

Contributo para a promoção da diversificação e do espírito empresarial e para aumentar a

diversificação e o desenvolvimento da economia rural

A aposta na competitividade do tecido económico e a promoção do espírito empresarial constituem

importantes pilares para a dinamização dos territórios rurais, constituindo o incentivo à criação e

desenvolvimento de microempresas um importante contributo para a revitalização económica e social dos

territórios rurais açorianos e para o estabelecimento de um modelo económico de cariz mais empresarial e

mais sustentável.

A Ação 3.1.2. assume um papel-chave no contexto da diversificação e desenvolvimento de atividades

económicas criadoras de riqueza e de emprego nos territórios rurais, sendo a Ação da Medida 3.1. com maior

investimento programado e também a que concentra o maior volume de pedidos de apoio em termos de

número e de montantes de investimento existindo, no final de 2013, 96 pedidos de apoio aprovados,

traduzindo um compromisso de 91% da dotação programada e um investimento total de 7.296.595,79 €, um

valor muito significativo em contextos rurais de baixa densidade.

Na verdade, esta Ação específica concentra a grande parte ose pedidos de apoio da Medida 3.1.,

constatando-se que o espírito de iniciativa empresarial marca presença forte nos diversos territórios de

intervenção dos GAL, sobretudo, no território de intervenção da GRATER, com 45% dos projetos aprovados.

Inversamente, destaca-se pela negativa a ARDE com apenas 10 projetos de investimento aprovados.

A Ação concedeu apoio a um conjunto diversificado de atividades económicas nos territórios rurais,

possibilitando a criação de atividades/serviços não existentes em algumas ilhas, ainda que se observe uma

concentração nas indústrias alimentares, comércio a retalho, restauração e serviços de consultoria, científicos,

técnicos e similares. Em contrapartida, existe um número reduzido de projetos em atividades com potencial



116

de desenvolvimento e subaproveitadas nos territórios rurais, como sejam atividades com ligação ao meio

ambiente ou atividades complementares ao turismo.

Quadro 50. Distribuição dos PA aprovados na Ação 3.1.2., por sector de atividade económica

C.A.E N.º PA % Despesa

Pública (€) %

D - Indústrias transformadoras 21 21,9 1.173.290,50 28

Indústrias alimentares 20 20,8 1.170.679,31 27,9

Impressão e reprodução de suportes gravados 1 1,0 2.611,19 0,1

E - Captação, tratamento e distribuição de água; saneamento,

gestão de resíduos e despoluição 1 1,0 88.510,58 2,1

F - Construção 1 1,0 32.640,43 0,8

G - Comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos

automóveis e motociclos 22 22,9 760.758,05 18,1

Comércio, manutenção e reparação, de veículos automóveis e

motociclos 1 1,0 26.421,87 0,6

Comércio a retalho, exceto de veículos automóveis e motociclos 21 21,9 734.336,18 17,5

H - Transportes e armazenagem 1 1,0 26.933,30 0,6

I - Alojamento, restauração e similares 14 14,6 564.437,97 13,5

Alojamento 1 1,0 39.517,80 0,9

Restauração e similares 13 13,5 524.920,17 12,5

J - Atividades de informação e de comunicação 2 2,1 102.974,93 2,5

K - Atividades financeiras e de seguros 1 1,0 87.545,44 2,1

L - Atividades imobiliárias 1 1,0 52.077,52 1,2

M - Atividades de consultoria, científicas, técnicas e similares 13 13,5 484.973,65 11,6

N - Atividades administrativas e dos serviços de apoio 5 5,2 229.862,87 5,5

P - Educação 2 2,1 24.382,98 0,6

Q - Atividades de saúde humana e apoio social 9 9,4 453.488,14 10,8

R - Atividades artísticas, de espetáculos, desportivas e recreativas 1 1,0 57.585,22 1,4

S - Outras atividades de serviços 2 2,1 55.028,29 1,3

Total 96 100,0 4.194.489,87 100,0


A distribuição territorial dos projetos evidencia a existência de pelo menos um projeto aprovado em todas as

ilhas, com exceção para as ilhas do Corvo e da Graciosa, abrangendo 17 dos 19 municípios da RAA. Ainda

assim, observa-se uma concentração na Ilha Terceira (cerca de 42 projetos de investimento, seguida da Ilha

de São Miguel (22 projetos de investimento, distribuídos pelos 7 concelhos da Ilha) e do Faial (12 projetos de

investimento).



117

Quadro 51. Distribuição dos PA aprovados na Ação 3.1.2., por GAL; Ilha e Concelho

GAL Ilha Concelho N.º PA Despesa

Pública (€)

ADELIAÇOR

Flores Sta Cruz das Flores 1 67.375,09

São Jorge Velas 3 124.241,80

Faial Horta 12 549.481,66

Pico

Lajes do Pico 1 59.634,95

Madalena 6 241.756,50

São Roque do Pico 2 67.282,12

TOTAL 25 1.109.772,12

ARDE

Santa Maria Vila do Porto 6 124.016,51

São Miguel Ponta Delgada 4 227.144,44

TOTAL 10 351.160,95

ASDEPR São Miguel

Lagoa 2 137.704,30

Nordeste 3 92.289,05

Ponta Delgada 1 41.730,69

Povoação 10 248.484,14

Ribeira Grande 1 104.520,13

Vila Franca do Campo 1 87.545,44

TOTAL 18 712.273,75

GRATER


Ilha Terceira Angra do Heroísmo 26 1.083.708,46

Praia da Vitória 16 887.713,15

TOTAL 43 2.021.283,05

Total Geral 96 4.194.489,87


Apesar dos Coordenadores dos GAL considerarem que nem sempre os projetos apoiados correspondem de

forma direta à Estratégia de Desenvolvimento Local definida, fazem uma avaliação positiva desta Ação,

contribuindo de forma significativa para:

a produção de impactos junto dos promotores (beneficiários finais) quer viabilizando a criação de

novas empresas, com criação de autoemprego e de alguns empregos adicionais, quer modernizando

e aumentando a competitividade de empresas existentes;

a diversificação e dinamização económico-empresarial dos territórios rurais e promoção do espírito

empresarial, gerando condições para a criação e desenvolvimento de iniciativas empresariais nas

zonas rurais e de novas oportunidades de emprego, e por esta via contribuindo para a revitalização

destes territórios e criando melhores condições para a fixação da população.

Em síntese, considera-se que esta Ação contribui de forma positiva e decisiva para a dinâmica socioeconómica

dos territórios rurais, sendo um importante estimulo para a dinamização das atividades económicas

existentes, a diversificação económica e o surgimento de novas iniciativas empresariais, criando novas

oportunidades de emprego e condições favoráveis para a fixação da população.



118

Contributo para a promoção de oportunidades de emprego adicionais nas zonas rurais

No atual contexto de crise, com o aumento acentuado dos níveis de desemprego, que tem afetado de forma

particular a RAA, a criação de condições que permitem o surgimento de oportunidades de emprego adicionais

é de extrema importância, particularmente para os territórios rurais de baixa densidade.

No que concerne à promoção de oportunidades de emprego, 77 dos 96 pedidos de apoio aprovados indicam

a criação de 133,75novos postos de trabalho, constituindo um importante contributo na criação de emprego,

nomeadamente porque em alguns casos trata-se da criação do próprio emprego e/ou da contratação de

desempregados. As novas oportunidades de emprego contribuem igualmente para a integração de mulheres

e jovens no mercado de trabalho.

De referir, contudo, que estes efeitos são sentidos sobretudo na Ilha de Terceira, que absorve metade dos

postos de trabalho previstos, seguido da Ilha de São Miguel com 29 postos de trabalho, da Ilha do Faial com

17, das Ilhas do Pico e de Santa Maria com 11 postos de trabalho cada e da Ilha de São Jorge apenas com 2.

Em termos sectoriais destaca-se a criação de emprego previsional nos sectores da indústria alimentar, do

comércio a retalho, da restauração, da consultoria e no sector da saúde humana e apoio social, que são

também os sectores com o maior número de pedidos de apoio e de investimento aprovado.

Quadro 52. Ação 3.1.2. – Criação de postos de trabalho, por setor de atividade

CAE Criação Postos

trabalho prevista

D - Indústrias transformadoras - Indústrias alimentares 32,5

E - Captação, tratamento e distribuição de água; saneamento, gestão de resíduos e

despoluição 2

F - Construção 1

G - Comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos automóveis e motociclos 23

Comércio, manutenção e reparação, de veículos automóveis e motociclos 1

Comércio a retalho, exceto de veículos automóveis e motociclos 22

I - Alojamento, restauração e similares - Restauração e similares 22

J - Atividades de informação e de comunicação 5

K - Atividades financeiras e de seguros 4

L - Atividades imobiliárias 1

M - Atividades de consultoria, científicas, técnicas e similares 20

N - Atividades administrativas e dos serviços de apoio 6

P - Educação 3

Q - Atividades de saúde humana e apoio social 12,25

R - Atividades artísticas, de espetáculos, desportivas e recreativas 1

S - Outras atividades de serviços 1

Total 133,75

Fonte: e-Rural, dados extraídos em junho 2014.

Contributo para a melhoria da qualidade de vida nas zonas rurais

A criação de novas empresas induz o alargamento da base económica e a gera oportunidades de emprego.

A partir deste pressuposto é possível concluir que a criação de novas empresas e de emprego são duas

componentes indispensáveis para o aumento da qualidade de vida das populações rurais, na medida em que



119

aumenta o seu poder de compra e o seu acesso a melhores serviços, bem como para a fixação da população,

na medida em que torna os territórios mais atrativos do ponto de vista social e económico.

No entanto, e apesar da importância atribuída à criação de microempresas, não está a ocorrer uma redução

das assimetrias inter-ilhas, em parte porque a maior parte dos projetos aprovados e do emprego a criar

localiza-se nas Ilhas Terceira e São Miguel, uma questão associada à procura e à própria dinâmica dos

territórios e não tanto ao desempenho da própria Ação e dos GAL.

Ação 3.1.3. Incentivo e Atividades Turísticas e de Lazer no Espaço Rural

Contributo para aumentar as atividades turísticas e para melhorar a diversificação e o

desenvolvimento da economia rural

O Arquipélago dos Açores tem uma significativa diversidade paisagística e um património ambiental, natural

e cultural de grande riqueza. Aspetos singulares de observação de cetáceos, manufatura de charutos,

vulcanismo, etc., fazem dos Açores um destino diferente e alternativo ao turismo de massas. Enquanto factor

de desenvolvimento regional, o turismo é uma aposta recente e em crescente afirmação.

O desenvolvimento das atividades turísticas e de lazer no espaço rural constitui um elemento-chave na

dinamização dos territórios rurais na medida em que através da valorização e do aproveitamento económico

dos recursos endógenos (produtos locais, do património arquitetónico, cultural e natural,…) se criam novas

oportunidades económicas e de emprego, devendo constituir um dos domínios privilegiados de intervenção

territorial no âmbito da Abordagem LEADER, combinando intervenções materiais (construção e adaptação de

alojamentos turísticos de pequena escala num leque alargado de categorias de estabelecimentos TER), com

intervenções de natureza imaterial (dinamização de produtos e serviços turísticos ligados ao meio rural,

animação cultural, divulgação e marketing, etc.).

Contrariamente ao que seria expectável, a Ação 3.1.3., consagrada ao incentivo a atividades turísticas e de

lazer, apresenta níveis de procura e dinamismo muito baixos e semelhantes ao registado na Ação 3.1.1., tendo

sido apresentados apenas 23 pedidos de apoio e aprovados 11 até ao final de 2013, com um investimento

elegível de 646.735,64 €. Estes números representam uma taxa de compromisso de apenas 17%. De referir,

contudo, que se observa uma crescente procura desta Ação, existindo em 2013 a receção de 9 novos pedidos

de apoio (quase 40% do total de pedidos de apoio recebidos), alguns ainda em análise.

Mesmo tendo em conta o conjunto de limitações associadas ao desenvolvimento de um turismo global na

RAA (sobretudo os custos do transporte aéreo), considera-se que esta linha de atuação da Abordagem

LEADER podia ter sido melhor dinamizada dadas as condições da região: recursos e potencialidades

unanimemente reconhecidos e crescentemente valorizados.

A ADELIAÇOR é o GAL com o maior número de pedidos de apoio aprovados (5), enquanto os restantes se

distribuem de igual forma pelos outros 3 GAL. Em termos territoriais, observa-se uma concentração de



120

projetos aprovados no concelho da Horta, com 4 projetos, seguido da vila do Porto e da Praia da Vitória com

2 projetos, tendo os concelhos de Ponta Delgada, Ribeira Grande e São Roque do Pico um projeto cada.

Quadro 53. Distribuição dos pedidos de apoio aprovados na Ação 3.1.3., por GAL, Ilha e Concelho


Pública (€)

ADELIAÇOR Faial Horta 4 158.758,29

Pico São Roque do Pico 1 23.624,58

ARDE Santa Maria Vila do Porto 2 27.459,49

ASDEPR São Miguel Ponta Delgada 1 12.599,08


GRATER Terceira Praia da Vitória 2 73.568,59

Total Geral 11 311.738,27


Em termos de setores de atividade, os apoios concedidos distribuem-se de forma equilibrada entre as

empresas mais direcionadas para o alojamento e as empresas com uma vertente complementar de animação,

dinamização e desenvolvimento de produtos turísticos.

Quadro 54. Distribuição dos PA aprovados na Ação 3.1.3., por sector de atividade económica

CAE N.º PA Despesa Pública (€)

Organização de atividades de animação turística 2 74.222,85

Outras atividades de diversão e recreativas 3 91.495,97

Parques de campismo e caravanismo 1 60.000,01

Turismo no espaço rural 5 86.019,44

Total 11 311.738,27


Face ao número muito reduzido de projetos, a Ação 3.1.3. tem um contributo reduzido para colmatar uma

boa parte dos pontos fracos que o sector do turismo apresenta na RAA, como por exemplo (cf. diagnóstico

estratégico dos GAL, constante do documento “Açores-Abordagem LEADER” (2012)): Turismo sazonal

concentrado nos meses do Verão; Falta de integração e organização em rede da oferta existente; Reduzida

exploração da gastronomia local; Falta de TER e animação turística diversificada; Carência de infraestruturas

relacionadas com o turismo de bem-estar; Falta de alojamento turístico de maior dimensão no Pico enquanto

centro de receção – distribuição; Falta de formação e qualificação profissional adaptados a todos os agentes

turísticos; Falta de promoção dos saberes fazer tradicionais.

Não obstante o número e o perfil de projetos não permitir contributos avultados para aumentar as atividades

turísticas e melhorar a diversificação e desenvolvimento da economia rural, destaca-se algum contributo,

ainda que muito localizado, na construção ou reformulação de alojamentos turísticos de pequena escala,

assim como na dinamização de produtos e serviços associados a atividades pedagógicas, de recreio e lazer e

de animação turística a no espaço rural.

Globalmente, considera-se que o potencial desta Ação para a dinamização dos territórios rurais ficou por

explorar, nomeadamente tendo em conta que os apoios podiam ter sido utilizados de forma mais estruturada



121

para a dinamização das atividades turísticas e de lazer e o desenvolvimento das zonas rurais, nomeadamente

através da criação e dinamização de atividades de animação turística em meio rural e através da criação de

uma rede qualificada de alojamento em espaço rural sem a qual os territórios, apesar das suas

potencialidades, são apenas meros espaços de passagem, sem condições para que os turistas permaneçam

mais tempo.

Contributo para a promoção de oportunidades de emprego adicionais nas zonas rurais

A fraca adesão a esta Ação condiciona o seu contributo para a criação de oportunidades de emprego, estando

prevista a criação de apenas 8 postos de trabalho, valor que fica muito aquém da meta definida para esta

Ação de criação de 125 empregos.

Contributo para a melhoria da qualidade de vida nas zonas rurais

Relativamente aos contributos de carácter transversal, pelo volume, dimensão dos investimentos e natureza

das atividades dos projetos, não se identificam contributos relevantes para a melhoria da qualidade de vida

e a diversificação e desenvolvimento da economia; no entanto, importa não menosprezar os contributos em

contextos territoriais específicos/localizados, onde o aparecimento de novos projetos tende a constituir um

elemento dinamizador de correção de situações de desvitalização social e económica.


A criação e desenvolvimento de microempresas (Ação 3.1.2.) apresenta-se inequivocamente como a linha de

intervenção mais procurada no âmbito da Medida 3.1. Em alguns casos os coordenadores dos GAL

consideram que existe o apoio a atividades “indiferenciadas” que muitas vezes não são muito relevantes para

a implementação da Estratégia Local de Desenvolvimento delineada. Inversamente, alguns projetos são

identificados pelos GAL e outros atores locais como estruturantes para a revitalização económica e social das

zonas rurais açorianas.

De qualquer forma, a Equipa de Avaliação considera que os investimentos apoiados terão resultados

importantes quer nos promotores (beneficiários finais) viabilizando a criação de novas empresas, com criação

de autoemprego e de alguns empregos adicionais ou modernizando e aumentando a competitividade de

empresas existentes, quer na diversificação e dinamização económico-empresarial dos territórios rurais e na

promoção do espírito empresarial, criando condições para o desenvolvimento de iniciativas empresariais e

de novas oportunidades de emprego e, por esta via, contribuindo para a revitalização destes territórios e

criando melhores condições para a fixação da população.

Os pedidos de apoio e o investimento realizado no âmbito da diversificação das atividades não agrícolas nas

explorações (Ação 3.1.1.) e do incentivo a atividades turísticas e de lazer no espaço rural (Ação 3.1.3) são

praticamente residuais, com um impacto global pouco significativo, ainda que numa perspetiva micro dos

promotores e respetivos territórios exista um efeito positivo.



122

Recomendações

Realizar um balanço sobre os factores que condicionaram uma maior adesão às Ações 3.1.1. e 3.1.3.

No âmbito da preparação das Estratégias de Desenvolvimento Local para o PRORURAL+ proceder à

realização de um levantamento/Estudo de Oportunidades Económicas e de Investimento/Negócio

em Meio Rural e identificação de necessidades de competências ajustadas ao aproveitamento dessas

oportunidades, assim como reforçar do trabalho de sensibilização para o investimento, procurando

evidenciar a importância dos projetos no quadro da valorização dos recursos locais e do potencial

existente em termos de oportunidades económicas.



123

MEDIDA 3.2. MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NAS ZONAS RURAIS

Esta Medida tem o duplo objetivo de promover a recuperação e conservação do múltiplo e variado património

rural açoriano e de aumentar a acessibilidade das populações das zonas rurais a serviços essenciais à

comunidade, de acordo com uma estratégia previamente definida para os territórios locais, através da

“Abordagem LEADER” e/ou de intervenções diretas dos Serviços da Secretaria Regional dos Recursos Naturais,

sendo constituída por duas Ações complementares:

3.2.1. Serviços básicos para a economia e população rurais; e

3.2.2. Conservação e valorização do património rural.

Em termos globais, esta Medida, na componente afeta à Abordagem LEADER, tem tido uma adesão bastante

positiva, tendo no final de 2013 uma taxa de compromisso de 84 %, em parte resultado do bom desempenho

da Ação 3.2.1., cuja Despesa Pública aprovada ultrapassava já a dotação programada. Destaca-se a forte

dinâmica que esta Medida registou em 2013, com a receção de 179 novos pedidos de apoio (quase metade

do total de pedidos de apoio apresentados ao PRORURAL), distribuídos de forma equilibrada entre as duas

Ações. Também se verificou um bom nível de aprovações, com 65 novos pedidos de apoio aprovados (27 na

Ação 3.2.1. e 38 na Ação 3.2.2.). Neste contexto, salienta-se o desempenho da ASDEPR assim como da

ADELIAÇOR na receção e aprovação de novos pedidos de apoio.

Relativamente às intervenções diretas dos Serviços da Secretaria Regional dos Recursos Naturais apenas

existiram candidaturas e projetos aprovados na Ação 3.2.2. totalizando os 25 projetos aprovados com um

investimento elegível de 2.162.424,36 Euros.


Os atrasos na operacionalização da Medida e a aprovação de muitos projetos apenas nos anos mais recentes,

a par de dificuldades de execução por parte das entidades beneficiárias justificam o desempenho financeiro

desta Medida, existindo diferenças assinaláveis entre os níveis de compromisso e as taxas de execução. De

referir, igualmente, que a utilização das verbas por parte da SRRN ficou abaixo do programado, não tendo

existido sequer a utilização das verbas disponíveis para a Ação 3.2.1.

Em termos de adesão existiu uma dinâmica bastante satisfatória com reflexos nos indicadores relativos ao

número de intervenções apoiadas, tendo sido já ultrapassada a meta definida para a Ação 3.2.2., e

representando os projetos aprovados na Ação 3.2.1. 90% da meta definida. De referir que, conforme já foi

mencionado em relatórios anteriores da Avaliação Contínua, os projetos aprovados têm tudo uma dimensão

financeira média inferior à programada, o que faz com que o indicador Volume total de investimento tenha

uma taxa de execução de apenas 21%.



124

Quadro 55. Medida 3.2. Indicadores de realização e resultado

Projetos pagos

até 31 dezembro

de 2013

Meta Grau de

concretização

Indicadores de input


Ação 3.2.1. Serviços básicos para a economia e população rurais 1.206.162,50 7.865.084,00 15,34%

Abordagem LEADER 1.206.162,50 3.485.221 34,61%

SRRN 0 4.379.863 0,00%

Ação 3.2.2. Conservação e Valorização do Património Rural 2.773.126,86 10.592.195,00 26,18%


SRRN 1.376.568,60 5.469.187 25,17%


N.º de ações apoiadas, por ação e total 148 180 82,2%

Ação 3.2.1. Serviços básicos para a economia e população rurais 50 90 55,6%

Ação 3.2.1. Serviços básicos para a economia e população rurais

SRRN 0 - -

Ação 3.2.2. Conservação e valorização do património rural (por

tipo de ações: herança natural, herança cultural) 81 90 108,9%

Ação 3.2.2. Conservação e valorização do património rural (por

tipo de ações: herança natural, herança cultural) SRRN 17 - -

Volume total de investimento, por ação e total (€) 7.555.045,73 24.159.135 21,4%

Ação 3.2.1. Serviços básicos para a economia e população rurais 2.404.839,05 10.138.758 23,7%


SRRN - 4.379.863 0,0%

Ação 3.2.2. Conservação e valorização do património rural 5.150.206,68 14.020.377 36,7%


SRRN 1.376.568,60 5.469.187 25,2%


População beneficiada pela melhoria dos serviços (%)

Ação 3.2.1. Serviços básicos para a economia e população rurais 123.109 11.243 1.095,0%

Ação 3.2.2. Conservação e valorização do património rural 135.212 6.746 2.004,3%

Penetração da Internet nas zonas rurais (% de pessoas com

acesso)

Ação 3.2.1. Serviços básicos para a economia e população rurais n.d.

10%

população da

área do GAL

n.d.




125


Ação 3.2.1. Serviços básicos para a economia e população rurais

Contributo para melhorar a qualidade de vida nas zonas rurais, aumentar o atrativo das zonas

afetadas e inverter o declínio económico e social e o despovoamento das zonas rurais

Os serviços básicos (pessoais, de educação, cultura, saúde e entretenimento, …) são primordiais para fixar

população e conter o êxodo que tem ocorrido nos territórios de baixa densidade, sendo um elemento

essencial na equiparação dos níveis de vida, na integração social das populações e na dinamização e

desenvolvimento de atividades económicas e de geração de emprego. A questão do acesso a serviços básicos

de apoio à população é, desta forma, um factor determinante na promoção da equidade, do desenvolvimento

do território e na concomitante atratividade, de pessoas e empresas.

Considerando, igualmente, a diminuição das redes de solidariedade familiar e insuficiência de respostas

sociais de apoio à população e os défices de qualidade das respostas e valências existentes, esta Ação

apresenta-se prioritária para o objetivo do aumento da acessibilidade e utilização por parte das populações

das zonas rurais de serviços básicos de proximidade, potenciando a sua integração e valorização social e pode

construir um instrumento sinérgico com outras linhas de ação, nomeadamente, as inscritas no âmbito do

PROCONVERGÊNCIA (“Modernizar a rede de equipamentos de proteção social”) e as existentes na rede do

Instituto de Segurança Social dos Açores.

A adesão à Ação 3.2.1. tem sido bastante satisfatória e com uma tendência crescente existindo, no final de

2013, 81 projetos aprovados, totalizando uma Despesa Pública de 3.873.656,34 Euros, superior à dotação

programada. Em termos de execução, a ASDEPR tem um papel importante na dinamização desta Ação

concentrando quase metade dos pedidos de apoio e da Despesa Pública aprovada.

Em termos territoriais, observa-se a existência de pelo menos um projeto aprovado em cada uma das ilhas,

com exceção das Flores, abrangendo 16 concelhos da Região, ainda que a maioria dos projetos se localizem

na Ilha de São Miguel, sobretudo nos concelhos de Ribeira Grande e de Ponta Delgada.

Tendo em conta o sentido e o campo de intervenção desta Ação, o perfil de beneficiários é sobretudo

composto pelo binómio tradicional entre autarquias e Instituições Particulares de Segurança Social (IPSS),

com atuação no domínio da prestação de apoio social (a crianças, idosos e deficientes), existindo, igualmente,

projetos de entidades com atuação na área cultural, recreativa e desportiva, assim como de organizações

religiosas e de defesa do ambiente. Na verdade, a adesão e participação neste tipo de projetos por parte de

outras organizações, especialmente em projetos que se pretendem geridos numa perspetiva multinível e

integrados sectorialmente e inovadores, apresenta-se residual.



126



Pública (€)

ADELIAÇOR

São Jorge Velas 1 17.942,95

Corvo Corvo 1 28.829,47


Pico


Madalena 3 155.492,79


Terceira Praia da Vitória 1 79.755,42

TOTAL 17 451.108,94

ARDE



TOTAL 14 1.136.188,41

ASDEPR São Miguel

Lagoa 12 494.634,25

Nordeste 2 103.908,53

Povoação 2 225.998,88



TOTAL 39 1.916.345,40

GRATER

Graciosa Santa Cruz da Graciosa 1 27.197,70

Terceira Angra do Heroísmo 5 122.581,27


TOTAL 11 370.013,59

Total Geral 81 3.873.656,34


Os apoios concedidos por esta Ação abrangeram um conjunto diversificado de investimentos incluindo, entre

outros: a implementação de serviços básicos e a criação de condições e suporte à intervenção através do

apetrechamento material e requalificação, com vista à melhoria e qualificação dos serviços e respostas sociais

já existentes; a dinamização de serviços de animação cultural, desportiva e recreativa de base local; o reforço

de serviços de apoio social de proximidade e/ou itinerante; o alargamento da utilização de suportes para a

ligação à internet e videoconferência; a dinamização de locais de informação e de apoio às atividades e aos

potenciais investidores/as e visitantes no meio rural.

De uma forma geral, trata-se de investimentos com elevada pertinência face às necessidades dos territórios

de intervenção, contribuindo de forma decisiva para a facilitação da integração social das populações e

melhoria da sua autoestima, a melhoria da qualidade de vida das populações, com contributos positivos,

ainda que reduzidos, dada a sua abrangência limitada, para inverter o declínio económico e social, bem como

o despovoamento das áreas rurais.



127

Quadro 57. Distribuição dos PA aprovados na Ação 3.2.1., por Sector de Atividade

CAE N.º PA Despesa

Pública (€)

Administração Local 40 1.640.625,47

Atividades de apoio social 17 1.322.097,49

Atividades de apoio social para crianças e jovens, com alojamento 3 119.044,33

Atividades de cuidados para crianças, sem alojamento 3 118.319,47

Atividades de apoio social para pessoas com deficiência, com alojamento 1 101.889,79

Atividades de apoio social para pessoas idosas, com alojamento 1 44.965,38

Atividades de apoio social para pessoas idosas, sem alojamento 1 28.829,47

Atividades de Apoio Social com alojamento n.e. 1 27.197,70

Outras atividades de apoio social sem alojamento 7 881.851,35

Atividades de diversão, recreativas e de espetáculos 9 442.479,07

Atividades de organizações religiosas 2 27.504,40

Associações culturais e recreativas 2 84.957,78

Associações de defesa do ambiente 1 64.955,29

Gestão de instalações desportivas 1 24.848,58

Outras atividades associativas não específicas 8 201.755,20

Outras atividades de saúde humana 1 64.433,06

Total 81 3.873.656,34


Ação 3.2.2. Conservação e valorização do património rural

Contributo para a manutenção do atrativo e inversão do declínio económico e social e do

despovoamento das zonas rurais e para a gestão sustentável e o desenvolvimento dos sítios

Natura 2000 e outros locais de elevado valor natural, bem como para sensibilização ambiental da

população rural

A conservação, valorização e recuperação do património rural, natural e cultural de interesse coletivo foi uma

das grandes metas da Iniciativa LEADER, quer pela sua importância em termos de produto de suporte a

diferentes atividades promotoras de desenvolvimento local-rural, quer pelo seu papel como símbolo de

identidade, saberes locais e especificidades. Todavia, qualquer intervenção para ser sustentável, adequada e

socialmente equilibrada, tem de contribuir para fortalecer a imagem de qualidade do território como factor

de identidade, funcionalidade e atratividade, potenciando os recursos patrimoniais endógenos enquanto

ativos estratégicos a mobilizar nos processos de desenvolvimento. Com efeito, esta é uma das questões que

a Avaliação ex-ante do PRORURAL+ valoriza para o próximo período de programação.

A Ação 3.2.2. constitui um dos instrumentos programáticos de intervenção mais dinâmicos da Abordagem

LEADER, com 131 aprovados que envolvem um investimento elegível que ascende a 4.852.419,17 Euros,

destacando-se positivamente o desempenho da ADELIAÇOR e da ASDREP.



128



Pública (€)

ADELIAÇOR

Flores Lajes das Flores 3 87.620,08

Santa Cruz das Flores 1 41.999,69

São Jorge Calheta 4 129.619,77

Velas 1 19.081,66

Corvo Corvo 2 100.135,92


Pico


Madalena 11 357.901,31


TOTAL 43 1.342.201,76

ARDE




TOTAL 30 664.402,51

ASDEPR São Miguel

Lagoa 24 251.515,52

Nordeste 8 181.035,62

Ponta Delgada 1 2.571,90



TOTAL 44 699.195,48

GRATER

Graciosa Santa Cruz da Graciosa 2 113.175,49



TOTAL 14 679.151,30

Total Geral 131 3.384.951,05


Em termos territoriais, salienta-se a existência de projetos em todas as ilhas e em 18 concelhos, ainda que

com uma concentração na Ilha de São Miguel, em particular no Concelho de Lagoa, seguido da Ilha do Pico,

onde se destaca o Concelho da Madalena.

No plano dos protagonistas das intervenções estão presentes, sobretudo, autarquias locais (quer câmaras

municipais, quer juntas de freguesia), mas também entidades relacionadas com atividades culturais e

recreativas e movimento associativo açoriano em áreas diversas como a cultura, recreio, o ambiente, a

agricultura.

A diversidade e riqueza das intervenções podem ser medidas pelo perfil heterógeno dos domínios de

intervenção os quais, apesar de assentar fortemente na manutenção e restauração de heranças culturais

abrangem, igualmente, entre outras, ações de proteção, requalificação e renovação do ambiente natural,



129

criação de serviços de base para a economia rural, ações de fomento do turismo e artesanato, criação de

condições para um melhor acesso às TIC, ações de reabilitação urbana.

Quadro 59. Distribuição dos PA aprovados na Ação 3.2.2., por Domínio de Intervenção

Domínio de Intervenção N.º PA Despesa Pública

(€)

Manutenção e restauração de heranças culturais 77 1.599.092,30

Proteção, requalificação e renovação do ambiente natural 17 427.151,01

Renovação e desenvolvimento de aldeias e do património rural 11 326.692,01

Serviços de base para a economia rural e população 7 375.374,93

Fomento de atividades de turismo 5 339.287,70

Preservação do ambiente 5 110.839,23

Fomento do artesanato 2 7.262,28

Telecomunicações e sociedade de informação - TIC 2 13.525,40

Reabilitação de zonas urbanas 1 26.308,81

Ações inovadores 1 5.167,35

Infraestruturas sociais e de saúde 1 20.436,14

Turismo - Investimentos corpóreos 1 74.013,89

Turismo - Investimentos incorpóreos 1 59.800,00

Total Geral 131 3.384.951,05


Estes projetos procuraram responder a debilidades identificadas pelos GAL, nomeadamente, o facto do

património arquitetónico no meio rural se encontrar mal preservado; a inexistência de edifícios para atividades

ligadas à preservação da cultura tradicional; o declínio das práticas e das tradições culturais; e a falta de

atividades de animação cultural e recreativa de base local. A dimensão cultural, nomeadamente, de

valorização do património, em especial na ótica do interesse coletivo e de transferência inter-geracional de

saberes populares são importantes, sobretudo, nos territórios rurais com as características de difícil

mobilidade associadas a este território insular, reforçando também os laços de identidade e de pertença ao

local.

Relativamente aos projetos promovidos pela SRRN, trata-se de apoios destinados à valorização ambiental e

social dos “Perímetros e Núcleos Florestais”, incluindo as “Reservas Florestais de Recreio”, assim como das

áreas baldias submetidas ao regime florestal na RAA, com o objetivo de infraestruturação dos espaços

públicos florestais para a promoção dos serviços de recreio e lazer, maximizando as funções sociais e culturais

através do usufruto da natureza pela sociedade. No final de 2013 estavam contratados 25 pedidos de apoio

para intervenção em sete ilhas, que representavam um montante global de investimento de 2.162.424,36

Euros.

Os pedidos de apoio aprovados destinaram-se, maioritariamente, à realização de intervenções em Reservas

Florestais de Recreio, com o objetivo de potenciar a sua função informativa e formativa, e melhorar as



130

condições turísticas, ambientais e de fruição pela população, destacando-se a Reserva Florestal de Recreio do

Viveiro do Nordeste, na Ilha de São Miguel.

Existem, igualmente, projetos de requalificação nos Perímetros Florestais na Ilha Graciosa e na Ilha do Pico,

destinados a melhorar as condições de fruição dos espaços florestais públicos pelas comunidades locais,

através da instalação de equipamentos coletivos tais como balneários, instalações sanitárias e parques de

merendas e da melhoria das condições de acesso e da reconversão de antigos caminhos florestais

abandonados em trilhos pedestres, com a colocação da respetiva sinalização. Os utentes reportam um

elevado grau de satisfação no uso do espaço requalificado, nomeadamente do parque infantil e dos trilhos

pedestres.

Na beneficiação de caminhos florestais destaca-se a empreitada de beneficiação do caminho florestal Caveira-

Juncal, na Ilha das Flores, que constitui o investimento de maior volume financeiro aprovado no valor de

469.000 Euros. Por fim, importa sinalizar o investimento realizado na Ilha Terceira para a requalificação de um

posto cinegético das Fontainhas com o objetivo de criação em cativeiro de perdiz vermelha (Alectoris rufa)

para posterior repovoamento cinegético, dando assim oportunidade à exploração cinegética dos espaços

florestais.

Quadro 60. Síntese dos investimentos contratados com a SRRF Ação 3.2.2.

Ilha

Objeto de intervenção Investimento

aprovado

(€)

Reserva

Florestal de

Recreio

Perímetro

Florestal

Caminho

Florestal

Posto

Cinegético

Faial 51.176,37€ 51.176,37€

Flores 131.402,02€ 469.000,00€ 600.402,02€

Graciosa 381.188,66€ 43.004,05€ 424.192,71€

Pico 114.318,10€ 23.309,58€ 437.627,69€

São Jorge 172.510,66€ 172.510,66€

São Miguel 459.467,01€ 459.467,01€

Terceira 17.047,90€ 17.047,90€

TOTAL 928.874,17€ 704.498,24€ 512.004,05€ 17.047,90€ 2.162.424,36€


Neste domínio, importa destacar os projetos contatados no âmbito da DRRF, que respondem fortemente a

uma das questões de avaliação específica: contributo importante para a gestão sustentável e o

desenvolvimento de outros locais de elevado valor natural, bem como para a sensibilização ambiental da

população rural e consequentemente, o aumento do potencial atrativo das zonas rurais (contudo, com

impacto residual nos sítios Natura 2000).

Conclusões

Esta Medida, nas suas duas Ações tem registado uma dinâmica de adesão e execução satisfatória,

possibilitando o apoio a um conjunto diversificado de investimentos de elevada pertinência face às



131

necessidades dos territórios de intervenção e contribuindo potencialmente para a facilitação da integração

social das populações e melhoria da sua autoestima e para a melhoria da qualidade de vida das populações.

Da implementação desta Medida espera-se, igualmente, contributos positivos para o aumento do potencial

atrativo das zonas rurais, para a manutenção, preservação e recuperação de heranças e práticas culturais, e

para a gestão sustentável do território, atenuando o despovoamento das áreas rurais e o declínio económico

e social destes territórios.

Da apreciação da Equipa de Avaliação decorre uma apreciação geral da pertinência dos investimentos face às

necessidades dos territórios de intervenção, mas com impactos ainda reduzidos para inverter o declínio

económico e social, bem como o despovoamento das áreas rurais.

Assim, pode concluir-se que os projetos apoiados contribuem para melhorar a atratividade das áreas rurais e

para a qualidade de vida das populações locais, aproximando serviços ligados ao domínio cultural das

populações locais e aumentando a probabilidade de acesso aos mesmos. Adicionalmente contribuem para

aumentar a capacidade de atração turística dos territórios.

Neste último domínio, e tendo em conta o perfil de intervenções aprovadas e em execução, os contributos

são visíveis em quatro principais dimensões de resultado esperado:

Incrementar o atrativo das zonas rurais.

Manter e restaurar heranças culturais e preservação do património arquitetónico tradicional inserido

em meio rural.

Preservar e recuperar práticas e tradições culturais (por exemplo, ao nível do espólio documental e

material, artes e ofícios, folclore, música, trajes, receituário gastronómico).

Contribuir para a gestão sustentável e o desenvolvimento e outros locais de elevado valor natural,

bem como para sensibilização ambiental da população rural (embora com efeitos mais residuais nos

sítios Natura 2000).



132

EIXO 4. ABORDAGEM LEADER

O enquadramento da Abordagem LEADER no Programa de Desenvolvimento Rural permitiu dar continuidade

ao trabalho desenvolvido pelas Associações de Desenvolvimento Local e respetivos Grupos de Ação Local ao

longo das várias gerações da Iniciativa Comunitária LEADER, sendo-lhes atribuída a gestão das Medidas 3.1.

e 3.2., enquadradas em Estratégias Locais de Desenvolvimento definidas, tendo em consideração as

especificidades de cada território. A integração da Abordagem LEADER no PRORURAL contemplou,

igualmente, a possibilidade de poderem continuar a desenvolver projetos de cooperação, através da Medida

4.2. Esta integração da Abordagem LEADER no Programa mais vasto de Desenvolvimento Rural, com um

conjunto de condicionantes regulamentares e de domínios de intervenção mais circunscrito, constituiu um

desafio quer para os GAL, de forma a se ajustarem à nova realidade, quer para a Autoridade de Gestão do

PRORURAL; que não detinha experiência sobre as especificidades desta Abordagem.

MEDIDA 4.1. EXECUÇÃO DE ESTRATÉGIAS LOCAIS DE DESENVOLVIMENTO

Esta Medida reúne a dotação financeira correspondente aos montantes atribuídos aos GAL para gestão das

Medidas 3.1. e 3.2., enquadradas nas suas ELD, situando-se aí o seu campo de produção de resultados e

efeitos. Neste ponto procurar-se-á obter uma visão global de síntese da trajetória de concretização de

resultados da Abordagem LEADER, sendo a análise de dimensões mais específicas de cada uma das Medidas

e respetivas Ações abordada no ponto relativo ao Eixo 3.


Os territórios de intervenção dos quatro GAL (ADELIAÇOR, ARDE, ASDERP e GRATER) abrangem a totalidade

das 153 freguesias rurais da RAA e, por conseguinte, alcançam potencialmente toda a população rural da

Região.

Embora ao nível da abrangência territorial e populacional exista um cumprimento das metas definidas, a

implementação das ELD tem demostrado uma dinâmica aquém do programado e das expetativas iniciais dos

GAL, encontrando-se as Medidas 3.1. e 3.2 (enquadradas nas ELD) entre aquelas que apresentam pior

performance financeira no cômputo global do PRORURAL, em termos quer de compromissos assumidos, quer

de realização dos projetos aprovados, estando a execução física, igualmente, bastante abaixo das metas

definidas.

Esta trajetória de concretização de resultados deriva, em parte, de um conjunto de factores condicionantes,

que inibiram e justificam os níveis de execução, destacando-se:

as disposições regulamentares consideradas inicialmente muito restritivas (p.e., taxas de

cofinanciamento em algumas Ações; limites de despesas elegíveis; condições de elegibilidade dos



133

beneficiários, adiantamentos), mas que ao longo do tempo foi sendo atenuada com a alteração dos

Regulamentos específicos de cada uma das Ações;

a normalização de processos e procedimentos, com redução da margem de autonomia dos GAL, e a

limitação dos apoios a projetos elegíveis no âmbito da Medida 3.1 e 3.2., não permitindo apoiar todas

as áreas relevantes definidas na ELD, nem áreas tradicionalmente apoiadas no LEADER, como p.e., a

pequena agroindústria, existindo a incapacidade de apoiar alguns projetos apesar de estarem

contemplados na ELD e de contribuírem para a dinamização dos territórios rurais;

a “concorrência” com outros instrumentos de financiamento, nomeadamente, o

PROCONVERGENCIA;

o atual contexto de crise económica e financeira, sendo a dificuldade na obtenção de crédito, quase

unanimemente referida (por GAL e demais atores) como condicionante da adesão e execução, a que

se juntam as restrições orçamentais das entidades públicas.

De referir que a Equipa de Avaliação considera que o reduzido desempenho na execução não traduz a

dinâmica positiva de adesão à maioria das Ações incluídas na Abordagem LEADER, o que resulta do facto das

metas definidas estarem sobrestimadas, ou seja, mesmo com uma excelente performance era muito difícil

alcançá-las, conforme aliás tem sido referido ao longo da Avaliação Contínua. Refira-se, ainda, que, em sede

de Regulamentação, conforme previamente discutido e acordado com os quatro GAL, existiu uma distribuição

equitativa dos montantes afetos à Abordagem LEADER entre eles, não tendo existido até ao momento

nenhuma alteração desta distribuição, não obstante a existência de desempenhos bastante diferenciados

entre GAL e das recomendações da Avaliação Contínua nesse sentido.




Grau de

concretização

Despesa pública realizada 5.404.626,91 17.203.392 31,4%


N.º de GAL 4 4 100,0%

Superfície total das zonas dos GAL (Km2) 2.314 2.314 100,0%

População total das zonas dos GAL (n.º) 224.865 224.865 100,0%

N.º de beneficiários apoiados 195 350 55,7%

Nº de projetos financiados pelos GAL (no

âmbito do Eixo 3) 211 1.005 21,0%


Nº bruto de empregos criados 133 300-450 44,3% - 29,6%

Nº de ações de formação bem sucedidas 0 135 – 180 0%




134


Contributo da Abordagem LEADER para melhorar a governação nas áreas rurais e promover a

cooperação na execução dos programas de desenvolvimento rural

A Abordagem LEADER tem entre um dos seus pilares identitários a organização assente em parcerias locais

entre os vários atores do território incluindo entidades públicas e privadas representativas dos vários setores

económicos e sociais, ou seja, baseia-se num modelo de governação de proximidade com a participação dos

agentes locais, nomeadamente nas tomadas de decisão dentro dos GAL.

A generalidade dos GAL integra na sua composição e nos seus órgãos de gestão diferentes tipologias de

entidades, incluindo, entre outras, câmaras municipais e juntas de freguesia, organizações da economia social,

associações sectoriais, cooperativas, associações culturais, recreativas e desportivas, empresas e pessoas

singulares. Observa-se que a totalidade dos GAL alargou leque de entidades parceiras e diversificou os

sectores económicos e sociais representados não GAL, assim como estabeleceu protocolos com outras

entidades territoriais relevantes, numa perspetiva de maior representatividade territorial, diversificação da

tipologia de entidades (incluindo o reforço de entidades privadas) e maior abrangência temática

(investimentos nas atividades económicas, intervenções sociais, atividades culturais,..).

De acordo com o Inquérito aos Coordenadores dos GAL, realizado em 2012 (e a repetir em sede de Avaliação

ex-post), os GAL fazem um balanço positivo da participação das diferentes entidades na Parceria, destacando

a possibilidade de concertação de interesses e objetivos e a maior articulação e complementaridade entre as

atividades e os projetos, assim como o maior interesse e envolvimento na execução da estratégia, existindo

um maior aproveitamento dos recursos e competências mobilizáveis para uma intervenção em prol do

desenvolvimento integrado do território.

O envolvimento de atores diversificados e a preocupação de reforçar territorial e sectorialmente as parcerias

conduzem a Equipa de Avaliação a considerar que existiu uma intensificação da cooperação e uma melhoria

no modelo de governação das zonas rurais. Não obstante, a presença das Câmaras Municipais em algumas

das parcerias desejavelmente não deverá pesar tanto nas decisões de investimento no próximo período de

programação, atribuindo mais espaço de manobra à execução efetiva das Estratégias Locais de

Desenvolvimento dos territórios rurais.

Contributo da Abordagem LEADER para mobilizar o potencial de desenvolvimento endógeno das

zonas rurais e introduzir abordagens multissectoriais

A abordagem LEADER teve, desde sempre, subjacente um modelo de desenvolvimento socioterritorial assente

numa perspetiva bottom up de envolvimento dos atores locais, de dinamização e diversificação da economia

local, de promoção do emprego, de melhoria da qualidade de vida e de reforço da governança local, através

da dinamização de Estratégias Locais de Desenvolvimento baseadas em diagnósticos de necessidades e

desenhadas de forma a privilegiar uma abordagem integrada, inovadora e com efeitos multiplicadores.



135

Esses diagnósticos, que deverão ser realizados durante o ano 2014 para integrar o PRORURAL+ deverão ter

em conta, à semelhança do período de programação 2007-2013, as especificidades dos territórios de

intervenção quer em termos de dimensões-problema e necessidades de intervenção, quer de recursos a

mobilizar e potencialidades a explorar.

Conforme mencionado, no Relatório de Avaliação Contínua de 2008 e na Avaliação Intercalar de 2010, os 4

GAL reconhecidos pelo PRORURAL definiram ELD diferenciadas, espelhando as especificidades das áreas de

intervenção e as visões das parcerias que os constituem, ainda que com alguma normalização atendendo aos

domínios elegíveis no PRORURAL. De uma forma geral, a Avaliação evidenciou que existiu, embora de forma

diferenciada, um trabalho exaustivo de diagnóstico, considerando-se que as ELD contemplavam iniciativas

adequadas à melhoria da qualidade de vida e à diversificação das atividades económicas tendo em

consideração as especificidades dos seus territórios de intervenção. De facto da análise dos Domínios /Áreas

Temáticas da ELD, por Zona de intervenção/GAL constatou-se que em territórios com características

semelhantes do ponto de vista da sua ruralidade e insularidade, existem problemas diferenciados que deram

lugar a domínios de ação e apostas igualmente diferenciados.

Em termos de programação e de conceção observa-se, assim, que as ELD foram definidas mobilizando o

potencial de desenvolvimento endógeno dos seus territórios de intervenção, interessando agora perceber

qual a dinâmica de adesão que efetivamente se verificou e de que forma é que as ELD foram executadas.

O Quadro seguinte apresenta uma síntese do balanço do desempenho de cada uma das Ações,

constatando-se maiores níveis de adesão nas Ações relacionadas com a melhoria da qualidade de vida

(Medida 3.2.) do que naquelas mais orientadas para a diversificação da economia (Medida 3.1.), sobretudo

devido à baixa adesão às Ação 3.1.1. Diversificação de atividades não agrícolas na exploração e 3.1.3. Incentivo

a atividades turísticas e de lazer no espaço rural.

Quadro 62. Balanço do desempenho da Abordagem LEADER

Medida Níveis de execução e compromisso Balanço do desempenho

3.1. Diversificação da

Economia e Criação de

Emprego em Meio Rural

Projetos aprovados: 117

Taxa de compromisso: 66,4%

Taxa de execução: 35,5%

3.1.1. Diversificação de

atividades não agrícolas na

exploração




Adesão bastante reduzida e aquém das

expetativas

Fraca capacidade de indução de novas

atividades não agrícolas nas explorações

3.1.2. Criação e

Desenvolvimento de

Microempresa




Adesão bastante positiva existindo uma

taxa de compromisso superior à dotação

programada

Contributo importante para a

diversificação económica das zonas rurais

e para a criação de emprego

3.1.3. Incentivo a Atividades

Turísticas e de Lazer no

espaço Rural




Adesão bastante reduzida, aquém das

expetativas e do potencial

Fraca capacidade de valorização do

potencial turístico dos territórios rurais



136

Medida Níveis de execução e

compromisso Balanço do desempenho

3.2. Melhoria da Qualidade

de Vida nas Zonas Rurais




3.2.1. Serviços básicos para a

economia e população rurais




Adesão bastante positiva existindo uma taxa

de compromisso superior à dotação

programada, ainda que o nível de execução

seja baixo

Contributo importante para a melhoria e

qualificação dos serviços de apoio à

população, com o apoio a projetos

diversificados

3.2.2. Conservação e

Valorização do Património

Rural




Adesão positiva ainda que com níveis de

compromisso e execução reduzidos

Diversidade de projetos de apoio à

conservação e valorização do património

rural

Total Abordagem LEADER




Os apoios concedidos têm contribuído para

mobilizar o potencial de desenvolvimento

endógeno das zonas rurais numa perspetiva

multissetorial, mas com impactos residuais

ao nível dos grandes objetivos do

PRORURAL.

Fonte: Relatório de Execução do PRORURAL – 2013, Autoridade de Gestão, junho 2014. Balanço do desempenho

realizado pela Equipa de Avaliação.


Da Avaliação efetuada pode concluir-se pelo contributo positivo da Abordagem LEADER para a promoção da

cooperação e o compromisso com um modelo de governação que teve como objetivo principal mobilizar o

potencial de desenvolvimento endógeno das zonas rurais, sobretudo, por via da diversificação e qualificação

do tecido empresarial, da melhoria do acesso aos serviços de proximidade e da conservação e valorização do

património rural.

Tendo em consideração o trabalhado efetuado pelos GAL, e o perfil de projetos aprovados nas várias Ações

abrangidas pela Abordagem LEADER, considera-se que os apoios concedidos têm contribuído, ainda que

abaixo das expetativas, para mobilizar o potencial de desenvolvimento endógeno das zonas rurais numa

perspetiva multissetorial, como decorre da sistematização seguinte dos contributos-tipo por grandes

dimensões contempladas nas vertentes de intervenção das ELD:

Dimensão Económica: Tendo em conta o perfil do investimento realizado, os “serviços” revelam-se

como o sector de atividade onde foi desenvolvido o maior número de projetos, seguido do “comércio”,

“indústria” e “turismo”. Refira-se que no período de vigência do PRORURAL o perfil de microempresas

criadas nos territórios ruais é centrado nos sectores alimentar, restauração e similares e comércio a

retalho, sectores que congregam uma boa parte dos projetos aprovados pelos GAL



137

Contributos visíveis: criação de emprego; diversificação do tecido empresarial rural,

densificação do tecido económico local

Contributos ainda por determinar: melhoria da competitividade das empresas do meio rural.

Dimensão Social: de salientar que foram sobretudo apoiados projetos relativos a respostas e serviços

já existentes (apetrechamento material e da requalificação das infraestruturas).

Contributos visíveis: aumento da acessibilidade a serviços básicos de proximidade, melhoria

das condições e suporte à intervenção social.

Contributos ainda por determinar: qualificação dos serviços e respostas sociais.

Dimensão Sociocultural

Contributos visíveis: valorização do património cultural, incluído na ótica do interesse coletivo e

turístico no sentido de aumentar o atrativo das zonas rurais, preservação e restauro de heranças

culturais, preservação do património arquitetónico tradicional inserido em meio rural, preservação e

recuperação de práticas e tradições culturais (por exemplo, ao nível do espólio documental e

material, artes e ofícios, folclore, música, trajes, receituário gastronómico).

Contributos ainda por determinar: gestão sustentável e desenvolvimento de locais de elevado valor

natural, sensibilização ambiental da população rural, sobretudo, nos sítios Natura 2000).

A este perfil de contributos mais diretos das intervenções, poderão surgir efeitos induzidos pelos projetos de

investimento apoiados em dimensões mais latas e relevantes para os territórios rurais, como sejam: a fixação

da população nos territórios rurais; o aumento da atratividade do território, a transformação dos recursos

endógenos em factores de competitividade e a potenciação do factor de identidade do território (um perfil

de apreciação a contemplar na Avaliação ex-post do Programa).

Da perceção da Equipa de Avaliação, os resultados e efeitos, para além dos promotores e destinatários finais

têm sido residuais, dada a abrangência limitada dos projetos de investimento, bem como a ausência de

integração e complementaridade com outros investimentos já existentes ou em execução. Também se torna

difícil discernir resultados e efeitos entre os projetos de investimento do PRORURAL e do PROCONVERGÊNCIA

dada a sua similaridade e convergência de territórios (este será um aspeto a valorizar na Avaliação ex-post).

De relevar, ainda, que dois domínios tradicionalmente associados à abordagem LEADER e que representam

dois sectores de importância vital para a economia rural da RAA, tiveram uma adesão residual: trata-se da

diversificação das atividades não agrícolas nas explorações e o incentivo a atividades turísticas e de lazer no

espaço rural, ações onde o número de projetos aprovados ficou muito distante das metas programadas (12

projetos na Ação 3.1.1. e 12 projetos na Ação 31.3.).

De acrescentar, ainda, a importância reforçada da Abordagem LEADER se se considerar que neste período de

programação os resultados ficaram aquém das expetativas, e que se está em presença de territórios



138

carenciados de recursos e de iniciativa e que sem os apoios disponibilizados a maioria dos investimentos não

seriam realizados.

Recomendações

Reprogramar a distribuição financeira afeta à Abordagem LEADER, quer redistribuindo verbas entre

as várias ações/medidas, quer entre os vários GAL.

Realizar de um balanço rigoroso da capacidade de cada um dos GAL executar os montantes afetos

à sua ELD e das entidades beneficiárias para concretizarem as atividades e os objetivos constantes

das candidaturas, dentro dos prazos contratuais.

Definir a dotação financeira de acordo com as necessidades manifestadas em cada uma das ELD e

de acordo com a capacidade de execução de cada um dos GAL, de modo a utilizar todos os recursos

disponíveis.



139

MEDIDA 4.2. COOPERAÇÃO LEADER

Esta Medida pretende estimular a cooperação entre os territórios rurais, enquanto instrumento potenciador

das suas diversidades e heterogeneidades abrangendo a Cooperação Interterritorial (Ação 4.2.1.), entre GAL

dos Açores e GAL do Continente e da Região Autónoma da Madeira (RAM); e a Cooperação Transnacional

(Ação 4.2.2.) com GAL no espaço da União Europeia ou de Países Terceiros. Entre os domínios de cooperação

elegíveis encontram-se aqueles que visam a valorização dos territórios locais rurais, o aumento da

competitividade, o reforço do emprego e a consolidação do seu tecido económico, social, cultural e ambiental.


Os atrasos na regulamentação desta Medida (recorde-se que a Portaria que enquadra estes apoios foi

publicada apenas em março de 2010, com o 1º Concurso a decorrer no final de novembro desse ano) e a

posterior demora na aprovação dos pedidos de apoio, que ocorreu apenas em 2012, conduziram a que a

contratações tenham ocorrido já no decurso de 2013, ano em que existiu a abertura de um novo Concurso

onde foram rececionados e aprovados 6 pedidos de apoio.

No final de 2013, encontravam-se aprovados 10 pedidos de apoio, 6 da Ação 4.2.1. Cooperação Interterritorial

e 4 da Ação 4.2.2. Cooperação Transnacional, totalizando uma Despesa Pública de 352.502,79 Euros, o que

representa uma taxa de compromisso de apenas 37,5%.

Em termos globais, esta Medida tem tido um desempenho bastante aquém do programado e do seu potencial

e importância para a Abordagem LEADER, observando-se no entanto, uma recuperação assinável em 2013,

sobretudo no número de projetos e montantes financeiros aprovados. Para a fraca adesão a esta Medida os

coordenadores dos GAL referenciam alguns constrangimentos de natureza regulamentar, referindo:

tipologias de investimento e elegibilidade de despesas, sobretudo no que respeita a projetos de cooperação

com países terceiros; impossibilidade de afetação da remuneração de pessoal próprio nos vários projetos;

necessidade de plano de cooperação prévio aos projetos de cooperação; dificuldade de constituição de

parcerias com outras entidades não GAL, nomeadamente a nível do financiamento do projeto.

Adicionalmente, os atrasos na operacionalização da Medida e na aprovação dos pedidos de apoio e a não

coincidência com a calendarização verificada quer no Continente, quer em outros países dificultou ou

impossibilitou mesmo a participação em alguns projetos de cooperação.



140




Grau de

concretização

Despesa pública realizada 14.399,37 941.176 1,53%

Ação 4.2.1. Cooperação Interterritorial 5.130,28 705.882 0,7%

Ação 4.2.2. Cooperação Transnacional 9.269,09 235.294 3,9%


N.º de projetos de cooperação apoiados 2 11 18,2%

Ação 4.2.1. Cooperação Interterritorial 2 6 33,3%

Ação 4.2.2. Cooperação Transnacional

N.º de GAL em Cooperação 2 4 50,0%

Ação 4.2.1. Cooperação Interterritorial 2 4 50,0%

Ação 4.2.2. Cooperação Transnacional


N.º bruto de empregos criados

Ação 4.2.1. Cooperação Interterritorial 0 0-5 0,0%

Ação 4.2.2. Cooperação Transnacional 0 - 0,0%



Contributo para promover a cooperação e incentivar a transferência de melhores práticas e para

um melhor cumprimento dos objetivos de um ou mais dos outros três Eixos

A dinâmica de adesão a esta Medida tem sido bastante reduzida, destacando-se a GRATER com o maior

número de pedidos de apoio aprovados nas duas vertentes de Cooperação e, inversamente, a ASDEPR com

apenas um projeto aprovado e a ARDE que apresentou apenas uma candidatura, ainda não contratada.

Os domínios de cooperação interterritorial privilegiados pelos GAL estão centrados na promoção do território

e dos produtos locais, no turismo e no ambiente, incluindo, entre outros, a realização de estudos, a elaboração

de vídeos e publicações, a criação de sites e a criação de rotas. Na cooperação transnacional os dois pedidos

de apoio aprovados referem-se à participação da GRATER e da ADELIAÇOR no projeto transnacional ITER

VITIS - Les Chemins de la Vigne, que conta com mais 2 GAL franceses e um italiano, e o qual assenta na

promoção do turismo e dos produtos vitivinícolas.



141


GAL Pedidos de Apoio Domínios de Cooperação

ASDEPR

(1 PA)

Ação 4.2.1.

Plano de Cooperação Interterritorial da

ASDEPR 2010

Valorização e Promoção do Território e

dos Produtos Locais;

Dinamização e Promoção do Turismo;

Construção de políticas de

desenvolvimento de base territorial;

Ambiente.

GRATER

(6 PA)

Ação 4.2.1.

Plano de Cooperação Interterritorial

GRATER 2010

Projeto de Cooperação Pegada

Ambiental

Plano de Cooperação Promover a

Gastronomia Local

Projeto de Cooperação Qualificar o

Turismo Ativo

Ação 4.2.2.

Plano de Cooperação Transnacional

GRATER 2010

Projeto de Cooperação ITERVITIS

«Caminhos das Vinhas»

Dinamização e promoção do turismo;

Promoção dos produtos típicos locais;

Dinamização de discussões sobre políticas

territoriais;

Preservação e valorização do ambiente e

do património rural e cultural

gastronómico;

Promoção do território, das rotas e dos

nossos produtos especialmente os

vitivinícolas.

ADELIAÇOR

(3 PA)

Ação 4.2.1.

Projeto de Cooperação Qualificação do

Turismo Ativo

Ação 4.2.2.

Plano de Cooperação Transnacional da

ADELIAÇOR 2011-2013

Projeto de Cooperação ITERVITIS

«Caminhos das Vinhas»

Turismo cultural, mais precisamente a

promoção, divulgação e animação da Rota

do Vinho do Pico.

Turismo Ativo.

Fontes: E-Rural, dados extraídos em junho 2014.

Conclusões

A Cooperação, ao longo das várias gerações da Iniciativa Comunitária LEADER, foi-se afirmando como um

instrumento complementar, mas integrante das Estratégias Locais de Desenvolvimento, que procura ligar a

valorização dos territórios rurais ao acesso vs. partilha de experiências/boas práticas, bem como a

disseminação/transferência/importação de conhecimento e a geração de economias a partir da organização

de redes e parcerias, assumindo que a cooperação contribui para a capacitação e reforço das competências

dos GAL e para promover a valorização dos territórios e dos seus recursos endógenos, estimulando,

igualmente, a inovação e a criatividade.

A operacionalização e implementação desta Medida foi condicionada por um conjunto de factores que

limitaram os seus resultados, existindo um número bastante reduzido de projetos de Cooperação aprovados.

Ainda assim, destaca-se a importância que este tipo de projetos tem na transferência de experiências, na

implementação de boas práticas e na aquisição de competências.



142

Na ótica dos Coordenadores dos GAL, os principais objetivos associados à dinamização de projetos de

cooperação situam-se no estímulo à transferência de experiências e boas práticas e na implementação de

boas práticas e na aquisição de competências, sendo menos destacado o estímulo e apoio à inovação. Os

principais contributos dos projetos situam-se ao nível da partilha de conhecimento e experiência e de

promoção de complementaridades com outros territórios.

De uma forma geral, os GAL reconhecem a importância da cooperação e avaliam de forma bastante positiva

os resultados potenciados pelos projetos. No entanto, os constrangimentos já mencionados condicionaram

bastante o desenvolvimento de projetos de Cooperação limitando o seu contributo para promover a

cooperação e incentivar a transferência de melhores práticas nomeadamente em domínios-chave das ELD

como o turismo, a promoção dos territórios e dos produtos locais.



143

MEDIDA 4.3. FUNCIONAMENTO DOS GAL, AQUISIÇÃO DE COMPETÊNCIAS E

ANIMAÇÃO DOS TERRITÓRIOS

A Medida 4.3. destina-se a financiar as despesas normais de funcionamento dos GAL para que possam

desempenhar as funções que lhe são atribuídas de preparação, divulgação e implementação das Estratégias

Locais de Desenvolvimento, incluindo a atividades de divulgação das Estratégias Locais de Desenvolvimento

e de animação dos territórios


Esta Medida inclui a aprovação das 4 ELD dos GAL, assim como 19 projetos de relativos aos Planos de

Animação e Aquisição de Competências Anuais dos GAL, totalizando um montante de Despesa Pública de

3.840 mil Euros, sendo a taxa de execução de 78,8%.

Estando esta Medida orientada para apoiar os custos de funcionamento dos GAL não é de estranhar os

elevados níveis de compromisso e execução, com a concretização das metas financeiras definidas. Já no que

toca às metas definidas para a realização de Ações de aquisição de competências, uma vez que os projetos

se referem aos PACA e não às ações nele previstas, existe um grande desfasamento entre as metas previstas

e realizadas.

Quadro 65. Medida 4.1. Indicadores de input, realização e de resultado



Grau de

concretização

Despesa pública realizada 2.782.106,47 3.529.412 78,8%


N.º de ações de aquisição de

competências apoiadas: 15 63 23,8%

N.º de participantes por ação de

aquisição de competências - 17 0,0%


N.º de ações de formação bem-

sucedidas n.d. 50 n.d.



Contributo para aumentar as capacidades dos GAL e dos outros parceiros envolvidos na execução

das Estratégias Locais de Desenvolvimento e para aumentar a capacidade de execução da

abordagem LEADER

Esta Medida encontra-se fortemente relacionada com a capacitação dos GAL para a implementação e

dinamização das Estratégias Locais de Desenvolvimento incluindo uma componente relacionada diretamente

com o Funcionamento e outra com o desenvolvimento de Ações tendo em visto o reforço de competências

do GAL e qualificação dos recursos humanos.



144

Em termos globais, avalia-se positivamente o desempenho dos GAL, destacando a disponibilidade da ETL

para apoio técnico aos promotores, as instalações e meios materiais assim como os dispositivos de divulgação

e informação, ainda que com performances diferenciadas entre os GAL conforme já foi analisado em pontos

anteriores.

No tocante à capacitação dos GAL, destaca-se a reduzida dimensão das Estruturas Técnicas Locais face às

competências e responsabilidade que lhes estão atribuídas, nomeadamente nos GAL com um território mais

abrangente, mas que tem sido em parte compensada pelo seu conhecimento e experiência de trabalho desde

o LEADER+ e pela sua especialização em áreas da economia e gestão, mas contendo também pessoas vom

formação em agronomia, animação social, relações internacionais e outras. Ainda assim, alguns

Coordenadores mencionam a insuficiência de conhecimentos técnicos face aos domínios de intervenção do

GAL e a excessiva polivalência dos técnicos, sendo fundamental os apoios concedidos para a aquisição de

competências e a participação em ações de formação (p.e., Sistema de Informação e-Rural, Contratação

Pública, apresentação e análise de pedidos de pagamento; Identificação do beneficiário IFAP; Portal IFAP -

análise e submissão de pedidos de pagamento).

Conclusões

Os apoios disponibilizados no âmbito desta Medida são essenciais para implementar a Abordagem LEADER,

sem os quais os GAL não teriam capacidade de implementar as respetivas ELD, destacando-se o reforço do

montante financeiro afeto a esta componente face à Iniciativa Comunitária LEADER+. De referir que estas

equipas técnicas estão centradas no objetivo único de gestão ao nível local do PRORURAL, sendo que apenas

uma única Entidade detém projetos cofinanciados e não cofinanciados complementares. No entendimento

da Equipa de Avaliação, seria importante as Entidades procurarem outras formas de financiamento, que lhes

permitissem criar um caminho de diversificação dos recursos, na medida em que todas são unânimes ao

referir que a dotação financeira disponível será insuficiente para colmatar o conjunto de necessidades

associadas à Gestão.

Acresce que os apoios tem sido canalizados sobretudo para o pagamento das despesas de funcionamento e

para a animação divulgação das ELD, sendo a aquisição de competências secundarizada, considerando-se

que devia existir uma maior focalização dos GAL para instrumentos e competências operacionais necessários

à monitorização e autoavaliação dos seus projetos. O perfil diferenciado de qualidade dos relatórios de

execução dos GAL demonstra, igualmente, a necessidade de maior capacitação destes atores para matérias

que se prendem com a orientação para resultados e atividades de monitorização estratégica de realizações,

resultados e impactos dos seus projetos no território, coordenadamente a partir da capacitação dos seus

promotores nesta recolha de evidências. Adicionalmente, o espectro potencial de intervenção desta Medida

poderia ter sido alvo de utilização majorada para aspetos de inovação administrativa, como a capacitação de

parcerias e governação multinível (incluindo formas inovadoras de envolvimento dos demais atores).

avaliação contínua do programa de desenvolvimento rural da...

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