ata cmsi 16 09-15

Rua Visconde de Mauá, 196-A, Centro, Ilhéus-Bahia, CEP: 45.653-260. Telefax: (73) 3633-5949

Celulares: Presidência: 8137-4287 Secretaria: 8149-4638 - E-mail: [email protected]

“O objetivo maior e único de todo controle é a conquista dos objetivos finais, alcançando a

boa qualidade, a maior eficiência e a eficácia; buscando que o controlado ou ação controlada seja boa e

bem feita.”

(Gilson Carvalho)

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ILHÉUS-CMSI,

REALIZADA EM 16/09/2015.

Aos dezesseis dias do mês de setembro dois mil e quinze, as quatorze horas e 1

trinta minutos horário regimental da segunda chamada, no auditório da Central de 2

Assistência Farmacêutica localizado na Rua Teodoro Sampaio, Centro, realizou-3

se a reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus. Verificada a 4

presença de quórum com a presença de 12 Conselheiros. O Presidente do CMSI 5

o Conselheiro Fred saudou e agradeceu a todos pela presença em atendimento à 6

convocação para a reunião ordinária do CMSI. O Presidente agradeceu também 7

a presença dos estudantes de medicina na Universidade Estadual de Santa Cruz 8

– UESC que compareceram a reunião. O Presidente do CMSI convida a 9

Conselheira Gleiciane Birschner para tomar assento a Mesa Diretora como 10

representante da Gestão Local do SUS. É feita a leitura do Edital de convocação 11

e da pauta da reunião que tem como plano aprovar a ata da reunião anterior; 12

discutir e deliberar por um posicionamento oficial do Conselho Municipal de Saúde 13

de Ilhéus quanto a ilações que buscam atribuir a este órgão permanente e 14

deliberativo do Sistema Único de Saúde – SUS quaisquer responsabilidades 15

quanto a decisão do chefe do poder executivo de que venha a demitir servidores 16

da mais diversas áreas contratados entre os anos de 1983 à 1988; Apresentação 17

da relação de todos os profissionais e agentes públicos que percebem seus 18

proventos pelo Fundo Municipal de Saúde, suas respectivas funções e os 19

unidades de lotação e em seguida discutir com a Gestão Local do SUS o 20

andamento das providencias as quais visam prover o Fundo Municipal de Saúde 21

de Ilhéus com os recursos humanos necessários, execução das ações e serviços 22

públicos de saúde; Possível apresentação de todos os profissionais e agentes 23

públicos que percebem seus proventos com recursos do Sistema Único de Saúde, 24

as suas respectivas especialidades e tipo de vínculo, a qual foram solicitadas em 25

05 de março de 2015 através do ofício 020/2015 e até então não fora apresentada, 26

e em seguida discutir com a Direção Geral do Hospital Geral Luiz Viana Filho – 27

HGLVF as inúmeras reclamações quanto a ausência de médicos anunciadas na 28

imprensa local e denunciadas diante deste Conselho pelo SINDSAÚDE; Serão 29

dados os informes e de subsequente o encerramento. O Conselheiro Fred justifica 30

a não leitura da ata da reunião anterior. Dá-se segmento com o segundo ponto de 31

pauta que é discutir e deliberar por um posicionamento oficial do CMSI quanto a 32

ilações que buscam atribuir a esse órgão qualquer responsabilidade ante uma 33

mailto:[email protected]





bem feita.”

(Gilson Carvalho)



possível decisão do Chefe do Poder Executivo em demitir servidores de diversas 34

áreas os quais foram contratados entre os anos de 1983 à 1988. O Conselheiro 35

Fred disse que, no dia 31/08/2015, foi convocada pelo CMSI uma reunião para 36

buscar a mediação que garantisse que fosse encontrada uma forma ideal e legal 37

de prover o Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus com os recursos humanos 38

necessários na execução das ações de serviços públicos de saúde e que nesta 39

foi noticiado que o MPT já estaria com uma ação cautelar pronta a fim de 40

inviabilizar o processo de terceirização ao qual o Poder Executivo Municipal 41

adotou; diz que ao fim da reunião chegou-se a definição que a forma ideal e legal 42

para suprir tais vagas seria o concurso público; o Conselheiro continua sua fala 43

dizendo que após esta reunião surgiram na cidade diversas ilações que atribuem 44

a responsabilidade das demissões ao CMSI, propondo em seguida uma discursão 45

a fim verificar a necessidade de o CMSI emitir uma Nota Pública para melhores 46

esclarecimentos. São abertas as inscrições para a fala. A Conselheira Sonilda 47

pede a fala e diz que na reunião com o MPT a proposta apresentada pela 48

conselheira Gleiciane que inclusive foi lançada pela Gestão local, fora aprovada 49

por unanimidade entre os conselheiros e foi subsidiada também pelo parecer do 50

Procurador do município, diz também que esta proposta foi acatada prontamente 51

tanto pela Procuradora do trabalho quanto pelos conselheiros presentes e que 52

não vê motivo para que o conselho seja responsabilizado pelas possíveis 53

demissões dos servidores contratados, e que é a favor de que se elabore uma 54

nota pública a fim de esclarecer como foi o processo. O Conselheiro Francisco diz 55

que para ele isso é matéria vencida, e que o CMSI não deve perder tempo 56

respondendo a ilações, disse também que os conselheiros cumpriram o que foi 57

proposto. A Senhora Socorro diz que acompanhou através dos meios de 58

comunicação que as denuncias a cerca da responsabilidade do CMSI frente as 59

demissões partiram da Gestão, na pessoa do Prefeito. O Conselheiro Fred diz que 60

a Diretoria do CMSI não está buscando atribuir responsabilidade a nenhum 61

segmento ou instância que estão atribuindo corresponsabilidade dessas ações ao 62

CMSI, mas está expondo que existemilações no município que atribuemesta 63

corresponsabilidade ao Conselho. A Conselheira Naide diz que houve um engano 64

por parte do Prefeito se ele dirigiu aos meios de comunicação para dar essa 65

declaração, pois o que foi posto pela Conselheira Gleiciane e aprovado por 66






bem feita.”

(Gilson Carvalho)



unanimidade na reunião com o MPT foi de grande contribuição para o município. 67

O Sr. Jorge Luís diz que entende a preocupação da Mesa Diretora em relação às 68

ilações, apesar de não se ter feito saber destas, e diz que o CMSI como órgão 69

permanente, deliberativo e oficializado não deve funcionar com base no “se ouviu 70

dizer” , que a decisão da reunião anterior foi construída a várias mãos e não só o 71

CMSI deve ser responsabilizado, diz ainda que no caso de se emitir uma nota 72

pública esta deve ser elaborada por todos os órgãos que se fizeram presentes na 73

reunião, e não só pelo CMSI. O Conselheiro Rafael diz que sua preocupação atual 74

não diz respeito a discursão posta, mas sim sobre o projeto de lei 3654 que está 75

pra ser tramitado na Câmara que diz respeito ao Estatuto do Servidor Público 76

Municipal que está sendo posto à apreciação e votação na Câmara sem discursão 77

com os sindicatos, pois esta trata de como serão gerenciados os contratos do 78

servidor que já está na rede e os que ainda irão adentrar via concurso público e 79

sugere a gestão que coloque esta lei para ser discutida com os sindicatos de forma 80

mais justa e democrática. O Conselheiro Mário diz que não concorda com a Lei 81

de Responsabilidade Fiscal, faz críticas à mídia e diz que a mesma muitas vezes 82

é caluniosa; continua sua fala dizendo que em Ilhéus faltam as ações necessárias 83

e que falta recursos humanos. O Conselheiro Yolando diz que se sente 84

contemplado pelas falas dos demais conselheiros; fala que a discursão que o 85

Prefeito quer introduzir o CMSI não faz parte da sua seara, pois o interesse e 86

prioridade deste conselho é a saúde, o direito a vida. A Conselheira Ana é 87

signatária das palavras do Conselheiro Yolando; diz que se deve focar no real 88

problema da saúde no momento que é a ausência de profissionais. A Conselheira 89

Gleiciane Justifica a ausência do Secretário; a Conselheira diz que o CMSI não 90

se deve deixar envolver por opiniões e pensamentos dispostos em Blogs, e que o 91

que se deve ser realmente levado em conta é a nota técnica que foi expedida pelo 92

Prefeito a qual não atribui nenhuma corresponsabilidade ao Conselho. O 93

Conselheiro Fred após ouvir as opiniões do pleito elabora sua proposição, esta 94

sugere que seja elaborada uma nota a título de release do que foi aquele momento 95

em que o CMSI promoveu a discursão, segundo ele seria oportuno elaborar uma 96

nota pública neste sentido. Aberta a votação a Conselheira Sonilda se põe a favor 97

da proposição. O Conselheiro Iolando vota contra. A Conselheira Gleiciane vota 98

contra. A Conselheira Naide vota contra. O Conselheiro Francisco vota contra. O 99






bem feita.”

(Gilson Carvalho)



conselheiro Mário se abstém. O Conselheiro Rafael vota contra. A Conselheira 100

Ana vota contra. A Conselheira Joice vota a favor. A Conselheira Dione vota a 101

favor. O Conselheiro Antônio Carlos vota contra. A Conselheira Noêmia vota 102

contra. Portando, com 04 (quatro) votos a favor, 8 (oito) votos contra e uma 103

abstenção não foi aprovada a elaboração da Nota Pública. Dá-se prosseguimento 104

a pauta. A Conselheira Gleiciane diz que foi solicitada pelo Presidente do CMSI 105

uma relação de recursos humanos com a devida lotação dos servidores e em 106

seguida ela apresenta formalmente esta relação ao pleito e entrega para o 107

Presidente da Mesa Diretora. O Conselheiro Fred questiona a representante da 108

Gestão Conselheira Gleiciane quanto as providencias questão sendo adotadas 109

com base o que foi discutido na reunião para dotar o Fundo Municipal de Saúde 110

com os recursos humanos necessários. A Conselheira Gleiciane responde 111

dizendo que a informação passada pelo Departamento Jurídico é que eles 112

estiverem em reunião com a Procuradora do Trabalho a Dr. Sofia, nesta eles 113

passaram para ela a relação e estão aguardando resposta do MPT, pois foi pedido 114

uma autorização para contratação de pessoal através de processo seletivo 115

simplificado; a Conselheira diz ainda que sem a posição do Ministério Público do 116

Trabalho a Gestão não pode dar nenhuma informação. O Conselheiro Fred diz 117

que a seu ver, pelo posicionamento da Procuradora se a Gestão apresentasse a 118

demanda e sinalizasse que estaria providenciando o concurso público o MPT não 119

ingressaria com nenhuma ação a fim de barrar essa nova seleção desde que o 120

vencimento dos contratos dos novos servidores sejam até maio de 2016, época 121

que deve estar sendo finalizado o processo de concurso público. São abertas as 122

inscrições para a fala. O Conselheiro Francisco questiona a Conselheira Gleiciane 123

se relação passada a Mesa Diretora é a mesma que está no CNES e que se for 124

solicita à gestão que disponibilize ao Conselho o CNES para que os conselheiros 125

possam ter melhor acesso as informações; ele questiona ainda se as planilhas, 126

os plantões e as escalas de trabalham constam na relação disponibilizada à Mesa; 127

questiona também sobre o CAPS A/D diz que no CNES este não conta com 128

profissionais. O Conselheiro Mário diz ao Conselheiro Francisco que no país é 129

muito comum que os CNES estejam desatualizados nas redes públicos e 130

privados; ele diz ainda que a inclusão das atividades indiretas como serviços 131

gerais, recepcionistas e etc. não se faz necessária, diz também que conhecendo 132






bem feita.”

(Gilson Carvalho)



a saúde brasileira como conhece não recomenda se usar o CNES como 133

parâmetro, mas dar preferencia a uma relação de pessoal atualizada como a que 134

foi entregue pela Gestão. A Conselheira Naide reforça a fala do Conselheiro 135

Mário, falando sobre o processo de inclusão e exclusão de profissionais do CNES. 136

O Conselheiro Fred diz que o objetivo do CMSI e da Mesa Diretora é fazer o 137

diagnóstico da rede e que a mesa pretende fazer o georreferenciamento das 138

unidades de saúde, e também fazer a relação de todos os servidores, a sua 139

lotação na determinada unidade e o tipo de vínculo, a fim de que a população 140

possa ter acesso a essas informações. É Passada a fala para a Gestão, a 141

Conselheira Gleiciane esclarece que o CAPS AD de Ilhéus ainda não está 142

habilitado devido ao repasse da verba a gestão passada para a implantação desse 143

CAPS e não se fez, e que o Ministério da Saúde só irá habilitar a implantação 144

após a prestação de contas da verba repassada, e por isso não consta nenhum 145

servidor do CAPS A/D no CNES; fala também a inclusão dos servidores indiretos 146

no CNES, diz que a recomendação do Ministério da Saúde é que se inclua este 147

pessoal no CNES e fala sobre a dificuldade de se manter o CNES atualizado. A 148

Conselheira Naide questiona a Gestão sobre a previsão da realização do 149

concurso público e indaga também sobre o que será feito enquanto este não for 150

realizado. A Conselheira Ana Sugere que seja elaborada uma proposição para 151

que se componha uma comissão para que seja realizado uma reunião formal com 152

o prefeito para se obter melhores esclarecimentos no que diz respeito aos 153

recursos humanos. A Mesa Diretora acata a sugestão da Conselheira Ana 154

independente de aprovação do plenário e se compromete em solicitar audiência 155

com o Prefeito para buscar melhores esclarecimentos. O Conselheiro Francisco 156

diz que ficou claro na documentação que fora aprovada na reunião realizada com 157

o MPT que os contratados ficariam até o mês de maio de 2016 e paralelo a isto 158

seria feito o tramite para realização do concurso e que as demissões não serão 159

feitas “nem hoje e nem amanhã”, ele diz que já existe uma comissão formada por 160

conselheiros e que já existe uma comissão formada pro membros dos sindicatos 161

dos funcionários públicos do município para tratar dos assuntos referentes às 162

demissões, diz ainda que não acha necessário uma comissão ir procurar o 163

Prefeito sendo que a Secretaria de Saúde se faz representada na reunião. O 164

Conselheiro Fred esclarece que a discursão que está sendo feita de sindicatos, 165






bem feita.”

(Gilson Carvalho)



Câmara de vereadores com o governo é sobre as possíveis demissões do pessoal 166

contratado dos anos de 1983 a 1988, e o que interessa ao conselho é que tenham 167

os recursos humanos suficientes e necessários nas unidades de saúde a fim de 168

desenvolver as ações e que o CMSI não pode ficar deitado em berço esplêndido 169

esperando a coisa acontecer, o papel do CMSI é buscar a assistência a saúde da 170

população; fala sobre os contratos da ultima seleção, diz que existe uma 171

determinação judicial que diz que ao final de outubro estes devem ser extinguidos 172

e que o MPT nada pode fazer quanto a isso. O Conselheiro Fred expõe mais uma 173

vez a fala da Procuradora do Trabalho, dizendo que segundo ela se o município 174

apresentasse a real demanda por servidores e demonstrasse que estaria 175

preparando um concurso público o Ministério Público do Trabalho não ingressaria 176

na justiça com nenhuma ação a fim de barrar este processo, e que via com bons 177

olhos a contratação de pessoal até o mês de maio, mas que independente disso 178

já existe uma decisão judicial que diz que os 210 servidores contratados para o 179

Fundo Municipal de Saúde devem ter seus contratos extintos até o final do mês 180

de outubro; o Conselheiro Fred reforça que o conselho deve buscar este diálogo 181

com o Prefeito pois a situação já está difícil contando com os servidores 182

contratados, sem eles a tendência é piorar. O Sr. Jorge Luís diz que o papel do 183

CMSI é defender a política de gestão do trabalho do SUS seguindo as diretrizes 184

do ministério da saúde, e ele cumpriu seu papel, a partir daí cabe poder executivo 185

discutir essas questões; e diz que a seu ver cabe ao conselho apenas acompanhar 186

esse processo de decisão, deixando que cada um cumpra o seu papel. O 187

Conselheiro Mário diz que é válido que se procure o Prefeito e se cobre o que foi 188

acertado na reunião com o MPT; diz que acompanhou o processo de demissões 189

do ano de 2013 e que é inadmissível se permitir que isso ocorra novamente. O 190

Conselheiro Fred diz que os Conselhos de Saúde são cogestores da saúde 191

participando da formulação das politicas públicas de saúde por isso o Conselho 192

não pode ficar deitado em berço esplêndido aguardando uma decisão unicamente 193

do poder executivo ou do gestor do SUS; ele diz ainda que o Conselho Municipal 194

de Saúde de Ilhéus sempre teve meios legais para obrigar a realização de 195

concurso público, e esclarece a sua fala citando o art. 210 p.2º da Lei Orgânica 196

do Município onde está disposto que os recursos do Fundo Municipal de Saúde 197

de Ilhéus estão subordinados ao planejamento e controle do Conselho Municipal 198






bem feita.”

(Gilson Carvalho)



de Saúde de Ilhéus; O Conselheiro Fred relembra que no dia 15 de abril de 2014 199

foi colocado em pauta e não houve quórum de que o CMSI deliberasse por uma 200

resolução desautorizando ao gestor do SUS a que tivesse rubrica orçamentária 201

para pagar salários de servidores que não fossem os casos previstos na C.F. de 202

88, e que se o Conselho aprovasse esta resolução nesse sentido obrigatoriamente 203

se faria necessária a realização de concurso público porém não houve quórum e 204

a Mesa ao fazer um estudo detalhado viu que este ponto de pauta resultaria em 205

algumas demissões sendo assim recuou quanto a este; e reforça a ideia de que o 206

CMSI não irá ficar de mão atadas vendo a coisa acontecer; convida ainda o 207

Conselheiro Mário e a Conselheira Naide para fazerem parte desta comissão que 208

irá procurar o Chefe do Executivo. O Conselheiro Francisco solicita questão de 209

ordem. O Conselheiro Fred questiona qual foi o dispositivo regimental infringido 210

para que o mesmo tenha arruído questão de ordem na falta de justificativa o 211

Presidente da Mesa Diretora solicita que o Conselheiro Francisco exponha suas 212

opiniões no em outro momento da reunião. O Conselheiro Fred finaliza este ponto 213

de pauta dizendo que a Mesa estará buscando marcar reunião com o chefe do 214

Executivo, e reforça o convite ao Conselheiro Mário e a Conselheira Naide a 215

fazerem parte da comissão que estará presente na reunião. É dado 216

prosseguimento a pauta. O Conselheiro Fred diz que recentemente quando foi 217

anunciada a rescisão do contrato da SESAB com a cooperativa que intermediava 218

a contratação de especialistas médicos e técnicos em enfermagem para o 219

Hospital Regional a Mesa Diretora do CMSI mobilizou o Ministério Público, a 220

Direção do HGLVF, a Gestão Local do SUS temendo que a assistência à saúde 221

da população naquela unidade fosse prejudicada, assim sendo o Ministério 222

Público moveu uma ação conseguindo assim uma liminar que prorrogava esse 223

vínculo com a cooperativa, porém ainda assim é de grande dificuldade a 224

confecção de escalas de profissionais médicos no HGLVF, chegando a pondo de 225

um médico se dirigir aos meios de comunicação para falar que trabalhava metade 226

da sua carga horária, pois seu salário não era proporcional, o Conselheiro ressalta 227

ainda que é sabido por todos que faltam profissionais médicos no HGLVF; O 228

Conselheiro Fred faz menção ao Ofício que foi enviado à Direção do HGLVF, 229

solicitando as informações citadas na pauta. O Conselheiro Francisco diz que 230

conversando com o Diretor do HGLVF o mesmo disse que já esteve no CSMI pra 231






bem feita.”

(Gilson Carvalho)



discutir as informações supracitadas que dizem respeito a situação do Hospital 232

Regional. O Conselheiro Francisco dá prosseguimento a sua fala dizendo que o 233

Hospital Regional está sobrecarregado, diz que este hospital atente a demanda 234

mensal superior a 5 mil pessoas, principalmente na área clinica e de pediatria; diz 235

também que as atribuições do HGLVF são urgência e emergência, e este está 236

atuando com uma demanda extremamente grande na área de ambulatório; o 237

Conselheiro atribui essa sobrecarga no Hospital Regional a má Gestão da saúde 238

pública municipal, diz que esta Gestão está deixando a desejar; diz ainda que irá 239

aproveitar o momento e a presença de um representante da Gestão na reunião e 240

irá fazer um apelo, pede para que o Presidente do CMSI solicite contato com a 241

Secretaria de Serviços Urbanos para que seja removida a grande quantidade de 242

lixo que se acumula no muro do HGLVF ao lado da pediatria; em relação ao 243

pessoal o Conselheiro Francisco diz que pode-se acompanhar pelo CNES, pois 244

este é atualizado frequentemente pelo pessoal responsável; ele dá 245

prosseguimento a sua fala dizendo que o estado está fazendo a sua parte no que 246

pode e que não entende o trecho do ofício em que se fala que houveram 247

denúncias sobre a falta de atendimento; fala também seria justo que começasse 248

a se discutir a real prioridade do CMSI que é a atenção básica que diz respeito à 249

saúde municipal. O Conselheiro Fred Justifica ao pleno que o tempo de fala do 250

Conselheiro Francisco foi livre, pois, o mesmo está como representante do 251

HGLVF e prestaria esclarecimentos. O Conselheiro Rafael diz que o CMSI deveria 252

solicitar o quadro de faltas ao Conselho Estadual para que se punisse os 253

profissionais que não estão cumprindo com suas obrigações e não a instituição; e 254

fala sobre a falta da atenção básica nos bairros. O Sr. Jorge Luiz diz que o Hospital 255

Regional como um Hospital do estado deve ser acompanhado pelo Conselho 256

Estadual de Saúde e sugere que se marque uma reunião extraordinária onde se 257

colocasse a discussão sobre o Hospital Regional como ponto único de pauta e 258

convidasse a Direção do HGLVF, a Direção do Núcleo Regional de saúde, uma 259

comissão do Conselho Estadual que segundo ele é quem tem a competência de 260

acompanhar e fiscalizar a política de saúde do estado, para que se faça uma 261

discussão sobre essa instituição do estado que está no território de Ilhéus, e 262

reforça o discurso de que não cabe ao CMSI o papel de fiscalizar ou solicitar 263

relação de profissionais e pagamento ao HGLVF, mas sim ao Conselho Estadual. 264






bem feita.”

(Gilson Carvalho)



O Conselheiro Mário diz que se a atenção básica em Ilhéus funcionasse o número 265

de atendimentos do HGLVF seria reduzido em até 35% acabando assim com a 266

sobrecarga hospitalar e que a falta desta é o grande problema da saúde no 267

município. O Conselheiro Fred diz que já está claro que a atenção básica no 268

município de Ilhéus está muito aquém daquilo que seria o aceitável; diz que o 269

CMSI irá fazer um "raio x" da Gestão municipal no que diz respeito a oferta de 270

pessoal e serviço. O Conselheiro Fred diz também que a promoção da política 271

pública de saúde no território do município de Ilhéus diz respeito ao CMSI e que 272

inclusive o HGLVF recebe recursos municipais para atendimento ambulatorial; ele 273

diz que a Mesa Diretora irá acatar a proposição do Sr. Jorge Luiz em convocar 274

uma reunião com o Conselho Estadual; diz que estranha a falta de resposta da 275

Diretoria do HGLVF ao ofício enviado pelo CMSI; e que a questão do acúmulo de 276

lixo no muro da pediatria do HGLVF não cabe a pessoa dele por meio de 277

amizades interceder pela Diretoria deste Hospital. O Conselheiro Francisco diz 278

que pela segunda vez ouve que o município de Ilhéus repassa o valor de 600 mil 279

reais ao HGLVF para a realização do atendimento de ambulatório e questiona se 280

esse valor é realmente repassado, pois, o Diretor do Hospital nega este repasse 281

e, sendo assim, o Conselheiro solicita que a Secretaria de Saúde encaminhe por 282

escrito para este Conselho o real valor que é repassado para o Hospital, qual a 283

conta bancária a qual esse valor é depositado e a origem deste recurso. A 284

Conselheira Gleiciane explica que recurso pertence a Gestão Plena do sistema 285

de Ilhéus, diz que este recurso vem do Fundo da SESAB e que este faz o repasse 286

para o HGLVF, por opção da Gestão. Após este esclarecimento encerra-se este 287

ponto de pauta. Dá-se prosseguimento a pauta. O Conselheiro Francisco diz que 288

o Secretário de Saúde faltou com a verdade ao falar que o município faz esse 289

repasse ao HGLVF, e, solicita que seja encaminhado por escrito ao CMSI a 290

quantia, a origem e em que conta esse valor é depositado. O Conselheiro Rafael 291

propõe a descentralização das reuniões do CMSI para os bairros, afim de que a 292

população tenha mais participação. A Conselheira Naide Expõe a dificuldade da 293

saúde no município. O Conselheiro Mário diz que é signatário das reuniões 294

itinerantes, e que apoia a ideia do Conselheiro Rafael; ele propõe a confecção de 295

uma cartilha para melhor capacitação técnica dos conselheiros. A Conselheira 296

Noêmia faz um informe sobre o Simpósio de doença falciforme que acontecerá 297






bem feita.”

(Gilson Carvalho)



em Vitória do Espírito Santo. A Sr. Socorro reforça a ideia do Conselheiro Rafael 298

e critica a atenção básica do município. O Sr. Jorge Luis faz um encaminhamento 299

a Mesa Diretora, este sugere que a próxima reunião do CMSI já seja realizada em 300

local que agregue a população. O Conselheiro Fred disse, que no ano de 2013, 301

foi realizada a primeira reunião itinerante do CMSI, realizada no bairro Teotônio 302

Vilela porém esta não foi muito exitosa por dois aspectos, o primeiro deles foi a 303

falta de mobilização da população e o segundo aspecto é que na ocasião tentou-304

se desvirtuar totalmente o foco da reunião por questões de desentendimentos 305

originados em um evento realizado num hotel, o qual nada teria a ver com o 306

Conselho Municipal de Saúde e, algumas pessoas buscaram, naquela reunião, 307

macular a imagem da Conselheira Diala. Que pretende implantar e/ou reativar os 308

Conselhos Locais de Saúde e que, inclusive, o Conselho Local do Ilhéus II / Nossa 309

Senhora das Vitórias está pendente apenas na indicação de um representante da 310

Gestão e eleição do trabalhador do posto Nossa Senhora das Vitórias pra finalizar 311

o seu processo de reativação. Que, em reunião com a responsável da atenção 312

básica, definiu-se quais seriam os Conselhos Locais que seriam reativados. Que 313

existe um roteiro, passo-a-passo para tais implantações e/ou reativações. Que, o 314

primeiro passo será, solicitar à gestão que indique seus representantes nos 315

Conselhos locais e, a partir daí, far-se-á a interlocução com os mesmos para 316

executar o trabalho. Que, à medida que forem feitas as implantações e/ou 317

reativações dos conselhos locais, o CMSI realizará plenárias de saúde, com o 318

intuito de tratar da importância dos Conselhos Locais de Saúde e dar posse a 319

diretoria do Conselho Local e, a partir daí, o Conselho Local deve “provocar” o 320

CMSI para realizar reuniões naquela localidade, sendo assim a reunião realizar-321

se-ão com pauta definida pela demanda do respectivo Conselho Local. Que com 322

relação a capacitação o Conselheiro Fred Diz que já se tem o entendimento com 323

a Controladoria Geral da União – CGU para que venha dar um curso de 324

capacitação aos conselheiros, não só do Conselho de Saúde, mas também dos 325

outros conselhos do município, curso este voltado para a fiscalização de recursos 326

públicos. O Conselheiro Yolando deu alguns informes. O Presidente agradeceu a 327

presença e contribuição de todos e, nada mais havendo a tratar, deu por 328

encerrada a reunião ordinária. Estiveram presentes na condição de 329

Conselheiro(a) titular: Fred Oliveira, Ana Lago, Sonilda Melo, Crismélia Moreira, 330






bem feita.”

(Gilson Carvalho)



Mário Augusto, Yolando Souza, Naide Silveira, Rafael de Jesus, Maria Noêmia e 331

Antônio Carlos. Na condição de suplente no exercício da titularidade: Carmélia 332

Lordeiro, Gleiciane Birschner, Joice Clei Valadares e José Francisco e na 333

condição de Suplente: Luiz Henrique Góes e José Luiz de Araújo. 334

Assinam os Presentes. 335

Fred Oliveira _____________________________________________________ 336

Ana Lago ________________________________________________________ 337

Maria Noêmia ___________________________________________________ 338

José Luiz de Araújo _______________________________________________ 339

Gleiciane Birschner ________________________________________________ 340

Naide Silveira _____________________________________________________ 341

Joice Clei Valadares _______________________________________________ 342

Carmélia Lordeiro _________________________________________________ 343

Crismélia Moreira __________________________________________________ 344

Antônio Carlos Soares ______________________________________________ 345

Yolando Souza ____________________________________________________ 346

Mário Augusto ____________________________________________________ 347






bem feita.”

(Gilson Carvalho)



Gleiciane Birschner ________________________________________________ 348

Dione Magalhães ________________________________________________ 349

Jaqueline Lacerda _______________________________________________ 350

Luiz Henrique Góes ______________________________________________ 351

Julio Guzman _____________________________________________________ 352

Luiz Henrique Góes ______________________________________________ 353

Rafael de Jesus ________________________________________________ 354


ata cmsi 16 09-15

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