COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MARGRUPO DE INTEGRAÇÃO DO GERENCIAMENTO COSTEIRO (GI-GERCO)

10a SESSÃO ORDINÁRIABrasília, 21 de outubro de 1999.

ATA

MEMBROS REPRESENTANTES E/OU SUPLENTES

Maurício Andrés Ribeiro -Titular do Ministério do Meio Ambiente (MMA);

Oneida Divina da Silva Freire -Suplente do Ministério do Meio Ambiente (MMA);

Paulo de Tarso Sampaio Rocha - Representante da Secretaria da ComissãoInterministerial para os Recursos do Mar (SECIRM);

Fernando Mauro - Suplente da Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursosdo Mar (SECIRM);

Paulo Teixeira de Castro - Representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dosRecursos Naturais Renováveis (IBAMA);

Carlos Viriato de Lima - Representante da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), doMinistério do Orçamento e Gestão (MOG);

RafaelS. Pena- Suplente da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), do Ministério doOrçamento e Gestão (MOG);

Pryscilla Araújo Louzada -Suplente do Ministério das Relações Exteriores (MRE);

José Luis Bampa Sauerbronn - Representante da PETROBRAS;

Walbert Tavares de Almeida - Representante do Estado Maior da Armada;

Fábio Murilo Wagnitz - Representante da Associação Nacional de Municípios e MeioAmbiente (ANAMMA).

OUTROS PRESENTES

Leonel Graça Generoso Pereira - MMA;

Osvaldo Viegas -SEBRAE;

Almir Bressan Júnior - Secretário de Estado do Meio Ambiente do Espírito Santo ePresidente da ABEMA.

1 - ABERTURA

o CMG Paulo de Tarso Sampaio Rocha, Subsecretário para o PSRM, deu início àreunião com o anuncio da presença do Coordenador do Grupo, Sr. Maurício Andrés Ribeiro,Gerente do Programa de Gerenciamento Ambiental Territorial da SQAlMMA. A palavra foipassada ao Coordenador que destacou a visita do Sr. Almir Bressan, presidente da Abema,assinalando que a Zona Costeira está inserida entre as dez prioridades de atuação daAbema. Na breve exposição do Sr. Bressan, foram enfatizados os principais pontos quemerecem atenção no Gerco, como a necessidade de aplicação dos produtos emações/projetos de desenvolvimento e na sistemática de controle ambiental de processosimpactantes.

2 - PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS

o Sr. Maurício Ribeiro colocou em discussão a Agenda Provisória, que foi aprovada. AAta da reunião anterior foi aprovada sem alterações, uma vez que o IBAMA havia

-- encaminhado previamente algumas alterações, já contempladas na versão examinada.

3 - ASSUNTOS PARA DELIBERAÇÃO

A Sra. Oneida fez uma explanação sobre o primeiro ponto de deliberação da Agenda(3.1), referente ao Termo de Referência do Programa Nacional de Capacitação AmbientalPortuária (PNCAP), componente da "Agenda Ambiental Portuária", resgatando osencaminhamentos para implantação da referida Agenda, quais sejam: (i) a necessidade decontemplar a diversidade de situações em que se encontram os portos brasileiros; (ii) avalidação do roteiro no Terminal de Aratu (iii) a inexistência, até o momento, dos resultadosda aplicação do roteiro nos terminais da PETROBRAS; (iv) a aplicação deverá ser feita com oapoio dos órgãos estaduais de meio ambiente (OEMA's), via ABEMA, e do Ministério dosTransportes, e (v) a importância de Seminário com as autoridades portuárias, ainda nãorealizado. Destacou ainda a relevante participação do Dr. Sérgio Pompéia (ABEMA/CETESB)para a elaboração do Termo de Referência, que foi objeto de discussão em reunião específicacom a presença dos Professores Milton L. Asmus e Carlos R. Hartmann (Programa Train-Sea-Cost Brasil); Gilberto Fialho (COPPE/UFRJ) e Prof. José Quintas (IBAMA), com ascontribuições desses especialistas, tendo-se chegado na presente versão.

Na leitura do Termo de Referência, a Sra. Oneida focou os aspectos referentes àclientela-alvo e o conteúdo programático a ser integrado à estrutura do PNCAP. O Sr. LuisBampa colocou a necessidade de que seja melhor explicitado o envolvimento do segmentosocial portuário no PNCAP, inserindo-o junto à clientela que contempla o Conselho deAutoridade Portuária (CAP).

O representante da ANAMMA colocou a necessidade de inserir o segmentoalfandegário no processo de capacitação, para que os procedimentos de emergênciaambiental e outros de controle possam ser desenvolvidos sem embaraços. A Sra. Oneidachamou a atenção para a inserção do assunto nos Planos de Emergência e no PlanoNacional de Contingência, com a concordância do Comandante Walbert. O Grupo consideroupertinente a inserção dos membros da Alfândega no PNCAP, devendo ser considerados, emtermos desse Programa, como membros do staff gerencial e operacional no âmbito dosPlanos de Emergência e do Plano Nacional de Contingência.

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o Comandante Castro informou sobre a competência do MRE em autorizar aatracação, por meio de sua Divisão de Transportes, Comunicação e Serviços. A Sra. Pryscillainformou que, no caso de navios de Estado, ou transportando cargas toxicas regidas porConvenções Internacionais, essa autorização fica na alçada do DMAE. O Comandante Castropropôs a utilização dessa rede de informação para que fosse dado o aviso de chegada decargas perigosas.

A Sra. Oneida reprisou os itens do Termo de Referência do PNCAP, abrindo àdiscussão. O Comandante Tarso destacou a necessidade de incorporar, no processo deetruturação do PNCAP, o item "fontes de financiamento" como acréscimo ao item V do Termode Referência. Foi proposta, também, a adoção do Termo "Carga Perigosa" quando se tratarde resíduos, por ser uma linguagem mais objetiva para a comunidade portuária. Concluída arevisão do TOR PNCAP, e incorporadas as alterações sugeridas, passou-se a tratar do pontoseguinte (3.2) da pauta.

Esse ponto (3.2) trata do convite ao SEBRAE para integrar o GI-GERCO como- membro pleno. A Sra. Oneida fez um breve histórico dos antecedentes e do significado destainserção: (i) a posição da Presidência daquela entidade, de inserir o desenvolvimentosustentável como perspectiva para os seus negócios; (ii) a presença, nos planos de gestãorealizados na esfera estadual, da preocupação com ações de fomento de alternativas àsatividades causadoras de impacto ambiental; (iii) a experiência bem sucedida do ProgramaPED/PNMA, com a promoção de projetos de gestão integrada de execução descentralizada;(iv) o foco definido no Plano de Ação Federal (PAF), voltado ao ordenamento de usos e daocupação da orla marítima (Projeto Orla); (v) a inserção, no planejamento de longo prazo degoverno dos eixos de integração e desenvolvimento (PPA), e (vi) a possibilidade de aplicação,pelo SEBRAE, da metodologia de análise econômica desenvolvida para o GerenciamentoCosteiro, como estratégia de adoção de critérios de sustentabilidade nos empreendimentosde interesse social fomentados por aquele órgão. Concluindo, informou sobre a possibilidadede realização de um curso em dezembro, envolvendo técnicos do SEBRAE e GERCO, emtreinamento na aplicação da referida metodologia.

Em seguida, passou a palavra ao Sr. Osvaldo Viegas, que trabalhou como consultordo GERCO conduzindo os seminários para elaboração dos planos de gestão, e nestemomento ocupando a função de Diretor de Planejamento do SEBRAE/Alagoas. O Sr. Viegasmostrou uma planilha com os planos de gestão realizados na maioria dos estados costeiros eo Plano de Ação Federal, onde é uma constante a proposição de proaramas de fomento aodesenvolvimento. Após essa observação, passou a relatar a atuação do SEBRAE.

O SEBRAE é um órgão jurídico na forma de empresa, com finalidade social. Tem focona micro e pequenas empresas e na geração de ocupacão. empreao e renda. Tempreocupação com a universalidade, trabalhando no atacado, e não no varejo, numa atitudepró-ativa, e busca apoiar os segmentos organizados na viabilização de negócios.

A Empresa encontra-se em processo de "reinvenção" no presente exercício, comênfase no apoio ao setor informal, com estratégias de resgate para a formalidade. O SEBRAEnão é uma instituição de crédito. Não concede financiamentos. Poderá aportar recursos ainstituições operadoras de crédito. Trabalha também com a capacitação para odesenvolvimento do espírito empreendedor (qualificação e certificação). Trabalha alinhadacom as políticas públicas, numa via de mão dupla, podendo, também, influenciar estaspolíticas. Tem visão regional, com ação descentralizada nos estados.

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Como principais interfaces com o GERCO, identificam-se as seguintes ações: (i)Programa de Desenvolvimento de Emprego e Renda (PRODER), voltado aos municípios,com identificação de potencialidades para geração de ocupação, emprego e renda; (ii)Turismo, com foco na prestação de serviços para o turista; (iii) Artesanato, um programanacional, com reprodução nos estados; e (iv) Agronegócios, nos ramos de apicultura,floricultura (inclusive cultivo de flores tropicais), aqüicultura e pesca.

Concluída a exposição, foi apresentado pelo Sr. Leonel Pereira, da coordenação doGERCO, exemplos de interação entre as tendências identificadas nos eixos de integração edesenvolvimento do PPA, e a articulação e capacidade empreendedora do SEBRAE.

Passou-se a palavra aos presentes, para decisão quanto à proposta de inserção doSEBRAE ao GI-GERCO. O Sr. Viriato ressaltou a oportunidade dessa inserção, uma vez quepossibilita reunir a capacidade de formulação do governo com a capacidade empreendedorada empresa (de fazer acontecer). Destacou o fato de ser uma parceria de mão dupla, degrande importância para o Projeto Orla. O representante da ANAMMA também aprovou a

-- oportunidade, destacando a experiência do SEBRAE em treinamento de staff operacional. Osdemais presentes se manifestaram, com aprovação, por unanimidade, da inserção doSEBRAE no GI-GERCO, sendo levada a decisão para referendo da CIRM.

4 - NOTíCIAS

4.1 - Atualizacão/revisão da Lei 7.661/88 - foi encaminhada solicitação formal ao CONAMApara que seja revista a Lei, no âmbito da Câmara Técnica de Gerenciamento Costeiro. A Sra.Oneida solicitou a cada instituição que encaminhe uma lista de possíveis instituições/pessoasa serem consultadas, até o final do mês de outubro.

4.2 - ProietoOrla - a Secretaria de Patrimônio da União está disponibilizando os recursospara a primeira fase (consultorias e seminário nacional). Os termos de referência (TOR's)estão prontos e as contratações já estão sendo encaminhadas. Os recursos incluem aaquisição dos softwares solicitados pelas universidades para o "Atlas de Erosão Costeira".Logo após as contratações, será organizada uma primeira reunião, para acerto final dosTOR's e organização dos trabalhos com os consultores. A duração das consultorias é de trêsmeses, em média, acrescido de um mês para consolidação, após o workshop programadopara março do ano 2000. Existe a possibilidade de uma reunião em dezembro, de discussãomais aberta. Foi distribuído aos presentes cópia de um resumo das atividades constantes nosTOR's, devendo ser encaminhada cópia integral aos membros do GI-GERCO.

4.3 - Aqenda Ambiental Portuária - continua pendente a validação do questionário por parteda PETROBRAS, a ser realizada nos terminais da baía da Guanabara; de Angra dos Reis; deSão Sebastião e no porto de apoio de Macaé. O Sr. Luis Bampa explicou que os atrasosdevem-se a problemas operacionais, com dificuldades de ordem técnica e de entendimentodo próprio questionário, que vêm sendo resolvidas diretamente com o Sr. Robson Calixto, doGERCO/MMA, por telefone. Foi solicitado ao Sr. Luis Bampa que encaminhe e-mail aoSr. Robson com o novo prazo de resposta, com cópia para o Ministério dos Transportes. ASra. Oneida sugeriu que seja encaminhado, em novembro, correspondência aos estados,para dar início à aplicação dos questionários.

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Foi relatada, ainda, a reunião ocorrida entre a coordenação do GERCO/MMA e a Petrobras,ANP e outras instituições/pessoas, para tratar dos interesses comuns em torno dolevantamento de áreas sensíveis a derramamento de petróleo e outras substâncias nocivas.Nessa reunião, foi proposta a elaboração de drafts de desenvolvimento de projetos emandamento na Petrobras e no Programa de Geofísica e Geologia Marinha (PGGM), parainteração/troca de resultados e produtos, por meio da formulação e assinatura de um acordode cooperação. Entre os interesses comuns destacados, estão o Plano Nacional deContingência; o Projeto Orla; a Agenda Ambiental Portuária; o Programa GOOS Brasil e anecessidade de um sistema de licenciamento da prospecção e extração de petróleo, emvirtude da flexibilização do monopólio nesse setor.

Destacou-se, também, a interação com o inventário de fontes poluidoras, em elaboração peloMMA, a ser apresentado no Workshop promovido pelo PROBIO, sobre a biodiversidadecosteira e marinha, a ser realizado em Porto Seguro, na semana de 25 a 29 de outubro. Foisolicitado também, à Petrobras, uma minuta de Acordo de Cooperação.

,-- O Sr. Luis Bampa esclareceu que os dados da Petrobras foram cedidos à ANP, que é a atualdetentora dos mesmos. Foi esclarecido o interesse mútuo das partes acordantes, em torno deinformações produzidas por essas duas entidades. O Sr. Viriato informou que a ComissãoCartográfica Nacional (COCAR) está sendo reativada, trazendo a oportunidade de atender àsdiversas demandas por cartografia sistemática em escala adequada às necessidades doprojeto. A Secretaria Executiva da COCAR será o IBGE, que está celebrando Acordo deCooperação com o MMA.

4.4 - PNMA 11 - GERCO - os recursos para o ano 2000 foram bastantereduzidos/contingenciados (de U$ 1.800.000 para U$ 400.000). Foi necessário estabelecerfocos de prioridade na instrumentalização dos estados, no Projeto Orla e às áreas sensíveis.Foi descrito o escopo geral do PNMA 11,seus componentes/subcomponentes. Foi noticiado,também, a existência de recursos orçamentários previstos em projeto específico do PPA2000-2003, no valor de R$200.000,00.

4.5 - Plano de Acão Federal (PAF)

A SPU voltou a ser diretamente vinculada à estrutura do Ministério do Planejamento,Orçamento e Gestão (MOG). O Sr. Viriato passou a ser gerente da área de projetos deinteresse social, crescendo a importância do caráter empreendedor, fortalecendo aoportunidade na parceria com o SEBRAE. A Lei 9.636/98 foi regulamentada em algunspontos. Foi solicitado aos estados costeiros que delimitassem as áreas de patrimônio daUnião de interesse para transformação em "reservas estratégicas", em função darelevância ambiental;

A SPU está firmando convênio com alguns municípios, para cessão de áreas depatrimônio da União, associado a cláusulas obrigatórias por parte do município, deatendimento a interesses sociais e ambientais. Foram firmados convênios com osMunicípios de Salvador, São Luis e Florianópolis, que servirão como modelo a serdifundido aos demais municípios, aproveitando as diretrizes do Projeto Orla;

O IBAMA deu início aos entendimentos com a Marinha, para fiscalização integrada. OCNPT/IBAMA está criando várias reservas extrativistas, muitas no litoral. Aimplementação de Unidades de Conservação vem se desenvolvendo conforme asdiretrizes do PAF. O Comandante Castro informou sobre a assinatura de convênio com oIV Distrito Naval - Belém/PA, dispondo-se a apresentar um relatório de andamento napróxima reunião.

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5 - OUTROS ASSUNTOS

A Sra. Oneida sugeriu a criação de um programa especial de fiscalização integradapara o próximo verão. Sugeriu, também, que cada instituição apresentasse, na próximareunião, um plano de trabalho referenciado no PAF. Foi salientado, ainda, a necessidade doestabelecimento de uma política de informação para a Zona Costeira, que incluísse adisponibilização da informação existente.

o Sr. Viriato chamou a atenção para a necessidade de participação dos municípios nadefinição de diretrizes de uso e ocupação da orla marítima. Chamou, também, a atenção paraa oportunidade do estabelecimento de normas e diretrizes para o verão 1999/2000, por meiode um pequeno to/der ou cartilha padronizada entre as diversas instituições, que poderãodesenvolver normas de fiscalização conjunta. A SPU se dispôs a capitanear o assunto.Sugeriu-se o aproveitamento das idéias da campanha de valorização da costa (do IBAMA) eda UNIVALI, que produz excelentes to/ders de verão. Colocou-se a possibilidade do SEBRAEfinanciar a cartilha.

A Sra. Oneida solicitou ao representante da ANAMMA que apresentasse, até o final dedezembro, um plano de trabalho e informações básicas sobre gestão ambiental dosmunicípios (perfil dos municípios da Zona Costeira). Nesse assunto, o representante daANAMMA chamou a atenção para a necessidade de interação entre os municípios e aCapitania dos Portos, para ações de fiscalização e regularização de pequenas embarcações.

De 4 a 8 de outubro ocorreu, em Londres, o 21° Encontro Consultivo da "Convenção deLondres sobre Alijamento de Resíduos e Outras Matérias no Mar", de 1972. A delegaçãobrasileira foi composta por representantes do MMA, DPC, EMA e MRE. Foi discutido, dentreoutros assuntos, a definição de um formato de roteiro/questionário que visa avaliar asdificuldades dos países em implementarem a referida Convenção. Tal formato foi inspirado naexperiência da Convenção de Basiléia sobre o movimento transfronteiriço de resíduosperigosos.

O Comandante Walbert fez um breve relato do trabalho da Comissão Coordenadora deAssuntos da IMO (CCA-IMO), ressaltando a importância da ratificação das convençõesinternacionais de interesse, objeto de um esforço a nível nacional.

6 - DATA E PAUTA DA PRÓXIMA REUNIÃO

A próxima reunião será definida de acordo com o calendário de reuniões da CIRM enecessidades específicas do GI-GERCO.

7 - ENCERRAMENTO

A Sra. Oneida agradeceu a todos os presentes, passando a palavra ao ComandanteTarso, que encerrou a reunião às 18h30, agradecendo a presença e colaboração de todos.

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