avaliação da execução do programa - projovem urbano

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICACASA CIVIL

SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO

PRESIDENTE DA REPÚBLICALuis Inácio Lula da Silva

MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL - INTERINOE SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVILCarlos Eduardo Esteves Lima

SECRETARIA DE CONTROLE INTERNOSecretário de Controle InternoJerri Coelho

Coordenação-Geral de Fiscalização de Programas de Governo e de Atos de Pessoal - COFIP

Coordenadora-Geral Márcia da Rosa Pereira

Equipe Técnica COFIPAna Cláudia da Silva CampolinaAntônio Luiz AlmeidaEmirene Fonseca dos SantosIsabel Batista da RochaJose Tupinanba Ibiapina ParenteMarcele Botelho

Colaboradores

Eduardo Jose Costa Mello - (Coordenação Geral de Contabilidade e Avaliação)Icaro Eustárquio Nunes de Souza - (Divisão de Apoio Técnico Operacional).Marcelo Campos Dias - (Divisão de Apoio Técnico Operacional)

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICACASA CIVIL

SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO

Avaliação da Execução do ProgramaPROJOVEM - URBANO

SÉRIE DIAGNÓSTICOSVolume I

(Secretaria Nacional da Juventude/SG/PR)

Brasília-DF, outubro/2010

Agradecemos a inestimável colaboração dos dirigentes e servidores da Secretaria-Geral da Presidência da República (SG) e da Secretaria Nacional da Juventude (SNJ), bem como aos coordenadores locais, Universidades parceiras, professores, alunos, merendeiras e demais pessoas que atuam no ProJovem Urbano. Sem a colaboração de todos, não teria sido possível realizar este trabalho.

SUMÁRIO

1. Introdução 72. A Problemática Social e a Política Pública de Jovens no Brasil 93. O Programa Projovem Urbano 11

3.1 Objetivo/Finalidade 11

3.2 Público-Alvo 12

3.3 Órgãos Federais Responsáveis 12

3.4 Demais Atores 14

3.5 Mecanismos de Controle 15

3.6 Fluxo Operacional 16

4. Dados da Execução Orçamentária do Programa 17

5.Estratégia de Atuação do Controle Interno Setorial 21

6. Análise dos Dados 25

6.1 Execução financeira dos recursos pelos gestores locais 25

6.2 Implementação das Ações Relativas às Dimensões Curriculares 27

6.3 Captação de alunos 31

6.4 Distribuição e Utilização de Material Didático-Pedagógico 32

6.5. Disponibilização de Lanches 33

6.6 Infraestrutura das Escolas 35

6.7 Disponibilização de Material de Expediente 35

6.8 Contratação de Professores 36

6.9 Atuação da Coordenação Local 37

6.10 Articulação entre as diversas áreas do município – intersetorialidade local 37

6.11 Evasão do Programa 38

6.12 Atuação das Universidades 42

6.13 Indicadores de Resultados do Programa 42

6.14 Pagamento do Auxílio Financeiro 42

7. Conclusão 43

Anexo 44

SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO/CC/PR

7

A atuação da Secretaria de Controle Inter-no da Presidência da República na avaliação da execução de programas de governo advém de dispositivo constitucional que estabelece, no in-ciso I do art. 74 da Constituição da República, ser finalidade do Controle Interno “avaliar o cumprimento das metas previstas no pla-no plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União”. A partir dessa finalidade, o Controle Interno desen-volveu um processo de planejamento que busca identificar, segundo variáveis e critérios definidos, os programas de governo que, anualmente, serão objeto de acompanhamento sistemático, e, bem assim, definir uma estratégia de atuação nesses programas selecionados.

O planejamento adotado prevê, em uma primeira etapa, a realização de um estudo técni-co denominado de Hierarquização de Programas, que visa pontuar os programas e programações de governo a partir de três variáveis: materiali-dade (valores envolvidos), criticidade (potencia-lidade de falhas na execução - risco) e relevância (impacto social e econômico). Como resultado, obtém-se um ranking em ordem decrescente de pontuação alcançada pelos programas/programa-ções de governo contidos no orçamento anual.

Para o exercício de 2009, a hierarquização realizada sobre o orçamento da Presidência da República mostrou que o programa da área so-cial mais pontuado foi o ProJovem Urbano (Pro-grama 8034), com orçamento autorizado de R$ 664.594.206,00 (seiscentos e sessenta e qua-tro milhões, quinhentos e noventa e quatro mil e duzentos e seis reais), tendo sido selecionado, como objeto de acompanhamento sistemático da Secretaria de Controle Interno da PR, conforme Nota Técnica (JT/AL) nº 001/2009 – COFIP-CISET-CC-PR. Saliente-se que o referido programa, além da elevada materialidade, destaca-se pela relevân-cia dada pelo Governo Federal a políticas públicas focadas no segmento juvenil, bem como por dire-

trizes internacionais na área social, estando con-tido nos seguintes documentos oficiais: Agenda Social do Governo, Plano Plurianual 2008-2011, Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009 e Obje-tivos do Milênio – ODM.

Após a Hierarquização de Programas, a fase seguinte do processo de planejamento estabelece a realização de amplo estudo a respeito do objeto de trabalho, no caso o Projovem Urbano. Este estudo visa, principalmente, obter informações a respei-to do desenho operacional do programa, e analisa aspectos tais como: objetivos, finalidades, metas, público-alvo, responsáveis pela execução, fluxo de atividades, etc. A partir desse desenho operacional, define-se a estratégia de atuação, bem como o pla-no operacional, momento em que são identificados pontos de verificação (municípios, escolas, universi-dades, etc.), bem como os procedimentos de teste que serão aplicados nas ações de controle. Esta etapa está descrita na Nota Técnica nº 12/2009 COFIP-CISET-CC-PR.

É importante mencionar que os programas sociais, a exemplo do ProJovem Urbano, têm, na sua maioria, execução bastante descentralizada. No caso do ProJovem Urbano, sua execução se dá por meio de parcerias estabelecidas com estados e municípios, o que demandaria, do órgão de Con-trole Interno, uma equipe numerosa para realizar uma quantidade considerável de fiscalizações, no prazo fixado para o desenvolvimento do trabalho.

Para superar esta limitação operacional, desenvolvemos uma estratégia de planejamento que, mesmo diante de um volume menor de fis-calizações, permitiu gerar resultados conclusivos a respeito da execução do programa. A propósito, observa-se que tal limitação não ocorre em outros órgãos de controle, que possuem unidades admi-nistrativas nas unidades da federação, fato esse que facilita a execução de suas ações nas diversas instituições ali localizadas.

Ressaltamos, ainda, que a atuação do Con-trole Interno não possui a pretensão de realizar

INTRODUÇÃO


8

uma avaliação da efetividade social da política ou do programa, ou seja, do real impacto no público-alvo. Esse papel cabe ao próprio gestor, com o auxílio de instituições nacionais e internacionais especializadas, que utilizarão técnicas apropriadas para aferição dos resultados alcançados com a implementação da política pública. No caso, cabe ao Controle Interno, a partir da aplicação de téc-nicas específicas, avaliar se a execução está sendo realizada conforme as normas que regulam o pro-grama, à luz da legislação, bem como identificar possíveis pontos operacionais frágeis que, embora não estejam ferindo normas legais, possam inter-ferir na adequada execução do programa. Dessa forma, a intenção desta Secretaria de Controle In-terno é que o produto ora gerado, na forma deste Relatório, a partir das fiscalizações realizadas, seja

utilizado como mais um elemento para auxiliar o gestor na importante tarefa de acompanhar a implementação das políticas sob sua responsabili-dade e avaliar a necessidade de ajustes de forma a propiciar melhorias de eficácia, eficiência e efe-tividade na execução do programa.

Importante salientar, ainda, que o gestor federal do programa participou, ativamente, de todo esse processo, tendo sido apresentada à SNJ/SG, na fase inicial, a estratégia de trabalho visando buscar sugestões que seriam agregadas aos meios e formas de atuação, bem como reali-zadas reuniões ao longo da execução, com a fina-lidade de realizar ajustes no escopo de trabalho e nos procedimentos, como também, num primeiro momento, já apresentar os resultados parciais das fiscalizações realizadas.


9

Neste tópico apresentaremos alguns as-pectos da problemática social que gerou a polí-tica pública para os jovens no Brasil. Embora este tema seja de amplo conhecimento do gestor fe-deral do programa, as breves considerações que se seguirão possuem o objetivo de contextualizar as informações técnicas que virão no decorrer do trabalho.

A República Federativa do Brasil é um país extenso e populoso, que possui uma organização político-administrativa descentralizada em 26 es-tados e o Distrito Federal, bastante heterogêneos quanto à população, aos recursos econômicos e ambientais. Essa diversidade é ordenada em uma classificação que distingue cinco grandes regiões geo-econômicas: Norte, Nordeste, Centro-Oes-te, Sudeste e Sul. Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, atu-almente a população brasileira é composta por 192.293.901 habitantes. Destes, 49,7 milhões são jovens entre 15 e 29 anos de idade, conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Do-micílios, referente ao ano de 2008 – PNAD/2008.

Em estudo divulgado, em dezembro de 2009, pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), com base nos dados da PNAD, a pro-porção de jovens fora da escola cresce de acordo com a faixa etária: 15,9%, entre os jovens de 15 a 17 anos; 64,4%, entre os de 18 a 24 anos; e 87,7%, entre os de 25 a 29 anos. Além disso, de acordo com o estudo, a redução do analfabetis-mo entre jovens, nos últimos dez anos, não foi acompanhada da diminuição das disparidades re-gionais, sobretudo nas Regiões Norte e Nordeste.

De acordo com a PNAD 2008, a Região Norte continua a ter a estrutura etária mais jovem do país, apresentando, em 2008, as maiores par-ticipações nos grupos de 0 a 14 anos (31,4%) e de 15 a 39 anos (43,5%). Foi a única região que apresentou o contingente de crianças de 0 a 4 anos de idade (1,4 milhão) maior que o de pesso-as com 60 anos ou mais de idade (1,1 milhão). As

Regiões Sul e Sudeste apresentaram as estruturas etárias mais envelhecidas. Nessas regiões, a popu-lação de 40 anos ou mais de idade representava, respectivamente, 38,1% e 37,9%.

O analfabetismo é um bom indicador dos desafios pendentes no campo educacional. E, embora as taxas de analfabetismo venham de-clinando, ainda confirmam a regionalização da desigualdade social brasileira, pois que, em 2008, havia 14,2 milhões de analfabetos entre as pes-soas com 15 anos ou mais de idade. A taxa de analfabetismo para esse grupo etário foi estimada em 10,0%; em 2007 havia sido de 10,1%. Esse indicador continua apontando disparidades regio-nais, sendo, por exemplo, no Nordeste (19,4%), quase o dobro do nacional. Essa região foi a que apresentou queda mais expressiva da taxa em re-lação a 2007, quando ela chegava a 19,9%.

Quanto à taxa de analfabetismo na faixa etária de 10 a 14 anos de idade, verificou-se que, nas Regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, esse indicador era inferior a 1,5%, enquanto que nas Regiões Norte e Nordeste, situava-se em 3,5% e 5,3%, respectivamente.

Em 2008, a população de dez anos ou mais de idade no país tinha, em média, 7,1 anos de estudo. Esse número era menor no Nordeste (5,9 anos) e maior no Sudeste (7,7 anos). Na faixa de 18 anos ou mais de idade, grupo que já pode-ria ter concluído o ensino médio, ou seja, com pelo menos 11 anos de estudo, a média era de 7,4 anos de estudo, isto é, menos que o ensino fundamental completo. Para os com 25 anos ou mais de idade, a média caía para 7,0 anos de estu-do. Na população de dez anos ou mais de idade, 22,8% da população era sem instrução ou não havia concluído sequer a 4ª série do ensino fun-damental.

Os direitos educativos dos brasileiros são assegurados pela Constituição Federal de 1988. O artigo 208 da Constituição tornou direito públi-co subjetivo do cidadão e obrigação de o Estado

2. A PROBLEMÁTICA SOCIAL E A POLÍTICA PÚBLICA DE JOVENS NO BRASIL


10

oferecer educação fundamental, independente-mente de idade. A organização do sistema educa-tivo foi detalhada na Lei nº 9.394 – Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação (1996) e as metas plurianuais, fixadas na Lei nº 10.172 – Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE (2001).

Sobre o tema, a Lei nº 10.172/2001 definiu 26 metas prioritárias para o decênio 2001-2011, entre elas: alfabetizar em cinco anos dois terços da população analfabeta, de forma a erradicar o analfabetismo em uma década; assegurar, em cin-co anos, a oferta do primeiro segmento do Ensino Fundamental para 50% da população com mais de 15 anos que não tenha atingido este nível de escolaridade; atender, no segundo segmento do Ensino Fundamental, toda a população com mais de 15 anos que tenha concluído a etapa prece-dente; e dobrar em cinco anos, e quadruplicar em dez anos, o atendimento de jovens e adultos no Ensino Médio.

A legislação nacional determina que a oferta gratuita do ensino público seja compar-tilhada entre as três esferas de governo, atri-buindo aos municípios a responsabilidade pela Educação Infantil e pelo Ensino Fundamental, e aos estados os encargos do Ensino Fundamental e Médio. O governo federal tem a responsabili-dade pelo Ensino Superior e por algumas escolas técnicas de nível médio. Tem, no entanto, uma importante função redistributiva dos recursos e exerce um papel fundamental na coordenação e indução das políticas educacionais dos outros níveis de governo.

Além dos problemas relacionados à edu-cação de jovens, estudo divulgado pelo IBGE demonstra que um dos maiores desafios para o governo é lidar com o desemprego crescente en-tre os jovens e os efeitos que o problema terá no futuro deles. Na faixa etária dos 16 aos 20 anos, a taxa de desemprego passou de 7%, em 1987, para mais de 20%, em 2007. Na faixa dos 21 aos 29 anos o desemprego mais que dobrou, passan-do de 5% para 11% no mesmo período.

Em 2007, havia 4,8 milhões de jovens de-sempregados, 60,74% do total de desemprega-dos no país. O desemprego nesta faixa etária é três vezes maior que entre adultos. Especialmente elevado (19,8%) era o número de jovens que não

estudavam nem trabalhavam. Outro problema é a baixa qualidade do emprego oferecido aos jo-vens. Segundo o IPEA, 50% dos jovens entre 18 e 24 anos trabalham sem carteira assinada, assim como 30% da faixa entre 25 e 29 anos de idade.

Quanto à violência juvenil, segundo os dados do Ministério da Saúde (Sistema de Infor-mações sobre Mortalidade - SIM - Datasus), em 2002 morreram no Brasil 28 mil jovens com idade entre 20 a 24 anos, sendo que 72% das mortes foram ocasionadas por causas externas. Os jovens do sexo masculino foram o alvo prioritário des-sas perdas: 18,5 mil mortes, o que corresponde a 66,07% do total das mortes entre os jovens. Conforme o Mapa da Violência dos Municípios Brasileiros 2008, fruto de uma parceria da Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana - RI-TLA, o Instituto Sangari, o Ministério da Saúde e o Ministério da Justiça, entre 1996 e 2006 os ho-micídios na população de 15 a 24 anos de idade passaram de 13.186 para 17.312, representando um aumento decenal de 31,3%. Esse crescimento foi bem superior ao experimentado pelos homicí-dios na população total, 20% nesse período.

Alguns estados, como Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Pernambuco, represen-tam acima de 70% do total de homicídios juvenis acontecidos nos estados da federação. Os mu-nicípios de maior número de mortes juvenis por agressão intencional, que correspondem a 3,6% do total de municípios, concentram 47,3% da po-pulação do país - municípios de grande porte – e 79,5% dos homicídios juvenis acontecidos no ano de 2006.

Em resumo, os dados sobre desemprego e violência corroboram o quadro das desigualdades sociais entre os jovens brasileiros, indicando a ur-gência de programas específicos para essa popu-lação, no contexto de políticas públicas focadas neste segmento.

Diante dessa problemática social, formu-lou-se uma política nacional visando atender a essa parcela da sociedade, concebendo-se, em 2005, o Programa Nacional de Inclusão de Jovens – ProJovem, doravante denominado de ProJovem Original, antecessor do atual ProJovem Urbano, objeto de atuação desta Secretaria de Controle Interno da Presidência da República.


11

O ProJovem Urbano veio a suceder o ProJo-vem Original, sendo regido pela Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, regulamentado pelo Decre-to nº 6.629, de 4 de novembro de 2008. Sua ges-tão encontra-se a cargo da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ/SG/PR), subordinada à Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR).

O Projeto Pedagógico do ProJovem Urba-no foi analisado e aprovado pelo Conselho Na-cional de Educação – CNE, do Ministério da Edu-cação, tendo sido emitido o Parecer CNE/CEB nº 18/2008, de 6 de agosto de 2008, momento em que aquela Pasta autorizou o funcionamento do Programa.

A participação do ente federado – estado ou município – fica condicionada à assinatura de termo de adesão específico, disponibilizado pela SNJ/SG/PR, por meio da Coordenação Nacional do ProJovem Urbano. As metas são anuais, para o período de 2008 a 2010, e proporcionais à popu-lação estimada que possua o perfil do jovem que reúna condições de atendimento.

As estratégias de atendimento aos benefi-ciários do Programa estão descritas no Plano de Implementação do ProJovem Urbano, apresen-tado e aprovado pela Coordenação Nacional do Programa, em conformidade com as diretrizes e limites da Resolução/CD/FNDE Nº 22/2008 e da Resolução/CD/FNDE Nº 29/2009. Esse plano con-tém informações relativas ao processo de matrí-cula, à data de início das aulas, aos locais onde funcionarão as turmas, núcleos, pólos e coorde-nação local, à seleção de pessoal, o processo de formação inicial dos professores, diretores de pólo e coordenadores locais que atuarão junto às tur-mas, núcleos e pólos a serem abertos, além de outras questões relativas à implementação das ações propostas. Os parâmetros e critérios para o planejamento do trabalho e a abertura de turmas, núcleos e pólos do Programa estão estabelecidos no Projeto Pedagógico Integrado – PPI do ProJo-vem Urbano.

Neste capítulo, embora também de amplo conhecimento do gestor federal responsável, fare-mos uma breve exposição das principais informa-ções relativas ao programa, visto que as mesmas fundamentam a definição do fluxo operacional e, assim, da estratégia de atuação desta Secretaria.

3.1 Objetivo/Finalidade

O Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem foi criado pela Medida Provisória n° 238-b, de 01 de fevereiro de 2005, transformada na Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, e regu-lamentada pelo Decreto n° 5.557, de 05 de outu-bro de 2005, e faz parte da Política Nacional de Ju-ventude, cujas ações a serem desenvolvidas para o desenvolvimento do jovem brasileiro encontram-se a cargo da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ/SG/PR). Mudanças foram realizadas nessa política, que passou a ser regida pela Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, regulamentada pelo Decreto nº 6.629, de 4 de novembro de 2008.

O ProJovem tem como finalidade executar ações integradas que propiciem aos jovens brasi-leiros reintegração ao processo educacional, qua-lificação profissional em nível de formação inicial e desenvolvimento humano, por meio de uma efetiva associação entre: a) elevação da esco-laridade, tendo em vista a conclusão do ensino fundamental; b) qualificação profissional com certificação de formação inicial; e c) participa-ção social e cidadã.

O Programa contribui especificamente para a: reinserção do jovem na escola; identificação de oportunidades de trabalho e capacitação dos jovens para o mundo do trabalho; identificação, elaboração de planos e o desenvolvimento de ex-periências de ações comunitárias; a inclusão digi-tal como instrumento de inserção produtiva e de comunicação; e ampliação do acesso dos jovens à cultura.

Segundo o Decreto nº 6.629/2008, são ob-jetivos do ProJovem: complementar a proteção

3. O PROGRAMA PROJOVEM URBANO – EDUCAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ


12

social básica à família, criando mecanismos para garantir a convivência familiar e comunitária; criar condições para a inserção, reinserção e perma-nência do jovem no sistema educacional; elevar a escolaridade dos jovens do campo e da cidade, visando a conclusão do ensino fundamental, in-tegrado à qualificação social e profissional e ao desenvolvimento de ações comunitárias; e prepa-rar o jovem para o mundo do trabalho, em ocu-pações com vínculo empregatício ou em outras atividades produtivas geradoras de renda.

Importante ressaltar que, diferentemente da EJA (Educação de Jovens e Adultos), que é uma atividade educacional, o ProJovem Urba-no, modalidade do ProJovem objeto de atuação desta Secretaria, além da função educativa, é um programa de inclusão social e tem por fina-lidade a mudança de consciência de jovens que não completaram o ensino fundamental na ida-de própria. Para tanto, tem a intenção de atrair o jovem por meio de auxílio financeiro, para en-tão despertar o interesse do aluno pelo estudo e dar a chance de perceber e aproveitar as opor-tunidades que o mercado de trabalho oferece, bem como seus direitos como cidadão.

3.2 Público-Alvo

O Público-alvo do ProJovem Urbano é for-mado por jovens com idade entre 18 e 29 anos, no exercício em que for realizada a matrícula, que não tenham concluído o ensino fundamental e saibam ler e escrever.

O ProJovem Original focou, inicialmente, to-das as capitais dos estados da federação e o Dis-trito Federal. No entanto, em 2006, expandiu sua atuação para as regiões metropolitanas das capi-tais, em cidades com mais de 200 mil habitantes (Censo 2000).

O ProJovem Urbano, por sua vez, a partir de sua implantação em 2008, além de atender a mui-tas das localidades que participaram do ProJovem Original, ou seja, capitais e suas regiões metropoli-tanas, foi expandido a todos os demais municípios brasileiros com população igual ou superior a 200 mil habitantes, além de atender aos municípios com menos de 200 mil habitantes, por meio de parceria com os Estados de sua base territorial.

3.3 Órgãos Federais Responsáveis

O Conselho Gestor do ProJovem - COGEP, previsto no Decreto nº 6.629/2008, órgão cole-

giado e de caráter deliberativo, é a instância fe-deral de conjugação de esforços para a gestão e execução do ProJovem como um todo, conside-rando que complementam a política os seguintes programas:

1 - Projovem Adolescente – Serviço Só-cioeducativo, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;

2 - Projovem Urbano, coordenado pela Se-cretaria-Geral da Presidência da República;

3 - Projovem Campo – Saberes da Terra, coordenado pelo Ministério da Educação; e

4 - Projovem Trabalhador, coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

O COGEP é coordenado pela Secretaria Na-cional da Juventude (SNJ/SG/PR) e composto pe-los Secretários-Executivos e por um Secretário Na-cional dos Ministérios da Educação, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, indicados pelos respectivos Ministros de Estado. Cabe ao COGEP:

I - acompanhar a elaboração do plano plu-rianual e da lei orçamentária anual da União, no que se referir à execução do ProJovem;

II - consolidar o plano de ação do Projovem;III - acompanhar a execução orçamentária, físi-

ca e financeira do ProJovem, propondo os ajustes que se fizerem necessários;

IV - propor diretrizes e formas de articulação com os demais órgãos e instituições públi-cas e privadas na implementação do Pro-Jovem;

V - estabelecer estratégias de articulação e mo-bilização dos parceiros institucionais e da sociedade civil para atuarem no âmbito do ProJovem;

VI - estimular o controle social e o aperfeiçoa-mento dos mecanismos de participação da sociedade civil, visando fortalecer o desen-volvimento das ações do ProJovem;

VII - consolidar relatório anual de gestão do Pro-Jovem; e

VIII - elaborar o seu regimento interno.

No caso do ProJovem Urbano, tem-se a participação dos seguintes órgãos federais:Secretaria-Geral da Presidência da Re-

pública, com as seguintes atribuições:


13

I - oordenar, acompanhar, monitorar e avaliar a implementação das ações da modalidade pelos entes federados que aderirem ao Pro-Jovem Urbano;

II - desenvolver e executar sistema de moni-toramento e avaliação do ProJovem Ur-bano, previsto no art. 31 do Decreto nº 6.629/2008;

III - disponibilizar aos estados, Distrito Federal e municípios sistema informatizado de ma-trícula e de controle de frequência, entre-ga de trabalhos e registros de avaliação de alunos, integrante do sistema de monito-ramento e avaliação do Projovem Urbano;

IV - formular o projeto pedagógico integrado do Projovem Urbano e fiscalizar sua aplica-ção pelos entes federados participantes;

V - elaborar, produzir e distribuir o material didático-pedagógico;

VI - promover as avaliações externas dos alunos matriculados e frequentes, por meio do sis-tema de monitoramento e de avaliação;

VII - promover a formação inicial e continuada dos formadores dos professores de ensino fundamental, qualificação profissional e participação cidadã, bem como de equipe de coordenação local do ProJovem Urbano;

VIII - descentralizar recursos referentes ao Pro-Jovem Urbano aos Ministérios gestores re-feridos no parágrafo único do art. 1o do Decreto nº 6.629/2008, ao Ministério da Justiça e à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, ou a seus res-pectivos órgãos subordinados e/ou entida-des vinculadas, para viabilização das ações de sua competência;

IX - efetuar o repasse dos recursos financeiros destinados ao custeio das ações do Pro-Jovem Urbano devidamente justificado e comprovado;

X - apoiar outras ações de implementação no âmbito dos entes federados, de acordo com as normas legais aplicáveis; e

XI - designar, entre os seus servidores, o coor-denador nacional do ProJovem Urbano.

Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, com as seguintes atribuições:

I - transferir recursos aos estados, ao Distri-to Federal e aos municípios que aderirem

ao ProJovem Urbano, sem necessidade de convênio, acordo, contrato, ajuste ou ins-trumento congênere, mediante depósito em conta corrente específica, sem prejuízo da devida prestação de contas da aplicação dos recursos, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei nº 11.692/2008;

II - publicar resolução de seu Conselho Delibe-rativo, conforme orientação da Secretaria-Geral da Presidência da República, estabe-lecendo as ações, as responsabilidades de cada agente, os critérios e as normas para transferência dos recursos e demais atos que se fizerem necessários;

III - realizar processo licitatório para forneci-mento do material didático-pedagógico do ProJovem Urbano, bem como providenciar a sua distribuição; e

IV - apoiar outras ações de implementação no âmbito dos entes federados, de acordo com as normas legais aplicáveis.

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, nas unidades socio-educativas de privação de liberdade, com as se-guintes atribuições:

I - transferir os recursos aos Estados e ao Dis-trito Federal para operacionalização do Pro-Jovem Urbano;

II - responsabilizar-se orçamentária e financei-ramente pelas ações não consignadas no orçamento anual do ProJovem Urbano, que visem assegurar a qualidade do atendimen-to no interior das unidades socioeducativas de privação de liberdade; e

III - apoiar outras ações de implementação no âmbito dos entes federados, de acordo com as normas legais aplicáveis.

Ministério da Justiça, na implementação do ProJovem nas unidades prisionais, com as se-guintes atribuições:

I - transferir os recursos aos Estados e ao Dis-trito Federal para operacionalização do Pro-Jovem Urbano;

II - responsabilizar-se orçamentária e financei-ramente pelas ações não consignadas no orçamento anual do ProJovem Urbano, que visem assegurar a qualidade do atendimen-to no interior das unidades socioeducativas de privação de liberdade; e


14

III - apoiar outras ações de implementação no âmbito dos entes federados, de acordo com as normas legais aplicáveis.

3.4 Demais Atores

No âmbito local, a execução e a gestão do ProJovem Urbano dar-se-ão por meio da conju-gação de esforços entre os órgãos públicos das áreas de educação, trabalho, assistência social e juventude, observada a intersetorialidade, sem prejuízo da participação das secretarias estaduais de juventude, onde houver, e de outros órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e Munici-pal, do Poder Legislativo e da sociedade civil. Para o ProJovem Urbano, os entes federados que ade-rirem ao Programa, por meio de termo de adesão, têm as seguintes atribuições:

I - receber, executar e prestar contas dos re-cursos financeiros transferidos pela União, segundo determinações descritas no pro-jeto pedagógico integrado e demais dire-trizes nacionais do ProJovem Urbano, em conformidade com a legislação vigente;

II - localizar e identificar os jovens que atendam as condicionalidades previstas no caput do art. 27 e matriculá-los por meio do sistema referido no art. 31, sendo ambos disposi-tivos do Decreto nº 6.629, de 4/11/2008;

III - providenciar espaço físico adequado para o funcionamento das turmas e dos núcleos do ProJovem Urbano, obrigatoriamente em escolas da rede pública de ensino;

IV - disponibilizar profissionais para atuarem junto ao ProJovem Urbano em âmbito local e em quantitativos adequados ao número de alunos atendidos, de acordo com o pro-jeto pedagógico integrado e segundo defi-nição da Secretaria-Geral da Presidência da República;

V - garantir formação inicial e continuada aos profissionais que atuam junto ao ProJovem Urbano em suas localidades, em conformi-dade com o projeto pedagógico integrado e segundo definições da Secretaria-Geral da Presidência da República;

VI - receber, armazenar, zelar e distribuir aos alunos, educadores e gestores locais o ma-terial didático-pedagógico fornecido pelo Governo Federal, adotando-o integralmen-te;

VII - providenciar espaço físico adequado com computadores, impressoras, conexão com internet para utilização pelos alunos ma-triculados e frequentes, e dos profissionais que atuam no âmbito do ProJovem Urbano;

VIII - responsabilizar-se pela inclusão e manuten-ção constante das informações sobre a fre-quência dos alunos, entrega de trabalhos e avaliação, no sistema de monitoramento e avaliação;

IX - certificar os alunos matriculados e frequen-tes por intermédio de seus estabelecimen-tos de ensino, em níveis de conclusão do ensino fundamental e de formação inicial em qualificação profissional, desde que atendidas as condicionalidades para per-manência e conclusão do curso;

X - providenciar alimentação com qualidade aos alunos matriculados e frequentes;

XI - arcar com as despesas de insumos no âmbi-to de sua responsabilidade;

XII - instituir unidade de gestão, composto por representantes das áreas de educação, tra-balho, assistência social, juventude, entre outras, para a organização e coordenação do ProJovem Urbano, em âmbito local;

XIII - garantir a disponibilidade de laboratórios, oficinas ou outros espaços específicos, bem como de máquinas e equipamentos ade-quados, destinados às aulas de qualificação social e profissional;

XIV - arcar com todas as despesas tributárias ou extraordinárias que incidam sobre a execu-ção dos recursos financeiros recebidos, res-salvados aqueles de natureza compulsória lançados automaticamente pela rede ban-cária arrecadadora;

XV - responsabilizar-se por eventuais litígios, in-clusive de natureza trabalhista e previdenci-ária decorrentes da execução do ProJovem Urbano; e

XVI - apoiar outras ações de implementação acordadas com a Secretaria-Geral da Presi-dência da República.

Os entes executores (estados, Distrito Fe-deral e municípios) poderão firmar convênios ou contratos com entidades federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais, bem como com en-tidades privadas sem fins lucrativos, respeitadas as exigências legais. No caso específico das entida-


15

des privadas sem fins lucrativos, o executor deverá realizar solicitação à SNJ/SG/PR, por meio da Co-ordenação Nacional do ProJovem Urbano, e me-diante a apresentação de documentação específi-ca, que o informe sobre a situação de adimplência da(s) entidade(s) junto ao Governo Federal.

3.5 Mecanismos de Controle

O principal mecanismo de controle do Pro-Jovem Urbano, no que se refere às responsabili-dades da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ/SG/PR), por meio da Coordenação Nacional do Programa, é exercido pelo Sistema de Monitora-mento e Avaliação – SMA, voltado para: supervi-são das condições de oferta local do Programa; avaliação externa de alunos; monitoramento da matrícula, frequência e realização das atividades pedagógicas; e avaliação do Programa.

Mediante Termo de Cooperação da Secre-taria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República (SNJ/SG/PR) com nove universidades federais, que atuam de forma regionalizada nas localidades atendidas pelo Pro-Jovem Urbano, o SMA é alimentado e monitora-do. O SMA possui uma instância correlacionada, que atua de forma decisória, o Conselho Técnico, presidido pela Coordenação Nacional do ProJo-vem Urbano, com a participação dos coordena-dores do sistema nas universidades federais que o compõem.

Esse sistema informatizado é subdividido em quatro subsistemas:

1) de Monitoramento: monitoramento da matrícula, frequência, movimentação es-colar e lançamento das atividades e notas do desempenho do aluno, dentre outros, e será realizado por meio de sistema infor-matizado;

2) de supervisão: acompanhamento e ava-liação da matrícula, da formação inicial e continuada dos educadores, avaliação das condições físicas, pedagógicas e adminis-trativas, da oferta local do Programa em escolas da rede pública de ensino, cujos re-gistros serão realizados por meio de visitas locais e lançamento em sistema informati-zado, de amplo acesso aos gestores nacio-nais, municipais e estaduais do Programa;

3) de avaliação externa dos alunos: ela-boração, distribuição, correção e divulga-

ção dos resultados obtidos pelos alunos do Programa, na Avaliação Diagnóstica, Exames Nacionais Externos e Exame Final Nacional Externo; e

4) avaliação do programa: elaboração do desenho da pesquisa de avaliação da efe-tividade e implementação do Programa, e decorrentes instrumentos, procedimentos e relatórios.

As universidades que fazem parte do SMA são: Na Região Norte, a Universidade Federal do Pará - UFPA, responsável pelas localidades parceiras nos Estados do Pará e do Amapá, e a Universidade Federal do Amazonas - UFAM, que atua nos mu-nicípios dos Estados do Amazonas, Roraima, Acre e Rondônia. A Região Nordeste é atendida pela Universidade Federal da Bahia - UFBA, responsá-vel pelas cidades dos Estados da Bahia, Alagoas e Sergipe, pela Universidade Federal de Pernambu-co – UFPE, que ficou responsável pelos municípios dos Estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte e Paraíba, e pela Universidade Federal do Ceará - UFC, que atua nas cidades dos Estados do Ceará, Maranhão e Piauí. A Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG responsabiliza-se pelas localidades participantes do ProJovem Urbano dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, na Região Sudeste; dos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás, na Região Centro-Oeste; e do Estado de Tocantins, na Região Norte. A Universidade Fede-ral do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO atua nos municípios do Estado do Rio de Janeiro; a Universi-dade Federal de Juiz de Fora – UFJF nas cidades do Estado de São Paulo; e a Universidade Federal do Paraná- UFPR, na Região Sul do país.

A Portaria nº 62 SNJ/SG/PR, de 29 de dezem-bro de 2008, disciplina o sistema de monitoramen-to e avaliação do ProJovem Urbano e define que haverá uma coordenação operacional para cada subsistema do SMA, que será realizada pelas insti-tuições acadêmicas especializadas que compõem o SMA, de modo a observar e aproveitar a expertise das referidas instituições e a considerar a pluralida-de de contribuições de que o SMA pode se valer.

Importante ressaltar que é de responsabi-lidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE/MEC, sem prejuízo da ação dos Órgãos de Controle, a fiscalização da execu-ção física dos recursos repassados para estados, Distrito Federal e municípios.


16

3.6 Fluxo Operacional

A implementação do ProJovem Urbano no ente federado participante é realizada por uma coordenação local, composta por um coordena-dor executivo, um coordenador pedagógico e pessoal de apoio técnico e administrativo.

Cada estado, município ou DF integrante do programa contará, ainda, com um comitê ges-tor local, formado por representantes das secreta-rias estaduais, municipais ou do DF, responsáveis pelas áreas de juventude, educação, desenvolvi-mento/assistência social e trabalho, como forma de potencializar as ações do ProJovem Urbano.

A coordenação local deverá providenciar a divulgação do programa de modo a alcançar o maior número possível de jovens em situação de exclusão social, assegurando a permanência dos alunos no curso com aprendizagem de qualida-de. Além disso, deve identificar a localização do público-alvo e assim definir os estabelecimentos escolares onde serão realizadas as atividades do curso.

As turmas serão de até 40 alunos e a cada cinco turmas será formado um núcleo. O pólo, menor instância de gestão do ProJovem Urbano, será formado por 16 núcleos e possuirá uma equi-pe de gestão composta por um diretor-executivo, um pedagógico e pessoal de apoio técnico e ad-ministrativo. A carga horária do curso é de 2.000 horas (1.440 horas presenciais e 560 horas não presenciais), a serem cumpridas no período de 18 meses letivos ou em 78 semanas. Nesse período são distribuídas seis unidades formativas, com du-ração de três meses cada uma.

Os educadores de formação básica, qualifi-cação profissional e participação cidadã são recru-tados, selecionados e capacitados por meio das formações inicial e continuada.

A matrícula dos alunos será efetivada no SMA. Esse Sistema, para avaliação do programa, conta com metodologia que articula pesquisas quantitativas e qualitativas, avaliando, dentre ou-

tros aspectos, os perfis dos alunos e educadores, a aprendizagem, a permanência dos jovens no programa, o material didático e o Projeto Pedagó-gico Integrado - PPI.

O PPI apóia-se em paradigmas contempo-râneos, enfatizando a relação entre sujeito e ob-jeto na construção do conhecimento e a partici-pação/cooperação na atividade política e social, representando um novo paradigma de educação, articulando conclusão do ensino fundamental, qualificação profissional inicial e experiências de participação cidadã, como base para o alcance da finalidade pretendida.

No curso do Programa, a frequência e as avaliações dos alunos são registradas no SMA. As informações do sistema geram uma listagem de alu-nos que estão aptos a receber o auxílio financeiro, a ser pago somente àqueles alunos que frequentaram 75% das aulas e entregaram 75% dos trabalhos es-colares previstos para o mês de referência. O auxílio financeiro, no valor de R$ 100,00, é entregue ao aluno por meio da Caixa Econômica Federal, entida-de responsável pela emissão dos cartões do ProJo-vem Urbano e pelo pagamento dos benefícios. Para tanto, existe o Contrato nº 06, de 2008, celebrado entre a União, representada pela Presidência da Re-pública, e aquela instituição financeira.

Ao final do programa, para receberem o certificado de conclusão do ensino fundamental, os jovens alunos deverão obter pelo menos 50% dos pontos na soma dos resultados da avaliação formativa com os pontos obtidos no exame final nacional externo, bem como o mínimo de 75% de frequência às aulas.

A certificação na Qualificação Profissional exige que os alunos acumulem 50% do total de pontos, distribuídos para as atividades teóricas e práticas dos arcos ocupacionais.

O Anexo demonstra o fluxo resumido do programa, que serviu de base para definir os pon-tos relevantes que foram objeto de ação de con-trole, bem como a abordagem de atuação.


17

No período de 2008 a 2009, o orçamento autorizado para o ProJovem Urbano, comparati-

vamente às despesas executadas, está demons-trado no Gráfico 01.

4. DADOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PROGRAMA

Gráfico 01 –Execução Orçamentária do Programa 8034 na PR

Execução Orçamentária

494.700.001,20

664.594.206,00

384.867.425,54

563.724.077,10

383.241.390,98

560.281.014,43

0,00

100.000.000,00

200.000.000,00

300.000.000,00

400.000.000,00

500.000.000,00

600.000.000,00

700.000.000,00

800.000.000,00

2008 2009

Dotação Orçamentária Limite Orçamentário liberado pela SOF/MPOG Despesas Executadas

Fonte: SIAFI Gerencial - Mar/2010 e Relatórios de Gestão da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ/SG/PR) referente aos exercícios de 2008 e 2009

Em relação ao orçamento total da Presidên-cia da República, comparando-se o período de 2007 a 2009, o percentual de participação do Pro-Jovem Urbano mostrou-se conforme Gráfico 02.

É importante ressaltar que o ProJovem Ur-bano foi implantado somente em 2008, sendo que o orçamento referente a 2007 diz respeito à execução do ProJovem Original.

Gráfico 02 – Representatividade do Programa no âmbito da Presidência da República

Dotação Autor izada

494.700.001,00

208.844.000,00

664.594.206,00

6.736.766.958,00

4.566.100.423,00

8.340.943.281,00

0,00

2.000.000.000,00

4.000.000.000,00

6.000.000.000,00

8.000.000.000,00

10.000.000.000,00

2007 2008 2009

PROGRAM A - 8034 ORGÃO - 20000 e 20101 - PR

Fonte: SIAFI Gerencial - Mar/2010


18

Esses dados demonstram a importância que foi dada a essa política no âmbito da Presidência da República, com um aumento significativo de dota-ção e de execução ao longo do período analisado.

As ações de governo que compõe o pro-grama estão demonstradas no Quadro 01, que também compara a evolução de dotação entre 2008 e 2009.

Quadro 01 – Ações Orçamentária do Programa 8034

Projeto/AtividadeDotação Autorizada

Percentual 2008 x 2009

2008 2009

2A95Elevação da escolaridade e qualificação profissional – projovem

332.120.001,00 393.321.318,00 18,43%

0A26 Concessão de auxílio-financeiro 68.000.000,00 158.105.371,00 132,51%

2272 Gestão e administração do programa 38.080.000,00 47.000.000,00 23,42%

86AD Formação de profissionais 30.000.000,00 36.827.517,00 22,76%

4641 Publicidade de utilidade publica 16.000.000,00 14.400.000,00 -10,00%

86AB Produção, aquisição e distribuição de material pedagógico 8.000.000,00 12.400.000,00 55,00%

20B7Serviços de concessão, manutenção, pagamento e cessação de auxílio financeiro

2.500.000,00 2.540.000,00 1,60%

TOTAIS 494.700.001,00 664.594.206,00 34,34%


A Ação 2A95 - Elevação da Escolarida-de e Qualificação Profissional - ProJovem Ur-bano e Campo é a que prevê o maior volume de recursos no âmbito do Programa. É por meio des-sa ação que são repassados recursos aos estados, Distrito Federal e municípios para executarem, em âmbito local, o ProJovem Urbano. Essa ação visa, principalmente, viabilizar a implementação do Programa nas localidades parceiras. Dessa for-ma, por meio dela é possível realizar o pagamento dos profissionais que atuam no ProJovem Urbano, adquirir gêneros alimentícios para fornecimento de lanche ou refeição aos alunos matriculados, alugar espaços e equipamentos, adquirir material de consumo, bem como pagar monitores para as atividades práticas da qualificação profissional, adquirir material escolar para alunos e professores e, no caso específico dos Estados, transportar o material didático-pedagógico do ProJovem Urba-no, entregue pelo Governo Federal, da capital até os municípios de sua base territorial. A atuação desta Secretaria, conforme será abordado poste-riormente, focou esta ação de governo.

Por meio da Ação 0A26 - Concessão de Auxílio-Financeiro são transferidos os recursos para pagamento dos auxílios aos alunos matricu-lados e frequentes nas turmas do ProJovem Ur-bano. Esse repasse é realizado à Caixa Econômica

Federal, que, por sua vez, o transfere aos alunos.A Ação 2272 - Gestão e Administração

do Programa tem por finalidade propiciar o ge-renciamento do Programa no âmbito federal, dan-do apoio à execução das ações finalísticas, bem como de viabilizar a execução do SMA, por meio de destaque de recursos às Universidades Federais que o compõem. Em relação às ações finalísticas, é por meio dessa ação orçamentária que são rea-lizados os pagamentos de diárias, passagens, con-tratações de serviços de manutenção e custeio e outras despesas meio. Destaque-se nessa ação os pagamentos que são efetuados à Brasil Telecom S.A, CTIS Tecnologia S.A e à Empresa Brasileira de Telecomunicações S A - Embratel, pelos serviços de atendimento 0800 aos interessados em obter informações e matrícula no programa. Ditos pa-gamentos são realizados pelo FNDE/MEC, após o recebimento, mediante destaque, de recursos oriundos da Presidência da República.

A Ação 86AD - Formação de Profissio-nais objetiva, por meio de repasses de recursos a estados, Distrito Federal, municípios, organizações não governamentais e internacionais, instituições de ensino superior e de pesquisa, a implementação de projetos de formação, programação de cursos, seminários e oficinas, produção de material didáti-co pedagógico específico para a disseminação de


19

metodologias inovadoras na educação de jovens. Entre as entidades contratadas para executar essa ação estão a Fundação Darcy Ribeiro - FUNDAR e a Fundação Coordenação de Projetos, Pesqui-sas e Estudos Tecnológicos - COPPETEC. Em 2009 houve pagamento no valor de R$ 11.000.000,00 à FUNDAR, referente à alocação de recursos con-forme previsto na Cláusula Terceira do Convênio 11023557200800011 (SIAFI – 629308), cujo obje-to refere-se à atualização, reorganização e elabora-ção de materiais didáticos, formação inicial e con-tinuada de coordenações locais e formação inicial e continuada de formadores do Programa.Por sua vez, em 2009, houve o repasse de R$ 4.631.575,41 à COPPETEC, para desenvolvimento de ações de formação inicial e continuada dos coordenadores locais e formadores do ProJovem Urbano.

A Ação 4641 - Publicidade de Utilidade Pública objetiva contratar campanhas publicitá-rias para divulgação e orientação com relação ao Programa, em âmbito nacional.

A Ação 86AB - Produção Aquisição e Distribuição de Material Pedagógico prevê a produção, aquisição e distribuição de material di-dático e pedagógico básico aos jovens atendidos pelo Programa, mediante a implementação do sis-tema instrucional que compreende a organização do material pedagógico constituído de unidades formativas, seleção de livros, vídeos filmes, mú-sicas, arquivos eletrônicos, etc., como também materiais complementares a serem distribuídos a alunos e educadores. A execução dessa ação se dará de forma direta sem descentralização.

A Ação 20B7 - Serviços de Concessão, Manutenção, Pagamento e Cessação de Au-xílio Financeiro é utilizada, basicamente, para o pagamento aos serviços prestados pela Caixa Eco-nômica Federal e previstos em termo de Contrato (Contrato nº 06/2008).

A distribuição da dotação autorizada em 2009, por Modalidade de Aplicação, está descrita no Gráfico 03.

O Gráfico 03 revela que, aproximadamente, 64% dos recursos do Programa são repassados para execução por entidades públicas estaduais, munici-pais e do Distrito Federal, enquanto que 34% são executados de forma direta. Essa execução direta diz respeito, principalmente, a repasses a universidades federais parceiras, visando a supervisão e monito-ramento da implementação do ProJovem Urbano, a avaliação do programa e a avaliação externa dos alunos. Já o repasse a entidades privadas sem fins lu-crativos é bastante reduzido, situando-se em menos

de 1%. Ressalte-se que o pagamento das bolsas aos alunos do programa são contabilizadas na Modali-dade “Aplicação Direta” e na Natureza de Despesa “Outros Auxílios Financeiros à Pessoa Física”.

A título de esclarecimento, observa-se que os valores referentes a “Transferências ao Exte-rior” referem-se a repasses de recursos feitos ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvi-mento – PNUD, que, desde 2005, desenvolve um Projeto de Cooperação Internacional com a Secre-taria Nacional de Juventude (SNJ/SG/PR).

Gráfico 03 – Distribuição do Orçamento/2009 por Modalidade de Aplicação

MODALIDADE DE APLICAÇÃO

TRANSFERÊNCIAS A M UNICÍP IOS

25,37%

APLICAÇÕES DIRETAS

34,57%

TRANSFER. A ESTADOS E AO

DISTRITO FEDERAL38,28%

TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR

0,85%TRANSF. A INST. PRIVADAS SEM FINS

LUCRATIVOS0,93%


MODALIDADE DE APLICAÇÃO


21

A abordagem adotada, por esta Secretaria de Controle Interno da Presidência da República, no Programa 8034, foi com o intuito de atuar, basicamente, na Ação de Governo 2A95 - Ele-vação da Escolaridade e Qualificação Pro-fissional - ProJovem Urbano e Campo, que representa, aproximadamente, 60% dos recursos do programa. Buscou-se, na oportunidade, ve-rificar a regularidade da execução do programa junto aos entes executores municipais. Para tan-to, identificou-se a necessidade de realizar visitas às prefeituras municipais (secretarias envolvidas na execução do programa), além de vistorias nas escolas que possuem turmas do Projovem Urba-no. Aproveitando a visitação local, na ocasião também foram realizadas visitas às universidades parceiras, objetivando verificar o produto de sua atuação, bem como questionar sobre a avaliação da universidade quanto à implementação do pro-grama na localidade.

A metodologia de controle construída foi testada por meio de uma fiscalização-piloto, no Município de Goiânia - GO. Nesta ocasião, foram avaliados, também, os questionários elaborados para aplicar testes junto aos principais atores do programa, em especial professores, alunos e me-rendeiros. Esses questionários visaram obter da-dos que, depois de analisados e consolidados, pu-dessem ser utilizados como mais um elemento de evidenciação. Portanto, as entrevistas não foram utilizadas como elemento determinante de uma constatação e, sim, complementando o entendi-mento sobre determinado ponto.

Quanto a essas entrevistas, é importante ressaltar que foi utilizada a técnica de questioná-rio orquestrado, ou seja, as perguntas foram lidas aos entrevistados e as respostas foram inseridas nos questionários pelos entrevistadores.

Após a execução da referida fiscalização-piloto, e considerando a limitação operacional desta Secretaria de Controle Interno, a estratégia previu a atuação nas Regiões Norte e Nordeste.

A seleção dessas regiões fundamentou-se no Re-latório Parcial de Avaliação do ProJovem Original 2007 e em dados de pesquisas de organismos ofi-ciais, em especial do IBGE e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixei-ra - INEP. Essas pesquisas revelaram que, principal-mente nas Regiões Norte e Nordeste os índices de escolaridade entre os jovens são menores e há ne-cessidade de implementação de políticas públicas voltadas para a qualificação juvenil para enfrentar o mercado de trabalho.

Nessas regiões, foram estabelecidos os seguintes critérios para a escolha dos municípios a serem fiscalizados:

- proporção entre o número de habitantes e o de alunos matriculados;

- quantidade de entradas, atentando para a elevação ou redução no número de alunos matriculados;

- entrada única com número elevado de alunos; e

- entradas recentes para avaliar a forma ini-cial do programa.

Selecionou-se, assim, os Municípios de João Pessoa/PB, Aracaju/SE, Macapá/AP, Belém/PA, Salvador/BA e Manaus/AM para a realização de fiscalizações sobre a implementação do ProJovem Urbano, ocorridas durante o exercí-cio de 2009.

A estratégia priorizou algumas etapas do fluxo operacional do programa, no que se refere à atuação do município (ente executor) e das uni-versidades parceiras, definindo-se atuar em pon-tos de controle relevantes, considerados fases do processo operacional do programa essenciais ao seu bom desempenho. São eles:

Nas prefeituras:

- execução dos planos de implementação e ter-mo de adesão em conformidade com a Reso-lução CD/FNDE nº 22/2008 e alterações (ba-

5. ESTRATÉGIA DE ATUAÇÃO DO CONTROLE INTERNO


22

sicamente Resolução CD/FNDE nº 29/2009), principalmente no que se refere aos compro-missos firmados pelos entes, como segue:• disponibilização de espaços adequados

para as aulas;• disponibilização de laboratórios de in-

formática com acesso à Internet;• processo seletivo para a contratação dos

educadores e demais profissionais para atuarem no ProJovem Urbano;

• adequação entre o número de profis-sionais atuantes e o número de alunos frequentes nas turmas, núcleos e pólos;

• implementação das atividades práticas de qualificação profissional;

• condições de armazenamento, distribui-ção e fornecimento dos lanches; e

• condições de armazenagem dos livros didáticos recebidos, inclusive do ProJo-vem Original.

- empenho dos entes executores para perma-nência dos jovens na escola, realizando es-

forços para garantir a certificação em nível educacional e de qualificação profissional dos alunos matriculados no ProJovem Urbano;

- regularidade na celebração de contratos e/ou convênios com instituições privadas sem fins lucrativos, para formação inicial e con-tinuada dos educadores;

- cumprimento da Lei nº 8.666/1993, nas licitações e contratações efetuadas pelo ente à conta dos recursos do Programa; e

- execução financeira adequada dos recursos pela prefeitura.

Nas universidades:

- cumprimento dos objetivos previstos nos termos de cooperação firmados com a SNJ/SG/PR; e

- verificação da legalidade dos procedimen-tos licitatórios, contratos e pagamentos re-alizados.

As escolas/núcleos visitadas, por município, estão descritas no Quadro 02.

Quadro 02 – Escolas visitadas

Município Escolas visitadas

Goiânia

E.M. Lauricio Pedro RasmussemE.M. Padre PelágioE.M.Engº.Antonio Felix da SilvaE.M.Herbert Jose de Souza

João Pessoa

E.M. AruandaE.M. Violeta FormigaE.M. Jose De BarrosE.M. João GadelhaE.M. Raimundo Nonato

Aracaju

EMEF Mal. Henrique Teixeira LottEMEF Presidente VargasEMEF. Drª Maria do Carmo AlvesEMEF. Juscelino KubitschekEMEF. Tancredo Neves

Belém

Centro de Estudos Igreja Batista da AgulhaE.M.E.F. Prof.Alfredo ChavesEEEFM. Justo ChermontERC. EEEIF. Monsenhor de Azevedo

Macapá

E.M Hildemar MaiaE.M Maestro MiguelE.M. Eunice PicançoE.M. Jose Duarte

ManausE.M. Maria Lira PereiraE.M. Rosa Sverner IE.M.Temistocles Pinheiro

Salvador

E.M. Ítalo GaudenziE.M. Martagão GesteiraE.M. Nova do Bairro da PazE.M. Profº Carlos Onofre


23

Saliente-se que as visitas às referidas esco-las foram realizadas no horário normal de aula, portanto no período noturno, para que os atores fossem entrevistados nos seus ambientes. Além de facilitar os testes relacionados ao acesso e uti-lização dos espaços de informática.

Com relação à seleção dos alunos entrevista-dos, utilizou-se amostragem aleatória, com margens de 95% de confiança e 5% de erro. Considerou-se como universo o quantitativo de alunos matricula-dos nas Regiões Norte e Nordeste, de 184.979 alu-nos, obtendo-se uma amostra de 385 alunos.

As técnicas de controle utilizadas foram: análise documental, entrevistas, registros fotográ-ficos e cruzamentos de dados.

Com relação ao cadastro do programa e a base de pagamento das bolsas junto à Caixa Eco-nômica Federal, foi utilizada abordagem especí-fica de atuação, que não previu testes junto aos beneficiários, em campo, mas sim aplicação de procedimentos nas próprias bases, buscando-se identificar situações incompatíveis com as condi-cionalidades do Programa ou fragilidades no ca-dastramento e pagamento de bolsas aos alunos.


25

O volume de recursos transferidos aos municí-pios fiscalizados, para atender a 1ª meta (2008), até

o momento das fiscalizações, atingiu o valor de R$ 40.203.026,85, distribuído conforme Quadro 03.

6. ANÁLISE DOS DADOS

Quadro 03 – Recursos repassados aos municípios visitados

MunicípioMetas

acordadas

Recursos repassados em

2008(R$)

Recursos repassados em 2009 até a data

de fiscalização(R$)

Total repassado até a data de fiscalização

Goiânia/GO 2.400 1.116.728,00 66.520,00 1.183.248,00

Aracaju/SE 3.000 3.350.160,00 0,00 3.350.160,00

João Pessoa/PB 5.200 4.466.880,00 1.620.864,00 6.087.744,00

Salvador/BA 7.200 6.141.960,00 4.652.537,04 10.794.497,04

Belém/PA 7.558 7.147.008,00 4.571.173,00 11.718.181,00

Macapá/AP 3.000 1.340.064,00 1.046.251,81 2.386.315,81

Manaus/AM 4.000 1.116.720,00 3.566.160,00 4.682.880,00

Total 32.358 24.679.520,00 15.523.505,85 40.203.025,85

Fonte: Planilha de datas de entradas por município fornecido pela SNJ/SG/PR e consultas ao SIAFI Gerencial.

É importante esclarecer que, dada a di-nâmica das transferências diretas previstas na Resolução CD/FNDE nº 22/2008 e alterações, os valores considerados na tabela não refletem, necessariamente, os valores totais repassados para execução do Programa em 18 meses de du-ração do curso. Inclusive há que se considerar, também, que os valores apresentados na tabela são aqueles repassados até a data de fiscalização desta Secretaria, podendo ter ocorrido outros re-passes aos municípios visitados no exercício de 2009.

Esse valor, R$ 40.203.026,85, foi efetivamente fiscalizado por esta Secretaria. Saliente-se, ainda, que esse montante fiscaliza-do representa, aproximadamente 5% do total repassado pelo Programa em 2008 e 2009 para todos os executores do Brasil, e 13% do repas-sado às Regiões Norte e Nordeste, no mesmo período.

A seguir, discorreremos a respeito dos principais aspectos do programa que foram ob-jeto de atuação.

6.1 Execução financeira dos recursos pelos gestores locais

Conforme previsto na Resolução do FNDE nº 22/2008 e alterações, cabe ao ente executor, dentre as suas atribuições, executar despesas visando ao atingimento das metas pactuadas. Assim, o ente executor realiza licitações, contra-tações e pagamentos visando, principalmente: contratação de professores; formação inicial e continuada; aquisição de material de expediente; aquisição de material para capacitação profissio-nal e aquisição de gêneros alimentícios. Foram analisados os procedimentos de orçamentação, licitação, contratação e pagamento, sendo que os principais achados das fiscalizações estão de-monstrados no Quadro 04.


26

Com relação à existência de gastos não pre-vistos no programa, referem-se a despesas não pre-vistas nas normas, em especial a Resolução FNDE nº 22/2008, tais como: contratação de pedagogas, porteiros e serventes; locação de veículos; aquisi-ção de vales transporte; aquisição de materiais para

coffee break; pagamento de tarifas bancárias, etc. Identificou-se um valor indevidamente utilizado, e passível de devolução aos cofres da União, no montante de R$ 2.047.674,78, o que representa em torno de 5% do valor repassado aos municí-pios fiscalizados, conforme Quadro 05.

Quadro 04 – Principais problemas relacionados à execução financeira detectados nos municípios visitados

FRAGILIDADEMUNICÍPIOS

COM FRAGILIDADES

% MUNICÍPIOS COM

FRAGILIDADES- Realização de gastos não previstos no

programa 6 85,71%

- Falhas formais nos procedimentos licitatórios e contratos

4 57,14%

- Inadequação na aplicação financeira 4 57,14%

- Inadequação na execução orçamentária (*) 2 28,57%

- Irregularidades nos procedimentos licitatórios

1 14,29%

(*) A inadequação orçamentária foi verificada apenas nos últimos relatórios, porém é provável que esteja ocorrendo

na execução orçamentária dos demais municípios visitados.

Quadro 05 – Recursos executados pelos municípios visitados em desacordo com as normas do Programa

MunicípioRecursos utilizados em

desacordo com as normas do programa (R$)

% do valor recebido

Goiânia/GO 52.640,00 4,45%

Aracaju/SE 38.067,80 1,14%

João Pessoa/PB 0,00 0,00%

Salvador/BA 1.397.621,30 12,95%

Belém/PA 248.200,81 2,12%

Macapá/AP 9.987,00 0,42%

Manaus/AM 301.157,87 6,43%

TOTAL 2.047.674,78

Fonte: Relação de pagamentos e extratos bancários dos respectivos municípios.

Ressalte-se, nesse ponto, a atuação da Se-cretaria Nacional da Juventude (SNJ/SG/PR) que, ao tomar conhecimento dessas irregularidades/falhas, por meio dos Relatórios de Fiscalização nºs 15, 20, 21, 25, 26, 30, 31/2009, acionou diretamente os municípios para que os mesmos adotassem as me-

didas corretivas ou procedessem à devolução ao Erário dos valores indevidamente utilizados. No en-tanto, entendemos que ainda cabe à SNJ/SG/PR o monitoramento visando verificar à implementação, pelos entes executores, das devidas reparações e so-luções.


27

Saliente-se que os achados da fiscalização que se referem a descumprimentos de regras es-tabelecidas na Lei nº 8.666/93 e na Resolução/CD/FNDE nº 22/2008 e alterações advêm, em muitos casos, do desconhecimento, por parte do execu-tor local, dos procedimentos legais para licitar e contratar, e das regras do programa.

No caso do ProJovem Urbano, há que se considerar que o ente executor deve observar, além das normas de licitação e contratação, o normativo próprio do programa (Resolução do FNDE), que estabelece ao executor as possibilida-des de gastos (despesas elegíveis) com recursos do ProJovem Urbano. Assim, como nos demais programas do governo federal, o que se sugere é que o gestor federal mantenha rotinas que vi-sem a orientação e o esclarecimento aos parceiros executores, por meio de mecanismo tais como: manutenção de equipe preparada para orientar, divulgando amplamente esse tipo de serviço; re-alização de seminários específicos que orientem e dirimam dúvidas a respeito do assunto; edição de manual prático do executor local; realização de visitas técnicas que propiciem a identificação de fragilidades e a correção tempestiva dos erros.

A Coordenação Nacional do ProJovem Ur-bano tem realizado formações inicial e continuada dos gestores locais, inclusive com a participação dos diretores das escolas públicas onde são insti-tuídas as turmas do Programa, não somente nas questões apontadas no parágrafo anterior, como também na implementação do PPI, específico do ProJovem Urbano. Este trabalho ocorre por meio de atividades presenciais (palestras, oficinas, traba-lhos em grupo etc) e não presenciais (leituras, aces-so aos sites interativos do ProJovem Urbano, etc).

Ressalte-se, ainda, a complexidade opera-cional do programa, que envolve diversos órgãos federais, além dos executores locais, que, por sua vez, podem, ainda, transferir parcela da execução para outros órgãos/entidades, inclusive entidades privadas sem fins lucrativos, conforme previsto nas normas do FNDE. Isso nos faz concluir a res-peito da necessidade da manutenção de controles administrativos internos eficientes no âmbito do órgão gestor federal (SNJ/SG/PR), visando acom-panhar, segundo seu papel de supervisão e gestão do programa, a aplicação dos recursos públicos, zelando para que a execução se dê em confor-midade com as diretrizes da legislação vigente e com os compromissos firmados no termo de ade-

são e detalhado no plano de implementação. Um exemplo de importante iniciativa no

âmbito do ProJovem Urbano foi a instituição, pela Secretaria – Geral da Presidência da República (SG/PR), por meio da Portaria nº32/2009, de um Grupo Técnico que possui a incumbência de rea-lizar visitas técnicas aos entes executores, visando identificar problemas na execução física e finan-ceira e propor medidas corretivas.

Entendemos que essa iniciativa da SG/PR é de grande importância e merece ser reforçada de forma a permitir a identificação de fatores que possam interferir na efetividade do programa, para que sejam corrigidos em tempo, evitando evasão de alunos que, por conseguinte, torna o investimento do recurso público ineficaz, inefi-ciente e inefetivo.

6.2 Implementação das Ações Relati-vas às Dimensões Curriculares

Ações profissionalizantes

A qualificação profissional é considerada uma das dimensões do currículo do ProJovem Urbano (as demais são o ensino fundamental e as ações comunitárias). Visa ao preparo do jo-vem para ser empregado, pequeno empresário ou sócio de cooperativa. Importante ressaltar que nas entrevistas os alunos destacaram ser a qualificação profissional um dos principais atrativos do ProJovem Urbano. Segundo a Re-solução do FNDE, é responsabilidade do ente exe-cutor ofertar a qualificação profissional aos alunos do ProJovem Urbano.

O processo inicia-se com a definição, pelo ente executor, de como se dará a implementação das atividades práticas de qualificação profissio-nal, definindo-se quais arcos profissionais serão ofertados aos alunos. Segundo o Plano de Imple-mentação do ProJovem Urbano, arcos de profis-são são “conjuntos de ocupações relacionadas, ou seja, que possuem base técnica comum, que podem abranger as esferas da produção e da circulação (indústria, comércio, prestação de serviços), garantindo uma formação mais am-pla e aumentando as possibilidades de inserção ocupacional do/a jovem trabalhador/a (assala-riamento, auto-emprego e economia solidária). Embora um arco possa apresentar um número maior de ocupações, a presente proposta tra-balha com no mínimo 4 (quatro) e no máximo


28

5 (cinco) ocupações por arco, limitação impos-ta pela carga horária disponível. As ocupações de um arco estão descritas, individualmente, na Classificação Brasileira de Ocupações, mas não necessariamente estão contidas na mesma fa-mília ocupacional”.

No programa, existem 23 arcos disponí-veis, com regras previstas na Resolução FNDE nº 22/2008 e alterações de como poderão ser gas-tos os recursos. Basicamente existem a previsão para contratação de professores e o custeio para disponibilização de laboratórios, oficinas, máqui-nas e equipamentos. O PPI do ProJovem Urbano

ainda prevê o cumprimento de 390 horas/aula de qualificação.

Das visitas aos municípios fiscalizados, veri-ficou-se que apenas João Pessoa/PB e Macapá/AP haviam iniciado as atividades práticas de qualifica-ção profissional e que em 5 dos municípios visita-dos, ou seja, em 71,42% deles, essa ação ainda não havia sido iniciada até a data de fiscalização desta Secretaria.

A análise global das entrevistas junto aos alunos confirma o baixo índice de implementa-ção efetiva das ações de capacitação profissional, conforme Gráfico 04.

Importante ressaltar que o atraso na imple-mentação dessas ações foi informado pelos alunos entrevistados como um dos fatores de desestímulo à permanência no curso e, assim, como possível mo-tivo de evasão.

Saliente-se que, no âmbito do próprio Pro-grama, verifica-se experiências que, a princípio, são bastante positivas. São as parcerias estabelecidas en-tre os ente executores (prefeituras) e componentes do Sistema S (principalmente os Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC e Serviço Nacio-nal de Aprendizagem Industrial - SENAI), a exemplo de Recife/PE, Vitória/ES e São Leopoldo/RS, bem como com centros e institutos tecnológicos fede-rais, a exemplo de João Pessoa/PB, além de diversas outras no âmbito do ProJovem Trabalhador, do Mi-nistério do Trabalho e Emprego.

Recentemente, outra importante parceria en-volvendo o Sistema S foi firmada entre os Ministérios da Educação – MEC e o do Trabalho e Emprego -

MTE, visando ofertar aos alunos do Programa EJA alternativas gratuitas de qualificação social e profis-sional. Caberá ao Sistema S oferecer cursos gratuitos de educação profissional e técnica de nível médio, integrados ao ensino médio na modalidade de EJA, certificar os alunos e sistematizar as experiências, sem custos para o MEC.

A Secretaria Nacional de Juventude (SNJ/SG/PR), por meio da Coordenação Nacional do ProJovem Urbano, instituiu um Grupo de Trabalho composto por um representante dos Estados, um representante de municípios para cada uma das 5 (cinco) regiões geográficas brasileiras participantes da entrada de abril de 2009, um representante da Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Es-tudos Tecnológicos - COPPETEC, que possui grande expertise nessa área, e um do Sistema de Monitora-mento e Avaliação - SMA, com o intuito de elaborar propostas de melhoria na execução desse importan-te componente curricular do ProJovem Urbano.

Gráfico 04 – Resposta a pergunta aos alunos que trata da dimensão “Qualificação Profissional”

Já tiveram aula de qualificação profissional?

60%

40%

SIM NÃO



60%

40%

SIM NÃO


29

Uma sugestão a ser apresentada à SNJ/SG/PR é a realização de um diagnóstico a respeito da implementação da qualificação profissional pelos entes executores, identificando o andamento dessa dimensão nos demais municípios envolvidos e veri-ficando se o atraso no início das atividades não está relacionado à dificuldade dos municípios em captar instituições qualificadas para os fins pretendidos pelo ProJovem Urbano e se o formato adotado (repasse de recursos aos entes executores para que eles bus-quem as soluções de qualificação) está trazendo os melhores resultados. Ou seja, a partir desse diagnós-tico, seria possível buscar outras possibilidades para modelar uma possível solução, como, por exemplo, ofertar aos municípios, de forma mais contundente, a possibilidade de parcerias com instituições qualifi-cadoras ligadas ao Governo Federal.

Inclusão Digital

A inclusão digital, conforme o PPI, perpassa as três dimensões do currículo (ensino fundamental, qualificação profissional e ação comunitária). A pro-posta é proporcionar aos jovens uma oportunidade efetiva de aprender os princípios de funcionamento, os programas principais e os recursos técnicos es-senciais para a operação de computadores, sistemas periféricos e tecnologias da informação. Conforme consta naquele documento, a inclusão digital tam-bém mostrou ser um grande atrativo para os jovens que, segundo os dados levantados pelo Sistema de Monitoramento e Avaliação - SMA, justificam o inte-resse despertado pela informática com a crença de que o conhecimento nesse campo abre perspectivas

favoráveis de “conseguir um novo trabalho” ou de “melhorar a vida da família”.

Assim, o programa prevê a existência de um laboratório por núcleo, com capacidade para 10 computadores com acesso à rede mundial. A respon-sabilidade pelo fornecimento desses laboratórios é dos entes federados parceiros do Programa. Cumpre informar que o Governo Federal, por meio do FNDE/MEC, adquiriu computadores que foram distribuídos aos municípios que aderiram ao ProJovem Original e que, muitos desses municípios, também aderiram ao ProJovem Urbano e, por conseguinte, estariam aptos a utilizarem esses mesmos equipamentos.

A situação evidenciada a partir das fiscaliza-ções nos municípios visitados demonstra que apenas em João Pessoa/PB há disponibilização integral de computadores para os alunos do ProJovem Urbano, conforme previsto nas diretrizes do Programa. Nos demais, ou o atendimento é parcial, como no caso dos Municípios de Belém/PA, Macapá/AP, Salvador/BA e Manaus/AM, ou não possuem laboratórios de informática aptos a atenderem aos jovens, como no caso dos Municípios de Aracaju/SE e Goiânia/GO.

No Município de Belém/PA foi detectada uma situação preocupante: alguns alunos informaram que estavam pagando para terem as pesquisas so-licitadas pelos professores realizadas por terceiros. Perguntado os motivos, esclareceram que não sa-biam manusear os computadores ou não tinham acesso a esse tipo de equipamento, tanto em casa quanto na escola.

Globalmente, as entrevistas aos alunos confir-maram essa situação, conforme Gráfico 05.

Gráfico 05 – Resposta a pergunta aos alunos que trata da dimensão“Inclusão Digital”

Os alunos tem acesso a computadores na escola?

50%

50%

SIM NÃO

Os alunos tem acesso a computadores naescola?


30

O percentual de acesso aos computadores (50%) está compatível com as verificações físi-cas apontadas anteriormente. Sobre esse acesso, cabe mencionar que na maioria dos municípios visitados a não disponibilização dos laboratórios, segundo a coordenação local, ocorre por deter-minação dos diretores das escolas. Mencione-se, ainda, que, segundo os alunos entrevistados que declararam utilizar os computadores, 55% infor-maram não possuir acesso à internet. As visitas das equipes de fiscalização aos laboratórios de informática evidenciaram os problemas de infra-estrutura da instalação lógica e elétrica dessas es-colas.

Essa dimensão curricular, igualmente à qua-lificação profissional, também sofre forte interfe-rência das características e realidades locais. Por exemplo, perguntado aos alunos como tiveram conhecimento do Programa, apenas 1% infor-mou ter sido por meio da rede mundial de computadores (internet). Isso vem a demonstrar uma realidade importante de ser considerada, a dificuldade de alguns grupos sociais em ter acesso a esse instrumento tecnológico. Em alguns mu-nicípios, como Belém/PA e Macapá/AP, verificou-se extrema dificuldade dos alunos em manipular equipamentos informatizados e acessar à internet. Diferentemente dos Municípios de Salvador/BA e João Pessoa/PB, onde se verificou que o compu-tador e a internet fazem parte da realidade diária dos jovens. Essa situação propícia provavelmente se assemelha a outras regiões do país, tais como Sul e Sudeste.

Também se constatou dificuldades para manter os laboratórios funcionando devido à ca-rência nas redes elétrica e ausência de sinal de in-ternet, como ocorrido nos Municípios Macapá/AP e Belém/PA.

Outra situação preocupante foi a falta de engajamento dos diretores de diversas escolas visitadas que não permitiam que os laboratórios fossem abertos aos alunos do ProJovem Urbano, embora os computadores fossem oriundos de do-ação do ProJovem Original.

Diante das constatações efetuadas nas dimenções “Ações Profissionalizantes” e “Inclu-são Digital”, torna-se importante refletir acerca da possibilidade de se manter, neste e em outros programas de natureza social, um desenho único capaz de atender de forma adequada as realida-des (sociais, econômicas, culturais) tão diferentes,

como ocorre no Brasil. Assim, conhecer a reali-dade local do jovem e buscar soluções focadas, talvez seja uma alternativa viável para corrigir tais distorções.

Aqui neste ponto cabe reforçar o entendi-mento de que as parcerias com outros órgãos que atuam com políticas públicas afins e complemen-tares são importantes, tais como o Ministério da Educação e o das Comunicações.

No âmbito do Ministério da Educação, uma parceria que talvez possa ser intensificada seja com o Programa Nacional de Informática na Educação - PROINFO, pois se trata de um progra-ma educacional com o objetivo de promover o uso pedagógico da informática na rede pública de educação básica. O programa leva às escolas computadores, recursos digitais e conteúdos edu-cacionais. Em contrapartida, estados, Distrito Fe-deral e municípios devem garantir a estrutura ade-quada para receber os laboratórios e capacitar os educadores para uso das máquinas e tecnologias.

Sugerimos, também, a criação de encon-tros virtuais programados para acontecer espora-dicamente, por meio de salas de chat e listas de discussão (fóruns), onde a coordenação nacional do ProJovem Urbano ao mesmo tempo em que ofertaria aos alunos e professores a possibilidade de discussão de temas de interesse do público-alvo, também estimularia, com esta atividade, a criação, a utilização e a manutenção dos labora-tórios de informática em pleno funcionamento.

Ações Comunitárias

O Projeto Pedagógico Integrado - PPI prevê, ainda, no currículo do ProJovem Urbano um Pla-no de Ação Comunitária - PLA, que tem como referência a ideia de que “participar e exercer cidadania são ações que se aprendem fazen-do”. Implica numa experiência de trabalho co-operativo e de responsabilidade solidária com o grupo, essenciais para a formação de um jovem que se importa em participar de alguma mudan-ça na sociedade em que vive. No contexto do Projovem Urbano, a ação comunitária preconiza a possibilidade de vinculação entre perspectiva de formação e projetos coletivos, ampliando o nível de consciência social. Ação comunitária envolve cidadania e solidariedade, tendo como referência uma nova concepção de assistência social que enfatiza os direitos à proteção social e à seguridade social e visa a contribuir para o


31

desenvolvimento de potencialidades dos jovens e aquisições que resultem no reconhecimento de seus direitos e deveres de cidadãos.

Aqui cabe citar o Município de João Pessoa/PB, onde presenciamos a implementação de po-líticas locais, criadas pela coordenação municipal conjuntamente com a coordenação de formação e a equipe de educadores, para atrair os jovens para o programa. Foram desenvolvidas ações nas comunidades, com apresentações de atividades artísticas e culturais pelos jovens e educadores, bem como visitas às casas dos jovens, buscando a causa de sua possível desistência, colaborando, dessa forma, com a busca de soluções à evasão. Nos demais municípios visitados, essas ações eram muito incipientes ou inexistentes.

Para essa dimensão, também como nas demais, entendemos caber uma avaliação a res-peito da realidade local, a fim de fomentar junto às coordenações locais a ideia de implementar ações que sejam compatíveis com a realidade dos jovens, assim como foi feito no Município de João Pessoa/PB. Também seria importante que a SNJ/SG/PR, como responsável pelo Programa, intensi-ficasse a disseminação de boas práticas vivencia-das no Projovem Urbano, utilizando não somente a página do programa, que, conforme já comen-tado, talvez não seja a melhor forma devido as dificuldades de acesso e utilização de meios infor-matizados, mas também por meio de seminários específicos para os responsáveis por essa e as de-mais dimensões curriculares.

6.3 Captação de Alunos

A Resolução/CD/FNDE nº 22/2008 e altera-ções define como responsabilidade do ente exe-cutor a localização e identificação dos jovens que atendam às condições necessárias para participar do ProJovem Urbano, bem como a matriculá-los, por meio do sistema informatizado de matrícula, integrante do Sistema de Monitoramento e Ava-liação- SMA. Assim, é importante que todos os jo-vens que se enquadrem no perfil do público-alvo tenham acesso às informações sobre o programa e encontrem condições igualitárias e transparen-tes para se inscreverem e garantirem seu ingresso.

Para isso, as ações de divulgação em âm-bito nacional, efetuadas pelo governo federal, precisam ser complementadas por estratégias lo-cais desenvolvidas pelos municípios. Avaliações e estudos da SNJ/SG/PR, apontados no manual do educador – Orientações Gerais -, mostraram que a dispersão geográfica do público potencial de-manda uma ação local mais efetiva para identifi-car os jovens a serem atendidos e acompanhá-los ao longo do curso, buscando sua permanência no programa.

Durante as fiscalizações foi evidenciado que grande parte dos alunos entrevistados, conforme Gráfico 06, soube do programa por meio de divulgação extra-oficial (amigos/família). Essa in-formação deve ser analisada pela SNJ/SG/PR, pois pode demonstrar que a divulgação local está sen-do insuficiente, não permitindo o amplo acesso do público-alvo existente na localidade.

Gráfico 06 - Resposta a pergunta aos alunos que trata da forma como tiveramo conhecimento do Programa

Como os alunos souberam do ProJovem Urbano?

41%

1%2%7%11%

38%

Pela televisão Por meio de amigos/Famíl iaOutros Midia ImpressaCarro de Som Pela Internet

Obs: Outros – Conselho Tutelar da criança e do adolescente, Trabalho, Hospital/Posto de saúde.

Como os alunos souberam do ProJovem Urbano?


32

O Município de João Pessoa/PB, onde o programa tem obtido bom desempenho, confor-me constatado em fiscalização desta Secretaria, para suprir a demanda de jovem público-alvo e atingir a meta de atendimento de alunos pro-posta, selecionou agentes de matrículas entre ex-educadores e ex-alunos do ProJovem Original. Desta forma, aproveitaram o conhecimento e a experiência bem vivida dessas pessoas com o pro-grama, além de possibilitar uma oportunidade de trabalho aos egressos do ProJovem Original. Além disso, a prefeitura municipal, por meio da Secreta-ria de Educação, divulgou com recursos próprios, por intermédio da mídia local, das rádios, de car-ros de som, de panfletos e cartazes e do sítio da Prefeitura na internet, o programa e o período da matrícula com a finalidade de atrair os jovens in-teressados.

Assim, fica evidente que o empenho do ente executor na divulgação do programa, bem como na definição de estratégia de efetuação das matrículas, é muito importante para o resgate dos jovens que necessitam da inclusão proposta pelo ProJovem Urbano. Ao se avaliar o plano de implementação proposto pelo ente federado, a Coordenação Nacional do ProJovem Urbano deve atentar para a quantidade definida de agentes de matrícula a serem contratados, bem como avaliar a estratégia de divulgação local.

Em João Pessoa/PB, a coordenação local selecionou 120 agentes para atuarem em 24 pon-tos de matrículas, pelo período de dois meses, os quais foram divididos em duas equipes: agentes fixos, responsáveis pelo atendimento em um nú-cleo e pelo lançamento das matrículas no sistema; e os agentes de campo, responsáveis por irem aos locais da comunidade onde os jovens se concen-tram, ou em suas casas (de porta em porta), para fazerem a matrícula manualmente com posterior lançamento no sistema. Essas medidas garantiram a identificação adequada do público-alvo, permi-tindo que 5.200 jovens ingressassem no Progra-ma na 1ª Entrada, referente à meta 2008.

Já em Belém/PA, que estabeleceu meta de atendimento para 2008 de 7.558 jovens (superior em 68,80% ao da meta de João Pessoa/PB), o pla-no de implementação previu a contratação de 24 agentes para apoio nas etapas de matrícula dos alunos (inferior em 20% ao dos agentes de matri-culas contratados em João Pessoa/PB). Aqui cabe mencionar que o Município de Belém apresentou

diversas falhas na implementação do programa, além de ter apresentado 17,78% de evasão, con-siderando os dados do exame de Ciclo II, apresen-tados pela Universidade Federal do Pará - UFPA.

Ressalte-se que em visita às escolas desse município, por uma semana, observou-se que o número de alunos frequentes era, em média, entre 10 a 15 alunos por turma, representando índice de evasão 62,5% a 75%, evidenciado em registros fotográficos e confirmado pelos alunos quando questionados sobre essa questão, inclusi-ve quanto à frequência durante todo o programa.

A captação de alunos, assim como a eva-são, entendemos ser bastante complexa no âmbi-to do Programa, por isso mereça uma avaliação, visando à busca de soluções. Reforçamos a ideia de que se torna importante a disseminação das boas práticas, de forma que aqueles municípios que obtiverem bons desempenhos possam re-plicar a fórmula utilizada. Outra questão sobre a qual propomos reflexão seria uma forma de re-compensar os bons executores, talvez associando o incremento de meta aos bons resultados apre-sentados. Importante ressaltar aqui é que enten-demos não ser prudente o aumento da meta da-queles entes executores que apresentarem maus resultados, haja vista que isto implica em aplica-ção de recursos públicos com baixa efetividade.

6.4 Distribuição e Utilização de Mate-rial Didático-Pedagógico.

As fiscalizações revelaram que a totalidade dos alunos e professores receberam e utilizam o material didático pedagógico. Esse material, o qual deve ser adotado integralmente pelos entes executores, é elaborado pela União, por intermé-dio da Secretaria-Geral da Presidência da Repúbli-ca, conforme art. 30, §1º, inciso V, do Decreto nº 6.629/2008, que regulamenta o Programa Nacio-nal de Inclusão de Jovens. Compete ao FNDE/MEC realizar o processo licitatório para fornecimento do material, bem como providenciar a sua distri-buição.

No entanto, verificamos algumas si-tuações preocupantes. No Município de Macapá/AP, constatou-se o armazenamento inadequado do material didático-pedagógico no chão e em contato com a umidade, já em Manaus/AM hou-ve atraso na distribuição dos livros, que só foram recebidos após 2 meses do início da execução do programa.


33

Além disso, verificou-se que o quantitativo de livros distribuídos, referente a todas as unida-des formativas, equivale ao número total de alu-nos matriculados no programa, procedimento inadequado visto que a desistência e evasão têm sido frequentes. Cabe mencionar que os muni-cípios carecem de local adequado para guardar todo o material recebido, diante da redução do número de alunos frequentes e a consequente so-bra excessiva de livros.

A sobra de livros do ProJovem Original foi constatada em todos os municípios visitados, sen-do que os de João Pessoa/PB, Belém/PA e Maca-pá/AP deram a destinação adequada, por meio de doações a entidades educacionais. Em Aracaju/PB, Manaus/AM e Macapá/AP os livros estavam em depósito aguardando destinação. Já o Muni-cípio de Goiânia/GO vendeu o material didático-pedagógico como reciclável, doando o valor arre-cadado para o Hospital do Câncer local, e o Muni-cípio de Salvador/BA doou os livros como material reciclável para a Cooperativa dos Recicladores da Unidade do Ogunjá - COOPERBARI.

As coordenações fiscalizadas demonstra-ram grande dificuldade em buscar instituições in-teressadas em receber as sobras de livros do Pro-Jovem Original, por terem uma didática própria para um público específico, acarretando o seu aproveitamento apenas para recorte ou papel re-ciclável em prejuízo do valor intelectual dos exem-plares. Tal situação nos parece preocupante, visto que, mesmo sendo o material bastante específi-co, cabe uma reflexão a respeito da realidade do país, que ainda possui uma carência muito grande quando se fala em educação. Percebem-se esfor-ços de comunidades extremamente carentes para montar bibliotecas, utilizando-se até de livros co-letados por meio dos serviços de limpeza urbana dos municípios.

Vale acrescentar que, por meio do Memo-rando nº 192/2010, de 11/03/2010, a Coordena-ção Nacional do ProJovem Urbano informou que “após avaliação da sistemática de produção e distribuição ocorrida para o Projovem Original, alterou uma série de procedimentos com o intui-to de tornar mais eficiente todo esse processo”.

Acrescentou, ainda, que “uma das medi-das essenciais foi a adoção, desde a primeira licitação, de prever um quantitativo 25% menor de exemplares para as localidades do Programa, contando que, no caso desses Estados e Mu-

nicípios não alcançarem a meta solicitada por eles, não haveria excesso de livros nesses locais e, no caso de alcance de meta, utilizar-se-ia o dispositivo legal de aditivar o contrato firmado dentro dos limites legais”.

A SNJ/SG/PR incluiu também no processo licitatório “a possibilidade de remanejamento interno de livros em até 30% do quantitativo total previsto, o que facilitou a retirada de livros de determinado local que não havia alcançado sua meta, em detrimento de outros com meta atingida”.

Outra ação verificada refere-se à orientação da Assessoria Pedagógica, encaminhada às coor-denações locais do ProJovem Urbano, de não dis-tribuir os exemplares logo no início das atividades do curso, em razão da mobilidade de frequência de alunos nesse período.

Todas as medidas implementadas são fun-damentais para evitar desperdícios, mas ressalta-mos a necessidade de manutenção de controles que possam identificar possíveis sobras, reforçan-do que o material excedente, que não possa ser utilizado no âmbito do próprio programa, deva ser direcionado não somente para escolas, mas para qualquer local, tais como bibliotecas públi-cas e privadas, que atuem junto a comunidades carentes, cabendo à SNJ/SG/PR orientar os entes executores a respeito, evitando o ocorrido nos Municípios de Goiânia/GO e Salvador/BA, em que o material foi inutilizado.

É importante mencionar que, segun-do informado pela Secretaria Nacional de Juven-tude (SNJ/SG/PR), o Exmo. Senhor Ministro de Es-tado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, recebeu um Aviso Ministerial do Exmo. Senhor Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, enaltecendo a qualidade peda-gógica do material didático do ProJovem Urbano e solicitando a disponibilização de seu conteúdo para adaptação com vistas a atender aos jovens de 15 a 17 anos, que não completaram o Ensino Fundamental e se encontram em situação de vul-nerabilidade.

6.5 Disponibilização de Lanches.

O ProJovem Urbano é um programa que prevê recursos para todas as ações necessárias à certificação do aluno em nível fundamental e capacitação profissional. Portanto, não depende de recursos de outros programas para ser imple-


34

mentado e necessita de gestão financeira especí-fica para que sua proposta seja cumprida. Assim, o programa também prevê o repasse de recursos aos entes executores para a aquisição de gêneros alimentícios e preparo e distribuição dos lanches. Para dar suporte às ações inicias do programa, os recursos são repassados ao ente participante no início do programa de forma a dar condições sufi-cientes para sua implantação.

No entanto, verificamos, na maioria dos municípios visitados (em 5 dos 7 visitados), o atraso na aquisição de gêneros alimentícios de-vido, principalmente, aos procedimentos legais exigíveis no processo licitatório de aquisição. Em todos os municípios visitados o recurso já havia sido disponibilizado desde o início da execução do programa, sem que, contudo, as aquisições tives-sem sido efetivadas. Tal situação é motivadora de insatisfação por parte dos alunos, principalmente daqueles que trabalham e se deslocam à escola sem realizar qualquer refeição, fato esse que lhes prejudica o aprendizado. Das entrevistas realiza-das, 35% dos alunos informaram que ocorreram descontinuidades na distribuição dos lanches.

Quanto à disponibilização de merendeiras, em 5 dos 7 municípios fiscalizados, verificamos o empenho em desenvolver suas atividades de pre-paro da merenda, porém insatisfeitas quanto à pre-cariedade e insuficiência dos alimentos e às inade-quadas condições de preparo e armazenamento.

Uma possível solução para não prejudicar o andamento do programa, seria os gestores locais aproveitarem as licitações já realizadas no âmbito da administração municipal para aquisição de gê-neros alimentícios do Programa Nacional de Ali-mentação Escolar - PNAE e utilizarem-nas para a merenda dos alunos do ProJovem Urbano, com a devida identificação/especificação do programa nas respectivas notas fiscais de compras.

Um bom exemplo de gestão local quanto à merenda escolar e ao compromisso do município com a adequada implementação do ProJovem Ur-bano, foi à prática adotada pelo Município de João Pessoa/PB. A Secretaria de Educação local adotou, para o programa federal, o mesmo formato utiliza-do para o fornecimento de merenda das escolas da rede municipal, executado por empresa contrata-da para o preparo, fornecimento e distribuição da alimentação escolar diária aos alunos. Para tanto, como o Programa repassa o valor de R$ 0,53 por aluno, para a aquisição de alimentos, valor definido

na Resolução CD/FNDE nº 22/2008 e alterações, e o valor gasto, por porção/unidade de merenda, por aluno, ser de R$ 1,25, a Prefeitura aporta recursos próprios ao programa a fim de fornecer merenda aos alunos do ProJovem Urbano, com a mesma qualidade garantida aos alunos da rede regular.

Ressalta-se que, nesse município, o ambien-te de preparo e a disponibilização da merenda nas escolas visitadas mostrou-se em boas condições de higiene, sendo os alimentos de boa qualidade e o armazenamento apropriado para cada tipo de alimento.

Outro aspecto verificado no decorrer das fiscalizações diz respeito à armazenagem e às condições de preparo e distribuição dos lanches, tendo sido detectado o seguinte:

Município de Belém/PA:

- oferta de alimentos não perecíveis (biscoi-tos, sucos, achocolatados UHT e enlata-dos), contrariando o art. 2º, § 3º, alínea “e” da Resolução CD/FNDE nº 22/2008 e alterações;

- na escola Professor Alfredo Chaves, os gê-neros são armazenados em uma lanchone-te particular, em frente à escola. Segundo informações coletadas, a armazenagem em local diferente do da escola decorre da indisponibilidade de espaço na escola. Também foi constatado que a diretoria da escola não permite a utilização da cozinha para a distribuição dos lanches, utilizando-se, para esse fim, do pátio de circulação ou das salas de aulas, o que vem ocasionando tumulto, sujeira nos locais de estudo e difi-culdade de higienização dos produtos.

Município de Macapá/AP:

- alimentos com prazo de validade vencido (Escola Maestro Miguel); e

- condições precárias de armazenagem dos gêneros alimentícios (Escola Maestro Mi-guel).

Município de Aracaju/SE:

- alimentos entregues pelos fornecedores em estado de deterioração.

Essas questões são importantes e também atingem a execução do Programa Nacional de Ali-mentação Escolar – PNAE, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE/MEC, visto


35

que também são repassados recursos específicos para a aquisição de gêneros alimentícios para os alunos da rede municipal, produtos esse que re-querem um ambiente de armazenagem, preparo e distribuição adequados e higienizados.

Diante dessas constatações, solicitamos que a SNJ/SG/PR orientasse os referidos municípios para que procedessem aos devidos ajustes, bem como informasse ao FNDE/MEC sobre a ocorrência des-ses fatos, visto que, muito provavelmente, essas disfunções também pudessem estar ocorrendo no âmbito do PNAE. A propósito, observa-se que essas medidas sugeridas foram implementadas pela SNJ/SG/PR. No que se refere ao FNDE/MEC, em respos-ta informou, por meio do Ofício nº 724/2010, de 08/04/2010, que os gestores municipais “firmaram Termo de Compromisso com esta Autarquia, no qual declararam que a Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde, ou órgão similar, estabelecer iam parceria para realização de inspeção sani-tária dos alimentos utilizados no Programa nas escolas de sua rede”. Informou ainda, que, “nes-ses municípios existem nutricionistas que são res-ponsáveis técnicos pelo PNAE, e que entre outras atividades, tem a função de promover a seguran-ça alimentar dos alimentos que são servidos no Programa, desde a aquisição até a distribuição da alimentação”.

Finalizando, o FNDE/MEC informou que “re-gistrou a sugestão desse Órgão de Controle para que em uma posterior visita aos municípios ci-tados sejam verificadas as constatações feitas”.

6.6 Infraestrutura das Escolas.

A Resolução/CD/FNDE Nº 22/2008 e altera-ções prevê como responsabilidade do Ente Execu-tor que aderir ao Programa: “providenciar espaço físico adequado para o funcionamento das tur-mas e dos núcleos do ProJovem Urbano, obri-gatoriamente nas escolas das redes públicas de ensino”.

Apesar da orientação expressa na referida resolução e do pacto celebrado por meio de termo de adesão ao programa, constatamos situações preocupantes, como a do Município de Belém/PA, onde, devido a insuficiência ou má condições das escolas públicas municipais, para o desenvolvimen-to das atividades de muitas turmas do ProJovem Urbano, são utilizados espaços de igrejas e de ins-tituições privadas sem fins lucrativos, mediante o pagamento de aluguéis e/ou por meio de convê-

nios celebrados para tal finalidade. Da visita à Igre-ja Batista da Agulha, Núcleo 39 do Pólo Uirapuru, constatou-se que o local não substitui o ambiente escolar ao qual os alunos devem ter acesso, como os que oferecem biblioteca, refeitórios e interação com outros alunos e rotinas escolares.

Além disso, verificou-se situações de preca-riedade em escolas visitadas, como espaços mal cuidados, cozinhas e banheiros sem condições de uso e com ausência de material básico de higie-ne, dentre outros, como, por exemplo, nos Muni-cípios de Goiânia/GO, Manaus/AM, Macapá/AP e Belém/PA. Das entrevistas realizadas, percebeu-se que muitos alunos sentem-se desestimulados a fre-quentar as aulas perante essa realidade.

Embora se saiba que essas situações veri-ficadas ainda fazem parte da realidade de muitas escolas públicas no Brasil, torna-se um dificultador para o desempenho do programa. Por sua vez, o ProJovem Urbano possui em seus eixos estruturan-tes o componente Participação Cidadã, que com-preende dois conjuntos de atividades:

“Reflexões sobre conceitos básicos para a Participação Cidadã, articulando-se esse compo-nente com os demais, especialmente, Ciências Humanas, Língua Portuguesa e Qualificação para o Trabalho; e

Plano de Ação Comunitária (PLA), que se refere ao planejamento, realização, avaliação e sistematização de uma ação social escolhida pe-los alunos, fundamentada no conhecimento de sua realidade próxima”.

Considerando que o Plano de Ação Co-munitária (PLA) a ser desenvolvido pelos alunos e professores do ProJovem Urbano, juntamente com a coordenação local, envolve ações de caráter so-cial, entende-se que seria uma ótima oportunida-de para que o PLA fosse idealizado sob a ótica da realidade encontrada nas escolas de seus municí-pios/comunidades, conscientizando os alunos no sentido de que, em vez de abandonarem a escola, sejam eles seus grandes protagonistas, exercitan-do, assim, seu legítimo direito à cidadania e, em consequência, transformando, em definitivo, essa realidade desfavorável.

6.7 Disponibilização de material de expediente.

As transferências financeiras destinadas aos municípios que aderirem ao Programa também podem custear despesas com:


36

- aquisição de material escolar exclusiva-mente para os alunos matriculados e fre-quentes no âmbito do Programa;e

- aquisição de material para os professores que atuam no ProJovem Urbano, para uti-lização no curso previsto.

Portanto, é de responsabilidade do ente executor providenciar a disponibilização desses

materiais previstos em norma, para os alunos do ProJovem Urbano e professores, com a finalidade de propiciar o bom andamento das aulas e o ade-quado funcionamento do Programa.

Das entrevistas aos professores, 26% infor-maram não possuir a totalidade do material ne-cessário ao desenvolvimento das aulas, conforme Gráfico 07.

Contatamos, mediante visita às escolas e entrevistas com alunos e professores, a ausência de material de consumo didático-pedagógico, tais como resma de papel sulfite, cartolina, lápis de cor, etc., como ocorrido nos Municípios de Goi-ânia/GO e Macapá/AP. No Município de Goiânia esses materiais começaram a ser adquiridos pelos próprios educadores, de forma a garantir a conti-nuidade das aulas.

Verificamos, também, que alguns dos mu-nicípios visitados começaram a providenciar a compra dos kits de materiais de consumo para os professores e alunos somente após o início das aulas, sendo que os recursos do programa já haviam sido repassados ao município na fase de captação do alunos. Outra situação encontrada foi a morosidade nos procedimentos licitatórios por parte dos municípios, dificultando, assim o bom andamento das aulas e o conveniente fun-cionamento do Programa.

6.8 Contratação de professores.

É responsabilidade do ente executor a con-tratação dos professores de ensino fundamental, a qualificação profissional e a participação cida-dã do Programa, de acordo com o planejamento de abertura de turmas, núcleos e pólos, com as determinações do Projeto Pedagógico Integrado - PPI e segundo os perfis definidos na Resolução/CD/FNDE.nº 22/2008 e alterações.

Nos municípios visitados, a equipe não identificou maiores problemas relacionados à con-tratação dos professores do Programa, à exceção do Município de Belém/PA, em que foi identifica-da a existência de educadores sem conhecimento básico de informática.

Da visita à Escola EEFM Justo Chermont, em Belém, verificou-se que o laboratório de informá-tica estava com os equipamentos em condições de uso. No entanto, os alunos informaram que as aulas não eram frequentes. Conforme relato do

Gráfico 07 – Resposta a pergunta aos professores que trata da disponibilizaçãode material de expediente

Os professores possuem material necessário para as aulas?

26%

74%

SIMNÃO

Os professores possuem materialnecessário para as aulas?


37

professor de Ciências Naturais do referido núcleo, muitos dos educadores não detinham conhe-cimento suficiente na área de informática para orientar as turmas nas atividades solicitadas no material didático do ProJovem Urbano.

De acordo com o Manual do Educador, a função do professor orientador é, dentre outras atividades, dar uma aula de informática por se-mana, como forma de construir a interdiscipli-naridade e a interdimensionalidade, por meio de digitações de sínteses integradoras, pesquisas na Internet e troca de e-mails com colegas do mes-mo núcleo ou de outros.

Para tanto, sugeriu-se que as coordenações locais passassem a observar nos processos seleti-vos de educadores requisito relativo ao conheci-mento básico de informática, em conformidade com a Resolução/CD/FNDE nº 22/2008 e altera-ções.

6.9 Atuação da coordenação local.

As equipes da coordenação local são com-postas por um coordenador executivo, um coor-denador pedagógico e o pessoal de apoio técnico e administrativo. Cabe a essas equipes, de acordo com diretrizes gerais da Coordenação Nacional do ProJovem Urbano, entre outras ações, articular-se com os meios políticos e administrativos e com outras lideranças locais para garantir efetividade do programa no município de sua atuação.

Porém, quando das nossas fiscalizações, percebemos que alguns dos responsáveis pelas coordenações locais do programa apresentaram dificuldades em articular-se com os órgãos res-ponsáveis pelas políticas locais para a sua opera-cionalização, comprometendo, assim, a efetivida-de do Programa nos municípios.

Deparamo-nos, também, com profissionais à frente da coordenação local com pouca expe-riência de trabalho, especialmente nas áreas da operacionalização em nível local do Programa, faltando a estes a necessária articulação com os órgãos locais envolvidos na implementação do ProJovem Urbano.

Destaca-se, uma vez mais, conforme apon-tado anteriormente, o trabalho de formação ini-cial e continuada que vem sendo desenvolvido pela Coordenação Nacional do ProJovem Urbano junto aos gestores locais e diretores de escolas, no sentido de minimizar as dificuldades descritas nos parágrafos anteriores.

Contudo, destacamos a performance do Município de João Pessoa/PB, onde se percebeu que os profissionais que compõem a coordena-ção local demonstraram entusiasmo na implan-tação e implementação do programa. Alguns destes possuem experiências de trabalhos na área social, que, em nosso entendimento, contribuem significativamente para o sucesso na aplicação do programa. Além disso, esses profissionais apre-sentaram boa articulação com todas as secreta-rias municipais envolvidas, o que favorece a efeti-vidade do mesmo, principalmente pela integração do programa às atividades com a rede de ensino regular.

A experiência profissional dos diretores de pólo e dos coordenadores pedagógico e executi-vo permite a adequada orientação dos educado-res para melhor desempenharem suas atividades de aula, visto que o ProJovem Urbano é um pro-grama inovador que envolve um público-alvo com dificuldades específicas e que necessita de atendi-mento diferenciado e qualificado.

Mencionamos, também, que os atuais co-ordenadores da Coordenação Local do Município de Salvador/BA, designados no inicio de 2009, não pouparam esforços no processo de fusão dos núcleos, evitando, assim, que o programa não perdesse sua credibilidade, bem como, por outro lado, propiciando o resgate dos alunos desisten-tes.

Assim, para o bom desempenho das co-ordenações locais do programa, reforçamos a importância de se procederr uma avaliação (ben-chmarking) da implementação do programa nos diferentes municípios participantes, para que se-jam disseminadas as boas práticas adotadas por gestores locais na busca de resultados efetivos para a política nacional.

6.10 Articulação entre as diversas áre-as dos municípios – intersetorialidade local.

Cada município integrante do Projovem Ur-bano conta com um comitê gestor local, compos-to por representantes das secretarias municipais, responsáveis pelas áreas de juventude, educação, desenvolvimento/assistência social e trabalho, e uma coordenação local municipal, incumbida da operacionalização do programa, em nível local, de modo a alcançar o maior número possível de jo-vens, assegurando a permanência dos alunos no curso com aprendizagem efetiva.


38

Segundo o Manual do Educador, cabe às equi-pes, de acordo com as diretrizes gerais da Coorde-nação Nacional do ProJovem Urbano, entre outras atribuições, articular-se com as administrações locais para tratar de:

- gerenciamento do ProJovem Urbano no nível estadual/municipal/DF;

- definição dos estabelecimentos escolares onde serão realizadas as atividades do curso;

- definição dos locais de aulas práticas para o desenvolvimento dos arcos ocupacionais;

- apresentação do ProJovem Urbano aos dire-tores desses estabelecimentos de ensino e a outros funcionários cujo trabalho é, direta ou idiretamente, afetado pelo funcionamento do curso, etc.

Quando das nossas fiscalizações, percebemos que as coordenações locais do programa demonstra-ram fragilidade na articulação com os órgãos respon-sáveis pelas políticas locais para a operacionalização do programa.

Como exemplo, citamos o Município de Goiâ-nia/GO. Devido às datas estabelecidas no Calendário do ProJovem Urbano não coincidirem com o calen-dário escolar regular daquele município, os alunos do Programa não puderam adquirir o passe escolar junto ao Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo de Goiânia - SETRANSP. Em entrevista com os professo-res e alunos, verificamos que essa situação contribuiu, de forma determinante, para a inassiduidade dos alu-nos matriculados, ocasionando, somente no primeiro mês, houve uma evasão de aproximadamente 40% dos educandos.

Apesar da expedição do ofício da Coordena-dora Geral do ProJovem Urbano, dirigido à Secretá-ria Municipal de Educação, solicitando a abertura de cadastros junto ao SETRANSP, para a obtenção do passe escolar com o intuito de viabilizar a frequên-cia às aulas, verificamos, à época da fiscalização, que a situação continuava pendente de solução, o que demonstrou não ter havido articulação tempestiva com os demais órgãos administrativos, com vistas a buscar alternativas de solução para a questão, o que, em nosso entendimento, poderia ter minimizado o elevado índice de evasão de alunos do Programa no Município de Goiânia.

Situação semelhante foi constatada no Municí-pio de Macapá/AP, com relação à atuação do Comitê Gestor do ProJovem Urbano. Observadas as atribui-ções de cada Comitê Gestor, entendeu-se que os pro-blemas detectados na execução do ProJovem Urbano do município, em especial a ausência dos laboratórios de informática, morosidade nos procedimentos licita-

tórios e falhas no fornecimento de merenda escolar, necessitavam de uma atuação mais constante e incisiva por parte do Comitê, a fim de propiciar uma execução mais adequada, tendo em vista que umas das compe-tências do referido Comitê é a de “acompanhar a exe-cução orçamentária, física e financeira, propondo os ajustes que se fizerem necessários; e articular-se com órgãos e instituições públicas e privadas para a exe-cução das ações do Projovem”, conforme o já citado Decreto nº 6.629/2008 (regulamenta o Programa Na-cional de Inclusão de Jovens - ProJovem).

Desta feita, a equipe solicitou da coordenação local informações relativas à atuação do Comitê Ges-tor de Macapá, bem como que apresentasse docu-mentos de registros das reuniões realizadas entre os Gestores do Comitê local, com a finalidade de propi-ciar uma execução mais adequada do programa, mas não obteve resposta ao seu questionamento, nem a apresentação dos documentos solicitados.

6.11 Evasão do programa.

Não identificamos estudos acadêmicos espe-cíficos a respeito da evasão de alunos matriculados no Programa ProJovem. No entanto, verificamos que existem diversos trabalhos que focam a problemática da evasão escolar, inclusive no âmbito do ensino de jovens e adultos (o EJA -Educação de Jovens e Adu-tos). Esses estudos trazem reflexões importantes a respeito da questão. Muitos deles retratam o público-alvo que trabalha, demonstrando que, em um país que ainda possui desigualdades sociais muito acen-tuadas, os jovens tentam buscar muito cedo a inser-ção no mercado de trabalho, o que se torna mais um dificultador para a sua permanência em um ambiente de sala de aula.

Santos, G.L. afirma que “para assumir e man-ter a identidade de alunos, esses sujeitos, tendo no trabalho e na família a centralidade de suas vidas, acabam precisando arcar com custos objetivos e subjetivos diversos e, em muitos casos, bastante al-tos, o que pode se tornar um empecilho na perma-nência nos estudos”. Campos, E.L. (2003) e Santos M.A. (2007) trazem outras motivações para a evasão, denominadas por eles como fatores externos, tais como: baixa condição econômica; questões culturais; precariedade das condições de acesso e segurança; distância da escola; dificuldade para guarda dos filhos; cansaço do trabalho. Além desses, relatam os seguin-tes fatores internos: horários incompatíveis com as responsabilidades que se viram obrigados a assumir; falta de professores e material didático; inadequação da sala de aula (carteiras e luminosidade); ausência de lanche ao aluno que vem direto do trabalho.


39

Santos M. A. (2007) traz, ainda, uma obser-vação interessante, ao dizer que o aluno jovem e adulto é um aluno diferente, que já sofreu derro-tas ao longo do processo escolar, muitas vezes já iniciada no processo regular, que irão abalar sua autoestima. Assim, para a autora, mínimas decep-ções poderão provocar o abandono do ambiente escolar. Entendemos que outros fatores devem ser considerados quando da análise do ProJovem

Urbano, tais como: Vivência com experiência de violência, gravidez, mudança de endereço resi-dencial, mudança de emprego, fusão de núcleos com mudança de escola e extinção de arco ocu-pacional.

No âmbito do ProJovem Urbano, o Gráfico 08, elaborado a partir da aplicação de questionários específicos, revela as principais dificuldades dos jo-vens para frequentarem as aulas:

Embora a existência dessas dificuldades, é importante salientar que, conforme o Gráfico 09, também elaborado a partir das entrevistas aos alunos, o programa é considerado por mais de 90% dos educandos “BOM” ou “EXCELENTE”,

demonstrando, em nosso entendimento, que a lógica de seu desenho é satisfatória, ou seja, as dimensões pedagógicas do currículo satisfazem necessidades e expectativas dos jovens beneficia-dos, não sendo isso motivação de evasão.

Gráfico 08 – Principais dificuldades dos jovens para freqüentarem as aulas

Dificuldades para frequentarem as aulas

5%12%

12%

17%

54%

Nao tem Dificuldade DistanciaAlguem para Deixar os Filhos HorarioCansaco no Trabalho

Dificuldades para frequentarem as aulas

Gráfico 09 – Opinião a respeito do ProJovem Urbano pela ótica do público-alvo

Opinião dos alunos sobre o ProJovem Urbano

67%

31%

2%0%

Bom Excelente Regular Ruim

Opinião dos alunos sobre o ProJovem Urbano


40

Por outro lado, algumas dificuldades na implementação do programa, identificadas por ocasião das fiscalizações realizadas por esta Secretaria, podem motivar a evasão escolar. No Município de Manaus/AM, por exemplo, identificamos uma situação importante que, muito provavelmente, é motivo para a evasão de alunos do programa: é a dificuldade de o aluno cumprir o horário de início das aulas, fi-xado para às 18h e se estendo as atividades ensino até às 22h, devido aos contratempos naturais enfrentados quando de seu desloca-mento do local de trabalho até à escola. No entanto, entendemos ser um problema de fácil solução, a ser dada pela Secretaria Nacional da Juventude (SNJ/SG/PR), que , para o caso, poderá orientar a redefinição do horário de início das aulas, de forma a fixar um horário de atividades que os alunos possam cumprir sem maiores dificuldades. É indicado, também, que seja estudada a possibilidade de estender a duração do programa e redistribuir a sua carga horária, conforme a especificidade das características locais dos municípios, para que então os alunos possam cumprir todo o conte-údo programático.

Outra situação, essa mais complexa, foi a en-contrada em Goiânia/GO, em que uma característi-ca econômica local - no caso, a comercialização de produtos em feiras livres - contribui, em alguns dias da semana, para que ocorra ausência acentuada de alunos nas salas de aula, pois é desse tipo de ativi-dade informal que alguns alunos tiram meios para o seu sustento de vida. Essa dificuldade, é claro, é externa e de mais difícil resolução. Talvez se mostre eficiente o fomento a iniciativas como a implemen-tação de monitorias e plantões de dúvida para a re-posição do conteúdo perdido pelo aluno faltoso.

Também identificamos outras situações im-portantes que poderão causar a saída de alunos do programa, como as já comentadas no decorrer des-te Relatório, que da mesma forma merecem aten-ção especial da Secretaria Nacional da Juventude (SNJ/SG/PR): a demora dos entes executores para iniciar as ações profissionalizantes e para a efetiva implementação de ações de inclusão digital. Confir-ma essa realidade a representação contida no Grá-fico 10, elaborado a partir de questionário aplicado junto aos alunos, mediante o qual foi indagado se tinham sugestões de melhorias ao Programa, para que se sentissem motivados para, dessa forma, evi-tar a evasão escolar.

Perguntando aos alunos “O que poderia ser feito para melhorar o seu interesse em vir às au-

las?”, as respostas revelaram que 41% gostariam de ter aulas de informática e 16%, de qualificação pro-

Gráfico 10 – Melhorias necessárias sob a visão dos alunos

Sugestões dos alunos para melhorias no programa

16%

14%

10%

10%

9%

41%

Aulas de Inform áticaQualif icação Profis s ionalOutrosAtividades Espor tivasEventos Ar tis t icos (Teatro/Dança/Cinem a/Mús ica)Não Precisa Mais Nada

Sugestões dos alunos para melhorias no programa


41

Quadro 06 – Alunos Frequentes x Alunos Matriculados

Fonte: Termos de Adesão dos respectivos municípios e relatórios das Universidades.

fissional. Nota-se que são solicitações já dispostas na proposta do programa, as quais deveriam estar ple-namente implementadas nos municípios, visto que são eixos fundamentais do programa e compromis-so assumido pelo município participante.

Nas fiscalizações realizadas, identificamos, da vista dos relatórios de atividades fornecidos pelas Universidades parceiras, a seguinte evasão de alunos do programa nos municípios visitados, conforme Quadro 06:

Município Alunos Matriculados Alunos Frequentes % Perda

Goiânia/GO 2.400 1.915 20,21%

Aracaju/SE 3.000 2.833 5,57%

João Pessoa/PB 5.200 4.562 12,27%

Salvador/BA 7.200 4.990 30,69%

Belém/PA 7.558 6.214 17,78%

Macapá/AP 3.000 2.840 5,33%

Manaus/AM 4.000 3.800 5,00%

TOTAL 32.358 27.154 16,08%

Assim, considerando a totalidade dos alunos matriculados nos municípios visitados, verificou-se a evasão média de 16,08% dos jovens matriculados no programa.

Neste ponto, reforçamos o entendimento de que a atuação do coordenador local é fundamental, tanto na realização do diagnóstico, como no fomen-to de ações que visem a manter os jovens na escola e interessados na aprendizagem. Um bom exemplo de atuação da coordenação local é o Município de João Pessoa/PB, que integrou as políticas munici-pais com o ProJovem Urbano, desenvolvendo gru-pos de teatro, músicas e artes com apresentações nas praças revitalizadas pela prefeitura. Além disso, o coordenador local articulou com a Secretaria de Educação o fornecimento de uniformes e materiais (cadernos e agendas), que são regularmente distri-buídos aos alunos da rede regular de ensino, para uso e utilização pelos alunos do ProJovem Urbano, cumprindo, dessa forma, a proposta de inclusão social dos jovens participantes do programa. Outra forma de estimular os alunos do programa, adotada pela coordenação local, foi a realização de parceria com o CEFET - Centro Federal de Educação Tecnoló-gica da Paraíba.

Entendemos que a problemática da evasão é complexa na educação de forma geral, e envolve di-versos fatores. No entanto, torna-se de fundamental importância a identificação local das possíveis cau-sas da evasão para que se possa dar um tratamento

individualizado a cada uma delas. Lembremos que o programa possui um desenho único, como a maio-ria dos programas sociais, para atender a um públi-co-alvo distribuído em um país que possui vasta área e com diversidades social, econômica e cultural bem acentuadas. Por isso, torna-se fundamental que a SNJ/SG/PR dê um “olhar” localizado visando diag-nosticar, para aqueles municípios com taxas de eva-são preocupantes, quais as motivações que levam a ocorrência dessas “fugas” da escola, para então, junto às coordenações locais, levar soluções defini-tivas para o saneamento definitivo desse problema.

Importante ressaltar que não se justifica um aumento de meta para aqueles municípios que pos-suem um percentual de perda (evasão) acentuado, visto que a evasão, no mínimo, demonstra o desin-teresse do público-alvo local devido a fatores cultu-rais, político e/ou econômicos, além de uma possível gestão local ineficiente quanto às políticas educa-cionais e de inclusão social. Nesses casos, as metas devem ser inicialmente reduzidas ou mantidas, com aumentos gradativos de acordo com a obtenção de resultados satisfatórios na implementação do Pro-grama Federal.

É importante, ainda, encontrar meios de monitorar a fidedignidade dos dados repassados por meio do Sistema de Monitoramento e Avalia-ção - SMA sobre a frequência dos alunos, visto que os professores são os responsáveis pelo controle de frequência às aulas e, ao mesmo tempo, são prejudi-


42

cados com a evasão de alunos e a fusão de núcleos, as quais geram demissões de educadores.

Como exemplo, no Município de Belém/PA verificaram-se diversos documentos assinados por professores, justificando e abonando ausência de alunos por dias ou meses. Além disso, conforme já comentado, em todos os municípios visitados, exce-to João Pessoa/PB, em que as salas de aula tinham em média 30 alunos, a frequência verificada pelas equipes nas salas de aula, durante as visitações, foi, em média, de 10 a 15 educandos, o que reflete uma evasão superior ao contido nos dados fornecidos pelas universidades (Quadro 06).

6.12 Atuação das universidades.

Com relação à atuação das universidades, o escopo dos trabalhos abrangeu o cumprimento dos objetivos previstos nos termos de cooperação firma-dos com a SNJ/SG/PR, estruturados nas metas esta-belecidas nestes instrumentos, com a verificação da legalidade dos procedimentos licitatórios, contratos e pagamentos realizados.

As Universidades visitadas foram: Universida-de Federal do Pará - UFPA (Região Norte I – Pará e Amapá), Universidade Federal da Bahia - UFBA (Re-gião Nordeste I - Bahia, Alagoas e Sergipe) e a Fun-dação Universitária do Amazonas - FUAM (Região Norte II – Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia). Das visitas realizadas, sob o escopo definido, não identificamos problemas relevantes que mereçam ser comentados neste Relatório.

6.13 Indicadores de resultados do pro-grama.

O PPA 2008-2011 define a certificação dos jovens, a qual somente é concedida após 18 me-ses, ao final do Programa, como único indicador de resultado. No entanto, para direcionar a aplicação dos recursos públicos à obtenção dos resultados es-perados da política pública de inclusão de jovens, é necessário a definição de indicadores parciais de acompanhamento e monitoramento, a fim de evi-denciar possíveis fragilidades e corrigi-las em tempo.

Compete ao gestor federal do programa, o qual dispõe de conhecimentos e recursos para exer-cer controle social da política pública em questão, definir tais indicadores, bem como os mecanismos de aferição da adequabilidade da política, a fim de se otimizar o índice de certificação dos alunos, de forma a se evitar a alocação indevida de recursos públicos e prejuízos ao erário e à sociedade.

Em pesquisa ao Sistema de Informações Ge-rencias e de Planejamento - SIGPLAN, do Ministério

do Planejamento, Orçamento e Gestão, verificamos que o indicador utilizado para mensurar o desem-penho do Programa - 8034 Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem Urbano é a “Taxa de Certificação dos Alunos do Projovem Urbano”, cuja fórmula de cálculo é a relação percentual entre o número de alunos certificados pelo ProJovem Urbano e o núme-ro total de alunos aptos à certificação. Observamos, ainda, que não constam naquele Sistema registros sobre a medição do referido indicador. Essa falta de registro deve-se à não conclusão do período de afe-rição, visto que as turmas iniciaram suas atividades em 2008, com término previsto para o ano de 2010.

Importante ressaltar que não foi objeto deste trabalho avaliar a adequabilidade do indicador de eferição do desempenho do Programa ou a necessi-dade de outros meios de comparação de resultados.

6.14 Pagamento do auxílio financeiro aos alunos.

Para os alunos do Projovem Urbano é previs-to o pagamento mensal de auxílio financeiro de R$ 100,00 aos alunos frequentes. Esses recursos são autorizados pela SNJ/SG/PR e transferidos, mediante ordem bancária, à Caixa Econômica Federal – CEF, agente responsável pelo repasse do benefício aos alunos. Esta Secretaria solicitou à SNJ/SG/PR a base cadastral dos alunos matriculados, bem como a base de pagamento junto à CEF.

A análise dessas bases revelou situações de fra-gilidade dos registros, mas que, neste momento, não podem ser caracterizadas como inconsistências ou irregularidades, visto que merecem uma investigação mais aprofunda por parte da SNJ/SG/PR junto àquela instuição bancária.

Entre as questões encontradas, destacam-se:

- mesmo beneficiário (mesmo Número de Iden-tificação Social – NIS) com nomes diferentes nas duas bases (cadastro x pagamento) - 6,87% dos registros;

- beneficiários com idade superior a 32 anos - 0,41% dos registros;

- beneficiários com NIS diferente e com o mes-mo nome nas duas bases - 12,18% dos regis-tros; e

- beneficiários com a Unidade da Federação (UF) na base de pagamento diferente da UF na base de cadastro -1,95% dos registros.

Esses dados foram encaminhados à SNJ, por meio da Diligência COFIP/PG n° 017/2010, para co-nhecimento e adoção das medidas pertinentes a cada caso.


43

Preliminarmente a qualquer consideração final, cumpre-nos reiterar que o presente traba-lho não teve a intenção de avaliar a efetividade do Projovem Urbano e nem mensurar o impacto social que a referida política pública vem obtendo. Objetivos desta natureza não estão na esfera de competência dos órgãos de Controle Interno, que atuam sob o comando Constitucional expresso no no inciso I do art. 74 da Constituição da Repúbli-ca, que orienta no sentido de exigir a avaliação da execução dos programas previstos no orçamento.

É importante diferenciar, portanto, uma avaliação voltada à efetividade social ou econô-mica da ação – objeto de atuação de institutos especializados, tais como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e outros centros de estudo –, da avaliação voltada para a execução, ou seja, focada no diagnóstico técnico do cum-primento das regras executórias estabelecidas no processo de concepção do programa e na legisla-ção geral que com ele interage.

Obviamente, é possível considerar que as disfunções encontradas na operação das regras de execução possam influenciar negativamente nos resultados que a política pública propõe-se a atingir. Contudo, a mensuração desta influência também não é objeto deste trabalho.

Os dados coletados por meio das fisca-lizações realizadas, sob o escopo definido a partir da abordagem de atuação no Programa 8034 – Projovem Urbano, revelaram algumas criticidades operacionais que merecem uma avaliação por parte da SNJ/SG/PR. Essas fragi-lidades podem afetar ações estruturantes do Programa, principalmente aquelas relacionadas às dimensões profissionalizante e de inclusão digital. No entanto, percebe-se que grande par-te dos problemas verificados é oriunda do de-senho único do programa, que encontra dificul-dades em atender às diversidades de realidades econômicas, sociais e culturais de um país da

dimensão do Brasil. Ressalte-se que essa ques-tão é verificada em boa parte dos programas sociais no Brasil.

Conforme já comentado, o principal obje-tivo deste trabalho é ofertar ao gestor federal do ProJovem Urbano uma análise sob o enfoque do Controle Interno, de modo a subsidiar futuras refle-xões e diagnósticos que visem a readequar pontos de execução do Programa, de forma a possibilitar um melhor desempenho operacional, buscando, principalmente, uma alocação mais eficiente dos recursos disponíveis e, por consequência, um me-lhor serviço disponibilizado ao público-alvo.

Pelos resultados obtidos neste trabalho, concluímos que o ProJovem Urbano encontra-se em expansão e possui desafios operacionais pró-prios desta condição, que demandará ajustes con-tínuos no que concerne aos seus instrumentos de avaliação, monitoramento e controle.

Também releva o fato de que o ProJovem Urbano é um programa cuja execução depende de ação gerencial descentralizada, envolvendo di-ferentes esferas de governo e atores sociais que, em razão disso, estão imersos em realidades ad-ministrativas diferentes. Esta característica exigirá também um crescente cuidado da gestão central no que tange ao desenvolvimento de ações ar-ticuladoras, capacitantes e de acompanhamento da ação de seus parceiros, de forma a garantir uma adesão eficiente aos pressupostos de execu-ção do programa.

Concluímos, por fim, que a maioria das cri-ticidades verificadas, e constantes nos relatórios individualizados, são de natureza operacional, com a incidência de algumas situações que ne-cessitam de revisão quanto à estratégia de exe-cução adotada. Contudo, todos são passíveis de superação por meio do aporte e aperfeiçoamento de ferramentas de gestão capazes de intensificar o controle administrativo sobre os processos e ro-tinas executadas.

7. CONCLUSÃO


44

Anexo - Fluxo Operacional do Programa 8034

SNJ

Concepção/Gestão da política pública

Divulgação do Programa

FNDE/MEC UNIVERSIDADE CEF MUNICÍPIO ESTADO DF JOVEM

Fixa Termo de

Adesão

Celebra o Termo de

Adesão

Definição das parcelas a liberar

Descentralização de Créditos

Abertura de conta específica para

recebimento dos recursos

Divulgação do

Programa

Se inscreve no

programa Inscrição do

Jovem Seleção do

Jovem Celebra contratopara emissão dos

cartões

Celebra contrato

com a CEF

Matrícula

Abertura de conta do aluno para

recebimento do auxílio financeiro

Descentralização de

Recursos

Repasse de recursos a Estados,

Municípios e DF

Execução dos

Recursos

Orientação da Execução

Formulação de projeto pedagógico / Formulação e distribuição de material didático

Execução do projeto

pedagógico, criação e

manutenção do local, seleção de

profissionais, disponibilização de

espaço físico, alimentação

(manutenção das turmas em escolas

públicas)

Qualificação dos Educadores

Fiscalização da Execução Financeira

Firma termo de cooperação com as Universidades

Aplicação dos exames de ciclo,

diagnóstico, relatório

Disponibilização do Sistema de

Monitoramento e Avaliação - SMA

Controle de frequência e

avaliação do aluno

Frequenta as aulas, entrega os

trabalhos e se submete a avaliações.

Utiliza livros, computadores e

Internet

Repassa informação a respeito da

frequencia e avaliação do aluno

Recebe a informação da frequência do

aluno, autoriza e repassa os recursos

Efetua o pagamento do

auxílio financeiro Recebe o auxílio financeiro

Analisa a Prestação de

Contas (aspecto técnico)

Analisa a Prestação de

Contas (financeiramente)

Prestação de contas

Esta obra foi formatada e impressa pela Imprensa NacionalSIG, Quadra 6, Lote 80070.610-460. Brasília-DFTiragem: 50 exemplares.

NA AS CN I OE

NRP A

LMI

1 8 08

avaliação da execução do programa - projovem urbano

Documents