apresentaÇÃo a riqueza das nações · ... o quê produzir? como produzir? e, ... agora estamos...
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APRESENTAÇÃO
O livro A Riqueza das Nações de Adam Smith é tradicionalmente considerado
o livro pioneiro na análise da economia como uma ciência moderna. Para muitos, desde
o lançamento dessa obra pouco, ou muito pouco, foi descoberto no estudo da economia.
Por mais que seja recente o assunto, alguma página ou linha do livro de Smith tem
algum comentário ou indicação para a análise desse “novo” assunto.
Além de ser considerado o livro seminal da ciência econômica, A Riqueza das
Nações também é tido como referência básica para o pensamento econômico liberal. A
mão invisível de Adam Smith representaria o funcionamento ideal de um sistema de
produção e distribuição voltado ao mercado. Consumidores e produtores agindo em
função dos seus próprios interesses fariam com que a satisfação de seus desejos levasse
a economia para o ponto de maior bem-estar coletivo. Esse ponto de bem-estar social
ótimo ficou conhecido como uma alocação de Pareto-Ótima, ou alocação eficiente de
Pareto.
A definição de uma alocação eficiente de Pareto nos diz que um determinado
equilíbrio de mercado será eficiente se não for possível melhorar a situação de um
agente sem piorar a de outro. Como você sabe, dentro de uma caixa de Edgeworth
existem infinitos pontos eficientes, inclusive um no qual eu possuo toda a renda e vocês
possuem nada. Afinal de contas, não existirá nenhuma outra alocação, diferente desta,
na qual eu esteja melhor e vocês piores.
Walras contribuiu para a análise de distribuição eficiente em sistema de mercado
com os dois teoremas de bem-estar. O primeiro teorema mostra que toda economia
competitiva é uma economia eficiente. Dito de outra forma, qualquer sistema
competitivo no qual os indivíduos, tomando decisões de forma descentralizada e
buscando a satisfazer os seus interesses, garante a existência de eficiência na economia.
A partir desse primeiro teorema de bem –estar podemos começar a falar do Estado. Se
tivermos como guia o livro do Adam Smith, então, podemos dizer que realmente não
existe um papel produtivo para o Estado na teoria econômica. No entanto, a partir de
Walras fica mais explícito que o Estado Liberal possui sim objetivos, como o de
garantir o cumprimento dos contratos e o de não permitir que o direito a propriedade
particular seja colocado em cheque.
O segundo teorema de bem-estar garante que qualquer alocação eficiente pode
ser alcançada por uma economia competitiva, dadas condições iniciais apropriadas.
Dotações iniciais referem-se não apenas à renda ou ao capital físico, mas também ao
capital humano que cada indivíduo possui ao entrar em um sistema econômico. Note
que alcançado uma alocação eficiente e, sendo ela um ponto de equilíbrio, não haverá
força alguma de mercado que a transfira desse ponto. Isso quer dizer que, na busca de
eficiência, uma economia de mercado perde a capacidade de transferência ou
redistribuição de renda ou riqueza.
Essa conclusão abre as portas desejadas para a intervenção estatal, sela ela em
bases de uma social-democracia (com mudanças nas condições iniciais), seja ela em
bases de uma ditadura do proletário (com a ação de um ditador benevolente). Paralelo a
tudo isso, Keynes no início do século XX propõe que o governo poderia ter a missão de
suavizar os ciclos econômicos, atuando principalmente na recessão. A idéia básica do
pensamento Keynesiano é que se a economia começar a se retrair os empresários
vislumbram menores lucros no futuro e retardam novos investimentos, reforçando a
crise. O governo, por não objetivar o benefício individual mas o bem estar coletivo,
seria capaz de reverter o ciclo de recessão investindo diretamente na atividade
produtiva.
Mas perceba que para que esse argumento seja válido é preciso que alguma coisa
aconteça de forma errada na tomada de decisão dos agentes econômicos racionais. Sim,
porque se todos os empresários soubessem que o seu investimento poderia reverter o
ciclo de crise, todos investiriam e o governo não precisaria agir. Para que o pensamento
Keynesiano funcione é preciso considerar a existência de falhas de mercado, originadas,
talvez, pela falta de informação.
Na presença de falhas de mercado temos a justificativa necessária para a atuação
e expansão dos tentáculos do governo. Sendo o mercado falho na busca de melhores
condições de vida, sendo o mercado falho na decisão de investimento, então, apenas
uma organização maior, mais eficiente, mais coordenada e mais centralizada poderia
responder melhor as três questões fundamentais da economia: O quê produzir? Como
produzir? E, para quem produzir? Enfim, o mundo descobriu e festejou a existência de
uma entidade mais forte, mais organizada e com melhores intenções que o mercado.
Viva a criação do governo.
Criou-se o governo, logo se criaram os impostos. Sim, tanta felicidade teria o
seu preço. Afinal de contas, se todo católico precisaria pagar o dízimo para alcançar a
graça do Céu, porque todo cidadão não deveria pagar um imposto para ter a graça do
serviço público? Era, no mínimo uma questão de justiça.
Opa, agora estamos falando em justiça e esquecendo da eficiência. Com a
cobrança de impostos e a criação de novos impostos a sociedade percebeu que todo e
qualquer imposto gera distorções. O imposto de renda reduz a oferta de trabalho; o
imposto de consumo reduz o próprio consumo; o imposto sobre o patrimônio reduz a
poupança. Descobrimos que assim como a sociedade poderia ganhar bem-estar, ela
poderia perder bem estar. Para evitar esse dano social resolveu-se aplicar aos tributos o
conceito de Pareto: uma estrutura tributária Pareto eficiente seria aquela estrutura de
impostos que não permite melhorar alguém sem piorar outro.
Ao longo das primeiras décadas do século XX os estudos em economia do setor
público se caracterizavam pela forte confiança que o governo poderia atuar de forma tão
ou mais eficiente que o próprio mercado, com a vantagem de somente ele poder corrigir
as falhas de mercado e as suas próprias falhas. Na América latina esse pensamento
ganhou hospedagem na CEPAL com a atuação de economistas como Prebish e Celso
Furtado que desenvolveram uma Teoria de Desenvolvimento baseada na forte atuação
do governo como fonte da industrialização e do desenvolvimento econômico e social
dos países latinos.
O primeiro grande livro de referência no estudo da economia do setor público foi
o livro de Musgrave que no final dos anos 50 inovou a análise da atuação do governo
inserindo ferramentas analíticas da microeconomia na análise das políticas públicas. Já
em Musgrave estava claro que a estrutura de governo moderna deveria ter três funções:
i) a função alocativa; ii) a função distributiva e, iii) a função estabilizadora. Esse
trabalho de Musgrave incentivou novos esforços como os trabalhos sobre a taxação
ótima, sobre o tamanho ótimo do governo e sobre a avaliação da atuação do governo.
Novos trabalhos consolidaram uma área de estudo chamada de Economia do Setor
Público (como principal referência internacional temos o Journal of Public Economics)
baseada em três princípios básicos. Primeiro, o estudo do setor público deve ser feito
em consonância com os princípios da análise teórica da ciência econômica, isto quer
dizer, os estudos devem estar baseados em fundamentos teóricos e na modelagem
formal. Segundo, os estudos devem analisar como as decisões e escolhas do governo
podem alterar os incentivos econômicos e os seus efeitos distributivos. E, terceiro, a
análise parte do princípio que as decisões tomadas pelo governo possuem motivações
pessoais, políticas e não o romântico objetivo de atender as necessidades da sociedade.
Com bases teóricas e analíticas mais rigorosas e, tendo como fonte de inspiração
o Teorema de Impossibilidade de Arrow, os estudos dos últimos 20 anos acrescentaram
um novo tempero no estudo da Economia do Setor Público: a existência de falhas de
governo. Esse foi um dos maiores avanços teóricos e empíricos dos últimos anos, não
somente nessa área de estudo, mas em toda ciência econômica. Tido como o grande
maestro de uma orquestra, os novos trabalhos mostraram que governos poderiam cortar
investimentos e, como conseqüência, cortar o crescimento econômico de um país.
Governos estão sujeitos à interferência de grupos de interesse e à ação de grupos
especializados em caçar renda. Além do mais, problemas com corrupção e com a
ineficiência institucional levaram a um controle maior, por parte da sociedade, das ações
do governo. Como conseqüência, a ação do governo ficou mais lenta, morosa, e
desfocada do seu objetivo central. De protetor do bem-estar social, o seu principal
objetivo passou a ser a perpetuação no poder.
Da mesma forma que o estudo das falhas de mercado levou a busca do governo
como mecanismo alocador eficiente de recursos, a sociedade busca outras formas de
atuação e controle do governo como forma de sair de suas armadilhas. Privatizações,
regulação, corrupção, descentralização, reforma tributária, reforma fiscal,
desburocratização, eficiência, reforma da previdência, sustentabilidade fiscal, entre
tantos outros temas, passaram a fazer parte dos novos temas referentes ao estudo da
Economia do Setor Público.
Séculos se passaram, mas o sentimento misto sobre governo permanece.
Sabemos que governo é uma necessidade, afinal todos as nações possuem governo, mas
ao mesmo tempo, governo possui aspectos indesejáveis. De um lado o governo atende
as necessidades da sociedade realizando políticas públicas. O risco aqui ocorrido é que o
governo trate todas as políticas públicas como necessárias. Afinal, quem pode acusar
uma política pública de ser supérflua? O governo pode oferecer políticas que a
sociedade deseja, mas isso terá custos. Um é o custo de oportunidade, afinal o recurso
alocado para uma finalidade não está atendendo outras (também necessárias). O
segundo custo é o financeiro. Governos não geram renda, logo os recursos para
financiar as despesas devem vir do setor privado. E, os tributos podem ser onerosos.
Sempre é melhor e mais fácil gastar o dinheiro dos outros!
O desafio do nosso curso é conseguir avançar por esses temas, sem negar a
existência de mercado e, sem negar a existência de governo, analisando ambos com a
bagagem teórica e o rigor analítico que o curso de economia possui como diferencial.
Espero que tenhamos sucesso.
2. PORQUE EXISTE GOVERNO? PORQUE NÃO EXISTE MERCADO, ORA
BOLAS!
Nos cursos de economia é visto que o equilíbrio de mercado leva a quantidades
produzidas que são eficientes, no sentido que o ganho marginal da sociedade será igual
a perda marginal da sociedade. Se isto for verdade não existe razão para a
implementação de políticas públicas1. Agora vamos lembrar os principais argumentos
que nos levaram a concluir que a alocação do mercado é eficiente. Uma vez descritos os
argumentos que garantem a eficiência do mercado iremos procurar saber se existem
situações onde o mercado pode não ser eficiente. Estas situações, caso existam, irão
justificar a implementação de políticas públicas.
2.1 O Excedente do Consumidor
O primeiroconceitoquevamosutilizarnoestudodeeconomiadobem-estar2 é o de
excedente dos consumidores, este é o principal conceito a ser observado quando da
determinação de qualquer política pública. Para entender este conceito devemos
considerar que o preço que um consumidor paga por um produto, chamaremos de p, é,
em geral, diferente do valor que o consumidor estaria disposto a pagar, que será
chamado de r. Podemos dizer que se o preço for menor do que a quantia que o
consumidor está disposto a pagar p<r, correrá a compra. Por outro lado, se p>r o
consumidor não vai realizar a compra. Caso p = r o consumidor fica indiferente entre
comprar e não comprar o produto. Desta forma é de se esperar que quando um produto é
vendido no mercado algumas das pessoas que compram tal produto estariam a dispostas
a pagar mais por ele. Este fato é que da origem ao excedente dos consumidores.
Definição 1 O excedente dos consumidores é a quantia que os compradores
estariam dispostos a pagar por um bem menos a quantia que eles, de fato, pagam.
A Figura 1 apresenta uma representação gráfica do excedente dos
consumidores, que passaremos a chamar de EC. O excedente dos consumidores é
representado pelo triangulo ABC, a quantidade está no eixo horizontal representada pela
letra Q, e o preço é representado por p.
FIGURA 1 AQUI
A medida que o preço cai é de se esperar que o excedente do consumidor
aumente. Dois fatores explicam este efeito, o primeiro é que, com preços menores,
aumenta o excedente dos consumidores que já estavam comprando ao preço anterior. O
segundo é que a redução do preço faz com que entre novos consumidores no mercado.
A Figura 2 ilustra estes dois efeitos.
FIGURA 2 AQUI
Na Figura 2 o triangulo ABC representa o excedente dos consumidores quando
o preço é¯ p0. O triangulo a ADF representa o excedente dos consumidores quando o
preço é ¯ p1. O aumento no excedente dos consumidores é representado pela área
BCDF, sendo que esta área pode ser decomposta no retângulo BCED e no triangulo
CEF. O retângulo representa o aumento no excedente dos consumidores que já estavam
no mercado, o triangulo representa o excedente dos novos consumidores.
2.2 Excedente dos Produtores
De maneira semelhante a que definimos o excedente dos consumidores
podemos tentar definir um excedente para os produtores. Suponha que a firma i tenha
um custo ci para produzir determinado produto, desta forma a firma vai querer vender o
produto se o preço for maior que o seu custo, ou seja, p>ci, não vai vender o produto se
o preço for menor que o custo, ou seja, p<ci, e ficará indiferente entre vender e não
vender se o preço for igual ao custo. Como sabemos, o preço de mercado deve ser igual
ao custo da firma menos eficiente que opere no mercado, do contrário a firma não
produz e fica fora do mercado. Desta forma as firmas mais eficientes operam com o
custo menor que o preço de mercado. Este fato origina o conceito de excedente dos
produtores.
Definição 2 O excedente dos produtores é a quantia recebida pelos
produtores menos a quantia gasta na produção.
A Figura 3 representa graficamente o excedente dos produtores, que
passaremos a chamar de EP. O valor deste excedente é dado pela área do triangulo
ABC.
FIGURA 3 AQUI
Quando o preço aumenta, ao contrário do que acontece com o excedente dos
consumidores, o excedente dos produtores tende a aumentar. Isto porque aumenta o
excedente das firmas que já estavam produzindo e novas firmas entram no mercado e
passam a receber seus excedentes. A Figura 4 ilustra estes efeitos.
FIGURA 4 AQUI
Na Figura 4 o triangulo ABC representa o excedente dos produtores quando o
preço é¯ p0. O triangulo a ADF representa o excedente dos produtores quando o preço é
¯ p1. O aumento no excedente dos produtores é representado pela área BCFD, sendo
que esta área pode ser decomposta no retângulo BDEC e no triangulo CEF. O retângulo
representa o aumento no excedente dos produTores que já estavam no mercado, o
triangulo representa o excedente dos novos produtores.
Exemplo:
Suponha que a demanda inversa seja dada por p = 100− q e que a oferta inversa
seja dada por p = 10 + 2 q. Encontre o excedente dos consumidores e o excedente dos
produtores. Para responder esta pergunta temos que antes determinar o preço e
quantidade que equilibram o mercado, para isto devemos igualar a oferta inversa à
demanda inversa, ou seja, devemos procurar ¯ q tal que: 100− ¯ q = 10 + 2¯ q ⇒3¯ q =
90⇒ ¯ q = 30 logo, o preço de equilíbrio será ¯ p = 70 .
Para calcularmos o excedente dos consumidores devemos diminuir a área
abaixo da demanda inversa no intervalo entre zero e trinta de ¯ p¯ q. No caso do
excedente do consumidor devemos diminuir ¯ p¯ q da área abaixo da curva de oferta
inversa no intervalo entre zero e trinta. Como a demanda e a oferta são lineares
podemos resolver o problema sem o uso de integrais, de fato basta calcularmos as áreas
dos triângulos descritos nas figuras um e três.
A Figura 5 ilustra o procedimento. Na Figura 5 o excedente dos produtores é
representado pela área do triangulo ABE enquanto o excedente dos consumidores é
representado pela área do triangulo BCE. Para calcularmos estas áreas basta lembrarmos
que a área de um triangulo é igual a base multiplicada pela metade da altura. Aplicando
esta fórmula podemos calcular o excedente dos produtores como:
EP =
30×(70−10) /2 = 900
enquanto o excedente dos consumidores será dado por:
EC = 30×(100−70)/ 2 = 450
FIGURA 5
2.3 EQUILÍBRIO DE MERCADO
Os principais instrumentos que os economistas usam para avaliar o bem estar
da sociedade são os excedentes dos consumidores e dos produtores.
A partir destes conceitos podemos avaliar os impactos de uma determinada
política pública sobre os indivíduos e as firmas. Porém, antes de avaliarmos os impactos
das políticas pública, seria conveniente saber quais as consequencias do livre mercado
sobre o bem-estar.
Para analisar as propriedades do livre mercado vamos precisar de uma figura
imaginária que chamaremos de planejador central. O planejador central é um ditador
que conhece tudo, pode tudo e deseja o melhor para a sociedade. O que ele deveria fazer
para garantir o máximo de bem-estar para a sociedade? Será melhor deixar os
indivíduos agir livremente de acordo com as forças de mercado, ou será melhor usar
seus poderes para garantir um maior nível de bem-estar?
Para responder esta pergunta o planejador precisa, antes, definir como medir o
bem-estar da sociedade. Um possível critério seria considerar a soma dos excedentes
dos produtores e dos consumidores, chamado excedente total. Como o excedente dos
consumidores mede o bem-estar dos indivíduos e o excedente dos produtores mede o
ganho das firmas em participar do mercado, o excedente total parece ser uma medida
justa de bem-estar da sociedade.
Definição 3 O excedente total é igual ao excedente dos consumidores mais
o excedente dos produtores, iremos denotar o excedente total como ET.
A aplicabilidade do conceito total para medir o bem-estar da sociedade fica
mais clara se lembrarmos do significado de cada um dos seus componentes. O
excedente dos consumidores corresponde a quantidade que os consumidores estariam
dispostos a pagar menos o que, de fato, eles pagam. O excedente dos produtores é igual
a quantia que os produtores recebem menos o custo incorrido para a produção. Se
considerarmos que o valor pago pelos consumidores é igual ao recebido pelos
produtores temos que o excedente total pode ser visto como o valor para os
consumidores menos o custo para os produtores.
Definição 4: Dizemos que uma determinada alocação é uma alocação
eficiente quando ela maximiza o excedente total.
Suponha agora que o planejador central deseja buscar uma alocação eficiente.
Se chamarmos de U(q) a satisfação dos consumidores em consumir q unidades do bem
e C(q) o custo para os produtores produzirem q unidades do bem, o excedente total será
dado por: ET = U(q)−C(q).
Esta expressão é justificada pelo fato que os consumidores estariam dispostos a
pagar o exato montante da satisfação que o consumo de q unidades os proporciona.
Desta forma podemos descrever o problema do planejador central como:
max U(q)−C(q)
a condição de primeira ordem (C.P.O.) para este problema tem a forma:
U’(q)=C’(q)
esta condição implica que uma cesta é eficiente quando a utilidade marginal
dos consumidores é igual ao custo marginal dos produtores.
Desta forma, se o planejador social intervir na economia ele escolherá uma
quantidade tal que U’(q)=C’(q). O que acontecerá se o planejador central não intervir na
economia?
Para responder esta pergunta devemos considerar o comportamento dos
consumidores e dos produtores separadamente. Inicialmente assuma que os
consumidores desejam maximizar seu excedente, ou seja, os consumidores vão escolher
uma quantidade q que maxize o valor de EC = U(q)−pq. Este problema pode ser escrito
da forma:
max U(q)−pq
a condição de primeira ordem implica que U’(q)=p.
Agora suponha que os produtores se comportam de forma a maximizar o
excedente deles. Isto implica que eles escolheram a quantidade que resolve o seguinte
problema: max q pq−C(q) ou seja, os produtores vão escolher q de tal forma que
C’(q)=p. Juntado as decisões dos consumidores e dos produtores temos que U’(q)= p =
C’(q), que pode ser escrita como U’(q)=C’(q). A conclusão é que se os consumidores e
os produtores agirem de forma a maximizar seus excedentes eles vão produzir a
quantidade que maximiza o excedente total.
A maior consequência da conclusão acima é que, se o planejador central
resolver intervir na economia, ele vai escolher exatamente a mesma quantidade que os
agentes escolheriam livremente por meio das forças de mercado. Dito de outra forma, a
melhor coisa que o planejador central pode fazer é deixar o mercado agir livremente. A
proposição abaixo resume esta discussão.
Proposição 1 Se os agentes da economia agirem livremente de acordo com
as forças do mercado a quantidade que eles escolherão produzir e consumir será
eficiente, ou seja, o planejador central não pode escolher uma quantidade melhor
que a de mercado.
Se considerarmos a proposição acima teremos problemas em justificar qualquer
tipo de política pública. Uma vez que o mercado garante a alocação eficiente não existe
razão para que o setor público atue no sentido de alterar o que o mercado decidiu,
qualquer tentativa neste sentido seria ineficiente.
Logo iremos estudar casos onde as políticas públicas podem ser implementadas
para melhorar as decisões do mercado, ou seja, vamos estudar os casos onde a
proposição acima não pode ser utilizada. Além dos casos onde a proposição não pode
ser implicada iremos estudar problemas que não foram abordados até aqui, em
particular questões que envolvem a distribuição da renda entre os agentes de uma
economia.
Note que mostramos apenas que a escolha de mercado é eficiente, não
discutimos nada sobre se a decisão do mercado gera equidade. Muitas vezes uma
política pública pode ser justificada pelos seus impactos distributivos, um exemplo é a
implementação de impostos progressivos sobre a renda.
3. INEFICIÊNCIA DO MERCADO
Nesta unidade serão estudadas as situações que fazem com que o equilíbrio de
mercado não seja eficiente, ou seja, serão estudadas situações onde os resultados da
unidade anterior não podem ser aplicados. Quando o mercado falha em garantir uma
alocação eficiente abre-se espaço para a elaboração de políticas públicas que beneficiem
toda a sociedade, em geral estas situações decorrem da existência de externalidades,
bens públicos ou recursos comuns, poder de mercado e informação incompleta.
3.1 EXTERNALIDADES
Na unidade anterior consideramos que as ações de uma firma ou de um
indivíduo não afetavam o bem-estar de ninguém que não estivesse envolvido na
atividade específica que estava sendo estudada. Tudo ocorria como se as ações de uma
determinada firma só afetasse seus consumidores e as outras firmas por meio dos
preços.
Na maioria dos casos esta é uma hipótese raozável, as decisões do padeiro da
minha vizinhança só me atingem a medida que afetam o preço do pão. Da mesma forma
as atividades do padeiro não afetam o comportamento do veterinário da outra esquina, e
só afeta o lucro de outro padeiro devido a concorrência dos dois. Porém existem alguns
casos onde esta hipótese não é razoável, são casos onde as atividades de uma firma, ou
pessoa, atingem outros agentes da economia sem ser por mecanismos de mercado.
Isto acontece quando uma firma ao produzir determinado produto lança detritos
tóxicos em um rio da cidade. Muitas pessoas que serão afetadas por esta firma podem
não ser consumidoras da firma, ou mesmo nem saber o que a firma produz. Da mesma
maneira o lago poluido pode prejudicar uma firma especializada em pesca mesmo que
afirma poluidora não tenha nada a ver com o ramo de pesca. Quando este tipo efeito
ocorre dizemos que existe uma externalidade.
Definição 5 Uma externalidade ocorre quando as ações de um agente
atingem o bem-estar de outros agentes que não participam da ação.
No exemplo que apresentamos a ação da firma poluidora causa um impacto
negativo nos outros agentes da economia, quando isto ocorre a externalidade é chamada
de negativa. Algumas vezes as ações de um agente podem trazer impactos positivos
sobre o bem-estar dos outros, é o caso de um indivíduo que mantém um belo jardim em
sua casa ou de uma firma que atrai clientes para as firmas vizinhas. Estas externalidades
são chamadas de externalidades positivas.
3.1 EXTERNALIDADES E EFICIÊNCIA DE MERCADO
No caso onde não existem externalidades vimos que o equilíbrio de mercado é
eficiente, no sentido que maximiza o excedente total da economia. Nesta unidade vamos
avaliar se podemos, ou não, chegar a mesma conclusão quando existem externalidades.
Para isto vamos considerar externalidades positivas e negativas na produção e no
consumo.
Vamos começar estudando o que ocorre quando existem externalidades
negativas na produção. Considere o exemplo da firma que polui um rio enquanto realiza
sua produção. Seja pela redução na produção de outras firmas, seja pela destruição de
espaços destinados a diversão dos indivíduos, os custos da poluição são percebidos pela
sociedade.
Porém a firma não paga nada por poluir e, portanto, estes custos não aparecem
na estrutura de custos da firma, de forma que o custo para sociedade é maior que o custo
para a firma6.
Definição 6 O custo social de uma determinada atividade é igual a soma
dos custo que a atividade impõe a todos os membros da sociedade.
Sabemos que a quantidade que as firmas decidem ofertar é aquela que iguala o
custo marginal ao preço, porém o custo marginal que a firma considera é relativo ao seu
custo privado e não ao custo social. Desta forma o mercado se equilibra com uma oferta
que não considera os custos sociais, tentaremos determinar como isto afeta a
propriedade de eficiência do equilíbrio de mercado.
Considere novamente o planejador central que busca maximizar o excedente
total, tentaremos determinar qual a quantidade que este planejador escolhe produzir. A
oferta do planejador deve considerar o custo social e não o privado, de forma que a
“oferta do planejador” é determinada de forma a igualar o preço ao custo marginal
social. Como o custo marginal é crescente o planejador deve ofertar uma quantidade
menor que o mercado a cada nível de preços. A Figura 6 ilustra este argumento.
0
1
2
3
4
5
0 10 20 30
P
$
Mercado de Gasolina
Análise Econômica
A curva de demanda
apresenta os valores
privados pelo consume
A curva de oferta apresenta
os custos privados, os
custos diretamente
envolvidos na produção
Em equil. O Mercado
maximiza o
excedente total.
$2.50
25
FIGURA 6 AQUI
Na Figura 6 o preço é igual a p. A firma, considerando apenas seus custos
decide por ofertar qf. O planejador central considera o custo social, como o custo social
é maior que o da firma o planejador decide reduzir a produção de forma a reduzir o
custo. No exemplo da firma poluidora o planejador reduz a produção para que afirma
polua menos. Em termos de equilíbrio o deslocamento para cima da curva de oferta
reduz a quantidade, a Figura 7 ilustra este fato. Esta observação nos permite enunciar a
seguinte proposição.
0
1
2
3
4
5
0 10 20 30
P
$
Mercado de Gasolina
Análise da Externalidade Negativa
D
S
Custosocial
Equil. Mercado
(Q = 25)
É maior que o
ótimo social
(Q = 20).
25
solução:
taxar os
vendedores
$1/litro,
Deslocando a
curva oferta em
$1.
FIGURA 7 AQUI
Proposição 2: Caso existam externalidades negativas sobre a produção a
quantidade de equilíbrio de mercado será maior que a quantidade ótima escolhida
por um planejador central.
Como podemos ver na Figura 7 no equilíbrio de mercado os consumidores, na
margem, estão pagando menos que o custo social. De outra forma podemos dizer que,
no equilíbrio de mercado, o valor que os consumidores dão ao produto é menor do que o
custo de produzi-lo, ou seja, o total produzido pelo mercado é ineficiente.
Vimos que, no caso de externalidades negativas sobre a produção, o planejador
central escolhe uma quantidade menor que o mercado. Em economias verdadeiras não
existe a figura de um planejador central, o que mais se aproxima deste planejador é o
governo, porém o governo não pode forçar as firmas a produzirem uma determinada
quantidade.
O melhor que o governo pode fazer é induzir as firmas a produzirem a
quantidade ótima do ponto de vista social. No caso de externalidades negativas sobre a
produção o governo pode colocar um imposto que faça com que o custo da firma fique
igual ao custo da sociedade. Desta forma o governo força as firmas a considerarem os
efeitos da poluição, de maneira que, com custos mais altos, as firmas decidem reduzir a
quantidade produzida. Se o imposto for bem aplicado isto fará com que as firmas
produzam a quantidade ótima do ponto de vista social. Quando o governo aplica este
tipo de imposto dizemos que ele fez as firmas internalizar em suas externalidades.
Definição 7 Dizemos que ocorre uma internalização de uma externalidade
quando algum incentivo faz com que os agentes considerem as externalidades
causadas por suas ações.
“Internalizando a Externalidade”
Internalizar as externalidades envolve alterar os
incentivos tal que os agentes econômicos
contabilizem os efeitos externos dde suas
escolhas e /ou ações;
No exemplo, a implementação de um imposto de
$1 no litro da gasolina tornaria o custo do
vendedor = custo social.
Agora, o ótimo social = equilíbrio de Mercado.
Da mesma forma que existem externalidades negativas na produção, existem
externalidades positivas. Um exemplo clássico de externalidades positivas é o caso das
abelhas e das flores. Suponha que um apicultor seja vizinho de um floricultor, se o
capilcultor decidir criar mais abelhas ele estará reduzindo os custos do floricultor, uma
vez que as abelhas polinizam as flores. Da mesma forma uma maior produção de flores
permite que as abelhas produzam mais mel, o que reduz o custo do apicultor. Como o
apilcultor não considera o custo do vizinho, ele vai escolher produzir uma quantidade
menor que a socialmente ótima. Isto vai ocorrer pois o custo social é menor que o
privado, Figura 8 ilustra esta situação.
FIGURA 8 AQUI
Externalidades Positivas Na presença de externalidades positivas, o valor
social do bem envolve o valor privado mais um
benefício externo.
A quantidade ótima social Q, maximiza o bem-
estar social:
Para valores menores de Q, o valor social de
uma unidade adicional excede seu custo.
Para valores maiores de Q, o custo da última
unidade excede o seu valor social.
Òtimo Social Q
= 25 vacinas.
Para internalizar o
ganho externo é
necessário um
subsídio =
$10/vacina.
Vacina H1N1
D
S
Valor Social
= valor privado
+ $10 benefício externo
0
10
20
30
40
50
0 10 20 30
P
Q
$
Benefício
externo
25
Externalidade Positiva
O planejador social vai escolher uma quantidade maior que o apilcutor pois ele
considera o fato de que mais abelhas reduzem o custo da produção de flores. O governo
fazer com que o apicultor internalize suas externalidades se conseder um subsidio a
produção de mel, este subsidio reduz o custo do apicultor de forma que ele pode vir a
produzir a quantidade socialmente ótima. Um outro exemplo de externalidade positiva é
o investimento em pesquisa. Ao realizar uma pesquisa uma firma, ou um pesquisador
independente, pode descobrir processos que aumentem a eficiencia de toda a sociedade.
Estes ganhos para a sociedade não são considerados pela firma, de forma que o total de
pesquisa será inferior ao socialmente ótimo. No caso da pesquisa a diferença entre o
ganho social e o ganho da firma é chamada transbordamento tecnológico. Se o governo
desejar subsidiar a pesquisa de modo a induzir uma quantidade eficiente, o subsídio
deve ser do tamanho do transbordamento tecnológico.
Da mesma forma que existem externalidades na produção, existem
externalidades no consumo. Um indivíduo que fuma charutos em lugares públicos causa
uma perda de bem-estar para todos que frequentam o lugar. Por outro lado, um
indivíduo que use um perfume agradável pode causar ganhos de bem-estar para os que
estão a sua volta.
Podemos analisar as externalidades do consumo de forma semelhante a que
analisamos as externalidades sobre a produção. Considere o caso da externalidade
positiva, o indivíduo ao consumir estará considerando apenas sua satisfação, de forma
que ele vai demandar o produto de forma a igualar sua utilidade marginal ao preço.
O planejador central, além de considerar a satisfação do indivíduo vai
considerar a satisfação de todos os que se beneficiam do consumo, ou seja, o valor que
o planejador credita ao bem é maior que o valor que o indivíduo está disposto a pagar.
A Figura 9 descreve os efeitos de externalidades positivas do consumo.
FIGURA 9 AQUI
Na Figura 9 a curva de demanda privada não considera os efeitos das
externalidades, neste caso a quantidade de equilíbrio será dada por qi. Ao considerarmos
os efeitos da externalidade devemos deslocar a curva de demanda para cima, pois ao
mesmo preço a quantidade escolhida é maior, essa nova curva é chamada demando do
planejador. Com a nova demanda a quantidade de equilíbrio passa a ser qp. A conclusão
é que as externalidades positivas do consumo fazem com que a quantidade de mercado
seja inferior a socialmente desejável. Se as externalidades forem negativas ocorre efeito
contrário, ou seja, a quantidade de mercado é maior que a socialmente ótima, a
ilustração gráfica deste caso é deixada como exercício. O governo pode forçar a
quantidade de mercado ser igual a socialmente eficiente por meio de impostos ou
subsídios, estes devem ser determinados de forma a internalizar as externalidades.
Se existe externalidade negativa
Quantidade de Mercado maior que a
quantidade desejada pela sociedade
Se existe externalidade positiva
Quantidade de Mercado menor que a
quantidade desejada pela sociedade
Para corrigir a alocação governo pode agir,
Taxar bens com efeitos negativos
Subsidiar bens com efeitos positivos
Efeitos da Externalidade: Sumário
Políticas Públicas e Externalidades
Duas abordagens:
Política de Fiscalização: regular diretamente o
comportamento. Exemplos:
Limitar a quantidade de poluição emitida;
Exigir o uso de tecnologia limpa
Política orientada para o Mercado: gerar
incentivos e normatização para que o próprio
Mercado escolha a solução do problema.
Exemplos:
Permitir a negociação de direitos de poluição
Agências Privadas
3.2 BENS PÚBLICOS E RECURSOS COMUNS
Na unidade anterior foi visto que a existência de externalidades faz com que a
alocação de mercado deixe de ser eficiente. Uma outra possibilidade em que o
mercado não leva a escolhas eficientes ocorre no caso de bens que não possuem o
preço determinado no mercado. Nesta categoria podemos incluir muitos recursos
naturais como os rios e as praias e alguns serviços oferecidos pelo governo como
praças, defesa e iluminação pública.
Um dos argumentos para a eficiência de mercado é que os indivíduos só consomem se
o valor que eles dão a um bem ou serviço for maior do que o preço do serviço, que no
equilíbrio competitivo representa o custo. Quando o indivíduo não tem de pagar para
usar um bem ou serviço não podemos garantir que ele só vá consumir se o valor que
atribui ao produto, ou serviço, seja maior que o custo de produzi-lo. Desta forma não
podemos garantir a eficiência das escolhas individuais. Nesta unidade vamos estudar
quais os efeitos da presença destes bens na economia.
Antes de iniciar a análise será conveniente definir alguns conceitos que irão nos
permitir determinar que tipo de bem está sujeito ao problema de não ter preço. O
primeiro conceito relaciona-se ao fato de podermos, ou não, impedir que um
indivíduo, ou um grupo de indivíduos, possa consumir um determinado bem ou
serviço. Quando é possível impedir falamos que o bem ou serviço é excluível, é o caso
de camisas, comida e a maioria dos bens e serviços que conhecemos. Quando não
podemos impedir que um indivíduo, ou um grupo de indivíduos, consuma um bem ou
serviço dizemos que o bem ou serviço é não excluível, neste caso temos o ar, a
iluminação pública ou a paisagem de uma serra.
Definição 8 A exclusibilidade é a propriedade de um bem ou serviço pela qual
podemos impedir uma pessoa de usá-lo.
Um outro atributo importante na caracterização de um determinado bem ou serviço
relaciona-se ao fato de se o consumo por um indivíduo atrapalha o consumo do
mesmo bem ou serviço por outros indivíduos. Quando resolvo consumir uma camisa
não é possível que outro consumidor use a mesma camisa junto comigo, este é o caso
da maioria dos bens, que, por isso, são chamados de rivais. Considere agora a
iluminação do sol, é possível que vários consumidores consumam este serviço
simultaneamente sem que o consumo de um afete o do outro, o mesmo é verdade para
para a iluminação pública, para o sinal de TV aberta, para o sinal de TV a cabo e
vários outros bens ou serviços que, neste caso, são chamados não rivais.
Definição 9 A rivalidade é a propriedade de um bem ou serviço pela qual sua
utilização por uma pessoa impede outras de usá-lo.
A partir dos conceitos de rivalidade e exclusividade podemos classificar os bens de
acordo com as seguintes categorias:
Bens Privados: Um bem privado é um bem exlcuível e rival, esta categoria engloba a
maior parte dos bens que conhecemos. Quando um bem é privado podemos impedir
que qualquer pessoa o consuma, bem como o consumo por parte de uma pessoa não
permite o consumo simultâneo de outra. Exemplos de bens privados são as roupas, as
comidas, maioria dos móveis e cadeira em que você está sentado agora.
Bens Públicos: Um bem é público quando ele não é nem rival nem excluível, ou seja,
é o contrário do bem privado. Quando um bem é público não podemos impedir que
alguém ou consuma e o consumo por parte de um indivíduo não afeta o consumo dos
outros. Como exemplos de bens públicos podemos citra a iluminação das ruas e a
defesa nacional.
Recursos Comuns: São bens rivais mas não excluíveis. Não podemos impedir que
alguém use um recurso comum, mas quando alguém usa impede outros de usarem. Os
peixes do mar são um exemplo de recurso comum, é impossível impedir que alguém
pesque no mar, mas quando alguém pesca um peixe impede outros de fazer o mesmo,
outro exemplo de recursos comuns são os parques públicos e as aguas dos rios.
Bens Sujeitos a Monopólio Natural: Os bens sujeitos a monopólio natural são bens
excluíveis mas não rivais, ou seja, podemos impedir alguém de usá-lo, mas seu uso
por parte de um indivíduo não impede o uso de outros. Um exemplo é o sinal da TV a
cabo.
A classificação acima nos permite definir bens públicos e recursos comuns,
entretanto deve ficar claro que nem sempre é fácil determinar a categoria de um dado
bem. Considere o serviço de proteção ao fogo, em grandes metrópoles como o Rio de
Janeiro e São Paulo seria muito difícil excluir alguém deste serviço, se os bombeiros
deixarem uma casa pegar fogo existe uma grande probabilidade que o fogo se espalhe
e queime as casas das pessoas que pagam o corpo de bombeiros, no caso de
apartamentos a exclusão fica ainda mais dificil. Em pequenas cidades com baixa
densidade demográfica pode ser possível excluir o uso do combate ao fogo, caso um
morador não pague pelo corpo de bombeiros é possível deixar sua casa queimar sem
prejuízo para os que pagam o corpo de bombeiros. Desta forma o corpo de bombeiros
será excluível em uma pequena cidade, porém não excluível em uma grande cidade.
Da mesma forma podemos pensar que em uma pequena cidade os bombeiros
nunca estão muito atarefados, de forma que, quando uma pessoa chama os bombeiros,
não afeta a capacidade dos bombeiros atender outros pedidos, ou seja, o combate ao
fogo é um bem não rival. Em uma grande cidade pode ser que, ao chamar os
bombeiros, o consumidor impeça os bombeiros de atender outros pedidos, de forma
que o combate ao fogo seja um bem rival. Usando as categorias acima diríamos que o
combate ao fogo é um monopólio natural em uma pequena cidade e um recurso
comum em grandes cidades. Se a metrópole tiver um número de bombeiros muito
acima de suas necessidades, de forma que o combate ao fogo seja não rival, então
podemos dizer que o combate ao fogo será um bem público. Este exemplo mostra
como, dependendo de certas condições, um mesmo bem pode ser classificado de
formas diferentes.
Um outro ponto que o exemplo acima ajuda a ilustrar é que a propriedade de
rivalidade pode depender do quanto o bem está sendo usado. Desta forma, uma estrada
pouco movimentada pode ser não rival, enquanto que uma estrada muito usada pode
ser vista como um bem rival, ou seja, a congestão pode tornar rival um bem que, em
outras circunstâncias, seria não rival. No restante desta unidade vamos estudar como
bens que não são excluiveis afetam as propriedades de bem-estar do equilíbrio de
mercado, ou seja, vamos estudar os bens públicos e os recursos comuns. Os bens
privados costumam ser providos pelos mercados de forma eficiente, enquanto os
monopólios naturais serão estudados mais adiante quando da análise dos efeitos da
existência de poder de mercado por parte de uma firma.
3.3 BENS PÚBLICOS
Bens públicos são caracterizados pela propriedade de não rivalidade e não
exclusividade. Podemos considerar os efeitos sobre o bem-estar de cada uma destas
propriedades separadamente. Quando um bem é não rival significa que o custo
marginal de ofertar uma unidade a mais de um bem é igual a zero, desta forma o ótimo
social seria permitir que todos consumissem o quanto desejassem o bem, ocorre que
este não é um resultado provável.
Considere que o bem em questão seja excluível, ou seja permite um monopólio
natural, é de se esperar que o produtor do bem cobre um preço para permitir seu
consumo, isto fará com que algumas pessoas deixem de consumir o bem, estas pessoas
estariam dispostas a pagar mais que o custo marginal do bem, que é zero, porém não
vão consumir pois não estão dispostas a pagar o preço.
O resultado é que o consumo do bem acaba sendo inferior ao socialmente ótimo. Caso
o bem não rival também não seja excluível, o que quer dizer que é um bem público,
não ocorre o problema relacionado ao consumo, visto que a não exclusibilidade
permite que todos consumam o bem. Entretanto, ninguém vai querer produzir um bem
que não possa ser cobrado, como consequência ocorrerá uma oferta inadequada do
bem. Em resumo podemos dizer que bens não rivais ou são consumidos de menos,
caso do monopólio natural, ou são pouco produzidos, caso de bens públicos.
Proposição 3 Para o caso de bens não rivais, ou o consumo do bem é inferior ao
socialmente ótimo monopólios naturais, ou a oferta é inferior à socialmente
ótima, bens públicos.
A proposição acima expõe uma das razões de porque a existência de bens públicos
gera ineficiência na alocação de mercado. Uma maneira de resolver este problema é o
governo tomar para si a produção destes bens. No caso da falta de oferta está é a
solução natural, no caso de baixo consumo o mais apropriado pode ser regular a
provisão privada do bem.
Além de não rivais os bens públicos são não excluives, esta segunda propriedade gera
um problema conhecido como problema do carona. Este problema ocorre quando uma
pessoa que usa um bem se recusa a pagar por ele.
Suponha que seu prédio resolve comprar um novo sistema de segurança para ser usado
na garagem, e que este sistema custe dez mil reais. Assuma também que no seu prédio
moram cinquenta familias e que cada uma delas estaria disposta a pagar trezentos reais
pelo novo sistema, de forma que os moradores do prédio estivessem disposto a pagar
um total de quinze mil reais para melhorar a segurança da garagem. Como o sistema
custa dez mil reais seria socialmente eficiente fazer a instalação.
Embora socialmente eficiente este sistema de segurança dificilmente poderia ser
provido pelo mercado. Suponha que um morador compre o sistema e cobre duzentos
reais de cada vizinho que queira o sistema, sabemos que o vizinho estaria disposto a
pagar trezentos reais mas, mesmo assim, o negócio não se realiza. Na hora de pagar o
vizinho pensa: não existe uma maneira de me excluir da segurança fornecida pelo
novo sistema, logo se eu não pagar nada vou receber o mesmo que se pagar os
duzentos reais, portanto, vou dizer que não desejo pagar nada pelo sistema. Neste caso
o vizinho se comportou como o carona.
Definição 10 Chama-se de carona uma pessoa que se beneficia de um bem mas se
recusa a pagar por ele.
No exemplo do prédio uma solução é o sindico comprar o sistema e dividir as cotas
entre os moradores. Em casos mais complexos o governo faz o papel de sindico, ou
seja, o governo providencia o bem público e cobra por ele por meio de impostos.
Proposição 4 A existência de caronas faz com que o mercado não produza bens
que sã socialmente desejáveis.
Vimos que tanto a não rivalidade quanto a não exclusibilidade fazem com que o
mercado não produza os bens públicos de forma adequada. Desta forma, a existência
de bens públicos faz com que o uso de políticas públicas possa melhorar o bem-estar
de toda a sociedade.
3.4 RECURSOS COMUNS
Chamamos de recursos comuns os bens que são rivais, porém não excluiveis. A
rivalidade implica que a sociedade paga um custo marginal positivo para produzir este
bem, de forma que, em um equilíbrio socialmente eficiente, apenas as pessoas que dão
um valor igual ou superior a este custo deveriam consumir o bem. Entretanto, como
não é possível impedir que alguém use o bem, todos vão utiliza-lo, mesmos aqueles
que dão um baixo valor para o bem, ou seja, ocorre uma super utilização do bem. Este
problema é conhecido como tragédia dos comuns.
Definição 11 A tragédia dos comuns está associada ao fato de que os recursos
comuns são mais utilizados que o socialmente desejável.
Para entender a tragédia dos comuns podemos imaginar uma aldeia de pescadores na
beira de um lago. O lago não pertence a ninguém e, portanto, não se pode impedir de
qualquer pessoa de pescar no lago, porém a média que a pesca aumenta o número de
peixes diminui, desta forma os peixes são um recurso comum. Cada pescador da aldeia
sabe que se pescar demais pode destruir os peixes, porém ele sabe que, sozinho, não
pode fazer nada para evitar o desaparecimento dos peixes. Tal situação faz com que o
pescador se comporte como se não existisse o perigo de desaparecimento dos peixes.
Com o passar do tempo, o excesso de pesca, acaba com os peixes e faz com que todos
os moradores da aldeia fiquem pior do que se tivessem pescado menos. Neste caso o
governo poderia fixar um limite de pesca, uma outra saída seria dar o lago a alguns
pescadores.
3.5 PODER DE MERCADO
Um outro efeito que pode fazer com que a alocação de mercado não seja
socialmente eficiente é a existência de poder de mercado por parte de alguma firma.
Visando aumentar seus lucros a firma tende a reduzir o total produzido de modo que o
preço que a mercadoria é vendida torna-se maior que o custo marginal de produzi-la,
esta redução do total produzido tende a reduzir o excedente total.
Para bordar o mercado monopolista precisamos ter em mente as suas seguintes
questões:
a) O que gera monopólios?
b) Como monopólios definem preço?
c) Como o monopólio afeta o bem-estar social?
d) O que o governo pode fazer para combater monopólios?
O QUE GERA MONOPÓLIO?
A fonte principal para geração de monopólio é a existência de barreira à
entrada de novos concorrentes. Essas barreiras existem basicamente pelos seguintes
motivos:
1) A empresa monopolista é a única proprietária de um insumo fundamental
para a produção;
2) O governo fornece direito de uso exclusivo para produzir o bem ou atender
um serviço;
3) Monopólio Natural
Q
Custo
Cme
1000
$50
Exemplo: Ampliar a energia elétrica para
1000 casas
Energia Elétrica
Custo Total
Médio
O menor custo
médio é obtido
quando existe o
monopólio.
500
$80
Curva de Demanda do Monopolista
O monopolista é o único
ofertador, logo a curva de
demanda do Mercado é a
sua própria curva de
demanda.
Porém o monopolista não
pode tudo. Para vender
mais ele precisa reduzir o
preço.
Assim, para o
monopolista Receita
Marginal (RMg) ≠ Preço
(P).
D
P
Q
A Receita do Monopolista
5
Aqui, RMg < P. Para
um Mercado
competitive RMg = P
1.506
2.005
2.504
3.003
3.502
1.50
2.00
2.50
3.00
3.50
$4.004.001
n.a.
9
10
10
9
7
4
$ 0$4.500
RMgRMeRTPQ
–1
0
1
2
3
$4
As curvas do Monopolista
-3
-2
-1
0
1
2
3
4
5
0 1 2 3 4 5 6 7 Q
P, RMg
RMg
$
Curva de Demanda (P)
1.506
2.005
2.504
3.003
3.502
4.001
$4.500
RMgPQ
–1
0
1
2
3
$4
O Lucro do Monopolista
O lucro do
monopolista será:
(P – ATC) x Q
Assim o
monopolista faz o
preço e não toma
o preço do
Mercado.
Quantidade
Receita e
Custo
CMe
D
RMg
CMg
Q
P
CMe
P = CMg
Peso Morto
P
O Custo do Monopólio
Equilíbrio Competi.:
Quantidade = QC
Preço= CMg
Equilíbrio do
Monopólio:
Quantidade = QM
P > CMg
Quantidade
Preço
D
RMg
CMg
QM QC
Discriminação de Preço
Monopólios enfrentam um dilema: trabalham em
uma situação de preço alto, possuem altos
lucros e o incentive para aumentar a produção.
Mas para venderem mais devem baixar o preço.
No entanto, se diminuirem o preço o lucro cai.
Como resolver?
Exemplos de Discriminação de Preços
Cinema
Descontos para estudantes, idosos, enfim,
pessoas que possuem a liberdade de poder
assistir filmes durante as tardes da semana.
Ex. Farmácias, clubes de consumo
Reprodução
Desconto para reprodução de grande quantidade
de material.
Política Pública para Monopólios
Aumento de legislação que reduza barreiras
Exemplo: Medicamentos Genéricos
Regulação
Agências Reguladoras que monitorem o preço
do monopolista.
For natural monopolies, MC < ATC at all Q,
so marginal cost pricing would result in losses.
If so, regulators might subsidize the monopolist
or set P = ATC for zero economic profit.
3.6 PARA QUE SERVE O GOVERNO?
É possível não ter governo?
Como tentamos demonstrar a existência de governo é necessária para guiar, corrigir e
complementar o sistema de mercado.
Parábola do acidente
Imagine o que aconteceria se um navio naufragasse com 2.000 passageiros. Todos
conseguiram se salvar indo parar em uma ilha deserta. Com o passar do tempo
algumas perguntas começariam a surgir:
Como faremos para nos proteger dos animais?
Se houver discordância entre as pessoas quem irá decidir quem está com a razão?
Quem cuidará dos doentes?
E se tivermos crimes?
O governo surge como um fato natural da evolução da sociedade humana como forma
de organizar, disciplinar melhor as relações entre as pessoas.
Precisamos de governo para garantir o comprimento dos contratos.
Para a oferta dos bens públicos.
Estabilizar o nível de emprego, preços, crescimento e distribuição da riqueza.
FUNÇÕES DO GOVERNO
Função Alocativa
Função Estabilizadora
Função Distributiva
Função Alocativa
A função alocativa diz respeito ao fornecimento de bens públicos.
Governo precisa estabelecer a quantidade a ser produzida e o nível de contribuição de
cada consumidor.
Mas como?
Impostos
Mercado político
FUNÇÃO DISTRIBUTIVA
A distribuição de renda resultante do sistema de mercado pode não ser a desejada pela
sociedade.
O mercado tende a encontrar alocações eficientes, mas talvez elas não sejam alocações
que a sociedade considere justas.
Transferência de Renda, Subsídios e Benefícios Sociais
FUNÇÃO ESTABILIZADORA
Em um sistema de mercado livre com flexibilidade de preços e salários a estabilidade
deve ser garantida. Por exemplo, se existe desemprego uma redução no salário real
estimula novas contratações e o mercado se regula automaticamente.
Keynes em meados da década de 30 propor que o desempenho do emprego não estava
associado ao mercado livre mas ao nível de demanda.
As empresas somente estariam dispostas a contratar novos funcionários e tivessem a
expectativa de vender seus produtos.
Assim, Keynes dá ênfase ao gasto. Em especial ao gasto do governo como sendo
instrumento de proteger a economia das instabilidades.
Hipóteses teóricas sobre o crescimento das despesas publicas
4. Hipóteses teóricas sobre o crescimento das despesas publicas
Algumas generalizações sobre o comportamento dinâmico das despesas públicas
têm sido formuladas. Entre essas, destacam-se as contribuições de Wagner,
Peacock/Wiseman e Musgrave/Rostow/Weber.
Contribuição de Wagner
A lei de Wagner diz que com o crescimento da renda de um país, o setor
público ganha maior participação na economia, ou seja, o setor público cresce a taxas
maiores do que a economia como um todo. As explicações para esse fenômeno são: i)
crescimento traz maiores demandas por bens públicos e semi-públicos, tais como, ruas,
hospitais, etc; ii) aumento das necessidades relacionadas ao bem-estar (educação, saúde,
previdência); iii) surgimento de estruturas de competição imperfeita, com necessidade
de maior intervenção governamental
Contribuição de Peacock e Wiseman
O crescimento dos gastos do governo deriva das possibilidades de obtenção de
recursos. Em períodos “normais”, haveria resistências à elevação da carga tributária,
entretanto, em períodos de distúrbios sociais, haveria um grande crescimento dos gastos
públicos. Como, por exemplo, nos períodos de guerras. Neste caso, o gasto se elevaria
até o nível permitido pelo incremento de disponibilidade de recursos.
Contribuição de Musgrave, Rostow e Herber
Relacionam o crescimento dos gastos públicos com os estágios de crescimento
do país.
Nos estágios iniciais do desenvolvimento haveria maior demanda por gastos do
governo (estradas, educação, saúde, etc.). Nos estágios intermediários de
desenvolvimento haveria uma demanda para que o setor público desempenhasse um
papel de complementação dos investimentos privados. Por fim, em estágios de maior
desenvolvimento, os gastos públicos voltam a crescer novamente (em relação aos
investimentos privados) devido a fatores similares aos contido na lei de Wagner.
Curva de Laffer
A curva de Laffer foi desenvolvida pelo economista norte americano Arthur
Laffer e diz que à medida que a alíquota de um imposto aumenta a arrecadação
aumenta, porém a partir de determinado nível a arrecadação começa a diminuir devido
ao seu esgotamento em relação à contribuição, isto significa que os agentes econômicos
começam a sonegar.
Portanto a partir de um dado valor da carga tributaria aumentos de tributos
levaria a redução na arrecadação de tributos.
A representação gráfica da curva de Lafer tem a forma de uma meia-lua voltada
para baixo.
O eixo horizontal “x” representa a carga de tributos e o eixo vertical “y”
representa a arrecadação do governo. Observe que com a alíquota zero, a arrecadação,
naturalmente, é nula. À medida que a alíquota aumenta a arrecadação também aumenta
até uma alíquota de 20% (esse valor corresponde a um exemplo hipotético). A partir de
uma alíquota de 20%, aumento da alíquota leva a redução da arrecadação do governo.
Com alíquota de 100% a arrecadação torna zero.
Formas de Financiamento dos Encargos do Governo
Princípios teóricos de tributação
A teoria da tributação baseia em dois princípios fundamentais: Equidade e
Neutralidade.
Além desses dois princípios, existem outros princípios desejáveis, tais como:
simplicidade e neutralidade.
O conceito da equidade
Pelo princípio da equidade a preocupação, no caso consiste, em dar um
tratamento, em termos de contribuição, aos indivíduos considerados iguais – um critério
de equidade
horizontal – assegurando, ao mesmo tempo, que os desiguais serão diferenciados
segundo algum critério a ser estabelecido, uma preocupação com a “equidade vertical”.
Uma primeira questão na análise da equidade é, portanto, qual o critério a ser
utilizado para a classificação dos que são considerados iguais e para o estabelecimento
de normas adequadas de diferenciação. Dois critérios têm sido propostos para essa
finalidade: a do“princípio do beneficio” e da “capacidade de pagamento”.
a) O princípio do beneficio
Segundo o princípio do beneficio, cada individuo deveria contribuir com uma
quantia proporcional aos benefícios gerados pelo consumo do bem público. Esse
método não é de fácil aplicação, pois a avaliação dos indivíduos sobre os benefícios
gerados não e conhecida pelo governo. Uma forma de aplicação parcial do princípio
do beneficio é possível em situações onde o financiamento do serviço público ocorre
diretamente através do pagamento de entradas, tarifas ou taxas de utilização, como no
caso dos trensurbanos.
b) O Princípio da Capacidade de pagamento
De acordo com esse princípio, os indivíduos deveriam, na medida de suas
capacidades, colaborarem para o financiamento dos gastos governamentais.
Princípio da Neutralidade
Conforme dispõe o princípio da Neutralidade, todo sistema tributário deve
interferir o mínimo possível na alocação dos recursos disponíveis na economia, por
parte do setor privado. O objetivo deste princípio é garantir que o sistema tributário não
provoque distorções na alocação de recursos, prejudicando, em conseqüência, a
eficiência da economia.
A alocação de recursos da economia é efetuada através do sistema de preços. O
princípio da neutralidade parte do pressuposto lógico de que o mercado é um excelente
alocador de recursos. As decisões dos agentes econômicos – empresas, consumidores,
investidores, poupadores etc. – são geralmente tomadas, no dia-a-dia da economia,
tendo como referência o sistema de preços vigente no mercado. Se o sistema tributário
altera substancialmente os preços vigentes, vai alterar também as decisões de consumo,
investimento e poupança dos agentes econômicos.
O conceito de simplicidade
O conceito de simplicidade relaciona-se com a facilidade da operacionalização
da cobrança do tributo. Por um lado, é importante que o imposto seja de fácil
entendimento para quem tiver que pagá-lo. Por outro, a cobrança e arrecadação do
imposto, bem como o processo de fiscalização, não devem representar custos
administrativos elevados para o governo.
Princípio da Rentabilidade
A arrecadação não deve ser nem menor e nem muito maior do que os gastos do
governo.
Princípio da Elasticidade
Os incrementos (aumentos) na arrecadação devem ser ligeiramente maiores do
que o crescimento nos gastos públicos, ou seja, a elasticidade da arrecadação tributária
deve ser um pouco maior que a unidade.
Princípio da Economicidade
Por esse princípio o volume arrecadado não pode ser comprometido pelo custo
da arrecadação.
Princípio da Simplicidade
Esse princípio diz que a legislação tributária deveria ser a mais simples possível.
7. Classificação dos tributos
Do ponto de vista da distribuição da carga tributaria os tributos podem ser:
a) progressivo: à medida que a renda aumenta a relação entre imposto a pagar e a
renda cresce.
b) neutro: à medida que a renda aumenta a relação entre imposto a pagar e a
renda mantêm-se constante.
c) regressivo: à medida que a renda aumenta a relação entre imposto a pagar e a
renda decresce.
Do ponto de vista da incidência:
a) direto: o tributo incide sobre o individuo;
b) indireto: incide sobre a atividade ou objetos, aqui estão os tributos específicos
e os ad-valorem.
Do ponto de vista da base de incidência:
a) renda: imposto que incide sobre a renda gerada na economia;
b) patrimônio: imposto que incide pela simples posse do imóvel, por exemplo.
c) vendas: imposto que incide sobre vendas de mercadorias e serviços.
8. Necessidade de Financiamento do Setor Público, Déficits e Dívida Pública
Conceitos de déficits e dívida pública: principais conceitos
O objetivo inicial é fazer uma rápida apresentação para depois se discutir mais
detalhadamente os vários conceitos. Existem dois critérios de cálculos. O primeiro é o
chamado “acima da linha”, no qual são explicitados os principais fluxos de receita e
despesas (esse resultado é calculado pelo Tesouro Nacional). O segundo é o “abaixo da
linha” que observa o déficit com base na variação da dívida pública, pela ótica do seu
financiamento (esse resultado é calculado pelo Banco Central).
Pelo critério “acima da linha” pode-se calcular:
a) Déficit Nominal = Gastos totais – Receitas totais
b) Déficit Primário = Gastos não financeiros – Receitas não financeiras. Exclui
do déficit nominal o pagamento dos juros e das amortizações da divida publica, entre
outras despesas e receitas financeiras.
c) Déficit Operacional = Déficit Primário + Pagamento de juros reais. Esta
medida exclui do calculo do pagamento dos juros nominais da dívida pública os efeitos
da correção monetária. Foi utilizado no Brasil no período de inflação elevada para ter
uma medida real do déficit público.
Pela ótica “abaixo da linha”, os principais conceitos apurados pelo BACEN
são:
a) Dívida Líquida do Setor Público (DLSP): É dada pela soma das dívidas
internas e externa do setor público (governo central, estados, municípios e empresas
estatais) junto ao setor privado, incluindo a base monetária e excluindo-se ativos do
setor publico, tais como reservas internacionais, créditos com o setor privado e os
valores das privatizações.
b) Ajuste Patrimonial: Item da DLSP que contabiliza a diferença entre os
passivos do governo, contraídos no passado e posteriormente reconhecidos (esqueletos),
e os resultados das privatizações.
c) Dívida Fiscal Líquida (DFL): É dada pela diferença entre DLSP e o ajuste
patrimonial.
d) Necessidade de Financiamento do Setor Público: Corresponde ao conceito
de déficit nominal apurado pelo critério “acima da linha”. Refere-se à variação da DFL
entre dois períodos de tempo.
e) Necessidade de Financiamento do Setor Público no conceito operacional:
Exclui das necessidades de financiamento nominais a correção monetária (efeito
inflacionário) que incide sobre a DFL. Seu correspondente pelo critério “acima da
linha” é o déficit operacional.
f) Necessidade de Financiamento do Setor Publico no conceito primário:
Exclui das necessidades de financiamento nominais, o pagamento de juros nominais que
incide sobre a DFL. Equivale ao déficit primário apurado pelo critério “acima da linha”.
Conceitos de déficits e dívida pública: principais conceitos detalhados
Setor público e governo geral
Em função das peculiaridades histórico-institucionais do Brasil, o conceito de
setor público utilizado para mensuração da dívida líquida e do déficit público é o de
setor público não-financeiro mais Banco Central. Consideram-se setor público não-
financeiro as administrações diretas federal, estaduais e municipais, as administrações
indiretas, o sistema público de previdência social e as empresas estatais não-financeiras
federais, estaduais e municipais, além da Itaipu Binacional.
Incluem-se também no conceito de setor público não-financeiro os fundos
públicos que não possuem característica de intermediários financeiros, isto é, aqueles
cuja fonte de recursos é constituída de contribuições fiscais ou parafiscais.
O Banco Central é incluído na apuração da dívida líquida pelo fato de
transferir seu lucro automaticamente para o Tesouro Nacional, além de ser o
agente “arrecadador” do imposto inflacionário.
Para obtenção de indicadores mais próximos dos padrões internacionais, adota-
se o conceito de governo geral, que abrange as administrações diretas federal, estaduais
e municipais, bem como o sistema público de previdência social.
Dívida líquida do setor público
Corresponde ao saldo líquido do endividamento do setor público não-financeiro
e do Banco Central com o sistema financeiro (público e privado), o setor privado
nãofinanceiroe o resto do mundo.
Entende-se por saldo líquido o balanceamento entre as dívidas e os créditos do
setor público não-financeiro e do Banco Central.
É importante ressaltar que os saldos da dívida líquida são apurados pelo
critério de competência, ou seja, a apropriação de encargos é contabilizada na
forma pro rata, independente da ocorrência de liberações ou reembolsos no
período.
Deve-se mencionar ainda que, diferentemente de outros países, o conceito de
dívida líquida utilizado no Brasil considera os ativos e passivos financeiros do
Banco Central, incluindo, dessa forma, a base monetária.
Dívida bruta do governo geral
A dívida bruta do governo geral abrange o total dos débitos de responsabilidade
do Governo Federal, dos governos estaduais e dos governos municipais, junto ao setor
privado, ao setor público financeiro, ao Banco Central e ao resto do mundo. Os
débitos de responsabilidade das empresas estatais das três esferas de governo não são
abrangidos pelo conceito. Os débitos são considerados pelos valores brutos, sendo as
obrigações vinculadas à área externa convertidas para reais pela taxa de câmbio de final
de período (compra).
Os valores da dívida mobiliária do Governo Federal (que abrange dívidas
securitizadas e carteira de títulos públicos federais no Banco Central) são calculados
com base na posição de carteira, que não leva em consideração as operações
compromissadas realizadas pelo Banco Central. São deduzidos da dívida bruta do
Governo Federal os créditos representados por títulos públicos que se encontram em
poder de seus órgãos da administração direta e indireta, de fundos públicos federais, dos
estados e dos municípios, a saber: aplicações da previdência social em títulos públicos,
aplicações do FAT e outros fundos em títulos públicos e aplicações dos estados em
títulos públicos federais.
Analogamente, são deduzidas da dívida dos governos estaduais e dos municipais
as parcelas correspondentes aos títulos em tesouraria.
Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP)
Resultado nominal sem desvalorização cambial: corresponde à variação
nominal dos saldos da dívida líquida, deduzidos os ajustes patrimoniais efetuados no
período (privatizações e reconhecimento de dívidas). Exclui, ainda, o impacto da
variação cambial sobre a dívida externa e sobre a dívida mobiliária interna indexada a
moeda estrangeira (ajuste metodológico). Abrange o componente de atualização
monetária da dívida, os juros reais e o resultado fiscal primário.
Resultado nominal com desvalorização cambial: corresponde à variação
nominal dos saldos da dívida líquida, deduzidos os ajustes patrimoniais efetuados no
período (privatizações e reconhecimento de dívidas). Exclui, ainda, o impacto da
variação cambial sobre a dívida externa (ajuste metodológico). Abrange o componente
de atualização monetária da dívida, os juros reais, a apropriação da variação cambial
sobre a dívida mobiliária interna e o resultado fiscal primário.
Resultado primário: os juros incidentes sobre a dívida líquida dependem do
nível de taxa de juros nominal e do estoque da dívida, que, por sua vez, é determinado
pelo acúmulo de déficits nominais passados. Assim, a inclusão dos juros no cálculo do
déficit dificulta a mensuração do efeito da política fiscal executada pelo Governo,
motivo pelo qual se calcula o resultado primário do setor público, que corresponde ao
déficit nominal (NFSP) menos os juros nominais apropriados por competência,
incidentes sobre a dívida pública. A parcela dos juros externos e incidentes sobre a
dívida mobiliária vinculada a moeda estrangeira é convertida pela taxa média de câmbio
de compra.
Ajuste patrimonial: Corresponde a variações nos saldos da dívida líquida não
consideradas no cálculo do déficit público. Inclui as receitas de privatização e a
incorporação de passivos contingentes (esqueletos). Passivos contingentes (esqueletos)
correspondem a dívidas juridicamente reconhecidas pelo Governo, de valor certo, e
representativas de déficits passados não contabilizados (o efeito econômico já ocorreu
no passado).
Ajuste metodológico: Ao obter financiamento no exterior, em geral os governos
o fazem em moeda do país em que o empréstimo é efetuado, ou em alguma outra
unidade de conta válida para contratos no exterior (dólar americano, direitos especiais
de saque -DES, euro etc.). Portanto, variações de paridade entre moedas estrangeiras, ou
a variação cambial entre o dólar americano e o real, não aumentam nem diminuem o
déficit público, porque não afetam o saldo da dívida externa medido na moeda em que o
financiamento foi efetuado.
Dessa forma, o componente do setor externo nas NFSP é mensurado a partir dos
fluxos efetivos em dólares americanos, convertidos para a moeda nacional, à taxa média
de câmbio.
A apuração da dívida externa líquida, uma medida de estoque, é feita
convertendo-se os saldos pela taxa de câmbio de final de período.
Na presença de variação cambial da moeda nacional ou de paridade entre as
diferentes moedas e o dólar americano, fica claro que a variação da dívida externa
líquida, expressa em reais, é diferente dos fluxos externos líquidos em moeda
estrangeira, convertidos para reais.
O ajuste metodológico, portanto, é uma medida desse diferencial, pois
corresponde à diferença entre a variação da dívida externa líquida convertida pela
taxa de câmbio de final de período e as necessidades de financiamento externas,
convertidas pela taxa média de câmbio.
Tratamento similar é dispensado à parcela da dívida mobiliária interna indexada
a moeda estrangeira, no cálculo do resultado nominal sem desvalorização cambial.
10. Inflação e déficit público
Uma das principais fontes de financiamento do déficit público é a emissão
monetária.
Um excesso de aumento da oferta de moeda gera aumento de preços e os
detentores de moeda acabam arcando com uma redução em seu poder aquisitivo. Como
o governo e o detentor do monopólio da emissão ele pode apropriar-se dos recursos
reais, por meio do aumento de gastos, em troca da base monetária.
A senhoriagem total é definida como a receita total do governo oriunda do
aumento da base monetária. Parte desse aumento é destinada a satisfazer ao aumento
dos encaixes reais, em razão do crescimento econômico e do aumento das transações
econômicas e a outra parte é utilizada para cobrir necessidades oriundas do aumento de
inflação.
A receita total da senhoriagem pode ser interpretada como imposto, no qual μt é
a alíquota de imposto e mt é a base monetária de incidência da arrecadação. A
senhoriagem ainda pode ser decomposta em crescimento dos saldos monetários reais
mais o imposto inflacionário, que representa a parte dos encaixes que deve ser
demandada para manter os saldos reais constantes, devido à inflação. Portanto, a
senhoriagem deve ser igual ao imposto inflacionário na hipótese que a variação da base
monetária for zero.
Em países com baixa inflação essa fonte de receita é pequena: 0,4% do PIB de
senhoriagem e 0,9% do PIB de imposto inflacionário. Já em países com elevada taxa de
inflação, como era o caso do Brasil na década de 80, a arrecadação da senhoriagem e do
imposto inflacionário alcançavam, respectivamente, 3,8% e 14,2% do PIB.
Surgem, porém, questões importantes quanto ao financiamento inflacionário do
déficit publico. Primeiro, existe um nível ótimo de arrecadação desse imposto? Dito de
outra forma, o imposto inflacionário obedece à curva de Laffer?
Podemos imaginar que a variação da base monetária é zero, a senhoriagem
corresponderia apenas ao imposto inflacionário. Nesse caso pode-se dizer que o imposto
inflacionário atende a curva de Laffer. No eixo “x” temos a taxa de inflação e no eixo
“y” o imposto inflacionário, ou seja, a receita oriunda desse tributo.
10. Efeito Tanzi
Há um intervalo de tempo entre a ocorrência do fato gerador do tributo e o
recolhimento do tributo ao Tesouro Nacional, por exemplo: ajuste anual do imposto de
renda. Caso ocorra a inflação nesse intervalo, entre o fato gerador e o recolhimento, o
governo acaba recebendo o valor dos tributos corroído pela inflação, ou seja, recebe
menos recursos em termos reais. Esse efeito é chamado de Efeito Tanzi em homenagem
ao primeiro economista que estudou essa relação: Oliveira Tanzi.
11. Efeito Patinkin
Por sua vez, se o governo postergar o seu cronograma de gastos, em uma
situação de ambiente inflacionário, o governo acaba gastando menos em termos reais.
Esse é chamado Efeito Patinkin, também chamado de Efeito Tanzi da Despesa ou de
Efeito Bacha.