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  • 19

    APRESENTAO DA 4 EDIO

    APRESENTAO DA 4 EDIO

    O lanamento da quarta edio deste livro em to pouco tempo desde o lanamento original (2011) fruto de sua boa aceitao pelo pblico leitor. Ao que tudo indica, a obra tem alcanado seu objetivo, o que motivo de grande alegria para este autor.

    Para esta nova edio, inclumos novas questes de concurso, novos infor-mativos de jurisprudncia e revisamos o contedo do livro como um todo.

    Repetimosaqui,maisumavez,oalertaquejfizramosnaapresentaoda edio passada, a respeito do Captulo XI, sobre a execuo contra a Fazenda Pblica.PartedoregimedepagamentosdeprecatriosfoimodificadapelaECn. 62/2009, contra a qual foi intentada ao direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (ADI n 4.357, rel. Min. Ayres Britto). A ADI foi jul-gada procedente para declarar a inconstitucionalidade de boa parte da EC n 62/2009, mas a Corte optou por suspender o julgamento para posteriormente deliberar sobre os efeitos temporais da deciso. Assim, o momento de transi-o no regime de pagamento de precatrios. Como ainda no se sabe como ser a deciso sobre modulao de efeitos, optamos por manter a estrutura do livro com os comentrios originais e os devidos alertas ao leitor.

    Tambm no intuito de tonar o livro mais abrangente para cobrir mais te-mas ligados ao direito processual pblico, apresentamos ao leitor um novo ca-ptulo, sobre o mandado de injuno.

    Com a incluso deste novo captulo, pareceu-nos necessrio readequar a ordem dos captulos. Os captulos sobre habeas data e mandado de injuno fo-ram colocados em sequncia, logo aps o captulo sobre o mandado de seguran-a.Dessaforma,acreditamosqueoestudoficadidaticamentemaiscoerente,jque todos os trs seguem o mesmo procedimento. Com isso, os captulos sobre osJuizadosEspeciaisedesapropriaopassaramaofinaldolivro.

    Esperamos que o livro receba boa acolhida neste ano que se inicia e que o dilogo com o leitor se amplie cada vez mais.

    Curitiba, janeiro de 2014.

    GUILHERME FREIRE DE MELO BARROS

    barrosguilherme@yahoo.com.br

  • 21

    APRESENTAO DA 3 EDIO

    APRESENTAO DA 3 EDIO

    A terceira edio deste livro motivo de grande satisfao para este autor. Diante da boa aceitao do pblico leitor, s posso concluir que a pesquisa est nocaminhocertooquenosignifica,emhiptesealguma,jteralcanadofo-rosdedefinitividade.Asdvidascontinuam,asalteraeslegislativaseasma-nifestaes jurisprudenciais levam a novas questes, novos horizontes. O desa-fiodemanteraobraatualizada,portanto,inesgotvel.

    Para esta nova edio, inclumos novas questes de concurso, novos informa-tivos de jurisprudncia e revisamos o contedo do livro como um todo. Para man-ter o contedo atualizado, descartamos questes e informativos muito antigos.

    Inclumos novo anexo, agora para trazer ao leitor as smulas e orientaes normativas da AGU. Grande parte dos leitores almeja a advocacia pblica fede-ral, e acreditamos que esse anexo pode auxiliar os estudos.

    Porfim,fazemosalertaimportantesobreopagamentodeprecatrios,exami-nado no Captulo XI, sobre a execuo contra a Fazenda Pblica. Parte do regime de pagamentosdeprecatriosfoimodificadapelaECn.62/2009,contraaqualfoiin-tentada ao direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (ADI n 4.357, rel. Min. Ayres Britto). A ADI foi julgada procedente para declarar a inconsti-tucionalidade de boa parte da EC n 62/2009, mas a Corte optou por suspender o julgamento para posteriormente deliberar sobre os efeitos temporais da deciso.

    Assim, o momento de transio no regime de pagamento de precatrios. Como ainda no se sabe como ser a deciso sobre modulao de efeitos, optamos por man-ter a estrutura do livro com os comentrios originais e os devidos alertas ao leitor.

    Esperamos que a acolhida, mais uma vez, seja boa e que em breve sejamos chamados pela Editora a preparar nova edio.

    Como sempre deixamos claro, as principais melhorias do livro a cada nova edio so decorrncia direta dos questionamentos dos leitores, das crticas e das sugestes.

    Por isso, o canal de comunicao est sempre aberto.

    Curitiba, julho de 2013.

    GUILHERME FREIRE DE MELO BARROSbarrosguilherme@yahoo.com.br

  • 23

    APRESENTAO DA 2 EDIO

    APRESENTAO DA 2 EDIO

    Foi com grande alegria que recebi o e-mail do Ricardo Didier com pedido paraprepararasegundaediodolivro.Odesafiodeescrev-lofoigrandeedemandou grande esforo.

    Receber a notcia de que a primeira edio se esgotou indica que valeu a pena. A acolhida do pblico foi muito boa.

    Mas esse apenas o comeo. Para se consolidar no mercado, um livro pre-cisa estar em constante evoluo. o que busco nesta nova edio. Fiz corre-esdeequvocosapontadospelosleitores.Especificamente,agradeoaoami-go e colega de procuradoria Moiss Moura Saura, que dedicou horas a uma leitura atenta do livro e fez anotaes preciosas de pontos a melhorar.

    Nesta nova edio, alm das correes, inseri novas questes de concurso e jurisprudncia atualizada do STJ.

    Porfim,acrescenteiumcaptulonovo,sobreohabeas data. A cada nova edio, pretendo trazer ao leitor um tema novo de estudo.

    Espero que esta nova edio receba acolhida to boa quanto a primeira e que continuem a chegar novos e-mails de leitores com dvidas, crticas e sugestes.

    Curitiba, maro de 2012.

    GUILHERME FREIRE DE MELO BARROS

    barrosguilherme@yahoo.com.br

  • 25

    APRESENTAO

    APRESENTAO

    Este livro tem por objetivo analisar os institutos de direito processual li-gados aos litgios que envolvem o Poder Pblico. O tema de grande relevn-cia por duas razes claras: primeira, porque o Estado, em suas mais diversas manifestaes (Unio, Estados, Distrito Federal, Municpios, autarquias e fun-daes de direito pblico), o maior litigante brasileiro, ou seja, aquele que maisfiguraemprocessosnoPoderJudicirio;segunda,pelaconstataodeque h inmeras regras prprias para os processos que envolvem o Poder Pblico, que os afastam da sistemtica ordinria do processo civil.

    Disso resulta a necessidade de se estudar para alm das lies tradicio-naisdosmanuaisdedireitoprocessualcivilespecificamenteoprocessoqueenvolve o Estado. o que hoje j se consolida como o direito processual pbli-co, precisamente a proposta de estudo da presente obra.

    Pretende-se que o livro tenha amplo alcance no meio jurdico, que seja til ao estudante universitrio, ao profissional que trabalhe com o assunto e quele que busca a aprovao no concurso pblico. Para isso, traamos as seguintes diretrizes de trabalho.

    Cada captulo foi elaborado atravs do exame das principais posies dou-trinrias a respeito do tema, mormente daqueles autores que se dedicam com mais vagar ao direito processual pblico.

    Quanto jurisprudncia, tendo em vista que a matria envolve precipua-mente a norma infraconstitucional, nossa busca exaustiva se deu junto s po-sies adotadas pelo Superior Tribunal de Justia logicamente com a neces-sria consulta jurisprudncia do Supremo Tribunal Federal nos temas com reflexoconstitucional.

    Em relao s questes de concurso, optamos por agrup-las de acordo comoassuntotratadoemcadacaptulo.Paraissofizemosaseguinteadapta-o: as questes de mltipla escolha (a, b, c, d, e) que tratavam de temas varia-dos foram separadas em assertivas para escolha entre certo e errado. Dessa forma,oestudantepoderverificarseuaprendizadoaofinaldecadacaptulocom questes que versam apenas daquela matria. Alm disso, ao lado do ga-barito de cada questo, inserimos um breve comentrio (indicao de smu-la, jurisprudncia, dispositivo legal ou do item onde o tema foi abordado no captulo do livro). Acrescentamos tambm questes discursivas, de segunda

  • 26

    GUILHERME FREIRE DE MELO BARROS

    fasedosconcursos.Nessecaso,fizemosaindicaodospontosquenospare-ceram mais importantes de serem abordados pelo candidato, do ponto de vis-ta do direito processual.

    A despeito do grande esforo empreendido na elaborao desta obra, a ex-perincia de escrever livros anteriores nos traz uma certeza, a de este no um livro pronto e acabado. um livro a ser construdo, em parceria com o leitor. So asdvidasdasaladeaula,ospercalosdocotidianoforense,asmodificaesdeentendimentos jurisprudenciais e as novas questes de concursos que permiti-ro que a obra seja aprimorada, redesenhada, tornada mais clara, mais comple-taemaisabrangente,enfim,queaobrafiquecadavezmelhor.

    Porisso,esperoqueestesejaapenasoinciodeumprofcuodebateacercado direito processual pblico. O canal est aberto.

    Curitiba, dezembro de 2010.

    GUILHERME FREIRE DE MELO BARROS

    barrosguilherme@yahoo.com.br

  • 27

    DIREITO PROCESSUAL PBLICO

    CAPTULO I

    DIREITO PROCESSUAL

    PBLICO

    O exerccio de poder pelo Estado se divide em trs funes bastante co-nhecidas, a legislativa, a administrativa e a jurisdicional. Direito processual o ramo do direito pblico que estuda e regulamenta o exerccio do poder atra-vs da funo jurisdicional pelo Estado aqui denominada de Estado-Juiz. Seu instrumento o processo, vale dizer, atravs do processo que o Estado exer-ce seu poder de tutelar a vida em sociedade.

    Historicamente, o direito processual dividido em trs fases: imanentista, em que o direito processual era um desdobramento do direito material; cient-fica,naqualhouveaseparaoentredireitomaterialedireitoprocessual,dan-do-seaesteautonomiacientfica;e instrumentalista, cujoescopoprincipaldar maior efetividade prestao jurisdicional, ver o processo como meio de realizao do direito material. Atualmente, fala-se ainda de uma nova fase, a do neoprocessualismo ou do formalismo valorativo. Trata-se de uma nova leitura do direito processual a partir do ps-positivismo, vivido desde a segunda meta-de do sculo XX. Esse movimento tem como premissas metodolgicas: (i) o re-conhecimento da fora normativa da Constituio; (ii) o desenvolvimento da teoria dos princpios; (iii) a transformao da hermenutica jurdica; e (iv)