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Atuação do sistema SEBRAE em acesso à inovação e tecnologia

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Conselho DeliberativoAdelmir Santana – Presidente

Associação Brasileira de Instituições Financeiras de Desenvolvimento (ABDE)Associação Brasileira dos Sebrae Estaduais (Abase) Associação Nacional das Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec) Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Industriais (Anpei)Banco do Brasil S.A. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Caixa Econômica Federal (CEF)Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB)Confederação Nacional da Indústria (CNI)Confederação Nacional do Comércio (CNC) Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC)

DiretoriaPaulo Tarciso Okamotto – Diretor-PresidenteLuiz Carlos Barboza – Diretor-TécnicoCarlos Alberto dos Santos – Diretor de Administração e Finanças

Unidade de Acesso à Inovação e TecnologiaPaulo Cesar Rezende de Carvalho Alvim – Gerente

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULOSuely Vilela – ReitoraFranco Maria Lajolo – Vice-ReitorSelma Garrido Pimenta – Pró-Reitora de GraduaçãoArmando Corbani Ferraz – Pró-Reitor de Pós-GraduaçãoMayana Zatz – Pró-Reitora de PesquisaSedi Hirano – Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária

Núcleo de Política e Gestão TecnológicaGuilherme Ary Plonski – Coordenador Científico

Equipe TécnicaGuilherme Ary Plonski – CoordenadorDesirée Moraes ZouainMarcelo Hiroshi NakagawaMaurício Guedes PereiraMaurício SusterasNelson Satio Bito

SuporteIda Virginia ComarinMari GonçalvesSonia Maria Barbosa Vitorino

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APRESENTAÇÃOÉ crescentemente aceito pela sociedade brasileira que, para acelerar o crescimento econômi-co com eqüidade e promover o desenvolvimento sustentado, o País precisa valorizar as suas microempresas e empresas de pequeno porte (MPE) e estimular a inovação – especialmente a inovação tecnológica – em todos os setores da atividade privada e nos serviços públicos.

Essa nova atitude da sociedade está associada à constatação de que os tratamentos diferen-ciados e favorecidos às MPE e à inovação constituem eixos estruturantes do progresso das nações que estão nos extratos superiores dos indicadores internacionais de desenvolvimento humano e de competitividade global. Ambas as frentes – MPE e inovação – passaram a gal-vanizar, nos anos iniciais deste século, um amplo arco de apoios da sociedade brasileira que sensibilizaram o governo federal. São emblemáticos desse novo ambiente tanto os estímulos à inovação tecnológica pelas empresas, autorizados pela Lei da Inovação (�00�) e estabeleci-dos pela Lei do Bem (�005), como a simplificação tributária prevista no projeto da Lei Geral da MPE (�006).

A questão estratégica que se coloca agora para o País é a concatenação dessas duas on-das positivas, de forma a promover a inserção cada vez maior da inovação tecnológica na agenda e no cotidiano das MPE brasileiras. O Sistema Sebrae tem uma condição sumamente favorável para catalisar a construção de um modelo sistêmico de atuação integrada, de abrangência nacional, que dê máxima efetividade à agenda da inovação nas MPE. É ele reconhecido como o principal lócus de política e gestão de suporte à MPE. A capilaridade da sua presença lhe permite ter tanto uma sensibilidade à diversidade de situações no País como uma atuação efetiva “na ponta”. E tecnologia e inovação (T&I) constituem foco dife-renciado e bem sucedido de atuação do Sebrae desde a sua criação.

A relevância da T&I para as MPE está expressa nos documentos normativos e de planeja-mento do Sebrae e se materializa em numerosas ações, quer mediante apoios de cunho per-manente quer por iniciativas singulares. Todavia, como é natural num Sistema que atua em realidades muito diversas, acumularam-se ao longo desse período ativos de conhecimento, mas, também, dissonâncias conceituais e metodológicas. A presente diretriz consolida uma plataforma de entendimento sobre essas questões básicas e, dessa forma, orienta a estraté-gia de atuação do Sistema Sebrae nesse importante campo.

É hora de darmos um salto inovador nas MPE brasileiras. Isso requererá um grande esforço do Sistema Sebrae, em perfeita articulação com órgãos e entidades parceiros institucio-nais, tecnológicos e financeiros. Será necessário inovarmos não apenas nas proposições como também na sua operacionalização. Esse trabalho sistêmico, pluriinstitucional terá um resultado: a presença significativamente crescente de MPE competitivas em todos os segmentos da economia, com ênfase nas atividades de maior valor agregado, assim como no mercado exterior.

Diretoria do Sebrae

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SUMÁRIOApresentação �

Siglas 6

�. Conceitos de inovação e inovação tecnológica �0

�. Indicadores de inovação tecnológica ��

�. Novo ambiente para apoio à tecnologia e inovação na MPE �6

�. Tecnologia e inovação no Sebrae �0

5. Modelo sistêmico de atuação �5

ANEXOS

A – Operacionalizando conceitos de gestão da inovação �7

B – Panorama da inovação tecnológica no Brasil �7

C – Marco legal, políticas públicas e espaços de concertação ��

D – Evolução da tecnologia e inovação no Sistema Sebrae 59

E – Modelo sistêmico de atuação 7�

F – Destaques da experiência internacional 79

�. Especial – Contribuição para o Documento de Atuação do Sistema Sebrae em Acesso à Tecnologia e Inovação (elaborado pela Abase) 88

�. Metodologia 89

�. Diretrizes 9�

�. Papéis e resposabilidades 9�

5. Principais eixos de atuação 96

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SIGLASAbase Associação Brasileira dos Sebrae Estaduais

ABC Academia Brasileira de Ciências

ABDE Associação Brasileira de Instituições Financeiras de Desenvolvimento

Anpei Associação Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Engenharia das Empresas Inovadoras

Anprotec Associação Nacional das Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores

Anvisa Agência Nacional de Vigilância Sanitária

APEX Agência de Promoção de Exportações e Investimentos

APL Arranjo(s) Produtivo(s) Local(is)

BNDE Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico

BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

BNB Banco do Nordeste de Brasil

CACB Confederação das Associações Comerciais do Brasil

CDN Conselho Deliberativo Nacional

CEAG Centro(s) de Apoio à(s) Pequena(s) e Média(s) Empresa(s)

Cebrae Centro Brasileiro de Apoio à Pequena Empresa e Média Empresa

CEF Caixa Econômica Federal

CNA Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil

CNC Confederação Nacional do Comércio

CNI Confederação Nacional da Indústria

CNPq Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

Compem Comitê Temático Permanente da Micro e Pequena Empresa

Confap Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa “Francisco Romeu Landi”

Consecti Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação

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Copin Comitê Temático Permanente de Política Industrial e Desenvolvimento Tecnológico

CT Comitês Temáticos

Embrapa Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias

Fapesp Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo

FAT Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa

FNDCT Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

Finep Financiadora de Estudos e Projetos

Fipeme Fundo de Financiamento à Pequena e Média Empresa

FP Fórum Permanente das MPE

Funtec (�) Fundo de Desenvolvimento Técnico-Científico (criado em �96�)

Funtec (�) Fundo Tecnológico (criado em �006)

Geampe Grupo Executivo de Assistência à Média e Pequena Empresa

GEOR Gestão Estratégica Orientada para Resultados

GT Grupo de Trabalho “Tecnologia”

GTP Grupo de Trabalho Permanente para APL

IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

ICG Índice de Competitividade Global

ICT Instituições Científicas e Tecnológicas

IDH Indicador de Desenvolvimento Humano

IEL Instituto Euvaldo Lodi

infoDev Programa de Informática para o Desenvolvimento

Inmetro Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial

IP Inovação Produção

IPEA Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

IPT Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo

ITEP Korea Institute of Industrial Technology Evaluation & Planning

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Kitech Korea Institute of Industrial Technology

Koita Korea Industrial Technology Association

MCT Ministério da Ciência e Tecnologia

MDIC Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

MEC Ministério da Educação

MEP Manufacturing Extension Partnership

MPE Microempresa(s) e empresa(s) de pequeno porte

NIST National Institute of Standards and Technology

OCDE Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico

PAEP Pesquisa da Atividade Econômica Paulista

Pappe Programa de Apoio à Pesquisa em Pequenas Empresas

PAS Programa Alimentos Seguros

Patme Programa de Apoio Tecnológico às Micro e Pequenas Empresas

P,D&E Pesquisa, Desenvolvimento e Engenharia

P,D&I Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação

PDI Programa de Desenvolvimento de Inovação

P&D Pesquisa e Desenvolvimento

PEIEx Programa de Extensão Industrial Exportadora

Pintec Pesquisa Industrial de Inovação Tecnológica

PIPE Programa de Inovação em Pequenas Empresas

Pitce Política Industrial Tecnológica e de Comércio Exterior

PNI Programa Nacional de Apoio às Incubadoras de Empresas e Parques Tecnológicos

PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

Progex Programa de Apoio Tecnológico à Exportação

Profarma Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Cadeia Produtiva Farmacêutica

Prosoft Programa para o Desenvolvimento da Indústria Nacional de Software e Serviços Correlatos

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Prumo Projeto Unidade Móvel

Retec Rede de Tecnologia

SMBA Small and Medium Business Administration (Coréia do Sul)

SBA Small Business Administration (EUA)

SBC Small Business Corporation

SBIR Small Business Innovation Research Program

SBRT Serviço Brasileiro de Respostas Técnicas

Seade Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados

Sebrae Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas

Sebrae/NA Sebrae Nacional

Sebrae/UF Sebrae(s) estadual(is)

SebraeTec Programa Sebrae de Consultoria Tecnológica

Secex Secretaria de Comércio Exterior

Setec Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação

Senac Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial

Senai Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial

Senar Serviço Nacional de Aprendizagem Rural

Sigeor Sistema de Informação da Gestão Estratégica Orientada para Resultados

Siorc Sistema de Informação de Orçamento

Siplan Sistema de Informação de Planejamento

Softex Sociedade para Promoção da Excelência do Software Brasileiro

T&I Tecnologia e Inovação

TIB Tecnologia Industrial Básica

TPP Inovações Tecnológicas em Produtos e Processos

UIAT Unidade(s) de Inovação e Acesso à Tecnologia

WEF World Economic Forum

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1. CONCEITOS DE INOVAÇÃO E DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA1.1 Destaques do contexto

Há diversos entendimentos do que é inovação. A forma mais usual de en-tendê-la é pelas realizações do gênio humano. Mas inovação é essencial-mente um processo – atitudes, comportamentos e práticas que ensejam à empresa, organização, região ou segmento da sociedade uma capacidade dinâmica de mudança. Dessa forma, pode um ente responder criativamente a desafios e oportunidades e alcançar os seus objetivos. Um apoio impor-tante para as MPE é, pois, capacitá-las a gerir o processo de inovação.

A inovação pode envolver uma extensão da fronteira do conhecimen-to tecnológico mediante pesquisa e desenvolvimento (P&D), utilização de tecnologias existentes ou combinação criativa de tecnologias, mas pode nem mesmo ter um componente tecnológico dominante. Impor-ta perceber que inovação é muito distinto de invenção. Isso é refor-çado pela principal referência internacional, que é o Manual de Oslo, publicado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A segunda edição (�997), largamente difundida no Brasil, utiliza como definição de inovação as inovações tecnológi-cas em produtos e processos (TPP), que compreendem as implantações de produtos e de processos tecnologicamente novos ou que tiveram substanciais melhorias tecnológicas. Uma inovação é considerada im-plantada se tiver sido introduzida no mercado (inovação de produto) ou usada no processo de produção (inovação de processo).

Em �005 foi publicada a terceira edição do Manual, expandindo o marco conceitual da inovação em três sentidos: (i) enfatiza o papel, no processo de inovação, das ligações das empresas com outras empresas e instituições, tais como universidades e institutos de pesquisa; (ii) re-conhece a importância da inovação em setores menos intensivos em P&D, tais como serviços e setores de “baixa intensidade” tecnológica; e (iii) amplia a definição de inovação, reconhecendo dois tipos adicio-nais: a inovação organizacional e a inovação mercadológica, ambas percebidas como importantes para capturar de forma mais completa os fatores que afetam o desempenho de uma empresa.

A definição adotada para a produção de estatísticas sobre inovação no Brasil segue o Manual de Oslo, permitindo comparações internacionais. As instituições envolvidas com medição da inovação no Brasil, como o IBGE, têm grande cuidado na padronização das práticas de reconheci-mento do que é e do que não é inovação, mediante ilustrações concre-tas. Cabe registrar que os novos marcos legais brasileiros adotam concei-tos distintos, mas todos variantes da definição de inovação TPP.

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No contexto interno do Sebrae, a extensão do Sistema “até a ponta”, bem como a diversidade de situações, tende a gerar ambigüidades na percepção e, em decorrência, na atuação cotidiana. O exame das infor-mações contidas nos sistemas de apoio à gestão do Sebrae (Siorc, Si-geor e Siplan) evidenciam a necessidade de maior precisão conceitual.

1.2 Proposições para o Sebrae

a) Considerar como ações de tecnologia e inovação (T&I) para MPE – inclusive para fins de atendimento à deliberação de �998 do CDN, que definiu a aplicação mínima de �0% do orçamento do Sistema em ações de apoio tecnológico para MPE – exclusivamente as que se enquadram na definição adotada na Lei Geral da MPE.

Todavia, a abrangência da atuação do Sebrae, que não se limita às indústrias de transformação, recomenda a extensão do conceito de fabricação que está na Lei para o de produção (que abrange todos os produtos, ou seja, bens e serviços).

Assim, assume o Sebrae como inovação:

A concepção de novo produto ou processo de produção, bem como a agregação de novas funcionalidades ou características ao produto ou processo que implique melhorias incrementais e efetivo ganho de qualidade ou produtividade, resultando maior competitividade no mercado.

b) Cuidar da uniformidade de entendimento e de procedimentos no Sistema, determinando à Unidade de Inovação e Acesso à Tecnolo-gia (UIAT) do Sebrae/NA que:

Prepare um documento de fácil entendimento e acesso na in-tranet do Sebrae contendo: (i) a definição de inovação adota-da; (ii) uma ampla relação de exemplos do que é e do que não é inovação tecnológica, harmonizada com as práticas das insti-tuições habilitadas a medir inovação e aproveitando a valiosa experiência do(a)s gerentes das UIAT do Sistema Sebrae; e (iii) uma taxionomia uniforme para registros nos sistemas de apoio à gestão;

Lidere a preparação e realização de um processo objetivo e ani-mado de capacitação do Sistema Sebrae no reconhecimento do que é novidade ou aperfeiçoamento de produtos e processos, uma vez que as situações podem ser nebulosas (por exemplo, o fracionamento de um produto em embalagens menores pode ser considerado um novo produto?); e

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Disponibilize, até o final de �008, um serviço de suporte de tipo help desk para ajudar as equipes dos Sebrae/UF que atuam “na ponta” a discriminar as ações legitimamente de enquadráveis como T&I.

1.3 Referências complementares

O Anexo A contém um leque de informações que permite apro-fundar os conceitos de gestão de tecnologia, inovação e inovação tec-nológica. Esclarece a evolução das práticas internacionais e nacionais para medição da inovação tecnológica. Apresenta, também, conceitos de inovação presentes nos três principais novos marcos legais (Lei da Inovação, Lei do Bem e Lei Geral da MPE). Finalmente, alerta para am-bigüidades remanescentes no registro de informações sobre ações de T&I nos sistemas de apoio à gestão do Sebrae.

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2. INDICADORES DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA2.1 Destaques do contexto

Em cumprimento à determinação do governo federal, o IBGE começou a apurar indicadores de inovação harmonizados com os padrões inter-nacionais definidos pela OCDE. Estão disponíveis três versões da Pesqui-sa Industrial de Inovação Tecnológica (Pintec), referidas a �00�, �00� e �005. Elas contemplam as empresas industriais com dez ou mais pessoas ocupadas; seu número era, respectivamente, de 7� mil, 8� mil e 95 mil. Na terceira edição estão incluídas quatro mil empresas de serviços de alta intensidade tecnológica: telecomunicações, informática e P&D.

O resultado central obtido pela Pintec é a taxa de inovação, ou seja, a fração de empresas que introduziu pelo menos um produto ou pro-cesso tecnologicamente novo ou substancialmente aprimorado nos triênios em análise (respectivamente, �998–�000, �00�–�00� e �00�–�005). Examinando o detalhamento da taxa de inovação por porte da indústria, constata-se que: (i) cerca de �/� das empresas teve alguma inovação; (ii) quanto menor o porte da firma, menor a taxa de inova-ção; (iii) as empresas com �0 a �9 pessoas ocupadas, foco da atuação do Sebrae (a Pintec não pesquisa firmas com uma a nove pessoas ocu-padas), aumentaram a taxa de inovação da primeira para a segunda edição, mas a reduziram no terceiro triênio pesquisado; e (iv) nas em-presas de serviços as taxas de inovação são substancialmente maiores: �5% em telecomunicações, 58% em informática e 98% em P&D.

A taxa de inovação verificada, de cerca de �/�, tornaria o Brasil apa-rentemente comparável a países avançados. Mas é preciso dar-se conta que essa taxa de inovação tem como referencial a própria em-presa. Na Pintec �005, a mais recente, a taxa de inovação de �0% em produtos reduz-se a �% quando referida ao mercado nacional; a marca de �7% de inovação em processo cai para �% quando o crité-rio é ser tecnologicamente novo ou substancialmente aprimorado e dirigido ao mercado em que a empresa atua no Brasil, e não voltado apenas para ganhos internos.

Análise feita pela Associação Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Engenharia das Empresas Inovadoras (Anpei) na edição de �00� indica que várias firmas que inovaram não realizaram atividades inovativas no período, reduzindo ainda mais o número de indústrias inovadoras.

A magnitude do desafio concreto da inovação para o tecido indus-trial brasileiro é evidenciada em estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), fundação pública federal vinculada

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à Secretaria de Planejamento de Longo Prazo da Presidência da República. Denominado inovações, padrões tecnológicos e desem-penho das firmas industriais brasileiras, visualiza três categorias de firmas entre as aproximadamente 8� mil pesquisadas pela segunda edição da Pintec: (i) empresas que inovam e diferenciam produtos: menos de �%; (ii) empresas especializadas em produtos padroni-zados: ��%; e (iii) empresas que não diferenciam produtos e têm produtividade inferior: 77%.


a) Estabelecer para as MPE:

Indicador de inovação: fração (%) da receita derivada de produtos e processos inovadores implementados pela MPE nos três anos consecutivos anteriores (coincide com critério da Pintec); e

Índice de inovação: taxa anual de crescimento (%) do número de MPE inovadoras (segundo o critério adotado pelo IBGE).

b) Adequar o GEOR e demais sistemas de apoio à gestão para que se possa utilizar, sempre que possível, os critérios e indicadores de inovação utilizados e medidos pela Pintec a cada dois anos, para acompanhar e avaliar as ações do Sebrae no campo da T&I. Isso permitirá a comparação dos indicadores de resultado com empre-sas de outros tamanhos e MPE de outros países.

c) Harmonizar, para fins de valorização da inovação tecnológica feita pelas MPE, a classificação das ações com as categorias de atividades inovativas previstas na Pintec.

d) Ativar entendimentos com o IBGE, com o qual o Sebrae tem um acordo de cooperação, para, tomando a posição de �008 como baseline:

Estender a pesquisa de inovação tecnológica para as microem-presas, permitindo apreender o panorama da inovação nas fir-mas de � a �9 pessoas ocupadas;

Cobrir todos os setores da atividade econômica, tendo em vista o escopo de atuação do Sistema; e

Realizar um levantamento seletivo nos anos em que não se re-aliza a Pintec, de forma a permitir uma gestão das ações do Sebrae em T&I baseada em evidências.

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e) Estabelecer um Observatório de Inovação nas MPE capaz de captar, tratar e disseminar informações relativas ao estado da inovação nas MPE no País e no exterior, com base em pesquisas e estudos elaborados por órgãos estatísticos, instituições acadêmicas e outras entidades.


O Anexo B contém um detalhamento dos resultados da Pintec e sua interpretação. Expõe-se, também, a participação das MPE nas exportações nacionais. Entre as diversas classificações internacionais, apresenta-se a posição do Brasil, em termos de inovação, no Índice de Competitividade Global do Fórum Econômico Mundial e no Índice de Desenvolvimento Humano elaborado pelo Programa das Nações Uni-das para o Desenvolvimento (PNUD).

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3. NOVO AMBIENTE PARA APOIO À TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NA MPE3.1 Destaques do contexto

Para ajudar a reverter a situação insatisfatória descrita no campo da inovação, foi instituída a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (Pitce), que marca o retorno à intervenção do Estado no pro-cesso de desenvolvimento econômico, com bastante atenção à política tecnológica. Nesse contexto, foram estabelecidos, ao longo do triênio �00� a �006, três novos marcos legais, que passam a balizar a atuação do Sistema Sebrae em tecnologia e inovação.

A Lei da Inovação de �00� e a Lei do Bem de �005 abrangem todas as MPE, ao instruir as agências de fomento a promover ações de estímulo à inovação nessas empresas, mediante a disponibilização de recursos subsidiados e de subvenção econômica para o desenvolvimento tec-nológico das empresas. Estabelecem prioridade e alocação obrigatória mínima às MPE. Oferecem também estímulos à extensão tecnológica realizada por universidades e institutos de pesquisa.

As firmas inovadoras, em especial as incubadas, são também benefi-ciadas, inclusive pela maior mobilidade do(a)s pesquisadore(a)s, pela facilitação no trato da propriedade intelectual e pela prioridade no acesso a laboratórios públicos.

A Lei do Bem atenua as clássicas limitações dos incentivos fiscais, ao esta-belecer que não constituem receitas das MPE as importâncias recebidas de médias ou grandes empresas que lhes confiam a realização de pes-quisa e desenvolvimento para inovação tecnológica. Já foram lançadas três chamadas para subvenção, com atenção diferenciada para as MPE.

A Lei Geral da MPE, sancionada em dezembro de �006, prevê que “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e as respecti-vas agências de fomento (...) manterão programas específicos para as MPE, inclusive quando estas revestirem a forma de incubadoras, em condições de acesso serão diferenciadas, favorecidas e simplificadas”. Estabelece-se, com abrangência nacional, a meta de aplicação de, no mínimo, �0% dos recursos destinados à inovação para o desenvolvi-mento de tal atividade nas MPE. Os órgãos e entidades integrantes da administração pública federal atuantes em P&D ou capacitação tec-nológica terão por meta efetivar suas aplicações, no nível mínimo de �0%, em programas e projetos de apoio a MPE.

Essa Lei estipula, também, benefícios fiscais na aquisição de equipamentos e outros ativos fixos por MPE que “atuem no setor de inovação tecnológica”.

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Um mecanismo relevante para reverter as dificuldades habitualmente en-contradas no fornecimento ao setor público trata das contratações públicas da União, dos Estados e dos Municípios. A Lei Geral estabelece que poderá ser concedido tratamento diferenciado e simplificado para as MPE, obje-tivando a promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e regional, a ampliação da eficiência das políticas públicas e o incentivo à inovação tecnológica. Para isso é necessário, todavia, que essa disposição esteja prevista e regulamentada na legislação do respectivo ente e os critérios para tratamento diferenciado e simplificado para as MPE este-jam expressamente previstos no instrumento convocatório.


a) Adequar-se ao espírito da Lei Geral da MPE, elevando o piso de alocação de recursos do orçamento do Sistema para inovação tec-nológica, que atualmente está definido em �0% por deliberação do CDN em �998, aos seguintes níveis:

�5% a partir de �009 e �0% a partir de �0��;

Logo que o Sistema atinja os �0% (a partir de �0��), as metas serão definidas por meio de compromissos com indicadores;

Cabe observar que, de acordo com a diretriz orçamentária em vigor, o percentual está sendo aplicado apenas sobre o mon-tante alocado a projetos e não no orçamento total (deduzido dos investimentos financeiros) como antes.

b) Cuidar para que, no rebatimento estadual e municipal da Lei Geral da MPE, estejam explicitadas medidas que estimulem a inovação nas MPE, de forma consistente com o disposto na legislação sancio-nada em dezembro de �006.

c) Sensibilizar o(a)s dirigentes da União, Estados, Distrito Federal e Mu-nicípios e as respectivas agências de fomento para a importância de se atingir – de forma gradativa, mas em horizonte razoável – a meta de �0% estipulada na Lei Geral da MPE, a qual não estabelece prazos para esse atingimento. Isso requererá a mobilização de todo o Sistema, ca-bendo aos Sebrae/UF trabalhar com as autoridades nos Estados, Distrito Federal e Municípios e dirigentes das respectivas agências. Ao Sebrae/NA caberá sensibilizar os órgãos e entidades integrantes da administra-ção pública federal que atuam em P&D ou capacitação tecnológica.

d) Agir junto às entidades que realizam chamadas públicas de seleção de projetos de T&I para que, com urgência, simplifiquem drastica-mente os formulários e demais requisitos de acesso às MPE, con-forme disposto na Lei Geral das MPE.

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e) Realizar ações similares de sensibilização para que o tratamento diferenciado e simplificado das MPE nas contratações públicas da União, dos Estados e dos Municípios esteja previsto e regula-mentado na legislação do respectivo ente e que os critérios para tratamento diferenciado e simplificado para as MPE estejam ex-pressamente previstos no instrumento convocatório. Recomenda-se adicionalmente ao Sebrae/NA preparar e disponibilizar minutas (gabaritos) de textos legais e respectivos procedimentos de mudan-ça, assim como de instrumentos convocatórios, facilitando assim a implementação dessa medida.

f) Participar ativamente das iniciativas destinadas a qualificar o meio empresarial para acessar o conjunto de medidas de estímu-lo à inovação, assumindo papel de protagonista no que se refere à capacitação das MPE. Essa ação, no âmbito das MPE, não pode se limitar a ações de divulgação e a treinamentos “empacota-dos”, sendo necessários mecanismos de orientação personaliza-dos (como coaching). Estes têm sido realizados com êxito em pequenos agrupamentos de MPE conexas, como se tem visto nas incubadoras de empresas. O Sebrae deverá contar com en-tidades e parceiros tecnológicos que assegurem a capilaridade dessa ação.

g) Estabelecer uma Central de Suporte ao Acesso das MPE aos Estímu-los à Inovação, contemplando pelo menos:

A disponibilização de uma infobase atualizada, inteligível, amigável e facilmente acessível de incentivos, benefícios, me-canismos, programas e outras iniciativas de estímulo à inova-ção nas MPE. Três são os públicos para essa infobase: as MPE e suas entidades, o(a)s profissionais do Sistema “até a ponta” e as entidades parceiras que atuam com MPE. A dinâmica desse campo sugere a utilização de solução colaborativa aberta (de natureza wiki);

A preparação e realização de um processo objetivo e anima-do de capacitação do Sistema Sebrae no reconhecimento e aproveitamento das oportunidades abertas pelo ambiente de estímulo à inovação; e

Disponibilização de um serviço de suporte de tipo help desk para ajudar as equipes dos Sebrae/UF que atuam “na ponta” a aumentar a taxa de aproveitamento, pelas MPE, dos estímulos à inovação existentes.

h) Incluir, no escopo do Observatório de Inovação nas MPE mencio-nado no item �.�, o desenvolvimento de:

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Um sistema de medida de recursos alocados à T&I, permitindo acompanhar a evolução do atendimento da Lei Geral da MPE, consolidando informações do Ministério da Ciência e Tecnolo-gia e de seus homólogos estaduais e municipais (que devem, por força da Lei, receber essas informações anualmente), bem como de outras fontes; e

Um sistema de caracterização dos benefícios gerados pelos re-cursos públicos alocados à T&I nas MPE, com um componente quantitativo (medidas, índices e indicadores) e outro qualita-tivo (casos inspiradores).


O Anexo C contém descrição analítica das medidas da Lei da Inovação, Lei do Bem e Lei Geral da MPE que interseccionam os campos da MPE e da inovação. Acresce-se uma análise da Pitce e outras iniciativas corre-latas, como a volta do BNDES ao financiamento à inovação, em que dá tratamento diferenciado para as MPE. O novo ambiente para a inova-ção no setor secundário é mostrado à guisa de ilustração, mediante apreciação sintética do Mapa Estratégico da Indústria.

São também detalhados e destacados três espaços de concertamento de ações voltadas a MPE: o Fórum Permanente das MPE, o Grupo de Trabalho Permanente para Arranjos Produtivos Locais e o Programa Nacional de Apoio às Incubadoras de Empresas e Parques Tecnológi-cos (PNI).

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4. TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO Sebrae4.1 Destaques do contexto

A presença dos temas tecnologia e inovação no direcionamento estra-tégico do Sebrae para o período em vigor, �006 a �0�0, aprofunda uma linha de atuação já enraizada no Sistema. Suas bases intelectuais e ações práticas antecedem bastante a própria criação do Serviço. Destaca-se o início de operação, em �98�, do Programa de Apoio Tec-nológico às Micro e Pequenas Empresas (Patme), cuja finalidade era viabilizar o acesso das MPE ao conhecimento existente nas instituições científico-tecnológicas do País. A partir de �99� o Patme passou a ser parcialmente financiado pelo então recém-criado Sebrae, que pas-sou a geri-lo a partir de �996. A partir de �00� aquela iniciativa pas-sou a ser denominado Programa Sebrae de Consultoria Tecnológica (SebraeTec).

Os antecedentes descritos configuram um caldo de cultura que torna compreensível a explicitação do reconhecimento da importância de prover apoio tecnológico às MPE no Decreto no. 99.570/90, considera-do fundador do Sebrae, a saber: metade dos recursos aplicados nas atividades-fim “destinar-se-á à modernização das empresas, em espe-cial as tecnologicamente dinâmicas, com preferência às localizadas em áreas de parques tecnológicos”.

A preocupação do Sistema Sebrae com a efetiva incorporação da dimensão tecnológica em suas ações de apoio às MPE gerou três momentos de repensar estratégico ao longo dos �7 anos de sua exis-tência, na forma de grupos de trabalho (GT). Em que pese haverem verificado uma percepção generalizada da importância da T&I e, também, uma evolução positiva em termos de ações e financiamen-to, os dois primeiros grupos de trabalho registraram importantes hiatos entre as intenções e a prática do Sistema. Numerosas propos-tas inovadoras foram por eles feitas, parte das quais implantadas e outras ainda não. Foi fruto do GT�, criado pelo CDN em �997, a deliberação de �998 do Conselho que definiu a aplicação mínima de �0% do orçamento do Sistema em ações de apoio tecnológico para MPE.

Na atualidade, a compreensão da importância da inovação para atingir a Visão de Futuro �0�0 do Sistema Sebrae a faz ser expli-citada, no plano doutrinário, em quatro das �� diretrizes do Dire-cionamento Estratégico �006 a �0�0 e, no plano prático, em duas das �� prioridades.

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Cabe observar a introdução, no Orçamento de �006, de uma mudança no critério de cálculo das aplicações em ações vinculadas à T&I no Siste-ma: há uma redução tanto na base de cálculo como no cômputo des-ses dispêndios, que passaram a se limitar aos gastos relacionados aos negócios, excluindo os administrativos. Embora quase todos os Sebrae/UF superem o limite mínimo de �0% para dispêndio em T&I (a partici-pação agregada em �005 foi de �5%), há duas questões a registrar: (i) a parcela de deduções feitas nas unidades do Sistema apresenta uma dispersão elevada, variando de 0,�% a �0,�; se elas inexistissem, como previsto originalmente, o valor das aplicações poderia ser ��% supe-rior ao apurado; (ii) a necessidade de excluir gastos não-pertinentes à função de apoio à T&I.

Há espaço significativo de avanço nas ações de âmbito próprio do Sistema para promover avanços expressivos na competitividade das MPE em termos de T&I, tanto pela concentração de esforços nesse sen-tido como por uma maior articulação interna e uma maior precisão nos critérios e práticas de contabilização.


a) Inventariar, valorizar e aprofundar ações emblemáticas de abrangência nacional que sejam notoriamente bem sucedidas, em que a contribuição do Sebrae faz a diferença. Estas incluem reco-mendações dos GT criados pelo CDN, tais como:

Do GT�: transformar as universidades, centros de pesquisa e escolas técnicas em parceiros preferenciais, mediante um con-junto de ações voltadas (...) à realização de um grande jogo de empresas para estudantes. Essa recomendação materializou-se no Desafio Sebrae, que, em sua edição de �007, tem 70 mil participantes, de quase �.500 instituições de ensino superior do Brasil e de mais seis países da América do Sul;

Do GT�: compromisso e responsabilidade no incremento e na sustentabilidade das incubadoras de empresas no Brasil, em especial mediante implantação de programas inovadores para as empresas nascentes ali abrigadas. Essa recomendação gerou um amplo elenco de medidas no âmbito do Sebrae, que foi decisivo para, com outros parceiros, fazer com que o movimento brasileiro de incubadoras de empresas tenha atingido resultados expressivos (seis mil empresas entre resi-dentes, graduadas e associadas, gerando receita da ordem de R$ � bilhões anuais). O Brasil se tornou referência interna-cional, sendo selecionado pelo Banco Mundial para capacitar outras nações nesse campo.

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b) Alcançar os diversos setores do tecido produtor (agricultura e pecuária, indústria, comércio, serviços) e segmentar inteligente-mente a atuação do Sebrae, respeitando o fato de que: (i) as MPE são diferentes, desde produção artesanal e serviços tradicionais até firmas intensivas em conhecimento ou mesmo hi-tech de pre-sença mundial; (ii) as MPE têm necessidades distintas no que se refere à necessidade de apoio em T&I, compreendendo, sem a elas se limitar: informação tecnológica básica, tecnologia industrial básica (TIB) para novos produtos e aperfeiçoamento do processo produtivo, gestão tecnológica, engenharia reversa, design, P,D&E pré-competitiva compartilhada e P&D competitiva própria; e (iii) a limitação a ser superada para que a MPE tenha o apoio necessário pode ser cultural (não perceber a necessidade e o potencial da T&I) ou de recursos (financeiros, humanos, gerenciais, relacionais).

c) Cabe, assim, ao Sistema Sebrae compreender sempre melhor as sin-gularidades de cada uma das categorias e delinear estratégias bem segmentadas para os tipos de empresas identificados pelo IPEA (referidos no item � e no Anexo B):

Alavancar o crescimento e a competitividade internacional das MPE que já são inovadoras e diferenciam produtos; em particular, apoiar empresas paradigmáticas com elevado potencial de crescimento;

Acelerar a estruturação interna e a introdução da inovação tec-nológica na agenda e no cotidiano das MPE especializadas em produtos padronizados, capacitando-as a se alçar à primeira categoria; e

Ajudar as MPE que têm produtividade inferior a melhorar a sua gestão e a incorporar tecnologia industrial básica (TIB), como instrumento para alcançar rapidamente níveis aceitáveis de qualidade e produtividade.

d) Sem perder as vantagens da abrangência e diversidade do leque de ações hoje desenvolvidas pelo Sebrae na área tecnológica, buscar direcionamento, sinergia, focalização e complementaridade entre essas ações. Famílias de solução e modelos integrados de atendi-mento, tais como o da Barcelona Activa, servem como inspiração.

e) Ativar comunidades relevantes para ajudar na orientação das ações do Sebrae em T&I, bem como na formulação de proposições. Além da já existente comunidade de gestores das unidades de Acesso à Tecnologia e Inovação (UIAT) do Sistema, recomendam-se a criação e animação de mais duas: (i) a do(a)s conselheiro(a)s do Sistema que são representantes da área tecnológica; e (ii) a dos agentes tec-nológicos formados nos cursos realizados com a parceria do Sebrae.

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f) Realizar, anualmente, uma reunião plenária com a presença de to-dos os conselheiros estaduais que representem entidades tecnológi-cas e dos gerentes de tecnologia de todo o sistema, com o objetivo de manter uma permanente reflexão e avaliação do segmento. Esse encontro deve ser organizado pelas entidades tecnológicas do CDN, em colaboração com a Abase. Cabe lembrar que essa articulação já é feita em outros setores representados nos conselhos, tais como a indústria, o comércio e a agricultura, cujas federações estaduais têm um fórum natural de discussão nas respectivas confederações.

g) Criar uma área de estudos e pesquisas no Sebrae, aproveitando para resgatar uma proposta do GT�, já aprovada pelo CDN, de cria-ção de “Cátedras Sebrae”, que estimulem universidades seleciona-das a constituírem grupos de pesquisas em temas especialmente relevantes para a MPE.

h) Para a Unidade de Acesso à Tecnologia e Inovação, em especial, as seguintes diretrizes podem ser benéficas:

Inovação: seguindo um planejamento específico para esse fim, rever os atuais programas e desenvolver novos produtos de grande envergadura direcionados a apoiar saltos e mudanças sensíveis do patamar tecnológico das MPE, incluindo metas a serem atingidas e o acompanhamento mediante indicadores dos resultados finalísticos;

Acesso à Tecnologia: desenvolver ferramentas que facilitem o acesso do empreendedor a informações tais como a trans-missão on-line de cursos para vários escritórios com a presença de um facilitador local treinado; organização de videoteca sob demanda e eventos educativos modulares para serem utiliza-dos por outras unidades estratégicas como cursos sobre capta-ção de recursos das agências de fomento (Finep, BNDES e ou-tras), para a Unidade de Acesso a Serviços Financeiros; cursos sobre “certificação internacional” para a Unidade de Acesso a Mercados. Além disso, a atuação do Sebrae na prestação de serviços de acesso à tecnologia e inovação deve considerar a realidade individual do empreendedor, das MPE, do mercado em que atuam e das diferenças regionais. Se pelo lado da orga-nização da oferta devem ser observados critérios de integração, qualificação e coordenação, do lado da demanda dos serviços, outros critérios devem ser levados em consideração na atuação do Sebrae em tecnologia e inovação;

Didatismo: a apresentação das informações deve privilegiar a abor-dagem didática, se possível com exemplos e estudos de casos, com preocupação especial sobre como a informação é escrita, levando-se em consideração a realidade individual do empreendedor;

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Usabilidade: a quantidade e a complexidade de informações que são e serão disponibilizadas são enormes e tendem a cres-cer com o fortalecimento da atuação do Sebrae. Por essa razão, o acesso do conhecimento a respeito de serviços de tecnologia e apoio à inovação deve privilegiar a usabilidade. Apesar de a massa de dados ser complexa, deve ser percebido pelo em-preendedor como algo simples de ser utilizado. O desafio da usabilidade é grande e poucas iniciativas têm conseguido obter sucesso nessa forma de interação com a informação. Exemplos clássicos incluem o sistema de navegação computacional criado pelos laboratórios da Xerox e depois utilizados pela Apple e Microsoft no seu sistema Windows; e novos exemplos incluem Craiglist, Google e o sistema de navegação do iPod da Apple;

Pragmatismo: a atuação do Sebrae em T&I deve privilegiar o uso efetivo do conhecimento adquirido. Mesmo a simples dis-ponibilização de informações deve oferecer facilidades para que o empreendedor realmente identifique:

A oportunidade que o acesso à tecnologia ou o apoio à inovação trará para a sua empresa;

As alternativas de acesso e apoio;

Os locais onde esses serviços podem ser obtidos;

As pessoas que podem ajudá-lo nesse processo; e

Se há recursos que ele pode obter para acessar tais serviços e apoios.


O Anexo D descreve, com algum detalhe, a evolução das idéias, normas e práticas sobre T&I no Sebrae. Começa com iniciativas que antecederam a própria criação do Serviço e destaca o papel estraté-gico atribuído à tecnologia na constituição do Sistema. Foca em três momentos relevantes de reflexão crítica, polarizada por grupos de trabalho ad hoc respectivamente em �997, �00� e �00�, expondo algu-mas de suas proposições e decorrências.

Expõe-se a presença da T&I no Direcionamento Estratégico do Sebrae em vigor e registram-se mudanças recentes nas práticas de orçamento e registro de dispêndios em T&I.

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5. MODELO SISTÊMICO DE ATUAÇÃO5.1 Destaques do contexto

Estudos recentes da OCDE, fundamentados em casos de sucesso de países integrantes dessa organização internacional, concluem taxati-vamente que a atual dinâmica da competição no mundo globalizado requer uma nova geração de políticas de inovação. Essa nova gera-ção, que começa a se delinear no primórdio deste século, visa a tor-nar a inovação o eixo estruturante dos processos de desenvolvimento econômico e social. Em outras palavras, fazer políticas pela inovação e não apenas para inovação.

O principal desafio para realizar essa visão é superar a fragmentação de ações, estabelecendo uma governança capaz de:

Integrar as políticas de apoio à inovação;

Qualificar o processo de formulação dessas políticas, mediante mais conhecimento baseado em evidências; e

Coordenar as práticas dos numerosos agentes, dando coerência às agendas individuais.

Desafio similar ocorre no trabalho de apoio tecnológico às MPE no Bra-sil. Há numerosas iniciativas, decididas autonomamente, que são nitida-mente desarticuladas, ainda que superpostas – procuram beneficiar um mesmo grupo de MPE com ações de caráter similar ou complementar, realizadas concomitantemente ou em momentos próximos. Nos APL em que tal superposição desarticulada ocorre freqüentemente tem sido ve-rificado descrédito junto à população-alvo e outras partes interessadas.

A criação dos espaços de concertação expostos anteriormente e o exame das discussões ali havidas refletem a crescente consciência nas instituições nacionais acerca da necessidade e da urgência de medi-das exemplares para reverter essa situação clássica. Trata-se de desafio institucional e político-cultural de elevada envergadura, cujo enfrenta-mento se justifica tanto pelo enorme benefício à causa das MPE como pelo efeito demonstração de maturidade que terá para a sociedade brasileira em caso de êxito, mesmo que parcial e gradual.

Registra-se uma janela de oportunidades no Brasil, ensejada pela co-incidência de políticas públicas de estímulo à inovação e de apoio às MPE. A configuração se torna singularmente favorável a partir de �007, devido à sanção da Lei Geral da MPE, em decorrência da qual se prevê um montante adicional de recursos aportados para iniciativas de T&I em MPE de magnitude superior ao que hoje está disponível.

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Experiências inspiradoras, no exterior e no Brasil, estimulam essa inova-ção radical na abordagem e trato do desafio de absorção da T&I pelo tecido produtor nacional.

5.2 Proposições ao Sebrae

a) Consolidar na agenda estratégica do Sebrae uma iniciativa voltada à construção de um processo pluriinstitucional convergente, que assegure à sociedade brasileira o uso mais efetivo – eficaz e eficien-te – do total de recursos alocados à T&I na MPE. Esse processo, cujo êxito requer a agregação de um conjunto de parceiros confiáveis e contributivos, sugere naturalmente o Sebrae como catalisador, em decorrência da singularidade da sua missão, representatividade do CDN e dos conselhos estaduais, conhecimento dos beneficiários e experiência com parcerias.

b) Desenvolver um estudo, sob supervisão da Diretoria e suporte do CDN, para delineamento de um Sistema Brasileiro de Inovação na Micro e Pequena Empresa (SBI-MPE), incluindo, sem a eles se limi-tar, os seguintes objetivos estratégicos:

Universalizar o acesso à tecnologia e ampliar substancialmente a capacidade de inovação das MPE;

Expandir as ações visando a aumentar a competitividade tec-nológica e de inovação das MPE, tanto para competirem no mercado interno como no exterior;

Potencializar MPE fortemente inovadoras e de rápido cresci-mento; e

Dotar o Brasil de uma nova geração de empreendedores inovadores.


O Anexo E expõe alguns contornos de um modelo sistêmico e ilustra os benefícios possíveis de uma solução singela – a Mpedia (ou Micro-pedia), modelo inovador de organização, gestão e uso da informação pela/para MPE.

O Anexo F apresenta três soluções de abrangência nacional, distintas entre si, mas igualmente inspiradoras, todas em operação efetiva, que vêm mostrando êxito expressivo na incorporação de T&I em suas MPE: EUA, Irlanda e Coréia do Sul.

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ANEXO A – OPERACIONALIZANDO CONCEITOS DE GESTÃO DA INOVAÇÃOO discurso da importância da tecnologia e da inovação (T&I) na sociedade contemporânea gera adesão ampla nos tempos atuais. A transformação do discurso em programa de ação estruturado, todavia, apresenta várias classes de desafios, o primeiro dos quais é o de estabelecer uma plataforma conceitual� consistente e ope-racional, sobre o que são tecnologia, inovação e sua combinação – a inovação tecnológica.

A.1 A gestão da tecnologia nas MPE

A gestão adequada do conhecimento tecnológico fundamentado em conhecimento científico é uma competência cada vez mais ne-cessária às organizações de qualquer porte. Essa dependência afeta diretamente a competitividade das MPE – e não apenas das que são usualmente denominadas de “base tecnológica”.

A tecnologia é, em essência, um estoque de conhecimentos dinâmico, cuja natureza é ser relevante para a produção e logística de bens e serviços. Esse estoque é amplamente distribuído na sociedade, apre-sentando-se de formas muito variadas, pois:

a) O conhecimento tem graus diversos de manifestação, podendo ser tácito ou explícito.

b) Quando é explícito, o conhecimento é organizado em numerosos formatos, tais como regulamentos e normas, documentos e ba-ses de dados de patentes, manuais, desenhos e plantas, receitas, anotações e outras.

c) Ao conhecimento tecnológico podem ser permitidos níveis diferenciados de acesso, indo desde o domínio público até a elevada restrição, quando protegido pela legislação de pro-priedade intelectual.

A gestão adequada do conhecimento tecnológico é uma competência cada vez mais necessária às organizações de qualquer porte. Ademais, as mudanças nos padrões de competição, a crescente exigência de qualidade dos mercados e os requisitos cada vez mais rígidos dos or-ganismos reguladores levam a que, cada vez mais, a tecnologia esteja fundamentada no conhecimento científico�. Essa dependência afeta diretamente a competitividade das MPE – e não apenas das que são usualmente denominadas de “base tecnológica”.

1 ORelatóriodoterceiroGrupodeTrabalhodoSebraesobreotema,criadoem2004,evidenciapreocu-paçãosimilar,aoutilizarquaseametadedaspáginasdoseucorponumglossáriodetermos.

2 Tecnologiaeciênciatêmaspectosdesemelhança,diferençaeconexão.Sãosemelhantesporque,comoatecnologia,aciênciaé,também,umestoquedeconhecimentosdinâmicoedistribuído.Sãodiferentespela finalidade – a ciência se preocupa em descobrir respostasaperguntasdetipopor quê?,enquantoatecnologialidacominventar soluçõesaquestõesdotipocomo (fazer)?.

Ciênciaetecnologiasãoconectadasporque,porumlado,requer-sebastantetecnologiaparaproduzireoperar os laboratórios em que se produzem os novos conhecimentos científicos. A conexão recíproca é adependência crescente que as tecnologias relevantes têm de conhecimento científico sólido, em detri-mentodoconhecimentoempírico(saberocomosementenderosfundamentosdoporquê).

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Uma ilustração dessa tendência pode ser encontrada, por exemplo, na indústria cerâmica: já não é mais suficiente o olhar do opera-dor experiente do forno (conhecimento empírico) para “acertar” o ponto de queima; diferenças sutis, não perceptíveis a olho nu, em cores de bateladas diferentes de produtos, provavelmente serão detectadas pelos importadores, levando a uma não-conformidade e à recusa da partida. Faz-se necessária uma compreensão da ciência dos materiais, dos processos de queima e do seu controle para man-ter a produção conforme.

Outra ilustração notória é a necessidade de tecnificação da atividade agropecuária no ambiente dos agronegócios globais, marcado pela exigência de produtividade e pela preocupação, legítima ou instru-mental, com segurança alimentar e com cuidados ambientais.

A.2 O caleidoscópio da inovação

O entendimento mais abrangente da inovação é como processo. O foco deixa de recair sobre as façanhas e seus efeitos, passando a privilegiar as atitudes, comportamentos e práticas que ensejam à empresa, organização, região ou segmento da sociedade uma capa-cidade dinâmica de mudança.

Há diversos entendimentos do que é inovação. A forma mais usual de entender a inovação é pelas realizações do gênio humano, que por vezes são verdadeiras façanhas, materializadas em artefatos e serviços incorporados em nosso cotidiano – automóvel, internet, medicamen-tos e tantos outros.

Essas realizações podem envolver uma extensão da fronteira do co-nhecimento tecnológico (ou seja, requerendo pesquisa e desenvolvi-mento) ou a utilização de tecnologias existentes, freqüentemente combinando-as de forma criativa.

O entendimento mais abrangente da inovação é como processo. O foco deixa de recair sobre as façanhas e seus efeitos, passando a privilegiar as atitudes, comportamentos e práticas que ensejam à empresa, orga-nização, região ou segmento da sociedade uma capacidade dinâmica de mudança. Dessa forma, podem responder criativamente aos novos desafios e alcançar os seus objetivos�.

As políticas de inovação são, muitas vezes, afetadas por equívocos de entendimento, destacando-se os seguintes:

a) A não diferenciação entre inovação e invenção�: invenção é uma idealização que, até então, não era conhecida ou divulgada, visan-do à obtenção de um resultado novo. Inovação é o processo de

3 Oconceitodeinovaçãocomoprocessoremeteàidéiadeempreendedorismo.Empreendereinovarsãoduas faces de uma mesma moeda. Ambas se propõem a criar, transformar, superar, realizar. Ambas são complexasemultifacetadas, envolvendoriscoe incerteza.Suaamálgamageraoempreendedorismo inovador,movimentoqueéumdosmotoresdoprogressoeconômicoesocialcontemporâneo.

4 Umdospioneirose,atéhoje,umdosmais importantesestudiososda inovação,ChrisFreeman,daUniversityofSussex(ReinoUnido),alertava,jáhámaisdeduasdécadas,que“umdosproblemasemgerira inovaçãoéavariedadedeentendimentosqueaspessoas têmdesse termo, freqüentementeconfundindo-o com invenção”.

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criar oportunidades em novas idéias e colocar estas em prática de uso extensivo5. Para a invenção o aspecto da novidade deve ser compreendido de modo absoluto. Já o reconhecimento do que é inovação requer a identificação do referencial de novidade, ou seja, se a mudança se refere à própria organização, ao mercado/setor regional, nacional ou global. Em seção anterior foi mostrada a drástica diferença entre as taxas de inovação na indústria brasilei-ra se o referencial é a própria empresa ou o País.

b) A associação automática entre inovação e inovação tecnológica: inovação tecnológica é uma espécie do gênero “inovação”. Há inovações relevantes em que a tecnologia desempenha papel mar-ginal. Um exemplo clássico é a criação do seguro; uma ilustração atual é o microcrédito, cujo efeito social levou seus criadores a receber o Prêmio Nobel da Paz de �006. Toda inovação envolve mudanças. A inovação tecnológica é caracterizada pela presença de mudanças tecnológicas em produtos – bens ou serviços – oferecidos à sociedade. Ou na forma em que os produtos são criados e ofe-recidos, que é usualmente denominada de inovação no processo. Inovações tecnológicas em produto e processo evidentemente não se excluem mutuamente; pelo contrário, podem se combinar.

c) A limitação da inovação tecnológica à que frutificou de saltos da ciência: nem toda inovação tecnológica é espetacular. Em que pese ao natural destaque que as inovações movidas pelo avanço do co-nhecimento científico têm na mídia, no mundo real, é grande a im-portância das inovações incrementais, movidas pelo mercado, para o resultado dos negócios de empresas de todos os portes6.

Há uma nova divisão social do trabalho de inovação tecnológica. Algu-mas das suas características são:

a) Ao contrário do que se pensa, parcela crescente das inova-ções radicais ocorre em MPE, muitas vezes empresas nascentes, freqüentemente incubadas, por serem menos presas a paradig-mas e restrições.

b) As grandes empresas estão sensíveis a esse fato e se envolvem nos novos negócios promissores, diretamente ou pelos seus braços de capital empreendedor.

c) As grandes empresas, ao associar-se com uma empresa menor inovadora, contribuem com o que sabem fazer melhor: engenha-ria, design, testes e obtenção de autorizações e certificações, mar-keting, pós-venda e inovações incrementais sistemáticas.

d) Aumentam os casos de co-projeto de novos produtos, envolvendo uma empresa âncora e seus fornecedores.

5 A identificação indevida desses dois conceitos tem gerado, em nosso meio, a supervalorização de uma medida,onúmerodepatentesdepositadasnoU.S. Patent OfficepororganizaçõeseresidentesnoBrasilcomoindicadordoestágiodainovaçãodoPaís.

6 Uma classificação, de interesse para as políticas públicas – incluindo as de fomento à inovação – e para agestão,buscalidarcomoespectrodeinovaçõestecnológicasnoqueserefereaograu da mudançaenvolvida.Essagrandevariedadelevaàconhecidacategorizaçãodasinovaçõesemincrementais,ra-dicaisoutransformadoras(tambémchamadasderevolucionáriasou“deruptura”).

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A inovação tecnológica é um fenômeno que tem fortes componentes socioeconômico e cultural. Assim, há que levar em conta o desafio de como converter as manifestações de apreço pela importância da inova-ção em aportes concretos das partes interessadas, incluindo, mas sem a eles se limitar, investimentos financeiros privados e públicos.

Outra questão crítica é como lidar com o elevado potencial de re-sistências decorrentes dos efeitos negativos, objetivos ou subjetivos, da inovação tecnológica7.

A.3 Referências práticas

A referência mais utilizada adota como definição de inovação as Inovações Tecnológicas em Produtos e Processos (TPP), que com-preendem as implantações de produtos e processos tecnologica-mente novos e substanciais melhorias tecnológicas em produtos e processos. Uma inovação TPP é considerada implantada se tiver sido introduzida no mercado (inovação de produto) ou usada no processo de produção (inovação de processo).

A principal referência internacional é o Manual de Oslo, publicado pela OCDE, contendo diretrizes para coletar e interpretar dados sobre inovação. Sua primeira edição (OSLO �) foi publicada em �99�, o que mostra a juventude dessa preocupação.

A segunda edição (OSLO �), publicada em �997, atualizou o marco conceitual, as definições e a metodologia, pela incorporação da me-lhor compreensão do processo de inovação. Essa versão do Manual é largamente utilizada, no Brasil, na produção de estatísticas sobre inovação que tenham comparabilidade internacional.

Essa edição do Manual registra, já no começo, a observação de que a complexidade do processo de inovação, assim como as variações na forma como ele ocorre em diferentes tipos de empresas e setores, faz com que as definições claras nem sempre sejam possíveis e que se tenha de adotar convenções.

As versões OSLO � e OSLO � utilizam, como definição de inovação, as Inova-ções Tecnológicas em Produtos e Processos (TPP), que compreendem as im-plantações de produtos e processos tecnologicamente novos e substanci-ais melhorias tecnológicas em produtos e processos. Uma inovação TPP é considerada implantada se tiver sido introduzida no mercado (inovação de produto) ou usada no processo de produção (inovação de processo).

Uma inovação TPP envolve uma série de atividades científicas tec-nológicas, organizacionais, financeiras e comerciais. Uma empresa inovadora em TPP é uma empresa que tenha implantado produtos ou

7 Exemplosdeefeitos problemáticosalegadosdainovaçãotecnológicasão:(i)apercepçãodeprejuízo aos trabalhadores, quer pela redução dos postos de trabalho quer pela sua desqualificação, especial-mentepelaadoçãodetecnologiasdainformaçãoecomunicação;(ii)osriscosambientais,notadamentenodesenvolvimentoeutilizaçãodasbiotecnologiasavançadasedasnanotecnologias;e(iii)osusosdatecnologia para fins criminosos,paraatosdeterrorismoe,conformeevidenciadopelahistóriarecente,pararealizargenocídio.

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processos tecnologicamente novos ou com substancial melhoria tec-nológica durante um período em análise.

Em �005 foi publicada a terceira edição do Manual (OSLO �), expan-dindo o marco conceitual da inovação em três sentidos:

a) Enfatiza o papel das ligações com outras empresas e instituições (tais como ICT) no processo de inovação.

b) Reconhece a importância da inovação em setores menos intensivos em P&D, tais como serviços e indústrias de “baixa tecnologia”.

c) Amplia a definição de inovação, reconhecendo dois tipos adicio-nais: a inovação organizacional e a inovação mercadológica. Am-bos são percebidos como importantes para capturar de forma mais completa os fatores que afetam o desempenho de uma empresa.

Essa adição leva, naturalmente, a um número maior de firmas consid-eradas inovadoras. Assim, para medir a inovação, é necessário identi-ficar os tipos de empresa inovadora, como base nos tipos de inovação que implantaram, assim como suas capacidades e atividades voltadas à inovação. Ou seja, não é suficiente saber se uma firma é ou não inovadora, mas saber como a empresa inova e que tipos de inovação implementou.

A definição de inovação praticada na produção de estatísticas, quer pelo IBGE, na Pesquisa Industrial de Inovação Tecnológica (PINTEC), quer pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (SEADE) de São Paulo, na mais recente edição da Pesquisa da Atividade Econômica Paulista (PAEP �00�), segue estritamente a de TPP, preconizada em OSLO �.

As instituições envolvidas com medição da inovação têm grande cui-dado na padronização da prática do reconhecimento do que é e do que não é inovação. Para evitar a consideração indevida, elas dão ilus-trações concretas do que não é inovação, tais como:

a) No Manual de Oslo: nova coleção de roupas associada à mudança da estação (a menos que um produto tenha uma alteração signifi-cativa, tal como a introdução de um forro com características ex-pressivamente melhores num blusão); ajustamento de um produto à demanda de um cliente (a menos que tenha atributos significa-tivamente diferentes dos produtos anteriormente feitos pela em-presa); mudanças menores ou atualizações reduzidas em equipa-mentos e software existentes.

b) Na PAEP �00�: numa empresa que abate aves, embalar merca-dorias em bandeja de isopor; numa indústria de vestuário, novos

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conjuntos de roupas; inovações puramente estéticas ou de estilo; mudanças administrativas ou organizacionais que demandem uso de tecnologias; introdução de páginas na internet que visem pura-mente à divulgação da empresa.

Seguindo mais uma vez o Manual OSLO �, estabelece o IBGE as seguintes categorias de atividades que as empresas empreendem para inovar:

a) Atividades internas de P&D.

b) Aquisição externa de P&D.

c) Aquisição de outros conhecimentos externos, para que a empresa desenvolva ou implemente inovações.

d) Aquisição de máquinas e equipamentos.

e) Treinamento orientado ao desenvolvimento de produtos/proces-sos tecnologicamente novos ou significativamente aperfeiçoados e relacionados às atividades inovativas da empresa.

f) Introdução das inovações tecnológicas no mercado, compreenden-do as atividades de comercialização diretamente ligadas ao lança-mento de produto tecnologicamente novo ou aperfeiçoado.

g) Projeto industrial e outras preparações técnicas para a produção e distri-buição, incluindo mudanças nos procedimentos de produção e controle de qualidade, métodos e padrões de trabalho e software requeridos para a implementação de produtos ou processos tecnologicamente no-vos ou aperfeiçoados, assim como atividades de Tecnologia Industrial Básica (TIB), os ensaios e testes (que não são incluídos em P&D) para registro final do produto e para o início efetivo da produção.

Finalmente, cabe registrar que os novos marcos legais brasileiros ado-tam variantes da definição de inovação TPP, sendo a formulação da Lei do Bem e da Lei Geral da MPE muito próxima à original:

a) A Lei da Inovação assim a define: introdução de novidade ou aper-feiçoamento no ambiente produtivo ou social, que resulta em no-vos produtos, processos ou serviços (Art. �º, inciso IV).

b) A Lei do Bem define inovação tecnológica como sendo a concepção de novo produto ou processo de fabricação, bem como a agregação de novas funcionalidades ou características ao produto ou processo que implique melhorias incrementais e efetivo ganho de qualidade ou produtividade, resultando maior competitividade no mercado (Art. �7, inciso VI, parágrafo �º).

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c) A Lei Geral da MPE, ao tratar da inovação, adota exatamente a definição da Lei do Bem para inovação tecnológica (Art. 6�, inciso I).

A.4 Definição operacional para o Sistema Sebrae

A extensão do Sistema “até a ponta”, bem como a diversidade de situações, tende a gerar ambigüidades na percepção do que é inova-ção tecnológica. O exame detalhado feito no Sistema de Informação de Orçamento (Siorc) evidenciou a existência dessas ambigüidades, além de dispêndios que, pela indicação, não têm a ver com inovação e tecnologia.

Propõe-se que o Sistema Sebrae passe a utilizar a definição de inova-ção da Lei Geral da MPE com um pequeno ajuste (trocando fabrica-ção por produção): é a concepção de novo produto ou processo de produção, bem como a agregação de novas funcionalidades ou ca-racterísticas ao produto ou processo, que implique melhorias incre-mentais e efetivo ganho de qualidade ou produtividade, resultando maior competitividade no mercado.

O Sebrae reconhece a importância da tecnologia e da inovação desde a sua constituição. Seria confortável assumir que essas noções sejam relativamente claras a todos os membros da comunidade Sebrae, bas-tando aplicar o senso comum. Contudo, a extensão do Sistema “até a ponta”, bem como a diversidade de situações, tende a gerar am-bigüidades nessa percepção e, em decorrência, na atuação cotidiana. O exame detalhado feito no Sistema de Informação de Orçamento (Siorc) e, em menos detalhe, nos demais sistemas (SIGEOR e SIPLAN) evidenciou a existência dessas ambigüidades.

Com base nas informações extraídas do Siorc, foram examinadas �.666 iniciativas, de todas as unidades estaduais e do Sebrae/NA, classificadas na função “inovação e tecnologia”. Caso a caso foi verificado o tipo de ação, para identificar se realmente os gastos apresentados corres-pondem a essa categoria da classificação funcional do Sebrae. Foram atribuídos os seguintes conceitos:

S = Sim SP = Sim em parte N = Não D = Depende

Na categoria “Sim em parte” foram consideradas todas as iniciativas que continham despesas associadas à inovação e tecnologia, mesmo quando houvesse inclusão de gastos de outra natureza. Na categoria “Depende” foram consideradas todas as iniciativas que podem ser de inovação e tecnologia, mas cujo título da conta não oferece poder dis-criminante, necessitando de informações primárias complementares. Nos demais casos, foi possível atribuir as categorias “Sim” ou “Não”.

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Como os títulos utilizados pelos contadores de cada região não são uni-formes, foi elaborado um quadro sinóptico com o objetivo de facilitar a padronização da contabilização dos gastos em inovação e tecnologia8. Vale salientar que, além da classificação dos gastos apresentados, foi possível caracterizar a clientela que originou a demanda atendida, ob-tendo-se o seguinte quadro auxiliar:

CADEIAS PRODUTIVAS

ATENDIMENTO COLETIVOS

a) APL.

b) Incubadoras.

c) Artesões.

d) Grupo de Produtores.

e) Agricultura Familiar.

f) Cooperativas.

g) Desenvolvimento de setor específico (turismo, cerâmica etc.).

ATENDIMENTO INDIVIDUAL

EMPRESAS DE TECNOLOGIAS DINÂMICAS

a) Incubadoras de base tecnológica.

b) Empresas Individuais.

Foram consideradas como despesas associadas à inovação e tecnologia as indicadas no quadro a seguir:

8 As informações estão em planilha eletrônica, permitindo fazer algumas simulações para avaliar os va-loresdositensemrelaçãoaototaldosgastos.

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DEMANDA ATENDIDA AçõES

CADEIAS PRODUTIVAS Ações tecnológicas na área de comercializaçãoAtualização de ProcessosCapacitação de FornecedoresCapacitação Tecnológica – Curso/ PalestraCapacitação Tecnológica – Visita Tecnológica/MissãoCaptação de Recursos Financeiros para Desenvolvimento TecnológicoConsultoria TecnológicaDesenvolvimento de Processos Desenvolvimento de ProdutosDesignDiagnósticos TecnológicosDifusão TecnológicaGestão AmbientalInformação TecnológicaMetrologia / Normalização / CertificaçãoModernização de ProduçãoProdutividadePropriedade IntelectualPublicações Tecnológicas (cartilhas, apostilas, livros)Qualidade

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•••

•

•

••

•

••••••

••••

•

ATENDIMENTO COLETIVOSAPLIncubadorasArtesõesGrupo de Produtores Agricultura FamiliarCooperativas Desenvolvimento de setor específico (turismo, cerâmica etc.)

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ATENDIMENTO INDIVIDUAL

EMPRESAS DE TECNOLOGIAS DINÂMICAS

Incubadoras de base tecnológicaEmpresas Individuais

•

•

Foram consideradas como não-pertinentes à função inovação e tecno-logia as despesas relativas aos tópicos indicados no quadro a seguir:

a) Gestão/Consultoria Empresarial.

b) Custeio/Gestão Área Tecnológica.

c) Gestão de Projetos (não ligados à tecnologia).

d) Consultoria Gerencial.

e) Consultoria de Custos de Produção.

�6

Aos fatos apontados, deve-se agregar a própria evolução da com-preensão nacional e internacional a respeito da inovação tecnológica, conforme foi avançando a percepção de sua importância e da neces-sidade de estabelecer marcos legais e indicadores. Essa complexidade tem levado à busca de explicitação pela própria comunidade, como no Relatório do GT� e na diretriz para Atuação do Sistema Sebrae em APL.

Para uma definição operacional de inovação para o Sistema Sebrae, recomendam-se considerar as formulações estabelecidas nos novos marcos legais e as praticadas na mensuração da inovação, conforme exposto anteriormente nesta Seção.

Propõe-se que no escopo do que são consideradas ações de apoio tec-nológico para MPE, inclusive para fins de atendimento à deliberação de �998 do CDN, seja levada em conta a definição de inovação adotada na Lei Geral da MPE. Faz-se necessária, contudo, uma alteração, subs-tituindo fabricação por produção, tanto por razão conceitual como porque a abrangência das MPE não se limita às de transformação in-dustrial. Resulta, então, a definição operacional seguinte:

Concepção de novo produto ou processo de produção, bem como a agregação de novas funcionalidades ou características ao produto ou processo, que implique melhorias incrementais e efetivo ganho de qualidade ou produtividade, resultando maior competitividade no mercado.

�7

ANEXO B – PANORAMA DA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA NO BRASILCerca de �/� das empresas industriais brasileiras com dez ou mais pessoas ocupadas inovou. Quanto menor o porte, menor a taxa de inovação; o segmento das empresas com �0 a �9 pessoas ocupadas que permitiu um discreto crescimento na taxa de inovação entre os períodos �998–�000 e �00�–�00�, reduziu a sua taxa no período �00�–�005.

Recente estudo do IPEA caracterizou como empresas que inovam e diferenciam produtos menos de �% das 8� mil indústrias pesquisa-das; as demais são especializadas em produtos padronizados (��%) ou são empresas que não diferenciam produtos e têm produtividade inferior (77%).

A percepção da importância crescente da inovação tecnológica levou o governo federal a determinar, na virada do século, que o IBGE, seu órgão oficial de estatísticas, passasse a levantar regularmente a situa-ção brasileira nesse campo.

Em cumprimento a essa determinação, começou o IBGE a apurar in-dicadores de inovação harmonizados com os padrões internacionais definidos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Estão disponíveis três versões da Pesquisa Indus-trial de Inovação Tecnológica (Pintec), referidas a �00�, �00� e �005. Elas contemplam as empresas industriais com dez ou mais pessoas ocu-padas; seu número era, respectivamente, de 7� mil, 8� mil e 9� mil.

A terceira edição dessa pesquisa ampliou o universo estudado, inclu-indo cinco mil empresas de serviços de elevado conteúdo tecnológico, dos setores de telecomunicações, informática e P&D.

O resultado central obtido pela Pintec é a taxa de inovação, ou seja, a fração de empresas que introduziu pelo menos um produto ou processo tecnologicamente novo ou substancialmente aprimorado nos triênios em análise (respectivamente, �998–�000, �00�–�00� e �00�–�005).

Uma vez que o foco desta diretriz é a MPE, extraiu-se das duas edições da abrangente Pesquisa apenas o detalhamento da taxa de inovação por porte da empresa, sintetizado na tabela adiante. As observações principais são:

a) Foi constatada inovação em cerca de �/� das empresas.

b) Nos dois períodos referidos, quanto menor o porte, menor a taxa de inovação.

�8

c) Houve crescimento discreto na taxa de inovação da primeira para a segunda edição da pesquisa.

d) O segmento responsável por esse crescimento foi o das empresas com �0 a �9 pessoas ocupadas, que é precisamente foco da atuação do Sebrae (cabe reiterar que a Pintec não pesquisou as firmas com uma a nove pessoas ocupadas).

e) Todavia, esse segmento teve queda perceptível na taxa de inova-ção ao longo do terceiro triênio pesquisado (�00�–�005).

f) Nas empresas de serviços as taxas de inovação são substancial-mente maiores: �5% em telecomunicações, 58% em informática e 98% em P&D.

Análise feita pela Associação Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Engenharia das Empresas Inovadoras (Anpei) em recente estudo9 torna relativo esse resultado. Pois parcela significativa das empre-sas que inovaram não realizou atividades inovativas no período, da forma como elas foram definidas pela OECD e pelo IBGE/Pintec, o que reduz ainda mais o número de empresas que devem ser consi-deradas inovadoras.

TAXA DE INOVAçÃO (em %)

Pessoas Ocupadas

Taxa de Inovação

1998–2000

Taxa de Inovação

2001–2003

Taxa de Inovação

2003–2005

TOTAL ��,5 ��,� ��,�

De �0 a �9* �5,� �0,� �8,5

De �0 a �9* ��,� ��,� �0,8

De 50 a 99* ��,0 ��,9 �0,6

De �00 a ��9 �9,� ��,8 55,5

De �50 a �99 56,8 �8,0 65,�

Com 500 e mais 75,7 7�,5 79,6

Fonte: IBGE/ Pintec

* Estes segmentos correspondem às microempresas e empresas de pequeno porte

A taxa de inovação verificada, de cerca de �/�, tornaria o Brasil apa-rentemente comparável a países avançados. Mas é preciso dar-se con-ta que essa taxa de inovação tem como referencial todos os tipos de inovação tecnólogica considerados, ou seja:

9 ARRUDA, M. et al. – Inovação tecnológica no Brasil: a indústria brasileira em busca da competitividade global. São Paulo, Anpei, 2006.

�9

a) Inovação de produto para o mercado nacional.

b) Inovação de produto tendo como referência a própria empresa.

c) Inovação de processo para o mercado nacional.

d) Inovação de processo voltado para a própria empresa.

O otimismo ilusório se desfaz quando o referencial é a inovação de produto para o mercado nacional, que é a forma mais tradicional de compreender inovação tecnológica: neste caso a taxa de inovação cai para �%�0.

A indicação do salto a dar, para que o Brasil atinja níveis comparáveis aos de países desenvolvidos, está evidente no desempenho exportador. Re-gistra a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desen-volvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que as MPE exportado-ras foram cerca de nove mil em �005, correspondendo a �6% do número total de empresas que venderam seus produtos no exterior. Foram elas, todavia, responsáveis por menos de �% do total das vendas.

Comparando com o ano anterior, verificou a Secex que, apesar do cresci-mento havido no total do valor exportado, a presença das MPE contraiu-se tanto no número de empresas quanto no valor vendido. A nota posi-tiva é que parcela importante das MPE exportadoras em �00� continuou a exportar em �005, mas já enquadrada como empresas médias (ou, eventualmente, grandes), pelo rápido aumento do volume de negócios. A nota negativa é que a taxa de entrada de novas MPE exportadoras não foi suficiente para contrabalançar a taxa de “promoção”.

A magnitude do desafio concreto da inovação para o tecido industrial brasileiro é evidenciada em estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), fundação pública federal vinculada à Secretaria de Planejamento de Longo Prazo da Presidência da República. Denomi-nado Inovações, padrões tecnológicos e desempenho das firmas indus-triais brasileiras, visualiza três categorias de firmas entre as aproxima-damente 8� mil pesquisadas pela Pintec:

a) Empresas que inovam e diferenciam produtos: (pouco menos de) �%.

b) Empresas especializadas em produtos padronizados: ��%.

c) Empresas que não diferenciam produtos e têm produtividade infe-rior: 77%.

A importância crescente da inovação tecnológica como fator crítico de bem-estar e competitividade tem levado entidades internacionais a incluir as dimensões de tecnologia e inovação nas classificações com-parativas.

10NaPintec2003,amaisrecente,ataxadeinovaçãode20%emprodutos,reduz-sea3%quandoreferidaaomercadonacional;amarcade27%deinovaçãoemprocessocai para 2%quandoocritérioésertecnologicamentenovoousubstancialmenteaprimoradoedirigidoaomercadoemqueaempresaatuanoBrasil,enãovoltadoapenasparaganhosinternos.

�0

Isso ocorre, por exemplo, numa das mais utilizadas classificações inter-nacionais no ambiente dos negócios, que é o Índice de Competitivi-dade Global (ICG), elaborado por uma organização privada, o World Economic Forum (WEF). No ranking de �006–�007 o Brasil está na 66ª posição, entre ��5 nações.

É interessante observar que, nos dois componentes que incluem prontidão tecnológica e inovação, o País está classificado em posição melhor, respectivamente, em 57º e �8º lugares. Esse posicionamento reflete, em medida expressiva, a metodologia adotada (pelo WEF), em que os julgamentos são bastante calcados nas opiniões coletadas junto a altos executivos de empresas de grande porte, usualmente subsidiárias de corporações transnacionais. É questionável o que aconteceria se a enquete auscultasse, também, o(a)s dirigentes de empresas de porte menor��.

A inclusão das variáveis tecnologia e inovação é evidente, também, na mais conhecida classificação internacional de bem-estar. Levanta-da desde �990 pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvi-mento (PNUD), baseia-se no Indicador de Desenvolvimento Humano (IDH), que tem um componente de difusão e criação de tecnologia. No Relatório de �006, o Brasil ocupa a 6ª posição no bloco das 8� nações de médio desenvolvimento humano.

Contribui para o País estar na “segunda divisão” menos o nível relativo de dispêndio em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e mais a reduzida presença de pesquisadores ativos e a falta de cuidado com a proprie-dade intelectual��.

A desejada promoção para o bloco das nações de IDH alto apenas será conseguida, nesse componente, com um vigoroso aumento da ativi-dade tecnológica sistemática e organizada nas MPE e nas firmas de porte médio.

11Por exemplo, o primeiro elementodopilar Inovaçãoé aqualidade das instituiçõesdepesquisa.NoBrasil,elaé,deformageral,consideradaboapelosexecutivosdessesegmentoempresarial.Contudo,areduzidacondiçãodeacessodasempresasdeportemédioepequenoedasmicroempresasmuitoprovavelmentepuxariaessaavaliaçãoparabaixo.

12 Na classificação divulgada em 2006, que se baseia em dados de 2004, o Brasil está na 69ª posição entre 177 nações (63 com IDH alto, 83 médio e 31 baixo). O dispêndio brasileiro em P&D relativamente ao ProdutoInternoBruto(PIB),quefoide1%,émaiordoqueogastoporcercademetadedospaísesda“primeira divisão”. Mas, para estar na média dos países de IDH alto, o Brasil deveria ter um número de pesquisadores envolvidos com P&D nove vezesmaior!

��

ANEXO C – MARCO LEGAL, POLÍTICAS PÚBLICAS E ESPAÇOS DE CONCERTAÇÃOC.1 Nova legislação aplicável

Três novos marcos legais balizam a atuação do Sistema Sebrae em inovação e acesso à tecnologia.

A Lei da Inovação abrange todas as MPE, ao instruir as agências de fomento a promover ações de estímulo à inovação nas MPE, inclusive mediante extensão tecnológica realizada por universidades e insti-tutos de pesquisa. As firmas inovadoras, em especial as incubadas, serão beneficiadas pela maior mobilidade dos pesquisadores, pela facilitação no trato da propriedade intelectual e pela prioridade no acesso a laboratórios públicos.

A Lei do Bem oferece uma “cesta” de incentivos, entre os quais a permissão da dedução automática, como despesa corrente, de no mínimo �60% dos gastos com P&D e inovação tecnológica (chegando a até �00%). Introduz, juntamente com a Lei de Inovação, o concei-to de subvenção econômica direta às empresas do setor produtivo, sendo que já foram lançadas três chamadas para subvenção, com atenção diferenciada para as MPE. Também atenua parcialmente as clássicas limitações dos incentivos fiscais, ao estabelecer que não constituam receita das MPE as importâncias recebidas de médias ou grandes empresas que lhes confiam a realização de pesquisa e de-senvolvimento para inovação tecnológica.

A Lei Geral da MPE, sancionada recentemente, prevê que as três es-feras de governo e as respectivas agências de fomento, assim como as instituições científicas e tecnológicas, devem manter programas específicos que estimulem a inovação nas MPE. Estabelece, com abrangência nacional, a alocação mínima às MPE de �0% dos re-cursos públicos aplicados em pesquisa, desenvolvimento e capacita-ção tecnológica na área empresarial. Há importantes oportunidades também na área das contratações com o governo.

Três novos marcos legais da maior importância para o balizamento da atuação futura do Sistema Sebrae em inovação e acesso à tecnologia emergem no biênio �00�–�006. Todos têm em comum a intenção de fomentar a competitividade das empresas pela inovação tecnológica e simplificar a vida das organizações que inovam, particularmente no caso das MPE.

��

Os dois primeiros marcos – a Lei de Inovação e a sua decorrente Lei do Bem – estabelecem um contexto autorizador que, acredita-se, dará maior fluidez e estímulo aos processos de inovação e ajudará a superar o quadro refletido na Pintec.

O terceiro, a Lei Geral da MPE, provê um novo estatuto capaz de re-duzir parcela expressiva das múltiplas dificuldades que afligem essas firmas. Com isso, espera-se, haverá uma sensível redução dos altos níveis quer da informalidade quer da mortalidade das MPE formais.

C.1.1 Lei da Inovação

O estabelecimento de um marco legal para a inovação no Brasil seguiu um caminho turbulento, desde �000 até fins de �005.

Inspirada na legislação francesa de �999��, a Lei no. �0.97�, sancionada em �.��.�00� e regulamentada pelo Decreto no. 5.56�, de ��.�0.�005, com ela compartilha o apelido e a matriz intelectual.

Esta pode ser resumida em quatro proposições:

a) As empresas precisam inovar para se manterem competitivas na economia mundializada.

b) Fisicamente próximas às empresas, mas efetivamente distantes de-las, estão universidades e institutos de pesquisa, que dispõem de tecnologias e competências relevantes.

c) Cabe ao governo a responsabilidade de criar condições para re-mover esse “biombo cultural”.

d) O instrumento legal é eficaz para criar uma nova dinâmica de rela-cionamento entre os dois universos, de valores distintos.

A Lei da Inovação “dispõe sobre incentivos à inovação e a pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo”, buscando agir em quatro frentes:

a) Medidas para a construção de ambientes especializados e coopera-tivos de inovação.

b) Mecanismos autorizadores que estimulem a participação das insti-tuições científicas e tecnológicas (ICT) no processo de inovação.

c) Medidas de estímulo à inovação nas empresas, incluindo a subven-ção econômica.

d) Apoio ao inventor independente.

13 Loi sur l’innovation et la recherche. A propósito, foi realizado no período de 6 a 8 de novembro de 2006 oFórum Franco-Brasileiro de Inovação,emqueumdosfocosfoijustamenteoexamedosprimeirosresultadosdomarcolegalfrancêseosaprimoramentosaliinstituídos.

��

Às MPE é previsto tratamento diferenciado. Assim, na aplicação do dis-posto nessa Lei, deve-se assegurar prioridade às empresas de pequeno porte (Art. �7, inciso III). O Decreto no. 556�/05, que regulamenta a Lei de Inovação, define que “Ato conjunto dos Ministros de Estado da Ciência e Tecnologia, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Fazenda definirá anualmente o percentual dos recursos do FNDCT que serão destinados à subvenção econômica, bem como o percentual a ser destinado exclusivamente à subvenção para as micro-empresas e empresas de pequeno porte.”

Menções específicas ocorrem nas propostas de subvenção econômica às MPE:

a) Estímulo e apoio da União, Estados, Distrito Federal, Municípios e as respectivas agências de fomento ao empreendedorismo tec-nológico e à criação de ambientes de inovação, inclusive incubado-ras e parques tecnológicos (Art. �º, parágrafo único).

b) Autorização às ICT para compartilhamento, mediante remuneração e por prazo determinado, dos seus laboratórios, equipamentos, ins-trumentos, materiais e demais instalações com MPE, em atividades voltadas à inovação tecnológica, para a consecução de atividades de incubação (Art. �º, inciso I).

c) Permissão para que ICT concedam licença sem remuneração ao pes-quisador público, por três anos prorrogáveis por igual período, para constituir empresa com a finalidade de desenvolver atividade em-presarial relativa à inovação (Art. �5), ao mesmo tempo facilitando a admissão de substituto para suprir a sua falta (Art. ��, inciso VII).

d) Instrução às agências de fomento para promover, por meio de pro-gramas específicos, ações de estímulo à inovação nas MPE, inclusive mediante extensão tecnológica realizada pelas ICT (Art. ��).

e) Recomendação de apoio das ICT ao inventor independente que comprove pedido de patente (Art. ��).

C.1.2 Lei do Bem

A Lei ��.�96 (cognominada Lei do Bem), sancionada em ��.��.�005 e regulamentada pelo Decreto 5.798, de 7.06.�006, inclui um capítulo sobre incentivos à inovação tecnológica (artigos �7 a �6). Destacam-se as suas características seguintes:

a) Introduz o automatismo nos incentivos.

b) Amplia o incentivo relativo ao imposto de renda.

��

c) Estimula a contratação de pesquisadores pelas empresas.

d) Estimula a cooperação empresa – ICT.

e) Prioriza o apoio e o fomento à inovação tecnológica das MPE.

A Lei do Bem mantém, no que se refere aos incentivos fiscais, uma fra-gilidade de mecanismos anteriores similares ao limitar os incentivos às empresas que recolhem imposto de renda com base no lucro real apu-rado (o que corresponde a cerca de um décimo das firmas formalizadas no País). Há, entretanto, alguns outros incentivos fiscais e não fiscais independentes e não aplicáveis ao imposto de renda.

Existem outras medidas que buscam atenuar essa limitação. De fato, o Art. �8 prevê que podem ser deduzidas como despesas operacionais as importâncias transferidas a MPE, destinadas à execução de pesquisa tecnológica e de desenvolvimento de inovação tecnológica de inte-resse e por conta e ordem da pessoa jurídica que promoveu a trans-ferência. Não constituem receita das MPE as importâncias recebidas, desde que utilizadas integralmente na realização de P&D de inovação tecnológica.

Em decorrência desses novos marcos legais, introduziu-se o mecanismo da subvenção econômica às empresas, fortemente reivindicado pelo setor produtor. Entre os vários mecanismos de subvenção introduzidos, destaca-se o de subvencionar o valor da remuneração de pesquisa-dores, titulados como mestres e doutores, empregados em atividades de inovação tecnológica nas empresas.

No segundo semestre de �006 foram lançadas pela Finep as três primeiras chamadas para subvenção. Entre elas, em 6.9.�006, foi aber-ta chamada pública para seleção e credenciamento de parceiros para operação descentralizada do Programa de Apoio à Pesquisa em Peque-nas Empresas (Pappe)��, na modalidade subvenção à MPE. O montante alocado ao Pappe Subvenção, R$ �50 milhões, a ser aplicado em três anos (até �008), destina-se ao custeio de atividades de pesquisa, desen-volvimento e inovação (P,D&I) realizadas por MPE, individualmente ou em consórcio.

A chamada realizada não envolveu, nessa etapa, a concessão de recur-sos financeiros. Buscou, sim, estimular a formação de arranjos de insti-tuições com atribuições complementares de fomento à C&T, análise técnica e gerencial de projetos de P,D&I, financiamento e gestão finan-ceira, a fim de operar de forma descentralizada a subvenção econômi-ca voltada às MPE.

14 Instituído em 2004, o Pappe é uma iniciativa do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), realizada pela Finep em parceria com as fundações estaduais de amparo à pesquisa (FAP). Busca financiar atividades de P&D de produtos e processos inovadores empreendidos por pesquisadores que atuem diretamente ou em cooperação com empresas de base tecnológica. A operação desse Programa baseia-se no apoio direto ao pesquisador, associado a uma empresa já existente, ou em criação, pelo financiamento de seu projetodepesquisadecriaçãodeumnovoprodutoouprocesso.Sãoapoiados,noâmbitodessePro-grama,projetosqueestejamemfasesqueprecedemacomercialização.

O Pappe inspira-se no Programa de Inovação em Pequenas Empresas (PIPE), da Fundação de Amparo àPesquisadoEstadodeSãoPaulo(Fapesp).Essainiciativapioneira,quetemapoiadoumprojetodeMPE por semana desde a sua criação, em 1997, foi, por sua vez, inspirada no Small Business Innovation Research Program(SBIR)norte-americano.

�5

Cabe observar que é facultado aos parceiros estaduais ou regionais oferecer recursos complementares aos da Finep, a serem aportados em projetos de P,D&I nas MPE selecionadas mediante chamadas públicas específicas. Sugeria o edital que esses recursos estejam na proporção de �:� até �:� do aporte da Finep (complementação proporcionalmente maior em São Paulo e menor em alguns estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste).

Alguns Sebrae/UF se candidataram a essa parceria, geralmente em ar-ranjo com outras entidades locais, tendo sido bem sucedidas na primei-ra etapa do processo de credenciamento. Na segunda etapa o número de iniciativas foi reduzido de �� para ��.

Merece destaque, também, o edital para seleção de propostas para sub-venção econômica, lançado na mesma data e prazo final de ��.�0.�006, no valor de R$ �00 milhões, para aplicação em três anos. Havia ali uma diferenciação explícita a favor das MPE na exigência de contrapartida mínima, que é 5% a �0%, de acordo com a região, em vez de 50% a 60% para empresas de porte grande. Estipulou-se, adicionalmente, a orientação de que, no mínimo, �0% dos recursos sejam aplicados em pequenas empresas inovadoras�5.

O retorno surpreendeu agradavelmente o governo federal, quer pelo número quer pelo volume das propostas – �099, com demanda de R$ �,9 bilhão. Foi auspicioso o perfil dos postulantes, estando 85% no foco da atuação do Sebrae. Foram aprovados 69 projetos em projetos focados nas prioridades da Política Industrial Tecnológica e de Comér-cio Exterior (Pitce), no valor de R$ ��5 milhões, sendo R$ 68,8 milhões para MPE. Cabe observar que o piso reservado para projetos de MPE era de R$ 60 milhões, uma vez que os recursos previstos eram R$ �00 milhões; todavia, não se conseguiu chegar a esse total por problemas encontrados pela Finep nas propostas. Mais 78 projetos, relativos a outros temas, foram aprovados.

Completando a tríade, foi lançada, em 8.��.�006, chamada pública para propostas de subvenção à inserção de novos pesquisadores, titulados como mestres ou doutores, em atividades de inovação tec-nológica realizadas por empresas. Da mesma forma que, nas duas outras chamadas, há um tratamento diferenciado favorável às MPE�6 na avaliação das propostas, uma vez que os critérios explicitados atribuem nota maior quanto menor for a empresa. Foram aprovados �� pedidos no total.

Cabe aperfeiçoar dois aspectos dessa chamada: (i) deveria se aplicar, também nessa modalidade de subvenção, o critério de �0% para MPE; e (ii) o procedimento de ressarcimento semestral de despesas dificulta o fluxo de caixa das MPE.

15 Essa porcentagem está alinhada ao estabelecido na Lei Geral da MPE.

16 A Finep classifica as empresas de acordo com a receita operacional bruta anualouanualizada:microem-presaéaquetemreceitaatéR$1,2milhão;pequenaempresaéaquereceitasuperioraR$1,2milhãoeinferiorouigualaR$10,5milhões.

�6

C.1.3 Lei geral da microempresa e empresa de pequeno porte

Longamente aguardado pela sociedade brasileira, a Lei Complementar no. �� foi sancionada pelo presidente da República em ��.��.�006. Propõe um novo Estatuto Nacional para as MPE, em substituição ao vi-gente, instituído pela Lei no. 9.8��, de 5.�0.�999, regulamentada pelo Decreto no. �.�7�, de �9.5.�000�7.

O projeto trata fundamentalmente de mudanças no panorama tribu-tário, criando um regime único de arrecadação dos impostos e contri-buições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assim como no panorama trabalhista e previdenciário.

São previstas outras medidas de interesse geral das MPE, por exemplo, algumas concessões em contratações públicas da União, dos Estados e dos Municípios. Poderá ser concedido tratamento diferenciado e sim-plificado para as MPE objetivando a promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e regional, a ampliação da eficiência das políticas públicas e o incentivo à inovação tecnológica, desde que previsto e regulamentado na legislação do respectivo ente (Art. �7).

Incluída no Estatuto em vigor, no capítulo dedicado ao desenvolvi-mento empresarial, a atenção à tecnologia e à inovação ganha espaço no projeto da Lei Geral. De fato, o Capítulo X (artigos 6� a 67) trata do estímulo à inovação. Ele começa com definições, sendo a de inovação mais ampla do que a constante na Lei da Inovação.

Os principais pontos tratados nesse capítulo afetam a União, os Es-tados, o Distrito Federal e os Municípios e as respectivas agências de fomento, as ICT, os núcleos de inovação tecnológica (prescritos pela Lei de Inovação) e as instituições de apoio (tipicamente fundações). Esses entes devem manter programas específicos para as MPE, inclu-sive quando estas revestirem a forma de incubadoras, observando-se o seguinte:

a) As condições de acesso devem ser diferenciadas, favorecidas e sim-plificadas.

b) O montante disponível e suas condições de acesso devem ser ex-pressos nos respectivos orçamentos e amplamente divulgados, em conjunto com as suas estratégias, para maximizar a participação do segmento.

c) As entidades citadas devem ter por meta a aplicação de, no míni-mo, �0% dos recursos destinados à inovação para o desenvolvi-mento de tal atividade nas MPE.

17Oprojetodeleialteraostetosdevaloresdareceitabrutaanualquedelimitamoportedasempresas,com relação ao estipulado no Decreto no. 5.028, de 31.3.2004, que alterou os definidos no Estatuto original:(i)microempresa:reduçãosensível,deR$433.755,14paraR$240.000,00;e(ii)empresade pequeno porte: aumento discreto, de R$ 2.133.222,00 para R$ 2.400.000,00. Cabe observar aexistência de outro teto, decorrente de resolução do Mercosul, estabelecido pela Portaria no.176,de1o.10.2002, do MDIC, respectivamente de R$ 1,2 milhão e R$ 10,5 milhões.

�7

Quanto a essa última, cabe observar que se trata de disposição que dá uma abrangência nacional ao que, no Estatuto anterior, é demandado apenas dos órgãos e entidades da Administração Federal. Dos recursos federais aplicados em pesquisa, desenvolvimento e capacitação tec-nológica na área empresarial, no mínimo �0% deveriam ser dedicados, prioritariamente, para o segmento da MPE (Art. �0 da Lei no. 9.8��/99). Todavia, o Decreto no. �.�7�/00, que regulamentou a Lei mencionada, omitiu o tratamento desse artigo, assim esterilizando-o. O entendi-mento vigente é que o dispositivo do Estatuto atual é de auto-apli-cação no que se refere à aplicação de mínima de �0%, mas precisa de regulamentação na parte que se refere à desoneração tributária de bens de capital para P&D, indicada a seguir.

Prevê, também, o projeto da Lei Geral autorização ao Ministério da Fa-zenda para reduzir a zero a alíquota do IPI, COFINS e contribuição para o PIS/PASEP incidentes na aquisição de equipamentos, máquinas, aparelhos, instrumentos, acessórios e ferramentas adquiridos por MPE que atuem no setor de inovação tecnológica (sic), na forma definida em regulamento.

Há, ainda, duas provisões de natureza institucional relevantes ao tema inovação. Assim, caberá ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e aos órgãos estaduais e municipais congêneres coletar e divulgar anualmente informações que assegurem a transparência dessas aplicações e previsões.

Por sua vez, a gestão do tratamento diferenciado e favorecido às MPE caberá ao Fórum Permanente das MPE, criado em �000 pelo referido Decreto no. ��7�/00 (o funcionamento e os resultados do Fórum no campo da tecnologia e inovação estão descritos mais adiante nesta Seção). O Fórum foi instituído e regulamentado pelo Decreto no. 6.�7�, de �o.8.�007, como instância governamental federal competente para cuidar dos aspectos não-tributários relativos ao tratamento diferen-ciado e favorecido dispensado às MPE.

C.2 A nova política industrial

A Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) marca o retorno à intervenção do Estado no processo de desenvolvi-mento econômico, com bastante atenção à política tecnológica. É um referencial essencial para o entendimento do ambiente das MPE, subsidiando o empenho em aumentar o peso da variável tecnológica na agenda e na prática dessas firmas.

Merece destaque, também, a volta do BNDES ao financiamento à inovação, em que dá tratamento diferenciado para as MPE.

A dimensão industrial é retomada com uma apreciação sintética do Mapa Estratégico da Indústria.

�8

C.2.1 Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior

Lançado pelo governo federal, em ��.�.�00�, essa política é uma coleção de 57 medidas, estruturadas segundo três eixos (os números indicam a quantidade de medidas):

a) Linhas de ações horizontais:

Inovação de produto, processo e gestão (7);

Fortalecimento de pequenas e médias empresas (�);

Inserção externa e competitividade (5);

Modernização industrial (�);

Ambiente favorável ao desenvolvimento industrial (7);

Fortalecimento do Sistema Nacional de Inovação (�).

b) Opções estratégicas: semicondutores, software, bens de capital e fármacos (��).

c) Atividades portadoras do futuro: biotecnologia, nanotecnologia, biomassa e energia renovável & mecanismo de desenvolvimento limpo (�).

As sete medidas voltadas à inovação de produto, processo e gestão, cinco delas voltadas ao fortalecimento do Instituto Nacional de Metro-logia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), não excluem as MPE, mas não lhes dão atenção especial.

Já três das quatro medidas voltadas ao fortalecimento de pequenas e médias empresas têm caráter tecnológico e são de interesse direto das MPE:

Programa de Extensão Industrial Exportadora (PEIEx), com meta de atender �00 mil empresas;

Certificação de consórcio, bônus de metrologia e bônus de certifi-cação; e

Programa de Inovação Tecnológica em APL, com a meta de apoiar 50 arranjos.

As medidas enunciadas foram as previstas originalmente. Outras se agregaram ao longo do tempo.

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�9

C.2.2 Nova política do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

Entre as medidas posteriores à emissão da Pitce, merece destaque o re-torno do Banco ao conjunto de apoiadores da inovação tecnológica. As políticas operacionais do Banco estabelecem como prioridade o apoio aos investimentos que promovam a inovação tecnológica. A novidade, em vigor desde julho de �006, é que esse apoio à inovação, entendida como a transformação da pesquisa em valor econômico e social, passa a constar entre as prioridades máximas do BNDES.

Outra mudança relevante para as MPE inovadoras é que o apoio não mais fica restrito a segmentos tecnologicamente sofisticados da indús-tria (postura nova que a equipe do Banco denomina deselitização). Assim, ampliando o seu conceito anterior de inovação, pelo qual as linhas para P&D estavam restritas a programas específicos, tais como o Profarma�8 e o Prosoft�9. Agora o BNDES quer estimular a idéia de que a inovação precisa estar presente em toda a cadeia produtiva, em qualquer segmento industrial.

Na prática, o novo conceito de inovação resultou na criação de duas novas linhas de financiamento à inovação, contempladas com os mais baixos custos cobrados pelo Banco, a saber, Programa de Desenvolvimento de Inovação (PDI) e Inovação Produção (IP). Foi também reativado o Fundo Tecnológico (Funtec), que libera recursos não-reembolsáveis.

Nesse novo contexto, estipula o Banco atenção diferenciada às MPE, qual seja:

a) Dispensa da constituição de garantias reais em operações de valor inferior a R$ �0 milhões, devendo, nesse caso, ser constituídas ga-rantias pessoais.

b) Isenção da taxa de intermediação financeira na linha Inovação Produção.

c) Possibilidade de apoio adicional aos pleitos de ambas as linhas de inovação para as empresas nascentes: linhas de renda variável, me-diante subscrição de valores mobiliários, diretamente ou pelos fun-dos de investimento do BNDES.

C.2.3 Mapa Estratégico da Indústria

O Mapa, elaborado pelo Fórum Nacional da Indústria, um órgão con-sultivo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), representa a visão da indústria sobre a agenda de desenvolvimento do setor no País para o período de �007 até �0�5. Trata dos processos fundamentais e das relações de causa e efeito, voltadas a:

18 Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Cadeia Produtiva Farmacêutica.

18 Programa para o Desenvolvimento da Indústria Nacional de Software e Serviços Correlatos.

50

a) Expandir a base industrial, promovendo o fomento de pequenas e médias empresas e de regiões menos favorecidas.

b) Inserir-se internacionalmente, a partir do desenvolvimento da cul-tura exportadora doméstica e da melhoria das condições de acesso aos mercados internacionais.

c) Melhorar a gestão empresarial, aumentando a qualidade e a produtividade.

d) Dar ênfase à inovação, a fim de preparar as empresas para a com-petição da economia do conhecimento.

e) Desenvolver cultura de responsabilidade socioambiental, visualizando-a como uma oportunidade de negócio e um benefício para a sociedade.

O Mapa estabelece objetivos estratégicos a serem perseguidos nas seguintes áreas:

a) Educação, incluindo a criação de mecanismos de absorção e re-tenção de pesquisadores nas empresas, com vista a materializar os conhecimentos gerados na produção científica em inovação.

b) Infra-Estrutura Tecnológica�0:

Desenvolver a rede de infra-estrutura tecnológica para atender à demanda por ensaios, testes, avaliação de conformidade e processos de certificação;

Atestar a qualidade e o padrão dos produtos (cada vez mais requerida no mercado internacional), incluindo a metrologia, normalização e regulamentação técnica;

Avaliar a conformidade; e

Suporte à P&D e à engenharia.

c) Inovação:

Desenvolvimento interno ou aquisição externa de P&D;

Licenciamento de direitos de exploração e patentes;

Aquisição de know-how e softwares;

Aquisição de máquinas e equipamentos; e

Atividades de treinamento orientado à criação de produtos ou pro-cessos tecnologicamente novos ou significativamente aperfeiçoado.

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20Estaexpressão,traduzidadoinglês,correspondeaoquenoBrasilseconvencionoudenominardeTec-nologiaIndustrialBásica(TIB).

5�

d) Gestão Ambiental e Cultura de Responsabilidade Social.

O Mapa Estratégico prevê programas destinados às MPE para expandir a base industrial e criar vantagens competitivas. Inclui o fortalecimen-to das cadeias produtivas e APL e o fomento às indústrias, mediante maior acesso a mercados e à tecnologia, elevação do grau de encade-amentos de negócios e interatividade e conectividade das empresas do setor nos elos e/ou na estrutura da cadeia produtiva.

Prevê, também, a inclusão das pequenas e médias empresas no mercado internacional, possibilitando investimentos em novas tecnologias e uso de modernas formas de gestão, aumentando a competitividade global.

Uma medida prática recomendada é o estímulo a uma Rede de Centros Tecnológicos.

Diversas ações que constam no Mapa Estratégico da Indústria devem ser realizadas pelo Instituto Euvaldo Lodi (IEL)�� e pelo Sistema S��.

Em adição ao que consta desse Mapa, é oportuno mencionar a realiza-ção, pela CNI, de dois Congressos Brasileiros de Inovação na Indústria, em outubro de �005 e abril de �007. Foram ali emitidas diversas pro-postas específicas voltadas às MPE.

C.3 Espaços de concertamento

Três espaços de concertamento de ações voltadas a MPE são destaca-dos: o Fórum Permanente das MPE (FP), o Grupo de Trabalho Perma-nente para APL (GTP) e o Programa Nacional de Apoio às Incubado-ras de Empresas e Parques Tecnológicos (PNI).

C.3.1 Fórum Permanente das MPE

O Fórum Permanente das MPE (FP), previsto na lei que instituiu o Es-tatuto da MPE em vigor, foi criado, no âmbito do MDIC, pelo Decreto n0. �.�7�, de �0.5.�000, que a regulamentou. Sua finalidade é orientar e assessorar na formulação e coordenação da política nacional de de-senvolvimento das MPE, bem como acompanhar e avaliar a sua im-plantação.

O Fórum foi instituído e regulamentado pelo Decreto n0. 6.�7�, de �o.8.�007, como instância governamental federal competente para cui-dar dos aspectos não-tributários relativos ao tratamento diferenciado e favorecido dispensado às MPE.

Três das suas seis atribuições estão explicitamente voltadas à articulação:

21 O IEL criou em 1998 a Rede de Tecnologia – Retec, que fornece as informações sobre ofertas e deman-dasdeserviçostecnológicosaosseususuáriosasquaissãoarmazenadasformandoumgrandebancodedados.

22Naáreadetecnologiaindustrial,oSenaiatuaemprogramasquesãodestinadosàsindústriasemgeral,incluindo as MPE: Programa Alimentos Seguros, assessoria técnica e tecnológica, certificação de produ-tos,design,informaçãotecnológica,inovaçãotecnológica,metrologiaequalidadeambiental.

5�

a) Promover a articulação e a integração entre os diversos órgãos governamentais, as entidades de apoio, de representação e da so-ciedade civil organizada que atuam no segmento das MPE;

b) Articular as ações governamentais voltadas para as MPE; e

c) Promover ações que levem à consolidação e articulação dos diver-sos programas de apoio às MPE.

O FP é coordenado e presidido pelo titular do MDIC. A secretaria téc-nica é exercida pelo Departamento de Micro, Pequenas e Médias Em-presas, da Secretaria do Desenvolvimento da Produção desse Minis-tério. Seu Regimento Interno foi estabelecido pela Portaria n0. 59, de ��.5.�00�, do MDIC.

Na composição de julho de �007, tinham 50 órgãos de governo, prati-camente todos da esfera federal e 57 entidades de representação, a maior parte das quais de MPE.

O funcionamento do FP se dá por meio de seis comitês temáticos (CT)��. Um deles é o de Tecnologia e Inovação, com o objetivo geral de iden-tificar, disseminar e propor políticas e ações nesse campo focadas na necessidade das MPE. Tinha, em fins de �006, o representante do MCT como coordenador do governo e, eleito pelos seus pares, o represen-tante da Associação Goiana da Micro e Pequena Empresa como coor-denador da iniciativa privada.

O CT de Tecnologia e Inovação, que se reuniu �� vezes até setembro de �006, teve aprovadas pelo FP as seguintes sete propostas:

a) Oferecer apoio institucional às atividades do Programa Nacional de Apoio às Incubadoras de Empresas e Parques Tecnológicos (PNI), que está descrito mais adiante nesta Seção.

b) Oferecer apoio institucional à criação e à implantação de centros de capacitação tecnológica.

c) Articular com o Programa Fóruns de Competitividade e o Programa Brasil Empreendedor o estabelecimento de ações e a realização de um trabalho conjunto em setores estratégicos ligados à vocação so-cioeconômica local/regional onde predominem as MPE que atuem no campo tecnológico.

d) Criar um Comitê Interministerial com a incumbência de orientar, coordenar e gerenciar os esforços governamentais na indução ao desenvolvimento local.

23 O Regimento do FP estabelece que, como entidade de apoio às MPE, o Sebrae pode participar de todos oscomitêstemáticos.

5�

e) Garantir a permanência, na Lei Geral das MPE, da disposição de alocação mínima às MPE de �0% dos recursos aplicados em inova-ção pelo Poder Público e seus agentes.

f) Propor às agências de fomento a redução dos limites mínimos para subvenção econômica (R$ �0 mil) a projetos apresentados pela MPE, limitando a contrapartida a �0%.

g) Institucionalizar o Programa de Apoio Tecnológico à Exportação (Progex) e o Projeto Unidade Móvel (Prumo), ambos fruto da ini-ciativa do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT).

Previu-se, ainda, a criação de grupos de trabalho para tratar da apli-cação de maior volume de recursos em programas de extensão tec-nológica e, também, para levantamento das necessidades e demandas das MPE nas áreas de tecnologia e inovação.

Um dos resultados recentes é o Mapeamento da Cadeia de Fomento à Tecnologia e Inovação para MPE, em verdade um conjunto de planilhas em que se identificam entidades apoiadoras e se verifica a aplicação de cada programa aos elementos de T&I considerados: identificação de oportunidades, pesquisa tecnológica, proteção da tecnologia, es-tudo de viabilidade técnica e econômica, uso de serviços tecnológicos, planejamento do negócio, desenvolvimento do produto, desenvolvi-mento de processos, prototipagem, transferência de tecnologia, co-mercialização do produto e melhoria de processos e produtos.

C.3.2 O Grupo de Trabalho Permanente para APL

Levantamento feito em �005, divulgado pelo MDIC, identificou 955 arranjos no País��. O foco em APL é um fenômeno recente no País, ainda que se possam apontar experiências de trabalho com aglomera-dos econômicos nas últimas décadas do século passado.

O Sebrae estabeleceu a atuação em APL como uma de suas prioridades em �00�. No ano seguinte, o CDN definiu a atuação em ações coleti-vas, especialmente aquelas focadas em APL, como uma das prioridades estratégicas para o período �00�–�005. Em julho de �00� veio à luz a abrangente diretriz para Atuação do Sistema Sebrae em APL.

O Direcionamento Estratégico do Sistema Sebrae �006 a �0�0 mantém como prioridade o aprimoramento e a intensificação do atendimento coletivo, embora não mencione explicitamente o formato APL sem. Esse direcionamento, entretanto, não reduz a prioridade para o atendimento individual, quando prevê uma “revolução” nesse tipo de atendimento. O exame das práticas atuais do Sistema mostra um número expressivo de projetos que têm o conceito de APL como eixo estruturante.

24 Levantamento feito em 2003 havia identificado 460 APL.

5�

A partir de �006, o governo federal passou a organizar o tema APL pela sua incorporação no PPA �00�–�007, por meio do Programa 0��9 – Desenvolvimento de Micro, Pequenas e Médias Empresas.

Ocorre que o foco em APL também foi adotado por numerosos outros órgãos e entidades envolvidos com o apoio às MPE. Essa onda APL rapi-damente gerou ações concomitantes desarticuladas e com redundância expressiva, acarretando perda de efetividade global e, possivelmente, prejuízo ao atendimento individual.

Para superar essa situação, foi criado o Grupo de Trabalho Permanente para APL (GTP), envolvendo �� entidades governamentais e não-go-vernamentais (uma delas é o Sebrae), sob a coordenação do MDIC. A secretaria técnica do GTP é exercida pelo Departamento de Micro, Pequenas e Médias Empresas, da Secretaria do Desenvolvimento da Produção desse Ministério.

O Grupo, que começou a se reunir em março de �00�, foi institucio-nalizado pela Portaria Interministerial no. �00, de �.8.�00��5, com a fi-nalidade de articular as ações governamentais com vistas à adoção de apoio integrado a APL.

Um fruto destacado dessa articulação foi a Linha � da Chamada Públi-ca MCT/Sebrae/Finep/Ação Transversal – Cooperação ICT–MPE – 7/�006, que selecionou propostas para apoio a projetos de inovação tecnológi-ca de interesse de MPE em APL�6.

Essa iniciativa está alinhada à intensidade da presença dos temas tecno-logia e inovação na retromencionada diretriz. Preconizam-se, ali, ações de promoção da capacidade inovativa local, a saber:

a) Promover a cultura da inovação e da propriedade intelectual no arranjo.

b) Estimular projetos cooperativos de pesquisa e desenvolvimento de novos produtos e processos.

c) Incentivar projetos conjuntos de difusão e absorção de novas tecnologias.

d) Estimular projetos conjuntos visando à capacitação e desenvolvi-mento em design.

e) Incentivar projetos conjuntos de qualidade e certificação dos produtos dos arranjos.

f) Estimular as parcerias com centros tecnológicos e instituições de ensino para difundir/produzir conhecimento para o APL.

25EssaPortariafoireeditadaem24.10.2005.

26Foramcontempladosprojetosdeinovaçãotecnológicadeinteressedegrupoformado,nomínimo,portrês MPE, com domicílio na área de abrangência de APL selecionada pelo GTP APL, com o acréscimo de indicaçõesdoSebrae.

55

g) Estimular a interação do arranjo com outros arranjos que tenham a mesma especialização produtiva e especializações produtivas com-plementares.

h) Incentivar a criação de estruturas complementares de pesquisa, de-senvolvimento e engenharia.

i) Incentivar a busca de informações e a criação de “observatórios”.

j) Estimular a codificação e registro de conhecimentos tácitos.

C.3.3 Programa Nacional de Apoio às Incubadoras de Empresas e Parques Tecnológicos (PNI)

O movimento de incubadoras de empresas e parques tecnológicos começou no Brasil em �98�, graças ao estímulo do CNPq à criação de cinco fundações parque tecnológico�7.

O crescimento desse movimento acelerou-se a partir da civilização da inflação, em �99�. O número de incubadoras (�77), beneficiando dire-tamente mais de seis mil MPE diferenciadas, vem aumentando consis-tentemente à taxa de �0% ao ano, colocando o Brasil entre os cinco principais países do mundo nessa área.

A qualidade do trabalho aqui feito vem obtendo reconhecimento in-ternacional. Isso permitiu que a Anprotec, em parceria com o Sebrae e a Incubadora Internacional de Negócios (San Jose, EUA), ganhasse concorrência internacional do Programa de Informática para o Desen-volvimento (infoDev) do Banco Mundial, para produzir material de referência e realizar ações de suporte em conhecimento a incubadoras de países em desenvolvimento.

Mais recente, o fenômeno dos parques tecnológicos ganha evidência neste primórdio do século ��. Estudo que está sendo desenvolvido pela Anprotec mapeou 5� empreendimentos que se auto-identificam como parques tecnológicos, a maior parte dos quais em planejamento ou em implantação.

Essa evolução singular vem atraindo novos parceiros ao movimento – entre os quais o Sebrae se destaca. A percepção da importância da atuação sinérgica levou esses órgãos e entidades a estabelecer o PNI.

O Programa visa a congregar, articular, aprimorar e divulgar os esforços institucionais e financeiros de suporte a empreendimentos residentes nas incubadoras de empresas e parques tecnológicos, a fim de ampliar e otimizar a maior parte dos recursos que deverá ser canalizada para apoiar a geração e consolidação de um crescente número de micro e pequenas empresas inovadoras.

27Prosperaramemantêm-seativasasdeCampinaGrande(PB)eSãoCarlos(SP).

56

O objetivo do PNI é fomentar o surgimento e a consolidação de in-cubadoras de empresas de base tecnológica, mistas e tradicionais ca-racterizadas pela inovação tecnológica, pelo conteúdo tecnológico de seus produtos, processos e serviços, bem como pela utilização de mo-dernos métodos de gestão.

Outro grande objetivo desse Programa é apoiar o surgimento e a con-solidação de parques tecnológicos, em diversas regiões do País, loca-lizados em áreas próximas às universidades e centros de pesquisa, para implementação de serviços que deverão apresentar relevância tec-nológica, viabilidade e sustentabilidade econômica.

O Programa é administrado por um Comitê Gestor, no qual estão repre-sentadas instituições de âmbito nacional ou regional, comprometidas com o desenvolvimento de políticas e com o fomento de incubadoras de empresas e parques tecnológicos. Esse Comitê é composto por repre-sentantes das seguintes instituições: (i) Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (Setec), do MCT, que o coordena; (ii) MDIC; (iii) Ministério da Educação (MEC); (iv) CNPq; (v) Finep; (vi) Sebrae; (vii) BNDES; (viii) Banco do Nordeste de Brasil (BNB); (ix) IEL; (x) Serviço Na-cional de Aprendizagem Industrial (Senai); (xi) Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti); (xii) Fórum Nacional de Secretários Municipais de Ciência e Tecnologia; (xiii) Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa “Francisco Romeu Landi” (Confap); (xiv) Sociedade para Promoção da Excelência do Software Brasileiro (Softex) e (xv) An-protec, que desempenha a função de Secretaria Técnica.

Os objetivos do Programa referem-se às expectativas locais onde es-tão ou estarão instaladas as incubadoras e os parques tecnológicos. São eles:

a) Apoio à elaboração de estudo de viabilidade técnica e econômica para implantação de empresas nas incubadoras de empresas e nos parques tecnológicos.

b) Apoio à elaboração de planos de negócios para as incubadoras já implantadas.

c) Apoio à elaboração de planos de investimentos para parques tec-nológicos já implantados.

d) Capacitação de gerentes de incubadoras de empresas e parques tecnológicos.

e) Capacitação de empresários-empreendedores localizados nos parques e nas incubadoras.

57

f) Estímulo à associação entre as ICT e as empresas instaladas nos parques e nas incubadoras, pela realização de pesquisas integra-das, da transferência de tecnologia e da inserção de pessoal quali-ficado – alunos de graduação, mestres e doutores – nas empresas ali instaladas.

g) Criação de uma cultura empreendedora.

h) Geração de empregos.

i) Apoio à introdução de novos produtos, processos e serviços no mercado com maior conteúdo tecnológico, gerando maior com-petitividade.

j) Promoção de agregação de conhecimento e a incorporação de tec-nologias nas MPE.

k) Redução da taxa de mortalidade de novas MPE.

l) Consolidação de MPE que apresentem potencial de crescimento.

m) Interação entre MPE e instituições que desenvolvam atividades tecnológicas.

n) Apoio para a saída das empresas das incubadoras e reinstalação em parques tecnológicos.

o) Estímulo à instalação de grandes e pequenas empresas industriais e de serviços e de seus centros de pesquisa em áreas próximas a campi universitários e instituições de cunho tecnológico.

p) Implementação de uma sistemática de acompanhamento e avalia-ção que permita a identificação do desempenho das incubadoras e parques apoiados e do impacto do PNI.

q) Apoio a eventos nacionais e programas de formação de recursos humanos.

r) Estímulo à produção intelectual sobre o tema, como estudos, pes-quisas e publicações.

s) Promoção da interação do setor privado com instituições de cunho tecnológico.

t) Busca de cooperação bilateral, entre organismos internacionais.

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As estratégias de implementação contemplam:

a) Articulação entre as instituições que participam do Comitê Gestor do PNI visando à complementação de ações em editais publicados isoladamente.

b) Articulação com Programas afins, para apoiar as etapas anteriores e posteriores à incubação.

c) Lançamento de editais anuais e outras formas de apoio, em parce-ria com as entidades participantes.

d) Promoção de ações em parcerias com Programas Estaduais de Apoio às incubadoras de empresas e parques tecnológicos.

e) Apoio à realização de eventos de abrangência nacional, tais como cursos e seminários, bem como a publicação de material sobre o tema.

f) Acompanhamento e avaliação das incubadoras e parques apoiados pelo PNI e os impactos socioeconômicos gerados na região de sua instalação.

g) Publicação de documento com a avaliação do desempenho e do impacto das incubadoras e dos parques apoiados pelo Programa.

Chamadas públicas regulares têm sido feitas, por exemplo, a Chamada Pública MCT/Finep/Ação Transversal – PNI 9/�006, para selecionar, para concessão de recursos não reembolsáveis, até �0 projetos de consoli-dação de incubadoras com especialização em empresas de base tec-nológica. Elas deverão demonstrar capacidade de promover aumento significativo da taxa de sucesso das empresas incubadas, bem como de agregar em rede pelo menos outras três incubadoras de menor porte existentes na região.

O PNI está engajado na proposta da Anprotec de avançar qualitativa-mente o movimento. O eixo central é o posicionamento das incubado-ras e parques tecnológicos como plataformas institucionais, estraté-gicas e operacionais dos agentes de fomento e entidades promotoras de desenvolvimento econômico e social. Dessa forma, o movimento colaborará de forma ainda mais intensa para desenvolver e implantar os projetos estratégicos nos segmentos prioritários para o País.

59

ANEXO D – EVOLUÇÃO DA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO SISTEMA SebraeA presença da tecnologia e, mais recentemente, da inovação, é mar-cante na trajetória do Sebrae. Este Anexo resgata a história do seu trata-mento, registra os avanços e aponta algumas questões a serem lidadas.

D.1 Antecedentes

A presença dos temas tecnologia e inovação no direcionamento es-tratégico do Sebrae para o período �006 a �0�0 aprofunda uma linha de atuação já enraizada no Sistema. Suas bases intelectuais e ações práticas antecedem bastante a sua própria criação.

Destaca-se o início de operação, em �98�, do Programa de Apoio Tec-nológico às Micro e Pequenas Empresas (Patme), fruto da parceria entre a Finep e o Cebrae, ambos integrantes da estrutura do então Ministério do Planejamento e, também, localizados no Rio de Janeiro. A finalidade desse Programa era viabilizar o acesso das MPE ao conhe-cimento existente nas instituições científico-tecnológicas do País.

A busca da inserção das MPE no processo de desenvolvimento industrial do País, então calcado no modelo de substituição de importações, data do final dos anos �950. São marcos dessa evolução, prévia à existência do atual Sebrae:

a) A instituição, em �960, do Grupo Executivo de Assistência à Média e Pequena Empresa (Geampe) no Banco Nacional de Desenvolvi-mento Econômico (BNDE, hoje BNDES).

b) A criação, em �96�, também no então BNDE, do Fundo de Fi-nanciamento à Pequena e Média Empresa (Fipeme) e do Fundo de Desenvolvimento Técnico-Científico (Funtec). Este passou a operar com �% dos recursos do BNDE, destinando 60% à pes-quisa tecnológica e �0% à pesquisa científica e formação de recursos humanos�8.

c) A criação, em �967, da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), que substituiu e ampliou o papel então exercido pelo BNDE por intermédio do Funtec�9.

d) A criação, em �97�, do Centro Brasileiro de Apoio à Pequena Em-presa e Média Empresa (Cebrae)�0, a partir da constatação de que a má gestão – incluindo a tecnologia incipiente – estava causando

28OFuntecfoiumaevoluçãoda“QuotadeTreinamentoeEnsinoTécnico”,criadaem1958,cujautilizaçãopelosmutuáriosdoBancofoiaquémdaesperada.Entreasrazõesparaasuacriaçãoestavam:(i)apercepção de que o ritmo de expansão do setor industrial estaria condicionado à qualificação da força de trabalho e ao fortalecimento das bases científico-tecnológicas do País; e (ii) a constatação de peso da tecnologiaimportadanobalançodepagamentos.

29 Cabe mencionar que o BNDES relançou o Funtec, em junho de 2006, com o nome de Fundo Tecnológico.

30 Ao longo de sua história o Cebrae teve nomes ligeiramente distintos do indicado, que é a forma constan-te do Decreto indicado à seqüência.

60

elevado nível de inadimplência nos financiamentos contraídos no âmbito do Fipeme/BNDE.

e) O início de operação, em �98�, do Programa de Apoio Tecnológico às Micro e Pequenas Empresas (Patme), fruto da parceria entre a Finep e o Cebrae, ambos integrantes da estrutura do então Minis-tério do Planejamento e, também, localizados no Rio de Janeiro. A finalidade desse Programa era viabilizar o acesso das MPE ao conhe-cimento existente nas instituições científico-tecnológicas do País.

O Patme passou por quatro fases:

a) �98� a �990: foi gerido financeiramente pela Finep, com recursos originados do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tec-nológico (FNDCT), fruto de repasse do Tesouro Nacional; os Centros de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (CEAG) – precursores das unidades estaduais do Sistema Sebrae – faziam o acompanhamen-to do Programa.

b) �99� a �995: passou a operar com recursos agregados pela Finep e pelo Sebrae, que há pouco havia adquirido nova identidade, focali-zando duas linhas de ação: melhoria do produto/processo e desen-volvimento de novas tecnologias.

c) �996 a �00�: passou a ser gerido pelo Sebrae, quando se precisou mais as duas linhas de atuação anteriores e se acrescentou uma terceira, voltada a inovações tecnológicas.

d) �00� em diante: após desvinculação da Finep na alocação dos re-cursos, passou a se denominar Programa Sebrae de Consultoria Tecnológica (SebraeTec), operando quatro linhas: suporte tec-nológico, suporte empresarial, modernização tecnológica e inova-ção tecnológica.

D.2 Tecnologia e inovação na constituição do Sistema Sebrae

Os antecedentes descritos configuram um caldo de cultura que tor-na compreensível a explicitação do reconhecimento da importância de prover apoio tecnológico às MPE já na legislação de criação do Sebrae.

Por ela, metade dos recursos aplicados nas atividades-fim deveria se destinar à modernização das empresas, em especial as tecnologica-mente dinâmicas, com preferência às localizadas em áreas de parques tecnológicos.

6�

O Decreto n0. 99.570/90��, que desvincula o Cebrae da administração pública federal e o transforma em serviço social autônomo, estabelece que compete ao Sebrae “planejar, coordenar e orientar programas téc-nicos, projetos e atividades de apoio às MPE, em conformidade com as políticas nacionais de desenvolvimento, particularmente as relativas às áreas industrial, comercial e tecnológica” (destaque introduzido).

Nesse sentido, os recursos arrecadados pelo Sebrae “terão como obje-tivo primordial apoiar o desenvolvimento das MPE por meio de pro-jetos que visem ao seu aperfeiçoamento técnico, racionalização, mo-dernização e capacitação gerencial” (destaque introduzido).

É notável a disposição desse Decreto fundador do Sistema Sebrae de que a metade dos recursos aplicados nas atividades-fim “destinar-se-á à mo-dernização das empresas, em especial as tecnologicamente dinâmicas, com preferência às localizadas em áreas de parques tecnológicos”.

O novo Estatuto Social do Sebrae, aprovado em �00�, mantém o es-pírito original, ao dispor, como objetivo institucional “fomentar o de-senvolvimento sustentável, a competitividade e o aperfeiçoamento técnico das MPE, notadamente no campo (...) da ciência, tecnologia e meio ambiente (...), em consonância com as políticas nacionais de desenvolvimento” (destaques introduzidos)��.

A composição do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae reflete essa sensibilidade ao incluir, entre seus �� membros, representantes de três entidades que têm como eixo estruturante a inovação de cunho tecnológico: a Associação Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Engenharia das Empresas Inovadoras (Anpei)��, a Associação Nacional das Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anpro-tec)�� e a Finep, além da participação do BNDES, atualmente atuando também como agência promotora e financiadora do desenvolvimento tecnológico e da inovação.

Cabe observar que outros membros do referido Conselho também de-dicam atenção à tecnologia e à inovação em suas atividades, como a ABDE, Banco do Brasil, CNI e outras. Além disso, pelo Estatuto do Sebrae, todos os Conselhos Deliberativos dos Sebrae Estaduais (Sebrae/UF) contam com entidades tecnológicas semelhantes às do CDN.

À guisa de exemplo, o Sistema Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Federações das Indústrias dos Estados têm, como parte inte-grante, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), cujo fim é promover a educação profissional e tecnológica, a inovação e a transferência de tecnologias industriais, contribuindo para elevar a competitividade da indústria brasileira. Faz parte do Sistema, também, o Instituto Euvaldo Lodi (IEL), criado em �969, com o objetivo de pro-mover a interação entre a indústria e a universidade, que tem, entre

31 Esse Decreto regulamenta a Lei no.8.029/90,quedispõesobreadissoluçãodeentidadesdaadminis-traçãopúblicafederal.

32EssadisposiçãoéelaboradanoRegimentoInterno,queestabelece“apromoçãodainovaçãoedefacili-dades para acesso à tecnologia, bem como difusão de informações tecnológicas para as MPE. Apoio às MPE que operam com tecnologia de ponta e apoio às MPE com vistas à modernização contínua de seus processosoperacionais”.

33 Quando foi criado o Sebrae, a denominação da Anpei era Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvi-mentodasEmpresasIndustriais.

34 Quando foi criado o Sebrae, a denominação da Anprotec era Associação Nacional das Entidades Promo-toras de Tecnologias Avançadas.

6�

seus focos, o suporte à inovação. Entre os comitês temáticos perma-nentes da CNI estão o de Política Industrial e Desenvolvimento Tec-nológico (Copin) e o da Micro e Pequena Empresa (Compem).

O sistema da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) é integrado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), que tem um papel importante na difusão de tecnologias para as pequenas propriedades. Na área de promoção social, o SENAR inclui o segmento do artesanato.

O sistema da Confederação Nacional do Comércio (CNC) tem entre seus integrantes o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), com a missão de formar profissionais com uma visão mais ampla do que os limites da sua ocupação, acompanhando as inovações técnicas e tecnológicas.

Algumas dessas entidades trabalham, junto com o Sebrae, no Pro-grama Alimentos Seguros (PAS), em convênios com Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com o Ministério do Turismo e a Em-presa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias (Embrapa).

D.3 Evolução do apoio tecnológico no âmbito do Sebrae

A preocupação do Sistema Sebrae com a efetiva incorporação da di-mensão tecnológica em suas ações de apoio às MPE gerou três mo-mentos de repensar estratégico ao longo dos cerca de �5 anos de sua existência, na forma de grupos de trabalho.

D.3.1 Primeiro Grupo de Trabalho – 1997

O primeiro momento, aproximadamente na metade da jornada até os dias atuais, lastreou-se no Grupo de Trabalho “Tecnologia” (GT�), formado, em �997, por determinação do CDN�5. Seu relatório final tem dois focos: análise do caminho percorrido e propostas de aprimoramento.

A análise do período �990–�997 enfatizou, por um lado, as mudan-ças profundas decorrentes da estratégia de inserção competitiva do Brasil no mercado mundial sobre o ambiente de negócios no País e as conseqüentes exigências sobre a competitividade das empresas. Desta-cou-se, entre elas, a de criar ou fortalecer seu diferencial competitivo mediante elevação da competência tecnológica.

O trabalho do GT� reconheceu, por outro lado, o êxito alcançado pelo Sebrae ao longo desses primeiros anos em seu processo de estrutura-ção e no seu esforço de sensibilização da sociedade brasileira e das suas instâncias organizadas para a importância da MPE no sistema econômico e social do País.

35OGT1atuousegundodeterminaçãodaResoluçãono. 42/97 do CDN.

6�

No que se refere ao objeto de seu olhar, verificou o Grupo que, ao longo dos primeiros sete anos, criou o Sebrae “uma série de pro-gramas e ações de apoio que, com certeza, ajudaram as empresas no seu processo de criação de competência tecnológica. Há, entretanto, uma grande dispersão de esforços, e os objetivos do ponto de vista estratégico e de elevação da competitividade das MPE a médio e lon-go prazos não estão suficientemente claros. Além disso, em muitos Estados, não há ainda uma real consciência da importância da tecno-logia na vida de todas as empresas e de como a Entidade deve con-duzir seus programas nessa área. É baixa a prioridade e pequeno o volume de recursos aplicados nos programas de apoio tecnológico�6” (destaques introduzidos).

Sintetizam-se a seguir as proposições do GT�, algumas de cunho estra-tégico e outras de ações imediatas:

a) Nova atitude para com o apoio tecnológico, a ser materializada por um aumento substancial dos investimentos nessa área.

b) Eficácia na aplicação das novas orientações, com uso de mecanis-mos de estímulo e compartilhamento de experiências.

c) Tratamento especial à inserção tecnológica no Sistema Sebrae como um todo, evitando considerar essa questão como exclusiva das unidades administrativas focalizadas nessa área.

d) Segmentação da clientela na área de tecnologia, oferecendo tanto produtos de massificação (para as MPE aprimorarem a sua base tecnológica) como de nichos (estimulando o surgimento de novas MPE “de base tecnológica”).

e) Transformar as universidades, centros de pesquisa e escolas técnicas em parceiros preferenciais, mediante um conjunto de ações voltadas:

Ao desenvolvimento do empreendedorismo no público estudantil;

À realização de um grande jogo de empresas para estudantes�7;

À criação de cátedras Sebrae; e

À criação de um programa de apoio às incubadoras�8.

f) Elevar a competência tecnológica e gerencial das MPE brasileiras, para que atinjam um nível que permita a sua inserção em cadeias produtivas globais, mediante:

Criação de centros especializados de apoio tecnológico;

•

•

•

•

•

36 Verificou-se que “no período janeiro de 1995 a setembro de 1997, na grande maioria dos Estados, as aplicações em tecnologia não chegaram a atingir 5% do total. Apenas em quatro unidades os gastos foram superiores a 10%. (...) também no Sebrae/NA as aplicações efetivas na área de tecnologia têm sidomuitolimitadas,atingindonoperíodomencionadoapenas3,67%dototal.”

37 Essa recomendação está materializada no Desafio Sebrae, que em sua edição de 2007 tem 70 mil partici-pantes, de quase 1.500 instituições de ensino superior do Brasil e de mais seis países da América do Sul.

38EssarecomendaçãogerouumamploelencodemedidasnoâmbitodoSebrae,queajudouafazercomqueomovimentobrasileirodeincubadorasdeempresassejareferênciainternacional,escolhidapeloBanco Mundial para capacitar outros países nesse campo. Com outros agentes, o Sebrae integra o Pro-grama Nacional de Apoio às Incubadoras de Empresas e Parques Tecnológicos (PNI).

6�

Aprimoramento dos mecanismos de aproximação entre a ofer-ta tecnológica das universidades e centros de pesquisa e o seg-mento das MPE; e

Promoção da extensão tecnológica, por exemplo, mediante fei-ras bienais de negócios tecnológicos voltadas para as MPE.

g) Estímulo ao capital de risco para pequenas empresas inovadoras.

Uma decorrência prática desse trabalho foi uma deliberação de �998 do CDN, que definiu a aplicação mínima de �0% do orçamento do Sistema em ações de apoio tecnológico para MPE.

D.3.2 Segundo Grupo de Trabalho – 2003

Novo posicionamento ocorreu, seis anos depois do acima descrito, sub-sidiado por um Grupo de Trabalho “Tecnologia” (GT�), estabelecido em �00�, por determinação do CDN�9. Seu relatório final expõe uma breve análise da situação encontrada, com base em análise documen-tal e visitas efetuadas a seis Estados e oferece propostas de aprimo-ramento que, da mesma forma que no estudo anterior, são de cunho estratégico algumas e de ações imediatas outras.

A análise do período �997–�00� mostrou uma evolução positiva, tan-to de atitude como de prioridade e volume de recursos aplicados no apoio à tecnologia e à inovação. Assim, de acordo com os dados apu-rados, a maior parte dos Estados cumprira o mínimo de �0% de aplica-ção no apoio tecnológico. Contudo, observa o GT� que “o nível atual de aplicações na área é na realidade bem mais baixo do que mostram os números, na grande maioria dos Estados, e no Sistema como um todo, pois não há critérios para “classificar” o que é investimento em tecnologia. Isso contraria não só os interesses das MPE, mas também a própria legislação que regula as ações do Sebrae.”

Também registrou o Grupo de Trabalho que persistiam problemas para dar efetividade ao trabalho do Sistema Sebrae nessa área, entre elas a postura reativa (“balcão”), o distanciamento entre as unidades do Sebrae e o cliente final (acentuado pelo sistema de gestão e pela terceirização dos consultores), o despreparo da equipe do Sebrae que atua “na ponta” para atuar e gerenciar programas mais sofisticados e complexos de apoio tecnológico, a falta de uso de efeito demonstra-ção dos casos de sucesso e a precariedade dos indicadores utilizados, que eram mais de cunho processual do que de resultados.

Um amplo leque de recomendações é apresentado, algumas das quais re-iterando proposições feitas pelo GT�, que se mantinham atuais, a saber:

•

•

�9 O GT�, composto por representantes da Anpei, da Anprotec e da Finep, atuou segundo determinado na Resolução de �00� do presidente do CDN.

65

a) Aumentar significativamente os investimentos do Sistema na área de tecnologia.

b) Estímulo do Sebrae/NA à atuação dos Sebrae/UF nessa área.

c) Maior coordenação entre os responsáveis pela área nos componen-tes do Sistema Sebrae e entre as entidades tecnológicas que par-ticipam dos seus conselhos deliberativos.

d) Maior aproximação com as universidades e escolas técnicas para promoção da cultura empreendedora nesses âmbitos.

e) Criação das cátedras Sebrae.

f) Aprimoramento dos mecanismos de aproximação entre a oferta tecnológica e o segmento das MPE, mediante capacitação de equi-pes para operar “escritórios de transferência de tecnologia” nas universidades e centros de pesquisa, assim como maior disponibili-zação de informações quanto à referida oferta.

As proposições novas são, em síntese, as seguintes:

a) Recomendação de que o Sistema Sebrae atue mais intensamente, também no apoio tecnológico, em focos e modelos “novos”, a saber:

Sensibilizando, induzindo e conscientizando os empresários para a inovação�0;

Aumentando o número de MPE exportadoras de produtos de alto valor agregado��; e

Valorizando o âmbito de arranjos produtivos locais (APL), que já se mostrava eficiente espaço de ação do Sebrae.

b) Recomendação de compromisso e responsabilidade no incremento e na sustentabilidade das incubadoras de empresas no Brasil, em especial mediante implantação de programas inovadores para as empresas nascentes ali abrigadas.

c) Recomendação de maior interação do Sistema Sebrae com as de-mais entidades do Sistema Nacional de Inovação (em particular com as vinculadas ao MCT) e dos Sistemas Regionais (estaduais e locais) de Inovação, aproveitando ao máximo as entidades tec-nológicas componentes do CDN e dos conselhos deliberativos es-taduais (CDE).

d) Recomendações para aprimoramento da gestão do Sebrae, medante:

•

•

•

�0 O tema inovação entra na agenda pública nacional em �00�, quando se realiza a II Conferência Nacional de Ciên-cia, Tecnologia e Inovação, convocada pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e pela Academia Brasileira de Ciências (ABC).

�� O GT� mencionou que, em suas visitas, “(...) não encontramos nenhum programa de capacitação tecnológica de empresas exportadoras. E, pelo que sabemos, também não há na APEX. É um problema sério e que precisa ser resolvido. Não se pode admitir que pequenas empresas exportadoras estejam à margem do Sebrae, no apoio à capacitação tecnológica delas”. Cabe observar que: (i) está em operação permanente, desde �999, o Programa de Apoio Tecnológico às Exportações (Progex), voltado às MPE, numa iniciativa pioneira do Instituto de Pesqui-sas Tecnológicas (IPT) em parceria com o Sebrae/SP; (ii) a Agência de Promoção de Exportação e Investimentos (APEX) é apoiadora efetiva desse Programa praticamente desde o seu começo; (iii) a metodologia Progex foi transferida pelo IPT a dez instituições de pesquisa, criando uma rede nacional de apoio tecnológico às exporta-

66

Capacitação das equipes estaduais do Sebrae (Sebrae/UF), quer pelo desenvolvimento de competências quer de inclusão de en-genheiro ou tecnólogo em cada unidade;

Estabilização e reforço da equipe do Sebrae/NA a cargo dessa área;

Intercâmbio de casos de sucesso entre os integrantes do Sistema;

Reformulação do sistema de indicadores, privilegiando os de resultado; e

Inovação na forma de atuar nessa área.

D.3.3 Terceiro Grupo de Trabalho – 2004

As considerações do GT� ensejaram uma iniciativa de repensar a atu-ação do Sistema Sebrae no apoio tecnológico às MPE centrada nos próprios gestores. Assim, foi constituído Grupo de Trabalho (GT�), coordenado pela Associação Brasileira dos Sebrae Estaduais (Abase), composto por cinco técnicos de Sebrae/UF.

O GT� gerou uma diretriz para a Atuação do Sistema Sebrae em Inova-ção Tecnológica, contendo:

a) Uma contextualização da inovação nas pequenas empresas e um histórico da tecnologia no Sistema Sebrae��.

b) Conceitos sobre inovação e acesso à tecnologia.

c) Uma relação de instrumentos operados pelo Sistema Sebrae, acom-panhado de cinco casos de sucesso.

d) Algumas recomendações, de natureza conceitual (adoção e disse-minação do conceito de inovação ali proposto) e gerencial (melhor capacitação dos técnicos do Sistema e dos prestadores de serviços tecnológicos, bem como maior interação entre as unidades especí-ficas do Sebrae /NA e dos Sebrae /UF).

Esse documento subsidiou a realização de uma breve “oficina de tec-nologia”, com a participação de cerca de �0 entidades.

Subseqüentemente, foi preparada pelo Sebrae/NA, em �005, uma pro-posta de Referências para a Atuação do Sistema Sebrae em Inovação e Acesso à Tecnologia. Consta de:

a) Conceitos de inovação e acesso à tecnologia.

•

•

•

•

•

ções das MPE operante, que vai do Amazonas ao Rio Grande do Sul; (iv) o êxito do Progex tornou-o programa de caráter nacional, reconhecido e apoiado pelo MCT e seus organismos (em particular a Finep) e pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), em particular o Departamento de Microempresa. Cabe observar que o Sebrae integra o Comitê do Progex e, desde �005, apóia o PEIEx.

�� Essa parte do Anexo está baseada no trabalho “O desafio da inovação nas MPE”, elaborado, em �00�, por Paulo Cesar Rezende Carvalho Alvim, gerente da Unidade de Inovação e Acesso à Tecnologia do Sebrae/NA.

67

b) Ampla relação de necessidades principais das MPE nessa área.

c) Diretrizes para a atuação do Sebrae nessa área: objetivos, principais eixos de ação, contribuição das ações do Sebrae e de seus parceiros, principais parcerias, papel do Sebrae, ações para viabilização e in-tegração de esforços interinstitucionais e estratégias para difusão dos conceitos e ações propostas��.

D.4 Presença no Direcionamento Estratégico do Sebrae 2006 a 2010

A compreensão de sua importância para atingir a Visão de Futuro �0�0 do Sistema Sebrae é explicitada em quatro das �� diretrizes e em duas das �� prioridades.

Capacidade de inovar e competência tecnológica são requisitos essen-ciais para a perenização de qualquer organização e, no agregado, para a prosperidade, bem-estar e sustentabilidade de uma região, nação e sociedade.

A compreensão de sua importância para atingir a Visão de Futuro �0�0 do Sistema Sebrae�� é explicitada em quatro das �� diretrizes do Dire-cionamento Estratégico �006 a �0�0, a saber:

a) Diretriz �: priorizar a atuação do Sebrae como agente indu-tor do desenvolvimento sustentável das MPE, da geração de emprego e renda, da inclusão social e da preservação do meio ambiente; para isso deve se alinhar com as políticas econômica, industrial, comercial (interna e externa), científica e tecnológi-ca e com as modernas práticas de gestão empresarial, com foco numa cultura de empresas de pequeno porte empreendedoras e competitivas.

b) Diretriz 8: considerar a inovação tecnológica, a educação e a capa-cidade empreendedora como fatores primordiais para o aumento da competitividade das MPE nos mercados externo e interno.

c) Diretriz �0: multiplicar parcerias com instituições públicas, privadas e do terceiro setor visando a alavancar competências, conhecimen-tos, mercados e recursos para as MPE.

d) Diretriz ��: intensificar a atuação do Sebrae visando a garantir às empresas de pequeno porte incentivos fiscais e não-fiscais à inova-ção, como previsto na Lei de Inovação Tecnológica, na Política In-dustrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, e na legislação especí-fica de incentivos à inovação.

�� Essa proposta é acompanhada de um glossário de termos.

�� “As micro e pequenas empresas constituem-se em importante fator de desenvolvimento do País, atuando em ambiente institucional favorável, com alto índice de formalização, competitividade e sustentabilidade”.

68

É, também, contemplada em duas das �� prioridades ali apontadas:

a) Prioridade �: estabelecer alianças estratégicas para mobilizar re-cursos, competências e conhecimentos.

b) Prioridade 6: promover o acesso à tecnologia e a ampliação da ca-pacidade de inovação.

Esta prioridade enfatiza as seguintes ações:

a) Ampliar a adequação e a inovação tecnológica de produtos e ser-viços para inserção competitiva nos mercados.

b) Ampliar a difusão de tecnologias apropriadas.

c) Buscar novas fontes de recursos para inovação tecnológica.

d) Apoiar o fortalecimento das redes prestadoras de serviços tec-nológicos.

e) Desenvolver a prospecção tecnológica em áreas prioritárias de atu-ação do Sebrae.

f) Intensificar a disseminação de soluções tecnológicas para as MPE.

g) Apoiar sistemas e ambientes de promoção a empreendimentos inovadores.

D.5 Diretrizes do Plano Plurianual 2006/2008 e Orçamento 2006

Verifica-se uma mudança no critério de cálculo das aplicações em ações vinculadas à inovação e à tecnologia. Há uma redução tanto na base de cálculo como no cômputo desses dispêndios, que agora se limitam aos gastos relacionados aos negócios, excluindo os admi-nistrativos.

Este documento, aprovado pelo CDN em 5.6.�005, rege as operações presentes do Sistema. Reitera as decisões incorporadas no Direciona-mento Estratégico �006 a �0�0, em particular:

a) A Visão de Futuro �0�0 e respectivos indicadores de resultado.

b) Os resultados institucionais e respectivas diretrizes.

c) As opções estratégicas.

69

d) As prioridades estratégicas, entre elas a de estabelecer alianças es-tratégicas para mobilizar recursos, competências e conhecimentos (P�) e a de promover o acesso à tecnologia e a ampliação da capa-cidade de inovação (P6).

O documento estrutura o plano plurianual em:

a) Projetos – conjuntos de ações inter-relacionadas, coordenadas e orientadas para o alcance de resultados, com prazo e recursos definidos. Determinados conjuntos de projetos podem ser agrupa-dos em programas, em caso de haver sinergia e ganho de gestão. Os projetos são classificados em quatro tipos: finalístico; conheci-mento e tecnologia; articulação institucional; e gestão interna.

b) Atividades – conjuntos de ações permanentes relacionadas à gestão do Sistema Sebrae. Elas podem ser de quatro tipos: conhe-cimento e tecnologia; articulação institucional; suporte a negó-cios e gestão interna.

c) Inversões financeiras.

Cada projeto, atividade ou inversão financeira é composto por ações. Cada ação deve ser classificada na função de maior prevalência, entre as �9 constantes da Tabela de Classificação Funcional, uma das quais é Inovação e Tecnologia.

Para fins de apropriação de custeio e remuneração de recursos huma-nos, o modelo orçamentário diferencia duas categorias. Uma é rela-cionada a negócios e a outra de natureza administrativa, conforme as despesas e remuneração tenham ou não vinculação direta ou indireta com a atuação do Sistema Sebrae nas tipologias finalístico, conheci-mento e tecnologia e articulação institucional.

A fim de focar as prioridades estratégicas, foram estabelecidos limites e condições de aplicação dos recursos orçamentários, entre os quais:

a) O mínimo de 60% do total dos recursos orçamentários destinados a projetos finalísticos deve ser alocado a projetos finalísticos coleti-vos (público-alvo organizado em grupo ou rede).

b) O mínimo de �0% do total das aplicações, excluindo-se os valores referentes a Inversões Financeiras, deve ser alocado em ações vin-culadas à Inovação e Tecnologia, em observância à prioridade 6 retromencionada. Esse limite foi mantido nas Diretrizes para a Re-programação do Plano de Trabalho e Orçamento, aprovada pelo CDN, em �5.5.�006.

70

As Instruções para Elaboração do Orçamento �006, de 6.9.�005, indi-cam a fórmula (VT/VTB) *�00 para verificar o atendimento a esse limite mínimo, onde:

VT = Valor de Tecnologia

É o valor das despesas de ações com a classificação inovação e tecnologia.

VTB = Valor Total Básico

É o valor total das despesas dos projetos e atividades.

Verifica-se, assim, uma mudança com relação ao critério anterior. Na elaboração do Orçamento de �005, a base de cálculo era o valor total do Orçamento do Sebrae/UF, excluída a soma dos recursos orçamen-tários alocados às ações classificadas na função “Administração Finan-ceira”. Há uma redução tanto na base de cálculo como no cômputo dos dispêndios em tecnologia e inovação, que agora se limitam aos gastos relacionados aos negócios, excluindo os administrativos.

D.6 Dispêndio em Tecnologia e Inovação

O exame das informações do Siorc mostra que, em �005, quase todos os Sebrae/UF superaram o limite mínimo de �0% para dispêndio em T&I, sendo a participação agregada de �5%. A parcela de deduções feitas nas unidades do Sistema para chegar à base de cálculo do limite orçamentário apresenta uma dispersão elevada, variando de 0,�% a �0,�%, sendo que as duas unidades que mais deduziram, em termos relativos, são justamente as que detêm maior parcela dos recursos do Sistema. Se inexistissem deduções, como previsto originalmente, o valor poderia ser ��% superior ao apurado. Adicionalmente, deve ser considerada a exclusão de gastos não-pertinentes à função de inovação e tecnologia, mostrando um potencial importante de re-cursos, a serem cuidadosamente aplicados.

Os dados do Sistema de Informação de Orçamento (Siorc) indicam os valores constantes da tabela abaixo para o exercício findo.

7�

MONITORAMENTO DO ATENDIMENTO AO LIMITE MÍNIMO DE 10% NA PROMOçÃO DO ACESSO À TECNOLOGIA E AMPLIAçÃO DA CAPACIDADE DE INOVAçÃO (T&I) EM 2005

UNIDADE Dispêndio T&I (MR$)

Dispêndio T&I (%)

Dedução para cálculo T&I (%)

AC �,� ��,� 0,�

AL �,� ��,9 �,8

AM �,9 ��,8 �,�

AP �,6 8,� �,8

BA 7,6 �5,7 �,6

CE 9,7 ��,� �,9

DF �,� ��,6 �,�

ES �,� 9,5 �,0

GO �,6 ��,8 5,6

MA �,� ��,9 �,5

MG ��,6 �5,8 �,8

MS �,0 ��,� 8,6

MT �,6 ��,� ��,8

PA 5,6 �5,6 �,9

PB �,� ��,� �,6

PE 7,8 �6,5 ��,�

PI �,6 �7,9 �,5

PR 7,0 ��,8 ��,8

RJ 8,6 ��,6 �,8

RN 6,5 �5,0 �,�

RO �,6 ��,� �,�

RR �,6 �0,8 7,�

RS �0,6 �6,0 5,5

SC ��,� ��,� �,9

SE �,8 ��,6 �0,9

SP �9,5 ��,� �0,�

TO �,� �6,5 0,7

NA �7,7 �,� �5,�

TOTAL COM NA 185,8

TOTAL SEM NA 158,1

Fonte: Siorc/Sebrae (acesso em �5.�0.�006)

7�

O exame das informações do Siorc mostra que:

a) Quase todos os Sebrae/UF superaram o limite mínimo de �0% para dispêndio em T&I, sendo que nove unidades ultrapassaram �5%. Apenas as unidades de AP e ES não atingiram o limite mínimo em �005. A participação agregada dos dispêndios em T&I dos Sebrae/UF é de �5%.

b) O Sebrae/NA, segundo os dados publicados, teria despendido �,�% em T&I�5. Pela parcela expressiva da base de cálculo a ela corre-spondente (R$ �,� bilhão do total de R$ �,� bilhões), o dispêndio agregado do Sistema Sebrae em T&I, se incluído o Sebrae/NA, pas-saria a ser 8,�%. Recomenda-se à área responsável rever esse cálcu-lo, pois, examinando a memória indicada, parece haver um equívo-co expressivo, a saber: o VTB = Valor Total Básico (valor total das despesas dos projetos e atividades) utilizado foi o valor agregado do Sistema e não o do Sebrae/NA.

c) A parcela de deduções feitas nas unidades do Sistema para chegar à base de cálculo do limite orçamentário apresenta uma dispersão elevada, variando de 0,�% a �0,�%. Cabe observar que existe uma instrução uniforme sobre critérios aplicáveis, resumida no item anterior.

d) As duas unidades que mais deduziram, em termos relativos, são justamente as que detêm maior parcela dos recursos do Sistema – o Sebrae/NA (�5,�%) e o Sebrae/SP (�0,�%). Isso faz com que a parcela média de dedução varie expressivamente, de acordo com a abrangência do universo observado:

Para o conjunto dos Sebrae/UF, exceto Sebrae/SP: �,8%.

Para o conjunto dos Sebrae/UF, incluindo Sebrae/SP: 9,7%.

Para o conjunto do Sistema, incluindo Sebrae/NA: �8,5%.

e) A título de exercício, verifica-se que, mantidas as demais condições constantes, o volume de recursos para dispêndio em T&I no exer-cício findo poderia ser quase �0% superior ao havido (chegando a MR$ �0�) se as deduções de todas as unidades do Sistema fossem não superiores a 5%. Essa condição se mostrou confortável para �8 unidades.

f) Se inexistissem deduções, como previsto originalmente, o valor subiria a MR$ ��5, ou seja, poderia ser ��% superior ao apurado. Adicionalmente, deve ser considerada a exclusão de gastos não-pertinentes à função de inovação e tecnologia, mostrando um po-tencial importante de recursos, a ser cuidadosamente aplicado.

•

•

•

�5 A Unidade de Inovação e Acesso à Tecnologia contesta esse indicador e recomenda que sejam explicitados e uniformizados os critérios de classificação e apropriação dos dispêndios em T&I no Sistema.

7�

ANEXO E – MODELO SISTÊMICO DE ATUAÇÃOA exposição feita nos itens anteriores retrata uma convergência sin-gular de movimentos favoráveis tanto à inovação tecnológica como às MPE. Há uma janela de oportunidade para uma mudança sensível no panorama da atividade econômica do País, mediante alavancagem das MPE, a partir de um movimento pluriinstitucional de reforço da inova-ção tecnológica nesse segmento. O Sebrae tem todas as condições de catalisar esse movimento.

E.1 Bases

O modelo de atuação recomendado para o Sebrae tem as bases seguintes: abordagem sistêmica; consolidação de uma plataforma capaz de abrigar parceiros e demais partes interessadas na cons-trução de agendas convergentes e mecanismos eficientes de ope-racionalização; valorização dos ativos intangíveis acumulados pelos parceiros e demais partes interessadas que tenham credibilidade; e estabelecimento de uma rede distribuída de inteligência estratégica, capaz de orientar uma atuação proativa do sistema de apoio à inova-ção tecnológica das MPE.

Esse modelo leva à criação, gestão e acompanhamento dos re-sultados de um portafólio de ações programadas e adaptadas às condições setoriais e geográficas do País, que visem a levantar o pa-tamar atual de T&I das MPE brasileiras, capacitando-as a enfrentar competitivamente a concorrência internacional, tanto no mercado interno como externo.

Estudos recentes da OCDE, fundamentados em casos de sucesso de países integrantes dessa organização, concluem taxativamente que a atual dinâmica da competição no mundo globalizado requer uma nova geração de políticas de inovação.

Essa nova geração, que começa a se delinear no primórdio deste sé-culo, visa a tornar a inovação o eixo estruturante dos processos de de-senvolvimento econômico e social. Em outras palavras, fazer políticas pela inovação e não apenas para inovação.

O principal desafio para realizar essa visão é superar a fragmentação de ações, estabelecendo uma governança capaz de:

a) Integrar as políticas de apoio à inovação.

7�

b) Qualificar o processo de formulação dessas políticas, mediante mais conhecimento baseado em evidências.

c) Coordenar as práticas dos numerosos agentes, dando coerência às agendas individuais.

Desafio similar ocorre no trabalho de apoio tecnológico às MPE no Brasil. Há numerosas iniciativas, decididas autonomamente, que são nitidamente superpostas – procuram beneficiar um mesmo grupo de MPE com ações de caráter similar ou complementar, realizadas con-comitantemente ou em momentos próximos. Nos APL em que essa su-perposição é reiterada, tem sido verificado descrédito junto à popula-ção-alvo e outras partes interessadas.

A criação dos espaços de concertação expostos anteriormente e o exame das discussões ali havidas refletem a crescente consciência nas instituições nacionais acerca da necessidade e da urgência des-sas medidas.

Assim, modelo de atuação proposto para o Sebrae tem as seguintes bases:

a) Abordagem sistêmica.

b) Convergência: consolidação de uma plataforma capaz de abrigar parceiros e demais partes interessadas na construção de agendas convergentes e mecanismos eficientes de operacionalização.

c) Competência: valorização dos ativos intangíveis acumulados pelos parceiros e demais partes interessadas que tenham credibilidade.

d) Inteligência: estabelecimento de uma rede distribuída de inteligên-cia estratégica, capaz de orientar uma atuação proativa do sistema de apoio à inovação tecnológica das MPE.

e) Referência: criação, gestão e acompanhamento dos resultados de um portafólio de ações programadas e adaptadas às condições seto-riais e geográficas do País, que visem a levantar o patamar atual de competitividade tecnológica e de inovação das MPE brasileiras, capacitando-as a enfrentar competitivamente a concorrência in-ternacional, tanto no mercado interno como externo. Para isso, caberá delinear cadeias de inovação, identificando atores e papéis, vazios e formas de fomento.

75

E.2 Configuração do modelo

Propõe-se um modelo sistêmico, pluriinstitucional, provisoriamente denominado SISTEMA BRASILEIRO DE INOVAÇÃO NA MICRO E PEQUENA EMPRESA (SBI–MPE), com os seguintes objetivos estraté-gicos: universalizar o acesso à tecnologia e a ampliação da competi-tividade tecnológica e da inovação das MPE, tanto para competirem no mercado interno como no exterior; potencializar MPE fortemente inovadoras e de rápido crescimento; e dotar o Brasil de uma nova geração de empreendedores inovadores.

O porte e complexidade das questões em jogo, a janela de oportuni-dades existente pela coincidência de políticas públicas e a experiên-cia do Sebrae no apoio à inovação e na construção de parcerias com outros agentes de inovação recomendam a adoção de um modelo de caráter sistêmico.

Esse modelo, provisoriamente denominado SISTEMA BRASILEIRO DE INOVAÇÃO NA MICRO E PEQUENA EMPRESA (SBI–MPE) tem condições de atingir os seguintes objetivos estratégicos:

a) Universalizar o acesso à tecnologia e ampliar a capacidade de inovação das MPE.

b) Expandir as ações visando a aumentar a competitividade tecnológi-ca e de inovação das MPE, tanto para competirem no mercado in-terno como no exterior.

c) Potencializar MPE fortemente inovadoras e de rápido crescimento.

d) Dotar o Brasil de uma nova geração de empreendedores inovadores.

Para alcançar esses objetivos, será necessário, sem a isso se limitar:

a) Agregar uma massa crítica de parceiros confiáveis e contributivos.

b) Levantar, selecionar e expandir as melhores práticas e a experiência adquirida pelo sistema e seus parceiros, nestes quase �7 anos de vivência no apoio ao desenvolvimento tecnológico e à inovação das MPE.

c) Formular soluções especiais, compreendendo as necessidades e pecu-liaridades de cada segmento, setor e localização geográfica de MPE.

d) Criar, implementar com perseverança e acompanhar os resultados de produtos e programas estáveis, sustentáveis e de impacto na competitividade tecnológica e de inovação das MPE.

76

e) Desenvolver uma capacidade de aprendizagem que leve a uma evolução adaptativa.

O SBI–MPE facilitará a articulação entre agentes de naturezas diversas, como sejam:

a) Instituições que expressam a demanda de apoio tecnológico das MPE.

b) Instituições que ofertam apoios tecnológicos.

c) Instituições de governo nas três esferas, tais como MCT e suas agências CNPq e Finep: MDIC, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério da Fazenda; Confap; Consecti; Fórum Nacional de Secretários Municipais de Assuntos de C&T.

d) Instituições do setor financeiro: bancos de desenvolvimento (BNDES, BNB e outros) ou que operam carteiras importantes nesse campo; entidades de capital empreendedor.

Cabe observar que há entidades que se enquadram em mais de uma categoria.

Pelo alinhamento com as diretrizes expostas, será benéfica a partici-pação dos espaços de concertamento em funcionamento, tais como o Fórum Permanente das MPE (FP), o Grupo de Trabalho Permanente para APL (GTP) e o Programa Nacional de Apoio às Incubadoras de Empresas e Parques Tecnológicos (PNI).

E.2.1 Exemplo singelo de benefício do modelo sistêmico

MPEDIA: modelo de organização, gestão e uso da informação pela/para MPE.

O primeiro desafio de um sistema de acesso à tecnologia e apoio à inovação é a questão da organização, gestão e uso da informação a respeito desses assuntos.

Observam-se, no Brasil, diversos exemplos de organização de infor-mações a respeito do acesso à tecnologia e apoio à inovação. São es-forços verticais na organização de informações em sites instituciona-is, como ocorre com agências de fomento/financiamento e entidades que prestam serviços tecnológicos como universidade e institutos de pesquisa. E esforços horizontais, onde é possível encontrar infor-mações sobre várias fontes em um único local, como as iniciativas recentes do Portal da Inovação e do Serviço Brasileiro de Respostas Técnicas (SBRT).

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Essas informações, embora disponíveis, demandam constante atu-alização, o que nem sempre ocorre. Um desafio adicional da gestão da informação é permitir que outras pessoas, que também possuam conhecimentos importantes, possam complementar as informações a respeito de um serviço de acesso à tecnologia ou apoio à inovação. Por serem iniciativas de uma entidade, a informação tem um “dono” responsável pelo seu direcionamento, forma e atualização.

Por fim, há o desafio do uso da informação. A principal alegação do empresário da MPE é o desconhecimento das linhas de acesso e apoio. Outra barreira sempre mencionada é a falta da capacidade em obter e utilizar tais linhas. Além disso, quando o empresário da MPE sabe da existência de uma linha, é usual não saber a quem recorrer. Já foi demonstrado, inclusive pelo próprio Sebrae que o apoio de consul-tores é usualmente bastante relevante para o bom resultado da apli-cação das linhas.

Nesse contexto, um modelo de organização, gestão e uso da informa-ção precisa ser organizado e gerido para que a sua utilização por parte do empresário (e pelo próprio Sebrae) seja fácil e efetiva.

A partir dessas premissas, o modelo de organização, gestão e uso da informação proposto baseia-se em dois serviços de sucesso da inter-net e comprovadamente eficazes: Wikipedia e Google. A Wikipedia é uma enciclopédia multilíngüe, em linha (on-line), livre, colaborativa, ou seja, escrita internacionalmente por várias pessoas comuns, de di-versas regiões do mundo, todas elas voluntárias. Por ser livre, entende-se que qualquer artigo dessa obra pode ser transcrito, modificado e ampliado, desde que os direitos de cópia e modificações sejam preser-vados, visto que o conteúdo da Wikipedia está sob a licença GNU/FDL. O Google, cuja lógica se baseia na popularidade do critério de busca, é o mecanismo de busca mais utilizado no mundo, sendo que a sua capacidade de reunir informações com qualidade é muito rápida e ele é de uso muito simples.

O modelo de organização, gestão e uso da informação prevê a criação da MPEDIA (que também poderia ser chamada Micropedia). Ali estari-am informações, alimentadas pelos agentes que as operam, sobre ser-viços de acesso à tecnologia, linhas de apoio, fomento, financiamento e capitalização, tipos de processos (como TIB, Alimento Seguro, cer-tificações). Elas seriam disponibilizadas na internet por meio de uma plataforma livre e única, nos moldes da Wikipedia.

Além disso, essas informações seriam acrescidas de dados de entidades que prestam cada serviço e contatos de responsáveis pelo serviço na entidade e de entidades e consultores da rede do Sebrae e indepen-dentes, capazes de auxiliar localmente o empresário. As informações poderiam ser buscadas diretamente no site da Wikipedia, ou por meio

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de um acordo com o Google. Este disponibilizaria um serviço de busca especial (http://inovacaompe.google.com), onde só se buscariam as in-formações no site da Wikipedia e, talvez, em sites relacionados.

O MPEDIA é um exemplo de inovação na prestação de serviços que o Sebrae poderia desenvolver dentro das novas aplicações Web �.0. O intuito desse modelo é o de permitir que o empresário tenha acesso a uma informação pronta para uso. Ela complementa, mas não substitui o Portal de Inovação, acrescendo uma dinâmica associada aos projetos de T&I.

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ANEXO F – DESTAQUES DA EXPERIÊNCIA INTERNACIONALCientes da importância das pequenas empresas na competitividade na-cional, vários países têm desenvolvido esforços para apoiar empresas de menor porte no acesso à tecnologia e à inovação.

Identificam-se experiências de sucesso em países como Espanha (CDTI), Itália (ENTE), França (OSEO) ou Suécia (VINNOVA), que desenvolveram iniciativas específicas para apoiar empresas de menor porte no acesso à tecnologia e inovação.

A seguir, destacamos três experiências importantes que trouxeram re-sultados expressivos e lições de aprendizados úteis para o Brasil.

F.1 Manufacturing Extension Partnership (EUA)

Destaca-se o Manufacturing Extension Partnership (MEP), uma rede de centros sem fins lucrativos presentes em �50 localidades, em 50 Estados norte-americanos. Esses centros são sustentados por recursos federais, estaduais, locais e privados, com o obje-tivo principal de auxiliar empresas industriais a competir global-mente por meio do suporte na integração da cadeia de valor e do acesso à tecnologia para o aumento da produtividade. Seu expressivo impacto sobre as empresas pequenas e médias é am-plamente reconhecido.

A) Descrição da iniciativa

O foco de atuação do Manufacturing Extension Partnership (MEP) são empresas industriais de pequeno porte. Criada em �988, por iniciativa do National Institute of Standards and Technology (NIST), o MEP é uma rede de centros sem fins lucrativos presentes em �50 localidades (dados de �006), em 50 Estados norte-americanos. Esses centros são sustenta-dos por recursos federais, estaduais, locais e privados, com o objetivo principal de auxiliar empresas industriais a competir globalmente por meio do suporte na integração da cadeia de valor e do acesso à tecno-logia para o aumento da produtividade.

A missão do MEP é “fortalecer a competitividade global das em-presas pequenas industriais norte-americanas pelo fornecimento de informações, suporte à decisão, assistência na implementação e adoção de tecnologias, técnicas ou práticas de negócios industriais mais avançadas”.

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Cada centro do MEP atua regionalmente para prover experiência e serviços customizados para necessidades críticas de empresas do setor industrial, o que inclui desde melhoria de processos e treinamento de funcionários até novas práticas de negócios e aplicações da tecnolo-gia da informação. Os serviços são oferecidos por uma combinação de capacidades dos integrantes dos Centros e consultores externos da rede. Isso permite que até mesmo as menores empresas tenham acesso ao conhecimento de especialistas de qualquer região dos Es-tados Unidos.

Os Centros do MEP atuam como centros regionais de convergên-cia (hubs) que facilitam a interação das empresas de menor porte dos Estados Unidos com provedores de soluções tecnológicas. Antes disso, cada empresa precisava fazer inúmeros contatos para desco-brir quem eram os provedores e depois envidar novos esforços para escolher e entrar em contato com o provedor. Como os próprios Centros são entidades de consultoria, boa parte dos esforços anteri-ores é eliminada. A empresa passa a receber uma atenção individual e tem acesso privilegiado a uma rede de cerca de quatro mil prove-dores de serviços.

B) Resultados

O orçamento do MEP começou tímido, com apenas US$ 6 milhões em �989 e atingiu o patamar acima de US$ �00 milhões a partir de �998, quando o MEP conseguiu atender cerca de �0 mil empresas no ano. Desde então o Programa tem se mantido com um orçamento nesse patamar. O orçamento de �005 foi de aproximadamente US$ �09 mi-lhões, quando o programa atendeu �6,5 mil clientes (�9% assistência técnica, ��% treinamento e 8% avaliações – dados �005).

O Governo Bush tem sido contra o MEP. No começo da sua primei-ra gestão, propôs a redução dos recursos para o Programa até a sua eliminação. O Congresso dos Estados Unidos foi contra essa redução e conseguiu manter o Programa em funcionamento, com a destinação dos recursos constantes em patamares acima de US$ �00 milhões.

A avaliação de resultados da iniciativa tem sido feita por meio de pesquisas junto aos clientes atendidos pelos Centros. Os dados têm indicado que o MEP tem sido consistentemente importante no for-talecimento das vendas das empresas (+ US$ �,9 bilhão em �005), na redução de custos (- US$ 0,7 bilhão em �005), na capacidade de inves-timento em modernização (+ US$ 0,9 bilhão em �005) e na criação de empregos (+ ��.75�).

8�

C) Lições Aprendidas

Após �8 anos de atuação, é possível identificar algumas lições aprendi-das pelo MEP no auxílio a pequenas e médias empresas norte-america-nas, no que se refere aos serviços de acesso à tecnologia e inovação:

a) Atuação organizacional: o MEP conseguiu alavancar atendimento local com acesso a recursos em nível nacional. Cada Centro do MEP é uma empresa local de consultoria de atuação regional, estrutu-rada na forma de entidade sem fins lucrativos. Como há limitações da capacidade de pagamento por parte das pequenas empresas, os recursos para a manutenção de cada Centro têm sido bancados com uma combinação de recursos federais, estaduais e privados. Com isso, o MEP fomentou o desenvolvimento de uma nova gera-ção de consultores locais interessados na geração de resultados e, conseqüentemente, novos negócios no futuro.

b) Estrutura de gestão: ao criar os Centros como uma entidade de consultoria, houve uma preocupação de que o atendimento local fosse orientado para necessidades efetivas dos clientes. Foi dada ênfase no atendimento individual – cerca de 80%, em detrimento do coletivo e em detrimento a potenciais interesses políticos ou institucionais. Para que houvesse o equilíbrio na condução das atividades locais, foi instituída uma estrutura de governança por meio de conselhos de administração, com conselheiros da região, em geral, representantes de parceiros e provedores regionais de soluções dos setores público, privados e sem fins lucrativos.

c) Evolução do foco de atuação: a atuação do MEP, por meio dos seus Centros associados, foi concentrada em questões básicas da tecno-logia, tais como: qualidade, gestão de processo, sistema de negó-cios, questões ambientais, tecnologia da informação, automação e desenvolvimento de produto. Agora, após �8 anos de atuação, o novo plano estratégico do MEP para os próximos seis anos apre-sentado em �006 privilegia o tema inovação. A partir de �006, o desafio do MEP é capacitar seus Centros e parceiros para auxiliar as pequenas empresas no desenvolvimento de inovações.

F.2 Enterprise Ireland (Irlanda)

A Enterprise Ireland tem contribuído para tornar a Irlanda um caso mundialmente reconhecido de sucesso na formulação e implemen-tação de uma estratégia de desenvolvimento alicerçada na inovação tecnológica. Seu foco são empresas nascentes e de pequeno porte, altamente inovadoras e que tenham grande potencial para competir internacionalmente.

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A) Descrição da Iniciativa

O foco de atuação da Enterprise Ireland são empresas nascentes e de pequeno porte, altamente inovadoras e que tenham grande potencial para competir internacionalmente. Criada em �998, é uma agência de desenvolvimento do governo irlandês. Sua missão é “acelerar o de-senvolvimento de empresas irlandesas de classe mundial para alcançar posições sólidas em mercados globais, resultando no aumento da pros-peridade regional e nacional”.

A Enterprise Ireland mantém �� escritórios na Irlanda e �� escritórios internacionais. Por meio de quase �.000 funcionários, a entidade atua como agência de desenvolvimento, empresa de consultoria, promo-tora de exportações e investidora, simultaneamente.

Para cumprir tantos objetivos simultâneos, a Enterprise Ireland desenvolveu uma série de programas. O Programa de Desenvolvi-mento de Empresas, por exemplo, é desenvolvido em parceria com universidades para a criação de novas empresas inovadoras. Além de capital semente (€ �5 mil), o programa oferece espaço em in-cubadoras das universidades, assistência no planejamento, implan-tação e expansão para o exterior. Além disso, ainda na criação e for-talecimento de empresas, a entidade mantém um amplo programa de capital de risco.

Desde a sua fundação, a Enterprise Ireland investiu cerca de € �6� milhões em �0 fundos. A partir desses investimentos, os fundos conseguiram levantar € �9� milhões adicionais, totalizando € 555 milhões. A entidade já se comprometeu a investir �75 milhões de euros adicionais.

Além disso, a entidade presta consultoria em aconselhamentos individuais – como avaliação de idéias ou mercados, propriedade intelectual e plano de negócios. Também presta apoio em outras áreas, tais como finanças, pesquisa de mercado, gestão de pessoas e da tecnologia. Para esses apoios, a entidade designa um consultor especializado para o atendimento e também disponibiliza linhas de apoio financeiro, para que o empreendedor execute as sugestões da consultoria recebida.

Para ser mais efetivo em áreas estratégicas, a Enterprise Ireland criou áreas de apoio setoriais como alimentos e varejo, industrial e ciências da vida, software, serviços e setores emergentes.

No campo da tecnologia, a entidade divide o apoio em três ativi-dades: diagnóstico, planejamento e implementação. Nesse assun-to, há uma atenção especial com o tema licenciamento de tec-nologias. Para isso, foi criado, também, um programa específico

8�

chamado TechSearch. Em todas as alternativas, a possibilidade de obtenção de recursos financeiros e o acesso a recursos humanos e de infra-estrutura são sempre considerados por parte dos consul-tores da Enteprise Ireland.

B) Resultados

A Enteprise Ireland é uma operação de alto custo se comparada a outras iniciativas similares no mundo. Em �005, a entidade consumiu cerca de € �� milhões para gerir as suas operações. Parcela majori-tária desses recursos foi oriunda do Ministério da Empresa, Comércio e Desenvolvimento. Todavia, a entidade também tem sido capaz de ob-ter recursos de suas próprias operações, vendendo, por exemplo, par-ticipações de empresas e também recebendo dividendos das empresas de sua carteira, levando-se em consideração que a Enterprise Ireland também faz aporte de capital em empresas emergentes.

Por outro lado, os dados do balanço anual da Enterprise Ireland indi-cam que as empresas apoiadas pela entidade ampliaram suas exporta-ções em € �,� bilhão, em �005, gerando ��,6 mil empregos, o que é um resultado bastante expressivo.

C) Lições aprendidas

A Enterprise Ireland é uma experiência ainda recente, com aproxima-damente oito anos de atividade. É um dos principais esforços do go-verno irlandês para posicionar o país como uma das referências mun-diais em tecnologia e inovação. Para ser implementada, houve uma série de pesquisas de iniciativas similares em outros países. A entidade foi estruturada considerando as melhores práticas observadas nesses países e, também, a capacidade do país em desenvolver uma iniciativa como essa.

Nesse contexto, as lições aprendidas que podem ser observadas na Enterprise Ireland referem-se a práticas de vanguardas. Como exem-plos, é possível citar:

a) One stop shop: a Enteprise Ireland foi planejada para ser uma for-ma fácil do empreendedor inovador buscar apoio para o cresci-mento do seu negócio. Em um só local, o empreendedor pode ob-ter orientação, apoio e recursos (inclusive financeiros) para criar, expandir e consolidar o seu negócio. Isso tem permitido que haja um planejamento e execução único quando se trata de apoio ao empreendedor, evitando hiatos (gaps), trabalhos/iniciativas dupli-cadas, conflitos entre entidades que atuam no mesmo assunto, en-tre outros contratempos, se o empreendedor fosse buscar apoio em várias entidades simultaneamente.

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b) Parceria com universidades: a Enteprise Ireland estabeleceu par-cerias com as principais universidades irlandesas para que estas apóiem o surgimento de empresas inovadoras, principalmente por meio da incubação de empresas e acesso à tecnologia.

c) Atuação como investidora: a entidade também oferece recur-sos financeiros para serem investidos em empresas na forma de capital empreendedor. Isso pode ser feito diretamente, como recurso de fomento, ou por meio de fundos no qual a Enterprise Ireland é investidora. Essa atuação já tem trazido resultados para a entidade. Em �005, por exemplo, a Enterprise Ireland recebeu cerca de € ��,9 milhões, que foram gerados a partir de vendas de ações de investimentos anteriores feitos pela entidade e € �,8 milhão, que foi oriundo de dividendos das empresas do portfólio.

d) Desenvolvimento de uma nova geração de empresas inovado-ras: a Irlanda conseguiu se posicionar como um dos países mais inovadores do mundo, atraindo novas empresas e aumentando sensivelmente o valor e teor das exportações. Nesse novo con-texto, a Enterprise Ireland tem tido um papel crítico no desen-volvimento de novas alternativas de crescimento baseado em novas empresas, novos produtos, novos segmentos de atuação e novos mercados.

e) Mais do mesmo: ao contrário do MEP, que só alterou sua a-tuação para concentrar esforços no tema inovação em �006, a Enterprise Ireland nasceu para apoiar esse assunto. Graças aos resultados obtidos, as metas para os próximos anos incluem no-vos objetivos para as mesmas áreas de atuação da entidade, tais como: ampliação da exportação (+ € � bilhões adicionais); am-pliação do número de empresas que fazem P&D significativo (+ de € �00 mil/ano); mais empresas nascentes realmente inovado-ras; e mais empresas com programas de melhoria de qualidade e produtividade.

F.3 Experiência da Coréia do Sul

A Coréia do Sul tem sido utilizada para ilustrar vários exemplos de melhores práticas na área de ciência, tecnologia e inovação. O país, de fato, conseguiu obter ótimos índices de crescimento sustentado pela sua capacidade de desenvolver novas tecnologias e inovações. É um dos raros exemplos de países que conseguiram realmente implan-tar e fazer funcionar os Sistemas de Inovação em seus vários níveis: nacional, regional e local. A política industrial sul-coreana privilegia a integração industrial de universidades/centros de pesquisa, peque-nas e grandes empresas.

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A) Descrição da Iniciativa

As iniciativas na área de tecnologia e inovação na Coréia do Sul são desenvolvidas de forma centralizada pelo governo federal. Dessa ma-neira, as iniciativas são planejadas para se complementarem. Nesse contexto, diversas iniciativas, e não apenas algumas, são respon-sáveis pelo sucesso do desenvolvimento de empresas sul-coreanas. Destacam-se entidades como a Korea Industrial Technology Associa-tion (Koita) ou a Korea Institute of Industrial Technology Evaluation & Planning (ITEP).

O planejamento estratégico do país tem privilegiado os grandes con-glomerados sul-coreanos, que, por sua vez, mantêm estreitas parce-rias com empresas de menor porte, responsáveis pelo fornecimento de partes, componentes e peças.

Para também fortalecer as pequenas e médias empresas, o governo sul-coreano criou uma classificação de empresas de menor porte em: geral, pequena e inovativa. Para auxiliar cada grupo de empresas, o governo sul-coreano desenvolveu mais de 80 programas de apoio às MPE, que são administradas por �� ministérios diferentes. Todos os programas estão diretamente relacionados ao tema tecnologia ou inovação.

Observa-se que o sistema sul-coreano de tecnologia e inovação para MPE tem forte inspiração em iniciativas norte-americanas. Mimeti-zando o Small Business Administration (SBA) dos Estados Unidos, o governo sul-coreano criou, em �996, o Small and Medium Business Administration – SMBA (www.smba.go.kr). Inspiração semelhante foi obtida no Small Business Innovation Research Program (SBIR), que inspirou a Coréia do Sul a instituir o Small Business Corporation – SBC (www.sbc.or.kr).

Em função do planejamento da tecnologia e inovação ser centralizado no governo federal, busca-se alavancar sinergias entre as várias inicia-tivas de acesso à tecnologia e à inovação por parte das MPE. Enquanto que o SMBA trata de questões mais amplas e estratégicas como de-senvolvimento da cultura empreendedora, acesso a instrumentos de financiamento e capitalização, apoio a incubadoras de empresas, com-pras governamentais de MBE, outras entidades, tais como a SBC, o ITEP ou o Korea Institute of Industrial Technology (Kitech), buscam oferecer apoios específicos.

O SBC, por exemplo, oferece financiamentos e serviços de consulto-ria para MPE, enquanto que o Kitech presta serviços de co-desenvolvi-mento de tecnologias, implantação de plantas piloto, serviços de au-tomação e acesso à laboratórios.

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B) Resultados

Por também ser tratada como prioridade e política de Estado, assim como ocorre com o apoio às empresas maiores, o apoio à tecnologia e inovação para MPE na Coréia do Sul recebe investimentos vultosos. O ITEP, por exemplo, um dos principais institutos de P&D do país, recebe cerca de US$ �,5 bilhão/ano para desenvolver pesquisa industrial em universidades e institutos de pesquisas. Cerca de 70% desses recursos têm como orientação o desenvolvimento de tecnologias industriais para MPE. Isso tem permitido que as MPE tenham condições de desen-volver e produzir inovações de classe mundial, com a competitividade das grandes corporações mundiais.

Com o apoio do governo federal, MPE sul-coreanas estão expandindo as suas operações para o exterior. Tem sido comum, por exemplo, MPE sul-coreanas desenvolver projetos na China. Ao final de �00�, o governo da Coréia do Sul contabilizava cerca de �.080 projetos na China.

Outro bom resultado que vem sendo obtido pelas MPE sul-coreanas tem sido o avanço nas exportações, que tem crescido �0% a.a., em mé-dia. Cerca de �0% das empresas do país já costumam exportar, o que é uma taxa bastante alta para qualquer país.

C) Lições aprendidas

A Coréia do Sul tem sido utilizada para ilustrar vários exemplos de melhores práticas na área de ciência, tecnologia e inovação. O país, de fato, conseguiu obter ótimos índices de crescimento sustentado pela sua capacidade de desenvolver novas tecnologias e inovações. Para o apoio às pequenas empresas, o país também oferece uma série de exemplos de aprendizados que podem ser destacados:

a) Sistemas de Inovação: são raros os exemplos de países que con-seguiram realmente implantar e fazer funcionar os Sistemas de Inovação em seus vários níveis: nacional, regional, local. A Coréia do Sul é um exemplo. Por meio de uma política de Estado que con-sidera a Ciência, Tecnologia e Inovação como uma das principais prioridades do país, a Coréia do Sul tem obtido sucesso na forma-ção de pesquisadores, no desenvolvimento de novas tecnologias e na introdução de inovações de classe mundial.

b) A seriedade com que realizam estudos prospectivos em C&T, o valor dado à educação e a preocupação com a governança das políticas de inovação constituem alguns dos pilares dessa abordagem.

c) Evolução do papel das MPE�6: a política industrial sul-coreana privi-legia a integração industrial de universidades/centros de pesquisa, pequenas e grandes empresas. Tradicionalmente, as MPE têm sido

�6 Cabe observar que a associação coreana equivalente à Anpei, a Koita tem mais de cinco mil associados, a maior parte MPE.

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responsáveis pelo desenvolvimento e fabricação de peças, partes e componentes que são utilizados pelas grandes empresas. Apesar de ainda desenvolver essa função vital para o crescimento do país, as MPE estão buscando novos mercados externos.

d) Incentivos fiscais para a inovação em MPE: tratamento especial para MPE que investem em inovação, como a redução de cargas tributárias e recebimento de recursos financeiros privilegiados.

É importante ressaltar que o conjunto de medidas resultou num vi-goroso processo de ampliação de �0 para mais de dez mil do número de empresas com centros de P&D próprios, sendo que 95% está loca-lizado em firmas de pequeno e médio porte.

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1. Especial – Contribuição para o Documento de Atuação do Sistema Sebrae em Acesso à Tecnologia e Inovação (elaborado pela Abase)Introdução

O presente documento, elaborado pelo grupo de trabalho criado por meio da Portaria PRESI nº. 0505/07, de 9.5.�007, composto por repre-sentantes do Sebrae/NA e Abase – Associação Brasileira dos Sebrae/Es-taduais tem como objetivo propor recomendações ao Capítulo 6 do texto sobre a “Atuação do Sistema Sebrae em Inovação e Acesso a Tecnologia”, elaborado por uma equipe técnica da USP, atendendo en-comenda do CDN. Não se posiciona, portanto, em relação ao conteúdo e às propostas dos demais capítulos.

O Grupo de Trabalho entende que o documento é uma contribuição à diretriz elaborada pela Abase em �00� para oferecer subsídios à ação de tecnologia do Sistema Sebrae, visando orientar o atendi-mento das demandas coletivas ou individuais das MPE inseridas em Projetos Finalísticos.

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2. METODOLOGIA2.1 Definição do escopo do trabalho

Em 9.5.�007, durante a primeira reunião do Grupo de Trabalho antes mencionado, ficou definido que a análise e conseqüente contribuição ficariam restritas às questões de atuação do Sistema Sebrae no apoio à Inovação e Acesso a Tecnologia pelas MPE, capítulo 6 da diretriz ela-borada pela USP.

2.2 Harmonização de conceitos

Na mesma reunião foi feita a harmonização dos conceitos de Inovação e Acesso à Tecnologia utilizados na elaboração do presente trabalho. Os conceitos consensuados estão apresentados a seguir:

INOVAçÃO:

“É a concepção de um novo produto ou processo de fabricação, bem como a agregação de novas funcionalidades ou característi-cas ao produto ou processo que implique melhorias incrementais e efetivos ganhos de qualidade ou produtividade, resultando em maior competitividade no mercado.”

Fonte: capítulo X da Lei Geral das MPE

ACESSO À TECNOLOGIA

“É a difusão de um conjunto organizado de conhecimentos cientí-ficos, empíricos ou intuitivos, empregados na produção e comer-cialização de bens e serviços, representando ganhos de competiti-vidade e produtividade. Isso não se restringe a adoção de um novo processo, método ou produto.”

Fonte: diretriz para atuação do Sistema Sebrae em Inovação Tecnológica elaborado pela Abase–2004

2.3 Definição de premissas

Foram definidas ainda, nessa mesma reunião, as premissas para atu-ação do Sistema Sebrae em Inovação e Acesso à Tecnologia baseadas na apresentação feita pelo consultor Ari Plonsky, da USP, ao Grupo de Trabalho (em anexo), em encontro realizado no dia 9 de maio, no Sebrae/Nacional.

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As premissas discutidas e assumidas pelo GT são:

a) Inovação como fator de competitividade.

b) Respeito às diferenças locais e regionais.

c) Simplicidade e objetividade.

2.4 Levantamento de contribuições do Sistema Sebrae

Em reunião em 9.5.�007, na sede da Abase os representantes dos Sebrae/UF do GT estruturaram um questionário único para coleta de sugestões e experiências, referentes à atuação do Sistema Sebrae em Inovação e Acesso à Tecnologia (anexo):

a) Papéis e responsabilidades do Sebrae/NA, Sebrae/UF, Entidades e Parceiros Tecnológicos.

b) Diretrizes para atuação do Sistema Sebrae.

c) Ações mais relevantes desenvolvidas pelo Sebrae/UF.

Ainda nessa data o questionário foi encaminhado pela Abase a todos os dirigentes dos Sebrae/UF, aos responsáveis pelas ações de Tecno-logia nos UF e à UAIT do Sebrae/NA. O Sebrae/NA adotou o mesmo questionário no levantamento junto às Unidades do Sebrae/NA e re-forçou, junto aos Sebrae/UF, a importância do atendimento do pleito da Abase.

2.5 Consolidação das contribuições do Sistema Sebrae

Em reunião realizada em �� e ��.5.�007, na sede do Sebrae/PA, foram apresentadas as contribuições enviadas pelo Sebrae/NA e por �� Sebrae/UF, abaixo relacionados: AL / BA / CE / PE / PI / RN / SE / PA / AM / RR / RO / AP / SP / RS / MT / DF / GO / MG / ES / RJ / PR / MS / SC.

Nessa reunião os representantes regionais apresentaram a consolida-ção das contribuições dos Estados por região (apresentações em anexo). Na oportunidade o Sebrae/NA também apresentou sua consolidação.

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3. DIRETRIZESO Sistema Sebrae desenvolverá esforços no sentido de universalizar a inovação e acesso à tecnologia pelas MPE, com base nas seguintes diretrizes:

a) Disseminar a cultura da inovação e acesso à tecnologia junto a to-dos os colaboradores e dirigentes do Sistema Sebrae.

b) Reforçar a atuação voltada para as MPE inovadoras – setores inten-sivos em conhecimento.

c) Fomentar o empreendedorismo inovador.

d) Difundir e promover o acesso e uso de serviços tecnológicos pelas MPE.

e) Manter equipes no Sistema Sebrae capacitadas para apoiar ações de T&I para MPE.

f) Zelar pelo cumprimento da aplicação do Capítulo �0 – do estímulo à Inovação – da Lei Geral da micro e pequena empresa.

g) Articular parcerias estratégicas para o estabelecimento de políticas que levem à construção de ambiente favorável para o desenvolvi-mento sustentável das MPE.

h) Alavancar recursos voltados para a aplicação em inovação e tecno-logia de forma a atender às necessidades das MPE.

i) Intensificar a oferta de soluções de tecnologia de atendimento in-dividual.

j) Priorizar o desenvolvimento e aplicação de soluções de tecnolo-gia integradas com o conjunto de ações do Sistema Sebrae no apoio às MPE.

k) Desenvolver e aplicar soluções de tecnologia para comércio e serviços.

l) Potencializar o uso das competências regionais no desenvolvimen-to e operacionalização das soluções de tecnologia.

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4. PAPÉIS E RESPONSABILIDADES4.1 Sebrae/NA:

a) Desenvolver e disseminar soluções de tecnologia customizadas para atendimento coletivo setorial.

b) Realizar prospecções tecnológicas em setores intensivos em MPE.

c) Participar de fóruns nacionais e internacionais de discussão das temáticas tecnológicas e inovação para as MPE.

d) Propor estratégias e diretrizes de atuação para o Sistema Sebrae em Inovação e Acesso à Tecnologia.

e) Coordenar ações de integração e capacitação das equipes de tec-nologia dos Sebrae/UF e parceiros, quando couber.

f) Acompanhar a aplicação dos itens que dizem respeito à inovação e tecnologia na Lei Geral.

g) Articular parcerias estratégicas com instituições de atuação na-cional e internacional, para disponibilizar recursos, capacita-ção, serviços e informações de T&I, com condições diferencia-das para as MPE.

h) Elaborar material de divulgação, tipo fôlderes, cartazes, cartilhas etc.

i) Atuar como facilitador nas articulações regionais no papel de orientador da construção de projetos com outras instituições lo-cais de CT&I.

j) Apoiar a elaboração e execução de projetos estruturantes em inovação e acesso à tecnologia.

k) Elaborar indicadores para monitorar o crescimento e desenvolvi-mento da inovação e acesso à tecnologia de MPE e parceiros.

l) Disseminar os mecanismos de inovação e acesso à tecnologia exis-tentes no País e internacionalmente.

m) Promover a disseminação de conhecimento e a avaliação e difusão das melhores práticas para o Sistema Sebrae.

n) Promover o fortalecimento das redes prestadoras de serviços tec-nológicos para as MPE.

9�

o) Disseminar e desmistificar T&I para as MPE.

p) Desenvolver Banco de Dados (impresso e web) com os casos mais exitosos das MPE atendidas pelos Sebrae/UF.

q) Mapear e disseminar soluções de tecnologia customizadas e desen-volvidas pelas UF para o atendimento coletivo setorial.

4.2 Sebrae/UF:

a) Desenvolver e/ou adaptar soluções de tecnologia para atender às demandas levantadas a partir do seu público-alvo.

b) Sugerir ao Sebrae/NA estratégias e diretrizes de atuação para o Sistema Sebrae em Inovação e Acesso à Tecnologia.

c) Participar de fóruns de discussão das temáticas sobre inovação e acesso à tecnologia para as MPE.

d) Desenvolver soluções de tecnologia customizadas para atendimen-to coletivo setorial.

e) Realizar prospecções tecnológicas em setores intensivos em MPE, de interesse local.

f) Prover as MPE com conhecimento, informação e soluções de tecnologia.

g) Credenciar entidades executoras e profissionais para atuar na im-plantação de soluções de tecnologia junto às MPE.

h) Zelar pela aplicação dos conteúdos programáticos das metodo-logias e soluções de tecnologia disponibilizadas pelo Sebrae/NA, adequadas às realidades locais.

i) Monitorar e acompanhar a aplicação dos recursos de tecnologia nos diversos projetos e atividades do Sebrae/UF, com base nos in-dicadores definidos pelo Sebrae/NA.

j) Articular parcerias para ações de T&I nos Estados.

k) Capacitar suas equipes para ofertar ações de T&I para as MPE.

l) Cumprir os percentuais estabelecidos nas Diretrizes Orçamentárias do Sebrae/NA.

m) Participar das redes locais de T&I, quando couber.

9�

n) Buscar oportunidades para captar recursos e ações em prol da temática T&I.

o) Elaborar material de divulgação, tipo fôlderes, cartazes etc.

p) Articular, interna e externamente, o desenvolvimento da cultura da inovação.

q) Atuar em parceria com o Sebrae/NA na elaboração, planejamento e execução de ações e projetos de cunho inovativo para fomentar MPE.

r) Prover os projetos finalísticos de conhecimento e soluções de inova-ção e tecnologia.

s) Incentivar a aplicação da Lei Geral e da Lei de Inovação pelo Es-tado, pelas instituições de ensino/pesquisa.

t) Estimular a troca de experiências de sucesso dentro e fora do Estado.

u) Aprimorar a interação entre os produtores de conhecimento, os provedores de recursos e MPE.

v) Desdobrar as diretrizes nacionais em plano de ações local.

x) Levantar demandas e propor soluções de tecnologia que possam ser nacionalizadas.

z) Promover a difusão de informações tecnológicas.

w) Desmistificar T&I para as MPE.

y) Alimentar o Banco de Dados (impresso e web) com os casos mais exitosos das MPE atendidas pelos Sebrae/UF.

4.3 Entidades e Parceiros Tecnológicos:

As entidades parceiras deverão observar, entre outros, os seguintes aspectos:

a) Cumprir a Lei Geral, no que lhe competir.

b) Identificar, desenvolver e prover soluções tecnológicas adequadas às necessidades das MPE.

c) Viabilizar o acesso e uso de informações tecnológicas de interesse das MPE.

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d) Simplificar os procedimentos de atendimento das necessidades tec-nológicas das MPE.

e) Dar tratamento diferenciado às MPE.

f) Dar visibilidade à parceria com o Sistema Sebrae.

g) Dispor de interlocutor capacitado e habilitado para atuação junto às MPE.

h) Capacitar técnicos na elaboração de projetos para captação de re-cursos com foco em inovação.

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5. PRINCIPAIS EIXOS DE ATUAÇÃOa) Capacitação do Sistema Sebrae e de parceiros.

b) Acesso à Tecnologia – Difusão Tecnológica.

c) Inovação Incremental – Melhoria/Aperfeiçoamento.

d) Inovação de Produto/Processo – Novo Produto/Novo Processo.

5.1 Áreas Temáticas e Soluções de Tecnologia

Consultoria Tecnológica

a) Sebraetec.

Design

a) Via Design.

b) Oficina de Design.

Econegócios – Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

a) Sistema de Gestão Ambiental.

b) Produção Mais Limpa.

c) Eficiência Energética.

d) 5 menos que são mais.

e) 5 S.

TIB – Tecnologia Industrial Básica

a) Bônus Metrologia.

b) Bônus Certificação.

c) Certificação de Sistema da Qualidade.

d) Avaliação de Conformidade.

e) Propriedade Intelectual.

f) Informação Tecnológica – SBRT.

SST – Saúde e Segurança no Trabalho

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Alimentos Seguros

a) PAS – Programa de Alimentos Seguros – BPF e APPCC.

Incubadoras de Empresas

a) Incubadoras de Base Tecnológica.

b) Incubadoras Setoriais/Tradicionais.

c) Incubadoras Mistas.

PROIMPE – Programa de Informatização para as MPE

Casos de Sucesso Tecnológicos

Inteligência Competitiva

Qualidade

Inovação

5.2 Instrumentos para operacionalização das Soluções de Tecnologia

As soluções de tecnologia são operacionalizadas para atender às de-mandas das MPE no âmbito do Acesso à Tecnologia (difusão tecnológi-ca), Inovação Incremental (aperfeiçoamento/melhoria) e a Inovação de Novos produtos e Novos Processos, por meio dos instrumentos abaixo relacionados:

Atendimento Individual – presencial e remoto

a) Cursos, Oficinas e Clínicas Tecnológicas.

b) Consultoria e Diagnósticos Tecnológicos.

c) Workshops, Palestras, Seminários e Congressos.

d) Feiras, Mostra e Salão de Tecnologia.

e) Missões e Caravanas.

f) Rodadas de Negócios em Tecnologia.

g) Apoio a Redes e Núcleos.

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h) Editais.

i) Produção de Cartilhas, Manuais e Publicações.

j) Prêmios e Concursos.

k) Desenvolvimento de Novas Metodologias.

l) Bolsas de Iniciação Tecnológica.

atuação do sistema sebrae em acesso à inovação e...

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