avaliação da vigilância da qualidade da Água no estado de...

Ministério da Saúde

Secretaria de Vigilância em Saúde Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador

Coordenação Geral de Vigilância em Saúde Ambiental Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano

Avaliação da Vigilância da Qualidade da Água no Estado de São Paulo – Ano base

2011

Brasília

2012

©2012 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada à fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade pelos direitos autorais de textos e imagens desta obra é da área técnica.

Elaboração e edição MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Vigilância em Saúde Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador – DSAST Organização: Coordenação-Geral de Vigilância em Saúde Ambiental – CGVAM/SVS/MS

Endereço SCS Quadra 4 Bloco A – 5º andar CEP: 70.304-000 Brasília/DF E-mail: [email protected] Endereço eletrônico: www.saude.gov.br/svs/pisast

Equipe de Elaboração Coordenação Geral de Vigilância em Saúde Ambiental/DSAST/SVS/MS Mariely Helena Barbosa Daniel Rodrigo Matias de Sousa Resende

Colaboradores Adriana Rodrigues Cabral Cássia de Fátima Rangel Cintia Honório Vasconcelos Daniela Buosi Rohlfs Fernanda Barbosa de Queiroz Jamyle Calencio Grigoletto Luiz Belino Ferreira Sales Tiago de Brito Magalhães

Cartografia Fernanda Rodrigues Fonseca Rodrigo Otávio Pereira Sayago Soares

O estado de São Paulo (SP) possui uma área de 248.196,960 Km2, dividida em 645 municípios e população recenseada estimada em 41.262.199 habitantes (IBGE, 2010). O Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano – Vigiagua está inserido no Centro de Vigilância Sanitária – CVS, da Coordenadoria de Controle de Doenças – CCD, da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, conforme organograma apresentado na Figura 1.

Figura 1: Organograma da Secretaria de Saúde do Estado de SP (Fonte: http://www.saude.sp.gov.br).

O Vigiagua tem como objetivo desenvolver ações para garantir à população o acesso à água com qualidade compatível com o padrão de potabilidade estabelecido na legislação vigente, como parte integrante das ações de prevenção dos agravos transmitidos pela água e de promoção da saúde, previstas no Sistema Único de Saúde – SUS.

Os dados sobre a caracterização das formas de abastecimento de água e sobre o monitoramento da qualidade da água, realizado pela vigilância (setor saúde) e pelo controle (responsável pelo sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água), são inseridos no Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano – Sisagua.

O Sisagua é uma ferramenta de gestão do Vigiagua e tem por objetivo sistematizar dados de qualidade da água dos estados, municípios e distrito federal, e gerar relatórios, de forma a produzir informações

necessárias à prática da vigilância.

De acordo com as informações do Sisagua, relativas ao ano de 2011, o estado de SP possui 88,2% dos municípios que realizam ações do Vigiagua, conforme a distribuição espacial ilustrada na Figura 2.

Figura 2: Distribuição espacial dos municípios do estado de SP no que concerne às ações do Vigiagua em 2011 (Sisagua, março/2012).

Corroborando com a Figura 2, a Tabela 1 apresenta os municípios que, durante o ano de 2011, não registraram informações no Sisagua sobre o abastecimento de água local.

Tabela 1: Relação de Municípios do estado de São Paulo sem dados no Sisagua em 2011.

Código IBGE Nome do município População 2010 (hab.) Regional de Saúde 350440 Avanhandava 11311

11 Araçatuba 354370 Rincão 10414 350400 Assis 95156

13 Assis

350630 Bernardino de Campos 10777 350720 Borá 805 351000 Cândido Mota 29911 351015 Canitar 4369 351330 Cruzália 2270 351519 Espírito Santo do Turvo 4246 351610 Florínia 2829 351950 Ibirarema 6725 352090 Ipaussu 13746 352790 Lutécia 2703 352880 Maracaí 13344

Código IBGE Nome do município População 2010 (hab.) Regional de Saúde 353380 Óleo 2673 353530 Palmital 21257 353550 Paraguaçu Paulista 42281 353715 Pedrinhas Paulista 2936 353970 Platina 3192 354320 Ribeirão do Sul 4464 354540 Salto Grande 8787 354640 Santa Cruz do Rio

Pardo 43929

355050 São Pedro do Turvo 7208 355395 Tarumã 12883 355460 Timburi 2646 355720 Chavantes 12114 350340 Arealva 7842

15 Bauru

350430 Avaí 4959 350470 Balbinos 3932 350680 Bocaina 10862 350730 Boracéia 4268 350830 Cabrália Paulista 4365 350880 Cafelândia 16612 351450 Duartina 12251 352000 Igaraçu do Tietê 23370 352530 Jaú 131068 352750 Lucianópolis 2255 352980 Mineiros do Tietê 12042 354110 Presidente Alves 4123 355590 Uru 1251 352120 Iporanga 4302 16 Botucatu 351907 Hortolândia 192225

17 Campinas

353200 Morungaba 11775 353240 Nazaré Paulista 16413 353860 Piracaia 25139 355495 Tuiuti 5935 355635 Vargem 8801 353910 Pirapora do Bom Jesus 15727 10 Osasco 350910 Caiuá 5039

22 Presidente Venceslau

351580 Flora Rica 1752 352160 Irapuru 7787 352870 Marabá Paulista 4812 353480 Ouro Verde 7794 353640 Paulicéia 6342 354130 Presidente Epitácio 41324

Código IBGE Nome do município População 2010 (hab.) Regional de Saúde 354150 Presidente Venceslau 37915 354930 São João do Pau d'Alho 2103 355510 Tupi Paulista 14262 350990 Cananéia 12226

23 Registro

352042 Ilha Comprida 9027 352330 Itariri 15471 353720 Pedro de Toledo 10213 354260 Registro 54279 355180 Sete Barras 13006 350220 Angatuba 22211

31 Sorocaba

350290 Araçoiaba da Serra 27323 350700 Boituva 48323 350945 Campina do Monte

Alegre 5567

353780 Piedade 52214 353790 Pilar do Sul 26411 354165 Quadra 3236 354325 Ribeirão Grande 7419 354520 Salto 105569 352660 Lavrinhas 6586

33 Taubaté 354075 Potim 19413 355200 Silveiras 5792

(Fonte: Sisagua, março/2012)

A Portaria MS no 2.914/2011 dispõe sobre os procedimentos de controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Conforme descrito no artigo 5o da referida norma, o abastecimento de água à população pode ocorrer de três formas distintas:

1. Fornecimento coletivo de água por meio de sistema de abastecimento de água (SAA);

2. Abastecimento coletivo de água por meio de solução alternativa coletiva (SAC) e;

3. Abastecimento individual por meio de solução alternativa individual (SAI).

Ressalta-se que de acordo com os artigos 3o e 4o, toda água destinada ao consumo humano, distribuída coletivamente por meio de SAA ou SAC, deve ser objeto de controle e vigilância da qualidade da água. Salienta-se que a água fornecida por SAI, independente da forma de acesso da população, esta sujeita à vigilância da qualidade da água.

Outra exigência da Portaria MS nº 2.914/2011 é a desinfecção ou cloração da água fornecida por SAA ou SAC e, quando utilizado o manancial superficial (rios, lagos, açudes, dentre outros) para captação da água, deve ser incorporado o processo de filtração para o tratamento da água.

A partir dos dados inseridos no Sisagua, observa-se que no estado de SP, mais de 90% da população é abastecida por SAA e o restante utiliza soluções alternativas como forma de abastecimento, conforme apresentado na Figura 3.

Figura 3: Percentual de cobertura de abastecimento de água, por forma de abastecimento, SP, 2011 (Sisagua, fevereiro/2012).

No gráfico da figura 4, observa-se que apesar do estado de SP apresentar um percentual de população abastecida por SAA sem tratamento de 0,01%, apresentou taxa de morbidade de Hepatite A próximo às taxas da região Sudeste, mesmo apresentando altos percentuais de domicílios abastecidos com rede de água e esgoto, acima da média da Região Sudeste e do Brasil, como mostra os dados do censo IBGE 2010 de acordo com a figura 5.

Figura 4: Comparação do percentual da população abastecida por SAA sem tratamento com Hepatite A no estado de SP, Região Sudeste e Brasil, 2011. (Fonte: Sisagua, atualizado em março de 2012; SIH-SUS/MS, atualizado em 17.04.2012).

Figura 5: Percentual de domicílios particulares permanentes com rede geral de abastecimento de água e esgotamento sanitário ou pluvial, relacionados à Hepatite A. (Fonte: IBGE, 2010; SIH-SUS/MS, atualizado em 17.04.2012).

Os mapas das Figuras 6 e 7 apresentam, respectivamente, a distribuição da taxa de morbidade de Hepatite A por 100 mil habitantes no estado de SP e a distribuição do percentual de população abastecida por SAA sem tratamento. A maior taxa encontra-se no município de Valparaíso (17,71 por 100

mil hab.) a oeste do estado. O IDH municipal foi de 0,80, e a taxa de alfabetizados em maiores de 10 anos (93,2%), sendo que para SP os valores foram de 0,82 e 95,9%, respectivamente. Em relação à renda, percentual de domicílios com renda média mensal de até ¼ do salário mínimo, Valparaíso apresentou 0,23%, e o estado de SP, de 0,25% (IBGE, 2010). Não foi encontrada uma relação direta entre a morbidade de Hepatite A e população abastecida por SAA sem tratamento. A Hepatite A tem maior prevalência em áreas com más condições sanitárias e higiênicas (MS, 2010) além de SAA sem tratamento, outros fatores podem expor a população à Hepatite A.

Figura 6: Mapa da distribuição da taxa de morbidade de Hepatite A por 100 mil habitantes em SP e as regionais de saúde (Fonte: SIH-SUS/MS, atualizado em 17.04.2012).

Figura 7: Mapa da distribuição do percentual de população abastecida por SAA sem tratamento no estado de SP (Fonte: Sisagua, atualizado em março de 2012).

O monitoramento da qualidade da água é o instrumento utilizado para verificar se a água esta de acordo com o padrão de potabilidade estabelecido pela legislação. Basicamente, o monitoramento da qualidade da água visa avaliar a qualidade da água consumida pela população ao longo do tempo, bem como a eficiência do tratamento e a integridade do sistema de distribuição.

Para realizar o monitoramento da qualidade da água devem ser coletas amostras para análises dos parâmetros definidos na Norma de Potabilidade de Água. Ressalta-se que o setor saúde e os responsáveis pelo fornecimento de água possuem planos de amostragem diferenciados, no que se refere à frequência e ao número de amostras.

O plano de amostragem para o monitoramento da qualidade da água, realizado pelo setor saúde, é definido com base na população do município e no parâmetro analisado, conforme estabelece a Diretriz Nacional do Plano de Amostragem da Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano.

De acordo com as informações do Sisagua, no estado de SP, a quantidade de amostras realizadas pela vigilância, em 2010 e 2011, para os parâmetros Turbidez, Cloro Residual Livre (CRL) e Coliformes Totais (Figura 8), está abaixo do preconizado pela Diretriz Nacional, alcançando menos de 25% do total de amostras obrigatórias.

Figura 8: Percentual de amostras realizadas pela vigilância, conforme estabelecido pela Diretriz Nacional, SP, 2010 – 2011 (Sisagua, julho/2012).

A partir da análise da Figura 8, é possível observar uma ligeira elevação dos percentuais de análises realizadas, referentes aos parâmetros Turbidez (de 20,2% para 22,2%), CRL (de 20,3% para 22,6%) e Coliformes Totais (de 23,8% para 25,9%), entretanto, ressalta-se que apesar do acréscimo das amostras realizadas, entre 2010 e 2011, é necessário fortalecer as ações da vigilância no estado de SP para manter esse crescimento, visando à garantia da qualidade da água fornecida à população.

De acordo com a forma de abastecimento e corroborando com a Figura 8, a tabela 2 apresenta os percentuais de amostras realizadas, em 2011, em conformidade com o padrão de potabilidade estabelecido.

Tabela 2: Percentuais de amostras realizadas em 2011, por forma de abastecimento, em conformidade com o padrão de potabilidade, no Estado de SP.

Parâmetros

Percentual de Amostras realizadas em conformidade com o padrão

de potabilidade

SAA SAC SAI

Turbidez 99,13 98,58 91,77

Cloro Residual Livre 96,42 77,66 50

Coliformes totais 95,52 87,43 52,53 (Fonte: Sisagua, julho/2012)

Conforme apresentado na tabela 2, observa-se o elevado percentual de amostras realizadas em conformidade com o padrão de potabilidade (Portaria MS 2.914/2011) para SAA e SAC (exceto para

Cloro Residual Livre), entretanto, para as SAI, apenas o parâmetro Turbidez atingiu um percentual satisfatório, enquanto que para os demais parâmetros, os percentuais atingidos estão bem aquém do ideal.

Em relação ao monitoramento de cianobactérias, a Portaria MS no 2.914/2011 estabelece a obrigatoriedade, por parte dos prestadores de serviço, de realizar análises da presença destes micro-organismos, conforme frequência apresentada na Tabela 3.

Tabela 3: Frequência de monitoramento de cianobactérias no manancial de abastecimento de água.

Quando a densidade de cianobactérias (células/mL) for: Frequência

≤ 10.000 Mensal > 10.000 Semanal

(Fonte: Portaria MS no 2.914/2011)

No estado de SP, os dados de monitoramento realizado pelo responsável pelo sistema ou por solução alternativa coletiva de abastecimento de água são apresentados na Figura 9.

Figura 9: Ocorrência de cianobactérias, nos municípios monitorados em 2011, no estado de SP (Sisagua, Janeiro/2012).

Conforme apresentado na Figura 9, o estado de SP efetuou o monitoramento de cianobactérias em parte de seu território, quantificando valores abaixo de 10.000 células/mL nos municípios monitorados. Salienta-se a importância do monitoramento realizado, entretanto, é demonstrada a necessidade de

ampliação das regiões monitoradas no Estado, tornando consequentemente, o diagnóstico da potencial presença de cianobactérias tóxicas mais eficiente.

Em relação ao monitoramento de agrotóxicos na água para consumo humano, é exigência estabelecida no Brasil desde 1990, por meio da Portaria GM no 36, tornando obrigatório o monitoramento destas substâncias no país, tanto para os prestadores de serviço de abastecimento de água quanto para o Setor Saúde. Tal prerrogativa continuou a ser disposta nas Portarias subsequentes e na atual Portaria MS 2.914/2011.

O Estado de SP, em 2011, realizou um monitoramento em parte de seu território, levando-se em conta a dimensão territorial do Estado. Foram inseridos no Sisagua dados de duzentos e nove municípios, referentes ao Controle da Qualidade da Água (responsável pelo sistema ou por solução alternativa coletiva de abastecimento de água), e dados de onze municípios com informação inserida pela Vigilância (Setor Saúde), conforme apresentado na Figura 10.

Figura 10: Distribuição espacial dos municípios que realizaram, em 2011, o monitoramento de agrotóxicos na água para consumo humano no estado de SP (Sisagua, março/2012).

A partir da análise deste relatório, demonstra-se a necessidade de fortalecimento da atuação do setor saúde, bem como dos responsáveis por sistema ou solução alternativa de abastecimento de água para consumo humano, visando à implementação das diretrizes preconizadas pela legislação vigente,

tornando consequentemente à água fornecida à população do estado de SP mais segura e com qualidade suficiente para prevenção de agravos e manutenção da saúde humana.

Diante do exposto, salienta-se a importância de articulação do setor saúde nos fóruns intra e intersetoriais dos setores afetos à qualidade da água, públicos ou privados, que compõem o SUS, além dos demais integrantes da área do saneamento, meio ambiente e recursos hídricos, para que sejam definidas estratégias de melhoria das condições sanitárias referentes ao abastecimento de água no estado de SP, incluindo seus respectivos indicadores sanitários e epidemiológicos e também visando à implementação das ações do Programa Vigiagua para a promoção da saúde da população.

Referências

1. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Diretriz Nacional do Plano de

Amostragem da Vigilância da qualidade da água para consumo humano. Brasília: Ministério da Saúde/Secretaria de Vigilância em Saúde/Coordenação-Geral de Vigilância em Saúde Ambiental. Brasília, DF, 2006.

2. Brasil. Ministério da Saúde. Portaria no 2.914, de 12 de dezembro de 2012. Dispõe sobre os procedimentos de controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Secretaria de Vigilância em Saúde. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder

Executivo, Brasília, DF, 14 dez. 2011. Seção 1, p. 39‐46.

3. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância Epidemiológica. Doenças infecciosas e parasitárias: guia de bolso. Brasília: Ministério da Saúde/Secretaria de Vigilância em Saúde/ Departamento de Vigilância Epidemiológica. Brasília, DF, 2010. 448 p.

4. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Banco de dados do Censo 2010. Disponível em <http://www.ibge.gov.br/estadosat/>. Acesso em: julho/2012.

5. Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. Organograma Institucional. Disponível em <http://www.saude.sp.gov.br>. Acesso em: julho/2012.

6. Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua). Relatórios gerenciais - 2011. Disponível (mediante cadastro de usuário) em <www.saude.gov.br/sisagua>.

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