As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anose o Plano nacional de Educação: abrindo a discussão.

SANTOS,LUCÍOLA LICÍNIO

Profª Marlene Zuttin

é uma conquista resultante da luta pelo direito à educação; a educação é um direito civil por ser garantida pela

legislação brasileira como direito do indivíduo, independente de sua situação econômica, social e cultural.

A educação é, um direito político porque a real participação na vida pública exige que os indivíduos, estejam informados, saibam analisar posições divergentes, saibam elaborar críticas e se posicionar, tenham condições de fazer valer suas reivindicações por meio do diálogo e de assumir responsabilidades e obrigações, habilidades que cabe também à escola desenvolver.

Importância da educação por razões políticas associadas à necessidade de preservar o regime democrático.

Ensino Fundamental – 9 anos- MEC

os direitos sociais se referem aos direitos que dependem da ação do Estado para serem concretizados e estão associados, fundamentalmente, à melhoria das condições de vida da população, relacionando-se com a questão da igualdade social.

Ex: de direito social, o próprio direito à educação, à moradia, à saúde, ao trabalho etc.

Os direitos civis, políticos e sociais focalizam, pois, direta ou indiretamente, o tratamento igualitário, e estão em consonância com a temática da igualdade social.

Direitos civis sociais, políticos

e respeitar as diferenças que fazem parte do tecido social e assegurado lugar à sua expressão.

não significa apenas a tolerância ao outro, aquele que é diferente de nós, mas implica a revisão do conjunto dos padrões sociais de relações da sociedade;

compreender como as identidades e as diferenças são construídas e que mecanismos e instituições estão implicados na construção das identidades, determinando a valorização de uns e o desprestígio de outros;

esses direitos estão englobados nos direitos humanos, são universais.

Direito à diferença no espaço público

a educação tem por objetivo o pleno desenvolvimento da pessoa humana e o fortalecimento do respeito aos direitos humano às liberdades fundamentais, aos quais, posteriormente, se agrega a necessidade de capacitar a todos para participarem efetivamente de uma sociedade livre.

Na Convenção sobre os Direitos da Criança, celebrada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), em 1989, acrescenta-se, a finalidade de incutir no educando o respeito ao meio ambiente natural, à sua identidade cultural e aos valores nacionais e de outras civilizações.

Declaração Universal dos Direitos Humanos- Organização das Nações Unidas (ONU)- 1948,

reconhece esses direitos internacionalmente; inciso I, do art. nº 208 da Carta Magna, Seção da Educação,

declara que o dever do Estado se efetiva com a garantia do “Ensino Fundamental obrigatório e

gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria”.

§ 1º desse mesmo artigo afirma que “o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo”

essa etapa de ensino, sendo um direito fundamental, é direito do cidadão, uma vez que constitui uma garantia mínima de formação para a vida pessoal, social e política.

É dever do Estado, dos sistemas de ensino e das escolas assegurarem que todos a ela tenham acesso e que a cursem integralmente;

têm o direito de obter o domínio dos conhecimentos escolares previstos para essa etapa e de adquirir os valores, atitudes e habilidades derivados desses conteúdos e das interações que ocorrem no processo educativo.

Constituição Federal de 1988

As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental (DCNEF) articulam-se com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (DCNGEB)

reúnem princípios, fundamentos e procedimentos, definidos pelo CNE;

orientar tanto as políticas públicas educacionais como a elaboração, o planejamento, a execução e a avaliação das propostas curriculares das escolas.

Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental (DCNEF)

Expressa o compromisso do Ensino Fundamental com uma educação de qualidade social;

entendida como uma questão de direito humano.

educação é relevante, pertinente e, ao mesmo tempo, equitativa

DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL – 9 anos

I - Éticos: da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum, ao meio ambiente e às diferentes culturas, identidades e singularidades.

II - Políticos: de reconhecimento dos direitos e deveres de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática, da preservação dos recursos ambientais;

III - Estéticos: da valorização da sensibilidade juntamente com a racionalidade; do enriquecimento das formas de expressão e do exercício da criatividade; da valorização das diferentes manifestações culturais, especialmente as da cultura brasileira, da construção de identidades plurais e solidárias

PRINCÍPIOS NORTEADORES DA PRÁTICA EDUCATIVA E DAS AÇÕES PEDAGÓGICAS DAS ESCOLAS

I - o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;

II - a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, das artes, arte da tecnologia e dos valores em que se fundamenta a sociedade;

III - o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;

IV - o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social

REAFIRMA OS OBJETIVOS DA FORMAÇÃO BÁSICA DO CIDADÃO, DETERMINADOS PARA O EF PELA LDB Nº 9.394/96, ART. 32º

O currículo do Ensino Fundamental é entendido, nesta Resolução, como constituído

pelas experiências escolares que se desdobram em torno do conhecimento,

permeadas pelas relações sociais,

buscando articular vivências e saberes

dos estudantes com os conhecimentos historicamente acumulados e contribuindo

para construir as identidades dos estudantes”.

CONCEPÇÃO DE CURRÍCULO.

Na Base Nacional Comum constam os conhecimentos a que todos os estudantes devem ter acesso, independentemente da região e do lugar em que vivem, de forma a legitimar a unidade das orientações curriculares nacionais,das propostas curriculares e dos projetos político-pedagógicos.

Na parte diversificada se localiza a maior diferenciação entre as orientações curriculares das regiões, Estados, Distrito Federal e Municípios; os conteúdos, temas ou disciplinas aqui definidos pelos sistemas de ensino e escolas explicitam as características regionais, culturais, sociais e econômicas e possibilitam a contextualização do ensino nas diferentes realidades existentes nas escolas brasileiras.

A Base Nacional Comum e a Parte diversificada constituem um todo integrado, não podem ser consideradas como dois blocos distintos

A IMPORTÂNCIA DA BASE NACIONAL COMUM E DA PARTE DIVERSIFICADA

I – LINGUAGENS:  Língua Portuguesa;   Língua Materna, para populações indígenas;   Língua estrangeira moderna;   Arte;  Educação Física;  II - MATEMÁTICA III - CIÊNCIAS DA NATUREZA IV - CIÊNCIAS  HUMANAS:   História;   Geografia  Ensino Religioso

FIXA ÁREAS DE CONHECIMENTO OBRIGATÓRIAS NO CURRÍCULO DO EF.

Estabelece que no desenvolvimento do currículo a formação básica deve estar articulada às áreas do conhecimento e as dimensões da vida cidadã: saúde; sexualidade; vida familiar e social; meio ambiente; trabalho; ciência e tecnologia; cultura; linguagens.

Define os Componentes do Currículo e as Áreas de Conhecimento.

Estabelece a articulação dos componentes do currículo, aos conteúdos, as Áreas de Conhecimento e os saberes que fazem parte da cultura escolar.

BASE NACIONAL, CURRÍCULO E CONTEÚDOS

Os componentes curriculares devem articular a seus conteúdos, a abordagem de temas sociais abrangentes e contemporâneos que afetam a vida humana em escala global, regional, local e individual devem permear o desenvolvimento dos componentes da Base Nacional Comum e da Parte Diversificada do currículo.

Componentes curriculares

Parte integrante do currículo realizada pelos professores e pela escola,

como parte integrante da proposta curricular e da implementação do currículo;

é redimensionadora da ação pedagógica e deve assumir um caráter processual, participativo e formativo e ser contínua, cumulativa e diagnóstica.

Avaliação da aprendizagem

Apresenta orientações sobre : projeto político-pedagógico; regimento escolar de acordo; proposta pedagógica do Ensino

Fundamental de 9 anos; gestão escolar; trabalho educativo; formação continuada.

RESSALTA O EXERCÍCIO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA COMO GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO.

a obrigatoriedade da matrícula no Ensino Fundamental de crianças com 6 anos completos ou a completar até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula;

a matrícula das crianças que completam 6 anos após 31 de março na Pré-Escola do ano em que ocorrer a matrícula ;

que as instituições escolares, e solidariamente os sistemas de ensino, assegurarão aos estudantes o direito à carga horária mínima anual de 800 horas relógio, de 60 minutos cada; jornada diária mínima de 4 horas; mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar.

REAFIRMA o dispositivo legal

a alfabetização e o letramento;

o desenvolvimento das diversas formas de expressão, o aprendizado da matemática e das demais Áreas de Conhecimento;

o princípio da continuidade da aprendizagem, tendo em conta a complexidade do processo de alfabetização e os prejuízos que a repetência pode causar no EF como um todo (...).

Os 3 ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL É PRECISO ASSEGURAR:

a relevância de orientações curriculares articuladas e não fragmentadas na perspectiva de atender os estudantes nas diversas modalidades do ensino fundamental.

Ressalta...

Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 Anos e o Plano Nacional De Educação: abrindo a discussão

Objetivo:discutir uma política pública,considerando seu processo de elaboração, os atores envolvidos, as disputas e os interesses em jogo.

Análise (preliminar) na elaboração das DCNEF e PNE (CONAE).

A comparação entre esses dois textos vai mostrar que, mesmo se tratando de documentos de natureza e

fins distintos, há uma grande convergência de ideias entre eles,fruto do percurso de sua construção e da presença de atores participantes dos dois processos.

SANTOS, Lucíola Licínio (2010)

os contextos em que essas políticas estão sendo produzidas: o local e o internacional

orientações difundidas pelos organismos internacionais e dos diferentes acordos internacionais em que o Brasil é signatário;

a influência dos acadêmicos de diferentes países- internacionais e brasileiros;

é importante observar que os textos políticos são produzidos por meio de confrontos, lutas,

acordos e consensos que o texto final busca quase sempre apagar

Análise de políticas públicas devem considerar...

os documentos oficiais representam um conjunto de propostas que indicam as ideias hegemônicas em um determinado período e em um determinado contexto.

discurso político do Estado- ideário de uma época que pode ou não realizar;

as políticas em outras áreas que se relacionam com a educação.

Desigualdade social- a má distribuição de rendas

Análise de políticas públicas devem considerar...

Avanços: maior produção acadêmica; Interesse: baixo desempenho ed.básica movimentos nacionais/internacionais “todos pela educação”. Necessidade de mão de obra mais qualificada Hoje, as políticas contam a participação dos

acadêmicos(consultor, assessor) e/ou representantes de órgãos e associações do campo acadêmico;

hoje uma grande interação dos gestores do Estado no campo educacional com os acadêmicos, suas associações e sindicatos, bem como com as lideranças dos movimentos sociais.

Mas nem tudo que é produzido está a serviço dos interesses sociais- (sociedade mais justa) isentos do ideário economicista, mercadológico , da sociedade de consumo, individualista e narcisista.

A EDUCAÇÃO NO BRASIL....

organismos internacionais, como o Banco Mundial ou a Organisation for Economic Co-operation and

Development (OECD)= maior eficiência dos sistemas educacionais e aliança entre o setor público, o setor privado e o terceiro setor para o financiamento- atender a necessidade de mercado;

Os educadores críticos também estão preocupados com os aspectos econômicos da educação;

Dizem que a questão primordial da educação é preparar as pessoas para uma atuação cidadã, o que significa alcançar, por meio da educação, uma formação que contemple duas dimensões: o desenvolvimento das capacidades de resolução de problemas individuais, incluindo aqueles relacionados com a sobrevivência, e das capacidades que possibilitem a atuação das pessoas em diferentes esferas da vida pública.

Análise política é identificar em que campo a política se situa: está ligada ao projeto dos educadores críticos ou à corrente economicista?

DCNEF e PNE –princípios nortedores

há uma grande convergência de ideias entre eles, fruto do percurso de sua construção e da presença de atores que participaram dos dois processos.

enfatizam a ideia de uma educação de qualidade; gestão democrática e ao trabalho participativo e coletivo. valorização do magistério aumento da jornada escolar ou a escola em tempo integral; ênfase à diversidade cultural e à diferença. educação indígena, educação quilombola e educação

especial; à questão ambiental, à utilização das tecnologias da

informação e comunicação (TIC) na educação e à educação de jovens e adultos. Ambos também dão ênfase aos processos de avaliação

formativa- como instrumento de correção de percursos.

DCNEF e PNE

as visões temporais distintas, decorrentes do limite de prazo dos mandatos políticos e das demandas diferenciadas, em virtude do lugar que ocupam no sistema educacional. Ex. expectativas de aprendizagens- gestores e professores- os acadêmicos ficaram com as orientações gerais

Conclusão

A. A- Entrega dia 10 Not. 11 Mat

Leia no texto: As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental e o Plano Nacional de Educação: principais convergências SANTOS (2010).

Após a leitura identifique e descreva quais as convergências que percebem. Se necessário procurem ler o Documento Referência da CONAE 2014, principalmente, no concerne o Ensino Fundamental e as DCNEF de 9anos.

A. A (Atividade de Avaliação) Entrega dia 10 Not. 11 Mat

Grupos 1 – Levantar e descrever os aspectos positivos do EF de 9 anos

Grupos 2- Levantar e descrever os aspectos negªtivos do EF de 9 anos.

A. A- Entrega dia 10 Not. 11 Mat

A partir do texto 1, 2 e 3; 1- Explique quais principais problemas e

dilemas da educação infantil no Brasil (Texto 1); 2- Descreva o que dispõe as DCNEF em termos

de compromisso; garantia (o que EF assegura?); princípios; objetivos; concepção organização do currículo; gestão escolar; e avaliação de aprendizagem (Texto 2 e DCNEF);

3- Descreva segundo a leitura do texto 3 os aspectos positivos e negativos do ensino fundamental de 9 anos (Texto 3).

P2- valendo 7,0Entregar dia 10- Not/ 11 Mat