3512-32893512-3289

As escolas municipais e estaduais de Betim te-

rão intervalos recheados de cultura e artes nas

quartas-feiras. O programa Intervalo Cultural vai

levar artistas solos e grupos para mostrarem os

seus talentos durante o recreio, que passará de

20 para 40 minutos. As apresentações ocorrerão

nos dois turnos, sempre em uma escola por vez.

O lançamento será no próximo dia 19, às 15h, na

E.M. Bento Machado, no bairro Vila Bemge, no

Regional Teresópolis.

A ação é uma iniciativa da Divisão de Juventude,

da Superintendência de Eventos, ligada à Secre-

taria Municipal de Comunicação. De acordo com o

chefe da Divisão, Kenedy Alessandro, a proposta

é contemplar as todas as 69 escolas municipais e

as 28 estaduais, localizadas na cidade. Entre os

objetivos estão o incentivo à prática cultural, o

combate à violência e à evasão escolar, fomento

à interação entre os estudantes e criação de um

espaço para os novos talentos da cidade.

“Vamos unir as questões pedagógicas já traba-

lhadas pelos professores com a cultural, por meio

das apresentações que levaremos para as esco-

las. Vamos, também, promover debates e con-

versas com os alunos do ensino médio de temas

relativos à realidade deles. Queremos alimentar

esse espaço de arte e cidadania junto à nossa ju-

ventude”, adiantou Kenedy.

Credenciamento

Os artistas solos e grupos culturais de música,

dança e teatro que tiverem o interesse de se apre-

sentarem durante o Intervalo Cultural devem se

cadastrar na Divisão de Juventude. O cadastro

estará aberto entre os dias 10 e 21 de abril e será

feito gratuitamente.

“Vamos receber as inscrições dos artistas e dos

grupos em um primeiro momento, até para iden-

tificar as diversas vertentes culturais que temos

em nossa cidade. É importante ressaltar que o

cadastro e apresentação dos artistas serão gra-

tuitos. O objetivo é oferecer cultura e lazer e

contribuir com a educação nos nossos estudan-

tes”, explicou.

Diálogo com a juventude

A Prefeitura de Betim tem atuado na promoção

de políticas públicas em favor dos jovens da ci-

dade. A retomada do Conselho Municipal, com-

posto por 16 representantes - oito de entidades

da sociedade civil organizada e outros oito in-

dicados pelo governo - tem feito com que novas

ações sejam debatidas e planejadas para o públi-

co alvo.

É o caso do curso de capacitação Identidade Jo-

vem (ID), oferecido pelo Governo Federal, por

meio da Secretaria Nacional de Juventude. No

último dia 5, os conselheiros municipais partici-

param da qualificação do ID, ministrado na sede

da Prefeitura de Belo Horizonte.

“Estamos trabalhando para fortalecer as ações

em favor dos nossos jovens. A proposta é ga-

rantir, não só lazer, mas capacitação profissional

e empregabilidade para que todos possam con-

quistar os seus sonhos pessoais e profissionais.

Para isso, estamos articulando com os demais ór-

gãos do governo para fortalecer essas políticas

públicas”, completou Kenedy.

Órgãooficial

Órgãooficial

Projeto da Divisão de Juventude está com inscrições abertas para artistas solos e grupos artísticos que queiram se apresentar para os estudantes da cidade de Betim

Quinta-feira, 13 e sábado, 15 de Abril de 2017

ANO 10 - NÚMERO 1403

CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS

ARTE E CULTURA NOS INTERVALOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS

3512-3289

GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETEPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDESECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DECRETO Nº 40.706, DE 04 DE ABRIL DE 2017.ALTERA O ART. 2º DO DECRETO Nº 30.570, DE 29 DE JULHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA UNIDADE GESTORA LOCAL - UGL DA PRAÇA DOS ESPORTES E DA CULTURA DO BAIRRO PETROVALE, NO MUNICÍPIO DE BE-TIM.O Prefeito Municipal de Betim, no desempenho de suas atribuições,DECRETA: Art. 1º Fica alterado o art. 2º do Decreto nº 30.570, de 29 de julho de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:“I - Alice Helena Dias Neves - Coordenadora Geral;II - Jomar Carvalho do Amaral - Coordenador de Engenharia;III - Geraldo Rodrigues Valadão - Coordenador de Cultura;IV - Anderson Eduardo Cunha - Coordenador de Esporte;V - Fabiane Patrícia Quintela - Coordenadora de Assistência Social;VI - Isaque Roberto de Lima - Coordenador de Desenvolvimento Econômico;VII - Julio Cezar Rachel de Paula - Coordenador de Segurança Ci-dadã;VIII - Júlio de Oliveira Lins Júnior - Coordenador de Inclusão Di-gital.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o art. 1º do Decreto nº 37.225, de 07 de novembro de 2014. Vittorio MedioliPrefeito MunicipalBruno Ferreira Cypriano Procurador-Geral do Município

DECRETO Nº 40.678, 24 DE MARÇO DE 2017.EXONERA SERVIDOR (A).O Prefeito Municipal de Betim, no desempenho de suas atribuições, e considerando o requerimento de exoneração de 03 (três) de agosto de 2016, formulado pelo(a) Servidor(a) Silvânia de Oliveira e Silva, por meio do Processo Administrativo nº 29.583/2016, de 03 de agosto de 2016,DECRETA:Art. 1º Fica Silvânia de Oliveira e Silva, matrícula nº 120694-0, exo-nerada, a pedido, do cargo de Pedagoga, lotada na Secretaria Munici-pal de Educação, a partir de 03 de agosto de 2016.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 03 de agosto de 2016.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.Betim, 24 de março de 2017.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalBruno Ferreira CyprianoProcurador-Geral do MunicípioEllen Isis MendesSecretária Municipal de Educação

DECRETO Nº 40.680, 24 DE MARÇO DE 2017.EXONERA SERVIDOR (A).O Prefeito Municipal de Betim, no desempenho de suas atribui-ções, e considerando o requerimento de exoneração de 22 (vinte e dois) de fevereiro de 2017, formulado pelo(a) Servidor(a) Mariza da Conceição Silva Souza, por meio do Processo Administrativo nº 13.988/2017, de 22 de fevereiro de 2017,DECRETA:Art. 1º Fica Mariza da Conceição Silva Souza, matrícula nº 207728-0, exonerada, a pedido, do cargo de Auxiliar de Enfermagem, lotada na Unidade Básica de Saúde – Nova Baden, a partir de 22 de feve-reiro de 2017.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 22 de fevereiro de 2017.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.Betim, 24 de março de 2017.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalBruno Ferreira CyprianoProcurador-Geral do MunicípioGuilherme Carvalho da PaixãoSecretária Municipal de Saúde

DECRETO Nº 40.681, 24 DE MARÇO DE 2017.EXONERA SERVIDOR (A).O Prefeito Municipal de Betim, no desempenho de suas atribuições, e

considerando o requerimento de exoneração de 09 (nove) de feverei-ro de 2017, formulado pelo(a) Servidor(a) Sandra Caldeira de Jesus Vieira, por meio do Processo Administrativo nº 14.685/2017, de 03 de março de 2017,DECRETA:Art. 1º Fica Sandra Caldeira de Jesus Vieira, matrícula nº 0204908-2, exonerada, a pedido, do cargo de Técnico de Enfermagem, lotada na Clínica Médica, a partir de 09 de fevereiro de 2017.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 09 de fevereiro de 2017.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.Betim, 24 de março de 2017.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalBruno Ferreira CyprianoProcurador-Geral do MunicípioGuilherme Carvalho da PaixãoSecretária Municipal de Saúde

DECRETO Nº 40.682, 24 DE MARÇO DE 2017.EXONERA SERVIDOR (A).O Prefeito Municipal de Betim, no desempenho de suas atribuições, e considerando o requerimento de exoneração de 30 (trinta) de janeiro de 2017, formulado pelo(a) Servidor(a) Rhaisa Morato Spósito, por meio do Processo Administrativo nº 12.014/2017, de 30 de janeiro de 2017,DECRETA:Art. 1º Fica Rhaisa Morato Spósito, matrícula nº 206795-1, exonera-da, a pedido, do cargo de Oficial de Apoio à Saúde, lotada no Centro de Referência de Especialidades – Divino Ferreira Braga, a partir de 30 de janeiro de 2017.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 30 de janeiro de 2017.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.Betim, 24 de março de 2017.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalBruno Ferreira CyprianoProcurador-Geral do MunicípioGuilherme Carvalho da PaixãoSecretária Municipal de Saúde

DECRETO Nº 40.684, 24 DE MARÇO DE 2017.EXONERA SERVIDOR (A).O Prefeito Municipal de Betim, no desempenho de suas atribuições, e considerando o requerimento de exoneração de 13 (treze) de janei-ro de 2017, formulado pelo(a) Servidor(a) Fabiana Vieira Silva, por meio do Processo Administrativo nº 13.002/2017, de 13 de fevereiro de 2017,DECRETA:Art. 1º Fica Fabiana Vieira Silva, matrícula nº 0210349-4, exone-rada, a pedido, do cargo de Técnico de Enfermagem, lotada no CTI Pediátrico – Hospital Público Regional Professor Osvaldo Rezende Franco, a partir de 13 de janeiro de 2017.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 13 de janeiro de 2017.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.Betim, 24 de março de 2017.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalBruno Ferreira CyprianoProcurador-Geral do MunicípioGuilherme Carvalho da PaixãoSecretária Municipal de Saúde

DECRETO Nº 40.685, 24 DE MARÇO DE 2017.EXONERA SERVIDOR (A).O Prefeito Municipal de Betim, no desempenho de suas atribuições, e considerando o requerimento de exoneração de 13 (treze) de feve-reiro de 2017, formulado pelo(a) Servidor(a) Gesiane Angelica de Jesus, por meio do Processo Administrativo nº 13.053/2017, de 13 de fevereiro de 2017,DECRETA:Art. 1º Fica Gesiane Angelica de Jesus, matrícula nº 0209483-5, exonerada, a pedido, do cargo de auxiliar de Saúde Bucal, lotada na Unidade Básica de Saúde – UBS Icaivera, a partir de 13 de fevereiro de 2017.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 13 de fevereiro de 2017.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.Betim, 24 de março de 2017.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalBruno Ferreira Cypriano

Procurador-Geral do MunicípioGuilherme Carvalho da PaixãoSecretária Municipal de Saúde

DECRETO Nº 40.686, 24 DE MARÇO DE 2017.EXONERA SERVIDOR (A).O Prefeito Municipal de Betim, no desempenho de suas atribuições, e considerando o requerimento de exoneração de 31 (trinta e um) de outubro de 2016, formulado pelo(a) Servidor(a) Silvania da Silva, por meio do Processo Administrativo nº 39.136/2016, de 31 de ou-tubro de 2016,DECRETA:Art. 1º Fica Silvania da Silva, matrícula nº 1347853, exonerada, a pe-dido, do cargo de Técnico de Biblioteca, lotada na Escola Municipal Valério Ferreira Palhares, a partir de 31 de outubro de 2016.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 31 de outubro de 2016.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.Betim, 24 de março de 2017.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalBruno Ferreira CyprianoProcurador-Geral do MunicípioEllen Ises MendesSecretária Municipal de Educação

DECRETO Nº 40.687, 24 DE MARÇO DE 2017.EXONERA SERVIDOR (A).O Prefeito Municipal de Betim, no desempenho de suas atribuições, e considerando o requerimento de exoneração de 01 (um) de dezembro de 2016, formulado pelo(a) Servidor(a) Joel Paulino Lourenço, por meio do Processo Administrativo nº 45.459/2016, de 26 de dezembro de 2016,DECRETA:Art. 1º Fica Joel Paulino Lourenço, matrícula nº 0105727-8, exonera-do, a pedido, do cargo de Servente, lotado na Divisão de Manutenção de Obras Públicas, a partir de 01 de dezembro de 2016.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 01 de dezembro de 2016.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.Betim, 24 de março de 2017.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalBruno Ferreira CyprianoProcurador-Geral do MunicípioGilmar Martins SoaresSecretário Adjunto de Administração

DECRETO Nº 40.688, 24 DE MARÇO DE 2017.EXONERA SERVIDOR (A).O Prefeito Municipal de Betim, no desempenho de suas atribuições, e considerando o requerimento de exoneração de 02 (dois) de janeiro de 2017, formulado pelo(a) Servidor(a) Emanuel Silva de Queiroz, por meio do Processo Administrativo nº 10.069/2017, de 02 de ja-neiro de 2017,DECRETA:Art. 1º Fica Emanuel Silva de Queiroz, matrícula nº 0136187-2, exo-nerado, a pedido, do cargo de Guarda Municipal, lotado na Guarda Municipal – Segurança Pública, a partir de 02 de janeiro de 2017.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2017.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.Betim, 24 de març o de 2017.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalBruno Ferreira CyprianoProcurador-Geral do MunicípioGilmar Martins SoaresSecretário Adjunto de Administração

TERMO DE COMPROMISSO Nº 01/17 – SEMAS/SEMEDRegulamenta as ações de articulação e integração entre o Progra-ma Novo Mais Educação – PNME – e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, regulamentados por legislação própria e inerentes à Política Nacional de Educação e Política Nacio-nal de Assistência Social, respectivamente, nos termos da Instrução Operacional e Manual de Instruções n. 01 SNAS–MDS/SEB-MEC, de 18 de dezembro de 2014, no âmbito do Município de Betim, com vistas a execução do Programa “Escola Bem Integral”PRIMEIRA COMPROMITENTE/COMPROMISSÁRIA: SECRE-TARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, neste ato repre-sentada pela Secretária Municipal de Assistência Social, Sra. FA-BIANE PATRÍCIA QUINTELA, brasileira, solteira, inscrita no RG sob o nº MG 11.621.213 e no CPF sob o nº 012.890.226-40, e pelo

Quinta-feira, 13 e sábado, 15 de Abril de 2017ATOS DO EXECUTIVO 2

Órgão Oficial

Prefeito de Betim: Vittorio Medioli

Vice -Prefeito de Betim: Vinícius Resende

Presidente da Câmara Municipal de Betim: Edson Leonardo Monteiro

Procurador Geral do Município: Bruno Ferreira Cypriano

Secretaria Municipal de Comunicação: Bianca Silveira Christófori

Secretaria Municipal de ComunicaçãoDivisão de Imprensa Oficial

Rua Pará de Minas, 640, Brasileia - Betim - MGTelefone: (31) 3512-3289 Publicações: iobetim@gmail.com

3512-32893512-3289

Coordenador Técnico Especial de Assistência Social, Sr. ANDRÉ AUGUSTO DINIZ, brasileiro, solteiro, inscrito no RG sob o nº MG 11.408.439 e no CPF sob o nº 049.648.066-93, doravante denomina-da SEMAS;SEGUNDA COMPROMITENTE/COMPROMISSÁRIA: SECRE-TARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, neste ato representada pela Secretária Municipal de Educação, Sra. ELLEN ISES, brasileira, solteira, inscrita no RG sob o nº M.4.044.827 e no CPF sob o nº 679.465.776.72, e pela Sra. MEIRILANE RANGEL DE SOUZA AN-DRADE, brasileira, divorciada, inscrita no RG sob o nº M.4.222.106 e no CPF sob o nº 631.389.566.53, doravante denominada SEMED;INTERVENIENTE: MUNICÍPIO DE BETIM, pessoa jurídica de di-reito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 18.715.391/0001-96, com sede na Rua Pará de Minas, nº 640, Bairro Brasileia, Betim/MG, CEP nº 32.600-412, representado por seu Procurador-Geral, Dr. BRUNO FERREIRA CYPRIANO, brasileiro, casado, inscrito no RG sob o nº M - 6.016.220, no CPF sob o nº 037.065.536-27 e na OAB/MG sob o nº 90.318;CONSIDERANDO a Instrução Operacional e Manual de Instruções nº 01/2014, celebrada entre o Ministério de Desenvolvimento So-cial e Agrário – MDSA e Ministério da Educação – MEC, de 18 de dezembro de 2014, que orienta a atuação dos gestores, equipes de referência, trabalhadores dos Municípios, Estados e Distrito Federal em relação à articulação e integração das ações do Serviço de Con-vivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV e o Programa Novo Mais Educação – PNME;CONSIDERANDO a necessidade da implementação do Programa “Escola Bem Integral”, vinculado ao Programa Novo Mais Educação (Portaria MEC nº 1.144/16), cujo atendimento possui regulamenta-ção própria, através da utilização das unidades descentralizadas da Proteção Social Básica da Assistência Social, denominadas Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, entretanto, com prazo determinado, conforme a I.O. nº 01/2014, MDSA/MEC;CONSIDERANDO a necessidade de integração das ações entre o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV e o Programa Novo Mais Educação - PNME – “Educação de Tempo In-tegral”, de forma a desenvolver ações articuladas de maneira que não descaracterize os serviços, bem como a estrutura dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, conforme Lei Orgânica da Assistência Social, Norma Operacional do Sistema Único de Assis-tência Social, normativas do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Resoluções do Conselho Nacional de Assistência Social e demais Órgãos de controle social da Assistência Social;CONSIDERANDO que a articulação entre os órgãos assistenciais e educacionais da Administração Pública, além de proporcionar aos usuários dos serviços públicos diferentes formas de aprendizagem, de construção do conhecimento e de formação cidadã, possibilita o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, promovendo maior proteção aos direitos das crianças/adolescentes e das suas fa-mílias, reduzindo a ocorrência de vulnerabilidades e riscos sociais a que estão expostos,RESOLVEM:Celebrar o presente Termo de Compromisso para articulação e in-tegração do Programa Novo Mais Educação – PNME, com seu res-pectivo público alvo nos territórios dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, desde que, em atendimento às normas inerentes ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS não in-corram em descaracterização dos serviços prestados nos CRAS, bem como dos mesmos a serem utilizados pela SEMED, nos seguintes termos:CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO1.1O objeto do Termo de Compromisso consiste na utilização de espaços físicos da Assistência Social, notadamente dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, de forma a propiciar o funcionamento do Programa Novo Mais Educação – PNME pela SEMED, no âmbito do território do Município de Betim, nas uni-dades supramencionados da SEMAS, de forma integrada ao SCFV e PNME, elencando as responsabilidades e atribuições específicas e comuns a cada um, a fim de se evitar a sobreposição de ações ou que uma área assuma as responsabilidades da outra, conforme a I.O. nº 01/2014, MDSA/MEC.CLAUSULA SEGUNDA – DAS UNIDADES DESCENTRALIZA-DAS DA SEMAS A SEREM UTILIZADAS PELA SEMED, CON-FORME DISPOSTO NA CLÁUSULA PRIMEIRA2.1A SEMED, em compartilhamento com a SEMAS, poderá utilizar parte das seguintes Unidades Descentralizadas da Proteção Social Básica da Assistência Social para implantação do Programa Novo Mais Educação – PNME:2.1.1CRAS Alterosas I – Rua Circular, nº 369, Bairro Industrial São Pedro, Betim/MG;2.1.2CRAS Alterosas II – Rua Távora, nº 245, Bairro Jardim das Al-terosas, Betim/MG;2.1.3CRAS Teresópolis – Rua Araçá, nº 31, Bairro Jardim Teresópo-lis, Betim/MG;2.1.4CRAS Norte – Rua L 04, nº 03, Sítio Poções, Betim/MG;2.1.5CRAS São João – Rua Caldas da Rainha, nº 26, Bairro São João, Betim/MG;2.1.6CRAS Bandeirinhas – Avenida Fausto Silva Ribeiro, nº 576, Bairro Bandeirinhas, Betim/MG.2.2A integração de espaços físicos não poderá prejudicar as ativida-des específicas e exclusivas da Assistência Social, notadamente os

serviços desenvolvidos pelos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS e as características que a norteiam, como o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.2.3Fica sob a responsabilidade da SEMED a formatação e a apre-sentação à SEMAS, em um prazo máximo de 30 (trinta) dias conta-dos da assinatura do presente instrumento, do Plano de Trabalho do Programa Mais Novo Educação – PNME nesta Municipalidade, para cada Centro de Referência de Assistência Social, individualmente, sob aprovação da SEMAS.CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA DO PRESENTE INS-TRUMENTO3.1A integração de espaços físicos terá vigência pelo prazo de 01 (um) ano com início na data de publicação do Termo de Compromis-so no Órgão Oficial, não obstante, em caso de necessidade, poderá ser prorrogado por igual período.CLÁUSULA QUARTA – DO ÔNUS FINANCEIRO4.1A integração de espaços físicos, para fins de despesas com alu-gueis dos imóveis dos Centros de Referência Social – CRAS, não acarretará quaisquer ônus ou encargos para as partes.4.2Qualquer mudança física/estrutural e ou outras ações que deman-dem despesas para fins de adaptação da estrutura física dos Centros de Referência Social – CRAS, sem qualquer descaracterização destes ou de suas atividades, bem como as suas manutenções, será ônus da SEMED, sendo que nos imóveis locados o proprietário deverá ser previamente consultado quanto à autorização para execução das obras que se propõem.4.3As benfeitorias apontadas no item 4.2 que importem em altera-ções para adaptação das instalações dos Centros de Referência Social – CRAS somente poderão ser efetuadas após a provação do respecti-vo projeto pela SEMAS.4.4As benfeitorias introduzidas pela SEMED conforme itens 4.2 e 4.3 poderão, a critério da SEMAS, ficar definitivamente incorpora-das ao imóvel, sem direito a qualquer compensação, ou ser exigida a retomada do imóvel adequado às idênticas condições e característi-cas do início da vigência do termo de Compromisso.CLÁUSULA QUINTA – DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES5.1Cumpre à SEMED providenciar toda a documentação necessária para efetivação da integração de espaços físicos dos imóveis elenca-dos na CLÁUSULA SEGUNDA.5.2Cumpre à SEMED cooperar, caso necessário, com a vigilância dos imóveis dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, utilizados para a realização do Programa Novo Mais Edu-cação – PNME.5.3O Plano de Trabalho a ser apresentado deve obedecer às normati-vas do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, notadamente à Instrução Operacional e Manual de Orientações nº 01/14, pactuados entre o Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário e o Minis-tério da Educação.5.4Cumpre à SEMED a inserção das crianças/adolescentes com eva-são escolar nas atividades de integração do SCFV e PNME, uma vez que são considerados público prioritário, conforme Resolução CIT nº 01/2013 e Resolução CNAS nº 01/2013.5.5 Compete ao responsável pelos Centros de Referência de Assis-tência Social – CRAS, supervisionado pela Divisão de Proteção So-cial Básica e a Secretaria Municipal de Assistência Social a tomada de decisões, quando houver conflito de interesses, bem como das decisões do cotidiano, nos limites das Unidades supramencionadas.CLÁUSULA SEXTA – DOS CASOS OMISSOS E DAS ALTERA-ÇÕES6.1Os casos omissos, bem como quaisquer alterações ou ajustes que se façam necessários em decorrência do presente Termo de Compro-misso, serão resolvidos de comum acordo entre as partes, por meio de termos aditivos, os quais farão parte integrante deste instrumento.CLÁUSULA SÉTIMA – DA CLÁUSULA PENAL7.1A não apresentação do Plano de Trabalho contido no item 2.3 im-plicará na suspensão das atividades pelo prazo de 60 (sessenta) dias, podendo o presente instrumento ser resolvido se neste lapso temporal não ocorrer a devida apresentação do Plano pela SEMED à SEMAS.7.2Na hipótese em que houver a constatação de que as atividades desenvolvidas pela SEMED nos Centros de Referência de Assistên-cia Social – CRAS descaracterizou os serviços prestados pela SE-MAS, conforme normativas do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, haverá a interrupção deste Termo de Compromisso pelo prazo de 30 (trinta) dias e, se neste lapso temporal as adequações necessárias não forem desenvolvidas pela gestora do Programa Novo Mais Educação – PNME, o presente acordo será resolvido.Por estarem justas e acertadas, as partes firmam o presente instru-mento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, com a interveniência da Procuradoria-Geral do Município. Betim/MG, 12 de abril de 2017.Fabiane Patrícia QuintelaSecretária Municipal de Assistência SocialAndre Augusto DinizCoordenador Especial Para a Assistência SocialEllen Ises MendesSecretária Municipal de EducaçãoMeirilane Rangel de Souza AndradeSuperintendente Municipal da Escola IntegralBruno Ferreira CyprianoProcurador-Geral do Município

GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE

SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETOEXONERA CHEFE DE SEÇÃO.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º. Fica André Marteleto Umbelino, matrícula 0170826-0, exo-nerado do cargo comissionado de Chefe de Seção da Seção de Fisca-lização de obras de Esgotamento Sanitário e Drenagem Urbana, da Divisão de Acompanhamento de Obras de Infra-Estrutura e Edfica-ções, da Secretaria Adjunta de Obras e Serviços Públicos, da Secreta-ria Municipal de Infra-Estrutura, a partir de 28 de fevereiro de 2017.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 28 de fevereiro de 2017. Prefeitura Municipal de Betim, 06 de abril de 2017.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalGilmar Martins SoaresSecretário Adjunto de Administração

DECRETOEXONERA CHEFE DE DIVISÃO.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º. Fica Raphael Martins Filho, matrícula 0122392, exonerado do cargo comissionado de Chefe de Divisão da Divisão de Recu-peração de Ativos e Proteção de Imóveis, da Procuradoria-Geral do Município, a partir de 03 de abril de 2017.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 03 de abril de 2017. Prefeitura Municipal de Betim, 12 de abril de 2017.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalGilmar Martins SoaresSecretário Adjunto de Administração

DECRETOEXONERA SUPERVISOR DE GABINETE I.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º. Fica Gabriela Moullin Messias Coqueiro, matrícula 0170999, exonerada do cargo comissionado de Supervisor de Gabinete I do Gabinete do Prefeito, a partir de 04 de abril de 2017.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 04 de abril de 2017. Prefeitura Municipal de Betim, 12 de abril de 2017.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalGilmar Martins SoaresSecretário Adjunto de Administração

DECRETOEXONERA CHEFE DE SEÇÃO.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º. Fica Paulo Heleno Moreira, matrícula 0122326, exonerado do cargo comissionado de Chefe de Seção da Seção de Administração e Cadastro, da Divisão de Desenvolvimento Industrial, da Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Econômico, da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão,, a partir de 31 de março de 2017.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 31 de março de 2017. Prefeitura Municipal de Betim, 12 de abril de 2017.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalGilmar Martins SoaresSecretário Adjunto de Administração

DECRETOEXONERA CHEFE DE DIVISÃO.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º. Fica Nassara Penido, matrícula 0170838-4, exonerada do cargo comissionado de Chefe de Divisão da Divisão de Limpeza Ur-bana, Serviços e Educação Ambiental, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a partir de 15 de março de 2017.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 15 de março de 2017. Prefeitura Municipal de Betim, 12 de abril de 2017.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalGilmar Martins SoaresSecretário Adjunto de Administração

DECRETOEXONERA CHEFE DE SETOR.

3Quinta-feira, 13 e sábado, 15 de Abril de 2017ATOS DO EXECUTIVO

3512-3289

O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º. Fica Rita Junia da Costa Silva Moraes, matrícula 0171092-3, exonerada do cargo comissionado de Chefe de Setor do Setor de Ar-quivo e Atendimento a Notificações Externas, da Seção de Prestação e Tomada de Contas, da Seção de Acompanhamento e Prestação de Contas da Divisão de Administração de Convênios e Parcerias Inter-nas e Externas, da Superintendência de Convênio, a partir de 02 de abril de 2017.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 02 de abril de 2017. Prefeitura Municipal de Betim, 12 de abril de 2017.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalGilmar Martins SoaresSecretário Adjunto de Administração

DECRETOEXONERA CHEFE DE SEÇÃO.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º. Fica Libia Veridiana de Faria, matrícula 0170790-6, exonera-da do cargo comissionado de Chefe de Seção da Seção de Formaliza-ção, da Divisão de Administração de Convênios e Parcerias Externas, da Superintendência de Convênios e Parcerias, da Secretaria Adjunta de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão, a partir de 01 de abril de 2017.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 01 de abril de 2017. Prefeitura Municipal de Betim, 12 de abril de 2017.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalGilmar Martins SoaresSecretário Adjunto de Administração

DECRETOEXONERA CHEFE DE SEÇÃO.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º. Fica Gustavo Marques Oliveira, matrícula 0170769, exone-rado do cargo comissionado de Chefe de Seção da Seção de Patrimô-nio, da Divisão de Materiais e Patrimônio, da Superintendência de Suprimentos, da Secretaria Adjunta de Administração, da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão, a partir de 10 de fe-vereiro de 2017.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 10 de fevereiro de 2017. Prefeitura Municipal de Betim, 12 de abril de 2017.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalGilmar Martins SoaresSecretário Adjunto de Administração

DECRETONOMEIA ASSESSOR I.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º Fica nomeada Sirlene Ferreira Antunes dos santos para exer-cer o cargo de Assessor I do Gabinete do Vice-Prefeito, a partir da presente data.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos a 01 de março de 2017.Prefeitura Municipal de Betim, 12 de abril de 2017.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalGilmar Martins SoaresSecretário Adjunto de Administração

DECRETONOMEIA CHEFE DE SEÇÃO.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º Fica nomeado Marcos Vinicius Pires para exercer o cargo de Chefe de Seção da Seção de Patrimônio, da Divisão de Materiais e Patrimônio, da Superintendência de Serviços Gerais, Materiais e Pa-trimônio, da Secretaria Adjunta de Administração, da Secretaria Mu-nicipal de Finanças, Planejamento, Gestão, Orçamento e Obras Públi-cas, a partir da presente data.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos a 20 de março de 2017.Prefeitura Municipal de Betim, 12 de abril de 2017.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalGilmar Martins SoaresSecretário Adjunto de Administração

DECRETONOMEIA CHEFE DE SETOR.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,

DECRETA:Art. 1º Fica nomeada Sthefanya de Lourdes Arriel para exercer o cargo de Chefe de Setor do Setor de Imposto Predial e Territorial Urbano- I.P.T.U., da Seção de Rendas Imobiliárias e Cadastro, da Superintendência de Receitas, da Secretaria Adjunta da Fazenda, da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento, Gestão, Orçamento e Obras Pública, a partir da presente data.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos a 02 de março de 2017.Prefeitura Municipal de Betim, 12 de abril de 2017.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalGilmar Martins SoaresSecretário Adjunto de Administração

DECRETONOMEIA CHEFE DE DIVISÃO.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º Fica nomeada Darlene Abreu Xavier de Almeida para exercer o cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Apoio Jurídico, da Diretoria de Politicas Urbanas, da Secretaria Municipal de Finanças, Planeja-mento, Gestão, Orçamento e Obras Públicas, a partir da presente data.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos a 21 de março de 2017.Prefeitura Municipal de Betim, 12 de abril de 2017.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalGilmar Martins SoaresSecretário Adjunto de Administração

DECRETONOMEIA CHEFE DE SEÇÃO.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º Fica nomeada Rita Junia da Costa Silva Moraes para exercer o cargo de Chefe de Seção da Seção de Formalização, da Divisão de Administração de Convênios e Parcerias Internas e Externas, da Superintendência de Convênios e Parcerias, da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento, Gestão, Orçamento e Obras Públicas, a partir da presente data.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos a 03 de abril de 2017.Prefeitura Municipal de Betim, 12 de abril de 2017.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalGilmar Martins SoaresSecretário Adjunto de Administração

DECRETONOMEIA CHEFE DE SETOR.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º Fica nomeado Washington Luiz Gomes para exercer o cargo de Chefe de Setor do Setor de Arquivo e Atendimento a Notificações Externas, da Seção de Acompanhamento e Prestação de Contas da Di-visão de Administração de Convênios e Parcerias Internas e Externas, da Superintendência de Convênios e Parcerias, da Secretaria Munici-pal de, a partir da presente data.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos a 03 de abril de 2017.Prefeitura Municipal de Betim, 12 de abril de 2017.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalGilmar Martins SoaresSecretário Adjunto de Administração

DECRETONOMEIA ASSESSOR I.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º Fica nomeada Lucieny Gonçalves Martins para exercer o car-go de Assessor I da Secretaria Municipal de Gabinete, a partir da presente data.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos a 06 de março de 2017.Prefeitura Municipal de Betim, 06 de abril de 2017.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalGilmar Martins SoaresSecretário Adjunto de Administração

DECRETONOMEIA CHEFE DE DIVISÃO.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º Fica nomeada Nayara Gomes Agaipos para exercer o cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Técnicas de Defesa Civil, da Superin-tendência Defesa Civil, da Secretaria Adjunta de Segurança Pública,

da Secretaria Municipal de Governo, a partir da presente data.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos a 20 de março de 2017.Prefeitura Municipal de Betim, 06 de abril de 2017.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalGilmar Martins SoaresSecretário Adjunto de Administração

DECRETONOMEIA ASSESSOR II.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º Fica nomeada Vanilda Alves de Carvalho para exercer o cargo de Assessor II do Gabinete do Prefeito, a partir da presente data.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos a 01 de março de 2017.Prefeitura Municipal de Betim, 06 de abril de 2017.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalGilmar Martins SoaresSecretário Adjunto de Administração

DECRETONOMEIA COORDENADOR ADMINISTRATIVO.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º Fica nomeada Edmaura Tancredo Martins para exercer o cargo de Coordenador Administrativo da Superintendencia de Eventos, da Secretaria Municipal de Comunicação, a partir da presente data.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos a 01 de março de 2017.Prefeitura Municipal de Betim, 06 de abril de 2017.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalGilmar Martins SoaresSecretário Adjunto de Administração

DECRETONOMEIA CHEFE DE DIVISÃO.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º Fica nomeado Marcos Siqueira Alvarenga para exercer o cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Licenciamento Locacional, Urba-nístico e Sanitário, da Superintendência de Licenciamento e Regulari-zação, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e desenvolvimento Sustentável, a partir da presente data.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos a 15 de março de 2017.Prefeitura Municipal de Betim, 06 de abril de 2017.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalGilmar Martins SoaresSecretário Adjunto de Administração

DECRETONOMEIA COORDENADOR ADMINISTRATIVO.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º Fica nomeada Jussara Prates de Oliveira da Silva para exercer o cargo de Coordenador Administrativo do Gabinete do Prefeito, a partir da presente data.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos a 02 de março de 2017.Prefeitura Municipal de Betim, 06 de abril de 2017.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalGilmar Martins SoaresSecretário Adjunto de Administração

DECRETONOMEIA COORDENADOR DE PROTOCOLO E ARQUIVO.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º Fica nomeado Antonio Carlos de Aguiar para exercer o cargo de Coordenador de Protocolo e Arquivo da Secretaria Municipal de Governo, a partir da presente data.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos a 01 de março de 2017.Prefeitura Municipal de Betim, 06 de abril de 2017.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalGilmar Martins SoaresSecretário Adjunto de Administração

DECRETONOMEIA COORDENADOR DE PROTOCOLO E ARQUIVO.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:

4Quinta-feira, 13 e sábado, 15 de Abril de 2017ATOS DO EXECUTIVO

3512-32893512-3289

Art. 1º Fica nomeado José Joaquim de Brito para exercer o cargo de Coordenador de Protocolo e Arquivo da Secretaria Municipal de Go-verno, a partir da presente data.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos a 01 de março de 2017.Prefeitura Municipal de Betim, 06 de abril de 2017.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalGilmar Martins SoaresSecretário Adjunto de Administração

DECRETONOMEIA COORDENADOR ADMINISTRATIVO.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º Fica nomeada Daci Cleia Alves de Oliveira para exercer o cargo de Coordenador Administrativo da Superintendencia Muni-cipal de Habitação, da Secretaria Municipal de Governo, a partir da presente data.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos a 20 de março de 2017.Prefeitura Municipal de Betim, 06 de abril de 2017.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalGilmar Martins SoaresSecretário Adjunto de Administração

DECRETONOMEIA CHEFE DE DIVISÃO.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º Fica nomeado Marco Antonio Amaral Avelino para exercer o cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Apoio Operacional, da Su-perintendência Defesa Civil, da Secretaria Adjunta de Segurança Pú-blica, da Secretaria Municipal de Governo, a partir da presente data.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos a 21 de março de 2017.Prefeitura Municipal de Betim, 06 de abril de 2017.Vittorio MedioliPrefeito Municipal Gilmar Martins SoaresSecretário Adjunto de Administração

DECRETONOMEIA CHEFE DE SEÇÃO.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º Fica nomeado Leandro Tudeia do Nascimento para exercer o cargo de Chefe de Seção da Seção de Relações Institucionais, da Divisão de Acompanhamento de Atividades Politicas, da Secretaria Municipal de Governo, a partir da presente data.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos a 01 de março de 2017.Prefeitura Municipal de Betim,06 de abril de 2017.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalGilmar Martins SoaresSecretário Adjunto de Administração

DECRETONOMEIA DIRETOR DE ACOMPANHAMENTO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E EDIFICAÇÕES.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º Fica nomeado Jomar Carvalho do Amaral para exercer o cargo de Diretor de Acompanhamento de Obras de Infraestrutura e Edifica-ções da ECOS- Empresa de Construção, Obras, Serviços, Projetos, Transportes e Trânsito de Betim, a partir da presente data.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos a 20 de março de 2017.Prefeitura Municipal de Betim, 10 de abril de 2017.Vittorio MedioliPrefeito Municipal DECRETODESIGNA CHEFE DE SETOR.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º Fica designada Sirlene Garcia Ribeiro para exercer a função de confiança de Chefe de Setor do Setor de Elaboração de Convênios, da Seção de Formalização, da Divisão de Administração de Convênios e Parcerias Internas e Externas, da Superintendência de Convênios e Parcerias, da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento, Ges-tão, Orçamento e O, a partir da presente data.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos a 03 de abril de 2017.Prefeitura Municipal de Betim, 12 de abril de 2017.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalGilmar Martins Soares

Secretário Adjunto de Administração

DECRETODESIGNA PREGOEIRA.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º Fica designada Marcia da Conceição Moreira Borges para exercer a função de confiança de Pregoeira da Seção de Licitação da Saúde, da Divisão de Compras, da Superintendência de Suprimentos, da Secretaria Adjunta de Administração, da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento, Gestão, Orçamento e Obras Públicas, a partir da presente data.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos a 01 de abril de 2017.Prefeitura Municipal de Betim, 12 de abril de 2017.Vittorio MedioliPrefeito Municipal Gilmar Martins SoaresSecretário Adjunto de Administração

DECRETODESIGNA PRESIDENTE.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º Fica designado Anderson Eduardo de Santana para exercer a função de confiança de Presidente da Seção de Licitação da Saúde, da Divisão de Compras, da Superintendência de Suprimentos, da Secre-taria Adjunta de Administração, da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento, Gestão, Orçamento e Obras Públicas, a partir da pre-sente data.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos a 01 de abril de 2017.Prefeitura Municipal de Betim, 12 de abril de 2017.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalGilmar Martins SoaresSecretário Adjunto de Administração

PORTARIA Nº 041/2017, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017.DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR AO TRIBUNAL REGIO-NAL ELEITORAL –316ª Z.E. - BETIMO Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e conside-rando a Cooperação Técnica, o ofício de solicitação TRE nº 013/2017, de 31 de janeiro 2017, e, de acordo com o art. 27 do Estatuto dos Ser-vidores do Município de Betim e a Lei 5.497, de 22 de maio de 2013,RESOLVE:Art. 1º Fica autorizada a cessão do Servidor Municipal EVANDRO MANOEL FIRMINO DA FONSECA, matrícula 01.11013-6, para prestar serviços no TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL –316ª Z.E. - BETIM, até 31 de dezembro de 2017, com ônus para Prefeitura Municipal de Betim.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo os seus efeitos a 10 de fevereiro de 2017. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Betim, 15 de fevereiro de 2017.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalGilmar Martins SoaresSecretário Adjunto de Administração

GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DECRETONOMEIA AUXILIAR TÉCNICOO Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado Marcos Pereira Gonçalves Júnior para exercer o cargo de Auxiliar Técnico na Secretaria Municipal de Saúde.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos a 03 de janeiro de 2017. Prefeitura Municipal de Betim, 17 de março de 2017. Guilherme Carvalho da PaixãoSecretário Municipal de SaúdeVittório MedioliPrefeito Municipal

DECRETONOMEIA AUXILIAR TÉCNICOO Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, DECRETA: Art. 1º Fica nomeada Maria de Cássia da Mota Ribeiro para exercer o cargo de Auxiliar Técnico na Secretaria Municipal de Saúde;Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos a 03 de janeiro de 2017. Prefeitura Municipal de Betim, 17 de março de 2017. Guilherme Carvalho da PaixãoSecretário Municipal de Saúde

Vittório MedioliPrefeito Municipal

DECRETONOMEIA GERENTE DE SETORO Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado Márcio Alves Pereira para exercer o cargo de Gerente de Setor do Setor de Manutenção e Conservação Divisão de Serviços Gerais;Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2017. Prefeitura Municipal de Betim, 17 de março de 2017. Guilherme Carvalho da PaixãoSecretário Municipal de SaúdeVittórioMedioliPrefeito Municipal

DECRETONOMEIA GERENTE DE UNIDADE AMBULATORIALO Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, DECRETA: Art. 1º Fica nomeada Maria Cristina de Castro para exercer o cargo de Gerente de Unidade Ambulatorial do Centro de Convivência Estação dos Sonhos;Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos a 01 de março de 2017. Prefeitura Municipal de Betim, 17 de março de 2017. Guilherme Carvalho da PaixãoSecretário Municipal de SaúdeVittório MedioliPrefeito Municipal

SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria Adjunta Administração, Assunto: Extrato do Contrato de Fornecimento Nº ADM0010/2017, PAC 070/2016 - PE 49/16, entre o Município de Betim e a empre-sa AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Objeto: For-necimento de gêneros alimentícios básicos (Farinha de Mandioca) para alimentação escolar, em atendimento às necessidades da Dire-toria Pedagógica e Administrativa de Alimentação Escolar da Se-cretaria Municipal de Educação do Município de Betim. Prazo: 12 meses. Valor: R$ 37.281,27 (Trinta e sete mil, duzentos e oitenta e um reais e vinte e sete centavos), nas Dotações Orçamentárias nºs 11.01.12.306.0065.2715 339030 010001; 11.01.12.306.0065.2715 339030 010047; 11.01.12.306.0015.2225 339030 010046; 11.01.12.306.0065.2715 339030 010044; e 02.01.04.122.0013.2013 339032 010000. Signatários: Vittório Medioli, Prefeito Municipal e Luiz Ferreira Lima, representante da Contratada. Data de assinatura do Contrato: 27/03/2017.

Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria Adjunta Administração, As-sunto: Extrato do Contrato de Fornecimento Nº ADM0011/2017, PAC 070/2016 - PE 49/16, entre o Município de Betim e a empresa ELO DISTRIBUIDORA EIRELI – ME. Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios básicos (Feijão Carioquinha) para alimentação escolar, em atendimento às necessidades da Diretoria Pedagógica e Adminis-trativa de Alimentação Escolar da Secretaria Municipal de Educa-ção do Município de Betim. Prazo: 12 meses. Valor: R$ 112.321,99 (CENTO E DOZE MIL, TREZENTOS E VINTE E UM REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) nas Dotações Orçamentárias nºs 11.01.12.306.0065.2715 339030 010001; 11.01.12.306.0065.2715 339030 010047; 11.01.12.306.0015.2225 339030 010046; 11.01.12.306.0065.2715 339030 010044; e 02.01.04.122.0013.2013 339032 010000. Signatários: Vittório Medioli, Prefeito Municipal e Wanderson Silva Machado, representante da Contratada. Data de assi-natura do Contrato: 27/03/2017.

Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria Adjunta Administração, Assunto: Extrato do Contrato de Fornecimento Nº ADM0012/2017, PAC 070/2016 - PE 49/16, entre o Município de Betim e a empresa M.O.T.A. COMERCIAL LTDA - EPP. Objeto: Fornecimento de gêne-ros alimentícios básicos (Milho verde) para alimentação escolar, em atendimento às necessidades da Diretoria Pedagógica e Administrati-va de Alimentação Escolar da Secretaria Municipal de Educação do Município de Betim. Prazo: 12 meses. Valor: R$ 11.892,02 (ONZE MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E DOIS CEN-TAVOS) nas Dotações Orçamentárias nºs 11.01.12.306.0065.2715 339030 010001; 11.01.12.306.0065.2715 339030 010047; 11.01.12.306.0015.2225 339030 010046; 11.01.12.306.0065.2715 339030 010044; e 02.01.04.122.0013.2013 339032 010000. Signa-tários: Vittório Medioli, Prefeito Municipal e Ronivon Aparecido de Souza, representante da Contratada. Data de assinatura do Contrato: 27/03/2017.

5Quinta-feira, 13 e sábado, 15 de Abril de 2017017ATOS DO EXECUTIVO

3512-3289

Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria Adjunta Administração, As-sunto: Extrato do Contrato de Fornecimento Nº ADM0013/2017, PAC 070/2016 - PE 49/16, entre o Município de Betim e a empresa SOMA ALIMENTOS DO BRASIL EIRELI. Objeto: Fornecimento de gêne-ros alimentícios básicos (Fubá de Milho, Sal Refinado, Canjiquinha de Milho, Vinagre de Maçã, Milho Verde Cozido, Feijão Carioquinha e Biscoito de Maisena) para alimentação escolar, em atendimento às ne-cessidades da Diretoria Pedagógica e Administrativa de Alimentação Escolar da Secretaria Municipal de Educação do Município de Betim. Prazo: 12 meses. Valor: R$ 583.040,13 (QUINHENTOS E OITENTA E TRÊS MIL E QUARENTA REAIS E TREZE CENTAVOS) nas Do-tações Orçamentárias nºs 11.01.12.306.0065.2715 339030 010001; 11.01.12.306.0065.2715 339030 010047; 11.01.12.306.0015.2225 339030 010046; 11.01.12.306.0065.2715 339030 010044; e 02.01.04.122.0013.2013 339032 010000. Signatários: Vittório Me-dioli, Prefeito Municipal e Sabrina Evangelista Amaro da Silva, repre-sentante da Contratada. Data de assinatura do Contrato: 27/03/2017.

Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria Adjunta Administração, As-sunto: Extrato do Contrato de Fornecimento Nº ADM0014/2017, PAC 070/2016 - PE 49/16, entre o Município de Betim e a empresa VER-SÁTIL COMÉRCIO EIRELI - ME. Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios básicos (Biscoito Maisena, Farinha de Mandioca, Vina-gre de maçã, Sal, Canjiquinha e Fubá) para alimentação escolar, em atendimento às necessidades da Diretoria Pedagógica e Administrati-va de Alimentação Escolar da Secretaria Municipal de Educação do Município de Betim. Prazo: 12 meses. Valor: R$ 103.232,01 (CEN-TO E TRÊS MIL E DUZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E UM CENTAVO) nas Dotações Orçamentárias nºs 11.01.12.306.0065.2715 339030 010001; 11.01.12.306.0065.2715 339030 010047; 11.01.12.306.0015.2225 339030 010046; 11.01.12.306.0065.2715 339030 010044; e 02.01.04.122.0013.2013 339032 010000. Signa-tários: Vittório Medioli, Prefeito Municipal e Rodrigo Silva Sá, repre-sentante da Contratada. Data de assinatura do Contrato: 27/03/2017.

Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria A. Administração, As-sunto: Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato Nº ADM0012/2016, firmado em 01/03/2016, entre o Município de Be-tim e a empresa TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: é a prorro-gação do prazo por 12 meses por igual período e valor do contrato ADM0012/2016 com inicio em 01/03/2017 e término em 01/03/2018. Valor do aditivo: R$251.724,39 (DUZENTOS E CINQUENTA E UM MIL, SETECENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS). PAC ADM0180/2014, PP 065/2014. Signatá-rios: Vittorio Medioli, Prefeito Municipal e Fausto Luiz Martins Pires Junior, Representantes da Contratada. Data de assinatura do Termo Aditivo: 24/02/2017.

Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria A. Administração, Assunto: Ratificação, Para os efeitos do disposto no Art. 26 da Lei Nº 8.666/93, considerando a justificativa e o Parecer Jurídico juntados ao PAC Nº ADM0011/2017, DL Nº 001/2017, reconheço, no caso, a situação de Dispensa de Licitação, fundamentada no art. 25, inciso I, da norma legal supracitada, para contratação da empresa COLETIVOS SANTA EDWIGES BETIM LTDA, para aquisição de vale transporte social, para os usuários assistidos pelas unidades descentralizadas da As-sistência Social, benefícios eventuais com a finalidade de assegurar o acesso aos direitos sócioassistenciais, previstos na Política de As-sistência Social. Em: 11/04/2017. Publique-se. Prefeito Municipal, Vittorio Medioli.

Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria A. Administração, Assunto: Ratificação, Para os efeitos do disposto no Art. 26 da Lei Nº 8.666/93, considerando a justificativa e o Parecer Jurídico juntados ao PAC Nº ADM0010/2017, DL Nº 004/2017, reconheço, no caso, a situação de Dispensa de Licitação, fundamentada no art. 24, inciso X, c/c art. 55 da norma legal supracitada, para locação do imóvel situado na Rua Aracajú, Nº 146, Bairro Citrolândia, Betim/MG, para funcionamento do C.R.A.S Citrolândia, de propriedade de José Leles dos Reis. Rati-fico a Dispensa de Licitação acima nos termos propostos, por atender os requisitos legais em vigor. Em: 10/04/2017. Publique-se. Prefeito Municipal, Vittório Medioli.

Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria A. Administração, Assun-to: Extrato do 4º (Quarto) Termo Aditivo ao Contrato de Locação de imóvel Nº 012/2013, entre o Município de Betim e Sebastião Domin-gos Guimarães, representado por sua Procuradora Cleide Aparecida Garcia Guimarães. Objeto: Prorrogação do prazo por 12 meses a contar de 01/04/2017 a 01/04/2018 e aditamento do valor do contrato em R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais) na Dotação 10.02.08.243.0067.270501 - 3.3.90.36 020029. PAC 20/2013, DL 12/2013. Signatários: Prefeito Municipal, Vittório Medioli e Sebas-tião Domingos Guimarães, representado por sua Procuradora Cleide Aparecida Garcia Guimarães, Locadores. Assinado: 28/03/2017

Prefeitura Municipal de Betim/MG – Pregão Eletrônico nº 05/2017 – PAC nº 013/2017–Objeto: Aquisição de recarga de cartucho para

impressora a jato de tinta e de remanufatura de cartucho de toner para impressoras laser com troca de peças. Abertura: dia 04/05/2017 às 08:30h. Edital completo no site: www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil S/A. Informações: (31) 3512-3044 – Pregoeira - 12/04/2017.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG - Comunicado – PAC 62/2016 – PE 41/2016. Contratação de empresa para execução de ser-viço de curso de educação patrimonial, com finalidade de promover ações de capacitação vinculadas ao desenvolvimento das competên-cias individuais e coletivas dos guardas patrimoniais do Município de Betim. A PROGEM emitiu parecer opinando pela revogação deste processo, Parecer nº 64/2017 às fls. 281 a 286. Fica concedido o pra-zo de 5 dias úteis para o contraditório e a ampla defesa. O proces-so encontra-se com vistas franqueadas aos interessados – Pregoeira. 10/04/2017.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM - MG FMS/SMS. Extrato do Contrato de Fornecimento Nº FMS0016/2017, celebrado entre o Mu-nicípio de Betim-Fundo Municipal de Saúde - e a empresa L.D. FAR-MACÊUTICA LTDA-ME. Objeto: fornecimento de medicamentos não padronizados e, padronizados constantes na tabela CMED (Câma-ra de Regulação do Mercado de Medicamentos) em vigor, e medica-mentos manipulados, conforme normas de fornecimento, destinado a atender às necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Betim/ Se-cretaria Municipal de Saúde. Valor: R$30.000,00 (trinta mil reais) na Dotação Orçamentária:09.01.10.302.0044.246001.339032.010213 – OPERACIONALIZAÇÃO DAS FARMÁCIAS DAS UNIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MATERIAL DE DISTRIBUI-CAO GRATUITA), no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais). PAC 141/16, PE 57/16. Signatários: Guilherme Carvalho da Paixão, Secre-tário Municipal de Saúde, e Lorena Silva Ferreira de Angeli, repre-sentante da Contratada. Data de assinatura do Contrato: 02/03/2017.

Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria Adjunta Administração, Assunto: Extrato do Contrato de Fornecimento Nº ADM0008//2017, PAC 059/2016 - PE 39/16, entre o Município de Betim e a empresa TRIASA COMERCIAL EIRELI. É objeto deste Contrato é a aquisição de 02 (dois) veículos automotores, 0 km, capacidade para 7 passagei-ros, ano de fabricação-modelo 2016-2016, para atender as necessi-dades dos técnicos e beneficiários do programa bolsa família/ IGD--PBF da Secretaria Municipal de Assistência Social, do Município de Betim. O prazo do presente Contrato é de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data de emissão da ordem de fornecimento. O valor do pre-sente Contrato é de R$152.000,00 (CENTO E CINQUENTA E DOIS MIL REAIS), na Dotação: 10.02.08.244.0070.1208 - 449052 020029 (Material Permanente) AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS MATERIAL PERMANENTE. Signatários: Vittório Medioli, Prefeito Municipal e Luciano Miranda Chagas, representante da Contratada. Data de assi-natura do Contrato: 28/03//2017.

SECRETARIA ADJUNTA DE CORREGEDORIA

PORTARIA SEACO Nº 045, DE 12 DE ABRIL DE 2017. DETERMINA ABERTURA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRA-TIVO DISCIPLINAR PARA APURAR INFRAÇÃO FUNCIONAL, COMETIDA PELO SERVIDOR V.C.P.A Secretária Adjunta de Corregedoria e o Presidente da Comissão Pro-cessante Geral, no uso de suas atribuições, e considerando a denúncia formulada pela Diretoria Administrativa e Gestão do Trabalho, fls. 01/15, do Processo Administrativo Disciplinar nº 13.542, de 19 de fevereiro de 2016,RESOLVEM:Art. 1º - Determinar nos termos do art. 33, inciso I da Lei Municipal nº 6.163, de 27 de janeiro de 2017, a instauração de Procedimento Ad-ministrativo Disciplinar para apurar ilícito administrativo atribuído ao servidor V.C.P., matrícula 0210129-7, ocupante do cargo de Auxiliar de Laboratório, previsto no art. 167 – “São deveres do funcionário:”, incisos IV - discrição; V - urbanidade; VI - observar as normas legais e regulamentares; VII - obedecer às ordens superiores, salvo quando manifestamente ilegais; IX - zelar pela economia e conservação do material que lhe for confiado; XI - manter, nas relações de trabalho ou não, comportamento condizente com a sua qualidade de funcionário público e de cidadão; art. 168 – “Ao funcionário é proibido:”, incisos III - exercer, durante o horário de trabalho, atividade a ele estranha, negligenciando o serviço e prejudicando o seu bom desempenho; VIII - opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou à execução de serviço; IX - ofender a dignidade ou o decoro de colega ou particular ou propalar tais ofensas; XIII - utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particula-res; XV - deixar de observar a lei, em prejuízo alheio ou da Adminis-tração Pública; XXIII - praticar ato contra expressa disposição de lei ou deixar de praticá-lo, em descumprimento de dever funcional, em benefício próprio ou alheio; XXIV - valer-se do cargo para lograr pro-veito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pú-blica; XXX - apresentar conduta desidiosa, reveladora de negligência

no desempenho das atribuições e transgressão habitual dos deveres de assiduidade e pontualidade, da Lei Municipal n° 884, de 12 de feverei-ro de 1969, Estatuto dos Servidores Municipais de Betim, ficando os servidores estáveis designados através da Portaria GAPR nº 067, de 07 de março de 2017, que “Designa membros para integrarem a Comis-são Processante Geral, de caráter permanente, da Secretaria Adjunta de Corregedoria do Município de Betim”, encarregados de apurar os ilícitos administrativos, devendo aludida Comissão notificar, nos pra-zos legais, o referido servidor de todo o teor do referido processo.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.Betim, 12 de abril de 2017.Miguel Welton Martins de LimaPresidente da Comissão Processante GeralMichelle Abras TaveiraSecretária Adjunta de Corregedoria

PORTARIA SEACO Nº 046, DE 12 DE ABRIL DE 2017.DETERMINA ABERTURA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRA-TIVO DISCIPLINAR PARA APURAR INFRAÇÃO FUNCIONAL, COMETIDA PELO SERVIDOR R.M.L.A Secretária Adjunta de Corregedoria e o Presidente da Comissão Pro-cessante Geral, no uso de suas atribuições, e considerando a denúncia formulada pela Divisão de Controle de Pessoal/Seção de Movimen-tação, Registros e Benefícios, fls. 01/02, do Processo Administrativo Disciplinar nº 36.754, de 04 de outubro de 2016,RESOLVEM:Art. 1º - Determinar nos termos do art. 33, inciso I da Lei Municipal nº 6.163, de 27 de janeiro de 2017, a instauração de Procedimento Ad-ministrativo Disciplinar para apurar ilícito administrativo atribuído ao servidor R.M.L., matrícula 0207671-3, ocupante do cargo de Médico Gineco-Obstetra, previsto no art. 167 – “São deveres do funcionário:”, incisos I – exação administrativa; II – assiduidade, e VI – observar as normas legais e regulamentares; X – fazer pronta comunicação a seu chefe imediato do motivo de seu não comparecimento ao serviço, Art. 168 – “Ao funcionário é proibido:”, incisos XV - deixar de observar a lei, em prejuízo alheio ou da Administração Pública; e XXX - apre-sentar conduta desidiosa, reveladora de negligência no desempenho das atribuições e transgressão habitual dos deveres de assiduidade e pontualidade; c/c art. 170 - “A responsabilidade administrativa resulta de atos ou omissões que contravenham o regular cumprimento dos deveres, atribuições e responsabilidade que as leis e os regulamentos cometam ao funcionário” e art. 179 – “A pena de demissão será aplica-da nos casos de:”, incisos II – abandono de cargo; § 1º - “Considera-se abandono do cargo a ausência intencional do funcionário, sem causa justificada, por mais de 20 (vinte) dias consecutivos”; da Lei Munici-pal n° 884, de 12 de fevereiro de 1969, Estatuto dos Servidores Mu-nicipais de Betim, ficando os servidores estáveis designados através da Portaria GAPR nº 067, de 07 de março de 2017, que “Designa membros para integrarem a Comissão Processante Geral, de caráter permanente, da Secretaria Adjunta de Corregedoria do Município de Betim”, encarregados de apurar os ilícitos administrativos, devendo aludida Comissão notificar, nos prazos legais, o referido servidor de todo o teor do referido processo.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.Betim, 12 de abril de 2017.Miguel Welton Martins de LimaPresidente da Comissão Processante GeralMichelle Abras TaveiraSecretária Adjunta de Corregedoria

PORTARIA SEACO Nº 047, DE 12 DE ABRIL DE 2017. DETERMINA ABERTURA DE PROCEDIMENTO ADMI-NISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR INFRA-ÇÃO FUNCIONAL, COMETIDA PELA SERVIDORA A.P.D.Q. A Secretária Adjunta de Corregedoria e o Presidente da Comissão Pro-cessante Geral, no uso de suas atribuições, e considerando a denúncia formulada pela SEAAD/DCP, fls. 02/03, do Processo Administrativo Disciplinar nº 11.726, de 25 de janeiro de 2017,RESOLVEM:Art. 1º - Determinar nos termos do art. 33, inciso I da Lei Municipal nº 6.163, de 27 de janeiro de 2017, a instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar ilícito administrativo atribuí-do à servidora A.P.D.Q., matrícula 0121106-4, ocupante do cargo de Professor PII, previsto no art. 167 – “São deveres do funcionário:”, incisos I – exação administrativa; II – assiduidade, e VI – observar as normas legais e regulamentares; X – fazer pronta comunicação a seu chefe imediato do motivo de seu não comparecimento ao serviço, Art. 168 – “Ao funcionário é proibido:”, incisos XV - deixar de observar a lei, em prejuízo alheio ou da Administração Pública; e XXX - apre-sentar conduta desidiosa, reveladora de negligência no desempenho das atribuições e transgressão habitual dos deveres de assiduidade e pontualidade; c/c art. 170 - “A responsabilidade administrativa resulta de atos ou omissões que contravenham o regular cumprimento dos deveres, atribuições e responsabilidade que as leis e os regulamentos

6Quinta-feira, 13 e sábado, 15 de Abril de 2017017ATOS DO EXECUTIVO

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cometam ao funcionário” e art. 179 – “A pena de demissão será aplica-da nos casos de:”, incisos II – abandono de cargo; e III – inassiduidade habitual, § 1º - “Considera-se abandono do cargo a ausência intencio-nal do funcionário, sem causa justificada, por mais de 20 (vinte) dias consecutivos”; e § 2º - “Incorrerá na pena de demissão, por falta de assiduidade, o funcionário que, durante 12 (doze) meses faltar ao ser-viço 20 (vinte) dias intercaladamente, sem causa justificada.”, da Lei Municipal n° 884, de 12 de fevereiro de 1969, Estatuto dos Servidores Municipais de Betim, ficando os servidores estáveis designados atra-vés da Portaria GAPR nº 067, de 07 de março de 2017, que “Designa membros para integrarem a Comissão Processante Geral, de caráter permanente, da Secretaria Adjunta de Corregedoria do Município de Betim”, encarregados de apurar os ilícitos administrativos, devendo aludida Comissão notificar, nos prazos legais, a referida servidora de todo o teor do referido processo.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.Betim, 12 de abril de 2017.Miguel Welton Martins de LimaPresidente da Comissão Processante GeralMichelle Abras TaveiraSecretária Adjunta de Corregedoria

PORTARIA SEACO Nº 048, DE 12 DE ABRIL DE 2017. DETERMINA ABERTURA DE PROCEDIMENTO ADMI-NISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR INFRA-ÇÃO FUNCIONAL, COMETIDA PELA SERVIDORA C.M.S. A Secretária Adjunta de Corregedoria e o Presidente da Comissão Pro-cessante Geral, no uso de suas atribuições, e considerando a denúncia formulada pela SEAAD/DCP, fls. 02/03, do Processo Administrativo Disciplinar nº 11.727, de 25 de janeiro de 2017,RESOLVEM:Art. 1º - Determinar nos termos do art. 33, inciso I da Lei Municipal nº 6.163, de 27 de janeiro de 2017, a instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar ilícito administrativo atribuído à servidora C.M.S., matrícula 0113437, ocupante do cargo de Agente de Serviços Escolares, previsto no art. 167 – “São deveres do fun-cionário:”, incisos I – exação administrativa; II – assiduidade, e VI – observar as normas legais e regulamentares; X – fazer pronta comu-nicação a seu chefe imediato do motivo de seu não comparecimento ao serviço, Art. 168 – “Ao funcionário é proibido:”, incisos XV - deixar de observar a lei, em prejuízo alheio ou da Administração Pública; e XXX - apresentar conduta desidiosa, reveladora de negligência no desempenho das atribuições e transgressão habitual dos deveres de assiduidade e pontualidade; c/c art. 170 - “A responsabilidade admi-nistrativa resulta de atos ou omissões que contravenham o regular cumprimento dos deveres, atribuições e responsabilidade que as leis e os regulamentos cometam ao funcionário” e art. 179 – “A pena de demissão será aplicada nos casos de:”, incisos II – abandono de car-go; e III – inassiduidade habitual, § 1º - “Considera-se abandono do cargo a ausência intencional do funcionário, sem causa justificada, por mais de 20 (vinte) dias consecutivos”; e § 2º - “Incorrerá na pena de demissão, por falta de assiduidade, o funcionário que, durante 12 (doze) meses faltar ao serviço 20 (vinte) dias intercaladamente, sem causa justificada.”, da Lei Municipal n° 884, de 12 de fevereiro de 1969, Estatuto dos Servidores Municipais de Betim, ficando os servi-dores estáveis designados através da Portaria GAPR nº 067, de 07 de março de 2017, que “Designa membros para integrarem a Comissão Processante Geral, de caráter permanente, da Secretaria Adjunta de Corregedoria do Município de Betim”, encarregados de apurar os ilí-citos administrativos, devendo aludida Comissão notificar, nos prazos legais, a referida servidora de todo o teor do referido processo.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.Betim, 12 de abril de 2017.Miguel Welton Martins de LimaPresidente da Comissão Processante GeralMichelle Abras TaveiraSecretária Adjunta de CorregedoriaPoder Executivo Secretaria Adjunta de CorregedoriaCorregedoria Geral do Município de Betim/MG

DESPACHO – PAD Nº 002/2017PROCESSO Nº: 25.818/2016SERVIDORA PÚBLICA: Magda Gonçalves VilelaA Secretária Adjunta de Corregedoria, no uso de suas atribui-ções legais, em conformidade com o disposto nas Leis nº 884/69 e 6.163/2017, de acordo com o Relatório nº 003/2017 de fls. 15/19 da Comissão Processante Geral do Município de Betim-MG e com a de-cisão de fls. 30/21 da Corregedora Geral do Município, torna público o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar promo-vido em desfavor da servidora.

PROCESSO Nº: 3.675/2012SERVIDORA PÚBLICA: Sônia Aparecida Silva dos Santos

A Secretária Adjunta de Corregedoria, no uso de suas atribui-ções legais, em conformidade com o disposto nas Leis nº 884/69 e 6.163/2017, de acordo com o Relatório nº 004/2017 de fls. 22/26 da Comissão Processante Geral do Município de Betim-MG e com a de-cisão de fls. 27/28 da Corregedora Geral do Município, torna pública a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO e o consequente ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Dis-ciplinar.Michelle Abras TaveiraSecretária Adjunta de Corregedoria

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM - EDITAL DE CITAÇÃO PARA AUSENTE - COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS – O Dr. Miguel Welton Martins de Lima, Presidente da Comissão Processante Geral, designado através da Portaria GAPR n° 067/2017, no uso de suas atribuições legais, faz saber a Margarete Neves, cargo de Telefonista, lotada no Quadro Setorial da Administração, que estão correndo, em seus termos legais, os autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 38.166/2016, em que a mesma figura como indiciada, por afron-ta aos art. 167 – “São deveres do funcionário:”, incisos I – exação administrativa; II – assiduidade, e VI – observar as normas legais e regulamentares; X – fazer pronta comunicação a seu chefe imediato do motivo de seu não comparecimento ao serviço, Art. 168 – “Ao funcionário é proibido:”, incisos XV - deixar de observar a lei, em pre-juízo alheio ou da Administração Pública; e XXX - apresentar conduta desidiosa, reveladora de negligência no desempenho das atribuições e transgressão habitual dos deveres de assiduidade e pontualidade; c/c art. 170 - “A responsabilidade administrativa resulta de atos ou omissões que contravenham o regular cumprimento dos deveres, atri-buições e responsabilidade que as leis e os regulamentos cometam ao funcionário” e art. 179 – “A pena de demissão será aplicada nos casos de:”, inciso II – abandono de cargo; § 1º - “Considera-se abandono do cargo a ausência intencional do funcionário, sem causa justificada, por mais de 20 (vinte) dias consecutivos”, da Lei Municipal n° 884, de 12 de fevereiro de 1969, Estatuto dos Servidores Municipais de Betim. E frustrada a notificação pela via do mandado, fica a servidora, pelo presente edital, citado, conforme art. 26, § 4º da Lei 6.163/2017, para apresentar defesa no prazo de 10 (dez) dias a contar da última publicação no Órgão Oficial de Município. Para ciência do acusado, será expedido o presente edital, a ser publicado no Órgão Oficial do Município de Betim, por 03 (três) edições consecutivas. Betim, 07 de abril de 2017. Dr. Miguel Welton Martins de Lima, – Presidente.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM - EDITAL DE CITAÇÃO - COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS – O Presidente da Comissão Processante Geral, designado através da Portaria GAPR n° 067/2017, no uso de suas atribuições legais, faz saber a CHRISTIANO VIANA M. ALMEIDA, cargo de Auxiliar de Topografia, matrícula funcional nº 0121474-8, lotado no Quadro Setorial da Secretaria Municipal de Obras Públicas, que estão correndo, em seus termos legais, os autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 38181/2016, em que ele figura como indiciado, por afronta ao art. 167 – “São deveres do funcionário:”, incisos I – exação administrativa; II – assiduidade, e VI – observar as normas legais e regulamentares; X – fazer pronta comunicação a seu chefe imediato do motivo de seu não compareci-mento ao serviço; Art. 168 – “Ao funcionário é proibido:”, incisos XV - deixar de observar a lei, em prejuízo alheio ou da Administração Pública; e XXX - apresentar conduta desidiosa, reveladora de negli-gência no desempenho das atribuições e transgressão habitual dos de-veres de assiduidade e pontualidade; c/c art. 170 - “A responsabilidade administrativa resulta de atos ou omissões que contravenham o regular cumprimento dos deveres, atribuições e responsabilidade que as leis e os regulamentos cometam ao funcionário” e art. 179 – “A pena de demissão será aplicada nos casos de:”, inciso II – abandono de car-go; § 1º - “Considera-se abandono do cargo a ausência intencional do funcionário, sem causa justificada, por mais de 20 (vinte) dias conse-cutivos”; todos da Lei Municipal n° 884, de 12 de fevereiro de 1969, Estatuto dos Servidores Municipais de Betim. Frustradas as tentativas de citação pelas vias do mandado e via postal, fica o servidor, pelo presente edital, CITADO, conforme art. 26, § 4º da Lei 6.163/2017, para apresentar defesa no prazo de 10 (dez) dias a contar da última publicação. Para ciência do indiciado, fica expedido o presente edital, a ser publicado no Órgão Oficial do Município de Betim, por 03 (três) edições consecutivas. Betim, 12 de abril de 2017. Miguel Welton Mar-tins de Lima - Presidente da Comissão Processante Geral.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM - EDITAL DE CITAÇÃO - COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS – O Presidente da Comissão Pro-cessante Geral, designado através da Portaria GAPR n° 067/2017, no uso de suas atribuições legais, faz saber a EULER DE OLIVEIRA CAMPOS, cargo de Médico Cirurgião Vascular, matrícula funcional nº 0204449-8, lotado no Quadro Setorial da Saúde, que estão cor-rendo, em seus termos legais, os autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 15495/2016, em que ele figura como indiciado, por afronta ao art. 167 – “São deveres do funcionário:”, incisos I – exação administrativa; II – assiduidade, e VI – observar as normas legais e regulamentares; X – fazer pronta comunicação a seu chefe imediato

do motivo de seu não comparecimento ao serviço; Art. 168 – “Ao funcionário é proibido:”, incisos XV - deixar de observar a lei, em pre-juízo alheio ou da Administração Pública; e XXX - apresentar conduta desidiosa, reveladora de negligência no desempenho das atribuições e transgressão habitual dos deveres de assiduidade e pontualidade; c/c art. 170 - “A responsabilidade administrativa resulta de atos ou omissões que contravenham o regular cumprimento dos deveres, atri-buições e responsabilidade que as leis e os regulamentos cometam ao funcionário” e art. 179 – “A pena de demissão será aplicada nos casos de:”, inciso II – abandono de cargo; § 1º - “Considera-se abandono do cargo a ausência intencional do funcionário, sem causa justificada, por mais de 20 (vinte) dias consecutivos”; todos da Lei Municipal n° 884, de 12 de fevereiro de 1969, Estatuto dos Servidores Municipais de Betim. Frustradas as tentativas de citação pelas vias do mandado e via postal, fica o servidor, pelo presente edital, CITADO, conforme art. 26, § 4º da Lei 6.163/2017, para apresentar defesa no prazo de 10 (dez) dias a contar da última publicação. Para ciência do indiciado, fica expedido o presente edital, a ser publicado no Órgão Oficial do Município de Betim, por 03 (três) edições consecutivas. Betim, 12 de abril de 2017. Miguel Welton Martins de Lima - Presidente da Comis-são Processante Geral.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM - EDITAL DE CITAÇÃO - COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS – O Presidente da Comissão Pro-cessante Geral, designado através da Portaria GAPR n° 067/2017, no uso de suas atribuições legais, faz saber a JADER CARVALHO DE MEDEIROS, cargo de Técnico de Informática, matrícula funcional nº 0121463-2, lotado no Quadro Setorial da Administração, que estão correndo, em seus termos legais, os autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 38.156/2016, em que ele figura como indiciado, por afronta ao art. 167 – “São deveres do funcionário:”, incisos I – exação administrativa; II – assiduidade, e VI – observar as normas legais e regulamentares; X – fazer pronta comunicação a seu chefe imediato do motivo de seu não comparecimento ao serviço; Art. 168 – “Ao funcionário é proibido:”, incisos XV - deixar de observar a lei, em pre-juízo alheio ou da Administração Pública; e XXX - apresentar conduta desidiosa, reveladora de negligência no desempenho das atribuições e transgressão habitual dos deveres de assiduidade e pontualidade; c/c art. 170 - “A responsabilidade administrativa resulta de atos ou omissões que contravenham o regular cumprimento dos deveres, atri-buições e responsabilidade que as leis e os regulamentos cometam ao funcionário” e art. 179 – “A pena de demissão será aplicada nos casos de:”, inciso II – abandono de cargo; § 1º - “Considera-se abandono do cargo a ausência intencional do funcionário, sem causa justificada, por mais de 20 (vinte) dias consecutivos”; todos da Lei Municipal n° 884, de 12 de fevereiro de 1969, Estatuto dos Servidores Municipais de Betim. Frustradas as tentativas de citação pelas vias do mandado e via postal, fica o servidor, pelo presente edital, CITADO, conforme art. 26, § 4º da Lei 6.163/2017, para apresentar defesa no prazo de 10 (dez) dias a contar da última publicação. Para ciência do indiciado, fica expedido o presente edital, a ser publicado no Órgão Oficial do Município de Betim, por 03 (três) edições consecutivas. Betim, 12 de abril de 2017. Miguel Welton Martins de Lima - Presidente da Comis-são Processante Geral.

DECISÃO FINAL PAD N° 36/2016A Secretária Adjunta de Corregedoria, no uso de suas atribuições con-forme artigo 11 da Lei Municipal 6.163 de 27 de Janeiro de 2017, analisando o Processo Administrativo Disciplinar de n° 36/2016 e o parecer exalado pela Comissão Processante da Guarda Municipal, ins-tituída por Lei e Portaria GAPR nº 068, de 07 de março de 2017 e a esmerada análise prolatada pelo Corregedor da Guarda Municipal, decide pelo ARQUIVAMENTO deste Processo em desfavor do servi-dor da Guarda Municipal Antônio Alves Queiroz matrícula 132.114-5, pelas práticas dos artigos Art. 70 inciso XI, 72 incisos XX. Betim, 12 de abril de 2017.Secretária Adjunta de CorregedoriaMichelle Abras Taveira

DECISÃO FINAL PAD N° 37/2016A Secretária Adjunta de Corregedoria, no uso de suas atribuições con-forme artigo 11 da Lei Municipal 6.163 de 27 de Janeiro de 2017, analisando o Processo Administrativo Disciplinar de n° 37/2016 e o parecer exalado pela Comissão Processante da Guarda Municipal, ins-tituída por Lei e Portaria GAPR nº 068, de 07 de março de 2017 e a esmerada análise prolatada pelo Corregedor da Guarda Municipal, decide pelo ARQUIVAMENTO deste Processo em desfavor do servi-dor da Guarda Municipal Allison Pontel Pereira, matrícula 136.191-0, pelas práticas dos artigos Art.69 inciso III. Betim, 12 de abril de 2017.Secretária Adjunta de CorregedoriaMichelle Abras Taveira

DECISÃO FINAL PAD N° 38/2016A Secretária Adjunta de Corregedoria, no uso de suas atribuições con-forme artigo 11 da Lei Municipal 6.163 de 27 de Janeiro de 2017, ana-lisando Processo Administrativo Disciplinar n° 38/2016 e o parecer

Quinta-feira, 13 e sábado, 15 de Abril de 2017ATOS DO EXECUTIVO

3512-3289

exalado pela Comissão Processante da Guarda Municipal, instituída por Lei e Portaria GAPR nº 068, de 07 de março de 2017 e a esme-rada análise prolatada pelo Corregedor da Guarda Municipal, decide pelo ARQUIVAMENTO deste Processo em desfavor do servidor da Guarda Municipal Allison Pontel Pereira, matrícula 136.191-0, pelas práticas dos artigos Art. 69, inciso III e Art. 70, inciso XI.Betim, 12 de abril de 2017.Secretária Adjunta de CorregedoriaMichelle Abras Taveira

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM- IPREMB

COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO IPREMBREUNIÃO ORDINÁRIAAos vinte e oito dias do mês de março de 2017, às 10:00 horas na Sala de Reunião do Instituto de Previdência Social do Município de Betim - IPREMB, situado à Avenida Amazonas, 1354, 4º andar, Bairro Bra-sileia - Betim reuniram-se os membros do Comitê de Investimentos do IPREMB – COMINV: 1) Rômulo Batista; 2) Avelino Moraes; 3) Paula Castro e 4) Jhone Santos. Assunto para deliberação: 1) Realocação en-tre os fundos de renda fixa da carteira de investimentos do IPREMB. O Presidente do COMINV, Rômulo Batista, agradeceu a presença de todos e iniciou a reunião com a leitura da ata da reunião anterior re-alizada no dia 24/03/2017 que foi aprovada e assinada por todos os presentes. Passando ao item da pauta, todos os membros presentes concordam em diminuir a posição atual no Fundo de Investimento BB PREVIDENCIÁRIO RENDA FIXA IDKA 2, que hoje está em torno de R$ 144.000.000,00 (cento e quarenta e quatro milhões de reais) correspondendo a aproximadamente 14,5% (quatorze inteiros e cin-quenta centésimos por cento) da carteira. Os papéis IDKA 2 são títulos com duração média de dois anos, o que encurta a duration da carteira do IPREMB e também são títulos que tem a rentabilidade comprome-tida com a queda da Taxa Selic. Como o momento está favorável aos IMAS, os membros por unanimidade concordam em reduzir a posição em pelo menos 50% (cinquenta por cento). Após analisar fundos de renda fixa IMAS de várias instituições, todos os membros presentes escolhem o FUNDO FI CAIXA BRASIL IMA-B 5+ para uma par-te da alocação, após comparação com fundos de mesmo benchmark levando em consideração a relação risco/retorno. Também com este mesmo critério foram escolhidos pelos membros os fundos FI CAIXA BRASIL IMA-B 5 e BRADESCO FI RF IMA-B TÍTULOS PÚBLI-COS. A definição do valor exato a ser retirado do fundo BB IDKA 2 e realocado entre os fundos escolhidos ficará para a próxima reunião ordinária do Comitê, a ser realizada no dia 05/04/2017 com todos os membros presentes. Todas as aplicações passarão por reavaliações trimestrais pelo Comitê para análise de performance. A possibilidade de novo aporte no Fundo ITAÚ ALOCAÇÃO DINÂMICA II também será pauta da próxima reunião do COMINV quando já teremos uma prévia dos fundos no primeiro trimestre de 2017. A análise dos ativos de renda variável e produtos estruturados serão avaliados em um se-gundo momento após a definição das posições de renda fixa. Sem nada mais a acrescentar, às 11:50 horas encerrou-se a reunião lavrando-se a presente Ata para registro e assinatura dos membros presentes.Avelino José de Moraes - membroJhone Santos Valério – membroPaula Cristina de Castro- membro e secretária para o AtoRômulo Ernane Batista Silva – Presidente do Comitê de Investimentos

FUNDAÇÃO ARTÍSTICO-CULTURAL DE BETIM-FUNARBE

FUNDAÇÃO ARTÍSTICO-CULTURAL DE BETIM – FUNARBEExtrato do contrato de prestação de serviços, PAC FNB 0030/2017 – Dispensa de Licitação 014/2017, entre a FUNARBE e BSM Empre-endimentos Ltda. Objeto: Contratação de empresa especializada para executar serviços de Hospedagem para atender demandas do setor de Eventos . Valor: R$7.920,00 Dotação orçamentária: 16.01.13.392.0020.2345.339039.010000. Vigência e Execução: início em 24/03/2017 e término em 23/09/2017. Assinatura do contrato: 23/03/2017. Eduardo Lúcio Ássimos Braga – Presidente.

Extrato do contrato de prestação de serviços, PAC FNB 0032/2017 – Dispensa de Licitação 015/2017, entre a FUNARBE e Festas e Even-tos Ltda. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços, sob demanda de locação de cadeiras brancas em PVC sem braço com resistência de até 150 kg. Valor: R$7.450,00 Dotação orçamentária: 16.01.13.392.0020.2345.339039.010000. Vigência e Execução: início em 28/03/2017 e término em 27/09/2017. Assinatura do contrato: 28/03/2017. Eduardo Lúcio Ássimos Braga – Presidente.

Extrato do contrato de prestação de serviços, PAC FNB 0033/2017 – Dispensa de Licitação 016/2017, entre a FUNARBE e Service Solu-ções e Comércio Ltda-ME. Objeto: Contratação de empresa especia-lizada para prestação de serviços gráficos de impressão, para atender demandas. Valor: R$5.905,00. Dotação orçamentária: 16.01.13.392.0

005.2341.339039.010000. Vigência e Execução: início em 03/04/2017 e término em 02/10/2017. Assinatura do contrato: 03/04/2017. Eduar-do Lúcio Ássimos Braga – Presidente

Extrato do contrato de prestação de serviços, PAC FNB 0034/2017 – Dispensa de Licitação 017/2017, entre a FUNARBE e Tia Iza Ltda. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de ser-viços de Buffet completo. Valor: R$7.095,00 Dotação orçamentária: 16.01.13.392.0020.2345.339039.010000. Vigência e Execução: iní-cio em 29/03/2017 e término em 28/09/2017. Assinatura do contrato: 29/03/2017. Eduardo Lúcio Ássimos Braga – Presidente.

O Presidente da Funarbe ratifica o PAC FNB0035/2017 – inexigibi-lidade de licitação 014/2017, com fundamento no art.25 – III da lei 8666/93. Betim 07/04/2017, Eduardo Lúcio Ássimos Braga – Presi-dente.Extrato do contrato PAC FNB0035/2017, entre a Funarbe e a Ban-da “IROCK”, Objeto: apresentação musical da Banda “IROCK” no dia 15/04/2017 a partir das 17 horas no evento “DEGUSTA-ME” no Quintal da Casa da Cultura Josephina Bento. Dotação orçamentária: 16.1.13.392.0020.2345.339039.010000 Valor R$2.500,00. Execução: inicio em 15/04/2017 e término em 15/04/2017. Vigência: inicio em 13/04/2017 e término em 17/04/2017. Assinatura 07/04/2017. Eduar-do Lúcio Ássimos Braga – Presidente.

O Presidente da Funarbe ratifica o PAC FNB0036/2017 – inexigibi-lidade de licitação 015/2017, com fundamento no art.25 – III da lei 8666/93. Betim 07/04/2017, Eduardo Lúcio Ássimos Braga – Presi-dente.Extrato do contrato de prestação de serviços, PAC FNB 0036/2017–Inexigibilidade 15/2017, entre a FUNARBE e Banda “LUREX”. Ob-jeto: Contratação da Banda “LUREX” para apresentação musical no evento “Degusta-me”. Valor: R$ 3.000,00 Dotação orçamentária: 16.01.13.392.0020.2345.339039.010000. Execução: inicio em 15/04/2017 e término em 15/04/2017. Vigência: início em 13/04/2017 e término em 17/04/2017. Assinatura do contrato: 07/04/2017. Eduardo Lúcio Ássimos Braga – Presidente.

INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPALDO MÉDIO PARAOPEBA - CISMEP

INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉ-DIO PARAOPEBA – i.CISMEP. Extrato do segundo termo aditivo ao contrato nº 10/2015, inexigibilidade de licitação nº 04/2015, processo licitatório nº 39/2015, cujo objeto é a prorrogação do prazo contra-tual por um período de 12 meses com retificação de erro material. Signatários: Eustáquio da Abadia Amaral Superintendente Geral da ICISMEP e representante da Contratada. A íntegra do instrumento se encontra disponível no site da CISMEP endereço eletrônico www.cismep.com.br e na Superintendência Operacional da CISMEP, com endereço na Rua Córsega, n° 318, Bairro Arquipélago Verde, Betim (MG), no horário de 10 às 16 horas. Maiores informações, telefone (031) 3532-4416.

INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉ-DIO PARAOPEBA – i.CISMEP. Extrato do Contrato nº 08/2017. Pro-cesso Licitatório nº 023/2017, Inexigibilidade de Licitação nº 02/2017. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RECARGA DE CRÉDITO ELETRÔNICO PARA VALE TRANSPORTE BETIMCARD COM FORNECIMENTO DE CARTÕES NO REGIME DE COMODATO. Fica a empresa Contratada: COLETIVOS SANTA EDWIGES BETIM LTDA. Vigência do instrumento: 12 meses. Signatários: Eustáquio da Abadia Amaral – Superintendente Geral da i.CISMEP e representante da Contratada. A íntegra do instrumento se encontra disponível no site da i.CISMEP endereço eletrônico www.cismep.com.br e na Superin-tendência Operacional da i.CISMEP, com endereço na Rua Córsega, n° 318, Bairro Arquipélago Verde, Betim (MG), no horário de 10 às 16 horas. Maiores informações, telefone (031) 3512-4400. INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉ-DIO PARAOPEBA – I.CISMEP. JULGAMENTO do Pregão Presen-cial nº 017/2017 - PL nº 031/2017 – Prestação de Serviços Técnicos de Informática para Manutenção Preventiva, Corretiva e Emergencial, Suporte Técnico e Funcional e Acompanhamento Presencial do Siste-ma de Gestão ICISMEP. Foi julgada vencedora a empresa: ARENNA INFORMÁTICA LTDA., para o Lote 01. O processo fica com vistas franqueadas a todos os interessados. A Pregoeira 12/04/2017.

RESOLUÇÃO nº 50/2017Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providencias.Marcelo Pinheiro do Amaral, Presidente e João Luiz Teixeira, Secretá-rio Executivo da Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – i.CISMEP, no uso das atribuições que lhe são conferi-das pelo Contrato da Instituição, pelo art. Art. 7º da Lei Federal nº 4.320/1964, pela Resolução 67, de 08 de julho de 2016;RESOLVEM:

Art. 1° Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim.Órgão 1 – ICISMEP – Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba.Unidade 02 – ICISMEP SaúdeSub-Unidade 00 – Serviços de Saúde1.02.00.10.302.0003.1.0002-4.4.90.52 Aquisição de Equip. Médicos 7.956,48Total da Sub-Unidade 00 7.956,48Total da Unidade 02 7.956,48Total Geral 7.956,48Art. 2° Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso: SUPERÁVIT FINANCEIRO na forma do pa-rágrafo 1º, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.Betim – MG, 06 de abril de 2017.João Luiz TeixeiraSecretário Executivo do CismepMarcelo Pinheiro do AmaralPresidente do Cismep

RESOLUÇÃO nº 51/2017Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 180.000,00 nas dotações da i.CismepMarcelo Pinheiro do Amaral, Presidente e João Luiz Teixeira, Secretá-rio Executivo da Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – i.CISMEP, no uso das atribuições que lhe são conferi-das pelo Contrato da Instituição, pelo art. Art. 7º da Lei Federal nº 4.320/1964, pela Resolução 67, de 08 de julho de 2016;RESOLVEM:Art. 1° Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) as seguintes dotações da i.Cismep.Órgão 1 – Cismep – Instituição de Cooperação Intermunicipal do Mé-dio Paraopeba.Unidade 02 – ICISMEP SaúdeSub-Unidade 00 – Serviços de Saúde1.02.00.10.302.0003.2.0002-3.1.90.04 Atendimento Ambulatorial 180.000,00Total da Sub. Unidade 00 180.000,00Total da Unidade 02 180.000,00Total Geral 180.000,00Art. 2° Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utiliza-do como fonte de recurso: Anulação de dotações do orçamento da i.Cismep na forma do parágrafo 1º, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.Órgão 1 – Cismep – Instituição de Cooperação Intermunicipal do Mé-dio Paraopeba.Unidade 02 – ICISMEP SaúdeSub-Unidade 00 – Serviços de Saúde1.02.00.10.302.0003.2.0013-3.1.90.11 Gestão de Unidade de Saúde 180.000,00Total da Sub. Unidade 00 180.000,00Total da Unidade 02 180.000,00Total Geral 180.000,00Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.Betim – MG, 10 de abril de 2017.João Luiz TeixeiraSecretário Executivo do CismepMarcelo Pinheiro do AmaralPresidente do Cismep

RESOLUÇÃO nº 52/2017Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providencias.Marcelo Pinheiro do Amaral, Presidente e João Luiz Teixeira, Secretá-rio Executivo da Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – i.CISMEP, no uso das atribuições que lhe são conferi-das pelo Contrato da Instituição, pelo art. Art. 7º da Lei Federal nº 4.320/1964, pela Resolução 67, de 08 de julho de 2016;RESOLVEM:Art. 1° Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim.Órgão 1 – ICISMEP – Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba.Unidade 01 – Gestão InstitucionalSub-Unidade 00 – Gestão Institucional1.01.00.04.122.0002.2.0001-3.1.90.04 Gestão/Próprio 385.000,00Total da Sub-Unidade 00 385.000,00Total da Unidade 01 385.000,00Unidade 02 – ICISMEP SaúdeSub-Unidade 00 – Serviços de Saúde1.02.00.10.302.0003.2.0003-3.1.90.04 Atendimento Cirúrgico 125.000,00Total da Sub-Unidade 00 125.000,00

8Quinta-feira, 13 e sábado, 15 de Abril de 2017ATOS DO EXECUTIVO

3512-32893512-3289

Total da Unidade 02 125.000,00Total Geral 510.000,00Art. 2° Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utiliza-do como fonte de recurso: Anulação de dotações do orçamento da i.CISMEP na forma do parágrafo 1º, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.Órgão 1 – ICISMEP – Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba.Unidade 02 – ICISMEP SaúdeSub-Unidade 00 – Serviços de Saúde1.02.00.10.302.0003.2.0013-3.1.90.11 – Gestão de Unidade de Saúde 510.000,00Total da Sub-Unidade 00 510.000,00Total da Unidade 02 510.000,00Total Geral 510.000,00Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.Betim – MG, 10 de abril de 2017.João Luiz TeixeiraSecretário Executivo do CismepMarcelo Pinheiro do AmaralPresidente do Cismep

RESOLUÇÃO nº 53/2017Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 500.000,00 nas dotações da i.CismepMarcelo Pinheiro do Amaral, Presidente e João Luiz Teixeira, Secretá-rio Executivo da Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – i.CISMEP, no uso das atribuições que lhe são conferi-das pelo Contrato da Instituição, pelo art. Art. 7º da Lei Federal nº 4.320/1964, pela Resolução 67, de 08 de julho de 2016;RESOLVEM:Art. 1° Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) as seguintes dotações da i.Cismep.Órgão 1 – Cismep – Instituição de Cooperação Intermunicipal do Mé-dio Paraopeba.Unidade 01 – Gestão InstitucionalSub-Unidade 00 – Gestão Institucional1.01.00.04.122.0002.2.0001-3.3.90.30 Gestão Cismep/Próprio 200.000,001.01.00.04.122.0002.2.0001-3.3.90.49 Gestão Cismep/Próprio 100.000,00Total da Sub. Unidade 00 300.000,00Total da Unidade 01 300.000,00Unidade 02 – ICISMEP SaúdeSub-Unidade 00 – Serviços de Saúde1.02.00.10.302.0003.2.0003-3.3.90.30 Atendimento Cirúrgico 100.000,001.02.00.10.302.0003.2.0002-3.3.90.49 Atendimento Ambulatorial 50.000,001.02.00.10.302.0003.2.0003-3.3.90.49 Atendimento Cirúrgico 50.000,00Total da Sub. Unidade 00 200.000,00Total da Unidade 02 200.000,00Total Geral 500.000,00Art. 2° Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utiliza-do como fonte de recurso: Anulação de dotações do orçamento da i.Cismep na forma do parágrafo 1º, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.Órgão 1 – Cismep – Instituição de Cooperação Intermunicipal do Mé-dio Paraopeba.Unidade 02 – ICISMEP SaúdeSub-Unidade 00 – Serviços de Saúde1.02.00.10.302.0003.2.0012-3.3.90.30 Centro de Distribuição ICIS-MEP 500.000,00Total da Sub. Unidade 00 500.000,00Total da Unidade 02 500.000,00Total Geral 500.000,00Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.Betim – MG, 11 de abril de 2017.João Luiz TeixeiraSecretário Executivo do CismepMarcelo Pinheiro do AmaralPresidente do Cismep

RESOLUÇÃO nº 54/2017Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providencias.Marcelo Pinheiro do Amaral, Presidente e João Luiz Teixeira, Secretá-rio Executivo da Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – i.CISMEP, no uso das atribuições que lhe são conferi-das pelo Contrato da Instituição, pelo art. Art. 7º da Lei Federal nº 4.320/1964, pela Resolução 67, de 08 de julho de 2016;RESOLVEM:Art. 1° Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim.

Órgão 1 – ICISMEP – Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba.Unidade 01 – Gestão InstitucionalSub-Unidade 00 – Gestão Institucional1.01.00.04.122.0002.2.0001-3.1.90.92 Gestão/Próprio 20.000,00Total da Sub-Unidade 00 20.000,00Total da Unidade 01 20.000,00Total Geral 20.000,00Art. 2° Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utiliza-do como fonte de recurso: Anulação de dotações do orçamento da i.CISMEP na forma do parágrafo 1º, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.Órgão 1 – ICISMEP – Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba.Unidade 01 – Gestão InstitucionalSub-Unidade 00 – Gestão Institucional1.01.00.04.122.0002.2.0001-3.1.90.11 – Gestão/Próprio 20.000,00Total da Sub-Unidade 00 20.000,00Total da Unidade 01 20.000,00Total Geral 20.000,00Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.Betim – MG, 11 de abril de 2017.João Luiz TeixeiraSecretário Executivo do CismepMarcelo Pinheiro do AmaralPresidente do Cismep

EMPRESA DE CONSTRUÇÕES, OBRAS, SERVIÇOS, PROJETOS, TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BETIM –ECOS

PORTARIA N.º 037/2017 DE 16 DE MARÇO DE 2.017Dispõe sobre exoneração de cargo de livre provimento.A Presidente da Empresa de Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transportes e Trânsito - ECOS, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 4.762/2009 alterada pela Lei Municipal nº 6.167/2017.RESOLVE:Art. 1º. Exonerar a empregada MEURY KELLY ALVES BUTTI, Car-go de Secretária, a partir de 09 de fevereiro de 2017.Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos a 09 de fevereiro de 2017.Betim, 16 de março de 2017.Marinésia Dias da Costa MakatsuruPresidente

PORTARIA DPR N.º 038/2017, DE 06 DE MARÇO DE 2017.Concede Licença sem vencimentos ao empregado.A Presidente da Empresa de Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transporte e Trânsito de Betim- Ecos, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei Municipal nº 4762/2009 alterada pela Lei Mu-nicipal n° 6167/17.Considerando requerimento formulado e motivado pelo interessado e havendo disposição a respeito do pedido. RESOLVE:Art. 1° - Conceder licença sem vencimentos ao empregado Douglas Aparecido Santana da Rocha, Agente de Fiscalização de Transporte e Trânsito, Matricula TB n° 312/2009, para tratar de assuntos particula-res, pelo prazo de 01 (um) ano, com inicio em 06/03/2017.Art. 2º - A licença poderá ser revogada a qualquer tempo por interesse da Administração.§ 1º. A revogação de que trata o caput deste artigo, verificado o in-teresse do empregador, efetivar-se-á mediante notificação prévia ao empregado que deverá se apresentar no prazo máximo de 30 (trinta) dias da expedição da notificação.§ 2º. A notificação, para todos os fins de direto, dar-se-á por expe-dição via EBCT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para o endereço do empregado, conforme o cadastro da ECOS e o ato de revogação publicado no Diário Oficial do Município.Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retro-agindo seus efeitos a 06/03/2017.Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.Betim, 06 de Março de 2017.Marinésia Dias da Costa MakatsuruPresidenteEmpresa De Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transportes e Trânsito De Betim- ECOS. Assunto: Extrato de Retificação de publi-cação do dia 01/04/2017, paginas 14, referente ao Contrato de Dispen-sa Nº ECO0001/2017. Onde se lê “ O valor do presente Contrato é de R$2.718.095,89 (Dois milhões e setecentos e dezoito mil e noventa e cinco reais e oitenta e nove centavos)”, Leia-se “ O valor do presente Contrato é de R$2.716.822,94 (Dois milhões e setecentos e dezesseis mil e oitocentos e vinte e dois reais e noventa e quatro centavos). As demais informações permanecem inalteradas.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIMAssunto: Extrato do 7º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 075/2015, Execução de Ampliação e Reforma do Banco de Alimentos, no Município de Betim-MG., firmado entre o município de Betim/MG e a Ellos Empreendimentos e Serviços Ltda - ME, TP Nº 002/2014, PAC Nº 189/2014. O objeto do presente Termo Aditivo é al-teração das cláusulas contratuais: IV – Da Medição e dos Pagamentos no que se refere aprovação de aditivo; VI – Da Dotação Orçamentária no que se refere à alteração da rubrica orçamentária; VII – Das Obri-gações da Contratada e do Município no que se refere à fiscalização ou supervisão, e a prorrogação do prazo contratual até 31/05/2017, bem como a inclusão das dotações orçamentárias nºs: 10.01.08.306.0031.173701.449051.010000 – (Obras e Instalações ) - Modernização do Banco de Alimentos e 10.01.08.306.0031.173701.449051.010042 - (Obras e Instalações) - Modernização do Banco de Alimentos. Os saldos contratuais previstos nas Dotações Orçamentárias nºs: 07.05.20.605.0026.1120.449051.010000 (Obras e Instalações) – Construção/Modernização do Banco de Alimentos e 07.05.20.605.0026.1120.449051.010042 (Obras e Instalações) – Construção/Modernização do Banco de Alimentos ficam transferidos, respectivamente, para as Dotações Orçamentárias nºs 10.01.08.306.0031.173701.449051.010000 – (Obras e Instalações) - Modernização do Banco de Alimentos e 10.01.08.306.0031.173701.449051.010042 – (Obras e Instalações) - Modernização do Banco de Alimentos. Signatários: Vittorio Medioli – Prefeito Municipal, Bruno Ferreira Cypriano – Procurador-Geral do Município, Fabiane Patrícia Quintela – Secretária Municipal de As-sistência Social, Marinésia Dias da Costa Makatsuru - Presidente da ECOS, Eugemar Taipinas Ramos- Representante da Contratada. Em: 09/03/2017. As demais cláusulas permanecem inalteradas.

Empresa de Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transportes e Trânsito de Betim - ECOS. 8° Termo de Aditamento ao Contrato nº 0004/2015, Processo Administrativo nº 017/2014, Pregão Presencial nº 001/2014. Partes: Empresa de Construções, Obras, Serviços, Pro-jetos, Transportes e Trânsito de Betim - ECOS e a empresa Agile Em-preendimento e Serviços Eirele. Objeto: alteração do valor, em função de repactuação/reajuste de acordo com as Convenções Coletivas das categorias profissionais alocadas aos serviços objeto do contrato em epígrafe, com registrado junto ao DRT/MG. Valor: R$ 3.077,76 (três mil, setenta e sete reais e setenta e seis centavos). Betim, 10 de março de 2017. Marinésia Dias da Costa Makatsuru

Empresa de Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transportes e Trânsito de Betim - ECOS. 9° Termo de Aditamento ao Contrato nº 0004/2015, Processo Administrativo nº 017/2014, Pregão Presencial nº 001/2014. Partes: Empresa de Construções, Obras, Serviços, Pro-jetos, Transportes e Trânsito de Betim - ECOS e a empresa Agile Em-preendimento e Serviços Eirele. Objeto: alteração do valor, em função de repactuação/reajuste de acordo com as Convenções Coletivas das categorias profissionais alocadas aos serviços objeto do contrato em epígrafe, com registrado junto ao DRT/MG e o reajuste do valor do vale transporte do município de Betim. Valor: R$ 53.170,56 (cinquen-ta e três mil, cento e setenta reais e cinquenta e seis centavos). Betim, 10 de março de 2017. Marinésia Dias da Costa Makatsuru

Empresa de Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transportes e Trânsito de Betim - ECOS. 10° Termo de Aditamento ao Contrato nº 0004/2015, Processo Administrativo nº 017/2014, Pregão Presen-cial nº 001/2014. Partes: Empresa de Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transportes e Trânsito de Betim - ECOS e a empresa Agile Empreendimento e Serviços Eirele. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato original por mais 02 (dois) meses, sendo o novo período de 25/03/2017 a 24/05/2017 e supressão de 01 Comprador e 04 Recepcionistas. Valor: R$ 144.559,62 (cento e quarenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e sessenta e dois centavos). Betim, 21 de março de 2017. Marinésia Dias da Costa Makatsuru

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO CMAS Nº. 16/2017.Aprova a eleição da Mesa Diretora para o mandato de 11/04/2017 a 11/04/2018.Considerando os objetivos, princípios e diretrizes da Política Nacional de Assistência social, bem como da NOB-SUAS;Considerando o que prevê o Plano Municipal de Assistência Social;Considerando que metas e programas foram ampliados ou criados no decorrer do exercício;Considerando que toda ação da gestão da Política Municipal de Assis-tência Social foi aprovada em conformidade com o regimento interno do CMAS.O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS Betim, na 50ª Plenária Extraordinária, realizada em 11/04/2017, no uso da compe-tência que lhe confere a Lei 2858/96 de 15 de maio de 1996 e a Lei 3345/2000 de 16 de junho de 2000, resolve:Art. 1º Aprovar a eleição da Mesa Diretora para o mandato de 11/04/2017 a 11/04/2018: André Augusto Diniz (Presidente), Fernan-

9Quinta-feira, 13 e sábado, 15 de Abril de 2017ATOS DO EXECUTIVO

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da Martins da Cunha (Vice-Presidente), Wilma Pereira Brito (1ª Se-cretária), Jonathan Martins Itaborahi (2º Secretário).Art. 2º Esta resolução entra em vigor em 11/04/2017.Betim, 12 de abril de 2017.ANDRÉ AUGUSTO DINIZPresidente do CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA

ATA DA ASSEMBLÉIA PARA ELEIÇÃO DAS INSTITUIÇÕES RE-PRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CMDCA PARA O BIÊNIO 2017/2019. Aos doze dias do mês de abril de dois mil e dezessete, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA-Betim, localizado na Rua Maria Consuelo nº169, bairro Brasiléia, reuniu-se a Comissão Eleitoral Instituída pela Plenária nº 610 do CMDCA de 04 de março de 2017, Resolução nº 81 de 04 de Março 2017 e Edital CMDCA 001/2017 para dar encaminhamentos ao Processo Eleitoral para escolha das instituições representantes da sociedade Civil para o biênio 2017/2019, tendo comparecido 45 ins-tituições participantes das 47 instituições inscrita como candidatas e ou eleitoras e seus respectivos representantes no processo eleitoral, ESCOLA INFANTIL NOSSA SENHORA APARECIDA - Candidata/Eleitora, representada por Aliandra Fátima de Araújo Gomes, CRE-CHE MUNDO COLORIDO - Candidata/Eleitora, representada por Vera Lúcia Faustino de Oliveira, CRECHE COMUNITÁRIA SORRI-SO DE UMA CRIANÇA - Candidata/Eleitora, representada por An-drea Pereira de Souza, CRECHE CENTRO INFANTIL PEDACINHO DO CÉU, Eleitora, representada por Neide Rodrigues Fonseca, INS-TITUTO INFANTIL CANTINHO DA VILA, Eleitora, representada por Adriana Fátima Ferreira Primo Coelho, INSTITUTO GRIASC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL, Candidata/Eleitora, representada por Jamile Silva Soares Martins, CRECHE COMUNI-TÁRIA RECANTO DA ESPERANÇA, Eleitora, representada por Ga-briela Stefany Aparecida Neves da Cruz, CRECHE COMUNITÁRIA BOM PASTOR, Eleitora, representada por Isilda Cardoso de Carva-lho, CRECHE LAR DOS INOCENTES, Eleitora, representada por Te-rezinha Ferreira do Espírito Santo, CRECHE COMUNITÁRIA MÃE TRABALHADORA, Eleitora, representada por Joseane Correa Ba-tista de Honorato, ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DO PERPE-TUO SOCORRO, Eleitora, representada por Rúbia Camargo da Silva Soares, APROMIV – ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNI-DADE, INFÂNCIA E VELHICE, Candidata/Eleitora, representada por Cristiane Gonçalves de Souza Santos, APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BETIM, Eleitora, re-presentada por Maria Lúcia Ribeiro, CRECHE CASA DA AMIZA-DE DAS SENHORAS DOS ROTARIANOS DE BETIM, Candidata/Eleitora, representada por Lígia Terezinha Rocha Hora, SASFRA – SERVIÇO ASSISTENCIAL SALÃO DO ENCONTRO, Candidata/Eleitora, representada por Maria de Lourdes Alves Dias Leite, ASSO-CIAÇÃO CIVIL NOSSA SENHORA DO CARMO - OBRA SOCIAL SÃO JOSÉ, Eleitora, representada por Neuzete Ribeiro, CRECHE COMUNITÁRIA CANTINHO FELIZ, Eleitora, representada por Delza Aparecida dos Santos de Oliveira, ABAS - ASSOCIAÇÃO BA-TISTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, Eleitora, representada por Lucas Soares Maciel, EDUCAÇÃO INFANTIL SANTA CECÍLIA, Eleitora, representada por Maria José Braz da Silva, CRECHE COMUNITÁ-RIA PARDALZINHO DE OURO, Eleitora, representada por Lucinéia Aparecida dos Santos Gandra, CRECHE COMUNITÁRIA ESTRE-LA DO AMANHÃ, Candidata/Eleitora, representada por Maria Ju-liana Conceição dos Santos, CRECHE COMUNITÁRIA SÃO JOSÉ, Eleitora, representada por Flaviane da Silva Pinto, CRECHE COMU-NITÁRIA PARAÍSO INFANTIL BAIRRO JARDIM ALTEROSAS, Eleitora, representada por Maria Ferreira de Paula, CRECHE COMU-NITÁRIA LICURGO FELICIANO SIQUEIRA FILHO, Candidata/Eleitora, representada por Eliane Tavares Silva Santiago, CRECHE COMUNITÁRIA CAMINHO PARA CRESCER, Eleitora, represen-tada por Amanda Silva Fortes, CRECHE COMUNITÁRIA BOM JE-SUS, Eleitora, representada por Cláudia Elizabeth Ferreira Macêdo, PROJETO VIDA E VERDE – PRO-VIVER, Eleitora, representada por Eloiza Pereira de Melo, CRECHE ANÁLIA FRANCO, Candidata/Eleitora, representada por Fabiana Soares da Silva Gandra, ASSAMI--ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AMIGOS DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBENS DO PINHO ÂNGELO, Candidata/Elei-tora, representada por Mauri Donisete Rosa, SOCIEDADE EDUCA-CIONAL ARCO-ÍRIS – SEAR, Eleitora, representada por Creusa de Castro Silva, ASSOCIAÇÃO NASCER – NÚCLEO DE ASSISTÊN-CIA SOCIAL, CULTURAL E ESPORTE RECREATIVO, Candidata/Eleitora, representada por Enivalda Camargo dos Santos, ARCA - ASSOCIAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADO-LESCENTE, Candidata/Eleitora, representada por Manoel Henrique Eller, ADEFIB-ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE BETIM, Candidata/Eleitora, representada por Márcio José Ferreira, ABEH – ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EL-HANÃ, Eleitora, repre-sentada por Alyne Rodrigues Costa, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA HABITACIONAL POPULAR DO BAIRRO GRANJA SÃO JOÃO E ADJACENTES, Eleitora, representada por Vicente Pereira Reis, INS-TITUTO ESTER ASSUMPÇÃO, Candidata/Eleitora, representada por Ieda Marisa Trindade Moreira de Abreu, CENTRO RECREAÇÃO DE ATENDIMENTO E DEFESA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

(CIRCO DE TODO MUNDO), Candidata/Eleitora, representada por Valdimar do Nascimento Alves, ASSOCIAÇÃO GUARDA MIRIM ALFERES TIRADENTES DE BETIM, Eleitora, representada por José Nilton Araújo, OBRA SOCIAL GLORIEUX, Eleitora, representada por Danilso Carlos Estevão, GRUPO ESCOTEIRO OLAVE SAINT--CLAIR, Candidata/Eleitora, representada por Roberto Mauro Rodri-gues dos Santos, ASSOCIAÇÃO POPULAR DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM TEREZÓPOLIS, Eleitora, representada por Ana Paula Saldanha Moreira Lopes, ASSOCIAÇÃO DE TRABALHOS ARTESANAIS E SOCIAIS DE BETIM E CONTAGEM AMIGOS DE ARUANDA – AAMA, Candidata/Eleitora, representada por Jaqueli-ne de Oliveira Faria Reis, ORGANIZAÇÃO REGIONAL DE COM-BATE AO CÂNCER – ORCCA, Eleitora, representada por Fernanda Martins da Cunha, ASSOCIAÇÃO RECRIAR DO MUNICÍPIO DE BETIM – MATRIZ, Candidata/Eleitora, representada por Liliana Le-onora Diniz, SAP – SOCIEDADE AMIGOS DO PETROVALE (CRE-CHE CANTINHO DA DINDINHA), Eleitora, representada por Lílian Ramos Xavier Pascoal. Dado prosseguimento aos trabalhos, ocorreu à votação, de forma ordeira e pacifica, tendo comparecido todos, após votação, promoveu-se a apuração de votos ficando da seguinte for-ma do mais votado. 1º - CRECHE MUNDO COLORIDO 11 votos, 2º - CRECHE COMUNITÁRIA LICURGO FELICIANO SIQUEIRA FILHO, 5 votos, 3º - ADEFIB-ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE BETIM, 4 votos, 4º - CRECHE COMUNITÁRIA ES-TRELA DO AMANHÃ, 3 votos, 5º CRECHE ANÁLIA FRANCO, 3 votos, 6º - ASSAMI-ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AMI-GOS DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBENS DO PINHO ÂNGELO, 3 votos, 7º - ASSOCIAÇÃO NASCER – NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CULTURAL E ESPORTE RECREATIVO, 3 votos, 8º - CENTRO RECREAÇÃO DE ATENDIMENTO E DE-FESA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE (CIRCO DE TODO MUN-DO), 2 votos, 9º - ASSOCIAÇÃO DE TRABALHOS ARTESANAIS E SOCIAIS DE BETIM E CONTAGEM AMIGOS DE ARUANDA – AAMA, 2 votos, 10º - ESCOLA INFANTIL NOSSA SENHORA APARECIDA, 1 voto, 11º - INSTITUTO GRIASC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL, 1 voto, 12º ASSOCIAÇÃO COMU-NITARIA SORRISO DE UMA CRIANÇA, 1 voto, 13º - APROMIV – ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE, INFÂNCIA E VELHICE, 1voto, 14º - SASFRA – SERVIÇO ASSISTENCIAL SALÃO DO ENCONTRO, 1 voto, 15º - ARCA - ASSOCIAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, 1 Voto, 16º - INSTITUTO ESTER ASSUMPÇÃO, 1 voto, 17º ASSOCIAÇÃO RECRIAR DO MUNICIPIO DE BETIM, 1 voto, 18º - GRUPO ES-COTEIRO OLAVE SAINT-CLAIR, 1 voto, 19º - CRECHE CASA DA AMIZADE DAS SENHORAS DOS ROTARIANOS DE BETIM, zero voto. Diante do resultado de apuração devidamente fiscalizado pelas partes interessadas, e em especial por CENTRO RECREAÇÃO DE ATENDIMENTO E DEFESA DA CRIANÇA E ADOLESCEN-TE (CIRCO DE TODO MUNDO), Candidata/Eleitora, representada por Valdimar do Nascimento Alves e GRUPO ESCOTEIRO OLAVE SAINT-CLAIR, Candidata/Eleitora, representada por Roberto Mauro Rodrigues dos Santos, declaramos como vencedoras das Eleições a seguintes Instituições: Assim, eu Felipe Pinheiro Dâmaso, Relator da Comissão Eleitoral, redijo a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos membros presentes, e segue para publicação no órgão oficial.Felipe Pinheiro DâmasoRelator da Comissão EleitoralMárcio Alexsander Salviano SantosCoordenador da Comissão EleitoralDaniela Gomes de LimaConselheira Márcia Rozalina da RochaConselheiraDalva de Jesus Sérgio SobrinhoMembro Secretaria Executiva CMDCA Gilmar José JerônimoColaborador CMCDAGreusa Assunção RomeuColaborador CMCDAFernanda Assunção SantosApoio CMCDAValdimar do Nascimento AlvesCENTRO RECREAÇÃO DE ATENDIMENTO E DEFESA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE (CIRCO DE TODO MUNDO), Can-didata/EleitoraFiscalRoberto Mauro Rodrigues dos SantosGRUPO ESCOTEIRO OLAVE SAINT-CLAIR, Candidata/EleitoraFiscal

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

1.RETIFICAÇÃOA Diretoria de Vigilância Sanitária de Betim, torna pública a retifica-ção do cadastro de estabelecimento farmacêutico para comercializa-ção/dispensação de medicamentos à base de substâncias misoprostol publicada no Órgão Oficial do Município de Betim, Ano 10, Núme-ro 1394, de 23 de Março de 2017, Pagina 04, referente ao Processo Administrativo 0163/2017, Unimed Belo Horizonte Cooperativa de

Trabalho Médico conforme a seguir especificado:Onde se Lê:Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de 12/05/98 e nº. 06 de 01/02/99.Empresa: Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico CNPJ: 16.513.178/0036-04Endereço: Avenida Governador Valadares, 619 – Centro, Betim/MGCadastro nº.: RET001/2017Vigilância Sanitária de Betim.Leia-se:Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/dispensação de medicamentos à base de substâncias misoprostol de 25 e 200 mcg de uso sistêmico (lista C1), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de 12/05/98 e nº. 06 de 01/02/99.Empresa: Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico CNPJ: 16.513.178/0036-04Endereço: Avenida Governador Valadares, 619 – Centro, Betim/MGCadastro nº.: RET001/2017Vigilância Sanitária de Betim.

SMS/FMS DE BETIM – MG – ATO DE RATIFICAÇÃO – Inexigi-bilidade de Licitação n.º 0035/2015 – PAC nº0260/2015 Fundamento: art. 25, I da Lei 8666/93, com a empresa GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MÉ-DICOS HOSPITALARES, no valor global de R$ 34.358,55 (Trinta e quatro mil e trezentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), para prestação de serviço de revisão geral/preventiva de ultrassom marca GE modelo LOGIG S6, com fornecimento de trans-dutor sonda linear 12L, com prazo de execução imediato. (a) Secre-taria Municipal de Saúde – Gestor do SUS. Betim/MG– Guilherme Carvalho da Paixão, 11/04/2017.

SMS/FMS de Betim-MG. Julga proposta PE nº 99/16 – PAC nº 221/16 – RP nº 32/16. Registro de preços para aquisição de película de filme para tomógrafo com impressora em comodato. Foram declaradas ven-cedoras as empresas: BRASFILME COMÉRCIO EMPREENDIMEN-TOS E PARTICIPAÇÕES LTDA no lote “A”; e IBF – INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A no lote “B”. O processo fica com vistas franqueadas aos interessados. Pregoeiro. 11/04/17. SMS/FMS de Betim-MG. Julga proposta PE nº 47/16 – PAC nº 110/16 – aquisição de oxímetros de pulso. Foram desclassificadas / inabilita-das conforme Ata de Julgamento autuada no processo no lote “A” as empresas: Vitae Tecnologia em Medicina Ltda-EPP, Aguamed Comér-cio de Equipamentos Hospitalares e Odontológicos Ltda, Hospitro-nica-Comércio de Equipamentos Médico Hospitalar Ltda-ME, Clean Medical Comércio de Equipamentos Hospitalar, Cirupar – Comércio de Equipamentos Hospitalar, HPF Surgical Ltda, Silveira e Silva Com. De Prod. Hospitalares Odontolo, R&D Mediq Equipamentos e Serviços Especializados, Air Liquide Brasil Ltda e Pilarmed Eireli – EPP. O lote “A” ficou FRACASSADO. O processo fica com vistas franqueadas aos interessados. Pregoeira. 12/04/17’.

FMS/SMS de Betim-MG. Considerando que houve erro material na publicação do dia 14/03/17, referente ao 6° Termo Aditivo – PAC n° 76/12 – Inexigibilidade de Licitação n° 05/12, faz-se a presente reti-ficação, desta forma: ONDE SE LÊ: “Signatários: Rasível dos Reis Santos Junior, Secretário Municipal de Saúde...” LEIA-SE: “Signa-tários: Guilherme Carvalho da Paixão, Secretário Municipal de Saú-de...”

FMS/SMS de Betim-MG. Considerando que houve erro material na publicação do dia 14/03/17, referente ao 4° Termo Aditivo – PAC n° 251/13 – Pregão Presencial n° 84/13, faz-se a presente retificação, desta forma: ONDE SE LÊ: “Data: 24/01/2017.” LEIA-SE: “Data: 02/02/2017.”

SMS/FMS DE BETIM – MG – ATO DE RATIFICAÇÃO – Inexigi-bilidade de Licitação n.º 007/16 – PAC nº FMS 0076/16 Fundamen-to: art. 25, I da Lei 8666/93, com a empresa DATAMED LTDA, no valor global de R$ 16.829,00 (Dezesseis mil, oitocentos e vinte e nove reais), para aquisição de peças para equipamentos diversos da marca FANEN, com entrega imediata. (a) Secretaria Municipal de Saúde – Gestor do SUS. Betim/MG– Guilherme Carvalho da Paixão, 12/04/2017.

SMS/FMS DE BETIM – MG – ATO DE RATIFICAÇÃO – Inexigibi-lidade de Licitação n.º 003/17 – PAC nº FMS 0017/17 Fundamento: art. 25, I da Lei 8666/93, com a empresa TECNOAR INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E HOSPITALA-RES EIRELI EPP, no valor global de R$ 5.176,00 (Cinco mil, cen-to e setenta e seis reais), para manutenção corretiva em perfuradores pneumáticos canulados da marca TECNOAR, com prazo de execução imediata. (a) Secretaria Municipal de Saúde – Gestor do SUS. Betim/MG– Guilherme Carvalho da Paixão, 12/04/2017.

Quinta-feira, 13 e sábado, 15 de Abril de 2017ATOS DO EXECUTIVO

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11Quinta-feira, 13 e sábado, 15 de Abril de 2017ATOS DO EXECUTIVO

EDITAL Nº001/2017

Formação de Instrutores de Lian Gong para Profissionais do SUS Betim

A Secretaria Municipal de Saúde – SMS Betim convida os servidores das

Unidades Básicas de Saúde (UBS) da Rede SUS Betim para participarem da

seleção para capacitação de instrutores de Lian Gong 18 Terapias Anterior,

observados os termos e condições do presente instrumento.

1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. O processo seletivo será regido por este edital, tendo como responsável, a

Comissão Organizadora composta por membros da Diretoria Operacional de

Saúde e Diretoria de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde.

2. DOS OBJETIVOS

2.1. O presente edital objetiva selecionar servidores para participarem do Curso

de Lian Gong em 18 Terapias Anterior, com carga horária de 50 horas,

distribuídos em teoria e prática, a fim de que se tornem instrutores nos

serviços de Atenção Primária, visando contribuir para diminuição dos fatores

de risco para as Doenças Crônicas não Transmissíveis.

3. DAS VAGAS

3.1. Serão destinadas 50 (cinquenta) vagas, sendo 03 (três) vagas para os

Educadores Físicos do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), 02

(duas) vagas para profissionais do nível central da Coordenação da Atenção

Básica/ Diretoria Operacional da Saúde/ Secretaria de Saúde, responsáveis

pelo acompanhamento do projeto na Rede SUS, 01 (uma)

vaga para Educador Físico do Programa Agita Betim e 05 (cinco) vagas para

acadêmicos PUC Betim.

As vagas destinadas as UBS serão preenchidas considerando-se

prioritariamente as unidades sem profissional capacitado e número de

população cadastrada no Sistema de Informação Betim.

3512-3289

12Quinta-feira, 13 e sábado, 15 de Abril de 2017017ATOS DO EXECUTIVO

Distribuição das vagasUnidades Nº de VagasDiscentes e Docentes PUC Betim 05

Coordenação da Atenção Básica/DIOP/SMS 02

Educador Físico Agita Betim 01

Educadores Físicos (NASF) 03

UBS 32

NASF Alterosas 01

NASF Alvorada 01

NASF Angola 01

NASF Citrolândia 01

NASF Imbiruçu 01

NASF PTB 01

NASF Vila Cristina 01

Total 50

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. As inscrições para o processo seletivo estarão abertas no período de

12/04/2017 a 25/04/2017, e serão feitas exclusivamente na Diretoria de

Gestão do Trabalho e Educação em Saúde, de 10:00 às 17:00 horas, através

da entrega dos documentos/formulários necessários, em envelope lacrado,

contendo nome e unidade na parte externa. Os envelopes somente serão

abertos pela Comissão Organizadora, no momento da avaliação.

4.2. Para realizar a inscrição, o candidato deverá preencher os seguintes

requisitos:

4.2.1. Ser servidor municipal efetivo da Secretaria de Saúde;

4.2.2. Estar lotado em Unidade Básica de Saúde do SUS Betim, devidamente

cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde

(CNES);

4.2.3. Pertencer a uma das seguintes categorias profissionais da

Classificação Brasileira de Ocupações (CBO):

CBO Categoria Profissional223505 Enfermeiro

223565 Enfermeiro da estratégia de saúde da família

223605 Fisioterapeuta geral

223710 Nutricionista

223810 Fonoaudiólogo

223905 Terapeuta ocupacional

251510 Psicólogo clínico

251605 Assistente social

3512-32893512-3289

13Quinta-feira, 13 e sábado, 15 de Abril de 2017ATOS DO EXECUTIVO

4.2.4. Apresentar Termo de Anuência com assinatura da chefia imediata da

sua unidade de lotação, conforme modelo (Anexo I).

4.2.5. Apresentar condições físicas e mentais que permitam executar

movimentos corporais que exijam precisão, equilíbrio e flexibilidade em

todas as articulações do corpo, acuidade visual e auditiva preservadas,

de forma a permitir uma adequada interação e comunicação com os

grupos a serem conduzidos. A metodologia de ensino da prática segue

diretrizes internacionais da Liga de Lian Gong de Shangai e requer que o

instrutor demonstre, execute e oriente verbalmente os movimentos da

ginástica diante dos demais participantes nos moldes em que ocorrerá a

prática nas unidades.

4.2.6. Apresentar Carta de Intenção impressa em fonte Arial 12, espaçamento

1,5, margens direita e inferior 2,5 cm, esquerda e superior 3,0 cm,

máximo de 3.500 caracteres contendo expectativas e possibilidades de

aplicação da prática de Lian Gong no território pelo qual é responsável,

motivos de escolha do curso e relevância das Práticas Integrativas e

Complementares nos serviços de saúde.

4.2.7. Ter disponibilidade para o cumprimento da carga horária total

programada para o curso, conforme as datas e locais descritos em

ANEXO IV.

4.2.8. Ter disponibilidade em atuar como instrutor da prática do Lian Gong em

seu local de trabalho pelo menos, 02 (duas) vezes por semana, em

horário regular, conforme preenchimento do Termo de Compromisso

(Anexo II).

4.2.9. Não ter participado (concluído ou não concluído) o primeiro curso de

formação desta mesma modalidade oferecido pela Secretaria Municipal

de Saúde de Betim.

4.2.10. Ser aprovado no processo seletivo conforme critérios de classificação.

4.2.11. Se grávida, deverá apresentar relatório médico atestando capacidade

para participar do curso.

3512-3289

14Quinta-feira, 13 e sábado, 15 de Abril de 2017017ATOS DO EXECUTIVO

4.3. No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar os seguintes

documentos/ termos preenchidos:

4.3.1. Termo de Anuência (Anexo I);

4.3.2. Termo de Compromisso (Anexo II);

4.3.3. Ficha de inscrição (Anexo III);

4.3.4. Carta de Intenção conforme especificado no item 4.2.6;

4.3.5. Cópia do RG;

4.3.6. Cópia do CPF;

4.3.7. Cópia dos Certificados/impressos a serem analisados.

4.3.8. Se grávida, deverá apresentar relatório médico atestando capacidade

para participar do curso

4.4. As informações prestadas pelo candidato são de sua inteira

responsabilidade, dispondo à Comissão o direito de excluir do processo

seletivo, aquele que não entregar todos os documentos exigidos, não

preencher a ficha de inscrição de forma completa e correta ou que fornecer

dados comprovadamente inverídico e caso apurar gravidez, durante o curso,

não apresentar, imediatamente, relatório médico atestando capacidade para

participar do curso.

4.5. Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida, qualquer alteração.

4.6. Os documentos utilizados na inscrição não serão devolvidos para o

candidato.

5. DO PROCESSO SELETIVO

5.1. Para mais de um candidato em uma mesma unidade, exceto profissionais do

NASF, o gerente poderá redigir UMA única carta de indicação, máximo de

uma lauda, para um dos candidatos após avaliação de critérios como boa

comunicação interpessoal, interação com a equipe e comunidade,

pontualidade, assiduidade, realização de grupos, atividades de promoção da

saúde, entre outros.

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15Quinta-feira, 13 e sábado, 15 de Abril de 2017017ATOS DO EXECUTIVO

5.2. Para mais de um candidato em uma mesma equipe de NASF poderá ser

emitida UMA única carta de indicação, máximo de uma lauda, pela DIOP.

5.3 Serão avaliados os diplomas/certificados dos candidatos, que cumprirem os

requisitos listados no item 4, conforme tabela abaixo. Somente será

considerada a pontuação mediante documentação comprobatória (cópia dos

Diplomas/Certificados).

TABELA DE PONTUAÇÃO PARA CLASSIFICAÇÃO

QualificaçãoPontuação

MínimaPontuação

Máxima

Pós-graduação em Práticas Integrativas e Complementares(PIC) listadas na PNPIC.

3,0 pontos 6,0 pontos

Curso na área de Práticas Integrativas e Complementares(PIC) constantes na Política Nacional das PIC. Mínimo de 16horas cada.

2,5 pontos 7,5 pontos

Curso nas demais Práticas Integrativas e Complementares(PIC). Mínimo de 16 horas cada.

2,0 pontos 6,0 pontos

Carta de Indicação do Gerente (01 por unidade) 1,5 ponto 1,5 ponto

Carta de Intenção 0 ponto 1,0 ponto

5.4 A lista dos aprovados será publicada no Diário Oficial do Município e

afixada na Diretoria de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde no dia 02 de maio

de 2017.

6. DO CRITÉRIO DE DESEMPATE

6.1 Em caso de mesma pontuação, o desempate se dará pelo critério de

maior pontuação nos diplomas/certificados.

6.2 Na persistência de empate será considerado o candidato de maior idade.

7. DA COMISSÃO DE SELEÇÃO

7.1 Será formada uma comissão responsável pela realização do processo

seletivo. Esta comissão será composta por 04 (quatro) membros, 02 (dois) da

Diretoria de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde e 02 (dois) da Diretoria

Operacional. Membros da comissão de seleção não poderão se candidatar ao

processo seletivo.

3512-3289

16Quinta-feira, 13 e sábado, 15 de Abril de 2017017ATOS DO EXECUTIVO

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1 A Comissão de Seleção, caso necessário, poderá solicitar demonstração

da prática de Lian Gong exigida, para realização dos movimentos a serem

executados.

8.2 Os casos omissos deste edital serão analisados pela Comissão de

Seleção do curso.

8.3 O processo de certificação dependerá de participação presencial de, no

mínimo, 80% (oitenta por cento) da carga horária total do curso.

9. DOS RECURSOS

9.1 Os recursos deverão ser dirigidos ao gestor do SUS/Betim e apresentados

na Diretoria de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde até 2 (dois) dias úteis

após a divulgação dos resultados, no horário de 10 às 17 horas, que terá o

mesmo prazo para resposta dos recursos apresentados.

9.2 O prazo para resposta poderá ser prorrogado, justificadamente, por igual

período.

Betim, 7 de abril de 2017

__________________________ __________________________Vivian Ribeiro Alves Guilherme Carvalho da Paixão

Diretora de Gestão do Trabalho Secretário Municipal de Saúdee Educação em Saúde – SMS/SUS Betim Gestor do SUS/Betim

3512-32893512-3289

17Quinta-feira, 13 e sábado, 15 de Abril de 2017017ATOS DO EXECUTIVO

ANEXO I

TERMO DE ANUÊNCIA

Declaramos que o (a) profissional ________________________________________,

matrícula nº _______________, lotado na Unidade: _________________________

está autorizado (a) a participar do Curso de Formação de Instrutores em Lian Gong,

com carga horária total de 50 horas, com início no dia 17/05/2017 e término no dia

27/09/2017, no período da tarde (Obs: não haverá aulas no mês de julho).

Informo estar ciente que se trata de um curso de caráter formativo cujo processo de

certificação dependerá de participação presencial de, no mínimo, 80% da carga

horária total do curso.

Betim, ______ de _________________de 2017.

_____________________________________________________

Assinatura e carimbo do gerente

3512-3289

18Quinta-feira, 13 e sábado, 15 de Abril de 2017017ATOS DO EXECUTIVO

ANEXO II

TERMO DE COMPROMISSO

Eu, ____________________________________________________, matrícula

nº_____________________,cargo/função______________________________

lotado(a) na unidade _______________________ declaro estar ciente que a minha

participação no Curso de Instrutores de Lian Gong implica na minha

responsabilidade e compromisso em implantar no meu local de trabalho pelo menos

um grupo desta prática com periodicidade de três vezes por semana.

Assumo, o compromisso pela implantação da prática do Lian Gong conforme

diretrizes do SUS Betim.

Betim, ______ de _________________de 2017.

_____________________________________________________

Assinatura do profissional

3512-32893512-3289

19Quinta-feira, 13 e sábado, 15 de Abril de 2017017ATOS DO EXECUTIVO

ANEXO III

FICHA DE INSCRIÇÃO

Nome: _________________________________________________________

Data de Nascimento: _____/_____/_____ Matrícula:_____________________

Unidade de Lotação: ______________________N° CNES:________________

Cargo/Profissão: ______________________ Identidade:_________________

Data de Admissão: ____/____/____ Horário de trabalho: __________________

Telefone (cel): ______________________

Telefone (fixo): ______________________

E-mail:_____________________________

Betim, ______de _________________de 2017.

___________________________________________________

Assinatura

3512-3289

20Quinta-feira, 13 e sábado, 15 de Abril de 2017ATOS DO EXECUTIVO

ANEXO IV

DATA LOCAL HORÁRIO

17 de maio de 2017 Parque Ecológico 13h30 às 16h30

24 de maio de 2017 Parque Ecológico 13h30 às 16h30

31 de maio de 2017 Parque Ecológico 13h30 às 16h30

*7 de junho de 2017 Escola do servidor 13h30 às 16h30

14 de junho de 2017 Parque Ecológico 13h30 às 16h30

21 de junho de 2017 Parque Ecológico 13h30 às 16h30

*28 de junho de 2017 Escola do servidor 13h30 às 16h30

*02 de agosto de 2017 Escola do servidor 13h30 às 16h30

09 de agosto de 2017 Parque Ecológico 13h30 às 16h30

16 de agosto de 2017 Parque Ecológico 13h30 às 16h30

30 de agosto de 2017 Parque Ecológico 13h30 às 16h30

*06 de setembro de 2017 Escola do servidor 13h30 às 16h30

13 de setembro de 2017 Parque Ecológico 13h30 às 17h00

27 de setembro de 2017 Parque Ecológico 13h30 às 17h00

*Escola do Servidor - Prefeitura Municipal de Betim, Rua Pará de Minas, n. 640,

Brasiléia.

Parque Ecológico - Avenida Edmeia Mattos Lazzarotti, n. 3000.

Obs: O local previamente comunicado poderá sofrer alteração.

3512-32893512-3289

21Quinta-feira, 13 e sábado, 15 de Abril de 2017ATOS DO EXECUTIVO

SECRETARIA ADJUNTA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Secretaria Adjunta de Segurança Pública Guarda Municipal de Betim

Boletim de Ocorrência GM / Relatório de Ocorrência Simplificado GM por Natureza

Período: 02 à 08 de abril de 2017

Categoria Classificação Quantidade

A Ações de Defesa Social 11

A01001 – Assistência Pré Hospitalar 02

A02000 – Atrito Verbal 01

A40000 – Evasão de Paciente em Unidade de Saúde 02

A05000 – Averigua Pessoa / Veículo em atitude suspeita 01

A20000 – Visita Tranquilizadora / Pós Sinistro 01

A99000 – Outras Ações de Defesa Social 04

B Infrações Contra a Pessoa 02

B08210 – Vias de Fato / Agressão 01

B01147 – Ameaça 01

C Infrações Contra o Patrimônio e a Propriedade 02

C01157 – Roubo 01

C01163 – Dano 01

L Infrações comuns, gerais de Meio Ambiente 06

L01004 – Invasão a Suposta Área Pública 06

W Procedimentos administrativos 01

W04000 – Nada Constatado 01

X Coordenação e controle 14

X04000 – Coordenação de Turno de Serviço 14

T Infrações referente ao Trânsito 01

T00009 – Acidente de Trânsito com vítima 01

Y Operações de Defesa Social 30

Y08007 – Escolta de Carreata/ Passeata 01

Y20001 – Ponto Base 26

Y54008 – Apoio a Órgãos Estaduais 01

Y54009 – Apoio a Órgãos Municipais 01

Y51999 – Operação de apoio aos demais órgãos 01

Total de Boletim de Ocorrência por natureza 67 Fonte: Sistema de Registro de Ocorrência de Defesa Social – SIRODES

Anderson Moreira dos Reis *** Comandante ***

3512-3289

Quinta-feira, 13 e sábado, 15 de Abril de 2017ATOS DO EXECUTIVO

22

Secretaria Adjunta de Segurança Pública Guarda Municipal de Betim

Ocorrências de destaque registradas pela Guarda Municipal

Período: 02 à 08 de abril de 2017

Ordem Resumo dos fatos Número BOGM

01 Em 04 de abril, terça. Vtr GM deparou com assalto o coletivo da linha 415 nas proximidades do bairro Ingá Alto. Cidadão infrator preso em flagrante delito. Recuperado dois aparelhos celulares;

114/2017

02 Em 04 de abril, terça. Registrado ocorrência de acidente de trânsito com vítima. Local: Av. Juiz Marco Túlio Isaque, bairro Santa Cruz;

112/2017

03 Em 04 de abril, terça. Apoio a Defesa Civil para retirada de materiais utilizados em suposta invasão de área pública/particular no bairro Santa Inês, regional Centro;

113/2017

04 Em 06 de abril, Quinta. Ocorrência de vias de fato/agressão a funcionários da SEADEC, agredidos por vendedor ambulante na região central de Betim;

115/2017

05 Em 07 de abril, sexta. Ocorrência de suposta invasão de área pública/particular. Av. Imbiruçu bairro São Luiz.

117/2017

Fonte: Sistema de Registro de Ocorrência de Defesa Social – SIRODES

Anderson Moreira dos Reis *** Comandante ***

Secretaria Adjunta de Segurança Pública Guarda Municipal de Betim

Relatório das atividades da Guarda Municipal de Betim

Período: 02 à 08 de abril de 2017

Ordem Atividade/Função Local/Unidade Quantidade

01 Coordenação de Turno Inspetoria Central 14

02 Serv. Adm. de Inspetoria e Sub Inspetoria Sede da Guarda Municipal (PMB) 05

03 Serv. Adm. De apoio a Insp. E Sub Insp. Sede da Guarda Municipal (PMB) 05

04 Serv. de apoio a Secr. Adjunta Seg. Pública Projeto Mulheres da Paz 05

05 Serv. de Radiomonitoramento Centro Integrado de Op. Policiais – CIOP´s 21

06 Serv. de Videomonitoramento Centro Integrado de Op. Policiais – CIOP´s 21

07 Intendente Inspetoria Central 14

08 Policiamento Unidades de Saúde 27

09 Policiamento Via Pública (logradouros e praças) 17

10 Policiamento Praças Esportivas (Horto/Ginásio) 05

11 Policiamento Diversos (Salão do Encontro) 05

12 Sentinela (Serv. de Seg. Unidade da GM) Grupamento Móvel Especializado – GME 12

13 Sentinela (Serv. de Seg. Unidade da GM) Grupamento do Canil 07

14 Sentinela (Serv. de Seg. Unidade da GM) Grupamento de Meio Ambiente – GMA 14

15 Sentinela (Serv. de Seg. Unidade da GM) Inspetoria Central 14

16 Sentinela (Serv. de Seg. Unidade da GM) Sede da Guarda Municipal (PMB) 08

17 Visitas tranquilizadoras/Preventivas Unidades de Saúde 38

18 Visitas tranquilizadoras/Preventivas Unidades Escolares 48

19 Visitas tranquilizadoras/Preventivas Outros Prédios Públicos 18

20 Patrulhamento motorizado Via Pública (logradouros e praças) 34

21 Vtr 02 (duas) rodas lançadas no turno Inspetoria Central 14

22 Vtr 04 (quatro) rodas lançadas no turno Inspetoria Central 13

23 Vtr 04 (quatro) rodas lançadas no turno Grupamento de Meio Ambiente – GMA 02

24 Vtr 04 (quatro) rodas lançadas no turno Grupamento Móvel Especializado – GME 12

25 Vtr 04 (quatro) rodas lançadas no turno Grupamento Escolar – GAPE 14

26 Operação Betim Segura Inspetoria Central 05

Total de Atividades da Guarda Municipal – Período de 02 à 08Abr2017 392 Fonte: Sistema de Registro de Ocorrência de Defesa Social – SIRODES

Anderson Moreira dos Reis *** Comandante ***

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Quinta-feira, 13 e sábado, 15 de Abril de 2017ATOS DO EXECUTIVO

23

ANEXO II - INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMACI N. 04/2013 DEMONSTRAÇÃO DE ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS RECEBIDOS POR ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR

CNPJ:Nº 623 Bairro

Cidade: UF:

a) Educação Infantil 02/01/2015 30/04/2017b)c)

4º

DADOS DA ENTIDADEÓrgão/Entidade: Associação Comunitária Amigos do Conjunto Habitacional Rubens do Pinho Angelo 22732846/0001-59Endereço: Rua Angelica Jd. AlterosaCEP: 32605-205 Betim MGe-mail: iengeh@hotmail.com Telefone/fax: 3531-1754Nome do Responsável: Lizandra Suellen Fernandes RosaQualificação Jurídica: Assistencia social

INSTRUMENTOS DE CELEBRAÇÃO:CONVÊNIOS CELEBRADOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BETIM

4443-7 CEF 358.508,48

PRO

JETO

S

Nº CONVÊNIO/ TERMO

ADITIVOPROGRAMA SECRETARIA/

ÓRGÃO INÍCIO VIGÊNCIA CONTA/ CORRENTE BANCO VALOR (R$)

1721/2015 SEMED

MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO TRIMESTRE Trimestre Civil 01/10/2016 A 31/12/2016VALOR (R$)

1.1 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS 1.1.1 + 1.1.2 89.627,13 1.1.1 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BETIM 89.627,13 a) Prefeitura Municipal (SEMAS) - b) Prefeitura Municipal: (SEMED) 89.627,13 c) Prefeitura Municipal: ( APROMIV ) - d) Empresa Municipal de Transporte e Trânsito- Transbetim - e)Fundação Artístico-Cultural de Betim - Funarbe - f)Instituto de Pesquisa e Política Urbana de Betim - IPPUB - g) ( ) - 1.1.2 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS ESTADUAIS E DE OUTROS MUNICÍPIOS - a) (...) Receita Federal - b) (...) Receita Estadual - c) (...) d) (...)

1.2 RECEITAS PRÓPRIAS 1.2.1 + 1.2.2 + 1.2.3 1.096,64 1.2.1 RECEITAS OPERACIONAIS 1.096,64 a) Vendas de Produtos - b) Prestação de Serviços - c) Rendimento Sobre Aplicações Financeiras 374,69 d) Outras Receitas Operacionais 721,95 1.2.2 CRÉDITOS DE DOAÇÕES a) Créditos de Doações Pessoas Jurídicas - b) Créditos de Doações Pessoas Físicas - 1.2.3 OUTROS CRÉDITOS a) (...) b) (...) c) (...)

TOTAL I 1.1 + 1.2 90.723,77 2. DEMONSTRAÇÃO DAS APLICAÇÕES DE RECURSOS 2.1 101.893,88 2.1 DESPESAS E CUSTOS 101.893,88 2.1.1 DESPESAS OPERACIONAIS* 101.893,88 a) Salários: 52.246,40 b) Encargos Sociais 24.824,31 c) Vales-Transporte/ Alimentação: 11.339,90 d) Matéria-prima: - e) Materiais: 500,00 f) Insumos: - g) Água: 299,11 h) Energia Elétrica 586,53 i) Combustíveis - j) Telefone e comunicação 572,25 k) Conservação e Manutenção: - l) Outras Despesas Operacionais: 11.525,38 m) Contribuições e Doações de Caráter social - n) (...) - * (Classificar as despesas/ custos referentes à produção, comercialização ou prestação de serviços)

Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos Recebidos por Entidades do Terceiro Setor Página 1 de 2

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO, GESTÃO, ORÇAMENTO E OBRAS PÚBLICAS | DIVISÃO DE CONVÊNIOS

3512-3289

24Quinta-feira, 13 e sábado, 15 de Abril de 2017ATOS DO EXECUTIVO

ANEXO II - INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMACI N. 04/2013 DEMONSTRAÇÃO DE ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS RECEBIDOS POR ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR

Contador

2.1.2 DESPESAS ADMINISTRATIVAS - classificar as despesas efetuadas na administração da entidade - a) Salários: - b) Encargos Sociais - c) Vales-Transporte/ Alimentação: - d) Água e Esgoto: - e) Aluguéis: - f) Combustíveis: - g) Energia Elétrica: - h) Fretes e Carretos: - i) Materiais de Expediente: - j) Materiais de Limpeza: - k) Telefones de Comunicação: - l) Impostos, Taxas e Contribuições: - m) Outras Despesas Administrativas: -

TOTAL II 2. 101.893,88 3. RESULTADO DAS RECEITAS E DESPESAS REALIZADAS NO TRIMESTRE 18.032,53 Saldo do Trimestre Anterior 29.202,64 (+) Total das Receitas recebidas no trimestre (TOTAL I) 90.723,77 (-) Total das Despesas realizadas no trimestre (TOTAL II) (101.893,88) (=) SALDO AUTAL 18.032,53 4. CONTROLE DO MOVIMENTO DE BENS FINANCEIROS E ECONÔMICOS DA ENTIDADE 18.032,53 Saldo do Trimestre anterior 29.202,64 (+) Entradas 90.723,77 (-) Saídas (101.893,88) (=) SALDO ATUAL 18.032,53 Investimentos Financeiros 18.032,53 Contas corrente 18.032,53 Aplicações financeiras - Estoque de materiais diversos TOTAL 18.032,53 Doações Realizadas no Trimestre: Outras operações realizadas: TOTAL -

Observações:

DATA: 31/12/2016

DECLARAÇÃO

Carimbo e Assinatura do (a) Representante Legal

Declaro na qualidade de responsável pela entidade acima identificada, sob as penas da lei, que as informações acima relacionadas comprovam a exata aplicação dos recursos recebidos para os fins que se destinam, conforme instrumento de celebração assinado entre as partes. DATA: 31/12/2016Observações:

Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos Recebidos por Entidades do Terceiro Setor Página 2 de 2

3512-32893512-3289

25Quinta-feira, 13 e sábado, 15 de Abril de 2017ATOS DO EXECUTIVO

ANEXO II - INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMACI N. 04/2013 DEMONSTRAÇÃO DE ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS RECEBIDOS POR ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR

CNPJ:Nº 199 Bairro

Cidade: UF:

a) Educação Infantil 02/01/2015 30/04/2017b)c)

4º

* (Classificar as despesas/ custos referentes à produção, comercialização ou prestação de serviços)

l) Outras Despesas Operacionais: 11.091,23 m) Contribuições e Doações de Caráter social - n) (...) -

i) Combustíveis - j) Telefone e comunicação - k) Conservação e Manutenção: -

f) Insumos: - g) Água: 113,28 h) Energia Elétrica 772,40

c) Vales-Transporte/ Alimentação: 11.746,78 d) Matéria-prima: - e) Materiais: -

2.1.1 DESPESAS OPERACIONAIS* 114.821,62 a) Salários: 62.336,48 b) Encargos Sociais 28.761,45

TOTAL I 1.1 + 1.2 89.971,82 2. DEMONSTRAÇÃO DAS APLICAÇÕES DE RECURSOS 2.1 114.821,62 2.1 DESPESAS E CUSTOS 114.821,62

a) (...) b) (...) c) (...)

a) Créditos de Doações Pessoas Jurídicas - b) Créditos de Doações Pessoas Físicas - 1.2.3 OUTROS CRÉDITOS

c) Rendimento Sobre Aplicações Financeiras 890,66 d) Outras Receitas Operacionais - 1.2.2 CRÉDITOS DE DOAÇÕES

1.2.1 RECEITAS OPERACIONAIS 890,66 a) Vendas de Produtos - b) Prestação de Serviços -

c) (...) d) (...)

1.2 RECEITAS PRÓPRIAS 1.2.1 + 1.2.2 + 1.2.3 890,66

1.1.2 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS ESTADUAIS E DE OUTROS MUNICÍPIOS - a) (...) Receita Federal - b) (...) Receita Estadual -

e)Fundação Artístico-Cultural de Betim - Funarbe - f)Instituto de Pesquisa e Política Urbana de Betim - IPPUB - g) ( ) -

b) Prefeitura Municipal: (SEMED) 89.081,16 c) Prefeitura Municipal: ( APROMIV ) - d) Empresa Municipal de Transporte e Trânsito- Transbetim -

1.1 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS 1.1.1 + 1.1.2 89.081,16 1.1.1 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BETIM 89.081,16 a) Prefeitura Municipal (SEMAS) -

MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO TRIMESTRE Trimestre Civil 01/10/2016 A 31/12/2016VALOR (R$)

CONTA/ CORRENTE BANCO VALOR (R$)

1723/2015 SEMED 2607-8 CEF 356.324,59

PRO

JETO

S

Nº CONVÊNIO/ TERMO

ADITIVOPROGRAMA SECRETARIA/

ÓRGÃO INÍCIO VIGÊNCIA

Nome do Responsável: Delis Helvécio de SouzaQualificação Jurídica: Assistencia social

INSTRUMENTOS DE CELEBRAÇÃO:CONVÊNIOS CELEBRADOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BETIM

CEP: 32.672-744 Betim MGe-mail: alfabetoescolainfantil@gmail.com Telefone/fax:

DADOS DA ENTIDADEÓrgão/Entidade: INSTITUTO EDUCIONAL E ASSISTENCIAL ALFABETO 08.891.094/0001-48Endereço: Rua Vinte e um Cruzeiro do Sul

Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos Recebidos por Entidades do Terceiro Setor Página 1 de 2

3512-3289

26Quinta-feira, 13 e sábado, 15 de Abril de 2017ATOS DO EXECUTIVO

ANEXO II - INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMACI N. 04/2013 DEMONSTRAÇÃO DE ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS RECEBIDOS POR ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR

Contador

Carimbo e Assinatura do (a) Representante Legal

Declaro na qualidade de responsável pela entidade acima identificada, sob as penas da lei, que as informações acima relacionadas comprovam a exata aplicação dos recursos recebidos para os fins que se destinam, conforme instrumento de celebração assinado entre as partes. DATA: 31/12/2016Observações:

Observações:

DATA: 31/12/2016

DECLARAÇÃO

Outras operações realizadas: TOTAL -

TOTAL 43.340,30 Doações Realizadas no Trimestre:

Contas corrente 835,66 Aplicações financeiras 42.504,64 Estoque de materiais diversos

(-) Saídas (114.821,62) (=) SALDO ATUAL 43.340,30 Investimentos Financeiros 43.340,30

4. CONTROLE DO MOVIMENTO DE BENS FINANCEIROS E ECONÔMICOS DA ENTIDADE 43.340,30 Saldo do Trimestre anterior 68.190,10 (+) Entradas 89.971,82

(+) Total das Receitas recebidas no trimestre (TOTAL I) 89.971,82 (-) Total das Despesas realizadas no trimestre (TOTAL II) (114.821,62) (=) SALDO AUTAL 43.340,30

TOTAL II 2. 114.821,62 3. RESULTADO DAS RECEITAS E DESPESAS REALIZADAS NO TRIMESTRE 43.340,30 Saldo do Trimestre Anterior 68.190,10

k) Telefones de Comunicação: - l) Impostos, Taxas e Contribuições: - m) Outras Despesas Administrativas: -

h) Fretes e Carretos: - i) Materiais de Expediente: - j) Materiais de Limpeza: -

e) Aluguéis: - f) Combustíveis: - g) Energia Elétrica: -

b) Encargos Sociais - c) Vales-Transporte/ Alimentação: - d) Água e Esgoto: -

2.1.2 DESPESAS ADMINISTRATIVAS - classificar as despesas efetuadas na administração da entidade - a) Salários: -

Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos Recebidos por Entidades do Terceiro Setor Página 2 de 2

3512-32893512-3289

27Quinta-feira, 13 e sábado, 15 de Abril de 2017ATOS DO EXECUTIVO

ANEXO II - INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMACI N. 04/2013 DEMONSTRAÇÃO DE ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS RECEBIDOS POR ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR

CNPJ:Nº 47 Bairro

Cidade: UF:

a) Educação Infantil 02/01/2015 30/04/2017b)c)

4º

DADOS DA ENTIDADEÓrgão/Entidade: CRECHE ANALIA FRANCO 03868968/0001-22Endereço: Rua Goaiania NiteroiCEP: 32.623-520 Betim MGe-mail: crecheanalia@gmail.com Telefone/fax:Nome do Responsável: Walter Raimundo de SouzaQualificação Jurídica: Assistencia Social

INSTRUMENTOS DE CELEBRAÇÃO:CONVÊNIOS CELEBRADOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BETIM

108-3 CEF 645.024,15

PRO

JETO

S

Nº CONVÊNIO/ TERMO

ADITIVOPROGRAMA SECRETARIA/

ÓRGÃO INÍCIO VIGÊNCIA CONTA/ CORRENTE BANCO VALOR (R$)

1755/2015 SEMED

MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO TRIMESTRE Trimestre Civil 01/10/2016 A 31/12/2016VALOR (R$)

1.1 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS 1.1.1 + 1.1.2 167.916,39 1.1.1 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BETIM 167.916,39 a) Prefeitura Municipal (SEMAS) - b) Prefeitura Municipal: (SEMED) 167.916,39 c) Prefeitura Municipal: ( APROMIV ) - d) Empresa Municipal de Transporte e Trânsito- Transbetim - e)Fundação Artístico-Cultural de Betim - Funarbe - f)Instituto de Pesquisa e Política Urbana de Betim - IPPUB - g) ( ) - 1.1.2 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS ESTADUAIS E DE OUTROS MUNICÍPIOS - a) (...) Receita Federal - b) (...) Receita Estadual - c) (...) d) (...)

1.2 RECEITAS PRÓPRIAS 1.2.1 + 1.2.2 + 1.2.3 2.091,78 1.2.1 RECEITAS OPERACIONAIS 2.091,78 a) Vendas de Produtos - b) Prestação de Serviços - c) Rendimento Sobre Aplicações Financeiras 1.831,78 d) Outras Receitas Operacionais 260,00 1.2.2 CRÉDITOS DE DOAÇÕES a) Créditos de Doações Pessoas Jurídicas - b) Créditos de Doações Pessoas Físicas - 1.2.3 OUTROS CRÉDITOS a) (...) b) (...) c) (...)

TOTAL I 1.1 + 1.2 170.008,17 2. DEMONSTRAÇÃO DAS APLICAÇÕES DE RECURSOS 2.1 170.889,67 2.1 DESPESAS E CUSTOS 170.889,67 2.1.1 DESPESAS OPERACIONAIS* 170.889,67 a) Salários: 99.711,01 b) Encargos Sociais 38.395,56 c) Vales-Transporte/ Alimentação: 20.242,46 d) Matéria-prima: - e) Materiais: 1.290,00 f) Insumos: - g) Água: 461,61 h) Energia Elétrica 1.667,52 i) Combustíveis - j) Telefone e comunicação 1.001,20 k) Conservação e Manutenção: - l) Outras Despesas Operacionais: 8.120,31 m) Contribuições e Doações de Caráter social - n) (...) - * (Classificar as despesas/ custos referentes à produção, comercialização ou prestação de serviços)

Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos Recebidos por Entidades do Terceiro Setor Página 1 de 2

3512-3289

28Quinta-feira, 13 e sábado, 15 de Abril de 2017ATOS DO EXECUTIVO

ANEXO II - INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMACI N. 04/2013 DEMONSTRAÇÃO DE ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS RECEBIDOS POR ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR

Contador

2.1.2 DESPESAS ADMINISTRATIVAS - classificar as despesas efetuadas na administração da entidade - a) Salários: - b) Encargos Sociais - c) Vales-Transporte/ Alimentação: - d) Água e Esgoto: - e) Aluguéis: - f) Combustíveis: - g) Energia Elétrica: - h) Fretes e Carretos: - i) Materiais de Expediente: - j) Materiais de Limpeza: - k) Telefones de Comunicação: - l) Impostos, Taxas e Contribuições: - m) Outras Despesas Administrativas: -

TOTAL II 2. 170.889,67 3. RESULTADO DAS RECEITAS E DESPESAS REALIZADAS NO TRIMESTRE 91.465,66 Saldo do Trimestre Anterior 92.347,16 (+) Total das Receitas recebidas no trimestre (TOTAL I) 170.008,17 (-) Total das Despesas realizadas no trimestre (TOTAL II) (170.889,67) (=) SALDO AUTAL 91.465,66 4. CONTROLE DO MOVIMENTO DE BENS FINANCEIROS E ECONÔMICOS DA ENTIDADE 91.465,66 Saldo do Trimestre anterior 92.347,16 (+) Entradas 170.008,17 (-) Saídas (170.889,67) (=) SALDO ATUAL 91.465,66 Investimentos Financeiros 91.465,66 Contas corrente 91.465,66 Aplicações financeiras - Estoque de materiais diversos (-) Aquisição de bem permanente - TOTAL 91.465,66 Doações Realizadas no Trimestre: Outras operações realizadas: TOTAL -

Observações:

DATA: 31/12/2016

DECLARAÇÃO

Carimbo e Assinatura do (a) Representante Legal

Declaro na qualidade de responsável pela entidade acima identificada, sob as penas da lei, que as informações acima relacionadas comprovam a exata aplicação dos recursos recebidos para os fins que se destinam, conforme instrumento de celebração assinado entre as partes. DATA: 31/12/2016Observações:

Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos Recebidos por Entidades do Terceiro Setor Página 2 de 2

3512-32893512-3289

29Quinta-feira, 13 e sábado, 15 de Abril de 2017ATOS DO EXECUTIVO

ANEXO II - INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMACI N. 04/2013 DEMONSTRAÇÃO DE ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS RECEBIDOS POR ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR

CNPJ:Nº 60 Bairro

Cidade: UF:

a) Educação Infantil 02/01/2015 30/04/2017b)c)

4º

DADOS DA ENTIDADEÓrgão/Entidade: Creche Comunitaria Bom Pastor 22737712/0001-20Endereço: Rua Carlos Gomes Brandão ImbiruçuCEP: 32.677-214 Betim MGe-mail: crechebompastor@gmail.com Telefone/fax: 3591-1901Nome do Responsável: Maxamancio de AlmeidaQualificação Jurídica: Assistencia social

INSTRUMENTOS DE CELEBRAÇÃO:CONVÊNIOS CELEBRADOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BETIM

501345-9 CEF 588.473,61

PRO

JETO

S

Nº CONVÊNIO/ TERMO

ADITIVOPROGRAMA SECRETARIA/

ÓRGÃO INÍCIO VIGÊNCIA CONTA/ CORRENTE BANCO VALOR (R$)

1757/2015 SEMED

MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO TRIMESTRE Trimestre Civil 01/10/2016 A 31/12/2016VALOR (R$)

1.1 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS 1.1.1 + 1.1.2 147.118,41 1.1.1 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BETIM 147.118,41 a) Prefeitura Municipal (SEMAS) - b) Prefeitura Municipal: (SEMED) 147.118,41 c) Prefeitura Municipal: ( APROMIV ) - d) Empresa Municipal de Transporte e Trânsito- Transbetim - e)Fundação Artístico-Cultural de Betim - Funarbe - f)Instituto de Pesquisa e Política Urbana de Betim - IPPUB - g) ( ) - 1.1.2 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS ESTADUAIS E DE OUTROS MUNICÍPIOS - a) (...) Receita Federal - b) (...) Receita Estadual - c) (...) d) (...)

1.2 RECEITAS PRÓPRIAS 1.2.1 + 1.2.2 + 1.2.3 1.192,93 1.2.1 RECEITAS OPERACIONAIS 1.192,93 a) Vendas de Produtos - b) Prestação de Serviços - c) Rendimento Sobre Aplicações Financeiras 1.192,93 d) Outras Receitas Operacionais - 1.2.2 CRÉDITOS DE DOAÇÕES a) Créditos de Doações Pessoas Jurídicas - b) Créditos de Doações Pessoas Físicas - 1.2.3 OUTROS CRÉDITOS a) (...) b) (...) c) (...)

TOTAL I 1.1 + 1.2 148.311,34 2. DEMONSTRAÇÃO DAS APLICAÇÕES DE RECURSOS 2.1 158.470,85 2.1 DESPESAS E CUSTOS 158.470,85 2.1.1 DESPESAS OPERACIONAIS* 158.470,85 a) Salários: 87.208,79 b) Encargos Sociais 42.505,38 c) Vales-Transporte/ Alimentação: 15.950,64 d) Matéria-prima: - e) Materiais: 195,50 f) Insumos: - g) Água: 4.147,30 h) Energia Elétrica 1.433,69 i) Combustíveis - j) Telefone e comunicação 832,75 k) Conservação e Manutenção: - l) Outras Despesas Operacionais: 6.196,80 m) Contribuições e Doações de Caráter social - n) (...) - * (Classificar as despesas/ custos referentes à produção, comercialização ou prestação de serviços)

Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos Recebidos por Entidades do Terceiro Setor Página 1 de 2

3512-3289

30Quinta-feira, 13 e sábado, 15 de Abril de 2017ATOS DO EXECUTIVO

ANEXO II - INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMACI N. 04/2013 DEMONSTRAÇÃO DE ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS RECEBIDOS POR ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR

Contador

2.1.2 DESPESAS ADMINISTRATIVAS - classificar as despesas efetuadas na administração da entidade - a) Salários: - b) Encargos Sociais - c) Vales-Transporte/ Alimentação: - d) Água e Esgoto: - e) Aluguéis: - f) Combustíveis: - g) Energia Elétrica: - h) Fretes e Carretos: - i) Materiais de Expediente: - j) Materiais de Limpeza: - k) Telefones de Comunicação: - l) Impostos, Taxas e Contribuições: - m) Outras Despesas Administrativas: -

TOTAL II 2. 158.470,85 3. RESULTADO DAS RECEITAS E DESPESAS REALIZADAS NO TRIMESTRE 43.931,80 Saldo do Trimestre Anterior 54.091,31 (+) Total das Receitas recebidas no trimestre (TOTAL I) 148.311,34 (-) Total das Despesas realizadas no trimestre (TOTAL II) (158.470,85) (=) SALDO AUTAL 43.931,80 4. CONTROLE DO MOVIMENTO DE BENS FINANCEIROS E ECONÔMICOS DA ENTIDADE 43.931,80 Saldo do Trimestre anterior 54.091,31 (+) Entradas 148.311,34 (-) Saídas (158.470,85) (=) SALDO ATUAL 43.931,80 Investimentos Financeiros 43.931,80 Contas corrente 43.931,80 Aplicações financeiras - Estoque de materiais diversos TOTAL 43.931,80 Doações Realizadas no Trimestre: Outras operações realizadas: TOTAL -

Observações:

DATA: 31/12/2016

DECLARAÇÃO

Carimbo e Assinatura do (a) Representante Legal

Declaro na qualidade de responsável pela entidade acima identificada, sob as penas da lei, que as informações acima relacionadas comprovam a exata aplicação dos recursos recebidos para os fins que se destinam, conforme instrumento de celebração assinado entre as partes. DATA: 31/12/2016Observações:

Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos Recebidos por Entidades do Terceiro Setor Página 2 de 2

3512-32893512-3289

31Quinta-feira, 13 e sábado, 15 de Abril de 2017ATOS DO EXECUTIVO

ANEXO II - INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMACI N. 04/2013 DEMONSTRAÇÃO DE ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS RECEBIDOS POR ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR

CNPJ:Nº 65 Bairro

Cidade: UF:

a) Educação Infantil 02/01/2015 30/04/2017b)c)

4º

DADOS DA ENTIDADEÓrgão/Entidade: Creche Comunitaria Licurgo F. S. Filho 03283259/0001-85Endereço: Rua Evora Granja S JoãoCEP: 32655-668 Betim MGe-mail: crechelicurgo@hotmail.com Telefone/fax:Nome do Responsável: Eliane Tavares SantiagoQualificação Jurídica: Assistencia social

INSTRUMENTOS DE CELEBRAÇÃO:CONVÊNIOS CELEBRADOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BETIM

4497-6 CEF 576.675,54

PRO

JETO

S

Nº CONVÊNIO/ TERMO

ADITIVOPROGRAMA SECRETARIA/

ÓRGÃO INÍCIO VIGÊNCIA CONTA/ CORRENTE BANCO VALOR (R$)

1766/2015 SEMED

MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO TRIMESTRE Trimestre Civil 01/10/2016 A 31/12/2016VALOR (R$)

1.1 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS 1.1.1 + 1.1.2 144.168,90 1.1.1 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BETIM 144.168,90 a) Prefeitura Municipal (SEMAS) - b) Prefeitura Municipal: (SEMED) 144.168,90 c) Prefeitura Municipal: ( APROMIV ) - d) Empresa Municipal de Transporte e Trânsito- Transbetim - e)Fundação Artístico-Cultural de Betim - Funarbe - f)Instituto de Pesquisa e Política Urbana de Betim - IPPUB - g) ( ) - 1.1.2 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS ESTADUAIS E DE OUTROS MUNICÍPIOS - a) (...) Receita Federal - b) (...) Receita Estadual - c) (...) d) (...)

1.2 RECEITAS PRÓPRIAS 1.2.1 + 1.2.2 + 1.2.3 916,78 1.2.1 RECEITAS OPERACIONAIS 916,78 a) Vendas de Produtos - b) Prestação de Serviços - c) Rendimento Sobre Aplicações Financeiras 916,78 d) Outras Receitas Operacionais - 1.2.2 CRÉDITOS DE DOAÇÕES a) Créditos de Doações Pessoas Jurídicas - b) Créditos de Doações Pessoas Físicas - 1.2.3 OUTROS CRÉDITOS a) (...) b) (...) c) (...)

TOTAL I 1.1 + 1.2 145.085,68 2. DEMONSTRAÇÃO DAS APLICAÇÕES DE RECURSOS 2.1 166.626,12 2.1 DESPESAS E CUSTOS 166.626,12 2.1.1 DESPESAS OPERACIONAIS* 166.626,12 a) Salários: 84.027,61 b) Encargos Sociais 41.642,93 c) Vales-Transporte/ Alimentação: 24.567,17 d) Matéria-prima: - e) Materiais: 959,80 f) Insumos: - g) Água: 1.558,27 h) Energia Elétrica 1.553,29 i) Combustíveis - j) Telefone e comunicação 987,63 k) Conservação e Manutenção: - l) Outras Despesas Operacionais: 11.329,42 m) Contribuições e Doações de Caráter social - n) (...) - * (Classificar as despesas/ custos referentes à produção, comercialização ou prestação de serviços)

Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos Recebidos por Entidades do Terceiro Setor Página 1 de 2

3512-3289

32Quinta-feira, 13 e sábado, 15 de Abril de 2017ATOS DO EXECUTIVO

ANEXO II - INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMACI N. 04/2013 DEMONSTRAÇÃO DE ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS RECEBIDOS POR ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR

Contador

2.1.2 DESPESAS ADMINISTRATIVAS - classificar as despesas efetuadas na administração da entidade - a) Salários: - b) Encargos Sociais - c) Vales-Transporte/ Alimentação: - d) Água e Esgoto: - e) Aluguéis: - f) Combustíveis: - g) Energia Elétrica: - h) Fretes e Carretos: - i) Materiais de Expediente: - j) Materiais de Limpeza: - k) Telefones de Comunicação: - l) Impostos, Taxas e Contribuições: - m) Outras Despesas Administrativas: -

TOTAL II 2. 166.626,12 3. RESULTADO DAS RECEITAS E DESPESAS REALIZADAS NO TRIMESTRE 37.682,95 Saldo do Trimestre Anterior 59.223,39 (+) Total das Receitas recebidas no trimestre (TOTAL I) 145.085,68 (-) Total das Despesas realizadas no trimestre (TOTAL II) (166.626,12) (=) SALDO AUTAL 37.682,95 4. CONTROLE DO MOVIMENTO DE BENS FINANCEIROS E ECONÔMICOS DA ENTIDADE 37.682,95 Saldo do Trimestre anterior 59.223,39 (+) Entradas 145.085,68 (-) Saídas (166.626,12) (=) SALDO ATUAL 37.682,95 Investimentos Financeiros 37.682,95 Contas corrente 37.682,95 Aplicações financeiras - Estoque de materiais diversos TOTAL 37.682,95 Doações Realizadas no Trimestre: Outras operações realizadas: TOTAL -

Observações:

DATA: 31/12/2016

DECLARAÇÃO

Carimbo e Assinatura do (a) Representante Legal

Declaro na qualidade de responsável pela entidade acima identificada, sob as penas da lei, que as informações acima relacionadas comprovam a exata aplicação dos recursos recebidos para os fins que se destinam, conforme instrumento de celebração assinado entre as partes. DATA: 31/12/2016Observações:

Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos Recebidos por Entidades do Terceiro Setor Página 2 de 2

3512-32893512-3289

33Quinta-feira, 13 e sábado, 15 de Abril de 2017ATOS DO EXECUTIVO

ANEXO II - INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMACI N. 04/2013 DEMONSTRAÇÃO DE ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS RECEBIDOS POR ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR

CNPJ:Nº 45 Bairro

Cidade: UF:

a) Educação Infantil 02/01/2015 30/04/2017b)c)

4º

DADOS DA ENTIDADEÓrgão/Entidade: Creche Comunitaria Recanto da Esperança 01093503/0001-11Endereço: Rua dos Industriarios Pq das IndustriasCEP: 32.671-440 Betim MGe-mail: Telefone/fax: 3595-1621Nome do Responsável: Amilton Pereira de OliveiraQualificação Jurídica: Assistencia social

INSTRUMENTOS DE CELEBRAÇÃO:CONVÊNIOS CELEBRADOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BETIM

4480-1 CEF 549.163,26

PRO

JETO

S

Nº CONVÊNIO/ TERMO

ADITIVOPROGRAMA SECRETARIA/

ÓRGÃO INÍCIO VIGÊNCIA CONTA/ CORRENTE BANCO VALOR (R$)

1770/2015 SEMED

MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO TRIMESTRE Trimestre Civil 01/10/2016 A 31/12/2016VALOR (R$)

1.1 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS 1.1.1 + 1.1.2 137.290,80 1.1.1 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BETIM 137.290,80 a) Prefeitura Municipal (SEMAS) - b) Prefeitura Municipal: (SEMED) 137.290,80 c) Prefeitura Municipal: ( APROMIV ) - d) Empresa Municipal de Transporte e Trânsito- Transbetim - e)Fundação Artístico-Cultural de Betim - Funarbe - f)Instituto de Pesquisa e Política Urbana de Betim - IPPUB - g) ( ) - 1.1.2 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS ESTADUAIS E DE OUTROS MUNICÍPIOS - a) (...) Receita Federal - b) (...) Receita Estadual - c) (...) d) (...)

1.2 RECEITAS PRÓPRIAS 1.2.1 + 1.2.2 + 1.2.3 1.454,05 1.2.1 RECEITAS OPERACIONAIS 1.454,05 a) Vendas de Produtos - b) Prestação de Serviços - c) Rendimento Sobre Aplicações Financeiras 1.254,05 d) Outras Receitas Operacionais 200,00 1.2.2 CRÉDITOS DE DOAÇÕES a) Créditos de Doações Pessoas Jurídicas - b) Créditos de Doações Pessoas Físicas - 1.2.3 OUTROS CRÉDITOS a) (...) b) (...) c) (...)

TOTAL I 1.1 + 1.2 138.744,85 2. DEMONSTRAÇÃO DAS APLICAÇÕES DE RECURSOS 2.1 147.650,08 2.1 DESPESAS E CUSTOS 147.650,08 2.1.1 DESPESAS OPERACIONAIS* 147.650,08 a) Salários: 74.988,81 b) Encargos Sociais 42.545,08 c) Vales-Transporte/ Alimentação: 18.072,56 d) Matéria-prima: - e) Materiais: 1.891,06 f) Insumos: - g) Água: 1.234,72 h) Energia Elétrica 2.492,72 i) Combustíveis - j) Telefone e comunicação 360,58 k) Conservação e Manutenção: - l) Outras Despesas Operacionais: 6.064,55 m) Contribuições e Doações de Caráter social - n) (...) - * (Classificar as despesas/ custos referentes à produção, comercialização ou prestação de serviços)

Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos Recebidos por Entidades do Terceiro Setor Página 1 de 2

3512-3289

34

ANEXO II - INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMACI N. 04/2013 DEMONSTRAÇÃO DE ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS RECEBIDOS POR ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR

Contador

2.1.2 DESPESAS ADMINISTRATIVAS - classificar as despesas efetuadas na administração da entidade - a) Salários: - b) Encargos Sociais - c) Vales-Transporte/ Alimentação: - d) Água e Esgoto: - e) Aluguéis: - f) Combustíveis: - g) Energia Elétrica: - h) Fretes e Carretos: - i) Materiais de Expediente: - j) Materiais de Limpeza: - k) Telefones de Comunicação: - l) Impostos, Taxas e Contribuições: - m) Outras Despesas Administrativas: -

TOTAL II 2. 147.650,08 3. RESULTADO DAS RECEITAS E DESPESAS REALIZADAS NO TRIMESTRE 48.853,10 Saldo do Trimestre Anterior 57.758,33 (+) Total das Receitas recebidas no trimestre (TOTAL I) 138.744,85 (-) Total das Despesas realizadas no trimestre (TOTAL II) (147.650,08) (=) SALDO AUTAL 48.853,10 4. CONTROLE DO MOVIMENTO DE BENS FINANCEIROS E ECONÔMICOS DA ENTIDADE 48.853,10 Saldo do Trimestre anterior 57.758,33 (+) Entradas 138.744,85 (-) Saídas (147.650,08) (=) SALDO ATUAL 48.853,10 Investimentos Financeiros 48.853,10 Contas corrente 48.853,10 Aplicações financeiras - Estoque de materiais diversos TOTAL 48.853,10 Doações Realizadas no Trimestre: Outras operações realizadas: TOTAL -

Observações:

DATA: 31/12/2016

DECLARAÇÃO

Carimbo e Assinatura do (a) Representante Legal

Declaro na qualidade de responsável pela entidade acima identificada, sob as penas da lei, que as informações acima relacionadas comprovam a exata aplicação dos recursos recebidos para os fins que se destinam, conforme instrumento de celebração assinado entre as partes. DATA: 31/12/2016Observações:

Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos Recebidos por Entidades do Terceiro Setor Página 2 de 2

Quinta-feira, 13 e sábado, 15 de Abril de 2017ATOS DO EXECUTIVO

3512-32893512-3289

35

ANEXO II - INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMACI N. 04/2013 DEMONSTRAÇÃO DE ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS RECEBIDOS POR ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR

CNPJ:Nº 500 Bairro

Cidade: UF:

a) Educação Infantil 02/01/2015 30/04/2017b)c)

4º

DADOS DA ENTIDADEÓrgão/Entidade: Creche Pardalzinho de Ouro 22731699/0001-00Endereço: Av. Tapajos Nova BadenCEP: 32676-205 Betim MGe-mail: crechepardalzinhodeouro@yahoo.com.br Telefone/fax:Nome do Responsável: Érica Alves Ruas Sousa SalaQualificação Jurídica: Assistencia social

INSTRUMENTOS DE CELEBRAÇÃO:CONVÊNIOS CELEBRADOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BETIM

4412-7 CEF 469.120,16

PRO

JETO

S

Nº CONVÊNIO/ TERMO

ADITIVOPROGRAMA SECRETARIA/

ÓRGÃO INÍCIO VIGÊNCIA CONTA/ CORRENTE BANCO VALOR (R$)

1773/2015 SEMED

MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO TRIMESTRE Trimestre Civil 01/10/2016 A 31/12/2016VALOR (R$)

1.1 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS 1.1.1 + 1.1.2 117.280,05 1.1.1 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BETIM 117.280,05 a) Prefeitura Municipal (SEMAS) - b) Prefeitura Municipal: (SEMED) 117.280,05 c) Prefeitura Municipal: ( APROMIV ) - d) Empresa Municipal de Transporte e Trânsito- Transbetim - e)Fundação Artístico-Cultural de Betim - Funarbe - f)Instituto de Pesquisa e Política Urbana de Betim - IPPUB - g) ( ) - 1.1.2 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS ESTADUAIS E DE OUTROS MUNICÍPIOS - a) (...) Receita Federal - b) (...) Receita Estadual - c) (...) d) (...)

1.2 RECEITAS PRÓPRIAS 1.2.1 + 1.2.2 + 1.2.3 570,61 1.2.1 RECEITAS OPERACIONAIS 570,61 a) Vendas de Produtos - b) Prestação de Serviços - c) Rendimento Sobre Aplicações Financeiras 439,61 d) Outras Receitas Operacionais 131,00 1.2.2 CRÉDITOS DE DOAÇÕES a) Créditos de Doações Pessoas Jurídicas - b) Créditos de Doações Pessoas Físicas - 1.2.3 OUTROS CRÉDITOS a) (...) b) (...) c) (...)

TOTAL I 1.1 + 1.2 117.850,66 2. DEMONSTRAÇÃO DAS APLICAÇÕES DE RECURSOS 2.1 121.755,03 2.1 DESPESAS E CUSTOS 121.755,03 2.1.1 DESPESAS OPERACIONAIS* 121.755,03 a) Salários: 63.505,45 b) Encargos Sociais 28.890,11 c) Vales-Transporte/ Alimentação: 15.544,45 d) Matéria-prima: - e) Materiais: 3.423,13 f) Insumos: - g) Água: 2.881,75 h) Energia Elétrica 1.276,88 i) Combustíveis - j) Telefone e comunicação 817,83 k) Conservação e Manutenção: - l) Outras Despesas Operacionais: 5.415,43 m) Contribuições e Doações de Caráter social - n) (...) - * (Classificar as despesas/ custos referentes à produção, comercialização ou prestação de serviços)

Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos Recebidos por Entidades do Terceiro Setor Página 1 de 2

Quinta-feira, 13 e sábado, 15 de Abril de 2017ATOS DO EXECUTIVO

3512-3289

36Quinta-feira, 13 e sábado, 15 de Abril de 2017ATOS DO EXECUTIVO

ANEXO II - INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMACI N. 04/2013 DEMONSTRAÇÃO DE ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS RECEBIDOS POR ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR

Contador

2.1.2 DESPESAS ADMINISTRATIVAS - classificar as despesas efetuadas na administração da entidade - a) Salários: - b) Encargos Sociais - c) Vales-Transporte/ Alimentação: - d) Água e Esgoto: - e) Aluguéis: - f) Combustíveis: - g) Energia Elétrica: - h) Fretes e Carretos: - i) Materiais de Expediente: - j) Materiais de Limpeza: - k) Telefones de Comunicação: - l) Impostos, Taxas e Contribuições: - m) Outras Despesas Administrativas: -

TOTAL II 2. 121.755,03 3. RESULTADO DAS RECEITAS E DESPESAS REALIZADAS NO TRIMESTRE 27.321,94 Saldo do Trimestre Anterior 31.226,31 (+) Total das Receitas recebidas no trimestre (TOTAL I) 117.850,66 (-) Total das Despesas realizadas no trimestre (TOTAL II) (121.755,03) (=) SALDO AUTAL 27.321,94 4. CONTROLE DO MOVIMENTO DE BENS FINANCEIROS E ECONÔMICOS DA ENTIDADE 27.321,94 Saldo do Trimestre anterior 31.226,31 (+) Entradas 117.850,66 (-) Saídas (121.755,03) (=) SALDO ATUAL 27.321,94 Investimentos Financeiros 27.321,94 Contas corrente 27.321,94 Aplicações financeiras - Estoque de materiais diversos TOTAL 27.321,94 Doações Realizadas no Trimestre: Outras operações realizadas: TOTAL -

Observações:

DATA: 31/12/2016

DECLARAÇÃO

Carimbo e Assinatura do (a) Representante Legal

Declaro na qualidade de responsável pela entidade acima identificada, sob as penas da lei, que as informações acima relacionadas comprovam a exata aplicação dos recursos recebidos para os fins que se destinam, conforme instrumento de celebração assinado entre as partes. DATA: 31/12/2016Observações:

Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos Recebidos por Entidades do Terceiro Setor Página 2 de 2

3512-32893512-3289

37Quinta-feira, 13 e sábado, 15 de Abril de 2017ATOS DO EXECUTIVO

ANEXO II - INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMACI N. 04/2013 DEMONSTRAÇÃO DE ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS RECEBIDOS POR ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR

CNPJ:Nº 287 Bairro

Cidade: UF:

a) Educação Infantil 02/01/2015 30/04/2017b)c)

4º

DADOS DA ENTIDADEÓrgão/Entidade: CRECHE LAR CRIANÇA FELIZ - VILA CRISTINA 05.042.322/0002-06Endereço: RUA PARA DE MINAS VILA CRISTINACEP: 32675-500 BETIM MINAS GERAISe-mail: Telefone/fax:Nome do Responsável: Carla Naiara Barbosa de AlmeidaQualificação Jurídica: Assistencia social

INSTRUMENTOS DE CELEBRAÇÃO:CONVÊNIOS CELEBRADOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BETIM

4107-1 CEF 436.003,83

PRO

JETO

S

Nº CONVÊNIO/ TERMO

ADITIVOPROGRAMA SECRETARIA/

ÓRGÃO INÍCIO VIGÊNCIA CONTA/ CORRENTE BANCO VALOR (R$)

1775/2015 SEMED

MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO TRIMESTRE Trimestre Civil 01/10/2016 A 31/12/2016VALOR (R$)

1.1 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS 1.1.1 + 1.1.2 109.000,95 1.1.1 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BETIM 109.000,95 a) Prefeitura Municipal (SEMAS) - b) Prefeitura Municipal: (SEMED) 109.000,95 c) Prefeitura Municipal: ( APROMIV ) - d) Empresa Municipal de Transporte e Trânsito- Transbetim - e)Fundação Artístico-Cultural de Betim - Funarbe - f)Instituto de Pesquisa e Política Urbana de Betim - IPPUB - g) ( ) - 1.1.2 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS ESTADUAIS E DE OUTROS MUNICÍPIOS - a) (...) Receita Federal - b) (...) Receita Estadual - c) (...) d) (...)

1.2 RECEITAS PRÓPRIAS 1.2.1 + 1.2.2 + 1.2.3 890,42 1.2.1 RECEITAS OPERACIONAIS 890,42 a) Vendas de Produtos - b) Prestação de Serviços - c) Rendimento Sobre Aplicações Financeiras 680,42 d) Outras Receitas Operacionais 210,00 1.2.2 CRÉDITOS DE DOAÇÕES a) Créditos de Doações Pessoas Jurídicas - b) Créditos de Doações Pessoas Físicas - 1.2.3 OUTROS CRÉDITOS a) (...) b) (...) c) (...)

TOTAL I 1.1 + 1.2 109.891,37 2. DEMONSTRAÇÃO DAS APLICAÇÕES DE RECURSOS 2.1 121.256,45 2.1 DESPESAS E CUSTOS 121.256,45 2.1.1 DESPESAS OPERACIONAIS* 121.256,45 a) Salários: 58.776,45 b) Encargos Sociais 32.930,83 c) Vales-Transporte/ Alimentação: 15.359,93 d) Matéria-prima: - e) Materiais: 478,75 f) Insumos: - g) Água: 1.980,02 h) Energia Elétrica 767,52 i) Combustíveis - j) Telefone e comunicação 505,20 k) Conservação e Manutenção: - l) Outras Despesas Operacionais: 10.457,75 m) Contribuições e Doações de Caráter social - n) (...) - * (Classificar as despesas/ custos referentes à produção, comercialização ou prestação de serviços)

Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos Recebidos por Entidades do Terceiro Setor Página 1 de 2

3512-3289

38

ANEXO II - INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMACI N. 04/2013 DEMONSTRAÇÃO DE ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS RECEBIDOS POR ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR

Contador

2.1.2 DESPESAS ADMINISTRATIVAS - classificar as despesas efetuadas na administração da entidade - a) Salários: - b) Encargos Sociais - c) Vales-Transporte/ Alimentação: - d) Água e Esgoto: - e) Aluguéis: - f) Combustíveis: - g) Energia Elétrica: - h) Fretes e Carretos: - i) Materiais de Expediente: - j) Materiais de Limpeza: - k) Telefones de Comunicação: - l) Impostos, Taxas e Contribuições: - m) Outras Despesas Administrativas: -

TOTAL II 2. 121.256,45 3. RESULTADO DAS RECEITAS E DESPESAS REALIZADAS NO TRIMESTRE 27.886,29 Saldo do Trimestre Anterior 39.251,37 (+) Total das Receitas recebidas no trimestre (TOTAL I) 109.891,37 (-) Total das Despesas realizadas no trimestre (TOTAL II) (121.256,45) (=) SALDO AUTAL 27.886,29 4. CONTROLE DO MOVIMENTO DE BENS FINANCEIROS E ECONÔMICOS DA ENTIDADE 27.886,29 Saldo do Trimestre anterior 39.251,37 (+) Entradas 109.891,37 (-) Saídas (121.256,45) (=) SALDO ATUAL 27.886,29 Investimentos Financeiros 27.886,29 Contas corrente 27.886,29 Aplicações financeiras - Estoque de materiais diversos TOTAL 27.886,29 Doações Realizadas no Trimestre: Outras operações realizadas: TOTAL -

Observações:

DATA: 31/12/2016

DECLARAÇÃO

Carimbo e Assinatura do (a) Representante Legal

Declaro na qualidade de responsável pela entidade acima identificada, sob as penas da lei, que as informações acima relacionadas comprovam a exata aplicação dos recursos recebidos para os fins que se destinam, conforme instrumento de celebração assinado entre as partes. DATA: 31/12/2016Observações:

Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos Recebidos por Entidades do Terceiro Setor Página 2 de 2

Quinta-feira, 13 e sábado, 15 de Abril de 2017ATOS DO EXECUTIVO

3512-32893512-3289

39

ANEXO II - INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMACI N. 04/2013 DEMONSTRAÇÃO DE ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS RECEBIDOS POR ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR

CNPJ:Nº 340 Bairro

Cidade: UF:

a) Educação Infantil 02/01/2015 30/04/2017b)c)

4º

* (Classificar as despesas/ custos referentes à produção, comercialização ou prestação de serviços)

l) Outras Despesas Operacionais: 9.793,38 m) Contribuições e Doações de Caráter social - n) (...) -

i) Combustíveis - j) Telefone e comunicação 534,49 k) Conservação e Manutenção: -

f) Insumos: - g) Água: 741,59 h) Energia Elétrica 354,25

c) Vales-Transporte/ Alimentação: 15.114,85 d) Matéria-prima: - e) Materiais: 1.758,50

2.1.1 DESPESAS OPERACIONAIS* 116.856,96 a) Salários: 59.036,79 b) Encargos Sociais 29.523,11

TOTAL I 1.1 + 1.2 103.364,20 2. DEMONSTRAÇÃO DAS APLICAÇÕES DE RECURSOS 2.1 116.856,96 2.1 DESPESAS E CUSTOS 116.856,96

a) (...) b) (...) c) (...)

a) Créditos de Doações Pessoas Jurídicas - b) Créditos de Doações Pessoas Físicas - 1.2.3 OUTROS CRÉDITOS

c) Rendimento Sobre Aplicações Financeiras 893,62 d) Outras Receitas Operacionais - 1.2.2 CRÉDITOS DE DOAÇÕES

1.2.1 RECEITAS OPERACIONAIS 893,62 a) Vendas de Produtos - b) Prestação de Serviços -

c) (...) d) (...)

1.2 RECEITAS PRÓPRIAS 1.2.1 + 1.2.2 + 1.2.3 893,62

1.1.2 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS ESTADUAIS E DE OUTROS MUNICÍPIOS - a) (...) Receita Federal - b) (...) Receita Estadual -

e)Fundação Artístico-Cultural de Betim - Funarbe - f)Instituto de Pesquisa e Política Urbana de Betim - IPPUB - g) ( ) -

b) Prefeitura Municipal: (SEMED) 102.470,58 c) Prefeitura Municipal: ( APROMIV ) - d) Empresa Municipal de Transporte e Trânsito- Transbetim -

1.1 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS 1.1.1 + 1.1.2 102.470,58 1.1.1 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BETIM 102.470,58 a) Prefeitura Municipal (SEMAS) -

MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO TRIMESTRE Trimestre Civil 01/10/2016 A 31/12/2016VALOR (R$)

CONTA/ CORRENTE BANCO VALOR (R$)

1779/2015 SEMED 4491-7 CEF 409.882,34

PRO

JETO

S

Nº CONVÊNIO/ TERMO

ADITIVOPROGRAMA SECRETARIA/

ÓRGÃO INÍCIO VIGÊNCIA

Nome do Responsável: Carla Naiara Barbosa de AlmeidaQualificação Jurídica: Assistencia social

INSTRUMENTOS DE CELEBRAÇÃO:CONVÊNIOS CELEBRADOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BETIM

CEP: 32.611-296 BETIM MINAS GERAISe-mail: cepcriancafeliz@outlook.com Telefone/fax: (31)3531-5618

DADOS DA ENTIDADEÓrgão/Entidade: CRECHE LAR CRIANÇA FELIZ - ICAIVERA 05.042.322/0001-17Endereço: RUA PIRAPANEMA ICAIVERA

Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos Recebidos por Entidades do Terceiro Setor Página 1 de 2

Quinta-feira, 13 e sábado, 15 de Abril de 2017ATOS DO EXECUTIVO

3512-3289

40Quinta-feira, 13 e sábado, 15 de Abril de 2017ATOS DO EXECUTIVO

ANEXO II - INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMACI N. 04/2013 DEMONSTRAÇÃO DE ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS RECEBIDOS POR ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR

Contador

Carimbo e Assinatura do (a) Representante Legal

Declaro na qualidade de responsável pela entidade acima identificada, sob as penas da lei, que as informações acima relacionadas comprovam a exata aplicação dos recursos recebidos para os fins que se destinam, conforme instrumento de celebração assinado entre as partes. DATA: 31/12/2016Observações:

Observações:

DATA: 31/12/2016

DECLARAÇÃO

Outras operações realizadas: TOTAL -

TOTAL 30.660,66 Doações Realizadas no Trimestre:

Contas corrente 30.660,66 Aplicações financeiras - Estoque de materiais diversos

(-) Saídas (116.856,96) (=) SALDO ATUAL 30.660,66 Investimentos Financeiros 30.660,66

4. CONTROLE DO MOVIMENTO DE BENS FINANCEIROS E ECONÔMICOS DA ENTIDADE 30.660,66 Saldo do Trimestre anterior 44.153,42 (+) Entradas 103.364,20

(+) Total das Receitas recebidas no trimestre (TOTAL I) 103.364,20 (-) Total das Despesas realizadas no trimestre (TOTAL II) (116.856,96) (=) SALDO AUTAL 30.660,66

TOTAL II 2. 116.856,96 3. RESULTADO DAS RECEITAS E DESPESAS REALIZADAS NO TRIMESTRE 30.660,66 Saldo do Trimestre Anterior 44.153,42

k) Telefones de Comunicação: - l) Impostos, Taxas e Contribuições: - m) Outras Despesas Administrativas: -

h) Fretes e Carretos: - i) Materiais de Expediente: - j) Materiais de Limpeza: -

e) Aluguéis: - f) Combustíveis: - g) Energia Elétrica: -

b) Encargos Sociais - c) Vales-Transporte/ Alimentação: - d) Água e Esgoto: -

2.1.2 DESPESAS ADMINISTRATIVAS - classificar as despesas efetuadas na administração da entidade - a) Salários: -

Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos Recebidos por Entidades do Terceiro Setor Página 2 de 2

3512-32893512-3289

41Quinta-feira, 13 e sábado, 15 de Abril de 2017ATOS DO EXECUTIVO

ANEXO II - INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMACI N. 04/2013 DEMONSTRAÇÃO DE ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS RECEBIDOS POR ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR

CNPJ:Nº 171 Bairro

Cidade: UF:

a) Educação Infantil 02/01/2015 30/04/2017b)c)

4º

DADOS DA ENTIDADEÓrgão/Entidade: CRECHE LAR CRIANÇA FELIZ - AMAZONAS 05.042.322/0006-21Endereço: Rua Primeiro de Janeiro AmazonasCEP: 32.685-066 Betim MGe-mail: pcf.amazo2014@outlook.com Telefone/fax:Nome do Responsável: Carla Naiara Barbosa de AlmeidaQualificação Jurídica: Assistencia social

INSTRUMENTOS DE CELEBRAÇÃO:CONVÊNIOS CELEBRADOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BETIM

4106-3 CEF 423.989,38

PRO

JETO

S

Nº CONVÊNIO/ TERMO

ADITIVOPROGRAMA SECRETARIA/

ÓRGÃO INÍCIO VIGÊNCIA CONTA/ CORRENTE BANCO VALOR (R$)

1780/2015 SEMED

MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO TRIMESTRE Trimestre Civil 01/10/2016 A 31/12/2016VALOR (R$)

1.1 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS 1.1.1 + 1.1.2 111.994,62 1.1.1 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BETIM 111.994,62 a) Prefeitura Municipal (SEMAS) - b) Prefeitura Municipal: (SEMED) 111.994,62 c) Prefeitura Municipal: ( APROMIV ) - d) Empresa Municipal de Transporte e Trânsito- Transbetim - e)Fundação Artístico-Cultural de Betim - Funarbe - f)Instituto de Pesquisa e Política Urbana de Betim - IPPUB - g) ( ) - 1.1.2 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS ESTADUAIS E DE OUTROS MUNICÍPIOS - a) (...) Receita Federal - b) (...) Receita Estadual - c) (...) d) (...)

1.2 RECEITAS PRÓPRIAS 1.2.1 + 1.2.2 + 1.2.3 1.403,15 1.2.1 RECEITAS OPERACIONAIS 1.403,15 a) Vendas de Produtos - b) Prestação de Serviços - c) Rendimento Sobre Aplicações Financeiras 1.332,75 d) Outras Receitas Operacionais 70,40 1.2.2 CRÉDITOS DE DOAÇÕES a) Créditos de Doações Pessoas Jurídicas - b) Créditos de Doações Pessoas Físicas - 1.2.3 OUTROS CRÉDITOS a) (...) b) (...) c) (...)

TOTAL I 1.1 + 1.2 113.397,77 2. DEMONSTRAÇÃO DAS APLICAÇÕES DE RECURSOS 2.1 126.590,93 2.1 DESPESAS E CUSTOS 126.590,93 2.1.1 DESPESAS OPERACIONAIS* 126.590,93 a) Salários: 65.902,34 b) Encargos Sociais 30.859,00 c) Vales-Transporte/ Alimentação: 15.430,01 d) Matéria-prima: - e) Materiais: 1.385,30 f) Insumos: - g) Água: 1.146,94 h) Energia Elétrica 885,08 i) Combustíveis - j) Telefone e comunicação 245,22 k) Conservação e Manutenção: - l) Outras Despesas Operacionais: 10.737,04 m) Contribuições e Doações de Caráter social - n) (...) - * (Classificar as despesas/ custos referentes à produção, comercialização ou prestação de serviços)

Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos Recebidos por Entidades do Terceiro Setor Página 1 de 2

3512-3289

42Quinta-feira, 13 e sábado, 15 de Abril de 2017ATOS DO EXECUTIVO

ANEXO II - INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMACI N. 04/2013 DEMONSTRAÇÃO DE ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS RECEBIDOS POR ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR

Contador

2.1.2 DESPESAS ADMINISTRATIVAS - classificar as despesas efetuadas na administração da entidade - a) Salários: - b) Encargos Sociais - c) Vales-Transporte/ Alimentação: - d) Água e Esgoto: - e) Aluguéis: - f) Combustíveis: - g) Energia Elétrica: - h) Fretes e Carretos: - i) Materiais de Expediente: - j) Materiais de Limpeza: - k) Telefones de Comunicação: - l) Impostos, Taxas e Contribuições: - m) Outras Despesas Administrativas: -

TOTAL II 2. 126.590,93 3. RESULTADO DAS RECEITAS E DESPESAS REALIZADAS NO TRIMESTRE 71.533,43 Saldo do Trimestre Anterior 84.726,59 (+) Total das Receitas recebidas no trimestre (TOTAL I) 113.397,77 (-) Total das Despesas realizadas no trimestre (TOTAL II) (126.590,93) (=) SALDO AUTAL 71.533,43 4. CONTROLE DO MOVIMENTO DE BENS FINANCEIROS E ECONÔMICOS DA ENTIDADE 71.533,43 Saldo do Trimestre anterior 84.726,59 (+) Entradas 113.397,77 (-) Saídas (126.590,93) (=) SALDO ATUAL 71.533,43 Investimentos Financeiros 71.533,43 Contas corrente 71.533,43 Aplicações financeiras - Estoque de materiais diversos TOTAL 71.533,43 Doações Realizadas no Trimestre: Outras operações realizadas: TOTAL -

Observações:

DATA: 31/12/2016

DECLARAÇÃO

Carimbo e Assinatura do (a) Representante Legal

Declaro na qualidade de responsável pela entidade acima identificada, sob as penas da lei, que as informações acima relacionadas comprovam a exata aplicação dos recursos recebidos para os fins que se destinam, conforme instrumento de celebração assinado entre as partes. DATA: 31/12/2016Observações:

Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos Recebidos por Entidades do Terceiro Setor Página 2 de 2

3512-32893512-3289

43Quinta-feira, 13 e sábado, 15 de Abril de 2017ATOS DO EXECUTIVO

ANEXO II - INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMACI N. 04/2013 DEMONSTRAÇÃO DE ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS RECEBIDOS POR ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR

CNPJ:Nº 430 Bairro

Cidade: UF:

a) Educação Infantil 02/01/2015 30/04/2017b)c)

4º

* (Classificar as despesas/ custos referentes à produção, comercialização ou prestação de serviços)

l) Outras Despesas Operacionais: 7.265,78 m) Contribuições e Doações de Caráter social - n) (...) -

i) Combustíveis - j) Telefone e comunicação 711,40 k) Conservação e Manutenção: -

f) Insumos: - g) Água: 3.743,22 h) Energia Elétrica 1.491,52

c) Vales-Transporte/ Alimentação: 20.736,67 d) Matéria-prima: - e) Materiais: 1.140,00

2.1.1 DESPESAS OPERACIONAIS* 174.791,05 a) Salários: 95.134,57 b) Encargos Sociais 44.567,89

TOTAL I 1.1 + 1.2 165.671,27 2. DEMONSTRAÇÃO DAS APLICAÇÕES DE RECURSOS 2.1 174.791,05 2.1 DESPESAS E CUSTOS 174.791,05

a) (...) b) (...) c) (...)

a) Créditos de Doações Pessoas Jurídicas - b) Créditos de Doações Pessoas Físicas - 1.2.3 OUTROS CRÉDITOS

c) Rendimento Sobre Aplicações Financeiras 1.293,92 d) Outras Receitas Operacionais - 1.2.2 CRÉDITOS DE DOAÇÕES

1.2.1 RECEITAS OPERACIONAIS 1.293,92 a) Vendas de Produtos - b) Prestação de Serviços -

c) (...) d) (...)

1.2 RECEITAS PRÓPRIAS 1.2.1 + 1.2.2 + 1.2.3 1.293,92

1.1.2 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS ESTADUAIS E DE OUTROS MUNICÍPIOS - a) (...) Receita Federal - b) (...) Receita Estadual -

e)Fundação Artístico-Cultural de Betim - Funarbe - f)Instituto de Pesquisa e Política Urbana de Betim - IPPUB - g) ( ) -

b) Prefeitura Municipal: (SEMED) 164.377,35 c) Prefeitura Municipal: ( APROMIV ) - d) Empresa Municipal de Transporte e Trânsito- Transbetim -

1.1 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS 1.1.1 + 1.1.2 164.377,35 1.1.1 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BETIM 164.377,35 a) Prefeitura Municipal (SEMAS) -

MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO TRIMESTRE Trimestre Civil 01/10/2016 A 31/12/2016VALOR (R$)

CONTA/ CORRENTE BANCO VALOR (R$)

1781/2015 SEMED 4477-1 CEF 653.701,83

PRO

JETO

S

Nº CONVÊNIO/ TERMO

ADITIVOPROGRAMA SECRETARIA/

ÓRGÃO INÍCIO VIGÊNCIA

Nome do Responsável: Jose Rodrigues da Silva FilhoQualificação Jurídica: Assistencia social

INSTRUMENTOS DE CELEBRAÇÃO:CONVÊNIOS CELEBRADOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BETIM

CEP: 32.606-014 Betim MG e-mail: lar.inocentes2010@gmail.com Telefone/fax: 3532-5113

DADOS DA ENTIDADEÓrgão/Entidade: Creche Lar dos Inocentes 22736359/0001-64Endereço: Rua Jose Francisco Guaracy V.N Sra Graças

Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos Recebidos por Entidades do Terceiro Setor Página 1 de 2

3512-3289

44Quinta-feira, 13 e sábado, 15 de Abril de 2017ATOS DO EXECUTIVO

ANEXO II - INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMACI N. 04/2013 DEMONSTRAÇÃO DE ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS RECEBIDOS POR ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR

Contador

Carimbo e Assinatura do (a) Representante Legal

Declaro na qualidade de responsável pela entidade acima identificada, sob as penas da lei, que as informações acima relacionadas comprovam a exata aplicação dos recursos recebidos para os fins que se destinam, conforme instrumento de celebração assinado entre as partes. DATA: 31/12/2016Observações:

Observações:

DATA: 31/12/2016

DECLARAÇÃO

Outras operações realizadas: TOTAL -

(-) Aquisição de material permanente 10.025,00 TOTAL 60.677,67 Doações Realizadas no Trimestre:

Contas corrente 50.652,67 Aplicações financeiras - Estoque de materiais diversos

(-) Saídas (184.816,05) (=) SALDO ATUAL 50.652,67 Investimentos Financeiros 60.677,67

4. CONTROLE DO MOVIMENTO DE BENS FINANCEIROS E ECONÔMICOS DA ENTIDADE 50.652,67 Saldo do Trimestre anterior 69.797,45 (+) Entradas 165.671,27

(+) Total das Receitas recebidas no trimestre (TOTAL I) 165.671,27 (-) Total das Despesas realizadas no trimestre (TOTAL II) (184.816,05) (=) SALDO AUTAL 50.652,67

TOTAL II 2. 174.791,05 3. RESULTADO DAS RECEITAS E DESPESAS REALIZADAS NO TRIMESTRE 50.652,67 Saldo do Trimestre Anterior 69.797,45

k) Telefones de Comunicação: - l) Impostos, Taxas e Contribuições: - m) Outras Despesas Administrativas: -

h) Fretes e Carretos: - i) Materiais de Expediente: - j) Materiais de Limpeza: -

e) Aluguéis: - f) Combustíveis: - g) Energia Elétrica: -

b) Encargos Sociais - c) Vales-Transporte/ Alimentação: - d) Água e Esgoto: -

2.1.2 DESPESAS ADMINISTRATIVAS - classificar as despesas efetuadas na administração da entidade - a) Salários: -

Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos Recebidos por Entidades do Terceiro Setor Página 2 de 2

3512-32893512-3289

45Quinta-feira, 13 e sábado, 15 de Abril de 2017ATOS DO EXECUTIVO

ANEXO II - INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMACI N. 04/2013 DEMONSTRAÇÃO DE ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS RECEBIDOS POR ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR

CNPJ:Nº 70 Bairro

Cidade: UF:

a) Educação Infantil 02/01/2015 30/04/2017b)c)

4º

DADOS DA ENTIDADEÓrgão/Entidade: Instituto Griasc de Assistencia social e Educacional 22730899/0001-30Endereço: Rua Jeromenha São CaetanoCEP: 32677-790 Betim MGe-mail: griasc317@yahoo.com.br Telefone/fax:Nome do Responsável: Helinalda Aparecida LopesQualificação Jurídica: Assistencia social

INSTRUMENTOS DE CELEBRAÇÃO:CONVÊNIOS CELEBRADOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BETIM

5020-8 CEF 347.099,92

PRO

JETO

S

Nº CONVÊNIO/ TERMO

ADITIVOPROGRAMA SECRETARIA/

ÓRGÃO INÍCIO VIGÊNCIA CONTA/ CORRENTE BANCO VALOR (R$)

1793/2015 SEMED

MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO TRIMESTRE Trimestre Civil 01/10/2016 A 31/12/2016VALOR (R$)

1.1 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS 1.1.1 + 1.1.2 86.774,97 1.1.1 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BETIM 86.774,97 a) Prefeitura Municipal (SEMAS) - b) Prefeitura Municipal: (SEMED) 86.774,97 c) Prefeitura Municipal: ( APROMIV ) - d) Empresa Municipal de Transporte e Trânsito- Transbetim - e)Fundação Artístico-Cultural de Betim - Funarbe - f)Instituto de Pesquisa e Política Urbana de Betim - IPPUB - g) ( ) - 1.1.2 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS ESTADUAIS E DE OUTROS MUNICÍPIOS - a) (...) Receita Federal - b) (...) Receita Estadual - c) (...) d) (...)

1.2 RECEITAS PRÓPRIAS 1.2.1 + 1.2.2 + 1.2.3 2.337,15 1.2.1 RECEITAS OPERACIONAIS 2.337,15 a) Vendas de Produtos - b) Prestação de Serviços - c) Rendimento Sobre Aplicações Financeiras 1.065,17 d) Outras Receitas Operacionais 1.271,98 1.2.2 CRÉDITOS DE DOAÇÕES a) Créditos de Doações Pessoas Jurídicas - b) Créditos de Doações Pessoas Físicas - 1.2.3 OUTROS CRÉDITOS a) (...) b) (...) c) (...)

TOTAL I 1.1 + 1.2 89.112,12 2. DEMONSTRAÇÃO DAS APLICAÇÕES DE RECURSOS 2.1 100.551,85 2.1 DESPESAS E CUSTOS 100.551,85 2.1.1 DESPESAS OPERACIONAIS* 100.551,85 a) Salários: 51.481,10 b) Encargos Sociais 16.602,04 c) Vales-Transporte/ Alimentação: 12.795,52 d) Matéria-prima: - e) Materiais: 250,00 f) Insumos: - g) Água: 451,54 h) Energia Elétrica 1.711,33 i) Combustíveis - j) Telefone e comunicação 777,88 k) Conservação e Manutenção: - l) Outras Despesas Operacionais: 16.482,44 m) Contribuições e Doações de Caráter social - n) (...) - * (Classificar as despesas/ custos referentes à produção, comercialização ou prestação de serviços)

Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos Recebidos por Entidades do Terceiro Setor Página 1 de 2

3512-3289

46Quinta-feira, 13 e sábado, 15 de Abril de 2017ATOS DO EXECUTIVO

ANEXO II - INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMACI N. 04/2013 DEMONSTRAÇÃO DE ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS RECEBIDOS POR ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR

Contador

2.1.2 DESPESAS ADMINISTRATIVAS - classificar as despesas efetuadas na administração da entidade - a) Salários: - b) Encargos Sociais - c) Vales-Transporte/ Alimentação: - d) Água e Esgoto: - e) Aluguéis: - f) Combustíveis: - g) Energia Elétrica: - h) Fretes e Carretos: - i) Materiais de Expediente: - j) Materiais de Limpeza: - k) Telefones de Comunicação: - l) Impostos, Taxas e Contribuições: - m) Outras Despesas Administrativas: -

TOTAL II 2. 100.551,85 3. RESULTADO DAS RECEITAS E DESPESAS REALIZADAS NO TRIMESTRE 46.601,32 Saldo do Trimestre Anterior 58.041,05 (+) Total das Receitas recebidas no trimestre (TOTAL I) 89.112,12 (-) Total das Despesas realizadas no trimestre (TOTAL II) (100.551,85) (=) SALDO AUTAL 46.601,32 4. CONTROLE DO MOVIMENTO DE BENS FINANCEIROS E ECONÔMICOS DA ENTIDADE 46.601,32 Saldo do Trimestre anterior 58.041,05 (+) Entradas 89.112,12 (-) Saídas (100.551,85) (=) SALDO ATUAL 46.601,32 Investimentos Financeiros 46.601,32 Contas corrente 46.601,32 Aplicações financeiras - Estoque de materiais diversos TOTAL 46.601,32 Doações Realizadas no Trimestre: Outras operações realizadas: TOTAL -

Observações:

DATA: 31/12/2016

DECLARAÇÃO

Carimbo e Assinatura do (a) Representante Legal

Declaro na qualidade de responsável pela entidade acima identificada, sob as penas da lei, que as informações acima relacionadas comprovam a exata aplicação dos recursos recebidos para os fins que se destinam, conforme instrumento de celebração assinado entre as partes. DATA: 31/12/2016Observações:

Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos Recebidos por Entidades do Terceiro Setor Página 2 de 2

3512-32893512-3289

47Quinta-feira, 13 e sábado, 15 de Abril de 2017ATOS DO EXECUTIVO

ANEXO II - INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMACI N. 04/2013 DEMONSTRAÇÃO DE ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS RECEBIDOS POR ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR

CNPJ:Nº 245 Bairro

Cidade: UF:

a) Educação Infantil 02/01/2015 30/04/2017b)c)

4º

* (Classificar as despesas/ custos referentes à produção, comercialização ou prestação de serviços)

l) Outras Despesas Operacionais: 8.954,96 m) Contribuições e Doações de Caráter social - n) (...) -

i) Combustíveis - j) Telefone e comunicação 1.581,20 k) Conservação e Manutenção: -

f) Insumos: - g) Água: 6.376,29 h) Energia Elétrica 3.184,26

c) Vales-Transporte/ Alimentação: 27.754,93 d) Matéria-prima: - e) Materiais: -

2.1.1 DESPESAS OPERACIONAIS* 216.474,64 a) Salários: 117.348,32 b) Encargos Sociais 51.274,68

TOTAL I 1.1 + 1.2 195.060,00 2. DEMONSTRAÇÃO DAS APLICAÇÕES DE RECURSOS 2.1 216.474,64 2.1 DESPESAS E CUSTOS 216.474,64

a) (...) b) (...) c) (...)

a) Créditos de Doações Pessoas Jurídicas - b) Créditos de Doações Pessoas Físicas - 1.2.3 OUTROS CRÉDITOS

c) Rendimento Sobre Aplicações Financeiras 705,72 d) Outras Receitas Operacionais - 1.2.2 CRÉDITOS DE DOAÇÕES

1.2.1 RECEITAS OPERACIONAIS 705,72 a) Vendas de Produtos - b) Prestação de Serviços -

c) (...) d) (...)

1.2 RECEITAS PRÓPRIAS 1.2.1 + 1.2.2 + 1.2.3 705,72

1.1.2 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS ESTADUAIS E DE OUTROS MUNICÍPIOS - a) (...) Receita Federal - b) (...) Receita Estadual -

e)Fundação Artístico-Cultural de Betim - Funarbe - f)Instituto de Pesquisa e Política Urbana de Betim - IPPUB - g) ( ) -

b) Prefeitura Municipal: (SEMED) 194.354,28 c) Prefeitura Municipal: ( APROMIV ) - d) Empresa Municipal de Transporte e Trânsito- Transbetim -

1.1 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS 1.1.1 + 1.1.2 194.354,28 1.1.1 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BETIM 194.354,28 a) Prefeitura Municipal (SEMAS) -

MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO TRIMESTRE Trimestre Civil 01/10/2016 A 31/12/2016VALOR (R$)

CONTA/ CORRENTE BANCO VALOR (R$)

1794/2015 SEMED 5075-5 CEF 777.417,07

PRO

JETO

S

Nº CONVÊNIO/ TERMO

ADITIVOPROGRAMA SECRETARIA/

ÓRGÃO INÍCIO VIGÊNCIA

Nome do Responsável: Hamilton MendesQualificação Jurídica: Asistencia social

INSTRUMENTOS DE CELEBRAÇÃO:CONVÊNIOS CELEBRADOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BETIM

CEP: 32677-698 Betim MGe-mail: cccvila@gmail.com Telefone/fax: 3597-3334

DADOS DA ENTIDADEÓrgão/Entidade: Instituto Infantil Cantinho da Vila 22731236/0001-30Endereço: Rua Macapa Vila S.Caetano

Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos Recebidos por Entidades do Terceiro Setor Página 1 de 2

3512-3289

48Quinta-feira, 13 e sábado, 15 de Abril de 2017ATOS DO EXECUTIVO

ANEXO II - INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMACI N. 04/2013 DEMONSTRAÇÃO DE ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS RECEBIDOS POR ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR

Contador

Carimbo e Assinatura do (a) Representante Legal

Declaro na qualidade de responsável pela entidade acima identificada, sob as penas da lei, que as informações acima relacionadas comprovam a exata aplicação dos recursos recebidos para os fins que se destinam, conforme instrumento de celebração assinado entre as partes. DATA: 31/12/2016Observações:

Observações:

DATA: 31/12/2016

DECLARAÇÃO

Outras operações realizadas: TOTAL -

TOTAL 30.143,86 Doações Realizadas no Trimestre:

Contas corrente 30.143,86 Aplicações financeiras - Estoque de materiais diversos

(-) Saídas (216.474,64) (=) SALDO ATUAL 30.143,86 Investimentos Financeiros 30.143,86

4. CONTROLE DO MOVIMENTO DE BENS FINANCEIROS E ECONÔMICOS DA ENTIDADE 30.143,86 Saldo do Trimestre anterior 51.558,50 (+) Entradas 195.060,00

(+) Total das Receitas recebidas no trimestre (TOTAL I) 195.060,00 (-) Total das Despesas realizadas no trimestre (TOTAL II) (216.474,64) (=) SALDO AUTAL 30.143,86

TOTAL II 2. 216.474,64 3. RESULTADO DAS RECEITAS E DESPESAS REALIZADAS NO TRIMESTRE 30.143,86 Saldo do Trimestre Anterior 51.558,50

k) Telefones de Comunicação: - l) Impostos, Taxas e Contribuições: - m) Outras Despesas Administrativas: -

h) Fretes e Carretos: - i) Materiais de Expediente: - j) Materiais de Limpeza: -

e) Aluguéis: - f) Combustíveis: - g) Energia Elétrica: -

b) Encargos Sociais - c) Vales-Transporte/ Alimentação: - d) Água e Esgoto: -

2.1.2 DESPESAS ADMINISTRATIVAS - classificar as despesas efetuadas na administração da entidade - a) Salários: -

Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos Recebidos por Entidades do Terceiro Setor Página 2 de 2

3512-32893512-3289

49Quinta-feira, 13 e sábado, 15 de Abril de 2017ATOS DO EXECUTIVO

ANEXO II - INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMACI N. 04/2013 DEMONSTRAÇÃO DE ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS RECEBIDOS POR ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR

CNPJ:Nº 45 Bairro

Cidade: UF:

a) Educação Infantil 07/05/2015 30/04/2017b)c)

4º

* (Classificar as despesas/ custos referentes à produção, comercialização ou prestação de serviços)

l) Outras Despesas Operacionais: 12.646,85 m) Contribuições e Doações de Caráter social - n) (...) -

i) Combustíveis - j) Telefone e comunicação 494,10 k) Conservação e Manutenção: -

f) Insumos: - g) Água: 1.060,05 h) Energia Elétrica 1.169,25

c) Vales-Transporte/ Alimentação: 12.000,18 d) Matéria-prima: - e) Materiais: 3.422,80

2.1.1 DESPESAS OPERACIONAIS* 115.302,17 a) Salários: 56.775,64 b) Encargos Sociais 27.733,30

TOTAL I 1.1 + 1.2 95.583,50 2. DEMONSTRAÇÃO DAS APLICAÇÕES DE RECURSOS 2.1 115.302,17 2.1 DESPESAS E CUSTOS 115.302,17

a) (...) b) (...) c) (...)

a) Créditos de Doações Pessoas Jurídicas - b) Créditos de Doações Pessoas Físicas - 1.2.3 OUTROS CRÉDITOS

c) Rendimento Sobre Aplicações Financeiras 1.347,32 d) Outras Receitas Operacionais - 1.2.2 CRÉDITOS DE DOAÇÕES

1.2.1 RECEITAS OPERACIONAIS 1.347,32 a) Vendas de Produtos - b) Prestação de Serviços -

c) (...) d) (...)

1.2 RECEITAS PRÓPRIAS 1.2.1 + 1.2.2 + 1.2.3 1.347,32

1.1.2 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS ESTADUAIS E DE OUTROS MUNICÍPIOS - a) (...) Receita Federal - b) (...) Receita Estadual -

e)Fundação Artístico-Cultural de Betim - Funarbe - f)Instituto de Pesquisa e Política Urbana de Betim - IPPUB - g) ( ) -

b) Prefeitura Municipal: (SEMED) 94.236,18 c) Prefeitura Municipal: ( APROMIV ) - d) Empresa Municipal de Transporte e Trânsito- Transbetim -

1.1 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS 1.1.1 + 1.1.2 94.236,18 1.1.1 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BETIM 94.236,18 a) Prefeitura Municipal (SEMAS) -

MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO TRIMESTRE Trimestre Civil 01/10/2016 A 31/12/2016VALOR (R$)

CONTA/ CORRENTE BANCO VALOR (R$)

8715/2015 SEMED 5083-6 CEF 376.944,69

PRO

JETO

S

Nº CONVÊNIO/ TERMO

ADITIVOPROGRAMA SECRETARIA/

ÓRGÃO INÍCIO VIGÊNCIA

Nome do Responsável: Nilson Antonio AvelarQualificação Jurídica: Assistencia social

INSTRUMENTOS DE CELEBRAÇÃO:CONVÊNIOS CELEBRADOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BETIM

CEP: 32606-038 BETIM MGe-mail: centroinfantilnaia@gmail.com Telefone/fax:

DADOS DA ENTIDADEÓrgão/Entidade: NUCLEO ASSISTTENCIAL ILDA AVELAR 07.261.585/0001-42Endereço: RUA BOM RETIRO NOVO HORIZONTE

Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos Recebidos por Entidades do Terceiro Setor Página 1 de 2

3512-3289

50Quinta-feira, 13 e sábado, 15 de Abril de 2017ATOS DO EXECUTIVO

ANEXO II - INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMACI N. 04/2013 DEMONSTRAÇÃO DE ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS RECEBIDOS POR ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR

Contador

Carimbo e Assinatura do (a) Representante Legal

Declaro na qualidade de responsável pela entidade acima identificada, sob as penas da lei, que as informações acima relacionadas comprovam a exata aplicação dos recursos recebidos para os fins que se destinam, conforme instrumento de celebração assinado entre as partes. DATA: 31/12/2016Observações:

Observações:

DATA: 31/12/2016

DECLARAÇÃO

Outras operações realizadas: TOTAL -

TOTAL 60.927,05 Doações Realizadas no Trimestre:

Contas corrente 60.927,05 Aplicações financeiras - Estoque de materiais diversos

(-) Saídas (115.302,17) (=) SALDO ATUAL 60.927,05 Investimentos Financeiros 60.927,05

4. CONTROLE DO MOVIMENTO DE BENS FINANCEIROS E ECONÔMICOS DA ENTIDADE 60.927,05 Saldo do Trimestre anterior 80.645,72 (+) Entradas 95.583,50

(+) Total das Receitas recebidas no trimestre (TOTAL I) 95.583,50 (-) Total das Despesas realizadas no trimestre (TOTAL II) (115.302,17) (=) SALDO AUTAL 60.927,05

TOTAL II 2. 115.302,17 3. RESULTADO DAS RECEITAS E DESPESAS REALIZADAS NO TRIMESTRE 60.927,05 Saldo do Trimestre Anterior 80.645,72

k) Telefones de Comunicação: - l) Impostos, Taxas e Contribuições: - m) Outras Despesas Administrativas: -

h) Fretes e Carretos: - i) Materiais de Expediente: - j) Materiais de Limpeza: -

e) Aluguéis: - f) Combustíveis: - g) Energia Elétrica: -

b) Encargos Sociais - c) Vales-Transporte/ Alimentação: - d) Água e Esgoto: -

2.1.2 DESPESAS ADMINISTRATIVAS - classificar as despesas efetuadas na administração da entidade - a) Salários: -

Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos Recebidos por Entidades do Terceiro Setor Página 2 de 2