Campo Grande-MS | Sexta-feira, 4 de setembro de 2020 ECONOMIAA8

Nova PEC

Estabilidade, um dos principais atrativos para cargos, vai acabar

Reforma deve agravar deficit de mais de 7 mil servidores em MS

Agên

cia

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Até dezembro

Infraestrutura

Receber auxílio emergencial de R$ 300 será mais difícil com novas restrições

Ferrovias terão R$ 40 bi de investimento

Veja as principais mudanças

Exigência de dois anos em vínculo de experiência com desempenho satisfatório antes de estar investido em cargo público e começar o estágio probatório de um ano para os cargos típicos de Estado;

Vedação de mais de 30 dias de férias por ano;

Vedação de promoções ou progressões exclusivamente por tempo de serviço;

Vedação da incorporação de cargos em comissão ou funções de confiança à remuneração permanente;

Vedação da redução de remuneração por motivo de redução de jornada para os cargos típicos de Estado.

Exigência de classificação final dentro do quantitativo previsto no edital do concurso público, entre os mais bem avaliados ao fim do período do vínculo de experiência;

Mais limitações ao exercício de outras atividades para ocupantes de cargos típicos de Estado e menos limitações para os servidores em geral;

Banimento de parcelas indenizatórias sem a caracterização de despesas diretamente decorrentes do desempenho da atividade;

Vedação da aposentadoria compulsória como modalidade de punição;

Vedação de redução de jornada sem redução da remuneração;

Michelly Perez

O governo federal encami-nhou ontem (3), a proposta de reforma administrativa (PEC) ao Congresso Nacional que prevê o fim da estabili-dade para futuros servidores (União, estados e municípios) e de todos os Poderes. A no-tícia gerou a desaprovação de diferentes sindicatos do Estado que afirmam que a ação prejudicará a qualidade dos serviços prestados nos próximos anos e mais, pode piorar um deficit que já seria de 7 mil funcionários so-mente nos setores de Edu-cação e Segurança do Estado. Segundo Jaime Teixeira, presidente da Fetems (Fede-ração dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), atualmente existe um deficit de 50% dos servidores e alerta que nos últimos anos foi possível observar medidas que contribuem para a pre-carização do serviço público. Cabe destacar que desde 1988 todos os servidores possuem estabilidade.

“Mais de 80% dos ser-vidores públicos do Brasil não ganham mais de R$ 5 mil, então não são grandes salários. De modo geral, o movimento sindical não vê a reforma administrativa com bons olhos, ela é mais pi-rotecnia do que realidade. Desde 2016 tem sido feito no Brasil um grande movimento de precarizarão do serviço público, quando liberou a ter-ceirização, muitos Estados não realizaram mais con-cursos públicos, hoje temos 50% dos professores efetivos e outros 50%”, explicou.

Para Pablo Rodrigo Pael, presidente em exercício do Sinpol-MS (Sindicato dos Po-liciais Civis do Mato Grosso do Sul), a proposta vai tornar o serviço público menos atra-tivo e destaca que a medida

foi recebida pela classe como uma desvalorização ao tra-balho daqueles que atuam na linha de frente contra o crime. Vale lembrar que atualmente a categoria pre-cisa de, pelo menos, dois mil servidores para formar o seu quadro de colaboradores.

“Somos contra essa re-forma administrativa pois enfraquece o serviço pú-blico por ameaçar, podendo essa falta da estabilidade ser usada para perseguições políticas a servidores que não são a favor de certos políticos. Precisamos estar atentos e vigilantes para te-nhamos assegurada a prer-rogativa de carreira típica de Estado, sendo tratada como gestão de Estado. Precisamos de garantias para exercer nossa função de investigar criminosos. A reforma, como está desenhada, vai tornar o serviço publico menos atra-tivo como um todo. O governo federal só está beneficiando as Forcas Armadas, porém, quem defende dioturnamente a sociedade, inclusive co-locando em risco a própria vida, é a polícia que não está sendo valorizada”, pontuou.

D e s c o n t e n t a m e n t o também foi o refletido por Gilmar Gonçalves, secre-tário-geral do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Fe-derais em Mato Grosso do Sul, que relembra que desde 2017 não tiveram reajuste salarial. Além disso, com-pleta que nos últimos 32 anos foram reduzidos 100 mil cargos públicos fede-rais, saindo de 720 mil ser-vidores em 1988, para 610 mil atualmente.

“Na prática é um conteúdo que visa a extinção da pres-tação de serviços públicos para a população. Ele não ataca a redução de custos, ou privilégios, haja visto que os principais privilegiados são

os parlamentares, juízes e militares. Os servidores do por executivo são essenciais para a prestação de serviço que da estrutura para os estados e municípios, trans-ferindo o patrimônio público para a privatização e a ter-ceirização”, opinou.

Questionada, a SAD (Se-cretaria de Estado de Ad-ministração e Desburocra-tização) informou que não tem como opinar sem antes conhecer de forma técnica o que foi apresentado na proposta encaminhada ao Congresso Nacional.

“A matéria encaminhada

na data de hoje, pela União ao Congresso Nacional en-volve uma série de questões atinentes à organização das carreiras de servidores pú-blicos. Diante disso, a SAD não tem como opinar sobre a matéria sem, preliminar-mente, fazer uma análise técnica a respeito do que foi aventado, pois trata-se de um projeto complexo. Portanto, não temos como opinar, sem, de fato e de verdade, nos debruçarmos sobre a pro-posta, para entender assim, o que ela acarretaria aos servidores públicos de MS”, finalizou a nota.

O ministro da Infraes-trutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse ontem (3) que o governo tem como meta atrair mais de R$ 40 bilhões de investimentos privados no sistema ferroviário brasileiro nos próximos anos. “O que está sendo plantado agora vai fazer com que a participação

do modo ferroviário na matriz [de transportes] dobre nos próximos oito anos. Isso vai criar competição entre os ope-radores e vai ter repercussão imediata no frete”, disse o mi-nistro durante a conferência on-line Indústria em Debate: Infraestrutura e Retomada da Economia, promovido pela

Confederação Nacional da In-dústria (CNI).

Ele citou como exemplo a renovação de concessão de duas estradas de ferro administradas pela minera-dora Vale, a Estrada de Ferro Vitória a Minas e a Estrada de Ferro Carajás, que vai permitir o investimento pri-

vado de R$ 17 bilhões na malha ferroviária.

Entre as obras citadas pelo ministro, estão o projeto de concessão da Ferrogrão, nova ferrovia que ligará Sinop, no norte de Mato Grosso, e o trecho da Ferrovia Norte-Sul, que vai ligar o Porto de Itaqui (MA) ao Porto de Santos.

Folhapress

A medida provisória que prorrogou por mais quatro meses o auxílio emergencial impõe mais restrições ao re-cebimento do benefício, esten-dido até dezembro.

A iniciativa que prevê o pagamento de parcelas de R$ 300 foi publicada na edição dessa quinta-feira (3) do Diário Oficial da União. Para garantir o benefício, foi aberto crédito extraordi-nário de R$ 68 bilhões.

O texto da medida pro-visória estabelece que não receberão a ajuda federal, por exemplo, brasileiros que residam no exterior e presos que cumpram regime fechado.

Eles chegaram a receber parcelas anteriores do au-xílio, mas, em julho, foram excluídos por decisão do go-verno federal.

Ela ainda determina que quem já é beneficiário não precisará requerer o pa-gamento das quatro par-celas, contanto que con-tinue a atender os critérios de recebimento.

A media provisória man-teve regra da iniciativa an-terior, editada em abril, que limita o recebimento das par-celas a dois integrantes da mesma família.

O novo benefício só é pre-visto a maiores de 18 anos, com a exceção de mães ado-lescentes. Ele ainda é vetado a jovens com menos de 24 anos matriculados em uni-dades de Ensino Superior ou de ensino técnico.

O valor e o período de extensão do benefício foram definidos na segunda-feira (31), em reunião do presi-dente Jair Bolsonaro (sem partido) com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

No encontro, o ministro, que defendia novas parcelas de R$ 200, cedeu ao apelo do presidente por uma quantia de R$ 300.

A prorrogação deve am-pliar os gastos da União neste ano em mais R$ 100 bilhões. A despesa extra leva o governo a encostar em uma marca inédita, um rombo nas contas públicas de R$ 1 trilhão em 2020.

CotaçõesMoedasDÓLAR Compra Venda Var(%)Comercial R$ 5,289 R$ 5,290 - 1,25%Turismo R$ 5,260 R$ 5,580 - 1,23%Euro R$ 6,251 R$ 6,253 - 2,60%Libra Esterlina R$ 7,036 R$ 7,039 - 1,55%

Investimentos

OURO (BM&F) – R$ 329,84BOVESPA (SP) – 100.721,36 −1.189,77 (1,17%)

Indicadores Agropecuários

@Boi Gordo (rastreado) R$ 224,50@Vaca Gorda (rastreada) R$ 208,00Frango Congelado R$ 5,13 Frango Resfriado R$ 5,10 Suíno Carcaça Especial (kg) R$ 10,60Soja - Mercado Físico (sc 60kg) R$ 132,00Milho - Mercado Físico (sc 60 kg) R$ 50,00*Atualizado: 31/08

Poupança

04/09 0,371505/09 0,371506/09 0,371507/09 0,371508/09 0,371509/09 0,371510/09 0,371511/09 0,3715

Previdência Social

1 - Salário de benefício mínimo: R$ 1.045,002 - Salário de benefício máximo: R$ 6.101,063 - Renda mensal vitalícia: R$ 1.045,00. 4 - Salário família por filho de ate 14 anos: R$ 48,62 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 1.425,56. 5 - Benefícios a idosos e portadores de deficiência: R$ 1.045,00.

Atendendo ao art. 28 da Reforma da Previdência, foi publicada a Portaria SEPRT 3.659/2020, a qual estabeleceu as faixas de salário de contribuição e respectivos percentuais da tabela de INSS, válida a partir de 1º de março de 2020, conforme abaixo:

Salário de Contribuição (R$) Alíquota INSS Alíquota Efetivaaté R$ 1.045,00 7,5% 7,5%de R$ 1.045,01 até R$ 2.089,60 9% 7,5% a 8,25%de R$ 2.089,61 até R$ 3.134,40 12% 8,25% a 9,5%de R$ 3.134,40 até R$ 6.101,06 14% 9,5% a 11,68%

Nota: Embora a tabela apresente percentuais que variam de 7,5% a 14%, considerando o desconto progressivo, a ALÍQUOTA EFETIVA de desconto não irá ultrapassar os 11,68%.

Imposto de Renda Retido na Fonte

DescontosBase de Cálculo Mensal (R$) Alíquota (%) A deduzir (R$)Até R$ R$ 1.903,98 Isento De R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65 7,5% R$ 142,80De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 15% R$ 354,80De R$ R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 22,50% R$ 636,13Acima de R$ R$ 4.664,68 27,50% R$ 869,36

Deduções da Declaração Anual1) O desconto por dependente é de R$ 189,59.

TR diária (%)Dia04/08 0,500005/08 0,500006/08 0,500007/08 0,500008/08 0,500009/09 0,500010/09 0,500011/09 0,5000

Fonte: noticiasagricolas.com.br

Fonte: Infomoney

Tempo

Fonte: climatempo.com.br

NO ESTADO

NO BRASIL Cidades Min Máx.

Cuiabá 23º 39º

São Paulo 16º 31º

Brasília 14º 29º

Rio de Janeiro 17º 35º

Cidades Min. Máx. Campo Grande 19° 34°Dourados 16° 33°Corumbá 20° 35°Maracaju 16° 34°Ponta Porã 15° 31°Três Lagoas 22° 37°Mundo Novo 17° 34°

NO BRASIL

Corumbá

Maracaju

Campo Grande

Três Lagoas

Dourados

Mundo Novo

Ponta PorãCAMPO GRANDEDia de sol com algumas nuvens e névoa ao amanhecer. Noite com poucas nuvens.

Umidade relativa do armín.: 17% máx.: 31%

Indexadores Financeiros

UFERMS (CG) Julho Agosto VariaçãoValor em R$ 30,69 31,18 –IPC (CG) Maio Junho Acum. AnoPercentual de aumento 0,57% 0,23% –IPC-DI (FGV) Maio Junho Acum. AnoVariação (%) - 0,54% 0,36% –IPC (FIPE) Maio Junho Acum. AnoVariação (%) - 0,24% 0,39% – INCC-DI (FGV) Maio Junho Acum. AnoVariação (%) 0,20% 0,34% –IGP-DI (FGV) Maio Junho Acum. AnoVariação (%) 1,07% 1,60% –IGP-M (FGV) Maio Junho Acum. AnoVariação (%) 0,28% 1,56% – INPC (IBGE) Maio Junho Acum. AnoVariação (%) - 0,25% 0,30% –IPCA (IBGE) Maio Junho Acum. AnoVariação (%) - 0,38% 0,26% –TR Mensal (Bacen) Abril Maio Acum. AnoVariação (%) 0,0000 0,0000 0,0000%TJLP Agosto Setembro Acum. AnoValor mensal (%) 0,4092% 0,4092% – UAM - MS Julho Agosto VariaçãoValor em R$ 4,1932 4,2603 –Taxa SELIC Junho Julho Acum. Ano 0,21233 % 0,15207 % –CUB (Sinduscon) Maio Junho Acum. AnoVariação no período (%) 0,26% - 0,16% –POUPANÇA Junho Julho VariaçãoVariação (%) 0,5000 0,5000 00000

Setembro de 2020

VALOR DO PRÊMIO (R$)FAIXA DE PREMIAÇÃO

Mega Sena(SORTEIO REALIZADO 02/09/2020)

SENA 0 0,00QUINA 162 33.025,53QUADRA 9693 788,51

NÚMERO DE GANHADORES

ESTIMATIVA PARA O PRÓXIMO CONCURSO - R$ 95.000.000,00

0 6 1 3 2 6 2 8 3 5 (CONCURSO Nº2295)

0 1 0 2 0 3 0 4 0 50 6 0 8 0 9 1 5 1 61 8 1 9 2 0 2 3 2 5

Lotofácil (N° 2028)

Rateio

Valor do prêmio (R$)

(CONCURSO nº 5356)

Faixa de premiaçãO

Quina

QUINA 0 0,00QUADRA 65 7.397,68TERNO 5674 127,43DUQUE 139462 2,85

Número de ganhadores

ESTIMATIVA PARA O PRÓXIMO CONCURSO - R$ 3.200.000,00

(SORTEIO REALIZADO 02/09/2020)

0 4 1 3 3 9 5 4 8 0

Fonte: Site Caixa Econômica Federal

LOTERIAS

1 ° Sorteio

2 ° Sorteio09 11 32 36 41 44

01 03 11 35 37 38

(N° 2126)Dupla Sena

(N°5357)Quina20 37 41 51 58

(N°351)

Mês da Sorte: Junho0 4 0 8 0 9 1 1 1 8 1 9 2 6

Dia de Sorte

07 20 35 49 60 61 72

(N°1532)Timemania

Mixto/MTTime do

Lotofácil(Concurso nº 2027)(SORTEIO REALIZADO 02/09/2020)

Faixa de premiação

15 acertos 2 1.617.835,8714 acertos 408 1.393,7113 acertos 13288 25,0012 acertos 146003 10,0011 acertos 782964 5,00

Número de ganhadores Valor do prêmio (R$)

ESTIMATIVA PARA O PRÓXIMO CONCURSO - R$ 1.200.000,00

0 1 0 2 0 3 0 6 0 70 9 1 2 1 3 1 6 1 72 0 2 1 2 3 2 4 2 5

Boa Sorte