apostila

ENGENHARIA AMBIENTAL GESTÃO AMBIENTAL

MEC – SEMTEC

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS

DEPARTAMENTO DE ENSINO SUPERIOR

Prof. Dr. José Magno Senra Fernandes

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CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS - UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR

REF: DISCIPLINAS : ENGENHARIA AMBIENTAL GESTÃO AMBIENTAL DEPARTAMENTO ACADÊMICO DE DISCIPLINAS GERAIS

ENGENHARIA AMBIENTAL GESTÃO AMBIENTAL

AUTOR: Prof. Dr. José Magno Senra Fernandes

4ª EDIÇÃO

2008

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INTRODUÇÃO À 4ª EDIÇÃO Esta quarta edição é uma incorporação da segunda edição de 2001 e da terceira edição que foi elaborada em conjunto com a professora Mestre Jussara de Freitas Magalhães que me substituiu durante dois anos enquanto estava cursando o doutorado na UFMG.

INTRODUÇÃO À 3ª EDIÇÃO A 3ª Edição teve seu início em 2002, devido à necessidade de atualização da edição anterior, quanto aos temas de Legislação Ambiental, Sistema de Gestão Ambiental e Poluição Eletromagnéticas. O tema Legislação Ambiental, embora não seja objeto de estudos aprofundados dos engenheiros em geral, constitui-se em um tema fundamental, principalmente no que se refere às resoluções, que via de regra apresentam os parâmetros que tornam efetiva aplicação das leis de proteção ao meio ambiente. O capítulo: Sistema de Gestão Ambiental deve ser estudado de forma mais detalhada pelos engenheiros industriais, pois atualmente, qualquer atividade produtiva relevante possui, mesmo de forma preliminar, um sistema gerencial com foco na preservação do meio ambiente. Vale salientar também que, os engenheiros são vistos atualmente como instrumentos fundamentais no gerenciamento industrial. E enfim, entre as novas forma de poluição dos grandes centros urbanos, surge a poluição eletromagnética. Este tipo de poluição, por ser invisível, e por se originar através de equipamentos eletromecânicos, deve ser bem explorado pelos engenheiros industriais elétricistas e mecânicos. Portanto, procurou-se nesta edição aproximar o máximo possível esta área do conhecimento às necessidades dos alunos, que futuramente farão parte, direta ou indiretamente da preservação dos recursos naturais, proporcionada pelo desenvolvimento sustentável. Agradeço a colaboração dos monitores Marcel Ribeiro e Rodrigo Araújo pelos trabalhos de pesquisa, digitação e montagem desta, e ao professor Telson Crespo pela colaboração e apoio na fase final de edição desta apostila. Os Autores.

INTRODUÇÃO À 2ª EDIÇÃO Na reformulação curricular dos cursos de Engenharia Industrial Elétrica e Mecânica a disciplina "Introdução à Engenharia Ambiental" mudou do segundo semestre para o nono e décimo, no final do curso, objetivando abordar os assuntos da disciplina quando os alunos já tiverem integrado pelo menos 150 créditos. Nesta época, os alunos estão fazendo ou terão feito o estágio curricular junto a uma empresa de engenharia. Apesar de manter a mesma carga horária a disciplina perde o caráter de "Introdução" uma vez que, quando abordamos os assuntos pertinentes à matéria os alunos já possuem uma visão ampla do curso de engenharia industrial e uma experiência prática da realidade dos processos industriais e seus impactos sobre o meio ambiente.

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Assim sendo, pretendemos ser mais objetivos ao apresentarmos os temas sobre meio ambiente, ecologia, poluição e tecnologias de proteção ambiental, etc. buscando mostrar exemplos práticos de nossa realidade. Consideramos ainda que, após o evento da Conferência Mundial Sobre Meio Ambiente, realizada no Rio de Janeiro em 1992 com a participação de mais de 150 países e inúmeras organizações não governamentais, as atividades de controle ambiental e prevenção dos efeitos nocivos da atividade industrial, a nível mundial, ganharam muita importância, ao mesmo tempo que perderam o caráter polêmico para se tornar um assunto mais técnico a ser tratado quando da realização das atividades humanas, nos diversos campos industriais. A estrutura do curso permanece basicamente a mesma com pequenas alterações na ementa e maiores e mais substanciais assuntos em alguns capítulos da apostila, procurando adequá-la à realidade atual.

Agradeço a colaboração das monitoras Shirley dos Reis Machado e Thaís Helena Teixeira Lopes e a estagiária Lívia Regina Gomes Duarte pelo trabalho de digitação e montagem desta. O autor

INTRODUÇÃO À 1º EDIÇÃO

O objetivo principal destas notas de aulas é a de sintetizar os assuntos abordados na disciplina “Introdução à Engenharia Ambiental” que faz parte do currículo da formação dos Engenheiros Industriais Mecânicos e Elétricos do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, CEFET-MG.

Trata-se de matéria relativamente nova, criada nos cursos a partir da

Resolução 48/76 do Conselho Federal de Educação – CFE, que julgou por bem recomendar a todos os cursos de Engenharia a inclusão das chamadas “ciências do ambiente”, devido evidentemente a sua grande importância na atualidade.

Apesar de já existirem excelentes obras sobre o assunto, algumas

delas estando inclusive referidas na bibliografia, o que nos levou a escrever este trabalho foi o interesse em reunir os assuntos necessários à orientação de nosso alunos de acordo com suas características, baseando-se na realidade de nossa região.

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Elemento formado para trabalhar basicamente nas indústrias e voltado,

por conseqüência, para as transformações dos elementos da natureza, o engenheiro industrial deve ser preparado para o desenvolvimento do setor secundário de nosso país, evitando ou minimizando, porém, os efeitos adversos de sua atividade.

Assim sendo, ao discorrer sobre os diversos assuntos da Ecologia e da

Engenharia Sanitária e Ambiental, procuram-se sempre os aspectos sob o ponto de vista da Engenharia Industrial, buscando-se, nos exemplos ou nos exercícios, quando possível, os problemas que poderão ocorrer na vida profissional dos estudantes. O caráter superficial e geral dos assuntos abordados é decorrente da exigüidade do tempo disponível para expô-los. Preferimos dar uma visão geral dos assuntos, forneceremos informações para o aprofundamento das questões, na medida em que os alunos forem necessitando em suas atividades futuras.

Os temas abordados são: conceituação de ecologia, ecossistema,

ciclos biogeoquímicos e fluxo de energia dentro do equilíbrio da natureza; e o desequilíbrio causado pela poluição em suas diversas formas. Versa-se a seguir, sobre assuntos específicos tais como usos, características, sistemas de abastecimento e tratamento da água, sistemas de esgotos, ocorrências e meios de controle de poluição do ar, do solo, sonora e radioativa. Além disso, discorrem-se sobre preservação dos recursos naturais, uso racional continuado dos recursos renováveis, impacto das grandes barragens, substâncias não biodegradáveis. Tudo isso à luz da recente legislação que regula a matéria, mostrando-se também as instituições existentes para a execução da Política nacional Estadual do Meio Ambiente.

Agradecemos a todos que contribuíram com esta obra, desde aqueles

que ajudaram a minha formação profissional, inclusive os autores nos quais busquei informações e que fazem parte da bibliografia apresentada.

Especialmente, queremos caracterizar a participação do professor

Marcos Antônio Fernandes Senra na elaboração dos assuntos e ao professor Vicente da Silva Pinto que fez a revisão da redação.

O Autor

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ÍNDICE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PÁG ENGENHARIA AMBIENTAL E GESTÃO AMBIENTAL INTRODUÇÃO À 4ª; 3ª; 2ª E 1ª EDIÇÃO.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01 PLANO DE ENSINO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 07 UNIDADE 1 SISTEMAS DE GESTÃO AMBIENTAL. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 UNIDADE 2 NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE ECOLOGIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 41 UNIDADE 3 POLUIÇÃO: CONCEITO, CAUSAS E CONSEQÜÊNCIAS . . . . . . . . . . . . 53 UNIDADE 4 POLUIÇÃO E TRATAMENTO DAS ÁGUAS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .59 UNIDADE 5 NOÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTOS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 97 CAPÍTULO 6 POLUIÇÃO DO AR – SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS. . . . . . . . . . . . . . . 109 UNIDADE 7 POLUIÇÃO SONORA – SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS. . . . . . . . . . . . . . 119 UNIDADE 8 POLUIÇÃO DO SOLO – SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS. . . . . . . . . . . . . 127 UNIDADE 9 POLUIÇÃO RADIOATIVA – ALTERNATIVAS DE CONTROLE. . . . . . . . .135 UNIDADE 10 PRESERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 141 UNIDADE 11 ECODESENVOLVIMENTO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 145 BIBLIOGRAFIA CONSULTADA E RECOMENDADA. . . . . . . . . . . . . . . . 149

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PLANO DE ENSINO

DISCIPLINA: Engenharia Ambiental

DEPARTAMENTO: Disciplinas Gerais

CURSO: Engenharia Industrial Elétrica e Mecânica

CARGA HORÁRIA: 30 (trinta) aulas

CRÉDITOS: 02 (dois)

PRÉ-REQUISITO: Ter integralizado 150 créditos

OBJETIVOS:

1. “Complementar a formação básica dos Engenheiros Mecânicos e

Eletricistas, capacitando-os à utilização da natureza sócio-econômica

nos processos de elaboração criativa” como recomendação sobre a

matéria pela Resolução 48/76, do CFE.

2. Despertar no futuro profissional uma consciência preservadora dos

recursos naturais e alertá-lo para os problemas decorrentes da

desarticulação do meio ambiente e sua conseqüências para a vida

humana.

3. Dar ao aluno informações técnicas sobre a problemática ambiental, sua

formas de controle e prevenção, procurando, inclusive “desenvolver no

mesmo um senso ético que garanta uma atividade cooperativa e crie

uma mentalidade protecionista e preservacionista”.

MÉTODOS DIDÁTICOS:

• Exposição de assuntos pelo professor;

• Audio-Visuais (slides e filmes);

• Visitas técnicas;

• Seminários.

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EMENTA:

• Recursos naturais; preservação e utilização otimizada;

• Poluição: conceito, causas e conseqüências;

• Opções tecnológicas de combate a poluição das águas, do ar e do solo;

• Legislação ambiental e instituições que cuidam da proteção ao meio

ambiente;

• Ecodesenvolvimeto: aproveitamento racional dos recursos naturais;

• Radiações: tipos e efeitos; contaminação radioativa.

UNIDADES DE ENSINO HORAS-AULA

01. SISTEMAS DE GESTÃO AMBIENTAL 02

1.1. Introdução

1.2. Órgãos que atuam em meio ambiente

1.3. Legislação Ambiental

1.4. Levantamento sanitário – Relatório de impacto ambiental

1.5. Anexo

02. NOÇÕES FUNDAMENTAIS DA ECOLOGIA 04

2.1. A Ciência Ecológica – O Ecossistema.

2.2. Ciclos Biogeoquímicos.

2.3. Fluxo de Energia.

2.4. As Atividades Fotossintéticas e Respiratórias.

2.5. A Natureza e o seu Equilíbrio.

POLUIÇÃO. CONCEITO, CAUSAS E CONSEQÜENCIAS 02

3.1. O mecanismo da poluição.

3.2. Decomposição aeróbia e anaeróbia.

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3.3. Conceitos de Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) e

equivalente populacional.

3.4. Formas de poluição (Física, Química, Físico – química,

radioativa e outras).

3.5. Causas da poluição.

3.6. Os prejuízos causados pela poluição.

04. POLUIÇÃO E TARTAMENTO DAS ÁGUAS 04

4.1 Usos das águas.

4.2 Características das águas.

4.3 Noções sobre tratamento das águas.

05 . NOÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTOS 04

5.1 Auto depuração dos cursos de águas.

5.2 Natureza dos Esgotos Domésticos e Despejos Industrias

5.3 Noções Sumárias sobre Tratamento de Esgotos.

5.4 Lagoa de Oxidação.

5.5 Os efluentes dos Sistemas de Tratamento e o problema de

Eutrofização.

06 . POLUIÇÃO DO AR – SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS 01

6.1 Atmosfera Terrestre, Composição e propriedades.

6.2 Poluição da atmosfera.

6.3 Padrões de Qualidade – Monitoração.

6.4 Equipamentos de purificação do Ar.

07 . POLUIÇÃO SONORA – SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS 01

7.1 Natureza do Som.

7.2 Medida do Som.

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7.3 Poluição Sonora.

7.4 Controle do Som.

08. POLUIÇÃO DO SOLO. – SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS 04

8.1 Solo, conceito, composição e propriedades.

8.2 Poluição – causas naturais e artificiais.

8.3 Poluição por adubos e defensivos agrícolas.

8.4 Lixo – conceito, composição, quantificação.

8.5 Acondicionamento – coleta e transporte do lixo.

8.6 Processamento e recuperação dos resíduos sólidos.

09 . POLUIÇÃO RADIOATIVA – ALTERNATIVAS DE CONTROLE 04

9.1 Natureza da Radiação.

9.2 Poluição Radioativa – Efeitos.

9.3 Técnicas de proteção.

10 .RECURSOS NATURAIS: PRESERVAÇÃO E UTILIZAÇÃO

OTIMIZADA 01

10.1 Recursos renováveis e não–renováveis.

10.2 Preservação e uso racional continuado dos recursos naturais.

10.3 Queimadas.

10.4 Meio Ambiente e Reflorestamento.

10.5 O impacto das grandes barragens no meio ambiente.

11 ECODESENVOLVIMENTO 01

11.1 Planejamento para o aproveitamento ecológico dos recursos

naturais.

11.2 Planejamento territorial.

11.3 Aproveitamento múltiplo dos recursos hídricos.

12 AVALIAÇÕES 04

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PLANO DE ENSINO DISCIPLINA: Gestão Ambiental DEPARTAMENTO: Disciplina Gerais CURSO: Engenharia de Produção Civil CARGA HORÁRIA: 30 (trinta) aulas CRÉDITOS: 02 (dois) PRÉ-REQUISITO: nenhum OBJETIVOS:

1. Conhecer os fundamentos da Ciência Ecológica;

2. Complementar a formação básica dos Engenheiros de Produção Civil, capacitando-os à utilização da natureza sócio-econômica nos processos de elaboração criativa” como recomendação sobre a matéria pela Resolução 48/76, do CFE;

3. Despertar no futuro profissional uma consciência preservadora dos recursos naturais e alertá-lo para os problemas decorrentes da desarticulação do meio ambiente e suas conseqüências para a vida humana;

4. Dar ao aluno informações técnicas sobre a problemática ambiental, suas formas de controle e prevenção, procurando, inclusive “desenvolver no mesmo um senso ético que garanta uma atividade cooperativa e crie uma mentalidade protecionista e preservacionista”;

5. Mudança de conceitos em relação a adoção de sistemas de gestão enfocado na preservação ambiental associado como instrumento de geração de lucro e aumento da capacidade competitiva das empresas.


Exposição de assuntos pelo professor;

Audiovisuais (slides e filmes);

Seminários.

EMENTA:

Recursos naturais; preservação e utilização otimizada;

Sistema de Gestão Ambiental;

Poluição: conceito, causas e conseqüências;

Opções tecnológicas de combate à poluição das águas, do ar e do solo.

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UNIDADES DE ENSINO HORAS-AULA

01. A CIÊNCIA ECOLÓGICA 01 02. A CRISE AMBIENTAL 01 03. SISTEMAS DE GESTÃO AMBIENTAL 04 04. SISTEMAS DE GESTÃO INTEGRADA 04 05. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL 04 06. POLUIÇÃO. CONCEITO, CAUSAS E CONSEQÜENCIAS 02 07. POLUIÇÃO E TRATAMENTO DAS ÁGUAS E ESGOTOS 02 08. POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA – SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS 01 09. POLUIÇÃO SONORA – SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS 01 10. POLUIÇÃO RADIOATIVA E ELETROMAGNÉTICA 02 11. POLUIÇÃO DO SOLO – ALTERNATIVAS DE CONTROLE 04 12. AVALIAÇÕES 04

PLANO DE ENSINO

DISCIPLINA: Gestão Ambiental

DEPARTAMENTO: DADG

CURSO: Tecnologia em Normalização e Qualidade Industrial

CARGA HORÁRIA: 56 horas

CRÉDITOS: 03

OBJETIVOS:

Ao final do curso, o aluno será capaz de:

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1. utilizar elementos de natureza sócio-econômica nos processos de

elaboração criativa;

2. despertar no futuro profissional uma consciência preservadora dos recursos naturais e alertá-lo para os

3. problemas decorrentes da desarticulação do meio ambiente e suas conseqüências para a vida humana.

4. utilizar as técnicas sobre a problemática ambiental, suas formas de

controle e prevenção, procurando,

5. inclusive “desenvolver no mesmo um senso ético que garanta uma

atividade cooperativa e crie uma

6. mentalidade protecionista e preservadorista;


• Aula expositiva; • Audiovisual (slides e filmes); • Visitas técnicas; • Seminários.

EMENTA:

• Terminologia e definições. • Classificação de meio ambiente. • Poluição. • Controle ambiental. • Ecodesenvolvimento. • Sistemas de gestão do meio ambiente • Avaliação do ciclo de vida. • Avaliação da performance. • Indicadores específicos para a área industrial. • Legislação ambiental.

UNIDADES DE ENSINO: HORAS-AULAS

1 - ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL SOBRE MEIO AMBIENTE 04

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1.1 - Instituições que cuidam da proteção ao meio ambiente;

1.2 - Legislação ambiental;

1.3 - Relatório de impacto ambiental.

2 - NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE ECOLOGIA 04

2.1 - A Ciência Ecológica - o Ecossistema;

2.2 - Ciclos Biogeoquímicos;

2.3 - Fluxo de energia;

2.4 - As atividades fossintéticas e respiratórias;

2.5 - A natureza e seu equilíbrio.

3 - POLUIÇÃO: CONCEITO, CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS 04

3.1 - O mecanismo da poluição;

3.2 - Decomposição aeróbica e anaeróbica;

3.3 - Conceitos de Demanda Bioquímica de oxigênio (DBO) e

equivalente populacional;

3.4- Formas de poluição (física, química, físico-química,

radioativa e outras);

3.5 - Causas da poluição;

3.6 - Os prejuízos causados pela poluição.

4 - POLUIÇÃO E TRATAMENTO DAS ÁGUAS 08

4.1 - Usos das águas;

4.2 - Características das águas;

4.3 - Noções sumárias sobre tratamento das águas.

5 - NOÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTOS 08

5.1 - Auto depuração dos cursos d’água;

5.2 - Natureza dos esgotos domésticos e despejos industriais;

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5.3 - Noções sumárias sobre tratamento de esgoto;

5.4 - Lagoa de oxidação;

5.5 - Os efluentes dos sistemas de tratamento e o problema da

eutrofização.

6 - POLUIÇÃO DO AR: SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS 02

6.1 - Atmosfera terrestre, composição de propriedades;

6.2 - Poluição da atmosfera;

6.3 - Padrões de qualidade - monitoração;

6.4 - Equipamento de purificação do ar.

7 - POLUIÇÃO SONORA: SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS 02

7.1 - Natureza do som;

7.2 - Média do som;

7.3 - Poluição Sonora;

7.4 - Controle do som.

8 - POLUIÇÃO DO SOLO: SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS 08

8.1 - Solo, conceito, composição e propriedades;

8.2 - Erosão - causas naturais e artificiais;

8.3 - Poluição por adubos e defensivos agrícolas;

8.4 - Lixo - conceito, composição, quantificação;

8.5 - Acondicionamento - coleta e transporte do lixo;

8.6 - Processamento e recuperação dos resíduos sólidos.

9 - POLUIÇÃO RADIOATIVA: ALTERNATIVA DE CONTROLE 04

9.1 - Natureza da radiação;

9.2 - Poluição radioativa - efeitos;

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9.3 - Técnicas de proteção.

10 - RECURSOS NATURAIS: PRESERVAÇÃO E UTILIZAÇÃO

ORGAMIZADA

02

10.1 - Recursos renováveis e não-renováveis;

10.2 - Preservação e uso racional continuado dos recursos

naturais;

10.3 - Queimadas;

10.4 - Meio ambiente e reflorestamento;

10.5 - O impacto das grandes barragens no meio ambiente.

11 - ECODESENVOLVIMENTO 02

11.1 - Planejamento para o desenvolvimento ecológico dos

recursos naturais;

11.2 - Planejamento territorial;

11.3 - Aproveitamento múltiplo dos recursos hídricos.

12 - TRABALHOS REALIZADOS PELOS ALUNOS 04

12.1 - Avaliações;

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UNIDADE 1

SISTEMAS DE GESTÃO AMBIENTAL

1. Introdução

2.SISTEMAS DE GESTÃO AMBIENTAL(União, Estado, Município).

2. Legislação Ambiental 3. Levantamento sanitário – Relatório de Impacto Ambiental 4. Anexo: Legislação Federal sobre o Meio Ambiente: Constituição de

República e Regulamento da lei do Meio Ambiente

1. INTRODUÇÃO

Podemos identificar a década de 1960, como sendo a época do aparecimento em várias partes do mundo de um recrudescimento da visão crítica contra os efeitos do “progresso” humano e suas conseqüências. A guerra fria e a iminência de uma outra Guerra Mundial com explosões atômicas, o crescente aumento de poluição de rios e da atmosfera em centros industriais, o consumo dos combustíveis fósseis e o aumento da temperatura média do globo, as falhas na camada de ozônio, a explosão demográfica e o desenvolvimento da pílula anticoncepcional, enfim, problemas de ameaças a homeostase da biosfera, levaram os governos e muitas organizações não governamentais a exigirem uma nova postura para tratar das atividades industriais e das políticas de desenvolvimento.

Esta corrente de pensamento gerou a primeira grande conferência sobre meio ambiente que se realizou em 1972, na cidade de Estocolmo, influenciando de maneira radical a ação dos países em suas atividades produtivas e nas suas relações internacionais.

Os problemas de poluição, os relatórios sobre os impactos ambientais das novas instalações, o estudo sobre o Meio Ambiente e a Ecologia ganharam importância capital a partir de então.

O Brasil que participou da referida Conferência criou em decorrência dela, em 1974, a Secretaria Especial do Meio Ambiente – SEMA, além de outros inúmeros órgãos e instituições, governamentais ou não, passaram a se envolver com os problemas.

Ao longo dos anos estes órgãos sofreram alterações, em função das mudanças políticas e da maior ou menor ênfase dada pelos governos sobre o assunto.

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Podemos constatar pois que todos os países criaram órgãos de meio ambiente além de que seus aspectos influenciam praticamente todas as atividades humanas alcançando ou ultrapassando os aspectos econômicos até então dominantes.

2 SISTEMAS DE GESTÃO AMBIENTAL(União, Estado, Munic ípio).

A utilização racional dos recursos naturais do país não deve só objetivar o bem – estar social e o desenvolvimento econômico, mas também proteger a integridade do meio ambiente nas ações poluidoras e predatórias que possam advir de seu uso indiscriminado. A adequada administração do potencial de ar, água, solo, subsolo, flora e fauna assegura padrões de qualidade de vida, condizentes com os objetivos dos governos e das comunidades. São muitos os órgãos que atuam na área de recursos naturais, cabendo destacar os seguintes:

2.1. A NÍVEL INTERNACIONAL

2.1.1. O.M. S. – Organização Mundial de Saúde vinculada à ONU,

com sede em NOVA YORK (ONU) e GENEBRA.

2.1.2. Organização Pan Americana da Saúde vinculada à OMS cujas áreas de atuação são as três Américas.

2.1.3. E.. P. A . – Envirommental Protection Agency – Órgão de

Meio Ambiente dos U. S. A ., como exemplo de que ocorre nos demais países.

2.1.4. ISO – International Organization for Standardization

2.1.5. Organizações não governamentais – ONG´s – Green Peace,

W.W.F, etc.

2.2. A NÍVEL NACIONAL

2.2.1. Ministério do Meio Ambiente. Coordenador do SISNAMA – Sistema Nacional do Meio Ambiente

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2.2.2. CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente – órgão consultivo e deliberativo com participação de todos os Ministérios, e entidades classistas, cujo órgão central é o IBAMA.

2.2.3. IBAMA – Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos

Naturais Renováveis

2.2.4. ABES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental.

2.2.5. ONGs : ECOBRASIL, Sociedade Brasileira de Silvicultura, etc

2.3. NÍVEL ESTADUAL

2.3.1. Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD

2.3.2. COPAM – Conselho Estadual de Política Ambiental, responsável pela implantação das normas técnicas de proteção e conservação do meio ambiente, sendo que pode usar o corpo técnico do órgão abaixo.

2.3.3. FEAM – Fundação Estadual do Meio Ambiente. Órgão executivo e fiscalizador. 2.3.4. ONGs – AMDA, Associação Biodiversitas, etc.

2.4. NÍVEL MUNICIPAL E REGIONAL

2.4.1. CODEMAS – Conselhos Municipais de Conservação do Meio

Ambiente.

2.4.2. Outras, por exemplo: Agência de Bacias Hidrográficas como consórcio de municípios.

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Órgãos que atuam no Meio Ambiente

A nível internacional

O .M. S. Organização Mundial de Saúde vinculada à ONU com sede em Nova York e GENEBRA. O objetivo da Organização Mundial da Saúde é a aquisição, por todos os povos, do nível de saúde mais elevado que for possível. Organização Pan Americana da Saúde A Organização Pan-Americana da Saúde é um organismo internacional de saúde pública com um século de experiência, dedicado a melhorar as condições de saúde dos países das Américas. Ela também atua como Escritório Regional da Organização Mundial da Saúde para as Américas e faz parte dos sistemas da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da Organização das Nações Unidas (ONU). vinculada a OMS cujas áreas de atuação são as três Américas. E. P. A. Envirommental Protection Agency – Órgão de Meio Ambiente dos U. S. A., como exemplo de que ocorrem nos demais países. I.S.O International Organization for Standardization. A ISO é uma federação mundial, integrada por Organismos Nacionais de Normalização, contando com um representante por país. É uma organização não governamental, contando atualmente com 132 membros nacionais, dentre os quais a ABNT, do Brasil. Organizações não governamentais Green Peace, W.W.F, etc.

A nível nacional

Ministério do Meio Ambiente. Coordenador do SISNAMA – Sistema Nacional do Meio Ambiente CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente – órgão consultivo e deliberativo com participação de todos os Ministérios, e entidades classistas, cujo órgão central é o IBAMA. IBAMA Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ABES Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental. Ongs: ECOBRASIL, Sociedade Brasileira de Silvicultura, etc.

A nível estadual

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD COPAM

Conselho Estadual de Política Ambiental, responsável pela implantação das normas técnicas de proteção e conservação do meio ambiente, sendo que pode usar o corpo técnico do órgão abaixo. FEAM Fundação Estadual do Meio Ambiente: Órgão executivo e fiscalizador. ONGs

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AMDA, Associação Biodiversitas, etc.

A nível municipal e regional

CODEMAS Conselhos Municipais de Conservação do Meio Ambiente. Outras, por exemplo: Agência de Bacias Hidrográficas como consórcio de municípios.

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SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL (gestão de empresas)

Introdução Até o final dos anos 80 a gestão ambiental era considerada apenas como agregadora de custos para as empresas, já que o seu único propósito era descartar o mais rápida e economicamente os resíduos, de modo a atender aos requisitos legais, fixados unilateralmente por organismos governamentais distanciados da realidade tecnológica e econômica das empresas. Naquele momento, o perfil do profissional ambiental era portanto eminentemente técnico e orientado apenas a solução dos problemas no final do processo (efluentes, emissões e resíduos sólidos) resultantes dos processos industriais, na maioria das vezes sem nenhum envolvimento com o processo gerador dos mesmos, ou mínimo conhecimento das causas de sua geração. Cabia ao profissional apenas resolver o problema viabilizando simultaneamente e unilateralmente a redução dos custos de tratamento e disposição. A partir do estabelecimento dos princípios da qualidade total, e do surgimento da série de normas internacionais ISO 9000, o conceito de defeito e de-trabalho foram incorporados à linguagem das empresas. De lá para cá o conceito de defeito foi gradualmente sendo associado à poluição e o de tratamento e disposição final dos resíduos ao conceito de re-trabalho. A partir daí surgiu o conceito e a prática da produção mais limpa ou prevenção da poluição como forma de reduzir os resíduos na fonte, minimizando o defeito poluição e, conseqüentemente o re-trabalho envolvido em seu tratamento e disposição final. Esta mudança foi assimilada com sucesso na maioria dos países industrializados, já que a mesma alterou a percepção da gestão ambiental de agregadora de custos para fator de competitividade por meio da minimização de custos na produção, melhoria da imagem da empresa, prevenção de acidentes ambientais e seus custos inerentes, melhoria da comunicação com as partes interessadas (especialmente no que se refere ao diálogo com os órgãos de normalização, fiscalização e controle ambientais), entre outros. A ênfase da gestão ambiental na prevenção da poluição ou produção mais limpa trouxe consigo as seguintes mudanças:

− Da apatia para: preocupação do grande público;

− Do interesse local para: interesse global;

− Do tratamento final de tubo para: prevenção da poluição;

− Do isolamento para: envolvimento da alta administração;

− De conformidade legal para: melhoria contínua;

− Dos custos ambientais para: vantagem competitiva;

− Das relações antagônicas e isolacionistas entre indústria e governo para: cooperação e participação.

Para que este novo paradigma possa ser internalizado pela indústria, é necessário trazer o meio ambiente para dentro da fábrica, e como conseqüência é necessária uma verdadeira revolução no perfil do profissional ambiental.

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A primeira questão que se coloca é: qual o perfil deste novo profissional. Trata-se de transformar um profissional da produção em técnico ambiental, ou um profissional ambiental em técnico da produção? Fenômeno similar desafiou o mercado de trabalho na década de 70 com a disseminação da informática nos projetos e linhas de produção, e a dúvida era se os engenheiros e técnicos da produção deveriam ser informatizados ou se os técnicos em informática deveriam ser transformados em engenheiros e técnicos. A partir do surgimento da série de normas ISO 14000 (1996), tais mudanças se tornaram pré-requisitos para a certificação pela NBR ISO 14001 e muitas empresas, na ânsia de obter tal reconhecimento internacional do seu Sistema de Gestão Ambiental conscientização e competência, uma vez que estes ainda são temas raramente implementados nos currículos das instituições de ensino formal em nosso país. A análise da nova postura da indústria vinculada à qualidade ambiental pressupõe um novo perfil profissional, em especial para aqueles cargos que estarão relacionadas às equipes técnicas de qualidade e gestão ambiental. Ao mesmo tempo, esses recursos humanos assistirão às esferas pública e privada, e valendo-se da política de prevenção à poluição, contribuirão para a redução dos resíduos na fonte, como prioridade máxima da gestão ambiental, aliada à melhoria do desempenho ambiental, à maior produtividade e à melhor qualidade de vida. Desta maneira, a área do meio ambiente tem uma interface com todo o mercado de trabalho, pois se trata da prevenção à poluição, das intervenções antrópicas e da correção dos recursos naturais. No entanto, para que o curso de meio ambiente atinja seu objetivo, convém salientar que é indispensável uma articulação e o domínio das ciências da natureza no Ensino Médio. Na Educação Profissional é fundamental que se esteja atento aos problemas de meio ambiente, sobretudo a Agropecuária (uso de agrotóxicos), Artes (manuseio de produtos químicos), Construção Civil, Indústria, Mineração, Saúde, Recursos Pesqueiros (utilização de produtos químicos), etc. De maneira simples, define-se meio ambiente como tudo aquilo que nos cerca, englobando os elementos da natureza como a fauna, a flora, o ar, a água, sem esquecer os seres humanos. O conceito de meio ambiente é global e percebemos isso nas relações de equilíbrio entre os diversos elementos. Desde a Revolução Industrial, o meio ambiente tem sido alterado intensamente pelas atividades humanas. Apesar da melhoria das condições de vida proporcionadas pela evolução tecnológica, observam-se diversos fatores negativos: explosão populacional; concentração crescente da ocupação urbana; aumento do consumo com a utilização em maior escala de matérias-primas e insumos (água, energia, materiais auxiliares de processos industriais); piora da qualidade de vida. Em conseqüência do aumento das atividades urbanas e industriais, agravou-se a poluição, atingindo todos os elementos do meio ambiente. Assim, definimos poluição como: degradação da qualidade ambiental, resultante de atividades que direta ou indiretamente: prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população; criem condições adversas às atividades sociais e econômicas; afetem desfavoravelmente a biota (conjunto de seres vivos de um ecossistema); afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente; lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos. Esse conceito de poluição está presente na Lei 6.938, de 31/8/81, que trata da Política Nacional de Meio Ambiente. Quando a poluição de um recurso hídrico resulta em prejuízos à saúde do ser humano, dizemos que há contaminação. Isto ocorre como resultado de processos poluidores que lançam no ambiente substâncias tóxicas que causam prejuízos aos organismos.

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Muitos problemas ambientais do planeta foram provocados porque não foram consideradas as relações que existem entre os elementos que compõem o meio ambiente. Um distúrbio no solo, num curso d’água ou no ar em um determinado local pode afetar um outro local de maneira complexa e inesperada. Por exemplo: o desmatamento de florestas na Índia e no Nepal teve como conseqüência enchentes catastróficas em Bangladesh; a emissão de certas substâncias químicas na atmosfera por anos a fio destruiu parte da camada de ozônio que protege a Terra; uso de combustível fóssil prejudica florestas em todo o mundo e contribui para mudanças climáticas em todo o globo terrestre. Alem disto, a degradação ambiental gera problemas políticos e econômicos num país, influindo na qualidade de vida do seu povo.Entre os problemas ambientais globais que vêm afligindo toda a humanidade podemos citar os exemplos da chuva ácida, do efeito estufa, e da destruição da camada de ozônio. O emprego de substâncias e tecnologias perigosas ao meio ambiente, tanto nas guerras, como para fins pacíficos, foi gerando ao longo do tempo um movimento de questionamento sobre sua legitimidade e conveniência. Atualmente os acidentes ambientais alcançam grande repercussão na imprensa falada e escrita, com a mobilização da população atingida e seus representantes políticos ou de organizações não-governamentais. Todos estes fatos foram produzindo uma mudança gradativa de posturas da sociedade e de suas instituições, bem como das empresas, principalmente aquelas que empregam tecnologias de alto impacto ambiental. Mas a mudança de atitude é sempre uma coisa gradativa, lenta e incompleta. Assim, em uma mesma empresa podemos encontrar convivendo lado a lado, posturas conservadoras, indiferentes, ou renovadoras. Essas posturas podem ser resumidas da seguinte maneira:

− Ausência da consciência em relação às responsabilidades pela poluição: A poluição é um mal necessário, símbolo do progresso tecnológico e elemento obrigatório de suas atividades.

− Nosso negócio é produzir e dar emprego. A poluição não nos diz respeito.

− Consciência sem comprometimento: A poluição existe, mas outros devem cuidar dela. Trata-se de uma atitude reativa: fazer apenas o necessário, para evitar multas e punições; não destinar esforços e recursos para atacar as fontes de poluição.

− Comprometimento: A poluição é um problema que deve ser resolvido por todos nós e atacado diretamente nas fontes geradoras (postura proativa)

− Sustentabilidade: Nosso compromisso também se estende às futuras gerações. Os recursos naturais não foram herdados por nós, de nossos antepassados, mas tomados emprestados aos nossos descendentes.

Entretanto, não é possível ignorar as marcas deixadas pelos acontecimentos que levaram à elaboração das modernas normas de gestão ambiental:

− grandes acidentes ambientais amplamente divulgados pela mídia;

− direitos assegurados aos cidadãos (código do consumidor);

− direitos assegurados pela Constituição e pela legislação ambiental;

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− análise da contabilidade ambiental das empresas, por parte de acionistas, credores e seguradoras;

− marketing verde (produtos cuja produção e/ou utilização causam menor impacto sobre o meio ambiente);

− atividade crescente das ONGs;

− pressão dos consumidores.

As empresas que investiram numa imagem mais verde, utilizando processos menos poluidores, e que colaboraram para a preservação do meio ambiente são mais respeitadas, têm a simpatia do público e crescem mais do que as outras. A questão ambiental constitui-se em parâmetro portador de futuro e de competitividade para a indústria. Portador de futuro pela condição de que, qualquer que seja o cenário predominante, a questão ambiental estará presente como fator determinante de sucesso para a indústria. Já se pode observar um crescente nível de consciência da sociedade sobre a necessidade do desenvolvimento sustentável e sobre a necessidade da introdução de práticas de prevenção da poluição e de produção mais limpa. Portador de competitividade, pela condição de que, cada vez mais, a indústria necessitará de uma infra-estrutura ágil, eficiente e eficaz para desenvolver soluções nas áreas de gestão e tecnologia. Busca-se a redução do uso de matérias-primas, de água e de energia. Soluções são procuradas para a não-geração, minimização ou reciclagem de resíduos, para adequar-se às atuais demandas econômicas, dentro de uma condição essencial relacionada com a produtividade. Também existe a necessidade da adequação das empresas aos mecanismos reguladores de barreiras técnicas e comerciais e de direitos do cidadão/consumidor. Estes contemplam diferentes visões e áreas de conhecimento, nas suas três grandes vertentes que são: educação ambiental, gestão ambiental e tecnologias ambientais. Na gestão empresarial, o futuro aponta para temas de pesquisas relacionadas com o Meio Ambiente tais como:

− O poder de transformação do desenvolvimento sustentado.

− A transição para tecnologias sustentáveis.

− Medidas de sustentabilidade.

− Códigos corporativos de conduta e credibilidade pública.

− Novos paradigmas de gestão e industriais.

− Estratégias para qualidade de vida sustentável.

− Estratégias para o esverdeamento da indústria.

− Políticas econômicas e emprego.

− Consumo verde e inovação de produtos.

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Sistema de Gestão Ambiental Um Sistema de Gestão Ambiental baseado na ISO 14001 é uma ferramenta de gestão que possibilita a uma organização de qualquer dimensão ou tipo controlar o impacto das suas atividades no ambiente. Um SGA possibilita uma abordagem estruturada para estabelecer objetivos, para os atingir e para demonstrar que foram atingidos. Em linguagem simples, não é mais do que aquilo que a organização faz para minimizar (ou eliminar) os efeitos negativos provocados no ambiente pelas suas atividades.

Como implantar um SGA?

Os passos a seguir indicados são apenas sugestões de implementação, podendo naturalmente ser ajustados, alterados ou modificados se tal for mais indicado e se adaptar melhor a cada organização em concreto.

1. Envolver/Sensibilizar a Gestão de Topo

2. Definir a estrutura funcional do sistema

3. Dar formação ao representante da Direção

4. Dar formação ao grupo de trabalho

5. Realizar um Levantamento Preliminar

6. Definir o Planejamento do projeto

7. Proceder ao Levantamento dos Aspectos Ambientais

8. Definir a Política Ambiental e o processo de Comunicação/Sensibilização

9. Definir os Controles Operacionais e o Plano de Emergência

10. Definir os Planos de Monitorização

11. Formalização e Documentação dos Processos

12. Estabelecer as necessidades de formação, dar formação e atualizar a Descrição de Funções

13. Verificar o Sistema

14. Realizar uma Auditoria global ao sistema por auditor externo

15. Solicitar certificação

Antes de iniciar o processo de implementação do sistema de gestão ambiental é de toda a conveniência que a gestão de topo seja sensibilizada para a gestão ambiental e, designadamente para os requisitos da norma ISO 14001, de forma a garantir o seu comprometimento. Dentro dos condicionalismos já existente na organização é importante desde logo definir a estrutura e as responsabilidades de suporte deste sistema. Designadamente, definir: Caso a empresa já tenha implementado um Sistema de Gestão da Qualidade é talvez preferível concentrar no Responsável pelo Sistema da Qualidade também este pelouro, de modo a potenciar as sinergias dos sistemas. Se a responsabilidade da definição e implementação do sistema recai apenas no representante da direção designado?

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À semelhança do que sucede ao nível dos Sistemas da Qualidade, a definição e implementação de um sistema de gestão ambiental não pode (nem deve) ser da responsabilidade única do representante da direção. A criação da figura do responsável setorial para a gestão ambiental, com responsabilidades efetivas na definição e implementação do sistema e garante do envolvimento e do cumprimento dos colaboradores do seu sector será, porventura, um passo determinante do comprometimento da organização como um todo. O Representante da direção deverá adquirir as competências para garantir um bom desempenho das suas funções, pelo que será aconselhável que freqüentes cursos credenciados em Gestão Ambiental, que reúna informação de referência, que promova contatos com empresas do setor ou outras e que estabeleça ligações com demais entidades. A implementação de um Sistema de Gestão Ambiental deverá começar com um trabalho de análise crítica da situação ambiental da organização, que deverá passar por diagnosticar o nível de conformidade legal e pela aferição, em termos gerais, do grau de conformidade das práticas e procedimentos da empresa em matéria de Gestão Ambiental face ao referencial da norma NP EN ISO 14001. Um dos passos determinantes para o sucesso de qualquer projeto é o seu planejamento. Mais uma vez, por forma a garantir a apropriação do sistema por parte da organização, é importante que a definição deste plano de trabalho seja gerado de forma consensual entre os elementos do grupo. Se for possível eleger um requisito da norma como essencial e determinante da concepção de todo o sistema, esse requisito será sem dúvida o que diz respeito aos aspectos ambientais. A metodologia para identificação dos aspectos ambientais e determinação do grau de significância dos respectivos impactos é flexível, contudo é imprescindível que a organização estabeleça os seus critérios de avaliação. Atendendo a que a Política deve evidenciar a especificidade da empresa e as suas particulares preocupações ambientais, é aconselhável que a definição da Política Ambiental seja feita nesta fase pós-levantamento dos aspectos ambientais. Adicionalmente, poderá ser estruturado o processo de comunicação interna/sensibilização e comunicação externa na organização. É essencial que para os aspectos ambientais significativos sejam planejadas ações necessárias à redução/eliminação da significância do impacto ou, pelo menos ao seu controle.Desta forma é essencial definir objetivos e metas ambientais realistas e respectivos programa de gestão para os atingir, bem como programas de controlo operacional e de preparação e resposta a emergências. Adicionalmente, poderão ser desde logo também definidos os planos de monetarização e medição por forma a garantir que os controles operacionais estão a ser efetivos e que existe um controlo da evolução dos objetivos e metas estabelecidos. Depois de estar concluído este período essencial, dever-se-á passar à formalização e documentação dos processos, nomeadamente através da elaboração dos procedimentos e instruções de trabalho necessário, e da documentação do global sistema. No caso de a empresa já ter implementado um Sistema de Gestão da Qualidade, é preferível haver desde logo uma integração dos dois sistemas e um único manual. Nesta fase é já possível definir de forma holística as necessidades de formação e refinar as Descrições de Funções. Independentemente de todo o processo de envolvimento, sensibilização e comunicação que, entretanto deverá ter ocorrido, é também chegada à hora de providenciar formação operacional adequada, de preferência em cascata e de modo a garantir as competências de todo o pessoal relevante em termos de impacto ambiental.

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Quando o sistema de gestão já estiver implementado, deverão ser realizadas auditorias internas por auditores internos competentes, a fim de aferir do grau de conformidade do sistema. Todas as não conformidades detectadas deverão ser tratadas. Uma forma adicional de garantir a consistência e operacionalidade do sistema é solicitar a um auditor externo, devidamente credenciado, uma auditoria global ao sistema. Caso o objetivo seja obter a certificação do sistema deverá, nesta fase, ser solicitada a certificação a um organismo certificador e usufruir a possibilidade de realização de Visita Prévia.

ISO 14000

A ISO 14001 nasce da convicção generalizada de que os resultados ambientais de uma organização se integram numa abordagem estruturada, pilotada por normas que deveriam ser semelhantes às normas da gestão da Qualidade. No início dos anos 90, a ISO (International Organization for Standardization) reconheceu a necessidade de normalização das ferramentas de gestão no domínio ambiental. Neste contexto, é criado em 1993 um comitê (Comitê Técnico TC 207) para desenvolver as normas relacionadas com os seguintes campos ambientais:

1. Sistemas de Gestão Ambiental

2. Auditorias Ambientais

3. Avaliação da Performance Ambiental

4. Rotulagem Ecológica

5. Análise em Ciclo de Vida

6. Termos e Definições

Auditorias Ambientais A ISO 14010 estabelece os princípios gerais para a realização de Auditorias Ambientais e aplica-se a todos os tipos de Auditorias Ambientais. A ISO 14011 estabelece os procedimentos para planear e conduzir uma auditoria a um Sistema de Gestão Ambiental de forma a verificar a sua conformidade com os critérios pré-definidos. A ISO 14012 fornece indicações sobre os critérios para a qualificação de Auditores Ambientais e Auditores Coordenadores e é aplicável quer a Auditorias Internas quer a Externas. Avaliação da Performance Ambiental A norma ISO 14031 é uma norma cujo objeto é a definição de um processo de avaliação do desempenho ambiental dos sistemas das organizações. Inclui exemplos de indicadores ambientais. Rotulagem Ecológica As normas ISO 14020 são normas de referência para a rotulagem ecológica. Análise do ciclo de vida As normas ISO 14040 são normas desenvolvidas com o objetivo de encorajar as entidades oficiais, as organizações privadas e o público para uma abordagem dos assuntos ambientais de forma integrada durante todo o seu ciclo de vida ("Desde o berço até à cova"). Termos e definições A norma ISO 14050 define a terminologia aplicada nesta matéria. O que é.....e o que não é.

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Uma ferramenta da qual deverá resultar uma melhor performance ambiental… mas que não estabelece níveis específicos de performance ou de poluição. Um referencial que garante:

o cumprimento da legislação ambiental,

… mas não impõe requisitos legais adicionais

o estabelecimento de objetivos ambientais a todos os níveis relevantes da organização

… e a fixar novos assim que estes sejam atingidos

a estruturação da comunicação em termos ambientais,

...mas não obriga à publicação dos resultados ambientais

a definição de uma Política de Ambiente ajustada à realidade da empresa,

… mas não a rotulagem ecológica do produto

a avaliação periódica do Sistema de Gestão Ambiental implementado,

… de modo a identificar oportunidades de melhoria ao nível do desempenho ambiental

Perguntas e respostas

O QUE É A ISO? ISO - International Organization for Standardization é uma federação internacional, fundada em 1947, com o fim de promover o desenvolvimento da normalização no mundo, tendo em vista facilitar o comércio internacional. QUANTO CUSTA A CERTIFICAÇÃO?

Os custos da certificação variam naturalmente com a dimensão da empresa, a sua complexidade e o tipo de sistema implementado. Contudo, há custos com que a empresa deverá estar a contar quer ao nível da implementação e manutenção do sistema (definição do sistema, formação, manutenção do programa, monetarização, eventual pessoal adicional), quer ao nível da Certificação e auditorias. QUANTO TEMPO DEMORA A IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA?

O tempo para obtenção da certificação varia naturalmente com a dimensão da empresa, a sua complexidade e os recursos afectos. Contudo, poder-se-á esperar uma variação entre 6 a 24 meses. A ISO 14001 ESTABELECE NÍVEIS DE DESEMPENHO AMBIENTAL?

Não. E, aliás, a conformidade com a norma ISO 14001 não equivale a excelência em termos ambientais. Duas organizações com atividades semelhantes, mas que tenham desempenhos ambientais diferentes podem ambas cumprir os requisitos desta norma. UMA EMPRESA PODE SER CERTIFICADA E NÃO CUMPRIR A LEGISLAÇÃO?

Não. O compromisso de cumprimento da legislação é um requisito obrigatório da Política Ambiental, pelo que uma empresa infratora, para além da situação de ilegalidade em que incorre, também não cumpre os requisitos da norma de referência, como tal não poderá alcançar o certificado de conformidade.

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O QUE É A ISO 14000?

A ISO 14000 é uma série de padrões internacionalmente reconhecidos por estruturar o sistema de gestão ambiental (SGA) de uma organização e o gerenciamento do desempenho ambiental. A série ISO 14000 inclui padrões para o SGA (EMS) (14001, 14004), auditoria (14010, 14011, 14012), rotulagem (14020, 14021, 14024), avaliação de desempenho ambiental (14031), e análise de ciclo de vida (14040). O QUE É ISO 14001?

A ISO 14001 é o documento base da série de padrões ISO 14000, e foi elaborada após o sucesso dos padrões de qualidade da série ISO 9000. Sendo especifico para os elementos mínimos de um SGA efetivo (EMS). O QUE A ISO 14001 REQUER DE UMA ORGANIZAÇÃO?

A ISO 14001 necessita de uma companhia: 1)que desenvolva uma política ambiental com um compromisso para as necessidades (compliance), prevenção de poluição, e melhoria continua; 2) conduzir um plano que identifica aspectos ambientais de uma operação e as exigências legais, fixa objetivos e metas consistentes com política e estabelece um programa de gerenciamento ambiental; 3) implementar e operacionalizar um programa que inclua uma estrutura e responsabilidades definida, treinamento, comunicação, documentação, controle operacional, e preparação para atendimento a emergências; 4) conferindo e uma ação corretiva incluindo o monitoramento, a correção, a ação preventiva e a auditoria; e 5)a revisão do gerenciamento. O QUE É A CERTIFICAÇÃO PELA ISO 14001 ?

A certificação pela ISO 14001 é uma validação reconhecida das conformidades de uma organização de seu SGA (EMS) em relação aos padrões da ISO 14001, por uma empresa certificadora independente (third party). QUAIS SÃO OS PASSOS PARA A CERTIFICAÇÃO PELA ISO 14001?

A certificação pela ISO 14001 é alcançada por um processo de cinco etapas que inclui a solicitação do registro; revisão da documentação d SGA (EMS); uma revisão preliminar no local; uma auditoria de certificação e a determinação da certificação atual. A CERTIFICAÇÃO PELA 14001 É UM PROCESSO DE TEMPO DE UM MOMENTO ÚNICO?

A certificação pela ISO 14001é um processo contínuo que começa com a certificação inicial e que continua com auditorias de avaliação que são executadas periodicamente, para verificar as conformidades de acordo com os padrões da ISO 14001. A AUDITORIA DE CERTIFICAÇÃO ATUA DE FORMA IGUAL A UMA AUDITORIA DE CONFORMIDADE DE REQUISITOS LEGAIS (REGULATORY)?

Não, o enfoque da auditoria de certificação, tem como objetivo verificar se o sistema de gestão ambiental (SGA) da organização esta conforme aos padrões da ISO 14001. Os Padrões não requerem que a organização tenha um "compromisso para obedecer à legislação ambiental pertinente e regulamentos”.A auditoria de certificação não tenta determinar se uma organização está obedecendo aos regulamentos específicos.

Exercícios

6. Qual é a principal diferença entre a norma I.S.O 9000 e I.S.O 14000? Qual é a mais completa?

7. Comente a seguinte a frase:

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“É evidente que sempre é mais barato o investimento voluntário e preventivo, já que pode ser planejado e, portanto, otimizado”.

8. Cite as principais atores dentro de um processo de gestão ambiental e qual deveria ser, na sua opinião, o papel de cada um.

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Sistema de Gestão Integrada Este capítulo foi inteiramente extraído da seguinte referência: SALVATERRA [2000?].

A primeira pergunta que deve vir a nossa cabeça é: Por que implantar um SGI em minha empresa? E como resposta você vai ouvir, de um bom consultor, que quem sabe disso é você mesmo. A única coisa que posso garantir é que diversas técnicas de marketing foram utilizadas para tentar “convencer organizações a implantar o sistema”, todavia nenhuma delas obteve resultado. A grande maioria dos contratos de consultoria para SGI partiram de empresas que sentiram necessidade real de se enquadrar a esta realidade mundial e a partir de então, procuraram o apoio especializado. Dentre os principais motivos apresentados pelos clientes o predominante é a competitividade, advinda do conceito, cada vez mais difundido, de que hoje é impossível administrar qualquer coisa sem uma séria e visível preocupação ambiental ou, em outras palavras, a consciência mundial sabe que o planeta não agüenta mais e que o mito da inesgotabilidade já não mais existe, tendendo a acontecer o mesmo com outro mito , o da impunidade. O mesmo conceito é válido para os aspectos de segurança e saúde no trabalho (SST). O consumidor verde começa a dar as caras e nada melhor que associar a imagem de sua empresa, ou seu produto, a uma espécie de selo ambiental criado pela mesma organização que instituiu o mais famoso símbolo de qualidade dos tempos modernos.Estamos falando da International Organization for Standardization (Organização Internacional para Normatizaçao) ou a ISO como todos conhecem . Paralelamente ao lado ambiental, de caráter predominante externo, faz-se necessário os mesmos cuidados dentro de nossa casa, visando agora os nossos funcionários e eventuais riscos a segurança de nossos vizinhos. O BSI, British Standard Institute, elaborou um guia para o gerenciamento de SST, baseado na norma ISO 14001, facilitando assim a integração dos sistemas. O BSI é uma instituição governamental semelhante a ABNT, Associação Brasileira de Normas Técnicas, no Brasil. A BS 8800 é uma diretriz britânica que não possui acreditação do INMETRO, logo são auditadas pelos organismos certificadores que emitem certificado próprio porém sem acreditação governamental. Tanto para o saco de ISO 14001 quanto para a BS 8800, fica difícil medir o seu retorno, pois este é baseado principalmente no que não aconteceu, ou em outras palavras o acidente que foi evitado. Entretanto um único acidente grave de trabalho ou ambiental evitado compensa, em todos os pontos de vista, os esforços dispensados para a implantação dos sistemas. Vale salientar ainda que muitos são os relatos de economias substanciais, com o melhor gerenciamento do uso de matérias primas, recursos naturais e resíduos bem como da diminuição do índice de absenteísmo. Bom, não sei se você gostou da primeira resposta mas, com certeza, a segunda pergunta será: Qual o melhor momento para implantar o SGI? Neste caso a resposta é fácil e concordando com o preposto em nossas normas de referência, respondo: O melhor momento é quando se obtém o comprometimento total da alta administração da organização. Imagine, um SGI envolve todos os setores da empresa e mais um pouco, pois vai mexer com seus fornecedores, com seus clientes, não se limitando ao setor de meio ambiente da empresa . Quem é do ramo sabe: foi-se, há muito tempo, a prática de gerar resíduos a vontade durante o processo produtivo preocupando-se apenas com o tratamento final, lá

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na estaçãozinha do fundo da fábrica, muitas vezes cara, ineficaz e responsável por algumas manchetes, na maioria das vezes, desastrosas. O mesmo vale com a prática de não avaliar as causas, valendo-se apenas do uso de EPI’s. Hoje em dia sabe-se que o ditado “é melhor não sujar do que limpar” é a linha mestra de qualquer gerenciamento ambiental, é o processo limpo, ou melhor ainda o projeto limpo. Desse modo é fácil entender a dificuldade para um setor de meio ambiente ou de segurança do trabalho isolado se aventurar em um processo de certificação ISO 14001ou BS 8800. Agora também não faltam argumentos para envolver a empresa como um todo, ainda mais se for lembrado que todo resíduo é matéria prima comprada e mal utilizada, é dinheiro jogado fora. Inúmeros são os exemplos de ações ambientais que resultaram em economias significativas no custo de produção. Se você não fizer a terceira pergunta certamente alguém o fará: Quanto custa implantar um SGI em minha instalação? Resposta: Vamos analisar alguns tópicos que lhe permitirão ter uma boa idéia desse investimento. Inicialmente você deve estar convicto tratar-se realmente de investimento e não de custo, tendo sempre em mente as seguintes premissas:

Cumprir a legislação é dever de todo o mundo;

Descumprir a legislação gera multas, paralisações e arranha a imagem da empresa;

Poder tornar visível a sua preocupação ambiental rompe barreiras e abre mercados;

Qualidade de vida no trabalho aumenta a produtividade em qualquer lugar do mundo.

Finalmente não devemos esquecer o que foi dito no início deste artigo, resíduo não gerado é matéria prima melhor utilizada;

Uma boa avaliação ambiental inicial com base no anexo A.3.1 da ISO 14001, ou, melhor ainda baseando-se no item 4.1.3 da ISO 14004, lhe permitirá obter uma fotografia de seu estágio atual e uma excelente visão das oportunidades de vantagens competitivas. Para ISO 14001 a avaliação inicial é facultativa, todavia o item 4.0.2 da BS 8800 a torna obrigatória. Com base na avaliação ambiental inicial você pode identificar a necessidade ou não de investimento em sistemas e equipamentos de medição ou controle, incluindo-se aí:

Sistema de tratamento;

Sistema de monitoramento;

Modificações de processo;

Pátios de resíduos, etc.

Na maioria dos casos é aí que está a parcela mais significativa do investimento. Outros custos relativos a consultorias, licenciamento, e a própria certificação tamb ém devem ser computados. Em todo caso ao fazer as contas constata-se que é muito mais barato que qualquer ação corretiva.

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Antes de começarmos a discutir a norma, vamos conversar sobre a quarta e última pergunta relativa a essa introdução, qual seja: Vale a pena integrar os sistemas de gestão? O SGI e Sistema de Gerenciamento da Qualidade nasceram um para o outro, tanto que possuem a mesma origem, a ISO, e são estruturados de modo muito semelhante. Na maioria dos casos dos clientes certificados em normas da série ISO 9000 o sistema da qualidade não abrange as áreas de saúde, segurança, meio ambiente, alguns serviços auxiliares, etc. Então por melhor que esteja seu sistema da qualidade, não se iluda pois ainda assim você terá muito trabalho pela frente. Para o caso de sistemas da qualidade ineficazes, burocratizados ou mal vistos pelos que dele se servem, recomenda-se repensar esse sistema antes de iniciar a integração do SGI. Não recomendo nunca criar sistemas independentes, a não ser que você opte por produzir apenas auditorias em sua organização.

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TENDÊNCIA FUTURA

Figura 5.1 – Sistema de Gestão Integrada – Tendência futura.

Fonte: SALVATERRA [2000?].

DA QUALIDADE

MANUAL DA QUALIDADE

NORMAS E PROCEDIMENTOS

POLÍTICA SISTEMA ATUAL

NORMAS E PROCEDIMENTO

MANUAL

ISO 9000

ISO 14001 BS

8800

POLÍTICA DE QUALIDADE,

SEGURANÇA, MEIO AMBIENTE E SAÚDE

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É fácil imaginar que as políticas também tem a tendência a se unificarem , refletindo os valores globais da organização. Quanto ao gerenciamento integrado dos aspectos específicos de saúde e segurança, deixamos por conta da empresa esta decisão, lembrando que um sistema de gerenciamento para saúde ocupacional e segurança industrial baseando-se na norma inglesa BS 8800 (ex-futura ISO 18000) é totalmente compatível com os requisitos da ISO 14001. Todavia o trabalho interno para implantação aumenta muito, estou falando em pelo menos o dobro. Outra opção é deixar “conexões em prontidão” e agregar os aspectos de saúde e segurança em algum momento após a certificação na ISO 14001. Lembrando em tempo que a BS 8800 não é certificável por tratar-se de diretrizes e que outros sistemas podem ser perfeitamente agregados, tal qual o programa de Atuação Responsável da ABIQUIM (Associação Brasileira das Indústrias Químicas). Falando em integração de sistemas vou aproveitar para opinar sobre a coordenação do projeto de implantação. No caso de empresas já certificadas na Série ISO 9000, recomendo esta coordenação ao responsável pela Qualidade sendo assessorado muito de perto pelo setor de Meio Ambiente e de SST. Nunca se prive de usar e abusar dos outros departamentos da empresa, tais como Comunicação Interna e Externa, Jurídica, Informática e principalmente das Áreas de Processo, ou você poderá ficar extremamente sobrecarregado. A responsabilidade pela implantação do SGI é de toda a empresa. Pode ser jargão antiquado, mas a participação de cada um é de extrema importância. No caso de empresas ainda não certificadas em outros sistemas, a opção de coordenação seria naturalmente pelo responsável pela área ambiental ou de SST podendo se optar ainda pela área de planejamento. Acredito ainda ser fácil, para quem necessitar, incluir a visão de saúde e segurança nos tópicos que seguem .No Brasil já existe empresa certificada em ISO14001 com sistema integrado à BS8800 como é o caso da PETROBRAS em sua unidade de Exploração e Produção de Petróleo da Amazônia , bem como empresas com sistemas totalmente integrados e certificados em ISO 9001, ISO 14001 integrados ainda com a BS 8800 como é o caso da BELGO MINEIRA PARTICIPAÇÃO em Juiz de Fora - MG. A próxima parte deste artigo visa homogeneizar o que entendemos por SGI.

Uma historia de SGI Os já iniciados que me perdoem, mas vão me permitir contar uma história sobre a questão ambiental em uma fábrica hipotética, de forma a tentar homogeneizar alguns conceitos. O exemplo a seguir está baseado, por simplificação , em aspectos ambientais de Poluição Hídrica, acreditando em um fácil correlacionamento com outros aspectos ambientais e de SST. Nossa história começa quando um certo diretor resolve passear , ou fazer um piquenique, com sua família próximo ao rio que fica lá nos fundos da fábrica. Chegando lá reparou uma mancha de poluição que iniciava na saída de sua estação de tratamento de efluentes (ETE) e descia rio abaixo. Nessa hora nosso diretor começou a sentir várias dores a primeira foi a sua família cobrando, logo depois veio o medo da fiscalização, multas, possibilidade de paralisação, em seguida bateu a dor mais contundente, no bolso, ou quanto material sendo jogado fora, isso sem falar na dor da consciência ecológica.

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A partir desta constatação iniciou-se, na cabeça de nosso diretor uma revolução ambiental que culminou em uma determinação de fazer a coisa certa, iniciou então a fase embrionária da Política Ambiental de nossa empresa. A primeira ação foi contratar uma grande empresa de engenharia para reprojetar a ETE. O resultado foi uma estação eficiente, porém caríssima, inviável economicamente e que ainda não resolvia o problema da boa utilização dos recursos, ou seja continuaríamos sujando mas estaríamos limpando muito bem e gastando dinheiro melhor ainda. Não desistindo da missão que nosso diretor tomou para si, ele optou agora por tentar mexer no processo. Talvez, se pudéssemos mandar menos resíduos para o tratamento quem sabe se a nossa ETE atual, com pequenas alterações, não poderia atender. Tudo bem, mas onde mexer se não sabemos exatamente ainda onde são gerados nossos resíduos. Para mapear nosso problema o diretor optou por analisar todas as nossas atividades identificando nossos aspectos ambientais e avaliando os impactos a eles associados. Veja a definição de aspectos e impactos ambientais nos itens 3.3 e 3.4 da ISO 14001 e alguns exemplos no item 4.2.2 da ISO 14004, a metodologia de avaliação conforme solicita nosso referencial será tratada mais adiante. No caso da BS 8800 este ponto eqüivale a avaliação de risco.

Figura 5.2 – Planilha utilizada na etapa de planejamento – SGI.


Uma vez mapeado nosso problema, chega a hora de verificar quão longe estamos do atendimento à legislação ambiental, para isso reuniu-se a legislação aplicável para estudarmos nossas limitações.

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Pouca gente no mundo atende totalmente a legislação ambiental, e não fugimos da regra, neste ponto verificamos que era preciso incorporar muita coisa. O que não foi possível implantar de imediato ficou incorporado no plano de ação da empresa ou em seus objetivos estratégicos, traduzidos sob a forma de objetivos, metas e programas ambientais , incorporados no planejamento estratégico de nossa empresa . Mexemos no processo onde foi possível, adaptamos a ETE e melhoramos muito a sujeira do rio, porém ainda não estávamos atingindo alguns limites estabelecidos pela legislação.

O que fazer agora? É chegada a hora de começar a ver a coisa de maneira global, quando poderemos perceber que talvez envolvendo o fornecedor possamos enquadrar nosso efluente. Tratamos então de adquirir uma matéria prima mais limpa, chegando a um resultado satisfatório. Nesta etapa você já reparou que passamos pelas seguintes fases:

Política Ambiental;

Aspectos Ambientais

Requisitos Legais

Objetivos e Metas

Programas de gestão.

Vendo o sistema de forma ainda mais global, descobrimos que o fornecedor que vendia a matéria-prima mais limpa, simplesmente lavava o seu produto poluindo em outra parte , danificando outro rio , prejudicando o mesmo planeta. Desta forma nosso rio estava uma beleza, em compensação o nosso litoral estava ruim, e por nossa culpa. Não estando satisfeitos com esta situação qualificamos e desenvolvemos novos fornecedores e chegamos a situação onde os dois rios estavam limpos, mas o litoral ainda apresentava alguns sinais de degradação...Puxa vida o que está acontecendo ainda? Mexemos em nossa matéria prima, em nosso efluente, em nosso processo, mas acabamos esquecendo de nosso produto, de nosso cliente, do destino final daquilo que geramos. Assim com uma visão mais do que global nos deparamos com a situação ilustrada a seguir. Quase desistindo, mas ainda insistindo nosso diretor, além de passar a orientar nossos usuários quanto a disposição final de nosso produtos, se viu obrigado a começar definir estrutura e responsabilidades, treinar seu pessoal, implantar um sistema de comunicação interna e externa, dar um jeito na documentação adequar e garantir o controle operacional além de prevenir-se contra algum tipo de imprevisto através de um plano de ação de emergência. Acrescentado-se os cuidados com os produtos com os cuidados com o consumo de recursos naturais chegamos a uma situação ideal, e passamos por vários tópicos, pelo menos o Planejar e o Desenvolver, ou “P” e o “D” do PDCA já foram observados. Para felicidade de nosso planeta, várias outras empresas estavam envolvidas neste mesmo processo, de forma ainda meio desorganizada, até que seus dirigentes encontraram um fórum adequado para discutir o assunto, ou seja a ISO, a International Organization for Stardardization (inverte-se as letras para formar o radical ISO, dando a idéia de igualdade). Nesta organização não governamental criada em Genebra no ano de

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1947, foi criado o comitê técnico TC 207 para discutir a série de normas ISO 14000 aonde a ISO 14001 trata de “Sistema de Gestão Ambiental - Especificação e diretrizes para uso” e a ISO 14004 fornece as “Diretrizes Gerais sobre princípios, sistema e técnicas de apoio para sistema de Gestão Ambiental”. É lógico que nesta oportunidade tratou-se de completar o ciclo do PDCA com as formas de checar e agir, criando uma sistemática de monitoramento ambiental, definindo quais os parâmetros que vamos analisar, em que pontos, com que freqüência e de que modo. Neste ponto foi elaborado um procedimento para tratar as eventuais não-conformidades bem como as respectivas ações corretivas e preventivas. Aproveitou-se ainda para definir um sistema de registros e uma organização das auditorias internas. Depois de tudo montado nosso Diretor pode voltar a sua rotina, pois agora o SGA já é auto-suficiente. Resta ao chefe agora apenas um acompanhamento, que a nossa norma chama de Análise Crítica

Introdução Em uma leitura atenta da introdução do referencial, devem ser observados principalmente as impressões do comitê da ISO 14000 sobre: - Barreiras Comerciais não tarifárias As normas internacionais de gestão têm por objetivo prover às organizações os elementos de um sistema de gestão ambiental eficaz, passível de integração com os outros requisitos de gestão, de forma a auxiliá-las a alcançar seus objetivos ambientais e econômicos. Essas Normas, como outras Normas internacionais, não foram concebidas para criar barreiras comerciais não tarifárias, nem para ampliar ou alterar as obrigações legais de uma organização. - Aplicação da norma a todos os tipos e porte de organizações e diferentes condições geográficas, culturais e regionais. Esta Norma especifica os requisitos de tal sistema de gestão ambiental, tendo sido redigida de forma a aplicar-se a todos os tipos e portes de organizações e para adequar-se a diferentes condições geográficas, culturais e sociais. - modelo de PDCA finalizado por uma espiral indicando o processo de melhoria contínua.

Figura 5.3 – Esquema de funcionamento do Sistema de Gestão Integrada.


- Comprometimento da alta administração O sucesso do sistema depende do comprometimento de todos os níveis e funções, especialmente da alta administração. - O equilíbrio da proteção ambiental e prevenção da poluição com as necessidades sócio econômicas.

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A finalidade desta Norma é equilibrar a proteção ambiental e a prevenção de poluição com as necessidades sócio econômicas. - A distinção entre certificação / registro e/ou auto declaração do SGA e uma diretriz não certificável. Existe uma importante distinção entre esta especificação que descreve os requisitos para certificação / registro e/ou auto declaração do Sistema de Gestão Ambiental de um organização e uma diretriz não certificável destinada a prover orientação genérica a uma organização que visa implementar ou aprimorar um Sistema de Gestão Ambiental. A Gestão Ambiental abrange uma vasta gama de questões, inclusive aquelas com implicações estratégicas e competitivas. A demonstração de um processo bem sucedido de implementação desta norma pode ser utilizado por uma organização para assegurar às partes interessadas que ela possui um Sistema de Gestão Ambiental apropriado em funcionamento. - Desempenho ambiental Convém observar que esta norma não estabelece requisitos absolutos para o desempenho ambiental além do comprometimento expresso na política, de atender à legislação e regulamentos aplicáveis e com a melhoria contínua. Assim, duas organizações que desenvolvam atividades similares, mas que apresentem níveis diferentes de desempenho ambiental, podem, ambas, atender aos seus requisitos. - Relação Custo Benefício Para atingir os objetivos ambientais, convém que o sistema de gestão ambiental estimule as organizações a considerarem a implementação da melhor tecnologia disponível quando apropriado e economicamente exeqüível. Além disso, é recomendado que a relação custo / benefício de tal tecnologia seja integralmente levada em consideração. - Saúde Ocupacional e Segurança no Trabalho Esta Norma não pretende abordar e não inclui requisitos relativos a aspectos de gestão de saúde ocupacional e segurança no trabalho. No entanto, ela não procura desencorajar uma organização que pretenda desenvolver a integração de tais elementos no sistema de gestão. Entretanto o processo de certificação / registro somente será aplicável aos aspectos do Sistema de Gestão Ambiental. - ISO 9000 x ISO 14000 Esta Norma compartilha princípios comuns de sistema de gestão com a série de Normas NBR ISO 9000 para sistema da qualidade. As organizações podem decidir utilizar um sistema de gestão existente coerente com a série NBR ISO 9000, como base para seu sistema de gestão ambiental. Entretanto, convém esclarecer que a aplicação dos vários elementos do sistema de gestão pode variar em função dos diferentes propósitos e das diversas partes interessadas. Enquanto o sistema de gestão da qualidade trata da necessidade dos clientes, os sistemas de gestão ambiental visam atender às necessidade de um vasto conjunto de partes interessadas e às crescentes necessidades da sociedade sobre proteção ambiental. Não é necessário que os requisitos do sistema de gestão ambiental especificados nesta Norma sejam estabelecidos independentemente dos elementos do sistema de gestão existente. Em alguns casos será possível atender aos requisitos adaptando-se os elementos do sistema de gestão existente. 3. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

Apresentaremos a seguir os principais instrumentos legais que regulam a matéria:

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3.1. Decreto n.º 73. 030 de 30 de Outubro de 1973, cria, no âmbito do Ministério do Interior, a SEMA.

3.2. Lei 6.938 de 31 de Agosto de 1981 dispõe sobre a Política

Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e dá outras providências (criou o CONAMA).

3.3. Constituição brasileira, Título VIII Da Ordem Social, Cap. VI Do

Meio Ambiente, art. 225

3.4. Lei Estadual 7.772 de 08 de Setembro de 1980 – Dispõe sobre a proteção, conservação e melhoria do Meio Ambiente.

3.5. Decreto Estadual n.º 21.228 de 10 de Março de 1981 –

Regulamenta a Lei n.º 7.772

3.6. Lei N. 9605, de 12 de fevereiro de 1998 – Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e de outras providências.

3.7. Resoluções e deliberações normativas estaduais dos diversos

órgãos dispondo sobre classificações, licenciamento, padrões, procedimentos a serem seguidos.

3.8. Acham- se ainda em vigor, entre outros, os seguintes textos legais:

• O Código de Águas e Legislação posterior pertinente;

• O Código Florestal. Lei 4.772 de 15 de Setembro de 1965;

• O Código de Caça, Lei 5.197 de 03 de Janeiro de 1967;

• O Código de Pesca, Dec. Lei 1.221 de 28 de Fevereiro de 1967;

• O Código de Mineração, Dec. Lei 227 de 28 de Fevereiro de 1967.

4. LEVANTAMENTO SANITÁRIO E AMBIENTAL – RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL

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Em qualquer atividade humana é necessário prever os usos da água, das terras a ela relacionada e dos demais elementos da Biosfera envolvidos. Levantamento sanitário e ambiental é a verificação de todas as condições sanitárias de determinado local ou região afim de permitir o planejamento integrado das ações que se querem implantar, avaliando as conseqüências sanitárias ou ecológicas das atividades e buscando evitá-las ou minimizá-las. A Resolução CONAMA n. 1 de 23 de janeiro de 1986 estabelece o processo de elaboração do “Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)” a ser apresentado pelo responsável pela fonte de poluição contendo basicamente as seguintes informações: I – os objetivos e justificativas do projeto, sua relação e compatibilidade com as políticas setoriais, planos e programas governamentais;

II – a descrição do projeto e suas alternativas tecnológicas e

locacionais, especificando para cada um deles, nas fases de construção e operação, a área de influencia, as matérias-primas e mão-de-obra, as fontes de energia, os processos e técnicas operacionais, os prováveis efluentes, emissões, resíduos de energia, os empregos diretos e indiretos a serem gerados;

III – a síntese dos resultados dos estudos de diagnóstico ambiental da área de influência do projeto; IV – a descrição dos prováveis impactos ambientais da implantação e operação da atividade, considerando o projeto, suas alternativas, os horizontes de tempo de incidência dos impactos e indicando os métodos, técnicas e critérios adotados para sua identificação quantificação e interpretação; V – a caracterização da qualidade ambiental futura da área de influência, comparando as diferentes situações da adoção do projeto e suas alternativas, bem como com a hipótese de sua não-realização; VI – a descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação aos impactos negativos, mencionando aqueles que não puderam ser evitados, e o grau de alteração esperado;

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VII – o programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos; VIII – recomendação quanto à alternativa mais favorável (conclusões e comentários de ordem geral). Parágrafo único. O RIMA deve ser apresentado de forma objetiva e adequada a sua compreensão. As informações devem ser traduzidas em linguagem acessível, ilustradas por mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, de modo que se possam entender as vantagens e desvantagens do projeto, bem como todas as conseqüências ambientais de sua implementação. .

5. LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O MEIO AMBIENTE

MEIO AMBIENTE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Título III DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO

. . . . . . . . . . . Capítulo II DA UNIÃO

Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: I – zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público; III – proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos; IV – impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico e cultural; VI – proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas; VII – preservar as florestas, a fauna e a flora; VIII – fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar;

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IX – promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico; X –combater as causas da pobreza e os fatores da marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos; XI – registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios. Art. 24. Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: VI – florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos minerais, proteção do meio ambiente e controle da poluição; VII – proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico; VIII – responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

. . . . . . . . . . . Título VIII

DA ORDEM SOCIAL . . . . . . . . . . Capítulo VI

DO MEIO AMBIENTE

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. § 1º. Para assegurar a efetividade desse direito, incube ao Poder Público : I – preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;

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II – preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético; III – definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção; IV – exigir, na forma da lei, para a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade; V – controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente; VI – promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente; VII – proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade. § 2º. Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei. § 3º. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. § 4º. A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais. § 5º. São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

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§ 6º. As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.

REGULAMENTAÇÃO DA LEI DO MEIO AMBIENTE Decreto n.º. 99.274, de 6 de junho de 1990

(DOU, 7/6/90)

Regulamenta a lei n. 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe, respectivamente, sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.

O Presidente da república, no uso das atribulações que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei n. 6.902, de 27 de abril de 1981, e na Lei n.6.938, de 31 de agosto de 1981, alterada pelas Leis n. 7.804, de 18 de julho de 1989, e 8.028, de 12 de abril de 1990, decreta:

TÍTULO I DA EXECUÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

CAPÍTULO I

DAS ATRIBUIÇÕES

Art. 1º. Na execução da Política Nacional do Meio Ambiente, cumpre ao Poder Público, nos seus diferentes níveis de governo:

I. manter a fiscalização permanente dos recursos ambientais , visando à compatibilidade do desenvolvimento econômico com a proteção do meio ambiente e do equilíbrio ecológico;

II. proteger as áreas representativas de ecossistemas mediante a implantação de unidades de conservação e preservação ecológica ;

III. manter , através de órgãos especializados da Administração Pública, o controle permanente das atividades potencial ou efetivamente poluidoras, de modo a compatibilizá-las com os critérios vigentes de proteção ambiental;

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IV. incentivar o estudo e a pesquisa de tecnologia para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais, utilizando nesse sentido os planos e programas dos regionais ou setoriais de desenvolvimento industrial e agrícola;

V. implantar, nas áreas críticas de poluição, um sistema permanente de acompanhamento dos índices locais de qualidade ambiental;

VI. identificar e informar aos órgãos e entidades do Sistema Nacional do Meio Ambiente sobre e existência de áreas degradadas ou ameaças de degradação, propondo medidas para sua recuperação; e

VII. orientar a educação, em todos os níveis, para a participação ativa do cidadão e da comunidade na defesa do meio ambiente, cuidando para que os currículos escolares das diversas matérias obrigatórias contemplem o estudo da ecologia.

Art. 2º. A execução da Política Nacional do Meio Ambiente, no âmbito da Administração Pública Federal, terá a coordenação geral do Secretário do Meio Ambiente.

CAPÍTULO II

DA ESTRUTURA DO SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

Art. 3º. O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) – constituído pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios, dos Municípios e fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, tem a seguinte estrutura:

I – Órgão Superior: o Conselho de Governo; II – Órgão Consultivo e Deliberativo: o Conselho Nacional do Meio

Ambiente – CONAMA; III – Órgão Central: a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência

da República – SEMA/PR; IV – Órgão Executor: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos

Recursos Naturais Renováveis – IBAMA;

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V – Órgãos seccionais: os órgãos ou entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, as fundações instituídas pelo Poder Público cujas atividades estejam associadas às de proteção da qualidade ambiental ou àquelas de disciplinamento do uso de recursos ambientais, bem assim os órgãos e entidades estaduais responsáveis pela execução de programas e projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental; e

VI – Órgãos Locais: os órgãos ou entidades municipais

responsáveis pelo controle e fiscalização das atividades referidas no inciso anterior, nas suas respectivas jurisdições.

SEÇÃO I

DA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

Art. 4º O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

Compõe- se de: I – Plenário e II – Câmaras Técnicas. Art. 5º Integram o Plenário do CONAMA: I – o ministro de Estado do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos

e da Amazônia Legal, que o presidirá; II – o titular da Secretaria de Desenvolvimento Integrado do

Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, que será o Secretário – Executivo;

III – um representante de cada um dos Ministérios e Secretarias da

Presidência da República e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, indicado pelos respectivos titulares;

IV – um representante de cada um dos Governos estaduais e do

Distrito Federal, indicado pelos respectivos titulares; V – um representante de cada uma das seguintes entidades,

indicado pelos respectivos titulares; das Confederações Nacionais da Indústria, do Comércio e da

Agricultura;

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das Confederações Nacionais dos Trabalhos na Indústria, no Comércio e na Agricultura;

do Instituto Brasileiro de Siderurgia; da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária – ABES; da Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza – FBCN; da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente –

ANAMMA; VI – dois representantes de associações legalmente constituídas

para a defesa dos recursos naturais e do combate à poluição, de livre escolha do Presidente da República;

VII – um representante de sociedades civis, legalmente

constituídas, da cada região geográfica do País, cuja atuação esteja diretamente ligada à preservação da qualidade ambiental e cadastradas no Cadastro Nacional das Entidades Ambientais Não-Governamentais (CNEA).

§ 1º Terão mandato de dois anos, renovável por igual período,

os representantes de que tratam os incisos VI e VII. § 2º Os representantes referidos nos incisos III, IV, V e VII, e

respectivos suplentes, serão designados pelo presidente do CONAMA. Artigo 6° - O Plenário do CONAMA reunir-se-á, em c aráter

ordinário, a cada 3 (três) meses, no Distrito Federal, e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu Presidente, por iniciativa própria ou a requerimento de pelo menos 2/3 (dois terços) de seus membros.

§ 1° - As reuniões extraordinárias poderão ser real izadas fora do

Distrito Federal, sempre que razões superiores, de conveniência técnica ou política, assim o exigirem.

§ 2° - O Plenário do CONAMA se reunirá em sessão pú blica, com a

presença de pelo menos a metade dos seus membros e deliberará por maioria simples, cabendo ao Presidente da sessão, além do voto pessoal, o de qualidade.

§ 3° - O Presidente do CONAMA será substituído, nas suas faltas e

impedimentos, pelo Secretário-Adjunto do Meio Ambiente ou, na falta deste, pelo Presidente do IBAMA.

§ 4° - A participação dos membros do CONAMA é consi derada

serviço de natureza relevante e não será remunerada, cabendo às

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instituições representadas o custeio das despesas de deslocamento e estadia.

§ 5° - Os membros referidos nos Inciso VII e VIII p oderão ter, em

casos excepcionais, as despesas de deslocamento e estadia à conta de recursos da SEMAM/PR.

SEÇÃO II - DA COMPETÊNCIA DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

Artigo 7° - Compete ao CONAMA: I - assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, por

intermédio do Secretário do Meio Ambiente, as diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e recursos naturais;

II - baixar as normas de sua competência, necessárias à execução e

implementação da Política Nacional do Meio Ambiente; III - estabelecer, mediante proposta da SEMAM/PR, normas e critérios

para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, a ser concedido pelos Estados e pelo Distrito Federal;

IV - determinar, quando julgar necessário, a realização de estudos

sobre as alternativas e possíveis conseqüências ambientais de projetos públicos ou privados, requisitando aos órgãos federais, estaduais ou municipais, bem assim a entidades privadas, as informações indispensáveis à apreciação dos estudos de impacto ambiental e respectivos relatórios, no caso de obras ou atividades de significativa degradação ambiental;

V - decidir, como última instância administrativa, em grau de recurso,

mediante depósito prévio, sobre multas e outras penalidades impostas pelo IBAMA;

VI - homologar acordos visando à transformação de penalidades

pecuniárias na obrigação de executar medidas de interesse para a proteção ambiental;

VII - determinar, mediante representação da SEMAM/PR, quando se

tratar especificamente de matéria relativa ao meio ambiente, a perda ou restrição de benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público, em caráter

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geral ou condicional, e a perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito;

VIII - estabelecer, privativamente, normas e padrões nacionais de

controle da poluição causada por veículos automotores terrestres, aeronaves e embarcações, após audiência aos Ministérios competentes;

IX - estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à

manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ou uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos;

X - estabelecer normas gerais relativas às Unidades de Conservação

e às atividades que podem ser desenvolvidas em suas áreas circundantes;

XI - estabelecer os critérios para a declaração de áreas críticas, saturadas ou em vias de saturação;

XII - submeter, por intermédio do Secretário do Meio Ambiente, à

apreciação dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, as propostas referentes à concessão de incentivos e benefícios fiscais e financeiros, visando à melhoria da qualidade ambiental;

XIII - criar e extinguir Câmaras Técnicas; e XIV - aprovar seu Regimento Interno. § 1° - As normas e critérios para o licenciamento d e atividades

potencial ou efetivamente poluidoras deverão estabelecer os requisitos indispensáveis à proteção ambiental.

§ 2° - As penalidades previstas no inciso VII deste artigo somente

serão aplicadas nos casos previamente definidos em ato específico do CONAMA, assegurando-se ao interessado ampla defesa.

§ 3° - Na fixação de normas, critérios e padrões re lativos ao controle e

à manutenção da qualidade do meio ambiente, o CONAMA levará em consideração a capacidade de auto-regeneração dos corpos receptores e a necessidade de estabelecer parâmetros genéricos mensuráveis.

SEÇÃO III - DAS CÂMARAS TÉCNICAS

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Artigo 8° - O CONAMA poderá dividir-se em Câmaras T écnicas, para examinar e relatar ao Plenário assuntos de sua competência.

§ 1° - A competência, a composição e o prazo de fun cionamento de

cada uma das Câmaras Técnicas constará do ato do CONAMA que a criar. § 2° - Na composição das Câmaras Técnicas, integrad as por até 7

(sete) membros, deverão ser consideradas as diferentes categorias de interesse multi-setorial representadas no Plenário.

Artigo 9° - Em caso de urgência, o Presidente do CO NAMA poderá

criar Câmaras Técnicas "ad referendual” do Plenário.

SEÇÃO IV - DO ÓRGÃO CENTRAL Artigo 10 - Caberá ao IBAMA, órgão executador do SISNAMA, sem

prejuízo das demais competências que lhe são legalmente conferidas, prover os serviços de Secretária-Executiva do CONAMA e das suas Câmaras Técnicas.

Artigo 11 - Para atender ao suporte técnico e administrativo do

CONAMA, o IBAMA, no exercício de sua secretaria- executiva, deverá: I - requisitar aos órgãos e entidades federais, bem assim solicitar dos

Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a colaboração de servidores por tempo determinado, observadas as normas pertinentes;

II - assegurar o suporte técnico e administrativo necessário às

reuniões do CONAMA e ao funcionamento das Câmaras; III - coordenar, através do Sistema Nacional de Informações do Meio

Ambiente - SINIMA, o intercâmbio de informações entre os órgãos integrantes do SISNAMA;

IV - promover a publicação e divulgação dos atos do CONAMA.

SEÇÃO V - DA COORDENAÇÃO DOS ÓRGÃOS SECCIONAIS FEDERAIS

Artigo 12 - Os Órgãos Seccionais, de que trata o Artigo 3°, Inciso V,

primeira parte, serão coordenados, no que se referir à Política Nacional do Meio Ambiente.

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SEÇÃO VI - DOS ÓRGÃOS SECCIONAIS ESTADUAIS E DOS ÓRGÃOS LOCAIS

Artigo 13 - A integração dos Órgãos Setoriais Estaduais (Artigo 3°,

Inciso V, segunda parte) e dos Órgãos Locais ao SISNAMA, bem assim a delegação de funções do nível federal para o estadual poderão ser objeto de convênios celebrados entre cada Órgão Setorial Estadual e a SEMAM/PR, admitida a interveniência de Órgãos Setoriais Federais do SISNAMA.

CAPÍTULO III

DA ATUAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE Artigo 14 - A atuação do SISNAMA efetivar-se-á mediante articulação

coordenada dos órgãos e entidades que constituem, observado o seguinte: I - o acesso da opinião pública às informações relativas às agressões

ao meio ambiente e às ações de proteção ambiental, na forma estabelecida pelo CONAMA; e

II - caberá aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a

regionalização das medidas emanadas do SISNAMA, elaborando normas e padrões supletivos e complementares.

Parágrafo único - As normas e padrões dos Estados, do Distrito

Federal e dos Municípios poderão fixar parâmetros de emissão, ejeção e emanação de agentes poluidores, observada a legislação federal.

Artigo 15 - Os Órgãos Seccionais prestarão ao CONAMA informações

sobre os seus planos de ação e programas em execução, consubstanciadas em relatórios anuais, sem prejuízo de relatórios parciais para atendimento de solicitações específicas.

Parágrafo Único - A SEMAM/PR consolidará os relatórios

mencionados neste artigo em um relatório anual sobre a situação do meio ambiente no País, a ser publicado e submetido à consideração do CONAMA, em sua 2ª (segunda) reunião do ano subseqüente.

Artigo 16 - O CONAMA, por intermédio da SEMAM/PR, poderá

solicitar informações e pareceres dos Órgão Seccionais e Locais, justificando, na respectiva requisição, o prazo para o seu atendimento.

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§ 1° - Nas atividades de licenciamento, fiscalizaçã o e controle deverão ser evitadas exigências burocráticas excessivas ou pedidos de informações já disponíveis.

§ 2° - Poderão ser requeridos à SEMAN/PR, bem assim aos Órgãos

Executor, Seccionais e locais, por pessoa física ou jurídica que comprove legítimo interesse, os resultados das análises técnicas de que disponham.

§ 3° - Os órgão integrantes do SISNAMA, quando soli citarem ou

prestarem informações, deverão preservar o sigilo industrial e evitar a concorrência desleal, correndo o processo, quando for o caso, sob sigilo administrativo, pelo qual será responsável a autoridade dela encarregada.

CAPÍTULO IV - DO LICENCIAMENTO DAS ATIVIDADES Artigo 17 - A construção, instalação, ampliação e funcionamento de

estabelecimento de atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, bem assim os empreendimentos capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento do órgão estadual competente integrante do SISNAMA, sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis.

§ 1° - Caberá ao CONAMA fixar as critérios básicos, segundo os

quais serão exigidos estudos de impacto ambiental para fins de licenciamento, contendo, entre outros, os seguintes itens:

a) diagnóstico ambiental da área; b) descrição de ação proposta e suas alternativas; e c) identificação, análise e previsão dos impactos significativos,

positivos e negativos. § 2° - O estudo de impacto ambiental será realizado por técnicos

habilitados e constituirá o Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, correndo as despesas à conta do proponente do projeto.

§ 3° - Respeitada a matéria de sigilo industrial, a ssim expressamente

caracterizada a pedido do interessado, o RIMA, devidamente fundamentado, será acessível ao público.

55

§ 4° - Resguardado o sigilo industrial, os pedidos de licenciamento, em qualquer das suas modalidades, sua renovação e a respectiva concessão de licença serão objeto de publicação resumida, paga pelo interessado, no jornal oficial do Estado e em um periódico de grande circulação, regional ou local, conforme modelo aprovado pelo CONAMA.

Artigo 18 - O órgão estadual do meio ambiente e o IBAMA, este em

caráter supletivo, sem prejuízo das atividades pecuniárias cabíveis, determinarão, sempre que necessário, a redução das atividades geradoras de poluição para manter as emissões gasosas ou efluentes líquidos e os resíduos sólidos nas condições e limites estipulados no licenciamento concedido.

Artigo 19 - O Poder Público, no exercício de sua competência de

controle, expedirá as seguintes licenças: I - Licença Prévia - LP, na fase preliminar do planejamento da

atividade, contendo requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação, observados os planos municipais, estaduais ou federais de uso do solo;

II - Licença de Instalação - LI, autorizando o início da implantação, de

acordo com as especificações constantes de Projeto Executivo aprovado; e III - Licença de Operação - LO, autorizando, após as verificações

necessárias, o início da atividade licenciada e o funcionamento de seus equipamentos de controle de poluição, de acordo com previsto nas Licenças Prévias e de Instalação.

§ 1° - Os prazos para concessão das licenças serão fixados pelo

CONAMA, observada a natureza técnica da atividade. § 2° - Nos casos previstos em resolução do CONAMA, o

licenciamento de que trata este artigo dependerá de homologação do IBAMA.

§ 3° - Iniciadas as atividades de implantação e ope ração, antes da

expedição das respectivas licenças, os dirigentes dos Órgãos Setoriais do IBAMA deverão, sob pena de responsabilidade funcional, comunicar o fato às entidades financiadoras dessa atividade, sem prejuízo da imposição de penalidades, medidas administrativas de interdição, judiciais, de embargo, e outras providências cautelares.

56

§ 4° - O licenciamento dos estabelecimentos destina dos a produzir materiais nucleares ou a utilizar a energia nuclear e suas aplicações, competirá à Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, mediante parecer do IBAMA, ouvidos os órgãos de controle ambiental estaduais e municipais.

§ 5° - Excluída a competência de que trata o parágr afo anterior, nos

demais casos de competência federal o IBAMA expedirá as respectivas licenças, após considerar o exame técnico procedido pelos órgãos estaduais e municipais de controle da poluição.

Artigo 20 - Caberá recurso administrativo: I - para o secretário de assuntos estratégicos, das decisões da

Comissão nacional de Energia Nuclear - CNEN; e II - para o Secretário do Meio Ambiente, nos casos de licenciamento

da competência privada do IBAMA, inclusive nos de denegação de certificado homologatório.

Parágrafo Único - No âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos

Municípios, o recurso de que trata este artigo será interposto para a autoridade prevista na respectiva legislação.

Artigo 21 - Compete à SEMAM/PR propor ao CONAMA a expedição

de normas gerais para implantação e fiscalização do licenciamento previsto neste Decreto.

§ 1° - A fiscalização e o controle da aplicação de critérios, normas e

padrões de qualidade ambiental serão exercidos pelo IBAMA, em caráter supletivo à atuação dos Órgãos Seccionais Estaduais e dos Órgãos Locais.

§ 2° - Inclui-se na competência supletiva do IBAMA a análise prévia

de projetos, de entidades públicas ou privadas, que interessem à conservação ou a recuperação dos recursos ambientais.

§ 3° - O proprietário de estabelecimento ou o seu p roposto

responsável permitirá, sob as penas da lei, o ingresso da fiscalização no local das entidades potencialmente poluidoras para a inspeção de todas as suas áreas.

§ 4° - As autoridades policiais, quando necessário, deverão prestar

auxílio aos agentes fiscalizadores no exercício de suas atribuições.

57

Artigo 22 - O IBAMA, na análise dos projetos submetidos ao seu

exame, exigirá, para efeito de aprovação, que sejam adotadas, pelo interessado, medidas capazes de assegurar que as matérias-primas, insumos e bens produzidos tenham padrão de qualidade que elimine ou reduza, o efeito poluente de seu emprego e utilização.

CAPÍTULO V - DOS INCENTIVOS Artigo 23 - As entidades governamentais de financiamento ou

gestoras de incentivos, condicionarão a sua concessão à comprovação do licenciamento previsto neste Decreto.

CAPÍTULO VI - DO CADASTRAMENTO Artigo 24 - O IBAMA submeterá à aprovação do CONAMA as normas

necessárias a implantação do Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental.

TÍTULO II DAS ESTAÇÕES ECOLÓGICAS E DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO

AMBIENTAL

CAPÍTULO I - DAS ESTAÇÕES ECOLÓGICAS Artigo 25 - As Estações Ecológicas Federais serão criadas por

decreto do Poder Executivo, mediante proposta do Secretário do Meio Ambiente, e terão sua administração coordenada pelo IBAMA.

§ 1° - O ato de criação da Estação Ecológica defini rá os seus limites

geográficos, a sua denominação, a entidade responsável por sua administração e o zoneamento a que se refere o Artigo 1°, Parágrafo 2° a Lei n° 6.902, de 27 de abril de 1981.

§ 2° - Para a execução de obras de engenharia que p ossam afetar as

estações ecológicas, será obrigatória a audiência prévia do CONAMA.

58

Artigo 26 - Nas Estações Ecológicas Federais, o zoneamento a que se refere o Artigo 1° Parágrafo 2°, da Lei n° 6902/ 81, será estabelecido pelo IBAMA.

Artigo 27 - Nas áreas circundantes das Unidades de Conservação,

num raio de 10 Km (dez quilômetros), qualquer atividade que possa afetar a biota ficará subordinada as normas editadas pelo CONAMA.

CAPÍTULO II - DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

Artigo 28 - No âmbito federal, compete ao Secretário do Meio

Ambiente, com base em parecer do IBAMA, propor ao Presidente da República a criação de Áreas de Proteção Ambiental.

Artigo 29 - O decreto que declarar a Área de Proteção Ambiental

mencionará a sua denominação, limites geográficos, principais objetivos e as proibições e restrições de uso dos recursos ambientais nela contidos.

Artigo 30 - A entidade supervisora e fiscalizadora de Área de Proteção

Ambiental deverá orientar e assistir os proprietários, a fim de que os objetivos da legislação pertinente sejam atingidos.

Parágrafo Único - Os proprietários de terras abrangidos pela Área de

Proteção Ambiental poderão mencionar o nome destas nas placas indicadoras de propriedade, na promoção de atividades turísticas, bem assim na indicação de procedência dos produtos nela originados.

Artigo 31 - Serão considerados de relevância e merecedores de

reconhecimento público os serviços prestados, por qualquer forma, à causa conservacionista.

Artigo 32 - As instituições federais de crédito e financiamento darão

prioridade aos pedidos encaminhados com apoio da SEMAM/PR, destinados à melhoria do uso racional do solo e das condições sanitárias e habitacionais das propriedades situadas nas Áreas de Proteção Ambiental.

TÍTULO III - DAS PENALIDADES Artigo 33 - Constitui infração, para os efeitos deste Decreto, toda ação

ou omissão que importe na inobservância de preconceitos nele

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estabelecidos ou na desobediência às determinações de caráter normativo dos órgãos ou das autoridades competentes.

Artigo 34 - Serão impostas multas diárias de 61,70 a 6.170 Bônus do

Tesouro Nacional-BTN proporcionalmente à degradação ambiental causada, nas seguintes infrações:

I - contribuir para que o corpo d'água fique em categoria de qualidade

inferior à prevista na classificação oficial; II - contribuir para que a qualidade do ar ambiental seja inferior ao

nível mínimo estabelecido em resolução; III - emitir ou despejar efluentes ou resíduos sólidos, líquidos ou

gasosos causadores de degradação ambiental. em desacordo com o estabelecimento em resolução ou licença especial;

IV - exercer atividades potencialmente degradadoras do meio

ambiente, sem a licença ambiental legalmente exigível ou em desacordo com a mesma;

V - causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do

abastecimento público de água de uma comunidade; VI - causar poluição de qualquer natureza que provoque destruição de

plantas cultivadas ou silvestres; VII - ferir, matar ou capturar, por quaisquer meios, nas Unidades de

Conservação, exemplares de espécies consideradas raras da biota regional; VIII - causar degradação ambiental mediante assoreamento de

coleções d'água ou erosão acelerada, nas Unidades de Conservação; IX - desrespeitar interdições de uso, de passagens e outras

estabelecidas administrativamente para a proteção contra a degradação ambiental;

X - impedir ou dificultar a atuação dos agentes credenciados pelo

IBAMA, para inspecionar situação de perigo potencial ou examinar a ocorrência de degradação ambiental;

60

XI - causar danos ambientais, de qualquer natureza, que provoque destruição ou outros efeitos desfavoráveis à biota nativa ou às plantas cultivadas e criações de animais;

XII - descumprir resoluções do CONAMA. Artigo 35 - Serão impostas multas de 308,50 a 6.170 BTN,

proporcionalmente à degradação ambiental causada, nas seguintes infrações:

I - realizar em Área de Proteção Ambiental, sem licença de respectivo

órgão de controle ambiental, abertura de canais ou obras de terraplanagem, com movimentação de areia, terra ou material rochoso, em volume superior a 100m³ (cem metro cúbicos), que possam causar degradação ambiental;

II - causar poluição de qualquer natureza que possa trazer danos à

saúde ou ameaçar o bem-estar. Artigo 36 - Serão impostas multas de 617 a 6.170 BTN nas seguintes

infrações: I - causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que

momentânea, dos habitantes de um quarteirão urbano ou localidade equivalente;

II - causar poluição do solo que torne uma área, urbana ou rural,

imprópria para a ocupação humana; III - causar poluição de qualquer natureza, que provoque mortandade

de mamíferos, aves, répteis, anfíbios ou peixes. Artigo 37 - O valor das multas será graduado de acordo com as

seguintes circunstâncias: I - atenuantes; a) menor grau de compreensão e escolaridade do infrator; b) reparação espontânea do dano ou limitação da degradação

ambiental causada;

61

c) comunicação prévia do infrator às autoridades competentes, em relação a perigo iminente de degradação ambiental; d) colaboração com os agentes encarregados da fiscalização e do controle ambiental.

II - agravantes: a) reincidência específica; b) maior extensão da degradação ambiental; c) dolo, mesmo eventual; d) ocorrência de efeitos sobre a propriedade alheia; e) infração ocorrida em zona urbana; f) danos permanentes à saúde humana; g) atingir área sob proteção legal; h) emprego de métodos cruéis na morte ou captura de animais. Artigo 38 - No caso de infração continuada, caracterizada pela

permanência da ação ou omissão inicialmente punida, será respectivamente penalidade aplicada diariamente até cessar a ação degradadora.

Artigo 39 - Quando a mesma infração for objeto de punição em mais

de um dispositivo deste Decreto, prevalecerá o enquadramento no item mais específico em relação ao mais genérico.

Artigo 40 - Quando as infrações forem causadas por menores ou

incapazes, responderá pela multa quem for juridicamente responsável pelos mesmos.

Artigo 41 - A imposição de penalidades pecuniárias, por infrações à

legislação ambiental, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, excluirá a exigência de multas federais, na mesma hipótese de incidência.

Artigo 42 - As multas poderão ter a sua exigibilidade suspensa

quando o infrator, por termo de compromisso aprovado pela autoridade que aplicou a penalidade, se obrigar à adoção de medidas específicas para cessar e corrigir e degradação ambiental.

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Parágrafo Único - cumpridas as obrigações assumidas pelo infrator, a

multa será reduzida em até 90% (noventa por cento). Artigo 43 - Os recursos administrativos interpostos contra a imposição

de multas, atendido o requisito legal de garantia da instância, serão, no âmbito federal, encaminhados à decisão do Secretário do Meio Ambiente e, em última instância, ao CONAMA.

Parágrafo Único - Das decisões do Secretário do Meio Ambiente,

favoráveis ao recorrente, caberá recursos "ex-offício" para o CONAMA, quando se tratar de multas superiores a 3.085 (três mil e oitenta e cinco) BTN.

Artigo 44 - O IBAMA poderá celebrar convênios com entidades oficiais

dos Estados, delegando-lhes, em casos determinados, o exercício das atividades de fiscalização e controle.

TÍTULO IV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 45 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 46 - Revogam-se os Decretos n° 88.351, de 1. 06.83, n° 89.532, de 6.04.84, n° 91.305, de 3.06.85, n° 93.630, de 28 .11.86, n° 94.085, de 10.03.87, n° 94.764, de 11.08.87, n° 94.998, de 5.11.87, n° 96.150, de 13.06.88, n° 97.558, de 7.03.89, n° 97.802, de 5 .06.89 e n° 98.109, de 31.08.89.

Brasília, 01 de Junho de 1983; 162º. da Independência e 95º. da República.

64

UNIDADE 2

NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE ECOLOGIA

1. A Ciência Ecológica – O Ecossistema 2. Ciclos Biogeoquímicos 3. Fluxo de Energia 4. As Atividades Fossintéticas e Respiratórias 5. A Natureza e o seu Equilíbrio 6. Anexo: Estações Ecológicas por Regiões 1. A CIÊNCIA ECOLÓGICA – O ECOSSISTEMA

ECOLOGIA – É uma divisão da Biologia = Oikos + Logos = Casa (ambiente) + Ciências = Estudos das relações entre os seres vivos (biocenose), com o Meio Ambiente (biótopo).

ECOSSISTEMA – É o conjunto da biocinese e do biótopo, numa perfeita

interação.

BIOSFERA – É o ecossistema maior, o planeta Terra, ocupada pelos seres vivos em perfeita interação.

BIOCICLO - Partes da Biosfera com características próprias. Exemplos:

Biociclo Terrestre, Biociclo Marinho etc.

BIOCORA - Parte do Biociclo com características próprias. Exemplos: Florestas, desertos etc.

BIOMA - Parte do Biocora. Exemplos: Montanha, lago etc. POPULAÇÃO – Grupo de uma espécie de organismos. COMUNIDADE – Todas as populações de uma determinada área. PRODUTORES – Organismos capazes de sintetizar seus próprios

alimentos. Autótrofos. Exemplos: Plantas e algas ou fitoplâncton.

CONSUMIDORES – São os organismos heterótrofos. Exemplos:

Herbívoros, carnívoros etc.

65

DECOMPOSITORES – Tipo especial de consumidores. Alimentam-se de substâncias orgânicas em decomposição. Sapróvoros (bactérias e fungos).

METABOLISMO – É o conjunto de transformações químicas que ocorre

nos organismos vivos, garantindo sua preservação e reprodução.

BIÔNICA - Ciência dos sistemas que tem seu funcionamento copiado

dos sistemas naturais. Exemplos: Avião - Vôo dos pássaros Máquina fotográfica - o olho Radar - do Morcego etc. CIBERNÉTICA - É a conduta funcional dos sistemas - Auto-regulação.

Exemplo: Cérebro humano - regulando todo o corpo humano.

SEMIOLOGIA - Ciência dos sinais, simbologia, no processo de

aprendizado. Hoje todos os estudos se fazem através da teoria dos sistemas.

Realimentação

Feed-Back 2. CICLOS BIOGEOQUÍMICOS

É o estudo das trocas de materiais físicos e químicos entre os componentes viventes (bio) e os não viventes (geo) da biosfera.

SISTEMA

Entrada Insumos Int puts

Saída Produtos Out puts

66

2.1. CICLO DA ÁGUA

2.2. CICLO DO OXIGÊNIO OBS.: A maior fonte de O2 é o mar.

Consiste:

Evaporação Formação de Nuvens Precipitação líquida: chuvas, orvalho, nevoeiro Precipitação sólida: neve, granizo

Composição 97% de água salgada 2% de gelo 1% de cursos d’água

67

2.3. O CICLO DO CARBONO

2.4. O CICLO DO NITROGÊNIO

Ocorre 78% no Ar atmosférico, mas em estado gasoso assimilável. Ele é importante na frmação das proteínas.

CO2 – Livre no Ar e na àgua

Decomposição Bactérias Fungos

Plantas Verdes Carvão Petróleo

Gás Rocha

Morte

Ocorre como: CO2 Dióxido de Carbono Carbonatos Combustíveis fósseis e Tecidos vivos

Herbívoros Carnívoros

fotossíntese

respiração

come

Morte e liberação de resíduos

Erosão e combustão

Decomp.

68

Ação bacteriana

Ação bacteriana

nitrobacter

nitrossonas

Ação bacteriana

Absorvido

P/ plantas Ingerido p/

2.5. CICLO DO ENXOFRE Nas combustões: Óleo Carvão Efeitos: corrosivo tóxico

Dec

ompo

siçã

o de

feze

s e

urin

a

Açã

o B

acte

riana

(Pse

udôm

ona)

Nitrogênio Atmosférico

N2 Nitrito NO2

Amônia NH3

Nitrato NO3

Proteína Vegetal

Proteína Animal

Fix

ação

Bac

teria

na

de N

itrog

ênio

Rel

âmpa

go

Dec

omp

mor

te

Dec

ompo

siçã

o na

mor

te

animal

69

3. FLUXO DE ENERGIA

ENERGIA = ERGON = TRABALHO Os ciclos biogeoquímicos e a vida são realizadas em função da energia que flui. O fluxo de energia E é unidirecional sendo fenômeno universal explicado pelos conceitos da física através das leis da Termodinâmica. 1ª Lei - afirma que a E pode ser transformada, porém jamais criada ou destruída. 2ª Lei - afirma que nenhum processo de E ocorrerá se não houver um

degradação de uma parte de E. Devido à evidência de que parte de E é sempre dispersada sob a forma de E calorífica não aproveitável, não há transformação 100% eficiente.

Princípio de Lavoisier, em sua experssão popular: "Na natureza nada se cria e nada se consome, tudo se transforma." Tipos de Energias nos Sistemas Físicos e Biológicos A fonte principal de energia no mundo é o SOL.

Cinética Potencial Tensão Superficial Elétrica Química Hidráulica Luminosa Sonora Eólica Gravitacional Atômica etc.

70

SOL

L = E = 3000 Kcal/m2/dia

1. produtores ou Autótrofos

2. Animais Herbívoros carnívoros

50% (perdida)

R Calor

R Nu-Na

R

Diagrama simplificado do ciclo de energia do sol: A) Minerais Tróficos B) Seres heterótrofos

Plantas Verdes

Pirâmide da Biomassa Pirâmide de Energia

49 Kg criança (12 anos)

1035 Kg de Bezerros

8211 Kg de Alfafas (1 ano)

8,3 x 103 Cal Criança

1,19 x 106 Cal Bezerros

1,49 x 10 Cal Alfafa

0,15 1,5 15 PN L = 1500

L = luz total Pg = Produção bruta Nu = energia não usada PN = produção líquida La = luz absorvida R = perda de energia por respiração Na = energia não assimilada

71

FALCÃO

sol morre

Consumidores

Produtores Inseto Lagarto

Decompositores

Morre

Capim

a) Fotossintetizantes. Exemplo: plantas b) Químicosssintetizantes. Exemplo: bactéria que

respira H2S (gás sulfídrico).

morre

Produtores ou Autótrafos

Consumidores ou Heterótrofos alimentam-se de outros organismos.

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4. AS ATIVIDADES FOTOSSINTÉTICAS E RESPIRATÓRIA Fotossíntese - é a habilidade dos seres de absorver a energia luminosa do

sol, para utilizar o anidrido carbônico na elaboração de substâncias orgânicas (proteínas, açúcares e gorduras).

6CO2 + 12H2O luz C6H12O6 + 6H20 + 6O2

clorofila

Material da construção da vida, o básico é O, H, C, N. No corpo humano: 15 a 16% proteínas 14% gorduras Tipos de Respiração: Aeróbia - com a presença de O2

Anaeróbia - sem a presença de O2

Respiração Aeróbia (Aerobiose) - É uma oxidação biológica onde o O2

é o receptor final de elétrons. E o produto final é o dióxido de carbono (CO2) e a água (H2O). Atuam bactérias aeróbias.

C6H12O6 + 6O2 6CO2 + 6H2O + 673 Kcal

Respiração Anaeróbia (Anaerobiose) - É aquela onde um composto inorgânico diferente do oxigênio (Nitrato, Sulfato, Carbonato) é o receptor final de elétrons. Ex.: Bactéria de Metano, Redutora do Carbonato.

C6H12O6 2C2H5OH + 2CO2 + 28Kcal Fermentação - Reação biológica de oxidação - redução produtora de

energia, onde compostos orgânicos servem de receptores finais de elétrons. A fermentação de álcoois ou ácidos orgânicos é própria das infusões de matérias vegetais e degradação de carboidratos.

Exemplo: Bactéria que respira sulfato (Desufovíbrio).

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Predatismo. Exemplo: sapo x inseto Parasitismo: Exemplo: carrapato Mutualismo: Os dois tiram proveito. Exemplo: leguminosas e nódulos radiculares

Comensalismo: Um tira proveito do outro sem se prejudicarem. Exemplo: hiena x leão. Mimetismo. Exemplo: camaleão etc

5. A NATUREZA E O SEU EQUILÍBRIO Dentro do princípio da Homeostase, existem fatores que atuam no equilíbrio ecológico: Abióticos: Fatores externos, expressão do ambiente. Bióticos: São reações, conseqüências da forma social gregária da vivência

em grupo. Alimento Temperatura Espaço Clima etc Fatores

Abióticos

Biótico

74

6. ESTAÇÕES ECOLÓGICAS POR REGIÕES

76

UNIDADE 3

POLUIÇÃO: CONCEITO, CAUSA E CONSEQÜÊNCIAS

1. O mecanismo da poluição. 2. Decomposição aeróbia e anaeróbia – Poluição orgânica 3. Conceitos de Demanda Bioquímica de oxigênio (DBO) e equivalente

populacional. 4. Formas de poluição (Física, Química, Físico-química, radioatividade e

outras). 5. Causas da poluição. 6. Os prejuízos causados pela poluição. CONCEITOS E DEFINIÇÕES

Baseados na Lei Federal n.º 6.938 de 31/08/81 e Lei Estadual n.º 7.772 de 09/08/80.

Meio Ambiente - espaço onde se desenvolve as atividades humanas e a vida dos vegetais e animais.

Poluição ou degradação ambiental - é qualquer alteração das qualidades

físicas, químicas ou biológicas do meio ambiente que possam:

a) Prejudicar a saúde ou bem-estar da população; b) Criar condições adversas às atividades sociais e econômicas;

c) Ocasionar danos relevantes à flora, à fauna e a qualquer

recurso natural;

d) Ocasionar danos relevantes ao acervo histórico, cultural e paisagístico;

e) Lançar matérias ou energia em desacordo com os padrões

estabelecidos. Fonte de poluição - é qualquer atividade, sistema, processo, operação,

maquinaria, equipamento ou disposição móvel ou não que induza, produza ou possa produzir poluição.

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Agente poluidor - é qualquer pessoa física ou jurídica responsável por fonte de poluição.

1. OS MECANISMOS E OS TIPOS DE POLUIÇÃO Dependendo do tipo de poluição, temos os mecanismos causadores da poluição. - Poluição da água pela matéria orgânica, por resíduos não

biodegradáveis, por despejos industriais etc. - Poluição do ar por resíduos sólidos, líqüidos, gasosos, tóxicos,

vibrações. - Poluição do solo por lixos orgânicos, resíduos sólidos, defensivos

agrícolas etc. - Poluição estética das obras de arte etc. Poluição como efeitos "colaterais" das atividades, principalmente industriais. Uma grande "indigestão" pelo excesso de matéria orgânica que, no processo de decomposição, esgota o oxigênio disponível do meio. Necrologia de um rio, " causa mortis: excesso de alimentos". O conceito relativo da poluição: se Belo Horizonte estivesse nas margens do Rio Amazonas, não causaria tanta poluição quanto a que causa no Ribeirão do Arrudas. 2. DECOMPOSIÇÃO AERÓBIA E ANAERÓBIA – POLUIÇÃO ORGÂNICA (combustão, oxidação, respiração, fermentação, putrefação). "Decomposição orgânica constitui uma das mais importantes atividades biológicas em nosso planeta." É nutrição e respiração dos microorganismos. Sem microorganismos não há decomposição orgânica. A putrefação de cadáveres e restos vegetais, a fermentação de alimentos ou do lixo bem como as atividades micro biológicas que mineralizam os esgotos ou os rios poluídos são processos de decomposição orgânica. Decomposição aeróbia é a realizada na presença de oxigênio, dando como resíduos água, gás carbônico e resíduos minerais (cinzas). Condições: presença de O2 , de microorganismos e matéria orgânica assimilável (aerobiose). Decomposição anaeróbia se dá sem a presença do oxigênio, isto é, onde um composto diferente do oxigênio, por exemplo, nitrato, sulfato ou

78

carbonato, é o receptor de elétrons (anaerobiose). Ela pode causar mau cheiro. Esse mau cheiro é causado pelos sulfetos (cheiro de ovo podre), ou pelas mercaptanas (esgoto séptico). Há, porém, decomposição anaeróbia que não tem mau cheiro, gerando compostos como metano (gás dos pântanos), ou fermentação realizada por fungos que se alimentam de cevada, uva, ou cana de açúcar cujo produto são os álcoois. Bactérias podem ser aeróbias, anaeróbias e/ou facultativas. 3. CONCEITO DE DEMANDA BIOQUÍMICA DE OXIGÊNIO (DBO) E EQUIVALNETES POPULACIONAL Nos processos de decomposição aeróbia os microorganismos consomem o oxigênio evidentemente. Daí, criou-se, o conceito da Demanda Bioquímica de oxigênio, isto é, o consumo de oxigênio realizado através de processos bioquímicos na decomposição da matéria orgânica. Este conceito é largamente empregado na poluição das águas por caracterizar a carga poluidora. Por exemplo: um rio ou uma lagoa. Assim, DBO é a quantidade de oxigênio em miligrama que um litro de esgoto sanitário retira de um corpo receptor.

DBO de esgoto doméstico é......................... 200 - 400 mg/l DBO de uma pessoa por dia é...................... 50 - 60 g/dia O2 dissolvido na água é............................... 6 - 12 mg/l

Equivalente populacional é o equivalente em pessoas a uma poluição orgânica causada por uma indústria. Por exemplo: Esgoto gerado para fabricar Equivalente populacional 1 ton. de cerveja 1.300 pessoas 1 ton. de açúcar 4.000 pessoas 1 ton. de papel 5.000 pessoas - Demanda da Química de Oxigênio - DQO – Consumo de oxigênio por

processo não biológico. 4. OUTRAS FORMAS DE POLUIÇÃO

Classificando as ações poluidoras e em relação às suas atuações, podemos ter:

Méd

ias

79

1.1. POLUIÇÃO FÍSICA Causadas por fenômenos físicos. Ex.: Aumento da temperatura, efluente de caldeiras ou torres de resfriamento.

Excesso de resíduos sólidos na RMBH, causadas pelas atividades

mineradoras etc.

1.2. POLUIÇÃO FÍSICO-QUÍMICO Causada pelos fenômenos físico-químicos. Ex.: Alteração das tensões superficiais das águas.

Alterações osmóticas. Alterações do pH (concentração hidrogeniônica).

1.3. POLUIÇÃO QUÍMICA Fenômenos que alteram a estrutura molecular. Ex.: Resíduos tóxicos (efluentes industriais)

Poluição por agentes eutrofizantes (Nitratos, fosfatos etc), como ocorrido na Lagoa Paranoá da Brasília, mesmo com existência da Estação de Tratamento Secundária de esgoto.

Poluição por detergentes e compostos não biodegradáveis.

1.4. POLUIÇÃO RADIOATIVA

Causada pelos agentes radioativos. Ex.: Urânio, partículas α, β, γ, estrôncio etc. 5. CAUSAS DA POLUIÇÃO Examinemos apenas as causadas pelas atividades humanas, aqui sintetizadas: 5.1. Falta de planejamento na prevenção dos efeitos poluidores das atividades humanas. Ex.: Potência dos veículos automotores X velocidade nas estradas

80

5.2. Falta de conhecimento. Ex.: Os industriais antes da década de 1970 buscavam lucro sem Ter conhecimento dos impactos ambientais de suas atividades. 5.3. Falta de motivação para a proteção do Meio Ambiente. Ex.: Por interesse econômico; deixar de gastar o seu para gastar o

dinheiro da comunidade ou governo. 5.4. Falta de escrúpulos. Ex.: Tráfico de drogas, Terrorismo. 6. PREJUÍZOS CAUSADOS PELAS POLUIÇÕES

6.1. Prejuízos à saúde e bem-estar das populações.

6.2. Prejuízos econômicos, por exemplo, os altos custos de tratamento das águas de abastecimento.

6.3. Prejuízos de ordem social, estética, cultural etc.

7. EXERCÍCIOS: Verificar a diluição máxima de um esgoto em um curso

d'agua, que contém 9 mg/L de oxigênio dissolvido. DBO de esgoto = 300 mg/ l; rio O2 = 9 mg/ l. SOLUÇÃO: Dividindo 300 ; 9 = 33 litros logo, para cada litro de esgoto despejado neste rio, precisamos de 33 litros de água para fornecer o oxigênio e ficará sem ele. CONLCUSÃO: Se a relação entre as vazões dos esgotos e do rio não for superior a 1:33, não haverá O2 dissolvido. Logo, não haverá vida. Como evitar:

a) Diminuir a vazão do esgoto. b) Aumentar a vazão do rio. c) Tratar o esgoto. d) Intensificar a aeração etc.

ATENÇÃO: Deverá manter um residual de oxigênio dissolvido em um receptor de

pelo menos 2 mg/ l, para não matar a vida existente nele.

82

UNIDADE 4

POLUIÇÃO E TRATAMENTO DAS ÁGUAS

1. Usos da água. 2. Características das águas. 3. Noções sumárias sobre Tratamento das águas. 4. Problemas 5. Anexos - Ciclo fechado do uso da água pelo homem - COPASA .

- Portaria n.º 1469/GM - Ministério da Saúde. 1. USOS DA ÁGUA A exemplo do ciclo da água na natureza temos o ciclo do uso da água pelo homem. Assim, usa-se a água de múltiplas utilidades. A saber:

a) Abastecimento de água. b) Sistemas de esgotos c) Recreação e lazer. d) Piscicultura. e) Irrigação, dessedentação de animais. f) Navegação. g) Drenagem (proteção contra inundação). h) Geração de energia.

a.1) Desses, o mais antigo e o prioritário, segundo inclusive o código de

águas é o abastecimento d'água. Objetivo principal do PLANASA - Plano Nacional de Saneamento - criado em 1970. Segundo a lei que regulamenta a matéria podemos identificar os seguintes usos das águas de abastecimento:

- Doméstico - água fornecida às residências, hotéis etc., para utilizá-la em sanitários, culinária, bebidas, lavagem, banhos etc. O consumo varia com as condições de vida entre 50 a 350 l / hab./ dia.

- Comercial - fornecida às instalações comerciais. - Industrial - fornecida às indústrias. Caracterizada como água

de insumo, quando agregada ao produto e de consumo pata os demais fins.

- Público - para órgão e repartições públicas, hospitais, limpezas de ruas jardins, incêndios.

Deve ser considerado ainda: - Fugas e Desperdícios - perdas não contabilizadas. - Para irrigação e dessedentação de animais.

83

a.2) Variação na Taxa de consumo

- Padrão Social das Comunidades. - Estações do ano. - Zonas Climáticas. - Gráficos de variações diárias, semanais, anuais

a.3) Medição do consumo - Hidrômetro, rotâmetro, venturi e outros. - Determinação de uma demanda de água para uma

comunidade ou um indústria. a.4) programações educativas com o fim de educar e criar hábitos e participar da problemática de saneamento. Ex.: higiene da casa, pessoais etc. 2. CARACTERÍSITCAS DAS ÁGUAS

2.a) A água de precipitação é pura, mas não é potável por não conter sais minerais e, com o contato com o ar, o terreno, o subsolo e matérias orgânicas, torna-se poluída. 2.b) Doenças de Veiculação Hídrica

b.1. Causadas por bactérias: febre tifóide e paratifóide, gastroenterite, disenteria bacilar, Cólera. b.2. Causadas por protozoários: disenteria amebiana (amebíase). b.3. Causadas por vírus: gastroenterite, hepatite infecciosa, poliomielite. b.4. Causadas por vermes (helmintos): esquistossomose, ancilostomose, ascaridíase, estrongilóides, giardíase. b.5. Teor Mineral: fluorose, saturismo (chumbo). b.6. Infecções no ouvido, nariz e garganta

2.c) Padrões de Potabilidade Vide portaria n.º 1469/GM de 29 de dezembro de 2000 do Ministério do Estado de Saúde.

2.d) Padrões sobre qualidade das águas

d.1) Análise e inspeção de mananciais de água. d.2) Análises físicas - temperatura, turbidez, cor, odor e sabor. d.3) Análises químicas. d.4) Análise biológica ou bacteriológica:

84

d.4.a) Contagem do número total de bactérias. d.4.b) Pesquisa de Coliformes.

2.e) Características Industrias dureza - sulfatos – (caldeiras)

pH - alcalinidade cloro residual acidez

3. NOÇÕES SUMÁRIAS SOBRE TRATAMENTO DAS ÁGUAS

Finalidades a) higiênica.

b) estética.

c) econômica.

Tipos de a) preliminares.

Tratamento b) convencionais. c) especiais ou avançados.

a) Tratamentos Preliminares a.1) Telagen e crivagem. a.2) Sedimentação, decantação. a.3) Pré-filtração.

a.1) Telagem e Crivagem

Remoção de corpos flutuantes e sólidos, eliminação de peixes e vegetação, proteção mecânica dos tubos e motores, remoção de partículas grosseiras. Telas com barras cujo espaço varia de 2,5 a 5 cm. Telas com malhas de + 0,36 cm2 resistentes à corrosão. Velocidade de escoamento entre 0,3 a 0,6 m/s/ área de 150 - 200 % superior a seção útil do tubo. Inclinação de 30º a 45º sobre a horizontal.

85

a.2) Sedimentação, decantação

Capacidade de transporte é função da velocidade de esgotamento. - Nas represas e lagos há a decantação natural. - Caixa de areia.

a.3) Pré- filtro ( resumo retirado da Apostila do Prof. Honorio Preira Botelho – Noções sobre o tratamento de água. Ed. Engenharia 1965) Modelo de cálculo de um pré-filtro:

- Geralmente usa-se o cascalho rolado. - Lâmina d'água acima do pré-filtro de 0,40m - Cálculo hidráulico:

a.3.1. Vazão a ser captada (Q) Q = KQ’ Onde K =coeficiente reforço e varia 1,5 < K < 2,

Onde Q’ =demanda d’água desejada

a.3.2. Vazão por orifício dos drenos (qf): qf = Cd S (2gh)1/2

Onde: CD = 0,61 coeficiente de correção S = área do orifício. H = altura da lâmina = 0,4m (mínimo) g = 9,81 m/s (aceleração de gravidade) a .3.3. Número de furos necessários (N):

qf

QN =

a .3.4. Número de furos por metro linear ( n ):

e100 x fn = Onde:

cm. em furos dos oespaçament efileiras de n.º f

==

a .3.5. Comprimento dos tubos para a drenagem (L):

n

N L =

86

a .3.6. Vazão que sai pelos drenos L = comprimento de tubulação

Q t = L X n X qf = N X qf n = Nº ofício por metro Q t = vazão por ofício

a .3.7. Vazão por tubo

adotados tubosde n.º m onde m

Qf Qt ==

a .3.8. Diâmetro do tubo (D) Em função da vazão determina-se o D pelas tabelas da fórmula de Bazin

a.3.9. Disposição em planta

a) Espaçamento entre tubos ~1,00m b) Espaçamento entre tubos extremos e as paredes = 0,5m.

a.3.10. Taxa de filtração em m3/m2 x dia

2m em filtrante superfície da área sf

/dia3m capatada vazãoQ :onde sf

Q Tf

=

==

a.3.11. Espessura da camada de cascalho

Deve ser tal que cubra os tubos H min = 0,40m.

b) Noções Sumárias sobre Tratamento Convencional

- Captação pode ser precedida de tratamento preliminar. - Adução - Aeração. - Bombeamento. - Casa de química: Laboratório, Tanques de Preparo, Dosadores. - Câmara de mistura. - Floculadores. - Decantadores.

- Filtração rápida

Lenta

87

- Fluoretação. - Desinfecção. - Correção de pH. - Distribuição.

- Captação: é a tomada d'água da natureza. Pode ser através de uma barragem ou um manancial (rio), ou através de poços (artesianos) ou lagoa etc.

- Adução: transporte da água através de tubulações ou canais.

- Aeração: remoção de gases dissolvidos pela ativação dos

processos oxidativos das matérias orgânicas ou inorgânicas ferruginosas. Existem vários tipos: injeção de ar, agitação, por gravidade em escadas ou cascatas, por aspersão, chuveiros etc.

- Bombeamento: às vezes é necessário fazer o bombeamento

da água a cotas mais elevadas e, de acordo com seu posicionamento. temos diversos tipos de bombas. Ex.: com rotores abertos, com vários estágios, etc

- Casa de Química: no laboratório são feitos os cálculos da

dosagem, preparo e distribuição da adição de agentes químicos para fazer a coagulação para remoção de todas as partículas finas em suspensão, correção de odores, sabores, dureza, pH, corrosão e remoção de outras substâncias cujos teores são excessivos. O laboratório faz as determinações, análises, monitoração e controle de qualidade do produto final e em todas as suas etapas. Há também depósitos e tanques de preparo das soluções.

- Câmaras de Mistura: ela tem como finalidade dar uma

dispersão rápida aos ingredientes químicos, para uniformizar a mistura com a água (geralmente sulfato de alumínio para floculação e a cal) e os dosadores.

- Floculadores: tem por finalidade acondicionar a boa formação

e desenvolvimento dos flocos. Existem vários tipos : de chicanas, mecanizados etc.

88

- Decantadores: são tanques de sedimentação que , após adição dos coaguladores, aumentam a eficiência de sedimentação das partículas de impureza em suspensão física (turbidez, bactérias, plâncton), colóides (cor, colóides orgânicos, ferro oxidado) etc. seu dimensionamento é feito em função da velocidade de decantação dos flocos e da vazão.

- Filtração: lenta

Rápida Consiste em fazer a água atravessar camadas de substâncias porosas (ex.: areia). A teoria da filtração afirma que, além da retenção física, processam-se outros fenômenos complexos, de natureza química, bioquímica e biológica. Assim é que se aumenta a eficiência do filtro, à medida que se desenvolvem colônias de microorganismos em torno das partículas de areia. Tais organismos removem impurezas orgânicas e bactérias patogênicas e oxidam compostos de nitrogênio e nitratos. O ciclo do nitrogênio se completa, resultando-se uma mineralização da matéria orgânica. Filtros lentos: trabalhos com taxa + 4 m3/ m2/ dia. Filtros rápidos: trabalhos com taxa + 120 m3/ m2/ dia. Nos filtros rápidos, de 1 a 6% da água filtrada é gasta na sua lavagem pelo sistema de inversão do fluxo.

- Fluoretação: é a adição do flúor à água em padrões tais que seja um elemento de controle da cárie dentária na infância (até 12 anos), além de outros benefícios.

- Desinfecção: é o processo de tratamento que visa à

eliminação dos germes patogênicos presente na água, ou que possa vir a ter o que será combatido pelo efeito residual.

Existem diversos produtos tais como: . Permanganato de potássio; . Água oxigenada H2O2; . Ozona O3; . Raios ultra-violeta; . Flúor, cloro, iodo, bromo etc. O mais usado é o cloro e seus derivados.

- Correção do pH: a correção do pH visa neutralizar a acidez ou alcalinidade da água.

89

Ela diminui a corrosão, melhora as características físicas das águas.

- Reservação: são tanques de armazenamento da água que funcionam como estoques regularizadores de quantidades; pressão etc.

- Distribuição: compreende toda a rede de tubulações de

distribuição pública. c) Tratamentos Especiais

Específico para cada caso: Ex.: remoção de dureza para caldeiras industriais, esterilização para

indústrias farmacêuticas etc.

4. PROBLEMAS

4.1. Determinar uma caixa de areia numa captação com uma vazão de Q=90 l /s. Considerar V=0,30 m/s.

V< 0,35 m/s (velocidade de máxima permissível) V~ 2,5 cm/s (velocidade de sedimentação da

partícula de areia)

SOLUÇÃO: - Da equação da continuidade temos:

⇒== 2m 0,3 m/s 0,3

m/s 0,09

V

Q A

- Por semelhança de triângulos teremos

12 m/s 0,025

m/s 0,3 hC

vV

VC ==∴=

Por tentativas sucessivas fazemos o seguinte quadro:

L (m) h (m) A (m2) C (m) 0,3 1,0 0,3 12 0,6 0,5 0,3 6 0,5 0,6 0,3 7,2 1,0 0,3 0,3 3,6

Qual a melhor opção? Dependerá de condições do local.

L = 0,6 h= 0,5

c= 6

h. l = 0,3 m2 Eq. 1

C = 12 h Eq. 2

p. ex.

90

4.2. Determinar a vazão necessária ao abastecimento em m3/dia e

l/s para uma cidade, considerando os seguintes dados:

População atual = 7.500 hab = Po Taxa de crescimento anual = 2 % = i Alcance do projeto = 20 anos = n Adotar cota "per capita" = 200l/hab.dia = q Coef. do dia de maior consumo – k1 = 1,2 Usar taxa de crescimento geométrico - Pn = Po (1+i)n SOLUÇÃO: P20 = Po (1+i)n = 7.500 (1+0,02)20 = 7.500 x 1,4879 = 11.145 hab. Qb = k1 Pnq = 1,2 x 11.145 hab x 200 l = 2.229.000 x 1,2 Hab.xd Q = 2.674.800 l /dia ou Q= 2.674,8 m3/dia Q= 30,96 l /s 2º PARTE: Considerando que, se na cidade houvesse uma usina de álcool cuja produção fosse 10 ton/dia, calcule a vazão necessária levando-se em conta que, para cada litro de álcool produzido, a indústria exige 80 litros de água. 10.000 x 80 = 800.000l /dia

4.3. Determinar um pré-filtro para uma vazão 80 l /s.

SOLUÇÃO: 1) Vazão a captar Q = K Q' = 1,5 x 0,80 = 0,12 m3/s

2) Vazão por furo qf = Cd S (2 gh)1/2 = 0,61 x 0,000127 (2 x 9,81 x 0,4)1/2

qf = 0,000217 m3/s.

3) Furos necessários 5550,000217

0,120 Q N ====

4) N.º furo / ml. Sendo e = 0,1 m e f = 6.

91

6010,0

1006e100f

M =×=×=

5) Comprimento do tubo

9,4m60

555mN

L ===

6) Vazão coletada pelos drenos

/s30,195m0,0002176053qfmLQf =×××=××=

7) tubo

Q /s30,065m

30,195

mQf

QT ===

8) φ pela fórmula de BAZIN

m/s 2,12 V e 200mmD

/s3m 0,065Qt edeclividad 0,035I

=====

9) Planta

Área = 5 x 3 = 15 m2 3 m 5m 10) Taxa de filtração

dia2/m31.120m15

86.4000,195

Sf

QTf ×=×==

11) Espessura da camada

H= 0,60 arbitrado

0,5 1,0 1,0 0,5

94

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DO MINISTRO

*Portaria nº 1469/GM Em 29 de dezembro de 2000.

Aprova a Norma de Qualidade da Água para Consumo Humano, que dispõe sobre procedimentos e responsabilidades inerentes ao controle e à vigilância da qualidade da água para consumo humano, estabelece o padrão de potabilidade da água para consumo humano, e dá outras providências.

O Ministro de Estado da Saúde, no uso das atribuições que lhe confere

o artigo 2º do Decreto nº 79.367, de 9 de março de 1977, resolve: Art. 1º Aprovar a Norma de Qualidade da Água para Consumo

Humano, na forma do Anexo desta Portaria, de uso obrigatório em todo território nacional.

Art. 2º Fica estabelecido o prazo máximo de 24 meses, contados a

partir da publicação desta Portaria, para que as instituições ou órgãos aos quais esta Norma se aplica, promovam as adequações necessárias a seu cumprimento.

§ 1º No caso de tratamento por filtração de água para consumo

humano suprida por manancial superficial e distribuída por meio de canalização e da obrigação do monitoramento de cianobactérias e cianotoxinas, este prazo fica aumentado para até 36 meses.

§ 2º No período de transição deverão ser observadas as normas

estabelecidas na Portaria n.º 36/GM, de 19 de janeiro de 1990. Art. 3º É de responsabilidade da União, dos estados, do Distrito

Federal e dos municípios a adoção das medidas necessárias para o fiel cumprimento desta Portaria.

Art. 4º O Ministério da Saúde promoverá a revisão da Norma de

Qualidade da Água para Consumo Humano estabelecida nesta Portaria no prazo de 5 anos ou a qualquer tempo mediante solicitação devidamente justificada, de órgãos governamentais ou não governamentais de reconhecida capacidade técnica nos Setores objeto desta regulamentação.

95

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ SERRA • Republicada por ter saído com incorreção do original no DO nº 1-E, de

02.01.2001, Seção 1, página 19.

96

ANEXO

NORMA DE QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO

CAPÍTULO I Das Disposições Preliminares

Art. 1º A presente Norma dispõe sobre procedimentos e

responsabilidades inerentes ao controle e à vigilância da qualidade da água para consumo humano, estabelece o padrão de potabilidade da água para consumo humano e dá outras providências.

Art. 2º Toda a água destinada ao consumo humano deve obedecer ao

padrão de potabilidade e está sujeita à vigilância da qualidade da água. Art. 3º Esta Norma não se aplica às águas envasadas e a outras, cujos

usos e padrões de qualidade são estabelecidos em legislação específica.

CAPÍTULO II Das Definições

Art. 4º Para os fins a que se destina esta Norma, são adotadas as

seguintes definições: I. água potável - Água para consumo humano cujos parâmetros

microbiológicos, físicos, químicos e radioativos atendam ao padrão de potabilidade e que não ofereça riscos à saúde;

II. sistema de abastecimento de água para consumo humano -

Instalação composta por conjunto de obras civis, materiais e equipamentos, destinada à produção e à distribuição canalizada de água potável para populações, sob a responsabilidade do poder público, mesmo que administrada em regime de concessão ou permissão;

III. solução alternativa de abastecimento de água para consumo

humano - Toda modalidade de abastecimento coletivo de água distinta do sistema de abastecimento de água, incluindo, entre outras, fonte, poço comunitário, distribuição por veículo transportador, instalações condominiais horizontal e vertical;

IV. controle da qualidade da água para consumo humano - Conjunto de

atividades, exercidas de forma contínua pelo(s) responsável(is) pela operação de sistema ou solução alternativa de abastecimento de água,

97

destinadas a verificar se a água fornecida à população é potável, assegurando a manutenção desta condição;

V. vigilância da qualidade da água para consumo humano - Conjunto

de ações adotadas continuamente pela autoridade de saúde pública para verificar se a água consumida pela população atende à presente Norma e para avaliar os riscos que os sistemas e as soluções alternativas de abastecimento de água representam para a saúde humana;

VI. coliformes totais (bactérias do grupo coliforme): bacilos gram-

negativos, aeróbios ou anaeróbios facultativos, não formadores de esporos, oxidase-negativos, capazes de desenvolver na presença de sais biliares ou agentes tensoativos que fermentam a lactose com produção de ácido, gás e aldeído a 35,0 ± 0,5 oC em 24-48 horas, e que podem apresentar atividade da enzima ß -galactosidase. A maioria das bactérias dos grupo coliforme pertence aos gêneros Escherichia, Citrobacter, Klebsiella e Enterobacter, embora vários outros gêneros e espécies pertençam ao grupo;

VIII. Coliformes termotolerantes: subgrupo das bactérias do grupo

coliforme que fermentam a lactose a 44,5 ± 0,2oC em 24 horas; tendo como principal representante a Escherichia coli, de origem exclusivamente fecal;

VIII. Escherichia coli: bactéria do grupo coliforme que fermenta a

lactose e manitol, com produção de ácido e gás a 44,5± 0,2oC em 24 horas, produz indol a partir do triptofano, oxidase negativa, não hidroliza a uréia e apresenta atividade das enzimas ß galactosidase e ß glucoronidase, sendo considerada o mais específico indicador de contaminação fecal recente e de eventual presença de organismos patogênicos;

IX. Contagem de bactérias heterotróficas: determinação da densidade

de bactérias que são capazes de produzir unidades formadoras de colônias (UFC), na presença de compostos orgânicos contidos em meio de cultura apropriado, sob condições pré-estabelecidas de incubação: 35,0, ± 0,5oC por 48 horas;

X. Cianobactérias: microrganismos procarióticos autotróficos, também

denominados como cianofíceas (algas azuis), capazes de ocorrer em qualquer manancial superficial especialmente naqueles com elevados níveis de nutrientes (nitrogênio e fósforo), podendo produzir toxinas com efeitos adversos à saúde; e

XI. Cianotoxinas: toxinas produzidas por cianobactérias que

apresentam efeitos adversos à saúde por ingestão oral, incluindo:

98

a) Microcistinas: Hepatotoxinas heptapeptídicas cíclicas produzidas por cianobactérias, com efeito potente de inibição de proteínas fosfatases dos tipos 1 e 2A e promotoras de tumores;

b) Cilindrospermopsina: Alcalóide guanidínico cíclico produzido por

cianobactérias, inibidor de síntese protéica, predominantemente hepatotóxico, apresentando também efeitos citotóxicos nos rins, baço, coração e outros órgãos; e

c) Saxitoxinas: Grupo de alcalóides carbamatos neurotóxicos produzido

por cianobactérias, não sulfatados (saxitoxinas) ou sulfatados (goniautoxinas e C-toxinas) e derivados decarbamil, apresentando efeitos de inibição da condução nervosa por bloqueio dos canais de sódio.

CAPÍTULO III Dos Deveres e das Responsabilidades

Art. 5º Cabe ao Ministério da Saúde e às autoridades de saúde pública

dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, representadas pelas respectivas Secretarias de Saúde ou órgãos equivalentes, fazer observar o fiel cumprimento desta Norma, nos termos da legislação que regulamenta o Sistema Único de Saúde - SUS.

Art. 6º Cabe ao(s) responsável(is) pela operação de sistema ou

solução alternativa de abastecimento de água exercer o controle da qualidade da água.

§ 1º Em caso de administração, em regime de concessão ou

permissão, do sistema de abastecimento de água, é a concessionária ou a permissionária a responsável pelo controle da qualidade da água.

§ 2º Incumbe à autoridade de saúde pública definir responsabilidade

pelo controle da qualidade da água de solução alternativa na ausência da definição desse responsável.

Art. 7º Cabe às autoridades de saúde pública da União, dos Estados,

do Distrito Federal e dos Municípios exercer a vigilância da qualidade da água, de forma harmônica entre si e com os responsáveis pelo controle da qualidade da água, nos termos da legislação que regulamenta o SUS.

99

Art. 8º Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é direito do consumidor o acesso a todas as informações relativas à qualidade e potabilidade da água, à apresentação de queixas referentes às suas características e à obtenção de informações sobre as respectivas providências tomadas.

Art. 9º Ao(s) responsável(is) pela operação de sistema de

abastecimento de água incumbe: I. operar e manter sistema de abastecimento de água potável para a

população consumidora que esteja em conformidade com as normas técnicas aplicáveis publicadas pela ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas e com outras normas e legislações pertinentes;

II. manter e controlar a qualidade da água produzida e distribuída, por

meio de: a) controle operacional das unidades de captação, adução, tratamento,

reservação e distribuição; b) exigência do controle de qualidade, por parte dos fabricantes de

produtos químicos utilizados no tratamento da água e de materiais empregados na produção e distribuição que tenham contato com a água;

c) capacitação e atualização técnica dos profissionais encarregados da

operação do sistema e do controle da qualidade da água; e d) análises laboratoriais da água, em amostras provenientes das

diversas partes que compõem o sistema de abastecimento, nos termos deste Anexo.

III. manter avaliação sistemática do sistema de abastecimento de água,

sob a perspectiva dos riscos à saúde, com base na ocupação da bacia contribuinte ao manancial, no histórico das características de suas águas, nas características físicas do sistema, nas práticas operacionais e na qualidade da água distribuída;

IV. encaminhar à autoridade de saúde pública, para fins de

comprovação do atendimento a esta Norma, relatórios mensais com informações sobre o controle da qualidade da água, segundo modelo estabelecido pela referida autoridade;

100

V. promover, em conjunto com os órgãos ambientais e gestores de recursos hídricos, as ações cabíveis para a proteção do manancial de abastecimento e de sua bacia contribuinte, assim como efetuar controle das características das suas águas, nos termos do artigo 20 deste Anexo, notificando imediatamente a autoridade de saúde pública sempre que houver indícios de risco à saúde ou sempre que amostras coletadas apresentarem resultados em desacordo com os limites ou condições da respectiva classe de enquadramento, conforme definido na legislação específica vigente;

VI. fornecer informações a todos os consumidores sobre a qualidade

da água distribuída, mediante envio de relatório, dentre outros mecanismos, com periodicidade mínima anual e contendo, pelo menos as seguintes informações:

a) descrição dos mananciais de abastecimento, incluindo informações

sobre sua proteção, disponibilidade e qualidade da água; b) estatística descritiva dos valores de parâmetros de qualidade

detectados na água, seu significado, origem e efeitos sobre a saúde; e c) ocorrência de não conformidades com o padrão de potabilidade e as

medidas corretivas providenciadas. VII. manter registros atualizados sobre as características da água

distribuída, sistematizados de forma compreensível aos consumidores e disponibilizados para pronto acesso e consulta pública;

VIII. comunicar, imediatamente, à autoridade de saúde pública e

informar, adequadamente, à população a detecção de qualquer anomalia operacional no sistema ou não conformidade na qualidade da água tratada, identificada como de risco à saúde, adotando-se as medidas previstas no artigo 27 deste Anexo; e

IX. manter mecanismos para recebimento de queixas referentes às

características da água e para a adoção das providências pertinentes. Art. 10. Ao responsável por solução alternativa de abastecimento de

água, nos termos do parágrafo § 2 do Artigo 6º deste Anexo, incumbe: I. requerer, junto à autoridade de saúde pública, autorização para o

fornecimento de água apresentando laudo sobre a análise da água a ser

101

fornecida, incluindo os parâmetros de qualidade previstos nesta Portaria, definidos por critério da referida autoridade;

II. operar e manter solução alternativa que forneça água potável e que

esteja em conformidade com as normas técnicas aplicáveis, publicadas pela ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, e com outras normas e legislações pertinentes;

III. manter e controlar a qualidade da água produzida e distribuída, por

meio de análises laboratoriais, nos termos desta Portaria e, a critério da autoridade de saúde pública, de outras medidas conforme inciso II do artigo anterior;

IV. encaminhar à autoridade de saúde pública, para fins de

comprovação, relatórios com informações sobre o controle da qualidade da água, segundo modelo e periodicidade estabelecidos pela referida autoridade, sendo no mínimo trimestral;

V. efetuar controle das características da água da fonte de

abastecimento, nos termos do artigo 20 deste Anexo, notificando, imediatamente, à autoridade de saúde pública sempre que houver indícios de risco à saúde ou sempre que amostras coletadas apresentarem resultados em desacordo com os limites ou condições da respectiva classe de enquadramento, conforme definido na legislação específica vigente;

VI. manter registros atualizados sobre as características da água

distribuída, sistematizados de forma compreensível aos consumidores e disponibilizados para pronto acesso e consulta pública;

VII. comunicar, imediatamente, à autoridade de saúde pública

competente e informar, adequadamente, à população a detecção de qualquer anomalia identificada como de risco à saúde, adotando-se as medidas previstas no artigo 27; e

VIII. manter mecanismos para recebimento de queixas referentes às

características da água e para a adoção das providências pertinentes. Art. 11. São deveres e obrigações da autoridade de saúde pública

responsável pela vigilância da qualidade da água: I. em relação às características da água nos mananciais, sistematizar e

interpretar os dados gerados pelo responsável pela operação do sistema ou solução alternativa de abastecimento de água, assim como, pelos órgãos

102

ambientais e gestores de recursos hídricos, sob a perspectiva da vulnerabilidade do abastecimento de água quanto aos riscos à saúde da população;

II. efetuar, sistemática e permanentemente, avaliação de risco à saúde

humana de cada sistema de abastecimento ou solução alternativa, por meio de informações sobre:

a) a ocupação da bacia contribuinte ao manancial e o histórico das

características de suas águas; b) as características físicas dos sistemas, práticas operacionais e de

controle da qualidade da água; c) o histórico da qualidade da água produzida e distribuída; e de vulnerabilidade do sistema.d) a associação entre agravos à saúde e

situações III estabelecer mecanismos de apoio e referência laboratorial, por meio

de uma rede de laboratórios, para dar suporte às ações de vigilância da qualidade da água para consumo humano;

IV auditar o controle da qualidade da água produzida e distribuída e as

práticas operacionais adotadas; V. garantir à população informações sobre a qualidade da água e

riscos à saúde associados, nos termos do artigo 8 deste Anexo; VI. manter registros atualizados sobre as características da água

distribuída, sistematizados de forma compreensível à população e disponibilizados para pronto acesso e consulta pública;

VII. manter mecanismos para recebimento de queixas referentes às

características da água e para a adoção das providências pertinentes; VIII. informar ao responsável pelo fornecimento de água para consumo

humano sobre anomalias e não conformidades detectadas, exigindo as providências para as correções que se fizerem necessárias.

103

CAPÍTULO IV Do Padrão de Potabilidade

Art.12. A água potável deve estar em conformidade com o padrão

microbiológico conforme Tabela I, a seguir:

Tabela I

Padrão microbiológico de potabilidade da água para consumo humano

PARÂMETRO VMP(1) Água para consumo humano(2)

Escherichia coli ou coliformes

termotolerantes(3

)

Ausência em 100ml

Água na saída do tratamento Coliformes totais Ausência em 100ml Água tratada no sistema de distribuição

(reservatórios e rede) Escherichia coli ou coliformes

termotolerantes(3

)

Ausência em 100ml

Coliformes totais Sistemas que analisam 40 ou mais

amostras por mês: Ausência em 100ml

em 95% das amostras examinadas no mês;

Sistemas que analisam menos de

40 amostras por mês: Apenas uma amostra

poderá apresentar mensalmente

resultado positivo em 100ml

NOTAS: (1) valor máximo permitido. (2) água para consumo humano em toda e qualquer situação,

incluindo fontes individuais como poços, minas, nascentes, dentre outras. (3) a detecção de Escherichia coli deve ser preferencialmente

adotada.

104

§ 1º No controle da qualidade da água, quando forem detectadas amostras com resultado positivo para coliformes totais, mesmo em ensaios presuntivos, novas amostras devem ser coletadas em dias imediatamente sucessivos até que as novas amostras revelem resultado satisfatório. Nos sistemas de distribuição, a recoleta deve incluir, no mínimo, três amostras simultâneas, sendo uma no mesmo ponto e duas outras localizadas a montante e a jusante.

§ 2º Amostras com resultados positivos para coliformes totais devem

ser analisadas para Escherichia coli e, ou, coliformes termotolerantes, devendo, neste caso, ser efetuada a verificação e confirmação dos resultados positivos.

§ 3º O percentual de amostras com resultado positivo de coliformes

totais em relação ao total de amostras coletadas nos sistemas de distribuição deve ser calculado mensalmente, excluindo as amostras extras (recoleta).

§ 4º O resultado negativo para coliformes totais das amostras extras

(recoletas) não anula o resultado originalmente positivo no cálculo dos percentuais de amostras com resultado positivo.

§ 5º Na proporção de amostras com resultado positivo admitidas

mensalmente para coliformes totais no sistema de distribuição, expressa na Tabela 1, não são tolerados resultados positivos que ocorram em recoleta, nos termos do § 1º deste artigo.

§ 6º Em 20% das amostras mensais para análise de coliformes totais

nos sistemas de distribuição, deve ser efetuada a contagem de bactérias heterotróficas e, uma vez excedidas 500 unidades formadoras de colônia (UFC) por ml, devem ser providenciadas imediata recoleta, inspeção local e, se constatada irregularidade, outras providências cabíveis.

§ 7º Em complementação, recomenda-se a inclusão de pesquisa de

organismos patogênicos, com o objetivo de atingir, como meta, um padrão de ausência, dentre outros, de enterovírus, cistos de Giardia spp e oocistos de Cryptosporidium sp.

§ 8º Em amostras individuais procedentes de poços, fontes, nascentes

e outras formas de abastecimento sem distribuição canalizada, tolera-se a presença de coliformes totais, na ausência de Escherichia coli e, ou, coliformes termotolerantes, nesta situação devendo ser investigada a

105

origem da ocorrência, tomadas providências imediatas de caráter corretivo e preventivo e realizada nova análise de coliformes.

Art. 13. Para a garantia da qualidade microbiológica da água, em

complementação às exigências relativas aos indicadores microbiológicos, deve ser observado o padrão de turbidez expresso na Tabela 2, abaixo:

Tabela 2

Padrão de turbidez para água pós-filtração ou pré-desinfecção

TRATAMENTO DA ÁGUA

VMP(1)

Desinfecção (água

subterrânea)

1,0 UT(2) em 95% das amostras

Filtração rápida (tratamento completo ou

filtração direta)

1,0 UT(2)

Filtração lenta 2,0 UT(2) em 95% das amostras

NOTAS: (1) Valor máximo permitido. (2) Unidade de turbidez. § 1º Dentre os 5% dos valores permitidos de turbidez superiores aos

VMP estabelecidos na Tabela 2, o limite máximo para qualquer amostra pontual deve ser de 5,0 UT, assegurado, simultaneamente, o atendimento ao VMP de 5,0 UT em qualquer ponto da rede no sistema de distribuição.

§ 2º Com vistas a assegurar a adequada eficiência de remoção de

enterovírus, cistos de Giardia spp e oocistos de Cryptosporidium sp., recomenda-se, enfaticamente, que, para a filtração rápida, se estabeleça como meta a obtenção de efluente filtrado com valores de turbidez inferiores a 0,5 UT em 95% dos dados mensais e nunca superiores a 5,0 UT.

§ 3º O atendimento ao percentual de aceitação do limite de turbidez,

expresso na Tabela 2, deve ser verificado, mensalmente, com base em amostras no mínimo diárias para desinfecção ou filtração lenta e a cada quatro horas para filtração rápida, preferivelmente, em qualquer caso, no efluente individual de cada unidade de filtração.

106

Art. 14. Após a desinfecção, a água deve conter um teor mínimo de cloro residual livre de 0,5 mg/L, sendo obrigatória a manutenção de, no mínimo, 0,2 mg/L em qualquer ponto da rede de distribuição, recomendando-se que a cloração seja realizada em pH inferior a 8,0 e tempo de contato mínimo de 30 minutos.

§ 1º Admite-se a utilização de outro agente desinfetante ou outra

condição de operação do processo de desinfecção, desde que fique demonstrado pelo responsável pelo sistema de tratamento uma eficiência de inativação microbiológica equivalente à obtida com a condição definida no artigo 14 deste Anexo.

Art.15. A água potável deve estar em conformidade com o padrão de

substâncias químicas que representam risco para a saúde expresso na tabela 3, a seguir:

Tabela 3

Padrão de potabilidade para substâncias químicas que representam risco à saúde

PARÂMETRO UNIDADE VMP(1) INORGÂNICAS

Antimônio mg/L 0,005 Arsênio mg/L 0,01 Bário mg/L 0,7 Cádmio mg/L 0,005 Cianeto mg/L 0,07 Chumbo mg/L 0,01 Cobre mg/L 2 Cromo mg/L 0,05 Fluoreto(2) mg/L 1,5 Mercúrio mg/L 0,001 Nitrato (como N)

mg/L 10

Nitrito (como N) mg/L 1

Selênio mg/L 0,01 ORGÂNICAS

Acrilamida µg/L 0,5 Benzeno µg/L 5 Benzo[a]pireno µg/L 0,7

107

Cloreto de Vinila

µg/L 5

1,2 Dicloroetano µg/L 10

1,1 Dicloroeteno

µg/L 30

Diclorometano µg/L 20 Estireno µg/L 20 Tetracloreto de Carbono

µg/L 2

Tetracloroeteno µg/L 40

Triclorobenzenos

µg/L 20

Tricloroeteno µg/L 70 AGROTÓXICOS

Alaclor µg/L 20,0 Aldrin e Dieldrin

µg/L 0,03

Atrazina µg/L 2 Bentazona µg/L 300 Clordano (isômeros)

µg/L 0,2

2,4 D µg/L 30 DDT (isômeros)

µg/L 2

Endossulfan µg/L 20 Endrin µg/L 0,6 Glifosato µg/L 500 Heptacloro e Heptacloro epóxido

µg/L 0,03

Hexaclorobenzeno

µg/L 1

Lindano (�-BHC)

µg/L 2

Metolacloro µg/L 10 Metoxicloro µg/L 20 Molinato µg/L 6 Pendimetalina µg/L 20 Pentaclorofenol µg/L 9

108

Permetrina µg/L 20 Propanil µg/L 20 Simazina µg/L 2 Trifluralina µg/L 20

CIANOTOXINAS Microcistinas(3) µg/L 1,0

DESINFETANTES E PRODUTOS SECUNDÁRIOS DA DESINFECÇÃO Bromato mg/L 0,025 Clorito mg/L 0,2 Cloro livre mg/L 5 Monocloramina mg/L 3 2,4,6 Triclorofenol

mg/L 0,2

Trihalometanos Total mg/L 0,1

NOTAS: (1) Valor máximo permitido. (2) Os valores recomendados para a concentração de íon fluoreto

devem observar à legislação específica vigente relativa à fluoretação da água, em qualquer caso devendo ser respeitado o VMP desta Tabela.

(3) É aceitável a concentração de até 10 µg/L de microcistinas em até 3 (três) amostras, consecutivas ou não, nas análise realizadas nos últimos 12 (doze) meses.

(4) Análise exigida de acordo com o desinfetante utilizado. § 1º Recomenda-se que as análises para cianotoxinas incluam a

determinação de cilindrospermopsina e saxitoxinas (STX), observando, respectivamente, os valores limites de 15,0 µg/L e 3,0 µg/L de equivalentes STX/L.

§ 2º Para avaliar a presença dos inseticidas organofosforados e carbamatos na água, recomenda-se a determinação da atividade da enzima acetilcolinesterase, observando os limites máximos de 15% ou 20% de inibição enzimática, quando a enzima utilizada for proveniente de insetos ou mamíferos, respectivamente.

Art. 16. A água potável deve estar em conformidade com o padrão de radioatividade expresso na Tabela 4, a seguir:

109

Tabela 4 Padrão de radioatividade para água potável

PARÂMETRO UNIDADE VMP(1) Radioatividade alfa global

Bq/L 0,1(2)

Radioatividade beta global

Bq/L 1,0(2)

NOTAS: (1) Valor máximo permitido. (2) Se os valores encontrados forem superiores aos VMP, deverá

ser feita a identificação dos radionuclídeos presentes e a medida das concentrações respectivas. Nesses casos, deverão ser aplicados, para os radionuclídeos encontrados, os valores estabelecidos pela legislação pertinente da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para se concluir sobre a potabilidade da água.

Art. 17. A água potável deve estar em conformidade com o padrão de

aceitação de consumo expresso na Tabela 5, a seguir:

Tabela 5 Padrão de aceitação para consumo humano

PARÂMETRO UNIDADE VMP(1) Alumínio mg/L 0,2 Amônia (como NH3)

mg/L 1,5

Cloreto mg/L 250 Cor Aparente uH(2) 15 Dureza mg/L 500 Etilbenzeno mg/L 0,2 Ferro mg/L 0,3 Manganês mg/L 0,1 Monoclorobenzeno

mg/L 0,12

Odor - Não objetável(3)

Gosto - Não objetável(3)

Sódio Mg/L 200 Sólidos dissolvidos totais

Mg/L 1.000

110

Sulfato Mg/L 250 Sulfeto de Hidrogênio

Mg/L 0,05

Surfactantes Mg/L 0,5 Tolueno Mg/L 0,17 Turbidez UT(4) 5 Zinco Mg/L 5 Xileno Mg/L 0,3

NOTAS: (1) Valor máximo permitido. (2) Unidade Hazen (mg Pt-Co/L). (3) critério de referência (4) Unidade de turbidez. § 1º Recomenda-se que, no sistema de distribuição, o pH da água seja

mantido na faixa de 6,0 a 9,5. § 2º Recomenda-se que o teor máximo de cloro residual livre, em

qualquer ponto do sistema de abastecimento, seja de 2,0 mg/L. § 3º Recomenda-se a realização de testes para detecção de odor e

gosto em amostras de água coletadas na saída do tratamento e na rede de distribuição de acordo com o plano mínimo de amostragem estabelecido para cor e turbidez nas tabelas 6 e 7.

Art. 18. As metodologias analíticas para determinação dos parâmetros

físicos, químicos, microbiológicos e de radioatividade devem atender às especificações das normas nacionais que disciplinem a matéria, da edição mais recente da publicação Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater, de autoria das instituições American Public Health Association (APHA), American Water Works Association (AWWA) e Water Environment Federation (WEF), ou das normas publicadas pela ISO (International Standartization Organization).

§ 1º Para análise de cianobactérias e cianotoxinas e comprovação de

toxicidade por bioensaios em camundongos, até o estabelecimento de especificações em normas nacionais ou internacionais que disciplinem a matéria, devem ser adotadas as metodologias propostas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em sua publicação Toxic cyanobacteria in water: a guide to their public health consequences, monitoring and management.

§ 2º Metodologias não contempladas nas referências citadas no § 1º e

“caput” deste artigo, aplicáveis aos parâmetros estabelecidos nesta Norma, devem, para ter validade, receber aprovação e registro do órgão

111

responsável pela vigilância da qualidade da água para consumo humano do Ministério da Saúde.

§ 3º As análises laboratoriais para o controle e a vigilância da

qualidade da água podem ser realizadas em laboratório próprio ou não que, em qualquer caso, deve manter programa de controle de qualidade interna ou externa ou ainda ser acreditado ou certificado por órgãos competentes para esse fim.

CAPÍTULO V Dos Planos de Amostragem

Art. 19. Os responsáveis pelo controle da qualidade da água de

sistema ou solução alternativa de abastecimento de água devem elaborar e aprovar, junto à autoridade de saúde pública, o plano de amostragem de cada sistema, respeitando os planos mínimos de amostragem expressos nas Tabelas 6, 7, 8 e 9.

Tabela 6 Número mínimo de amostras para o controle da qualidade da água de sistema de abastecimento, para fins de análises físicas, químicas e de radioatividade, em função do ponto de amostragem, da população abastecida e do tipo de manancial

PARÂMETRO

TIPO DE MANANCIAL

SAÍDA DO TRATAMENTO (NÚMERO DE AMOSTRAS POR UNIDADE DE TRATAMENTO)

SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO (RESERVATÓRIOS E REDE)

População abastecida �<50.

000 hab.

50.000 a 250.000 hab.

> 250.000 hab.

112

Cor Turbidez PH

Superficial

1 10 1 para cada 5.000 hab.

40 + (1 para cada 25.000 hab.)

Subterrâneo


20 + (1 para cada 50.000 hab.)

CRL(1) Superficial

1 (Conforme § 3º do artigo 19).

Subterrâneo

1

Fluoreto Superficial ou Subterrâneo


20 + (1 para cada 50.000 hab.)

Cianotoxinas

Superficial

1 (Conforme § 5º do artigo 19)

- - -

Trihalometanos

Superficial

1 1(2) 4(2) 4(2)

Subterrâneo

- 1(2) 1(2) 1(2)

Demais Parâmetros(3)

Superficial ou Subterrâneo

1 1(4) 1(4) 1(4)

NOTAS: (1) Cloro residual livre. (2) As amostras devem ser coletadas, preferencialmente, em

pontos de maior tempo de detenção da água no sistema de distribuição. (3) Apenas será exigida obrigatoriedade de investigação dos

parâmetros radioativos quando da evidência de causas de radiação natural ou artificial.

(4) Dispensada análise na rede de distribuição quando o parâmetro não for detectado na saída do tratamento e, ou, no manancial, à exceção de substâncias que potencialmente possam ser introduzidas no sistema ao longo da distribuição.

Tabela 7

Freqüência mínima de amostragem para o controle da qualidade da água de sistema de abastecimento, para fins de análises físicas, químicas e de

113

radioatividade, em função do ponto de amostragem, da população abastecida e do tipo de manancial

PARÂMETRO

TIPO DE MANANCIAL

SAÍDA DO TRATAMENTO (FREQÜÊNCIA POR UNIDADE DE TRATAMENTO)


População abastecida <50.0

00 hab.

50.000 a 250.000 hab.

> 250.000 hab.

Cor Turbidez PH Fluoreto

Superficial

A cada 2 horas

Mensal

Mensal Mensal

Subterrâneo

Diária

CRL(1) Superficial

A cada 2 horas

(Conforme § 3º do artigo 19).

Subterrâneo

Diária

Cianotoxinas

Superficial

Semanal (Conforme § 5º do artigo 19)

- - -

Trihalometanos

Superficial

Trimestral Trimestral

Trimestral

Trimestral

Subterrâneo

- Anual Semestral

Semestral

Demais parâmetros(2)

Superficial ou Subterrâneo

Semestral Semestral(3)

Semestral(3)

Semestral(3)

NOTAS: (1) Cloro residual livre.

114

(2) Apenas será exigida obrigatoriedade de investigação dos parâmetros radioativos quando da evidência de causas de radiação natural ou artificial.

(3) Dispensada análise na rede de distribuição quando o parâmetro não for detectado na saída do tratamento e, ou, no manancial, à exceção de substâncias que potencialmente possam ser introduzidas no sistema ao longo da distribuição.

Tabela 8 Número mínimo de amostras mensais para o controle da qualidade da água de sistema de abastecimento, para fins de análises microbiológicas, em função da população abastecida.

PARÂMETRO


População abastecida

< 5.000 hab.

5.000 a 20.000 hab.

20.000 a 250.000 hab.

> 250.000 hab.

Coliformes totais

10 1 para cada 500 hab.

30 + (1 para cada 2.000 hab.)

105 + (1 para cada 5.000 hab.) Máximo de 1.000

NOTA: na saída de cada unidade de tratamento devem ser coletadas, no mínimo, 2 (duas) amostra semanais, recomendando-se a coleta de, pelo menos, 4 (quatro) amostras semanais.

Tabela 9

Número mínimo de amostras e freqüência mínima de amostragem para o controle da qualidade da água de solução alternativa, para fins de análises físicas, químicas e microbiológicas, em função do tipo de manancial e do ponto de amostragem.

PARÂMETRO

TIPO DE MANANCIAL

SAÍDA DO TRATAMENTO (para água canalizada)

NÚMERO DE AMOSTRAS RETIRADAS NO

FREQÜÊNCIA DE AMOSTRAGEM

115

PONTO DE CONSUMO(

1) (para cada 500 hab.)

Cor, turbidez, Ph e coliformes totais(2)

Superficial

1 1 Semanal

Subterrâneo

1 1 Mensal

CRL(2) (3) Superficial ou Subterrâneo

1 1 Diário

NOTAS: (1) Devem ser retiradas amostras em, no mínimo, 3 pontos de consumo de água.

(2) Para veículos transportadores de água para consumo humano, deve ser realizada 1 (uma) análise de CRL em cada carga e 1 (uma) análise, na fonte de fornecimento, de cor, turbidez, PH e coliformes totais com freqüência mensal, ou outra amostragem determinada pela autoridade de saúde pública.

(3) Cloro residual livre. § 1º A amostragem deve obedecer aos seguintes requisitos: I. distribuição uniforme das coletas ao longo do período; e II. representatividade dos pontos de coleta no sistema de distribuição

(reservatórios e rede), combinando critérios de abrangência espacial e pontos estratégicos, entendidos como aqueles próximos a grande circulação de pessoas (terminais rodoviários, terminais ferroviários, etc.) ou edifícios que alberguem grupos populacionais de risco (hospitais, creches, asilos, etc.), aqueles localizados em trechos vulneráveis do sistema de distribuição (pontas de rede, pontos de queda de pressão, locais afetados por manobras, sujeitos à intermitência de abastecimento, reservatórios, etc.) e locais com sistemáticas notificações de agravos à saúde tendo como possíveis causas agentes de veiculação hídrica.

§ 2º No número mínimo de amostras coletadas na rede de distribuição,

previsto na Tabela 8, não se incluem as amostras extras (recoletas).

116

§ 3º Em todas as amostras coletadas para análises microbiológicas deve ser efetuada, no momento da coleta, medição de cloro residual livre ou de outro composto residual ativo, caso o agente desinfetante utilizado não seja o cloro.

§ 4º Para uma melhor avaliação da qualidade da água distribuída,

recomenda-se que, em todas as amostras referidas no § 3º do artigo 19 deste Anexo, seja efetuada a determinação de turbidez.

§ 5º Sempre que o número de cianobactérias na água do manancial,

no ponto de captação, exceder 20.000 células/ml (2mm3/L de biovolume), durante o monitoramento que trata o § 3º do artigo 20, será exigida a análise semanal de cianotoxinas na água na saída do tratamento e nas entradas (hidrômetros) das clínicas de hemodiálise e indústrias de injetáveis, sendo que esta análise pode ser dispensada quando não houver comprovação de toxicidade na água bruta por meio da realização semanal de bioensaios em camundongos.

Art. 20. Os responsáveis pelo controle da qualidade da água de

sistemas e de soluções alternativas de abastecimento supridos por manancial superficial devem coletar amostras semestrais da água bruta, junto do ponto de captação, para análise de acordo com os parâmetros exigidos na legislação vigente de classificação e enquadramento de águas superficiais, avaliando a compatibilidade entre as características da água bruta e o tipo de tratamento existente.

§ 1º O monitoramento de cianobactérias na água do manancial, no

ponto de captação, deve obedecer freqüência mensal, quando o número de cianobactérias não exceder 10.000 células/ml (ou 1mm3/L de biovolume), e semanal, quando o número de cianobactérias exceder este valor.

§ 2º É vedado o uso de algicidas para o controle do crescimento de

cianobactérias ou qualquer intervenção no manancial que provoque a lise das células desses microrganismos, quando a densidade das cianobactérias exceder 20.000 células/ml (ou 2mm3/L de biovolume), sob pena de comprometimento da avaliação de riscos à saúde associados às cianotoxinas.

Art. 21. A autoridade de saúde pública, no exercício das atividades de

vigilância da qualidade da água, deve implementar um plano próprio de amostragem, consoante diretrizes específicas elaboradas no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

117

CAPÍTULO VI Das Exigências Aplicáveis aos Sistemas e Soluções Alternativas de

Abastecimento de Água

Art. 22. O sistema de abastecimento de água deve contar com responsável técnico, profissionalmente habilitado.

Art. 23 Toda água fornecida coletivamente deve ser submetida a

processo de desinfecção, concebido e operado de forma a garantir o atendimento ao padrão microbiológico desta Norma.

Art. 24. Toda água para consumo humano suprida por manancial

superficial e distribuída por meio de canalização deve incluir tratamento por filtração.

Art. 25. Em todos os momentos e em toda sua extensão, a rede de

distribuição de água deve ser operada com pressão superior à atmosférica. § 1º Caso esta situação não seja observada, fica o responsável pela

operação do serviço de abastecimento de água obrigado a notificar a autoridade de saúde pública e informar à população, identificando períodos e locais de ocorrência de pressão inferior à atmosférica.

§ 2º Excepcionalmente, caso o serviço de abastecimento de água

necessite realizar programa de manobras na rede de distribuição, que possa submeter trechos a pressão inferior à atmosférica, o referido programa deve ser previamente comunicado à autoridade de saúde pública.

Art. 26. O responsável por fornecimento de água por meio de veículos

deve: I. garantir o uso exclusivo do veículo para este fim; II. manter registro com dados atualizados sobre o fornecedor e, ou,

sobre a fonte de água; III. manter registro atualizado das análises de controle da qualidade da

água. § 1º A água fornecida para consumo humano por meio de veículos

deve conter um teor mínimo de cloro residual livre de 0,5 mg/L.

118

§ 2º O veículo utilizado para fornecimento de água deve conter, de forma visível, em sua carroceria, a inscrição: “ÁGUA POTÁVEL”.

CAPÍTULO VII Das Disposições Gerais e Transitórias

Art. 27. Sempre que forem identificadas situações de risco à saúde, o

responsável pela operação do sistema ou solução alternativa de abastecimento de água e as autoridades de saúde pública devem estabelecer entendimentos para a elaboração de um plano de ação e tomada das medidas cabíveis, incluindo a eficaz comunicação à população, sem prejuízo das providências imediatas para a correção da anormalidade.

Art. 28. O responsável pela operação do sistema ou solução alternativa

de abastecimento de água pode solicitar à autoridade de saúde pública a alteração na freqüência mínima de amostragem de determinados parâmetros estabelecidos nesta Norma.

Parágrafo único. Após avaliação criteriosa, fundamentada em

inspeções sanitárias e, ou, em histórico mínimo de dois anos do controle e da vigilância da qualidade da água, a autoridade de saúde pública decidirá quanto ao deferimento da solicitação, mediante emissão de documento específico.

Art. 29. Em função de características não conformes com o padrão de

potabilidade da água ou de outros fatores de risco, a autoridade de saúde pública competente, com fundamento em relatório técnico, determinará ao responsável pela operação do sistema ou solução alternativa de abastecimento de água que amplie o número mínimo de amostras, aumente a freqüência de amostragem ou realize análises laboratoriais de parâmetros adicionais ao estabelecido na presente Norma.

Art. 30. O descumprimento das determinações desta Norma são

consideradas infrações de natureza sanitária e sujeita o responsável pela operação do sistema ou solução alternativa de abastecimento de água às sanções cabíveis, na forma da lei.

120

UNIDADE 5

NOÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTOS

1. Auto depuração dos Cursos d' Água 2. Finalidades do Tratamento dos Esgotos Domésticos e Despejos

Industriais 3. Natureza dos Efluentes Domésticos e Industriais 4. Noções Sumárias sobre o Tratamento de Esgoto 5. Lagoa de Oxidação 6. Os Efluentes dos Sistemas de Tratamento e o Problema da Eutrofização

Anexo: Deliberação Normativa 1. AUTO DEPURAÇÃO DOS CURSOS D'ÁGUA

Os rios que recebem uma quantidade relativa de esgotos têm a capacidade de, como participantes dos ciclos biogeoquímicos, elaborar a sua auto-depuração, caracterizada por 4 etapas: 1.a) ZONA DE DEGRADAÇÃO

Ponto do receptor (Rio) onde é feito o lançamento dos esgotos. A água se torna turva, havendo precipitação de lodo e início de decomposição - fase dos compostos amoniacais.

1.b) ZONA DE DECOMPOSIÇÃO ATIVA OU COMPETIÇÃO BIOLÓGICA

Há perdas de O2 da água, grande decomposição aeróbia na

superfície e anaeróbia no fundo. O ambiente se torna séptico, com mau cheiro - fase nitritos.

1.c) ZONA DE RECUPERAÇÃO

Aumento das atividades aeróbias, a matéria orgânica vai diminuindo - fase dos nitratos, havendo a fotossíntese pelas algas e a liberação de O2.

Zona de Degradação

Zona de Competição

Biológica

Zona de Recuperação

Zona de Água Limpa

121

1.d) ZONA DE ÁGUA LIMPA O receptor eutrofizado por fosfatos e nitratos, aumento das algas,

protozoários, peixes e ele volta a ser limpo.

Carga orgânica Vazão do rio

Condições topográficas, correntes Temperatura Sedimentação Luz solar Diluição (carga orgânica x vazão

do rio) OD do rio (no mínimo 2mg/ l) e etc.

2. FINALIDADES DO TRATAMENTO

2.a) FINALIDADES

Controle da poluição Controle da contaminação Altos custos dos tratamentos das águas Desvalorização das terras Efeito sobre as estruturas fixas e flutuantes Diminuição da caça, pesca etc. III - Razões estéticas e de conforto 2.b) É necessário analisar os despejos industriais, pois eles podem

apresentar substâncias químicas capazes de anular a eficiência do tratamento biológico pela neutralização da ação das bactérias. Caso isso aconteça, é preciso fazer um pré-tratamento ou tratamento separado, pois os efeitos negativos prejudicariam a estação de tratamento de esgotos. Pelo esquema abaixo temos as seguintes possibilidades:

FATORES DE AUTODEPURAÇÃO

I - Razões higiênicas

II - Razões econômicas

122

1ª Opção - tratamento isolado dos esgotos com os lançamentos independentes no corpo receptor;

2ª Opção - tratamento conjunto, desde que os despejos industriais sejam pré-condicionados para serem lançados na ETE.

1. NATUREZA DOS ESGOTOS DOMÉSTICOS (orgânicos) Composição do 99,9% líquido esgoto sanitário 0,1% sólido ou 1.000 p.p.m.

PROPORÇÃO DOS SÓLIDOS NO ESGOTO SANITÁRIO

SÓLIDOS MATÉRIA MINERAL

MATÉRIA ORGÂNICA

TOTAL DBO

mg/ e5 a) Em suspensão - Sedimentáveis - Não sedimentáveis b) Dissolvidos

85 50 35 265

215 130 85 365

300 180 120 630

160 85 75 140

TOTAL 350 580 930 300 Para medir a sedimentação usa-se o cone de Inhoff

Esgoto = 1 litro 1 hora

123

Em média, a carga orgânica de uma pessoa é 54Kg de DBO5/dia. Despejos industriais dependem do tipo da indústria. 2. NOÇÕES SUMÁRIAS SOBRE O TRATAMENTO DE ESGOTO

4.a) Cada uma das etapas de uma estação de tratamento usa um dos seguintes:

Gradeamento

Mistura - Ex: misturam hipoclorito/ desinfecção Floculação, Sedimentação Flutuação - Sedimentação estratificada numa corrente líquida Filtração Transferência de calor - ex.: secagem do lodo Secagem - pela vaporização d'água

Precipitação química Transferência de gases - ex.: adição de O2

Absorção Desinfecção Combustão, etc.

a.1) Físicos

a.2) Químicos

Bioquímicos (decomposi- ção da matéria orgânica ou energética)

Bactérias Autotrófi- cas

Biodegradação ou desassimilação. Ex: bactérias, bacteriógafos, fungos. Armazenamento da energia liberada (substância adenosina trisfosfática - ATP) - Captação da energia liberada pela ATP para síntese de um produto celular.

Quimiossintéti- cas

Nitrificante Sulfobactérias Ferrobactérias

Fotossintéti- cas

Thionhoclacea e Chhorobiacea

Bactérias heterotróficas

Aeróbicas Anaeróbicas

124

4.b) Tipos de tratamento (segundo a sua eficiência)

b.4) Terciários ou avançados - Remoção dos sulfatos, nitratos etc.

Gradeamento Desintegração ou Trituração Sedimentação (caixa de areia) Flutuação - remoção de óleos, graxas e gorduras Pré-aeração Floculação e Coagulação química, além disto podem ter medidor de vazão, ex.: calha parshall, conjunto elevatório.

b.1) Preliminares

b.2) Primários

Além do item b.1, mais decantação simples ou química Tratamento do lodo, Secagem ou irrigação Incineração Desinfecção Filtração

b.3) Secundários

Além do item b.2, mais Tratamento biológico Decantação secundária ou precipitação química

Filtração biológica, biofiltros de alta ou baixa capacidade, lodos ativados.

125

A

ESQUEMA DE UMA TRATAMENTO DE ESGOTOS A NÍVEL SECUNDÁRIO

A= Esgoto Bruto B= Grades C= Caixa de areia D= Decantador primário E= Digestor F= Leito de secagem G= Câmara de aeração H= Decantador secundário I= Desinfecção J= Corpo receptor GRADEAMENTO - Remoção de materiais em suspensão ou em flutuação. Ex.: trapos, papéis, animais mortos, pedaços de madeira etc. - Espaçamentos variando entre 1 a 4 cm - Velocidade: 0,60 m/seg. - Ângulo da grade: 45º a 60º DESINTEGRADORES OU TRITURADORES - Trituram os materiais grossos que depois seguem o tratamento normal. CAIXA DE AREIA - Remoção dos materiais minerais sedimentáveis - Velocidade entre 0,20 a 0,35 m/seg. - Comprimento geralmente L = 20h (altura) - Limpeza de 15 em 15 dias FLUTUAÇÃO - Remoção de óleos, graxas e gorduras ou outras impurezas que flutuam na superfície, por serem menos densas. PRÉ - AERAÇÃO - Dispositivo capaz de admitir O2 no efluente com várias finalidades, como: facilitar as ocorrências de oxidação, colóides, e reduzir a DBO5.

B C

D

G

H

I J

E F

126

FLOCULAÇÃO OU COAGULAÇÃO - Aplicadas quando o esgoto é de alta resistência à biodegração com o objetivo de remoção da carga orgânica e se faz com ou sem adição de produtos químicos. DECANTAÇÃO - A maior parte dos sólidos em suspensão é demasiadamente fina para ser retida nas grades densa demais para ser removida na flutuação. Por isto usamos decantadores que podem ser: a) Decantadores primários - são tanques de sedimentação com um período

de detenção previamente calculado. Age apenas com a força da gravidade.

b) Decantadores por precipitação química - quando o esgoto recebe ingredientes químicos.

- Período de detenção: + 2 horas - Velocidade: 0,5 a 1,0 cm/ seg. DIGESTÃO DO LODO - O lodo vem dos decantadores para serem estabilizados, em câmaras sem ar (anaerobiose). O gás produzido pode ser aproveitado, bem como o lodo digerido e seco para usar como fertilizante. - Geralmente são circulares com fundos cônicos - Período de digestão: 45 a 60 dias - Produção de gás: 10 a 30 l / pessoa/ dia. SECAGEM - O lodo digerido é posto para secar. O leito de secagem é uma caixa de areia drenada. - Largura x comprimento = 4 x 10 m - Profundidade = 1 m - Sistema de manilhas ou telhas drenantes no fundo. DESINFECÇÃO - Com o objetivo de proteger os cursos d'água para um aproveitamento posterior, retardar a putrefação das águas e impedir o desenvolvimento de moscas e outros microorganismos. O agente desinfectante, geralmente, é o cloro e seus compostos. O cloro também reduz os odores e a DBO. FILTRAÇÃO - É um refinamento do processo. Usa-se leito de areia especialmente preparado para filtros. TRATAMENTOS BIOLÓGICOS

Filtração biológica Lodos Ativados

De baixa capacidade De alta capacidade

127

FILTRAÇÃO BIOLÓGICA - Consiste em fazer passar o esgoto previamente decantado em uma camada fixa de pedra. Dessa maneira, e promovendo aeração do afluente, a fim de introduzir O2 suficiente para intensificar o metabolismo bacteriano aeróbio que se processa através da ação zoogléia, a camada gelatinosa formada na parte superficial do cascalho do biofiltro. Dessa forma não é a ação mecânica de filtrar e sim a película gelatinosa de bactérias ativas que fazem a depuração. - pedras britadas com ø de 5 a 7 cm - profundidade = 2,0 a 3,0 m - distribuição uniforme por Sprinklers, bocais rotativos etc. - drenos no fundo com áreas dos furos 15% a mais que a do filtro - com aeração forçada, consumo de 20 a 30 l de ar/ litro de esgoto - produção 10 a 20m3/ m2 por dia LODOS ATIVADOS - Trata-se do retorno do lodo biologicamente ativo, obtido na sedimentação secundária que se mistura nas águas afluentes, tratadas preliminarmente. Esse processo é como se passasse o filtro biológico pela água. O filtro é estático pela água. A água é que passa por ele. - Quantidade de lodo de retorno = 20% - Quantidade de ar = 5 a 10 � / litro de esgoto - Período de aeração 4 a 12 horas Profundidade 2,5 a 4,5 m - Dimensões da câmara de aeração Largura = 2 x profundidade 5. LAGOA DE OXIDAÇÃO 5.a) DEFINIÇÃO É uma lagoa onde se lançam os esgotos diretamente ou previamente

decantados, e, em função do tempo de detenção, permite-se que o oxigênio da atmosfera se dissolva na água e possa ser usado pelos microorganismos na oxidação da matéria orgânica. Quando bem dimensionada, construída e operada, torna-se um método bastante eficiente, com reduções de DBO5 semelhantes a Estações completas. Seu uso fica limitado ao custo dos terrenos por ocupar relativamente grandes áreas planas, sendo por isto mais adequada para pequenas comunidades ou indústrias de resíduos orgânicos.

Na lagoa, ocorrem múltiplos fenômenos, mas, sinteticamente, podemos

dizer que as bactérias aeróbias metabolizam a matéria orgânica morta,

128

gerando CO2 que, por sua vez, é utilizado por algas que, na presença da luz, geram matérias orgânicas vivas. Essas matérias podem ser usadas por microorganismos que são alimentos de seres maiores: peixes, patos etc. gerando uma teia alimentar e entrosando no ecossistema.

5.b) DIMENSIONAMENTO

a) Profundidade da lagoa escolhida, entre 0,7 a 1,20 m b) Taxa de aplicação superficial + 45 Kg de DBO5/ ha, ou 800 pessoas por ha. c)Tempo de detenção = Volume da lagoa/ Q (vazão)

5.c) CUIDADOS COM OPERAÇÃO DA LAGOA Evitar:

a) desenvolvimento de vegetais b) qualquer desequilíbrio do sistema, tais como:

- excesso de peixes - excesso de algas, pois sua decomposição e morte eleva o DBO5 do

efluente. - águas paradas, pois, proliferam os mosquitos - excesso de lodo no fundo gerando a anaerobiose. 5.d) EXERCÍCIO Dimensionar uma lagoa para uma indústria de laticínio cuja população equivalente é de 1.500 pessoas e cuja vazão do efluente industrial é de 4 litros/s. Q = 4 litros/s Eq. pop = 1.500 pessoas DBO5 = 1.500 x 54 g = 81.000g = 81 Kg/dia

1,8hadia x Kg/ha 4,5

Kg/dia 81 lsuperficia Área ==

Adotar profundidade = 1,00 m

2l 2 = 1,8 ha 95m 1,8haL ≅== 000.92/ Se l = 95;comp. = 2l = 190m T = Volume = 95 X 190 X 1,0 = 4.500.000s ou T = 4.500.000 = 52 dias Q 41/s 86.400 5.e) DETALHES CONSTRUTIVOS

1) solo deve ser impermeável 2) diques em torno impermeáveis, compactados com declividade interna

de 2,5:1 no máximo e mínimo de 4:1. A externa de 2:1 no mínimo.

129

3) os taludes internos e externos devem ser gramados ou com enrocamentos de pedras.

4) largura do topo do dique 2,40 no mínimo 5) borda livre de 0,60m no mínimo 6) Ré-utilização dos efluentes

a) lançado em curso d'água podem ser tratados numa ETA e utilizado

b) para irrigação c) usos industriais etc.

130

6. OS AFLUENTES DOS SISTEMAS DE TRATAMENTO E O PROBLEMA DA EUTROFIZAÇÃO Os efluentes da ETE, mesmo oriundos dos sistemas completos, contêm compostos tais como nitratos e fosfatos que, se lançados em rios ou lagos, podem provocar o fenômeno da Eutrofização. Eutrofização é, em síntese, o desenvolvimentto exagerado de algas, utilizando o efluente de ETE como fonte de alimento. As algas em excesso podem saturar o meio líquido e impedir a penetração de raios solares, causando a sua morte e de outros seres vivos, causando a putrefação e anaerobiose no fundo. Para evitar esse fato, modernamente existem tratamentos avançados dos efluentes de Estações para a remoção do Nitratos e Fosfatos, utilizando, entre outros processos à base de emprego de carbono, forte aeração, cloração ao Break-Point, cloreto férrico, osmose reversa e eletrodiálise.

132

UNIDADE 6

POLUIÇÃO DO AR - SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS

1. Atmosfera Terrestre, Composição e Propriedades 2. Poluição da Atmosfera 3. Padrões de Qualidade - Monitoração 4. Equipamento de Purificação do ar. ANEXO: Deliberação Normativa COPAM n. 1 de 26 de maio de 1981 1. ATMOSFERA TERRESTRE, COMPOSIÇÃO E PROPRIEDADES

Atmosfera é a camada gasosa que envolve o nosso planeta. Sua espessura chega a 3000 Rm embora suas primeiras camadas tenham maior importância.

COMPOSIÇÃO ATUAL DO AR

COMPONENTES % EM VOLUME

Nitrogênio 78,090 Oxigênio 20,940 Argônio 0,934

Gás carbônico 0,030 Ne, He, criptônio, xenônio 0,00246

Hidrogênio 0,00005 Metana 0,0002

Óxido Nitroso 0,00005 etc. etc.

PROPRIEDADES: - A atmosfera é o grande reservatório de N, O, CO2, participantes dos

ciclos bioquímicos respectivos. - A atividade fotossintética utiliza o CO2 existente na atmosfera

liberando O2 e, em contraposição, as atividades de respiração e combustão utilizando o O2 repõe o CO2 .

- Barreira contra a passagem dos raios ultra-violeta (ozona). 2. POLUIÇÃO DO AR

Definição da O.M.S. - "Entende-se por poluição atmosférica o teor excessivo de substâncias estranhas à atmosfera, podendo prejudicar o bem estar, a saúde e causar prejuízos a bens".

133

A poluição do ar pode ser facilmente transmitida, total ou parcialmente, à água e ao solo. 2.a) Contaminantes e poluentes do ar: a.1) Gases tóxicos, vapores, poeiras, fumaça etc. a.2) Bactérias, vírus, fungos, algas, protozoários. a.3) Substâncias químicas diversas, tais como:

a) Compostos sulfurosos, H2S, SO2, SO3 b) Compostos nitrogenados, NO e NO2 c) Compostos orgânicos d) Óxidos de Carbono - CO e CO2 e) Alógenos f) Compostos radioativos g) Matéria particulada, etc.

Compostos sulfurosos - Oriundos principalmente da queima de combustíveis fósseis e de esgotos poluídos, atacam lesando as vias respiratórias dos seres vivos, as plantas e também corroendo os materiais de construção. Compostos nitrogenados - Oriundos de gases expelidos por veículos e indústrias, através da combustão altamente tóxica, inibindo a fotossíntese. Têm ação oxidante sobre as pinturas, descolorindo-as. Óxidos de carbono - O mais abundante poluente gasoso, um dos mais perigosos tóxicos respiratórios, causando a morte por asfixia, oriundo principalmente de veículos.

3. PADRÃO DE QUALIDADE DO AR - MONITORAÇÃO Deliberação normativa 01/81 da COPAM de 26/05/81. "Considera-se padrão de qualidade do ar a concentração de poluentes atmosféricos que, se ultrapassados, poderão causar poluição ou degradação ambiental". Os ambientes deverão ser montados com medições das concentrações de poluentes usando-se aparelhos de coleta e aferição de partículas contidas no ar, conforme desenho abaixo.

134

Instrumento de coleta e aferição de partículas contidas no ar. 4. SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS DE COMBATES A POLUIÇÃO

ATMOSFÉRICA

4.1. Análise do processo poluidor e busca de melhoria tecnológica de objetivo a eliminação ou minimização da poluição. 4.2. Equipamentos de purificação do ar

Tipos:

4. a) Coleta a seco por meios mecânicos que reduzem a velocidade ou modificam a direção do escoamento da corrente de ar para permitir a sedimentação. Fig. 4.a

4.b) Coleta úmida: por meio mecânico ou unicamente produzida por

ação da gravidade em água introduzida em contra corrente a do ar a ser limpo. Fig. 4.b

4.c) Filtração através de tecidos especiais ou materiais fibrosos. Fig. 4.c 4.d) Precipitação eletrostática – as partículas são coletadas em uma

superfície pela imposição de uma alta voltagem de

135

um eletrodo negativo de um fio através de um campo de carga atravessa a corrente de ar.

Ex.: Filtros diversos Aparelhos de ar condicionados Exaustores e unsufladores de ar Câmara de sedimentação Ciclone (por centrifugação) Depuradores Torre de aspersão Filtros eletrostáticos Câmara de combustão de gases Torre de acondicionamento Condensadores de vapores Dispositivos de absorção em carvão ativado.

4.a. Separadores mecânicos de partículas contidas no ar sujo

4.b. Separadores de partículas por centrifugação

136

4.c. Filtração através de tecidos especiais

137

4.d. Separadores de partículas do ar sujo por via úmida

4.e. Filtros Eletrostáticos

138

4.f. Câmara de combustão retardada

4.g. Torre de acondicionamento

139

DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM Nº 01, DE 26 DE MAIO DE 1981 (PUBLICAÇÃO - DIÁRIO DO EXECUTIVO - "MINAS GERAIS", 02/06/1981)

A COPAM - Comissão de Política Ambiental, no uso de atribulação que confere o Art. 5º item 1, da Lei nº 7.772 de 08 de setembro de 1980, que dispõe sobre a proteção, conservação e melhoria do meio ambiente no Estado de Minas Gerais, considerando a necessidade de operacionar imediatamente a proteção ambiental no Estado, resolve fixar normas e padrões para Qualidade do Ar. Art. 1º- Considera-se padrão do ar as concentrações de poluentes atmosféricos que, se ultrapassados, poderão causar poluição ou degradação ambiental. Art. 2º - Ficam estabelecidos para todo o território do Estado de Minas Gerais os seguintes padrões de qualidade do ar: a) Partículas em suspensão: a.1. uma concentração média geométrica anual de 80 microgramas por metro cúbico; a.2. uma concentração máxima diária de 240 microgramas por metro cúbico; a.3. Método de Referência: método do amostrador de grandes volumes ou método equivalente. b) Dióxido de enxofre: b.1. uma concentração média aritmética anual de 80 microgramas por metro cúbico (0,03 ppm);

Removedores de gases e vapores

140

b.2. uma concentração média máxima diária de 365 microgramas por metro cúbico, que não deve ser excedida mais de uma vez por ano; b.3. Método de Referência: método de pararosanilina ou método equivalente. c) Monóxido de Carbono: c.1. uma concentração máxima, de 08 horas, de 10.000 microgramas por metro cúbico (9 ppm) que não deve ser exercida mais de uma vez por ano; c.2. uma consentração máxima horária de 40.000 microgramas por metro cúbico, (35 ppm) que não deve ser excedida mais de uma vez por ano; c.3. Método de Referência: ,étodo de absorção do infra-vermellho não dispersivo ou método equivalente. d) Oxidantes Fotoquímicos: d.1. uma concentração máxima horária de 160 microgramas por metro cúbico (0,08 ppm), que não deve ser excedida mais de uma vez por ano; d.2. Método de Referência: método de liminescência química (corrigido para interferência para óxidos de nitrogênio e óxido de enxofre) ou método equivalente. e) Partículas Sedimentáveis: e.1. áreas industriais - 10 g/m2/30 dias; e.2. as demais áreas inclusive residenciais e comerciais - 5g/m2/30 dias; e.3. Método de Referência: Método do Jarro de deposição de poeira. Art. 3º - Todas as medidas de qualidade do ar deverão ser corrigidas para temperatura de 25ºC e pressão absoluta de 760 mm de mercúrio. Art. 4º - Os casos omissos serão deceididos pelo plenário da COPAM, baseando-se em padrões recomendados ou aceitos internacionalmente ou do país de origem da tecnologia a que se refere. Art. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogados os dispositivos em contrário. Belo Horizonte, 26 de maio de 1981. Fernando Fagundes Netto Presidente da COPAM

142

UNIDADE 7

POLUIÇÃO SONORA – SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS

1. Natureza do Som 2. Medida do Som 3. Poluição Sonora 4. Controle do Som 1. NATUREZA DO SOM Definição: Som são vibrações ou oscilações transmitidas através dos meios físicos e percebidos pelo órgãos auditivos.

CORTE TRANSVERSAL DO APARELHO AUDITIVO O som deve ser caracterizado pelo valor da pressão exercida (intensidade) e pela freqüência de vibrações (altura). Levamos também em consideração o ritmo que, segundo alguns autores, diferencia som de ruído. Caracteriza-se como ruído o som indesejável. O ouvido humano é capaz de perceber pressões do som desde 0,0002 ubar (ubar =1 dina/cm2) até cerca de 100.000 ubar e variando conforme a freqüência, cuja unidade é Hertz. O

143

gráfico abaixo mostra as curvas-limites de sensibilidade auditiva entre intensidade e freqüência.

No ouvido humano, o som é ampliado até 180 vezes através da bigorna, martelo e labirinto e do canal semicirculas superior.

DIAGRAMA DA SENSIBILIDADE AUDITIVA

1.2. TIPOS DE RUÍDO Contínuo e/ou intermitente: Duração superior a 1 segundo. Intervalo inferior a 1 segundo. Impacto - Picos inferiores a 1 segundo -- Intervalos superiores a 1 segundo. Efeito combinado: Exposição a diferentes níveis de ruído durante a jornada de trabalho.

144

Onde c = tempo de exposição c1 + c2 + . . . + cn. T = tempo máximo de exposição

t1 t2 tn permitido em cada etapa. Se a soma das frações acima for: Igual a 1: está dentro de limite Menor a 1: também está dentro do limite Maior que 1: expirou o limite

a) MB-268 – Medidas dos níveis de som em ambientes internos e externos:

1) Decibelímetro: Antes de utilizarmos o decibelímetro, devemos calibrá-lo usando um som puro de 1000 Hz a 114 db.

2) Dosímetro: (não permite ver o nível do ruído)

O dosímetro registra os valores de picos, através de indicadores coloridos, durante o ciclo de trabalho. Registra, tembém o nº de vezes que estes picos acontecem.

145

2. MEDIDA DO SOM

A unidade é db = 10 log I = 20 log P onde, Io Po I = P2 I = intensidade

2cρ P = pressão ρ = massa específica meio elástica c = velocidade de proporção (Ar = 340 m/s)

TABELA 1 NÍVEIS DE

INTENSIDADE NÍVEIS DE PRESSÃO

FONTES DE RUÍDOS

db Ubar

Limiar da audibilidade 0 0.0002 Quarto silencioso 40 0,002 Conversa normal 60 0,2 Ruído de tráfego a 30 m 70 0,63 Ruído de caminhão a 6 m 80 2,0 Orquestra sinfônica a 6 m 85 Martelo Pneumático 90 6,3 Martelamento de chapa a 1 m 110 63 Limiar da dor 120 200 3. POLUIÇÃO SONORA

São os distúrbios fisiológicos e psicológicos causados pelo excesso de ruídos e sons no organismo humano.

146

% DE INCIDÊNCIA DE SURDEZ PROFISSIONAL

- Efeitos fisiológicos e psicológicos – perda ou alteração da

sensibilidade auditiva, efeitos colaterais sobre outros sistemas tais como circulatório e nervoso.

- Efeitos psicológicos – o som pode causar efeitos psicológicos diversos, independente de sua intensidade. Ex.: 1 – em uma partida de futebol, o mesmo som tem efeito diverso sobre os dois times contendores. É um estímulo positivo para uns, enquanto prejudica o outro. Ex.: 2 – Numa discoteca pode-se Ter uma satisfação psicológica e sofrer uma agressão física, devido ao nível do som.

TABELA II

PROFISSÃO

%

Caldeireiro, laminadores 22 Ferreiro 15 Serralheiros e funileiros 11 Mineiros e Artilheiros 7,0 Músicos 4,0

4. SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS DE CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA

4.a) NORMAS a.1) NB–95 - Níveis de Ruídos aceitáveis: Barcos, escritórios, restaurantes etc. 60 db Mercados, ginásios de jogos, fábricas 75 db Hospitais, dormitórios, escolas 40 db Stúdios de rádio e TV 28 db

a.2) Portaria 32/4 de 08/06/78 do Ministério do Trabalho, NR-15 Limites de Tolerância para Ruídos Contínuos e Intermitentes.

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NÍVEIS DE RUÍDO

Db (A) MÁXIMA EXPOSIÇÃO DIÁRIA

PERMISSÍVEL 85 8 horas 87 6 horas 90 4 horas 95 2 horas

100 1 hora 110 15 minutos

a .3) MB-268 – Medidas de Níveis de Som em Ambientes

Internos e Externos Fons é uma unidade numericamente igual ao nível de

pressão do som em db de um som de 1000 Hz que produz num observador normal a mesma sensação de audibilidade.

Observador normal é aquele cujo ouvido segue as curvas

de Fletcher-Munsom.

4.b) TÉCNICAS DE CONTROLE

b.1) Eliminação ou redução do ruído na fonte, podendo inclusive mudar o processo.

Ex.: Bases antivibratórias.

148

b.2) Proteção individual do ouvido humano. b.3) Tratamento ou acondicionamento acústico dos ambientes. Ex.: Usos de isolantes acústicos, cabines acústicas etc.

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UNIDADE 8

POLUIÇÃO DO SOLO – SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS

1. Solo, conceito, composição e propriedade 2. Erosão – Causas naturais e artificiais 3. Poluição por adubos e defensivos agrícolas. Agrotóxicos 4. Poluição pelo lixo: Conceito, Composição e Qualificação 5. Acondicionamento, Coleta e Transporte do Lixo 6. Processamento e recuperação dos resíduos sólidos 1. SOLO, CONCEITO, COMPOSIÇÃO E PROPRIEDADE

Podemos definir solo como a camada sólida do planeta, ou como a parte superficial não consolidada, formada pela decomposição das rochas e misturas de resíduos vegetais e animais, dando o manto de intemperismo, que encerra a matéria orgânica e a vida bacteriana, possibilitando o desenvolvimento de plantas. O solo, em sua composição média, contém uma proporção de cerca de 45% de elementos minerais, 25% de ar, 25% de água e 5% de matérias orgânicas. Nessa composição, encontram-se elementos em estado coloidal com capacidade de absorção e permuta de íons. Bem como, uma abundante vida vegetal e animal, bactérias, fungos, algas, protozoários, vermes, larvas de insetos etc, importante no ecossistema.

2. EROSÃO – CAUSAS NATURAIS E ARTIFICIAIS

A desagregação contínua das rochas terrestres pelos efeitos geo-climáticos do intemperismo é processada naturalmente com ações químicas, físicas e mesmo biológicas. Essas erosões dependem de fatores tais como: a) Estrutura e composição geológica dos terrenos b) Qualidade e intensidade das chuvas c) Qualidade e intensidade dos ventos d) Declividade dos terrenos e) Existência e tipos de cobertura vegetal.

151

O processo de erosão pelos fatores do intemperismo em geral são lentos e balanceados pelas atividades geológicas. O grande desenvolvimento das atividades humanas nos últimos tempos tem causado problemas de erosão acelerada e desequilibrado os ecossistemas em muitas regiões.

Como causas dessas atividades humanas, podemos citar:

a) Desmatamento indiscriminado. Exemplo: nos USA, de 365 apenas 18 milhões de hectares de floresta foram preservados. No Brasil verificamos a quase extinção da Mata Atlântica que cobria toda faixa leste do país. No Paraná, 5 dos 7 milhões de hectares de Pinheiro foram dizimados em cerca de 20 anos. **

b) Queimadas – para utilização do terreno para agricultura, principalmente. Matam a flora e a fauna, trazendo enorme desequilíbrio aos ecossistemas.

c) Minerações em grande escala – remove-se a cobertura terrestre e movimentam-se grandes volumes de minérios, consumindo montanhas, serras etc., por inteiro deixando o solo sujeito a erosões aceleradas posteriormente. Ex. *

d) A execução de grandes obras, tais como estradas, barragens, aeroportos, instalações industriais etc., exigem grandes cortes e aterros. Se não tiverem os cuidados necessários poderão deixar os terrenos descobertos e sujeitos a erosão acelerada.

* Ex. – A RMBH sofre os efeitos do impacto causado pela intensa atividade mineradora, inclusive prejudicando os mananciais abastecedores de água.

** Ex. – Atualmente discute-se muito a ocupação e exploração da Região Amazônica. Alguns autores alertam para o perigo de que desmatamento poderia transformar a região em área desértica, similar ao Nordeste Brasileiro ou da África, pois a camada do solo é arenosa e muito profunda e a remoção da cobertura iria empobrecê-la rapidamente e expô-la a altas temperaturas e ao lixiviamento pelas chuvas.

3. POLUIÇÃO PELOS ADUBOS E DEFENSIVOS AGRÍCOLAS.

AGROTÓXICOS A utilização intensiva de monoculturas, apesar de otimizar sua produção, causa desequilíbrios no ecossistema. Devido à quebra de reciclagem dos nutrientes dos solos, vem-se adicionando a eles os nutrientes sintéticos (adubos). Isso causa sérias conseqüências às suas características e das próprias plantas cultivadas. Também, a aplicação indiscriminada dos

152

chamados defensivos agrícolas provocam o desequilíbrio ecológico e vem progressivamente contaminando os solos, as águas, as plantas e os animais que vivem ou tenham contato com eles. 3.1. OS PRINCIPAIS PRODUTOS USADOS COMO ADUBOS SÃO:

a) Produtos nitrogenados

b) Rochas fosfatadas c) Adubos de NPK (nitrogênio, fósforo e potássio)

CONSEQÜÊNCIAS:

1) O aumento desses produtos através da lixiviação ou desnitrificação que vão dar nos cursos d’água ocasionam entrofização destes receptores.

2) Os produtos contaminam os alimentos e, se ingeridos de 300 mg/Kg de nitratos, causam metemoglobinemia, que é a combinação de nitritos com a hemoglobina, incapacitando o sangue de fixar o oxigênio.

3) Formação de nitritos nos intestinos, formando a nitrosamina de ação carcinogênica.

4) Contaminação do solo por impureza presente nos adubos sintéticos, tais como: Arsênio, cádmio, cromo, cobalto, cobre, chumbo, níquel, selênio, vanádio, zinco etc.

3.2. CONTAMINAÇÃO PELOS DEFENSIVOS AGRÍCOLAS.

AGROTÓXICOS

Os defensivos químicos destroem indiferentemente as espécies nocivas e as que nos são úteis. Logo, rompem o equilíbrio ecológico natural. Por exemplo: as joaninhas comem as cocomilhas dos limoeiros. O inseticida mata os dois indiscriminadamente. Existem inseticidas sintetizados a partir de extratos vegetais, tais como: roterona e piretrina, são menos eficientes e inócuos à saúde humana. DDT e outros produtos organo-clorados têm largo emprego e grande efeito residual. Insetos, aves, répteis que comem esses produtos acabam morrendo, intoxicando ou reduzindo a fecundidade. Porém os insetos podem apresentar imunidades.

153

Outros defensivos usados são os herbicidas, nematocidas e os organomercuriais, totalizando mais de 60.000 produtos comerciais.

4. POLUIÇÃO PELO LIXO – RESÍDUOS SÓLIDOS

O sistema de geração, acondicionamento, coleta, transporte, recuperação, processamento e disposição final dos resíduos sólidos exige aplicação de princípios de engenharia e técnica de projeto, que implicam em construção de obras e uso de técnicas capazes de proporcionar condições sanitárias e ambientais que evitem os efeitos adversos sobre a comunidade. Lixo são resíduos sólidos resultantes das atividades do homem e dos demais seres vivos e abandonados como imprestáveis e indesejáveis. O conceito é relativo, pois o lixo se altera com o tempo. É o caso dos desenvolvimentos de materiais plásticos, não bio-degradáveis, e o do uso de embalagens.

TIPOS E QUANTIDADES DE LIXO Tipos:

- restos de alimentos - ciscos, tais como: panos, metais, vidros, varreduras das residências - cinzas - entulhos de demolição e construção - animais e plantas mortos - excrementos, etc.

Quantidade per capita (pesquisa nos U.S.ª em 1968) FONTE Kg/hab. X dia Residencial e comercial 1,95 Industrial e Instituição 0,93 Demolições e Construções 0,33 Limpeza de mar, praias, parques 0,26 Sólido de ETE 0,23 3,70

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COMPOSIÇÃO FÍSICA MÉDIA

COMPONENTES VARIAÇÃO TÍPICA EM %

FAIXA DE VARIAÇÃO

Resto de alimentos 15 6-26 Papéis e papelão 44 28-60

Plástico 3 2-8 Materiais Têxteis 2 0-4 Borracha e couro 1 0-3

Madeiras 2 1-4 Vidros 8 4-16 Metais 9 3-13

Lama, cinza, tijolos 4 0-10 Massa específica: 250 Kg/m3 ( média) 5. ACONDICIONAMENTO – COLETA E TRANSPORTE DO LIXO

a) Acondicionamento na origem

1) recipientes para cada tipo de resíduo 2) saco plástico para residências 3) recipientes em ruas e logradouros públicos.

b) Coletas e transportes

1) Coleta de recipientes estacionários ou transportáveis 2) Estudo dos Sistemas de rotas de coletas 3) Vínculos especiais de coletas – acondicionadores e

compactadores de lixo 4) Transferências dos resíduos entre carros ou carros e comboios.

6. PROCESSAMENTO E RECUPERAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS

a) Processamento e Recuperação dos Resíduos Sólidos Técnicas de Processamento: 1) Retaliação – redução mecânica dos resíduos 2) Compactação – redução mecânica dos resíduos 3) Incineração – redução química dos resíduos (poluição do ar) 4) Separação manual ou mecânica dos componentes do lixo 5) Secagem para eliminação de umidade.

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b) Usina de Tratamento do Lixo

Esquematicamente apresentamos o fluxograma de uma Usina com a separação dos materiais que poderão ser reaproveitados antes do lixo ser encaminhado a fornos biológicos onde é transformado em adubos orgânicos.

c) Aterro Sanitário Quando não existe usina de tratamento de lixo, ele deve ser enterrado utilizando-se locais tais como: 1) Depressões naturais do terreno 2) Trincheiras escavadas 3) Ao longo do terreno

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O lixo é compactado e coberto por terra também compactada. Equipamentos como tratores, motoniveladores, compactadores são utilizados nessa tarefa.

d) Os 5R referentes aos resíduos sólidos e embalagens de produtos.

Podemos sinterizar em 5 R (erres) as ações que devem orientar o profissional que está analisando o problema de geração de resíduos sólidos nos processos industriais ou dos gastos com embalagens; a saber: REDUZIR – toda tecnologia usada que visar reduzir os resíduos sólidos ou o tamanho da embalagem, por exemplo, técnicas de corte de chapa que reduza ao mínimo o refugo.

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RE USAR – técnicas que permitem re-usar os produtos ou embalagens mais de uma vez, por exemplo, Conteiners, embalagem que permite o reenchimento. RECICLAR – resíduos sólidos que retornam a fábrica e geram o mesmo tipo de produto. RECUPERAR – resíduos sólidos que retornam a fábrica e geram outro tipo de produto. Exemplos: papel branco de boa qualidade vai a fábrica para produção de papel de mesma qualidade. Nesta categoria está incluído a recuperação da Energia do resíduo por queima ou outra forma. RECOLOCAR - adequadamente, na Natureza. Exemplo: Aterro Sanitário Controlado.

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UNIDADE 9

POLUIÇÃO RADIOATIVA – ALTERNATIVAS DE CONTROLE

1. Natureza da Radiação 2. Poluição Radioativa – Efeitos 3. Técnicas de Proteção e Controle 1. NATUREZA DA RADIAÇÃO

Existem várias formas de radiação: a luz é uma radiação visível, o calor é radiação sensível. Os raios ultra violeta e os raios x, são formas de radiações insensíveis. Estamos sujeitos a radiações naturais constantemente. Segundo Puig, os raios cósmicos são responsáveis pela nossa velhice e morte. Modernamente, com o desenvolvimento da ciência atômica e seu aproveitamento para fins bélicos e industriais em geral, a radioatividade introduzida tem causado poluição. Até hoje não existe uma solução adequada e definitiva para o problema. Pela teoria de Einstein, matéria e energia podem se interconvertidas através da expressão: E = mc 2 E = energia em ergs M = massa em g. C= velocidade da luz em cm/s - Isótopos são átomos de um mesmo elemento químico com massas

atômicas diferentes. - Radioisótopo é um isótopo emissor de radiação. - Radiação é constituída por um feixe de partículas ou de ondas que

provêm dos átomos de uma substância.

TIPOS DE RADIOATIVIDADE

a) partículas α (alfa)- são equivalentes ao núcleo do Hélio com carga elétrica +2 e massa 4. Apresentam alto poder de ionização e pequeno poder de penetração.

b) partículas β (beta) – são equivalentes a um e - . Apresentam poder de

ionização menor que α e uma penetração maior.

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c) Radiação γ (gama)- eletromagnética, com grande poder de penetração e baixo poder de ionização. Ex.: radiações x

d) Nêutrons η partículas grandes, sem diferencial de carga, muito penetrante e altamente destrutiva. Têm a propriedade de tornar radioativa a maior parte dos isótopos que as absolvem.

UNIDADES

Cúrie (Ci): é a unidade que mede a intensidade de uma radiação = 3 ,7 X 1010 desintegração/S. 2,22 X 1012 desinteg/S Submúltiplos: 1 uCi = 10 -6 Ci (microcurie) 1 pCi = 10 –12 Ci (picocurie) FÓRMULA BÁSICA PARA O CÁLCULO DA RADIOATIVIDADE

N = No . e -λt

N = quantidade de isótopo remanescente após o tempo t

No = quantidade inicial do isótopo λ = constante de desintegração.

Meia vida – é o tempo necessário para que um radiosótopo desintegre até a metade da concentração inicial. T (1/2) = 0,693 λ

O Roentgen (r) é a quantidade de energia radiante que 1 cm3 de ar, nas condições normais de temperatura e pressão, deve absorver para produzir íons com carga, 1/3 X 1010 Coulomb de qualquer sinal.

Rad – dose de radiação absorvida que é igual a 100 ergs de energia absorvida por grama de material qualquer, por ex. o tecido humano. Como o dano biológico depende da dose absorvida e do tipo da emissão, criou-se o critério da RBE (eficácia biológica relativa), “que é a relação entre a dose absorvida em rad de raios X, com energia apropriada de 200

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quilos elétrons Volts (Kev) que produz determinado efeito biológico específico, e a dose absorvida em rad da radiação ionizante que produz o mesmo efeito”. RBE = dose equivalente em Rad da radiação ionizante dose absorvida em Rad da radiação ionizante Tipos de Radiações RBE Raios X ............................................................................ 1 Neutrons térmicos .......................................................... 2 – 5 Neutrons rápidos ............................................................ 10 Partículas Beta ................................................................10 – 20 Levando em conta a RBE, estabeleceu-se: Rem (roentagem equivalente homem ou mamífero) = RBE . rads Submúltiplos mrem = 10-3rem A dose máxima permissível é 100mrem/semana. Na água potável, a OMS fixou: Radioatividade α total 3pCi/l Radioatividade β total 30pCi/l e a portaria 1469/GM fixa com (VMP) 10pCi/l (Do Ministério da Saúde). 2. POLUIÇÃO RADIOATIVA – EFEITOS Origem dos despejos radioativos: a) Naturais:

Radiações cósmicas. Ex.: raios ultravioleta Radiações terrestres. Ex.: Na40, To232, U238 Exposição interna. Ex.: K40, C14, Ra226

b) Causas artificiais:

. diagnósticos por raio X

. precipitação atmosférica em conseqüência das explosões atômicas

. despejos radioativos de indústrias, hospitais, reatores etc.

. objetos e materiais radioativos, tais como: tintas, mostradores luminosos etc.

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EFEITOS DA RADIOATIVIDADE DOSES (rads) EFEITOS AGUDOS MAIS PROVÁVEIS

0-25 Não há lesão evidente 25-50 Possível mudança sangüínea, sem lesão séria 50-100 Mudanças nas células sangüíneas, alguma lesão

100-200 Lesão com provável incapacidade 100-201 Lesão e incapacidade – morte provável 400-600 Fatal (50%) 600 ou mais Fatal 3. TÉNICAS DE PROTEÇÃO

3.1. PROTEÇÃO CONTRA AS RADIAÇÕES - Menejo à distância entre a fonte e o homem, a intensidade é

inversamente ao quadrado da distância - Controle do tempo e espaçamento entre exposições. - Utilização de barreira entre a fonte e o homem (placa de chumbo).

Fluxograma do tratamento de despejos radioativos de usinas nucleares

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3.2. CONTROLE DE MATERIAIS RADIOATIVOS - Retenção e confinamento de gases, líquidos e sólidos - Limpeza do ar e água que tiveram contatos. - Emprego da diluição, controle de descarga e delineamento da

dispersão de resíduos. - Uso da diluição isotópica. - Proteção contra a inalação, ingestão e absorção pela pele. - Proteção pela fiscalização regulamentada de materiais, fontes e

equipamentos. - Treinamento pessoal. - Controle de projeto, construção e instalações.

Utilizava-se, na medida da radioatividade, instrumentos sensíveis que possam detectá-la. Ex: Contador Geiger, filmes, bem como exigem-se exames periódicos do pessoal.

3.3. TRATAMENTO DOS DESPEJOS RADIOATIVOS

A radioatividade não pode ser neutralizado, e não existe imunização contra seus efeitos. Ela tem que ser confinada, captada, diluída ou dispersada no ambiente. Utiliza-se câmara de concreto para confinar o lixo atômico, enterrando-o ou lançando-o ao fundo do mar. Pretende-se no futuro, lançá-lo no espaço cósmico.

Existem várias técnicas de tratamentos:

Evaporação, troca iônica, co-precipitação, coagulação, desmineralização, filtração e etc. como exemplo apresentamos o fluxograma do tratamento de despejos radioativos em uma usina nuclear.

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UNIDADE 10

PRESERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS

1. Recursos naturais renováveis e não-renováveis 2. Preservação do Meio Ambiente e utilização otimizada 3. Queimadas 4. Reflorestamento 5. O impacto das grandes barragens no Meio Ambiente. 1. RECURSOS RENOVÁVEIS E NÃO RENOVÁVEIS

Recursos Naturais, são recursos da natureza passíveis de serem utilizados pelo homem. A exploração desses recursos está condicionada a seus aspectos econômicos. Bem econômico é definido como um bem escasso, cuja obtenção envolve custos. Assim os recursos da natureza podem ou não ser considerados bens econômicos. Por exemplo a água, embora necessária ao homem desde priscas eras, passou a ser bem econômico na medida em que modernamente se necessita de eleva – dos custos para a sua captação, tratamento e distribuição às populações. O ar puro já está se tornando bem econômico principalmente nas grandes cidades. Outro aspecto importante a considerar é a oportunidade do uso do recurso. Por exemplo, enquanto na região Sudeste há grande demanda de Energia Elétrica e relativa escassez de Potencial hidráulico, na região Amazônica há abundância de potencial mas não há mercado consumidor; a crise mundial do petróleo viabilizou a exploração de nossos poços de petróleo, do nosso carvão e do programa do Álcool combustível, antes inviáveis economicamente. Evidentemente deve-se acoplar aos estudos econômicos da exploração dos bens os modernos conceitos de preservação, conservação e melhoria do meio ambiente. Recursos naturais renováveis são aqueles que a natureza recupera, dentro de certas condições e de certos períodos de tempo. Como exemplo, podemos citar o potencial hidráulico que é recuperado pelo ciclo da água na natureza e também os vegetais são assim considerados, em sua imensa variedade, podendo ir das leguminosas

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recuperáveis em alguns meses até as flores – tais com as chamadas madeiras de lei, cujo ciclo de recuperação levam muitos anos. O setor agrícola estuda e utiliza dessas características para bem desenvolver suas atividades. Recursos Naturais não-renováveis: Não são recuperados pela natureza, em geral, recursos minerais. Ex.: Combustíveis, fósseis, petróleo, carvão, minérios, etc.

2. PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E UTILIZAÇÃO OTIMIZADA

Podemos dizer que o uso racional continuada de um recurso renovável baseia no princípio de “Usar os juros e não o capital da natureza”. A utilização do recurso natural deve levar em conta a sua necessidade de recuperação. Exemplo: A exploração de uma floresta com determinado tipo de árvore cujo crescimento leva 20 anos deve ser no máximo 5% ao ano.

O gráfico mostra esquematicamente uma seqüência de 20 anos de uso de uma área com aproveitamento continuado. A utilização de monocultura, otimiza um produto específico, mas pode causar desequilíbrio ecológico, exigindo a utilização de defensivos agrícolas que poderão poluir o solo, os cursos d’água e os próprios vegetais.

3. QUEIMADAS

Devem ser evitadas pelas conseqüências adversas já comentadas anteriormente, porém, se necessário queimar coivaras, restos de roça etc., devem-se tomar os seguintes cuidados: Fazer aceiro em torno da parte a ser queimada. Não acender o fogo em dias de muito vento. Ter à

20º ano

Área 80

Total Km2

1º ano

2º ano

Uso continuado 400 ha/ano

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mão o material para combate a incêndio. Ter a equipe de combate pronta.

4. REFLORESTAMENTO

Com um tipo único de planta, por exemplo o eucalipto, causa problema aos ecossistemas. Hoje já exige que os reflorestamentos tenham parte de plantas naturais e sejam mantidas partes de preservação nas áreas a serem cortadas. A implantação de florestas energéticas, permite a utilização da Biomassa vegetal na substituição de derivados de Petróleo a preços competitivos, porém, os mesmo cuidados devem ser levados, verificando as conseqüências ambientais da expansão desta atividade.

5. O IMPACTO DAS GRANDES BARRAGENS NO MEIO AMBIENTE

A realização de qualquer obra, que por sua natureza possa intervir nos ecossistemas. Dentre as grandes obras, ressaltamos as barragens, por suas pecularidades. Elas perturbam substancialmente o comportamento natural dos rios represados, atingindo as regiões circunvizinhas. Produzem modificações hidrológicas, geológicas e paisagísticas, ou alterando a própria composição física e química das águas.

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Dentre os aspectos hidrológicos, podemos citar que a barragem divide o rio, criando a montante um lago artificial, altera a velocidade das águas, altera os níveis dos lençóis freáticos, influencia o micro-clima da região, etc. Através de pesquisas geológicas constataram que os reservatórios e barragens podem causar abalos sísmicos e terremotos. Efeitos sobre o clima com aumento da unidade relativa do ar. Efeito sobre a paisagem, inundando as margens dos rios, efeitos sobre as características físico-químicas das águas, alterações nos depósitos de matéria orgânica a juzante das barragens. Odum fala dos bumerangues ecológicos, que são os efeitos adversos de obras cujos objetivos iniciais eram todos vantajosos. Exemplo: a barragem de Assuã:

- Inundou numerosas povoações e relíquias arqueológicas. - Aumentou a incidência de doenças de veiculação hídrica

como a esquitossomose. - Prejudicou a fecundidade de terras a juzante da barragem,

diminuindo a agricultura. - Reduziu a psicultura, de 18.000 ton. para 500 ton. de

sardinha. Fatos semelhantes aconteceram com as barragens do Volga (Eur), Zambezi (Af) e Kranji (As). (Ver Benjamim A Carvalho. Obra citada na Bibliografia).

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UNIDADE 11

ECODESENVOLVIMENTO

1. Planejamento para o aproveitamento ecológico dos recursos naturais 2. Planejamento Territorial 3. Aproveitamento múltiplo dos recursos hídricos. 1. PLANEJAMENTO PARA O APROVEITAMENTO ECOLÓGICO DOS RECURSOS NATURAIS

O homem é o único ser que introduz modificações artificiais no meio ambiente, alterando-o e adequando-o ao seu tipo de vida, o que pode levar ao desequilíbrio ultrapassando a tolerância dos ecossistemas. Nos primórdios dos tempos, o homem dispunha apenas dos recursos naturais: energia, água, ar, solo, vegetais, animais, o espaço e a paisagem. Por diversas razões, principalmente pelo instinto de sobrevivência da espécie e pelo desenvolvimento da sua inteligência, começou a introduzir elementos artificiais em sua vida e em sua conduta. De uma vida nômade passou a se fizar e a explorar a terra desenvolvendo sua tecnologia. Apropriou-se dos espaços, dos resursos naturais, e com a revolução industrial passou a uma exploração intensiva da natureza; e com a evolução da medicina e do saneamento do meio facilitou a explosão demográfica, e às concentrações humanas nas áreas urbanas. Estas situações alteram o equilíbrio em muitas áreas do globo invertendo a relação: Recursos Naturais >1 Recursos Artificiais, homens, atividades

Antes era assim e passou a ser < (menor que) 1. Nestas regiões

atualmente os homens são muitos em relação aos espaços existentes, os recursos artificiais criados pelas atividades são enormes, trazendo grandes mudanças e desequilíbrio aos ecossistemas.

Ao se inteirar dos aspectos destas alterações tais como crescimento

demográfico, aliado no fenômeno da urbanização, o grande desenvolvimento tecnológico introduzido nos últimos tempo, rápidas mudanças nos ecossistemas, aumento das atividades e mudanças científicas rápidas fizeram com que autores como Alvim Tofler, entre outros, já identificaram que o mundo está passando por uma

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“Revolução” mais crucial do que a Industrial (vide: A Terceira Onda, o livro do autor referido no texto).

Então o homem, com sua imensa capacidade de invenção,

conscientização da problemática estimulando a criatividade, através da educação e de padrões éticos, deverá usar uma ação planejada de acordo com os fenômenos naturais do meio ambiente e, com base nos princípios da preservação, poderá explorar os recursos renováveis ou não com uma nova tecnologia ecologicamente adequada.

Para a preservação e conservação do meio ambiente e para a

manutenção das estruturas de equilíbrio, torna-se imperativo um planejamento ecológico e não simplesmente econômico, como vinha sendo feito.

A teoria dos “Sistemas Abertos” se aplica bem a esse tipo de

planejamento porque pressupõe sempre o sistema em interação com o ambiente externo em constante mudanças e adaptações. Planejamento implica em: conhecer, compreender, atuar... Envolvendo aspectos sociais, econômicos, administrativos e físicos, exigindo uma equipe eclética. Exemplo: Visão Sistêmica mostrando as interações homem-meio ambiente, segundo J. Kolbuszewski.

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2. PLANEJAMENTO TERRITORIAL

O Planejamento Territorial visa: - Ordenar e equipar racionalmente o espaço - Melhorar o desenvolvimento humano - Melhorar a qualidade de vida - Preservar os recursos - Valorizar o Meio Ambiente.

Segundo a OMS, o grande problema do planejamento territotial é a fixação de diretrizes. Envolve especialistas de todas as áreas tais como: Ciências Sociais, Biológicas e Físicas, entre outras, e cuidam principalmente de: - Preservação e Controle dos Recursos Naturais e Artificiais - Controle de resíduos - Conforto espacial, térmico, acústico, visual etc - Segurança e saúde - Limpeza, etc.

FASES DO PLANEJAMENTO

Concepção: Modelo de uma situação futura pretendida

Projeto

Execução

Monitoração: acompanhamento e controle da execução do plano.

Estudo Preliminar – identificação da situação geral e doa principais problemas Diagnóstico –detalhamento da situação, previsões de expansão e evolução, etc Plano Diretor – diretrizes para o desenvolvimento social, econômico e territorial.

Instrumentação Legal, Códigos, leis etc Programas de Atividades, Recursos, Prazos, Prioridades, etc

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A área a planejar leva em consideração uma região com características próprias de natureza econômica, geológica, hidrográfica, etc. 3. APROVEITAMENTO MÚLTIPLO DOS RECURSOS HÍDRICOS A unidade natural de planejamento territorial ecológico é a bacia ou região hidrográfica por suas características. Nos países desenvolvidos já se utilizam deste critério, tais como a França e a Inglaterra. No Brasil foram criados os Comitês Especiais de Estudos Integrados das Bacias Hidrográficas, (CEEIBH), cujo objetivo é reunir num foro único todos os órgãos vinculados ao aproveitamento dos recursos hídricos com interesse numa bacia. Ex: CEEIVASF (São Francisco). CEEIPAR (Paranaíba) a nível federal e Bacia do Rio das Velhas a nível estadual. Nesses comitês, o objetivo será, ao invés de olhar apenas um aspecto, o que se faz é otimizar o aproveitamento múltiplo dos recursos hídricos, procurando preservar o meio ambiente. Posteriormente estão previsto a instalação de Agências de bacias. Dentre outros, fazem parte desses comitês os seguintes órgãos: IBAMA, ANA, ANEEL, CEMIG, COPASA, FEAM, COPAM, Ministério da Agricultura etc. Com este tipo de planejamento, onde estão envolvidos vários órgãos e procurando analisar os diversos aspectos do meio ambiente nas regiões de estudo, pretende-se que o desenvolvimento se faça harmoniosamente e com custos globais minimizados e benefícios materiais, econômicos, sociais e culturais maximizados.

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BIBLIOGRAFIA CONSULTADA E RECOMENDADA • ARIZA, Dervile. Ecologia objetiva. São Paulo. 7ª edição. Livraria

Nobel Editora-distribuidora. 1979. • AZEVEDO NETTO, José Maria de et al. Técnica de abastecimento e

tratamento de água. São Paulo. 2ª edição. Vol. 1 e 2. CETESB. 1977. 952p.

• BOTELHO, Honório Pereira. Noções sobre Tratamento de Água

UFMG. 1975. • BRAILE, Márcio M. CAVALCANTI, José Eduardo W. A. Manual de

Tratamento de Águas Residuárias Industriais. São Paulo. CETESB. 1979

• BRANCO, Samuel Murgel. Hidrobiologia Aplicada a Engenharia

Sanitária. São Paulo. CETESB. 1978. • BRANCO, Samuel Murgel. Poluição. Ao livro Técnico. Rio de Janeiro.

1972. • BRANCO, S.M, ROCHA, A.A. Poluição: proteção e usos múltiplos

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Livros técnicos e científicos editora. Rio de Janeiro. 1982 • MARGALEF, Ramón. Ecologia – Ed. Omega S.a Barcelona. • MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA. Código de Águas: Legislação

subsequente e correlata. Rio de Janeiro. 1974. • ODUN, Eudene P. Ecologia . Livraria Pioneira Editora. São Paulo. • PESSÔA, Constantino Arruda, JORDÃO, Eduardo Pacheco.

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Janeiro. • SEWELL, Granville H. Administração e controle da qualidade ambiental.

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apostila

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