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Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, 17(1):7-29, jan-fev, 2001

REVISÃO REVIEW

Asbesto (amianto) e doença: revisão do conhecimento científico e fundamentação para uma urgente mudança da atual política brasileira sobre a questão

Asbestos and disease: state-of-the-art review and a rationale for urgent change in currentBrazilian policy

1 Departamento de MedicinaPreventiva e Social,Faculdade de Medicina,Universidade Federal de Minas Gerais.Av. Alfredo Balena 190,Belo Horizonte, MG 30130-100, Brasil.

René Mendes 1

Abstract This paper is a state-of-the-art review of scientific knowledge on both the health ef-fects of asbestos fiber inhalation and possibilities for safe and sustainable prevention, from anethical, political, and technological point of view. The author provides scientific backgroundand arguments from the ongoing discussion in Brazil concerning the need to redefine current as-bestos policy, in order to establish a more advanced and appropriate policy whose priority is theprotection of life, human health, and the environment. The first part deals with several techno-logical and economic aspects of asbestos-chrysotile. In the second part, the author presents anddiscusses a bibliographic review of the construction of scientific knowledge on the health effectsof asbestos fibers, first within an international perspective, and then (in the third part), from aBrazilian view. The fourth part analyzes the current debate on the fibrogenicity and carcino-genicity of asbestos-chrysotile. Some current responses from the international community to-wards the asbestos-chrysotile ban are also discussed. Finally, the author discusses the historicalinadequacy of Brazilian asbestos policy and the urgent need to revise it to include a ban on as-bestos-chrysotile in this country.Key words Asbestos; Asbestosis; Pleural Mesothelioma; Lung Neoplasms; Occupational Health

Resumo Neste artigo revê-se o estado do conhecimento científico quanto aos efeitos da inalaçãode fibras de asbesto (amianto) na saúde humana e sua prevenção. Propõe-se a fundamentaçãocientífica do debate que se faz no Brasil, visando alterar a política governamental sobre a ques-tão, de modo a priorizar a defesa da vida, da saúde e do meio-ambiente. No início, são discuti-dos aspectos tecnológicos e econômicos acerca do asbesto e, em especial, da crisotila. A seguir, ex-plana-se a evolução do conhecimento científico internacional sobre os efeitos da inalação de fi-bras de asbesto na saúde. Após isso, descreve-se o conhecimento nacional acerca dos danosoriundos do amianto, concluindo-se que as doenças descritas no exterior constam de nossa lite-ratura médica há tempos. Na seqüência, enfoca-se o debate sobre a nocividade do asbesto-criso-tila, o qual aponta para a sua confirmação. Depois, expõem-se as respostas da comunidade in-ternacional à questão e a mobilização pela proibição do asbesto. Por fim, estuda-se a inadequa-ção da posição brasileira e explicita-se a necessidade de revisão urgente.Palavras-chave Asbesto; Asbestose; Mesotelioma de Pleura; Neoplasias Pulmonares; Saúde Ocu-pacional

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Introdução

O presente trabalho constitui-se numa revisãodo estado atual do conhecimento científico so-bre os efeitos da inalação de fibras de asbesto(amianto) na saúde humana, bem como acercada possibilidade de sua prevenção em basesseguras e sustentáveis do ponto de vista ético,político e tecnológico. Tem por finalidade prin-cipal fundamentar cientificamente a discussãoque se faz atualmente em nosso país, visando aimediata modificação da política governamen-tal de manejo da questão do asbesto (amianto),adotada pelo Brasil, substituindo-a por umapolítica que priorize a defesa da vida, da saúdee do meio ambiente.

O trabalho inicia com uma breve nota sobrealguns aspectos tecnológicos e econômicos doasbesto (amianto), com destaque para a criso-tila. Aprofunda, em seguida, a tarefa de revisãobibliográfica crítica, sobre o “estado da arte”relativo ao conhecimento dos efeitos das fibrasde asbesto (amianto) sobre a saúde, partindoda evolução do conhecimento científico inter-nacional, para depois tentar avaliar o grau deconhecimento dos problemas do asbesto (ami-anto) no Brasil. Introduz, a seguir, o debateconcernente à nocividade da variedade crisoti-la, ainda extraída, industrializada, comerciali-zada e também exportada pelo Brasil. São, emseguida, identificadas e discutidas as respostasda comunidade internacional ao problema danocividade do asbesto (amianto) e a mobiliza-ção pelo seu banimento (proibição total e com-pleta). Na última parte do trabalho, discute-sea inadequação e não-sustentabilidade do atualposicionamento brasileiro sobre o problema ea necessidade urgente de sua revisão.

Alguns aspectos tecnológicos e econômicos sobre o asbesto (amianto),com destaque para a crisotila

Asbesto e amianto são nomes comerciais deum grupo heterogêneo de minerais facilmenteseparáveis em fibras. Apresentando composi-ções químicas e cristalográficas diversas, essasfibras têm usos e classificações comerciais quevariam muito de um mineral para outro. Lis-tam-se mais de 350 minerais com estrutura fi-brosa, encontrados como minerais essenciaisou acessórios nas rochas magmáticas e meta-mórficas (Becklake, 1998; Scliar, 1998).

Os amiantos ou asbestos pertencem a doisgrupos de minerais: a crisotila (asbesto bran-co), representando a variedade fibrosa do gru-po das serpentinas, e os minerais fibrosos do

grupo dos anfibólios: crocidolita (asbesto azul),amosita (asbesto marrom), antofilita, actinoli-ta e tremolita (Brasil, 1991; Scliar, 1998).

A crisotila (silicato hidratado de magnésio)apresenta-se na forma de fibras flexíveis, finase sedosas, com comprimento que varia de me-nos de 1 até 40 milímetros. Resiste ao calor e ca-racteriza-se por ser facilmente tecida. Um qui-lograma de fibra pode produzir até 20 mil me-tros de fio. Dos cerca de quarenta países quetêm reservas naturais de crisotila, 25 extraem-nae cerca de sete são atualmente responsáveispor cerca de 95% da produção mundial: Cana-dá (Quebec, British Columbia e Newfoundland),Rússia (Montes Urais), Brasil (Canabrava, Goiás),Casaquistão, China (Província de Szchwan),Zimbábue e África do Sul (Pigg, 1994; Crowson,1996; Becklake, 1998; IPCS, 1998; Scliar, 1998).

A produção mundial de asbesto é atual-mente representada, em mais de 98%, pela va-riedade crisotila, a qual, no Brasil, representa100% do amianto atualmente minerado. Entre1964 e 1973, a produção mundial de asbestoaumentou cerca de 50%, tendo alcançado o pi-co de cinco milhões de toneladas/ano em mea-dos da década de 70. Desde então passou a cair,até atingir um nível estimado hoje na ordemde 2,6 milhões de toneladas/ano. O declínioque permanece e propende a acentuar-se estádiretamente associado à cronologia das cres-centes restrições de extração e importação doamianto, que tendem a ampliar-se, no mundoem função de sua nocividade.

No Brasil – quinto produtor mundial de cri-sotila – há jazidas de amianto (crisotila e anfi-bólios) nos estados de Goiás, Minas Gerais, Ba-hia e Piauí. A primeira mineração de asbesto-crisotila no país, utilizando técnicas modernas,foi desenvolvida pela SAMA – S.A. Mineraçãode Amianto, na Mina de São Félix, no Municí-pio de Poções, na Bahia, a partir de 1940, per-manecendo ativa até 1967, quando suas reser-vas se esgotaram. Atualmente, a totalidade doamianto crisotila é minerada e processada naMina de Cana Brava, em Minaçu, Goiás (Nu-nes, 1988).

Com as restrições ao asbesto nos países daEuropa Ocidental e nos Estados Unidos, o mer-cado internacional de venda de fibras de asbes-to-crisotila e de produtos de fibrocimento vemcrescentemente se dirigindo aos países queainda não introduziram as restrições ao asbes-to, isto é, os grandes países asiáticos que nãomineram em seu território – Japão (maior con-sumidor de asbesto e de produtos de asbestodo mundo), Índia, Taiwan, Coréia –, aos paísesdo Sudeste Asiático (principalmente Tailândiae Malásia), países latino-americanos (princi-


palmente México, Argentina, Chile, Uruguai epaíses centro-americanos) e países africanos(principalmente Nigéria e Angola) (Lemen &Bingham, 1994; Frank, 1995b; IPCS, 1998; U. S.Department of the Interior, 1998; CollegiumRamazzini, 1999a, 1999b; Maltoni, 1999).

Os usos do asbesto-crisotila têm variadocom o tempo, como bem mostram diversos es-tudos tecnológicos e mercadológicos, de modoque o perfil das exposições ocupacionais tam-bém evoluiu no correr da história do amiantode modo significativo. De mais de três mil fina-lidades de uso que se atribuía ao amianto nopassado, elas estão atualmente concentradasem relativamente poucas, onde os produtos decimento-amianto ou fibrocimento representamcerca de 85% do consumo destas fibras. Estima-se que os materiais de fricção consumam cercade 19% da produção de crisotila; a fabricaçãode produtos têxteis cerca de 3%; a produção dejuntas de vedação e gaxetas cerca de 2%; e osrestantes 1% têm outros usos (Pigg, 1994; Bec-klake, 1998; IPCS, 1998; Scliar, 1998).

Em relação aos produtos de cimento-amian-to ou fibrocimento, estima-se que sua produ-ção, desenvolvida em mais de cem países, al-cance entre 27 a 30 milhões de toneladas porano. Estes produtos contêm, em média, 10 a15% de asbesto (amianto). Correspondem acinco tipos principais de produtos: placas on-duladas para telhados; placas planas para divi-sórias, revestimento de interiores ou exterio-res; caixas d’água; canos para água em baixapressão; canos ou tubos para alta pressão (Pigg,1994; Fernandez Jr., 1999).

Em decorrência das crescentes restriçõesaos usos do amianto em razão de sua elevadanocividade para a saúde humana, buscam-se,no mundo inteiro, produtos alternativos, natu-rais ou sintéticos, que substituam os seus usose que, ao mesmo tempo, não acarretem riscostão elevados à saúde humana. A lista de substi-tutos do amianto é muito grande, e alguns des-tes produtos atendem plenamente as especifi-cações tecnológicas e, de modo satisfatório, asespecificações de proteção da saúde humana,enquanto outros estão sendo desenvolvidos eavaliados em seus riscos (Gibbs, 1994; INSERM,1998; Foà & Basilico, 1999).

Evolução do conhecimento científico sobre os efeitos da inalação das fibrasde asbesto (amianto) sobre a saúde

As observações sobre os efeitos nocivos da ina-lação de poeiras de asbesto sobre a saúde hu-mana são tão antigas quanto os multiformes

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usos destas fibras. Mais recentemente, já noadvento da Medicina dita científica, deve-se aomédico inglês H. Montagne Murray, a descri-ção, publicada em 1907, da asbestose, doençaresponsável pela morte de um trabalhador ex-posto ao asbesto em atividades de fiação. Acomprovação anatomopatológica obtida na ne-cropsia revelava a essência do processo pneu-moconiótico, caracterizada pela presença deextensas áreas cicatriciais nos pulmões. Des-crições como a de Murray sucederam-se nasdécadas seguintes tanto no Reino Unido comonos Estados Unidos, na Alemanha, na França,na Itália e no Canadá (Algranti, 1986; Mendes,1986, 1987; Gottlieb, 1989; Becklake, 1998).

Cooke, em 1924, foi o primeiro a estabele-cer claramente, mediante quadro clínico dopaciente e achados de necropsia, a correlaçãoentre ocupação e doença grave, por ele deno-minada, em 1927, “fibrose pulmonar”, na ver-dade, o mesmo tipo de pneumoconiose grave –asbestose – nome com que passou a ser conhe-cida esta doença (Cooke, 1927).

Em 1930, Merewether e Price apresentaramdetalhado relatório ao parlamento britânico,enfocando estudos epidemiológicos referentesàs doenças causadas pelo asbesto e chamandoa atenção aos métodos de prevenção e contro-le com base na supressão e eliminação de poei-ras. Este estudo resultou na adoção de medidasde segurança que deveriam ser postas em prá-tica nos locais de trabalho e que seriam objetode inspeções médicas. Em 1934, o médico Tho-mas Legge, grande propulsor da inspeção mé-dica de fábricas na Inglaterra, propôs a inclu-são da asbestose na lista de doenças profissio-nais então vigente (Gottlieb, 1989).

Em 1935, Gloyne, patologista britânico, des-creveu o potencial carcinogênico do asbesto.Suas descrições pioneiras apontavam para aassociação entre carcinoma pulmonar de célu-las escamosas à presença de asbestose (Gloyne,1935). Publicações norte-americanas do mes-mo ano confirmavam tais achados de câncer depulmão relacionados à exposição ao asbesto(Lynch & Smith, 1935).

Em 1949, Merewether, no Reino Unido, emseu Relatório Anual da Chefia da Inspeção dasFábricas, relativo ao ano de 1948, informava ha-ver observado que cerca de 13% dos pacientescom asbestose haviam falecido por câncer depulmão (Gottlieb, 1989; Becklake, 1998).

Coube ao epidemiologista britânico RichardDoll, em 1955, estabelecer definitivamente aassociação causal entre a exposição ocupacio-nal ao asbesto e câncer de pulmão. Em traba-lho que veio a tornar-se paradigma metodoló-gico clássico em Epidemiologia, Doll demons-

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trou que a freqüência de câncer pulmonar emtrabalhadores da indústria têxtil expostos aoasbesto durante vinte anos, ou mais, era dez ve-zes a esperada na população geral (Doll, 1955).Pesquisadores do Mount Sinai Hospital e darespectiva Faculdade de Medicina, em NovaYork, ampliaram os estudos acerca desta asso-ciação, demonstrando, de modo irrefutável, oexcesso de mortes por câncer de pulmão, em17.800 trabalhadores de isolamento térmico:mais de 20% dos expostos vieram a falecer decâncer de pulmão (Selikoff et al., 1964, 1979;Selikoff & Lee, 1978).

Por sua vez, foram-se acumulando, a partirda década de 30, evidências sugestivas da asso-ciação causal entre exposição ao asbesto e de-senvolvimento de tumores da pleura e/ou pe-ritônio extremamente malignos, os mesotelio-mas (Gloyne, 1933). Trabalhos científicos dadécada de 40 e de 50 apontavam para esta pos-sibilidade de associação causal, o que foi con-firmado pelos estudos realizados por Wagneret al. (1960) na África do Sul. Estes autores pu-blicaram o estudo relativo a 33 casos de meso-telioma, 32 dos quais haviam trabalhado emminas de asbesto (à época, com a variedadecrocidolita) e/ou residido perto das minas on-de se extraíam fibras deste minério. Deste es-tudo advieram as observações – hoje confirma-das – respeitantes à possibilidade de desenvol-vimento de mesotelioma maligno mesmo apóscurtas exposições ou de exposições em baixasdoses, mas, via de regra, após longo tempo delatência. Em Londres, Newhouse & Thompson(1965), com base em estudo de 76 casos e utili-zando metodologia epidemiológica elegante,confirmaram a forte associação causal entremesotelioma de pleura ou peritônio e exposiçãopregressa a asbesto, quer de natureza ocupa-cional, quer pela proximidade das residênciasàs plantas industriais que o processam.

Descreveram-se também casos de mesote-lioma maligno de pleura e/ou peritônio apósperíodos de latência extremamente longos –em torno de 30 a 35 anos, ou mais –, bem co-mo casos em crianças expostas a fibras de as-besto nas proximidades das fábricas. Foramtambém narrados casos em mulheres e emcrianças que, no interior de seus domicílios,foram expostas a fibras de asbesto trazidas naroupa de cônjuges-trabalhadores ocupacio-nalmente expostos. Estes achados, por sua pe-culiaridade e extrema gravidade, serviram pa-ra reforçar a aparente não-dependência de do-se-resposta na relação causal entre asbesto emesoteliomas (IARC, 1977; Selikoff et al., 1979;Mendes, 1986, 1987; Gottlieb, 1989; Becklake,1998).

Ainda em relação aos mesoteliomas malig-nos, é conhecida a predominância da localiza-ção pleural – cerca de 81% de todos os casos –,seguida da localização peritonial, estimada em15% de todos os casos. As outras localizações –pericárdio, ovários e bolsa escrotal –, juntas,representam cerca de 4% de todos os casos(Gottlieb, 1989).

Diversos trabalhos científicos mostram quea incidência destes tumores altamente malig-nos, outrora extremamente raros, vem aumen-tando aceleradamente em inúmeros países domundo, ao que tudo indica, em decorrência daexposição ocupacional e/ou ambiental ao as-besto (Hinds, 1978; Javholm et al., 1990; Cullem& Baloyi, 1991; Bégin et al., 1992; Musk et al.,1992; Englund, 1995; Frank, 1995b; Huuskonenet al., 1995; Lemen, 1995; Richter et al., 1995;Karjalainen et al., 1997).

Outras neoplasias malignas têm sido asso-ciadas à exposição ao asbesto, tais como o cân-cer de laringe, câncer de orofaringe, câncer deestômago, câncer colo-retal, e câncer de rim, lo-calizações aparentemente menos influencia-das pelo tabagismo. Destas, a descrita com maisfreqüência é a laringe (Gottlieb, 1989; Beckla-ke, 1998; Goodman et al., 1999).

Conhecimento dos problemas causadospelo asbesto no Brasil

O conhecimento dos problemas de saúde cau-sados pelo asbesto no Brasil advém da detec-ção de casos de doenças – em especial, da as-bestose – enquanto doença profissional, espe-cífica e clássica, e do mesotelioma maligno depleura, na qualidade de doença epidemiologi-camente “relacionada com o trabalho” (Costa etal., 1983; Algranti, 1986, 1988; Mendes, 1986,1987; Nogueira, 1988a, 1988b; Bedrikow, 1989;De Capitani, 1994; Algranti et al., 1995).

Três, basicamente, têm sido as abordagense as estratégias para detecção da asbestose: (a)estudos de prevalência, com base em radiogra-fias pulmonares realizadas em trabalhadoressabidamente expostos; (b) casuísticas de servi-ços especializados em Pneumologia, Pneumo-logia Ocupacional ou Doenças Profissionais emgeral; (c) busca ativa de casos em grupos de tra-balhadores sintomáticos – respiratórios ou comoutras doenças pulmonares concorrentes evo-lutivas ou que mascaram a asbestose.

No caso do mesotelioma de pleura – por suarelativa raridade até o momento e em virtudede sua longa latência no que diz respeito à ex-posição ao asbesto que o induz –, a experiênciabrasileira é ainda constituída de casos avulsos,



detectados em serviços de Pneumologia, ondeo antecedente de exposição ocupacional ao as-besto é recuperado pela história profissional.Ao contrário de outros países, em nosso meionão se conhecem resultados de estudos de se-guimento de longo prazo de “coortes de expos-tos”, com tempo suficiente para que estas seextingam pela mortalidade, e que esta sejaanalisada segundo sua causa básica. Aliás, a ex-tremamente elevada letalidade dos mesotelio-mas malignos faz com que seu estudo se con-funda com estudos de mortalidade, abrindo,neste caso, outra alternativa de abordagemmetodológica.

Isto posto, vale o registro de que, ao que tu-do indica, a primeira referência no Brasil sobreas doenças relacionadas ao asbesto está regis-trada no Boletim no 98, do Departamento Na-cional da Produção Mineral, publicado em1956, sob o título Higiene das Minas – Asbesto-se, monografia elaborada pelos médicos CarlosMartins Teixeira e Manoel Moreira. Trata-se deestudo realizado nas minas de asbesto da FAMA(Eternit), no Município de Nova Lima, MinasGerais e na usina de beneficiamento do miné-rio. Após efetuarem minucioso estudo clínico eradiológico de oitenta trabalhadores, os auto-res identificaram seis casos de fibrose nas ba-ses pulmonares compatíveis com formas ini-ciais de asbestose (Departamento Nacional daProdução Mineral, 1956).

Passados quase vinte anos, o Prof. DiogoPupo Nogueira e colaboradores publicaram naliteratura médica, sob o sugestivo título “Asbes-tose no Brasil: Um Risco Ignorado”, um caso deasbestose proveniente da indústria de cimento-amianto, onde o paciente trabalhara por 22anos, inicialmente como simples operário mas,progressivamente e através dos anos, como en-carregado, contramestre e chefe geral. Após dis-cutirem, de modo detalhado, as alterações clí-nicas, radiológicas e funcionais, os autores cha-maram a atenção para a importância da anam-nese ocupacional, ensinada primeiramente porBernardino Ramazzini (1633-1714), ainda tãopoucas vezes posta em prática no exercício daprofissão médica (Nogueira et al., 1975). Assim,a propósito deste caso de asbestose detectado,os autores expressavam sua opinião de que “é,obviamente, impossível que casos semelhantesnão existam, no Brasil, em trabalhadores expos-tos ao asbesto. Portanto, deve-se acreditar quenumerosos outros casos, semelhantes ao presen-te, estejam sendo examinados e rotulados comoportadores de outras patologias” (Nogueira etal., 1975:420).

Em 1976, o Dr. Manoel Ignácio Rollembergdos Santos – cirurgião de tórax e médico do tra-

balho – descreveu com um colaborador maistrês casos de asbestose relacionados com dife-rentes ambientes profissionais: fábrica de tin-tas, fábrica de isolantes térmicos e moinho debeneficiamento de amianto (Santos & Macha-do, 1976). Mais tarde, o mesmo autor publicavatrabalho sugestivamente intitulado “Asbestose,a Verdade dos Diagnósticos” (Santos, 1979; San-tos & Mendes, 1980).

Tem-se conhecimento de mais quatro ca-sos de asbestose todavia não publicados, apre-sentados em reunião científica da AssociaçãoPaulista de Medicina, em 1976, pelo Dr. PedroAugusto Zaia, do Serviço Social da Indústria(SESI) de São Paulo (comunicação pessoal).

Em 1980, o Prof. Reynaldo Quagliato Júnior,do Serviço de Pneumologia da Faculdade deCiências Médicas da Universidade Estadual deCampinas (UNICAMP), publicou comunicaçãocientífica relativa a um caso de asbestose pro-veniente da indústria de cimento-amianto, on-de o paciente havia trabalhado por 12 anos(Quagliato Jr., 1980).

Lyra, em 1982, publicou um estudo sob o tí-tulo “Inquérito Preliminar de Risco de Asbestoseem uma Indústria de Lona de Freios”, relatandoresultados de avaliação médica e ambiental.Entre os trabalhadores examinados, foram en-contrados quatro casos prováveis de asbestosepulmonar, inclusive um caso de mesotelioma(Lyra, 1982).

Seguem-se os estudos do Prof. José LuizRiani Costa – da Faculdade de Ciências Médi-cas da UNICAMP à época de seu estudo –, quefoi procurar casos de asbestose em registros desegurados da Previdência Social afastados por“pneumopatias crônicas”. Sua Dissertação deMestrado, apresentada em 1983, enfocou os re-sultados desta metodologia de trabalho, osquais mostraram que, em 86 trabalhadores daindústria de cimento-amianto, da região de Le-me, São Paulo, com mais de dez anos de expo-sição, foram detectados 14 casos de asbestose(16,3%) (Costa, 1983, 1984; Costa & Ferreira,1984; Ferreira Jr., 1986).

Entre os trabalhos que se seguiram do mes-mo grupo de pesquisadores, um deles, na for-ma de estudo do “estado-da-arte”, intitulado“Asbesto e Doença: Introdução ao Problema noBrasil”, concluía que “o número de expostos es-tá crescendo rapidamente em nosso país. Nomomento atual, estima-se em aproximadamen-te vinte mil o número de trabalhadores expos-tos. A população não ocupacionalmente expos-ta (e portanto sujeita ao risco de mesotelioma) éincalculável, mas certamente é várias vezesmaior do que o número de trabalhadores expos-tos. Considerando-se os dados acima e o fato de

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que as atividades ligadas ao asbesto já existemno Brasil há cerca de 30 anos, é lícito supor quehaja considerável número de casos de asbestose,mesotelioma e câncer relacionado a asbesto,que não estão sendo devidamente diagnostica-dos” (Costa et al., 1983:20).

O Prof. Diogo Pupo Nogueira – confirman-do seu alerta de 1975 (“Asbestose no Brasil: UmRisco Ignorado”) e vinculando-o aos achadosde 1983 – escrevia o Editorial do número da Re-vista da Associação Médica Brasileira que pu-blicou o trabalho de Costa et al. (1983), intitu-lando-o: “Asbestose: Um Grave Risco Ainda Igno-rado no Brasil”. (Nogueira, 1983) (Grifos nossos).

Em 1986, o Comitê de Estudos do Amianto(CEA) – com o apoio da Secretaria de Segurançae Medicina do Trabalho do Ministério do Tra-balho, Fundação Jorge Duprat Figueiredo deSegurança e Medicina do Trabalho (Fundacen-tro), Confederação Nacional dos Trabalhadoresda Indústria (CNTI), Confederação Nacional daIndústria (CNI), Serviço Social da Indústria/Departamento Nacional (SESI/DN) e Associa-ção Brasileira do Amianto (ABRA) – realizou emBrasília, Distrito Federal, no mês de julho, o“Seminário Nacional Sobre Exposição Ocupa-cional ao Asbesto”, que contou com a presençade 180 inscritos, além de convidados e confe-rencistas. Os 12 trabalhos apresentados nesseevento constituíram número inteiro da RevistaBrasileira de Saúde Ocupacional, vol. 16, n. 63(1988), dos quais citam-se alguns trabalhos pu-blicados que se tornaram mais conhecidos, co-mo os de Algranti (1988), Amâncio et al. (1988),Giannasi (1988), Giannasi et al. (1988), Moniz-de-Aragão et al. (1988), Nogueira (1988a, 1988b),entre outros.

No estudo desenvolvido em três indústriasde cimento-amianto no Estado de São Paulo –produtoras de telhas, caixas d’água etc. –, a pre-sença de asbestose em 5,8% dos trabalhadoresda produção foi detectada mediante o estudode 507 radiografias. Somando os casos suspei-tos com os já reconhecidamente doentes, aprevalência foi estimada pelos autores em 10,1%(Amâncio et al., 1988; Bonciani, 1993). Traba-lho simultâneo, realizado em outras empresasque processavam cimento-amianto, detectoucondições ambientais de trabalho equivalen-tes, sem incluir, contudo, a avaliação radiológi-ca, a qual, na opinião dos autores, mostrarianíveis de prevalência de asbestose e de outrasalterações pulmonares e/ou pleurais não muitodistintos dos encontrados em três das noveempresas abordadas (Giannasi et al., 1988).

Durante o 5o Congresso de Pneumologia eTisiologia do Rio de Janeiro, realizado em 1995,foi apresentado estudo de trabalhadores da in-

dústria naval do Estado do Rio de Janeiro. Te-riam sido encontrados 15 casos de asbestose en-tre os trabalhadores expostos (Ferreira, 1995).

Ainda em relação à asbestose, a experiênciabrasileira, relativamente sólida, pode tambémser vista sob outro ângulo, ou seja, pelos casosenviados a ambulatórios especializados emdoenças profissionais. Especificamente, noAmbulatório de Pneumopatias Ocupacionaisda Fundacentro, em São Paulo, entre 1984 e1994, a asbestose foi diagnosticada em 16 pa-cientes, entre 394 diagnosticados com pneu-mopatias ocupacionais. Todos os casos de as-bestose vieram da indústria do amianto (fibro-cimento e freios), mas os de doença pleural pe-lo asbesto (11 casos) tiveram procedências va-riadas (indústria do amianto, metalúrgicas,fundições, cerâmicas e vidro), sendo que mui-tos deles tinham dificuldade em lembrar-se daexposição ao asbesto, que não era a principalmatéria-prima utilizada no ambiente de traba-lho (Mendonça et al., 1994).

Em artigo de revisão sobre as doenças doaparelho respiratório associadas ao amianto es-tá relatada a presença de quatro casos de asbes-tose, diagnosticados no Ambulatório de Doen-ças Ocupacionais da Fundação Oswaldo Cruz,no Rio de Janeiro (Castro & Gomes, 1997).

Finalmente, mencionam-se os dados cole-tados por Giannasi, segundo a qual, a revisãoda bibliografia brasileira mostrava “menos deuma centena de casos de doenças atribuídas aoamianto no Brasil neste século. São 56 casos deasbestose, dois de câncer de pulmão e quatro demesotelioma, que foram apresentados em con-gressos ou em publicações médicas. A maioriadestes não tiveram reconhecimento oficial”(Giannasi, 1996:58). Provavelmente, vários des-tes casos são os mesmos que foram apresenta-dos ou publicados em distintos eventos ou pu-blicações, e aqui já mencionados.

Quanto aos mesoteliomas de pleura – rarose graves tumores malignos que se dizia nãoocorrerem em nosso meio –, acredita-se que otempo de latência de 30, 35 ou mais anos, nor-malmente requerido de acordo com a expe-riência estrangeira, esteja se completando, e oscasos de mesotelioma maligno comecem agoraa aparecer. Sua raridade combinada com suaforte associação com a exposição ao asbestotransformaram-nos em doença maligna que si-naliza exposição ao asbesto e um forte indica-dor epidemiológico de exposição a estas fibras.

Nesta direção, a literatura científica brasi-leira, embora ainda extremamente escassaneste assunto, já traz o registro de três casosclínicos de mesotelioma maligno de pleura comassociação etiológica a asbesto, detectados no



Hospital das Clínicas da UNICAMP, pelo Prof.Eduardo Mello De Capitani e colaboradores. Oscasos ocorreram na região de Campinas, SãoPaulo, em um período de dois anos, e foramdetalhadamente investigados do ponto de vis-ta clínico, laboratorial, anatomopatológico,além de por minuciosa investigação anamnési-ca ocupacional e ambiental. Um dos três casoshavia sido exposto ao asbesto por período mui-to curto (cerca de um ano); outro, teve exposi-ção doméstica durante sua infância a partir doasbesto trazido do ambiente de trabalho pelopai; e o terceiro caso teve contaminação ocu-pacional indireta (De Capitani et al., 1997).

Concluindo esta seção dedicada ao estudodos problemas causados pelo asbesto no Bra-sil, torna-se evidente, por um lado, que, apesarde uma série de limitações metodológicas eanalíticas, a asbestose, enquanto doença pro-fissional grave, está há cerca de 45 anos sufi-cientemente documentada em nosso país, tantoa partir de estudos radiográficos em trabalha-dores expostos, onde a prevalência média estáao redor dos 10%, como em casuísticas de servi-ços de pneumologia. Por outro lado, a incidên-cia de mesoteliomas de pleura apenas começa adespontar, com sérios indícios do crescimentoepidêmico de sua incidência quando os diag-nósticos incluírem, de modo correto, a anam-nese ocupacional e ambiental, ao mesmo tem-po em que o período de latência requerido poreste tumor maligno for se completando, emfunção da evolução histórica do crescimentoda exploração do asbesto, da industrializaçãodo cimento-amianto e de outros usos do asbes-to no Brasil.

Acredita-se que o câncer de pulmão relacio-nado ao asbesto está relativamente “escondido”ou “mascarado” por outros fatores de risco dadaa sua inespecificidade clínica, radiológica e ana-tomopatológica, ainda que já existam evidên-cias – não apenas epidemiológicas, mas tam-bém físicas – de seu nexo causal com o asbestoem nosso meio (Algranti et al., 1989; De Capi-tani, 1994; Wünsch Filho, 1995a, 1995b).

Percebe-se assim que todas as doenças des-critas em outros países (asbestose, mesotelio-ma e câncer de pulmão etc.) estão registradasna literatura médica brasileira, algumas há qua-se cinqüenta anos.

Debate sobre a nocividade do asbesto-crisotila

Embora haja relativo consenso no que concer-ne às várias expressões da nocividade dos as-bestos sobre a saúde humana, muito se tem

discutido acerca da patogenicidade suposta-mente distinta das diferentes variedades de fi-bras de asbestos sejam as serpentinas (crisotilaou asbesto branco) sejam os anfibólios, isto é,a actinolita (asbesto marrom), a antofilita, acrocidolita (asbesto azul), a tremolita ou as mis-turas de fibras e seus contaminantes. Algunspretendem demonstrar a relativa inocuidadeda crisotila, em particular, no que se refere aopotencial carcinogênico, ou seja, à capacidadeproduzir câncer de pulmão e/ou mesoteliomasmalignos (Wagner, 1986; McDonald et al., 1989,1993, 1999; Case, 1991; Becklake, 1998; McDo-nald, 2000). Para Nicholson & Raffn (1995:393),“o extenso e freqüentemente indigesto debate so-bre a carcinogenicidade da crisotila é lideradoprimariamente pela indústria canadense do as-besto, sediada em Quebec, que mantém impor-tantes mercados desta variedade de asbesto naAmérica do Sul, na América Central e na África”.

Alguns pesquisadores canadenses e britâ-nicos vêm defendendo a tese de que a carcino-genicidade do asbesto-crisotila seria devida à“contaminação” da crisotila por fibras de anfi-bólios, em especial, fibras de tremolita (Wag-ner, 1986; McDonald et al., 1989; Case, 1991),tese que seria válida tanto para o mesoteliomamaligno quanto para o câncer de pulmão, ex-tensível também para o processo de fibrogêne-se (McDonald et al., 1999).

A “hipótese dos anfibólios” teria nascido daobservação de que, em pulmões necropsiados,predominaria a retenção tecidual de anfibólios(crocidolita, amosita, tremolita, antofilita, acti-nolita etc.), quando comparado com a reten-ção de crisotila, o que levou à hipótese de quea nocividade e carcinogenicidade das fibras deasbestos seriam proporcionais e devidas aograu de retenção no pulmão (McDonald et al.,1989; Mossman et al., 1990; Churg, 1991). Nocaso do Canadá, McDonald et al. (1980, 1989,1993) entenderam que a tremolita seria prova-velmente a fibra responsável pela maioria doscasos de mesotelioma na região mineira deQuebec (Liddell et al., 1997).

Na verdade, todas as análises de efeitos so-bre a saúde causados pela crisotila são virtual-mente complicadas pela contaminação dosprincipais minérios de crisotila com outras fi-bras minerais. Fibras de tremolita, actinolitaou antofilita podem contaminar o minério ex-traído das minas de Quebec; a tremolita conta-mina o minério de Chipre; a balangeroíta con-tamina os corpos minerais da Itália, e assimpor diante. Nestes e em outros casos já estuda-dos, o nível de contaminação tem sido inferiora 1%, e as fibras de asbesto não-crisotila são ex-traídas dos minérios transportados a partir das

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respectivas minas. Esta contaminação prosse-gue após o processamento industrial. Contu-do, “a análise dos diversos tipos de estudos sobreefeitos adversos sobre a saúde mostra fortemen-te que os efeitos da exposição à crisotila comer-cial são devidos à crisotila, e não a outras fibraseventualmente associadas” (Nicholson & Raffn,1995:408).

Em argumentação contrária à suposta ino-cuidade da crisotila, os autores citam dois ti-pos de achados. Em primeiro lugar, o estudorealizado em pacientes com placas pleurais(Churg, 1982), nos quais se observou que as fi-bras não-comerciais presentes nas placas sãomais grossas e mais curtas que as de crocidoli-ta comercial ou de outras fibras de anfibólios,sugerindo que as fibras que contaminam a cri-sotila podem ser menos carcinogênicas que osanfibólios comerciais. Em segundo, os autorescitam o trabalho de Bégin et al. (1992), queidentificaram 49 casos de mesotelioma de pleu-ra em trabalhadores de mineração e de proces-samento industrial no Canadá, a partir dos re-gistros do Seguro de Acidentes do Trabalho eDoenças Profissionais (Workman’s Compensa-tion Board). Vinte destes casos eram de traba-lhadores da cidade que tem por nome “Asbes-tos”, Província de Quebec, e 29 casos eram ori-ginários das minas de Thetford, na mesma Pro-víncia. A incidência de mesotelioma foi aproxi-madamente proporcional à quantidade de as-besto extraída ou processada em ambas as co-munidades. Contudo, a razão das proporçõesde tremolita/crisotila no ar de ambas as comu-nidades mostrou que na comunidade de “As-bestos” ela tinha sido 7,5 vezes inferior à pro-porção tremolita/crisotila encontrada nas mi-nas de Thetford. Assim, argumentam Nichol-son & Raffn (1995), se a etiologia de mesotelio-mas estivesse vinculada ao teor de tremolita (enão ao de crisotila), seria de esperar que a inci-dência deste tumor maligno fosse muito maisbaixa em “Asbestos” do que em Thetford.

Quanto ao câncer de pulmão, Nicholson &Raffn (1995), após revisarem exaustivamente13 estudos sobre mortalidade por tumor malig-no, relacionando-a ao tipo predominante de fi-bra de asbesto presente na exposição ocupa-cional, os autores concluíram pela existênciade uma relação de dose-dependência acumula-da no tempo para a exposição a crisotila, tendoestimado o risco na faixa de 1,0 a 4,0% por fi-bra-ano/mL na indústria têxtil. Em outras ati-vidades industriais, a estimativa não é muitodistinta da de 1% por fibra-ano/mL.

Desse modo, a partir da análise destes 13estudos de mortalidade, os autores demonstra-ram que o risco de câncer de pulmão é similar

para a crisotila, amosita e crocidolita, quandoanalisado na perspectiva quantitativa do nú-mero de fibras presentes no ambiente de tra-balho. Quanto ao mesotelioma, os autores con-cluíram, com base em 40 estudos que relacio-nam este tumor e o tipo predominante de fi-bra, que a crisotila e a amosita parecem produ-zir iguais riscos de ocorrência deste tumor. Nocaso da crocidolita, o risco seria de quatro a dezvezes o da crisotila (Nicholson & Raffn, 1995).Por conseguinte, completam os autores, “estesestudos não permitiram estabelecer um LimitePermitido de Exposição que assegure a inexis-tência de risco decorrente da exposição ocupa-cional a qualquer tipo de fibra de asbesto” (Ni-cholson & Raffn, 1995:408).

Na mesma linha está o estudo realizado porStayner et al. (1997) em coortes de trabalhado-res expostos a crisotila nos Estados Unidos,quando conclui que “foi absolutamente impos-sível determinar um limite de tolerância paraos modelos matemáticos desenvolvidos para in-terpretar as relações exposição-resposta, tantopara o câncer de pulmão, quanto para a asbes-tose. Somente se conseguiu um limite de expo-sição segura, na concentração zero. Portanto,nossas análises não conseguem dar suporte aosargumentos a favor de um limite seguro para aexposição à crisotila, quer em termos de câncerde pulmão, quer em termos de asbestose” (Stay-ner et al., 1997:651) (Grifo nosso).

Com efeito, um dos mais elevados riscos deadquirir câncer de pulmão relacionado com oasbesto-crisotila foi observado e estudado emtrabalhadores de produção de tecidos de as-besto, na Carolina do Sul, nos Estados Unidos,onde a fibra de asbesto utilizada era inteiramen-te crisotila (Dement, 1991; Dement & Brown,1993; Dement et al., 1994; Stayner et al., 1997).

Aliás, esta coorte de trabalhadores da in-dústria têxtil de asbesto-crisotila, na Carolinado Sul, Estados Unidos, também conhecida co-mo “coorte do NIOSH”, constitui-se – junta-mente com a coorte dos trabalhadores da mi-neração e processamento de Quebec, no Cana-dá – em uma das mais completas e longas coor-tes de ex-expostos à crisotila, de onde muitostrabalhos científicos sobre a nocividade destavariedade de amianto têm saído (Dement, 1991;Dement & Brown, 1993; Dement et al., 1994;Stayner et al., 1997). Historicamente, as fibrasde crisotila para esta fiação/tecelagem de as-besto-crisotila na Carolina do Sul eram impor-tadas do Canadá (Quebec e British Columbia)e do Zimbábue.

Outrossim, revisando a patogenicidade doasbesto-crisotila, principalmente no que se re-fere ao risco de câncer de pulmão, Stayner et al.



(1996), do Instituto Nacional de Saúde e Segu-rança Ocupacional (NIOSH), dos Estados Uni-dos, são enfáticos ao afirmarem que “...estudostoxicológicos e epidemiológicos fornecem fortesevidências de que a crisotila está associada comum risco aumentado de câncer de pulmão e demesotelioma. Para induzir os mesoteliomas, acrisotila poderia ser menos potente que deter-minados anfibólios, mas existem pouquíssimasevidências indicando risco de indução de cân-cer pulmonar mais baixo [do que o dos anfibó-lios]” (Stayner et al., 1996:184).

Por conseguinte, não seria correto associara etiologia dos efeitos malignos do asbesto, aotipo de fibra retida no tecido pulmonar – fun-damento da “hipótese dos anfibólios”, que levaa inocentar a crisotila. Como explicam Nichol-son & Landrigan (1994), da Mount Sinai Schoolof Medicine, em Nova York, a aerodinâmica e ocomportamento das fibras de crisotila no inte-rior do aparelho respiratório diferem por seucomprimento e formato do que ocorre com an-fibólios, fato que explicaria a diferença entresua presença no pulmão e sua verdadeira noci-vidade e carcinogenicidade, amplamente con-firmadas em estudos experimentais (Frank,1995a; Smith & Wright, 1996; Frank et al., 1998).Aliás, já se demonstrou que a fragmentaçãocompleta de uma fibra de crisotila é capaz deformar mais de mil fibrilas extremamente fi-nas, invisíveis à microscopia eletrônica de teci-do pulmonar (Wagner et al., 1973).

Na verdade, como há estudos que demons-tram, em casos de mesotelioma de pleura, apresença exclusiva de fibras de crisotila no te-cido pulmonar (e não de outras fibras), a maiorparte dos autores tende atualmente a concluirser incorreto tentar correlacionar a etiologia dotumor com o conteúdo e a natureza das fibrasdetectadas no pulmão por ocasião da necrop-sia. Cabe lembrar que os estudos de microsco-pia de fibras de asbesto no tecido pulmonar in-cluem apenas as fibras maiores de 5 mm decomprimento, subestimando ou excluindo des-te tipo de análise as fibras e as fibrilas de criso-tila, sabidamente mais curtas. Por sua vez, omecanismo fisiopatogênico da ação carcinogê-nica, sobretudo com carcinógenos de longa la-tência, desenvolve-se independentemente daretenção das fibras no tecido pulmonar duran-te o período de tempo que permeia entre suainalação e o momento da necropsia. A eventualcorrelação, na verdade, dar-se-ia mais correta-mente com o número de fibras e fibrilas de cri-sotila retidas na pleura parietal (e não no tecidopulmonar) e que são de difícil visualização porseu pequeno tamanho (Dement, 1991; Smith &Wright, 1996).

Cabe destacar que muitos trabalhos cientí-ficos recentes confirmam a carcinogenicidadedas fibras de crisotila, mesmo puras e não con-taminadas com outras fibras de anfibólios, de-monstrada pela produção de mesoteliomas ma-lignos de pleura (Mancuso, 1988; Harington,1991; Huncharek, 1994; Nicholson & Landrigan,1994; Nicholson & Raffn, 1995; Smith & Wright,1996; Frank et al., 1998).

Nos Estados Unidos, por exemplo, as análi-ses de mortalidade de trabalhadores de isolan-tes térmicos que foram expostos unicamente acrisotila antes de 1937 e a crisotila e amosita apartir de então, indicam que a crisotila tem po-tencial para produzir mesotelioma similar aoda amosita (Lemen, 1995; Nicholson & Raffn,1995; Nicholson, 2000).

Outro estudo com base na razão entre me-soteliomas e cânceres do pulmão realizado na-quele país, envolvendo 38 estudos disponíveisna literatura científica e em outros informes,indicou que a potência da crocidolita para aprodução de mesotelioma é 2 a 4 vezes a po-tência da amosita ou da crisotila e que ambastêm potências carcinogênicas de produzir me-sotelioma similares (U. S. Environmental Pro-tection Agency, 1986 apud Nicholson, 2000).

Entre os muitos estudos que confirmam acarcinogenicidade da crisotila, per se, pode sercitada a casuística italiana de mesoteliomas depleura ocorridos em trabalhadores ferroviáriose em trabalhadores de refinarias de açúcar ex-postos predominantemente ao asbesto-crisoti-la (Maltoni et al., 1991, 1995a, 1995b).

Outrossim, estudos epidemiológicos desen-volvidos com uma coorte de trabalhadores damaior fábrica de cimento-amianto da Itália,em Casale Monferrato, onde operou de 1907 a1986, confirmam também os achados de ma-lignidade – tanto câncer de pulmão quanto me-sotelioma de pleura e de peritônio – associadosà exposição ocupacional predominantementeà crisotila (Magnani et al., 1996). Aliás, segun-do Addison (1999), as minas italianas de Balan-gero eram consideradas produtoras de crisotila“pura”, sem qualquer contaminação por tremo-lita ou, no máximo, muito escassa.

Observações de mesma natureza foram re-gistradas no Zimbábue, onde se diz serem as fi-bras de asbesto-crisotila extremamente “puras”,isto é, não contaminadas por anfibólios. No en-tanto, os autores – contrariando a cultura pre-valente nas empresas e defendidas por seus mé-dicos – foram capazes de encontrar, por meio deestratégias de busca ativa de casos, dezenas decasos “novos” de asbestose, de placas pleurais eoutras manifestações de doença pleural, de cân-cer de pulmão e de mesotelioma de pleura em

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trabalhadores expostos exclusivamente à criso-tila dita doméstica (Cullem & Baloyi, 1991).

Diz-se também que as fibras de crisotila ex-traídas na China são igualmente “puras”, isto é,não contaminadas com anfibólios, o que expli-caria a existência “tão somente” de asbestose ecâncer pulmonar, ao lado de uma extrema rari-dade de casos de mesotelioma de pleura (Hil-lerdal, 1999).

Mesmo no Canadá (Província de Quebec),onde a “hipótese dos anfibólios” foi desenvol-vida e ainda vem sendo defendida por alguns,investigação realizada com trabalhadores daindústria, de isolantes térmicos, de construçãode navios e da construção civil – cuja exposi-ção primária deveu-se predominantemente àcrisotila, e os anfibólios tiveram importânciasecundária – detectou e analisou, de modo cri-terioso, mais de setenta casos de mesoteliomamaligno de pleura (Bégin et al., 1992).

Aliás, os estudos pioneiros realizados porMcDonald & McDonald (1980) já mostravamcasos de mesotelioma de pleura em crianças, fi-lhos de mineradores de crisotila. Do mesmomodo, Sanden et al. (1992), revisando extensascasuísticas de mesotelioma de pleura, identifi-caram oito casos deste tumor maligno associa-dos à exposição à poeira de asbesto-crisotilaocorrida no ambiente domiciliar. Com efeito,após citarem esses trabalhos – entre muitos ou-tros – Smith & Wright, pesquisadores da Escolade Saúde Pública da Universidade da Califór-nia em Berkeley, não tiveram dúvida em con-cluir que “os dados acima demonstram que aexposição a crisotila, mesmo em níveis relativa-mente baixos para os esperados no interior dedomicílios, pode causar mesotelioma maligno”(Smith & Wright, 1996:261)

A propósito, estes autores – após revisaremmais de cem trabalhos científicos e analisarem,de modo detalhado e crítico, 25 estudos epide-miológicos de coortes, que enfocam a ocorrên-cia destes tumores malignos e sua associaçãocom exposição ao asbesto – foram extrema-mente enfáticos ao concluírem que:“(1) o as-besto-crisotila é uma potente causa de mesote-lioma pleural; (2) a imensa maioria dos meso-teliomas é atribuível à exposição ao asbesto; e(3) as fibras de asbesto-crisotila têm sido as fi-bras predominantemente utilizadas. Baseadosnesta evidência, concluímos que o asbesto cri-sotila é de longe o mais importante contribui-dor para a etiologia dos mesoteliomas pleuraisnos Estados Unidos e em outros países onde acrisotila é a fibra de uso predominante” (Smith& Wright, 1996:262) (Grifo nosso).

Por outras palavras, eis as dos pesquisado-res do NIOSH, dos Estados Unidos: “dadas as

evidências de um significante risco de câncer depulmão, a falta de evidências conclusivas a fa-vor da ‘hipótese dos anfibólios’, e o fato de quetrabalhadores estão geralmente expostos a umamistura de fibras, concluímos que é prudentetratar a crisotila, virtualmente com a mesmapreocupação como se fossem asbestos na for-ma de anfibólios” (Stayner et al., 1996:184) (Gri-fo nosso).

Consistentemente, a comissão internacio-nal de especialistas reunidos pelo Programa In-ternacional de Segurança das Substâncias Quí-micas (IPCS), após revisar exaustivamente a li-teratura internacional, e discutir largamentecom representantes da comunidade científicainternacional, concluiu que “a exposição ao as-besto crisotila acarreta riscos aumentados paraa asbestose, câncer do pulmão e mesotelioma,de maneira dose-dependente. Não foram iden-tificados limites permitidos de exposição paraos riscos de carcinogênese” (IPCS, 1998:144).

Conclui-se que, com tantas evidências idô-neas de natureza experimental, anatomopato-lógica e, principalmente, de natureza epide-miológica demonstradas ao longo de tanto tem-po e em tantos lugares diferentes, e por tantosdiferentes pesquisadores e estudiosos, não so-brevivem os argumentos em defesa da inocui-dade do asbesto-crisotila.

Pelo contrário, esta fibra mineral “pura” ou“contaminada” – canadense, russa, chinesa, ita-liana ou brasileira –, tal como seus anfibólios-irmãos, causa igualmente asbestose, câncer depulmão, mesotelioma de pleura ou de peritô-nio, afora outras tantas doenças. Trata-se desubstância química cancerígena confirmada noser humano de forma ampla e desnecessaria-mente redundante.

Respostas da comunidade internacionalao problema da nocividade do asbestoe a mobilização pelo seu banimento

Conforme levantamento realizado recentemen-te, o asbesto já havia sido banido nos seguintespaíses (dispostos em ordem alfabética): Alema-nha, Arábia Saudita, Áustria, Bélgica, Dinamar-ca, Finlândia, França, Holanda, Inglaterra, Itá-lia, Noruega, Nova Zelândia, Polônia, Repúbli-ca Checa, Suécia e Suíça (Giannasi, 1988; Col-legium Ramazzini, 1999a, 1999b; Lemen, 2000).Na Europa, a Holanda, a Suécia, a Noruega e aDinamarca foram os primeiros países a imple-mentar o banimento total do asbesto. Na déca-da de 90, a mesma decisão foi tomada pela Ale-manha, Finlândia e, mais recentemente, pelaFrança (Karjalainen, 1997).



Na Suécia, as primeiras regulamentaçõessobre a utilização do asbesto são de 1964, ten-do sido, desde então, seguidas por uma série denormas e recomendações que incluíram o ba-nimento completo da crocidolita, em 1976; obanimento quase completo – com poucas ex-ceções – de todas as formas de asbesto, em 1986;a proibição do uso de lonas e pastilhas de freiosem automóveis e motocicletas novos, a partir de1o de janeiro de 1987, e a comercialização de au-tomóveis usados, com freios contendo asbesto,a partir de 1o de julho de 1988. As poucas exce-ções que ainda eram temporariamente permiti-das na Norma Sueca de 1986 (National SwedishBoard of Occupational Safety and Health, Ordi-nance AFS 1986:2, concerning Asbestos, de 23 dejaneiro de 1986) estavam sujeitas a estrito con-trole fiscalizatório e dependiam de permissãoprévia do Conselho Nacional Sueco de Saúde eSegurança Ocupacional (Peters & Peters, 1988).

Nos Estados Unidos, as medidas para asse-gurar a redução da exposição e, depois, a proi-bição progressiva do asbesto (phase out) têmtido longa trajetória, tanto por meio da agênciagovernamental federal que trata das questõesde Saúde e Segurança no Trabalho (Adminis-tração de Saúde e Segurança Ocupacional –OSHA), como pela agência governamental fe-deral que trata da questões de proteção am-biental (Agência de Proteção Ambiental – EPA).

Assim, a OSHA, órgão do Departamento doTrabalho (DOL), criado em 1970, baixou o limi-te permitido de exposição (PEL) de 5 fibras/cm3

de ar, para 2 fibras/cm3 de ar em 1976; o PEL daOSHA foi reduzido em 10 vezes, em 1986, sen-do definido em 0,2 fibra/cm3 de ar; em 1994, oPEL foi novamente reduzido à metade do valoranterior, isto é, a 0,1 fibra/cm3 de ar (TWA ouValor Médio Ponderado no Tempo, para 8 ho-ras), com a observação de “risco de câncer” ecom um valor teto para 30 minutos de 1,0 fi-bra/cm3 (U. S. Department of Labor, 1994).

Cabe lembrar que o valor de 0,1 fibra/cm3

de ar já era o Limite Recomendado de Exposi-ção Definido por Razões de Saúde (REL), esta-belecido pelo NIOSH e também o Limite de To-lerância (TLV ), estabelecido pela ConferênciaAmericana de Higienistas Industriais Governa-mentais (ACGIH), a qual agrega ao valor do TLVa observação de “carcinogênico humano con-firmado” (ACGIH, 1999).

Por sua vez, a EPA daquele país vem, desdeo início da década de 80, batalhando pelo bani-mento do asbesto nos Estados Unidos, com ba-se em estudos epidemiológicos a respeito daextrema nocividade dessa fibra que foram con-siderados suficientemente convincentes (U. S.Department of Labor, 1986; Percival et al., 1996).

Assim, em 1989, com base na Lei de Con-trole das Substâncias Tóxicas (TSCA), a EPA es-tabeleceu a proibição total, em etapas sucessi-vas, da produção, importação, processamentoe comercialização de quase todos os produtoscontendo asbesto, o que significaria uma redu-ção de 94% do consumo de asbesto nos Esta-dos Unidos, segundo a própria estimativa daEPA. O banimento do asbesto foi vinculado aoque a EPA chamou de “risco injustificado paraa saúde humana e para o meio ambiente” (U. S.Department of Labor, 1986:22780).

A decisão da EPA de estabelecer o banimen-to do asbesto em seu ciclo completo de vida foibaseada nos seguintes argumentos:• A importância e a gravidade dos efeitos so-bre a saúde humana, refletida em mortes pre-coces e dolorosas devidas a mesotelioma depleura, câncer de pulmão, câncer gastrointesti-nal e outros cânceres, assim como a asbestosee outras doenças: “estudos mostram que o as-besto é um carcinógeno altamente potente e queefeitos muito graves sobre a saúde humana po-dem ocorrer após exposições, mesmo de curtaduração, mas de elevado nível de concentração,ou após longo tempo em concentrações baixas.A exposição ao asbesto é compatível com ummodelo linear de dose-resposta para câncer depulmão, sem um limite seguro de exposição”(Percival et al., 1996:571).• Ubiqüidade da exposição: “As pessoas estãofreqüentemente expostas ao asbesto sem o sabere raramente estão em posição de se protegerema si próprias. As fibras de asbesto geralmentesão invisíveis, sem odor, muito duráveis ou per-sistentes, e altamente aerodinâmicas. As fibraspodem se deslocar por grandes distâncias e per-manecem no meio ambiente por tempo muitolongo. Portanto, a exposição pode ocorrer muitotempo após a liberação da fibra de asbesto, e emlocal muito distante da fonte de liberação” (Per-cival et al., 1996:572).• Aumento da carga poluidora e dos expos-tos: “adições ao atual estoque de produtos con-tendo asbesto teriam contribuído para aumen-tar a carga de asbesto no meio ambiente. Istoacarretaria um possível aumento do risco dapopulação geral (...) e um risco para as geraçõesfuturas, tendo em vista a longa longevidade doasbesto” (Percival et al., 1996:572).• Número de pessoas expostas no ciclo de vi-da das fibras: “as atividades que podem produ-zir a liberação de fibras de asbesto em seu longociclo de vida incluem a mineração, o processa-mento de fibras em produtos industrializados, otransporte, a instalação, o uso, a manutenção, areparação, a retirada, e a disposição final dosprodutos contendo asbesto” (Percival et al., 572).

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A EPA estimou o número potencial de ex-postos ocupacionalmente (alguns milhares,nos Estados Unidos) e, através de estudos demodelagem, estimou os milhões de pessoas dapopulação geral que acabam se expondo no ci-clo completo de vida a estas fibras.• A liberação das fibras, a partir de produtosque as contêm: mesmo respeitando os limitespermitidos de exposição estabelecidos pelaOSHA (à época, 0,2 fibra/cm3 de ar), a EPA en-tendia que muitos milhares de trabalhadoresexpostos não estariam cobertos pelas normasda OSHA no que se refere às medidas de enge-nharia requeridas e à proteção individual. As-sim, “o fato de os asbestos serem potentes cance-rígenos, picos de exposição episódica incontro-lada acarretam significativo risco” (U. S. De-partment of Labor, 1986:22782).• A existência de pessoas desprotegidas con-tra os riscos do asbesto em seu ciclo de vidacompleto e que estão fora da jurisdição deagências como a OSHA e de outras medidas decontrole já existentes.• A utilização contínua do asbesto no merca-do norte-americano apesar da existência deoutros produtos alternativos seguros ou de ris-co mais baixo, que não têm sido utilizados: “Asevidências apoiam a conclusão de que substitu-tos do asbesto já existem ou estarão logo dispo-níveis, para todos os usos do asbesto. Ao escalo-nar o banimento do asbesto, a EPA levou emconta a disponibilidade de substitutos que nãocontêm asbesto (...) adiando o banimento paraumas poucas utilizações, muito específicas e li-mitadas, que ainda dependem destes produtos”(Percival et al., 1996:573).• Estimativas de mortes evitáveis que pode-rão resultar do banimento completo do asbes-to (a EPA estimou estes números, para o casode mortes por câncer).• Insuficiência ou inadequação de outras me-didas que não o banimento completo, escalo-nado: “outras opções de controle ou falham emimportantes fases do ciclo de vida do asbesto oudos produtos que o contêm, ou são injustifica-damente onerosas. A EPA conclui, portanto, queas ações tomadas com o ato da proibição totalconstituem os meios menos onerosos de reduziros riscos devidos ao asbesto, em seu ciclo de vidacompleto” (Percival et al., 1996:574).

A indústria norte-americana do asbesto en-trou com ação judicial contra a EPA, em 1991,questionando vários dos argumentos acimalistados. A Corte julgou procedente a argumen-tação empresarial da época, o que levou à sus-pensão temporária do ato de proibição, que foiposteriormente substituído por outros atos debanimento setorial.

Na Finlândia – que já foi o maior produtor eexportador de asbesto-antofilita do mundo –,a mineração desta fibra foi desativada em1975, enquanto a industrialização de fibras deamianto foi desativada em 1988. A produção,venda, importação e uso de asbesto e de pro-dutos que o contêm foi proibida a partir de 1o

de janeiro de 1993, por decisão do Conselho deEstado daquele país, com poucas exceções re-lacionadas às operações de demolição de obrase desmantelamento de instalações (Huuskonenet al., 1995; Karjalainen et al., 1997).

Tanto na Finlândia como na Suécia, o atualnúmero de mortes prematuras causadas pormesotelioma de pleura relacionado ao asbestojá é superior ao número de acidentes do traba-lho fatais no mesmo período de tempo, esti-mando-se que a epidemia atinja seu pico porvolta do ano 2010 ( Jarvholm et al., 1990; En-glund, 1995; Huuskonen et al., 1995).

Na França, o banimento completo de todasas formas de asbesto foi anunciado pelo gover-no em 3 de julho de 1996, tornando-se efetivoa partir de 1o de janeiro de 1997 (Asbestos Ins-titute, 1997). A decisão política do governo fran-cês de proibir a importação e venda de produ-tos que contêm asbesto, incluindo cimento-amianto, deu-se logo após a divulgação do es-tudo elaborado por um grupo de pesquisado-res convidados pelo Instituto Nacional de Saú-de e Pesquisa Médica (INSERM), a pedido daDireção de Relações de Trabalho (Ministério doTrabalho) e da Direção Geral de Saúde (Minis-tério de Assuntos Sociais), do governo francês.O estudo foi desenvolvido de agosto de 1995 amaio de 1996, e divulgado em junho de 1996,na forma de um Relatório, de mais de quinhen-tas páginas, intitulado “Effects sur la Santé desPrincipaux Types d’Exposition a l’Amiante”(INSERM, 1997). Pela gravidade dos dados ana-lisados e das estimativas de dano futuro, o ba-nimento de todas as formas de asbesto consti-tuiu a alternativa técnica recomendada pelospesquisadores, e, em seguida, adotada pelo go-verno.

Na verdade, o movimento contra o amiantonaquele país tem longa trajetória, em que omovimento social atuou marcantemente. Avan-ços legais já haviam ocorrido no mesmo ano de1996, como, por exemplo, os Decretos 96-97 e96-98, referentes à proteção da população ge-ral e dos trabalhadores contra o amianto, pri-meiro, em prédios e edificações (Decreto 96-97) e, em seguida, em ambientes de trabalho(Decreto 96-98), quando, entre outras medidas,passou a ser adotado o valor de 0,1 fibra/cm3

de ar, como Limite de Tolerância para a crisoti-la (France, 1996).



Antes, contudo, as denúncias na mídia,ocorridas em julho de 1994, sobre a ocorrênciade casos de câncer de pulmão em professores eem trabalhadores que haviam trabalhado emprédios contendo material isolante à base deasbesto, haviam mobilizado a opinião pública.Em outubro de 1994, a constatação da presen-ça de asbesto em materiais para isolamentonos prédios da Universidade Jussieu mobilizousegmentos acadêmicos, estudantis e sindicais,ocasião em que foi criado, naquela Universida-de, o “Comitê Anti-Asbesto”. Em abril de 1995,o Comitê organizou um evento intitulado “As-besto: Um Problema de Saúde Pública”. Em ju-nho de 1995, a revista Sciences et Avenir denun-cia a presença de asbesto em prédios, asso-ciando-o ao que denominou “epidemia mor-tal”, ao mesmo tempo em que acusava o gover-no francês por omissão. Com base nesta maté-ria, a televisão apresentou um programa inti-tulado “asbesto mortal”, que provocou grandeconsternação no país. Em outubro de 1995,anunciaram-se novos aperfeiçoamentos na le-gislação referente ao asbesto. Em fevereiro de1996, foi criada a “Associação das Vítimas doAmianto” (ANDEVA) que, entre muitas outrasatividades, acionou judicialmente funcionáriose dirigentes do governo francês, a Indústria doamianto, assim como médicos e cientistas quese opunham à eliminação das fibras nocivas,inclusive da Academia Nacional de Medicina,que em maio do mesmo ano, se pronunciara deforma conservadora (Asbestos Institute, 1997).

Não é difícil imaginar a reação de paísesprodutores e exportadores de crisotila, lidera-dos pelo Canadá, traduzida por intenso traba-lho junto a cientistas e fóruns científicos, bemcomo junto a fóruns do comércio bilateral(França-Canadá) e do comércio internacional(a Organização Mundial do Comércio – OMC –,por exemplo), onde não faltaram ameaças deretaliação violenta decorrentes da perda subs-tancial de mercados exportadores. Outros paí-ses europeus já haviam proibido a importaçãoe, mais recentemente, a União Européia posi-cionou-se do mesmo modo. Para os defensoresdo amianto, o Informe do INSERM e a imedia-ta decisão pelo banimento total não teriam le-vado em consideração as diferenças que exis-tem entre os distintos tipos de fibra de asbesto,teriam deixado de incluir os estudos que mos-tram ausência de efeitos em trabalhadores ex-postos exclusivamente à crisotila e, por último,teriam subestimado os riscos à saúde causadospelos substitutos do asbesto (Asbestos Institu-te, 1997).

Na União Européia, a recente Diretiva daComissão das Comunidades Européias 1999/

77/EC, datada em 26 de julho de 1999, proibiua venda e a utilização de certas fibras de amian-to ainda autorizadas, notadamente a do tipocrisotila. A decisão, aplaudida pelos adversá-rios do amianto na Europa, facilitará a aplica-ção do chamado “princípio de precaução”, ten-do em vista os estudos epidemiológicos que es-timam em cerca de 250 mil o número de futu-ras vítimas de mesotelioma de pleura. Segundoo artigo 2o da nova Diretiva da Comissão dasComunidades Européias, os Estados Membroseuropeus deverão adotar esse novo texto a par-tir de 1o de janeiro de 2005 (Commission of theEuropean Communities, 1999; O Estado de SãoPaulo, 1999).

A Comissão levou em conta a necessidadede um período de ajustamento para eliminar avenda e a utilização do amianto crisotila e dosdemais produtos que contêm esse tipo de mi-neral, fixando a data de 1o de janeiro de 2005como limite máximo para entrar em vigor o ba-nimento completo em todos os países da UniãoEuropéia. Já a partir da entrada em vigor destaDiretiva, os países não podem mais autorizar aintrodução de novas aplicações do amiantocrisotila em seus territórios. A Comissão lem-bra a existência, hoje, de produtos de substitui-ção que não são considerados cancerígenos,oferecendo risco muito menor (Commission ofthe European Communities, 1999; O Estado deSão Paulo, 1999).

Na África do Sul, a exportação de amositahavia cessado totalmente em 1993, assim co-mo a de crocidolita havia caído a cerca de 5%do que se exportava em 1970. A partir de 1996,a produção de crisotila também sofreu fortequeda, caindo a 37% de sua produção habi-tual, com previsão de encerramento total daexportação de crisotila em poucos anos. Comodizem os autores, “finalmente, após 40 anos doestabelecimento da associação entre exposi-ção a crocidolita e mesotelioma, na África doSul (Wagner et al., 1960), toda a comercializa-ção desta fibra chega a um fim” (Harington &McGlashan, 1998 apud Harington & McGlas-han, 2000:229)

Na Austrália, a empresa de extração e ex-portação de crocidolita, instalada em 1937, foiencerrada em 1966, após haver produzido mi-lhares de casos de mesotelioma, consideradocomo “a modern industrial disaster” (Musk etal., 1992).

No entanto, tal como ocorre com outrosprodutos tóxicos ou perigosos proibidos ou ba-nidos nos países mais desenvolvidos (Castle-man, 1995), com o fechamento dos mercadosde importação das fibras de asbesto dos paísesmais industrializados, vem se acentuando a

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tendência de deslocamento do eixo do comér-cio internacional na direção dos assim chama-dos “países em desenvolvimento”, ou “paísesdo terceiro mundo”, onde vem-se dando o con-sumo destas fibras nocivas, principalmente emprodutos de cimento-amianto (Levy & Seplow,1992; Frank, 1993; Lemen & Bingham, 1994;Chen & Huang, 1997; Giannasi & Thébaud-Mony, 1997; Karjalainen, 1997; Ladou, 1999;Castleman, 2000).

Por este motivo, o movimento internacio-nal pela defesa da vida e da saúde, no que con-cerne aos efeitos nocivos das fibras de asbestosobre a saúde humana, vem convocando cien-tistas e profissionais de saúde e de áreas corre-latas – além de políticos e tomadores de deci-são – para um esforço universal na direção dobanimento deste produto.

Com este propósito, o Collegium Ramazzi-ni, por exemplo, entidade acadêmica interna-cional sediada em Bolonha, na Itália, que reú-ne cerca de 180 cientistas de trinta distintospaíses, por decisão tomada na reunião anualde seus membros, realizada em Carpi, na Itália,em 24 de outubro de 1998, vem publicando,nas principais revistas científicas de Saúde &Trabalho no mundo, uma mensagem de convi-te ou convocatória para uma ação internacio-nal coordenada, intitulada “Call for an Interna-tional Ban on Asbestos” (convocatória, chama-da, por um banimento internacional do asbes-to) (Collegium Ramazzini, 1999a, 1999b; Mal-toni, 1999).

A convocatória do Collegium Ramazziniprovocou e vem provocando, na forma de “car-tas ao editor” das revistas científicas que a pu-blicaram, uma série de manifestações de apoioe aplauso emitidas por vários cientistas e pro-fissionais que defendem a proibição total do as-besto-crisotila (banimento) (Castleman, 2000;Greenberg, 2000; Lemen, 2000; Maltoni, 2000),ao lado da reação de outros, que continuam adefender a inocuidade da crisotila e a supostaeficácia de seu “uso controlado” (McDonald,2000).

Inadequação do atual posicionamentobrasileiro sobre o problema e a necessidade de sua revisão urgente

No Brasil, apesar de alguns avanços no trata-mento da questão do asbesto ocorridos nos úl-timos vinte anos – como se verá adiante – a op-ção pela tese do “uso seguro” do amianto con-solidou, de certa forma, não apenas uma posi-ção política e tecnologicamente insustentávelnos médio e longo prazos, como acabou colo-

cando o país numa posição de explícita defesada crisotila, na contramão da História, e paraprejuízo da saúde, da vida e do meio ambiente.

Na verdade, o conjunto de medidas legaisdirecionadas ao manejo da questão do asbesto(amianto) no Brasil, apesar de estas terem sidoadotadas há pouco tempo – na década de 90 –,já estava superado, de certa forma, posto queteve instrumentos internacionais da Organiza-ção Internacional do Trabalho (OIT) concebi-dos no início da década de 80 como paradig-ma, os quais, por sua vez, também nasceramantigos e enviesados na sua forma de lidar comquestões da complexidade do asbesto (amian-to) (Giannasi & Thébaud-Mony, 1994, 1997;Thébaud-Mony, 1995).

O conjunto de medidas legais ou normati-vas adotadas pelo Brasil, disposto em ordemcronológica, pode ser assim resumido:• Resolução no 7 do Conama (Conselho Na-cional do Meio Ambiente), que regulamenta arotulagem do asbesto e produtos que o con-têm, de 16 de setembro de 1987 (Atlas, 1999);• Decreto Executivo no 126, que promulga aConvenção no 162, da OIT, sobre a “utilizaçãodo asbesto em condições de segurança”, 22 demaio de 1991 (Brasil, 1991);• Portaria no 1, do Departamento de Segu-rança e Saúde do Trabalhador, do Ministério doTrabalho e Previdência Social, que alterou oAnexo 12 da Norma Regulamentadora (NR) no

15, estabelecendo “limites de tolerância parapoeiras minerais – asbestos”, 28 de maio de1991 (Atlas, 1999);• Lei no 9.055, que “disciplina extração, in-dustrialização, utilização, comercialização etransporte do asbesto/amianto e dos produtosque o contenham, bem como das fibras natu-rais ou artificiais, de qualquer origem, utiliza-das para o mesmo fim e dá outras providên-cias.”, 1o de junho de 1995 (Atlas, 1999);• Decreto no 2.350, que “regulamenta a Lei no

9.055, de 1o de junho de 1995, e dá outras pro-vidências” 15 de outubro de 1997 (Atlas, 1999).

O estudo exaustivo e crítico deste arcabou-ço legal e de seus antecedentes poderia confir-mar as observações relativas a seu obsoletismonato e ao viés ideológico que permeia estes di-plomas. Não sendo esta a finalidade precípuadeste trabalho, serão apenas listados algunsexemplos e aspectos relacionados com a gêne-se destes instrumentos.

Assim, por exemplo, no que se refere à in-formação ao público em geral e aos trabalha-dores acerca da natureza e gravidade dos ris-cos do amianto, a Resolução no 7 do ConselhoNacional do Meio Ambiente (Conama), de 16de setembro de 1987, que regulamentou a ro-



tulagem deste produtos cancerígenos, estabe-leceu os seguintes dizeres: “Cuidado! Este pro-duto contém fibras de amianto. Evite a geraçãode poeira. Respirar poeira de amianto pode pre-judicar gravemente sua saúde. O perigo maior épara os fumantes” (Teixeira et al., 1988; Atlas,1999).

Por sua vez, a Portaria no 1 do Ministério doTrabalho estabeleceu a obrigatoriedade da ro-tulagem com os seguintes dizeres: “Atenção:contém amianto. Respirar poeira de amianto éprejudicial à saúde. Evite risco: Siga as instru-ções de uso” (Atlas, 1999).

Como visto anteriormente, o potencial car-cinogênico do asbesto já era conhecido e com-provado há mais de 25 anos, de sorte que rotu-lá-lo do modo como ambas as normas oficiaiso fizeram foi, no mínimo, leviano. Os termosque haviam sido propostos ao Ministério doTrabalho incluíam no rótulo a advertência:“Risco de câncer e doença pulmonar se inalado”(Teixeira et al., 1988). Na Portaria no 1, de 1991,o risco de câncer e de doença pulmonar desa-pareceu; aliás, foi transferido para o leitor dorótulo: “Evite risco” (Atlas, 1999).

O segundo exemplo diz respeito aos “limi-tes de tolerância” estabelecidos pelo Ministériodo Trabalho, no cumprimento do Art. 200 daConsolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entreoutras providências de indicação óbvia, a Por-taria no 1 reduziu à metade o então “limite detolerância” para fibras respiráveis de asbesto-crisotila, isto é, de 4,0 para 2,0 fibras/cm3, va-lor que nascia completamente obsoleto, postoque dez vezes superior ao então utilizado em ou-tros países e 20 vezes superior ao valor já entãorecomendado por razões de saúde (Atlas, 1999).

Muitos exemplos poderiam ser menciona-dos aqui e merecem ser estudados em outromomento.

O que chama a atenção, na verdade, é quetanto a Resolução no 7 do Conama, de 1987, co-mo a Portaria no 1, de 1991, expressavam a in-tenção brasileira de tomar a Convenção no 162da OIT, que trata da “utilização do asbesto emcondições de segurança”, com sua correspon-dente Recomendação no 172, ambas de 1986,como escudo e paradigma para um posiciona-mento político e técnico que, na esteira de umasuposta proteção da saúde e segurança dos tra-balhadores, preservasse o espaço da crisotilano Brasil.

Nessa direção, o Seminário Nacional sobreExposição Ocupacional ao Asbesto, promovidopelo Comitê de Estudos do Amianto (CEA), como apoio da Secretaria de Segurança e Medicinado Trabalho do Ministério do Trabalho, Funda-centro, CNTI, CNI, SESI/DN e ABRA, realizado

em Brasília, Distrito Federal, no mês de julhode 1986, fez parte dessa mobilização em prolda imediata adoção da Convenção no 162 daOIT pelo Brasil, como pode ser visto pelo teordas Conclusões e Recomendações desse evento.

Com efeito, a ratificação brasileira da Con-venção no 162 foi depositada na OIT em 18 demaio de 1990 e promulgada em 22 de maio de1991, através do Decreto Executivo no 126, pu-blicado no Diário Oficial da União, de 23/5/91.A Portaria no 1, datada de 28/5/91, foi justifica-da pela “necessidade de se regulamentar a Con-venção no 162, da Organização Internacionaldo Trabalho que trata da ‘utilização do asbestoem condições de segurança’ – 1986” (Scliar, 1998;Atlas, 1999).

A ênfase que se dá, nesta seção, à questãoda Convenção no 162 da OIT, tal como a sua ra-tificação pelo Brasil, pareceria sem sentido e,mesmo, contraproducente, se não existissemtantas evidências sobre a forte influência delobbies de países produtores e exportadores deasbesto-crisotila, liderados pelo Canadá e apoia-dos pelo Brasil, no longo processo de elabora-ção interna e discussão dos textos da Conven-ção e da Recomendação, até sua adoção pelaConferência Internacional do Trabalho, em ju-nho de 1986. De uma única vez, e em âmbitointernacional, alcançava-se a dupla façanha deproibir a extração, exportação, industrializaçãoe utilização dos asbestos-anfibólios (amosita,crocidolita, tremolita, antofilita, etc.), já entãobanidos ou abandonados na maioria dos paí-ses, ao mesmo tempo em que se protegia a cri-sotila, atribuindo-lhe suposta inocuidade deefeitos deletérios à saúde e à vida, quando uti-lizada em condições ditas “seguras”. Em outraspalavras, conseguia-se arrefecer o ânimo pelobanimento completo e imediato do asbesto, di-rigindo-o ao que já era banido e/ou desinteres-sante do ponto de vista comercial, e garantiruns anos mais de sobrevida aos negócios da cri-sotila, com a legitimação internacional e tri-partite estabelecida em fórum do prestígio daOIT. Daí, também, o zelo e a pressa manifesta-dos pela Indústria brasileira, para que o Brasilfizesse o mesmo, sem perda de tempo, ao rati-ficar um instrumento internacional desta im-portância.

Como se disse no começo desta seção, oBrasil, no bojo de um suposto aperfeiçoamen-to da proteção da saúde e segurança dos traba-lhadores, tomou a Convenção no 162 e seuscomplementos como escudo e legitimação dadefesa da crisotila.

De fato, tanto a Lei 9.055, de 1995, como oDecreto 2.350, de 1997 (Atlas, 1999), da formacomo foram redigidos, proíbem a extração, pro-

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dução, industrialização, utilização e comercia-lização de outras formas de asbesto, que não acrisotila, e permitem – na verdade, instituem –a extração, industrialização, utilização e co-mercialização do asbesto/amianto da varieda-de crisotila, extraída no Brasil e de nosso paístambém exportada.

Para tanto, ambos os diplomas legais criambarreiras à importação do asbesto-crisotila, bemcomo à produção de fibras naturais e artificiaisde qualquer origem – na família das quais es-tão os substitutos da crisotila, conhecidos oupotenciais, de nocividade mais baixa. Aliás, es-tabelece o Artigo 6o do Decreto 2.350/97, que“as fibras naturais e artificiais que já estejamsendo comercializadas ou que venham a ser fa-bricadas deverão ter a comprovação do nível deagravo à saúde humana avaliada e certificadapelo Ministério da Saúde, conforme critérios aserem por ele estabelecidos, no prazo de noventadias” (Atlas, 1999:554).

Ora, não se tem conhecimento nem de queo Ministério da Saúde costumasse avaliar oucertificar alguma “comprovação do nível deagravo à saúde humana” de minérios, mate-riais de construção ou de produtos químicos,sintéticos ou naturais, que não sejam produtosdomissanitários, medicamentos, vacinas, san-gue e hemoderivados ou produtos de uso emcampanhas de Saúde Pública nem, muito me-nos, de que este Ministério tenha feito para oasbesto-crisotila, exatamente o que se pede quefaça para fibras naturais ou artificiais que apossam substituir em função de eventual noci-vidade inferior à do asbesto.

A política de defesa da crisotila torna-seainda mais evidente na forma da Lei tentar di-recionar a pesquisa científica e tecnológica, jáque o Art. 9o determina que “os institutos, fun-dações e universidades públicas ou privadas eos órgãos do Sistema Único de Saúde promove-rão pesquisas científicas e tecnológicas no senti-do da utilização, sem riscos à saúde humana,do asbesto/amianto da variedade crisotila, bemcomo das fibras naturais e artificiais referidasno Art. 2o desta lei”, agregando, em seu parágra-fo único, que “as pesquisas referidas no caputdeste artigo contarão com linha especial de fi-nanciamento dos órgãos governamentais res-ponsáveis pelo fomento à pesquisa científica etecnológica” (Atlas, 1999:555) (grifo nosso), oque, aliás, já vem ocorrendo.

Neste tema, a questão da pesquisa e seu fi-nanciamento seria política e eticamente maisbem administrada, se fosse direcionada para odesenvolvimento de fibras alternativas compro-vadamente não agressivas à saúde. Não é justoque o Setor Público financie a pesquisa sobre a

utilização da crisotila, sobretudo quando o dis-positivo legal que estabelece tal distorção em-bute, em seu texto, a falácia do uso da crisotila“sem riscos à saúde humana”.

Vale lembrar o princípio universal de queno manejo de substâncias cancerígenas, com opotencial de malignidade que a crisotila com-provadamente tem, a garantia da ausência deriscos para a saúde humana somente é alcança-da com a exposição zero, o que significa suaproibição, como já ocorre no Brasil com outrassubstâncias cancerígenas listadas no Anexo 13da NR-15 (Atlas, 1999).

Assim, pelos breves exemplos que foram ci-tados, torna-se claramente visível que, no refe-rente à questão do asbesto, o atual posiciona-mento brasileiro é extremamente inadequadoe inaceitável, no caso de a saúde humana, a vi-da e o meio ambiente constituírem, para a so-ciedade, valores preciosos a serem defendidostenazmente e se esta defesa conformar efetiva-mente ancoradouro supremo de todas as polí-ticas públicas de nosso país.

Em que aspectos, portanto, a atual políticabrasileira sobre o amianto é equivocada e insus-tentável?

Com o risco de repetição ou redundância,mas com a vantagem da sistematização e sín-tese, identificar-se-ão, no quadro a seguir, al-guns dos problemas críticos:• Pouca valorização da natureza, da gravida-de e da magnitude dos problemas de saúdeacometem trabalhadores expostos ao asbesto,no Brasil – Assim como foi amplamente docu-mentado em inúmeros países do mundo ditos“desenvolvidos”, também no Brasil todas asdoenças relacionadas com o asbesto/amianto– em particular, asbestose, mesotelioma malig-no de pleura e câncer de pulmão – já foram de-tectadas no país, algumas já há anos, e sua in-cidência tende a crescer em decorrência dasexposições acumuladas e do tempo de latênciahabitual para estas entidades mórbidas. Aocontrário do que se tenta propalar, não há co-mo inocentar a crisotila brasileira da gênesedestes graves problemas de saúde que acome-tem trabalhadores, posto que a incidência des-tas doenças vem-se dando nos mais diferentessetores e atividades que expõem trabalhadoresa este minério nocivo, principalmente traba-lhadores da indústria do cimento-amianto. Emoutras palavras: trabalhadores – centenas oumilhares – estão adoecendo e morrendo pordoenças perfeitamente evitáveis, a maioria de-las de extrema gravidade tanto pela incapaci-dade e sofrimento que produzem, como porsua irreversibilidade e insuscetibilidade a tra-tamento e alta proporção de letalidade, e isto



não tem sensibilizado suficientemente os go-vernantes, legisladores, políticos, empreende-dores, empregadores, cientistas e outros atoressociais.• Cultivo da ilusão ou falácia de que os pro-blemas do amianto são de natureza meramen-te ocupacional, restringindo-se “apenas” a tra-balhadores expostos – Assim como vem sendodocumentado em inúmeros países, também noBrasil já estão sendo registrados casos de me-sotelioma maligno de pleura em crianças filhosde trabalhadores e em mulheres cônjuges detrabalhadores expostos ao asbesto. Além da ób-via gravidade do fato, o equívoco principal re-side na ilusão ou na falácia de que o problemada exposição ao amianto é meramente ocupa-cional. Ao contrário, como corretamente foi sa-lientado em outra publicação, “não é verdade oque se afirma, pois o amianto é um problema deSaúde Pública, já que pode causar danos nãosomente aos trabalhadores, como também aseus familiares, vizinhos às instalações e popu-lações não-ocupacionalmente expostas e sequermonitoradas, e ao meio ambiente, na medidaem que os resíduos com amianto não podem serdestruídos, já que uma de suas tão decantadaspropriedades é o fato de ser incombustível (as-besto) e incorruptível (amianto), daí vindo aorigem grega e latina de seu nome, respectiva-mente” (Giannasi, 1994:20).• Subestimação da ubiqüidade da exposiçãoe visão reducionista da responsabilidade pelocontrole da exposição – Como corretamenteafirma a EPA, dos Estados Unidos, “as pessoasestão freqüentemente expostas ao asbesto sem osaber e raramente estão em posição de protege-rem a si próprias. As fibras de asbesto geralmen-te são invisíveis, sem odor, muito duráveis oupersistentes, e altamente aerodinâmicas. As fi-bras podem se deslocar por grandes distâncias epermanecem no meio ambiente por tempo mui-to longo. Portanto, a exposição pode ocorrermuito tempo após a liberação da fibra de asbes-to, e em local muito distante da fonte de libera-ção” (Percival et al., 1996:572). O equívoco prin-cipal é cultivar um conceito reducionista e fa-lacioso de que o controle nos locais de traba-lho resolveria o problema da nocividade do as-besto, centrando, portanto, na esfera do SetorTrabalho, o eixo das políticas e as ações gover-namentais de controle. O problema tem de serenfocado com uma ampla perspectiva de Saú-de Pública e de proteção do Meio Ambiente,muito além, portanto, das fronteiras dos esta-belecimentos de trabalho; da competência daCLT, das Normas Regulamentadoras de Segu-rança e Medicina do Trabalho (NRs) e da fisca-lização do trabalho; do âmbito das normas in-

ternacionais do trabalho emanadas da OIT eassim por diante.• Cultivo e difusão da falsa segurança de quea crisotila é inócua para a saúde, principal-mente a crisotila “brasileira” – Além da bemconhecida defesa da “importância econômi-co-social e estratégica do amianto no contextobrasileiro” (Ferrantini et al., 1988; Nunes, 1988;Scliar, 1998; Fernandez Jr., 1999), tanto a in-dústria como determinados órgãos governa-mentais e centros de pesquisa em Engenhariae Geologia em nosso país esforçam-se em de-monstrar a suposta “pureza” da crisotila brasi-leira, isto é, a não-contaminação por anfibó-lios (Cassola, 1993; Oliveira, 1996). No presen-te estudo demonstrou-se fartamente que a“hipótese dos anfíbólios” não se sustenta. In-felizmente asbestose, mesotelioma maligno ecâncer de pulmão têm sido provocados em ex-postos unicamente à crisotila nas mais dife-rentes regiões do globo, inclusive no Brasil.Outrossim, todas estas doenças vêm sendodescritas em países que mineram crisotila dequalidade equivalente à do Brasil, como é ocaso das minas da China e do Zimbábue, con-forme comentado anteriormente (Cullem &Baloyi, 1991; Frank, 1995b; Hillerdal, 1999). Ademonstração experimental da baixa bioper-sistência de fibras de crisotila brasileira no in-terior do pulmão de ratos suíços (Bernstein etal., 1999), infelizmente não consegue invalidaras evidências epidemiólogicas sobre a nocivi-dade da crisotila, no Brasil e alhures. (Dement,1991; Dement & Brown, 1993; Frank, 1995a;IPCS, 1998).• Cultivo e difusão do conceito da suficiênciado uso do asbesto “em condições de seguran-ça” – Esta posição ingênua e insustentável tem,como referência máxima, a Convenção no 162da OIT, sobre o uso do asbesto em “condiçõesde segurança”. O respeito a determinados “li-mites de tolerância” asseguraria a não-nocivi-dade do asbesto em ambientes de trabalho.Contudo, até defensores da inocuidade da cri-sotila admitem e defendem a posição de que“... apesar do respeito a limites de tolerânciamuito restritivos, conseguido por meio de medi-das de controle ambiental introduzidas nos lo-cais de trabalho, casos de doença relacionadoscom o asbesto continuam a ocorrer, por razõesde suscetibilidade pessoal (como por exemplo,proporções de retenção de fibra na árvore respi-ratória, acima da média), ou devido a falhasnos meios de controle, em determinadas ativi-dades profissionais ou em determinados proces-sos. (...) Uma não desprezível proporção de lo-cais de trabalho ainda não respeitam os regula-mentos de controle, onde eles existem, enquanto

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que em alguns países eles ainda não existem...”(Becklake, 1998:62).• Defesa do conceito da existência de um “li-mite seguro de exposição” para o asbesto – cri-sotila – De há muito questiona-se a existênciade “limites seguros de exposição” a determina-das substâncias químicas, em especial, as can-cerígenas. Para o caso do asbesto-crisotila, aComissão das Comunidades Européias foi en-fática: “até o momento, não foi identificadoqualquer limite permitido de exposição, abaixodo qual a crisotila não oferece risco de carcino-gênese” (Commission of the European Commu-nities, 1999:20). A avaliação de risco (risk as-sessment) realizada pela OSHA, nos EstadosUnidos, como parte do processo de revisão dosLimites Permitidos de Exposição (PEL) ocorri-dos em 1986 e em 1994, mostraram que a expo-sição a 2 fibras/cm3 de ar estava associada aum excesso de 64 mortes por mil trabalhadoresexpostos ao asbesto, ao longo de sua vida pro-fissional. Reduzindo de 2 fibras/cm3 para 0,2fibra/cm3 de ar, este risco cairia para um exces-so de 6,7 mortes por mil trabalhadores. Mesmocom o limite de 0,1 fibra/cm3, permaneceriaum excesso de 3,4 mortes por mil trabalhado-res. Como diz Lemen (1995:420), “mesmo como novo limite estabelecido pela OSHA pode serclaramente visto que o risco de morrer por cân-cer nem é zero, nem é muito próximo a ele” (U.S.Department of Labor, 1986, 1994; Lemen, 1995).Pesquisadores reconhecidos, como o Dr. LeslieStayner, do NIOSH, juntamente com seus cola-boradores de outras instituições científicas re-conhecidas, após analisarem os achados deuma das mais completas coortes de trabalha-dores que se expuseram à crisotila nos EstadosUnidos, são enfáticos ao afirmarem que “as es-timativas de risco indicam ser apropriado con-trolar a exposição ao asbesto crisotila, mesmoabaixo do atual limite estabelecido pela OSHA”(0,1 fibra/cm3), posto que, “este nível ainda es-taria associado a um excesso de 5 mortes porcâncer de pulmão, em cada 1.000 trabalhadoresexpostos durante sua vida laboral, e 2 mortespor 1.000, decorrentes de asbestose” (Stayner etal., 1997:651).• Inexistência de produtos similares mais se-guros para a saúde humana – Embora seja com-preensível que a indústria do amianto tente di-vulgar este conceito impreciso no Brasil e emoutros países que mineram e exportam o as-besto-crisotila (Gibbs, 1994; Asbestos Institute,1995), já de há muitos anos são conhecidas al-ternativas tecnológicas relativamente mais se-guras para a saúde humana e para o meio am-biente (INSERM, 1998; Foà & Basilico, 1999). Oestudo da Comissão das Comunidades Euro-

péias que antecedeu a decisão pelo banimentode todas as formas de asbesto, tomada em1999, é explícito ao afirmar que “existem atual-mente disponíveis para todas as aplicações eusos remanescentes da crisotila, substitutos oualternativas que não são classificados comocancerígenos e que são considerados menos pe-rigosos” (Commission of the European Com-munities, 1999:19). Se as alternativas tecnoló-gicas de substituição do asbesto forem consi-deradas insatisfatórias, é óbvio que mais inves-timentos em pesquisa tecnológica referida àBiologia e às Ciências da Saúde fazem-se ne-cessárias. Com razão, o Projeto de Lei no 2.186/96 dos deputados Eduardo Jorge e FernandoGabeira propõe, entre outras providências re-lativas ao asbesto, o redirecionamento tantotemático da pesquisa quanto político de seu fi-nanciamento, expressamente distinto do atual-mente estabelecido no Parágrafo Único do Ar-tigo 9o da Lei 9.055/95 (anteriormente critica-do), que passaria a ter a seguinte redação: “Osinstitutos, fundações e universidades públicaspromoverão pesquisa de desenvolvimento de fi-bras alternativas comprovadamente não agres-sivas à saúde coletiva, e colocarão suas tecnolo-gias gratuitamente à disposição das empresasinteressadas”.• Inacessibilidade econômica às fibras alter-nativas que podem substituir o amianto – Esteargumento prevalente no meio político, tecno-lógico e econômico brasileiro utilizado em de-fesa da permanência do uso do asbesto-criso-tila no Brasil, não se sustenta ante a necessida-de urgente de revisão deste posicionamentobrasileiro em direção à priorização da defesada saúde, da vida e do meio ambiente. Ocorreque “até o momento o mercado brasileiro, do-minado pelo lobbies do amianto, tem se ressen-tido dos custos dos produtos de substituição, jáque a maioria deles ainda é importada e poucaspesquisas foram realizadas com as fibras natu-rais abundantes em nosso país (sisal, coco, câ-nhamo, juta, bagaço de cana, etc.). As grandesempresas do setor de fibrocimento chegaram arealizar pesquisas de novas tecnologias ‘asbes-tos-free’ ou ‘no-asbestos’, que foram totalmenteabandonadas. Por outro lado, não se deve com-parar diretamente preços entre amianto e osmateriais alternativos, pois as composições sócom amianto, como por exemplo os freios, de-pendendo do produto, podem chegar a ter 70%,e quando substituído, já que não há um únicomaterial capaz de fazê-lo em todas as suas pro-priedades, os diversos materiais de substituiçãocontribuem na composição com apenas 2% ou3%, o que no produto final representam acrésci-mos da ordem de 20% a 30% em seu custo. Por



fim, poderíamos desmontar a argumentação debaixo custo da matéria-prima nacional, pois ospreços praticados, nos moldes de outros cartéisindustriais, têm sido superiores ao do amiantocanadense” (Giannasi, 1994:21).• Desemprego para os que trabalham atual-mente com asbesto-crisotila – Efetivamente,se um banimento fosse intempestivamente es-tabelecido, sem a devida priorização da ques-tão dos empregos, esta possibilidade poderiatornar-se real, como tem se tornado com aadoção de novas tecnologias em nosso meio.Contudo, duas medidas poderiam atenuar oeventual impacto. Primeiro: o estabelecimen-to de um prazo – por exemplo, 1 (um) ano –para entrada em vigor da proibição da extra-ção, industrialização e comercialização da cri-sotila e dos produtos que a contêm, como estáproposto no Projeto de Lei no 2.186/96, acimamencionado. Segundo: o mesmo Projeto de Lei

já incluiu, entre outras disposições, a criação,pelo Governo Federal, de mecanismos de in-centivos fiscais às empresas atingidas pelo ba-nimento do amianto, visando garantir-lhes re-conversão tecnológica a outros ramos de ativi-dade. Estabelece também a organização, peloMinistério do Trabalho, de programa de trei-namento especial para os trabalhadores afeta-dos com o banimento da utilização do asbes-to, de modo a recolocá-los em outras ativida-des produtivas.

Conclui-se esta seção com as mesmas pala-vras que o estudo da Comissão das Comunida-des Européias termina, após analisar outras al-ternativas e argumentos não muito distintosdos que acima foram identificados e criticados:“um caminho efetivo para proteger a saúde hu-mana é o da proibição do uso de fibras de criso-tila e dos produtos que a contém” (Commissionof the European Communities, 1999:20).

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asbestos and disease: state-of-the-art review and a rationale for … · 2003. 4. 7. · mente...

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