Como a reforma do ensino mdio e quais so as crticas a elaBeatriz Montesanti 24 Set 2016 (https://www.nexojornal.com.br/expresso/2016/09/24/Como-%C3%A9-a-reforma-do-ensino-m%C3%A9dio-e-quais-s%C3%A3o-as-cr%C3%ADticas-a-ela)

Controverso, o documento elaborado pelo governo foi publicado como Medida Provisria, o que significa que ela tem fora de lei e passa a valer a partir de agora. A MP ter de ser apreciada pelo Congresso Nacional num prazo de 120 dias. Quanto implementao da reforma, ela ser gradual pelos Estado s.

A mudana no ensino mdio prev o aumento da carga horria para os alunos (o objetivo chegar ao ensino integral), a reformulao do currculo (com a diviso por reas de ensino) e sua flexibilizao, o que significa que estudantes podem escolher algumas disciplinas para cursar, alm das obrigatrias.

A reformulao foi feita como Medida Provisria com a justificativa de haver uma necessidade urgente de mudar a arquitetura legal desta etapa da educao bsica, segundodisseo ministro da Educao, Mendona Filho. A urgncia se ancora nos maus resultados obtidos pelos estudantes no Ideb(ndice de Desenvolvimento da Educao Bsica), criado pelo governo para avaliar a qualidade do ensino no pas, a partir das taxas de rendimento escolar e dos resultados nas provas unificadas. O desempenho dos estudantes estestagnadodesde 2011.

Quem vai implementar a reforma e em que prazoA reforma ser implementada pelos Estados, responsveis por essa etapa do ensino, de forma gradual. No foi estabelecido um prazo para que todas as escolas estejam plenamente de acordo com o texto - o Ministrio da Educao condiciona a implementao de pontos da reforma concluso daBase Nacional Comum Curricular,previstapara meados de 2017.

As crticas sobre a forma da reformaA maiorcrticafeita reforma pelas entidades ligadas ao setor educacional recai sobre a forma como ela ser implementada. Com a Medida Provisria do governo, a reforma no passou por um debate pblico amplo, com a participao de agentes interessados na questo, como pais, alunos e professores - processo realizado para a construo da Base Nacional Comum, por exemplo.

O Movimento Nacional em Defesa do Ensino Mdio, que rene diversas entidades educacionais, lanou umanota de repdiocontra a MP. Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito Educao, definiu a reforma como um perigo para essa etapa da educao.

"Do jeito que est, sem prever questes estruturais, no creio que essa reforma ter concretude. Ao contrrio, pode servir apenas para desorganizar tudo, alm de abrir porteiras para parcerias pblico-privadas e diminuir os critrios de gasto do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educao." Daniel Cara Coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito Educao, em post noFacebook

No h consenso sobre educao e isso bom, pois mostra como complexo pensar a educao em um pas diverso como o nosso. Voc faz uma mudana drstica como essa sem considerao por um trabalho que h muito tempo vem sendo elaborado, mostra descompasso do governo, diz Dirce Zan, diretora da Escola de Educao da Unicamp. Isso muito antidemocrtico, pois h uma desconsiderao de todo um acmulo de discusso que vinha se dando.

Para ela, no d para falar em transformao do currculo com reduo de investimento, como o governo tem preconizado. Isso sinnimo de precarizao. A questo do ensino integral, por exemplo, defendida pela maior parte dos setores da educao, fica defasada sem que haja um grande investimento, diz Zan.

No se faz isso com menos recurso, e sim com mais. A educao de tempo integral pressupe professores que possam estar l pra desenvolver atividades outras que a sala de aula, como oficinas, laboratrios, pesquisas. Precisa ter diversificao das atividades. No d para fazer tudo em sala de aula. A no educao de tempo integral, massacre. Dirce Zan Diretora da Escola de Educao da UnicampA questo dos professores sem diploma

O temor de sucateamento do ensino pblico tambm expresso na permisso, com a MP, da contratao de professores do ensino tcnico e profissionalizante sem diploma na disciplina que iro lecionar.Este outro dilema. Temos um grande dficit de professores que tende a piorar e a formao no est a contento. Ao mesmo tempo, h muitos profissionais capacitados e conhecedores do assunto, mas um professor da rea de exatas no vai entrar na sala e dar boa aula s porque sabe o contedo. A didtica no envolve apenas conhecimento do contedo, mas de saber ensinar e entender o processo como a criana aprende. Ricardo Falzetta - Gerente de contedo do movimento Todos pela Educao, aoNexoAlm disso, h o temor de que a flexibilizao das disciplinas aumente as disparidades entre as instituies de ensino, devido slimitaesda realidade de cada rede de ensino para aplic-la. Corre-se o risco de que os melhores alunos fiquem concentrados nas instituies que conseguem ofertar o ensino integral e todas as reas de ensino estipuladas, enquanto os estudantes mais desfavorecidos fiquem fadados a instituies mais problemticas.

Demanda por mudanas estruturais

Basicamente, o que os crticos dizem que no se resolve osgargalosdo ensino mdio sem corrigir problemas estruturais, como infraestrutura das escolas, reduo do nmero de alunos por turma e valorizao dos professores. Ainda mais sabendo que tnhamos um PL tramitando h trs anos, pelo qual o TPE participou da proposio, com audincias. O ideal seria que tramitasse com uma velocidade maior, mas a pauta do Congresso virou completamente nos ltimos meses e a educao ficou em segundo plano. Ricardo Falzetta - Gerente de contedo do movimento Todos pela Educao, aoNexo

A confuso em relao ao texto da MPOutro grande ponto de polmica aps a publicao da medida foi a excluso de algumas matrias, como artes e educao fsica, do currculo obrigatrio.As mudanas no ensino mdio

AUMENTO DA CARGA HORRIAAtualmente em 800 horas/ano, a carga horria do ensino mdio deve passar para 1,4 mil horas/ano, exigindo assim o turno integral. O Ministro da Educao, Mendona Filho, anunciou uminvestimentode R$ 1,5 bilho para a expanso do ensino em tempo integral.DIMINUIO E FLEXIBILIZAO DO CURRCULOHoje o currculo do Ensino Mdio abarca 13 disciplinas obrigatrias durante os trs anos de ensino. Com a reforma, as matrias sero obrigatrias apenas no primeiro ano e metade do segundo. No ano e meio seguinte, os estudantes podero escolher as disciplinas da rea pela qual tm mais interesse - com exceo de portugus, matemtica e ingls, que seguiro obrigatrias.REAS DE CONHECIMENTOSero cinco: linguagens, matemtica, cincias da natureza, cincias humanas e ensino tcnico. Dependendo da rea escolhida pelo estudante, haver menor ou maior nfase nas obrigatrias. Quem optar por linguagens, por exemplo, ter mais aulas de portugus do que de matemtica. O oposto acontecer para quem optar pelas exatas. As escolas, porm, no sero obrigadas a ofertar as cinco reas, de forma que um estudante pode ser obrigado a mudar de instituio.NOTRIO SABERPara suprir a questo da falta de professor, principalmente com uma carga horria superior, a MP permite a contratao de profissionais no formados na rea especfica da disciplina, mas que tenham notrio saber em relao ao tema. Caber Secretaria de Educaode cada Estado definir o que "notrio saber" e quem estar autorizado a lecionar no ensino mdio.VESTIBULARO texto determina que as exigncias de contedo do vestibular respeitem as competncias definidas pela Base Curricular Comum. O Enem (Exame Nacional do Ensino Mdio), realizado pelo governo e crescente mecanismo de acesso ao ensino superior, tambm ir se adaptarao novo currculo.