as amarras culturais e os avanços jurídicos …...qualquer mulher pode ser vítima da violência...
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Conhecendo, entendendo e aplicando a Lei Maria da Penha
As amarras culturais e os avanços jurídicos
Qualquer mulher pode ser vítima da violência doméstica. Não importa se ela é rica, pobre,
branca ou negra; se vive no campo ou na cidade, se é moderna ou antiquada; católica,
evangélica, ateia ou umbandista.
A única diferença é que as mulheres mais ricas conseguem esconder melhor sua situação e têm mais recursos para tentar escapar da violência.
Cultura Religiosa
Cultura Científica = Conhecimento Científico Filosofia Aristóteles: “ A mulher é um homem imperfeito”
Historicidade da mulher enquanto propriedade privada O ciúmes e a mulher como propriedade privada Os homens não são naturalmente violentos, aprendem a ser!
Cultura Popular “Em problema de marido e mulher, ninguém mete a colher”
“Roupa suja se lava em casa”
A Invisibilidade da Violência Doméstica
O estereótipos
A luta pela igualdade de direito
As conquistas
O Direito ao voto (Constituição Federal de 1934)
Criação das Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher (Lei 5.467/86) Brasil: 407 DDM São Paulo: 126 DDM – Marília 14ª - inaugurada em 24/04/1987
Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06)
Visibilidade do problema da violência doméstica
Ampliar o debate na sociedade brasileira sobre a questão, possibilitando rupturas na cultura patriarcal brasileira
A Luta das Mulheres
Violência é um termo que deriva do latim violentia
significando vis, força e vigor,e em sentido amplo, é
qualquer comportamento ou conjunto de
comportamentos que visem causar dano a outra
pessoa, ser vivo ou objeto. Nega-se autonomia,
integridade física ou psicológica e mesmo a vida do
outro. É o uso excessivo da força, além do necessário
ou esperado.
Conceito de Violência
Violência contra a Mulher: é qualquer conduta – ação ou omissão – de
discriminação, agressão ou coerção, ocasionada pelo simples fato de vítima ser
mulher e que cause dano, morte, constrangimento, limitação, sofrimento físico,
sexual, moral, psicológico, social, político ou econômico ou perda patrimonial. Essa
violência pode acontecer tanto em espaços públicos como privados.
Violência de Gênero: violência sofrida pelo fato de ser mulher, sem distinção de
raça, classe social, religião, idade ou qualquer outra condição, produto de um sistema
social que subordina o sexo feminino.
Violência Doméstica – Art. 5º: quando ocorre em casa, no ambiente doméstico, ou
em uma relação de familiaridade, afetividade ou coabitação.
Violência Familiar – Art. 5º: violência que ocorre dentro da família, ou seja, nas
relações entre os membros da comunidade familiar, formada por vínculos de
parentesco natural ou civil, por afinidade ou afetividade.
Definições de Violência
Lei Maria da Penha
TIPOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
VIOLÊNCIA FÍSICA: quando o agressor bate na mulher, deixando
marcas, hematomas, cortes, arranhões, manchas, fraturas ou ainda a
impede de sair de casa.
VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA: quando insinua a existência de amantes,
ofende a mulher ou seus familiares com frequência, desrespeita o seu
trabalho, critica sua atuação como mãe, fala mal do seu corpo, como
também não deixa se maquiar, cortar o cabelo e usar a roupa que gosta.
TIPOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
VIOLÊNCIA SEXUAL: quando força relações sexuais com a parceira,
obrigando-a a praticar atos sexuais que não lhe agradam, critica seu
desempenho sexual e pratica sexo com sadismo.
VIOLÊNCIA PATRIMONIAL: quando o agressor quebra utensílios
pessoais, rasga suas roupas, destrói ou esconde seus documentos
pessoais, profissionais ou mesmo fotos e objeto de valor sentimental.
VIOLÊNCIA MORAL: entendida como qualquer conduta que configure
calúnia, injúria ou difamação
Lei Maria da Penha
I. Tensão
Essa fase se caracteriza por agressões verbais, crise de ciúmes, destruição de objetos e ameaças. A mulher procura acalmar o agressor, evitando discussões, assim a mulher vai tornando-se mais submissa e amedrontada. Em diversos momentos a mulher sente culpa e se acha responsável pela situação de violência em que vive, quando não procura relacionar a atitude violenta do parceiro com o cansaço, uso de drogas e álcool.
II. Explosão
Essa fase é marcada por agressões verbais e físicas graves e constantes, provocando ansiedade e medo crescente. Essa etapa é mais aguda e costuma ser mais rápida que a primeira etapa.
III. Lua de Mel
Depois da violência física, o agressor costuma se mostrar arrependido, sentindo culpa e remorso. O agressor jura nunca mais agir de forma violenta e se mostra muito apaixonado, fazendo a mulher acreditar que aquilo não vai mais acontecer.
Ciclos da Violência
É muito comum que esse ciclo se repita, cada vez com
maior violência e menor intervalo entre as fases. A
experiência mostra que esse ciclo se repete
indefinitivamente ou termina em uma lesão física grave
ou homicídio.
Ciclos da Violência
Tem ligação afetiva com o agressor;
Tem medo de sofrer uma violência ainda maior;
Tem vergonha dos vizinhos, dos amigos e da família;
Tem medo de prejudicar o agressor e os filhos;
Não quer que o pai de seus filhos vá preso;
Se sentem culpadas e/ou responsáveis pela violência que sofrem;
Sensação de fracasso e culpa na escolha do parceiro;
Não possuem condições financeiras para mudar o rumo de sua vida.
Perda da identidade (auto-estima e auto-imagem)
Dificuldades da Mulher em Romper o Laço Afetivo
Mitos sobre a violência doméstica
A violência doméstica ocorre muito esporadicamente
No Brasil
7 minutos uma quebradeira dentro de casa
5 minutos uma ameaça de espancamento
4 minutos uma mulher fica trancada em casa, impedida de sair
3 minutos uma mulher sofre uma ameaça a sua integridade física com arma de fogo
9 minutos uma mulher sofre tapas e empurrões
4 minutos ou 15 segundos uma mulher é espancada
A violência só acontece entre famílias de baixa renda e pouca
instrução;
As mulheres provocam ou gostam da violência;
Os agressores não conseguem controlar suas emoções;
A violência doméstica vem de problemas com o álcool, drogas ou doenças mentais;
Para acabar com a violência basta proteger as vítimas e punir os agressores;
Mitos sobre a violência doméstica
Quebrando o silêncio
A primeira atitude a ser tomada em uma situação de
violência é pedir ajuda para alguma pessoa que
transmita confiança.
Essa pessoa geralmente é um Policial
Atendimento à Mulher Vítima
Não pressuponha! Procure ouvir e compreender! Cada história é única e singular,
mesmo que, para você, pareça igual a anterior.
Procure estabelecer uma relação de confiança com a vítima.
Procure não julgar a pessoa que você está atendendo. Todos nós temos limites
enormes aos olhos dos outros. O julgamento é o maior obstáculo a comunicação.
Seja sensível! A mulher que sofreu violência foi e está se sentindo muito
humilhada. Provavelmente ela não queira se expor ainda mais, inclusive porque
está amedrontada e confusa. Portanto, ao abordá-la não seja evasivo, respeite os
limites do que ela possa contar naquele momento, seja ético e discreto.
Atendimento à Mulher Vítima
Não infantilize a vítima! Ela já foi infantilizada demais pelo agressor.
Não tente adivinhar, escute!
Converse com a vítima distante do agressor e dos filhos para que a mulher possa
esclarecer sem medo ou constrangimento a situação.
Não faça mediação no local, segundo a Lei Maria da Penha é função da Polícia
Militar levar a mulher vítima no momento da chamada via COPOM a DDM ou ao
Plantão Policial para realizar um Boletim de Ocorrência. A mulher precisa romper
o ciclo da violência e a Polícia Militar possui um importante papel nesse caminho
de ruptura.
Atendimento à Mulher Vítima
O registro do Boletim de Ocorrência é de responsabilidade da Polícia
Civil, como também desenvolver todos os procedimentos de polícia
judiciária previsto no capítulo terceiro da Lei Maria da Penha – Art. 10º,
11º, 12º combinado com Art. 20º, 27º e 28º.
A Polícia Civil em grande parte dos casos é a primeira forma de
atendimento à mulher vítima, por isso a importância desse organismo no
acolhimento.
Atendimento à Mulher Vítima
Serviços de Atendimento Direto
Polícia Militar
Polícia Civil
Delegacia de Defesa da Mulher
Procuradoria Regional de Marília
Hospital das Clínicas – Serviço de Urgência e Emergência
Hospital Materno Infantil
Pronto Atendimento Coimbra
Pronto Atendimento Santa Antonieta
Pronto Atendimento São Francisco
Santa Casa de Misericórdia de Marília
Hospital Universitário de Marília
Rede Mulher de Marília
Serviços de Atendimento Direto
Prontomed
Centro de Referência em Assistência Social (CREAS)
Projeto Núcleo de Atendimento a Vítima de Abuso Sexual (NAVAS)
Serviços de Atendimento Indireto
Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS-AD)
Rua Marechal Deodoro n. 167
Fone: 34226322 ou 34226484
OAB – Mulher
Rua Gonçalves Dias n. 440
Fone: 34338140
Conselho Municipal da Mulher
Rede Mulher de Marília
Leve sempre com você os telefones de emergência
Durante as agressões, evite locais com acesso fácil a facas ou outros objetos cortantes. Vá para fora da casa
Evite revidar com violência. Não use armas.
Sempre que possível leve as crianças. Elas poderão ser usadas contra você como objeto de chantagem.
Mantenha algum dinheiro escondido. Este poderá ser muito útil.
Guarde roupas, cópias de documentos e um pacote de objetos de primeira necessidade em local seguro (casa de amigos, vizinho, parentes, igreja, associação de moradores ou profissionais de sua confiança. Tudo para você e para as crianças, se for o caso.
Se você tiver carro, mantenha cópias das chaves em local seguro.
Converse com pessoas em quem você confie e combine com elas um plano de emergência.
Orientações para a mulher que vive em Situação de Violência
A emoção não se
rompe por lei, ela se
rompe pelo
empoderamento