CONCORRÊNCIA N.º 006/2014PROCESSO Nº. 11.464/2014OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS PARA CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA A REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL – PDM – LEI 4.575, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007, DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, A PARTIR DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.

MODALIDADE: MELHOR TÉNICA

PRINCIPAIS OBJETIVOS

(Item 3.1, p4, Termo de referência)

a) Adaptar os instrumentos legais à Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal, às Leis Federais nº 6.766, 19 de dezembro de 1979 e 9.785, 29 de janeiro de 1999 e nº 10.257, 10 de julho de 2001 e outras pertinentes;

b) Delimitar as áreas urbanas onde poderão ser aplicados o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórias, considerando a existência de infraestrutura e de demanda para utilização, na forma do Art. 5º do Estatuto da Cidade;

c) Definir o macrozoneamento e o zoneamento de todo o território municipal com vistas ao desenvolvimento sustentado;

d) Apresentar diretrizes para implantação e organização da infraestrutura e dos serviços públicos;e) Incluir no Anteprojeto de Lei de Revisão do PDM a possibilidade do Município adotar, a partir de Leis

Municipais específicas, os instrumentos disponíveis no Estatuto da Cidade;

f) Regulamentar, em Anteprojetos de Leis específicos, os instrumentos do Estatuto da Cidade cabíveis, em função dos objetivos e diretrizes de ação propostos para o plano;

g) Propor os mecanismos e instrumentos que possibilitem a implementação pelo Município de sistema de atualização, acompanhamento, controle e avaliação constantes do processo de planejamento;h)

h) Propor formas alternativas ao transporte público para circulação de pessoas (ciclovias, transporte coletivo etc.);

i) Considerar em todas as fases da execução dos serviços as recomendações de órgãos e instituições como: Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural – INCAPER; Coordenação Estadual de Defesa Civil; Companhia Espírito Santense de Saneamento – CESAN; Espírito Santo Centrais Elétricas – ESCELSA; Conselho Metropolitano de Desenvolvimento da Grande Vitória –COMDEVIT; Instituto Estadual de Meio Ambiente – IEMA; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA; e demais órgãos e instituições federais, estaduais e municipais que tenham atuação no território municipal.

ESPECIFICAÇÕES GERAIS DO OBJETO

(Item 05, p4, Termo de Referência)

As atividades a serem desenvolvidas pela consultoria, no âmbito do trabalho técnico, devem ser construídas levando em consideração:

EQUIPE TÉCNICA

CONSÓRCIO

GESTÃO

• Urbanismo• Gestão Ambiental• Mobilidade Urbana e Transporte• Saneamento Ambiental e Infraestrutura• Patrimônio Histórico• Economia• Geoprocessamento• Comunicação Social

Gestão Institucional

Gestão do Projeto

Gestão Técnica

Gestão da Mobilização

Social

Gestão Jurídica

GESTÃO

• Alexandre Nicolau• Alexandre Serafim• Aline Miceli• André Demuner• Carlos F. Lyra• Giovanilton Ferreira• Gláucia Cardoso• James Duarte• João Paulo Raivel

• José F. Destefani• Leandro Lino• Letícia Andrade• Luana R. Moulin• Maria Ruth Paste• Marlen Vazzoler• Rodrigo Kuyumjian• Tereza Cristina Romero

COMISSÃO MUNICIPAL

PRINCIPAIS RESPONSABILIDADES DOS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL:

1. Fornecer informações (dados, pesquisas, mapa e quaisquer outras informações pertinentes ao processo de elaboração da Revisão do PDM).

2. Acompanhar a elaboração dos estudos.3. Avaliar a pertinência de proposições.4. Analisar e atestar as entregas dos trabalhos da Consultoria (Consórcio). 5. Acompanhar, gerir, fiscalizar, validar a execução do contrato que rege as ações da Consultoria contratada,

frente ao bom andamento da revisão do PDM. 6. Ocupar a posição de interlocutora entre a Consultoria contratada e demais secretarias e

órgãos/conselhos municipais.7. Participar das capacitações.8. Participar do Seminário de Integração e discussão de novos instrumentos.9. Participar dos Workshops internos que se fizerem necessários.

10. Participar dos fóruns regionais, seminários com segmentos específicos, audiências públicas e demais ações de mobilização social/comunicação.

11. Participar ativamente das definições e pactuações de diretrizes e da proposição para a legislação.

PRINCIPAIS RESPONSABILIDADES DOS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL:

1. Fornecer informações (dados, pesquisas, mapa e quaisquer outras informações pertinentes ao processo de elaboração da Revisão do PDM).

2. Acompanhar a elaboração dos estudos.3. Avaliar a pertinência de proposições.4. Analisar e atestar as entregas dos trabalhos da Consultoria (Consórcio). 5. Acompanhar, gerir, fiscalizar, validar a execução do contrato que rege as ações da Consultoria contratada,

frente ao bom andamento da revisão do PDM. 6. Ocupar a posição de interlocutora entre a Consultoria contratada e demais secretarias e órgãos/conselhos

municipais.7. Participar das capacitações.8. Participar do Seminário de Integração e discussão de novos instrumentos.9. Participar dos Workshops internos que se fizerem necessários.

10. Participar dos fóruns regionais, seminários com segmentos específicos, audiências públicas e demais ações de mobilização social/comunicação.

11. Participar ativamente das definições e pactuações de diretrizes e da proposição para a legislação.

Modelo de gestão proposto

METODOLOGIA

PRINCIPAIS CONCEITOS NORTEADORES:

• A função socioambiental da propriedade urbana;• O urbanismo como função pública;• A dignidade humana, o interesse público, os interesses sociais e o bem estar dos habitantes;• A garantia da participação democrática na gestão dos municípios;• Construção de uma cidade democrática, participativa, ambientalmente sustentável, economicamente viável, socialmente justa, com respeito à sua diversidade cultural.

ESTRUTURA RESUMO:

ETAPAS E ATIVIDADES:

ETAPAS E ATIVIDADES:

Sugestões para a Capacitação da Comissão e Seminário de Integração:

•Ampliação do público participantes•Local: Auditório da PMVV

Detalhamento dos Fóruns Regionais:

Datas sugeridas:

Detalhamento dos Seminários com Segmentos Específicos:

Serão realizados 05 eventos, com segmentos sugeridos, durante o período de 31/03 à 28/04.

Aspectos metodológicos:-Mapear as expectativas e interesses dos participantes-Realizar o Diagnóstico de acordo com o tema de cada segmento específico-Propor o desenho da cidade desejada no futuro.

Detalhamento dos Seminários com Segmentos Específicos:

Datas sugeridas

Detalhamento da 1º Audiência Pública

Público: todos os munícipes e segmentos

Data prevista: 18/05

Objetivo: apresentação da síntese da leitura comunitária e colaborações

Principais mobilizações:

• Redes sociais (PMVV)• Mídia de massa (PMVV)• Distribuição de materiais de comunicação• Rede de atores mapeadas

Principais temas dos relatórios técnicos

Detalhamento da Leitura com Governo:

Workshops técnicos

• CODES• COGES• COSID• CODSOL

PRODUTOS E PRAZOS

PRODUTOS E PRAZOS

PRODUTOS E PRAZOS

PRODUTOS E PRAZOS

PRODUTOS E PRAZOS

PRODUTOS E PRAZOS

PLANO DE COMUNICAÇÃO

NOME E CONCEITO:

PEÇAS

LINGUAGEM

As produções de linguagens (visual, escrita e falada) serão, ao longo de todo o período de execução do projeto, correspondentes a realidade local e manterão uma sinergia de interação e engajamento.

FLUXO DE APROVAÇÕES

PLATAFORMA INTERATIVIDADE

PLATAFORMA DIGITAL

PDM ATUAL• Legislação vigente;• Zoneamento atual;• Estatuto das Cidades;• Informações Institucionais;• Fotos.

PROCESSO PARTICIPATIVO• Texto explicativo sobre as etapas do processo participativo;• Encontros previstos e formas de participação;• Direcionamento ao mapa interativo;• Direcionamento aos formulários interativos para contribuições;• Acesso às contribuições dadas, bem como “Curtir” ou não segundo temáticas ou relevância.

DOCUMENTOS• Serão disponibilizados todos os produtos desenvolvidos durante o processo, tais como: diagnósticos, relatórios, sínteses de contribuições, resultados, etc.

PROJETO DE LEI• Acesso à Minuta do Projeto de Lei na íntegra conforme proposto;• Acesso às contribuições dadas à minuta do Projeto de Lei proposto;• “Curtir” ou “Não curtir” as contribuições dadas;• Rankear as contribuições segundo temáticas ou relevância.

CALENDÁRIO• Calendário Interativo com as datas, horários e locais agendados dos eventos;• Informativo sobre as datas para as janelas de contribuições.

PERGUNTAS FREQUENTES•Lista de Perguntas e Respostas Frequentes (FAQ).

ASSESSORIA DE IMPRENSA

Sra. Laila Novaes (PMVV): responsável pela aprovação de conteúdos textuais e conteúdos de outros veículos externos de comunicação, a exemplo de mídias televisivas, rádio, entre outras.

Atenção: Período Eleitoral

PLANO DE MOBILIZAÇÃO

Gerenciamento de Stakeholders

PLANO DE MOBILIZAÇÃO

Atores-Chaves

a) Membros integrantes da Prefeitura Municipal de Vila Velha;

b) Poder Público Estadual e Federal;

c) Comissão Técnica Municipal;d) Conselho Regional de

Engenharia de Agronomia do Espírito Santo (CREA-ES);

e) Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espírito Santo (CAU/ES)

f) Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB/ES);

g) Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA);

h) Instituto estadual de meio

ambiente e recursos hídricos (IEMA/ES);

i) Conselho Metropolitano de Desenvolvimento da Grande Vitória (COMDEVIT);

j) Segmentos específicos (Construção Civil, Comércio, Serviços, Indústrias, Imobiliário, Transportes, Turismo/Lazer, Meio Ambiente);

k) Lideranças (comunitárias incluindo setor rural, setor produtivo, municipalidade, ONGs, OSCIPs, Associações etc.);

l) Instituições de Ensino: Escolas, Centros Técnicos, Faculdades e Universidades;

m) Sindicatos;

n) Conselhos Municipais e Estaduais;

o) Cidadãos comuns;p) Entre outros.

Núcleos de Condução da Revisão do PDM

Grupo de Acompanhamento

AÇÕES DE MOBILIZAÇÕES

• Veiculação de spots em rádios oficiais e comunitárias;• Sonorização veicular ou por meio de bicicletas;• Email Marketing;• Contatos Telefônicos;• Plataforma Interativa.