Ano de dois mil e treze

Ata número um

Ao vigésimo oitavo dia do mês de dezembro do ano de dois mil e treze, pelas vinte

horas e trinta e cinco minutos teve lugar uma sessão ordinária da Assembleia de

Freguesia no auditório do polidesportivo de Vales do Rio, com a seguinte ordem de

trabalhos:

1. Período antes da ordem do dia.

2. Período da ondem do dia.

2.1. Informação do senhor presidente da junta de freguesia acerca da atividade da

junta de freguesia.

2.2. Discussão e aprovação do regimento da assembleia de freguesia.

2.3. Discussão e aprovação do regimento de taxas e licenças da união das

freguesias.

2.4. Discussão e aprovação do regulamento dos cemitérios da junta de freguesia.

2.5. Discussão e aprovação do regulamento do inventário e a norma de controlo

interno da junta de freguesia.

2.6. Discussão e aprovação do orçamento, grandes opções do plano e quadro do

pessoal para o ano 2014.

2.7. Aceitação de protocolos de delegação de competências da câmara municipal da

Covilhã na união de freguesias de peso e vales do rio

3. Período de intervenção do público.

ABERTURA DA SESSÃO

Às vinte horas e trinta e cinco minutos o Presidente da Mesa da Assembleia de

Freguesia, senhor Sérgio Manuel Duarte Paulo acompanhado na Mesa pelo primeiro

secretário, senhor João Nuno Ferreira Delgado, declarou aberta a sessão, passando de

seguida à chamada de todos os membros convocados. Responderam à chamada os

excelentíssimos senhores: Paulo Jorge Proença Oliveira, José Pereira dos Santos, Maria

de Fátima Pina Silva Rocha, Jorge Miguel Pereira Andrade, Fernando Nuno Casteleira

Madeira, José Fernando Monteiro Madeira e José Carlos Santos Sardinha.

PRESENÇAS DOS MEMBROS DA JUNTA DE FREGUESIA

Estiveram presentes à sessão o Presidente, Senhor Rui Manuel Cruz Ferreira Amaro, o

Tesoureiro, Senhor Rui Serra Vaz e o Secretário, senhor José Mateus Fernandes.

QUÓRUM

Verificada a existência de quórum o senhor Presidente da mesa de início aos trabalhos.

APRECIAÇÃO À ORDEM DE TRABALHOS

Submetida à apreciação da Assembleia a ordem de trabalhos desta sessão, a mesma foi

aprovada por unanimidade.

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA

Inscreveram-se para o período antes da ordem do dia o Senhor Jorge Andrade, Senhor

José Madeira, Senhor Nuno Madeira e o Senhor José Pereira.

O Senhor Jorge Andrade tomou a palavra para começar por falar sobre esta nova

agregação das freguesias onde mostrou o seu desprazer por esta união evocando os

manifestos e as propostas que foram lanças para que esta união não acontece-se. Para

terminar a sua intervenção o Sr. Jorge Andrade interpelou ainda o presidente da

Assembleia o porquê de até agora não ter cumprido o artigo 5º da Lei 11 A/2013 que

prevê que se defina a sede da freguesia no prazo de 90 dias após a instalação dos órgãos

que resultem das eleições gerias das autarquias locais ao que o presidente da mesa

reponde que ainda está dentro desse prazo que a lei prevê dos 90 dias para definir a

localização da sede.

De seguida, tomou da palavra, tal qual a ordem de inscrição o Senhor José Madeira, o

Senhor Nuno Madeira e o Senhor José Pereira, cujas suas intervenções seguem em

anexo I na íntegra.

O Presidente da Junta de Freguesia começou por responder às questões que lhes foram

colocadas relativamente ao problema do saneamento da estrada municipal, argumento

que era um problema grave que já está a ser arrastado há muitos anos, e que, por mais

que uma vez, já houve intervenções da junta para resolver esse problemas mas ainda

não está como é desejado. O presidente da junta acrescentou ainda que o caso já foi

exposto às Águas da Covilhã e que espera que neste próximo ano consiga resolver esse

problema, que na altura das chuvas condiciona a circulação nessa via.

Foi ainda falado da asfaltamento da barroca do bicho, ao qual o presidente adiantou que

já foi pedido um orçamento para calcetar essa zona, e que nós próximos quatro anos

consiga ver essa situação resolvida com o apoio da Câmara Municipal da Covilhã, pois

a junta neste momento não dispõem de verbas suficientes para avançar com essa obra.

Quanto às casas em ruinas que existem nas duas freguesias e que podem colocar em

perigo os moradores nas zonas circundantes, o presidente adiantou que já foi feito um

levantamento fotográfico dessas ruinas e já foram denunciadas à CMC que é a única

entidade que pode tomar medidas visto que se trata de terrenos de propriedade privada.

Respondendo às várias questões relativas à rua da ladeira, o executivo explicou que a

obra que estava prevista para este ano já está entregue ao construtor Valério e que em

princípio deverão ser iniciadas durante o próximo ano.

PERÍODO DA ORDEM DO DIA

Ponto 2.1 Informação do senhor presidente da junta de freguesia acerca da atividade da

junta de freguesia.

O Presidente da Junta leu as informações da Junta de Freguesia, que havia enviado

previamente a todos os elementos da mesa da assembleia por email. Esse documento

segue na íntegra em anexo II.

Ponto 2.2 Discussão e aprovação do regimento da assembleia de freguesia.

O membro da assembleia, Senhor Jorge Andrade, propõe uma alteração do regimento

nos seguintes pontos:

- No artigo 1º é dito que a junta de freguesia tem duas sedes, e como para o Senhor

Jorge Andrade isso não é possível, propõe que se defina em qual das duas mordas ficará

a sede da União de Freguesia. Ainda neste mesmo artigo no ponto 2 é dito que as

assembleias decorrerão no salão da AJP, em alternativa o membro da assembleia propõe

que sejam num edifício da junta, como por exemplo no salão paroquial.

- No artigo 15º não estão definidas as competências do presidente da assembleia pelo

que é sugerido que se descriminem tal como está no artigo 16º nas competências do

secretário.

Após esta intervenção, o Senhor Nuno Madeira sugere que antes de ser aprovado o

regimento, deva ser definida a localização da sede, pelo que propõe uma assembleia

extraordinária para definir a sede da União de Freguesia e posteriormente votado o

Regimento da Assembleia de Freguesia. O Presidente da assembleia, Senhor Sérgio

Paulo, aceita esta sugestão e propõe que este ponto seja então adiado para uma

assembleia extraordinária com data e local a ser definido posteriormente.

Ponto 2.3 Discussão e aprovação do regimento de taxas e licenças da união das

freguesias.

Perante o regulamente de Taxas e licenças apresentadas pelo executivo da Junta de

Freguesia, o Senhor Jorge Andrade propõe que seja alterada a fórmula de cálculo do

artigo 10º onde, a seu entender, na taxa de limpezas de terrenos e edifícios deverá ter em

conta não só o número de funcionários e as horas trabalhas como também os utensílios e

as ferramentas utilizadas. Com unanimidade a mesa da assembleia aprova esta alteração

no regimento.

Para finalizar o membro da assembleia, Senhor Jorge Andrade, apresenta o seu

desagrado com o facto de no regimento se estar a isentar a taxa de pagamento da

utilização do polidesportivo dos Vales do Rio, aquando não é necessário ligar as luzes e

gastar água. Embora o Senhor Nuno Madeira concorde também com essa ideia, a

maioria da assembleia esta de acordo que se deve manter isento esta taxa, pelo que se

deve manter como está no regimento.

O Senhor José Madeira usou também da palavra para denunciar que no artigo 3º está-se

a isentar a comissão fabriqueira de Vales do Rio e que esta comissão poderá não ter

personalidade jurídica uma vez que pertence à paróquia do Peso e esta mesma paróquia

já tem a sua fábrica da igreja. A restante mesa não partilhou da mesma opinião

acabando por prevalecer o regimento, neste ponto, como havia sido proposto.

Posto isto o presidente da mesa colocou à votação o regimento com as alterações que

foram sugeridas e aprovadas por maioria, tendo este sido aprovado com cinco votos a

favor, duas abstenções e dois votos contra.

Ponto 2.4 Discussão e aprovação do regulamento dos cemitérios da junta de freguesia.

Após posto a discussão o regulamento dos cemitérios o Senhor José Madeira e o Senhor

Jorge Andrade assinalaram que na elaboração deste regulamento por vezes utilizava-se

a palavra cemitério e deveria estar cemitérios pois com a união passarão a haver dois.

Após este reparo, o presidente da assembleia colocou a votação tendo sido aprovado por

maioria com sete votos a favor e com duas abstenções.

Ponto 2.5 Discussão e aprovação do regulamento do inventário e a norma de controlo

interno da junta de freguesia.

Neste regulamento o senhor da assembleia Jorge Andrade chamou a atenção para o

artigo 6º em que é dito que todos os movimentos com valor superior a 1500€ têm que

ser feitos por cheque ou transferência bancária. E que na sua ótica, não só os de valor

superior a 1000€ mas sim qualquer movimento deverá ser feito sempre por uma destas

modalidades.

Perante esta observação o presidente da junta entreviu para esclarecer que esse artigo

apenas serve para salvaguardar pequenos gastos que a junta possa ter e que não tenha

que ser obrigada a passar um cheque por quantias de baixo valor.

Perante este debate, o presidente da mesa colocou o regulamento a votação tendo sido

aprovado por maioria com cinco votos a favor e quatro abstenções.

Ponto 2.6 Discussão e aprovação do orçamento, grandes opções do plano e quadro do

pessoal para o ano 2014.

Perante o orçamento do grande plano para 2014 o senhor Jorge Andrade mostra-se

descontente com a verba que foi atribuída para construção de lavadouros, este membro

sugere ainda que esta verba seja reencaminhada para outras obras que no seu entender

possam ser mais uteis para a freguesia, como a aquisição e reestruturação de casas

antigas no largo da igreja e na reparação da rua da ladeira. O presidente da junta perante

esta observação e sugestão responde que esta obra será feita através de uma candidatura

aos fundos da PRODER e que nesse sentido, não pode ser canalizada para outros fins

que não os que estão estabelecidos por esta entidade.

O Senhor José Madeira usou também da palavra para manifestar o seu desagrado com a

construção dos lavadouros apresentado como alterativa a construção de um espaço para

acolher pessoas que tenham necessidades e não têm abrigo como se verifica em alguns

casos na freguesia.

Quanto à discussão do quadro do pessoal, o senhor da assembleia José Pereira

questionou ao Senhor Presidente da Junta sobre qual é o pessoal que esta a trabalhar na

junta. Após os devidos esclarecimentos, o presidente da mesa colocou o orçamento a

votação tendo sido aprovado por maioria com cinco votos a favor e quatro votos contra.

Ponto 2.7 Aceitação de protocolos de delegação de competências da câmara municipal

da Covilhã na união de freguesias de peso e vales do rio

Perante esta proposta de delegação de competências da CMC o Senhor José Pereira

pede ao executivo que esclareça quais são as novas competências que serão delegadas à

freguesia. Pelo que o Senhor presidente da Junta explica que se trata de um protocolo

com a câmara para facilitar o trabalho das freguesias.

Estando a assembleia esclarecida, o presidente da Assembleia colocou a aceitação de

contratos de protocolo a votação, tendo este sido aprovado por oito votos a favor e uma

abstenção.

PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICO

Encontravam-se 16 pessoas a assistir, tendo havido três inscrições para o período de

intervenção do público: Américo Navalho; João Victor e Lino Santos.

Tomou a palavra o Senhor Américo Navalho para recordar um serviço que prestou em

2001 à Junta de Freguesia do Peso que na altura terá custado 840,00$ e o então

presidente da Junta Senhor Fernando Casteleira terá pago 500,00$ a junta não tendo

pago o restante valor. O senhor presidente adiantou que nesse mesmo ano ainda não

estava na junta e portanto é um assunto que não consegue responder.

Após esta intervenção o Senhor João Victor que se encontrava na assembleia a assistir,

entreviu para congratular o trabalho que a Junta tem vindo a fazer neste início de

mandato, acrescentou ainda que está satisfeito com a isenção da taxa do pavilhão.

Para finalizar, o Senhor Lino Santos, questionou o executivo sobre o valor da taxa que

terá que pagar enquanto pessoa desta freguesia mas residente noutra localidade.

ENCERRAMENTO DA SESSÃO

O senhor Presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia ao verificar que se havia

chegado ao fim dos trabalhos, declarou encerrada a sessão, eram vinte e três horas e

cinquenta e oito minutos. Consta a presente ata de nove páginas numeradas e

rubricadas. Para sua validade e fé lavrou-se a presente ata que no final vai ser assinada

pelos membros da Mesa da Assembleia de Freguesia

O Presidente

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(Sérgio Manuel Duarte Paulo)

O 1º Secretário

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(João Nuno Ferreira Delgado