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PACOTE AGENTE ADMINITRATIVO TCE-RO NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PROFESSOR: MARCELO CAMACHO

Prof. Marcelo Camacho www.pontodosconcursos.com.br

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Aula 1

Olá, pessoal!

Segue abaixo a programação de nossas aulas para o concurso do TCE-RO

AULA 1 ( 20/05) Noções de Administração Pública: 1 Estruturação da máquina administrativa no Brasil desde 1930: dimensões estruturais e culturais 4 Administração pública: do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático. 8 O paradigma do cliente na gestão pública AULA 2 (27/05) 2 Estrutura e estratégia organizacional. 9 Gestão estratégica AULA 3 (03/06) 3 Cultura organizacional. 5 Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. 6 Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. 7 Excelência nos serviços públicos

Sumário

1. Administração pública: do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático. .................................. 2

2. Evolução da administração publica no Brasil após 1930 ........................................................................ 30

2.1. A segunda onda de Reformas Administrativas .................................................................................... 42

2.2 O período pré-militar (1961-1964) ....................................................................................................... 45

2.3. O Decreto-Lei 200 ................................................................................................................................ 47

2.4 O Programa Nacional de Desburocratização ........................................................................................ 51

2.5. O Retrocesso de 1988 ........................................................................................................................... 56

2.6. A Nova Gestão Pública ........................................................................................................................ 58

2.7. Plano Diretor da Reforma do Estado .................................................................................................... 65

3. lista de Questões ...................................................................................................................................... 75

4. Gabarito ................................................................................................................................................... 85

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1. Administração pública: do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático.

Segundo Bresser Pereira a administração pública em nosso país passou por

três modelos diferentes: a administração patrimonialista, a administração

burocrática e a administração gerencial.

Registre-se que o argumento de Bresser Pereira está fortemente

influenciado pela teoria weberiana (Max Weber), que também influenciou

outro autor brasileiro, Raimundo Faoro, que escreveu o livro “Os donos do

poder”. Neste livro, Faoro, na mesma perspectiva weberiana, demonstra as

etapas de administração patrimonialista e burocrática.

Essas modalidades surgiram sucessivamente ao longo do tempo, não

significando, porém, que alguma delas tenha sido definitivamente

abandonada.

Na administração pública patrimonialista, própria dos Estados absolutistas

europeus do século XVIII, o aparelho do Estado é a extensão do próprio

poder do governante e os seus funcionários são considerados como

membros da nobreza. O patrimônio do Estado confunde-se com o patrimônio

do soberano e os cargos são tidos como prebendas (ocupações rendosas e

de pouco trabalho). A corrupção e o nepotismo são inerentes a esse tipo de

administração. Segundo o Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado,

de Bresser Pereira:

No patrimonialismo, o aparelho do Estado funciona como uma extensão do poder do soberano, e os seus auxiliares, servidores, possuem status de nobreza real. Os cargos são considerados prebendas. A res publica não é diferenciada das res principis. Em conseqüência, a corrupção e o nepotismo são inerentes a esse tipo de administração. No momento em que o capitalismo e a democracia se tornam dominantes, o mercado e a sociedade civil passam a se distinguir do Estado. Neste novo momento histórico, a administração patrimonialista torna-se uma excrescência inaceitável.

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A administração pública burocrática surge para combater a corrupção e o

nepotismo do modelo anterior, do Patrimonialismo. São princípios inerentes

a este tipo de administração a impessoalidade, o formalismo, a hierarquia

funcional, a idéia de carreira pública e a profissionalização do servidor,

consubstanciando a idéia de poder racional-legal.

Os controles administrativos funcionam previamente, para evitar a

corrupção. Existe uma desconfiança prévia dos administradores públicos e

dos cidadãos que procuram o Estado com seus pleitos. São sempre

necessários, por esta razão, controles rígidos em todos os processos, como

na admissão de pessoal, nas contratações do Poder Público e no

atendimento às necessidades da população.

A administração burocrática, embora possua o grande mérito de ser efetiva

no controle dos abusos, corre o risco de transformar o controle a ela

inerente em um verdadeiro fim do Estado, e não um simples meio para

atingir seus objetivos. Com isso, a máquina administrativa volta-se para si

mesmo, perdendo a noção de sua missão básica, que é servir à sociedade. O

seu grande problema, portanto, é a possibilidade de se tornar ineficiente,

auto-referente e incapaz de atender adequadamente os anseios dos

cidadãos. Segundo Bresser Pereira:

A Administração Pública Burocrática - Surge na segunda metade do século XIX, na época do Estado liberal, como forma de combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista. Constituem princípios orientadores do seu desenvolvimento a profissionalização, a idéia de carreira, a hierarquia funcional, a impessoalidade, o formalismo, em síntese, o poder racional-legal. Os controles administrativos visando evitar a corrupção e o nepotismo são sempre a priori. Parte-se de uma desconfiança prévia nos administradores públicos e nos cidadãos que a eles dirigem demandas. Por isso são sempre necessários controles rígidos dos processos, como por exemplo na admissão de pessoal, nas compras e no atendimento a demandas. Por outro lado, o controle - a garantia do poder do Estado - transforma-se na própria razão de ser do funcionário. Em conseqüência, o Estado volta-se para si mesmo, perdendo a noção de sua missão básica, que é servir à sociedade. A

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qualidade fundamental da administração pública burocrática é a efetividade no controle dos abusos; seu defeito, a ineficiência, a auto-referência, a incapacidade de voltar-se para o serviço aos cidadãos vistos como clientes. Este defeito, entretanto, não se revelou determinante na época do surgimento da administração pública burocrática porque os serviços do Estado eram muito reduzidos. O Estado limitava-se a manter a ordem e administrar a justiça, a garantir os contratos e a propriedade.

O modelo de Administração Burocrático foi idealizado por Max Weber,

sociólogo alemão. A burocracia, de acordo com Weber, seria uma forma de

dominação, possuindo um ethos racional oriundo da cultura protestante, que

teria causado uma influência decisiva na evolução da sociedade moderna.

Um conceito central no trabalho de Weber é o de Dominação.

Segundo o autor, Dominação significa a probabilidade de encontrar

obediência para ordens específicas (ou todas) dentro de determinado grupo

de pessoas sendo definida, em seu aspecto sociológico, como:

uma situação de fato, em que uma vontade manifesta (‘mandado’) do ‘dominador’ ou dos ‘dominadores’ quer influenciar as ações de outras pessoas (do ‘dominado’ ou dos ‘dominados’), e de fato as influencia de tal modo que estas ações, num grau socialmente relevante, se realizam como se os dominados tivessem feito do próprio conteúdo do mandado a máxima de suas ações (‘obediência’).

Weber descreve os tipos puros de dominação com base na vigência de sua

legitimidade, que pode ser, primordialmente:

a) dominação racional (legal): baseada na crença na legitimidade das

ordens estatuídas e do direito de mando daqueles que, em virtude dessas

ordens, estão nomeados para exercer a dominação;

b) dominação tradicional: baseada na crença cotidiana na santidade das

tradições vigentes desde sempre e na legitimidade daqueles que, em virtude

dessas tradições, representam a autoridade;

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c) dominação carismática: baseada na veneração extracotidiana da

santidade, do poder heróico ou do caráter exemplar de uma pessoa e das

ordens por esta reveladas ou criadas.

O modelo de dominação do modelo burocrático é o racional-legal, baseado

nas leis e estatutos. Obedece-se às regras e não à pessoa. Segundo Weber:

No caso da dominação baseada em estatutos, obedece-se à ordem impessoal, objetiva e legalmente estatuída e aos superiores por ela determinados, em virtude da legalidade formal de suas disposições e dentro do âmbito de vigência destas. No caso da dominação tradicional, obedece-se à pessoa do senhor nomeada ela tradição e vinculada a esta. (dentro do âmbito de vigência dela), em virtude de devoção aos hábitos costumeiros. No caso da dominação carismática, obedece-se ao líder carismaticamente qualificado como tal, em virtude da confiança pessoal em revelação, heroísmo ou exemplaridade dentro do âmbito da crença nesse seu carisma.

As características fundamentais da dominação racional são:

1. um exercício contínuo, vinculado a determinadas regras, de

funções oficiais, dentro de

2. determinada competência, o que significa:

a. um âmbito objetivamente limitado, em virtude da distribuição

dos serviços, de serviços obrigatórios;

b. com atribuição dos poderes de mando eventualmente

requeridos e;

c. limitação fixa dos meios coercitivos eventualmente admissíveis

e das condições de sua aplicação.

3. o princípio da hierarquia oficial, isto é, de organização de instâncias

fixas de controle e supervisão para cada autoridade institucional;

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4. as regras segundo as quais se procede podem ser: regras técnicas e

normas. A um exercício organizado dessa forma, Weber dá o nome de

“autoridade institucional”.

A dominação racional-legal ou burocrática surgiu no século XIX, como uma

forma superior de dominação, legitimada pelo uso da lei, em contraposição

ao poder tradicional (divino) e arbitrário dos príncipes e ao afeto das

lideranças carismáticas.

Weber sustentava que o tipo mais puro de dominação legal seria aquele

exercido por meio de um quadro administrativo burocrático, cujas

características básicas seriam:

a) atribuições de funcionários fixadas oficialmente por regras ou

disposições administrativas;

b) hierarquia e funções integradas em um sistema de mando, de tal

modo que, em todos os níveis, haja uma supervisão dos inferiores

pelos superiores;

c) atividades administrativas se manifestam e se baseiam em

documentos escritos;

d) as funções pressupõem aprendizado profissional, com treinamento

especializado;

e) o trabalho do funcionário exige que ele se consagre inteiramente ao

cargo que ocupa (dedicação plena e tarefas específicas);

f) acesso à profissão é ao mesmo tempo acesso a uma tecnologia

particular.

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Vejamos algumas questões da CESPE. ITEM 1. (CESPE/MTE/2008/ADMINISTRADOR) No Estado patrimonial, a gestão política se confunde com os interesses particulares, ao passo que, no modelo burocrático, prevalece a especialização das funções, e a escolha dos candidatos aos cargos e às funções públicas é pautada pela confiança pessoal.

Pessoal, de fato no modelo burocrático, prevalece a especialização das

funções, mas a escolha para os cargos é feita com base profissional, pelo

mérito. É no Estado Patrimonial, que prevalece a escolha pautada pela

confiança pessoal! A afirmativa está ERRADA!

ITEM 2. (CESPE/MTE/2008/ADMINISTRADOR) A administração patrimonialista representa uma continuidade do modelo inspirado nas monarquias e prevalecente até o surgimento da burocracia, sendo a corrupção e o nepotismo inerentes a esse modelo. Aos cidadãos se concedem benesses, em vez da prestação de serviços, e a relação entre o governo e a sociedade não é de cidadania, e sim de paternalismo e subserviência.

Perfeito pessoal! Foi o que vimos na aula. No Estado Patrimonial O

patrimônio do Estado confunde-se com o patrimônio do soberano e os

cargos são tidos como prebendas (ocupações rendosas e de pouco trabalho).

A corrupção e o nepotismo são inerentes a esse tipo de administração.

Portanto, a afirmativa está CERTA!

ITEM 3. (CESPE/TRE-ES/ANALISTA JUDICIÁRIO- ÁREA JUDICIÁRIA) O paradigma burocrático da administração pública pressupõe que o aparelho do Estado funcione como uma extensão do poder do dirigente.

Negativo pessoal! É na administração patrimonialista que o Aparelho do

Estado (a administração) funciona como extensão do poder do dirigente. No

paradigma burocrático há a separação dos bens do dirigente e da

administração. Portanto, a afirmativa está ERRADA!

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Weber destaca que, no caso da autoridade legal, em contraposição a outros

tipos de autoridade por ele definidos - como a tradicional e a carismática -, a

obediência é devida à ordem impessoal legalmente estabelecida.

O que define uma burocracia enquanto tal, no sentido weberiano, seria a

adoção de modos de autoridade racional-legal. Burocracia seria igual a

organização: um sistema racional seria aquele em que a divisão de trabalho

dar-se-ia racionalmente com vista a determinados fins. Seria a forma mais

racional de exercício de dominação, pois nela se alcançaria tecnicamente o

máximo de rendimento em virtude de precisão, continuidade, disciplina,

rigor e confiabilidade. A burocracia surgiria como uma expressão dessa

racionalidade e se caracterizaria pelo predomínio do formalismo.

Segundo Bresser Pereira, “Organização Burocrática” é:

Se adotarmos uma definição curta e perfeitamente enquadrada dentro dos moldes da filosofia aristotélica, diremos que uma organização ou burocracia é um sistema social racional, ou um sistema social em que a divisão do trabalho é racionalmente realizada tendo em vista os fins visados.

Um ato será racional na medida em que representar o meio mais adaptado

para se atingir determinado objetivo, na medida em que sua coerência em

relação a seus objetivos se traduzir na exigência de um mínimo de esforços

para se chegar a esses objetivos. Isso significa que a burocracia evoluiu

como uma forma de se buscar maior eficiência nas organizações.

Bresser elabora outra definição de burocracia:

É o sistema social em que a divisão do trabalho é sistemática e

coerentemente realizada, tendo em vista os fins visados; é o sistema social

em que há procura deliberada de economizar os meios para se atingir os

objetivos

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Para Weber, do ponto de vista social, a dominação burocrática significa:

• A tendência ao nivelamento no interesse da possibilidade de

recrutamento universal a partir dos profissionalmente mais

qualificados;

• A tendência à plutocratização no interesse de um processo muito

extenso de qualificação profissional (freqüentemente quase até o fim

da terceira década de vida);

• A dominação da impessoalidade formalista: sine ira et studio, sem ódio

e paixão, e portanto, sem amor e entusiasmo, sob a pressão de

simples conceitos de dever, sem considerações pessoais, de modo

formalmente igual para “cada qual”, isto é, cada qual dos interessados

que efetivamente se encontram em situação igual.

Bresser e Motta, definem as características da Burocracia:

São três as características básicas que traduzem o seu caráter racional: são sistemas sociais (1) formais, (2) impessoais, (3) dirigidos por administradores profissionais, que tendem a controlá-los cada vez mais completamente.

Vamos ver mais detalhadamente cada uma dessas características:

Formalidade

O formalismo da burocracia se expressa no fato de que a autoridade deriva

de um sistema de normas racionais, escritas e exaustivas, que definem com

precisão as relações de mando e subordinação, distribuindo as atividades a

serem executadas de forma sistemática, tendo em vista os fins visados. Sua

administração é formalmente planejada, organizada, e sua execução se

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realiza por meio de documentos escritos. Apesar de a norma garantir tais

meios coercitivos, esta autoridade é estritamente limitada pela norma legal.

Impessoalidade

O caráter impessoal das organizações é a segunda forma básica pela qual

elas expressam sua racionalidade. A administração burocrática é realizada

sem consideração a pessoas. Burocracia significa, etimologicamente,

“governo de escritório”. É, portanto, o sistema social em que, por uma

abstração, os escritórios ou os cargos governam.

Um aspecto essencial através do qual se expressa o caráter impessoal das

burocracias refere-se à forma de escolha dos funcionários. Nos sistemas

sociais não burocráticos, os administradores são escolhidos de acordo com

critérios eminentemente irracionais.Fatores como linhagem, prestígio social

e relações pessoais determinarão a escolha. Já nas organizações

burocráticas, os administradores são profissionais, que fazem uso do

conhecimento técnico especializado, obtido geralmente através de

treinamento especial

Administradores Profissionais

As organizações são dirigidas por administradores profissionais. Administrar,

para o funcionário burocrata, é sua profissão. Existem alguns traços que

distinguem o administrador profissional.

Ele é, antes de tudo, um especialista. Esta é uma característica fundamental.

As burocracias são sistemas sociais geralmente de grandes dimensões, nos

quais o uso do conhecimento especializado é essencial para o funcionamento

eficiente. São necessários homens treinados para exercer as diversas

funções criadas a partir do processo de divisão do trabalho.

Em segundo lugar, o administrador profissional tem em seu cargo sua única

ou principal atividade. Ele não é administrador por acidente,

subsidiariamente, como o eram os nobres dentro da administração

palaciana.

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Em terceiro lugar, o administrador burocrático não possui os meios de

administração e produção. Ele administra em nome de terceiros: em nome

de cidadãos, quando se trata de administrar o Estado, ou em nome dos

acionistas, quando se trata de administrar uma sociedade anônima.

Limitações e crises do modelo Burocrático

Deve-se relembrar que a burocracia surgiu no Século XIX conjuntamente

com o Estado liberal, como uma forma de defender a coisa pública contra o

patrimonialismo. Na medida, porém, que o Estado assumia a

responsabilidade pela defesa dos direitos sociais e crescia em dimensão, foi-

se percebendo que os custos dessa defesa poderiam ser mais altos que os

benefícios do controle.

Numa conjuntura de freqüente ocorrência de transformações e mudanças, a

rigidez do modelo burocrático começou a provocar ineficiências. O modelo

burocrático passou a não atender, em sua totalidade, às demandas sociais

de um estado mais eficiente e voltado para o cidadão.

Tendo sido associada à ineficiência, ineficácia, atrasos, confusão,

autoritarismo, privilégios, além de outros atributos negativos, a burocracia

assumiu, na grande maioria das vezes, uma conotação pejorativa. Com o

passar do tempo, a implementação do modelo sofreu adaptações históricas,

dependendo do contexto econômico-social e do local de implementação,

bem como dos sistemas cultural e institucional da sociedade na qual havia

sido instalado. Essas adaptações do modelo inicialmente imaginado por

Weber levaram às chamadas disfunções do modelo burocrático, ou seja,

verificou-se que a burocracia possuía limitações que traziam prejuízos à

gestão das organizações públicas.

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Lembremo-nos de que o modelo burocrático foi desenvolvido para combater

o patrimonialismo, e por isso pautava-se em controles rígidos, sobre os

processos para garantir a separação entre os bens públicos e privados.

No momento em que o pequeno Estado liberal do século XIX deu

definitivamente lugar ao grande Estado social e econômico do século XX,

verificou-se que não garantia nem rapidez, nem boa qualidade nem custo

baixo para os serviços prestados ao público. Segundo Bresser Pereira, isto

fez que a administração burocrática seja lenta, cara, auto-referida, pouco

ou nada orientada para o atendimento das demandas dos cidadãos.

Em um ambiente de contínuo crescimento econômico, como observado até o

final da década de 1970, as disfunções da burocracia eram despercebidas,

ou camufladas, pois os governos gastavam sistematicamente mais para

atender as demandas administrativas da burocracia. No entanto, com a crise

fiscal da década de 1970, provocada pela crise do Petróleo, o antigo modelo

de intervenção estatal foi posto em xeque. A maioria dos governos não tinha

mais como financiar seus déficits, e os problemas fiscais tendiam a se

agravar, na medida em que as sociedades se voltavam contra as altas

cargas tributárias, principalmente porque não enxergavam uma relação

direta entre o acréscimo de recursos governamentais e uma melhora nos

serviços públicos.

Além disso, houve uma internacionalização e enfraquecimento do poder

estatal. A globalização do capital e a interdependência dos mercados

financeiros tornaram o Estado mais frágil perante o capital internacional.

Além das mudanças no papel do Estado, também ocorreram mudanças

tecnológicas e produtivas, que exigem um Estado mais ágil e eficiente.

Também podemos observar mudanças sociais e culturais, como o

envelhecimento da população, a maior inserção das mulheres no mercado de

trabalho, aumento da escolaridade média, a urbanização, etc., que

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aumentaram as demandas por direitos e novas políticas estatais mais

eficientes.

Neste sentido, a administração pública gerencial, apresentou-se como

solução para estes problemas da burocracia. Segundo Bresser:

A Administração Pública Gerencial - Emerge na segunda metade do século XX, como resposta, de um lado, à expansão das funções econômicas e sociais do Estado, e, de outro, ao desenvolvimento tecnológico e à globalização da economia mundial, uma vez que ambos deixaram à mostra os problemas associados à adoção do modelo anterior. A eficiência da administração pública - a necessidade de reduzir custos e aumentar a qualidade dos serviços, tendo o cidadão como beneficiário - torna-se então essencial. A reforma do aparelho do Estado passa a ser orientada predominantemente pelos valores da eficiência e qualidade na prestação de serviços públicos e pelo desenvolvimento de uma cultura gerencial nas organizações.

Prioriza-se a eficiência da Administração, o aumento da qualidade dos

serviços e a redução dos custos. Busca-se desenvolver uma cultura gerencial

nas organizações, com ênfase nos resultados, e aumentar a governança do

Estado, isto é, a sua capacidade de gerenciar com efetividade e eficiência. O

cidadão passa a ser visto com outros olhos, tornando-se peça essencial para

o correto desempenho da atividade pública, por ser considerado seu

principal beneficiário, o cliente dos serviços prestados pelo Estado.

Ainda, segundo Bresser, a administração gerencial constitui um avanço, mas

sem romper em definitivo com a administração burocrática, pois não nega

todos os seus métodos e princípios. Na verdade, o gerencialismo apóia-se na

burocracia, conservando seus preceitos básicos, como a admissão de pessoal

segundo critérios rígidos, a meritocracia na carreira pública, as avaliações de

desempenho,o aperfeiçoamento profissional e um sistema de remuneração

estruturado. A diferença reside na maneira como é feito o controle, que

passa a concentrar-se nos resultados, não mais nos processos em si,

procurando-se, ainda, garantir a autonomia do servidor para atingir tais

resultados, que serão verificados posteriormente.

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Segundo Bresser:

Na administração pública gerencial a estratégia volta-se (1) para a definição precisa dos objetivos que o administrador público deverá atingir em sua unidade, (2) para a garantia de autonomia do administrador na gestão dos recursos humanos, materiais e financeiros que lhe forem colocados à disposição para que possa atingir os objetivos contratados, e (3) para o controle ou cobrança a posteriori dos resultados.

ITEM 4. (CESPE/TRE-ES/ANALISTA JUDICIÁRIO- ÁREA JUDICIÁRIA) Em uma visão empreendedora da gestão pública, que se pauta em pressupostos da administração pública gerencial, os resultados da ação do Estado são considerados bons se os processos administrativos estão sob controle e são seguros.

Nada disso, minha gente! Esta é a perspectiva do paradigma burocrático: se

os processos acontecem da forma planejada então os resultados são bons.

Na administração gerencial os resultados são considerados bons se

atenderem os anseios dos cidadãos.

Portanto, a afirmativa está ERRADA!

A reforma gerencial foi adotada inicialmente na Grã-Bretanha, com

Margareth Tatcher, e nos Estados Unidos, com Ronald Reagan, e, depois, de

forma generalizada, em diversos outros países, principalmente da

Commonwealth, com ligação com o Reino Unido, e os países escandinavos,

como a Suécia. Contudo, foi na Grã-Bretanha que o gerencialismo foi

aplicado ao serviço público logo após a posse do novo governo e levou a

uma reforma administrativa profunda e bem-sucedida, recebendo o nome de

Managerialism. A reforma ficou conhecida como a Nova Gestão Pública, ou

New Public Management (NPM), que pode ser definida como um “conjunto

de argumentos e filosofias administrativas aceitas em determinados

contextos e propostas como novo paradigma de gestão pública a partir da

emergência dos temas crise e reforma do Estado, nos anos 80”.

Apesar de a Grã-Bretanha ter sido um dos primeiros países a aplicar este

enfoque, ele não foi criado por eles. Não há um pai da administração

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gerencial. Ela surgiu em um processo longo, em que foram feitas

contribuições de diversos atores. Segundo Abrúcio:

Embora tenha surgido em governos de cunho neoliberal (Thatcher e Reagan), o modelo gerencial e o debate em torno dele não podem ser circunscritos apenas a este contexto. Pelo contrário, toda a discussão sobre a utilização do managerialism na administração pública faz parte de um contexto maior, caracterizado pela prioridade dada ao tema da reforma administrativa, seja na Europa ocidental, seja no Leste europeu ou ainda no Terceiro Mundo. O modelo gerencial e suas aplicações foram e estão sendo discutidos em toda parte.

Na década de 1980, as primeiras reformas gerenciais eram marcadas pelo

ideário neoliberal. Contudo, percebeu-se que o ajuste estrutural não era

suficiente para que houvesse a retomada do crescimento. Ocorreram ganhos

positivos, como o fato da balança de pagamentos voltar a um relativo

controle, por toda a parte caíram as taxas de inflação, os países

recuperaram pelo menos alguma credibilidade. Mas não se retomou o

crescimento. A partir daí as reformas gerenciais entenderam que o Estado

Mínimo não é algo concreto, a ser buscado. Bresser Pereira considerava

irrealista a idéia de um Estado Mínimo. Vamos ver outra passagem do autor:

O pressuposto neoliberal que estava por trás das reformas – o pressuposto de que o ideal era um Estado mínimo, ao qual caberia apenas garantir os direitos de propriedade, deixando ao mercado a total coordenação da economia - provou ser irrealista. Em primeiro lugar porque, apesar do predomínio ideológico alcançado pelo credo neoconservador, em país algum - desenvolvido ou em desenvolvimento - este Estado mínimo tem legitimidade política. Não há sequer apoio político para um Estado que apenas acrescente às suas funções as de prover a educação, dar atenção à saúde e às políticas sociais compensatórias: os cidadãos continuam a exigir mais do Estado.

Portanto, apesar de, no início, as reformas gerenciais estarem muito ligadas

ao neoliberalismo, não podemos defender que elas defendiam o Estado

Mínimo. Apesar de as reformas gerenciais não considerarem mais o Estado

Mínimo, também não podemos dizer que não haja relação delas com o

neoliberalismo. A redução do Estado ainda permanece nas reformas

gerenciais. Segundo Bresser:

Ora, se a proposta de um Estado mínimo não é realista, e se o fator básico que subjaz à crise econômica é a crise do Estado, a conclusão só pode ser uma: a

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solução não é provocar o definhamento do Estado, mas o reconstruir, reformá-lo. A reforma provavelmente significará reduzir o Estado, limitar suas funções como produtor de bens e serviços e, em menor extensão, como regulador, mas implicará provavelmente em ampliar suas funções no financiamento de atividades nas quais externalidades ou direitos humanos básicos estejam envolvidos, e na promoção da competitividade internacional das indústrias locais.

Portanto, as reformas gerenciais não defendem o Estado Mínimo, mas

pregam sim a redução do Estado, a sua retirada de atividades que podem

ser desempenhadas pela iniciativa privada.

O motivo de citarmos muitas vezes o Bresser Pereira é que a maioria das

questões sobre reforma do Estado usam seus textos. Sobre a estratégia da

reforma ele diz:

Uma estratégia essencial ao se reformar o aparelho do Estado é reforçar o núcleo estratégico e o fazer ocupar por servidores públicos altamente competentes, bem treinados e bem pagos.

O neoliberalismo não defende o fortalecimento dos servidores, mas sim a

redução dos gastos com pessoal. Segundo Bresser Pereira:

A administração pública gerencial é freqüentemente identificada com as idéias neoliberais por outra razão. As técnicas de gerenciamento são quase sempre introduzidas ao mesmo tempo em que se implantam programas de ajuste estrutural que visam enfrentar a crise fiscal do Estado.

Como as técnicas de gerenciamento são quase sempre introduzidas ao

mesmo temo em que se implantam programas de ajuste estrutural que

visam enfrentar a crise fiscal do Estado, em virtude da impossibilidade de se

manter o modelo burocrático de gestão, as reformas gerenciais estão

intimamente associadas com as reformas que buscavam a reestruturação do

Estado, como as neoliberais, inclusive porque a sua aplicação, no início,

tinha um caráter quase que somente de redução de custos, enxugamento de

pessoal e aumento da eficiência, com clara definição das responsabilidades

dos funcionários, dos objetivos organizacionais e maior consciência acerca

do valor dos recursos públicos. Este período ficou conhecido como

gerencialismo puro.

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Esses novos modelos, identificados como gerenciais, deveriam dar maior

agilidade às ações dos governos, tendo, como gênese, uma preocupação

central com as crises fiscais que impuseram sérias limitações às ações das

administrações públicas. Osborne e Gaebler descreveram esses avanços

advindos da administração de empresas a partir de experiências em

municípios e condados americanos. Os relatos dos autores sobre as

iniciativas de governos locais dos Estados Unidos seriam o embrião de um

novo paradigma na condução das ações dos governos, ou, ainda, de uma

nova forma de governança. Assim, a denominação de gerencialismo na

administração pública seria referente ao desafio de realizar programas

direcionados ao aumento da eficiência e melhoria da qualidade dos serviços

prestados pelo Estado. Para Abrucio, o gerencialismo seria um “pluralismo

organizacional sob bases pós-burocráticas vinculadas aos padrões históricos

(institucionais e culturais) de cada nação”, não se constituindo num novo

paradigma capaz de substituir por completo o antigo padrão burocrático

weberiano.

Ferlie e outros delinearam quatro modelos básicos da Nova Administração

Pública, representando um movimento evolutivo a partir da administração

pública tradicional:

a) NAP – Modelo 1: dirigido à eficiência, pois considerava o serviço público

tradicional lento, burocrático e ineficiente;

a) NAP – Modelo 2: voltado a movimentos de downsizing e descentralização,

buscando redução de gastos governamentais e formas mais flexíveis de

gestão (redes organizacionais);

b) NAP – Modelo 3: a busca da excelência seria o principal objetivo desse

modelo, com especial interesse na gestão da mudança e inovação na

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esfera pública, além de considerar a cultura organizacional como um

importante fator a ser considerado;

d) NAP – Modelo 4: Orientação ao Serviço Público, nesse modelo, representa

uma fusão de idéias gerenciais advindas da administração privada para

aplicação em organismos públicos, com preocupações como qualidade dos

serviços prestados, oportunidade de participação dos usuários nas decisões

de gestão pública e construção dos conceitos de cidadania e accountability.

Fernando Abrúcio, por outro lado, elaborou uma outra classificação da

evolução dos modelos da Administração Gerencial, conforme o quadro a

seguir:

A constatação mais importante é que as classificações apresentam uma

mesma linha de raciocínio lógico, e que entre os tipos de cada uma das

classificações, há incorporações dos aspectos positivos de cada teoria

Com relação ao último modelo, o Serviço Orientado ao cidadão, uma noção

importante é a de accountability. Trata-se da relação da burocracia e das

elites políticas com a sociedade e o controle que esta deve exercer sobre os

administradores públicos. Sua tradução para o português englobaria as

idéias de transparência na condução das ações, efetiva prestação de contas

na utilização dos recursos públicos e responsabilização dos gestores

públicos, tanto por suas ações como omissões. O conceito “envolve a

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existência de mecanismos que assegurem que os servidores públicos e os

líderes políticos sejam responsáveis por suas ações e pelo uso de recursos

públicos, e que irão requerer um governo transparente e uma imprensa

livre”, segundo Minogue. O modelo de administração pública gerencial

implica, em suma, no entendimento de que o aparelho de Estado deve ser

responsável pela formulação e regulação de políticas públicas, não

necessariamente por sua execução.

Vejamos mais algumas questões ITEM 5. (FCC/2009/MPE-SE/Analista do Ministério Público/Administração) NÃO constitui característica do modelo de Administração Pública Burocrática, que tem entre seus principais expoentes Max Weber, a) utilização de critérios eminentemente políticos para contratação e promoção de funcionários, em detrimento da avaliação por mérito. b) ênfase na ideia de carreira e profissionalização do corpo funcional público. c) estrutura hierárquica fortemente verticalizada, impessoalidade e formalismo. d) rigidez do controle dos processos, com predominância do controle da legalidade como critério de avaliação da ação administrativa (due process). e) rotinas e procedimentos segundo regras definidas a priori, em detrimento da avaliação por resultados.

Pessoal, o comando da questão pede assinalar qual das alternativas não é

característica da Burocracia, segundo Max Weber. Vimos que as

características da administração burocrática de Max Weber são a

competência técnica e a meritocracia . A burocracia é uma organização na

qual a escolha das pessoas é baseada no mérito e na competência técnica e

não em preferências pessoais . Alternativa B correta.

A burocracia também se caracteriza pela hierarquia, impessoalidade e

formalismo. Alternativa C correta.

Forte controle dos procedimentos (a priori), através do estabelecimentos de

regras e normas a serem seguidos por todos. Alternativas D e E corretas.

A seleção, a admissão, a transferência e a promoção dos funcionários são

baseadas em critérios de avaliação e classificação válidos para toda a

organização e não em critérios particulares e arbitrários . Esses critérios

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universais são racionais e levam em conta a competência, o mérito e a

capacidade do funcionário em relação ao cargo . Daí a necessidade de

exames, concursos, testes e títulos para a admissão e promoção dos

funcionários . Portanto, a alternativa A está ERRADA e é o gabarito.

Vejamos uma questão da FCC ITEM 6. (FCC/ 2010/ AL-SP/AGENTE TÉCNICO LEGISLATIVO/ GESTÃO DE PROJETOS)

Com relação à administração pública burocrática considere. I. Surge na segunda metade do século XIX, na época do Estado liberal, com o objetivo de combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista. II. Esse modelo de gestão possui como princípios orientadores a profissionalização, ou seja, a ideia de carreira e hierarquia funcional, a impessoalidade e o formalismo. III. Os pressupostos da administração burocrática são a confiança prévia nos administradores públicos e nos cidadãos que a eles, administradores públicos, dirigem demandas. IV. O controle pode transformar-se na própria razão de ser do funcionário; voltando-se para si mesmo, perdendo a noção de sua missão básica, que é servir à sociedade. V. A administração burocrática tem como principal qualidade a efetividade no alcance dos resultados; seu foco central é a eficiência do Estado. Está correto o que se afirma APENAS em a) I e II. b) I, II, III e V. c) II, III e IV. d) II e V. e) III, IV e V. Pessoal, vamos analisar as afirmativas.

I. CERTO. O modelo de administração burocrático, de fato, surge no

século XIX, para combater os males do modelo patrimonialista.

II. CERTO. São características do modelo burocrático a impessoalidade

e a formalidade.

III. ERRADO. A burocracia parte da desconfiança a priori. Quem

deposita confiança limitada é o modelo da Administração Gerencial,

que veremos a seguir.

IV. ERRADO. Cuidado. Esta é uma disfunção da Burocracia, não uma

característica deste modelo de administração pública.

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V. ERRADO. A administração burocrática tem como qualidade a

efetividade no controle dos abusos

Desta Forma, o gabarito da questão é a alternativa A.

ITEM 7. (FCC /2010/ TCE-RO/ AUDITOR ) Na gestão do setor público, a incorporação do paradigma do cidadão como cliente

a) foi rejeitada, pois as burocracias públicas não têm como missão atender clientelas, mas alcançar resultados orientados pelo princípio da razão de Estado. b) deve ser compatibilizada com o dever de atender a todos os cidadãos, independentemente de sua condição financeira, e com as limitações de recursos orçamentários públicos. c) é incompatível com o princípio da universalização dos serviços públicos, que impõe o atendimento prioritário a todos, independentemente da sua qualidade. d) será alcançada à medida que avançar o processo de privatização do setor público, pois seu sucesso depende da eliminação do modelo burocrático de gestão. e) é de difícil implementação, pois depende da retirada de princípios constitucionais da administração pública, como a impessoalidade, a equidade e a universalidade

Pessoal , a incorporação do paradigma do cidadão como cliente acontece

num segundo momento da Administração Pública Gerencial. Nesta

perspectiva cada cidadão deve ser atendido em suas demandas, pois é um

contribuinte. O PSO avança neste conceito pois adiciona o conceito de

equidade e acountabillity. Naturalmente todos serão atendidos, mas dentro

das limitações de recursos públicos. Lembrem-se que o surgimento da

administração pública gerencial se deu em um momento de crise fiscal do

Estado e crise de financiamento do Estado de Bem-Estar social. Portanto o

gabarito é a alternativa B.

ITEM 8. (FCC/ 2010/ BAHIAGÁS/ANALISTA DE PROCESSOS / ADMINISTRAÇÃO) Na administração do Estado moderno, reforma administrativa burocrática trata-se a) da orientação da transição do Estado burocrático para o Estado gerencial. b) do processo de transição do Estado patrimonial para o Estado burocrático weberiano. c) da gestão do processo de transição da Administração Pública tradicionalista para o Estado gerencial patrimonial. d) do processo de transição do Estado burocrático weberiano para o Estado patrimonial. e) da reforma da gestão pública orientando o conjunto de atividades destinadas à execução de obras e serviços, comissionados ao governo para o interesse da sociedade.

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Pessoal, cuidado com o enunciado das questões. O modelo de administração

burocrático foi implantado para substituir o modelo patrimonialista, pois este

não servia ao capitalismo moderno, ao Estado Moderno. Portanto trata-se da

substituição do modelo patrimonialista pelo modelo burocrátivo Weberiano.

Assim, o gabarito é a alternativa B.

ITEM 9. (FCC/2010/ AL-SP/AGENTE TÉCNICO LEGISLATIVO/GESTÃO DE PROJETOS)

O modelo de administração pública gerencial a) prioriza o atendimento das demandas do cidadão. b) identifica o interesse público com a afirmação do poder do Estado. c) identifica o interesse da coletividade com o do Mercado. d) baseia-se na competência técnica dos servidores e na centralização da decisão. e) enfatiza o controle dos processos formais, visando à punição exemplar dos incompetentes. Analisemos as alternativas:

A)CERTO. A administração pública gerencial vê o cidadão como contribuinte

de impostos e como cliente dos seus serviços.Os resultados da ação do

Estado são considerados bons não porque os processos administrativos

estão sob controle e são seguros, como quer a administração pública

burocrática, mas porque as necessidades do cidadão-cliente estão sendo

atendidas.

B) ERRADO. Para a administração pública burocrática, o interesse público é

freqüentemente identificado com a afirmação do poder do Estado. Ao

atuarem sob esse princípio, os administradores públicos terminam por

direcionar uma parte substancial das atividades e dos recursos do Estado

para o atendimento das necessidades da própria burocracia, identificada

com o poder do Estado.

C) ERRADO. A administração pública gerencial está explícita e diretamente

voltada para o interesse público.

D) ERRADO. O modelo gerencial tornou-se realidade no mundo

desenvolvido quando, através da definição clara de objetivos para cada

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unidade da administração, da descentralização, da mudança de estruturas

organizacionais e da adoção de valores e de comportamentos modernos no

interior do Estado. A reforma do aparelho do Estado no Brasil significará,

fundamentalmente, a introdução na administração pública da cultura e das

técnicas gerenciais modernas.

E) ERRADO. A administração pública gerencial está fundamentada na

forma de controle, que deixa de basear-se nos processos ( a priori) para

concentrar-se nos resultados (a posteriore). A profissionalização da

administração pública continua sendo um princípio fundamental.

Portanto, o gabarito é a alternativa A.

ITEM 10.(FCC/2010/AL-SP/AGENTE TÉCNICO LEGISLATIVO/GESTÃO DE PROJETOS )

Segundo o paradigma pós-burocrático, os governos devem ser a) flexibilizados por meio das práticas de comissionamento e nomeação dos cargos do núcleo estratégico. b) controlados diretamente pelos cidadãos-clientes, por meio de mecanismos de gestão corporativa, como Conselhos Populares. c) reduzidos ao mínimo necessário, utilizando a terceirização de serviços básicos e contratos de gestão com empresas privadas. d) orientados para o mercado, empreendedores e basicamente prestadores de serviços, com ênfase para o cidadão-cliente. e) fortalecidos nos níveis operacionais, implementando concursos públicos e aumentando os controles prévios de eficiência.

Pessoal, o paradigma pós-burocrático é a administração gerencial. A

administração gerencial baseia-se nos modelos de gestão da área privada.

Uma das idéias presentes na administração gerencial é a de que os serviços

do Estado devem ser transferidos para a iniciativa privada, portanto devem

ter forte orientação do mercado.

Adicionalmente, o paradigma gerencial contemporâneo, fundamentado nos

princípios da confiança e da descentralização da decisão, exige formas

flexíveis de gestão, horizontalização de estruturas, descentralizações de

funções, incentivos a criatividade . Contrapõe-se a ideologia do formalismo e

do rigor técnico da burocracia tradicional . A avaliação sistemática a

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recompensa pelo desempenho e a capacitação permanente, que já eram

características da boa administração burocrática, é acrescida dos princípios

da orientação para o cidadão-cliente, do controle por resultados e da

competência administrada.

Vamos então às alternativas:

A) ERRADO. Não se fala em comissionamento dos cargos do núcleo

estratégico (governo), que devem ainda preservar características do modelo

burocrático.

B) ERRADO. Os conselhos são sugeridos no modelo da administração

gerencial, mas não para que os cidadãos controlem diretamente o governo.

C) ERRADO. Não se preconiza o estado mínimo, mas sim um estado

eficiente.

D) CERTO. Deve ser orientado para o mercado no sentido de se estimular

a competição entre os órgãos público e provados que executam funções

públicas na busca pela eficiência e atendimento das demandas dos cidadãos.

E) ERRADO. O modelo gerencial não preconiza o aumento da

operacionalização, muito menos do controle prévio. O controle de vê ser a

posteriore, de resultados.

Portanto, o gabarito é a alternativa D.

ITEM 11. (FCC/2010/TRT-PR/ANALISTA JUDICIÁRIO/ÁREA ADMINISTRATIVA) Sobre as características da administração pública gerencial considere: I. No plano da estrutura organizacional tornam-se essenciais a descentralização e a redução dos níveis hierárquicos. II. Tem como princípios orientadores do seu desenvolvimento o poder racional-legal. III. O cidadão é visto como contribuinte de impostos e como cliente dos seus serviços. IV. Sua estratégia volta-se para a definição precisa dos objetivos que o administrador público deverá atingir em sua unidade. V. Os cargos são considerados prebendas. É correto o que consta APENAS em a) I e V. b) I e II. c) II, III e IV. d) I, III e IV.

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e) II, III e V.

Antes de analisarmos as alternativas, vejam a seguinte frase do Bresser no

no Plano Diretor da Reforma do Estado :

"A administração pública gerencial vê o cidadão como contribuinte de

impostos e como cliente dos seus serviços. Os resultados da ação do

Estado são considerados bons não porque os processos administrativos

estão sob controle e são seguros, como quer a administração pública

burocrática, mas porque as necessidades do cidadão-cliente estão sendo

atendidas."

Agora voltemos à Análise das alternativas:

I. CERTA. Esta é a afirmação do Bresser no Plano Diretor da Reforma do

Estado.

II. ERRADA. A administração Gerencial está orientada para obtenção de

resultados.

III. CERTA. De novo, é a afirmação do Bresser no Plano Diretor da Reforma

do Estado)

IV. CERTA. São os interesses do cidadão que importam.

V. ERRADA. A administração gerencial Combate o nepotismo e a corrupção.

É o patrimonialismo que trata os cargos como prebenda (ocupações

rendosas).

Sendo assim, o gabarito é a alternativa D.

ITEM 12. (FCC/2009/MPE-SE/ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO/ADMINISTRAÇÃO)

Do ponto de vista do servidor público, a Administração Gerencial prioriza a) o fortalecimento das carreiras formalmente estabelecidas, com garantia de ascensão preferencial dos servidores mais antigos.

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b) o abandono de modelos clássicos de carreira, estruturada em níveis, por evolução funcional horizontal, com acréscimos salariais decorrentes de participação nos resultados e gratificações por funções. c) o recrutamento por concurso público para carreiras eminentemente técnicas e por métodos de seleção diferenciados para profissionais que ocupem funções de liderança. d) o recrutamento e a promoção por avaliação de desempenho e o permanente controle de resultados aliado à autonomia dos servidores. e) a remuneração por desempenho, a constante capacitação e o sistema de promoção por mérito.

Pessoal, atenção para o comando da questão: Pede-se aquilo que a

administração gerencial prioriza, portanto aquilo que é mais importante para

o modelo. Vejamos:

A) ERRADA. Modelo Burocrático.

B) ERRADA. A administração gerencial não preconiza o abandono dos

modelos de estruturação de carreiras, mas sua modelagem para um

sistema voltado para resultados.

C) ERRADA. O modelo gerencial também defende a admissão pelo

mérito, portanto não nega o concurso público.

D) ERRADA. A frase começou com o equivoco de afirmar o recrutamento

por avaliação de desempenho.

E) CERTA. O paradigma gerencial contemporâneo está fundamentado

nos princípios da confiança e da descentralização da decisão, exige

formas flexíveis de gestão, horizontalização de estruturas,

descentralização de funções, incentivos à criatividade. À avaliação

sistemática, à recompensa pelo desempenho, e à capacitação

permanente, que já eram características da boa administração

burocrática, acrescentam-se os princípios da orientação para o cidadão-

cliente, do controle por resultados, e da competição administrada.

Portanto, o gabarito é a alternativa E.

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ITEM 13. (FCC/2010/TCM-CE/ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO)

Com relação às características próprias da administração pública gerencial, considere: I. As decisões tomadas pelo governo devem ser submetidas à aprovação dos beneficiários, por meio do voto popular, antes de serem implementadas. II. A gestão é orientada por critérios de mérito e impessoalidade. III. Um dos objetivos principais da administração pública gerencial é a autonomia gerencial, sendo o contrato de gestão o instrumento de controle dos administradores públicos. IV. A administração gerencial é orientada para a satisfação das demandas dos cidadãos. V. A administração gerencial orienta-se principalmente para a obtenção de resultados. Está correto o que se afirma APENAS em a) I e III. b) I, II, III, IV. c) II, III e V. d) II, III, IV e V. e) IV e V.

Analisemos as alternativas:

I. ERRADO. A administração gerencial não preconiza a consulta popular a

todas as ações do governo. O que ela defende é a descentralização dos

serviços e o atendimento pleno dos cidadão, de suas demandas.

II-CERTO. Mérito e Impessoalidade. Mérito envolve seleção por concurso e

promoção baseada no desempenho – compatíveis com a administração

gerencial.

III- CERTO. Autonomia gerencial e contrato de gestão. Maior autonomia aos

gerentes para alcançarem os resultados. Contrato de Gestão, em que se

negociam previamente objetivos a serem atingidos e que serve como forma

de controle para cobrar resultados – compatíveis com a administração

gerencial.

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IV- CERTO. Satisfação das necessidades dos cidadãos – é uma das grandes

idéias da administração gerencial e indicador de qualidade dos serviços

públicos.

V- CERTO. Resultados. Sim, a administração gerencial foca-se nos

resultados e não nos meios ou processos internos.

Portanto, o gabarito é a alternativa D.


O modelo de Administração Pública Gerencial tem como principais características

a) descentralização dos processos decisórios, horizontalização das estruturas organizacionais e supressão dos mecanismos de controle de processos. b) descentralização dos processos decisórios, redução dos níveis hierárquicos, competição administrativa no interior das estruturas organizacionais e ênfase no cidadão-cliente. c) concentração dos processos decisórios, aumento dos controles formais de processos e ênfase no cidadão-cliente. d) inversão do conceito clássico de hierarquia, com redução dos níveis superiores e aumento dos inferiores, que passam a ser dotados de total autonomia decisória. e) acentuação da verticalização das estruturas organizacionais, com aumento dos níveis hierárquicos superiores, onde se concentra todo o poder decisório

Boa questão esta, pessoal! Há erros sutis nas afirmativas aos quais devemos

ficar atentos.

A) ERRADA. Não há supressão dos mecanismos de controle. Pode-se

afirmar, porém, que há uma redução, uma mudança do foco, se analisada

comparativamente com o modelo burocrático de administração.

B) CORRETA. Descentralização, redução de hierarquias, competição interna

e ênfase no cidadão são características da administração gerencial.

C) ERRADA. Não há concentração, ao contrário ocorre a descentralização.

D) ERRADA. Cuidado pessoal, Pressupor confiança, delegar atribuições, não

significa dar autonomia total.

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E) ERRADA. O modelo gerencial prega a redução de níveis hierárquicos, a

descentralização de atribuições etc.

Sendo assim, o gabarito é a alternativa E.

Vamos fechar esta seção com esta da CESPE

ITEM 15. (CESPE/MTE/2008/ADMINISTRADOR) A administração pública gerencial está voltada para o atendimento às demandas dos usuários dos serviços e a obtenção de resultados. Apóia-se fortemente na descentralização e na delegação de competência e define indicadores de desempenho, o que está associado à adoção de contratos de gestão.

Perfeito pessoal! Como vimos, na administração pública gerencial prioriza-se

a eficiência da administração, o aumento da qualidade dos serviços e a

redução dos custos. Busca-se desenvolver uma cultura gerencial nas

organizações, com ênfase nos resultados, e aumentar a governança do

Estado. Neste modelo, a descentralização dos serviços efetuados pelo Estado

é incentivada, passando-se algumas atividades não-exclusivas do Estado

para setores da sociedade civil, com o devido monitoramento do Estado. A

Afirmativa está CERTA!

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2. Evolução da administração publica no Brasil após 1930

No Brasil, o modelo de administração burocrática emerge a partir dos anos

30. A reforma da administração pública é empreendida no Governos Vargas

por Maurício Nabuco e Luiz Simões Lopes. O objetivo era racionalizar a

administração pública, com a criação de carreiras burocráticas na

administração pública e a adoção do concurso como forma de acesso ao

serviço público. A implantação da administração pública burocrática é uma

conseqüência clara da emergência de um capitalismo moderno no país.

Segundo Bresser Pereira:

Com o objetivo de realizar a modernização administrativa, foi criado o Departamento Administrativo do Serviço Público - DASP, em 1936. Nos primórdios, a administração pública sofre a influência da teoria da administração científica de Taylor, tendendo à racionalização mediante a simplificação, padronização e aquisição racional de materiais, revisão de estruturas e aplicação de métodos na definição de procedimentos. Registra-se que, neste período, foi instituída a função orçamentária enquanto atividade formal e permanentemente vinculada ao planejamento.

Vejam esta questão ITEM 16. (CESPE/MDS/2006/TECNICO DE NIVEL SUPERIOR) A reforma administrativa empreendida pelo DASP, na década de 30 do século passado, foi inovadora por não estar alinhada aos princípios da administração científica presentes na literatura mundial da época.

Pessoal, conforme vimos na afirmação do Bresser Pereira, a reforma

burocrática promovida pelo DASP estava fortemente baseada na

administração científica de Taylor. A administração científica e o modelo

burocrático de Weber tinham em comum a ênfase na racionalização dos

procedimentos.


Vamos à outra questão parecida

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ITEM 17. (CESPE/SENADO/2002/CONSULTOR LEGISLATIVO/ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) Um dos fatores que explicam o sucesso modernizador da ação daspeana é a atenção aos aspectos informais e a importância da construção de uma cultura de profissionalismo dentro das repartições, em perfeita sintonia com as idéias administrativas emanadas principalmente a partir de Gullick e Urwick.

Pessoal, esta afirmação está ERRADA! O DASP intencionou implantar um

modelo burocrático, de inspiração weberiana, fortemente influenciado pela

adminisitração científica de Taylor. Um dos pressupostos das ideias de

Weber e Taylor era o formalismo nos processos de trabalho, e não o

informalismo. Gullick e Urwick são cientistas sociais, teóricos das

organizações, que também contribuíram com as ideias de racionalização das

organizações.

O DASP marca o início da criação de estatutos e normas para as áreas

fundamentais da administração pública, nas três áreas abaixo:

• Administração de materiais

• Administração de Pessoal

• Administração Financeira:

A normatização da administração de material foi realizada com a criação da

Comissão Permanente de Padronização em 1930 e da Comissão Permanente

de Compras em 1931.

Vejamos mais uma questão ITEM 18. (CESPE/INMETRO/2009/ANALISTA GESTÃO PÚBLICA) A reforma administrativa realizada na Era Vargas, a partir da criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), teve como característica marcante o fortalecimento das atividades fim do Estado em detrimento das atividades meio, ou seja, aquelas relacionadas à administração em geral.

Pessoal, questão simples! O DASP, como vimos, atuou na administração de

materiais, de pessoal e financeira, ou seja nas atividades administrativas do

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Estado, em suas funções meio. As atividades fim do Estado são as políticas

públicas de educação, saúde, desenvolvimento ( principal preocupação

naquele momento).


Segundo Bresser, a reforma burocrática brasileira inicia-se de fato em 1936

quando é criado o criado o Conselho Federal do Serviço Público Civil, que

teria responsabilidade sobre a administração de Pessoal. Já em 1938 tal

Conselho foi transformado no Departamento Administrativo do Serviço

Público (DASP).

A CESPE gosta de cobrar a data em que o DASP foi instituído. Observem que

embora, de fato, o DASP, tenha sido criado com esta nomenclatura em

1938, as suas funções foram determinadas em 1936 com a criação do

Conselho Federal do Serviço Público. Bresser confunde isto ao afirmar que o

DASP foi criado em 1936. E qual a data considerada pela CESPE? Vejamos

isto em duas questões de épocas distintas:

(CESPE/SENADO/2002/CONSULTOR LEGISLATIVO/ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) O Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) foi criado em 1938, a partir do Conselho Federal do Serviço Público para ser o principal agente modernizador do Estado Novo. Julgue os seguintes itens, relativos à ação do DASP na era Vargas.

Este é o enunciado de cinco itens da prova para o Senado em 2002. A

CESPE aqui afirma que o DASP foi criado em 1938. Mas reparem na questão

abaixo que a CESPE adotou outra data em questão recente:

(CESPE/TRE-ES/2010/ ANALISTA JUDICIARIO- ADMINISTRATIVA) A instituição, em 1936, do Departamento de Administração do Serviço Público (DASP) teve como objetivo principal suprimir o modelo patrimonialista de gestão.

A afirmativa acima foi considerada CERTA pela CESPE! Notamos então que a

CESPE adotou o ano de 1936 como a data de criação do CESPE, em

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conformidade com a afirmação de Bresser Pereira no texto da “Reforma do

Aparelho de Estado” de 1995.

Então fica combinado que para a CESPE a data de criação do DASP é 1936!

Quanto ao objetivo da criação do DASP irei voltar à esta questão mais à

frente!

Vejam esta outra questão

ITEM 19. (CESPE/TERRACAP/2004/ TECNICO EM RECURSOS HUMANOS) A criação do DASP em 1979, em conjunto com a criação do Ministério da Desburocratização, possibilitou um avanço em direção a um repensar do modelo burocrático, modificando vários pressupostos essenciais desse modelo e fazendo que a máquina administrativa assumisse uma gestão mais moderna, mais de acordo com técnicas utilizadas por empresas privadas.

Pessoal esta questão traz inúmero equívocos com relação às reformas

administrativas no Brasil. A primeira, e que nos interessa imediatamente, é

a data de criação do DASP. Como vimos o DASP foi criado em 1936. Isto já

tornaria a questão errada. De fato o Ministério da Desburocratização foi

criado em 1979, mas não resultou em uma máquina administrativa mais

moderna, com base nas técnicas da gestão privada. Veremos que esta

transformação, teoricamente, é alcançada com a administração gerencial, a

partir de 1995 no Brasil.


O DASP teve vida longa na administração pública brasileira, vindo a ser

extinto apenas em 1986. Ele passou a ser o órgão executor e, também,

formulador da nova forma de pensar e organizar a administração pública. O

DASP foi criado no início do Estado Novo, um momento em que o

autoritarismo brasileiro ganhava força, com o objetivo de realizar a

revolução modernizadora do país, industrializá-lo, e valorizar a competência

técnica. Representou, assim, no plano administrativo, a afirmação dos

princípios centralizadores e hierárquicos da burocracia clássica.

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Entre as principais realizações do DASP, podemos citar:

• Ingresso no serviço público por concurso;

• Critérios gerais e uniformes de classificação de cargos;

• Organização dos serviços de pessoal e de seu aperfeiçoamento

sistemático;

• Administração orçamentária;

• Padronização das compras do Estado;

• Racionalização geral de métodos.

Vejam esta questão

ITEM 20. (CESPE/OBSERVATORIO NACIONAL/2004/ANALISTA DE C &T) O Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) foi o órgão central de modernização do Estado Novo.

Perfeito pessoal! Como vimos o DASP foi criado no inicio do Estado Novo um

momento em que o autoritarismo brasileiro ganhava força, com o objetivo

de realizar a revolução modernizadora do país.


No que diz respeito à administração dos recursos humanos, o DASP tentou

formar uma burocracia nos moldes weberianos, baseada no princípio do

mérito profissional. Surgiram as primeiras carreiras burocráticas e tentou-se

adotar o concurso como forma de acesso ao serviço público.

Embora já existissem algumas carreiras profissionalizadas na administração

pública brasileira antes de 1930, a generalização das propostas weberianas

como modelo de organização do serviço civil federal ocorreu somente a

partir da Constituição de 1934, que determinou:

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Art. 170 - O Poder Legislativo votará o Estatuto dos Funcionários Públicos, obedecendo às seguintes normas, desde já em vigor:

2º) a primeira investidura nos postos de carreira das repartições

administrativas, e nos demais que a lei determinar, efetuar-se-á depois de

exame de sanidade e concurso de provas ou títulos;

Em 1939 entrou em vigor o “Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da

União”, por meio do Decreto-Lei 1.713. Os cargos foram agrupados em

classes e estruturados em carreiras e o concurso passou a ser utilizado para

o provimento dos cargos. Este estatuto perdurou até 1951 quando foi

substituído pela Lei 1711/52, que por sua vez perdurou até 1990, com a

instituição do novo estatuto do servidor público federal, a lei 8.122, vigente

até hoje. A despeito da intenção e da previsão legal de concursos o DASP

não obteve êxito, conforme afirmam Luciano Martins e Bresser Pereira:

Segundo Luciano Martins a implementação da Burocracia Profissional no

Brasil, teve êxito apenas parcial, persistindo resquícios do Patrimonialismo:

Na verdade, um padrão duplo foi estabelecido. Os altos escalões da administração pública seguiram essas normas e tornaram-se a melhor burocracia estatal da América Latina; os escalões inferiores (incluindo os órgãos encarregados dos serviços de saúde e de assistência social então criados) foram deixados ao critério clientelista de recrutamento de pessoal por indicação e à manipulação populista dos recursos

públicos.

Bresser Pereira também ressalta isto:

No que diz respeito à administração dos recursos humanos, o DASP representou a tentativa de formação da burocracia nos moldes weberianos, baseada no princípio do mérito profissional. Entretanto, embora tenham sido valorizados instrumentos importantes à época, tais como o instituto do concurso público e do treinamento, não se chegou a adotar consistentemente uma política de recursos humanos que respondesse às necessidades do Estado. O patrimonialismo (contra o qual a administração pública burocrática se instalara), embora em processo de transformação, mantinha ainda sua própria força no quadro político brasileiro. O coronelismo dava lugar ao clientelismo e ao fisiologismo.

Vamos à uma questão

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ITEM 21. (CESPE/SENADO/2002/CONSULTOR LEGISLATIVO/ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) A noção de sistema de mérito, proposto pelo DASP, apoiava-se em ingresso mediante concurso, promoção conforme o mérito e ascensão mediante carreira.

Pessoal, perfeita a afirmação! O sistema de mérito proposto pelo DASP

implicava em ingresso no serviço público através de concurso e ascensão

mediante a criação de carreiras na administração pública.


Por fim, uma terceira frente do DASP foi a implementação de um modelo de

administração financeira. O DASP também teve entre as suas atribuições a

elaboração da proposta do orçamento federal e a fiscalização orçamentária.

Antes da reforma burocrática da década de 1930, o orçamento era visto

como uma mera enumeração de receitas e despesas. Foi a implantação do

modelo racional-legal que permitiu que o orçamento fosse visto como um

instrumento de planejamento. Até a criação do DASP, a proposta das

despesas da União era realizada da seguinte maneira:

• Estabelecimento de normas/prazos orçamentários através de lei ou

Decreto-lei;

• Designação de funcionários do Ministério da Fazenda para

acompanharem a organização de propostas parciais das despesas dos

Ministérios;

• Apresentação, pelos ministérios, de propostas parciais de suas

despesas, com justificativas minuciosas quanto às alterações

realizadas;

• Designação de comissão, sob a presidência do chefe de Gabinete do

Ministro da Fazenda, para organizar a proposta geral;

• Encaminhamento ao Presidente da República pelo Ministro da Fazenda,

acompanhado de minuciosas exposições;

• Encaminhamento à Câmara dos Deputados, após aprovação definitiva

do Presidente da República.

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O orçamento nesta perspectiva era uma mera enumeração de receitas e

despesas, baseadas no histórico dos anos anteriores.

Até 1940, a política orçamentária era responsabilidade do Ministério da

Fazenda. Nesse ano, foi criada a Comissão de Orçamento, subordinada ao

Ministério da Fazenda, cuja presidência passava a ser acumulada pelo

presidente do DASP. Em 1945 o DASP assumiu plenamente a

responsabilidade pela elaboração da proposta do orçamento federal, com a

conseqüente extinção da comissão do Ministério da Fazenda.

O DASP porém tornou-se uma estrutura gigantesca no Estado Brasileiro, e

por isto alvo de críticas, como salienta Humberto Falcão Martins:

A crítica mais comum à disfuncionalidade do modelo daspeano concentra-se, todavia, no seu caráter hermético, de sistema insulado pautado linearmente nos inputs do regime de Vargas sob boa carga discricionária. Uma consequência mais imediata é a própria hipertrofia do DASP no contexto do Estado, extrapolando a função de órgão central de administração, ainda que de cunho normatizador e executor direto, e assu-mindo características de agência central de governo com poderes legislativos, que a-brigaria, de fato, a infra-estrutura decisória do regime do estado novo (Wahrlich, 1983). Como consequência, teria a ação do DASP criado um divórcio entre a administração e o quadro social e econômico, sem expressão política pela via democrática (Cunha, 1963).

Após o final da Ditadura Vargas, no entanto, o ímpeto de profissionalização

burocrática arrefeceu, com retorno de práticas clientelistas, conforme

ressalta Luciano Martins:

A queda da ditadura Vargas e a democratização do Brasil em 1945 não ajudaram muito a modernizar a administração pública como um todo. Se, de um lado, foram estabelecidos procedimentos mais transparentes para tornar a administração pública responsável perante o Congresso, de outro lado, esse mesmo instrumento foi usado pelos partidos políticos para ampliar suas práticas clientelistas profundamente enraizadas. Ser indicado para um cargo na administração pública — em um país onde a economia não criava empregos na mesma velocidade do crescimento demográfico — tornou-se a aspiração da classe média baixa e dos estratos socialmente menos privilegiados. Prover (e indicar para) esses cargos, por sua vez, era evidência de influência política e quase uma condição para o sucesso eleitoral.

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A prática do uso dessa moeda de troca implicou manter frouxas as regras para ingresso no serviço público e, ao mesmo tempo, em tornar inevitável a erosão da remuneração de seus quadros, graças ao inchamento e à baixa qualificação dos servidores da administração pública. As características típicas das administrações públicas dos países mais subdesenvolvidos tornaram- se características do grosso da burocracia do Brasil: excesso ou má distribuição de pessoal, absenteísmo, a ocupação simultânea de dois ou mais cargos públicos pela mesma pessoa, atividades paralelas e baixa produtividade.

Vejam esta questão da CESPE ITEM 22. (SENADO/2002/CONSULTOR LEGISLATIVO-ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) Ao final do Estado Novo, o DASP sofria os efeitos perversos de sua hipertrofia e desvirtuamento de funções, passando de órgão modernizador da administração pública a braço operativo da ditadura, até mesmo com funções legislativas.

Perfeito Pessoal! Afirmativa baseada no texto do Humberto Martins. O DASP

ficou grande demais, assumindo inúmeras funções, descaracterizando assim

sua função modernizadora primordial. A afirmativa está CERTA.

Vejamos algumas questões da CESPE

ITEM 23. (CESPE/TRE_ES/2010/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) A instituição, em 1936, do Departamento de Administração do Serviço Público (DASP) teve como objetivo principal suprimir o modelo patrimonialista de gestão.

Perfeito, pessoal! Já havíamos visto anteriormente que, de acordo com

Bresser Pereira, o DASP foi criado em 1936. Embora a instituição do DASP

não tenha eliminado os resquícios da administração patrimonialista, o

objetivo era eliminar este modelo e implantar a administração burocrática.


ITEM 24. (CESPE/INCA/GESTÃO PÚBLICA) O modelo burocrático caracteriza-se pela legitimidade oriunda do direito positivado, seja no uso de meios coercitivos previstos em lei, seja na definição da extensão dos poderes e deveres. Nesse contexto, o estabelecimento pelo DASP da padronização da compra pública e o estabelecimento do concurso para ingresso no serviço público são exemplos de ações de modelo burocrático do Estado.

A afirmativa também está CERTA! O DASP representou a instituição de um

modelo burocrático de gestão. Implantou modelos de administração de

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materiais e de pessoal baseadas no modelo Weberiano. A normatização da

administração de material foi realizada com a criação da Comissão

Permanente de Padronização em 1930 e da Comissão Permanente de

Compras em 1931. Na administração de pessoal institui-se o concurso

público para acesso aos cargos da administração pública.

ITEM 25. (CESPE/2010/TRE-BA/ANALISTA JUDICIÁRIO/CONTABILIDADE) A reforma administrativa de 1937 conseguiu organizar a estrutura administrativa do Estado brasileiro, de forma diminuir a burocracia do país.

A afirmativa também está ERRADA!

Temos dois problemas: A Reforma administrativa foi realizada em 1936

(criação do DASP) e em segundo lugar, esta reforma serviu para instaurar

uma administração pública burocrática no Brasil, indo contra a administração

vigente na época que era a patrimonialista, baseada no nepotismo e na

corrupção. Vejam que a banca enfatizou na assertiva acima a conotação

pejorativa empregada ao termo burocracia, associando-a à lentidão,

ineficiência, que são disfunções do modelo burocrático. A assertiva está

errada, pois essa reforma não pretendia diminuir a burocracia no país e sim

implantá-la!

Agora vamos analisar questões da ESAF, FCC e FUNIVERSA

ITEM 26. (ESAF/2010/MPOG/ ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO) A análise da evolução da administração pública brasileira, a partir dos anos 1930, permite concluir acertadamente que: a) com o Estado Novo e a criação do DASP, a admissão ao serviço público passou a ser feita exclusivamente por meio de concurso público, sendo descontinuadas as práticas do clientelismo e da indicação por apadrinhamento.

Pessoal, esta assertiva está ERRADA! Vimos isto em aula: embora a

intenção tenha sido a implantação de um burocracia profissional no Brasil,

como ressaltaram Bresser Pereira e Luciano Martins, o clientelismo e o

fisiologismo conviveram junto com a burocracia profissional. Muitos cargos

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do baixo escalão eram preenchidos sem concurso público, obedecendo à

critérios clientelistas.

ITEM 27.(FCC/2011/TRT-23 (MT) - ANALISTA JUDICIÁRIO - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO) adaptado O modelo de administração gerencial no Brasil foi implementado com a criação do Departamento de Administração do Serviço Público (DASP), em 1936, tendo por meta flexibilizar as funções gerenciais nas autarquias federais.

Esta assertiva também está ERRADA! Como vimos o DASP representou a

implantação do modelo burocrático no Brasil. A administração gerencial foi

implementada mais tarde. Trataremos da implantação do modelo gerencial

no Brasil na aula 2.

ITEM 28. (FUNIVERSA/2009/SEPLAG-DF/ ANALISTA PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO) Acerca da evolução da administração pública no Brasil, assinale a alternativa incorreta a) No Brasil, o modelo de administração burocrática emerge a partir dos anos 30 do século passado. Surge no quadro da aceleração da industrialização brasileira, em que o Estado assume papel decisivo, intervindo pesadamente no setor produtivo de bens e serviços. b) Com o objetivo de realizar a modernização administrativa, foi criado o Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), em 1936. Nos primórdios, a Administração Pública sofre a influência da teoria da administração científica de Taylor, tendendo à racionalização mediante a simplificação, padronização e aquisição racional de materiais, revisão de estruturas e aplicação de métodos na definição de procedimentos.

Pessoal, excelentes afirmativas estas acima! Ambas estão CORRETAS!

A implantação da Administração Burocrática no Brasil, a necessidade de

carreiras profissionais emerge com o Governo Getúlio Vargas, que assumiu o

poder para mudar a face agrária da sociedade brasileira e implementar o

desenvolvimento econômico através da industrialização. A reforma

administrativa burocrática visa dar suporte a esta ação do Estado.

É preciso também ressaltar que a administração burocrática está ligada de

certa forma aos princípios da administração científica de Taylor. Tanto a

Burocracia quanto a Administração Científica preconizam a racionalização do

trabalho, por isto a associação entre as duas abordagens.

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Vamos à outra questão

ITEM 29. (SENADO/2002/CONSULTOR LEGISLATIVO-ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) As reformas daspeanas, não obstante seu efeito racionalizador, não lograram desenvolvimento econômico, político ou social, representando um caso clássico de um sistema fechado altamente insulado.

Pessoal, como vimos em aula, o DASP foi o marco da modernização da

administração pública brasileira, promovendo a instituição do concurso

público e a racionalização de inúmeras atividades da administração pública.

Insulamento burocrático diz respeito ao controle do Estado pela

Tecnoburocracia, uma forma de evitar o controle democrático pela

sociedade. É uma forma de perseguir a eficiência econômica e dirigir as

benesses econômicas. Aconteceu no segundo período da Ditadura Vargas,

no governo Juscelino e há autores que argumentam que também aconteceu

no primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso. Não podemos afirmar

desta forma que o DASP representou um caso clássico de insulamento, uma

vez que teve efeitos modernizadores, apesar de seu desvirtuamento futuro.

Portanto, a afirmativa está ERRADA.

ITEM 30 (STJ/2004/ANALISTA JUDICIARIO- ADMINISTRATIVA) A criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) foi uma importante iniciativa no processo de modernização do setor público no Brasil, inserindo no setor público o espírito gerencial e fazendo que a burocracia fosse repensada, tendo em vista o cliente e a qualidade na prestação dos serviços públicos.

Negativo pessoal! Como vimos anteriormente o DASP foi uma iniciativa de

modernização burocrática durante o Governo Vargas. A chamada

administração gerencial, com foco no cliente e na qualidade na prestação de

serviços é um enfoque adotado no Plano Diretor da Reforma do Estado em

1995, conforme veremos em aulas à frente. Portanto, a afirmativa está

ERRADA.

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2.1. A segunda onda de Reformas Administrativas

Uma segunda onda se baseou na modernização administrativa, que se

diferencia da anterior porque prescreve a adequação do aparato estatal aos

projetos específicos de desenvolvimento. Procura, assim, harmonizar meios

- os arranjos organizacionais - e fins - os objetivos de desenvolvimento -,

devendo-se buscar arranjos diferenciados - flexibilidade e descentralização -

para finalidades igualmente diferentes.

Os casos exemplares desta modalidade de transformação da gestão pública

são:

• a “administração paralela” da era JK - grupos ou comitês

executivos para implementar o Plano de Metas;

• a “administração para o desenvolvimento” do regime militar -

crescimento e diferenciação da administração indireta como recursos

flexibilizadores para o alcance de resultados de desenvolvimento.

Ambos os casos se basearam em diagnósticos que apontavam como

problemas a rigidez e a incapacidade de alcance de resultados da burocracia

governamental; o primeiro a partir da Comissão de Simplificação Burocrática

- COSB, de 1956; o segundo a partir da Comissão Amaral Peixoto, de 1962.

A implementação da administração paralela se deu de cima para baixo,

mediante forte liderança presidencial.

No caso do governo JK, a fim de dar conta das demandas desenvolvimentas

duas realidades distintas foram incentivadas, segundo Luciano Martins:

O Estado desenvolvimentista dos anos Kubitschek (1955-60) foi a verdadeira imagem dessas disparidades: ele proveu o governo de uma equipe altamente competente de servidores públicos capazes de projetar e implementar metas ambiciosas de desenvolvimento; e, ao mesmo tempo, os serviços públicos a cargo da burocracia do dia-a-dia continuaram a apresentar padrões extremamente

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baixos. A bizarra decisão de Juscelino Kubitschek de construir Brasília apenas

agravou essa ambigüidade.

Surge, então, o início das análises do sistema gerencial no governo JK com

a criação de comissões especiais, como a Comissão de Estudos e Projetos

Administrativos, objetivando a realização de estudos para simplificação dos

processos administrativos e reformas ministeriais, e a Comissão de

Simplificação Burocrática, que visa à elaboração de projetos direcionados

para reformas globais e descentralização de serviços

Com o golpe de 1964, voltamos a um período ditatorial. Tem-se início então

a administração para o desenvolvimento, que aconteceu de forma

tecnocrática, em regime ditatorial.

Ressalte-se que, em ambos os casos, a adesão aos respectivos planos: o

Plano de Metas, no primeiro caso, e os Planos Nacionais de Desenvolvimento

- PND, no segundo, como vetores orientadores da ação governamental.

Embora pragmática, esta estratégia gerou dois principais núcleos de

disfunção, só aparentemente contraditórios: o engolfamento das estruturas

paralelas - ágeis e flexíveis - pela burocracia ortodoxa remanescente; e a

exorbitância das estruturas paralelas, que escapavam ao controle da política

e da burocracia.

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Vamos à algumas questões ITEM 31. (CESPE/AGU/2010/AGENTE ADMINISTRATIVO) A administração pública brasileira, embora marcada pela cultura burocrática e regida pelo princípio do mérito profissional, não constitui, no seu conjunto, uma burocracia profissional nos moldes weberianos.

Perfeita a afirmação! Embora fossem instituídos diversos esforços na

administração pública brasileira para criação de uma burocracia profissional,

não se pode afirmar que tenha sido implantada um burocracia nos moldes

weberianos. A convivência, lado a lado, de núcleos profissionais com núcleos

patrimonialistas, onde imperava os critérios políticos, dão indicação disto.


ITEM 32. (CESPE/TRE_ES/2010/ANALISTA JUDICIÁRIOS – ÁREA ADMINISTRATIVA) Entre os anos 1950 e 1960, o modelo de gestão administrativa proposto estava voltado para o desenvolvimento, especialmente para a expansão do poder de intervenção do Estado na vida econômica e social do país.

A década de 1950, no segundo governo Vargas e especialmente no governo

JK, marcou o inicio do nacional-desenvolvimentismo. No governo JK foi

elaborado O plano de Metas, que tinha como intenção o desenvolvimento

acelerado do Brasil. O pressuposto era a intervenção do Estado, como

propulsor do desenvolvimento da nação. Portanto, a afirmativa está CERTA!

ITEM 33. (CESPE/TRE_ES/2010/ANALISTA JUDICIÁRIOS – ÁREA ADMINISTRATIVA)

As tentativas de reformas ocorridas na década de 50 do século passado guiavam-se estrategicamente pelos princípios autoritários e centralizados, típicos de uma nação em desenvolvimento.

Negativo minha gente! Houve descentralização de atividades no governo JK,

que pautava-se por princípios democráticos, e não autoritários. Eis aí,

inclusive sua dificuldade em implementar mudanças, o que o fez recorrer à

criação de comissões especiais para tocar os projetos de desenvolvimento do

País. A afirmativa, assim, está ERRADA!

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ITEM 34 . (SENADO/2002/CONSULTOR LEGISLATIVO-ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) A continuidade do DASP foi assegurada nos governos que se seguiram — Dutra e JK —, de modo a possibilitar a estruturação dos grupos executivos incumbidos de implementar o Plano de Metas.

Negativo pessoal! Embora o DASP continuasse existindo como órgão da

administração direta, sua função foi esvaziada. Já no governo Dutra há um

arrefecimento do aspecto moralizador do concurso público, com retorno à

antigas práticas clientelistas. No governo JK, com a criação das comissões

especiais o DASP perde ainda mais prestígio, pois são estas comissões que

ficam responsáveis pelo acompanhamento do plano de metas. Portanto, a

afirmativa está ERRADA.

2.2 O período pré-militar (1961-1964)

O governo seguinte ao de Kubitscheck, embora caracterizado por grande

agitação política, não produziu transformações de largas conseqüências no

aparelho de Estado. Pode parecer até um contrasenso afirmar que a

mudança do sistema de governo seja de pouca relevância. Na verdade, a

introdução do parlamentarismo depois da renúncia do presidente Jânio

Quadros, apenas sete meses depois da sua investidura no cargo, foi uma

solução política, de curta duração, para o enfrentamento das resistências

militares à posse do vice-presidente João Goulart.

De fato, o ministério extraordinário para a reforma administrativa elaborou

quatro projetos que nunca conseguiram aprovação no Congresso, mas

alguns especialistas no assunto afirmam que foi a partir deles que se

concebeu o Decreto-Lei N° 200, de 1967.

Seu estatuto básico prescreve cinco princípios fundamentais:

1. O planejamento (princípio dominante);

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2. A expansão das empresas estatais (sociedades de economia mista e

empresas públicas), bem como de órgãos independentes (fundações

públicas) e semi-independentes (autarquias);

3. A necessidade de fortalecimento e expansão do sistema do mérito, sobre

o qual se estabeleciam diversas regras;

4. Diretrizes gerais para um novo plano de classificação de cargos;

5. O reagrupamento de departamentos, divisões e serviços em 16

ministérios: Justiça, Interior, Relações Exteriores, Agricultura, Indústria e

Comércio, Fazenda, Planejamento, Transportes, Minas e Energia, Educação e

Cultura, Trabalho, Previdência e Assistência Social, Saúde, Comunicações,

Exército, Marinha e Aeronáutica.

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2.3. O Decreto-Lei 200

De certa forma, o governo militar realizou, à sua maneira, com sinais

trocados, o programa de reformas de base — elaborou o Estatuto da Terra,

promoveu uma reforma tributária, reorganizou o sistema bancário,

reestruturou o ensino universitário e realizou uma ampla reforma

administrativa. Em 1965 teve início a reforma tributária que se consolidou

com a Constituição de 1967, uniformizando a legislação, simplificando o

sistema e reduzindo o número de impostos. Ela trouxe uma brutal

concentração de recursos nas mãos da União, esvaziando financeiramente

estados e municípios que ficaram dependentes de transferências voluntárias.

Vejam o seguinte quadro síntese

O Decreto-Lei 200, em 1967, para alguns, foi considerado como um primeiro

momento da administração gerencial brasileira, constituindo um marco na

tentativa de superação da rigidez burocrática. Segundo o Plano Diretor da

Reforma do Estado:

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A reforma operada em 1967 pelo Decreto-Lei nº 200, entretanto, constitui um marco na tentativa de superação da rigidez burocrática, podendo ser considerada como um primeiro momento da administração gerencial no Brasil. Mediante o referido decreto-lei, realizou-se a transferência de atividades para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, a fim de obter-se maior dinamismo operacional por meio da descentralização funcional. Instituíram-se, como princípios de racionalidade administrativa, o planejamento e o orçamento, o descongestionamento das chefias executivas superiores (desconcentração/descentralização), a tentativa de reunir competência e informação no processo decisório, a sistematização, a coordenação e o controle. O paradigma gerencial da época, compatível com o monopólio estatal na área produtiva de bens e serviços, orientou a expansão da administração indireta, numa tentativa de "flexibilizar a administração" com o objetivo de atribuir maior operacionalidade às atividades econômicas do Estado. Entretanto, as reformas operadas pelo Decreto-Lei nº 200/67 não desencadearam mudanças no âmbito da administração burocrática central, permitindo a coexistência de núcleos de eficiência e competência na administração indireta e formas arcaicas e ineficientes no plano da administração direta ou central. O núcleo burocrático foi, na verdade, enfraquecido indevidamente através de uma estratégia oportunista do regime militar, que não desenvolveu carreiras de administradores públicos de alto nível, preferindo, ao invés, contratar os escalões superiores da administração através das empresas estatais.

O Decreto-lei determinava em seus princípios fundamentais:

Art. 6º As atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes

princípios fundamentais:

I - Planejamento.

II - Coordenação.

III - Descentralização.

IV - Delegação de Competência.

V - Contrôle.

No bojo das transformações advindas pelo Decreto 200, foi instituído o

Orçamento Plurianual de Investimentos. O OPI é trienal e instituído pelo Ato

Complementar nº 43, de 29 de janeiro de 1969.

É constituído pela programação de dispêndios da responsabilidade do

Governo Federal, excluídas, apenas, as entidades da Administração Indireta

e das Fundações que não recebam transferências do Orçamento da União.

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§ 1º O Orçamento Plurianual de Investimentos racionará as despesas de capital e indicará os recursos (orçamentários e extraorçamentários) anualmente destinados à sua execução, inclusive os financiamentos contratados ou previstos, de origem interna ou externa. § 2º O Orçamento Plurianual de Investimentos compreenderá as despesas de capital de todos os Poderes, Órgãos e Fundos, tanto da administração direta quanto da indireta, excluídas apenas as entidades que não recebam subvenções ou transferências à conta do orçamento. § 3º A inclusão, no Orçamento Plurianual de Investimentos, das despesas de capital de entidades da Administração Indireta, será feita sob a forma de dotações globais.

Segundo o Plano Diretor da Reforma do Estado, ainda no período ditatorial

do governo militar, houve uma nova onda modernizadora da administração

Pública:

Em meados dos anos 70, uma nova iniciativa modernizadora da administração pública teve início, com a criação da SEMOR - Secretaria da Modernização. Reuniu-se em torno dela um grupo de jovens administradores públicos, muitos deles com formação em nível de pós-graduação no exterior, que buscou implantar novas técnicas de gestão, e particularmente de administração de recursos humanos, na administração pública federal. No início dos anos 80, registrou-se uma nova tentativa de reformar a burocracia e orientá-la na direção da administração pública gerencial, com a criação do Ministério da Desburocratização e do Programa Nacional de Desburocratização -PrND, cujos objetivos eram a revitalização e agilização das organizações do Estado, a descentralização da autoridade, a melhoria e simplificação dos processos administrativos e a promoção da eficiência. As ações do PrND voltaram-se inicialmente para o combate à burocratização dos procedimentos. Posteriormente, foram dirigidas para o desenvolvimento do Programa Nacional de Desestatização, num esforço para conter os excessos da expansão da administração descentralizada, estimulada pelo Decreto-Lei 200/67.

Vejamos algumas questões da CESPE. ITEM 35. (CESPE/AGU/2010/AGENTE ADMINISTRATIVO) As reformas realizadas por meio do Decreto-lei n.o 200/1967 não desencadearam mudanças no âmbito da administração burocrática central, o que possibilitou a coexistência de núcleos de eficiência e de competência na administração indireta e formas arcaicas e ineficientes no plano da administração direta ou central.

Pessoal afirmativa está CERTA! É cópia do texto do Plano Diretor da

Reforma do Estado, onde se afirma que “as reformas operadas pelo Decreto-

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Lei nº 200/67 não desencadearam mudanças no âmbito da administração

burocrática central, permitindo a coexistência de núcleos de eficiência e

competência na administração indireta e formas arcaicas e ineficientes no

plano da administração direta ou central”.

ITEM 36. (CESPE/MTE/2008/ADMINISTRADOR) A Reforma Administrativa de 1967, materializada no Decreto-lei n.º 200 do mesmo ano, transferiu vários tipos de atividades para as entidades da administração indireta, mas, visando impedir o crescimento desmesurado da máquina administrativa, promoveu a descentralização de tarefas executivas, mediante contratos com a iniciativa privada.

Está Certo, pessoal! Uma das premissas da descentralização contidas no

Decreto-Lei 200 era a possibilidade de se firmar contrato com entidades

privadas para execução de atividades do governo. Isto está contido no art.

10, parágrafo 7, vejam:

§ 7º Para melhor desincumbir-se das tarefas de planejamento, coordenação,

supervisão e contrôle e com o objetivo de impedir o crescimento desmesurado da

máquina administrativa, a Administração procurará desobrigar-se da realização

material de tarefas executivas, recorrendo, sempre que possível, à execução indireta,

mediante contrato, desde que exista, na área, iniciativa privada suficientemente

desenvolvida e capacitada a desempenhar os encargos de execução.

Desta forma, a afirmativa está CERTA!

ITEM 37. (CESPE/AGU/2010/AGENTE ADMINISTRATIVO) A reforma administrativa instituída pelo Decreto-lei n.o 200/1967 distinguiu claramente a administração direta e a administração indireta no que se refere às áreas de compras e execução orçamentária, padronizando-as e normatizando-as de acordo com o princípio fundamental da descentralização.

Negativo! O Título XII que tratou das compras e o Título III que tratou do

orçamento no Decreto-Lei 200, não distinguiu as regras de compras e

orçamento para a administração direta e indireta. Desta forma a afirmativa

está ERRADA!

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Em relação às reformas administrativas empreendidas no Brasil nos anos de 1930 a 1967, julgue o item a seguir. Nesse período, a preocupação governamental direcionava-se mais ao caráter impositivo das medidas que aos processos de internalização das ações administrativas.

Como vimos pessoal, as principais reformas administrativas brasileiras foram

realizadas em períodos ditatoriais. As mudanças foram impostas, e não

internalizadas. A prova disto é que a cada final de período ditatorial, voltava

o ímpeto patrimonialista. Sendo assim, a afirmativa está CERTA!

2.4 O Programa Nacional de Desburocratização

A emergência do processo de abertura política no final da década de 70 foi

acompanhada da mobilização de segmentos fortes do setor privado

contrários à centralização burocrática que, apesar da ênfase na

administração indireta e na descentralização enfatizados no Decreto-Lei

200/67, se acentuou na seqüência dos governos autoritários. Por força

dessas pressões, em 1979, durante o governo do Presidente Figueiredo,

tenta-se dar uma resposta para a sociedade.

Segundo Bresser:

Apesar de todos os avanços em termos de flexibilização, o núcleo estratégico do

Estado foi, na verdade, enfraquecido indevidamente através da estratégia

oportunista ou ad hoc do regime militar de contratar os escalões superiores da

administração através das empresas estatais. Desta maneira, a reforma

administrativa prevista no DL 200 ficou prejudicada, especialmente pelo seu

pragmatismo.

Faltavam-lhe alguns elementos essenciais para que houvesse se transformado

em uma reforma gerencial do Estado brasileiro, como a clara distinção entre as

atividades exclusivas de estado e as não-exclusivas, o uso sistemático do

planejamento estratégico ao nível de cada organização e seu controle através de

contratos de gestão e de competição administrada. Faltava-lhe também uma

clara definição da importância de fortalecer o núcleo estratégico do Estado.

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De 1979 a 1982 a administração pública federal, embora enfrentando

problemas crônicos, abre duas novas frentes de atuação: a

desburocratização e a desestatização.

No início dos anos 80 registrou-se uma nova tentativa de reformar a

burocracia e orientá-la na direção da administração pública gerencial, com a

criação do Ministério da Desburocratização e do Programa Nacional de

Desburocratização (PrND), cujos objetivos eram a revitalização e agilização

das organizações do Estado, a descentralização da autoridade, a melhoria e

simplificação dos processos administrativos e a promoção da eficiência.

Hélio Beltrão, que havia participado ativamente da Reforma

Desenvolvimentista de 1967, volta à cena, agora na chefia do Ministério da

Desburocratização. Beltrão critica, mais uma vez, a centralização do poder,

o formalismo do processo administrativo e a desconfiança que estava por

trás do excesso de regulamentação burocrática. Segundo Beltrão:

“Na porta do cemitério, o atestado de óbito tem mais valor que o defunto”.

Beltrão propõe uma administração pública voltada para o cidadão. Seu

Programa Nacional de Desburocratização foi por ele definido como uma

proposta política visando, pela administração pública, a “retirar o usuário da

condição colonial de súdito para investi-lo na de cidadão, destinatário de

toda a atividade do Estado”. Portanto, a importância da criação do Ministério

é grande, na medida em que busca ressaltar que o contribuinte não é um

súdito do Estado, mas um cliente com direito a uma boa prestação de

serviços públicos.

Chegamos, assim, em 1979, à criação do Programa Nacional de

Desburocratização, na época em que se iniciou o processo programado de

extinção do regime militar. Tornou-se, então, possível retomar a reforma

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administrativa, dentro de uma perspectiva de descentralização e – esta a

grande novidade – com ênfase especial no interesse do cidadão como

usuário dos serviços públicos. Pela primeira vez o governo federal, por meio

do Programa de Desburocratização, passou a tratar a questão da reforma,

não mais como uma proposição voluntarista do próprio Estado, mas como

condição essencial do processo de redemocratização

Tânia Keinert afirma que a Administração Pública no Brasil passou por dois

paradigmas. De 1937 a 1979 o paradigma era o do “Público como estatal”.

Era uma visão centrada no aparelho do Estado de maneira unilateral, numa

situação de inexistência ou negação da sociedade civil. A partir de 1979,

com a crise do Estado, é que as atenções se voltam para a sociedade e o

público passa a ser entendido como “interesse público”.

As ações do PrND voltaram-se inicialmente para o combate à burocratização

dos procedimentos. Posteriormente, foram dirigidas para o desenvolvimento

do Programa Nacional de Desestatização, num esforço para conter os

excessos da expansão da administração descentralizada, estimulada pelo DL

200. A criação do Ministério da Desburocratização pode ser considerada

como um dos raros movimentos de modernização do regime militar

direcionados para a administração direta.

O PrND, juntamente com mudanças promovidas pela área econômica do

governo, fez parte dos esforços de reforma para recuperação da

credibilidade do regime autoritário.

Havia muitas críticas à autonomia excessiva da administração indireta e

possíveis práticas de corrupção. Neste contexto, ressalta-se como relevante

a criação, em maio de 1979, da Secretaria de Controle das Empresas

Estatais (SEST), que efetivou o rompimento com a natureza

empreendedora, autônoma e descentralizadora das estatais promovida pela

reforma de 1967.

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Portanto, podemos afirmar que esta nova reforma de 1979 apresentava três

principais linhas:

• Desburocratização da administração direta;

• Desestatização: papel suplementar do Estado no campo da iniciativa

privada;

• Maior controle das empresas estatais.

Vejam esta questão:

ITEM 39. (CESPE/TERRACAP/2004/ TECNICO EM RECURSOS HUMANOS) A criação do DASP em 1979, em conjunto com a criação do Ministério da Desburocratização, possibilitou um avanço em direção a um repensar do modelo burocrático, modificando vários pressupostos essenciais desse modelo e fazendo que a máquina administrativa assumisse uma gestão mais moderna, mais de acordo com técnicas utilizadas por empresas privadas.

Pessoal esta questão traz inúmero equívocos com relação às reformas

administrativas no Brasil. A primeira é a data de criação do DASP. Como

vimos o DASP foi criado em 1936. Isto já tornaria a questão errada. De fato

o Ministério da Desburocratização foi criado em 1979, mas não resultou em

uma máquina administrativa mais moderna, com base nas técnicas da

gestão privada, embora o sentido das reformas implantadas apontasse para

o atendimento das demandas dos cidadãos. Veremos que esta

transformação, teoricamente, é alcançada com a administração gerencial, a

partir de 1995 no Brasil.


Vejamos esta outra questão:

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ITEM 40. (FCC/2007/PREFEITURA DE SÃO PAULO/ AUDITOR FISCAL)

O Programa Nacional de Desburocratização, implantado no início dos anos 80, idealizado pelo Ministro Hélio Beltrão, caracterizou-se a) pela retomada dos conceitos contidos no Decreto- Lei no 200, de 1967, buscando, assim, a atuação administrativa centralizada, sem, no entanto, deixar de lado a dimensão política do governo. b) pela diminuição do peso das instituições burocráticas no serviço público, procurando retomar alguns procedimentos tradicionais da rotina administrativa, não necessariamente alinhados com a eficiência. c) pela implementação por meio de uma sólida base parlamentar de apoio, o que lhe forneceu condições inéditas de sustentabilidade. d) por focalizar o usuário do serviço público e divulgar amplamente seus princípios norteadores, concentrando-se na produção de mudanças no comportamento e na atuação da burocracia pública. e) pela introdução, no setor público, de alguns estilos gerenciais baseados nos modelos e princípios administrativos do setor privado, conseguindo, assim, a ampla adesão de empresas estatais e dos principais grupos financeiros do País.

Analisemos as alternativas.

A) ERRADO. De fato havia forte centralização burocrática, a despeito da

descentralização para a administração indireta operada pelo Decreto-Lei

200/67. Era justamente esta centralização o motivo da crítica de Hélio

Beltrão.

B) ERRADO. De fato o programa previa a desburocratização da

administração direta, mas sobretudo gerando efici~encia no atendimento ao

usuário do serviço público, o cidadão.

C) ERRADO. Não se pode dizer que a base de apoio do governo militar nos

anos de 1979 e 1980 fosse pequena, embora estivesse se diluindo ainda era

forte. No entanto, afirmar que a base de apoio era inédita é desconsiderar o

que a Ditadura Militar fez , especialmente, a partir de 1968, controlando

totalmente o Congresso.

D) CERTO. Perfeito! O PrND foi criado para combater a burocratização dos

procedimentos e focalizar o cidadão, o usuário do serviço público.

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E)ERRADO. Negativo minha gente! Não se propagou a idéia de modelos

privados na administração pública no Programa Nacional de

Desburocratização.

Portanto, o Gabarito é a alternativa D.

2.5. O Retrocesso de 1988

A maioria dos autores, inclusive Bresser Pereira, considera que as ações

implementadas no Governos JK, com a criação das Comissões, e no governo

militar com a edição do Decreto 200 e a descentralização das ações

governamentais para a administração indireta, forma um início da

administração gerencial no Brasil. Todas estas ações, relembre-se estavam

inseridas em um contexto de administração para o desenvolvimento.

Bresser Pereira, no entanto, aponta que com a redemocratização do Brasil e

a promulgação da Constituição de 1988, houve um retrocesso burocrático.

Sinaliza o autor que, embora a redemocratização em 1985 representasse

uma grande vitória democrática, teve como um de seus custos mais

surpreendentes o loteamento dos cargos públicos da administração indireta

e das delegacias dos ministérios nos Estados para os políticos dos partidos

vitoriosos. Um novo populismo patrimonialista surgia no país. De outra

parte, a alta burocracia passava a ser acusada, principalmente pelas forças

conservadoras, de ser a culpada da crise do Estado, na medida em que

favorecera seu crescimento excessivo.

A combinação destes dois fatores leva, na Constituição de 1988, a um

retrocesso burocrático sem precedentes. Sem que houvesse maior debate

público, o Congresso Constituinte promoveu um surpreendente

engessamento do aparelho estatal, ao estender para os serviços do Estado e

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para as próprias empresas estatais praticamente as mesmas regras

burocráticas rígidas adotadas no núcleo estratégico do Estado. A nova

Constituição determinou a perda da autonomia do Poder Executivo para

tratar da estruturação dos órgãos públicos, instituiu a obrigatoriedade de

regime jurídico único para os servidores civis da União, dos Estados

membros e dos Municípios, e retirou da administração indireta a sua

flexibilidade operacional, ao atribuir às fundações e autarquias públicas

normas de funcionamento idênticas às que regem a administração direta.

Estas ações moralizadoras da administração pública, que Bresser chama de

retrocesso burocrático, foi em parte uma reação ao clientelismo que

dominou o país naqueles anos.

Segundo Bresser Pereira, as regras moralizadoras da Constituição de 1988

produziram dois resultados: o abandono do caminho rumo a uma

administração pública gerencial e a reafirmação dos ideais da administração

pública burocrática clássica; e de outro lado, dada a ingerência

patrimonialista no processo, a instituição de uma série de privilégios, que

não se estavam de acordo com os princípios da própria administração

pública burocrática. Manteve-se na constituição de 1988 a estabilidade rígida

para todos os servidores civis, diretamente relacionada à generalização do

regime estatutário na administração direta e nas fundações e autarquias, a

aposentadoria com proventos integrais sem correlação com o tempo de

serviço ou com a contribuição do servidor.

Estes fatores contribuíram para o desprestígio da administração pública

brasileira, não obstante o fato de que os administradores públicos brasileiros

são majoritariamente competentes, honestos e dotados de espírito público.

A competência da burocracia brasileira (especialmente a alta

tecnoburocracia) foi demonstrada desde os anos 30, quando a administração

pública profissional foi implantada no Brasil. A implantação da indústria de

base nos anos 40 e 50, o ajuste nos anos 60, o desenvolvimento da infra-

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estrutura e a instalação da indústria de bens de capital, nos anos 70, de

novo o ajuste e a reforma financeira, nos anos 80, e a liberalização

comercial nos anos 90, não teriam sido possíveis não fosse a competência e

o espírito público da burocracia brasileira.

O governo Collor, de maneira equivocada, tentou produzir respostas ao

pretenso engessamento da administração pública, mas apenas agravou os

problemas existentes, na medida em que se preocupava em destruir ao

invés de construir. O governo Itamar Franco buscou essencialmente

recompor os salários dos servidores, que haviam sido violentamente

reduzidos no governo anterior. O discurso de reforma administrativa assume

uma nova dimensão a partir de 1994, quando a campanha presidencial

introduz a perspectiva da mudança organizacional e cultural da

administração pública no sentido de uma administração gerencial.

2.6. A Nova Gestão Pública

Uma terceira onda, inspirada na abordagem da reforma do Estado, surge a

partir dos anos 90 como uma resposta à crise do Estado. Este debate se

expressa em duas visões: inicialmente por teorias neoinstitucionalistas

econômicas segundo as quais o Estado é, em princípio, um problema, a ação

estatal é estruturalmente ineficiente e inconfiável na geração de bem estar,

relativamente à idealização da eficiência do mercado pela economia

neoclássica. Uma outra parte acentua a insuficiência do Estado na promoção

de bem estar.

As duas visões preconizam profundas transformações no estado e na gestão

pública. Na qualidade de movimento e discussão acadêmica e profissional, a

proposta da “nova gestão pública”, nas décadas de 80 e 90, mostra-se

fortemente imbuída da visão neoinstitucionalista e propõe processos de

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ajuste nos arranjos organizativos estatais, de sorte a reduzir seu tamanho e

aplicar tecnologias gerenciais de ponta adotadas no setor privado.

Na seqüência, a “nova gestão pública” seguiria caminhos diversos.

Concepções radicais que previam a drástica redução do estado e a aplicação

maciça de tecnologia gerencial privada no setor público. Exemplos são a

Nova Zelândia, a Austrália, a Grã Bretanha e os Estados Unidos.

No outro caminho aparecem concepções mais conciliadoras que visavam a

construção de uma burocracia governamental não tão rígida, procedimental

e insulada, isto é, mais flexível, orientada para resultados, focada no

cidadão e sujeita a crescente controle social. São os casos da Suécia, da Grã

Bretanha e dos Estados Unidos, os dois últimos num revisionismo da fase

anterior.

No Brasil, os exemplos mais próximos de implementação de transformações

na gestão pública na linha da reforma do Estado foram a reforma gerencial

preconizada no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, o modelo

de gestão por resultados proposto pelo PPA 2000-2003, a implementação do

aparato regulatório a partir das privatizações e alguns elementos do

processo de ajuste fiscal, notadamente a Lei de Responsabilidade Fiscal .

Na administração pública gerencial a estratégia volta-se (1) para a definição

precisa dos objetivos que o administrador público deverá atingir em sua

unidade, (2) para a garantia de autonomia do administrador na gestão dos

recursos humanos, materiais e financeiros que lhe forem colocados à

disposição para que possa atingir os objetivos contratados, e (3) para o

controle ou cobrança a posteriori dos resultados. Adicionalmente, pratica-se

a competição administrada no interior do próprio Estado, quando há a

possibilidade de estabelecer concorrência entre unidades internas. No plano

da estrutura organizacional, a descentralização e a redução dos níveis

hierárquicos tornam-se essenciais. Em suma, afirma-se que a administração

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pública deve ser permeável à maior participação dos agentes privados e/ou

das organizações da sociedade civil e deslocar a ênfase dos procedimentos

(meios) para os resultados (fins).

Vejam uma questão da CESPE

ITEM 41. (CESPE/MTE/2008/ADMINISTRADOR) Uma das principais vantagens apontadas na nova gestão pública, ou gerencialismo, é o fato de ela facilitar a mensuração da eficiência e a avaliação dos resultados dos serviços públicos em geral, razão pela qual reduz as exigências de acompanhamento e controle da execução dos orçamentos e da consecução dos objetivos do planejamento governamental.

Pessoal, a afirmativa está ERRADA! A administração gerencial troca o

enfoque dado na administração burocrática, que era o controle a priori, para

a ênfase o controle a posteriore, ou seja, dos resultados. Mas isto não

significa abrir mão do controle dos orçamentos ou dos objetivos traçados.

Até porque se isto acontecer, pode-se não alcançar os resultados esperados.

A administração pública gerencial inspirou-se na administração de empresas,

mas não pode ser confundida com esta última. Enquanto a receita das

empresas depende dos pagamentos que os clientes fazem livremente na

compra de seus produtos e serviços, a receita do Estado deriva de impostos,

ou seja, de contribuições obrigatórias, sem contrapartida direta. Enquanto o

mercado controla a administração das empresas, a sociedade - por meio de

políticos eleitos - controla a administração pública. Enquanto a

administração de empresas está voltada para o lucro privado, para a

maximização dos interesses dos acionistas, esperando-se que, através do

mercado, o interesse coletivo seja atendido, a administração pública

gerencial está explícita e diretamente voltada para o interesse público.

Neste último ponto, como em muitos outros (profissionalismo,

impessoalidade, etc.), a administração pública gerencial não se diferencia da

administração pública burocrática. Na burocracia pública clássica existe uma

noção muito clara e forte do interesse público. A diferença, porém, está no

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entendimento do significado do interesse público, que não pode ser

confundido com o interesse do próprio Estado. Para a administração pública

burocrática, o interesse público é freqüentemente identificado com a

afirmação do poder do Estado. Ao atuarem sob este princípio, os

administradores públicos terminam por direcionar uma parte substancial das

atividades e dos recursos do Estado para o atendimento das necessidades da

própria burocracia, identificada com o poder do Estado. O conteúdo das

políticas públicas é relegado a um segundo plano. A administração pública

gerencial nega essa visão do interesse público, relacionando-o com o

interesse da coletividade e não com o do aparato do Estado.

ITEM 42. (CESPE/AGU/2010/AGENTE ADMINISTRATIVO) Para a administração pública burocrática, o interesse público é frequentemente identificado com a afirmação do poder do Estado. A administração pública gerencial nega essa visão do interesse público, relacionando-o com o interesse da coletividade, e não do Estado.

Perfeito! É esta a mudança fundamental da administração gerencial em

relação à administração burocrática. O cidadão passa a ser o protagonista da

ação do Estado, e não o próprio Estado. A afirmativa está CERTA!

A administração pública gerencial vê o cidadão como contribuinte de

impostos e como cliente dos seus serviços. Os resultados da ação do Estado

são considerados bons não porque os processos administrativos estão sob

controle e são seguros, como quer a administração pública burocrática, mas

porque as necessidades do cidadão-cliente estão sendo atendidas. O

paradigma gerencial contemporâneo ou paradigma pós-burocrático,

fundamentado nos princípios da confiança e da descentralização da decisão,

exige formas flexíveis de gestão, horizontalização de estruturas,

descentralização de funções, incentivos à criatividade. Contrapõe-se à

ideologia do formalismo e do rigor técnico da burocracia tradicional. À

avaliação sistemática, à recompensa pelo desempenho, e à capacitação

permanente, que já eram características da boa administração burocrática,

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acrescentam-se os princípios da orientação para o cidadão-cliente, do

controle por resultados, e da competição administrada.

No presente momento, uma visão realista da reconstrução do aparelho do

Estado em bases gerenciais deve levar em conta a necessidade de

equacionar as assimetrias decorrentes da persistência de aspectos

patrimonialistas na administração contemporânea, bem como dos excessos

formais e anacronismos do modelo burocrático tradicional. Para isso, é

fundamental ter clara a dinâmica da administração racional-legal ou

burocrática. Não se trata simplesmente de descartá-la, mas sim de

considerar os aspectos em que está superada, e as características que ainda

se mantêm válidas como formas de garantir efetividade à administração

pública.

O modelo gerencial tornou-se realidade no mundo desenvolvido quando,

através da definição clara de objetivos para cada unidade da administração,

da descentralização, da mudança de estruturas organizacionais e da adoção

de valores e de comportamentos modernos no interior do Estado, se revelou

mais capaz de promover o aumento da qualidade e da eficiência dos serviços

sociais oferecidos pelo setor público. A reforma do aparelho do Estado no

Brasil significará, fundamentalmente, a introdução na administração pública

da cultura e das técnicas gerenciais modernas. O gerencialismo é visto como

um conjunto de idéias e crenças que tomam como valores máximos a

própria gerência, o objetivo de aumento constante da produtividade, e a

orientação para o consumidor. Fernando Abrucio (1996), em um panorama

da administração pública gerencial, compara este “gerencialismo puro”, pelo

qual designa a “nova administração pública”, com a abordagem adotada por

Pollitt “orientada para o serviço público” e que visa a ser uma alternativa

gerencial ao modelo britânico.

Na verdade, esta abordagem é apenas uma tentativa de modernizar o velho

modelo burocrático, não é uma alternativa gerencial. A idéia de opor a

orientação para o consumidor (gerencialismo puro), à orientação para o

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cidadão (gerencialismo reformado), não faz sentido algum. Um dos

programas cruciais de reforma que está sendo implementado pelo Governo

britânico é o Citizens Chart. O cidadão também é um consumidor. Qualquer

administração pública gerencial tem de considerar o indivíduo, em termos

econômicos, como consumidor (ou usuário) e, em termos políticos, como

cidadão.

Vamos à algumas questões

ITEM 43. (CESPE/MTE/2008/ADMINISTRADOR) O modelo gerencial puro, a partir da metade dos anos 80 do século passado, priorizou os conceitos de flexibilidade, planejamento estratégico e qualidade. Freqüentemente, seus seguidores, na ânsia de atenderem o público usuário, passaram a considerá-lo cliente, o que está mais associado à realidade do mercado que à do aprovisionamento de bens públicos.

Perfeito, pessoal! O gerencialismo puro, primeira versão da administração

pública gerencial, encarava o cidadão como cliente, era orientado para o

cidadão-cliente, com forte influência da administração privada. Assim, a

afirmativa está CERTA!

ITEM 44. (CESPE/UAB/2010/SELEÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO) Na administração pública moderna (new public management), o Estado retoma seu papel de empresário, de modo a dotar a administração pública de maior eficiência, eficácia e justiça social.

Nada disso pessoal! Na administração gerencial nega-se o papel do Estado

como empresário, inclusive o modelo preconiza a privatização das empresas

de atividades econômicas para o mercado. Portanto a afirmativa está

ERRADA!

ITEM 45. (CESPE/TRE_ES/2010/ANALISTA JUDICIÁRIOS – ÁREA ADMINISTRATIVA

No modelo gerencial, a governança constitui importante ação governamental, visto que propõe a ampliação do papel da sociedade civil organizada e a diminuição do tamanho do Estado.

Perfeito pessoal! No modelo de administração gerencial preconiza-se a

diminuição do tamanho do Estado e maior participação da sociedade civil no

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controle dos serviços públicos. É o princípio do controle social. É o cidadão

que deve indicar suas necessidades. Portanto a afirmativa está CERTA!

ITEM 46. (CESPE/AGU/2010/AGENTE ADMINISTRATIVO) A administração pública burocrática sustenta, entre seus objetivos globais, a necessidade de aumentar a governança do Estado, ou seja, sua capacidade administrativa de governar com efetividade e eficiência, direcionando a ação dos serviços de Estado para o atendimento dos cidadãos.

Negativo minha gente! A administração Pública Burocrática está voltada para

o processo, para a execução plena das regras e regulamentos. Embora o fim

seja o atendimento da sociedade excessivo apego às normas faz com que

ela seja auto-referida, volte-se para a primeiramente para o cumprimento

da norma. Portanto, a afirmativa está ERRADA!

ITEM 47. (CESPE/TRE_ES/2010/ANALISTA JUDICIÁRIO-CONTABILIDADE) Enquanto o modelo burocrático utiliza o controle rígido para combater a corrupção, o modelo pós-burocrático adota meios como indicadores de desempenho e controle de resultados.

É isto mesmo, pessoal! Enquanto o modelo burocrático preocupava-se com o

controle a priori, a administração gerencial concentra-se nos resultados, não

mais nos processos em si, procurando-se, ainda, garantir a autonomia do

servidor para atingir tais resultados, que serão verificados posteriormente.

Portanto a afirmativa está CERTA!

ITEM 48. (CESPE/TRE_ES/2010/ANALISTA JUDICIÁRIO-CONTABILIDADE) O paradigma do cliente na gestão pública se fundamenta na visão do cidadão como contribuinte de impostos e como cliente dos serviços da administração pública. Porém, não importa se as suas necessidades estão sendo atendidas e sim, se há eficácia dos serviços.

Pessoal, o paradigma do cliente na administração pública é a administração

gerencial. Nesta a preocupação fundamental é a satisfação das necessidades

dos cidadãos. É preciso eficiência e eficácia. A preocupação quase exclusiva

com a eficácia, a execução correta das funções, era do modelo burocrático.

Desta forma a afirmativa está ERRADA!

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2.7. Plano Diretor da Reforma do Estado

O Plano Diretor procura criar condições para a reconstrução da

Administração Pública em bases modernas e racionais, ou seja,

diferenciando-se dos princípios racional-burocráticos, ou ainda, dos

conceitos de patrimonialismo, pois estes ainda então persistem e precisam

ser extirpados.

O Plano Diretor da Reforma do Estado é elaborado pelo Ministério da

Administração Federal e da Reforma do Estado e, depois de ampla

discussão, aprovado pela Câmara da Reforma do Estado em sua reunião de

21 de setembro de 1995. Em seguida é submetido ao Presidente da

República, Fernando Henrique Cardoso, que o aprova. Seu lema era o de

ajudar o Governo a funcionar melhor, ao menor custo possível, promovendo

a administração gerencial, transparente e profissional, em benefício do

cidadão.

A definição dos objetivos e estratégias da reforma do aparelho do Estado

apresentada a seguir decorre do diagnóstico e dos pressupostos teóricos que

presidiram a análise anterior. Dada a crise do Estado e o irrealismo da proposta

neoliberal do Estado mínimo, é necessário reconstruir o Estado, de forma que ele não

apenas garanta a propriedade e os contratos, mas também exerça seu papel

complementar ao mercado na coordenação da economia e na busca da redução das

desigualdades sociais.

Reformar o Estado significa melhorar não apenas a organização e o pessoal do

Estado, mas também suas finanças e todo o seu sistema institucional-legal, de forma

a permitir que o mesmo tenha uma relação harmoniosa e positiva com a sociedade

civil.

A reforma do Estado permitirá que seu núcleo estratégico tome decisões mais

corretas e efetivas, e que seus serviços - tanto os exclusivos, que funcionam

diretamente sob seu comando, quanto os competitivos, que estarão apenas

indiretamente subordinados na medida que se transformem em organizações

públicas não-estatais - operem muito mais eficientemente. Reformar o aparelho do

Estado significa garantir a esse aparelho maior governança, ou seja, maior

capacidade de governar, maior condição de implementar as leis e políticas públicas.

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Significa tornar muito mais eficientes as atividades exclusivas de Estado, através da

transformação das autarquias em "agências autônomas", e tornar também muito

mais eficientes os serviços sociais competitivos ao transformá-los em organizações

públicas não-estatais de um tipo especial: as "organizações sociais". Na reforma do

aparelho do Estado podemos distinguir alguns objetivos globais e objetivos

específicos para seus quatro setores.

O Plano Diretor diz que a administração gerencial é a solução do problema

da administração burocrática. Isto porque a flexibilização da estabilidade dos

servidores, do sistema de licitações e dos orçamentos que deixariam de ser

tão detalhados, representaria a superação dos obstáculos por meio de

mudança das leis e das instituições seguida de evolução para o sentido de

uma administração pública gerencial.

Objetivou-se organizar as estruturas da administração com ênfase na

qualidade e na efetividade do serviço público, além de verdadeira

profissionalização do servidor público, que passaria a receber ganhos mais

justos para todas as funções.

As propostas então apresentadas que se converteram nas Emendas

Constitucionais nº 19 e 20, de 1998, tinham como objetivos respectivos

tornar efetivas conquistas da Constituição de 1988, ainda não concretizados,

definir tetos precisos de remuneração para servidores ativos e inativos,

flexibilizar a estabilidade e permitir regimes jurídicos diferenciados para os

servidores, assegurar que as aposentadorias ocorressem em idade razoável

e fossem proporcionais ao tempo de contribuição do servidor.

A motivação negativa para os seus servidores também é essencial. Ou seja,

a demissão por insuficiência de desempenho seria capaz de fazer o servidor

comum valorizar o seu trabalho.

Com o fim de modernizar o aparelho do Estado, também devem ser criados

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mecanismos que viabilizem a integração dos cidadãos, no processo de

definição, implementação e avaliação da ação pública. Isto porque, por meio

de controle social crescente, será possível garantir a qualidade dos serviços

públicos.

Entre tantos objetivos, o mais importante, no texto de apresentação do

Plano Diretor, diz respeito ao servidor público. É o de sua valorização

mediante sua maior motivação profissional, remuneração condizente com o

mercado de trabalho nacional e razoável segurança no seu vínculo

profissional com o Estado.

Se quisermos avançar na adoção de formas modernas de gestão pública, é imprescindível, também, que os servidores passem a ter uma nova visão de seu papel, pois é no dia a dia do exercício das funções públicas que a mais profunda e verdadeira reforma vai realizar-se.

O PDRAE adota muitos dos princípios das reformas gerenciais, entre eles o

de que o Estado deve transferir serviços para a iniciativa privada. Segundo o

documento:

A reforma do Estado deve ser entendida dentro do contexto da redefinição do papel

do Estado, que deixa de ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e

social pela via da produção de bens e serviços, para fortalecer-se na função de

promotor e regulador desse desenvolvimento. No plano econômico o Estado é

essencialmente um instrumento de transferências de renda, que se torna necessário

dada a existência de bens públicos e de economias externas, que limitam a

capacidade de alocação de recursos do mercado.

O PDRAE identificou então quatro segmentos de organização do Estado,

formas de relacionamento com a sociedade, no que concerne à distribuição

de responsabilidades.

Núcleo Estratégico: Corresponde ao governo, em sentido lato. É o setor

que define as leis e as políticas públicas, e cobra o seu cumprimento. É,

portanto, o setor onde as decisões estratégicas são tomadas. Corresponde

aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público e, no poder

executivo, ao Presidente da República, aos ministros e aos seus auxiliares e

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assessores diretos, responsáveis pelo planejamento e formulação das

políticas públicas. Aqui, as decisões devem ser as melhores, atender ao

interesse nacional e ter efetividade. O regime de propriedade deve ser

necessariamente estatal.

Atividades Exclusivas: É o setor em que são prestados serviços que só o

Estado pode realizar. São serviços em que se exerce o poder extroverso do

Estado – o poder de regulamentar, fiscalizar, fomentar. Como exemplos

temos: a cobrança e fiscalização dos impostos, a polícia, a previdência social

básica, o serviço de desemprego, a fiscalização do cumprimento de normas

sanitárias, o serviço de trânsito, a compra de serviços de saúde pelo Estado,

o controle do meio ambiente, o subsídio à educação básica, o serviço de

emissão de passaportes, etc. A propriedade só pode ser também estatal.

Atividades Não-Exclusivas: Corresponde ao setor onde o Estado atua

simultaneamente com outras organizações públicas não-estatais e privadas.

As instituições desse setor não possuem o poder de Estado. Este,

entretanto, está presente porque os serviços envolvem direitos humanos

fundamentais, como os da educação e da saúde, ou porque possuem

“economias externas” relevantes, na medida em que produzem ganhos que

não podem ser apropriados por esses serviços através do mercado. As

economias produzidas imediatamente se espalham para o resto da

sociedade, não podendo ser transformadas em lucros. São exemplos deste

setor: as universidades, os hospitais, os centros de pesquisa e os museus. A

situação ideal de propriedade é, nesse caso, a pública não-estatal.

Produção de Bens e Serviços para o Mercado: Corresponde à área de

atuação das empresas. É caracterizado pelas atividades econômicas voltadas

para o lucro que ainda permanecem no aparelho do Estado como, por

exemplo, as do setor de infra-estrutura. Estão no Estado seja porque faltou

capital ao setor privado para realizar o investimento, seja porque são

atividades naturalmente monopolistas, nas quais o controle via mercado não

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é possível, tornando-se necessário no caso de privatização, a

regulamentação rígida. Aqui a propriedade privada é a regra.

O quadro abaixo traz uma síntese dos quatro segmentos de organização do

Estado, seus modelos de gerenciamento ideais e tipos de propriedade,

segundo o modelo concebido por Bresser Pereira:

Vejamos algumas questões da CESPE. ITEM 49. (CESPE/MTE/2008/ADMINISTRADOR) Nos objetivos da reforma do Estado expressos no Plano Diretor aprovado em 1995, distinguiu-se a reforma do Estado da reforma do seu aparelho. Os setores de sua atuação, os assim chamados serviços não exclusivos, compreendem instituições como universidades e centros de pesquisa, sob controle estrito do Estado, cujos serviços devem ser disponibilizados à sociedade em geral e a quaisquer interessados do setor privado a título não oneroso.

Pessoal, a afirmativa está ERRADA! No setor dos serviços não-exclusivos,

citados corretamente na questão, as atividades são desempenhadas

simultaneamente pelo Estado e pela iniciativa privada. As atividades da

iniciativa privada podem ser desempenhadas de forma onerosa para a

sociedade (saúde e educação). Os mesmos serviços podem ser ofertados

pela administração pública, através de oferecimento direto pelos órgãos

públicos ou através de publicização para entidades do terceiro setor, de

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forma não-onerosa para a sociedade. O que o Plano Diretor da Reforma do

Aparelho de Estado preconizava é que todas as atividades desempenhadas

pelo governo neste setor deveriam ser publicizadas.

ITEM 50. (CESPE/MTE/2008/ADMINISTRADOR) Na busca de novos modelos capazes de aumentar a eficiência na prestação de seus serviços, o Estado adotou práticas de privatização em sentido amplo e de associação e cooperação com particulares, como a terceirização, para o desempenho tanto de atividades-meio como das atividades-fim da administração pública.

Esta afirmativa está ERRADA! Conforme vimos, o PDRAE previa a divisão

das atividades organizadas pelo Estado em quatro setores. No núcleo

estratégico e nas atividades exclusivas do Estado as atividades deveriam ser

desempenhadas diretamente pelo Estado, com propriedade estatal. No

núcleo de serviços não-exclusivos as atividades deveriam ser publicizadas e

no núcleo de atividades de produção para o mercado a propriedade, aí sim,

deveria ser privatizada, deixada com o mercado. Portanto, o plano não

previa a privatização em sentido amplo.

ITEM 51. (CESPE/MTE/2008/ADMINISTRADOR) Bresser Pereira, ao caracterizar a administração pública gerencial, argumenta que ela constitui instrumento de proteção do patrimônio público contra os interesses de privatização do Estado. Por outro lado, considera que os funcionários públicos têm de ser merecedores de grau ilimitado de confiança.

Nada disso, pessoal! A administração pública gerencial previa a concessão

de patrimônio público através de publicização para entidades privadas sem

fins lucrativos para que exercessem em nome do estado serviços não-

exclusivos, mas essenciais. Também previa a privatização das empresas que

desempenhassem atividades econômicas no mercado. Outro equívoco da

afirmativa: os funcionários públicos são merecedores de confiança limitada.

Assim, a assertiva está ERRADA!

ITEM 52. (CESPE/AGU/2010/AGENTE ADMINISTRATIVO) O aparelho do Estado, segundo a administração pública gerencial, divide-se em três setores: núcleo estratégico, que é o governo em sentido lato; o setor das atividades exclusivas, composto dos serviços que só o governo pode realizar; e o setor de serviços não

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exclusivos, no qual o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não estatais e privadas.

Pessoal, a descrição dos três setores citados na afirmativa está correta. O

problema é que o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado diz que

são quatro os setores do Aparelho de Estado: núcleo estratégico, setor das

atividades exclusivas, setor das atividades não-exclusivas e produção para o

mercado. Vejam a sutileza! Pela ausência do quarto setor, a afirmativa está

ERRADA!

ITEM 53. (CESPE/AGU/2010/AGENTE ADMINISTRATIVO) Executado ao longo de toda a década passada, o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado previu não ser possível promover de imediato a mudança da cultura administrativa e a reforma da dimensão-gestão do Estado ao mesmo tempo em que se providencia a mudança do sistema legal.

Está ERRADA a afirmação! O PDRAE previa a atuação simultânea em duas

frentes: a mudança institucional-legal, a mudança do arcabouço jurídico

através de emendas à constituição e proposição de legislação infra-

constitucional e a mudança na cultura e paradigmas de gestão da

administração pública brasileira.

ITEM 54. (CESPE/TRE_ES/2010/ANALISTA JUDICIÁRIO-CONTABILIDADE) As principais tendências do modelo gerencialista de administração pública incluem centralização administrativa e política e manutenção de funções do Estado, sem qualquer autonomia para o mercado e a sociedade.

Pelo contrário pessoal! A administração Pública gerencial prevê a

descentralização e o controle a posteriore, com redução das atividades

exercidas pelo estado, conforme demonstrado pela versão brasileira do

gerencialismo, O Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado, de 1995.

Desta forma, a afirmativa está ERRADA!

ITEM 55. (CESPE/TRE_ES/2010/ANALISTA JUDICIÁRIO-CONTABILIDADE) Depois da reforma gerencial do Estado, adotou-se o controle por resultados nos serviços públicos, fato que acarretou aumento do grau de centralização das atividades exclusivas do Estado.

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Negativo, pessoal! Após a reforma do estado, descentralizou-se as

atividades não-exclusivas do estado, o que implicou em liberação de energia

das equipes envolvidas as atividades exclusivas, uma vez que não iriam

mais controlar as atividades descentralizadas. Portanto, a afirmativa está

ERRADA!


Atualmente, o setor público enfrenta o desafio de transformar as estruturas burocratizadas e flexíveis da gestão pública em estruturas empreendedoras.

Atenção minha gente com estas sutilezas! O desafio é transformar um

paradigma burocrático para o gerencial. As estruturas são rígidas e precisam

ser mais flexíveis para atender adequadamente ao cidadão. O governo

precisa ser empreendedor, no sentido das ações próprias do governo, suas

estruturas precisam ser mais flexíveis. É isto o que preconiza a

administração gerencial. Portanto, a afirmativa está ERRADA!


Após a reforma ocorrida na década de 90 do século XX, o Estado brasileiro superou o paradigma burocrático, adotando, com êxito, o modelo gerencial.

Negativo, pessoal! O modelo gerencial não foi implantado como previa o

PDRAE. Muitas propostas não conseguiram sair do papel, como a

publicização dos setores não-exclusivos, pois há forte resistência de setores

organizados da sociedade. Portanto, a afirmativa está ERRADA!


A introdução dos valores do mundo privado na gestão pública está em sintonia com as mudanças ocorridas no mundo após a queda do muro de Berlim.

Boa questão esta! Devemos lembrar que as propostas da administração

gerencial iniciaram-se nos EUA e Inglaterra no início dos anos 80, mas

tomaram impulso em todo o mundo ocidental somente a partir dos anos 90,

ou seja, após a queda do muro de Berlim que se deu em 1989. Vale a pena

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lembrar que as propostas da administração gerencial são oriundas do

modelo da administração privada. Assim, a afirmativa está CERTA!

ITEM 59. (CESPE/2008/TCU/ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO) De acordo com o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995), os serviços não-exclusivos constituem um dos setores correspondentes às atividades-meio, que deveriam ser executadas apenas por organizações privadas, sem aporte de recursos orçamentários, exceto pela aquisição de bens e serviços produzidos.

Pessoal, a afirmativa está ERRADA! Como vimos Serviços não-exclusivos

corresponde ao setor onde o Estado atua simultaneamente com outras

organizações públicas não estatais e privadas. Sâo exemplos desse setor: as

universidades, os hospitais, os centros de pesquisa e os museus. Ora estas

não são atividades-meio do estado, mas sim atividades-fim. Portanto, sobre

a questão, os serviços não-exclusivos constituem um dos setores

correspondentes às atividades-fim, podendo também haver o direito à

dotação orçamentária.

ITEM 60. (CESPE/2011/EBC/TÉCNICO ADMINISTRAÇÃO) O Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), proposto por Luiz Carlos Bresser-Pereira, na década de 90 do século passado, reúne as principais propostas de reforma para a melhoria da gestão pública defendidas pelo então Ministro da Administração e Reforma do Estado.

Perfeito Pessoal! A afirmativa está Certa! Como vimos em aula, o PDRAE

fo a base das reformas administrativas do Governo Fernando Henrique. Essa

reforma se deu em 1995, durante o governo FHC. Recomendo a leitura do

texto para o estudo da disciplina da administração pública, pois além de ser

uma leitura interessante, apresenta as principais ações que foram feitas

para modernizar a Adm. pública (implantação do moderno modelo da

administração gerencial, accountability) e que pavimentou o caminho para a

EC 19/98, emenda constitucional chamada de Reforma Administrativa

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ITEM 61. (CESPE/2011/STM/ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA) A partir do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, a relação entre a administração e o usuário-cidadão passou a pautar-se notadamente por dimensões de excelência na prestação de serviços públicos com a participação de entidades da sociedade civil.

Questão apenas aparentemente controversa, pessoal! De fato a proposta do

PDRAE é pautar a relação da administração pública com o usuário dos

serviços, o cidadão, pela excelência. Lembrem-se que O PDRAE sofre forte

influência da administração gerencial. Portanto, a afirmativa está CERTA!

Bem, pessoal, fecho por aqui esta aula!

Até a próxima!

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3. lista de Questões

ITEM 1. (CESPE/MTE/2008/ADMINISTRADOR) No Estado patrimonial, a gestão política se confunde com os interesses particulares, ao passo que, no modelo burocrático, prevalece a especialização das funções, e a escolha dos candidatos aos cargos e às funções públicas é pautada pela confiança pessoal. ITEM 2. (CESPE/MTE/2008/ADMINISTRADOR) A administração patrimonialista representa uma continuidade do modelo inspirado nas monarquias e prevalecente até o surgimento da burocracia, sendo a corrupção e o nepotismo inerentes a esse modelo. Aos cidadãos se concedem benesses, em vez da prestação de serviços, e a relação entre o governo e a sociedade não é de cidadania, e sim de paternalismo e subserviência. ITEM 3. (CESPE/TRE-ES/ANALISTA JUDICIÁRIO- ÁREA JUDICIÁRIA) O paradigma burocrático da administração pública pressupõe que o aparelho do Estado funcione como uma extensão do poder do dirigente. ITEM 4. (CESPE/TRE-ES/ANALISTA JUDICIÁRIO- ÁREA JUDICIÁRIA) Em uma visão empreendedora da gestão pública, que se pauta em pressupostos da administração pública gerencial, os resultados da ação do Estado são considerados bons se os processos administrativos estão sob controle e são seguros.

ITEM 5. (FCC/2009/MPE-SE/Analista do Ministério Público/Administração) NÃO constitui característica do modelo de Administração Pública Burocrática, que tem entre seus principais expoentes Max Weber, a) utilização de critérios eminentemente políticos para contratação e promoção de funcionários, em detrimento da avaliação por mérito. b) ênfase na ideia de carreira e profissionalização do corpo funcional público. c) estrutura hierárquica fortemente verticalizada, impessoalidade e formalismo. d) rigidez do controle dos processos, com predominância do controle da legalidade como critério de avaliação da ação administrativa (due process). e) rotinas e procedimentos segundo regras definidas a priori, em detrimento da avaliação por resultados. ITEM 6. (FCC/ 2010/ AL-SP/AGENTE TÉCNICO LEGISLATIVO/ GESTÃO DE PROJETOS)

Com relação à administração pública burocrática considere. I. Surge na segunda metade do século XIX, na época do Estado liberal, com o objetivo de combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista. II. Esse modelo de gestão possui como princípios orientadores a profissionalização, ou seja, a ideia de carreira e hierarquia funcional, a impessoalidade e o formalismo. III. Os pressupostos da administração burocrática são a confiança prévia nos administradores públicos e nos cidadãos que a eles, administradores públicos, dirigem demandas. IV. O controle pode transformar-se na própria razão de ser do funcionário; voltando-se para si mesmo, perdendo a noção de sua missão básica, que é servir à sociedade.

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V. A administração burocrática tem como principal qualidade a efetividade no alcance dos resultados; seu foco central é a eficiência do Estado. Está correto o que se afirma APENAS em a) I e II. b) I, II, III e V. c) II, III e IV. d) II e V. e) III, IV e V. ITEM 7. (FCC /2010/ TCE-RO/ AUDITOR ) Na gestão do setor público, a incorporação do paradigma do cidadão como cliente

a) foi rejeitada, pois as burocracias públicas não têm como missão atender clientelas, mas alcançar resultados orientados pelo princípio da razão de Estado. b) deve ser compatibilizada com o dever de atender a todos os cidadãos, independentemente de sua condição financeira, e com as limitações de recursos orçamentários públicos. c) é incompatível com o princípio da universalização dos serviços públicos, que impõe o atendimento prioritário a todos, independentemente da sua qualidade. d) será alcançada à medida que avançar o processo de privatização do setor público, pois seu sucesso depende da eliminação do modelo burocrático de gestão. e) é de difícil implementação, pois depende da retirada de princípios constitucionais da administração pública, como a impessoalidade, a equidade e a universalidade

ITEM 8. (FCC/ 2010/ BAHIAGÁS/ANALISTA DE PROCESSOS / ADMINISTRAÇÃO) Na administração do Estado moderno, reforma administrativa burocrática trata-se a) da orientação da transição do Estado burocrático para o Estado gerencial. b) do processo de transição do Estado patrimonial para o Estado burocrático weberiano. c) da gestão do processo de transição da Administração Pública tradicionalista para o Estado gerencial patrimonial. d) do processo de transição do Estado burocrático weberiano para o Estado patrimonial. e) da reforma da gestão pública orientando o conjunto de atividades destinadas à execução de obras e serviços, comissionados ao governo para o interesse da sociedade.

ITEM 9. (FCC/2010/ AL-SP/AGENTE TÉCNICO LEGISLATIVO/GESTÃO DE PROJETOS)

O modelo de administração pública gerencial a) prioriza o atendimento das demandas do cidadão. b) identifica o interesse público com a afirmação do poder do Estado. c) identifica o interesse da coletividade com o do Mercado. d) baseia-se na competência técnica dos servidores e na centralização da decisão. e) enfatiza o controle dos processos formais, visando à punição exemplar dos incompetentes. ITEM 10.(FCC/2010/AL-SP/AGENTE TÉCNICO LEGISLATIVO/GESTÃO DE PROJETOS ) Segundo o paradigma pós-burocrático, os governos devem ser

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a) flexibilizados por meio das práticas de comissionamento e nomeação dos cargos do núcleo estratégico. b) controlados diretamente pelos cidadãos-clientes, por meio de mecanismos de gestão corporativa, como Conselhos Populares. c) reduzidos ao mínimo necessário, utilizando a terceirização de serviços básicos e contratos de gestão com empresas privadas. d) orientados para o mercado, empreendedores e basicamente prestadores de serviços, com ênfase para o cidadão-cliente. e) fortalecidos nos níveis operacionais, implementando concursos públicos e aumentando os controles prévios de eficiência. ITEM 11. (FCC/2010/TRT-PR/ANALISTA JUDICIÁRIO/ÁREA ADMINISTRATIVA) Sobre as características da administração pública gerencial considere: I. No plano da estrutura organizacional tornam-se essenciais a descentralização e a redução dos níveis hierárquicos. II. Tem como princípios orientadores do seu desenvolvimento o poder racional-legal. III. O cidadão é visto como contribuinte de impostos e como cliente dos seus serviços. IV. Sua estratégia volta-se para a definição precisa dos objetivos que o administrador público deverá atingir em sua unidade. V. Os cargos são considerados prebendas. É correto o que consta APENAS em a) I e V. b) I e II. c) II, III e IV. d) I, III e IV. e) II, III e V.


Do ponto de vista do servidor público, a Administração Gerencial prioriza a) o fortalecimento das carreiras formalmente estabelecidas, com garantia de ascensão preferencial dos servidores mais antigos. b) o abandono de modelos clássicos de carreira, estruturada em níveis, por evolução funcional horizontal, com acréscimos salariais decorrentes de participação nos resultados e gratificações por funções. c) o recrutamento por concurso público para carreiras eminentemente técnicas e por métodos de seleção diferenciados para profissionais que ocupem funções de liderança. d) o recrutamento e a promoção por avaliação de desempenho e o permanente controle de resultados aliado à autonomia dos servidores. e) a remuneração por desempenho, a constante capacitação e o sistema de promoção por mérito. ITEM 13. (FCC/2010/TCM-CE/ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO)

Com relação às características próprias da administração pública gerencial, considere:

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I. As decisões tomadas pelo governo devem ser submetidas à aprovação dos beneficiários, por meio do voto popular, antes de serem implementadas. II. A gestão é orientada por critérios de mérito e impessoalidade. III. Um dos objetivos principais da administração pública gerencial é a autonomia gerencial, sendo o contrato de gestão o instrumento de controle dos administradores públicos. IV. A administração gerencial é orientada para a satisfação das demandas dos cidadãos. V. A administração gerencial orienta-se principalmente para a obtenção de resultados. Está correto o que se afirma APENAS em a) I e III. b) I, II, III, IV. c) II, III e V. d) II, III, IV e V. e) IV e V.


O modelo de Administração Pública Gerencial tem como principais características

a) descentralização dos processos decisórios, horizontalização das estruturas organizacionais e supressão dos mecanismos de controle de processos. b) descentralização dos processos decisórios, redução dos níveis hierárquicos, competição administrativa no interior das estruturas organizacionais e ênfase no cidadão-cliente. c) concentração dos processos decisórios, aumento dos controles formais de processos e ênfase no cidadão-cliente. d) inversão do conceito clássico de hierarquia, com redução dos níveis superiores e aumento dos inferiores, que passam a ser dotados de total autonomia decisória. e) acentuação da verticalização das estruturas organizacionais, com aumento dos níveis hierárquicos superiores, onde se concentra todo o poder decisório ITEM 15. (CESPE/MTE/2008/ADMINISTRADOR) A administração pública gerencial está voltada para o atendimento às demandas dos usuários dos serviços e a obtenção de resultados. Apóia-se fortemente na descentralização e na delegação de competência e define indicadores de desempenho, o que está associado à adoção de contratos de gestão.

ITEM 16. (CESPE/MDS/2006/TECNICO DE NIVEL SUPERIOR) A reforma administrativa empreendida pelo DASP, na década de 30 do século passado, foi inovadora por não estar alinhada aos princípios da administração científica presentes na literatura mundial da época.

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ITEM 17. (CESPE/SENADO/2002/CONSULTOR LEGISLATIVO/ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) Um dos fatores que explicam o sucesso modernizador da ação daspeana é a atenção aos aspectos informais e a importância da construção de uma cultura de profissionalismo dentro das repartições, em perfeita sintonia com as idéias administrativas emanadas principalmente a partir de Gullick e Urwick. ITEM 18. (CESPE/INMETRO/2009/ANALISTA GESTÃO PÚBLICA) A reforma administrativa realizada na Era Vargas, a partir da criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), teve como característica marcante o fortalecimento das atividades fim do Estado em detrimento das atividades meio, ou seja, aquelas relacionadas à administração em geral. ITEM 19. (CESPE/TERRACAP/2004/ TECNICO EM RECURSOS HUMANOS) A criação do DASP em 1979, em conjunto com a criação do Ministério da Desburocratização, possibilitou um avanço em direção a um repensar do modelo burocrático, modificando vários pressupostos essenciais desse modelo e fazendo que a máquina administrativa assumisse uma gestão mais moderna, mais de acordo com técnicas utilizadas por empresas privadas. ITEM 20. (CESPE/OBSERVATORIO NACIONAL/2004/ANALISTA DE C &T) O Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) foi o órgão central de modernização do Estado Novo.

ITEM 21. (CESPE/SENADO/2002/CONSULTOR LEGISLATIVO/ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) A noção de sistema de mérito, proposto pelo DASP, apoiava-se em ingresso mediante concurso, promoção conforme o mérito e ascensão mediante carreira. ITEM 22. (SENADO/2002/CONSULTOR LEGISLATIVO-ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) Ao final do Estado Novo, o DASP sofria os efeitos perversos de sua hipertrofia e desvirtuamento de funções, passando de órgão modernizador da administração pública a braço operativo da ditadura, até mesmo com funções legislativas. ITEM 23. (CESPE/TRE_ES/2010/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA)

A instituição, em 1936, do Departamento de Administração do Serviço Público (DASP) teve como objetivo principal suprimir o modelo patrimonialista de gestão. ITEM 24. (CESPE/INCA/GESTÃO PÚBLICA) O modelo burocrático caracteriza-se pela legitimidade oriunda do direito positivado, seja no uso de meios coercitivos previstos em lei, seja na definição da extensão dos poderes e deveres. Nesse contexto, o estabelecimento pelo DASP da padronização da compra pública e o estabelecimento do concurso para ingresso no serviço público são exemplos de ações de modelo burocrático do Estado.

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ITEM 25. (CESPE/2010/TRE-BA/ANALISTA JUDICIÁRIO/CONTABILIDADE) A reforma administrativa de 1937 conseguiu organizar a estrutura administrativa do Estado brasileiro, de forma diminuir a burocracia do país ITEM 26. (ESAF/2010/MPOG/ ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO) A análise da evolução da administração pública brasileira, a partir dos anos 1930, permite concluir acertadamente que: a) com o Estado Novo e a criação do DASP, a admissão ao serviço público passou a ser feita exclusivamente por meio de concurso público, sendo descontinuadas as práticas do clientelismo e da indicação por apadrinhamento. ITEM 27.(FCC/2011/TRT-23 (MT) - ANALISTA JUDICIÁRIO - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO) O modelo de administração gerencial no Brasil b) foi implementado com a criação do Departamento de Administração do Serviço Público (DASP), em 1936, tendo por meta flexibilizar as funções gerenciais nas autarquias federais. ITEM 28. (FUNIVERSA/2009/SEPLAG-DF/ ANALISTA PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO) Acerca da evolução da administração pública no Brasil, assinale a alternativa incorreta a) No Brasil, o modelo de administração burocrática emerge a partir dos anos 30 do século passado. Surge no quadro da aceleração da industrialização brasileira, em que o Estado assume papel decisivo, intervindo pesadamente no setor produtivo de bens e serviços. b) Com o objetivo de realizar a modernização administrativa, foi criado o Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), em 1936. Nos primórdios, a Administração Pública sofre a influência da teoria da administração científica de Taylor, tendendo à racionalização mediante a simplificação, padronização e aquisição racional de materiais, revisão de estruturas e aplicação de métodos na definição de procedimentos. ITEM 29. (SENADO/2002/CONSULTOR LEGISLATIVO-ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) As reformas daspeanas, não obstante seu efeito racionalizador, não lograram desenvolvimento econômico, político ou social, representando um caso clássico de um sistema fechado altamente insulado. ITEM 30 (STJ/2004/ANALISTA JUDICIARIO- ADMINISTRATIVA) A criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) foi uma importante iniciativa no processo de modernização do setor público no Brasil, inserindo no setor público o espírito gerencial e fazendo que a burocracia fosse repensada, tendo em vista o cliente e a qualidade na prestação dos serviços públicos.

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ITEM 31. (CESPE/AGU/2010/AGENTE ADMINISTRATIVO) A administração pública brasileira, embora marcada pela cultura burocrática e regida pelo princípio do mérito profissional, não constitui, no seu conjunto, uma burocracia profissional nos moldes weberianos.


Entre os anos 1950 e 1960, o modelo de gestão administrativa proposto estava voltado para o desenvolvimento, especialmente para a expansão do poder de intervenção do Estado na vida econômica e social do país.


As tentativas de reformas ocorridas na década de 50 do século passado guiavam-se estrategicamente pelos princípios autoritários e centralizados, típicos de uma nação em desenvolvimento. ITEM 34 . (SENADO/2002/CONSULTOR LEGISLATIVO-ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) A continuidade do DASP foi assegurada nos governos que se seguiram — Dutra e JK —, de modo a possibilitar a estruturação dos grupos executivos incumbidos de implementar o Plano de Metas. ITEM 35. (CESPE/AGU/2010/AGENTE ADMINISTRATIVO) As reformas realizadas por meio do Decreto-lei n.o 200/1967 não desencadearam mudanças no âmbito da administração burocrática central, o que possibilitou a coexistência de núcleos de eficiência e de competência na administração indireta e formas arcaicas e ineficientes no plano da administração direta ou central. ITEM 36. (CESPE/MTE/2008/ADMINISTRADOR) A Reforma Administrativa de 1967, materializada no Decreto-lei n.º 200 do mesmo ano, transferiu vários tipos de atividades para as entidades da administração indireta, mas, visando impedir o crescimento desmesurado da máquina administrativa, promoveu a descentralização de tarefas executivas, mediante contratos com a iniciativa privada.

ITEM 37. (CESPE/AGU/2010/AGENTE ADMINISTRATIVO) A reforma administrativa instituída pelo Decreto-lei n.o 200/1967 distinguiu claramente a administração direta e a administração indireta no que se refere às áreas de compras e execução orçamentária, padronizando-as e normatizando-as de acordo com o princípio fundamental da descentralização.


Em relação às reformas administrativas empreendidas no Brasil nos anos de 1930 a 1967, julgue o item a seguir. Nesse período, a preocupação governamental direcionava-se mais ao caráter impositivo das medidas que aos processos de internalização das ações administrativas.

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ITEM 39. (CESPE/TERRACAP/2004/ TECNICO EM RECURSOS HUMANOS) A criação do DASP em 1979, em conjunto com a criação do Ministério da Desburocratização, possibilitou um avanço em direção a um repensar do modelo burocrático, modificando vários pressupostos essenciais desse modelo e fazendo que a máquina administrativa assumisse uma gestão mais moderna, mais de acordo com técnicas utilizadas por empresas privadas. ITEM 40. (FCC/2007/PREFEITURA DE SÃO PAULO/ AUDITOR FISCAL)

O Programa Nacional de Desburocratização, implantado no início dos anos 80, idealizado pelo Ministro Hélio Beltrão, caracterizou-se a) pela retomada dos conceitos contidos no Decreto- Lei no 200, de 1967, buscando, assim, a atuação administrativa centralizada, sem, no entanto, deixar de lado a dimensão política do governo. b) pela diminuição do peso das instituições burocráticas no serviço público, procurando retomar alguns procedimentos tradicionais da rotina administrativa, não necessariamente alinhados com a eficiência. c) pela implementação por meio de uma sólida base parlamentar de apoio, o que lhe forneceu condições inéditas de sustentabilidade. d) por focalizar o usuário do serviço público e divulgar amplamente seus princípios norteadores, concentrando-se na produção de mudanças no comportamento e na atuação da burocracia pública. e) pela introdução, no setor público, de alguns estilos gerenciais baseados nos modelos e princípios administrativos do setor privado, conseguindo, assim, a ampla adesão de empresas estatais e dos principais grupos financeiros do País. ITEM 41. (CESPE/MTE/2008/ADMINISTRADOR) Uma das principais vantagens apontadas na nova gestão pública, ou gerencialismo, é o fato de ela facilitar a mensuração da eficiência e a avaliação dos resultados dos serviços públicos em geral, razão pela qual reduz as exigências de acompanhamento e controle da execução dos orçamentos e da consecução dos objetivos do planejamento governamental.

ITEM 42. (CESPE/AGU/2010/AGENTE ADMINISTRATIVO) Para a administração pública burocrática, o interesse público é frequentemente identificado com a afirmação do poder do Estado. A administração pública gerencial nega essa visão do interesse público, relacionando-o com o interesse da coletividade, e não do Estado. ITEM 43. (CESPE/MTE/2008/ADMINISTRADOR) O modelo gerencial puro, a partir da metade dos anos 80 do século passado, priorizou os conceitos de flexibilidade, planejamento estratégico e qualidade. Freqüentemente, seus seguidores, na ânsia de atenderem o público usuário, passaram a considerá-lo cliente, o que está mais associado à realidade do mercado que à do aprovisionamento de bens públicos.

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ITEM 44. (CESPE/UAB/2010/SELEÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO) Na administração pública moderna (new public management), o Estado retoma seu papel de empresário, de modo a dotar a administração pública de maior eficiência, eficácia e justiça social. ITEM 45. (CESPE/TRE_ES/2010/ANALISTA JUDICIÁRIOS – ÁREA ADMINISTRATIVA No modelo gerencial, a governança constitui importante ação governamental, visto que propõe a ampliação do papel da sociedade civil organizada e a diminuição do tamanho do Estado.

ITEM 46. (CESPE/AGU/2010/AGENTE ADMINISTRATIVO) A administração pública burocrática sustenta, entre seus objetivos globais, a necessidade de aumentar a governança do Estado, ou seja, sua capacidade administrativa de governar com efetividade e eficiência, direcionando a ação dos serviços de Estado para o atendimento dos cidadãos. ITEM 47. (CESPE/TRE_ES/2010/ANALISTA JUDICIÁRIO-CONTABILIDADE) Enquanto o modelo burocrático utiliza o controle rígido para combater a corrupção, o modelo pós-burocrático adota meios como indicadores de desempenho e controle de resultados.

ITEM 48. (CESPE/TRE_ES/2010/ANALISTA JUDICIÁRIO-CONTABILIDADE) O paradigma do cliente na gestão pública se fundamenta na visão do cidadão como contribuinte de impostos e como cliente dos serviços da administração pública. Porém, não importa se as suas necessidades estão sendo atendidas e sim, se há eficácia dos serviços. ITEM 49. (CESPE/MTE/2008/ADMINISTRADOR) Nos objetivos da reforma do Estado expressos no Plano Diretor aprovado em 1995, distinguiu-se a reforma do Estado da reforma do seu aparelho. Os setores de sua atuação, os assim chamados serviços não exclusivos, compreendem instituições como universidades e centros de pesquisa, sob controle estrito do Estado, cujos serviços devem ser disponibilizados à sociedade em geral e a quaisquer interessados do setor privado a título não oneroso. ITEM 50. (CESPE/MTE/2008/ADMINISTRADOR) Na busca de novos modelos capazes de aumentar a eficiência na prestação de seus serviços, o Estado adotou práticas de privatização em sentido amplo e de associação e cooperação com particulares, como a terceirização, para o desempenho tanto de atividades-meio como das atividades-fim da administração pública. ITEM 51. (CESPE/MTE/2008/ADMINISTRADOR) Bresser Pereira, ao caracterizar a administração pública gerencial, argumenta que ela constitui instrumento de proteção do patrimônio público contra os interesses de privatização do Estado. Por outro lado, considera que os funcionários públicos têm de ser merecedores de grau ilimitado de confiança.

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ITEM 52. (CESPE/AGU/2010/AGENTE ADMINISTRATIVO) O aparelho do Estado, segundo a administração pública gerencial, divide-se em três setores: núcleo estratégico, que é o governo em sentido lato; o setor das atividades exclusivas, composto dos serviços que só o governo pode realizar; e o setor de serviços não exclusivos, no qual o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não estatais e privadas. ITEM 53. (CESPE/AGU/2010/AGENTE ADMINISTRATIVO) Executado ao longo de toda a década passada, o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado previu não ser possível promover de imediato a mudança da cultura administrativa e a reforma da dimensão-gestão do Estado ao mesmo tempo em que se providencia a mudança do sistema legal. ITEM 54. (CESPE/TRE_ES/2010/ANALISTA JUDICIÁRIO-CONTABILIDADE) As principais tendências do modelo gerencialista de administração pública incluem centralização administrativa e política e manutenção de funções do Estado, sem qualquer autonomia para o mercado e a sociedade. ITEM 55. (CESPE/TRE_ES/2010/ANALISTA JUDICIÁRIO-CONTABILIDADE) Depois da reforma gerencial do Estado, adotou-se o controle por resultados nos serviços públicos, fato que acarretou aumento do grau de centralização das atividades exclusivas do Estado. ITEM 56. (CESPE/TRE_ES/2010/ANALISTA JUDICIÁRIOS – ÁREA ADMINISTRATIVA

Atualmente, o setor público enfrenta o desafio de transformar as estruturas burocratizadas e flexíveis da gestão pública em estruturas empreendedoras. ITEM 57. (CESPE/TRE_ES/2010/ANALISTA JUDICIÁRIOS – ÁREA ADMINISTRATIVA Após a reforma ocorrida na década de 90 do século XX, o Estado brasileiro superou o paradigma burocrático, adotando, com êxito, o modelo gerencial. ITEM 58. (CESPE/TRE_ES/2010/ANALISTA JUDICIÁRIOS – ÁREA ADMINISTRATIVA

A introdução dos valores do mundo privado na gestão pública está em sintonia com as mudanças ocorridas no mundo após a queda do muro de Berlim. ITEM 59. (CESPE/2008/TCU/ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO) De acordo com o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995), os serviços não-exclusivos constituem um dos setores correspondentes às atividades-meio, que deveriam ser executadas apenas por organizações privadas, sem aporte de recursos orçamentários, exceto pela aquisição de bens e serviços produzidos. ITEM 60. (CESPE/2011/EBC/TÉCNICO ADMINISTRAÇÃO) O Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), proposto por Luiz Carlos Bresser-Pereira, na década de 90 do século passado, reúne as principais propostas de reforma para a melhoria da gestão pública defendidas pelo então Ministro da Administração e Reforma do Estado.

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ITEM 61. (CESPE/2011/STM/ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA) A partir do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, a relação entre a administração e o usuário-cidadão passou a pautar-se notadamente por dimensões de excelência na prestação de serviços públicos com a participação de entidades da sociedade civil.

4. Gabarito

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

ERRADO CERTO ERRADO ERRADO A A B B A D

11 12 13 14 15 16 17 18 19 20

D E D E CERTO ERRADO ERRADO ERRADO ERRADO CERTO

21 22 23 24 25 26 27 28 29 30

CERTO CERTO CERTO CERTO ERRADO ERRADO ERRADO CERTAS ERRADO ERRADO

31 32 33 34 35 36 37 38 39 40

CERTO CERTO ERRADO ERRADO CERTO CERTO ERRADO CERTO ERRADO D

41 42 43 44 45 46 47 48 49 50

ERRADO CERTO CERTO ERRADO CERTO CERTO CERTO ERRADO ERRADO ERRADO

51 52 53 54 55 56 57 58 59 60

ERRADO ERRADO ERRADO ERRADO ERRADO ERRADO ERRADO CERTO ERRADO CERTO

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CERTO

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