apostila de segurança do trabalho - analise de riscos
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA
APOSTILA DE
EPR 340 – SEGURANÇA DO TRABALHO
ÍNDICE
1. ENGENHARIA DE SEGURANÇA NO TRABALHO 5
1.1. Aspectos Históricos: Origem, Nascimento e Oficialização da Segurança do Trabalho 5 1.1.1. Prevencionismo e sua evolução 6
1.2. Segurança no Trabalho 9 1.2.1. Situação Atual em termos das Leis, Normas, Portarias e Regulamentações: 10
1.3. Aspectos políticos, sociais, educativos, econômicos - dados estatísticos 11 1.3.1. Instituições governamentais ligadas à Segurança e Medicina do Trabalho e demais entidades não governamentais 11 1.3.2. Dados estatísticos relativos aos acidentes do trabalho no Brasil e no mundo 13
1.4. Considerações Finais 16
2. HIGIENE DO TRABALHO 16
2.1. Fundamentos da Higiene e Segurança 17
2.2. Agentes Ambientais - Reconhecimento, Avaliação e Controle 18 2.2.1.Agentes Físicos 20
2.2.1.1.Ruído 20 2.2.1.2.Vibrações 21 2.2.1.3.Ambientes Térmicos 22 2.2.1.4.Agentes Químicos 28 2.2.1.5.Agentes Ergonômicos 28 2.2.1.6.Agentes Biológicos 29
4. GERÊNCIA DE RISCOS 30
4.1.Natureza e Identificação de Riscos 31
4.3. Análise e Avaliação de Riscos 32 4.3.1.Fases do Processo de Gerenciamento de Riscos 33
4.4. Ferramentas Auxiliares no Gerenciamento de Riscos 36
4.5. Responsabilidades do Gerenciamento de Riscos 38
4.6. Controle Total de Perdas 39
5. PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS E EXPLOSÕES 41
5.1. Aspectos Físico-Químicos Associados ao Fogo 42 5.1.1. Combustão 42
5.1.1.1. Formas de combustão 42 5.1.2. Combustível 43 5.1.3.Comburente 43
5.1.4.Calor 43 5.1.4.1. Formas de propagação do calor 43
5.1.5. Continuidade da reação de combustão 44
5.2. Análise de espaços construídos e naturais em relação aos incêndios 44 5.2.1. Classificação dos Incêndios 46
5.2.1.1. Métodos de extinção 46 5.2.2. Evacuação de área 49
5.3. Explosivos 50 5.3.1.Definições 51 5.3.2. Classificação dos explosivos 51 5.3.3. Explosivos utilizados em minas e pedreiras 52 5.3.4. Detonadores 52 5.3.5. Armazenagem 53 5.3.6.Transporte de Explosivos 53
5.4. Legislação 54
6. LEGISLAÇÃO E NORMAS TÉCNICAS 55
6.1. Introdução 55
6.2. Conceitos 56 6.2.1. Leis e convenções internacionais 56 6.2.2. Regulamentos e outros atos administrativos normativos 57
6.3. Hierarquia das Fontes e das Leis 57
6.4. Leis e Normas sobre Segurança e Medicina do Trabalho 57 6.4.1. Na Constituição da República: 57 6.4.2. Na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT: 58 6.4.3 Nas Portarias normativas e outros diplomas legais: 58
6.2.3.1. Normas Regulamentadoras - NR 58 6.2.3.2. Quanto ao trabalho da mulher e do menor 64 6.2.3.3. Quanto ao trabalhador rural: 64
6.3. Direitos Previdenciários do acidentado e Dependentes: 65
6.4. Normas – ISO: Organização Internacional De Normalização 65
6.5. Decretos, Legislação Complementar e Legislação Previdenciária 68 6.5.1. Decretos 68 6.5.2. Leis 69 6.5.3. Leis Previdenciárias 69
6.6 Instrução Normativa (Previdência) 71 6.6.1. Ordens de serviço do INSS 71 6.6.2. Portarias 72 6.6.3. Instrução Normativa 72
7. PREVENÇÃO E CONTROLE DE RISCOS EM MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES 72
7.1 Introdução 72
7.2 Equipamentos de Proteção Individual – EPI 73
7.3. Equipamentos de Proteção Coletiva - EPC 76
7.4 Arranjo Físico 79 7.4.1 Introdução 79 7.4.2. A preparação de um layout 79 7.4.3 Conceitos básicos relacionados ao ser humano e ao layout de seu local de trabalho 81
7.5 Cores e Sinalização de Segurança 82 7.5.1 Introdução 82 7.5.2 Cores 82 7.5.3 Sinalização de segurança 83
7.6 Edificações 84 7.6.1 Normas Regulamentadoras 84 7.6.2 PCMAT 84 7.6.3 Proteção coletiva e individual na construção 85
7.7 Eletricidade 94 7.7.1 Introdução 94 7.7.2 Medidas de segurança 96 7.7.3 Formas mais comuns de apresentação do risco elétrico: 98
7.8 Projeto de Proteção de Máquinas 98
7.9 Equipamentos de Processos Industriais 101
7.10 Função Manutenção 105
7.11. Localização Industrial 107
8. AMBIENTE DO TRABALHO E AS DOENÇAS DE TRABALHO 110
8.1.Acidentes e Doenças do Trabalho 111 8.1.2. Doença do Trabalho 115
8.2. A medicina do Trabalho e as Doenças do Trabalho 116
8.3. Primeiros Socorros 116
10. SEGURANÇA DE FROTAS E DOS RESPECTIVOS OPERADORES 121
11. MAPEAMENTO DE RISCO 124
REFERÊNCIAS BIBIOGRÁFICAS ERRO! INDICADOR NÃO DEFINIDO.
1. ENGENHARIA DE SEGURANÇA NO TRABALHO
1.1. Aspectos Históricos: Origem, Nascimento e Oficialização da Segurança
do Trabalho
Muito embora o trabalho organizado no mundo civilizado tenha surgido a
milhares de anos, verifica-se contudo que ao longo da história parece não ter
havido uma organização e preocupação maior das nações e povos daquelas
épocas, com os aspectos referentes à segurança de todos estes trabalhadores
anônimos e desconhecidos que empenharam-se em promover toda a construção
do nosso Mundo Civilizado.
Nos séculos XVIII e XIX, ocorreram importantes eventos que culminaram
com o surgimento da consagrada Revolução Industrial, a qual, apoiando-se na
evolução decorrente do advento de novas tecnologias, (como por exemplo, as
máquinas a vapor, os motores de combustão interna e os motores elétricos, além
das máquinas de tecelagem e diversas outras), imprimiu um desenvolvimento
acelerado da tecnologia em nossa civilização, modernizando e modificando todo o
mundo.
Entretanto todo este desenvolvimento tecnológico não se fez acompanhar
do correspondente desenvolvimento social, ocasionando desequilíbrios, além do
agravamento da situação social, devido principalmente ao deslocamento em
massa das populações e trabalhadores que moviam-se do trabalho na agricultura
e no campo para o trabalho nas diversas Indústrias que surgiram, tais como, as
Indústrias de tecelagem, confecções, de bebidas e alimentícias, de veículos de
transporte terrestre e naval, indústrias químicas e metalúrgicas, construções e etc.
Nesta época conseqüentemente as condições de trabalho tornaram-se em larga
escala bastante inseguras e precárias.
Contudo, apesar de não faltarem exemplos das deploráveis condições de
trabalho que existiam nas épocas passadas, como também as que ainda ocorrem
na época atual, pois apesar de avanços tecnológicos e sociais alcançados,
continuam a ocorrer casos de displicência, abusos e situações ilegais relativas ao
Trabalho como provam as estatísticas de acidentes do trabalho, há uma
conscientização crescente quanto ao benefício da adoção de medidas de proteção
ao trabalhador.
1.1.1. Prevencionismo e sua evolução
O início da Revolução Industrial permitiu a organização das primeiras
fábricas modernas, a extinção das fábricas artesanais e o fim da escravatura,
significando uma revolução econômica, social e moral. Porém, foi com o
surgimento das primeiras indústrias que os acidentes de trabalho e as doenças
profissionais se alastraram, tomando proporções alarmantes.
Os acidentes de trabalho e as doenças eram, em grande parte, provocados
por substâncias e ambientes inadequados, dadas as condições subumanas em
que as atividades fabris se desenvolviam, e grande era o número de doentes e
mutilados. Apesar de apresentar algumas melhoras com o surgimento dos
trabalhadores especializados e mais treinados para manusear equipamentos
complexos, que necessitavam cuidados especiais para garantir maior proteção e
melhor qualidade, esta situação ainda perdurou até a Primeira Guerra Mundial.
Até esta data apenas algumas tentativas isoladas para controlar os
acidentes e doenças ocupacionais haviam sido feitas. A partir de sua real
constatação surgem as primeiras tentativas científicas de proteção ao trabalhador,
com esforços voltados ao estudo das doenças, das condições ambientais, do lay-
out de máquinas, equipamentos e instalações, bem como das proteções
necessárias para evitar a ocorrência de acidentes e incapacidades.
Durante a Segunda Grande Guerra, o movimento prevencionista realmente
toma forma, pois foi quando pôde-se perceber que a capacidade industrial dos
países em luta seria o ponto crucial para determinar o vencedor, capacidade esta,
mais facilmente adquirida com um maior número de trabalhadores em produção
ativa.
A partir daí, a Higiene e Segurança do Trabalho transformou-se,
definitivamente, numa função importante nos processos produtivos e enquanto
nos países desenvolvidos este conceito já é popularizado, os países em
desenvolvimento lutam para implantá-lo.
Nos países da América Latina, a exemplo da Revolução Industrial, a
preocupação com os acidentes do trabalho e doenças ocupacionais também
ocorreu mais tardiamente, sendo que no Brasil os primeiros passos surgem no
início da década de 30 sem grandes resultados, tendo sido inclusive apontado na
década de 70 como o campeão em acidentes do trabalho. Apesar disto, pode-se
dizer que atualmente nós, latino-americanos, evoluímos muito neste campo.
A problemática econômica, sócio-econômica, humana, psicológica tem tal
magnitude que se pode afirmar que um país em vias de desenvolvimento só sairá
deste estágio com sucesso, se os acidentes e doenças do trabalho estiverem sob
controle. Sob o aspecto humano, a preservação da integridade física é um direito
de todo o trabalhador, pois a incapacidade permanente para o trabalho poderá
transformá-lo num inválido, com a conseqüente perda para a nação.
Cronológica e resumidamente destacam-se os seguintes acontecimentos
de relevância no que se refere ao tema da Segurança do Trabalho:
• 1911: Começa-se a implementar com maior amplitude o tratamento médico
industrial;
• 1919: Fundação da Organização Internacional do Trabalho - OIT, em Genebra,
na Suíça. Nesta época o Comitê da OIT estabelecido em Genebra na Suíça,
estudando as condições de trabalho e vida dos trabalhadores no mundo, tornou
obrigatória a constituição de Comissões, compostas de representantes do
empregador e dos empregados, com o objetivo de zelar pela prevenção dos
acidentes do trabalho, quando as empresas tivessem 25 ou mais empregados.
No Brasil simultaneamente surge a primeira Lei sobre Acidentes do Trabalho, a de
nº 3.724 de 15 de janeiro de 1919.
• 1921: A Organização Internacional do Trabalho – OIT organizou um Comitê
para o Estudo de Assuntos referentes a Segurança e a Higiene no Trabalho.
• 1934: Tempos depois, em 10 de julho de 1934 foi promulgada a segunda Lei
de Acidentes do Trabalho através do Decreto n o 24.637
• 1943: Criação da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT
• 1944: Oficialmente instituída a criação da CIPA - Comissão Interna Para
Prevenção de Acidentes, no Brasil: Getúlio Vargas, 21 anos após a recomendação
feita pela OIT, promulgou em 10.11.1944, o Decreto –Lei n o 7.036 , fixando a
obrigatoriedade da criação de Comitês de Segurança em Empresas que tivessem
100 ou mais empregados. O decreto acima ficou conhecido como Nova Lei de
Prevenção de Acidentes.
• 1953: Em 27.11.1953 a Portaria 155 oficializava a sigla CIPA – Comissão
Interna de Prevenção de Acidentes.
• 1967: Em 26.02.1967 , no Governo do Presidente Costa e Silva, o Decreto-Lei
n o 229 modificou o texto do Capítulo V , título II , da CLT, o qual dispunha de
assuntos de Segurança e de Higiene no Trabalho. Com esta modificação, o artigo
164 da CLT que tratava de assuntos referentes a CIPA foi alterado e ficou
conforme o seguinte texto:
Art. 164 – As empresas que, a critério da autoridade competente em matéria de
Segurança e Higiene no Trabalho, estiverem enquadradas em condições
estabelecidas nas normas expedidas pelo Departamento Nacional de Segurança e
Higiene do Trabalho, deverão manter obrigatoriamente, o Serviço Especializado
em Segurança e em Higiene do Trabalho e constituir Comissões Internas de
Prevenção de Acidentes – CIPAs.
§ 1. 0 O Departamento Nacional de Segurança e Higiene do Trabalho definirá as
características do pessoal especializado em Segurança e Higiene do Trabalho,
quanto as atribuições , à qualificação e a proporção relacionada ao número de
empregados das empresas compreendidas no presente artigo.
§ 2. 0 As Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAS) serão
compostas de representantes de empregadores e empregados e funcionarão
segundo normas fixadas pelo Departamento Nacional de Segurança e Higiene do
Trabalho.
• 1968: Portaria 3.456: - Em 29 de novembro de 1968, a Portaria 3.456
reduziu o número de 100 para 50 empregados como o limite em que torna-se
obrigatório a criação das CIPAs em cada Empresa.
1.2. Segurança no Trabalho
Segurança do Trabalho pode ser entendida como os conjuntos de medidas
que são adotadas visando minimizar os acidentes de trabalho, doenças
ocupacionais, bem como proteger a integridade e a capacidade de trabalho do
trabalhador.
A Segurança do Trabalho estuda diversas disciplinas como Introdução à
Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho, Prevenção e Controle de Riscos em
Máquinas, Equipamentos e Instalações, Psicologia na Engenharia de Segurança,
Comunicação e Treinamento, Administração aplicada à Engenharia de Segurança,
O Ambiente e as Doenças do Trabalho, Higiene do Trabalho, Metodologia de
Pesquisa, Legislação, Normas Técnicas, Responsabilidade Civil e Criminal,
Perícias, Proteção do Meio Ambiente, Ergonomia e Iluminação, Proteção contra
Incêndios e Explosões e Gerência de Riscos.
A Segurança do Trabalho, para ser entendida como prevenção de
acidentes na indústria, deve se preocupar com a preservação da integridade física
do trabalhador e também precisa ser considerada como fator de produção. Os
acidentes, provocando ou não lesão no trabalhador, influenciam negativamente na
produção através da perda de tempo e de outras conseqüências que provocam,
como: eventuais perdas materiais; diminuição da eficiência do trabalhador
acidentado ao retornar ao trabalho e de seus companheiros, devido ao impacto
provocado pelo acidente; aumento da renovação de mão-de-obra; elevação dos
prêmios de seguro de acidente; moral dos trabalhadores afetada; qualidade dos
produtos sacrificada.
O quadro de Segurança do Trabalho de uma empresa compõe-se de uma
equipe multidisciplinar composta por Técnico de Segurança do Trabalho,
Engenheiro de Segurança do Trabalho, Médico do Trabalho e Enfermeiro do
Trabalho. Estes profissionais formam o que chamamos de SESMT - Serviço
Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho. Também os
empregados da empresa constituem a CIPA - Comissão Interna de Prevenção de
Acidentes, que tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças
decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o
trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.
A segurança do trabalho propõe-se combater, também dum ponto de vista
não médico, os acidentes de trabalho, quer eliminando as condições inseguras do
ambiente, quer educando os trabalhadores a utilizarem medidas preventivas.
Para além disso, as condições de segurança, higiene e saúde no trabalho
constituem o fundamento material de qualquer programa de prevenção de riscos
profissionais e contribuem, na empresa, para o aumento da competitividade com
diminuição da sinistralidade.
A Segurança do Trabalho é definida por normas e leis. No Brasil a
Legislação de Segurança do Trabalho compõe-se de Normas Regulamentadoras,
Normas Regulamentadoras Rurais, outras leis complementares, como portarias e
decretos e também as convenções Internacionais da Organização Internacional do
Trabalho, ratificadas pelo Brasil.
1.2.1. Situação Atual em termos das Leis, Normas, Portarias e
Regulamentações:
No Brasil os princípios básicos da Segurança do Trabalho são ditados e
orientados pelas Normas Regulamentadoras – NRs. A partir das NRs poderemos
nos guiar e verificar as situações de risco de uma determinada instalação. Por sua
vez, estas Normas Regulamentadoras – NRs apoiam-se e se relacionam com
Normas Técnicas oficiais estabelecidas pelos órgãos competentes, inclusive
Normas Técnicas Internacionais.
A regulamentação referente a Segurança e Medicina do Trabalho
atualmente é regida pelas seguintes Leis, Normas e Portarias abaixo colocadas,
entre outras:
• Constituição Federal de 1988;
• Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, Capítulo V - Segurança e Medicina
do Trabalho, (Decreto Lei n o 5.452 de 01.05.1943, atualizada pela Lei Lei n. 0
6.514, e 22 de janeiro de 1977)
• Lei n. 0 6.514, de 22 de janeiro de 1977 (D.O.U. 23.12.1977);
• Normas Regulamentadoras (NRs) , aprovadas pela Portaria n. 0 3.214 , de 08
de junho de 1978;
• Normas Regulamentadoras Rurais (NRRs) , aprovadas pela Portaria
n. 0 3.067 , de 12 de abril de 1988.
• Decreto n o 4.085 de 15 de janeiro de 2002 o qual promulgou a Convenção n o
174 da OIT , bem como, a Recomendação n o 181 sobre a Prevenção de
Acidentes Industriais Maiores.
É muito importante também que sejam seguidas as recomendações
técnicas relativas a Segurança da Instalação e a Segurança do Trabalhador
encontradas nos livros técnicos que regem o assunto, nos manuais técnicos das
instalações e de seus componentes, nos treinamentos específicos, etc.
1.3. Aspectos políticos, sociais, educativos, econômicos - dados estatísticos
1.3.1. Instituições governamentais ligadas à Segurança e Medicina do
Trabalho e demais entidades não governamentais
A seguir, estão descritas as diversas Instituições governamentais e não
governamentais que atuam nas questões relacionadas a Segurança do Trabalho,
além das demais entidades ligadas a Segurança e Medicina do Trabalho no Brasil.
• Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e seus Órgãos Regionais do MTb;
• Previdência Social;
• Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho - SSST órgão de âmbito
nacional competente para coordenar, orientar, controlar e supervisionar as
atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho;
• Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho – SSMT;
• Delegacias Regionais do Trabalho - DRT, nos limites de sua jurisdição, órgão
regional competente para executar as atividades relacionadas com a
segurança e medicina do trabalho;
• Órgãos Federais, Estaduais e Municipais: - Podem ainda ser delegadas a
outros Órgãos Federais, estaduais e municipais, mediante convênio autorizado
pelo Ministro do Trabalho, atribuições de fiscalização e/ou orientação às
empresas, quanto ao cumprimento dos preceitos legais e regulamentares
sobre segurança e medicina do trabalho.
• Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho;
• Fundacentro – Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Medicina e Segurança do
Trabalho
• SOBES – Sociedade Brasileira de Engenharia de Segurança
• ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas;
• ANAMT – Associação Nacional de Medicina do Trabalho;
• ABMT – Associação Brasileira de Medicina do Trabalho;
• ABPA – Associação Brasileira para Prevenção de Acidentes;
• ABHO - Associação Brasileira de Higienistas Ocupacionais;
• FENATEST - Federação Nacional dos Técnicos de Segurança do Trabalho;
• OMS/OPAS - Organização Mundial da Saúde;
• OIT – Organização Internacional do Trabalho;
• Abraphiset - Associação Brasileira dos Profissionais de Higiene e Seg. do
Trabalho;
• Anent - Associação Nacional de Enfermagem do Trabalho;
• Anest - Associação Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho.
1.3.2. Dados estatísticos relativos aos acidentes do trabalho no Brasil e no mundo
O Quadro 1 apresenta dados estatísticos sobre os acidentes de trabalho
ocorridos em todo o mundo.
QUADRO 1: Histórico de acidentes de trabalho
1921 - Alemanha, Oppau, explosão, 561 mortes
1943 – Alemanha, Ludwigshaffen, explosão, 245 mortes
1944 - EUA, Cleveland, incêndio, 136 mortes
1947 - EUA, Texas, explosão barco, 552 mortes e 3.000 feridos
1966 - França, Feyzin, bola de fogo, 18 mortes e 81 feridos
1972 - Brasil, Duque de Caxias, bola de fogo, 39 mortes e 53 feridos
1974 - Inglaterra, Flixborough, explosão, 28 mortes e 104 feridos
1975 - Holanda, Beek, explosão, 14 mortes
1976 - Itália, Seveso, vazamento, intoxicação e dano ao meio ambiente
1978 - Espanha, San Carlos, explosão, 206 mortos e 200 feridos
1983 - Egito, rio Nilo, explosão de carga de GLP, 317 mortos
1984 - Brasil, Cubatão, fogo, 93 mortos e 500 evacuados
1984 - Índia, Bhopal, explosão, 4.000 mortos e 200.000 intoxicados e agressão
meio ambiente
1984 - México, cidade do México, explosão, 650 mortos e 6.400 feridos
1984 - México, San Juan, explosão de tanque de GLP, 550 mortes
1986 - URSS, Chernobyl URSS, Chernobyl
1987 - Seul, Correa, explosão, 9 mortos e 59 feridos
1988 - EUA, Houston, explosão, 23 mortes
1989 - EUA, Alaska, vazamento de 40 t de petróleo, 100.000 aves mortas
1990 - Nagothane, Índia, explosão, 35 mortos e 35 feridos
1991 - Sungei Buloh, Malásia, incêndio, 40 mortes e 60 feridos
1991 - Dhaka, Bangladesh, explosão, 7 mortes e 39 feridos
1991 - Bangkok, Tailândia, explosão, 5 mortes e + de 200 feridos
1993 - Hubei, China, explosão, 63 mortes e 52 feridos
1993 - Tailândia, fogo em fábrica de foguetes
2000 - Guizhou, China, explosão de gás Metano em um mina de carvão
2001 - Brasil, plataforma de petróleo, incêndio e dano ao meio ambiente, com 11
mortes
2001 - Zasiadko, Ucrânia, explosão em mina de carvão, 36 mortes e + de 17
feridos.
O Acompanhamento periódico dos dados estatísticos referente à
Segurança do Trabalho é da máxima importância para analisar e verificar o melhor
rumo a ser tomado, no que se refere as medidas e ações dirigidas à melhoria da
condições de Segurança no Trabalho.
No Brasil, segundo Anuário Estatístico da Previdência Social - AEPS de
2001 a 2003, foram registrados 340.251 acidentes de trabalho no ano de 2001,
393.071 em 2002 e 390.180 em 2003, como mostra o Quadro 2:
Quadro 2 – Número de acidentes no trabalho no Brasil
TOTAL
MOTIVO
Típico Trajeto Doença do trabalho
2001 2002 2003 2001 2002 2003 2001 2002 2003 2001 2002 2003
340251 393071 390180 282965 323879 319903 38799 46881 49069 18487 22311 21208
Fonte: AEPS
Em todo o mundo, os acidentes e doenças do trabalho matam, por ano,
cerca de 2 milhões de trabalhadores, estima a OIT (Organização Internacional do
Trabalho). As doenças relacionadas ao trabalho respondem por 1,6 milhão de
mortes; os acidentes de trabalho, por 360 mil mortes. 12.000 dos trabalhadores
mortos anualmente no mundo são crianças. O número de mortes causadas por
acidentes e doenças relacionadas ao trabalho ultrapassa aquele causado por
epidemias como a AIDS. No Brasil, em 2003, foram registrados 390 mil casos de
acidentes e doenças relacionadas a trabalho, com 2.582 mortes de trabalhadores.
Esses dados, no entanto, são parciais, visto que apenas as ocorrências
envolvendo trabalhadores do mercado formal de trabalho são registradas para
efeitos estatísticos.
Dados mais recentes:
Conforme artigo publicado em “A TRIBUNA”, em 2002 em Santos no
Mendes Convention Center, no Brasil de 1971 até 2000 (período de 30 anos),
tivemos o seguinte quadro:
Perderam a Vida mais de 120.000 trabalhadores, ou seja, em média 4.000
trabalhadores/ano;
Cerca de 300.000 ficaram inválidos, com uma média de 10.000
trabalhadores inválidos/ano;
Ocorrência de mais de 30.000.000 de acidentes do trabalho registrados
neste período de período 30 anos, ou seja, em média 1.000.000 de acidentes/ano;
Com um índice de 12,6 acidentes para cada 100.000 trabalhadores, índice
este comparativamente bastante acima dos índices dos demais países, tais como
os seguintes:
• 7,6 registrados na França; - 5,5 na Alemanha;
• 4,2 na Finlândia;
• 2,7 na Suécia.
1.4. Considerações Finais
Apesar de toda a legislação criada e existente, nos tempos atuais o
desenvolvimento tecnológico continua ainda dissociado do desenvolvimento
econômico e social, afetando a distribuição da mão de obra e da renda, atingindo
principalmente as classes sociais menos favorecidas.
Assim o grande desafio a ser vencido é o de conseguirmos harmonizar e
equilibrar o desenvolvimento tecnológico, com desenvolvimento social e
econômico das nações, melhorando as condições de educação e trabalho no
Brasil e no mundo.
2. HIGIENE DO TRABALHO
Cada organismo vivo está constantemente sujeito a inúmeras condições
externas que agem sobre seus sentidos e influem em seu bem-estar físico e
psicológico. O conjunto de todas essas influências constitui o ambiente em que o
organismo se encontra. Em Higiene do Trabalho são consideradas as influências
correlacionadas com o desempenho de uma atividade que podem alterar as
condições de saúde de um indivíduo. Os meios e objetivos dessa ciência são
apresentados em sua definição clássica:
“Higiene do Trabalho é a ciência e a arte que trata do reconhecimento, avaliação e
controle dos riscos ocupacionais”.
(American Industrial Hygiene Association)
Outro conceito dado à Higiene do Trabalho:
“É o conjunto de normas e procedimentos que visa a proteção da integridade física
e mental do trabalhador, preservando-o dos riscos de saúde inerentes às tarefas
do cargo e do ambiente físico onde são executadas.”
(CHIAVENATO, 1995)
Os objetivos da Higiene do Trabalho são:
• Eliminação das causas de doenças profissionais;
• Redução dos efeitos prejudiciais provocados pelo trabalho em pessoas
doentes ou portadoras de defeitos físicos;
• Prevenção do agravamento de doenças e de lesões;
• Manutenção da saúde dos trabalhadores;
• Aumento da produtividade por meio de controle do ambiente de trabalho.
A higiene e a segurança são duas atividades que estão intimamente
relacionadas com o objetivo de garantir condições de trabalho capazes de manter
um nível de saúde dos colaboradores e trabalhadores de uma empresa . Segundo
a Organização Mundial de Saúde -OSM, a verificação de condições de Higiene e
Segurança consiste "num estado de bem-estar físico, mental e social e não
somente a ausência de doença e enfermidade".
A higiene do trabalho propõe-se a combater, de um ponto de vista não
médico, as doenças profissionais, identificando os fatores que podem afetar o
ambiente do trabalho e o trabalhador, visando eliminar ou reduzir os riscos
profissionais (condições inseguras de trabalho que podem afetar a saúde,
segurança e bem estar do trabalhador).
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) preceitua:
I - cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;
II - Instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto as
preocupações a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças
ocupacionais;
III - Adotar medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional
competente;
IV - Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente
2.1. Fundamentos da Higiene e Segurança
Até meados do século 20, as condições de trabalho nunca foram levadas
em conta, sendo a produtividade o fator mais importante, mesmo que tal
implicasse riscos de doença ou mesmo à morte dos trabalhadores.
Para tal contribuíam dois fatores: uma mentalidade em que o valor da vida
humana era pouco importante e uma total ausência por parte dos Estados para
implementar leis que protegessem o trabalhador.
Apenas a partir da década de 50 / 60, surgem as primeiras tentativas sérias
de integrar os trabalhadores em atividades devidamente adequadas às suas
capacidades.
As condições de segurança, higiene e saúde no trabalho constituem o
fundamento material de qualquer programa de prevenção de riscos profissionais e
contribuem, na empresa, para o aumento da competitividade com diminuição da
sinistralidade.
Foi necessário muito tempo para que se reconhecesse até que ponto as
condições de trabalho e a produtividade se encontram ligadas. Numa primeira
fase, houve a percepção da incidência econômica dos acidentes de trabalho onde
só eram considerados inicialmente os custos diretos (assistência médica e
indenizações). Mais tarde começou-se a considerar as doenças profissionais.
Finalmente, compreendeu-se que os custos indiretos dos acidentes de trabalho
(perda de horas de trabalho pela vítima, pelas testemunhas e pelas pessoas
encarregadas do inquérito, interrupções da produção, danos materiais, atraso na
execução do trabalho, custos inerentes às peritagens e ações legais eventuais,
diminuição do rendimento durante a substituição e a retoma de trabalho pela
vítima, etc.) são, em geral, bem mais importantes, e, freqüentemente, mesmo
quatro vezes mais elevados que os custos diretos.
A diminuição de produtividade e o aumento do número de peças
defeituosas e dos desperdícios de material imputáveis à fadiga provocada por
horários de trabalho excessivos e por más condições de trabalho, nomeadamente
no que se refere à iluminação e à ventilação, demonstraram que o corpo humano,
apesar da sua imensa capacidade de adaptação, tem um rendimento muito maior
quando o trabalho decorre em condições ótimas.
2.2. Agentes Ambientais - Reconhecimento, Avaliação e Controle
Os riscos ocupacionais englobam os agentes ambientais gerados no, ou
pelo trabalho e que podem causar doença ou desconforto significativo e
ineficiência entre os trabalhadores ou entre os cidadãos da comunidade
envolvente, sejam eles:
• Agentes físicos: ruído, vibrações, calor, radiações, frio, e umidade.
• Agentes químicos: poeira, gases e vapores, névoas e fumos.
• Agentes ergonômicos: levantamento, transporte e descarga de materiais
equipamentos, condições ambientais.
• Agentes biológicos: microorganismos, vírus e bactérias.
O Reconhecimento dos riscos se dá quando, por meio de inspeções
preliminares, são levantados os riscos potenciais em determinado local de
trabalho. A Avaliação é realizada através da utilização de métodos específicos,
avaliando-se qualitativamente e quantitativamente os agentes prejudiciais e o
Controle diz respeito às medidas a serem tomadas com base nos dados obtidos
pela avaliação e reconhecimento detalhado do local de trabalho, máquinas
utilizadas, operações realizadas etc. , de forma a eliminas ou reduzir os riscos à
saúde.
Os procedimentos adotados para a Avaliação de alguns agentes de risco
estão dispostos na Norma Regulamentadora NR15 – Atividades e Operações
Insalubres. De acordo com a NR 15, o trabalhador não deve exceder o limite de
tolerância de exposição aos agentes ("Limite de Tolerância" é a concentração ou
intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de
exposição ao agente, que não causará dano à saúde do trabalhador, durante a
sua vida laboral).
Ainda de acordo com a presente norma, o exercício de trabalho em
condições de insalubridade, ou seja, realizado sob exposição acima do limite de
tolerância, assegurará ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o
salário mínimo, equivalente a:
• 40%, para insalubridade de grau máximo;
• 20%, para insalubridade de grau médio;
• 10%, para insalubridade de grau mínimo.
No caso de incidência de mais de um fator de insalubridade, será apenas
considerado o de grau mais elevado, para efeito de acréscimo salarial, sendo
vedada a percepção cumulativa. A eliminação ou neutralização da insalubridade
determinará a cessação do pagamento do adicional respectivo.
2.2.1.Agentes Físicos
2.2.1.1.Ruído
Seja ruído qualquer “sensação sonora indesejável”. O ruído excessivo tem
vários efeitos sobre o organismo humano, alguns dos quais muito discutíveis. O
principal efeito, e amplamente comprovado, é o dano ao aparelho auditivo que
pode levar à surdez permanente e incapacitante para a comunicação oral.
Avaliação
A unidade de avaliação do ruído é o decibel (DB). Esta é uma unidade não
dimensional. Os níveis de ruído contínuo ou intermitente devem ser medidos em
decibéis (dB) com instrumento de nível de pressão sonora operando no circuito de
compensação "A" e circuito de resposta lenta (SLOW). As leituras devem ser
feitas próximas ao ouvido do trabalhador. Os tempos de exposição aos níveis de
ruído não devem exceder os limites de tolerância em destaque no Anexo 1.
Para os valores encontrados de nível de ruído intermediário será
considerada a máxima exposição diária permissível relativa ao nível
imediatamente mais elevado. Não é permitida exposição a níveis de ruído acima
de 115 dB(A) para indivíduos que não estejam adequadamente protegidos.
Se durante a jornada de trabalho ocorrer dois ou mais períodos de
exposição a ruído de diferentes níveis, devem ser considerados os seus efeitos
combinados, de forma que, se a soma das seguintes frações:
C1/T1 + C2/T2 + C3/T3 + ...........................+Cn/Tn
Na equação acima, Cn indica o tempo total que o trabalhador fica exposto a
um nível de ruído específico, e Tn indica a máxima exposição diária permissível a
este nível. As atividades ou operações que exponham os trabalhadores a níveis
de ruído, contínuo ou intermitente, superiores a 115 dB(A), sem proteção
adequada, oferecerão risco grave e iminente.
2.2.1.2.Vibrações
A vibração é qualquer movimento que o corpo executa em torno de um
ponto fixo. Esse movimento pode ser regular, do tipo senoidal ou irregular, quando
não segue nenhum padrão determinado. A vibração é definida por três variáveis: a
freqüência (Hz), a aceleração máxima sofrida pelo corpo (m/s2) e pela direção do
movimento, que é dada em três eixos (figura 3): x (das costas para frente), y (da
direita para esquerda) e z (dos pés à cabeça).
A vibração pode afetar o corpo inteiro ou apenas parte do corpo, com as
mãos e os braços. A vibração do corpo inteiro ocorre quando há uma vibração dos
pés (posição em pé) ou do assento (posição sentada). O funcionamento de
máquinas, veículos e a manipulação de ferramentas produzem vibrações que são
transmitidas ao conjunto do organismo, mas de forma diferente, conforme as
partes do corpo, as quais não são sensíveis as mesmas freqüências. Cada parte
do corpo pode tanto amortecer como ampliar as vibrações. As ampliações
ocorrem quando partes do corpo passam a vibrar na mesma freqüência e, então,
dizemos que entrou em ressonância.
O corpo inteiro é mais sensível na faixa de 4 a 8 Hz, que corresponde a
freqüência de ressonância na direção vertical (eixo z). Na direção x e y, as
ressonâncias ocorrem a freqüências mais baixas, de 1 a 2 Hz. Os efeitos da
vibração direta sobre o corpo humano podem ser extremamente graves, podendo
danificar permanentemente alguns órgãos do corpo humano. As vibrações
danosas ao organismo estão nas freqüências de 1 a 80 Hz, provocando lesões
nos ossos, juntas e tendões.
As freqüências intermediárias, de 30 a 200Hz, provocam doenças
cardiovasculares, mesmo com baixas amplitudes e, nas freqüências altas, acima
de 300 Hz, o sintoma é de dores agudas e distúrbios. Alguns desses sintomas são
reversíveis, podendo ser reduzido após um longo período de descanso.
O primeiro estudo quantitativo no assunto foi realizado por Goldmann e
publicado em 1960. Os efeitos da vibração sobre o corpo humano podem ser
extremamente graves. Alguns exemplos desses efeitos são:
• Visão turva - as vibrações reduzem a acuidade visual e torna a visão turva,
ocorrendo a partir de 4 Hz.
• Perda de equilíbrio - os indivíduos que trabalham com equipamentos
vibratórios de operação manual, tais como martelo pneumático e moto serra,
apresentam degeneração gradativa do tecido muscular e nervoso.
• Falta de concentração.
• Danificação permanente de determinados órgãos do corpo - os efeitos
aparecem na forma de perda da capacidade manipuladora e do controle do
tato nas mãos, conhecido, popularmente, por dedo branco. Essas doenças são
observadas, principalmente, em trabalhadores de minas e florestais (moto-
serras à 50-200 Hz). Os dedos mortos surgem no máximo após 6 meses de
trabalho com uma ferramenta vibratória.
Avaliação
A ISO 2631 apresenta valores máximos de vibrações suportáveis para
tempos de um minuto a 12 horas de exposição, abrangendo três critérios de
severidade: limite de conforto, sem maior gravidade (ex: veículos de transporte
coletivo); limite de fadiga, provocando redução da eficiência dos trabalhadores (ex:
máquinas que vibram); limite de exposição, correspondente ao limiar do risco à
saúde.
A norma brasileira NR-15, estabelece níveis máximos de vibração,
utilizando os dados especificados pelas recomendações da ISO 2631.
2.2.1.3.Ambientes Térmicos
Segundo Verdussen (1978), citado por Neri (2001), a temperatura é um
ponto que deve merecer o maior cuidado, quando se busca criar adequadas
condições ambientais de trabalho. Há temperaturas que nos dão uma sensação
de conforto, enquanto outras se tornam desagradáveis e até prejudiciais à saúde.
Os fatores que definem os ambientes térmicos são os seguintes:
• Temperatura do ar;
• Umidade do ar;
• Movimentação do ar;
• Calor Radiante;
Além destas variáveis, a atividade desenvolvida pelo homem (met:W/m2) e
a vestimenta que ele usa (resistência térmica: Iclo) também interagem na
sensação de conforto térmico do trabalhador, em seu ambiente de trabalho
(Lamberts et al, 1997).
Trabalho em temperaturas extremas: segundo Noulin (1992), o trabalho em
ambientes particularmente quentes ou frios trazem riscos à saúde dos
trabalhadores.
Trabalho em temperaturas elevadas: segundo Laville (1977), citado por Neri
(2001), durante o trabalho físico no calor, constata-se que a capacidade muscular
se reduz, o rendimento decai e a atividade mental se altera, apresentando
perturbação da coordenação sensório-motora. A freqüência de erros e acidentes
tende a aumentar pois o nível de vigilância diminui, principalmente a partir de 30°
C. Outros problemas ligada à saúde, quando o indivíduo está trabalhando em
locais com temperaturas elevadas: internação ou insolação; prostração térmica;
cãibras; catarata e conjuntivites; dermatites.
Algumas recomendações para o trabalho em locais quentes:
• Isolamento das fontes de calor;
• Roupas e óculos adequados no caso de calor por radiação;
• Pausas para repouso;
• Reposição hídrica adequada - beber pequenas quantidades de líquido (0,25
l/vez), freqüentemente.
• Ventilação natural. Sempre que as condições de conforto térmico não forem
atendidas pela ventilação natural, recomenda-se a utilização de ventilação
artificial.
Trabalho em baixas temperaturas: os danos à saúde, nestes casos,
apresentam uma relação direta entre o tempo de exposição e as condições de
proteção corporal. Destaca-se, ainda, os cuidados necessários à prevenção dos
denominados choques térmicos, que podem ocorrer quando o organismo é
exposto a uma variação brusca de temperatura. Os efeitos sobre a saúde do
trabalhador frente a um ambiente de trabalho com baixas temperaturas são, entre
outros: enregelamento dos membros devido a má circulação do sangue;
ulcerações decorrentes da necrose dos tecidos expostos; redução das habilidades
motoras como a destreza e a força, da capacidade de pensar e julgar; tremores,
alucinações e a inconsciência.
Como recomendações para o trabalho em baixas temperaturas, para os
trabalhos externos e prolongados, recomenda-se uma boa alimentação em
calorias e roupas quentes.
Avaliação
Temperatura do ar (Tar): a temperatura do ar pode ser medida com um
termômetro convencional de mercúrio;
Umidade do ar (UR umidade relativa do ar): esta é obtida com ajuda de um
aparelho denominado psicômetro giratório, que contempla dois termômetros:
termômetro de bulbo úmido (TBU) e termômetro de bulbo seco (TBS), com os
quais coleta-se a temperatura de bulbo úmido e a temperatura de bulbo seco,
respectivamente. Com estas duas medidas encontra-se a umidade relativa do ar
correspondente, fazendo uso da carta psicométrica.
Movimentação do ar (Var): o aparelho mais indicado para medir velocidade
do ar é o termo-anemômetro;
Calor radiante: a exposição ao calor deve ser avaliada através do "Índice de
Bulbo Úmido Termômetro de Globo" – IBUTG definido pelas equações que se
seguem:
Ambientes internos ou externos sem carga solar:
IBUTG = 0,7 tbn + 0,3 tg
Ambientes externos com carga solar:
IBUTG = 0,7 tbn + 0,1 tbs + 0,2 tg
onde:
tbn = temperatura de bulbo úmido natural
tg = temperatura de globo
tbs = temperatura de bulbo seco.
Os aparelhos que devem ser usados nesta avaliação são: termômetro de
bulbo úmido natural, termômetro de globo e termômetro de mercúrio comum. As
medições devem ser efetuadas no local onde permanece o trabalhador, à altura
da região do corpo mais atingida.
Considerando regime de trabalho intermitente com períodos de descanso
no próprio local de prestação de serviço, em função do índice obtido, o regime de
trabalho intermitente será definido no Quadro 3:
QUADRO 3 – Regime de trabalho intermitente
Regime de Trabalho Intermitente com
Descanso no Próprio Local de
Trabalho (por hora)
Tipo de Atividade
Leve Moderada Pesada
Trabalho contínuo até 30,0 até 26,7 até 25,0
45 minutos trabalho
15 minutos descanso 30,1 a 30,6 26,8 a 28,0 25,1 a 25,9
30 minutos trabalho
30 minutos descanso 30,7 a 31,4 28,1 a 29,4 26,0 a 27,9
15 minutos trabalho
45 minutos descanso 31,5 a 32,2 29,5 a 31,1 28,0 a 30,0
Não é permitido o trabalho sem a
adoção de medidas adequadas de
controle
acima de 32,2 acima de 31,1 acima de 30
Observações:
• Os períodos de descanso serão considerados tempo de serviço para
todos os efeitos legais;
• A determinação do tipo de atividade (Leve, Moderada ou Pesada) é
feita consultando-se o Quadro 4;
• Para regime de trabalho intermitente com período de descanso em
outro local (local de descanso), os limites de tolerância são dados
segundo o Quadro 5 :
QUADRO 5 – Limites de tolerância para trabalho intermitente com período de descanso fora do
ambiente laboral
M (Kcal/h) Máximo IBUTG
175
200
250
300
350
400
450
500
30,5
30,0
28,5
27,5
26,5
26,0
25,5
25,0
Onde: M é a taxa de metabolismo média ponderada para uma hora,
determinada pela seguinte fórmula:
Sendo:
Mt = taxa de metabolismo no local de trabalho.
Tt = soma dos tempos, em minutos, em que se permanece no local de
trabalho.
Md = taxa de metabolismo no local de descanso.
Td = soma dos tempos, em minutos, em que se permanece no local de
descanso.
IBUTG é o valor IBUTG médio ponderado para uma hora, determinado pela
seguinte fórmula:
Sendo:
IBUTGt = valor do IBUTG no local de trabalho.
IBUTGd = valor do IBUTG no local de descanso.
Tt e Td = como anteriormente definidos.
Os tempos Tt e Td devem ser tomados no período mais desfavorável do
ciclo de trabalho, sendo Tt + Td = 60 minutos corridos.
As taxas de metabolismo Mt e Md serão obtidas consultando-se o Quadro 3.
Os períodos de descanso serão considerados tempo de serviço para todos
os efeitos legais.
QUADRO 4 - Taxas de metabolismo por tipo de atividade
TIPO DE ATIVIDADE Kcal/h
Sentado em repouso 100
TRABALHO LEVE
Sentado, movimentos moderados com braços e
tronco (ex.: datilografia).
Sentado, movimentos moderados com braços e
pernas (ex.: dirigir).
De pé, trabalho leve, em máquina ou bancada,
principalmente com os braços.
125
150
150
TRABALHO MODERADO
Sentado, movimentos vigorosos com braços e
pernas.
De pé, trabalho leve em máquina ou bancada,
com alguma movimentação.
De pé, trabalho moderado em máquina ou
bancada, com alguma movimentação.
Em movimento, trabalho moderado de levantar
ou empurrar.
180
175
220
300
TRABALHO PESADO
Trabalho intermitente de levantar, empurrar ou
arrastar pesos (ex.: remoção com pá).
Trabalho fatigante
440
550
2.2.1.4.Agentes Químicos
Os agentes químicos são as diversas substâncias, compostos ou produtos
que possam penetrar no organismo pela via respiratória, nas formas de poeiras,
fumos, névoas, neblinas, gases ou vapores, ou que, pela natureza da atividade de
exposição, possam ter contato ou ser absorvido pelo organismo através da pele
ou por ingestão.
Avaliação
A exemplo dos agentes físicos, estes agentes também necessitam de
instrumentos específicos para que sejam avaliados, embora, em alguns casos, a
atividade de campo restringe-se a "coletar" o agente para que seja enviado a um
laboratório especializado que determinará a concentração do mesmo.
Nas atividades ou operações nas quais os trabalhadores ficam expostos a
agentes químicos, a caracterização de insalubridade ocorrerá quando forem
ultrapassados os limites de tolerância constantes em ANEXO da NR – 15.
2.2.1.5.Agentes Ergonômicos
São as condições de trabalho em desacordo com as características
psicofisiológicas dos trabalhadores, não proporcionando um máximo de conforto,
segurança e desempenho eficiente das tarefas dos trabalhadores. Essas
condições de trabalho incluem aspectos relacionados ao levantamento, transporte
e descarga de materiais, ao mobiliário, aos equipamentos e às condições
ambientais do posto de trabalho e à própria organização do trabalho.
Avaliação
Para a avaliação dos agentes ergonômicos faz-se necessária a utilização
dos métodos de medições definidos nos princípios da Ergonomia: medições
antropométricas, medições dos fatores dos postos de trabalho, etc.
2.2.1.6.Agentes Biológicos
Como o próprio nome sugere, são microorganismos que podem
"contaminar" o trabalhador e são, basicamente, as bactérias, os fungos, os
bacilos, os parasitas, os protozoários, os vírus, entre outros mais.
Os agentes biológicos perigosos estão organizados em quatro classes, nas
quais a ordem crescente do número indica um maior perigo BARBOSA FILHO
(2001). A classe 1 contempla os agentes não perigosos ou de um mínimo perigo
que não exigem equipamentos ou profissionais experimentados para a sua
manipulação, admitindo-se o emprego de técnicas geralmente aceitáveis para
materiais não patógenos.
A classe 2 está representada por agentes de perigo potencial comum. Inclui
tidos os agentes que podem provocar enfermidades com graus variados de
gravidade como conseqüência de inoculações acidentais, infecção ou outro
mecanismo de penetração cutânea, mas que geralmente podem ser controlados,
de forma segura e equilibrada, por técnicos de laboratório.
A classe 3 inclui patógenos que requerem condições restritivas
especiais.Na classe 4, são enquadrados os agentes que requerem as condições
restritivas mais estreitas, por sua extrema periculosidade ou porque podem causar
epidemias.
Avaliação
Geralmente são avaliados biologicamente e em laboratórios apropriados
através da coleta de sangue, fezes, urina ou outro meio de pesquisa nos
empregados.
4. GERÊNCIA DE RISCOS
“Gerenciar significa realizar equilibradamente o potencial de resultados, de
pessoas e de inovação da organização. Os gerentes exercem um papel que tem
uma única responsabilidade: atingir resultados com pessoas e com inovação. A
gerência faz a ligação entre a empresa e as pessoas que nela trabalham."
Gustavo G. Boog (1991)
A possibilidade de eventos indesejados, previsíveis ou não, estão sempre
presentes no cotidiano das organizações. Para evitar a ocorrência destes, o ideal
é que se busque a minimização dos impactos danosos, com a adoção de uma
série de práticas de forma a reduzir o número de incidentes, de acidentes e de
perdas BARBOSA FILHO (2001).
Para o desenvolvimento de hábitos desejáveis, a organização poderá
adotar uma série de medidas, independentemente das obrigações formais (CIPAS
e/ou SESMTs, etc). Todavia, mais importante do que orientar os trabalhadores
sobre como agir em determinada situação com base em planos de intervenção, é
a correta definição da probabilidade de ocorrência de cada acontecimento
inoportuno aos quais poderá estar sujeita a organização e de suas dimensões
sobre os mais variados aspectos, que determinará uma prioridade de atenções.
Neste âmbito, a Gerência de Riscos é o conjunto de técnicas que visa
reduzir ao mínimo os efeitos das perdas acidentais, enfocando o tratamento
correto de riscos que possam causar danos pessoais, materiais, ao meio ambiente
e à imagem da organização. Pode ser definida como o Processo de Planejar,
Organizar, Dirigir e Controlar os Recursos Humanos e Materiais de uma
Organização, no sentido de minimizar os efeitos dos riscos sobre essa
organização, ao mínimo custo possível (GEORGE HEAD – RIMS).
O estudo de Gerenciamento de Riscos teve seu início nos EUA e em alguns
países da Europa, logo após a Segunda Guerra Mundial, quando se começou a
estudar a possibilidade de redução de prêmios de seguros e a necessidade de
proteção da empresa frente a riscos de acidentes. Apesar da Gerência de Riscos
não ser uma prática constante nas organizações brasileiras, acredita-se que ele
não onera o balanço final das organizações, e as despesas incorridas não podem
ser comparadas aos benefícios que a organização terá, tanto no tocante à
otimização de custos de seguros como na maior proteção dos recursos humanos
materiais, financeiros e ambientais ALBERTON (1996).
4.1.Natureza e Identificação de Riscos
Risco, segundo a Australian Standard AZ/NZS 4360-1999 , é :
"a chance de acontecer algo que causará impacto nos objetivos, é mensurado em
termos de conseqüências e probabilidade".
Os riscos podem se apresentar como problemas ou desafios que
necessitam ser encarados. GARCIA (1994a), citado por ALBERTON (1996),
estabelece a sistemática de análise de risco considerando três elementos: riscos
(causas geradoras), sujeitos (sobre quem podem incidir os riscos) e os efeitos
(dos riscos sobre os sujeitos). O gerenciamento de riscos se efetiva, então,
através da inter-relação destes elementos com os diversos planos de observação:
humano, social, político, legal, econômico, empresarial e técnico.
É importante, antes de se iniciar os estudos de gerenciamento de riscos,
reconhecer os tipos de riscos a que determinada organização está sujeita. Quanto
à natureza dos riscos, seguindo-se a descrição feita por DE CICCO e
FANTAZZINI (1994a), citado por ALBERTON (1996), os riscos podem ser
classificados conforme o esquema a seguir:
Figura 1 – Classificação dos riscos
A diferença entre os dois tipos básicos de risco: especulativo (ou dinâmicos)
e puros (ou estáticos), é o fato de que o primeiro envolve uma possibilidade de
ganho ou uma chance de perda, enquanto que o segundo envolve somente uma
chance de perda, sem nenhuma possibilidade de ganho ou de lucro. É comum
considerar-se que a gerência de riscos trabalhe somente com a prevenção e
financiamento dos riscos puros, porém, muitas das técnicas podem ser com igual
sucesso, aplicadas aos riscos especulativos.
4.3. Análise e Avaliação de Riscos
No processo de gerenciamento de riscos, o estabelecimento das etapas ou
fases a serem seguidas, não é unânime entre os autores. Este fato deve-se à forte
ligação entre cada passo do processo, sendo que, embora não haja um consenso
quanto ao estabelecimento das etapas, todos os autores mantêm a mesma
coerência em suas abordagens.
SELL (1995), citado por ALBERTON (1996), divide o processo de
gerenciamento de riscos em quatro fases: análise e avaliação dos riscos,
identificação das alternativas de ação, elaboração da política de riscos e a
execução e controle das medidas de segurança adotadas. Na primeira fase
procura-se reconhecer e avaliar os potenciais de perturbação dos riscos; com a
identificação das alternativas de ação ocorre a decisão quanto a evitar, reduzir,
transferir ou assumir os riscos identificados; na fase de elaboração da política de
riscos, estabelecem-se os objetivos e programas de prevenção. asseguramento e
financiamento dos riscos; a última fase trata da execução das etapas anteriores e
seu controle. A FIGURA 2 representa o gerenciamento de riscos.
FIGURA 2 – Gerenciamento de riscos
Fonte: Modelo adaptado - Cortez Díaz (1997), citado por Barbosa Filho (2001).
4.3.1.Fases do Processo de Gerenciamento de Riscos
• Fase de identificação de perigos
De acordo com OLIVEIRA (1991), citado por ALBERTON (1996) de um
modo geral, todas as técnicas de análise e avaliação de riscos passam antes da
fase principal por uma fase de identificação de perigos.
Como fase de identificação de perigos podemos entender as atividades nas
quais procuram-se situações, combinações de situações e estados de um sistema
que possam levar a um evento indesejável.
Identificação
Do Perigo
Estimação
Do Risco
Valorização
Do Risco
Controle do Risco
Análise do risco
Avaliação do risco
Gerenciamento de Riscos
Na realidade, na visão da segurança tradicional o que se fazia era apenas a
identificação de perigos, esbarrando-se, então, na não continuidade dos
programas e não chegando-se, efetivamente, até as fases de análise e avaliação
dos riscos.
Deste modo, a grande maioria das diversas técnicas para "identificar
perigos" é de domínio da segurança tradicional, como por exemplo:- experiência
vivida;- reuniões de segurança, reuniões da CIPA;- listas de verificações;-
inspeções de campo de todo os tipos;- relato, análise e divulgação de acidentes e
quase acidentes (pessoais e não-pessoais);- exame de fluxogramas de todos os
tipos, inclusive o de blocos;- análise de tarefas;- experiências de bancada e de
campo.
Como contribuição à fase de identificação de perigos dentro de uma visão
mais moderna, podemos acrescentar às antigas técnicas tradicionais a Técnica
What-If e a Técnica de Incidentes Críticos (TIC), que serão abordadas no próximo
capítulo.
• Fase de análise de riscos
A fase de análise de riscos consiste no exame e detalhamento dos perigos
identificados na fase anterior, com o intuito de descobrir as causas e as possíveis
conseqüências caso os acidentes aconteçam.
A análise de riscos é qualitativa, cujo objetivo final é propor medidas que
eliminem o perigo ou, no mínimo, reduzam a freqüência e conseqüências dos
possíveis acidentes se os mesmos forem inevitáveis. Dentre as técnicas mais
utilizadas durante esta fase podemos citar: Análise Preliminar de Riscos (APR),
Análise de Modos de Falhas e Efeitos (AMFE) e a Análise de Operabilidade de
Perigos (HAZOP).
• Fase de avaliação de riscos
Na terceira fase, de avaliação de riscos, o que se procura é quantificar um
evento gerador de possíveis acidentes. Assim, o risco identificado é através de
duas variáveis: a frequência ou probabilidade do evento e as possíveis
consequências expressas em danos pessoais, materiais ou financeiros. Contudo,
estas variáveis nem sempre são de fácil quantificação. Esta dificuldade faz com
que, em algumas situações, se proceda a uma análise qualitativa do risco.
Desta forma, temos dois tipos de avaliação da freqüência e conseqüência
dos eventos indesejáveis: a qualitativa e a quantitativa, alertando-se apenas para
o fato que ao proceder a avaliação qualitativa estamos avaliando o perigo e não o
risco.
A avaliação qualitativa pode ser realizada através da aplicação das
categorias de risco segundo a norma americana MIL-STD-882, que é uma
estimativa grosseira do risco presente. A adaptação da norma MIL-STD-882 é a
apresentada no quadro 4.1, transcrita de OLIVEIRA (1991).
Quanto ao aspecto quantitativo da avaliação é importante ter-se a noção de
confiabilidade de sistemas. Conforme afirma J.M. Juran, "a confiabilidade é uma
característica historicamente buscada por projetistas e construtores de todos os
tipos de sistema. O que há de novo na segunda metade do século XX é o
movimento para quantificar a confiabilidade. É um movimento similar, e
provavelmente tão importante quanto o movimento de séculos atrás para
quantificar as propriedades dos materiais".
A característica de confiabilidade é importante para todos os equipamentos
e sistemas. Os níveis de confiabilidade requeridos, entretanto, variam de acordo
com as conseqüências da falha de cada sistema. Mesmo num sistema de alta
confiabilidade requerida, podem existir subsistemas em que a confiabilidade não
seja tão crítica, além do que, a confiabilidade adequada não é obrigatoriamente a
maior possível, fatores como disponibilidade em segurança versus investimento
devem ser analisados.
Como as principais técnicas de avaliação de riscos e que também utilizam
conceitos de engenharia de confiabilidade, podemos citar: Análise da Árvore de
Eventos (AAE), Análise por Diagrama de Blocos (ADB), Análise de Causas e
Consequências (ACC), Análise da Árvore de Falhas (AAF), Management
Oversight and Risk Tree (MORT), que serão descritas no capítulo cinco.
• Valorização dos riscos
Após devidamente identificados, analisados e avaliados os riscos, o
processo de gerenciamento de riscos é complementado pela etapa de tratamento
e valorização dos riscos. Esta fase contempla a tomada de decisão quanto à
eliminação, redução, retenção ou transferência dos riscos detectados nas etapas
anteriores.
A decisão quanto à eliminação ou redução diz respeito às estratégias
prevencionistas da empresa e não se trata do financiamento dos riscos, mas sim,
da realimentação e feedback das etapas anteriores.
O financiamento trata efetivamente da retenção através do auto-seguro e
auto-adoção, que são planos financeiros da própria empresa para enfrentar as
perdas acidentais, e da transferência dos riscos a terceiros.
4.4. Ferramentas Auxiliares no Gerenciamento de Riscos
Para a execução das tarefas anteriormente descritas, o uso de uma
infinidade de ferramentas gerenciais poderá ser útil. Algumas delas estão listadas
a seguir:
• Diagrama de causa e efeito;
• Serie de riscos
• Análise preliminar de Riscos
• Analise de Revisão e Critérios;
• Diagrama e Análise de Fluxo;
• Análise de Modos de Falha e Efeito;
• Análise de Componentes Críticos;
• Técnica de Incidentes Críticos;
• Análise de Árvore de Falhas;
• Matriz de Análise de Riscos;
• Índices de Mond e de Dow, também aplicados à avaliação do risco de
incêndios.
Ao se registrar os acontecimentos em documentos especificamente
elaborados para tal fim, mais do que uma série de dados a respeito da
organização, poderá se obter por meio dessas técnicas informações indicativas
sobre sua evolução em relação ao objetivo de integridade. O uso de um conjunto
ordenado dessas ferramentas servirá de orientação sobre a condução do plano de
intervenção necessário para alcançar tal intento.
A adequada informação sobre os diversos processos existentes na
organização é que orientará a condução do sistema de Gestão de Riscos.
Portanto, também é imprescindível que essa informação esteja sempre disponível
para todos os níveis e setores da empresa. Riscos devem estar sinalizados, assim
como demarcações e delimitações de áreas, tubulações e equipamentos de
proteção; procedimentos padrão de operação e requisitos de segurança com uma
programação periódica de inspeção – que poderá estar incluída na programação
de manutenção das instalações, equipamentos e ferramentas – devem ser
fornecidos na forma escrita e estar ao alcance para pronto uso – continuamente
revistos, atualizados e melhorados. De forma idêntica, toda a habilitação do
pessoal deverá ser alvo dos mesmos cuidados e estes, sempre que possível,
deverão participar de exercícios de simulação.
Como elementos adicionais do sistema, a empresa poderá adotar como
referência, após criteriosa definição e exclusivamente para comparação de
aprimoramento interno, no sentido de reduzir até o ideal de inexistência de
acidentes, índices estatísticos. Os de maior utilização, recomendados pela OIT,
são:
a) Índice de Freqüência: relaciona o número de acidentes e o número de
horas-homem trabalhadas em um dado período de tempo;
b) Índice de Gravidade: relaciona o número de jornadas perdidas por
acidentes num período de tempo e o total de horas-homem trabalhadas
nesse período. A natureza da lesão contabiliza de forma predefinida uma
perda de jornada de trabalho em horas-homem;
c) Índice de Incidência: relaciona o número de acidentes ocorridos e o número
médio de pessoas expostas ao risco no período de tempo considerado;
d) Duração média de baixas: relaciona as jornadas perdidas por incapacidade
e os acidentes na jornada de trabalho ocorridos num dado período de
tempo.
4.5. Responsabilidades do Gerenciamento de Riscos
A tarefa de gerenciamento de riscos não pode ser vista como uma atividade
limitada à alta cúpula de uma organização, mas deve ser implementada por todas
as partes envolvidas nos processos, ou seja, deve ser implementada em todos os
níveis da organização.
Ao mesmo tempo em que todos os gestores de uma organização têm a
responsabilidade pelo gerenciamento de riscos, esta responsabilidade varia de
acordo com a posição de cada um dentro da estrutura organizacional. Políticas,
orientações normativas e o estabelecimento formal dos deveres de cada gestor
são maneiras de garantir que haja um claro entendimento da extensão da
responsabilidade atinente a cada cargo ou função. É preciso que os gestores,
além de estarem cientes de seus deveres e responsabilidades, tenham a
habilidade e o conhecimento necessários para desincumbirem satisfatoriamente
suas obrigações como tomadores de decisões no processo de Gerenciamento de
Riscos.
É fundamental que as pessoas chaves sejam envolvidas em todas etapas
do processo de gerenciamento de riscos, a fim de garantir que todos os riscos que
permeiam a organização sejam identificados e avaliados. Assim, as avaliações
serão mais completas bem como o processo será compreendido por toda
organização e o pessoal envolvido se sentirá "dono" do processo e de seus
resultados.
4.6. Controle Total de Perdas
O conceito de Controle Total de Perdas foi proposto em 1970, pelo
canadense John A. Fletcher. Fletcher partiu do pressuposto de que os acidentes
que resultam em danos às instalações, aos equipamentos e aos materiais têm as
mesmas causas básicas do que os que resultam em lesões, sendo que o objetivo
do Controle Total de Perdas é o de reduzir ou eliminar todos os acidentes que
possam interferir ou paralisar o sistema.
Enquanto a segurança e medicina do trabalho tradicional se ocupavam da
prevenção de lesões pessoais, o Controle Total de Perdas envolve os dois
conceitos no que se refere aos acidentes com lesões pessoais e danos à
propriedade englobando ainda: perdas provocadas por acidentes em relação à
explosões, incêndios, roubo, sabotagem, vandalismo, poluição ambiental, doença,
defeito do produto, etc.
Então, em termos gerais, pode-se dizer que o Controle Total de Perdas
envolve: prevenção de lesões (acidentes que tem como resultado lesões
pessoais); controle total de acidentes (danos à propriedade, equipamentos e
materiais); prevenção de incêndios (controle de todas as perdas por incêndios);
segurança industrial (proteção dos bens da companhia); higiene e saúde
industrial; controle da contaminação do ar, água e solo; responsabilidade pelo
produto.
Para FERNÁNDEZ (1972), citado por ALBERGON (1996) o conceito de
Controle Total de Perdas desenvolveu-se e evoluiu, no pensamento dos
profissionais de segurança durante muitos anos, com o fim de inverter a tendência
ascendente do índice de lesões. Segundo ele, para implantar-se um programa de
Controle Total de Perdas deve-se ir desde a prevenção de lesões ao controle total
de acidentes, para então chegar-se ao Controle Total de Perdas. De acordo com o
mesmo autor, a implantação de um programa de Controle Total de Perdas requer
três passos básicos: determinar o que se está fazendo; avaliar como se está
fazendo e; elaborar planos de ação que indiquem o que tem de ser feito.
Controle Total de Perdas deve ser idealizado de modo que venha a eliminar
todas as fontes de interrupção de um processo de produção, quer resultando em
lesão, dano à propriedade, incêndio, explosão, roubo, vandalismo, sabotagem,
poluição da água, do ar e do solo, doença ocupacional ou defeito do produto, e
segundo ele os três passos básicos para a implantação de um programa de
Controle Total de Perdas são:
a) Perfil dos programas de prevenção existentes
Antes da implantação de qualquer novo método ou programa, um primeiro
passo é buscar conhecer o que está sendo feito na empresa neste sentido e de
que maneira. É necessário pesquisar quais são as reais necessidades da
empresa. Se já existe algum programa em andamento, analisar se o mesmo está
sendo realizado de forma correta e eficaz. Isto é possível através do
estabelecimento dos perfis dos programas de prevenção existentes.
b) Determinação das Prioridades
Consiste em determinar as prioridades que devem ser adotadas pelo
programa geral de Controle Total de Perdas. De posse do perfil do programa
estabelecido na fase anterior, pode-se confrontar a situação atual obtida pela
pontuação através da escala estabelecida e a situação ideal para cada seção,
caso o programa estivesse completo, isto é, a situação em que todos os itens
estivessem sendo executados o melhor possível, com pontuação máxima.
O resultado do confronto destas duas situações (situação ideal - situação
atual), nos fornece a deficiência do programa que está sendo executado que, uma
vez determinadas, nos permite a priorizaçõo das seções que necessitam de
maiores esforços.
c) Elaboração dos planos de ação
Estabelecidas as seções prioritárias é necessário elaborar para cada uma
delas o respectivo plano de ação, que terá o objetivo principal de prevenir e
controlar as perdas reais e potenciais oriundas de acidentes.
No plano de ação devem ficar claros: o objetivo geral ao que o mesmo se
destina, os objetivos específicos a curto, médio e longo prazo, os recursos
humanos e materiais necessários para sua implantação e execução, o custo
estimado de implantação do plano, estimativas das perdas atuais e potenciais
futuras, a data em que o plano está iniciando e a data prevista para término do
mesmo.
5. PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS E EXPLOSÕES
Conceitua-se incêndio como a presença de fogo em local não desejado e
capaz de provocar, além de prejuízos materiais: quedas, queimaduras e
intoxicações por fumaça. A notícia de incêndios vem acontecendo em freqüência
crescente, assumindo danos e dimensões indesejadas, algumas vezes pelas
vítimas humanas, outras pelas perdas materiais e, em muitos casos, por ambas,
Filho (2001).
A maior parte dos incêndios ocorre em função de descuidos e, por isso, é
importante se adotar medidas de precauções. Estudos diversos indicam que os
almoxarifados são os locais das organizações onde os incêndios ocorrem com
maior freqüência, também merecendo atenção as atividades que utilizam materiais
explosivos (algumas vezes não são respeitas as condutas básicas de segurança).
Há, por assim dizer, toda uma série de situações que contribuem para o
acontecimento indesejado do Incêndio. A prevenção, que consiste em medidas
que minimizem as conseqüências indesejadas do Incêndio, torna-se, portanto,
ação imprescindível.
Geralmente, os treinamentos de Prevenção e Combate abordam:
• Teoria do fogo – combustão, seus elementos e reação em cadeia;
• Propagação do fogo – condução, irradiação e convecção;
• Classes de incêndio - classificação e características;
• Tipos de extintores;
• Inspeção dos extintores;
• Localização e sinalização dos extintores;
• Saídas;
• Exercícios de alerta; e
• Sistemas de alarme.
A seguir são apresentadas algumas informações para o combate ao
Incêndio.
5.1. Aspectos Físico-Químicos Associados ao Fogo
O fogo é uma necessidade indiscutível à vida moderna, assim com sempre
foi aos nossos antepassados. Entretanto, quando não controlado,pode dar origem
ao Incêndio. O fogo é um fenômeno - tipo de queima, combustão ou oxidação, que
produz calor a um corpo combustível na presença de ar (oxigênio). Resultante da
reação química em cadeia, uma vez iniciado, gera calor pela combustão
proporcionando a energia necessária para continuidade do processo. Contudo,
para iniciá-lo são indispensáveis os seguintes elementos básicos: combustível,
oxigênio, calor, continuidade da reação de combustão.
5.1.1. Combustão
Combustão é um processo de oxidação rápida auto sustentada,
acompanhada da liberação de luz e calor, de intensidades variáveis. Os principais
produtos da combustão e seus efeitos à vida humana são:
1. Gases (CO, HCN, CO2, HCl, SO2, NOx, etc., todos tóxicos);
2. Calor (pode provocar queimaduras, desidratação, exaustão, etc.);
3. Chamas (se tiverem contato direto com a pele, podem provocar
queimaduras); e
4. Fumaça (a maior causa de morte nos incêndios, pois prejudica a
visibilidade, dificultando a fuga).
5.1.1.1. Formas de combustão
• Combustão Completa: É aquela em que a queima produz calor e chamas
e se processa em ambiente rico em comburente.
• Combustão Incompleta: É aquela em que a queima produz calor e pouca
ou nenhuma chama e se processa em ambiente pobre em comburente.
• Combustão Espontânea: É aquela gerada de maneira natural, podendo
ser pela ação de bactérias que fermentam materiais orgânicos, produzindo
calor e liberando gases, alguns materiais entram em combustão sem fonte
externa de calor, ocorre também na mistura de determinadas substancias
químicas, quando a combinação gera calor e libera gases.
• Explosão: É a queima de gases ou partículas sólidas em altíssima
velocidade, em locais confinados.
5.1.2. Combustível
Combustível é o material oxidável (sólido, líquido ou gasoso) capaz de
reagir com o comburente (em geral o oxigênio) numa reação de combustão.
Os materiais naturais mais combustíveis são aqueles ricos em matéria
orgânica, quase sempre presentes, em grande quantidade, na zona rural. A
velocidade de queima é menor nos combustíveis líquidos e gasosos, do que nos
sólidos. Os plásticos com celulose nem precisam de oxigênio para incendiar.
5.1.3.Comburente
Comburente é o material gasoso que pode reagir com um combustível,
produzindo a combustão. O oxigênio é o principal elemento comburente que dá
origem ao fogo.
5.1.4.Calor
Ignição é o agente que dá o início ao processo de combustão, introduzindo
na mistura combustível/comburente, a energia mínima inicial necessária. Essa
energia se dá sob a forma de calor. As fontes de ignição mais comuns nos
incêndios são: chamas, superfícies aquecidas, fagulhas, centelhas e arcos
elétricos (além dos raios, que são uma fonte natural de ignição).
5.1.4.1. Formas de propagação do calor
O calor pode-se propagar de três diferentes maneiras: Condução,
Convecção e Irradiação. Como tudo na natureza tende ao equilíbrio, o calor é
transferido de objeto com temperatura mais alta para aqueles com temperatura
mais baixa. O mais frio de dois objetos absorvera calor até que esteja com a
mesma quantidade de energia do outro.
• Condução – É a transferência de calor através de um corpo sólido de
molécula a molécula. Quando dois ou mais corpos estão em contato, o
calor é conduzindo através deles como se fosse um só corpo.
• Convecção – É a transferência de calor pelo próprio movimento
ascendente de massas de gases ou líquido.
• Irradiação – É a transmissão de calor por ondas de energia caloríficas que
se deslocam através do espaço.
5.1.5. Continuidade da reação de combustão
Reação em cadeia é o processo de sustentabilidade da combustão, pela
presença de radicais livres, que são formados durante o processo de queima do
combustível.
O incêndio é, pois, a combustão sem controle.
5.2. Análise de espaços construídos e naturais em relação aos incêndios
Os incêndios podem ser causados naturalmente, ou seja, sem a
intervenção do homem. Exemplo: Vulcões, terremotos, raios, etc. Outras causas
podem ser as acidentais - eletricidade, chama exposta etc, ou criminosas -
incêndios propositais ou criminosos.
Entre as causas mais comuns de incêndios estão:
• Sobrecarga nas instalações elétricas;
• Vazamento de gás;
• Improvisações nas instalações elétricas;
• Crianças brincando com fogo;
• Fósforos e pontas de cigarros atirados a esmo;
• Falta de conservação dos motores elétricos; e
• Estopas ou trapos envolvidos em óleo ou graxa abandonados em local
inadequado.
Os incêndios, de acordo com a sua localização, são classificados em 5
grupos:
1. Em veículos - sejam automóveis, caminhões, ônibus, como em tratores e
outras máquinas agrícolas;
2. Residenciais - domicílio, agrovila, zona comercial;
3. Industriais - silos, armazéns, abatedouros e indústrias rurais;
4. Agrícolas - pastos (renovação), canavial (colheita), preparo do terreno; e
5. Florestais - nas florestas nativas e cultivadas.
Veículos: em geral pelo envelhecimento da mangueira de borracha que
leva o combustível para o motor e este, aquecido, provoca o incêndio.
Portanto, deve-se ter o cuidado de manter sempre dentro do prazo de validade o
extintor de incêndio que, pelo Código Nacional de Trânsito, é obrigatório em cada
veículo automotivo.
Residências: nas residências rurais, os riscos de incêndio ficam por conta:
do uso de velas próximo a cortinas; das faíscas saidas do fogão à lenha em
direção à cobertura da casa feita com folhas de palmeiras; do uso indevido dos
bujões à gás; da sobrecarga na fiação elétrica pelo uso de vários aparelhos numa
mesma tomada; fios desencapados; etc.
Silos e armazéns: a poeira (liberada pelos grãos ou pela terra) apresenta
um grande risco de explosão, pois tem uma grande superfície aparente de
contato, acelerando a velocidade de reação. Os armazéns, dependendo do
produto que se encontra nas prateleiras e nos depósitos, podem representar um
grande risco de incêndios e explosões.
Agrícolas: os riscos de incêndio, na zona rural, são agravados pelo hábito
do agricultor de fazer queimada, com a finalidade de limpar o terreno para o
plantio; essa prática condenável é responsável por muitos incêndios, quando o
fogo, saltando os aceiros mal feitos, foge ao controle do homem e alastra-se pelo
terreno.
Na colheita da cana-de-açúcar pelo método tradicional, também, há o
hábito de queimar-se antes a palhada, o que provoca grandes incêndios nos
canaviais. Ainda, na renovação das pastagens e na eliminação de certas doenças,
recomenda-se erradicar toda a planta e queimá-la, ali mesmo, no local de plantio,
resultando grandes fogueiras.
Florestas: nas florestas, os riscos de incêndio e da perda de controle da
situação são ainda piores, pois as altas chamas, o terreno normalmente inclinado,
os obstáculos representados pelos troncos e o perigo da queda de árvores
imporem obstáculos à fuga, são muito grandes.
As técnicas de combate ao fogo são especiais: abafadores, aviões dotados
de tanques com água ou produto químico extintor, helicópteros com bolsas d'água,
etc. Mesmo assim, muitas vezes, somente uma chuva é capaz de terminar o
incêndio.
5.2.1. Classificação dos Incêndios
De acordo com o material consumido, os incêndios podem pertencer a 4
classes, conforme mostra o Quadro 6:
QUADRO 6 - Classes de incêndio
Classe Exemplos de Materiais Combustíveis
A Incêndios em materiais sólidos fibrosos, tais como: madeira, papel, tecido, etc. que se
caracterizam por deixar após a queima, resíduos como carvão e cinza.
B Incêndios em líquidos e gases inflamáveis, ou em sólidos que se liquefazem para entrar
em combustão: gasolina, GLP, parafina, etc.
C Incêndios que envolvem equipamentos elétricos energizados: motores, geradores, cabos,
etc.
D Incêndios em metais combustíveis, tais como: magnésio, titânio, potássio, zinco, sódio,
etc.
5.2.1.1. Métodos de extinção
• Retirada do material combustível: é o método mais simples de se extinguir
um incêndio, baseia-se na retirada do material combustível, ainda não
atingido, da área de propagação do fogo;
• Resfriamento: é o método mais utilizado, consiste em diminuir a
temperatura do material combustível que esta queimando, diminuindo,
conseqüentemente, a liberação de gases ou vapores inflamáveis:
• Abafamento: consiste em impedir ou diminuir o contato do comburente com
o material combustível: e
• Extinção química: consiste na utilização de certos componentes químicos,
que lançados sobre o fogo, interrompem a reação em cadeia.
Os agentes extintores são:
• Água: Utilizado nos incêndios de classe: A;
• Espuma: Utilizado nos incêndios de classe: A e B;
• Gás Carbônico (CO2): Utilizado nos incêndios de classe: A, B e C;
• Pó químico seco: Utilizado nos incêndios de classe: B e C (na classe D é
utilizado pó químico especial); e
• Gases nobres limpos: Utilizado nos incêndios de classe: A, B e C.
Alguns exemplos de extintores são:
• Extintor de água pressurizado: indicado para o combate a princípio de incêndio
em materiais da classe “A” (sólidos); não deverá ser usado em hipótese alguma
em materiais da classe “C” (elétricos energizados), pois a água é excelente
condutor de eletricidade, o que acarretará no aumento do fogo; deve-se evitar
também seu uso em produtos da classe “D” (materiais pirofóricos), como o
magnésio, pó de alumínio e o carbonato de potássio, pois em contato com a
água eles reagem de forma violenta. A água agirá por resfriamento e
abafamento;
• Extintor de água pressurizável (pressão injetada): uso equivalente ao de água
pressurizada, diferindo-se apenas externamente pelo pequeno cilindro
contendo gás propelente, cuja válvula deve ser aberta no ato de sua utilização,
a fim de pressurizar o ambiente interno do extintor, permitindo o seu
funcionamento. O agente propulsor (propulente) é o gás carbônico (CO2);
• Extintor de pó químico seco (pqs): mais indicado para ação em materiais da
classe “B” (líquidos inflamáveis), mas também pode ser usado em materiais
classe “A” e em último caso, na classe “C”. Age por abafamento, isolando o
oxigênio e liberando gás carbônico assim que entra em contato com o fogo;
• Extintor de pqs com pressão injetável: as mesmas características do PQS
pressurizado, mas mantendo externamente uma ampola de gás para a
pressurização no instante do uso;
• Extintor de espuma mecânica pressurizado: a espuma é gerada pelo batimento
da água com o líquido gerador de espuma e ar (a mistura da água e do líquido
gerador de espuma está sob pressão, sendo expelida ao acionamento do
gatilho, juntando-se então ao arrastamento do ar atmosférico em sua
passagem pelo esguicho). Será usado em princípios de incêndio das classes
“A” e “B”;
• Extintor de espuma mecânica com pressão injetada: as mesmas características
do pressurizado, mas mantendo a ampola externa para a pressurização no
instante do uso;
• Extintor de espuma química: embora esteja em desuso no mercado, ainda é
possível encontrá-lo em edificações. Seu funcionamento é possível devido a
colocação do mesmo de “cabeça para baixo”, formando a reação de soluções
aquosas de sulfato de alumínio e bicarbonato de sódio. Depois de iniciado o
funcionamento, não é possível a interrupção da descarga. Deve ser usado em
princípios de incêndio das classes “A” e “B”;
• Extintor de gás carbônico (co2): é o mais indicado para a extinção de princípio
de incêndio em materiais da classe “C” (elétricos energizados), podendo ser
usado também na classe “B”;
• Extintor de halogenado (halon): Composto por elementos halogênios (flúor,
cloro, bromo e iodo). Atua por abafamento, quebrando a reação em cadeia que
alimenta o fogo. Ideal para o combate a princípios de incêndio em materiais da
classe “C”; e
• Extintor sobre rodas (carreta): A diferença dos extintores em geral é a sua
capacidade. Devido ao seu tamanho, sua operação requerer duas pessoas.
O Quadro 7 apresenta o uso de agentes extintores.
QUADRO 7 - Tabela de uso de agentes extintores
Classe de Incêndio Água Espuma Pqs Co² Halon
A SIM
Excelente SIM
Regular
Somente
na
superfície
Somente
na
superfície
Somente
na
superfície
B NÃO SIM
Excelente
SIM
Excelente
SIM
Bom
SIM
Excelente
C NÃO NÃO SIM
Bom
SIM
Excelente
SIM
Excelente
D NÃO NÃO PQS
Especial NÃO NÃO
Unidade
extintora 10 litros 9 litros 4 Kg 6 Kg 2 Kg
Alcance
médio do
jato
10 m 5 m 5 m 2,5 m 3,5 m
Tempo de
descarga 60 seg 60 seg 15 seg 25 seg 15 seg
5.2.2. Evacuação de área
Um dos elementos mais importantes na atividade de minimização de
possibilidades de danos humanos, quando da ocorrência de incêndios, é o tempo
gasto na evacuação da edificação. Esse tempo pode ser considerado como o
decorrido desde o aparecimento dos primeiros indícios (fumaça, chama) até o
atingimento de um espaço livre, em ambiente externo à edificação, pelo ultimo de
seus ocupantes. Uma expressão comumente aceita para estimas o tempo
necessário à evacuação é dada por:
Tev = (P/A. C) + (Lm / V)
Onde:
Tev - tempo de evacuação;
P- Número total de ocupantes;
A - Largura útill das vias de circulação (m);
C - Coeficiente de circulação (valor médio – 1,8 pessoas/ m.s)
Lm – Comprimento total(m) do percurso de evacuação (situação mais
desfavorável);
V- Velocidade de circulação (m/s);
Em situação normal:
Vias Horizontais: 0,6 m/s;
Escadas: 0,3 m/s;
Em situação de pânico:
Vias Horizontais: 0,2 m/s;
Escadas: 0,15 m/s;
De posse dos dados necessários ao cálculo da estimativa, pode-se efetuas
as modificações requeridas, tanto na própria definição da construção da edificação
quanto nos critérios da distribuição de suas áreas e de sal ocupação, visando
adequar as necessidades de sua utilização à garantia de integridade de seus
ocupantes. A NR 23 traz instruções iniciais sobre a execução da proteção contra
incêndios.
5.3. Explosivos
A utilização de explosivos na indústria extrativa é uma prática tradicional
desde que foi verificado o efeito demolidor destas substâncias, tendo-se
generalizado com a introdução dos explosivos de segurança.
A busca da melhoria das condições de segurança nas diferentes operações
a realizar no fabrico, transporte, armazenagem e utilização, a procura da
economia nas operações de desmonte e da melhor proteção do ambiente, têm-se
mantido não só com a alteração e estabilização da composição química dos
explosivos e a sua experimentação, mas também com a investigação e
desenvolvimento de novas substância explosivas.
A economia e a segurança têm sido conseguidas com base na
experimentação controlada e apoiada em bases científicas. A proteção do
ambiente apóia-se nesta experimentação através do controlo das emissões de
poeiras e projeções, da medição do ruído e vibrações transmitidas ao ar e aos
solos e a sua comparação com os resultados da investigação.
O ajustamento das cargas aos efeitos desejados sob os pontos de vista de
segurança, economia e ambiente, tem sido o incentivo para a continuação da
investigação e desenvolvimento das características dos explosivos e da sua
adaptação às condições do terreno.
Sendo, no entanto, o conhecimento e a segurança no manuseamento das
substâncias explosivas o ponto fulcral para a proteção do homem e do ambiente, é
na formação e conscientização dos utilizadores que assenta a boa prática com
estas substâncias.
Este trabalho procura dar as bases para a utilização dos explosivos em
boas condições de segurança e proteção ambiental.
5.3.1.Definições
Substâncias explosivas: compostos químicos ou misturas de produtos
químicos que podem produzir efeitos explosivos ou pirotécnicos.
Efeitos explosivos: a libertação a grande velocidade de grandes
quantidades de energia no ambiente, sob a forma de gases a alta temperatura e
pressão elevada, em resultado de uma reação química na ausência de oxigênio
gasoso ou de ar.
Pólvoras: misturas de substâncias explosivas que por ação de agente
exterior podem deflagrar.
Explosivos: substâncias explosivas que por ação de um agente exterior
podem detonar.
Detonador: cápsula contendo um explosivo capaz de ser iniciado pelo efeito
do calor libertado por uma fonte de calor ou uma ação mecânica.
Escorva/iniciador: detonador ou conjunto de detonador e reforçador e meio
de iniciação, utilizado para provocar uma explosão.
Mecha/rastilho: cordão constituído por um núcleo calibrado de pólvora
envolvido por um tecido e coberto com camada impermeável.
Cordão detonante: cordão com o núcleo de explosivo rápido envolvido por
uma camada impermeável.
Pega de fogo: conjunto de tiros com uma seqüência de rebentamento
determinada para funcionar como um conjunto.
Esquema de fogo: modo de implantação e ordenamento de uma pega de fogo
5.3.2. Classificação dos explosivos
Os explosivos podem ser classificados em:
• Lentos ou propulsores: quando a sua velocidade de combustão é inferior a
1000 m/Seg.
• Rápidos: quando a velocidade de combustão é superior a 1000 m/Seg. Mas
inferior a 5000 m/Seg.
• Muito rápidos: quando a velocidade de combustão é superior a 5000 m/Seg.
Quanto aos efeitos classificam-se em:
• Fraturante: quando devido à velocidade da reação o seu efeito é de
destruição do meio que o envolve, fraturando-o em pequenos blocos.
• Deflagrante: quando devido à lentidão da reação o seu efeito é de ruptura
pelas fraturas existentes ou tombamento.
5.3.3. Explosivos utilizados em minas e pedreiras
As substâncias explosivas com possibilidade de utilização em minas e
pedreiras dividem-se em pólvoras e explosivos, podendo apresentar-se a granel
ou encartuchados.
5.3.4. Detonadores
Os detonadores, conforme o modo de iniciação, dividem-se em:
• Pirotécnicos: iniciados por uma chama conduzida através de um rastilho
• Elétricos: iniciados por uma corrente elétrica. Consoante o tempo decorrido
entre a iniciação e o rebentamento, dividem-se em:
- Instantâneos;
- Retardados: com intervalo de 0,5 s;
- Micro-retardados: com intervalo de 20 ou 30 milisegundos;
Em função do uso, os detonadores classificam-se em:
• Cápsula de alumínio: usados nos casos gerais;
• Cápsula de cobre: usados em ambientes inflamáveis;
• Sísmicos: com tempo de reação inferior a um milisegundo.
Para trabalhos a grandes pressões de água - são herméticos até 100 Kg/cm2.
Conforme a intensidade de corrente necessária para iniciar um detonador,
estes classificam-se em:
• Sensíveis: intensidade de corrente de segurança 0,18 A;
• Insensíveis: intensidade de corrente de segurança 0,45 A;
• Muito insensíveis: intensidade de corrente de segurança 3 A;
• Altamente insensíveis: intensidade de corrente de segurança 4 A.
5.3.5. Armazenagem
Os explosivos e os detonadores são obrigatoriamente armazenados em
paióis e paiolins respectivamente, licenciados pela Polícia de Segurança Pública,
assessorada pela Comissão de Explosivos.
5.3.6.Transporte de Explosivos
A carga e descarga dos explosivos devem ser feitas com cuidado. A saída
do paiol, transporte, distribuição e devolução dos produtos explosivos não
utilizados deverão ser efetuadas por pessoas especialmente instruídas para o
efeito e devidamente autorizadas pelo diretor técnico ou encarregado dos
trabalhos.
O transporte de explosivos entre o paiol e o local de utilização ou de
preparação das cargas deve ser feito em paióis móveis ou paiolins móveis,
conforme a quantidade a transportar. Para pequenas quantidades devem usar-se
paiolins de madeira ou sacos de lona, couro maleável ou qualquer outro material
resistente e impermeável, com capacidade inferior a 10Kg, não devendo a
distância de transporte ser superior a 5 Km. As caixas e sacos deverão estar
munidos de fechos seguros e correias de suspensão Na construção das caixas e
sacos será vedada a aplicação de qualquer material que possa produzir faísca.
Os detonadores e os explosivos não devem ser transportados na mesma
viatura. Para pequenas quantidades devem ser transportados em caixas
separadas, devendo os detonadores ser transportados na cabina da viatura. Os
explosivos devem ser transportados nas embalagens de origem até ao local de
utilização salvo para quantidades inferiores ao peso da embalagem.
5.4. Legislação
Normas Relativas a Prevenção de Incêndios:
• NBR 10897 - Proteção contra Incêndio por Chuveiro Automático;
• NBR 10898 - Sistemas de Iluminação de Emergência;
• NBR 11742 - Porta Corta-fogo para Saída de Emergência;
• NBR 12615 - Sistema de Combate a Incêndio por Espuma.
• NBR 12692 - Inspeção, Manutenção e Recarga em Extintores de Incêndio;
• NBR 12693 - Sistemas de Proteção por Extintores de Incêndio;
• NBR 13434: Sinalização de Segurança contra Incêndio e Pânico - Formas,
Dimensões e cores;
• NBR 13435: Sinalização de Segurança contra Incêndio e Pânico;
• NBR 13437: Símbolos Gráficos para Sinalização contra Incêndio e Pânico;
• NBR 13523 - Instalações Prediais de Gás Liquefeito de Petróleo;
• NBR 13714 - Instalação Hidráulica Contra Incêndio, sob comando.
• NBR 13714: Instalações Hidráulicas contra Incêndio, sob comando, por
Hidrantes e Mangotinhos;
• NBR 13932- Instalações Internas de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) -
Projeto e Execução;
• NBR 14039 - Instalações Elétricas de Alta Tensão
• NBR 14276: Programa de brigada de incêndio;
• NBR 14349: União para mangueira de incêndio - Requisitos e métodos de
ensaio
• NBR 5410 - Sistema Elétrico.
• NBR 5419 - Proteção Contra Descargas Elétricas Atmosféricas;
• NBR 5419 - Sistema de Proteção Contra Descangas Atmosférias (Pára-
raios.)
• NBR 9077 - Saídas de Emergência em Edificações;
• NBR 9441 - Sistemas de Detecção e Alarme de Incêndio;
• NR 23, da Portaria 3214 do Ministério do Trabalho: Proteção Contra
Incêndio para Locais de Trabalho;
• NR 23, da Portaria 3214 do Ministério do Trabalho: Proteção Contra
Incêndio para Locais de Trabalho.
Normas referentes ao Manuseio de explosivos:
• NR9, da Portaria 3214 do Ministério do Trabalho: Explosivos.
6. LEGISLAÇÃO e NORMAS TÉCNICAS
6.1. Introdução
“Vem se verificando um crescente processo de constitucionalização do
Direito do Trabalho, de modo que não há Constituição moderna em que não se
procure inscrever um regime de garantias e estruturas jurídicas necessárias para
assegurar a liberdade e independência econômica do homem. Nossa
Constituição, dispondo em seu art.7 sobre “Direitos Sociais” não fugiu a este
fenômeno”. (Instituições de Direito de Trabalho, Arnaldo Susskind, Délio Maranhão
e Segadas Vianna, p.153)
Em alguns países, como Inglaterra e EUA, predomina a autodisciplina das
relações do trabalho, de modo que a lei não é a principal fonte reguladora dessas
relações, mas sim as “convenções coletivas e os costumes” (chamadas fontes
autônomas de direito, pois que não são resultantes da ordem estatal; as primeiras
provindas da vontade dos seus destinatários e as últimas produzidas
espontaneamente pelo ambiente do trabalho). No Brasil, a fonte fundamental de
regulação das relações de trabalho é a legislação (fonte formal). A auto-regulação
é tida como a mais apropriada para a natureza dessas relações, mas “pressupõe
uma organização sindical forte, consciente e livre, condições que os brasileiros
ainda não souberam, ou puderam, conquistar” (Inst. De D. do Trabalho, p.155).
6.2. Conceitos
6.2.1. Leis e convenções internacionais
Lei: “regra de direito geral, abstrata e permanente, tornada obrigatória pela
vontade da autoridade competente para produzir direito e expressa numa fórmula
escrita” (Pires (2001) Apud Instruções de Direito do Trabalho. P. 154).
Emendas à Constituição: leis constitucionais que modificam parcialmente a
Constituição.
Leis complementares: são elaboradas para complementar determinadas
matérias.
Leis ordinárias: leis comuns formuladas pelo Congresso Nacional (na área
federal), pela Assembléia Legislativa (na área do Estado-Membro) ou pela Câmara
dos Vereadores (na área municipal).
Leis delegadas: leis equiparadas às leis ordinárias, diferindo apenas na
forma de elaboração.
Decretos legislativos: são promulgados pelo Poder Legislativo sobre
assuntos de sua competência, como a autorização de referendo ou convocação
de plebiscito.
Resoluções: normas expedidas pelo Poder Legislativo destinadas a regular
matéria de sua competência, de caráter administrativo ou político.
Medidas provisórias: normas com poder equivalente ao das leis, baixadas
pelo Presidente da Republica, em situação de relevância e urgência. Se forem
convertidas em lei num prazo de 30 dias após sua publicação, perdem sua
eficácia.
Tratados e convenções internacionais: são incorporados ao nosso próprio
sistema legislativo e são de competência exclusiva do Congresso Nacional.
6.2.2. Regulamentos e outros atos administrativos normativos
Regulamento é um ato do Poder Executivo que integra a lei a fim de
constituir “um desenvolvimento, uma especificação do pensamento legislativo”
(PIRES Apud LOPES).
Atos administrativos normativos ontem um comando geral do Poder
Executivo que visa a correta aplicação da lei. Observe alguns exemplos, definidos
por Pires Apud Maximilianus Führer:
Decretos: atos administrativos de alçada dos chefes do Executivo.
Regulamentos: regras disciplinadoras de certos assuntos, baixadas por
decreto.
Regimentos: normas de organização interna.
Resoluções: na área de administração, são comandos da alçada de
autoridades superiores.
Deliberações: são determinações de órgãos colegiados.
Instruções, circulares, portarias e ordens de serviço: são determinações
administrativas semelhantes, que visam a ordenação dos serviços.
6.3. Hierarquia das Fontes e das Leis
A ordem hierárquica das fontes são, em ordem decrescente, a Constituição,
a lei, o regulamento, a sentença normativa, a convenção coletiva e o costume.
Em relação às leis, a ordem decrescente de importância é: Constituição,
Emendas à Constituição, Leis complementares, Leis ordinárias, decretos
regulamentares e as demais normas de hierarquia inferior.
Quanto às leis em geral (federais, estaduais, municipais), não mantém elas
propriamente uma hierarquia entre si, pois cada esfera legislativa tem seu campo
de atuação.
6.4. Leis e Normas sobre Segurança e Medicina do Trabalho
6.4.1. Na Constituição da República:
Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Capítulo II: Dos Direitos
Sociais: Todos têm direito à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à
segurança, à previdência social, à proteção à maternidade, à infância e à
assistência em situações de desamparo. É de direito dos trabalhadores rurais e
urbanos a redução dos riscos inerentes ao trabalho executado, por meio de
normas de saúde, higiene e segurança, de adicional de remuneração para aqueles
que realizam atividades penosas, insalubres ou periculosas, além de seguro
contra acidente de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização em
caso de dolo ou culpa deste.
6.4.2. Na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT:
Título II – Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho. Capítulo V: da
segurança e saúde no trabalho: Esses artigos tratam: da competência dos órgãos
estatais e das Delegacias de Trabalho em relação ao assunto, das obrigações das
empresas e dos empregados, da inspeção prévia e embargo da obra ou interdição
de estabelecimento, setor, máquina ou equipamento, da exigência de manutenção
nas empresas de serviços especializados em segurança e saúde do trabalhador,
da constituição e composição da CIPA, dos EPI’s, das medidas preventivas de
saúde do operário, dos requisitos técnicos sobre construções civis, das condições
do ambiente de trabalho (iluminação, conforto térmico), das instalações elétricas
dos locais de trabalho, das regras sobre movimentação, armazenagem e
manuseio de materiais, máquinas, equipamentos, caldeiras, fornos e recipientes
de pressão. Os artigos também dispõem sobre as atividades insalubres e
perigosas, formas de eliminação ou neutralização da insalubridade, pagamento do
adicional para aqueles que exercem esse tipo de serviço, avisos e advertências
quanto às substancias e materiais perigosas ou nocivas à saúde, prevenção da
fadiga, de outras medidas especiais de proteção e das penalidades
administrativas cabíveis.
6.4.3 Nas Portarias normativas e outros diplomas legais:
6.2.3.1. Normas Regulamentadoras - NR
Com o advento da lei 6514 de 22 de dezembro de 1977, que alterou o
Capitulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à Segurança
e Medicina do Trabalho, em sua Seção XV, Artigo 200, ficou determinado que
“cabe ao Ministério do Trabalho estabelecer disposições complementares às
normas de que trata este Capítulo, tendo em vista as peculiaridades de cada
atividade ou setor de trabalho...”, ratificando o que já havia sido explicitado no
artigo 156, Seção I, alínea I, como sendo incumbência do órgão de âmbito
nacional, que atualmente é a Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalhador
(SSST), “estabelecer, nos limites de sua competência, normas sobre aplicação
dos preceitos deste Capítulo, especialmente os referidos no artigo 200”.
Assim sendo em 8 de junho de 1978, o então Ministro do Trabalho, Arnaldo
Prieto, aprova a Portaria 3.214, que cria vinte e oito Normas Regulamentadoras –
NR- relativas à Segurança e Medicina do Trabalho, que dão o detalhamento de
aplicabilidade dos artigos constantes na Lei 6.514, citadas anteriormente.
Uma NR objetiva explicitar a implantação das determinações contidas nos
artigos (de 154 a 201) do Capítulo V, Título II, sem ater-se, necessariamente, as
questões técnicas existentes, porém mencionando-as, quando necessário, para
que sirvam de balizamento às pessoas que procuram atender aos ditames legais.
De acordo com o artigo 2º da Portaria 3.214, é de competência da SSST
“as alterações posteriores, decorrentes da experiência e necessidades...”.
Como uma NR regulamenta um ou mais artigos da CLT, no caso de
aplicação de auto infração, o Agente de Inspeção do Trabalho, no preenchimento
do mesmo, irá referir-se ao artigo em questão, fundamentando seu procedimento.
Independente, porem, dessa prática a NR-28 estabelece valores de infração dos
vários itens das NRs, permitindo-se, dessa forma, uma “autonomia” ou
“independência” das NRs dos artigos da CLT.
NR 1 - Disposições gerais: As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à
segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas
privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta,
bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam
empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
A Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho - SSST é o órgão de
âmbito nacional competente para coordenar, orientar, controlar e supervisionar as
atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho, inclusive a
Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho - CANPAT, o
Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT e ainda a fiscalização do
cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina
do trabalho em todo o território nacional.
A Delegacia Regional do Trabalho - DRT é o órgão regional competente
para executar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho,
inclusive a CANPAT, o PAT e ainda a fiscalização do cumprimento dos preceitos
legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.
NR 2 - Inspeção prévia: Todo estabelecimento, antes de iniciar suas
atividades, deverá solicitar aprovação de suas instalações ao órgão regional do
MTb afim de obter o Certificado de Aprovação de Instalações – CAI, conforme
modelo ilustrado na NR 2.
NR 3 - Embargo ou interdição: O Delegado Regional do Trabalho ou
delegado do Trabalho Marítimo, conforme o caso, à vista de laudo técnico do
serviço competente que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador,
poderá interditar estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou
embargar obra, indicando na decisão tomada, com a brevidade que a ocorrência
exigir, as providências que deverão ser adotadas para prevenção de acidentes do
trabalho e doenças profissionais.
NR 4 - Serviços especializados em engenharia de segurança e em
medicina do trabalho: As empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da
administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, que
possuam empregados regidos pela CLT, manterão, obrigatoriamente, Serviços
Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, com a
finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de
trabalho.
NR 5 - Comissão interna de prevenção de acidentes – cipa: a CIPA tem
como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de
modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida
e a promoção da saúde do trabalhador.
NR 6 – Equipamento de proteção individual: considera-se Equipamento de
Proteção Individual – EPI, todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado
pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a
segurança e a saúde no trabalho.
NR 7 - Programa de controle médico de saúde ocupacional: estabelece a
obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os
empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, com o objetivo de
promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.
NR 9 - Programa de prevenção de riscos ambientais: estabelece a
obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os
empregadores e instituições, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais -
PPRA, visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores,
através da antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle da
ocorrência de riscos ambientais, tendo em consideração a proteção do meio
ambiente.
NR 10 – Segurança em instalações e serviços em eletricidade: esta NR fixa
as condições mínimas exigíveis para garantir a segurança dos empregados que
trabalham em instalações elétricas, em suas diversas etapas, incluindo projeto,
execução, operação, manutenção, reforma e ampliação e, ainda, a segurança de
usuários e de terceiros.
NR 11 – Transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de
materiais: normas de segurança para operação de elevadores, guindastes,
transportadores industriais e máquinas transportadoras.
NR 12 – Máquinas e equipamentos: Discorre sobre normas de instalações e
áreas de trabalho; segurança para dispositivos de acionamento, partida e parada
de máquinas e equipamentos; proteção de máquinas e equipamentos; assentos e
mesas; fabricação, importação, venda e locação de máquinas e equipamentos;
manutenção e operação.
NR 13 – Caldeiras e vasos de pressão: Dispõe sobre a segurança do
funcionamento de caldeiras e vasos de pressão.
NR 14 – Fornos: medidas de segurança para construção e trabalho com
fornos.
NR 15 – Atividades e operações insalubres: diz respeito à classificação de
insalubridade de atividades e operações e aos cuidados a serem tomados quando
da sua execução.
NR 16 – Atividades e operações perigosas: classificação das atividades e
operações consideradas perigosas, bonificação aos trabalhadores dessas
atividades, normas de arranjo físico para evitar acidentes.
NR 17 – Ergonomia: esta NR visa a estabelecer parâmetros que permitam a
adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos
trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e
desempenho eficiente.
NR 18 – Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da
construção: Esta NR estabelece diretrizes de ordem administrativa, de
planejamento e de organização, que objetivam a implementação de medidas de
controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no
meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção.
NR 19 – Explosivos: esta NR discorre sobre classificação, periculosidade,
depósito, manuseio e armazenagem de explosivos.
NR 20 - Líquidos combustíveis e inflamáveis: definição de líquidos
combustíveis e inflamáveis e medidas de segurança para armazenagem dos
mesmos.
NR 21 – Trabalhos a céu aberto: exigência de infra-estrutura adequada que
garanta a proteção e o conforto daqueles que trabalham em ambientes a céu
aberto.
NR 22 – Segurança ocupacional na mineração: tem por objetivo disciplinar
os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho, de
forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento da atividade
mineira com a busca permanente da segurança e saúde dos trabalhadores.
NR 23 – Proteção contra incêndios: apresenta equipamentos e métodos
que devem ser empregados em toda e qualquer empresa a fim de se impedir
incêndios e evitar grandes danos ou perdas causadas por eles.
NR 24 – Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho:
especificação dos equipamentos, peças e móveis que contribuam para a
manutenção da higiene do local e do trabalhador, assim como do seu conforto.
NR 25 – Resíduos industriais: definição dos tipos de resíduos industriais e
formas de eliminação.
NR 26 – Sinalização de segurança: esta NR tem por objetivo fixar as cores
que devem ser usadas nos locais de trabalho para prevenção de acidentes,
identificando os equipamentos de segurança, delimitando áreas, identificando as
canalizações empregadas nas indústrias para a condução de líquidos e gases e
advertindo contra riscos.
NR 27 – Registro profissional do técnico de segurança do trabalho no
ministério do trabalho: formas de requerimento e obtenção do registro profissional
do Técnico de Segurança do Trabalho.
NR28 – Fiscalizações e penalidades: citação dos decretos que regem as
disposições legais e/ou regulamentares sobre segurança e saúde do trabalhador.
NR 29 – Segurança e saúde no trabalho portuário: regular a proteção
obrigatória contra acidentes e doenças profissionais, facilitar os primeiros socorros
a acidentados e alcançar as melhores condições possíveis de segurança e saúde
aos trabalhadores portuários.
NR 30 – Segurança e saúde no trabalho aquaviário: proteção e
regulamentação das condições de segurança e saúde dos trabalhadores
aquaviários.
NR 31 - Segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária silvicultura,
exploração florestal e aqüicultura: estabelecer os preceitos a serem observados na
organização e no ambiente de trabalho, de forma a tornar compatível o
planejamento e o desenvolvimento das atividades da agricultura, pecuária,
silvicultura, exploração florestal e aqüicultura com a segurança e saúde e meio
ambiente do trabalho.
NR 32 - Segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde: estabelecer
as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança
e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que
exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral.
6.2.3.2. Quanto ao trabalho da mulher e do menor O Capítulo III (Da Proteção do Trabalho da Mulher) e o Capítulo IV ( Da
Proteção do Trabalho do Menor), ambos no Título III da CLT, tratam de algumas
considerações em relação ao trabalho da mulher e do menor.
6.2.3.3. Quanto ao trabalhador rural:
A Lei nº. 5.889, 08/06/73, estatui normas reguladoras do trabalho rural e
apresenta outras providências. A Portaria nº. 3.067, 12/04/88, aprova Normas
Regulamentadoras Rurais, relativas à Segurança e Higiene do Trabalho Rural:
• NR-1: Disposições gerais;
• NR-2: Serviço especializado em prevenção de acidentes do trabalho rural –
SEPATR;
• NR-3: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural –
CIPATR;
• NR-4: EPI;
• NR-5: Produtos químicos.
6.3. Direitos Previdenciários do acidentado e Dependentes:
Auxílo-doença: é devido a partir do 16º dia seguinte ao afastamento do
trabalho em conseqüência de acidente, cabendo ao empregador pagar os 15
primeiros dias de afastamento (art. 60 da Lei 8.213/91). O valor da prestação
corresponde à média atualizada dos últimos 36 salários-de-contribuição (art.29).
Aposentadoria por invalidez: quando o acidentado é considerado incapaz
para o trabalho e insuscetível de reabilitação que lhe garanta subsistencica. A
renda mensal dessa aposentadoria será equivalente a 100% do salário de
beneficio (art.44). se o aposentado por invalidez necessitar de assistência
permanente de outra pessoa terá direito a um acréscimo de 25% na sua
aposentadoria (art.45).
Auxílio-acidente: quando após a consolidação das lesões decorrentes de
acidente de qualquer natureza, houver redução da capacidade funcional, o
segurado terá direito à indenização referente ao auxílio-acidente paga
mensalmente, em caráter vitalício, no valor correspondente a 50% do salário-
benefício, sem prejuízo do retorno ao trabalho e ainda que esteja percebendo
outro benefício (art.86).
Pensão por morte: será devida mensalmente aos dependentes do
acidentado, a contar da data do óbito, no valor correspondente a 100% do salário
contribuição (art. 74 e 75).
A Lei 9.032 de 28/04/95 igualou os benefícios do acidentado.
6.4. Normas – ISO: Organização Internacional De Normalização
As normas da International Organization for Standartization – Organização
Internacional de Normalização visam estabelecer critérios para as questões
técnicas que incidam sobre a produção e comercialização de bens e serviços em
todo o mundo. São internacionalmente conhecidas pela sigla ISO.
O texto abaixo, extraído do site www.isegnet.com.br, no dia 12/01/06,
retrata a importância nas normas ISO para a competitividade de uma empresa.
Conquistando Vantagem Competitiva – Convergência entre Saúde,
Segurança e Meio Ambiente
Cada vez mais é reconhecido que o aumento da eficiência das empresas
num ambiente tecnológico crescente e competitivo agravado pela progressiva
expansão dos mercados, esbarra no trinômio saúde, segurança e meio ambiente.
Podemos afirmar que a sobrevivência das empresas não está apenas relacionada
à capacidade de adaptação num ambiente tecnológico dinâmico, mas, também, ao
bem estar de toda a sociedade, gerando menos resíduos poluentes e indivíduos
doentes. Uma população com saúde, vivendo e trabalhando em condições
seguras e harmoniosas, certamente, é mais produtiva e eficaz.
As séries ISO 9000 surgiram como as primeiras normas com intuito de
padronizar os requisitos exigidos de fornecedores. Essas normas proporcionam
maior facilidade nas transações comerciais nacionais e internacionais. Ao mesmo
tempo, elas impõem barreiras técnicas à comercialização de produtos e serviços
que não se enquadram às suas recomendações. As organizações, ao aplicá-las,
apóiam-se em estratégias de controles baseadas na Metrologia, na Normalização
e gerenciamento do processo exigindo sistemas reconhecidos de certificação e
credenciamento. Não existe qualidade sem controle de qualidade. Não existe
controle sem medição confiável. Não existe medição confiável sem calibração.
Não existe calibração sem laboratórios credenciados com padrões rastreados.
Não existe rastreabilidade sem padrões de referência primários. Não existe padrão
de referência sem metrologia.
Posteriormente, começaram a aparecer as normas de gestão ambiental ISO
14000 com a idéia do desenvolvimento sustentável, que estabelece novas
prioridades para a ação política em função da nova concepção do
desenvolvimento. Essas normas são bastante semelhantes as anteriores (série
ISO 9000), contudo retratam um fato importante: a responsabilidade internacional
pelo desgaste do patrimônio natural, assim como, a capacidade de atingir
rapidamente todos os povos.
A certificação pela ISO 14000 exige das empresas fornecedoras de
produtos e serviços processos de produção e fornecimento mais específicos, isto
é, além dos requisitos anteriores, demanda-se para a implantação da ISO 14000
um maior conhecimento tecnológico para o desenvolvimento e controle de
processos de produção não poluidores. Isso tem impacto direto nas relações
comerciais num mundo globalizado (fenômeno financeiro com conseqüências nos
sistemas de produção) e dinâmico, onde se procura constantemente superar as
expectativas dos clientes.
Por outro lado, a conformação estrutural produzida pela forma como se
propagou o progresso técnico no plano internacional, fez surgir o
subdesenvolvimento, imposto aos países da “periferia” pelos países ricos e gerada
pela lógica dos mercados. Tais normas de sistema de gestão passaram a ser
usadas como obstáculo a comercialização de produtos e serviços nos grandes
blocos econômicos; fundamentadas em especificações puramente técnicas. O
que, diga-se de passagem, contradiz com as regras estabelecidas em consenso
internacional pelos 134 países membros da ISO: as normas de gestão não devem
ser compulsórias. Atualmente, estamos no estágio de maturação das normas de
gestão de sistemas que tendem a convergir para o mesmo ponto, considerando
todos os anteriores. São as normas de Gestão de Sistema de Saúde e Segurança
Ocupacional – SGSSO. .
Embora não exista uma ISO específica que trate da saúde e segurança no
trabalho, já são empregados modelos como a BS8800 (norma Britânica), a AS
8000 (responsabilidade social) e a OSHA 18001 (Americana) em diversas
organizações a nível mundial. Os países membros da ISO votaram contra a
formação de um comitê técnico para SST em meados dos anos 90.
Podemos concluir esse artigo fazendo uma reflexão em relação às normas
de gestão de sistema, tendo como foco a organização de trabalho:
- As séries da ISO 9000, de um modo geral, melhoraram a relação entre
empresas fomentando maior padronização com a elaboração de procedimentos
documentados dos processos de produção. Em contrapartida tais procedimentos
tornam os empregados substituíveis, e de certa forma, “descartáveis” aumentou a
terceirização dos processos das empresas e alterando profundamente a
organização de trabalho.
- A ISO 14000 e a necessidade do desenvolvimento sustentável
favoreceram a implantação de processos não poluidores, promovendo o bem estar
da sociedade como um todo. Ela permitiu aos especialistas de mercado quantificar
o passivo ambiental produzido pelos processos e produtos (resíduos) das
empresas.
Tais normas também vêm impossibilitando que os países menos
favorecidos se utilizem dos seus recursos naturais já que estes não tem
capacidade de utilizá-los de forma sustentável. Os países desenvolvidos não
repassam tecnologia, o que deveria ser um ponto a ser levado em consideração
ao serem elaboração as normas de gestão.
A gestão em saúde e segurança do trabalho, embora não seja discutida no
âmbito internacional através de comitê técnico da ISO, é tratada em outros fóruns
internacionais promovidos pela OMS (Organização Mundial da Saúde) e pela OIT
(Organização Internacional do Trabalho). No âmbito regional, alguns países já se
utilizam de normas consensuadas para certificação de empresas em SGSSO.
Essa antecipação provavelmente se deve ao fato das crescentes fusões e
acordos, “Trades”, entre empresas que necessitam conhecer de fato a realidade
econômica de seus parceiros. Muitas empresas possuem um passivo trabalhista
que quando contabilizado podem superar seus próprios valores.
6.5. Decretos, Legislação Complementar e Legislação Previdenciária
6.5.1. Decretos
DECRETO N° 92.530, de 09 de abril de 1986 – Regulamenta a Lei 7.410,
de 27 de novembro de 1985, que dispõem sobre especialização de engenheiros e
arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho e a profissão de Técnico de
Segurança do Trabalho.
DECRETO N° 93.412, de 14 de outubro de 1986 Revoga o Decreto 92.212
de 26 de dezembro de 1985. Regulamenta a Lei 7.369, de 20 de setembro de
1985, que institui salário adicional para empregados do setor de energia elétrica,
em condições de periculosidade e dá outras providências.
DECRETO N° 93.413, de 15 de outubro de 1986 – Promulga a Convenção
n° 148 sobre proteção do trabalhador contra riscos profissionais devido a
contaminação do ar, ruído e às vibrações no local de trabalho.
DECRETO N° 127, de 22 de maio de 1991 – Promulga a Convenção n°
161, da Organização Internacional do Trabalho – OIT relativa aos serviços de
saúde do trabalho.
DECRETO N° 1.253, de 27 de setembro de 1994 – Promulga a Convenção
n° 136, da Organização Internacional do Trabalho – OIT, sobre proteção contra
riscos de intoxicação provocados pelo Benzeno.
DECRETO N° 1.254, de 29 de setembro de 1994 - Promulga a Convenção
n° 155, da Organização Internacional do Trabalho – OIT, sobre segurança e saúde
dos trabalhadores e o meio ambiente de trabalho.
DECRETO N° 3.048, de 06 de maio de 1999 – A prova o Regulamento da
Previdência Social, e dá outras providências.
6.5.2. Leis
LEI N° 7.394, de 29 de outubro de 1985 – Regula o exercício da profissão
de técnico em radiologia e dá outras providências.
LEI N° 7.410, de 27 de novembro de 1985 – Dispõe sobre a especialização
de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a
profissão de técnico de segurança do trabalho e dá outras providências.
LEI N° 7.802, de 11 de junho de 1989 – Regulamenta a pesquisa , a
experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o
armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a
importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a
classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização dos agrotóxicos e seus
componentes afins.
LEI 9.732, de 14 de dezembro de 1998 – Apresentou a seguinte questão
'Quando a empresa fornecedora de EPI ou amenizar os efeitos do agente
agressivo a saúde, adequando aos limites de tolerância, o segurado não tem
direito a aposentadoria especial'.
6.5.3. Leis Previdenciárias
LEI N° 7.394, de 29 de outubro de 1985 – Regula o exercício da profissão
de técnico em radiologia e dá outras providências.
LEI N° 7.410, de 27 de novembro de 1985 – Dispõe sobre a especialização
de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a
profissão de técnico de segurança do trabalho e dá outras providências.
LEI N° 7.802, de 11 de junho de 1989 – Regulamenta a pesquisa , a
experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o
armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a
importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a
classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização dos agrotóxicos e seus
componentes afins.
LEI Nº 9.732, de 14 de dezembro de 1998 – Apresentou a seguinte questão
'Quando a empresa fornecedora de EPI ou amenizar os efeitos do agente
agressivo a saúde, adequando aos limites de tolerância, o segurado não tem
direito a aposentadoria especial'.
LEI Nº 9.732 de 11 de dezembro de 1998, altera dispositivos das leis 8212
(plano de custeio da previdência social) e 8213 (plano de benefício da previdência
social).
Pontos mais importantes:
As alíquotas referente ao art. 22 da lei 8212 serão acrescidas de 12, 9 ou 6
pontos percentuais, conforme a atividade exercida pelo segurado a serviço da
empresa, sujeito a agentes nocivos; levando em consideração o tempo de
contribuição para aposentadoria especial. Concedido aos segurados empregados
e trabalhadores avulsos sujeitos a condições especiais.
A comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos,
mediante formulário estabelecido pelo INSS, com base em laudos técnicos de
condição ambiental de trabalho emitido por médico do trabalho ou engenheiro de
segurança do trabalho nos termos da legislação trabalhista (agentes e limites OS
600 e OS 612);
Do laudo técnico deverão constar informações sobre a existência de
tecnologia de proteção coletiva ou individual que diminua a intensidade do agente
agressivo a limites de tolerância e recomendações sobre sua adoção pelo
estabelecimento.
6.6 Instrução Normativa (Previdência)
Número de alíquota destinada ao financiamento de aposentadoria especial:
indicação no laudo, da exposição ou não do trabalhador, a agentes agressivos, de maneira
habitual e permanente.
6.6.1. Ordens de serviço do INSS
ORDEM DE SERVIÇO INSS/DSS N° 600, 02 de junho de 1998 –
Enquadramento e comprovação do exercício de atividade especial.
ORDEM DE SERVIÇO INSS/DSS N° 606, 05 de agosto de 1998 – Norma
Técnica sobre distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho – DORT.
ORDEM DE SERVIÇO INSS/DSS N° 607, 05 de agosto de 1998 – Aprova
Norma Técnica sobre intoxicação ocupacional pelo Benzeno..
ORDEM DE SERVIÇO INSS/DSS N° 608, 05 de agosto de 1998 – Aprova
Norma Técnica sobre perda auditiva neurossensorial por exposição continuada a
níveis elevados de pressão sonora de origem ocupacional.
ORDEM DE SERVIÇO INSS/DSS N° 609, 05 de agosto de 1998 – Aprova
Norma Técnica sobre pneumoconiose.
ORDEM DE SERVIÇO INSS/DSS N° 612, 05 de agosto de 1998 –
Enquadramento e comprovação do exercício de atividade especial.
ORDEM DE SERVIÇO INSS/DSS N° 621, 05 de agosto de 1998 – Manual
de Instruções para preenchimento da Comunicação de Acidente do Trabalho –
CAT.
ORDEM DE SERVIÇO INSS/DSS N° 623, 05 de agosto de 1998 –
Estabelece procedimentos a serem adotados para concessão de benefícios.
ORDEM DE SERVIÇO INSS/DSS N° 98, 09 de junho de 1999 – Estabelece
procedimentos para a fiscalização das empresas com segurados que exerçam
atividades que permita a concessão de aposentadoria especial.
Nota: Os livros Normas Regulamentadora Comentadas e Perícia e
Avaliação de Ruído e Calor, apresentam em seus anexos as ordens de serviços
mais atuais do INSS.
6.6.2. Portarias
PORTARIA N° 3.393, de 17 de dezembro de 1987 – Considera que
qualquer exposição do trabalhador às radiações ionizantes ou substâncias
radioativas é potencialmente prejudicial à saúde.
PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 3.195, de 10 de agosto de 1988 – Os
Ministérios de Estado do Trabalho e Saúde atribuem a responsabilidade aos seus
respectivos ministérios na luta pela defesa da saúde e da vida dos trabalhadores
no combate à AIDS.
PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 3.257, de 2 de setembro de 1988 –
Considera as acusações científicas contra o cigarro e este se tornar um dos
maiores responsáveis por uma série de doenças, algumas delas de excepcional
gravidade e até fatais. O vício do tabagismo deve ser desestimulado mediante
processos educacionais e restritivos.
PORTARIA N° 3.275, de 21 de setembro de 1989 – Delega competência ao
Ministério do Trabalho para definir as atividades do Técnico de Segurança do
Trabalho.
6.6.3. Instrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1, de 11 de abril de 1994 – Estabelece
Regulamento Técnico sobre o uso de Equipamento de Proteção Coletiva – EPI.
INTRUÇÃO NORMATIVA publicada pelo MPAS em 14 de janeiro de 2000 –
Autoriza a aposentadoria especial de todos os trabalhadores que exerciam
atividade insalubre até 13/12/98, mesmo que a empresa tenha fornecido EPI.
7. PREVENÇÃO E CONTROLE DE RISCOS EM MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES
7.1 Introdução
Este capitulo tem por objetivo apresentar normas que visam prevenir e
controlar os riscos existentes nos diversos tipos de industrias. Para isso, retrata-se
o uso correto dos equipamentos de proteção (EPI e EPC), formas de se obter um
layout do ambiente de trabalho adequado, cores e sinalização de segurança,
medidas de segurança exclusivas para o setor de edificações e para serviços com
eletricidade, tipos de equipamentos de processos industriais e métodos para os
protegerem e para protegerem os operadores e, finalmente, a manutenção.
7.2 Equipamentos de Proteção Individual – EPI
Equipamento de proteção individual (EPI), de acordo com a legislação, “é
todo dispositivo de uso individual, de fabricação nacional ou estrangeira, destinado
a proteger a saúde e a integridade física do trabalhador”.
A Figura 2 mostra os tipos mais comuns de EPI.
Figura 2 – EPI’s: perneira, bota de bico de aço, óculos de proteção, luvas.
Os EPI’s não existem para evitar acidentes, mas para evitar lesões ou para
atenuar sua gravidade, além de proteger o corpo e o organismo contra os efeitos
de substancias químicas (tóxicas, alergênicas, dentre outras) que possam
determinar doenças ocupacionais.
A empresa é obrigada a fornecer o EPI gratuitamente aos funcionários em
perfeito estado de funcionamento e conservação, treinar o empregado quanto ao
seu uso e torná-lo obrigatório. Não é permitido que o EPI seja de uso coletivo e é
fundamental estabelecer um tempo de vida útil mínimo para o mesmo.
O fornecimento do EPI deverá ser feito mediante o preenchimento de uma
“Ficha de Controle”, sob a supervisão do elemento técnico de Segurança do
Trabalho. No caso de troca, é necessário que o EPI com defeito ou danificado seja
devidamente examinado, a fim de se verificar se o mesmo ainda não apresenta
condições de uso. O empregado deve usar o EPI somente para a finalidade a que
se destina sendo responsável por sua guarda e conservação, devendo comunicar
ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para o uso. O EPI é de
propriedade da empresa, portanto, o trabalhador deve ressarci-la quando
comprovado o desgaste por uso inadequado e/ou indevido.
Determina-se que o EPI deva ser selecionado pelo Serviço Especializado em
Segurança e Medicina do Trabalho (SEESMT) ou por membros de Comissões
Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA) de acordo com o risco ao qual o
trabalhador está exposto. Tal seleção deve ser feita após um estudo do ambiente
ocupacional, considerando, no mínimo, as seguintes fases:
• Identificação dos riscos: levantamento minucioso dos riscos existentes no
ambiente de trabalho, que sejam ou que tenham a possibilidade de serem
nocivos aos trabalhadores, afetando sua integridade física e/ou saúde;
• Avaliação dos riscos identificados: determinação da intensidade e/ou
extensão dos riscos (condição ambiental ou operacional) bem como a
freqüência e o tempo de exposição a eles (forma e tempo de contato entre
o fator e o receptor), concluindo quanto às conseqüências que poderão
acarretar a integridade física e a saúde dos trabalhadores, caso não usem a
proteção adequada;
• Indicação do EPI adequado: com as informações obtidas nas fases
anteriores, é feita a indicação dos EPI’s mais adequados a cada risco,
sendo recomendada, inclusive, a realização de testes com os diversos tipos
e marcas existentes no mercado que tenham o Certificado de Aprovação
(CA), podendo-se recorrer à existência dos fabricantes e à literatura
especializada;
Ao adquirir o EPI, a empresa deve exigir do fabricante cópia do CA do EPI e,
também, do CRF (Certificado de Registro do Fabricante) ou CRI (Certificado de
Registro do Importador).
O perfeito ajuste do EPI ao usuário deve ser feito com acompanhamento de
um Médico do Trabalho com conhecimento da exposição do trabalhador ao risco.
Isso se faz necessário para que se obtenha o máximo de proteção do trabalhador
com o mínimo de desconforto.
A seguir, serão apresentados uma série de EPI’s que se destinam à proteção
de determinadas partes do corpo.
Crânio: capacete.
Cabelo: bonés (de forneiro), gorros, redes, capuzes e similares.
Olhos: óculos convencionais, óculos com proteção lateral, óculos contra
gases e poeira, óculos contra aerodispersóides, ósculos contra ofuscamento e
radiações lesivas.
Face: visor plástico incolor, visor com tela, máscara para soldador.
Membros superiores: luvas de punho, luvas de cano, luvas de meio-dedo,
mitene, outros tipos de luvas, protetor de palma da mão, protetor de mão típico,
protetor de punho, mangote, manga.
Membros inferiores: calçado com biqueira de aço, calçado com palmilha
de aço, calçado com solado antiderrapante, calçado condutivo, calçado isolante,
calçado para fundição, protetores metálicos, botas de borracha, perneiras.
Proteção contra quedas com diferença de nível: cinto de segurança tipo
abdominal com talabarte, cinto tipo pára-quedista, cinto tipo cadeira.
Ouvidos: protetor circum-auricular, protetor de inserção.
Vias respiratórias: respiradores purificadores do ar, respiradores de
isolamento, máscara descartável, máscara com filtro químico, respirador semi-
facial, respirador facial-total.
Tronco: aventais, jaquetas ou conjuntos de jaqueta e calça, capas.
Pele: cremes protetores.
7.3. Equipamentos de Proteção Coletiva - EPC
Equipamentos de proteção coletiva (EPC) são dispositivos usados no
ambiente laboral com o objetivo de proteger os trabalhadores dos riscos inerentes
aos processos industriais. Alguns exemplos de EPC’s são: extintores de incêndio,
lava-olhos, absorvedores para eventual derramamento e chuveiro de emergência.
A maior vantagem do EPC é que, além de proteger a coletividade, ele não provoca
desconforto a ninguém.
A Figura 4 apresenta exemplos de EPC’s.
FIGURA 4 – Lava-olhos, extintor de incêndio, chuveiro de emergência.
Outros exemplos de EPC são:
a) Cabine para histologia: A cabine deverá ser construída em aço inox,
com exaustão por duto. É específica para trabalhos histológicos.
Extintor de Incêndio Lava-Olhos
Chuveiro de Emergência
b) Capela Química: A cabine deverá ser construída de forma
aerodinâmica, de maneira que o fluxo de ar ambiental não cause turbulências e
correntes, reduzindo, assim, o perigo de inalação e a contaminação do operador e
do ambiente.
c) Manta ou cobertor: É utilizado para abafar ou envolver a vítima de
incêndio, devendo ser confeccionado em lã ou algodão grosso, não sendo
admitidos tecidos com fibras sintéticas.
d) Vaso de areia ou balde de areia: É utilizado sobre o derramamento de
álcalis para neutralizá-lo.
e) Mangueira de incêndio: O modelo padrão, comprimento e localização
são fornecidos pelas normas do Corpo de Bombeiros.
f) Sprinkle: É o sistema de segurança que, através da elevação de
temperatura, produz fortes borrifos de água no ambiente (borrifador de teto).
g) Alça de transferência descartável: São alças de material plástico
estéril, descartáveis após o uso. Apresentam a vantagem de dispensar a
flambagem.
h) Microincinerador de alça de transferência metálica: São aquecidos a
gás ou eletricidade. Possuem anteparos de cerâmica ou de vidro de silicato de
boro para reduzir, ao mínimo possível, a dispersão de aerossóis durante a
flambagem das alças de transferência.
i) Luz Ultra Violeta: São lâmpadas germicidas, cujo comprimento da onda
eficaz é de 240 nm. Seu uso em cabine de segurança biológica não deve exceder
a 15 minutos. O tempo médio de uso é de 3000 horas.
j) Dispositivos de pipetagem: São os dispositivos de sucção para pipetas.
Ex.: pipetador automático, pêra de borracha e outros.
l) Proteção do sistema de vácuo: São filtros do tipo cartucho, que
impedem a passagem de aerossóis. Também é usado o frasco de
transbordamento, que contém desinfetante.
m) Contenção para homogeneizador, agitador, ultra-som etc.: Devem
ser cobertos com anteparo de material autoclavável e sempre abertos dentro das
cabines de segurança biológica.
n) Anteparo para microscópio de imunofluorescência: É o dispositivo
acoplado ao microscópio, que impede a passagem de luz ultravioleta, que poderá
causar danos aos olhos, até mesmo levando o operador à cegueira.
o) Kit para limpeza em caso de derramamento biológico, químico ou
radioativo: É composto de traje de proteção, luvas, máscara, máscara contra
gases, óculos ou protetor facial, bota de borracha, touca, pás para recolhimento do
material, pinça para estilhaços de vidro, panos de esfregão e papel toalha para o
chão, baldes, soda cáustica ou bicarbonato de sódio para neutralizar ácidos, areia
seca para cobrir álcalis, detergente não inflamável, vaporizador de formaldeído,
desinfetantes e sacos plásticos.
p)Kit de primeiros socorros: É composto de material usualmente
indicado, inclusive antídoto universal contra cianureto e outros antídotos especiais.
EPC’s colaboram com o aumento da produtividade e minimizam perdas
devido às melhorias causadas no ambiente de trabalho. Essas melhorias
dependem do projeto do processo executado, por isso, é essencial que um
especialista em segurança do trabalho faça uma análise prévia do sistema para
que os riscos ocupacionais sejam identificados e as medidas de proteção
convenientes sejam adotadas antes da liberação do processo.
Para serem perfeitamente escolhidos e instalados, os EPC’s devem
respeitar algumas premissas básicas:
• Ser do tipo adequado em relação ao risco que irão neutralizar;
• Depender o menos possível da atuação do homem para atender suas
finalidades;
• Ser resistentes às agressividades de impactos, corrosão, desgastes etc., a
que estiverem sujeitos;
• Permitir serviços e acessórios como limpeza, lubrificação e manutenção;
• Não criar outros tipos de riscos, principalmente mecânicos como obstrução
de passagens, cantos vivos etc.
LEMBRE-SE: os detentores do maior conhecimento de soluções ideais de
proteção são os próprios trabalhadores que estão expostos aos riscos.
7.4 Arranjo Físico
7.4.1 Introdução
Fazer o arranjo físico (layout) de uma área qualquer é planejar e integrar os
caminhos dos componentes de um produto ou serviço, a fim de obter o
relacionamento mais eficiente e econômico entre o pessoal, equipamentos e
materiais que se movimentam. Logo, layout e o resultado final de um estudo
sistemático que procura uma combinação ótima de todas as instalações, materiais
e pessoas que concorrem para a fabricação de um produto ou para a execução de
um serviço, dentro de um espaço disponível (COUTO, 1996).
A ausência de um layout bem elaborado acarreta uma série de prejuízos,
tais como acidentes de trabalho, perda de produtividade e desconforto.
7.4.2. A preparação de um layout
O profissional responsável pela elaboração do layout deve dominar o
conhecimento sobre métodos, tempos, máquinas, técnicas de administração
industrial, manuseio e movimentação de materiais, ergonomia e segurança do
trabalho.
Os objetivos de um bom layout são:
• Evitar riscos de acidentes e incidentes;
• Evitar doenças ocupacionais;
• Melhorar as condições ambientais;
• Aumentar a motivação e a satisfação dos trabalhadores;
• Melhorar a ocupação dos espaços;
• Aumentar a produção;
• Reduzir os custos indiretos;
• Reduzir o tempo de manufatura;
• Melhorar a utilização do equipamento e da mão-de-obra;
• Reduzir a movimentação e o manuseio de materiais;
• Melhorar a supervisão;
• Diminuir os congestionamentos;
• Melhorar a qualidade;
• Melhorar a flexibilidade.
O layout bem feito é desenvolvido em 4 etapas, obtendo-se a aprovação
dos níveis de decisão após cada uma delas:
Etapa 1 – Localização: Determinação da localização da área na qual será
feito o planejamento das instalações.
Etapa 2 – Arranjo Físico Geral: estabelecimento da posição relativa entre
as diversas áreas. Nessa etapa, os modelos de fluxo e as inter-relações entre as
diversas áreas são visualizadas, tendo-se a noção clara do fluxo industrial.
Etapa 3 – Arranjo Físico Detalhado: Definição clara de cada componente
da instalação (móveis, equipamentos, máquinas).
Etapa 4 – implantação: planejamento de cada passo da implantação do
layout elaborado.
Ressalta-se que o layout é dinâmico, tem vida, movimento e prazo de
validade. Deve ser periodicamente revisado, sempre que houver:
• Mudanças no mercado de consumo;
• Novos produtos ou serviços;
• Substituição de equipamentos;
• Melhoria nas condições de trabalho;
• Programas de prevenção de acidentes;
• Introdução de novos métodos de organização, controle e tendências;
• Programas de redução de custos.
7.4.3 Conceitos básicos relacionados ao ser humano e ao layout de seu
local de trabalho
O ser humano necessita de espaço para trabalhar.
O espaço mínimo necessário é determinado por diversos fatores:
• Pela área necessária para a movimentação do próprio corpo;
• Pela área necessária para a movimentação em volta da máquina/
equipamento;
• Pela necessidade de segurança, para se evitar o choque do contra partes
do equipamento ou do mobiliário;
• Para não se sentir constrito – é bem conhecido que todo ser humano tem o
seu espaço pessoal, uma área em torno da qual não se deve ter ninguém
(não se esbarra, não se sente o cheiro ou o perfume do outro, não se sente
proximidade exagerada);
O ser humano necessita de certa proximidade de outras pessoas
A distância excessiva entre as pessoas também traz muito desconforto.
Operários cujos trabalhos são de pouca exigência intelectual beneficiam-se com a
presença de outras pessoas num raio além da área de espaço pessoal, mas
próxima o suficiente para que se converse em altura normal.
Trabalho mental não combina com ruído alto, nem com calor, nem com
odores
Operários cujos trabalhos exigem muito, intelectualmente, são prejudicados
quando o ambiente está acima do nível de conforto.
Trabalho com empenho visual não combina com ambiente escuro
Em circunstâncias como essa, serão adicionados mecanismos de
adaptação visual, o que resultará em fadiga.
É desejável que exista certa flexibilidade postural, porém movimentação
excessiva gera fadiga
Grandes distâncias cansam. Mesmo pequenas distâncias, mas percorridas
muitas vezes ao dia, podem cansar e levar a fadiga.
7.5 Cores e Sinalização de Segurança
7.5.1 Introdução
A fim de se manter a segurança do ambiente de trabalho, convencionou-se
(NR 26) que certas cores serviriam para indicar diferentes riscos que
determinados locais oferecem. A indicação em cor, sempre que necessário,
especialmente quando em área de trânsito para pessoas estranhas ao trabalho,
será acompanhada dos sinais convencionais ou da identificação por palavras.
7.5.2 Cores
As cores abaixo relacionadas foram escolhidas para padronizarem a
representação de certos riscos ou operações que ocorrem nos diversos tipos de
indústria:
• Vermelho: equipamentos e aparelhos de proteção e combate a incêndio;
• Amarelo: em canalizações, para identificar gases não liquefeitos e para
indicar "Cuidado!";
• Branco: locais de circulação, áreas destinadas à armazenagem, zonas de
segurança, localização de coletores de resíduos e de bebedouros;
• Preto: canalizações de inflamáveis e combustíveis de alta viscosidade;
• Azul: para indicar "Cuidado!", para avisos contra uso e movimentação de
equipamentos, que deverão permanecer fora de serviço;
• Laranja: canalizações contendo ácidos, partes móveis de máquinas e
equipamentos, partes internas das guardas de máquinas que possam ser
removidas ou abertas, faces internas de caixas protetoras de dispositivos
elétricos, faces externas de polias e engrenagens, botões de arranque de
segurança, dispositivos de corte, borda de serras, prensas;
• Púrpura: perigos provenientes das radiações eletromagnéticas penetrantes
de partículas nucleares;
• Lilás: canalizações que contenham álcalis ou, no caso das refinarias de
petróleo, lubrificantes;
• Cinza: o cinza claro deverá ser usado para identificar canalizações em
vácuo e o cinza escuro deverá ser usado para identificar eletrodutos;
• Alumínio: canalizações contendo gases liquefeitos, inflamáveis e
combustíveis de baixa viscosidade;
• Marrom: pode ser adotada, a critério da empresa, para identificar qualquer
fluído não identificável pelas demais cores; e
• Verde: caracteriza "segurança".
7.5.3 Sinalização de segurança
A sinalização para o armazenamento de substâncias perigosas deverá
seguir padrões internacionais. Considera-se substância perigosa todo material que
seja, isoladamente ou não, corrosivo, tóxico, radioativo, oxidante, e que, durante o
seu manejo, armazenamento, processamento, embalagem ou transporte, possa
conduzir efeitos prejudiciais sobre trabalhadores, equipamentos, ambiente de
trabalho.
Na movimentação de materiais no transporte terrestre, marítimo, aéreo e
intermodal, deverão ser seguidas as normas técnicas sobre simbologia vigentes
no País, no que se refere a símbolos para identificação dos recipientes na
movimentação de materiais.
Os rótulos dos produtos químicos utilizados na indústria deverão conter:
• Nome técnico do produto;
• Palavra de advertência, designando o grau de risco;
o “PERIGO”: alto risco;
o “CUIDADO”: risco médio;
o “ATENÇÃO”: risco leve;
• Indicações de risco;
• Medidas preventivas, abrangendo aquelas a serem tomadas;
• Primeiros socorros;
• Informações para médicos, em casos de acidentes;
• Instruções especiais em caso de fogo, derrame ou vazamento, quando
for o caso.
7.6 Edificações
As atividades na Indústria da Construção realizam-se em etapas
diferenciadas, possuindo riscos diversos que exigem proteções especificas para o
trabalhador.
7.6.1 Normas Regulamentadoras
As normas NRs relacionadas às Edificações são:
NR 4: SEESMT – norma que define as atividades consideradas próprias da
construção;
NR 18: Condições e meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção
– norma específica da Indústria da Construção, que obriga a elaboração, nos
estabelecimentos com vinte ou mais trabalhadores, do Programa de Condições e
Meio Ambiente de Trabalho n Indústria da Construção – PCMAT.
7.6.2 PCMAT
A NR 18 é de extraordinária importância, uma vez que estabelece medidas
de controle e sistemas preventivos nos processos, nas condições e no meio
ambiente, que devem ser cumpridas em todas as etapas da obra, já que o
empregador será responsabilizado se assim não proceder.
O PCMAT deve contemplar as exigências da NR 9 - Programa de
Prevenção e Riscos Ambientais – e deve ser mantido no estabelecimento à
disposição do órgão regional do Ministério do Trabalho – MTb. Esse programa
deve ser elaborado e executado por profissional habilitado na área de segurança
do trabalho. Os documentos que integram o PCMAT são:
• Memorial sobre condições e meio ambiente de trabalho nas atividades e
operações, levando-se em consideração riscos de acidentes e de
doenças do trabalho e suas respectivas medidas preventivas;
• Projeto de execução das proteções coletivas em conformidade com as
etapas de execução da obra;
• Especificação técnica das proteções coletivas e individuais a serem
utilizadas;
• Cronograma de implantação das medidas preventivas definidas no
PCMAT;
• Layout inicial do canteiro da obra, contemplando inclusive, previsão do
dimensionamento das áreas de vivência;
• Programa educativo contemplando a temática de prevenção de
acidentes e doenças do trabalho, com sua carga horária.
7.6.3 Proteção coletiva e individual na construção
A proteção coletiva tem prioridade e deve sempre ser buscada. A seguir
serão descritos alguns dos principais tipos de proteção coletiva que devem ser
utilizados na construção, conforme seja o serviço ou a obra a executar:
a. Escavações
• Limpeza prévia da área de trabalho;
• Verificar a existência de galerias, canalizações ou cabos elétricos no
terreno;
• Desligamento de cabos elétricos subterrâneos;
• Proteção das redes de abastecimento, tubulações, vias de acesso, vias
públicas etc;
• Escorar muros e prédios vizinhos nas proximidades que possam ser
afetados pelas escavações;
• Proteção do publico;
• Previsão de rampas e vias de acesso aos caminhões que retiram o
material escavado, independentemente da circulação obrigatória dos
trabalhadores;
b. Fundações
Denomina-se fundação a parte de uma estrutura que transmite ao terreno
subjacente a carga da edificação, ou, ainda, o plano sobre o qual se assentam
os alicerces de uma construção.
Durante a construção de fundações do tipo pneumáticas, os acidentes
costumam acontecer no período de descompressão. Assim, como medida
preventiva de acidentes com ar comprimido, deve-se proceder à
descompressão lenta e progressiva, de maneira a permitir a eliminação dos
gases dissolvidos no sangue, para não haver formação de bolhas.
c. Trabalhos em concreto armado
Cuidados a serem tomados nas diferentes fases do serviço:
FÔRMAS:
• Não usar peças partidas, lascadas, com nós, deterioradas, ou
materiais com resistência desconhecida;
• Uso de cinto de segurança por operários que trabalham a uma altura
de mais de 2 metros.
• Não se deve empilhar painéis, chapas de compensado, tábuas,
longarinas, escoras etc., próximo de beiradas de lajes.
• Tomar cuidado para que as ferramentas utilizadas não caiam da laje
atingindo operários nos pavimentos inferiores;
• Durante o transporte de fôrmas ou armações pesadas, destinar um
número de funcionários suficiente para evitar sobrecargas
individuais;
ESCORAMENTOS:
• Os materiais utilizados na construção dos escoramentos devem ser
de boa qualidade, não se permitindo o uso de peças com sinais de
corrosão, deterioração, arqueamento ou soldas partidas.
• Os escoramentos devem ser aprumados, todavia, quando inclinados,
é imprescindível que sejam fixados na fôrma e na base;
• As bases de apoio dos escoramentos deverão ser calculadas para
suportarem as cargas máximas previstas;
• Os escoramentos de fôrmas devem ser inspecionados antes,
durante e depois do lançamento do concreto, a fim de permitir a
observação de qualquer deslocamento ou flambagem;
• Os escoramentos não podem ser removidos ou abaixados sem a
autorização do responsável técnico pela obra;
• Os escoramentos devem ser feitos de acordo com o projeto do
calculista e, enquanto se executa o escoramento, não é permitido
adicionar carga de qualquer tipo sobre o concreto curado/;
• As extremidades de pregos não devem ficar expostas em fôrmas ou
escoramentos de madeira, a fim de se evitar acidentes;
• Nas proximidades de escoramentos de madeira, devem existir
extintores de incêndio tipo água.
ARMAÇÕES DE AÇO:
• O local de estocagem dos vergalhões deverá ficar próximo à central
de armação, onde são cortados e dobrados os ferros, evitando-se a
proximidade de passagens obrigatórias dos trabalhadores, de
entrada da obra, de máquinas e equipamentos fixos, de alojamentos,
refeitórios, banheiros, fiação elétrica aérea. Quando a central ficar
próxima à construção, deve ser provida de rede de proteção (tela
metálica) para a proteção dos trabalhadores contra a queda de
materiais;
• A dobragem e o corte de vergalhões de aço em obra devem ser
feitos sobre bancadas ou plataformas apropriadas e estáveis,
apoiadas sobre superfícies resistentes, niveladas e não
escorregadias, afastadas da área de circulação dos trabalhadores;
• Os vergalhões deverão ser estocados sobre cavaletes, separados
por bitola;
• A dobragem e o corte dos vergalhões deverão ser feitos sobre
bancadas ou 0lataformas adequadas, estáveis e apoiadas em
superfícies planas;
• Os operadores de máquinas de cortar vergalhões devem ser
qualificados, experientes e ser instruídos quanto ao uso correto da
chave manual de dobrar ferro e máquina de enrolar e trançar arame;
• A proteção para os ombros será necessária sempre que for usada
para o apoio de vergalhões durante o transporte manual;
• Os trabalhadores que executarem operações de manuseio,
dobramento ou corte de vergalhões devem usar luvas de raspa de
couro e os que cortam arames, além das luvas, óculos de
segurança;
• A colocação da armação no interior das fôrmas deve ser feita com
todo cuidado para não imprensar mão ou dedos;
• Para caminhar diretamente sobre a armação da laje ou viga, deve-se
cobri-la com tabuas de madeira ou compensados, especialmente
sobre armação negativa da laje;
• Fiações aéreas (elétricas) não devem ser penduradas ou amarradas
diretamente às armações de pilares ou peças de escoramento
metálico, em face do risco de passagem de corrente elétrica para
esses materiais;
• É proibida a existência de pontas verticais de vergalhões de aço
desprotegidas;
• A colocação de pranchas de madeira, firmemente apoiadas sobre as
armações nas fôrmas, para a circulação dos operários é obrigatória;
CONCRETAGEM:
• De início, deve ser providenciado o guarda-corpo, para proteção dos
trabalhadores durante a concretagem. Esse guarda-corpo é
composto por uma corda amarrada a sarrafos (montantes)
provisórios, fixados nos painéis das vigas de periferia;
• Os trabalhadores que executam o lançamento de concreto devem
usar botas de borracha (impermeáveis);
• Os operadores de betoneira e vibradores e os que comandam
mangote flexível para concreto bombeado, alem de botas de
borrach, deverão usar luvas de raspa de couro. E os que estão
sujeitos a respingos de concreto devem ser protegidos com óculos
de segurança. Os que trabalham próximos à beirada de laje devem
estar munidos de cinto de segurança, devidamente ancorado;
• Todo trabalho de vibração do concreto deve ser acompanhado por
um eletricista;
• Nas proximidades das betoneiras, central de concreto e em locais de
elevada concentração de poeira de cimento, é obrigatório o uso de
mascara com filtro e de luvas impermeáveis;
• A central de concreto deverá ser equipada com pelo menos um
extintor de CO2 e outro de água;
• Os suportes e escoras de fôrmas devem ser inspecionados antes e
durante a concretagem por trabalhador qualificado;
• As armações de pilares serão escoradas antes do cimbramento;
DESMONTAGEM DAS FÔRMAS:
• A desmontagem das fôrmas poderá constituir-se em uma operação
de alto risco, caso seja feita a desfôrma prematura e sem a
autroização do técnico responsável;
d. Proteção interna, externa e redes de proteção
A instalação de proteções coletivas, onde houver risco de queda de
trabalhadores ou projeções de materiais, é obrigatória. A seguir, são descritos
os principais tipos de precaução:
Internas: são dispositivos que protegem os trabalhadores contra quedas
em níveis inferiores aos pisos em que se encontram. São os guarda-corpos,
corrimões, proteção nas caixas dos elevadores, proteção das aberturas nas
lajes ou pisos, caixas de esgoto, caixa de águas pluviais...
Externas: as quedas de altura com diferença de nível são, normalmente,
graves e suas causas são varias, como o contato acidental com redes de
energia elétrica, perda de equilíbrio em beirada de lajes, sem a devida
proteção, obstrução da área de circulação, obrigando o trabalhador a realizar
trajeto perigoso; falha em um dispositivo de proteção; utilização de método de
trabalho impróprio.
Para evitar contatos acidentais com redes elétricas, é necessário colocar
barreira entre a rede e o local de trabalho.
Todos os locais de trabalho ou passagem obrigatória de pessoas, próximos
à edificação, devem ser protegidos por cobertura provisória e resistente contra
a queda de materiais, utilizando-se as seguintes medidas: tela de arame
galvanizado ou náilon, madeira de compensado, com reforço, ou combinação
das medidas anteriores, com tela por baixo.
Em todo o perímetro da construção de um edifício com mais de quatro
pavimentos, ou altura equivalente, é necessária a instalação de uma
plataforma principal de proteção na altura da primeira laje que esteja, no
mínimo, um pé-direito acima do nível do terreno. Essa plataforma terá, no
mínimo, 2,50m da projeção horizontal da face externa da construção e um
complemento de 0,80m de extensão, com inclinação de 45 graus a partir de
sua extremidade.
A plataforma será instalada logo após a concretagem da laje a que se
refere a retirada somente quando o revestimento externo do prédio acima
dessa plataforma estiver construído.
Acima e a partir da plataforma principal de proteção, serão instaladas,
também, plataformas secundárias de proteção, em balanço, de 3 e 3 lajes, que
terão, no mínimo, 1,40m de balanço e um comprimento de 0,809m de
extensão, com inclinação de 45 graus, a partir de sua extremidade.
TELAS:
• O perímetro de construção de edifícios, além das plataformas, deve
ser fechado com tela a partir da plataforma principal de proteção.
• A tela é instalada entre as extremidades de duas plataformas de
proteção consecutivas, sendo retirada, somente, quando a vedação da
periferia, até a plataforma imediatamente superior, estiver concluída.
• A tela deve funcionar como uma barreira protetora contra a projeção
ou queda de materiais e ferramentas.
REDES DE PROTEÇÃO:
Na prevenção de quedas de altura, podem ser usadas medidas de proteção
coletiva ou, em último caso, de proteção individual. As redes são um meio de
proteção coletiva, vez que podem impedir e/ou limitar a queda de pessoas e de
materiais. Os principais tipos para impedir quedas são:
Rede tipo tênis: funciona como um guarda-corpo e deve ser usada,
principalmente, para proteger bordas e pisos de construção. Deve ser
instalada sempre pelas faces dos pilares voltadas para o interior da
edificação;
Rede vertical de fachada: pode ser instalada para a proteção das
fachadas externas e internas (prismas de iluminação e ventilação). Pe
fixada em suportes verticais (metálicos ou de madeira) e deve ser
firmemente ancorada na laje inferior;
Rede de malha metálica horizontal: tem como finalidade evitar a queda
de pessoas ou materiais pelas aberturas das lajes. Deve ser de malha
metálica de, no máximo, 10cm, ficar embutida no concreto e ter resistência
de 150kg/m2.
Os principais tipos para limitar quedas são:
Redes horizontais de fibra: têm como objetivo proteger queda de pessoas
e objetos com diferença de nível e são utilizadas, normalmente, em dois
casos: nas operações de fôrma, concretagem e desfôrma em construção
das edificações e na montagem de estruturas metálicas e de coberturas;
Redes verticais com forca: possuem um tipo de suporte metálico ao qual
se fixam e servem para impedir a queda do nível inferior, já que no superior
somente limitam a queda;
e. Instalações em geral
A eletricidade constitui um perigo invisível, ameaça que o trabalhador não
percebe e, por isso mesmo, deverá sempre ser alertado do risco para sua
segurança e possibilidades de ocorrer um grave acidente, muitas vezes fatal. Os
perigos com eletricidade estão relacionados com a intensidade da corrente, sua
duração e seu trajeto no corpo humano, especialmente o percentual que circula
pelo coração.
Para melhorar as condições de proteção, o trabalhador que lida com
eletricidade deve, obrigatoriamente, usar EPI e materiais isolantes. Ao trabalhar
com eletricidade, devem-se tomar alguns cuidados de ordem pessoal, como evitar
uso de objetros de adorno, tais como pulseiras, correntinhas, canetas etc., que
podem facilitar o contato ou podem cair sobre os circuitos, quando o trabalhador
debruçar-se para executar o serviço.
Todos os trabalhadores em atividades de instalação, operação, inspeção ou
reparação elétrica devem estar aptos a prestar os primeiros socorros a
acidentados por energia elétrica, especialmente por meio de técnicas de
recuperação respiratória e parada cardíaca.
A distribuição de energia pelos diversos pavimentos em construção, de uma
obra, é feita por meio de prumads. O quadro de distribuição de cada pavimento,
ligado diretamente à prumada, deve ter uma chave blindada (30 a 60ª) e tomadas
bifásicas e trifásicas, devidamente identificadas, em quantidades suficientes para
atender aos serviços simultâneos no respectivo pavimento. As ligações na chave
blindada devem ser feitas por trás do quadro, dificultando o acesso de pessoas
além das tomadas, tendo-se o cuidado de manter o equilíbrio das cargas totais da
prumada, nas três fases.
As redes de iluminção dos pavimentos não devem ficar abaixo de 2,10m
(altura dos pontos). Não se devem amarrar fios diretamente em vergalhoes ou
peças metálicas.
A fiação não protegida por eletroduto não deve atravessar paredes de
alvenaria e sua fixação não pode ser feita com arame ou qualquer outro material
capaz de cortar o isolamento (capa isolante).
f. Alvenaria e fechamentos
A seguir, são explicitadas algumas medidas, entre as várias existentes,
destinadas à proteção coletiva dos trabalhadores que exercem atividades na fase
de alvenaria e fechamento da obra, como:
• As proteções das aberturas no piso devem ser recolocadas,
imediatamente, após a marcação da alvenaria em suas proximidades;
• A alvenaria, em cada pavimento, deve ser iniciada pelas caixas de
elevadores, câmaras de exaustão, escadas, prismas de ventilação e
iluminção, fachadas e empenos, de forma a reduzir o risco de queda
com diferença de nível;
• O assentamento de tijolos e a manipulação da argamassa devem ser
feitos com o uso de luvas impermeáveis e resistentes e, conforme o
caso, com aventais;
• Deve ser feito, após o termino da jornada, rigoroso asseio corporal, com
bastante água, e troca do vvestuário, devido ao contato com o cimento;
• Cumpre adotar todas as precauções possíveis, a fim de evitar a queda
de materiais, principalmente no exterior da edificação, durante o
levantamento de paredes ou na execução de acabamento,
particularmente nos casos de colocação de vrgos de portas ou janelas e
caixilhos de ar condicionado;
• Todas as paredes de tijolos de beiradas de laje deverão ter traavamento
provisório (aperto), a intervalo de um metro, através de cunhas de
madeira ou massa forte, logo após seu levantamento;
• É recomendável o uso de cinto de segurança, quando o trabalhador
estiver sobre o andaime;
• Os vidros, após serem colocados, devem ser marcados;
g. Revestimentos
Seguem-se algumas medidas destinadas à proteção de trabalhadores
que exercem atividades de revestimento:
a. Nos revestimentos com chapisco, reboco e emboço, jateamento,
limpeza de pastilhas (uso de ácido) e outros serviços semelhantes, deve
ser obrigatório o uso de óculos de segurança;
b. Nos serviços executados sobre andaimes, em varandas ou junto a vãos
de janelas, quando não for possível instalar guarda-corpo, é obrigatório
o uso de cinto de segurança, fixado em local firme;
7.7 Eletricidade
7.7.1 Introdução
Os tipos mais comuns de acidentes envolvendo eletricidade são choques
elétricos, queimaduras, quedas, ataques de cães e insetos, poda de árvores,
manuseio de escadas... Já as principais conseqüências devido à exposição ao
risco elétrico são choques elétricos, queimaduras, lesões oculares (radiação
luminosa), incêndios, explosões e desligamentos.
A eletricidade é responsável por 18% dos óbitos em acidentes de trabalho.
Essa taxa mortuária pode ser explicada por:
• Ausência de características que estimulem os sentidos humanos à
distância;
• Desconhecimento, pelas pessoas em geral, dos riscos inerentes à
eletricidade;
• Ausência de um processo educativo regular com relação à prevenção
de acidentes, de modo geral;
Choque elétrico é a perturbação de natureza e efeitos diversos que se
manifesta no organismo humano (animal) quando este é percorrido por uma
corrente elétrica.
Fatores determinantes da gravidade do choque elétrico:
• Intensidade da corrente;
• Percurso da corrente no corpo;
• Tempo de duração do choque (contato);
• Condições orgânicas do individuo;
• Natureza da corrente (c.a. – c.c.);
• Resistência do corpo e isolamento;
Efeitos do Choque Elétrico no Organismo Humano
• Diretos:
o Contrações musculares:
Asfixia: morte;
Parada cardíaca: anoxia: morte
Retração involuntária de membros
o Fibrilação do coração;
(ventricular): anoxia: morte
o Queimaduras: morte
• Indiretos:
o Quedas : morte
o Batidas
Tempo requerido para primeiros socorros:
Tempo decorrido (min) após o
choque para começar a reanimação
cardiopulmonar (massagem cardíaca
+ respiração artificial)
Probabilidades de reanimação da
vítima
01 95%
02 90%
03 75%
04 50%
05 25%
06 01%
07 0,5%
7.7.2 Medidas de segurança
Para equipamentos, instalações e métodos de trabalho:
• Liberação dos circuitos e/ou equipamentos segundo normas: verificação
visual e através de testes; aterramento temporário;
• Aterramento eletrico permanente;
• Distancias de segurança;
• Dispositivos de proteção (relés, acionamento duplo de botoeiras,
paredes corta-fogo, cercas protetoras etc)
• Pára-raios;
• Manutenções preventivas;
• Dupla isolação;
• Tensões extra-baixas;
• Substituição dos equipamentos elétricos por outros tipos (pneumáticos,
por exemplo), em áreas perigosas;
• Dimensionamento adequado das instalações, conforme normas
técnicas;
Para pessoal:
• Seleção criteriosa do profissional em eletricidade;
• Treinamento;
• Conhecimento do risco;
• Supervisão dos serviços;
Para procedimentos:
• Sinalização e isolamento das áreas de trabalho, equipamentos,
comandos etc;
• Supervisao dos serviços;
• Inspeções periódicas;
• Adoção de normas e instruções de serviço;
Para ambientes especiais:
• Controle das cargas estáticas;
• Controle dos gradientes de potencial;
• Instalações elétricas e equipamentos especiais em ambientes com
misturas inflamáveis ou explosivas.
7.7.3 Formas mais comuns de apresentação do risco elétrico:
• Contato com circuito ou equipamento energizado;
• Equipamentos não aterrados;
• Carga estática;
• Descargas atmosféricas;
• Elevação de potencial de terra;
• Tensões de passo e de toque;
Características da corrente elétrica com relação à freqüência:
20 a 100 Hz: Oferecem maior risco
60Hz: Especialmente perigosas (fibrilação ventricular)
02Hz: Choque elétrico pouco provável – queimaduras
Variação da Resistência Elétrica no Corpo Humano
100KΩ a 600 KΩ: Pele seca e sem cortes
500 KΩ: Pele úmida
300 KΩ a 500 KΩ: Parte interna do corpo (órgãos, sangue,
músculos, tecidos...)
7.8 Projeto de Proteção de Máquinas
Para se proteger as máquinas e as ferramentas industriais, devem-se levar
em consideração alguns aspectos, tais como o homem, a produtividade, a
flexibilidade, a dimensão do equipamento e do ambiente laboral e a facilidade de
operação.
Em relação ao homem, deve-se salientar que não somente o operador da
máquina deve ser levado em consideração quando da escolha do tipo de proteção
a ser utilizado, mas também, todos os outros trabalhadores do local onde a
máquina/equipamento se encontra.
A eficiência da operação não poderá ser prejudicada com a proteção a ser
implantada e esta não poderá oferecer novos riscos. Logo, a produtividade do
processo deverá ser mantida ou aumentada e os perigos apresentados deverão,
obrigatoriamente, serem anulados ou reduzidos e não poderão originar novos
riscos.
As proteções a serem implantadas devem permitir adaptações no
maquinário, limpeza e manutenção deste e qualquer outra ação que o envolva.
As proteções devem ser dimensionadas adequadamente, para que possam
suportar eventuais impactos acidentais.
Os comandos devem estar acoplados ao dispositivo de proteção.
Existem dois tipos fundamentais de proteção: proteções em transmissão de força
e partes móveis e proteções do ponto de operação.
Proteções em transmissão de força e partes móveis: Protegem
totalmente o sistema de transmissão desde que este esteja até 2,0m acima do
piso ou plataforma de trabalho. Caso o sistema de transmissão de força esteja
acima de 2,0m de altura, deve ser usada uma proteção apropriada que dependerá
do tipo de operação realizada e do possível contato. Vale lembrar que a proteção
deverá ser colocada de modo a permitir a sua limpeza sem comprometer a
segurança.
Proteções no ponto de operação: Essa proteção depende do tipo de
combustível que a máquina utiliza, do tipo de operação realizada e da matéria-
prima transformada. Há alguns tipos mais comuns:
• Proteção com anteparos e guardas de proteção: devem ser confeccionadas
com material de resistência e propriedades adequadas e devem estar bem
fixas às máquinas;
• Proteção com células fotoelétricas: essas células detectam qualquer ação
imprevista na zona monitorada. Devem ter um sistema eficiente de freios e
apresentar maior eficiência em máquinas leves;
• Comandos bimanuais: servem para se evitar acidentes uma vez que, para a
máquina funcionar, tem que haver o acionamento dos dois comandos
manuais. A disposição dos comandos deve ser tal que exija a utilização das
duas mãos do operador simultaneamente. Caso haja neutralização ou
eventual travamento do dispositivo, a máquina deverá desligar-se
automaticamente;
Para operar máquinas e equipamentos e fazer manutenção nos mesmos,
os trabalhadores devem:
• Receber treinamentos e atuarem somente nas áreas a eles autorizadas;
• Estarem cientes dos perigos oferecidos pelo equipamento;
• Desligar a máquina quando da manutenção e utilizar dispositivos de
segurança nas chaves de comando;
• Obedecer às áreas de segurança delimitadas;
• Observar e analisar a máquina antes de começar qualquer ação;
• Usar o EPI apropriado;
• Ter visão clara e total do ponto de operação;
• Verificar se os dispositivos de partida da máquina estão na posição
“desliga” quando a mesma for desligada;
• Realizar manutenção periódica;
• Tratar de não deixar resíduos de materiais utilizados para a manutenção
espalhados pelo local (ex: graxa no piso, material inflamável perto de
combustíveis...);
7.9 Equipamentos de Processos Industriais
Máquinas e equipamentos de processos industriais são grandes fontes de
acidentes de trabalho. As causas desses tipos de acidentes se devem,
geralmente, às partes móveis dos equipamentos, á transmissão de força, ao ponto
de operação, a falhas mecânicas e/ou elétricas, a respingos de material quente e
corrosivo ou a estilhaços metálicos durante a operação e também a outros riscos
inerentes às instalações do maquinário, ao piso, à iluminação, à ventilação etc.
As máquinas e equipamentos utilizados devem ser instalados de forma a
não prejudicar a movimentação do trabalhador, o transporte de cargas, o fácil
manuseio dos produtos e a manutenção e limpeza dos mesmos. Além disso, os
dispositivos de operação devem ficar completamente acessíveis ao operador. Não
se pode esquecer que os equipamentos deverão ser instalados de acordo com
suas dimensões.
Em relação ao piso, este não pode apresentar irregularidades, deve ser
sempre mantido limpo e inspecionado periodicamente.
Dentro do possível, a iluminação deve ser natural e ofuscamentos, reflexos,
sombras ou contrastes excessivos no ambiente de trabalho não são permitidos.
Se for utilizada iluminação artificial, esta não deverá incidir diretamente sobre os
olhos do operador.
Os trabalhadores e o ambiente laboral devem estar protegidos do
desconforto térmico, ruído, vibração, aerodispersóides e radiação gerados pelas
máquinas e equipamentos. Para tanto, além de um layout adequado, é
fundamental a utilização de EPI’s e EPC’s.
A fim de se evitar prejuízos, as ferramentas e máquinas devem ser
periodicamente inspecionadas e receber manutenção preventiva (além da
manutenção corretiva, quando necessário). As inspeções são importantes, pois,
através delas, descobrem-se defeitos ou desajustes que, consertados
imediatamente, evitam perdas na produção devido a deformidades no produto ou
mesmo a interrupções no processo produtivo. Dessa forma, a inspeção seguida da
manutenção se torna menos dispendiosa.
Para manter a organização do ambiente de trabalho, as ferramentas devem
ser sempre guardadas em prateleiras, gavetas ou estojos apropriados, e nunca
estarem desnecessariamente sobre mesas ou bancadas de trabalho, sobre o piso
ou outro lugar que prejudique a movimentação de cargas e pessoas ou que atrase
a busca pela ferramenta.
O uso de uma ferramenta apropriada para determinado serviço é um
importante fator na prevenção de acidentes. Não se devem utilizar para um
serviço que exige uma capacidade x uma ferramenta com capacidade y.
Há dois tipos básicos de ferramentas: as manuais e as portáteis.
Ferramenta manual: é aquela que funciona a partir do esforço do homem
para o seu funcionamento. Ex: alicate, martelo, chave de fenda, chave inglesa, pé
da cabra, serrote, tesoura, chave de boca, formão...
As lesões mais comuns com esse tipo de ferramenta são: cortes,
contusões, torções, lacerações etc. Esses acidentes, como outros, são causados
por:
• Atos inseguros: Método incorreto de trabalho; uso inadequado da
ferramenta; escolha de ferramenta imprópria para o trabalho;
• Condição insegura: Falta de espaço para guardar corretamente a
ferramenta; almoxarifado de ferramentas desorganizado; manutenção
precária; não fornecimento dos tipos e tamanhos de ferramentas
necessárias; falta de treinamento.
Para se prevenir acidentes com ferramentas manuais, devem seguir as
principais regras de segurança para equipamentos de processos industriais, que
são:
• Selecionar a ferramenta adequada ao trabalho que será realizado;
• Verificar se ela está em boas condições;
• Usá-la corretamente;
• Transportá-la de maneira segura;
• Armazená-la adequadamente e em local seguro;
• Usar o EPI necessário;
Ferramenta portátil: são ferramentas móveis que utilizam algum tipo de
energia para funcionar. São divididas (de acordo com o combustível utilizado) em
quatro grupos: elétrica, pneumática, gasolina e explosivos (acionadas por
cartuchos de pólvora). Ex: serra elétrica, furadeira, parafuseira, esmeril, lixadeira,
martelo de impacto...
Furadeira Esmeril Lixadeira e Politriz
Uma ferramenta portátil apresenta riscos similares aos de uma máquina fixa
do mesmo tipo, acrescidos os riscos advindos do seu transporte e manuseio.
As lesões especificadas causadas por essas ferramentas são queimaduras,
cortes e outras. As causas dessas e de outras lesões incluem descargas elétricas,
partículas sólidas nos olhos, incêndio, quedas, explosões, quedas de ferramentas
etc.
Recomendações básicas para a prevenção de acidentes:
• Ensinar ao empregado o método de utilização e noções sobre a construção
da mesma;
• Ser apto a inspecionar o equipamento, localizando possíveis condições
inseguras;
• Desligar a fonte de energia antes da troca de acessórios de uma ferramenta
portátil;
• As proteções devem ser recolocadas e ajustadas antes da ferramenta ser
usada;
• Os operadores de ferramenta s portáteis não deverão usar jóias, roupas
folgadas ou luvas durante o trabalho;
A seguir, serão apresentadas uma série de medidas de segurança durante
para a utilização de ferramentas portáteis:
• Ferramentas motorizadas (elétricas): desconectá-la da rede elétrica quando
acabar o uso e colocar a proteção antes de usá-la novamente; verificar as
condições dos fios elétricos; existência de plataforma isolante em pisos
molhados e uso de luvas de borracha; o cordão elétrico deve ter, no
máximo, 3,0m de comprimento e não se deve pendurar a ferramenta nele;
• Ferramentas pneumáticas (ar): as mangueiras de ar devem ser mantidas e
usadas fora da área de circulação; não é permitida a utilização do ar
comprimido para a limpeza de roupas, cabelos e corpo, pois a força do jato
de ar é capaz de deslocar um olho de sua órbita, romper tímpano e causar
hemorragia ou embolia;
• Ferramentas a gasolina: treinar o operador e instruí-lo sobre os perigos do
combustível;
• Ferramentas acionadas por explosivos: o operador deve estar ciente de que
a ferramenta projeta estilhaços do material em que se está trabalhando,
pode quebrar o projétil e projetar seus fragmentos, pode disparar
involuntariamente, pode ricochetear a peça a ser fixada e perfurar
totalmente o suporte (parede muito fina ou frágil associada a um cartucho
muito forte);
7.10 Função Manutenção
Função manutenção é o conjunto de ações que visa reconduzir sistemas
componentes ao estado de normalidade. A normalidade é caracterizada pelas
seguintes variáveis: exercício, desempenho, confiabilidade da função. A função
manutenção desdobra-se em detectar e efetuar uma intervenção.
A detecção de alterações é feita por inspeções. A inspeção pode ser
estimulada ou não estimulada. A inspeção não estimulada é uma simples
observação e a estimulada é também conhecida como teste.
No teste, aplica-se um estímulo e se observa o resultado. A partir do
resultado, fazem-se inferências sobre o estado do componente.
Podem-se adotar três estratégias para a função manutenção: corretiva,
preventiva e preditiva.
A manutenção corretiva consiste em intervir após detecção de alteração no
estado de normalidade de um componente. Só deve ser adotada quando a falha
não compromete o sistema além do tolerado. O comprometimento é tolerado
quando a função pode ser descontinuada por algum tempo ou há componentes
redundantes.
A manutenção preventiva consiste em intervir para reparar ou substituir
componentes que ainda não apresentam qualquer sinal de alteração do estado de
normalidade. São utilizadas quando se quer evitar falhas em operação e não se
dispõe de meios para avaliar o estado do componente. Há dois casos a
considerar:
No primeiro, o componente pode ser substituído e as técnicas de inspeção
não são capazes de avaliar seu estado. Entretanto, a confiabilidade é conhecida.
A substituição ou reparo são feitos em função do tempo e das condições de
operação. É fundamental identificar as condições determinantes da confiabilidade.
Ex: parafusos e cabos.
No segundo caso, o componente não é substituível e é possível reconduzi-
lo à condição de normalidade. Entretanto, a inspeção só pode ser feita com a
retirada do componente de operação. Logo, mesmo que se constatem condições
de normalidade, a manutenção é preventiva, pois em alguma de suas etapas, a
inspeção teve de ser realizada.
A manutenção preditiva consiste em intervir para reparar ou substituir
componentes que não apresentam falhas, mas sinais indiretos de alteração de
estado. Essa estratégia tem duas vantagens: a primeira é de não intervir antes do
tempo e a segunda é não postergar a intervenção para além do instante a partir do
qual provavelmente ocorrerão falhas. É utilizada quando se pode predizer o
estado do componente por meio de observações que não requeiram intervenção.
Por exemplo, infere-se sobre o estado dos rolamentos de uma bomba centrífuga a
partir da medição de vibrações.
É preciso distinguir as alterações de estado que caracterizam a
manutenção preditiva das que caracterizam a corretiva. Na preditiva, as alterações
não interferem no funcionamento normal do equipamento e só são detectadas por
métodos e/ou instrumentos especiais. Na corretiva as alterações interferem no
funcionamento normal e os sinais de anormalidade são facilmente detectáveis. Por
exemplo, as vibrações que a manutenção preditiva revela num equipamento só
são detectadas por instrumentos especiais, enquanto as que indicam a
necessidade de corretiva são notadas até sem a utilização de qualquer
instrumento de medição.
7.11. Localização Industrial
Para uma empresa, ou uma fábrica que seja implantada numa determinada
localidade é necessário que se observem alguns critérios de fundamental
importância nos princípios de localização industrial, quais sejam: um estudo sobre
a disponibilidade de mão-de-obra e de matérias-primas para serem transformados
em um outro produto final e/ou intermediário; em seguida, faz-se um estudo sobre
os aspectos de infra-estrutura para verificação do surgimento ou não, de
economias ou deseconomias de escala; depois, verifica-se a disponibilidade de
demanda para a efetivação da produção; pois, o escoamento do produto gerado
tem que ter um destino final; finalmente, é preciso que se analisem as
disponibilidades de financiamento para que toda aquela atividade seja viável, ao
longo de algum tempo.
Quanto ao primeiro item a ser analisado, quer dizer, ao problema da
disponibilidade de mão-de-obra e de matérias-primas, na implantação de uma
fábrica, é fundamental um estudo meticuloso sobre o que existe de trabalho
qualificado ou não, e matérias-primas disponíveis. Isto significa dizer, averiguar o
número de desempregados que existes, conjuntamente com sua qualificação
profissional, bem como o nível de competição entre eles para que a nova fábrica
que deverá ser implantada seja favorecida pelas economias geradas pela
competição entre os trabalhadores, própria do sistema capitalista. Do mesmo
modo, a investigação será efetivada quanto a disponibilidade de matérias-primas
para que o projeto seja viável; pois, uma indústria implantada próxima à fonte de
matérias-primas, as facilidades são bem maiores.
No que diz respeito à indústria que procure priorizar a mão-de-obra pode se
observar que este tipo de fábrica trabalha com processo intensivo em mão-de-
obra; pois, neste sentido discorre HOLANDA (1983) que: “A mão-de-obra, por
exemplo, é importante nas indústrias que se dizem orientadas para a mão-de-obra
e que se caracterizam por: a) terem uma alta percentagem de ordenados e
salários nos custos totais; b) dependerem em maior grau de mão-de-obra
especializada; c) produzirem artigos de valor unitário relativamente alto, em função
do que a incidência dos custos de transportes no valor do produto final é
relativamente pequena.” Todavia, em alguns casos, a mão-de-obra não é o
essencial, pelo tipo de atividade que está sendo desenvolvida; mas, é necessária
na atividade econômica.
Mas, já pelo lado da exigência das matérias-primas na atividade industrial,
esta é imprescindível em qualquer circunstância, tendo em vista que sem o
material a ser transformado, não existem condições de surgirem novos produtos,
quer sejam industrializados ou não. HOLANDA (1983) explica que: “É interessante
notar neste caso que muitas vezes não é o suprimento de matérias-primas que
condiciona a localização, mas esta que determina aquele: é o que geralmente
ocorre com a indústria de laticínios, cuja instalação em determinada localidade
estimula sempre o aumento da produção de leite, por criar-lhe mercado estável.”
Quando não existem matérias-primas na área da implantação industrial fica muito
difícil de se localizar uma indústria de qualquer tipo, mesmo a mais sofisticada
possível.
Para um projeto de implantação industrial é imprescindível o aspecto de
infra-estrutura, tais como: existência de energia elétrica, água e esgotos já
implantados, serviços telefônicos na área, via de acesso ao local de produção,
bem como aos pontos de escoamento da produção e algumas outras formas de
gerar economias de escala na implantação industrial. Estas são as facilidades
iniciais para que se possa dotar o empreendimento industrial do mínimo
necessário ao desenvolvimento do projeto de implantação, ou até de expansão da
atividade econômica. É um tipo de incentivo que já deve ter na localidade, para
que o empresário se sinta incentivado em explorar tal atividade; pois, sem este
mínimo, não há para que haja interesse em dinamizar tal tipo de atividade
participativa na economia.
Um outro fator fundamental na implantação de um projeto industrial, ou na
implantação de uma indústria é um levantamento sobre a demanda pelo produto;
pois, faze-se necessário um estudo na locação industrial para saber se existe
demanda suficientemente disponível para suportar aquele produto, ou produtos
que vão ser gerados naquele ambiente produtivo. O estudo de demanda deve
iniciar pela qualificação de que tipo de demanda deverá ser suprido, tal como: a
classe média, a classe alta, ou a classe baixa, tendo em vista que o poder
aquisitivo da população, ou da comunidade é de excepcional importância na
determinação da localização industrial. Não havendo demanda suficiente na
localidade fica difícil de se instalar uma indústria naquelas proximidades; pois, se
produzir num local e transportar para outro, implica custos adicionais e muitas
vezes não compensa.
Os benefícios concedidos por órgão federal, estadual e municipal dizem
respeito à isenção de imposto de renda, imposto sobre produtos industrializados,
imposto sobre circulação de mercadorias e serviços e muitos outros que existem.
A princípio, não se deve levar em consideração, em primeira instância estes
fatores. De início, deve-se analisar o processo de implantação de uma indústria
pelo sistema clássico de que haja um enquadramento das condições locais, onde
se quer implantar uma indústria com os referenciais teóricos que se deve ter
estudado no processo de implantação. Depois de averiguados todos estes fatores
necessários à implantação industrial, é que se buscam os subsídios políticos, ou
os incentivos que são próprios para chamar a atenção de quem quer expandir ou
iniciar a sua produção. Estes estudos são necessários e suficientes para que não
haja desperdícios na implantação de uma determinada fábrica, tal como falências
que causam problemas sociais de alto volume, ou altos custos sociais.
É preciso que não deixem de levar em consideração os aspectos
econômicos na implantação industrial, porque os sistemas políticos, quando não
bem encaminhado, deixam a questão mais difícil de solução. O aparato político é
sério e necessário; entretanto, a solidez teórica é fundamental para verificar a
viabilidade econômica de qualquer empreendimento econômico que seja eficaz, e
cause maiores transtornos para o sistema como um todo. Não se deve acreditar
na implantação de uma indústria que resolveu implantar numa localidade por
amizades pessoais e não por estudo sério de localização. No entanto, isto é
importante; mas, não é necessário que aconteça desta maneira, sob pena de toda
uma estrutura se arruinar tão facilmente, como comprovadamente tem acontecido;
contudo, é preciso fazer com que isto não aconteça mais, e somente a
cientificidade prevaleça.
Fonte: HOLANDA, Nilson. Planejamento e Projetos. Fortaleza, Edições UFC,
1983.
8. AMBIENTE DO TRABALHO E AS DOENÇAS DE TRABALHO
Diariamente, o ambiente, as ferramentas, as máquinas e as posturas
assumidas, entre outras variáveis presentes no ambiente de trabalho, coloca os
trabalhadores à mercê de oportunidades de danos à integridade e à saúde
BARBOSA FILHO (2001). Contudo, quando o ambiente de trabalho não é
adequado às características e funcionamento do ser humano, colocando-o em
situações penosas, pode-se observar o surgimento de diferentes tipos de
doenças.
Cassou (1991), citado por Neri (2000), salienta que a relação entre o
trabalho e a saúde é complexa, destacando três situações principais.
A) Quando as condições de trabalho ultrapassam os limites toleráveis do
organismo, a probabilidade de provocar uma doença no trabalhador é
significativa. Neste caso, têm-se uma Doença Profissional que, no sentido
restrito, se define como uma doença devido a fatores (físicos, químicos e
biológicos) bem determinados do meio de trabalho. Ex: a exposição a um nível
elevado de ruído gera uma perda auditiva nos trabalhadores expostos.
B) O meio profissional pode também ter um papel importante, porém,
associado a outros fatores de risco do ambiente fora do trabalho ou do modo
de vida do trabalhador, gerando as doenças do trabalho. Diversos estudos
mostram a ocorrência de perturbações digestiva, do sono, do humor com os
trabalhadores em turnos alternados. Os horários deslocados; a dificuldade das
tarefas efetuadas à noite, no momento de menor resistência do organismo,
podem influenciar o desenvolvimento destas patologias.
Outros fatores, não profissionais, ligados por exemplo ao patrimônio
genético, ao estado de saúde ou aos hábitos de vida (alcoolismo, tabagismo)
têm também um papel importante na aparição e no progresso destas doenças.
C) Quando o trabalho é bem adaptado ao homem, Não só às suas atitudes e
seus limites, mas também a seus desejos e seus objetivos, ele pode ser um
trunfo à saúde do trabalhador. Neste sentido, o trabalho nem sempre significa
algo patogênico. Ele é, muitas vezes, um poder estruturante em direção a
saúde mental. Ao dar ao trabalhador a oportunidade de se realizar em seu
trabalho, estar-se-á contribuindo para a sua satisfação e bem-estar.
A Saúde é direito de todo trabalhador, regida por leis e regulamentações
específicas. No Brasil, as legislações referentes ao assunto podem ser
encontradas na Constituição Federal de 1988, na Consolidação das Leis do
trabalho (CLT), nas Normas Regulamentadoras (NRS) e nos demais instrumentos
legais (leis, decretos, portarias), inerentes ao estudo, em âmbito federal, estadual
e até mesmo municipal.
8.1.Acidentes e Doenças do Trabalho
Quando determinado trabalhador, na execução de sua tarefa, não conta
com condições necessárias de segurança, pode ser remetido a acontecimentos
imprevistos, estes definidos como Acidentes de Trabalho. O Acidente de Trabalho
diz respeito a todo tipo de lesão corporal ou perturbação funcional que, no
exercício ou por motivo do trabalho, resulte de causa externa, súbita, imprevista
ou fortuita, determinando a morte do empregado ou sua incapacidade para o
trabalho, total ou parcial, permanente ou temporária FERREIRA (1997: 24).
De acordo com Lei no 8.213, de 2 de julho de 1991, inicialmente
regulamentada pelo Decreto no 357, de 7 de dezembro de 1991, posteriormente
revogada pelo Decreto no 611, de 21 de julho de 1992 (Plano de Previdência
Social), citado por MENDES, considera-se como acidente de trabalho os seguintes
eventos:
“São considerados acidentes do trabalho a doença profissional - decorrente
da exposição a agentes físicos, químicos e biológicos que agridem o organismo
humano e a doença do trabalho - resultante de condições especiais de trabalho,
não relacionada em lei, e para a qual se torna necessária a comprovação de que
foi adquirida em decorrência do trabalho.”
Os acidentes, em geral, são o resultado de uma combinação de fatores,
entre os quais se destacam as falhas humanas e falhas materiais. Pode-se dizer
que grande parte deles ocorre porque os trabalhadores se encontram mal
preparados para enfrentar certos riscos.
A empresa deverá comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social,
através da emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT, até o
primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato à
autoridade policial competente. O acidentado ou seus dependentes, bem como o
sindicato a que corresponda a sua categoria, deverão receber cópia fiel da CAT.
Na falta de comunicação por parte da empresa, poderão emitir a CAT o
próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico
que o assistiu ou qualquer autoridade pública.
O acidente de trabalho deverá ser caracterizado:
• Administrativamente, através do setor de benefícios do Instituto Nacional de
Seguro Social (INSS), que estabelecerá o nexo entre o trabalho exercido e
o acidente;
• Tecnicamente, através da perícia médica do INSS, que estabelecerá o nexo
de causa e efeito entre o acidente e a lesão.
Em caso de acidente de trabalho, o acidentado e os seus dependentes têm
direito, independentemente de carência, às seguintes prestações:
• Quanto ao segurado: auxílio-doença, auxílo-acidente ou aposentadoria por
invalidez;
• Quanto ao dependente: pensão por morte.
O auxílio-acidente será concedido ao trabalhador segurado quando, após
consolidação das lesões decorrentes da doença profissional ou acidente de
trabalho, resultar seqüela que implique em redução da capacidade laborativa.
Esse auxílio é mensal e vitalício e, corresponde a 50% do salário-de-contribuição
do segurado, vigente no dia do diagnóstico da doença profissional ou da
ocorrência do acidente de trabalho.
A aposentadoria por invalidez será devida ao trabalhador que for
considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação, e corresponde
a 100% do salário-de-contribuição do segurado.
As ações referentes às prestações por acidentes de trabalho podem ser
apreciadas na esfera administrativa (INSS) e na via judicial (Justiça dos estados),
e prescrevem em 5 (cinco) anos, contados da data do acidente.
Convém observar que o pagamento pela Previdência Social das prestações
por acidente de trabalho não exclui a responsabilidade civil da empresa ou de
outrem. Da mesma forma, os responsáveis técnicos (o engenheiro ou técnico de
segurança, o médico do trabalho, as chefias) podem ser chamados a responder
criminalmente pelo dano à integridade física do trabalhador.
Por sua vez, o trabalhador segurado que sofreu acidente de trabalho tem
garantida, pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, a manutenção do seu contrato
de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário.
8.1.1.Doença Profissional
As doenças profissionais decorrem da exposição a agentes físicos,
químicos e biológicos que agridem o organismo humano. Essa simples
conceituação permite imaginar a freqüência e a gravidade que devem revestir as
doenças profissionais. Todo trabalhador que sofrer uma intoxicação, afecção ou
infecção causado por estes agentes foi acometido por uma doença profissional
(Sobrinho, 1995).
Exemplos de doenças profissionais
a) As lesões por esforço repetitivo (LER)
O conjunto de doenças que atingem os músculos, tendões e nervos
superiores e que têm relação com as exigências das tarefas, dos ambientes
físicos e da organização do trabalho, é chamado de LER. São inflamações
provocadas por atividades de trabalho que exigem movimentos manuais
repetitivos durante longo tempo. As funções mais atingidas têm sido os
datilógrafos, digitadores, telefonistas e trabalhadores de linha de montagem.
Há diversas doenças geradas por esforços repetitivos: tenossinovite,
tendinite, síndrome do túnel de carpo. O projeto inadequado do
microcomputador, mas também do mobiliário em que o aparelho está inserido
provoca desconforto ao trabalhador. O formato do teclado, um apoio para os
pulsos do digitador ou um suporte para manter os pés firmes no chão, são
fundamentais paro o conforto do operador (Sell, 1995).
b)Perda auditiva
A perda auditiva é a mais freqüente doença profissional reconhecida desde
a Revolução Industrial, sendo provocada, na maioria das vezes, pelos altos
níveis de ruído.
c) Bissinose: ocorre com trabalhadores que trabalham com algodão.
d) Pneumocarnose (bagaçose): ocorre com trabalhadores com atividades na
cana-de-açucar, as fibras da cana esmagada são assimiladas pelo sistema
respiratório.
e) Siderose: ocorre quando de atividades desenvolvidas com limalha e
partículas de ferro, para quem trabalha com o metal.
f) Asbestose: ocorre com trabalhadores que trabalham com amianto, o que
provoca câncer no pulmão.
Enfim existem inúmeras doenças profissionais que irão se caracterizar de
acordo com o risco, podendo causar vários problemas ao organismo e até a
morte. As doenças profissionais podem ser prevenidas respeitando-se os limites
de tolerância de cada risco, utilizando-se adequadamente os equipamentos de
proteção individual e com formas adequadas de atenuação do risco na fonte (ou
seja, maneiras de atacar as causas das doenças nas suas origens), por exemplo,
construindo uma parede acústica, caso haja nível elevado de ruído no ambiente
de trabalho.
8.1.2. Doença do Trabalho
As doenças do trabalho, segundo Sobrinho, 1995, são resultantes de
condições especiais de trabalho, não relacionadas em lei, e para as quais se torna
necessária a comprovação de que foram adquiridas em decorrência do trabalho.
Portanto, no caso de doenças do trabalho, como nos demais fatores de
interferência da saúde, o trabalhador deve ser conscientizado sobre a importância
de preservar sua saúde. É preciso que ele esteja preparado ou predisposto a
receber orientações, utilizar os equipamentos de proteção individual e obedecer as
sinalizações e as normas que objetivam proteger a saúde.
Atualmente, estas doenças são verificadas, com maior intensidade, nas
empresas de pequeno e médio porte, situação que é vivenciada em todos os
países, pois os mesmos negligenciam a segurança e as condições dos ambientes,
levando os trabalhadores a desenvolverem doenças do trabalho com maior
freqüência.
Exemplos de doenças do trabalho
a) Alergias respiratórias provenientes de locais com ar-condicionado sem
manutenção satisfatória, principalmente limpeza de filtros e dutos de circulação
de ar.
b) Estresse
O estresse nada mais é do que a resposta do organismo a uma situação de
ameaça, tensão, ansiedade ou mudança, seja ela boa ou má, pois o corpo está
se preparando para enfrentar o desafio. Isto significa que o organismo, em
situação permanente de estresse, estará praticamente o tempo todo em estado
de alerta, funcionando em condições anormais.
A prevenção desta doença implica em mudanças organizacionais e
tratamentos individualizados. No plano organizacional recomenda-se: incentivar
a participação dos trabalhadores; flexibilidade dos horários; redução dos níveis
hierárquicos. Já no plano individual sugere-se: técnicas de relaxamento;
mudança na dieta alimentar e exercícios físicos (Dimenstein, 1993).
8.2. A medicina do Trabalho e as Doenças do Trabalho
A saúde dos trabalhadores deve ser gerida com programa específico,
definido pela NR 7 – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional,
programa este diretamente ligado ao acompanhamento periódico do estado geral
do trabalhador e promoção de atividades que visam inibir todas as oportunidades
de risco.
Estão elencadas na NR 7 as orientações formais para a implementação,
condução e desenvolvimento do PCSMO, inclusive as competências e
responsabilidades.
8.3. Primeiros Socorros
Primeiros socorros são os cuidados imediatos que se deve ter no caso de
um acidente, objetivando Preservar a vida, Promover a recuperação e/ou Prevenir
que o caso piore. Dentre os principais acidentes e ações a serem tomadas, estão:
RCP - Ressucitação Cardio Pulmonar : São as manobras realizadas na
tentativa de reanimar uma pessoa vítima de parada cardíaca "e/ou" respiratória.
Este "e/ou" deve-se ao fato que poderá encontrar uma vítima com parada
respiratória por obstrução mecânica (objeto obstruindo a passagem do ar), que
ainda mantêm batimentos cardíacos. Neste caso será necessário apenas a
respiração artificial.
O RCP tem como finalidade fazer com que o coração e pulmão a voltem as
suas funções normais. Conforme aprendemos nos sinais vitais isto é necessário
para a manutenção da oxigenação do cérebro , o qual não pode passar mais de
alguns minutos sem ser oxigenado , sob pena disto gerar lesões irreversíveis.
Ferimentos: são o resultado de uma lesão no corpo da vítima, podendo ser
externos - ferimento visível, ou internos - contusão (batida, soco, etc) que podem
lesar um músculo ou órgão interno sem apresentar lesões na pele. Procedimentos
a serem adotados: Lavar bem com água e sabão, Estancar eventuais
hemorragias, Utilizar anti-sépticos como merthiolate spray, povidine, etc, Cobrir
com curativo (ban-aid , gaze , etc).
Fraturas: costumam ser precedidas de uma história de trauma direto ou
quedas. Suspeita-se de fraturas quando houver uma história deste tipo associado
a alguns sinais e sintomas, tais como dor em um osso ou articulação,
incapacidade de movimentação adormecimento, formigamento mudança na
coloração local da pele, forma ou posição anormal de um osso ou articulação
Queimaduras: são lesões corporais derivadas de contato direto ou indireto
com fontes térmicas, químicas ou elétricas.A gravidade de uma queimadura
relaciona-se ao grau, fonte ou extensão da lesão.
Quanto ao grau da queimadura :
1º grau: pele vermelha, inchaço, dor discreta.
2º grau: bolhas sobre pele vermelha, dor mais intensa,
3º grau: pele branca ou carbonizada, com pouca ou nenhuma dor na área de 3º
grau.
Asfixia: Situação em que há dificuldade à entrada dor ar nos pulmões.As
causas mais comuns são obstáculo mecânico (corpo estranho como balas,
alimentos , etc.) e espaços confinados com deficiência de ventilação (tubulações,
etc). Sinais de asfixia: o sinal universal de asfixia é levar as mãos ao pescoço e
apertá-lo, associado a incapacidade de falar, respiração difícil e ruidosa, tosse
fraca, outros gestos de sufocação.
Convulsões: São distúrbios elétricos cerebrais que causam perda da
consciência, fortes contrações musculares involuntárias e desordenadas em todo
o corpo. Entre as causas estão a epilepsia, trauma de crânio, febre alta, drogas,
tumores cerebrais choque elétrico,traumas ,etc. Como identificar uma convulsão:
queda ao chão inconsciente, salivação, contrações de alguns músculos ou o corpo
todo, perda do controle da urina, respiração ruidosa .
O que fazer:
1. Deite-a no chão. Peça ajuda.
2. Proteja a cabeça da vítima com suas mãos.
3. Retire objetos próximos a vítima , que possam machucá-la.
4. Mova-a apenas se estiver próximo a escadas, máquinas perigosas, etc.
5. Terminadas as contrações, coloque-a em posição de recuperação.
6. Deixe-a descansar
Lesões oculares: inúmeras situações podem causar lesões oculares.
Felizmente a maioria diz respeito a presença de "corpos estranhos" sobre a
córnea que depois de retirados não deixam seqüelas.Outras porém, podem levar
até a perda da visão, se não tratadas adequadamente. A primeira coisa a fazer em
qualquer tipo de lesão é solicitar à vítima que não esfregue os olhos. Antes de
auxilia-la , lave suas mãos.
O que fazer com:
• Objetos flutuantes (ciscos, areia, cílios): lave o olho com colírio, soro ou água
limpa corrente; não melhorando procure ajuda médica;
• Objetos entranhados: (fixos e perfurantes) cubra os dois olhos com gaze ou
pano limpo sem comprimir, procurando imobilizar o objeto,procure ajuda
médica urgente;
• Produtos químicos nos olhos: lave o olho por 5 minutos procure ajuda médica
leve o produto ou a embalagem junto para avaliação;
• Cortes, contusões e hematomas: cubra os dois olhos com compressas úmidas
e frias procure ajuda médica.
O que NÃO fazer: não permita que a vítima esfregue os olhos, não utilize
colírio anestésico, não coloque pomadas, isto dificultará a avaliação médica.
Traumatismo Craniano: O cérebro é protegido por uma caixa óssea, o
crânio. Este é o órgão mais nobre e sensível do corpo humano, e também o que
apresenta menor chance de recuperação, quando lesado.Ele possui diversas
artérias e veias, as quais podem se romper no trauma.
Como o crânio (parte óssea) é rígido e o cérebro mais macio, uma
hemorragia irá gerar um hematoma, que por sua vez irá crescer comprimindo o
cérebro, o que certamente trará lesões neurológicas. Algumas vezes nem há
sangramento, apenas o "balançar" do cérebro dentro da caixa craniana é o
bastante para fazê-lo inchar e comprimir a ele próprio.
Devem-se observar sinais e sintomas como: perda da consciência;
sonolência; desorientação; área de depressão no crânio; sangramento pelo nariz,
ouvido ou boca; paralisia de um lado do corpo; perda da visão; convulsões;
vômitos; dor de cabeça forte e persistente.
Isto tudo pode ocorrer até 24 horas após o trauma. Assim sendo, pessoas
com história de traumatismo craniano, mesmo que de pequeno porte que comece
a apresentar estes sintomas, devem ser encaminhadas para avaliação médica.
O que fazer:
1. Peça ajuda em caráter de emergência;
2. Tente acalmar a vítima, se ela estiver consciente;
3. Pense na possibilidade de fratura no pescoço antes e movimentar a vítima,;
4. Mantenha a vítima deitada e aquecida;
5. Cuide dos demais ferimentos.
Trauma de coluna
A medula nervosa é parecida com um cabo telefônico, com milhões "fios"
em seu interior. Ela nasce no cérebro e vem descendo por dentro dos ossos da
coluna (vértebras), emitindo um ramo de nervo a cada vértebra. Cada "fio" que
compõe este nervo vai até um órgão ou músculo levando a informação (ordem)
emitida pelo cérebro.
Num trauma de coluna pode haver fratura de uma vértebra com grande
possibilidade de lesar a medula nervosa, interrompendo esta troca de
informações. A altura desta lesão é que determinará as conseqüências, sendo que
quanto mais alta, mais graves serão.
Concluímos assim que as lesões cervicais (pescoço) são as mais graves.
A suspeita de lesão na coluna, em qualquer altura, inicia-se pelo tipo de acidente.
Lesões de coluna são comuns em acidentes que envolvem velocidade com
parada brusca como de automóveis, motocicletas, queda de grandes alturas,
bicicletas e até mesmo esportivos como futebol, patins, etc.
Este tipo de movimento é comum em acidentes automobilísticos, daí a
importância do suporte de cabeça nos bancos, que minimiza este "chicote" numa
colisão traseira.
Sintomas e queixas:
Pacientes conscientes podem referir dor na coluna, formigamentos
irradiando-se para braços ou pernas. Em casos em que já houve lesão do tronco
nervoso, podem referir não sentir o membro.
Quando se queixam destes sintomas nos braços (membros superiores), a
lesão provavelmente foi na região cervical (pescoço). Estas queixas referidas
apenas à perna (membros inferiores), a lesão ocorreu em um segmento mais
baixo, sendo mais comum na região lombar.
O que fazer:
1. Chamar o resgate,
2. Imobilizar o pescoço e a coluna, ou impedir que a vítima se movimente até
que chegue socorro especializado.
3. Não transporte ou movimente a vítima sem a real necessidade,
4. Não ofereça alimentos ou bebidas, mesmo que esteja consciente. Ela pode
tornar-se inconsciente, vomitar e aspirar o vômito.
Ataque Cardíaco: o coração é um músculo que recebe oxigênio e
nutrientes através das artérias chamadas "coronárias". Estas artérias se
subdividem em vários pequenos ramos, como a raiz de uma planta. Com a idade
somada a outros fatores como genéticos, obesidade, sedentarismo, dietas ricas
em gorduras, fumo, etc, pode haver obstrução das coronárias impedindo a
passagem das células sanguíneas, reduzindo a oxigenação da área muscular
cardíaca que ela irrigava, e com isso a "morte” desta área do coração, que deixa
de se contrair, diminuindo o bombeamento.
Sinais e sintomas mais comuns: vítima apresenta dor no peito tipo aperto,
peso ou queimação e sensação de morte eminente; irradiação da dor para ombro
e/ou braço esquerdo, às vezes lado esquerdo do pescoço; dificuldade para
respirar; ansiedade; suor; frio; enjôo e vômitos; pulso irregular.
O que fazer:
1. Ligue para o serviço de emergência
2. Tente acalmar a vítima
3. Coloque a vítima sentada ou deitada, com o tórax em posição semi-
inclinada (elevado)
4. Afrouxe roupas, gravatas, etc
5. Verifique os sinais vitais
Se necessário aplique as manobras de ressuscitação
10. SEGURANÇA DE FROTAS E DOS RESPECTIVOS OPERADORES
O transporte de cerca de 70% de toda a carga que circula no Brasil é
efetuado por veículos automotores. Em relação à circulação das pessoas em
território nacional, 80% se deslocam nas vias de asfalto. Esses números justificam
a importância de se investir num sistema de transporte eficiente e de qualidade.
Em razão disso, torna-se fundamental a reciclagem dos operadores desses
equipamentos de grande valor, pois a prática indica que o conhecimento desses
profissionais está muito aquém da necessidade operacional.
A falta de conhecimento dos motoristas pode incorrer em acidentes de
trânsito (acidentes de trabalho) e em perdas e danos no patrimônio da empresa.
Considerando-se que os motoristas raramente são supervisionados diretamente,
torna-se imperioso a realização de programas de treinamento para a prevenção de
acidentes.
Treinamentos regulares, além de funcionarem como um seguro de vida
para os motoristas, criam a oportunidade para a implantação de programas
complexos nas empresas, resgatam regras disciplinares, atualizam informações
concernentes à segurança e legislação do trânsito, trazem resultados
rapidamente, corrigem vícios e preconceitos, valorizam e proporcionam
estabilidade funcional, reduzem acidentes e transgressões previstas na legislação
do trânsito, melhora a autocrítica, otimiza as práticas padronizadas pela empresa,
reduzem gastos com indenização, asseguram a continuidade de tarefas e
jornadas e ainda, atenuam os custos sociais de um acidente.
Além do plano completo de segurança do trabalhador, Filho (2002) sugere
um plano específico para controle e segurança da frota de veículos de uma
empresa:
• Campanha permanente de Segurança no Trabalho;
• Ênfase na Manutenção Preventiva da Frota;
• Controle detalhado da Jornada de Trabalho dos Profissionais do
Volante;
• Inspeções periódicas nos ambientes laborais, sejam programadas ou
aleatórias;
• Investigação pormenorizada do acidente de transito,
independentemente do processo criminal ou judicial em curso,
analisando-o sob a ótica do acidente de trabalho;
• Repasse de instruções a funcionários de forma escrita e com aceito
formal;
• Criar algum tipo de orientação que se estenda também à família do
motorista, buscando obter a cumplicidade de segurança também dos
familiares;
• Buscar envolver os motoristas como integrantes da CIPA;
• Enfocar temas de segurança no trânsito por ocasião das SIPAT’s;
• Monitorar a velocidade dos veículos por quaisquer mecanismos
disponíveis;
• Orientar e combater veementemente o uso de bebida alcoólica e outras
drogas;
• Manter o motorista informado de novas regras e leis de transito, através
de murais, boletins, circulares e jornais;
• Implantar programas de treinamentos constantes, com instrutores
competentes, ambiente físico adequado e material instrucional
atualizado;
• Uso obrigatório do cinto de segurança;
• Criação de programa de premiação àqueles que colaborarem com a
prevenção de acidentes;
• Instituição de punições severas, aplicadas quando já esgotadas as
demais medidas de orientação para a prevenção de acidentes;
• Exemplo hierárquico, acima de tudo, com rigor para os profissionais da
segurança do trabalho;
• Opinar nos processos de seleção de novos motoristas;
• Tornar amplamente conhecido o regimento interno da empresa;
• Estimular o senso de colaboração entre os funcionários da empresa;
A seguir estão listados os equipamentos de segurança direta e indireta do
condutor:
• Freio ABS: sistema de freio que não permite que as rodas do automóvel
sejam travadas junto ao piso de apoio;
• Tacógrafo: aparelho que registra no disco diagrama a velocidade do
veículo, a distância percorrida e as rotações impróprias do motor;
• Air bags: instalados junto aos porta-luvas e ao volante, visam a proteção do
tórax e da cabeça do motorista e do passageiro em caso de colisão;
• Drive-master: aparelho utilizado no transporte coletivo que pontua
negativamente o condutor que foge constantemente da condição de
estabilidade horizontal do veículo;
• Bafômetro;
• Cinto de segurança;
• Encosto de cabeça;
• Extintores de incêndio;
Paulo Ademar de Souza Filho
11. MAPEAMENTO DE RISCO
Mapa de risco é um gráfico que informa sobre a localização dos riscos
laborais existentes na empresa e os valoriza. Essas informações podem ser
agrupadas em cinco grupos de riscos que são caracterizados por diferentes cores:
Riscos químicos = vermelho. Ex: produtos químicos, gases, fumos, poeira...
Riscos físicos = verde. Ex: ruído, calor, vibração, radiações...
Riscos biológicos = marrom. Ex: bactérias, vírus, insetos, animais peçonhentos...
Riscos ergonômicos = amarelo. Ex: postura incorreta, levantamento de peso,
ritmo, monotonia...
Riscos de acidentes = azul. Ex: máquinas sem proteção, layout deficiente,
explosão, risco de incêndio...
A intensidade do agente agressivo é expressa através do tamanho dos
círculos no mapa de risco:
Grande: risco grave Médio: risco médio Pequeno: risco pequeno
Ocorrendo incidência de mais de um risco de igual gravidade, pode-se
utilizar o mesmo círculo, subdividindo-o em partes iguais:
Intensidade do risco também pode ser expressa pela parcela preenchida do
círculo:
Pouca Média Muita Excessiva
+ ++ +++ ++++
Exemplo: Dos 60 funcionários da Empresa Alpha que trabalham no
pavimento de impressão, 45 se queixaram de que a iluminação é fraca.
Vermelho
Azul
Amarelo
O mapa de riscos permitirá:
Tomar conhecimento dos riscos que cada local oferece e da importância
que cada risco tem em relação aos outros; e
Coletivizar a informação e os conhecimentos.
Abaixo segue um plano de ação para a tomada de medidas preventivas:
Perguntas iniciais:
Quais são os riscos?
Onde estão e qual a sua origem?
Quais são os mais importantes?
Quais os riscos requerem soluções mais urgentes?
Das respostas dessas perguntas, obteremos as seguintes conclusões:
Ações preventivas necessárias;
Lugares concretos onde é necessário aplicá-las;
Por onde iniciar a aplicação do plano de ação;
O plano de ação pode ser resumido em quatro etapas:
Conhecimento: conhecer os fatores de risco de cada local de trabalho;
Cor verde = Risco Físico
Programação: com as informações anteriormente obtidas, planeja-se o
programa de intervenção preventiva de todos os problemas;
Intervenção: neste momento, aplicam-se as medidas preventivas
estabelecidas;
Controle: monitoramento e acompanhamento das medidas preventivas
implantadas para comprovar se as mesmas respondem às necessidades e
objetivos para as quais foram programadas;
Para a elaboração de um programa de prevenção, deve-se basear nas
análises das informações obtidas (com os próprios operários) nos locais de
trabalho para a elaboração do mapa de riscos.
Um bom programa de prevenção deve conter os lugares onde as medidas
preventivas serão aplicadas e deve haver prioridade das ações a serem
executadas.
LEVANTAMENTO DE RISCOS
RISCOS QUÍMICOS
Tipo Ocorrência Efeitos
Poeiras Britagem, peneiramento,
jateamento
Alergia respiratória,
bronquite, dermatite,
pneumoconioses
(silicose, talcose,
asbestose, saturnismo)
Fumos Soldagem, galvanização
Fumos metálicos:
irritação nas vias aéreas,
bronquite, saturnismo
Névoa Decapagem, lixiviação
Irritação nas vias aéreas,
dermatites, perfuração do
septo nasal
Gases e vapores
Soldagem (CO, O3,NO2),
colagem de calçados
(benzeno, tolueno)
Ação anestésica
(depressão do sistema
nervoso) e ação
asfixiante (leva à morte),
saturnismo (chumbo)
benzolismo
RISCOS BIOLÓGICOS
Tipo Ocorrência Efeitos
Bactérias, Vírus,
Fungos,
Protozoários
Hospitais, laboratórios, cemitérios,
indústria de lixo, esgotos,
consultórios
médicos/odontológicos, salas de
Aquisição de doenças
transmissíveis:
Brucelose,
tuberculose, tétano,
RISCOS DE
ACIDENTES
Tipos Ocorrências Efeitos
Arranjo físico
deficiente
Construção Civil, pequenas e
médias empresas
Acidentes, queda da
produção, desgaste
físico excessivo
Máquinas sem
proteção
Serra circular, perfuratriz,
marteletes pneumáticos
Acidentes graves,
surdez, silicose
Matéria–prima
sem
especificação
Tinturas, solventes, pintura,
Construção Civil
Doenças
profissionais, queda
de qualidade da
produção, acidentes
Ligações
elétricas
defeituosas e
inadequadas
Canteiros de obras e edificações
em geral
Incêndios, curto
circuito, queimaduras,
acidentes fatais
EPI inadequado
ou defeituoso
Doenças profissionais
e acidentes
Ferramentas
defeituosas ou
inadequadas
Acidentes com
desgaste nos
membros superiores
RISCOS ERGONÔMICOS
Tipo Ocorrência Efeitos
Trabalho físico pesado
Remoção com pá,
abertura de bicas,
empilhamento,
carregamento
Doenças inespecíficas
Postura incorreta Soldagem, tear, armador
Tensões emocionais,
jornadas de trabalho
prolongadas, trabalho de
turno, monotonia,
repetitividade,
responsabilidade, conflito,
ritmos de trabalho
excessivos
Processo e relações do
Capital
X
Trabalho
RISCOS FÍSICOS
Tipo Ocorrência Efeitos
Ruído Teares, martelete,
britador, picador
Surdez profissional,
stress (pressão alta,
gastrite, colite, infecção
intestinal...)
Vibração
Pá carregadeira,
martelete, pneumático,
peneiras
Lesões ósseas,
musculares e nervosa,
perda da força muscular
e infecções em mãos e
braços
Radiações
Raio X industrial,
controlador de nível de
silos, soldagem de fusão,
lâmpada germicida
Ionizantes: efeito crônico
(anemia, câncer, má
formação)
Não ionizantes:
queimadura de pele,
olhos, catarata
Temperaturas extremas
Alto forno, têmpera, forja,
caldeira a lenha, câmara
frigorífica
Calor: fadiga,
desidratação,
envelhecimento precoce,
dermatites.
Frio: dermatites, doenças
respiratórias
Pressão anormal Tubulão, mergulhador
Ruptura de tímpano,
embolia, lesões no
sistema nervoso.
Iluminação insuficiente Indústria em geral
Fadiga e problemas
visuais, acidentes de
trabalho
Umidade
Lavagem de veículos,
peneiramento a úmido,
prensagem de isopor,
limpezas em geral
Doenças de pele e do
aparelho respiratório,
quedas
ANEXOS
ANEXO 1 – Limites de Tolerância para Ruído Contínuo ou Intermitente
Nível de ruído dB (A) Máxima exposição Diária Permissível
85 8 horas
86 7 horas
87 6 horas
88 5 horas
89 4 horas e 30 minutos
90 4 horas
91 3 horas e trinta minutos
92 3 horas
93 2 horas e 40 minutos
94 2 horas e 15 minutos
95 2 horas
96 1 hora e 45 minutos
98 1 hora e 15 minutos
100 1 hora
102 45 minutos
104 35 minutos
105 30 minutos
106 25 minutos
108 20 minutos
110 15 minutos
112 10 minutos
114 8 minutos
115 7 minutos