ação humanitária e missões de paz no terreno: o caso do ... araújo.pdf · onu organização...
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Andrea Monique da Silva Arauacutejo
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no
Terreno
O Caso do Sudatildeo do Sul
Universidade Fernando Pessoa
Porto
2017
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
ii
Andrea Monique da Silva Arauacutejo
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no
Terreno
O Caso do Sudatildeo do Sul
Universidade Fernando Pessoa
Porto
2017
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
iii
Andrea Monique da Silva Arauacutejo
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no
Terreno
O Caso do Sudatildeo do Sul
______________________________
Trabalho apresentado agrave Universidade Fernando Pessoa
como parte dos requisitos para a obtenccedilatildeo do grau de mestre
em Accedilatildeo Humanitaacuteria Cooperaccedilatildeo e Desenvolvimento
sob orientaccedilatildeo da Professora Doutora Claacuteudia Ramos
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
iv
Resumo
Na presente dissertaccedilatildeo satildeo abordados os principais problemas associados agrave escolta
militar a voluntaacuteriosprofissionais humanitaacuterios das ONG OING ou OIG A
problemaacutetica associada eacute o cumprimento por parte da comunidade humanitaacuteria dos
princiacutepios humanitaacuterios fundamentais da independecircncia neutralidade e imparcialidade
Ou seja o estudo centra-se na relaccedilatildeo entre humanitaacuterio e militar e nas consequecircncias
que podem advir daiacute como por exemplo desconfianccedila da populaccedilatildeo em relaccedilatildeo agraves
ONG OING ou OIG queda dos donativos ataques entre outros As questotildees centrais
satildeo as seguintes Do ponto de vista dos humanitaacuterios seraacute melhor natildeo correr risco de
vida ou correcirc-lo ao respeitar os princiacutepios fundamentais humanitaacuterios integralmente
Seraacute que eacute possiacutevel encontrar uma alternativa agrave escolta militar para assegurar a
seguranccedila e proteccedilatildeo dos humanitaacuterios Seratildeo as agecircncias militares privadas uma
alternativa
Satildeo tambeacutem exploradas as diversas opccedilotildees que possam garantir a seguranccedila dos
humanitaacuterios no terreno sem colocar em causa os princiacutepios fundamentais
humanitaacuterios Por exemplo satildeo analisadas potenciais colaboraccedilotildees e atuais
colaboraccedilotildees com as operaccedilotildees de paz de peacekeeping peacebuilding e peace
enforcement as missotildees integradas e ainda seraacute explorada a opccedilatildeo da contrataccedilatildeo das
agecircncias militares privadas
A dissertaccedilatildeo assenta tambeacutem num estudo de caso sobre o Sudatildeo do Sul onde eacute
avaliada esta relaccedilatildeo militar-humanitaacuterio no terreno Conclui-se que no Sudatildeo do Sul
eacute necessaacuteria uma maior cooperaccedilatildeo entre humanitaacuterios e militares no terreno de forma a
que seja garantida a proteccedilatildeo e seguranccedila aos humanitaacuterios e por conseguinte se
permita que as organizaccedilotildees humanitaacuterias consigam realizar o seu trabalho que eacute
fundamental para a pacificaccedilatildeo do territoacuterio Como seraacute possiacutevel verificar as duas
soluccedilotildees que parecem mais seguras satildeo as missotildees integradas e escolta concedida no
acircmbito de missotildees sob a responsabilidade de proteger
Palavras-chave Escolta militar princiacutepios humanitaacuterios peacekeeping peacebuilding
peace enforcement seguranccedila comunidade humanitaacuteria missotildees integradas Sudatildeo do
Sul
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
v
Abstract
In this dissertation the main problems related to the military escort to NGO volunteers
humanitarian professionals OING or OIG are addressed The associated problem is the
compliance by the humanitarian community with the fundamental humanitarian
principles of independence neutrality and impartiality That is the study focuses on the
relationship between humanitarian and military personnel and the consequences that
may arise therefrom such as distrust of the population in relation to NGOs NGOI or
IGO dropping of donations attacks among others The core questions are Is better to
respect fundamental humanitarian principles in full Is it possible to find an alternative
to the military escort to ensure security protection of the humanitarian Are private
military agencies an alternative
In other words the various options that can guarantee humanitarian safety on the
ground without undermining the fundamental humanitarian principles are explored For
example potential collaboration and current collaboration with peacekeeping
peacebuilding operations peace enforcement integrated missions and the option of
hiring private military agencies will be explored
The dissertation is also based on a case study on South Sudan where this military-
humanitarian relationship is evaluated on the ground It is concluded that in South
Sudan there is a need for greater humanitarian-military cooperation on the ground in
order to ensure the protection and security of humanitarian aid and therefore to enable
humanitarian organizations to carry out their work which is fundamental to the
pacification of the territory The two solutions that seem most viable are the integrated
missions and escort given by humanitarian personnel under the mission of the
responsibility to protect
Keywords Military escort humanitarian principles peacekeeping peacebuilding
peace enforcement safety humanitarian community integrated missions Southern
Sudan
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
vi
Dedicatoacuteria
Para os meus pais que tornaram possiacutevel
realizar este sonho e agrave minha prima de
coraccedilatildeo Rosa Santos
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
vii
Agradecimentos
Agradeccedilo aos meus pais por todo o apoio que me transmitiram ao longo do meu
percurso acadeacutemico e todas as aprendizagens que me transmitiram ao longo da vida
Agradeccedilo aos meus amigos pelo apoio incondicional carinho e pelos bons momentos
Agradeccedilo ao meu primo e agrave sua esposa que satildeo como irmatildeos para mim por todo o
amor compreensatildeo apoio e carinho Foram fundamentais ao longo do meu percurso
acadeacutemico e na minha formaccedilatildeo enquanto pessoa
Gostava de endereccedilar um agradecimento muito especial agrave Professora Claacuteudia Ramos
por tudo o que me ensinou ao longo do meu percurso acadeacutemico todo o empenho
dedicaccedilatildeo compreensatildeo exigecircncia disponibilidade e apoio Mas sobretudo gostava de
agradecer pelo incentivo e apoio nos momentos menos bons que ocorreram ao longo do
periacuteodo de redaccedilatildeo da dissertaccedilatildeo e por ter-me feito natildeo desistir em momento algum
de terminar o meu mestrado quando os momentos que estava a atravessar eram
momentos difiacuteceis
Agradeccedilo tambeacutem ao Professor Joatildeo Casqueira ao Professor Aacutelvaro Campelo agrave
Professora Teresa Toldy e ao Professor Paulo Vila Maior pela sabedoria que
partilharam ao longo de todo o meu percurso acadeacutemico que foi pautado por excelentes
professores
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
viii
Iacutendice
Resumo iv
Abstract v
Dedicatoacuteria vi
Agradecimentos vii
Iacutendice viii
Iacutendice de Figurashelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphellip ix
Lista de Acroacutenimos x
Introduccedilatildeo 1
Capiacutetulo I Accedilatildeo Humanitaacuteria 5
1 Contextualizaccedilatildeo e definiccedilatildeo da Accedilatildeo Humanitaacuteria 5
2 Aacutereas de atuaccedilatildeo da accedilatildeo humanitaacuteria 10
Capiacutetulo II Cruzamentos entre a abordagem securitaacuteria e a abordagem
humanitaacuteria 21
1 Definiccedilatildeo de peacekeeping e de peacebuilding 21
2 Definiccedilatildeo de intervenccedilatildeo humanitaacuteria militar 23
3 Coexistecircncia no terreno entre humanitaacuterios e militares 28
4 Seguranccedila dos humanitaacuterios no terreno 40
5 Seguranccedilas privadas como garante de seguranccedila dos humanitaacuterios 48
Capiacutetulo III Sudatildeo do Sul Um Estudo de Caso 53
1 Contextualizaccedilatildeo do conflito do Sudatildeo do Sul 53
2 Emergecircncia humanitaacuteria e dificuldades de acesso ao terreno por parte das ONG 59
3 Coexistecircncia entre militares e ONG OING e OIG Escolta militar 62
4 Seguranccedilas privadas vs militares como garante de seguranccedila dos humanitaacuterios 69
5 Alternativas agrave escolta militar e agecircncias militares privadas 73
Conclusatildeo 75
Bibliografia 80
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
ix
Iacutendice de Figuras
Figura 1 - Vitimas humanitaacuterias no terrenohelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphellip43
Figura 2 - Mapa do Sudatildeo do Sulhelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphellip53
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
x
Lista de Acroacutenimos
AMI Assistecircncia Meacutedica Internacional
AMP Agecircncias Militares privadas
CAI Conflito Armado Internacional
CANI Conflito Armado Natildeo Internacional
CERF Central Emergency Response Fund
CMOC Civil Military Operation Center
DIH Direito Internacional Humanitaacuterio
DDR Desarmamento Desmobilizaccedilatildeo e Reintegraccedilatildeo
DSL Defense System Limited
ECHO European Civil Protection and Aid Operations
HC Humanitarian Coordinator
HCT Humanitarian Country Team
ICRC International Comittee of Red Cross
IASC Inter-Agency Standing Committee
IAP Integrated Assessment and Planning
ICISS International Commission on Intervention and State Sovereignity
JOC Joint Operations Center
MSF Meacutedicos Sem Fronteiras
NU Naccedilotildees Unidas
ONU Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas
ONG Organizaccedilatildeo Natildeo Governamental
OING Organizaccedilatildeo Internacional Natildeo Governamental
OCHA United Nations Office for the Coordination of Humanitarian Affairs
OCDE Organizaccedilatildeo para a Cooperaccedilatildeo e o Desenvolvimento Econoacutemico
OFDA Office of US Foreign and Disaster Assistance
PNUD Programa das Naccedilotildees Unidas para o Desenvolvimento
PCI Projetos de curto impacto
RESG Representante Especial do Secretaacuterio Geral
RCO Resident Coordinatoracutes Office
R2P Responsibility to protect
UE Uniatildeo Europeia
UNHCR United Nations High Commissioner for Refugees
UNMISS United Nation Missions for South Sudan
UNDP United Nations Development Programme
UNICEF United Nations Childrenrsquos Fund
WFP World Food Programme
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
1
Introduccedilatildeo
Na presente dissertaccedilatildeo iraacute ser abordada a relaccedilatildeo entre a Accedilatildeo Humanitaacuteria e a Accedilatildeo
Securitaacuteria como garante de proteccedilatildeo e escolta aos humanitaacuterios em situaccedilotildees de
elevado perigo podendo potencialmente colocar a missatildeo humanitaacuteria em causa devido
agrave dificuldade de acesso ao terreno A resposta humanitaacuteria eacute composta por trecircs fases A
primeira eacute o fornecimento dos bens essenciais como a aacutegua abrigo e alimentaccedilatildeo A
segunda eacute a ajuda agraves viacutetimas para recuperarem os seus meios de subsistecircncia bem como
a reconstruccedilatildeo das infraestruturas sociais e materiais baacutesicas Por uacuteltimo haacute a prevenccedilatildeo
de novas cataacutestrofes Logo a accedilatildeo humanitaacuteria tem como principal objetivo aliviar o
sofrimento humano de forma a que a populaccedilatildeo possa viver com dignidade e se salvem
vidas A accedilatildeo humanitaacuteria divide-se nas seguintes aacutereas a ajuda ao desenvolvimento a
defesa dos direitos humanos a promoccedilatildeo da paz e a ajuda humanitaacuteria mais urgente
(OIKOS 2015 UNRIK 2014)
Jaacute a accedilatildeo securitaacuteria nomeadamente as lsquomissotildees de pazrsquo eacute predominantemente do tipo
militar tendo regra geral de ser pedida pelo Estado que estaacute a atravessar o conflito
como foi o caso do Ruanda Somaacutelia Sudatildeo do Sul entre outros As accedilotildees securitaacuterias
ao abrigo das missotildees de paz tecircm como objetivos fornecer assistecircncia e garantir que os
direitos fundamentais sejam respeitados que a paz possa ser estabelecida e o genociacutedio
prevenido ou interrompido Dentro da accedilatildeo securitaacuteria encontram-se as operaccedilotildees de
peacekeeping peacebuilding e mais extrema o peace enforcement O peace
enforcement pode ser ativado em casos extremos e ao abrigo do princiacutepio da
responsabilidade de proteger Ainda assim os membros da intervenccedilatildeo humanitaacuteria tecircm
de se limitar a atuar naquilo para que foram enviados ou seja para fazerem respeitar os
direitos humanos violados e fornecer assistecircncia ao povo local (Gordon1996 Bellamy
e Wheeler 2006 Massingham 2009 Weiss 2017)
A questatildeo central da investigaccedilatildeo eacute portanto a articulaccedilatildeo entre o humanitaacuterio e o
militar em paiacuteses que estejam a passar por conflitos armados Sempre que os
profissionais humanitaacuterios estejam em paiacuteses em estado de guerra ou poacutes-guerra
poderatildeo sentir dificuldades na hora de aceder a locais onde a populaccedilatildeo necessite de
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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mais ajuda devido ao facto de natildeo terem escolta militar para esse efeito Outro
problema eacute a possibilidade de haver confusatildeo dos humanitaacuterios com os militares e por
isso a populaccedilatildeo rejeitar a ajuda das organizaccedilotildees humanitaacuterias Portanto o foco do
tema da dissertaccedilatildeo eacute identificar a importacircncia do papel dos militares para o bom
desempenho dos profissionais humanitaacuterios
Ou seja o estudo centra-se nas consequecircncias que podem advir daiacute como por exemplo
desconfianccedila da populaccedilatildeo em relaccedilatildeo agraves ONG OING ou OIG queda dos donativos
ataques entre outros Do ponto de vista praacutetico as questotildees centrais seratildeo as seguintes
Do ponto de vista dos humanitaacuterios seraacute melhor natildeo correr risco de vida ou correcirc-lo e
respeitar os princiacutepios fundamentais humanitaacuterios integralmente Seraacute que eacute possiacutevel
encontrar uma alternativa agrave escolta militar para assegurar a seguranccedila e proteccedilatildeo dos
humanitaacuterios Seratildeo as agecircncias militares privadas uma alternativa
Nesta dissertaccedilatildeo constatar-se-aacute que existe um cruzamento entre a accedilatildeo humanitaacuteria
(humanitaacuterios) e o sistema securitaacuterio (militares) sendo os atores deste uacuteltimo
normalmente os membros das operaccedilotildees de peacekeeping peace enforcement ou a
componente policial e militar do peacebuiliding podendo ainda ocorrer haver no
terreno uma forccedila militar estatal como no caso de algumas intervenccedilotildees militares como
seraacute explicitado adiante Neste uacuteltimo caso soacute mesmo em uacuteltima circunstacircncia os
humanitaacuterios aceitariam a escolta de forma a natildeo perderem a sua imparcialidade e
independecircncia
As operaccedilotildees de peacekeeping satildeo natildeo soacute utilizadas para a resoluccedilatildeo de conflitos mas
tambeacutem para a proteccedilatildeo dos civis para assistir ao desarmamento agrave desmobilizaccedilatildeo e agrave
reintegraccedilatildeo de ex-combatentes para suportar a organizaccedilatildeo de eleiccedilotildees para proteger e
promover os direitos humanos e para ajudar na construccedilatildeo de um ldquoestado de direitorsquo
(rule of law) fazendo a ponte com as operaccedilotildees de peacebuilding no terreno e sendo os
seus atores parceiros ldquonaturaisrdquo dos humanitaacuterios no terreno (UN sda UN sdb)
As razotildees pelas quais foi escolhido este tema satildeo sobretudo motivaccedilotildees pessoais mas
tambeacutem a relevacircncia do mesmo para a construccedilatildeo do saber na aacuterea da accedilatildeo humanitaacuteria
cooperaccedilatildeo e desenvolvimento sobretudo na parte da accedilatildeo humanitaacuteria Explorar novos
caminhos e trabalhar novos paradigmas para a evoluccedilatildeo positiva da accedilatildeo das missotildees no
terreno eacute fulcral para o futuro da accedilatildeo humanitaacuteria ndash eacute urgente encontrar novas soluccedilotildees
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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para que os humanitaacuterios e os militares possam satisfazer as necessidades das
populaccedilotildees que residam em locais de conflito
Uma articulaccedilatildeo entre os humanitaacuterios e os membros de operaccedilotildees de peacekeeping ou
peacebuilding pode revelar-se importante para o sucesso das missotildees em que os
profissionais humanitaacuterios participam sobretudo se essas missotildees forem sediadas em
locais de tensatildeo aberta ou altamente conflituosos Para aleacutem da motivaccedilatildeo pessoal
explicada existe pois uma motivaccedilatildeo social sendo ela a de colaborar para alertar os
agentes responsaacuteveis pela accedilatildeo humanitaacuteria para as novas necessidades e desafios nesta
aacuterea de forma a contribuir mais e melhor na sociedade
Os objetivos do estudo ao abordar este tema satildeo explorar a relaccedilatildeo existente ou natildeo
entre o profissional humanitaacuterio e o militar bem como entender ateacute que ponto essa
relaccedilatildeo eacute ou natildeo beneacutefica para a eficaacutecia da accedilatildeo humanitaacuteria e se porventura coloca em
causa os princiacutepios fundamentais humanitaacuterios que satildeo a imparcialidade neutralidade e
independecircncia Eacute pretendido tambeacutem explorar as vaacuterias opccedilotildees de obtenccedilatildeo de
seguranccedila e identificar as melhores opccedilotildees
No entanto o objetivo central eacute explorar as dinacircmicas de articulaccedilatildeo entre o
humanitaacuterio e o militar em missotildees humanitaacuterias nas suas diversas formas quer com a
contrataccedilatildeo de agecircncias militares privadas quer com o apoio dos peacekeepers ou
forccedilas militares do paiacutes que estaacute sob a ajuda humanitaacuteria e a accedilatildeo militar Dado o cariz
do mestrado em Accedilatildeo Humanitaacuteria que visa formar tambeacutem para a praacutetica de terreno
este objetivo afigura-se fundamental
O paradigma investigativo escolhido para a dissertaccedilatildeo eacute o qualitativo que assenta na
interpretaccedilatildeo de determinados fenoacutemenos de modo a construir uma nova visatildeo acerca
do tema de estudo A parte empiacuterica da dissertaccedilatildeo conta com um estudo de caso sobre
o Sudatildeo do Sul onde eacute analisada a interaccedilatildeoarticulaccedilatildeo entre o humanitaacuterio e o militar
no terreno com recurso a anaacutelise bibliograacutefica e documental nomeadamente a anaacutelise
de um guia sobre missotildees integradas elaborado pela OXFAM que eacute o UN Integrated
Missions and Humanitarian Action Overview of Oxfamrsquos position on United Nations
Integrated Missions and Humanitarian Action (OXFAM 2014) Conta tambeacutem com a
anaacutelise de um documento importante para o estudo do caso do Sudatildeo do Sul que eacute o
Guidelines for the Coordination between Humanitarian Actors and the United Nations
Mission in South Sudan (HCT e UNMISS 2013) elaborado pelas Naccedilotildees Unidas (NU)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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em conjunto com ONG OING e OIG Este eacute um guia que iraacute explicar como deve ser
feita a cooperaccedilatildeo entre a comunidade humanitaacuteria e os peacekeepers no terreno
denominada tambeacutem de missatildeo integrada (minimalista ou maximalista conforme se
explicaraacute)
O motivo da escolha do Sudatildeo do Sul para o estudo de caso foi o facto de este ser um
Estado de elevada fragilidade onde a guerra civil natildeo aparenta ter um fim agrave vista Outro
motivo foi o nuacutemero crescente de humanitaacuterios atacados sequestrados e assassinados
no terreno o que torna o Sudatildeo do Sul um terreno perigoso para as ONG e OIG se
aventurarem sem que sejam garantidas as devidas condiccedilotildees de seguranccedila e proteccedilatildeo
dos humanitaacuterios O cerne da questatildeo eacute precisamente o facto de essa proteccedilatildeo e
seguranccedila natildeo serem garantidas no terreno pelo Estado que estaacute em conflito armado
natildeo sendo possiacutevel por vezes aos humanitaacuterios chegar a determinados locais por
elevado niacutevel de perigo de vida
Satildeo estes os motivos que justificaram a escolha do Sudatildeo do Sul para o estudo de caso
complementando assim a parte teoacuterica sobre o dilema dos princiacutepios humanitaacuterios e a
necessidade de proteccedilatildeo no terreno
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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Capiacutetulo I Accedilatildeo Humanitaacuteria
1 Contextualizaccedilatildeo e definiccedilatildeo da Accedilatildeo Humanitaacuteria
A accedilatildeo humanitaacuteria nasceu com Henri Dunant tendo sido este a criar a Cruz Vermelha
apoacutes a batalha violenta de Solferino em 1859 Teraacute entatildeo uma estrutura composta de
associaccedilotildees pequenas adquirindo uma dimensatildeo sem-fronteiras Comeccedilou por ser
denominada de Comiteacute International de Secours aux Blesseacutes e em 1875 obteve o nome
pela qual eacute conhecida hoje Cruz Vermelha ou Croix Rouge Tinha como principal
objetivo tratar os prisioneiros e feridos de guerra independentemente do lado pelo qual
lutavam Ou seja Dunan apoacutes assistir aos horrores daquela batalha decidiu criar uma
organizaccedilatildeo que tratasse todos os feridos independentemente da raccedila religiatildeo
ideologia cor crenccedila ou etnia (Schaumoff 2011 Crisp 2008)
A Cruz Vermelha comeccedilou por basear-se em trecircs pilares fundamentais que satildeo a
neutralidade a independecircncia da organizaccedilatildeo permanente de socorros e uma convenccedilatildeo
internacional para a proteccedilatildeo dos feridos A accedilatildeo humanitaacuteria tinha e tem como
principal objetivo alivar o sofrimento restabelecer a dignidade e humanidade Estes trecircs
pilares foram rapidamente adotados pelas ONG OING e OIG humanitaacuterias (Schaumoff
2011 Crisp 2008 Hammond 2015) Em 1965 em Viena a Cruz Vermelha proclamou
os seus sete princiacutepios fundamentais humanitaacuterios
Independecircncia todas as ONG e OIG devem ser independentes relativamente a qualquer
instituiccedilatildeo Estado ou outro sistema governamental a fim de se poderem movimentar e
agir de acordo com os seus princiacutepios e natildeo sob pressatildeo da entidade da qual dependem
monetariamente ou securitariamente Ou seja a accedilatildeo humanitaacuteria deve ser praticada de
forma autoacutenoma e independente dos agentes poliacuteticos e militares (Hisamoto 2012
IFRCC sd)
Imparcialidade todos devem ser tratados de igual forma independentemente da tribo
etnia da cor do sexo da religiatildeo de ideologia poliacutetica e do geacutenero (IFRCC sd CVP
2017a)
Neutralidade as OIG e ONG devem abster-se de tomar parte em hostilidades ou em
controveacutersias de ordem poliacutetica racial filosoacutefica ou religiosa (IFRCC sd CVP
2017a)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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Humanidade este princiacutepio estabelece que todos os feridos devem ser auxiliados dentro
e fora do campo de batalha o sofrimento deve ser aliviado independentemente das
circunstacircncias a vida e a sauacutede devem ser protegidas deve ser promovido o respeito
pela pessoa humana e deve ser favorecida a compreensatildeo a cooperaccedilatildeo e a paz
duradoura entre os povos (IFRCC sd CVP 2017a)
Voluntariado todas as OIG e ONG devem agir de forma voluntaacuteria e desinteressada
(IFRCC sd CVP 2017a)
Unidade a Cruz Vermelha eacute uma soacute podendo em cada paiacutes existir somente sociedades
abertas a todos estendendo assim a sua accedilatildeo humanitaacuteria a todo o territoacuterio nacional
No entanto este princiacutepio eacute estendiacutevel a toda a comunidade humanitaacuteria que deve agir
como uma soacute entreajudando-se e cumprindo o dever de salvar vidas e aliviar o
sofrimento humano (IFRCC sd CVP 2017a)
Universalidade a Cruz Vermelha eacute uma instituiccedilatildeo com cariz universal no seio de
todas as Sociedades Nacionais todas tecircm direitos e deveres iguais de entreajuda o
mesmo princiacutepio vale para as restantes organizaccedilotildees intergovernamentais ou natildeo
governamentais (IFRCC sd CVP 2017a)
Em 1949 foram criadas as Quatro Convenccedilotildees de Genebra e posteriormente os
respetivos protocolos que satildeo de 1977 e satildeo a base do Direito Internacional
Humanitaacuterio onde eacute determinado o tratamento dos soldados e civis durante os conflitos
armados internacionais e natildeo internacionais (CVP 2017b Jurkowski 2017)
A primeira Convenccedilatildeo diz respeito a melhorar a situaccedilatildeo dos feridos e dos doentes das
Forccedilas Armadas em campanha Aqui eacute estabelecido como devem ser tratados os feridos
e doentes das forccedilas armadas respeitando sempre os princiacutepios fundamentais mais
importantes da accedilatildeo humanitaacuteria que satildeo a neutralidade e imparcialidade Ou seja todo
o doente ou ferido deve ser tratado independentemente da sua cor raccedila credo feacute
religiatildeo geacutenero ideologias poliacuteticas etnias e quer faccedila parte de uma ou outra parte das
hostilidades (ICRC 1949 CVP 2017b Jurkowski 2017)
A segunda Convenccedilatildeo diz respeito a melhorar a situaccedilatildeo dos feridos doentes e
naacuteufragos das Forccedilas Armadas no mar Eacute aqui estabelecido o tipo de tratamentos que os
feridos doentes e naacuteufragos das forccedilas armadas devem obter e os direitos que lhes
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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assistem Todos os feridos devem ser assistidos independentemente da religiatildeo crenccedila
feacute religiatildeo ideologias poliacuteticas e quer faccedilam parte de uma ou da outra parte das
hostilidades Caso os humanitaacuterios estejam perante dois feridos e tenham de escolher
devem assistir o ferido que teraacute mais probabilidades de sobreviver natildeo devendo fazer a
escolha com base na nacionalidade faccedilatildeo partidaacuteria crenccedila religiatildeo feacute cor entre
outros Todas as organizaccedilotildees humanitaacuterias e todos os humanitaacuterios devem pois reger-
se pelos princiacutepios da neutralidade e imparcialidade mas tambeacutem humanidade e
independecircncia (ICRC 1949 CVPb 2017)
A terceira Convenccedilatildeo diz respeito ao tratamento dos prisioneiros de guerra Todos os
prisioneiros de guerra devem ser tratados com dignidade e devem ver os seus direitos
consagrados no direito internacional humanitaacuterio respeitados como o acesso a
assistecircncia meacutedica em caso de necessidade a proteccedilatildeo dos seus pertences que natildeo
devem ser alvo de pilhagem e a garantia de um miacutenimo de condiccedilotildees na cela que
permita ao prisioneiro viver com dignidade Natildeo devem ainda ser alvo de torturas
privados de visitas e de um advogado e devem ainda ter acesso a um julgamento
imparcial Em caso de morte o corpo natildeo pode ser profanado e deve ser devolvido agrave
famiacutelia uma vez feito o reconhecimento (ICRC 1949 CVP 2017b)
A quarta Convenccedilatildeo diz respeito agrave proteccedilatildeo de civis em tempo de guerra Nesta
convenccedilatildeo eacute feita a distinccedilatildeo entre os conflitos armados internacionais e os conflitos
armados natildeo internacionais pois a proteccedilatildeo dada aos civis em tempo de conflito a
niacutevel do direito internacional humanitaacuterio eacute diferente Se no caso de um CAI (Conflito
Armado Internacional) os civis e prisioneiros de guerra estatildeo protegidos pelo Direito
Internacional Humanitaacuterio e pelas Convenccedilotildees de Genebra ratificadas por quase todos
os Estados do mundo a verdade eacute que caso o conflito natildeo seja internacional a proteccedilatildeo
dos civis e prisioneiros de guerra eacute colocada em causa O Direito Internacional
Humanitaacuterio natildeo tem legitimidade para atuar em caso de CANI (Conflito Armado Natildeo
Internacional) Logo em caso de CANI os civis e prisioneiros de guerra ficam
entregues agrave sua sorte No entanto eacute possiacutevel contornar este problema recorrendo aos
protocolos adicionais I e II O problema aqui reside no facto de poucos Estados terem
ratificado os protocolos adicionais o que deixa os civis e prisioneiros de guerra numa
posiccedilatildeo delicada em contexto de CAN Outro problema eacute ainda determinar quando eacute
que podemos classificar um conflito armado como sendo internacional ou natildeo Esta eacute
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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uma aacuterea complicada e que leva a algumas duacutevidas quanto agrave classificaccedilatildeo do conflito
(Jurkowski 2017 CVP 2017b ICRC 1949)
O protocolo adicional I vem pois fazer a distinccedilatildeo entre os conflitos armados
internacionais e natildeo internacionais e o protocolo adicional II vem fazer algumas
modificaccedilotildees e especificar como devem ser tratados os feridos doentes e prisioneiros de
guerra em cada um dos casos Foram celebrados a 8 de agosto de 1977 (Jurkowski
2017 CVP 2017b ICRC 1949)
O protocolo adicional III celebrado a 8 de dezembro de 2005 vem formalizar o terceiro
emblema do movimento ldquoO Cristal Vermelhordquo Este novo emblema apresenta-se na
forma de um losango inserido dentro de uma moldura vermelha sob fundo branco A
ideia da construccedilatildeo de um novo siacutembolo surgiu com a necessidade de encontrar uma
alternativa agrave cruz e ao crescente que satildeo muitas vezes percecionadas como tendo
conotaccedilotildees religiosas culturais e poliacuteticas o que levava ao desrespeito do emblema dos
humanitaacuterios e das viacutetimas Com o novo emblema denominado de Cristal Vermelho e
com a assinatura do acordo entre o Crescente Vermelho da Palestina e a Magen David
Adom (mais conhecida por estrela de David) a 28 de novembro de 2005 foram
definidos aspetos logiacutesticos no desenvolvimento das operaccedilotildees humanitaacuterias Este
acordo contribuiu para a adoccedilatildeo do III protocolo adicional e para que terminasse um
longo processo diplomaacutetico (CVPb 2017 CVP 2017c ICRC 1949)
Com o aumento do nuacutemero de ONG e OIG a trabalhar na aacuterea humanitaacuteria e o aumento
de conflitos que necessitavam de ajuda humanitaacuteria foi estabelecido pela Cruz
Vermelha em 1994 o coacutedigo de conduta humanitaacuterio para ONG pelo qual estas se
comprometeriam a respeitar os princiacutepios fundamentais humanitaacuterios principalmente os
princiacutepios da neutralidade imparcialidade e independecircncia Este coacutedigo foi assinado por
140 agecircncias de forma a assegurar que os princiacutepios fundamentais humanitaacuterios fossem
assegurados no terreno (Makintosh 2000 Hammond 2015)
Podemos constatar que a accedilatildeo humanitaacuteria tem como principal missatildeo aliviar o
sofrimento humano e devolver dignidade agrave vida das pessoas com necessidades que
devem ser urgentemente apaziguadas Esta ajuda humanitaacuteria deve ter como principal
fim o solidaacuterio e nunca fins lucrativos ou segundas intenccedilotildees como poliacuteticas por
exemplo Os seus valores tecircm origem eacutetico-religiosa cristatilde quanto ao amor ao proacuteximo
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
9
no princiacutepio da solidariedade e da caridade bem como no humanitarismo Eacute tambeacutem
estabelecido neste protocolo que a Cruz Vermelha deve estar bem identificada e que
nenhuma instituiccedilatildeoorganizaccedilatildeo humanitaacuteria e religiosa deve ser atacada pois se trata
de entidades imparciais e neutras (Jurkowski 2017 Hammond 2015)
Os princiacutepios humanitaacuterios definem as regras de accedilatildeo no terreno na hora de oferecer
ajuda humanitaacuteria devendo sempre respeitar os referidos sete princiacutepios humanitaacuterios
proclamados em Viena em 1965 pela Cruz Vermelha Os humanitaacuterios devem ainda
manter-se neutros face agraves hostilidades e natildeo devem ser associados implicados ou ter
uma participaccedilatildeo poliacutetica no terreno de forma a natildeo colocar a vida da populaccedilatildeo em
risco e a populaccedilatildeo natildeo recear pedir ajuda Devem tambeacutem manter-se imparciais
quanto ao tratamento das pessoas sendo por isso a independecircncia fulcral que soacute eacute
conseguida mantendo-se neutros (Jurkowski 2017 Crisp 2008 Hammond 2015)
O humanitaacuterio ou a organizaccedilatildeo humanitaacuteria tecircm tambeacutem o dever de denunciar abusos
aos direitos humanos No entanto muitos natildeo o fazem sob medo de ao denunciarem o
Estado denunciado os encarar como tomando um dos lados das hostilidades existentes e
de por isso lhes ser retirada a permissatildeo para permanecerem no terreno ou serem alvos
de ataques entre outros Os Meacutedicos sem Fronteiras por exemplo jaacute encararam este
tipo de problemas e a poliacutetica da organizaccedilatildeo eacute denunciar mesmo que isso signifique ter
de fazer as malas e abandonar o terreno Natildeo denunciar seria cooperar e permitir a
violaccedilatildeo dos direitos humanos ndash este eacute chamado o ldquoprinciacutepio da ingerecircncia
humanitaacuteriardquo Tal significa que o humanitaacuterio deve denunciar os crimes contra os
Direitos Humanos independentemente das consequecircncias (Terry 2002 Hisamoto
2012)
Apoacutes a criaccedilatildeo da Cruz Vermelha vaacuterias organizaccedilotildees internacionais governamentais e
natildeo-governamentais foram surgindo para fornecer ajuda humanitaacuteria aos paiacuteses em
conflito e de extrema pobreza No plano das natildeo governamentais encontramos
organizaccedilotildees como a AMI a OXFAM ou a Caacuteritas A niacutevel intergovernamental a ONU
abriu um escritoacuterio denominado OCHA (United Nations Office for the Coordination of
Humanitarian Affairs) para a coordenaccedilatildeo dos assuntos humanitaacuterios a OCDE tambeacutem
se dedica a esta causa bem como a UE atraveacutes do ECHO (European Civil Protection
and Humanitarian Aid Operations) (Philippe et al 2007)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
10
Podemos entatildeo constatar que a accedilatildeo humanitaacuteria eacute uma atuaccedilatildeo no terreno de cariz
puramente solidaacuterio e humanitaacuterio que tem como principal objetivo aliviar o sofrimento
humano fornecendo os meios essenciais de subsistecircncia apoio meacutedico e psicoloacutegico
bem como abrigo proteccedilatildeo e apoio legal em caso de a viacutetima ter sido alvo de violaccedilatildeo
dos seus Direitos Humanos Esta atuaccedilatildeo eacute realizada por ONG OING e OIG (Bellamy e
Wheeler 2006)
2 Aacutereas de atuaccedilatildeo da accedilatildeo humanitaacuteria
A accedilatildeo humanitaacuteria eacute composta por diversas aacutereas de atuaccedilatildeo sendo a ajuda
humanitaacuteria em contexto de conflito e a defesa dos direitos humanos as aacutereas que iratildeo
ser mais aprofundadas nesta dissertaccedilatildeo As aacutereas de atuaccedilatildeo satildeo pois a ajuda ao
desenvolvimento a defesa dos direitos humanos a promoccedilatildeo da paz e a ajuda
humanitaacuteria mais urgente A ajuda urgente eacute a mais oacutebvia mas os humanitaacuterios
colaboram tambeacutem no terreno com missotildees orientadas para outros fins e com prazos
mais longos Cada uma dessas aacutereas dentro da ajuda humanitaacuteria requer uma estrateacutegia
diferente de accedilatildeo e cuidados a ter com os proacuteprios humanitaacuterios que satildeo muitas vezes
alvo de sequestros atentados e homiciacutedio Por exemplo a ajuda humanitaacuteria em
contexto de conflito requer uma maior preparaccedilatildeo por parte dos humanitaacuterios para o
terreno onde vatildeo atuar requer um estabelecimento de mecanismos de seguranccedila
detalhados como por exemplo mapear onde estatildeo localizados onde cada grupo da sua
equipa estaacute a operar em determinado momento assegurar meios de telecomunicaccedilatildeo
fiaacuteveis como a raacutedio para que todos os elementos do grupo estejam contactaacuteveis pela
base onde estaacute sediada a organizaccedilatildeo (Ryfman 2007)
Jaacute a aacuterea de ajuda ao desenvolvimento tem como principal foco a erradicaccedilatildeo da
pobreza a niacutevel mundial Essa ajuda eacute fornecida por organizaccedilotildees de paiacuteses
desenvolvidos ou organizaccedilotildees intergovernamentais como a ONU Este objetivo adveacutem
da parceria entre Estados desenvolvidos e em vias de desenvolvimento tendo tido um
marco fundamental na Declaraccedilatildeo do Mileacutenio assinada por 189 Estados em setembro
de 2000 Esta Declaraccedilatildeo do Mileacutenio foi adotada na resoluccedilatildeo ARES552 da
Assembleia Geral das NU Nela ficaram estabelecidos os princiacutepios fundamentais a
serem adotados por todos os Estados Membros que a tenham ratificado A menccedilatildeo
destes princiacutepios iraacute clarificar o conceito da accedilatildeo humanitaacuteria e fazer entender que
certos princiacutepios satildeo negados agraves populaccedilotildees de Estados fragilizados em conflito ou em
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
11
vias de desenvolvimento e que ainda eacute necessaacuterio percorrer um longo caminho na aacuterea
da accedilatildeo humanitaacuteria que neste momento se revela difiacutecil devido agrave inseguranccedila em
determinados terrenos Esses princiacutepios satildeo
Liberdade Todos independentemente do geacutenero devem ter o direito de viver em
dignidade e criar os seus filhos em dignidade livres da fome do medo e da violecircncia
opressatildeo ou injusticcedila Os governos devem ser democraacuteticos e participativos baseados
na vontade do povo
Igualdade nenhum individuo ou naccedilatildeo deve ver a oportunidade de beneficiar do
desenvolvimento negada Os direitos e oportunidades devem ser iguais para todos
Solidariedade Desafios globais devem ser geridos de forma a que os custos e benefiacutecios
sejam distribuiacutedos de forma justa com base no princiacutepio da equidade e justiccedila social
Aqueles que sofrem ou que beneficiam menos merecem a ajuda dos que satildeo mais
beneficiados
Toleracircncia Todo o ser humano deve respeitar-se mutuamente em toda a sua diversidade
de crenccedila cultura e linguagem A diferenccedila na e entre a sociedade natildeo devem ser
temidas ou reprimidas devem antes ser preservadas como um bem precioso da
humanidade Por uacuteltimo deve ser promovida uma cultura de paz e dialogo entre todas
as civilizaccedilotildees
Respeito pela natureza Deve haver prudecircncia na gestatildeo de todas as espeacutecies existentes
e recursos naturais de acordo com a perceccedilatildeo do desenvolvimento sustentaacutevel A
riqueza da natureza e diversidade de espeacutecies legada pelos nossos antepassados deve ser
preservada para a manutenccedilatildeo do equilibro do meio ambiente no presente e para os
nossos descendentes no futuro O padratildeo de consumismo e constante destruiccedilatildeo da
natureza deve ser mudado
Responsabilidade partilhada A responsabilidade de gerir mundialmente o niacutevel
econoacutemico e o desenvolvimento social bem como ameaccedilas agrave paz internacional e
seguranccedila deve ser partilhada entre naccedilotildees do mundo e deve ser exercida
multilateralmente As NU devem por isso como organizaccedilatildeo mundial de maior
influecircncia ter um papel central nesta questatildeo (UN 2000 pp 2)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
12
Com base nestes princiacutepios foram estabelecidos os objetivos de desenvolvimento do
mileacutenio e posteriormente em 2015 os 17 objetivos de desenvolvimento sustentaacutevel
que satildeo 1) Erradicar a pobreza em todas as suas formas e em todos os lugares 2)
Acabar com a fome conseguir seguranccedila alimentar melhorar a nutriccedilatildeo e a promoccedilatildeo
de uma agricultura sustentaacutevel 3) Assegurar uma vida saudaacutevel e promover o bem-estar
para todos em todas as idades 4) Assegurar uma educaccedilatildeo que privilegie a inclusatildeo de
todos que seja equitativa e de qualidade e que promova diversas oportunidades de
aprendizagem ao longo da vida e para todos 5) Alcanccedilar a igualdade de geacutenero
conceder autonomia agraves mulheres 6) Assegurar uma gestatildeo sustentaacutevel da aacutegua e
saneamento e a garantir que toda a populaccedilatildeo tenha acesso agrave aacutegua 7) garantir a todos o
acesso sustentaacutevel e confiaacutevel agrave energia 8) promover o crescimento econoacutemico
sustentado inclusivo e sustentaacutevel emprego pleno e produtivo bem como trabalho
decente para todos 9) Construir infraestruturas resistentes promover a industrializaccedilatildeo
sustentaacutevel de forma a fomentar a inovaccedilatildeo 10) Reduzir as desigualdades no seio do
Estado e entre Estados 11) Tornar as cidades e o patrimoacutenio humano mais inclusivos
seguros resistentes e sustentaacuteveis 12) Assegurar padrotildees de produccedilatildeo e de consumo
sustentaacuteveis 13) Combater as alteraccedilotildees climaacuteticas de forma a diminuir o risco do seu
impacto no nosso planeta 14) Promover o uso sustentaacutevel dos oceanos dos mares e dos
recursos marinhos para um desenvolvimento sustentaacutevel 15) Proteger recuperar e
promover o uso sustentaacutevel dos ecossistemas terrestres gerir de forma sustentaacutevel as
florestas e combater a desertificaccedilatildeo deter e reverter a degradaccedilatildeo da terra e deter a
perda de biodiversidade 16) Promover sociedades paciacuteficas e inclusivas para o
desenvolvimento sustentaacutevel proporcionar o acesso agrave justiccedila com base na igualdade e
equidade construir instituiccedilotildees eficazes responsaacuteveis e inclusivas para todos 17)
Fortalecer os meios de implementaccedilatildeo e revitalizar a parceria a niacutevel global para o
desenvolvimento sustentaacutevel (UN 2015 ONUBR 2017 UN 2017c)
Podemos por isso considerar que a ajuda ao desenvolvimento fornecida pelo PNUD eacute
uma accedilatildeo poliacutetica para melhorar as condiccedilotildees de vida dos paiacuteses em vias de
desenvolvimento numa perspetiva de longo prazo A ajuda eacute fornecida pelos Estados-
membros da OCDE ONU EU BMI e FMI
A luta pelos direitos dos humanos tem como principal objetivo a luta contra a violaccedilatildeo
dos direitos humanos definidos na declaraccedilatildeo universal dos direitos do homem Como
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
13
quadro de referecircncia dos direitos humanos foram ainda redigidas a convenccedilatildeo
internacional para os direitos poliacuteticos e civis e a convenccedilatildeo para os direitos
econoacutemicos sociais e culturais (Ryfman 2007 UN 2017d SDG 2015)
Este tipo de ajuda humanitaacuteria funciona atraveacutes de denuacutencias e pressotildees para que sejam
conhecidas sucessivas violaccedilotildees dos direitos humanos e o direito a uma vida digna
preservado No entanto esta eacute uma aacuterea que pode abrir portas para o conflito entre o
dever de denunciar violaccedilotildees dos Direitos Humanos e os princiacutepios humanitaacuterios Como
foi referido acima as ONG e OIG baseiam-se em sete princiacutepios fundamentais dos
quais trecircs satildeo cruciais ndash a independecircncia a neutralidade e a imparcialidade Ao
denunciar uma violaccedilatildeo dos direitos humanos a denuacutencia poderaacute ser vista como se a
organizaccedilatildeo estivesse a tomar partido por uma das partes do conflito mesmo que natildeo
seja o caso e eacute assim colocada em causa a neutralidade da organizaccedilatildeo seja ela
internacional local governamental ou natildeo Este eacute um caso bastante delicado pois a
organizaccedilatildeo precisa da autorizaccedilatildeo para poder permanecer no terreno Esta situaccedilatildeo
pode levar a que vaacuterias organizaccedilotildees se sintam intimidadas na hora de denunciar
embora exista um modelo especiacutefico criado pelas Naccedilotildees Unidas para realizar queixas
por violaccedilatildeo dos direitos humanos O procedimento eacute denominado de Human Rights
Council Complaint Procedure A Amnistia Internacional tambeacutem faz queixas por
violaccedilatildeo dos direitos humanos sendo uma ONG muito importante no ativismo pelos
direitos humanos (OHCHR 2017 Hammond 2015)
O Alto Comissariado das Naccedilotildees Unidas para os Direitos Humanos (ACDH) tem
tambeacutem um papel importantiacutessimo na prevenccedilatildeo e denuacutencia de potenciais crimes contra
os direitos humanos no terreno Este Alto Comissariado tem como principal objetivo
dar suporte ao respeito pelos direitos humanos no acircmbito de operaccedilotildees de
peacekeeping peaceenforcement peacebuilding provendo planos estrateacutegicos
policiamento e aconselhamento especializado O Alto Comissariado pode mesmo
indicar a necessidade de acionar a ldquoresponsabilidade de protegerrdquo mas eacute o Conselho de
Seguranccedila que tem o poder decisoacuterio nesta mateacuteria As principais atividades do ACDH
satildeo fazer a monitorizaccedilatildeo diaacuteria investigaccedilatildeo documentaccedilatildeo e relato da situaccedilatildeo
relativa aos direitos humanos advogar junto das autoridades locais e nacionais
envolvendo a sociedade civil e os governos nacionais (desta forma eacute possiacutevel prevenir e
assegurar a reparaccedilatildeo da violaccedilatildeo dos direitos humanos) reportar publicamente ganhos
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
14
e falhas nos direitos humanos assegurar que o processo de paz promova a justiccedila e a
equidade construir instituiccedilotildees de direitos Humanos incorporar os direitos humanos
nas missotildees de paz da NU bem como em todos os programas e atividades as NU no
paiacutes (OHCHR 2017)
Eacute ainda nesta aacuterea que se verifica uma maior possibilidade de ser posta em causa a
neutralidade e a independecircncia das organizaccedilotildees Para poder proteger os direitos
humanos e denunciar abusos de direitos humanos perpetrados por exemplo pelo Estado
em cujo territoacuterio se verificam esses atos os humanitaacuterios iratildeo colocar em causa a sua
permanecircncia no terreno Este facto leva a que muitas organizaccedilotildees natildeo realizem a
denuacutencia o que torna de certa forma as mesmas cuacutemplices dessas barbaridades contra a
sua vontade
A promoccedilatildeo da paz recai essencialmente sobre o Conselho de Seguranccedila das NU que
tem como principal objetivo a manutenccedilatildeo e estabelecimento da paz e a seguranccedila
internacional de forma a que natildeo se repita mais nenhum conflito com a dimensatildeo da II
Guerra Mundial tendo esse sido o principal motivo para a fundaccedilatildeo das NU Para
promover a paz as NU atraveacutes do Conselho de Seguranccedila recorreu a operaccedilotildees de
peacekeeping peacebuilding e mesmo ao peace enforcement a diplomacia e a
mediaccedilatildeo preventiva ao combate ao terrorismo (como podemos verificar hoje com o
Daesh) e ao desarmamento que eacute feito atraveacutes da eliminaccedilatildeo do armamento nuclear de
destruiccedilatildeo massiva e regulaccedilatildeo do armamento convencional (Ryfman 2007 UN
2017b Carta das NU 1945)
A ajuda humanitaacuteria eacute a ajuda fornecida em situaccedilotildees de grande emergecircncia sendo a
accedilatildeo das ONG OING e OIG fundamental nas primeiras setenta e duas horas apoacutes o
desastre natural ou ataque em caso de conflito armado O objetivo desta aacuterea da ajuda
humanitaacuteria eacute aliviar o sofrimento humano restabelecendo e protegendo a dignidade
humana ou seja uma vida digna assistindo a populaccedilatildeo fornecendo bens de primeira
necessidade como aacutegua comida abrigo proteccedilatildeo apoio meacutedico e psicoloacutegico Satildeo
exemplo dessa atividade tratar viacutetimas de abuso sexual ajudar a retirar viacutetimas dos
escombros organizar o campo de refugiados para acolher os refugiados requerentes de
asilo com as devidas condiccedilotildees Este eacute um trabalho fundamental capaz de apaziguar
conflitos salvar vidas e restaurar a dignidade Uma populaccedilatildeo com seguranccedila aacutegua
comida e abrigo eacute mais propensa agrave pacificaccedilatildeo Inversamente a escassez de aacutegua eacute o
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
15
motivo de vaacuterios conflitos armados e guerras civis como eacute o caso do Sudatildeo do Sul
(Philippe et al 2007)
A accedilatildeo humanitaacuteria eacute pois como se pocircde verificar muito mais que uma ajuda de
emergecircncia e de reconstruccedilatildeo eacute uma aacuterea dedicada ao respeito dos direitos humanos
respeito pela dignidade do homem e manutenccedilatildeo da paz A sua neutralidade e
imparcialidade permitem fornecer ajuda a todos independentemente da cor raccedila
geacutenero crenccedilas ideologias religiatildeo e origem eacutetnica A neutralidade ou seja o facto de
as ONG e OIG fornecedoras de ajuda natildeo tornarem parte nas hostilidades leva a que
natildeo sejam vistas como apoiantes de uma das partes conflituantes e natildeo sejam por isso
pressionadas a fazer determinados atos ou a natildeo fornecer ajuda a determinadas etnias
entre outros A independecircncia eacute crucial pois uma vez a ONG ou OIG humanitaacuteria
dependente do governo local seraacute pressionada e teraacute de fazer cedecircncias para poder
continuar a permanecer no terreno bem como teraacute dificuldade ou veraacute barrado o acesso
a determinados locais (Ryfman 2007 Smith 2016)
A ONU participa diretamente na ajuda humanitaacuteria atraveacutes do OCHA Este escritoacuterio
das NU eacute responsaacutevel por coordenar uma resposta eficaz em situaccedilotildees de emergecircncia e
o objetivo eacute assistir o mais raacutepida e eficazmente possiacutevel as pessoas em necessidade A
ONU tem ainda o CERF (Central Emergency Response Fund) gerido pelo OCHA que
eacute uma peccedila fundamental para uma resposta raacutepida em contexto de conflito armado ou
desastre natural ou seja permite um raacutepido financiamento para que seja possiacutevel enviar
ajuda ceacutelere O CERF recebe contribuiccedilotildees voluntaacuterias ao longo do ano o que permite
que seja possiacutevel suportar o envio de ajuda humanitaacuteria para o terreno (UN 2017d) As
Naccedilotildees Unidas tecircm ainda nesta aacuterea diversas entidades que fornecem ajuda humanitaacuteria
como por exemplo O United Nation High Commissioner for Refugees para ajudar os
IDP (Internal Displaced Persons) e os refugiados bem como apaacutetridas o UNDP
(United Nations Development Programm) o UNICEF (United Nations Childrenrsquos
Fund) para ajudar as crianccedilas o WFP (World Food Programme) para combater a fome
e a organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede para ajudar os doentes e feridos (ONU 2017)
3 A Carta Humanitaacuteria
A Carta Humanitaacuteria nasceu com o projeto Sphere (The Sphere Projectb sd) em 1997
e tem como objetivo definir padrotildees miacutenimos humanitaacuterios de accedilatildeo no terreno comuns
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
16
a todas as ONG OING OIG e Estados que tenham ratificado as convenccedilotildees e tratados
humanitaacuterios e que se comprometam a cumprir esta declaraccedilatildeo Este projeto nasceu
essencialmente da insatisfaccedilatildeo relativa agrave atuaccedilatildeo das ONG OING e OIG no terreno nos
anos 90 durante as crises da Etioacutepia e do Sudatildeo fazendo com que as ONG chegassem agrave
conclusatildeo de que seria necessaacuterio elaborar um padratildeo de atuaccedilatildeo no terreno para os
profissionais Apoacutes esta discussatildeo comeccedilaram a aparecer manuais teacutecnicos dos MSF e
guias operacionais redigidos pela OXFAM ACNUR (Alto Comissariado das Naccedilotildees
Unidas para os Refugiados) e a OFDA (Office of US Foreign and Disaster Assistance)
entre outras Tambeacutem a Cruz Vermelha Internacional e o Crescente Vermelho tiveram
participaccedilatildeo neste projeto com os coacutedigos e movimentos de conduta para ONG para
desenvolver a sua performance no terreno atraveacutes de programas de formaccedilatildeo (The
Sphere sdb Dyke e Waldmann 2004)
O projeto Sphere eacute governado por um conselho constituiacutedo por 18 membros que
representam redes de agecircncias humanitaacuterias tanto a niacutevel global como nacional que
determina as suas poliacuteticas e estrateacutegias de accedilatildeo As organizaccedilotildees representadas neste
conselho trabalham juntas de forma voluntaacuteria e informal sob a direccedilatildeo do conselho
cujo escritoacuterio estaacute sediado em Genebra e trabalha para implementar estrateacutegias e
prioridades As organizaccedilotildees contribuem tambeacutem para o financiamento do projeto
(The Sphere Project sda)
Logo eacute possiacutevel constatar que a principal meta deste projeto eacute tornar a Accedilatildeo
Humanitaacuteria mais eficiente e que seja feita com mais responsabilidade e que sejam
garantidos os princiacutepios fundamentais humanitaacuterios O projeto foi elaborado para que as
ONG OING e OIG tivessem um guia sobre como agir no terreno em missotildees de
emergecircncia e em concordacircncia com o Direito Internacional Humanitaacuterio O objetivo
principal deste manual eacute garantir que todo o ser humano dever ter o direito de viver com
dignidade (The Sphere Project sda)
Humanitarian agencies committed to this Charter and to the Minimum Standards will aim to achieve
defined levels of service for people affected by calamity or armed conflict and to promote the observance
of fundamental humanitarian principles (The Humanitarian Charter sd pp 16)
Logo a Carta Humanitaacuteria estaacute comprometida com o aliacutevio do sofrimento humano e a
garantia da dignidade das viacutetimas afetadas pelo conflito armado internacional e natildeo
internacional cataacutestrofes e outras calamidades Por isso tal como foi referido
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
17
anteriormente foi estabelecido um padratildeo miacutenimo que estabelece o que deve ser feito
quando as organizaccedilotildees enfrentam pessoas em necessidade de aacutegua saneamento bens
alimentares abrigo e cuidados de sauacutede e de nutriccedilatildeo Isto contribui para uma estrutura
operacional responsaacutevel em mateacuteria de assistecircncia humanitaacuteria (The Sphere Project
sdb Dyke e Waldmann 2004)
O documento estaacute dividido nos seguintes trecircs princiacutepios que devem ser respeitados pela
comunidade internacional humanitaacuteria
Direito a uma vida digna
O direito agrave vida eacute um princiacutepio e uma medida legislativa muito importante eacute um direito
humano Segundo a Carta Humanitaacuteria todos devem ver o seu direito agrave vida preservado
Com isto entende-se o direito a viver em dignidade e livre de tratamentos desumanos
ser impedido da liberdade alvo de traacutefico de pessoas e tratamentos degradantes bem
como puniccedilotildees crueacuteis e violentas Como eacute sabido as mulheres e crianccedilas satildeo tornadas
escravas sexuais e obrigadas a realizar trabalhos forccedilados juntando isto a deslocaccedilatildeo
forccedilada pode falar-se de traacutefico de pessoas que eacute considerado pela declaraccedilatildeo dos
Direitos Humanos um atentado agrave dignidade logo eacute uma violaccedilatildeo da declaraccedilatildeo
Refiram-se ainda as adoccedilotildees ilegais de crianccedilas oacuterfatildes que tambeacutem eacute uma das vertentes
do traacutefico de pessoas bem como o uso de crianccedilas em minas para armadilhar campos
com minas e na frente do exeacutercito (The Sphere Project sda pp 16-17 UN 1948)
A distinccedilatildeo entre combatentes e natildeo combatentes
Eacute muito importante fazer a distinccedilatildeo entre combatentes e natildeo combatentes em conflitos
armados pois os civis feridos e prisioneiros estatildeo protegidos atraveacutes do Direito
Internacional Humanitaacuterio e tecircm imunidade aos ataques coisa que os combatentes natildeo
tecircm Os ex-combatentes tambeacutem passam a usufruir dessa imunidade pois deixaram as
armas Este uacuteltimo aspeto eacute muito importante porque ex-combatentes satildeo sempre vistos
como combatentes e podem ser confundidos como tal sendo presos Em caso de prisatildeo
os combatentes de guerra usufruem de certos direitos especiais quanto ao tratamento
que devem ter Em guerras civis eacute difiacutecil fazer esta distinccedilatildeo porque podem existir
forccedilas militares natildeo reconhecidas e oficializadas Esta distinccedilatildeo consta da convenccedilatildeo de
Genebra de 1949 e seus protocolos adicionais de 1977 conforme jaacute foi referido (The
Sphere Project sda pp 16-17)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
18
O princiacutepio da natildeo expatriaccedilatildeo
Este princiacutepio diz respeito aos refugiados e estabelece que nenhum refugiado deve de
forma alguma ser extraditado de volta para o seu paiacutes de origem onde a sua vida e
liberdade estariam ameaccediladas e correria risco de vida ou tortura devido agraves suas crenccedilas
raccedila religiatildeo ideologia politica entre outros Caso um refugiado seja expatriado o
Estado em questatildeo estaraacute a violar o Direito Internacional Humanitaacuterio e a Convenccedilatildeo de
1951 referente ao Estatuto do refugiado (The Sphere Project sda pp 16-17 UNHCR
2017)
A Carta Humanitaacuteria aborda ainda outro aspeto importante que satildeo as
responsabilidades e o papel que as organizaccedilotildees humanitaacuterias desempenham no terreno
de forma a que a populaccedilatildeo requerente de ajuda e refugiados natildeo corra perigo algum
Essas responsabilidades satildeo as seguintes
1) Evitar expor as viacutetimas a mais danos ou perigos como resultado das suas accedilotildees Neste
contexto o documento aborda a construccedilatildeo de campos para deslocados internos ou
refugiados em locais seguros que natildeo coloquem a vida destes em risco Esta
responsabilidade cabe em primeiro lugar ao Estado no qual a ONG ou OIG estaacute a
operar cabe-lhes garantir a seguranccedila do staff e da sua populaccedilatildeo Soacute em segundo lugar
eacute que cabe agraves agecircnciasorganizaccedilotildees zelar pelo bem-estar pela seguranccedila e satisfaccedilatildeo
das necessidades das pessoas que peccedilam ajuda para que seja restabelecida alguma
dignidade e que possam viver sem medo e terror com as suas necessidades baacutesicas
aliviadas (The Sphere Project sda pp 18)
2) Assegurar o acesso da populaccedilatildeo a uma assistecircncia imparcial Isto significa que as
agecircncias humanitaacuterias devem assistir todas as pessoas que necessitem principalmente
as pessoas que estejam numa situaccedilatildeo mais vulneraacutevel ou enfrentam exclusatildeo social por
motivos poliacuteticos eacutetnicos ou outros Este princiacutepio eacute um dos princiacutepios mais delicados
pois nem sempre as agecircncias humanitaacuterias conseguem aceder aos locais em contexto de
conflito armado que necessitam de assistecircncia das agecircncias O Estado deveria fornecer
escolta ou garantir o acesso seguro aos locais em questatildeo No entanto e como eacute de
prever caso esse local natildeo seja do interesse do Estado por estar dominado por rebeldes
por exemplo aquele natildeo iraacute facilitar o acesso Desta forma as agecircncias de forma a natildeo
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
19
correrem risco de vida limitar-se-atildeo aos locais seguros (The Sphere Progect sda
pp18)
3) Proteger as pessoas de danos fiacutesicos e psicoloacutegicos devido a violecircncia ou coerccedilatildeo
Neste princiacutepio falamos em proteger as pessoas de serem forccediladas ou induzidas a agir
contra a sua vontade o que eacute muito comum em contexto de conflito armado (The Sphere
Project sda pp 18)
4) Ajudar reivindicando direitos como a restituiccedilatildeo da propriedade ajudar a niacutevel social
e econoacutemico Eacute ainda o dever das agecircncias humanitaacuterias ajudar as viacutetimas a ultrapassar
as consequecircncias do abuso sexual a niacutevel fiacutesico e psicoloacutegico promovendo o acesso a
medicamentos e a recuperaccedilatildeo de abusos (The Sphere Project sda pp 18)
Por uacuteltimo eacute importante referir os padrotildees miacutenimos que a assistecircncia humanitaacuteria deve
respeitar no terreno de forma a uniformizar a accedilatildeo humanitaacuteria Os padrotildees miacutenimos de
assistecircncia humanitaacuteria foram definidos pelas agecircncias humanitaacuterias que trabalham no
terreno Quem aderir a este padratildeo miacutenimo de assistecircncia humanitaacuteria compromete-se a
assegurar as necessidades baacutesicas de sobrevivecircncia como aacutegua saneamento assistecircncia
meacutedica comida e abrigo para que seja comprido o direito a viver com dignidade Para
isso eacute necessaacuterio que Estado e organizaccedilotildees se comprometam a cumprir este princiacutepio
ao abrigo do direito internacional humanitaacuterio e direito do refugiado (The Sphere
Project sda)
Algumas agecircncias humanitaacuterias operam em determinadas aacutereas especiacuteficas de proteccedilatildeo
dos direitos humanos para que seja mais faacutecil fornecer ajuda Por exemplo existem
ONG especializadas em fornecer assistecircncia a crianccedilas tratar e lutar para a prevenccedilatildeo
de viacutetimas de violecircncia de gecircnero habitaccedilatildeo propriedade e terra minas ativas lei e
justiccedila Quanto agrave lei e justiccedila as agecircncias humanitaacuterias que forneccedilam este serviccedilo
enfrentam muitas vezes verdadeiros dilemas entre denunciar um crime de violaccedilatildeo dos
direitos humanos ou natildeo denunciar para que possam permanecer no terreno e defender
as viacutetimas de abusos fiacutesicos psicoloacutegicos de geacutenero entre outros (The Sphere Project
sda)
Em suma a conceccedilatildeo dos princiacutepios humanitaacuterios surgiu com a Cruz Vermelha tendo
os seus princiacutepios sido proclamados em Viena em 1967 Mais tarde com o aumento do
nuacutemero de ONG e OIG a trabalhar na aacuterea humanitaacuteria e o aumento de conflitos que
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
20
necessitavam de ajuda humanitaacuteria foi estabelecido em 1994 o coacutedigo de conduta
humanitaacuterio para ONG pelo qual estas se comprometeriam a respeitar os princiacutepios
humanitaacuterios fundamentais Este coacutedigo foi assinado por 140 agecircncias Outro
documento elaborado foi o Humanitarian Charter and Minimum Standards in Disaster
Response elaborado pelo Sphere Project em 1997 As proacuteprias Naccedilotildees Unidas tambeacutem
deram o seu importante contributo para disseminar os princiacutepios humanitaacuterios no
terreno Os princiacutepios fundamentais tecircm de ser postos em praacutetica tal como o Direito
Internacional Humanitaacuterio aliaacutes um eacute o complemento do outro A CICV (Comiteacute
Internacional da Cruz Vermelha) opera no terreno respeitando o Direito Internacional
Humanitaacuterio e rege-se pelos princiacutepios fundamentais humanitaacuterios (Makintosh 2000)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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Capiacutetulo II Cruzamentos entre a abordagem securitaacuteria e a
abordagem humanitaacuteria
1 Definiccedilatildeo de peacekeeping e de peacebuilding
A ONU tem um papel relevante na accedilatildeo securitaacuteria em cenaacuterios de ajuda humanitaacuteria
nomeadamente em Estados que estejam a atravessar conflitos armados e atraveacutes de
missotildees como as de peacekeeping e de peacebuilding A intervenccedilatildeo securitaacuteria
distingue-se da accedilatildeo humanitaacuteria pelo seu caraacuteter militar e poliacutetico Por vezes as
Naccedilotildees Unidas quando realizam uma intervenccedilatildeo militar seja de peacekeeping ou
dentro do peacebuilding podem em determinada circunstacircncias tomar partido por uma
das partes nas hostilidades ou parte conflituante sendo que estas operaccedilotildees tambeacutem
acontecem fora do estrito contexto humanitaacuterio Por sua vez numa situaccedilatildeo de
intervenccedilatildeo militar humanitaacuteria embora haja objetivos humanitaacuterios comuns o modo
de atuaccedilatildeo eacute militar e por isso claramente distinto da accedilatildeo humanitaacuteria
Para clarificar passa-se agrave definiccedilatildeo dos conceitos usados acima
Segundo as NU o peacekeeping corresponde ao seguinte
UN Peacekeepers provide security and the political and peacebuilding support to help countries make the
difficult early transition from conflict to peace UN Peacekeeping is guided by three basic principles
Consent of the parties Impartiality Non-use of force except in self-defence and defence of the mandate
(UN Peacekeeping sdd)
Esta ferramenta tem pois como objetivo ajudar os Estados em conflito a estabelecer e
manter a paz tendo provado ser um dos mecanismos mais eficazes da ONU para o
efeito Os militares do peacekeeping fornecem tambeacutem seguranccedila bem como apoio
poliacutetico para a construccedilatildeo da paz Os militares baseiam-se em trecircs princiacutepios que satildeo 1)
a imparcialidade (o que natildeo implica na formulaccedilatildeo atual neutralidade face ao mandato
que tecircm) 2) consentimento das partes para intervir no conflito (embora em casos
restritos como em casos de genociacutedio se possa aplicar a ldquoresponsabilidade de protegerrdquo
que natildeo precisa do consentimento mas que remete ao peace enforcement) 3) O natildeo uso
da forccedila tendo por exceccedilatildeo a autodefesa e a defesa do mandato como consta da citaccedilatildeo
acima (UN sda UN sdb Pinto 2007)
Ainda segundo Maria do Ceacuteu Pinto as operaccedilotildees de peacekeeping devem ser
imparciais mas tal natildeo implica ficarem indiferentes aos abusos dos direitos humanos
por parte de uma das partes das hostilidades Imparcialidade natildeo eacute pois sinoacutenima de
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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neutralidade Logo desde que haja uma violaccedilatildeo dos direitos humanos os peacekeepers
devem agir jaacute que o dever deles eacute o de garantir o respeito dos direitos humanos aliviar
o sofrimento humano e garantir uma vida digna agrave populaccedilatildeo em questatildeo Existe por
isso o peacekeeping de terceira geraccedilatildeo denominado de peacekeeping ldquomusculadordquo por
Pinto (2007) ou peacekeeping ldquorobustordquo como eacute denominado pelas NU No entanto
este peacekeeping de terceira geraccedilatildeo continua a necessitar do consentimento do Estado
alvo ou das maiores partes do conflito Jaacute o uso da forccedila sem consentimento remete para
o peace enforcemente que eacute aplicar a paz atraveacutes da forccedila e eacute soacute usado este tipo de
missatildeo em uacuteltimo recurso (Pinto 2007 UN sda UN sdb)
Estas ferramentas satildeo natildeo soacute utilizadas para a resoluccedilatildeo de conflitos mas tambeacutem para
a proteccedilatildeo dos civis assistir ao desarmamento desmobilizaccedilatildeo e reintegraccedilatildeo de ex-
combatentes suporte agraves organizaccedilotildees para as eleiccedilotildees proteccedilatildeo e promoccedilatildeo dos direitos
humanos e assistecircncia no restabelecimento do ldquoEstado de direitordquo (UN sda UN
sdb)
Por sua vez Peacebuilding significa na linguagem das Naccedilotildees Unidas
The term itself first emerged over 30 years ago through the work of Johan Galtung who called for the
creation of peacebuilding structures to promote sustainable peace by addressing the ldquoroot causesrdquo of
violent conflict and supporting indigenous capacities for peace management and conflict resolution (hellip)
The Secretary-Generalrsquos Policy Committee has described peacebuilding thus ldquoPeacebuilding involves a
range of measures targeted to reduce the risk of lapsing or relapsing into conflict by strengthening
national capacities at all levels for conflict management and to lay the foundations for sustainable peace
and development Peacebuilding strategies must be coherent and tailored to the specific needs of the 1
Three approaches to Peace peacekeeping peacemaking peacebuildingrdquo (UN 2010 pp 5)
Eacute pois uma accedilatildeo da ONU de identificaccedilatildeo e de suporte agraves estruturas de modo a que a
paz seja solidificada e os conflitos evitados Ou seja satildeo as atividades desenvolvidas
pela ONU para que a construccedilatildeo da paz seja feita no paiacutes onde houve conflito de modo
a que natildeo volte a acontecer o mesmo outra vez Tambeacutem visam fornecer todas as
ferramentas para a construccedilatildeo de um paiacutes forte com um aparelho de poder poliacutetico
soacutelido Logo eacute mais que o fim dos conflitos eacute a construccedilatildeo da paz de forma solidificada
e eficaz (UN 2010)
Segundo a mesma fonte o peacebuilding refere-se a cinco aacutereas que satildeo 1) o apoio agrave
seguranccedila baacutesica 2) os processos poliacuteticos a serem feitos para a construccedilatildeo e
manutenccedilatildeo da paz 3) a garantia da prestaccedilatildeo dos serviccedilos baacutesicos agrave populaccedilatildeo em
geral 4) a restauraccedilatildeo das funccedilotildees do governo central de modo a construir um aparelho
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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de poder forte e capaz de garantir e manter a paz bem como de resolver os conflitos
eacutetnicos ou entre grupos internos 5) a revitalizaccedilatildeo da economia para acabar com a
pobreza construir novas infraestruturas para desenvolver a produccedilatildeo para a
autossubsistecircncia do povo e de modo a que os bens fundamentais sejam garantidos a
todos (processo de desenvolvimento do paiacutes) (UN 2010 UN 2009)
2 Definiccedilatildeo de intervenccedilatildeo humanitaacuteria militar
A intervenccedilatildeo humanitaacuteria natildeo eacute consensual no Direito no Direito Internacional e nas
Relaccedilotildees Internacionais Segundo o ICRC (2001) O Direito Internacional Humanitaacuterio
natildeo pode servir para legitimar conflitos armados No entanto os Estados aceitam este
tipo de intervenccedilatildeo humanitaacuteria nas seguintes situaccedilotildees
The theory of intervention on the ground of humanity () recognizes the right of one State to exercise
international control over the acts of another in regard to its internal sovereignty when contrary to the
laws of humanity (Abiew citin ICRC 2001 pp 528)
O que se pode retirar desta citaccedilatildeo eacute que segundo o Direito Internacional Humanitaacuterio
eacute aceitaacutevel exercer controlo por parte de um Estado sobre a soberania de outro se este
natildeo respeita os direitos humanos fundamentais Ou seja podemos constatar que a
soberania de um Estado natildeo basta para a comunidade internacional natildeo agir face a um
genociacutedio por exemplo
hellip humanitarian intervention is defined as coercive action by States involving the use of armed force in
another State without the consent of its government with or without authorisation from the United
Nations Security Council for the purpose of preventing or putting to a halt gross and massive violations
of human rights or international humanitarian law (ICRC 2001 cit in Danish Institute of International
Afffairs 1991 pp 11)
Esta definiccedilatildeo complementa a anterior referindo que a intervenccedilatildeo humanitaacuteria eacute uma
accedilatildeo coerciva com recurso a armamento sobre um Estado sem o consentimento do
governo local e eventualmente sem o do Conselho de Seguranccedila das NU O intuito
deste tipo de intervenccedilatildeo eacute parar o desrespeito pelos direitos humanos e do direito
internacional humanitaacuterio (Gordon 1996 ICRC 2001)
Portanto o objetivo desta intervenccedilatildeo eacute aliviar o sofrimento humano e garantir que os
direitos fundamentais sejam respeitados para que a paz possa ser estabelecida e o
genociacutedio prevenido ou interrompido Os membros da intervenccedilatildeo humanitaacuteria tecircm de
ser imparciais e limitar-se a atuar naquilo para que foram enviados ou seja para
fazerem respeitar os direitos humanitaacuterioshumanos violados e fornecer assistecircncia ao
povo local (Gordon1996 e ICRC 2001)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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Todavia este tipo de intervenccedilatildeo humanitaacuteria corre o risco de natildeo ser imparcial por
existirem interesses subjacentes aos Estados que decidem intervir militarmente noutro
Estado A intervenccedilatildeo humanitaacuteria pode ser usada como um pretexto para aplicar uma
intervenccedilatildeo militar num Estado ou seja existe o risco de os motivos dessa intervenccedilatildeo
natildeo serem legiacutetimos e terem segundas intenccedilotildees que natildeo somente salvar vidas proteger
a populaccedilatildeo e aliviar o sofrimento humano Dificilmente um Estado corre elevados
riscos sem ter por traacutes outras intenccedilotildees segundo a visatildeo realista das relaccedilotildees
internacionais e por conseguinte poder instala ainda mais o caos no Estado alvo da
intervenccedilatildeo Ou seja pode ser uma carta branca para intervenccedilotildees militares de Estados
com segundas intenccedilotildees que podem ser geoestrateacutegicas ou poliacuteticas por exemplo O
que levanta as seguintes questotildees ateacute que ponto eacute eacutetico aplicar o termo humanitaacuterio
quando se usa a forccedila contra pessoas sendo elas viacutetimas para proteger outras Esta eacute
uma questatildeo que se pode considerar um verdadeiro dilema O uso da palavra
humanitaacuteria aplicada agrave intervenccedilatildeo militar e pode ser uma forma de legitimar o
desrespeito pelo princiacutepio da natildeo ingerecircncia e por conseguinte violar a soberania de
outro Estado que noutras condiccedilotildees natildeo seria aceite Daiacute o acreacutescimo da palavra
ldquohumanitaacuteriardquo a intervenccedilatildeo militar natildeo ser bem vista pela comunidade humanitaacuteria que
se rege pelos princiacutepios de aliviar o sofrimento humano salvar vidas e ajudar No caso
da Nigeacuteria do Haiti e da Libeacuteria nos anos 90 foi usada a figura intervenccedilatildeo militar
ldquohumanitaacuteriardquo para intervir no terreno embora pareccedilam evidentes motivos natildeo
humanitaacuterios (Massingham 2009 Weiss 2017)
Esta intervenccedilatildeo militar eacute uma opccedilatildeo cumulativa agraves operaccedilotildees de peacekeeping que se
revelam ineficazes na hora de proteger a populaccedilatildeo e as ONG OING e OIG
humanitaacuterias A intervenccedilatildeo militar humanitaacuteria recorre ao uso da forccedila para atingir os
seus fins podendo ser estes proteger os humanitaacuterios a populaccedilatildeo local aliviar o
sofrimento humano velando pelo respeito dos Direitos Humanos e prevenindo crimes
contra a humanidade Ainda segundo Weiss ela eacute qualitativamente distinta do
peacekeeping uma vez que natildeo cumpre o princiacutepio do consentimento No entanto no
peacekeeping de terceira geraccedilatildeo tem havido uma evoluccedilatildeo para o peacekeeping
ldquomusculadordquo tendencialmente convergente com o peace enforcement Ou seja pode em
casos restritos e com consentimento do Conselho de Seguranccedila fazer-se o uso da forccedila
sem as restriccedilotildees convencionais (Weiss 2017 Pinto 2007 Pilbeam 2015b)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
25
Por tudo isso usar a palavra lsquohumanitaacuteriorsquo para uma intervenccedilatildeo de cariz militar natildeo eacute
bem aceite pelo Direito Internacional Humanitaacuterio que prefere uma puniccedilatildeo mais
severa aos Estados perpetradores dos crimes contra a humanidade ao inveacutes de usar a
intervenccedilatildeo humanitaacuteria pois Estados com mais poder militar se imiscuem e quebram o
princiacutepio da natildeo ingerecircncia podendo culminar em accedilotildees discriminatoacuterias no terreno e
problemas diplomaacuteticos entre Estados a niacutevel internacional Para aleacutem disso acrescentar
a palavra humanitaacuteria deveria ser reservado agraves organizaccedilotildees que pretendam aliviar o
sofrimento humano salvar vidas sem recurso agrave violecircncia e armas e natildeo aplicado agrave
intervenccedilatildeo militar humanitaacuteria O uso da palavra humanidade numa intervenccedilatildeo militar
pode dar azo a confusatildeo por parte da populaccedilatildeo local e dificultar o trabalho dos
humanitaacuterios no terreno tornando-os alvo de ataques tambeacutem Eacute por isso necessaacuterio
fazer uma clara distinccedilatildeo entre intervenccedilatildeo humanitaacuteria e accedilatildeo humanitaacuteria (ICRC
2001 Weiss 2017)
A declaraccedilatildeo das NU no capiacutetulo VII (UN Charter 1945) especifica quais as situaccedilotildees
em que pode ocorrer uma intervenccedilatildeo militar nomeadamente no artigo 42ordm que prevecirc
que em caso de ameaccedila agrave seguranccedila e paz internacional o Conselho de Seguranccedila pode
ativar uma intervenccedilatildeo militar
Por outro lado natildeo consta na declaraccedilatildeo das NU se eacute possiacutevel ou natildeo ou em que
situaccedilotildees devem avanccedilar para uma intervenccedilatildeo onde seja possiacutevel o uso da forccedila contra
um Estado caso se verifique um abuso dos direitos humanos ou desrespeito do Direito
Internacional O Direito Internacional Humanitaacuterio deveria equacionar regulamentar a
situaccedilatildeo da intervenccedilatildeo humanitaacuteria Eacute que a intervenccedilatildeo militar humanitaacuteria parece ser
uma realidade e uma lsquonecessidadersquo em alguns casos em que as operaccedilotildees de
peacekeeping natildeo satildeo suficientes Nesses casos o problema eacute que a accedilatildeo humanitaacuteria
entrou num estado de colapso por falta de seguranccedila e depende em algumas situaccedilotildees
dos militares de operaccedilotildees de peacekeeping ou das intervenccedilotildees militares mais robustas
para poderem aceder a determinados territoacuterios de grande perigo o que leva agrave
necessidade de uma revisatildeo quanto ao papel da accedilatildeo humanitaacuteria e ao reconhecimento
da intervenccedilatildeo humanitaacuteria ainda que natildeo formalmente mas nos bastidores (ICRC
2001 Weiss 2017)
Portanto o uso da forccedila militar com cariz humanitaacuterio soacute deve ser feito em contexto de
crimes contra a humanidade como o genociacutedio crimes de guerra abusos sexuais ou
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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limpeza eacutetnica por exemplo e tem como objetivo proteger a populaccedilatildeo e aliviar o
sofrimento humano Os militares da intervenccedilatildeo militar humanitaacuteria natildeo podem ser
confundidos com os capacetes azuis das operaccedilotildees de paz das NU pois natildeo fazem parte
da mesma missatildeo e os capacetes azuis tecircm um papel mais diversificado para a
manutenccedilatildeo da paz construccedilatildeo do aparelho de poder e negociaccedilotildees podendo soacute usar a
forccedila em caso de legiacutetima defesa e defesa do mandato Jaacute os militares da intervenccedilatildeo
militar humanitaacuteria partem para o terreno para travar os perpetradores dos crimes contra
a humanidade usando a forccedila se necessaacuterio Ou seja eacute a versatildeo mais letal das
intervenccedilotildees internacionais e deve ser usada em uacuteltimo recurso (Weiss 2017)
Dentro das intervenccedilotildees militares pode ainda ser invocado o princiacutepio da
responsabilidade de proteger (R2P) fixado no acircmbito das NU que eacute executado ao
abrigo das NU A responsabilidade de proteger (R2P) pode levar a uma intervenccedilatildeo
militar humanitaacuteria mas deve ser autorizada pelo Conselho de Seguranccedila das NU O
R2P deve ser usado em uacuteltimo recurso com meios proporcionais agrave situaccedilatildeo a niacutevel de
armamento e uma vez esgotados todos os meios diplomaacuteticos No Ruanda em 1994 os
peacekeepers natildeo fizeram o uso da forccedila para travar o genociacutedio tendo vindo a missatildeo a
fracassar As NU foram amplamente criticadas pela inaccedilatildeo o que levou ao debate sobre
a intervenccedilatildeo militar humanitaacuteria e posteriormente sobre a R2P (Bellamy 2015
Massingham 2009)
O conceito do R2P eacute pois um princiacutepio legitimador de um tipo de intervenccedilatildeo armada
usado quando os direitos humanos baacutesicos natildeo satildeo respeitados em determinado Estado
em conflito como por exemplo genociacutedios ou violaccedilotildees em massa Em 1994 no
Ruanda uma intervenccedilatildeo sob o R2P teria sido justificaacutevel Esta intervenccedilatildeo natildeo
necessita de autorizaccedilatildeo do Estado para intervir daiacute o termo responsabilidade de
proteger No entanto este conceito eacute complexo devido ao princiacutepio de natildeo ingerecircncia
sobre os assuntos soberanos de determinado Estado Cabe primeiramente ao Governo
do Estado assegurar a proteccedilatildeo da sua populaccedilatildeo No entanto caso o Estado natildeo queira
ou natildeo consiga assegurar a sua proteccedilatildeo e a populaccedilatildeo esteja a ver os seus direitos
baacutesicos serem desrespeitados devido ao conflito armado ou fragilidade do Estado a
comunidade internacional deve agir e intervir Um problema possiacutevel eacute a comunidade
internacional natildeo querer entrar em problemas diplomaacuteticos com determinados Estados
que estejam neste tipo de situaccedilatildeo ou ainda com Estados que apoiem partes tal como a
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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Ruacutessia (membro permanente do Conselho de Seguranccedila da ONU) a Bashar Al Assad
enquanto os EUA apoiam os rebeldes Havendo diferentes pontos de vista e sendo
necessaacuterio o consenso dos membros permanentes do Conselho de Seguranccedila das NU a
decisatildeo de avanccedilar sob a responsabilidade de proteger pode ser tardia ou mesmo
impossiacutevel tal como se tem verificado (Lobo 2009 Weiss 2017)
A responsabilidade de proteger nasceu com o relatoacuterio do ICISS (International
Commission on Intervention and State Sovereignity) em 2001 e teve como principal
motor o conflito recente agrave eacutepoca do Ruanda O princiacutepio foi adotado na cimeira
mundial de 2005 com cuidadosa distinccedilatildeo das violaccedilotildees maiores que podem determinar
a ingerecircncia Na praacutetica o Conselho de Seguranccedila soacute tornou oficial a referecircncia agrave
responsabilidade de proteger em 2006 com a resoluccedilatildeo 1674 sobre a proteccedilatildeo de civis
em conflitos armados Esta resoluccedilatildeo foi usada em agosto de 2006 ao estabelecer a
resoluccedilatildeo 1706 que autorizava o destacamento dos peacekeepers para o Darfur Apoacutes o
Sudatildeo vieram as missotildees sob a responsabilidade de proteger da Liacutebia Cocircte drsquoIvoire
Sudatildeo do Sul e Ieacutemen em 2011 e Siacuteria e Repuacuteblica centro Africana em 2012 (Bellamy
2015)
Para que a intervenccedilatildeo humanitaacuteria seja legitimada sob o conceito do R2P devem ser
reunidas as seguintes condiccedilotildees 1) Estar-se perante uma situaccedilatildeo de genociacutedio ou seja
extermiacutenio de populaccedilatildeo de uma determinada origem eacutetnica ou extermiacutenio de uma
populaccedilatildeo em larga escala 2) Existir intenccedilatildeo justa para que seja justificado o uso de tal
accedilatildeo 3) Usar os meios estritamente necessaacuterios para alcanccedilar os objetivos
estabelecidos 4) Assegurar que as perspetivas de tal accedilatildeo poderatildeo ter uma forte
probabilidade de vir a ter sucesso e de que as suas consequecircncias natildeo seratildeo piores que a
natildeo accedilatildeo (Lobo 2009 Pilbeam 2015b)
As operaccedilotildees de peacekeeping peacebuilding e peace enforcement satildeo muitas vezes
confundidas como jaacute foi referido com o envio de forccedilas militares a tiacutetulo individual de
um Estado por exemplo os EUA e a Franccedila que jaacute fizeram intervenccedilotildees militares sob
pretexto humanitaacuterio As primeiras satildeo missotildees de paz enviadas e coordenadas pela
ONU de forma a restabelecer apaziguar manter a paz e reconstruir o aparelho de
poder para que o Estado conflituante natildeo volte ao estado beligerante Jaacute o segundo eacute
realizado de forma a acabar com os crimes contra a humanidade e podem ser forccedilas
militares de um Estado em particular que decide ir para o terreno embora as
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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intervenccedilotildees militares sobretudo quando existem militares mortos sejam difiacuteceis de
explicar agrave populaccedilatildeo de origem dos militares Por outro lado o ldquohumanitarismo
militarrdquo ou seja as intervenccedilotildees militares e operaccedilotildees de paz no terreno levam a
confusatildeo com as ONG Pior neste momento assiste-se a situaccedilotildees em que estatildeo
presentes no terreno intervenccedilotildees militares e operaccedilotildees de peacekeeping o que gera
ainda mais confusatildeo (Weiss 2017)
A responsabilidade de proteger eacute ainda considerada um princiacutepio e natildeo uma taacutetica mas
o Conselho de Seguranccedila falhou com a Siacuteria ao decidir intervir primeiro na Liacutebia por
questotildees poliacuteticas e natildeo por questotildees de emergecircncia humanitaacuteria O que leva agraves
seguintes questotildees Seraacute a intervenccedilatildeo humanitaacuteria verdadeiramente humanitaacuteria Seraacute
que existem interesses subjacentes a essas mesmas ajudas Seraacute que legitimar a
intervenccedilatildeo humanitaacuteria eacute dar uma carta branca a ingerecircncias nos assuntos da soberania
de forma legiacutetima e aparentemente solidaacuteria A R2P eacute aina assim o tipo de intervenccedilatildeo
militar humanitaacuteria mais bem aceite pela comunidade internacional e humanitaacuteria pois
natildeo assenta soacute na invasatildeo imediata e beacutelica mas tambeacutem nos princiacutepios de prevenir
reagir e reconstruir (Bellamy 2015 Weiss 2017)
3 Coexistecircncia no terreno entre humanitaacuterios e militares
A coexistecircncia entre militares e humanitaacuterios eacute uma situaccedilatildeo recorrente e natildeo tem de
gerar conflitos deveraacute eacute haver respeito muacutetuo por cada um desses agentes e natildeo deveratildeo
tentar imiscuir-se nos assuntos uns dos outros A accedilatildeo humanitaacuteria eacute um complemento
agraves missotildees de paz Se a accedilatildeo humanitaacuteria estaacute focada em aliviar o sofrimento humano
salvar vidas garantir as necessidades baacutesicas e assistecircncia meacutedica os militares poderatildeo
dedicar-se inteiramente agrave proteccedilatildeo e pacificaccedilatildeo ao inveacutes de terem de realizar estas
tarefas tambeacutem O aumento dos riscos de ataque aos profissionais humanitaacuterios leva a
que esta coexistecircncia se transforme em colaboraccedilatildeo atraveacutes do pedido de
proteccedilatildeoescolta militar Por outro lado colaborando os humanitaacuterios com forccedilas
militares estatais ou ateacute mesmo via organizaccedilotildees internacionais podem ser conotadas
com um dos lados das hostilidades e perder por isso a imagem de neutralidade (Seiple
1996)
Este tema eacute algo complexo e tem de ser encarado com grande cuidado e sensibilidade
pois se por um lado a escolta militar seria a soluccedilatildeo perfeita para assegurar a seguranccedila
no terreno das ONG OING e OIG por outro lado poderaacute pocircr em causa os princiacutepios
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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fundamentais humanitaacuterios Existe ainda uma resistecircncia por parte da comunidade
humanitaacuteria em embarcarem missotildees integradas com os capacetes azuis das NU
(Harmer 2008) Por isso na presente dissertaccedilatildeo tentar-se-aacute discutir a melhor soluccedilatildeo
para esse problema de forma a que ambos os atores natildeo sejam prejudicados na sua
missatildeo (Seiple 1996)
A accedilatildeo humanitaacuteria tem como missatildeo aliviar o sofrimento humano e a accedilatildeo securitaacuteria
tem caraacuteter militar e policial estatildeo ambas no terreno isto eacute humanitaacuterios e soldados
coexistem no terreno em missotildees e natildeo podem colocar em causa a missatildeo uns dos
outros Cada uma tem a sua missatildeo uma a de aliviar o sofrimento humano salvar vidas
e devolver a dignidade agrave populaccedilatildeo alvo de terror a outra a de assegurar a seguranccedila
fazer os direitos humanos serem respeitados aliviar o sofrimento humano e pacificar o
terreno no qual estatildeo a operar assegurar que as negociaccedilotildees ocorram sem problemas e
ajudar a reconstruir o Estado desde o aparelho de poder agraves infraestruturas No entanto a
forccedila militar natildeo deixa de ter um caraacuteter beacutelico e natildeo eacute neutro nem independente Isto
pode levar a que a populaccedilatildeo se sinta renitente recuse e se desvie de certas ONG
exatamente por colaborarem com determinada forccedila militar por medo do que possa vir
a acontecer Podem sofrer represaacutelias se colaborarem com o lado A ou B das
hostilidades e este fator poderaacute colocar em causa a missatildeo da comunidade humanitaacuteria
o que soacute eacute possiacutevel tendo a confianccedila da populaccedilatildeo e acesso aos territoacuterios para isso a
neutralidade eacute fulcral (Gibbons e Piquard 2006)
Eacute claro que o equiliacutebrio tambeacutem depende da forccedila militar de que se trata Por exemplo
militares sob a eacutegide da ONU seratildeo mais bem vistos conseguem manter a
imparcialidade e tecircm alguma neutralidade (dependendo dos casos) natildeo colocando assim
em causa o trabalho humanitaacuterio no terreno Jaacute se a ONG ou OIG for escoltada por uma
forccedila militar estatal poderaacute perder a sua neutralidade imparcialidade e independecircncia
pois a sua proteccedilatildeo depende diretamente das forccedilas armadas estatais Depender do
Estado para ver a sua seguranccedila assegurada poderaacute ter as seguintes consequecircncias 1) as
ONG OING e OIG poderatildeo ser pressionadas para natildeo tratar e ajudar determinada
populaccedilatildeo ou etnia 2) poderatildeo ver o seu acesso bloqueado a determinados territoacuterios
cuja populaccedilatildeo o Estado natildeo quer tratar 3) seratildeo temidas e malvistas pela populaccedilatildeo
que estaacute a sofrer agraves matildeos do Estado natildeo procurando ou aceitando a sua ajuda Por isso eacute
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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importante analisar a escolta militar tendo em conta este fator (Gibbons e Piquard
2006)
No entanto Svoboda (2014) no seu livro The interaction between humanitarian and
militar actors where do we go from here refere que a interaccedilatildeo entre o profissional
humanitaacuterio e o militar eacute complicada e deve acontecer em uacuteltima instacircncia quando a
seguranccedila do humanitaacuterio eacute colocada em causa devido ao facto de os militares neste
caso os peacekeepers as agecircncias militares privadas a forccedila militar estatal natildeo se
regerem pelos mesmos princiacutepios que os humanitaacuterios e terem em certas circunstacircncias
de usar a forccedila para garantir a seguranccedila no terreno manter e restabelecer a paz Para
tal pode acontecer que estes possam vir a cometer atos incompatiacuteveis com a forma de
estar na Accedilatildeo Humanitaacuteria como por exemplo matar ou usar qualquer tipo de
armamento pois tal vai contra aos princiacutepios humanitaacuterios e Direito Internacional
Humanitaacuterio Pedir ajuda aos peacekeepers agraves agecircncias militares privadas ou outra
forccedila militar pode levar a que a imagem dos humanitaacuterios fique denegrida face agrave
populaccedilatildeo local agraves instituiccedilotildees ou pessoas individuais que doam fundos e que podem
natildeo ver com bons olhos esta interaccedilatildeo o que significa que se pode perder uma fonte de
financiamento o que seria grave para as ONG que dependem destas doaccedilotildees (Svoboda
2014 Cordaid 2014)
Seria por isso mais beneacutefico nos casos de conflitos armados que militares e
humanitaacuterios trabalhassem em conjunto o estritamente necessaacuterio para o sucesso da
missatildeo de ambos Estes natildeo tecircm de partilhar missotildees e princiacutepios Mas devem colaborar
para que a ajuda humanitaacuteria natildeo corra risco de fracassar que a ajuda chegue a toda a
populaccedilatildeo mesmo nos locais de difiacutecil acesso e desta forma seraacute mais faacutecil devolver a
dignidade fornecer os bens de primeira necessidade construir abrigos e campos de
refugiados seguros sempre sem colocar em causa as missotildees de ambos que satildeo
diferentes Eacute claro que esta questatildeo eacute mais complexa fazendo os humanitaacuterios
depararem-se com um grande dilema e tendo de fazer escolhas que em princiacutepio natildeo
deveriam ter de fazer Essa escolha eacute abdicamos dos princiacutepios fundamentais em prol
da nossa seguranccedila seguimos para o terreno mesmo sabendo que corremos perigo de
vida como seremos acolhidos pela populaccedilatildeo local ao chegar com escolta militar como
reagiratildeo os nossos patrocinadores estas satildeo questotildees e dilemas que as ONG enfrentam
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
31
em terrenos delicados muitas vezes essa escolha eacute entre seguranccedila e eacutetica humanitaacuteria
(Cordaid 2014)
Segundo Harmer (2008) o princiacutepio da neutralidade natildeo pode ser levado agrave letra
principalmente em Estados que estejam a atravessar um conflito armado onde a
inseguranccedila e o perigo de vida satildeo uma constante no terreno Deve por isso haver uma
grande reflexatildeo sobre os princiacutepios humanitaacuterios os crescentes ataques aos
humanitaacuterios de forma a que as ONG possam assistir agrave populaccedilatildeo de forma segura sem
ter de quebrar algum princiacutepio (Harmer 2008)
A assistecircncia deve ser provida em caso de conflito armado pela ajuda humanitaacuteria e de
forma a melhor operacionalizar a assistecircncia aos refugiados e agraves pessoas deslocadas
internamente mas para que tal seja possiacutevel eacute preciso criar um ambiente de seguranccedila
aos humanitaacuterios sempre respeitando os seus princiacutepios para que estes consigam
realizar o seu trabalho (Byman et al 2000)
Os humanitaacuterios deveriam ser ajudados pelas forccedilas militares em mateacuteria de transporte
de pessoal e de material de subsistecircncia como por exemplo aacutegua comida
medicamentos e outros mantimentos que de outra forma natildeo seria possiacutevel prover
Segundo Byman et al (2000) a cooperaccedilatildeo entre militares e humanitaacuterios equivaleria a
evidenciar o melhor dos dois mundos Se a forccedila militar pode garantir o transporte
analisar o solo para ver se estaacute armadilhado analisar a aacutegua potaacutevel e fornecer
assistecircncia meacutedica de urgecircncia este seria um bom aliado para a accedilatildeo humanitaacuteria que
pode oferecer assistecircncia meacutedica e tratamentos a meacutedio e longo prazo comida
mantimentos ajuda psicoloacutegica reconstruccedilatildeo satisfazer as necessidades baacutesicas ajudar
na construccedilatildeo de abrigos e gerir campos de refugiados de forma neutra Uma vez que
estes agem frequentemente em separado eacute difiacutecil poder fornecer ajuda humanitaacuteria aos
locais que realmente necessitam sem correr riscos ou demorar demasiado tempo Se
houvesse essa entreajuda os humanitaacuterios poderiam chegar ao local com ajuda militar
pela via aeacuterea ou mariacutetima Logo a forccedila aeacuterea poderia ser um grande aliado das ONG
OING e OIG na hora de ter de realizar deslocaccedilotildees de bens e pessoas (Byman et al
2000)
De certa forma segundo o autor os profissionais humanitaacuterios dependem dos
profissionais militares para poderem desenvolver o seu trabalho de forma segura e
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
32
eficaz Por isso os militares devem garantir a seguranccedila nos aeroportos nos portos e
nos locais onde operarem bem como fornecer mapas atualizados das estradas seguras
para realizar as viagens ateacute ao local em questatildeo Evitar-se-iam muitos constrangimentos
e perdas de tempo (Byman et al 1967)
international military forces might also be mandated to play a relevant role in conflict situations
including through the provision of safe and secure environments for the civilian population and for
humanitarian actors to operate in Indeed military and police can execute essential tasks in situations
where governments are unable or unwilling to protect their own population in ways that go beyond the
mandate of humanitarian actors and hence are complementary to those (ECHO sd pp 1)
Segundo Stoddard et al (2009) a maioria das ONG contrata agecircncias militares com a
condiccedilatildeo de natildeo usar armas ou seja contratam soacute a escolta mas natildeo datildeo autorizaccedilatildeo
por uso de violecircncia o que leva ao mesmo problema este tipo de escolta soacute resolve
situaccedilotildees em paiacuteses cujo grau de perigo natildeo eacute muito elevado No entanto algumas ONG
viram-se forccediladas a contratar agecircncias privadas para escolta militar que recorressem agrave
forccedila caso fosse necessaacuterio para os proteger em caso de Estados que estatildeo a atravessar
um periacuteodo de grande conflito Pois escolta militar que natildeo possa fazer uso da forccedila eacute
afinal o mesmo que natildeo ter escolta e por conseguinte proteccedilatildeo eacute ter por exemplo um
agente a acompanhar fardado e nada mais As agecircncias militares privadas e a escolta
militar devem ser usadas em uacuteltimo recurso e nunca como prioridade O problema eacute que
os perpetradores dos ataques locais aos humanitaacuterios tecircm a noccedilatildeo de que os
peacekeepers natildeo podem fazer uso da forccedila a natildeo ser em legiacutetima defesa ou em casos
extremos onde os Direitos Humanos satildeo colocados em causa No entanto os ataques
aos humanitaacuterios natildeo satildeo por vezes graves o suficiente para que haja uma quebra do
princiacutepio do natildeo uso da forccedila O que leva a que a escolta militar natildeo leve propriamente
agrave diluiccedilatildeo dos ataques muito pelo contraacuterio podem intensificar (Stoddard et al 2009)
Seiple (1996) refere que apesar das diferenccedilas marcantes entre o humanitaacuterio e o
soldado a verdade eacute que a interaccedilatildeo no terreno entre os dois tem sido um caso de
sucesso Seiple (1996) apresenta o caso da relaccedilatildeo entre as forccedilas armadas dos EUA e as
ONG no terreno Segundo o autor esta relaccedilatildeo natildeo eacute natural Neste documento satildeo
apresentados quatro casos em que houve uma interaccedilatildeo no terreno entre ONG e
militares dos EUA (as forccedilas militares dos EUA estavam a realizar em caa um dos
casos uma intervenccedilatildeo humanitaacuteria) que satildeo os seguintes Operation Provide Comfort
a norte do Iraque em 1991 Operation Sea Angel no Bangladesh em 1991 Operation
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
33
Restore Hope na Somaacutelia em 1992 e Operation Supporte Hope no Ruanda em 1994 Eacute
importante sinalizar que estas missotildees foram intervenccedilotildees humanitaacuterias Estas
operaccedilotildees foram efetivamente casos de sucesso militares e humanitaacuterios cooperaram no
terreno com sucesso No entanto a operaccedilatildeo Sea Angel no Bangladesh foi marcada por
diversas tensotildees poliacuteticas entre o governo e as forccedilas militares dos EUA criando uma
dificuldade de operar no terreno Na operaccedilatildeo Restore Hope na Somaacutelia as ONG
viram-se obrigadas a aceitar cooperar com as forccedilas militares dos EUA que estavam a
realizar uma intervenccedilatildeo humanitaacuteria no terreno A cooperaccedilatildeo um bocado forccedilada
devido agraves circunstacircncias resultou Segundo Seiple (1996) a relaccedilatildeo entre ONG e
militares foi realizada com base no respeito por cada uma as missotildees Uma das ONG
que soacute aceitou em ultimo recurso esta cooperaccedilatildeo foi o MSF pois sabia que sem
seguranccedila natildeo poderiam continuar no terreno No caso da operaccedilatildeo Supporte Hope no
Ruanda natildeo existe uma cooperaccedilatildeo direta entre militares os EUA e ONG neste caso as
ONG que estivessem a operar no terreno tinham de fazer o pedido de escolta militar agraves
NU e esta fazia a ponte entre as ONG e as forccedilas militares no terreno O uacutenico contacto
que ONG e as forccedilas militares dos EUA tinham era o CMOC (The Civil Military
Operation Center) jaacute que neste caso especiacutefico do Ruanda as NU preferiram ser elas a
organizar e prover a seguranccedila ou escolta militar agraves ONG no terreno pois estava a
acontecer um genociacutedio e o clima de inseguranccedila era devastador tendo de haver grande
rigor na cooperaccedilatildeo que era feita a pedido das NU atraveacutes do CMOC Militares e
humanitaacuterios trabalharam em conjunto com sucesso O uacutenico problema que Seiple
aponta agrave accedilatildeo humanitaacuteria eacute a falta de coordenaccedilatildeo no terreno entre ONG OING e OIG
pois havendo coordenaccedilatildeo seria mais faacutecil prover seguranccedila (Seiple 1996)
Se Seiple (1996) via a relaccedilatildeo entre ONG e forccedilas armadas como algo beneacutefico e
essencial para uma boa assistecircncia humanitaacuteria e para ajudar a restabelecer a paz jaacute
Harmer (2008) natildeo pensa o mesmo Harmer redigiu um artigo sobre as missotildees
integradas tendo este tema originado diversos debates acesos entre proacute-integracionistas
e contra Os humanitaacuterios encontram-se renitentes acerca deste tipo de missotildees pois
natildeo querem colocar em causa a sua neutralidade e imparcialidade e perder a
independecircncia o que poderia ter como consequecircncias natildeo poderem assistir populaccedilotildees
que estariam no topo das suas listas teriam de obedecer agraves ordens e objetivos dos
peacekeepers e poderiam ser vistos como entidades poliacuteticas o que vai contra ao que eacute a
essecircncia da Accedilatildeo Humanitaacuteria No entanto como jaacute foi referido a violecircncia sobre os
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
34
humanitaacuterios verificou um aumento draacutestico a partir do ano 2000 tecircm vindo a ter
dificuldade de acesso a certos locais de alto conflito e as ONG no terreno tecircm
dificuldade em sinalizar os seus humanitaacuterios coisa que os peacekeepers fazem bem
embora nem sempre conseguem garantir a seguranccedila dos humanitaacuterios tambeacutem Eacute
preciso encontrar um ponto de convergecircncia para a accedilatildeo conjunta e no resto
estabelecer bem as diferenccedilas e os pontos em que natildeo podem ceder ou admitir
intervenccedilatildeo muacutetua (Harmer 2008)
A autora refere que o Secretaacuterio-Geral agrave eacutepoca Kofi Annan apelou aquando do
relatoacuterio do painel sobre as missotildees de paz das NU para um plano de integraccedilatildeo agraves
missotildees das NU e referiu que missotildees integradas devem ser adotadas em missotildees de
paz No entanto existe uma grande resistecircncia por parte de grandes ONG e OING a este
tipo de missotildees integradas sejam elas na forma maximalista ou minimalista No modelo
minimalista existe o trabalho do OCHA que tem uma identidade separada e a
integraccedilatildeo eacute feita atraveacutes de uma partilha de informaccedilatildeo e coordenaccedilatildeo em vez de um
quadro organizacional unificado ou seja a Coordenaccedilatildeo Humanitaacuteria (CH) e o ERSG
(Representante Especial do Secretaacuterio-Geral) mas ao mesmo tempo mantendo um
escritoacuterio individual do OCHA fora do campo O OCHA tem um papel fulcral pois eacute o
elo de ligaccedilatildeo entre as ONG OING e OIG agraves NU mantendo-se no entanto
independecircncia destes face agraves NU de forma a que a imparcialidade independecircncia e a
neutralidade natildeo sejam postas em causa Tambeacutem se evita que as NU exerccedilam pressatildeo
para que a missatildeo seja conduzida de uma forma que natildeo a planeada (Harmer 2008)
Uma integraccedilatildeo maximalista significa a remoccedilatildeo da identidade separada do OCHA e a
lideranccedila humanitaacuteria das NU estaraacute presente integralmente na estrutura de transmissatildeo
geral A maioria das ONG eacute contra a versatildeo maximalista de integraccedilatildeo como a Save the
Children e a Care tendo como principal argumento a necessidade da existecircncia e
abertura do HC (Humanitarian Coordinator) a todos incluindo as organizaccedilotildees que se
sentem desconfortaacuteveis com a ideia de trabalhar com militares Tal eacute perfeitamente
compreensiacutevel pois ao trabalhar com as NU mesmo que numa versatildeo internacionalista
minimalista existe sempre uma perda de independecircncia na hora de decidir quais os
locais prioritaacuterios a assistir no terreno por exemplo (Harmer 2008)
No entanto ainda segundo Harmer (2008) deve ser tida em conta a opccedilatildeo
integracionista minimalista em que permanece o corpo de coordenaccedilatildeo OCHA tendo
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
35
mesmo a UNICEF o ACNUR e a OXFAM reconhecido que esta visatildeo integracionista
pode facilitar o delinear de estrateacutegias militares e poliacuteticas sem colocar em causa ou
tentando pocirc-los o minimamente possiacutevel os princiacutepios humanitaacuterios O OCHA deve
neste contexto agir em separado das NU de forma a que possa agir de forma neutra e
imparcial consoante a situaccedilatildeo na qual estatildeo a fornecer ajuda humanitaacuteria para que natildeo
sofra influecircncias e pressotildees A autora refere ainda que nos tempos de hoje a accedilatildeo
humanitaacuteria natildeo pode mais aplicar a neutralidade pura e dura pois existem grandes
perigos de ataques no terreno a ONG sendo necessaacuterio recorrer agraves forccedilas militares
exatamente para garantir a sua seguranccedila A relaccedilatildeo entre humanitaacuterio-militar deve ser
amplamente delineada tendo de ser estabelecido um guia onde sejam indicadas as
circunstacircncias em que deve ser feito o pedido de escolta e proteccedilatildeo aos militares e
como deve ser feito esse procedimento (Harmer 2008)
A adoccedilatildeo do modelo de missatildeo integrada minimalista poderaacute ser a melhor opccedilatildeo para a
comunidade humanitaacuteria em terrenos de alta instabilidade e inseguranccedila Com este
modelo as organizaccedilotildees humanitaacuterias obtecircm proteccedilatildeo e seguranccedila sem colocarem em
causa os princiacutepios humanitaacuterios As missotildees integradas minimalistas natildeo tecircm de se
basear necessariamente na escolta militar podem basear-se tambeacutem na partilha de
informaccedilatildeo acerca dos terrenos seguros terrenos armadilhados mapas com os melhores
caminhos a percorrer entre outras informaccedilotildees No entanto esta colaboraccedilatildeo deve ser
bem estudada e analisada Deve ser tambeacutem estabelecido um guia de colaboraccedilatildeo entre
humanitaacuterios e militares tal como foi criado para a cooperaccedilatildeo entre a UNMISS e as
organizaccedilotildees humanitaacuterias (Harmer 2008)
A OXFAM por exemplo redigiu um documento intitulado Un Integrated Missions and
Humanitarian Action Overview of Oxfamrsquos position on United Nations Integrated
Missions and Humanitarian Action (OXFAM 2014) acerca das missotildees integradas
com as NU expondo os problemas que poderiam advir desta parceria Segundo a
OXFAM a neutralidade e imparcialidade estariam em causa num mandato que fosse
para aleacutem das partilhas de pontos de vista comum pois teriam uma integraccedilatildeo mais
estrutural sob uma gestatildeo comum do mandato onde as operaccedilotildees de peacekeeping
funccedilotildees poliacuteticas e organizaccedilotildees humanitaacuterias estariam sob a chefia de um uacutenico
mandato Esta situaccedilatildeo poder levar a que os humanitaacuterios percam a independecircncia de
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
36
aceder a determinados locais sejam usados para fins poliacuteticos e podem perder a
confianccedila da populaccedilatildeo (OXFAM 2014)
As proacuteprias NU reconheceram em 2013 os riscos inerentes agraves abordagens de
planeamento e avaliaccedilatildeo integrados Esses riscos seriam o facto de poder ser dada a
prioridade agraves missotildees militares ou poliacuteticas que possam influenciar a accedilatildeo humanitaacuteria
como o acesso humanitaacuterio e a seguranccedila dos humanitaacuterios no terreno As pessoas
podem natildeo procurar ajuda humanitaacuteria de forma a que natildeo se vejam comprometidos e
natildeo sofram represaacutelias Logo caso isto aconteccedila os humanitaacuterios podem natildeo ser
percebidos como imparciais e neutros aos olhos da populaccedilatildeo falhando assim a missatildeo
(OXFAM 2014)
Iraacute ser agora feita uma apreciaccedilatildeo do referido documento da OXFAM (2014) Este
documento eacute relevante para a presente dissertaccedilatildeo pois apresenta o ponto de vista da
ONG em relaccedilatildeo agraves missotildees integradas propondo um conjunto de regras de cooperaccedilatildeo
no terreno entre ONG OING e as NU
Para mitigar estes riscos a OXFAM preparou um conjunto de regras para cooperar
especificamente com as NU
A accedilatildeo humanitaacuteria deve ser separada das operaccedilotildees de peacekeeping ou
poliacuteticas das NU de forma a que natildeo sejam confundidas as missotildees e natildeo haja
confusotildees no terreno
Uma associaccedilatildeo visiacutevel entre os humanitaacuterios que cooperam com as NU e outros
objetivos das NU deve ser minimizada em conflitos e contextos de elevada
fragilidade de forma a prevenir potenciais problemas no terreno
Antes de decidir qualquer abordagem de integraccedilatildeo devem ser feitas avaliaccedilotildees
de risco envolvendo ONG e OING De forma alguma as ONG e OING devem
partir para uma missatildeo integrada sem participarem no processo de planeamento
e abordagem da missatildeo
A avaliaccedilatildeo deve ser revista e feita com regularidade procedendo a mudanccedilas se
necessaacuterias a missatildeo integrada pode ser portanto revista e atualizada consoante
a evoluccedilatildeo da missatildeo no terreno (OXFAM 2014 pp 2)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
37
A OXFAM refere ainda que as missotildees integradas com as NU devem ter em conta os
princiacutepios humanitaacuterios incluindo assistecircncia baseada na imparcialidade agraves pessoas em
necessidade A OXFAM eacute uma das ONG que eacute muitas vezes associada agraves agecircncias
humanitaacuterias das NU devido aos mecanismos de coordenaccedilatildeo fundos das NU e uso dos
meios de transporte aeacutereos das NU O facto de haver esta associaccedilatildeo agraves agecircncias das
NU pode levar agrave confusatildeo podendo a populaccedilatildeo crer que estas fazem parte das
poliacuteticas e missotildees integradas das NU que muitas vezes apoiam uma das partes das
hostilidades o que coloca em causa o trabalho das ONG ou OING No entanto existem
outras situaccedilotildees que podem levar a este tipo de mal-entendido a saber
Colocar organizaccedilotildees humanitaacuterias e outros atores das NU no mesmo lugar deve
ser evitado a todo o custo pois poderaacute dar azo a mal-entendidos no terreno e
deitar por terra todo o trabalho da ONG ou OING no terreno
O uso da escolta militar para fins humanitaacuterios eacute em determinados casos
fundamental para aceder a territoacuterios No entanto antes de partir para esta
escolha a opccedilatildeo deve ser minuciosamente estudada e soacute em ultimo recurso
usada
Apresentar as operaccedilotildees de peacekeeping ou toda a missatildeo integrada como
sendo humanitaacuteria quando natildeo o eacute Satildeo missotildees completamente diferentes que
decidem cooperar de forma que os humanitaacuterios possam ter o miacutenimo de
condiccedilotildees para operar no terreno
Usar as operaccedilotildees de peacekeeping para fornecer os Quick Impact para
desenvolver confianccedila na missatildeo no mandato e no processo de paz Os QIPs satildeo
projetos de pequena escala (duraccedilatildeo meacutedia de 6 meses) que tecircm como objetivo
ter um impacto imediato que contribua para a estabilizaccedilatildeo reconstruccedilatildeo e
estabilizaccedilatildeo no poacutes-conflito Podem tambeacutem ter um impacto no
desenvolvimento a longo prazo (OXFAM 2014 pp 3)
As NU tambeacutem tecircm feito um esforccedilo para conseguir elaborar um modelo de missatildeo
integrada no qual eacute respeitado o espaccedilo humanitaacuterios e os princiacutepios humanitaacuterios de
forma a mitigar os riscos que podem advir No entanto em 2014 as NU defenderam
uma missatildeo integrada estrutural com a representaccedilatildeo das ONG pela Humanitarian
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
38
Country Team e pelo OCHA (o OCHA faz tambeacutem uma avaliaccedilatildeo e realiza planos
estrateacutegicos de atuaccedilatildeo no terreno consoante os casos) que tem realizado avaliaccedilotildees de
risco subjacentes a este tipo de missatildeo (OCHA sd) No entanto no caso do Sudatildeo do
Sul as NU foram criticadas por terem optado pela missatildeo integrada estrutural onde os
peacekeepers e humanitaacuterios satildeo alvo da mesma gestatildeo programa e poliacuteticas o que
numa situaccedilatildeo como o Sudatildeo do Sul eacute impensaacutevel Como eacute sabido a operaccedilatildeo
peacekeeping esteve do lado do governo ajudando a restabelecer a instituiccedilatildeo de
governaccedilatildeo o que leva a que os humanitaacuterios sejam eles tambeacutem colados ao governo e
seja limitado o acesso a determinados locais ou determinada populaccedilatildeo natildeo queira ser
tratada por eles
Este eacute pois o Guia de missotildees integradas realizado pela OXFAM onde satildeo expostos os
riscos o que deve ser evitado e como evitar que haja um atropelamento dos princiacutepios
fundamentais humanitaacuterios pelas NU no terreno Desta forma respeitando esta guia
seriam evitados potenciais riscos de os princiacutepios da accedilatildeo humanitaacuteria serem postos em
causa de haver aproveitamento poliacutetico da missatildeo integrada e limitar os humanitaacuterios a
determinados locais Uma vez as condiccedilotildees respeitadas e a seguranccedila assegurada aos
humanitaacuterios seria mais faacutecil para as ONG ou OING operarem no terreno (OXFAM
2014)
A OXFAM prefere a missatildeo integrada estrateacutegica pois eacute uma abordagem mais coerente
para um trabalho comum entre a accedilatildeo humanitaacuteria e a operaccedilatildeo de peacekeeping Neste
caso as ONG iriam trabalhar com o OCHA que se manteria independente em relaccedilatildeo
agraves NU e imparcial natildeo sendo toleradas pressotildees para agir de uma dada forma ou aceder
ao local X Jaacute a missatildeo integrada estruturante natildeo faz sentido segundo o OXFAM
Admite uma comunicaccedilatildeo efetiva entre organizaccedilotildees humanitaacuterias e operaccedilotildees de
peacekeeping ou atores poliacuteticos que podem proteger a populaccedilatildeo e o reconhecimento
dos seus direitos No entanto a accedilatildeo humanitaacuteria deve manter-se independente da accedilatildeo
securitaacuteria ou consideraccedilotildees poliacuteticas
Para que as missotildees integradas sejam bem-sucedidas as NU devem respeitar os
seguintes pontos segundo a OXFAM (2014)
A accedilatildeo humanitaacuteria deve continuar estruturalmente separada da poliacutetica ou
componentes de peacekeeping relativamente a uma missatildeo integrada das NU
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
39
Logo uma associaccedilatildeo visiacutevel entre missotildees humanitaacuterias e outros objetivos
devem ser minimizados
Antes de decidir partir para a abordagem de uma missatildeo integrada deve ser feita
uma avaliaccedilatildeo que envolva ONG e OING de forma a identificar potenciais
riscos para a accedilatildeo humanitaacuteria e o que pode ser feito para mitigar os mesmos
Essa avaliaccedilatildeo deveraacute ser feita com regularidade e revista de forma a que
possam ser feitas correccedilotildees
Quaisquer que sejam os acordos feitos relativos agraves missotildees integradas os
mandatos das NU devem sempre respeitar os princiacutepios fundamentais
humanitaacuterios incluindo uma assistecircncia imparcial baseada apenas na
necessidade da populaccedilatildeo
As orientaccedilotildees do IASC (Inter-Agency Standing Commitee) sobre a manutenccedilatildeo
da distinccedilatildeo entre accedilatildeo humanitaacuteria as atividades poliacuteticas ou de manutenccedilatildeo da
paz devem ser rigorosamente aplicadas sempre que haja riscos e estes sejam
encobertos pelas NU Isto inclui o Guia de 2004 sobre as relaccedilotildees civis-militares
em situaccedilotildees de emergecircncia o Guia de 2003 sobre o uso de recursos militares e
de defesa civil para apoiar atividades humanitaacuterias das NU em situaccedilotildees
complexas de emergecircncias e o de 2012 sobre o uso de escoltas armadas aos
comboios humanitaacuterios Estes guias devem ser amplamente promovidos
As negociaccedilotildees humanitaacuterias do acesso agraves pessoas em necessidade devem manter-
se separadas dos objetivos poliacuteticos de forma a que os princiacutepios fundamentais
humanitaacuterios natildeo sejam colocados em causa (OXFAM 2014 pp 4)
Uma vez que as NU assegurem estes pontos todos a OXFAM compromete-se a que vai
Distinguir-se das missotildees das NU enquanto se compromete com a promoccedilatildeo da
coordenaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos civis
Promover a distinccedilatildeo entre a accedilatildeo humanitaacuteria e funccedilotildees poliacuteticas ou de
peacekeeping das missotildees das NU
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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Trabalhar com o IASC o HCT e grupos de coordenaccedilatildeo das ONG no terreno de
forma a promover a consciencializaccedilatildeo e aplicaccedilatildeo consistente e salvaguarda dos
princiacutepios da accedilatildeo humanitaacuteria
Invocar a poliacutetica de IAP (Integrated Assessment and Planning) da ONU para
pedir uma revisatildeo dos acordos e devem ser aplicadas medidas de mitigaccedilatildeo no
caso de haver acordos de integraccedilatildeo estabelecidos que sejam considerados como
tendo riscos para accedilatildeo humanitaacuteria
Apoiar os esforccedilos de especialistas humanitaacuterios para desenvolver exerciacutecios de
gerenciamento de crises e fazer um preacute planeamento em campo de forma a
treinar as forccedilas militares que trabalham sob o mandato das NU implantado em
missotildees de manutenccedilatildeo da paz Esses exerciacutecios devem ser explicados aos
comandantes militares e agraves agecircncias de ajuda de forma a avaliarem as
necessidades o potencial e vantagens que os humanitaacuterios gozam nas relaccedilotildees
comunitaacuterias e anaacutelises geograacuteficas bem como as relaccedilotildees sociopoliacuteticas locais
ressalvando a importacircncia de manter uma distinccedilatildeo visiacutevel entre atividades
humanitaacuterias e de manutenccedilatildeo da paz
Solicitar ativamente esforccedilos para rever as missotildees integradas durante a sua
duraccedilatildeo e incentivar a avaliaccedilatildeo independente de sua relaccedilatildeo custo-eficaacutecia
contra o impacto imediato e de longo prazo no final da missatildeo Deve haver um
mecanismo de monitoramento que permita que as missotildees aprendam no terreno
avaliando o que funciona e o que natildeo funciona permitindo proceder a mudanccedilas
se necessaacuterio (OXFAM 2014 pp 5)
4 Seguranccedila dos humanitaacuterios no terreno
Eacute verdade que as ONG humanitaacuterias hospitais humanitaacuterios entidades religiosas e
escolas tecircm estatuto neutral no conflito e natildeo podem por isso ser alvo de ataque
segundo as convenccedilotildees de Genebra no entanto o que se tem verificado eacute um aumento
de ataques a estas instituiccedilotildees e organizaccedilotildees levando por exemplo MSF agrave
necessidade de trocar a cor da carrinha para natildeo ser confundida com a carrinha do
exeacutercito e ser alvo de ataques como tantas outras ONG tecircm sido alvo O hospital da
MSF foi inclusive alvo em 2015 no Afeganistatildeo por um ataque dos EUA que tendo
provocados 19 mortos dos quais 12 eram membros da organizaccedilatildeo Segundo os MSF
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
41
natildeo haacute desculpa para o ataque dos EUA pois o hospital estava devidamente identificado
e mapeado ou seja identificado O bombardeamento durou 30 minutos mesmo apoacutes a
organizaccedilatildeo avisar os EUA Esta ocorrecircncia eacute muito grave pois ataques a hospitais
podem ser considerados crimes de guerra e mostra que as organizaccedilotildees humanitaacuterias
operam num contexto onde a seguranccedila eacute precaacuteria o que torna difiacutecil realizarem o seu
trabalho Para evitar este tipo de trageacutedias eacute necessaacuterio haver um bom mapeamento das
ONG OING e OIG bem como dos hospitais Este eacute um exemplo de que os ataques tecircm
de ser prevenidos natildeo soacute a partir do terreno mas tambeacutem fora do terreno a niacutevel
internacional para que situaccedilotildees destas natildeo voltem a ocorrer No entanto os ataques satildeo
maioritariamente realizados no terreno por atacantes nacionais do Estado em conflito
armado (Smith 2012 Globo 2015)
A confusatildeo que pode advir da escolta militar eacute uma questatildeo fulcral pois se por um lado
a escolta militar daacute seguranccedila por outro pode levar a que possam ser alvos de ataques
por parte de miliacutecias locais Podem tambeacutem ser facilmente colados a uma das partes das
hostilidades e confundidos com militares caso o material e as carrinhas natildeo sejam
devidamente identificadas tal como aconteceu com o MSF referido acima (Gibbons e
Piquard 2006)
Todos os veiacuteculos das ONG hospitais e produtos devem ser devidamente identificados
de forma a que natildeo sejam confundidos com as forccedilas militares em geral como iraacute ser
abordado no guia de colaboraccedilatildeo entre humanitaacuterios e militares das NU que refere isto
mesmo Militares e ONG humanitaacuterias podem cooperar de forma minuciosa bem
planeada em uacuteltimo recurso e identificando adequadamente as instalaccedilotildees carros
campos de refugiados produtos entre outros Todo o cuidado eacute pouco pois um
pequeno deslize pode ter como consequecircncia uma confusatildeo e resultar num ataque As
ONG devem distanciar-se o maacuteximo dos militares e usar a escolta como jaacute foi referido
como uacuteltimo recurso (Gibbons e Piquard 2006)
Em 2013 registou-se 460 viacutetimas humanitaacuterias das quais 155 pessoas foram
assassinadas e 134 foram raptados e gravemente feridos Houve um aumento de 66
das viacutetimas entre 2012 e 2013 Esta eacute a problemaacutetica central deste estudo e por isso seraacute
feita de seguida uma conceptualizaccedilatildeo sobre o sistema securitaacuterio das Naccedilotildees Unidas e
agecircncias militares privadas nos cenaacuterios humanitaacuterios Jaacute no relatoacuterio de 2015 consta
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
42
que em 2014 foram assassinados 120 humanitaacuterios 88 ficaram feridos e 121 foram
raptados (Ryou et al 2014 Humanitarian Outcomes 2015)
A maior parte das viacutetimas eram membros de ONG locais e faziam parte da Cruz
Vermelha e Crescente Vermelho e os ataques e emboscadas eram em 2013
maioritariamente perpetrados no caminho para os locais onde estes iam operar Para se
ter uma noccedilatildeo mais precisa 87 das viacutetimas satildeo nacionais do paiacutes onde a ajuda estaacute a
ser fornecida e 13 satildeo membros internacionais A seguranccedila dos humanitaacuterios tem
vindo a revelar-se uma razatildeo fundamental para o insucesso de certas missotildees pois natildeo
conseguem chegar aos locais outras ONG decidem abandonar o terreno por natildeo
conseguirem realizar o seu trabalho em seguranccedila Segundo The Aid Worker Security
Report podemos verificar no documento relativo a seguranccedila na aacuterea da accedilatildeo
humanitaacuteria que pouco tem sido investido na mitigaccedilatildeo dos riscos na estrada e natildeo soacute
A 11 de Julho de 2016 foi realizado um ataque a humanitaacuterios em lugar em que estes
foram torturados espancados e abusados sexualmente Este caso violento de ataque a
humanitaacuterios foi amplamente divulgado devido agrave inaccedilatildeo por parte dos peacekeepers
face aos pedidos de ajuda dos humanitaacuterios (Ryou et al 2014 e Adongo 2017)
Os ataques aos humanitaacuterios tecircm ocorrido em 30 Estados No entanto trecircs quartos dos
ataques foram realizados em apenas cinco Estados que estatildeo a passar por um conflito
armado e uma falha de governaccedilatildeo (Estados fraacutegeis) Esses Estados satildeo Sudatildeo do Sul
Sudatildeo Afeganistatildeo Siacuteria e Paquistatildeo Estes ataques satildeo sobretudo raptos e tiroteio
depois vecircm assaltos sem armas de fogo e em uacuteltimo lugar o recurso a explosivos No
entanto este uacuteltimo meacutetodo de ataque tem vindo a sofrer um aumento significativo
entre 2006 e 2013 (Humanitarian Outcomes 2014)
Segundo dados mais recentes do relatoacuterio de Czwarno et al (2017) verifica-se que
houve de facto um aumento do nuacutemero de ataques entre 2007 e 2016
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
43
Figura 1 - Vitimas humanitaacuterias no terreno
Fonte Czwarno M Harmer A e Stoddard A (2017)
Eacute ainda abordado em Ryou et al (2014) e Brabant et al (2010) o procedimento de
treino dos membros das ONG para uma travessia segura para o local onde pretendam
operar Este programa de treino eacute intitulado de SOP (Standard Operating Procedure)
Neste programa constam os seguintes toacutepicos
bull Aprender conduccedilatildeo defensiva para as situaccedilotildees em que precisariam de fugir de
uma determinada situaccedilatildeo de perigo e adquirir capacidade de negociaccedilatildeo no caso de se
depararem com uma situaccedilatildeo em que teratildeo de negociar com o chefe dos rebeldes do
grupo eacutetnico tribo entre outros
bull Adotar guias de instruccedilatildeo ou manuais de boa conduta em caso de ter de passar
check-points em caso de fogo armado assaltos sequestros etc Este ponto eacute muito
importante pois eacute necessaacuterio ir preparado psicologicamente para fazer a travessia por
check-points saber que tipo de documentos mostrar o que dizer como agir e em caso
de fogo armado quais os procedimentos de proteccedilatildeo do pessoal a adotar
bull Fazer sempre pedido de autorizaccedilatildeo para movimentar o staff ou viajar para
outros locais eacute necessaacuterio avisar sempre e realizar o pedido de autorizaccedilatildeo para natildeo
terem problemas nos check-points e correrem o risco de serem detidos
bull Adotar o procedimento em que todos os elementos do grupo avisam a sua
partida e chegada ao local Este procedimento deve ser adotado pela esquipa de forma a
saberem onde cada elemento estaacute a que horas estaacute prevista a chegada e estarem sempre
0
50
100
150
200
250
300
350
2007 2011 2014 2017
Incidentes
Viacutetimas
humanitaacuterios
mortos
humanitaacuterios
eridos
raptos de
humanitaacuterios
Viacutetimas
internacionais
Viacutetimas
nacionais
5
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
44
contactaacuteveis de modo a que seja faacutecil identificar se um membro do grupo estaacute em
problemas devido agrave incomunicabilidade desaparecimento entre outros
bull Estabelecer toques de recolher e mapear as aacutereas que natildeo sejam seguras no
momento preciso em que pensam partir Este ponto eacute essencial para garantir a seguranccedila
do staff e natildeo correrem riscos desnecessaacuterios
bull Mudar as rotinas para que natildeo sejam alvo faacutecil dos rebeldes ou outras forccedilas
militarespopulaccedilatildeo local que queiram atacar e o staff deve ser acompanhado pelo liacuteder
da comunidade com a qual vatildeo trabalhar de forma a que seja garantida a sua seguranccedila
bull Usar raacutedio de alta frequecircncia e equipamentos sateacutelite em missotildees de longa
distacircncia para que todos os elementos da equipa permaneccedilam contactaacuteveis
bull Regras de conduta entre dois carros e espaccedilamento entre eles eacute importante
sobretudo num campo em que natildeo conhecemos nem estamos acostumados (Ryou et al
2014 pp 8-9 Brabant et al 2010 pp 12-16)
O relatoacuterio de Ryou et al (2014) aponta a escolta militar como ultimo recurso usado
pelas ONG e quando usada eacute fornecida pelo governo do Estado em conflito armado ou
pelos peacekeepers ou pela NATO A NATO eacute uma opccedilatildeo agrave qual a comunidade
humanitaacuteria deveraacute recorrer em uacuteltimo recurso pelo simples facto de natildeo se manter
neutra no terreno o que poder A NATO tem um compromisso com as NU quanto a
assegurar a paz e seguranccedila mundial (Ryou et al 2014 e NATO 2016)
A NATO em conjunto com as NU e a UE atua a prevenir crises gerir conflitos ajudar
a estabilizar em situaccedilotildees de poacutes-conflito Esta cooperaccedilatildeo estende-se agrave avaliaccedilatildeo e
gestatildeo de crises cooperaccedilatildeo civil-militar que eacute o foco do tema que estaacute a ser retratado
nesta dissertaccedilatildeo treino e educaccedilatildeo combate agrave corrupccedilatildeo no setor da defesa accedilatildeo
contra as minas mitigaccedilatildeo das ameaccedilas representadas por dispositivos explosivos
improvisados capacidades civis promoccedilatildeo do papel das mulheres em paz e seguranccedila
proteccedilatildeo de civis incluindo crianccedilas conflitos armados combate agrave violecircncia e violecircncia
de gecircnero controle de armas e natildeo proliferaccedilatildeo e a luta contra o terrorismo A
cooperaccedilatildeo eacute ainda reforccedilada com as NU e outros atores internacionais como a UE e a
Organizaccedilatildeo para a Seguranccedila e a Cooperaccedilatildeo na Europa (OSCE) que satildeo partes
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
45
integrantes do contributo da NATO para uma abordagem abrangente quanto agrave gestatildeo e
operaccedilotildees de crise (NATO 2016)
Retomando entatildeo a questatildeo referente agraves opccedilotildees que possam garantir a seguranccedila dos
humanitaacuterios no terreno agrave primeira vista as melhores opccedilotildees seriam mesmo escolta e
proteccedilatildeo no acircmbito de missotildees sob o princiacutepio da R2P as missotildees integradas
minimalistas ou as agecircncias militares privadas No caso das missotildees integradas em
cooperaccedilatildeo com os peacekeepers respeitando o guia de cooperaccedilatildeo entre militar-
humanitaacuterio no caso das agecircncias militares privadas caso estejam devidamente
regulamentadas no direito internacional humanitaacuterio Por uacuteltimo o peace enforcement ao
abrigo do princiacutepio do R2P eacute a melhor opccedilatildeo para Estados que estejam numa situaccedilatildeo
de alta inseguranccedila pois eacute uma intervenccedilatildeo de emergecircncia A escolta pode facilitar a
deslocaccedilatildeo no entanto eacute preciso respeitar os princiacutepios fundamentais da accedilatildeo
humanitaacuteria e as ONG OING e OIG humanitaacuterias respeitarem as missotildees dos militares
com os quais estatildeo a cooperar nesse preciso momento Esta cooperaccedilatildeo tem como
intuito melhorar a seguranccedila e proteger os humanitaacuterios e natildeo dificultar o trabalho de
ambos (Bellamy 2015)
O problema com a cooperaccedilatildeo entre humanitaacuterios e militares do peace enforcement ao
abrigo do R2P natildeo estaacute isenta de perigos podendo mesmo ser mais os pontos negativos
do que favoraacuteveis Pois os militares sob este tipo de missatildeo natildeo satildeo neutros partindo
para o terreno para acabar com a calamidade que estaacute a acontecer ou seja atacar os
responsaacuteveis pelas atrocidades que poderatildeo ser os proacuteprios governantes Sendo o
governo o responsaacutevel pelas atrocidades os militares do peace enforcement iratildeo estar
contra a forccedila que estaacute no poder e por conseguinte estando os humanitaacuterios a receber
escolta do peace enforcement iratildeo sofrer represaacutelias como ataques ou ver o acesso
negado a determinados locais poderaacute mesmo seraacute negada a permissatildeo de permanecer
no terreno e poderatildeo ser atacados por miliacutecias O perpetrador das atrocidades podem
ainda ser miliacutecias e por conseguinte natildeo ser faacutecil fazer a distinccedilatildeo entre combatentes e
natildeo combatentes podendo ser atacados civis no terreno colocando uma vez mais a
comunidade internacional num dilema entre a seguranccedila e respeitar os princiacutepios da
neutralidade e imparcialidade colocando-os numa situaccedilatildeo de grande fragilidade
(Bellamy 2015 Hammond 2015 Audet 2015)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
46
No entanto existe uma necessidade de proteccedilatildeo dos humanitaacuterios no terreno e a
comunidade humanitaacuteria eacute fulcral quanto agrave proteccedilatildeo dos civis assistindo medicamente
fornecendo bens essenciais como comida aacutegua medicaccedilatildeo e apoio psicoloacutegico
acolhem refugiados e IDP fazem uso das suas influecircncias para dar apoio juriacutedico agraves
viacutetimas e garantem proteccedilatildeo Estes pontos referidos tecircm um papel crucial na pacificaccedilatildeo
dos territoacuterios O espaccedilo humanitaacuterio neutro e imparcial daacute uma sensaccedilatildeo de proteccedilatildeo agrave
populaccedilatildeo um refugioabrigo e este espaccedilo pode ser colocado em causa com uma
missatildeo integrada com os militares do peace enforcement pois a comunidade
humanitaacuteria eacute politizada involuntariamente perdendo a neutralidade Ou seja eacute um
dilema que os humanitaacuterios atravessam no terreno dilema entre a seguranccedila a
permanecircncia no terreno e salvar vidas (Bellamy 2015 Hammond 2015 Audet 2015)
Apesar destes pontos negativos a verdade eacute que eacute impossiacutevel para a comunidade
humanitaacuteria manter-se neutra neste tipo de conflitos e precisa de escolta para conseguir
prosseguir com a sua missatildeo Segundo Bellamy (2015) a missatildeo sob o princiacutepio da
R2P no Sri Lanka entre 2008-2009 foi mal sucedida as NU natildeo tiveram capacidade
suficiente para proteger os civis e garantir o acesso dos humanitaacuterios aos locais onde
residiam os civis em necessidade A comunidade humanitaacuteria no terreno viu-se forccedilada
a terminar a missatildeo devido ao facto de o governo ter restringido o acesso das
organizaccedilotildees humanitaacuterias e o staff das NU foi persistentemente intimidado As NU natildeo
tentaram chamar o governo agrave realidade evidenciando que restringir o acesso dos
humanitaacuterios vai contra agraves suas obrigaccedilotildees internacionais As NU falharam tambeacutem
quanto ao seu dever de informar os Estados sobre violaccedilotildees dos direitos humanos no
terreno A comunidade humanitaacuteria natildeo pode cooperar com este tipo de accedilotildees vai
contra agrave essecircncia da accedilatildeo humanitaacuteria Logo o peace enforcement sob o princiacutepio do
R2P que inicialmente poderia ser uma soluccedilatildeo viaacutevel para garantir a proteccedilatildeo dos
humanitaacuterios no terreno (devido ao princiacutepio subjacente e agraves restriccedilotildees e regras riacutegidas
de atuaccedilatildeo no terreno) deixa de o ser a partir do momento em que falha como no Sri
Lanka para com os cidadatildeos e para com a comunidade humanitaacuteria uma vez que natildeo
conseguiu garantir um acesso seguro e a permanecircncia dos humanitaacuterios no terreno
(Bellamy 2015 Hammond 2015 Audet 2015)
Portanto uma missatildeo integrada no terreno com o peace enforcement ao abrigo do
princiacutepio da responsabilidade de proteger pode ser a soluccedilatildeo mais raacutepida e a mais
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
47
adequada pois estatildeo todos empenhados em aliviar o sofrimento humano salvar vidas e
por termo agraves atrocidades No entanto na praacutetica esta eacute uma situaccedilatildeo bastante complexa
mas que natildeo deve ser descartada A decisatildeo quanto agrave adoccedilatildeo de uma missatildeo integrada
entre o peace enforcement ao abrigo do R2P e organizaccedilotildees humanitaacuterias deve ser
avaliada e decidida caso a caso (Bellamy 2015 Hammond 2015 Audet 2015)
No entanto a colaboraccedilatildeo entre militar e humanitaacuterio pode ser fomentada de outra
forma estabelecendo uma verdadeira parceria onde cada um manteacutem a sua
independecircncia e no caso dos humanitaacuterios a imparcialidade e neutralidade A forccedila
militar preferencial para esta parceria seria os peacekeepers pois satildeo uma forccedila militar
internacional e imparcial Desta forma os dois atores complementam-se sem que haja
interferecircncia nas missotildees de cada um Segundo Gibbons e Piquard essa parceria pode
acontecer das seguintes formas
1 A ONG humanitaacuteria pode pedir coordenadas especificas aos militares sobre a
seguranccedila de determinada regiatildeo pedir instruccedilotildees sobre a melhor hora e caminho para
fazer a viagem ateacute determinado local considerado perigoso Desta forma a equipa
poderaacute viajar para o local atraveacutes de um caminho mais seguro recomendado pelos
militares acostumados no terreno Devem tambeacutem permanecer em contacto com a forccedila
militar com a qual estatildeo a colaborar de modo a que caso haja um problema estes
possam assistir a equipa)
2 Poderatildeo pedir contactos ou para agilizar a comunicaccedilatildeo entre a ONG e o liacuteder
da comunidade com a qual iratildeo trabalhar de forma a evitar problemas desagradaacuteveis e a
que sejam aceites no local e assim a ajuda poder ser fornecida sem
3 Os militares podem dar formaccedilatildeo aos humanitaacuterios de autodefesa seguranccedila
como por exemplo o uso da raacutedio como meio de comunicaccedilatildeo mapas entre outros e
como organizarem a logiacutestica toda de forma raacutepida e eficaz (Gibbons e Piquard 2006
pp25-95)
Caso a escolta militar natildeo possa ser dispensada existe ainda a possibilidade de os
militares escoltarem a equipa agrave paisana ou seja sem a farda de modo a natildeo chamarem
a atenccedilatildeo da populaccedilatildeo local ou dos ldquoinimigosrdquo Deste modo os humanitaacuterios
realizariam a viajarem em seguranccedila a populaccedilatildeo natildeo perderia a confianccedila na ONG
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
48
pois natildeo teriam como saber que estavam a ser escoltados por uma forccedila militar Este
meacutetodo seria para usar esporadicamente (Gibbons e Piquard 2006 pp25-95)
O que se pretende demonstrar com as medidas anteriormente expostas eacute que os
humanitaacuterios devem recorrer soacute em ultimo recurso agrave escolta militar Antes podem pedir
colaboraccedilatildeo do tipo backoffice pedindo informaccedilotildees ou um mapeamento dos caminhos
seguros para chegar a determinado local pedir formaccedilatildeo sobre o uso da raacutedio por
sateacutelite como meio de comunicaccedilatildeo formaccedilatildeo de autodefesa conduccedilatildeo e uso de
determinadas ferramentas de logiacutestica que poderatildeo vir a ser uacuteteis no futuro de forma a
contribuir para uma estadia mais segura sem colocar em causa a missatildeo de ambos e os
princiacutepios humanitaacuterios (Gibbons e Piquard 2006)
Segundo Gibbons e Piquard (2006) ONG OING e OIG natildeo precisam de estar de costas
voltadas para os militares podem colaborar em conjunto de diversas formas que natildeo
sejam diretamente a escolta para natildeo serem associados a determinada forccedila poliacutetica Soacute
como uacuteltimo recurso como em caso de grande perigo deveratildeo pedir escolta ou usar os
meios de transporte militares neste caso o aeacutereo seria o mais desejaacutevel para levar o
maacuteximo de mantimentos possiacutevel
5 Seguranccedilas privadas como garante de seguranccedila dos humanitaacuterios
Devido agraves necessidades de proteccedilatildeo e seguranccedila dos humanitaacuterios tecircm-se assistido ao
surgimento de agecircncias de seguranccedila privadas que fornecem serviccedilos de proteccedilatildeo agrave
comunidade humanitaacuteria Peter Singer intitula estas agecircncias de ldquoagecircncias militares
privadasrdquo que oferecem seguranccedila treino para missotildees no terreno e apoio logiacutestico
Hoje as AMP (agecircncias militares privadas) operam em mais de 50 paiacuteses e tiveram um
papel decisivo nos conflitos dos seguintes Estados Angola Croaacutecia Etioacutepia-Eritreia e
Serra Leoa Estas agecircncias militares satildeo geridas por militares reformados e podem ter
mera funccedilatildeo consultiva como tambeacutem podem ter um papel de uma empresa
transnacional usando meios como aviotildees e comandos no terreno para aleacutem da sua vasta
experiecircncia atraveacutes de missotildees realizadas muitas vezes no terreno para o qual iratildeo
fornecer o serviccedilo (Singer 2006)
Podemos dividir as agecircncias de seguranccedila privadas em duas grandes aacutereas que satildeo as
agecircncias militares privadas constituiacutedas por ex-militares reformados ou que tenham
saiacutedo da forccedila militar estatal da qual fazia parte e tecircm como principal objetivo fornecer
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
49
serviccedilos de seguranccedila militar em terrenos de conflito armado internacional ou natildeo caso
seja necessaacuterio e as agecircncias de seguranccedila privada que natildeo iratildeo ser profundamente
exploradas nesta dissertaccedilatildeo A ONU tem vindo a contratar os serviccedilos destas agecircncias
militares privadas bem como as ONG e OING Como eacute possiacutevel constatar os
humanitaacuterios vivem momentos de grande inseguranccedila no terreno caso o Estado em
questatildeo natildeo forneccedila essa seguranccedila agrave ONG que estaacute a operar no terreno As agecircncias
podem fornecer apoio logiacutestico de seguranccedila principalmente nas viagens para o
territoacuterio onde iratildeo trabalhar e trabalho de consultoria Por outro lado haacute as agecircncias de
seguranccedila privadas que realizam o serviccedilo de seguranccedila apenas como um policia
realizaria em territoacuterio nacional Este tipo de agecircncias natildeo tem a responsabilidade de
proteger territoacuterios ou bens privados mas sim de proteger as pessoas neste caso os
humanitaacuterios nas deslocaccedilotildees e no territoacuterio As ONG OING e OIG tecircm vindo a
recrutar os serviccedilos das agecircncias militares privadas pois estas estatildeo habituadas a operar
em contexto de conflitos Estas agecircncias podem ser contratadas por ONG OING OIG
pelo governo por indiviacuteduos a tiacutetulo privado e por empresas privadas Segundo Pilbeam
(2015a) os principais serviccedilos que fornecem satildeo
Combate as agecircncias militares privadas podem ser contratadas para tomar diretamente
parte das hostilidades assistindo as tropas no terreno em combate em caso de falta de
militares
Treino podem igualmente ser contratadas para treinar novos meacutetodos taacuteticos de
sobrevivecircncia como atravessar certas estradas perigosas novos meacutetodos de combate e
como usar determinado armamento bem como meacutetodos de sobrevivecircncia e medicina
de terreno e sobrevivecircncia
Suporte podem ser contratados para fornecer apoio logiacutestico como por exemplo gerir
os bens alimentares e serviccedilos construccedilatildeo e uso de novas tecnologias de informaccedilatildeo
como a raacutedio por exemplo
Seguranccedila este eacute o serviccedilo mais contratado pelas ONG ONIG e OIG humanitaacuterias
com este serviccedilo eacute pretendido garantir a seguranccedila dos indiviacuteduos como os profissionais
humanitaacuterios campos de refugiados edifiacutecios terrenos entre outros Tecircm tambeacutem como
funccedilatildeo garantir a seguranccedila dos indiviacuteduos durante o transporte para o terreno Hoje
tambeacutem tecircm a funccedilatildeo de garantir a seguranccedila dos dados e do computador
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
50
Inteligecircncia este serviccedilo diz respeito a recolhimento de dados e anaacutelise dos mesmos
atraveacutes de pesquisa e observaccedilatildeo
Reconstruccedilatildeo estes serviccedilos satildeo muitas vezes requeridos em situaccedilotildees de poacutes-conflito e
o seu principal trabalho eacute livrar terrenos que possam estar minados reconstruccedilatildeo de
infraestruturas e restaurar sistemas essenciais agrave sobrevivecircncia como a aacutegua o
saneamento e a eletricidade (Pilbeam 2015a pp 200)
Pilbeam refere que no caso de Ruanda a ONU teve a necessidade de contratar AMP
para assistir os peacekeepers antes e depois da crise natildeo soacute a niacutevel securitaacuterio mas
tambeacutem a niacutevel de reconstruccedilatildeo logiacutestica entre outros Este tipo de situaccedilotildees natildeo
deveria acontecer pois torna a pacificaccedilatildeo dos territoacuterios dependentes dos serviccedilos
destas agecircncias militares privados o que aumenta o nuacutemero de mercenaacuterios no terreno
aumenta as despesas tornando a accedilatildeo securitaacuteria num negoacutecio privado Outro problema
eacute o facto de existir um vazio legal na hora de julgar estes militares em caso de infraccedilatildeo
da lei no Estado em que estatildeo a operar Estes natildeo poderatildeo tambeacutem usufruir do estatuto
de prisioneiro de guerra (Schneiker e Joachim 2015 Pilbeam 2015a)
Por exemplo a agecircncia Defense System Limited (DSL) proveu proteccedilatildeo agrave UNICEF no
Sudatildeo e na Somaacutelia e agrave OMS em Angola A Armour Group foi contratada pelo ACNUR
para realizar serviccedilo de seguranccedila no Queacutenia O Dyn Corp disponibilizou meios aeacutereos
e uma rede sateacutelite para comunicaccedilotildees para a ONU mais especificamente para os
membros das operaccedilotildees de peacekeeping em Timor Leste O Pacific Architects
Engeneers (PAE) contribuiu com poliacutecias civis para a missatildeo da ONU no Haiti Esta
contrataccedilatildeo natildeo tem nenhum guia ou legislaccedilatildeo que especifique como onde e em que
circunstacircncias devem ser contratadas este tipo de agecircncias militares privadas de forma
a que possam ser evitados problemas no futuro (Schneiker e Joachim 2015 Pilbeam
2015a)
As organizaccedilotildees humanitaacuterias recorrem unicamente agraves agecircncias de militares privadas
quando a sua seguranccedila corre elevados riscos no local onde pretendam operar e o Estado
natildeo garante escolta militar e seguranccedila aos humanitaacuterios da ONG que pretende operar
naquele local ficando assim ao criteacuterio da ONG recorrer a agecircncias de seguranccedila
privada regressar ou correr o risco mesmo assim Raramente as ONG pedem ajuda em
termos de seguranccedila aos militares que estatildeo em operaccedilatildeo de peacekeeping ou outros
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
51
militares no terreno para que os seus princiacutepios fundamentais natildeo sejam abalados Com
o aumento dos sequestros e mortes de humanitaacuterios aumentou tambeacutem o nuacutemero de
ONG a contratarem agecircncias privadas de seguranccedila Sete agecircncias da ONU admitem ter
contratado agecircncias de seguranccedila para poderem operar em terrenos que estejam a
atravessar por um conflito armado Este facto mostra bem a falta de militares com que a
ONU se depara e a necessidade cada vez maior de garantir a seguranccedila no terreno dos
seus profissionais (Singer 2006)
Singer levanta um problema na contrataccedilatildeo de agecircncias de seguranccedila privadas por
ONG que eacute o facto de estas natildeo saberem como trabalhar em conjunto com militares e
quais os limites de accedilatildeo e conduta destas agecircncias Somente o Comiteacute Internacional da
Cruz Vermelha a Oxfam e a Mercycorps elaboraram documentos sobre a conduta das
agecircncias de seguranccedila privada num manual onde satildeo estabelecidos os limites de accedilatildeo
tipo de armas a usar as tarefas entre outros Ou seja elaboraram um documento onde eacute
estabelecido que tipos de accedilotildees podem e natildeo podem ter no terreno direitos e deveres
para que natildeo haja um uso excessivo e desnecessaacuterio da forccedila e das armas (Singer 2006
Schneiker e Joachim 2015)
No entanto existe um vazio legal e estas agecircncias militares privadas natildeo podem ser
julgadas no terreno nem ao abrigo do Direito Internacional Humanitaacuterio o que torna o
seu uso perigoso Isto acontece porque estas agecircncias natildeo estatildeo a trabalhar para o
Estado X ou Y mas para uma ONG ou OIG ou seja o seu serviccedilo eacute privado e
contratado pela ONG (Singer 2006)
Os militares destas agecircncias privadas contratados pelas ONG OING e OIG satildeo
considerados mercenaacuterios o que faz com que natildeo tenham direito ao estatuto de
prisioneiros de guerras e nem sejam considerados combatentes o que leva a que natildeo
tenham direito agrave expatriaccedilatildeo tratamento meacutedico especial e tenha de se sujeitar ao
tratamento que lhe for concedido pelo Estado no qual foi feito prisioneiro Estes
militares natildeo estatildeo ao serviccedilo de nenhum Estado ou comunidade internacional a
combater estatildeo simplesmente a fornecer um serviccedilo a troco de dinheiro o que faz deles
mercenaacuterios (Pilbeam 2015a)
Natildeo tecircm tambeacutem o direito a serem extraditados para o seu paiacutes de origem tendo por
isso de ser julgados consoante a legislaccedilatildeo local Este vazio legal eacute um grave problema
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
52
que deveraacute ser resolvido pela comunidade internacional Se por um lado temos a
hipoacutetese de estes militares natildeo poderem ser julgados por crimes de guerra caso o
cometa por outro lado temos a hipoacutetese de serem apanhados e presos e nada poder ser
feito para os libertar por natildeo serem prisioneiros de guerra e por isso natildeo estarem
abrangidos pelo Direito Internacional Humanitaacuterio (Pilbeam 2015a)
Do lado das ONG OING e OIG a falta de praacutetica em contratar este tipo de serviccedilos e o
facto de natildeo saberem como lidar com os mercenaacuterios (muitos deles podem ter um
passado duvidoso quanto agrave violaccedilatildeo dos Direitos Humanos) levanta questotildees seacuterias
crimes perpetrados pelas agecircncias militares privadas a ONG que contratem estas
agecircncias eacute tambeacutem culpabilizada o que poderaacute ter consequecircncias nos donativos e na
confianccedila nela depositada (Singer 2006)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
53
Capiacutetulo III Sudatildeo do Sul Um Estudo de Caso
1 Contextualizaccedilatildeo do conflito do Sudatildeo do Sul
O Sudatildeo do Sul eacute uma Repuacuteblica presidencialista e o seu atual Presidente eacute Salva Kiir
A Capital eacute Juba e a moeda eacute a Libra Sul-sudanesa A liacutengua oficial eacute o Inglecircs no
entanto existem vaacuterias liacutenguas faladas que natildeo satildeo oficiais como por exemplo dinka
nuer zande bari e shiluk O Sudatildeo do Sul faz fronteira com o Sudatildeo (de quem se
tornou independente em 2011) a Etioacutepia o Queacutenia o Uganda a Repuacuteblica Democraacutetica
do Congo e a Repuacuteblica Centro Africana Estima-se que em 2011 a populaccedilatildeo do Sudatildeo
do Sul era de 11090104 habitantes Foi a 9 de julho desse mesmo ano que o Sudatildeo do
Sul se tornou um paiacutes independente (CIA sd)
Figura 2 - Mapa do Sudatildeo do Sul
Fonte Branco (2011)
Desde a independecircncia os variados conflitos intensificaram-se Em 2013 o Sudatildeo do
Sul entrou numa forte crise poliacutetica culminando numa guerra civil Esta crise poliacutetica
aconteceu quando o presidente Salva Kiir membro do maior grupo eacutetnico local Dinka
acusou o vice-presidente do Sudatildeo do Sul Riek Machar membro do grupo eacutetnico Lou
Nuer de uma tentativa de golpe de Estado o que levou ao despoletar de uma guerra
civil onde os membros dos dois grupos eacutetnicos acima referidos entraram eles tambeacutem
em conflito entre si fruto do oacutedio eacutetnico Eacute importante referir os grupos eacutetnicos a que
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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pertenciam ambos os poliacuteticos parte das hostilidades porque o Sudatildeo do Sul eacute um
Estado dividido em vaacuterias etnias pode mesmo dizer-se que existem vaacuterios lsquoSudatildeosrsquo
dentro do Sudatildeo do Sul o que dificulta o processo de paz por si soacute Este
desentendimento acontece apoacutes o vice-presidente Riek Machar ter acusado o atual
presidente Slava kiir de corrupccedilatildeo de lidar mal com a economia e situaccedilatildeo global do
Sudatildeo do Sul de haver cada vez mais desigualdade entre grupos Em 2013 houve um
coup drsquoeacutetat o que intensificou uma vez mais o conflito pois o presidente Salva Kiir
decidiu demitir todo o governo e assumir total controlo do Estado atirando a tentativa
do golpe de Estado para o vice-presidente Riek Machar Como eacute possiacutevel prever os
conflitos entre as duas partes intensificaram-se mais precisamente entre os dois grupos
eacutetnicos ligados a cada uma destas duas figuras (Nascimento 2017)
Devido ao referido anteriormente deu-se uma divisatildeo dentro do SPLM (Sudan Peoplersquos
Liberation Movement) tendo sido criado o SPLM-IO (Sudan Peoplersquos Liberation
Movement- In Oposition) apoiante do vice-presidente Riek Machar Ao presente a
guerra civil joga-se entre o SPLM o SPLA (Sudan Peopleacutes Liberation Army) e o
movimento pro Riek Machar SPLM-IO Esta divisatildeo que gerou uma grande onda de
violecircncia levou ao aumento draacutestico de pedidos de asilo de refugiados aos paiacuteses
vizinhos e de deslocados internamente (Deutsche Welle 2013 Rolandsen et al 2015
Felix e Coning 2017)
Tinha havido em 2011 segundo Nascimento (2017) uma tentativa afincada de realizar
um acordo de paz duradouro tendo pouco sido feito em termos de desenvolvimento e
garantia das necessidades baacutesicas para toda a populaccedilatildeo ou seja garantir o igual acesso
a todos agrave educaccedilatildeo sauacutede alimentaccedilatildeo seguranccedila e emprego O Sudatildeo do Sul
confronta-se tambeacutem com um governo fraco aumento das hostilidades entre populaccedilotildees
de diferentes etnias alimentadas pelos poliacuteticos e um setor privado e governo corruptos
Natildeo resolvendo estas questotildees eacute impossiacutevel qualquer acordo de paz vingar a natildeo ser no
papel Eacute possiacutevel entatildeo deduzir que este processo de paz natildeo foi coordenado e
uniforme pois o governo optou por estabelecer acordos ao longo do paiacutes criando
divisotildees dentro do recente Estado (Nascimento 2017)
Houve um novo acordo de cessar-fogo em maio de 2014 tendo sido criado um governo
de transiccedilatildeo e foi feito um esboccedilo para a criaccedilatildeo de uma nova constituiccedilatildeo No entanto
houve mais uma vez neste processo uma falta de compromisso para com as partes e a
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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populaccedilatildeo o que gerou mais ondas de violecircncia Em maio de 2015 o governo do Sudatildeo
do Sul foi pressionado por atores externos a estabelecer um acordo de paz acordo esse
que veio a ser altamente criticado Salva Kiir acusou o acordo de desfavorecer a
comunidade eacutetnica Dinka num futuro governo Este acordo foi tambeacutem criticado pela
sociedade civil por privilegiar a partilha de poderes entre as elites ao inveacutes de prestar
contas e desenvolver um mecanismo de justiccedila onde as atrocidades cometidas pelos dois
partidos fossem punidas Acusou tambeacutem o presidente de natildeo privilegiar o
desenvolvimento a niacutevel educacional socioeconoacutemico e de infraestruturas do Estado e
de natildeo haver a aplicaccedilatildeo da lei Riek Machar voltou ao seu cargo como vice-presidente
tendo de abandonar a cidade de Juba por violecircncia e alegada perseguiccedilatildeo do governo
tendo sido substituiacutedo pelo Presidente Riek Machar pediu ajuda agrave comunidade
internacional para enviar militares que o ajudassem a chegar a Juba em seguranccedila e
retomar o seu cargo Pouco mudou como eacute possiacutevel verificar natildeo se constatou
desenvolvimento algum continua a existir pobreza e a violecircncia natildeo para de aumentar
Salva Kiir (atual presidente) privilegiou a estabilizaccedilatildeo do Estado ao inveacutes do
desenvolvimento o que em conjunto com o conflito eacutetnico despoletou a guerra civil
(Nascimento 2017 Felix e Coning 2017)
Segundo Nascimento (2017) houve ainda uma maacute compreensatildeo frequente quanto ao
uso do peacebuilding confundido com partilha de poderes e recursos Ao inveacutes disso
deveria ter havido uma aposta na criaccedilatildeo de uma democracia soacutelida onde os cidadatildeos
pudessem contribuir na tomada de decisatildeo dos poliacuteticos e desenvolvimento do seu
territoacuterio A parte mais importante para o sucesso do acordo de paz sociedade civil e
partidos natildeo foi todavia parte dos processos de negociaccedilatildeo da paz O processo de paz
centrou-se exclusivamente na partilha de poderes entre os partidos do governo e
militares natildeo tendo sido escutadas opiniotildees de mediadores figuras influentes ou
partidos poliacuteticos Segundo a autora os negociadores do acordo de paz natildeo queriam
entender que o problema ultrapassava a rivalidade poliacutetica que era tambeacutem constituiacutedo
por uma marginalizaccedilatildeo social e econoacutemica que afetava diversos grupos e setores da
populaccedilatildeo (Nascimento 2017 Tafta e Haken 2015)
A guerra civil do Sudatildeo do Sul levou agrave morte de milhares de pessoas Estima-se que
desde 2013 tenham morrido mais de 50 000 pessoas e que tenham fugido cerca de 16
milhotildees de pessoas dos seus lares aquando da tentativa internacional de estabelecer a
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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paz com o acordo assinado em agosto de 2015 (OCHA 2015) Segundo o OCHA
(2017) cerca de trecircs milhotildees de pessoas tiverem de fugir dos seus lares existem cerca
de 12 milhotildees de deslocados internamente e mais de 13 milhotildees de refugiados
Podemos entatildeo verificar que o Sudatildeo do Sul desde a sua independecircncia natildeo teve um
uacutenico momento de paz e a populaccedilatildeo estaacute a atravessar momentos conturbados haacute
infraestruturas destruiacutedas falta de cuidados meacutedicos trabalho forccedilado violaccedilotildees
abusos deslocaccedilotildees forccediladas destruiccedilatildeo perda de meios de subsistecircncia e surgimento
de doenccedilas tais como a coacutelera diarreia malaacuteria entre outros ateacute aos dias de hoje
(OCHA 2015 CFR 2017 HRP 2017)
O Sudatildeo do Sul eacute ainda considerado um Estado de enorme fragilidade no iacutendice de
fragilidade dos Estados do FFP (2017) contando com uma classificaccedilatildeo de 11390 e
estando mal cotado em todos os indicadores de avaliaccedilatildeo As aacutereas satildeo as seguintes
seguranccedila e aparelho do Estado elites e facotildees clivagens entre grupos decliacutenio
econoacutemico desigualdade no desenvolvimento fuga de ceacuterebros legitimidade do
Estado direitos humanos e Estado de direito serviccedilos puacuteblicos pressotildees demograacuteficas
refugiados e deslocados internamente e finalmente intervenccedilatildeo externa Essa
classificaccedilatildeo significa que o Sudatildeo do Sul estaacute na pior categoria ndash ldquoestado de alertardquo
(100-120) e que registou o pior resultado (primeiro no ranking) em 2017 (TFP 2017a
TFP 2017b)
O paiacutes eacute ainda caracterizado por enfrentar variados problemas como por exemplo a
escassez de aacutegua mau saneamento ou ausecircncia do mesmo falta de meios de
subsistecircncia atravessando um periacuteodo de escassez alimentar o que aumenta
drasticamente os conflitos entre cidades e grupos eacutetnicos pois natildeo estatildeo a lutar
unicamente devido ao conflito e ao oacutedio eacutetnico mas estatildeo a lutar tambeacutem pela obtenccedilatildeo
de meios de subsistecircncia A guerra civil da qual natildeo consegue sair tem como principal
problema o profundo tribalismo caracteriacutestico do Estado e maus poliacuteticos natildeo
conseguindo criar um aparelho de poder forte As regiotildees do Sudatildeo do Sul que foram
mais atingidas pelo conflito satildeo Jonglei Unity e Upper Nile (Tafta 2014 Rolandsen et
al 2015 TFP 2017c Tafta e Haken 2015) Quanto ao IDH (Iacutendice de
desenvolvimento Humano) o Sudatildeo do Sul estaacute avaliado no iacutendice na posiccedilatildeo de 0418
e classificado no ranking na 181ordf posiccedilatildeo sendo a esperanccedila meacutedia de vida de 561 anos
e a escolaridade rondando ateacute os 49 anos O Estado que estaacute em uacuteltimo lugar na
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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classificaccedilatildeo eacute a Repuacuteblica Centro Africana na 188ordf posiccedilatildeo com o valor de 0352 O
Estado mais bem posicionado em primeiro lugar eacute a Noruega com o valor de 0949 A
cotaccedilatildeo dos Estados vai de 00 a 1 (UNDP 2016)
Para aleacutem dos problemas internos o Sudatildeo do Sul tem ainda uma relaccedilatildeo muito
fragilizada com o Sudatildeo devido agraves disputas para a aquisiccedilatildeo do petroacuteleo e a fronteira
os territoacuterios de Darfur South Kordofan e Blue Nile que eram disputados Estes
problemas levaram a que houvesse uma priorizaccedilatildeo da seguranccedila ao inveacutes do
desenvolvimento que eacute crucial para pacificar um Estado e desenvolver (Felix e Coning
2017)
O Sudatildeo do Sul foi palco de Acatildeo Humanitaacuteria promovida pela ONU nomeadamente
do OCHA tendo este uacuteltimo realizado um plano estrateacutegico para o Sudatildeo do Sul A
primeira missatildeo realizada pelas NU no Sudatildeo do Sul cujo nome era UNMISS (United
Nation Mission for South Sudan) sob o artigo VII da carta das NU conforme a
resoluccedilatildeo do Conselho de Seguranccedila nordm 1996 de 8 de julho de 2011 tinha como
principal objetivo ajudar o governo a consolidar a paz e seguranccedila incluindo a
mitigaccedilatildeo e resoluccedilatildeo de conflitos bem como a proteccedilatildeo dos civis Comeccedilou em 2011
pelo periacuteodo de um ano mas viria a revelar-se insuficiente e obrigaria a que fosse
necessaacuterio o prolongamento da UNMISS Em 2013 outra crise deflagrou no Sudatildeo do
Sul culminando numa guerra civil conforme referido acima Neste caso a presenccedila da
UNMISS era fulcral no terreno apesar de a relaccedilatildeo entre o governo do Sudatildeo do Sul e a
UNMISS terem atravessado uma crise no terreno pois os militares desta foram
acusados de natildeo serem imparciais e de ajudarem a abater militares favoraacuteveis ao
governo e de que haveria uma maacute conceccedilatildeo da missatildeo no terreno Foi por isso aprovada
pelo Conselho de Seguranccedila a resoluccedilatildeo 2132 (24122013) pela qual foi decidido
aumentar o nuacutemero de militares e poliacutecias no terreno Em 2014 foi reforccedilada a
priorizaccedilatildeo da necessidade de proteccedilatildeo dos civis devido agrave deterioraccedilatildeo da situaccedilatildeo
humanitaacuteria no terreno tendo sido aprovada a resoluccedilatildeo 2155 (27052014) Os
objetivos foram a consolidaccedilatildeo da democracia fraacutegil (statebuilding) em que o paiacutes se
encontrava proteger os civis de possiacuteveis ameaccedilas de violecircncia fiacutesica proteger grupos
vulneraacuteveis proteger os campos de refugiados e os profissionais humanitaacuterios de
possiacuteveis ameaccedilas de violecircncia e criar condiccedilotildees para que as ONG humanitaacuterias
pudessem aceder aos locais e fornecer assistecircncia humanitaacuteria Era tambeacutem feita a
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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monitorizaccedilatildeo e investigaccedilatildeo de crimes contra os direitos humanos e procurava-se
facilitar a implementaccedilatildeo dos acordos de paz Haacute tambeacutem um mandato atual da
UNMISS em que foram reforccedilados os contingentes em 7000 pessoal militar 9000
poliacutecias e um apropriado contingente de civis Estatildeo autorizados 17 000 tropas nos
quais estatildeo incluiacutedas 4000 forccedilas de proteccedilatildeo regionais Foi aumentado o limite da
poliacutecia para 2101 policiais incluindo policiais individuais unidades policiais formadas
e 78 corretores e solicitado ao Secretaacuterio-Geral que tome as medidas necessaacuterias para
acelerar a forccedila e a geraccedilatildeo de ativos (UNMISS 2017a UNMISS sd UNMISS 2017b
OCHA 2015 OCHA 2017 OCHA sd)
Como eacute possiacutevel constatar o Sudatildeo do Sul necessita de operaccedilotildees de peacekeeping para
manter a paz assegurar os direitos humanos salvar vidas e garantir uma vida digna agrave
populaccedilatildeo local mas tambeacutem necessita e estava num processo de peacebuiling que
procura restaurar o aparelho de poder reconstruir as infraestruturas e ajudar o governo a
fortalecer-se de forma a que a paz permaneccedila e o processo de pacificaccedilatildeo seja realizado
com ecircxito apoacutes o presidente ter assinado em 2015 o acordo de paz como foi referido
anteriormente No entanto como sabemos o Sudatildeo do Sul natildeo estaacute ainda pacificado
permanecendo no terreno cerca de 17000 peacekeepers (OCHA 2015 UNMISS
2017a UNMISS 2017b)
Segundo o Council on Foreign Relations (2017) e tambeacutem o OCHA (2017) o Estado
do Sudatildeo do Sul apresenta um problema no que toca agrave accedilatildeo humanitaacuteria pois o terreno
estaacute cada vez mais perigoso cada vez mais humanitaacuterios satildeo assassinados por grupos
eacutetnicos em guerra dificultando assim a chegada da assistecircncia humanitaacuteria agrave populaccedilatildeo
que estaacute a atravessar grandes privaccedilotildees em termos alimentares de saneamento e de aacutegua
potaacutevel Como eacute sabido o Sudatildeo do Sul tem um grande problema no setor agriacutecola no
saneamento e no acesso a aacutegua o que leva a que os conflitos natildeo cessem muito pelo
contraacuterio pioram A falta de aacutegua potaacutevel eacute um dos grandes problemas existentes no
Sudatildeo do Sul havendo locais em que natildeo existe mesmo sendo necessaacuterio transportaacute-la
para o local o que eacute feito pelas OIG OING e OIG (OCHA 2017 CFR 2017)
Soacute em 2016 os incidentes humanitaacuterios foram de 635 por mecircs de janeiro a junho e de
junho a novembro esse nuacutemero aumentou para 90 Os humanitaacuterios tambeacutem viram a
necessidade de negociar com os militares locais para operar bem como de procurar
apoio na aacuterea da advocacia para a aacuterea da accedilatildeo humanitaacuteria Esta negociaccedilatildeo tem sido
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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uma constante e estas negociaccedilotildees podem ser realizadas atraveacutes de troca por troca
Existe uma maacute vontade do Estado sentida nos diversos impedimentos burocraacuteticos e
difiacutecil sinalizaccedilatildeo dos civis que estatildeo a receber a assistecircncia humanitaacuteria dificultando
assim o trabalho dos humanitaacuterios (HRP 2017)
O problema eacute que a escolta militar pode levar a que a populaccedilatildeo sinta uma confusatildeo e
associe as ONG OING e OIG aos militares peacekeepers o que eacute negativo Neste caso
a UNMISS natildeo eacute neutra e leva a uma perceccedilatildeo de que as ONG OING e OIG tambeacutem
natildeo satildeo neutras Outro problema foi a poleacutemica em que a UNMISS se envolveu com o
desarmamento da populaccedilatildeo que era feito agrave forccedila e de forma selecionada natildeo tendo os
peacekeepers reagido e tendo a Human Rights Watch e a Amnistia Internacional
reagido Tudo junto leva a que a populaccedilatildeo sinta receio em pedir ajuda agraves organizaccedilotildees
humanitaacuterias caso a escolta seja feita por militares que tenham algum contacto ou
trabalho com o governo ou as forccedilas militares locais (Felix e Coning 2017)
2 Emergecircncia humanitaacuteria e dificuldades de acesso ao terreno por parte das
ONG
Como eacute possiacutevel verificar o caso do Sudatildeo do Sul eacute um caso bastante complicado
sendo mesmo considerado uma emergecircncia humanitaacuteria devido agraves constantes guerras
civis e eacutetnicas que natildeo cessam agrave crise econoacutemica aos choques climateacutericos que levam agrave
escassez de comida falta de aacutegua potaacutevel o que tem como consequecircncia fome e
malnutriccedilatildeo pessoas deslocadas internamente e nuacutemero de refugiados a aumentar
pobreza e crimes de violaccedilatildeo contra os direitos humanos que natildeo cessam O Estado natildeo
se tem revelado eficaz na proteccedilatildeo do seu povo sendo que existem determinados locais
que satildeo praticamente de impossiacutevel acesso aos humanitaacuterios (HRP 2017)
O problema segundo o OCHA natildeo eacute soacute o acesso ao local onde a populaccedilatildeo estaacute em
necessidade mas tambeacutem a permanecircncia das ONG OING ou OIG no terreno Nos dias
14 e 15 de abril de 2016 os humanitaacuterios tiveram de sair do terreno (Waat e Walgak em
Jonglei) devido agrave intensificaccedilatildeo do conflito Essa retirada dos humanitaacuterios do terreno
teve consequecircncias graves a niacutevel de preparaccedilatildeo de comida e distribuiccedilatildeo da mesma
11200 pessoas em Nyrol ficaram sem acesso a educaccedilatildeo sauacutede nutriccedilatildeo e atividades
de limpeza vitais para a populaccedilatildeo Esta deslocaccedilatildeo teve efeitos nefastos para a accedilatildeo
humanitaacuteria em Jonglei quando as instalaccedilotildees humanitaacuterias foram invadidas por civis e
militares durante os atraques de fevereiro Este tipo de ataques natildeo pode repetir-se pois
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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a inseguranccedila poderaacute ter como consequecircncia o abandono das ONG OING e OIG do
terreno o que levaraacute a uma intensificaccedilatildeo dos conflitos e a uma populaccedilatildeo ainda mais
fragilizada Um Estado que se pauta por grandes desigualdades entre regiotildees leva a
conflitos que soacute seratildeo amenizados sendo essas necessidades mais urgentes suprimidas
Natildeo adianta fazer missotildees quando natildeo se combate o cerne do problema (OCHA 2017)
Logo estes problemas de acesso poderatildeo levar a que os conflitos se agravem devido agrave
falta de bens de primeira necessidade como por exemplo a aacutegua que como sabemos eacute
um motivo de guerra em vaacuterios paiacuteses e comida pois a pouca comida e aacutegua potaacutevel
existente seraacute disputada gerando ainda mais conflitos Uma maacute nutriccedilatildeo ingestatildeo de
aacutegua natildeo potaacutevel leva ainda a problemas de sauacutede graves Natildeo eacute tambeacutem restabelecida
a dignidade da populaccedilatildeo natildeo eacute protegida dos crimes contra a humanidade como a
exploraccedilatildeo recrutamento de crianccedilas para a guerra e minas abuso sexual e mortes em
massa (OCHA 2017)
Esta falta de seguranccedila no terreno verificada no Sudatildeo do Sul leva agrave necessidade de
existecircncia de proteccedilatildeo militar visto que existe uma dificuldade em fazer valer o DIH no
terreno Como eacute sabido hospitais campos de refugiados e pessoal que trabalha para
organizaccedilotildees humanitaacuterias deveriam estar imunes a qualquer tipo de ataque Mas na
praacutetica tal natildeo se verifica tendo sido um campo de refugiados atacado em 2016 Ao
serem escoltadas ou ao usufruiacuterem de proteccedilatildeo militar as ONG OING ou OIG satildeo
facilmente coladas a uma das partes das hostilidades de que esses militares tambeacutem
tomam parte
Levanta-se ainda outro problema que eacute a negaccedilatildeo de acesso a territoacuterios aos
humanitaacuterios no Sudatildeo do Sul Esta negaccedilatildeo de acesso vem por parte do Governo para
certas regiotildees e das outras partes das hostilidades noutras regiotildees sendo que o governo
natildeo controla bem o acesso dos humanitaacuterios ao terreno Mas eacute um risco que muitos
humanitaacuterios correm correndo mesmo risco de vida rapto e abusos Ou seja o Estado
estaacute a falhar gravemente na proteccedilatildeo e garantia do acesso de ajuda humanitaacuteria agrave sua
populaccedilatildeo o que eacute por si soacute um problema circular num Estado fragilizado Ou seja o
Governo falha ao natildeo garantir a proteccedilatildeo do seu povo e em certos casos ao natildeo deixar as
organizaccedilotildees humanitaacuterias acederem a certos territoacuterios (JMEC 2017 Harmer 2008)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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No entanto o Primeiro-Ministro do Sudatildeo do Sul Martin Elia Lamuro negou ter
proibido o acesso dos humanitaacuterios aos territoacuterios cuja populaccedilatildeo enfrenta grandes
necessidades afirmando pelo contraacuterio que se tecircm mostrado recetivos agraves ONG OING e
OIG para a assistecircncia humanitaacuteria em qualquer territoacuterio acusando assim os oficiais
dos EUA de terem redigido relatoacuterios que faltam agrave verdade (Sudan Tribune 2017) Jaacute o
representante russo Petr Illichev das NU diz discordar da visatildeo dos EUA referindo que
a fome eacute devida agraves condiccedilotildees climateacutericas e natildeo devida a questotildees de seguranccedila O
Conselho de Seguranccedila tentou amenizar a situaccedilatildeo referindo que a emergecircncia
humanitaacuteria presente no Sudatildeo do Sul tem como principais culpados todas as partes
envolvidas no conflito Tambeacutem Joseph Mourn Majak Ngor Malok embaixador do
Sudatildeo do Sul nas Naccedilotildees Unidas referiu que natildeo se pode culpar o Governo pela fome e
que este vai fazer os impossiacuteveis trabalhando com a comunidade internacional para
fazer face a este problema Podemos pois constatar que mais que um problema de
seguranccedila o que os humanitaacuterios estatildeo a enfrentar eacute um problema poliacutetico de
bastidores dentro da comunidade internacional (Sudan Tribune 2017)
Como eacute possiacutevel constatar a seguranccedila e o acesso dos humanitaacuterios ao terreno eacute uma
questatildeo bastante complexa pois depende da autorizaccedilatildeo do Estado caso este aceite que
a ajuda humanitaacuteria seja fornecida em todo o territoacuterio que dela necessite e caso decida
proteger os humanitaacuterios Caso o Estado natildeo assegure a proteccedilatildeo da populaccedilatildeo e dos
humanitaacuterios no acesso ao territoacuterio que necessite de assistecircncia humanitaacuteria os
humanitaacuterios vecircm-se na obrigaccedilatildeo de encontrar uma de quatro soluccedilotildees desistir da
missatildeo e abandonar o terreno arriscar e deslocarem-se aos territoacuterios sem proteccedilatildeo
correndo risco de vida contratar agecircncias militares privadas ou pedir escolta militar aos
peacekeepers
Os peacekeepers da UNMISS natildeo tecircm eles tambeacutem livre acesso a todos os locais no
Sudatildeo do Sul e satildeo vistos de certa forma como adversaacuterios pelo governo e satildeo
acusados de tomarem o partido de uma das partes das hostilidades privilegiando a
proteccedilatildeo ao grupo eacutetnico Nuer em detrimento das outras No entanto esta informaccedilatildeo
natildeo tem a leitura devida pois os peacekeepers protegem os dois lados da mesma forma
a questatildeo eacute que a maioria da populaccedilatildeo registada do POC (Establishment of Protection
of Civilians) eacute de origem eacutetnica Nuer Como consequecircncia desta desconfianccedila a
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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UNMISS viu negado o seu acesso a determinados locais falhando assim a sua missatildeo a
de proteger os civis e a de proteger os humanitaacuterios (Wells 2017)
O Conselho de Seguranccedila eacute ainda acusado pelos peacekeepers de natildeo dar suporte
poliacutetico e material adequado para a situaccedilatildeo Mesmo apoacutes variados ataques graves aos
militares da UNMISS e agrave populaccedilatildeo o Conselho de Seguranccedila natildeo passou da ameaccedila de
sancionar o Sudatildeo do Sul A gravidade do problema chegou ao ponto de a UNMISS
sofrer ataques aos seus helicoacutepteros natildeo ter material agrave prova de bala tendo assim de
abandonar os meios aeacutereos O Conselho de Seguranccedila mais uma vez nada fez Esta
situaccedilatildeo colocou em causa o trabalho das organizaccedilotildees humanitaacuterias ou seja o acesso
das mesmas a locais de grande necessidade devido ao facto de natildeo poderem contar
mais com ajuda dos peacekeepers para aceder ao terreno (Wells 2017)
Justamente nas missotildees das NU no Sudatildeo do Sul tem-se verificado um fracasso pois
para aleacutem de serem acusados de tomarem partido pelo governo natildeo conseguem
assegurar a proteccedilatildeo dos campos de refugiados e de deslocados internamente
verificando-se assim em 2013 um aumento da violecircncia e ataques aos campos de
refugiados e deslocados internamente Um dos objetivos da UNMISS eacute assegurar que os
civis consigam aceder agrave ajuda humanitaacuteria que garante os bens essenciais agrave
sobrevivecircncia gestatildeo dos campos de refugiados e outros apoios vitais no entanto a
seguranccedila natildeo eacute assegurada natildeo sendo possiacutevel aos humanitaacuterios assegurar a ajuda
humanitaacuteria agravando-se assim os conflitos (Rolandsen et al 2015)
3 Coexistecircncia entre militares e ONG OING e OIG Escolta militar
Segundo Rolandson et al (2015) uma das missotildees que cabe aos peacekeepers eacute
precisamente garantir a seguranccedila dos humanitaacuterios principalmente em paiacuteses onde
existe uma falta de seguranccedila e proteccedilatildeo aos humanitaacuterios Essa proteccedilatildeo pode ser
realizada atraveacutes de escolta militar direta no caminho para o terreno por via terrestre
aeacuterea ou mariacutetima sendo a via aeacuterea a mais conveniente caso seja necessaacuterio
transportar uma grande quantidade de mercadoria e assim garantir que chega ao destino
intacta Podem ainda garantir a proteccedilatildeo dos campos de refugiados e deslocados
internamente bem como proteger os bens e as instalaccedilotildees humanitaacuterias (Rolandsen et
al 2015)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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Pode verificar-se que as NU mais especificamente o OCHA tecircm vindo a trabalhar no
sentido de existir uma maior cooperaccedilatildeo entre a accedilatildeo humanitaacuteria e as operaccedilotildees de
peacekeeping no terreno de forma a que os humanitaacuterios sejam protegidos e a
assistecircncia humanitaacuteria prestada a toda a populaccedilatildeo independentemente de o territoacuterio
ser ou natildeo de grande perigo O problema desta cooperaccedilatildeo satildeo os princiacutepios
humanitaacuterios que divergem dos princiacutepios dos militares como jaacute foi referido Mas a
coexistecircncia existe eacute um facto havendo no caso do Sudatildeo do Sul um guia sobre como
devem os humanitaacuterios e militares interagir em que circunstacircncia deve ser feita a
escolta e quanto tempo deve durar essa proteccedilatildeoescolta O documento mencionado eacute
intitulado de Guidelines for the Coordination between Humanitarian Actors and the
United Nations Mission in South Sudan e foi elaborado pela UNMISS o HC e o HCT
(UNMISS e HC 2013)
Os humanitaacuterios viram-se forccedilados a cooperar com os peacekeepers da UNMISS e para
que esta missatildeo integrada funcionasse foi criado o guia de coordenaccedilatildeo entre os atores
humanitaacuterios e a UNMISS jaacute mencionado O guia de coordenaccedilatildeo entre a Accedilatildeo
Humanitaacuteria e a UNMISS eacute um documento elaborado a pedido do Humanitarian
Country Team (O HCT eacute um foacuterum estrateacutegico e operacional de tomada de decisatildeo e
supervisatildeo estabelecido e liderado pelo HC) A composiccedilatildeo inclui representantes da
ONU IOM OING a Cruz Vermelha e o Crescente Vermelho O HCT eacute tambeacutem
responsaacutevel por acordar questotildees estrateacutegicas comuns relacionadas com a accedilatildeo
humanitaacuteria (Humanitarian Response sd) em 2012Teve ainda a participaccedilatildeo do
grupo conselheiro militar que contem representantes da comunidade humanitaacuteria e da
UNMISS Eacute por isso um documento fidedigno O objetivo deste guia eacute substituir o SOP
de 2012 relativamente ao uso das forccedilas armadas e escolta militar e fornecer
indicaccedilotildees operacionais sobre a relaccedilatildeo entre humanitaacuterios e a UNMISS no Sudatildeo do
Sul de forma a evitar conflitos no terreno fortalecer a coordenaccedilatildeo das atividades
preservar o espaccedilo humanitaacuterio acesso e princiacutepios (HCT e UNMISS 2013 Harmer
2008 MAcArthur 2016)
O problema eacute que a UNMISS estaacute a ter ela proacuteprios problemas de acesso e deslocaccedilatildeo a
determinados locais em que o Estado natildeo ache pertinente a presenccedila dos peacekeepers
Pior em 2011 recusou o destacamento de mais 4000 peacekeepers para reforccedilar os
13500 peacekeepers no terreno com o argumento de que a situaccedilatildeo do conflito armado
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
64
estava a melhorar e natildeo haveria necessidade de destacar mais militares das NU e que o
destacamento de mais militares poria em causa a soberania do Estado O governo
argumentou ainda que tem capacidade para assegurar a proteccedilatildeo dos civis No entanto
apoacutes a ameaccedila das NU com um embargo de armas acabou por aceitar o destacamento
de mais militares Em dezembro de 2016 a Comissatildeo dos Direitos Humanos das NU
pediu urgentemente o destacamento de peacekeepers por causa de assassiacutenios eacutetnicos
(Wells 2016 Aljazeera 2017)
A UNMISS foi acusada por diversas organizaccedilotildees humanitaacuterias de falhar a sua missatildeo
devido agrave sua ineficaacutecia no terreno ou seja natildeo foi capaz de assegurar a proteccedilatildeo da
populaccedilatildeo nem o acesso dos humanitaacuterios ao terreno Todavia eacute preciso ser realista
pouco se pode fazer com um governo que limite o acesso dos peacekeepers a
determinados locais recuse que sejam destacados mais militares para o terreno e soacute
aceite em uacuteltima instacircncia mais destacamentos de militares para o terreno devido a uma
seacuterie de ameaccedilas (Aljazeera 2017 Wells 2016)
O problema eacute a incapacidade das NU e do Governo de assegurarem a proteccedilatildeo dos
humanitaacuterios No ataque de julho de 2016 os peacekeepers foram acusados de agirem
tarde demais de natildeo terem sido capazes de dar resposta e os EUA de natildeo avisarem as
ONG OING e OIG de que havia um perigo de ataque este erro teve como
consequecircncia a morte e violaccedilatildeo em massa dos humanitaacuterios sendo este ataque
considerado uma barbaacuterie Este acontecimento pode ser o despoletar da induacutestria das
agecircncias militares privadas podendo trazer consequecircncias nefastas a longo termo No
entanto segundo a investigaccedilatildeo independente agrave UNMISS requerida pelo Conselho de
Seguranccedila ficou estabelecido que a UNMISS agiu e fez todos os possiacuteveis para salvar
os civis embora esse natildeo seja o sentimento por parte dos humanitaacuterios (Grant 2016)
Segundo a carta enviada pelo Secretaacuterio Geral ao Conselho de Seguranccedila a 17 de abril
de 2017 (NU 2017) exatamente a reportar o ataque explicado anteriormente consta um
pedido de investigaccedilatildeo independente do ataque ocorrido a 23 de agosto de 2016 e
pretende-se verificar as accedilotildees da UNMISS em resposta ao ataque ocorrido apoacutes o inicio
das hostilidades a 8 e 11 de julho de 2016 contra os humanitaacuterios e contra civis tendo
este ataque ocorrido dentro ou nas proximidades das instalaccedilotildees da UNMISS em Juba
A UNMISS foi acusada pelas ONG OING e OIG humanitaacuterias de ter sido ineficaz na
sua missatildeo de proteger as humanitaacuterias no terreno natildeo tendo os peacekeepers
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
65
respondido aos muitos pedidos de ajuda e proteccedilatildeo Os humanitaacuterios defendem ainda
que os peacekeepers sabiam do perigo existente de ataque e deveriam ter avisado de
forma a que evacuassem os humanitaacuterios e civis do territoacuterio em questatildeo (Grant 2016
UN 2017d)
No entanto foi averiguado pelo Conselho de Seguranccedila que a UNMISS nomeadamente
os peacekeepers fizeram tudo o que estava ao seu alcance para salvar e proteger civis
durante o massacre Tambeacutem foi averiguado que a UNMISS faz um excelente trabalho
de planeamento e preparaccedilatildeo da resposta para salvar civis As informaccedilotildees de
seguranccedila devem segundo o relatoacuterio do Conselho de Seguranccedila serem compartilhadas
pelos peacekeepers com a comunidade humanitaacuteria informaccedilotildees relativas ao terreno
com o foacuterum de forma a que cada um dos agentes saiba o perigo que estaacute a correr Por
isso a UNMISS deve informar quanto a procedimentos de estado de alerta
deslocalizaccedilatildeo e evacuaccedilatildeo pontos de concentraccedilatildeo em Juba refuacutegios designados rotas
aeacutereas de deslocalizaccedilatildeo principais ferramentas de seguranccedila procedimentos de
controle de acesso e o plano em resposta agrave proteccedilatildeo de incidentes civis entre outros
Segundo o Conselho de Seguranccedila estes procedimentos foram adotados embora as
ONG no terreno natildeo concordem com esta conclusatildeo (Grant 2016 UN 2017d)
No Sudatildeo do Sul tem-se verificado uma missatildeo integrada minimalista em que o
OCHA eacute o coordenador e o elo de ligaccedilatildeo entre humanitaacuterios e peacekeepers e trabalha
de forma independente da missatildeo de paz das NU Esta poderaacute ser a melhor receita para
o caso do Sudatildeo do Sul No entanto eacute preciso ter em conta que a UNMISS tem falta de
militares destacados em terrenos problemaacuteticos podendo dificultar este tipo de missotildees
integradas minimalistas como se constatou anteriormente com a inaccedilatildeo dos
peacekeepers face ao ataque do campo de refugiados (Harmer 2017 Aljazeera 2017
Wells 2016)
Por isso podemos contatar que pelo menos no Sudatildeo do Sul existe uma coexistecircncia
bem coordenada e estruturada entre a accedilatildeo humanitaacuteria e a UNMISS atraveacutes da
existecircncia de um guia para coordenaccedilatildeo entre humanitaacuterios Eacute possiacutevel constatar
tambeacutem que existe uma preocupaccedilatildeo em relaccedilatildeo agrave proteccedilatildeo dos humanitaacuterios e em
respeitar o espaccedilo humanitaacuterio na hora de garantir a sua proteccedilatildeoescolta A secccedilatildeo de
Aliacutevio (do Guia da UNMISS) Reintegraccedilatildeo e Proteccedilatildeo tem como principal missatildeo a
proteccedilatildeo de civis em bases da UNMISS e o apoio ao trabalho das organizaccedilotildees
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
66
humanitaacuterias no Sudatildeo Sul Haacute casos em que natildeo existe outra forma de garantir que o
acesso humanitaacuterio proteccedilatildeo e a assistecircncia sejam fornecidos sem ajuda dos
peacekeepers (HCT e UNMISS 2013)
Voltando ao Guia de coordenaccedilatildeo entre a Accedilatildeo Humanitaacuteria e a UNMISS eacute
reconhecido que as missotildees de peacekeeping das NU como a UNMISS tecircm um
mandato de cariz poliacutetico o que significa que podem tomar partido por uma das partes
das hostilidades e por isso natildeo serem consideradas neutras por todas as partes dentro
do Estado Tal significa uma incompatibilidade entre estes dois atores pois uma junccedilatildeo
da accedilatildeo humanitaacuteria agrave UNMISS poria em causa o mandato humanitaacuterio Eacute ainda
apresentada no documento a diferenccedila entre a assistecircncia militar ao governo (prover
gabinetes conselho e suporte ao governo do Sudatildeo do Sul em relaccedilatildeo agrave transiccedilatildeo
poliacutetica pela qual estava a passar no estabelecimento da autoridade poliacutetica) e a
assistecircncia militar agraves ONG humanitaacuterias (facilitar o acesso prover um ambiente seguro
para a assistecircncia humanitaacuteria bem como promover e monitorizar os Direitos
Humanos) O OCHA estabelece esta coordenaccedilatildeo entre a accedilatildeo humanitaacuteria e a
UNMISS atraveacutes dos PCI (Projetos de curto impacto) O OCHA entra em contacto com
o JOC (Joint Operations Center) a niacutevel estatal atraveacutes do escritoacuterio estatal e do RCO
(Resident Coordinatoracutes Office) Os humanitaacuterios natildeo pedem diretamente ajuda militar
mas eacute o OCHA quem trata disso (HCT e UNMISS 2013)
O Sudatildeo do Sul eacute um caso em que a coexistecircncia eacute necessaacuteria para o sucesso tanto da
missatildeo da UNMISS como da accedilatildeo humanitaacuteria devido aos perigos de inseguranccedila
existentes sendo os humanitaacuterios alvos faacuteceis Esta coexistecircncia natildeo tem de ser
incompatiacutevel pois ambos tecircm o objetivo de poupar vidas Por isso nesta coexistecircncia
tem de ser respeitada a missatildeo de ambos sem nenhum dos dois se intrometer nas
atividades do outro minimizando assim o risco de conflito e competiccedilatildeo quando ambos
estatildeo a trabalhar na mesma aacuterea geograacutefica fazendo a clara distinccedilatildeo e separaccedilatildeo das
atividades humanitaacuterias poliacuteticas e militares (HCT e UNMISS 2013)
Portanto os atores humanitaacuterios natildeo satildeo incumbidos de seguir ou respeitar ordens
militares por militares e o contraacuterio O guia militar-civil natildeo aconselha a coabitaccedilatildeo de
humanitaacuterios e militares em situaccedilotildees de emergecircncias complexas No entanto no Sudatildeo
do Sul essa coabitaccedilatildeo por parte da UNMISS e de agecircncias das NU existe em Juba e em
certas capitais de Estado o que pode levar a uma perceccedilatildeo errada das restantes agecircncias
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
67
devido ao facto de uma ter adotado esta decisatildeo de coexistir no mesmo local que os
peacekeepers ou seja pode ter um efeito negativo na comunidade humanitaacuteria (HCT e
UNMISS 2013)
Segundo o guia de coordenaccedilatildeo entre a Accedilatildeo Humanitaacuteria e a UNMISS (HCT e
UNMISS 2013) deve ser feita uma distinccedilatildeo clara das atividades identidade funccedilotildees e
papeacuteis da accedilatildeo humanitaacuteria dos atores envolvidos na UNMISS Para fazerem esta
distinccedilatildeo devem respeitar os seguintes pontos
bull As armas nunca devem ser usadas em instalaccedilotildees humanitaacuterias e em contexto de
transporte para os locais em questatildeo
bull Deve ser feita a identificaccedilatildeo dos elementos da equipa dos bens de primeira
necessidade veiacuteculos instalaccedilotildees barcos e aviotildees Ou seja devem promover a
distinccedilatildeo das suas respetivas identidades de forma a que natildeo sejam confundidos com a
UNMISS (HCT e UNMISS 2013 pp 4)
Quanto ao uso de ativos e escoltaproteccedilatildeo militar eacute referido no guia que os atores
humanitaacuterios natildeo devem usar os ativos militares ou escoltaproteccedilatildeo militar a fim de
proteger a distinccedilatildeo e salvaguardar a separaccedilatildeo entre militares e humanitaacuterios O uso
dos ativos militares e escoltaproteccedilatildeo militar da UNMISS deve ser adotado em uacuteltimo
recurso e em circunstacircncias especiais uma vez reunidos determinados criteacuterios que
seratildeo explanados a seguir Qualquer decisatildeo quanto ao pedido dos atores humanitaacuterios
relativamente agrave escolta militar seraacute analisada caso-a-caso tendo em conta os ativos
disponiacuteveis custos e prioridades Os criteacuterios satildeo os seguintes
bull O objetivo da missatildeo eacute puramente humanitaacuterio e manteacutem o seu caraacuteter civil e
humanitaacuterio bem como o respeito dos princiacutepios fundamentais humanitaacuterios
bull Tem de haver uma necessidade urgente de ajuda humanitaacuteria natildeo existindo
alternativas para a substituiccedilatildeo no terreno
bull O uso da escolta militar eacute limitado no tempo e escala com uma estrateacutegia clara
de saiacuteda concordada entre os dois atores fora do pedido Natildeo poderaacute ainda
comprometer os atores humanitaacuterios a longo prazo na sua capacidade de poderem
operar de forma segura e efetiva (HCT e UNMISS 2013 pp 5)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
68
O OCHA tem ainda a responsabilidade de elaborar relatoacuterios sobre a escolta militar para
o Humanitarian Country Team e cabe tambeacutem ao OCHA analisar os casos juntamente
com a JOC em especifico para o caso do Sudatildeo do Sul para que tudo corra bem Caso
haja escolta militar os humanitaacuterios devem seguir num veiacuteculo diferente dos militares
da UNMISS que identifique bem que satildeo humanitaacuterios e natildeo militares que satildeo
transportados no veiacuteculo Desta forma a populaccedilatildeo natildeo confundiraacute o pessoal
humanitaacuterio com o pessoal militar Caso haja necessidade de proteccedilatildeo num determinado
local necessidade de reparaccedilatildeo de estradas proteccedilatildeo dos bens e pessoal humanitaacuterio as
ONG devem entrar em contacto com o OCHA afim de requerer a ajuda da UNMISS
Um dos objetivos da UNMISS eacute garantir um ambiente seguro para facilitar o acesso dos
humanitaacuterios aos locais para que estes consigam prestar apoio agrave populaccedilatildeo A UNMISS
natildeo deve usar as instalaccedilotildees humanitaacuterias e vice-versa no entanto em caso de urgente
necessidade deve tal ser analisado caso a caso pelo OCHA ponderando sobre as
instalaccedilotildees disponiacuteveis urgecircncia capacidade e prioridades O mesmo vale para a
evacuaccedilatildeo de pessoal meacutedico e humanitaacuterios em caso de elevada emergecircncia (HCT e
UNMISS 2013 pp 4)
Outro assunto relevante tratado neste guia eacute a partilha de informaccedilatildeo entre os elementos
da UNMISS e os humanitaacuterios pois estes dois elementos devem e tecircm de partilhar
muita informaccedilatildeo de forma atempada e eficiente para coordenar as respetivas
atividades As informaccedilotildees que devem ser partilhadas satildeo as seguintes
bull Informaccedilotildees sobre o tipo de assistecircncia e atividades humanitaacuterias estatildeo a
planear eou vatildeo realizar
bull Informaccedilotildees sobre atividades da UNMISS relevantes para os atores
humanitaacuterios como por exemplo sobre ameaccedilas e seguranccedila do pessoal humanitaacuterio ou
da UNMISS no terreno ou sobre ameaccedilas aos civis
bull Informaccedilotildees sobre atividades mineiras aacutereas minadas e locais com minas por
explodir As viacutetimas e a populaccedilatildeo em geral deveratildeo ser informadas e educadas para os
riscos inerentes (HCT e UNMISS 2013 pp 7)
No entanto existem informaccedilotildees confidenciais que natildeo deveratildeo em momento algum
ser partilhadas tanto com o pessoal humanitaacuterio como com a UNMISS informaccedilotildees que
podem comprometer a identidade da viacutetima expondo assim o individuo ou um grupo de
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
69
indiviacuteduos a um potencial risco principalmente se a viacutetima tiver sofrido crimes contra
os Direitos Humanos (HCT e UNMISS 2013 pp)
Este guia deve ser estudado de forma a que seja aplicado corretamente e os princiacutepios
da UNMISS e dos humanitaacuterios respeitados no terreno evitando potenciais conflitos A
UNMISS ficou incumbida de formar a comunidade humanitaacuteria relativamente ao seu
mandato trabalho e objetivos no terreno em conjunto com o OCHA que representa as
organizaccedilotildees humanitaacuterias e a sua relaccedilatildeo com a UNMISS Eacute ainda recomendado o
treino de ambos para os Direitos Humanos proteccedilatildeo de civis e o Direito Internacional
Humanitaacuterio (HCT e UNMISS 2013 pp 7)
O CR (conciliation resources) e o ARP (applied research program) satildeo duas partes
funcionais da missatildeo que apoiam as organizaccedilotildees humanitaacuterias fornecendo apoio a niacutevel
de logiacutestica seguranccedila proteccedilatildeo da populaccedilatildeo relocaccedilatildeo do pessoal humanitaacuterio bem
como os deslocados internamente dando informaccedilotildees relativamente aos locais mais
seguros para se reinstalarem e caso necessaacuterio protegendo a instalaccedilatildeo onde residem os
deslocados internamente refugiados e humanitaacuterios Esta coexistecircncia entre
organizaccedilotildees humanitaacuterias natildeo tem vindo a revelar-se eficaz no contexto do Sudatildeo do
Sul pois os humanitaacuterios embora consigam trabalhar e deslocar-se para certos locais
perigosos o que sem o apoio da UNMISS natildeo seria possiacutevel a UNMISS natildeo foi capaz
de assegurar a proteccedilatildeo dos humanitaacuterios em 2016 aquando do ataque No entanto e
como jaacute foi referido anteriormente esta colaboraccedilatildeo deve ser realizada para casos
pontuais tendo de ser pedida a autorizaccedilatildeo ao OCHA e em uacuteltimo recurso atraveacutes de
projetos de curto impacto (UNMISS 2017 e HCT UNMISS 2013)
4 Seguranccedilas privadas vs militares como garante de seguranccedila dos
humanitaacuterios
Agrave luz da anaacutelise do caso do Sudatildeo do Sul a questatildeo que se levanta neste subtema eacute
essencialmente a de apurar qual o recurso que deve ser usado pelas organizaccedilotildees
humanitaacuterias em situaccedilatildeo de elevado perigo em que o acesso ao local em que a
populaccedilatildeo estaacute a enfrentar grandes necessidades pode representar perigo de vida
precisando assim de uma proteccedilatildeoescolta militar para realizar o trajeto ao local Eacute
preciso desde jaacute dizer que ambas as opccedilotildees tecircm pontos positivos e negativos
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
70
O recurso aos peacekeepers pode ser visto como a melhor opccedilatildeo possiacutevel pois
partilham os valores essenciais com os humanitaacuterios salvar vidas e a imparcialidade
No entanto tecircm sido acusados de natildeo agirem atempadamente face agraves ameaccedilas e ataques
perpetrados sobre humanitaacuterios ou seja de falharem a sua missatildeo de garantir a proteccedilatildeo
aos humanitaacuterios que faz parte da sua missatildeo e consta do guia elaborado para a
coexistecircncia no terreno Guidelines for the Coordination between Humanitarian Actors
and the United Nations Mission in South Sudan (HCT e UNMISS 2013) Em 2016
houve o jaacute referido ataque no Sudatildeo do Sul a humanitaacuterios que natildeo haviam sido
avisados do perigo eminente nem apareceram militares a garantir a proteccedilatildeo da
populaccedilatildeo e dos humanitaacuterios Ou seja eacute possiacutevel concluir que a proteccedilatildeo fornecida
pela UNMISS natildeo eacute a mais eficaz no terreno devido agraves fragilidades que a proacutepria
missatildeo tem vindo a sentir no terreno (Adongo 2017 Grant 2016)
No entanto parece que este caso algo mediatizado acordou a comunidade
internacional Consta no artigo da UNMISS Humanitarian Aid Restored In Aburoc
Folloing Deployment of UNMISS Peacekeepers (Adongo 2017) que soacute foi possiacutevel as
ONG OING e OIG humanitaacuterias regressaram para fornecer ajuda humanitaacuteria em
Malakal devido ao desdobramento dos peacekeepers para a regiatildeo de Aburoc Upper
Nile regiatildeo que as agecircncias humanitaacuterias haviam abandonado devido agrave elevada
inseguranccedila O que confirma o que foi dito ao longo da dissertaccedilatildeo sem seguranccedila no
Sudatildeo do Sul os humanitaacuterios natildeo conseguem operar no terreno tendo de terminar a
missatildeo caso contraacuterio seria colocar as suas vidas em risco (Adongo 2017 e Grant
2016)
Estima-se que durante o recente conflito que levou as agecircncias humanitaacuterias a sair do
local tenha havido 20 000 deslocados internos a fugir ficando sem abrigo Com o
regresso das agecircncias humanitaacuterias foi possiacutevel dar abrigo a 4200 famiacutelias dos campos
de refugiados Outras agecircncias tecircm fornecido ajuda humanitaacuteria mais urgente como
aacutegua potaacutevel que eacute escassa e de difiacutecil acesso sendo necessaacuterios militares peacekeepers
para proteger os principais postos de abastecimento de aacutegua O chefe de campo da
UNMISS em Malakal Hazel de Wet levou a sua equipa a inspecionar o desdobramento
das tropas em Aburoc e a equipa comprometeu-se tambeacutem com as autoridades locais no
terreno relativamente agrave estrateacutegia de apoio agrave assistecircncia humanitaacuteria sendo neste
momento a prioridade dos peacekeepers garantir a proteccedilatildeo dos humanitaacuterios e o seu
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
71
acesso de modo a que a assistecircncia humanitaacuteria chegue a todos A UNMISS reconhece
que eacute essencial fazer com que a assistecircncia humanitaacuteria chegue agrave populaccedilatildeo em
necessidade urgente de comida aacutegua mantimentos e abrigo Soacute fornecendo assistecircncia
humanitaacuteria suprindo as necessidades baacutesicas eacute que eacute possiacutevel resolver os problemas
poliacuteticos tornar a paz duradoura e pensar no desenvolvimento Mas para conseguir esta
harmonia eacute essencial que as operaccedilotildees de peacekeeping se tornem efetivamente mais
ldquomusculadasrdquo como referido por Pinto (2005) para fazer face agraves novas realidades e
adversidades encontradas no terreno Natildeo basta a presenccedila militar tecircm de conseguir
garantir a proteccedilatildeo dos humanitaacuterios (Adongo 2017)
Os humanitaacuterios tecircm manifestado preferecircncia pelo menos no que diz respeito ao caso
do Sudatildeo do Sul pela escoltaproteccedilatildeo militar fornecida pela UNMISS sendo que se
estabeleceu um guia de cooperaccedilatildeo entre humanitaacuterios e a UNMISS conforme referido
acima Este guia eacute um dos motivos para a preferecircncia pelos peacekeepers para a escolta
e proteccedilatildeo pois os humanitaacuterios e militares sabem como agir em que circunstacircncias
conceder e pedir essa proteccedilatildeo e quando deve terminar essa cooperaccedilatildeo no terreno Tal
natildeo existe nas agecircncias militares privadas jaacute que uma vez contratadas o viacutenculo
permanece ateacute ao fim da missatildeo ou contrato e pode haver problemas no terreno entre
organizaccedilotildees humanitaacuterias e agecircncias militares privadas que poderatildeo representar
problemas seacuterios acresce que os humanitaacuterios natildeo estatildeo preparados para coordenar e
liderar este tipo de agecircncias Ao inveacutes no caso da proteccedilatildeoescolta garantida pela
UNMISS as ONG OING e OIG podem caso a cooperaccedilatildeo natildeo esteja a ser bem-
sucedida reportar a sua insatisfaccedilatildeo e levar a que sejam averiguados os motivos Tal
aconteceu com o ataque aos humanitaacuterios jaacute referido anteriormente A UNMISS foi
questionada e foi feita uma averiguaccedilatildeo pelo Conselho de Seguranccedila para verificar se
houve de facto negligecircncia por parte dos militares Com as agecircncias militares privadas
tal natildeo eacute possiacutevel conforme foi mencionado estes militares tecircm carta branca no terreno
Logo existe mais seguranccedila em cooperar com a UNMISS (HCT e UNMISS 2013 UN
2017d)
Eacute por este motivo que ainda se verifica uma certa resistecircncia por parte de algumas ONG
e OING a recrutar agecircncias militares privadas No entanto e devido agrave necessidade de
celeridade para obter a proteccedilatildeo o recrutamento tem vindo a aumentar no terreno Eacute
neste ponto que as agecircncias militares privadas apresentam vantagens jaacute que natildeo
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
72
existem problemas a niacutevel burocraacutetico o que permite partir mais cedo para o terreno e
satildeo mais baratas no caso de serem as agecircncias das NU como a UNICEF e o ACNUR
entre outros a contratar Jaacute o processo de pedido de proteccedilatildeo e escolta militar agrave
UNMISS eacute muito moroso natildeo fazendo face ao problema no imediato (Newton sd)
Estas agecircncias podem ainda garantir que as organizaccedilotildees humanitaacuterias mantecircm a sua
independecircncia relativamente ao Estado neutralidade quanto ao conflito e
imparcialidade no tratamento das pessoas Todavia antes da contrataccedilatildeo deveria ser
requerido o cadastro criminal se existir e se possiacutevel para avaliar se existe algum
antecedente problemaacutetico como por exemplo algum incidente de racismo enquanto
militar no ativo para que haja uma seleccedilatildeo rigorosa das agecircncias a recrutar e dos
militares que integram essa mesma agecircncia desta forma o risco de contratar militares
que tenham cometido atos criminosos e racistas no terreno satildeo menores logo seraacute
menor o risco de haver problemas no terreno (Newton sd Michael et al 2014)
Ou seja as agecircncias militares privadas podem ser uma ajuda fundamental no caso do
Sudatildeo do Sul para a seguranccedila e proteccedilatildeo de ONG OING OIG campos de refugiados
e de deslocados internamente Mas tambeacutem podem ser uma boa alavanca para a
pacificaccedilatildeo do territoacuterio ou seja uma ajuda para a UNMISS e custam menos recursos
financeiros que contratar e solicitar aos Estados mais militares para integrar a missatildeo de
peacekeeping (Newton sd)
Neste momento a melhor opccedilatildeo eacute a cooperaccedilatildeo entre a UNMISS e as organizaccedilotildees
humanitaacuterias pois jaacute existe um guia intitulado de que explica em que circunstacircncias
quanto tempo e como deve ser feito pedido de ajuda e a proteccedilatildeoescolta concretizada
Ou seja existem regras a cumprir medidas de prevenccedilatildeo para que natildeo haja choque
entre a accedilatildeo humanitaacuteria e a UNMISS no terreno e como deve ser feita a distinccedilatildeo entre
humanitaacuterios e militares Para as agecircncias militares privadas natildeo existem regras de accedilatildeo
conduta ou execuccedilatildeo das suas funccedilotildees tornando a sua presenccedila no terreno um perigo
devido ao vazio legal embora seja mais barato e mais raacutepido em termos de burocracia
contratar estas agecircncias Os militares das agecircncias militares privadas devem ainda estar
devidamente identificados no terreno de forma a que natildeo suscitem confusotildees com os
militares das operaccedilotildees de peacekeeping (Stoddard Harmer e DiDomenico 2008
Newton sd Michael et al 2014 HCT e UNMISS 2012)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
73
5 Alternativas agrave escolta militar e agecircncias militares privadas
Enquanto o Sudatildeo do Sul estiver a atravessar momentos de grande instabilidade poliacutetica
e um conflito armado de grande inseguranccedila e perigo para os civis refugiados e
deslocados internamente natildeo existe uma alternativa viaacutevel para este caso em questatildeo O
governo do Sudatildeo do Sul natildeo consegue assegurar seguranccedila proteccedilatildeo e acesso seguro
aos humanitaacuterios a locais de grande emergecircncia humanitaacuteria locais onde natildeo existe
aacutegua potaacutevel existe falta de comida medicamentos abrigo e meacutedicos Um local como
este eacute difiacutecil de ser pacificado como eacute sabido a aacutegua eacute um dos principais motivos de
guerra no mundo aliando isso a conflitos eacutetnicos e poliacuteticos torna esta guerra numa
difiacutecil de acabar uma guerra endeacutemica (Kaldor 2007) Pior o governo foi acusado de
travar o acesso da ajuda humanitaacuteria a determinados locais Quando o proacuteprio Estado eacute
o perpetrador de atrocidades e nega o acesso da ajuda humanitaacuteria isto quer dizer que a
comunidade humanitaacuteria estaacute por sua conta (Harmer 2008 MAcArthur 2016)
O problema eacute que como pudemos verificar os peacekeepers da UNMISS natildeo
conseguem ou tecircm dificuldade em assegurar a proteccedilatildeo dos humanitaacuterios o que resultou
no massacre de humanitaacuterios em 2016 e foram mesmo acusados de terem
negligenciado a sua funccedilatildeo de proteccedilatildeo estabelecida no guia de cooperaccedilatildeo entre
OCHA e as organizaccedilotildees humanitaacuterias pois natildeo avisaram sequer que existia um perigo
eminente de ataque e que deveriam por isso retirar-se do terreno Ou seja eacute possiacutevel
concluir que esta cooperaccedilatildeo natildeo tem vindo a revelar-se eficaz os acessos continuam a
ser dificultados humanitaacuterios atacados e civis em sofrimento e a viver abaixo do limiar
da dignidade humana O que coloca a seguinte questatildeo valeraacute a pena correr o risco de
colocar em causa a imparcialidade e neutralidade pela proteccedilatildeo dos peacekeepers Eacute
difiacutecil de responder pois natildeo existe um modelo perfeito como alternativa quer agraves
agecircncias militares privadas quer agrave UNMISS (Grant 2016)
Por isso uma alternativa seria talvez tornar puacuteblico o uso das agecircncias militares
privadas pela comunidade internacional estabelecer guias rigorosos de recrutamento e
realizaccedilatildeo de contratos com as NU ou organizaccedilotildees humanitaacuterias que estabeleccedilam os
limites de atuaccedilatildeo quais as funccedilotildees que devem cumprir e que regulamentam a sua
funccedilatildeo Ou seja as agecircncias militares privadas precisam de constar do Direito
Internacional Humanitaacuterio Uma vez a parte legal resolvida seraacute mais faacutecil trabalhar o
setor puacuteblico com o setor privado que engloba ONG e agecircncias militares privadas de
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
74
forma a que a accedilatildeo humanitaacuteria seja realizada em seguranccedila e chegue a todos os que
necessitem dela No entanto o tornar as agecircncias privadas regulamentadas na aacuterea da
accedilatildeo humanitaacuteria poderaacute tornaacute-las um grande negoacutecio tendo como consequecircncia
prejudicar dos conflitos como garantia de trabalho para estas agecircncias Por outro lado
haveria um escrutiacutenio na hora de selecionar as agecircncias para que houvesse uma
probabilidade miacutenima destes efetuarem crimes no terreno (Newton sd Harmer 2008 e
MAcArthur 2016 HCT e UNMISS 2013)
Por uacuteltimo poderia existir ainda a opccedilatildeo de usar as missotildees de peace enforcement sob o
princiacutepio da responsabilidade de proteger como veiacuteculo para a accedilatildeo humanitaacuteria pois
neste contexto natildeo se colocariam as questotildees relativas agrave neutralidade e agrave imparcialidade
da forma usual uma vez que o mandato dos militares eacute mais vasto no que ao uso da
forccedila respeita No entanto para o caso do Sudatildeo do Sul seria difiacutecil aplicar uma
intervenccedilatildeo humanitaacuteria ao abrigo da responsabilidade de proteger e violar o princiacutepio
da natildeo ingerecircncia O Sudatildeo do Sul natildeo cumpre todos os requisitos pois natildeo eacute um
conflito armado internacional e o massacre natildeo eacute visto como um genociacutedio Existe sim
uma guerra endeacutemica tentativa de limpeza racial e crimes contra os direitos humanos
Em suma a comunidade internacional haveria de fazer mais para travar o massacre e
proteger a populaccedilatildeo e os humanitaacuterios no terreno Existe jaacute um guia de colaboraccedilatildeo
entre a UNMISS e as ONG OING e OIG mas isso apenas natildeo chega Eacute preciso fazer
mais
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
75
Conclusatildeo
Como foi possiacutevel constatar ao longo de toda a dissertaccedilatildeo a escolta militar eacute um tema
de extrema complexidade que coloca em causa os princiacutepios humanitaacuterios consagrados
pela Cruz Vermelha Por outro lado existe a necessidade de proteger a missatildeo
humanitaacuteria e os proacuteprios humanitaacuterios no terreno os quais como foi sendo verificado
tecircm vindo a sofrer ataques raptos e assassinatos devido agrave incapacidade ou indiferenccedila
do Estado onde estaacute a ser prestado o apoio humanitaacuterio das ONG OING e OIG A
comunidade internacional natildeo consegue operar de forma eficaz no terreno sem ter
seguranccedila e proteccedilatildeo que deveria ser dada pelo governo do Estado em causa Todavia
caso o governo natildeo tenha capacidade ou natildeo queira garantir essa proteccedilatildeo cabe agrave
comunidade internacional garantir que a populaccedilatildeo desse territoacuterio seja protegida
Uma vez que um governo natildeo assegure essa proteccedilatildeo os humanitaacuterios vecircem-se numa
situaccedilatildeo complexa respeitar os princiacutepios humanitaacuterios ou correr risco de vida Muitos
preferem como foi possiacutevel verificar ao longo da dissertaccedilatildeo correr risco de vida A
independecircncia a imparcialidade e a neutralidade satildeo muito importantes para o sucesso
das missotildees humanitaacuterias Sem independecircncia podem ver o seu acesso a determinados
locais barrados e por conseguinte natildeo tratar determinada populaccedilatildeo o que significa
perder a imparcialidade mesmo que de forma involuntaacuteria Por fim podem ser
associados a uma das partes das hostilidades e por isso perder a neutralidade aos olhos
da populaccedilatildeo local
Foram abordadas diversas formas de proteccedilatildeo dos humanitaacuterios atraveacutes dos
peacekeepers por exemplo tomando como modelo um guia elaborado especificamente
para as missotildees no Sudatildeo do Sul O guia especifica quando deve ser requerida a escolta
e proteccedilatildeo quando a parceria deve acabar e em que circunstacircncias devem ser feitas a
escolta e o pedido Foram abordadas as missotildees integradas maximalistas (partilham do
mesmo mandato das NU peacekeeping e ONG OING e OIG) ou minimalistas
(UNMISS e ONG OING e OIG cooperam em conjunto pontualmente sem
interferecircncia das NU e sob supervisatildeo do OCHA) sendo que a OXFAM aceita melhor a
missatildeo integrada minimalista sob determinadas regras os princiacutepios humanitaacuterios
devem prevalecer os humanitaacuterios natildeo devem ser envolvidos em assuntos poliacuteticos e
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
76
natildeo devem ser associados aos militares Este tipo de missatildeo parece ser a melhor opccedilatildeo
possiacutevel para garantir a seguranccedila dos humanitaacuterios
Foi tambeacutem abordada a possibilidade de contrataccedilatildeo de agecircncias militares privadas
uma opccedilatildeo raacutepida isenta de burocracias e possivelmente eficaz pois natildeo tem os
mesmos constrangimentos dos peacekeepers no uso da forccedila Mas haacute o problema do
vazio legal que eacute uma espeacutecie de carta em branco para os militares destas agecircncias
poderem cometer crimes e a maior parte destas agecircncias conteacutem militares locais que o
podem fazer e natildeo serem julgados por isso Por outro lado estes militares natildeo tecircm
direito ao estatuto de combatentes de guerra nas Convenccedilotildees de Genebra
Deveria uma vez que as NU contratam este tipo de agecircncias militares privadas
regulamentar-se a atividade no seio do DIH de forma a que estas agecircncias operassem
ao abrigo da lei tendo por isso direitos e deveres a cumprir no terreno e seriam
julgados por crimes de guerra caso cometessem algum Deveria tambeacutem ser redigido e
publicado um guia onde sejam estabelecidas as regras de uma boa colaboraccedilatildeo entre as
ONG OING e OIG no terreno constando os direitos dos colaboradores das agecircncias e
seus deveres Neste caso este tipo de agecircncias poderia ser uma oacutetima ajuda aliada de
comunidade internacional e humanitaacuteria para a pacificaccedilatildeo mitigaccedilatildeo do conflito e para
suprir as necessidades mais baacutesicas da populaccedilatildeo em necessidade e sofrimento que vive
no limiar da pobreza e que vecirc os seus Direitos Humanos serem desrespeitados
Por uacuteltimo existe a possibilidade de se obter seguranccedila atraveacutes de escolta em missotildees
orientadas pela responsabilidade de proteger sob termos semelhantes aos do Guia de
colaboraccedilatildeo entre humanitaacuterios e peacekeepers mas claro com a diferenccedila de que neste
caso os militares podem oferecer uma proteccedilatildeo mais eficaz pois podem fazer uso da
forccedila de forma diferente da dos peacekeepers tradicionais que soacute fazem o uso da forccedila
para autodefesa e defesa do mandato A responsabilidade de proteger tem como objetivo
principal acabar com genociacutedios os crimes contra a humanidade ou seja casos
extremos e pode fazer o uso da forccedila sem consentimento do Estado alvo da intervenccedilatildeo
Jaacute as operaccedilotildees de peacekeeping satildeo missotildees que tecircm um papel de estabilizar de
proteccedilatildeo mais ligado agrave reestruturaccedilatildeo do Estado apoiando as declaraccedilotildees de paz e o
bom decorrer das negociaccedilotildees de paz O uso da forccedila eacute mais limitado Os peacekeepers
tecircm-se revelado ineficazes na proteccedilatildeo dos humanitaacuterios e alvos de criacutetica Na
responsabilidade de proteger o propoacutesito eacute proteger os civis e natildeo acompanhar o
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
77
governo ou restabelecer e reconstruir o aparelho do poder por isso natildeo existe o
problema da imparcialidade como na missatildeo UNMISS por exemplo ou a sobrecarga de
responsabilidades dos militares da UNMISS
O peace enforcement ao abrigo do R2P como soluccedilatildeo para garantir a proteccedilatildeo e
seguranccedila dos humanitaacuterios deve pois ser amplamente analisado discutido e somente
decidido se as vantagens forem maiores que as desvantagens Como referido a
cooperaccedilatildeo entre humanitaacuterios e militares do peace enforcement ao abrigo do R2P no
Sri Lanka natildeo foi bem-sucedida Os humanitaacuterios viram o seu acesso a determinados
locais restringido e ateacute em alguns casos viram a sua permanecircncia posta em causa
tendo de terminar a sua missatildeo e regressar Ou seja deixaram de ser vistos como
neutros pelo Estado e as organizaccedilotildees humanitaacuterias que colaboraram com os militares
do peace enforcement viram-se politizados o que natildeo era suposto
A conclusatildeo que pode ser retirada eacute que natildeo existe um modelo ideal que natildeo coloque
em risco os princiacutepios humanitaacuterios em contexto de conflito para assegurar a seguranccedila
dos humanitaacuterios mas sim um modelo preferencial e outras alternativas como a
contrataccedilatildeo de agecircncias militares privadas Ou seja deveraacute ser escolhido o mal menor
logo a opccedilatildeo que menos danos cause tanto agrave comunidade humanitaacuteria como aos
proacuteprios militares e agrave missatildeo humanitaacuteria em si
Neste momento seria preferencial o modelo de cooperaccedilatildeo entre as NU as ONG
OING e OIG como foi estabelecido com a UNMISS no terreno no Sudatildeo do Sul Se se
seguir o Guidelines for the Coordination between Humanitarian Actors and the United
Nations Mission in South Sudan elaborado pelas NU em conjunto com o OCHA HCT
e as ONG e OING os riscos seratildeo miacutenimos comparados com a contrataccedilatildeo de militares
de agecircncias militares privadas
Eacute verdade que existe ainda uma certa resistecircncia por parte da comunidade internacional
a optar pelas missotildees integradas se bem que existe mais resistecircncia agraves missotildees
integradas maximalistas que agraves missotildees integradas estrateacutegicas ou minimalistas visto
que as missotildees maximalistas satildeo missotildees que visam que ONG e peacekeepers operem
sob o mesmo mandato sendo assim sujeitas agrave mesma hierarquia Jaacute a missatildeo
minimalista eacute ocasional ou seja quando eacute mesmo necessaacuterio e as ONG estatildeo sob a
coordenaccedilatildeo do OCHA e HCT respeitando bem a separaccedilatildeo da comunidade
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
78
humanitaacuteria dos militares Esta eacute tambeacutem uma boa alternativa agraves agecircncias militares
privadas uma vez adotadas regras claras do padratildeo do Guia de coordenaccedilatildeo entre a
UNMISS e as ONG OING humanitaacuterias no terreno
Esta dissertaccedilatildeo focou pois o Sudatildeo do Sul que eacute um caso complexo onde os
humanitaacuterios satildeo atacados incessantemente tendo de ser tomadas providecircncias A
comunidade humanitaacuteria natildeo poderaacute por isso ser tatildeo inflexiacutevel em relaccedilatildeo ao princiacutepio
da neutralidade numa situaccedilatildeo como a do Sudatildeo do Sul Para chegar a determinados
locais eacute preciso que a seguranccedila dos humanitaacuterios seja assegurada para chegar a Juba e
Jonglei e Aburoc por exemplo locais onde a inseguranccedila prevalece e onde os
humanitaacuterios correm grande risco Os humanitaacuterios tecircm neste caso de escolher entre a
vida e salvar vidas para se manterem fieis aos princiacutepios fundamentais
A colaboraccedilatildeo com a UNMISS tem sido fulcral neste caso para que os humanitaacuterios
possam exercer a sua missatildeo em seguranccedila e respeitando os princiacutepios fundamentais no
entanto a cooperaccedilatildeo natildeo eacute bem aceite ainda na comunidade humanitaacuteria No caso do
Sudatildeo do Sul a inseguranccedila dos humanitaacuterios leva a que os bens essenciais como a
aacutegua comida e medicamentos natildeo cheguem ao local sendo estes motivos de guerra
dificultando a pacificaccedilatildeo do territoacuterio Em suma a accedilatildeo humanitaacuteria eacute fulcral para a
ajuda na pacificaccedilatildeo do Sudatildeo do Sul e outros paiacuteses Deveria por isso haver uma
conferecircncia referente aos princiacutepios humanitaacuterios e agrave seguranccedila e proteccedilatildeo da
comunidade humanitaacuteria em territoacuterios de elevada inseguranccedila jaacute que o Sudatildeo do Sul
natildeo eacute exceccedilatildeo eacute um caso de ldquoEstado fragilizadordquo onde a pacificaccedilatildeo e a reconstruccedilatildeo
natildeo seratildeo possiacuteveis tambeacutem sem o sucesso da ajuda dos humanitaacuterios e o sucesso da
ajuda humanitaacuteria no terreno soacute eacute possiacutevel se for garantida a sua proteccedilatildeo e seguranccedila
As agecircncias militares privadas devem ser a ultima opccedilatildeo na equaccedilatildeo pois apresentam
mais riscos que vantagens e as agecircncias com permissatildeo para operar pelo Estado no
Sudatildeo do Sul tecircm como colaboradores ex-combatentes de guerra o que pode ser um
grande risco no terreno Sabe-se que o conflito no Sudatildeo do Sul tem origem eacutetnica
existe um oacutedio racial colocar ex-combatentes de guerra a operar com lsquocarta brancarsquo no
terreno pode originar mais crimes e descreacutedito das ONG OING e OIG
Em suma natildeo existe uma soluccedilatildeo perfeita para garantir a proteccedilatildeo e uma escolta militar
neutra e imparcial uma vez que os militares de qualquer forccedila armada sejam do
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
79
governo da missatildeo das NU ou de outro Estado dificilmente satildeo neutros o que pode
derivar para uma falta de imparcialidade Na teoria eacute possiacutevel fazer a distinccedilatildeo entre
militar e humanitaacuterio mas no terreno haacute dificuldades As ONG e OING vivenciam por
isso um grande dilema que urge resolver
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
80
Bibliografia
Adongo H (2017) Humanitarian aid restored in Aburoc following deployment of
UNMISS peacekeepers [Em linha] Disponiacutevel em
httpsunmissunmissionsorghumanitarian-aid-restored-aburoc-following-deployment-
unmiss-peacekeepers [Consultado em 29082017]
Aljazeera (2017) South Sudan rejects 4000 additional UN peacekeepers NewsSouth
Sudan [Em linha] Disponiacutevel em httpwwwaljazeeracomnews201701south-
sudan-rejects-4000-additional-peacekeepers-170111151623667html [Consultado
em29082017]
Audet F (2015) Humanitarian Space In Ginty M e Peterson J (eds) The Routledge
Companion to Humanitarian Action London and New York Routledge pp 141-153
Bardou F et al (2010) Operational Security management in Violant Environments
Good Practice Review 8 [Em Linha] Disponiacutevel em httpodihpnorgwp-
contentuploads201011GPR_8_revised2pdf [Consultado em 9082017]
BBC NEWS (2011) South Sudan profile ndash overview [Em linha] Disponiacutevel em
httpwwwbbccomnewsworld-africa-14019208 [Consultado em 26022017]
Brabant K et al (2010) Key concepts and principles of security management
Operational security management in violent environments Good Practice Review 8
pp 12-16 [Em linha] Disponiacutevel em httpodihpnorgwp-
contentuploads201011GPR_8_revised2pdf [Consultado em 12022017]
Branco J (2011) O Nascimento de um Novo Paiacutes Entre o Nada e o Infinito [Em
linha] Disponiacutevel em httpsentreonadaeoinfinitowordpresscomtagsudao-do-sul
[Consultado em10062017]
Byman D et al (1967) Strengthening the partnership improving military coordination
with relief agencies and allies in humanitarian operations Prepared for the United States
Air Force Project AIR FORCE United States [Em linha] Disponiacutevel em
httpswwwrandorgcontentdamrandpubsmonograph_reports2005MR1185pdf
[Consultado em 20032017]
Byman D et al (2000) Strengthening the Partnership Improving Military
Coordination With Relief Agencies and Allies in Humanitarian Operations RAND
Corp Santa Monica CA [Em linha] Disponiacutevel
httpwwwdticmildtictrfulltextu2a384051pdf [Consultado em 12082017]
Bellamy A (2015) The Responsability to Protect In Ginty M e Peterson J (eds)
(2015) The Routledge Companion to Humanitarian Action London and New York
Routledge pp 153-165
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
81
CFR (Council on Foreign Relations) (2017) Global conflict tracker Civil War in South
Sudan [Em linha] Disponiacutevel em httpwwwcfrorgglobalglobal-conflict-
trackerp32137conflictcivil-war-in-south-sudangt[Consultado em 09082017]
Chaumoff A (2011) Lrsquohumanitaire un secteur industriel comme les autres [Em
linha] Disponiacutevel em
httpwwwhumanitariandesignbureaucomfileadminActualitespublicationsetude_An
toine_Choumoff_rvbpdf [Consultado em 10032017]
CIA (Central Intelligence Agency) (sd) South Sudan The World factbook [Em
linha] Disponiacutevel em httpswwwciagovlibrarypublicationsthe-world-
factbookgeosodhtml [Consultado em 10012017]
Crisp J (2008) Humanitarian Action and Coordination InWeiss T and Daws S
(eds) The Oxford Handbook on the United Nations Oxford Oxford U P
Coning C e Costa D (2017) Peace Operations and Humanitarian Interventions In
Koops J Macqueen N e Williams P (eds) The Oxford Hhandbook of the United
Nations Peacekeeping Operations Oxford Oxford University Press pp 78-92
CORDAID (2014) Preparing for Interaction Aid Workers and Soldiers in Conflict
Areas [Em linha] Disponiacutevel em httpswwwcordaidorgennewspreparing-
interaction-aid-workers-and-soldiers-conflict-areasemailaddress= [Consultado em
270872017]
Cornell Law Scholl (2017) Geneva Conventions Legal Information Institute [Em
linha] Disponiacutevel em httpswwwlawcornelleduwexgeneva_conventions
[Consultado em 10092017]
Cocircteacute-Harper G et al (2001) The Responsibility to Protect Report on the International
Commission on Intervention and State Sovereignty Ottawa International Development
Research Centre
CVP (Cruz Vermelha Portuguesa) (2017a) Convenccedilotildees de Genebra de 1949 e
Protocolos Adicionais [Em Linha] Disponiacutevel em
httpwwwcruzvermelhaptmovimentodireito-int-humanitario435-convencoes-
genebra-1949html [Consultado em 23012017]
CVP (Cruz Vermelha Portuguesa) (2017b) Princiacutepios Fundamentais [Em Linha]
Disponiacutevel em httpwwwcruzvermelhaptmovimentoprinciacutepiosfundamentaishtml
[Consultado em 03012017]
CVP (Cruz Vermelha Portuguesa) (2017c) Cristal Vermelho [Em linha] Disponiacutevel
em httpwwwcruzvermelhaptemblemashtml [Consultado em 12102017]
Czwarno M Harmer A e Stoddard A (2017) Behind the attacks A look at the
perpetrators of violence against aid workers In USAID Aid Worker Security Report
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
82
2017 [Em linha] Disponiacutevel em
httpsaidworkersecurityorgsitesdefaultfilesAWSR2017pdf [Consultado em
10032017]
Deyra M (2001) Direito Internacional Humanitaacuterio Lisboa Comissatildeo Nacional para
as Comemoraccedilotildees do 50ordmo Aniversaacuterio da Declaraccedilatildeo Universal dos Direitos do
Homem e Deacutecada das Naccedilotildees Unidas para a Educaccedilatildeo em mateacuteria de Direitos
Humanos [Em linha] Disponiacutevel em httpdireitoshumanosgddcptpdfDIHDeyrapdf
[Consultado em 02032017]
DFID (Department for International Development) (sd) Quick Impact projects A
handbook for the military [Em linha] Disponiacutevel em
httpwebarchivenationalarchivesgovuk+httpwwwdfidgovukDocumentspublicat
ionsqipbookletpdf [Consultado em 1102017]
ECHO (European Civil Protection and Humanitarian Aid Operations) (sd) Civil-
military relations in humanitarian crises [Em linha] Disponiacutevel em
httpeceuropaeuechofilescivil-military-
relationscivilmil_humanitarian_crises_enpdf [Consultado em 13102017]
Gibbons P e Piquard B (2006) Working in Conflict Working on Conflict
Humanitarian Dilemmas and Challenges Humanitarian Net Thematic network on
Humanitarian Development Studies Bilbao University of Deusto Bilbao pp25-95
[Em linha] Disponiacutevel em httpwwwdeusto-
publicacionesesdeustopdfshnethnet17pdf [Consultado em 10082017]
Globo (2015) Hospital dos Meacutedicos Sem Fronteiras eacute alvo de bombardeiro no
Afeganistatildeo [Em linha] Disponiacutevel em
httpg1globocommundonoticia201510hospital-dos-medicos-sem-fronteiras-e-
alvo-de-bombardeio-no-afeganistaohtml3 issue 1 [Consultado em 10022017]
Gordon R (1996) Humanitarian Intervention by the United Nations Iraq Somalia
and Haiti Texas International Law Journal Villanova University Charles Widger
School of Law Vol 31 nordm 1 p 43-53
Grant H (2016) Attack on aid workers in South Sudan There was incredible naivety
The Guardian [Em linha] Disponiacutevel em httpswwwtheguardiancomglobal-
development-professionals-network2016oct17attack-on-aid-workers-in-south-sudan-
there-was-incredible-naivety [Consultado em 10022017]
Hammond L (2015) Neutrality and Imparciality In Ginty M e Peterson J (eds)
The Routledge Companion to Humanitarian Action London and New York pp 87-98
Harmer A (2008) Inegrated Missions A Threat to Humanitarian Security
International Peacekeeping Vol 15 Issue 4
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
83
HCT (Humanitarian Country Team) e UNMISS (United Nations Mission in South
Sudan) (2013) Guidelines for the Coordination between Humanitarian Actors and the
United Nations Mission in South Sudan [Em linha] Disponiacutevel em
httpsdocsunochaorgsitesdmsDocumentsA0520Guidelines20for20the20Co
ordination20between20Humanitarian20Actors20and20the20UNMISSpdf
[Consultado em16052017]
Henckaerts M (2005) Study on customary international humanitarian law A
contribution to the understanding and respect for the rule of law in armed conflict
International Review of the Red Cross Volume 87 Nordm 857 Marccedilo 2005 [Em linha]
Disponiacutevel em httpswwwicrcorgengassetsfilesotherirrc_857_henckaertspdf
[Consultado em 08022017]
Hisamoto H (2012) A praacutetica humanitaacuteria em situaccedilotildees de conflito no poacutes-Guerra
Fria os dilemas da politizaccedilatildeo e os desafios da neutralidade Satildeo Paulo Universidade
de Satildeo Paulo Instituto de Relaccedilotildees Internacionais [Em linha] Disponiacutevel em
httpwwwiriuspbrdocumentosdefesa_12-09-
18_Bruno_Heiton_Toledo_Hisamotopdf [Consultado em 10032017]
HRP (Humanitarian Response Plan) (2017) South Sudan [Em linha] Disponiacutevel em
httpsdocsunochaorgsitesdmsSouthSudan2017_SouthSudanSouth_Sudan_2017_H
umanitarian_Response_Planpdfgt [Consultado em 23042017]
Humanitarian Outcome (2015) Aid Worker Security Report 2015 Figures at a glance
(2015) [Em linha] Disponiacutevel em
httpwwwwelthungerhilfedefileadminuser_uploadThemenKonflikte_Katastrophen
Aid-worker-security-report-2015-Humanitarian_Outcomespdf [Consultado em
29032017]
Humanitarian Response (sd) Who does What [Em linha] Disponiacutevel em
httpswwwhumanitarianresponseinfoenabout-clusterswho-does-what [Consultado
em 10102017]
ICRC (International Committee of the Red Cross) (2001a) The ICRCrsquos position on
ldquohumanitarian interventionrdquo [Em linha] Disponiacutevel em
httpswwwicrcorgengassetsfilesother527-532_ryniker-angpdfgt [Consultado em
33032017]
ICRC (International Committee of the Red Cross) (1949) The Geneva Conventions of
1949 and their Additional Protocols [Em linha] Disponiacutevel em
httpswwwicrcorgengwar-and-lawtreaties-customary-lawgeneva-
conventionsoverview-geneva-conventionshtm [Consultado em 10022017]
IFRCC (International Federation of Red Cross and Crescent Societies) The seven
fundamental principles (sd) [Em linha] Disponiacutevel em httpwwwifrcorgenwho-
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
84
we-arevision-and-missionthe-seven-fundamental-principles [Consultado em
501017]
JMEC (Joint Monitoring and Evaluation Commission) (2017) Press Realease JMEC
hosts key Humanitarian Affairs Forum calls made to address obstacles to aid delivery
[Em linha] Disponiacutevel em httpjmecsouthsudanorg20170720press-release-jmec-
hosts-key-humanitarian-affairs-forum-calls-made-to-address-obstacles-to-aid-delivery
[Consultado em 220872017]
Jurowski S (2017) Geneva Conventions Legal Information Insitute [Em linha]
Disponiacutevel em httpswwwlawcornelleduwexgeneva_conventionsgt[Consultado em
10072017]
Lobo A (2009) Da Intervenccedilatildeo Humanitaacuteria agrave Responsabilidade de Proteger Textos
de Conferecircncia 1 Faculdade de Ciecircncias Sociais e Humanas Universidade Nova de
Lisboa Departamento de Estudos Poliacuteticos [Em linha] Disponiacutevel em
httpfcshunlptfaculdadedepartamentosestudos-
politicosdocumentosconferenciaacostalobopdf [Consultado em 10072017]
Makintosh K (2000) The Principles of Humanitarian Action in International
Humanitarian Law Study 4 In The Politics of Principle the principles of
humanitarian action in practice HPG Report 5 (2000) [Em linha] Disponiacutevel em
httpswwwodiorgsitesodiorgukfilesodi-assetspublications-opinion-files305pdf
[Consultado em 18012017]
Massignham E (2009) Military intervention for humanitarian purposes does the
Responsibility to Protect doctrine advance the legality of the use of force for
humanitarian ends [Em linha] Disponiacutevel em
httpswwwicrcorgengassetsfilesotherirrc-876-massinghampdf [Consultado em
22122016]
Mogae H (2017) Joint Monitoring and Evaluation Commission [Em linha]
Disponiacutevel em httpwwwafrecsorgJMEC_Statement_4-2017pdfgt[Consultado em
29122016]
Nascimento D (2017) International Conflict Resolution and Peacebuilding Strategies
The Complexities of War and Peace in the Sudans London e New York Routledge
Taylor and Francis Group
Newton (sd) Can Private Military Firms Play a Role in Darfur International Affairs
Review [Em linha] Disponiacutevel em httpwwwiar-gwuorgnode25 [Consultyado em
04072017]
NATO (North Atlantic Treaty Organization) (2016) Relations with the United Nations
[Em linha] Disponiacutevel em httpswwwnatointcpsennatohqtopics_50321htm
[Consultado em 09102017]
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
85
OCHA (United Nations Office for the Coordination of Humanitarian Affairs) (sd)
OCHA Strategic Plan 2014-2017 [Em linha] Disponiacutevel em
httpsdocsunochaorgsitesdmsDocumentsOCHA20SF202014-
201720Strategic20Planpdf [Consultado em 10062017]
OCHA (United Nations Office for the Coordination of Humanitarian Affairs) (2015)
Humanitarian response plan [Em linha] Disponiacutevel em
httpreliefwebintreportsouth-sudansouth-sudan-humanitarian-response-plan-2015
httpwwwdwcomptdois-anos-de-guerra-civil-no-sudC3A3o-do-sula-18921143
[Consultado em 13032017]
OCHA (United Nations Office for the Coordination of Humanitarian Affairs) (2017)
South Sudan People are suffering beyond measure [Em linha] Disponiacutevel em
httpwwwunochaorgstorysouth-sudan-people-are-suffering-beyond-
measure[Consultado em 30062017]
OHCHR (United Nations Human Rights Office of the High Commissioner) (sd)
Human Rights Council Complaint Procedure [Em linha] Disponiacutevel em
httpwwwohchrorgENHRBodiesHRCComplaintProcedurePagesHRCComplaintP
rocedureIndexaspx [Consultado em10052017]
OIKOS (sd) O que eacute a Accedilatildeo Humanitaacuteria [Em linha] Disponiacutevel em
httpwwwoikosptpto-que-fazemosaccao-humanitaria [Consultado em 05062017]
OXFAM International (2014) UN Integrated Missions and Humanitarian Action
OXFAM Humanitarian Policy Note [Em linha] Disponiacutevel em
httpswwwoxfamamericaorgstaticmediafilesbpn-UN-integrated-missions-oxfam-
2014pdf [Consultado em 01092017]
Pillbeam B (2015a) The rise of private military firms and security companies In
Hough P et al (eds) International Security Studies Theory and Practice London
Routledge pp 200-319
Pillbeam B (2015b) The United Nations and the responsibility to protect In Hough
P et al (eds) International Security Studies Theory and Practice London Routledge
pp 287-305
Pingoeot L e Obenland W (2014) In Whose Name A critical view on the
Responsibility to Protect [Em linha] Disponiacutevel em
httpswwwglobalpolicyorgimagespdfsimagespdfsIn_whose_name_webpdf
[Consultado em 20072017]
Pinto M (2007) As Naccedilotildees Unidas e a Manutenccedilatildeo da Paz e as Atividades de
Peacekeeping de outras Organizaccedilotildees Internacionais Coimbra Almedina
Robert A et al (2015) Security Sector Reform in South Sudan Identifying Roles for
Private Military and Security Companies [Em linha] Disponiacutevel em
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
86
httpiissonlinenetsecurity-sector-reform-in-south-sudan-identifying-roles-for-private-
military-and-security-companies [Consultado em 29022017]
Rolandsen O et al (2015) A Year of South Sudanrsquos third civil war International
Area Studies Review 2015 Vol 18(1) pp 87-104 [Em linha] Disponiacutevel em
httpjournalssagepubcomdoipdf1011772233865915573797 [Consultado em
10052017]
Ryfman P (2007) Non-governmental organizations an indispensable player of
humanitarian aid International Review of the Red Cross Volume 89 nordm 865 Marccedilo
[Em linha] Disponiacutevel em httpcorteidhorcrtablasR21835pdf [Consultado em
10032017]
Ryou K Harmer A e Stoddard A (2014) Aid worker Security Report Unsafe
Passage Road attacks and their impact on humanitarian operations Humanitarian
Outcomes [Em Linha] Disponiacutevel em
httpsaidworkersecurityorgsitesdefaultfilesAid20Worker20Security20Report
202014pdf [Consultado em 25012017]
Seiple C (1996) The US MilitaryNGO Relationship in Humanitarian Interventions
Peacekeeping Institute Center for Strategic Leadership U S Army War College [Em
linha] Disponiacutevel em httpsglobalengageorgattachments429_Seiple-
20The20US20Military-
NGO20Relationship20in20Humanitarian20Interventionspdf [Consultado em
12032017]
Singer P (2006) Humanitarian Principles Private Military Agents Implications of the
Privatized Military Industry for the Humanitarian Community Brookings Institution
[Em linha] Disponiacutevel em httpswwwbrowneduinitiativesjournal-world-
affairssitesbrowneduinitiativesjournal-world-
affairsfilesprivatearticles131_Singerpdf [Consultado em 20032017]
Smith J (2012) Review of lsquoIn the Eyes of Others How People in Crises Perceive
Humanitarian Aidrsquo Caroline Abu-Sada (ed) and lsquoDilemmas Challenges and Ethics of
Humanitarian Action Reflections on Meacutedecins Sans Frontiegraveresrsquo Perception Projectrsquo
Caroline Abu-Sada (ed) In Journal of International Humanitarian Action 1(1) [Em
linha] Disponiacutevel em
httpjhumanitarianactionspringeropencomarticles101186s41018-016-0001-0 (ed)
[Consultado em 03032017]
Stoddard A Harmer A e Czwarno M (2017) Aid Worker Security Report 2017
Behind the attacks A look at the perpetrators of violence against aid workers [Em
linha] Disponiacutevel em httpsaidworkersecurityorgsitesdefaultfilesAWSR2017pdf
[Consultado em 10082017]
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
87
Stoddard A Harmer A e DiDomenicoV (2009) Private security contracting in
humanitarian operations Humanitarian Policy Group Policy Brief 33 [Em linha]
Disponiacutevel em httpswwwfilesethzchisn96599hpgbrief_33pdf [Consultado em
10082017]
Svoboda E (2014) The interaction between humanitarian and military actors where do
we go from here Humanitarian Policy Group Policy Brief 58 [Em linha] Disponiacutevel
em httpswwwodiorgsitesodiorgukfilesodi-assetspublications-opinion-
files8929pdf [Consultado em 10032017]
Schneiker A e Joachim J (2015) Private Military and Security Companies In Ginty
R e Peterson J (eds) The Routledge Companion to Humanitarian Action London e
New York Routledge pp 228-241
Taft P (2014) Statehood or Bust The case of South Sudan [Em linha] Disponiacutevel
em httplibraryfundforpeaceorgfsi14-southsudan [Consultado em 03052017]
Taft P e Haken N (2015) The Dark Side of State Building South Sudan [Em linha]
Disponiacutevel em httplibraryfundforpeaceorgfsi13-southsudan [Consultado em
17082017]
Terry F (2002) The paradox of Humanitarian Action Condemned to repeat Ithaca e
London Cornell University Press
TFP (The Fund for Peace) (2017a) FSI Country Analysis South Sudan [Em linha]
Disponiacutevel em httpfundforpeaceorgfsimyfsimyfsi-country-analysis [Consultado
em 20092017]
TFP (The Fund for Peace) (2017b) Fragile States Index Heat Map [Em linha]
Disponiacutevel em httpfundforpeaceorgfsianalyticsfsi-heat-map [Consultado em
30092017]
TFP (The Fund for Peace) (2017c) Methodology [Em linha] Disponiacutevel em
httpfundforpeaceorgfsimethodology [Consultado em 30092017]
The Sphere Project (sda) Protection Principles Humanitarian Charter and Minimum
Standards in Humanitarian Response [Em linha] Disponiacutevel em
httpwwwspherehandbookorgcontentpagesen4protection-principlespdf
[Consultado em 05052017]
The Sphere Project (sdb) The Humanitarian Charter [Em Linha] Disponiacutevel em
httpeceuropaeuechofilesevaluationwatsan2005annex_filesSphereSPHERE320
-20The20Humanitarian20Charterpdf [Consultado em 05052017]
The Sphere Project (sdc) Humanitarian Charter and Minimum Standards In
Humanitarian Response [Em Linha] Disponiacutevel em
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
88
httpwwwspherehandbookorgenthe-humanitarian-charter [Consultado em
05052017]
UN (United Nations) (2017a) Peacekeeping (2017) Peacekeeping Fact Sheet [Em
linha] Disponiacutevel em
httpswwwprioorgutilityDownloadFileashxid=267amptype=publicationfile
[Consultado em 20082017]
UN (United Nations) (2017b) Peacebuilding Operations [Em linha] Disponiacutevel em
httpwwwunorgenpeacebuilding [Consultado em 25012017]
UN (United Nations) (2017c) Sustainable Development Goals Sustainable
Development Knowledge Platform [Em linha] Disponiacutevel em
httpssustainabledevelopmentunorgmenu=1300 [Consultado em 10072017]
UN (United Nations) (2017d) Letter dated 17 April 2017 from the Secretary-General
addressed to the President of the Security Council [Em linha] Disponiacutevel em
httpsunmissunmissionsorgsitesdefaultfilessg_letter_to_sc_on_implementation_of
_cammaert_recommendations_19_04_2017pdf [Consultado em 16082017]
UN (United Nations) (2010) Peacebuilding an Orientation (2010) [Em linha]
Disponiacutevel em
httpwwwunorgenpeacebuildingpbsopdfpeacebuilding_orientationpdf
[Consultado em 25012017]
UN (United Nations) (1945) Charter of the United Nations and Statute of the
International Court of Justice [Em linha] Disponiacutevel em
httpstreatiesunorgdocpublicationctcuncharterpdf [Consultado em 10052017]
UN (United Nations) (1948) Universal Declaration of Human Rights [Em linha]
httpwwwohchrorgENUDHRDocumentsUDHR_Translationsengpdf [Consultado
em 10052017]
UN (United Nations) (2000) United Nation Millenium Declaration [Em linha]
Disponiacutevel em httpwwwunorgmillenniumdeclarationares552epdf[Consultado em
10032017]
UN (United Nations) (sda) Peacekeeping Operations [Em linha] Disponiacutevel em
httpwwwunorgenpeacekeepingoperations [Consultado 25012017]
UN (United Nations) (sdb) Peacekeeping Operations Principles of UN peacekeeping
[Em linha] Disponiacutevel em
httpwwwunorgenpeacekeepingoperationsprinciplesshtml [Consultado em
25012017]
UN (United Nations) (sdc) The Responsibility to Protect Who is responsible for
protecting people from gross violations of human rights [Em linha] Disponiacutevel em
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
89
httpwwwunorgenpreventgenociderwandaaboutbgresponsibilityshtml
[Consultado em 10062017]
UN (United Nations) (sdd) What is Peacekeeping [Em linha] Dispiniacutevel em
httppeacekeepingunorgenwhat-is-peacekeeping [Consultado em 11072017]
UN (United Nations) (2009) United Nations Peace Operations 2009 Year in Review
[Em linha] Disponiacutevel em httpspeacekeepingunorgsitesdefaultfilesyir2009pdf
[Consultado em 12082017]
UNDP (United Nations Development Programme) (2016) Human Development
Report [Em linha] Disponiacutevel em httphdrundporgencountriesprofilesSSD
[Consultado em 1007 2017]
UNMISS (United Nations Mission in South Sudan) (sd) Protecting civilians
monitoring human rights and supporting implementation of cessation of hostilities
agreement [Em linha] Disponiacutevel em
httpwwwunorgenpeacekeepingmissionsunmiss [Consultado em 17122015]
UNMISS (United Nations Mission in South Sudan) e HCT (Humanitarian Country
team) (2013) Guidelines for the Coordination between Humanitarian Actors and the
UNMISS (United Nations Mission in South Sudan) [Em linha] Disponiacutevel em
httpsdocsunochaorgsitesdmsDocumentsA0520Guidelines20for20the20Co
ordination20between20Humanitarian20Actors20and20the20UNMISSpdf
[Consultado em 1082017]
UNMISS (United Nations Mission in South Sudan) (2017a) Relief Reintegration and
Protection (RCO-RRP) (Em Linha] Disponiacutevel em
httpsunmissunmissionsorgrelief-reintegration-and-protection-rco-rrp [Consultado
em01062017]
UNMISS (United Nations Mission in South Sudan) (2017b) Facts and Figures [Em
linha] Disponiacutevel em httpswwwunorgenpeacekeepingmissionsunmissfactsshtml
[Consultado em 10062017]
Weiss T (2017) Peace Operations and Humanitarian Interventions In Koops J
Macqueen N e Williams P (2017) The Oxford Hanbook of the United Nations
Pecekeeping Operations Oxford Oxford University Press pp 78-92
Wells M (2016) How UN peacekeepers failed South Sudan CNN [Em linha]
Disponiacutevel httpeditioncnncom20160624opinionssouth-sudan-peacekeeping-
failures-matt-wellsindexhtml [Consultado em29082017]
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
ii
Andrea Monique da Silva Arauacutejo
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no
Terreno
O Caso do Sudatildeo do Sul
Universidade Fernando Pessoa
Porto
2017
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
iii
Andrea Monique da Silva Arauacutejo
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no
Terreno
O Caso do Sudatildeo do Sul
______________________________
Trabalho apresentado agrave Universidade Fernando Pessoa
como parte dos requisitos para a obtenccedilatildeo do grau de mestre
em Accedilatildeo Humanitaacuteria Cooperaccedilatildeo e Desenvolvimento
sob orientaccedilatildeo da Professora Doutora Claacuteudia Ramos
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
iv
Resumo
Na presente dissertaccedilatildeo satildeo abordados os principais problemas associados agrave escolta
militar a voluntaacuteriosprofissionais humanitaacuterios das ONG OING ou OIG A
problemaacutetica associada eacute o cumprimento por parte da comunidade humanitaacuteria dos
princiacutepios humanitaacuterios fundamentais da independecircncia neutralidade e imparcialidade
Ou seja o estudo centra-se na relaccedilatildeo entre humanitaacuterio e militar e nas consequecircncias
que podem advir daiacute como por exemplo desconfianccedila da populaccedilatildeo em relaccedilatildeo agraves
ONG OING ou OIG queda dos donativos ataques entre outros As questotildees centrais
satildeo as seguintes Do ponto de vista dos humanitaacuterios seraacute melhor natildeo correr risco de
vida ou correcirc-lo ao respeitar os princiacutepios fundamentais humanitaacuterios integralmente
Seraacute que eacute possiacutevel encontrar uma alternativa agrave escolta militar para assegurar a
seguranccedila e proteccedilatildeo dos humanitaacuterios Seratildeo as agecircncias militares privadas uma
alternativa
Satildeo tambeacutem exploradas as diversas opccedilotildees que possam garantir a seguranccedila dos
humanitaacuterios no terreno sem colocar em causa os princiacutepios fundamentais
humanitaacuterios Por exemplo satildeo analisadas potenciais colaboraccedilotildees e atuais
colaboraccedilotildees com as operaccedilotildees de paz de peacekeeping peacebuilding e peace
enforcement as missotildees integradas e ainda seraacute explorada a opccedilatildeo da contrataccedilatildeo das
agecircncias militares privadas
A dissertaccedilatildeo assenta tambeacutem num estudo de caso sobre o Sudatildeo do Sul onde eacute
avaliada esta relaccedilatildeo militar-humanitaacuterio no terreno Conclui-se que no Sudatildeo do Sul
eacute necessaacuteria uma maior cooperaccedilatildeo entre humanitaacuterios e militares no terreno de forma a
que seja garantida a proteccedilatildeo e seguranccedila aos humanitaacuterios e por conseguinte se
permita que as organizaccedilotildees humanitaacuterias consigam realizar o seu trabalho que eacute
fundamental para a pacificaccedilatildeo do territoacuterio Como seraacute possiacutevel verificar as duas
soluccedilotildees que parecem mais seguras satildeo as missotildees integradas e escolta concedida no
acircmbito de missotildees sob a responsabilidade de proteger
Palavras-chave Escolta militar princiacutepios humanitaacuterios peacekeeping peacebuilding
peace enforcement seguranccedila comunidade humanitaacuteria missotildees integradas Sudatildeo do
Sul
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
v
Abstract
In this dissertation the main problems related to the military escort to NGO volunteers
humanitarian professionals OING or OIG are addressed The associated problem is the
compliance by the humanitarian community with the fundamental humanitarian
principles of independence neutrality and impartiality That is the study focuses on the
relationship between humanitarian and military personnel and the consequences that
may arise therefrom such as distrust of the population in relation to NGOs NGOI or
IGO dropping of donations attacks among others The core questions are Is better to
respect fundamental humanitarian principles in full Is it possible to find an alternative
to the military escort to ensure security protection of the humanitarian Are private
military agencies an alternative
In other words the various options that can guarantee humanitarian safety on the
ground without undermining the fundamental humanitarian principles are explored For
example potential collaboration and current collaboration with peacekeeping
peacebuilding operations peace enforcement integrated missions and the option of
hiring private military agencies will be explored
The dissertation is also based on a case study on South Sudan where this military-
humanitarian relationship is evaluated on the ground It is concluded that in South
Sudan there is a need for greater humanitarian-military cooperation on the ground in
order to ensure the protection and security of humanitarian aid and therefore to enable
humanitarian organizations to carry out their work which is fundamental to the
pacification of the territory The two solutions that seem most viable are the integrated
missions and escort given by humanitarian personnel under the mission of the
responsibility to protect
Keywords Military escort humanitarian principles peacekeeping peacebuilding
peace enforcement safety humanitarian community integrated missions Southern
Sudan
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
vi
Dedicatoacuteria
Para os meus pais que tornaram possiacutevel
realizar este sonho e agrave minha prima de
coraccedilatildeo Rosa Santos
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
vii
Agradecimentos
Agradeccedilo aos meus pais por todo o apoio que me transmitiram ao longo do meu
percurso acadeacutemico e todas as aprendizagens que me transmitiram ao longo da vida
Agradeccedilo aos meus amigos pelo apoio incondicional carinho e pelos bons momentos
Agradeccedilo ao meu primo e agrave sua esposa que satildeo como irmatildeos para mim por todo o
amor compreensatildeo apoio e carinho Foram fundamentais ao longo do meu percurso
acadeacutemico e na minha formaccedilatildeo enquanto pessoa
Gostava de endereccedilar um agradecimento muito especial agrave Professora Claacuteudia Ramos
por tudo o que me ensinou ao longo do meu percurso acadeacutemico todo o empenho
dedicaccedilatildeo compreensatildeo exigecircncia disponibilidade e apoio Mas sobretudo gostava de
agradecer pelo incentivo e apoio nos momentos menos bons que ocorreram ao longo do
periacuteodo de redaccedilatildeo da dissertaccedilatildeo e por ter-me feito natildeo desistir em momento algum
de terminar o meu mestrado quando os momentos que estava a atravessar eram
momentos difiacuteceis
Agradeccedilo tambeacutem ao Professor Joatildeo Casqueira ao Professor Aacutelvaro Campelo agrave
Professora Teresa Toldy e ao Professor Paulo Vila Maior pela sabedoria que
partilharam ao longo de todo o meu percurso acadeacutemico que foi pautado por excelentes
professores
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
viii
Iacutendice
Resumo iv
Abstract v
Dedicatoacuteria vi
Agradecimentos vii
Iacutendice viii
Iacutendice de Figurashelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphellip ix
Lista de Acroacutenimos x
Introduccedilatildeo 1
Capiacutetulo I Accedilatildeo Humanitaacuteria 5
1 Contextualizaccedilatildeo e definiccedilatildeo da Accedilatildeo Humanitaacuteria 5
2 Aacutereas de atuaccedilatildeo da accedilatildeo humanitaacuteria 10
Capiacutetulo II Cruzamentos entre a abordagem securitaacuteria e a abordagem
humanitaacuteria 21
1 Definiccedilatildeo de peacekeeping e de peacebuilding 21
2 Definiccedilatildeo de intervenccedilatildeo humanitaacuteria militar 23
3 Coexistecircncia no terreno entre humanitaacuterios e militares 28
4 Seguranccedila dos humanitaacuterios no terreno 40
5 Seguranccedilas privadas como garante de seguranccedila dos humanitaacuterios 48
Capiacutetulo III Sudatildeo do Sul Um Estudo de Caso 53
1 Contextualizaccedilatildeo do conflito do Sudatildeo do Sul 53
2 Emergecircncia humanitaacuteria e dificuldades de acesso ao terreno por parte das ONG 59
3 Coexistecircncia entre militares e ONG OING e OIG Escolta militar 62
4 Seguranccedilas privadas vs militares como garante de seguranccedila dos humanitaacuterios 69
5 Alternativas agrave escolta militar e agecircncias militares privadas 73
Conclusatildeo 75
Bibliografia 80
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
ix
Iacutendice de Figuras
Figura 1 - Vitimas humanitaacuterias no terrenohelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphellip43
Figura 2 - Mapa do Sudatildeo do Sulhelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphellip53
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
x
Lista de Acroacutenimos
AMI Assistecircncia Meacutedica Internacional
AMP Agecircncias Militares privadas
CAI Conflito Armado Internacional
CANI Conflito Armado Natildeo Internacional
CERF Central Emergency Response Fund
CMOC Civil Military Operation Center
DIH Direito Internacional Humanitaacuterio
DDR Desarmamento Desmobilizaccedilatildeo e Reintegraccedilatildeo
DSL Defense System Limited
ECHO European Civil Protection and Aid Operations
HC Humanitarian Coordinator
HCT Humanitarian Country Team
ICRC International Comittee of Red Cross
IASC Inter-Agency Standing Committee
IAP Integrated Assessment and Planning
ICISS International Commission on Intervention and State Sovereignity
JOC Joint Operations Center
MSF Meacutedicos Sem Fronteiras
NU Naccedilotildees Unidas
ONU Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas
ONG Organizaccedilatildeo Natildeo Governamental
OING Organizaccedilatildeo Internacional Natildeo Governamental
OCHA United Nations Office for the Coordination of Humanitarian Affairs
OCDE Organizaccedilatildeo para a Cooperaccedilatildeo e o Desenvolvimento Econoacutemico
OFDA Office of US Foreign and Disaster Assistance
PNUD Programa das Naccedilotildees Unidas para o Desenvolvimento
PCI Projetos de curto impacto
RESG Representante Especial do Secretaacuterio Geral
RCO Resident Coordinatoracutes Office
R2P Responsibility to protect
UE Uniatildeo Europeia
UNHCR United Nations High Commissioner for Refugees
UNMISS United Nation Missions for South Sudan
UNDP United Nations Development Programme
UNICEF United Nations Childrenrsquos Fund
WFP World Food Programme
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
1
Introduccedilatildeo
Na presente dissertaccedilatildeo iraacute ser abordada a relaccedilatildeo entre a Accedilatildeo Humanitaacuteria e a Accedilatildeo
Securitaacuteria como garante de proteccedilatildeo e escolta aos humanitaacuterios em situaccedilotildees de
elevado perigo podendo potencialmente colocar a missatildeo humanitaacuteria em causa devido
agrave dificuldade de acesso ao terreno A resposta humanitaacuteria eacute composta por trecircs fases A
primeira eacute o fornecimento dos bens essenciais como a aacutegua abrigo e alimentaccedilatildeo A
segunda eacute a ajuda agraves viacutetimas para recuperarem os seus meios de subsistecircncia bem como
a reconstruccedilatildeo das infraestruturas sociais e materiais baacutesicas Por uacuteltimo haacute a prevenccedilatildeo
de novas cataacutestrofes Logo a accedilatildeo humanitaacuteria tem como principal objetivo aliviar o
sofrimento humano de forma a que a populaccedilatildeo possa viver com dignidade e se salvem
vidas A accedilatildeo humanitaacuteria divide-se nas seguintes aacutereas a ajuda ao desenvolvimento a
defesa dos direitos humanos a promoccedilatildeo da paz e a ajuda humanitaacuteria mais urgente
(OIKOS 2015 UNRIK 2014)
Jaacute a accedilatildeo securitaacuteria nomeadamente as lsquomissotildees de pazrsquo eacute predominantemente do tipo
militar tendo regra geral de ser pedida pelo Estado que estaacute a atravessar o conflito
como foi o caso do Ruanda Somaacutelia Sudatildeo do Sul entre outros As accedilotildees securitaacuterias
ao abrigo das missotildees de paz tecircm como objetivos fornecer assistecircncia e garantir que os
direitos fundamentais sejam respeitados que a paz possa ser estabelecida e o genociacutedio
prevenido ou interrompido Dentro da accedilatildeo securitaacuteria encontram-se as operaccedilotildees de
peacekeeping peacebuilding e mais extrema o peace enforcement O peace
enforcement pode ser ativado em casos extremos e ao abrigo do princiacutepio da
responsabilidade de proteger Ainda assim os membros da intervenccedilatildeo humanitaacuteria tecircm
de se limitar a atuar naquilo para que foram enviados ou seja para fazerem respeitar os
direitos humanos violados e fornecer assistecircncia ao povo local (Gordon1996 Bellamy
e Wheeler 2006 Massingham 2009 Weiss 2017)
A questatildeo central da investigaccedilatildeo eacute portanto a articulaccedilatildeo entre o humanitaacuterio e o
militar em paiacuteses que estejam a passar por conflitos armados Sempre que os
profissionais humanitaacuterios estejam em paiacuteses em estado de guerra ou poacutes-guerra
poderatildeo sentir dificuldades na hora de aceder a locais onde a populaccedilatildeo necessite de
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
2
mais ajuda devido ao facto de natildeo terem escolta militar para esse efeito Outro
problema eacute a possibilidade de haver confusatildeo dos humanitaacuterios com os militares e por
isso a populaccedilatildeo rejeitar a ajuda das organizaccedilotildees humanitaacuterias Portanto o foco do
tema da dissertaccedilatildeo eacute identificar a importacircncia do papel dos militares para o bom
desempenho dos profissionais humanitaacuterios
Ou seja o estudo centra-se nas consequecircncias que podem advir daiacute como por exemplo
desconfianccedila da populaccedilatildeo em relaccedilatildeo agraves ONG OING ou OIG queda dos donativos
ataques entre outros Do ponto de vista praacutetico as questotildees centrais seratildeo as seguintes
Do ponto de vista dos humanitaacuterios seraacute melhor natildeo correr risco de vida ou correcirc-lo e
respeitar os princiacutepios fundamentais humanitaacuterios integralmente Seraacute que eacute possiacutevel
encontrar uma alternativa agrave escolta militar para assegurar a seguranccedila e proteccedilatildeo dos
humanitaacuterios Seratildeo as agecircncias militares privadas uma alternativa
Nesta dissertaccedilatildeo constatar-se-aacute que existe um cruzamento entre a accedilatildeo humanitaacuteria
(humanitaacuterios) e o sistema securitaacuterio (militares) sendo os atores deste uacuteltimo
normalmente os membros das operaccedilotildees de peacekeeping peace enforcement ou a
componente policial e militar do peacebuiliding podendo ainda ocorrer haver no
terreno uma forccedila militar estatal como no caso de algumas intervenccedilotildees militares como
seraacute explicitado adiante Neste uacuteltimo caso soacute mesmo em uacuteltima circunstacircncia os
humanitaacuterios aceitariam a escolta de forma a natildeo perderem a sua imparcialidade e
independecircncia
As operaccedilotildees de peacekeeping satildeo natildeo soacute utilizadas para a resoluccedilatildeo de conflitos mas
tambeacutem para a proteccedilatildeo dos civis para assistir ao desarmamento agrave desmobilizaccedilatildeo e agrave
reintegraccedilatildeo de ex-combatentes para suportar a organizaccedilatildeo de eleiccedilotildees para proteger e
promover os direitos humanos e para ajudar na construccedilatildeo de um ldquoestado de direitorsquo
(rule of law) fazendo a ponte com as operaccedilotildees de peacebuilding no terreno e sendo os
seus atores parceiros ldquonaturaisrdquo dos humanitaacuterios no terreno (UN sda UN sdb)
As razotildees pelas quais foi escolhido este tema satildeo sobretudo motivaccedilotildees pessoais mas
tambeacutem a relevacircncia do mesmo para a construccedilatildeo do saber na aacuterea da accedilatildeo humanitaacuteria
cooperaccedilatildeo e desenvolvimento sobretudo na parte da accedilatildeo humanitaacuteria Explorar novos
caminhos e trabalhar novos paradigmas para a evoluccedilatildeo positiva da accedilatildeo das missotildees no
terreno eacute fulcral para o futuro da accedilatildeo humanitaacuteria ndash eacute urgente encontrar novas soluccedilotildees
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
3
para que os humanitaacuterios e os militares possam satisfazer as necessidades das
populaccedilotildees que residam em locais de conflito
Uma articulaccedilatildeo entre os humanitaacuterios e os membros de operaccedilotildees de peacekeeping ou
peacebuilding pode revelar-se importante para o sucesso das missotildees em que os
profissionais humanitaacuterios participam sobretudo se essas missotildees forem sediadas em
locais de tensatildeo aberta ou altamente conflituosos Para aleacutem da motivaccedilatildeo pessoal
explicada existe pois uma motivaccedilatildeo social sendo ela a de colaborar para alertar os
agentes responsaacuteveis pela accedilatildeo humanitaacuteria para as novas necessidades e desafios nesta
aacuterea de forma a contribuir mais e melhor na sociedade
Os objetivos do estudo ao abordar este tema satildeo explorar a relaccedilatildeo existente ou natildeo
entre o profissional humanitaacuterio e o militar bem como entender ateacute que ponto essa
relaccedilatildeo eacute ou natildeo beneacutefica para a eficaacutecia da accedilatildeo humanitaacuteria e se porventura coloca em
causa os princiacutepios fundamentais humanitaacuterios que satildeo a imparcialidade neutralidade e
independecircncia Eacute pretendido tambeacutem explorar as vaacuterias opccedilotildees de obtenccedilatildeo de
seguranccedila e identificar as melhores opccedilotildees
No entanto o objetivo central eacute explorar as dinacircmicas de articulaccedilatildeo entre o
humanitaacuterio e o militar em missotildees humanitaacuterias nas suas diversas formas quer com a
contrataccedilatildeo de agecircncias militares privadas quer com o apoio dos peacekeepers ou
forccedilas militares do paiacutes que estaacute sob a ajuda humanitaacuteria e a accedilatildeo militar Dado o cariz
do mestrado em Accedilatildeo Humanitaacuteria que visa formar tambeacutem para a praacutetica de terreno
este objetivo afigura-se fundamental
O paradigma investigativo escolhido para a dissertaccedilatildeo eacute o qualitativo que assenta na
interpretaccedilatildeo de determinados fenoacutemenos de modo a construir uma nova visatildeo acerca
do tema de estudo A parte empiacuterica da dissertaccedilatildeo conta com um estudo de caso sobre
o Sudatildeo do Sul onde eacute analisada a interaccedilatildeoarticulaccedilatildeo entre o humanitaacuterio e o militar
no terreno com recurso a anaacutelise bibliograacutefica e documental nomeadamente a anaacutelise
de um guia sobre missotildees integradas elaborado pela OXFAM que eacute o UN Integrated
Missions and Humanitarian Action Overview of Oxfamrsquos position on United Nations
Integrated Missions and Humanitarian Action (OXFAM 2014) Conta tambeacutem com a
anaacutelise de um documento importante para o estudo do caso do Sudatildeo do Sul que eacute o
Guidelines for the Coordination between Humanitarian Actors and the United Nations
Mission in South Sudan (HCT e UNMISS 2013) elaborado pelas Naccedilotildees Unidas (NU)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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em conjunto com ONG OING e OIG Este eacute um guia que iraacute explicar como deve ser
feita a cooperaccedilatildeo entre a comunidade humanitaacuteria e os peacekeepers no terreno
denominada tambeacutem de missatildeo integrada (minimalista ou maximalista conforme se
explicaraacute)
O motivo da escolha do Sudatildeo do Sul para o estudo de caso foi o facto de este ser um
Estado de elevada fragilidade onde a guerra civil natildeo aparenta ter um fim agrave vista Outro
motivo foi o nuacutemero crescente de humanitaacuterios atacados sequestrados e assassinados
no terreno o que torna o Sudatildeo do Sul um terreno perigoso para as ONG e OIG se
aventurarem sem que sejam garantidas as devidas condiccedilotildees de seguranccedila e proteccedilatildeo
dos humanitaacuterios O cerne da questatildeo eacute precisamente o facto de essa proteccedilatildeo e
seguranccedila natildeo serem garantidas no terreno pelo Estado que estaacute em conflito armado
natildeo sendo possiacutevel por vezes aos humanitaacuterios chegar a determinados locais por
elevado niacutevel de perigo de vida
Satildeo estes os motivos que justificaram a escolha do Sudatildeo do Sul para o estudo de caso
complementando assim a parte teoacuterica sobre o dilema dos princiacutepios humanitaacuterios e a
necessidade de proteccedilatildeo no terreno
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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Capiacutetulo I Accedilatildeo Humanitaacuteria
1 Contextualizaccedilatildeo e definiccedilatildeo da Accedilatildeo Humanitaacuteria
A accedilatildeo humanitaacuteria nasceu com Henri Dunant tendo sido este a criar a Cruz Vermelha
apoacutes a batalha violenta de Solferino em 1859 Teraacute entatildeo uma estrutura composta de
associaccedilotildees pequenas adquirindo uma dimensatildeo sem-fronteiras Comeccedilou por ser
denominada de Comiteacute International de Secours aux Blesseacutes e em 1875 obteve o nome
pela qual eacute conhecida hoje Cruz Vermelha ou Croix Rouge Tinha como principal
objetivo tratar os prisioneiros e feridos de guerra independentemente do lado pelo qual
lutavam Ou seja Dunan apoacutes assistir aos horrores daquela batalha decidiu criar uma
organizaccedilatildeo que tratasse todos os feridos independentemente da raccedila religiatildeo
ideologia cor crenccedila ou etnia (Schaumoff 2011 Crisp 2008)
A Cruz Vermelha comeccedilou por basear-se em trecircs pilares fundamentais que satildeo a
neutralidade a independecircncia da organizaccedilatildeo permanente de socorros e uma convenccedilatildeo
internacional para a proteccedilatildeo dos feridos A accedilatildeo humanitaacuteria tinha e tem como
principal objetivo alivar o sofrimento restabelecer a dignidade e humanidade Estes trecircs
pilares foram rapidamente adotados pelas ONG OING e OIG humanitaacuterias (Schaumoff
2011 Crisp 2008 Hammond 2015) Em 1965 em Viena a Cruz Vermelha proclamou
os seus sete princiacutepios fundamentais humanitaacuterios
Independecircncia todas as ONG e OIG devem ser independentes relativamente a qualquer
instituiccedilatildeo Estado ou outro sistema governamental a fim de se poderem movimentar e
agir de acordo com os seus princiacutepios e natildeo sob pressatildeo da entidade da qual dependem
monetariamente ou securitariamente Ou seja a accedilatildeo humanitaacuteria deve ser praticada de
forma autoacutenoma e independente dos agentes poliacuteticos e militares (Hisamoto 2012
IFRCC sd)
Imparcialidade todos devem ser tratados de igual forma independentemente da tribo
etnia da cor do sexo da religiatildeo de ideologia poliacutetica e do geacutenero (IFRCC sd CVP
2017a)
Neutralidade as OIG e ONG devem abster-se de tomar parte em hostilidades ou em
controveacutersias de ordem poliacutetica racial filosoacutefica ou religiosa (IFRCC sd CVP
2017a)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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Humanidade este princiacutepio estabelece que todos os feridos devem ser auxiliados dentro
e fora do campo de batalha o sofrimento deve ser aliviado independentemente das
circunstacircncias a vida e a sauacutede devem ser protegidas deve ser promovido o respeito
pela pessoa humana e deve ser favorecida a compreensatildeo a cooperaccedilatildeo e a paz
duradoura entre os povos (IFRCC sd CVP 2017a)
Voluntariado todas as OIG e ONG devem agir de forma voluntaacuteria e desinteressada
(IFRCC sd CVP 2017a)
Unidade a Cruz Vermelha eacute uma soacute podendo em cada paiacutes existir somente sociedades
abertas a todos estendendo assim a sua accedilatildeo humanitaacuteria a todo o territoacuterio nacional
No entanto este princiacutepio eacute estendiacutevel a toda a comunidade humanitaacuteria que deve agir
como uma soacute entreajudando-se e cumprindo o dever de salvar vidas e aliviar o
sofrimento humano (IFRCC sd CVP 2017a)
Universalidade a Cruz Vermelha eacute uma instituiccedilatildeo com cariz universal no seio de
todas as Sociedades Nacionais todas tecircm direitos e deveres iguais de entreajuda o
mesmo princiacutepio vale para as restantes organizaccedilotildees intergovernamentais ou natildeo
governamentais (IFRCC sd CVP 2017a)
Em 1949 foram criadas as Quatro Convenccedilotildees de Genebra e posteriormente os
respetivos protocolos que satildeo de 1977 e satildeo a base do Direito Internacional
Humanitaacuterio onde eacute determinado o tratamento dos soldados e civis durante os conflitos
armados internacionais e natildeo internacionais (CVP 2017b Jurkowski 2017)
A primeira Convenccedilatildeo diz respeito a melhorar a situaccedilatildeo dos feridos e dos doentes das
Forccedilas Armadas em campanha Aqui eacute estabelecido como devem ser tratados os feridos
e doentes das forccedilas armadas respeitando sempre os princiacutepios fundamentais mais
importantes da accedilatildeo humanitaacuteria que satildeo a neutralidade e imparcialidade Ou seja todo
o doente ou ferido deve ser tratado independentemente da sua cor raccedila credo feacute
religiatildeo geacutenero ideologias poliacuteticas etnias e quer faccedila parte de uma ou outra parte das
hostilidades (ICRC 1949 CVP 2017b Jurkowski 2017)
A segunda Convenccedilatildeo diz respeito a melhorar a situaccedilatildeo dos feridos doentes e
naacuteufragos das Forccedilas Armadas no mar Eacute aqui estabelecido o tipo de tratamentos que os
feridos doentes e naacuteufragos das forccedilas armadas devem obter e os direitos que lhes
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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assistem Todos os feridos devem ser assistidos independentemente da religiatildeo crenccedila
feacute religiatildeo ideologias poliacuteticas e quer faccedilam parte de uma ou da outra parte das
hostilidades Caso os humanitaacuterios estejam perante dois feridos e tenham de escolher
devem assistir o ferido que teraacute mais probabilidades de sobreviver natildeo devendo fazer a
escolha com base na nacionalidade faccedilatildeo partidaacuteria crenccedila religiatildeo feacute cor entre
outros Todas as organizaccedilotildees humanitaacuterias e todos os humanitaacuterios devem pois reger-
se pelos princiacutepios da neutralidade e imparcialidade mas tambeacutem humanidade e
independecircncia (ICRC 1949 CVPb 2017)
A terceira Convenccedilatildeo diz respeito ao tratamento dos prisioneiros de guerra Todos os
prisioneiros de guerra devem ser tratados com dignidade e devem ver os seus direitos
consagrados no direito internacional humanitaacuterio respeitados como o acesso a
assistecircncia meacutedica em caso de necessidade a proteccedilatildeo dos seus pertences que natildeo
devem ser alvo de pilhagem e a garantia de um miacutenimo de condiccedilotildees na cela que
permita ao prisioneiro viver com dignidade Natildeo devem ainda ser alvo de torturas
privados de visitas e de um advogado e devem ainda ter acesso a um julgamento
imparcial Em caso de morte o corpo natildeo pode ser profanado e deve ser devolvido agrave
famiacutelia uma vez feito o reconhecimento (ICRC 1949 CVP 2017b)
A quarta Convenccedilatildeo diz respeito agrave proteccedilatildeo de civis em tempo de guerra Nesta
convenccedilatildeo eacute feita a distinccedilatildeo entre os conflitos armados internacionais e os conflitos
armados natildeo internacionais pois a proteccedilatildeo dada aos civis em tempo de conflito a
niacutevel do direito internacional humanitaacuterio eacute diferente Se no caso de um CAI (Conflito
Armado Internacional) os civis e prisioneiros de guerra estatildeo protegidos pelo Direito
Internacional Humanitaacuterio e pelas Convenccedilotildees de Genebra ratificadas por quase todos
os Estados do mundo a verdade eacute que caso o conflito natildeo seja internacional a proteccedilatildeo
dos civis e prisioneiros de guerra eacute colocada em causa O Direito Internacional
Humanitaacuterio natildeo tem legitimidade para atuar em caso de CANI (Conflito Armado Natildeo
Internacional) Logo em caso de CANI os civis e prisioneiros de guerra ficam
entregues agrave sua sorte No entanto eacute possiacutevel contornar este problema recorrendo aos
protocolos adicionais I e II O problema aqui reside no facto de poucos Estados terem
ratificado os protocolos adicionais o que deixa os civis e prisioneiros de guerra numa
posiccedilatildeo delicada em contexto de CAN Outro problema eacute ainda determinar quando eacute
que podemos classificar um conflito armado como sendo internacional ou natildeo Esta eacute
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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uma aacuterea complicada e que leva a algumas duacutevidas quanto agrave classificaccedilatildeo do conflito
(Jurkowski 2017 CVP 2017b ICRC 1949)
O protocolo adicional I vem pois fazer a distinccedilatildeo entre os conflitos armados
internacionais e natildeo internacionais e o protocolo adicional II vem fazer algumas
modificaccedilotildees e especificar como devem ser tratados os feridos doentes e prisioneiros de
guerra em cada um dos casos Foram celebrados a 8 de agosto de 1977 (Jurkowski
2017 CVP 2017b ICRC 1949)
O protocolo adicional III celebrado a 8 de dezembro de 2005 vem formalizar o terceiro
emblema do movimento ldquoO Cristal Vermelhordquo Este novo emblema apresenta-se na
forma de um losango inserido dentro de uma moldura vermelha sob fundo branco A
ideia da construccedilatildeo de um novo siacutembolo surgiu com a necessidade de encontrar uma
alternativa agrave cruz e ao crescente que satildeo muitas vezes percecionadas como tendo
conotaccedilotildees religiosas culturais e poliacuteticas o que levava ao desrespeito do emblema dos
humanitaacuterios e das viacutetimas Com o novo emblema denominado de Cristal Vermelho e
com a assinatura do acordo entre o Crescente Vermelho da Palestina e a Magen David
Adom (mais conhecida por estrela de David) a 28 de novembro de 2005 foram
definidos aspetos logiacutesticos no desenvolvimento das operaccedilotildees humanitaacuterias Este
acordo contribuiu para a adoccedilatildeo do III protocolo adicional e para que terminasse um
longo processo diplomaacutetico (CVPb 2017 CVP 2017c ICRC 1949)
Com o aumento do nuacutemero de ONG e OIG a trabalhar na aacuterea humanitaacuteria e o aumento
de conflitos que necessitavam de ajuda humanitaacuteria foi estabelecido pela Cruz
Vermelha em 1994 o coacutedigo de conduta humanitaacuterio para ONG pelo qual estas se
comprometeriam a respeitar os princiacutepios fundamentais humanitaacuterios principalmente os
princiacutepios da neutralidade imparcialidade e independecircncia Este coacutedigo foi assinado por
140 agecircncias de forma a assegurar que os princiacutepios fundamentais humanitaacuterios fossem
assegurados no terreno (Makintosh 2000 Hammond 2015)
Podemos constatar que a accedilatildeo humanitaacuteria tem como principal missatildeo aliviar o
sofrimento humano e devolver dignidade agrave vida das pessoas com necessidades que
devem ser urgentemente apaziguadas Esta ajuda humanitaacuteria deve ter como principal
fim o solidaacuterio e nunca fins lucrativos ou segundas intenccedilotildees como poliacuteticas por
exemplo Os seus valores tecircm origem eacutetico-religiosa cristatilde quanto ao amor ao proacuteximo
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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no princiacutepio da solidariedade e da caridade bem como no humanitarismo Eacute tambeacutem
estabelecido neste protocolo que a Cruz Vermelha deve estar bem identificada e que
nenhuma instituiccedilatildeoorganizaccedilatildeo humanitaacuteria e religiosa deve ser atacada pois se trata
de entidades imparciais e neutras (Jurkowski 2017 Hammond 2015)
Os princiacutepios humanitaacuterios definem as regras de accedilatildeo no terreno na hora de oferecer
ajuda humanitaacuteria devendo sempre respeitar os referidos sete princiacutepios humanitaacuterios
proclamados em Viena em 1965 pela Cruz Vermelha Os humanitaacuterios devem ainda
manter-se neutros face agraves hostilidades e natildeo devem ser associados implicados ou ter
uma participaccedilatildeo poliacutetica no terreno de forma a natildeo colocar a vida da populaccedilatildeo em
risco e a populaccedilatildeo natildeo recear pedir ajuda Devem tambeacutem manter-se imparciais
quanto ao tratamento das pessoas sendo por isso a independecircncia fulcral que soacute eacute
conseguida mantendo-se neutros (Jurkowski 2017 Crisp 2008 Hammond 2015)
O humanitaacuterio ou a organizaccedilatildeo humanitaacuteria tecircm tambeacutem o dever de denunciar abusos
aos direitos humanos No entanto muitos natildeo o fazem sob medo de ao denunciarem o
Estado denunciado os encarar como tomando um dos lados das hostilidades existentes e
de por isso lhes ser retirada a permissatildeo para permanecerem no terreno ou serem alvos
de ataques entre outros Os Meacutedicos sem Fronteiras por exemplo jaacute encararam este
tipo de problemas e a poliacutetica da organizaccedilatildeo eacute denunciar mesmo que isso signifique ter
de fazer as malas e abandonar o terreno Natildeo denunciar seria cooperar e permitir a
violaccedilatildeo dos direitos humanos ndash este eacute chamado o ldquoprinciacutepio da ingerecircncia
humanitaacuteriardquo Tal significa que o humanitaacuterio deve denunciar os crimes contra os
Direitos Humanos independentemente das consequecircncias (Terry 2002 Hisamoto
2012)
Apoacutes a criaccedilatildeo da Cruz Vermelha vaacuterias organizaccedilotildees internacionais governamentais e
natildeo-governamentais foram surgindo para fornecer ajuda humanitaacuteria aos paiacuteses em
conflito e de extrema pobreza No plano das natildeo governamentais encontramos
organizaccedilotildees como a AMI a OXFAM ou a Caacuteritas A niacutevel intergovernamental a ONU
abriu um escritoacuterio denominado OCHA (United Nations Office for the Coordination of
Humanitarian Affairs) para a coordenaccedilatildeo dos assuntos humanitaacuterios a OCDE tambeacutem
se dedica a esta causa bem como a UE atraveacutes do ECHO (European Civil Protection
and Humanitarian Aid Operations) (Philippe et al 2007)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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Podemos entatildeo constatar que a accedilatildeo humanitaacuteria eacute uma atuaccedilatildeo no terreno de cariz
puramente solidaacuterio e humanitaacuterio que tem como principal objetivo aliviar o sofrimento
humano fornecendo os meios essenciais de subsistecircncia apoio meacutedico e psicoloacutegico
bem como abrigo proteccedilatildeo e apoio legal em caso de a viacutetima ter sido alvo de violaccedilatildeo
dos seus Direitos Humanos Esta atuaccedilatildeo eacute realizada por ONG OING e OIG (Bellamy e
Wheeler 2006)
2 Aacutereas de atuaccedilatildeo da accedilatildeo humanitaacuteria
A accedilatildeo humanitaacuteria eacute composta por diversas aacutereas de atuaccedilatildeo sendo a ajuda
humanitaacuteria em contexto de conflito e a defesa dos direitos humanos as aacutereas que iratildeo
ser mais aprofundadas nesta dissertaccedilatildeo As aacutereas de atuaccedilatildeo satildeo pois a ajuda ao
desenvolvimento a defesa dos direitos humanos a promoccedilatildeo da paz e a ajuda
humanitaacuteria mais urgente A ajuda urgente eacute a mais oacutebvia mas os humanitaacuterios
colaboram tambeacutem no terreno com missotildees orientadas para outros fins e com prazos
mais longos Cada uma dessas aacutereas dentro da ajuda humanitaacuteria requer uma estrateacutegia
diferente de accedilatildeo e cuidados a ter com os proacuteprios humanitaacuterios que satildeo muitas vezes
alvo de sequestros atentados e homiciacutedio Por exemplo a ajuda humanitaacuteria em
contexto de conflito requer uma maior preparaccedilatildeo por parte dos humanitaacuterios para o
terreno onde vatildeo atuar requer um estabelecimento de mecanismos de seguranccedila
detalhados como por exemplo mapear onde estatildeo localizados onde cada grupo da sua
equipa estaacute a operar em determinado momento assegurar meios de telecomunicaccedilatildeo
fiaacuteveis como a raacutedio para que todos os elementos do grupo estejam contactaacuteveis pela
base onde estaacute sediada a organizaccedilatildeo (Ryfman 2007)
Jaacute a aacuterea de ajuda ao desenvolvimento tem como principal foco a erradicaccedilatildeo da
pobreza a niacutevel mundial Essa ajuda eacute fornecida por organizaccedilotildees de paiacuteses
desenvolvidos ou organizaccedilotildees intergovernamentais como a ONU Este objetivo adveacutem
da parceria entre Estados desenvolvidos e em vias de desenvolvimento tendo tido um
marco fundamental na Declaraccedilatildeo do Mileacutenio assinada por 189 Estados em setembro
de 2000 Esta Declaraccedilatildeo do Mileacutenio foi adotada na resoluccedilatildeo ARES552 da
Assembleia Geral das NU Nela ficaram estabelecidos os princiacutepios fundamentais a
serem adotados por todos os Estados Membros que a tenham ratificado A menccedilatildeo
destes princiacutepios iraacute clarificar o conceito da accedilatildeo humanitaacuteria e fazer entender que
certos princiacutepios satildeo negados agraves populaccedilotildees de Estados fragilizados em conflito ou em
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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vias de desenvolvimento e que ainda eacute necessaacuterio percorrer um longo caminho na aacuterea
da accedilatildeo humanitaacuteria que neste momento se revela difiacutecil devido agrave inseguranccedila em
determinados terrenos Esses princiacutepios satildeo
Liberdade Todos independentemente do geacutenero devem ter o direito de viver em
dignidade e criar os seus filhos em dignidade livres da fome do medo e da violecircncia
opressatildeo ou injusticcedila Os governos devem ser democraacuteticos e participativos baseados
na vontade do povo
Igualdade nenhum individuo ou naccedilatildeo deve ver a oportunidade de beneficiar do
desenvolvimento negada Os direitos e oportunidades devem ser iguais para todos
Solidariedade Desafios globais devem ser geridos de forma a que os custos e benefiacutecios
sejam distribuiacutedos de forma justa com base no princiacutepio da equidade e justiccedila social
Aqueles que sofrem ou que beneficiam menos merecem a ajuda dos que satildeo mais
beneficiados
Toleracircncia Todo o ser humano deve respeitar-se mutuamente em toda a sua diversidade
de crenccedila cultura e linguagem A diferenccedila na e entre a sociedade natildeo devem ser
temidas ou reprimidas devem antes ser preservadas como um bem precioso da
humanidade Por uacuteltimo deve ser promovida uma cultura de paz e dialogo entre todas
as civilizaccedilotildees
Respeito pela natureza Deve haver prudecircncia na gestatildeo de todas as espeacutecies existentes
e recursos naturais de acordo com a perceccedilatildeo do desenvolvimento sustentaacutevel A
riqueza da natureza e diversidade de espeacutecies legada pelos nossos antepassados deve ser
preservada para a manutenccedilatildeo do equilibro do meio ambiente no presente e para os
nossos descendentes no futuro O padratildeo de consumismo e constante destruiccedilatildeo da
natureza deve ser mudado
Responsabilidade partilhada A responsabilidade de gerir mundialmente o niacutevel
econoacutemico e o desenvolvimento social bem como ameaccedilas agrave paz internacional e
seguranccedila deve ser partilhada entre naccedilotildees do mundo e deve ser exercida
multilateralmente As NU devem por isso como organizaccedilatildeo mundial de maior
influecircncia ter um papel central nesta questatildeo (UN 2000 pp 2)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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Com base nestes princiacutepios foram estabelecidos os objetivos de desenvolvimento do
mileacutenio e posteriormente em 2015 os 17 objetivos de desenvolvimento sustentaacutevel
que satildeo 1) Erradicar a pobreza em todas as suas formas e em todos os lugares 2)
Acabar com a fome conseguir seguranccedila alimentar melhorar a nutriccedilatildeo e a promoccedilatildeo
de uma agricultura sustentaacutevel 3) Assegurar uma vida saudaacutevel e promover o bem-estar
para todos em todas as idades 4) Assegurar uma educaccedilatildeo que privilegie a inclusatildeo de
todos que seja equitativa e de qualidade e que promova diversas oportunidades de
aprendizagem ao longo da vida e para todos 5) Alcanccedilar a igualdade de geacutenero
conceder autonomia agraves mulheres 6) Assegurar uma gestatildeo sustentaacutevel da aacutegua e
saneamento e a garantir que toda a populaccedilatildeo tenha acesso agrave aacutegua 7) garantir a todos o
acesso sustentaacutevel e confiaacutevel agrave energia 8) promover o crescimento econoacutemico
sustentado inclusivo e sustentaacutevel emprego pleno e produtivo bem como trabalho
decente para todos 9) Construir infraestruturas resistentes promover a industrializaccedilatildeo
sustentaacutevel de forma a fomentar a inovaccedilatildeo 10) Reduzir as desigualdades no seio do
Estado e entre Estados 11) Tornar as cidades e o patrimoacutenio humano mais inclusivos
seguros resistentes e sustentaacuteveis 12) Assegurar padrotildees de produccedilatildeo e de consumo
sustentaacuteveis 13) Combater as alteraccedilotildees climaacuteticas de forma a diminuir o risco do seu
impacto no nosso planeta 14) Promover o uso sustentaacutevel dos oceanos dos mares e dos
recursos marinhos para um desenvolvimento sustentaacutevel 15) Proteger recuperar e
promover o uso sustentaacutevel dos ecossistemas terrestres gerir de forma sustentaacutevel as
florestas e combater a desertificaccedilatildeo deter e reverter a degradaccedilatildeo da terra e deter a
perda de biodiversidade 16) Promover sociedades paciacuteficas e inclusivas para o
desenvolvimento sustentaacutevel proporcionar o acesso agrave justiccedila com base na igualdade e
equidade construir instituiccedilotildees eficazes responsaacuteveis e inclusivas para todos 17)
Fortalecer os meios de implementaccedilatildeo e revitalizar a parceria a niacutevel global para o
desenvolvimento sustentaacutevel (UN 2015 ONUBR 2017 UN 2017c)
Podemos por isso considerar que a ajuda ao desenvolvimento fornecida pelo PNUD eacute
uma accedilatildeo poliacutetica para melhorar as condiccedilotildees de vida dos paiacuteses em vias de
desenvolvimento numa perspetiva de longo prazo A ajuda eacute fornecida pelos Estados-
membros da OCDE ONU EU BMI e FMI
A luta pelos direitos dos humanos tem como principal objetivo a luta contra a violaccedilatildeo
dos direitos humanos definidos na declaraccedilatildeo universal dos direitos do homem Como
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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quadro de referecircncia dos direitos humanos foram ainda redigidas a convenccedilatildeo
internacional para os direitos poliacuteticos e civis e a convenccedilatildeo para os direitos
econoacutemicos sociais e culturais (Ryfman 2007 UN 2017d SDG 2015)
Este tipo de ajuda humanitaacuteria funciona atraveacutes de denuacutencias e pressotildees para que sejam
conhecidas sucessivas violaccedilotildees dos direitos humanos e o direito a uma vida digna
preservado No entanto esta eacute uma aacuterea que pode abrir portas para o conflito entre o
dever de denunciar violaccedilotildees dos Direitos Humanos e os princiacutepios humanitaacuterios Como
foi referido acima as ONG e OIG baseiam-se em sete princiacutepios fundamentais dos
quais trecircs satildeo cruciais ndash a independecircncia a neutralidade e a imparcialidade Ao
denunciar uma violaccedilatildeo dos direitos humanos a denuacutencia poderaacute ser vista como se a
organizaccedilatildeo estivesse a tomar partido por uma das partes do conflito mesmo que natildeo
seja o caso e eacute assim colocada em causa a neutralidade da organizaccedilatildeo seja ela
internacional local governamental ou natildeo Este eacute um caso bastante delicado pois a
organizaccedilatildeo precisa da autorizaccedilatildeo para poder permanecer no terreno Esta situaccedilatildeo
pode levar a que vaacuterias organizaccedilotildees se sintam intimidadas na hora de denunciar
embora exista um modelo especiacutefico criado pelas Naccedilotildees Unidas para realizar queixas
por violaccedilatildeo dos direitos humanos O procedimento eacute denominado de Human Rights
Council Complaint Procedure A Amnistia Internacional tambeacutem faz queixas por
violaccedilatildeo dos direitos humanos sendo uma ONG muito importante no ativismo pelos
direitos humanos (OHCHR 2017 Hammond 2015)
O Alto Comissariado das Naccedilotildees Unidas para os Direitos Humanos (ACDH) tem
tambeacutem um papel importantiacutessimo na prevenccedilatildeo e denuacutencia de potenciais crimes contra
os direitos humanos no terreno Este Alto Comissariado tem como principal objetivo
dar suporte ao respeito pelos direitos humanos no acircmbito de operaccedilotildees de
peacekeeping peaceenforcement peacebuilding provendo planos estrateacutegicos
policiamento e aconselhamento especializado O Alto Comissariado pode mesmo
indicar a necessidade de acionar a ldquoresponsabilidade de protegerrdquo mas eacute o Conselho de
Seguranccedila que tem o poder decisoacuterio nesta mateacuteria As principais atividades do ACDH
satildeo fazer a monitorizaccedilatildeo diaacuteria investigaccedilatildeo documentaccedilatildeo e relato da situaccedilatildeo
relativa aos direitos humanos advogar junto das autoridades locais e nacionais
envolvendo a sociedade civil e os governos nacionais (desta forma eacute possiacutevel prevenir e
assegurar a reparaccedilatildeo da violaccedilatildeo dos direitos humanos) reportar publicamente ganhos
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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e falhas nos direitos humanos assegurar que o processo de paz promova a justiccedila e a
equidade construir instituiccedilotildees de direitos Humanos incorporar os direitos humanos
nas missotildees de paz da NU bem como em todos os programas e atividades as NU no
paiacutes (OHCHR 2017)
Eacute ainda nesta aacuterea que se verifica uma maior possibilidade de ser posta em causa a
neutralidade e a independecircncia das organizaccedilotildees Para poder proteger os direitos
humanos e denunciar abusos de direitos humanos perpetrados por exemplo pelo Estado
em cujo territoacuterio se verificam esses atos os humanitaacuterios iratildeo colocar em causa a sua
permanecircncia no terreno Este facto leva a que muitas organizaccedilotildees natildeo realizem a
denuacutencia o que torna de certa forma as mesmas cuacutemplices dessas barbaridades contra a
sua vontade
A promoccedilatildeo da paz recai essencialmente sobre o Conselho de Seguranccedila das NU que
tem como principal objetivo a manutenccedilatildeo e estabelecimento da paz e a seguranccedila
internacional de forma a que natildeo se repita mais nenhum conflito com a dimensatildeo da II
Guerra Mundial tendo esse sido o principal motivo para a fundaccedilatildeo das NU Para
promover a paz as NU atraveacutes do Conselho de Seguranccedila recorreu a operaccedilotildees de
peacekeeping peacebuilding e mesmo ao peace enforcement a diplomacia e a
mediaccedilatildeo preventiva ao combate ao terrorismo (como podemos verificar hoje com o
Daesh) e ao desarmamento que eacute feito atraveacutes da eliminaccedilatildeo do armamento nuclear de
destruiccedilatildeo massiva e regulaccedilatildeo do armamento convencional (Ryfman 2007 UN
2017b Carta das NU 1945)
A ajuda humanitaacuteria eacute a ajuda fornecida em situaccedilotildees de grande emergecircncia sendo a
accedilatildeo das ONG OING e OIG fundamental nas primeiras setenta e duas horas apoacutes o
desastre natural ou ataque em caso de conflito armado O objetivo desta aacuterea da ajuda
humanitaacuteria eacute aliviar o sofrimento humano restabelecendo e protegendo a dignidade
humana ou seja uma vida digna assistindo a populaccedilatildeo fornecendo bens de primeira
necessidade como aacutegua comida abrigo proteccedilatildeo apoio meacutedico e psicoloacutegico Satildeo
exemplo dessa atividade tratar viacutetimas de abuso sexual ajudar a retirar viacutetimas dos
escombros organizar o campo de refugiados para acolher os refugiados requerentes de
asilo com as devidas condiccedilotildees Este eacute um trabalho fundamental capaz de apaziguar
conflitos salvar vidas e restaurar a dignidade Uma populaccedilatildeo com seguranccedila aacutegua
comida e abrigo eacute mais propensa agrave pacificaccedilatildeo Inversamente a escassez de aacutegua eacute o
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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motivo de vaacuterios conflitos armados e guerras civis como eacute o caso do Sudatildeo do Sul
(Philippe et al 2007)
A accedilatildeo humanitaacuteria eacute pois como se pocircde verificar muito mais que uma ajuda de
emergecircncia e de reconstruccedilatildeo eacute uma aacuterea dedicada ao respeito dos direitos humanos
respeito pela dignidade do homem e manutenccedilatildeo da paz A sua neutralidade e
imparcialidade permitem fornecer ajuda a todos independentemente da cor raccedila
geacutenero crenccedilas ideologias religiatildeo e origem eacutetnica A neutralidade ou seja o facto de
as ONG e OIG fornecedoras de ajuda natildeo tornarem parte nas hostilidades leva a que
natildeo sejam vistas como apoiantes de uma das partes conflituantes e natildeo sejam por isso
pressionadas a fazer determinados atos ou a natildeo fornecer ajuda a determinadas etnias
entre outros A independecircncia eacute crucial pois uma vez a ONG ou OIG humanitaacuteria
dependente do governo local seraacute pressionada e teraacute de fazer cedecircncias para poder
continuar a permanecer no terreno bem como teraacute dificuldade ou veraacute barrado o acesso
a determinados locais (Ryfman 2007 Smith 2016)
A ONU participa diretamente na ajuda humanitaacuteria atraveacutes do OCHA Este escritoacuterio
das NU eacute responsaacutevel por coordenar uma resposta eficaz em situaccedilotildees de emergecircncia e
o objetivo eacute assistir o mais raacutepida e eficazmente possiacutevel as pessoas em necessidade A
ONU tem ainda o CERF (Central Emergency Response Fund) gerido pelo OCHA que
eacute uma peccedila fundamental para uma resposta raacutepida em contexto de conflito armado ou
desastre natural ou seja permite um raacutepido financiamento para que seja possiacutevel enviar
ajuda ceacutelere O CERF recebe contribuiccedilotildees voluntaacuterias ao longo do ano o que permite
que seja possiacutevel suportar o envio de ajuda humanitaacuteria para o terreno (UN 2017d) As
Naccedilotildees Unidas tecircm ainda nesta aacuterea diversas entidades que fornecem ajuda humanitaacuteria
como por exemplo O United Nation High Commissioner for Refugees para ajudar os
IDP (Internal Displaced Persons) e os refugiados bem como apaacutetridas o UNDP
(United Nations Development Programm) o UNICEF (United Nations Childrenrsquos
Fund) para ajudar as crianccedilas o WFP (World Food Programme) para combater a fome
e a organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede para ajudar os doentes e feridos (ONU 2017)
3 A Carta Humanitaacuteria
A Carta Humanitaacuteria nasceu com o projeto Sphere (The Sphere Projectb sd) em 1997
e tem como objetivo definir padrotildees miacutenimos humanitaacuterios de accedilatildeo no terreno comuns
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
16
a todas as ONG OING OIG e Estados que tenham ratificado as convenccedilotildees e tratados
humanitaacuterios e que se comprometam a cumprir esta declaraccedilatildeo Este projeto nasceu
essencialmente da insatisfaccedilatildeo relativa agrave atuaccedilatildeo das ONG OING e OIG no terreno nos
anos 90 durante as crises da Etioacutepia e do Sudatildeo fazendo com que as ONG chegassem agrave
conclusatildeo de que seria necessaacuterio elaborar um padratildeo de atuaccedilatildeo no terreno para os
profissionais Apoacutes esta discussatildeo comeccedilaram a aparecer manuais teacutecnicos dos MSF e
guias operacionais redigidos pela OXFAM ACNUR (Alto Comissariado das Naccedilotildees
Unidas para os Refugiados) e a OFDA (Office of US Foreign and Disaster Assistance)
entre outras Tambeacutem a Cruz Vermelha Internacional e o Crescente Vermelho tiveram
participaccedilatildeo neste projeto com os coacutedigos e movimentos de conduta para ONG para
desenvolver a sua performance no terreno atraveacutes de programas de formaccedilatildeo (The
Sphere sdb Dyke e Waldmann 2004)
O projeto Sphere eacute governado por um conselho constituiacutedo por 18 membros que
representam redes de agecircncias humanitaacuterias tanto a niacutevel global como nacional que
determina as suas poliacuteticas e estrateacutegias de accedilatildeo As organizaccedilotildees representadas neste
conselho trabalham juntas de forma voluntaacuteria e informal sob a direccedilatildeo do conselho
cujo escritoacuterio estaacute sediado em Genebra e trabalha para implementar estrateacutegias e
prioridades As organizaccedilotildees contribuem tambeacutem para o financiamento do projeto
(The Sphere Project sda)
Logo eacute possiacutevel constatar que a principal meta deste projeto eacute tornar a Accedilatildeo
Humanitaacuteria mais eficiente e que seja feita com mais responsabilidade e que sejam
garantidos os princiacutepios fundamentais humanitaacuterios O projeto foi elaborado para que as
ONG OING e OIG tivessem um guia sobre como agir no terreno em missotildees de
emergecircncia e em concordacircncia com o Direito Internacional Humanitaacuterio O objetivo
principal deste manual eacute garantir que todo o ser humano dever ter o direito de viver com
dignidade (The Sphere Project sda)
Humanitarian agencies committed to this Charter and to the Minimum Standards will aim to achieve
defined levels of service for people affected by calamity or armed conflict and to promote the observance
of fundamental humanitarian principles (The Humanitarian Charter sd pp 16)
Logo a Carta Humanitaacuteria estaacute comprometida com o aliacutevio do sofrimento humano e a
garantia da dignidade das viacutetimas afetadas pelo conflito armado internacional e natildeo
internacional cataacutestrofes e outras calamidades Por isso tal como foi referido
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
17
anteriormente foi estabelecido um padratildeo miacutenimo que estabelece o que deve ser feito
quando as organizaccedilotildees enfrentam pessoas em necessidade de aacutegua saneamento bens
alimentares abrigo e cuidados de sauacutede e de nutriccedilatildeo Isto contribui para uma estrutura
operacional responsaacutevel em mateacuteria de assistecircncia humanitaacuteria (The Sphere Project
sdb Dyke e Waldmann 2004)
O documento estaacute dividido nos seguintes trecircs princiacutepios que devem ser respeitados pela
comunidade internacional humanitaacuteria
Direito a uma vida digna
O direito agrave vida eacute um princiacutepio e uma medida legislativa muito importante eacute um direito
humano Segundo a Carta Humanitaacuteria todos devem ver o seu direito agrave vida preservado
Com isto entende-se o direito a viver em dignidade e livre de tratamentos desumanos
ser impedido da liberdade alvo de traacutefico de pessoas e tratamentos degradantes bem
como puniccedilotildees crueacuteis e violentas Como eacute sabido as mulheres e crianccedilas satildeo tornadas
escravas sexuais e obrigadas a realizar trabalhos forccedilados juntando isto a deslocaccedilatildeo
forccedilada pode falar-se de traacutefico de pessoas que eacute considerado pela declaraccedilatildeo dos
Direitos Humanos um atentado agrave dignidade logo eacute uma violaccedilatildeo da declaraccedilatildeo
Refiram-se ainda as adoccedilotildees ilegais de crianccedilas oacuterfatildes que tambeacutem eacute uma das vertentes
do traacutefico de pessoas bem como o uso de crianccedilas em minas para armadilhar campos
com minas e na frente do exeacutercito (The Sphere Project sda pp 16-17 UN 1948)
A distinccedilatildeo entre combatentes e natildeo combatentes
Eacute muito importante fazer a distinccedilatildeo entre combatentes e natildeo combatentes em conflitos
armados pois os civis feridos e prisioneiros estatildeo protegidos atraveacutes do Direito
Internacional Humanitaacuterio e tecircm imunidade aos ataques coisa que os combatentes natildeo
tecircm Os ex-combatentes tambeacutem passam a usufruir dessa imunidade pois deixaram as
armas Este uacuteltimo aspeto eacute muito importante porque ex-combatentes satildeo sempre vistos
como combatentes e podem ser confundidos como tal sendo presos Em caso de prisatildeo
os combatentes de guerra usufruem de certos direitos especiais quanto ao tratamento
que devem ter Em guerras civis eacute difiacutecil fazer esta distinccedilatildeo porque podem existir
forccedilas militares natildeo reconhecidas e oficializadas Esta distinccedilatildeo consta da convenccedilatildeo de
Genebra de 1949 e seus protocolos adicionais de 1977 conforme jaacute foi referido (The
Sphere Project sda pp 16-17)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
18
O princiacutepio da natildeo expatriaccedilatildeo
Este princiacutepio diz respeito aos refugiados e estabelece que nenhum refugiado deve de
forma alguma ser extraditado de volta para o seu paiacutes de origem onde a sua vida e
liberdade estariam ameaccediladas e correria risco de vida ou tortura devido agraves suas crenccedilas
raccedila religiatildeo ideologia politica entre outros Caso um refugiado seja expatriado o
Estado em questatildeo estaraacute a violar o Direito Internacional Humanitaacuterio e a Convenccedilatildeo de
1951 referente ao Estatuto do refugiado (The Sphere Project sda pp 16-17 UNHCR
2017)
A Carta Humanitaacuteria aborda ainda outro aspeto importante que satildeo as
responsabilidades e o papel que as organizaccedilotildees humanitaacuterias desempenham no terreno
de forma a que a populaccedilatildeo requerente de ajuda e refugiados natildeo corra perigo algum
Essas responsabilidades satildeo as seguintes
1) Evitar expor as viacutetimas a mais danos ou perigos como resultado das suas accedilotildees Neste
contexto o documento aborda a construccedilatildeo de campos para deslocados internos ou
refugiados em locais seguros que natildeo coloquem a vida destes em risco Esta
responsabilidade cabe em primeiro lugar ao Estado no qual a ONG ou OIG estaacute a
operar cabe-lhes garantir a seguranccedila do staff e da sua populaccedilatildeo Soacute em segundo lugar
eacute que cabe agraves agecircnciasorganizaccedilotildees zelar pelo bem-estar pela seguranccedila e satisfaccedilatildeo
das necessidades das pessoas que peccedilam ajuda para que seja restabelecida alguma
dignidade e que possam viver sem medo e terror com as suas necessidades baacutesicas
aliviadas (The Sphere Project sda pp 18)
2) Assegurar o acesso da populaccedilatildeo a uma assistecircncia imparcial Isto significa que as
agecircncias humanitaacuterias devem assistir todas as pessoas que necessitem principalmente
as pessoas que estejam numa situaccedilatildeo mais vulneraacutevel ou enfrentam exclusatildeo social por
motivos poliacuteticos eacutetnicos ou outros Este princiacutepio eacute um dos princiacutepios mais delicados
pois nem sempre as agecircncias humanitaacuterias conseguem aceder aos locais em contexto de
conflito armado que necessitam de assistecircncia das agecircncias O Estado deveria fornecer
escolta ou garantir o acesso seguro aos locais em questatildeo No entanto e como eacute de
prever caso esse local natildeo seja do interesse do Estado por estar dominado por rebeldes
por exemplo aquele natildeo iraacute facilitar o acesso Desta forma as agecircncias de forma a natildeo
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
19
correrem risco de vida limitar-se-atildeo aos locais seguros (The Sphere Progect sda
pp18)
3) Proteger as pessoas de danos fiacutesicos e psicoloacutegicos devido a violecircncia ou coerccedilatildeo
Neste princiacutepio falamos em proteger as pessoas de serem forccediladas ou induzidas a agir
contra a sua vontade o que eacute muito comum em contexto de conflito armado (The Sphere
Project sda pp 18)
4) Ajudar reivindicando direitos como a restituiccedilatildeo da propriedade ajudar a niacutevel social
e econoacutemico Eacute ainda o dever das agecircncias humanitaacuterias ajudar as viacutetimas a ultrapassar
as consequecircncias do abuso sexual a niacutevel fiacutesico e psicoloacutegico promovendo o acesso a
medicamentos e a recuperaccedilatildeo de abusos (The Sphere Project sda pp 18)
Por uacuteltimo eacute importante referir os padrotildees miacutenimos que a assistecircncia humanitaacuteria deve
respeitar no terreno de forma a uniformizar a accedilatildeo humanitaacuteria Os padrotildees miacutenimos de
assistecircncia humanitaacuteria foram definidos pelas agecircncias humanitaacuterias que trabalham no
terreno Quem aderir a este padratildeo miacutenimo de assistecircncia humanitaacuteria compromete-se a
assegurar as necessidades baacutesicas de sobrevivecircncia como aacutegua saneamento assistecircncia
meacutedica comida e abrigo para que seja comprido o direito a viver com dignidade Para
isso eacute necessaacuterio que Estado e organizaccedilotildees se comprometam a cumprir este princiacutepio
ao abrigo do direito internacional humanitaacuterio e direito do refugiado (The Sphere
Project sda)
Algumas agecircncias humanitaacuterias operam em determinadas aacutereas especiacuteficas de proteccedilatildeo
dos direitos humanos para que seja mais faacutecil fornecer ajuda Por exemplo existem
ONG especializadas em fornecer assistecircncia a crianccedilas tratar e lutar para a prevenccedilatildeo
de viacutetimas de violecircncia de gecircnero habitaccedilatildeo propriedade e terra minas ativas lei e
justiccedila Quanto agrave lei e justiccedila as agecircncias humanitaacuterias que forneccedilam este serviccedilo
enfrentam muitas vezes verdadeiros dilemas entre denunciar um crime de violaccedilatildeo dos
direitos humanos ou natildeo denunciar para que possam permanecer no terreno e defender
as viacutetimas de abusos fiacutesicos psicoloacutegicos de geacutenero entre outros (The Sphere Project
sda)
Em suma a conceccedilatildeo dos princiacutepios humanitaacuterios surgiu com a Cruz Vermelha tendo
os seus princiacutepios sido proclamados em Viena em 1967 Mais tarde com o aumento do
nuacutemero de ONG e OIG a trabalhar na aacuterea humanitaacuteria e o aumento de conflitos que
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
20
necessitavam de ajuda humanitaacuteria foi estabelecido em 1994 o coacutedigo de conduta
humanitaacuterio para ONG pelo qual estas se comprometeriam a respeitar os princiacutepios
humanitaacuterios fundamentais Este coacutedigo foi assinado por 140 agecircncias Outro
documento elaborado foi o Humanitarian Charter and Minimum Standards in Disaster
Response elaborado pelo Sphere Project em 1997 As proacuteprias Naccedilotildees Unidas tambeacutem
deram o seu importante contributo para disseminar os princiacutepios humanitaacuterios no
terreno Os princiacutepios fundamentais tecircm de ser postos em praacutetica tal como o Direito
Internacional Humanitaacuterio aliaacutes um eacute o complemento do outro A CICV (Comiteacute
Internacional da Cruz Vermelha) opera no terreno respeitando o Direito Internacional
Humanitaacuterio e rege-se pelos princiacutepios fundamentais humanitaacuterios (Makintosh 2000)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
21
Capiacutetulo II Cruzamentos entre a abordagem securitaacuteria e a
abordagem humanitaacuteria
1 Definiccedilatildeo de peacekeeping e de peacebuilding
A ONU tem um papel relevante na accedilatildeo securitaacuteria em cenaacuterios de ajuda humanitaacuteria
nomeadamente em Estados que estejam a atravessar conflitos armados e atraveacutes de
missotildees como as de peacekeeping e de peacebuilding A intervenccedilatildeo securitaacuteria
distingue-se da accedilatildeo humanitaacuteria pelo seu caraacuteter militar e poliacutetico Por vezes as
Naccedilotildees Unidas quando realizam uma intervenccedilatildeo militar seja de peacekeeping ou
dentro do peacebuilding podem em determinada circunstacircncias tomar partido por uma
das partes nas hostilidades ou parte conflituante sendo que estas operaccedilotildees tambeacutem
acontecem fora do estrito contexto humanitaacuterio Por sua vez numa situaccedilatildeo de
intervenccedilatildeo militar humanitaacuteria embora haja objetivos humanitaacuterios comuns o modo
de atuaccedilatildeo eacute militar e por isso claramente distinto da accedilatildeo humanitaacuteria
Para clarificar passa-se agrave definiccedilatildeo dos conceitos usados acima
Segundo as NU o peacekeeping corresponde ao seguinte
UN Peacekeepers provide security and the political and peacebuilding support to help countries make the
difficult early transition from conflict to peace UN Peacekeeping is guided by three basic principles
Consent of the parties Impartiality Non-use of force except in self-defence and defence of the mandate
(UN Peacekeeping sdd)
Esta ferramenta tem pois como objetivo ajudar os Estados em conflito a estabelecer e
manter a paz tendo provado ser um dos mecanismos mais eficazes da ONU para o
efeito Os militares do peacekeeping fornecem tambeacutem seguranccedila bem como apoio
poliacutetico para a construccedilatildeo da paz Os militares baseiam-se em trecircs princiacutepios que satildeo 1)
a imparcialidade (o que natildeo implica na formulaccedilatildeo atual neutralidade face ao mandato
que tecircm) 2) consentimento das partes para intervir no conflito (embora em casos
restritos como em casos de genociacutedio se possa aplicar a ldquoresponsabilidade de protegerrdquo
que natildeo precisa do consentimento mas que remete ao peace enforcement) 3) O natildeo uso
da forccedila tendo por exceccedilatildeo a autodefesa e a defesa do mandato como consta da citaccedilatildeo
acima (UN sda UN sdb Pinto 2007)
Ainda segundo Maria do Ceacuteu Pinto as operaccedilotildees de peacekeeping devem ser
imparciais mas tal natildeo implica ficarem indiferentes aos abusos dos direitos humanos
por parte de uma das partes das hostilidades Imparcialidade natildeo eacute pois sinoacutenima de
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
22
neutralidade Logo desde que haja uma violaccedilatildeo dos direitos humanos os peacekeepers
devem agir jaacute que o dever deles eacute o de garantir o respeito dos direitos humanos aliviar
o sofrimento humano e garantir uma vida digna agrave populaccedilatildeo em questatildeo Existe por
isso o peacekeeping de terceira geraccedilatildeo denominado de peacekeeping ldquomusculadordquo por
Pinto (2007) ou peacekeeping ldquorobustordquo como eacute denominado pelas NU No entanto
este peacekeeping de terceira geraccedilatildeo continua a necessitar do consentimento do Estado
alvo ou das maiores partes do conflito Jaacute o uso da forccedila sem consentimento remete para
o peace enforcemente que eacute aplicar a paz atraveacutes da forccedila e eacute soacute usado este tipo de
missatildeo em uacuteltimo recurso (Pinto 2007 UN sda UN sdb)
Estas ferramentas satildeo natildeo soacute utilizadas para a resoluccedilatildeo de conflitos mas tambeacutem para
a proteccedilatildeo dos civis assistir ao desarmamento desmobilizaccedilatildeo e reintegraccedilatildeo de ex-
combatentes suporte agraves organizaccedilotildees para as eleiccedilotildees proteccedilatildeo e promoccedilatildeo dos direitos
humanos e assistecircncia no restabelecimento do ldquoEstado de direitordquo (UN sda UN
sdb)
Por sua vez Peacebuilding significa na linguagem das Naccedilotildees Unidas
The term itself first emerged over 30 years ago through the work of Johan Galtung who called for the
creation of peacebuilding structures to promote sustainable peace by addressing the ldquoroot causesrdquo of
violent conflict and supporting indigenous capacities for peace management and conflict resolution (hellip)
The Secretary-Generalrsquos Policy Committee has described peacebuilding thus ldquoPeacebuilding involves a
range of measures targeted to reduce the risk of lapsing or relapsing into conflict by strengthening
national capacities at all levels for conflict management and to lay the foundations for sustainable peace
and development Peacebuilding strategies must be coherent and tailored to the specific needs of the 1
Three approaches to Peace peacekeeping peacemaking peacebuildingrdquo (UN 2010 pp 5)
Eacute pois uma accedilatildeo da ONU de identificaccedilatildeo e de suporte agraves estruturas de modo a que a
paz seja solidificada e os conflitos evitados Ou seja satildeo as atividades desenvolvidas
pela ONU para que a construccedilatildeo da paz seja feita no paiacutes onde houve conflito de modo
a que natildeo volte a acontecer o mesmo outra vez Tambeacutem visam fornecer todas as
ferramentas para a construccedilatildeo de um paiacutes forte com um aparelho de poder poliacutetico
soacutelido Logo eacute mais que o fim dos conflitos eacute a construccedilatildeo da paz de forma solidificada
e eficaz (UN 2010)
Segundo a mesma fonte o peacebuilding refere-se a cinco aacutereas que satildeo 1) o apoio agrave
seguranccedila baacutesica 2) os processos poliacuteticos a serem feitos para a construccedilatildeo e
manutenccedilatildeo da paz 3) a garantia da prestaccedilatildeo dos serviccedilos baacutesicos agrave populaccedilatildeo em
geral 4) a restauraccedilatildeo das funccedilotildees do governo central de modo a construir um aparelho
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
23
de poder forte e capaz de garantir e manter a paz bem como de resolver os conflitos
eacutetnicos ou entre grupos internos 5) a revitalizaccedilatildeo da economia para acabar com a
pobreza construir novas infraestruturas para desenvolver a produccedilatildeo para a
autossubsistecircncia do povo e de modo a que os bens fundamentais sejam garantidos a
todos (processo de desenvolvimento do paiacutes) (UN 2010 UN 2009)
2 Definiccedilatildeo de intervenccedilatildeo humanitaacuteria militar
A intervenccedilatildeo humanitaacuteria natildeo eacute consensual no Direito no Direito Internacional e nas
Relaccedilotildees Internacionais Segundo o ICRC (2001) O Direito Internacional Humanitaacuterio
natildeo pode servir para legitimar conflitos armados No entanto os Estados aceitam este
tipo de intervenccedilatildeo humanitaacuteria nas seguintes situaccedilotildees
The theory of intervention on the ground of humanity () recognizes the right of one State to exercise
international control over the acts of another in regard to its internal sovereignty when contrary to the
laws of humanity (Abiew citin ICRC 2001 pp 528)
O que se pode retirar desta citaccedilatildeo eacute que segundo o Direito Internacional Humanitaacuterio
eacute aceitaacutevel exercer controlo por parte de um Estado sobre a soberania de outro se este
natildeo respeita os direitos humanos fundamentais Ou seja podemos constatar que a
soberania de um Estado natildeo basta para a comunidade internacional natildeo agir face a um
genociacutedio por exemplo
hellip humanitarian intervention is defined as coercive action by States involving the use of armed force in
another State without the consent of its government with or without authorisation from the United
Nations Security Council for the purpose of preventing or putting to a halt gross and massive violations
of human rights or international humanitarian law (ICRC 2001 cit in Danish Institute of International
Afffairs 1991 pp 11)
Esta definiccedilatildeo complementa a anterior referindo que a intervenccedilatildeo humanitaacuteria eacute uma
accedilatildeo coerciva com recurso a armamento sobre um Estado sem o consentimento do
governo local e eventualmente sem o do Conselho de Seguranccedila das NU O intuito
deste tipo de intervenccedilatildeo eacute parar o desrespeito pelos direitos humanos e do direito
internacional humanitaacuterio (Gordon 1996 ICRC 2001)
Portanto o objetivo desta intervenccedilatildeo eacute aliviar o sofrimento humano e garantir que os
direitos fundamentais sejam respeitados para que a paz possa ser estabelecida e o
genociacutedio prevenido ou interrompido Os membros da intervenccedilatildeo humanitaacuteria tecircm de
ser imparciais e limitar-se a atuar naquilo para que foram enviados ou seja para
fazerem respeitar os direitos humanitaacuterioshumanos violados e fornecer assistecircncia ao
povo local (Gordon1996 e ICRC 2001)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
24
Todavia este tipo de intervenccedilatildeo humanitaacuteria corre o risco de natildeo ser imparcial por
existirem interesses subjacentes aos Estados que decidem intervir militarmente noutro
Estado A intervenccedilatildeo humanitaacuteria pode ser usada como um pretexto para aplicar uma
intervenccedilatildeo militar num Estado ou seja existe o risco de os motivos dessa intervenccedilatildeo
natildeo serem legiacutetimos e terem segundas intenccedilotildees que natildeo somente salvar vidas proteger
a populaccedilatildeo e aliviar o sofrimento humano Dificilmente um Estado corre elevados
riscos sem ter por traacutes outras intenccedilotildees segundo a visatildeo realista das relaccedilotildees
internacionais e por conseguinte poder instala ainda mais o caos no Estado alvo da
intervenccedilatildeo Ou seja pode ser uma carta branca para intervenccedilotildees militares de Estados
com segundas intenccedilotildees que podem ser geoestrateacutegicas ou poliacuteticas por exemplo O
que levanta as seguintes questotildees ateacute que ponto eacute eacutetico aplicar o termo humanitaacuterio
quando se usa a forccedila contra pessoas sendo elas viacutetimas para proteger outras Esta eacute
uma questatildeo que se pode considerar um verdadeiro dilema O uso da palavra
humanitaacuteria aplicada agrave intervenccedilatildeo militar e pode ser uma forma de legitimar o
desrespeito pelo princiacutepio da natildeo ingerecircncia e por conseguinte violar a soberania de
outro Estado que noutras condiccedilotildees natildeo seria aceite Daiacute o acreacutescimo da palavra
ldquohumanitaacuteriardquo a intervenccedilatildeo militar natildeo ser bem vista pela comunidade humanitaacuteria que
se rege pelos princiacutepios de aliviar o sofrimento humano salvar vidas e ajudar No caso
da Nigeacuteria do Haiti e da Libeacuteria nos anos 90 foi usada a figura intervenccedilatildeo militar
ldquohumanitaacuteriardquo para intervir no terreno embora pareccedilam evidentes motivos natildeo
humanitaacuterios (Massingham 2009 Weiss 2017)
Esta intervenccedilatildeo militar eacute uma opccedilatildeo cumulativa agraves operaccedilotildees de peacekeeping que se
revelam ineficazes na hora de proteger a populaccedilatildeo e as ONG OING e OIG
humanitaacuterias A intervenccedilatildeo militar humanitaacuteria recorre ao uso da forccedila para atingir os
seus fins podendo ser estes proteger os humanitaacuterios a populaccedilatildeo local aliviar o
sofrimento humano velando pelo respeito dos Direitos Humanos e prevenindo crimes
contra a humanidade Ainda segundo Weiss ela eacute qualitativamente distinta do
peacekeeping uma vez que natildeo cumpre o princiacutepio do consentimento No entanto no
peacekeeping de terceira geraccedilatildeo tem havido uma evoluccedilatildeo para o peacekeeping
ldquomusculadordquo tendencialmente convergente com o peace enforcement Ou seja pode em
casos restritos e com consentimento do Conselho de Seguranccedila fazer-se o uso da forccedila
sem as restriccedilotildees convencionais (Weiss 2017 Pinto 2007 Pilbeam 2015b)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
25
Por tudo isso usar a palavra lsquohumanitaacuteriorsquo para uma intervenccedilatildeo de cariz militar natildeo eacute
bem aceite pelo Direito Internacional Humanitaacuterio que prefere uma puniccedilatildeo mais
severa aos Estados perpetradores dos crimes contra a humanidade ao inveacutes de usar a
intervenccedilatildeo humanitaacuteria pois Estados com mais poder militar se imiscuem e quebram o
princiacutepio da natildeo ingerecircncia podendo culminar em accedilotildees discriminatoacuterias no terreno e
problemas diplomaacuteticos entre Estados a niacutevel internacional Para aleacutem disso acrescentar
a palavra humanitaacuteria deveria ser reservado agraves organizaccedilotildees que pretendam aliviar o
sofrimento humano salvar vidas sem recurso agrave violecircncia e armas e natildeo aplicado agrave
intervenccedilatildeo militar humanitaacuteria O uso da palavra humanidade numa intervenccedilatildeo militar
pode dar azo a confusatildeo por parte da populaccedilatildeo local e dificultar o trabalho dos
humanitaacuterios no terreno tornando-os alvo de ataques tambeacutem Eacute por isso necessaacuterio
fazer uma clara distinccedilatildeo entre intervenccedilatildeo humanitaacuteria e accedilatildeo humanitaacuteria (ICRC
2001 Weiss 2017)
A declaraccedilatildeo das NU no capiacutetulo VII (UN Charter 1945) especifica quais as situaccedilotildees
em que pode ocorrer uma intervenccedilatildeo militar nomeadamente no artigo 42ordm que prevecirc
que em caso de ameaccedila agrave seguranccedila e paz internacional o Conselho de Seguranccedila pode
ativar uma intervenccedilatildeo militar
Por outro lado natildeo consta na declaraccedilatildeo das NU se eacute possiacutevel ou natildeo ou em que
situaccedilotildees devem avanccedilar para uma intervenccedilatildeo onde seja possiacutevel o uso da forccedila contra
um Estado caso se verifique um abuso dos direitos humanos ou desrespeito do Direito
Internacional O Direito Internacional Humanitaacuterio deveria equacionar regulamentar a
situaccedilatildeo da intervenccedilatildeo humanitaacuteria Eacute que a intervenccedilatildeo militar humanitaacuteria parece ser
uma realidade e uma lsquonecessidadersquo em alguns casos em que as operaccedilotildees de
peacekeeping natildeo satildeo suficientes Nesses casos o problema eacute que a accedilatildeo humanitaacuteria
entrou num estado de colapso por falta de seguranccedila e depende em algumas situaccedilotildees
dos militares de operaccedilotildees de peacekeeping ou das intervenccedilotildees militares mais robustas
para poderem aceder a determinados territoacuterios de grande perigo o que leva agrave
necessidade de uma revisatildeo quanto ao papel da accedilatildeo humanitaacuteria e ao reconhecimento
da intervenccedilatildeo humanitaacuteria ainda que natildeo formalmente mas nos bastidores (ICRC
2001 Weiss 2017)
Portanto o uso da forccedila militar com cariz humanitaacuterio soacute deve ser feito em contexto de
crimes contra a humanidade como o genociacutedio crimes de guerra abusos sexuais ou
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
26
limpeza eacutetnica por exemplo e tem como objetivo proteger a populaccedilatildeo e aliviar o
sofrimento humano Os militares da intervenccedilatildeo militar humanitaacuteria natildeo podem ser
confundidos com os capacetes azuis das operaccedilotildees de paz das NU pois natildeo fazem parte
da mesma missatildeo e os capacetes azuis tecircm um papel mais diversificado para a
manutenccedilatildeo da paz construccedilatildeo do aparelho de poder e negociaccedilotildees podendo soacute usar a
forccedila em caso de legiacutetima defesa e defesa do mandato Jaacute os militares da intervenccedilatildeo
militar humanitaacuteria partem para o terreno para travar os perpetradores dos crimes contra
a humanidade usando a forccedila se necessaacuterio Ou seja eacute a versatildeo mais letal das
intervenccedilotildees internacionais e deve ser usada em uacuteltimo recurso (Weiss 2017)
Dentro das intervenccedilotildees militares pode ainda ser invocado o princiacutepio da
responsabilidade de proteger (R2P) fixado no acircmbito das NU que eacute executado ao
abrigo das NU A responsabilidade de proteger (R2P) pode levar a uma intervenccedilatildeo
militar humanitaacuteria mas deve ser autorizada pelo Conselho de Seguranccedila das NU O
R2P deve ser usado em uacuteltimo recurso com meios proporcionais agrave situaccedilatildeo a niacutevel de
armamento e uma vez esgotados todos os meios diplomaacuteticos No Ruanda em 1994 os
peacekeepers natildeo fizeram o uso da forccedila para travar o genociacutedio tendo vindo a missatildeo a
fracassar As NU foram amplamente criticadas pela inaccedilatildeo o que levou ao debate sobre
a intervenccedilatildeo militar humanitaacuteria e posteriormente sobre a R2P (Bellamy 2015
Massingham 2009)
O conceito do R2P eacute pois um princiacutepio legitimador de um tipo de intervenccedilatildeo armada
usado quando os direitos humanos baacutesicos natildeo satildeo respeitados em determinado Estado
em conflito como por exemplo genociacutedios ou violaccedilotildees em massa Em 1994 no
Ruanda uma intervenccedilatildeo sob o R2P teria sido justificaacutevel Esta intervenccedilatildeo natildeo
necessita de autorizaccedilatildeo do Estado para intervir daiacute o termo responsabilidade de
proteger No entanto este conceito eacute complexo devido ao princiacutepio de natildeo ingerecircncia
sobre os assuntos soberanos de determinado Estado Cabe primeiramente ao Governo
do Estado assegurar a proteccedilatildeo da sua populaccedilatildeo No entanto caso o Estado natildeo queira
ou natildeo consiga assegurar a sua proteccedilatildeo e a populaccedilatildeo esteja a ver os seus direitos
baacutesicos serem desrespeitados devido ao conflito armado ou fragilidade do Estado a
comunidade internacional deve agir e intervir Um problema possiacutevel eacute a comunidade
internacional natildeo querer entrar em problemas diplomaacuteticos com determinados Estados
que estejam neste tipo de situaccedilatildeo ou ainda com Estados que apoiem partes tal como a
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
27
Ruacutessia (membro permanente do Conselho de Seguranccedila da ONU) a Bashar Al Assad
enquanto os EUA apoiam os rebeldes Havendo diferentes pontos de vista e sendo
necessaacuterio o consenso dos membros permanentes do Conselho de Seguranccedila das NU a
decisatildeo de avanccedilar sob a responsabilidade de proteger pode ser tardia ou mesmo
impossiacutevel tal como se tem verificado (Lobo 2009 Weiss 2017)
A responsabilidade de proteger nasceu com o relatoacuterio do ICISS (International
Commission on Intervention and State Sovereignity) em 2001 e teve como principal
motor o conflito recente agrave eacutepoca do Ruanda O princiacutepio foi adotado na cimeira
mundial de 2005 com cuidadosa distinccedilatildeo das violaccedilotildees maiores que podem determinar
a ingerecircncia Na praacutetica o Conselho de Seguranccedila soacute tornou oficial a referecircncia agrave
responsabilidade de proteger em 2006 com a resoluccedilatildeo 1674 sobre a proteccedilatildeo de civis
em conflitos armados Esta resoluccedilatildeo foi usada em agosto de 2006 ao estabelecer a
resoluccedilatildeo 1706 que autorizava o destacamento dos peacekeepers para o Darfur Apoacutes o
Sudatildeo vieram as missotildees sob a responsabilidade de proteger da Liacutebia Cocircte drsquoIvoire
Sudatildeo do Sul e Ieacutemen em 2011 e Siacuteria e Repuacuteblica centro Africana em 2012 (Bellamy
2015)
Para que a intervenccedilatildeo humanitaacuteria seja legitimada sob o conceito do R2P devem ser
reunidas as seguintes condiccedilotildees 1) Estar-se perante uma situaccedilatildeo de genociacutedio ou seja
extermiacutenio de populaccedilatildeo de uma determinada origem eacutetnica ou extermiacutenio de uma
populaccedilatildeo em larga escala 2) Existir intenccedilatildeo justa para que seja justificado o uso de tal
accedilatildeo 3) Usar os meios estritamente necessaacuterios para alcanccedilar os objetivos
estabelecidos 4) Assegurar que as perspetivas de tal accedilatildeo poderatildeo ter uma forte
probabilidade de vir a ter sucesso e de que as suas consequecircncias natildeo seratildeo piores que a
natildeo accedilatildeo (Lobo 2009 Pilbeam 2015b)
As operaccedilotildees de peacekeeping peacebuilding e peace enforcement satildeo muitas vezes
confundidas como jaacute foi referido com o envio de forccedilas militares a tiacutetulo individual de
um Estado por exemplo os EUA e a Franccedila que jaacute fizeram intervenccedilotildees militares sob
pretexto humanitaacuterio As primeiras satildeo missotildees de paz enviadas e coordenadas pela
ONU de forma a restabelecer apaziguar manter a paz e reconstruir o aparelho de
poder para que o Estado conflituante natildeo volte ao estado beligerante Jaacute o segundo eacute
realizado de forma a acabar com os crimes contra a humanidade e podem ser forccedilas
militares de um Estado em particular que decide ir para o terreno embora as
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
28
intervenccedilotildees militares sobretudo quando existem militares mortos sejam difiacuteceis de
explicar agrave populaccedilatildeo de origem dos militares Por outro lado o ldquohumanitarismo
militarrdquo ou seja as intervenccedilotildees militares e operaccedilotildees de paz no terreno levam a
confusatildeo com as ONG Pior neste momento assiste-se a situaccedilotildees em que estatildeo
presentes no terreno intervenccedilotildees militares e operaccedilotildees de peacekeeping o que gera
ainda mais confusatildeo (Weiss 2017)
A responsabilidade de proteger eacute ainda considerada um princiacutepio e natildeo uma taacutetica mas
o Conselho de Seguranccedila falhou com a Siacuteria ao decidir intervir primeiro na Liacutebia por
questotildees poliacuteticas e natildeo por questotildees de emergecircncia humanitaacuteria O que leva agraves
seguintes questotildees Seraacute a intervenccedilatildeo humanitaacuteria verdadeiramente humanitaacuteria Seraacute
que existem interesses subjacentes a essas mesmas ajudas Seraacute que legitimar a
intervenccedilatildeo humanitaacuteria eacute dar uma carta branca a ingerecircncias nos assuntos da soberania
de forma legiacutetima e aparentemente solidaacuteria A R2P eacute aina assim o tipo de intervenccedilatildeo
militar humanitaacuteria mais bem aceite pela comunidade internacional e humanitaacuteria pois
natildeo assenta soacute na invasatildeo imediata e beacutelica mas tambeacutem nos princiacutepios de prevenir
reagir e reconstruir (Bellamy 2015 Weiss 2017)
3 Coexistecircncia no terreno entre humanitaacuterios e militares
A coexistecircncia entre militares e humanitaacuterios eacute uma situaccedilatildeo recorrente e natildeo tem de
gerar conflitos deveraacute eacute haver respeito muacutetuo por cada um desses agentes e natildeo deveratildeo
tentar imiscuir-se nos assuntos uns dos outros A accedilatildeo humanitaacuteria eacute um complemento
agraves missotildees de paz Se a accedilatildeo humanitaacuteria estaacute focada em aliviar o sofrimento humano
salvar vidas garantir as necessidades baacutesicas e assistecircncia meacutedica os militares poderatildeo
dedicar-se inteiramente agrave proteccedilatildeo e pacificaccedilatildeo ao inveacutes de terem de realizar estas
tarefas tambeacutem O aumento dos riscos de ataque aos profissionais humanitaacuterios leva a
que esta coexistecircncia se transforme em colaboraccedilatildeo atraveacutes do pedido de
proteccedilatildeoescolta militar Por outro lado colaborando os humanitaacuterios com forccedilas
militares estatais ou ateacute mesmo via organizaccedilotildees internacionais podem ser conotadas
com um dos lados das hostilidades e perder por isso a imagem de neutralidade (Seiple
1996)
Este tema eacute algo complexo e tem de ser encarado com grande cuidado e sensibilidade
pois se por um lado a escolta militar seria a soluccedilatildeo perfeita para assegurar a seguranccedila
no terreno das ONG OING e OIG por outro lado poderaacute pocircr em causa os princiacutepios
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
29
fundamentais humanitaacuterios Existe ainda uma resistecircncia por parte da comunidade
humanitaacuteria em embarcarem missotildees integradas com os capacetes azuis das NU
(Harmer 2008) Por isso na presente dissertaccedilatildeo tentar-se-aacute discutir a melhor soluccedilatildeo
para esse problema de forma a que ambos os atores natildeo sejam prejudicados na sua
missatildeo (Seiple 1996)
A accedilatildeo humanitaacuteria tem como missatildeo aliviar o sofrimento humano e a accedilatildeo securitaacuteria
tem caraacuteter militar e policial estatildeo ambas no terreno isto eacute humanitaacuterios e soldados
coexistem no terreno em missotildees e natildeo podem colocar em causa a missatildeo uns dos
outros Cada uma tem a sua missatildeo uma a de aliviar o sofrimento humano salvar vidas
e devolver a dignidade agrave populaccedilatildeo alvo de terror a outra a de assegurar a seguranccedila
fazer os direitos humanos serem respeitados aliviar o sofrimento humano e pacificar o
terreno no qual estatildeo a operar assegurar que as negociaccedilotildees ocorram sem problemas e
ajudar a reconstruir o Estado desde o aparelho de poder agraves infraestruturas No entanto a
forccedila militar natildeo deixa de ter um caraacuteter beacutelico e natildeo eacute neutro nem independente Isto
pode levar a que a populaccedilatildeo se sinta renitente recuse e se desvie de certas ONG
exatamente por colaborarem com determinada forccedila militar por medo do que possa vir
a acontecer Podem sofrer represaacutelias se colaborarem com o lado A ou B das
hostilidades e este fator poderaacute colocar em causa a missatildeo da comunidade humanitaacuteria
o que soacute eacute possiacutevel tendo a confianccedila da populaccedilatildeo e acesso aos territoacuterios para isso a
neutralidade eacute fulcral (Gibbons e Piquard 2006)
Eacute claro que o equiliacutebrio tambeacutem depende da forccedila militar de que se trata Por exemplo
militares sob a eacutegide da ONU seratildeo mais bem vistos conseguem manter a
imparcialidade e tecircm alguma neutralidade (dependendo dos casos) natildeo colocando assim
em causa o trabalho humanitaacuterio no terreno Jaacute se a ONG ou OIG for escoltada por uma
forccedila militar estatal poderaacute perder a sua neutralidade imparcialidade e independecircncia
pois a sua proteccedilatildeo depende diretamente das forccedilas armadas estatais Depender do
Estado para ver a sua seguranccedila assegurada poderaacute ter as seguintes consequecircncias 1) as
ONG OING e OIG poderatildeo ser pressionadas para natildeo tratar e ajudar determinada
populaccedilatildeo ou etnia 2) poderatildeo ver o seu acesso bloqueado a determinados territoacuterios
cuja populaccedilatildeo o Estado natildeo quer tratar 3) seratildeo temidas e malvistas pela populaccedilatildeo
que estaacute a sofrer agraves matildeos do Estado natildeo procurando ou aceitando a sua ajuda Por isso eacute
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
30
importante analisar a escolta militar tendo em conta este fator (Gibbons e Piquard
2006)
No entanto Svoboda (2014) no seu livro The interaction between humanitarian and
militar actors where do we go from here refere que a interaccedilatildeo entre o profissional
humanitaacuterio e o militar eacute complicada e deve acontecer em uacuteltima instacircncia quando a
seguranccedila do humanitaacuterio eacute colocada em causa devido ao facto de os militares neste
caso os peacekeepers as agecircncias militares privadas a forccedila militar estatal natildeo se
regerem pelos mesmos princiacutepios que os humanitaacuterios e terem em certas circunstacircncias
de usar a forccedila para garantir a seguranccedila no terreno manter e restabelecer a paz Para
tal pode acontecer que estes possam vir a cometer atos incompatiacuteveis com a forma de
estar na Accedilatildeo Humanitaacuteria como por exemplo matar ou usar qualquer tipo de
armamento pois tal vai contra aos princiacutepios humanitaacuterios e Direito Internacional
Humanitaacuterio Pedir ajuda aos peacekeepers agraves agecircncias militares privadas ou outra
forccedila militar pode levar a que a imagem dos humanitaacuterios fique denegrida face agrave
populaccedilatildeo local agraves instituiccedilotildees ou pessoas individuais que doam fundos e que podem
natildeo ver com bons olhos esta interaccedilatildeo o que significa que se pode perder uma fonte de
financiamento o que seria grave para as ONG que dependem destas doaccedilotildees (Svoboda
2014 Cordaid 2014)
Seria por isso mais beneacutefico nos casos de conflitos armados que militares e
humanitaacuterios trabalhassem em conjunto o estritamente necessaacuterio para o sucesso da
missatildeo de ambos Estes natildeo tecircm de partilhar missotildees e princiacutepios Mas devem colaborar
para que a ajuda humanitaacuteria natildeo corra risco de fracassar que a ajuda chegue a toda a
populaccedilatildeo mesmo nos locais de difiacutecil acesso e desta forma seraacute mais faacutecil devolver a
dignidade fornecer os bens de primeira necessidade construir abrigos e campos de
refugiados seguros sempre sem colocar em causa as missotildees de ambos que satildeo
diferentes Eacute claro que esta questatildeo eacute mais complexa fazendo os humanitaacuterios
depararem-se com um grande dilema e tendo de fazer escolhas que em princiacutepio natildeo
deveriam ter de fazer Essa escolha eacute abdicamos dos princiacutepios fundamentais em prol
da nossa seguranccedila seguimos para o terreno mesmo sabendo que corremos perigo de
vida como seremos acolhidos pela populaccedilatildeo local ao chegar com escolta militar como
reagiratildeo os nossos patrocinadores estas satildeo questotildees e dilemas que as ONG enfrentam
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
31
em terrenos delicados muitas vezes essa escolha eacute entre seguranccedila e eacutetica humanitaacuteria
(Cordaid 2014)
Segundo Harmer (2008) o princiacutepio da neutralidade natildeo pode ser levado agrave letra
principalmente em Estados que estejam a atravessar um conflito armado onde a
inseguranccedila e o perigo de vida satildeo uma constante no terreno Deve por isso haver uma
grande reflexatildeo sobre os princiacutepios humanitaacuterios os crescentes ataques aos
humanitaacuterios de forma a que as ONG possam assistir agrave populaccedilatildeo de forma segura sem
ter de quebrar algum princiacutepio (Harmer 2008)
A assistecircncia deve ser provida em caso de conflito armado pela ajuda humanitaacuteria e de
forma a melhor operacionalizar a assistecircncia aos refugiados e agraves pessoas deslocadas
internamente mas para que tal seja possiacutevel eacute preciso criar um ambiente de seguranccedila
aos humanitaacuterios sempre respeitando os seus princiacutepios para que estes consigam
realizar o seu trabalho (Byman et al 2000)
Os humanitaacuterios deveriam ser ajudados pelas forccedilas militares em mateacuteria de transporte
de pessoal e de material de subsistecircncia como por exemplo aacutegua comida
medicamentos e outros mantimentos que de outra forma natildeo seria possiacutevel prover
Segundo Byman et al (2000) a cooperaccedilatildeo entre militares e humanitaacuterios equivaleria a
evidenciar o melhor dos dois mundos Se a forccedila militar pode garantir o transporte
analisar o solo para ver se estaacute armadilhado analisar a aacutegua potaacutevel e fornecer
assistecircncia meacutedica de urgecircncia este seria um bom aliado para a accedilatildeo humanitaacuteria que
pode oferecer assistecircncia meacutedica e tratamentos a meacutedio e longo prazo comida
mantimentos ajuda psicoloacutegica reconstruccedilatildeo satisfazer as necessidades baacutesicas ajudar
na construccedilatildeo de abrigos e gerir campos de refugiados de forma neutra Uma vez que
estes agem frequentemente em separado eacute difiacutecil poder fornecer ajuda humanitaacuteria aos
locais que realmente necessitam sem correr riscos ou demorar demasiado tempo Se
houvesse essa entreajuda os humanitaacuterios poderiam chegar ao local com ajuda militar
pela via aeacuterea ou mariacutetima Logo a forccedila aeacuterea poderia ser um grande aliado das ONG
OING e OIG na hora de ter de realizar deslocaccedilotildees de bens e pessoas (Byman et al
2000)
De certa forma segundo o autor os profissionais humanitaacuterios dependem dos
profissionais militares para poderem desenvolver o seu trabalho de forma segura e
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
32
eficaz Por isso os militares devem garantir a seguranccedila nos aeroportos nos portos e
nos locais onde operarem bem como fornecer mapas atualizados das estradas seguras
para realizar as viagens ateacute ao local em questatildeo Evitar-se-iam muitos constrangimentos
e perdas de tempo (Byman et al 1967)
international military forces might also be mandated to play a relevant role in conflict situations
including through the provision of safe and secure environments for the civilian population and for
humanitarian actors to operate in Indeed military and police can execute essential tasks in situations
where governments are unable or unwilling to protect their own population in ways that go beyond the
mandate of humanitarian actors and hence are complementary to those (ECHO sd pp 1)
Segundo Stoddard et al (2009) a maioria das ONG contrata agecircncias militares com a
condiccedilatildeo de natildeo usar armas ou seja contratam soacute a escolta mas natildeo datildeo autorizaccedilatildeo
por uso de violecircncia o que leva ao mesmo problema este tipo de escolta soacute resolve
situaccedilotildees em paiacuteses cujo grau de perigo natildeo eacute muito elevado No entanto algumas ONG
viram-se forccediladas a contratar agecircncias privadas para escolta militar que recorressem agrave
forccedila caso fosse necessaacuterio para os proteger em caso de Estados que estatildeo a atravessar
um periacuteodo de grande conflito Pois escolta militar que natildeo possa fazer uso da forccedila eacute
afinal o mesmo que natildeo ter escolta e por conseguinte proteccedilatildeo eacute ter por exemplo um
agente a acompanhar fardado e nada mais As agecircncias militares privadas e a escolta
militar devem ser usadas em uacuteltimo recurso e nunca como prioridade O problema eacute que
os perpetradores dos ataques locais aos humanitaacuterios tecircm a noccedilatildeo de que os
peacekeepers natildeo podem fazer uso da forccedila a natildeo ser em legiacutetima defesa ou em casos
extremos onde os Direitos Humanos satildeo colocados em causa No entanto os ataques
aos humanitaacuterios natildeo satildeo por vezes graves o suficiente para que haja uma quebra do
princiacutepio do natildeo uso da forccedila O que leva a que a escolta militar natildeo leve propriamente
agrave diluiccedilatildeo dos ataques muito pelo contraacuterio podem intensificar (Stoddard et al 2009)
Seiple (1996) refere que apesar das diferenccedilas marcantes entre o humanitaacuterio e o
soldado a verdade eacute que a interaccedilatildeo no terreno entre os dois tem sido um caso de
sucesso Seiple (1996) apresenta o caso da relaccedilatildeo entre as forccedilas armadas dos EUA e as
ONG no terreno Segundo o autor esta relaccedilatildeo natildeo eacute natural Neste documento satildeo
apresentados quatro casos em que houve uma interaccedilatildeo no terreno entre ONG e
militares dos EUA (as forccedilas militares dos EUA estavam a realizar em caa um dos
casos uma intervenccedilatildeo humanitaacuteria) que satildeo os seguintes Operation Provide Comfort
a norte do Iraque em 1991 Operation Sea Angel no Bangladesh em 1991 Operation
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
33
Restore Hope na Somaacutelia em 1992 e Operation Supporte Hope no Ruanda em 1994 Eacute
importante sinalizar que estas missotildees foram intervenccedilotildees humanitaacuterias Estas
operaccedilotildees foram efetivamente casos de sucesso militares e humanitaacuterios cooperaram no
terreno com sucesso No entanto a operaccedilatildeo Sea Angel no Bangladesh foi marcada por
diversas tensotildees poliacuteticas entre o governo e as forccedilas militares dos EUA criando uma
dificuldade de operar no terreno Na operaccedilatildeo Restore Hope na Somaacutelia as ONG
viram-se obrigadas a aceitar cooperar com as forccedilas militares dos EUA que estavam a
realizar uma intervenccedilatildeo humanitaacuteria no terreno A cooperaccedilatildeo um bocado forccedilada
devido agraves circunstacircncias resultou Segundo Seiple (1996) a relaccedilatildeo entre ONG e
militares foi realizada com base no respeito por cada uma as missotildees Uma das ONG
que soacute aceitou em ultimo recurso esta cooperaccedilatildeo foi o MSF pois sabia que sem
seguranccedila natildeo poderiam continuar no terreno No caso da operaccedilatildeo Supporte Hope no
Ruanda natildeo existe uma cooperaccedilatildeo direta entre militares os EUA e ONG neste caso as
ONG que estivessem a operar no terreno tinham de fazer o pedido de escolta militar agraves
NU e esta fazia a ponte entre as ONG e as forccedilas militares no terreno O uacutenico contacto
que ONG e as forccedilas militares dos EUA tinham era o CMOC (The Civil Military
Operation Center) jaacute que neste caso especiacutefico do Ruanda as NU preferiram ser elas a
organizar e prover a seguranccedila ou escolta militar agraves ONG no terreno pois estava a
acontecer um genociacutedio e o clima de inseguranccedila era devastador tendo de haver grande
rigor na cooperaccedilatildeo que era feita a pedido das NU atraveacutes do CMOC Militares e
humanitaacuterios trabalharam em conjunto com sucesso O uacutenico problema que Seiple
aponta agrave accedilatildeo humanitaacuteria eacute a falta de coordenaccedilatildeo no terreno entre ONG OING e OIG
pois havendo coordenaccedilatildeo seria mais faacutecil prover seguranccedila (Seiple 1996)
Se Seiple (1996) via a relaccedilatildeo entre ONG e forccedilas armadas como algo beneacutefico e
essencial para uma boa assistecircncia humanitaacuteria e para ajudar a restabelecer a paz jaacute
Harmer (2008) natildeo pensa o mesmo Harmer redigiu um artigo sobre as missotildees
integradas tendo este tema originado diversos debates acesos entre proacute-integracionistas
e contra Os humanitaacuterios encontram-se renitentes acerca deste tipo de missotildees pois
natildeo querem colocar em causa a sua neutralidade e imparcialidade e perder a
independecircncia o que poderia ter como consequecircncias natildeo poderem assistir populaccedilotildees
que estariam no topo das suas listas teriam de obedecer agraves ordens e objetivos dos
peacekeepers e poderiam ser vistos como entidades poliacuteticas o que vai contra ao que eacute a
essecircncia da Accedilatildeo Humanitaacuteria No entanto como jaacute foi referido a violecircncia sobre os
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
34
humanitaacuterios verificou um aumento draacutestico a partir do ano 2000 tecircm vindo a ter
dificuldade de acesso a certos locais de alto conflito e as ONG no terreno tecircm
dificuldade em sinalizar os seus humanitaacuterios coisa que os peacekeepers fazem bem
embora nem sempre conseguem garantir a seguranccedila dos humanitaacuterios tambeacutem Eacute
preciso encontrar um ponto de convergecircncia para a accedilatildeo conjunta e no resto
estabelecer bem as diferenccedilas e os pontos em que natildeo podem ceder ou admitir
intervenccedilatildeo muacutetua (Harmer 2008)
A autora refere que o Secretaacuterio-Geral agrave eacutepoca Kofi Annan apelou aquando do
relatoacuterio do painel sobre as missotildees de paz das NU para um plano de integraccedilatildeo agraves
missotildees das NU e referiu que missotildees integradas devem ser adotadas em missotildees de
paz No entanto existe uma grande resistecircncia por parte de grandes ONG e OING a este
tipo de missotildees integradas sejam elas na forma maximalista ou minimalista No modelo
minimalista existe o trabalho do OCHA que tem uma identidade separada e a
integraccedilatildeo eacute feita atraveacutes de uma partilha de informaccedilatildeo e coordenaccedilatildeo em vez de um
quadro organizacional unificado ou seja a Coordenaccedilatildeo Humanitaacuteria (CH) e o ERSG
(Representante Especial do Secretaacuterio-Geral) mas ao mesmo tempo mantendo um
escritoacuterio individual do OCHA fora do campo O OCHA tem um papel fulcral pois eacute o
elo de ligaccedilatildeo entre as ONG OING e OIG agraves NU mantendo-se no entanto
independecircncia destes face agraves NU de forma a que a imparcialidade independecircncia e a
neutralidade natildeo sejam postas em causa Tambeacutem se evita que as NU exerccedilam pressatildeo
para que a missatildeo seja conduzida de uma forma que natildeo a planeada (Harmer 2008)
Uma integraccedilatildeo maximalista significa a remoccedilatildeo da identidade separada do OCHA e a
lideranccedila humanitaacuteria das NU estaraacute presente integralmente na estrutura de transmissatildeo
geral A maioria das ONG eacute contra a versatildeo maximalista de integraccedilatildeo como a Save the
Children e a Care tendo como principal argumento a necessidade da existecircncia e
abertura do HC (Humanitarian Coordinator) a todos incluindo as organizaccedilotildees que se
sentem desconfortaacuteveis com a ideia de trabalhar com militares Tal eacute perfeitamente
compreensiacutevel pois ao trabalhar com as NU mesmo que numa versatildeo internacionalista
minimalista existe sempre uma perda de independecircncia na hora de decidir quais os
locais prioritaacuterios a assistir no terreno por exemplo (Harmer 2008)
No entanto ainda segundo Harmer (2008) deve ser tida em conta a opccedilatildeo
integracionista minimalista em que permanece o corpo de coordenaccedilatildeo OCHA tendo
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
35
mesmo a UNICEF o ACNUR e a OXFAM reconhecido que esta visatildeo integracionista
pode facilitar o delinear de estrateacutegias militares e poliacuteticas sem colocar em causa ou
tentando pocirc-los o minimamente possiacutevel os princiacutepios humanitaacuterios O OCHA deve
neste contexto agir em separado das NU de forma a que possa agir de forma neutra e
imparcial consoante a situaccedilatildeo na qual estatildeo a fornecer ajuda humanitaacuteria para que natildeo
sofra influecircncias e pressotildees A autora refere ainda que nos tempos de hoje a accedilatildeo
humanitaacuteria natildeo pode mais aplicar a neutralidade pura e dura pois existem grandes
perigos de ataques no terreno a ONG sendo necessaacuterio recorrer agraves forccedilas militares
exatamente para garantir a sua seguranccedila A relaccedilatildeo entre humanitaacuterio-militar deve ser
amplamente delineada tendo de ser estabelecido um guia onde sejam indicadas as
circunstacircncias em que deve ser feito o pedido de escolta e proteccedilatildeo aos militares e
como deve ser feito esse procedimento (Harmer 2008)
A adoccedilatildeo do modelo de missatildeo integrada minimalista poderaacute ser a melhor opccedilatildeo para a
comunidade humanitaacuteria em terrenos de alta instabilidade e inseguranccedila Com este
modelo as organizaccedilotildees humanitaacuterias obtecircm proteccedilatildeo e seguranccedila sem colocarem em
causa os princiacutepios humanitaacuterios As missotildees integradas minimalistas natildeo tecircm de se
basear necessariamente na escolta militar podem basear-se tambeacutem na partilha de
informaccedilatildeo acerca dos terrenos seguros terrenos armadilhados mapas com os melhores
caminhos a percorrer entre outras informaccedilotildees No entanto esta colaboraccedilatildeo deve ser
bem estudada e analisada Deve ser tambeacutem estabelecido um guia de colaboraccedilatildeo entre
humanitaacuterios e militares tal como foi criado para a cooperaccedilatildeo entre a UNMISS e as
organizaccedilotildees humanitaacuterias (Harmer 2008)
A OXFAM por exemplo redigiu um documento intitulado Un Integrated Missions and
Humanitarian Action Overview of Oxfamrsquos position on United Nations Integrated
Missions and Humanitarian Action (OXFAM 2014) acerca das missotildees integradas
com as NU expondo os problemas que poderiam advir desta parceria Segundo a
OXFAM a neutralidade e imparcialidade estariam em causa num mandato que fosse
para aleacutem das partilhas de pontos de vista comum pois teriam uma integraccedilatildeo mais
estrutural sob uma gestatildeo comum do mandato onde as operaccedilotildees de peacekeeping
funccedilotildees poliacuteticas e organizaccedilotildees humanitaacuterias estariam sob a chefia de um uacutenico
mandato Esta situaccedilatildeo poder levar a que os humanitaacuterios percam a independecircncia de
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
36
aceder a determinados locais sejam usados para fins poliacuteticos e podem perder a
confianccedila da populaccedilatildeo (OXFAM 2014)
As proacuteprias NU reconheceram em 2013 os riscos inerentes agraves abordagens de
planeamento e avaliaccedilatildeo integrados Esses riscos seriam o facto de poder ser dada a
prioridade agraves missotildees militares ou poliacuteticas que possam influenciar a accedilatildeo humanitaacuteria
como o acesso humanitaacuterio e a seguranccedila dos humanitaacuterios no terreno As pessoas
podem natildeo procurar ajuda humanitaacuteria de forma a que natildeo se vejam comprometidos e
natildeo sofram represaacutelias Logo caso isto aconteccedila os humanitaacuterios podem natildeo ser
percebidos como imparciais e neutros aos olhos da populaccedilatildeo falhando assim a missatildeo
(OXFAM 2014)
Iraacute ser agora feita uma apreciaccedilatildeo do referido documento da OXFAM (2014) Este
documento eacute relevante para a presente dissertaccedilatildeo pois apresenta o ponto de vista da
ONG em relaccedilatildeo agraves missotildees integradas propondo um conjunto de regras de cooperaccedilatildeo
no terreno entre ONG OING e as NU
Para mitigar estes riscos a OXFAM preparou um conjunto de regras para cooperar
especificamente com as NU
A accedilatildeo humanitaacuteria deve ser separada das operaccedilotildees de peacekeeping ou
poliacuteticas das NU de forma a que natildeo sejam confundidas as missotildees e natildeo haja
confusotildees no terreno
Uma associaccedilatildeo visiacutevel entre os humanitaacuterios que cooperam com as NU e outros
objetivos das NU deve ser minimizada em conflitos e contextos de elevada
fragilidade de forma a prevenir potenciais problemas no terreno
Antes de decidir qualquer abordagem de integraccedilatildeo devem ser feitas avaliaccedilotildees
de risco envolvendo ONG e OING De forma alguma as ONG e OING devem
partir para uma missatildeo integrada sem participarem no processo de planeamento
e abordagem da missatildeo
A avaliaccedilatildeo deve ser revista e feita com regularidade procedendo a mudanccedilas se
necessaacuterias a missatildeo integrada pode ser portanto revista e atualizada consoante
a evoluccedilatildeo da missatildeo no terreno (OXFAM 2014 pp 2)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
37
A OXFAM refere ainda que as missotildees integradas com as NU devem ter em conta os
princiacutepios humanitaacuterios incluindo assistecircncia baseada na imparcialidade agraves pessoas em
necessidade A OXFAM eacute uma das ONG que eacute muitas vezes associada agraves agecircncias
humanitaacuterias das NU devido aos mecanismos de coordenaccedilatildeo fundos das NU e uso dos
meios de transporte aeacutereos das NU O facto de haver esta associaccedilatildeo agraves agecircncias das
NU pode levar agrave confusatildeo podendo a populaccedilatildeo crer que estas fazem parte das
poliacuteticas e missotildees integradas das NU que muitas vezes apoiam uma das partes das
hostilidades o que coloca em causa o trabalho das ONG ou OING No entanto existem
outras situaccedilotildees que podem levar a este tipo de mal-entendido a saber
Colocar organizaccedilotildees humanitaacuterias e outros atores das NU no mesmo lugar deve
ser evitado a todo o custo pois poderaacute dar azo a mal-entendidos no terreno e
deitar por terra todo o trabalho da ONG ou OING no terreno
O uso da escolta militar para fins humanitaacuterios eacute em determinados casos
fundamental para aceder a territoacuterios No entanto antes de partir para esta
escolha a opccedilatildeo deve ser minuciosamente estudada e soacute em ultimo recurso
usada
Apresentar as operaccedilotildees de peacekeeping ou toda a missatildeo integrada como
sendo humanitaacuteria quando natildeo o eacute Satildeo missotildees completamente diferentes que
decidem cooperar de forma que os humanitaacuterios possam ter o miacutenimo de
condiccedilotildees para operar no terreno
Usar as operaccedilotildees de peacekeeping para fornecer os Quick Impact para
desenvolver confianccedila na missatildeo no mandato e no processo de paz Os QIPs satildeo
projetos de pequena escala (duraccedilatildeo meacutedia de 6 meses) que tecircm como objetivo
ter um impacto imediato que contribua para a estabilizaccedilatildeo reconstruccedilatildeo e
estabilizaccedilatildeo no poacutes-conflito Podem tambeacutem ter um impacto no
desenvolvimento a longo prazo (OXFAM 2014 pp 3)
As NU tambeacutem tecircm feito um esforccedilo para conseguir elaborar um modelo de missatildeo
integrada no qual eacute respeitado o espaccedilo humanitaacuterios e os princiacutepios humanitaacuterios de
forma a mitigar os riscos que podem advir No entanto em 2014 as NU defenderam
uma missatildeo integrada estrutural com a representaccedilatildeo das ONG pela Humanitarian
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
38
Country Team e pelo OCHA (o OCHA faz tambeacutem uma avaliaccedilatildeo e realiza planos
estrateacutegicos de atuaccedilatildeo no terreno consoante os casos) que tem realizado avaliaccedilotildees de
risco subjacentes a este tipo de missatildeo (OCHA sd) No entanto no caso do Sudatildeo do
Sul as NU foram criticadas por terem optado pela missatildeo integrada estrutural onde os
peacekeepers e humanitaacuterios satildeo alvo da mesma gestatildeo programa e poliacuteticas o que
numa situaccedilatildeo como o Sudatildeo do Sul eacute impensaacutevel Como eacute sabido a operaccedilatildeo
peacekeeping esteve do lado do governo ajudando a restabelecer a instituiccedilatildeo de
governaccedilatildeo o que leva a que os humanitaacuterios sejam eles tambeacutem colados ao governo e
seja limitado o acesso a determinados locais ou determinada populaccedilatildeo natildeo queira ser
tratada por eles
Este eacute pois o Guia de missotildees integradas realizado pela OXFAM onde satildeo expostos os
riscos o que deve ser evitado e como evitar que haja um atropelamento dos princiacutepios
fundamentais humanitaacuterios pelas NU no terreno Desta forma respeitando esta guia
seriam evitados potenciais riscos de os princiacutepios da accedilatildeo humanitaacuteria serem postos em
causa de haver aproveitamento poliacutetico da missatildeo integrada e limitar os humanitaacuterios a
determinados locais Uma vez as condiccedilotildees respeitadas e a seguranccedila assegurada aos
humanitaacuterios seria mais faacutecil para as ONG ou OING operarem no terreno (OXFAM
2014)
A OXFAM prefere a missatildeo integrada estrateacutegica pois eacute uma abordagem mais coerente
para um trabalho comum entre a accedilatildeo humanitaacuteria e a operaccedilatildeo de peacekeeping Neste
caso as ONG iriam trabalhar com o OCHA que se manteria independente em relaccedilatildeo
agraves NU e imparcial natildeo sendo toleradas pressotildees para agir de uma dada forma ou aceder
ao local X Jaacute a missatildeo integrada estruturante natildeo faz sentido segundo o OXFAM
Admite uma comunicaccedilatildeo efetiva entre organizaccedilotildees humanitaacuterias e operaccedilotildees de
peacekeeping ou atores poliacuteticos que podem proteger a populaccedilatildeo e o reconhecimento
dos seus direitos No entanto a accedilatildeo humanitaacuteria deve manter-se independente da accedilatildeo
securitaacuteria ou consideraccedilotildees poliacuteticas
Para que as missotildees integradas sejam bem-sucedidas as NU devem respeitar os
seguintes pontos segundo a OXFAM (2014)
A accedilatildeo humanitaacuteria deve continuar estruturalmente separada da poliacutetica ou
componentes de peacekeeping relativamente a uma missatildeo integrada das NU
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
39
Logo uma associaccedilatildeo visiacutevel entre missotildees humanitaacuterias e outros objetivos
devem ser minimizados
Antes de decidir partir para a abordagem de uma missatildeo integrada deve ser feita
uma avaliaccedilatildeo que envolva ONG e OING de forma a identificar potenciais
riscos para a accedilatildeo humanitaacuteria e o que pode ser feito para mitigar os mesmos
Essa avaliaccedilatildeo deveraacute ser feita com regularidade e revista de forma a que
possam ser feitas correccedilotildees
Quaisquer que sejam os acordos feitos relativos agraves missotildees integradas os
mandatos das NU devem sempre respeitar os princiacutepios fundamentais
humanitaacuterios incluindo uma assistecircncia imparcial baseada apenas na
necessidade da populaccedilatildeo
As orientaccedilotildees do IASC (Inter-Agency Standing Commitee) sobre a manutenccedilatildeo
da distinccedilatildeo entre accedilatildeo humanitaacuteria as atividades poliacuteticas ou de manutenccedilatildeo da
paz devem ser rigorosamente aplicadas sempre que haja riscos e estes sejam
encobertos pelas NU Isto inclui o Guia de 2004 sobre as relaccedilotildees civis-militares
em situaccedilotildees de emergecircncia o Guia de 2003 sobre o uso de recursos militares e
de defesa civil para apoiar atividades humanitaacuterias das NU em situaccedilotildees
complexas de emergecircncias e o de 2012 sobre o uso de escoltas armadas aos
comboios humanitaacuterios Estes guias devem ser amplamente promovidos
As negociaccedilotildees humanitaacuterias do acesso agraves pessoas em necessidade devem manter-
se separadas dos objetivos poliacuteticos de forma a que os princiacutepios fundamentais
humanitaacuterios natildeo sejam colocados em causa (OXFAM 2014 pp 4)
Uma vez que as NU assegurem estes pontos todos a OXFAM compromete-se a que vai
Distinguir-se das missotildees das NU enquanto se compromete com a promoccedilatildeo da
coordenaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos civis
Promover a distinccedilatildeo entre a accedilatildeo humanitaacuteria e funccedilotildees poliacuteticas ou de
peacekeeping das missotildees das NU
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
40
Trabalhar com o IASC o HCT e grupos de coordenaccedilatildeo das ONG no terreno de
forma a promover a consciencializaccedilatildeo e aplicaccedilatildeo consistente e salvaguarda dos
princiacutepios da accedilatildeo humanitaacuteria
Invocar a poliacutetica de IAP (Integrated Assessment and Planning) da ONU para
pedir uma revisatildeo dos acordos e devem ser aplicadas medidas de mitigaccedilatildeo no
caso de haver acordos de integraccedilatildeo estabelecidos que sejam considerados como
tendo riscos para accedilatildeo humanitaacuteria
Apoiar os esforccedilos de especialistas humanitaacuterios para desenvolver exerciacutecios de
gerenciamento de crises e fazer um preacute planeamento em campo de forma a
treinar as forccedilas militares que trabalham sob o mandato das NU implantado em
missotildees de manutenccedilatildeo da paz Esses exerciacutecios devem ser explicados aos
comandantes militares e agraves agecircncias de ajuda de forma a avaliarem as
necessidades o potencial e vantagens que os humanitaacuterios gozam nas relaccedilotildees
comunitaacuterias e anaacutelises geograacuteficas bem como as relaccedilotildees sociopoliacuteticas locais
ressalvando a importacircncia de manter uma distinccedilatildeo visiacutevel entre atividades
humanitaacuterias e de manutenccedilatildeo da paz
Solicitar ativamente esforccedilos para rever as missotildees integradas durante a sua
duraccedilatildeo e incentivar a avaliaccedilatildeo independente de sua relaccedilatildeo custo-eficaacutecia
contra o impacto imediato e de longo prazo no final da missatildeo Deve haver um
mecanismo de monitoramento que permita que as missotildees aprendam no terreno
avaliando o que funciona e o que natildeo funciona permitindo proceder a mudanccedilas
se necessaacuterio (OXFAM 2014 pp 5)
4 Seguranccedila dos humanitaacuterios no terreno
Eacute verdade que as ONG humanitaacuterias hospitais humanitaacuterios entidades religiosas e
escolas tecircm estatuto neutral no conflito e natildeo podem por isso ser alvo de ataque
segundo as convenccedilotildees de Genebra no entanto o que se tem verificado eacute um aumento
de ataques a estas instituiccedilotildees e organizaccedilotildees levando por exemplo MSF agrave
necessidade de trocar a cor da carrinha para natildeo ser confundida com a carrinha do
exeacutercito e ser alvo de ataques como tantas outras ONG tecircm sido alvo O hospital da
MSF foi inclusive alvo em 2015 no Afeganistatildeo por um ataque dos EUA que tendo
provocados 19 mortos dos quais 12 eram membros da organizaccedilatildeo Segundo os MSF
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
41
natildeo haacute desculpa para o ataque dos EUA pois o hospital estava devidamente identificado
e mapeado ou seja identificado O bombardeamento durou 30 minutos mesmo apoacutes a
organizaccedilatildeo avisar os EUA Esta ocorrecircncia eacute muito grave pois ataques a hospitais
podem ser considerados crimes de guerra e mostra que as organizaccedilotildees humanitaacuterias
operam num contexto onde a seguranccedila eacute precaacuteria o que torna difiacutecil realizarem o seu
trabalho Para evitar este tipo de trageacutedias eacute necessaacuterio haver um bom mapeamento das
ONG OING e OIG bem como dos hospitais Este eacute um exemplo de que os ataques tecircm
de ser prevenidos natildeo soacute a partir do terreno mas tambeacutem fora do terreno a niacutevel
internacional para que situaccedilotildees destas natildeo voltem a ocorrer No entanto os ataques satildeo
maioritariamente realizados no terreno por atacantes nacionais do Estado em conflito
armado (Smith 2012 Globo 2015)
A confusatildeo que pode advir da escolta militar eacute uma questatildeo fulcral pois se por um lado
a escolta militar daacute seguranccedila por outro pode levar a que possam ser alvos de ataques
por parte de miliacutecias locais Podem tambeacutem ser facilmente colados a uma das partes das
hostilidades e confundidos com militares caso o material e as carrinhas natildeo sejam
devidamente identificadas tal como aconteceu com o MSF referido acima (Gibbons e
Piquard 2006)
Todos os veiacuteculos das ONG hospitais e produtos devem ser devidamente identificados
de forma a que natildeo sejam confundidos com as forccedilas militares em geral como iraacute ser
abordado no guia de colaboraccedilatildeo entre humanitaacuterios e militares das NU que refere isto
mesmo Militares e ONG humanitaacuterias podem cooperar de forma minuciosa bem
planeada em uacuteltimo recurso e identificando adequadamente as instalaccedilotildees carros
campos de refugiados produtos entre outros Todo o cuidado eacute pouco pois um
pequeno deslize pode ter como consequecircncia uma confusatildeo e resultar num ataque As
ONG devem distanciar-se o maacuteximo dos militares e usar a escolta como jaacute foi referido
como uacuteltimo recurso (Gibbons e Piquard 2006)
Em 2013 registou-se 460 viacutetimas humanitaacuterias das quais 155 pessoas foram
assassinadas e 134 foram raptados e gravemente feridos Houve um aumento de 66
das viacutetimas entre 2012 e 2013 Esta eacute a problemaacutetica central deste estudo e por isso seraacute
feita de seguida uma conceptualizaccedilatildeo sobre o sistema securitaacuterio das Naccedilotildees Unidas e
agecircncias militares privadas nos cenaacuterios humanitaacuterios Jaacute no relatoacuterio de 2015 consta
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
42
que em 2014 foram assassinados 120 humanitaacuterios 88 ficaram feridos e 121 foram
raptados (Ryou et al 2014 Humanitarian Outcomes 2015)
A maior parte das viacutetimas eram membros de ONG locais e faziam parte da Cruz
Vermelha e Crescente Vermelho e os ataques e emboscadas eram em 2013
maioritariamente perpetrados no caminho para os locais onde estes iam operar Para se
ter uma noccedilatildeo mais precisa 87 das viacutetimas satildeo nacionais do paiacutes onde a ajuda estaacute a
ser fornecida e 13 satildeo membros internacionais A seguranccedila dos humanitaacuterios tem
vindo a revelar-se uma razatildeo fundamental para o insucesso de certas missotildees pois natildeo
conseguem chegar aos locais outras ONG decidem abandonar o terreno por natildeo
conseguirem realizar o seu trabalho em seguranccedila Segundo The Aid Worker Security
Report podemos verificar no documento relativo a seguranccedila na aacuterea da accedilatildeo
humanitaacuteria que pouco tem sido investido na mitigaccedilatildeo dos riscos na estrada e natildeo soacute
A 11 de Julho de 2016 foi realizado um ataque a humanitaacuterios em lugar em que estes
foram torturados espancados e abusados sexualmente Este caso violento de ataque a
humanitaacuterios foi amplamente divulgado devido agrave inaccedilatildeo por parte dos peacekeepers
face aos pedidos de ajuda dos humanitaacuterios (Ryou et al 2014 e Adongo 2017)
Os ataques aos humanitaacuterios tecircm ocorrido em 30 Estados No entanto trecircs quartos dos
ataques foram realizados em apenas cinco Estados que estatildeo a passar por um conflito
armado e uma falha de governaccedilatildeo (Estados fraacutegeis) Esses Estados satildeo Sudatildeo do Sul
Sudatildeo Afeganistatildeo Siacuteria e Paquistatildeo Estes ataques satildeo sobretudo raptos e tiroteio
depois vecircm assaltos sem armas de fogo e em uacuteltimo lugar o recurso a explosivos No
entanto este uacuteltimo meacutetodo de ataque tem vindo a sofrer um aumento significativo
entre 2006 e 2013 (Humanitarian Outcomes 2014)
Segundo dados mais recentes do relatoacuterio de Czwarno et al (2017) verifica-se que
houve de facto um aumento do nuacutemero de ataques entre 2007 e 2016
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
43
Figura 1 - Vitimas humanitaacuterias no terreno
Fonte Czwarno M Harmer A e Stoddard A (2017)
Eacute ainda abordado em Ryou et al (2014) e Brabant et al (2010) o procedimento de
treino dos membros das ONG para uma travessia segura para o local onde pretendam
operar Este programa de treino eacute intitulado de SOP (Standard Operating Procedure)
Neste programa constam os seguintes toacutepicos
bull Aprender conduccedilatildeo defensiva para as situaccedilotildees em que precisariam de fugir de
uma determinada situaccedilatildeo de perigo e adquirir capacidade de negociaccedilatildeo no caso de se
depararem com uma situaccedilatildeo em que teratildeo de negociar com o chefe dos rebeldes do
grupo eacutetnico tribo entre outros
bull Adotar guias de instruccedilatildeo ou manuais de boa conduta em caso de ter de passar
check-points em caso de fogo armado assaltos sequestros etc Este ponto eacute muito
importante pois eacute necessaacuterio ir preparado psicologicamente para fazer a travessia por
check-points saber que tipo de documentos mostrar o que dizer como agir e em caso
de fogo armado quais os procedimentos de proteccedilatildeo do pessoal a adotar
bull Fazer sempre pedido de autorizaccedilatildeo para movimentar o staff ou viajar para
outros locais eacute necessaacuterio avisar sempre e realizar o pedido de autorizaccedilatildeo para natildeo
terem problemas nos check-points e correrem o risco de serem detidos
bull Adotar o procedimento em que todos os elementos do grupo avisam a sua
partida e chegada ao local Este procedimento deve ser adotado pela esquipa de forma a
saberem onde cada elemento estaacute a que horas estaacute prevista a chegada e estarem sempre
0
50
100
150
200
250
300
350
2007 2011 2014 2017
Incidentes
Viacutetimas
humanitaacuterios
mortos
humanitaacuterios
eridos
raptos de
humanitaacuterios
Viacutetimas
internacionais
Viacutetimas
nacionais
5
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
44
contactaacuteveis de modo a que seja faacutecil identificar se um membro do grupo estaacute em
problemas devido agrave incomunicabilidade desaparecimento entre outros
bull Estabelecer toques de recolher e mapear as aacutereas que natildeo sejam seguras no
momento preciso em que pensam partir Este ponto eacute essencial para garantir a seguranccedila
do staff e natildeo correrem riscos desnecessaacuterios
bull Mudar as rotinas para que natildeo sejam alvo faacutecil dos rebeldes ou outras forccedilas
militarespopulaccedilatildeo local que queiram atacar e o staff deve ser acompanhado pelo liacuteder
da comunidade com a qual vatildeo trabalhar de forma a que seja garantida a sua seguranccedila
bull Usar raacutedio de alta frequecircncia e equipamentos sateacutelite em missotildees de longa
distacircncia para que todos os elementos da equipa permaneccedilam contactaacuteveis
bull Regras de conduta entre dois carros e espaccedilamento entre eles eacute importante
sobretudo num campo em que natildeo conhecemos nem estamos acostumados (Ryou et al
2014 pp 8-9 Brabant et al 2010 pp 12-16)
O relatoacuterio de Ryou et al (2014) aponta a escolta militar como ultimo recurso usado
pelas ONG e quando usada eacute fornecida pelo governo do Estado em conflito armado ou
pelos peacekeepers ou pela NATO A NATO eacute uma opccedilatildeo agrave qual a comunidade
humanitaacuteria deveraacute recorrer em uacuteltimo recurso pelo simples facto de natildeo se manter
neutra no terreno o que poder A NATO tem um compromisso com as NU quanto a
assegurar a paz e seguranccedila mundial (Ryou et al 2014 e NATO 2016)
A NATO em conjunto com as NU e a UE atua a prevenir crises gerir conflitos ajudar
a estabilizar em situaccedilotildees de poacutes-conflito Esta cooperaccedilatildeo estende-se agrave avaliaccedilatildeo e
gestatildeo de crises cooperaccedilatildeo civil-militar que eacute o foco do tema que estaacute a ser retratado
nesta dissertaccedilatildeo treino e educaccedilatildeo combate agrave corrupccedilatildeo no setor da defesa accedilatildeo
contra as minas mitigaccedilatildeo das ameaccedilas representadas por dispositivos explosivos
improvisados capacidades civis promoccedilatildeo do papel das mulheres em paz e seguranccedila
proteccedilatildeo de civis incluindo crianccedilas conflitos armados combate agrave violecircncia e violecircncia
de gecircnero controle de armas e natildeo proliferaccedilatildeo e a luta contra o terrorismo A
cooperaccedilatildeo eacute ainda reforccedilada com as NU e outros atores internacionais como a UE e a
Organizaccedilatildeo para a Seguranccedila e a Cooperaccedilatildeo na Europa (OSCE) que satildeo partes
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
45
integrantes do contributo da NATO para uma abordagem abrangente quanto agrave gestatildeo e
operaccedilotildees de crise (NATO 2016)
Retomando entatildeo a questatildeo referente agraves opccedilotildees que possam garantir a seguranccedila dos
humanitaacuterios no terreno agrave primeira vista as melhores opccedilotildees seriam mesmo escolta e
proteccedilatildeo no acircmbito de missotildees sob o princiacutepio da R2P as missotildees integradas
minimalistas ou as agecircncias militares privadas No caso das missotildees integradas em
cooperaccedilatildeo com os peacekeepers respeitando o guia de cooperaccedilatildeo entre militar-
humanitaacuterio no caso das agecircncias militares privadas caso estejam devidamente
regulamentadas no direito internacional humanitaacuterio Por uacuteltimo o peace enforcement ao
abrigo do princiacutepio do R2P eacute a melhor opccedilatildeo para Estados que estejam numa situaccedilatildeo
de alta inseguranccedila pois eacute uma intervenccedilatildeo de emergecircncia A escolta pode facilitar a
deslocaccedilatildeo no entanto eacute preciso respeitar os princiacutepios fundamentais da accedilatildeo
humanitaacuteria e as ONG OING e OIG humanitaacuterias respeitarem as missotildees dos militares
com os quais estatildeo a cooperar nesse preciso momento Esta cooperaccedilatildeo tem como
intuito melhorar a seguranccedila e proteger os humanitaacuterios e natildeo dificultar o trabalho de
ambos (Bellamy 2015)
O problema com a cooperaccedilatildeo entre humanitaacuterios e militares do peace enforcement ao
abrigo do R2P natildeo estaacute isenta de perigos podendo mesmo ser mais os pontos negativos
do que favoraacuteveis Pois os militares sob este tipo de missatildeo natildeo satildeo neutros partindo
para o terreno para acabar com a calamidade que estaacute a acontecer ou seja atacar os
responsaacuteveis pelas atrocidades que poderatildeo ser os proacuteprios governantes Sendo o
governo o responsaacutevel pelas atrocidades os militares do peace enforcement iratildeo estar
contra a forccedila que estaacute no poder e por conseguinte estando os humanitaacuterios a receber
escolta do peace enforcement iratildeo sofrer represaacutelias como ataques ou ver o acesso
negado a determinados locais poderaacute mesmo seraacute negada a permissatildeo de permanecer
no terreno e poderatildeo ser atacados por miliacutecias O perpetrador das atrocidades podem
ainda ser miliacutecias e por conseguinte natildeo ser faacutecil fazer a distinccedilatildeo entre combatentes e
natildeo combatentes podendo ser atacados civis no terreno colocando uma vez mais a
comunidade internacional num dilema entre a seguranccedila e respeitar os princiacutepios da
neutralidade e imparcialidade colocando-os numa situaccedilatildeo de grande fragilidade
(Bellamy 2015 Hammond 2015 Audet 2015)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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No entanto existe uma necessidade de proteccedilatildeo dos humanitaacuterios no terreno e a
comunidade humanitaacuteria eacute fulcral quanto agrave proteccedilatildeo dos civis assistindo medicamente
fornecendo bens essenciais como comida aacutegua medicaccedilatildeo e apoio psicoloacutegico
acolhem refugiados e IDP fazem uso das suas influecircncias para dar apoio juriacutedico agraves
viacutetimas e garantem proteccedilatildeo Estes pontos referidos tecircm um papel crucial na pacificaccedilatildeo
dos territoacuterios O espaccedilo humanitaacuterio neutro e imparcial daacute uma sensaccedilatildeo de proteccedilatildeo agrave
populaccedilatildeo um refugioabrigo e este espaccedilo pode ser colocado em causa com uma
missatildeo integrada com os militares do peace enforcement pois a comunidade
humanitaacuteria eacute politizada involuntariamente perdendo a neutralidade Ou seja eacute um
dilema que os humanitaacuterios atravessam no terreno dilema entre a seguranccedila a
permanecircncia no terreno e salvar vidas (Bellamy 2015 Hammond 2015 Audet 2015)
Apesar destes pontos negativos a verdade eacute que eacute impossiacutevel para a comunidade
humanitaacuteria manter-se neutra neste tipo de conflitos e precisa de escolta para conseguir
prosseguir com a sua missatildeo Segundo Bellamy (2015) a missatildeo sob o princiacutepio da
R2P no Sri Lanka entre 2008-2009 foi mal sucedida as NU natildeo tiveram capacidade
suficiente para proteger os civis e garantir o acesso dos humanitaacuterios aos locais onde
residiam os civis em necessidade A comunidade humanitaacuteria no terreno viu-se forccedilada
a terminar a missatildeo devido ao facto de o governo ter restringido o acesso das
organizaccedilotildees humanitaacuterias e o staff das NU foi persistentemente intimidado As NU natildeo
tentaram chamar o governo agrave realidade evidenciando que restringir o acesso dos
humanitaacuterios vai contra agraves suas obrigaccedilotildees internacionais As NU falharam tambeacutem
quanto ao seu dever de informar os Estados sobre violaccedilotildees dos direitos humanos no
terreno A comunidade humanitaacuteria natildeo pode cooperar com este tipo de accedilotildees vai
contra agrave essecircncia da accedilatildeo humanitaacuteria Logo o peace enforcement sob o princiacutepio do
R2P que inicialmente poderia ser uma soluccedilatildeo viaacutevel para garantir a proteccedilatildeo dos
humanitaacuterios no terreno (devido ao princiacutepio subjacente e agraves restriccedilotildees e regras riacutegidas
de atuaccedilatildeo no terreno) deixa de o ser a partir do momento em que falha como no Sri
Lanka para com os cidadatildeos e para com a comunidade humanitaacuteria uma vez que natildeo
conseguiu garantir um acesso seguro e a permanecircncia dos humanitaacuterios no terreno
(Bellamy 2015 Hammond 2015 Audet 2015)
Portanto uma missatildeo integrada no terreno com o peace enforcement ao abrigo do
princiacutepio da responsabilidade de proteger pode ser a soluccedilatildeo mais raacutepida e a mais
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
47
adequada pois estatildeo todos empenhados em aliviar o sofrimento humano salvar vidas e
por termo agraves atrocidades No entanto na praacutetica esta eacute uma situaccedilatildeo bastante complexa
mas que natildeo deve ser descartada A decisatildeo quanto agrave adoccedilatildeo de uma missatildeo integrada
entre o peace enforcement ao abrigo do R2P e organizaccedilotildees humanitaacuterias deve ser
avaliada e decidida caso a caso (Bellamy 2015 Hammond 2015 Audet 2015)
No entanto a colaboraccedilatildeo entre militar e humanitaacuterio pode ser fomentada de outra
forma estabelecendo uma verdadeira parceria onde cada um manteacutem a sua
independecircncia e no caso dos humanitaacuterios a imparcialidade e neutralidade A forccedila
militar preferencial para esta parceria seria os peacekeepers pois satildeo uma forccedila militar
internacional e imparcial Desta forma os dois atores complementam-se sem que haja
interferecircncia nas missotildees de cada um Segundo Gibbons e Piquard essa parceria pode
acontecer das seguintes formas
1 A ONG humanitaacuteria pode pedir coordenadas especificas aos militares sobre a
seguranccedila de determinada regiatildeo pedir instruccedilotildees sobre a melhor hora e caminho para
fazer a viagem ateacute determinado local considerado perigoso Desta forma a equipa
poderaacute viajar para o local atraveacutes de um caminho mais seguro recomendado pelos
militares acostumados no terreno Devem tambeacutem permanecer em contacto com a forccedila
militar com a qual estatildeo a colaborar de modo a que caso haja um problema estes
possam assistir a equipa)
2 Poderatildeo pedir contactos ou para agilizar a comunicaccedilatildeo entre a ONG e o liacuteder
da comunidade com a qual iratildeo trabalhar de forma a evitar problemas desagradaacuteveis e a
que sejam aceites no local e assim a ajuda poder ser fornecida sem
3 Os militares podem dar formaccedilatildeo aos humanitaacuterios de autodefesa seguranccedila
como por exemplo o uso da raacutedio como meio de comunicaccedilatildeo mapas entre outros e
como organizarem a logiacutestica toda de forma raacutepida e eficaz (Gibbons e Piquard 2006
pp25-95)
Caso a escolta militar natildeo possa ser dispensada existe ainda a possibilidade de os
militares escoltarem a equipa agrave paisana ou seja sem a farda de modo a natildeo chamarem
a atenccedilatildeo da populaccedilatildeo local ou dos ldquoinimigosrdquo Deste modo os humanitaacuterios
realizariam a viajarem em seguranccedila a populaccedilatildeo natildeo perderia a confianccedila na ONG
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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pois natildeo teriam como saber que estavam a ser escoltados por uma forccedila militar Este
meacutetodo seria para usar esporadicamente (Gibbons e Piquard 2006 pp25-95)
O que se pretende demonstrar com as medidas anteriormente expostas eacute que os
humanitaacuterios devem recorrer soacute em ultimo recurso agrave escolta militar Antes podem pedir
colaboraccedilatildeo do tipo backoffice pedindo informaccedilotildees ou um mapeamento dos caminhos
seguros para chegar a determinado local pedir formaccedilatildeo sobre o uso da raacutedio por
sateacutelite como meio de comunicaccedilatildeo formaccedilatildeo de autodefesa conduccedilatildeo e uso de
determinadas ferramentas de logiacutestica que poderatildeo vir a ser uacuteteis no futuro de forma a
contribuir para uma estadia mais segura sem colocar em causa a missatildeo de ambos e os
princiacutepios humanitaacuterios (Gibbons e Piquard 2006)
Segundo Gibbons e Piquard (2006) ONG OING e OIG natildeo precisam de estar de costas
voltadas para os militares podem colaborar em conjunto de diversas formas que natildeo
sejam diretamente a escolta para natildeo serem associados a determinada forccedila poliacutetica Soacute
como uacuteltimo recurso como em caso de grande perigo deveratildeo pedir escolta ou usar os
meios de transporte militares neste caso o aeacutereo seria o mais desejaacutevel para levar o
maacuteximo de mantimentos possiacutevel
5 Seguranccedilas privadas como garante de seguranccedila dos humanitaacuterios
Devido agraves necessidades de proteccedilatildeo e seguranccedila dos humanitaacuterios tecircm-se assistido ao
surgimento de agecircncias de seguranccedila privadas que fornecem serviccedilos de proteccedilatildeo agrave
comunidade humanitaacuteria Peter Singer intitula estas agecircncias de ldquoagecircncias militares
privadasrdquo que oferecem seguranccedila treino para missotildees no terreno e apoio logiacutestico
Hoje as AMP (agecircncias militares privadas) operam em mais de 50 paiacuteses e tiveram um
papel decisivo nos conflitos dos seguintes Estados Angola Croaacutecia Etioacutepia-Eritreia e
Serra Leoa Estas agecircncias militares satildeo geridas por militares reformados e podem ter
mera funccedilatildeo consultiva como tambeacutem podem ter um papel de uma empresa
transnacional usando meios como aviotildees e comandos no terreno para aleacutem da sua vasta
experiecircncia atraveacutes de missotildees realizadas muitas vezes no terreno para o qual iratildeo
fornecer o serviccedilo (Singer 2006)
Podemos dividir as agecircncias de seguranccedila privadas em duas grandes aacutereas que satildeo as
agecircncias militares privadas constituiacutedas por ex-militares reformados ou que tenham
saiacutedo da forccedila militar estatal da qual fazia parte e tecircm como principal objetivo fornecer
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
49
serviccedilos de seguranccedila militar em terrenos de conflito armado internacional ou natildeo caso
seja necessaacuterio e as agecircncias de seguranccedila privada que natildeo iratildeo ser profundamente
exploradas nesta dissertaccedilatildeo A ONU tem vindo a contratar os serviccedilos destas agecircncias
militares privadas bem como as ONG e OING Como eacute possiacutevel constatar os
humanitaacuterios vivem momentos de grande inseguranccedila no terreno caso o Estado em
questatildeo natildeo forneccedila essa seguranccedila agrave ONG que estaacute a operar no terreno As agecircncias
podem fornecer apoio logiacutestico de seguranccedila principalmente nas viagens para o
territoacuterio onde iratildeo trabalhar e trabalho de consultoria Por outro lado haacute as agecircncias de
seguranccedila privadas que realizam o serviccedilo de seguranccedila apenas como um policia
realizaria em territoacuterio nacional Este tipo de agecircncias natildeo tem a responsabilidade de
proteger territoacuterios ou bens privados mas sim de proteger as pessoas neste caso os
humanitaacuterios nas deslocaccedilotildees e no territoacuterio As ONG OING e OIG tecircm vindo a
recrutar os serviccedilos das agecircncias militares privadas pois estas estatildeo habituadas a operar
em contexto de conflitos Estas agecircncias podem ser contratadas por ONG OING OIG
pelo governo por indiviacuteduos a tiacutetulo privado e por empresas privadas Segundo Pilbeam
(2015a) os principais serviccedilos que fornecem satildeo
Combate as agecircncias militares privadas podem ser contratadas para tomar diretamente
parte das hostilidades assistindo as tropas no terreno em combate em caso de falta de
militares
Treino podem igualmente ser contratadas para treinar novos meacutetodos taacuteticos de
sobrevivecircncia como atravessar certas estradas perigosas novos meacutetodos de combate e
como usar determinado armamento bem como meacutetodos de sobrevivecircncia e medicina
de terreno e sobrevivecircncia
Suporte podem ser contratados para fornecer apoio logiacutestico como por exemplo gerir
os bens alimentares e serviccedilos construccedilatildeo e uso de novas tecnologias de informaccedilatildeo
como a raacutedio por exemplo
Seguranccedila este eacute o serviccedilo mais contratado pelas ONG ONIG e OIG humanitaacuterias
com este serviccedilo eacute pretendido garantir a seguranccedila dos indiviacuteduos como os profissionais
humanitaacuterios campos de refugiados edifiacutecios terrenos entre outros Tecircm tambeacutem como
funccedilatildeo garantir a seguranccedila dos indiviacuteduos durante o transporte para o terreno Hoje
tambeacutem tecircm a funccedilatildeo de garantir a seguranccedila dos dados e do computador
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
50
Inteligecircncia este serviccedilo diz respeito a recolhimento de dados e anaacutelise dos mesmos
atraveacutes de pesquisa e observaccedilatildeo
Reconstruccedilatildeo estes serviccedilos satildeo muitas vezes requeridos em situaccedilotildees de poacutes-conflito e
o seu principal trabalho eacute livrar terrenos que possam estar minados reconstruccedilatildeo de
infraestruturas e restaurar sistemas essenciais agrave sobrevivecircncia como a aacutegua o
saneamento e a eletricidade (Pilbeam 2015a pp 200)
Pilbeam refere que no caso de Ruanda a ONU teve a necessidade de contratar AMP
para assistir os peacekeepers antes e depois da crise natildeo soacute a niacutevel securitaacuterio mas
tambeacutem a niacutevel de reconstruccedilatildeo logiacutestica entre outros Este tipo de situaccedilotildees natildeo
deveria acontecer pois torna a pacificaccedilatildeo dos territoacuterios dependentes dos serviccedilos
destas agecircncias militares privados o que aumenta o nuacutemero de mercenaacuterios no terreno
aumenta as despesas tornando a accedilatildeo securitaacuteria num negoacutecio privado Outro problema
eacute o facto de existir um vazio legal na hora de julgar estes militares em caso de infraccedilatildeo
da lei no Estado em que estatildeo a operar Estes natildeo poderatildeo tambeacutem usufruir do estatuto
de prisioneiro de guerra (Schneiker e Joachim 2015 Pilbeam 2015a)
Por exemplo a agecircncia Defense System Limited (DSL) proveu proteccedilatildeo agrave UNICEF no
Sudatildeo e na Somaacutelia e agrave OMS em Angola A Armour Group foi contratada pelo ACNUR
para realizar serviccedilo de seguranccedila no Queacutenia O Dyn Corp disponibilizou meios aeacutereos
e uma rede sateacutelite para comunicaccedilotildees para a ONU mais especificamente para os
membros das operaccedilotildees de peacekeeping em Timor Leste O Pacific Architects
Engeneers (PAE) contribuiu com poliacutecias civis para a missatildeo da ONU no Haiti Esta
contrataccedilatildeo natildeo tem nenhum guia ou legislaccedilatildeo que especifique como onde e em que
circunstacircncias devem ser contratadas este tipo de agecircncias militares privadas de forma
a que possam ser evitados problemas no futuro (Schneiker e Joachim 2015 Pilbeam
2015a)
As organizaccedilotildees humanitaacuterias recorrem unicamente agraves agecircncias de militares privadas
quando a sua seguranccedila corre elevados riscos no local onde pretendam operar e o Estado
natildeo garante escolta militar e seguranccedila aos humanitaacuterios da ONG que pretende operar
naquele local ficando assim ao criteacuterio da ONG recorrer a agecircncias de seguranccedila
privada regressar ou correr o risco mesmo assim Raramente as ONG pedem ajuda em
termos de seguranccedila aos militares que estatildeo em operaccedilatildeo de peacekeeping ou outros
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
51
militares no terreno para que os seus princiacutepios fundamentais natildeo sejam abalados Com
o aumento dos sequestros e mortes de humanitaacuterios aumentou tambeacutem o nuacutemero de
ONG a contratarem agecircncias privadas de seguranccedila Sete agecircncias da ONU admitem ter
contratado agecircncias de seguranccedila para poderem operar em terrenos que estejam a
atravessar por um conflito armado Este facto mostra bem a falta de militares com que a
ONU se depara e a necessidade cada vez maior de garantir a seguranccedila no terreno dos
seus profissionais (Singer 2006)
Singer levanta um problema na contrataccedilatildeo de agecircncias de seguranccedila privadas por
ONG que eacute o facto de estas natildeo saberem como trabalhar em conjunto com militares e
quais os limites de accedilatildeo e conduta destas agecircncias Somente o Comiteacute Internacional da
Cruz Vermelha a Oxfam e a Mercycorps elaboraram documentos sobre a conduta das
agecircncias de seguranccedila privada num manual onde satildeo estabelecidos os limites de accedilatildeo
tipo de armas a usar as tarefas entre outros Ou seja elaboraram um documento onde eacute
estabelecido que tipos de accedilotildees podem e natildeo podem ter no terreno direitos e deveres
para que natildeo haja um uso excessivo e desnecessaacuterio da forccedila e das armas (Singer 2006
Schneiker e Joachim 2015)
No entanto existe um vazio legal e estas agecircncias militares privadas natildeo podem ser
julgadas no terreno nem ao abrigo do Direito Internacional Humanitaacuterio o que torna o
seu uso perigoso Isto acontece porque estas agecircncias natildeo estatildeo a trabalhar para o
Estado X ou Y mas para uma ONG ou OIG ou seja o seu serviccedilo eacute privado e
contratado pela ONG (Singer 2006)
Os militares destas agecircncias privadas contratados pelas ONG OING e OIG satildeo
considerados mercenaacuterios o que faz com que natildeo tenham direito ao estatuto de
prisioneiros de guerras e nem sejam considerados combatentes o que leva a que natildeo
tenham direito agrave expatriaccedilatildeo tratamento meacutedico especial e tenha de se sujeitar ao
tratamento que lhe for concedido pelo Estado no qual foi feito prisioneiro Estes
militares natildeo estatildeo ao serviccedilo de nenhum Estado ou comunidade internacional a
combater estatildeo simplesmente a fornecer um serviccedilo a troco de dinheiro o que faz deles
mercenaacuterios (Pilbeam 2015a)
Natildeo tecircm tambeacutem o direito a serem extraditados para o seu paiacutes de origem tendo por
isso de ser julgados consoante a legislaccedilatildeo local Este vazio legal eacute um grave problema
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
52
que deveraacute ser resolvido pela comunidade internacional Se por um lado temos a
hipoacutetese de estes militares natildeo poderem ser julgados por crimes de guerra caso o
cometa por outro lado temos a hipoacutetese de serem apanhados e presos e nada poder ser
feito para os libertar por natildeo serem prisioneiros de guerra e por isso natildeo estarem
abrangidos pelo Direito Internacional Humanitaacuterio (Pilbeam 2015a)
Do lado das ONG OING e OIG a falta de praacutetica em contratar este tipo de serviccedilos e o
facto de natildeo saberem como lidar com os mercenaacuterios (muitos deles podem ter um
passado duvidoso quanto agrave violaccedilatildeo dos Direitos Humanos) levanta questotildees seacuterias
crimes perpetrados pelas agecircncias militares privadas a ONG que contratem estas
agecircncias eacute tambeacutem culpabilizada o que poderaacute ter consequecircncias nos donativos e na
confianccedila nela depositada (Singer 2006)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
53
Capiacutetulo III Sudatildeo do Sul Um Estudo de Caso
1 Contextualizaccedilatildeo do conflito do Sudatildeo do Sul
O Sudatildeo do Sul eacute uma Repuacuteblica presidencialista e o seu atual Presidente eacute Salva Kiir
A Capital eacute Juba e a moeda eacute a Libra Sul-sudanesa A liacutengua oficial eacute o Inglecircs no
entanto existem vaacuterias liacutenguas faladas que natildeo satildeo oficiais como por exemplo dinka
nuer zande bari e shiluk O Sudatildeo do Sul faz fronteira com o Sudatildeo (de quem se
tornou independente em 2011) a Etioacutepia o Queacutenia o Uganda a Repuacuteblica Democraacutetica
do Congo e a Repuacuteblica Centro Africana Estima-se que em 2011 a populaccedilatildeo do Sudatildeo
do Sul era de 11090104 habitantes Foi a 9 de julho desse mesmo ano que o Sudatildeo do
Sul se tornou um paiacutes independente (CIA sd)
Figura 2 - Mapa do Sudatildeo do Sul
Fonte Branco (2011)
Desde a independecircncia os variados conflitos intensificaram-se Em 2013 o Sudatildeo do
Sul entrou numa forte crise poliacutetica culminando numa guerra civil Esta crise poliacutetica
aconteceu quando o presidente Salva Kiir membro do maior grupo eacutetnico local Dinka
acusou o vice-presidente do Sudatildeo do Sul Riek Machar membro do grupo eacutetnico Lou
Nuer de uma tentativa de golpe de Estado o que levou ao despoletar de uma guerra
civil onde os membros dos dois grupos eacutetnicos acima referidos entraram eles tambeacutem
em conflito entre si fruto do oacutedio eacutetnico Eacute importante referir os grupos eacutetnicos a que
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
54
pertenciam ambos os poliacuteticos parte das hostilidades porque o Sudatildeo do Sul eacute um
Estado dividido em vaacuterias etnias pode mesmo dizer-se que existem vaacuterios lsquoSudatildeosrsquo
dentro do Sudatildeo do Sul o que dificulta o processo de paz por si soacute Este
desentendimento acontece apoacutes o vice-presidente Riek Machar ter acusado o atual
presidente Slava kiir de corrupccedilatildeo de lidar mal com a economia e situaccedilatildeo global do
Sudatildeo do Sul de haver cada vez mais desigualdade entre grupos Em 2013 houve um
coup drsquoeacutetat o que intensificou uma vez mais o conflito pois o presidente Salva Kiir
decidiu demitir todo o governo e assumir total controlo do Estado atirando a tentativa
do golpe de Estado para o vice-presidente Riek Machar Como eacute possiacutevel prever os
conflitos entre as duas partes intensificaram-se mais precisamente entre os dois grupos
eacutetnicos ligados a cada uma destas duas figuras (Nascimento 2017)
Devido ao referido anteriormente deu-se uma divisatildeo dentro do SPLM (Sudan Peoplersquos
Liberation Movement) tendo sido criado o SPLM-IO (Sudan Peoplersquos Liberation
Movement- In Oposition) apoiante do vice-presidente Riek Machar Ao presente a
guerra civil joga-se entre o SPLM o SPLA (Sudan Peopleacutes Liberation Army) e o
movimento pro Riek Machar SPLM-IO Esta divisatildeo que gerou uma grande onda de
violecircncia levou ao aumento draacutestico de pedidos de asilo de refugiados aos paiacuteses
vizinhos e de deslocados internamente (Deutsche Welle 2013 Rolandsen et al 2015
Felix e Coning 2017)
Tinha havido em 2011 segundo Nascimento (2017) uma tentativa afincada de realizar
um acordo de paz duradouro tendo pouco sido feito em termos de desenvolvimento e
garantia das necessidades baacutesicas para toda a populaccedilatildeo ou seja garantir o igual acesso
a todos agrave educaccedilatildeo sauacutede alimentaccedilatildeo seguranccedila e emprego O Sudatildeo do Sul
confronta-se tambeacutem com um governo fraco aumento das hostilidades entre populaccedilotildees
de diferentes etnias alimentadas pelos poliacuteticos e um setor privado e governo corruptos
Natildeo resolvendo estas questotildees eacute impossiacutevel qualquer acordo de paz vingar a natildeo ser no
papel Eacute possiacutevel entatildeo deduzir que este processo de paz natildeo foi coordenado e
uniforme pois o governo optou por estabelecer acordos ao longo do paiacutes criando
divisotildees dentro do recente Estado (Nascimento 2017)
Houve um novo acordo de cessar-fogo em maio de 2014 tendo sido criado um governo
de transiccedilatildeo e foi feito um esboccedilo para a criaccedilatildeo de uma nova constituiccedilatildeo No entanto
houve mais uma vez neste processo uma falta de compromisso para com as partes e a
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
55
populaccedilatildeo o que gerou mais ondas de violecircncia Em maio de 2015 o governo do Sudatildeo
do Sul foi pressionado por atores externos a estabelecer um acordo de paz acordo esse
que veio a ser altamente criticado Salva Kiir acusou o acordo de desfavorecer a
comunidade eacutetnica Dinka num futuro governo Este acordo foi tambeacutem criticado pela
sociedade civil por privilegiar a partilha de poderes entre as elites ao inveacutes de prestar
contas e desenvolver um mecanismo de justiccedila onde as atrocidades cometidas pelos dois
partidos fossem punidas Acusou tambeacutem o presidente de natildeo privilegiar o
desenvolvimento a niacutevel educacional socioeconoacutemico e de infraestruturas do Estado e
de natildeo haver a aplicaccedilatildeo da lei Riek Machar voltou ao seu cargo como vice-presidente
tendo de abandonar a cidade de Juba por violecircncia e alegada perseguiccedilatildeo do governo
tendo sido substituiacutedo pelo Presidente Riek Machar pediu ajuda agrave comunidade
internacional para enviar militares que o ajudassem a chegar a Juba em seguranccedila e
retomar o seu cargo Pouco mudou como eacute possiacutevel verificar natildeo se constatou
desenvolvimento algum continua a existir pobreza e a violecircncia natildeo para de aumentar
Salva Kiir (atual presidente) privilegiou a estabilizaccedilatildeo do Estado ao inveacutes do
desenvolvimento o que em conjunto com o conflito eacutetnico despoletou a guerra civil
(Nascimento 2017 Felix e Coning 2017)
Segundo Nascimento (2017) houve ainda uma maacute compreensatildeo frequente quanto ao
uso do peacebuilding confundido com partilha de poderes e recursos Ao inveacutes disso
deveria ter havido uma aposta na criaccedilatildeo de uma democracia soacutelida onde os cidadatildeos
pudessem contribuir na tomada de decisatildeo dos poliacuteticos e desenvolvimento do seu
territoacuterio A parte mais importante para o sucesso do acordo de paz sociedade civil e
partidos natildeo foi todavia parte dos processos de negociaccedilatildeo da paz O processo de paz
centrou-se exclusivamente na partilha de poderes entre os partidos do governo e
militares natildeo tendo sido escutadas opiniotildees de mediadores figuras influentes ou
partidos poliacuteticos Segundo a autora os negociadores do acordo de paz natildeo queriam
entender que o problema ultrapassava a rivalidade poliacutetica que era tambeacutem constituiacutedo
por uma marginalizaccedilatildeo social e econoacutemica que afetava diversos grupos e setores da
populaccedilatildeo (Nascimento 2017 Tafta e Haken 2015)
A guerra civil do Sudatildeo do Sul levou agrave morte de milhares de pessoas Estima-se que
desde 2013 tenham morrido mais de 50 000 pessoas e que tenham fugido cerca de 16
milhotildees de pessoas dos seus lares aquando da tentativa internacional de estabelecer a
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
56
paz com o acordo assinado em agosto de 2015 (OCHA 2015) Segundo o OCHA
(2017) cerca de trecircs milhotildees de pessoas tiverem de fugir dos seus lares existem cerca
de 12 milhotildees de deslocados internamente e mais de 13 milhotildees de refugiados
Podemos entatildeo verificar que o Sudatildeo do Sul desde a sua independecircncia natildeo teve um
uacutenico momento de paz e a populaccedilatildeo estaacute a atravessar momentos conturbados haacute
infraestruturas destruiacutedas falta de cuidados meacutedicos trabalho forccedilado violaccedilotildees
abusos deslocaccedilotildees forccediladas destruiccedilatildeo perda de meios de subsistecircncia e surgimento
de doenccedilas tais como a coacutelera diarreia malaacuteria entre outros ateacute aos dias de hoje
(OCHA 2015 CFR 2017 HRP 2017)
O Sudatildeo do Sul eacute ainda considerado um Estado de enorme fragilidade no iacutendice de
fragilidade dos Estados do FFP (2017) contando com uma classificaccedilatildeo de 11390 e
estando mal cotado em todos os indicadores de avaliaccedilatildeo As aacutereas satildeo as seguintes
seguranccedila e aparelho do Estado elites e facotildees clivagens entre grupos decliacutenio
econoacutemico desigualdade no desenvolvimento fuga de ceacuterebros legitimidade do
Estado direitos humanos e Estado de direito serviccedilos puacuteblicos pressotildees demograacuteficas
refugiados e deslocados internamente e finalmente intervenccedilatildeo externa Essa
classificaccedilatildeo significa que o Sudatildeo do Sul estaacute na pior categoria ndash ldquoestado de alertardquo
(100-120) e que registou o pior resultado (primeiro no ranking) em 2017 (TFP 2017a
TFP 2017b)
O paiacutes eacute ainda caracterizado por enfrentar variados problemas como por exemplo a
escassez de aacutegua mau saneamento ou ausecircncia do mesmo falta de meios de
subsistecircncia atravessando um periacuteodo de escassez alimentar o que aumenta
drasticamente os conflitos entre cidades e grupos eacutetnicos pois natildeo estatildeo a lutar
unicamente devido ao conflito e ao oacutedio eacutetnico mas estatildeo a lutar tambeacutem pela obtenccedilatildeo
de meios de subsistecircncia A guerra civil da qual natildeo consegue sair tem como principal
problema o profundo tribalismo caracteriacutestico do Estado e maus poliacuteticos natildeo
conseguindo criar um aparelho de poder forte As regiotildees do Sudatildeo do Sul que foram
mais atingidas pelo conflito satildeo Jonglei Unity e Upper Nile (Tafta 2014 Rolandsen et
al 2015 TFP 2017c Tafta e Haken 2015) Quanto ao IDH (Iacutendice de
desenvolvimento Humano) o Sudatildeo do Sul estaacute avaliado no iacutendice na posiccedilatildeo de 0418
e classificado no ranking na 181ordf posiccedilatildeo sendo a esperanccedila meacutedia de vida de 561 anos
e a escolaridade rondando ateacute os 49 anos O Estado que estaacute em uacuteltimo lugar na
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
57
classificaccedilatildeo eacute a Repuacuteblica Centro Africana na 188ordf posiccedilatildeo com o valor de 0352 O
Estado mais bem posicionado em primeiro lugar eacute a Noruega com o valor de 0949 A
cotaccedilatildeo dos Estados vai de 00 a 1 (UNDP 2016)
Para aleacutem dos problemas internos o Sudatildeo do Sul tem ainda uma relaccedilatildeo muito
fragilizada com o Sudatildeo devido agraves disputas para a aquisiccedilatildeo do petroacuteleo e a fronteira
os territoacuterios de Darfur South Kordofan e Blue Nile que eram disputados Estes
problemas levaram a que houvesse uma priorizaccedilatildeo da seguranccedila ao inveacutes do
desenvolvimento que eacute crucial para pacificar um Estado e desenvolver (Felix e Coning
2017)
O Sudatildeo do Sul foi palco de Acatildeo Humanitaacuteria promovida pela ONU nomeadamente
do OCHA tendo este uacuteltimo realizado um plano estrateacutegico para o Sudatildeo do Sul A
primeira missatildeo realizada pelas NU no Sudatildeo do Sul cujo nome era UNMISS (United
Nation Mission for South Sudan) sob o artigo VII da carta das NU conforme a
resoluccedilatildeo do Conselho de Seguranccedila nordm 1996 de 8 de julho de 2011 tinha como
principal objetivo ajudar o governo a consolidar a paz e seguranccedila incluindo a
mitigaccedilatildeo e resoluccedilatildeo de conflitos bem como a proteccedilatildeo dos civis Comeccedilou em 2011
pelo periacuteodo de um ano mas viria a revelar-se insuficiente e obrigaria a que fosse
necessaacuterio o prolongamento da UNMISS Em 2013 outra crise deflagrou no Sudatildeo do
Sul culminando numa guerra civil conforme referido acima Neste caso a presenccedila da
UNMISS era fulcral no terreno apesar de a relaccedilatildeo entre o governo do Sudatildeo do Sul e a
UNMISS terem atravessado uma crise no terreno pois os militares desta foram
acusados de natildeo serem imparciais e de ajudarem a abater militares favoraacuteveis ao
governo e de que haveria uma maacute conceccedilatildeo da missatildeo no terreno Foi por isso aprovada
pelo Conselho de Seguranccedila a resoluccedilatildeo 2132 (24122013) pela qual foi decidido
aumentar o nuacutemero de militares e poliacutecias no terreno Em 2014 foi reforccedilada a
priorizaccedilatildeo da necessidade de proteccedilatildeo dos civis devido agrave deterioraccedilatildeo da situaccedilatildeo
humanitaacuteria no terreno tendo sido aprovada a resoluccedilatildeo 2155 (27052014) Os
objetivos foram a consolidaccedilatildeo da democracia fraacutegil (statebuilding) em que o paiacutes se
encontrava proteger os civis de possiacuteveis ameaccedilas de violecircncia fiacutesica proteger grupos
vulneraacuteveis proteger os campos de refugiados e os profissionais humanitaacuterios de
possiacuteveis ameaccedilas de violecircncia e criar condiccedilotildees para que as ONG humanitaacuterias
pudessem aceder aos locais e fornecer assistecircncia humanitaacuteria Era tambeacutem feita a
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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monitorizaccedilatildeo e investigaccedilatildeo de crimes contra os direitos humanos e procurava-se
facilitar a implementaccedilatildeo dos acordos de paz Haacute tambeacutem um mandato atual da
UNMISS em que foram reforccedilados os contingentes em 7000 pessoal militar 9000
poliacutecias e um apropriado contingente de civis Estatildeo autorizados 17 000 tropas nos
quais estatildeo incluiacutedas 4000 forccedilas de proteccedilatildeo regionais Foi aumentado o limite da
poliacutecia para 2101 policiais incluindo policiais individuais unidades policiais formadas
e 78 corretores e solicitado ao Secretaacuterio-Geral que tome as medidas necessaacuterias para
acelerar a forccedila e a geraccedilatildeo de ativos (UNMISS 2017a UNMISS sd UNMISS 2017b
OCHA 2015 OCHA 2017 OCHA sd)
Como eacute possiacutevel constatar o Sudatildeo do Sul necessita de operaccedilotildees de peacekeeping para
manter a paz assegurar os direitos humanos salvar vidas e garantir uma vida digna agrave
populaccedilatildeo local mas tambeacutem necessita e estava num processo de peacebuiling que
procura restaurar o aparelho de poder reconstruir as infraestruturas e ajudar o governo a
fortalecer-se de forma a que a paz permaneccedila e o processo de pacificaccedilatildeo seja realizado
com ecircxito apoacutes o presidente ter assinado em 2015 o acordo de paz como foi referido
anteriormente No entanto como sabemos o Sudatildeo do Sul natildeo estaacute ainda pacificado
permanecendo no terreno cerca de 17000 peacekeepers (OCHA 2015 UNMISS
2017a UNMISS 2017b)
Segundo o Council on Foreign Relations (2017) e tambeacutem o OCHA (2017) o Estado
do Sudatildeo do Sul apresenta um problema no que toca agrave accedilatildeo humanitaacuteria pois o terreno
estaacute cada vez mais perigoso cada vez mais humanitaacuterios satildeo assassinados por grupos
eacutetnicos em guerra dificultando assim a chegada da assistecircncia humanitaacuteria agrave populaccedilatildeo
que estaacute a atravessar grandes privaccedilotildees em termos alimentares de saneamento e de aacutegua
potaacutevel Como eacute sabido o Sudatildeo do Sul tem um grande problema no setor agriacutecola no
saneamento e no acesso a aacutegua o que leva a que os conflitos natildeo cessem muito pelo
contraacuterio pioram A falta de aacutegua potaacutevel eacute um dos grandes problemas existentes no
Sudatildeo do Sul havendo locais em que natildeo existe mesmo sendo necessaacuterio transportaacute-la
para o local o que eacute feito pelas OIG OING e OIG (OCHA 2017 CFR 2017)
Soacute em 2016 os incidentes humanitaacuterios foram de 635 por mecircs de janeiro a junho e de
junho a novembro esse nuacutemero aumentou para 90 Os humanitaacuterios tambeacutem viram a
necessidade de negociar com os militares locais para operar bem como de procurar
apoio na aacuterea da advocacia para a aacuterea da accedilatildeo humanitaacuteria Esta negociaccedilatildeo tem sido
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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uma constante e estas negociaccedilotildees podem ser realizadas atraveacutes de troca por troca
Existe uma maacute vontade do Estado sentida nos diversos impedimentos burocraacuteticos e
difiacutecil sinalizaccedilatildeo dos civis que estatildeo a receber a assistecircncia humanitaacuteria dificultando
assim o trabalho dos humanitaacuterios (HRP 2017)
O problema eacute que a escolta militar pode levar a que a populaccedilatildeo sinta uma confusatildeo e
associe as ONG OING e OIG aos militares peacekeepers o que eacute negativo Neste caso
a UNMISS natildeo eacute neutra e leva a uma perceccedilatildeo de que as ONG OING e OIG tambeacutem
natildeo satildeo neutras Outro problema foi a poleacutemica em que a UNMISS se envolveu com o
desarmamento da populaccedilatildeo que era feito agrave forccedila e de forma selecionada natildeo tendo os
peacekeepers reagido e tendo a Human Rights Watch e a Amnistia Internacional
reagido Tudo junto leva a que a populaccedilatildeo sinta receio em pedir ajuda agraves organizaccedilotildees
humanitaacuterias caso a escolta seja feita por militares que tenham algum contacto ou
trabalho com o governo ou as forccedilas militares locais (Felix e Coning 2017)
2 Emergecircncia humanitaacuteria e dificuldades de acesso ao terreno por parte das
ONG
Como eacute possiacutevel verificar o caso do Sudatildeo do Sul eacute um caso bastante complicado
sendo mesmo considerado uma emergecircncia humanitaacuteria devido agraves constantes guerras
civis e eacutetnicas que natildeo cessam agrave crise econoacutemica aos choques climateacutericos que levam agrave
escassez de comida falta de aacutegua potaacutevel o que tem como consequecircncia fome e
malnutriccedilatildeo pessoas deslocadas internamente e nuacutemero de refugiados a aumentar
pobreza e crimes de violaccedilatildeo contra os direitos humanos que natildeo cessam O Estado natildeo
se tem revelado eficaz na proteccedilatildeo do seu povo sendo que existem determinados locais
que satildeo praticamente de impossiacutevel acesso aos humanitaacuterios (HRP 2017)
O problema segundo o OCHA natildeo eacute soacute o acesso ao local onde a populaccedilatildeo estaacute em
necessidade mas tambeacutem a permanecircncia das ONG OING ou OIG no terreno Nos dias
14 e 15 de abril de 2016 os humanitaacuterios tiveram de sair do terreno (Waat e Walgak em
Jonglei) devido agrave intensificaccedilatildeo do conflito Essa retirada dos humanitaacuterios do terreno
teve consequecircncias graves a niacutevel de preparaccedilatildeo de comida e distribuiccedilatildeo da mesma
11200 pessoas em Nyrol ficaram sem acesso a educaccedilatildeo sauacutede nutriccedilatildeo e atividades
de limpeza vitais para a populaccedilatildeo Esta deslocaccedilatildeo teve efeitos nefastos para a accedilatildeo
humanitaacuteria em Jonglei quando as instalaccedilotildees humanitaacuterias foram invadidas por civis e
militares durante os atraques de fevereiro Este tipo de ataques natildeo pode repetir-se pois
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
60
a inseguranccedila poderaacute ter como consequecircncia o abandono das ONG OING e OIG do
terreno o que levaraacute a uma intensificaccedilatildeo dos conflitos e a uma populaccedilatildeo ainda mais
fragilizada Um Estado que se pauta por grandes desigualdades entre regiotildees leva a
conflitos que soacute seratildeo amenizados sendo essas necessidades mais urgentes suprimidas
Natildeo adianta fazer missotildees quando natildeo se combate o cerne do problema (OCHA 2017)
Logo estes problemas de acesso poderatildeo levar a que os conflitos se agravem devido agrave
falta de bens de primeira necessidade como por exemplo a aacutegua que como sabemos eacute
um motivo de guerra em vaacuterios paiacuteses e comida pois a pouca comida e aacutegua potaacutevel
existente seraacute disputada gerando ainda mais conflitos Uma maacute nutriccedilatildeo ingestatildeo de
aacutegua natildeo potaacutevel leva ainda a problemas de sauacutede graves Natildeo eacute tambeacutem restabelecida
a dignidade da populaccedilatildeo natildeo eacute protegida dos crimes contra a humanidade como a
exploraccedilatildeo recrutamento de crianccedilas para a guerra e minas abuso sexual e mortes em
massa (OCHA 2017)
Esta falta de seguranccedila no terreno verificada no Sudatildeo do Sul leva agrave necessidade de
existecircncia de proteccedilatildeo militar visto que existe uma dificuldade em fazer valer o DIH no
terreno Como eacute sabido hospitais campos de refugiados e pessoal que trabalha para
organizaccedilotildees humanitaacuterias deveriam estar imunes a qualquer tipo de ataque Mas na
praacutetica tal natildeo se verifica tendo sido um campo de refugiados atacado em 2016 Ao
serem escoltadas ou ao usufruiacuterem de proteccedilatildeo militar as ONG OING ou OIG satildeo
facilmente coladas a uma das partes das hostilidades de que esses militares tambeacutem
tomam parte
Levanta-se ainda outro problema que eacute a negaccedilatildeo de acesso a territoacuterios aos
humanitaacuterios no Sudatildeo do Sul Esta negaccedilatildeo de acesso vem por parte do Governo para
certas regiotildees e das outras partes das hostilidades noutras regiotildees sendo que o governo
natildeo controla bem o acesso dos humanitaacuterios ao terreno Mas eacute um risco que muitos
humanitaacuterios correm correndo mesmo risco de vida rapto e abusos Ou seja o Estado
estaacute a falhar gravemente na proteccedilatildeo e garantia do acesso de ajuda humanitaacuteria agrave sua
populaccedilatildeo o que eacute por si soacute um problema circular num Estado fragilizado Ou seja o
Governo falha ao natildeo garantir a proteccedilatildeo do seu povo e em certos casos ao natildeo deixar as
organizaccedilotildees humanitaacuterias acederem a certos territoacuterios (JMEC 2017 Harmer 2008)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
61
No entanto o Primeiro-Ministro do Sudatildeo do Sul Martin Elia Lamuro negou ter
proibido o acesso dos humanitaacuterios aos territoacuterios cuja populaccedilatildeo enfrenta grandes
necessidades afirmando pelo contraacuterio que se tecircm mostrado recetivos agraves ONG OING e
OIG para a assistecircncia humanitaacuteria em qualquer territoacuterio acusando assim os oficiais
dos EUA de terem redigido relatoacuterios que faltam agrave verdade (Sudan Tribune 2017) Jaacute o
representante russo Petr Illichev das NU diz discordar da visatildeo dos EUA referindo que
a fome eacute devida agraves condiccedilotildees climateacutericas e natildeo devida a questotildees de seguranccedila O
Conselho de Seguranccedila tentou amenizar a situaccedilatildeo referindo que a emergecircncia
humanitaacuteria presente no Sudatildeo do Sul tem como principais culpados todas as partes
envolvidas no conflito Tambeacutem Joseph Mourn Majak Ngor Malok embaixador do
Sudatildeo do Sul nas Naccedilotildees Unidas referiu que natildeo se pode culpar o Governo pela fome e
que este vai fazer os impossiacuteveis trabalhando com a comunidade internacional para
fazer face a este problema Podemos pois constatar que mais que um problema de
seguranccedila o que os humanitaacuterios estatildeo a enfrentar eacute um problema poliacutetico de
bastidores dentro da comunidade internacional (Sudan Tribune 2017)
Como eacute possiacutevel constatar a seguranccedila e o acesso dos humanitaacuterios ao terreno eacute uma
questatildeo bastante complexa pois depende da autorizaccedilatildeo do Estado caso este aceite que
a ajuda humanitaacuteria seja fornecida em todo o territoacuterio que dela necessite e caso decida
proteger os humanitaacuterios Caso o Estado natildeo assegure a proteccedilatildeo da populaccedilatildeo e dos
humanitaacuterios no acesso ao territoacuterio que necessite de assistecircncia humanitaacuteria os
humanitaacuterios vecircm-se na obrigaccedilatildeo de encontrar uma de quatro soluccedilotildees desistir da
missatildeo e abandonar o terreno arriscar e deslocarem-se aos territoacuterios sem proteccedilatildeo
correndo risco de vida contratar agecircncias militares privadas ou pedir escolta militar aos
peacekeepers
Os peacekeepers da UNMISS natildeo tecircm eles tambeacutem livre acesso a todos os locais no
Sudatildeo do Sul e satildeo vistos de certa forma como adversaacuterios pelo governo e satildeo
acusados de tomarem o partido de uma das partes das hostilidades privilegiando a
proteccedilatildeo ao grupo eacutetnico Nuer em detrimento das outras No entanto esta informaccedilatildeo
natildeo tem a leitura devida pois os peacekeepers protegem os dois lados da mesma forma
a questatildeo eacute que a maioria da populaccedilatildeo registada do POC (Establishment of Protection
of Civilians) eacute de origem eacutetnica Nuer Como consequecircncia desta desconfianccedila a
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
62
UNMISS viu negado o seu acesso a determinados locais falhando assim a sua missatildeo a
de proteger os civis e a de proteger os humanitaacuterios (Wells 2017)
O Conselho de Seguranccedila eacute ainda acusado pelos peacekeepers de natildeo dar suporte
poliacutetico e material adequado para a situaccedilatildeo Mesmo apoacutes variados ataques graves aos
militares da UNMISS e agrave populaccedilatildeo o Conselho de Seguranccedila natildeo passou da ameaccedila de
sancionar o Sudatildeo do Sul A gravidade do problema chegou ao ponto de a UNMISS
sofrer ataques aos seus helicoacutepteros natildeo ter material agrave prova de bala tendo assim de
abandonar os meios aeacutereos O Conselho de Seguranccedila mais uma vez nada fez Esta
situaccedilatildeo colocou em causa o trabalho das organizaccedilotildees humanitaacuterias ou seja o acesso
das mesmas a locais de grande necessidade devido ao facto de natildeo poderem contar
mais com ajuda dos peacekeepers para aceder ao terreno (Wells 2017)
Justamente nas missotildees das NU no Sudatildeo do Sul tem-se verificado um fracasso pois
para aleacutem de serem acusados de tomarem partido pelo governo natildeo conseguem
assegurar a proteccedilatildeo dos campos de refugiados e de deslocados internamente
verificando-se assim em 2013 um aumento da violecircncia e ataques aos campos de
refugiados e deslocados internamente Um dos objetivos da UNMISS eacute assegurar que os
civis consigam aceder agrave ajuda humanitaacuteria que garante os bens essenciais agrave
sobrevivecircncia gestatildeo dos campos de refugiados e outros apoios vitais no entanto a
seguranccedila natildeo eacute assegurada natildeo sendo possiacutevel aos humanitaacuterios assegurar a ajuda
humanitaacuteria agravando-se assim os conflitos (Rolandsen et al 2015)
3 Coexistecircncia entre militares e ONG OING e OIG Escolta militar
Segundo Rolandson et al (2015) uma das missotildees que cabe aos peacekeepers eacute
precisamente garantir a seguranccedila dos humanitaacuterios principalmente em paiacuteses onde
existe uma falta de seguranccedila e proteccedilatildeo aos humanitaacuterios Essa proteccedilatildeo pode ser
realizada atraveacutes de escolta militar direta no caminho para o terreno por via terrestre
aeacuterea ou mariacutetima sendo a via aeacuterea a mais conveniente caso seja necessaacuterio
transportar uma grande quantidade de mercadoria e assim garantir que chega ao destino
intacta Podem ainda garantir a proteccedilatildeo dos campos de refugiados e deslocados
internamente bem como proteger os bens e as instalaccedilotildees humanitaacuterias (Rolandsen et
al 2015)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
63
Pode verificar-se que as NU mais especificamente o OCHA tecircm vindo a trabalhar no
sentido de existir uma maior cooperaccedilatildeo entre a accedilatildeo humanitaacuteria e as operaccedilotildees de
peacekeeping no terreno de forma a que os humanitaacuterios sejam protegidos e a
assistecircncia humanitaacuteria prestada a toda a populaccedilatildeo independentemente de o territoacuterio
ser ou natildeo de grande perigo O problema desta cooperaccedilatildeo satildeo os princiacutepios
humanitaacuterios que divergem dos princiacutepios dos militares como jaacute foi referido Mas a
coexistecircncia existe eacute um facto havendo no caso do Sudatildeo do Sul um guia sobre como
devem os humanitaacuterios e militares interagir em que circunstacircncia deve ser feita a
escolta e quanto tempo deve durar essa proteccedilatildeoescolta O documento mencionado eacute
intitulado de Guidelines for the Coordination between Humanitarian Actors and the
United Nations Mission in South Sudan e foi elaborado pela UNMISS o HC e o HCT
(UNMISS e HC 2013)
Os humanitaacuterios viram-se forccedilados a cooperar com os peacekeepers da UNMISS e para
que esta missatildeo integrada funcionasse foi criado o guia de coordenaccedilatildeo entre os atores
humanitaacuterios e a UNMISS jaacute mencionado O guia de coordenaccedilatildeo entre a Accedilatildeo
Humanitaacuteria e a UNMISS eacute um documento elaborado a pedido do Humanitarian
Country Team (O HCT eacute um foacuterum estrateacutegico e operacional de tomada de decisatildeo e
supervisatildeo estabelecido e liderado pelo HC) A composiccedilatildeo inclui representantes da
ONU IOM OING a Cruz Vermelha e o Crescente Vermelho O HCT eacute tambeacutem
responsaacutevel por acordar questotildees estrateacutegicas comuns relacionadas com a accedilatildeo
humanitaacuteria (Humanitarian Response sd) em 2012Teve ainda a participaccedilatildeo do
grupo conselheiro militar que contem representantes da comunidade humanitaacuteria e da
UNMISS Eacute por isso um documento fidedigno O objetivo deste guia eacute substituir o SOP
de 2012 relativamente ao uso das forccedilas armadas e escolta militar e fornecer
indicaccedilotildees operacionais sobre a relaccedilatildeo entre humanitaacuterios e a UNMISS no Sudatildeo do
Sul de forma a evitar conflitos no terreno fortalecer a coordenaccedilatildeo das atividades
preservar o espaccedilo humanitaacuterio acesso e princiacutepios (HCT e UNMISS 2013 Harmer
2008 MAcArthur 2016)
O problema eacute que a UNMISS estaacute a ter ela proacuteprios problemas de acesso e deslocaccedilatildeo a
determinados locais em que o Estado natildeo ache pertinente a presenccedila dos peacekeepers
Pior em 2011 recusou o destacamento de mais 4000 peacekeepers para reforccedilar os
13500 peacekeepers no terreno com o argumento de que a situaccedilatildeo do conflito armado
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
64
estava a melhorar e natildeo haveria necessidade de destacar mais militares das NU e que o
destacamento de mais militares poria em causa a soberania do Estado O governo
argumentou ainda que tem capacidade para assegurar a proteccedilatildeo dos civis No entanto
apoacutes a ameaccedila das NU com um embargo de armas acabou por aceitar o destacamento
de mais militares Em dezembro de 2016 a Comissatildeo dos Direitos Humanos das NU
pediu urgentemente o destacamento de peacekeepers por causa de assassiacutenios eacutetnicos
(Wells 2016 Aljazeera 2017)
A UNMISS foi acusada por diversas organizaccedilotildees humanitaacuterias de falhar a sua missatildeo
devido agrave sua ineficaacutecia no terreno ou seja natildeo foi capaz de assegurar a proteccedilatildeo da
populaccedilatildeo nem o acesso dos humanitaacuterios ao terreno Todavia eacute preciso ser realista
pouco se pode fazer com um governo que limite o acesso dos peacekeepers a
determinados locais recuse que sejam destacados mais militares para o terreno e soacute
aceite em uacuteltima instacircncia mais destacamentos de militares para o terreno devido a uma
seacuterie de ameaccedilas (Aljazeera 2017 Wells 2016)
O problema eacute a incapacidade das NU e do Governo de assegurarem a proteccedilatildeo dos
humanitaacuterios No ataque de julho de 2016 os peacekeepers foram acusados de agirem
tarde demais de natildeo terem sido capazes de dar resposta e os EUA de natildeo avisarem as
ONG OING e OIG de que havia um perigo de ataque este erro teve como
consequecircncia a morte e violaccedilatildeo em massa dos humanitaacuterios sendo este ataque
considerado uma barbaacuterie Este acontecimento pode ser o despoletar da induacutestria das
agecircncias militares privadas podendo trazer consequecircncias nefastas a longo termo No
entanto segundo a investigaccedilatildeo independente agrave UNMISS requerida pelo Conselho de
Seguranccedila ficou estabelecido que a UNMISS agiu e fez todos os possiacuteveis para salvar
os civis embora esse natildeo seja o sentimento por parte dos humanitaacuterios (Grant 2016)
Segundo a carta enviada pelo Secretaacuterio Geral ao Conselho de Seguranccedila a 17 de abril
de 2017 (NU 2017) exatamente a reportar o ataque explicado anteriormente consta um
pedido de investigaccedilatildeo independente do ataque ocorrido a 23 de agosto de 2016 e
pretende-se verificar as accedilotildees da UNMISS em resposta ao ataque ocorrido apoacutes o inicio
das hostilidades a 8 e 11 de julho de 2016 contra os humanitaacuterios e contra civis tendo
este ataque ocorrido dentro ou nas proximidades das instalaccedilotildees da UNMISS em Juba
A UNMISS foi acusada pelas ONG OING e OIG humanitaacuterias de ter sido ineficaz na
sua missatildeo de proteger as humanitaacuterias no terreno natildeo tendo os peacekeepers
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
65
respondido aos muitos pedidos de ajuda e proteccedilatildeo Os humanitaacuterios defendem ainda
que os peacekeepers sabiam do perigo existente de ataque e deveriam ter avisado de
forma a que evacuassem os humanitaacuterios e civis do territoacuterio em questatildeo (Grant 2016
UN 2017d)
No entanto foi averiguado pelo Conselho de Seguranccedila que a UNMISS nomeadamente
os peacekeepers fizeram tudo o que estava ao seu alcance para salvar e proteger civis
durante o massacre Tambeacutem foi averiguado que a UNMISS faz um excelente trabalho
de planeamento e preparaccedilatildeo da resposta para salvar civis As informaccedilotildees de
seguranccedila devem segundo o relatoacuterio do Conselho de Seguranccedila serem compartilhadas
pelos peacekeepers com a comunidade humanitaacuteria informaccedilotildees relativas ao terreno
com o foacuterum de forma a que cada um dos agentes saiba o perigo que estaacute a correr Por
isso a UNMISS deve informar quanto a procedimentos de estado de alerta
deslocalizaccedilatildeo e evacuaccedilatildeo pontos de concentraccedilatildeo em Juba refuacutegios designados rotas
aeacutereas de deslocalizaccedilatildeo principais ferramentas de seguranccedila procedimentos de
controle de acesso e o plano em resposta agrave proteccedilatildeo de incidentes civis entre outros
Segundo o Conselho de Seguranccedila estes procedimentos foram adotados embora as
ONG no terreno natildeo concordem com esta conclusatildeo (Grant 2016 UN 2017d)
No Sudatildeo do Sul tem-se verificado uma missatildeo integrada minimalista em que o
OCHA eacute o coordenador e o elo de ligaccedilatildeo entre humanitaacuterios e peacekeepers e trabalha
de forma independente da missatildeo de paz das NU Esta poderaacute ser a melhor receita para
o caso do Sudatildeo do Sul No entanto eacute preciso ter em conta que a UNMISS tem falta de
militares destacados em terrenos problemaacuteticos podendo dificultar este tipo de missotildees
integradas minimalistas como se constatou anteriormente com a inaccedilatildeo dos
peacekeepers face ao ataque do campo de refugiados (Harmer 2017 Aljazeera 2017
Wells 2016)
Por isso podemos contatar que pelo menos no Sudatildeo do Sul existe uma coexistecircncia
bem coordenada e estruturada entre a accedilatildeo humanitaacuteria e a UNMISS atraveacutes da
existecircncia de um guia para coordenaccedilatildeo entre humanitaacuterios Eacute possiacutevel constatar
tambeacutem que existe uma preocupaccedilatildeo em relaccedilatildeo agrave proteccedilatildeo dos humanitaacuterios e em
respeitar o espaccedilo humanitaacuterio na hora de garantir a sua proteccedilatildeoescolta A secccedilatildeo de
Aliacutevio (do Guia da UNMISS) Reintegraccedilatildeo e Proteccedilatildeo tem como principal missatildeo a
proteccedilatildeo de civis em bases da UNMISS e o apoio ao trabalho das organizaccedilotildees
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
66
humanitaacuterias no Sudatildeo Sul Haacute casos em que natildeo existe outra forma de garantir que o
acesso humanitaacuterio proteccedilatildeo e a assistecircncia sejam fornecidos sem ajuda dos
peacekeepers (HCT e UNMISS 2013)
Voltando ao Guia de coordenaccedilatildeo entre a Accedilatildeo Humanitaacuteria e a UNMISS eacute
reconhecido que as missotildees de peacekeeping das NU como a UNMISS tecircm um
mandato de cariz poliacutetico o que significa que podem tomar partido por uma das partes
das hostilidades e por isso natildeo serem consideradas neutras por todas as partes dentro
do Estado Tal significa uma incompatibilidade entre estes dois atores pois uma junccedilatildeo
da accedilatildeo humanitaacuteria agrave UNMISS poria em causa o mandato humanitaacuterio Eacute ainda
apresentada no documento a diferenccedila entre a assistecircncia militar ao governo (prover
gabinetes conselho e suporte ao governo do Sudatildeo do Sul em relaccedilatildeo agrave transiccedilatildeo
poliacutetica pela qual estava a passar no estabelecimento da autoridade poliacutetica) e a
assistecircncia militar agraves ONG humanitaacuterias (facilitar o acesso prover um ambiente seguro
para a assistecircncia humanitaacuteria bem como promover e monitorizar os Direitos
Humanos) O OCHA estabelece esta coordenaccedilatildeo entre a accedilatildeo humanitaacuteria e a
UNMISS atraveacutes dos PCI (Projetos de curto impacto) O OCHA entra em contacto com
o JOC (Joint Operations Center) a niacutevel estatal atraveacutes do escritoacuterio estatal e do RCO
(Resident Coordinatoracutes Office) Os humanitaacuterios natildeo pedem diretamente ajuda militar
mas eacute o OCHA quem trata disso (HCT e UNMISS 2013)
O Sudatildeo do Sul eacute um caso em que a coexistecircncia eacute necessaacuteria para o sucesso tanto da
missatildeo da UNMISS como da accedilatildeo humanitaacuteria devido aos perigos de inseguranccedila
existentes sendo os humanitaacuterios alvos faacuteceis Esta coexistecircncia natildeo tem de ser
incompatiacutevel pois ambos tecircm o objetivo de poupar vidas Por isso nesta coexistecircncia
tem de ser respeitada a missatildeo de ambos sem nenhum dos dois se intrometer nas
atividades do outro minimizando assim o risco de conflito e competiccedilatildeo quando ambos
estatildeo a trabalhar na mesma aacuterea geograacutefica fazendo a clara distinccedilatildeo e separaccedilatildeo das
atividades humanitaacuterias poliacuteticas e militares (HCT e UNMISS 2013)
Portanto os atores humanitaacuterios natildeo satildeo incumbidos de seguir ou respeitar ordens
militares por militares e o contraacuterio O guia militar-civil natildeo aconselha a coabitaccedilatildeo de
humanitaacuterios e militares em situaccedilotildees de emergecircncias complexas No entanto no Sudatildeo
do Sul essa coabitaccedilatildeo por parte da UNMISS e de agecircncias das NU existe em Juba e em
certas capitais de Estado o que pode levar a uma perceccedilatildeo errada das restantes agecircncias
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
67
devido ao facto de uma ter adotado esta decisatildeo de coexistir no mesmo local que os
peacekeepers ou seja pode ter um efeito negativo na comunidade humanitaacuteria (HCT e
UNMISS 2013)
Segundo o guia de coordenaccedilatildeo entre a Accedilatildeo Humanitaacuteria e a UNMISS (HCT e
UNMISS 2013) deve ser feita uma distinccedilatildeo clara das atividades identidade funccedilotildees e
papeacuteis da accedilatildeo humanitaacuteria dos atores envolvidos na UNMISS Para fazerem esta
distinccedilatildeo devem respeitar os seguintes pontos
bull As armas nunca devem ser usadas em instalaccedilotildees humanitaacuterias e em contexto de
transporte para os locais em questatildeo
bull Deve ser feita a identificaccedilatildeo dos elementos da equipa dos bens de primeira
necessidade veiacuteculos instalaccedilotildees barcos e aviotildees Ou seja devem promover a
distinccedilatildeo das suas respetivas identidades de forma a que natildeo sejam confundidos com a
UNMISS (HCT e UNMISS 2013 pp 4)
Quanto ao uso de ativos e escoltaproteccedilatildeo militar eacute referido no guia que os atores
humanitaacuterios natildeo devem usar os ativos militares ou escoltaproteccedilatildeo militar a fim de
proteger a distinccedilatildeo e salvaguardar a separaccedilatildeo entre militares e humanitaacuterios O uso
dos ativos militares e escoltaproteccedilatildeo militar da UNMISS deve ser adotado em uacuteltimo
recurso e em circunstacircncias especiais uma vez reunidos determinados criteacuterios que
seratildeo explanados a seguir Qualquer decisatildeo quanto ao pedido dos atores humanitaacuterios
relativamente agrave escolta militar seraacute analisada caso-a-caso tendo em conta os ativos
disponiacuteveis custos e prioridades Os criteacuterios satildeo os seguintes
bull O objetivo da missatildeo eacute puramente humanitaacuterio e manteacutem o seu caraacuteter civil e
humanitaacuterio bem como o respeito dos princiacutepios fundamentais humanitaacuterios
bull Tem de haver uma necessidade urgente de ajuda humanitaacuteria natildeo existindo
alternativas para a substituiccedilatildeo no terreno
bull O uso da escolta militar eacute limitado no tempo e escala com uma estrateacutegia clara
de saiacuteda concordada entre os dois atores fora do pedido Natildeo poderaacute ainda
comprometer os atores humanitaacuterios a longo prazo na sua capacidade de poderem
operar de forma segura e efetiva (HCT e UNMISS 2013 pp 5)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
68
O OCHA tem ainda a responsabilidade de elaborar relatoacuterios sobre a escolta militar para
o Humanitarian Country Team e cabe tambeacutem ao OCHA analisar os casos juntamente
com a JOC em especifico para o caso do Sudatildeo do Sul para que tudo corra bem Caso
haja escolta militar os humanitaacuterios devem seguir num veiacuteculo diferente dos militares
da UNMISS que identifique bem que satildeo humanitaacuterios e natildeo militares que satildeo
transportados no veiacuteculo Desta forma a populaccedilatildeo natildeo confundiraacute o pessoal
humanitaacuterio com o pessoal militar Caso haja necessidade de proteccedilatildeo num determinado
local necessidade de reparaccedilatildeo de estradas proteccedilatildeo dos bens e pessoal humanitaacuterio as
ONG devem entrar em contacto com o OCHA afim de requerer a ajuda da UNMISS
Um dos objetivos da UNMISS eacute garantir um ambiente seguro para facilitar o acesso dos
humanitaacuterios aos locais para que estes consigam prestar apoio agrave populaccedilatildeo A UNMISS
natildeo deve usar as instalaccedilotildees humanitaacuterias e vice-versa no entanto em caso de urgente
necessidade deve tal ser analisado caso a caso pelo OCHA ponderando sobre as
instalaccedilotildees disponiacuteveis urgecircncia capacidade e prioridades O mesmo vale para a
evacuaccedilatildeo de pessoal meacutedico e humanitaacuterios em caso de elevada emergecircncia (HCT e
UNMISS 2013 pp 4)
Outro assunto relevante tratado neste guia eacute a partilha de informaccedilatildeo entre os elementos
da UNMISS e os humanitaacuterios pois estes dois elementos devem e tecircm de partilhar
muita informaccedilatildeo de forma atempada e eficiente para coordenar as respetivas
atividades As informaccedilotildees que devem ser partilhadas satildeo as seguintes
bull Informaccedilotildees sobre o tipo de assistecircncia e atividades humanitaacuterias estatildeo a
planear eou vatildeo realizar
bull Informaccedilotildees sobre atividades da UNMISS relevantes para os atores
humanitaacuterios como por exemplo sobre ameaccedilas e seguranccedila do pessoal humanitaacuterio ou
da UNMISS no terreno ou sobre ameaccedilas aos civis
bull Informaccedilotildees sobre atividades mineiras aacutereas minadas e locais com minas por
explodir As viacutetimas e a populaccedilatildeo em geral deveratildeo ser informadas e educadas para os
riscos inerentes (HCT e UNMISS 2013 pp 7)
No entanto existem informaccedilotildees confidenciais que natildeo deveratildeo em momento algum
ser partilhadas tanto com o pessoal humanitaacuterio como com a UNMISS informaccedilotildees que
podem comprometer a identidade da viacutetima expondo assim o individuo ou um grupo de
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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indiviacuteduos a um potencial risco principalmente se a viacutetima tiver sofrido crimes contra
os Direitos Humanos (HCT e UNMISS 2013 pp)
Este guia deve ser estudado de forma a que seja aplicado corretamente e os princiacutepios
da UNMISS e dos humanitaacuterios respeitados no terreno evitando potenciais conflitos A
UNMISS ficou incumbida de formar a comunidade humanitaacuteria relativamente ao seu
mandato trabalho e objetivos no terreno em conjunto com o OCHA que representa as
organizaccedilotildees humanitaacuterias e a sua relaccedilatildeo com a UNMISS Eacute ainda recomendado o
treino de ambos para os Direitos Humanos proteccedilatildeo de civis e o Direito Internacional
Humanitaacuterio (HCT e UNMISS 2013 pp 7)
O CR (conciliation resources) e o ARP (applied research program) satildeo duas partes
funcionais da missatildeo que apoiam as organizaccedilotildees humanitaacuterias fornecendo apoio a niacutevel
de logiacutestica seguranccedila proteccedilatildeo da populaccedilatildeo relocaccedilatildeo do pessoal humanitaacuterio bem
como os deslocados internamente dando informaccedilotildees relativamente aos locais mais
seguros para se reinstalarem e caso necessaacuterio protegendo a instalaccedilatildeo onde residem os
deslocados internamente refugiados e humanitaacuterios Esta coexistecircncia entre
organizaccedilotildees humanitaacuterias natildeo tem vindo a revelar-se eficaz no contexto do Sudatildeo do
Sul pois os humanitaacuterios embora consigam trabalhar e deslocar-se para certos locais
perigosos o que sem o apoio da UNMISS natildeo seria possiacutevel a UNMISS natildeo foi capaz
de assegurar a proteccedilatildeo dos humanitaacuterios em 2016 aquando do ataque No entanto e
como jaacute foi referido anteriormente esta colaboraccedilatildeo deve ser realizada para casos
pontuais tendo de ser pedida a autorizaccedilatildeo ao OCHA e em uacuteltimo recurso atraveacutes de
projetos de curto impacto (UNMISS 2017 e HCT UNMISS 2013)
4 Seguranccedilas privadas vs militares como garante de seguranccedila dos
humanitaacuterios
Agrave luz da anaacutelise do caso do Sudatildeo do Sul a questatildeo que se levanta neste subtema eacute
essencialmente a de apurar qual o recurso que deve ser usado pelas organizaccedilotildees
humanitaacuterias em situaccedilatildeo de elevado perigo em que o acesso ao local em que a
populaccedilatildeo estaacute a enfrentar grandes necessidades pode representar perigo de vida
precisando assim de uma proteccedilatildeoescolta militar para realizar o trajeto ao local Eacute
preciso desde jaacute dizer que ambas as opccedilotildees tecircm pontos positivos e negativos
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
70
O recurso aos peacekeepers pode ser visto como a melhor opccedilatildeo possiacutevel pois
partilham os valores essenciais com os humanitaacuterios salvar vidas e a imparcialidade
No entanto tecircm sido acusados de natildeo agirem atempadamente face agraves ameaccedilas e ataques
perpetrados sobre humanitaacuterios ou seja de falharem a sua missatildeo de garantir a proteccedilatildeo
aos humanitaacuterios que faz parte da sua missatildeo e consta do guia elaborado para a
coexistecircncia no terreno Guidelines for the Coordination between Humanitarian Actors
and the United Nations Mission in South Sudan (HCT e UNMISS 2013) Em 2016
houve o jaacute referido ataque no Sudatildeo do Sul a humanitaacuterios que natildeo haviam sido
avisados do perigo eminente nem apareceram militares a garantir a proteccedilatildeo da
populaccedilatildeo e dos humanitaacuterios Ou seja eacute possiacutevel concluir que a proteccedilatildeo fornecida
pela UNMISS natildeo eacute a mais eficaz no terreno devido agraves fragilidades que a proacutepria
missatildeo tem vindo a sentir no terreno (Adongo 2017 Grant 2016)
No entanto parece que este caso algo mediatizado acordou a comunidade
internacional Consta no artigo da UNMISS Humanitarian Aid Restored In Aburoc
Folloing Deployment of UNMISS Peacekeepers (Adongo 2017) que soacute foi possiacutevel as
ONG OING e OIG humanitaacuterias regressaram para fornecer ajuda humanitaacuteria em
Malakal devido ao desdobramento dos peacekeepers para a regiatildeo de Aburoc Upper
Nile regiatildeo que as agecircncias humanitaacuterias haviam abandonado devido agrave elevada
inseguranccedila O que confirma o que foi dito ao longo da dissertaccedilatildeo sem seguranccedila no
Sudatildeo do Sul os humanitaacuterios natildeo conseguem operar no terreno tendo de terminar a
missatildeo caso contraacuterio seria colocar as suas vidas em risco (Adongo 2017 e Grant
2016)
Estima-se que durante o recente conflito que levou as agecircncias humanitaacuterias a sair do
local tenha havido 20 000 deslocados internos a fugir ficando sem abrigo Com o
regresso das agecircncias humanitaacuterias foi possiacutevel dar abrigo a 4200 famiacutelias dos campos
de refugiados Outras agecircncias tecircm fornecido ajuda humanitaacuteria mais urgente como
aacutegua potaacutevel que eacute escassa e de difiacutecil acesso sendo necessaacuterios militares peacekeepers
para proteger os principais postos de abastecimento de aacutegua O chefe de campo da
UNMISS em Malakal Hazel de Wet levou a sua equipa a inspecionar o desdobramento
das tropas em Aburoc e a equipa comprometeu-se tambeacutem com as autoridades locais no
terreno relativamente agrave estrateacutegia de apoio agrave assistecircncia humanitaacuteria sendo neste
momento a prioridade dos peacekeepers garantir a proteccedilatildeo dos humanitaacuterios e o seu
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
71
acesso de modo a que a assistecircncia humanitaacuteria chegue a todos A UNMISS reconhece
que eacute essencial fazer com que a assistecircncia humanitaacuteria chegue agrave populaccedilatildeo em
necessidade urgente de comida aacutegua mantimentos e abrigo Soacute fornecendo assistecircncia
humanitaacuteria suprindo as necessidades baacutesicas eacute que eacute possiacutevel resolver os problemas
poliacuteticos tornar a paz duradoura e pensar no desenvolvimento Mas para conseguir esta
harmonia eacute essencial que as operaccedilotildees de peacekeeping se tornem efetivamente mais
ldquomusculadasrdquo como referido por Pinto (2005) para fazer face agraves novas realidades e
adversidades encontradas no terreno Natildeo basta a presenccedila militar tecircm de conseguir
garantir a proteccedilatildeo dos humanitaacuterios (Adongo 2017)
Os humanitaacuterios tecircm manifestado preferecircncia pelo menos no que diz respeito ao caso
do Sudatildeo do Sul pela escoltaproteccedilatildeo militar fornecida pela UNMISS sendo que se
estabeleceu um guia de cooperaccedilatildeo entre humanitaacuterios e a UNMISS conforme referido
acima Este guia eacute um dos motivos para a preferecircncia pelos peacekeepers para a escolta
e proteccedilatildeo pois os humanitaacuterios e militares sabem como agir em que circunstacircncias
conceder e pedir essa proteccedilatildeo e quando deve terminar essa cooperaccedilatildeo no terreno Tal
natildeo existe nas agecircncias militares privadas jaacute que uma vez contratadas o viacutenculo
permanece ateacute ao fim da missatildeo ou contrato e pode haver problemas no terreno entre
organizaccedilotildees humanitaacuterias e agecircncias militares privadas que poderatildeo representar
problemas seacuterios acresce que os humanitaacuterios natildeo estatildeo preparados para coordenar e
liderar este tipo de agecircncias Ao inveacutes no caso da proteccedilatildeoescolta garantida pela
UNMISS as ONG OING e OIG podem caso a cooperaccedilatildeo natildeo esteja a ser bem-
sucedida reportar a sua insatisfaccedilatildeo e levar a que sejam averiguados os motivos Tal
aconteceu com o ataque aos humanitaacuterios jaacute referido anteriormente A UNMISS foi
questionada e foi feita uma averiguaccedilatildeo pelo Conselho de Seguranccedila para verificar se
houve de facto negligecircncia por parte dos militares Com as agecircncias militares privadas
tal natildeo eacute possiacutevel conforme foi mencionado estes militares tecircm carta branca no terreno
Logo existe mais seguranccedila em cooperar com a UNMISS (HCT e UNMISS 2013 UN
2017d)
Eacute por este motivo que ainda se verifica uma certa resistecircncia por parte de algumas ONG
e OING a recrutar agecircncias militares privadas No entanto e devido agrave necessidade de
celeridade para obter a proteccedilatildeo o recrutamento tem vindo a aumentar no terreno Eacute
neste ponto que as agecircncias militares privadas apresentam vantagens jaacute que natildeo
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
72
existem problemas a niacutevel burocraacutetico o que permite partir mais cedo para o terreno e
satildeo mais baratas no caso de serem as agecircncias das NU como a UNICEF e o ACNUR
entre outros a contratar Jaacute o processo de pedido de proteccedilatildeo e escolta militar agrave
UNMISS eacute muito moroso natildeo fazendo face ao problema no imediato (Newton sd)
Estas agecircncias podem ainda garantir que as organizaccedilotildees humanitaacuterias mantecircm a sua
independecircncia relativamente ao Estado neutralidade quanto ao conflito e
imparcialidade no tratamento das pessoas Todavia antes da contrataccedilatildeo deveria ser
requerido o cadastro criminal se existir e se possiacutevel para avaliar se existe algum
antecedente problemaacutetico como por exemplo algum incidente de racismo enquanto
militar no ativo para que haja uma seleccedilatildeo rigorosa das agecircncias a recrutar e dos
militares que integram essa mesma agecircncia desta forma o risco de contratar militares
que tenham cometido atos criminosos e racistas no terreno satildeo menores logo seraacute
menor o risco de haver problemas no terreno (Newton sd Michael et al 2014)
Ou seja as agecircncias militares privadas podem ser uma ajuda fundamental no caso do
Sudatildeo do Sul para a seguranccedila e proteccedilatildeo de ONG OING OIG campos de refugiados
e de deslocados internamente Mas tambeacutem podem ser uma boa alavanca para a
pacificaccedilatildeo do territoacuterio ou seja uma ajuda para a UNMISS e custam menos recursos
financeiros que contratar e solicitar aos Estados mais militares para integrar a missatildeo de
peacekeeping (Newton sd)
Neste momento a melhor opccedilatildeo eacute a cooperaccedilatildeo entre a UNMISS e as organizaccedilotildees
humanitaacuterias pois jaacute existe um guia intitulado de que explica em que circunstacircncias
quanto tempo e como deve ser feito pedido de ajuda e a proteccedilatildeoescolta concretizada
Ou seja existem regras a cumprir medidas de prevenccedilatildeo para que natildeo haja choque
entre a accedilatildeo humanitaacuteria e a UNMISS no terreno e como deve ser feita a distinccedilatildeo entre
humanitaacuterios e militares Para as agecircncias militares privadas natildeo existem regras de accedilatildeo
conduta ou execuccedilatildeo das suas funccedilotildees tornando a sua presenccedila no terreno um perigo
devido ao vazio legal embora seja mais barato e mais raacutepido em termos de burocracia
contratar estas agecircncias Os militares das agecircncias militares privadas devem ainda estar
devidamente identificados no terreno de forma a que natildeo suscitem confusotildees com os
militares das operaccedilotildees de peacekeeping (Stoddard Harmer e DiDomenico 2008
Newton sd Michael et al 2014 HCT e UNMISS 2012)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
73
5 Alternativas agrave escolta militar e agecircncias militares privadas
Enquanto o Sudatildeo do Sul estiver a atravessar momentos de grande instabilidade poliacutetica
e um conflito armado de grande inseguranccedila e perigo para os civis refugiados e
deslocados internamente natildeo existe uma alternativa viaacutevel para este caso em questatildeo O
governo do Sudatildeo do Sul natildeo consegue assegurar seguranccedila proteccedilatildeo e acesso seguro
aos humanitaacuterios a locais de grande emergecircncia humanitaacuteria locais onde natildeo existe
aacutegua potaacutevel existe falta de comida medicamentos abrigo e meacutedicos Um local como
este eacute difiacutecil de ser pacificado como eacute sabido a aacutegua eacute um dos principais motivos de
guerra no mundo aliando isso a conflitos eacutetnicos e poliacuteticos torna esta guerra numa
difiacutecil de acabar uma guerra endeacutemica (Kaldor 2007) Pior o governo foi acusado de
travar o acesso da ajuda humanitaacuteria a determinados locais Quando o proacuteprio Estado eacute
o perpetrador de atrocidades e nega o acesso da ajuda humanitaacuteria isto quer dizer que a
comunidade humanitaacuteria estaacute por sua conta (Harmer 2008 MAcArthur 2016)
O problema eacute que como pudemos verificar os peacekeepers da UNMISS natildeo
conseguem ou tecircm dificuldade em assegurar a proteccedilatildeo dos humanitaacuterios o que resultou
no massacre de humanitaacuterios em 2016 e foram mesmo acusados de terem
negligenciado a sua funccedilatildeo de proteccedilatildeo estabelecida no guia de cooperaccedilatildeo entre
OCHA e as organizaccedilotildees humanitaacuterias pois natildeo avisaram sequer que existia um perigo
eminente de ataque e que deveriam por isso retirar-se do terreno Ou seja eacute possiacutevel
concluir que esta cooperaccedilatildeo natildeo tem vindo a revelar-se eficaz os acessos continuam a
ser dificultados humanitaacuterios atacados e civis em sofrimento e a viver abaixo do limiar
da dignidade humana O que coloca a seguinte questatildeo valeraacute a pena correr o risco de
colocar em causa a imparcialidade e neutralidade pela proteccedilatildeo dos peacekeepers Eacute
difiacutecil de responder pois natildeo existe um modelo perfeito como alternativa quer agraves
agecircncias militares privadas quer agrave UNMISS (Grant 2016)
Por isso uma alternativa seria talvez tornar puacuteblico o uso das agecircncias militares
privadas pela comunidade internacional estabelecer guias rigorosos de recrutamento e
realizaccedilatildeo de contratos com as NU ou organizaccedilotildees humanitaacuterias que estabeleccedilam os
limites de atuaccedilatildeo quais as funccedilotildees que devem cumprir e que regulamentam a sua
funccedilatildeo Ou seja as agecircncias militares privadas precisam de constar do Direito
Internacional Humanitaacuterio Uma vez a parte legal resolvida seraacute mais faacutecil trabalhar o
setor puacuteblico com o setor privado que engloba ONG e agecircncias militares privadas de
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
74
forma a que a accedilatildeo humanitaacuteria seja realizada em seguranccedila e chegue a todos os que
necessitem dela No entanto o tornar as agecircncias privadas regulamentadas na aacuterea da
accedilatildeo humanitaacuteria poderaacute tornaacute-las um grande negoacutecio tendo como consequecircncia
prejudicar dos conflitos como garantia de trabalho para estas agecircncias Por outro lado
haveria um escrutiacutenio na hora de selecionar as agecircncias para que houvesse uma
probabilidade miacutenima destes efetuarem crimes no terreno (Newton sd Harmer 2008 e
MAcArthur 2016 HCT e UNMISS 2013)
Por uacuteltimo poderia existir ainda a opccedilatildeo de usar as missotildees de peace enforcement sob o
princiacutepio da responsabilidade de proteger como veiacuteculo para a accedilatildeo humanitaacuteria pois
neste contexto natildeo se colocariam as questotildees relativas agrave neutralidade e agrave imparcialidade
da forma usual uma vez que o mandato dos militares eacute mais vasto no que ao uso da
forccedila respeita No entanto para o caso do Sudatildeo do Sul seria difiacutecil aplicar uma
intervenccedilatildeo humanitaacuteria ao abrigo da responsabilidade de proteger e violar o princiacutepio
da natildeo ingerecircncia O Sudatildeo do Sul natildeo cumpre todos os requisitos pois natildeo eacute um
conflito armado internacional e o massacre natildeo eacute visto como um genociacutedio Existe sim
uma guerra endeacutemica tentativa de limpeza racial e crimes contra os direitos humanos
Em suma a comunidade internacional haveria de fazer mais para travar o massacre e
proteger a populaccedilatildeo e os humanitaacuterios no terreno Existe jaacute um guia de colaboraccedilatildeo
entre a UNMISS e as ONG OING e OIG mas isso apenas natildeo chega Eacute preciso fazer
mais
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
75
Conclusatildeo
Como foi possiacutevel constatar ao longo de toda a dissertaccedilatildeo a escolta militar eacute um tema
de extrema complexidade que coloca em causa os princiacutepios humanitaacuterios consagrados
pela Cruz Vermelha Por outro lado existe a necessidade de proteger a missatildeo
humanitaacuteria e os proacuteprios humanitaacuterios no terreno os quais como foi sendo verificado
tecircm vindo a sofrer ataques raptos e assassinatos devido agrave incapacidade ou indiferenccedila
do Estado onde estaacute a ser prestado o apoio humanitaacuterio das ONG OING e OIG A
comunidade internacional natildeo consegue operar de forma eficaz no terreno sem ter
seguranccedila e proteccedilatildeo que deveria ser dada pelo governo do Estado em causa Todavia
caso o governo natildeo tenha capacidade ou natildeo queira garantir essa proteccedilatildeo cabe agrave
comunidade internacional garantir que a populaccedilatildeo desse territoacuterio seja protegida
Uma vez que um governo natildeo assegure essa proteccedilatildeo os humanitaacuterios vecircem-se numa
situaccedilatildeo complexa respeitar os princiacutepios humanitaacuterios ou correr risco de vida Muitos
preferem como foi possiacutevel verificar ao longo da dissertaccedilatildeo correr risco de vida A
independecircncia a imparcialidade e a neutralidade satildeo muito importantes para o sucesso
das missotildees humanitaacuterias Sem independecircncia podem ver o seu acesso a determinados
locais barrados e por conseguinte natildeo tratar determinada populaccedilatildeo o que significa
perder a imparcialidade mesmo que de forma involuntaacuteria Por fim podem ser
associados a uma das partes das hostilidades e por isso perder a neutralidade aos olhos
da populaccedilatildeo local
Foram abordadas diversas formas de proteccedilatildeo dos humanitaacuterios atraveacutes dos
peacekeepers por exemplo tomando como modelo um guia elaborado especificamente
para as missotildees no Sudatildeo do Sul O guia especifica quando deve ser requerida a escolta
e proteccedilatildeo quando a parceria deve acabar e em que circunstacircncias devem ser feitas a
escolta e o pedido Foram abordadas as missotildees integradas maximalistas (partilham do
mesmo mandato das NU peacekeeping e ONG OING e OIG) ou minimalistas
(UNMISS e ONG OING e OIG cooperam em conjunto pontualmente sem
interferecircncia das NU e sob supervisatildeo do OCHA) sendo que a OXFAM aceita melhor a
missatildeo integrada minimalista sob determinadas regras os princiacutepios humanitaacuterios
devem prevalecer os humanitaacuterios natildeo devem ser envolvidos em assuntos poliacuteticos e
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
76
natildeo devem ser associados aos militares Este tipo de missatildeo parece ser a melhor opccedilatildeo
possiacutevel para garantir a seguranccedila dos humanitaacuterios
Foi tambeacutem abordada a possibilidade de contrataccedilatildeo de agecircncias militares privadas
uma opccedilatildeo raacutepida isenta de burocracias e possivelmente eficaz pois natildeo tem os
mesmos constrangimentos dos peacekeepers no uso da forccedila Mas haacute o problema do
vazio legal que eacute uma espeacutecie de carta em branco para os militares destas agecircncias
poderem cometer crimes e a maior parte destas agecircncias conteacutem militares locais que o
podem fazer e natildeo serem julgados por isso Por outro lado estes militares natildeo tecircm
direito ao estatuto de combatentes de guerra nas Convenccedilotildees de Genebra
Deveria uma vez que as NU contratam este tipo de agecircncias militares privadas
regulamentar-se a atividade no seio do DIH de forma a que estas agecircncias operassem
ao abrigo da lei tendo por isso direitos e deveres a cumprir no terreno e seriam
julgados por crimes de guerra caso cometessem algum Deveria tambeacutem ser redigido e
publicado um guia onde sejam estabelecidas as regras de uma boa colaboraccedilatildeo entre as
ONG OING e OIG no terreno constando os direitos dos colaboradores das agecircncias e
seus deveres Neste caso este tipo de agecircncias poderia ser uma oacutetima ajuda aliada de
comunidade internacional e humanitaacuteria para a pacificaccedilatildeo mitigaccedilatildeo do conflito e para
suprir as necessidades mais baacutesicas da populaccedilatildeo em necessidade e sofrimento que vive
no limiar da pobreza e que vecirc os seus Direitos Humanos serem desrespeitados
Por uacuteltimo existe a possibilidade de se obter seguranccedila atraveacutes de escolta em missotildees
orientadas pela responsabilidade de proteger sob termos semelhantes aos do Guia de
colaboraccedilatildeo entre humanitaacuterios e peacekeepers mas claro com a diferenccedila de que neste
caso os militares podem oferecer uma proteccedilatildeo mais eficaz pois podem fazer uso da
forccedila de forma diferente da dos peacekeepers tradicionais que soacute fazem o uso da forccedila
para autodefesa e defesa do mandato A responsabilidade de proteger tem como objetivo
principal acabar com genociacutedios os crimes contra a humanidade ou seja casos
extremos e pode fazer o uso da forccedila sem consentimento do Estado alvo da intervenccedilatildeo
Jaacute as operaccedilotildees de peacekeeping satildeo missotildees que tecircm um papel de estabilizar de
proteccedilatildeo mais ligado agrave reestruturaccedilatildeo do Estado apoiando as declaraccedilotildees de paz e o
bom decorrer das negociaccedilotildees de paz O uso da forccedila eacute mais limitado Os peacekeepers
tecircm-se revelado ineficazes na proteccedilatildeo dos humanitaacuterios e alvos de criacutetica Na
responsabilidade de proteger o propoacutesito eacute proteger os civis e natildeo acompanhar o
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
77
governo ou restabelecer e reconstruir o aparelho do poder por isso natildeo existe o
problema da imparcialidade como na missatildeo UNMISS por exemplo ou a sobrecarga de
responsabilidades dos militares da UNMISS
O peace enforcement ao abrigo do R2P como soluccedilatildeo para garantir a proteccedilatildeo e
seguranccedila dos humanitaacuterios deve pois ser amplamente analisado discutido e somente
decidido se as vantagens forem maiores que as desvantagens Como referido a
cooperaccedilatildeo entre humanitaacuterios e militares do peace enforcement ao abrigo do R2P no
Sri Lanka natildeo foi bem-sucedida Os humanitaacuterios viram o seu acesso a determinados
locais restringido e ateacute em alguns casos viram a sua permanecircncia posta em causa
tendo de terminar a sua missatildeo e regressar Ou seja deixaram de ser vistos como
neutros pelo Estado e as organizaccedilotildees humanitaacuterias que colaboraram com os militares
do peace enforcement viram-se politizados o que natildeo era suposto
A conclusatildeo que pode ser retirada eacute que natildeo existe um modelo ideal que natildeo coloque
em risco os princiacutepios humanitaacuterios em contexto de conflito para assegurar a seguranccedila
dos humanitaacuterios mas sim um modelo preferencial e outras alternativas como a
contrataccedilatildeo de agecircncias militares privadas Ou seja deveraacute ser escolhido o mal menor
logo a opccedilatildeo que menos danos cause tanto agrave comunidade humanitaacuteria como aos
proacuteprios militares e agrave missatildeo humanitaacuteria em si
Neste momento seria preferencial o modelo de cooperaccedilatildeo entre as NU as ONG
OING e OIG como foi estabelecido com a UNMISS no terreno no Sudatildeo do Sul Se se
seguir o Guidelines for the Coordination between Humanitarian Actors and the United
Nations Mission in South Sudan elaborado pelas NU em conjunto com o OCHA HCT
e as ONG e OING os riscos seratildeo miacutenimos comparados com a contrataccedilatildeo de militares
de agecircncias militares privadas
Eacute verdade que existe ainda uma certa resistecircncia por parte da comunidade internacional
a optar pelas missotildees integradas se bem que existe mais resistecircncia agraves missotildees
integradas maximalistas que agraves missotildees integradas estrateacutegicas ou minimalistas visto
que as missotildees maximalistas satildeo missotildees que visam que ONG e peacekeepers operem
sob o mesmo mandato sendo assim sujeitas agrave mesma hierarquia Jaacute a missatildeo
minimalista eacute ocasional ou seja quando eacute mesmo necessaacuterio e as ONG estatildeo sob a
coordenaccedilatildeo do OCHA e HCT respeitando bem a separaccedilatildeo da comunidade
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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humanitaacuteria dos militares Esta eacute tambeacutem uma boa alternativa agraves agecircncias militares
privadas uma vez adotadas regras claras do padratildeo do Guia de coordenaccedilatildeo entre a
UNMISS e as ONG OING humanitaacuterias no terreno
Esta dissertaccedilatildeo focou pois o Sudatildeo do Sul que eacute um caso complexo onde os
humanitaacuterios satildeo atacados incessantemente tendo de ser tomadas providecircncias A
comunidade humanitaacuteria natildeo poderaacute por isso ser tatildeo inflexiacutevel em relaccedilatildeo ao princiacutepio
da neutralidade numa situaccedilatildeo como a do Sudatildeo do Sul Para chegar a determinados
locais eacute preciso que a seguranccedila dos humanitaacuterios seja assegurada para chegar a Juba e
Jonglei e Aburoc por exemplo locais onde a inseguranccedila prevalece e onde os
humanitaacuterios correm grande risco Os humanitaacuterios tecircm neste caso de escolher entre a
vida e salvar vidas para se manterem fieis aos princiacutepios fundamentais
A colaboraccedilatildeo com a UNMISS tem sido fulcral neste caso para que os humanitaacuterios
possam exercer a sua missatildeo em seguranccedila e respeitando os princiacutepios fundamentais no
entanto a cooperaccedilatildeo natildeo eacute bem aceite ainda na comunidade humanitaacuteria No caso do
Sudatildeo do Sul a inseguranccedila dos humanitaacuterios leva a que os bens essenciais como a
aacutegua comida e medicamentos natildeo cheguem ao local sendo estes motivos de guerra
dificultando a pacificaccedilatildeo do territoacuterio Em suma a accedilatildeo humanitaacuteria eacute fulcral para a
ajuda na pacificaccedilatildeo do Sudatildeo do Sul e outros paiacuteses Deveria por isso haver uma
conferecircncia referente aos princiacutepios humanitaacuterios e agrave seguranccedila e proteccedilatildeo da
comunidade humanitaacuteria em territoacuterios de elevada inseguranccedila jaacute que o Sudatildeo do Sul
natildeo eacute exceccedilatildeo eacute um caso de ldquoEstado fragilizadordquo onde a pacificaccedilatildeo e a reconstruccedilatildeo
natildeo seratildeo possiacuteveis tambeacutem sem o sucesso da ajuda dos humanitaacuterios e o sucesso da
ajuda humanitaacuteria no terreno soacute eacute possiacutevel se for garantida a sua proteccedilatildeo e seguranccedila
As agecircncias militares privadas devem ser a ultima opccedilatildeo na equaccedilatildeo pois apresentam
mais riscos que vantagens e as agecircncias com permissatildeo para operar pelo Estado no
Sudatildeo do Sul tecircm como colaboradores ex-combatentes de guerra o que pode ser um
grande risco no terreno Sabe-se que o conflito no Sudatildeo do Sul tem origem eacutetnica
existe um oacutedio racial colocar ex-combatentes de guerra a operar com lsquocarta brancarsquo no
terreno pode originar mais crimes e descreacutedito das ONG OING e OIG
Em suma natildeo existe uma soluccedilatildeo perfeita para garantir a proteccedilatildeo e uma escolta militar
neutra e imparcial uma vez que os militares de qualquer forccedila armada sejam do
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
79
governo da missatildeo das NU ou de outro Estado dificilmente satildeo neutros o que pode
derivar para uma falta de imparcialidade Na teoria eacute possiacutevel fazer a distinccedilatildeo entre
militar e humanitaacuterio mas no terreno haacute dificuldades As ONG e OING vivenciam por
isso um grande dilema que urge resolver
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
80
Bibliografia
Adongo H (2017) Humanitarian aid restored in Aburoc following deployment of
UNMISS peacekeepers [Em linha] Disponiacutevel em
httpsunmissunmissionsorghumanitarian-aid-restored-aburoc-following-deployment-
unmiss-peacekeepers [Consultado em 29082017]
Aljazeera (2017) South Sudan rejects 4000 additional UN peacekeepers NewsSouth
Sudan [Em linha] Disponiacutevel em httpwwwaljazeeracomnews201701south-
sudan-rejects-4000-additional-peacekeepers-170111151623667html [Consultado
em29082017]
Audet F (2015) Humanitarian Space In Ginty M e Peterson J (eds) The Routledge
Companion to Humanitarian Action London and New York Routledge pp 141-153
Bardou F et al (2010) Operational Security management in Violant Environments
Good Practice Review 8 [Em Linha] Disponiacutevel em httpodihpnorgwp-
contentuploads201011GPR_8_revised2pdf [Consultado em 9082017]
BBC NEWS (2011) South Sudan profile ndash overview [Em linha] Disponiacutevel em
httpwwwbbccomnewsworld-africa-14019208 [Consultado em 26022017]
Brabant K et al (2010) Key concepts and principles of security management
Operational security management in violent environments Good Practice Review 8
pp 12-16 [Em linha] Disponiacutevel em httpodihpnorgwp-
contentuploads201011GPR_8_revised2pdf [Consultado em 12022017]
Branco J (2011) O Nascimento de um Novo Paiacutes Entre o Nada e o Infinito [Em
linha] Disponiacutevel em httpsentreonadaeoinfinitowordpresscomtagsudao-do-sul
[Consultado em10062017]
Byman D et al (1967) Strengthening the partnership improving military coordination
with relief agencies and allies in humanitarian operations Prepared for the United States
Air Force Project AIR FORCE United States [Em linha] Disponiacutevel em
httpswwwrandorgcontentdamrandpubsmonograph_reports2005MR1185pdf
[Consultado em 20032017]
Byman D et al (2000) Strengthening the Partnership Improving Military
Coordination With Relief Agencies and Allies in Humanitarian Operations RAND
Corp Santa Monica CA [Em linha] Disponiacutevel
httpwwwdticmildtictrfulltextu2a384051pdf [Consultado em 12082017]
Bellamy A (2015) The Responsability to Protect In Ginty M e Peterson J (eds)
(2015) The Routledge Companion to Humanitarian Action London and New York
Routledge pp 153-165
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
81
CFR (Council on Foreign Relations) (2017) Global conflict tracker Civil War in South
Sudan [Em linha] Disponiacutevel em httpwwwcfrorgglobalglobal-conflict-
trackerp32137conflictcivil-war-in-south-sudangt[Consultado em 09082017]
Chaumoff A (2011) Lrsquohumanitaire un secteur industriel comme les autres [Em
linha] Disponiacutevel em
httpwwwhumanitariandesignbureaucomfileadminActualitespublicationsetude_An
toine_Choumoff_rvbpdf [Consultado em 10032017]
CIA (Central Intelligence Agency) (sd) South Sudan The World factbook [Em
linha] Disponiacutevel em httpswwwciagovlibrarypublicationsthe-world-
factbookgeosodhtml [Consultado em 10012017]
Crisp J (2008) Humanitarian Action and Coordination InWeiss T and Daws S
(eds) The Oxford Handbook on the United Nations Oxford Oxford U P
Coning C e Costa D (2017) Peace Operations and Humanitarian Interventions In
Koops J Macqueen N e Williams P (eds) The Oxford Hhandbook of the United
Nations Peacekeeping Operations Oxford Oxford University Press pp 78-92
CORDAID (2014) Preparing for Interaction Aid Workers and Soldiers in Conflict
Areas [Em linha] Disponiacutevel em httpswwwcordaidorgennewspreparing-
interaction-aid-workers-and-soldiers-conflict-areasemailaddress= [Consultado em
270872017]
Cornell Law Scholl (2017) Geneva Conventions Legal Information Institute [Em
linha] Disponiacutevel em httpswwwlawcornelleduwexgeneva_conventions
[Consultado em 10092017]
Cocircteacute-Harper G et al (2001) The Responsibility to Protect Report on the International
Commission on Intervention and State Sovereignty Ottawa International Development
Research Centre
CVP (Cruz Vermelha Portuguesa) (2017a) Convenccedilotildees de Genebra de 1949 e
Protocolos Adicionais [Em Linha] Disponiacutevel em
httpwwwcruzvermelhaptmovimentodireito-int-humanitario435-convencoes-
genebra-1949html [Consultado em 23012017]
CVP (Cruz Vermelha Portuguesa) (2017b) Princiacutepios Fundamentais [Em Linha]
Disponiacutevel em httpwwwcruzvermelhaptmovimentoprinciacutepiosfundamentaishtml
[Consultado em 03012017]
CVP (Cruz Vermelha Portuguesa) (2017c) Cristal Vermelho [Em linha] Disponiacutevel
em httpwwwcruzvermelhaptemblemashtml [Consultado em 12102017]
Czwarno M Harmer A e Stoddard A (2017) Behind the attacks A look at the
perpetrators of violence against aid workers In USAID Aid Worker Security Report
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
82
2017 [Em linha] Disponiacutevel em
httpsaidworkersecurityorgsitesdefaultfilesAWSR2017pdf [Consultado em
10032017]
Deyra M (2001) Direito Internacional Humanitaacuterio Lisboa Comissatildeo Nacional para
as Comemoraccedilotildees do 50ordmo Aniversaacuterio da Declaraccedilatildeo Universal dos Direitos do
Homem e Deacutecada das Naccedilotildees Unidas para a Educaccedilatildeo em mateacuteria de Direitos
Humanos [Em linha] Disponiacutevel em httpdireitoshumanosgddcptpdfDIHDeyrapdf
[Consultado em 02032017]
DFID (Department for International Development) (sd) Quick Impact projects A
handbook for the military [Em linha] Disponiacutevel em
httpwebarchivenationalarchivesgovuk+httpwwwdfidgovukDocumentspublicat
ionsqipbookletpdf [Consultado em 1102017]
ECHO (European Civil Protection and Humanitarian Aid Operations) (sd) Civil-
military relations in humanitarian crises [Em linha] Disponiacutevel em
httpeceuropaeuechofilescivil-military-
relationscivilmil_humanitarian_crises_enpdf [Consultado em 13102017]
Gibbons P e Piquard B (2006) Working in Conflict Working on Conflict
Humanitarian Dilemmas and Challenges Humanitarian Net Thematic network on
Humanitarian Development Studies Bilbao University of Deusto Bilbao pp25-95
[Em linha] Disponiacutevel em httpwwwdeusto-
publicacionesesdeustopdfshnethnet17pdf [Consultado em 10082017]
Globo (2015) Hospital dos Meacutedicos Sem Fronteiras eacute alvo de bombardeiro no
Afeganistatildeo [Em linha] Disponiacutevel em
httpg1globocommundonoticia201510hospital-dos-medicos-sem-fronteiras-e-
alvo-de-bombardeio-no-afeganistaohtml3 issue 1 [Consultado em 10022017]
Gordon R (1996) Humanitarian Intervention by the United Nations Iraq Somalia
and Haiti Texas International Law Journal Villanova University Charles Widger
School of Law Vol 31 nordm 1 p 43-53
Grant H (2016) Attack on aid workers in South Sudan There was incredible naivety
The Guardian [Em linha] Disponiacutevel em httpswwwtheguardiancomglobal-
development-professionals-network2016oct17attack-on-aid-workers-in-south-sudan-
there-was-incredible-naivety [Consultado em 10022017]
Hammond L (2015) Neutrality and Imparciality In Ginty M e Peterson J (eds)
The Routledge Companion to Humanitarian Action London and New York pp 87-98
Harmer A (2008) Inegrated Missions A Threat to Humanitarian Security
International Peacekeeping Vol 15 Issue 4
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
83
HCT (Humanitarian Country Team) e UNMISS (United Nations Mission in South
Sudan) (2013) Guidelines for the Coordination between Humanitarian Actors and the
United Nations Mission in South Sudan [Em linha] Disponiacutevel em
httpsdocsunochaorgsitesdmsDocumentsA0520Guidelines20for20the20Co
ordination20between20Humanitarian20Actors20and20the20UNMISSpdf
[Consultado em16052017]
Henckaerts M (2005) Study on customary international humanitarian law A
contribution to the understanding and respect for the rule of law in armed conflict
International Review of the Red Cross Volume 87 Nordm 857 Marccedilo 2005 [Em linha]
Disponiacutevel em httpswwwicrcorgengassetsfilesotherirrc_857_henckaertspdf
[Consultado em 08022017]
Hisamoto H (2012) A praacutetica humanitaacuteria em situaccedilotildees de conflito no poacutes-Guerra
Fria os dilemas da politizaccedilatildeo e os desafios da neutralidade Satildeo Paulo Universidade
de Satildeo Paulo Instituto de Relaccedilotildees Internacionais [Em linha] Disponiacutevel em
httpwwwiriuspbrdocumentosdefesa_12-09-
18_Bruno_Heiton_Toledo_Hisamotopdf [Consultado em 10032017]
HRP (Humanitarian Response Plan) (2017) South Sudan [Em linha] Disponiacutevel em
httpsdocsunochaorgsitesdmsSouthSudan2017_SouthSudanSouth_Sudan_2017_H
umanitarian_Response_Planpdfgt [Consultado em 23042017]
Humanitarian Outcome (2015) Aid Worker Security Report 2015 Figures at a glance
(2015) [Em linha] Disponiacutevel em
httpwwwwelthungerhilfedefileadminuser_uploadThemenKonflikte_Katastrophen
Aid-worker-security-report-2015-Humanitarian_Outcomespdf [Consultado em
29032017]
Humanitarian Response (sd) Who does What [Em linha] Disponiacutevel em
httpswwwhumanitarianresponseinfoenabout-clusterswho-does-what [Consultado
em 10102017]
ICRC (International Committee of the Red Cross) (2001a) The ICRCrsquos position on
ldquohumanitarian interventionrdquo [Em linha] Disponiacutevel em
httpswwwicrcorgengassetsfilesother527-532_ryniker-angpdfgt [Consultado em
33032017]
ICRC (International Committee of the Red Cross) (1949) The Geneva Conventions of
1949 and their Additional Protocols [Em linha] Disponiacutevel em
httpswwwicrcorgengwar-and-lawtreaties-customary-lawgeneva-
conventionsoverview-geneva-conventionshtm [Consultado em 10022017]
IFRCC (International Federation of Red Cross and Crescent Societies) The seven
fundamental principles (sd) [Em linha] Disponiacutevel em httpwwwifrcorgenwho-
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
84
we-arevision-and-missionthe-seven-fundamental-principles [Consultado em
501017]
JMEC (Joint Monitoring and Evaluation Commission) (2017) Press Realease JMEC
hosts key Humanitarian Affairs Forum calls made to address obstacles to aid delivery
[Em linha] Disponiacutevel em httpjmecsouthsudanorg20170720press-release-jmec-
hosts-key-humanitarian-affairs-forum-calls-made-to-address-obstacles-to-aid-delivery
[Consultado em 220872017]
Jurowski S (2017) Geneva Conventions Legal Information Insitute [Em linha]
Disponiacutevel em httpswwwlawcornelleduwexgeneva_conventionsgt[Consultado em
10072017]
Lobo A (2009) Da Intervenccedilatildeo Humanitaacuteria agrave Responsabilidade de Proteger Textos
de Conferecircncia 1 Faculdade de Ciecircncias Sociais e Humanas Universidade Nova de
Lisboa Departamento de Estudos Poliacuteticos [Em linha] Disponiacutevel em
httpfcshunlptfaculdadedepartamentosestudos-
politicosdocumentosconferenciaacostalobopdf [Consultado em 10072017]
Makintosh K (2000) The Principles of Humanitarian Action in International
Humanitarian Law Study 4 In The Politics of Principle the principles of
humanitarian action in practice HPG Report 5 (2000) [Em linha] Disponiacutevel em
httpswwwodiorgsitesodiorgukfilesodi-assetspublications-opinion-files305pdf
[Consultado em 18012017]
Massignham E (2009) Military intervention for humanitarian purposes does the
Responsibility to Protect doctrine advance the legality of the use of force for
humanitarian ends [Em linha] Disponiacutevel em
httpswwwicrcorgengassetsfilesotherirrc-876-massinghampdf [Consultado em
22122016]
Mogae H (2017) Joint Monitoring and Evaluation Commission [Em linha]
Disponiacutevel em httpwwwafrecsorgJMEC_Statement_4-2017pdfgt[Consultado em
29122016]
Nascimento D (2017) International Conflict Resolution and Peacebuilding Strategies
The Complexities of War and Peace in the Sudans London e New York Routledge
Taylor and Francis Group
Newton (sd) Can Private Military Firms Play a Role in Darfur International Affairs
Review [Em linha] Disponiacutevel em httpwwwiar-gwuorgnode25 [Consultyado em
04072017]
NATO (North Atlantic Treaty Organization) (2016) Relations with the United Nations
[Em linha] Disponiacutevel em httpswwwnatointcpsennatohqtopics_50321htm
[Consultado em 09102017]
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
85
OCHA (United Nations Office for the Coordination of Humanitarian Affairs) (sd)
OCHA Strategic Plan 2014-2017 [Em linha] Disponiacutevel em
httpsdocsunochaorgsitesdmsDocumentsOCHA20SF202014-
201720Strategic20Planpdf [Consultado em 10062017]
OCHA (United Nations Office for the Coordination of Humanitarian Affairs) (2015)
Humanitarian response plan [Em linha] Disponiacutevel em
httpreliefwebintreportsouth-sudansouth-sudan-humanitarian-response-plan-2015
httpwwwdwcomptdois-anos-de-guerra-civil-no-sudC3A3o-do-sula-18921143
[Consultado em 13032017]
OCHA (United Nations Office for the Coordination of Humanitarian Affairs) (2017)
South Sudan People are suffering beyond measure [Em linha] Disponiacutevel em
httpwwwunochaorgstorysouth-sudan-people-are-suffering-beyond-
measure[Consultado em 30062017]
OHCHR (United Nations Human Rights Office of the High Commissioner) (sd)
Human Rights Council Complaint Procedure [Em linha] Disponiacutevel em
httpwwwohchrorgENHRBodiesHRCComplaintProcedurePagesHRCComplaintP
rocedureIndexaspx [Consultado em10052017]
OIKOS (sd) O que eacute a Accedilatildeo Humanitaacuteria [Em linha] Disponiacutevel em
httpwwwoikosptpto-que-fazemosaccao-humanitaria [Consultado em 05062017]
OXFAM International (2014) UN Integrated Missions and Humanitarian Action
OXFAM Humanitarian Policy Note [Em linha] Disponiacutevel em
httpswwwoxfamamericaorgstaticmediafilesbpn-UN-integrated-missions-oxfam-
2014pdf [Consultado em 01092017]
Pillbeam B (2015a) The rise of private military firms and security companies In
Hough P et al (eds) International Security Studies Theory and Practice London
Routledge pp 200-319
Pillbeam B (2015b) The United Nations and the responsibility to protect In Hough
P et al (eds) International Security Studies Theory and Practice London Routledge
pp 287-305
Pingoeot L e Obenland W (2014) In Whose Name A critical view on the
Responsibility to Protect [Em linha] Disponiacutevel em
httpswwwglobalpolicyorgimagespdfsimagespdfsIn_whose_name_webpdf
[Consultado em 20072017]
Pinto M (2007) As Naccedilotildees Unidas e a Manutenccedilatildeo da Paz e as Atividades de
Peacekeeping de outras Organizaccedilotildees Internacionais Coimbra Almedina
Robert A et al (2015) Security Sector Reform in South Sudan Identifying Roles for
Private Military and Security Companies [Em linha] Disponiacutevel em
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
86
httpiissonlinenetsecurity-sector-reform-in-south-sudan-identifying-roles-for-private-
military-and-security-companies [Consultado em 29022017]
Rolandsen O et al (2015) A Year of South Sudanrsquos third civil war International
Area Studies Review 2015 Vol 18(1) pp 87-104 [Em linha] Disponiacutevel em
httpjournalssagepubcomdoipdf1011772233865915573797 [Consultado em
10052017]
Ryfman P (2007) Non-governmental organizations an indispensable player of
humanitarian aid International Review of the Red Cross Volume 89 nordm 865 Marccedilo
[Em linha] Disponiacutevel em httpcorteidhorcrtablasR21835pdf [Consultado em
10032017]
Ryou K Harmer A e Stoddard A (2014) Aid worker Security Report Unsafe
Passage Road attacks and their impact on humanitarian operations Humanitarian
Outcomes [Em Linha] Disponiacutevel em
httpsaidworkersecurityorgsitesdefaultfilesAid20Worker20Security20Report
202014pdf [Consultado em 25012017]
Seiple C (1996) The US MilitaryNGO Relationship in Humanitarian Interventions
Peacekeeping Institute Center for Strategic Leadership U S Army War College [Em
linha] Disponiacutevel em httpsglobalengageorgattachments429_Seiple-
20The20US20Military-
NGO20Relationship20in20Humanitarian20Interventionspdf [Consultado em
12032017]
Singer P (2006) Humanitarian Principles Private Military Agents Implications of the
Privatized Military Industry for the Humanitarian Community Brookings Institution
[Em linha] Disponiacutevel em httpswwwbrowneduinitiativesjournal-world-
affairssitesbrowneduinitiativesjournal-world-
affairsfilesprivatearticles131_Singerpdf [Consultado em 20032017]
Smith J (2012) Review of lsquoIn the Eyes of Others How People in Crises Perceive
Humanitarian Aidrsquo Caroline Abu-Sada (ed) and lsquoDilemmas Challenges and Ethics of
Humanitarian Action Reflections on Meacutedecins Sans Frontiegraveresrsquo Perception Projectrsquo
Caroline Abu-Sada (ed) In Journal of International Humanitarian Action 1(1) [Em
linha] Disponiacutevel em
httpjhumanitarianactionspringeropencomarticles101186s41018-016-0001-0 (ed)
[Consultado em 03032017]
Stoddard A Harmer A e Czwarno M (2017) Aid Worker Security Report 2017
Behind the attacks A look at the perpetrators of violence against aid workers [Em
linha] Disponiacutevel em httpsaidworkersecurityorgsitesdefaultfilesAWSR2017pdf
[Consultado em 10082017]
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
87
Stoddard A Harmer A e DiDomenicoV (2009) Private security contracting in
humanitarian operations Humanitarian Policy Group Policy Brief 33 [Em linha]
Disponiacutevel em httpswwwfilesethzchisn96599hpgbrief_33pdf [Consultado em
10082017]
Svoboda E (2014) The interaction between humanitarian and military actors where do
we go from here Humanitarian Policy Group Policy Brief 58 [Em linha] Disponiacutevel
em httpswwwodiorgsitesodiorgukfilesodi-assetspublications-opinion-
files8929pdf [Consultado em 10032017]
Schneiker A e Joachim J (2015) Private Military and Security Companies In Ginty
R e Peterson J (eds) The Routledge Companion to Humanitarian Action London e
New York Routledge pp 228-241
Taft P (2014) Statehood or Bust The case of South Sudan [Em linha] Disponiacutevel
em httplibraryfundforpeaceorgfsi14-southsudan [Consultado em 03052017]
Taft P e Haken N (2015) The Dark Side of State Building South Sudan [Em linha]
Disponiacutevel em httplibraryfundforpeaceorgfsi13-southsudan [Consultado em
17082017]
Terry F (2002) The paradox of Humanitarian Action Condemned to repeat Ithaca e
London Cornell University Press
TFP (The Fund for Peace) (2017a) FSI Country Analysis South Sudan [Em linha]
Disponiacutevel em httpfundforpeaceorgfsimyfsimyfsi-country-analysis [Consultado
em 20092017]
TFP (The Fund for Peace) (2017b) Fragile States Index Heat Map [Em linha]
Disponiacutevel em httpfundforpeaceorgfsianalyticsfsi-heat-map [Consultado em
30092017]
TFP (The Fund for Peace) (2017c) Methodology [Em linha] Disponiacutevel em
httpfundforpeaceorgfsimethodology [Consultado em 30092017]
The Sphere Project (sda) Protection Principles Humanitarian Charter and Minimum
Standards in Humanitarian Response [Em linha] Disponiacutevel em
httpwwwspherehandbookorgcontentpagesen4protection-principlespdf
[Consultado em 05052017]
The Sphere Project (sdb) The Humanitarian Charter [Em Linha] Disponiacutevel em
httpeceuropaeuechofilesevaluationwatsan2005annex_filesSphereSPHERE320
-20The20Humanitarian20Charterpdf [Consultado em 05052017]
The Sphere Project (sdc) Humanitarian Charter and Minimum Standards In
Humanitarian Response [Em Linha] Disponiacutevel em
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
88
httpwwwspherehandbookorgenthe-humanitarian-charter [Consultado em
05052017]
UN (United Nations) (2017a) Peacekeeping (2017) Peacekeeping Fact Sheet [Em
linha] Disponiacutevel em
httpswwwprioorgutilityDownloadFileashxid=267amptype=publicationfile
[Consultado em 20082017]
UN (United Nations) (2017b) Peacebuilding Operations [Em linha] Disponiacutevel em
httpwwwunorgenpeacebuilding [Consultado em 25012017]
UN (United Nations) (2017c) Sustainable Development Goals Sustainable
Development Knowledge Platform [Em linha] Disponiacutevel em
httpssustainabledevelopmentunorgmenu=1300 [Consultado em 10072017]
UN (United Nations) (2017d) Letter dated 17 April 2017 from the Secretary-General
addressed to the President of the Security Council [Em linha] Disponiacutevel em
httpsunmissunmissionsorgsitesdefaultfilessg_letter_to_sc_on_implementation_of
_cammaert_recommendations_19_04_2017pdf [Consultado em 16082017]
UN (United Nations) (2010) Peacebuilding an Orientation (2010) [Em linha]
Disponiacutevel em
httpwwwunorgenpeacebuildingpbsopdfpeacebuilding_orientationpdf
[Consultado em 25012017]
UN (United Nations) (1945) Charter of the United Nations and Statute of the
International Court of Justice [Em linha] Disponiacutevel em
httpstreatiesunorgdocpublicationctcuncharterpdf [Consultado em 10052017]
UN (United Nations) (1948) Universal Declaration of Human Rights [Em linha]
httpwwwohchrorgENUDHRDocumentsUDHR_Translationsengpdf [Consultado
em 10052017]
UN (United Nations) (2000) United Nation Millenium Declaration [Em linha]
Disponiacutevel em httpwwwunorgmillenniumdeclarationares552epdf[Consultado em
10032017]
UN (United Nations) (sda) Peacekeeping Operations [Em linha] Disponiacutevel em
httpwwwunorgenpeacekeepingoperations [Consultado 25012017]
UN (United Nations) (sdb) Peacekeeping Operations Principles of UN peacekeeping
[Em linha] Disponiacutevel em
httpwwwunorgenpeacekeepingoperationsprinciplesshtml [Consultado em
25012017]
UN (United Nations) (sdc) The Responsibility to Protect Who is responsible for
protecting people from gross violations of human rights [Em linha] Disponiacutevel em
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
89
httpwwwunorgenpreventgenociderwandaaboutbgresponsibilityshtml
[Consultado em 10062017]
UN (United Nations) (sdd) What is Peacekeeping [Em linha] Dispiniacutevel em
httppeacekeepingunorgenwhat-is-peacekeeping [Consultado em 11072017]
UN (United Nations) (2009) United Nations Peace Operations 2009 Year in Review
[Em linha] Disponiacutevel em httpspeacekeepingunorgsitesdefaultfilesyir2009pdf
[Consultado em 12082017]
UNDP (United Nations Development Programme) (2016) Human Development
Report [Em linha] Disponiacutevel em httphdrundporgencountriesprofilesSSD
[Consultado em 1007 2017]
UNMISS (United Nations Mission in South Sudan) (sd) Protecting civilians
monitoring human rights and supporting implementation of cessation of hostilities
agreement [Em linha] Disponiacutevel em
httpwwwunorgenpeacekeepingmissionsunmiss [Consultado em 17122015]
UNMISS (United Nations Mission in South Sudan) e HCT (Humanitarian Country
team) (2013) Guidelines for the Coordination between Humanitarian Actors and the
UNMISS (United Nations Mission in South Sudan) [Em linha] Disponiacutevel em
httpsdocsunochaorgsitesdmsDocumentsA0520Guidelines20for20the20Co
ordination20between20Humanitarian20Actors20and20the20UNMISSpdf
[Consultado em 1082017]
UNMISS (United Nations Mission in South Sudan) (2017a) Relief Reintegration and
Protection (RCO-RRP) (Em Linha] Disponiacutevel em
httpsunmissunmissionsorgrelief-reintegration-and-protection-rco-rrp [Consultado
em01062017]
UNMISS (United Nations Mission in South Sudan) (2017b) Facts and Figures [Em
linha] Disponiacutevel em httpswwwunorgenpeacekeepingmissionsunmissfactsshtml
[Consultado em 10062017]
Weiss T (2017) Peace Operations and Humanitarian Interventions In Koops J
Macqueen N e Williams P (2017) The Oxford Hanbook of the United Nations
Pecekeeping Operations Oxford Oxford University Press pp 78-92
Wells M (2016) How UN peacekeepers failed South Sudan CNN [Em linha]
Disponiacutevel httpeditioncnncom20160624opinionssouth-sudan-peacekeeping-
failures-matt-wellsindexhtml [Consultado em29082017]
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
iii
Andrea Monique da Silva Arauacutejo
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no
Terreno
O Caso do Sudatildeo do Sul
______________________________
Trabalho apresentado agrave Universidade Fernando Pessoa
como parte dos requisitos para a obtenccedilatildeo do grau de mestre
em Accedilatildeo Humanitaacuteria Cooperaccedilatildeo e Desenvolvimento
sob orientaccedilatildeo da Professora Doutora Claacuteudia Ramos
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
iv
Resumo
Na presente dissertaccedilatildeo satildeo abordados os principais problemas associados agrave escolta
militar a voluntaacuteriosprofissionais humanitaacuterios das ONG OING ou OIG A
problemaacutetica associada eacute o cumprimento por parte da comunidade humanitaacuteria dos
princiacutepios humanitaacuterios fundamentais da independecircncia neutralidade e imparcialidade
Ou seja o estudo centra-se na relaccedilatildeo entre humanitaacuterio e militar e nas consequecircncias
que podem advir daiacute como por exemplo desconfianccedila da populaccedilatildeo em relaccedilatildeo agraves
ONG OING ou OIG queda dos donativos ataques entre outros As questotildees centrais
satildeo as seguintes Do ponto de vista dos humanitaacuterios seraacute melhor natildeo correr risco de
vida ou correcirc-lo ao respeitar os princiacutepios fundamentais humanitaacuterios integralmente
Seraacute que eacute possiacutevel encontrar uma alternativa agrave escolta militar para assegurar a
seguranccedila e proteccedilatildeo dos humanitaacuterios Seratildeo as agecircncias militares privadas uma
alternativa
Satildeo tambeacutem exploradas as diversas opccedilotildees que possam garantir a seguranccedila dos
humanitaacuterios no terreno sem colocar em causa os princiacutepios fundamentais
humanitaacuterios Por exemplo satildeo analisadas potenciais colaboraccedilotildees e atuais
colaboraccedilotildees com as operaccedilotildees de paz de peacekeeping peacebuilding e peace
enforcement as missotildees integradas e ainda seraacute explorada a opccedilatildeo da contrataccedilatildeo das
agecircncias militares privadas
A dissertaccedilatildeo assenta tambeacutem num estudo de caso sobre o Sudatildeo do Sul onde eacute
avaliada esta relaccedilatildeo militar-humanitaacuterio no terreno Conclui-se que no Sudatildeo do Sul
eacute necessaacuteria uma maior cooperaccedilatildeo entre humanitaacuterios e militares no terreno de forma a
que seja garantida a proteccedilatildeo e seguranccedila aos humanitaacuterios e por conseguinte se
permita que as organizaccedilotildees humanitaacuterias consigam realizar o seu trabalho que eacute
fundamental para a pacificaccedilatildeo do territoacuterio Como seraacute possiacutevel verificar as duas
soluccedilotildees que parecem mais seguras satildeo as missotildees integradas e escolta concedida no
acircmbito de missotildees sob a responsabilidade de proteger
Palavras-chave Escolta militar princiacutepios humanitaacuterios peacekeeping peacebuilding
peace enforcement seguranccedila comunidade humanitaacuteria missotildees integradas Sudatildeo do
Sul
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
v
Abstract
In this dissertation the main problems related to the military escort to NGO volunteers
humanitarian professionals OING or OIG are addressed The associated problem is the
compliance by the humanitarian community with the fundamental humanitarian
principles of independence neutrality and impartiality That is the study focuses on the
relationship between humanitarian and military personnel and the consequences that
may arise therefrom such as distrust of the population in relation to NGOs NGOI or
IGO dropping of donations attacks among others The core questions are Is better to
respect fundamental humanitarian principles in full Is it possible to find an alternative
to the military escort to ensure security protection of the humanitarian Are private
military agencies an alternative
In other words the various options that can guarantee humanitarian safety on the
ground without undermining the fundamental humanitarian principles are explored For
example potential collaboration and current collaboration with peacekeeping
peacebuilding operations peace enforcement integrated missions and the option of
hiring private military agencies will be explored
The dissertation is also based on a case study on South Sudan where this military-
humanitarian relationship is evaluated on the ground It is concluded that in South
Sudan there is a need for greater humanitarian-military cooperation on the ground in
order to ensure the protection and security of humanitarian aid and therefore to enable
humanitarian organizations to carry out their work which is fundamental to the
pacification of the territory The two solutions that seem most viable are the integrated
missions and escort given by humanitarian personnel under the mission of the
responsibility to protect
Keywords Military escort humanitarian principles peacekeeping peacebuilding
peace enforcement safety humanitarian community integrated missions Southern
Sudan
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
vi
Dedicatoacuteria
Para os meus pais que tornaram possiacutevel
realizar este sonho e agrave minha prima de
coraccedilatildeo Rosa Santos
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
vii
Agradecimentos
Agradeccedilo aos meus pais por todo o apoio que me transmitiram ao longo do meu
percurso acadeacutemico e todas as aprendizagens que me transmitiram ao longo da vida
Agradeccedilo aos meus amigos pelo apoio incondicional carinho e pelos bons momentos
Agradeccedilo ao meu primo e agrave sua esposa que satildeo como irmatildeos para mim por todo o
amor compreensatildeo apoio e carinho Foram fundamentais ao longo do meu percurso
acadeacutemico e na minha formaccedilatildeo enquanto pessoa
Gostava de endereccedilar um agradecimento muito especial agrave Professora Claacuteudia Ramos
por tudo o que me ensinou ao longo do meu percurso acadeacutemico todo o empenho
dedicaccedilatildeo compreensatildeo exigecircncia disponibilidade e apoio Mas sobretudo gostava de
agradecer pelo incentivo e apoio nos momentos menos bons que ocorreram ao longo do
periacuteodo de redaccedilatildeo da dissertaccedilatildeo e por ter-me feito natildeo desistir em momento algum
de terminar o meu mestrado quando os momentos que estava a atravessar eram
momentos difiacuteceis
Agradeccedilo tambeacutem ao Professor Joatildeo Casqueira ao Professor Aacutelvaro Campelo agrave
Professora Teresa Toldy e ao Professor Paulo Vila Maior pela sabedoria que
partilharam ao longo de todo o meu percurso acadeacutemico que foi pautado por excelentes
professores
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
viii
Iacutendice
Resumo iv
Abstract v
Dedicatoacuteria vi
Agradecimentos vii
Iacutendice viii
Iacutendice de Figurashelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphellip ix
Lista de Acroacutenimos x
Introduccedilatildeo 1
Capiacutetulo I Accedilatildeo Humanitaacuteria 5
1 Contextualizaccedilatildeo e definiccedilatildeo da Accedilatildeo Humanitaacuteria 5
2 Aacutereas de atuaccedilatildeo da accedilatildeo humanitaacuteria 10
Capiacutetulo II Cruzamentos entre a abordagem securitaacuteria e a abordagem
humanitaacuteria 21
1 Definiccedilatildeo de peacekeeping e de peacebuilding 21
2 Definiccedilatildeo de intervenccedilatildeo humanitaacuteria militar 23
3 Coexistecircncia no terreno entre humanitaacuterios e militares 28
4 Seguranccedila dos humanitaacuterios no terreno 40
5 Seguranccedilas privadas como garante de seguranccedila dos humanitaacuterios 48
Capiacutetulo III Sudatildeo do Sul Um Estudo de Caso 53
1 Contextualizaccedilatildeo do conflito do Sudatildeo do Sul 53
2 Emergecircncia humanitaacuteria e dificuldades de acesso ao terreno por parte das ONG 59
3 Coexistecircncia entre militares e ONG OING e OIG Escolta militar 62
4 Seguranccedilas privadas vs militares como garante de seguranccedila dos humanitaacuterios 69
5 Alternativas agrave escolta militar e agecircncias militares privadas 73
Conclusatildeo 75
Bibliografia 80
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
ix
Iacutendice de Figuras
Figura 1 - Vitimas humanitaacuterias no terrenohelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphellip43
Figura 2 - Mapa do Sudatildeo do Sulhelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphellip53
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
x
Lista de Acroacutenimos
AMI Assistecircncia Meacutedica Internacional
AMP Agecircncias Militares privadas
CAI Conflito Armado Internacional
CANI Conflito Armado Natildeo Internacional
CERF Central Emergency Response Fund
CMOC Civil Military Operation Center
DIH Direito Internacional Humanitaacuterio
DDR Desarmamento Desmobilizaccedilatildeo e Reintegraccedilatildeo
DSL Defense System Limited
ECHO European Civil Protection and Aid Operations
HC Humanitarian Coordinator
HCT Humanitarian Country Team
ICRC International Comittee of Red Cross
IASC Inter-Agency Standing Committee
IAP Integrated Assessment and Planning
ICISS International Commission on Intervention and State Sovereignity
JOC Joint Operations Center
MSF Meacutedicos Sem Fronteiras
NU Naccedilotildees Unidas
ONU Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas
ONG Organizaccedilatildeo Natildeo Governamental
OING Organizaccedilatildeo Internacional Natildeo Governamental
OCHA United Nations Office for the Coordination of Humanitarian Affairs
OCDE Organizaccedilatildeo para a Cooperaccedilatildeo e o Desenvolvimento Econoacutemico
OFDA Office of US Foreign and Disaster Assistance
PNUD Programa das Naccedilotildees Unidas para o Desenvolvimento
PCI Projetos de curto impacto
RESG Representante Especial do Secretaacuterio Geral
RCO Resident Coordinatoracutes Office
R2P Responsibility to protect
UE Uniatildeo Europeia
UNHCR United Nations High Commissioner for Refugees
UNMISS United Nation Missions for South Sudan
UNDP United Nations Development Programme
UNICEF United Nations Childrenrsquos Fund
WFP World Food Programme
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
1
Introduccedilatildeo
Na presente dissertaccedilatildeo iraacute ser abordada a relaccedilatildeo entre a Accedilatildeo Humanitaacuteria e a Accedilatildeo
Securitaacuteria como garante de proteccedilatildeo e escolta aos humanitaacuterios em situaccedilotildees de
elevado perigo podendo potencialmente colocar a missatildeo humanitaacuteria em causa devido
agrave dificuldade de acesso ao terreno A resposta humanitaacuteria eacute composta por trecircs fases A
primeira eacute o fornecimento dos bens essenciais como a aacutegua abrigo e alimentaccedilatildeo A
segunda eacute a ajuda agraves viacutetimas para recuperarem os seus meios de subsistecircncia bem como
a reconstruccedilatildeo das infraestruturas sociais e materiais baacutesicas Por uacuteltimo haacute a prevenccedilatildeo
de novas cataacutestrofes Logo a accedilatildeo humanitaacuteria tem como principal objetivo aliviar o
sofrimento humano de forma a que a populaccedilatildeo possa viver com dignidade e se salvem
vidas A accedilatildeo humanitaacuteria divide-se nas seguintes aacutereas a ajuda ao desenvolvimento a
defesa dos direitos humanos a promoccedilatildeo da paz e a ajuda humanitaacuteria mais urgente
(OIKOS 2015 UNRIK 2014)
Jaacute a accedilatildeo securitaacuteria nomeadamente as lsquomissotildees de pazrsquo eacute predominantemente do tipo
militar tendo regra geral de ser pedida pelo Estado que estaacute a atravessar o conflito
como foi o caso do Ruanda Somaacutelia Sudatildeo do Sul entre outros As accedilotildees securitaacuterias
ao abrigo das missotildees de paz tecircm como objetivos fornecer assistecircncia e garantir que os
direitos fundamentais sejam respeitados que a paz possa ser estabelecida e o genociacutedio
prevenido ou interrompido Dentro da accedilatildeo securitaacuteria encontram-se as operaccedilotildees de
peacekeeping peacebuilding e mais extrema o peace enforcement O peace
enforcement pode ser ativado em casos extremos e ao abrigo do princiacutepio da
responsabilidade de proteger Ainda assim os membros da intervenccedilatildeo humanitaacuteria tecircm
de se limitar a atuar naquilo para que foram enviados ou seja para fazerem respeitar os
direitos humanos violados e fornecer assistecircncia ao povo local (Gordon1996 Bellamy
e Wheeler 2006 Massingham 2009 Weiss 2017)
A questatildeo central da investigaccedilatildeo eacute portanto a articulaccedilatildeo entre o humanitaacuterio e o
militar em paiacuteses que estejam a passar por conflitos armados Sempre que os
profissionais humanitaacuterios estejam em paiacuteses em estado de guerra ou poacutes-guerra
poderatildeo sentir dificuldades na hora de aceder a locais onde a populaccedilatildeo necessite de
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
2
mais ajuda devido ao facto de natildeo terem escolta militar para esse efeito Outro
problema eacute a possibilidade de haver confusatildeo dos humanitaacuterios com os militares e por
isso a populaccedilatildeo rejeitar a ajuda das organizaccedilotildees humanitaacuterias Portanto o foco do
tema da dissertaccedilatildeo eacute identificar a importacircncia do papel dos militares para o bom
desempenho dos profissionais humanitaacuterios
Ou seja o estudo centra-se nas consequecircncias que podem advir daiacute como por exemplo
desconfianccedila da populaccedilatildeo em relaccedilatildeo agraves ONG OING ou OIG queda dos donativos
ataques entre outros Do ponto de vista praacutetico as questotildees centrais seratildeo as seguintes
Do ponto de vista dos humanitaacuterios seraacute melhor natildeo correr risco de vida ou correcirc-lo e
respeitar os princiacutepios fundamentais humanitaacuterios integralmente Seraacute que eacute possiacutevel
encontrar uma alternativa agrave escolta militar para assegurar a seguranccedila e proteccedilatildeo dos
humanitaacuterios Seratildeo as agecircncias militares privadas uma alternativa
Nesta dissertaccedilatildeo constatar-se-aacute que existe um cruzamento entre a accedilatildeo humanitaacuteria
(humanitaacuterios) e o sistema securitaacuterio (militares) sendo os atores deste uacuteltimo
normalmente os membros das operaccedilotildees de peacekeeping peace enforcement ou a
componente policial e militar do peacebuiliding podendo ainda ocorrer haver no
terreno uma forccedila militar estatal como no caso de algumas intervenccedilotildees militares como
seraacute explicitado adiante Neste uacuteltimo caso soacute mesmo em uacuteltima circunstacircncia os
humanitaacuterios aceitariam a escolta de forma a natildeo perderem a sua imparcialidade e
independecircncia
As operaccedilotildees de peacekeeping satildeo natildeo soacute utilizadas para a resoluccedilatildeo de conflitos mas
tambeacutem para a proteccedilatildeo dos civis para assistir ao desarmamento agrave desmobilizaccedilatildeo e agrave
reintegraccedilatildeo de ex-combatentes para suportar a organizaccedilatildeo de eleiccedilotildees para proteger e
promover os direitos humanos e para ajudar na construccedilatildeo de um ldquoestado de direitorsquo
(rule of law) fazendo a ponte com as operaccedilotildees de peacebuilding no terreno e sendo os
seus atores parceiros ldquonaturaisrdquo dos humanitaacuterios no terreno (UN sda UN sdb)
As razotildees pelas quais foi escolhido este tema satildeo sobretudo motivaccedilotildees pessoais mas
tambeacutem a relevacircncia do mesmo para a construccedilatildeo do saber na aacuterea da accedilatildeo humanitaacuteria
cooperaccedilatildeo e desenvolvimento sobretudo na parte da accedilatildeo humanitaacuteria Explorar novos
caminhos e trabalhar novos paradigmas para a evoluccedilatildeo positiva da accedilatildeo das missotildees no
terreno eacute fulcral para o futuro da accedilatildeo humanitaacuteria ndash eacute urgente encontrar novas soluccedilotildees
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
3
para que os humanitaacuterios e os militares possam satisfazer as necessidades das
populaccedilotildees que residam em locais de conflito
Uma articulaccedilatildeo entre os humanitaacuterios e os membros de operaccedilotildees de peacekeeping ou
peacebuilding pode revelar-se importante para o sucesso das missotildees em que os
profissionais humanitaacuterios participam sobretudo se essas missotildees forem sediadas em
locais de tensatildeo aberta ou altamente conflituosos Para aleacutem da motivaccedilatildeo pessoal
explicada existe pois uma motivaccedilatildeo social sendo ela a de colaborar para alertar os
agentes responsaacuteveis pela accedilatildeo humanitaacuteria para as novas necessidades e desafios nesta
aacuterea de forma a contribuir mais e melhor na sociedade
Os objetivos do estudo ao abordar este tema satildeo explorar a relaccedilatildeo existente ou natildeo
entre o profissional humanitaacuterio e o militar bem como entender ateacute que ponto essa
relaccedilatildeo eacute ou natildeo beneacutefica para a eficaacutecia da accedilatildeo humanitaacuteria e se porventura coloca em
causa os princiacutepios fundamentais humanitaacuterios que satildeo a imparcialidade neutralidade e
independecircncia Eacute pretendido tambeacutem explorar as vaacuterias opccedilotildees de obtenccedilatildeo de
seguranccedila e identificar as melhores opccedilotildees
No entanto o objetivo central eacute explorar as dinacircmicas de articulaccedilatildeo entre o
humanitaacuterio e o militar em missotildees humanitaacuterias nas suas diversas formas quer com a
contrataccedilatildeo de agecircncias militares privadas quer com o apoio dos peacekeepers ou
forccedilas militares do paiacutes que estaacute sob a ajuda humanitaacuteria e a accedilatildeo militar Dado o cariz
do mestrado em Accedilatildeo Humanitaacuteria que visa formar tambeacutem para a praacutetica de terreno
este objetivo afigura-se fundamental
O paradigma investigativo escolhido para a dissertaccedilatildeo eacute o qualitativo que assenta na
interpretaccedilatildeo de determinados fenoacutemenos de modo a construir uma nova visatildeo acerca
do tema de estudo A parte empiacuterica da dissertaccedilatildeo conta com um estudo de caso sobre
o Sudatildeo do Sul onde eacute analisada a interaccedilatildeoarticulaccedilatildeo entre o humanitaacuterio e o militar
no terreno com recurso a anaacutelise bibliograacutefica e documental nomeadamente a anaacutelise
de um guia sobre missotildees integradas elaborado pela OXFAM que eacute o UN Integrated
Missions and Humanitarian Action Overview of Oxfamrsquos position on United Nations
Integrated Missions and Humanitarian Action (OXFAM 2014) Conta tambeacutem com a
anaacutelise de um documento importante para o estudo do caso do Sudatildeo do Sul que eacute o
Guidelines for the Coordination between Humanitarian Actors and the United Nations
Mission in South Sudan (HCT e UNMISS 2013) elaborado pelas Naccedilotildees Unidas (NU)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
4
em conjunto com ONG OING e OIG Este eacute um guia que iraacute explicar como deve ser
feita a cooperaccedilatildeo entre a comunidade humanitaacuteria e os peacekeepers no terreno
denominada tambeacutem de missatildeo integrada (minimalista ou maximalista conforme se
explicaraacute)
O motivo da escolha do Sudatildeo do Sul para o estudo de caso foi o facto de este ser um
Estado de elevada fragilidade onde a guerra civil natildeo aparenta ter um fim agrave vista Outro
motivo foi o nuacutemero crescente de humanitaacuterios atacados sequestrados e assassinados
no terreno o que torna o Sudatildeo do Sul um terreno perigoso para as ONG e OIG se
aventurarem sem que sejam garantidas as devidas condiccedilotildees de seguranccedila e proteccedilatildeo
dos humanitaacuterios O cerne da questatildeo eacute precisamente o facto de essa proteccedilatildeo e
seguranccedila natildeo serem garantidas no terreno pelo Estado que estaacute em conflito armado
natildeo sendo possiacutevel por vezes aos humanitaacuterios chegar a determinados locais por
elevado niacutevel de perigo de vida
Satildeo estes os motivos que justificaram a escolha do Sudatildeo do Sul para o estudo de caso
complementando assim a parte teoacuterica sobre o dilema dos princiacutepios humanitaacuterios e a
necessidade de proteccedilatildeo no terreno
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
5
Capiacutetulo I Accedilatildeo Humanitaacuteria
1 Contextualizaccedilatildeo e definiccedilatildeo da Accedilatildeo Humanitaacuteria
A accedilatildeo humanitaacuteria nasceu com Henri Dunant tendo sido este a criar a Cruz Vermelha
apoacutes a batalha violenta de Solferino em 1859 Teraacute entatildeo uma estrutura composta de
associaccedilotildees pequenas adquirindo uma dimensatildeo sem-fronteiras Comeccedilou por ser
denominada de Comiteacute International de Secours aux Blesseacutes e em 1875 obteve o nome
pela qual eacute conhecida hoje Cruz Vermelha ou Croix Rouge Tinha como principal
objetivo tratar os prisioneiros e feridos de guerra independentemente do lado pelo qual
lutavam Ou seja Dunan apoacutes assistir aos horrores daquela batalha decidiu criar uma
organizaccedilatildeo que tratasse todos os feridos independentemente da raccedila religiatildeo
ideologia cor crenccedila ou etnia (Schaumoff 2011 Crisp 2008)
A Cruz Vermelha comeccedilou por basear-se em trecircs pilares fundamentais que satildeo a
neutralidade a independecircncia da organizaccedilatildeo permanente de socorros e uma convenccedilatildeo
internacional para a proteccedilatildeo dos feridos A accedilatildeo humanitaacuteria tinha e tem como
principal objetivo alivar o sofrimento restabelecer a dignidade e humanidade Estes trecircs
pilares foram rapidamente adotados pelas ONG OING e OIG humanitaacuterias (Schaumoff
2011 Crisp 2008 Hammond 2015) Em 1965 em Viena a Cruz Vermelha proclamou
os seus sete princiacutepios fundamentais humanitaacuterios
Independecircncia todas as ONG e OIG devem ser independentes relativamente a qualquer
instituiccedilatildeo Estado ou outro sistema governamental a fim de se poderem movimentar e
agir de acordo com os seus princiacutepios e natildeo sob pressatildeo da entidade da qual dependem
monetariamente ou securitariamente Ou seja a accedilatildeo humanitaacuteria deve ser praticada de
forma autoacutenoma e independente dos agentes poliacuteticos e militares (Hisamoto 2012
IFRCC sd)
Imparcialidade todos devem ser tratados de igual forma independentemente da tribo
etnia da cor do sexo da religiatildeo de ideologia poliacutetica e do geacutenero (IFRCC sd CVP
2017a)
Neutralidade as OIG e ONG devem abster-se de tomar parte em hostilidades ou em
controveacutersias de ordem poliacutetica racial filosoacutefica ou religiosa (IFRCC sd CVP
2017a)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
6
Humanidade este princiacutepio estabelece que todos os feridos devem ser auxiliados dentro
e fora do campo de batalha o sofrimento deve ser aliviado independentemente das
circunstacircncias a vida e a sauacutede devem ser protegidas deve ser promovido o respeito
pela pessoa humana e deve ser favorecida a compreensatildeo a cooperaccedilatildeo e a paz
duradoura entre os povos (IFRCC sd CVP 2017a)
Voluntariado todas as OIG e ONG devem agir de forma voluntaacuteria e desinteressada
(IFRCC sd CVP 2017a)
Unidade a Cruz Vermelha eacute uma soacute podendo em cada paiacutes existir somente sociedades
abertas a todos estendendo assim a sua accedilatildeo humanitaacuteria a todo o territoacuterio nacional
No entanto este princiacutepio eacute estendiacutevel a toda a comunidade humanitaacuteria que deve agir
como uma soacute entreajudando-se e cumprindo o dever de salvar vidas e aliviar o
sofrimento humano (IFRCC sd CVP 2017a)
Universalidade a Cruz Vermelha eacute uma instituiccedilatildeo com cariz universal no seio de
todas as Sociedades Nacionais todas tecircm direitos e deveres iguais de entreajuda o
mesmo princiacutepio vale para as restantes organizaccedilotildees intergovernamentais ou natildeo
governamentais (IFRCC sd CVP 2017a)
Em 1949 foram criadas as Quatro Convenccedilotildees de Genebra e posteriormente os
respetivos protocolos que satildeo de 1977 e satildeo a base do Direito Internacional
Humanitaacuterio onde eacute determinado o tratamento dos soldados e civis durante os conflitos
armados internacionais e natildeo internacionais (CVP 2017b Jurkowski 2017)
A primeira Convenccedilatildeo diz respeito a melhorar a situaccedilatildeo dos feridos e dos doentes das
Forccedilas Armadas em campanha Aqui eacute estabelecido como devem ser tratados os feridos
e doentes das forccedilas armadas respeitando sempre os princiacutepios fundamentais mais
importantes da accedilatildeo humanitaacuteria que satildeo a neutralidade e imparcialidade Ou seja todo
o doente ou ferido deve ser tratado independentemente da sua cor raccedila credo feacute
religiatildeo geacutenero ideologias poliacuteticas etnias e quer faccedila parte de uma ou outra parte das
hostilidades (ICRC 1949 CVP 2017b Jurkowski 2017)
A segunda Convenccedilatildeo diz respeito a melhorar a situaccedilatildeo dos feridos doentes e
naacuteufragos das Forccedilas Armadas no mar Eacute aqui estabelecido o tipo de tratamentos que os
feridos doentes e naacuteufragos das forccedilas armadas devem obter e os direitos que lhes
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
7
assistem Todos os feridos devem ser assistidos independentemente da religiatildeo crenccedila
feacute religiatildeo ideologias poliacuteticas e quer faccedilam parte de uma ou da outra parte das
hostilidades Caso os humanitaacuterios estejam perante dois feridos e tenham de escolher
devem assistir o ferido que teraacute mais probabilidades de sobreviver natildeo devendo fazer a
escolha com base na nacionalidade faccedilatildeo partidaacuteria crenccedila religiatildeo feacute cor entre
outros Todas as organizaccedilotildees humanitaacuterias e todos os humanitaacuterios devem pois reger-
se pelos princiacutepios da neutralidade e imparcialidade mas tambeacutem humanidade e
independecircncia (ICRC 1949 CVPb 2017)
A terceira Convenccedilatildeo diz respeito ao tratamento dos prisioneiros de guerra Todos os
prisioneiros de guerra devem ser tratados com dignidade e devem ver os seus direitos
consagrados no direito internacional humanitaacuterio respeitados como o acesso a
assistecircncia meacutedica em caso de necessidade a proteccedilatildeo dos seus pertences que natildeo
devem ser alvo de pilhagem e a garantia de um miacutenimo de condiccedilotildees na cela que
permita ao prisioneiro viver com dignidade Natildeo devem ainda ser alvo de torturas
privados de visitas e de um advogado e devem ainda ter acesso a um julgamento
imparcial Em caso de morte o corpo natildeo pode ser profanado e deve ser devolvido agrave
famiacutelia uma vez feito o reconhecimento (ICRC 1949 CVP 2017b)
A quarta Convenccedilatildeo diz respeito agrave proteccedilatildeo de civis em tempo de guerra Nesta
convenccedilatildeo eacute feita a distinccedilatildeo entre os conflitos armados internacionais e os conflitos
armados natildeo internacionais pois a proteccedilatildeo dada aos civis em tempo de conflito a
niacutevel do direito internacional humanitaacuterio eacute diferente Se no caso de um CAI (Conflito
Armado Internacional) os civis e prisioneiros de guerra estatildeo protegidos pelo Direito
Internacional Humanitaacuterio e pelas Convenccedilotildees de Genebra ratificadas por quase todos
os Estados do mundo a verdade eacute que caso o conflito natildeo seja internacional a proteccedilatildeo
dos civis e prisioneiros de guerra eacute colocada em causa O Direito Internacional
Humanitaacuterio natildeo tem legitimidade para atuar em caso de CANI (Conflito Armado Natildeo
Internacional) Logo em caso de CANI os civis e prisioneiros de guerra ficam
entregues agrave sua sorte No entanto eacute possiacutevel contornar este problema recorrendo aos
protocolos adicionais I e II O problema aqui reside no facto de poucos Estados terem
ratificado os protocolos adicionais o que deixa os civis e prisioneiros de guerra numa
posiccedilatildeo delicada em contexto de CAN Outro problema eacute ainda determinar quando eacute
que podemos classificar um conflito armado como sendo internacional ou natildeo Esta eacute
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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uma aacuterea complicada e que leva a algumas duacutevidas quanto agrave classificaccedilatildeo do conflito
(Jurkowski 2017 CVP 2017b ICRC 1949)
O protocolo adicional I vem pois fazer a distinccedilatildeo entre os conflitos armados
internacionais e natildeo internacionais e o protocolo adicional II vem fazer algumas
modificaccedilotildees e especificar como devem ser tratados os feridos doentes e prisioneiros de
guerra em cada um dos casos Foram celebrados a 8 de agosto de 1977 (Jurkowski
2017 CVP 2017b ICRC 1949)
O protocolo adicional III celebrado a 8 de dezembro de 2005 vem formalizar o terceiro
emblema do movimento ldquoO Cristal Vermelhordquo Este novo emblema apresenta-se na
forma de um losango inserido dentro de uma moldura vermelha sob fundo branco A
ideia da construccedilatildeo de um novo siacutembolo surgiu com a necessidade de encontrar uma
alternativa agrave cruz e ao crescente que satildeo muitas vezes percecionadas como tendo
conotaccedilotildees religiosas culturais e poliacuteticas o que levava ao desrespeito do emblema dos
humanitaacuterios e das viacutetimas Com o novo emblema denominado de Cristal Vermelho e
com a assinatura do acordo entre o Crescente Vermelho da Palestina e a Magen David
Adom (mais conhecida por estrela de David) a 28 de novembro de 2005 foram
definidos aspetos logiacutesticos no desenvolvimento das operaccedilotildees humanitaacuterias Este
acordo contribuiu para a adoccedilatildeo do III protocolo adicional e para que terminasse um
longo processo diplomaacutetico (CVPb 2017 CVP 2017c ICRC 1949)
Com o aumento do nuacutemero de ONG e OIG a trabalhar na aacuterea humanitaacuteria e o aumento
de conflitos que necessitavam de ajuda humanitaacuteria foi estabelecido pela Cruz
Vermelha em 1994 o coacutedigo de conduta humanitaacuterio para ONG pelo qual estas se
comprometeriam a respeitar os princiacutepios fundamentais humanitaacuterios principalmente os
princiacutepios da neutralidade imparcialidade e independecircncia Este coacutedigo foi assinado por
140 agecircncias de forma a assegurar que os princiacutepios fundamentais humanitaacuterios fossem
assegurados no terreno (Makintosh 2000 Hammond 2015)
Podemos constatar que a accedilatildeo humanitaacuteria tem como principal missatildeo aliviar o
sofrimento humano e devolver dignidade agrave vida das pessoas com necessidades que
devem ser urgentemente apaziguadas Esta ajuda humanitaacuteria deve ter como principal
fim o solidaacuterio e nunca fins lucrativos ou segundas intenccedilotildees como poliacuteticas por
exemplo Os seus valores tecircm origem eacutetico-religiosa cristatilde quanto ao amor ao proacuteximo
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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no princiacutepio da solidariedade e da caridade bem como no humanitarismo Eacute tambeacutem
estabelecido neste protocolo que a Cruz Vermelha deve estar bem identificada e que
nenhuma instituiccedilatildeoorganizaccedilatildeo humanitaacuteria e religiosa deve ser atacada pois se trata
de entidades imparciais e neutras (Jurkowski 2017 Hammond 2015)
Os princiacutepios humanitaacuterios definem as regras de accedilatildeo no terreno na hora de oferecer
ajuda humanitaacuteria devendo sempre respeitar os referidos sete princiacutepios humanitaacuterios
proclamados em Viena em 1965 pela Cruz Vermelha Os humanitaacuterios devem ainda
manter-se neutros face agraves hostilidades e natildeo devem ser associados implicados ou ter
uma participaccedilatildeo poliacutetica no terreno de forma a natildeo colocar a vida da populaccedilatildeo em
risco e a populaccedilatildeo natildeo recear pedir ajuda Devem tambeacutem manter-se imparciais
quanto ao tratamento das pessoas sendo por isso a independecircncia fulcral que soacute eacute
conseguida mantendo-se neutros (Jurkowski 2017 Crisp 2008 Hammond 2015)
O humanitaacuterio ou a organizaccedilatildeo humanitaacuteria tecircm tambeacutem o dever de denunciar abusos
aos direitos humanos No entanto muitos natildeo o fazem sob medo de ao denunciarem o
Estado denunciado os encarar como tomando um dos lados das hostilidades existentes e
de por isso lhes ser retirada a permissatildeo para permanecerem no terreno ou serem alvos
de ataques entre outros Os Meacutedicos sem Fronteiras por exemplo jaacute encararam este
tipo de problemas e a poliacutetica da organizaccedilatildeo eacute denunciar mesmo que isso signifique ter
de fazer as malas e abandonar o terreno Natildeo denunciar seria cooperar e permitir a
violaccedilatildeo dos direitos humanos ndash este eacute chamado o ldquoprinciacutepio da ingerecircncia
humanitaacuteriardquo Tal significa que o humanitaacuterio deve denunciar os crimes contra os
Direitos Humanos independentemente das consequecircncias (Terry 2002 Hisamoto
2012)
Apoacutes a criaccedilatildeo da Cruz Vermelha vaacuterias organizaccedilotildees internacionais governamentais e
natildeo-governamentais foram surgindo para fornecer ajuda humanitaacuteria aos paiacuteses em
conflito e de extrema pobreza No plano das natildeo governamentais encontramos
organizaccedilotildees como a AMI a OXFAM ou a Caacuteritas A niacutevel intergovernamental a ONU
abriu um escritoacuterio denominado OCHA (United Nations Office for the Coordination of
Humanitarian Affairs) para a coordenaccedilatildeo dos assuntos humanitaacuterios a OCDE tambeacutem
se dedica a esta causa bem como a UE atraveacutes do ECHO (European Civil Protection
and Humanitarian Aid Operations) (Philippe et al 2007)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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Podemos entatildeo constatar que a accedilatildeo humanitaacuteria eacute uma atuaccedilatildeo no terreno de cariz
puramente solidaacuterio e humanitaacuterio que tem como principal objetivo aliviar o sofrimento
humano fornecendo os meios essenciais de subsistecircncia apoio meacutedico e psicoloacutegico
bem como abrigo proteccedilatildeo e apoio legal em caso de a viacutetima ter sido alvo de violaccedilatildeo
dos seus Direitos Humanos Esta atuaccedilatildeo eacute realizada por ONG OING e OIG (Bellamy e
Wheeler 2006)
2 Aacutereas de atuaccedilatildeo da accedilatildeo humanitaacuteria
A accedilatildeo humanitaacuteria eacute composta por diversas aacutereas de atuaccedilatildeo sendo a ajuda
humanitaacuteria em contexto de conflito e a defesa dos direitos humanos as aacutereas que iratildeo
ser mais aprofundadas nesta dissertaccedilatildeo As aacutereas de atuaccedilatildeo satildeo pois a ajuda ao
desenvolvimento a defesa dos direitos humanos a promoccedilatildeo da paz e a ajuda
humanitaacuteria mais urgente A ajuda urgente eacute a mais oacutebvia mas os humanitaacuterios
colaboram tambeacutem no terreno com missotildees orientadas para outros fins e com prazos
mais longos Cada uma dessas aacutereas dentro da ajuda humanitaacuteria requer uma estrateacutegia
diferente de accedilatildeo e cuidados a ter com os proacuteprios humanitaacuterios que satildeo muitas vezes
alvo de sequestros atentados e homiciacutedio Por exemplo a ajuda humanitaacuteria em
contexto de conflito requer uma maior preparaccedilatildeo por parte dos humanitaacuterios para o
terreno onde vatildeo atuar requer um estabelecimento de mecanismos de seguranccedila
detalhados como por exemplo mapear onde estatildeo localizados onde cada grupo da sua
equipa estaacute a operar em determinado momento assegurar meios de telecomunicaccedilatildeo
fiaacuteveis como a raacutedio para que todos os elementos do grupo estejam contactaacuteveis pela
base onde estaacute sediada a organizaccedilatildeo (Ryfman 2007)
Jaacute a aacuterea de ajuda ao desenvolvimento tem como principal foco a erradicaccedilatildeo da
pobreza a niacutevel mundial Essa ajuda eacute fornecida por organizaccedilotildees de paiacuteses
desenvolvidos ou organizaccedilotildees intergovernamentais como a ONU Este objetivo adveacutem
da parceria entre Estados desenvolvidos e em vias de desenvolvimento tendo tido um
marco fundamental na Declaraccedilatildeo do Mileacutenio assinada por 189 Estados em setembro
de 2000 Esta Declaraccedilatildeo do Mileacutenio foi adotada na resoluccedilatildeo ARES552 da
Assembleia Geral das NU Nela ficaram estabelecidos os princiacutepios fundamentais a
serem adotados por todos os Estados Membros que a tenham ratificado A menccedilatildeo
destes princiacutepios iraacute clarificar o conceito da accedilatildeo humanitaacuteria e fazer entender que
certos princiacutepios satildeo negados agraves populaccedilotildees de Estados fragilizados em conflito ou em
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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vias de desenvolvimento e que ainda eacute necessaacuterio percorrer um longo caminho na aacuterea
da accedilatildeo humanitaacuteria que neste momento se revela difiacutecil devido agrave inseguranccedila em
determinados terrenos Esses princiacutepios satildeo
Liberdade Todos independentemente do geacutenero devem ter o direito de viver em
dignidade e criar os seus filhos em dignidade livres da fome do medo e da violecircncia
opressatildeo ou injusticcedila Os governos devem ser democraacuteticos e participativos baseados
na vontade do povo
Igualdade nenhum individuo ou naccedilatildeo deve ver a oportunidade de beneficiar do
desenvolvimento negada Os direitos e oportunidades devem ser iguais para todos
Solidariedade Desafios globais devem ser geridos de forma a que os custos e benefiacutecios
sejam distribuiacutedos de forma justa com base no princiacutepio da equidade e justiccedila social
Aqueles que sofrem ou que beneficiam menos merecem a ajuda dos que satildeo mais
beneficiados
Toleracircncia Todo o ser humano deve respeitar-se mutuamente em toda a sua diversidade
de crenccedila cultura e linguagem A diferenccedila na e entre a sociedade natildeo devem ser
temidas ou reprimidas devem antes ser preservadas como um bem precioso da
humanidade Por uacuteltimo deve ser promovida uma cultura de paz e dialogo entre todas
as civilizaccedilotildees
Respeito pela natureza Deve haver prudecircncia na gestatildeo de todas as espeacutecies existentes
e recursos naturais de acordo com a perceccedilatildeo do desenvolvimento sustentaacutevel A
riqueza da natureza e diversidade de espeacutecies legada pelos nossos antepassados deve ser
preservada para a manutenccedilatildeo do equilibro do meio ambiente no presente e para os
nossos descendentes no futuro O padratildeo de consumismo e constante destruiccedilatildeo da
natureza deve ser mudado
Responsabilidade partilhada A responsabilidade de gerir mundialmente o niacutevel
econoacutemico e o desenvolvimento social bem como ameaccedilas agrave paz internacional e
seguranccedila deve ser partilhada entre naccedilotildees do mundo e deve ser exercida
multilateralmente As NU devem por isso como organizaccedilatildeo mundial de maior
influecircncia ter um papel central nesta questatildeo (UN 2000 pp 2)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
12
Com base nestes princiacutepios foram estabelecidos os objetivos de desenvolvimento do
mileacutenio e posteriormente em 2015 os 17 objetivos de desenvolvimento sustentaacutevel
que satildeo 1) Erradicar a pobreza em todas as suas formas e em todos os lugares 2)
Acabar com a fome conseguir seguranccedila alimentar melhorar a nutriccedilatildeo e a promoccedilatildeo
de uma agricultura sustentaacutevel 3) Assegurar uma vida saudaacutevel e promover o bem-estar
para todos em todas as idades 4) Assegurar uma educaccedilatildeo que privilegie a inclusatildeo de
todos que seja equitativa e de qualidade e que promova diversas oportunidades de
aprendizagem ao longo da vida e para todos 5) Alcanccedilar a igualdade de geacutenero
conceder autonomia agraves mulheres 6) Assegurar uma gestatildeo sustentaacutevel da aacutegua e
saneamento e a garantir que toda a populaccedilatildeo tenha acesso agrave aacutegua 7) garantir a todos o
acesso sustentaacutevel e confiaacutevel agrave energia 8) promover o crescimento econoacutemico
sustentado inclusivo e sustentaacutevel emprego pleno e produtivo bem como trabalho
decente para todos 9) Construir infraestruturas resistentes promover a industrializaccedilatildeo
sustentaacutevel de forma a fomentar a inovaccedilatildeo 10) Reduzir as desigualdades no seio do
Estado e entre Estados 11) Tornar as cidades e o patrimoacutenio humano mais inclusivos
seguros resistentes e sustentaacuteveis 12) Assegurar padrotildees de produccedilatildeo e de consumo
sustentaacuteveis 13) Combater as alteraccedilotildees climaacuteticas de forma a diminuir o risco do seu
impacto no nosso planeta 14) Promover o uso sustentaacutevel dos oceanos dos mares e dos
recursos marinhos para um desenvolvimento sustentaacutevel 15) Proteger recuperar e
promover o uso sustentaacutevel dos ecossistemas terrestres gerir de forma sustentaacutevel as
florestas e combater a desertificaccedilatildeo deter e reverter a degradaccedilatildeo da terra e deter a
perda de biodiversidade 16) Promover sociedades paciacuteficas e inclusivas para o
desenvolvimento sustentaacutevel proporcionar o acesso agrave justiccedila com base na igualdade e
equidade construir instituiccedilotildees eficazes responsaacuteveis e inclusivas para todos 17)
Fortalecer os meios de implementaccedilatildeo e revitalizar a parceria a niacutevel global para o
desenvolvimento sustentaacutevel (UN 2015 ONUBR 2017 UN 2017c)
Podemos por isso considerar que a ajuda ao desenvolvimento fornecida pelo PNUD eacute
uma accedilatildeo poliacutetica para melhorar as condiccedilotildees de vida dos paiacuteses em vias de
desenvolvimento numa perspetiva de longo prazo A ajuda eacute fornecida pelos Estados-
membros da OCDE ONU EU BMI e FMI
A luta pelos direitos dos humanos tem como principal objetivo a luta contra a violaccedilatildeo
dos direitos humanos definidos na declaraccedilatildeo universal dos direitos do homem Como
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
13
quadro de referecircncia dos direitos humanos foram ainda redigidas a convenccedilatildeo
internacional para os direitos poliacuteticos e civis e a convenccedilatildeo para os direitos
econoacutemicos sociais e culturais (Ryfman 2007 UN 2017d SDG 2015)
Este tipo de ajuda humanitaacuteria funciona atraveacutes de denuacutencias e pressotildees para que sejam
conhecidas sucessivas violaccedilotildees dos direitos humanos e o direito a uma vida digna
preservado No entanto esta eacute uma aacuterea que pode abrir portas para o conflito entre o
dever de denunciar violaccedilotildees dos Direitos Humanos e os princiacutepios humanitaacuterios Como
foi referido acima as ONG e OIG baseiam-se em sete princiacutepios fundamentais dos
quais trecircs satildeo cruciais ndash a independecircncia a neutralidade e a imparcialidade Ao
denunciar uma violaccedilatildeo dos direitos humanos a denuacutencia poderaacute ser vista como se a
organizaccedilatildeo estivesse a tomar partido por uma das partes do conflito mesmo que natildeo
seja o caso e eacute assim colocada em causa a neutralidade da organizaccedilatildeo seja ela
internacional local governamental ou natildeo Este eacute um caso bastante delicado pois a
organizaccedilatildeo precisa da autorizaccedilatildeo para poder permanecer no terreno Esta situaccedilatildeo
pode levar a que vaacuterias organizaccedilotildees se sintam intimidadas na hora de denunciar
embora exista um modelo especiacutefico criado pelas Naccedilotildees Unidas para realizar queixas
por violaccedilatildeo dos direitos humanos O procedimento eacute denominado de Human Rights
Council Complaint Procedure A Amnistia Internacional tambeacutem faz queixas por
violaccedilatildeo dos direitos humanos sendo uma ONG muito importante no ativismo pelos
direitos humanos (OHCHR 2017 Hammond 2015)
O Alto Comissariado das Naccedilotildees Unidas para os Direitos Humanos (ACDH) tem
tambeacutem um papel importantiacutessimo na prevenccedilatildeo e denuacutencia de potenciais crimes contra
os direitos humanos no terreno Este Alto Comissariado tem como principal objetivo
dar suporte ao respeito pelos direitos humanos no acircmbito de operaccedilotildees de
peacekeeping peaceenforcement peacebuilding provendo planos estrateacutegicos
policiamento e aconselhamento especializado O Alto Comissariado pode mesmo
indicar a necessidade de acionar a ldquoresponsabilidade de protegerrdquo mas eacute o Conselho de
Seguranccedila que tem o poder decisoacuterio nesta mateacuteria As principais atividades do ACDH
satildeo fazer a monitorizaccedilatildeo diaacuteria investigaccedilatildeo documentaccedilatildeo e relato da situaccedilatildeo
relativa aos direitos humanos advogar junto das autoridades locais e nacionais
envolvendo a sociedade civil e os governos nacionais (desta forma eacute possiacutevel prevenir e
assegurar a reparaccedilatildeo da violaccedilatildeo dos direitos humanos) reportar publicamente ganhos
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
14
e falhas nos direitos humanos assegurar que o processo de paz promova a justiccedila e a
equidade construir instituiccedilotildees de direitos Humanos incorporar os direitos humanos
nas missotildees de paz da NU bem como em todos os programas e atividades as NU no
paiacutes (OHCHR 2017)
Eacute ainda nesta aacuterea que se verifica uma maior possibilidade de ser posta em causa a
neutralidade e a independecircncia das organizaccedilotildees Para poder proteger os direitos
humanos e denunciar abusos de direitos humanos perpetrados por exemplo pelo Estado
em cujo territoacuterio se verificam esses atos os humanitaacuterios iratildeo colocar em causa a sua
permanecircncia no terreno Este facto leva a que muitas organizaccedilotildees natildeo realizem a
denuacutencia o que torna de certa forma as mesmas cuacutemplices dessas barbaridades contra a
sua vontade
A promoccedilatildeo da paz recai essencialmente sobre o Conselho de Seguranccedila das NU que
tem como principal objetivo a manutenccedilatildeo e estabelecimento da paz e a seguranccedila
internacional de forma a que natildeo se repita mais nenhum conflito com a dimensatildeo da II
Guerra Mundial tendo esse sido o principal motivo para a fundaccedilatildeo das NU Para
promover a paz as NU atraveacutes do Conselho de Seguranccedila recorreu a operaccedilotildees de
peacekeeping peacebuilding e mesmo ao peace enforcement a diplomacia e a
mediaccedilatildeo preventiva ao combate ao terrorismo (como podemos verificar hoje com o
Daesh) e ao desarmamento que eacute feito atraveacutes da eliminaccedilatildeo do armamento nuclear de
destruiccedilatildeo massiva e regulaccedilatildeo do armamento convencional (Ryfman 2007 UN
2017b Carta das NU 1945)
A ajuda humanitaacuteria eacute a ajuda fornecida em situaccedilotildees de grande emergecircncia sendo a
accedilatildeo das ONG OING e OIG fundamental nas primeiras setenta e duas horas apoacutes o
desastre natural ou ataque em caso de conflito armado O objetivo desta aacuterea da ajuda
humanitaacuteria eacute aliviar o sofrimento humano restabelecendo e protegendo a dignidade
humana ou seja uma vida digna assistindo a populaccedilatildeo fornecendo bens de primeira
necessidade como aacutegua comida abrigo proteccedilatildeo apoio meacutedico e psicoloacutegico Satildeo
exemplo dessa atividade tratar viacutetimas de abuso sexual ajudar a retirar viacutetimas dos
escombros organizar o campo de refugiados para acolher os refugiados requerentes de
asilo com as devidas condiccedilotildees Este eacute um trabalho fundamental capaz de apaziguar
conflitos salvar vidas e restaurar a dignidade Uma populaccedilatildeo com seguranccedila aacutegua
comida e abrigo eacute mais propensa agrave pacificaccedilatildeo Inversamente a escassez de aacutegua eacute o
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
15
motivo de vaacuterios conflitos armados e guerras civis como eacute o caso do Sudatildeo do Sul
(Philippe et al 2007)
A accedilatildeo humanitaacuteria eacute pois como se pocircde verificar muito mais que uma ajuda de
emergecircncia e de reconstruccedilatildeo eacute uma aacuterea dedicada ao respeito dos direitos humanos
respeito pela dignidade do homem e manutenccedilatildeo da paz A sua neutralidade e
imparcialidade permitem fornecer ajuda a todos independentemente da cor raccedila
geacutenero crenccedilas ideologias religiatildeo e origem eacutetnica A neutralidade ou seja o facto de
as ONG e OIG fornecedoras de ajuda natildeo tornarem parte nas hostilidades leva a que
natildeo sejam vistas como apoiantes de uma das partes conflituantes e natildeo sejam por isso
pressionadas a fazer determinados atos ou a natildeo fornecer ajuda a determinadas etnias
entre outros A independecircncia eacute crucial pois uma vez a ONG ou OIG humanitaacuteria
dependente do governo local seraacute pressionada e teraacute de fazer cedecircncias para poder
continuar a permanecer no terreno bem como teraacute dificuldade ou veraacute barrado o acesso
a determinados locais (Ryfman 2007 Smith 2016)
A ONU participa diretamente na ajuda humanitaacuteria atraveacutes do OCHA Este escritoacuterio
das NU eacute responsaacutevel por coordenar uma resposta eficaz em situaccedilotildees de emergecircncia e
o objetivo eacute assistir o mais raacutepida e eficazmente possiacutevel as pessoas em necessidade A
ONU tem ainda o CERF (Central Emergency Response Fund) gerido pelo OCHA que
eacute uma peccedila fundamental para uma resposta raacutepida em contexto de conflito armado ou
desastre natural ou seja permite um raacutepido financiamento para que seja possiacutevel enviar
ajuda ceacutelere O CERF recebe contribuiccedilotildees voluntaacuterias ao longo do ano o que permite
que seja possiacutevel suportar o envio de ajuda humanitaacuteria para o terreno (UN 2017d) As
Naccedilotildees Unidas tecircm ainda nesta aacuterea diversas entidades que fornecem ajuda humanitaacuteria
como por exemplo O United Nation High Commissioner for Refugees para ajudar os
IDP (Internal Displaced Persons) e os refugiados bem como apaacutetridas o UNDP
(United Nations Development Programm) o UNICEF (United Nations Childrenrsquos
Fund) para ajudar as crianccedilas o WFP (World Food Programme) para combater a fome
e a organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede para ajudar os doentes e feridos (ONU 2017)
3 A Carta Humanitaacuteria
A Carta Humanitaacuteria nasceu com o projeto Sphere (The Sphere Projectb sd) em 1997
e tem como objetivo definir padrotildees miacutenimos humanitaacuterios de accedilatildeo no terreno comuns
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
16
a todas as ONG OING OIG e Estados que tenham ratificado as convenccedilotildees e tratados
humanitaacuterios e que se comprometam a cumprir esta declaraccedilatildeo Este projeto nasceu
essencialmente da insatisfaccedilatildeo relativa agrave atuaccedilatildeo das ONG OING e OIG no terreno nos
anos 90 durante as crises da Etioacutepia e do Sudatildeo fazendo com que as ONG chegassem agrave
conclusatildeo de que seria necessaacuterio elaborar um padratildeo de atuaccedilatildeo no terreno para os
profissionais Apoacutes esta discussatildeo comeccedilaram a aparecer manuais teacutecnicos dos MSF e
guias operacionais redigidos pela OXFAM ACNUR (Alto Comissariado das Naccedilotildees
Unidas para os Refugiados) e a OFDA (Office of US Foreign and Disaster Assistance)
entre outras Tambeacutem a Cruz Vermelha Internacional e o Crescente Vermelho tiveram
participaccedilatildeo neste projeto com os coacutedigos e movimentos de conduta para ONG para
desenvolver a sua performance no terreno atraveacutes de programas de formaccedilatildeo (The
Sphere sdb Dyke e Waldmann 2004)
O projeto Sphere eacute governado por um conselho constituiacutedo por 18 membros que
representam redes de agecircncias humanitaacuterias tanto a niacutevel global como nacional que
determina as suas poliacuteticas e estrateacutegias de accedilatildeo As organizaccedilotildees representadas neste
conselho trabalham juntas de forma voluntaacuteria e informal sob a direccedilatildeo do conselho
cujo escritoacuterio estaacute sediado em Genebra e trabalha para implementar estrateacutegias e
prioridades As organizaccedilotildees contribuem tambeacutem para o financiamento do projeto
(The Sphere Project sda)
Logo eacute possiacutevel constatar que a principal meta deste projeto eacute tornar a Accedilatildeo
Humanitaacuteria mais eficiente e que seja feita com mais responsabilidade e que sejam
garantidos os princiacutepios fundamentais humanitaacuterios O projeto foi elaborado para que as
ONG OING e OIG tivessem um guia sobre como agir no terreno em missotildees de
emergecircncia e em concordacircncia com o Direito Internacional Humanitaacuterio O objetivo
principal deste manual eacute garantir que todo o ser humano dever ter o direito de viver com
dignidade (The Sphere Project sda)
Humanitarian agencies committed to this Charter and to the Minimum Standards will aim to achieve
defined levels of service for people affected by calamity or armed conflict and to promote the observance
of fundamental humanitarian principles (The Humanitarian Charter sd pp 16)
Logo a Carta Humanitaacuteria estaacute comprometida com o aliacutevio do sofrimento humano e a
garantia da dignidade das viacutetimas afetadas pelo conflito armado internacional e natildeo
internacional cataacutestrofes e outras calamidades Por isso tal como foi referido
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
17
anteriormente foi estabelecido um padratildeo miacutenimo que estabelece o que deve ser feito
quando as organizaccedilotildees enfrentam pessoas em necessidade de aacutegua saneamento bens
alimentares abrigo e cuidados de sauacutede e de nutriccedilatildeo Isto contribui para uma estrutura
operacional responsaacutevel em mateacuteria de assistecircncia humanitaacuteria (The Sphere Project
sdb Dyke e Waldmann 2004)
O documento estaacute dividido nos seguintes trecircs princiacutepios que devem ser respeitados pela
comunidade internacional humanitaacuteria
Direito a uma vida digna
O direito agrave vida eacute um princiacutepio e uma medida legislativa muito importante eacute um direito
humano Segundo a Carta Humanitaacuteria todos devem ver o seu direito agrave vida preservado
Com isto entende-se o direito a viver em dignidade e livre de tratamentos desumanos
ser impedido da liberdade alvo de traacutefico de pessoas e tratamentos degradantes bem
como puniccedilotildees crueacuteis e violentas Como eacute sabido as mulheres e crianccedilas satildeo tornadas
escravas sexuais e obrigadas a realizar trabalhos forccedilados juntando isto a deslocaccedilatildeo
forccedilada pode falar-se de traacutefico de pessoas que eacute considerado pela declaraccedilatildeo dos
Direitos Humanos um atentado agrave dignidade logo eacute uma violaccedilatildeo da declaraccedilatildeo
Refiram-se ainda as adoccedilotildees ilegais de crianccedilas oacuterfatildes que tambeacutem eacute uma das vertentes
do traacutefico de pessoas bem como o uso de crianccedilas em minas para armadilhar campos
com minas e na frente do exeacutercito (The Sphere Project sda pp 16-17 UN 1948)
A distinccedilatildeo entre combatentes e natildeo combatentes
Eacute muito importante fazer a distinccedilatildeo entre combatentes e natildeo combatentes em conflitos
armados pois os civis feridos e prisioneiros estatildeo protegidos atraveacutes do Direito
Internacional Humanitaacuterio e tecircm imunidade aos ataques coisa que os combatentes natildeo
tecircm Os ex-combatentes tambeacutem passam a usufruir dessa imunidade pois deixaram as
armas Este uacuteltimo aspeto eacute muito importante porque ex-combatentes satildeo sempre vistos
como combatentes e podem ser confundidos como tal sendo presos Em caso de prisatildeo
os combatentes de guerra usufruem de certos direitos especiais quanto ao tratamento
que devem ter Em guerras civis eacute difiacutecil fazer esta distinccedilatildeo porque podem existir
forccedilas militares natildeo reconhecidas e oficializadas Esta distinccedilatildeo consta da convenccedilatildeo de
Genebra de 1949 e seus protocolos adicionais de 1977 conforme jaacute foi referido (The
Sphere Project sda pp 16-17)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
18
O princiacutepio da natildeo expatriaccedilatildeo
Este princiacutepio diz respeito aos refugiados e estabelece que nenhum refugiado deve de
forma alguma ser extraditado de volta para o seu paiacutes de origem onde a sua vida e
liberdade estariam ameaccediladas e correria risco de vida ou tortura devido agraves suas crenccedilas
raccedila religiatildeo ideologia politica entre outros Caso um refugiado seja expatriado o
Estado em questatildeo estaraacute a violar o Direito Internacional Humanitaacuterio e a Convenccedilatildeo de
1951 referente ao Estatuto do refugiado (The Sphere Project sda pp 16-17 UNHCR
2017)
A Carta Humanitaacuteria aborda ainda outro aspeto importante que satildeo as
responsabilidades e o papel que as organizaccedilotildees humanitaacuterias desempenham no terreno
de forma a que a populaccedilatildeo requerente de ajuda e refugiados natildeo corra perigo algum
Essas responsabilidades satildeo as seguintes
1) Evitar expor as viacutetimas a mais danos ou perigos como resultado das suas accedilotildees Neste
contexto o documento aborda a construccedilatildeo de campos para deslocados internos ou
refugiados em locais seguros que natildeo coloquem a vida destes em risco Esta
responsabilidade cabe em primeiro lugar ao Estado no qual a ONG ou OIG estaacute a
operar cabe-lhes garantir a seguranccedila do staff e da sua populaccedilatildeo Soacute em segundo lugar
eacute que cabe agraves agecircnciasorganizaccedilotildees zelar pelo bem-estar pela seguranccedila e satisfaccedilatildeo
das necessidades das pessoas que peccedilam ajuda para que seja restabelecida alguma
dignidade e que possam viver sem medo e terror com as suas necessidades baacutesicas
aliviadas (The Sphere Project sda pp 18)
2) Assegurar o acesso da populaccedilatildeo a uma assistecircncia imparcial Isto significa que as
agecircncias humanitaacuterias devem assistir todas as pessoas que necessitem principalmente
as pessoas que estejam numa situaccedilatildeo mais vulneraacutevel ou enfrentam exclusatildeo social por
motivos poliacuteticos eacutetnicos ou outros Este princiacutepio eacute um dos princiacutepios mais delicados
pois nem sempre as agecircncias humanitaacuterias conseguem aceder aos locais em contexto de
conflito armado que necessitam de assistecircncia das agecircncias O Estado deveria fornecer
escolta ou garantir o acesso seguro aos locais em questatildeo No entanto e como eacute de
prever caso esse local natildeo seja do interesse do Estado por estar dominado por rebeldes
por exemplo aquele natildeo iraacute facilitar o acesso Desta forma as agecircncias de forma a natildeo
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
19
correrem risco de vida limitar-se-atildeo aos locais seguros (The Sphere Progect sda
pp18)
3) Proteger as pessoas de danos fiacutesicos e psicoloacutegicos devido a violecircncia ou coerccedilatildeo
Neste princiacutepio falamos em proteger as pessoas de serem forccediladas ou induzidas a agir
contra a sua vontade o que eacute muito comum em contexto de conflito armado (The Sphere
Project sda pp 18)
4) Ajudar reivindicando direitos como a restituiccedilatildeo da propriedade ajudar a niacutevel social
e econoacutemico Eacute ainda o dever das agecircncias humanitaacuterias ajudar as viacutetimas a ultrapassar
as consequecircncias do abuso sexual a niacutevel fiacutesico e psicoloacutegico promovendo o acesso a
medicamentos e a recuperaccedilatildeo de abusos (The Sphere Project sda pp 18)
Por uacuteltimo eacute importante referir os padrotildees miacutenimos que a assistecircncia humanitaacuteria deve
respeitar no terreno de forma a uniformizar a accedilatildeo humanitaacuteria Os padrotildees miacutenimos de
assistecircncia humanitaacuteria foram definidos pelas agecircncias humanitaacuterias que trabalham no
terreno Quem aderir a este padratildeo miacutenimo de assistecircncia humanitaacuteria compromete-se a
assegurar as necessidades baacutesicas de sobrevivecircncia como aacutegua saneamento assistecircncia
meacutedica comida e abrigo para que seja comprido o direito a viver com dignidade Para
isso eacute necessaacuterio que Estado e organizaccedilotildees se comprometam a cumprir este princiacutepio
ao abrigo do direito internacional humanitaacuterio e direito do refugiado (The Sphere
Project sda)
Algumas agecircncias humanitaacuterias operam em determinadas aacutereas especiacuteficas de proteccedilatildeo
dos direitos humanos para que seja mais faacutecil fornecer ajuda Por exemplo existem
ONG especializadas em fornecer assistecircncia a crianccedilas tratar e lutar para a prevenccedilatildeo
de viacutetimas de violecircncia de gecircnero habitaccedilatildeo propriedade e terra minas ativas lei e
justiccedila Quanto agrave lei e justiccedila as agecircncias humanitaacuterias que forneccedilam este serviccedilo
enfrentam muitas vezes verdadeiros dilemas entre denunciar um crime de violaccedilatildeo dos
direitos humanos ou natildeo denunciar para que possam permanecer no terreno e defender
as viacutetimas de abusos fiacutesicos psicoloacutegicos de geacutenero entre outros (The Sphere Project
sda)
Em suma a conceccedilatildeo dos princiacutepios humanitaacuterios surgiu com a Cruz Vermelha tendo
os seus princiacutepios sido proclamados em Viena em 1967 Mais tarde com o aumento do
nuacutemero de ONG e OIG a trabalhar na aacuterea humanitaacuteria e o aumento de conflitos que
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
20
necessitavam de ajuda humanitaacuteria foi estabelecido em 1994 o coacutedigo de conduta
humanitaacuterio para ONG pelo qual estas se comprometeriam a respeitar os princiacutepios
humanitaacuterios fundamentais Este coacutedigo foi assinado por 140 agecircncias Outro
documento elaborado foi o Humanitarian Charter and Minimum Standards in Disaster
Response elaborado pelo Sphere Project em 1997 As proacuteprias Naccedilotildees Unidas tambeacutem
deram o seu importante contributo para disseminar os princiacutepios humanitaacuterios no
terreno Os princiacutepios fundamentais tecircm de ser postos em praacutetica tal como o Direito
Internacional Humanitaacuterio aliaacutes um eacute o complemento do outro A CICV (Comiteacute
Internacional da Cruz Vermelha) opera no terreno respeitando o Direito Internacional
Humanitaacuterio e rege-se pelos princiacutepios fundamentais humanitaacuterios (Makintosh 2000)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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Capiacutetulo II Cruzamentos entre a abordagem securitaacuteria e a
abordagem humanitaacuteria
1 Definiccedilatildeo de peacekeeping e de peacebuilding
A ONU tem um papel relevante na accedilatildeo securitaacuteria em cenaacuterios de ajuda humanitaacuteria
nomeadamente em Estados que estejam a atravessar conflitos armados e atraveacutes de
missotildees como as de peacekeeping e de peacebuilding A intervenccedilatildeo securitaacuteria
distingue-se da accedilatildeo humanitaacuteria pelo seu caraacuteter militar e poliacutetico Por vezes as
Naccedilotildees Unidas quando realizam uma intervenccedilatildeo militar seja de peacekeeping ou
dentro do peacebuilding podem em determinada circunstacircncias tomar partido por uma
das partes nas hostilidades ou parte conflituante sendo que estas operaccedilotildees tambeacutem
acontecem fora do estrito contexto humanitaacuterio Por sua vez numa situaccedilatildeo de
intervenccedilatildeo militar humanitaacuteria embora haja objetivos humanitaacuterios comuns o modo
de atuaccedilatildeo eacute militar e por isso claramente distinto da accedilatildeo humanitaacuteria
Para clarificar passa-se agrave definiccedilatildeo dos conceitos usados acima
Segundo as NU o peacekeeping corresponde ao seguinte
UN Peacekeepers provide security and the political and peacebuilding support to help countries make the
difficult early transition from conflict to peace UN Peacekeeping is guided by three basic principles
Consent of the parties Impartiality Non-use of force except in self-defence and defence of the mandate
(UN Peacekeeping sdd)
Esta ferramenta tem pois como objetivo ajudar os Estados em conflito a estabelecer e
manter a paz tendo provado ser um dos mecanismos mais eficazes da ONU para o
efeito Os militares do peacekeeping fornecem tambeacutem seguranccedila bem como apoio
poliacutetico para a construccedilatildeo da paz Os militares baseiam-se em trecircs princiacutepios que satildeo 1)
a imparcialidade (o que natildeo implica na formulaccedilatildeo atual neutralidade face ao mandato
que tecircm) 2) consentimento das partes para intervir no conflito (embora em casos
restritos como em casos de genociacutedio se possa aplicar a ldquoresponsabilidade de protegerrdquo
que natildeo precisa do consentimento mas que remete ao peace enforcement) 3) O natildeo uso
da forccedila tendo por exceccedilatildeo a autodefesa e a defesa do mandato como consta da citaccedilatildeo
acima (UN sda UN sdb Pinto 2007)
Ainda segundo Maria do Ceacuteu Pinto as operaccedilotildees de peacekeeping devem ser
imparciais mas tal natildeo implica ficarem indiferentes aos abusos dos direitos humanos
por parte de uma das partes das hostilidades Imparcialidade natildeo eacute pois sinoacutenima de
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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neutralidade Logo desde que haja uma violaccedilatildeo dos direitos humanos os peacekeepers
devem agir jaacute que o dever deles eacute o de garantir o respeito dos direitos humanos aliviar
o sofrimento humano e garantir uma vida digna agrave populaccedilatildeo em questatildeo Existe por
isso o peacekeeping de terceira geraccedilatildeo denominado de peacekeeping ldquomusculadordquo por
Pinto (2007) ou peacekeeping ldquorobustordquo como eacute denominado pelas NU No entanto
este peacekeeping de terceira geraccedilatildeo continua a necessitar do consentimento do Estado
alvo ou das maiores partes do conflito Jaacute o uso da forccedila sem consentimento remete para
o peace enforcemente que eacute aplicar a paz atraveacutes da forccedila e eacute soacute usado este tipo de
missatildeo em uacuteltimo recurso (Pinto 2007 UN sda UN sdb)
Estas ferramentas satildeo natildeo soacute utilizadas para a resoluccedilatildeo de conflitos mas tambeacutem para
a proteccedilatildeo dos civis assistir ao desarmamento desmobilizaccedilatildeo e reintegraccedilatildeo de ex-
combatentes suporte agraves organizaccedilotildees para as eleiccedilotildees proteccedilatildeo e promoccedilatildeo dos direitos
humanos e assistecircncia no restabelecimento do ldquoEstado de direitordquo (UN sda UN
sdb)
Por sua vez Peacebuilding significa na linguagem das Naccedilotildees Unidas
The term itself first emerged over 30 years ago through the work of Johan Galtung who called for the
creation of peacebuilding structures to promote sustainable peace by addressing the ldquoroot causesrdquo of
violent conflict and supporting indigenous capacities for peace management and conflict resolution (hellip)
The Secretary-Generalrsquos Policy Committee has described peacebuilding thus ldquoPeacebuilding involves a
range of measures targeted to reduce the risk of lapsing or relapsing into conflict by strengthening
national capacities at all levels for conflict management and to lay the foundations for sustainable peace
and development Peacebuilding strategies must be coherent and tailored to the specific needs of the 1
Three approaches to Peace peacekeeping peacemaking peacebuildingrdquo (UN 2010 pp 5)
Eacute pois uma accedilatildeo da ONU de identificaccedilatildeo e de suporte agraves estruturas de modo a que a
paz seja solidificada e os conflitos evitados Ou seja satildeo as atividades desenvolvidas
pela ONU para que a construccedilatildeo da paz seja feita no paiacutes onde houve conflito de modo
a que natildeo volte a acontecer o mesmo outra vez Tambeacutem visam fornecer todas as
ferramentas para a construccedilatildeo de um paiacutes forte com um aparelho de poder poliacutetico
soacutelido Logo eacute mais que o fim dos conflitos eacute a construccedilatildeo da paz de forma solidificada
e eficaz (UN 2010)
Segundo a mesma fonte o peacebuilding refere-se a cinco aacutereas que satildeo 1) o apoio agrave
seguranccedila baacutesica 2) os processos poliacuteticos a serem feitos para a construccedilatildeo e
manutenccedilatildeo da paz 3) a garantia da prestaccedilatildeo dos serviccedilos baacutesicos agrave populaccedilatildeo em
geral 4) a restauraccedilatildeo das funccedilotildees do governo central de modo a construir um aparelho
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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de poder forte e capaz de garantir e manter a paz bem como de resolver os conflitos
eacutetnicos ou entre grupos internos 5) a revitalizaccedilatildeo da economia para acabar com a
pobreza construir novas infraestruturas para desenvolver a produccedilatildeo para a
autossubsistecircncia do povo e de modo a que os bens fundamentais sejam garantidos a
todos (processo de desenvolvimento do paiacutes) (UN 2010 UN 2009)
2 Definiccedilatildeo de intervenccedilatildeo humanitaacuteria militar
A intervenccedilatildeo humanitaacuteria natildeo eacute consensual no Direito no Direito Internacional e nas
Relaccedilotildees Internacionais Segundo o ICRC (2001) O Direito Internacional Humanitaacuterio
natildeo pode servir para legitimar conflitos armados No entanto os Estados aceitam este
tipo de intervenccedilatildeo humanitaacuteria nas seguintes situaccedilotildees
The theory of intervention on the ground of humanity () recognizes the right of one State to exercise
international control over the acts of another in regard to its internal sovereignty when contrary to the
laws of humanity (Abiew citin ICRC 2001 pp 528)
O que se pode retirar desta citaccedilatildeo eacute que segundo o Direito Internacional Humanitaacuterio
eacute aceitaacutevel exercer controlo por parte de um Estado sobre a soberania de outro se este
natildeo respeita os direitos humanos fundamentais Ou seja podemos constatar que a
soberania de um Estado natildeo basta para a comunidade internacional natildeo agir face a um
genociacutedio por exemplo
hellip humanitarian intervention is defined as coercive action by States involving the use of armed force in
another State without the consent of its government with or without authorisation from the United
Nations Security Council for the purpose of preventing or putting to a halt gross and massive violations
of human rights or international humanitarian law (ICRC 2001 cit in Danish Institute of International
Afffairs 1991 pp 11)
Esta definiccedilatildeo complementa a anterior referindo que a intervenccedilatildeo humanitaacuteria eacute uma
accedilatildeo coerciva com recurso a armamento sobre um Estado sem o consentimento do
governo local e eventualmente sem o do Conselho de Seguranccedila das NU O intuito
deste tipo de intervenccedilatildeo eacute parar o desrespeito pelos direitos humanos e do direito
internacional humanitaacuterio (Gordon 1996 ICRC 2001)
Portanto o objetivo desta intervenccedilatildeo eacute aliviar o sofrimento humano e garantir que os
direitos fundamentais sejam respeitados para que a paz possa ser estabelecida e o
genociacutedio prevenido ou interrompido Os membros da intervenccedilatildeo humanitaacuteria tecircm de
ser imparciais e limitar-se a atuar naquilo para que foram enviados ou seja para
fazerem respeitar os direitos humanitaacuterioshumanos violados e fornecer assistecircncia ao
povo local (Gordon1996 e ICRC 2001)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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Todavia este tipo de intervenccedilatildeo humanitaacuteria corre o risco de natildeo ser imparcial por
existirem interesses subjacentes aos Estados que decidem intervir militarmente noutro
Estado A intervenccedilatildeo humanitaacuteria pode ser usada como um pretexto para aplicar uma
intervenccedilatildeo militar num Estado ou seja existe o risco de os motivos dessa intervenccedilatildeo
natildeo serem legiacutetimos e terem segundas intenccedilotildees que natildeo somente salvar vidas proteger
a populaccedilatildeo e aliviar o sofrimento humano Dificilmente um Estado corre elevados
riscos sem ter por traacutes outras intenccedilotildees segundo a visatildeo realista das relaccedilotildees
internacionais e por conseguinte poder instala ainda mais o caos no Estado alvo da
intervenccedilatildeo Ou seja pode ser uma carta branca para intervenccedilotildees militares de Estados
com segundas intenccedilotildees que podem ser geoestrateacutegicas ou poliacuteticas por exemplo O
que levanta as seguintes questotildees ateacute que ponto eacute eacutetico aplicar o termo humanitaacuterio
quando se usa a forccedila contra pessoas sendo elas viacutetimas para proteger outras Esta eacute
uma questatildeo que se pode considerar um verdadeiro dilema O uso da palavra
humanitaacuteria aplicada agrave intervenccedilatildeo militar e pode ser uma forma de legitimar o
desrespeito pelo princiacutepio da natildeo ingerecircncia e por conseguinte violar a soberania de
outro Estado que noutras condiccedilotildees natildeo seria aceite Daiacute o acreacutescimo da palavra
ldquohumanitaacuteriardquo a intervenccedilatildeo militar natildeo ser bem vista pela comunidade humanitaacuteria que
se rege pelos princiacutepios de aliviar o sofrimento humano salvar vidas e ajudar No caso
da Nigeacuteria do Haiti e da Libeacuteria nos anos 90 foi usada a figura intervenccedilatildeo militar
ldquohumanitaacuteriardquo para intervir no terreno embora pareccedilam evidentes motivos natildeo
humanitaacuterios (Massingham 2009 Weiss 2017)
Esta intervenccedilatildeo militar eacute uma opccedilatildeo cumulativa agraves operaccedilotildees de peacekeeping que se
revelam ineficazes na hora de proteger a populaccedilatildeo e as ONG OING e OIG
humanitaacuterias A intervenccedilatildeo militar humanitaacuteria recorre ao uso da forccedila para atingir os
seus fins podendo ser estes proteger os humanitaacuterios a populaccedilatildeo local aliviar o
sofrimento humano velando pelo respeito dos Direitos Humanos e prevenindo crimes
contra a humanidade Ainda segundo Weiss ela eacute qualitativamente distinta do
peacekeeping uma vez que natildeo cumpre o princiacutepio do consentimento No entanto no
peacekeeping de terceira geraccedilatildeo tem havido uma evoluccedilatildeo para o peacekeeping
ldquomusculadordquo tendencialmente convergente com o peace enforcement Ou seja pode em
casos restritos e com consentimento do Conselho de Seguranccedila fazer-se o uso da forccedila
sem as restriccedilotildees convencionais (Weiss 2017 Pinto 2007 Pilbeam 2015b)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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Por tudo isso usar a palavra lsquohumanitaacuteriorsquo para uma intervenccedilatildeo de cariz militar natildeo eacute
bem aceite pelo Direito Internacional Humanitaacuterio que prefere uma puniccedilatildeo mais
severa aos Estados perpetradores dos crimes contra a humanidade ao inveacutes de usar a
intervenccedilatildeo humanitaacuteria pois Estados com mais poder militar se imiscuem e quebram o
princiacutepio da natildeo ingerecircncia podendo culminar em accedilotildees discriminatoacuterias no terreno e
problemas diplomaacuteticos entre Estados a niacutevel internacional Para aleacutem disso acrescentar
a palavra humanitaacuteria deveria ser reservado agraves organizaccedilotildees que pretendam aliviar o
sofrimento humano salvar vidas sem recurso agrave violecircncia e armas e natildeo aplicado agrave
intervenccedilatildeo militar humanitaacuteria O uso da palavra humanidade numa intervenccedilatildeo militar
pode dar azo a confusatildeo por parte da populaccedilatildeo local e dificultar o trabalho dos
humanitaacuterios no terreno tornando-os alvo de ataques tambeacutem Eacute por isso necessaacuterio
fazer uma clara distinccedilatildeo entre intervenccedilatildeo humanitaacuteria e accedilatildeo humanitaacuteria (ICRC
2001 Weiss 2017)
A declaraccedilatildeo das NU no capiacutetulo VII (UN Charter 1945) especifica quais as situaccedilotildees
em que pode ocorrer uma intervenccedilatildeo militar nomeadamente no artigo 42ordm que prevecirc
que em caso de ameaccedila agrave seguranccedila e paz internacional o Conselho de Seguranccedila pode
ativar uma intervenccedilatildeo militar
Por outro lado natildeo consta na declaraccedilatildeo das NU se eacute possiacutevel ou natildeo ou em que
situaccedilotildees devem avanccedilar para uma intervenccedilatildeo onde seja possiacutevel o uso da forccedila contra
um Estado caso se verifique um abuso dos direitos humanos ou desrespeito do Direito
Internacional O Direito Internacional Humanitaacuterio deveria equacionar regulamentar a
situaccedilatildeo da intervenccedilatildeo humanitaacuteria Eacute que a intervenccedilatildeo militar humanitaacuteria parece ser
uma realidade e uma lsquonecessidadersquo em alguns casos em que as operaccedilotildees de
peacekeeping natildeo satildeo suficientes Nesses casos o problema eacute que a accedilatildeo humanitaacuteria
entrou num estado de colapso por falta de seguranccedila e depende em algumas situaccedilotildees
dos militares de operaccedilotildees de peacekeeping ou das intervenccedilotildees militares mais robustas
para poderem aceder a determinados territoacuterios de grande perigo o que leva agrave
necessidade de uma revisatildeo quanto ao papel da accedilatildeo humanitaacuteria e ao reconhecimento
da intervenccedilatildeo humanitaacuteria ainda que natildeo formalmente mas nos bastidores (ICRC
2001 Weiss 2017)
Portanto o uso da forccedila militar com cariz humanitaacuterio soacute deve ser feito em contexto de
crimes contra a humanidade como o genociacutedio crimes de guerra abusos sexuais ou
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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limpeza eacutetnica por exemplo e tem como objetivo proteger a populaccedilatildeo e aliviar o
sofrimento humano Os militares da intervenccedilatildeo militar humanitaacuteria natildeo podem ser
confundidos com os capacetes azuis das operaccedilotildees de paz das NU pois natildeo fazem parte
da mesma missatildeo e os capacetes azuis tecircm um papel mais diversificado para a
manutenccedilatildeo da paz construccedilatildeo do aparelho de poder e negociaccedilotildees podendo soacute usar a
forccedila em caso de legiacutetima defesa e defesa do mandato Jaacute os militares da intervenccedilatildeo
militar humanitaacuteria partem para o terreno para travar os perpetradores dos crimes contra
a humanidade usando a forccedila se necessaacuterio Ou seja eacute a versatildeo mais letal das
intervenccedilotildees internacionais e deve ser usada em uacuteltimo recurso (Weiss 2017)
Dentro das intervenccedilotildees militares pode ainda ser invocado o princiacutepio da
responsabilidade de proteger (R2P) fixado no acircmbito das NU que eacute executado ao
abrigo das NU A responsabilidade de proteger (R2P) pode levar a uma intervenccedilatildeo
militar humanitaacuteria mas deve ser autorizada pelo Conselho de Seguranccedila das NU O
R2P deve ser usado em uacuteltimo recurso com meios proporcionais agrave situaccedilatildeo a niacutevel de
armamento e uma vez esgotados todos os meios diplomaacuteticos No Ruanda em 1994 os
peacekeepers natildeo fizeram o uso da forccedila para travar o genociacutedio tendo vindo a missatildeo a
fracassar As NU foram amplamente criticadas pela inaccedilatildeo o que levou ao debate sobre
a intervenccedilatildeo militar humanitaacuteria e posteriormente sobre a R2P (Bellamy 2015
Massingham 2009)
O conceito do R2P eacute pois um princiacutepio legitimador de um tipo de intervenccedilatildeo armada
usado quando os direitos humanos baacutesicos natildeo satildeo respeitados em determinado Estado
em conflito como por exemplo genociacutedios ou violaccedilotildees em massa Em 1994 no
Ruanda uma intervenccedilatildeo sob o R2P teria sido justificaacutevel Esta intervenccedilatildeo natildeo
necessita de autorizaccedilatildeo do Estado para intervir daiacute o termo responsabilidade de
proteger No entanto este conceito eacute complexo devido ao princiacutepio de natildeo ingerecircncia
sobre os assuntos soberanos de determinado Estado Cabe primeiramente ao Governo
do Estado assegurar a proteccedilatildeo da sua populaccedilatildeo No entanto caso o Estado natildeo queira
ou natildeo consiga assegurar a sua proteccedilatildeo e a populaccedilatildeo esteja a ver os seus direitos
baacutesicos serem desrespeitados devido ao conflito armado ou fragilidade do Estado a
comunidade internacional deve agir e intervir Um problema possiacutevel eacute a comunidade
internacional natildeo querer entrar em problemas diplomaacuteticos com determinados Estados
que estejam neste tipo de situaccedilatildeo ou ainda com Estados que apoiem partes tal como a
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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Ruacutessia (membro permanente do Conselho de Seguranccedila da ONU) a Bashar Al Assad
enquanto os EUA apoiam os rebeldes Havendo diferentes pontos de vista e sendo
necessaacuterio o consenso dos membros permanentes do Conselho de Seguranccedila das NU a
decisatildeo de avanccedilar sob a responsabilidade de proteger pode ser tardia ou mesmo
impossiacutevel tal como se tem verificado (Lobo 2009 Weiss 2017)
A responsabilidade de proteger nasceu com o relatoacuterio do ICISS (International
Commission on Intervention and State Sovereignity) em 2001 e teve como principal
motor o conflito recente agrave eacutepoca do Ruanda O princiacutepio foi adotado na cimeira
mundial de 2005 com cuidadosa distinccedilatildeo das violaccedilotildees maiores que podem determinar
a ingerecircncia Na praacutetica o Conselho de Seguranccedila soacute tornou oficial a referecircncia agrave
responsabilidade de proteger em 2006 com a resoluccedilatildeo 1674 sobre a proteccedilatildeo de civis
em conflitos armados Esta resoluccedilatildeo foi usada em agosto de 2006 ao estabelecer a
resoluccedilatildeo 1706 que autorizava o destacamento dos peacekeepers para o Darfur Apoacutes o
Sudatildeo vieram as missotildees sob a responsabilidade de proteger da Liacutebia Cocircte drsquoIvoire
Sudatildeo do Sul e Ieacutemen em 2011 e Siacuteria e Repuacuteblica centro Africana em 2012 (Bellamy
2015)
Para que a intervenccedilatildeo humanitaacuteria seja legitimada sob o conceito do R2P devem ser
reunidas as seguintes condiccedilotildees 1) Estar-se perante uma situaccedilatildeo de genociacutedio ou seja
extermiacutenio de populaccedilatildeo de uma determinada origem eacutetnica ou extermiacutenio de uma
populaccedilatildeo em larga escala 2) Existir intenccedilatildeo justa para que seja justificado o uso de tal
accedilatildeo 3) Usar os meios estritamente necessaacuterios para alcanccedilar os objetivos
estabelecidos 4) Assegurar que as perspetivas de tal accedilatildeo poderatildeo ter uma forte
probabilidade de vir a ter sucesso e de que as suas consequecircncias natildeo seratildeo piores que a
natildeo accedilatildeo (Lobo 2009 Pilbeam 2015b)
As operaccedilotildees de peacekeeping peacebuilding e peace enforcement satildeo muitas vezes
confundidas como jaacute foi referido com o envio de forccedilas militares a tiacutetulo individual de
um Estado por exemplo os EUA e a Franccedila que jaacute fizeram intervenccedilotildees militares sob
pretexto humanitaacuterio As primeiras satildeo missotildees de paz enviadas e coordenadas pela
ONU de forma a restabelecer apaziguar manter a paz e reconstruir o aparelho de
poder para que o Estado conflituante natildeo volte ao estado beligerante Jaacute o segundo eacute
realizado de forma a acabar com os crimes contra a humanidade e podem ser forccedilas
militares de um Estado em particular que decide ir para o terreno embora as
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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intervenccedilotildees militares sobretudo quando existem militares mortos sejam difiacuteceis de
explicar agrave populaccedilatildeo de origem dos militares Por outro lado o ldquohumanitarismo
militarrdquo ou seja as intervenccedilotildees militares e operaccedilotildees de paz no terreno levam a
confusatildeo com as ONG Pior neste momento assiste-se a situaccedilotildees em que estatildeo
presentes no terreno intervenccedilotildees militares e operaccedilotildees de peacekeeping o que gera
ainda mais confusatildeo (Weiss 2017)
A responsabilidade de proteger eacute ainda considerada um princiacutepio e natildeo uma taacutetica mas
o Conselho de Seguranccedila falhou com a Siacuteria ao decidir intervir primeiro na Liacutebia por
questotildees poliacuteticas e natildeo por questotildees de emergecircncia humanitaacuteria O que leva agraves
seguintes questotildees Seraacute a intervenccedilatildeo humanitaacuteria verdadeiramente humanitaacuteria Seraacute
que existem interesses subjacentes a essas mesmas ajudas Seraacute que legitimar a
intervenccedilatildeo humanitaacuteria eacute dar uma carta branca a ingerecircncias nos assuntos da soberania
de forma legiacutetima e aparentemente solidaacuteria A R2P eacute aina assim o tipo de intervenccedilatildeo
militar humanitaacuteria mais bem aceite pela comunidade internacional e humanitaacuteria pois
natildeo assenta soacute na invasatildeo imediata e beacutelica mas tambeacutem nos princiacutepios de prevenir
reagir e reconstruir (Bellamy 2015 Weiss 2017)
3 Coexistecircncia no terreno entre humanitaacuterios e militares
A coexistecircncia entre militares e humanitaacuterios eacute uma situaccedilatildeo recorrente e natildeo tem de
gerar conflitos deveraacute eacute haver respeito muacutetuo por cada um desses agentes e natildeo deveratildeo
tentar imiscuir-se nos assuntos uns dos outros A accedilatildeo humanitaacuteria eacute um complemento
agraves missotildees de paz Se a accedilatildeo humanitaacuteria estaacute focada em aliviar o sofrimento humano
salvar vidas garantir as necessidades baacutesicas e assistecircncia meacutedica os militares poderatildeo
dedicar-se inteiramente agrave proteccedilatildeo e pacificaccedilatildeo ao inveacutes de terem de realizar estas
tarefas tambeacutem O aumento dos riscos de ataque aos profissionais humanitaacuterios leva a
que esta coexistecircncia se transforme em colaboraccedilatildeo atraveacutes do pedido de
proteccedilatildeoescolta militar Por outro lado colaborando os humanitaacuterios com forccedilas
militares estatais ou ateacute mesmo via organizaccedilotildees internacionais podem ser conotadas
com um dos lados das hostilidades e perder por isso a imagem de neutralidade (Seiple
1996)
Este tema eacute algo complexo e tem de ser encarado com grande cuidado e sensibilidade
pois se por um lado a escolta militar seria a soluccedilatildeo perfeita para assegurar a seguranccedila
no terreno das ONG OING e OIG por outro lado poderaacute pocircr em causa os princiacutepios
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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fundamentais humanitaacuterios Existe ainda uma resistecircncia por parte da comunidade
humanitaacuteria em embarcarem missotildees integradas com os capacetes azuis das NU
(Harmer 2008) Por isso na presente dissertaccedilatildeo tentar-se-aacute discutir a melhor soluccedilatildeo
para esse problema de forma a que ambos os atores natildeo sejam prejudicados na sua
missatildeo (Seiple 1996)
A accedilatildeo humanitaacuteria tem como missatildeo aliviar o sofrimento humano e a accedilatildeo securitaacuteria
tem caraacuteter militar e policial estatildeo ambas no terreno isto eacute humanitaacuterios e soldados
coexistem no terreno em missotildees e natildeo podem colocar em causa a missatildeo uns dos
outros Cada uma tem a sua missatildeo uma a de aliviar o sofrimento humano salvar vidas
e devolver a dignidade agrave populaccedilatildeo alvo de terror a outra a de assegurar a seguranccedila
fazer os direitos humanos serem respeitados aliviar o sofrimento humano e pacificar o
terreno no qual estatildeo a operar assegurar que as negociaccedilotildees ocorram sem problemas e
ajudar a reconstruir o Estado desde o aparelho de poder agraves infraestruturas No entanto a
forccedila militar natildeo deixa de ter um caraacuteter beacutelico e natildeo eacute neutro nem independente Isto
pode levar a que a populaccedilatildeo se sinta renitente recuse e se desvie de certas ONG
exatamente por colaborarem com determinada forccedila militar por medo do que possa vir
a acontecer Podem sofrer represaacutelias se colaborarem com o lado A ou B das
hostilidades e este fator poderaacute colocar em causa a missatildeo da comunidade humanitaacuteria
o que soacute eacute possiacutevel tendo a confianccedila da populaccedilatildeo e acesso aos territoacuterios para isso a
neutralidade eacute fulcral (Gibbons e Piquard 2006)
Eacute claro que o equiliacutebrio tambeacutem depende da forccedila militar de que se trata Por exemplo
militares sob a eacutegide da ONU seratildeo mais bem vistos conseguem manter a
imparcialidade e tecircm alguma neutralidade (dependendo dos casos) natildeo colocando assim
em causa o trabalho humanitaacuterio no terreno Jaacute se a ONG ou OIG for escoltada por uma
forccedila militar estatal poderaacute perder a sua neutralidade imparcialidade e independecircncia
pois a sua proteccedilatildeo depende diretamente das forccedilas armadas estatais Depender do
Estado para ver a sua seguranccedila assegurada poderaacute ter as seguintes consequecircncias 1) as
ONG OING e OIG poderatildeo ser pressionadas para natildeo tratar e ajudar determinada
populaccedilatildeo ou etnia 2) poderatildeo ver o seu acesso bloqueado a determinados territoacuterios
cuja populaccedilatildeo o Estado natildeo quer tratar 3) seratildeo temidas e malvistas pela populaccedilatildeo
que estaacute a sofrer agraves matildeos do Estado natildeo procurando ou aceitando a sua ajuda Por isso eacute
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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importante analisar a escolta militar tendo em conta este fator (Gibbons e Piquard
2006)
No entanto Svoboda (2014) no seu livro The interaction between humanitarian and
militar actors where do we go from here refere que a interaccedilatildeo entre o profissional
humanitaacuterio e o militar eacute complicada e deve acontecer em uacuteltima instacircncia quando a
seguranccedila do humanitaacuterio eacute colocada em causa devido ao facto de os militares neste
caso os peacekeepers as agecircncias militares privadas a forccedila militar estatal natildeo se
regerem pelos mesmos princiacutepios que os humanitaacuterios e terem em certas circunstacircncias
de usar a forccedila para garantir a seguranccedila no terreno manter e restabelecer a paz Para
tal pode acontecer que estes possam vir a cometer atos incompatiacuteveis com a forma de
estar na Accedilatildeo Humanitaacuteria como por exemplo matar ou usar qualquer tipo de
armamento pois tal vai contra aos princiacutepios humanitaacuterios e Direito Internacional
Humanitaacuterio Pedir ajuda aos peacekeepers agraves agecircncias militares privadas ou outra
forccedila militar pode levar a que a imagem dos humanitaacuterios fique denegrida face agrave
populaccedilatildeo local agraves instituiccedilotildees ou pessoas individuais que doam fundos e que podem
natildeo ver com bons olhos esta interaccedilatildeo o que significa que se pode perder uma fonte de
financiamento o que seria grave para as ONG que dependem destas doaccedilotildees (Svoboda
2014 Cordaid 2014)
Seria por isso mais beneacutefico nos casos de conflitos armados que militares e
humanitaacuterios trabalhassem em conjunto o estritamente necessaacuterio para o sucesso da
missatildeo de ambos Estes natildeo tecircm de partilhar missotildees e princiacutepios Mas devem colaborar
para que a ajuda humanitaacuteria natildeo corra risco de fracassar que a ajuda chegue a toda a
populaccedilatildeo mesmo nos locais de difiacutecil acesso e desta forma seraacute mais faacutecil devolver a
dignidade fornecer os bens de primeira necessidade construir abrigos e campos de
refugiados seguros sempre sem colocar em causa as missotildees de ambos que satildeo
diferentes Eacute claro que esta questatildeo eacute mais complexa fazendo os humanitaacuterios
depararem-se com um grande dilema e tendo de fazer escolhas que em princiacutepio natildeo
deveriam ter de fazer Essa escolha eacute abdicamos dos princiacutepios fundamentais em prol
da nossa seguranccedila seguimos para o terreno mesmo sabendo que corremos perigo de
vida como seremos acolhidos pela populaccedilatildeo local ao chegar com escolta militar como
reagiratildeo os nossos patrocinadores estas satildeo questotildees e dilemas que as ONG enfrentam
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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em terrenos delicados muitas vezes essa escolha eacute entre seguranccedila e eacutetica humanitaacuteria
(Cordaid 2014)
Segundo Harmer (2008) o princiacutepio da neutralidade natildeo pode ser levado agrave letra
principalmente em Estados que estejam a atravessar um conflito armado onde a
inseguranccedila e o perigo de vida satildeo uma constante no terreno Deve por isso haver uma
grande reflexatildeo sobre os princiacutepios humanitaacuterios os crescentes ataques aos
humanitaacuterios de forma a que as ONG possam assistir agrave populaccedilatildeo de forma segura sem
ter de quebrar algum princiacutepio (Harmer 2008)
A assistecircncia deve ser provida em caso de conflito armado pela ajuda humanitaacuteria e de
forma a melhor operacionalizar a assistecircncia aos refugiados e agraves pessoas deslocadas
internamente mas para que tal seja possiacutevel eacute preciso criar um ambiente de seguranccedila
aos humanitaacuterios sempre respeitando os seus princiacutepios para que estes consigam
realizar o seu trabalho (Byman et al 2000)
Os humanitaacuterios deveriam ser ajudados pelas forccedilas militares em mateacuteria de transporte
de pessoal e de material de subsistecircncia como por exemplo aacutegua comida
medicamentos e outros mantimentos que de outra forma natildeo seria possiacutevel prover
Segundo Byman et al (2000) a cooperaccedilatildeo entre militares e humanitaacuterios equivaleria a
evidenciar o melhor dos dois mundos Se a forccedila militar pode garantir o transporte
analisar o solo para ver se estaacute armadilhado analisar a aacutegua potaacutevel e fornecer
assistecircncia meacutedica de urgecircncia este seria um bom aliado para a accedilatildeo humanitaacuteria que
pode oferecer assistecircncia meacutedica e tratamentos a meacutedio e longo prazo comida
mantimentos ajuda psicoloacutegica reconstruccedilatildeo satisfazer as necessidades baacutesicas ajudar
na construccedilatildeo de abrigos e gerir campos de refugiados de forma neutra Uma vez que
estes agem frequentemente em separado eacute difiacutecil poder fornecer ajuda humanitaacuteria aos
locais que realmente necessitam sem correr riscos ou demorar demasiado tempo Se
houvesse essa entreajuda os humanitaacuterios poderiam chegar ao local com ajuda militar
pela via aeacuterea ou mariacutetima Logo a forccedila aeacuterea poderia ser um grande aliado das ONG
OING e OIG na hora de ter de realizar deslocaccedilotildees de bens e pessoas (Byman et al
2000)
De certa forma segundo o autor os profissionais humanitaacuterios dependem dos
profissionais militares para poderem desenvolver o seu trabalho de forma segura e
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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eficaz Por isso os militares devem garantir a seguranccedila nos aeroportos nos portos e
nos locais onde operarem bem como fornecer mapas atualizados das estradas seguras
para realizar as viagens ateacute ao local em questatildeo Evitar-se-iam muitos constrangimentos
e perdas de tempo (Byman et al 1967)
international military forces might also be mandated to play a relevant role in conflict situations
including through the provision of safe and secure environments for the civilian population and for
humanitarian actors to operate in Indeed military and police can execute essential tasks in situations
where governments are unable or unwilling to protect their own population in ways that go beyond the
mandate of humanitarian actors and hence are complementary to those (ECHO sd pp 1)
Segundo Stoddard et al (2009) a maioria das ONG contrata agecircncias militares com a
condiccedilatildeo de natildeo usar armas ou seja contratam soacute a escolta mas natildeo datildeo autorizaccedilatildeo
por uso de violecircncia o que leva ao mesmo problema este tipo de escolta soacute resolve
situaccedilotildees em paiacuteses cujo grau de perigo natildeo eacute muito elevado No entanto algumas ONG
viram-se forccediladas a contratar agecircncias privadas para escolta militar que recorressem agrave
forccedila caso fosse necessaacuterio para os proteger em caso de Estados que estatildeo a atravessar
um periacuteodo de grande conflito Pois escolta militar que natildeo possa fazer uso da forccedila eacute
afinal o mesmo que natildeo ter escolta e por conseguinte proteccedilatildeo eacute ter por exemplo um
agente a acompanhar fardado e nada mais As agecircncias militares privadas e a escolta
militar devem ser usadas em uacuteltimo recurso e nunca como prioridade O problema eacute que
os perpetradores dos ataques locais aos humanitaacuterios tecircm a noccedilatildeo de que os
peacekeepers natildeo podem fazer uso da forccedila a natildeo ser em legiacutetima defesa ou em casos
extremos onde os Direitos Humanos satildeo colocados em causa No entanto os ataques
aos humanitaacuterios natildeo satildeo por vezes graves o suficiente para que haja uma quebra do
princiacutepio do natildeo uso da forccedila O que leva a que a escolta militar natildeo leve propriamente
agrave diluiccedilatildeo dos ataques muito pelo contraacuterio podem intensificar (Stoddard et al 2009)
Seiple (1996) refere que apesar das diferenccedilas marcantes entre o humanitaacuterio e o
soldado a verdade eacute que a interaccedilatildeo no terreno entre os dois tem sido um caso de
sucesso Seiple (1996) apresenta o caso da relaccedilatildeo entre as forccedilas armadas dos EUA e as
ONG no terreno Segundo o autor esta relaccedilatildeo natildeo eacute natural Neste documento satildeo
apresentados quatro casos em que houve uma interaccedilatildeo no terreno entre ONG e
militares dos EUA (as forccedilas militares dos EUA estavam a realizar em caa um dos
casos uma intervenccedilatildeo humanitaacuteria) que satildeo os seguintes Operation Provide Comfort
a norte do Iraque em 1991 Operation Sea Angel no Bangladesh em 1991 Operation
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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Restore Hope na Somaacutelia em 1992 e Operation Supporte Hope no Ruanda em 1994 Eacute
importante sinalizar que estas missotildees foram intervenccedilotildees humanitaacuterias Estas
operaccedilotildees foram efetivamente casos de sucesso militares e humanitaacuterios cooperaram no
terreno com sucesso No entanto a operaccedilatildeo Sea Angel no Bangladesh foi marcada por
diversas tensotildees poliacuteticas entre o governo e as forccedilas militares dos EUA criando uma
dificuldade de operar no terreno Na operaccedilatildeo Restore Hope na Somaacutelia as ONG
viram-se obrigadas a aceitar cooperar com as forccedilas militares dos EUA que estavam a
realizar uma intervenccedilatildeo humanitaacuteria no terreno A cooperaccedilatildeo um bocado forccedilada
devido agraves circunstacircncias resultou Segundo Seiple (1996) a relaccedilatildeo entre ONG e
militares foi realizada com base no respeito por cada uma as missotildees Uma das ONG
que soacute aceitou em ultimo recurso esta cooperaccedilatildeo foi o MSF pois sabia que sem
seguranccedila natildeo poderiam continuar no terreno No caso da operaccedilatildeo Supporte Hope no
Ruanda natildeo existe uma cooperaccedilatildeo direta entre militares os EUA e ONG neste caso as
ONG que estivessem a operar no terreno tinham de fazer o pedido de escolta militar agraves
NU e esta fazia a ponte entre as ONG e as forccedilas militares no terreno O uacutenico contacto
que ONG e as forccedilas militares dos EUA tinham era o CMOC (The Civil Military
Operation Center) jaacute que neste caso especiacutefico do Ruanda as NU preferiram ser elas a
organizar e prover a seguranccedila ou escolta militar agraves ONG no terreno pois estava a
acontecer um genociacutedio e o clima de inseguranccedila era devastador tendo de haver grande
rigor na cooperaccedilatildeo que era feita a pedido das NU atraveacutes do CMOC Militares e
humanitaacuterios trabalharam em conjunto com sucesso O uacutenico problema que Seiple
aponta agrave accedilatildeo humanitaacuteria eacute a falta de coordenaccedilatildeo no terreno entre ONG OING e OIG
pois havendo coordenaccedilatildeo seria mais faacutecil prover seguranccedila (Seiple 1996)
Se Seiple (1996) via a relaccedilatildeo entre ONG e forccedilas armadas como algo beneacutefico e
essencial para uma boa assistecircncia humanitaacuteria e para ajudar a restabelecer a paz jaacute
Harmer (2008) natildeo pensa o mesmo Harmer redigiu um artigo sobre as missotildees
integradas tendo este tema originado diversos debates acesos entre proacute-integracionistas
e contra Os humanitaacuterios encontram-se renitentes acerca deste tipo de missotildees pois
natildeo querem colocar em causa a sua neutralidade e imparcialidade e perder a
independecircncia o que poderia ter como consequecircncias natildeo poderem assistir populaccedilotildees
que estariam no topo das suas listas teriam de obedecer agraves ordens e objetivos dos
peacekeepers e poderiam ser vistos como entidades poliacuteticas o que vai contra ao que eacute a
essecircncia da Accedilatildeo Humanitaacuteria No entanto como jaacute foi referido a violecircncia sobre os
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
34
humanitaacuterios verificou um aumento draacutestico a partir do ano 2000 tecircm vindo a ter
dificuldade de acesso a certos locais de alto conflito e as ONG no terreno tecircm
dificuldade em sinalizar os seus humanitaacuterios coisa que os peacekeepers fazem bem
embora nem sempre conseguem garantir a seguranccedila dos humanitaacuterios tambeacutem Eacute
preciso encontrar um ponto de convergecircncia para a accedilatildeo conjunta e no resto
estabelecer bem as diferenccedilas e os pontos em que natildeo podem ceder ou admitir
intervenccedilatildeo muacutetua (Harmer 2008)
A autora refere que o Secretaacuterio-Geral agrave eacutepoca Kofi Annan apelou aquando do
relatoacuterio do painel sobre as missotildees de paz das NU para um plano de integraccedilatildeo agraves
missotildees das NU e referiu que missotildees integradas devem ser adotadas em missotildees de
paz No entanto existe uma grande resistecircncia por parte de grandes ONG e OING a este
tipo de missotildees integradas sejam elas na forma maximalista ou minimalista No modelo
minimalista existe o trabalho do OCHA que tem uma identidade separada e a
integraccedilatildeo eacute feita atraveacutes de uma partilha de informaccedilatildeo e coordenaccedilatildeo em vez de um
quadro organizacional unificado ou seja a Coordenaccedilatildeo Humanitaacuteria (CH) e o ERSG
(Representante Especial do Secretaacuterio-Geral) mas ao mesmo tempo mantendo um
escritoacuterio individual do OCHA fora do campo O OCHA tem um papel fulcral pois eacute o
elo de ligaccedilatildeo entre as ONG OING e OIG agraves NU mantendo-se no entanto
independecircncia destes face agraves NU de forma a que a imparcialidade independecircncia e a
neutralidade natildeo sejam postas em causa Tambeacutem se evita que as NU exerccedilam pressatildeo
para que a missatildeo seja conduzida de uma forma que natildeo a planeada (Harmer 2008)
Uma integraccedilatildeo maximalista significa a remoccedilatildeo da identidade separada do OCHA e a
lideranccedila humanitaacuteria das NU estaraacute presente integralmente na estrutura de transmissatildeo
geral A maioria das ONG eacute contra a versatildeo maximalista de integraccedilatildeo como a Save the
Children e a Care tendo como principal argumento a necessidade da existecircncia e
abertura do HC (Humanitarian Coordinator) a todos incluindo as organizaccedilotildees que se
sentem desconfortaacuteveis com a ideia de trabalhar com militares Tal eacute perfeitamente
compreensiacutevel pois ao trabalhar com as NU mesmo que numa versatildeo internacionalista
minimalista existe sempre uma perda de independecircncia na hora de decidir quais os
locais prioritaacuterios a assistir no terreno por exemplo (Harmer 2008)
No entanto ainda segundo Harmer (2008) deve ser tida em conta a opccedilatildeo
integracionista minimalista em que permanece o corpo de coordenaccedilatildeo OCHA tendo
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
35
mesmo a UNICEF o ACNUR e a OXFAM reconhecido que esta visatildeo integracionista
pode facilitar o delinear de estrateacutegias militares e poliacuteticas sem colocar em causa ou
tentando pocirc-los o minimamente possiacutevel os princiacutepios humanitaacuterios O OCHA deve
neste contexto agir em separado das NU de forma a que possa agir de forma neutra e
imparcial consoante a situaccedilatildeo na qual estatildeo a fornecer ajuda humanitaacuteria para que natildeo
sofra influecircncias e pressotildees A autora refere ainda que nos tempos de hoje a accedilatildeo
humanitaacuteria natildeo pode mais aplicar a neutralidade pura e dura pois existem grandes
perigos de ataques no terreno a ONG sendo necessaacuterio recorrer agraves forccedilas militares
exatamente para garantir a sua seguranccedila A relaccedilatildeo entre humanitaacuterio-militar deve ser
amplamente delineada tendo de ser estabelecido um guia onde sejam indicadas as
circunstacircncias em que deve ser feito o pedido de escolta e proteccedilatildeo aos militares e
como deve ser feito esse procedimento (Harmer 2008)
A adoccedilatildeo do modelo de missatildeo integrada minimalista poderaacute ser a melhor opccedilatildeo para a
comunidade humanitaacuteria em terrenos de alta instabilidade e inseguranccedila Com este
modelo as organizaccedilotildees humanitaacuterias obtecircm proteccedilatildeo e seguranccedila sem colocarem em
causa os princiacutepios humanitaacuterios As missotildees integradas minimalistas natildeo tecircm de se
basear necessariamente na escolta militar podem basear-se tambeacutem na partilha de
informaccedilatildeo acerca dos terrenos seguros terrenos armadilhados mapas com os melhores
caminhos a percorrer entre outras informaccedilotildees No entanto esta colaboraccedilatildeo deve ser
bem estudada e analisada Deve ser tambeacutem estabelecido um guia de colaboraccedilatildeo entre
humanitaacuterios e militares tal como foi criado para a cooperaccedilatildeo entre a UNMISS e as
organizaccedilotildees humanitaacuterias (Harmer 2008)
A OXFAM por exemplo redigiu um documento intitulado Un Integrated Missions and
Humanitarian Action Overview of Oxfamrsquos position on United Nations Integrated
Missions and Humanitarian Action (OXFAM 2014) acerca das missotildees integradas
com as NU expondo os problemas que poderiam advir desta parceria Segundo a
OXFAM a neutralidade e imparcialidade estariam em causa num mandato que fosse
para aleacutem das partilhas de pontos de vista comum pois teriam uma integraccedilatildeo mais
estrutural sob uma gestatildeo comum do mandato onde as operaccedilotildees de peacekeeping
funccedilotildees poliacuteticas e organizaccedilotildees humanitaacuterias estariam sob a chefia de um uacutenico
mandato Esta situaccedilatildeo poder levar a que os humanitaacuterios percam a independecircncia de
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
36
aceder a determinados locais sejam usados para fins poliacuteticos e podem perder a
confianccedila da populaccedilatildeo (OXFAM 2014)
As proacuteprias NU reconheceram em 2013 os riscos inerentes agraves abordagens de
planeamento e avaliaccedilatildeo integrados Esses riscos seriam o facto de poder ser dada a
prioridade agraves missotildees militares ou poliacuteticas que possam influenciar a accedilatildeo humanitaacuteria
como o acesso humanitaacuterio e a seguranccedila dos humanitaacuterios no terreno As pessoas
podem natildeo procurar ajuda humanitaacuteria de forma a que natildeo se vejam comprometidos e
natildeo sofram represaacutelias Logo caso isto aconteccedila os humanitaacuterios podem natildeo ser
percebidos como imparciais e neutros aos olhos da populaccedilatildeo falhando assim a missatildeo
(OXFAM 2014)
Iraacute ser agora feita uma apreciaccedilatildeo do referido documento da OXFAM (2014) Este
documento eacute relevante para a presente dissertaccedilatildeo pois apresenta o ponto de vista da
ONG em relaccedilatildeo agraves missotildees integradas propondo um conjunto de regras de cooperaccedilatildeo
no terreno entre ONG OING e as NU
Para mitigar estes riscos a OXFAM preparou um conjunto de regras para cooperar
especificamente com as NU
A accedilatildeo humanitaacuteria deve ser separada das operaccedilotildees de peacekeeping ou
poliacuteticas das NU de forma a que natildeo sejam confundidas as missotildees e natildeo haja
confusotildees no terreno
Uma associaccedilatildeo visiacutevel entre os humanitaacuterios que cooperam com as NU e outros
objetivos das NU deve ser minimizada em conflitos e contextos de elevada
fragilidade de forma a prevenir potenciais problemas no terreno
Antes de decidir qualquer abordagem de integraccedilatildeo devem ser feitas avaliaccedilotildees
de risco envolvendo ONG e OING De forma alguma as ONG e OING devem
partir para uma missatildeo integrada sem participarem no processo de planeamento
e abordagem da missatildeo
A avaliaccedilatildeo deve ser revista e feita com regularidade procedendo a mudanccedilas se
necessaacuterias a missatildeo integrada pode ser portanto revista e atualizada consoante
a evoluccedilatildeo da missatildeo no terreno (OXFAM 2014 pp 2)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
37
A OXFAM refere ainda que as missotildees integradas com as NU devem ter em conta os
princiacutepios humanitaacuterios incluindo assistecircncia baseada na imparcialidade agraves pessoas em
necessidade A OXFAM eacute uma das ONG que eacute muitas vezes associada agraves agecircncias
humanitaacuterias das NU devido aos mecanismos de coordenaccedilatildeo fundos das NU e uso dos
meios de transporte aeacutereos das NU O facto de haver esta associaccedilatildeo agraves agecircncias das
NU pode levar agrave confusatildeo podendo a populaccedilatildeo crer que estas fazem parte das
poliacuteticas e missotildees integradas das NU que muitas vezes apoiam uma das partes das
hostilidades o que coloca em causa o trabalho das ONG ou OING No entanto existem
outras situaccedilotildees que podem levar a este tipo de mal-entendido a saber
Colocar organizaccedilotildees humanitaacuterias e outros atores das NU no mesmo lugar deve
ser evitado a todo o custo pois poderaacute dar azo a mal-entendidos no terreno e
deitar por terra todo o trabalho da ONG ou OING no terreno
O uso da escolta militar para fins humanitaacuterios eacute em determinados casos
fundamental para aceder a territoacuterios No entanto antes de partir para esta
escolha a opccedilatildeo deve ser minuciosamente estudada e soacute em ultimo recurso
usada
Apresentar as operaccedilotildees de peacekeeping ou toda a missatildeo integrada como
sendo humanitaacuteria quando natildeo o eacute Satildeo missotildees completamente diferentes que
decidem cooperar de forma que os humanitaacuterios possam ter o miacutenimo de
condiccedilotildees para operar no terreno
Usar as operaccedilotildees de peacekeeping para fornecer os Quick Impact para
desenvolver confianccedila na missatildeo no mandato e no processo de paz Os QIPs satildeo
projetos de pequena escala (duraccedilatildeo meacutedia de 6 meses) que tecircm como objetivo
ter um impacto imediato que contribua para a estabilizaccedilatildeo reconstruccedilatildeo e
estabilizaccedilatildeo no poacutes-conflito Podem tambeacutem ter um impacto no
desenvolvimento a longo prazo (OXFAM 2014 pp 3)
As NU tambeacutem tecircm feito um esforccedilo para conseguir elaborar um modelo de missatildeo
integrada no qual eacute respeitado o espaccedilo humanitaacuterios e os princiacutepios humanitaacuterios de
forma a mitigar os riscos que podem advir No entanto em 2014 as NU defenderam
uma missatildeo integrada estrutural com a representaccedilatildeo das ONG pela Humanitarian
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
38
Country Team e pelo OCHA (o OCHA faz tambeacutem uma avaliaccedilatildeo e realiza planos
estrateacutegicos de atuaccedilatildeo no terreno consoante os casos) que tem realizado avaliaccedilotildees de
risco subjacentes a este tipo de missatildeo (OCHA sd) No entanto no caso do Sudatildeo do
Sul as NU foram criticadas por terem optado pela missatildeo integrada estrutural onde os
peacekeepers e humanitaacuterios satildeo alvo da mesma gestatildeo programa e poliacuteticas o que
numa situaccedilatildeo como o Sudatildeo do Sul eacute impensaacutevel Como eacute sabido a operaccedilatildeo
peacekeeping esteve do lado do governo ajudando a restabelecer a instituiccedilatildeo de
governaccedilatildeo o que leva a que os humanitaacuterios sejam eles tambeacutem colados ao governo e
seja limitado o acesso a determinados locais ou determinada populaccedilatildeo natildeo queira ser
tratada por eles
Este eacute pois o Guia de missotildees integradas realizado pela OXFAM onde satildeo expostos os
riscos o que deve ser evitado e como evitar que haja um atropelamento dos princiacutepios
fundamentais humanitaacuterios pelas NU no terreno Desta forma respeitando esta guia
seriam evitados potenciais riscos de os princiacutepios da accedilatildeo humanitaacuteria serem postos em
causa de haver aproveitamento poliacutetico da missatildeo integrada e limitar os humanitaacuterios a
determinados locais Uma vez as condiccedilotildees respeitadas e a seguranccedila assegurada aos
humanitaacuterios seria mais faacutecil para as ONG ou OING operarem no terreno (OXFAM
2014)
A OXFAM prefere a missatildeo integrada estrateacutegica pois eacute uma abordagem mais coerente
para um trabalho comum entre a accedilatildeo humanitaacuteria e a operaccedilatildeo de peacekeeping Neste
caso as ONG iriam trabalhar com o OCHA que se manteria independente em relaccedilatildeo
agraves NU e imparcial natildeo sendo toleradas pressotildees para agir de uma dada forma ou aceder
ao local X Jaacute a missatildeo integrada estruturante natildeo faz sentido segundo o OXFAM
Admite uma comunicaccedilatildeo efetiva entre organizaccedilotildees humanitaacuterias e operaccedilotildees de
peacekeeping ou atores poliacuteticos que podem proteger a populaccedilatildeo e o reconhecimento
dos seus direitos No entanto a accedilatildeo humanitaacuteria deve manter-se independente da accedilatildeo
securitaacuteria ou consideraccedilotildees poliacuteticas
Para que as missotildees integradas sejam bem-sucedidas as NU devem respeitar os
seguintes pontos segundo a OXFAM (2014)
A accedilatildeo humanitaacuteria deve continuar estruturalmente separada da poliacutetica ou
componentes de peacekeeping relativamente a uma missatildeo integrada das NU
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
39
Logo uma associaccedilatildeo visiacutevel entre missotildees humanitaacuterias e outros objetivos
devem ser minimizados
Antes de decidir partir para a abordagem de uma missatildeo integrada deve ser feita
uma avaliaccedilatildeo que envolva ONG e OING de forma a identificar potenciais
riscos para a accedilatildeo humanitaacuteria e o que pode ser feito para mitigar os mesmos
Essa avaliaccedilatildeo deveraacute ser feita com regularidade e revista de forma a que
possam ser feitas correccedilotildees
Quaisquer que sejam os acordos feitos relativos agraves missotildees integradas os
mandatos das NU devem sempre respeitar os princiacutepios fundamentais
humanitaacuterios incluindo uma assistecircncia imparcial baseada apenas na
necessidade da populaccedilatildeo
As orientaccedilotildees do IASC (Inter-Agency Standing Commitee) sobre a manutenccedilatildeo
da distinccedilatildeo entre accedilatildeo humanitaacuteria as atividades poliacuteticas ou de manutenccedilatildeo da
paz devem ser rigorosamente aplicadas sempre que haja riscos e estes sejam
encobertos pelas NU Isto inclui o Guia de 2004 sobre as relaccedilotildees civis-militares
em situaccedilotildees de emergecircncia o Guia de 2003 sobre o uso de recursos militares e
de defesa civil para apoiar atividades humanitaacuterias das NU em situaccedilotildees
complexas de emergecircncias e o de 2012 sobre o uso de escoltas armadas aos
comboios humanitaacuterios Estes guias devem ser amplamente promovidos
As negociaccedilotildees humanitaacuterias do acesso agraves pessoas em necessidade devem manter-
se separadas dos objetivos poliacuteticos de forma a que os princiacutepios fundamentais
humanitaacuterios natildeo sejam colocados em causa (OXFAM 2014 pp 4)
Uma vez que as NU assegurem estes pontos todos a OXFAM compromete-se a que vai
Distinguir-se das missotildees das NU enquanto se compromete com a promoccedilatildeo da
coordenaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos civis
Promover a distinccedilatildeo entre a accedilatildeo humanitaacuteria e funccedilotildees poliacuteticas ou de
peacekeeping das missotildees das NU
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
40
Trabalhar com o IASC o HCT e grupos de coordenaccedilatildeo das ONG no terreno de
forma a promover a consciencializaccedilatildeo e aplicaccedilatildeo consistente e salvaguarda dos
princiacutepios da accedilatildeo humanitaacuteria
Invocar a poliacutetica de IAP (Integrated Assessment and Planning) da ONU para
pedir uma revisatildeo dos acordos e devem ser aplicadas medidas de mitigaccedilatildeo no
caso de haver acordos de integraccedilatildeo estabelecidos que sejam considerados como
tendo riscos para accedilatildeo humanitaacuteria
Apoiar os esforccedilos de especialistas humanitaacuterios para desenvolver exerciacutecios de
gerenciamento de crises e fazer um preacute planeamento em campo de forma a
treinar as forccedilas militares que trabalham sob o mandato das NU implantado em
missotildees de manutenccedilatildeo da paz Esses exerciacutecios devem ser explicados aos
comandantes militares e agraves agecircncias de ajuda de forma a avaliarem as
necessidades o potencial e vantagens que os humanitaacuterios gozam nas relaccedilotildees
comunitaacuterias e anaacutelises geograacuteficas bem como as relaccedilotildees sociopoliacuteticas locais
ressalvando a importacircncia de manter uma distinccedilatildeo visiacutevel entre atividades
humanitaacuterias e de manutenccedilatildeo da paz
Solicitar ativamente esforccedilos para rever as missotildees integradas durante a sua
duraccedilatildeo e incentivar a avaliaccedilatildeo independente de sua relaccedilatildeo custo-eficaacutecia
contra o impacto imediato e de longo prazo no final da missatildeo Deve haver um
mecanismo de monitoramento que permita que as missotildees aprendam no terreno
avaliando o que funciona e o que natildeo funciona permitindo proceder a mudanccedilas
se necessaacuterio (OXFAM 2014 pp 5)
4 Seguranccedila dos humanitaacuterios no terreno
Eacute verdade que as ONG humanitaacuterias hospitais humanitaacuterios entidades religiosas e
escolas tecircm estatuto neutral no conflito e natildeo podem por isso ser alvo de ataque
segundo as convenccedilotildees de Genebra no entanto o que se tem verificado eacute um aumento
de ataques a estas instituiccedilotildees e organizaccedilotildees levando por exemplo MSF agrave
necessidade de trocar a cor da carrinha para natildeo ser confundida com a carrinha do
exeacutercito e ser alvo de ataques como tantas outras ONG tecircm sido alvo O hospital da
MSF foi inclusive alvo em 2015 no Afeganistatildeo por um ataque dos EUA que tendo
provocados 19 mortos dos quais 12 eram membros da organizaccedilatildeo Segundo os MSF
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
41
natildeo haacute desculpa para o ataque dos EUA pois o hospital estava devidamente identificado
e mapeado ou seja identificado O bombardeamento durou 30 minutos mesmo apoacutes a
organizaccedilatildeo avisar os EUA Esta ocorrecircncia eacute muito grave pois ataques a hospitais
podem ser considerados crimes de guerra e mostra que as organizaccedilotildees humanitaacuterias
operam num contexto onde a seguranccedila eacute precaacuteria o que torna difiacutecil realizarem o seu
trabalho Para evitar este tipo de trageacutedias eacute necessaacuterio haver um bom mapeamento das
ONG OING e OIG bem como dos hospitais Este eacute um exemplo de que os ataques tecircm
de ser prevenidos natildeo soacute a partir do terreno mas tambeacutem fora do terreno a niacutevel
internacional para que situaccedilotildees destas natildeo voltem a ocorrer No entanto os ataques satildeo
maioritariamente realizados no terreno por atacantes nacionais do Estado em conflito
armado (Smith 2012 Globo 2015)
A confusatildeo que pode advir da escolta militar eacute uma questatildeo fulcral pois se por um lado
a escolta militar daacute seguranccedila por outro pode levar a que possam ser alvos de ataques
por parte de miliacutecias locais Podem tambeacutem ser facilmente colados a uma das partes das
hostilidades e confundidos com militares caso o material e as carrinhas natildeo sejam
devidamente identificadas tal como aconteceu com o MSF referido acima (Gibbons e
Piquard 2006)
Todos os veiacuteculos das ONG hospitais e produtos devem ser devidamente identificados
de forma a que natildeo sejam confundidos com as forccedilas militares em geral como iraacute ser
abordado no guia de colaboraccedilatildeo entre humanitaacuterios e militares das NU que refere isto
mesmo Militares e ONG humanitaacuterias podem cooperar de forma minuciosa bem
planeada em uacuteltimo recurso e identificando adequadamente as instalaccedilotildees carros
campos de refugiados produtos entre outros Todo o cuidado eacute pouco pois um
pequeno deslize pode ter como consequecircncia uma confusatildeo e resultar num ataque As
ONG devem distanciar-se o maacuteximo dos militares e usar a escolta como jaacute foi referido
como uacuteltimo recurso (Gibbons e Piquard 2006)
Em 2013 registou-se 460 viacutetimas humanitaacuterias das quais 155 pessoas foram
assassinadas e 134 foram raptados e gravemente feridos Houve um aumento de 66
das viacutetimas entre 2012 e 2013 Esta eacute a problemaacutetica central deste estudo e por isso seraacute
feita de seguida uma conceptualizaccedilatildeo sobre o sistema securitaacuterio das Naccedilotildees Unidas e
agecircncias militares privadas nos cenaacuterios humanitaacuterios Jaacute no relatoacuterio de 2015 consta
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
42
que em 2014 foram assassinados 120 humanitaacuterios 88 ficaram feridos e 121 foram
raptados (Ryou et al 2014 Humanitarian Outcomes 2015)
A maior parte das viacutetimas eram membros de ONG locais e faziam parte da Cruz
Vermelha e Crescente Vermelho e os ataques e emboscadas eram em 2013
maioritariamente perpetrados no caminho para os locais onde estes iam operar Para se
ter uma noccedilatildeo mais precisa 87 das viacutetimas satildeo nacionais do paiacutes onde a ajuda estaacute a
ser fornecida e 13 satildeo membros internacionais A seguranccedila dos humanitaacuterios tem
vindo a revelar-se uma razatildeo fundamental para o insucesso de certas missotildees pois natildeo
conseguem chegar aos locais outras ONG decidem abandonar o terreno por natildeo
conseguirem realizar o seu trabalho em seguranccedila Segundo The Aid Worker Security
Report podemos verificar no documento relativo a seguranccedila na aacuterea da accedilatildeo
humanitaacuteria que pouco tem sido investido na mitigaccedilatildeo dos riscos na estrada e natildeo soacute
A 11 de Julho de 2016 foi realizado um ataque a humanitaacuterios em lugar em que estes
foram torturados espancados e abusados sexualmente Este caso violento de ataque a
humanitaacuterios foi amplamente divulgado devido agrave inaccedilatildeo por parte dos peacekeepers
face aos pedidos de ajuda dos humanitaacuterios (Ryou et al 2014 e Adongo 2017)
Os ataques aos humanitaacuterios tecircm ocorrido em 30 Estados No entanto trecircs quartos dos
ataques foram realizados em apenas cinco Estados que estatildeo a passar por um conflito
armado e uma falha de governaccedilatildeo (Estados fraacutegeis) Esses Estados satildeo Sudatildeo do Sul
Sudatildeo Afeganistatildeo Siacuteria e Paquistatildeo Estes ataques satildeo sobretudo raptos e tiroteio
depois vecircm assaltos sem armas de fogo e em uacuteltimo lugar o recurso a explosivos No
entanto este uacuteltimo meacutetodo de ataque tem vindo a sofrer um aumento significativo
entre 2006 e 2013 (Humanitarian Outcomes 2014)
Segundo dados mais recentes do relatoacuterio de Czwarno et al (2017) verifica-se que
houve de facto um aumento do nuacutemero de ataques entre 2007 e 2016
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
43
Figura 1 - Vitimas humanitaacuterias no terreno
Fonte Czwarno M Harmer A e Stoddard A (2017)
Eacute ainda abordado em Ryou et al (2014) e Brabant et al (2010) o procedimento de
treino dos membros das ONG para uma travessia segura para o local onde pretendam
operar Este programa de treino eacute intitulado de SOP (Standard Operating Procedure)
Neste programa constam os seguintes toacutepicos
bull Aprender conduccedilatildeo defensiva para as situaccedilotildees em que precisariam de fugir de
uma determinada situaccedilatildeo de perigo e adquirir capacidade de negociaccedilatildeo no caso de se
depararem com uma situaccedilatildeo em que teratildeo de negociar com o chefe dos rebeldes do
grupo eacutetnico tribo entre outros
bull Adotar guias de instruccedilatildeo ou manuais de boa conduta em caso de ter de passar
check-points em caso de fogo armado assaltos sequestros etc Este ponto eacute muito
importante pois eacute necessaacuterio ir preparado psicologicamente para fazer a travessia por
check-points saber que tipo de documentos mostrar o que dizer como agir e em caso
de fogo armado quais os procedimentos de proteccedilatildeo do pessoal a adotar
bull Fazer sempre pedido de autorizaccedilatildeo para movimentar o staff ou viajar para
outros locais eacute necessaacuterio avisar sempre e realizar o pedido de autorizaccedilatildeo para natildeo
terem problemas nos check-points e correrem o risco de serem detidos
bull Adotar o procedimento em que todos os elementos do grupo avisam a sua
partida e chegada ao local Este procedimento deve ser adotado pela esquipa de forma a
saberem onde cada elemento estaacute a que horas estaacute prevista a chegada e estarem sempre
0
50
100
150
200
250
300
350
2007 2011 2014 2017
Incidentes
Viacutetimas
humanitaacuterios
mortos
humanitaacuterios
eridos
raptos de
humanitaacuterios
Viacutetimas
internacionais
Viacutetimas
nacionais
5
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
44
contactaacuteveis de modo a que seja faacutecil identificar se um membro do grupo estaacute em
problemas devido agrave incomunicabilidade desaparecimento entre outros
bull Estabelecer toques de recolher e mapear as aacutereas que natildeo sejam seguras no
momento preciso em que pensam partir Este ponto eacute essencial para garantir a seguranccedila
do staff e natildeo correrem riscos desnecessaacuterios
bull Mudar as rotinas para que natildeo sejam alvo faacutecil dos rebeldes ou outras forccedilas
militarespopulaccedilatildeo local que queiram atacar e o staff deve ser acompanhado pelo liacuteder
da comunidade com a qual vatildeo trabalhar de forma a que seja garantida a sua seguranccedila
bull Usar raacutedio de alta frequecircncia e equipamentos sateacutelite em missotildees de longa
distacircncia para que todos os elementos da equipa permaneccedilam contactaacuteveis
bull Regras de conduta entre dois carros e espaccedilamento entre eles eacute importante
sobretudo num campo em que natildeo conhecemos nem estamos acostumados (Ryou et al
2014 pp 8-9 Brabant et al 2010 pp 12-16)
O relatoacuterio de Ryou et al (2014) aponta a escolta militar como ultimo recurso usado
pelas ONG e quando usada eacute fornecida pelo governo do Estado em conflito armado ou
pelos peacekeepers ou pela NATO A NATO eacute uma opccedilatildeo agrave qual a comunidade
humanitaacuteria deveraacute recorrer em uacuteltimo recurso pelo simples facto de natildeo se manter
neutra no terreno o que poder A NATO tem um compromisso com as NU quanto a
assegurar a paz e seguranccedila mundial (Ryou et al 2014 e NATO 2016)
A NATO em conjunto com as NU e a UE atua a prevenir crises gerir conflitos ajudar
a estabilizar em situaccedilotildees de poacutes-conflito Esta cooperaccedilatildeo estende-se agrave avaliaccedilatildeo e
gestatildeo de crises cooperaccedilatildeo civil-militar que eacute o foco do tema que estaacute a ser retratado
nesta dissertaccedilatildeo treino e educaccedilatildeo combate agrave corrupccedilatildeo no setor da defesa accedilatildeo
contra as minas mitigaccedilatildeo das ameaccedilas representadas por dispositivos explosivos
improvisados capacidades civis promoccedilatildeo do papel das mulheres em paz e seguranccedila
proteccedilatildeo de civis incluindo crianccedilas conflitos armados combate agrave violecircncia e violecircncia
de gecircnero controle de armas e natildeo proliferaccedilatildeo e a luta contra o terrorismo A
cooperaccedilatildeo eacute ainda reforccedilada com as NU e outros atores internacionais como a UE e a
Organizaccedilatildeo para a Seguranccedila e a Cooperaccedilatildeo na Europa (OSCE) que satildeo partes
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
45
integrantes do contributo da NATO para uma abordagem abrangente quanto agrave gestatildeo e
operaccedilotildees de crise (NATO 2016)
Retomando entatildeo a questatildeo referente agraves opccedilotildees que possam garantir a seguranccedila dos
humanitaacuterios no terreno agrave primeira vista as melhores opccedilotildees seriam mesmo escolta e
proteccedilatildeo no acircmbito de missotildees sob o princiacutepio da R2P as missotildees integradas
minimalistas ou as agecircncias militares privadas No caso das missotildees integradas em
cooperaccedilatildeo com os peacekeepers respeitando o guia de cooperaccedilatildeo entre militar-
humanitaacuterio no caso das agecircncias militares privadas caso estejam devidamente
regulamentadas no direito internacional humanitaacuterio Por uacuteltimo o peace enforcement ao
abrigo do princiacutepio do R2P eacute a melhor opccedilatildeo para Estados que estejam numa situaccedilatildeo
de alta inseguranccedila pois eacute uma intervenccedilatildeo de emergecircncia A escolta pode facilitar a
deslocaccedilatildeo no entanto eacute preciso respeitar os princiacutepios fundamentais da accedilatildeo
humanitaacuteria e as ONG OING e OIG humanitaacuterias respeitarem as missotildees dos militares
com os quais estatildeo a cooperar nesse preciso momento Esta cooperaccedilatildeo tem como
intuito melhorar a seguranccedila e proteger os humanitaacuterios e natildeo dificultar o trabalho de
ambos (Bellamy 2015)
O problema com a cooperaccedilatildeo entre humanitaacuterios e militares do peace enforcement ao
abrigo do R2P natildeo estaacute isenta de perigos podendo mesmo ser mais os pontos negativos
do que favoraacuteveis Pois os militares sob este tipo de missatildeo natildeo satildeo neutros partindo
para o terreno para acabar com a calamidade que estaacute a acontecer ou seja atacar os
responsaacuteveis pelas atrocidades que poderatildeo ser os proacuteprios governantes Sendo o
governo o responsaacutevel pelas atrocidades os militares do peace enforcement iratildeo estar
contra a forccedila que estaacute no poder e por conseguinte estando os humanitaacuterios a receber
escolta do peace enforcement iratildeo sofrer represaacutelias como ataques ou ver o acesso
negado a determinados locais poderaacute mesmo seraacute negada a permissatildeo de permanecer
no terreno e poderatildeo ser atacados por miliacutecias O perpetrador das atrocidades podem
ainda ser miliacutecias e por conseguinte natildeo ser faacutecil fazer a distinccedilatildeo entre combatentes e
natildeo combatentes podendo ser atacados civis no terreno colocando uma vez mais a
comunidade internacional num dilema entre a seguranccedila e respeitar os princiacutepios da
neutralidade e imparcialidade colocando-os numa situaccedilatildeo de grande fragilidade
(Bellamy 2015 Hammond 2015 Audet 2015)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
46
No entanto existe uma necessidade de proteccedilatildeo dos humanitaacuterios no terreno e a
comunidade humanitaacuteria eacute fulcral quanto agrave proteccedilatildeo dos civis assistindo medicamente
fornecendo bens essenciais como comida aacutegua medicaccedilatildeo e apoio psicoloacutegico
acolhem refugiados e IDP fazem uso das suas influecircncias para dar apoio juriacutedico agraves
viacutetimas e garantem proteccedilatildeo Estes pontos referidos tecircm um papel crucial na pacificaccedilatildeo
dos territoacuterios O espaccedilo humanitaacuterio neutro e imparcial daacute uma sensaccedilatildeo de proteccedilatildeo agrave
populaccedilatildeo um refugioabrigo e este espaccedilo pode ser colocado em causa com uma
missatildeo integrada com os militares do peace enforcement pois a comunidade
humanitaacuteria eacute politizada involuntariamente perdendo a neutralidade Ou seja eacute um
dilema que os humanitaacuterios atravessam no terreno dilema entre a seguranccedila a
permanecircncia no terreno e salvar vidas (Bellamy 2015 Hammond 2015 Audet 2015)
Apesar destes pontos negativos a verdade eacute que eacute impossiacutevel para a comunidade
humanitaacuteria manter-se neutra neste tipo de conflitos e precisa de escolta para conseguir
prosseguir com a sua missatildeo Segundo Bellamy (2015) a missatildeo sob o princiacutepio da
R2P no Sri Lanka entre 2008-2009 foi mal sucedida as NU natildeo tiveram capacidade
suficiente para proteger os civis e garantir o acesso dos humanitaacuterios aos locais onde
residiam os civis em necessidade A comunidade humanitaacuteria no terreno viu-se forccedilada
a terminar a missatildeo devido ao facto de o governo ter restringido o acesso das
organizaccedilotildees humanitaacuterias e o staff das NU foi persistentemente intimidado As NU natildeo
tentaram chamar o governo agrave realidade evidenciando que restringir o acesso dos
humanitaacuterios vai contra agraves suas obrigaccedilotildees internacionais As NU falharam tambeacutem
quanto ao seu dever de informar os Estados sobre violaccedilotildees dos direitos humanos no
terreno A comunidade humanitaacuteria natildeo pode cooperar com este tipo de accedilotildees vai
contra agrave essecircncia da accedilatildeo humanitaacuteria Logo o peace enforcement sob o princiacutepio do
R2P que inicialmente poderia ser uma soluccedilatildeo viaacutevel para garantir a proteccedilatildeo dos
humanitaacuterios no terreno (devido ao princiacutepio subjacente e agraves restriccedilotildees e regras riacutegidas
de atuaccedilatildeo no terreno) deixa de o ser a partir do momento em que falha como no Sri
Lanka para com os cidadatildeos e para com a comunidade humanitaacuteria uma vez que natildeo
conseguiu garantir um acesso seguro e a permanecircncia dos humanitaacuterios no terreno
(Bellamy 2015 Hammond 2015 Audet 2015)
Portanto uma missatildeo integrada no terreno com o peace enforcement ao abrigo do
princiacutepio da responsabilidade de proteger pode ser a soluccedilatildeo mais raacutepida e a mais
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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adequada pois estatildeo todos empenhados em aliviar o sofrimento humano salvar vidas e
por termo agraves atrocidades No entanto na praacutetica esta eacute uma situaccedilatildeo bastante complexa
mas que natildeo deve ser descartada A decisatildeo quanto agrave adoccedilatildeo de uma missatildeo integrada
entre o peace enforcement ao abrigo do R2P e organizaccedilotildees humanitaacuterias deve ser
avaliada e decidida caso a caso (Bellamy 2015 Hammond 2015 Audet 2015)
No entanto a colaboraccedilatildeo entre militar e humanitaacuterio pode ser fomentada de outra
forma estabelecendo uma verdadeira parceria onde cada um manteacutem a sua
independecircncia e no caso dos humanitaacuterios a imparcialidade e neutralidade A forccedila
militar preferencial para esta parceria seria os peacekeepers pois satildeo uma forccedila militar
internacional e imparcial Desta forma os dois atores complementam-se sem que haja
interferecircncia nas missotildees de cada um Segundo Gibbons e Piquard essa parceria pode
acontecer das seguintes formas
1 A ONG humanitaacuteria pode pedir coordenadas especificas aos militares sobre a
seguranccedila de determinada regiatildeo pedir instruccedilotildees sobre a melhor hora e caminho para
fazer a viagem ateacute determinado local considerado perigoso Desta forma a equipa
poderaacute viajar para o local atraveacutes de um caminho mais seguro recomendado pelos
militares acostumados no terreno Devem tambeacutem permanecer em contacto com a forccedila
militar com a qual estatildeo a colaborar de modo a que caso haja um problema estes
possam assistir a equipa)
2 Poderatildeo pedir contactos ou para agilizar a comunicaccedilatildeo entre a ONG e o liacuteder
da comunidade com a qual iratildeo trabalhar de forma a evitar problemas desagradaacuteveis e a
que sejam aceites no local e assim a ajuda poder ser fornecida sem
3 Os militares podem dar formaccedilatildeo aos humanitaacuterios de autodefesa seguranccedila
como por exemplo o uso da raacutedio como meio de comunicaccedilatildeo mapas entre outros e
como organizarem a logiacutestica toda de forma raacutepida e eficaz (Gibbons e Piquard 2006
pp25-95)
Caso a escolta militar natildeo possa ser dispensada existe ainda a possibilidade de os
militares escoltarem a equipa agrave paisana ou seja sem a farda de modo a natildeo chamarem
a atenccedilatildeo da populaccedilatildeo local ou dos ldquoinimigosrdquo Deste modo os humanitaacuterios
realizariam a viajarem em seguranccedila a populaccedilatildeo natildeo perderia a confianccedila na ONG
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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pois natildeo teriam como saber que estavam a ser escoltados por uma forccedila militar Este
meacutetodo seria para usar esporadicamente (Gibbons e Piquard 2006 pp25-95)
O que se pretende demonstrar com as medidas anteriormente expostas eacute que os
humanitaacuterios devem recorrer soacute em ultimo recurso agrave escolta militar Antes podem pedir
colaboraccedilatildeo do tipo backoffice pedindo informaccedilotildees ou um mapeamento dos caminhos
seguros para chegar a determinado local pedir formaccedilatildeo sobre o uso da raacutedio por
sateacutelite como meio de comunicaccedilatildeo formaccedilatildeo de autodefesa conduccedilatildeo e uso de
determinadas ferramentas de logiacutestica que poderatildeo vir a ser uacuteteis no futuro de forma a
contribuir para uma estadia mais segura sem colocar em causa a missatildeo de ambos e os
princiacutepios humanitaacuterios (Gibbons e Piquard 2006)
Segundo Gibbons e Piquard (2006) ONG OING e OIG natildeo precisam de estar de costas
voltadas para os militares podem colaborar em conjunto de diversas formas que natildeo
sejam diretamente a escolta para natildeo serem associados a determinada forccedila poliacutetica Soacute
como uacuteltimo recurso como em caso de grande perigo deveratildeo pedir escolta ou usar os
meios de transporte militares neste caso o aeacutereo seria o mais desejaacutevel para levar o
maacuteximo de mantimentos possiacutevel
5 Seguranccedilas privadas como garante de seguranccedila dos humanitaacuterios
Devido agraves necessidades de proteccedilatildeo e seguranccedila dos humanitaacuterios tecircm-se assistido ao
surgimento de agecircncias de seguranccedila privadas que fornecem serviccedilos de proteccedilatildeo agrave
comunidade humanitaacuteria Peter Singer intitula estas agecircncias de ldquoagecircncias militares
privadasrdquo que oferecem seguranccedila treino para missotildees no terreno e apoio logiacutestico
Hoje as AMP (agecircncias militares privadas) operam em mais de 50 paiacuteses e tiveram um
papel decisivo nos conflitos dos seguintes Estados Angola Croaacutecia Etioacutepia-Eritreia e
Serra Leoa Estas agecircncias militares satildeo geridas por militares reformados e podem ter
mera funccedilatildeo consultiva como tambeacutem podem ter um papel de uma empresa
transnacional usando meios como aviotildees e comandos no terreno para aleacutem da sua vasta
experiecircncia atraveacutes de missotildees realizadas muitas vezes no terreno para o qual iratildeo
fornecer o serviccedilo (Singer 2006)
Podemos dividir as agecircncias de seguranccedila privadas em duas grandes aacutereas que satildeo as
agecircncias militares privadas constituiacutedas por ex-militares reformados ou que tenham
saiacutedo da forccedila militar estatal da qual fazia parte e tecircm como principal objetivo fornecer
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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serviccedilos de seguranccedila militar em terrenos de conflito armado internacional ou natildeo caso
seja necessaacuterio e as agecircncias de seguranccedila privada que natildeo iratildeo ser profundamente
exploradas nesta dissertaccedilatildeo A ONU tem vindo a contratar os serviccedilos destas agecircncias
militares privadas bem como as ONG e OING Como eacute possiacutevel constatar os
humanitaacuterios vivem momentos de grande inseguranccedila no terreno caso o Estado em
questatildeo natildeo forneccedila essa seguranccedila agrave ONG que estaacute a operar no terreno As agecircncias
podem fornecer apoio logiacutestico de seguranccedila principalmente nas viagens para o
territoacuterio onde iratildeo trabalhar e trabalho de consultoria Por outro lado haacute as agecircncias de
seguranccedila privadas que realizam o serviccedilo de seguranccedila apenas como um policia
realizaria em territoacuterio nacional Este tipo de agecircncias natildeo tem a responsabilidade de
proteger territoacuterios ou bens privados mas sim de proteger as pessoas neste caso os
humanitaacuterios nas deslocaccedilotildees e no territoacuterio As ONG OING e OIG tecircm vindo a
recrutar os serviccedilos das agecircncias militares privadas pois estas estatildeo habituadas a operar
em contexto de conflitos Estas agecircncias podem ser contratadas por ONG OING OIG
pelo governo por indiviacuteduos a tiacutetulo privado e por empresas privadas Segundo Pilbeam
(2015a) os principais serviccedilos que fornecem satildeo
Combate as agecircncias militares privadas podem ser contratadas para tomar diretamente
parte das hostilidades assistindo as tropas no terreno em combate em caso de falta de
militares
Treino podem igualmente ser contratadas para treinar novos meacutetodos taacuteticos de
sobrevivecircncia como atravessar certas estradas perigosas novos meacutetodos de combate e
como usar determinado armamento bem como meacutetodos de sobrevivecircncia e medicina
de terreno e sobrevivecircncia
Suporte podem ser contratados para fornecer apoio logiacutestico como por exemplo gerir
os bens alimentares e serviccedilos construccedilatildeo e uso de novas tecnologias de informaccedilatildeo
como a raacutedio por exemplo
Seguranccedila este eacute o serviccedilo mais contratado pelas ONG ONIG e OIG humanitaacuterias
com este serviccedilo eacute pretendido garantir a seguranccedila dos indiviacuteduos como os profissionais
humanitaacuterios campos de refugiados edifiacutecios terrenos entre outros Tecircm tambeacutem como
funccedilatildeo garantir a seguranccedila dos indiviacuteduos durante o transporte para o terreno Hoje
tambeacutem tecircm a funccedilatildeo de garantir a seguranccedila dos dados e do computador
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
50
Inteligecircncia este serviccedilo diz respeito a recolhimento de dados e anaacutelise dos mesmos
atraveacutes de pesquisa e observaccedilatildeo
Reconstruccedilatildeo estes serviccedilos satildeo muitas vezes requeridos em situaccedilotildees de poacutes-conflito e
o seu principal trabalho eacute livrar terrenos que possam estar minados reconstruccedilatildeo de
infraestruturas e restaurar sistemas essenciais agrave sobrevivecircncia como a aacutegua o
saneamento e a eletricidade (Pilbeam 2015a pp 200)
Pilbeam refere que no caso de Ruanda a ONU teve a necessidade de contratar AMP
para assistir os peacekeepers antes e depois da crise natildeo soacute a niacutevel securitaacuterio mas
tambeacutem a niacutevel de reconstruccedilatildeo logiacutestica entre outros Este tipo de situaccedilotildees natildeo
deveria acontecer pois torna a pacificaccedilatildeo dos territoacuterios dependentes dos serviccedilos
destas agecircncias militares privados o que aumenta o nuacutemero de mercenaacuterios no terreno
aumenta as despesas tornando a accedilatildeo securitaacuteria num negoacutecio privado Outro problema
eacute o facto de existir um vazio legal na hora de julgar estes militares em caso de infraccedilatildeo
da lei no Estado em que estatildeo a operar Estes natildeo poderatildeo tambeacutem usufruir do estatuto
de prisioneiro de guerra (Schneiker e Joachim 2015 Pilbeam 2015a)
Por exemplo a agecircncia Defense System Limited (DSL) proveu proteccedilatildeo agrave UNICEF no
Sudatildeo e na Somaacutelia e agrave OMS em Angola A Armour Group foi contratada pelo ACNUR
para realizar serviccedilo de seguranccedila no Queacutenia O Dyn Corp disponibilizou meios aeacutereos
e uma rede sateacutelite para comunicaccedilotildees para a ONU mais especificamente para os
membros das operaccedilotildees de peacekeeping em Timor Leste O Pacific Architects
Engeneers (PAE) contribuiu com poliacutecias civis para a missatildeo da ONU no Haiti Esta
contrataccedilatildeo natildeo tem nenhum guia ou legislaccedilatildeo que especifique como onde e em que
circunstacircncias devem ser contratadas este tipo de agecircncias militares privadas de forma
a que possam ser evitados problemas no futuro (Schneiker e Joachim 2015 Pilbeam
2015a)
As organizaccedilotildees humanitaacuterias recorrem unicamente agraves agecircncias de militares privadas
quando a sua seguranccedila corre elevados riscos no local onde pretendam operar e o Estado
natildeo garante escolta militar e seguranccedila aos humanitaacuterios da ONG que pretende operar
naquele local ficando assim ao criteacuterio da ONG recorrer a agecircncias de seguranccedila
privada regressar ou correr o risco mesmo assim Raramente as ONG pedem ajuda em
termos de seguranccedila aos militares que estatildeo em operaccedilatildeo de peacekeeping ou outros
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
51
militares no terreno para que os seus princiacutepios fundamentais natildeo sejam abalados Com
o aumento dos sequestros e mortes de humanitaacuterios aumentou tambeacutem o nuacutemero de
ONG a contratarem agecircncias privadas de seguranccedila Sete agecircncias da ONU admitem ter
contratado agecircncias de seguranccedila para poderem operar em terrenos que estejam a
atravessar por um conflito armado Este facto mostra bem a falta de militares com que a
ONU se depara e a necessidade cada vez maior de garantir a seguranccedila no terreno dos
seus profissionais (Singer 2006)
Singer levanta um problema na contrataccedilatildeo de agecircncias de seguranccedila privadas por
ONG que eacute o facto de estas natildeo saberem como trabalhar em conjunto com militares e
quais os limites de accedilatildeo e conduta destas agecircncias Somente o Comiteacute Internacional da
Cruz Vermelha a Oxfam e a Mercycorps elaboraram documentos sobre a conduta das
agecircncias de seguranccedila privada num manual onde satildeo estabelecidos os limites de accedilatildeo
tipo de armas a usar as tarefas entre outros Ou seja elaboraram um documento onde eacute
estabelecido que tipos de accedilotildees podem e natildeo podem ter no terreno direitos e deveres
para que natildeo haja um uso excessivo e desnecessaacuterio da forccedila e das armas (Singer 2006
Schneiker e Joachim 2015)
No entanto existe um vazio legal e estas agecircncias militares privadas natildeo podem ser
julgadas no terreno nem ao abrigo do Direito Internacional Humanitaacuterio o que torna o
seu uso perigoso Isto acontece porque estas agecircncias natildeo estatildeo a trabalhar para o
Estado X ou Y mas para uma ONG ou OIG ou seja o seu serviccedilo eacute privado e
contratado pela ONG (Singer 2006)
Os militares destas agecircncias privadas contratados pelas ONG OING e OIG satildeo
considerados mercenaacuterios o que faz com que natildeo tenham direito ao estatuto de
prisioneiros de guerras e nem sejam considerados combatentes o que leva a que natildeo
tenham direito agrave expatriaccedilatildeo tratamento meacutedico especial e tenha de se sujeitar ao
tratamento que lhe for concedido pelo Estado no qual foi feito prisioneiro Estes
militares natildeo estatildeo ao serviccedilo de nenhum Estado ou comunidade internacional a
combater estatildeo simplesmente a fornecer um serviccedilo a troco de dinheiro o que faz deles
mercenaacuterios (Pilbeam 2015a)
Natildeo tecircm tambeacutem o direito a serem extraditados para o seu paiacutes de origem tendo por
isso de ser julgados consoante a legislaccedilatildeo local Este vazio legal eacute um grave problema
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
52
que deveraacute ser resolvido pela comunidade internacional Se por um lado temos a
hipoacutetese de estes militares natildeo poderem ser julgados por crimes de guerra caso o
cometa por outro lado temos a hipoacutetese de serem apanhados e presos e nada poder ser
feito para os libertar por natildeo serem prisioneiros de guerra e por isso natildeo estarem
abrangidos pelo Direito Internacional Humanitaacuterio (Pilbeam 2015a)
Do lado das ONG OING e OIG a falta de praacutetica em contratar este tipo de serviccedilos e o
facto de natildeo saberem como lidar com os mercenaacuterios (muitos deles podem ter um
passado duvidoso quanto agrave violaccedilatildeo dos Direitos Humanos) levanta questotildees seacuterias
crimes perpetrados pelas agecircncias militares privadas a ONG que contratem estas
agecircncias eacute tambeacutem culpabilizada o que poderaacute ter consequecircncias nos donativos e na
confianccedila nela depositada (Singer 2006)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
53
Capiacutetulo III Sudatildeo do Sul Um Estudo de Caso
1 Contextualizaccedilatildeo do conflito do Sudatildeo do Sul
O Sudatildeo do Sul eacute uma Repuacuteblica presidencialista e o seu atual Presidente eacute Salva Kiir
A Capital eacute Juba e a moeda eacute a Libra Sul-sudanesa A liacutengua oficial eacute o Inglecircs no
entanto existem vaacuterias liacutenguas faladas que natildeo satildeo oficiais como por exemplo dinka
nuer zande bari e shiluk O Sudatildeo do Sul faz fronteira com o Sudatildeo (de quem se
tornou independente em 2011) a Etioacutepia o Queacutenia o Uganda a Repuacuteblica Democraacutetica
do Congo e a Repuacuteblica Centro Africana Estima-se que em 2011 a populaccedilatildeo do Sudatildeo
do Sul era de 11090104 habitantes Foi a 9 de julho desse mesmo ano que o Sudatildeo do
Sul se tornou um paiacutes independente (CIA sd)
Figura 2 - Mapa do Sudatildeo do Sul
Fonte Branco (2011)
Desde a independecircncia os variados conflitos intensificaram-se Em 2013 o Sudatildeo do
Sul entrou numa forte crise poliacutetica culminando numa guerra civil Esta crise poliacutetica
aconteceu quando o presidente Salva Kiir membro do maior grupo eacutetnico local Dinka
acusou o vice-presidente do Sudatildeo do Sul Riek Machar membro do grupo eacutetnico Lou
Nuer de uma tentativa de golpe de Estado o que levou ao despoletar de uma guerra
civil onde os membros dos dois grupos eacutetnicos acima referidos entraram eles tambeacutem
em conflito entre si fruto do oacutedio eacutetnico Eacute importante referir os grupos eacutetnicos a que
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
54
pertenciam ambos os poliacuteticos parte das hostilidades porque o Sudatildeo do Sul eacute um
Estado dividido em vaacuterias etnias pode mesmo dizer-se que existem vaacuterios lsquoSudatildeosrsquo
dentro do Sudatildeo do Sul o que dificulta o processo de paz por si soacute Este
desentendimento acontece apoacutes o vice-presidente Riek Machar ter acusado o atual
presidente Slava kiir de corrupccedilatildeo de lidar mal com a economia e situaccedilatildeo global do
Sudatildeo do Sul de haver cada vez mais desigualdade entre grupos Em 2013 houve um
coup drsquoeacutetat o que intensificou uma vez mais o conflito pois o presidente Salva Kiir
decidiu demitir todo o governo e assumir total controlo do Estado atirando a tentativa
do golpe de Estado para o vice-presidente Riek Machar Como eacute possiacutevel prever os
conflitos entre as duas partes intensificaram-se mais precisamente entre os dois grupos
eacutetnicos ligados a cada uma destas duas figuras (Nascimento 2017)
Devido ao referido anteriormente deu-se uma divisatildeo dentro do SPLM (Sudan Peoplersquos
Liberation Movement) tendo sido criado o SPLM-IO (Sudan Peoplersquos Liberation
Movement- In Oposition) apoiante do vice-presidente Riek Machar Ao presente a
guerra civil joga-se entre o SPLM o SPLA (Sudan Peopleacutes Liberation Army) e o
movimento pro Riek Machar SPLM-IO Esta divisatildeo que gerou uma grande onda de
violecircncia levou ao aumento draacutestico de pedidos de asilo de refugiados aos paiacuteses
vizinhos e de deslocados internamente (Deutsche Welle 2013 Rolandsen et al 2015
Felix e Coning 2017)
Tinha havido em 2011 segundo Nascimento (2017) uma tentativa afincada de realizar
um acordo de paz duradouro tendo pouco sido feito em termos de desenvolvimento e
garantia das necessidades baacutesicas para toda a populaccedilatildeo ou seja garantir o igual acesso
a todos agrave educaccedilatildeo sauacutede alimentaccedilatildeo seguranccedila e emprego O Sudatildeo do Sul
confronta-se tambeacutem com um governo fraco aumento das hostilidades entre populaccedilotildees
de diferentes etnias alimentadas pelos poliacuteticos e um setor privado e governo corruptos
Natildeo resolvendo estas questotildees eacute impossiacutevel qualquer acordo de paz vingar a natildeo ser no
papel Eacute possiacutevel entatildeo deduzir que este processo de paz natildeo foi coordenado e
uniforme pois o governo optou por estabelecer acordos ao longo do paiacutes criando
divisotildees dentro do recente Estado (Nascimento 2017)
Houve um novo acordo de cessar-fogo em maio de 2014 tendo sido criado um governo
de transiccedilatildeo e foi feito um esboccedilo para a criaccedilatildeo de uma nova constituiccedilatildeo No entanto
houve mais uma vez neste processo uma falta de compromisso para com as partes e a
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
55
populaccedilatildeo o que gerou mais ondas de violecircncia Em maio de 2015 o governo do Sudatildeo
do Sul foi pressionado por atores externos a estabelecer um acordo de paz acordo esse
que veio a ser altamente criticado Salva Kiir acusou o acordo de desfavorecer a
comunidade eacutetnica Dinka num futuro governo Este acordo foi tambeacutem criticado pela
sociedade civil por privilegiar a partilha de poderes entre as elites ao inveacutes de prestar
contas e desenvolver um mecanismo de justiccedila onde as atrocidades cometidas pelos dois
partidos fossem punidas Acusou tambeacutem o presidente de natildeo privilegiar o
desenvolvimento a niacutevel educacional socioeconoacutemico e de infraestruturas do Estado e
de natildeo haver a aplicaccedilatildeo da lei Riek Machar voltou ao seu cargo como vice-presidente
tendo de abandonar a cidade de Juba por violecircncia e alegada perseguiccedilatildeo do governo
tendo sido substituiacutedo pelo Presidente Riek Machar pediu ajuda agrave comunidade
internacional para enviar militares que o ajudassem a chegar a Juba em seguranccedila e
retomar o seu cargo Pouco mudou como eacute possiacutevel verificar natildeo se constatou
desenvolvimento algum continua a existir pobreza e a violecircncia natildeo para de aumentar
Salva Kiir (atual presidente) privilegiou a estabilizaccedilatildeo do Estado ao inveacutes do
desenvolvimento o que em conjunto com o conflito eacutetnico despoletou a guerra civil
(Nascimento 2017 Felix e Coning 2017)
Segundo Nascimento (2017) houve ainda uma maacute compreensatildeo frequente quanto ao
uso do peacebuilding confundido com partilha de poderes e recursos Ao inveacutes disso
deveria ter havido uma aposta na criaccedilatildeo de uma democracia soacutelida onde os cidadatildeos
pudessem contribuir na tomada de decisatildeo dos poliacuteticos e desenvolvimento do seu
territoacuterio A parte mais importante para o sucesso do acordo de paz sociedade civil e
partidos natildeo foi todavia parte dos processos de negociaccedilatildeo da paz O processo de paz
centrou-se exclusivamente na partilha de poderes entre os partidos do governo e
militares natildeo tendo sido escutadas opiniotildees de mediadores figuras influentes ou
partidos poliacuteticos Segundo a autora os negociadores do acordo de paz natildeo queriam
entender que o problema ultrapassava a rivalidade poliacutetica que era tambeacutem constituiacutedo
por uma marginalizaccedilatildeo social e econoacutemica que afetava diversos grupos e setores da
populaccedilatildeo (Nascimento 2017 Tafta e Haken 2015)
A guerra civil do Sudatildeo do Sul levou agrave morte de milhares de pessoas Estima-se que
desde 2013 tenham morrido mais de 50 000 pessoas e que tenham fugido cerca de 16
milhotildees de pessoas dos seus lares aquando da tentativa internacional de estabelecer a
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
56
paz com o acordo assinado em agosto de 2015 (OCHA 2015) Segundo o OCHA
(2017) cerca de trecircs milhotildees de pessoas tiverem de fugir dos seus lares existem cerca
de 12 milhotildees de deslocados internamente e mais de 13 milhotildees de refugiados
Podemos entatildeo verificar que o Sudatildeo do Sul desde a sua independecircncia natildeo teve um
uacutenico momento de paz e a populaccedilatildeo estaacute a atravessar momentos conturbados haacute
infraestruturas destruiacutedas falta de cuidados meacutedicos trabalho forccedilado violaccedilotildees
abusos deslocaccedilotildees forccediladas destruiccedilatildeo perda de meios de subsistecircncia e surgimento
de doenccedilas tais como a coacutelera diarreia malaacuteria entre outros ateacute aos dias de hoje
(OCHA 2015 CFR 2017 HRP 2017)
O Sudatildeo do Sul eacute ainda considerado um Estado de enorme fragilidade no iacutendice de
fragilidade dos Estados do FFP (2017) contando com uma classificaccedilatildeo de 11390 e
estando mal cotado em todos os indicadores de avaliaccedilatildeo As aacutereas satildeo as seguintes
seguranccedila e aparelho do Estado elites e facotildees clivagens entre grupos decliacutenio
econoacutemico desigualdade no desenvolvimento fuga de ceacuterebros legitimidade do
Estado direitos humanos e Estado de direito serviccedilos puacuteblicos pressotildees demograacuteficas
refugiados e deslocados internamente e finalmente intervenccedilatildeo externa Essa
classificaccedilatildeo significa que o Sudatildeo do Sul estaacute na pior categoria ndash ldquoestado de alertardquo
(100-120) e que registou o pior resultado (primeiro no ranking) em 2017 (TFP 2017a
TFP 2017b)
O paiacutes eacute ainda caracterizado por enfrentar variados problemas como por exemplo a
escassez de aacutegua mau saneamento ou ausecircncia do mesmo falta de meios de
subsistecircncia atravessando um periacuteodo de escassez alimentar o que aumenta
drasticamente os conflitos entre cidades e grupos eacutetnicos pois natildeo estatildeo a lutar
unicamente devido ao conflito e ao oacutedio eacutetnico mas estatildeo a lutar tambeacutem pela obtenccedilatildeo
de meios de subsistecircncia A guerra civil da qual natildeo consegue sair tem como principal
problema o profundo tribalismo caracteriacutestico do Estado e maus poliacuteticos natildeo
conseguindo criar um aparelho de poder forte As regiotildees do Sudatildeo do Sul que foram
mais atingidas pelo conflito satildeo Jonglei Unity e Upper Nile (Tafta 2014 Rolandsen et
al 2015 TFP 2017c Tafta e Haken 2015) Quanto ao IDH (Iacutendice de
desenvolvimento Humano) o Sudatildeo do Sul estaacute avaliado no iacutendice na posiccedilatildeo de 0418
e classificado no ranking na 181ordf posiccedilatildeo sendo a esperanccedila meacutedia de vida de 561 anos
e a escolaridade rondando ateacute os 49 anos O Estado que estaacute em uacuteltimo lugar na
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
57
classificaccedilatildeo eacute a Repuacuteblica Centro Africana na 188ordf posiccedilatildeo com o valor de 0352 O
Estado mais bem posicionado em primeiro lugar eacute a Noruega com o valor de 0949 A
cotaccedilatildeo dos Estados vai de 00 a 1 (UNDP 2016)
Para aleacutem dos problemas internos o Sudatildeo do Sul tem ainda uma relaccedilatildeo muito
fragilizada com o Sudatildeo devido agraves disputas para a aquisiccedilatildeo do petroacuteleo e a fronteira
os territoacuterios de Darfur South Kordofan e Blue Nile que eram disputados Estes
problemas levaram a que houvesse uma priorizaccedilatildeo da seguranccedila ao inveacutes do
desenvolvimento que eacute crucial para pacificar um Estado e desenvolver (Felix e Coning
2017)
O Sudatildeo do Sul foi palco de Acatildeo Humanitaacuteria promovida pela ONU nomeadamente
do OCHA tendo este uacuteltimo realizado um plano estrateacutegico para o Sudatildeo do Sul A
primeira missatildeo realizada pelas NU no Sudatildeo do Sul cujo nome era UNMISS (United
Nation Mission for South Sudan) sob o artigo VII da carta das NU conforme a
resoluccedilatildeo do Conselho de Seguranccedila nordm 1996 de 8 de julho de 2011 tinha como
principal objetivo ajudar o governo a consolidar a paz e seguranccedila incluindo a
mitigaccedilatildeo e resoluccedilatildeo de conflitos bem como a proteccedilatildeo dos civis Comeccedilou em 2011
pelo periacuteodo de um ano mas viria a revelar-se insuficiente e obrigaria a que fosse
necessaacuterio o prolongamento da UNMISS Em 2013 outra crise deflagrou no Sudatildeo do
Sul culminando numa guerra civil conforme referido acima Neste caso a presenccedila da
UNMISS era fulcral no terreno apesar de a relaccedilatildeo entre o governo do Sudatildeo do Sul e a
UNMISS terem atravessado uma crise no terreno pois os militares desta foram
acusados de natildeo serem imparciais e de ajudarem a abater militares favoraacuteveis ao
governo e de que haveria uma maacute conceccedilatildeo da missatildeo no terreno Foi por isso aprovada
pelo Conselho de Seguranccedila a resoluccedilatildeo 2132 (24122013) pela qual foi decidido
aumentar o nuacutemero de militares e poliacutecias no terreno Em 2014 foi reforccedilada a
priorizaccedilatildeo da necessidade de proteccedilatildeo dos civis devido agrave deterioraccedilatildeo da situaccedilatildeo
humanitaacuteria no terreno tendo sido aprovada a resoluccedilatildeo 2155 (27052014) Os
objetivos foram a consolidaccedilatildeo da democracia fraacutegil (statebuilding) em que o paiacutes se
encontrava proteger os civis de possiacuteveis ameaccedilas de violecircncia fiacutesica proteger grupos
vulneraacuteveis proteger os campos de refugiados e os profissionais humanitaacuterios de
possiacuteveis ameaccedilas de violecircncia e criar condiccedilotildees para que as ONG humanitaacuterias
pudessem aceder aos locais e fornecer assistecircncia humanitaacuteria Era tambeacutem feita a
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
58
monitorizaccedilatildeo e investigaccedilatildeo de crimes contra os direitos humanos e procurava-se
facilitar a implementaccedilatildeo dos acordos de paz Haacute tambeacutem um mandato atual da
UNMISS em que foram reforccedilados os contingentes em 7000 pessoal militar 9000
poliacutecias e um apropriado contingente de civis Estatildeo autorizados 17 000 tropas nos
quais estatildeo incluiacutedas 4000 forccedilas de proteccedilatildeo regionais Foi aumentado o limite da
poliacutecia para 2101 policiais incluindo policiais individuais unidades policiais formadas
e 78 corretores e solicitado ao Secretaacuterio-Geral que tome as medidas necessaacuterias para
acelerar a forccedila e a geraccedilatildeo de ativos (UNMISS 2017a UNMISS sd UNMISS 2017b
OCHA 2015 OCHA 2017 OCHA sd)
Como eacute possiacutevel constatar o Sudatildeo do Sul necessita de operaccedilotildees de peacekeeping para
manter a paz assegurar os direitos humanos salvar vidas e garantir uma vida digna agrave
populaccedilatildeo local mas tambeacutem necessita e estava num processo de peacebuiling que
procura restaurar o aparelho de poder reconstruir as infraestruturas e ajudar o governo a
fortalecer-se de forma a que a paz permaneccedila e o processo de pacificaccedilatildeo seja realizado
com ecircxito apoacutes o presidente ter assinado em 2015 o acordo de paz como foi referido
anteriormente No entanto como sabemos o Sudatildeo do Sul natildeo estaacute ainda pacificado
permanecendo no terreno cerca de 17000 peacekeepers (OCHA 2015 UNMISS
2017a UNMISS 2017b)
Segundo o Council on Foreign Relations (2017) e tambeacutem o OCHA (2017) o Estado
do Sudatildeo do Sul apresenta um problema no que toca agrave accedilatildeo humanitaacuteria pois o terreno
estaacute cada vez mais perigoso cada vez mais humanitaacuterios satildeo assassinados por grupos
eacutetnicos em guerra dificultando assim a chegada da assistecircncia humanitaacuteria agrave populaccedilatildeo
que estaacute a atravessar grandes privaccedilotildees em termos alimentares de saneamento e de aacutegua
potaacutevel Como eacute sabido o Sudatildeo do Sul tem um grande problema no setor agriacutecola no
saneamento e no acesso a aacutegua o que leva a que os conflitos natildeo cessem muito pelo
contraacuterio pioram A falta de aacutegua potaacutevel eacute um dos grandes problemas existentes no
Sudatildeo do Sul havendo locais em que natildeo existe mesmo sendo necessaacuterio transportaacute-la
para o local o que eacute feito pelas OIG OING e OIG (OCHA 2017 CFR 2017)
Soacute em 2016 os incidentes humanitaacuterios foram de 635 por mecircs de janeiro a junho e de
junho a novembro esse nuacutemero aumentou para 90 Os humanitaacuterios tambeacutem viram a
necessidade de negociar com os militares locais para operar bem como de procurar
apoio na aacuterea da advocacia para a aacuterea da accedilatildeo humanitaacuteria Esta negociaccedilatildeo tem sido
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
59
uma constante e estas negociaccedilotildees podem ser realizadas atraveacutes de troca por troca
Existe uma maacute vontade do Estado sentida nos diversos impedimentos burocraacuteticos e
difiacutecil sinalizaccedilatildeo dos civis que estatildeo a receber a assistecircncia humanitaacuteria dificultando
assim o trabalho dos humanitaacuterios (HRP 2017)
O problema eacute que a escolta militar pode levar a que a populaccedilatildeo sinta uma confusatildeo e
associe as ONG OING e OIG aos militares peacekeepers o que eacute negativo Neste caso
a UNMISS natildeo eacute neutra e leva a uma perceccedilatildeo de que as ONG OING e OIG tambeacutem
natildeo satildeo neutras Outro problema foi a poleacutemica em que a UNMISS se envolveu com o
desarmamento da populaccedilatildeo que era feito agrave forccedila e de forma selecionada natildeo tendo os
peacekeepers reagido e tendo a Human Rights Watch e a Amnistia Internacional
reagido Tudo junto leva a que a populaccedilatildeo sinta receio em pedir ajuda agraves organizaccedilotildees
humanitaacuterias caso a escolta seja feita por militares que tenham algum contacto ou
trabalho com o governo ou as forccedilas militares locais (Felix e Coning 2017)
2 Emergecircncia humanitaacuteria e dificuldades de acesso ao terreno por parte das
ONG
Como eacute possiacutevel verificar o caso do Sudatildeo do Sul eacute um caso bastante complicado
sendo mesmo considerado uma emergecircncia humanitaacuteria devido agraves constantes guerras
civis e eacutetnicas que natildeo cessam agrave crise econoacutemica aos choques climateacutericos que levam agrave
escassez de comida falta de aacutegua potaacutevel o que tem como consequecircncia fome e
malnutriccedilatildeo pessoas deslocadas internamente e nuacutemero de refugiados a aumentar
pobreza e crimes de violaccedilatildeo contra os direitos humanos que natildeo cessam O Estado natildeo
se tem revelado eficaz na proteccedilatildeo do seu povo sendo que existem determinados locais
que satildeo praticamente de impossiacutevel acesso aos humanitaacuterios (HRP 2017)
O problema segundo o OCHA natildeo eacute soacute o acesso ao local onde a populaccedilatildeo estaacute em
necessidade mas tambeacutem a permanecircncia das ONG OING ou OIG no terreno Nos dias
14 e 15 de abril de 2016 os humanitaacuterios tiveram de sair do terreno (Waat e Walgak em
Jonglei) devido agrave intensificaccedilatildeo do conflito Essa retirada dos humanitaacuterios do terreno
teve consequecircncias graves a niacutevel de preparaccedilatildeo de comida e distribuiccedilatildeo da mesma
11200 pessoas em Nyrol ficaram sem acesso a educaccedilatildeo sauacutede nutriccedilatildeo e atividades
de limpeza vitais para a populaccedilatildeo Esta deslocaccedilatildeo teve efeitos nefastos para a accedilatildeo
humanitaacuteria em Jonglei quando as instalaccedilotildees humanitaacuterias foram invadidas por civis e
militares durante os atraques de fevereiro Este tipo de ataques natildeo pode repetir-se pois
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
60
a inseguranccedila poderaacute ter como consequecircncia o abandono das ONG OING e OIG do
terreno o que levaraacute a uma intensificaccedilatildeo dos conflitos e a uma populaccedilatildeo ainda mais
fragilizada Um Estado que se pauta por grandes desigualdades entre regiotildees leva a
conflitos que soacute seratildeo amenizados sendo essas necessidades mais urgentes suprimidas
Natildeo adianta fazer missotildees quando natildeo se combate o cerne do problema (OCHA 2017)
Logo estes problemas de acesso poderatildeo levar a que os conflitos se agravem devido agrave
falta de bens de primeira necessidade como por exemplo a aacutegua que como sabemos eacute
um motivo de guerra em vaacuterios paiacuteses e comida pois a pouca comida e aacutegua potaacutevel
existente seraacute disputada gerando ainda mais conflitos Uma maacute nutriccedilatildeo ingestatildeo de
aacutegua natildeo potaacutevel leva ainda a problemas de sauacutede graves Natildeo eacute tambeacutem restabelecida
a dignidade da populaccedilatildeo natildeo eacute protegida dos crimes contra a humanidade como a
exploraccedilatildeo recrutamento de crianccedilas para a guerra e minas abuso sexual e mortes em
massa (OCHA 2017)
Esta falta de seguranccedila no terreno verificada no Sudatildeo do Sul leva agrave necessidade de
existecircncia de proteccedilatildeo militar visto que existe uma dificuldade em fazer valer o DIH no
terreno Como eacute sabido hospitais campos de refugiados e pessoal que trabalha para
organizaccedilotildees humanitaacuterias deveriam estar imunes a qualquer tipo de ataque Mas na
praacutetica tal natildeo se verifica tendo sido um campo de refugiados atacado em 2016 Ao
serem escoltadas ou ao usufruiacuterem de proteccedilatildeo militar as ONG OING ou OIG satildeo
facilmente coladas a uma das partes das hostilidades de que esses militares tambeacutem
tomam parte
Levanta-se ainda outro problema que eacute a negaccedilatildeo de acesso a territoacuterios aos
humanitaacuterios no Sudatildeo do Sul Esta negaccedilatildeo de acesso vem por parte do Governo para
certas regiotildees e das outras partes das hostilidades noutras regiotildees sendo que o governo
natildeo controla bem o acesso dos humanitaacuterios ao terreno Mas eacute um risco que muitos
humanitaacuterios correm correndo mesmo risco de vida rapto e abusos Ou seja o Estado
estaacute a falhar gravemente na proteccedilatildeo e garantia do acesso de ajuda humanitaacuteria agrave sua
populaccedilatildeo o que eacute por si soacute um problema circular num Estado fragilizado Ou seja o
Governo falha ao natildeo garantir a proteccedilatildeo do seu povo e em certos casos ao natildeo deixar as
organizaccedilotildees humanitaacuterias acederem a certos territoacuterios (JMEC 2017 Harmer 2008)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
61
No entanto o Primeiro-Ministro do Sudatildeo do Sul Martin Elia Lamuro negou ter
proibido o acesso dos humanitaacuterios aos territoacuterios cuja populaccedilatildeo enfrenta grandes
necessidades afirmando pelo contraacuterio que se tecircm mostrado recetivos agraves ONG OING e
OIG para a assistecircncia humanitaacuteria em qualquer territoacuterio acusando assim os oficiais
dos EUA de terem redigido relatoacuterios que faltam agrave verdade (Sudan Tribune 2017) Jaacute o
representante russo Petr Illichev das NU diz discordar da visatildeo dos EUA referindo que
a fome eacute devida agraves condiccedilotildees climateacutericas e natildeo devida a questotildees de seguranccedila O
Conselho de Seguranccedila tentou amenizar a situaccedilatildeo referindo que a emergecircncia
humanitaacuteria presente no Sudatildeo do Sul tem como principais culpados todas as partes
envolvidas no conflito Tambeacutem Joseph Mourn Majak Ngor Malok embaixador do
Sudatildeo do Sul nas Naccedilotildees Unidas referiu que natildeo se pode culpar o Governo pela fome e
que este vai fazer os impossiacuteveis trabalhando com a comunidade internacional para
fazer face a este problema Podemos pois constatar que mais que um problema de
seguranccedila o que os humanitaacuterios estatildeo a enfrentar eacute um problema poliacutetico de
bastidores dentro da comunidade internacional (Sudan Tribune 2017)
Como eacute possiacutevel constatar a seguranccedila e o acesso dos humanitaacuterios ao terreno eacute uma
questatildeo bastante complexa pois depende da autorizaccedilatildeo do Estado caso este aceite que
a ajuda humanitaacuteria seja fornecida em todo o territoacuterio que dela necessite e caso decida
proteger os humanitaacuterios Caso o Estado natildeo assegure a proteccedilatildeo da populaccedilatildeo e dos
humanitaacuterios no acesso ao territoacuterio que necessite de assistecircncia humanitaacuteria os
humanitaacuterios vecircm-se na obrigaccedilatildeo de encontrar uma de quatro soluccedilotildees desistir da
missatildeo e abandonar o terreno arriscar e deslocarem-se aos territoacuterios sem proteccedilatildeo
correndo risco de vida contratar agecircncias militares privadas ou pedir escolta militar aos
peacekeepers
Os peacekeepers da UNMISS natildeo tecircm eles tambeacutem livre acesso a todos os locais no
Sudatildeo do Sul e satildeo vistos de certa forma como adversaacuterios pelo governo e satildeo
acusados de tomarem o partido de uma das partes das hostilidades privilegiando a
proteccedilatildeo ao grupo eacutetnico Nuer em detrimento das outras No entanto esta informaccedilatildeo
natildeo tem a leitura devida pois os peacekeepers protegem os dois lados da mesma forma
a questatildeo eacute que a maioria da populaccedilatildeo registada do POC (Establishment of Protection
of Civilians) eacute de origem eacutetnica Nuer Como consequecircncia desta desconfianccedila a
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
62
UNMISS viu negado o seu acesso a determinados locais falhando assim a sua missatildeo a
de proteger os civis e a de proteger os humanitaacuterios (Wells 2017)
O Conselho de Seguranccedila eacute ainda acusado pelos peacekeepers de natildeo dar suporte
poliacutetico e material adequado para a situaccedilatildeo Mesmo apoacutes variados ataques graves aos
militares da UNMISS e agrave populaccedilatildeo o Conselho de Seguranccedila natildeo passou da ameaccedila de
sancionar o Sudatildeo do Sul A gravidade do problema chegou ao ponto de a UNMISS
sofrer ataques aos seus helicoacutepteros natildeo ter material agrave prova de bala tendo assim de
abandonar os meios aeacutereos O Conselho de Seguranccedila mais uma vez nada fez Esta
situaccedilatildeo colocou em causa o trabalho das organizaccedilotildees humanitaacuterias ou seja o acesso
das mesmas a locais de grande necessidade devido ao facto de natildeo poderem contar
mais com ajuda dos peacekeepers para aceder ao terreno (Wells 2017)
Justamente nas missotildees das NU no Sudatildeo do Sul tem-se verificado um fracasso pois
para aleacutem de serem acusados de tomarem partido pelo governo natildeo conseguem
assegurar a proteccedilatildeo dos campos de refugiados e de deslocados internamente
verificando-se assim em 2013 um aumento da violecircncia e ataques aos campos de
refugiados e deslocados internamente Um dos objetivos da UNMISS eacute assegurar que os
civis consigam aceder agrave ajuda humanitaacuteria que garante os bens essenciais agrave
sobrevivecircncia gestatildeo dos campos de refugiados e outros apoios vitais no entanto a
seguranccedila natildeo eacute assegurada natildeo sendo possiacutevel aos humanitaacuterios assegurar a ajuda
humanitaacuteria agravando-se assim os conflitos (Rolandsen et al 2015)
3 Coexistecircncia entre militares e ONG OING e OIG Escolta militar
Segundo Rolandson et al (2015) uma das missotildees que cabe aos peacekeepers eacute
precisamente garantir a seguranccedila dos humanitaacuterios principalmente em paiacuteses onde
existe uma falta de seguranccedila e proteccedilatildeo aos humanitaacuterios Essa proteccedilatildeo pode ser
realizada atraveacutes de escolta militar direta no caminho para o terreno por via terrestre
aeacuterea ou mariacutetima sendo a via aeacuterea a mais conveniente caso seja necessaacuterio
transportar uma grande quantidade de mercadoria e assim garantir que chega ao destino
intacta Podem ainda garantir a proteccedilatildeo dos campos de refugiados e deslocados
internamente bem como proteger os bens e as instalaccedilotildees humanitaacuterias (Rolandsen et
al 2015)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
63
Pode verificar-se que as NU mais especificamente o OCHA tecircm vindo a trabalhar no
sentido de existir uma maior cooperaccedilatildeo entre a accedilatildeo humanitaacuteria e as operaccedilotildees de
peacekeeping no terreno de forma a que os humanitaacuterios sejam protegidos e a
assistecircncia humanitaacuteria prestada a toda a populaccedilatildeo independentemente de o territoacuterio
ser ou natildeo de grande perigo O problema desta cooperaccedilatildeo satildeo os princiacutepios
humanitaacuterios que divergem dos princiacutepios dos militares como jaacute foi referido Mas a
coexistecircncia existe eacute um facto havendo no caso do Sudatildeo do Sul um guia sobre como
devem os humanitaacuterios e militares interagir em que circunstacircncia deve ser feita a
escolta e quanto tempo deve durar essa proteccedilatildeoescolta O documento mencionado eacute
intitulado de Guidelines for the Coordination between Humanitarian Actors and the
United Nations Mission in South Sudan e foi elaborado pela UNMISS o HC e o HCT
(UNMISS e HC 2013)
Os humanitaacuterios viram-se forccedilados a cooperar com os peacekeepers da UNMISS e para
que esta missatildeo integrada funcionasse foi criado o guia de coordenaccedilatildeo entre os atores
humanitaacuterios e a UNMISS jaacute mencionado O guia de coordenaccedilatildeo entre a Accedilatildeo
Humanitaacuteria e a UNMISS eacute um documento elaborado a pedido do Humanitarian
Country Team (O HCT eacute um foacuterum estrateacutegico e operacional de tomada de decisatildeo e
supervisatildeo estabelecido e liderado pelo HC) A composiccedilatildeo inclui representantes da
ONU IOM OING a Cruz Vermelha e o Crescente Vermelho O HCT eacute tambeacutem
responsaacutevel por acordar questotildees estrateacutegicas comuns relacionadas com a accedilatildeo
humanitaacuteria (Humanitarian Response sd) em 2012Teve ainda a participaccedilatildeo do
grupo conselheiro militar que contem representantes da comunidade humanitaacuteria e da
UNMISS Eacute por isso um documento fidedigno O objetivo deste guia eacute substituir o SOP
de 2012 relativamente ao uso das forccedilas armadas e escolta militar e fornecer
indicaccedilotildees operacionais sobre a relaccedilatildeo entre humanitaacuterios e a UNMISS no Sudatildeo do
Sul de forma a evitar conflitos no terreno fortalecer a coordenaccedilatildeo das atividades
preservar o espaccedilo humanitaacuterio acesso e princiacutepios (HCT e UNMISS 2013 Harmer
2008 MAcArthur 2016)
O problema eacute que a UNMISS estaacute a ter ela proacuteprios problemas de acesso e deslocaccedilatildeo a
determinados locais em que o Estado natildeo ache pertinente a presenccedila dos peacekeepers
Pior em 2011 recusou o destacamento de mais 4000 peacekeepers para reforccedilar os
13500 peacekeepers no terreno com o argumento de que a situaccedilatildeo do conflito armado
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
64
estava a melhorar e natildeo haveria necessidade de destacar mais militares das NU e que o
destacamento de mais militares poria em causa a soberania do Estado O governo
argumentou ainda que tem capacidade para assegurar a proteccedilatildeo dos civis No entanto
apoacutes a ameaccedila das NU com um embargo de armas acabou por aceitar o destacamento
de mais militares Em dezembro de 2016 a Comissatildeo dos Direitos Humanos das NU
pediu urgentemente o destacamento de peacekeepers por causa de assassiacutenios eacutetnicos
(Wells 2016 Aljazeera 2017)
A UNMISS foi acusada por diversas organizaccedilotildees humanitaacuterias de falhar a sua missatildeo
devido agrave sua ineficaacutecia no terreno ou seja natildeo foi capaz de assegurar a proteccedilatildeo da
populaccedilatildeo nem o acesso dos humanitaacuterios ao terreno Todavia eacute preciso ser realista
pouco se pode fazer com um governo que limite o acesso dos peacekeepers a
determinados locais recuse que sejam destacados mais militares para o terreno e soacute
aceite em uacuteltima instacircncia mais destacamentos de militares para o terreno devido a uma
seacuterie de ameaccedilas (Aljazeera 2017 Wells 2016)
O problema eacute a incapacidade das NU e do Governo de assegurarem a proteccedilatildeo dos
humanitaacuterios No ataque de julho de 2016 os peacekeepers foram acusados de agirem
tarde demais de natildeo terem sido capazes de dar resposta e os EUA de natildeo avisarem as
ONG OING e OIG de que havia um perigo de ataque este erro teve como
consequecircncia a morte e violaccedilatildeo em massa dos humanitaacuterios sendo este ataque
considerado uma barbaacuterie Este acontecimento pode ser o despoletar da induacutestria das
agecircncias militares privadas podendo trazer consequecircncias nefastas a longo termo No
entanto segundo a investigaccedilatildeo independente agrave UNMISS requerida pelo Conselho de
Seguranccedila ficou estabelecido que a UNMISS agiu e fez todos os possiacuteveis para salvar
os civis embora esse natildeo seja o sentimento por parte dos humanitaacuterios (Grant 2016)
Segundo a carta enviada pelo Secretaacuterio Geral ao Conselho de Seguranccedila a 17 de abril
de 2017 (NU 2017) exatamente a reportar o ataque explicado anteriormente consta um
pedido de investigaccedilatildeo independente do ataque ocorrido a 23 de agosto de 2016 e
pretende-se verificar as accedilotildees da UNMISS em resposta ao ataque ocorrido apoacutes o inicio
das hostilidades a 8 e 11 de julho de 2016 contra os humanitaacuterios e contra civis tendo
este ataque ocorrido dentro ou nas proximidades das instalaccedilotildees da UNMISS em Juba
A UNMISS foi acusada pelas ONG OING e OIG humanitaacuterias de ter sido ineficaz na
sua missatildeo de proteger as humanitaacuterias no terreno natildeo tendo os peacekeepers
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
65
respondido aos muitos pedidos de ajuda e proteccedilatildeo Os humanitaacuterios defendem ainda
que os peacekeepers sabiam do perigo existente de ataque e deveriam ter avisado de
forma a que evacuassem os humanitaacuterios e civis do territoacuterio em questatildeo (Grant 2016
UN 2017d)
No entanto foi averiguado pelo Conselho de Seguranccedila que a UNMISS nomeadamente
os peacekeepers fizeram tudo o que estava ao seu alcance para salvar e proteger civis
durante o massacre Tambeacutem foi averiguado que a UNMISS faz um excelente trabalho
de planeamento e preparaccedilatildeo da resposta para salvar civis As informaccedilotildees de
seguranccedila devem segundo o relatoacuterio do Conselho de Seguranccedila serem compartilhadas
pelos peacekeepers com a comunidade humanitaacuteria informaccedilotildees relativas ao terreno
com o foacuterum de forma a que cada um dos agentes saiba o perigo que estaacute a correr Por
isso a UNMISS deve informar quanto a procedimentos de estado de alerta
deslocalizaccedilatildeo e evacuaccedilatildeo pontos de concentraccedilatildeo em Juba refuacutegios designados rotas
aeacutereas de deslocalizaccedilatildeo principais ferramentas de seguranccedila procedimentos de
controle de acesso e o plano em resposta agrave proteccedilatildeo de incidentes civis entre outros
Segundo o Conselho de Seguranccedila estes procedimentos foram adotados embora as
ONG no terreno natildeo concordem com esta conclusatildeo (Grant 2016 UN 2017d)
No Sudatildeo do Sul tem-se verificado uma missatildeo integrada minimalista em que o
OCHA eacute o coordenador e o elo de ligaccedilatildeo entre humanitaacuterios e peacekeepers e trabalha
de forma independente da missatildeo de paz das NU Esta poderaacute ser a melhor receita para
o caso do Sudatildeo do Sul No entanto eacute preciso ter em conta que a UNMISS tem falta de
militares destacados em terrenos problemaacuteticos podendo dificultar este tipo de missotildees
integradas minimalistas como se constatou anteriormente com a inaccedilatildeo dos
peacekeepers face ao ataque do campo de refugiados (Harmer 2017 Aljazeera 2017
Wells 2016)
Por isso podemos contatar que pelo menos no Sudatildeo do Sul existe uma coexistecircncia
bem coordenada e estruturada entre a accedilatildeo humanitaacuteria e a UNMISS atraveacutes da
existecircncia de um guia para coordenaccedilatildeo entre humanitaacuterios Eacute possiacutevel constatar
tambeacutem que existe uma preocupaccedilatildeo em relaccedilatildeo agrave proteccedilatildeo dos humanitaacuterios e em
respeitar o espaccedilo humanitaacuterio na hora de garantir a sua proteccedilatildeoescolta A secccedilatildeo de
Aliacutevio (do Guia da UNMISS) Reintegraccedilatildeo e Proteccedilatildeo tem como principal missatildeo a
proteccedilatildeo de civis em bases da UNMISS e o apoio ao trabalho das organizaccedilotildees
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
66
humanitaacuterias no Sudatildeo Sul Haacute casos em que natildeo existe outra forma de garantir que o
acesso humanitaacuterio proteccedilatildeo e a assistecircncia sejam fornecidos sem ajuda dos
peacekeepers (HCT e UNMISS 2013)
Voltando ao Guia de coordenaccedilatildeo entre a Accedilatildeo Humanitaacuteria e a UNMISS eacute
reconhecido que as missotildees de peacekeeping das NU como a UNMISS tecircm um
mandato de cariz poliacutetico o que significa que podem tomar partido por uma das partes
das hostilidades e por isso natildeo serem consideradas neutras por todas as partes dentro
do Estado Tal significa uma incompatibilidade entre estes dois atores pois uma junccedilatildeo
da accedilatildeo humanitaacuteria agrave UNMISS poria em causa o mandato humanitaacuterio Eacute ainda
apresentada no documento a diferenccedila entre a assistecircncia militar ao governo (prover
gabinetes conselho e suporte ao governo do Sudatildeo do Sul em relaccedilatildeo agrave transiccedilatildeo
poliacutetica pela qual estava a passar no estabelecimento da autoridade poliacutetica) e a
assistecircncia militar agraves ONG humanitaacuterias (facilitar o acesso prover um ambiente seguro
para a assistecircncia humanitaacuteria bem como promover e monitorizar os Direitos
Humanos) O OCHA estabelece esta coordenaccedilatildeo entre a accedilatildeo humanitaacuteria e a
UNMISS atraveacutes dos PCI (Projetos de curto impacto) O OCHA entra em contacto com
o JOC (Joint Operations Center) a niacutevel estatal atraveacutes do escritoacuterio estatal e do RCO
(Resident Coordinatoracutes Office) Os humanitaacuterios natildeo pedem diretamente ajuda militar
mas eacute o OCHA quem trata disso (HCT e UNMISS 2013)
O Sudatildeo do Sul eacute um caso em que a coexistecircncia eacute necessaacuteria para o sucesso tanto da
missatildeo da UNMISS como da accedilatildeo humanitaacuteria devido aos perigos de inseguranccedila
existentes sendo os humanitaacuterios alvos faacuteceis Esta coexistecircncia natildeo tem de ser
incompatiacutevel pois ambos tecircm o objetivo de poupar vidas Por isso nesta coexistecircncia
tem de ser respeitada a missatildeo de ambos sem nenhum dos dois se intrometer nas
atividades do outro minimizando assim o risco de conflito e competiccedilatildeo quando ambos
estatildeo a trabalhar na mesma aacuterea geograacutefica fazendo a clara distinccedilatildeo e separaccedilatildeo das
atividades humanitaacuterias poliacuteticas e militares (HCT e UNMISS 2013)
Portanto os atores humanitaacuterios natildeo satildeo incumbidos de seguir ou respeitar ordens
militares por militares e o contraacuterio O guia militar-civil natildeo aconselha a coabitaccedilatildeo de
humanitaacuterios e militares em situaccedilotildees de emergecircncias complexas No entanto no Sudatildeo
do Sul essa coabitaccedilatildeo por parte da UNMISS e de agecircncias das NU existe em Juba e em
certas capitais de Estado o que pode levar a uma perceccedilatildeo errada das restantes agecircncias
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
67
devido ao facto de uma ter adotado esta decisatildeo de coexistir no mesmo local que os
peacekeepers ou seja pode ter um efeito negativo na comunidade humanitaacuteria (HCT e
UNMISS 2013)
Segundo o guia de coordenaccedilatildeo entre a Accedilatildeo Humanitaacuteria e a UNMISS (HCT e
UNMISS 2013) deve ser feita uma distinccedilatildeo clara das atividades identidade funccedilotildees e
papeacuteis da accedilatildeo humanitaacuteria dos atores envolvidos na UNMISS Para fazerem esta
distinccedilatildeo devem respeitar os seguintes pontos
bull As armas nunca devem ser usadas em instalaccedilotildees humanitaacuterias e em contexto de
transporte para os locais em questatildeo
bull Deve ser feita a identificaccedilatildeo dos elementos da equipa dos bens de primeira
necessidade veiacuteculos instalaccedilotildees barcos e aviotildees Ou seja devem promover a
distinccedilatildeo das suas respetivas identidades de forma a que natildeo sejam confundidos com a
UNMISS (HCT e UNMISS 2013 pp 4)
Quanto ao uso de ativos e escoltaproteccedilatildeo militar eacute referido no guia que os atores
humanitaacuterios natildeo devem usar os ativos militares ou escoltaproteccedilatildeo militar a fim de
proteger a distinccedilatildeo e salvaguardar a separaccedilatildeo entre militares e humanitaacuterios O uso
dos ativos militares e escoltaproteccedilatildeo militar da UNMISS deve ser adotado em uacuteltimo
recurso e em circunstacircncias especiais uma vez reunidos determinados criteacuterios que
seratildeo explanados a seguir Qualquer decisatildeo quanto ao pedido dos atores humanitaacuterios
relativamente agrave escolta militar seraacute analisada caso-a-caso tendo em conta os ativos
disponiacuteveis custos e prioridades Os criteacuterios satildeo os seguintes
bull O objetivo da missatildeo eacute puramente humanitaacuterio e manteacutem o seu caraacuteter civil e
humanitaacuterio bem como o respeito dos princiacutepios fundamentais humanitaacuterios
bull Tem de haver uma necessidade urgente de ajuda humanitaacuteria natildeo existindo
alternativas para a substituiccedilatildeo no terreno
bull O uso da escolta militar eacute limitado no tempo e escala com uma estrateacutegia clara
de saiacuteda concordada entre os dois atores fora do pedido Natildeo poderaacute ainda
comprometer os atores humanitaacuterios a longo prazo na sua capacidade de poderem
operar de forma segura e efetiva (HCT e UNMISS 2013 pp 5)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
68
O OCHA tem ainda a responsabilidade de elaborar relatoacuterios sobre a escolta militar para
o Humanitarian Country Team e cabe tambeacutem ao OCHA analisar os casos juntamente
com a JOC em especifico para o caso do Sudatildeo do Sul para que tudo corra bem Caso
haja escolta militar os humanitaacuterios devem seguir num veiacuteculo diferente dos militares
da UNMISS que identifique bem que satildeo humanitaacuterios e natildeo militares que satildeo
transportados no veiacuteculo Desta forma a populaccedilatildeo natildeo confundiraacute o pessoal
humanitaacuterio com o pessoal militar Caso haja necessidade de proteccedilatildeo num determinado
local necessidade de reparaccedilatildeo de estradas proteccedilatildeo dos bens e pessoal humanitaacuterio as
ONG devem entrar em contacto com o OCHA afim de requerer a ajuda da UNMISS
Um dos objetivos da UNMISS eacute garantir um ambiente seguro para facilitar o acesso dos
humanitaacuterios aos locais para que estes consigam prestar apoio agrave populaccedilatildeo A UNMISS
natildeo deve usar as instalaccedilotildees humanitaacuterias e vice-versa no entanto em caso de urgente
necessidade deve tal ser analisado caso a caso pelo OCHA ponderando sobre as
instalaccedilotildees disponiacuteveis urgecircncia capacidade e prioridades O mesmo vale para a
evacuaccedilatildeo de pessoal meacutedico e humanitaacuterios em caso de elevada emergecircncia (HCT e
UNMISS 2013 pp 4)
Outro assunto relevante tratado neste guia eacute a partilha de informaccedilatildeo entre os elementos
da UNMISS e os humanitaacuterios pois estes dois elementos devem e tecircm de partilhar
muita informaccedilatildeo de forma atempada e eficiente para coordenar as respetivas
atividades As informaccedilotildees que devem ser partilhadas satildeo as seguintes
bull Informaccedilotildees sobre o tipo de assistecircncia e atividades humanitaacuterias estatildeo a
planear eou vatildeo realizar
bull Informaccedilotildees sobre atividades da UNMISS relevantes para os atores
humanitaacuterios como por exemplo sobre ameaccedilas e seguranccedila do pessoal humanitaacuterio ou
da UNMISS no terreno ou sobre ameaccedilas aos civis
bull Informaccedilotildees sobre atividades mineiras aacutereas minadas e locais com minas por
explodir As viacutetimas e a populaccedilatildeo em geral deveratildeo ser informadas e educadas para os
riscos inerentes (HCT e UNMISS 2013 pp 7)
No entanto existem informaccedilotildees confidenciais que natildeo deveratildeo em momento algum
ser partilhadas tanto com o pessoal humanitaacuterio como com a UNMISS informaccedilotildees que
podem comprometer a identidade da viacutetima expondo assim o individuo ou um grupo de
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
69
indiviacuteduos a um potencial risco principalmente se a viacutetima tiver sofrido crimes contra
os Direitos Humanos (HCT e UNMISS 2013 pp)
Este guia deve ser estudado de forma a que seja aplicado corretamente e os princiacutepios
da UNMISS e dos humanitaacuterios respeitados no terreno evitando potenciais conflitos A
UNMISS ficou incumbida de formar a comunidade humanitaacuteria relativamente ao seu
mandato trabalho e objetivos no terreno em conjunto com o OCHA que representa as
organizaccedilotildees humanitaacuterias e a sua relaccedilatildeo com a UNMISS Eacute ainda recomendado o
treino de ambos para os Direitos Humanos proteccedilatildeo de civis e o Direito Internacional
Humanitaacuterio (HCT e UNMISS 2013 pp 7)
O CR (conciliation resources) e o ARP (applied research program) satildeo duas partes
funcionais da missatildeo que apoiam as organizaccedilotildees humanitaacuterias fornecendo apoio a niacutevel
de logiacutestica seguranccedila proteccedilatildeo da populaccedilatildeo relocaccedilatildeo do pessoal humanitaacuterio bem
como os deslocados internamente dando informaccedilotildees relativamente aos locais mais
seguros para se reinstalarem e caso necessaacuterio protegendo a instalaccedilatildeo onde residem os
deslocados internamente refugiados e humanitaacuterios Esta coexistecircncia entre
organizaccedilotildees humanitaacuterias natildeo tem vindo a revelar-se eficaz no contexto do Sudatildeo do
Sul pois os humanitaacuterios embora consigam trabalhar e deslocar-se para certos locais
perigosos o que sem o apoio da UNMISS natildeo seria possiacutevel a UNMISS natildeo foi capaz
de assegurar a proteccedilatildeo dos humanitaacuterios em 2016 aquando do ataque No entanto e
como jaacute foi referido anteriormente esta colaboraccedilatildeo deve ser realizada para casos
pontuais tendo de ser pedida a autorizaccedilatildeo ao OCHA e em uacuteltimo recurso atraveacutes de
projetos de curto impacto (UNMISS 2017 e HCT UNMISS 2013)
4 Seguranccedilas privadas vs militares como garante de seguranccedila dos
humanitaacuterios
Agrave luz da anaacutelise do caso do Sudatildeo do Sul a questatildeo que se levanta neste subtema eacute
essencialmente a de apurar qual o recurso que deve ser usado pelas organizaccedilotildees
humanitaacuterias em situaccedilatildeo de elevado perigo em que o acesso ao local em que a
populaccedilatildeo estaacute a enfrentar grandes necessidades pode representar perigo de vida
precisando assim de uma proteccedilatildeoescolta militar para realizar o trajeto ao local Eacute
preciso desde jaacute dizer que ambas as opccedilotildees tecircm pontos positivos e negativos
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
70
O recurso aos peacekeepers pode ser visto como a melhor opccedilatildeo possiacutevel pois
partilham os valores essenciais com os humanitaacuterios salvar vidas e a imparcialidade
No entanto tecircm sido acusados de natildeo agirem atempadamente face agraves ameaccedilas e ataques
perpetrados sobre humanitaacuterios ou seja de falharem a sua missatildeo de garantir a proteccedilatildeo
aos humanitaacuterios que faz parte da sua missatildeo e consta do guia elaborado para a
coexistecircncia no terreno Guidelines for the Coordination between Humanitarian Actors
and the United Nations Mission in South Sudan (HCT e UNMISS 2013) Em 2016
houve o jaacute referido ataque no Sudatildeo do Sul a humanitaacuterios que natildeo haviam sido
avisados do perigo eminente nem apareceram militares a garantir a proteccedilatildeo da
populaccedilatildeo e dos humanitaacuterios Ou seja eacute possiacutevel concluir que a proteccedilatildeo fornecida
pela UNMISS natildeo eacute a mais eficaz no terreno devido agraves fragilidades que a proacutepria
missatildeo tem vindo a sentir no terreno (Adongo 2017 Grant 2016)
No entanto parece que este caso algo mediatizado acordou a comunidade
internacional Consta no artigo da UNMISS Humanitarian Aid Restored In Aburoc
Folloing Deployment of UNMISS Peacekeepers (Adongo 2017) que soacute foi possiacutevel as
ONG OING e OIG humanitaacuterias regressaram para fornecer ajuda humanitaacuteria em
Malakal devido ao desdobramento dos peacekeepers para a regiatildeo de Aburoc Upper
Nile regiatildeo que as agecircncias humanitaacuterias haviam abandonado devido agrave elevada
inseguranccedila O que confirma o que foi dito ao longo da dissertaccedilatildeo sem seguranccedila no
Sudatildeo do Sul os humanitaacuterios natildeo conseguem operar no terreno tendo de terminar a
missatildeo caso contraacuterio seria colocar as suas vidas em risco (Adongo 2017 e Grant
2016)
Estima-se que durante o recente conflito que levou as agecircncias humanitaacuterias a sair do
local tenha havido 20 000 deslocados internos a fugir ficando sem abrigo Com o
regresso das agecircncias humanitaacuterias foi possiacutevel dar abrigo a 4200 famiacutelias dos campos
de refugiados Outras agecircncias tecircm fornecido ajuda humanitaacuteria mais urgente como
aacutegua potaacutevel que eacute escassa e de difiacutecil acesso sendo necessaacuterios militares peacekeepers
para proteger os principais postos de abastecimento de aacutegua O chefe de campo da
UNMISS em Malakal Hazel de Wet levou a sua equipa a inspecionar o desdobramento
das tropas em Aburoc e a equipa comprometeu-se tambeacutem com as autoridades locais no
terreno relativamente agrave estrateacutegia de apoio agrave assistecircncia humanitaacuteria sendo neste
momento a prioridade dos peacekeepers garantir a proteccedilatildeo dos humanitaacuterios e o seu
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
71
acesso de modo a que a assistecircncia humanitaacuteria chegue a todos A UNMISS reconhece
que eacute essencial fazer com que a assistecircncia humanitaacuteria chegue agrave populaccedilatildeo em
necessidade urgente de comida aacutegua mantimentos e abrigo Soacute fornecendo assistecircncia
humanitaacuteria suprindo as necessidades baacutesicas eacute que eacute possiacutevel resolver os problemas
poliacuteticos tornar a paz duradoura e pensar no desenvolvimento Mas para conseguir esta
harmonia eacute essencial que as operaccedilotildees de peacekeeping se tornem efetivamente mais
ldquomusculadasrdquo como referido por Pinto (2005) para fazer face agraves novas realidades e
adversidades encontradas no terreno Natildeo basta a presenccedila militar tecircm de conseguir
garantir a proteccedilatildeo dos humanitaacuterios (Adongo 2017)
Os humanitaacuterios tecircm manifestado preferecircncia pelo menos no que diz respeito ao caso
do Sudatildeo do Sul pela escoltaproteccedilatildeo militar fornecida pela UNMISS sendo que se
estabeleceu um guia de cooperaccedilatildeo entre humanitaacuterios e a UNMISS conforme referido
acima Este guia eacute um dos motivos para a preferecircncia pelos peacekeepers para a escolta
e proteccedilatildeo pois os humanitaacuterios e militares sabem como agir em que circunstacircncias
conceder e pedir essa proteccedilatildeo e quando deve terminar essa cooperaccedilatildeo no terreno Tal
natildeo existe nas agecircncias militares privadas jaacute que uma vez contratadas o viacutenculo
permanece ateacute ao fim da missatildeo ou contrato e pode haver problemas no terreno entre
organizaccedilotildees humanitaacuterias e agecircncias militares privadas que poderatildeo representar
problemas seacuterios acresce que os humanitaacuterios natildeo estatildeo preparados para coordenar e
liderar este tipo de agecircncias Ao inveacutes no caso da proteccedilatildeoescolta garantida pela
UNMISS as ONG OING e OIG podem caso a cooperaccedilatildeo natildeo esteja a ser bem-
sucedida reportar a sua insatisfaccedilatildeo e levar a que sejam averiguados os motivos Tal
aconteceu com o ataque aos humanitaacuterios jaacute referido anteriormente A UNMISS foi
questionada e foi feita uma averiguaccedilatildeo pelo Conselho de Seguranccedila para verificar se
houve de facto negligecircncia por parte dos militares Com as agecircncias militares privadas
tal natildeo eacute possiacutevel conforme foi mencionado estes militares tecircm carta branca no terreno
Logo existe mais seguranccedila em cooperar com a UNMISS (HCT e UNMISS 2013 UN
2017d)
Eacute por este motivo que ainda se verifica uma certa resistecircncia por parte de algumas ONG
e OING a recrutar agecircncias militares privadas No entanto e devido agrave necessidade de
celeridade para obter a proteccedilatildeo o recrutamento tem vindo a aumentar no terreno Eacute
neste ponto que as agecircncias militares privadas apresentam vantagens jaacute que natildeo
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
72
existem problemas a niacutevel burocraacutetico o que permite partir mais cedo para o terreno e
satildeo mais baratas no caso de serem as agecircncias das NU como a UNICEF e o ACNUR
entre outros a contratar Jaacute o processo de pedido de proteccedilatildeo e escolta militar agrave
UNMISS eacute muito moroso natildeo fazendo face ao problema no imediato (Newton sd)
Estas agecircncias podem ainda garantir que as organizaccedilotildees humanitaacuterias mantecircm a sua
independecircncia relativamente ao Estado neutralidade quanto ao conflito e
imparcialidade no tratamento das pessoas Todavia antes da contrataccedilatildeo deveria ser
requerido o cadastro criminal se existir e se possiacutevel para avaliar se existe algum
antecedente problemaacutetico como por exemplo algum incidente de racismo enquanto
militar no ativo para que haja uma seleccedilatildeo rigorosa das agecircncias a recrutar e dos
militares que integram essa mesma agecircncia desta forma o risco de contratar militares
que tenham cometido atos criminosos e racistas no terreno satildeo menores logo seraacute
menor o risco de haver problemas no terreno (Newton sd Michael et al 2014)
Ou seja as agecircncias militares privadas podem ser uma ajuda fundamental no caso do
Sudatildeo do Sul para a seguranccedila e proteccedilatildeo de ONG OING OIG campos de refugiados
e de deslocados internamente Mas tambeacutem podem ser uma boa alavanca para a
pacificaccedilatildeo do territoacuterio ou seja uma ajuda para a UNMISS e custam menos recursos
financeiros que contratar e solicitar aos Estados mais militares para integrar a missatildeo de
peacekeeping (Newton sd)
Neste momento a melhor opccedilatildeo eacute a cooperaccedilatildeo entre a UNMISS e as organizaccedilotildees
humanitaacuterias pois jaacute existe um guia intitulado de que explica em que circunstacircncias
quanto tempo e como deve ser feito pedido de ajuda e a proteccedilatildeoescolta concretizada
Ou seja existem regras a cumprir medidas de prevenccedilatildeo para que natildeo haja choque
entre a accedilatildeo humanitaacuteria e a UNMISS no terreno e como deve ser feita a distinccedilatildeo entre
humanitaacuterios e militares Para as agecircncias militares privadas natildeo existem regras de accedilatildeo
conduta ou execuccedilatildeo das suas funccedilotildees tornando a sua presenccedila no terreno um perigo
devido ao vazio legal embora seja mais barato e mais raacutepido em termos de burocracia
contratar estas agecircncias Os militares das agecircncias militares privadas devem ainda estar
devidamente identificados no terreno de forma a que natildeo suscitem confusotildees com os
militares das operaccedilotildees de peacekeeping (Stoddard Harmer e DiDomenico 2008
Newton sd Michael et al 2014 HCT e UNMISS 2012)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
73
5 Alternativas agrave escolta militar e agecircncias militares privadas
Enquanto o Sudatildeo do Sul estiver a atravessar momentos de grande instabilidade poliacutetica
e um conflito armado de grande inseguranccedila e perigo para os civis refugiados e
deslocados internamente natildeo existe uma alternativa viaacutevel para este caso em questatildeo O
governo do Sudatildeo do Sul natildeo consegue assegurar seguranccedila proteccedilatildeo e acesso seguro
aos humanitaacuterios a locais de grande emergecircncia humanitaacuteria locais onde natildeo existe
aacutegua potaacutevel existe falta de comida medicamentos abrigo e meacutedicos Um local como
este eacute difiacutecil de ser pacificado como eacute sabido a aacutegua eacute um dos principais motivos de
guerra no mundo aliando isso a conflitos eacutetnicos e poliacuteticos torna esta guerra numa
difiacutecil de acabar uma guerra endeacutemica (Kaldor 2007) Pior o governo foi acusado de
travar o acesso da ajuda humanitaacuteria a determinados locais Quando o proacuteprio Estado eacute
o perpetrador de atrocidades e nega o acesso da ajuda humanitaacuteria isto quer dizer que a
comunidade humanitaacuteria estaacute por sua conta (Harmer 2008 MAcArthur 2016)
O problema eacute que como pudemos verificar os peacekeepers da UNMISS natildeo
conseguem ou tecircm dificuldade em assegurar a proteccedilatildeo dos humanitaacuterios o que resultou
no massacre de humanitaacuterios em 2016 e foram mesmo acusados de terem
negligenciado a sua funccedilatildeo de proteccedilatildeo estabelecida no guia de cooperaccedilatildeo entre
OCHA e as organizaccedilotildees humanitaacuterias pois natildeo avisaram sequer que existia um perigo
eminente de ataque e que deveriam por isso retirar-se do terreno Ou seja eacute possiacutevel
concluir que esta cooperaccedilatildeo natildeo tem vindo a revelar-se eficaz os acessos continuam a
ser dificultados humanitaacuterios atacados e civis em sofrimento e a viver abaixo do limiar
da dignidade humana O que coloca a seguinte questatildeo valeraacute a pena correr o risco de
colocar em causa a imparcialidade e neutralidade pela proteccedilatildeo dos peacekeepers Eacute
difiacutecil de responder pois natildeo existe um modelo perfeito como alternativa quer agraves
agecircncias militares privadas quer agrave UNMISS (Grant 2016)
Por isso uma alternativa seria talvez tornar puacuteblico o uso das agecircncias militares
privadas pela comunidade internacional estabelecer guias rigorosos de recrutamento e
realizaccedilatildeo de contratos com as NU ou organizaccedilotildees humanitaacuterias que estabeleccedilam os
limites de atuaccedilatildeo quais as funccedilotildees que devem cumprir e que regulamentam a sua
funccedilatildeo Ou seja as agecircncias militares privadas precisam de constar do Direito
Internacional Humanitaacuterio Uma vez a parte legal resolvida seraacute mais faacutecil trabalhar o
setor puacuteblico com o setor privado que engloba ONG e agecircncias militares privadas de
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
74
forma a que a accedilatildeo humanitaacuteria seja realizada em seguranccedila e chegue a todos os que
necessitem dela No entanto o tornar as agecircncias privadas regulamentadas na aacuterea da
accedilatildeo humanitaacuteria poderaacute tornaacute-las um grande negoacutecio tendo como consequecircncia
prejudicar dos conflitos como garantia de trabalho para estas agecircncias Por outro lado
haveria um escrutiacutenio na hora de selecionar as agecircncias para que houvesse uma
probabilidade miacutenima destes efetuarem crimes no terreno (Newton sd Harmer 2008 e
MAcArthur 2016 HCT e UNMISS 2013)
Por uacuteltimo poderia existir ainda a opccedilatildeo de usar as missotildees de peace enforcement sob o
princiacutepio da responsabilidade de proteger como veiacuteculo para a accedilatildeo humanitaacuteria pois
neste contexto natildeo se colocariam as questotildees relativas agrave neutralidade e agrave imparcialidade
da forma usual uma vez que o mandato dos militares eacute mais vasto no que ao uso da
forccedila respeita No entanto para o caso do Sudatildeo do Sul seria difiacutecil aplicar uma
intervenccedilatildeo humanitaacuteria ao abrigo da responsabilidade de proteger e violar o princiacutepio
da natildeo ingerecircncia O Sudatildeo do Sul natildeo cumpre todos os requisitos pois natildeo eacute um
conflito armado internacional e o massacre natildeo eacute visto como um genociacutedio Existe sim
uma guerra endeacutemica tentativa de limpeza racial e crimes contra os direitos humanos
Em suma a comunidade internacional haveria de fazer mais para travar o massacre e
proteger a populaccedilatildeo e os humanitaacuterios no terreno Existe jaacute um guia de colaboraccedilatildeo
entre a UNMISS e as ONG OING e OIG mas isso apenas natildeo chega Eacute preciso fazer
mais
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
75
Conclusatildeo
Como foi possiacutevel constatar ao longo de toda a dissertaccedilatildeo a escolta militar eacute um tema
de extrema complexidade que coloca em causa os princiacutepios humanitaacuterios consagrados
pela Cruz Vermelha Por outro lado existe a necessidade de proteger a missatildeo
humanitaacuteria e os proacuteprios humanitaacuterios no terreno os quais como foi sendo verificado
tecircm vindo a sofrer ataques raptos e assassinatos devido agrave incapacidade ou indiferenccedila
do Estado onde estaacute a ser prestado o apoio humanitaacuterio das ONG OING e OIG A
comunidade internacional natildeo consegue operar de forma eficaz no terreno sem ter
seguranccedila e proteccedilatildeo que deveria ser dada pelo governo do Estado em causa Todavia
caso o governo natildeo tenha capacidade ou natildeo queira garantir essa proteccedilatildeo cabe agrave
comunidade internacional garantir que a populaccedilatildeo desse territoacuterio seja protegida
Uma vez que um governo natildeo assegure essa proteccedilatildeo os humanitaacuterios vecircem-se numa
situaccedilatildeo complexa respeitar os princiacutepios humanitaacuterios ou correr risco de vida Muitos
preferem como foi possiacutevel verificar ao longo da dissertaccedilatildeo correr risco de vida A
independecircncia a imparcialidade e a neutralidade satildeo muito importantes para o sucesso
das missotildees humanitaacuterias Sem independecircncia podem ver o seu acesso a determinados
locais barrados e por conseguinte natildeo tratar determinada populaccedilatildeo o que significa
perder a imparcialidade mesmo que de forma involuntaacuteria Por fim podem ser
associados a uma das partes das hostilidades e por isso perder a neutralidade aos olhos
da populaccedilatildeo local
Foram abordadas diversas formas de proteccedilatildeo dos humanitaacuterios atraveacutes dos
peacekeepers por exemplo tomando como modelo um guia elaborado especificamente
para as missotildees no Sudatildeo do Sul O guia especifica quando deve ser requerida a escolta
e proteccedilatildeo quando a parceria deve acabar e em que circunstacircncias devem ser feitas a
escolta e o pedido Foram abordadas as missotildees integradas maximalistas (partilham do
mesmo mandato das NU peacekeeping e ONG OING e OIG) ou minimalistas
(UNMISS e ONG OING e OIG cooperam em conjunto pontualmente sem
interferecircncia das NU e sob supervisatildeo do OCHA) sendo que a OXFAM aceita melhor a
missatildeo integrada minimalista sob determinadas regras os princiacutepios humanitaacuterios
devem prevalecer os humanitaacuterios natildeo devem ser envolvidos em assuntos poliacuteticos e
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
76
natildeo devem ser associados aos militares Este tipo de missatildeo parece ser a melhor opccedilatildeo
possiacutevel para garantir a seguranccedila dos humanitaacuterios
Foi tambeacutem abordada a possibilidade de contrataccedilatildeo de agecircncias militares privadas
uma opccedilatildeo raacutepida isenta de burocracias e possivelmente eficaz pois natildeo tem os
mesmos constrangimentos dos peacekeepers no uso da forccedila Mas haacute o problema do
vazio legal que eacute uma espeacutecie de carta em branco para os militares destas agecircncias
poderem cometer crimes e a maior parte destas agecircncias conteacutem militares locais que o
podem fazer e natildeo serem julgados por isso Por outro lado estes militares natildeo tecircm
direito ao estatuto de combatentes de guerra nas Convenccedilotildees de Genebra
Deveria uma vez que as NU contratam este tipo de agecircncias militares privadas
regulamentar-se a atividade no seio do DIH de forma a que estas agecircncias operassem
ao abrigo da lei tendo por isso direitos e deveres a cumprir no terreno e seriam
julgados por crimes de guerra caso cometessem algum Deveria tambeacutem ser redigido e
publicado um guia onde sejam estabelecidas as regras de uma boa colaboraccedilatildeo entre as
ONG OING e OIG no terreno constando os direitos dos colaboradores das agecircncias e
seus deveres Neste caso este tipo de agecircncias poderia ser uma oacutetima ajuda aliada de
comunidade internacional e humanitaacuteria para a pacificaccedilatildeo mitigaccedilatildeo do conflito e para
suprir as necessidades mais baacutesicas da populaccedilatildeo em necessidade e sofrimento que vive
no limiar da pobreza e que vecirc os seus Direitos Humanos serem desrespeitados
Por uacuteltimo existe a possibilidade de se obter seguranccedila atraveacutes de escolta em missotildees
orientadas pela responsabilidade de proteger sob termos semelhantes aos do Guia de
colaboraccedilatildeo entre humanitaacuterios e peacekeepers mas claro com a diferenccedila de que neste
caso os militares podem oferecer uma proteccedilatildeo mais eficaz pois podem fazer uso da
forccedila de forma diferente da dos peacekeepers tradicionais que soacute fazem o uso da forccedila
para autodefesa e defesa do mandato A responsabilidade de proteger tem como objetivo
principal acabar com genociacutedios os crimes contra a humanidade ou seja casos
extremos e pode fazer o uso da forccedila sem consentimento do Estado alvo da intervenccedilatildeo
Jaacute as operaccedilotildees de peacekeeping satildeo missotildees que tecircm um papel de estabilizar de
proteccedilatildeo mais ligado agrave reestruturaccedilatildeo do Estado apoiando as declaraccedilotildees de paz e o
bom decorrer das negociaccedilotildees de paz O uso da forccedila eacute mais limitado Os peacekeepers
tecircm-se revelado ineficazes na proteccedilatildeo dos humanitaacuterios e alvos de criacutetica Na
responsabilidade de proteger o propoacutesito eacute proteger os civis e natildeo acompanhar o
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
77
governo ou restabelecer e reconstruir o aparelho do poder por isso natildeo existe o
problema da imparcialidade como na missatildeo UNMISS por exemplo ou a sobrecarga de
responsabilidades dos militares da UNMISS
O peace enforcement ao abrigo do R2P como soluccedilatildeo para garantir a proteccedilatildeo e
seguranccedila dos humanitaacuterios deve pois ser amplamente analisado discutido e somente
decidido se as vantagens forem maiores que as desvantagens Como referido a
cooperaccedilatildeo entre humanitaacuterios e militares do peace enforcement ao abrigo do R2P no
Sri Lanka natildeo foi bem-sucedida Os humanitaacuterios viram o seu acesso a determinados
locais restringido e ateacute em alguns casos viram a sua permanecircncia posta em causa
tendo de terminar a sua missatildeo e regressar Ou seja deixaram de ser vistos como
neutros pelo Estado e as organizaccedilotildees humanitaacuterias que colaboraram com os militares
do peace enforcement viram-se politizados o que natildeo era suposto
A conclusatildeo que pode ser retirada eacute que natildeo existe um modelo ideal que natildeo coloque
em risco os princiacutepios humanitaacuterios em contexto de conflito para assegurar a seguranccedila
dos humanitaacuterios mas sim um modelo preferencial e outras alternativas como a
contrataccedilatildeo de agecircncias militares privadas Ou seja deveraacute ser escolhido o mal menor
logo a opccedilatildeo que menos danos cause tanto agrave comunidade humanitaacuteria como aos
proacuteprios militares e agrave missatildeo humanitaacuteria em si
Neste momento seria preferencial o modelo de cooperaccedilatildeo entre as NU as ONG
OING e OIG como foi estabelecido com a UNMISS no terreno no Sudatildeo do Sul Se se
seguir o Guidelines for the Coordination between Humanitarian Actors and the United
Nations Mission in South Sudan elaborado pelas NU em conjunto com o OCHA HCT
e as ONG e OING os riscos seratildeo miacutenimos comparados com a contrataccedilatildeo de militares
de agecircncias militares privadas
Eacute verdade que existe ainda uma certa resistecircncia por parte da comunidade internacional
a optar pelas missotildees integradas se bem que existe mais resistecircncia agraves missotildees
integradas maximalistas que agraves missotildees integradas estrateacutegicas ou minimalistas visto
que as missotildees maximalistas satildeo missotildees que visam que ONG e peacekeepers operem
sob o mesmo mandato sendo assim sujeitas agrave mesma hierarquia Jaacute a missatildeo
minimalista eacute ocasional ou seja quando eacute mesmo necessaacuterio e as ONG estatildeo sob a
coordenaccedilatildeo do OCHA e HCT respeitando bem a separaccedilatildeo da comunidade
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
78
humanitaacuteria dos militares Esta eacute tambeacutem uma boa alternativa agraves agecircncias militares
privadas uma vez adotadas regras claras do padratildeo do Guia de coordenaccedilatildeo entre a
UNMISS e as ONG OING humanitaacuterias no terreno
Esta dissertaccedilatildeo focou pois o Sudatildeo do Sul que eacute um caso complexo onde os
humanitaacuterios satildeo atacados incessantemente tendo de ser tomadas providecircncias A
comunidade humanitaacuteria natildeo poderaacute por isso ser tatildeo inflexiacutevel em relaccedilatildeo ao princiacutepio
da neutralidade numa situaccedilatildeo como a do Sudatildeo do Sul Para chegar a determinados
locais eacute preciso que a seguranccedila dos humanitaacuterios seja assegurada para chegar a Juba e
Jonglei e Aburoc por exemplo locais onde a inseguranccedila prevalece e onde os
humanitaacuterios correm grande risco Os humanitaacuterios tecircm neste caso de escolher entre a
vida e salvar vidas para se manterem fieis aos princiacutepios fundamentais
A colaboraccedilatildeo com a UNMISS tem sido fulcral neste caso para que os humanitaacuterios
possam exercer a sua missatildeo em seguranccedila e respeitando os princiacutepios fundamentais no
entanto a cooperaccedilatildeo natildeo eacute bem aceite ainda na comunidade humanitaacuteria No caso do
Sudatildeo do Sul a inseguranccedila dos humanitaacuterios leva a que os bens essenciais como a
aacutegua comida e medicamentos natildeo cheguem ao local sendo estes motivos de guerra
dificultando a pacificaccedilatildeo do territoacuterio Em suma a accedilatildeo humanitaacuteria eacute fulcral para a
ajuda na pacificaccedilatildeo do Sudatildeo do Sul e outros paiacuteses Deveria por isso haver uma
conferecircncia referente aos princiacutepios humanitaacuterios e agrave seguranccedila e proteccedilatildeo da
comunidade humanitaacuteria em territoacuterios de elevada inseguranccedila jaacute que o Sudatildeo do Sul
natildeo eacute exceccedilatildeo eacute um caso de ldquoEstado fragilizadordquo onde a pacificaccedilatildeo e a reconstruccedilatildeo
natildeo seratildeo possiacuteveis tambeacutem sem o sucesso da ajuda dos humanitaacuterios e o sucesso da
ajuda humanitaacuteria no terreno soacute eacute possiacutevel se for garantida a sua proteccedilatildeo e seguranccedila
As agecircncias militares privadas devem ser a ultima opccedilatildeo na equaccedilatildeo pois apresentam
mais riscos que vantagens e as agecircncias com permissatildeo para operar pelo Estado no
Sudatildeo do Sul tecircm como colaboradores ex-combatentes de guerra o que pode ser um
grande risco no terreno Sabe-se que o conflito no Sudatildeo do Sul tem origem eacutetnica
existe um oacutedio racial colocar ex-combatentes de guerra a operar com lsquocarta brancarsquo no
terreno pode originar mais crimes e descreacutedito das ONG OING e OIG
Em suma natildeo existe uma soluccedilatildeo perfeita para garantir a proteccedilatildeo e uma escolta militar
neutra e imparcial uma vez que os militares de qualquer forccedila armada sejam do
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
79
governo da missatildeo das NU ou de outro Estado dificilmente satildeo neutros o que pode
derivar para uma falta de imparcialidade Na teoria eacute possiacutevel fazer a distinccedilatildeo entre
militar e humanitaacuterio mas no terreno haacute dificuldades As ONG e OING vivenciam por
isso um grande dilema que urge resolver
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
80
Bibliografia
Adongo H (2017) Humanitarian aid restored in Aburoc following deployment of
UNMISS peacekeepers [Em linha] Disponiacutevel em
httpsunmissunmissionsorghumanitarian-aid-restored-aburoc-following-deployment-
unmiss-peacekeepers [Consultado em 29082017]
Aljazeera (2017) South Sudan rejects 4000 additional UN peacekeepers NewsSouth
Sudan [Em linha] Disponiacutevel em httpwwwaljazeeracomnews201701south-
sudan-rejects-4000-additional-peacekeepers-170111151623667html [Consultado
em29082017]
Audet F (2015) Humanitarian Space In Ginty M e Peterson J (eds) The Routledge
Companion to Humanitarian Action London and New York Routledge pp 141-153
Bardou F et al (2010) Operational Security management in Violant Environments
Good Practice Review 8 [Em Linha] Disponiacutevel em httpodihpnorgwp-
contentuploads201011GPR_8_revised2pdf [Consultado em 9082017]
BBC NEWS (2011) South Sudan profile ndash overview [Em linha] Disponiacutevel em
httpwwwbbccomnewsworld-africa-14019208 [Consultado em 26022017]
Brabant K et al (2010) Key concepts and principles of security management
Operational security management in violent environments Good Practice Review 8
pp 12-16 [Em linha] Disponiacutevel em httpodihpnorgwp-
contentuploads201011GPR_8_revised2pdf [Consultado em 12022017]
Branco J (2011) O Nascimento de um Novo Paiacutes Entre o Nada e o Infinito [Em
linha] Disponiacutevel em httpsentreonadaeoinfinitowordpresscomtagsudao-do-sul
[Consultado em10062017]
Byman D et al (1967) Strengthening the partnership improving military coordination
with relief agencies and allies in humanitarian operations Prepared for the United States
Air Force Project AIR FORCE United States [Em linha] Disponiacutevel em
httpswwwrandorgcontentdamrandpubsmonograph_reports2005MR1185pdf
[Consultado em 20032017]
Byman D et al (2000) Strengthening the Partnership Improving Military
Coordination With Relief Agencies and Allies in Humanitarian Operations RAND
Corp Santa Monica CA [Em linha] Disponiacutevel
httpwwwdticmildtictrfulltextu2a384051pdf [Consultado em 12082017]
Bellamy A (2015) The Responsability to Protect In Ginty M e Peterson J (eds)
(2015) The Routledge Companion to Humanitarian Action London and New York
Routledge pp 153-165
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
81
CFR (Council on Foreign Relations) (2017) Global conflict tracker Civil War in South
Sudan [Em linha] Disponiacutevel em httpwwwcfrorgglobalglobal-conflict-
trackerp32137conflictcivil-war-in-south-sudangt[Consultado em 09082017]
Chaumoff A (2011) Lrsquohumanitaire un secteur industriel comme les autres [Em
linha] Disponiacutevel em
httpwwwhumanitariandesignbureaucomfileadminActualitespublicationsetude_An
toine_Choumoff_rvbpdf [Consultado em 10032017]
CIA (Central Intelligence Agency) (sd) South Sudan The World factbook [Em
linha] Disponiacutevel em httpswwwciagovlibrarypublicationsthe-world-
factbookgeosodhtml [Consultado em 10012017]
Crisp J (2008) Humanitarian Action and Coordination InWeiss T and Daws S
(eds) The Oxford Handbook on the United Nations Oxford Oxford U P
Coning C e Costa D (2017) Peace Operations and Humanitarian Interventions In
Koops J Macqueen N e Williams P (eds) The Oxford Hhandbook of the United
Nations Peacekeeping Operations Oxford Oxford University Press pp 78-92
CORDAID (2014) Preparing for Interaction Aid Workers and Soldiers in Conflict
Areas [Em linha] Disponiacutevel em httpswwwcordaidorgennewspreparing-
interaction-aid-workers-and-soldiers-conflict-areasemailaddress= [Consultado em
270872017]
Cornell Law Scholl (2017) Geneva Conventions Legal Information Institute [Em
linha] Disponiacutevel em httpswwwlawcornelleduwexgeneva_conventions
[Consultado em 10092017]
Cocircteacute-Harper G et al (2001) The Responsibility to Protect Report on the International
Commission on Intervention and State Sovereignty Ottawa International Development
Research Centre
CVP (Cruz Vermelha Portuguesa) (2017a) Convenccedilotildees de Genebra de 1949 e
Protocolos Adicionais [Em Linha] Disponiacutevel em
httpwwwcruzvermelhaptmovimentodireito-int-humanitario435-convencoes-
genebra-1949html [Consultado em 23012017]
CVP (Cruz Vermelha Portuguesa) (2017b) Princiacutepios Fundamentais [Em Linha]
Disponiacutevel em httpwwwcruzvermelhaptmovimentoprinciacutepiosfundamentaishtml
[Consultado em 03012017]
CVP (Cruz Vermelha Portuguesa) (2017c) Cristal Vermelho [Em linha] Disponiacutevel
em httpwwwcruzvermelhaptemblemashtml [Consultado em 12102017]
Czwarno M Harmer A e Stoddard A (2017) Behind the attacks A look at the
perpetrators of violence against aid workers In USAID Aid Worker Security Report
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
82
2017 [Em linha] Disponiacutevel em
httpsaidworkersecurityorgsitesdefaultfilesAWSR2017pdf [Consultado em
10032017]
Deyra M (2001) Direito Internacional Humanitaacuterio Lisboa Comissatildeo Nacional para
as Comemoraccedilotildees do 50ordmo Aniversaacuterio da Declaraccedilatildeo Universal dos Direitos do
Homem e Deacutecada das Naccedilotildees Unidas para a Educaccedilatildeo em mateacuteria de Direitos
Humanos [Em linha] Disponiacutevel em httpdireitoshumanosgddcptpdfDIHDeyrapdf
[Consultado em 02032017]
DFID (Department for International Development) (sd) Quick Impact projects A
handbook for the military [Em linha] Disponiacutevel em
httpwebarchivenationalarchivesgovuk+httpwwwdfidgovukDocumentspublicat
ionsqipbookletpdf [Consultado em 1102017]
ECHO (European Civil Protection and Humanitarian Aid Operations) (sd) Civil-
military relations in humanitarian crises [Em linha] Disponiacutevel em
httpeceuropaeuechofilescivil-military-
relationscivilmil_humanitarian_crises_enpdf [Consultado em 13102017]
Gibbons P e Piquard B (2006) Working in Conflict Working on Conflict
Humanitarian Dilemmas and Challenges Humanitarian Net Thematic network on
Humanitarian Development Studies Bilbao University of Deusto Bilbao pp25-95
[Em linha] Disponiacutevel em httpwwwdeusto-
publicacionesesdeustopdfshnethnet17pdf [Consultado em 10082017]
Globo (2015) Hospital dos Meacutedicos Sem Fronteiras eacute alvo de bombardeiro no
Afeganistatildeo [Em linha] Disponiacutevel em
httpg1globocommundonoticia201510hospital-dos-medicos-sem-fronteiras-e-
alvo-de-bombardeio-no-afeganistaohtml3 issue 1 [Consultado em 10022017]
Gordon R (1996) Humanitarian Intervention by the United Nations Iraq Somalia
and Haiti Texas International Law Journal Villanova University Charles Widger
School of Law Vol 31 nordm 1 p 43-53
Grant H (2016) Attack on aid workers in South Sudan There was incredible naivety
The Guardian [Em linha] Disponiacutevel em httpswwwtheguardiancomglobal-
development-professionals-network2016oct17attack-on-aid-workers-in-south-sudan-
there-was-incredible-naivety [Consultado em 10022017]
Hammond L (2015) Neutrality and Imparciality In Ginty M e Peterson J (eds)
The Routledge Companion to Humanitarian Action London and New York pp 87-98
Harmer A (2008) Inegrated Missions A Threat to Humanitarian Security
International Peacekeeping Vol 15 Issue 4
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
83
HCT (Humanitarian Country Team) e UNMISS (United Nations Mission in South
Sudan) (2013) Guidelines for the Coordination between Humanitarian Actors and the
United Nations Mission in South Sudan [Em linha] Disponiacutevel em
httpsdocsunochaorgsitesdmsDocumentsA0520Guidelines20for20the20Co
ordination20between20Humanitarian20Actors20and20the20UNMISSpdf
[Consultado em16052017]
Henckaerts M (2005) Study on customary international humanitarian law A
contribution to the understanding and respect for the rule of law in armed conflict
International Review of the Red Cross Volume 87 Nordm 857 Marccedilo 2005 [Em linha]
Disponiacutevel em httpswwwicrcorgengassetsfilesotherirrc_857_henckaertspdf
[Consultado em 08022017]
Hisamoto H (2012) A praacutetica humanitaacuteria em situaccedilotildees de conflito no poacutes-Guerra
Fria os dilemas da politizaccedilatildeo e os desafios da neutralidade Satildeo Paulo Universidade
de Satildeo Paulo Instituto de Relaccedilotildees Internacionais [Em linha] Disponiacutevel em
httpwwwiriuspbrdocumentosdefesa_12-09-
18_Bruno_Heiton_Toledo_Hisamotopdf [Consultado em 10032017]
HRP (Humanitarian Response Plan) (2017) South Sudan [Em linha] Disponiacutevel em
httpsdocsunochaorgsitesdmsSouthSudan2017_SouthSudanSouth_Sudan_2017_H
umanitarian_Response_Planpdfgt [Consultado em 23042017]
Humanitarian Outcome (2015) Aid Worker Security Report 2015 Figures at a glance
(2015) [Em linha] Disponiacutevel em
httpwwwwelthungerhilfedefileadminuser_uploadThemenKonflikte_Katastrophen
Aid-worker-security-report-2015-Humanitarian_Outcomespdf [Consultado em
29032017]
Humanitarian Response (sd) Who does What [Em linha] Disponiacutevel em
httpswwwhumanitarianresponseinfoenabout-clusterswho-does-what [Consultado
em 10102017]
ICRC (International Committee of the Red Cross) (2001a) The ICRCrsquos position on
ldquohumanitarian interventionrdquo [Em linha] Disponiacutevel em
httpswwwicrcorgengassetsfilesother527-532_ryniker-angpdfgt [Consultado em
33032017]
ICRC (International Committee of the Red Cross) (1949) The Geneva Conventions of
1949 and their Additional Protocols [Em linha] Disponiacutevel em
httpswwwicrcorgengwar-and-lawtreaties-customary-lawgeneva-
conventionsoverview-geneva-conventionshtm [Consultado em 10022017]
IFRCC (International Federation of Red Cross and Crescent Societies) The seven
fundamental principles (sd) [Em linha] Disponiacutevel em httpwwwifrcorgenwho-
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
84
we-arevision-and-missionthe-seven-fundamental-principles [Consultado em
501017]
JMEC (Joint Monitoring and Evaluation Commission) (2017) Press Realease JMEC
hosts key Humanitarian Affairs Forum calls made to address obstacles to aid delivery
[Em linha] Disponiacutevel em httpjmecsouthsudanorg20170720press-release-jmec-
hosts-key-humanitarian-affairs-forum-calls-made-to-address-obstacles-to-aid-delivery
[Consultado em 220872017]
Jurowski S (2017) Geneva Conventions Legal Information Insitute [Em linha]
Disponiacutevel em httpswwwlawcornelleduwexgeneva_conventionsgt[Consultado em
10072017]
Lobo A (2009) Da Intervenccedilatildeo Humanitaacuteria agrave Responsabilidade de Proteger Textos
de Conferecircncia 1 Faculdade de Ciecircncias Sociais e Humanas Universidade Nova de
Lisboa Departamento de Estudos Poliacuteticos [Em linha] Disponiacutevel em
httpfcshunlptfaculdadedepartamentosestudos-
politicosdocumentosconferenciaacostalobopdf [Consultado em 10072017]
Makintosh K (2000) The Principles of Humanitarian Action in International
Humanitarian Law Study 4 In The Politics of Principle the principles of
humanitarian action in practice HPG Report 5 (2000) [Em linha] Disponiacutevel em
httpswwwodiorgsitesodiorgukfilesodi-assetspublications-opinion-files305pdf
[Consultado em 18012017]
Massignham E (2009) Military intervention for humanitarian purposes does the
Responsibility to Protect doctrine advance the legality of the use of force for
humanitarian ends [Em linha] Disponiacutevel em
httpswwwicrcorgengassetsfilesotherirrc-876-massinghampdf [Consultado em
22122016]
Mogae H (2017) Joint Monitoring and Evaluation Commission [Em linha]
Disponiacutevel em httpwwwafrecsorgJMEC_Statement_4-2017pdfgt[Consultado em
29122016]
Nascimento D (2017) International Conflict Resolution and Peacebuilding Strategies
The Complexities of War and Peace in the Sudans London e New York Routledge
Taylor and Francis Group
Newton (sd) Can Private Military Firms Play a Role in Darfur International Affairs
Review [Em linha] Disponiacutevel em httpwwwiar-gwuorgnode25 [Consultyado em
04072017]
NATO (North Atlantic Treaty Organization) (2016) Relations with the United Nations
[Em linha] Disponiacutevel em httpswwwnatointcpsennatohqtopics_50321htm
[Consultado em 09102017]
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
85
OCHA (United Nations Office for the Coordination of Humanitarian Affairs) (sd)
OCHA Strategic Plan 2014-2017 [Em linha] Disponiacutevel em
httpsdocsunochaorgsitesdmsDocumentsOCHA20SF202014-
201720Strategic20Planpdf [Consultado em 10062017]
OCHA (United Nations Office for the Coordination of Humanitarian Affairs) (2015)
Humanitarian response plan [Em linha] Disponiacutevel em
httpreliefwebintreportsouth-sudansouth-sudan-humanitarian-response-plan-2015
httpwwwdwcomptdois-anos-de-guerra-civil-no-sudC3A3o-do-sula-18921143
[Consultado em 13032017]
OCHA (United Nations Office for the Coordination of Humanitarian Affairs) (2017)
South Sudan People are suffering beyond measure [Em linha] Disponiacutevel em
httpwwwunochaorgstorysouth-sudan-people-are-suffering-beyond-
measure[Consultado em 30062017]
OHCHR (United Nations Human Rights Office of the High Commissioner) (sd)
Human Rights Council Complaint Procedure [Em linha] Disponiacutevel em
httpwwwohchrorgENHRBodiesHRCComplaintProcedurePagesHRCComplaintP
rocedureIndexaspx [Consultado em10052017]
OIKOS (sd) O que eacute a Accedilatildeo Humanitaacuteria [Em linha] Disponiacutevel em
httpwwwoikosptpto-que-fazemosaccao-humanitaria [Consultado em 05062017]
OXFAM International (2014) UN Integrated Missions and Humanitarian Action
OXFAM Humanitarian Policy Note [Em linha] Disponiacutevel em
httpswwwoxfamamericaorgstaticmediafilesbpn-UN-integrated-missions-oxfam-
2014pdf [Consultado em 01092017]
Pillbeam B (2015a) The rise of private military firms and security companies In
Hough P et al (eds) International Security Studies Theory and Practice London
Routledge pp 200-319
Pillbeam B (2015b) The United Nations and the responsibility to protect In Hough
P et al (eds) International Security Studies Theory and Practice London Routledge
pp 287-305
Pingoeot L e Obenland W (2014) In Whose Name A critical view on the
Responsibility to Protect [Em linha] Disponiacutevel em
httpswwwglobalpolicyorgimagespdfsimagespdfsIn_whose_name_webpdf
[Consultado em 20072017]
Pinto M (2007) As Naccedilotildees Unidas e a Manutenccedilatildeo da Paz e as Atividades de
Peacekeeping de outras Organizaccedilotildees Internacionais Coimbra Almedina
Robert A et al (2015) Security Sector Reform in South Sudan Identifying Roles for
Private Military and Security Companies [Em linha] Disponiacutevel em
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
86
httpiissonlinenetsecurity-sector-reform-in-south-sudan-identifying-roles-for-private-
military-and-security-companies [Consultado em 29022017]
Rolandsen O et al (2015) A Year of South Sudanrsquos third civil war International
Area Studies Review 2015 Vol 18(1) pp 87-104 [Em linha] Disponiacutevel em
httpjournalssagepubcomdoipdf1011772233865915573797 [Consultado em
10052017]
Ryfman P (2007) Non-governmental organizations an indispensable player of
humanitarian aid International Review of the Red Cross Volume 89 nordm 865 Marccedilo
[Em linha] Disponiacutevel em httpcorteidhorcrtablasR21835pdf [Consultado em
10032017]
Ryou K Harmer A e Stoddard A (2014) Aid worker Security Report Unsafe
Passage Road attacks and their impact on humanitarian operations Humanitarian
Outcomes [Em Linha] Disponiacutevel em
httpsaidworkersecurityorgsitesdefaultfilesAid20Worker20Security20Report
202014pdf [Consultado em 25012017]
Seiple C (1996) The US MilitaryNGO Relationship in Humanitarian Interventions
Peacekeeping Institute Center for Strategic Leadership U S Army War College [Em
linha] Disponiacutevel em httpsglobalengageorgattachments429_Seiple-
20The20US20Military-
NGO20Relationship20in20Humanitarian20Interventionspdf [Consultado em
12032017]
Singer P (2006) Humanitarian Principles Private Military Agents Implications of the
Privatized Military Industry for the Humanitarian Community Brookings Institution
[Em linha] Disponiacutevel em httpswwwbrowneduinitiativesjournal-world-
affairssitesbrowneduinitiativesjournal-world-
affairsfilesprivatearticles131_Singerpdf [Consultado em 20032017]
Smith J (2012) Review of lsquoIn the Eyes of Others How People in Crises Perceive
Humanitarian Aidrsquo Caroline Abu-Sada (ed) and lsquoDilemmas Challenges and Ethics of
Humanitarian Action Reflections on Meacutedecins Sans Frontiegraveresrsquo Perception Projectrsquo
Caroline Abu-Sada (ed) In Journal of International Humanitarian Action 1(1) [Em
linha] Disponiacutevel em
httpjhumanitarianactionspringeropencomarticles101186s41018-016-0001-0 (ed)
[Consultado em 03032017]
Stoddard A Harmer A e Czwarno M (2017) Aid Worker Security Report 2017
Behind the attacks A look at the perpetrators of violence against aid workers [Em
linha] Disponiacutevel em httpsaidworkersecurityorgsitesdefaultfilesAWSR2017pdf
[Consultado em 10082017]
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
87
Stoddard A Harmer A e DiDomenicoV (2009) Private security contracting in
humanitarian operations Humanitarian Policy Group Policy Brief 33 [Em linha]
Disponiacutevel em httpswwwfilesethzchisn96599hpgbrief_33pdf [Consultado em
10082017]
Svoboda E (2014) The interaction between humanitarian and military actors where do
we go from here Humanitarian Policy Group Policy Brief 58 [Em linha] Disponiacutevel
em httpswwwodiorgsitesodiorgukfilesodi-assetspublications-opinion-
files8929pdf [Consultado em 10032017]
Schneiker A e Joachim J (2015) Private Military and Security Companies In Ginty
R e Peterson J (eds) The Routledge Companion to Humanitarian Action London e
New York Routledge pp 228-241
Taft P (2014) Statehood or Bust The case of South Sudan [Em linha] Disponiacutevel
em httplibraryfundforpeaceorgfsi14-southsudan [Consultado em 03052017]
Taft P e Haken N (2015) The Dark Side of State Building South Sudan [Em linha]
Disponiacutevel em httplibraryfundforpeaceorgfsi13-southsudan [Consultado em
17082017]
Terry F (2002) The paradox of Humanitarian Action Condemned to repeat Ithaca e
London Cornell University Press
TFP (The Fund for Peace) (2017a) FSI Country Analysis South Sudan [Em linha]
Disponiacutevel em httpfundforpeaceorgfsimyfsimyfsi-country-analysis [Consultado
em 20092017]
TFP (The Fund for Peace) (2017b) Fragile States Index Heat Map [Em linha]
Disponiacutevel em httpfundforpeaceorgfsianalyticsfsi-heat-map [Consultado em
30092017]
TFP (The Fund for Peace) (2017c) Methodology [Em linha] Disponiacutevel em
httpfundforpeaceorgfsimethodology [Consultado em 30092017]
The Sphere Project (sda) Protection Principles Humanitarian Charter and Minimum
Standards in Humanitarian Response [Em linha] Disponiacutevel em
httpwwwspherehandbookorgcontentpagesen4protection-principlespdf
[Consultado em 05052017]
The Sphere Project (sdb) The Humanitarian Charter [Em Linha] Disponiacutevel em
httpeceuropaeuechofilesevaluationwatsan2005annex_filesSphereSPHERE320
-20The20Humanitarian20Charterpdf [Consultado em 05052017]
The Sphere Project (sdc) Humanitarian Charter and Minimum Standards In
Humanitarian Response [Em Linha] Disponiacutevel em
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
88
httpwwwspherehandbookorgenthe-humanitarian-charter [Consultado em
05052017]
UN (United Nations) (2017a) Peacekeeping (2017) Peacekeeping Fact Sheet [Em
linha] Disponiacutevel em
httpswwwprioorgutilityDownloadFileashxid=267amptype=publicationfile
[Consultado em 20082017]
UN (United Nations) (2017b) Peacebuilding Operations [Em linha] Disponiacutevel em
httpwwwunorgenpeacebuilding [Consultado em 25012017]
UN (United Nations) (2017c) Sustainable Development Goals Sustainable
Development Knowledge Platform [Em linha] Disponiacutevel em
httpssustainabledevelopmentunorgmenu=1300 [Consultado em 10072017]
UN (United Nations) (2017d) Letter dated 17 April 2017 from the Secretary-General
addressed to the President of the Security Council [Em linha] Disponiacutevel em
httpsunmissunmissionsorgsitesdefaultfilessg_letter_to_sc_on_implementation_of
_cammaert_recommendations_19_04_2017pdf [Consultado em 16082017]
UN (United Nations) (2010) Peacebuilding an Orientation (2010) [Em linha]
Disponiacutevel em
httpwwwunorgenpeacebuildingpbsopdfpeacebuilding_orientationpdf
[Consultado em 25012017]
UN (United Nations) (1945) Charter of the United Nations and Statute of the
International Court of Justice [Em linha] Disponiacutevel em
httpstreatiesunorgdocpublicationctcuncharterpdf [Consultado em 10052017]
UN (United Nations) (1948) Universal Declaration of Human Rights [Em linha]
httpwwwohchrorgENUDHRDocumentsUDHR_Translationsengpdf [Consultado
em 10052017]
UN (United Nations) (2000) United Nation Millenium Declaration [Em linha]
Disponiacutevel em httpwwwunorgmillenniumdeclarationares552epdf[Consultado em
10032017]
UN (United Nations) (sda) Peacekeeping Operations [Em linha] Disponiacutevel em
httpwwwunorgenpeacekeepingoperations [Consultado 25012017]
UN (United Nations) (sdb) Peacekeeping Operations Principles of UN peacekeeping
[Em linha] Disponiacutevel em
httpwwwunorgenpeacekeepingoperationsprinciplesshtml [Consultado em
25012017]
UN (United Nations) (sdc) The Responsibility to Protect Who is responsible for
protecting people from gross violations of human rights [Em linha] Disponiacutevel em
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
89
httpwwwunorgenpreventgenociderwandaaboutbgresponsibilityshtml
[Consultado em 10062017]
UN (United Nations) (sdd) What is Peacekeeping [Em linha] Dispiniacutevel em
httppeacekeepingunorgenwhat-is-peacekeeping [Consultado em 11072017]
UN (United Nations) (2009) United Nations Peace Operations 2009 Year in Review
[Em linha] Disponiacutevel em httpspeacekeepingunorgsitesdefaultfilesyir2009pdf
[Consultado em 12082017]
UNDP (United Nations Development Programme) (2016) Human Development
Report [Em linha] Disponiacutevel em httphdrundporgencountriesprofilesSSD
[Consultado em 1007 2017]
UNMISS (United Nations Mission in South Sudan) (sd) Protecting civilians
monitoring human rights and supporting implementation of cessation of hostilities
agreement [Em linha] Disponiacutevel em
httpwwwunorgenpeacekeepingmissionsunmiss [Consultado em 17122015]
UNMISS (United Nations Mission in South Sudan) e HCT (Humanitarian Country
team) (2013) Guidelines for the Coordination between Humanitarian Actors and the
UNMISS (United Nations Mission in South Sudan) [Em linha] Disponiacutevel em
httpsdocsunochaorgsitesdmsDocumentsA0520Guidelines20for20the20Co
ordination20between20Humanitarian20Actors20and20the20UNMISSpdf
[Consultado em 1082017]
UNMISS (United Nations Mission in South Sudan) (2017a) Relief Reintegration and
Protection (RCO-RRP) (Em Linha] Disponiacutevel em
httpsunmissunmissionsorgrelief-reintegration-and-protection-rco-rrp [Consultado
em01062017]
UNMISS (United Nations Mission in South Sudan) (2017b) Facts and Figures [Em
linha] Disponiacutevel em httpswwwunorgenpeacekeepingmissionsunmissfactsshtml
[Consultado em 10062017]
Weiss T (2017) Peace Operations and Humanitarian Interventions In Koops J
Macqueen N e Williams P (2017) The Oxford Hanbook of the United Nations
Pecekeeping Operations Oxford Oxford University Press pp 78-92
Wells M (2016) How UN peacekeepers failed South Sudan CNN [Em linha]
Disponiacutevel httpeditioncnncom20160624opinionssouth-sudan-peacekeeping-
failures-matt-wellsindexhtml [Consultado em29082017]
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
iv
Resumo
Na presente dissertaccedilatildeo satildeo abordados os principais problemas associados agrave escolta
militar a voluntaacuteriosprofissionais humanitaacuterios das ONG OING ou OIG A
problemaacutetica associada eacute o cumprimento por parte da comunidade humanitaacuteria dos
princiacutepios humanitaacuterios fundamentais da independecircncia neutralidade e imparcialidade
Ou seja o estudo centra-se na relaccedilatildeo entre humanitaacuterio e militar e nas consequecircncias
que podem advir daiacute como por exemplo desconfianccedila da populaccedilatildeo em relaccedilatildeo agraves
ONG OING ou OIG queda dos donativos ataques entre outros As questotildees centrais
satildeo as seguintes Do ponto de vista dos humanitaacuterios seraacute melhor natildeo correr risco de
vida ou correcirc-lo ao respeitar os princiacutepios fundamentais humanitaacuterios integralmente
Seraacute que eacute possiacutevel encontrar uma alternativa agrave escolta militar para assegurar a
seguranccedila e proteccedilatildeo dos humanitaacuterios Seratildeo as agecircncias militares privadas uma
alternativa
Satildeo tambeacutem exploradas as diversas opccedilotildees que possam garantir a seguranccedila dos
humanitaacuterios no terreno sem colocar em causa os princiacutepios fundamentais
humanitaacuterios Por exemplo satildeo analisadas potenciais colaboraccedilotildees e atuais
colaboraccedilotildees com as operaccedilotildees de paz de peacekeeping peacebuilding e peace
enforcement as missotildees integradas e ainda seraacute explorada a opccedilatildeo da contrataccedilatildeo das
agecircncias militares privadas
A dissertaccedilatildeo assenta tambeacutem num estudo de caso sobre o Sudatildeo do Sul onde eacute
avaliada esta relaccedilatildeo militar-humanitaacuterio no terreno Conclui-se que no Sudatildeo do Sul
eacute necessaacuteria uma maior cooperaccedilatildeo entre humanitaacuterios e militares no terreno de forma a
que seja garantida a proteccedilatildeo e seguranccedila aos humanitaacuterios e por conseguinte se
permita que as organizaccedilotildees humanitaacuterias consigam realizar o seu trabalho que eacute
fundamental para a pacificaccedilatildeo do territoacuterio Como seraacute possiacutevel verificar as duas
soluccedilotildees que parecem mais seguras satildeo as missotildees integradas e escolta concedida no
acircmbito de missotildees sob a responsabilidade de proteger
Palavras-chave Escolta militar princiacutepios humanitaacuterios peacekeeping peacebuilding
peace enforcement seguranccedila comunidade humanitaacuteria missotildees integradas Sudatildeo do
Sul
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
v
Abstract
In this dissertation the main problems related to the military escort to NGO volunteers
humanitarian professionals OING or OIG are addressed The associated problem is the
compliance by the humanitarian community with the fundamental humanitarian
principles of independence neutrality and impartiality That is the study focuses on the
relationship between humanitarian and military personnel and the consequences that
may arise therefrom such as distrust of the population in relation to NGOs NGOI or
IGO dropping of donations attacks among others The core questions are Is better to
respect fundamental humanitarian principles in full Is it possible to find an alternative
to the military escort to ensure security protection of the humanitarian Are private
military agencies an alternative
In other words the various options that can guarantee humanitarian safety on the
ground without undermining the fundamental humanitarian principles are explored For
example potential collaboration and current collaboration with peacekeeping
peacebuilding operations peace enforcement integrated missions and the option of
hiring private military agencies will be explored
The dissertation is also based on a case study on South Sudan where this military-
humanitarian relationship is evaluated on the ground It is concluded that in South
Sudan there is a need for greater humanitarian-military cooperation on the ground in
order to ensure the protection and security of humanitarian aid and therefore to enable
humanitarian organizations to carry out their work which is fundamental to the
pacification of the territory The two solutions that seem most viable are the integrated
missions and escort given by humanitarian personnel under the mission of the
responsibility to protect
Keywords Military escort humanitarian principles peacekeeping peacebuilding
peace enforcement safety humanitarian community integrated missions Southern
Sudan
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
vi
Dedicatoacuteria
Para os meus pais que tornaram possiacutevel
realizar este sonho e agrave minha prima de
coraccedilatildeo Rosa Santos
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
vii
Agradecimentos
Agradeccedilo aos meus pais por todo o apoio que me transmitiram ao longo do meu
percurso acadeacutemico e todas as aprendizagens que me transmitiram ao longo da vida
Agradeccedilo aos meus amigos pelo apoio incondicional carinho e pelos bons momentos
Agradeccedilo ao meu primo e agrave sua esposa que satildeo como irmatildeos para mim por todo o
amor compreensatildeo apoio e carinho Foram fundamentais ao longo do meu percurso
acadeacutemico e na minha formaccedilatildeo enquanto pessoa
Gostava de endereccedilar um agradecimento muito especial agrave Professora Claacuteudia Ramos
por tudo o que me ensinou ao longo do meu percurso acadeacutemico todo o empenho
dedicaccedilatildeo compreensatildeo exigecircncia disponibilidade e apoio Mas sobretudo gostava de
agradecer pelo incentivo e apoio nos momentos menos bons que ocorreram ao longo do
periacuteodo de redaccedilatildeo da dissertaccedilatildeo e por ter-me feito natildeo desistir em momento algum
de terminar o meu mestrado quando os momentos que estava a atravessar eram
momentos difiacuteceis
Agradeccedilo tambeacutem ao Professor Joatildeo Casqueira ao Professor Aacutelvaro Campelo agrave
Professora Teresa Toldy e ao Professor Paulo Vila Maior pela sabedoria que
partilharam ao longo de todo o meu percurso acadeacutemico que foi pautado por excelentes
professores
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
viii
Iacutendice
Resumo iv
Abstract v
Dedicatoacuteria vi
Agradecimentos vii
Iacutendice viii
Iacutendice de Figurashelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphellip ix
Lista de Acroacutenimos x
Introduccedilatildeo 1
Capiacutetulo I Accedilatildeo Humanitaacuteria 5
1 Contextualizaccedilatildeo e definiccedilatildeo da Accedilatildeo Humanitaacuteria 5
2 Aacutereas de atuaccedilatildeo da accedilatildeo humanitaacuteria 10
Capiacutetulo II Cruzamentos entre a abordagem securitaacuteria e a abordagem
humanitaacuteria 21
1 Definiccedilatildeo de peacekeeping e de peacebuilding 21
2 Definiccedilatildeo de intervenccedilatildeo humanitaacuteria militar 23
3 Coexistecircncia no terreno entre humanitaacuterios e militares 28
4 Seguranccedila dos humanitaacuterios no terreno 40
5 Seguranccedilas privadas como garante de seguranccedila dos humanitaacuterios 48
Capiacutetulo III Sudatildeo do Sul Um Estudo de Caso 53
1 Contextualizaccedilatildeo do conflito do Sudatildeo do Sul 53
2 Emergecircncia humanitaacuteria e dificuldades de acesso ao terreno por parte das ONG 59
3 Coexistecircncia entre militares e ONG OING e OIG Escolta militar 62
4 Seguranccedilas privadas vs militares como garante de seguranccedila dos humanitaacuterios 69
5 Alternativas agrave escolta militar e agecircncias militares privadas 73
Conclusatildeo 75
Bibliografia 80
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
ix
Iacutendice de Figuras
Figura 1 - Vitimas humanitaacuterias no terrenohelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphellip43
Figura 2 - Mapa do Sudatildeo do Sulhelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphellip53
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
x
Lista de Acroacutenimos
AMI Assistecircncia Meacutedica Internacional
AMP Agecircncias Militares privadas
CAI Conflito Armado Internacional
CANI Conflito Armado Natildeo Internacional
CERF Central Emergency Response Fund
CMOC Civil Military Operation Center
DIH Direito Internacional Humanitaacuterio
DDR Desarmamento Desmobilizaccedilatildeo e Reintegraccedilatildeo
DSL Defense System Limited
ECHO European Civil Protection and Aid Operations
HC Humanitarian Coordinator
HCT Humanitarian Country Team
ICRC International Comittee of Red Cross
IASC Inter-Agency Standing Committee
IAP Integrated Assessment and Planning
ICISS International Commission on Intervention and State Sovereignity
JOC Joint Operations Center
MSF Meacutedicos Sem Fronteiras
NU Naccedilotildees Unidas
ONU Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas
ONG Organizaccedilatildeo Natildeo Governamental
OING Organizaccedilatildeo Internacional Natildeo Governamental
OCHA United Nations Office for the Coordination of Humanitarian Affairs
OCDE Organizaccedilatildeo para a Cooperaccedilatildeo e o Desenvolvimento Econoacutemico
OFDA Office of US Foreign and Disaster Assistance
PNUD Programa das Naccedilotildees Unidas para o Desenvolvimento
PCI Projetos de curto impacto
RESG Representante Especial do Secretaacuterio Geral
RCO Resident Coordinatoracutes Office
R2P Responsibility to protect
UE Uniatildeo Europeia
UNHCR United Nations High Commissioner for Refugees
UNMISS United Nation Missions for South Sudan
UNDP United Nations Development Programme
UNICEF United Nations Childrenrsquos Fund
WFP World Food Programme
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
1
Introduccedilatildeo
Na presente dissertaccedilatildeo iraacute ser abordada a relaccedilatildeo entre a Accedilatildeo Humanitaacuteria e a Accedilatildeo
Securitaacuteria como garante de proteccedilatildeo e escolta aos humanitaacuterios em situaccedilotildees de
elevado perigo podendo potencialmente colocar a missatildeo humanitaacuteria em causa devido
agrave dificuldade de acesso ao terreno A resposta humanitaacuteria eacute composta por trecircs fases A
primeira eacute o fornecimento dos bens essenciais como a aacutegua abrigo e alimentaccedilatildeo A
segunda eacute a ajuda agraves viacutetimas para recuperarem os seus meios de subsistecircncia bem como
a reconstruccedilatildeo das infraestruturas sociais e materiais baacutesicas Por uacuteltimo haacute a prevenccedilatildeo
de novas cataacutestrofes Logo a accedilatildeo humanitaacuteria tem como principal objetivo aliviar o
sofrimento humano de forma a que a populaccedilatildeo possa viver com dignidade e se salvem
vidas A accedilatildeo humanitaacuteria divide-se nas seguintes aacutereas a ajuda ao desenvolvimento a
defesa dos direitos humanos a promoccedilatildeo da paz e a ajuda humanitaacuteria mais urgente
(OIKOS 2015 UNRIK 2014)
Jaacute a accedilatildeo securitaacuteria nomeadamente as lsquomissotildees de pazrsquo eacute predominantemente do tipo
militar tendo regra geral de ser pedida pelo Estado que estaacute a atravessar o conflito
como foi o caso do Ruanda Somaacutelia Sudatildeo do Sul entre outros As accedilotildees securitaacuterias
ao abrigo das missotildees de paz tecircm como objetivos fornecer assistecircncia e garantir que os
direitos fundamentais sejam respeitados que a paz possa ser estabelecida e o genociacutedio
prevenido ou interrompido Dentro da accedilatildeo securitaacuteria encontram-se as operaccedilotildees de
peacekeeping peacebuilding e mais extrema o peace enforcement O peace
enforcement pode ser ativado em casos extremos e ao abrigo do princiacutepio da
responsabilidade de proteger Ainda assim os membros da intervenccedilatildeo humanitaacuteria tecircm
de se limitar a atuar naquilo para que foram enviados ou seja para fazerem respeitar os
direitos humanos violados e fornecer assistecircncia ao povo local (Gordon1996 Bellamy
e Wheeler 2006 Massingham 2009 Weiss 2017)
A questatildeo central da investigaccedilatildeo eacute portanto a articulaccedilatildeo entre o humanitaacuterio e o
militar em paiacuteses que estejam a passar por conflitos armados Sempre que os
profissionais humanitaacuterios estejam em paiacuteses em estado de guerra ou poacutes-guerra
poderatildeo sentir dificuldades na hora de aceder a locais onde a populaccedilatildeo necessite de
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
2
mais ajuda devido ao facto de natildeo terem escolta militar para esse efeito Outro
problema eacute a possibilidade de haver confusatildeo dos humanitaacuterios com os militares e por
isso a populaccedilatildeo rejeitar a ajuda das organizaccedilotildees humanitaacuterias Portanto o foco do
tema da dissertaccedilatildeo eacute identificar a importacircncia do papel dos militares para o bom
desempenho dos profissionais humanitaacuterios
Ou seja o estudo centra-se nas consequecircncias que podem advir daiacute como por exemplo
desconfianccedila da populaccedilatildeo em relaccedilatildeo agraves ONG OING ou OIG queda dos donativos
ataques entre outros Do ponto de vista praacutetico as questotildees centrais seratildeo as seguintes
Do ponto de vista dos humanitaacuterios seraacute melhor natildeo correr risco de vida ou correcirc-lo e
respeitar os princiacutepios fundamentais humanitaacuterios integralmente Seraacute que eacute possiacutevel
encontrar uma alternativa agrave escolta militar para assegurar a seguranccedila e proteccedilatildeo dos
humanitaacuterios Seratildeo as agecircncias militares privadas uma alternativa
Nesta dissertaccedilatildeo constatar-se-aacute que existe um cruzamento entre a accedilatildeo humanitaacuteria
(humanitaacuterios) e o sistema securitaacuterio (militares) sendo os atores deste uacuteltimo
normalmente os membros das operaccedilotildees de peacekeeping peace enforcement ou a
componente policial e militar do peacebuiliding podendo ainda ocorrer haver no
terreno uma forccedila militar estatal como no caso de algumas intervenccedilotildees militares como
seraacute explicitado adiante Neste uacuteltimo caso soacute mesmo em uacuteltima circunstacircncia os
humanitaacuterios aceitariam a escolta de forma a natildeo perderem a sua imparcialidade e
independecircncia
As operaccedilotildees de peacekeeping satildeo natildeo soacute utilizadas para a resoluccedilatildeo de conflitos mas
tambeacutem para a proteccedilatildeo dos civis para assistir ao desarmamento agrave desmobilizaccedilatildeo e agrave
reintegraccedilatildeo de ex-combatentes para suportar a organizaccedilatildeo de eleiccedilotildees para proteger e
promover os direitos humanos e para ajudar na construccedilatildeo de um ldquoestado de direitorsquo
(rule of law) fazendo a ponte com as operaccedilotildees de peacebuilding no terreno e sendo os
seus atores parceiros ldquonaturaisrdquo dos humanitaacuterios no terreno (UN sda UN sdb)
As razotildees pelas quais foi escolhido este tema satildeo sobretudo motivaccedilotildees pessoais mas
tambeacutem a relevacircncia do mesmo para a construccedilatildeo do saber na aacuterea da accedilatildeo humanitaacuteria
cooperaccedilatildeo e desenvolvimento sobretudo na parte da accedilatildeo humanitaacuteria Explorar novos
caminhos e trabalhar novos paradigmas para a evoluccedilatildeo positiva da accedilatildeo das missotildees no
terreno eacute fulcral para o futuro da accedilatildeo humanitaacuteria ndash eacute urgente encontrar novas soluccedilotildees
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
3
para que os humanitaacuterios e os militares possam satisfazer as necessidades das
populaccedilotildees que residam em locais de conflito
Uma articulaccedilatildeo entre os humanitaacuterios e os membros de operaccedilotildees de peacekeeping ou
peacebuilding pode revelar-se importante para o sucesso das missotildees em que os
profissionais humanitaacuterios participam sobretudo se essas missotildees forem sediadas em
locais de tensatildeo aberta ou altamente conflituosos Para aleacutem da motivaccedilatildeo pessoal
explicada existe pois uma motivaccedilatildeo social sendo ela a de colaborar para alertar os
agentes responsaacuteveis pela accedilatildeo humanitaacuteria para as novas necessidades e desafios nesta
aacuterea de forma a contribuir mais e melhor na sociedade
Os objetivos do estudo ao abordar este tema satildeo explorar a relaccedilatildeo existente ou natildeo
entre o profissional humanitaacuterio e o militar bem como entender ateacute que ponto essa
relaccedilatildeo eacute ou natildeo beneacutefica para a eficaacutecia da accedilatildeo humanitaacuteria e se porventura coloca em
causa os princiacutepios fundamentais humanitaacuterios que satildeo a imparcialidade neutralidade e
independecircncia Eacute pretendido tambeacutem explorar as vaacuterias opccedilotildees de obtenccedilatildeo de
seguranccedila e identificar as melhores opccedilotildees
No entanto o objetivo central eacute explorar as dinacircmicas de articulaccedilatildeo entre o
humanitaacuterio e o militar em missotildees humanitaacuterias nas suas diversas formas quer com a
contrataccedilatildeo de agecircncias militares privadas quer com o apoio dos peacekeepers ou
forccedilas militares do paiacutes que estaacute sob a ajuda humanitaacuteria e a accedilatildeo militar Dado o cariz
do mestrado em Accedilatildeo Humanitaacuteria que visa formar tambeacutem para a praacutetica de terreno
este objetivo afigura-se fundamental
O paradigma investigativo escolhido para a dissertaccedilatildeo eacute o qualitativo que assenta na
interpretaccedilatildeo de determinados fenoacutemenos de modo a construir uma nova visatildeo acerca
do tema de estudo A parte empiacuterica da dissertaccedilatildeo conta com um estudo de caso sobre
o Sudatildeo do Sul onde eacute analisada a interaccedilatildeoarticulaccedilatildeo entre o humanitaacuterio e o militar
no terreno com recurso a anaacutelise bibliograacutefica e documental nomeadamente a anaacutelise
de um guia sobre missotildees integradas elaborado pela OXFAM que eacute o UN Integrated
Missions and Humanitarian Action Overview of Oxfamrsquos position on United Nations
Integrated Missions and Humanitarian Action (OXFAM 2014) Conta tambeacutem com a
anaacutelise de um documento importante para o estudo do caso do Sudatildeo do Sul que eacute o
Guidelines for the Coordination between Humanitarian Actors and the United Nations
Mission in South Sudan (HCT e UNMISS 2013) elaborado pelas Naccedilotildees Unidas (NU)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
4
em conjunto com ONG OING e OIG Este eacute um guia que iraacute explicar como deve ser
feita a cooperaccedilatildeo entre a comunidade humanitaacuteria e os peacekeepers no terreno
denominada tambeacutem de missatildeo integrada (minimalista ou maximalista conforme se
explicaraacute)
O motivo da escolha do Sudatildeo do Sul para o estudo de caso foi o facto de este ser um
Estado de elevada fragilidade onde a guerra civil natildeo aparenta ter um fim agrave vista Outro
motivo foi o nuacutemero crescente de humanitaacuterios atacados sequestrados e assassinados
no terreno o que torna o Sudatildeo do Sul um terreno perigoso para as ONG e OIG se
aventurarem sem que sejam garantidas as devidas condiccedilotildees de seguranccedila e proteccedilatildeo
dos humanitaacuterios O cerne da questatildeo eacute precisamente o facto de essa proteccedilatildeo e
seguranccedila natildeo serem garantidas no terreno pelo Estado que estaacute em conflito armado
natildeo sendo possiacutevel por vezes aos humanitaacuterios chegar a determinados locais por
elevado niacutevel de perigo de vida
Satildeo estes os motivos que justificaram a escolha do Sudatildeo do Sul para o estudo de caso
complementando assim a parte teoacuterica sobre o dilema dos princiacutepios humanitaacuterios e a
necessidade de proteccedilatildeo no terreno
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
5
Capiacutetulo I Accedilatildeo Humanitaacuteria
1 Contextualizaccedilatildeo e definiccedilatildeo da Accedilatildeo Humanitaacuteria
A accedilatildeo humanitaacuteria nasceu com Henri Dunant tendo sido este a criar a Cruz Vermelha
apoacutes a batalha violenta de Solferino em 1859 Teraacute entatildeo uma estrutura composta de
associaccedilotildees pequenas adquirindo uma dimensatildeo sem-fronteiras Comeccedilou por ser
denominada de Comiteacute International de Secours aux Blesseacutes e em 1875 obteve o nome
pela qual eacute conhecida hoje Cruz Vermelha ou Croix Rouge Tinha como principal
objetivo tratar os prisioneiros e feridos de guerra independentemente do lado pelo qual
lutavam Ou seja Dunan apoacutes assistir aos horrores daquela batalha decidiu criar uma
organizaccedilatildeo que tratasse todos os feridos independentemente da raccedila religiatildeo
ideologia cor crenccedila ou etnia (Schaumoff 2011 Crisp 2008)
A Cruz Vermelha comeccedilou por basear-se em trecircs pilares fundamentais que satildeo a
neutralidade a independecircncia da organizaccedilatildeo permanente de socorros e uma convenccedilatildeo
internacional para a proteccedilatildeo dos feridos A accedilatildeo humanitaacuteria tinha e tem como
principal objetivo alivar o sofrimento restabelecer a dignidade e humanidade Estes trecircs
pilares foram rapidamente adotados pelas ONG OING e OIG humanitaacuterias (Schaumoff
2011 Crisp 2008 Hammond 2015) Em 1965 em Viena a Cruz Vermelha proclamou
os seus sete princiacutepios fundamentais humanitaacuterios
Independecircncia todas as ONG e OIG devem ser independentes relativamente a qualquer
instituiccedilatildeo Estado ou outro sistema governamental a fim de se poderem movimentar e
agir de acordo com os seus princiacutepios e natildeo sob pressatildeo da entidade da qual dependem
monetariamente ou securitariamente Ou seja a accedilatildeo humanitaacuteria deve ser praticada de
forma autoacutenoma e independente dos agentes poliacuteticos e militares (Hisamoto 2012
IFRCC sd)
Imparcialidade todos devem ser tratados de igual forma independentemente da tribo
etnia da cor do sexo da religiatildeo de ideologia poliacutetica e do geacutenero (IFRCC sd CVP
2017a)
Neutralidade as OIG e ONG devem abster-se de tomar parte em hostilidades ou em
controveacutersias de ordem poliacutetica racial filosoacutefica ou religiosa (IFRCC sd CVP
2017a)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
6
Humanidade este princiacutepio estabelece que todos os feridos devem ser auxiliados dentro
e fora do campo de batalha o sofrimento deve ser aliviado independentemente das
circunstacircncias a vida e a sauacutede devem ser protegidas deve ser promovido o respeito
pela pessoa humana e deve ser favorecida a compreensatildeo a cooperaccedilatildeo e a paz
duradoura entre os povos (IFRCC sd CVP 2017a)
Voluntariado todas as OIG e ONG devem agir de forma voluntaacuteria e desinteressada
(IFRCC sd CVP 2017a)
Unidade a Cruz Vermelha eacute uma soacute podendo em cada paiacutes existir somente sociedades
abertas a todos estendendo assim a sua accedilatildeo humanitaacuteria a todo o territoacuterio nacional
No entanto este princiacutepio eacute estendiacutevel a toda a comunidade humanitaacuteria que deve agir
como uma soacute entreajudando-se e cumprindo o dever de salvar vidas e aliviar o
sofrimento humano (IFRCC sd CVP 2017a)
Universalidade a Cruz Vermelha eacute uma instituiccedilatildeo com cariz universal no seio de
todas as Sociedades Nacionais todas tecircm direitos e deveres iguais de entreajuda o
mesmo princiacutepio vale para as restantes organizaccedilotildees intergovernamentais ou natildeo
governamentais (IFRCC sd CVP 2017a)
Em 1949 foram criadas as Quatro Convenccedilotildees de Genebra e posteriormente os
respetivos protocolos que satildeo de 1977 e satildeo a base do Direito Internacional
Humanitaacuterio onde eacute determinado o tratamento dos soldados e civis durante os conflitos
armados internacionais e natildeo internacionais (CVP 2017b Jurkowski 2017)
A primeira Convenccedilatildeo diz respeito a melhorar a situaccedilatildeo dos feridos e dos doentes das
Forccedilas Armadas em campanha Aqui eacute estabelecido como devem ser tratados os feridos
e doentes das forccedilas armadas respeitando sempre os princiacutepios fundamentais mais
importantes da accedilatildeo humanitaacuteria que satildeo a neutralidade e imparcialidade Ou seja todo
o doente ou ferido deve ser tratado independentemente da sua cor raccedila credo feacute
religiatildeo geacutenero ideologias poliacuteticas etnias e quer faccedila parte de uma ou outra parte das
hostilidades (ICRC 1949 CVP 2017b Jurkowski 2017)
A segunda Convenccedilatildeo diz respeito a melhorar a situaccedilatildeo dos feridos doentes e
naacuteufragos das Forccedilas Armadas no mar Eacute aqui estabelecido o tipo de tratamentos que os
feridos doentes e naacuteufragos das forccedilas armadas devem obter e os direitos que lhes
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
7
assistem Todos os feridos devem ser assistidos independentemente da religiatildeo crenccedila
feacute religiatildeo ideologias poliacuteticas e quer faccedilam parte de uma ou da outra parte das
hostilidades Caso os humanitaacuterios estejam perante dois feridos e tenham de escolher
devem assistir o ferido que teraacute mais probabilidades de sobreviver natildeo devendo fazer a
escolha com base na nacionalidade faccedilatildeo partidaacuteria crenccedila religiatildeo feacute cor entre
outros Todas as organizaccedilotildees humanitaacuterias e todos os humanitaacuterios devem pois reger-
se pelos princiacutepios da neutralidade e imparcialidade mas tambeacutem humanidade e
independecircncia (ICRC 1949 CVPb 2017)
A terceira Convenccedilatildeo diz respeito ao tratamento dos prisioneiros de guerra Todos os
prisioneiros de guerra devem ser tratados com dignidade e devem ver os seus direitos
consagrados no direito internacional humanitaacuterio respeitados como o acesso a
assistecircncia meacutedica em caso de necessidade a proteccedilatildeo dos seus pertences que natildeo
devem ser alvo de pilhagem e a garantia de um miacutenimo de condiccedilotildees na cela que
permita ao prisioneiro viver com dignidade Natildeo devem ainda ser alvo de torturas
privados de visitas e de um advogado e devem ainda ter acesso a um julgamento
imparcial Em caso de morte o corpo natildeo pode ser profanado e deve ser devolvido agrave
famiacutelia uma vez feito o reconhecimento (ICRC 1949 CVP 2017b)
A quarta Convenccedilatildeo diz respeito agrave proteccedilatildeo de civis em tempo de guerra Nesta
convenccedilatildeo eacute feita a distinccedilatildeo entre os conflitos armados internacionais e os conflitos
armados natildeo internacionais pois a proteccedilatildeo dada aos civis em tempo de conflito a
niacutevel do direito internacional humanitaacuterio eacute diferente Se no caso de um CAI (Conflito
Armado Internacional) os civis e prisioneiros de guerra estatildeo protegidos pelo Direito
Internacional Humanitaacuterio e pelas Convenccedilotildees de Genebra ratificadas por quase todos
os Estados do mundo a verdade eacute que caso o conflito natildeo seja internacional a proteccedilatildeo
dos civis e prisioneiros de guerra eacute colocada em causa O Direito Internacional
Humanitaacuterio natildeo tem legitimidade para atuar em caso de CANI (Conflito Armado Natildeo
Internacional) Logo em caso de CANI os civis e prisioneiros de guerra ficam
entregues agrave sua sorte No entanto eacute possiacutevel contornar este problema recorrendo aos
protocolos adicionais I e II O problema aqui reside no facto de poucos Estados terem
ratificado os protocolos adicionais o que deixa os civis e prisioneiros de guerra numa
posiccedilatildeo delicada em contexto de CAN Outro problema eacute ainda determinar quando eacute
que podemos classificar um conflito armado como sendo internacional ou natildeo Esta eacute
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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uma aacuterea complicada e que leva a algumas duacutevidas quanto agrave classificaccedilatildeo do conflito
(Jurkowski 2017 CVP 2017b ICRC 1949)
O protocolo adicional I vem pois fazer a distinccedilatildeo entre os conflitos armados
internacionais e natildeo internacionais e o protocolo adicional II vem fazer algumas
modificaccedilotildees e especificar como devem ser tratados os feridos doentes e prisioneiros de
guerra em cada um dos casos Foram celebrados a 8 de agosto de 1977 (Jurkowski
2017 CVP 2017b ICRC 1949)
O protocolo adicional III celebrado a 8 de dezembro de 2005 vem formalizar o terceiro
emblema do movimento ldquoO Cristal Vermelhordquo Este novo emblema apresenta-se na
forma de um losango inserido dentro de uma moldura vermelha sob fundo branco A
ideia da construccedilatildeo de um novo siacutembolo surgiu com a necessidade de encontrar uma
alternativa agrave cruz e ao crescente que satildeo muitas vezes percecionadas como tendo
conotaccedilotildees religiosas culturais e poliacuteticas o que levava ao desrespeito do emblema dos
humanitaacuterios e das viacutetimas Com o novo emblema denominado de Cristal Vermelho e
com a assinatura do acordo entre o Crescente Vermelho da Palestina e a Magen David
Adom (mais conhecida por estrela de David) a 28 de novembro de 2005 foram
definidos aspetos logiacutesticos no desenvolvimento das operaccedilotildees humanitaacuterias Este
acordo contribuiu para a adoccedilatildeo do III protocolo adicional e para que terminasse um
longo processo diplomaacutetico (CVPb 2017 CVP 2017c ICRC 1949)
Com o aumento do nuacutemero de ONG e OIG a trabalhar na aacuterea humanitaacuteria e o aumento
de conflitos que necessitavam de ajuda humanitaacuteria foi estabelecido pela Cruz
Vermelha em 1994 o coacutedigo de conduta humanitaacuterio para ONG pelo qual estas se
comprometeriam a respeitar os princiacutepios fundamentais humanitaacuterios principalmente os
princiacutepios da neutralidade imparcialidade e independecircncia Este coacutedigo foi assinado por
140 agecircncias de forma a assegurar que os princiacutepios fundamentais humanitaacuterios fossem
assegurados no terreno (Makintosh 2000 Hammond 2015)
Podemos constatar que a accedilatildeo humanitaacuteria tem como principal missatildeo aliviar o
sofrimento humano e devolver dignidade agrave vida das pessoas com necessidades que
devem ser urgentemente apaziguadas Esta ajuda humanitaacuteria deve ter como principal
fim o solidaacuterio e nunca fins lucrativos ou segundas intenccedilotildees como poliacuteticas por
exemplo Os seus valores tecircm origem eacutetico-religiosa cristatilde quanto ao amor ao proacuteximo
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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no princiacutepio da solidariedade e da caridade bem como no humanitarismo Eacute tambeacutem
estabelecido neste protocolo que a Cruz Vermelha deve estar bem identificada e que
nenhuma instituiccedilatildeoorganizaccedilatildeo humanitaacuteria e religiosa deve ser atacada pois se trata
de entidades imparciais e neutras (Jurkowski 2017 Hammond 2015)
Os princiacutepios humanitaacuterios definem as regras de accedilatildeo no terreno na hora de oferecer
ajuda humanitaacuteria devendo sempre respeitar os referidos sete princiacutepios humanitaacuterios
proclamados em Viena em 1965 pela Cruz Vermelha Os humanitaacuterios devem ainda
manter-se neutros face agraves hostilidades e natildeo devem ser associados implicados ou ter
uma participaccedilatildeo poliacutetica no terreno de forma a natildeo colocar a vida da populaccedilatildeo em
risco e a populaccedilatildeo natildeo recear pedir ajuda Devem tambeacutem manter-se imparciais
quanto ao tratamento das pessoas sendo por isso a independecircncia fulcral que soacute eacute
conseguida mantendo-se neutros (Jurkowski 2017 Crisp 2008 Hammond 2015)
O humanitaacuterio ou a organizaccedilatildeo humanitaacuteria tecircm tambeacutem o dever de denunciar abusos
aos direitos humanos No entanto muitos natildeo o fazem sob medo de ao denunciarem o
Estado denunciado os encarar como tomando um dos lados das hostilidades existentes e
de por isso lhes ser retirada a permissatildeo para permanecerem no terreno ou serem alvos
de ataques entre outros Os Meacutedicos sem Fronteiras por exemplo jaacute encararam este
tipo de problemas e a poliacutetica da organizaccedilatildeo eacute denunciar mesmo que isso signifique ter
de fazer as malas e abandonar o terreno Natildeo denunciar seria cooperar e permitir a
violaccedilatildeo dos direitos humanos ndash este eacute chamado o ldquoprinciacutepio da ingerecircncia
humanitaacuteriardquo Tal significa que o humanitaacuterio deve denunciar os crimes contra os
Direitos Humanos independentemente das consequecircncias (Terry 2002 Hisamoto
2012)
Apoacutes a criaccedilatildeo da Cruz Vermelha vaacuterias organizaccedilotildees internacionais governamentais e
natildeo-governamentais foram surgindo para fornecer ajuda humanitaacuteria aos paiacuteses em
conflito e de extrema pobreza No plano das natildeo governamentais encontramos
organizaccedilotildees como a AMI a OXFAM ou a Caacuteritas A niacutevel intergovernamental a ONU
abriu um escritoacuterio denominado OCHA (United Nations Office for the Coordination of
Humanitarian Affairs) para a coordenaccedilatildeo dos assuntos humanitaacuterios a OCDE tambeacutem
se dedica a esta causa bem como a UE atraveacutes do ECHO (European Civil Protection
and Humanitarian Aid Operations) (Philippe et al 2007)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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Podemos entatildeo constatar que a accedilatildeo humanitaacuteria eacute uma atuaccedilatildeo no terreno de cariz
puramente solidaacuterio e humanitaacuterio que tem como principal objetivo aliviar o sofrimento
humano fornecendo os meios essenciais de subsistecircncia apoio meacutedico e psicoloacutegico
bem como abrigo proteccedilatildeo e apoio legal em caso de a viacutetima ter sido alvo de violaccedilatildeo
dos seus Direitos Humanos Esta atuaccedilatildeo eacute realizada por ONG OING e OIG (Bellamy e
Wheeler 2006)
2 Aacutereas de atuaccedilatildeo da accedilatildeo humanitaacuteria
A accedilatildeo humanitaacuteria eacute composta por diversas aacutereas de atuaccedilatildeo sendo a ajuda
humanitaacuteria em contexto de conflito e a defesa dos direitos humanos as aacutereas que iratildeo
ser mais aprofundadas nesta dissertaccedilatildeo As aacutereas de atuaccedilatildeo satildeo pois a ajuda ao
desenvolvimento a defesa dos direitos humanos a promoccedilatildeo da paz e a ajuda
humanitaacuteria mais urgente A ajuda urgente eacute a mais oacutebvia mas os humanitaacuterios
colaboram tambeacutem no terreno com missotildees orientadas para outros fins e com prazos
mais longos Cada uma dessas aacutereas dentro da ajuda humanitaacuteria requer uma estrateacutegia
diferente de accedilatildeo e cuidados a ter com os proacuteprios humanitaacuterios que satildeo muitas vezes
alvo de sequestros atentados e homiciacutedio Por exemplo a ajuda humanitaacuteria em
contexto de conflito requer uma maior preparaccedilatildeo por parte dos humanitaacuterios para o
terreno onde vatildeo atuar requer um estabelecimento de mecanismos de seguranccedila
detalhados como por exemplo mapear onde estatildeo localizados onde cada grupo da sua
equipa estaacute a operar em determinado momento assegurar meios de telecomunicaccedilatildeo
fiaacuteveis como a raacutedio para que todos os elementos do grupo estejam contactaacuteveis pela
base onde estaacute sediada a organizaccedilatildeo (Ryfman 2007)
Jaacute a aacuterea de ajuda ao desenvolvimento tem como principal foco a erradicaccedilatildeo da
pobreza a niacutevel mundial Essa ajuda eacute fornecida por organizaccedilotildees de paiacuteses
desenvolvidos ou organizaccedilotildees intergovernamentais como a ONU Este objetivo adveacutem
da parceria entre Estados desenvolvidos e em vias de desenvolvimento tendo tido um
marco fundamental na Declaraccedilatildeo do Mileacutenio assinada por 189 Estados em setembro
de 2000 Esta Declaraccedilatildeo do Mileacutenio foi adotada na resoluccedilatildeo ARES552 da
Assembleia Geral das NU Nela ficaram estabelecidos os princiacutepios fundamentais a
serem adotados por todos os Estados Membros que a tenham ratificado A menccedilatildeo
destes princiacutepios iraacute clarificar o conceito da accedilatildeo humanitaacuteria e fazer entender que
certos princiacutepios satildeo negados agraves populaccedilotildees de Estados fragilizados em conflito ou em
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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vias de desenvolvimento e que ainda eacute necessaacuterio percorrer um longo caminho na aacuterea
da accedilatildeo humanitaacuteria que neste momento se revela difiacutecil devido agrave inseguranccedila em
determinados terrenos Esses princiacutepios satildeo
Liberdade Todos independentemente do geacutenero devem ter o direito de viver em
dignidade e criar os seus filhos em dignidade livres da fome do medo e da violecircncia
opressatildeo ou injusticcedila Os governos devem ser democraacuteticos e participativos baseados
na vontade do povo
Igualdade nenhum individuo ou naccedilatildeo deve ver a oportunidade de beneficiar do
desenvolvimento negada Os direitos e oportunidades devem ser iguais para todos
Solidariedade Desafios globais devem ser geridos de forma a que os custos e benefiacutecios
sejam distribuiacutedos de forma justa com base no princiacutepio da equidade e justiccedila social
Aqueles que sofrem ou que beneficiam menos merecem a ajuda dos que satildeo mais
beneficiados
Toleracircncia Todo o ser humano deve respeitar-se mutuamente em toda a sua diversidade
de crenccedila cultura e linguagem A diferenccedila na e entre a sociedade natildeo devem ser
temidas ou reprimidas devem antes ser preservadas como um bem precioso da
humanidade Por uacuteltimo deve ser promovida uma cultura de paz e dialogo entre todas
as civilizaccedilotildees
Respeito pela natureza Deve haver prudecircncia na gestatildeo de todas as espeacutecies existentes
e recursos naturais de acordo com a perceccedilatildeo do desenvolvimento sustentaacutevel A
riqueza da natureza e diversidade de espeacutecies legada pelos nossos antepassados deve ser
preservada para a manutenccedilatildeo do equilibro do meio ambiente no presente e para os
nossos descendentes no futuro O padratildeo de consumismo e constante destruiccedilatildeo da
natureza deve ser mudado
Responsabilidade partilhada A responsabilidade de gerir mundialmente o niacutevel
econoacutemico e o desenvolvimento social bem como ameaccedilas agrave paz internacional e
seguranccedila deve ser partilhada entre naccedilotildees do mundo e deve ser exercida
multilateralmente As NU devem por isso como organizaccedilatildeo mundial de maior
influecircncia ter um papel central nesta questatildeo (UN 2000 pp 2)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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Com base nestes princiacutepios foram estabelecidos os objetivos de desenvolvimento do
mileacutenio e posteriormente em 2015 os 17 objetivos de desenvolvimento sustentaacutevel
que satildeo 1) Erradicar a pobreza em todas as suas formas e em todos os lugares 2)
Acabar com a fome conseguir seguranccedila alimentar melhorar a nutriccedilatildeo e a promoccedilatildeo
de uma agricultura sustentaacutevel 3) Assegurar uma vida saudaacutevel e promover o bem-estar
para todos em todas as idades 4) Assegurar uma educaccedilatildeo que privilegie a inclusatildeo de
todos que seja equitativa e de qualidade e que promova diversas oportunidades de
aprendizagem ao longo da vida e para todos 5) Alcanccedilar a igualdade de geacutenero
conceder autonomia agraves mulheres 6) Assegurar uma gestatildeo sustentaacutevel da aacutegua e
saneamento e a garantir que toda a populaccedilatildeo tenha acesso agrave aacutegua 7) garantir a todos o
acesso sustentaacutevel e confiaacutevel agrave energia 8) promover o crescimento econoacutemico
sustentado inclusivo e sustentaacutevel emprego pleno e produtivo bem como trabalho
decente para todos 9) Construir infraestruturas resistentes promover a industrializaccedilatildeo
sustentaacutevel de forma a fomentar a inovaccedilatildeo 10) Reduzir as desigualdades no seio do
Estado e entre Estados 11) Tornar as cidades e o patrimoacutenio humano mais inclusivos
seguros resistentes e sustentaacuteveis 12) Assegurar padrotildees de produccedilatildeo e de consumo
sustentaacuteveis 13) Combater as alteraccedilotildees climaacuteticas de forma a diminuir o risco do seu
impacto no nosso planeta 14) Promover o uso sustentaacutevel dos oceanos dos mares e dos
recursos marinhos para um desenvolvimento sustentaacutevel 15) Proteger recuperar e
promover o uso sustentaacutevel dos ecossistemas terrestres gerir de forma sustentaacutevel as
florestas e combater a desertificaccedilatildeo deter e reverter a degradaccedilatildeo da terra e deter a
perda de biodiversidade 16) Promover sociedades paciacuteficas e inclusivas para o
desenvolvimento sustentaacutevel proporcionar o acesso agrave justiccedila com base na igualdade e
equidade construir instituiccedilotildees eficazes responsaacuteveis e inclusivas para todos 17)
Fortalecer os meios de implementaccedilatildeo e revitalizar a parceria a niacutevel global para o
desenvolvimento sustentaacutevel (UN 2015 ONUBR 2017 UN 2017c)
Podemos por isso considerar que a ajuda ao desenvolvimento fornecida pelo PNUD eacute
uma accedilatildeo poliacutetica para melhorar as condiccedilotildees de vida dos paiacuteses em vias de
desenvolvimento numa perspetiva de longo prazo A ajuda eacute fornecida pelos Estados-
membros da OCDE ONU EU BMI e FMI
A luta pelos direitos dos humanos tem como principal objetivo a luta contra a violaccedilatildeo
dos direitos humanos definidos na declaraccedilatildeo universal dos direitos do homem Como
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
13
quadro de referecircncia dos direitos humanos foram ainda redigidas a convenccedilatildeo
internacional para os direitos poliacuteticos e civis e a convenccedilatildeo para os direitos
econoacutemicos sociais e culturais (Ryfman 2007 UN 2017d SDG 2015)
Este tipo de ajuda humanitaacuteria funciona atraveacutes de denuacutencias e pressotildees para que sejam
conhecidas sucessivas violaccedilotildees dos direitos humanos e o direito a uma vida digna
preservado No entanto esta eacute uma aacuterea que pode abrir portas para o conflito entre o
dever de denunciar violaccedilotildees dos Direitos Humanos e os princiacutepios humanitaacuterios Como
foi referido acima as ONG e OIG baseiam-se em sete princiacutepios fundamentais dos
quais trecircs satildeo cruciais ndash a independecircncia a neutralidade e a imparcialidade Ao
denunciar uma violaccedilatildeo dos direitos humanos a denuacutencia poderaacute ser vista como se a
organizaccedilatildeo estivesse a tomar partido por uma das partes do conflito mesmo que natildeo
seja o caso e eacute assim colocada em causa a neutralidade da organizaccedilatildeo seja ela
internacional local governamental ou natildeo Este eacute um caso bastante delicado pois a
organizaccedilatildeo precisa da autorizaccedilatildeo para poder permanecer no terreno Esta situaccedilatildeo
pode levar a que vaacuterias organizaccedilotildees se sintam intimidadas na hora de denunciar
embora exista um modelo especiacutefico criado pelas Naccedilotildees Unidas para realizar queixas
por violaccedilatildeo dos direitos humanos O procedimento eacute denominado de Human Rights
Council Complaint Procedure A Amnistia Internacional tambeacutem faz queixas por
violaccedilatildeo dos direitos humanos sendo uma ONG muito importante no ativismo pelos
direitos humanos (OHCHR 2017 Hammond 2015)
O Alto Comissariado das Naccedilotildees Unidas para os Direitos Humanos (ACDH) tem
tambeacutem um papel importantiacutessimo na prevenccedilatildeo e denuacutencia de potenciais crimes contra
os direitos humanos no terreno Este Alto Comissariado tem como principal objetivo
dar suporte ao respeito pelos direitos humanos no acircmbito de operaccedilotildees de
peacekeeping peaceenforcement peacebuilding provendo planos estrateacutegicos
policiamento e aconselhamento especializado O Alto Comissariado pode mesmo
indicar a necessidade de acionar a ldquoresponsabilidade de protegerrdquo mas eacute o Conselho de
Seguranccedila que tem o poder decisoacuterio nesta mateacuteria As principais atividades do ACDH
satildeo fazer a monitorizaccedilatildeo diaacuteria investigaccedilatildeo documentaccedilatildeo e relato da situaccedilatildeo
relativa aos direitos humanos advogar junto das autoridades locais e nacionais
envolvendo a sociedade civil e os governos nacionais (desta forma eacute possiacutevel prevenir e
assegurar a reparaccedilatildeo da violaccedilatildeo dos direitos humanos) reportar publicamente ganhos
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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e falhas nos direitos humanos assegurar que o processo de paz promova a justiccedila e a
equidade construir instituiccedilotildees de direitos Humanos incorporar os direitos humanos
nas missotildees de paz da NU bem como em todos os programas e atividades as NU no
paiacutes (OHCHR 2017)
Eacute ainda nesta aacuterea que se verifica uma maior possibilidade de ser posta em causa a
neutralidade e a independecircncia das organizaccedilotildees Para poder proteger os direitos
humanos e denunciar abusos de direitos humanos perpetrados por exemplo pelo Estado
em cujo territoacuterio se verificam esses atos os humanitaacuterios iratildeo colocar em causa a sua
permanecircncia no terreno Este facto leva a que muitas organizaccedilotildees natildeo realizem a
denuacutencia o que torna de certa forma as mesmas cuacutemplices dessas barbaridades contra a
sua vontade
A promoccedilatildeo da paz recai essencialmente sobre o Conselho de Seguranccedila das NU que
tem como principal objetivo a manutenccedilatildeo e estabelecimento da paz e a seguranccedila
internacional de forma a que natildeo se repita mais nenhum conflito com a dimensatildeo da II
Guerra Mundial tendo esse sido o principal motivo para a fundaccedilatildeo das NU Para
promover a paz as NU atraveacutes do Conselho de Seguranccedila recorreu a operaccedilotildees de
peacekeeping peacebuilding e mesmo ao peace enforcement a diplomacia e a
mediaccedilatildeo preventiva ao combate ao terrorismo (como podemos verificar hoje com o
Daesh) e ao desarmamento que eacute feito atraveacutes da eliminaccedilatildeo do armamento nuclear de
destruiccedilatildeo massiva e regulaccedilatildeo do armamento convencional (Ryfman 2007 UN
2017b Carta das NU 1945)
A ajuda humanitaacuteria eacute a ajuda fornecida em situaccedilotildees de grande emergecircncia sendo a
accedilatildeo das ONG OING e OIG fundamental nas primeiras setenta e duas horas apoacutes o
desastre natural ou ataque em caso de conflito armado O objetivo desta aacuterea da ajuda
humanitaacuteria eacute aliviar o sofrimento humano restabelecendo e protegendo a dignidade
humana ou seja uma vida digna assistindo a populaccedilatildeo fornecendo bens de primeira
necessidade como aacutegua comida abrigo proteccedilatildeo apoio meacutedico e psicoloacutegico Satildeo
exemplo dessa atividade tratar viacutetimas de abuso sexual ajudar a retirar viacutetimas dos
escombros organizar o campo de refugiados para acolher os refugiados requerentes de
asilo com as devidas condiccedilotildees Este eacute um trabalho fundamental capaz de apaziguar
conflitos salvar vidas e restaurar a dignidade Uma populaccedilatildeo com seguranccedila aacutegua
comida e abrigo eacute mais propensa agrave pacificaccedilatildeo Inversamente a escassez de aacutegua eacute o
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
15
motivo de vaacuterios conflitos armados e guerras civis como eacute o caso do Sudatildeo do Sul
(Philippe et al 2007)
A accedilatildeo humanitaacuteria eacute pois como se pocircde verificar muito mais que uma ajuda de
emergecircncia e de reconstruccedilatildeo eacute uma aacuterea dedicada ao respeito dos direitos humanos
respeito pela dignidade do homem e manutenccedilatildeo da paz A sua neutralidade e
imparcialidade permitem fornecer ajuda a todos independentemente da cor raccedila
geacutenero crenccedilas ideologias religiatildeo e origem eacutetnica A neutralidade ou seja o facto de
as ONG e OIG fornecedoras de ajuda natildeo tornarem parte nas hostilidades leva a que
natildeo sejam vistas como apoiantes de uma das partes conflituantes e natildeo sejam por isso
pressionadas a fazer determinados atos ou a natildeo fornecer ajuda a determinadas etnias
entre outros A independecircncia eacute crucial pois uma vez a ONG ou OIG humanitaacuteria
dependente do governo local seraacute pressionada e teraacute de fazer cedecircncias para poder
continuar a permanecer no terreno bem como teraacute dificuldade ou veraacute barrado o acesso
a determinados locais (Ryfman 2007 Smith 2016)
A ONU participa diretamente na ajuda humanitaacuteria atraveacutes do OCHA Este escritoacuterio
das NU eacute responsaacutevel por coordenar uma resposta eficaz em situaccedilotildees de emergecircncia e
o objetivo eacute assistir o mais raacutepida e eficazmente possiacutevel as pessoas em necessidade A
ONU tem ainda o CERF (Central Emergency Response Fund) gerido pelo OCHA que
eacute uma peccedila fundamental para uma resposta raacutepida em contexto de conflito armado ou
desastre natural ou seja permite um raacutepido financiamento para que seja possiacutevel enviar
ajuda ceacutelere O CERF recebe contribuiccedilotildees voluntaacuterias ao longo do ano o que permite
que seja possiacutevel suportar o envio de ajuda humanitaacuteria para o terreno (UN 2017d) As
Naccedilotildees Unidas tecircm ainda nesta aacuterea diversas entidades que fornecem ajuda humanitaacuteria
como por exemplo O United Nation High Commissioner for Refugees para ajudar os
IDP (Internal Displaced Persons) e os refugiados bem como apaacutetridas o UNDP
(United Nations Development Programm) o UNICEF (United Nations Childrenrsquos
Fund) para ajudar as crianccedilas o WFP (World Food Programme) para combater a fome
e a organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede para ajudar os doentes e feridos (ONU 2017)
3 A Carta Humanitaacuteria
A Carta Humanitaacuteria nasceu com o projeto Sphere (The Sphere Projectb sd) em 1997
e tem como objetivo definir padrotildees miacutenimos humanitaacuterios de accedilatildeo no terreno comuns
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
16
a todas as ONG OING OIG e Estados que tenham ratificado as convenccedilotildees e tratados
humanitaacuterios e que se comprometam a cumprir esta declaraccedilatildeo Este projeto nasceu
essencialmente da insatisfaccedilatildeo relativa agrave atuaccedilatildeo das ONG OING e OIG no terreno nos
anos 90 durante as crises da Etioacutepia e do Sudatildeo fazendo com que as ONG chegassem agrave
conclusatildeo de que seria necessaacuterio elaborar um padratildeo de atuaccedilatildeo no terreno para os
profissionais Apoacutes esta discussatildeo comeccedilaram a aparecer manuais teacutecnicos dos MSF e
guias operacionais redigidos pela OXFAM ACNUR (Alto Comissariado das Naccedilotildees
Unidas para os Refugiados) e a OFDA (Office of US Foreign and Disaster Assistance)
entre outras Tambeacutem a Cruz Vermelha Internacional e o Crescente Vermelho tiveram
participaccedilatildeo neste projeto com os coacutedigos e movimentos de conduta para ONG para
desenvolver a sua performance no terreno atraveacutes de programas de formaccedilatildeo (The
Sphere sdb Dyke e Waldmann 2004)
O projeto Sphere eacute governado por um conselho constituiacutedo por 18 membros que
representam redes de agecircncias humanitaacuterias tanto a niacutevel global como nacional que
determina as suas poliacuteticas e estrateacutegias de accedilatildeo As organizaccedilotildees representadas neste
conselho trabalham juntas de forma voluntaacuteria e informal sob a direccedilatildeo do conselho
cujo escritoacuterio estaacute sediado em Genebra e trabalha para implementar estrateacutegias e
prioridades As organizaccedilotildees contribuem tambeacutem para o financiamento do projeto
(The Sphere Project sda)
Logo eacute possiacutevel constatar que a principal meta deste projeto eacute tornar a Accedilatildeo
Humanitaacuteria mais eficiente e que seja feita com mais responsabilidade e que sejam
garantidos os princiacutepios fundamentais humanitaacuterios O projeto foi elaborado para que as
ONG OING e OIG tivessem um guia sobre como agir no terreno em missotildees de
emergecircncia e em concordacircncia com o Direito Internacional Humanitaacuterio O objetivo
principal deste manual eacute garantir que todo o ser humano dever ter o direito de viver com
dignidade (The Sphere Project sda)
Humanitarian agencies committed to this Charter and to the Minimum Standards will aim to achieve
defined levels of service for people affected by calamity or armed conflict and to promote the observance
of fundamental humanitarian principles (The Humanitarian Charter sd pp 16)
Logo a Carta Humanitaacuteria estaacute comprometida com o aliacutevio do sofrimento humano e a
garantia da dignidade das viacutetimas afetadas pelo conflito armado internacional e natildeo
internacional cataacutestrofes e outras calamidades Por isso tal como foi referido
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
17
anteriormente foi estabelecido um padratildeo miacutenimo que estabelece o que deve ser feito
quando as organizaccedilotildees enfrentam pessoas em necessidade de aacutegua saneamento bens
alimentares abrigo e cuidados de sauacutede e de nutriccedilatildeo Isto contribui para uma estrutura
operacional responsaacutevel em mateacuteria de assistecircncia humanitaacuteria (The Sphere Project
sdb Dyke e Waldmann 2004)
O documento estaacute dividido nos seguintes trecircs princiacutepios que devem ser respeitados pela
comunidade internacional humanitaacuteria
Direito a uma vida digna
O direito agrave vida eacute um princiacutepio e uma medida legislativa muito importante eacute um direito
humano Segundo a Carta Humanitaacuteria todos devem ver o seu direito agrave vida preservado
Com isto entende-se o direito a viver em dignidade e livre de tratamentos desumanos
ser impedido da liberdade alvo de traacutefico de pessoas e tratamentos degradantes bem
como puniccedilotildees crueacuteis e violentas Como eacute sabido as mulheres e crianccedilas satildeo tornadas
escravas sexuais e obrigadas a realizar trabalhos forccedilados juntando isto a deslocaccedilatildeo
forccedilada pode falar-se de traacutefico de pessoas que eacute considerado pela declaraccedilatildeo dos
Direitos Humanos um atentado agrave dignidade logo eacute uma violaccedilatildeo da declaraccedilatildeo
Refiram-se ainda as adoccedilotildees ilegais de crianccedilas oacuterfatildes que tambeacutem eacute uma das vertentes
do traacutefico de pessoas bem como o uso de crianccedilas em minas para armadilhar campos
com minas e na frente do exeacutercito (The Sphere Project sda pp 16-17 UN 1948)
A distinccedilatildeo entre combatentes e natildeo combatentes
Eacute muito importante fazer a distinccedilatildeo entre combatentes e natildeo combatentes em conflitos
armados pois os civis feridos e prisioneiros estatildeo protegidos atraveacutes do Direito
Internacional Humanitaacuterio e tecircm imunidade aos ataques coisa que os combatentes natildeo
tecircm Os ex-combatentes tambeacutem passam a usufruir dessa imunidade pois deixaram as
armas Este uacuteltimo aspeto eacute muito importante porque ex-combatentes satildeo sempre vistos
como combatentes e podem ser confundidos como tal sendo presos Em caso de prisatildeo
os combatentes de guerra usufruem de certos direitos especiais quanto ao tratamento
que devem ter Em guerras civis eacute difiacutecil fazer esta distinccedilatildeo porque podem existir
forccedilas militares natildeo reconhecidas e oficializadas Esta distinccedilatildeo consta da convenccedilatildeo de
Genebra de 1949 e seus protocolos adicionais de 1977 conforme jaacute foi referido (The
Sphere Project sda pp 16-17)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
18
O princiacutepio da natildeo expatriaccedilatildeo
Este princiacutepio diz respeito aos refugiados e estabelece que nenhum refugiado deve de
forma alguma ser extraditado de volta para o seu paiacutes de origem onde a sua vida e
liberdade estariam ameaccediladas e correria risco de vida ou tortura devido agraves suas crenccedilas
raccedila religiatildeo ideologia politica entre outros Caso um refugiado seja expatriado o
Estado em questatildeo estaraacute a violar o Direito Internacional Humanitaacuterio e a Convenccedilatildeo de
1951 referente ao Estatuto do refugiado (The Sphere Project sda pp 16-17 UNHCR
2017)
A Carta Humanitaacuteria aborda ainda outro aspeto importante que satildeo as
responsabilidades e o papel que as organizaccedilotildees humanitaacuterias desempenham no terreno
de forma a que a populaccedilatildeo requerente de ajuda e refugiados natildeo corra perigo algum
Essas responsabilidades satildeo as seguintes
1) Evitar expor as viacutetimas a mais danos ou perigos como resultado das suas accedilotildees Neste
contexto o documento aborda a construccedilatildeo de campos para deslocados internos ou
refugiados em locais seguros que natildeo coloquem a vida destes em risco Esta
responsabilidade cabe em primeiro lugar ao Estado no qual a ONG ou OIG estaacute a
operar cabe-lhes garantir a seguranccedila do staff e da sua populaccedilatildeo Soacute em segundo lugar
eacute que cabe agraves agecircnciasorganizaccedilotildees zelar pelo bem-estar pela seguranccedila e satisfaccedilatildeo
das necessidades das pessoas que peccedilam ajuda para que seja restabelecida alguma
dignidade e que possam viver sem medo e terror com as suas necessidades baacutesicas
aliviadas (The Sphere Project sda pp 18)
2) Assegurar o acesso da populaccedilatildeo a uma assistecircncia imparcial Isto significa que as
agecircncias humanitaacuterias devem assistir todas as pessoas que necessitem principalmente
as pessoas que estejam numa situaccedilatildeo mais vulneraacutevel ou enfrentam exclusatildeo social por
motivos poliacuteticos eacutetnicos ou outros Este princiacutepio eacute um dos princiacutepios mais delicados
pois nem sempre as agecircncias humanitaacuterias conseguem aceder aos locais em contexto de
conflito armado que necessitam de assistecircncia das agecircncias O Estado deveria fornecer
escolta ou garantir o acesso seguro aos locais em questatildeo No entanto e como eacute de
prever caso esse local natildeo seja do interesse do Estado por estar dominado por rebeldes
por exemplo aquele natildeo iraacute facilitar o acesso Desta forma as agecircncias de forma a natildeo
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
19
correrem risco de vida limitar-se-atildeo aos locais seguros (The Sphere Progect sda
pp18)
3) Proteger as pessoas de danos fiacutesicos e psicoloacutegicos devido a violecircncia ou coerccedilatildeo
Neste princiacutepio falamos em proteger as pessoas de serem forccediladas ou induzidas a agir
contra a sua vontade o que eacute muito comum em contexto de conflito armado (The Sphere
Project sda pp 18)
4) Ajudar reivindicando direitos como a restituiccedilatildeo da propriedade ajudar a niacutevel social
e econoacutemico Eacute ainda o dever das agecircncias humanitaacuterias ajudar as viacutetimas a ultrapassar
as consequecircncias do abuso sexual a niacutevel fiacutesico e psicoloacutegico promovendo o acesso a
medicamentos e a recuperaccedilatildeo de abusos (The Sphere Project sda pp 18)
Por uacuteltimo eacute importante referir os padrotildees miacutenimos que a assistecircncia humanitaacuteria deve
respeitar no terreno de forma a uniformizar a accedilatildeo humanitaacuteria Os padrotildees miacutenimos de
assistecircncia humanitaacuteria foram definidos pelas agecircncias humanitaacuterias que trabalham no
terreno Quem aderir a este padratildeo miacutenimo de assistecircncia humanitaacuteria compromete-se a
assegurar as necessidades baacutesicas de sobrevivecircncia como aacutegua saneamento assistecircncia
meacutedica comida e abrigo para que seja comprido o direito a viver com dignidade Para
isso eacute necessaacuterio que Estado e organizaccedilotildees se comprometam a cumprir este princiacutepio
ao abrigo do direito internacional humanitaacuterio e direito do refugiado (The Sphere
Project sda)
Algumas agecircncias humanitaacuterias operam em determinadas aacutereas especiacuteficas de proteccedilatildeo
dos direitos humanos para que seja mais faacutecil fornecer ajuda Por exemplo existem
ONG especializadas em fornecer assistecircncia a crianccedilas tratar e lutar para a prevenccedilatildeo
de viacutetimas de violecircncia de gecircnero habitaccedilatildeo propriedade e terra minas ativas lei e
justiccedila Quanto agrave lei e justiccedila as agecircncias humanitaacuterias que forneccedilam este serviccedilo
enfrentam muitas vezes verdadeiros dilemas entre denunciar um crime de violaccedilatildeo dos
direitos humanos ou natildeo denunciar para que possam permanecer no terreno e defender
as viacutetimas de abusos fiacutesicos psicoloacutegicos de geacutenero entre outros (The Sphere Project
sda)
Em suma a conceccedilatildeo dos princiacutepios humanitaacuterios surgiu com a Cruz Vermelha tendo
os seus princiacutepios sido proclamados em Viena em 1967 Mais tarde com o aumento do
nuacutemero de ONG e OIG a trabalhar na aacuterea humanitaacuteria e o aumento de conflitos que
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
20
necessitavam de ajuda humanitaacuteria foi estabelecido em 1994 o coacutedigo de conduta
humanitaacuterio para ONG pelo qual estas se comprometeriam a respeitar os princiacutepios
humanitaacuterios fundamentais Este coacutedigo foi assinado por 140 agecircncias Outro
documento elaborado foi o Humanitarian Charter and Minimum Standards in Disaster
Response elaborado pelo Sphere Project em 1997 As proacuteprias Naccedilotildees Unidas tambeacutem
deram o seu importante contributo para disseminar os princiacutepios humanitaacuterios no
terreno Os princiacutepios fundamentais tecircm de ser postos em praacutetica tal como o Direito
Internacional Humanitaacuterio aliaacutes um eacute o complemento do outro A CICV (Comiteacute
Internacional da Cruz Vermelha) opera no terreno respeitando o Direito Internacional
Humanitaacuterio e rege-se pelos princiacutepios fundamentais humanitaacuterios (Makintosh 2000)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
21
Capiacutetulo II Cruzamentos entre a abordagem securitaacuteria e a
abordagem humanitaacuteria
1 Definiccedilatildeo de peacekeeping e de peacebuilding
A ONU tem um papel relevante na accedilatildeo securitaacuteria em cenaacuterios de ajuda humanitaacuteria
nomeadamente em Estados que estejam a atravessar conflitos armados e atraveacutes de
missotildees como as de peacekeeping e de peacebuilding A intervenccedilatildeo securitaacuteria
distingue-se da accedilatildeo humanitaacuteria pelo seu caraacuteter militar e poliacutetico Por vezes as
Naccedilotildees Unidas quando realizam uma intervenccedilatildeo militar seja de peacekeeping ou
dentro do peacebuilding podem em determinada circunstacircncias tomar partido por uma
das partes nas hostilidades ou parte conflituante sendo que estas operaccedilotildees tambeacutem
acontecem fora do estrito contexto humanitaacuterio Por sua vez numa situaccedilatildeo de
intervenccedilatildeo militar humanitaacuteria embora haja objetivos humanitaacuterios comuns o modo
de atuaccedilatildeo eacute militar e por isso claramente distinto da accedilatildeo humanitaacuteria
Para clarificar passa-se agrave definiccedilatildeo dos conceitos usados acima
Segundo as NU o peacekeeping corresponde ao seguinte
UN Peacekeepers provide security and the political and peacebuilding support to help countries make the
difficult early transition from conflict to peace UN Peacekeeping is guided by three basic principles
Consent of the parties Impartiality Non-use of force except in self-defence and defence of the mandate
(UN Peacekeeping sdd)
Esta ferramenta tem pois como objetivo ajudar os Estados em conflito a estabelecer e
manter a paz tendo provado ser um dos mecanismos mais eficazes da ONU para o
efeito Os militares do peacekeeping fornecem tambeacutem seguranccedila bem como apoio
poliacutetico para a construccedilatildeo da paz Os militares baseiam-se em trecircs princiacutepios que satildeo 1)
a imparcialidade (o que natildeo implica na formulaccedilatildeo atual neutralidade face ao mandato
que tecircm) 2) consentimento das partes para intervir no conflito (embora em casos
restritos como em casos de genociacutedio se possa aplicar a ldquoresponsabilidade de protegerrdquo
que natildeo precisa do consentimento mas que remete ao peace enforcement) 3) O natildeo uso
da forccedila tendo por exceccedilatildeo a autodefesa e a defesa do mandato como consta da citaccedilatildeo
acima (UN sda UN sdb Pinto 2007)
Ainda segundo Maria do Ceacuteu Pinto as operaccedilotildees de peacekeeping devem ser
imparciais mas tal natildeo implica ficarem indiferentes aos abusos dos direitos humanos
por parte de uma das partes das hostilidades Imparcialidade natildeo eacute pois sinoacutenima de
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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neutralidade Logo desde que haja uma violaccedilatildeo dos direitos humanos os peacekeepers
devem agir jaacute que o dever deles eacute o de garantir o respeito dos direitos humanos aliviar
o sofrimento humano e garantir uma vida digna agrave populaccedilatildeo em questatildeo Existe por
isso o peacekeeping de terceira geraccedilatildeo denominado de peacekeeping ldquomusculadordquo por
Pinto (2007) ou peacekeeping ldquorobustordquo como eacute denominado pelas NU No entanto
este peacekeeping de terceira geraccedilatildeo continua a necessitar do consentimento do Estado
alvo ou das maiores partes do conflito Jaacute o uso da forccedila sem consentimento remete para
o peace enforcemente que eacute aplicar a paz atraveacutes da forccedila e eacute soacute usado este tipo de
missatildeo em uacuteltimo recurso (Pinto 2007 UN sda UN sdb)
Estas ferramentas satildeo natildeo soacute utilizadas para a resoluccedilatildeo de conflitos mas tambeacutem para
a proteccedilatildeo dos civis assistir ao desarmamento desmobilizaccedilatildeo e reintegraccedilatildeo de ex-
combatentes suporte agraves organizaccedilotildees para as eleiccedilotildees proteccedilatildeo e promoccedilatildeo dos direitos
humanos e assistecircncia no restabelecimento do ldquoEstado de direitordquo (UN sda UN
sdb)
Por sua vez Peacebuilding significa na linguagem das Naccedilotildees Unidas
The term itself first emerged over 30 years ago through the work of Johan Galtung who called for the
creation of peacebuilding structures to promote sustainable peace by addressing the ldquoroot causesrdquo of
violent conflict and supporting indigenous capacities for peace management and conflict resolution (hellip)
The Secretary-Generalrsquos Policy Committee has described peacebuilding thus ldquoPeacebuilding involves a
range of measures targeted to reduce the risk of lapsing or relapsing into conflict by strengthening
national capacities at all levels for conflict management and to lay the foundations for sustainable peace
and development Peacebuilding strategies must be coherent and tailored to the specific needs of the 1
Three approaches to Peace peacekeeping peacemaking peacebuildingrdquo (UN 2010 pp 5)
Eacute pois uma accedilatildeo da ONU de identificaccedilatildeo e de suporte agraves estruturas de modo a que a
paz seja solidificada e os conflitos evitados Ou seja satildeo as atividades desenvolvidas
pela ONU para que a construccedilatildeo da paz seja feita no paiacutes onde houve conflito de modo
a que natildeo volte a acontecer o mesmo outra vez Tambeacutem visam fornecer todas as
ferramentas para a construccedilatildeo de um paiacutes forte com um aparelho de poder poliacutetico
soacutelido Logo eacute mais que o fim dos conflitos eacute a construccedilatildeo da paz de forma solidificada
e eficaz (UN 2010)
Segundo a mesma fonte o peacebuilding refere-se a cinco aacutereas que satildeo 1) o apoio agrave
seguranccedila baacutesica 2) os processos poliacuteticos a serem feitos para a construccedilatildeo e
manutenccedilatildeo da paz 3) a garantia da prestaccedilatildeo dos serviccedilos baacutesicos agrave populaccedilatildeo em
geral 4) a restauraccedilatildeo das funccedilotildees do governo central de modo a construir um aparelho
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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de poder forte e capaz de garantir e manter a paz bem como de resolver os conflitos
eacutetnicos ou entre grupos internos 5) a revitalizaccedilatildeo da economia para acabar com a
pobreza construir novas infraestruturas para desenvolver a produccedilatildeo para a
autossubsistecircncia do povo e de modo a que os bens fundamentais sejam garantidos a
todos (processo de desenvolvimento do paiacutes) (UN 2010 UN 2009)
2 Definiccedilatildeo de intervenccedilatildeo humanitaacuteria militar
A intervenccedilatildeo humanitaacuteria natildeo eacute consensual no Direito no Direito Internacional e nas
Relaccedilotildees Internacionais Segundo o ICRC (2001) O Direito Internacional Humanitaacuterio
natildeo pode servir para legitimar conflitos armados No entanto os Estados aceitam este
tipo de intervenccedilatildeo humanitaacuteria nas seguintes situaccedilotildees
The theory of intervention on the ground of humanity () recognizes the right of one State to exercise
international control over the acts of another in regard to its internal sovereignty when contrary to the
laws of humanity (Abiew citin ICRC 2001 pp 528)
O que se pode retirar desta citaccedilatildeo eacute que segundo o Direito Internacional Humanitaacuterio
eacute aceitaacutevel exercer controlo por parte de um Estado sobre a soberania de outro se este
natildeo respeita os direitos humanos fundamentais Ou seja podemos constatar que a
soberania de um Estado natildeo basta para a comunidade internacional natildeo agir face a um
genociacutedio por exemplo
hellip humanitarian intervention is defined as coercive action by States involving the use of armed force in
another State without the consent of its government with or without authorisation from the United
Nations Security Council for the purpose of preventing or putting to a halt gross and massive violations
of human rights or international humanitarian law (ICRC 2001 cit in Danish Institute of International
Afffairs 1991 pp 11)
Esta definiccedilatildeo complementa a anterior referindo que a intervenccedilatildeo humanitaacuteria eacute uma
accedilatildeo coerciva com recurso a armamento sobre um Estado sem o consentimento do
governo local e eventualmente sem o do Conselho de Seguranccedila das NU O intuito
deste tipo de intervenccedilatildeo eacute parar o desrespeito pelos direitos humanos e do direito
internacional humanitaacuterio (Gordon 1996 ICRC 2001)
Portanto o objetivo desta intervenccedilatildeo eacute aliviar o sofrimento humano e garantir que os
direitos fundamentais sejam respeitados para que a paz possa ser estabelecida e o
genociacutedio prevenido ou interrompido Os membros da intervenccedilatildeo humanitaacuteria tecircm de
ser imparciais e limitar-se a atuar naquilo para que foram enviados ou seja para
fazerem respeitar os direitos humanitaacuterioshumanos violados e fornecer assistecircncia ao
povo local (Gordon1996 e ICRC 2001)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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Todavia este tipo de intervenccedilatildeo humanitaacuteria corre o risco de natildeo ser imparcial por
existirem interesses subjacentes aos Estados que decidem intervir militarmente noutro
Estado A intervenccedilatildeo humanitaacuteria pode ser usada como um pretexto para aplicar uma
intervenccedilatildeo militar num Estado ou seja existe o risco de os motivos dessa intervenccedilatildeo
natildeo serem legiacutetimos e terem segundas intenccedilotildees que natildeo somente salvar vidas proteger
a populaccedilatildeo e aliviar o sofrimento humano Dificilmente um Estado corre elevados
riscos sem ter por traacutes outras intenccedilotildees segundo a visatildeo realista das relaccedilotildees
internacionais e por conseguinte poder instala ainda mais o caos no Estado alvo da
intervenccedilatildeo Ou seja pode ser uma carta branca para intervenccedilotildees militares de Estados
com segundas intenccedilotildees que podem ser geoestrateacutegicas ou poliacuteticas por exemplo O
que levanta as seguintes questotildees ateacute que ponto eacute eacutetico aplicar o termo humanitaacuterio
quando se usa a forccedila contra pessoas sendo elas viacutetimas para proteger outras Esta eacute
uma questatildeo que se pode considerar um verdadeiro dilema O uso da palavra
humanitaacuteria aplicada agrave intervenccedilatildeo militar e pode ser uma forma de legitimar o
desrespeito pelo princiacutepio da natildeo ingerecircncia e por conseguinte violar a soberania de
outro Estado que noutras condiccedilotildees natildeo seria aceite Daiacute o acreacutescimo da palavra
ldquohumanitaacuteriardquo a intervenccedilatildeo militar natildeo ser bem vista pela comunidade humanitaacuteria que
se rege pelos princiacutepios de aliviar o sofrimento humano salvar vidas e ajudar No caso
da Nigeacuteria do Haiti e da Libeacuteria nos anos 90 foi usada a figura intervenccedilatildeo militar
ldquohumanitaacuteriardquo para intervir no terreno embora pareccedilam evidentes motivos natildeo
humanitaacuterios (Massingham 2009 Weiss 2017)
Esta intervenccedilatildeo militar eacute uma opccedilatildeo cumulativa agraves operaccedilotildees de peacekeeping que se
revelam ineficazes na hora de proteger a populaccedilatildeo e as ONG OING e OIG
humanitaacuterias A intervenccedilatildeo militar humanitaacuteria recorre ao uso da forccedila para atingir os
seus fins podendo ser estes proteger os humanitaacuterios a populaccedilatildeo local aliviar o
sofrimento humano velando pelo respeito dos Direitos Humanos e prevenindo crimes
contra a humanidade Ainda segundo Weiss ela eacute qualitativamente distinta do
peacekeeping uma vez que natildeo cumpre o princiacutepio do consentimento No entanto no
peacekeeping de terceira geraccedilatildeo tem havido uma evoluccedilatildeo para o peacekeeping
ldquomusculadordquo tendencialmente convergente com o peace enforcement Ou seja pode em
casos restritos e com consentimento do Conselho de Seguranccedila fazer-se o uso da forccedila
sem as restriccedilotildees convencionais (Weiss 2017 Pinto 2007 Pilbeam 2015b)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
25
Por tudo isso usar a palavra lsquohumanitaacuteriorsquo para uma intervenccedilatildeo de cariz militar natildeo eacute
bem aceite pelo Direito Internacional Humanitaacuterio que prefere uma puniccedilatildeo mais
severa aos Estados perpetradores dos crimes contra a humanidade ao inveacutes de usar a
intervenccedilatildeo humanitaacuteria pois Estados com mais poder militar se imiscuem e quebram o
princiacutepio da natildeo ingerecircncia podendo culminar em accedilotildees discriminatoacuterias no terreno e
problemas diplomaacuteticos entre Estados a niacutevel internacional Para aleacutem disso acrescentar
a palavra humanitaacuteria deveria ser reservado agraves organizaccedilotildees que pretendam aliviar o
sofrimento humano salvar vidas sem recurso agrave violecircncia e armas e natildeo aplicado agrave
intervenccedilatildeo militar humanitaacuteria O uso da palavra humanidade numa intervenccedilatildeo militar
pode dar azo a confusatildeo por parte da populaccedilatildeo local e dificultar o trabalho dos
humanitaacuterios no terreno tornando-os alvo de ataques tambeacutem Eacute por isso necessaacuterio
fazer uma clara distinccedilatildeo entre intervenccedilatildeo humanitaacuteria e accedilatildeo humanitaacuteria (ICRC
2001 Weiss 2017)
A declaraccedilatildeo das NU no capiacutetulo VII (UN Charter 1945) especifica quais as situaccedilotildees
em que pode ocorrer uma intervenccedilatildeo militar nomeadamente no artigo 42ordm que prevecirc
que em caso de ameaccedila agrave seguranccedila e paz internacional o Conselho de Seguranccedila pode
ativar uma intervenccedilatildeo militar
Por outro lado natildeo consta na declaraccedilatildeo das NU se eacute possiacutevel ou natildeo ou em que
situaccedilotildees devem avanccedilar para uma intervenccedilatildeo onde seja possiacutevel o uso da forccedila contra
um Estado caso se verifique um abuso dos direitos humanos ou desrespeito do Direito
Internacional O Direito Internacional Humanitaacuterio deveria equacionar regulamentar a
situaccedilatildeo da intervenccedilatildeo humanitaacuteria Eacute que a intervenccedilatildeo militar humanitaacuteria parece ser
uma realidade e uma lsquonecessidadersquo em alguns casos em que as operaccedilotildees de
peacekeeping natildeo satildeo suficientes Nesses casos o problema eacute que a accedilatildeo humanitaacuteria
entrou num estado de colapso por falta de seguranccedila e depende em algumas situaccedilotildees
dos militares de operaccedilotildees de peacekeeping ou das intervenccedilotildees militares mais robustas
para poderem aceder a determinados territoacuterios de grande perigo o que leva agrave
necessidade de uma revisatildeo quanto ao papel da accedilatildeo humanitaacuteria e ao reconhecimento
da intervenccedilatildeo humanitaacuteria ainda que natildeo formalmente mas nos bastidores (ICRC
2001 Weiss 2017)
Portanto o uso da forccedila militar com cariz humanitaacuterio soacute deve ser feito em contexto de
crimes contra a humanidade como o genociacutedio crimes de guerra abusos sexuais ou
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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limpeza eacutetnica por exemplo e tem como objetivo proteger a populaccedilatildeo e aliviar o
sofrimento humano Os militares da intervenccedilatildeo militar humanitaacuteria natildeo podem ser
confundidos com os capacetes azuis das operaccedilotildees de paz das NU pois natildeo fazem parte
da mesma missatildeo e os capacetes azuis tecircm um papel mais diversificado para a
manutenccedilatildeo da paz construccedilatildeo do aparelho de poder e negociaccedilotildees podendo soacute usar a
forccedila em caso de legiacutetima defesa e defesa do mandato Jaacute os militares da intervenccedilatildeo
militar humanitaacuteria partem para o terreno para travar os perpetradores dos crimes contra
a humanidade usando a forccedila se necessaacuterio Ou seja eacute a versatildeo mais letal das
intervenccedilotildees internacionais e deve ser usada em uacuteltimo recurso (Weiss 2017)
Dentro das intervenccedilotildees militares pode ainda ser invocado o princiacutepio da
responsabilidade de proteger (R2P) fixado no acircmbito das NU que eacute executado ao
abrigo das NU A responsabilidade de proteger (R2P) pode levar a uma intervenccedilatildeo
militar humanitaacuteria mas deve ser autorizada pelo Conselho de Seguranccedila das NU O
R2P deve ser usado em uacuteltimo recurso com meios proporcionais agrave situaccedilatildeo a niacutevel de
armamento e uma vez esgotados todos os meios diplomaacuteticos No Ruanda em 1994 os
peacekeepers natildeo fizeram o uso da forccedila para travar o genociacutedio tendo vindo a missatildeo a
fracassar As NU foram amplamente criticadas pela inaccedilatildeo o que levou ao debate sobre
a intervenccedilatildeo militar humanitaacuteria e posteriormente sobre a R2P (Bellamy 2015
Massingham 2009)
O conceito do R2P eacute pois um princiacutepio legitimador de um tipo de intervenccedilatildeo armada
usado quando os direitos humanos baacutesicos natildeo satildeo respeitados em determinado Estado
em conflito como por exemplo genociacutedios ou violaccedilotildees em massa Em 1994 no
Ruanda uma intervenccedilatildeo sob o R2P teria sido justificaacutevel Esta intervenccedilatildeo natildeo
necessita de autorizaccedilatildeo do Estado para intervir daiacute o termo responsabilidade de
proteger No entanto este conceito eacute complexo devido ao princiacutepio de natildeo ingerecircncia
sobre os assuntos soberanos de determinado Estado Cabe primeiramente ao Governo
do Estado assegurar a proteccedilatildeo da sua populaccedilatildeo No entanto caso o Estado natildeo queira
ou natildeo consiga assegurar a sua proteccedilatildeo e a populaccedilatildeo esteja a ver os seus direitos
baacutesicos serem desrespeitados devido ao conflito armado ou fragilidade do Estado a
comunidade internacional deve agir e intervir Um problema possiacutevel eacute a comunidade
internacional natildeo querer entrar em problemas diplomaacuteticos com determinados Estados
que estejam neste tipo de situaccedilatildeo ou ainda com Estados que apoiem partes tal como a
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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Ruacutessia (membro permanente do Conselho de Seguranccedila da ONU) a Bashar Al Assad
enquanto os EUA apoiam os rebeldes Havendo diferentes pontos de vista e sendo
necessaacuterio o consenso dos membros permanentes do Conselho de Seguranccedila das NU a
decisatildeo de avanccedilar sob a responsabilidade de proteger pode ser tardia ou mesmo
impossiacutevel tal como se tem verificado (Lobo 2009 Weiss 2017)
A responsabilidade de proteger nasceu com o relatoacuterio do ICISS (International
Commission on Intervention and State Sovereignity) em 2001 e teve como principal
motor o conflito recente agrave eacutepoca do Ruanda O princiacutepio foi adotado na cimeira
mundial de 2005 com cuidadosa distinccedilatildeo das violaccedilotildees maiores que podem determinar
a ingerecircncia Na praacutetica o Conselho de Seguranccedila soacute tornou oficial a referecircncia agrave
responsabilidade de proteger em 2006 com a resoluccedilatildeo 1674 sobre a proteccedilatildeo de civis
em conflitos armados Esta resoluccedilatildeo foi usada em agosto de 2006 ao estabelecer a
resoluccedilatildeo 1706 que autorizava o destacamento dos peacekeepers para o Darfur Apoacutes o
Sudatildeo vieram as missotildees sob a responsabilidade de proteger da Liacutebia Cocircte drsquoIvoire
Sudatildeo do Sul e Ieacutemen em 2011 e Siacuteria e Repuacuteblica centro Africana em 2012 (Bellamy
2015)
Para que a intervenccedilatildeo humanitaacuteria seja legitimada sob o conceito do R2P devem ser
reunidas as seguintes condiccedilotildees 1) Estar-se perante uma situaccedilatildeo de genociacutedio ou seja
extermiacutenio de populaccedilatildeo de uma determinada origem eacutetnica ou extermiacutenio de uma
populaccedilatildeo em larga escala 2) Existir intenccedilatildeo justa para que seja justificado o uso de tal
accedilatildeo 3) Usar os meios estritamente necessaacuterios para alcanccedilar os objetivos
estabelecidos 4) Assegurar que as perspetivas de tal accedilatildeo poderatildeo ter uma forte
probabilidade de vir a ter sucesso e de que as suas consequecircncias natildeo seratildeo piores que a
natildeo accedilatildeo (Lobo 2009 Pilbeam 2015b)
As operaccedilotildees de peacekeeping peacebuilding e peace enforcement satildeo muitas vezes
confundidas como jaacute foi referido com o envio de forccedilas militares a tiacutetulo individual de
um Estado por exemplo os EUA e a Franccedila que jaacute fizeram intervenccedilotildees militares sob
pretexto humanitaacuterio As primeiras satildeo missotildees de paz enviadas e coordenadas pela
ONU de forma a restabelecer apaziguar manter a paz e reconstruir o aparelho de
poder para que o Estado conflituante natildeo volte ao estado beligerante Jaacute o segundo eacute
realizado de forma a acabar com os crimes contra a humanidade e podem ser forccedilas
militares de um Estado em particular que decide ir para o terreno embora as
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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intervenccedilotildees militares sobretudo quando existem militares mortos sejam difiacuteceis de
explicar agrave populaccedilatildeo de origem dos militares Por outro lado o ldquohumanitarismo
militarrdquo ou seja as intervenccedilotildees militares e operaccedilotildees de paz no terreno levam a
confusatildeo com as ONG Pior neste momento assiste-se a situaccedilotildees em que estatildeo
presentes no terreno intervenccedilotildees militares e operaccedilotildees de peacekeeping o que gera
ainda mais confusatildeo (Weiss 2017)
A responsabilidade de proteger eacute ainda considerada um princiacutepio e natildeo uma taacutetica mas
o Conselho de Seguranccedila falhou com a Siacuteria ao decidir intervir primeiro na Liacutebia por
questotildees poliacuteticas e natildeo por questotildees de emergecircncia humanitaacuteria O que leva agraves
seguintes questotildees Seraacute a intervenccedilatildeo humanitaacuteria verdadeiramente humanitaacuteria Seraacute
que existem interesses subjacentes a essas mesmas ajudas Seraacute que legitimar a
intervenccedilatildeo humanitaacuteria eacute dar uma carta branca a ingerecircncias nos assuntos da soberania
de forma legiacutetima e aparentemente solidaacuteria A R2P eacute aina assim o tipo de intervenccedilatildeo
militar humanitaacuteria mais bem aceite pela comunidade internacional e humanitaacuteria pois
natildeo assenta soacute na invasatildeo imediata e beacutelica mas tambeacutem nos princiacutepios de prevenir
reagir e reconstruir (Bellamy 2015 Weiss 2017)
3 Coexistecircncia no terreno entre humanitaacuterios e militares
A coexistecircncia entre militares e humanitaacuterios eacute uma situaccedilatildeo recorrente e natildeo tem de
gerar conflitos deveraacute eacute haver respeito muacutetuo por cada um desses agentes e natildeo deveratildeo
tentar imiscuir-se nos assuntos uns dos outros A accedilatildeo humanitaacuteria eacute um complemento
agraves missotildees de paz Se a accedilatildeo humanitaacuteria estaacute focada em aliviar o sofrimento humano
salvar vidas garantir as necessidades baacutesicas e assistecircncia meacutedica os militares poderatildeo
dedicar-se inteiramente agrave proteccedilatildeo e pacificaccedilatildeo ao inveacutes de terem de realizar estas
tarefas tambeacutem O aumento dos riscos de ataque aos profissionais humanitaacuterios leva a
que esta coexistecircncia se transforme em colaboraccedilatildeo atraveacutes do pedido de
proteccedilatildeoescolta militar Por outro lado colaborando os humanitaacuterios com forccedilas
militares estatais ou ateacute mesmo via organizaccedilotildees internacionais podem ser conotadas
com um dos lados das hostilidades e perder por isso a imagem de neutralidade (Seiple
1996)
Este tema eacute algo complexo e tem de ser encarado com grande cuidado e sensibilidade
pois se por um lado a escolta militar seria a soluccedilatildeo perfeita para assegurar a seguranccedila
no terreno das ONG OING e OIG por outro lado poderaacute pocircr em causa os princiacutepios
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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fundamentais humanitaacuterios Existe ainda uma resistecircncia por parte da comunidade
humanitaacuteria em embarcarem missotildees integradas com os capacetes azuis das NU
(Harmer 2008) Por isso na presente dissertaccedilatildeo tentar-se-aacute discutir a melhor soluccedilatildeo
para esse problema de forma a que ambos os atores natildeo sejam prejudicados na sua
missatildeo (Seiple 1996)
A accedilatildeo humanitaacuteria tem como missatildeo aliviar o sofrimento humano e a accedilatildeo securitaacuteria
tem caraacuteter militar e policial estatildeo ambas no terreno isto eacute humanitaacuterios e soldados
coexistem no terreno em missotildees e natildeo podem colocar em causa a missatildeo uns dos
outros Cada uma tem a sua missatildeo uma a de aliviar o sofrimento humano salvar vidas
e devolver a dignidade agrave populaccedilatildeo alvo de terror a outra a de assegurar a seguranccedila
fazer os direitos humanos serem respeitados aliviar o sofrimento humano e pacificar o
terreno no qual estatildeo a operar assegurar que as negociaccedilotildees ocorram sem problemas e
ajudar a reconstruir o Estado desde o aparelho de poder agraves infraestruturas No entanto a
forccedila militar natildeo deixa de ter um caraacuteter beacutelico e natildeo eacute neutro nem independente Isto
pode levar a que a populaccedilatildeo se sinta renitente recuse e se desvie de certas ONG
exatamente por colaborarem com determinada forccedila militar por medo do que possa vir
a acontecer Podem sofrer represaacutelias se colaborarem com o lado A ou B das
hostilidades e este fator poderaacute colocar em causa a missatildeo da comunidade humanitaacuteria
o que soacute eacute possiacutevel tendo a confianccedila da populaccedilatildeo e acesso aos territoacuterios para isso a
neutralidade eacute fulcral (Gibbons e Piquard 2006)
Eacute claro que o equiliacutebrio tambeacutem depende da forccedila militar de que se trata Por exemplo
militares sob a eacutegide da ONU seratildeo mais bem vistos conseguem manter a
imparcialidade e tecircm alguma neutralidade (dependendo dos casos) natildeo colocando assim
em causa o trabalho humanitaacuterio no terreno Jaacute se a ONG ou OIG for escoltada por uma
forccedila militar estatal poderaacute perder a sua neutralidade imparcialidade e independecircncia
pois a sua proteccedilatildeo depende diretamente das forccedilas armadas estatais Depender do
Estado para ver a sua seguranccedila assegurada poderaacute ter as seguintes consequecircncias 1) as
ONG OING e OIG poderatildeo ser pressionadas para natildeo tratar e ajudar determinada
populaccedilatildeo ou etnia 2) poderatildeo ver o seu acesso bloqueado a determinados territoacuterios
cuja populaccedilatildeo o Estado natildeo quer tratar 3) seratildeo temidas e malvistas pela populaccedilatildeo
que estaacute a sofrer agraves matildeos do Estado natildeo procurando ou aceitando a sua ajuda Por isso eacute
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
30
importante analisar a escolta militar tendo em conta este fator (Gibbons e Piquard
2006)
No entanto Svoboda (2014) no seu livro The interaction between humanitarian and
militar actors where do we go from here refere que a interaccedilatildeo entre o profissional
humanitaacuterio e o militar eacute complicada e deve acontecer em uacuteltima instacircncia quando a
seguranccedila do humanitaacuterio eacute colocada em causa devido ao facto de os militares neste
caso os peacekeepers as agecircncias militares privadas a forccedila militar estatal natildeo se
regerem pelos mesmos princiacutepios que os humanitaacuterios e terem em certas circunstacircncias
de usar a forccedila para garantir a seguranccedila no terreno manter e restabelecer a paz Para
tal pode acontecer que estes possam vir a cometer atos incompatiacuteveis com a forma de
estar na Accedilatildeo Humanitaacuteria como por exemplo matar ou usar qualquer tipo de
armamento pois tal vai contra aos princiacutepios humanitaacuterios e Direito Internacional
Humanitaacuterio Pedir ajuda aos peacekeepers agraves agecircncias militares privadas ou outra
forccedila militar pode levar a que a imagem dos humanitaacuterios fique denegrida face agrave
populaccedilatildeo local agraves instituiccedilotildees ou pessoas individuais que doam fundos e que podem
natildeo ver com bons olhos esta interaccedilatildeo o que significa que se pode perder uma fonte de
financiamento o que seria grave para as ONG que dependem destas doaccedilotildees (Svoboda
2014 Cordaid 2014)
Seria por isso mais beneacutefico nos casos de conflitos armados que militares e
humanitaacuterios trabalhassem em conjunto o estritamente necessaacuterio para o sucesso da
missatildeo de ambos Estes natildeo tecircm de partilhar missotildees e princiacutepios Mas devem colaborar
para que a ajuda humanitaacuteria natildeo corra risco de fracassar que a ajuda chegue a toda a
populaccedilatildeo mesmo nos locais de difiacutecil acesso e desta forma seraacute mais faacutecil devolver a
dignidade fornecer os bens de primeira necessidade construir abrigos e campos de
refugiados seguros sempre sem colocar em causa as missotildees de ambos que satildeo
diferentes Eacute claro que esta questatildeo eacute mais complexa fazendo os humanitaacuterios
depararem-se com um grande dilema e tendo de fazer escolhas que em princiacutepio natildeo
deveriam ter de fazer Essa escolha eacute abdicamos dos princiacutepios fundamentais em prol
da nossa seguranccedila seguimos para o terreno mesmo sabendo que corremos perigo de
vida como seremos acolhidos pela populaccedilatildeo local ao chegar com escolta militar como
reagiratildeo os nossos patrocinadores estas satildeo questotildees e dilemas que as ONG enfrentam
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
31
em terrenos delicados muitas vezes essa escolha eacute entre seguranccedila e eacutetica humanitaacuteria
(Cordaid 2014)
Segundo Harmer (2008) o princiacutepio da neutralidade natildeo pode ser levado agrave letra
principalmente em Estados que estejam a atravessar um conflito armado onde a
inseguranccedila e o perigo de vida satildeo uma constante no terreno Deve por isso haver uma
grande reflexatildeo sobre os princiacutepios humanitaacuterios os crescentes ataques aos
humanitaacuterios de forma a que as ONG possam assistir agrave populaccedilatildeo de forma segura sem
ter de quebrar algum princiacutepio (Harmer 2008)
A assistecircncia deve ser provida em caso de conflito armado pela ajuda humanitaacuteria e de
forma a melhor operacionalizar a assistecircncia aos refugiados e agraves pessoas deslocadas
internamente mas para que tal seja possiacutevel eacute preciso criar um ambiente de seguranccedila
aos humanitaacuterios sempre respeitando os seus princiacutepios para que estes consigam
realizar o seu trabalho (Byman et al 2000)
Os humanitaacuterios deveriam ser ajudados pelas forccedilas militares em mateacuteria de transporte
de pessoal e de material de subsistecircncia como por exemplo aacutegua comida
medicamentos e outros mantimentos que de outra forma natildeo seria possiacutevel prover
Segundo Byman et al (2000) a cooperaccedilatildeo entre militares e humanitaacuterios equivaleria a
evidenciar o melhor dos dois mundos Se a forccedila militar pode garantir o transporte
analisar o solo para ver se estaacute armadilhado analisar a aacutegua potaacutevel e fornecer
assistecircncia meacutedica de urgecircncia este seria um bom aliado para a accedilatildeo humanitaacuteria que
pode oferecer assistecircncia meacutedica e tratamentos a meacutedio e longo prazo comida
mantimentos ajuda psicoloacutegica reconstruccedilatildeo satisfazer as necessidades baacutesicas ajudar
na construccedilatildeo de abrigos e gerir campos de refugiados de forma neutra Uma vez que
estes agem frequentemente em separado eacute difiacutecil poder fornecer ajuda humanitaacuteria aos
locais que realmente necessitam sem correr riscos ou demorar demasiado tempo Se
houvesse essa entreajuda os humanitaacuterios poderiam chegar ao local com ajuda militar
pela via aeacuterea ou mariacutetima Logo a forccedila aeacuterea poderia ser um grande aliado das ONG
OING e OIG na hora de ter de realizar deslocaccedilotildees de bens e pessoas (Byman et al
2000)
De certa forma segundo o autor os profissionais humanitaacuterios dependem dos
profissionais militares para poderem desenvolver o seu trabalho de forma segura e
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
32
eficaz Por isso os militares devem garantir a seguranccedila nos aeroportos nos portos e
nos locais onde operarem bem como fornecer mapas atualizados das estradas seguras
para realizar as viagens ateacute ao local em questatildeo Evitar-se-iam muitos constrangimentos
e perdas de tempo (Byman et al 1967)
international military forces might also be mandated to play a relevant role in conflict situations
including through the provision of safe and secure environments for the civilian population and for
humanitarian actors to operate in Indeed military and police can execute essential tasks in situations
where governments are unable or unwilling to protect their own population in ways that go beyond the
mandate of humanitarian actors and hence are complementary to those (ECHO sd pp 1)
Segundo Stoddard et al (2009) a maioria das ONG contrata agecircncias militares com a
condiccedilatildeo de natildeo usar armas ou seja contratam soacute a escolta mas natildeo datildeo autorizaccedilatildeo
por uso de violecircncia o que leva ao mesmo problema este tipo de escolta soacute resolve
situaccedilotildees em paiacuteses cujo grau de perigo natildeo eacute muito elevado No entanto algumas ONG
viram-se forccediladas a contratar agecircncias privadas para escolta militar que recorressem agrave
forccedila caso fosse necessaacuterio para os proteger em caso de Estados que estatildeo a atravessar
um periacuteodo de grande conflito Pois escolta militar que natildeo possa fazer uso da forccedila eacute
afinal o mesmo que natildeo ter escolta e por conseguinte proteccedilatildeo eacute ter por exemplo um
agente a acompanhar fardado e nada mais As agecircncias militares privadas e a escolta
militar devem ser usadas em uacuteltimo recurso e nunca como prioridade O problema eacute que
os perpetradores dos ataques locais aos humanitaacuterios tecircm a noccedilatildeo de que os
peacekeepers natildeo podem fazer uso da forccedila a natildeo ser em legiacutetima defesa ou em casos
extremos onde os Direitos Humanos satildeo colocados em causa No entanto os ataques
aos humanitaacuterios natildeo satildeo por vezes graves o suficiente para que haja uma quebra do
princiacutepio do natildeo uso da forccedila O que leva a que a escolta militar natildeo leve propriamente
agrave diluiccedilatildeo dos ataques muito pelo contraacuterio podem intensificar (Stoddard et al 2009)
Seiple (1996) refere que apesar das diferenccedilas marcantes entre o humanitaacuterio e o
soldado a verdade eacute que a interaccedilatildeo no terreno entre os dois tem sido um caso de
sucesso Seiple (1996) apresenta o caso da relaccedilatildeo entre as forccedilas armadas dos EUA e as
ONG no terreno Segundo o autor esta relaccedilatildeo natildeo eacute natural Neste documento satildeo
apresentados quatro casos em que houve uma interaccedilatildeo no terreno entre ONG e
militares dos EUA (as forccedilas militares dos EUA estavam a realizar em caa um dos
casos uma intervenccedilatildeo humanitaacuteria) que satildeo os seguintes Operation Provide Comfort
a norte do Iraque em 1991 Operation Sea Angel no Bangladesh em 1991 Operation
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
33
Restore Hope na Somaacutelia em 1992 e Operation Supporte Hope no Ruanda em 1994 Eacute
importante sinalizar que estas missotildees foram intervenccedilotildees humanitaacuterias Estas
operaccedilotildees foram efetivamente casos de sucesso militares e humanitaacuterios cooperaram no
terreno com sucesso No entanto a operaccedilatildeo Sea Angel no Bangladesh foi marcada por
diversas tensotildees poliacuteticas entre o governo e as forccedilas militares dos EUA criando uma
dificuldade de operar no terreno Na operaccedilatildeo Restore Hope na Somaacutelia as ONG
viram-se obrigadas a aceitar cooperar com as forccedilas militares dos EUA que estavam a
realizar uma intervenccedilatildeo humanitaacuteria no terreno A cooperaccedilatildeo um bocado forccedilada
devido agraves circunstacircncias resultou Segundo Seiple (1996) a relaccedilatildeo entre ONG e
militares foi realizada com base no respeito por cada uma as missotildees Uma das ONG
que soacute aceitou em ultimo recurso esta cooperaccedilatildeo foi o MSF pois sabia que sem
seguranccedila natildeo poderiam continuar no terreno No caso da operaccedilatildeo Supporte Hope no
Ruanda natildeo existe uma cooperaccedilatildeo direta entre militares os EUA e ONG neste caso as
ONG que estivessem a operar no terreno tinham de fazer o pedido de escolta militar agraves
NU e esta fazia a ponte entre as ONG e as forccedilas militares no terreno O uacutenico contacto
que ONG e as forccedilas militares dos EUA tinham era o CMOC (The Civil Military
Operation Center) jaacute que neste caso especiacutefico do Ruanda as NU preferiram ser elas a
organizar e prover a seguranccedila ou escolta militar agraves ONG no terreno pois estava a
acontecer um genociacutedio e o clima de inseguranccedila era devastador tendo de haver grande
rigor na cooperaccedilatildeo que era feita a pedido das NU atraveacutes do CMOC Militares e
humanitaacuterios trabalharam em conjunto com sucesso O uacutenico problema que Seiple
aponta agrave accedilatildeo humanitaacuteria eacute a falta de coordenaccedilatildeo no terreno entre ONG OING e OIG
pois havendo coordenaccedilatildeo seria mais faacutecil prover seguranccedila (Seiple 1996)
Se Seiple (1996) via a relaccedilatildeo entre ONG e forccedilas armadas como algo beneacutefico e
essencial para uma boa assistecircncia humanitaacuteria e para ajudar a restabelecer a paz jaacute
Harmer (2008) natildeo pensa o mesmo Harmer redigiu um artigo sobre as missotildees
integradas tendo este tema originado diversos debates acesos entre proacute-integracionistas
e contra Os humanitaacuterios encontram-se renitentes acerca deste tipo de missotildees pois
natildeo querem colocar em causa a sua neutralidade e imparcialidade e perder a
independecircncia o que poderia ter como consequecircncias natildeo poderem assistir populaccedilotildees
que estariam no topo das suas listas teriam de obedecer agraves ordens e objetivos dos
peacekeepers e poderiam ser vistos como entidades poliacuteticas o que vai contra ao que eacute a
essecircncia da Accedilatildeo Humanitaacuteria No entanto como jaacute foi referido a violecircncia sobre os
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
34
humanitaacuterios verificou um aumento draacutestico a partir do ano 2000 tecircm vindo a ter
dificuldade de acesso a certos locais de alto conflito e as ONG no terreno tecircm
dificuldade em sinalizar os seus humanitaacuterios coisa que os peacekeepers fazem bem
embora nem sempre conseguem garantir a seguranccedila dos humanitaacuterios tambeacutem Eacute
preciso encontrar um ponto de convergecircncia para a accedilatildeo conjunta e no resto
estabelecer bem as diferenccedilas e os pontos em que natildeo podem ceder ou admitir
intervenccedilatildeo muacutetua (Harmer 2008)
A autora refere que o Secretaacuterio-Geral agrave eacutepoca Kofi Annan apelou aquando do
relatoacuterio do painel sobre as missotildees de paz das NU para um plano de integraccedilatildeo agraves
missotildees das NU e referiu que missotildees integradas devem ser adotadas em missotildees de
paz No entanto existe uma grande resistecircncia por parte de grandes ONG e OING a este
tipo de missotildees integradas sejam elas na forma maximalista ou minimalista No modelo
minimalista existe o trabalho do OCHA que tem uma identidade separada e a
integraccedilatildeo eacute feita atraveacutes de uma partilha de informaccedilatildeo e coordenaccedilatildeo em vez de um
quadro organizacional unificado ou seja a Coordenaccedilatildeo Humanitaacuteria (CH) e o ERSG
(Representante Especial do Secretaacuterio-Geral) mas ao mesmo tempo mantendo um
escritoacuterio individual do OCHA fora do campo O OCHA tem um papel fulcral pois eacute o
elo de ligaccedilatildeo entre as ONG OING e OIG agraves NU mantendo-se no entanto
independecircncia destes face agraves NU de forma a que a imparcialidade independecircncia e a
neutralidade natildeo sejam postas em causa Tambeacutem se evita que as NU exerccedilam pressatildeo
para que a missatildeo seja conduzida de uma forma que natildeo a planeada (Harmer 2008)
Uma integraccedilatildeo maximalista significa a remoccedilatildeo da identidade separada do OCHA e a
lideranccedila humanitaacuteria das NU estaraacute presente integralmente na estrutura de transmissatildeo
geral A maioria das ONG eacute contra a versatildeo maximalista de integraccedilatildeo como a Save the
Children e a Care tendo como principal argumento a necessidade da existecircncia e
abertura do HC (Humanitarian Coordinator) a todos incluindo as organizaccedilotildees que se
sentem desconfortaacuteveis com a ideia de trabalhar com militares Tal eacute perfeitamente
compreensiacutevel pois ao trabalhar com as NU mesmo que numa versatildeo internacionalista
minimalista existe sempre uma perda de independecircncia na hora de decidir quais os
locais prioritaacuterios a assistir no terreno por exemplo (Harmer 2008)
No entanto ainda segundo Harmer (2008) deve ser tida em conta a opccedilatildeo
integracionista minimalista em que permanece o corpo de coordenaccedilatildeo OCHA tendo
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
35
mesmo a UNICEF o ACNUR e a OXFAM reconhecido que esta visatildeo integracionista
pode facilitar o delinear de estrateacutegias militares e poliacuteticas sem colocar em causa ou
tentando pocirc-los o minimamente possiacutevel os princiacutepios humanitaacuterios O OCHA deve
neste contexto agir em separado das NU de forma a que possa agir de forma neutra e
imparcial consoante a situaccedilatildeo na qual estatildeo a fornecer ajuda humanitaacuteria para que natildeo
sofra influecircncias e pressotildees A autora refere ainda que nos tempos de hoje a accedilatildeo
humanitaacuteria natildeo pode mais aplicar a neutralidade pura e dura pois existem grandes
perigos de ataques no terreno a ONG sendo necessaacuterio recorrer agraves forccedilas militares
exatamente para garantir a sua seguranccedila A relaccedilatildeo entre humanitaacuterio-militar deve ser
amplamente delineada tendo de ser estabelecido um guia onde sejam indicadas as
circunstacircncias em que deve ser feito o pedido de escolta e proteccedilatildeo aos militares e
como deve ser feito esse procedimento (Harmer 2008)
A adoccedilatildeo do modelo de missatildeo integrada minimalista poderaacute ser a melhor opccedilatildeo para a
comunidade humanitaacuteria em terrenos de alta instabilidade e inseguranccedila Com este
modelo as organizaccedilotildees humanitaacuterias obtecircm proteccedilatildeo e seguranccedila sem colocarem em
causa os princiacutepios humanitaacuterios As missotildees integradas minimalistas natildeo tecircm de se
basear necessariamente na escolta militar podem basear-se tambeacutem na partilha de
informaccedilatildeo acerca dos terrenos seguros terrenos armadilhados mapas com os melhores
caminhos a percorrer entre outras informaccedilotildees No entanto esta colaboraccedilatildeo deve ser
bem estudada e analisada Deve ser tambeacutem estabelecido um guia de colaboraccedilatildeo entre
humanitaacuterios e militares tal como foi criado para a cooperaccedilatildeo entre a UNMISS e as
organizaccedilotildees humanitaacuterias (Harmer 2008)
A OXFAM por exemplo redigiu um documento intitulado Un Integrated Missions and
Humanitarian Action Overview of Oxfamrsquos position on United Nations Integrated
Missions and Humanitarian Action (OXFAM 2014) acerca das missotildees integradas
com as NU expondo os problemas que poderiam advir desta parceria Segundo a
OXFAM a neutralidade e imparcialidade estariam em causa num mandato que fosse
para aleacutem das partilhas de pontos de vista comum pois teriam uma integraccedilatildeo mais
estrutural sob uma gestatildeo comum do mandato onde as operaccedilotildees de peacekeeping
funccedilotildees poliacuteticas e organizaccedilotildees humanitaacuterias estariam sob a chefia de um uacutenico
mandato Esta situaccedilatildeo poder levar a que os humanitaacuterios percam a independecircncia de
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
36
aceder a determinados locais sejam usados para fins poliacuteticos e podem perder a
confianccedila da populaccedilatildeo (OXFAM 2014)
As proacuteprias NU reconheceram em 2013 os riscos inerentes agraves abordagens de
planeamento e avaliaccedilatildeo integrados Esses riscos seriam o facto de poder ser dada a
prioridade agraves missotildees militares ou poliacuteticas que possam influenciar a accedilatildeo humanitaacuteria
como o acesso humanitaacuterio e a seguranccedila dos humanitaacuterios no terreno As pessoas
podem natildeo procurar ajuda humanitaacuteria de forma a que natildeo se vejam comprometidos e
natildeo sofram represaacutelias Logo caso isto aconteccedila os humanitaacuterios podem natildeo ser
percebidos como imparciais e neutros aos olhos da populaccedilatildeo falhando assim a missatildeo
(OXFAM 2014)
Iraacute ser agora feita uma apreciaccedilatildeo do referido documento da OXFAM (2014) Este
documento eacute relevante para a presente dissertaccedilatildeo pois apresenta o ponto de vista da
ONG em relaccedilatildeo agraves missotildees integradas propondo um conjunto de regras de cooperaccedilatildeo
no terreno entre ONG OING e as NU
Para mitigar estes riscos a OXFAM preparou um conjunto de regras para cooperar
especificamente com as NU
A accedilatildeo humanitaacuteria deve ser separada das operaccedilotildees de peacekeeping ou
poliacuteticas das NU de forma a que natildeo sejam confundidas as missotildees e natildeo haja
confusotildees no terreno
Uma associaccedilatildeo visiacutevel entre os humanitaacuterios que cooperam com as NU e outros
objetivos das NU deve ser minimizada em conflitos e contextos de elevada
fragilidade de forma a prevenir potenciais problemas no terreno
Antes de decidir qualquer abordagem de integraccedilatildeo devem ser feitas avaliaccedilotildees
de risco envolvendo ONG e OING De forma alguma as ONG e OING devem
partir para uma missatildeo integrada sem participarem no processo de planeamento
e abordagem da missatildeo
A avaliaccedilatildeo deve ser revista e feita com regularidade procedendo a mudanccedilas se
necessaacuterias a missatildeo integrada pode ser portanto revista e atualizada consoante
a evoluccedilatildeo da missatildeo no terreno (OXFAM 2014 pp 2)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
37
A OXFAM refere ainda que as missotildees integradas com as NU devem ter em conta os
princiacutepios humanitaacuterios incluindo assistecircncia baseada na imparcialidade agraves pessoas em
necessidade A OXFAM eacute uma das ONG que eacute muitas vezes associada agraves agecircncias
humanitaacuterias das NU devido aos mecanismos de coordenaccedilatildeo fundos das NU e uso dos
meios de transporte aeacutereos das NU O facto de haver esta associaccedilatildeo agraves agecircncias das
NU pode levar agrave confusatildeo podendo a populaccedilatildeo crer que estas fazem parte das
poliacuteticas e missotildees integradas das NU que muitas vezes apoiam uma das partes das
hostilidades o que coloca em causa o trabalho das ONG ou OING No entanto existem
outras situaccedilotildees que podem levar a este tipo de mal-entendido a saber
Colocar organizaccedilotildees humanitaacuterias e outros atores das NU no mesmo lugar deve
ser evitado a todo o custo pois poderaacute dar azo a mal-entendidos no terreno e
deitar por terra todo o trabalho da ONG ou OING no terreno
O uso da escolta militar para fins humanitaacuterios eacute em determinados casos
fundamental para aceder a territoacuterios No entanto antes de partir para esta
escolha a opccedilatildeo deve ser minuciosamente estudada e soacute em ultimo recurso
usada
Apresentar as operaccedilotildees de peacekeeping ou toda a missatildeo integrada como
sendo humanitaacuteria quando natildeo o eacute Satildeo missotildees completamente diferentes que
decidem cooperar de forma que os humanitaacuterios possam ter o miacutenimo de
condiccedilotildees para operar no terreno
Usar as operaccedilotildees de peacekeeping para fornecer os Quick Impact para
desenvolver confianccedila na missatildeo no mandato e no processo de paz Os QIPs satildeo
projetos de pequena escala (duraccedilatildeo meacutedia de 6 meses) que tecircm como objetivo
ter um impacto imediato que contribua para a estabilizaccedilatildeo reconstruccedilatildeo e
estabilizaccedilatildeo no poacutes-conflito Podem tambeacutem ter um impacto no
desenvolvimento a longo prazo (OXFAM 2014 pp 3)
As NU tambeacutem tecircm feito um esforccedilo para conseguir elaborar um modelo de missatildeo
integrada no qual eacute respeitado o espaccedilo humanitaacuterios e os princiacutepios humanitaacuterios de
forma a mitigar os riscos que podem advir No entanto em 2014 as NU defenderam
uma missatildeo integrada estrutural com a representaccedilatildeo das ONG pela Humanitarian
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
38
Country Team e pelo OCHA (o OCHA faz tambeacutem uma avaliaccedilatildeo e realiza planos
estrateacutegicos de atuaccedilatildeo no terreno consoante os casos) que tem realizado avaliaccedilotildees de
risco subjacentes a este tipo de missatildeo (OCHA sd) No entanto no caso do Sudatildeo do
Sul as NU foram criticadas por terem optado pela missatildeo integrada estrutural onde os
peacekeepers e humanitaacuterios satildeo alvo da mesma gestatildeo programa e poliacuteticas o que
numa situaccedilatildeo como o Sudatildeo do Sul eacute impensaacutevel Como eacute sabido a operaccedilatildeo
peacekeeping esteve do lado do governo ajudando a restabelecer a instituiccedilatildeo de
governaccedilatildeo o que leva a que os humanitaacuterios sejam eles tambeacutem colados ao governo e
seja limitado o acesso a determinados locais ou determinada populaccedilatildeo natildeo queira ser
tratada por eles
Este eacute pois o Guia de missotildees integradas realizado pela OXFAM onde satildeo expostos os
riscos o que deve ser evitado e como evitar que haja um atropelamento dos princiacutepios
fundamentais humanitaacuterios pelas NU no terreno Desta forma respeitando esta guia
seriam evitados potenciais riscos de os princiacutepios da accedilatildeo humanitaacuteria serem postos em
causa de haver aproveitamento poliacutetico da missatildeo integrada e limitar os humanitaacuterios a
determinados locais Uma vez as condiccedilotildees respeitadas e a seguranccedila assegurada aos
humanitaacuterios seria mais faacutecil para as ONG ou OING operarem no terreno (OXFAM
2014)
A OXFAM prefere a missatildeo integrada estrateacutegica pois eacute uma abordagem mais coerente
para um trabalho comum entre a accedilatildeo humanitaacuteria e a operaccedilatildeo de peacekeeping Neste
caso as ONG iriam trabalhar com o OCHA que se manteria independente em relaccedilatildeo
agraves NU e imparcial natildeo sendo toleradas pressotildees para agir de uma dada forma ou aceder
ao local X Jaacute a missatildeo integrada estruturante natildeo faz sentido segundo o OXFAM
Admite uma comunicaccedilatildeo efetiva entre organizaccedilotildees humanitaacuterias e operaccedilotildees de
peacekeeping ou atores poliacuteticos que podem proteger a populaccedilatildeo e o reconhecimento
dos seus direitos No entanto a accedilatildeo humanitaacuteria deve manter-se independente da accedilatildeo
securitaacuteria ou consideraccedilotildees poliacuteticas
Para que as missotildees integradas sejam bem-sucedidas as NU devem respeitar os
seguintes pontos segundo a OXFAM (2014)
A accedilatildeo humanitaacuteria deve continuar estruturalmente separada da poliacutetica ou
componentes de peacekeeping relativamente a uma missatildeo integrada das NU
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
39
Logo uma associaccedilatildeo visiacutevel entre missotildees humanitaacuterias e outros objetivos
devem ser minimizados
Antes de decidir partir para a abordagem de uma missatildeo integrada deve ser feita
uma avaliaccedilatildeo que envolva ONG e OING de forma a identificar potenciais
riscos para a accedilatildeo humanitaacuteria e o que pode ser feito para mitigar os mesmos
Essa avaliaccedilatildeo deveraacute ser feita com regularidade e revista de forma a que
possam ser feitas correccedilotildees
Quaisquer que sejam os acordos feitos relativos agraves missotildees integradas os
mandatos das NU devem sempre respeitar os princiacutepios fundamentais
humanitaacuterios incluindo uma assistecircncia imparcial baseada apenas na
necessidade da populaccedilatildeo
As orientaccedilotildees do IASC (Inter-Agency Standing Commitee) sobre a manutenccedilatildeo
da distinccedilatildeo entre accedilatildeo humanitaacuteria as atividades poliacuteticas ou de manutenccedilatildeo da
paz devem ser rigorosamente aplicadas sempre que haja riscos e estes sejam
encobertos pelas NU Isto inclui o Guia de 2004 sobre as relaccedilotildees civis-militares
em situaccedilotildees de emergecircncia o Guia de 2003 sobre o uso de recursos militares e
de defesa civil para apoiar atividades humanitaacuterias das NU em situaccedilotildees
complexas de emergecircncias e o de 2012 sobre o uso de escoltas armadas aos
comboios humanitaacuterios Estes guias devem ser amplamente promovidos
As negociaccedilotildees humanitaacuterias do acesso agraves pessoas em necessidade devem manter-
se separadas dos objetivos poliacuteticos de forma a que os princiacutepios fundamentais
humanitaacuterios natildeo sejam colocados em causa (OXFAM 2014 pp 4)
Uma vez que as NU assegurem estes pontos todos a OXFAM compromete-se a que vai
Distinguir-se das missotildees das NU enquanto se compromete com a promoccedilatildeo da
coordenaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos civis
Promover a distinccedilatildeo entre a accedilatildeo humanitaacuteria e funccedilotildees poliacuteticas ou de
peacekeeping das missotildees das NU
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
40
Trabalhar com o IASC o HCT e grupos de coordenaccedilatildeo das ONG no terreno de
forma a promover a consciencializaccedilatildeo e aplicaccedilatildeo consistente e salvaguarda dos
princiacutepios da accedilatildeo humanitaacuteria
Invocar a poliacutetica de IAP (Integrated Assessment and Planning) da ONU para
pedir uma revisatildeo dos acordos e devem ser aplicadas medidas de mitigaccedilatildeo no
caso de haver acordos de integraccedilatildeo estabelecidos que sejam considerados como
tendo riscos para accedilatildeo humanitaacuteria
Apoiar os esforccedilos de especialistas humanitaacuterios para desenvolver exerciacutecios de
gerenciamento de crises e fazer um preacute planeamento em campo de forma a
treinar as forccedilas militares que trabalham sob o mandato das NU implantado em
missotildees de manutenccedilatildeo da paz Esses exerciacutecios devem ser explicados aos
comandantes militares e agraves agecircncias de ajuda de forma a avaliarem as
necessidades o potencial e vantagens que os humanitaacuterios gozam nas relaccedilotildees
comunitaacuterias e anaacutelises geograacuteficas bem como as relaccedilotildees sociopoliacuteticas locais
ressalvando a importacircncia de manter uma distinccedilatildeo visiacutevel entre atividades
humanitaacuterias e de manutenccedilatildeo da paz
Solicitar ativamente esforccedilos para rever as missotildees integradas durante a sua
duraccedilatildeo e incentivar a avaliaccedilatildeo independente de sua relaccedilatildeo custo-eficaacutecia
contra o impacto imediato e de longo prazo no final da missatildeo Deve haver um
mecanismo de monitoramento que permita que as missotildees aprendam no terreno
avaliando o que funciona e o que natildeo funciona permitindo proceder a mudanccedilas
se necessaacuterio (OXFAM 2014 pp 5)
4 Seguranccedila dos humanitaacuterios no terreno
Eacute verdade que as ONG humanitaacuterias hospitais humanitaacuterios entidades religiosas e
escolas tecircm estatuto neutral no conflito e natildeo podem por isso ser alvo de ataque
segundo as convenccedilotildees de Genebra no entanto o que se tem verificado eacute um aumento
de ataques a estas instituiccedilotildees e organizaccedilotildees levando por exemplo MSF agrave
necessidade de trocar a cor da carrinha para natildeo ser confundida com a carrinha do
exeacutercito e ser alvo de ataques como tantas outras ONG tecircm sido alvo O hospital da
MSF foi inclusive alvo em 2015 no Afeganistatildeo por um ataque dos EUA que tendo
provocados 19 mortos dos quais 12 eram membros da organizaccedilatildeo Segundo os MSF
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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natildeo haacute desculpa para o ataque dos EUA pois o hospital estava devidamente identificado
e mapeado ou seja identificado O bombardeamento durou 30 minutos mesmo apoacutes a
organizaccedilatildeo avisar os EUA Esta ocorrecircncia eacute muito grave pois ataques a hospitais
podem ser considerados crimes de guerra e mostra que as organizaccedilotildees humanitaacuterias
operam num contexto onde a seguranccedila eacute precaacuteria o que torna difiacutecil realizarem o seu
trabalho Para evitar este tipo de trageacutedias eacute necessaacuterio haver um bom mapeamento das
ONG OING e OIG bem como dos hospitais Este eacute um exemplo de que os ataques tecircm
de ser prevenidos natildeo soacute a partir do terreno mas tambeacutem fora do terreno a niacutevel
internacional para que situaccedilotildees destas natildeo voltem a ocorrer No entanto os ataques satildeo
maioritariamente realizados no terreno por atacantes nacionais do Estado em conflito
armado (Smith 2012 Globo 2015)
A confusatildeo que pode advir da escolta militar eacute uma questatildeo fulcral pois se por um lado
a escolta militar daacute seguranccedila por outro pode levar a que possam ser alvos de ataques
por parte de miliacutecias locais Podem tambeacutem ser facilmente colados a uma das partes das
hostilidades e confundidos com militares caso o material e as carrinhas natildeo sejam
devidamente identificadas tal como aconteceu com o MSF referido acima (Gibbons e
Piquard 2006)
Todos os veiacuteculos das ONG hospitais e produtos devem ser devidamente identificados
de forma a que natildeo sejam confundidos com as forccedilas militares em geral como iraacute ser
abordado no guia de colaboraccedilatildeo entre humanitaacuterios e militares das NU que refere isto
mesmo Militares e ONG humanitaacuterias podem cooperar de forma minuciosa bem
planeada em uacuteltimo recurso e identificando adequadamente as instalaccedilotildees carros
campos de refugiados produtos entre outros Todo o cuidado eacute pouco pois um
pequeno deslize pode ter como consequecircncia uma confusatildeo e resultar num ataque As
ONG devem distanciar-se o maacuteximo dos militares e usar a escolta como jaacute foi referido
como uacuteltimo recurso (Gibbons e Piquard 2006)
Em 2013 registou-se 460 viacutetimas humanitaacuterias das quais 155 pessoas foram
assassinadas e 134 foram raptados e gravemente feridos Houve um aumento de 66
das viacutetimas entre 2012 e 2013 Esta eacute a problemaacutetica central deste estudo e por isso seraacute
feita de seguida uma conceptualizaccedilatildeo sobre o sistema securitaacuterio das Naccedilotildees Unidas e
agecircncias militares privadas nos cenaacuterios humanitaacuterios Jaacute no relatoacuterio de 2015 consta
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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que em 2014 foram assassinados 120 humanitaacuterios 88 ficaram feridos e 121 foram
raptados (Ryou et al 2014 Humanitarian Outcomes 2015)
A maior parte das viacutetimas eram membros de ONG locais e faziam parte da Cruz
Vermelha e Crescente Vermelho e os ataques e emboscadas eram em 2013
maioritariamente perpetrados no caminho para os locais onde estes iam operar Para se
ter uma noccedilatildeo mais precisa 87 das viacutetimas satildeo nacionais do paiacutes onde a ajuda estaacute a
ser fornecida e 13 satildeo membros internacionais A seguranccedila dos humanitaacuterios tem
vindo a revelar-se uma razatildeo fundamental para o insucesso de certas missotildees pois natildeo
conseguem chegar aos locais outras ONG decidem abandonar o terreno por natildeo
conseguirem realizar o seu trabalho em seguranccedila Segundo The Aid Worker Security
Report podemos verificar no documento relativo a seguranccedila na aacuterea da accedilatildeo
humanitaacuteria que pouco tem sido investido na mitigaccedilatildeo dos riscos na estrada e natildeo soacute
A 11 de Julho de 2016 foi realizado um ataque a humanitaacuterios em lugar em que estes
foram torturados espancados e abusados sexualmente Este caso violento de ataque a
humanitaacuterios foi amplamente divulgado devido agrave inaccedilatildeo por parte dos peacekeepers
face aos pedidos de ajuda dos humanitaacuterios (Ryou et al 2014 e Adongo 2017)
Os ataques aos humanitaacuterios tecircm ocorrido em 30 Estados No entanto trecircs quartos dos
ataques foram realizados em apenas cinco Estados que estatildeo a passar por um conflito
armado e uma falha de governaccedilatildeo (Estados fraacutegeis) Esses Estados satildeo Sudatildeo do Sul
Sudatildeo Afeganistatildeo Siacuteria e Paquistatildeo Estes ataques satildeo sobretudo raptos e tiroteio
depois vecircm assaltos sem armas de fogo e em uacuteltimo lugar o recurso a explosivos No
entanto este uacuteltimo meacutetodo de ataque tem vindo a sofrer um aumento significativo
entre 2006 e 2013 (Humanitarian Outcomes 2014)
Segundo dados mais recentes do relatoacuterio de Czwarno et al (2017) verifica-se que
houve de facto um aumento do nuacutemero de ataques entre 2007 e 2016
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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Figura 1 - Vitimas humanitaacuterias no terreno
Fonte Czwarno M Harmer A e Stoddard A (2017)
Eacute ainda abordado em Ryou et al (2014) e Brabant et al (2010) o procedimento de
treino dos membros das ONG para uma travessia segura para o local onde pretendam
operar Este programa de treino eacute intitulado de SOP (Standard Operating Procedure)
Neste programa constam os seguintes toacutepicos
bull Aprender conduccedilatildeo defensiva para as situaccedilotildees em que precisariam de fugir de
uma determinada situaccedilatildeo de perigo e adquirir capacidade de negociaccedilatildeo no caso de se
depararem com uma situaccedilatildeo em que teratildeo de negociar com o chefe dos rebeldes do
grupo eacutetnico tribo entre outros
bull Adotar guias de instruccedilatildeo ou manuais de boa conduta em caso de ter de passar
check-points em caso de fogo armado assaltos sequestros etc Este ponto eacute muito
importante pois eacute necessaacuterio ir preparado psicologicamente para fazer a travessia por
check-points saber que tipo de documentos mostrar o que dizer como agir e em caso
de fogo armado quais os procedimentos de proteccedilatildeo do pessoal a adotar
bull Fazer sempre pedido de autorizaccedilatildeo para movimentar o staff ou viajar para
outros locais eacute necessaacuterio avisar sempre e realizar o pedido de autorizaccedilatildeo para natildeo
terem problemas nos check-points e correrem o risco de serem detidos
bull Adotar o procedimento em que todos os elementos do grupo avisam a sua
partida e chegada ao local Este procedimento deve ser adotado pela esquipa de forma a
saberem onde cada elemento estaacute a que horas estaacute prevista a chegada e estarem sempre
0
50
100
150
200
250
300
350
2007 2011 2014 2017
Incidentes
Viacutetimas
humanitaacuterios
mortos
humanitaacuterios
eridos
raptos de
humanitaacuterios
Viacutetimas
internacionais
Viacutetimas
nacionais
5
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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contactaacuteveis de modo a que seja faacutecil identificar se um membro do grupo estaacute em
problemas devido agrave incomunicabilidade desaparecimento entre outros
bull Estabelecer toques de recolher e mapear as aacutereas que natildeo sejam seguras no
momento preciso em que pensam partir Este ponto eacute essencial para garantir a seguranccedila
do staff e natildeo correrem riscos desnecessaacuterios
bull Mudar as rotinas para que natildeo sejam alvo faacutecil dos rebeldes ou outras forccedilas
militarespopulaccedilatildeo local que queiram atacar e o staff deve ser acompanhado pelo liacuteder
da comunidade com a qual vatildeo trabalhar de forma a que seja garantida a sua seguranccedila
bull Usar raacutedio de alta frequecircncia e equipamentos sateacutelite em missotildees de longa
distacircncia para que todos os elementos da equipa permaneccedilam contactaacuteveis
bull Regras de conduta entre dois carros e espaccedilamento entre eles eacute importante
sobretudo num campo em que natildeo conhecemos nem estamos acostumados (Ryou et al
2014 pp 8-9 Brabant et al 2010 pp 12-16)
O relatoacuterio de Ryou et al (2014) aponta a escolta militar como ultimo recurso usado
pelas ONG e quando usada eacute fornecida pelo governo do Estado em conflito armado ou
pelos peacekeepers ou pela NATO A NATO eacute uma opccedilatildeo agrave qual a comunidade
humanitaacuteria deveraacute recorrer em uacuteltimo recurso pelo simples facto de natildeo se manter
neutra no terreno o que poder A NATO tem um compromisso com as NU quanto a
assegurar a paz e seguranccedila mundial (Ryou et al 2014 e NATO 2016)
A NATO em conjunto com as NU e a UE atua a prevenir crises gerir conflitos ajudar
a estabilizar em situaccedilotildees de poacutes-conflito Esta cooperaccedilatildeo estende-se agrave avaliaccedilatildeo e
gestatildeo de crises cooperaccedilatildeo civil-militar que eacute o foco do tema que estaacute a ser retratado
nesta dissertaccedilatildeo treino e educaccedilatildeo combate agrave corrupccedilatildeo no setor da defesa accedilatildeo
contra as minas mitigaccedilatildeo das ameaccedilas representadas por dispositivos explosivos
improvisados capacidades civis promoccedilatildeo do papel das mulheres em paz e seguranccedila
proteccedilatildeo de civis incluindo crianccedilas conflitos armados combate agrave violecircncia e violecircncia
de gecircnero controle de armas e natildeo proliferaccedilatildeo e a luta contra o terrorismo A
cooperaccedilatildeo eacute ainda reforccedilada com as NU e outros atores internacionais como a UE e a
Organizaccedilatildeo para a Seguranccedila e a Cooperaccedilatildeo na Europa (OSCE) que satildeo partes
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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integrantes do contributo da NATO para uma abordagem abrangente quanto agrave gestatildeo e
operaccedilotildees de crise (NATO 2016)
Retomando entatildeo a questatildeo referente agraves opccedilotildees que possam garantir a seguranccedila dos
humanitaacuterios no terreno agrave primeira vista as melhores opccedilotildees seriam mesmo escolta e
proteccedilatildeo no acircmbito de missotildees sob o princiacutepio da R2P as missotildees integradas
minimalistas ou as agecircncias militares privadas No caso das missotildees integradas em
cooperaccedilatildeo com os peacekeepers respeitando o guia de cooperaccedilatildeo entre militar-
humanitaacuterio no caso das agecircncias militares privadas caso estejam devidamente
regulamentadas no direito internacional humanitaacuterio Por uacuteltimo o peace enforcement ao
abrigo do princiacutepio do R2P eacute a melhor opccedilatildeo para Estados que estejam numa situaccedilatildeo
de alta inseguranccedila pois eacute uma intervenccedilatildeo de emergecircncia A escolta pode facilitar a
deslocaccedilatildeo no entanto eacute preciso respeitar os princiacutepios fundamentais da accedilatildeo
humanitaacuteria e as ONG OING e OIG humanitaacuterias respeitarem as missotildees dos militares
com os quais estatildeo a cooperar nesse preciso momento Esta cooperaccedilatildeo tem como
intuito melhorar a seguranccedila e proteger os humanitaacuterios e natildeo dificultar o trabalho de
ambos (Bellamy 2015)
O problema com a cooperaccedilatildeo entre humanitaacuterios e militares do peace enforcement ao
abrigo do R2P natildeo estaacute isenta de perigos podendo mesmo ser mais os pontos negativos
do que favoraacuteveis Pois os militares sob este tipo de missatildeo natildeo satildeo neutros partindo
para o terreno para acabar com a calamidade que estaacute a acontecer ou seja atacar os
responsaacuteveis pelas atrocidades que poderatildeo ser os proacuteprios governantes Sendo o
governo o responsaacutevel pelas atrocidades os militares do peace enforcement iratildeo estar
contra a forccedila que estaacute no poder e por conseguinte estando os humanitaacuterios a receber
escolta do peace enforcement iratildeo sofrer represaacutelias como ataques ou ver o acesso
negado a determinados locais poderaacute mesmo seraacute negada a permissatildeo de permanecer
no terreno e poderatildeo ser atacados por miliacutecias O perpetrador das atrocidades podem
ainda ser miliacutecias e por conseguinte natildeo ser faacutecil fazer a distinccedilatildeo entre combatentes e
natildeo combatentes podendo ser atacados civis no terreno colocando uma vez mais a
comunidade internacional num dilema entre a seguranccedila e respeitar os princiacutepios da
neutralidade e imparcialidade colocando-os numa situaccedilatildeo de grande fragilidade
(Bellamy 2015 Hammond 2015 Audet 2015)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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No entanto existe uma necessidade de proteccedilatildeo dos humanitaacuterios no terreno e a
comunidade humanitaacuteria eacute fulcral quanto agrave proteccedilatildeo dos civis assistindo medicamente
fornecendo bens essenciais como comida aacutegua medicaccedilatildeo e apoio psicoloacutegico
acolhem refugiados e IDP fazem uso das suas influecircncias para dar apoio juriacutedico agraves
viacutetimas e garantem proteccedilatildeo Estes pontos referidos tecircm um papel crucial na pacificaccedilatildeo
dos territoacuterios O espaccedilo humanitaacuterio neutro e imparcial daacute uma sensaccedilatildeo de proteccedilatildeo agrave
populaccedilatildeo um refugioabrigo e este espaccedilo pode ser colocado em causa com uma
missatildeo integrada com os militares do peace enforcement pois a comunidade
humanitaacuteria eacute politizada involuntariamente perdendo a neutralidade Ou seja eacute um
dilema que os humanitaacuterios atravessam no terreno dilema entre a seguranccedila a
permanecircncia no terreno e salvar vidas (Bellamy 2015 Hammond 2015 Audet 2015)
Apesar destes pontos negativos a verdade eacute que eacute impossiacutevel para a comunidade
humanitaacuteria manter-se neutra neste tipo de conflitos e precisa de escolta para conseguir
prosseguir com a sua missatildeo Segundo Bellamy (2015) a missatildeo sob o princiacutepio da
R2P no Sri Lanka entre 2008-2009 foi mal sucedida as NU natildeo tiveram capacidade
suficiente para proteger os civis e garantir o acesso dos humanitaacuterios aos locais onde
residiam os civis em necessidade A comunidade humanitaacuteria no terreno viu-se forccedilada
a terminar a missatildeo devido ao facto de o governo ter restringido o acesso das
organizaccedilotildees humanitaacuterias e o staff das NU foi persistentemente intimidado As NU natildeo
tentaram chamar o governo agrave realidade evidenciando que restringir o acesso dos
humanitaacuterios vai contra agraves suas obrigaccedilotildees internacionais As NU falharam tambeacutem
quanto ao seu dever de informar os Estados sobre violaccedilotildees dos direitos humanos no
terreno A comunidade humanitaacuteria natildeo pode cooperar com este tipo de accedilotildees vai
contra agrave essecircncia da accedilatildeo humanitaacuteria Logo o peace enforcement sob o princiacutepio do
R2P que inicialmente poderia ser uma soluccedilatildeo viaacutevel para garantir a proteccedilatildeo dos
humanitaacuterios no terreno (devido ao princiacutepio subjacente e agraves restriccedilotildees e regras riacutegidas
de atuaccedilatildeo no terreno) deixa de o ser a partir do momento em que falha como no Sri
Lanka para com os cidadatildeos e para com a comunidade humanitaacuteria uma vez que natildeo
conseguiu garantir um acesso seguro e a permanecircncia dos humanitaacuterios no terreno
(Bellamy 2015 Hammond 2015 Audet 2015)
Portanto uma missatildeo integrada no terreno com o peace enforcement ao abrigo do
princiacutepio da responsabilidade de proteger pode ser a soluccedilatildeo mais raacutepida e a mais
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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adequada pois estatildeo todos empenhados em aliviar o sofrimento humano salvar vidas e
por termo agraves atrocidades No entanto na praacutetica esta eacute uma situaccedilatildeo bastante complexa
mas que natildeo deve ser descartada A decisatildeo quanto agrave adoccedilatildeo de uma missatildeo integrada
entre o peace enforcement ao abrigo do R2P e organizaccedilotildees humanitaacuterias deve ser
avaliada e decidida caso a caso (Bellamy 2015 Hammond 2015 Audet 2015)
No entanto a colaboraccedilatildeo entre militar e humanitaacuterio pode ser fomentada de outra
forma estabelecendo uma verdadeira parceria onde cada um manteacutem a sua
independecircncia e no caso dos humanitaacuterios a imparcialidade e neutralidade A forccedila
militar preferencial para esta parceria seria os peacekeepers pois satildeo uma forccedila militar
internacional e imparcial Desta forma os dois atores complementam-se sem que haja
interferecircncia nas missotildees de cada um Segundo Gibbons e Piquard essa parceria pode
acontecer das seguintes formas
1 A ONG humanitaacuteria pode pedir coordenadas especificas aos militares sobre a
seguranccedila de determinada regiatildeo pedir instruccedilotildees sobre a melhor hora e caminho para
fazer a viagem ateacute determinado local considerado perigoso Desta forma a equipa
poderaacute viajar para o local atraveacutes de um caminho mais seguro recomendado pelos
militares acostumados no terreno Devem tambeacutem permanecer em contacto com a forccedila
militar com a qual estatildeo a colaborar de modo a que caso haja um problema estes
possam assistir a equipa)
2 Poderatildeo pedir contactos ou para agilizar a comunicaccedilatildeo entre a ONG e o liacuteder
da comunidade com a qual iratildeo trabalhar de forma a evitar problemas desagradaacuteveis e a
que sejam aceites no local e assim a ajuda poder ser fornecida sem
3 Os militares podem dar formaccedilatildeo aos humanitaacuterios de autodefesa seguranccedila
como por exemplo o uso da raacutedio como meio de comunicaccedilatildeo mapas entre outros e
como organizarem a logiacutestica toda de forma raacutepida e eficaz (Gibbons e Piquard 2006
pp25-95)
Caso a escolta militar natildeo possa ser dispensada existe ainda a possibilidade de os
militares escoltarem a equipa agrave paisana ou seja sem a farda de modo a natildeo chamarem
a atenccedilatildeo da populaccedilatildeo local ou dos ldquoinimigosrdquo Deste modo os humanitaacuterios
realizariam a viajarem em seguranccedila a populaccedilatildeo natildeo perderia a confianccedila na ONG
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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pois natildeo teriam como saber que estavam a ser escoltados por uma forccedila militar Este
meacutetodo seria para usar esporadicamente (Gibbons e Piquard 2006 pp25-95)
O que se pretende demonstrar com as medidas anteriormente expostas eacute que os
humanitaacuterios devem recorrer soacute em ultimo recurso agrave escolta militar Antes podem pedir
colaboraccedilatildeo do tipo backoffice pedindo informaccedilotildees ou um mapeamento dos caminhos
seguros para chegar a determinado local pedir formaccedilatildeo sobre o uso da raacutedio por
sateacutelite como meio de comunicaccedilatildeo formaccedilatildeo de autodefesa conduccedilatildeo e uso de
determinadas ferramentas de logiacutestica que poderatildeo vir a ser uacuteteis no futuro de forma a
contribuir para uma estadia mais segura sem colocar em causa a missatildeo de ambos e os
princiacutepios humanitaacuterios (Gibbons e Piquard 2006)
Segundo Gibbons e Piquard (2006) ONG OING e OIG natildeo precisam de estar de costas
voltadas para os militares podem colaborar em conjunto de diversas formas que natildeo
sejam diretamente a escolta para natildeo serem associados a determinada forccedila poliacutetica Soacute
como uacuteltimo recurso como em caso de grande perigo deveratildeo pedir escolta ou usar os
meios de transporte militares neste caso o aeacutereo seria o mais desejaacutevel para levar o
maacuteximo de mantimentos possiacutevel
5 Seguranccedilas privadas como garante de seguranccedila dos humanitaacuterios
Devido agraves necessidades de proteccedilatildeo e seguranccedila dos humanitaacuterios tecircm-se assistido ao
surgimento de agecircncias de seguranccedila privadas que fornecem serviccedilos de proteccedilatildeo agrave
comunidade humanitaacuteria Peter Singer intitula estas agecircncias de ldquoagecircncias militares
privadasrdquo que oferecem seguranccedila treino para missotildees no terreno e apoio logiacutestico
Hoje as AMP (agecircncias militares privadas) operam em mais de 50 paiacuteses e tiveram um
papel decisivo nos conflitos dos seguintes Estados Angola Croaacutecia Etioacutepia-Eritreia e
Serra Leoa Estas agecircncias militares satildeo geridas por militares reformados e podem ter
mera funccedilatildeo consultiva como tambeacutem podem ter um papel de uma empresa
transnacional usando meios como aviotildees e comandos no terreno para aleacutem da sua vasta
experiecircncia atraveacutes de missotildees realizadas muitas vezes no terreno para o qual iratildeo
fornecer o serviccedilo (Singer 2006)
Podemos dividir as agecircncias de seguranccedila privadas em duas grandes aacutereas que satildeo as
agecircncias militares privadas constituiacutedas por ex-militares reformados ou que tenham
saiacutedo da forccedila militar estatal da qual fazia parte e tecircm como principal objetivo fornecer
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
49
serviccedilos de seguranccedila militar em terrenos de conflito armado internacional ou natildeo caso
seja necessaacuterio e as agecircncias de seguranccedila privada que natildeo iratildeo ser profundamente
exploradas nesta dissertaccedilatildeo A ONU tem vindo a contratar os serviccedilos destas agecircncias
militares privadas bem como as ONG e OING Como eacute possiacutevel constatar os
humanitaacuterios vivem momentos de grande inseguranccedila no terreno caso o Estado em
questatildeo natildeo forneccedila essa seguranccedila agrave ONG que estaacute a operar no terreno As agecircncias
podem fornecer apoio logiacutestico de seguranccedila principalmente nas viagens para o
territoacuterio onde iratildeo trabalhar e trabalho de consultoria Por outro lado haacute as agecircncias de
seguranccedila privadas que realizam o serviccedilo de seguranccedila apenas como um policia
realizaria em territoacuterio nacional Este tipo de agecircncias natildeo tem a responsabilidade de
proteger territoacuterios ou bens privados mas sim de proteger as pessoas neste caso os
humanitaacuterios nas deslocaccedilotildees e no territoacuterio As ONG OING e OIG tecircm vindo a
recrutar os serviccedilos das agecircncias militares privadas pois estas estatildeo habituadas a operar
em contexto de conflitos Estas agecircncias podem ser contratadas por ONG OING OIG
pelo governo por indiviacuteduos a tiacutetulo privado e por empresas privadas Segundo Pilbeam
(2015a) os principais serviccedilos que fornecem satildeo
Combate as agecircncias militares privadas podem ser contratadas para tomar diretamente
parte das hostilidades assistindo as tropas no terreno em combate em caso de falta de
militares
Treino podem igualmente ser contratadas para treinar novos meacutetodos taacuteticos de
sobrevivecircncia como atravessar certas estradas perigosas novos meacutetodos de combate e
como usar determinado armamento bem como meacutetodos de sobrevivecircncia e medicina
de terreno e sobrevivecircncia
Suporte podem ser contratados para fornecer apoio logiacutestico como por exemplo gerir
os bens alimentares e serviccedilos construccedilatildeo e uso de novas tecnologias de informaccedilatildeo
como a raacutedio por exemplo
Seguranccedila este eacute o serviccedilo mais contratado pelas ONG ONIG e OIG humanitaacuterias
com este serviccedilo eacute pretendido garantir a seguranccedila dos indiviacuteduos como os profissionais
humanitaacuterios campos de refugiados edifiacutecios terrenos entre outros Tecircm tambeacutem como
funccedilatildeo garantir a seguranccedila dos indiviacuteduos durante o transporte para o terreno Hoje
tambeacutem tecircm a funccedilatildeo de garantir a seguranccedila dos dados e do computador
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
50
Inteligecircncia este serviccedilo diz respeito a recolhimento de dados e anaacutelise dos mesmos
atraveacutes de pesquisa e observaccedilatildeo
Reconstruccedilatildeo estes serviccedilos satildeo muitas vezes requeridos em situaccedilotildees de poacutes-conflito e
o seu principal trabalho eacute livrar terrenos que possam estar minados reconstruccedilatildeo de
infraestruturas e restaurar sistemas essenciais agrave sobrevivecircncia como a aacutegua o
saneamento e a eletricidade (Pilbeam 2015a pp 200)
Pilbeam refere que no caso de Ruanda a ONU teve a necessidade de contratar AMP
para assistir os peacekeepers antes e depois da crise natildeo soacute a niacutevel securitaacuterio mas
tambeacutem a niacutevel de reconstruccedilatildeo logiacutestica entre outros Este tipo de situaccedilotildees natildeo
deveria acontecer pois torna a pacificaccedilatildeo dos territoacuterios dependentes dos serviccedilos
destas agecircncias militares privados o que aumenta o nuacutemero de mercenaacuterios no terreno
aumenta as despesas tornando a accedilatildeo securitaacuteria num negoacutecio privado Outro problema
eacute o facto de existir um vazio legal na hora de julgar estes militares em caso de infraccedilatildeo
da lei no Estado em que estatildeo a operar Estes natildeo poderatildeo tambeacutem usufruir do estatuto
de prisioneiro de guerra (Schneiker e Joachim 2015 Pilbeam 2015a)
Por exemplo a agecircncia Defense System Limited (DSL) proveu proteccedilatildeo agrave UNICEF no
Sudatildeo e na Somaacutelia e agrave OMS em Angola A Armour Group foi contratada pelo ACNUR
para realizar serviccedilo de seguranccedila no Queacutenia O Dyn Corp disponibilizou meios aeacutereos
e uma rede sateacutelite para comunicaccedilotildees para a ONU mais especificamente para os
membros das operaccedilotildees de peacekeeping em Timor Leste O Pacific Architects
Engeneers (PAE) contribuiu com poliacutecias civis para a missatildeo da ONU no Haiti Esta
contrataccedilatildeo natildeo tem nenhum guia ou legislaccedilatildeo que especifique como onde e em que
circunstacircncias devem ser contratadas este tipo de agecircncias militares privadas de forma
a que possam ser evitados problemas no futuro (Schneiker e Joachim 2015 Pilbeam
2015a)
As organizaccedilotildees humanitaacuterias recorrem unicamente agraves agecircncias de militares privadas
quando a sua seguranccedila corre elevados riscos no local onde pretendam operar e o Estado
natildeo garante escolta militar e seguranccedila aos humanitaacuterios da ONG que pretende operar
naquele local ficando assim ao criteacuterio da ONG recorrer a agecircncias de seguranccedila
privada regressar ou correr o risco mesmo assim Raramente as ONG pedem ajuda em
termos de seguranccedila aos militares que estatildeo em operaccedilatildeo de peacekeeping ou outros
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
51
militares no terreno para que os seus princiacutepios fundamentais natildeo sejam abalados Com
o aumento dos sequestros e mortes de humanitaacuterios aumentou tambeacutem o nuacutemero de
ONG a contratarem agecircncias privadas de seguranccedila Sete agecircncias da ONU admitem ter
contratado agecircncias de seguranccedila para poderem operar em terrenos que estejam a
atravessar por um conflito armado Este facto mostra bem a falta de militares com que a
ONU se depara e a necessidade cada vez maior de garantir a seguranccedila no terreno dos
seus profissionais (Singer 2006)
Singer levanta um problema na contrataccedilatildeo de agecircncias de seguranccedila privadas por
ONG que eacute o facto de estas natildeo saberem como trabalhar em conjunto com militares e
quais os limites de accedilatildeo e conduta destas agecircncias Somente o Comiteacute Internacional da
Cruz Vermelha a Oxfam e a Mercycorps elaboraram documentos sobre a conduta das
agecircncias de seguranccedila privada num manual onde satildeo estabelecidos os limites de accedilatildeo
tipo de armas a usar as tarefas entre outros Ou seja elaboraram um documento onde eacute
estabelecido que tipos de accedilotildees podem e natildeo podem ter no terreno direitos e deveres
para que natildeo haja um uso excessivo e desnecessaacuterio da forccedila e das armas (Singer 2006
Schneiker e Joachim 2015)
No entanto existe um vazio legal e estas agecircncias militares privadas natildeo podem ser
julgadas no terreno nem ao abrigo do Direito Internacional Humanitaacuterio o que torna o
seu uso perigoso Isto acontece porque estas agecircncias natildeo estatildeo a trabalhar para o
Estado X ou Y mas para uma ONG ou OIG ou seja o seu serviccedilo eacute privado e
contratado pela ONG (Singer 2006)
Os militares destas agecircncias privadas contratados pelas ONG OING e OIG satildeo
considerados mercenaacuterios o que faz com que natildeo tenham direito ao estatuto de
prisioneiros de guerras e nem sejam considerados combatentes o que leva a que natildeo
tenham direito agrave expatriaccedilatildeo tratamento meacutedico especial e tenha de se sujeitar ao
tratamento que lhe for concedido pelo Estado no qual foi feito prisioneiro Estes
militares natildeo estatildeo ao serviccedilo de nenhum Estado ou comunidade internacional a
combater estatildeo simplesmente a fornecer um serviccedilo a troco de dinheiro o que faz deles
mercenaacuterios (Pilbeam 2015a)
Natildeo tecircm tambeacutem o direito a serem extraditados para o seu paiacutes de origem tendo por
isso de ser julgados consoante a legislaccedilatildeo local Este vazio legal eacute um grave problema
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
52
que deveraacute ser resolvido pela comunidade internacional Se por um lado temos a
hipoacutetese de estes militares natildeo poderem ser julgados por crimes de guerra caso o
cometa por outro lado temos a hipoacutetese de serem apanhados e presos e nada poder ser
feito para os libertar por natildeo serem prisioneiros de guerra e por isso natildeo estarem
abrangidos pelo Direito Internacional Humanitaacuterio (Pilbeam 2015a)
Do lado das ONG OING e OIG a falta de praacutetica em contratar este tipo de serviccedilos e o
facto de natildeo saberem como lidar com os mercenaacuterios (muitos deles podem ter um
passado duvidoso quanto agrave violaccedilatildeo dos Direitos Humanos) levanta questotildees seacuterias
crimes perpetrados pelas agecircncias militares privadas a ONG que contratem estas
agecircncias eacute tambeacutem culpabilizada o que poderaacute ter consequecircncias nos donativos e na
confianccedila nela depositada (Singer 2006)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
53
Capiacutetulo III Sudatildeo do Sul Um Estudo de Caso
1 Contextualizaccedilatildeo do conflito do Sudatildeo do Sul
O Sudatildeo do Sul eacute uma Repuacuteblica presidencialista e o seu atual Presidente eacute Salva Kiir
A Capital eacute Juba e a moeda eacute a Libra Sul-sudanesa A liacutengua oficial eacute o Inglecircs no
entanto existem vaacuterias liacutenguas faladas que natildeo satildeo oficiais como por exemplo dinka
nuer zande bari e shiluk O Sudatildeo do Sul faz fronteira com o Sudatildeo (de quem se
tornou independente em 2011) a Etioacutepia o Queacutenia o Uganda a Repuacuteblica Democraacutetica
do Congo e a Repuacuteblica Centro Africana Estima-se que em 2011 a populaccedilatildeo do Sudatildeo
do Sul era de 11090104 habitantes Foi a 9 de julho desse mesmo ano que o Sudatildeo do
Sul se tornou um paiacutes independente (CIA sd)
Figura 2 - Mapa do Sudatildeo do Sul
Fonte Branco (2011)
Desde a independecircncia os variados conflitos intensificaram-se Em 2013 o Sudatildeo do
Sul entrou numa forte crise poliacutetica culminando numa guerra civil Esta crise poliacutetica
aconteceu quando o presidente Salva Kiir membro do maior grupo eacutetnico local Dinka
acusou o vice-presidente do Sudatildeo do Sul Riek Machar membro do grupo eacutetnico Lou
Nuer de uma tentativa de golpe de Estado o que levou ao despoletar de uma guerra
civil onde os membros dos dois grupos eacutetnicos acima referidos entraram eles tambeacutem
em conflito entre si fruto do oacutedio eacutetnico Eacute importante referir os grupos eacutetnicos a que
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
54
pertenciam ambos os poliacuteticos parte das hostilidades porque o Sudatildeo do Sul eacute um
Estado dividido em vaacuterias etnias pode mesmo dizer-se que existem vaacuterios lsquoSudatildeosrsquo
dentro do Sudatildeo do Sul o que dificulta o processo de paz por si soacute Este
desentendimento acontece apoacutes o vice-presidente Riek Machar ter acusado o atual
presidente Slava kiir de corrupccedilatildeo de lidar mal com a economia e situaccedilatildeo global do
Sudatildeo do Sul de haver cada vez mais desigualdade entre grupos Em 2013 houve um
coup drsquoeacutetat o que intensificou uma vez mais o conflito pois o presidente Salva Kiir
decidiu demitir todo o governo e assumir total controlo do Estado atirando a tentativa
do golpe de Estado para o vice-presidente Riek Machar Como eacute possiacutevel prever os
conflitos entre as duas partes intensificaram-se mais precisamente entre os dois grupos
eacutetnicos ligados a cada uma destas duas figuras (Nascimento 2017)
Devido ao referido anteriormente deu-se uma divisatildeo dentro do SPLM (Sudan Peoplersquos
Liberation Movement) tendo sido criado o SPLM-IO (Sudan Peoplersquos Liberation
Movement- In Oposition) apoiante do vice-presidente Riek Machar Ao presente a
guerra civil joga-se entre o SPLM o SPLA (Sudan Peopleacutes Liberation Army) e o
movimento pro Riek Machar SPLM-IO Esta divisatildeo que gerou uma grande onda de
violecircncia levou ao aumento draacutestico de pedidos de asilo de refugiados aos paiacuteses
vizinhos e de deslocados internamente (Deutsche Welle 2013 Rolandsen et al 2015
Felix e Coning 2017)
Tinha havido em 2011 segundo Nascimento (2017) uma tentativa afincada de realizar
um acordo de paz duradouro tendo pouco sido feito em termos de desenvolvimento e
garantia das necessidades baacutesicas para toda a populaccedilatildeo ou seja garantir o igual acesso
a todos agrave educaccedilatildeo sauacutede alimentaccedilatildeo seguranccedila e emprego O Sudatildeo do Sul
confronta-se tambeacutem com um governo fraco aumento das hostilidades entre populaccedilotildees
de diferentes etnias alimentadas pelos poliacuteticos e um setor privado e governo corruptos
Natildeo resolvendo estas questotildees eacute impossiacutevel qualquer acordo de paz vingar a natildeo ser no
papel Eacute possiacutevel entatildeo deduzir que este processo de paz natildeo foi coordenado e
uniforme pois o governo optou por estabelecer acordos ao longo do paiacutes criando
divisotildees dentro do recente Estado (Nascimento 2017)
Houve um novo acordo de cessar-fogo em maio de 2014 tendo sido criado um governo
de transiccedilatildeo e foi feito um esboccedilo para a criaccedilatildeo de uma nova constituiccedilatildeo No entanto
houve mais uma vez neste processo uma falta de compromisso para com as partes e a
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
55
populaccedilatildeo o que gerou mais ondas de violecircncia Em maio de 2015 o governo do Sudatildeo
do Sul foi pressionado por atores externos a estabelecer um acordo de paz acordo esse
que veio a ser altamente criticado Salva Kiir acusou o acordo de desfavorecer a
comunidade eacutetnica Dinka num futuro governo Este acordo foi tambeacutem criticado pela
sociedade civil por privilegiar a partilha de poderes entre as elites ao inveacutes de prestar
contas e desenvolver um mecanismo de justiccedila onde as atrocidades cometidas pelos dois
partidos fossem punidas Acusou tambeacutem o presidente de natildeo privilegiar o
desenvolvimento a niacutevel educacional socioeconoacutemico e de infraestruturas do Estado e
de natildeo haver a aplicaccedilatildeo da lei Riek Machar voltou ao seu cargo como vice-presidente
tendo de abandonar a cidade de Juba por violecircncia e alegada perseguiccedilatildeo do governo
tendo sido substituiacutedo pelo Presidente Riek Machar pediu ajuda agrave comunidade
internacional para enviar militares que o ajudassem a chegar a Juba em seguranccedila e
retomar o seu cargo Pouco mudou como eacute possiacutevel verificar natildeo se constatou
desenvolvimento algum continua a existir pobreza e a violecircncia natildeo para de aumentar
Salva Kiir (atual presidente) privilegiou a estabilizaccedilatildeo do Estado ao inveacutes do
desenvolvimento o que em conjunto com o conflito eacutetnico despoletou a guerra civil
(Nascimento 2017 Felix e Coning 2017)
Segundo Nascimento (2017) houve ainda uma maacute compreensatildeo frequente quanto ao
uso do peacebuilding confundido com partilha de poderes e recursos Ao inveacutes disso
deveria ter havido uma aposta na criaccedilatildeo de uma democracia soacutelida onde os cidadatildeos
pudessem contribuir na tomada de decisatildeo dos poliacuteticos e desenvolvimento do seu
territoacuterio A parte mais importante para o sucesso do acordo de paz sociedade civil e
partidos natildeo foi todavia parte dos processos de negociaccedilatildeo da paz O processo de paz
centrou-se exclusivamente na partilha de poderes entre os partidos do governo e
militares natildeo tendo sido escutadas opiniotildees de mediadores figuras influentes ou
partidos poliacuteticos Segundo a autora os negociadores do acordo de paz natildeo queriam
entender que o problema ultrapassava a rivalidade poliacutetica que era tambeacutem constituiacutedo
por uma marginalizaccedilatildeo social e econoacutemica que afetava diversos grupos e setores da
populaccedilatildeo (Nascimento 2017 Tafta e Haken 2015)
A guerra civil do Sudatildeo do Sul levou agrave morte de milhares de pessoas Estima-se que
desde 2013 tenham morrido mais de 50 000 pessoas e que tenham fugido cerca de 16
milhotildees de pessoas dos seus lares aquando da tentativa internacional de estabelecer a
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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paz com o acordo assinado em agosto de 2015 (OCHA 2015) Segundo o OCHA
(2017) cerca de trecircs milhotildees de pessoas tiverem de fugir dos seus lares existem cerca
de 12 milhotildees de deslocados internamente e mais de 13 milhotildees de refugiados
Podemos entatildeo verificar que o Sudatildeo do Sul desde a sua independecircncia natildeo teve um
uacutenico momento de paz e a populaccedilatildeo estaacute a atravessar momentos conturbados haacute
infraestruturas destruiacutedas falta de cuidados meacutedicos trabalho forccedilado violaccedilotildees
abusos deslocaccedilotildees forccediladas destruiccedilatildeo perda de meios de subsistecircncia e surgimento
de doenccedilas tais como a coacutelera diarreia malaacuteria entre outros ateacute aos dias de hoje
(OCHA 2015 CFR 2017 HRP 2017)
O Sudatildeo do Sul eacute ainda considerado um Estado de enorme fragilidade no iacutendice de
fragilidade dos Estados do FFP (2017) contando com uma classificaccedilatildeo de 11390 e
estando mal cotado em todos os indicadores de avaliaccedilatildeo As aacutereas satildeo as seguintes
seguranccedila e aparelho do Estado elites e facotildees clivagens entre grupos decliacutenio
econoacutemico desigualdade no desenvolvimento fuga de ceacuterebros legitimidade do
Estado direitos humanos e Estado de direito serviccedilos puacuteblicos pressotildees demograacuteficas
refugiados e deslocados internamente e finalmente intervenccedilatildeo externa Essa
classificaccedilatildeo significa que o Sudatildeo do Sul estaacute na pior categoria ndash ldquoestado de alertardquo
(100-120) e que registou o pior resultado (primeiro no ranking) em 2017 (TFP 2017a
TFP 2017b)
O paiacutes eacute ainda caracterizado por enfrentar variados problemas como por exemplo a
escassez de aacutegua mau saneamento ou ausecircncia do mesmo falta de meios de
subsistecircncia atravessando um periacuteodo de escassez alimentar o que aumenta
drasticamente os conflitos entre cidades e grupos eacutetnicos pois natildeo estatildeo a lutar
unicamente devido ao conflito e ao oacutedio eacutetnico mas estatildeo a lutar tambeacutem pela obtenccedilatildeo
de meios de subsistecircncia A guerra civil da qual natildeo consegue sair tem como principal
problema o profundo tribalismo caracteriacutestico do Estado e maus poliacuteticos natildeo
conseguindo criar um aparelho de poder forte As regiotildees do Sudatildeo do Sul que foram
mais atingidas pelo conflito satildeo Jonglei Unity e Upper Nile (Tafta 2014 Rolandsen et
al 2015 TFP 2017c Tafta e Haken 2015) Quanto ao IDH (Iacutendice de
desenvolvimento Humano) o Sudatildeo do Sul estaacute avaliado no iacutendice na posiccedilatildeo de 0418
e classificado no ranking na 181ordf posiccedilatildeo sendo a esperanccedila meacutedia de vida de 561 anos
e a escolaridade rondando ateacute os 49 anos O Estado que estaacute em uacuteltimo lugar na
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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classificaccedilatildeo eacute a Repuacuteblica Centro Africana na 188ordf posiccedilatildeo com o valor de 0352 O
Estado mais bem posicionado em primeiro lugar eacute a Noruega com o valor de 0949 A
cotaccedilatildeo dos Estados vai de 00 a 1 (UNDP 2016)
Para aleacutem dos problemas internos o Sudatildeo do Sul tem ainda uma relaccedilatildeo muito
fragilizada com o Sudatildeo devido agraves disputas para a aquisiccedilatildeo do petroacuteleo e a fronteira
os territoacuterios de Darfur South Kordofan e Blue Nile que eram disputados Estes
problemas levaram a que houvesse uma priorizaccedilatildeo da seguranccedila ao inveacutes do
desenvolvimento que eacute crucial para pacificar um Estado e desenvolver (Felix e Coning
2017)
O Sudatildeo do Sul foi palco de Acatildeo Humanitaacuteria promovida pela ONU nomeadamente
do OCHA tendo este uacuteltimo realizado um plano estrateacutegico para o Sudatildeo do Sul A
primeira missatildeo realizada pelas NU no Sudatildeo do Sul cujo nome era UNMISS (United
Nation Mission for South Sudan) sob o artigo VII da carta das NU conforme a
resoluccedilatildeo do Conselho de Seguranccedila nordm 1996 de 8 de julho de 2011 tinha como
principal objetivo ajudar o governo a consolidar a paz e seguranccedila incluindo a
mitigaccedilatildeo e resoluccedilatildeo de conflitos bem como a proteccedilatildeo dos civis Comeccedilou em 2011
pelo periacuteodo de um ano mas viria a revelar-se insuficiente e obrigaria a que fosse
necessaacuterio o prolongamento da UNMISS Em 2013 outra crise deflagrou no Sudatildeo do
Sul culminando numa guerra civil conforme referido acima Neste caso a presenccedila da
UNMISS era fulcral no terreno apesar de a relaccedilatildeo entre o governo do Sudatildeo do Sul e a
UNMISS terem atravessado uma crise no terreno pois os militares desta foram
acusados de natildeo serem imparciais e de ajudarem a abater militares favoraacuteveis ao
governo e de que haveria uma maacute conceccedilatildeo da missatildeo no terreno Foi por isso aprovada
pelo Conselho de Seguranccedila a resoluccedilatildeo 2132 (24122013) pela qual foi decidido
aumentar o nuacutemero de militares e poliacutecias no terreno Em 2014 foi reforccedilada a
priorizaccedilatildeo da necessidade de proteccedilatildeo dos civis devido agrave deterioraccedilatildeo da situaccedilatildeo
humanitaacuteria no terreno tendo sido aprovada a resoluccedilatildeo 2155 (27052014) Os
objetivos foram a consolidaccedilatildeo da democracia fraacutegil (statebuilding) em que o paiacutes se
encontrava proteger os civis de possiacuteveis ameaccedilas de violecircncia fiacutesica proteger grupos
vulneraacuteveis proteger os campos de refugiados e os profissionais humanitaacuterios de
possiacuteveis ameaccedilas de violecircncia e criar condiccedilotildees para que as ONG humanitaacuterias
pudessem aceder aos locais e fornecer assistecircncia humanitaacuteria Era tambeacutem feita a
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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monitorizaccedilatildeo e investigaccedilatildeo de crimes contra os direitos humanos e procurava-se
facilitar a implementaccedilatildeo dos acordos de paz Haacute tambeacutem um mandato atual da
UNMISS em que foram reforccedilados os contingentes em 7000 pessoal militar 9000
poliacutecias e um apropriado contingente de civis Estatildeo autorizados 17 000 tropas nos
quais estatildeo incluiacutedas 4000 forccedilas de proteccedilatildeo regionais Foi aumentado o limite da
poliacutecia para 2101 policiais incluindo policiais individuais unidades policiais formadas
e 78 corretores e solicitado ao Secretaacuterio-Geral que tome as medidas necessaacuterias para
acelerar a forccedila e a geraccedilatildeo de ativos (UNMISS 2017a UNMISS sd UNMISS 2017b
OCHA 2015 OCHA 2017 OCHA sd)
Como eacute possiacutevel constatar o Sudatildeo do Sul necessita de operaccedilotildees de peacekeeping para
manter a paz assegurar os direitos humanos salvar vidas e garantir uma vida digna agrave
populaccedilatildeo local mas tambeacutem necessita e estava num processo de peacebuiling que
procura restaurar o aparelho de poder reconstruir as infraestruturas e ajudar o governo a
fortalecer-se de forma a que a paz permaneccedila e o processo de pacificaccedilatildeo seja realizado
com ecircxito apoacutes o presidente ter assinado em 2015 o acordo de paz como foi referido
anteriormente No entanto como sabemos o Sudatildeo do Sul natildeo estaacute ainda pacificado
permanecendo no terreno cerca de 17000 peacekeepers (OCHA 2015 UNMISS
2017a UNMISS 2017b)
Segundo o Council on Foreign Relations (2017) e tambeacutem o OCHA (2017) o Estado
do Sudatildeo do Sul apresenta um problema no que toca agrave accedilatildeo humanitaacuteria pois o terreno
estaacute cada vez mais perigoso cada vez mais humanitaacuterios satildeo assassinados por grupos
eacutetnicos em guerra dificultando assim a chegada da assistecircncia humanitaacuteria agrave populaccedilatildeo
que estaacute a atravessar grandes privaccedilotildees em termos alimentares de saneamento e de aacutegua
potaacutevel Como eacute sabido o Sudatildeo do Sul tem um grande problema no setor agriacutecola no
saneamento e no acesso a aacutegua o que leva a que os conflitos natildeo cessem muito pelo
contraacuterio pioram A falta de aacutegua potaacutevel eacute um dos grandes problemas existentes no
Sudatildeo do Sul havendo locais em que natildeo existe mesmo sendo necessaacuterio transportaacute-la
para o local o que eacute feito pelas OIG OING e OIG (OCHA 2017 CFR 2017)
Soacute em 2016 os incidentes humanitaacuterios foram de 635 por mecircs de janeiro a junho e de
junho a novembro esse nuacutemero aumentou para 90 Os humanitaacuterios tambeacutem viram a
necessidade de negociar com os militares locais para operar bem como de procurar
apoio na aacuterea da advocacia para a aacuterea da accedilatildeo humanitaacuteria Esta negociaccedilatildeo tem sido
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
59
uma constante e estas negociaccedilotildees podem ser realizadas atraveacutes de troca por troca
Existe uma maacute vontade do Estado sentida nos diversos impedimentos burocraacuteticos e
difiacutecil sinalizaccedilatildeo dos civis que estatildeo a receber a assistecircncia humanitaacuteria dificultando
assim o trabalho dos humanitaacuterios (HRP 2017)
O problema eacute que a escolta militar pode levar a que a populaccedilatildeo sinta uma confusatildeo e
associe as ONG OING e OIG aos militares peacekeepers o que eacute negativo Neste caso
a UNMISS natildeo eacute neutra e leva a uma perceccedilatildeo de que as ONG OING e OIG tambeacutem
natildeo satildeo neutras Outro problema foi a poleacutemica em que a UNMISS se envolveu com o
desarmamento da populaccedilatildeo que era feito agrave forccedila e de forma selecionada natildeo tendo os
peacekeepers reagido e tendo a Human Rights Watch e a Amnistia Internacional
reagido Tudo junto leva a que a populaccedilatildeo sinta receio em pedir ajuda agraves organizaccedilotildees
humanitaacuterias caso a escolta seja feita por militares que tenham algum contacto ou
trabalho com o governo ou as forccedilas militares locais (Felix e Coning 2017)
2 Emergecircncia humanitaacuteria e dificuldades de acesso ao terreno por parte das
ONG
Como eacute possiacutevel verificar o caso do Sudatildeo do Sul eacute um caso bastante complicado
sendo mesmo considerado uma emergecircncia humanitaacuteria devido agraves constantes guerras
civis e eacutetnicas que natildeo cessam agrave crise econoacutemica aos choques climateacutericos que levam agrave
escassez de comida falta de aacutegua potaacutevel o que tem como consequecircncia fome e
malnutriccedilatildeo pessoas deslocadas internamente e nuacutemero de refugiados a aumentar
pobreza e crimes de violaccedilatildeo contra os direitos humanos que natildeo cessam O Estado natildeo
se tem revelado eficaz na proteccedilatildeo do seu povo sendo que existem determinados locais
que satildeo praticamente de impossiacutevel acesso aos humanitaacuterios (HRP 2017)
O problema segundo o OCHA natildeo eacute soacute o acesso ao local onde a populaccedilatildeo estaacute em
necessidade mas tambeacutem a permanecircncia das ONG OING ou OIG no terreno Nos dias
14 e 15 de abril de 2016 os humanitaacuterios tiveram de sair do terreno (Waat e Walgak em
Jonglei) devido agrave intensificaccedilatildeo do conflito Essa retirada dos humanitaacuterios do terreno
teve consequecircncias graves a niacutevel de preparaccedilatildeo de comida e distribuiccedilatildeo da mesma
11200 pessoas em Nyrol ficaram sem acesso a educaccedilatildeo sauacutede nutriccedilatildeo e atividades
de limpeza vitais para a populaccedilatildeo Esta deslocaccedilatildeo teve efeitos nefastos para a accedilatildeo
humanitaacuteria em Jonglei quando as instalaccedilotildees humanitaacuterias foram invadidas por civis e
militares durante os atraques de fevereiro Este tipo de ataques natildeo pode repetir-se pois
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
60
a inseguranccedila poderaacute ter como consequecircncia o abandono das ONG OING e OIG do
terreno o que levaraacute a uma intensificaccedilatildeo dos conflitos e a uma populaccedilatildeo ainda mais
fragilizada Um Estado que se pauta por grandes desigualdades entre regiotildees leva a
conflitos que soacute seratildeo amenizados sendo essas necessidades mais urgentes suprimidas
Natildeo adianta fazer missotildees quando natildeo se combate o cerne do problema (OCHA 2017)
Logo estes problemas de acesso poderatildeo levar a que os conflitos se agravem devido agrave
falta de bens de primeira necessidade como por exemplo a aacutegua que como sabemos eacute
um motivo de guerra em vaacuterios paiacuteses e comida pois a pouca comida e aacutegua potaacutevel
existente seraacute disputada gerando ainda mais conflitos Uma maacute nutriccedilatildeo ingestatildeo de
aacutegua natildeo potaacutevel leva ainda a problemas de sauacutede graves Natildeo eacute tambeacutem restabelecida
a dignidade da populaccedilatildeo natildeo eacute protegida dos crimes contra a humanidade como a
exploraccedilatildeo recrutamento de crianccedilas para a guerra e minas abuso sexual e mortes em
massa (OCHA 2017)
Esta falta de seguranccedila no terreno verificada no Sudatildeo do Sul leva agrave necessidade de
existecircncia de proteccedilatildeo militar visto que existe uma dificuldade em fazer valer o DIH no
terreno Como eacute sabido hospitais campos de refugiados e pessoal que trabalha para
organizaccedilotildees humanitaacuterias deveriam estar imunes a qualquer tipo de ataque Mas na
praacutetica tal natildeo se verifica tendo sido um campo de refugiados atacado em 2016 Ao
serem escoltadas ou ao usufruiacuterem de proteccedilatildeo militar as ONG OING ou OIG satildeo
facilmente coladas a uma das partes das hostilidades de que esses militares tambeacutem
tomam parte
Levanta-se ainda outro problema que eacute a negaccedilatildeo de acesso a territoacuterios aos
humanitaacuterios no Sudatildeo do Sul Esta negaccedilatildeo de acesso vem por parte do Governo para
certas regiotildees e das outras partes das hostilidades noutras regiotildees sendo que o governo
natildeo controla bem o acesso dos humanitaacuterios ao terreno Mas eacute um risco que muitos
humanitaacuterios correm correndo mesmo risco de vida rapto e abusos Ou seja o Estado
estaacute a falhar gravemente na proteccedilatildeo e garantia do acesso de ajuda humanitaacuteria agrave sua
populaccedilatildeo o que eacute por si soacute um problema circular num Estado fragilizado Ou seja o
Governo falha ao natildeo garantir a proteccedilatildeo do seu povo e em certos casos ao natildeo deixar as
organizaccedilotildees humanitaacuterias acederem a certos territoacuterios (JMEC 2017 Harmer 2008)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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No entanto o Primeiro-Ministro do Sudatildeo do Sul Martin Elia Lamuro negou ter
proibido o acesso dos humanitaacuterios aos territoacuterios cuja populaccedilatildeo enfrenta grandes
necessidades afirmando pelo contraacuterio que se tecircm mostrado recetivos agraves ONG OING e
OIG para a assistecircncia humanitaacuteria em qualquer territoacuterio acusando assim os oficiais
dos EUA de terem redigido relatoacuterios que faltam agrave verdade (Sudan Tribune 2017) Jaacute o
representante russo Petr Illichev das NU diz discordar da visatildeo dos EUA referindo que
a fome eacute devida agraves condiccedilotildees climateacutericas e natildeo devida a questotildees de seguranccedila O
Conselho de Seguranccedila tentou amenizar a situaccedilatildeo referindo que a emergecircncia
humanitaacuteria presente no Sudatildeo do Sul tem como principais culpados todas as partes
envolvidas no conflito Tambeacutem Joseph Mourn Majak Ngor Malok embaixador do
Sudatildeo do Sul nas Naccedilotildees Unidas referiu que natildeo se pode culpar o Governo pela fome e
que este vai fazer os impossiacuteveis trabalhando com a comunidade internacional para
fazer face a este problema Podemos pois constatar que mais que um problema de
seguranccedila o que os humanitaacuterios estatildeo a enfrentar eacute um problema poliacutetico de
bastidores dentro da comunidade internacional (Sudan Tribune 2017)
Como eacute possiacutevel constatar a seguranccedila e o acesso dos humanitaacuterios ao terreno eacute uma
questatildeo bastante complexa pois depende da autorizaccedilatildeo do Estado caso este aceite que
a ajuda humanitaacuteria seja fornecida em todo o territoacuterio que dela necessite e caso decida
proteger os humanitaacuterios Caso o Estado natildeo assegure a proteccedilatildeo da populaccedilatildeo e dos
humanitaacuterios no acesso ao territoacuterio que necessite de assistecircncia humanitaacuteria os
humanitaacuterios vecircm-se na obrigaccedilatildeo de encontrar uma de quatro soluccedilotildees desistir da
missatildeo e abandonar o terreno arriscar e deslocarem-se aos territoacuterios sem proteccedilatildeo
correndo risco de vida contratar agecircncias militares privadas ou pedir escolta militar aos
peacekeepers
Os peacekeepers da UNMISS natildeo tecircm eles tambeacutem livre acesso a todos os locais no
Sudatildeo do Sul e satildeo vistos de certa forma como adversaacuterios pelo governo e satildeo
acusados de tomarem o partido de uma das partes das hostilidades privilegiando a
proteccedilatildeo ao grupo eacutetnico Nuer em detrimento das outras No entanto esta informaccedilatildeo
natildeo tem a leitura devida pois os peacekeepers protegem os dois lados da mesma forma
a questatildeo eacute que a maioria da populaccedilatildeo registada do POC (Establishment of Protection
of Civilians) eacute de origem eacutetnica Nuer Como consequecircncia desta desconfianccedila a
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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UNMISS viu negado o seu acesso a determinados locais falhando assim a sua missatildeo a
de proteger os civis e a de proteger os humanitaacuterios (Wells 2017)
O Conselho de Seguranccedila eacute ainda acusado pelos peacekeepers de natildeo dar suporte
poliacutetico e material adequado para a situaccedilatildeo Mesmo apoacutes variados ataques graves aos
militares da UNMISS e agrave populaccedilatildeo o Conselho de Seguranccedila natildeo passou da ameaccedila de
sancionar o Sudatildeo do Sul A gravidade do problema chegou ao ponto de a UNMISS
sofrer ataques aos seus helicoacutepteros natildeo ter material agrave prova de bala tendo assim de
abandonar os meios aeacutereos O Conselho de Seguranccedila mais uma vez nada fez Esta
situaccedilatildeo colocou em causa o trabalho das organizaccedilotildees humanitaacuterias ou seja o acesso
das mesmas a locais de grande necessidade devido ao facto de natildeo poderem contar
mais com ajuda dos peacekeepers para aceder ao terreno (Wells 2017)
Justamente nas missotildees das NU no Sudatildeo do Sul tem-se verificado um fracasso pois
para aleacutem de serem acusados de tomarem partido pelo governo natildeo conseguem
assegurar a proteccedilatildeo dos campos de refugiados e de deslocados internamente
verificando-se assim em 2013 um aumento da violecircncia e ataques aos campos de
refugiados e deslocados internamente Um dos objetivos da UNMISS eacute assegurar que os
civis consigam aceder agrave ajuda humanitaacuteria que garante os bens essenciais agrave
sobrevivecircncia gestatildeo dos campos de refugiados e outros apoios vitais no entanto a
seguranccedila natildeo eacute assegurada natildeo sendo possiacutevel aos humanitaacuterios assegurar a ajuda
humanitaacuteria agravando-se assim os conflitos (Rolandsen et al 2015)
3 Coexistecircncia entre militares e ONG OING e OIG Escolta militar
Segundo Rolandson et al (2015) uma das missotildees que cabe aos peacekeepers eacute
precisamente garantir a seguranccedila dos humanitaacuterios principalmente em paiacuteses onde
existe uma falta de seguranccedila e proteccedilatildeo aos humanitaacuterios Essa proteccedilatildeo pode ser
realizada atraveacutes de escolta militar direta no caminho para o terreno por via terrestre
aeacuterea ou mariacutetima sendo a via aeacuterea a mais conveniente caso seja necessaacuterio
transportar uma grande quantidade de mercadoria e assim garantir que chega ao destino
intacta Podem ainda garantir a proteccedilatildeo dos campos de refugiados e deslocados
internamente bem como proteger os bens e as instalaccedilotildees humanitaacuterias (Rolandsen et
al 2015)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
63
Pode verificar-se que as NU mais especificamente o OCHA tecircm vindo a trabalhar no
sentido de existir uma maior cooperaccedilatildeo entre a accedilatildeo humanitaacuteria e as operaccedilotildees de
peacekeeping no terreno de forma a que os humanitaacuterios sejam protegidos e a
assistecircncia humanitaacuteria prestada a toda a populaccedilatildeo independentemente de o territoacuterio
ser ou natildeo de grande perigo O problema desta cooperaccedilatildeo satildeo os princiacutepios
humanitaacuterios que divergem dos princiacutepios dos militares como jaacute foi referido Mas a
coexistecircncia existe eacute um facto havendo no caso do Sudatildeo do Sul um guia sobre como
devem os humanitaacuterios e militares interagir em que circunstacircncia deve ser feita a
escolta e quanto tempo deve durar essa proteccedilatildeoescolta O documento mencionado eacute
intitulado de Guidelines for the Coordination between Humanitarian Actors and the
United Nations Mission in South Sudan e foi elaborado pela UNMISS o HC e o HCT
(UNMISS e HC 2013)
Os humanitaacuterios viram-se forccedilados a cooperar com os peacekeepers da UNMISS e para
que esta missatildeo integrada funcionasse foi criado o guia de coordenaccedilatildeo entre os atores
humanitaacuterios e a UNMISS jaacute mencionado O guia de coordenaccedilatildeo entre a Accedilatildeo
Humanitaacuteria e a UNMISS eacute um documento elaborado a pedido do Humanitarian
Country Team (O HCT eacute um foacuterum estrateacutegico e operacional de tomada de decisatildeo e
supervisatildeo estabelecido e liderado pelo HC) A composiccedilatildeo inclui representantes da
ONU IOM OING a Cruz Vermelha e o Crescente Vermelho O HCT eacute tambeacutem
responsaacutevel por acordar questotildees estrateacutegicas comuns relacionadas com a accedilatildeo
humanitaacuteria (Humanitarian Response sd) em 2012Teve ainda a participaccedilatildeo do
grupo conselheiro militar que contem representantes da comunidade humanitaacuteria e da
UNMISS Eacute por isso um documento fidedigno O objetivo deste guia eacute substituir o SOP
de 2012 relativamente ao uso das forccedilas armadas e escolta militar e fornecer
indicaccedilotildees operacionais sobre a relaccedilatildeo entre humanitaacuterios e a UNMISS no Sudatildeo do
Sul de forma a evitar conflitos no terreno fortalecer a coordenaccedilatildeo das atividades
preservar o espaccedilo humanitaacuterio acesso e princiacutepios (HCT e UNMISS 2013 Harmer
2008 MAcArthur 2016)
O problema eacute que a UNMISS estaacute a ter ela proacuteprios problemas de acesso e deslocaccedilatildeo a
determinados locais em que o Estado natildeo ache pertinente a presenccedila dos peacekeepers
Pior em 2011 recusou o destacamento de mais 4000 peacekeepers para reforccedilar os
13500 peacekeepers no terreno com o argumento de que a situaccedilatildeo do conflito armado
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
64
estava a melhorar e natildeo haveria necessidade de destacar mais militares das NU e que o
destacamento de mais militares poria em causa a soberania do Estado O governo
argumentou ainda que tem capacidade para assegurar a proteccedilatildeo dos civis No entanto
apoacutes a ameaccedila das NU com um embargo de armas acabou por aceitar o destacamento
de mais militares Em dezembro de 2016 a Comissatildeo dos Direitos Humanos das NU
pediu urgentemente o destacamento de peacekeepers por causa de assassiacutenios eacutetnicos
(Wells 2016 Aljazeera 2017)
A UNMISS foi acusada por diversas organizaccedilotildees humanitaacuterias de falhar a sua missatildeo
devido agrave sua ineficaacutecia no terreno ou seja natildeo foi capaz de assegurar a proteccedilatildeo da
populaccedilatildeo nem o acesso dos humanitaacuterios ao terreno Todavia eacute preciso ser realista
pouco se pode fazer com um governo que limite o acesso dos peacekeepers a
determinados locais recuse que sejam destacados mais militares para o terreno e soacute
aceite em uacuteltima instacircncia mais destacamentos de militares para o terreno devido a uma
seacuterie de ameaccedilas (Aljazeera 2017 Wells 2016)
O problema eacute a incapacidade das NU e do Governo de assegurarem a proteccedilatildeo dos
humanitaacuterios No ataque de julho de 2016 os peacekeepers foram acusados de agirem
tarde demais de natildeo terem sido capazes de dar resposta e os EUA de natildeo avisarem as
ONG OING e OIG de que havia um perigo de ataque este erro teve como
consequecircncia a morte e violaccedilatildeo em massa dos humanitaacuterios sendo este ataque
considerado uma barbaacuterie Este acontecimento pode ser o despoletar da induacutestria das
agecircncias militares privadas podendo trazer consequecircncias nefastas a longo termo No
entanto segundo a investigaccedilatildeo independente agrave UNMISS requerida pelo Conselho de
Seguranccedila ficou estabelecido que a UNMISS agiu e fez todos os possiacuteveis para salvar
os civis embora esse natildeo seja o sentimento por parte dos humanitaacuterios (Grant 2016)
Segundo a carta enviada pelo Secretaacuterio Geral ao Conselho de Seguranccedila a 17 de abril
de 2017 (NU 2017) exatamente a reportar o ataque explicado anteriormente consta um
pedido de investigaccedilatildeo independente do ataque ocorrido a 23 de agosto de 2016 e
pretende-se verificar as accedilotildees da UNMISS em resposta ao ataque ocorrido apoacutes o inicio
das hostilidades a 8 e 11 de julho de 2016 contra os humanitaacuterios e contra civis tendo
este ataque ocorrido dentro ou nas proximidades das instalaccedilotildees da UNMISS em Juba
A UNMISS foi acusada pelas ONG OING e OIG humanitaacuterias de ter sido ineficaz na
sua missatildeo de proteger as humanitaacuterias no terreno natildeo tendo os peacekeepers
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
65
respondido aos muitos pedidos de ajuda e proteccedilatildeo Os humanitaacuterios defendem ainda
que os peacekeepers sabiam do perigo existente de ataque e deveriam ter avisado de
forma a que evacuassem os humanitaacuterios e civis do territoacuterio em questatildeo (Grant 2016
UN 2017d)
No entanto foi averiguado pelo Conselho de Seguranccedila que a UNMISS nomeadamente
os peacekeepers fizeram tudo o que estava ao seu alcance para salvar e proteger civis
durante o massacre Tambeacutem foi averiguado que a UNMISS faz um excelente trabalho
de planeamento e preparaccedilatildeo da resposta para salvar civis As informaccedilotildees de
seguranccedila devem segundo o relatoacuterio do Conselho de Seguranccedila serem compartilhadas
pelos peacekeepers com a comunidade humanitaacuteria informaccedilotildees relativas ao terreno
com o foacuterum de forma a que cada um dos agentes saiba o perigo que estaacute a correr Por
isso a UNMISS deve informar quanto a procedimentos de estado de alerta
deslocalizaccedilatildeo e evacuaccedilatildeo pontos de concentraccedilatildeo em Juba refuacutegios designados rotas
aeacutereas de deslocalizaccedilatildeo principais ferramentas de seguranccedila procedimentos de
controle de acesso e o plano em resposta agrave proteccedilatildeo de incidentes civis entre outros
Segundo o Conselho de Seguranccedila estes procedimentos foram adotados embora as
ONG no terreno natildeo concordem com esta conclusatildeo (Grant 2016 UN 2017d)
No Sudatildeo do Sul tem-se verificado uma missatildeo integrada minimalista em que o
OCHA eacute o coordenador e o elo de ligaccedilatildeo entre humanitaacuterios e peacekeepers e trabalha
de forma independente da missatildeo de paz das NU Esta poderaacute ser a melhor receita para
o caso do Sudatildeo do Sul No entanto eacute preciso ter em conta que a UNMISS tem falta de
militares destacados em terrenos problemaacuteticos podendo dificultar este tipo de missotildees
integradas minimalistas como se constatou anteriormente com a inaccedilatildeo dos
peacekeepers face ao ataque do campo de refugiados (Harmer 2017 Aljazeera 2017
Wells 2016)
Por isso podemos contatar que pelo menos no Sudatildeo do Sul existe uma coexistecircncia
bem coordenada e estruturada entre a accedilatildeo humanitaacuteria e a UNMISS atraveacutes da
existecircncia de um guia para coordenaccedilatildeo entre humanitaacuterios Eacute possiacutevel constatar
tambeacutem que existe uma preocupaccedilatildeo em relaccedilatildeo agrave proteccedilatildeo dos humanitaacuterios e em
respeitar o espaccedilo humanitaacuterio na hora de garantir a sua proteccedilatildeoescolta A secccedilatildeo de
Aliacutevio (do Guia da UNMISS) Reintegraccedilatildeo e Proteccedilatildeo tem como principal missatildeo a
proteccedilatildeo de civis em bases da UNMISS e o apoio ao trabalho das organizaccedilotildees
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
66
humanitaacuterias no Sudatildeo Sul Haacute casos em que natildeo existe outra forma de garantir que o
acesso humanitaacuterio proteccedilatildeo e a assistecircncia sejam fornecidos sem ajuda dos
peacekeepers (HCT e UNMISS 2013)
Voltando ao Guia de coordenaccedilatildeo entre a Accedilatildeo Humanitaacuteria e a UNMISS eacute
reconhecido que as missotildees de peacekeeping das NU como a UNMISS tecircm um
mandato de cariz poliacutetico o que significa que podem tomar partido por uma das partes
das hostilidades e por isso natildeo serem consideradas neutras por todas as partes dentro
do Estado Tal significa uma incompatibilidade entre estes dois atores pois uma junccedilatildeo
da accedilatildeo humanitaacuteria agrave UNMISS poria em causa o mandato humanitaacuterio Eacute ainda
apresentada no documento a diferenccedila entre a assistecircncia militar ao governo (prover
gabinetes conselho e suporte ao governo do Sudatildeo do Sul em relaccedilatildeo agrave transiccedilatildeo
poliacutetica pela qual estava a passar no estabelecimento da autoridade poliacutetica) e a
assistecircncia militar agraves ONG humanitaacuterias (facilitar o acesso prover um ambiente seguro
para a assistecircncia humanitaacuteria bem como promover e monitorizar os Direitos
Humanos) O OCHA estabelece esta coordenaccedilatildeo entre a accedilatildeo humanitaacuteria e a
UNMISS atraveacutes dos PCI (Projetos de curto impacto) O OCHA entra em contacto com
o JOC (Joint Operations Center) a niacutevel estatal atraveacutes do escritoacuterio estatal e do RCO
(Resident Coordinatoracutes Office) Os humanitaacuterios natildeo pedem diretamente ajuda militar
mas eacute o OCHA quem trata disso (HCT e UNMISS 2013)
O Sudatildeo do Sul eacute um caso em que a coexistecircncia eacute necessaacuteria para o sucesso tanto da
missatildeo da UNMISS como da accedilatildeo humanitaacuteria devido aos perigos de inseguranccedila
existentes sendo os humanitaacuterios alvos faacuteceis Esta coexistecircncia natildeo tem de ser
incompatiacutevel pois ambos tecircm o objetivo de poupar vidas Por isso nesta coexistecircncia
tem de ser respeitada a missatildeo de ambos sem nenhum dos dois se intrometer nas
atividades do outro minimizando assim o risco de conflito e competiccedilatildeo quando ambos
estatildeo a trabalhar na mesma aacuterea geograacutefica fazendo a clara distinccedilatildeo e separaccedilatildeo das
atividades humanitaacuterias poliacuteticas e militares (HCT e UNMISS 2013)
Portanto os atores humanitaacuterios natildeo satildeo incumbidos de seguir ou respeitar ordens
militares por militares e o contraacuterio O guia militar-civil natildeo aconselha a coabitaccedilatildeo de
humanitaacuterios e militares em situaccedilotildees de emergecircncias complexas No entanto no Sudatildeo
do Sul essa coabitaccedilatildeo por parte da UNMISS e de agecircncias das NU existe em Juba e em
certas capitais de Estado o que pode levar a uma perceccedilatildeo errada das restantes agecircncias
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
67
devido ao facto de uma ter adotado esta decisatildeo de coexistir no mesmo local que os
peacekeepers ou seja pode ter um efeito negativo na comunidade humanitaacuteria (HCT e
UNMISS 2013)
Segundo o guia de coordenaccedilatildeo entre a Accedilatildeo Humanitaacuteria e a UNMISS (HCT e
UNMISS 2013) deve ser feita uma distinccedilatildeo clara das atividades identidade funccedilotildees e
papeacuteis da accedilatildeo humanitaacuteria dos atores envolvidos na UNMISS Para fazerem esta
distinccedilatildeo devem respeitar os seguintes pontos
bull As armas nunca devem ser usadas em instalaccedilotildees humanitaacuterias e em contexto de
transporte para os locais em questatildeo
bull Deve ser feita a identificaccedilatildeo dos elementos da equipa dos bens de primeira
necessidade veiacuteculos instalaccedilotildees barcos e aviotildees Ou seja devem promover a
distinccedilatildeo das suas respetivas identidades de forma a que natildeo sejam confundidos com a
UNMISS (HCT e UNMISS 2013 pp 4)
Quanto ao uso de ativos e escoltaproteccedilatildeo militar eacute referido no guia que os atores
humanitaacuterios natildeo devem usar os ativos militares ou escoltaproteccedilatildeo militar a fim de
proteger a distinccedilatildeo e salvaguardar a separaccedilatildeo entre militares e humanitaacuterios O uso
dos ativos militares e escoltaproteccedilatildeo militar da UNMISS deve ser adotado em uacuteltimo
recurso e em circunstacircncias especiais uma vez reunidos determinados criteacuterios que
seratildeo explanados a seguir Qualquer decisatildeo quanto ao pedido dos atores humanitaacuterios
relativamente agrave escolta militar seraacute analisada caso-a-caso tendo em conta os ativos
disponiacuteveis custos e prioridades Os criteacuterios satildeo os seguintes
bull O objetivo da missatildeo eacute puramente humanitaacuterio e manteacutem o seu caraacuteter civil e
humanitaacuterio bem como o respeito dos princiacutepios fundamentais humanitaacuterios
bull Tem de haver uma necessidade urgente de ajuda humanitaacuteria natildeo existindo
alternativas para a substituiccedilatildeo no terreno
bull O uso da escolta militar eacute limitado no tempo e escala com uma estrateacutegia clara
de saiacuteda concordada entre os dois atores fora do pedido Natildeo poderaacute ainda
comprometer os atores humanitaacuterios a longo prazo na sua capacidade de poderem
operar de forma segura e efetiva (HCT e UNMISS 2013 pp 5)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
68
O OCHA tem ainda a responsabilidade de elaborar relatoacuterios sobre a escolta militar para
o Humanitarian Country Team e cabe tambeacutem ao OCHA analisar os casos juntamente
com a JOC em especifico para o caso do Sudatildeo do Sul para que tudo corra bem Caso
haja escolta militar os humanitaacuterios devem seguir num veiacuteculo diferente dos militares
da UNMISS que identifique bem que satildeo humanitaacuterios e natildeo militares que satildeo
transportados no veiacuteculo Desta forma a populaccedilatildeo natildeo confundiraacute o pessoal
humanitaacuterio com o pessoal militar Caso haja necessidade de proteccedilatildeo num determinado
local necessidade de reparaccedilatildeo de estradas proteccedilatildeo dos bens e pessoal humanitaacuterio as
ONG devem entrar em contacto com o OCHA afim de requerer a ajuda da UNMISS
Um dos objetivos da UNMISS eacute garantir um ambiente seguro para facilitar o acesso dos
humanitaacuterios aos locais para que estes consigam prestar apoio agrave populaccedilatildeo A UNMISS
natildeo deve usar as instalaccedilotildees humanitaacuterias e vice-versa no entanto em caso de urgente
necessidade deve tal ser analisado caso a caso pelo OCHA ponderando sobre as
instalaccedilotildees disponiacuteveis urgecircncia capacidade e prioridades O mesmo vale para a
evacuaccedilatildeo de pessoal meacutedico e humanitaacuterios em caso de elevada emergecircncia (HCT e
UNMISS 2013 pp 4)
Outro assunto relevante tratado neste guia eacute a partilha de informaccedilatildeo entre os elementos
da UNMISS e os humanitaacuterios pois estes dois elementos devem e tecircm de partilhar
muita informaccedilatildeo de forma atempada e eficiente para coordenar as respetivas
atividades As informaccedilotildees que devem ser partilhadas satildeo as seguintes
bull Informaccedilotildees sobre o tipo de assistecircncia e atividades humanitaacuterias estatildeo a
planear eou vatildeo realizar
bull Informaccedilotildees sobre atividades da UNMISS relevantes para os atores
humanitaacuterios como por exemplo sobre ameaccedilas e seguranccedila do pessoal humanitaacuterio ou
da UNMISS no terreno ou sobre ameaccedilas aos civis
bull Informaccedilotildees sobre atividades mineiras aacutereas minadas e locais com minas por
explodir As viacutetimas e a populaccedilatildeo em geral deveratildeo ser informadas e educadas para os
riscos inerentes (HCT e UNMISS 2013 pp 7)
No entanto existem informaccedilotildees confidenciais que natildeo deveratildeo em momento algum
ser partilhadas tanto com o pessoal humanitaacuterio como com a UNMISS informaccedilotildees que
podem comprometer a identidade da viacutetima expondo assim o individuo ou um grupo de
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
69
indiviacuteduos a um potencial risco principalmente se a viacutetima tiver sofrido crimes contra
os Direitos Humanos (HCT e UNMISS 2013 pp)
Este guia deve ser estudado de forma a que seja aplicado corretamente e os princiacutepios
da UNMISS e dos humanitaacuterios respeitados no terreno evitando potenciais conflitos A
UNMISS ficou incumbida de formar a comunidade humanitaacuteria relativamente ao seu
mandato trabalho e objetivos no terreno em conjunto com o OCHA que representa as
organizaccedilotildees humanitaacuterias e a sua relaccedilatildeo com a UNMISS Eacute ainda recomendado o
treino de ambos para os Direitos Humanos proteccedilatildeo de civis e o Direito Internacional
Humanitaacuterio (HCT e UNMISS 2013 pp 7)
O CR (conciliation resources) e o ARP (applied research program) satildeo duas partes
funcionais da missatildeo que apoiam as organizaccedilotildees humanitaacuterias fornecendo apoio a niacutevel
de logiacutestica seguranccedila proteccedilatildeo da populaccedilatildeo relocaccedilatildeo do pessoal humanitaacuterio bem
como os deslocados internamente dando informaccedilotildees relativamente aos locais mais
seguros para se reinstalarem e caso necessaacuterio protegendo a instalaccedilatildeo onde residem os
deslocados internamente refugiados e humanitaacuterios Esta coexistecircncia entre
organizaccedilotildees humanitaacuterias natildeo tem vindo a revelar-se eficaz no contexto do Sudatildeo do
Sul pois os humanitaacuterios embora consigam trabalhar e deslocar-se para certos locais
perigosos o que sem o apoio da UNMISS natildeo seria possiacutevel a UNMISS natildeo foi capaz
de assegurar a proteccedilatildeo dos humanitaacuterios em 2016 aquando do ataque No entanto e
como jaacute foi referido anteriormente esta colaboraccedilatildeo deve ser realizada para casos
pontuais tendo de ser pedida a autorizaccedilatildeo ao OCHA e em uacuteltimo recurso atraveacutes de
projetos de curto impacto (UNMISS 2017 e HCT UNMISS 2013)
4 Seguranccedilas privadas vs militares como garante de seguranccedila dos
humanitaacuterios
Agrave luz da anaacutelise do caso do Sudatildeo do Sul a questatildeo que se levanta neste subtema eacute
essencialmente a de apurar qual o recurso que deve ser usado pelas organizaccedilotildees
humanitaacuterias em situaccedilatildeo de elevado perigo em que o acesso ao local em que a
populaccedilatildeo estaacute a enfrentar grandes necessidades pode representar perigo de vida
precisando assim de uma proteccedilatildeoescolta militar para realizar o trajeto ao local Eacute
preciso desde jaacute dizer que ambas as opccedilotildees tecircm pontos positivos e negativos
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
70
O recurso aos peacekeepers pode ser visto como a melhor opccedilatildeo possiacutevel pois
partilham os valores essenciais com os humanitaacuterios salvar vidas e a imparcialidade
No entanto tecircm sido acusados de natildeo agirem atempadamente face agraves ameaccedilas e ataques
perpetrados sobre humanitaacuterios ou seja de falharem a sua missatildeo de garantir a proteccedilatildeo
aos humanitaacuterios que faz parte da sua missatildeo e consta do guia elaborado para a
coexistecircncia no terreno Guidelines for the Coordination between Humanitarian Actors
and the United Nations Mission in South Sudan (HCT e UNMISS 2013) Em 2016
houve o jaacute referido ataque no Sudatildeo do Sul a humanitaacuterios que natildeo haviam sido
avisados do perigo eminente nem apareceram militares a garantir a proteccedilatildeo da
populaccedilatildeo e dos humanitaacuterios Ou seja eacute possiacutevel concluir que a proteccedilatildeo fornecida
pela UNMISS natildeo eacute a mais eficaz no terreno devido agraves fragilidades que a proacutepria
missatildeo tem vindo a sentir no terreno (Adongo 2017 Grant 2016)
No entanto parece que este caso algo mediatizado acordou a comunidade
internacional Consta no artigo da UNMISS Humanitarian Aid Restored In Aburoc
Folloing Deployment of UNMISS Peacekeepers (Adongo 2017) que soacute foi possiacutevel as
ONG OING e OIG humanitaacuterias regressaram para fornecer ajuda humanitaacuteria em
Malakal devido ao desdobramento dos peacekeepers para a regiatildeo de Aburoc Upper
Nile regiatildeo que as agecircncias humanitaacuterias haviam abandonado devido agrave elevada
inseguranccedila O que confirma o que foi dito ao longo da dissertaccedilatildeo sem seguranccedila no
Sudatildeo do Sul os humanitaacuterios natildeo conseguem operar no terreno tendo de terminar a
missatildeo caso contraacuterio seria colocar as suas vidas em risco (Adongo 2017 e Grant
2016)
Estima-se que durante o recente conflito que levou as agecircncias humanitaacuterias a sair do
local tenha havido 20 000 deslocados internos a fugir ficando sem abrigo Com o
regresso das agecircncias humanitaacuterias foi possiacutevel dar abrigo a 4200 famiacutelias dos campos
de refugiados Outras agecircncias tecircm fornecido ajuda humanitaacuteria mais urgente como
aacutegua potaacutevel que eacute escassa e de difiacutecil acesso sendo necessaacuterios militares peacekeepers
para proteger os principais postos de abastecimento de aacutegua O chefe de campo da
UNMISS em Malakal Hazel de Wet levou a sua equipa a inspecionar o desdobramento
das tropas em Aburoc e a equipa comprometeu-se tambeacutem com as autoridades locais no
terreno relativamente agrave estrateacutegia de apoio agrave assistecircncia humanitaacuteria sendo neste
momento a prioridade dos peacekeepers garantir a proteccedilatildeo dos humanitaacuterios e o seu
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
71
acesso de modo a que a assistecircncia humanitaacuteria chegue a todos A UNMISS reconhece
que eacute essencial fazer com que a assistecircncia humanitaacuteria chegue agrave populaccedilatildeo em
necessidade urgente de comida aacutegua mantimentos e abrigo Soacute fornecendo assistecircncia
humanitaacuteria suprindo as necessidades baacutesicas eacute que eacute possiacutevel resolver os problemas
poliacuteticos tornar a paz duradoura e pensar no desenvolvimento Mas para conseguir esta
harmonia eacute essencial que as operaccedilotildees de peacekeeping se tornem efetivamente mais
ldquomusculadasrdquo como referido por Pinto (2005) para fazer face agraves novas realidades e
adversidades encontradas no terreno Natildeo basta a presenccedila militar tecircm de conseguir
garantir a proteccedilatildeo dos humanitaacuterios (Adongo 2017)
Os humanitaacuterios tecircm manifestado preferecircncia pelo menos no que diz respeito ao caso
do Sudatildeo do Sul pela escoltaproteccedilatildeo militar fornecida pela UNMISS sendo que se
estabeleceu um guia de cooperaccedilatildeo entre humanitaacuterios e a UNMISS conforme referido
acima Este guia eacute um dos motivos para a preferecircncia pelos peacekeepers para a escolta
e proteccedilatildeo pois os humanitaacuterios e militares sabem como agir em que circunstacircncias
conceder e pedir essa proteccedilatildeo e quando deve terminar essa cooperaccedilatildeo no terreno Tal
natildeo existe nas agecircncias militares privadas jaacute que uma vez contratadas o viacutenculo
permanece ateacute ao fim da missatildeo ou contrato e pode haver problemas no terreno entre
organizaccedilotildees humanitaacuterias e agecircncias militares privadas que poderatildeo representar
problemas seacuterios acresce que os humanitaacuterios natildeo estatildeo preparados para coordenar e
liderar este tipo de agecircncias Ao inveacutes no caso da proteccedilatildeoescolta garantida pela
UNMISS as ONG OING e OIG podem caso a cooperaccedilatildeo natildeo esteja a ser bem-
sucedida reportar a sua insatisfaccedilatildeo e levar a que sejam averiguados os motivos Tal
aconteceu com o ataque aos humanitaacuterios jaacute referido anteriormente A UNMISS foi
questionada e foi feita uma averiguaccedilatildeo pelo Conselho de Seguranccedila para verificar se
houve de facto negligecircncia por parte dos militares Com as agecircncias militares privadas
tal natildeo eacute possiacutevel conforme foi mencionado estes militares tecircm carta branca no terreno
Logo existe mais seguranccedila em cooperar com a UNMISS (HCT e UNMISS 2013 UN
2017d)
Eacute por este motivo que ainda se verifica uma certa resistecircncia por parte de algumas ONG
e OING a recrutar agecircncias militares privadas No entanto e devido agrave necessidade de
celeridade para obter a proteccedilatildeo o recrutamento tem vindo a aumentar no terreno Eacute
neste ponto que as agecircncias militares privadas apresentam vantagens jaacute que natildeo
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
72
existem problemas a niacutevel burocraacutetico o que permite partir mais cedo para o terreno e
satildeo mais baratas no caso de serem as agecircncias das NU como a UNICEF e o ACNUR
entre outros a contratar Jaacute o processo de pedido de proteccedilatildeo e escolta militar agrave
UNMISS eacute muito moroso natildeo fazendo face ao problema no imediato (Newton sd)
Estas agecircncias podem ainda garantir que as organizaccedilotildees humanitaacuterias mantecircm a sua
independecircncia relativamente ao Estado neutralidade quanto ao conflito e
imparcialidade no tratamento das pessoas Todavia antes da contrataccedilatildeo deveria ser
requerido o cadastro criminal se existir e se possiacutevel para avaliar se existe algum
antecedente problemaacutetico como por exemplo algum incidente de racismo enquanto
militar no ativo para que haja uma seleccedilatildeo rigorosa das agecircncias a recrutar e dos
militares que integram essa mesma agecircncia desta forma o risco de contratar militares
que tenham cometido atos criminosos e racistas no terreno satildeo menores logo seraacute
menor o risco de haver problemas no terreno (Newton sd Michael et al 2014)
Ou seja as agecircncias militares privadas podem ser uma ajuda fundamental no caso do
Sudatildeo do Sul para a seguranccedila e proteccedilatildeo de ONG OING OIG campos de refugiados
e de deslocados internamente Mas tambeacutem podem ser uma boa alavanca para a
pacificaccedilatildeo do territoacuterio ou seja uma ajuda para a UNMISS e custam menos recursos
financeiros que contratar e solicitar aos Estados mais militares para integrar a missatildeo de
peacekeeping (Newton sd)
Neste momento a melhor opccedilatildeo eacute a cooperaccedilatildeo entre a UNMISS e as organizaccedilotildees
humanitaacuterias pois jaacute existe um guia intitulado de que explica em que circunstacircncias
quanto tempo e como deve ser feito pedido de ajuda e a proteccedilatildeoescolta concretizada
Ou seja existem regras a cumprir medidas de prevenccedilatildeo para que natildeo haja choque
entre a accedilatildeo humanitaacuteria e a UNMISS no terreno e como deve ser feita a distinccedilatildeo entre
humanitaacuterios e militares Para as agecircncias militares privadas natildeo existem regras de accedilatildeo
conduta ou execuccedilatildeo das suas funccedilotildees tornando a sua presenccedila no terreno um perigo
devido ao vazio legal embora seja mais barato e mais raacutepido em termos de burocracia
contratar estas agecircncias Os militares das agecircncias militares privadas devem ainda estar
devidamente identificados no terreno de forma a que natildeo suscitem confusotildees com os
militares das operaccedilotildees de peacekeeping (Stoddard Harmer e DiDomenico 2008
Newton sd Michael et al 2014 HCT e UNMISS 2012)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
73
5 Alternativas agrave escolta militar e agecircncias militares privadas
Enquanto o Sudatildeo do Sul estiver a atravessar momentos de grande instabilidade poliacutetica
e um conflito armado de grande inseguranccedila e perigo para os civis refugiados e
deslocados internamente natildeo existe uma alternativa viaacutevel para este caso em questatildeo O
governo do Sudatildeo do Sul natildeo consegue assegurar seguranccedila proteccedilatildeo e acesso seguro
aos humanitaacuterios a locais de grande emergecircncia humanitaacuteria locais onde natildeo existe
aacutegua potaacutevel existe falta de comida medicamentos abrigo e meacutedicos Um local como
este eacute difiacutecil de ser pacificado como eacute sabido a aacutegua eacute um dos principais motivos de
guerra no mundo aliando isso a conflitos eacutetnicos e poliacuteticos torna esta guerra numa
difiacutecil de acabar uma guerra endeacutemica (Kaldor 2007) Pior o governo foi acusado de
travar o acesso da ajuda humanitaacuteria a determinados locais Quando o proacuteprio Estado eacute
o perpetrador de atrocidades e nega o acesso da ajuda humanitaacuteria isto quer dizer que a
comunidade humanitaacuteria estaacute por sua conta (Harmer 2008 MAcArthur 2016)
O problema eacute que como pudemos verificar os peacekeepers da UNMISS natildeo
conseguem ou tecircm dificuldade em assegurar a proteccedilatildeo dos humanitaacuterios o que resultou
no massacre de humanitaacuterios em 2016 e foram mesmo acusados de terem
negligenciado a sua funccedilatildeo de proteccedilatildeo estabelecida no guia de cooperaccedilatildeo entre
OCHA e as organizaccedilotildees humanitaacuterias pois natildeo avisaram sequer que existia um perigo
eminente de ataque e que deveriam por isso retirar-se do terreno Ou seja eacute possiacutevel
concluir que esta cooperaccedilatildeo natildeo tem vindo a revelar-se eficaz os acessos continuam a
ser dificultados humanitaacuterios atacados e civis em sofrimento e a viver abaixo do limiar
da dignidade humana O que coloca a seguinte questatildeo valeraacute a pena correr o risco de
colocar em causa a imparcialidade e neutralidade pela proteccedilatildeo dos peacekeepers Eacute
difiacutecil de responder pois natildeo existe um modelo perfeito como alternativa quer agraves
agecircncias militares privadas quer agrave UNMISS (Grant 2016)
Por isso uma alternativa seria talvez tornar puacuteblico o uso das agecircncias militares
privadas pela comunidade internacional estabelecer guias rigorosos de recrutamento e
realizaccedilatildeo de contratos com as NU ou organizaccedilotildees humanitaacuterias que estabeleccedilam os
limites de atuaccedilatildeo quais as funccedilotildees que devem cumprir e que regulamentam a sua
funccedilatildeo Ou seja as agecircncias militares privadas precisam de constar do Direito
Internacional Humanitaacuterio Uma vez a parte legal resolvida seraacute mais faacutecil trabalhar o
setor puacuteblico com o setor privado que engloba ONG e agecircncias militares privadas de
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
74
forma a que a accedilatildeo humanitaacuteria seja realizada em seguranccedila e chegue a todos os que
necessitem dela No entanto o tornar as agecircncias privadas regulamentadas na aacuterea da
accedilatildeo humanitaacuteria poderaacute tornaacute-las um grande negoacutecio tendo como consequecircncia
prejudicar dos conflitos como garantia de trabalho para estas agecircncias Por outro lado
haveria um escrutiacutenio na hora de selecionar as agecircncias para que houvesse uma
probabilidade miacutenima destes efetuarem crimes no terreno (Newton sd Harmer 2008 e
MAcArthur 2016 HCT e UNMISS 2013)
Por uacuteltimo poderia existir ainda a opccedilatildeo de usar as missotildees de peace enforcement sob o
princiacutepio da responsabilidade de proteger como veiacuteculo para a accedilatildeo humanitaacuteria pois
neste contexto natildeo se colocariam as questotildees relativas agrave neutralidade e agrave imparcialidade
da forma usual uma vez que o mandato dos militares eacute mais vasto no que ao uso da
forccedila respeita No entanto para o caso do Sudatildeo do Sul seria difiacutecil aplicar uma
intervenccedilatildeo humanitaacuteria ao abrigo da responsabilidade de proteger e violar o princiacutepio
da natildeo ingerecircncia O Sudatildeo do Sul natildeo cumpre todos os requisitos pois natildeo eacute um
conflito armado internacional e o massacre natildeo eacute visto como um genociacutedio Existe sim
uma guerra endeacutemica tentativa de limpeza racial e crimes contra os direitos humanos
Em suma a comunidade internacional haveria de fazer mais para travar o massacre e
proteger a populaccedilatildeo e os humanitaacuterios no terreno Existe jaacute um guia de colaboraccedilatildeo
entre a UNMISS e as ONG OING e OIG mas isso apenas natildeo chega Eacute preciso fazer
mais
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
75
Conclusatildeo
Como foi possiacutevel constatar ao longo de toda a dissertaccedilatildeo a escolta militar eacute um tema
de extrema complexidade que coloca em causa os princiacutepios humanitaacuterios consagrados
pela Cruz Vermelha Por outro lado existe a necessidade de proteger a missatildeo
humanitaacuteria e os proacuteprios humanitaacuterios no terreno os quais como foi sendo verificado
tecircm vindo a sofrer ataques raptos e assassinatos devido agrave incapacidade ou indiferenccedila
do Estado onde estaacute a ser prestado o apoio humanitaacuterio das ONG OING e OIG A
comunidade internacional natildeo consegue operar de forma eficaz no terreno sem ter
seguranccedila e proteccedilatildeo que deveria ser dada pelo governo do Estado em causa Todavia
caso o governo natildeo tenha capacidade ou natildeo queira garantir essa proteccedilatildeo cabe agrave
comunidade internacional garantir que a populaccedilatildeo desse territoacuterio seja protegida
Uma vez que um governo natildeo assegure essa proteccedilatildeo os humanitaacuterios vecircem-se numa
situaccedilatildeo complexa respeitar os princiacutepios humanitaacuterios ou correr risco de vida Muitos
preferem como foi possiacutevel verificar ao longo da dissertaccedilatildeo correr risco de vida A
independecircncia a imparcialidade e a neutralidade satildeo muito importantes para o sucesso
das missotildees humanitaacuterias Sem independecircncia podem ver o seu acesso a determinados
locais barrados e por conseguinte natildeo tratar determinada populaccedilatildeo o que significa
perder a imparcialidade mesmo que de forma involuntaacuteria Por fim podem ser
associados a uma das partes das hostilidades e por isso perder a neutralidade aos olhos
da populaccedilatildeo local
Foram abordadas diversas formas de proteccedilatildeo dos humanitaacuterios atraveacutes dos
peacekeepers por exemplo tomando como modelo um guia elaborado especificamente
para as missotildees no Sudatildeo do Sul O guia especifica quando deve ser requerida a escolta
e proteccedilatildeo quando a parceria deve acabar e em que circunstacircncias devem ser feitas a
escolta e o pedido Foram abordadas as missotildees integradas maximalistas (partilham do
mesmo mandato das NU peacekeeping e ONG OING e OIG) ou minimalistas
(UNMISS e ONG OING e OIG cooperam em conjunto pontualmente sem
interferecircncia das NU e sob supervisatildeo do OCHA) sendo que a OXFAM aceita melhor a
missatildeo integrada minimalista sob determinadas regras os princiacutepios humanitaacuterios
devem prevalecer os humanitaacuterios natildeo devem ser envolvidos em assuntos poliacuteticos e
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
76
natildeo devem ser associados aos militares Este tipo de missatildeo parece ser a melhor opccedilatildeo
possiacutevel para garantir a seguranccedila dos humanitaacuterios
Foi tambeacutem abordada a possibilidade de contrataccedilatildeo de agecircncias militares privadas
uma opccedilatildeo raacutepida isenta de burocracias e possivelmente eficaz pois natildeo tem os
mesmos constrangimentos dos peacekeepers no uso da forccedila Mas haacute o problema do
vazio legal que eacute uma espeacutecie de carta em branco para os militares destas agecircncias
poderem cometer crimes e a maior parte destas agecircncias conteacutem militares locais que o
podem fazer e natildeo serem julgados por isso Por outro lado estes militares natildeo tecircm
direito ao estatuto de combatentes de guerra nas Convenccedilotildees de Genebra
Deveria uma vez que as NU contratam este tipo de agecircncias militares privadas
regulamentar-se a atividade no seio do DIH de forma a que estas agecircncias operassem
ao abrigo da lei tendo por isso direitos e deveres a cumprir no terreno e seriam
julgados por crimes de guerra caso cometessem algum Deveria tambeacutem ser redigido e
publicado um guia onde sejam estabelecidas as regras de uma boa colaboraccedilatildeo entre as
ONG OING e OIG no terreno constando os direitos dos colaboradores das agecircncias e
seus deveres Neste caso este tipo de agecircncias poderia ser uma oacutetima ajuda aliada de
comunidade internacional e humanitaacuteria para a pacificaccedilatildeo mitigaccedilatildeo do conflito e para
suprir as necessidades mais baacutesicas da populaccedilatildeo em necessidade e sofrimento que vive
no limiar da pobreza e que vecirc os seus Direitos Humanos serem desrespeitados
Por uacuteltimo existe a possibilidade de se obter seguranccedila atraveacutes de escolta em missotildees
orientadas pela responsabilidade de proteger sob termos semelhantes aos do Guia de
colaboraccedilatildeo entre humanitaacuterios e peacekeepers mas claro com a diferenccedila de que neste
caso os militares podem oferecer uma proteccedilatildeo mais eficaz pois podem fazer uso da
forccedila de forma diferente da dos peacekeepers tradicionais que soacute fazem o uso da forccedila
para autodefesa e defesa do mandato A responsabilidade de proteger tem como objetivo
principal acabar com genociacutedios os crimes contra a humanidade ou seja casos
extremos e pode fazer o uso da forccedila sem consentimento do Estado alvo da intervenccedilatildeo
Jaacute as operaccedilotildees de peacekeeping satildeo missotildees que tecircm um papel de estabilizar de
proteccedilatildeo mais ligado agrave reestruturaccedilatildeo do Estado apoiando as declaraccedilotildees de paz e o
bom decorrer das negociaccedilotildees de paz O uso da forccedila eacute mais limitado Os peacekeepers
tecircm-se revelado ineficazes na proteccedilatildeo dos humanitaacuterios e alvos de criacutetica Na
responsabilidade de proteger o propoacutesito eacute proteger os civis e natildeo acompanhar o
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
77
governo ou restabelecer e reconstruir o aparelho do poder por isso natildeo existe o
problema da imparcialidade como na missatildeo UNMISS por exemplo ou a sobrecarga de
responsabilidades dos militares da UNMISS
O peace enforcement ao abrigo do R2P como soluccedilatildeo para garantir a proteccedilatildeo e
seguranccedila dos humanitaacuterios deve pois ser amplamente analisado discutido e somente
decidido se as vantagens forem maiores que as desvantagens Como referido a
cooperaccedilatildeo entre humanitaacuterios e militares do peace enforcement ao abrigo do R2P no
Sri Lanka natildeo foi bem-sucedida Os humanitaacuterios viram o seu acesso a determinados
locais restringido e ateacute em alguns casos viram a sua permanecircncia posta em causa
tendo de terminar a sua missatildeo e regressar Ou seja deixaram de ser vistos como
neutros pelo Estado e as organizaccedilotildees humanitaacuterias que colaboraram com os militares
do peace enforcement viram-se politizados o que natildeo era suposto
A conclusatildeo que pode ser retirada eacute que natildeo existe um modelo ideal que natildeo coloque
em risco os princiacutepios humanitaacuterios em contexto de conflito para assegurar a seguranccedila
dos humanitaacuterios mas sim um modelo preferencial e outras alternativas como a
contrataccedilatildeo de agecircncias militares privadas Ou seja deveraacute ser escolhido o mal menor
logo a opccedilatildeo que menos danos cause tanto agrave comunidade humanitaacuteria como aos
proacuteprios militares e agrave missatildeo humanitaacuteria em si
Neste momento seria preferencial o modelo de cooperaccedilatildeo entre as NU as ONG
OING e OIG como foi estabelecido com a UNMISS no terreno no Sudatildeo do Sul Se se
seguir o Guidelines for the Coordination between Humanitarian Actors and the United
Nations Mission in South Sudan elaborado pelas NU em conjunto com o OCHA HCT
e as ONG e OING os riscos seratildeo miacutenimos comparados com a contrataccedilatildeo de militares
de agecircncias militares privadas
Eacute verdade que existe ainda uma certa resistecircncia por parte da comunidade internacional
a optar pelas missotildees integradas se bem que existe mais resistecircncia agraves missotildees
integradas maximalistas que agraves missotildees integradas estrateacutegicas ou minimalistas visto
que as missotildees maximalistas satildeo missotildees que visam que ONG e peacekeepers operem
sob o mesmo mandato sendo assim sujeitas agrave mesma hierarquia Jaacute a missatildeo
minimalista eacute ocasional ou seja quando eacute mesmo necessaacuterio e as ONG estatildeo sob a
coordenaccedilatildeo do OCHA e HCT respeitando bem a separaccedilatildeo da comunidade
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
78
humanitaacuteria dos militares Esta eacute tambeacutem uma boa alternativa agraves agecircncias militares
privadas uma vez adotadas regras claras do padratildeo do Guia de coordenaccedilatildeo entre a
UNMISS e as ONG OING humanitaacuterias no terreno
Esta dissertaccedilatildeo focou pois o Sudatildeo do Sul que eacute um caso complexo onde os
humanitaacuterios satildeo atacados incessantemente tendo de ser tomadas providecircncias A
comunidade humanitaacuteria natildeo poderaacute por isso ser tatildeo inflexiacutevel em relaccedilatildeo ao princiacutepio
da neutralidade numa situaccedilatildeo como a do Sudatildeo do Sul Para chegar a determinados
locais eacute preciso que a seguranccedila dos humanitaacuterios seja assegurada para chegar a Juba e
Jonglei e Aburoc por exemplo locais onde a inseguranccedila prevalece e onde os
humanitaacuterios correm grande risco Os humanitaacuterios tecircm neste caso de escolher entre a
vida e salvar vidas para se manterem fieis aos princiacutepios fundamentais
A colaboraccedilatildeo com a UNMISS tem sido fulcral neste caso para que os humanitaacuterios
possam exercer a sua missatildeo em seguranccedila e respeitando os princiacutepios fundamentais no
entanto a cooperaccedilatildeo natildeo eacute bem aceite ainda na comunidade humanitaacuteria No caso do
Sudatildeo do Sul a inseguranccedila dos humanitaacuterios leva a que os bens essenciais como a
aacutegua comida e medicamentos natildeo cheguem ao local sendo estes motivos de guerra
dificultando a pacificaccedilatildeo do territoacuterio Em suma a accedilatildeo humanitaacuteria eacute fulcral para a
ajuda na pacificaccedilatildeo do Sudatildeo do Sul e outros paiacuteses Deveria por isso haver uma
conferecircncia referente aos princiacutepios humanitaacuterios e agrave seguranccedila e proteccedilatildeo da
comunidade humanitaacuteria em territoacuterios de elevada inseguranccedila jaacute que o Sudatildeo do Sul
natildeo eacute exceccedilatildeo eacute um caso de ldquoEstado fragilizadordquo onde a pacificaccedilatildeo e a reconstruccedilatildeo
natildeo seratildeo possiacuteveis tambeacutem sem o sucesso da ajuda dos humanitaacuterios e o sucesso da
ajuda humanitaacuteria no terreno soacute eacute possiacutevel se for garantida a sua proteccedilatildeo e seguranccedila
As agecircncias militares privadas devem ser a ultima opccedilatildeo na equaccedilatildeo pois apresentam
mais riscos que vantagens e as agecircncias com permissatildeo para operar pelo Estado no
Sudatildeo do Sul tecircm como colaboradores ex-combatentes de guerra o que pode ser um
grande risco no terreno Sabe-se que o conflito no Sudatildeo do Sul tem origem eacutetnica
existe um oacutedio racial colocar ex-combatentes de guerra a operar com lsquocarta brancarsquo no
terreno pode originar mais crimes e descreacutedito das ONG OING e OIG
Em suma natildeo existe uma soluccedilatildeo perfeita para garantir a proteccedilatildeo e uma escolta militar
neutra e imparcial uma vez que os militares de qualquer forccedila armada sejam do
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
79
governo da missatildeo das NU ou de outro Estado dificilmente satildeo neutros o que pode
derivar para uma falta de imparcialidade Na teoria eacute possiacutevel fazer a distinccedilatildeo entre
militar e humanitaacuterio mas no terreno haacute dificuldades As ONG e OING vivenciam por
isso um grande dilema que urge resolver
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
80
Bibliografia
Adongo H (2017) Humanitarian aid restored in Aburoc following deployment of
UNMISS peacekeepers [Em linha] Disponiacutevel em
httpsunmissunmissionsorghumanitarian-aid-restored-aburoc-following-deployment-
unmiss-peacekeepers [Consultado em 29082017]
Aljazeera (2017) South Sudan rejects 4000 additional UN peacekeepers NewsSouth
Sudan [Em linha] Disponiacutevel em httpwwwaljazeeracomnews201701south-
sudan-rejects-4000-additional-peacekeepers-170111151623667html [Consultado
em29082017]
Audet F (2015) Humanitarian Space In Ginty M e Peterson J (eds) The Routledge
Companion to Humanitarian Action London and New York Routledge pp 141-153
Bardou F et al (2010) Operational Security management in Violant Environments
Good Practice Review 8 [Em Linha] Disponiacutevel em httpodihpnorgwp-
contentuploads201011GPR_8_revised2pdf [Consultado em 9082017]
BBC NEWS (2011) South Sudan profile ndash overview [Em linha] Disponiacutevel em
httpwwwbbccomnewsworld-africa-14019208 [Consultado em 26022017]
Brabant K et al (2010) Key concepts and principles of security management
Operational security management in violent environments Good Practice Review 8
pp 12-16 [Em linha] Disponiacutevel em httpodihpnorgwp-
contentuploads201011GPR_8_revised2pdf [Consultado em 12022017]
Branco J (2011) O Nascimento de um Novo Paiacutes Entre o Nada e o Infinito [Em
linha] Disponiacutevel em httpsentreonadaeoinfinitowordpresscomtagsudao-do-sul
[Consultado em10062017]
Byman D et al (1967) Strengthening the partnership improving military coordination
with relief agencies and allies in humanitarian operations Prepared for the United States
Air Force Project AIR FORCE United States [Em linha] Disponiacutevel em
httpswwwrandorgcontentdamrandpubsmonograph_reports2005MR1185pdf
[Consultado em 20032017]
Byman D et al (2000) Strengthening the Partnership Improving Military
Coordination With Relief Agencies and Allies in Humanitarian Operations RAND
Corp Santa Monica CA [Em linha] Disponiacutevel
httpwwwdticmildtictrfulltextu2a384051pdf [Consultado em 12082017]
Bellamy A (2015) The Responsability to Protect In Ginty M e Peterson J (eds)
(2015) The Routledge Companion to Humanitarian Action London and New York
Routledge pp 153-165
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
81
CFR (Council on Foreign Relations) (2017) Global conflict tracker Civil War in South
Sudan [Em linha] Disponiacutevel em httpwwwcfrorgglobalglobal-conflict-
trackerp32137conflictcivil-war-in-south-sudangt[Consultado em 09082017]
Chaumoff A (2011) Lrsquohumanitaire un secteur industriel comme les autres [Em
linha] Disponiacutevel em
httpwwwhumanitariandesignbureaucomfileadminActualitespublicationsetude_An
toine_Choumoff_rvbpdf [Consultado em 10032017]
CIA (Central Intelligence Agency) (sd) South Sudan The World factbook [Em
linha] Disponiacutevel em httpswwwciagovlibrarypublicationsthe-world-
factbookgeosodhtml [Consultado em 10012017]
Crisp J (2008) Humanitarian Action and Coordination InWeiss T and Daws S
(eds) The Oxford Handbook on the United Nations Oxford Oxford U P
Coning C e Costa D (2017) Peace Operations and Humanitarian Interventions In
Koops J Macqueen N e Williams P (eds) The Oxford Hhandbook of the United
Nations Peacekeeping Operations Oxford Oxford University Press pp 78-92
CORDAID (2014) Preparing for Interaction Aid Workers and Soldiers in Conflict
Areas [Em linha] Disponiacutevel em httpswwwcordaidorgennewspreparing-
interaction-aid-workers-and-soldiers-conflict-areasemailaddress= [Consultado em
270872017]
Cornell Law Scholl (2017) Geneva Conventions Legal Information Institute [Em
linha] Disponiacutevel em httpswwwlawcornelleduwexgeneva_conventions
[Consultado em 10092017]
Cocircteacute-Harper G et al (2001) The Responsibility to Protect Report on the International
Commission on Intervention and State Sovereignty Ottawa International Development
Research Centre
CVP (Cruz Vermelha Portuguesa) (2017a) Convenccedilotildees de Genebra de 1949 e
Protocolos Adicionais [Em Linha] Disponiacutevel em
httpwwwcruzvermelhaptmovimentodireito-int-humanitario435-convencoes-
genebra-1949html [Consultado em 23012017]
CVP (Cruz Vermelha Portuguesa) (2017b) Princiacutepios Fundamentais [Em Linha]
Disponiacutevel em httpwwwcruzvermelhaptmovimentoprinciacutepiosfundamentaishtml
[Consultado em 03012017]
CVP (Cruz Vermelha Portuguesa) (2017c) Cristal Vermelho [Em linha] Disponiacutevel
em httpwwwcruzvermelhaptemblemashtml [Consultado em 12102017]
Czwarno M Harmer A e Stoddard A (2017) Behind the attacks A look at the
perpetrators of violence against aid workers In USAID Aid Worker Security Report
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
82
2017 [Em linha] Disponiacutevel em
httpsaidworkersecurityorgsitesdefaultfilesAWSR2017pdf [Consultado em
10032017]
Deyra M (2001) Direito Internacional Humanitaacuterio Lisboa Comissatildeo Nacional para
as Comemoraccedilotildees do 50ordmo Aniversaacuterio da Declaraccedilatildeo Universal dos Direitos do
Homem e Deacutecada das Naccedilotildees Unidas para a Educaccedilatildeo em mateacuteria de Direitos
Humanos [Em linha] Disponiacutevel em httpdireitoshumanosgddcptpdfDIHDeyrapdf
[Consultado em 02032017]
DFID (Department for International Development) (sd) Quick Impact projects A
handbook for the military [Em linha] Disponiacutevel em
httpwebarchivenationalarchivesgovuk+httpwwwdfidgovukDocumentspublicat
ionsqipbookletpdf [Consultado em 1102017]
ECHO (European Civil Protection and Humanitarian Aid Operations) (sd) Civil-
military relations in humanitarian crises [Em linha] Disponiacutevel em
httpeceuropaeuechofilescivil-military-
relationscivilmil_humanitarian_crises_enpdf [Consultado em 13102017]
Gibbons P e Piquard B (2006) Working in Conflict Working on Conflict
Humanitarian Dilemmas and Challenges Humanitarian Net Thematic network on
Humanitarian Development Studies Bilbao University of Deusto Bilbao pp25-95
[Em linha] Disponiacutevel em httpwwwdeusto-
publicacionesesdeustopdfshnethnet17pdf [Consultado em 10082017]
Globo (2015) Hospital dos Meacutedicos Sem Fronteiras eacute alvo de bombardeiro no
Afeganistatildeo [Em linha] Disponiacutevel em
httpg1globocommundonoticia201510hospital-dos-medicos-sem-fronteiras-e-
alvo-de-bombardeio-no-afeganistaohtml3 issue 1 [Consultado em 10022017]
Gordon R (1996) Humanitarian Intervention by the United Nations Iraq Somalia
and Haiti Texas International Law Journal Villanova University Charles Widger
School of Law Vol 31 nordm 1 p 43-53
Grant H (2016) Attack on aid workers in South Sudan There was incredible naivety
The Guardian [Em linha] Disponiacutevel em httpswwwtheguardiancomglobal-
development-professionals-network2016oct17attack-on-aid-workers-in-south-sudan-
there-was-incredible-naivety [Consultado em 10022017]
Hammond L (2015) Neutrality and Imparciality In Ginty M e Peterson J (eds)
The Routledge Companion to Humanitarian Action London and New York pp 87-98
Harmer A (2008) Inegrated Missions A Threat to Humanitarian Security
International Peacekeeping Vol 15 Issue 4
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
83
HCT (Humanitarian Country Team) e UNMISS (United Nations Mission in South
Sudan) (2013) Guidelines for the Coordination between Humanitarian Actors and the
United Nations Mission in South Sudan [Em linha] Disponiacutevel em
httpsdocsunochaorgsitesdmsDocumentsA0520Guidelines20for20the20Co
ordination20between20Humanitarian20Actors20and20the20UNMISSpdf
[Consultado em16052017]
Henckaerts M (2005) Study on customary international humanitarian law A
contribution to the understanding and respect for the rule of law in armed conflict
International Review of the Red Cross Volume 87 Nordm 857 Marccedilo 2005 [Em linha]
Disponiacutevel em httpswwwicrcorgengassetsfilesotherirrc_857_henckaertspdf
[Consultado em 08022017]
Hisamoto H (2012) A praacutetica humanitaacuteria em situaccedilotildees de conflito no poacutes-Guerra
Fria os dilemas da politizaccedilatildeo e os desafios da neutralidade Satildeo Paulo Universidade
de Satildeo Paulo Instituto de Relaccedilotildees Internacionais [Em linha] Disponiacutevel em
httpwwwiriuspbrdocumentosdefesa_12-09-
18_Bruno_Heiton_Toledo_Hisamotopdf [Consultado em 10032017]
HRP (Humanitarian Response Plan) (2017) South Sudan [Em linha] Disponiacutevel em
httpsdocsunochaorgsitesdmsSouthSudan2017_SouthSudanSouth_Sudan_2017_H
umanitarian_Response_Planpdfgt [Consultado em 23042017]
Humanitarian Outcome (2015) Aid Worker Security Report 2015 Figures at a glance
(2015) [Em linha] Disponiacutevel em
httpwwwwelthungerhilfedefileadminuser_uploadThemenKonflikte_Katastrophen
Aid-worker-security-report-2015-Humanitarian_Outcomespdf [Consultado em
29032017]
Humanitarian Response (sd) Who does What [Em linha] Disponiacutevel em
httpswwwhumanitarianresponseinfoenabout-clusterswho-does-what [Consultado
em 10102017]
ICRC (International Committee of the Red Cross) (2001a) The ICRCrsquos position on
ldquohumanitarian interventionrdquo [Em linha] Disponiacutevel em
httpswwwicrcorgengassetsfilesother527-532_ryniker-angpdfgt [Consultado em
33032017]
ICRC (International Committee of the Red Cross) (1949) The Geneva Conventions of
1949 and their Additional Protocols [Em linha] Disponiacutevel em
httpswwwicrcorgengwar-and-lawtreaties-customary-lawgeneva-
conventionsoverview-geneva-conventionshtm [Consultado em 10022017]
IFRCC (International Federation of Red Cross and Crescent Societies) The seven
fundamental principles (sd) [Em linha] Disponiacutevel em httpwwwifrcorgenwho-
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
84
we-arevision-and-missionthe-seven-fundamental-principles [Consultado em
501017]
JMEC (Joint Monitoring and Evaluation Commission) (2017) Press Realease JMEC
hosts key Humanitarian Affairs Forum calls made to address obstacles to aid delivery
[Em linha] Disponiacutevel em httpjmecsouthsudanorg20170720press-release-jmec-
hosts-key-humanitarian-affairs-forum-calls-made-to-address-obstacles-to-aid-delivery
[Consultado em 220872017]
Jurowski S (2017) Geneva Conventions Legal Information Insitute [Em linha]
Disponiacutevel em httpswwwlawcornelleduwexgeneva_conventionsgt[Consultado em
10072017]
Lobo A (2009) Da Intervenccedilatildeo Humanitaacuteria agrave Responsabilidade de Proteger Textos
de Conferecircncia 1 Faculdade de Ciecircncias Sociais e Humanas Universidade Nova de
Lisboa Departamento de Estudos Poliacuteticos [Em linha] Disponiacutevel em
httpfcshunlptfaculdadedepartamentosestudos-
politicosdocumentosconferenciaacostalobopdf [Consultado em 10072017]
Makintosh K (2000) The Principles of Humanitarian Action in International
Humanitarian Law Study 4 In The Politics of Principle the principles of
humanitarian action in practice HPG Report 5 (2000) [Em linha] Disponiacutevel em
httpswwwodiorgsitesodiorgukfilesodi-assetspublications-opinion-files305pdf
[Consultado em 18012017]
Massignham E (2009) Military intervention for humanitarian purposes does the
Responsibility to Protect doctrine advance the legality of the use of force for
humanitarian ends [Em linha] Disponiacutevel em
httpswwwicrcorgengassetsfilesotherirrc-876-massinghampdf [Consultado em
22122016]
Mogae H (2017) Joint Monitoring and Evaluation Commission [Em linha]
Disponiacutevel em httpwwwafrecsorgJMEC_Statement_4-2017pdfgt[Consultado em
29122016]
Nascimento D (2017) International Conflict Resolution and Peacebuilding Strategies
The Complexities of War and Peace in the Sudans London e New York Routledge
Taylor and Francis Group
Newton (sd) Can Private Military Firms Play a Role in Darfur International Affairs
Review [Em linha] Disponiacutevel em httpwwwiar-gwuorgnode25 [Consultyado em
04072017]
NATO (North Atlantic Treaty Organization) (2016) Relations with the United Nations
[Em linha] Disponiacutevel em httpswwwnatointcpsennatohqtopics_50321htm
[Consultado em 09102017]
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
85
OCHA (United Nations Office for the Coordination of Humanitarian Affairs) (sd)
OCHA Strategic Plan 2014-2017 [Em linha] Disponiacutevel em
httpsdocsunochaorgsitesdmsDocumentsOCHA20SF202014-
201720Strategic20Planpdf [Consultado em 10062017]
OCHA (United Nations Office for the Coordination of Humanitarian Affairs) (2015)
Humanitarian response plan [Em linha] Disponiacutevel em
httpreliefwebintreportsouth-sudansouth-sudan-humanitarian-response-plan-2015
httpwwwdwcomptdois-anos-de-guerra-civil-no-sudC3A3o-do-sula-18921143
[Consultado em 13032017]
OCHA (United Nations Office for the Coordination of Humanitarian Affairs) (2017)
South Sudan People are suffering beyond measure [Em linha] Disponiacutevel em
httpwwwunochaorgstorysouth-sudan-people-are-suffering-beyond-
measure[Consultado em 30062017]
OHCHR (United Nations Human Rights Office of the High Commissioner) (sd)
Human Rights Council Complaint Procedure [Em linha] Disponiacutevel em
httpwwwohchrorgENHRBodiesHRCComplaintProcedurePagesHRCComplaintP
rocedureIndexaspx [Consultado em10052017]
OIKOS (sd) O que eacute a Accedilatildeo Humanitaacuteria [Em linha] Disponiacutevel em
httpwwwoikosptpto-que-fazemosaccao-humanitaria [Consultado em 05062017]
OXFAM International (2014) UN Integrated Missions and Humanitarian Action
OXFAM Humanitarian Policy Note [Em linha] Disponiacutevel em
httpswwwoxfamamericaorgstaticmediafilesbpn-UN-integrated-missions-oxfam-
2014pdf [Consultado em 01092017]
Pillbeam B (2015a) The rise of private military firms and security companies In
Hough P et al (eds) International Security Studies Theory and Practice London
Routledge pp 200-319
Pillbeam B (2015b) The United Nations and the responsibility to protect In Hough
P et al (eds) International Security Studies Theory and Practice London Routledge
pp 287-305
Pingoeot L e Obenland W (2014) In Whose Name A critical view on the
Responsibility to Protect [Em linha] Disponiacutevel em
httpswwwglobalpolicyorgimagespdfsimagespdfsIn_whose_name_webpdf
[Consultado em 20072017]
Pinto M (2007) As Naccedilotildees Unidas e a Manutenccedilatildeo da Paz e as Atividades de
Peacekeeping de outras Organizaccedilotildees Internacionais Coimbra Almedina
Robert A et al (2015) Security Sector Reform in South Sudan Identifying Roles for
Private Military and Security Companies [Em linha] Disponiacutevel em
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
86
httpiissonlinenetsecurity-sector-reform-in-south-sudan-identifying-roles-for-private-
military-and-security-companies [Consultado em 29022017]
Rolandsen O et al (2015) A Year of South Sudanrsquos third civil war International
Area Studies Review 2015 Vol 18(1) pp 87-104 [Em linha] Disponiacutevel em
httpjournalssagepubcomdoipdf1011772233865915573797 [Consultado em
10052017]
Ryfman P (2007) Non-governmental organizations an indispensable player of
humanitarian aid International Review of the Red Cross Volume 89 nordm 865 Marccedilo
[Em linha] Disponiacutevel em httpcorteidhorcrtablasR21835pdf [Consultado em
10032017]
Ryou K Harmer A e Stoddard A (2014) Aid worker Security Report Unsafe
Passage Road attacks and their impact on humanitarian operations Humanitarian
Outcomes [Em Linha] Disponiacutevel em
httpsaidworkersecurityorgsitesdefaultfilesAid20Worker20Security20Report
202014pdf [Consultado em 25012017]
Seiple C (1996) The US MilitaryNGO Relationship in Humanitarian Interventions
Peacekeeping Institute Center for Strategic Leadership U S Army War College [Em
linha] Disponiacutevel em httpsglobalengageorgattachments429_Seiple-
20The20US20Military-
NGO20Relationship20in20Humanitarian20Interventionspdf [Consultado em
12032017]
Singer P (2006) Humanitarian Principles Private Military Agents Implications of the
Privatized Military Industry for the Humanitarian Community Brookings Institution
[Em linha] Disponiacutevel em httpswwwbrowneduinitiativesjournal-world-
affairssitesbrowneduinitiativesjournal-world-
affairsfilesprivatearticles131_Singerpdf [Consultado em 20032017]
Smith J (2012) Review of lsquoIn the Eyes of Others How People in Crises Perceive
Humanitarian Aidrsquo Caroline Abu-Sada (ed) and lsquoDilemmas Challenges and Ethics of
Humanitarian Action Reflections on Meacutedecins Sans Frontiegraveresrsquo Perception Projectrsquo
Caroline Abu-Sada (ed) In Journal of International Humanitarian Action 1(1) [Em
linha] Disponiacutevel em
httpjhumanitarianactionspringeropencomarticles101186s41018-016-0001-0 (ed)
[Consultado em 03032017]
Stoddard A Harmer A e Czwarno M (2017) Aid Worker Security Report 2017
Behind the attacks A look at the perpetrators of violence against aid workers [Em
linha] Disponiacutevel em httpsaidworkersecurityorgsitesdefaultfilesAWSR2017pdf
[Consultado em 10082017]
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
87
Stoddard A Harmer A e DiDomenicoV (2009) Private security contracting in
humanitarian operations Humanitarian Policy Group Policy Brief 33 [Em linha]
Disponiacutevel em httpswwwfilesethzchisn96599hpgbrief_33pdf [Consultado em
10082017]
Svoboda E (2014) The interaction between humanitarian and military actors where do
we go from here Humanitarian Policy Group Policy Brief 58 [Em linha] Disponiacutevel
em httpswwwodiorgsitesodiorgukfilesodi-assetspublications-opinion-
files8929pdf [Consultado em 10032017]
Schneiker A e Joachim J (2015) Private Military and Security Companies In Ginty
R e Peterson J (eds) The Routledge Companion to Humanitarian Action London e
New York Routledge pp 228-241
Taft P (2014) Statehood or Bust The case of South Sudan [Em linha] Disponiacutevel
em httplibraryfundforpeaceorgfsi14-southsudan [Consultado em 03052017]
Taft P e Haken N (2015) The Dark Side of State Building South Sudan [Em linha]
Disponiacutevel em httplibraryfundforpeaceorgfsi13-southsudan [Consultado em
17082017]
Terry F (2002) The paradox of Humanitarian Action Condemned to repeat Ithaca e
London Cornell University Press
TFP (The Fund for Peace) (2017a) FSI Country Analysis South Sudan [Em linha]
Disponiacutevel em httpfundforpeaceorgfsimyfsimyfsi-country-analysis [Consultado
em 20092017]
TFP (The Fund for Peace) (2017b) Fragile States Index Heat Map [Em linha]
Disponiacutevel em httpfundforpeaceorgfsianalyticsfsi-heat-map [Consultado em
30092017]
TFP (The Fund for Peace) (2017c) Methodology [Em linha] Disponiacutevel em
httpfundforpeaceorgfsimethodology [Consultado em 30092017]
The Sphere Project (sda) Protection Principles Humanitarian Charter and Minimum
Standards in Humanitarian Response [Em linha] Disponiacutevel em
httpwwwspherehandbookorgcontentpagesen4protection-principlespdf
[Consultado em 05052017]
The Sphere Project (sdb) The Humanitarian Charter [Em Linha] Disponiacutevel em
httpeceuropaeuechofilesevaluationwatsan2005annex_filesSphereSPHERE320
-20The20Humanitarian20Charterpdf [Consultado em 05052017]
The Sphere Project (sdc) Humanitarian Charter and Minimum Standards In
Humanitarian Response [Em Linha] Disponiacutevel em
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
88
httpwwwspherehandbookorgenthe-humanitarian-charter [Consultado em
05052017]
UN (United Nations) (2017a) Peacekeeping (2017) Peacekeeping Fact Sheet [Em
linha] Disponiacutevel em
httpswwwprioorgutilityDownloadFileashxid=267amptype=publicationfile
[Consultado em 20082017]
UN (United Nations) (2017b) Peacebuilding Operations [Em linha] Disponiacutevel em
httpwwwunorgenpeacebuilding [Consultado em 25012017]
UN (United Nations) (2017c) Sustainable Development Goals Sustainable
Development Knowledge Platform [Em linha] Disponiacutevel em
httpssustainabledevelopmentunorgmenu=1300 [Consultado em 10072017]
UN (United Nations) (2017d) Letter dated 17 April 2017 from the Secretary-General
addressed to the President of the Security Council [Em linha] Disponiacutevel em
httpsunmissunmissionsorgsitesdefaultfilessg_letter_to_sc_on_implementation_of
_cammaert_recommendations_19_04_2017pdf [Consultado em 16082017]
UN (United Nations) (2010) Peacebuilding an Orientation (2010) [Em linha]
Disponiacutevel em
httpwwwunorgenpeacebuildingpbsopdfpeacebuilding_orientationpdf
[Consultado em 25012017]
UN (United Nations) (1945) Charter of the United Nations and Statute of the
International Court of Justice [Em linha] Disponiacutevel em
httpstreatiesunorgdocpublicationctcuncharterpdf [Consultado em 10052017]
UN (United Nations) (1948) Universal Declaration of Human Rights [Em linha]
httpwwwohchrorgENUDHRDocumentsUDHR_Translationsengpdf [Consultado
em 10052017]
UN (United Nations) (2000) United Nation Millenium Declaration [Em linha]
Disponiacutevel em httpwwwunorgmillenniumdeclarationares552epdf[Consultado em
10032017]
UN (United Nations) (sda) Peacekeeping Operations [Em linha] Disponiacutevel em
httpwwwunorgenpeacekeepingoperations [Consultado 25012017]
UN (United Nations) (sdb) Peacekeeping Operations Principles of UN peacekeeping
[Em linha] Disponiacutevel em
httpwwwunorgenpeacekeepingoperationsprinciplesshtml [Consultado em
25012017]
UN (United Nations) (sdc) The Responsibility to Protect Who is responsible for
protecting people from gross violations of human rights [Em linha] Disponiacutevel em
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
89
httpwwwunorgenpreventgenociderwandaaboutbgresponsibilityshtml
[Consultado em 10062017]
UN (United Nations) (sdd) What is Peacekeeping [Em linha] Dispiniacutevel em
httppeacekeepingunorgenwhat-is-peacekeeping [Consultado em 11072017]
UN (United Nations) (2009) United Nations Peace Operations 2009 Year in Review
[Em linha] Disponiacutevel em httpspeacekeepingunorgsitesdefaultfilesyir2009pdf
[Consultado em 12082017]
UNDP (United Nations Development Programme) (2016) Human Development
Report [Em linha] Disponiacutevel em httphdrundporgencountriesprofilesSSD
[Consultado em 1007 2017]
UNMISS (United Nations Mission in South Sudan) (sd) Protecting civilians
monitoring human rights and supporting implementation of cessation of hostilities
agreement [Em linha] Disponiacutevel em
httpwwwunorgenpeacekeepingmissionsunmiss [Consultado em 17122015]
UNMISS (United Nations Mission in South Sudan) e HCT (Humanitarian Country
team) (2013) Guidelines for the Coordination between Humanitarian Actors and the
UNMISS (United Nations Mission in South Sudan) [Em linha] Disponiacutevel em
httpsdocsunochaorgsitesdmsDocumentsA0520Guidelines20for20the20Co
ordination20between20Humanitarian20Actors20and20the20UNMISSpdf
[Consultado em 1082017]
UNMISS (United Nations Mission in South Sudan) (2017a) Relief Reintegration and
Protection (RCO-RRP) (Em Linha] Disponiacutevel em
httpsunmissunmissionsorgrelief-reintegration-and-protection-rco-rrp [Consultado
em01062017]
UNMISS (United Nations Mission in South Sudan) (2017b) Facts and Figures [Em
linha] Disponiacutevel em httpswwwunorgenpeacekeepingmissionsunmissfactsshtml
[Consultado em 10062017]
Weiss T (2017) Peace Operations and Humanitarian Interventions In Koops J
Macqueen N e Williams P (2017) The Oxford Hanbook of the United Nations
Pecekeeping Operations Oxford Oxford University Press pp 78-92
Wells M (2016) How UN peacekeepers failed South Sudan CNN [Em linha]
Disponiacutevel httpeditioncnncom20160624opinionssouth-sudan-peacekeeping-
failures-matt-wellsindexhtml [Consultado em29082017]
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
v
Abstract
In this dissertation the main problems related to the military escort to NGO volunteers
humanitarian professionals OING or OIG are addressed The associated problem is the
compliance by the humanitarian community with the fundamental humanitarian
principles of independence neutrality and impartiality That is the study focuses on the
relationship between humanitarian and military personnel and the consequences that
may arise therefrom such as distrust of the population in relation to NGOs NGOI or
IGO dropping of donations attacks among others The core questions are Is better to
respect fundamental humanitarian principles in full Is it possible to find an alternative
to the military escort to ensure security protection of the humanitarian Are private
military agencies an alternative
In other words the various options that can guarantee humanitarian safety on the
ground without undermining the fundamental humanitarian principles are explored For
example potential collaboration and current collaboration with peacekeeping
peacebuilding operations peace enforcement integrated missions and the option of
hiring private military agencies will be explored
The dissertation is also based on a case study on South Sudan where this military-
humanitarian relationship is evaluated on the ground It is concluded that in South
Sudan there is a need for greater humanitarian-military cooperation on the ground in
order to ensure the protection and security of humanitarian aid and therefore to enable
humanitarian organizations to carry out their work which is fundamental to the
pacification of the territory The two solutions that seem most viable are the integrated
missions and escort given by humanitarian personnel under the mission of the
responsibility to protect
Keywords Military escort humanitarian principles peacekeeping peacebuilding
peace enforcement safety humanitarian community integrated missions Southern
Sudan
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
vi
Dedicatoacuteria
Para os meus pais que tornaram possiacutevel
realizar este sonho e agrave minha prima de
coraccedilatildeo Rosa Santos
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
vii
Agradecimentos
Agradeccedilo aos meus pais por todo o apoio que me transmitiram ao longo do meu
percurso acadeacutemico e todas as aprendizagens que me transmitiram ao longo da vida
Agradeccedilo aos meus amigos pelo apoio incondicional carinho e pelos bons momentos
Agradeccedilo ao meu primo e agrave sua esposa que satildeo como irmatildeos para mim por todo o
amor compreensatildeo apoio e carinho Foram fundamentais ao longo do meu percurso
acadeacutemico e na minha formaccedilatildeo enquanto pessoa
Gostava de endereccedilar um agradecimento muito especial agrave Professora Claacuteudia Ramos
por tudo o que me ensinou ao longo do meu percurso acadeacutemico todo o empenho
dedicaccedilatildeo compreensatildeo exigecircncia disponibilidade e apoio Mas sobretudo gostava de
agradecer pelo incentivo e apoio nos momentos menos bons que ocorreram ao longo do
periacuteodo de redaccedilatildeo da dissertaccedilatildeo e por ter-me feito natildeo desistir em momento algum
de terminar o meu mestrado quando os momentos que estava a atravessar eram
momentos difiacuteceis
Agradeccedilo tambeacutem ao Professor Joatildeo Casqueira ao Professor Aacutelvaro Campelo agrave
Professora Teresa Toldy e ao Professor Paulo Vila Maior pela sabedoria que
partilharam ao longo de todo o meu percurso acadeacutemico que foi pautado por excelentes
professores
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
viii
Iacutendice
Resumo iv
Abstract v
Dedicatoacuteria vi
Agradecimentos vii
Iacutendice viii
Iacutendice de Figurashelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphellip ix
Lista de Acroacutenimos x
Introduccedilatildeo 1
Capiacutetulo I Accedilatildeo Humanitaacuteria 5
1 Contextualizaccedilatildeo e definiccedilatildeo da Accedilatildeo Humanitaacuteria 5
2 Aacutereas de atuaccedilatildeo da accedilatildeo humanitaacuteria 10
Capiacutetulo II Cruzamentos entre a abordagem securitaacuteria e a abordagem
humanitaacuteria 21
1 Definiccedilatildeo de peacekeeping e de peacebuilding 21
2 Definiccedilatildeo de intervenccedilatildeo humanitaacuteria militar 23
3 Coexistecircncia no terreno entre humanitaacuterios e militares 28
4 Seguranccedila dos humanitaacuterios no terreno 40
5 Seguranccedilas privadas como garante de seguranccedila dos humanitaacuterios 48
Capiacutetulo III Sudatildeo do Sul Um Estudo de Caso 53
1 Contextualizaccedilatildeo do conflito do Sudatildeo do Sul 53
2 Emergecircncia humanitaacuteria e dificuldades de acesso ao terreno por parte das ONG 59
3 Coexistecircncia entre militares e ONG OING e OIG Escolta militar 62
4 Seguranccedilas privadas vs militares como garante de seguranccedila dos humanitaacuterios 69
5 Alternativas agrave escolta militar e agecircncias militares privadas 73
Conclusatildeo 75
Bibliografia 80
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
ix
Iacutendice de Figuras
Figura 1 - Vitimas humanitaacuterias no terrenohelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphellip43
Figura 2 - Mapa do Sudatildeo do Sulhelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphellip53
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
x
Lista de Acroacutenimos
AMI Assistecircncia Meacutedica Internacional
AMP Agecircncias Militares privadas
CAI Conflito Armado Internacional
CANI Conflito Armado Natildeo Internacional
CERF Central Emergency Response Fund
CMOC Civil Military Operation Center
DIH Direito Internacional Humanitaacuterio
DDR Desarmamento Desmobilizaccedilatildeo e Reintegraccedilatildeo
DSL Defense System Limited
ECHO European Civil Protection and Aid Operations
HC Humanitarian Coordinator
HCT Humanitarian Country Team
ICRC International Comittee of Red Cross
IASC Inter-Agency Standing Committee
IAP Integrated Assessment and Planning
ICISS International Commission on Intervention and State Sovereignity
JOC Joint Operations Center
MSF Meacutedicos Sem Fronteiras
NU Naccedilotildees Unidas
ONU Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas
ONG Organizaccedilatildeo Natildeo Governamental
OING Organizaccedilatildeo Internacional Natildeo Governamental
OCHA United Nations Office for the Coordination of Humanitarian Affairs
OCDE Organizaccedilatildeo para a Cooperaccedilatildeo e o Desenvolvimento Econoacutemico
OFDA Office of US Foreign and Disaster Assistance
PNUD Programa das Naccedilotildees Unidas para o Desenvolvimento
PCI Projetos de curto impacto
RESG Representante Especial do Secretaacuterio Geral
RCO Resident Coordinatoracutes Office
R2P Responsibility to protect
UE Uniatildeo Europeia
UNHCR United Nations High Commissioner for Refugees
UNMISS United Nation Missions for South Sudan
UNDP United Nations Development Programme
UNICEF United Nations Childrenrsquos Fund
WFP World Food Programme
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
1
Introduccedilatildeo
Na presente dissertaccedilatildeo iraacute ser abordada a relaccedilatildeo entre a Accedilatildeo Humanitaacuteria e a Accedilatildeo
Securitaacuteria como garante de proteccedilatildeo e escolta aos humanitaacuterios em situaccedilotildees de
elevado perigo podendo potencialmente colocar a missatildeo humanitaacuteria em causa devido
agrave dificuldade de acesso ao terreno A resposta humanitaacuteria eacute composta por trecircs fases A
primeira eacute o fornecimento dos bens essenciais como a aacutegua abrigo e alimentaccedilatildeo A
segunda eacute a ajuda agraves viacutetimas para recuperarem os seus meios de subsistecircncia bem como
a reconstruccedilatildeo das infraestruturas sociais e materiais baacutesicas Por uacuteltimo haacute a prevenccedilatildeo
de novas cataacutestrofes Logo a accedilatildeo humanitaacuteria tem como principal objetivo aliviar o
sofrimento humano de forma a que a populaccedilatildeo possa viver com dignidade e se salvem
vidas A accedilatildeo humanitaacuteria divide-se nas seguintes aacutereas a ajuda ao desenvolvimento a
defesa dos direitos humanos a promoccedilatildeo da paz e a ajuda humanitaacuteria mais urgente
(OIKOS 2015 UNRIK 2014)
Jaacute a accedilatildeo securitaacuteria nomeadamente as lsquomissotildees de pazrsquo eacute predominantemente do tipo
militar tendo regra geral de ser pedida pelo Estado que estaacute a atravessar o conflito
como foi o caso do Ruanda Somaacutelia Sudatildeo do Sul entre outros As accedilotildees securitaacuterias
ao abrigo das missotildees de paz tecircm como objetivos fornecer assistecircncia e garantir que os
direitos fundamentais sejam respeitados que a paz possa ser estabelecida e o genociacutedio
prevenido ou interrompido Dentro da accedilatildeo securitaacuteria encontram-se as operaccedilotildees de
peacekeeping peacebuilding e mais extrema o peace enforcement O peace
enforcement pode ser ativado em casos extremos e ao abrigo do princiacutepio da
responsabilidade de proteger Ainda assim os membros da intervenccedilatildeo humanitaacuteria tecircm
de se limitar a atuar naquilo para que foram enviados ou seja para fazerem respeitar os
direitos humanos violados e fornecer assistecircncia ao povo local (Gordon1996 Bellamy
e Wheeler 2006 Massingham 2009 Weiss 2017)
A questatildeo central da investigaccedilatildeo eacute portanto a articulaccedilatildeo entre o humanitaacuterio e o
militar em paiacuteses que estejam a passar por conflitos armados Sempre que os
profissionais humanitaacuterios estejam em paiacuteses em estado de guerra ou poacutes-guerra
poderatildeo sentir dificuldades na hora de aceder a locais onde a populaccedilatildeo necessite de
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
2
mais ajuda devido ao facto de natildeo terem escolta militar para esse efeito Outro
problema eacute a possibilidade de haver confusatildeo dos humanitaacuterios com os militares e por
isso a populaccedilatildeo rejeitar a ajuda das organizaccedilotildees humanitaacuterias Portanto o foco do
tema da dissertaccedilatildeo eacute identificar a importacircncia do papel dos militares para o bom
desempenho dos profissionais humanitaacuterios
Ou seja o estudo centra-se nas consequecircncias que podem advir daiacute como por exemplo
desconfianccedila da populaccedilatildeo em relaccedilatildeo agraves ONG OING ou OIG queda dos donativos
ataques entre outros Do ponto de vista praacutetico as questotildees centrais seratildeo as seguintes
Do ponto de vista dos humanitaacuterios seraacute melhor natildeo correr risco de vida ou correcirc-lo e
respeitar os princiacutepios fundamentais humanitaacuterios integralmente Seraacute que eacute possiacutevel
encontrar uma alternativa agrave escolta militar para assegurar a seguranccedila e proteccedilatildeo dos
humanitaacuterios Seratildeo as agecircncias militares privadas uma alternativa
Nesta dissertaccedilatildeo constatar-se-aacute que existe um cruzamento entre a accedilatildeo humanitaacuteria
(humanitaacuterios) e o sistema securitaacuterio (militares) sendo os atores deste uacuteltimo
normalmente os membros das operaccedilotildees de peacekeeping peace enforcement ou a
componente policial e militar do peacebuiliding podendo ainda ocorrer haver no
terreno uma forccedila militar estatal como no caso de algumas intervenccedilotildees militares como
seraacute explicitado adiante Neste uacuteltimo caso soacute mesmo em uacuteltima circunstacircncia os
humanitaacuterios aceitariam a escolta de forma a natildeo perderem a sua imparcialidade e
independecircncia
As operaccedilotildees de peacekeeping satildeo natildeo soacute utilizadas para a resoluccedilatildeo de conflitos mas
tambeacutem para a proteccedilatildeo dos civis para assistir ao desarmamento agrave desmobilizaccedilatildeo e agrave
reintegraccedilatildeo de ex-combatentes para suportar a organizaccedilatildeo de eleiccedilotildees para proteger e
promover os direitos humanos e para ajudar na construccedilatildeo de um ldquoestado de direitorsquo
(rule of law) fazendo a ponte com as operaccedilotildees de peacebuilding no terreno e sendo os
seus atores parceiros ldquonaturaisrdquo dos humanitaacuterios no terreno (UN sda UN sdb)
As razotildees pelas quais foi escolhido este tema satildeo sobretudo motivaccedilotildees pessoais mas
tambeacutem a relevacircncia do mesmo para a construccedilatildeo do saber na aacuterea da accedilatildeo humanitaacuteria
cooperaccedilatildeo e desenvolvimento sobretudo na parte da accedilatildeo humanitaacuteria Explorar novos
caminhos e trabalhar novos paradigmas para a evoluccedilatildeo positiva da accedilatildeo das missotildees no
terreno eacute fulcral para o futuro da accedilatildeo humanitaacuteria ndash eacute urgente encontrar novas soluccedilotildees
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
3
para que os humanitaacuterios e os militares possam satisfazer as necessidades das
populaccedilotildees que residam em locais de conflito
Uma articulaccedilatildeo entre os humanitaacuterios e os membros de operaccedilotildees de peacekeeping ou
peacebuilding pode revelar-se importante para o sucesso das missotildees em que os
profissionais humanitaacuterios participam sobretudo se essas missotildees forem sediadas em
locais de tensatildeo aberta ou altamente conflituosos Para aleacutem da motivaccedilatildeo pessoal
explicada existe pois uma motivaccedilatildeo social sendo ela a de colaborar para alertar os
agentes responsaacuteveis pela accedilatildeo humanitaacuteria para as novas necessidades e desafios nesta
aacuterea de forma a contribuir mais e melhor na sociedade
Os objetivos do estudo ao abordar este tema satildeo explorar a relaccedilatildeo existente ou natildeo
entre o profissional humanitaacuterio e o militar bem como entender ateacute que ponto essa
relaccedilatildeo eacute ou natildeo beneacutefica para a eficaacutecia da accedilatildeo humanitaacuteria e se porventura coloca em
causa os princiacutepios fundamentais humanitaacuterios que satildeo a imparcialidade neutralidade e
independecircncia Eacute pretendido tambeacutem explorar as vaacuterias opccedilotildees de obtenccedilatildeo de
seguranccedila e identificar as melhores opccedilotildees
No entanto o objetivo central eacute explorar as dinacircmicas de articulaccedilatildeo entre o
humanitaacuterio e o militar em missotildees humanitaacuterias nas suas diversas formas quer com a
contrataccedilatildeo de agecircncias militares privadas quer com o apoio dos peacekeepers ou
forccedilas militares do paiacutes que estaacute sob a ajuda humanitaacuteria e a accedilatildeo militar Dado o cariz
do mestrado em Accedilatildeo Humanitaacuteria que visa formar tambeacutem para a praacutetica de terreno
este objetivo afigura-se fundamental
O paradigma investigativo escolhido para a dissertaccedilatildeo eacute o qualitativo que assenta na
interpretaccedilatildeo de determinados fenoacutemenos de modo a construir uma nova visatildeo acerca
do tema de estudo A parte empiacuterica da dissertaccedilatildeo conta com um estudo de caso sobre
o Sudatildeo do Sul onde eacute analisada a interaccedilatildeoarticulaccedilatildeo entre o humanitaacuterio e o militar
no terreno com recurso a anaacutelise bibliograacutefica e documental nomeadamente a anaacutelise
de um guia sobre missotildees integradas elaborado pela OXFAM que eacute o UN Integrated
Missions and Humanitarian Action Overview of Oxfamrsquos position on United Nations
Integrated Missions and Humanitarian Action (OXFAM 2014) Conta tambeacutem com a
anaacutelise de um documento importante para o estudo do caso do Sudatildeo do Sul que eacute o
Guidelines for the Coordination between Humanitarian Actors and the United Nations
Mission in South Sudan (HCT e UNMISS 2013) elaborado pelas Naccedilotildees Unidas (NU)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
4
em conjunto com ONG OING e OIG Este eacute um guia que iraacute explicar como deve ser
feita a cooperaccedilatildeo entre a comunidade humanitaacuteria e os peacekeepers no terreno
denominada tambeacutem de missatildeo integrada (minimalista ou maximalista conforme se
explicaraacute)
O motivo da escolha do Sudatildeo do Sul para o estudo de caso foi o facto de este ser um
Estado de elevada fragilidade onde a guerra civil natildeo aparenta ter um fim agrave vista Outro
motivo foi o nuacutemero crescente de humanitaacuterios atacados sequestrados e assassinados
no terreno o que torna o Sudatildeo do Sul um terreno perigoso para as ONG e OIG se
aventurarem sem que sejam garantidas as devidas condiccedilotildees de seguranccedila e proteccedilatildeo
dos humanitaacuterios O cerne da questatildeo eacute precisamente o facto de essa proteccedilatildeo e
seguranccedila natildeo serem garantidas no terreno pelo Estado que estaacute em conflito armado
natildeo sendo possiacutevel por vezes aos humanitaacuterios chegar a determinados locais por
elevado niacutevel de perigo de vida
Satildeo estes os motivos que justificaram a escolha do Sudatildeo do Sul para o estudo de caso
complementando assim a parte teoacuterica sobre o dilema dos princiacutepios humanitaacuterios e a
necessidade de proteccedilatildeo no terreno
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
5
Capiacutetulo I Accedilatildeo Humanitaacuteria
1 Contextualizaccedilatildeo e definiccedilatildeo da Accedilatildeo Humanitaacuteria
A accedilatildeo humanitaacuteria nasceu com Henri Dunant tendo sido este a criar a Cruz Vermelha
apoacutes a batalha violenta de Solferino em 1859 Teraacute entatildeo uma estrutura composta de
associaccedilotildees pequenas adquirindo uma dimensatildeo sem-fronteiras Comeccedilou por ser
denominada de Comiteacute International de Secours aux Blesseacutes e em 1875 obteve o nome
pela qual eacute conhecida hoje Cruz Vermelha ou Croix Rouge Tinha como principal
objetivo tratar os prisioneiros e feridos de guerra independentemente do lado pelo qual
lutavam Ou seja Dunan apoacutes assistir aos horrores daquela batalha decidiu criar uma
organizaccedilatildeo que tratasse todos os feridos independentemente da raccedila religiatildeo
ideologia cor crenccedila ou etnia (Schaumoff 2011 Crisp 2008)
A Cruz Vermelha comeccedilou por basear-se em trecircs pilares fundamentais que satildeo a
neutralidade a independecircncia da organizaccedilatildeo permanente de socorros e uma convenccedilatildeo
internacional para a proteccedilatildeo dos feridos A accedilatildeo humanitaacuteria tinha e tem como
principal objetivo alivar o sofrimento restabelecer a dignidade e humanidade Estes trecircs
pilares foram rapidamente adotados pelas ONG OING e OIG humanitaacuterias (Schaumoff
2011 Crisp 2008 Hammond 2015) Em 1965 em Viena a Cruz Vermelha proclamou
os seus sete princiacutepios fundamentais humanitaacuterios
Independecircncia todas as ONG e OIG devem ser independentes relativamente a qualquer
instituiccedilatildeo Estado ou outro sistema governamental a fim de se poderem movimentar e
agir de acordo com os seus princiacutepios e natildeo sob pressatildeo da entidade da qual dependem
monetariamente ou securitariamente Ou seja a accedilatildeo humanitaacuteria deve ser praticada de
forma autoacutenoma e independente dos agentes poliacuteticos e militares (Hisamoto 2012
IFRCC sd)
Imparcialidade todos devem ser tratados de igual forma independentemente da tribo
etnia da cor do sexo da religiatildeo de ideologia poliacutetica e do geacutenero (IFRCC sd CVP
2017a)
Neutralidade as OIG e ONG devem abster-se de tomar parte em hostilidades ou em
controveacutersias de ordem poliacutetica racial filosoacutefica ou religiosa (IFRCC sd CVP
2017a)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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Humanidade este princiacutepio estabelece que todos os feridos devem ser auxiliados dentro
e fora do campo de batalha o sofrimento deve ser aliviado independentemente das
circunstacircncias a vida e a sauacutede devem ser protegidas deve ser promovido o respeito
pela pessoa humana e deve ser favorecida a compreensatildeo a cooperaccedilatildeo e a paz
duradoura entre os povos (IFRCC sd CVP 2017a)
Voluntariado todas as OIG e ONG devem agir de forma voluntaacuteria e desinteressada
(IFRCC sd CVP 2017a)
Unidade a Cruz Vermelha eacute uma soacute podendo em cada paiacutes existir somente sociedades
abertas a todos estendendo assim a sua accedilatildeo humanitaacuteria a todo o territoacuterio nacional
No entanto este princiacutepio eacute estendiacutevel a toda a comunidade humanitaacuteria que deve agir
como uma soacute entreajudando-se e cumprindo o dever de salvar vidas e aliviar o
sofrimento humano (IFRCC sd CVP 2017a)
Universalidade a Cruz Vermelha eacute uma instituiccedilatildeo com cariz universal no seio de
todas as Sociedades Nacionais todas tecircm direitos e deveres iguais de entreajuda o
mesmo princiacutepio vale para as restantes organizaccedilotildees intergovernamentais ou natildeo
governamentais (IFRCC sd CVP 2017a)
Em 1949 foram criadas as Quatro Convenccedilotildees de Genebra e posteriormente os
respetivos protocolos que satildeo de 1977 e satildeo a base do Direito Internacional
Humanitaacuterio onde eacute determinado o tratamento dos soldados e civis durante os conflitos
armados internacionais e natildeo internacionais (CVP 2017b Jurkowski 2017)
A primeira Convenccedilatildeo diz respeito a melhorar a situaccedilatildeo dos feridos e dos doentes das
Forccedilas Armadas em campanha Aqui eacute estabelecido como devem ser tratados os feridos
e doentes das forccedilas armadas respeitando sempre os princiacutepios fundamentais mais
importantes da accedilatildeo humanitaacuteria que satildeo a neutralidade e imparcialidade Ou seja todo
o doente ou ferido deve ser tratado independentemente da sua cor raccedila credo feacute
religiatildeo geacutenero ideologias poliacuteticas etnias e quer faccedila parte de uma ou outra parte das
hostilidades (ICRC 1949 CVP 2017b Jurkowski 2017)
A segunda Convenccedilatildeo diz respeito a melhorar a situaccedilatildeo dos feridos doentes e
naacuteufragos das Forccedilas Armadas no mar Eacute aqui estabelecido o tipo de tratamentos que os
feridos doentes e naacuteufragos das forccedilas armadas devem obter e os direitos que lhes
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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assistem Todos os feridos devem ser assistidos independentemente da religiatildeo crenccedila
feacute religiatildeo ideologias poliacuteticas e quer faccedilam parte de uma ou da outra parte das
hostilidades Caso os humanitaacuterios estejam perante dois feridos e tenham de escolher
devem assistir o ferido que teraacute mais probabilidades de sobreviver natildeo devendo fazer a
escolha com base na nacionalidade faccedilatildeo partidaacuteria crenccedila religiatildeo feacute cor entre
outros Todas as organizaccedilotildees humanitaacuterias e todos os humanitaacuterios devem pois reger-
se pelos princiacutepios da neutralidade e imparcialidade mas tambeacutem humanidade e
independecircncia (ICRC 1949 CVPb 2017)
A terceira Convenccedilatildeo diz respeito ao tratamento dos prisioneiros de guerra Todos os
prisioneiros de guerra devem ser tratados com dignidade e devem ver os seus direitos
consagrados no direito internacional humanitaacuterio respeitados como o acesso a
assistecircncia meacutedica em caso de necessidade a proteccedilatildeo dos seus pertences que natildeo
devem ser alvo de pilhagem e a garantia de um miacutenimo de condiccedilotildees na cela que
permita ao prisioneiro viver com dignidade Natildeo devem ainda ser alvo de torturas
privados de visitas e de um advogado e devem ainda ter acesso a um julgamento
imparcial Em caso de morte o corpo natildeo pode ser profanado e deve ser devolvido agrave
famiacutelia uma vez feito o reconhecimento (ICRC 1949 CVP 2017b)
A quarta Convenccedilatildeo diz respeito agrave proteccedilatildeo de civis em tempo de guerra Nesta
convenccedilatildeo eacute feita a distinccedilatildeo entre os conflitos armados internacionais e os conflitos
armados natildeo internacionais pois a proteccedilatildeo dada aos civis em tempo de conflito a
niacutevel do direito internacional humanitaacuterio eacute diferente Se no caso de um CAI (Conflito
Armado Internacional) os civis e prisioneiros de guerra estatildeo protegidos pelo Direito
Internacional Humanitaacuterio e pelas Convenccedilotildees de Genebra ratificadas por quase todos
os Estados do mundo a verdade eacute que caso o conflito natildeo seja internacional a proteccedilatildeo
dos civis e prisioneiros de guerra eacute colocada em causa O Direito Internacional
Humanitaacuterio natildeo tem legitimidade para atuar em caso de CANI (Conflito Armado Natildeo
Internacional) Logo em caso de CANI os civis e prisioneiros de guerra ficam
entregues agrave sua sorte No entanto eacute possiacutevel contornar este problema recorrendo aos
protocolos adicionais I e II O problema aqui reside no facto de poucos Estados terem
ratificado os protocolos adicionais o que deixa os civis e prisioneiros de guerra numa
posiccedilatildeo delicada em contexto de CAN Outro problema eacute ainda determinar quando eacute
que podemos classificar um conflito armado como sendo internacional ou natildeo Esta eacute
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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uma aacuterea complicada e que leva a algumas duacutevidas quanto agrave classificaccedilatildeo do conflito
(Jurkowski 2017 CVP 2017b ICRC 1949)
O protocolo adicional I vem pois fazer a distinccedilatildeo entre os conflitos armados
internacionais e natildeo internacionais e o protocolo adicional II vem fazer algumas
modificaccedilotildees e especificar como devem ser tratados os feridos doentes e prisioneiros de
guerra em cada um dos casos Foram celebrados a 8 de agosto de 1977 (Jurkowski
2017 CVP 2017b ICRC 1949)
O protocolo adicional III celebrado a 8 de dezembro de 2005 vem formalizar o terceiro
emblema do movimento ldquoO Cristal Vermelhordquo Este novo emblema apresenta-se na
forma de um losango inserido dentro de uma moldura vermelha sob fundo branco A
ideia da construccedilatildeo de um novo siacutembolo surgiu com a necessidade de encontrar uma
alternativa agrave cruz e ao crescente que satildeo muitas vezes percecionadas como tendo
conotaccedilotildees religiosas culturais e poliacuteticas o que levava ao desrespeito do emblema dos
humanitaacuterios e das viacutetimas Com o novo emblema denominado de Cristal Vermelho e
com a assinatura do acordo entre o Crescente Vermelho da Palestina e a Magen David
Adom (mais conhecida por estrela de David) a 28 de novembro de 2005 foram
definidos aspetos logiacutesticos no desenvolvimento das operaccedilotildees humanitaacuterias Este
acordo contribuiu para a adoccedilatildeo do III protocolo adicional e para que terminasse um
longo processo diplomaacutetico (CVPb 2017 CVP 2017c ICRC 1949)
Com o aumento do nuacutemero de ONG e OIG a trabalhar na aacuterea humanitaacuteria e o aumento
de conflitos que necessitavam de ajuda humanitaacuteria foi estabelecido pela Cruz
Vermelha em 1994 o coacutedigo de conduta humanitaacuterio para ONG pelo qual estas se
comprometeriam a respeitar os princiacutepios fundamentais humanitaacuterios principalmente os
princiacutepios da neutralidade imparcialidade e independecircncia Este coacutedigo foi assinado por
140 agecircncias de forma a assegurar que os princiacutepios fundamentais humanitaacuterios fossem
assegurados no terreno (Makintosh 2000 Hammond 2015)
Podemos constatar que a accedilatildeo humanitaacuteria tem como principal missatildeo aliviar o
sofrimento humano e devolver dignidade agrave vida das pessoas com necessidades que
devem ser urgentemente apaziguadas Esta ajuda humanitaacuteria deve ter como principal
fim o solidaacuterio e nunca fins lucrativos ou segundas intenccedilotildees como poliacuteticas por
exemplo Os seus valores tecircm origem eacutetico-religiosa cristatilde quanto ao amor ao proacuteximo
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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no princiacutepio da solidariedade e da caridade bem como no humanitarismo Eacute tambeacutem
estabelecido neste protocolo que a Cruz Vermelha deve estar bem identificada e que
nenhuma instituiccedilatildeoorganizaccedilatildeo humanitaacuteria e religiosa deve ser atacada pois se trata
de entidades imparciais e neutras (Jurkowski 2017 Hammond 2015)
Os princiacutepios humanitaacuterios definem as regras de accedilatildeo no terreno na hora de oferecer
ajuda humanitaacuteria devendo sempre respeitar os referidos sete princiacutepios humanitaacuterios
proclamados em Viena em 1965 pela Cruz Vermelha Os humanitaacuterios devem ainda
manter-se neutros face agraves hostilidades e natildeo devem ser associados implicados ou ter
uma participaccedilatildeo poliacutetica no terreno de forma a natildeo colocar a vida da populaccedilatildeo em
risco e a populaccedilatildeo natildeo recear pedir ajuda Devem tambeacutem manter-se imparciais
quanto ao tratamento das pessoas sendo por isso a independecircncia fulcral que soacute eacute
conseguida mantendo-se neutros (Jurkowski 2017 Crisp 2008 Hammond 2015)
O humanitaacuterio ou a organizaccedilatildeo humanitaacuteria tecircm tambeacutem o dever de denunciar abusos
aos direitos humanos No entanto muitos natildeo o fazem sob medo de ao denunciarem o
Estado denunciado os encarar como tomando um dos lados das hostilidades existentes e
de por isso lhes ser retirada a permissatildeo para permanecerem no terreno ou serem alvos
de ataques entre outros Os Meacutedicos sem Fronteiras por exemplo jaacute encararam este
tipo de problemas e a poliacutetica da organizaccedilatildeo eacute denunciar mesmo que isso signifique ter
de fazer as malas e abandonar o terreno Natildeo denunciar seria cooperar e permitir a
violaccedilatildeo dos direitos humanos ndash este eacute chamado o ldquoprinciacutepio da ingerecircncia
humanitaacuteriardquo Tal significa que o humanitaacuterio deve denunciar os crimes contra os
Direitos Humanos independentemente das consequecircncias (Terry 2002 Hisamoto
2012)
Apoacutes a criaccedilatildeo da Cruz Vermelha vaacuterias organizaccedilotildees internacionais governamentais e
natildeo-governamentais foram surgindo para fornecer ajuda humanitaacuteria aos paiacuteses em
conflito e de extrema pobreza No plano das natildeo governamentais encontramos
organizaccedilotildees como a AMI a OXFAM ou a Caacuteritas A niacutevel intergovernamental a ONU
abriu um escritoacuterio denominado OCHA (United Nations Office for the Coordination of
Humanitarian Affairs) para a coordenaccedilatildeo dos assuntos humanitaacuterios a OCDE tambeacutem
se dedica a esta causa bem como a UE atraveacutes do ECHO (European Civil Protection
and Humanitarian Aid Operations) (Philippe et al 2007)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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Podemos entatildeo constatar que a accedilatildeo humanitaacuteria eacute uma atuaccedilatildeo no terreno de cariz
puramente solidaacuterio e humanitaacuterio que tem como principal objetivo aliviar o sofrimento
humano fornecendo os meios essenciais de subsistecircncia apoio meacutedico e psicoloacutegico
bem como abrigo proteccedilatildeo e apoio legal em caso de a viacutetima ter sido alvo de violaccedilatildeo
dos seus Direitos Humanos Esta atuaccedilatildeo eacute realizada por ONG OING e OIG (Bellamy e
Wheeler 2006)
2 Aacutereas de atuaccedilatildeo da accedilatildeo humanitaacuteria
A accedilatildeo humanitaacuteria eacute composta por diversas aacutereas de atuaccedilatildeo sendo a ajuda
humanitaacuteria em contexto de conflito e a defesa dos direitos humanos as aacutereas que iratildeo
ser mais aprofundadas nesta dissertaccedilatildeo As aacutereas de atuaccedilatildeo satildeo pois a ajuda ao
desenvolvimento a defesa dos direitos humanos a promoccedilatildeo da paz e a ajuda
humanitaacuteria mais urgente A ajuda urgente eacute a mais oacutebvia mas os humanitaacuterios
colaboram tambeacutem no terreno com missotildees orientadas para outros fins e com prazos
mais longos Cada uma dessas aacutereas dentro da ajuda humanitaacuteria requer uma estrateacutegia
diferente de accedilatildeo e cuidados a ter com os proacuteprios humanitaacuterios que satildeo muitas vezes
alvo de sequestros atentados e homiciacutedio Por exemplo a ajuda humanitaacuteria em
contexto de conflito requer uma maior preparaccedilatildeo por parte dos humanitaacuterios para o
terreno onde vatildeo atuar requer um estabelecimento de mecanismos de seguranccedila
detalhados como por exemplo mapear onde estatildeo localizados onde cada grupo da sua
equipa estaacute a operar em determinado momento assegurar meios de telecomunicaccedilatildeo
fiaacuteveis como a raacutedio para que todos os elementos do grupo estejam contactaacuteveis pela
base onde estaacute sediada a organizaccedilatildeo (Ryfman 2007)
Jaacute a aacuterea de ajuda ao desenvolvimento tem como principal foco a erradicaccedilatildeo da
pobreza a niacutevel mundial Essa ajuda eacute fornecida por organizaccedilotildees de paiacuteses
desenvolvidos ou organizaccedilotildees intergovernamentais como a ONU Este objetivo adveacutem
da parceria entre Estados desenvolvidos e em vias de desenvolvimento tendo tido um
marco fundamental na Declaraccedilatildeo do Mileacutenio assinada por 189 Estados em setembro
de 2000 Esta Declaraccedilatildeo do Mileacutenio foi adotada na resoluccedilatildeo ARES552 da
Assembleia Geral das NU Nela ficaram estabelecidos os princiacutepios fundamentais a
serem adotados por todos os Estados Membros que a tenham ratificado A menccedilatildeo
destes princiacutepios iraacute clarificar o conceito da accedilatildeo humanitaacuteria e fazer entender que
certos princiacutepios satildeo negados agraves populaccedilotildees de Estados fragilizados em conflito ou em
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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vias de desenvolvimento e que ainda eacute necessaacuterio percorrer um longo caminho na aacuterea
da accedilatildeo humanitaacuteria que neste momento se revela difiacutecil devido agrave inseguranccedila em
determinados terrenos Esses princiacutepios satildeo
Liberdade Todos independentemente do geacutenero devem ter o direito de viver em
dignidade e criar os seus filhos em dignidade livres da fome do medo e da violecircncia
opressatildeo ou injusticcedila Os governos devem ser democraacuteticos e participativos baseados
na vontade do povo
Igualdade nenhum individuo ou naccedilatildeo deve ver a oportunidade de beneficiar do
desenvolvimento negada Os direitos e oportunidades devem ser iguais para todos
Solidariedade Desafios globais devem ser geridos de forma a que os custos e benefiacutecios
sejam distribuiacutedos de forma justa com base no princiacutepio da equidade e justiccedila social
Aqueles que sofrem ou que beneficiam menos merecem a ajuda dos que satildeo mais
beneficiados
Toleracircncia Todo o ser humano deve respeitar-se mutuamente em toda a sua diversidade
de crenccedila cultura e linguagem A diferenccedila na e entre a sociedade natildeo devem ser
temidas ou reprimidas devem antes ser preservadas como um bem precioso da
humanidade Por uacuteltimo deve ser promovida uma cultura de paz e dialogo entre todas
as civilizaccedilotildees
Respeito pela natureza Deve haver prudecircncia na gestatildeo de todas as espeacutecies existentes
e recursos naturais de acordo com a perceccedilatildeo do desenvolvimento sustentaacutevel A
riqueza da natureza e diversidade de espeacutecies legada pelos nossos antepassados deve ser
preservada para a manutenccedilatildeo do equilibro do meio ambiente no presente e para os
nossos descendentes no futuro O padratildeo de consumismo e constante destruiccedilatildeo da
natureza deve ser mudado
Responsabilidade partilhada A responsabilidade de gerir mundialmente o niacutevel
econoacutemico e o desenvolvimento social bem como ameaccedilas agrave paz internacional e
seguranccedila deve ser partilhada entre naccedilotildees do mundo e deve ser exercida
multilateralmente As NU devem por isso como organizaccedilatildeo mundial de maior
influecircncia ter um papel central nesta questatildeo (UN 2000 pp 2)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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Com base nestes princiacutepios foram estabelecidos os objetivos de desenvolvimento do
mileacutenio e posteriormente em 2015 os 17 objetivos de desenvolvimento sustentaacutevel
que satildeo 1) Erradicar a pobreza em todas as suas formas e em todos os lugares 2)
Acabar com a fome conseguir seguranccedila alimentar melhorar a nutriccedilatildeo e a promoccedilatildeo
de uma agricultura sustentaacutevel 3) Assegurar uma vida saudaacutevel e promover o bem-estar
para todos em todas as idades 4) Assegurar uma educaccedilatildeo que privilegie a inclusatildeo de
todos que seja equitativa e de qualidade e que promova diversas oportunidades de
aprendizagem ao longo da vida e para todos 5) Alcanccedilar a igualdade de geacutenero
conceder autonomia agraves mulheres 6) Assegurar uma gestatildeo sustentaacutevel da aacutegua e
saneamento e a garantir que toda a populaccedilatildeo tenha acesso agrave aacutegua 7) garantir a todos o
acesso sustentaacutevel e confiaacutevel agrave energia 8) promover o crescimento econoacutemico
sustentado inclusivo e sustentaacutevel emprego pleno e produtivo bem como trabalho
decente para todos 9) Construir infraestruturas resistentes promover a industrializaccedilatildeo
sustentaacutevel de forma a fomentar a inovaccedilatildeo 10) Reduzir as desigualdades no seio do
Estado e entre Estados 11) Tornar as cidades e o patrimoacutenio humano mais inclusivos
seguros resistentes e sustentaacuteveis 12) Assegurar padrotildees de produccedilatildeo e de consumo
sustentaacuteveis 13) Combater as alteraccedilotildees climaacuteticas de forma a diminuir o risco do seu
impacto no nosso planeta 14) Promover o uso sustentaacutevel dos oceanos dos mares e dos
recursos marinhos para um desenvolvimento sustentaacutevel 15) Proteger recuperar e
promover o uso sustentaacutevel dos ecossistemas terrestres gerir de forma sustentaacutevel as
florestas e combater a desertificaccedilatildeo deter e reverter a degradaccedilatildeo da terra e deter a
perda de biodiversidade 16) Promover sociedades paciacuteficas e inclusivas para o
desenvolvimento sustentaacutevel proporcionar o acesso agrave justiccedila com base na igualdade e
equidade construir instituiccedilotildees eficazes responsaacuteveis e inclusivas para todos 17)
Fortalecer os meios de implementaccedilatildeo e revitalizar a parceria a niacutevel global para o
desenvolvimento sustentaacutevel (UN 2015 ONUBR 2017 UN 2017c)
Podemos por isso considerar que a ajuda ao desenvolvimento fornecida pelo PNUD eacute
uma accedilatildeo poliacutetica para melhorar as condiccedilotildees de vida dos paiacuteses em vias de
desenvolvimento numa perspetiva de longo prazo A ajuda eacute fornecida pelos Estados-
membros da OCDE ONU EU BMI e FMI
A luta pelos direitos dos humanos tem como principal objetivo a luta contra a violaccedilatildeo
dos direitos humanos definidos na declaraccedilatildeo universal dos direitos do homem Como
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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quadro de referecircncia dos direitos humanos foram ainda redigidas a convenccedilatildeo
internacional para os direitos poliacuteticos e civis e a convenccedilatildeo para os direitos
econoacutemicos sociais e culturais (Ryfman 2007 UN 2017d SDG 2015)
Este tipo de ajuda humanitaacuteria funciona atraveacutes de denuacutencias e pressotildees para que sejam
conhecidas sucessivas violaccedilotildees dos direitos humanos e o direito a uma vida digna
preservado No entanto esta eacute uma aacuterea que pode abrir portas para o conflito entre o
dever de denunciar violaccedilotildees dos Direitos Humanos e os princiacutepios humanitaacuterios Como
foi referido acima as ONG e OIG baseiam-se em sete princiacutepios fundamentais dos
quais trecircs satildeo cruciais ndash a independecircncia a neutralidade e a imparcialidade Ao
denunciar uma violaccedilatildeo dos direitos humanos a denuacutencia poderaacute ser vista como se a
organizaccedilatildeo estivesse a tomar partido por uma das partes do conflito mesmo que natildeo
seja o caso e eacute assim colocada em causa a neutralidade da organizaccedilatildeo seja ela
internacional local governamental ou natildeo Este eacute um caso bastante delicado pois a
organizaccedilatildeo precisa da autorizaccedilatildeo para poder permanecer no terreno Esta situaccedilatildeo
pode levar a que vaacuterias organizaccedilotildees se sintam intimidadas na hora de denunciar
embora exista um modelo especiacutefico criado pelas Naccedilotildees Unidas para realizar queixas
por violaccedilatildeo dos direitos humanos O procedimento eacute denominado de Human Rights
Council Complaint Procedure A Amnistia Internacional tambeacutem faz queixas por
violaccedilatildeo dos direitos humanos sendo uma ONG muito importante no ativismo pelos
direitos humanos (OHCHR 2017 Hammond 2015)
O Alto Comissariado das Naccedilotildees Unidas para os Direitos Humanos (ACDH) tem
tambeacutem um papel importantiacutessimo na prevenccedilatildeo e denuacutencia de potenciais crimes contra
os direitos humanos no terreno Este Alto Comissariado tem como principal objetivo
dar suporte ao respeito pelos direitos humanos no acircmbito de operaccedilotildees de
peacekeeping peaceenforcement peacebuilding provendo planos estrateacutegicos
policiamento e aconselhamento especializado O Alto Comissariado pode mesmo
indicar a necessidade de acionar a ldquoresponsabilidade de protegerrdquo mas eacute o Conselho de
Seguranccedila que tem o poder decisoacuterio nesta mateacuteria As principais atividades do ACDH
satildeo fazer a monitorizaccedilatildeo diaacuteria investigaccedilatildeo documentaccedilatildeo e relato da situaccedilatildeo
relativa aos direitos humanos advogar junto das autoridades locais e nacionais
envolvendo a sociedade civil e os governos nacionais (desta forma eacute possiacutevel prevenir e
assegurar a reparaccedilatildeo da violaccedilatildeo dos direitos humanos) reportar publicamente ganhos
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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e falhas nos direitos humanos assegurar que o processo de paz promova a justiccedila e a
equidade construir instituiccedilotildees de direitos Humanos incorporar os direitos humanos
nas missotildees de paz da NU bem como em todos os programas e atividades as NU no
paiacutes (OHCHR 2017)
Eacute ainda nesta aacuterea que se verifica uma maior possibilidade de ser posta em causa a
neutralidade e a independecircncia das organizaccedilotildees Para poder proteger os direitos
humanos e denunciar abusos de direitos humanos perpetrados por exemplo pelo Estado
em cujo territoacuterio se verificam esses atos os humanitaacuterios iratildeo colocar em causa a sua
permanecircncia no terreno Este facto leva a que muitas organizaccedilotildees natildeo realizem a
denuacutencia o que torna de certa forma as mesmas cuacutemplices dessas barbaridades contra a
sua vontade
A promoccedilatildeo da paz recai essencialmente sobre o Conselho de Seguranccedila das NU que
tem como principal objetivo a manutenccedilatildeo e estabelecimento da paz e a seguranccedila
internacional de forma a que natildeo se repita mais nenhum conflito com a dimensatildeo da II
Guerra Mundial tendo esse sido o principal motivo para a fundaccedilatildeo das NU Para
promover a paz as NU atraveacutes do Conselho de Seguranccedila recorreu a operaccedilotildees de
peacekeeping peacebuilding e mesmo ao peace enforcement a diplomacia e a
mediaccedilatildeo preventiva ao combate ao terrorismo (como podemos verificar hoje com o
Daesh) e ao desarmamento que eacute feito atraveacutes da eliminaccedilatildeo do armamento nuclear de
destruiccedilatildeo massiva e regulaccedilatildeo do armamento convencional (Ryfman 2007 UN
2017b Carta das NU 1945)
A ajuda humanitaacuteria eacute a ajuda fornecida em situaccedilotildees de grande emergecircncia sendo a
accedilatildeo das ONG OING e OIG fundamental nas primeiras setenta e duas horas apoacutes o
desastre natural ou ataque em caso de conflito armado O objetivo desta aacuterea da ajuda
humanitaacuteria eacute aliviar o sofrimento humano restabelecendo e protegendo a dignidade
humana ou seja uma vida digna assistindo a populaccedilatildeo fornecendo bens de primeira
necessidade como aacutegua comida abrigo proteccedilatildeo apoio meacutedico e psicoloacutegico Satildeo
exemplo dessa atividade tratar viacutetimas de abuso sexual ajudar a retirar viacutetimas dos
escombros organizar o campo de refugiados para acolher os refugiados requerentes de
asilo com as devidas condiccedilotildees Este eacute um trabalho fundamental capaz de apaziguar
conflitos salvar vidas e restaurar a dignidade Uma populaccedilatildeo com seguranccedila aacutegua
comida e abrigo eacute mais propensa agrave pacificaccedilatildeo Inversamente a escassez de aacutegua eacute o
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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motivo de vaacuterios conflitos armados e guerras civis como eacute o caso do Sudatildeo do Sul
(Philippe et al 2007)
A accedilatildeo humanitaacuteria eacute pois como se pocircde verificar muito mais que uma ajuda de
emergecircncia e de reconstruccedilatildeo eacute uma aacuterea dedicada ao respeito dos direitos humanos
respeito pela dignidade do homem e manutenccedilatildeo da paz A sua neutralidade e
imparcialidade permitem fornecer ajuda a todos independentemente da cor raccedila
geacutenero crenccedilas ideologias religiatildeo e origem eacutetnica A neutralidade ou seja o facto de
as ONG e OIG fornecedoras de ajuda natildeo tornarem parte nas hostilidades leva a que
natildeo sejam vistas como apoiantes de uma das partes conflituantes e natildeo sejam por isso
pressionadas a fazer determinados atos ou a natildeo fornecer ajuda a determinadas etnias
entre outros A independecircncia eacute crucial pois uma vez a ONG ou OIG humanitaacuteria
dependente do governo local seraacute pressionada e teraacute de fazer cedecircncias para poder
continuar a permanecer no terreno bem como teraacute dificuldade ou veraacute barrado o acesso
a determinados locais (Ryfman 2007 Smith 2016)
A ONU participa diretamente na ajuda humanitaacuteria atraveacutes do OCHA Este escritoacuterio
das NU eacute responsaacutevel por coordenar uma resposta eficaz em situaccedilotildees de emergecircncia e
o objetivo eacute assistir o mais raacutepida e eficazmente possiacutevel as pessoas em necessidade A
ONU tem ainda o CERF (Central Emergency Response Fund) gerido pelo OCHA que
eacute uma peccedila fundamental para uma resposta raacutepida em contexto de conflito armado ou
desastre natural ou seja permite um raacutepido financiamento para que seja possiacutevel enviar
ajuda ceacutelere O CERF recebe contribuiccedilotildees voluntaacuterias ao longo do ano o que permite
que seja possiacutevel suportar o envio de ajuda humanitaacuteria para o terreno (UN 2017d) As
Naccedilotildees Unidas tecircm ainda nesta aacuterea diversas entidades que fornecem ajuda humanitaacuteria
como por exemplo O United Nation High Commissioner for Refugees para ajudar os
IDP (Internal Displaced Persons) e os refugiados bem como apaacutetridas o UNDP
(United Nations Development Programm) o UNICEF (United Nations Childrenrsquos
Fund) para ajudar as crianccedilas o WFP (World Food Programme) para combater a fome
e a organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede para ajudar os doentes e feridos (ONU 2017)
3 A Carta Humanitaacuteria
A Carta Humanitaacuteria nasceu com o projeto Sphere (The Sphere Projectb sd) em 1997
e tem como objetivo definir padrotildees miacutenimos humanitaacuterios de accedilatildeo no terreno comuns
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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a todas as ONG OING OIG e Estados que tenham ratificado as convenccedilotildees e tratados
humanitaacuterios e que se comprometam a cumprir esta declaraccedilatildeo Este projeto nasceu
essencialmente da insatisfaccedilatildeo relativa agrave atuaccedilatildeo das ONG OING e OIG no terreno nos
anos 90 durante as crises da Etioacutepia e do Sudatildeo fazendo com que as ONG chegassem agrave
conclusatildeo de que seria necessaacuterio elaborar um padratildeo de atuaccedilatildeo no terreno para os
profissionais Apoacutes esta discussatildeo comeccedilaram a aparecer manuais teacutecnicos dos MSF e
guias operacionais redigidos pela OXFAM ACNUR (Alto Comissariado das Naccedilotildees
Unidas para os Refugiados) e a OFDA (Office of US Foreign and Disaster Assistance)
entre outras Tambeacutem a Cruz Vermelha Internacional e o Crescente Vermelho tiveram
participaccedilatildeo neste projeto com os coacutedigos e movimentos de conduta para ONG para
desenvolver a sua performance no terreno atraveacutes de programas de formaccedilatildeo (The
Sphere sdb Dyke e Waldmann 2004)
O projeto Sphere eacute governado por um conselho constituiacutedo por 18 membros que
representam redes de agecircncias humanitaacuterias tanto a niacutevel global como nacional que
determina as suas poliacuteticas e estrateacutegias de accedilatildeo As organizaccedilotildees representadas neste
conselho trabalham juntas de forma voluntaacuteria e informal sob a direccedilatildeo do conselho
cujo escritoacuterio estaacute sediado em Genebra e trabalha para implementar estrateacutegias e
prioridades As organizaccedilotildees contribuem tambeacutem para o financiamento do projeto
(The Sphere Project sda)
Logo eacute possiacutevel constatar que a principal meta deste projeto eacute tornar a Accedilatildeo
Humanitaacuteria mais eficiente e que seja feita com mais responsabilidade e que sejam
garantidos os princiacutepios fundamentais humanitaacuterios O projeto foi elaborado para que as
ONG OING e OIG tivessem um guia sobre como agir no terreno em missotildees de
emergecircncia e em concordacircncia com o Direito Internacional Humanitaacuterio O objetivo
principal deste manual eacute garantir que todo o ser humano dever ter o direito de viver com
dignidade (The Sphere Project sda)
Humanitarian agencies committed to this Charter and to the Minimum Standards will aim to achieve
defined levels of service for people affected by calamity or armed conflict and to promote the observance
of fundamental humanitarian principles (The Humanitarian Charter sd pp 16)
Logo a Carta Humanitaacuteria estaacute comprometida com o aliacutevio do sofrimento humano e a
garantia da dignidade das viacutetimas afetadas pelo conflito armado internacional e natildeo
internacional cataacutestrofes e outras calamidades Por isso tal como foi referido
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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anteriormente foi estabelecido um padratildeo miacutenimo que estabelece o que deve ser feito
quando as organizaccedilotildees enfrentam pessoas em necessidade de aacutegua saneamento bens
alimentares abrigo e cuidados de sauacutede e de nutriccedilatildeo Isto contribui para uma estrutura
operacional responsaacutevel em mateacuteria de assistecircncia humanitaacuteria (The Sphere Project
sdb Dyke e Waldmann 2004)
O documento estaacute dividido nos seguintes trecircs princiacutepios que devem ser respeitados pela
comunidade internacional humanitaacuteria
Direito a uma vida digna
O direito agrave vida eacute um princiacutepio e uma medida legislativa muito importante eacute um direito
humano Segundo a Carta Humanitaacuteria todos devem ver o seu direito agrave vida preservado
Com isto entende-se o direito a viver em dignidade e livre de tratamentos desumanos
ser impedido da liberdade alvo de traacutefico de pessoas e tratamentos degradantes bem
como puniccedilotildees crueacuteis e violentas Como eacute sabido as mulheres e crianccedilas satildeo tornadas
escravas sexuais e obrigadas a realizar trabalhos forccedilados juntando isto a deslocaccedilatildeo
forccedilada pode falar-se de traacutefico de pessoas que eacute considerado pela declaraccedilatildeo dos
Direitos Humanos um atentado agrave dignidade logo eacute uma violaccedilatildeo da declaraccedilatildeo
Refiram-se ainda as adoccedilotildees ilegais de crianccedilas oacuterfatildes que tambeacutem eacute uma das vertentes
do traacutefico de pessoas bem como o uso de crianccedilas em minas para armadilhar campos
com minas e na frente do exeacutercito (The Sphere Project sda pp 16-17 UN 1948)
A distinccedilatildeo entre combatentes e natildeo combatentes
Eacute muito importante fazer a distinccedilatildeo entre combatentes e natildeo combatentes em conflitos
armados pois os civis feridos e prisioneiros estatildeo protegidos atraveacutes do Direito
Internacional Humanitaacuterio e tecircm imunidade aos ataques coisa que os combatentes natildeo
tecircm Os ex-combatentes tambeacutem passam a usufruir dessa imunidade pois deixaram as
armas Este uacuteltimo aspeto eacute muito importante porque ex-combatentes satildeo sempre vistos
como combatentes e podem ser confundidos como tal sendo presos Em caso de prisatildeo
os combatentes de guerra usufruem de certos direitos especiais quanto ao tratamento
que devem ter Em guerras civis eacute difiacutecil fazer esta distinccedilatildeo porque podem existir
forccedilas militares natildeo reconhecidas e oficializadas Esta distinccedilatildeo consta da convenccedilatildeo de
Genebra de 1949 e seus protocolos adicionais de 1977 conforme jaacute foi referido (The
Sphere Project sda pp 16-17)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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O princiacutepio da natildeo expatriaccedilatildeo
Este princiacutepio diz respeito aos refugiados e estabelece que nenhum refugiado deve de
forma alguma ser extraditado de volta para o seu paiacutes de origem onde a sua vida e
liberdade estariam ameaccediladas e correria risco de vida ou tortura devido agraves suas crenccedilas
raccedila religiatildeo ideologia politica entre outros Caso um refugiado seja expatriado o
Estado em questatildeo estaraacute a violar o Direito Internacional Humanitaacuterio e a Convenccedilatildeo de
1951 referente ao Estatuto do refugiado (The Sphere Project sda pp 16-17 UNHCR
2017)
A Carta Humanitaacuteria aborda ainda outro aspeto importante que satildeo as
responsabilidades e o papel que as organizaccedilotildees humanitaacuterias desempenham no terreno
de forma a que a populaccedilatildeo requerente de ajuda e refugiados natildeo corra perigo algum
Essas responsabilidades satildeo as seguintes
1) Evitar expor as viacutetimas a mais danos ou perigos como resultado das suas accedilotildees Neste
contexto o documento aborda a construccedilatildeo de campos para deslocados internos ou
refugiados em locais seguros que natildeo coloquem a vida destes em risco Esta
responsabilidade cabe em primeiro lugar ao Estado no qual a ONG ou OIG estaacute a
operar cabe-lhes garantir a seguranccedila do staff e da sua populaccedilatildeo Soacute em segundo lugar
eacute que cabe agraves agecircnciasorganizaccedilotildees zelar pelo bem-estar pela seguranccedila e satisfaccedilatildeo
das necessidades das pessoas que peccedilam ajuda para que seja restabelecida alguma
dignidade e que possam viver sem medo e terror com as suas necessidades baacutesicas
aliviadas (The Sphere Project sda pp 18)
2) Assegurar o acesso da populaccedilatildeo a uma assistecircncia imparcial Isto significa que as
agecircncias humanitaacuterias devem assistir todas as pessoas que necessitem principalmente
as pessoas que estejam numa situaccedilatildeo mais vulneraacutevel ou enfrentam exclusatildeo social por
motivos poliacuteticos eacutetnicos ou outros Este princiacutepio eacute um dos princiacutepios mais delicados
pois nem sempre as agecircncias humanitaacuterias conseguem aceder aos locais em contexto de
conflito armado que necessitam de assistecircncia das agecircncias O Estado deveria fornecer
escolta ou garantir o acesso seguro aos locais em questatildeo No entanto e como eacute de
prever caso esse local natildeo seja do interesse do Estado por estar dominado por rebeldes
por exemplo aquele natildeo iraacute facilitar o acesso Desta forma as agecircncias de forma a natildeo
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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correrem risco de vida limitar-se-atildeo aos locais seguros (The Sphere Progect sda
pp18)
3) Proteger as pessoas de danos fiacutesicos e psicoloacutegicos devido a violecircncia ou coerccedilatildeo
Neste princiacutepio falamos em proteger as pessoas de serem forccediladas ou induzidas a agir
contra a sua vontade o que eacute muito comum em contexto de conflito armado (The Sphere
Project sda pp 18)
4) Ajudar reivindicando direitos como a restituiccedilatildeo da propriedade ajudar a niacutevel social
e econoacutemico Eacute ainda o dever das agecircncias humanitaacuterias ajudar as viacutetimas a ultrapassar
as consequecircncias do abuso sexual a niacutevel fiacutesico e psicoloacutegico promovendo o acesso a
medicamentos e a recuperaccedilatildeo de abusos (The Sphere Project sda pp 18)
Por uacuteltimo eacute importante referir os padrotildees miacutenimos que a assistecircncia humanitaacuteria deve
respeitar no terreno de forma a uniformizar a accedilatildeo humanitaacuteria Os padrotildees miacutenimos de
assistecircncia humanitaacuteria foram definidos pelas agecircncias humanitaacuterias que trabalham no
terreno Quem aderir a este padratildeo miacutenimo de assistecircncia humanitaacuteria compromete-se a
assegurar as necessidades baacutesicas de sobrevivecircncia como aacutegua saneamento assistecircncia
meacutedica comida e abrigo para que seja comprido o direito a viver com dignidade Para
isso eacute necessaacuterio que Estado e organizaccedilotildees se comprometam a cumprir este princiacutepio
ao abrigo do direito internacional humanitaacuterio e direito do refugiado (The Sphere
Project sda)
Algumas agecircncias humanitaacuterias operam em determinadas aacutereas especiacuteficas de proteccedilatildeo
dos direitos humanos para que seja mais faacutecil fornecer ajuda Por exemplo existem
ONG especializadas em fornecer assistecircncia a crianccedilas tratar e lutar para a prevenccedilatildeo
de viacutetimas de violecircncia de gecircnero habitaccedilatildeo propriedade e terra minas ativas lei e
justiccedila Quanto agrave lei e justiccedila as agecircncias humanitaacuterias que forneccedilam este serviccedilo
enfrentam muitas vezes verdadeiros dilemas entre denunciar um crime de violaccedilatildeo dos
direitos humanos ou natildeo denunciar para que possam permanecer no terreno e defender
as viacutetimas de abusos fiacutesicos psicoloacutegicos de geacutenero entre outros (The Sphere Project
sda)
Em suma a conceccedilatildeo dos princiacutepios humanitaacuterios surgiu com a Cruz Vermelha tendo
os seus princiacutepios sido proclamados em Viena em 1967 Mais tarde com o aumento do
nuacutemero de ONG e OIG a trabalhar na aacuterea humanitaacuteria e o aumento de conflitos que
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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necessitavam de ajuda humanitaacuteria foi estabelecido em 1994 o coacutedigo de conduta
humanitaacuterio para ONG pelo qual estas se comprometeriam a respeitar os princiacutepios
humanitaacuterios fundamentais Este coacutedigo foi assinado por 140 agecircncias Outro
documento elaborado foi o Humanitarian Charter and Minimum Standards in Disaster
Response elaborado pelo Sphere Project em 1997 As proacuteprias Naccedilotildees Unidas tambeacutem
deram o seu importante contributo para disseminar os princiacutepios humanitaacuterios no
terreno Os princiacutepios fundamentais tecircm de ser postos em praacutetica tal como o Direito
Internacional Humanitaacuterio aliaacutes um eacute o complemento do outro A CICV (Comiteacute
Internacional da Cruz Vermelha) opera no terreno respeitando o Direito Internacional
Humanitaacuterio e rege-se pelos princiacutepios fundamentais humanitaacuterios (Makintosh 2000)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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Capiacutetulo II Cruzamentos entre a abordagem securitaacuteria e a
abordagem humanitaacuteria
1 Definiccedilatildeo de peacekeeping e de peacebuilding
A ONU tem um papel relevante na accedilatildeo securitaacuteria em cenaacuterios de ajuda humanitaacuteria
nomeadamente em Estados que estejam a atravessar conflitos armados e atraveacutes de
missotildees como as de peacekeeping e de peacebuilding A intervenccedilatildeo securitaacuteria
distingue-se da accedilatildeo humanitaacuteria pelo seu caraacuteter militar e poliacutetico Por vezes as
Naccedilotildees Unidas quando realizam uma intervenccedilatildeo militar seja de peacekeeping ou
dentro do peacebuilding podem em determinada circunstacircncias tomar partido por uma
das partes nas hostilidades ou parte conflituante sendo que estas operaccedilotildees tambeacutem
acontecem fora do estrito contexto humanitaacuterio Por sua vez numa situaccedilatildeo de
intervenccedilatildeo militar humanitaacuteria embora haja objetivos humanitaacuterios comuns o modo
de atuaccedilatildeo eacute militar e por isso claramente distinto da accedilatildeo humanitaacuteria
Para clarificar passa-se agrave definiccedilatildeo dos conceitos usados acima
Segundo as NU o peacekeeping corresponde ao seguinte
UN Peacekeepers provide security and the political and peacebuilding support to help countries make the
difficult early transition from conflict to peace UN Peacekeeping is guided by three basic principles
Consent of the parties Impartiality Non-use of force except in self-defence and defence of the mandate
(UN Peacekeeping sdd)
Esta ferramenta tem pois como objetivo ajudar os Estados em conflito a estabelecer e
manter a paz tendo provado ser um dos mecanismos mais eficazes da ONU para o
efeito Os militares do peacekeeping fornecem tambeacutem seguranccedila bem como apoio
poliacutetico para a construccedilatildeo da paz Os militares baseiam-se em trecircs princiacutepios que satildeo 1)
a imparcialidade (o que natildeo implica na formulaccedilatildeo atual neutralidade face ao mandato
que tecircm) 2) consentimento das partes para intervir no conflito (embora em casos
restritos como em casos de genociacutedio se possa aplicar a ldquoresponsabilidade de protegerrdquo
que natildeo precisa do consentimento mas que remete ao peace enforcement) 3) O natildeo uso
da forccedila tendo por exceccedilatildeo a autodefesa e a defesa do mandato como consta da citaccedilatildeo
acima (UN sda UN sdb Pinto 2007)
Ainda segundo Maria do Ceacuteu Pinto as operaccedilotildees de peacekeeping devem ser
imparciais mas tal natildeo implica ficarem indiferentes aos abusos dos direitos humanos
por parte de uma das partes das hostilidades Imparcialidade natildeo eacute pois sinoacutenima de
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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neutralidade Logo desde que haja uma violaccedilatildeo dos direitos humanos os peacekeepers
devem agir jaacute que o dever deles eacute o de garantir o respeito dos direitos humanos aliviar
o sofrimento humano e garantir uma vida digna agrave populaccedilatildeo em questatildeo Existe por
isso o peacekeeping de terceira geraccedilatildeo denominado de peacekeeping ldquomusculadordquo por
Pinto (2007) ou peacekeeping ldquorobustordquo como eacute denominado pelas NU No entanto
este peacekeeping de terceira geraccedilatildeo continua a necessitar do consentimento do Estado
alvo ou das maiores partes do conflito Jaacute o uso da forccedila sem consentimento remete para
o peace enforcemente que eacute aplicar a paz atraveacutes da forccedila e eacute soacute usado este tipo de
missatildeo em uacuteltimo recurso (Pinto 2007 UN sda UN sdb)
Estas ferramentas satildeo natildeo soacute utilizadas para a resoluccedilatildeo de conflitos mas tambeacutem para
a proteccedilatildeo dos civis assistir ao desarmamento desmobilizaccedilatildeo e reintegraccedilatildeo de ex-
combatentes suporte agraves organizaccedilotildees para as eleiccedilotildees proteccedilatildeo e promoccedilatildeo dos direitos
humanos e assistecircncia no restabelecimento do ldquoEstado de direitordquo (UN sda UN
sdb)
Por sua vez Peacebuilding significa na linguagem das Naccedilotildees Unidas
The term itself first emerged over 30 years ago through the work of Johan Galtung who called for the
creation of peacebuilding structures to promote sustainable peace by addressing the ldquoroot causesrdquo of
violent conflict and supporting indigenous capacities for peace management and conflict resolution (hellip)
The Secretary-Generalrsquos Policy Committee has described peacebuilding thus ldquoPeacebuilding involves a
range of measures targeted to reduce the risk of lapsing or relapsing into conflict by strengthening
national capacities at all levels for conflict management and to lay the foundations for sustainable peace
and development Peacebuilding strategies must be coherent and tailored to the specific needs of the 1
Three approaches to Peace peacekeeping peacemaking peacebuildingrdquo (UN 2010 pp 5)
Eacute pois uma accedilatildeo da ONU de identificaccedilatildeo e de suporte agraves estruturas de modo a que a
paz seja solidificada e os conflitos evitados Ou seja satildeo as atividades desenvolvidas
pela ONU para que a construccedilatildeo da paz seja feita no paiacutes onde houve conflito de modo
a que natildeo volte a acontecer o mesmo outra vez Tambeacutem visam fornecer todas as
ferramentas para a construccedilatildeo de um paiacutes forte com um aparelho de poder poliacutetico
soacutelido Logo eacute mais que o fim dos conflitos eacute a construccedilatildeo da paz de forma solidificada
e eficaz (UN 2010)
Segundo a mesma fonte o peacebuilding refere-se a cinco aacutereas que satildeo 1) o apoio agrave
seguranccedila baacutesica 2) os processos poliacuteticos a serem feitos para a construccedilatildeo e
manutenccedilatildeo da paz 3) a garantia da prestaccedilatildeo dos serviccedilos baacutesicos agrave populaccedilatildeo em
geral 4) a restauraccedilatildeo das funccedilotildees do governo central de modo a construir um aparelho
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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de poder forte e capaz de garantir e manter a paz bem como de resolver os conflitos
eacutetnicos ou entre grupos internos 5) a revitalizaccedilatildeo da economia para acabar com a
pobreza construir novas infraestruturas para desenvolver a produccedilatildeo para a
autossubsistecircncia do povo e de modo a que os bens fundamentais sejam garantidos a
todos (processo de desenvolvimento do paiacutes) (UN 2010 UN 2009)
2 Definiccedilatildeo de intervenccedilatildeo humanitaacuteria militar
A intervenccedilatildeo humanitaacuteria natildeo eacute consensual no Direito no Direito Internacional e nas
Relaccedilotildees Internacionais Segundo o ICRC (2001) O Direito Internacional Humanitaacuterio
natildeo pode servir para legitimar conflitos armados No entanto os Estados aceitam este
tipo de intervenccedilatildeo humanitaacuteria nas seguintes situaccedilotildees
The theory of intervention on the ground of humanity () recognizes the right of one State to exercise
international control over the acts of another in regard to its internal sovereignty when contrary to the
laws of humanity (Abiew citin ICRC 2001 pp 528)
O que se pode retirar desta citaccedilatildeo eacute que segundo o Direito Internacional Humanitaacuterio
eacute aceitaacutevel exercer controlo por parte de um Estado sobre a soberania de outro se este
natildeo respeita os direitos humanos fundamentais Ou seja podemos constatar que a
soberania de um Estado natildeo basta para a comunidade internacional natildeo agir face a um
genociacutedio por exemplo
hellip humanitarian intervention is defined as coercive action by States involving the use of armed force in
another State without the consent of its government with or without authorisation from the United
Nations Security Council for the purpose of preventing or putting to a halt gross and massive violations
of human rights or international humanitarian law (ICRC 2001 cit in Danish Institute of International
Afffairs 1991 pp 11)
Esta definiccedilatildeo complementa a anterior referindo que a intervenccedilatildeo humanitaacuteria eacute uma
accedilatildeo coerciva com recurso a armamento sobre um Estado sem o consentimento do
governo local e eventualmente sem o do Conselho de Seguranccedila das NU O intuito
deste tipo de intervenccedilatildeo eacute parar o desrespeito pelos direitos humanos e do direito
internacional humanitaacuterio (Gordon 1996 ICRC 2001)
Portanto o objetivo desta intervenccedilatildeo eacute aliviar o sofrimento humano e garantir que os
direitos fundamentais sejam respeitados para que a paz possa ser estabelecida e o
genociacutedio prevenido ou interrompido Os membros da intervenccedilatildeo humanitaacuteria tecircm de
ser imparciais e limitar-se a atuar naquilo para que foram enviados ou seja para
fazerem respeitar os direitos humanitaacuterioshumanos violados e fornecer assistecircncia ao
povo local (Gordon1996 e ICRC 2001)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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Todavia este tipo de intervenccedilatildeo humanitaacuteria corre o risco de natildeo ser imparcial por
existirem interesses subjacentes aos Estados que decidem intervir militarmente noutro
Estado A intervenccedilatildeo humanitaacuteria pode ser usada como um pretexto para aplicar uma
intervenccedilatildeo militar num Estado ou seja existe o risco de os motivos dessa intervenccedilatildeo
natildeo serem legiacutetimos e terem segundas intenccedilotildees que natildeo somente salvar vidas proteger
a populaccedilatildeo e aliviar o sofrimento humano Dificilmente um Estado corre elevados
riscos sem ter por traacutes outras intenccedilotildees segundo a visatildeo realista das relaccedilotildees
internacionais e por conseguinte poder instala ainda mais o caos no Estado alvo da
intervenccedilatildeo Ou seja pode ser uma carta branca para intervenccedilotildees militares de Estados
com segundas intenccedilotildees que podem ser geoestrateacutegicas ou poliacuteticas por exemplo O
que levanta as seguintes questotildees ateacute que ponto eacute eacutetico aplicar o termo humanitaacuterio
quando se usa a forccedila contra pessoas sendo elas viacutetimas para proteger outras Esta eacute
uma questatildeo que se pode considerar um verdadeiro dilema O uso da palavra
humanitaacuteria aplicada agrave intervenccedilatildeo militar e pode ser uma forma de legitimar o
desrespeito pelo princiacutepio da natildeo ingerecircncia e por conseguinte violar a soberania de
outro Estado que noutras condiccedilotildees natildeo seria aceite Daiacute o acreacutescimo da palavra
ldquohumanitaacuteriardquo a intervenccedilatildeo militar natildeo ser bem vista pela comunidade humanitaacuteria que
se rege pelos princiacutepios de aliviar o sofrimento humano salvar vidas e ajudar No caso
da Nigeacuteria do Haiti e da Libeacuteria nos anos 90 foi usada a figura intervenccedilatildeo militar
ldquohumanitaacuteriardquo para intervir no terreno embora pareccedilam evidentes motivos natildeo
humanitaacuterios (Massingham 2009 Weiss 2017)
Esta intervenccedilatildeo militar eacute uma opccedilatildeo cumulativa agraves operaccedilotildees de peacekeeping que se
revelam ineficazes na hora de proteger a populaccedilatildeo e as ONG OING e OIG
humanitaacuterias A intervenccedilatildeo militar humanitaacuteria recorre ao uso da forccedila para atingir os
seus fins podendo ser estes proteger os humanitaacuterios a populaccedilatildeo local aliviar o
sofrimento humano velando pelo respeito dos Direitos Humanos e prevenindo crimes
contra a humanidade Ainda segundo Weiss ela eacute qualitativamente distinta do
peacekeeping uma vez que natildeo cumpre o princiacutepio do consentimento No entanto no
peacekeeping de terceira geraccedilatildeo tem havido uma evoluccedilatildeo para o peacekeeping
ldquomusculadordquo tendencialmente convergente com o peace enforcement Ou seja pode em
casos restritos e com consentimento do Conselho de Seguranccedila fazer-se o uso da forccedila
sem as restriccedilotildees convencionais (Weiss 2017 Pinto 2007 Pilbeam 2015b)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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Por tudo isso usar a palavra lsquohumanitaacuteriorsquo para uma intervenccedilatildeo de cariz militar natildeo eacute
bem aceite pelo Direito Internacional Humanitaacuterio que prefere uma puniccedilatildeo mais
severa aos Estados perpetradores dos crimes contra a humanidade ao inveacutes de usar a
intervenccedilatildeo humanitaacuteria pois Estados com mais poder militar se imiscuem e quebram o
princiacutepio da natildeo ingerecircncia podendo culminar em accedilotildees discriminatoacuterias no terreno e
problemas diplomaacuteticos entre Estados a niacutevel internacional Para aleacutem disso acrescentar
a palavra humanitaacuteria deveria ser reservado agraves organizaccedilotildees que pretendam aliviar o
sofrimento humano salvar vidas sem recurso agrave violecircncia e armas e natildeo aplicado agrave
intervenccedilatildeo militar humanitaacuteria O uso da palavra humanidade numa intervenccedilatildeo militar
pode dar azo a confusatildeo por parte da populaccedilatildeo local e dificultar o trabalho dos
humanitaacuterios no terreno tornando-os alvo de ataques tambeacutem Eacute por isso necessaacuterio
fazer uma clara distinccedilatildeo entre intervenccedilatildeo humanitaacuteria e accedilatildeo humanitaacuteria (ICRC
2001 Weiss 2017)
A declaraccedilatildeo das NU no capiacutetulo VII (UN Charter 1945) especifica quais as situaccedilotildees
em que pode ocorrer uma intervenccedilatildeo militar nomeadamente no artigo 42ordm que prevecirc
que em caso de ameaccedila agrave seguranccedila e paz internacional o Conselho de Seguranccedila pode
ativar uma intervenccedilatildeo militar
Por outro lado natildeo consta na declaraccedilatildeo das NU se eacute possiacutevel ou natildeo ou em que
situaccedilotildees devem avanccedilar para uma intervenccedilatildeo onde seja possiacutevel o uso da forccedila contra
um Estado caso se verifique um abuso dos direitos humanos ou desrespeito do Direito
Internacional O Direito Internacional Humanitaacuterio deveria equacionar regulamentar a
situaccedilatildeo da intervenccedilatildeo humanitaacuteria Eacute que a intervenccedilatildeo militar humanitaacuteria parece ser
uma realidade e uma lsquonecessidadersquo em alguns casos em que as operaccedilotildees de
peacekeeping natildeo satildeo suficientes Nesses casos o problema eacute que a accedilatildeo humanitaacuteria
entrou num estado de colapso por falta de seguranccedila e depende em algumas situaccedilotildees
dos militares de operaccedilotildees de peacekeeping ou das intervenccedilotildees militares mais robustas
para poderem aceder a determinados territoacuterios de grande perigo o que leva agrave
necessidade de uma revisatildeo quanto ao papel da accedilatildeo humanitaacuteria e ao reconhecimento
da intervenccedilatildeo humanitaacuteria ainda que natildeo formalmente mas nos bastidores (ICRC
2001 Weiss 2017)
Portanto o uso da forccedila militar com cariz humanitaacuterio soacute deve ser feito em contexto de
crimes contra a humanidade como o genociacutedio crimes de guerra abusos sexuais ou
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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limpeza eacutetnica por exemplo e tem como objetivo proteger a populaccedilatildeo e aliviar o
sofrimento humano Os militares da intervenccedilatildeo militar humanitaacuteria natildeo podem ser
confundidos com os capacetes azuis das operaccedilotildees de paz das NU pois natildeo fazem parte
da mesma missatildeo e os capacetes azuis tecircm um papel mais diversificado para a
manutenccedilatildeo da paz construccedilatildeo do aparelho de poder e negociaccedilotildees podendo soacute usar a
forccedila em caso de legiacutetima defesa e defesa do mandato Jaacute os militares da intervenccedilatildeo
militar humanitaacuteria partem para o terreno para travar os perpetradores dos crimes contra
a humanidade usando a forccedila se necessaacuterio Ou seja eacute a versatildeo mais letal das
intervenccedilotildees internacionais e deve ser usada em uacuteltimo recurso (Weiss 2017)
Dentro das intervenccedilotildees militares pode ainda ser invocado o princiacutepio da
responsabilidade de proteger (R2P) fixado no acircmbito das NU que eacute executado ao
abrigo das NU A responsabilidade de proteger (R2P) pode levar a uma intervenccedilatildeo
militar humanitaacuteria mas deve ser autorizada pelo Conselho de Seguranccedila das NU O
R2P deve ser usado em uacuteltimo recurso com meios proporcionais agrave situaccedilatildeo a niacutevel de
armamento e uma vez esgotados todos os meios diplomaacuteticos No Ruanda em 1994 os
peacekeepers natildeo fizeram o uso da forccedila para travar o genociacutedio tendo vindo a missatildeo a
fracassar As NU foram amplamente criticadas pela inaccedilatildeo o que levou ao debate sobre
a intervenccedilatildeo militar humanitaacuteria e posteriormente sobre a R2P (Bellamy 2015
Massingham 2009)
O conceito do R2P eacute pois um princiacutepio legitimador de um tipo de intervenccedilatildeo armada
usado quando os direitos humanos baacutesicos natildeo satildeo respeitados em determinado Estado
em conflito como por exemplo genociacutedios ou violaccedilotildees em massa Em 1994 no
Ruanda uma intervenccedilatildeo sob o R2P teria sido justificaacutevel Esta intervenccedilatildeo natildeo
necessita de autorizaccedilatildeo do Estado para intervir daiacute o termo responsabilidade de
proteger No entanto este conceito eacute complexo devido ao princiacutepio de natildeo ingerecircncia
sobre os assuntos soberanos de determinado Estado Cabe primeiramente ao Governo
do Estado assegurar a proteccedilatildeo da sua populaccedilatildeo No entanto caso o Estado natildeo queira
ou natildeo consiga assegurar a sua proteccedilatildeo e a populaccedilatildeo esteja a ver os seus direitos
baacutesicos serem desrespeitados devido ao conflito armado ou fragilidade do Estado a
comunidade internacional deve agir e intervir Um problema possiacutevel eacute a comunidade
internacional natildeo querer entrar em problemas diplomaacuteticos com determinados Estados
que estejam neste tipo de situaccedilatildeo ou ainda com Estados que apoiem partes tal como a
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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Ruacutessia (membro permanente do Conselho de Seguranccedila da ONU) a Bashar Al Assad
enquanto os EUA apoiam os rebeldes Havendo diferentes pontos de vista e sendo
necessaacuterio o consenso dos membros permanentes do Conselho de Seguranccedila das NU a
decisatildeo de avanccedilar sob a responsabilidade de proteger pode ser tardia ou mesmo
impossiacutevel tal como se tem verificado (Lobo 2009 Weiss 2017)
A responsabilidade de proteger nasceu com o relatoacuterio do ICISS (International
Commission on Intervention and State Sovereignity) em 2001 e teve como principal
motor o conflito recente agrave eacutepoca do Ruanda O princiacutepio foi adotado na cimeira
mundial de 2005 com cuidadosa distinccedilatildeo das violaccedilotildees maiores que podem determinar
a ingerecircncia Na praacutetica o Conselho de Seguranccedila soacute tornou oficial a referecircncia agrave
responsabilidade de proteger em 2006 com a resoluccedilatildeo 1674 sobre a proteccedilatildeo de civis
em conflitos armados Esta resoluccedilatildeo foi usada em agosto de 2006 ao estabelecer a
resoluccedilatildeo 1706 que autorizava o destacamento dos peacekeepers para o Darfur Apoacutes o
Sudatildeo vieram as missotildees sob a responsabilidade de proteger da Liacutebia Cocircte drsquoIvoire
Sudatildeo do Sul e Ieacutemen em 2011 e Siacuteria e Repuacuteblica centro Africana em 2012 (Bellamy
2015)
Para que a intervenccedilatildeo humanitaacuteria seja legitimada sob o conceito do R2P devem ser
reunidas as seguintes condiccedilotildees 1) Estar-se perante uma situaccedilatildeo de genociacutedio ou seja
extermiacutenio de populaccedilatildeo de uma determinada origem eacutetnica ou extermiacutenio de uma
populaccedilatildeo em larga escala 2) Existir intenccedilatildeo justa para que seja justificado o uso de tal
accedilatildeo 3) Usar os meios estritamente necessaacuterios para alcanccedilar os objetivos
estabelecidos 4) Assegurar que as perspetivas de tal accedilatildeo poderatildeo ter uma forte
probabilidade de vir a ter sucesso e de que as suas consequecircncias natildeo seratildeo piores que a
natildeo accedilatildeo (Lobo 2009 Pilbeam 2015b)
As operaccedilotildees de peacekeeping peacebuilding e peace enforcement satildeo muitas vezes
confundidas como jaacute foi referido com o envio de forccedilas militares a tiacutetulo individual de
um Estado por exemplo os EUA e a Franccedila que jaacute fizeram intervenccedilotildees militares sob
pretexto humanitaacuterio As primeiras satildeo missotildees de paz enviadas e coordenadas pela
ONU de forma a restabelecer apaziguar manter a paz e reconstruir o aparelho de
poder para que o Estado conflituante natildeo volte ao estado beligerante Jaacute o segundo eacute
realizado de forma a acabar com os crimes contra a humanidade e podem ser forccedilas
militares de um Estado em particular que decide ir para o terreno embora as
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
28
intervenccedilotildees militares sobretudo quando existem militares mortos sejam difiacuteceis de
explicar agrave populaccedilatildeo de origem dos militares Por outro lado o ldquohumanitarismo
militarrdquo ou seja as intervenccedilotildees militares e operaccedilotildees de paz no terreno levam a
confusatildeo com as ONG Pior neste momento assiste-se a situaccedilotildees em que estatildeo
presentes no terreno intervenccedilotildees militares e operaccedilotildees de peacekeeping o que gera
ainda mais confusatildeo (Weiss 2017)
A responsabilidade de proteger eacute ainda considerada um princiacutepio e natildeo uma taacutetica mas
o Conselho de Seguranccedila falhou com a Siacuteria ao decidir intervir primeiro na Liacutebia por
questotildees poliacuteticas e natildeo por questotildees de emergecircncia humanitaacuteria O que leva agraves
seguintes questotildees Seraacute a intervenccedilatildeo humanitaacuteria verdadeiramente humanitaacuteria Seraacute
que existem interesses subjacentes a essas mesmas ajudas Seraacute que legitimar a
intervenccedilatildeo humanitaacuteria eacute dar uma carta branca a ingerecircncias nos assuntos da soberania
de forma legiacutetima e aparentemente solidaacuteria A R2P eacute aina assim o tipo de intervenccedilatildeo
militar humanitaacuteria mais bem aceite pela comunidade internacional e humanitaacuteria pois
natildeo assenta soacute na invasatildeo imediata e beacutelica mas tambeacutem nos princiacutepios de prevenir
reagir e reconstruir (Bellamy 2015 Weiss 2017)
3 Coexistecircncia no terreno entre humanitaacuterios e militares
A coexistecircncia entre militares e humanitaacuterios eacute uma situaccedilatildeo recorrente e natildeo tem de
gerar conflitos deveraacute eacute haver respeito muacutetuo por cada um desses agentes e natildeo deveratildeo
tentar imiscuir-se nos assuntos uns dos outros A accedilatildeo humanitaacuteria eacute um complemento
agraves missotildees de paz Se a accedilatildeo humanitaacuteria estaacute focada em aliviar o sofrimento humano
salvar vidas garantir as necessidades baacutesicas e assistecircncia meacutedica os militares poderatildeo
dedicar-se inteiramente agrave proteccedilatildeo e pacificaccedilatildeo ao inveacutes de terem de realizar estas
tarefas tambeacutem O aumento dos riscos de ataque aos profissionais humanitaacuterios leva a
que esta coexistecircncia se transforme em colaboraccedilatildeo atraveacutes do pedido de
proteccedilatildeoescolta militar Por outro lado colaborando os humanitaacuterios com forccedilas
militares estatais ou ateacute mesmo via organizaccedilotildees internacionais podem ser conotadas
com um dos lados das hostilidades e perder por isso a imagem de neutralidade (Seiple
1996)
Este tema eacute algo complexo e tem de ser encarado com grande cuidado e sensibilidade
pois se por um lado a escolta militar seria a soluccedilatildeo perfeita para assegurar a seguranccedila
no terreno das ONG OING e OIG por outro lado poderaacute pocircr em causa os princiacutepios
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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fundamentais humanitaacuterios Existe ainda uma resistecircncia por parte da comunidade
humanitaacuteria em embarcarem missotildees integradas com os capacetes azuis das NU
(Harmer 2008) Por isso na presente dissertaccedilatildeo tentar-se-aacute discutir a melhor soluccedilatildeo
para esse problema de forma a que ambos os atores natildeo sejam prejudicados na sua
missatildeo (Seiple 1996)
A accedilatildeo humanitaacuteria tem como missatildeo aliviar o sofrimento humano e a accedilatildeo securitaacuteria
tem caraacuteter militar e policial estatildeo ambas no terreno isto eacute humanitaacuterios e soldados
coexistem no terreno em missotildees e natildeo podem colocar em causa a missatildeo uns dos
outros Cada uma tem a sua missatildeo uma a de aliviar o sofrimento humano salvar vidas
e devolver a dignidade agrave populaccedilatildeo alvo de terror a outra a de assegurar a seguranccedila
fazer os direitos humanos serem respeitados aliviar o sofrimento humano e pacificar o
terreno no qual estatildeo a operar assegurar que as negociaccedilotildees ocorram sem problemas e
ajudar a reconstruir o Estado desde o aparelho de poder agraves infraestruturas No entanto a
forccedila militar natildeo deixa de ter um caraacuteter beacutelico e natildeo eacute neutro nem independente Isto
pode levar a que a populaccedilatildeo se sinta renitente recuse e se desvie de certas ONG
exatamente por colaborarem com determinada forccedila militar por medo do que possa vir
a acontecer Podem sofrer represaacutelias se colaborarem com o lado A ou B das
hostilidades e este fator poderaacute colocar em causa a missatildeo da comunidade humanitaacuteria
o que soacute eacute possiacutevel tendo a confianccedila da populaccedilatildeo e acesso aos territoacuterios para isso a
neutralidade eacute fulcral (Gibbons e Piquard 2006)
Eacute claro que o equiliacutebrio tambeacutem depende da forccedila militar de que se trata Por exemplo
militares sob a eacutegide da ONU seratildeo mais bem vistos conseguem manter a
imparcialidade e tecircm alguma neutralidade (dependendo dos casos) natildeo colocando assim
em causa o trabalho humanitaacuterio no terreno Jaacute se a ONG ou OIG for escoltada por uma
forccedila militar estatal poderaacute perder a sua neutralidade imparcialidade e independecircncia
pois a sua proteccedilatildeo depende diretamente das forccedilas armadas estatais Depender do
Estado para ver a sua seguranccedila assegurada poderaacute ter as seguintes consequecircncias 1) as
ONG OING e OIG poderatildeo ser pressionadas para natildeo tratar e ajudar determinada
populaccedilatildeo ou etnia 2) poderatildeo ver o seu acesso bloqueado a determinados territoacuterios
cuja populaccedilatildeo o Estado natildeo quer tratar 3) seratildeo temidas e malvistas pela populaccedilatildeo
que estaacute a sofrer agraves matildeos do Estado natildeo procurando ou aceitando a sua ajuda Por isso eacute
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
30
importante analisar a escolta militar tendo em conta este fator (Gibbons e Piquard
2006)
No entanto Svoboda (2014) no seu livro The interaction between humanitarian and
militar actors where do we go from here refere que a interaccedilatildeo entre o profissional
humanitaacuterio e o militar eacute complicada e deve acontecer em uacuteltima instacircncia quando a
seguranccedila do humanitaacuterio eacute colocada em causa devido ao facto de os militares neste
caso os peacekeepers as agecircncias militares privadas a forccedila militar estatal natildeo se
regerem pelos mesmos princiacutepios que os humanitaacuterios e terem em certas circunstacircncias
de usar a forccedila para garantir a seguranccedila no terreno manter e restabelecer a paz Para
tal pode acontecer que estes possam vir a cometer atos incompatiacuteveis com a forma de
estar na Accedilatildeo Humanitaacuteria como por exemplo matar ou usar qualquer tipo de
armamento pois tal vai contra aos princiacutepios humanitaacuterios e Direito Internacional
Humanitaacuterio Pedir ajuda aos peacekeepers agraves agecircncias militares privadas ou outra
forccedila militar pode levar a que a imagem dos humanitaacuterios fique denegrida face agrave
populaccedilatildeo local agraves instituiccedilotildees ou pessoas individuais que doam fundos e que podem
natildeo ver com bons olhos esta interaccedilatildeo o que significa que se pode perder uma fonte de
financiamento o que seria grave para as ONG que dependem destas doaccedilotildees (Svoboda
2014 Cordaid 2014)
Seria por isso mais beneacutefico nos casos de conflitos armados que militares e
humanitaacuterios trabalhassem em conjunto o estritamente necessaacuterio para o sucesso da
missatildeo de ambos Estes natildeo tecircm de partilhar missotildees e princiacutepios Mas devem colaborar
para que a ajuda humanitaacuteria natildeo corra risco de fracassar que a ajuda chegue a toda a
populaccedilatildeo mesmo nos locais de difiacutecil acesso e desta forma seraacute mais faacutecil devolver a
dignidade fornecer os bens de primeira necessidade construir abrigos e campos de
refugiados seguros sempre sem colocar em causa as missotildees de ambos que satildeo
diferentes Eacute claro que esta questatildeo eacute mais complexa fazendo os humanitaacuterios
depararem-se com um grande dilema e tendo de fazer escolhas que em princiacutepio natildeo
deveriam ter de fazer Essa escolha eacute abdicamos dos princiacutepios fundamentais em prol
da nossa seguranccedila seguimos para o terreno mesmo sabendo que corremos perigo de
vida como seremos acolhidos pela populaccedilatildeo local ao chegar com escolta militar como
reagiratildeo os nossos patrocinadores estas satildeo questotildees e dilemas que as ONG enfrentam
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
31
em terrenos delicados muitas vezes essa escolha eacute entre seguranccedila e eacutetica humanitaacuteria
(Cordaid 2014)
Segundo Harmer (2008) o princiacutepio da neutralidade natildeo pode ser levado agrave letra
principalmente em Estados que estejam a atravessar um conflito armado onde a
inseguranccedila e o perigo de vida satildeo uma constante no terreno Deve por isso haver uma
grande reflexatildeo sobre os princiacutepios humanitaacuterios os crescentes ataques aos
humanitaacuterios de forma a que as ONG possam assistir agrave populaccedilatildeo de forma segura sem
ter de quebrar algum princiacutepio (Harmer 2008)
A assistecircncia deve ser provida em caso de conflito armado pela ajuda humanitaacuteria e de
forma a melhor operacionalizar a assistecircncia aos refugiados e agraves pessoas deslocadas
internamente mas para que tal seja possiacutevel eacute preciso criar um ambiente de seguranccedila
aos humanitaacuterios sempre respeitando os seus princiacutepios para que estes consigam
realizar o seu trabalho (Byman et al 2000)
Os humanitaacuterios deveriam ser ajudados pelas forccedilas militares em mateacuteria de transporte
de pessoal e de material de subsistecircncia como por exemplo aacutegua comida
medicamentos e outros mantimentos que de outra forma natildeo seria possiacutevel prover
Segundo Byman et al (2000) a cooperaccedilatildeo entre militares e humanitaacuterios equivaleria a
evidenciar o melhor dos dois mundos Se a forccedila militar pode garantir o transporte
analisar o solo para ver se estaacute armadilhado analisar a aacutegua potaacutevel e fornecer
assistecircncia meacutedica de urgecircncia este seria um bom aliado para a accedilatildeo humanitaacuteria que
pode oferecer assistecircncia meacutedica e tratamentos a meacutedio e longo prazo comida
mantimentos ajuda psicoloacutegica reconstruccedilatildeo satisfazer as necessidades baacutesicas ajudar
na construccedilatildeo de abrigos e gerir campos de refugiados de forma neutra Uma vez que
estes agem frequentemente em separado eacute difiacutecil poder fornecer ajuda humanitaacuteria aos
locais que realmente necessitam sem correr riscos ou demorar demasiado tempo Se
houvesse essa entreajuda os humanitaacuterios poderiam chegar ao local com ajuda militar
pela via aeacuterea ou mariacutetima Logo a forccedila aeacuterea poderia ser um grande aliado das ONG
OING e OIG na hora de ter de realizar deslocaccedilotildees de bens e pessoas (Byman et al
2000)
De certa forma segundo o autor os profissionais humanitaacuterios dependem dos
profissionais militares para poderem desenvolver o seu trabalho de forma segura e
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
32
eficaz Por isso os militares devem garantir a seguranccedila nos aeroportos nos portos e
nos locais onde operarem bem como fornecer mapas atualizados das estradas seguras
para realizar as viagens ateacute ao local em questatildeo Evitar-se-iam muitos constrangimentos
e perdas de tempo (Byman et al 1967)
international military forces might also be mandated to play a relevant role in conflict situations
including through the provision of safe and secure environments for the civilian population and for
humanitarian actors to operate in Indeed military and police can execute essential tasks in situations
where governments are unable or unwilling to protect their own population in ways that go beyond the
mandate of humanitarian actors and hence are complementary to those (ECHO sd pp 1)
Segundo Stoddard et al (2009) a maioria das ONG contrata agecircncias militares com a
condiccedilatildeo de natildeo usar armas ou seja contratam soacute a escolta mas natildeo datildeo autorizaccedilatildeo
por uso de violecircncia o que leva ao mesmo problema este tipo de escolta soacute resolve
situaccedilotildees em paiacuteses cujo grau de perigo natildeo eacute muito elevado No entanto algumas ONG
viram-se forccediladas a contratar agecircncias privadas para escolta militar que recorressem agrave
forccedila caso fosse necessaacuterio para os proteger em caso de Estados que estatildeo a atravessar
um periacuteodo de grande conflito Pois escolta militar que natildeo possa fazer uso da forccedila eacute
afinal o mesmo que natildeo ter escolta e por conseguinte proteccedilatildeo eacute ter por exemplo um
agente a acompanhar fardado e nada mais As agecircncias militares privadas e a escolta
militar devem ser usadas em uacuteltimo recurso e nunca como prioridade O problema eacute que
os perpetradores dos ataques locais aos humanitaacuterios tecircm a noccedilatildeo de que os
peacekeepers natildeo podem fazer uso da forccedila a natildeo ser em legiacutetima defesa ou em casos
extremos onde os Direitos Humanos satildeo colocados em causa No entanto os ataques
aos humanitaacuterios natildeo satildeo por vezes graves o suficiente para que haja uma quebra do
princiacutepio do natildeo uso da forccedila O que leva a que a escolta militar natildeo leve propriamente
agrave diluiccedilatildeo dos ataques muito pelo contraacuterio podem intensificar (Stoddard et al 2009)
Seiple (1996) refere que apesar das diferenccedilas marcantes entre o humanitaacuterio e o
soldado a verdade eacute que a interaccedilatildeo no terreno entre os dois tem sido um caso de
sucesso Seiple (1996) apresenta o caso da relaccedilatildeo entre as forccedilas armadas dos EUA e as
ONG no terreno Segundo o autor esta relaccedilatildeo natildeo eacute natural Neste documento satildeo
apresentados quatro casos em que houve uma interaccedilatildeo no terreno entre ONG e
militares dos EUA (as forccedilas militares dos EUA estavam a realizar em caa um dos
casos uma intervenccedilatildeo humanitaacuteria) que satildeo os seguintes Operation Provide Comfort
a norte do Iraque em 1991 Operation Sea Angel no Bangladesh em 1991 Operation
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
33
Restore Hope na Somaacutelia em 1992 e Operation Supporte Hope no Ruanda em 1994 Eacute
importante sinalizar que estas missotildees foram intervenccedilotildees humanitaacuterias Estas
operaccedilotildees foram efetivamente casos de sucesso militares e humanitaacuterios cooperaram no
terreno com sucesso No entanto a operaccedilatildeo Sea Angel no Bangladesh foi marcada por
diversas tensotildees poliacuteticas entre o governo e as forccedilas militares dos EUA criando uma
dificuldade de operar no terreno Na operaccedilatildeo Restore Hope na Somaacutelia as ONG
viram-se obrigadas a aceitar cooperar com as forccedilas militares dos EUA que estavam a
realizar uma intervenccedilatildeo humanitaacuteria no terreno A cooperaccedilatildeo um bocado forccedilada
devido agraves circunstacircncias resultou Segundo Seiple (1996) a relaccedilatildeo entre ONG e
militares foi realizada com base no respeito por cada uma as missotildees Uma das ONG
que soacute aceitou em ultimo recurso esta cooperaccedilatildeo foi o MSF pois sabia que sem
seguranccedila natildeo poderiam continuar no terreno No caso da operaccedilatildeo Supporte Hope no
Ruanda natildeo existe uma cooperaccedilatildeo direta entre militares os EUA e ONG neste caso as
ONG que estivessem a operar no terreno tinham de fazer o pedido de escolta militar agraves
NU e esta fazia a ponte entre as ONG e as forccedilas militares no terreno O uacutenico contacto
que ONG e as forccedilas militares dos EUA tinham era o CMOC (The Civil Military
Operation Center) jaacute que neste caso especiacutefico do Ruanda as NU preferiram ser elas a
organizar e prover a seguranccedila ou escolta militar agraves ONG no terreno pois estava a
acontecer um genociacutedio e o clima de inseguranccedila era devastador tendo de haver grande
rigor na cooperaccedilatildeo que era feita a pedido das NU atraveacutes do CMOC Militares e
humanitaacuterios trabalharam em conjunto com sucesso O uacutenico problema que Seiple
aponta agrave accedilatildeo humanitaacuteria eacute a falta de coordenaccedilatildeo no terreno entre ONG OING e OIG
pois havendo coordenaccedilatildeo seria mais faacutecil prover seguranccedila (Seiple 1996)
Se Seiple (1996) via a relaccedilatildeo entre ONG e forccedilas armadas como algo beneacutefico e
essencial para uma boa assistecircncia humanitaacuteria e para ajudar a restabelecer a paz jaacute
Harmer (2008) natildeo pensa o mesmo Harmer redigiu um artigo sobre as missotildees
integradas tendo este tema originado diversos debates acesos entre proacute-integracionistas
e contra Os humanitaacuterios encontram-se renitentes acerca deste tipo de missotildees pois
natildeo querem colocar em causa a sua neutralidade e imparcialidade e perder a
independecircncia o que poderia ter como consequecircncias natildeo poderem assistir populaccedilotildees
que estariam no topo das suas listas teriam de obedecer agraves ordens e objetivos dos
peacekeepers e poderiam ser vistos como entidades poliacuteticas o que vai contra ao que eacute a
essecircncia da Accedilatildeo Humanitaacuteria No entanto como jaacute foi referido a violecircncia sobre os
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
34
humanitaacuterios verificou um aumento draacutestico a partir do ano 2000 tecircm vindo a ter
dificuldade de acesso a certos locais de alto conflito e as ONG no terreno tecircm
dificuldade em sinalizar os seus humanitaacuterios coisa que os peacekeepers fazem bem
embora nem sempre conseguem garantir a seguranccedila dos humanitaacuterios tambeacutem Eacute
preciso encontrar um ponto de convergecircncia para a accedilatildeo conjunta e no resto
estabelecer bem as diferenccedilas e os pontos em que natildeo podem ceder ou admitir
intervenccedilatildeo muacutetua (Harmer 2008)
A autora refere que o Secretaacuterio-Geral agrave eacutepoca Kofi Annan apelou aquando do
relatoacuterio do painel sobre as missotildees de paz das NU para um plano de integraccedilatildeo agraves
missotildees das NU e referiu que missotildees integradas devem ser adotadas em missotildees de
paz No entanto existe uma grande resistecircncia por parte de grandes ONG e OING a este
tipo de missotildees integradas sejam elas na forma maximalista ou minimalista No modelo
minimalista existe o trabalho do OCHA que tem uma identidade separada e a
integraccedilatildeo eacute feita atraveacutes de uma partilha de informaccedilatildeo e coordenaccedilatildeo em vez de um
quadro organizacional unificado ou seja a Coordenaccedilatildeo Humanitaacuteria (CH) e o ERSG
(Representante Especial do Secretaacuterio-Geral) mas ao mesmo tempo mantendo um
escritoacuterio individual do OCHA fora do campo O OCHA tem um papel fulcral pois eacute o
elo de ligaccedilatildeo entre as ONG OING e OIG agraves NU mantendo-se no entanto
independecircncia destes face agraves NU de forma a que a imparcialidade independecircncia e a
neutralidade natildeo sejam postas em causa Tambeacutem se evita que as NU exerccedilam pressatildeo
para que a missatildeo seja conduzida de uma forma que natildeo a planeada (Harmer 2008)
Uma integraccedilatildeo maximalista significa a remoccedilatildeo da identidade separada do OCHA e a
lideranccedila humanitaacuteria das NU estaraacute presente integralmente na estrutura de transmissatildeo
geral A maioria das ONG eacute contra a versatildeo maximalista de integraccedilatildeo como a Save the
Children e a Care tendo como principal argumento a necessidade da existecircncia e
abertura do HC (Humanitarian Coordinator) a todos incluindo as organizaccedilotildees que se
sentem desconfortaacuteveis com a ideia de trabalhar com militares Tal eacute perfeitamente
compreensiacutevel pois ao trabalhar com as NU mesmo que numa versatildeo internacionalista
minimalista existe sempre uma perda de independecircncia na hora de decidir quais os
locais prioritaacuterios a assistir no terreno por exemplo (Harmer 2008)
No entanto ainda segundo Harmer (2008) deve ser tida em conta a opccedilatildeo
integracionista minimalista em que permanece o corpo de coordenaccedilatildeo OCHA tendo
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
35
mesmo a UNICEF o ACNUR e a OXFAM reconhecido que esta visatildeo integracionista
pode facilitar o delinear de estrateacutegias militares e poliacuteticas sem colocar em causa ou
tentando pocirc-los o minimamente possiacutevel os princiacutepios humanitaacuterios O OCHA deve
neste contexto agir em separado das NU de forma a que possa agir de forma neutra e
imparcial consoante a situaccedilatildeo na qual estatildeo a fornecer ajuda humanitaacuteria para que natildeo
sofra influecircncias e pressotildees A autora refere ainda que nos tempos de hoje a accedilatildeo
humanitaacuteria natildeo pode mais aplicar a neutralidade pura e dura pois existem grandes
perigos de ataques no terreno a ONG sendo necessaacuterio recorrer agraves forccedilas militares
exatamente para garantir a sua seguranccedila A relaccedilatildeo entre humanitaacuterio-militar deve ser
amplamente delineada tendo de ser estabelecido um guia onde sejam indicadas as
circunstacircncias em que deve ser feito o pedido de escolta e proteccedilatildeo aos militares e
como deve ser feito esse procedimento (Harmer 2008)
A adoccedilatildeo do modelo de missatildeo integrada minimalista poderaacute ser a melhor opccedilatildeo para a
comunidade humanitaacuteria em terrenos de alta instabilidade e inseguranccedila Com este
modelo as organizaccedilotildees humanitaacuterias obtecircm proteccedilatildeo e seguranccedila sem colocarem em
causa os princiacutepios humanitaacuterios As missotildees integradas minimalistas natildeo tecircm de se
basear necessariamente na escolta militar podem basear-se tambeacutem na partilha de
informaccedilatildeo acerca dos terrenos seguros terrenos armadilhados mapas com os melhores
caminhos a percorrer entre outras informaccedilotildees No entanto esta colaboraccedilatildeo deve ser
bem estudada e analisada Deve ser tambeacutem estabelecido um guia de colaboraccedilatildeo entre
humanitaacuterios e militares tal como foi criado para a cooperaccedilatildeo entre a UNMISS e as
organizaccedilotildees humanitaacuterias (Harmer 2008)
A OXFAM por exemplo redigiu um documento intitulado Un Integrated Missions and
Humanitarian Action Overview of Oxfamrsquos position on United Nations Integrated
Missions and Humanitarian Action (OXFAM 2014) acerca das missotildees integradas
com as NU expondo os problemas que poderiam advir desta parceria Segundo a
OXFAM a neutralidade e imparcialidade estariam em causa num mandato que fosse
para aleacutem das partilhas de pontos de vista comum pois teriam uma integraccedilatildeo mais
estrutural sob uma gestatildeo comum do mandato onde as operaccedilotildees de peacekeeping
funccedilotildees poliacuteticas e organizaccedilotildees humanitaacuterias estariam sob a chefia de um uacutenico
mandato Esta situaccedilatildeo poder levar a que os humanitaacuterios percam a independecircncia de
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
36
aceder a determinados locais sejam usados para fins poliacuteticos e podem perder a
confianccedila da populaccedilatildeo (OXFAM 2014)
As proacuteprias NU reconheceram em 2013 os riscos inerentes agraves abordagens de
planeamento e avaliaccedilatildeo integrados Esses riscos seriam o facto de poder ser dada a
prioridade agraves missotildees militares ou poliacuteticas que possam influenciar a accedilatildeo humanitaacuteria
como o acesso humanitaacuterio e a seguranccedila dos humanitaacuterios no terreno As pessoas
podem natildeo procurar ajuda humanitaacuteria de forma a que natildeo se vejam comprometidos e
natildeo sofram represaacutelias Logo caso isto aconteccedila os humanitaacuterios podem natildeo ser
percebidos como imparciais e neutros aos olhos da populaccedilatildeo falhando assim a missatildeo
(OXFAM 2014)
Iraacute ser agora feita uma apreciaccedilatildeo do referido documento da OXFAM (2014) Este
documento eacute relevante para a presente dissertaccedilatildeo pois apresenta o ponto de vista da
ONG em relaccedilatildeo agraves missotildees integradas propondo um conjunto de regras de cooperaccedilatildeo
no terreno entre ONG OING e as NU
Para mitigar estes riscos a OXFAM preparou um conjunto de regras para cooperar
especificamente com as NU
A accedilatildeo humanitaacuteria deve ser separada das operaccedilotildees de peacekeeping ou
poliacuteticas das NU de forma a que natildeo sejam confundidas as missotildees e natildeo haja
confusotildees no terreno
Uma associaccedilatildeo visiacutevel entre os humanitaacuterios que cooperam com as NU e outros
objetivos das NU deve ser minimizada em conflitos e contextos de elevada
fragilidade de forma a prevenir potenciais problemas no terreno
Antes de decidir qualquer abordagem de integraccedilatildeo devem ser feitas avaliaccedilotildees
de risco envolvendo ONG e OING De forma alguma as ONG e OING devem
partir para uma missatildeo integrada sem participarem no processo de planeamento
e abordagem da missatildeo
A avaliaccedilatildeo deve ser revista e feita com regularidade procedendo a mudanccedilas se
necessaacuterias a missatildeo integrada pode ser portanto revista e atualizada consoante
a evoluccedilatildeo da missatildeo no terreno (OXFAM 2014 pp 2)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
37
A OXFAM refere ainda que as missotildees integradas com as NU devem ter em conta os
princiacutepios humanitaacuterios incluindo assistecircncia baseada na imparcialidade agraves pessoas em
necessidade A OXFAM eacute uma das ONG que eacute muitas vezes associada agraves agecircncias
humanitaacuterias das NU devido aos mecanismos de coordenaccedilatildeo fundos das NU e uso dos
meios de transporte aeacutereos das NU O facto de haver esta associaccedilatildeo agraves agecircncias das
NU pode levar agrave confusatildeo podendo a populaccedilatildeo crer que estas fazem parte das
poliacuteticas e missotildees integradas das NU que muitas vezes apoiam uma das partes das
hostilidades o que coloca em causa o trabalho das ONG ou OING No entanto existem
outras situaccedilotildees que podem levar a este tipo de mal-entendido a saber
Colocar organizaccedilotildees humanitaacuterias e outros atores das NU no mesmo lugar deve
ser evitado a todo o custo pois poderaacute dar azo a mal-entendidos no terreno e
deitar por terra todo o trabalho da ONG ou OING no terreno
O uso da escolta militar para fins humanitaacuterios eacute em determinados casos
fundamental para aceder a territoacuterios No entanto antes de partir para esta
escolha a opccedilatildeo deve ser minuciosamente estudada e soacute em ultimo recurso
usada
Apresentar as operaccedilotildees de peacekeeping ou toda a missatildeo integrada como
sendo humanitaacuteria quando natildeo o eacute Satildeo missotildees completamente diferentes que
decidem cooperar de forma que os humanitaacuterios possam ter o miacutenimo de
condiccedilotildees para operar no terreno
Usar as operaccedilotildees de peacekeeping para fornecer os Quick Impact para
desenvolver confianccedila na missatildeo no mandato e no processo de paz Os QIPs satildeo
projetos de pequena escala (duraccedilatildeo meacutedia de 6 meses) que tecircm como objetivo
ter um impacto imediato que contribua para a estabilizaccedilatildeo reconstruccedilatildeo e
estabilizaccedilatildeo no poacutes-conflito Podem tambeacutem ter um impacto no
desenvolvimento a longo prazo (OXFAM 2014 pp 3)
As NU tambeacutem tecircm feito um esforccedilo para conseguir elaborar um modelo de missatildeo
integrada no qual eacute respeitado o espaccedilo humanitaacuterios e os princiacutepios humanitaacuterios de
forma a mitigar os riscos que podem advir No entanto em 2014 as NU defenderam
uma missatildeo integrada estrutural com a representaccedilatildeo das ONG pela Humanitarian
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
38
Country Team e pelo OCHA (o OCHA faz tambeacutem uma avaliaccedilatildeo e realiza planos
estrateacutegicos de atuaccedilatildeo no terreno consoante os casos) que tem realizado avaliaccedilotildees de
risco subjacentes a este tipo de missatildeo (OCHA sd) No entanto no caso do Sudatildeo do
Sul as NU foram criticadas por terem optado pela missatildeo integrada estrutural onde os
peacekeepers e humanitaacuterios satildeo alvo da mesma gestatildeo programa e poliacuteticas o que
numa situaccedilatildeo como o Sudatildeo do Sul eacute impensaacutevel Como eacute sabido a operaccedilatildeo
peacekeeping esteve do lado do governo ajudando a restabelecer a instituiccedilatildeo de
governaccedilatildeo o que leva a que os humanitaacuterios sejam eles tambeacutem colados ao governo e
seja limitado o acesso a determinados locais ou determinada populaccedilatildeo natildeo queira ser
tratada por eles
Este eacute pois o Guia de missotildees integradas realizado pela OXFAM onde satildeo expostos os
riscos o que deve ser evitado e como evitar que haja um atropelamento dos princiacutepios
fundamentais humanitaacuterios pelas NU no terreno Desta forma respeitando esta guia
seriam evitados potenciais riscos de os princiacutepios da accedilatildeo humanitaacuteria serem postos em
causa de haver aproveitamento poliacutetico da missatildeo integrada e limitar os humanitaacuterios a
determinados locais Uma vez as condiccedilotildees respeitadas e a seguranccedila assegurada aos
humanitaacuterios seria mais faacutecil para as ONG ou OING operarem no terreno (OXFAM
2014)
A OXFAM prefere a missatildeo integrada estrateacutegica pois eacute uma abordagem mais coerente
para um trabalho comum entre a accedilatildeo humanitaacuteria e a operaccedilatildeo de peacekeeping Neste
caso as ONG iriam trabalhar com o OCHA que se manteria independente em relaccedilatildeo
agraves NU e imparcial natildeo sendo toleradas pressotildees para agir de uma dada forma ou aceder
ao local X Jaacute a missatildeo integrada estruturante natildeo faz sentido segundo o OXFAM
Admite uma comunicaccedilatildeo efetiva entre organizaccedilotildees humanitaacuterias e operaccedilotildees de
peacekeeping ou atores poliacuteticos que podem proteger a populaccedilatildeo e o reconhecimento
dos seus direitos No entanto a accedilatildeo humanitaacuteria deve manter-se independente da accedilatildeo
securitaacuteria ou consideraccedilotildees poliacuteticas
Para que as missotildees integradas sejam bem-sucedidas as NU devem respeitar os
seguintes pontos segundo a OXFAM (2014)
A accedilatildeo humanitaacuteria deve continuar estruturalmente separada da poliacutetica ou
componentes de peacekeeping relativamente a uma missatildeo integrada das NU
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
39
Logo uma associaccedilatildeo visiacutevel entre missotildees humanitaacuterias e outros objetivos
devem ser minimizados
Antes de decidir partir para a abordagem de uma missatildeo integrada deve ser feita
uma avaliaccedilatildeo que envolva ONG e OING de forma a identificar potenciais
riscos para a accedilatildeo humanitaacuteria e o que pode ser feito para mitigar os mesmos
Essa avaliaccedilatildeo deveraacute ser feita com regularidade e revista de forma a que
possam ser feitas correccedilotildees
Quaisquer que sejam os acordos feitos relativos agraves missotildees integradas os
mandatos das NU devem sempre respeitar os princiacutepios fundamentais
humanitaacuterios incluindo uma assistecircncia imparcial baseada apenas na
necessidade da populaccedilatildeo
As orientaccedilotildees do IASC (Inter-Agency Standing Commitee) sobre a manutenccedilatildeo
da distinccedilatildeo entre accedilatildeo humanitaacuteria as atividades poliacuteticas ou de manutenccedilatildeo da
paz devem ser rigorosamente aplicadas sempre que haja riscos e estes sejam
encobertos pelas NU Isto inclui o Guia de 2004 sobre as relaccedilotildees civis-militares
em situaccedilotildees de emergecircncia o Guia de 2003 sobre o uso de recursos militares e
de defesa civil para apoiar atividades humanitaacuterias das NU em situaccedilotildees
complexas de emergecircncias e o de 2012 sobre o uso de escoltas armadas aos
comboios humanitaacuterios Estes guias devem ser amplamente promovidos
As negociaccedilotildees humanitaacuterias do acesso agraves pessoas em necessidade devem manter-
se separadas dos objetivos poliacuteticos de forma a que os princiacutepios fundamentais
humanitaacuterios natildeo sejam colocados em causa (OXFAM 2014 pp 4)
Uma vez que as NU assegurem estes pontos todos a OXFAM compromete-se a que vai
Distinguir-se das missotildees das NU enquanto se compromete com a promoccedilatildeo da
coordenaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos civis
Promover a distinccedilatildeo entre a accedilatildeo humanitaacuteria e funccedilotildees poliacuteticas ou de
peacekeeping das missotildees das NU
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
40
Trabalhar com o IASC o HCT e grupos de coordenaccedilatildeo das ONG no terreno de
forma a promover a consciencializaccedilatildeo e aplicaccedilatildeo consistente e salvaguarda dos
princiacutepios da accedilatildeo humanitaacuteria
Invocar a poliacutetica de IAP (Integrated Assessment and Planning) da ONU para
pedir uma revisatildeo dos acordos e devem ser aplicadas medidas de mitigaccedilatildeo no
caso de haver acordos de integraccedilatildeo estabelecidos que sejam considerados como
tendo riscos para accedilatildeo humanitaacuteria
Apoiar os esforccedilos de especialistas humanitaacuterios para desenvolver exerciacutecios de
gerenciamento de crises e fazer um preacute planeamento em campo de forma a
treinar as forccedilas militares que trabalham sob o mandato das NU implantado em
missotildees de manutenccedilatildeo da paz Esses exerciacutecios devem ser explicados aos
comandantes militares e agraves agecircncias de ajuda de forma a avaliarem as
necessidades o potencial e vantagens que os humanitaacuterios gozam nas relaccedilotildees
comunitaacuterias e anaacutelises geograacuteficas bem como as relaccedilotildees sociopoliacuteticas locais
ressalvando a importacircncia de manter uma distinccedilatildeo visiacutevel entre atividades
humanitaacuterias e de manutenccedilatildeo da paz
Solicitar ativamente esforccedilos para rever as missotildees integradas durante a sua
duraccedilatildeo e incentivar a avaliaccedilatildeo independente de sua relaccedilatildeo custo-eficaacutecia
contra o impacto imediato e de longo prazo no final da missatildeo Deve haver um
mecanismo de monitoramento que permita que as missotildees aprendam no terreno
avaliando o que funciona e o que natildeo funciona permitindo proceder a mudanccedilas
se necessaacuterio (OXFAM 2014 pp 5)
4 Seguranccedila dos humanitaacuterios no terreno
Eacute verdade que as ONG humanitaacuterias hospitais humanitaacuterios entidades religiosas e
escolas tecircm estatuto neutral no conflito e natildeo podem por isso ser alvo de ataque
segundo as convenccedilotildees de Genebra no entanto o que se tem verificado eacute um aumento
de ataques a estas instituiccedilotildees e organizaccedilotildees levando por exemplo MSF agrave
necessidade de trocar a cor da carrinha para natildeo ser confundida com a carrinha do
exeacutercito e ser alvo de ataques como tantas outras ONG tecircm sido alvo O hospital da
MSF foi inclusive alvo em 2015 no Afeganistatildeo por um ataque dos EUA que tendo
provocados 19 mortos dos quais 12 eram membros da organizaccedilatildeo Segundo os MSF
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
41
natildeo haacute desculpa para o ataque dos EUA pois o hospital estava devidamente identificado
e mapeado ou seja identificado O bombardeamento durou 30 minutos mesmo apoacutes a
organizaccedilatildeo avisar os EUA Esta ocorrecircncia eacute muito grave pois ataques a hospitais
podem ser considerados crimes de guerra e mostra que as organizaccedilotildees humanitaacuterias
operam num contexto onde a seguranccedila eacute precaacuteria o que torna difiacutecil realizarem o seu
trabalho Para evitar este tipo de trageacutedias eacute necessaacuterio haver um bom mapeamento das
ONG OING e OIG bem como dos hospitais Este eacute um exemplo de que os ataques tecircm
de ser prevenidos natildeo soacute a partir do terreno mas tambeacutem fora do terreno a niacutevel
internacional para que situaccedilotildees destas natildeo voltem a ocorrer No entanto os ataques satildeo
maioritariamente realizados no terreno por atacantes nacionais do Estado em conflito
armado (Smith 2012 Globo 2015)
A confusatildeo que pode advir da escolta militar eacute uma questatildeo fulcral pois se por um lado
a escolta militar daacute seguranccedila por outro pode levar a que possam ser alvos de ataques
por parte de miliacutecias locais Podem tambeacutem ser facilmente colados a uma das partes das
hostilidades e confundidos com militares caso o material e as carrinhas natildeo sejam
devidamente identificadas tal como aconteceu com o MSF referido acima (Gibbons e
Piquard 2006)
Todos os veiacuteculos das ONG hospitais e produtos devem ser devidamente identificados
de forma a que natildeo sejam confundidos com as forccedilas militares em geral como iraacute ser
abordado no guia de colaboraccedilatildeo entre humanitaacuterios e militares das NU que refere isto
mesmo Militares e ONG humanitaacuterias podem cooperar de forma minuciosa bem
planeada em uacuteltimo recurso e identificando adequadamente as instalaccedilotildees carros
campos de refugiados produtos entre outros Todo o cuidado eacute pouco pois um
pequeno deslize pode ter como consequecircncia uma confusatildeo e resultar num ataque As
ONG devem distanciar-se o maacuteximo dos militares e usar a escolta como jaacute foi referido
como uacuteltimo recurso (Gibbons e Piquard 2006)
Em 2013 registou-se 460 viacutetimas humanitaacuterias das quais 155 pessoas foram
assassinadas e 134 foram raptados e gravemente feridos Houve um aumento de 66
das viacutetimas entre 2012 e 2013 Esta eacute a problemaacutetica central deste estudo e por isso seraacute
feita de seguida uma conceptualizaccedilatildeo sobre o sistema securitaacuterio das Naccedilotildees Unidas e
agecircncias militares privadas nos cenaacuterios humanitaacuterios Jaacute no relatoacuterio de 2015 consta
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
42
que em 2014 foram assassinados 120 humanitaacuterios 88 ficaram feridos e 121 foram
raptados (Ryou et al 2014 Humanitarian Outcomes 2015)
A maior parte das viacutetimas eram membros de ONG locais e faziam parte da Cruz
Vermelha e Crescente Vermelho e os ataques e emboscadas eram em 2013
maioritariamente perpetrados no caminho para os locais onde estes iam operar Para se
ter uma noccedilatildeo mais precisa 87 das viacutetimas satildeo nacionais do paiacutes onde a ajuda estaacute a
ser fornecida e 13 satildeo membros internacionais A seguranccedila dos humanitaacuterios tem
vindo a revelar-se uma razatildeo fundamental para o insucesso de certas missotildees pois natildeo
conseguem chegar aos locais outras ONG decidem abandonar o terreno por natildeo
conseguirem realizar o seu trabalho em seguranccedila Segundo The Aid Worker Security
Report podemos verificar no documento relativo a seguranccedila na aacuterea da accedilatildeo
humanitaacuteria que pouco tem sido investido na mitigaccedilatildeo dos riscos na estrada e natildeo soacute
A 11 de Julho de 2016 foi realizado um ataque a humanitaacuterios em lugar em que estes
foram torturados espancados e abusados sexualmente Este caso violento de ataque a
humanitaacuterios foi amplamente divulgado devido agrave inaccedilatildeo por parte dos peacekeepers
face aos pedidos de ajuda dos humanitaacuterios (Ryou et al 2014 e Adongo 2017)
Os ataques aos humanitaacuterios tecircm ocorrido em 30 Estados No entanto trecircs quartos dos
ataques foram realizados em apenas cinco Estados que estatildeo a passar por um conflito
armado e uma falha de governaccedilatildeo (Estados fraacutegeis) Esses Estados satildeo Sudatildeo do Sul
Sudatildeo Afeganistatildeo Siacuteria e Paquistatildeo Estes ataques satildeo sobretudo raptos e tiroteio
depois vecircm assaltos sem armas de fogo e em uacuteltimo lugar o recurso a explosivos No
entanto este uacuteltimo meacutetodo de ataque tem vindo a sofrer um aumento significativo
entre 2006 e 2013 (Humanitarian Outcomes 2014)
Segundo dados mais recentes do relatoacuterio de Czwarno et al (2017) verifica-se que
houve de facto um aumento do nuacutemero de ataques entre 2007 e 2016
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
43
Figura 1 - Vitimas humanitaacuterias no terreno
Fonte Czwarno M Harmer A e Stoddard A (2017)
Eacute ainda abordado em Ryou et al (2014) e Brabant et al (2010) o procedimento de
treino dos membros das ONG para uma travessia segura para o local onde pretendam
operar Este programa de treino eacute intitulado de SOP (Standard Operating Procedure)
Neste programa constam os seguintes toacutepicos
bull Aprender conduccedilatildeo defensiva para as situaccedilotildees em que precisariam de fugir de
uma determinada situaccedilatildeo de perigo e adquirir capacidade de negociaccedilatildeo no caso de se
depararem com uma situaccedilatildeo em que teratildeo de negociar com o chefe dos rebeldes do
grupo eacutetnico tribo entre outros
bull Adotar guias de instruccedilatildeo ou manuais de boa conduta em caso de ter de passar
check-points em caso de fogo armado assaltos sequestros etc Este ponto eacute muito
importante pois eacute necessaacuterio ir preparado psicologicamente para fazer a travessia por
check-points saber que tipo de documentos mostrar o que dizer como agir e em caso
de fogo armado quais os procedimentos de proteccedilatildeo do pessoal a adotar
bull Fazer sempre pedido de autorizaccedilatildeo para movimentar o staff ou viajar para
outros locais eacute necessaacuterio avisar sempre e realizar o pedido de autorizaccedilatildeo para natildeo
terem problemas nos check-points e correrem o risco de serem detidos
bull Adotar o procedimento em que todos os elementos do grupo avisam a sua
partida e chegada ao local Este procedimento deve ser adotado pela esquipa de forma a
saberem onde cada elemento estaacute a que horas estaacute prevista a chegada e estarem sempre
0
50
100
150
200
250
300
350
2007 2011 2014 2017
Incidentes
Viacutetimas
humanitaacuterios
mortos
humanitaacuterios
eridos
raptos de
humanitaacuterios
Viacutetimas
internacionais
Viacutetimas
nacionais
5
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
44
contactaacuteveis de modo a que seja faacutecil identificar se um membro do grupo estaacute em
problemas devido agrave incomunicabilidade desaparecimento entre outros
bull Estabelecer toques de recolher e mapear as aacutereas que natildeo sejam seguras no
momento preciso em que pensam partir Este ponto eacute essencial para garantir a seguranccedila
do staff e natildeo correrem riscos desnecessaacuterios
bull Mudar as rotinas para que natildeo sejam alvo faacutecil dos rebeldes ou outras forccedilas
militarespopulaccedilatildeo local que queiram atacar e o staff deve ser acompanhado pelo liacuteder
da comunidade com a qual vatildeo trabalhar de forma a que seja garantida a sua seguranccedila
bull Usar raacutedio de alta frequecircncia e equipamentos sateacutelite em missotildees de longa
distacircncia para que todos os elementos da equipa permaneccedilam contactaacuteveis
bull Regras de conduta entre dois carros e espaccedilamento entre eles eacute importante
sobretudo num campo em que natildeo conhecemos nem estamos acostumados (Ryou et al
2014 pp 8-9 Brabant et al 2010 pp 12-16)
O relatoacuterio de Ryou et al (2014) aponta a escolta militar como ultimo recurso usado
pelas ONG e quando usada eacute fornecida pelo governo do Estado em conflito armado ou
pelos peacekeepers ou pela NATO A NATO eacute uma opccedilatildeo agrave qual a comunidade
humanitaacuteria deveraacute recorrer em uacuteltimo recurso pelo simples facto de natildeo se manter
neutra no terreno o que poder A NATO tem um compromisso com as NU quanto a
assegurar a paz e seguranccedila mundial (Ryou et al 2014 e NATO 2016)
A NATO em conjunto com as NU e a UE atua a prevenir crises gerir conflitos ajudar
a estabilizar em situaccedilotildees de poacutes-conflito Esta cooperaccedilatildeo estende-se agrave avaliaccedilatildeo e
gestatildeo de crises cooperaccedilatildeo civil-militar que eacute o foco do tema que estaacute a ser retratado
nesta dissertaccedilatildeo treino e educaccedilatildeo combate agrave corrupccedilatildeo no setor da defesa accedilatildeo
contra as minas mitigaccedilatildeo das ameaccedilas representadas por dispositivos explosivos
improvisados capacidades civis promoccedilatildeo do papel das mulheres em paz e seguranccedila
proteccedilatildeo de civis incluindo crianccedilas conflitos armados combate agrave violecircncia e violecircncia
de gecircnero controle de armas e natildeo proliferaccedilatildeo e a luta contra o terrorismo A
cooperaccedilatildeo eacute ainda reforccedilada com as NU e outros atores internacionais como a UE e a
Organizaccedilatildeo para a Seguranccedila e a Cooperaccedilatildeo na Europa (OSCE) que satildeo partes
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
45
integrantes do contributo da NATO para uma abordagem abrangente quanto agrave gestatildeo e
operaccedilotildees de crise (NATO 2016)
Retomando entatildeo a questatildeo referente agraves opccedilotildees que possam garantir a seguranccedila dos
humanitaacuterios no terreno agrave primeira vista as melhores opccedilotildees seriam mesmo escolta e
proteccedilatildeo no acircmbito de missotildees sob o princiacutepio da R2P as missotildees integradas
minimalistas ou as agecircncias militares privadas No caso das missotildees integradas em
cooperaccedilatildeo com os peacekeepers respeitando o guia de cooperaccedilatildeo entre militar-
humanitaacuterio no caso das agecircncias militares privadas caso estejam devidamente
regulamentadas no direito internacional humanitaacuterio Por uacuteltimo o peace enforcement ao
abrigo do princiacutepio do R2P eacute a melhor opccedilatildeo para Estados que estejam numa situaccedilatildeo
de alta inseguranccedila pois eacute uma intervenccedilatildeo de emergecircncia A escolta pode facilitar a
deslocaccedilatildeo no entanto eacute preciso respeitar os princiacutepios fundamentais da accedilatildeo
humanitaacuteria e as ONG OING e OIG humanitaacuterias respeitarem as missotildees dos militares
com os quais estatildeo a cooperar nesse preciso momento Esta cooperaccedilatildeo tem como
intuito melhorar a seguranccedila e proteger os humanitaacuterios e natildeo dificultar o trabalho de
ambos (Bellamy 2015)
O problema com a cooperaccedilatildeo entre humanitaacuterios e militares do peace enforcement ao
abrigo do R2P natildeo estaacute isenta de perigos podendo mesmo ser mais os pontos negativos
do que favoraacuteveis Pois os militares sob este tipo de missatildeo natildeo satildeo neutros partindo
para o terreno para acabar com a calamidade que estaacute a acontecer ou seja atacar os
responsaacuteveis pelas atrocidades que poderatildeo ser os proacuteprios governantes Sendo o
governo o responsaacutevel pelas atrocidades os militares do peace enforcement iratildeo estar
contra a forccedila que estaacute no poder e por conseguinte estando os humanitaacuterios a receber
escolta do peace enforcement iratildeo sofrer represaacutelias como ataques ou ver o acesso
negado a determinados locais poderaacute mesmo seraacute negada a permissatildeo de permanecer
no terreno e poderatildeo ser atacados por miliacutecias O perpetrador das atrocidades podem
ainda ser miliacutecias e por conseguinte natildeo ser faacutecil fazer a distinccedilatildeo entre combatentes e
natildeo combatentes podendo ser atacados civis no terreno colocando uma vez mais a
comunidade internacional num dilema entre a seguranccedila e respeitar os princiacutepios da
neutralidade e imparcialidade colocando-os numa situaccedilatildeo de grande fragilidade
(Bellamy 2015 Hammond 2015 Audet 2015)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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No entanto existe uma necessidade de proteccedilatildeo dos humanitaacuterios no terreno e a
comunidade humanitaacuteria eacute fulcral quanto agrave proteccedilatildeo dos civis assistindo medicamente
fornecendo bens essenciais como comida aacutegua medicaccedilatildeo e apoio psicoloacutegico
acolhem refugiados e IDP fazem uso das suas influecircncias para dar apoio juriacutedico agraves
viacutetimas e garantem proteccedilatildeo Estes pontos referidos tecircm um papel crucial na pacificaccedilatildeo
dos territoacuterios O espaccedilo humanitaacuterio neutro e imparcial daacute uma sensaccedilatildeo de proteccedilatildeo agrave
populaccedilatildeo um refugioabrigo e este espaccedilo pode ser colocado em causa com uma
missatildeo integrada com os militares do peace enforcement pois a comunidade
humanitaacuteria eacute politizada involuntariamente perdendo a neutralidade Ou seja eacute um
dilema que os humanitaacuterios atravessam no terreno dilema entre a seguranccedila a
permanecircncia no terreno e salvar vidas (Bellamy 2015 Hammond 2015 Audet 2015)
Apesar destes pontos negativos a verdade eacute que eacute impossiacutevel para a comunidade
humanitaacuteria manter-se neutra neste tipo de conflitos e precisa de escolta para conseguir
prosseguir com a sua missatildeo Segundo Bellamy (2015) a missatildeo sob o princiacutepio da
R2P no Sri Lanka entre 2008-2009 foi mal sucedida as NU natildeo tiveram capacidade
suficiente para proteger os civis e garantir o acesso dos humanitaacuterios aos locais onde
residiam os civis em necessidade A comunidade humanitaacuteria no terreno viu-se forccedilada
a terminar a missatildeo devido ao facto de o governo ter restringido o acesso das
organizaccedilotildees humanitaacuterias e o staff das NU foi persistentemente intimidado As NU natildeo
tentaram chamar o governo agrave realidade evidenciando que restringir o acesso dos
humanitaacuterios vai contra agraves suas obrigaccedilotildees internacionais As NU falharam tambeacutem
quanto ao seu dever de informar os Estados sobre violaccedilotildees dos direitos humanos no
terreno A comunidade humanitaacuteria natildeo pode cooperar com este tipo de accedilotildees vai
contra agrave essecircncia da accedilatildeo humanitaacuteria Logo o peace enforcement sob o princiacutepio do
R2P que inicialmente poderia ser uma soluccedilatildeo viaacutevel para garantir a proteccedilatildeo dos
humanitaacuterios no terreno (devido ao princiacutepio subjacente e agraves restriccedilotildees e regras riacutegidas
de atuaccedilatildeo no terreno) deixa de o ser a partir do momento em que falha como no Sri
Lanka para com os cidadatildeos e para com a comunidade humanitaacuteria uma vez que natildeo
conseguiu garantir um acesso seguro e a permanecircncia dos humanitaacuterios no terreno
(Bellamy 2015 Hammond 2015 Audet 2015)
Portanto uma missatildeo integrada no terreno com o peace enforcement ao abrigo do
princiacutepio da responsabilidade de proteger pode ser a soluccedilatildeo mais raacutepida e a mais
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
47
adequada pois estatildeo todos empenhados em aliviar o sofrimento humano salvar vidas e
por termo agraves atrocidades No entanto na praacutetica esta eacute uma situaccedilatildeo bastante complexa
mas que natildeo deve ser descartada A decisatildeo quanto agrave adoccedilatildeo de uma missatildeo integrada
entre o peace enforcement ao abrigo do R2P e organizaccedilotildees humanitaacuterias deve ser
avaliada e decidida caso a caso (Bellamy 2015 Hammond 2015 Audet 2015)
No entanto a colaboraccedilatildeo entre militar e humanitaacuterio pode ser fomentada de outra
forma estabelecendo uma verdadeira parceria onde cada um manteacutem a sua
independecircncia e no caso dos humanitaacuterios a imparcialidade e neutralidade A forccedila
militar preferencial para esta parceria seria os peacekeepers pois satildeo uma forccedila militar
internacional e imparcial Desta forma os dois atores complementam-se sem que haja
interferecircncia nas missotildees de cada um Segundo Gibbons e Piquard essa parceria pode
acontecer das seguintes formas
1 A ONG humanitaacuteria pode pedir coordenadas especificas aos militares sobre a
seguranccedila de determinada regiatildeo pedir instruccedilotildees sobre a melhor hora e caminho para
fazer a viagem ateacute determinado local considerado perigoso Desta forma a equipa
poderaacute viajar para o local atraveacutes de um caminho mais seguro recomendado pelos
militares acostumados no terreno Devem tambeacutem permanecer em contacto com a forccedila
militar com a qual estatildeo a colaborar de modo a que caso haja um problema estes
possam assistir a equipa)
2 Poderatildeo pedir contactos ou para agilizar a comunicaccedilatildeo entre a ONG e o liacuteder
da comunidade com a qual iratildeo trabalhar de forma a evitar problemas desagradaacuteveis e a
que sejam aceites no local e assim a ajuda poder ser fornecida sem
3 Os militares podem dar formaccedilatildeo aos humanitaacuterios de autodefesa seguranccedila
como por exemplo o uso da raacutedio como meio de comunicaccedilatildeo mapas entre outros e
como organizarem a logiacutestica toda de forma raacutepida e eficaz (Gibbons e Piquard 2006
pp25-95)
Caso a escolta militar natildeo possa ser dispensada existe ainda a possibilidade de os
militares escoltarem a equipa agrave paisana ou seja sem a farda de modo a natildeo chamarem
a atenccedilatildeo da populaccedilatildeo local ou dos ldquoinimigosrdquo Deste modo os humanitaacuterios
realizariam a viajarem em seguranccedila a populaccedilatildeo natildeo perderia a confianccedila na ONG
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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pois natildeo teriam como saber que estavam a ser escoltados por uma forccedila militar Este
meacutetodo seria para usar esporadicamente (Gibbons e Piquard 2006 pp25-95)
O que se pretende demonstrar com as medidas anteriormente expostas eacute que os
humanitaacuterios devem recorrer soacute em ultimo recurso agrave escolta militar Antes podem pedir
colaboraccedilatildeo do tipo backoffice pedindo informaccedilotildees ou um mapeamento dos caminhos
seguros para chegar a determinado local pedir formaccedilatildeo sobre o uso da raacutedio por
sateacutelite como meio de comunicaccedilatildeo formaccedilatildeo de autodefesa conduccedilatildeo e uso de
determinadas ferramentas de logiacutestica que poderatildeo vir a ser uacuteteis no futuro de forma a
contribuir para uma estadia mais segura sem colocar em causa a missatildeo de ambos e os
princiacutepios humanitaacuterios (Gibbons e Piquard 2006)
Segundo Gibbons e Piquard (2006) ONG OING e OIG natildeo precisam de estar de costas
voltadas para os militares podem colaborar em conjunto de diversas formas que natildeo
sejam diretamente a escolta para natildeo serem associados a determinada forccedila poliacutetica Soacute
como uacuteltimo recurso como em caso de grande perigo deveratildeo pedir escolta ou usar os
meios de transporte militares neste caso o aeacutereo seria o mais desejaacutevel para levar o
maacuteximo de mantimentos possiacutevel
5 Seguranccedilas privadas como garante de seguranccedila dos humanitaacuterios
Devido agraves necessidades de proteccedilatildeo e seguranccedila dos humanitaacuterios tecircm-se assistido ao
surgimento de agecircncias de seguranccedila privadas que fornecem serviccedilos de proteccedilatildeo agrave
comunidade humanitaacuteria Peter Singer intitula estas agecircncias de ldquoagecircncias militares
privadasrdquo que oferecem seguranccedila treino para missotildees no terreno e apoio logiacutestico
Hoje as AMP (agecircncias militares privadas) operam em mais de 50 paiacuteses e tiveram um
papel decisivo nos conflitos dos seguintes Estados Angola Croaacutecia Etioacutepia-Eritreia e
Serra Leoa Estas agecircncias militares satildeo geridas por militares reformados e podem ter
mera funccedilatildeo consultiva como tambeacutem podem ter um papel de uma empresa
transnacional usando meios como aviotildees e comandos no terreno para aleacutem da sua vasta
experiecircncia atraveacutes de missotildees realizadas muitas vezes no terreno para o qual iratildeo
fornecer o serviccedilo (Singer 2006)
Podemos dividir as agecircncias de seguranccedila privadas em duas grandes aacutereas que satildeo as
agecircncias militares privadas constituiacutedas por ex-militares reformados ou que tenham
saiacutedo da forccedila militar estatal da qual fazia parte e tecircm como principal objetivo fornecer
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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serviccedilos de seguranccedila militar em terrenos de conflito armado internacional ou natildeo caso
seja necessaacuterio e as agecircncias de seguranccedila privada que natildeo iratildeo ser profundamente
exploradas nesta dissertaccedilatildeo A ONU tem vindo a contratar os serviccedilos destas agecircncias
militares privadas bem como as ONG e OING Como eacute possiacutevel constatar os
humanitaacuterios vivem momentos de grande inseguranccedila no terreno caso o Estado em
questatildeo natildeo forneccedila essa seguranccedila agrave ONG que estaacute a operar no terreno As agecircncias
podem fornecer apoio logiacutestico de seguranccedila principalmente nas viagens para o
territoacuterio onde iratildeo trabalhar e trabalho de consultoria Por outro lado haacute as agecircncias de
seguranccedila privadas que realizam o serviccedilo de seguranccedila apenas como um policia
realizaria em territoacuterio nacional Este tipo de agecircncias natildeo tem a responsabilidade de
proteger territoacuterios ou bens privados mas sim de proteger as pessoas neste caso os
humanitaacuterios nas deslocaccedilotildees e no territoacuterio As ONG OING e OIG tecircm vindo a
recrutar os serviccedilos das agecircncias militares privadas pois estas estatildeo habituadas a operar
em contexto de conflitos Estas agecircncias podem ser contratadas por ONG OING OIG
pelo governo por indiviacuteduos a tiacutetulo privado e por empresas privadas Segundo Pilbeam
(2015a) os principais serviccedilos que fornecem satildeo
Combate as agecircncias militares privadas podem ser contratadas para tomar diretamente
parte das hostilidades assistindo as tropas no terreno em combate em caso de falta de
militares
Treino podem igualmente ser contratadas para treinar novos meacutetodos taacuteticos de
sobrevivecircncia como atravessar certas estradas perigosas novos meacutetodos de combate e
como usar determinado armamento bem como meacutetodos de sobrevivecircncia e medicina
de terreno e sobrevivecircncia
Suporte podem ser contratados para fornecer apoio logiacutestico como por exemplo gerir
os bens alimentares e serviccedilos construccedilatildeo e uso de novas tecnologias de informaccedilatildeo
como a raacutedio por exemplo
Seguranccedila este eacute o serviccedilo mais contratado pelas ONG ONIG e OIG humanitaacuterias
com este serviccedilo eacute pretendido garantir a seguranccedila dos indiviacuteduos como os profissionais
humanitaacuterios campos de refugiados edifiacutecios terrenos entre outros Tecircm tambeacutem como
funccedilatildeo garantir a seguranccedila dos indiviacuteduos durante o transporte para o terreno Hoje
tambeacutem tecircm a funccedilatildeo de garantir a seguranccedila dos dados e do computador
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
50
Inteligecircncia este serviccedilo diz respeito a recolhimento de dados e anaacutelise dos mesmos
atraveacutes de pesquisa e observaccedilatildeo
Reconstruccedilatildeo estes serviccedilos satildeo muitas vezes requeridos em situaccedilotildees de poacutes-conflito e
o seu principal trabalho eacute livrar terrenos que possam estar minados reconstruccedilatildeo de
infraestruturas e restaurar sistemas essenciais agrave sobrevivecircncia como a aacutegua o
saneamento e a eletricidade (Pilbeam 2015a pp 200)
Pilbeam refere que no caso de Ruanda a ONU teve a necessidade de contratar AMP
para assistir os peacekeepers antes e depois da crise natildeo soacute a niacutevel securitaacuterio mas
tambeacutem a niacutevel de reconstruccedilatildeo logiacutestica entre outros Este tipo de situaccedilotildees natildeo
deveria acontecer pois torna a pacificaccedilatildeo dos territoacuterios dependentes dos serviccedilos
destas agecircncias militares privados o que aumenta o nuacutemero de mercenaacuterios no terreno
aumenta as despesas tornando a accedilatildeo securitaacuteria num negoacutecio privado Outro problema
eacute o facto de existir um vazio legal na hora de julgar estes militares em caso de infraccedilatildeo
da lei no Estado em que estatildeo a operar Estes natildeo poderatildeo tambeacutem usufruir do estatuto
de prisioneiro de guerra (Schneiker e Joachim 2015 Pilbeam 2015a)
Por exemplo a agecircncia Defense System Limited (DSL) proveu proteccedilatildeo agrave UNICEF no
Sudatildeo e na Somaacutelia e agrave OMS em Angola A Armour Group foi contratada pelo ACNUR
para realizar serviccedilo de seguranccedila no Queacutenia O Dyn Corp disponibilizou meios aeacutereos
e uma rede sateacutelite para comunicaccedilotildees para a ONU mais especificamente para os
membros das operaccedilotildees de peacekeeping em Timor Leste O Pacific Architects
Engeneers (PAE) contribuiu com poliacutecias civis para a missatildeo da ONU no Haiti Esta
contrataccedilatildeo natildeo tem nenhum guia ou legislaccedilatildeo que especifique como onde e em que
circunstacircncias devem ser contratadas este tipo de agecircncias militares privadas de forma
a que possam ser evitados problemas no futuro (Schneiker e Joachim 2015 Pilbeam
2015a)
As organizaccedilotildees humanitaacuterias recorrem unicamente agraves agecircncias de militares privadas
quando a sua seguranccedila corre elevados riscos no local onde pretendam operar e o Estado
natildeo garante escolta militar e seguranccedila aos humanitaacuterios da ONG que pretende operar
naquele local ficando assim ao criteacuterio da ONG recorrer a agecircncias de seguranccedila
privada regressar ou correr o risco mesmo assim Raramente as ONG pedem ajuda em
termos de seguranccedila aos militares que estatildeo em operaccedilatildeo de peacekeeping ou outros
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
51
militares no terreno para que os seus princiacutepios fundamentais natildeo sejam abalados Com
o aumento dos sequestros e mortes de humanitaacuterios aumentou tambeacutem o nuacutemero de
ONG a contratarem agecircncias privadas de seguranccedila Sete agecircncias da ONU admitem ter
contratado agecircncias de seguranccedila para poderem operar em terrenos que estejam a
atravessar por um conflito armado Este facto mostra bem a falta de militares com que a
ONU se depara e a necessidade cada vez maior de garantir a seguranccedila no terreno dos
seus profissionais (Singer 2006)
Singer levanta um problema na contrataccedilatildeo de agecircncias de seguranccedila privadas por
ONG que eacute o facto de estas natildeo saberem como trabalhar em conjunto com militares e
quais os limites de accedilatildeo e conduta destas agecircncias Somente o Comiteacute Internacional da
Cruz Vermelha a Oxfam e a Mercycorps elaboraram documentos sobre a conduta das
agecircncias de seguranccedila privada num manual onde satildeo estabelecidos os limites de accedilatildeo
tipo de armas a usar as tarefas entre outros Ou seja elaboraram um documento onde eacute
estabelecido que tipos de accedilotildees podem e natildeo podem ter no terreno direitos e deveres
para que natildeo haja um uso excessivo e desnecessaacuterio da forccedila e das armas (Singer 2006
Schneiker e Joachim 2015)
No entanto existe um vazio legal e estas agecircncias militares privadas natildeo podem ser
julgadas no terreno nem ao abrigo do Direito Internacional Humanitaacuterio o que torna o
seu uso perigoso Isto acontece porque estas agecircncias natildeo estatildeo a trabalhar para o
Estado X ou Y mas para uma ONG ou OIG ou seja o seu serviccedilo eacute privado e
contratado pela ONG (Singer 2006)
Os militares destas agecircncias privadas contratados pelas ONG OING e OIG satildeo
considerados mercenaacuterios o que faz com que natildeo tenham direito ao estatuto de
prisioneiros de guerras e nem sejam considerados combatentes o que leva a que natildeo
tenham direito agrave expatriaccedilatildeo tratamento meacutedico especial e tenha de se sujeitar ao
tratamento que lhe for concedido pelo Estado no qual foi feito prisioneiro Estes
militares natildeo estatildeo ao serviccedilo de nenhum Estado ou comunidade internacional a
combater estatildeo simplesmente a fornecer um serviccedilo a troco de dinheiro o que faz deles
mercenaacuterios (Pilbeam 2015a)
Natildeo tecircm tambeacutem o direito a serem extraditados para o seu paiacutes de origem tendo por
isso de ser julgados consoante a legislaccedilatildeo local Este vazio legal eacute um grave problema
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
52
que deveraacute ser resolvido pela comunidade internacional Se por um lado temos a
hipoacutetese de estes militares natildeo poderem ser julgados por crimes de guerra caso o
cometa por outro lado temos a hipoacutetese de serem apanhados e presos e nada poder ser
feito para os libertar por natildeo serem prisioneiros de guerra e por isso natildeo estarem
abrangidos pelo Direito Internacional Humanitaacuterio (Pilbeam 2015a)
Do lado das ONG OING e OIG a falta de praacutetica em contratar este tipo de serviccedilos e o
facto de natildeo saberem como lidar com os mercenaacuterios (muitos deles podem ter um
passado duvidoso quanto agrave violaccedilatildeo dos Direitos Humanos) levanta questotildees seacuterias
crimes perpetrados pelas agecircncias militares privadas a ONG que contratem estas
agecircncias eacute tambeacutem culpabilizada o que poderaacute ter consequecircncias nos donativos e na
confianccedila nela depositada (Singer 2006)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
53
Capiacutetulo III Sudatildeo do Sul Um Estudo de Caso
1 Contextualizaccedilatildeo do conflito do Sudatildeo do Sul
O Sudatildeo do Sul eacute uma Repuacuteblica presidencialista e o seu atual Presidente eacute Salva Kiir
A Capital eacute Juba e a moeda eacute a Libra Sul-sudanesa A liacutengua oficial eacute o Inglecircs no
entanto existem vaacuterias liacutenguas faladas que natildeo satildeo oficiais como por exemplo dinka
nuer zande bari e shiluk O Sudatildeo do Sul faz fronteira com o Sudatildeo (de quem se
tornou independente em 2011) a Etioacutepia o Queacutenia o Uganda a Repuacuteblica Democraacutetica
do Congo e a Repuacuteblica Centro Africana Estima-se que em 2011 a populaccedilatildeo do Sudatildeo
do Sul era de 11090104 habitantes Foi a 9 de julho desse mesmo ano que o Sudatildeo do
Sul se tornou um paiacutes independente (CIA sd)
Figura 2 - Mapa do Sudatildeo do Sul
Fonte Branco (2011)
Desde a independecircncia os variados conflitos intensificaram-se Em 2013 o Sudatildeo do
Sul entrou numa forte crise poliacutetica culminando numa guerra civil Esta crise poliacutetica
aconteceu quando o presidente Salva Kiir membro do maior grupo eacutetnico local Dinka
acusou o vice-presidente do Sudatildeo do Sul Riek Machar membro do grupo eacutetnico Lou
Nuer de uma tentativa de golpe de Estado o que levou ao despoletar de uma guerra
civil onde os membros dos dois grupos eacutetnicos acima referidos entraram eles tambeacutem
em conflito entre si fruto do oacutedio eacutetnico Eacute importante referir os grupos eacutetnicos a que
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
54
pertenciam ambos os poliacuteticos parte das hostilidades porque o Sudatildeo do Sul eacute um
Estado dividido em vaacuterias etnias pode mesmo dizer-se que existem vaacuterios lsquoSudatildeosrsquo
dentro do Sudatildeo do Sul o que dificulta o processo de paz por si soacute Este
desentendimento acontece apoacutes o vice-presidente Riek Machar ter acusado o atual
presidente Slava kiir de corrupccedilatildeo de lidar mal com a economia e situaccedilatildeo global do
Sudatildeo do Sul de haver cada vez mais desigualdade entre grupos Em 2013 houve um
coup drsquoeacutetat o que intensificou uma vez mais o conflito pois o presidente Salva Kiir
decidiu demitir todo o governo e assumir total controlo do Estado atirando a tentativa
do golpe de Estado para o vice-presidente Riek Machar Como eacute possiacutevel prever os
conflitos entre as duas partes intensificaram-se mais precisamente entre os dois grupos
eacutetnicos ligados a cada uma destas duas figuras (Nascimento 2017)
Devido ao referido anteriormente deu-se uma divisatildeo dentro do SPLM (Sudan Peoplersquos
Liberation Movement) tendo sido criado o SPLM-IO (Sudan Peoplersquos Liberation
Movement- In Oposition) apoiante do vice-presidente Riek Machar Ao presente a
guerra civil joga-se entre o SPLM o SPLA (Sudan Peopleacutes Liberation Army) e o
movimento pro Riek Machar SPLM-IO Esta divisatildeo que gerou uma grande onda de
violecircncia levou ao aumento draacutestico de pedidos de asilo de refugiados aos paiacuteses
vizinhos e de deslocados internamente (Deutsche Welle 2013 Rolandsen et al 2015
Felix e Coning 2017)
Tinha havido em 2011 segundo Nascimento (2017) uma tentativa afincada de realizar
um acordo de paz duradouro tendo pouco sido feito em termos de desenvolvimento e
garantia das necessidades baacutesicas para toda a populaccedilatildeo ou seja garantir o igual acesso
a todos agrave educaccedilatildeo sauacutede alimentaccedilatildeo seguranccedila e emprego O Sudatildeo do Sul
confronta-se tambeacutem com um governo fraco aumento das hostilidades entre populaccedilotildees
de diferentes etnias alimentadas pelos poliacuteticos e um setor privado e governo corruptos
Natildeo resolvendo estas questotildees eacute impossiacutevel qualquer acordo de paz vingar a natildeo ser no
papel Eacute possiacutevel entatildeo deduzir que este processo de paz natildeo foi coordenado e
uniforme pois o governo optou por estabelecer acordos ao longo do paiacutes criando
divisotildees dentro do recente Estado (Nascimento 2017)
Houve um novo acordo de cessar-fogo em maio de 2014 tendo sido criado um governo
de transiccedilatildeo e foi feito um esboccedilo para a criaccedilatildeo de uma nova constituiccedilatildeo No entanto
houve mais uma vez neste processo uma falta de compromisso para com as partes e a
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
55
populaccedilatildeo o que gerou mais ondas de violecircncia Em maio de 2015 o governo do Sudatildeo
do Sul foi pressionado por atores externos a estabelecer um acordo de paz acordo esse
que veio a ser altamente criticado Salva Kiir acusou o acordo de desfavorecer a
comunidade eacutetnica Dinka num futuro governo Este acordo foi tambeacutem criticado pela
sociedade civil por privilegiar a partilha de poderes entre as elites ao inveacutes de prestar
contas e desenvolver um mecanismo de justiccedila onde as atrocidades cometidas pelos dois
partidos fossem punidas Acusou tambeacutem o presidente de natildeo privilegiar o
desenvolvimento a niacutevel educacional socioeconoacutemico e de infraestruturas do Estado e
de natildeo haver a aplicaccedilatildeo da lei Riek Machar voltou ao seu cargo como vice-presidente
tendo de abandonar a cidade de Juba por violecircncia e alegada perseguiccedilatildeo do governo
tendo sido substituiacutedo pelo Presidente Riek Machar pediu ajuda agrave comunidade
internacional para enviar militares que o ajudassem a chegar a Juba em seguranccedila e
retomar o seu cargo Pouco mudou como eacute possiacutevel verificar natildeo se constatou
desenvolvimento algum continua a existir pobreza e a violecircncia natildeo para de aumentar
Salva Kiir (atual presidente) privilegiou a estabilizaccedilatildeo do Estado ao inveacutes do
desenvolvimento o que em conjunto com o conflito eacutetnico despoletou a guerra civil
(Nascimento 2017 Felix e Coning 2017)
Segundo Nascimento (2017) houve ainda uma maacute compreensatildeo frequente quanto ao
uso do peacebuilding confundido com partilha de poderes e recursos Ao inveacutes disso
deveria ter havido uma aposta na criaccedilatildeo de uma democracia soacutelida onde os cidadatildeos
pudessem contribuir na tomada de decisatildeo dos poliacuteticos e desenvolvimento do seu
territoacuterio A parte mais importante para o sucesso do acordo de paz sociedade civil e
partidos natildeo foi todavia parte dos processos de negociaccedilatildeo da paz O processo de paz
centrou-se exclusivamente na partilha de poderes entre os partidos do governo e
militares natildeo tendo sido escutadas opiniotildees de mediadores figuras influentes ou
partidos poliacuteticos Segundo a autora os negociadores do acordo de paz natildeo queriam
entender que o problema ultrapassava a rivalidade poliacutetica que era tambeacutem constituiacutedo
por uma marginalizaccedilatildeo social e econoacutemica que afetava diversos grupos e setores da
populaccedilatildeo (Nascimento 2017 Tafta e Haken 2015)
A guerra civil do Sudatildeo do Sul levou agrave morte de milhares de pessoas Estima-se que
desde 2013 tenham morrido mais de 50 000 pessoas e que tenham fugido cerca de 16
milhotildees de pessoas dos seus lares aquando da tentativa internacional de estabelecer a
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
56
paz com o acordo assinado em agosto de 2015 (OCHA 2015) Segundo o OCHA
(2017) cerca de trecircs milhotildees de pessoas tiverem de fugir dos seus lares existem cerca
de 12 milhotildees de deslocados internamente e mais de 13 milhotildees de refugiados
Podemos entatildeo verificar que o Sudatildeo do Sul desde a sua independecircncia natildeo teve um
uacutenico momento de paz e a populaccedilatildeo estaacute a atravessar momentos conturbados haacute
infraestruturas destruiacutedas falta de cuidados meacutedicos trabalho forccedilado violaccedilotildees
abusos deslocaccedilotildees forccediladas destruiccedilatildeo perda de meios de subsistecircncia e surgimento
de doenccedilas tais como a coacutelera diarreia malaacuteria entre outros ateacute aos dias de hoje
(OCHA 2015 CFR 2017 HRP 2017)
O Sudatildeo do Sul eacute ainda considerado um Estado de enorme fragilidade no iacutendice de
fragilidade dos Estados do FFP (2017) contando com uma classificaccedilatildeo de 11390 e
estando mal cotado em todos os indicadores de avaliaccedilatildeo As aacutereas satildeo as seguintes
seguranccedila e aparelho do Estado elites e facotildees clivagens entre grupos decliacutenio
econoacutemico desigualdade no desenvolvimento fuga de ceacuterebros legitimidade do
Estado direitos humanos e Estado de direito serviccedilos puacuteblicos pressotildees demograacuteficas
refugiados e deslocados internamente e finalmente intervenccedilatildeo externa Essa
classificaccedilatildeo significa que o Sudatildeo do Sul estaacute na pior categoria ndash ldquoestado de alertardquo
(100-120) e que registou o pior resultado (primeiro no ranking) em 2017 (TFP 2017a
TFP 2017b)
O paiacutes eacute ainda caracterizado por enfrentar variados problemas como por exemplo a
escassez de aacutegua mau saneamento ou ausecircncia do mesmo falta de meios de
subsistecircncia atravessando um periacuteodo de escassez alimentar o que aumenta
drasticamente os conflitos entre cidades e grupos eacutetnicos pois natildeo estatildeo a lutar
unicamente devido ao conflito e ao oacutedio eacutetnico mas estatildeo a lutar tambeacutem pela obtenccedilatildeo
de meios de subsistecircncia A guerra civil da qual natildeo consegue sair tem como principal
problema o profundo tribalismo caracteriacutestico do Estado e maus poliacuteticos natildeo
conseguindo criar um aparelho de poder forte As regiotildees do Sudatildeo do Sul que foram
mais atingidas pelo conflito satildeo Jonglei Unity e Upper Nile (Tafta 2014 Rolandsen et
al 2015 TFP 2017c Tafta e Haken 2015) Quanto ao IDH (Iacutendice de
desenvolvimento Humano) o Sudatildeo do Sul estaacute avaliado no iacutendice na posiccedilatildeo de 0418
e classificado no ranking na 181ordf posiccedilatildeo sendo a esperanccedila meacutedia de vida de 561 anos
e a escolaridade rondando ateacute os 49 anos O Estado que estaacute em uacuteltimo lugar na
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
57
classificaccedilatildeo eacute a Repuacuteblica Centro Africana na 188ordf posiccedilatildeo com o valor de 0352 O
Estado mais bem posicionado em primeiro lugar eacute a Noruega com o valor de 0949 A
cotaccedilatildeo dos Estados vai de 00 a 1 (UNDP 2016)
Para aleacutem dos problemas internos o Sudatildeo do Sul tem ainda uma relaccedilatildeo muito
fragilizada com o Sudatildeo devido agraves disputas para a aquisiccedilatildeo do petroacuteleo e a fronteira
os territoacuterios de Darfur South Kordofan e Blue Nile que eram disputados Estes
problemas levaram a que houvesse uma priorizaccedilatildeo da seguranccedila ao inveacutes do
desenvolvimento que eacute crucial para pacificar um Estado e desenvolver (Felix e Coning
2017)
O Sudatildeo do Sul foi palco de Acatildeo Humanitaacuteria promovida pela ONU nomeadamente
do OCHA tendo este uacuteltimo realizado um plano estrateacutegico para o Sudatildeo do Sul A
primeira missatildeo realizada pelas NU no Sudatildeo do Sul cujo nome era UNMISS (United
Nation Mission for South Sudan) sob o artigo VII da carta das NU conforme a
resoluccedilatildeo do Conselho de Seguranccedila nordm 1996 de 8 de julho de 2011 tinha como
principal objetivo ajudar o governo a consolidar a paz e seguranccedila incluindo a
mitigaccedilatildeo e resoluccedilatildeo de conflitos bem como a proteccedilatildeo dos civis Comeccedilou em 2011
pelo periacuteodo de um ano mas viria a revelar-se insuficiente e obrigaria a que fosse
necessaacuterio o prolongamento da UNMISS Em 2013 outra crise deflagrou no Sudatildeo do
Sul culminando numa guerra civil conforme referido acima Neste caso a presenccedila da
UNMISS era fulcral no terreno apesar de a relaccedilatildeo entre o governo do Sudatildeo do Sul e a
UNMISS terem atravessado uma crise no terreno pois os militares desta foram
acusados de natildeo serem imparciais e de ajudarem a abater militares favoraacuteveis ao
governo e de que haveria uma maacute conceccedilatildeo da missatildeo no terreno Foi por isso aprovada
pelo Conselho de Seguranccedila a resoluccedilatildeo 2132 (24122013) pela qual foi decidido
aumentar o nuacutemero de militares e poliacutecias no terreno Em 2014 foi reforccedilada a
priorizaccedilatildeo da necessidade de proteccedilatildeo dos civis devido agrave deterioraccedilatildeo da situaccedilatildeo
humanitaacuteria no terreno tendo sido aprovada a resoluccedilatildeo 2155 (27052014) Os
objetivos foram a consolidaccedilatildeo da democracia fraacutegil (statebuilding) em que o paiacutes se
encontrava proteger os civis de possiacuteveis ameaccedilas de violecircncia fiacutesica proteger grupos
vulneraacuteveis proteger os campos de refugiados e os profissionais humanitaacuterios de
possiacuteveis ameaccedilas de violecircncia e criar condiccedilotildees para que as ONG humanitaacuterias
pudessem aceder aos locais e fornecer assistecircncia humanitaacuteria Era tambeacutem feita a
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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monitorizaccedilatildeo e investigaccedilatildeo de crimes contra os direitos humanos e procurava-se
facilitar a implementaccedilatildeo dos acordos de paz Haacute tambeacutem um mandato atual da
UNMISS em que foram reforccedilados os contingentes em 7000 pessoal militar 9000
poliacutecias e um apropriado contingente de civis Estatildeo autorizados 17 000 tropas nos
quais estatildeo incluiacutedas 4000 forccedilas de proteccedilatildeo regionais Foi aumentado o limite da
poliacutecia para 2101 policiais incluindo policiais individuais unidades policiais formadas
e 78 corretores e solicitado ao Secretaacuterio-Geral que tome as medidas necessaacuterias para
acelerar a forccedila e a geraccedilatildeo de ativos (UNMISS 2017a UNMISS sd UNMISS 2017b
OCHA 2015 OCHA 2017 OCHA sd)
Como eacute possiacutevel constatar o Sudatildeo do Sul necessita de operaccedilotildees de peacekeeping para
manter a paz assegurar os direitos humanos salvar vidas e garantir uma vida digna agrave
populaccedilatildeo local mas tambeacutem necessita e estava num processo de peacebuiling que
procura restaurar o aparelho de poder reconstruir as infraestruturas e ajudar o governo a
fortalecer-se de forma a que a paz permaneccedila e o processo de pacificaccedilatildeo seja realizado
com ecircxito apoacutes o presidente ter assinado em 2015 o acordo de paz como foi referido
anteriormente No entanto como sabemos o Sudatildeo do Sul natildeo estaacute ainda pacificado
permanecendo no terreno cerca de 17000 peacekeepers (OCHA 2015 UNMISS
2017a UNMISS 2017b)
Segundo o Council on Foreign Relations (2017) e tambeacutem o OCHA (2017) o Estado
do Sudatildeo do Sul apresenta um problema no que toca agrave accedilatildeo humanitaacuteria pois o terreno
estaacute cada vez mais perigoso cada vez mais humanitaacuterios satildeo assassinados por grupos
eacutetnicos em guerra dificultando assim a chegada da assistecircncia humanitaacuteria agrave populaccedilatildeo
que estaacute a atravessar grandes privaccedilotildees em termos alimentares de saneamento e de aacutegua
potaacutevel Como eacute sabido o Sudatildeo do Sul tem um grande problema no setor agriacutecola no
saneamento e no acesso a aacutegua o que leva a que os conflitos natildeo cessem muito pelo
contraacuterio pioram A falta de aacutegua potaacutevel eacute um dos grandes problemas existentes no
Sudatildeo do Sul havendo locais em que natildeo existe mesmo sendo necessaacuterio transportaacute-la
para o local o que eacute feito pelas OIG OING e OIG (OCHA 2017 CFR 2017)
Soacute em 2016 os incidentes humanitaacuterios foram de 635 por mecircs de janeiro a junho e de
junho a novembro esse nuacutemero aumentou para 90 Os humanitaacuterios tambeacutem viram a
necessidade de negociar com os militares locais para operar bem como de procurar
apoio na aacuterea da advocacia para a aacuterea da accedilatildeo humanitaacuteria Esta negociaccedilatildeo tem sido
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
59
uma constante e estas negociaccedilotildees podem ser realizadas atraveacutes de troca por troca
Existe uma maacute vontade do Estado sentida nos diversos impedimentos burocraacuteticos e
difiacutecil sinalizaccedilatildeo dos civis que estatildeo a receber a assistecircncia humanitaacuteria dificultando
assim o trabalho dos humanitaacuterios (HRP 2017)
O problema eacute que a escolta militar pode levar a que a populaccedilatildeo sinta uma confusatildeo e
associe as ONG OING e OIG aos militares peacekeepers o que eacute negativo Neste caso
a UNMISS natildeo eacute neutra e leva a uma perceccedilatildeo de que as ONG OING e OIG tambeacutem
natildeo satildeo neutras Outro problema foi a poleacutemica em que a UNMISS se envolveu com o
desarmamento da populaccedilatildeo que era feito agrave forccedila e de forma selecionada natildeo tendo os
peacekeepers reagido e tendo a Human Rights Watch e a Amnistia Internacional
reagido Tudo junto leva a que a populaccedilatildeo sinta receio em pedir ajuda agraves organizaccedilotildees
humanitaacuterias caso a escolta seja feita por militares que tenham algum contacto ou
trabalho com o governo ou as forccedilas militares locais (Felix e Coning 2017)
2 Emergecircncia humanitaacuteria e dificuldades de acesso ao terreno por parte das
ONG
Como eacute possiacutevel verificar o caso do Sudatildeo do Sul eacute um caso bastante complicado
sendo mesmo considerado uma emergecircncia humanitaacuteria devido agraves constantes guerras
civis e eacutetnicas que natildeo cessam agrave crise econoacutemica aos choques climateacutericos que levam agrave
escassez de comida falta de aacutegua potaacutevel o que tem como consequecircncia fome e
malnutriccedilatildeo pessoas deslocadas internamente e nuacutemero de refugiados a aumentar
pobreza e crimes de violaccedilatildeo contra os direitos humanos que natildeo cessam O Estado natildeo
se tem revelado eficaz na proteccedilatildeo do seu povo sendo que existem determinados locais
que satildeo praticamente de impossiacutevel acesso aos humanitaacuterios (HRP 2017)
O problema segundo o OCHA natildeo eacute soacute o acesso ao local onde a populaccedilatildeo estaacute em
necessidade mas tambeacutem a permanecircncia das ONG OING ou OIG no terreno Nos dias
14 e 15 de abril de 2016 os humanitaacuterios tiveram de sair do terreno (Waat e Walgak em
Jonglei) devido agrave intensificaccedilatildeo do conflito Essa retirada dos humanitaacuterios do terreno
teve consequecircncias graves a niacutevel de preparaccedilatildeo de comida e distribuiccedilatildeo da mesma
11200 pessoas em Nyrol ficaram sem acesso a educaccedilatildeo sauacutede nutriccedilatildeo e atividades
de limpeza vitais para a populaccedilatildeo Esta deslocaccedilatildeo teve efeitos nefastos para a accedilatildeo
humanitaacuteria em Jonglei quando as instalaccedilotildees humanitaacuterias foram invadidas por civis e
militares durante os atraques de fevereiro Este tipo de ataques natildeo pode repetir-se pois
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
60
a inseguranccedila poderaacute ter como consequecircncia o abandono das ONG OING e OIG do
terreno o que levaraacute a uma intensificaccedilatildeo dos conflitos e a uma populaccedilatildeo ainda mais
fragilizada Um Estado que se pauta por grandes desigualdades entre regiotildees leva a
conflitos que soacute seratildeo amenizados sendo essas necessidades mais urgentes suprimidas
Natildeo adianta fazer missotildees quando natildeo se combate o cerne do problema (OCHA 2017)
Logo estes problemas de acesso poderatildeo levar a que os conflitos se agravem devido agrave
falta de bens de primeira necessidade como por exemplo a aacutegua que como sabemos eacute
um motivo de guerra em vaacuterios paiacuteses e comida pois a pouca comida e aacutegua potaacutevel
existente seraacute disputada gerando ainda mais conflitos Uma maacute nutriccedilatildeo ingestatildeo de
aacutegua natildeo potaacutevel leva ainda a problemas de sauacutede graves Natildeo eacute tambeacutem restabelecida
a dignidade da populaccedilatildeo natildeo eacute protegida dos crimes contra a humanidade como a
exploraccedilatildeo recrutamento de crianccedilas para a guerra e minas abuso sexual e mortes em
massa (OCHA 2017)
Esta falta de seguranccedila no terreno verificada no Sudatildeo do Sul leva agrave necessidade de
existecircncia de proteccedilatildeo militar visto que existe uma dificuldade em fazer valer o DIH no
terreno Como eacute sabido hospitais campos de refugiados e pessoal que trabalha para
organizaccedilotildees humanitaacuterias deveriam estar imunes a qualquer tipo de ataque Mas na
praacutetica tal natildeo se verifica tendo sido um campo de refugiados atacado em 2016 Ao
serem escoltadas ou ao usufruiacuterem de proteccedilatildeo militar as ONG OING ou OIG satildeo
facilmente coladas a uma das partes das hostilidades de que esses militares tambeacutem
tomam parte
Levanta-se ainda outro problema que eacute a negaccedilatildeo de acesso a territoacuterios aos
humanitaacuterios no Sudatildeo do Sul Esta negaccedilatildeo de acesso vem por parte do Governo para
certas regiotildees e das outras partes das hostilidades noutras regiotildees sendo que o governo
natildeo controla bem o acesso dos humanitaacuterios ao terreno Mas eacute um risco que muitos
humanitaacuterios correm correndo mesmo risco de vida rapto e abusos Ou seja o Estado
estaacute a falhar gravemente na proteccedilatildeo e garantia do acesso de ajuda humanitaacuteria agrave sua
populaccedilatildeo o que eacute por si soacute um problema circular num Estado fragilizado Ou seja o
Governo falha ao natildeo garantir a proteccedilatildeo do seu povo e em certos casos ao natildeo deixar as
organizaccedilotildees humanitaacuterias acederem a certos territoacuterios (JMEC 2017 Harmer 2008)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
61
No entanto o Primeiro-Ministro do Sudatildeo do Sul Martin Elia Lamuro negou ter
proibido o acesso dos humanitaacuterios aos territoacuterios cuja populaccedilatildeo enfrenta grandes
necessidades afirmando pelo contraacuterio que se tecircm mostrado recetivos agraves ONG OING e
OIG para a assistecircncia humanitaacuteria em qualquer territoacuterio acusando assim os oficiais
dos EUA de terem redigido relatoacuterios que faltam agrave verdade (Sudan Tribune 2017) Jaacute o
representante russo Petr Illichev das NU diz discordar da visatildeo dos EUA referindo que
a fome eacute devida agraves condiccedilotildees climateacutericas e natildeo devida a questotildees de seguranccedila O
Conselho de Seguranccedila tentou amenizar a situaccedilatildeo referindo que a emergecircncia
humanitaacuteria presente no Sudatildeo do Sul tem como principais culpados todas as partes
envolvidas no conflito Tambeacutem Joseph Mourn Majak Ngor Malok embaixador do
Sudatildeo do Sul nas Naccedilotildees Unidas referiu que natildeo se pode culpar o Governo pela fome e
que este vai fazer os impossiacuteveis trabalhando com a comunidade internacional para
fazer face a este problema Podemos pois constatar que mais que um problema de
seguranccedila o que os humanitaacuterios estatildeo a enfrentar eacute um problema poliacutetico de
bastidores dentro da comunidade internacional (Sudan Tribune 2017)
Como eacute possiacutevel constatar a seguranccedila e o acesso dos humanitaacuterios ao terreno eacute uma
questatildeo bastante complexa pois depende da autorizaccedilatildeo do Estado caso este aceite que
a ajuda humanitaacuteria seja fornecida em todo o territoacuterio que dela necessite e caso decida
proteger os humanitaacuterios Caso o Estado natildeo assegure a proteccedilatildeo da populaccedilatildeo e dos
humanitaacuterios no acesso ao territoacuterio que necessite de assistecircncia humanitaacuteria os
humanitaacuterios vecircm-se na obrigaccedilatildeo de encontrar uma de quatro soluccedilotildees desistir da
missatildeo e abandonar o terreno arriscar e deslocarem-se aos territoacuterios sem proteccedilatildeo
correndo risco de vida contratar agecircncias militares privadas ou pedir escolta militar aos
peacekeepers
Os peacekeepers da UNMISS natildeo tecircm eles tambeacutem livre acesso a todos os locais no
Sudatildeo do Sul e satildeo vistos de certa forma como adversaacuterios pelo governo e satildeo
acusados de tomarem o partido de uma das partes das hostilidades privilegiando a
proteccedilatildeo ao grupo eacutetnico Nuer em detrimento das outras No entanto esta informaccedilatildeo
natildeo tem a leitura devida pois os peacekeepers protegem os dois lados da mesma forma
a questatildeo eacute que a maioria da populaccedilatildeo registada do POC (Establishment of Protection
of Civilians) eacute de origem eacutetnica Nuer Como consequecircncia desta desconfianccedila a
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
62
UNMISS viu negado o seu acesso a determinados locais falhando assim a sua missatildeo a
de proteger os civis e a de proteger os humanitaacuterios (Wells 2017)
O Conselho de Seguranccedila eacute ainda acusado pelos peacekeepers de natildeo dar suporte
poliacutetico e material adequado para a situaccedilatildeo Mesmo apoacutes variados ataques graves aos
militares da UNMISS e agrave populaccedilatildeo o Conselho de Seguranccedila natildeo passou da ameaccedila de
sancionar o Sudatildeo do Sul A gravidade do problema chegou ao ponto de a UNMISS
sofrer ataques aos seus helicoacutepteros natildeo ter material agrave prova de bala tendo assim de
abandonar os meios aeacutereos O Conselho de Seguranccedila mais uma vez nada fez Esta
situaccedilatildeo colocou em causa o trabalho das organizaccedilotildees humanitaacuterias ou seja o acesso
das mesmas a locais de grande necessidade devido ao facto de natildeo poderem contar
mais com ajuda dos peacekeepers para aceder ao terreno (Wells 2017)
Justamente nas missotildees das NU no Sudatildeo do Sul tem-se verificado um fracasso pois
para aleacutem de serem acusados de tomarem partido pelo governo natildeo conseguem
assegurar a proteccedilatildeo dos campos de refugiados e de deslocados internamente
verificando-se assim em 2013 um aumento da violecircncia e ataques aos campos de
refugiados e deslocados internamente Um dos objetivos da UNMISS eacute assegurar que os
civis consigam aceder agrave ajuda humanitaacuteria que garante os bens essenciais agrave
sobrevivecircncia gestatildeo dos campos de refugiados e outros apoios vitais no entanto a
seguranccedila natildeo eacute assegurada natildeo sendo possiacutevel aos humanitaacuterios assegurar a ajuda
humanitaacuteria agravando-se assim os conflitos (Rolandsen et al 2015)
3 Coexistecircncia entre militares e ONG OING e OIG Escolta militar
Segundo Rolandson et al (2015) uma das missotildees que cabe aos peacekeepers eacute
precisamente garantir a seguranccedila dos humanitaacuterios principalmente em paiacuteses onde
existe uma falta de seguranccedila e proteccedilatildeo aos humanitaacuterios Essa proteccedilatildeo pode ser
realizada atraveacutes de escolta militar direta no caminho para o terreno por via terrestre
aeacuterea ou mariacutetima sendo a via aeacuterea a mais conveniente caso seja necessaacuterio
transportar uma grande quantidade de mercadoria e assim garantir que chega ao destino
intacta Podem ainda garantir a proteccedilatildeo dos campos de refugiados e deslocados
internamente bem como proteger os bens e as instalaccedilotildees humanitaacuterias (Rolandsen et
al 2015)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
63
Pode verificar-se que as NU mais especificamente o OCHA tecircm vindo a trabalhar no
sentido de existir uma maior cooperaccedilatildeo entre a accedilatildeo humanitaacuteria e as operaccedilotildees de
peacekeeping no terreno de forma a que os humanitaacuterios sejam protegidos e a
assistecircncia humanitaacuteria prestada a toda a populaccedilatildeo independentemente de o territoacuterio
ser ou natildeo de grande perigo O problema desta cooperaccedilatildeo satildeo os princiacutepios
humanitaacuterios que divergem dos princiacutepios dos militares como jaacute foi referido Mas a
coexistecircncia existe eacute um facto havendo no caso do Sudatildeo do Sul um guia sobre como
devem os humanitaacuterios e militares interagir em que circunstacircncia deve ser feita a
escolta e quanto tempo deve durar essa proteccedilatildeoescolta O documento mencionado eacute
intitulado de Guidelines for the Coordination between Humanitarian Actors and the
United Nations Mission in South Sudan e foi elaborado pela UNMISS o HC e o HCT
(UNMISS e HC 2013)
Os humanitaacuterios viram-se forccedilados a cooperar com os peacekeepers da UNMISS e para
que esta missatildeo integrada funcionasse foi criado o guia de coordenaccedilatildeo entre os atores
humanitaacuterios e a UNMISS jaacute mencionado O guia de coordenaccedilatildeo entre a Accedilatildeo
Humanitaacuteria e a UNMISS eacute um documento elaborado a pedido do Humanitarian
Country Team (O HCT eacute um foacuterum estrateacutegico e operacional de tomada de decisatildeo e
supervisatildeo estabelecido e liderado pelo HC) A composiccedilatildeo inclui representantes da
ONU IOM OING a Cruz Vermelha e o Crescente Vermelho O HCT eacute tambeacutem
responsaacutevel por acordar questotildees estrateacutegicas comuns relacionadas com a accedilatildeo
humanitaacuteria (Humanitarian Response sd) em 2012Teve ainda a participaccedilatildeo do
grupo conselheiro militar que contem representantes da comunidade humanitaacuteria e da
UNMISS Eacute por isso um documento fidedigno O objetivo deste guia eacute substituir o SOP
de 2012 relativamente ao uso das forccedilas armadas e escolta militar e fornecer
indicaccedilotildees operacionais sobre a relaccedilatildeo entre humanitaacuterios e a UNMISS no Sudatildeo do
Sul de forma a evitar conflitos no terreno fortalecer a coordenaccedilatildeo das atividades
preservar o espaccedilo humanitaacuterio acesso e princiacutepios (HCT e UNMISS 2013 Harmer
2008 MAcArthur 2016)
O problema eacute que a UNMISS estaacute a ter ela proacuteprios problemas de acesso e deslocaccedilatildeo a
determinados locais em que o Estado natildeo ache pertinente a presenccedila dos peacekeepers
Pior em 2011 recusou o destacamento de mais 4000 peacekeepers para reforccedilar os
13500 peacekeepers no terreno com o argumento de que a situaccedilatildeo do conflito armado
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
64
estava a melhorar e natildeo haveria necessidade de destacar mais militares das NU e que o
destacamento de mais militares poria em causa a soberania do Estado O governo
argumentou ainda que tem capacidade para assegurar a proteccedilatildeo dos civis No entanto
apoacutes a ameaccedila das NU com um embargo de armas acabou por aceitar o destacamento
de mais militares Em dezembro de 2016 a Comissatildeo dos Direitos Humanos das NU
pediu urgentemente o destacamento de peacekeepers por causa de assassiacutenios eacutetnicos
(Wells 2016 Aljazeera 2017)
A UNMISS foi acusada por diversas organizaccedilotildees humanitaacuterias de falhar a sua missatildeo
devido agrave sua ineficaacutecia no terreno ou seja natildeo foi capaz de assegurar a proteccedilatildeo da
populaccedilatildeo nem o acesso dos humanitaacuterios ao terreno Todavia eacute preciso ser realista
pouco se pode fazer com um governo que limite o acesso dos peacekeepers a
determinados locais recuse que sejam destacados mais militares para o terreno e soacute
aceite em uacuteltima instacircncia mais destacamentos de militares para o terreno devido a uma
seacuterie de ameaccedilas (Aljazeera 2017 Wells 2016)
O problema eacute a incapacidade das NU e do Governo de assegurarem a proteccedilatildeo dos
humanitaacuterios No ataque de julho de 2016 os peacekeepers foram acusados de agirem
tarde demais de natildeo terem sido capazes de dar resposta e os EUA de natildeo avisarem as
ONG OING e OIG de que havia um perigo de ataque este erro teve como
consequecircncia a morte e violaccedilatildeo em massa dos humanitaacuterios sendo este ataque
considerado uma barbaacuterie Este acontecimento pode ser o despoletar da induacutestria das
agecircncias militares privadas podendo trazer consequecircncias nefastas a longo termo No
entanto segundo a investigaccedilatildeo independente agrave UNMISS requerida pelo Conselho de
Seguranccedila ficou estabelecido que a UNMISS agiu e fez todos os possiacuteveis para salvar
os civis embora esse natildeo seja o sentimento por parte dos humanitaacuterios (Grant 2016)
Segundo a carta enviada pelo Secretaacuterio Geral ao Conselho de Seguranccedila a 17 de abril
de 2017 (NU 2017) exatamente a reportar o ataque explicado anteriormente consta um
pedido de investigaccedilatildeo independente do ataque ocorrido a 23 de agosto de 2016 e
pretende-se verificar as accedilotildees da UNMISS em resposta ao ataque ocorrido apoacutes o inicio
das hostilidades a 8 e 11 de julho de 2016 contra os humanitaacuterios e contra civis tendo
este ataque ocorrido dentro ou nas proximidades das instalaccedilotildees da UNMISS em Juba
A UNMISS foi acusada pelas ONG OING e OIG humanitaacuterias de ter sido ineficaz na
sua missatildeo de proteger as humanitaacuterias no terreno natildeo tendo os peacekeepers
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
65
respondido aos muitos pedidos de ajuda e proteccedilatildeo Os humanitaacuterios defendem ainda
que os peacekeepers sabiam do perigo existente de ataque e deveriam ter avisado de
forma a que evacuassem os humanitaacuterios e civis do territoacuterio em questatildeo (Grant 2016
UN 2017d)
No entanto foi averiguado pelo Conselho de Seguranccedila que a UNMISS nomeadamente
os peacekeepers fizeram tudo o que estava ao seu alcance para salvar e proteger civis
durante o massacre Tambeacutem foi averiguado que a UNMISS faz um excelente trabalho
de planeamento e preparaccedilatildeo da resposta para salvar civis As informaccedilotildees de
seguranccedila devem segundo o relatoacuterio do Conselho de Seguranccedila serem compartilhadas
pelos peacekeepers com a comunidade humanitaacuteria informaccedilotildees relativas ao terreno
com o foacuterum de forma a que cada um dos agentes saiba o perigo que estaacute a correr Por
isso a UNMISS deve informar quanto a procedimentos de estado de alerta
deslocalizaccedilatildeo e evacuaccedilatildeo pontos de concentraccedilatildeo em Juba refuacutegios designados rotas
aeacutereas de deslocalizaccedilatildeo principais ferramentas de seguranccedila procedimentos de
controle de acesso e o plano em resposta agrave proteccedilatildeo de incidentes civis entre outros
Segundo o Conselho de Seguranccedila estes procedimentos foram adotados embora as
ONG no terreno natildeo concordem com esta conclusatildeo (Grant 2016 UN 2017d)
No Sudatildeo do Sul tem-se verificado uma missatildeo integrada minimalista em que o
OCHA eacute o coordenador e o elo de ligaccedilatildeo entre humanitaacuterios e peacekeepers e trabalha
de forma independente da missatildeo de paz das NU Esta poderaacute ser a melhor receita para
o caso do Sudatildeo do Sul No entanto eacute preciso ter em conta que a UNMISS tem falta de
militares destacados em terrenos problemaacuteticos podendo dificultar este tipo de missotildees
integradas minimalistas como se constatou anteriormente com a inaccedilatildeo dos
peacekeepers face ao ataque do campo de refugiados (Harmer 2017 Aljazeera 2017
Wells 2016)
Por isso podemos contatar que pelo menos no Sudatildeo do Sul existe uma coexistecircncia
bem coordenada e estruturada entre a accedilatildeo humanitaacuteria e a UNMISS atraveacutes da
existecircncia de um guia para coordenaccedilatildeo entre humanitaacuterios Eacute possiacutevel constatar
tambeacutem que existe uma preocupaccedilatildeo em relaccedilatildeo agrave proteccedilatildeo dos humanitaacuterios e em
respeitar o espaccedilo humanitaacuterio na hora de garantir a sua proteccedilatildeoescolta A secccedilatildeo de
Aliacutevio (do Guia da UNMISS) Reintegraccedilatildeo e Proteccedilatildeo tem como principal missatildeo a
proteccedilatildeo de civis em bases da UNMISS e o apoio ao trabalho das organizaccedilotildees
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
66
humanitaacuterias no Sudatildeo Sul Haacute casos em que natildeo existe outra forma de garantir que o
acesso humanitaacuterio proteccedilatildeo e a assistecircncia sejam fornecidos sem ajuda dos
peacekeepers (HCT e UNMISS 2013)
Voltando ao Guia de coordenaccedilatildeo entre a Accedilatildeo Humanitaacuteria e a UNMISS eacute
reconhecido que as missotildees de peacekeeping das NU como a UNMISS tecircm um
mandato de cariz poliacutetico o que significa que podem tomar partido por uma das partes
das hostilidades e por isso natildeo serem consideradas neutras por todas as partes dentro
do Estado Tal significa uma incompatibilidade entre estes dois atores pois uma junccedilatildeo
da accedilatildeo humanitaacuteria agrave UNMISS poria em causa o mandato humanitaacuterio Eacute ainda
apresentada no documento a diferenccedila entre a assistecircncia militar ao governo (prover
gabinetes conselho e suporte ao governo do Sudatildeo do Sul em relaccedilatildeo agrave transiccedilatildeo
poliacutetica pela qual estava a passar no estabelecimento da autoridade poliacutetica) e a
assistecircncia militar agraves ONG humanitaacuterias (facilitar o acesso prover um ambiente seguro
para a assistecircncia humanitaacuteria bem como promover e monitorizar os Direitos
Humanos) O OCHA estabelece esta coordenaccedilatildeo entre a accedilatildeo humanitaacuteria e a
UNMISS atraveacutes dos PCI (Projetos de curto impacto) O OCHA entra em contacto com
o JOC (Joint Operations Center) a niacutevel estatal atraveacutes do escritoacuterio estatal e do RCO
(Resident Coordinatoracutes Office) Os humanitaacuterios natildeo pedem diretamente ajuda militar
mas eacute o OCHA quem trata disso (HCT e UNMISS 2013)
O Sudatildeo do Sul eacute um caso em que a coexistecircncia eacute necessaacuteria para o sucesso tanto da
missatildeo da UNMISS como da accedilatildeo humanitaacuteria devido aos perigos de inseguranccedila
existentes sendo os humanitaacuterios alvos faacuteceis Esta coexistecircncia natildeo tem de ser
incompatiacutevel pois ambos tecircm o objetivo de poupar vidas Por isso nesta coexistecircncia
tem de ser respeitada a missatildeo de ambos sem nenhum dos dois se intrometer nas
atividades do outro minimizando assim o risco de conflito e competiccedilatildeo quando ambos
estatildeo a trabalhar na mesma aacuterea geograacutefica fazendo a clara distinccedilatildeo e separaccedilatildeo das
atividades humanitaacuterias poliacuteticas e militares (HCT e UNMISS 2013)
Portanto os atores humanitaacuterios natildeo satildeo incumbidos de seguir ou respeitar ordens
militares por militares e o contraacuterio O guia militar-civil natildeo aconselha a coabitaccedilatildeo de
humanitaacuterios e militares em situaccedilotildees de emergecircncias complexas No entanto no Sudatildeo
do Sul essa coabitaccedilatildeo por parte da UNMISS e de agecircncias das NU existe em Juba e em
certas capitais de Estado o que pode levar a uma perceccedilatildeo errada das restantes agecircncias
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
67
devido ao facto de uma ter adotado esta decisatildeo de coexistir no mesmo local que os
peacekeepers ou seja pode ter um efeito negativo na comunidade humanitaacuteria (HCT e
UNMISS 2013)
Segundo o guia de coordenaccedilatildeo entre a Accedilatildeo Humanitaacuteria e a UNMISS (HCT e
UNMISS 2013) deve ser feita uma distinccedilatildeo clara das atividades identidade funccedilotildees e
papeacuteis da accedilatildeo humanitaacuteria dos atores envolvidos na UNMISS Para fazerem esta
distinccedilatildeo devem respeitar os seguintes pontos
bull As armas nunca devem ser usadas em instalaccedilotildees humanitaacuterias e em contexto de
transporte para os locais em questatildeo
bull Deve ser feita a identificaccedilatildeo dos elementos da equipa dos bens de primeira
necessidade veiacuteculos instalaccedilotildees barcos e aviotildees Ou seja devem promover a
distinccedilatildeo das suas respetivas identidades de forma a que natildeo sejam confundidos com a
UNMISS (HCT e UNMISS 2013 pp 4)
Quanto ao uso de ativos e escoltaproteccedilatildeo militar eacute referido no guia que os atores
humanitaacuterios natildeo devem usar os ativos militares ou escoltaproteccedilatildeo militar a fim de
proteger a distinccedilatildeo e salvaguardar a separaccedilatildeo entre militares e humanitaacuterios O uso
dos ativos militares e escoltaproteccedilatildeo militar da UNMISS deve ser adotado em uacuteltimo
recurso e em circunstacircncias especiais uma vez reunidos determinados criteacuterios que
seratildeo explanados a seguir Qualquer decisatildeo quanto ao pedido dos atores humanitaacuterios
relativamente agrave escolta militar seraacute analisada caso-a-caso tendo em conta os ativos
disponiacuteveis custos e prioridades Os criteacuterios satildeo os seguintes
bull O objetivo da missatildeo eacute puramente humanitaacuterio e manteacutem o seu caraacuteter civil e
humanitaacuterio bem como o respeito dos princiacutepios fundamentais humanitaacuterios
bull Tem de haver uma necessidade urgente de ajuda humanitaacuteria natildeo existindo
alternativas para a substituiccedilatildeo no terreno
bull O uso da escolta militar eacute limitado no tempo e escala com uma estrateacutegia clara
de saiacuteda concordada entre os dois atores fora do pedido Natildeo poderaacute ainda
comprometer os atores humanitaacuterios a longo prazo na sua capacidade de poderem
operar de forma segura e efetiva (HCT e UNMISS 2013 pp 5)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
68
O OCHA tem ainda a responsabilidade de elaborar relatoacuterios sobre a escolta militar para
o Humanitarian Country Team e cabe tambeacutem ao OCHA analisar os casos juntamente
com a JOC em especifico para o caso do Sudatildeo do Sul para que tudo corra bem Caso
haja escolta militar os humanitaacuterios devem seguir num veiacuteculo diferente dos militares
da UNMISS que identifique bem que satildeo humanitaacuterios e natildeo militares que satildeo
transportados no veiacuteculo Desta forma a populaccedilatildeo natildeo confundiraacute o pessoal
humanitaacuterio com o pessoal militar Caso haja necessidade de proteccedilatildeo num determinado
local necessidade de reparaccedilatildeo de estradas proteccedilatildeo dos bens e pessoal humanitaacuterio as
ONG devem entrar em contacto com o OCHA afim de requerer a ajuda da UNMISS
Um dos objetivos da UNMISS eacute garantir um ambiente seguro para facilitar o acesso dos
humanitaacuterios aos locais para que estes consigam prestar apoio agrave populaccedilatildeo A UNMISS
natildeo deve usar as instalaccedilotildees humanitaacuterias e vice-versa no entanto em caso de urgente
necessidade deve tal ser analisado caso a caso pelo OCHA ponderando sobre as
instalaccedilotildees disponiacuteveis urgecircncia capacidade e prioridades O mesmo vale para a
evacuaccedilatildeo de pessoal meacutedico e humanitaacuterios em caso de elevada emergecircncia (HCT e
UNMISS 2013 pp 4)
Outro assunto relevante tratado neste guia eacute a partilha de informaccedilatildeo entre os elementos
da UNMISS e os humanitaacuterios pois estes dois elementos devem e tecircm de partilhar
muita informaccedilatildeo de forma atempada e eficiente para coordenar as respetivas
atividades As informaccedilotildees que devem ser partilhadas satildeo as seguintes
bull Informaccedilotildees sobre o tipo de assistecircncia e atividades humanitaacuterias estatildeo a
planear eou vatildeo realizar
bull Informaccedilotildees sobre atividades da UNMISS relevantes para os atores
humanitaacuterios como por exemplo sobre ameaccedilas e seguranccedila do pessoal humanitaacuterio ou
da UNMISS no terreno ou sobre ameaccedilas aos civis
bull Informaccedilotildees sobre atividades mineiras aacutereas minadas e locais com minas por
explodir As viacutetimas e a populaccedilatildeo em geral deveratildeo ser informadas e educadas para os
riscos inerentes (HCT e UNMISS 2013 pp 7)
No entanto existem informaccedilotildees confidenciais que natildeo deveratildeo em momento algum
ser partilhadas tanto com o pessoal humanitaacuterio como com a UNMISS informaccedilotildees que
podem comprometer a identidade da viacutetima expondo assim o individuo ou um grupo de
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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indiviacuteduos a um potencial risco principalmente se a viacutetima tiver sofrido crimes contra
os Direitos Humanos (HCT e UNMISS 2013 pp)
Este guia deve ser estudado de forma a que seja aplicado corretamente e os princiacutepios
da UNMISS e dos humanitaacuterios respeitados no terreno evitando potenciais conflitos A
UNMISS ficou incumbida de formar a comunidade humanitaacuteria relativamente ao seu
mandato trabalho e objetivos no terreno em conjunto com o OCHA que representa as
organizaccedilotildees humanitaacuterias e a sua relaccedilatildeo com a UNMISS Eacute ainda recomendado o
treino de ambos para os Direitos Humanos proteccedilatildeo de civis e o Direito Internacional
Humanitaacuterio (HCT e UNMISS 2013 pp 7)
O CR (conciliation resources) e o ARP (applied research program) satildeo duas partes
funcionais da missatildeo que apoiam as organizaccedilotildees humanitaacuterias fornecendo apoio a niacutevel
de logiacutestica seguranccedila proteccedilatildeo da populaccedilatildeo relocaccedilatildeo do pessoal humanitaacuterio bem
como os deslocados internamente dando informaccedilotildees relativamente aos locais mais
seguros para se reinstalarem e caso necessaacuterio protegendo a instalaccedilatildeo onde residem os
deslocados internamente refugiados e humanitaacuterios Esta coexistecircncia entre
organizaccedilotildees humanitaacuterias natildeo tem vindo a revelar-se eficaz no contexto do Sudatildeo do
Sul pois os humanitaacuterios embora consigam trabalhar e deslocar-se para certos locais
perigosos o que sem o apoio da UNMISS natildeo seria possiacutevel a UNMISS natildeo foi capaz
de assegurar a proteccedilatildeo dos humanitaacuterios em 2016 aquando do ataque No entanto e
como jaacute foi referido anteriormente esta colaboraccedilatildeo deve ser realizada para casos
pontuais tendo de ser pedida a autorizaccedilatildeo ao OCHA e em uacuteltimo recurso atraveacutes de
projetos de curto impacto (UNMISS 2017 e HCT UNMISS 2013)
4 Seguranccedilas privadas vs militares como garante de seguranccedila dos
humanitaacuterios
Agrave luz da anaacutelise do caso do Sudatildeo do Sul a questatildeo que se levanta neste subtema eacute
essencialmente a de apurar qual o recurso que deve ser usado pelas organizaccedilotildees
humanitaacuterias em situaccedilatildeo de elevado perigo em que o acesso ao local em que a
populaccedilatildeo estaacute a enfrentar grandes necessidades pode representar perigo de vida
precisando assim de uma proteccedilatildeoescolta militar para realizar o trajeto ao local Eacute
preciso desde jaacute dizer que ambas as opccedilotildees tecircm pontos positivos e negativos
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
70
O recurso aos peacekeepers pode ser visto como a melhor opccedilatildeo possiacutevel pois
partilham os valores essenciais com os humanitaacuterios salvar vidas e a imparcialidade
No entanto tecircm sido acusados de natildeo agirem atempadamente face agraves ameaccedilas e ataques
perpetrados sobre humanitaacuterios ou seja de falharem a sua missatildeo de garantir a proteccedilatildeo
aos humanitaacuterios que faz parte da sua missatildeo e consta do guia elaborado para a
coexistecircncia no terreno Guidelines for the Coordination between Humanitarian Actors
and the United Nations Mission in South Sudan (HCT e UNMISS 2013) Em 2016
houve o jaacute referido ataque no Sudatildeo do Sul a humanitaacuterios que natildeo haviam sido
avisados do perigo eminente nem apareceram militares a garantir a proteccedilatildeo da
populaccedilatildeo e dos humanitaacuterios Ou seja eacute possiacutevel concluir que a proteccedilatildeo fornecida
pela UNMISS natildeo eacute a mais eficaz no terreno devido agraves fragilidades que a proacutepria
missatildeo tem vindo a sentir no terreno (Adongo 2017 Grant 2016)
No entanto parece que este caso algo mediatizado acordou a comunidade
internacional Consta no artigo da UNMISS Humanitarian Aid Restored In Aburoc
Folloing Deployment of UNMISS Peacekeepers (Adongo 2017) que soacute foi possiacutevel as
ONG OING e OIG humanitaacuterias regressaram para fornecer ajuda humanitaacuteria em
Malakal devido ao desdobramento dos peacekeepers para a regiatildeo de Aburoc Upper
Nile regiatildeo que as agecircncias humanitaacuterias haviam abandonado devido agrave elevada
inseguranccedila O que confirma o que foi dito ao longo da dissertaccedilatildeo sem seguranccedila no
Sudatildeo do Sul os humanitaacuterios natildeo conseguem operar no terreno tendo de terminar a
missatildeo caso contraacuterio seria colocar as suas vidas em risco (Adongo 2017 e Grant
2016)
Estima-se que durante o recente conflito que levou as agecircncias humanitaacuterias a sair do
local tenha havido 20 000 deslocados internos a fugir ficando sem abrigo Com o
regresso das agecircncias humanitaacuterias foi possiacutevel dar abrigo a 4200 famiacutelias dos campos
de refugiados Outras agecircncias tecircm fornecido ajuda humanitaacuteria mais urgente como
aacutegua potaacutevel que eacute escassa e de difiacutecil acesso sendo necessaacuterios militares peacekeepers
para proteger os principais postos de abastecimento de aacutegua O chefe de campo da
UNMISS em Malakal Hazel de Wet levou a sua equipa a inspecionar o desdobramento
das tropas em Aburoc e a equipa comprometeu-se tambeacutem com as autoridades locais no
terreno relativamente agrave estrateacutegia de apoio agrave assistecircncia humanitaacuteria sendo neste
momento a prioridade dos peacekeepers garantir a proteccedilatildeo dos humanitaacuterios e o seu
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
71
acesso de modo a que a assistecircncia humanitaacuteria chegue a todos A UNMISS reconhece
que eacute essencial fazer com que a assistecircncia humanitaacuteria chegue agrave populaccedilatildeo em
necessidade urgente de comida aacutegua mantimentos e abrigo Soacute fornecendo assistecircncia
humanitaacuteria suprindo as necessidades baacutesicas eacute que eacute possiacutevel resolver os problemas
poliacuteticos tornar a paz duradoura e pensar no desenvolvimento Mas para conseguir esta
harmonia eacute essencial que as operaccedilotildees de peacekeeping se tornem efetivamente mais
ldquomusculadasrdquo como referido por Pinto (2005) para fazer face agraves novas realidades e
adversidades encontradas no terreno Natildeo basta a presenccedila militar tecircm de conseguir
garantir a proteccedilatildeo dos humanitaacuterios (Adongo 2017)
Os humanitaacuterios tecircm manifestado preferecircncia pelo menos no que diz respeito ao caso
do Sudatildeo do Sul pela escoltaproteccedilatildeo militar fornecida pela UNMISS sendo que se
estabeleceu um guia de cooperaccedilatildeo entre humanitaacuterios e a UNMISS conforme referido
acima Este guia eacute um dos motivos para a preferecircncia pelos peacekeepers para a escolta
e proteccedilatildeo pois os humanitaacuterios e militares sabem como agir em que circunstacircncias
conceder e pedir essa proteccedilatildeo e quando deve terminar essa cooperaccedilatildeo no terreno Tal
natildeo existe nas agecircncias militares privadas jaacute que uma vez contratadas o viacutenculo
permanece ateacute ao fim da missatildeo ou contrato e pode haver problemas no terreno entre
organizaccedilotildees humanitaacuterias e agecircncias militares privadas que poderatildeo representar
problemas seacuterios acresce que os humanitaacuterios natildeo estatildeo preparados para coordenar e
liderar este tipo de agecircncias Ao inveacutes no caso da proteccedilatildeoescolta garantida pela
UNMISS as ONG OING e OIG podem caso a cooperaccedilatildeo natildeo esteja a ser bem-
sucedida reportar a sua insatisfaccedilatildeo e levar a que sejam averiguados os motivos Tal
aconteceu com o ataque aos humanitaacuterios jaacute referido anteriormente A UNMISS foi
questionada e foi feita uma averiguaccedilatildeo pelo Conselho de Seguranccedila para verificar se
houve de facto negligecircncia por parte dos militares Com as agecircncias militares privadas
tal natildeo eacute possiacutevel conforme foi mencionado estes militares tecircm carta branca no terreno
Logo existe mais seguranccedila em cooperar com a UNMISS (HCT e UNMISS 2013 UN
2017d)
Eacute por este motivo que ainda se verifica uma certa resistecircncia por parte de algumas ONG
e OING a recrutar agecircncias militares privadas No entanto e devido agrave necessidade de
celeridade para obter a proteccedilatildeo o recrutamento tem vindo a aumentar no terreno Eacute
neste ponto que as agecircncias militares privadas apresentam vantagens jaacute que natildeo
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
72
existem problemas a niacutevel burocraacutetico o que permite partir mais cedo para o terreno e
satildeo mais baratas no caso de serem as agecircncias das NU como a UNICEF e o ACNUR
entre outros a contratar Jaacute o processo de pedido de proteccedilatildeo e escolta militar agrave
UNMISS eacute muito moroso natildeo fazendo face ao problema no imediato (Newton sd)
Estas agecircncias podem ainda garantir que as organizaccedilotildees humanitaacuterias mantecircm a sua
independecircncia relativamente ao Estado neutralidade quanto ao conflito e
imparcialidade no tratamento das pessoas Todavia antes da contrataccedilatildeo deveria ser
requerido o cadastro criminal se existir e se possiacutevel para avaliar se existe algum
antecedente problemaacutetico como por exemplo algum incidente de racismo enquanto
militar no ativo para que haja uma seleccedilatildeo rigorosa das agecircncias a recrutar e dos
militares que integram essa mesma agecircncia desta forma o risco de contratar militares
que tenham cometido atos criminosos e racistas no terreno satildeo menores logo seraacute
menor o risco de haver problemas no terreno (Newton sd Michael et al 2014)
Ou seja as agecircncias militares privadas podem ser uma ajuda fundamental no caso do
Sudatildeo do Sul para a seguranccedila e proteccedilatildeo de ONG OING OIG campos de refugiados
e de deslocados internamente Mas tambeacutem podem ser uma boa alavanca para a
pacificaccedilatildeo do territoacuterio ou seja uma ajuda para a UNMISS e custam menos recursos
financeiros que contratar e solicitar aos Estados mais militares para integrar a missatildeo de
peacekeeping (Newton sd)
Neste momento a melhor opccedilatildeo eacute a cooperaccedilatildeo entre a UNMISS e as organizaccedilotildees
humanitaacuterias pois jaacute existe um guia intitulado de que explica em que circunstacircncias
quanto tempo e como deve ser feito pedido de ajuda e a proteccedilatildeoescolta concretizada
Ou seja existem regras a cumprir medidas de prevenccedilatildeo para que natildeo haja choque
entre a accedilatildeo humanitaacuteria e a UNMISS no terreno e como deve ser feita a distinccedilatildeo entre
humanitaacuterios e militares Para as agecircncias militares privadas natildeo existem regras de accedilatildeo
conduta ou execuccedilatildeo das suas funccedilotildees tornando a sua presenccedila no terreno um perigo
devido ao vazio legal embora seja mais barato e mais raacutepido em termos de burocracia
contratar estas agecircncias Os militares das agecircncias militares privadas devem ainda estar
devidamente identificados no terreno de forma a que natildeo suscitem confusotildees com os
militares das operaccedilotildees de peacekeeping (Stoddard Harmer e DiDomenico 2008
Newton sd Michael et al 2014 HCT e UNMISS 2012)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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5 Alternativas agrave escolta militar e agecircncias militares privadas
Enquanto o Sudatildeo do Sul estiver a atravessar momentos de grande instabilidade poliacutetica
e um conflito armado de grande inseguranccedila e perigo para os civis refugiados e
deslocados internamente natildeo existe uma alternativa viaacutevel para este caso em questatildeo O
governo do Sudatildeo do Sul natildeo consegue assegurar seguranccedila proteccedilatildeo e acesso seguro
aos humanitaacuterios a locais de grande emergecircncia humanitaacuteria locais onde natildeo existe
aacutegua potaacutevel existe falta de comida medicamentos abrigo e meacutedicos Um local como
este eacute difiacutecil de ser pacificado como eacute sabido a aacutegua eacute um dos principais motivos de
guerra no mundo aliando isso a conflitos eacutetnicos e poliacuteticos torna esta guerra numa
difiacutecil de acabar uma guerra endeacutemica (Kaldor 2007) Pior o governo foi acusado de
travar o acesso da ajuda humanitaacuteria a determinados locais Quando o proacuteprio Estado eacute
o perpetrador de atrocidades e nega o acesso da ajuda humanitaacuteria isto quer dizer que a
comunidade humanitaacuteria estaacute por sua conta (Harmer 2008 MAcArthur 2016)
O problema eacute que como pudemos verificar os peacekeepers da UNMISS natildeo
conseguem ou tecircm dificuldade em assegurar a proteccedilatildeo dos humanitaacuterios o que resultou
no massacre de humanitaacuterios em 2016 e foram mesmo acusados de terem
negligenciado a sua funccedilatildeo de proteccedilatildeo estabelecida no guia de cooperaccedilatildeo entre
OCHA e as organizaccedilotildees humanitaacuterias pois natildeo avisaram sequer que existia um perigo
eminente de ataque e que deveriam por isso retirar-se do terreno Ou seja eacute possiacutevel
concluir que esta cooperaccedilatildeo natildeo tem vindo a revelar-se eficaz os acessos continuam a
ser dificultados humanitaacuterios atacados e civis em sofrimento e a viver abaixo do limiar
da dignidade humana O que coloca a seguinte questatildeo valeraacute a pena correr o risco de
colocar em causa a imparcialidade e neutralidade pela proteccedilatildeo dos peacekeepers Eacute
difiacutecil de responder pois natildeo existe um modelo perfeito como alternativa quer agraves
agecircncias militares privadas quer agrave UNMISS (Grant 2016)
Por isso uma alternativa seria talvez tornar puacuteblico o uso das agecircncias militares
privadas pela comunidade internacional estabelecer guias rigorosos de recrutamento e
realizaccedilatildeo de contratos com as NU ou organizaccedilotildees humanitaacuterias que estabeleccedilam os
limites de atuaccedilatildeo quais as funccedilotildees que devem cumprir e que regulamentam a sua
funccedilatildeo Ou seja as agecircncias militares privadas precisam de constar do Direito
Internacional Humanitaacuterio Uma vez a parte legal resolvida seraacute mais faacutecil trabalhar o
setor puacuteblico com o setor privado que engloba ONG e agecircncias militares privadas de
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
74
forma a que a accedilatildeo humanitaacuteria seja realizada em seguranccedila e chegue a todos os que
necessitem dela No entanto o tornar as agecircncias privadas regulamentadas na aacuterea da
accedilatildeo humanitaacuteria poderaacute tornaacute-las um grande negoacutecio tendo como consequecircncia
prejudicar dos conflitos como garantia de trabalho para estas agecircncias Por outro lado
haveria um escrutiacutenio na hora de selecionar as agecircncias para que houvesse uma
probabilidade miacutenima destes efetuarem crimes no terreno (Newton sd Harmer 2008 e
MAcArthur 2016 HCT e UNMISS 2013)
Por uacuteltimo poderia existir ainda a opccedilatildeo de usar as missotildees de peace enforcement sob o
princiacutepio da responsabilidade de proteger como veiacuteculo para a accedilatildeo humanitaacuteria pois
neste contexto natildeo se colocariam as questotildees relativas agrave neutralidade e agrave imparcialidade
da forma usual uma vez que o mandato dos militares eacute mais vasto no que ao uso da
forccedila respeita No entanto para o caso do Sudatildeo do Sul seria difiacutecil aplicar uma
intervenccedilatildeo humanitaacuteria ao abrigo da responsabilidade de proteger e violar o princiacutepio
da natildeo ingerecircncia O Sudatildeo do Sul natildeo cumpre todos os requisitos pois natildeo eacute um
conflito armado internacional e o massacre natildeo eacute visto como um genociacutedio Existe sim
uma guerra endeacutemica tentativa de limpeza racial e crimes contra os direitos humanos
Em suma a comunidade internacional haveria de fazer mais para travar o massacre e
proteger a populaccedilatildeo e os humanitaacuterios no terreno Existe jaacute um guia de colaboraccedilatildeo
entre a UNMISS e as ONG OING e OIG mas isso apenas natildeo chega Eacute preciso fazer
mais
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
75
Conclusatildeo
Como foi possiacutevel constatar ao longo de toda a dissertaccedilatildeo a escolta militar eacute um tema
de extrema complexidade que coloca em causa os princiacutepios humanitaacuterios consagrados
pela Cruz Vermelha Por outro lado existe a necessidade de proteger a missatildeo
humanitaacuteria e os proacuteprios humanitaacuterios no terreno os quais como foi sendo verificado
tecircm vindo a sofrer ataques raptos e assassinatos devido agrave incapacidade ou indiferenccedila
do Estado onde estaacute a ser prestado o apoio humanitaacuterio das ONG OING e OIG A
comunidade internacional natildeo consegue operar de forma eficaz no terreno sem ter
seguranccedila e proteccedilatildeo que deveria ser dada pelo governo do Estado em causa Todavia
caso o governo natildeo tenha capacidade ou natildeo queira garantir essa proteccedilatildeo cabe agrave
comunidade internacional garantir que a populaccedilatildeo desse territoacuterio seja protegida
Uma vez que um governo natildeo assegure essa proteccedilatildeo os humanitaacuterios vecircem-se numa
situaccedilatildeo complexa respeitar os princiacutepios humanitaacuterios ou correr risco de vida Muitos
preferem como foi possiacutevel verificar ao longo da dissertaccedilatildeo correr risco de vida A
independecircncia a imparcialidade e a neutralidade satildeo muito importantes para o sucesso
das missotildees humanitaacuterias Sem independecircncia podem ver o seu acesso a determinados
locais barrados e por conseguinte natildeo tratar determinada populaccedilatildeo o que significa
perder a imparcialidade mesmo que de forma involuntaacuteria Por fim podem ser
associados a uma das partes das hostilidades e por isso perder a neutralidade aos olhos
da populaccedilatildeo local
Foram abordadas diversas formas de proteccedilatildeo dos humanitaacuterios atraveacutes dos
peacekeepers por exemplo tomando como modelo um guia elaborado especificamente
para as missotildees no Sudatildeo do Sul O guia especifica quando deve ser requerida a escolta
e proteccedilatildeo quando a parceria deve acabar e em que circunstacircncias devem ser feitas a
escolta e o pedido Foram abordadas as missotildees integradas maximalistas (partilham do
mesmo mandato das NU peacekeeping e ONG OING e OIG) ou minimalistas
(UNMISS e ONG OING e OIG cooperam em conjunto pontualmente sem
interferecircncia das NU e sob supervisatildeo do OCHA) sendo que a OXFAM aceita melhor a
missatildeo integrada minimalista sob determinadas regras os princiacutepios humanitaacuterios
devem prevalecer os humanitaacuterios natildeo devem ser envolvidos em assuntos poliacuteticos e
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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natildeo devem ser associados aos militares Este tipo de missatildeo parece ser a melhor opccedilatildeo
possiacutevel para garantir a seguranccedila dos humanitaacuterios
Foi tambeacutem abordada a possibilidade de contrataccedilatildeo de agecircncias militares privadas
uma opccedilatildeo raacutepida isenta de burocracias e possivelmente eficaz pois natildeo tem os
mesmos constrangimentos dos peacekeepers no uso da forccedila Mas haacute o problema do
vazio legal que eacute uma espeacutecie de carta em branco para os militares destas agecircncias
poderem cometer crimes e a maior parte destas agecircncias conteacutem militares locais que o
podem fazer e natildeo serem julgados por isso Por outro lado estes militares natildeo tecircm
direito ao estatuto de combatentes de guerra nas Convenccedilotildees de Genebra
Deveria uma vez que as NU contratam este tipo de agecircncias militares privadas
regulamentar-se a atividade no seio do DIH de forma a que estas agecircncias operassem
ao abrigo da lei tendo por isso direitos e deveres a cumprir no terreno e seriam
julgados por crimes de guerra caso cometessem algum Deveria tambeacutem ser redigido e
publicado um guia onde sejam estabelecidas as regras de uma boa colaboraccedilatildeo entre as
ONG OING e OIG no terreno constando os direitos dos colaboradores das agecircncias e
seus deveres Neste caso este tipo de agecircncias poderia ser uma oacutetima ajuda aliada de
comunidade internacional e humanitaacuteria para a pacificaccedilatildeo mitigaccedilatildeo do conflito e para
suprir as necessidades mais baacutesicas da populaccedilatildeo em necessidade e sofrimento que vive
no limiar da pobreza e que vecirc os seus Direitos Humanos serem desrespeitados
Por uacuteltimo existe a possibilidade de se obter seguranccedila atraveacutes de escolta em missotildees
orientadas pela responsabilidade de proteger sob termos semelhantes aos do Guia de
colaboraccedilatildeo entre humanitaacuterios e peacekeepers mas claro com a diferenccedila de que neste
caso os militares podem oferecer uma proteccedilatildeo mais eficaz pois podem fazer uso da
forccedila de forma diferente da dos peacekeepers tradicionais que soacute fazem o uso da forccedila
para autodefesa e defesa do mandato A responsabilidade de proteger tem como objetivo
principal acabar com genociacutedios os crimes contra a humanidade ou seja casos
extremos e pode fazer o uso da forccedila sem consentimento do Estado alvo da intervenccedilatildeo
Jaacute as operaccedilotildees de peacekeeping satildeo missotildees que tecircm um papel de estabilizar de
proteccedilatildeo mais ligado agrave reestruturaccedilatildeo do Estado apoiando as declaraccedilotildees de paz e o
bom decorrer das negociaccedilotildees de paz O uso da forccedila eacute mais limitado Os peacekeepers
tecircm-se revelado ineficazes na proteccedilatildeo dos humanitaacuterios e alvos de criacutetica Na
responsabilidade de proteger o propoacutesito eacute proteger os civis e natildeo acompanhar o
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
77
governo ou restabelecer e reconstruir o aparelho do poder por isso natildeo existe o
problema da imparcialidade como na missatildeo UNMISS por exemplo ou a sobrecarga de
responsabilidades dos militares da UNMISS
O peace enforcement ao abrigo do R2P como soluccedilatildeo para garantir a proteccedilatildeo e
seguranccedila dos humanitaacuterios deve pois ser amplamente analisado discutido e somente
decidido se as vantagens forem maiores que as desvantagens Como referido a
cooperaccedilatildeo entre humanitaacuterios e militares do peace enforcement ao abrigo do R2P no
Sri Lanka natildeo foi bem-sucedida Os humanitaacuterios viram o seu acesso a determinados
locais restringido e ateacute em alguns casos viram a sua permanecircncia posta em causa
tendo de terminar a sua missatildeo e regressar Ou seja deixaram de ser vistos como
neutros pelo Estado e as organizaccedilotildees humanitaacuterias que colaboraram com os militares
do peace enforcement viram-se politizados o que natildeo era suposto
A conclusatildeo que pode ser retirada eacute que natildeo existe um modelo ideal que natildeo coloque
em risco os princiacutepios humanitaacuterios em contexto de conflito para assegurar a seguranccedila
dos humanitaacuterios mas sim um modelo preferencial e outras alternativas como a
contrataccedilatildeo de agecircncias militares privadas Ou seja deveraacute ser escolhido o mal menor
logo a opccedilatildeo que menos danos cause tanto agrave comunidade humanitaacuteria como aos
proacuteprios militares e agrave missatildeo humanitaacuteria em si
Neste momento seria preferencial o modelo de cooperaccedilatildeo entre as NU as ONG
OING e OIG como foi estabelecido com a UNMISS no terreno no Sudatildeo do Sul Se se
seguir o Guidelines for the Coordination between Humanitarian Actors and the United
Nations Mission in South Sudan elaborado pelas NU em conjunto com o OCHA HCT
e as ONG e OING os riscos seratildeo miacutenimos comparados com a contrataccedilatildeo de militares
de agecircncias militares privadas
Eacute verdade que existe ainda uma certa resistecircncia por parte da comunidade internacional
a optar pelas missotildees integradas se bem que existe mais resistecircncia agraves missotildees
integradas maximalistas que agraves missotildees integradas estrateacutegicas ou minimalistas visto
que as missotildees maximalistas satildeo missotildees que visam que ONG e peacekeepers operem
sob o mesmo mandato sendo assim sujeitas agrave mesma hierarquia Jaacute a missatildeo
minimalista eacute ocasional ou seja quando eacute mesmo necessaacuterio e as ONG estatildeo sob a
coordenaccedilatildeo do OCHA e HCT respeitando bem a separaccedilatildeo da comunidade
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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humanitaacuteria dos militares Esta eacute tambeacutem uma boa alternativa agraves agecircncias militares
privadas uma vez adotadas regras claras do padratildeo do Guia de coordenaccedilatildeo entre a
UNMISS e as ONG OING humanitaacuterias no terreno
Esta dissertaccedilatildeo focou pois o Sudatildeo do Sul que eacute um caso complexo onde os
humanitaacuterios satildeo atacados incessantemente tendo de ser tomadas providecircncias A
comunidade humanitaacuteria natildeo poderaacute por isso ser tatildeo inflexiacutevel em relaccedilatildeo ao princiacutepio
da neutralidade numa situaccedilatildeo como a do Sudatildeo do Sul Para chegar a determinados
locais eacute preciso que a seguranccedila dos humanitaacuterios seja assegurada para chegar a Juba e
Jonglei e Aburoc por exemplo locais onde a inseguranccedila prevalece e onde os
humanitaacuterios correm grande risco Os humanitaacuterios tecircm neste caso de escolher entre a
vida e salvar vidas para se manterem fieis aos princiacutepios fundamentais
A colaboraccedilatildeo com a UNMISS tem sido fulcral neste caso para que os humanitaacuterios
possam exercer a sua missatildeo em seguranccedila e respeitando os princiacutepios fundamentais no
entanto a cooperaccedilatildeo natildeo eacute bem aceite ainda na comunidade humanitaacuteria No caso do
Sudatildeo do Sul a inseguranccedila dos humanitaacuterios leva a que os bens essenciais como a
aacutegua comida e medicamentos natildeo cheguem ao local sendo estes motivos de guerra
dificultando a pacificaccedilatildeo do territoacuterio Em suma a accedilatildeo humanitaacuteria eacute fulcral para a
ajuda na pacificaccedilatildeo do Sudatildeo do Sul e outros paiacuteses Deveria por isso haver uma
conferecircncia referente aos princiacutepios humanitaacuterios e agrave seguranccedila e proteccedilatildeo da
comunidade humanitaacuteria em territoacuterios de elevada inseguranccedila jaacute que o Sudatildeo do Sul
natildeo eacute exceccedilatildeo eacute um caso de ldquoEstado fragilizadordquo onde a pacificaccedilatildeo e a reconstruccedilatildeo
natildeo seratildeo possiacuteveis tambeacutem sem o sucesso da ajuda dos humanitaacuterios e o sucesso da
ajuda humanitaacuteria no terreno soacute eacute possiacutevel se for garantida a sua proteccedilatildeo e seguranccedila
As agecircncias militares privadas devem ser a ultima opccedilatildeo na equaccedilatildeo pois apresentam
mais riscos que vantagens e as agecircncias com permissatildeo para operar pelo Estado no
Sudatildeo do Sul tecircm como colaboradores ex-combatentes de guerra o que pode ser um
grande risco no terreno Sabe-se que o conflito no Sudatildeo do Sul tem origem eacutetnica
existe um oacutedio racial colocar ex-combatentes de guerra a operar com lsquocarta brancarsquo no
terreno pode originar mais crimes e descreacutedito das ONG OING e OIG
Em suma natildeo existe uma soluccedilatildeo perfeita para garantir a proteccedilatildeo e uma escolta militar
neutra e imparcial uma vez que os militares de qualquer forccedila armada sejam do
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
79
governo da missatildeo das NU ou de outro Estado dificilmente satildeo neutros o que pode
derivar para uma falta de imparcialidade Na teoria eacute possiacutevel fazer a distinccedilatildeo entre
militar e humanitaacuterio mas no terreno haacute dificuldades As ONG e OING vivenciam por
isso um grande dilema que urge resolver
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
80
Bibliografia
Adongo H (2017) Humanitarian aid restored in Aburoc following deployment of
UNMISS peacekeepers [Em linha] Disponiacutevel em
httpsunmissunmissionsorghumanitarian-aid-restored-aburoc-following-deployment-
unmiss-peacekeepers [Consultado em 29082017]
Aljazeera (2017) South Sudan rejects 4000 additional UN peacekeepers NewsSouth
Sudan [Em linha] Disponiacutevel em httpwwwaljazeeracomnews201701south-
sudan-rejects-4000-additional-peacekeepers-170111151623667html [Consultado
em29082017]
Audet F (2015) Humanitarian Space In Ginty M e Peterson J (eds) The Routledge
Companion to Humanitarian Action London and New York Routledge pp 141-153
Bardou F et al (2010) Operational Security management in Violant Environments
Good Practice Review 8 [Em Linha] Disponiacutevel em httpodihpnorgwp-
contentuploads201011GPR_8_revised2pdf [Consultado em 9082017]
BBC NEWS (2011) South Sudan profile ndash overview [Em linha] Disponiacutevel em
httpwwwbbccomnewsworld-africa-14019208 [Consultado em 26022017]
Brabant K et al (2010) Key concepts and principles of security management
Operational security management in violent environments Good Practice Review 8
pp 12-16 [Em linha] Disponiacutevel em httpodihpnorgwp-
contentuploads201011GPR_8_revised2pdf [Consultado em 12022017]
Branco J (2011) O Nascimento de um Novo Paiacutes Entre o Nada e o Infinito [Em
linha] Disponiacutevel em httpsentreonadaeoinfinitowordpresscomtagsudao-do-sul
[Consultado em10062017]
Byman D et al (1967) Strengthening the partnership improving military coordination
with relief agencies and allies in humanitarian operations Prepared for the United States
Air Force Project AIR FORCE United States [Em linha] Disponiacutevel em
httpswwwrandorgcontentdamrandpubsmonograph_reports2005MR1185pdf
[Consultado em 20032017]
Byman D et al (2000) Strengthening the Partnership Improving Military
Coordination With Relief Agencies and Allies in Humanitarian Operations RAND
Corp Santa Monica CA [Em linha] Disponiacutevel
httpwwwdticmildtictrfulltextu2a384051pdf [Consultado em 12082017]
Bellamy A (2015) The Responsability to Protect In Ginty M e Peterson J (eds)
(2015) The Routledge Companion to Humanitarian Action London and New York
Routledge pp 153-165
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
81
CFR (Council on Foreign Relations) (2017) Global conflict tracker Civil War in South
Sudan [Em linha] Disponiacutevel em httpwwwcfrorgglobalglobal-conflict-
trackerp32137conflictcivil-war-in-south-sudangt[Consultado em 09082017]
Chaumoff A (2011) Lrsquohumanitaire un secteur industriel comme les autres [Em
linha] Disponiacutevel em
httpwwwhumanitariandesignbureaucomfileadminActualitespublicationsetude_An
toine_Choumoff_rvbpdf [Consultado em 10032017]
CIA (Central Intelligence Agency) (sd) South Sudan The World factbook [Em
linha] Disponiacutevel em httpswwwciagovlibrarypublicationsthe-world-
factbookgeosodhtml [Consultado em 10012017]
Crisp J (2008) Humanitarian Action and Coordination InWeiss T and Daws S
(eds) The Oxford Handbook on the United Nations Oxford Oxford U P
Coning C e Costa D (2017) Peace Operations and Humanitarian Interventions In
Koops J Macqueen N e Williams P (eds) The Oxford Hhandbook of the United
Nations Peacekeeping Operations Oxford Oxford University Press pp 78-92
CORDAID (2014) Preparing for Interaction Aid Workers and Soldiers in Conflict
Areas [Em linha] Disponiacutevel em httpswwwcordaidorgennewspreparing-
interaction-aid-workers-and-soldiers-conflict-areasemailaddress= [Consultado em
270872017]
Cornell Law Scholl (2017) Geneva Conventions Legal Information Institute [Em
linha] Disponiacutevel em httpswwwlawcornelleduwexgeneva_conventions
[Consultado em 10092017]
Cocircteacute-Harper G et al (2001) The Responsibility to Protect Report on the International
Commission on Intervention and State Sovereignty Ottawa International Development
Research Centre
CVP (Cruz Vermelha Portuguesa) (2017a) Convenccedilotildees de Genebra de 1949 e
Protocolos Adicionais [Em Linha] Disponiacutevel em
httpwwwcruzvermelhaptmovimentodireito-int-humanitario435-convencoes-
genebra-1949html [Consultado em 23012017]
CVP (Cruz Vermelha Portuguesa) (2017b) Princiacutepios Fundamentais [Em Linha]
Disponiacutevel em httpwwwcruzvermelhaptmovimentoprinciacutepiosfundamentaishtml
[Consultado em 03012017]
CVP (Cruz Vermelha Portuguesa) (2017c) Cristal Vermelho [Em linha] Disponiacutevel
em httpwwwcruzvermelhaptemblemashtml [Consultado em 12102017]
Czwarno M Harmer A e Stoddard A (2017) Behind the attacks A look at the
perpetrators of violence against aid workers In USAID Aid Worker Security Report
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
82
2017 [Em linha] Disponiacutevel em
httpsaidworkersecurityorgsitesdefaultfilesAWSR2017pdf [Consultado em
10032017]
Deyra M (2001) Direito Internacional Humanitaacuterio Lisboa Comissatildeo Nacional para
as Comemoraccedilotildees do 50ordmo Aniversaacuterio da Declaraccedilatildeo Universal dos Direitos do
Homem e Deacutecada das Naccedilotildees Unidas para a Educaccedilatildeo em mateacuteria de Direitos
Humanos [Em linha] Disponiacutevel em httpdireitoshumanosgddcptpdfDIHDeyrapdf
[Consultado em 02032017]
DFID (Department for International Development) (sd) Quick Impact projects A
handbook for the military [Em linha] Disponiacutevel em
httpwebarchivenationalarchivesgovuk+httpwwwdfidgovukDocumentspublicat
ionsqipbookletpdf [Consultado em 1102017]
ECHO (European Civil Protection and Humanitarian Aid Operations) (sd) Civil-
military relations in humanitarian crises [Em linha] Disponiacutevel em
httpeceuropaeuechofilescivil-military-
relationscivilmil_humanitarian_crises_enpdf [Consultado em 13102017]
Gibbons P e Piquard B (2006) Working in Conflict Working on Conflict
Humanitarian Dilemmas and Challenges Humanitarian Net Thematic network on
Humanitarian Development Studies Bilbao University of Deusto Bilbao pp25-95
[Em linha] Disponiacutevel em httpwwwdeusto-
publicacionesesdeustopdfshnethnet17pdf [Consultado em 10082017]
Globo (2015) Hospital dos Meacutedicos Sem Fronteiras eacute alvo de bombardeiro no
Afeganistatildeo [Em linha] Disponiacutevel em
httpg1globocommundonoticia201510hospital-dos-medicos-sem-fronteiras-e-
alvo-de-bombardeio-no-afeganistaohtml3 issue 1 [Consultado em 10022017]
Gordon R (1996) Humanitarian Intervention by the United Nations Iraq Somalia
and Haiti Texas International Law Journal Villanova University Charles Widger
School of Law Vol 31 nordm 1 p 43-53
Grant H (2016) Attack on aid workers in South Sudan There was incredible naivety
The Guardian [Em linha] Disponiacutevel em httpswwwtheguardiancomglobal-
development-professionals-network2016oct17attack-on-aid-workers-in-south-sudan-
there-was-incredible-naivety [Consultado em 10022017]
Hammond L (2015) Neutrality and Imparciality In Ginty M e Peterson J (eds)
The Routledge Companion to Humanitarian Action London and New York pp 87-98
Harmer A (2008) Inegrated Missions A Threat to Humanitarian Security
International Peacekeeping Vol 15 Issue 4
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
83
HCT (Humanitarian Country Team) e UNMISS (United Nations Mission in South
Sudan) (2013) Guidelines for the Coordination between Humanitarian Actors and the
United Nations Mission in South Sudan [Em linha] Disponiacutevel em
httpsdocsunochaorgsitesdmsDocumentsA0520Guidelines20for20the20Co
ordination20between20Humanitarian20Actors20and20the20UNMISSpdf
[Consultado em16052017]
Henckaerts M (2005) Study on customary international humanitarian law A
contribution to the understanding and respect for the rule of law in armed conflict
International Review of the Red Cross Volume 87 Nordm 857 Marccedilo 2005 [Em linha]
Disponiacutevel em httpswwwicrcorgengassetsfilesotherirrc_857_henckaertspdf
[Consultado em 08022017]
Hisamoto H (2012) A praacutetica humanitaacuteria em situaccedilotildees de conflito no poacutes-Guerra
Fria os dilemas da politizaccedilatildeo e os desafios da neutralidade Satildeo Paulo Universidade
de Satildeo Paulo Instituto de Relaccedilotildees Internacionais [Em linha] Disponiacutevel em
httpwwwiriuspbrdocumentosdefesa_12-09-
18_Bruno_Heiton_Toledo_Hisamotopdf [Consultado em 10032017]
HRP (Humanitarian Response Plan) (2017) South Sudan [Em linha] Disponiacutevel em
httpsdocsunochaorgsitesdmsSouthSudan2017_SouthSudanSouth_Sudan_2017_H
umanitarian_Response_Planpdfgt [Consultado em 23042017]
Humanitarian Outcome (2015) Aid Worker Security Report 2015 Figures at a glance
(2015) [Em linha] Disponiacutevel em
httpwwwwelthungerhilfedefileadminuser_uploadThemenKonflikte_Katastrophen
Aid-worker-security-report-2015-Humanitarian_Outcomespdf [Consultado em
29032017]
Humanitarian Response (sd) Who does What [Em linha] Disponiacutevel em
httpswwwhumanitarianresponseinfoenabout-clusterswho-does-what [Consultado
em 10102017]
ICRC (International Committee of the Red Cross) (2001a) The ICRCrsquos position on
ldquohumanitarian interventionrdquo [Em linha] Disponiacutevel em
httpswwwicrcorgengassetsfilesother527-532_ryniker-angpdfgt [Consultado em
33032017]
ICRC (International Committee of the Red Cross) (1949) The Geneva Conventions of
1949 and their Additional Protocols [Em linha] Disponiacutevel em
httpswwwicrcorgengwar-and-lawtreaties-customary-lawgeneva-
conventionsoverview-geneva-conventionshtm [Consultado em 10022017]
IFRCC (International Federation of Red Cross and Crescent Societies) The seven
fundamental principles (sd) [Em linha] Disponiacutevel em httpwwwifrcorgenwho-
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
84
we-arevision-and-missionthe-seven-fundamental-principles [Consultado em
501017]
JMEC (Joint Monitoring and Evaluation Commission) (2017) Press Realease JMEC
hosts key Humanitarian Affairs Forum calls made to address obstacles to aid delivery
[Em linha] Disponiacutevel em httpjmecsouthsudanorg20170720press-release-jmec-
hosts-key-humanitarian-affairs-forum-calls-made-to-address-obstacles-to-aid-delivery
[Consultado em 220872017]
Jurowski S (2017) Geneva Conventions Legal Information Insitute [Em linha]
Disponiacutevel em httpswwwlawcornelleduwexgeneva_conventionsgt[Consultado em
10072017]
Lobo A (2009) Da Intervenccedilatildeo Humanitaacuteria agrave Responsabilidade de Proteger Textos
de Conferecircncia 1 Faculdade de Ciecircncias Sociais e Humanas Universidade Nova de
Lisboa Departamento de Estudos Poliacuteticos [Em linha] Disponiacutevel em
httpfcshunlptfaculdadedepartamentosestudos-
politicosdocumentosconferenciaacostalobopdf [Consultado em 10072017]
Makintosh K (2000) The Principles of Humanitarian Action in International
Humanitarian Law Study 4 In The Politics of Principle the principles of
humanitarian action in practice HPG Report 5 (2000) [Em linha] Disponiacutevel em
httpswwwodiorgsitesodiorgukfilesodi-assetspublications-opinion-files305pdf
[Consultado em 18012017]
Massignham E (2009) Military intervention for humanitarian purposes does the
Responsibility to Protect doctrine advance the legality of the use of force for
humanitarian ends [Em linha] Disponiacutevel em
httpswwwicrcorgengassetsfilesotherirrc-876-massinghampdf [Consultado em
22122016]
Mogae H (2017) Joint Monitoring and Evaluation Commission [Em linha]
Disponiacutevel em httpwwwafrecsorgJMEC_Statement_4-2017pdfgt[Consultado em
29122016]
Nascimento D (2017) International Conflict Resolution and Peacebuilding Strategies
The Complexities of War and Peace in the Sudans London e New York Routledge
Taylor and Francis Group
Newton (sd) Can Private Military Firms Play a Role in Darfur International Affairs
Review [Em linha] Disponiacutevel em httpwwwiar-gwuorgnode25 [Consultyado em
04072017]
NATO (North Atlantic Treaty Organization) (2016) Relations with the United Nations
[Em linha] Disponiacutevel em httpswwwnatointcpsennatohqtopics_50321htm
[Consultado em 09102017]
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
85
OCHA (United Nations Office for the Coordination of Humanitarian Affairs) (sd)
OCHA Strategic Plan 2014-2017 [Em linha] Disponiacutevel em
httpsdocsunochaorgsitesdmsDocumentsOCHA20SF202014-
201720Strategic20Planpdf [Consultado em 10062017]
OCHA (United Nations Office for the Coordination of Humanitarian Affairs) (2015)
Humanitarian response plan [Em linha] Disponiacutevel em
httpreliefwebintreportsouth-sudansouth-sudan-humanitarian-response-plan-2015
httpwwwdwcomptdois-anos-de-guerra-civil-no-sudC3A3o-do-sula-18921143
[Consultado em 13032017]
OCHA (United Nations Office for the Coordination of Humanitarian Affairs) (2017)
South Sudan People are suffering beyond measure [Em linha] Disponiacutevel em
httpwwwunochaorgstorysouth-sudan-people-are-suffering-beyond-
measure[Consultado em 30062017]
OHCHR (United Nations Human Rights Office of the High Commissioner) (sd)
Human Rights Council Complaint Procedure [Em linha] Disponiacutevel em
httpwwwohchrorgENHRBodiesHRCComplaintProcedurePagesHRCComplaintP
rocedureIndexaspx [Consultado em10052017]
OIKOS (sd) O que eacute a Accedilatildeo Humanitaacuteria [Em linha] Disponiacutevel em
httpwwwoikosptpto-que-fazemosaccao-humanitaria [Consultado em 05062017]
OXFAM International (2014) UN Integrated Missions and Humanitarian Action
OXFAM Humanitarian Policy Note [Em linha] Disponiacutevel em
httpswwwoxfamamericaorgstaticmediafilesbpn-UN-integrated-missions-oxfam-
2014pdf [Consultado em 01092017]
Pillbeam B (2015a) The rise of private military firms and security companies In
Hough P et al (eds) International Security Studies Theory and Practice London
Routledge pp 200-319
Pillbeam B (2015b) The United Nations and the responsibility to protect In Hough
P et al (eds) International Security Studies Theory and Practice London Routledge
pp 287-305
Pingoeot L e Obenland W (2014) In Whose Name A critical view on the
Responsibility to Protect [Em linha] Disponiacutevel em
httpswwwglobalpolicyorgimagespdfsimagespdfsIn_whose_name_webpdf
[Consultado em 20072017]
Pinto M (2007) As Naccedilotildees Unidas e a Manutenccedilatildeo da Paz e as Atividades de
Peacekeeping de outras Organizaccedilotildees Internacionais Coimbra Almedina
Robert A et al (2015) Security Sector Reform in South Sudan Identifying Roles for
Private Military and Security Companies [Em linha] Disponiacutevel em
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
86
httpiissonlinenetsecurity-sector-reform-in-south-sudan-identifying-roles-for-private-
military-and-security-companies [Consultado em 29022017]
Rolandsen O et al (2015) A Year of South Sudanrsquos third civil war International
Area Studies Review 2015 Vol 18(1) pp 87-104 [Em linha] Disponiacutevel em
httpjournalssagepubcomdoipdf1011772233865915573797 [Consultado em
10052017]
Ryfman P (2007) Non-governmental organizations an indispensable player of
humanitarian aid International Review of the Red Cross Volume 89 nordm 865 Marccedilo
[Em linha] Disponiacutevel em httpcorteidhorcrtablasR21835pdf [Consultado em
10032017]
Ryou K Harmer A e Stoddard A (2014) Aid worker Security Report Unsafe
Passage Road attacks and their impact on humanitarian operations Humanitarian
Outcomes [Em Linha] Disponiacutevel em
httpsaidworkersecurityorgsitesdefaultfilesAid20Worker20Security20Report
202014pdf [Consultado em 25012017]
Seiple C (1996) The US MilitaryNGO Relationship in Humanitarian Interventions
Peacekeeping Institute Center for Strategic Leadership U S Army War College [Em
linha] Disponiacutevel em httpsglobalengageorgattachments429_Seiple-
20The20US20Military-
NGO20Relationship20in20Humanitarian20Interventionspdf [Consultado em
12032017]
Singer P (2006) Humanitarian Principles Private Military Agents Implications of the
Privatized Military Industry for the Humanitarian Community Brookings Institution
[Em linha] Disponiacutevel em httpswwwbrowneduinitiativesjournal-world-
affairssitesbrowneduinitiativesjournal-world-
affairsfilesprivatearticles131_Singerpdf [Consultado em 20032017]
Smith J (2012) Review of lsquoIn the Eyes of Others How People in Crises Perceive
Humanitarian Aidrsquo Caroline Abu-Sada (ed) and lsquoDilemmas Challenges and Ethics of
Humanitarian Action Reflections on Meacutedecins Sans Frontiegraveresrsquo Perception Projectrsquo
Caroline Abu-Sada (ed) In Journal of International Humanitarian Action 1(1) [Em
linha] Disponiacutevel em
httpjhumanitarianactionspringeropencomarticles101186s41018-016-0001-0 (ed)
[Consultado em 03032017]
Stoddard A Harmer A e Czwarno M (2017) Aid Worker Security Report 2017
Behind the attacks A look at the perpetrators of violence against aid workers [Em
linha] Disponiacutevel em httpsaidworkersecurityorgsitesdefaultfilesAWSR2017pdf
[Consultado em 10082017]
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
87
Stoddard A Harmer A e DiDomenicoV (2009) Private security contracting in
humanitarian operations Humanitarian Policy Group Policy Brief 33 [Em linha]
Disponiacutevel em httpswwwfilesethzchisn96599hpgbrief_33pdf [Consultado em
10082017]
Svoboda E (2014) The interaction between humanitarian and military actors where do
we go from here Humanitarian Policy Group Policy Brief 58 [Em linha] Disponiacutevel
em httpswwwodiorgsitesodiorgukfilesodi-assetspublications-opinion-
files8929pdf [Consultado em 10032017]
Schneiker A e Joachim J (2015) Private Military and Security Companies In Ginty
R e Peterson J (eds) The Routledge Companion to Humanitarian Action London e
New York Routledge pp 228-241
Taft P (2014) Statehood or Bust The case of South Sudan [Em linha] Disponiacutevel
em httplibraryfundforpeaceorgfsi14-southsudan [Consultado em 03052017]
Taft P e Haken N (2015) The Dark Side of State Building South Sudan [Em linha]
Disponiacutevel em httplibraryfundforpeaceorgfsi13-southsudan [Consultado em
17082017]
Terry F (2002) The paradox of Humanitarian Action Condemned to repeat Ithaca e
London Cornell University Press
TFP (The Fund for Peace) (2017a) FSI Country Analysis South Sudan [Em linha]
Disponiacutevel em httpfundforpeaceorgfsimyfsimyfsi-country-analysis [Consultado
em 20092017]
TFP (The Fund for Peace) (2017b) Fragile States Index Heat Map [Em linha]
Disponiacutevel em httpfundforpeaceorgfsianalyticsfsi-heat-map [Consultado em
30092017]
TFP (The Fund for Peace) (2017c) Methodology [Em linha] Disponiacutevel em
httpfundforpeaceorgfsimethodology [Consultado em 30092017]
The Sphere Project (sda) Protection Principles Humanitarian Charter and Minimum
Standards in Humanitarian Response [Em linha] Disponiacutevel em
httpwwwspherehandbookorgcontentpagesen4protection-principlespdf
[Consultado em 05052017]
The Sphere Project (sdb) The Humanitarian Charter [Em Linha] Disponiacutevel em
httpeceuropaeuechofilesevaluationwatsan2005annex_filesSphereSPHERE320
-20The20Humanitarian20Charterpdf [Consultado em 05052017]
The Sphere Project (sdc) Humanitarian Charter and Minimum Standards In
Humanitarian Response [Em Linha] Disponiacutevel em
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
88
httpwwwspherehandbookorgenthe-humanitarian-charter [Consultado em
05052017]
UN (United Nations) (2017a) Peacekeeping (2017) Peacekeeping Fact Sheet [Em
linha] Disponiacutevel em
httpswwwprioorgutilityDownloadFileashxid=267amptype=publicationfile
[Consultado em 20082017]
UN (United Nations) (2017b) Peacebuilding Operations [Em linha] Disponiacutevel em
httpwwwunorgenpeacebuilding [Consultado em 25012017]
UN (United Nations) (2017c) Sustainable Development Goals Sustainable
Development Knowledge Platform [Em linha] Disponiacutevel em
httpssustainabledevelopmentunorgmenu=1300 [Consultado em 10072017]
UN (United Nations) (2017d) Letter dated 17 April 2017 from the Secretary-General
addressed to the President of the Security Council [Em linha] Disponiacutevel em
httpsunmissunmissionsorgsitesdefaultfilessg_letter_to_sc_on_implementation_of
_cammaert_recommendations_19_04_2017pdf [Consultado em 16082017]
UN (United Nations) (2010) Peacebuilding an Orientation (2010) [Em linha]
Disponiacutevel em
httpwwwunorgenpeacebuildingpbsopdfpeacebuilding_orientationpdf
[Consultado em 25012017]
UN (United Nations) (1945) Charter of the United Nations and Statute of the
International Court of Justice [Em linha] Disponiacutevel em
httpstreatiesunorgdocpublicationctcuncharterpdf [Consultado em 10052017]
UN (United Nations) (1948) Universal Declaration of Human Rights [Em linha]
httpwwwohchrorgENUDHRDocumentsUDHR_Translationsengpdf [Consultado
em 10052017]
UN (United Nations) (2000) United Nation Millenium Declaration [Em linha]
Disponiacutevel em httpwwwunorgmillenniumdeclarationares552epdf[Consultado em
10032017]
UN (United Nations) (sda) Peacekeeping Operations [Em linha] Disponiacutevel em
httpwwwunorgenpeacekeepingoperations [Consultado 25012017]
UN (United Nations) (sdb) Peacekeeping Operations Principles of UN peacekeeping
[Em linha] Disponiacutevel em
httpwwwunorgenpeacekeepingoperationsprinciplesshtml [Consultado em
25012017]
UN (United Nations) (sdc) The Responsibility to Protect Who is responsible for
protecting people from gross violations of human rights [Em linha] Disponiacutevel em
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
89
httpwwwunorgenpreventgenociderwandaaboutbgresponsibilityshtml
[Consultado em 10062017]
UN (United Nations) (sdd) What is Peacekeeping [Em linha] Dispiniacutevel em
httppeacekeepingunorgenwhat-is-peacekeeping [Consultado em 11072017]
UN (United Nations) (2009) United Nations Peace Operations 2009 Year in Review
[Em linha] Disponiacutevel em httpspeacekeepingunorgsitesdefaultfilesyir2009pdf
[Consultado em 12082017]
UNDP (United Nations Development Programme) (2016) Human Development
Report [Em linha] Disponiacutevel em httphdrundporgencountriesprofilesSSD
[Consultado em 1007 2017]
UNMISS (United Nations Mission in South Sudan) (sd) Protecting civilians
monitoring human rights and supporting implementation of cessation of hostilities
agreement [Em linha] Disponiacutevel em
httpwwwunorgenpeacekeepingmissionsunmiss [Consultado em 17122015]
UNMISS (United Nations Mission in South Sudan) e HCT (Humanitarian Country
team) (2013) Guidelines for the Coordination between Humanitarian Actors and the
UNMISS (United Nations Mission in South Sudan) [Em linha] Disponiacutevel em
httpsdocsunochaorgsitesdmsDocumentsA0520Guidelines20for20the20Co
ordination20between20Humanitarian20Actors20and20the20UNMISSpdf
[Consultado em 1082017]
UNMISS (United Nations Mission in South Sudan) (2017a) Relief Reintegration and
Protection (RCO-RRP) (Em Linha] Disponiacutevel em
httpsunmissunmissionsorgrelief-reintegration-and-protection-rco-rrp [Consultado
em01062017]
UNMISS (United Nations Mission in South Sudan) (2017b) Facts and Figures [Em
linha] Disponiacutevel em httpswwwunorgenpeacekeepingmissionsunmissfactsshtml
[Consultado em 10062017]
Weiss T (2017) Peace Operations and Humanitarian Interventions In Koops J
Macqueen N e Williams P (2017) The Oxford Hanbook of the United Nations
Pecekeeping Operations Oxford Oxford University Press pp 78-92
Wells M (2016) How UN peacekeepers failed South Sudan CNN [Em linha]
Disponiacutevel httpeditioncnncom20160624opinionssouth-sudan-peacekeeping-
failures-matt-wellsindexhtml [Consultado em29082017]
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
vi
Dedicatoacuteria
Para os meus pais que tornaram possiacutevel
realizar este sonho e agrave minha prima de
coraccedilatildeo Rosa Santos
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
vii
Agradecimentos
Agradeccedilo aos meus pais por todo o apoio que me transmitiram ao longo do meu
percurso acadeacutemico e todas as aprendizagens que me transmitiram ao longo da vida
Agradeccedilo aos meus amigos pelo apoio incondicional carinho e pelos bons momentos
Agradeccedilo ao meu primo e agrave sua esposa que satildeo como irmatildeos para mim por todo o
amor compreensatildeo apoio e carinho Foram fundamentais ao longo do meu percurso
acadeacutemico e na minha formaccedilatildeo enquanto pessoa
Gostava de endereccedilar um agradecimento muito especial agrave Professora Claacuteudia Ramos
por tudo o que me ensinou ao longo do meu percurso acadeacutemico todo o empenho
dedicaccedilatildeo compreensatildeo exigecircncia disponibilidade e apoio Mas sobretudo gostava de
agradecer pelo incentivo e apoio nos momentos menos bons que ocorreram ao longo do
periacuteodo de redaccedilatildeo da dissertaccedilatildeo e por ter-me feito natildeo desistir em momento algum
de terminar o meu mestrado quando os momentos que estava a atravessar eram
momentos difiacuteceis
Agradeccedilo tambeacutem ao Professor Joatildeo Casqueira ao Professor Aacutelvaro Campelo agrave
Professora Teresa Toldy e ao Professor Paulo Vila Maior pela sabedoria que
partilharam ao longo de todo o meu percurso acadeacutemico que foi pautado por excelentes
professores
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
viii
Iacutendice
Resumo iv
Abstract v
Dedicatoacuteria vi
Agradecimentos vii
Iacutendice viii
Iacutendice de Figurashelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphellip ix
Lista de Acroacutenimos x
Introduccedilatildeo 1
Capiacutetulo I Accedilatildeo Humanitaacuteria 5
1 Contextualizaccedilatildeo e definiccedilatildeo da Accedilatildeo Humanitaacuteria 5
2 Aacutereas de atuaccedilatildeo da accedilatildeo humanitaacuteria 10
Capiacutetulo II Cruzamentos entre a abordagem securitaacuteria e a abordagem
humanitaacuteria 21
1 Definiccedilatildeo de peacekeeping e de peacebuilding 21
2 Definiccedilatildeo de intervenccedilatildeo humanitaacuteria militar 23
3 Coexistecircncia no terreno entre humanitaacuterios e militares 28
4 Seguranccedila dos humanitaacuterios no terreno 40
5 Seguranccedilas privadas como garante de seguranccedila dos humanitaacuterios 48
Capiacutetulo III Sudatildeo do Sul Um Estudo de Caso 53
1 Contextualizaccedilatildeo do conflito do Sudatildeo do Sul 53
2 Emergecircncia humanitaacuteria e dificuldades de acesso ao terreno por parte das ONG 59
3 Coexistecircncia entre militares e ONG OING e OIG Escolta militar 62
4 Seguranccedilas privadas vs militares como garante de seguranccedila dos humanitaacuterios 69
5 Alternativas agrave escolta militar e agecircncias militares privadas 73
Conclusatildeo 75
Bibliografia 80
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
ix
Iacutendice de Figuras
Figura 1 - Vitimas humanitaacuterias no terrenohelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphellip43
Figura 2 - Mapa do Sudatildeo do Sulhelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphellip53
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
x
Lista de Acroacutenimos
AMI Assistecircncia Meacutedica Internacional
AMP Agecircncias Militares privadas
CAI Conflito Armado Internacional
CANI Conflito Armado Natildeo Internacional
CERF Central Emergency Response Fund
CMOC Civil Military Operation Center
DIH Direito Internacional Humanitaacuterio
DDR Desarmamento Desmobilizaccedilatildeo e Reintegraccedilatildeo
DSL Defense System Limited
ECHO European Civil Protection and Aid Operations
HC Humanitarian Coordinator
HCT Humanitarian Country Team
ICRC International Comittee of Red Cross
IASC Inter-Agency Standing Committee
IAP Integrated Assessment and Planning
ICISS International Commission on Intervention and State Sovereignity
JOC Joint Operations Center
MSF Meacutedicos Sem Fronteiras
NU Naccedilotildees Unidas
ONU Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas
ONG Organizaccedilatildeo Natildeo Governamental
OING Organizaccedilatildeo Internacional Natildeo Governamental
OCHA United Nations Office for the Coordination of Humanitarian Affairs
OCDE Organizaccedilatildeo para a Cooperaccedilatildeo e o Desenvolvimento Econoacutemico
OFDA Office of US Foreign and Disaster Assistance
PNUD Programa das Naccedilotildees Unidas para o Desenvolvimento
PCI Projetos de curto impacto
RESG Representante Especial do Secretaacuterio Geral
RCO Resident Coordinatoracutes Office
R2P Responsibility to protect
UE Uniatildeo Europeia
UNHCR United Nations High Commissioner for Refugees
UNMISS United Nation Missions for South Sudan
UNDP United Nations Development Programme
UNICEF United Nations Childrenrsquos Fund
WFP World Food Programme
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
1
Introduccedilatildeo
Na presente dissertaccedilatildeo iraacute ser abordada a relaccedilatildeo entre a Accedilatildeo Humanitaacuteria e a Accedilatildeo
Securitaacuteria como garante de proteccedilatildeo e escolta aos humanitaacuterios em situaccedilotildees de
elevado perigo podendo potencialmente colocar a missatildeo humanitaacuteria em causa devido
agrave dificuldade de acesso ao terreno A resposta humanitaacuteria eacute composta por trecircs fases A
primeira eacute o fornecimento dos bens essenciais como a aacutegua abrigo e alimentaccedilatildeo A
segunda eacute a ajuda agraves viacutetimas para recuperarem os seus meios de subsistecircncia bem como
a reconstruccedilatildeo das infraestruturas sociais e materiais baacutesicas Por uacuteltimo haacute a prevenccedilatildeo
de novas cataacutestrofes Logo a accedilatildeo humanitaacuteria tem como principal objetivo aliviar o
sofrimento humano de forma a que a populaccedilatildeo possa viver com dignidade e se salvem
vidas A accedilatildeo humanitaacuteria divide-se nas seguintes aacutereas a ajuda ao desenvolvimento a
defesa dos direitos humanos a promoccedilatildeo da paz e a ajuda humanitaacuteria mais urgente
(OIKOS 2015 UNRIK 2014)
Jaacute a accedilatildeo securitaacuteria nomeadamente as lsquomissotildees de pazrsquo eacute predominantemente do tipo
militar tendo regra geral de ser pedida pelo Estado que estaacute a atravessar o conflito
como foi o caso do Ruanda Somaacutelia Sudatildeo do Sul entre outros As accedilotildees securitaacuterias
ao abrigo das missotildees de paz tecircm como objetivos fornecer assistecircncia e garantir que os
direitos fundamentais sejam respeitados que a paz possa ser estabelecida e o genociacutedio
prevenido ou interrompido Dentro da accedilatildeo securitaacuteria encontram-se as operaccedilotildees de
peacekeeping peacebuilding e mais extrema o peace enforcement O peace
enforcement pode ser ativado em casos extremos e ao abrigo do princiacutepio da
responsabilidade de proteger Ainda assim os membros da intervenccedilatildeo humanitaacuteria tecircm
de se limitar a atuar naquilo para que foram enviados ou seja para fazerem respeitar os
direitos humanos violados e fornecer assistecircncia ao povo local (Gordon1996 Bellamy
e Wheeler 2006 Massingham 2009 Weiss 2017)
A questatildeo central da investigaccedilatildeo eacute portanto a articulaccedilatildeo entre o humanitaacuterio e o
militar em paiacuteses que estejam a passar por conflitos armados Sempre que os
profissionais humanitaacuterios estejam em paiacuteses em estado de guerra ou poacutes-guerra
poderatildeo sentir dificuldades na hora de aceder a locais onde a populaccedilatildeo necessite de
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
2
mais ajuda devido ao facto de natildeo terem escolta militar para esse efeito Outro
problema eacute a possibilidade de haver confusatildeo dos humanitaacuterios com os militares e por
isso a populaccedilatildeo rejeitar a ajuda das organizaccedilotildees humanitaacuterias Portanto o foco do
tema da dissertaccedilatildeo eacute identificar a importacircncia do papel dos militares para o bom
desempenho dos profissionais humanitaacuterios
Ou seja o estudo centra-se nas consequecircncias que podem advir daiacute como por exemplo
desconfianccedila da populaccedilatildeo em relaccedilatildeo agraves ONG OING ou OIG queda dos donativos
ataques entre outros Do ponto de vista praacutetico as questotildees centrais seratildeo as seguintes
Do ponto de vista dos humanitaacuterios seraacute melhor natildeo correr risco de vida ou correcirc-lo e
respeitar os princiacutepios fundamentais humanitaacuterios integralmente Seraacute que eacute possiacutevel
encontrar uma alternativa agrave escolta militar para assegurar a seguranccedila e proteccedilatildeo dos
humanitaacuterios Seratildeo as agecircncias militares privadas uma alternativa
Nesta dissertaccedilatildeo constatar-se-aacute que existe um cruzamento entre a accedilatildeo humanitaacuteria
(humanitaacuterios) e o sistema securitaacuterio (militares) sendo os atores deste uacuteltimo
normalmente os membros das operaccedilotildees de peacekeeping peace enforcement ou a
componente policial e militar do peacebuiliding podendo ainda ocorrer haver no
terreno uma forccedila militar estatal como no caso de algumas intervenccedilotildees militares como
seraacute explicitado adiante Neste uacuteltimo caso soacute mesmo em uacuteltima circunstacircncia os
humanitaacuterios aceitariam a escolta de forma a natildeo perderem a sua imparcialidade e
independecircncia
As operaccedilotildees de peacekeeping satildeo natildeo soacute utilizadas para a resoluccedilatildeo de conflitos mas
tambeacutem para a proteccedilatildeo dos civis para assistir ao desarmamento agrave desmobilizaccedilatildeo e agrave
reintegraccedilatildeo de ex-combatentes para suportar a organizaccedilatildeo de eleiccedilotildees para proteger e
promover os direitos humanos e para ajudar na construccedilatildeo de um ldquoestado de direitorsquo
(rule of law) fazendo a ponte com as operaccedilotildees de peacebuilding no terreno e sendo os
seus atores parceiros ldquonaturaisrdquo dos humanitaacuterios no terreno (UN sda UN sdb)
As razotildees pelas quais foi escolhido este tema satildeo sobretudo motivaccedilotildees pessoais mas
tambeacutem a relevacircncia do mesmo para a construccedilatildeo do saber na aacuterea da accedilatildeo humanitaacuteria
cooperaccedilatildeo e desenvolvimento sobretudo na parte da accedilatildeo humanitaacuteria Explorar novos
caminhos e trabalhar novos paradigmas para a evoluccedilatildeo positiva da accedilatildeo das missotildees no
terreno eacute fulcral para o futuro da accedilatildeo humanitaacuteria ndash eacute urgente encontrar novas soluccedilotildees
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
3
para que os humanitaacuterios e os militares possam satisfazer as necessidades das
populaccedilotildees que residam em locais de conflito
Uma articulaccedilatildeo entre os humanitaacuterios e os membros de operaccedilotildees de peacekeeping ou
peacebuilding pode revelar-se importante para o sucesso das missotildees em que os
profissionais humanitaacuterios participam sobretudo se essas missotildees forem sediadas em
locais de tensatildeo aberta ou altamente conflituosos Para aleacutem da motivaccedilatildeo pessoal
explicada existe pois uma motivaccedilatildeo social sendo ela a de colaborar para alertar os
agentes responsaacuteveis pela accedilatildeo humanitaacuteria para as novas necessidades e desafios nesta
aacuterea de forma a contribuir mais e melhor na sociedade
Os objetivos do estudo ao abordar este tema satildeo explorar a relaccedilatildeo existente ou natildeo
entre o profissional humanitaacuterio e o militar bem como entender ateacute que ponto essa
relaccedilatildeo eacute ou natildeo beneacutefica para a eficaacutecia da accedilatildeo humanitaacuteria e se porventura coloca em
causa os princiacutepios fundamentais humanitaacuterios que satildeo a imparcialidade neutralidade e
independecircncia Eacute pretendido tambeacutem explorar as vaacuterias opccedilotildees de obtenccedilatildeo de
seguranccedila e identificar as melhores opccedilotildees
No entanto o objetivo central eacute explorar as dinacircmicas de articulaccedilatildeo entre o
humanitaacuterio e o militar em missotildees humanitaacuterias nas suas diversas formas quer com a
contrataccedilatildeo de agecircncias militares privadas quer com o apoio dos peacekeepers ou
forccedilas militares do paiacutes que estaacute sob a ajuda humanitaacuteria e a accedilatildeo militar Dado o cariz
do mestrado em Accedilatildeo Humanitaacuteria que visa formar tambeacutem para a praacutetica de terreno
este objetivo afigura-se fundamental
O paradigma investigativo escolhido para a dissertaccedilatildeo eacute o qualitativo que assenta na
interpretaccedilatildeo de determinados fenoacutemenos de modo a construir uma nova visatildeo acerca
do tema de estudo A parte empiacuterica da dissertaccedilatildeo conta com um estudo de caso sobre
o Sudatildeo do Sul onde eacute analisada a interaccedilatildeoarticulaccedilatildeo entre o humanitaacuterio e o militar
no terreno com recurso a anaacutelise bibliograacutefica e documental nomeadamente a anaacutelise
de um guia sobre missotildees integradas elaborado pela OXFAM que eacute o UN Integrated
Missions and Humanitarian Action Overview of Oxfamrsquos position on United Nations
Integrated Missions and Humanitarian Action (OXFAM 2014) Conta tambeacutem com a
anaacutelise de um documento importante para o estudo do caso do Sudatildeo do Sul que eacute o
Guidelines for the Coordination between Humanitarian Actors and the United Nations
Mission in South Sudan (HCT e UNMISS 2013) elaborado pelas Naccedilotildees Unidas (NU)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
4
em conjunto com ONG OING e OIG Este eacute um guia que iraacute explicar como deve ser
feita a cooperaccedilatildeo entre a comunidade humanitaacuteria e os peacekeepers no terreno
denominada tambeacutem de missatildeo integrada (minimalista ou maximalista conforme se
explicaraacute)
O motivo da escolha do Sudatildeo do Sul para o estudo de caso foi o facto de este ser um
Estado de elevada fragilidade onde a guerra civil natildeo aparenta ter um fim agrave vista Outro
motivo foi o nuacutemero crescente de humanitaacuterios atacados sequestrados e assassinados
no terreno o que torna o Sudatildeo do Sul um terreno perigoso para as ONG e OIG se
aventurarem sem que sejam garantidas as devidas condiccedilotildees de seguranccedila e proteccedilatildeo
dos humanitaacuterios O cerne da questatildeo eacute precisamente o facto de essa proteccedilatildeo e
seguranccedila natildeo serem garantidas no terreno pelo Estado que estaacute em conflito armado
natildeo sendo possiacutevel por vezes aos humanitaacuterios chegar a determinados locais por
elevado niacutevel de perigo de vida
Satildeo estes os motivos que justificaram a escolha do Sudatildeo do Sul para o estudo de caso
complementando assim a parte teoacuterica sobre o dilema dos princiacutepios humanitaacuterios e a
necessidade de proteccedilatildeo no terreno
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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Capiacutetulo I Accedilatildeo Humanitaacuteria
1 Contextualizaccedilatildeo e definiccedilatildeo da Accedilatildeo Humanitaacuteria
A accedilatildeo humanitaacuteria nasceu com Henri Dunant tendo sido este a criar a Cruz Vermelha
apoacutes a batalha violenta de Solferino em 1859 Teraacute entatildeo uma estrutura composta de
associaccedilotildees pequenas adquirindo uma dimensatildeo sem-fronteiras Comeccedilou por ser
denominada de Comiteacute International de Secours aux Blesseacutes e em 1875 obteve o nome
pela qual eacute conhecida hoje Cruz Vermelha ou Croix Rouge Tinha como principal
objetivo tratar os prisioneiros e feridos de guerra independentemente do lado pelo qual
lutavam Ou seja Dunan apoacutes assistir aos horrores daquela batalha decidiu criar uma
organizaccedilatildeo que tratasse todos os feridos independentemente da raccedila religiatildeo
ideologia cor crenccedila ou etnia (Schaumoff 2011 Crisp 2008)
A Cruz Vermelha comeccedilou por basear-se em trecircs pilares fundamentais que satildeo a
neutralidade a independecircncia da organizaccedilatildeo permanente de socorros e uma convenccedilatildeo
internacional para a proteccedilatildeo dos feridos A accedilatildeo humanitaacuteria tinha e tem como
principal objetivo alivar o sofrimento restabelecer a dignidade e humanidade Estes trecircs
pilares foram rapidamente adotados pelas ONG OING e OIG humanitaacuterias (Schaumoff
2011 Crisp 2008 Hammond 2015) Em 1965 em Viena a Cruz Vermelha proclamou
os seus sete princiacutepios fundamentais humanitaacuterios
Independecircncia todas as ONG e OIG devem ser independentes relativamente a qualquer
instituiccedilatildeo Estado ou outro sistema governamental a fim de se poderem movimentar e
agir de acordo com os seus princiacutepios e natildeo sob pressatildeo da entidade da qual dependem
monetariamente ou securitariamente Ou seja a accedilatildeo humanitaacuteria deve ser praticada de
forma autoacutenoma e independente dos agentes poliacuteticos e militares (Hisamoto 2012
IFRCC sd)
Imparcialidade todos devem ser tratados de igual forma independentemente da tribo
etnia da cor do sexo da religiatildeo de ideologia poliacutetica e do geacutenero (IFRCC sd CVP
2017a)
Neutralidade as OIG e ONG devem abster-se de tomar parte em hostilidades ou em
controveacutersias de ordem poliacutetica racial filosoacutefica ou religiosa (IFRCC sd CVP
2017a)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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Humanidade este princiacutepio estabelece que todos os feridos devem ser auxiliados dentro
e fora do campo de batalha o sofrimento deve ser aliviado independentemente das
circunstacircncias a vida e a sauacutede devem ser protegidas deve ser promovido o respeito
pela pessoa humana e deve ser favorecida a compreensatildeo a cooperaccedilatildeo e a paz
duradoura entre os povos (IFRCC sd CVP 2017a)
Voluntariado todas as OIG e ONG devem agir de forma voluntaacuteria e desinteressada
(IFRCC sd CVP 2017a)
Unidade a Cruz Vermelha eacute uma soacute podendo em cada paiacutes existir somente sociedades
abertas a todos estendendo assim a sua accedilatildeo humanitaacuteria a todo o territoacuterio nacional
No entanto este princiacutepio eacute estendiacutevel a toda a comunidade humanitaacuteria que deve agir
como uma soacute entreajudando-se e cumprindo o dever de salvar vidas e aliviar o
sofrimento humano (IFRCC sd CVP 2017a)
Universalidade a Cruz Vermelha eacute uma instituiccedilatildeo com cariz universal no seio de
todas as Sociedades Nacionais todas tecircm direitos e deveres iguais de entreajuda o
mesmo princiacutepio vale para as restantes organizaccedilotildees intergovernamentais ou natildeo
governamentais (IFRCC sd CVP 2017a)
Em 1949 foram criadas as Quatro Convenccedilotildees de Genebra e posteriormente os
respetivos protocolos que satildeo de 1977 e satildeo a base do Direito Internacional
Humanitaacuterio onde eacute determinado o tratamento dos soldados e civis durante os conflitos
armados internacionais e natildeo internacionais (CVP 2017b Jurkowski 2017)
A primeira Convenccedilatildeo diz respeito a melhorar a situaccedilatildeo dos feridos e dos doentes das
Forccedilas Armadas em campanha Aqui eacute estabelecido como devem ser tratados os feridos
e doentes das forccedilas armadas respeitando sempre os princiacutepios fundamentais mais
importantes da accedilatildeo humanitaacuteria que satildeo a neutralidade e imparcialidade Ou seja todo
o doente ou ferido deve ser tratado independentemente da sua cor raccedila credo feacute
religiatildeo geacutenero ideologias poliacuteticas etnias e quer faccedila parte de uma ou outra parte das
hostilidades (ICRC 1949 CVP 2017b Jurkowski 2017)
A segunda Convenccedilatildeo diz respeito a melhorar a situaccedilatildeo dos feridos doentes e
naacuteufragos das Forccedilas Armadas no mar Eacute aqui estabelecido o tipo de tratamentos que os
feridos doentes e naacuteufragos das forccedilas armadas devem obter e os direitos que lhes
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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assistem Todos os feridos devem ser assistidos independentemente da religiatildeo crenccedila
feacute religiatildeo ideologias poliacuteticas e quer faccedilam parte de uma ou da outra parte das
hostilidades Caso os humanitaacuterios estejam perante dois feridos e tenham de escolher
devem assistir o ferido que teraacute mais probabilidades de sobreviver natildeo devendo fazer a
escolha com base na nacionalidade faccedilatildeo partidaacuteria crenccedila religiatildeo feacute cor entre
outros Todas as organizaccedilotildees humanitaacuterias e todos os humanitaacuterios devem pois reger-
se pelos princiacutepios da neutralidade e imparcialidade mas tambeacutem humanidade e
independecircncia (ICRC 1949 CVPb 2017)
A terceira Convenccedilatildeo diz respeito ao tratamento dos prisioneiros de guerra Todos os
prisioneiros de guerra devem ser tratados com dignidade e devem ver os seus direitos
consagrados no direito internacional humanitaacuterio respeitados como o acesso a
assistecircncia meacutedica em caso de necessidade a proteccedilatildeo dos seus pertences que natildeo
devem ser alvo de pilhagem e a garantia de um miacutenimo de condiccedilotildees na cela que
permita ao prisioneiro viver com dignidade Natildeo devem ainda ser alvo de torturas
privados de visitas e de um advogado e devem ainda ter acesso a um julgamento
imparcial Em caso de morte o corpo natildeo pode ser profanado e deve ser devolvido agrave
famiacutelia uma vez feito o reconhecimento (ICRC 1949 CVP 2017b)
A quarta Convenccedilatildeo diz respeito agrave proteccedilatildeo de civis em tempo de guerra Nesta
convenccedilatildeo eacute feita a distinccedilatildeo entre os conflitos armados internacionais e os conflitos
armados natildeo internacionais pois a proteccedilatildeo dada aos civis em tempo de conflito a
niacutevel do direito internacional humanitaacuterio eacute diferente Se no caso de um CAI (Conflito
Armado Internacional) os civis e prisioneiros de guerra estatildeo protegidos pelo Direito
Internacional Humanitaacuterio e pelas Convenccedilotildees de Genebra ratificadas por quase todos
os Estados do mundo a verdade eacute que caso o conflito natildeo seja internacional a proteccedilatildeo
dos civis e prisioneiros de guerra eacute colocada em causa O Direito Internacional
Humanitaacuterio natildeo tem legitimidade para atuar em caso de CANI (Conflito Armado Natildeo
Internacional) Logo em caso de CANI os civis e prisioneiros de guerra ficam
entregues agrave sua sorte No entanto eacute possiacutevel contornar este problema recorrendo aos
protocolos adicionais I e II O problema aqui reside no facto de poucos Estados terem
ratificado os protocolos adicionais o que deixa os civis e prisioneiros de guerra numa
posiccedilatildeo delicada em contexto de CAN Outro problema eacute ainda determinar quando eacute
que podemos classificar um conflito armado como sendo internacional ou natildeo Esta eacute
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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uma aacuterea complicada e que leva a algumas duacutevidas quanto agrave classificaccedilatildeo do conflito
(Jurkowski 2017 CVP 2017b ICRC 1949)
O protocolo adicional I vem pois fazer a distinccedilatildeo entre os conflitos armados
internacionais e natildeo internacionais e o protocolo adicional II vem fazer algumas
modificaccedilotildees e especificar como devem ser tratados os feridos doentes e prisioneiros de
guerra em cada um dos casos Foram celebrados a 8 de agosto de 1977 (Jurkowski
2017 CVP 2017b ICRC 1949)
O protocolo adicional III celebrado a 8 de dezembro de 2005 vem formalizar o terceiro
emblema do movimento ldquoO Cristal Vermelhordquo Este novo emblema apresenta-se na
forma de um losango inserido dentro de uma moldura vermelha sob fundo branco A
ideia da construccedilatildeo de um novo siacutembolo surgiu com a necessidade de encontrar uma
alternativa agrave cruz e ao crescente que satildeo muitas vezes percecionadas como tendo
conotaccedilotildees religiosas culturais e poliacuteticas o que levava ao desrespeito do emblema dos
humanitaacuterios e das viacutetimas Com o novo emblema denominado de Cristal Vermelho e
com a assinatura do acordo entre o Crescente Vermelho da Palestina e a Magen David
Adom (mais conhecida por estrela de David) a 28 de novembro de 2005 foram
definidos aspetos logiacutesticos no desenvolvimento das operaccedilotildees humanitaacuterias Este
acordo contribuiu para a adoccedilatildeo do III protocolo adicional e para que terminasse um
longo processo diplomaacutetico (CVPb 2017 CVP 2017c ICRC 1949)
Com o aumento do nuacutemero de ONG e OIG a trabalhar na aacuterea humanitaacuteria e o aumento
de conflitos que necessitavam de ajuda humanitaacuteria foi estabelecido pela Cruz
Vermelha em 1994 o coacutedigo de conduta humanitaacuterio para ONG pelo qual estas se
comprometeriam a respeitar os princiacutepios fundamentais humanitaacuterios principalmente os
princiacutepios da neutralidade imparcialidade e independecircncia Este coacutedigo foi assinado por
140 agecircncias de forma a assegurar que os princiacutepios fundamentais humanitaacuterios fossem
assegurados no terreno (Makintosh 2000 Hammond 2015)
Podemos constatar que a accedilatildeo humanitaacuteria tem como principal missatildeo aliviar o
sofrimento humano e devolver dignidade agrave vida das pessoas com necessidades que
devem ser urgentemente apaziguadas Esta ajuda humanitaacuteria deve ter como principal
fim o solidaacuterio e nunca fins lucrativos ou segundas intenccedilotildees como poliacuteticas por
exemplo Os seus valores tecircm origem eacutetico-religiosa cristatilde quanto ao amor ao proacuteximo
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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no princiacutepio da solidariedade e da caridade bem como no humanitarismo Eacute tambeacutem
estabelecido neste protocolo que a Cruz Vermelha deve estar bem identificada e que
nenhuma instituiccedilatildeoorganizaccedilatildeo humanitaacuteria e religiosa deve ser atacada pois se trata
de entidades imparciais e neutras (Jurkowski 2017 Hammond 2015)
Os princiacutepios humanitaacuterios definem as regras de accedilatildeo no terreno na hora de oferecer
ajuda humanitaacuteria devendo sempre respeitar os referidos sete princiacutepios humanitaacuterios
proclamados em Viena em 1965 pela Cruz Vermelha Os humanitaacuterios devem ainda
manter-se neutros face agraves hostilidades e natildeo devem ser associados implicados ou ter
uma participaccedilatildeo poliacutetica no terreno de forma a natildeo colocar a vida da populaccedilatildeo em
risco e a populaccedilatildeo natildeo recear pedir ajuda Devem tambeacutem manter-se imparciais
quanto ao tratamento das pessoas sendo por isso a independecircncia fulcral que soacute eacute
conseguida mantendo-se neutros (Jurkowski 2017 Crisp 2008 Hammond 2015)
O humanitaacuterio ou a organizaccedilatildeo humanitaacuteria tecircm tambeacutem o dever de denunciar abusos
aos direitos humanos No entanto muitos natildeo o fazem sob medo de ao denunciarem o
Estado denunciado os encarar como tomando um dos lados das hostilidades existentes e
de por isso lhes ser retirada a permissatildeo para permanecerem no terreno ou serem alvos
de ataques entre outros Os Meacutedicos sem Fronteiras por exemplo jaacute encararam este
tipo de problemas e a poliacutetica da organizaccedilatildeo eacute denunciar mesmo que isso signifique ter
de fazer as malas e abandonar o terreno Natildeo denunciar seria cooperar e permitir a
violaccedilatildeo dos direitos humanos ndash este eacute chamado o ldquoprinciacutepio da ingerecircncia
humanitaacuteriardquo Tal significa que o humanitaacuterio deve denunciar os crimes contra os
Direitos Humanos independentemente das consequecircncias (Terry 2002 Hisamoto
2012)
Apoacutes a criaccedilatildeo da Cruz Vermelha vaacuterias organizaccedilotildees internacionais governamentais e
natildeo-governamentais foram surgindo para fornecer ajuda humanitaacuteria aos paiacuteses em
conflito e de extrema pobreza No plano das natildeo governamentais encontramos
organizaccedilotildees como a AMI a OXFAM ou a Caacuteritas A niacutevel intergovernamental a ONU
abriu um escritoacuterio denominado OCHA (United Nations Office for the Coordination of
Humanitarian Affairs) para a coordenaccedilatildeo dos assuntos humanitaacuterios a OCDE tambeacutem
se dedica a esta causa bem como a UE atraveacutes do ECHO (European Civil Protection
and Humanitarian Aid Operations) (Philippe et al 2007)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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Podemos entatildeo constatar que a accedilatildeo humanitaacuteria eacute uma atuaccedilatildeo no terreno de cariz
puramente solidaacuterio e humanitaacuterio que tem como principal objetivo aliviar o sofrimento
humano fornecendo os meios essenciais de subsistecircncia apoio meacutedico e psicoloacutegico
bem como abrigo proteccedilatildeo e apoio legal em caso de a viacutetima ter sido alvo de violaccedilatildeo
dos seus Direitos Humanos Esta atuaccedilatildeo eacute realizada por ONG OING e OIG (Bellamy e
Wheeler 2006)
2 Aacutereas de atuaccedilatildeo da accedilatildeo humanitaacuteria
A accedilatildeo humanitaacuteria eacute composta por diversas aacutereas de atuaccedilatildeo sendo a ajuda
humanitaacuteria em contexto de conflito e a defesa dos direitos humanos as aacutereas que iratildeo
ser mais aprofundadas nesta dissertaccedilatildeo As aacutereas de atuaccedilatildeo satildeo pois a ajuda ao
desenvolvimento a defesa dos direitos humanos a promoccedilatildeo da paz e a ajuda
humanitaacuteria mais urgente A ajuda urgente eacute a mais oacutebvia mas os humanitaacuterios
colaboram tambeacutem no terreno com missotildees orientadas para outros fins e com prazos
mais longos Cada uma dessas aacutereas dentro da ajuda humanitaacuteria requer uma estrateacutegia
diferente de accedilatildeo e cuidados a ter com os proacuteprios humanitaacuterios que satildeo muitas vezes
alvo de sequestros atentados e homiciacutedio Por exemplo a ajuda humanitaacuteria em
contexto de conflito requer uma maior preparaccedilatildeo por parte dos humanitaacuterios para o
terreno onde vatildeo atuar requer um estabelecimento de mecanismos de seguranccedila
detalhados como por exemplo mapear onde estatildeo localizados onde cada grupo da sua
equipa estaacute a operar em determinado momento assegurar meios de telecomunicaccedilatildeo
fiaacuteveis como a raacutedio para que todos os elementos do grupo estejam contactaacuteveis pela
base onde estaacute sediada a organizaccedilatildeo (Ryfman 2007)
Jaacute a aacuterea de ajuda ao desenvolvimento tem como principal foco a erradicaccedilatildeo da
pobreza a niacutevel mundial Essa ajuda eacute fornecida por organizaccedilotildees de paiacuteses
desenvolvidos ou organizaccedilotildees intergovernamentais como a ONU Este objetivo adveacutem
da parceria entre Estados desenvolvidos e em vias de desenvolvimento tendo tido um
marco fundamental na Declaraccedilatildeo do Mileacutenio assinada por 189 Estados em setembro
de 2000 Esta Declaraccedilatildeo do Mileacutenio foi adotada na resoluccedilatildeo ARES552 da
Assembleia Geral das NU Nela ficaram estabelecidos os princiacutepios fundamentais a
serem adotados por todos os Estados Membros que a tenham ratificado A menccedilatildeo
destes princiacutepios iraacute clarificar o conceito da accedilatildeo humanitaacuteria e fazer entender que
certos princiacutepios satildeo negados agraves populaccedilotildees de Estados fragilizados em conflito ou em
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
11
vias de desenvolvimento e que ainda eacute necessaacuterio percorrer um longo caminho na aacuterea
da accedilatildeo humanitaacuteria que neste momento se revela difiacutecil devido agrave inseguranccedila em
determinados terrenos Esses princiacutepios satildeo
Liberdade Todos independentemente do geacutenero devem ter o direito de viver em
dignidade e criar os seus filhos em dignidade livres da fome do medo e da violecircncia
opressatildeo ou injusticcedila Os governos devem ser democraacuteticos e participativos baseados
na vontade do povo
Igualdade nenhum individuo ou naccedilatildeo deve ver a oportunidade de beneficiar do
desenvolvimento negada Os direitos e oportunidades devem ser iguais para todos
Solidariedade Desafios globais devem ser geridos de forma a que os custos e benefiacutecios
sejam distribuiacutedos de forma justa com base no princiacutepio da equidade e justiccedila social
Aqueles que sofrem ou que beneficiam menos merecem a ajuda dos que satildeo mais
beneficiados
Toleracircncia Todo o ser humano deve respeitar-se mutuamente em toda a sua diversidade
de crenccedila cultura e linguagem A diferenccedila na e entre a sociedade natildeo devem ser
temidas ou reprimidas devem antes ser preservadas como um bem precioso da
humanidade Por uacuteltimo deve ser promovida uma cultura de paz e dialogo entre todas
as civilizaccedilotildees
Respeito pela natureza Deve haver prudecircncia na gestatildeo de todas as espeacutecies existentes
e recursos naturais de acordo com a perceccedilatildeo do desenvolvimento sustentaacutevel A
riqueza da natureza e diversidade de espeacutecies legada pelos nossos antepassados deve ser
preservada para a manutenccedilatildeo do equilibro do meio ambiente no presente e para os
nossos descendentes no futuro O padratildeo de consumismo e constante destruiccedilatildeo da
natureza deve ser mudado
Responsabilidade partilhada A responsabilidade de gerir mundialmente o niacutevel
econoacutemico e o desenvolvimento social bem como ameaccedilas agrave paz internacional e
seguranccedila deve ser partilhada entre naccedilotildees do mundo e deve ser exercida
multilateralmente As NU devem por isso como organizaccedilatildeo mundial de maior
influecircncia ter um papel central nesta questatildeo (UN 2000 pp 2)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
12
Com base nestes princiacutepios foram estabelecidos os objetivos de desenvolvimento do
mileacutenio e posteriormente em 2015 os 17 objetivos de desenvolvimento sustentaacutevel
que satildeo 1) Erradicar a pobreza em todas as suas formas e em todos os lugares 2)
Acabar com a fome conseguir seguranccedila alimentar melhorar a nutriccedilatildeo e a promoccedilatildeo
de uma agricultura sustentaacutevel 3) Assegurar uma vida saudaacutevel e promover o bem-estar
para todos em todas as idades 4) Assegurar uma educaccedilatildeo que privilegie a inclusatildeo de
todos que seja equitativa e de qualidade e que promova diversas oportunidades de
aprendizagem ao longo da vida e para todos 5) Alcanccedilar a igualdade de geacutenero
conceder autonomia agraves mulheres 6) Assegurar uma gestatildeo sustentaacutevel da aacutegua e
saneamento e a garantir que toda a populaccedilatildeo tenha acesso agrave aacutegua 7) garantir a todos o
acesso sustentaacutevel e confiaacutevel agrave energia 8) promover o crescimento econoacutemico
sustentado inclusivo e sustentaacutevel emprego pleno e produtivo bem como trabalho
decente para todos 9) Construir infraestruturas resistentes promover a industrializaccedilatildeo
sustentaacutevel de forma a fomentar a inovaccedilatildeo 10) Reduzir as desigualdades no seio do
Estado e entre Estados 11) Tornar as cidades e o patrimoacutenio humano mais inclusivos
seguros resistentes e sustentaacuteveis 12) Assegurar padrotildees de produccedilatildeo e de consumo
sustentaacuteveis 13) Combater as alteraccedilotildees climaacuteticas de forma a diminuir o risco do seu
impacto no nosso planeta 14) Promover o uso sustentaacutevel dos oceanos dos mares e dos
recursos marinhos para um desenvolvimento sustentaacutevel 15) Proteger recuperar e
promover o uso sustentaacutevel dos ecossistemas terrestres gerir de forma sustentaacutevel as
florestas e combater a desertificaccedilatildeo deter e reverter a degradaccedilatildeo da terra e deter a
perda de biodiversidade 16) Promover sociedades paciacuteficas e inclusivas para o
desenvolvimento sustentaacutevel proporcionar o acesso agrave justiccedila com base na igualdade e
equidade construir instituiccedilotildees eficazes responsaacuteveis e inclusivas para todos 17)
Fortalecer os meios de implementaccedilatildeo e revitalizar a parceria a niacutevel global para o
desenvolvimento sustentaacutevel (UN 2015 ONUBR 2017 UN 2017c)
Podemos por isso considerar que a ajuda ao desenvolvimento fornecida pelo PNUD eacute
uma accedilatildeo poliacutetica para melhorar as condiccedilotildees de vida dos paiacuteses em vias de
desenvolvimento numa perspetiva de longo prazo A ajuda eacute fornecida pelos Estados-
membros da OCDE ONU EU BMI e FMI
A luta pelos direitos dos humanos tem como principal objetivo a luta contra a violaccedilatildeo
dos direitos humanos definidos na declaraccedilatildeo universal dos direitos do homem Como
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
13
quadro de referecircncia dos direitos humanos foram ainda redigidas a convenccedilatildeo
internacional para os direitos poliacuteticos e civis e a convenccedilatildeo para os direitos
econoacutemicos sociais e culturais (Ryfman 2007 UN 2017d SDG 2015)
Este tipo de ajuda humanitaacuteria funciona atraveacutes de denuacutencias e pressotildees para que sejam
conhecidas sucessivas violaccedilotildees dos direitos humanos e o direito a uma vida digna
preservado No entanto esta eacute uma aacuterea que pode abrir portas para o conflito entre o
dever de denunciar violaccedilotildees dos Direitos Humanos e os princiacutepios humanitaacuterios Como
foi referido acima as ONG e OIG baseiam-se em sete princiacutepios fundamentais dos
quais trecircs satildeo cruciais ndash a independecircncia a neutralidade e a imparcialidade Ao
denunciar uma violaccedilatildeo dos direitos humanos a denuacutencia poderaacute ser vista como se a
organizaccedilatildeo estivesse a tomar partido por uma das partes do conflito mesmo que natildeo
seja o caso e eacute assim colocada em causa a neutralidade da organizaccedilatildeo seja ela
internacional local governamental ou natildeo Este eacute um caso bastante delicado pois a
organizaccedilatildeo precisa da autorizaccedilatildeo para poder permanecer no terreno Esta situaccedilatildeo
pode levar a que vaacuterias organizaccedilotildees se sintam intimidadas na hora de denunciar
embora exista um modelo especiacutefico criado pelas Naccedilotildees Unidas para realizar queixas
por violaccedilatildeo dos direitos humanos O procedimento eacute denominado de Human Rights
Council Complaint Procedure A Amnistia Internacional tambeacutem faz queixas por
violaccedilatildeo dos direitos humanos sendo uma ONG muito importante no ativismo pelos
direitos humanos (OHCHR 2017 Hammond 2015)
O Alto Comissariado das Naccedilotildees Unidas para os Direitos Humanos (ACDH) tem
tambeacutem um papel importantiacutessimo na prevenccedilatildeo e denuacutencia de potenciais crimes contra
os direitos humanos no terreno Este Alto Comissariado tem como principal objetivo
dar suporte ao respeito pelos direitos humanos no acircmbito de operaccedilotildees de
peacekeeping peaceenforcement peacebuilding provendo planos estrateacutegicos
policiamento e aconselhamento especializado O Alto Comissariado pode mesmo
indicar a necessidade de acionar a ldquoresponsabilidade de protegerrdquo mas eacute o Conselho de
Seguranccedila que tem o poder decisoacuterio nesta mateacuteria As principais atividades do ACDH
satildeo fazer a monitorizaccedilatildeo diaacuteria investigaccedilatildeo documentaccedilatildeo e relato da situaccedilatildeo
relativa aos direitos humanos advogar junto das autoridades locais e nacionais
envolvendo a sociedade civil e os governos nacionais (desta forma eacute possiacutevel prevenir e
assegurar a reparaccedilatildeo da violaccedilatildeo dos direitos humanos) reportar publicamente ganhos
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
14
e falhas nos direitos humanos assegurar que o processo de paz promova a justiccedila e a
equidade construir instituiccedilotildees de direitos Humanos incorporar os direitos humanos
nas missotildees de paz da NU bem como em todos os programas e atividades as NU no
paiacutes (OHCHR 2017)
Eacute ainda nesta aacuterea que se verifica uma maior possibilidade de ser posta em causa a
neutralidade e a independecircncia das organizaccedilotildees Para poder proteger os direitos
humanos e denunciar abusos de direitos humanos perpetrados por exemplo pelo Estado
em cujo territoacuterio se verificam esses atos os humanitaacuterios iratildeo colocar em causa a sua
permanecircncia no terreno Este facto leva a que muitas organizaccedilotildees natildeo realizem a
denuacutencia o que torna de certa forma as mesmas cuacutemplices dessas barbaridades contra a
sua vontade
A promoccedilatildeo da paz recai essencialmente sobre o Conselho de Seguranccedila das NU que
tem como principal objetivo a manutenccedilatildeo e estabelecimento da paz e a seguranccedila
internacional de forma a que natildeo se repita mais nenhum conflito com a dimensatildeo da II
Guerra Mundial tendo esse sido o principal motivo para a fundaccedilatildeo das NU Para
promover a paz as NU atraveacutes do Conselho de Seguranccedila recorreu a operaccedilotildees de
peacekeeping peacebuilding e mesmo ao peace enforcement a diplomacia e a
mediaccedilatildeo preventiva ao combate ao terrorismo (como podemos verificar hoje com o
Daesh) e ao desarmamento que eacute feito atraveacutes da eliminaccedilatildeo do armamento nuclear de
destruiccedilatildeo massiva e regulaccedilatildeo do armamento convencional (Ryfman 2007 UN
2017b Carta das NU 1945)
A ajuda humanitaacuteria eacute a ajuda fornecida em situaccedilotildees de grande emergecircncia sendo a
accedilatildeo das ONG OING e OIG fundamental nas primeiras setenta e duas horas apoacutes o
desastre natural ou ataque em caso de conflito armado O objetivo desta aacuterea da ajuda
humanitaacuteria eacute aliviar o sofrimento humano restabelecendo e protegendo a dignidade
humana ou seja uma vida digna assistindo a populaccedilatildeo fornecendo bens de primeira
necessidade como aacutegua comida abrigo proteccedilatildeo apoio meacutedico e psicoloacutegico Satildeo
exemplo dessa atividade tratar viacutetimas de abuso sexual ajudar a retirar viacutetimas dos
escombros organizar o campo de refugiados para acolher os refugiados requerentes de
asilo com as devidas condiccedilotildees Este eacute um trabalho fundamental capaz de apaziguar
conflitos salvar vidas e restaurar a dignidade Uma populaccedilatildeo com seguranccedila aacutegua
comida e abrigo eacute mais propensa agrave pacificaccedilatildeo Inversamente a escassez de aacutegua eacute o
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
15
motivo de vaacuterios conflitos armados e guerras civis como eacute o caso do Sudatildeo do Sul
(Philippe et al 2007)
A accedilatildeo humanitaacuteria eacute pois como se pocircde verificar muito mais que uma ajuda de
emergecircncia e de reconstruccedilatildeo eacute uma aacuterea dedicada ao respeito dos direitos humanos
respeito pela dignidade do homem e manutenccedilatildeo da paz A sua neutralidade e
imparcialidade permitem fornecer ajuda a todos independentemente da cor raccedila
geacutenero crenccedilas ideologias religiatildeo e origem eacutetnica A neutralidade ou seja o facto de
as ONG e OIG fornecedoras de ajuda natildeo tornarem parte nas hostilidades leva a que
natildeo sejam vistas como apoiantes de uma das partes conflituantes e natildeo sejam por isso
pressionadas a fazer determinados atos ou a natildeo fornecer ajuda a determinadas etnias
entre outros A independecircncia eacute crucial pois uma vez a ONG ou OIG humanitaacuteria
dependente do governo local seraacute pressionada e teraacute de fazer cedecircncias para poder
continuar a permanecer no terreno bem como teraacute dificuldade ou veraacute barrado o acesso
a determinados locais (Ryfman 2007 Smith 2016)
A ONU participa diretamente na ajuda humanitaacuteria atraveacutes do OCHA Este escritoacuterio
das NU eacute responsaacutevel por coordenar uma resposta eficaz em situaccedilotildees de emergecircncia e
o objetivo eacute assistir o mais raacutepida e eficazmente possiacutevel as pessoas em necessidade A
ONU tem ainda o CERF (Central Emergency Response Fund) gerido pelo OCHA que
eacute uma peccedila fundamental para uma resposta raacutepida em contexto de conflito armado ou
desastre natural ou seja permite um raacutepido financiamento para que seja possiacutevel enviar
ajuda ceacutelere O CERF recebe contribuiccedilotildees voluntaacuterias ao longo do ano o que permite
que seja possiacutevel suportar o envio de ajuda humanitaacuteria para o terreno (UN 2017d) As
Naccedilotildees Unidas tecircm ainda nesta aacuterea diversas entidades que fornecem ajuda humanitaacuteria
como por exemplo O United Nation High Commissioner for Refugees para ajudar os
IDP (Internal Displaced Persons) e os refugiados bem como apaacutetridas o UNDP
(United Nations Development Programm) o UNICEF (United Nations Childrenrsquos
Fund) para ajudar as crianccedilas o WFP (World Food Programme) para combater a fome
e a organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede para ajudar os doentes e feridos (ONU 2017)
3 A Carta Humanitaacuteria
A Carta Humanitaacuteria nasceu com o projeto Sphere (The Sphere Projectb sd) em 1997
e tem como objetivo definir padrotildees miacutenimos humanitaacuterios de accedilatildeo no terreno comuns
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
16
a todas as ONG OING OIG e Estados que tenham ratificado as convenccedilotildees e tratados
humanitaacuterios e que se comprometam a cumprir esta declaraccedilatildeo Este projeto nasceu
essencialmente da insatisfaccedilatildeo relativa agrave atuaccedilatildeo das ONG OING e OIG no terreno nos
anos 90 durante as crises da Etioacutepia e do Sudatildeo fazendo com que as ONG chegassem agrave
conclusatildeo de que seria necessaacuterio elaborar um padratildeo de atuaccedilatildeo no terreno para os
profissionais Apoacutes esta discussatildeo comeccedilaram a aparecer manuais teacutecnicos dos MSF e
guias operacionais redigidos pela OXFAM ACNUR (Alto Comissariado das Naccedilotildees
Unidas para os Refugiados) e a OFDA (Office of US Foreign and Disaster Assistance)
entre outras Tambeacutem a Cruz Vermelha Internacional e o Crescente Vermelho tiveram
participaccedilatildeo neste projeto com os coacutedigos e movimentos de conduta para ONG para
desenvolver a sua performance no terreno atraveacutes de programas de formaccedilatildeo (The
Sphere sdb Dyke e Waldmann 2004)
O projeto Sphere eacute governado por um conselho constituiacutedo por 18 membros que
representam redes de agecircncias humanitaacuterias tanto a niacutevel global como nacional que
determina as suas poliacuteticas e estrateacutegias de accedilatildeo As organizaccedilotildees representadas neste
conselho trabalham juntas de forma voluntaacuteria e informal sob a direccedilatildeo do conselho
cujo escritoacuterio estaacute sediado em Genebra e trabalha para implementar estrateacutegias e
prioridades As organizaccedilotildees contribuem tambeacutem para o financiamento do projeto
(The Sphere Project sda)
Logo eacute possiacutevel constatar que a principal meta deste projeto eacute tornar a Accedilatildeo
Humanitaacuteria mais eficiente e que seja feita com mais responsabilidade e que sejam
garantidos os princiacutepios fundamentais humanitaacuterios O projeto foi elaborado para que as
ONG OING e OIG tivessem um guia sobre como agir no terreno em missotildees de
emergecircncia e em concordacircncia com o Direito Internacional Humanitaacuterio O objetivo
principal deste manual eacute garantir que todo o ser humano dever ter o direito de viver com
dignidade (The Sphere Project sda)
Humanitarian agencies committed to this Charter and to the Minimum Standards will aim to achieve
defined levels of service for people affected by calamity or armed conflict and to promote the observance
of fundamental humanitarian principles (The Humanitarian Charter sd pp 16)
Logo a Carta Humanitaacuteria estaacute comprometida com o aliacutevio do sofrimento humano e a
garantia da dignidade das viacutetimas afetadas pelo conflito armado internacional e natildeo
internacional cataacutestrofes e outras calamidades Por isso tal como foi referido
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
17
anteriormente foi estabelecido um padratildeo miacutenimo que estabelece o que deve ser feito
quando as organizaccedilotildees enfrentam pessoas em necessidade de aacutegua saneamento bens
alimentares abrigo e cuidados de sauacutede e de nutriccedilatildeo Isto contribui para uma estrutura
operacional responsaacutevel em mateacuteria de assistecircncia humanitaacuteria (The Sphere Project
sdb Dyke e Waldmann 2004)
O documento estaacute dividido nos seguintes trecircs princiacutepios que devem ser respeitados pela
comunidade internacional humanitaacuteria
Direito a uma vida digna
O direito agrave vida eacute um princiacutepio e uma medida legislativa muito importante eacute um direito
humano Segundo a Carta Humanitaacuteria todos devem ver o seu direito agrave vida preservado
Com isto entende-se o direito a viver em dignidade e livre de tratamentos desumanos
ser impedido da liberdade alvo de traacutefico de pessoas e tratamentos degradantes bem
como puniccedilotildees crueacuteis e violentas Como eacute sabido as mulheres e crianccedilas satildeo tornadas
escravas sexuais e obrigadas a realizar trabalhos forccedilados juntando isto a deslocaccedilatildeo
forccedilada pode falar-se de traacutefico de pessoas que eacute considerado pela declaraccedilatildeo dos
Direitos Humanos um atentado agrave dignidade logo eacute uma violaccedilatildeo da declaraccedilatildeo
Refiram-se ainda as adoccedilotildees ilegais de crianccedilas oacuterfatildes que tambeacutem eacute uma das vertentes
do traacutefico de pessoas bem como o uso de crianccedilas em minas para armadilhar campos
com minas e na frente do exeacutercito (The Sphere Project sda pp 16-17 UN 1948)
A distinccedilatildeo entre combatentes e natildeo combatentes
Eacute muito importante fazer a distinccedilatildeo entre combatentes e natildeo combatentes em conflitos
armados pois os civis feridos e prisioneiros estatildeo protegidos atraveacutes do Direito
Internacional Humanitaacuterio e tecircm imunidade aos ataques coisa que os combatentes natildeo
tecircm Os ex-combatentes tambeacutem passam a usufruir dessa imunidade pois deixaram as
armas Este uacuteltimo aspeto eacute muito importante porque ex-combatentes satildeo sempre vistos
como combatentes e podem ser confundidos como tal sendo presos Em caso de prisatildeo
os combatentes de guerra usufruem de certos direitos especiais quanto ao tratamento
que devem ter Em guerras civis eacute difiacutecil fazer esta distinccedilatildeo porque podem existir
forccedilas militares natildeo reconhecidas e oficializadas Esta distinccedilatildeo consta da convenccedilatildeo de
Genebra de 1949 e seus protocolos adicionais de 1977 conforme jaacute foi referido (The
Sphere Project sda pp 16-17)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
18
O princiacutepio da natildeo expatriaccedilatildeo
Este princiacutepio diz respeito aos refugiados e estabelece que nenhum refugiado deve de
forma alguma ser extraditado de volta para o seu paiacutes de origem onde a sua vida e
liberdade estariam ameaccediladas e correria risco de vida ou tortura devido agraves suas crenccedilas
raccedila religiatildeo ideologia politica entre outros Caso um refugiado seja expatriado o
Estado em questatildeo estaraacute a violar o Direito Internacional Humanitaacuterio e a Convenccedilatildeo de
1951 referente ao Estatuto do refugiado (The Sphere Project sda pp 16-17 UNHCR
2017)
A Carta Humanitaacuteria aborda ainda outro aspeto importante que satildeo as
responsabilidades e o papel que as organizaccedilotildees humanitaacuterias desempenham no terreno
de forma a que a populaccedilatildeo requerente de ajuda e refugiados natildeo corra perigo algum
Essas responsabilidades satildeo as seguintes
1) Evitar expor as viacutetimas a mais danos ou perigos como resultado das suas accedilotildees Neste
contexto o documento aborda a construccedilatildeo de campos para deslocados internos ou
refugiados em locais seguros que natildeo coloquem a vida destes em risco Esta
responsabilidade cabe em primeiro lugar ao Estado no qual a ONG ou OIG estaacute a
operar cabe-lhes garantir a seguranccedila do staff e da sua populaccedilatildeo Soacute em segundo lugar
eacute que cabe agraves agecircnciasorganizaccedilotildees zelar pelo bem-estar pela seguranccedila e satisfaccedilatildeo
das necessidades das pessoas que peccedilam ajuda para que seja restabelecida alguma
dignidade e que possam viver sem medo e terror com as suas necessidades baacutesicas
aliviadas (The Sphere Project sda pp 18)
2) Assegurar o acesso da populaccedilatildeo a uma assistecircncia imparcial Isto significa que as
agecircncias humanitaacuterias devem assistir todas as pessoas que necessitem principalmente
as pessoas que estejam numa situaccedilatildeo mais vulneraacutevel ou enfrentam exclusatildeo social por
motivos poliacuteticos eacutetnicos ou outros Este princiacutepio eacute um dos princiacutepios mais delicados
pois nem sempre as agecircncias humanitaacuterias conseguem aceder aos locais em contexto de
conflito armado que necessitam de assistecircncia das agecircncias O Estado deveria fornecer
escolta ou garantir o acesso seguro aos locais em questatildeo No entanto e como eacute de
prever caso esse local natildeo seja do interesse do Estado por estar dominado por rebeldes
por exemplo aquele natildeo iraacute facilitar o acesso Desta forma as agecircncias de forma a natildeo
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
19
correrem risco de vida limitar-se-atildeo aos locais seguros (The Sphere Progect sda
pp18)
3) Proteger as pessoas de danos fiacutesicos e psicoloacutegicos devido a violecircncia ou coerccedilatildeo
Neste princiacutepio falamos em proteger as pessoas de serem forccediladas ou induzidas a agir
contra a sua vontade o que eacute muito comum em contexto de conflito armado (The Sphere
Project sda pp 18)
4) Ajudar reivindicando direitos como a restituiccedilatildeo da propriedade ajudar a niacutevel social
e econoacutemico Eacute ainda o dever das agecircncias humanitaacuterias ajudar as viacutetimas a ultrapassar
as consequecircncias do abuso sexual a niacutevel fiacutesico e psicoloacutegico promovendo o acesso a
medicamentos e a recuperaccedilatildeo de abusos (The Sphere Project sda pp 18)
Por uacuteltimo eacute importante referir os padrotildees miacutenimos que a assistecircncia humanitaacuteria deve
respeitar no terreno de forma a uniformizar a accedilatildeo humanitaacuteria Os padrotildees miacutenimos de
assistecircncia humanitaacuteria foram definidos pelas agecircncias humanitaacuterias que trabalham no
terreno Quem aderir a este padratildeo miacutenimo de assistecircncia humanitaacuteria compromete-se a
assegurar as necessidades baacutesicas de sobrevivecircncia como aacutegua saneamento assistecircncia
meacutedica comida e abrigo para que seja comprido o direito a viver com dignidade Para
isso eacute necessaacuterio que Estado e organizaccedilotildees se comprometam a cumprir este princiacutepio
ao abrigo do direito internacional humanitaacuterio e direito do refugiado (The Sphere
Project sda)
Algumas agecircncias humanitaacuterias operam em determinadas aacutereas especiacuteficas de proteccedilatildeo
dos direitos humanos para que seja mais faacutecil fornecer ajuda Por exemplo existem
ONG especializadas em fornecer assistecircncia a crianccedilas tratar e lutar para a prevenccedilatildeo
de viacutetimas de violecircncia de gecircnero habitaccedilatildeo propriedade e terra minas ativas lei e
justiccedila Quanto agrave lei e justiccedila as agecircncias humanitaacuterias que forneccedilam este serviccedilo
enfrentam muitas vezes verdadeiros dilemas entre denunciar um crime de violaccedilatildeo dos
direitos humanos ou natildeo denunciar para que possam permanecer no terreno e defender
as viacutetimas de abusos fiacutesicos psicoloacutegicos de geacutenero entre outros (The Sphere Project
sda)
Em suma a conceccedilatildeo dos princiacutepios humanitaacuterios surgiu com a Cruz Vermelha tendo
os seus princiacutepios sido proclamados em Viena em 1967 Mais tarde com o aumento do
nuacutemero de ONG e OIG a trabalhar na aacuterea humanitaacuteria e o aumento de conflitos que
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
20
necessitavam de ajuda humanitaacuteria foi estabelecido em 1994 o coacutedigo de conduta
humanitaacuterio para ONG pelo qual estas se comprometeriam a respeitar os princiacutepios
humanitaacuterios fundamentais Este coacutedigo foi assinado por 140 agecircncias Outro
documento elaborado foi o Humanitarian Charter and Minimum Standards in Disaster
Response elaborado pelo Sphere Project em 1997 As proacuteprias Naccedilotildees Unidas tambeacutem
deram o seu importante contributo para disseminar os princiacutepios humanitaacuterios no
terreno Os princiacutepios fundamentais tecircm de ser postos em praacutetica tal como o Direito
Internacional Humanitaacuterio aliaacutes um eacute o complemento do outro A CICV (Comiteacute
Internacional da Cruz Vermelha) opera no terreno respeitando o Direito Internacional
Humanitaacuterio e rege-se pelos princiacutepios fundamentais humanitaacuterios (Makintosh 2000)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
21
Capiacutetulo II Cruzamentos entre a abordagem securitaacuteria e a
abordagem humanitaacuteria
1 Definiccedilatildeo de peacekeeping e de peacebuilding
A ONU tem um papel relevante na accedilatildeo securitaacuteria em cenaacuterios de ajuda humanitaacuteria
nomeadamente em Estados que estejam a atravessar conflitos armados e atraveacutes de
missotildees como as de peacekeeping e de peacebuilding A intervenccedilatildeo securitaacuteria
distingue-se da accedilatildeo humanitaacuteria pelo seu caraacuteter militar e poliacutetico Por vezes as
Naccedilotildees Unidas quando realizam uma intervenccedilatildeo militar seja de peacekeeping ou
dentro do peacebuilding podem em determinada circunstacircncias tomar partido por uma
das partes nas hostilidades ou parte conflituante sendo que estas operaccedilotildees tambeacutem
acontecem fora do estrito contexto humanitaacuterio Por sua vez numa situaccedilatildeo de
intervenccedilatildeo militar humanitaacuteria embora haja objetivos humanitaacuterios comuns o modo
de atuaccedilatildeo eacute militar e por isso claramente distinto da accedilatildeo humanitaacuteria
Para clarificar passa-se agrave definiccedilatildeo dos conceitos usados acima
Segundo as NU o peacekeeping corresponde ao seguinte
UN Peacekeepers provide security and the political and peacebuilding support to help countries make the
difficult early transition from conflict to peace UN Peacekeeping is guided by three basic principles
Consent of the parties Impartiality Non-use of force except in self-defence and defence of the mandate
(UN Peacekeeping sdd)
Esta ferramenta tem pois como objetivo ajudar os Estados em conflito a estabelecer e
manter a paz tendo provado ser um dos mecanismos mais eficazes da ONU para o
efeito Os militares do peacekeeping fornecem tambeacutem seguranccedila bem como apoio
poliacutetico para a construccedilatildeo da paz Os militares baseiam-se em trecircs princiacutepios que satildeo 1)
a imparcialidade (o que natildeo implica na formulaccedilatildeo atual neutralidade face ao mandato
que tecircm) 2) consentimento das partes para intervir no conflito (embora em casos
restritos como em casos de genociacutedio se possa aplicar a ldquoresponsabilidade de protegerrdquo
que natildeo precisa do consentimento mas que remete ao peace enforcement) 3) O natildeo uso
da forccedila tendo por exceccedilatildeo a autodefesa e a defesa do mandato como consta da citaccedilatildeo
acima (UN sda UN sdb Pinto 2007)
Ainda segundo Maria do Ceacuteu Pinto as operaccedilotildees de peacekeeping devem ser
imparciais mas tal natildeo implica ficarem indiferentes aos abusos dos direitos humanos
por parte de uma das partes das hostilidades Imparcialidade natildeo eacute pois sinoacutenima de
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
22
neutralidade Logo desde que haja uma violaccedilatildeo dos direitos humanos os peacekeepers
devem agir jaacute que o dever deles eacute o de garantir o respeito dos direitos humanos aliviar
o sofrimento humano e garantir uma vida digna agrave populaccedilatildeo em questatildeo Existe por
isso o peacekeeping de terceira geraccedilatildeo denominado de peacekeeping ldquomusculadordquo por
Pinto (2007) ou peacekeeping ldquorobustordquo como eacute denominado pelas NU No entanto
este peacekeeping de terceira geraccedilatildeo continua a necessitar do consentimento do Estado
alvo ou das maiores partes do conflito Jaacute o uso da forccedila sem consentimento remete para
o peace enforcemente que eacute aplicar a paz atraveacutes da forccedila e eacute soacute usado este tipo de
missatildeo em uacuteltimo recurso (Pinto 2007 UN sda UN sdb)
Estas ferramentas satildeo natildeo soacute utilizadas para a resoluccedilatildeo de conflitos mas tambeacutem para
a proteccedilatildeo dos civis assistir ao desarmamento desmobilizaccedilatildeo e reintegraccedilatildeo de ex-
combatentes suporte agraves organizaccedilotildees para as eleiccedilotildees proteccedilatildeo e promoccedilatildeo dos direitos
humanos e assistecircncia no restabelecimento do ldquoEstado de direitordquo (UN sda UN
sdb)
Por sua vez Peacebuilding significa na linguagem das Naccedilotildees Unidas
The term itself first emerged over 30 years ago through the work of Johan Galtung who called for the
creation of peacebuilding structures to promote sustainable peace by addressing the ldquoroot causesrdquo of
violent conflict and supporting indigenous capacities for peace management and conflict resolution (hellip)
The Secretary-Generalrsquos Policy Committee has described peacebuilding thus ldquoPeacebuilding involves a
range of measures targeted to reduce the risk of lapsing or relapsing into conflict by strengthening
national capacities at all levels for conflict management and to lay the foundations for sustainable peace
and development Peacebuilding strategies must be coherent and tailored to the specific needs of the 1
Three approaches to Peace peacekeeping peacemaking peacebuildingrdquo (UN 2010 pp 5)
Eacute pois uma accedilatildeo da ONU de identificaccedilatildeo e de suporte agraves estruturas de modo a que a
paz seja solidificada e os conflitos evitados Ou seja satildeo as atividades desenvolvidas
pela ONU para que a construccedilatildeo da paz seja feita no paiacutes onde houve conflito de modo
a que natildeo volte a acontecer o mesmo outra vez Tambeacutem visam fornecer todas as
ferramentas para a construccedilatildeo de um paiacutes forte com um aparelho de poder poliacutetico
soacutelido Logo eacute mais que o fim dos conflitos eacute a construccedilatildeo da paz de forma solidificada
e eficaz (UN 2010)
Segundo a mesma fonte o peacebuilding refere-se a cinco aacutereas que satildeo 1) o apoio agrave
seguranccedila baacutesica 2) os processos poliacuteticos a serem feitos para a construccedilatildeo e
manutenccedilatildeo da paz 3) a garantia da prestaccedilatildeo dos serviccedilos baacutesicos agrave populaccedilatildeo em
geral 4) a restauraccedilatildeo das funccedilotildees do governo central de modo a construir um aparelho
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
23
de poder forte e capaz de garantir e manter a paz bem como de resolver os conflitos
eacutetnicos ou entre grupos internos 5) a revitalizaccedilatildeo da economia para acabar com a
pobreza construir novas infraestruturas para desenvolver a produccedilatildeo para a
autossubsistecircncia do povo e de modo a que os bens fundamentais sejam garantidos a
todos (processo de desenvolvimento do paiacutes) (UN 2010 UN 2009)
2 Definiccedilatildeo de intervenccedilatildeo humanitaacuteria militar
A intervenccedilatildeo humanitaacuteria natildeo eacute consensual no Direito no Direito Internacional e nas
Relaccedilotildees Internacionais Segundo o ICRC (2001) O Direito Internacional Humanitaacuterio
natildeo pode servir para legitimar conflitos armados No entanto os Estados aceitam este
tipo de intervenccedilatildeo humanitaacuteria nas seguintes situaccedilotildees
The theory of intervention on the ground of humanity () recognizes the right of one State to exercise
international control over the acts of another in regard to its internal sovereignty when contrary to the
laws of humanity (Abiew citin ICRC 2001 pp 528)
O que se pode retirar desta citaccedilatildeo eacute que segundo o Direito Internacional Humanitaacuterio
eacute aceitaacutevel exercer controlo por parte de um Estado sobre a soberania de outro se este
natildeo respeita os direitos humanos fundamentais Ou seja podemos constatar que a
soberania de um Estado natildeo basta para a comunidade internacional natildeo agir face a um
genociacutedio por exemplo
hellip humanitarian intervention is defined as coercive action by States involving the use of armed force in
another State without the consent of its government with or without authorisation from the United
Nations Security Council for the purpose of preventing or putting to a halt gross and massive violations
of human rights or international humanitarian law (ICRC 2001 cit in Danish Institute of International
Afffairs 1991 pp 11)
Esta definiccedilatildeo complementa a anterior referindo que a intervenccedilatildeo humanitaacuteria eacute uma
accedilatildeo coerciva com recurso a armamento sobre um Estado sem o consentimento do
governo local e eventualmente sem o do Conselho de Seguranccedila das NU O intuito
deste tipo de intervenccedilatildeo eacute parar o desrespeito pelos direitos humanos e do direito
internacional humanitaacuterio (Gordon 1996 ICRC 2001)
Portanto o objetivo desta intervenccedilatildeo eacute aliviar o sofrimento humano e garantir que os
direitos fundamentais sejam respeitados para que a paz possa ser estabelecida e o
genociacutedio prevenido ou interrompido Os membros da intervenccedilatildeo humanitaacuteria tecircm de
ser imparciais e limitar-se a atuar naquilo para que foram enviados ou seja para
fazerem respeitar os direitos humanitaacuterioshumanos violados e fornecer assistecircncia ao
povo local (Gordon1996 e ICRC 2001)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
24
Todavia este tipo de intervenccedilatildeo humanitaacuteria corre o risco de natildeo ser imparcial por
existirem interesses subjacentes aos Estados que decidem intervir militarmente noutro
Estado A intervenccedilatildeo humanitaacuteria pode ser usada como um pretexto para aplicar uma
intervenccedilatildeo militar num Estado ou seja existe o risco de os motivos dessa intervenccedilatildeo
natildeo serem legiacutetimos e terem segundas intenccedilotildees que natildeo somente salvar vidas proteger
a populaccedilatildeo e aliviar o sofrimento humano Dificilmente um Estado corre elevados
riscos sem ter por traacutes outras intenccedilotildees segundo a visatildeo realista das relaccedilotildees
internacionais e por conseguinte poder instala ainda mais o caos no Estado alvo da
intervenccedilatildeo Ou seja pode ser uma carta branca para intervenccedilotildees militares de Estados
com segundas intenccedilotildees que podem ser geoestrateacutegicas ou poliacuteticas por exemplo O
que levanta as seguintes questotildees ateacute que ponto eacute eacutetico aplicar o termo humanitaacuterio
quando se usa a forccedila contra pessoas sendo elas viacutetimas para proteger outras Esta eacute
uma questatildeo que se pode considerar um verdadeiro dilema O uso da palavra
humanitaacuteria aplicada agrave intervenccedilatildeo militar e pode ser uma forma de legitimar o
desrespeito pelo princiacutepio da natildeo ingerecircncia e por conseguinte violar a soberania de
outro Estado que noutras condiccedilotildees natildeo seria aceite Daiacute o acreacutescimo da palavra
ldquohumanitaacuteriardquo a intervenccedilatildeo militar natildeo ser bem vista pela comunidade humanitaacuteria que
se rege pelos princiacutepios de aliviar o sofrimento humano salvar vidas e ajudar No caso
da Nigeacuteria do Haiti e da Libeacuteria nos anos 90 foi usada a figura intervenccedilatildeo militar
ldquohumanitaacuteriardquo para intervir no terreno embora pareccedilam evidentes motivos natildeo
humanitaacuterios (Massingham 2009 Weiss 2017)
Esta intervenccedilatildeo militar eacute uma opccedilatildeo cumulativa agraves operaccedilotildees de peacekeeping que se
revelam ineficazes na hora de proteger a populaccedilatildeo e as ONG OING e OIG
humanitaacuterias A intervenccedilatildeo militar humanitaacuteria recorre ao uso da forccedila para atingir os
seus fins podendo ser estes proteger os humanitaacuterios a populaccedilatildeo local aliviar o
sofrimento humano velando pelo respeito dos Direitos Humanos e prevenindo crimes
contra a humanidade Ainda segundo Weiss ela eacute qualitativamente distinta do
peacekeeping uma vez que natildeo cumpre o princiacutepio do consentimento No entanto no
peacekeeping de terceira geraccedilatildeo tem havido uma evoluccedilatildeo para o peacekeeping
ldquomusculadordquo tendencialmente convergente com o peace enforcement Ou seja pode em
casos restritos e com consentimento do Conselho de Seguranccedila fazer-se o uso da forccedila
sem as restriccedilotildees convencionais (Weiss 2017 Pinto 2007 Pilbeam 2015b)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
25
Por tudo isso usar a palavra lsquohumanitaacuteriorsquo para uma intervenccedilatildeo de cariz militar natildeo eacute
bem aceite pelo Direito Internacional Humanitaacuterio que prefere uma puniccedilatildeo mais
severa aos Estados perpetradores dos crimes contra a humanidade ao inveacutes de usar a
intervenccedilatildeo humanitaacuteria pois Estados com mais poder militar se imiscuem e quebram o
princiacutepio da natildeo ingerecircncia podendo culminar em accedilotildees discriminatoacuterias no terreno e
problemas diplomaacuteticos entre Estados a niacutevel internacional Para aleacutem disso acrescentar
a palavra humanitaacuteria deveria ser reservado agraves organizaccedilotildees que pretendam aliviar o
sofrimento humano salvar vidas sem recurso agrave violecircncia e armas e natildeo aplicado agrave
intervenccedilatildeo militar humanitaacuteria O uso da palavra humanidade numa intervenccedilatildeo militar
pode dar azo a confusatildeo por parte da populaccedilatildeo local e dificultar o trabalho dos
humanitaacuterios no terreno tornando-os alvo de ataques tambeacutem Eacute por isso necessaacuterio
fazer uma clara distinccedilatildeo entre intervenccedilatildeo humanitaacuteria e accedilatildeo humanitaacuteria (ICRC
2001 Weiss 2017)
A declaraccedilatildeo das NU no capiacutetulo VII (UN Charter 1945) especifica quais as situaccedilotildees
em que pode ocorrer uma intervenccedilatildeo militar nomeadamente no artigo 42ordm que prevecirc
que em caso de ameaccedila agrave seguranccedila e paz internacional o Conselho de Seguranccedila pode
ativar uma intervenccedilatildeo militar
Por outro lado natildeo consta na declaraccedilatildeo das NU se eacute possiacutevel ou natildeo ou em que
situaccedilotildees devem avanccedilar para uma intervenccedilatildeo onde seja possiacutevel o uso da forccedila contra
um Estado caso se verifique um abuso dos direitos humanos ou desrespeito do Direito
Internacional O Direito Internacional Humanitaacuterio deveria equacionar regulamentar a
situaccedilatildeo da intervenccedilatildeo humanitaacuteria Eacute que a intervenccedilatildeo militar humanitaacuteria parece ser
uma realidade e uma lsquonecessidadersquo em alguns casos em que as operaccedilotildees de
peacekeeping natildeo satildeo suficientes Nesses casos o problema eacute que a accedilatildeo humanitaacuteria
entrou num estado de colapso por falta de seguranccedila e depende em algumas situaccedilotildees
dos militares de operaccedilotildees de peacekeeping ou das intervenccedilotildees militares mais robustas
para poderem aceder a determinados territoacuterios de grande perigo o que leva agrave
necessidade de uma revisatildeo quanto ao papel da accedilatildeo humanitaacuteria e ao reconhecimento
da intervenccedilatildeo humanitaacuteria ainda que natildeo formalmente mas nos bastidores (ICRC
2001 Weiss 2017)
Portanto o uso da forccedila militar com cariz humanitaacuterio soacute deve ser feito em contexto de
crimes contra a humanidade como o genociacutedio crimes de guerra abusos sexuais ou
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
26
limpeza eacutetnica por exemplo e tem como objetivo proteger a populaccedilatildeo e aliviar o
sofrimento humano Os militares da intervenccedilatildeo militar humanitaacuteria natildeo podem ser
confundidos com os capacetes azuis das operaccedilotildees de paz das NU pois natildeo fazem parte
da mesma missatildeo e os capacetes azuis tecircm um papel mais diversificado para a
manutenccedilatildeo da paz construccedilatildeo do aparelho de poder e negociaccedilotildees podendo soacute usar a
forccedila em caso de legiacutetima defesa e defesa do mandato Jaacute os militares da intervenccedilatildeo
militar humanitaacuteria partem para o terreno para travar os perpetradores dos crimes contra
a humanidade usando a forccedila se necessaacuterio Ou seja eacute a versatildeo mais letal das
intervenccedilotildees internacionais e deve ser usada em uacuteltimo recurso (Weiss 2017)
Dentro das intervenccedilotildees militares pode ainda ser invocado o princiacutepio da
responsabilidade de proteger (R2P) fixado no acircmbito das NU que eacute executado ao
abrigo das NU A responsabilidade de proteger (R2P) pode levar a uma intervenccedilatildeo
militar humanitaacuteria mas deve ser autorizada pelo Conselho de Seguranccedila das NU O
R2P deve ser usado em uacuteltimo recurso com meios proporcionais agrave situaccedilatildeo a niacutevel de
armamento e uma vez esgotados todos os meios diplomaacuteticos No Ruanda em 1994 os
peacekeepers natildeo fizeram o uso da forccedila para travar o genociacutedio tendo vindo a missatildeo a
fracassar As NU foram amplamente criticadas pela inaccedilatildeo o que levou ao debate sobre
a intervenccedilatildeo militar humanitaacuteria e posteriormente sobre a R2P (Bellamy 2015
Massingham 2009)
O conceito do R2P eacute pois um princiacutepio legitimador de um tipo de intervenccedilatildeo armada
usado quando os direitos humanos baacutesicos natildeo satildeo respeitados em determinado Estado
em conflito como por exemplo genociacutedios ou violaccedilotildees em massa Em 1994 no
Ruanda uma intervenccedilatildeo sob o R2P teria sido justificaacutevel Esta intervenccedilatildeo natildeo
necessita de autorizaccedilatildeo do Estado para intervir daiacute o termo responsabilidade de
proteger No entanto este conceito eacute complexo devido ao princiacutepio de natildeo ingerecircncia
sobre os assuntos soberanos de determinado Estado Cabe primeiramente ao Governo
do Estado assegurar a proteccedilatildeo da sua populaccedilatildeo No entanto caso o Estado natildeo queira
ou natildeo consiga assegurar a sua proteccedilatildeo e a populaccedilatildeo esteja a ver os seus direitos
baacutesicos serem desrespeitados devido ao conflito armado ou fragilidade do Estado a
comunidade internacional deve agir e intervir Um problema possiacutevel eacute a comunidade
internacional natildeo querer entrar em problemas diplomaacuteticos com determinados Estados
que estejam neste tipo de situaccedilatildeo ou ainda com Estados que apoiem partes tal como a
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
27
Ruacutessia (membro permanente do Conselho de Seguranccedila da ONU) a Bashar Al Assad
enquanto os EUA apoiam os rebeldes Havendo diferentes pontos de vista e sendo
necessaacuterio o consenso dos membros permanentes do Conselho de Seguranccedila das NU a
decisatildeo de avanccedilar sob a responsabilidade de proteger pode ser tardia ou mesmo
impossiacutevel tal como se tem verificado (Lobo 2009 Weiss 2017)
A responsabilidade de proteger nasceu com o relatoacuterio do ICISS (International
Commission on Intervention and State Sovereignity) em 2001 e teve como principal
motor o conflito recente agrave eacutepoca do Ruanda O princiacutepio foi adotado na cimeira
mundial de 2005 com cuidadosa distinccedilatildeo das violaccedilotildees maiores que podem determinar
a ingerecircncia Na praacutetica o Conselho de Seguranccedila soacute tornou oficial a referecircncia agrave
responsabilidade de proteger em 2006 com a resoluccedilatildeo 1674 sobre a proteccedilatildeo de civis
em conflitos armados Esta resoluccedilatildeo foi usada em agosto de 2006 ao estabelecer a
resoluccedilatildeo 1706 que autorizava o destacamento dos peacekeepers para o Darfur Apoacutes o
Sudatildeo vieram as missotildees sob a responsabilidade de proteger da Liacutebia Cocircte drsquoIvoire
Sudatildeo do Sul e Ieacutemen em 2011 e Siacuteria e Repuacuteblica centro Africana em 2012 (Bellamy
2015)
Para que a intervenccedilatildeo humanitaacuteria seja legitimada sob o conceito do R2P devem ser
reunidas as seguintes condiccedilotildees 1) Estar-se perante uma situaccedilatildeo de genociacutedio ou seja
extermiacutenio de populaccedilatildeo de uma determinada origem eacutetnica ou extermiacutenio de uma
populaccedilatildeo em larga escala 2) Existir intenccedilatildeo justa para que seja justificado o uso de tal
accedilatildeo 3) Usar os meios estritamente necessaacuterios para alcanccedilar os objetivos
estabelecidos 4) Assegurar que as perspetivas de tal accedilatildeo poderatildeo ter uma forte
probabilidade de vir a ter sucesso e de que as suas consequecircncias natildeo seratildeo piores que a
natildeo accedilatildeo (Lobo 2009 Pilbeam 2015b)
As operaccedilotildees de peacekeeping peacebuilding e peace enforcement satildeo muitas vezes
confundidas como jaacute foi referido com o envio de forccedilas militares a tiacutetulo individual de
um Estado por exemplo os EUA e a Franccedila que jaacute fizeram intervenccedilotildees militares sob
pretexto humanitaacuterio As primeiras satildeo missotildees de paz enviadas e coordenadas pela
ONU de forma a restabelecer apaziguar manter a paz e reconstruir o aparelho de
poder para que o Estado conflituante natildeo volte ao estado beligerante Jaacute o segundo eacute
realizado de forma a acabar com os crimes contra a humanidade e podem ser forccedilas
militares de um Estado em particular que decide ir para o terreno embora as
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
28
intervenccedilotildees militares sobretudo quando existem militares mortos sejam difiacuteceis de
explicar agrave populaccedilatildeo de origem dos militares Por outro lado o ldquohumanitarismo
militarrdquo ou seja as intervenccedilotildees militares e operaccedilotildees de paz no terreno levam a
confusatildeo com as ONG Pior neste momento assiste-se a situaccedilotildees em que estatildeo
presentes no terreno intervenccedilotildees militares e operaccedilotildees de peacekeeping o que gera
ainda mais confusatildeo (Weiss 2017)
A responsabilidade de proteger eacute ainda considerada um princiacutepio e natildeo uma taacutetica mas
o Conselho de Seguranccedila falhou com a Siacuteria ao decidir intervir primeiro na Liacutebia por
questotildees poliacuteticas e natildeo por questotildees de emergecircncia humanitaacuteria O que leva agraves
seguintes questotildees Seraacute a intervenccedilatildeo humanitaacuteria verdadeiramente humanitaacuteria Seraacute
que existem interesses subjacentes a essas mesmas ajudas Seraacute que legitimar a
intervenccedilatildeo humanitaacuteria eacute dar uma carta branca a ingerecircncias nos assuntos da soberania
de forma legiacutetima e aparentemente solidaacuteria A R2P eacute aina assim o tipo de intervenccedilatildeo
militar humanitaacuteria mais bem aceite pela comunidade internacional e humanitaacuteria pois
natildeo assenta soacute na invasatildeo imediata e beacutelica mas tambeacutem nos princiacutepios de prevenir
reagir e reconstruir (Bellamy 2015 Weiss 2017)
3 Coexistecircncia no terreno entre humanitaacuterios e militares
A coexistecircncia entre militares e humanitaacuterios eacute uma situaccedilatildeo recorrente e natildeo tem de
gerar conflitos deveraacute eacute haver respeito muacutetuo por cada um desses agentes e natildeo deveratildeo
tentar imiscuir-se nos assuntos uns dos outros A accedilatildeo humanitaacuteria eacute um complemento
agraves missotildees de paz Se a accedilatildeo humanitaacuteria estaacute focada em aliviar o sofrimento humano
salvar vidas garantir as necessidades baacutesicas e assistecircncia meacutedica os militares poderatildeo
dedicar-se inteiramente agrave proteccedilatildeo e pacificaccedilatildeo ao inveacutes de terem de realizar estas
tarefas tambeacutem O aumento dos riscos de ataque aos profissionais humanitaacuterios leva a
que esta coexistecircncia se transforme em colaboraccedilatildeo atraveacutes do pedido de
proteccedilatildeoescolta militar Por outro lado colaborando os humanitaacuterios com forccedilas
militares estatais ou ateacute mesmo via organizaccedilotildees internacionais podem ser conotadas
com um dos lados das hostilidades e perder por isso a imagem de neutralidade (Seiple
1996)
Este tema eacute algo complexo e tem de ser encarado com grande cuidado e sensibilidade
pois se por um lado a escolta militar seria a soluccedilatildeo perfeita para assegurar a seguranccedila
no terreno das ONG OING e OIG por outro lado poderaacute pocircr em causa os princiacutepios
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
29
fundamentais humanitaacuterios Existe ainda uma resistecircncia por parte da comunidade
humanitaacuteria em embarcarem missotildees integradas com os capacetes azuis das NU
(Harmer 2008) Por isso na presente dissertaccedilatildeo tentar-se-aacute discutir a melhor soluccedilatildeo
para esse problema de forma a que ambos os atores natildeo sejam prejudicados na sua
missatildeo (Seiple 1996)
A accedilatildeo humanitaacuteria tem como missatildeo aliviar o sofrimento humano e a accedilatildeo securitaacuteria
tem caraacuteter militar e policial estatildeo ambas no terreno isto eacute humanitaacuterios e soldados
coexistem no terreno em missotildees e natildeo podem colocar em causa a missatildeo uns dos
outros Cada uma tem a sua missatildeo uma a de aliviar o sofrimento humano salvar vidas
e devolver a dignidade agrave populaccedilatildeo alvo de terror a outra a de assegurar a seguranccedila
fazer os direitos humanos serem respeitados aliviar o sofrimento humano e pacificar o
terreno no qual estatildeo a operar assegurar que as negociaccedilotildees ocorram sem problemas e
ajudar a reconstruir o Estado desde o aparelho de poder agraves infraestruturas No entanto a
forccedila militar natildeo deixa de ter um caraacuteter beacutelico e natildeo eacute neutro nem independente Isto
pode levar a que a populaccedilatildeo se sinta renitente recuse e se desvie de certas ONG
exatamente por colaborarem com determinada forccedila militar por medo do que possa vir
a acontecer Podem sofrer represaacutelias se colaborarem com o lado A ou B das
hostilidades e este fator poderaacute colocar em causa a missatildeo da comunidade humanitaacuteria
o que soacute eacute possiacutevel tendo a confianccedila da populaccedilatildeo e acesso aos territoacuterios para isso a
neutralidade eacute fulcral (Gibbons e Piquard 2006)
Eacute claro que o equiliacutebrio tambeacutem depende da forccedila militar de que se trata Por exemplo
militares sob a eacutegide da ONU seratildeo mais bem vistos conseguem manter a
imparcialidade e tecircm alguma neutralidade (dependendo dos casos) natildeo colocando assim
em causa o trabalho humanitaacuterio no terreno Jaacute se a ONG ou OIG for escoltada por uma
forccedila militar estatal poderaacute perder a sua neutralidade imparcialidade e independecircncia
pois a sua proteccedilatildeo depende diretamente das forccedilas armadas estatais Depender do
Estado para ver a sua seguranccedila assegurada poderaacute ter as seguintes consequecircncias 1) as
ONG OING e OIG poderatildeo ser pressionadas para natildeo tratar e ajudar determinada
populaccedilatildeo ou etnia 2) poderatildeo ver o seu acesso bloqueado a determinados territoacuterios
cuja populaccedilatildeo o Estado natildeo quer tratar 3) seratildeo temidas e malvistas pela populaccedilatildeo
que estaacute a sofrer agraves matildeos do Estado natildeo procurando ou aceitando a sua ajuda Por isso eacute
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
30
importante analisar a escolta militar tendo em conta este fator (Gibbons e Piquard
2006)
No entanto Svoboda (2014) no seu livro The interaction between humanitarian and
militar actors where do we go from here refere que a interaccedilatildeo entre o profissional
humanitaacuterio e o militar eacute complicada e deve acontecer em uacuteltima instacircncia quando a
seguranccedila do humanitaacuterio eacute colocada em causa devido ao facto de os militares neste
caso os peacekeepers as agecircncias militares privadas a forccedila militar estatal natildeo se
regerem pelos mesmos princiacutepios que os humanitaacuterios e terem em certas circunstacircncias
de usar a forccedila para garantir a seguranccedila no terreno manter e restabelecer a paz Para
tal pode acontecer que estes possam vir a cometer atos incompatiacuteveis com a forma de
estar na Accedilatildeo Humanitaacuteria como por exemplo matar ou usar qualquer tipo de
armamento pois tal vai contra aos princiacutepios humanitaacuterios e Direito Internacional
Humanitaacuterio Pedir ajuda aos peacekeepers agraves agecircncias militares privadas ou outra
forccedila militar pode levar a que a imagem dos humanitaacuterios fique denegrida face agrave
populaccedilatildeo local agraves instituiccedilotildees ou pessoas individuais que doam fundos e que podem
natildeo ver com bons olhos esta interaccedilatildeo o que significa que se pode perder uma fonte de
financiamento o que seria grave para as ONG que dependem destas doaccedilotildees (Svoboda
2014 Cordaid 2014)
Seria por isso mais beneacutefico nos casos de conflitos armados que militares e
humanitaacuterios trabalhassem em conjunto o estritamente necessaacuterio para o sucesso da
missatildeo de ambos Estes natildeo tecircm de partilhar missotildees e princiacutepios Mas devem colaborar
para que a ajuda humanitaacuteria natildeo corra risco de fracassar que a ajuda chegue a toda a
populaccedilatildeo mesmo nos locais de difiacutecil acesso e desta forma seraacute mais faacutecil devolver a
dignidade fornecer os bens de primeira necessidade construir abrigos e campos de
refugiados seguros sempre sem colocar em causa as missotildees de ambos que satildeo
diferentes Eacute claro que esta questatildeo eacute mais complexa fazendo os humanitaacuterios
depararem-se com um grande dilema e tendo de fazer escolhas que em princiacutepio natildeo
deveriam ter de fazer Essa escolha eacute abdicamos dos princiacutepios fundamentais em prol
da nossa seguranccedila seguimos para o terreno mesmo sabendo que corremos perigo de
vida como seremos acolhidos pela populaccedilatildeo local ao chegar com escolta militar como
reagiratildeo os nossos patrocinadores estas satildeo questotildees e dilemas que as ONG enfrentam
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
31
em terrenos delicados muitas vezes essa escolha eacute entre seguranccedila e eacutetica humanitaacuteria
(Cordaid 2014)
Segundo Harmer (2008) o princiacutepio da neutralidade natildeo pode ser levado agrave letra
principalmente em Estados que estejam a atravessar um conflito armado onde a
inseguranccedila e o perigo de vida satildeo uma constante no terreno Deve por isso haver uma
grande reflexatildeo sobre os princiacutepios humanitaacuterios os crescentes ataques aos
humanitaacuterios de forma a que as ONG possam assistir agrave populaccedilatildeo de forma segura sem
ter de quebrar algum princiacutepio (Harmer 2008)
A assistecircncia deve ser provida em caso de conflito armado pela ajuda humanitaacuteria e de
forma a melhor operacionalizar a assistecircncia aos refugiados e agraves pessoas deslocadas
internamente mas para que tal seja possiacutevel eacute preciso criar um ambiente de seguranccedila
aos humanitaacuterios sempre respeitando os seus princiacutepios para que estes consigam
realizar o seu trabalho (Byman et al 2000)
Os humanitaacuterios deveriam ser ajudados pelas forccedilas militares em mateacuteria de transporte
de pessoal e de material de subsistecircncia como por exemplo aacutegua comida
medicamentos e outros mantimentos que de outra forma natildeo seria possiacutevel prover
Segundo Byman et al (2000) a cooperaccedilatildeo entre militares e humanitaacuterios equivaleria a
evidenciar o melhor dos dois mundos Se a forccedila militar pode garantir o transporte
analisar o solo para ver se estaacute armadilhado analisar a aacutegua potaacutevel e fornecer
assistecircncia meacutedica de urgecircncia este seria um bom aliado para a accedilatildeo humanitaacuteria que
pode oferecer assistecircncia meacutedica e tratamentos a meacutedio e longo prazo comida
mantimentos ajuda psicoloacutegica reconstruccedilatildeo satisfazer as necessidades baacutesicas ajudar
na construccedilatildeo de abrigos e gerir campos de refugiados de forma neutra Uma vez que
estes agem frequentemente em separado eacute difiacutecil poder fornecer ajuda humanitaacuteria aos
locais que realmente necessitam sem correr riscos ou demorar demasiado tempo Se
houvesse essa entreajuda os humanitaacuterios poderiam chegar ao local com ajuda militar
pela via aeacuterea ou mariacutetima Logo a forccedila aeacuterea poderia ser um grande aliado das ONG
OING e OIG na hora de ter de realizar deslocaccedilotildees de bens e pessoas (Byman et al
2000)
De certa forma segundo o autor os profissionais humanitaacuterios dependem dos
profissionais militares para poderem desenvolver o seu trabalho de forma segura e
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
32
eficaz Por isso os militares devem garantir a seguranccedila nos aeroportos nos portos e
nos locais onde operarem bem como fornecer mapas atualizados das estradas seguras
para realizar as viagens ateacute ao local em questatildeo Evitar-se-iam muitos constrangimentos
e perdas de tempo (Byman et al 1967)
international military forces might also be mandated to play a relevant role in conflict situations
including through the provision of safe and secure environments for the civilian population and for
humanitarian actors to operate in Indeed military and police can execute essential tasks in situations
where governments are unable or unwilling to protect their own population in ways that go beyond the
mandate of humanitarian actors and hence are complementary to those (ECHO sd pp 1)
Segundo Stoddard et al (2009) a maioria das ONG contrata agecircncias militares com a
condiccedilatildeo de natildeo usar armas ou seja contratam soacute a escolta mas natildeo datildeo autorizaccedilatildeo
por uso de violecircncia o que leva ao mesmo problema este tipo de escolta soacute resolve
situaccedilotildees em paiacuteses cujo grau de perigo natildeo eacute muito elevado No entanto algumas ONG
viram-se forccediladas a contratar agecircncias privadas para escolta militar que recorressem agrave
forccedila caso fosse necessaacuterio para os proteger em caso de Estados que estatildeo a atravessar
um periacuteodo de grande conflito Pois escolta militar que natildeo possa fazer uso da forccedila eacute
afinal o mesmo que natildeo ter escolta e por conseguinte proteccedilatildeo eacute ter por exemplo um
agente a acompanhar fardado e nada mais As agecircncias militares privadas e a escolta
militar devem ser usadas em uacuteltimo recurso e nunca como prioridade O problema eacute que
os perpetradores dos ataques locais aos humanitaacuterios tecircm a noccedilatildeo de que os
peacekeepers natildeo podem fazer uso da forccedila a natildeo ser em legiacutetima defesa ou em casos
extremos onde os Direitos Humanos satildeo colocados em causa No entanto os ataques
aos humanitaacuterios natildeo satildeo por vezes graves o suficiente para que haja uma quebra do
princiacutepio do natildeo uso da forccedila O que leva a que a escolta militar natildeo leve propriamente
agrave diluiccedilatildeo dos ataques muito pelo contraacuterio podem intensificar (Stoddard et al 2009)
Seiple (1996) refere que apesar das diferenccedilas marcantes entre o humanitaacuterio e o
soldado a verdade eacute que a interaccedilatildeo no terreno entre os dois tem sido um caso de
sucesso Seiple (1996) apresenta o caso da relaccedilatildeo entre as forccedilas armadas dos EUA e as
ONG no terreno Segundo o autor esta relaccedilatildeo natildeo eacute natural Neste documento satildeo
apresentados quatro casos em que houve uma interaccedilatildeo no terreno entre ONG e
militares dos EUA (as forccedilas militares dos EUA estavam a realizar em caa um dos
casos uma intervenccedilatildeo humanitaacuteria) que satildeo os seguintes Operation Provide Comfort
a norte do Iraque em 1991 Operation Sea Angel no Bangladesh em 1991 Operation
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
33
Restore Hope na Somaacutelia em 1992 e Operation Supporte Hope no Ruanda em 1994 Eacute
importante sinalizar que estas missotildees foram intervenccedilotildees humanitaacuterias Estas
operaccedilotildees foram efetivamente casos de sucesso militares e humanitaacuterios cooperaram no
terreno com sucesso No entanto a operaccedilatildeo Sea Angel no Bangladesh foi marcada por
diversas tensotildees poliacuteticas entre o governo e as forccedilas militares dos EUA criando uma
dificuldade de operar no terreno Na operaccedilatildeo Restore Hope na Somaacutelia as ONG
viram-se obrigadas a aceitar cooperar com as forccedilas militares dos EUA que estavam a
realizar uma intervenccedilatildeo humanitaacuteria no terreno A cooperaccedilatildeo um bocado forccedilada
devido agraves circunstacircncias resultou Segundo Seiple (1996) a relaccedilatildeo entre ONG e
militares foi realizada com base no respeito por cada uma as missotildees Uma das ONG
que soacute aceitou em ultimo recurso esta cooperaccedilatildeo foi o MSF pois sabia que sem
seguranccedila natildeo poderiam continuar no terreno No caso da operaccedilatildeo Supporte Hope no
Ruanda natildeo existe uma cooperaccedilatildeo direta entre militares os EUA e ONG neste caso as
ONG que estivessem a operar no terreno tinham de fazer o pedido de escolta militar agraves
NU e esta fazia a ponte entre as ONG e as forccedilas militares no terreno O uacutenico contacto
que ONG e as forccedilas militares dos EUA tinham era o CMOC (The Civil Military
Operation Center) jaacute que neste caso especiacutefico do Ruanda as NU preferiram ser elas a
organizar e prover a seguranccedila ou escolta militar agraves ONG no terreno pois estava a
acontecer um genociacutedio e o clima de inseguranccedila era devastador tendo de haver grande
rigor na cooperaccedilatildeo que era feita a pedido das NU atraveacutes do CMOC Militares e
humanitaacuterios trabalharam em conjunto com sucesso O uacutenico problema que Seiple
aponta agrave accedilatildeo humanitaacuteria eacute a falta de coordenaccedilatildeo no terreno entre ONG OING e OIG
pois havendo coordenaccedilatildeo seria mais faacutecil prover seguranccedila (Seiple 1996)
Se Seiple (1996) via a relaccedilatildeo entre ONG e forccedilas armadas como algo beneacutefico e
essencial para uma boa assistecircncia humanitaacuteria e para ajudar a restabelecer a paz jaacute
Harmer (2008) natildeo pensa o mesmo Harmer redigiu um artigo sobre as missotildees
integradas tendo este tema originado diversos debates acesos entre proacute-integracionistas
e contra Os humanitaacuterios encontram-se renitentes acerca deste tipo de missotildees pois
natildeo querem colocar em causa a sua neutralidade e imparcialidade e perder a
independecircncia o que poderia ter como consequecircncias natildeo poderem assistir populaccedilotildees
que estariam no topo das suas listas teriam de obedecer agraves ordens e objetivos dos
peacekeepers e poderiam ser vistos como entidades poliacuteticas o que vai contra ao que eacute a
essecircncia da Accedilatildeo Humanitaacuteria No entanto como jaacute foi referido a violecircncia sobre os
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
34
humanitaacuterios verificou um aumento draacutestico a partir do ano 2000 tecircm vindo a ter
dificuldade de acesso a certos locais de alto conflito e as ONG no terreno tecircm
dificuldade em sinalizar os seus humanitaacuterios coisa que os peacekeepers fazem bem
embora nem sempre conseguem garantir a seguranccedila dos humanitaacuterios tambeacutem Eacute
preciso encontrar um ponto de convergecircncia para a accedilatildeo conjunta e no resto
estabelecer bem as diferenccedilas e os pontos em que natildeo podem ceder ou admitir
intervenccedilatildeo muacutetua (Harmer 2008)
A autora refere que o Secretaacuterio-Geral agrave eacutepoca Kofi Annan apelou aquando do
relatoacuterio do painel sobre as missotildees de paz das NU para um plano de integraccedilatildeo agraves
missotildees das NU e referiu que missotildees integradas devem ser adotadas em missotildees de
paz No entanto existe uma grande resistecircncia por parte de grandes ONG e OING a este
tipo de missotildees integradas sejam elas na forma maximalista ou minimalista No modelo
minimalista existe o trabalho do OCHA que tem uma identidade separada e a
integraccedilatildeo eacute feita atraveacutes de uma partilha de informaccedilatildeo e coordenaccedilatildeo em vez de um
quadro organizacional unificado ou seja a Coordenaccedilatildeo Humanitaacuteria (CH) e o ERSG
(Representante Especial do Secretaacuterio-Geral) mas ao mesmo tempo mantendo um
escritoacuterio individual do OCHA fora do campo O OCHA tem um papel fulcral pois eacute o
elo de ligaccedilatildeo entre as ONG OING e OIG agraves NU mantendo-se no entanto
independecircncia destes face agraves NU de forma a que a imparcialidade independecircncia e a
neutralidade natildeo sejam postas em causa Tambeacutem se evita que as NU exerccedilam pressatildeo
para que a missatildeo seja conduzida de uma forma que natildeo a planeada (Harmer 2008)
Uma integraccedilatildeo maximalista significa a remoccedilatildeo da identidade separada do OCHA e a
lideranccedila humanitaacuteria das NU estaraacute presente integralmente na estrutura de transmissatildeo
geral A maioria das ONG eacute contra a versatildeo maximalista de integraccedilatildeo como a Save the
Children e a Care tendo como principal argumento a necessidade da existecircncia e
abertura do HC (Humanitarian Coordinator) a todos incluindo as organizaccedilotildees que se
sentem desconfortaacuteveis com a ideia de trabalhar com militares Tal eacute perfeitamente
compreensiacutevel pois ao trabalhar com as NU mesmo que numa versatildeo internacionalista
minimalista existe sempre uma perda de independecircncia na hora de decidir quais os
locais prioritaacuterios a assistir no terreno por exemplo (Harmer 2008)
No entanto ainda segundo Harmer (2008) deve ser tida em conta a opccedilatildeo
integracionista minimalista em que permanece o corpo de coordenaccedilatildeo OCHA tendo
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
35
mesmo a UNICEF o ACNUR e a OXFAM reconhecido que esta visatildeo integracionista
pode facilitar o delinear de estrateacutegias militares e poliacuteticas sem colocar em causa ou
tentando pocirc-los o minimamente possiacutevel os princiacutepios humanitaacuterios O OCHA deve
neste contexto agir em separado das NU de forma a que possa agir de forma neutra e
imparcial consoante a situaccedilatildeo na qual estatildeo a fornecer ajuda humanitaacuteria para que natildeo
sofra influecircncias e pressotildees A autora refere ainda que nos tempos de hoje a accedilatildeo
humanitaacuteria natildeo pode mais aplicar a neutralidade pura e dura pois existem grandes
perigos de ataques no terreno a ONG sendo necessaacuterio recorrer agraves forccedilas militares
exatamente para garantir a sua seguranccedila A relaccedilatildeo entre humanitaacuterio-militar deve ser
amplamente delineada tendo de ser estabelecido um guia onde sejam indicadas as
circunstacircncias em que deve ser feito o pedido de escolta e proteccedilatildeo aos militares e
como deve ser feito esse procedimento (Harmer 2008)
A adoccedilatildeo do modelo de missatildeo integrada minimalista poderaacute ser a melhor opccedilatildeo para a
comunidade humanitaacuteria em terrenos de alta instabilidade e inseguranccedila Com este
modelo as organizaccedilotildees humanitaacuterias obtecircm proteccedilatildeo e seguranccedila sem colocarem em
causa os princiacutepios humanitaacuterios As missotildees integradas minimalistas natildeo tecircm de se
basear necessariamente na escolta militar podem basear-se tambeacutem na partilha de
informaccedilatildeo acerca dos terrenos seguros terrenos armadilhados mapas com os melhores
caminhos a percorrer entre outras informaccedilotildees No entanto esta colaboraccedilatildeo deve ser
bem estudada e analisada Deve ser tambeacutem estabelecido um guia de colaboraccedilatildeo entre
humanitaacuterios e militares tal como foi criado para a cooperaccedilatildeo entre a UNMISS e as
organizaccedilotildees humanitaacuterias (Harmer 2008)
A OXFAM por exemplo redigiu um documento intitulado Un Integrated Missions and
Humanitarian Action Overview of Oxfamrsquos position on United Nations Integrated
Missions and Humanitarian Action (OXFAM 2014) acerca das missotildees integradas
com as NU expondo os problemas que poderiam advir desta parceria Segundo a
OXFAM a neutralidade e imparcialidade estariam em causa num mandato que fosse
para aleacutem das partilhas de pontos de vista comum pois teriam uma integraccedilatildeo mais
estrutural sob uma gestatildeo comum do mandato onde as operaccedilotildees de peacekeeping
funccedilotildees poliacuteticas e organizaccedilotildees humanitaacuterias estariam sob a chefia de um uacutenico
mandato Esta situaccedilatildeo poder levar a que os humanitaacuterios percam a independecircncia de
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
36
aceder a determinados locais sejam usados para fins poliacuteticos e podem perder a
confianccedila da populaccedilatildeo (OXFAM 2014)
As proacuteprias NU reconheceram em 2013 os riscos inerentes agraves abordagens de
planeamento e avaliaccedilatildeo integrados Esses riscos seriam o facto de poder ser dada a
prioridade agraves missotildees militares ou poliacuteticas que possam influenciar a accedilatildeo humanitaacuteria
como o acesso humanitaacuterio e a seguranccedila dos humanitaacuterios no terreno As pessoas
podem natildeo procurar ajuda humanitaacuteria de forma a que natildeo se vejam comprometidos e
natildeo sofram represaacutelias Logo caso isto aconteccedila os humanitaacuterios podem natildeo ser
percebidos como imparciais e neutros aos olhos da populaccedilatildeo falhando assim a missatildeo
(OXFAM 2014)
Iraacute ser agora feita uma apreciaccedilatildeo do referido documento da OXFAM (2014) Este
documento eacute relevante para a presente dissertaccedilatildeo pois apresenta o ponto de vista da
ONG em relaccedilatildeo agraves missotildees integradas propondo um conjunto de regras de cooperaccedilatildeo
no terreno entre ONG OING e as NU
Para mitigar estes riscos a OXFAM preparou um conjunto de regras para cooperar
especificamente com as NU
A accedilatildeo humanitaacuteria deve ser separada das operaccedilotildees de peacekeeping ou
poliacuteticas das NU de forma a que natildeo sejam confundidas as missotildees e natildeo haja
confusotildees no terreno
Uma associaccedilatildeo visiacutevel entre os humanitaacuterios que cooperam com as NU e outros
objetivos das NU deve ser minimizada em conflitos e contextos de elevada
fragilidade de forma a prevenir potenciais problemas no terreno
Antes de decidir qualquer abordagem de integraccedilatildeo devem ser feitas avaliaccedilotildees
de risco envolvendo ONG e OING De forma alguma as ONG e OING devem
partir para uma missatildeo integrada sem participarem no processo de planeamento
e abordagem da missatildeo
A avaliaccedilatildeo deve ser revista e feita com regularidade procedendo a mudanccedilas se
necessaacuterias a missatildeo integrada pode ser portanto revista e atualizada consoante
a evoluccedilatildeo da missatildeo no terreno (OXFAM 2014 pp 2)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
37
A OXFAM refere ainda que as missotildees integradas com as NU devem ter em conta os
princiacutepios humanitaacuterios incluindo assistecircncia baseada na imparcialidade agraves pessoas em
necessidade A OXFAM eacute uma das ONG que eacute muitas vezes associada agraves agecircncias
humanitaacuterias das NU devido aos mecanismos de coordenaccedilatildeo fundos das NU e uso dos
meios de transporte aeacutereos das NU O facto de haver esta associaccedilatildeo agraves agecircncias das
NU pode levar agrave confusatildeo podendo a populaccedilatildeo crer que estas fazem parte das
poliacuteticas e missotildees integradas das NU que muitas vezes apoiam uma das partes das
hostilidades o que coloca em causa o trabalho das ONG ou OING No entanto existem
outras situaccedilotildees que podem levar a este tipo de mal-entendido a saber
Colocar organizaccedilotildees humanitaacuterias e outros atores das NU no mesmo lugar deve
ser evitado a todo o custo pois poderaacute dar azo a mal-entendidos no terreno e
deitar por terra todo o trabalho da ONG ou OING no terreno
O uso da escolta militar para fins humanitaacuterios eacute em determinados casos
fundamental para aceder a territoacuterios No entanto antes de partir para esta
escolha a opccedilatildeo deve ser minuciosamente estudada e soacute em ultimo recurso
usada
Apresentar as operaccedilotildees de peacekeeping ou toda a missatildeo integrada como
sendo humanitaacuteria quando natildeo o eacute Satildeo missotildees completamente diferentes que
decidem cooperar de forma que os humanitaacuterios possam ter o miacutenimo de
condiccedilotildees para operar no terreno
Usar as operaccedilotildees de peacekeeping para fornecer os Quick Impact para
desenvolver confianccedila na missatildeo no mandato e no processo de paz Os QIPs satildeo
projetos de pequena escala (duraccedilatildeo meacutedia de 6 meses) que tecircm como objetivo
ter um impacto imediato que contribua para a estabilizaccedilatildeo reconstruccedilatildeo e
estabilizaccedilatildeo no poacutes-conflito Podem tambeacutem ter um impacto no
desenvolvimento a longo prazo (OXFAM 2014 pp 3)
As NU tambeacutem tecircm feito um esforccedilo para conseguir elaborar um modelo de missatildeo
integrada no qual eacute respeitado o espaccedilo humanitaacuterios e os princiacutepios humanitaacuterios de
forma a mitigar os riscos que podem advir No entanto em 2014 as NU defenderam
uma missatildeo integrada estrutural com a representaccedilatildeo das ONG pela Humanitarian
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
38
Country Team e pelo OCHA (o OCHA faz tambeacutem uma avaliaccedilatildeo e realiza planos
estrateacutegicos de atuaccedilatildeo no terreno consoante os casos) que tem realizado avaliaccedilotildees de
risco subjacentes a este tipo de missatildeo (OCHA sd) No entanto no caso do Sudatildeo do
Sul as NU foram criticadas por terem optado pela missatildeo integrada estrutural onde os
peacekeepers e humanitaacuterios satildeo alvo da mesma gestatildeo programa e poliacuteticas o que
numa situaccedilatildeo como o Sudatildeo do Sul eacute impensaacutevel Como eacute sabido a operaccedilatildeo
peacekeeping esteve do lado do governo ajudando a restabelecer a instituiccedilatildeo de
governaccedilatildeo o que leva a que os humanitaacuterios sejam eles tambeacutem colados ao governo e
seja limitado o acesso a determinados locais ou determinada populaccedilatildeo natildeo queira ser
tratada por eles
Este eacute pois o Guia de missotildees integradas realizado pela OXFAM onde satildeo expostos os
riscos o que deve ser evitado e como evitar que haja um atropelamento dos princiacutepios
fundamentais humanitaacuterios pelas NU no terreno Desta forma respeitando esta guia
seriam evitados potenciais riscos de os princiacutepios da accedilatildeo humanitaacuteria serem postos em
causa de haver aproveitamento poliacutetico da missatildeo integrada e limitar os humanitaacuterios a
determinados locais Uma vez as condiccedilotildees respeitadas e a seguranccedila assegurada aos
humanitaacuterios seria mais faacutecil para as ONG ou OING operarem no terreno (OXFAM
2014)
A OXFAM prefere a missatildeo integrada estrateacutegica pois eacute uma abordagem mais coerente
para um trabalho comum entre a accedilatildeo humanitaacuteria e a operaccedilatildeo de peacekeeping Neste
caso as ONG iriam trabalhar com o OCHA que se manteria independente em relaccedilatildeo
agraves NU e imparcial natildeo sendo toleradas pressotildees para agir de uma dada forma ou aceder
ao local X Jaacute a missatildeo integrada estruturante natildeo faz sentido segundo o OXFAM
Admite uma comunicaccedilatildeo efetiva entre organizaccedilotildees humanitaacuterias e operaccedilotildees de
peacekeeping ou atores poliacuteticos que podem proteger a populaccedilatildeo e o reconhecimento
dos seus direitos No entanto a accedilatildeo humanitaacuteria deve manter-se independente da accedilatildeo
securitaacuteria ou consideraccedilotildees poliacuteticas
Para que as missotildees integradas sejam bem-sucedidas as NU devem respeitar os
seguintes pontos segundo a OXFAM (2014)
A accedilatildeo humanitaacuteria deve continuar estruturalmente separada da poliacutetica ou
componentes de peacekeeping relativamente a uma missatildeo integrada das NU
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
39
Logo uma associaccedilatildeo visiacutevel entre missotildees humanitaacuterias e outros objetivos
devem ser minimizados
Antes de decidir partir para a abordagem de uma missatildeo integrada deve ser feita
uma avaliaccedilatildeo que envolva ONG e OING de forma a identificar potenciais
riscos para a accedilatildeo humanitaacuteria e o que pode ser feito para mitigar os mesmos
Essa avaliaccedilatildeo deveraacute ser feita com regularidade e revista de forma a que
possam ser feitas correccedilotildees
Quaisquer que sejam os acordos feitos relativos agraves missotildees integradas os
mandatos das NU devem sempre respeitar os princiacutepios fundamentais
humanitaacuterios incluindo uma assistecircncia imparcial baseada apenas na
necessidade da populaccedilatildeo
As orientaccedilotildees do IASC (Inter-Agency Standing Commitee) sobre a manutenccedilatildeo
da distinccedilatildeo entre accedilatildeo humanitaacuteria as atividades poliacuteticas ou de manutenccedilatildeo da
paz devem ser rigorosamente aplicadas sempre que haja riscos e estes sejam
encobertos pelas NU Isto inclui o Guia de 2004 sobre as relaccedilotildees civis-militares
em situaccedilotildees de emergecircncia o Guia de 2003 sobre o uso de recursos militares e
de defesa civil para apoiar atividades humanitaacuterias das NU em situaccedilotildees
complexas de emergecircncias e o de 2012 sobre o uso de escoltas armadas aos
comboios humanitaacuterios Estes guias devem ser amplamente promovidos
As negociaccedilotildees humanitaacuterias do acesso agraves pessoas em necessidade devem manter-
se separadas dos objetivos poliacuteticos de forma a que os princiacutepios fundamentais
humanitaacuterios natildeo sejam colocados em causa (OXFAM 2014 pp 4)
Uma vez que as NU assegurem estes pontos todos a OXFAM compromete-se a que vai
Distinguir-se das missotildees das NU enquanto se compromete com a promoccedilatildeo da
coordenaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos civis
Promover a distinccedilatildeo entre a accedilatildeo humanitaacuteria e funccedilotildees poliacuteticas ou de
peacekeeping das missotildees das NU
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
40
Trabalhar com o IASC o HCT e grupos de coordenaccedilatildeo das ONG no terreno de
forma a promover a consciencializaccedilatildeo e aplicaccedilatildeo consistente e salvaguarda dos
princiacutepios da accedilatildeo humanitaacuteria
Invocar a poliacutetica de IAP (Integrated Assessment and Planning) da ONU para
pedir uma revisatildeo dos acordos e devem ser aplicadas medidas de mitigaccedilatildeo no
caso de haver acordos de integraccedilatildeo estabelecidos que sejam considerados como
tendo riscos para accedilatildeo humanitaacuteria
Apoiar os esforccedilos de especialistas humanitaacuterios para desenvolver exerciacutecios de
gerenciamento de crises e fazer um preacute planeamento em campo de forma a
treinar as forccedilas militares que trabalham sob o mandato das NU implantado em
missotildees de manutenccedilatildeo da paz Esses exerciacutecios devem ser explicados aos
comandantes militares e agraves agecircncias de ajuda de forma a avaliarem as
necessidades o potencial e vantagens que os humanitaacuterios gozam nas relaccedilotildees
comunitaacuterias e anaacutelises geograacuteficas bem como as relaccedilotildees sociopoliacuteticas locais
ressalvando a importacircncia de manter uma distinccedilatildeo visiacutevel entre atividades
humanitaacuterias e de manutenccedilatildeo da paz
Solicitar ativamente esforccedilos para rever as missotildees integradas durante a sua
duraccedilatildeo e incentivar a avaliaccedilatildeo independente de sua relaccedilatildeo custo-eficaacutecia
contra o impacto imediato e de longo prazo no final da missatildeo Deve haver um
mecanismo de monitoramento que permita que as missotildees aprendam no terreno
avaliando o que funciona e o que natildeo funciona permitindo proceder a mudanccedilas
se necessaacuterio (OXFAM 2014 pp 5)
4 Seguranccedila dos humanitaacuterios no terreno
Eacute verdade que as ONG humanitaacuterias hospitais humanitaacuterios entidades religiosas e
escolas tecircm estatuto neutral no conflito e natildeo podem por isso ser alvo de ataque
segundo as convenccedilotildees de Genebra no entanto o que se tem verificado eacute um aumento
de ataques a estas instituiccedilotildees e organizaccedilotildees levando por exemplo MSF agrave
necessidade de trocar a cor da carrinha para natildeo ser confundida com a carrinha do
exeacutercito e ser alvo de ataques como tantas outras ONG tecircm sido alvo O hospital da
MSF foi inclusive alvo em 2015 no Afeganistatildeo por um ataque dos EUA que tendo
provocados 19 mortos dos quais 12 eram membros da organizaccedilatildeo Segundo os MSF
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
41
natildeo haacute desculpa para o ataque dos EUA pois o hospital estava devidamente identificado
e mapeado ou seja identificado O bombardeamento durou 30 minutos mesmo apoacutes a
organizaccedilatildeo avisar os EUA Esta ocorrecircncia eacute muito grave pois ataques a hospitais
podem ser considerados crimes de guerra e mostra que as organizaccedilotildees humanitaacuterias
operam num contexto onde a seguranccedila eacute precaacuteria o que torna difiacutecil realizarem o seu
trabalho Para evitar este tipo de trageacutedias eacute necessaacuterio haver um bom mapeamento das
ONG OING e OIG bem como dos hospitais Este eacute um exemplo de que os ataques tecircm
de ser prevenidos natildeo soacute a partir do terreno mas tambeacutem fora do terreno a niacutevel
internacional para que situaccedilotildees destas natildeo voltem a ocorrer No entanto os ataques satildeo
maioritariamente realizados no terreno por atacantes nacionais do Estado em conflito
armado (Smith 2012 Globo 2015)
A confusatildeo que pode advir da escolta militar eacute uma questatildeo fulcral pois se por um lado
a escolta militar daacute seguranccedila por outro pode levar a que possam ser alvos de ataques
por parte de miliacutecias locais Podem tambeacutem ser facilmente colados a uma das partes das
hostilidades e confundidos com militares caso o material e as carrinhas natildeo sejam
devidamente identificadas tal como aconteceu com o MSF referido acima (Gibbons e
Piquard 2006)
Todos os veiacuteculos das ONG hospitais e produtos devem ser devidamente identificados
de forma a que natildeo sejam confundidos com as forccedilas militares em geral como iraacute ser
abordado no guia de colaboraccedilatildeo entre humanitaacuterios e militares das NU que refere isto
mesmo Militares e ONG humanitaacuterias podem cooperar de forma minuciosa bem
planeada em uacuteltimo recurso e identificando adequadamente as instalaccedilotildees carros
campos de refugiados produtos entre outros Todo o cuidado eacute pouco pois um
pequeno deslize pode ter como consequecircncia uma confusatildeo e resultar num ataque As
ONG devem distanciar-se o maacuteximo dos militares e usar a escolta como jaacute foi referido
como uacuteltimo recurso (Gibbons e Piquard 2006)
Em 2013 registou-se 460 viacutetimas humanitaacuterias das quais 155 pessoas foram
assassinadas e 134 foram raptados e gravemente feridos Houve um aumento de 66
das viacutetimas entre 2012 e 2013 Esta eacute a problemaacutetica central deste estudo e por isso seraacute
feita de seguida uma conceptualizaccedilatildeo sobre o sistema securitaacuterio das Naccedilotildees Unidas e
agecircncias militares privadas nos cenaacuterios humanitaacuterios Jaacute no relatoacuterio de 2015 consta
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
42
que em 2014 foram assassinados 120 humanitaacuterios 88 ficaram feridos e 121 foram
raptados (Ryou et al 2014 Humanitarian Outcomes 2015)
A maior parte das viacutetimas eram membros de ONG locais e faziam parte da Cruz
Vermelha e Crescente Vermelho e os ataques e emboscadas eram em 2013
maioritariamente perpetrados no caminho para os locais onde estes iam operar Para se
ter uma noccedilatildeo mais precisa 87 das viacutetimas satildeo nacionais do paiacutes onde a ajuda estaacute a
ser fornecida e 13 satildeo membros internacionais A seguranccedila dos humanitaacuterios tem
vindo a revelar-se uma razatildeo fundamental para o insucesso de certas missotildees pois natildeo
conseguem chegar aos locais outras ONG decidem abandonar o terreno por natildeo
conseguirem realizar o seu trabalho em seguranccedila Segundo The Aid Worker Security
Report podemos verificar no documento relativo a seguranccedila na aacuterea da accedilatildeo
humanitaacuteria que pouco tem sido investido na mitigaccedilatildeo dos riscos na estrada e natildeo soacute
A 11 de Julho de 2016 foi realizado um ataque a humanitaacuterios em lugar em que estes
foram torturados espancados e abusados sexualmente Este caso violento de ataque a
humanitaacuterios foi amplamente divulgado devido agrave inaccedilatildeo por parte dos peacekeepers
face aos pedidos de ajuda dos humanitaacuterios (Ryou et al 2014 e Adongo 2017)
Os ataques aos humanitaacuterios tecircm ocorrido em 30 Estados No entanto trecircs quartos dos
ataques foram realizados em apenas cinco Estados que estatildeo a passar por um conflito
armado e uma falha de governaccedilatildeo (Estados fraacutegeis) Esses Estados satildeo Sudatildeo do Sul
Sudatildeo Afeganistatildeo Siacuteria e Paquistatildeo Estes ataques satildeo sobretudo raptos e tiroteio
depois vecircm assaltos sem armas de fogo e em uacuteltimo lugar o recurso a explosivos No
entanto este uacuteltimo meacutetodo de ataque tem vindo a sofrer um aumento significativo
entre 2006 e 2013 (Humanitarian Outcomes 2014)
Segundo dados mais recentes do relatoacuterio de Czwarno et al (2017) verifica-se que
houve de facto um aumento do nuacutemero de ataques entre 2007 e 2016
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
43
Figura 1 - Vitimas humanitaacuterias no terreno
Fonte Czwarno M Harmer A e Stoddard A (2017)
Eacute ainda abordado em Ryou et al (2014) e Brabant et al (2010) o procedimento de
treino dos membros das ONG para uma travessia segura para o local onde pretendam
operar Este programa de treino eacute intitulado de SOP (Standard Operating Procedure)
Neste programa constam os seguintes toacutepicos
bull Aprender conduccedilatildeo defensiva para as situaccedilotildees em que precisariam de fugir de
uma determinada situaccedilatildeo de perigo e adquirir capacidade de negociaccedilatildeo no caso de se
depararem com uma situaccedilatildeo em que teratildeo de negociar com o chefe dos rebeldes do
grupo eacutetnico tribo entre outros
bull Adotar guias de instruccedilatildeo ou manuais de boa conduta em caso de ter de passar
check-points em caso de fogo armado assaltos sequestros etc Este ponto eacute muito
importante pois eacute necessaacuterio ir preparado psicologicamente para fazer a travessia por
check-points saber que tipo de documentos mostrar o que dizer como agir e em caso
de fogo armado quais os procedimentos de proteccedilatildeo do pessoal a adotar
bull Fazer sempre pedido de autorizaccedilatildeo para movimentar o staff ou viajar para
outros locais eacute necessaacuterio avisar sempre e realizar o pedido de autorizaccedilatildeo para natildeo
terem problemas nos check-points e correrem o risco de serem detidos
bull Adotar o procedimento em que todos os elementos do grupo avisam a sua
partida e chegada ao local Este procedimento deve ser adotado pela esquipa de forma a
saberem onde cada elemento estaacute a que horas estaacute prevista a chegada e estarem sempre
0
50
100
150
200
250
300
350
2007 2011 2014 2017
Incidentes
Viacutetimas
humanitaacuterios
mortos
humanitaacuterios
eridos
raptos de
humanitaacuterios
Viacutetimas
internacionais
Viacutetimas
nacionais
5
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
44
contactaacuteveis de modo a que seja faacutecil identificar se um membro do grupo estaacute em
problemas devido agrave incomunicabilidade desaparecimento entre outros
bull Estabelecer toques de recolher e mapear as aacutereas que natildeo sejam seguras no
momento preciso em que pensam partir Este ponto eacute essencial para garantir a seguranccedila
do staff e natildeo correrem riscos desnecessaacuterios
bull Mudar as rotinas para que natildeo sejam alvo faacutecil dos rebeldes ou outras forccedilas
militarespopulaccedilatildeo local que queiram atacar e o staff deve ser acompanhado pelo liacuteder
da comunidade com a qual vatildeo trabalhar de forma a que seja garantida a sua seguranccedila
bull Usar raacutedio de alta frequecircncia e equipamentos sateacutelite em missotildees de longa
distacircncia para que todos os elementos da equipa permaneccedilam contactaacuteveis
bull Regras de conduta entre dois carros e espaccedilamento entre eles eacute importante
sobretudo num campo em que natildeo conhecemos nem estamos acostumados (Ryou et al
2014 pp 8-9 Brabant et al 2010 pp 12-16)
O relatoacuterio de Ryou et al (2014) aponta a escolta militar como ultimo recurso usado
pelas ONG e quando usada eacute fornecida pelo governo do Estado em conflito armado ou
pelos peacekeepers ou pela NATO A NATO eacute uma opccedilatildeo agrave qual a comunidade
humanitaacuteria deveraacute recorrer em uacuteltimo recurso pelo simples facto de natildeo se manter
neutra no terreno o que poder A NATO tem um compromisso com as NU quanto a
assegurar a paz e seguranccedila mundial (Ryou et al 2014 e NATO 2016)
A NATO em conjunto com as NU e a UE atua a prevenir crises gerir conflitos ajudar
a estabilizar em situaccedilotildees de poacutes-conflito Esta cooperaccedilatildeo estende-se agrave avaliaccedilatildeo e
gestatildeo de crises cooperaccedilatildeo civil-militar que eacute o foco do tema que estaacute a ser retratado
nesta dissertaccedilatildeo treino e educaccedilatildeo combate agrave corrupccedilatildeo no setor da defesa accedilatildeo
contra as minas mitigaccedilatildeo das ameaccedilas representadas por dispositivos explosivos
improvisados capacidades civis promoccedilatildeo do papel das mulheres em paz e seguranccedila
proteccedilatildeo de civis incluindo crianccedilas conflitos armados combate agrave violecircncia e violecircncia
de gecircnero controle de armas e natildeo proliferaccedilatildeo e a luta contra o terrorismo A
cooperaccedilatildeo eacute ainda reforccedilada com as NU e outros atores internacionais como a UE e a
Organizaccedilatildeo para a Seguranccedila e a Cooperaccedilatildeo na Europa (OSCE) que satildeo partes
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
45
integrantes do contributo da NATO para uma abordagem abrangente quanto agrave gestatildeo e
operaccedilotildees de crise (NATO 2016)
Retomando entatildeo a questatildeo referente agraves opccedilotildees que possam garantir a seguranccedila dos
humanitaacuterios no terreno agrave primeira vista as melhores opccedilotildees seriam mesmo escolta e
proteccedilatildeo no acircmbito de missotildees sob o princiacutepio da R2P as missotildees integradas
minimalistas ou as agecircncias militares privadas No caso das missotildees integradas em
cooperaccedilatildeo com os peacekeepers respeitando o guia de cooperaccedilatildeo entre militar-
humanitaacuterio no caso das agecircncias militares privadas caso estejam devidamente
regulamentadas no direito internacional humanitaacuterio Por uacuteltimo o peace enforcement ao
abrigo do princiacutepio do R2P eacute a melhor opccedilatildeo para Estados que estejam numa situaccedilatildeo
de alta inseguranccedila pois eacute uma intervenccedilatildeo de emergecircncia A escolta pode facilitar a
deslocaccedilatildeo no entanto eacute preciso respeitar os princiacutepios fundamentais da accedilatildeo
humanitaacuteria e as ONG OING e OIG humanitaacuterias respeitarem as missotildees dos militares
com os quais estatildeo a cooperar nesse preciso momento Esta cooperaccedilatildeo tem como
intuito melhorar a seguranccedila e proteger os humanitaacuterios e natildeo dificultar o trabalho de
ambos (Bellamy 2015)
O problema com a cooperaccedilatildeo entre humanitaacuterios e militares do peace enforcement ao
abrigo do R2P natildeo estaacute isenta de perigos podendo mesmo ser mais os pontos negativos
do que favoraacuteveis Pois os militares sob este tipo de missatildeo natildeo satildeo neutros partindo
para o terreno para acabar com a calamidade que estaacute a acontecer ou seja atacar os
responsaacuteveis pelas atrocidades que poderatildeo ser os proacuteprios governantes Sendo o
governo o responsaacutevel pelas atrocidades os militares do peace enforcement iratildeo estar
contra a forccedila que estaacute no poder e por conseguinte estando os humanitaacuterios a receber
escolta do peace enforcement iratildeo sofrer represaacutelias como ataques ou ver o acesso
negado a determinados locais poderaacute mesmo seraacute negada a permissatildeo de permanecer
no terreno e poderatildeo ser atacados por miliacutecias O perpetrador das atrocidades podem
ainda ser miliacutecias e por conseguinte natildeo ser faacutecil fazer a distinccedilatildeo entre combatentes e
natildeo combatentes podendo ser atacados civis no terreno colocando uma vez mais a
comunidade internacional num dilema entre a seguranccedila e respeitar os princiacutepios da
neutralidade e imparcialidade colocando-os numa situaccedilatildeo de grande fragilidade
(Bellamy 2015 Hammond 2015 Audet 2015)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
46
No entanto existe uma necessidade de proteccedilatildeo dos humanitaacuterios no terreno e a
comunidade humanitaacuteria eacute fulcral quanto agrave proteccedilatildeo dos civis assistindo medicamente
fornecendo bens essenciais como comida aacutegua medicaccedilatildeo e apoio psicoloacutegico
acolhem refugiados e IDP fazem uso das suas influecircncias para dar apoio juriacutedico agraves
viacutetimas e garantem proteccedilatildeo Estes pontos referidos tecircm um papel crucial na pacificaccedilatildeo
dos territoacuterios O espaccedilo humanitaacuterio neutro e imparcial daacute uma sensaccedilatildeo de proteccedilatildeo agrave
populaccedilatildeo um refugioabrigo e este espaccedilo pode ser colocado em causa com uma
missatildeo integrada com os militares do peace enforcement pois a comunidade
humanitaacuteria eacute politizada involuntariamente perdendo a neutralidade Ou seja eacute um
dilema que os humanitaacuterios atravessam no terreno dilema entre a seguranccedila a
permanecircncia no terreno e salvar vidas (Bellamy 2015 Hammond 2015 Audet 2015)
Apesar destes pontos negativos a verdade eacute que eacute impossiacutevel para a comunidade
humanitaacuteria manter-se neutra neste tipo de conflitos e precisa de escolta para conseguir
prosseguir com a sua missatildeo Segundo Bellamy (2015) a missatildeo sob o princiacutepio da
R2P no Sri Lanka entre 2008-2009 foi mal sucedida as NU natildeo tiveram capacidade
suficiente para proteger os civis e garantir o acesso dos humanitaacuterios aos locais onde
residiam os civis em necessidade A comunidade humanitaacuteria no terreno viu-se forccedilada
a terminar a missatildeo devido ao facto de o governo ter restringido o acesso das
organizaccedilotildees humanitaacuterias e o staff das NU foi persistentemente intimidado As NU natildeo
tentaram chamar o governo agrave realidade evidenciando que restringir o acesso dos
humanitaacuterios vai contra agraves suas obrigaccedilotildees internacionais As NU falharam tambeacutem
quanto ao seu dever de informar os Estados sobre violaccedilotildees dos direitos humanos no
terreno A comunidade humanitaacuteria natildeo pode cooperar com este tipo de accedilotildees vai
contra agrave essecircncia da accedilatildeo humanitaacuteria Logo o peace enforcement sob o princiacutepio do
R2P que inicialmente poderia ser uma soluccedilatildeo viaacutevel para garantir a proteccedilatildeo dos
humanitaacuterios no terreno (devido ao princiacutepio subjacente e agraves restriccedilotildees e regras riacutegidas
de atuaccedilatildeo no terreno) deixa de o ser a partir do momento em que falha como no Sri
Lanka para com os cidadatildeos e para com a comunidade humanitaacuteria uma vez que natildeo
conseguiu garantir um acesso seguro e a permanecircncia dos humanitaacuterios no terreno
(Bellamy 2015 Hammond 2015 Audet 2015)
Portanto uma missatildeo integrada no terreno com o peace enforcement ao abrigo do
princiacutepio da responsabilidade de proteger pode ser a soluccedilatildeo mais raacutepida e a mais
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
47
adequada pois estatildeo todos empenhados em aliviar o sofrimento humano salvar vidas e
por termo agraves atrocidades No entanto na praacutetica esta eacute uma situaccedilatildeo bastante complexa
mas que natildeo deve ser descartada A decisatildeo quanto agrave adoccedilatildeo de uma missatildeo integrada
entre o peace enforcement ao abrigo do R2P e organizaccedilotildees humanitaacuterias deve ser
avaliada e decidida caso a caso (Bellamy 2015 Hammond 2015 Audet 2015)
No entanto a colaboraccedilatildeo entre militar e humanitaacuterio pode ser fomentada de outra
forma estabelecendo uma verdadeira parceria onde cada um manteacutem a sua
independecircncia e no caso dos humanitaacuterios a imparcialidade e neutralidade A forccedila
militar preferencial para esta parceria seria os peacekeepers pois satildeo uma forccedila militar
internacional e imparcial Desta forma os dois atores complementam-se sem que haja
interferecircncia nas missotildees de cada um Segundo Gibbons e Piquard essa parceria pode
acontecer das seguintes formas
1 A ONG humanitaacuteria pode pedir coordenadas especificas aos militares sobre a
seguranccedila de determinada regiatildeo pedir instruccedilotildees sobre a melhor hora e caminho para
fazer a viagem ateacute determinado local considerado perigoso Desta forma a equipa
poderaacute viajar para o local atraveacutes de um caminho mais seguro recomendado pelos
militares acostumados no terreno Devem tambeacutem permanecer em contacto com a forccedila
militar com a qual estatildeo a colaborar de modo a que caso haja um problema estes
possam assistir a equipa)
2 Poderatildeo pedir contactos ou para agilizar a comunicaccedilatildeo entre a ONG e o liacuteder
da comunidade com a qual iratildeo trabalhar de forma a evitar problemas desagradaacuteveis e a
que sejam aceites no local e assim a ajuda poder ser fornecida sem
3 Os militares podem dar formaccedilatildeo aos humanitaacuterios de autodefesa seguranccedila
como por exemplo o uso da raacutedio como meio de comunicaccedilatildeo mapas entre outros e
como organizarem a logiacutestica toda de forma raacutepida e eficaz (Gibbons e Piquard 2006
pp25-95)
Caso a escolta militar natildeo possa ser dispensada existe ainda a possibilidade de os
militares escoltarem a equipa agrave paisana ou seja sem a farda de modo a natildeo chamarem
a atenccedilatildeo da populaccedilatildeo local ou dos ldquoinimigosrdquo Deste modo os humanitaacuterios
realizariam a viajarem em seguranccedila a populaccedilatildeo natildeo perderia a confianccedila na ONG
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
48
pois natildeo teriam como saber que estavam a ser escoltados por uma forccedila militar Este
meacutetodo seria para usar esporadicamente (Gibbons e Piquard 2006 pp25-95)
O que se pretende demonstrar com as medidas anteriormente expostas eacute que os
humanitaacuterios devem recorrer soacute em ultimo recurso agrave escolta militar Antes podem pedir
colaboraccedilatildeo do tipo backoffice pedindo informaccedilotildees ou um mapeamento dos caminhos
seguros para chegar a determinado local pedir formaccedilatildeo sobre o uso da raacutedio por
sateacutelite como meio de comunicaccedilatildeo formaccedilatildeo de autodefesa conduccedilatildeo e uso de
determinadas ferramentas de logiacutestica que poderatildeo vir a ser uacuteteis no futuro de forma a
contribuir para uma estadia mais segura sem colocar em causa a missatildeo de ambos e os
princiacutepios humanitaacuterios (Gibbons e Piquard 2006)
Segundo Gibbons e Piquard (2006) ONG OING e OIG natildeo precisam de estar de costas
voltadas para os militares podem colaborar em conjunto de diversas formas que natildeo
sejam diretamente a escolta para natildeo serem associados a determinada forccedila poliacutetica Soacute
como uacuteltimo recurso como em caso de grande perigo deveratildeo pedir escolta ou usar os
meios de transporte militares neste caso o aeacutereo seria o mais desejaacutevel para levar o
maacuteximo de mantimentos possiacutevel
5 Seguranccedilas privadas como garante de seguranccedila dos humanitaacuterios
Devido agraves necessidades de proteccedilatildeo e seguranccedila dos humanitaacuterios tecircm-se assistido ao
surgimento de agecircncias de seguranccedila privadas que fornecem serviccedilos de proteccedilatildeo agrave
comunidade humanitaacuteria Peter Singer intitula estas agecircncias de ldquoagecircncias militares
privadasrdquo que oferecem seguranccedila treino para missotildees no terreno e apoio logiacutestico
Hoje as AMP (agecircncias militares privadas) operam em mais de 50 paiacuteses e tiveram um
papel decisivo nos conflitos dos seguintes Estados Angola Croaacutecia Etioacutepia-Eritreia e
Serra Leoa Estas agecircncias militares satildeo geridas por militares reformados e podem ter
mera funccedilatildeo consultiva como tambeacutem podem ter um papel de uma empresa
transnacional usando meios como aviotildees e comandos no terreno para aleacutem da sua vasta
experiecircncia atraveacutes de missotildees realizadas muitas vezes no terreno para o qual iratildeo
fornecer o serviccedilo (Singer 2006)
Podemos dividir as agecircncias de seguranccedila privadas em duas grandes aacutereas que satildeo as
agecircncias militares privadas constituiacutedas por ex-militares reformados ou que tenham
saiacutedo da forccedila militar estatal da qual fazia parte e tecircm como principal objetivo fornecer
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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serviccedilos de seguranccedila militar em terrenos de conflito armado internacional ou natildeo caso
seja necessaacuterio e as agecircncias de seguranccedila privada que natildeo iratildeo ser profundamente
exploradas nesta dissertaccedilatildeo A ONU tem vindo a contratar os serviccedilos destas agecircncias
militares privadas bem como as ONG e OING Como eacute possiacutevel constatar os
humanitaacuterios vivem momentos de grande inseguranccedila no terreno caso o Estado em
questatildeo natildeo forneccedila essa seguranccedila agrave ONG que estaacute a operar no terreno As agecircncias
podem fornecer apoio logiacutestico de seguranccedila principalmente nas viagens para o
territoacuterio onde iratildeo trabalhar e trabalho de consultoria Por outro lado haacute as agecircncias de
seguranccedila privadas que realizam o serviccedilo de seguranccedila apenas como um policia
realizaria em territoacuterio nacional Este tipo de agecircncias natildeo tem a responsabilidade de
proteger territoacuterios ou bens privados mas sim de proteger as pessoas neste caso os
humanitaacuterios nas deslocaccedilotildees e no territoacuterio As ONG OING e OIG tecircm vindo a
recrutar os serviccedilos das agecircncias militares privadas pois estas estatildeo habituadas a operar
em contexto de conflitos Estas agecircncias podem ser contratadas por ONG OING OIG
pelo governo por indiviacuteduos a tiacutetulo privado e por empresas privadas Segundo Pilbeam
(2015a) os principais serviccedilos que fornecem satildeo
Combate as agecircncias militares privadas podem ser contratadas para tomar diretamente
parte das hostilidades assistindo as tropas no terreno em combate em caso de falta de
militares
Treino podem igualmente ser contratadas para treinar novos meacutetodos taacuteticos de
sobrevivecircncia como atravessar certas estradas perigosas novos meacutetodos de combate e
como usar determinado armamento bem como meacutetodos de sobrevivecircncia e medicina
de terreno e sobrevivecircncia
Suporte podem ser contratados para fornecer apoio logiacutestico como por exemplo gerir
os bens alimentares e serviccedilos construccedilatildeo e uso de novas tecnologias de informaccedilatildeo
como a raacutedio por exemplo
Seguranccedila este eacute o serviccedilo mais contratado pelas ONG ONIG e OIG humanitaacuterias
com este serviccedilo eacute pretendido garantir a seguranccedila dos indiviacuteduos como os profissionais
humanitaacuterios campos de refugiados edifiacutecios terrenos entre outros Tecircm tambeacutem como
funccedilatildeo garantir a seguranccedila dos indiviacuteduos durante o transporte para o terreno Hoje
tambeacutem tecircm a funccedilatildeo de garantir a seguranccedila dos dados e do computador
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
50
Inteligecircncia este serviccedilo diz respeito a recolhimento de dados e anaacutelise dos mesmos
atraveacutes de pesquisa e observaccedilatildeo
Reconstruccedilatildeo estes serviccedilos satildeo muitas vezes requeridos em situaccedilotildees de poacutes-conflito e
o seu principal trabalho eacute livrar terrenos que possam estar minados reconstruccedilatildeo de
infraestruturas e restaurar sistemas essenciais agrave sobrevivecircncia como a aacutegua o
saneamento e a eletricidade (Pilbeam 2015a pp 200)
Pilbeam refere que no caso de Ruanda a ONU teve a necessidade de contratar AMP
para assistir os peacekeepers antes e depois da crise natildeo soacute a niacutevel securitaacuterio mas
tambeacutem a niacutevel de reconstruccedilatildeo logiacutestica entre outros Este tipo de situaccedilotildees natildeo
deveria acontecer pois torna a pacificaccedilatildeo dos territoacuterios dependentes dos serviccedilos
destas agecircncias militares privados o que aumenta o nuacutemero de mercenaacuterios no terreno
aumenta as despesas tornando a accedilatildeo securitaacuteria num negoacutecio privado Outro problema
eacute o facto de existir um vazio legal na hora de julgar estes militares em caso de infraccedilatildeo
da lei no Estado em que estatildeo a operar Estes natildeo poderatildeo tambeacutem usufruir do estatuto
de prisioneiro de guerra (Schneiker e Joachim 2015 Pilbeam 2015a)
Por exemplo a agecircncia Defense System Limited (DSL) proveu proteccedilatildeo agrave UNICEF no
Sudatildeo e na Somaacutelia e agrave OMS em Angola A Armour Group foi contratada pelo ACNUR
para realizar serviccedilo de seguranccedila no Queacutenia O Dyn Corp disponibilizou meios aeacutereos
e uma rede sateacutelite para comunicaccedilotildees para a ONU mais especificamente para os
membros das operaccedilotildees de peacekeeping em Timor Leste O Pacific Architects
Engeneers (PAE) contribuiu com poliacutecias civis para a missatildeo da ONU no Haiti Esta
contrataccedilatildeo natildeo tem nenhum guia ou legislaccedilatildeo que especifique como onde e em que
circunstacircncias devem ser contratadas este tipo de agecircncias militares privadas de forma
a que possam ser evitados problemas no futuro (Schneiker e Joachim 2015 Pilbeam
2015a)
As organizaccedilotildees humanitaacuterias recorrem unicamente agraves agecircncias de militares privadas
quando a sua seguranccedila corre elevados riscos no local onde pretendam operar e o Estado
natildeo garante escolta militar e seguranccedila aos humanitaacuterios da ONG que pretende operar
naquele local ficando assim ao criteacuterio da ONG recorrer a agecircncias de seguranccedila
privada regressar ou correr o risco mesmo assim Raramente as ONG pedem ajuda em
termos de seguranccedila aos militares que estatildeo em operaccedilatildeo de peacekeeping ou outros
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
51
militares no terreno para que os seus princiacutepios fundamentais natildeo sejam abalados Com
o aumento dos sequestros e mortes de humanitaacuterios aumentou tambeacutem o nuacutemero de
ONG a contratarem agecircncias privadas de seguranccedila Sete agecircncias da ONU admitem ter
contratado agecircncias de seguranccedila para poderem operar em terrenos que estejam a
atravessar por um conflito armado Este facto mostra bem a falta de militares com que a
ONU se depara e a necessidade cada vez maior de garantir a seguranccedila no terreno dos
seus profissionais (Singer 2006)
Singer levanta um problema na contrataccedilatildeo de agecircncias de seguranccedila privadas por
ONG que eacute o facto de estas natildeo saberem como trabalhar em conjunto com militares e
quais os limites de accedilatildeo e conduta destas agecircncias Somente o Comiteacute Internacional da
Cruz Vermelha a Oxfam e a Mercycorps elaboraram documentos sobre a conduta das
agecircncias de seguranccedila privada num manual onde satildeo estabelecidos os limites de accedilatildeo
tipo de armas a usar as tarefas entre outros Ou seja elaboraram um documento onde eacute
estabelecido que tipos de accedilotildees podem e natildeo podem ter no terreno direitos e deveres
para que natildeo haja um uso excessivo e desnecessaacuterio da forccedila e das armas (Singer 2006
Schneiker e Joachim 2015)
No entanto existe um vazio legal e estas agecircncias militares privadas natildeo podem ser
julgadas no terreno nem ao abrigo do Direito Internacional Humanitaacuterio o que torna o
seu uso perigoso Isto acontece porque estas agecircncias natildeo estatildeo a trabalhar para o
Estado X ou Y mas para uma ONG ou OIG ou seja o seu serviccedilo eacute privado e
contratado pela ONG (Singer 2006)
Os militares destas agecircncias privadas contratados pelas ONG OING e OIG satildeo
considerados mercenaacuterios o que faz com que natildeo tenham direito ao estatuto de
prisioneiros de guerras e nem sejam considerados combatentes o que leva a que natildeo
tenham direito agrave expatriaccedilatildeo tratamento meacutedico especial e tenha de se sujeitar ao
tratamento que lhe for concedido pelo Estado no qual foi feito prisioneiro Estes
militares natildeo estatildeo ao serviccedilo de nenhum Estado ou comunidade internacional a
combater estatildeo simplesmente a fornecer um serviccedilo a troco de dinheiro o que faz deles
mercenaacuterios (Pilbeam 2015a)
Natildeo tecircm tambeacutem o direito a serem extraditados para o seu paiacutes de origem tendo por
isso de ser julgados consoante a legislaccedilatildeo local Este vazio legal eacute um grave problema
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
52
que deveraacute ser resolvido pela comunidade internacional Se por um lado temos a
hipoacutetese de estes militares natildeo poderem ser julgados por crimes de guerra caso o
cometa por outro lado temos a hipoacutetese de serem apanhados e presos e nada poder ser
feito para os libertar por natildeo serem prisioneiros de guerra e por isso natildeo estarem
abrangidos pelo Direito Internacional Humanitaacuterio (Pilbeam 2015a)
Do lado das ONG OING e OIG a falta de praacutetica em contratar este tipo de serviccedilos e o
facto de natildeo saberem como lidar com os mercenaacuterios (muitos deles podem ter um
passado duvidoso quanto agrave violaccedilatildeo dos Direitos Humanos) levanta questotildees seacuterias
crimes perpetrados pelas agecircncias militares privadas a ONG que contratem estas
agecircncias eacute tambeacutem culpabilizada o que poderaacute ter consequecircncias nos donativos e na
confianccedila nela depositada (Singer 2006)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
53
Capiacutetulo III Sudatildeo do Sul Um Estudo de Caso
1 Contextualizaccedilatildeo do conflito do Sudatildeo do Sul
O Sudatildeo do Sul eacute uma Repuacuteblica presidencialista e o seu atual Presidente eacute Salva Kiir
A Capital eacute Juba e a moeda eacute a Libra Sul-sudanesa A liacutengua oficial eacute o Inglecircs no
entanto existem vaacuterias liacutenguas faladas que natildeo satildeo oficiais como por exemplo dinka
nuer zande bari e shiluk O Sudatildeo do Sul faz fronteira com o Sudatildeo (de quem se
tornou independente em 2011) a Etioacutepia o Queacutenia o Uganda a Repuacuteblica Democraacutetica
do Congo e a Repuacuteblica Centro Africana Estima-se que em 2011 a populaccedilatildeo do Sudatildeo
do Sul era de 11090104 habitantes Foi a 9 de julho desse mesmo ano que o Sudatildeo do
Sul se tornou um paiacutes independente (CIA sd)
Figura 2 - Mapa do Sudatildeo do Sul
Fonte Branco (2011)
Desde a independecircncia os variados conflitos intensificaram-se Em 2013 o Sudatildeo do
Sul entrou numa forte crise poliacutetica culminando numa guerra civil Esta crise poliacutetica
aconteceu quando o presidente Salva Kiir membro do maior grupo eacutetnico local Dinka
acusou o vice-presidente do Sudatildeo do Sul Riek Machar membro do grupo eacutetnico Lou
Nuer de uma tentativa de golpe de Estado o que levou ao despoletar de uma guerra
civil onde os membros dos dois grupos eacutetnicos acima referidos entraram eles tambeacutem
em conflito entre si fruto do oacutedio eacutetnico Eacute importante referir os grupos eacutetnicos a que
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
54
pertenciam ambos os poliacuteticos parte das hostilidades porque o Sudatildeo do Sul eacute um
Estado dividido em vaacuterias etnias pode mesmo dizer-se que existem vaacuterios lsquoSudatildeosrsquo
dentro do Sudatildeo do Sul o que dificulta o processo de paz por si soacute Este
desentendimento acontece apoacutes o vice-presidente Riek Machar ter acusado o atual
presidente Slava kiir de corrupccedilatildeo de lidar mal com a economia e situaccedilatildeo global do
Sudatildeo do Sul de haver cada vez mais desigualdade entre grupos Em 2013 houve um
coup drsquoeacutetat o que intensificou uma vez mais o conflito pois o presidente Salva Kiir
decidiu demitir todo o governo e assumir total controlo do Estado atirando a tentativa
do golpe de Estado para o vice-presidente Riek Machar Como eacute possiacutevel prever os
conflitos entre as duas partes intensificaram-se mais precisamente entre os dois grupos
eacutetnicos ligados a cada uma destas duas figuras (Nascimento 2017)
Devido ao referido anteriormente deu-se uma divisatildeo dentro do SPLM (Sudan Peoplersquos
Liberation Movement) tendo sido criado o SPLM-IO (Sudan Peoplersquos Liberation
Movement- In Oposition) apoiante do vice-presidente Riek Machar Ao presente a
guerra civil joga-se entre o SPLM o SPLA (Sudan Peopleacutes Liberation Army) e o
movimento pro Riek Machar SPLM-IO Esta divisatildeo que gerou uma grande onda de
violecircncia levou ao aumento draacutestico de pedidos de asilo de refugiados aos paiacuteses
vizinhos e de deslocados internamente (Deutsche Welle 2013 Rolandsen et al 2015
Felix e Coning 2017)
Tinha havido em 2011 segundo Nascimento (2017) uma tentativa afincada de realizar
um acordo de paz duradouro tendo pouco sido feito em termos de desenvolvimento e
garantia das necessidades baacutesicas para toda a populaccedilatildeo ou seja garantir o igual acesso
a todos agrave educaccedilatildeo sauacutede alimentaccedilatildeo seguranccedila e emprego O Sudatildeo do Sul
confronta-se tambeacutem com um governo fraco aumento das hostilidades entre populaccedilotildees
de diferentes etnias alimentadas pelos poliacuteticos e um setor privado e governo corruptos
Natildeo resolvendo estas questotildees eacute impossiacutevel qualquer acordo de paz vingar a natildeo ser no
papel Eacute possiacutevel entatildeo deduzir que este processo de paz natildeo foi coordenado e
uniforme pois o governo optou por estabelecer acordos ao longo do paiacutes criando
divisotildees dentro do recente Estado (Nascimento 2017)
Houve um novo acordo de cessar-fogo em maio de 2014 tendo sido criado um governo
de transiccedilatildeo e foi feito um esboccedilo para a criaccedilatildeo de uma nova constituiccedilatildeo No entanto
houve mais uma vez neste processo uma falta de compromisso para com as partes e a
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
55
populaccedilatildeo o que gerou mais ondas de violecircncia Em maio de 2015 o governo do Sudatildeo
do Sul foi pressionado por atores externos a estabelecer um acordo de paz acordo esse
que veio a ser altamente criticado Salva Kiir acusou o acordo de desfavorecer a
comunidade eacutetnica Dinka num futuro governo Este acordo foi tambeacutem criticado pela
sociedade civil por privilegiar a partilha de poderes entre as elites ao inveacutes de prestar
contas e desenvolver um mecanismo de justiccedila onde as atrocidades cometidas pelos dois
partidos fossem punidas Acusou tambeacutem o presidente de natildeo privilegiar o
desenvolvimento a niacutevel educacional socioeconoacutemico e de infraestruturas do Estado e
de natildeo haver a aplicaccedilatildeo da lei Riek Machar voltou ao seu cargo como vice-presidente
tendo de abandonar a cidade de Juba por violecircncia e alegada perseguiccedilatildeo do governo
tendo sido substituiacutedo pelo Presidente Riek Machar pediu ajuda agrave comunidade
internacional para enviar militares que o ajudassem a chegar a Juba em seguranccedila e
retomar o seu cargo Pouco mudou como eacute possiacutevel verificar natildeo se constatou
desenvolvimento algum continua a existir pobreza e a violecircncia natildeo para de aumentar
Salva Kiir (atual presidente) privilegiou a estabilizaccedilatildeo do Estado ao inveacutes do
desenvolvimento o que em conjunto com o conflito eacutetnico despoletou a guerra civil
(Nascimento 2017 Felix e Coning 2017)
Segundo Nascimento (2017) houve ainda uma maacute compreensatildeo frequente quanto ao
uso do peacebuilding confundido com partilha de poderes e recursos Ao inveacutes disso
deveria ter havido uma aposta na criaccedilatildeo de uma democracia soacutelida onde os cidadatildeos
pudessem contribuir na tomada de decisatildeo dos poliacuteticos e desenvolvimento do seu
territoacuterio A parte mais importante para o sucesso do acordo de paz sociedade civil e
partidos natildeo foi todavia parte dos processos de negociaccedilatildeo da paz O processo de paz
centrou-se exclusivamente na partilha de poderes entre os partidos do governo e
militares natildeo tendo sido escutadas opiniotildees de mediadores figuras influentes ou
partidos poliacuteticos Segundo a autora os negociadores do acordo de paz natildeo queriam
entender que o problema ultrapassava a rivalidade poliacutetica que era tambeacutem constituiacutedo
por uma marginalizaccedilatildeo social e econoacutemica que afetava diversos grupos e setores da
populaccedilatildeo (Nascimento 2017 Tafta e Haken 2015)
A guerra civil do Sudatildeo do Sul levou agrave morte de milhares de pessoas Estima-se que
desde 2013 tenham morrido mais de 50 000 pessoas e que tenham fugido cerca de 16
milhotildees de pessoas dos seus lares aquando da tentativa internacional de estabelecer a
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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paz com o acordo assinado em agosto de 2015 (OCHA 2015) Segundo o OCHA
(2017) cerca de trecircs milhotildees de pessoas tiverem de fugir dos seus lares existem cerca
de 12 milhotildees de deslocados internamente e mais de 13 milhotildees de refugiados
Podemos entatildeo verificar que o Sudatildeo do Sul desde a sua independecircncia natildeo teve um
uacutenico momento de paz e a populaccedilatildeo estaacute a atravessar momentos conturbados haacute
infraestruturas destruiacutedas falta de cuidados meacutedicos trabalho forccedilado violaccedilotildees
abusos deslocaccedilotildees forccediladas destruiccedilatildeo perda de meios de subsistecircncia e surgimento
de doenccedilas tais como a coacutelera diarreia malaacuteria entre outros ateacute aos dias de hoje
(OCHA 2015 CFR 2017 HRP 2017)
O Sudatildeo do Sul eacute ainda considerado um Estado de enorme fragilidade no iacutendice de
fragilidade dos Estados do FFP (2017) contando com uma classificaccedilatildeo de 11390 e
estando mal cotado em todos os indicadores de avaliaccedilatildeo As aacutereas satildeo as seguintes
seguranccedila e aparelho do Estado elites e facotildees clivagens entre grupos decliacutenio
econoacutemico desigualdade no desenvolvimento fuga de ceacuterebros legitimidade do
Estado direitos humanos e Estado de direito serviccedilos puacuteblicos pressotildees demograacuteficas
refugiados e deslocados internamente e finalmente intervenccedilatildeo externa Essa
classificaccedilatildeo significa que o Sudatildeo do Sul estaacute na pior categoria ndash ldquoestado de alertardquo
(100-120) e que registou o pior resultado (primeiro no ranking) em 2017 (TFP 2017a
TFP 2017b)
O paiacutes eacute ainda caracterizado por enfrentar variados problemas como por exemplo a
escassez de aacutegua mau saneamento ou ausecircncia do mesmo falta de meios de
subsistecircncia atravessando um periacuteodo de escassez alimentar o que aumenta
drasticamente os conflitos entre cidades e grupos eacutetnicos pois natildeo estatildeo a lutar
unicamente devido ao conflito e ao oacutedio eacutetnico mas estatildeo a lutar tambeacutem pela obtenccedilatildeo
de meios de subsistecircncia A guerra civil da qual natildeo consegue sair tem como principal
problema o profundo tribalismo caracteriacutestico do Estado e maus poliacuteticos natildeo
conseguindo criar um aparelho de poder forte As regiotildees do Sudatildeo do Sul que foram
mais atingidas pelo conflito satildeo Jonglei Unity e Upper Nile (Tafta 2014 Rolandsen et
al 2015 TFP 2017c Tafta e Haken 2015) Quanto ao IDH (Iacutendice de
desenvolvimento Humano) o Sudatildeo do Sul estaacute avaliado no iacutendice na posiccedilatildeo de 0418
e classificado no ranking na 181ordf posiccedilatildeo sendo a esperanccedila meacutedia de vida de 561 anos
e a escolaridade rondando ateacute os 49 anos O Estado que estaacute em uacuteltimo lugar na
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
57
classificaccedilatildeo eacute a Repuacuteblica Centro Africana na 188ordf posiccedilatildeo com o valor de 0352 O
Estado mais bem posicionado em primeiro lugar eacute a Noruega com o valor de 0949 A
cotaccedilatildeo dos Estados vai de 00 a 1 (UNDP 2016)
Para aleacutem dos problemas internos o Sudatildeo do Sul tem ainda uma relaccedilatildeo muito
fragilizada com o Sudatildeo devido agraves disputas para a aquisiccedilatildeo do petroacuteleo e a fronteira
os territoacuterios de Darfur South Kordofan e Blue Nile que eram disputados Estes
problemas levaram a que houvesse uma priorizaccedilatildeo da seguranccedila ao inveacutes do
desenvolvimento que eacute crucial para pacificar um Estado e desenvolver (Felix e Coning
2017)
O Sudatildeo do Sul foi palco de Acatildeo Humanitaacuteria promovida pela ONU nomeadamente
do OCHA tendo este uacuteltimo realizado um plano estrateacutegico para o Sudatildeo do Sul A
primeira missatildeo realizada pelas NU no Sudatildeo do Sul cujo nome era UNMISS (United
Nation Mission for South Sudan) sob o artigo VII da carta das NU conforme a
resoluccedilatildeo do Conselho de Seguranccedila nordm 1996 de 8 de julho de 2011 tinha como
principal objetivo ajudar o governo a consolidar a paz e seguranccedila incluindo a
mitigaccedilatildeo e resoluccedilatildeo de conflitos bem como a proteccedilatildeo dos civis Comeccedilou em 2011
pelo periacuteodo de um ano mas viria a revelar-se insuficiente e obrigaria a que fosse
necessaacuterio o prolongamento da UNMISS Em 2013 outra crise deflagrou no Sudatildeo do
Sul culminando numa guerra civil conforme referido acima Neste caso a presenccedila da
UNMISS era fulcral no terreno apesar de a relaccedilatildeo entre o governo do Sudatildeo do Sul e a
UNMISS terem atravessado uma crise no terreno pois os militares desta foram
acusados de natildeo serem imparciais e de ajudarem a abater militares favoraacuteveis ao
governo e de que haveria uma maacute conceccedilatildeo da missatildeo no terreno Foi por isso aprovada
pelo Conselho de Seguranccedila a resoluccedilatildeo 2132 (24122013) pela qual foi decidido
aumentar o nuacutemero de militares e poliacutecias no terreno Em 2014 foi reforccedilada a
priorizaccedilatildeo da necessidade de proteccedilatildeo dos civis devido agrave deterioraccedilatildeo da situaccedilatildeo
humanitaacuteria no terreno tendo sido aprovada a resoluccedilatildeo 2155 (27052014) Os
objetivos foram a consolidaccedilatildeo da democracia fraacutegil (statebuilding) em que o paiacutes se
encontrava proteger os civis de possiacuteveis ameaccedilas de violecircncia fiacutesica proteger grupos
vulneraacuteveis proteger os campos de refugiados e os profissionais humanitaacuterios de
possiacuteveis ameaccedilas de violecircncia e criar condiccedilotildees para que as ONG humanitaacuterias
pudessem aceder aos locais e fornecer assistecircncia humanitaacuteria Era tambeacutem feita a
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
58
monitorizaccedilatildeo e investigaccedilatildeo de crimes contra os direitos humanos e procurava-se
facilitar a implementaccedilatildeo dos acordos de paz Haacute tambeacutem um mandato atual da
UNMISS em que foram reforccedilados os contingentes em 7000 pessoal militar 9000
poliacutecias e um apropriado contingente de civis Estatildeo autorizados 17 000 tropas nos
quais estatildeo incluiacutedas 4000 forccedilas de proteccedilatildeo regionais Foi aumentado o limite da
poliacutecia para 2101 policiais incluindo policiais individuais unidades policiais formadas
e 78 corretores e solicitado ao Secretaacuterio-Geral que tome as medidas necessaacuterias para
acelerar a forccedila e a geraccedilatildeo de ativos (UNMISS 2017a UNMISS sd UNMISS 2017b
OCHA 2015 OCHA 2017 OCHA sd)
Como eacute possiacutevel constatar o Sudatildeo do Sul necessita de operaccedilotildees de peacekeeping para
manter a paz assegurar os direitos humanos salvar vidas e garantir uma vida digna agrave
populaccedilatildeo local mas tambeacutem necessita e estava num processo de peacebuiling que
procura restaurar o aparelho de poder reconstruir as infraestruturas e ajudar o governo a
fortalecer-se de forma a que a paz permaneccedila e o processo de pacificaccedilatildeo seja realizado
com ecircxito apoacutes o presidente ter assinado em 2015 o acordo de paz como foi referido
anteriormente No entanto como sabemos o Sudatildeo do Sul natildeo estaacute ainda pacificado
permanecendo no terreno cerca de 17000 peacekeepers (OCHA 2015 UNMISS
2017a UNMISS 2017b)
Segundo o Council on Foreign Relations (2017) e tambeacutem o OCHA (2017) o Estado
do Sudatildeo do Sul apresenta um problema no que toca agrave accedilatildeo humanitaacuteria pois o terreno
estaacute cada vez mais perigoso cada vez mais humanitaacuterios satildeo assassinados por grupos
eacutetnicos em guerra dificultando assim a chegada da assistecircncia humanitaacuteria agrave populaccedilatildeo
que estaacute a atravessar grandes privaccedilotildees em termos alimentares de saneamento e de aacutegua
potaacutevel Como eacute sabido o Sudatildeo do Sul tem um grande problema no setor agriacutecola no
saneamento e no acesso a aacutegua o que leva a que os conflitos natildeo cessem muito pelo
contraacuterio pioram A falta de aacutegua potaacutevel eacute um dos grandes problemas existentes no
Sudatildeo do Sul havendo locais em que natildeo existe mesmo sendo necessaacuterio transportaacute-la
para o local o que eacute feito pelas OIG OING e OIG (OCHA 2017 CFR 2017)
Soacute em 2016 os incidentes humanitaacuterios foram de 635 por mecircs de janeiro a junho e de
junho a novembro esse nuacutemero aumentou para 90 Os humanitaacuterios tambeacutem viram a
necessidade de negociar com os militares locais para operar bem como de procurar
apoio na aacuterea da advocacia para a aacuterea da accedilatildeo humanitaacuteria Esta negociaccedilatildeo tem sido
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
59
uma constante e estas negociaccedilotildees podem ser realizadas atraveacutes de troca por troca
Existe uma maacute vontade do Estado sentida nos diversos impedimentos burocraacuteticos e
difiacutecil sinalizaccedilatildeo dos civis que estatildeo a receber a assistecircncia humanitaacuteria dificultando
assim o trabalho dos humanitaacuterios (HRP 2017)
O problema eacute que a escolta militar pode levar a que a populaccedilatildeo sinta uma confusatildeo e
associe as ONG OING e OIG aos militares peacekeepers o que eacute negativo Neste caso
a UNMISS natildeo eacute neutra e leva a uma perceccedilatildeo de que as ONG OING e OIG tambeacutem
natildeo satildeo neutras Outro problema foi a poleacutemica em que a UNMISS se envolveu com o
desarmamento da populaccedilatildeo que era feito agrave forccedila e de forma selecionada natildeo tendo os
peacekeepers reagido e tendo a Human Rights Watch e a Amnistia Internacional
reagido Tudo junto leva a que a populaccedilatildeo sinta receio em pedir ajuda agraves organizaccedilotildees
humanitaacuterias caso a escolta seja feita por militares que tenham algum contacto ou
trabalho com o governo ou as forccedilas militares locais (Felix e Coning 2017)
2 Emergecircncia humanitaacuteria e dificuldades de acesso ao terreno por parte das
ONG
Como eacute possiacutevel verificar o caso do Sudatildeo do Sul eacute um caso bastante complicado
sendo mesmo considerado uma emergecircncia humanitaacuteria devido agraves constantes guerras
civis e eacutetnicas que natildeo cessam agrave crise econoacutemica aos choques climateacutericos que levam agrave
escassez de comida falta de aacutegua potaacutevel o que tem como consequecircncia fome e
malnutriccedilatildeo pessoas deslocadas internamente e nuacutemero de refugiados a aumentar
pobreza e crimes de violaccedilatildeo contra os direitos humanos que natildeo cessam O Estado natildeo
se tem revelado eficaz na proteccedilatildeo do seu povo sendo que existem determinados locais
que satildeo praticamente de impossiacutevel acesso aos humanitaacuterios (HRP 2017)
O problema segundo o OCHA natildeo eacute soacute o acesso ao local onde a populaccedilatildeo estaacute em
necessidade mas tambeacutem a permanecircncia das ONG OING ou OIG no terreno Nos dias
14 e 15 de abril de 2016 os humanitaacuterios tiveram de sair do terreno (Waat e Walgak em
Jonglei) devido agrave intensificaccedilatildeo do conflito Essa retirada dos humanitaacuterios do terreno
teve consequecircncias graves a niacutevel de preparaccedilatildeo de comida e distribuiccedilatildeo da mesma
11200 pessoas em Nyrol ficaram sem acesso a educaccedilatildeo sauacutede nutriccedilatildeo e atividades
de limpeza vitais para a populaccedilatildeo Esta deslocaccedilatildeo teve efeitos nefastos para a accedilatildeo
humanitaacuteria em Jonglei quando as instalaccedilotildees humanitaacuterias foram invadidas por civis e
militares durante os atraques de fevereiro Este tipo de ataques natildeo pode repetir-se pois
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
60
a inseguranccedila poderaacute ter como consequecircncia o abandono das ONG OING e OIG do
terreno o que levaraacute a uma intensificaccedilatildeo dos conflitos e a uma populaccedilatildeo ainda mais
fragilizada Um Estado que se pauta por grandes desigualdades entre regiotildees leva a
conflitos que soacute seratildeo amenizados sendo essas necessidades mais urgentes suprimidas
Natildeo adianta fazer missotildees quando natildeo se combate o cerne do problema (OCHA 2017)
Logo estes problemas de acesso poderatildeo levar a que os conflitos se agravem devido agrave
falta de bens de primeira necessidade como por exemplo a aacutegua que como sabemos eacute
um motivo de guerra em vaacuterios paiacuteses e comida pois a pouca comida e aacutegua potaacutevel
existente seraacute disputada gerando ainda mais conflitos Uma maacute nutriccedilatildeo ingestatildeo de
aacutegua natildeo potaacutevel leva ainda a problemas de sauacutede graves Natildeo eacute tambeacutem restabelecida
a dignidade da populaccedilatildeo natildeo eacute protegida dos crimes contra a humanidade como a
exploraccedilatildeo recrutamento de crianccedilas para a guerra e minas abuso sexual e mortes em
massa (OCHA 2017)
Esta falta de seguranccedila no terreno verificada no Sudatildeo do Sul leva agrave necessidade de
existecircncia de proteccedilatildeo militar visto que existe uma dificuldade em fazer valer o DIH no
terreno Como eacute sabido hospitais campos de refugiados e pessoal que trabalha para
organizaccedilotildees humanitaacuterias deveriam estar imunes a qualquer tipo de ataque Mas na
praacutetica tal natildeo se verifica tendo sido um campo de refugiados atacado em 2016 Ao
serem escoltadas ou ao usufruiacuterem de proteccedilatildeo militar as ONG OING ou OIG satildeo
facilmente coladas a uma das partes das hostilidades de que esses militares tambeacutem
tomam parte
Levanta-se ainda outro problema que eacute a negaccedilatildeo de acesso a territoacuterios aos
humanitaacuterios no Sudatildeo do Sul Esta negaccedilatildeo de acesso vem por parte do Governo para
certas regiotildees e das outras partes das hostilidades noutras regiotildees sendo que o governo
natildeo controla bem o acesso dos humanitaacuterios ao terreno Mas eacute um risco que muitos
humanitaacuterios correm correndo mesmo risco de vida rapto e abusos Ou seja o Estado
estaacute a falhar gravemente na proteccedilatildeo e garantia do acesso de ajuda humanitaacuteria agrave sua
populaccedilatildeo o que eacute por si soacute um problema circular num Estado fragilizado Ou seja o
Governo falha ao natildeo garantir a proteccedilatildeo do seu povo e em certos casos ao natildeo deixar as
organizaccedilotildees humanitaacuterias acederem a certos territoacuterios (JMEC 2017 Harmer 2008)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
61
No entanto o Primeiro-Ministro do Sudatildeo do Sul Martin Elia Lamuro negou ter
proibido o acesso dos humanitaacuterios aos territoacuterios cuja populaccedilatildeo enfrenta grandes
necessidades afirmando pelo contraacuterio que se tecircm mostrado recetivos agraves ONG OING e
OIG para a assistecircncia humanitaacuteria em qualquer territoacuterio acusando assim os oficiais
dos EUA de terem redigido relatoacuterios que faltam agrave verdade (Sudan Tribune 2017) Jaacute o
representante russo Petr Illichev das NU diz discordar da visatildeo dos EUA referindo que
a fome eacute devida agraves condiccedilotildees climateacutericas e natildeo devida a questotildees de seguranccedila O
Conselho de Seguranccedila tentou amenizar a situaccedilatildeo referindo que a emergecircncia
humanitaacuteria presente no Sudatildeo do Sul tem como principais culpados todas as partes
envolvidas no conflito Tambeacutem Joseph Mourn Majak Ngor Malok embaixador do
Sudatildeo do Sul nas Naccedilotildees Unidas referiu que natildeo se pode culpar o Governo pela fome e
que este vai fazer os impossiacuteveis trabalhando com a comunidade internacional para
fazer face a este problema Podemos pois constatar que mais que um problema de
seguranccedila o que os humanitaacuterios estatildeo a enfrentar eacute um problema poliacutetico de
bastidores dentro da comunidade internacional (Sudan Tribune 2017)
Como eacute possiacutevel constatar a seguranccedila e o acesso dos humanitaacuterios ao terreno eacute uma
questatildeo bastante complexa pois depende da autorizaccedilatildeo do Estado caso este aceite que
a ajuda humanitaacuteria seja fornecida em todo o territoacuterio que dela necessite e caso decida
proteger os humanitaacuterios Caso o Estado natildeo assegure a proteccedilatildeo da populaccedilatildeo e dos
humanitaacuterios no acesso ao territoacuterio que necessite de assistecircncia humanitaacuteria os
humanitaacuterios vecircm-se na obrigaccedilatildeo de encontrar uma de quatro soluccedilotildees desistir da
missatildeo e abandonar o terreno arriscar e deslocarem-se aos territoacuterios sem proteccedilatildeo
correndo risco de vida contratar agecircncias militares privadas ou pedir escolta militar aos
peacekeepers
Os peacekeepers da UNMISS natildeo tecircm eles tambeacutem livre acesso a todos os locais no
Sudatildeo do Sul e satildeo vistos de certa forma como adversaacuterios pelo governo e satildeo
acusados de tomarem o partido de uma das partes das hostilidades privilegiando a
proteccedilatildeo ao grupo eacutetnico Nuer em detrimento das outras No entanto esta informaccedilatildeo
natildeo tem a leitura devida pois os peacekeepers protegem os dois lados da mesma forma
a questatildeo eacute que a maioria da populaccedilatildeo registada do POC (Establishment of Protection
of Civilians) eacute de origem eacutetnica Nuer Como consequecircncia desta desconfianccedila a
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
62
UNMISS viu negado o seu acesso a determinados locais falhando assim a sua missatildeo a
de proteger os civis e a de proteger os humanitaacuterios (Wells 2017)
O Conselho de Seguranccedila eacute ainda acusado pelos peacekeepers de natildeo dar suporte
poliacutetico e material adequado para a situaccedilatildeo Mesmo apoacutes variados ataques graves aos
militares da UNMISS e agrave populaccedilatildeo o Conselho de Seguranccedila natildeo passou da ameaccedila de
sancionar o Sudatildeo do Sul A gravidade do problema chegou ao ponto de a UNMISS
sofrer ataques aos seus helicoacutepteros natildeo ter material agrave prova de bala tendo assim de
abandonar os meios aeacutereos O Conselho de Seguranccedila mais uma vez nada fez Esta
situaccedilatildeo colocou em causa o trabalho das organizaccedilotildees humanitaacuterias ou seja o acesso
das mesmas a locais de grande necessidade devido ao facto de natildeo poderem contar
mais com ajuda dos peacekeepers para aceder ao terreno (Wells 2017)
Justamente nas missotildees das NU no Sudatildeo do Sul tem-se verificado um fracasso pois
para aleacutem de serem acusados de tomarem partido pelo governo natildeo conseguem
assegurar a proteccedilatildeo dos campos de refugiados e de deslocados internamente
verificando-se assim em 2013 um aumento da violecircncia e ataques aos campos de
refugiados e deslocados internamente Um dos objetivos da UNMISS eacute assegurar que os
civis consigam aceder agrave ajuda humanitaacuteria que garante os bens essenciais agrave
sobrevivecircncia gestatildeo dos campos de refugiados e outros apoios vitais no entanto a
seguranccedila natildeo eacute assegurada natildeo sendo possiacutevel aos humanitaacuterios assegurar a ajuda
humanitaacuteria agravando-se assim os conflitos (Rolandsen et al 2015)
3 Coexistecircncia entre militares e ONG OING e OIG Escolta militar
Segundo Rolandson et al (2015) uma das missotildees que cabe aos peacekeepers eacute
precisamente garantir a seguranccedila dos humanitaacuterios principalmente em paiacuteses onde
existe uma falta de seguranccedila e proteccedilatildeo aos humanitaacuterios Essa proteccedilatildeo pode ser
realizada atraveacutes de escolta militar direta no caminho para o terreno por via terrestre
aeacuterea ou mariacutetima sendo a via aeacuterea a mais conveniente caso seja necessaacuterio
transportar uma grande quantidade de mercadoria e assim garantir que chega ao destino
intacta Podem ainda garantir a proteccedilatildeo dos campos de refugiados e deslocados
internamente bem como proteger os bens e as instalaccedilotildees humanitaacuterias (Rolandsen et
al 2015)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
63
Pode verificar-se que as NU mais especificamente o OCHA tecircm vindo a trabalhar no
sentido de existir uma maior cooperaccedilatildeo entre a accedilatildeo humanitaacuteria e as operaccedilotildees de
peacekeeping no terreno de forma a que os humanitaacuterios sejam protegidos e a
assistecircncia humanitaacuteria prestada a toda a populaccedilatildeo independentemente de o territoacuterio
ser ou natildeo de grande perigo O problema desta cooperaccedilatildeo satildeo os princiacutepios
humanitaacuterios que divergem dos princiacutepios dos militares como jaacute foi referido Mas a
coexistecircncia existe eacute um facto havendo no caso do Sudatildeo do Sul um guia sobre como
devem os humanitaacuterios e militares interagir em que circunstacircncia deve ser feita a
escolta e quanto tempo deve durar essa proteccedilatildeoescolta O documento mencionado eacute
intitulado de Guidelines for the Coordination between Humanitarian Actors and the
United Nations Mission in South Sudan e foi elaborado pela UNMISS o HC e o HCT
(UNMISS e HC 2013)
Os humanitaacuterios viram-se forccedilados a cooperar com os peacekeepers da UNMISS e para
que esta missatildeo integrada funcionasse foi criado o guia de coordenaccedilatildeo entre os atores
humanitaacuterios e a UNMISS jaacute mencionado O guia de coordenaccedilatildeo entre a Accedilatildeo
Humanitaacuteria e a UNMISS eacute um documento elaborado a pedido do Humanitarian
Country Team (O HCT eacute um foacuterum estrateacutegico e operacional de tomada de decisatildeo e
supervisatildeo estabelecido e liderado pelo HC) A composiccedilatildeo inclui representantes da
ONU IOM OING a Cruz Vermelha e o Crescente Vermelho O HCT eacute tambeacutem
responsaacutevel por acordar questotildees estrateacutegicas comuns relacionadas com a accedilatildeo
humanitaacuteria (Humanitarian Response sd) em 2012Teve ainda a participaccedilatildeo do
grupo conselheiro militar que contem representantes da comunidade humanitaacuteria e da
UNMISS Eacute por isso um documento fidedigno O objetivo deste guia eacute substituir o SOP
de 2012 relativamente ao uso das forccedilas armadas e escolta militar e fornecer
indicaccedilotildees operacionais sobre a relaccedilatildeo entre humanitaacuterios e a UNMISS no Sudatildeo do
Sul de forma a evitar conflitos no terreno fortalecer a coordenaccedilatildeo das atividades
preservar o espaccedilo humanitaacuterio acesso e princiacutepios (HCT e UNMISS 2013 Harmer
2008 MAcArthur 2016)
O problema eacute que a UNMISS estaacute a ter ela proacuteprios problemas de acesso e deslocaccedilatildeo a
determinados locais em que o Estado natildeo ache pertinente a presenccedila dos peacekeepers
Pior em 2011 recusou o destacamento de mais 4000 peacekeepers para reforccedilar os
13500 peacekeepers no terreno com o argumento de que a situaccedilatildeo do conflito armado
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
64
estava a melhorar e natildeo haveria necessidade de destacar mais militares das NU e que o
destacamento de mais militares poria em causa a soberania do Estado O governo
argumentou ainda que tem capacidade para assegurar a proteccedilatildeo dos civis No entanto
apoacutes a ameaccedila das NU com um embargo de armas acabou por aceitar o destacamento
de mais militares Em dezembro de 2016 a Comissatildeo dos Direitos Humanos das NU
pediu urgentemente o destacamento de peacekeepers por causa de assassiacutenios eacutetnicos
(Wells 2016 Aljazeera 2017)
A UNMISS foi acusada por diversas organizaccedilotildees humanitaacuterias de falhar a sua missatildeo
devido agrave sua ineficaacutecia no terreno ou seja natildeo foi capaz de assegurar a proteccedilatildeo da
populaccedilatildeo nem o acesso dos humanitaacuterios ao terreno Todavia eacute preciso ser realista
pouco se pode fazer com um governo que limite o acesso dos peacekeepers a
determinados locais recuse que sejam destacados mais militares para o terreno e soacute
aceite em uacuteltima instacircncia mais destacamentos de militares para o terreno devido a uma
seacuterie de ameaccedilas (Aljazeera 2017 Wells 2016)
O problema eacute a incapacidade das NU e do Governo de assegurarem a proteccedilatildeo dos
humanitaacuterios No ataque de julho de 2016 os peacekeepers foram acusados de agirem
tarde demais de natildeo terem sido capazes de dar resposta e os EUA de natildeo avisarem as
ONG OING e OIG de que havia um perigo de ataque este erro teve como
consequecircncia a morte e violaccedilatildeo em massa dos humanitaacuterios sendo este ataque
considerado uma barbaacuterie Este acontecimento pode ser o despoletar da induacutestria das
agecircncias militares privadas podendo trazer consequecircncias nefastas a longo termo No
entanto segundo a investigaccedilatildeo independente agrave UNMISS requerida pelo Conselho de
Seguranccedila ficou estabelecido que a UNMISS agiu e fez todos os possiacuteveis para salvar
os civis embora esse natildeo seja o sentimento por parte dos humanitaacuterios (Grant 2016)
Segundo a carta enviada pelo Secretaacuterio Geral ao Conselho de Seguranccedila a 17 de abril
de 2017 (NU 2017) exatamente a reportar o ataque explicado anteriormente consta um
pedido de investigaccedilatildeo independente do ataque ocorrido a 23 de agosto de 2016 e
pretende-se verificar as accedilotildees da UNMISS em resposta ao ataque ocorrido apoacutes o inicio
das hostilidades a 8 e 11 de julho de 2016 contra os humanitaacuterios e contra civis tendo
este ataque ocorrido dentro ou nas proximidades das instalaccedilotildees da UNMISS em Juba
A UNMISS foi acusada pelas ONG OING e OIG humanitaacuterias de ter sido ineficaz na
sua missatildeo de proteger as humanitaacuterias no terreno natildeo tendo os peacekeepers
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
65
respondido aos muitos pedidos de ajuda e proteccedilatildeo Os humanitaacuterios defendem ainda
que os peacekeepers sabiam do perigo existente de ataque e deveriam ter avisado de
forma a que evacuassem os humanitaacuterios e civis do territoacuterio em questatildeo (Grant 2016
UN 2017d)
No entanto foi averiguado pelo Conselho de Seguranccedila que a UNMISS nomeadamente
os peacekeepers fizeram tudo o que estava ao seu alcance para salvar e proteger civis
durante o massacre Tambeacutem foi averiguado que a UNMISS faz um excelente trabalho
de planeamento e preparaccedilatildeo da resposta para salvar civis As informaccedilotildees de
seguranccedila devem segundo o relatoacuterio do Conselho de Seguranccedila serem compartilhadas
pelos peacekeepers com a comunidade humanitaacuteria informaccedilotildees relativas ao terreno
com o foacuterum de forma a que cada um dos agentes saiba o perigo que estaacute a correr Por
isso a UNMISS deve informar quanto a procedimentos de estado de alerta
deslocalizaccedilatildeo e evacuaccedilatildeo pontos de concentraccedilatildeo em Juba refuacutegios designados rotas
aeacutereas de deslocalizaccedilatildeo principais ferramentas de seguranccedila procedimentos de
controle de acesso e o plano em resposta agrave proteccedilatildeo de incidentes civis entre outros
Segundo o Conselho de Seguranccedila estes procedimentos foram adotados embora as
ONG no terreno natildeo concordem com esta conclusatildeo (Grant 2016 UN 2017d)
No Sudatildeo do Sul tem-se verificado uma missatildeo integrada minimalista em que o
OCHA eacute o coordenador e o elo de ligaccedilatildeo entre humanitaacuterios e peacekeepers e trabalha
de forma independente da missatildeo de paz das NU Esta poderaacute ser a melhor receita para
o caso do Sudatildeo do Sul No entanto eacute preciso ter em conta que a UNMISS tem falta de
militares destacados em terrenos problemaacuteticos podendo dificultar este tipo de missotildees
integradas minimalistas como se constatou anteriormente com a inaccedilatildeo dos
peacekeepers face ao ataque do campo de refugiados (Harmer 2017 Aljazeera 2017
Wells 2016)
Por isso podemos contatar que pelo menos no Sudatildeo do Sul existe uma coexistecircncia
bem coordenada e estruturada entre a accedilatildeo humanitaacuteria e a UNMISS atraveacutes da
existecircncia de um guia para coordenaccedilatildeo entre humanitaacuterios Eacute possiacutevel constatar
tambeacutem que existe uma preocupaccedilatildeo em relaccedilatildeo agrave proteccedilatildeo dos humanitaacuterios e em
respeitar o espaccedilo humanitaacuterio na hora de garantir a sua proteccedilatildeoescolta A secccedilatildeo de
Aliacutevio (do Guia da UNMISS) Reintegraccedilatildeo e Proteccedilatildeo tem como principal missatildeo a
proteccedilatildeo de civis em bases da UNMISS e o apoio ao trabalho das organizaccedilotildees
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
66
humanitaacuterias no Sudatildeo Sul Haacute casos em que natildeo existe outra forma de garantir que o
acesso humanitaacuterio proteccedilatildeo e a assistecircncia sejam fornecidos sem ajuda dos
peacekeepers (HCT e UNMISS 2013)
Voltando ao Guia de coordenaccedilatildeo entre a Accedilatildeo Humanitaacuteria e a UNMISS eacute
reconhecido que as missotildees de peacekeeping das NU como a UNMISS tecircm um
mandato de cariz poliacutetico o que significa que podem tomar partido por uma das partes
das hostilidades e por isso natildeo serem consideradas neutras por todas as partes dentro
do Estado Tal significa uma incompatibilidade entre estes dois atores pois uma junccedilatildeo
da accedilatildeo humanitaacuteria agrave UNMISS poria em causa o mandato humanitaacuterio Eacute ainda
apresentada no documento a diferenccedila entre a assistecircncia militar ao governo (prover
gabinetes conselho e suporte ao governo do Sudatildeo do Sul em relaccedilatildeo agrave transiccedilatildeo
poliacutetica pela qual estava a passar no estabelecimento da autoridade poliacutetica) e a
assistecircncia militar agraves ONG humanitaacuterias (facilitar o acesso prover um ambiente seguro
para a assistecircncia humanitaacuteria bem como promover e monitorizar os Direitos
Humanos) O OCHA estabelece esta coordenaccedilatildeo entre a accedilatildeo humanitaacuteria e a
UNMISS atraveacutes dos PCI (Projetos de curto impacto) O OCHA entra em contacto com
o JOC (Joint Operations Center) a niacutevel estatal atraveacutes do escritoacuterio estatal e do RCO
(Resident Coordinatoracutes Office) Os humanitaacuterios natildeo pedem diretamente ajuda militar
mas eacute o OCHA quem trata disso (HCT e UNMISS 2013)
O Sudatildeo do Sul eacute um caso em que a coexistecircncia eacute necessaacuteria para o sucesso tanto da
missatildeo da UNMISS como da accedilatildeo humanitaacuteria devido aos perigos de inseguranccedila
existentes sendo os humanitaacuterios alvos faacuteceis Esta coexistecircncia natildeo tem de ser
incompatiacutevel pois ambos tecircm o objetivo de poupar vidas Por isso nesta coexistecircncia
tem de ser respeitada a missatildeo de ambos sem nenhum dos dois se intrometer nas
atividades do outro minimizando assim o risco de conflito e competiccedilatildeo quando ambos
estatildeo a trabalhar na mesma aacuterea geograacutefica fazendo a clara distinccedilatildeo e separaccedilatildeo das
atividades humanitaacuterias poliacuteticas e militares (HCT e UNMISS 2013)
Portanto os atores humanitaacuterios natildeo satildeo incumbidos de seguir ou respeitar ordens
militares por militares e o contraacuterio O guia militar-civil natildeo aconselha a coabitaccedilatildeo de
humanitaacuterios e militares em situaccedilotildees de emergecircncias complexas No entanto no Sudatildeo
do Sul essa coabitaccedilatildeo por parte da UNMISS e de agecircncias das NU existe em Juba e em
certas capitais de Estado o que pode levar a uma perceccedilatildeo errada das restantes agecircncias
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
67
devido ao facto de uma ter adotado esta decisatildeo de coexistir no mesmo local que os
peacekeepers ou seja pode ter um efeito negativo na comunidade humanitaacuteria (HCT e
UNMISS 2013)
Segundo o guia de coordenaccedilatildeo entre a Accedilatildeo Humanitaacuteria e a UNMISS (HCT e
UNMISS 2013) deve ser feita uma distinccedilatildeo clara das atividades identidade funccedilotildees e
papeacuteis da accedilatildeo humanitaacuteria dos atores envolvidos na UNMISS Para fazerem esta
distinccedilatildeo devem respeitar os seguintes pontos
bull As armas nunca devem ser usadas em instalaccedilotildees humanitaacuterias e em contexto de
transporte para os locais em questatildeo
bull Deve ser feita a identificaccedilatildeo dos elementos da equipa dos bens de primeira
necessidade veiacuteculos instalaccedilotildees barcos e aviotildees Ou seja devem promover a
distinccedilatildeo das suas respetivas identidades de forma a que natildeo sejam confundidos com a
UNMISS (HCT e UNMISS 2013 pp 4)
Quanto ao uso de ativos e escoltaproteccedilatildeo militar eacute referido no guia que os atores
humanitaacuterios natildeo devem usar os ativos militares ou escoltaproteccedilatildeo militar a fim de
proteger a distinccedilatildeo e salvaguardar a separaccedilatildeo entre militares e humanitaacuterios O uso
dos ativos militares e escoltaproteccedilatildeo militar da UNMISS deve ser adotado em uacuteltimo
recurso e em circunstacircncias especiais uma vez reunidos determinados criteacuterios que
seratildeo explanados a seguir Qualquer decisatildeo quanto ao pedido dos atores humanitaacuterios
relativamente agrave escolta militar seraacute analisada caso-a-caso tendo em conta os ativos
disponiacuteveis custos e prioridades Os criteacuterios satildeo os seguintes
bull O objetivo da missatildeo eacute puramente humanitaacuterio e manteacutem o seu caraacuteter civil e
humanitaacuterio bem como o respeito dos princiacutepios fundamentais humanitaacuterios
bull Tem de haver uma necessidade urgente de ajuda humanitaacuteria natildeo existindo
alternativas para a substituiccedilatildeo no terreno
bull O uso da escolta militar eacute limitado no tempo e escala com uma estrateacutegia clara
de saiacuteda concordada entre os dois atores fora do pedido Natildeo poderaacute ainda
comprometer os atores humanitaacuterios a longo prazo na sua capacidade de poderem
operar de forma segura e efetiva (HCT e UNMISS 2013 pp 5)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
68
O OCHA tem ainda a responsabilidade de elaborar relatoacuterios sobre a escolta militar para
o Humanitarian Country Team e cabe tambeacutem ao OCHA analisar os casos juntamente
com a JOC em especifico para o caso do Sudatildeo do Sul para que tudo corra bem Caso
haja escolta militar os humanitaacuterios devem seguir num veiacuteculo diferente dos militares
da UNMISS que identifique bem que satildeo humanitaacuterios e natildeo militares que satildeo
transportados no veiacuteculo Desta forma a populaccedilatildeo natildeo confundiraacute o pessoal
humanitaacuterio com o pessoal militar Caso haja necessidade de proteccedilatildeo num determinado
local necessidade de reparaccedilatildeo de estradas proteccedilatildeo dos bens e pessoal humanitaacuterio as
ONG devem entrar em contacto com o OCHA afim de requerer a ajuda da UNMISS
Um dos objetivos da UNMISS eacute garantir um ambiente seguro para facilitar o acesso dos
humanitaacuterios aos locais para que estes consigam prestar apoio agrave populaccedilatildeo A UNMISS
natildeo deve usar as instalaccedilotildees humanitaacuterias e vice-versa no entanto em caso de urgente
necessidade deve tal ser analisado caso a caso pelo OCHA ponderando sobre as
instalaccedilotildees disponiacuteveis urgecircncia capacidade e prioridades O mesmo vale para a
evacuaccedilatildeo de pessoal meacutedico e humanitaacuterios em caso de elevada emergecircncia (HCT e
UNMISS 2013 pp 4)
Outro assunto relevante tratado neste guia eacute a partilha de informaccedilatildeo entre os elementos
da UNMISS e os humanitaacuterios pois estes dois elementos devem e tecircm de partilhar
muita informaccedilatildeo de forma atempada e eficiente para coordenar as respetivas
atividades As informaccedilotildees que devem ser partilhadas satildeo as seguintes
bull Informaccedilotildees sobre o tipo de assistecircncia e atividades humanitaacuterias estatildeo a
planear eou vatildeo realizar
bull Informaccedilotildees sobre atividades da UNMISS relevantes para os atores
humanitaacuterios como por exemplo sobre ameaccedilas e seguranccedila do pessoal humanitaacuterio ou
da UNMISS no terreno ou sobre ameaccedilas aos civis
bull Informaccedilotildees sobre atividades mineiras aacutereas minadas e locais com minas por
explodir As viacutetimas e a populaccedilatildeo em geral deveratildeo ser informadas e educadas para os
riscos inerentes (HCT e UNMISS 2013 pp 7)
No entanto existem informaccedilotildees confidenciais que natildeo deveratildeo em momento algum
ser partilhadas tanto com o pessoal humanitaacuterio como com a UNMISS informaccedilotildees que
podem comprometer a identidade da viacutetima expondo assim o individuo ou um grupo de
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
69
indiviacuteduos a um potencial risco principalmente se a viacutetima tiver sofrido crimes contra
os Direitos Humanos (HCT e UNMISS 2013 pp)
Este guia deve ser estudado de forma a que seja aplicado corretamente e os princiacutepios
da UNMISS e dos humanitaacuterios respeitados no terreno evitando potenciais conflitos A
UNMISS ficou incumbida de formar a comunidade humanitaacuteria relativamente ao seu
mandato trabalho e objetivos no terreno em conjunto com o OCHA que representa as
organizaccedilotildees humanitaacuterias e a sua relaccedilatildeo com a UNMISS Eacute ainda recomendado o
treino de ambos para os Direitos Humanos proteccedilatildeo de civis e o Direito Internacional
Humanitaacuterio (HCT e UNMISS 2013 pp 7)
O CR (conciliation resources) e o ARP (applied research program) satildeo duas partes
funcionais da missatildeo que apoiam as organizaccedilotildees humanitaacuterias fornecendo apoio a niacutevel
de logiacutestica seguranccedila proteccedilatildeo da populaccedilatildeo relocaccedilatildeo do pessoal humanitaacuterio bem
como os deslocados internamente dando informaccedilotildees relativamente aos locais mais
seguros para se reinstalarem e caso necessaacuterio protegendo a instalaccedilatildeo onde residem os
deslocados internamente refugiados e humanitaacuterios Esta coexistecircncia entre
organizaccedilotildees humanitaacuterias natildeo tem vindo a revelar-se eficaz no contexto do Sudatildeo do
Sul pois os humanitaacuterios embora consigam trabalhar e deslocar-se para certos locais
perigosos o que sem o apoio da UNMISS natildeo seria possiacutevel a UNMISS natildeo foi capaz
de assegurar a proteccedilatildeo dos humanitaacuterios em 2016 aquando do ataque No entanto e
como jaacute foi referido anteriormente esta colaboraccedilatildeo deve ser realizada para casos
pontuais tendo de ser pedida a autorizaccedilatildeo ao OCHA e em uacuteltimo recurso atraveacutes de
projetos de curto impacto (UNMISS 2017 e HCT UNMISS 2013)
4 Seguranccedilas privadas vs militares como garante de seguranccedila dos
humanitaacuterios
Agrave luz da anaacutelise do caso do Sudatildeo do Sul a questatildeo que se levanta neste subtema eacute
essencialmente a de apurar qual o recurso que deve ser usado pelas organizaccedilotildees
humanitaacuterias em situaccedilatildeo de elevado perigo em que o acesso ao local em que a
populaccedilatildeo estaacute a enfrentar grandes necessidades pode representar perigo de vida
precisando assim de uma proteccedilatildeoescolta militar para realizar o trajeto ao local Eacute
preciso desde jaacute dizer que ambas as opccedilotildees tecircm pontos positivos e negativos
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
70
O recurso aos peacekeepers pode ser visto como a melhor opccedilatildeo possiacutevel pois
partilham os valores essenciais com os humanitaacuterios salvar vidas e a imparcialidade
No entanto tecircm sido acusados de natildeo agirem atempadamente face agraves ameaccedilas e ataques
perpetrados sobre humanitaacuterios ou seja de falharem a sua missatildeo de garantir a proteccedilatildeo
aos humanitaacuterios que faz parte da sua missatildeo e consta do guia elaborado para a
coexistecircncia no terreno Guidelines for the Coordination between Humanitarian Actors
and the United Nations Mission in South Sudan (HCT e UNMISS 2013) Em 2016
houve o jaacute referido ataque no Sudatildeo do Sul a humanitaacuterios que natildeo haviam sido
avisados do perigo eminente nem apareceram militares a garantir a proteccedilatildeo da
populaccedilatildeo e dos humanitaacuterios Ou seja eacute possiacutevel concluir que a proteccedilatildeo fornecida
pela UNMISS natildeo eacute a mais eficaz no terreno devido agraves fragilidades que a proacutepria
missatildeo tem vindo a sentir no terreno (Adongo 2017 Grant 2016)
No entanto parece que este caso algo mediatizado acordou a comunidade
internacional Consta no artigo da UNMISS Humanitarian Aid Restored In Aburoc
Folloing Deployment of UNMISS Peacekeepers (Adongo 2017) que soacute foi possiacutevel as
ONG OING e OIG humanitaacuterias regressaram para fornecer ajuda humanitaacuteria em
Malakal devido ao desdobramento dos peacekeepers para a regiatildeo de Aburoc Upper
Nile regiatildeo que as agecircncias humanitaacuterias haviam abandonado devido agrave elevada
inseguranccedila O que confirma o que foi dito ao longo da dissertaccedilatildeo sem seguranccedila no
Sudatildeo do Sul os humanitaacuterios natildeo conseguem operar no terreno tendo de terminar a
missatildeo caso contraacuterio seria colocar as suas vidas em risco (Adongo 2017 e Grant
2016)
Estima-se que durante o recente conflito que levou as agecircncias humanitaacuterias a sair do
local tenha havido 20 000 deslocados internos a fugir ficando sem abrigo Com o
regresso das agecircncias humanitaacuterias foi possiacutevel dar abrigo a 4200 famiacutelias dos campos
de refugiados Outras agecircncias tecircm fornecido ajuda humanitaacuteria mais urgente como
aacutegua potaacutevel que eacute escassa e de difiacutecil acesso sendo necessaacuterios militares peacekeepers
para proteger os principais postos de abastecimento de aacutegua O chefe de campo da
UNMISS em Malakal Hazel de Wet levou a sua equipa a inspecionar o desdobramento
das tropas em Aburoc e a equipa comprometeu-se tambeacutem com as autoridades locais no
terreno relativamente agrave estrateacutegia de apoio agrave assistecircncia humanitaacuteria sendo neste
momento a prioridade dos peacekeepers garantir a proteccedilatildeo dos humanitaacuterios e o seu
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
71
acesso de modo a que a assistecircncia humanitaacuteria chegue a todos A UNMISS reconhece
que eacute essencial fazer com que a assistecircncia humanitaacuteria chegue agrave populaccedilatildeo em
necessidade urgente de comida aacutegua mantimentos e abrigo Soacute fornecendo assistecircncia
humanitaacuteria suprindo as necessidades baacutesicas eacute que eacute possiacutevel resolver os problemas
poliacuteticos tornar a paz duradoura e pensar no desenvolvimento Mas para conseguir esta
harmonia eacute essencial que as operaccedilotildees de peacekeeping se tornem efetivamente mais
ldquomusculadasrdquo como referido por Pinto (2005) para fazer face agraves novas realidades e
adversidades encontradas no terreno Natildeo basta a presenccedila militar tecircm de conseguir
garantir a proteccedilatildeo dos humanitaacuterios (Adongo 2017)
Os humanitaacuterios tecircm manifestado preferecircncia pelo menos no que diz respeito ao caso
do Sudatildeo do Sul pela escoltaproteccedilatildeo militar fornecida pela UNMISS sendo que se
estabeleceu um guia de cooperaccedilatildeo entre humanitaacuterios e a UNMISS conforme referido
acima Este guia eacute um dos motivos para a preferecircncia pelos peacekeepers para a escolta
e proteccedilatildeo pois os humanitaacuterios e militares sabem como agir em que circunstacircncias
conceder e pedir essa proteccedilatildeo e quando deve terminar essa cooperaccedilatildeo no terreno Tal
natildeo existe nas agecircncias militares privadas jaacute que uma vez contratadas o viacutenculo
permanece ateacute ao fim da missatildeo ou contrato e pode haver problemas no terreno entre
organizaccedilotildees humanitaacuterias e agecircncias militares privadas que poderatildeo representar
problemas seacuterios acresce que os humanitaacuterios natildeo estatildeo preparados para coordenar e
liderar este tipo de agecircncias Ao inveacutes no caso da proteccedilatildeoescolta garantida pela
UNMISS as ONG OING e OIG podem caso a cooperaccedilatildeo natildeo esteja a ser bem-
sucedida reportar a sua insatisfaccedilatildeo e levar a que sejam averiguados os motivos Tal
aconteceu com o ataque aos humanitaacuterios jaacute referido anteriormente A UNMISS foi
questionada e foi feita uma averiguaccedilatildeo pelo Conselho de Seguranccedila para verificar se
houve de facto negligecircncia por parte dos militares Com as agecircncias militares privadas
tal natildeo eacute possiacutevel conforme foi mencionado estes militares tecircm carta branca no terreno
Logo existe mais seguranccedila em cooperar com a UNMISS (HCT e UNMISS 2013 UN
2017d)
Eacute por este motivo que ainda se verifica uma certa resistecircncia por parte de algumas ONG
e OING a recrutar agecircncias militares privadas No entanto e devido agrave necessidade de
celeridade para obter a proteccedilatildeo o recrutamento tem vindo a aumentar no terreno Eacute
neste ponto que as agecircncias militares privadas apresentam vantagens jaacute que natildeo
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
72
existem problemas a niacutevel burocraacutetico o que permite partir mais cedo para o terreno e
satildeo mais baratas no caso de serem as agecircncias das NU como a UNICEF e o ACNUR
entre outros a contratar Jaacute o processo de pedido de proteccedilatildeo e escolta militar agrave
UNMISS eacute muito moroso natildeo fazendo face ao problema no imediato (Newton sd)
Estas agecircncias podem ainda garantir que as organizaccedilotildees humanitaacuterias mantecircm a sua
independecircncia relativamente ao Estado neutralidade quanto ao conflito e
imparcialidade no tratamento das pessoas Todavia antes da contrataccedilatildeo deveria ser
requerido o cadastro criminal se existir e se possiacutevel para avaliar se existe algum
antecedente problemaacutetico como por exemplo algum incidente de racismo enquanto
militar no ativo para que haja uma seleccedilatildeo rigorosa das agecircncias a recrutar e dos
militares que integram essa mesma agecircncia desta forma o risco de contratar militares
que tenham cometido atos criminosos e racistas no terreno satildeo menores logo seraacute
menor o risco de haver problemas no terreno (Newton sd Michael et al 2014)
Ou seja as agecircncias militares privadas podem ser uma ajuda fundamental no caso do
Sudatildeo do Sul para a seguranccedila e proteccedilatildeo de ONG OING OIG campos de refugiados
e de deslocados internamente Mas tambeacutem podem ser uma boa alavanca para a
pacificaccedilatildeo do territoacuterio ou seja uma ajuda para a UNMISS e custam menos recursos
financeiros que contratar e solicitar aos Estados mais militares para integrar a missatildeo de
peacekeeping (Newton sd)
Neste momento a melhor opccedilatildeo eacute a cooperaccedilatildeo entre a UNMISS e as organizaccedilotildees
humanitaacuterias pois jaacute existe um guia intitulado de que explica em que circunstacircncias
quanto tempo e como deve ser feito pedido de ajuda e a proteccedilatildeoescolta concretizada
Ou seja existem regras a cumprir medidas de prevenccedilatildeo para que natildeo haja choque
entre a accedilatildeo humanitaacuteria e a UNMISS no terreno e como deve ser feita a distinccedilatildeo entre
humanitaacuterios e militares Para as agecircncias militares privadas natildeo existem regras de accedilatildeo
conduta ou execuccedilatildeo das suas funccedilotildees tornando a sua presenccedila no terreno um perigo
devido ao vazio legal embora seja mais barato e mais raacutepido em termos de burocracia
contratar estas agecircncias Os militares das agecircncias militares privadas devem ainda estar
devidamente identificados no terreno de forma a que natildeo suscitem confusotildees com os
militares das operaccedilotildees de peacekeeping (Stoddard Harmer e DiDomenico 2008
Newton sd Michael et al 2014 HCT e UNMISS 2012)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
73
5 Alternativas agrave escolta militar e agecircncias militares privadas
Enquanto o Sudatildeo do Sul estiver a atravessar momentos de grande instabilidade poliacutetica
e um conflito armado de grande inseguranccedila e perigo para os civis refugiados e
deslocados internamente natildeo existe uma alternativa viaacutevel para este caso em questatildeo O
governo do Sudatildeo do Sul natildeo consegue assegurar seguranccedila proteccedilatildeo e acesso seguro
aos humanitaacuterios a locais de grande emergecircncia humanitaacuteria locais onde natildeo existe
aacutegua potaacutevel existe falta de comida medicamentos abrigo e meacutedicos Um local como
este eacute difiacutecil de ser pacificado como eacute sabido a aacutegua eacute um dos principais motivos de
guerra no mundo aliando isso a conflitos eacutetnicos e poliacuteticos torna esta guerra numa
difiacutecil de acabar uma guerra endeacutemica (Kaldor 2007) Pior o governo foi acusado de
travar o acesso da ajuda humanitaacuteria a determinados locais Quando o proacuteprio Estado eacute
o perpetrador de atrocidades e nega o acesso da ajuda humanitaacuteria isto quer dizer que a
comunidade humanitaacuteria estaacute por sua conta (Harmer 2008 MAcArthur 2016)
O problema eacute que como pudemos verificar os peacekeepers da UNMISS natildeo
conseguem ou tecircm dificuldade em assegurar a proteccedilatildeo dos humanitaacuterios o que resultou
no massacre de humanitaacuterios em 2016 e foram mesmo acusados de terem
negligenciado a sua funccedilatildeo de proteccedilatildeo estabelecida no guia de cooperaccedilatildeo entre
OCHA e as organizaccedilotildees humanitaacuterias pois natildeo avisaram sequer que existia um perigo
eminente de ataque e que deveriam por isso retirar-se do terreno Ou seja eacute possiacutevel
concluir que esta cooperaccedilatildeo natildeo tem vindo a revelar-se eficaz os acessos continuam a
ser dificultados humanitaacuterios atacados e civis em sofrimento e a viver abaixo do limiar
da dignidade humana O que coloca a seguinte questatildeo valeraacute a pena correr o risco de
colocar em causa a imparcialidade e neutralidade pela proteccedilatildeo dos peacekeepers Eacute
difiacutecil de responder pois natildeo existe um modelo perfeito como alternativa quer agraves
agecircncias militares privadas quer agrave UNMISS (Grant 2016)
Por isso uma alternativa seria talvez tornar puacuteblico o uso das agecircncias militares
privadas pela comunidade internacional estabelecer guias rigorosos de recrutamento e
realizaccedilatildeo de contratos com as NU ou organizaccedilotildees humanitaacuterias que estabeleccedilam os
limites de atuaccedilatildeo quais as funccedilotildees que devem cumprir e que regulamentam a sua
funccedilatildeo Ou seja as agecircncias militares privadas precisam de constar do Direito
Internacional Humanitaacuterio Uma vez a parte legal resolvida seraacute mais faacutecil trabalhar o
setor puacuteblico com o setor privado que engloba ONG e agecircncias militares privadas de
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
74
forma a que a accedilatildeo humanitaacuteria seja realizada em seguranccedila e chegue a todos os que
necessitem dela No entanto o tornar as agecircncias privadas regulamentadas na aacuterea da
accedilatildeo humanitaacuteria poderaacute tornaacute-las um grande negoacutecio tendo como consequecircncia
prejudicar dos conflitos como garantia de trabalho para estas agecircncias Por outro lado
haveria um escrutiacutenio na hora de selecionar as agecircncias para que houvesse uma
probabilidade miacutenima destes efetuarem crimes no terreno (Newton sd Harmer 2008 e
MAcArthur 2016 HCT e UNMISS 2013)
Por uacuteltimo poderia existir ainda a opccedilatildeo de usar as missotildees de peace enforcement sob o
princiacutepio da responsabilidade de proteger como veiacuteculo para a accedilatildeo humanitaacuteria pois
neste contexto natildeo se colocariam as questotildees relativas agrave neutralidade e agrave imparcialidade
da forma usual uma vez que o mandato dos militares eacute mais vasto no que ao uso da
forccedila respeita No entanto para o caso do Sudatildeo do Sul seria difiacutecil aplicar uma
intervenccedilatildeo humanitaacuteria ao abrigo da responsabilidade de proteger e violar o princiacutepio
da natildeo ingerecircncia O Sudatildeo do Sul natildeo cumpre todos os requisitos pois natildeo eacute um
conflito armado internacional e o massacre natildeo eacute visto como um genociacutedio Existe sim
uma guerra endeacutemica tentativa de limpeza racial e crimes contra os direitos humanos
Em suma a comunidade internacional haveria de fazer mais para travar o massacre e
proteger a populaccedilatildeo e os humanitaacuterios no terreno Existe jaacute um guia de colaboraccedilatildeo
entre a UNMISS e as ONG OING e OIG mas isso apenas natildeo chega Eacute preciso fazer
mais
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
75
Conclusatildeo
Como foi possiacutevel constatar ao longo de toda a dissertaccedilatildeo a escolta militar eacute um tema
de extrema complexidade que coloca em causa os princiacutepios humanitaacuterios consagrados
pela Cruz Vermelha Por outro lado existe a necessidade de proteger a missatildeo
humanitaacuteria e os proacuteprios humanitaacuterios no terreno os quais como foi sendo verificado
tecircm vindo a sofrer ataques raptos e assassinatos devido agrave incapacidade ou indiferenccedila
do Estado onde estaacute a ser prestado o apoio humanitaacuterio das ONG OING e OIG A
comunidade internacional natildeo consegue operar de forma eficaz no terreno sem ter
seguranccedila e proteccedilatildeo que deveria ser dada pelo governo do Estado em causa Todavia
caso o governo natildeo tenha capacidade ou natildeo queira garantir essa proteccedilatildeo cabe agrave
comunidade internacional garantir que a populaccedilatildeo desse territoacuterio seja protegida
Uma vez que um governo natildeo assegure essa proteccedilatildeo os humanitaacuterios vecircem-se numa
situaccedilatildeo complexa respeitar os princiacutepios humanitaacuterios ou correr risco de vida Muitos
preferem como foi possiacutevel verificar ao longo da dissertaccedilatildeo correr risco de vida A
independecircncia a imparcialidade e a neutralidade satildeo muito importantes para o sucesso
das missotildees humanitaacuterias Sem independecircncia podem ver o seu acesso a determinados
locais barrados e por conseguinte natildeo tratar determinada populaccedilatildeo o que significa
perder a imparcialidade mesmo que de forma involuntaacuteria Por fim podem ser
associados a uma das partes das hostilidades e por isso perder a neutralidade aos olhos
da populaccedilatildeo local
Foram abordadas diversas formas de proteccedilatildeo dos humanitaacuterios atraveacutes dos
peacekeepers por exemplo tomando como modelo um guia elaborado especificamente
para as missotildees no Sudatildeo do Sul O guia especifica quando deve ser requerida a escolta
e proteccedilatildeo quando a parceria deve acabar e em que circunstacircncias devem ser feitas a
escolta e o pedido Foram abordadas as missotildees integradas maximalistas (partilham do
mesmo mandato das NU peacekeeping e ONG OING e OIG) ou minimalistas
(UNMISS e ONG OING e OIG cooperam em conjunto pontualmente sem
interferecircncia das NU e sob supervisatildeo do OCHA) sendo que a OXFAM aceita melhor a
missatildeo integrada minimalista sob determinadas regras os princiacutepios humanitaacuterios
devem prevalecer os humanitaacuterios natildeo devem ser envolvidos em assuntos poliacuteticos e
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
76
natildeo devem ser associados aos militares Este tipo de missatildeo parece ser a melhor opccedilatildeo
possiacutevel para garantir a seguranccedila dos humanitaacuterios
Foi tambeacutem abordada a possibilidade de contrataccedilatildeo de agecircncias militares privadas
uma opccedilatildeo raacutepida isenta de burocracias e possivelmente eficaz pois natildeo tem os
mesmos constrangimentos dos peacekeepers no uso da forccedila Mas haacute o problema do
vazio legal que eacute uma espeacutecie de carta em branco para os militares destas agecircncias
poderem cometer crimes e a maior parte destas agecircncias conteacutem militares locais que o
podem fazer e natildeo serem julgados por isso Por outro lado estes militares natildeo tecircm
direito ao estatuto de combatentes de guerra nas Convenccedilotildees de Genebra
Deveria uma vez que as NU contratam este tipo de agecircncias militares privadas
regulamentar-se a atividade no seio do DIH de forma a que estas agecircncias operassem
ao abrigo da lei tendo por isso direitos e deveres a cumprir no terreno e seriam
julgados por crimes de guerra caso cometessem algum Deveria tambeacutem ser redigido e
publicado um guia onde sejam estabelecidas as regras de uma boa colaboraccedilatildeo entre as
ONG OING e OIG no terreno constando os direitos dos colaboradores das agecircncias e
seus deveres Neste caso este tipo de agecircncias poderia ser uma oacutetima ajuda aliada de
comunidade internacional e humanitaacuteria para a pacificaccedilatildeo mitigaccedilatildeo do conflito e para
suprir as necessidades mais baacutesicas da populaccedilatildeo em necessidade e sofrimento que vive
no limiar da pobreza e que vecirc os seus Direitos Humanos serem desrespeitados
Por uacuteltimo existe a possibilidade de se obter seguranccedila atraveacutes de escolta em missotildees
orientadas pela responsabilidade de proteger sob termos semelhantes aos do Guia de
colaboraccedilatildeo entre humanitaacuterios e peacekeepers mas claro com a diferenccedila de que neste
caso os militares podem oferecer uma proteccedilatildeo mais eficaz pois podem fazer uso da
forccedila de forma diferente da dos peacekeepers tradicionais que soacute fazem o uso da forccedila
para autodefesa e defesa do mandato A responsabilidade de proteger tem como objetivo
principal acabar com genociacutedios os crimes contra a humanidade ou seja casos
extremos e pode fazer o uso da forccedila sem consentimento do Estado alvo da intervenccedilatildeo
Jaacute as operaccedilotildees de peacekeeping satildeo missotildees que tecircm um papel de estabilizar de
proteccedilatildeo mais ligado agrave reestruturaccedilatildeo do Estado apoiando as declaraccedilotildees de paz e o
bom decorrer das negociaccedilotildees de paz O uso da forccedila eacute mais limitado Os peacekeepers
tecircm-se revelado ineficazes na proteccedilatildeo dos humanitaacuterios e alvos de criacutetica Na
responsabilidade de proteger o propoacutesito eacute proteger os civis e natildeo acompanhar o
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
77
governo ou restabelecer e reconstruir o aparelho do poder por isso natildeo existe o
problema da imparcialidade como na missatildeo UNMISS por exemplo ou a sobrecarga de
responsabilidades dos militares da UNMISS
O peace enforcement ao abrigo do R2P como soluccedilatildeo para garantir a proteccedilatildeo e
seguranccedila dos humanitaacuterios deve pois ser amplamente analisado discutido e somente
decidido se as vantagens forem maiores que as desvantagens Como referido a
cooperaccedilatildeo entre humanitaacuterios e militares do peace enforcement ao abrigo do R2P no
Sri Lanka natildeo foi bem-sucedida Os humanitaacuterios viram o seu acesso a determinados
locais restringido e ateacute em alguns casos viram a sua permanecircncia posta em causa
tendo de terminar a sua missatildeo e regressar Ou seja deixaram de ser vistos como
neutros pelo Estado e as organizaccedilotildees humanitaacuterias que colaboraram com os militares
do peace enforcement viram-se politizados o que natildeo era suposto
A conclusatildeo que pode ser retirada eacute que natildeo existe um modelo ideal que natildeo coloque
em risco os princiacutepios humanitaacuterios em contexto de conflito para assegurar a seguranccedila
dos humanitaacuterios mas sim um modelo preferencial e outras alternativas como a
contrataccedilatildeo de agecircncias militares privadas Ou seja deveraacute ser escolhido o mal menor
logo a opccedilatildeo que menos danos cause tanto agrave comunidade humanitaacuteria como aos
proacuteprios militares e agrave missatildeo humanitaacuteria em si
Neste momento seria preferencial o modelo de cooperaccedilatildeo entre as NU as ONG
OING e OIG como foi estabelecido com a UNMISS no terreno no Sudatildeo do Sul Se se
seguir o Guidelines for the Coordination between Humanitarian Actors and the United
Nations Mission in South Sudan elaborado pelas NU em conjunto com o OCHA HCT
e as ONG e OING os riscos seratildeo miacutenimos comparados com a contrataccedilatildeo de militares
de agecircncias militares privadas
Eacute verdade que existe ainda uma certa resistecircncia por parte da comunidade internacional
a optar pelas missotildees integradas se bem que existe mais resistecircncia agraves missotildees
integradas maximalistas que agraves missotildees integradas estrateacutegicas ou minimalistas visto
que as missotildees maximalistas satildeo missotildees que visam que ONG e peacekeepers operem
sob o mesmo mandato sendo assim sujeitas agrave mesma hierarquia Jaacute a missatildeo
minimalista eacute ocasional ou seja quando eacute mesmo necessaacuterio e as ONG estatildeo sob a
coordenaccedilatildeo do OCHA e HCT respeitando bem a separaccedilatildeo da comunidade
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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humanitaacuteria dos militares Esta eacute tambeacutem uma boa alternativa agraves agecircncias militares
privadas uma vez adotadas regras claras do padratildeo do Guia de coordenaccedilatildeo entre a
UNMISS e as ONG OING humanitaacuterias no terreno
Esta dissertaccedilatildeo focou pois o Sudatildeo do Sul que eacute um caso complexo onde os
humanitaacuterios satildeo atacados incessantemente tendo de ser tomadas providecircncias A
comunidade humanitaacuteria natildeo poderaacute por isso ser tatildeo inflexiacutevel em relaccedilatildeo ao princiacutepio
da neutralidade numa situaccedilatildeo como a do Sudatildeo do Sul Para chegar a determinados
locais eacute preciso que a seguranccedila dos humanitaacuterios seja assegurada para chegar a Juba e
Jonglei e Aburoc por exemplo locais onde a inseguranccedila prevalece e onde os
humanitaacuterios correm grande risco Os humanitaacuterios tecircm neste caso de escolher entre a
vida e salvar vidas para se manterem fieis aos princiacutepios fundamentais
A colaboraccedilatildeo com a UNMISS tem sido fulcral neste caso para que os humanitaacuterios
possam exercer a sua missatildeo em seguranccedila e respeitando os princiacutepios fundamentais no
entanto a cooperaccedilatildeo natildeo eacute bem aceite ainda na comunidade humanitaacuteria No caso do
Sudatildeo do Sul a inseguranccedila dos humanitaacuterios leva a que os bens essenciais como a
aacutegua comida e medicamentos natildeo cheguem ao local sendo estes motivos de guerra
dificultando a pacificaccedilatildeo do territoacuterio Em suma a accedilatildeo humanitaacuteria eacute fulcral para a
ajuda na pacificaccedilatildeo do Sudatildeo do Sul e outros paiacuteses Deveria por isso haver uma
conferecircncia referente aos princiacutepios humanitaacuterios e agrave seguranccedila e proteccedilatildeo da
comunidade humanitaacuteria em territoacuterios de elevada inseguranccedila jaacute que o Sudatildeo do Sul
natildeo eacute exceccedilatildeo eacute um caso de ldquoEstado fragilizadordquo onde a pacificaccedilatildeo e a reconstruccedilatildeo
natildeo seratildeo possiacuteveis tambeacutem sem o sucesso da ajuda dos humanitaacuterios e o sucesso da
ajuda humanitaacuteria no terreno soacute eacute possiacutevel se for garantida a sua proteccedilatildeo e seguranccedila
As agecircncias militares privadas devem ser a ultima opccedilatildeo na equaccedilatildeo pois apresentam
mais riscos que vantagens e as agecircncias com permissatildeo para operar pelo Estado no
Sudatildeo do Sul tecircm como colaboradores ex-combatentes de guerra o que pode ser um
grande risco no terreno Sabe-se que o conflito no Sudatildeo do Sul tem origem eacutetnica
existe um oacutedio racial colocar ex-combatentes de guerra a operar com lsquocarta brancarsquo no
terreno pode originar mais crimes e descreacutedito das ONG OING e OIG
Em suma natildeo existe uma soluccedilatildeo perfeita para garantir a proteccedilatildeo e uma escolta militar
neutra e imparcial uma vez que os militares de qualquer forccedila armada sejam do
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
79
governo da missatildeo das NU ou de outro Estado dificilmente satildeo neutros o que pode
derivar para uma falta de imparcialidade Na teoria eacute possiacutevel fazer a distinccedilatildeo entre
militar e humanitaacuterio mas no terreno haacute dificuldades As ONG e OING vivenciam por
isso um grande dilema que urge resolver
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
80
Bibliografia
Adongo H (2017) Humanitarian aid restored in Aburoc following deployment of
UNMISS peacekeepers [Em linha] Disponiacutevel em
httpsunmissunmissionsorghumanitarian-aid-restored-aburoc-following-deployment-
unmiss-peacekeepers [Consultado em 29082017]
Aljazeera (2017) South Sudan rejects 4000 additional UN peacekeepers NewsSouth
Sudan [Em linha] Disponiacutevel em httpwwwaljazeeracomnews201701south-
sudan-rejects-4000-additional-peacekeepers-170111151623667html [Consultado
em29082017]
Audet F (2015) Humanitarian Space In Ginty M e Peterson J (eds) The Routledge
Companion to Humanitarian Action London and New York Routledge pp 141-153
Bardou F et al (2010) Operational Security management in Violant Environments
Good Practice Review 8 [Em Linha] Disponiacutevel em httpodihpnorgwp-
contentuploads201011GPR_8_revised2pdf [Consultado em 9082017]
BBC NEWS (2011) South Sudan profile ndash overview [Em linha] Disponiacutevel em
httpwwwbbccomnewsworld-africa-14019208 [Consultado em 26022017]
Brabant K et al (2010) Key concepts and principles of security management
Operational security management in violent environments Good Practice Review 8
pp 12-16 [Em linha] Disponiacutevel em httpodihpnorgwp-
contentuploads201011GPR_8_revised2pdf [Consultado em 12022017]
Branco J (2011) O Nascimento de um Novo Paiacutes Entre o Nada e o Infinito [Em
linha] Disponiacutevel em httpsentreonadaeoinfinitowordpresscomtagsudao-do-sul
[Consultado em10062017]
Byman D et al (1967) Strengthening the partnership improving military coordination
with relief agencies and allies in humanitarian operations Prepared for the United States
Air Force Project AIR FORCE United States [Em linha] Disponiacutevel em
httpswwwrandorgcontentdamrandpubsmonograph_reports2005MR1185pdf
[Consultado em 20032017]
Byman D et al (2000) Strengthening the Partnership Improving Military
Coordination With Relief Agencies and Allies in Humanitarian Operations RAND
Corp Santa Monica CA [Em linha] Disponiacutevel
httpwwwdticmildtictrfulltextu2a384051pdf [Consultado em 12082017]
Bellamy A (2015) The Responsability to Protect In Ginty M e Peterson J (eds)
(2015) The Routledge Companion to Humanitarian Action London and New York
Routledge pp 153-165
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
81
CFR (Council on Foreign Relations) (2017) Global conflict tracker Civil War in South
Sudan [Em linha] Disponiacutevel em httpwwwcfrorgglobalglobal-conflict-
trackerp32137conflictcivil-war-in-south-sudangt[Consultado em 09082017]
Chaumoff A (2011) Lrsquohumanitaire un secteur industriel comme les autres [Em
linha] Disponiacutevel em
httpwwwhumanitariandesignbureaucomfileadminActualitespublicationsetude_An
toine_Choumoff_rvbpdf [Consultado em 10032017]
CIA (Central Intelligence Agency) (sd) South Sudan The World factbook [Em
linha] Disponiacutevel em httpswwwciagovlibrarypublicationsthe-world-
factbookgeosodhtml [Consultado em 10012017]
Crisp J (2008) Humanitarian Action and Coordination InWeiss T and Daws S
(eds) The Oxford Handbook on the United Nations Oxford Oxford U P
Coning C e Costa D (2017) Peace Operations and Humanitarian Interventions In
Koops J Macqueen N e Williams P (eds) The Oxford Hhandbook of the United
Nations Peacekeeping Operations Oxford Oxford University Press pp 78-92
CORDAID (2014) Preparing for Interaction Aid Workers and Soldiers in Conflict
Areas [Em linha] Disponiacutevel em httpswwwcordaidorgennewspreparing-
interaction-aid-workers-and-soldiers-conflict-areasemailaddress= [Consultado em
270872017]
Cornell Law Scholl (2017) Geneva Conventions Legal Information Institute [Em
linha] Disponiacutevel em httpswwwlawcornelleduwexgeneva_conventions
[Consultado em 10092017]
Cocircteacute-Harper G et al (2001) The Responsibility to Protect Report on the International
Commission on Intervention and State Sovereignty Ottawa International Development
Research Centre
CVP (Cruz Vermelha Portuguesa) (2017a) Convenccedilotildees de Genebra de 1949 e
Protocolos Adicionais [Em Linha] Disponiacutevel em
httpwwwcruzvermelhaptmovimentodireito-int-humanitario435-convencoes-
genebra-1949html [Consultado em 23012017]
CVP (Cruz Vermelha Portuguesa) (2017b) Princiacutepios Fundamentais [Em Linha]
Disponiacutevel em httpwwwcruzvermelhaptmovimentoprinciacutepiosfundamentaishtml
[Consultado em 03012017]
CVP (Cruz Vermelha Portuguesa) (2017c) Cristal Vermelho [Em linha] Disponiacutevel
em httpwwwcruzvermelhaptemblemashtml [Consultado em 12102017]
Czwarno M Harmer A e Stoddard A (2017) Behind the attacks A look at the
perpetrators of violence against aid workers In USAID Aid Worker Security Report
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
82
2017 [Em linha] Disponiacutevel em
httpsaidworkersecurityorgsitesdefaultfilesAWSR2017pdf [Consultado em
10032017]
Deyra M (2001) Direito Internacional Humanitaacuterio Lisboa Comissatildeo Nacional para
as Comemoraccedilotildees do 50ordmo Aniversaacuterio da Declaraccedilatildeo Universal dos Direitos do
Homem e Deacutecada das Naccedilotildees Unidas para a Educaccedilatildeo em mateacuteria de Direitos
Humanos [Em linha] Disponiacutevel em httpdireitoshumanosgddcptpdfDIHDeyrapdf
[Consultado em 02032017]
DFID (Department for International Development) (sd) Quick Impact projects A
handbook for the military [Em linha] Disponiacutevel em
httpwebarchivenationalarchivesgovuk+httpwwwdfidgovukDocumentspublicat
ionsqipbookletpdf [Consultado em 1102017]
ECHO (European Civil Protection and Humanitarian Aid Operations) (sd) Civil-
military relations in humanitarian crises [Em linha] Disponiacutevel em
httpeceuropaeuechofilescivil-military-
relationscivilmil_humanitarian_crises_enpdf [Consultado em 13102017]
Gibbons P e Piquard B (2006) Working in Conflict Working on Conflict
Humanitarian Dilemmas and Challenges Humanitarian Net Thematic network on
Humanitarian Development Studies Bilbao University of Deusto Bilbao pp25-95
[Em linha] Disponiacutevel em httpwwwdeusto-
publicacionesesdeustopdfshnethnet17pdf [Consultado em 10082017]
Globo (2015) Hospital dos Meacutedicos Sem Fronteiras eacute alvo de bombardeiro no
Afeganistatildeo [Em linha] Disponiacutevel em
httpg1globocommundonoticia201510hospital-dos-medicos-sem-fronteiras-e-
alvo-de-bombardeio-no-afeganistaohtml3 issue 1 [Consultado em 10022017]
Gordon R (1996) Humanitarian Intervention by the United Nations Iraq Somalia
and Haiti Texas International Law Journal Villanova University Charles Widger
School of Law Vol 31 nordm 1 p 43-53
Grant H (2016) Attack on aid workers in South Sudan There was incredible naivety
The Guardian [Em linha] Disponiacutevel em httpswwwtheguardiancomglobal-
development-professionals-network2016oct17attack-on-aid-workers-in-south-sudan-
there-was-incredible-naivety [Consultado em 10022017]
Hammond L (2015) Neutrality and Imparciality In Ginty M e Peterson J (eds)
The Routledge Companion to Humanitarian Action London and New York pp 87-98
Harmer A (2008) Inegrated Missions A Threat to Humanitarian Security
International Peacekeeping Vol 15 Issue 4
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
83
HCT (Humanitarian Country Team) e UNMISS (United Nations Mission in South
Sudan) (2013) Guidelines for the Coordination between Humanitarian Actors and the
United Nations Mission in South Sudan [Em linha] Disponiacutevel em
httpsdocsunochaorgsitesdmsDocumentsA0520Guidelines20for20the20Co
ordination20between20Humanitarian20Actors20and20the20UNMISSpdf
[Consultado em16052017]
Henckaerts M (2005) Study on customary international humanitarian law A
contribution to the understanding and respect for the rule of law in armed conflict
International Review of the Red Cross Volume 87 Nordm 857 Marccedilo 2005 [Em linha]
Disponiacutevel em httpswwwicrcorgengassetsfilesotherirrc_857_henckaertspdf
[Consultado em 08022017]
Hisamoto H (2012) A praacutetica humanitaacuteria em situaccedilotildees de conflito no poacutes-Guerra
Fria os dilemas da politizaccedilatildeo e os desafios da neutralidade Satildeo Paulo Universidade
de Satildeo Paulo Instituto de Relaccedilotildees Internacionais [Em linha] Disponiacutevel em
httpwwwiriuspbrdocumentosdefesa_12-09-
18_Bruno_Heiton_Toledo_Hisamotopdf [Consultado em 10032017]
HRP (Humanitarian Response Plan) (2017) South Sudan [Em linha] Disponiacutevel em
httpsdocsunochaorgsitesdmsSouthSudan2017_SouthSudanSouth_Sudan_2017_H
umanitarian_Response_Planpdfgt [Consultado em 23042017]
Humanitarian Outcome (2015) Aid Worker Security Report 2015 Figures at a glance
(2015) [Em linha] Disponiacutevel em
httpwwwwelthungerhilfedefileadminuser_uploadThemenKonflikte_Katastrophen
Aid-worker-security-report-2015-Humanitarian_Outcomespdf [Consultado em
29032017]
Humanitarian Response (sd) Who does What [Em linha] Disponiacutevel em
httpswwwhumanitarianresponseinfoenabout-clusterswho-does-what [Consultado
em 10102017]
ICRC (International Committee of the Red Cross) (2001a) The ICRCrsquos position on
ldquohumanitarian interventionrdquo [Em linha] Disponiacutevel em
httpswwwicrcorgengassetsfilesother527-532_ryniker-angpdfgt [Consultado em
33032017]
ICRC (International Committee of the Red Cross) (1949) The Geneva Conventions of
1949 and their Additional Protocols [Em linha] Disponiacutevel em
httpswwwicrcorgengwar-and-lawtreaties-customary-lawgeneva-
conventionsoverview-geneva-conventionshtm [Consultado em 10022017]
IFRCC (International Federation of Red Cross and Crescent Societies) The seven
fundamental principles (sd) [Em linha] Disponiacutevel em httpwwwifrcorgenwho-
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
84
we-arevision-and-missionthe-seven-fundamental-principles [Consultado em
501017]
JMEC (Joint Monitoring and Evaluation Commission) (2017) Press Realease JMEC
hosts key Humanitarian Affairs Forum calls made to address obstacles to aid delivery
[Em linha] Disponiacutevel em httpjmecsouthsudanorg20170720press-release-jmec-
hosts-key-humanitarian-affairs-forum-calls-made-to-address-obstacles-to-aid-delivery
[Consultado em 220872017]
Jurowski S (2017) Geneva Conventions Legal Information Insitute [Em linha]
Disponiacutevel em httpswwwlawcornelleduwexgeneva_conventionsgt[Consultado em
10072017]
Lobo A (2009) Da Intervenccedilatildeo Humanitaacuteria agrave Responsabilidade de Proteger Textos
de Conferecircncia 1 Faculdade de Ciecircncias Sociais e Humanas Universidade Nova de
Lisboa Departamento de Estudos Poliacuteticos [Em linha] Disponiacutevel em
httpfcshunlptfaculdadedepartamentosestudos-
politicosdocumentosconferenciaacostalobopdf [Consultado em 10072017]
Makintosh K (2000) The Principles of Humanitarian Action in International
Humanitarian Law Study 4 In The Politics of Principle the principles of
humanitarian action in practice HPG Report 5 (2000) [Em linha] Disponiacutevel em
httpswwwodiorgsitesodiorgukfilesodi-assetspublications-opinion-files305pdf
[Consultado em 18012017]
Massignham E (2009) Military intervention for humanitarian purposes does the
Responsibility to Protect doctrine advance the legality of the use of force for
humanitarian ends [Em linha] Disponiacutevel em
httpswwwicrcorgengassetsfilesotherirrc-876-massinghampdf [Consultado em
22122016]
Mogae H (2017) Joint Monitoring and Evaluation Commission [Em linha]
Disponiacutevel em httpwwwafrecsorgJMEC_Statement_4-2017pdfgt[Consultado em
29122016]
Nascimento D (2017) International Conflict Resolution and Peacebuilding Strategies
The Complexities of War and Peace in the Sudans London e New York Routledge
Taylor and Francis Group
Newton (sd) Can Private Military Firms Play a Role in Darfur International Affairs
Review [Em linha] Disponiacutevel em httpwwwiar-gwuorgnode25 [Consultyado em
04072017]
NATO (North Atlantic Treaty Organization) (2016) Relations with the United Nations
[Em linha] Disponiacutevel em httpswwwnatointcpsennatohqtopics_50321htm
[Consultado em 09102017]
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
85
OCHA (United Nations Office for the Coordination of Humanitarian Affairs) (sd)
OCHA Strategic Plan 2014-2017 [Em linha] Disponiacutevel em
httpsdocsunochaorgsitesdmsDocumentsOCHA20SF202014-
201720Strategic20Planpdf [Consultado em 10062017]
OCHA (United Nations Office for the Coordination of Humanitarian Affairs) (2015)
Humanitarian response plan [Em linha] Disponiacutevel em
httpreliefwebintreportsouth-sudansouth-sudan-humanitarian-response-plan-2015
httpwwwdwcomptdois-anos-de-guerra-civil-no-sudC3A3o-do-sula-18921143
[Consultado em 13032017]
OCHA (United Nations Office for the Coordination of Humanitarian Affairs) (2017)
South Sudan People are suffering beyond measure [Em linha] Disponiacutevel em
httpwwwunochaorgstorysouth-sudan-people-are-suffering-beyond-
measure[Consultado em 30062017]
OHCHR (United Nations Human Rights Office of the High Commissioner) (sd)
Human Rights Council Complaint Procedure [Em linha] Disponiacutevel em
httpwwwohchrorgENHRBodiesHRCComplaintProcedurePagesHRCComplaintP
rocedureIndexaspx [Consultado em10052017]
OIKOS (sd) O que eacute a Accedilatildeo Humanitaacuteria [Em linha] Disponiacutevel em
httpwwwoikosptpto-que-fazemosaccao-humanitaria [Consultado em 05062017]
OXFAM International (2014) UN Integrated Missions and Humanitarian Action
OXFAM Humanitarian Policy Note [Em linha] Disponiacutevel em
httpswwwoxfamamericaorgstaticmediafilesbpn-UN-integrated-missions-oxfam-
2014pdf [Consultado em 01092017]
Pillbeam B (2015a) The rise of private military firms and security companies In
Hough P et al (eds) International Security Studies Theory and Practice London
Routledge pp 200-319
Pillbeam B (2015b) The United Nations and the responsibility to protect In Hough
P et al (eds) International Security Studies Theory and Practice London Routledge
pp 287-305
Pingoeot L e Obenland W (2014) In Whose Name A critical view on the
Responsibility to Protect [Em linha] Disponiacutevel em
httpswwwglobalpolicyorgimagespdfsimagespdfsIn_whose_name_webpdf
[Consultado em 20072017]
Pinto M (2007) As Naccedilotildees Unidas e a Manutenccedilatildeo da Paz e as Atividades de
Peacekeeping de outras Organizaccedilotildees Internacionais Coimbra Almedina
Robert A et al (2015) Security Sector Reform in South Sudan Identifying Roles for
Private Military and Security Companies [Em linha] Disponiacutevel em
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
86
httpiissonlinenetsecurity-sector-reform-in-south-sudan-identifying-roles-for-private-
military-and-security-companies [Consultado em 29022017]
Rolandsen O et al (2015) A Year of South Sudanrsquos third civil war International
Area Studies Review 2015 Vol 18(1) pp 87-104 [Em linha] Disponiacutevel em
httpjournalssagepubcomdoipdf1011772233865915573797 [Consultado em
10052017]
Ryfman P (2007) Non-governmental organizations an indispensable player of
humanitarian aid International Review of the Red Cross Volume 89 nordm 865 Marccedilo
[Em linha] Disponiacutevel em httpcorteidhorcrtablasR21835pdf [Consultado em
10032017]
Ryou K Harmer A e Stoddard A (2014) Aid worker Security Report Unsafe
Passage Road attacks and their impact on humanitarian operations Humanitarian
Outcomes [Em Linha] Disponiacutevel em
httpsaidworkersecurityorgsitesdefaultfilesAid20Worker20Security20Report
202014pdf [Consultado em 25012017]
Seiple C (1996) The US MilitaryNGO Relationship in Humanitarian Interventions
Peacekeeping Institute Center for Strategic Leadership U S Army War College [Em
linha] Disponiacutevel em httpsglobalengageorgattachments429_Seiple-
20The20US20Military-
NGO20Relationship20in20Humanitarian20Interventionspdf [Consultado em
12032017]
Singer P (2006) Humanitarian Principles Private Military Agents Implications of the
Privatized Military Industry for the Humanitarian Community Brookings Institution
[Em linha] Disponiacutevel em httpswwwbrowneduinitiativesjournal-world-
affairssitesbrowneduinitiativesjournal-world-
affairsfilesprivatearticles131_Singerpdf [Consultado em 20032017]
Smith J (2012) Review of lsquoIn the Eyes of Others How People in Crises Perceive
Humanitarian Aidrsquo Caroline Abu-Sada (ed) and lsquoDilemmas Challenges and Ethics of
Humanitarian Action Reflections on Meacutedecins Sans Frontiegraveresrsquo Perception Projectrsquo
Caroline Abu-Sada (ed) In Journal of International Humanitarian Action 1(1) [Em
linha] Disponiacutevel em
httpjhumanitarianactionspringeropencomarticles101186s41018-016-0001-0 (ed)
[Consultado em 03032017]
Stoddard A Harmer A e Czwarno M (2017) Aid Worker Security Report 2017
Behind the attacks A look at the perpetrators of violence against aid workers [Em
linha] Disponiacutevel em httpsaidworkersecurityorgsitesdefaultfilesAWSR2017pdf
[Consultado em 10082017]
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
87
Stoddard A Harmer A e DiDomenicoV (2009) Private security contracting in
humanitarian operations Humanitarian Policy Group Policy Brief 33 [Em linha]
Disponiacutevel em httpswwwfilesethzchisn96599hpgbrief_33pdf [Consultado em
10082017]
Svoboda E (2014) The interaction between humanitarian and military actors where do
we go from here Humanitarian Policy Group Policy Brief 58 [Em linha] Disponiacutevel
em httpswwwodiorgsitesodiorgukfilesodi-assetspublications-opinion-
files8929pdf [Consultado em 10032017]
Schneiker A e Joachim J (2015) Private Military and Security Companies In Ginty
R e Peterson J (eds) The Routledge Companion to Humanitarian Action London e
New York Routledge pp 228-241
Taft P (2014) Statehood or Bust The case of South Sudan [Em linha] Disponiacutevel
em httplibraryfundforpeaceorgfsi14-southsudan [Consultado em 03052017]
Taft P e Haken N (2015) The Dark Side of State Building South Sudan [Em linha]
Disponiacutevel em httplibraryfundforpeaceorgfsi13-southsudan [Consultado em
17082017]
Terry F (2002) The paradox of Humanitarian Action Condemned to repeat Ithaca e
London Cornell University Press
TFP (The Fund for Peace) (2017a) FSI Country Analysis South Sudan [Em linha]
Disponiacutevel em httpfundforpeaceorgfsimyfsimyfsi-country-analysis [Consultado
em 20092017]
TFP (The Fund for Peace) (2017b) Fragile States Index Heat Map [Em linha]
Disponiacutevel em httpfundforpeaceorgfsianalyticsfsi-heat-map [Consultado em
30092017]
TFP (The Fund for Peace) (2017c) Methodology [Em linha] Disponiacutevel em
httpfundforpeaceorgfsimethodology [Consultado em 30092017]
The Sphere Project (sda) Protection Principles Humanitarian Charter and Minimum
Standards in Humanitarian Response [Em linha] Disponiacutevel em
httpwwwspherehandbookorgcontentpagesen4protection-principlespdf
[Consultado em 05052017]
The Sphere Project (sdb) The Humanitarian Charter [Em Linha] Disponiacutevel em
httpeceuropaeuechofilesevaluationwatsan2005annex_filesSphereSPHERE320
-20The20Humanitarian20Charterpdf [Consultado em 05052017]
The Sphere Project (sdc) Humanitarian Charter and Minimum Standards In
Humanitarian Response [Em Linha] Disponiacutevel em
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
88
httpwwwspherehandbookorgenthe-humanitarian-charter [Consultado em
05052017]
UN (United Nations) (2017a) Peacekeeping (2017) Peacekeeping Fact Sheet [Em
linha] Disponiacutevel em
httpswwwprioorgutilityDownloadFileashxid=267amptype=publicationfile
[Consultado em 20082017]
UN (United Nations) (2017b) Peacebuilding Operations [Em linha] Disponiacutevel em
httpwwwunorgenpeacebuilding [Consultado em 25012017]
UN (United Nations) (2017c) Sustainable Development Goals Sustainable
Development Knowledge Platform [Em linha] Disponiacutevel em
httpssustainabledevelopmentunorgmenu=1300 [Consultado em 10072017]
UN (United Nations) (2017d) Letter dated 17 April 2017 from the Secretary-General
addressed to the President of the Security Council [Em linha] Disponiacutevel em
httpsunmissunmissionsorgsitesdefaultfilessg_letter_to_sc_on_implementation_of
_cammaert_recommendations_19_04_2017pdf [Consultado em 16082017]
UN (United Nations) (2010) Peacebuilding an Orientation (2010) [Em linha]
Disponiacutevel em
httpwwwunorgenpeacebuildingpbsopdfpeacebuilding_orientationpdf
[Consultado em 25012017]
UN (United Nations) (1945) Charter of the United Nations and Statute of the
International Court of Justice [Em linha] Disponiacutevel em
httpstreatiesunorgdocpublicationctcuncharterpdf [Consultado em 10052017]
UN (United Nations) (1948) Universal Declaration of Human Rights [Em linha]
httpwwwohchrorgENUDHRDocumentsUDHR_Translationsengpdf [Consultado
em 10052017]
UN (United Nations) (2000) United Nation Millenium Declaration [Em linha]
Disponiacutevel em httpwwwunorgmillenniumdeclarationares552epdf[Consultado em
10032017]
UN (United Nations) (sda) Peacekeeping Operations [Em linha] Disponiacutevel em
httpwwwunorgenpeacekeepingoperations [Consultado 25012017]
UN (United Nations) (sdb) Peacekeeping Operations Principles of UN peacekeeping
[Em linha] Disponiacutevel em
httpwwwunorgenpeacekeepingoperationsprinciplesshtml [Consultado em
25012017]
UN (United Nations) (sdc) The Responsibility to Protect Who is responsible for
protecting people from gross violations of human rights [Em linha] Disponiacutevel em
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
89
httpwwwunorgenpreventgenociderwandaaboutbgresponsibilityshtml
[Consultado em 10062017]
UN (United Nations) (sdd) What is Peacekeeping [Em linha] Dispiniacutevel em
httppeacekeepingunorgenwhat-is-peacekeeping [Consultado em 11072017]
UN (United Nations) (2009) United Nations Peace Operations 2009 Year in Review
[Em linha] Disponiacutevel em httpspeacekeepingunorgsitesdefaultfilesyir2009pdf
[Consultado em 12082017]
UNDP (United Nations Development Programme) (2016) Human Development
Report [Em linha] Disponiacutevel em httphdrundporgencountriesprofilesSSD
[Consultado em 1007 2017]
UNMISS (United Nations Mission in South Sudan) (sd) Protecting civilians
monitoring human rights and supporting implementation of cessation of hostilities
agreement [Em linha] Disponiacutevel em
httpwwwunorgenpeacekeepingmissionsunmiss [Consultado em 17122015]
UNMISS (United Nations Mission in South Sudan) e HCT (Humanitarian Country
team) (2013) Guidelines for the Coordination between Humanitarian Actors and the
UNMISS (United Nations Mission in South Sudan) [Em linha] Disponiacutevel em
httpsdocsunochaorgsitesdmsDocumentsA0520Guidelines20for20the20Co
ordination20between20Humanitarian20Actors20and20the20UNMISSpdf
[Consultado em 1082017]
UNMISS (United Nations Mission in South Sudan) (2017a) Relief Reintegration and
Protection (RCO-RRP) (Em Linha] Disponiacutevel em
httpsunmissunmissionsorgrelief-reintegration-and-protection-rco-rrp [Consultado
em01062017]
UNMISS (United Nations Mission in South Sudan) (2017b) Facts and Figures [Em
linha] Disponiacutevel em httpswwwunorgenpeacekeepingmissionsunmissfactsshtml
[Consultado em 10062017]
Weiss T (2017) Peace Operations and Humanitarian Interventions In Koops J
Macqueen N e Williams P (2017) The Oxford Hanbook of the United Nations
Pecekeeping Operations Oxford Oxford University Press pp 78-92
Wells M (2016) How UN peacekeepers failed South Sudan CNN [Em linha]
Disponiacutevel httpeditioncnncom20160624opinionssouth-sudan-peacekeeping-
failures-matt-wellsindexhtml [Consultado em29082017]
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
vii
Agradecimentos
Agradeccedilo aos meus pais por todo o apoio que me transmitiram ao longo do meu
percurso acadeacutemico e todas as aprendizagens que me transmitiram ao longo da vida
Agradeccedilo aos meus amigos pelo apoio incondicional carinho e pelos bons momentos
Agradeccedilo ao meu primo e agrave sua esposa que satildeo como irmatildeos para mim por todo o
amor compreensatildeo apoio e carinho Foram fundamentais ao longo do meu percurso
acadeacutemico e na minha formaccedilatildeo enquanto pessoa
Gostava de endereccedilar um agradecimento muito especial agrave Professora Claacuteudia Ramos
por tudo o que me ensinou ao longo do meu percurso acadeacutemico todo o empenho
dedicaccedilatildeo compreensatildeo exigecircncia disponibilidade e apoio Mas sobretudo gostava de
agradecer pelo incentivo e apoio nos momentos menos bons que ocorreram ao longo do
periacuteodo de redaccedilatildeo da dissertaccedilatildeo e por ter-me feito natildeo desistir em momento algum
de terminar o meu mestrado quando os momentos que estava a atravessar eram
momentos difiacuteceis
Agradeccedilo tambeacutem ao Professor Joatildeo Casqueira ao Professor Aacutelvaro Campelo agrave
Professora Teresa Toldy e ao Professor Paulo Vila Maior pela sabedoria que
partilharam ao longo de todo o meu percurso acadeacutemico que foi pautado por excelentes
professores
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
viii
Iacutendice
Resumo iv
Abstract v
Dedicatoacuteria vi
Agradecimentos vii
Iacutendice viii
Iacutendice de Figurashelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphellip ix
Lista de Acroacutenimos x
Introduccedilatildeo 1
Capiacutetulo I Accedilatildeo Humanitaacuteria 5
1 Contextualizaccedilatildeo e definiccedilatildeo da Accedilatildeo Humanitaacuteria 5
2 Aacutereas de atuaccedilatildeo da accedilatildeo humanitaacuteria 10
Capiacutetulo II Cruzamentos entre a abordagem securitaacuteria e a abordagem
humanitaacuteria 21
1 Definiccedilatildeo de peacekeeping e de peacebuilding 21
2 Definiccedilatildeo de intervenccedilatildeo humanitaacuteria militar 23
3 Coexistecircncia no terreno entre humanitaacuterios e militares 28
4 Seguranccedila dos humanitaacuterios no terreno 40
5 Seguranccedilas privadas como garante de seguranccedila dos humanitaacuterios 48
Capiacutetulo III Sudatildeo do Sul Um Estudo de Caso 53
1 Contextualizaccedilatildeo do conflito do Sudatildeo do Sul 53
2 Emergecircncia humanitaacuteria e dificuldades de acesso ao terreno por parte das ONG 59
3 Coexistecircncia entre militares e ONG OING e OIG Escolta militar 62
4 Seguranccedilas privadas vs militares como garante de seguranccedila dos humanitaacuterios 69
5 Alternativas agrave escolta militar e agecircncias militares privadas 73
Conclusatildeo 75
Bibliografia 80
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
ix
Iacutendice de Figuras
Figura 1 - Vitimas humanitaacuterias no terrenohelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphellip43
Figura 2 - Mapa do Sudatildeo do Sulhelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphellip53
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
x
Lista de Acroacutenimos
AMI Assistecircncia Meacutedica Internacional
AMP Agecircncias Militares privadas
CAI Conflito Armado Internacional
CANI Conflito Armado Natildeo Internacional
CERF Central Emergency Response Fund
CMOC Civil Military Operation Center
DIH Direito Internacional Humanitaacuterio
DDR Desarmamento Desmobilizaccedilatildeo e Reintegraccedilatildeo
DSL Defense System Limited
ECHO European Civil Protection and Aid Operations
HC Humanitarian Coordinator
HCT Humanitarian Country Team
ICRC International Comittee of Red Cross
IASC Inter-Agency Standing Committee
IAP Integrated Assessment and Planning
ICISS International Commission on Intervention and State Sovereignity
JOC Joint Operations Center
MSF Meacutedicos Sem Fronteiras
NU Naccedilotildees Unidas
ONU Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas
ONG Organizaccedilatildeo Natildeo Governamental
OING Organizaccedilatildeo Internacional Natildeo Governamental
OCHA United Nations Office for the Coordination of Humanitarian Affairs
OCDE Organizaccedilatildeo para a Cooperaccedilatildeo e o Desenvolvimento Econoacutemico
OFDA Office of US Foreign and Disaster Assistance
PNUD Programa das Naccedilotildees Unidas para o Desenvolvimento
PCI Projetos de curto impacto
RESG Representante Especial do Secretaacuterio Geral
RCO Resident Coordinatoracutes Office
R2P Responsibility to protect
UE Uniatildeo Europeia
UNHCR United Nations High Commissioner for Refugees
UNMISS United Nation Missions for South Sudan
UNDP United Nations Development Programme
UNICEF United Nations Childrenrsquos Fund
WFP World Food Programme
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
1
Introduccedilatildeo
Na presente dissertaccedilatildeo iraacute ser abordada a relaccedilatildeo entre a Accedilatildeo Humanitaacuteria e a Accedilatildeo
Securitaacuteria como garante de proteccedilatildeo e escolta aos humanitaacuterios em situaccedilotildees de
elevado perigo podendo potencialmente colocar a missatildeo humanitaacuteria em causa devido
agrave dificuldade de acesso ao terreno A resposta humanitaacuteria eacute composta por trecircs fases A
primeira eacute o fornecimento dos bens essenciais como a aacutegua abrigo e alimentaccedilatildeo A
segunda eacute a ajuda agraves viacutetimas para recuperarem os seus meios de subsistecircncia bem como
a reconstruccedilatildeo das infraestruturas sociais e materiais baacutesicas Por uacuteltimo haacute a prevenccedilatildeo
de novas cataacutestrofes Logo a accedilatildeo humanitaacuteria tem como principal objetivo aliviar o
sofrimento humano de forma a que a populaccedilatildeo possa viver com dignidade e se salvem
vidas A accedilatildeo humanitaacuteria divide-se nas seguintes aacutereas a ajuda ao desenvolvimento a
defesa dos direitos humanos a promoccedilatildeo da paz e a ajuda humanitaacuteria mais urgente
(OIKOS 2015 UNRIK 2014)
Jaacute a accedilatildeo securitaacuteria nomeadamente as lsquomissotildees de pazrsquo eacute predominantemente do tipo
militar tendo regra geral de ser pedida pelo Estado que estaacute a atravessar o conflito
como foi o caso do Ruanda Somaacutelia Sudatildeo do Sul entre outros As accedilotildees securitaacuterias
ao abrigo das missotildees de paz tecircm como objetivos fornecer assistecircncia e garantir que os
direitos fundamentais sejam respeitados que a paz possa ser estabelecida e o genociacutedio
prevenido ou interrompido Dentro da accedilatildeo securitaacuteria encontram-se as operaccedilotildees de
peacekeeping peacebuilding e mais extrema o peace enforcement O peace
enforcement pode ser ativado em casos extremos e ao abrigo do princiacutepio da
responsabilidade de proteger Ainda assim os membros da intervenccedilatildeo humanitaacuteria tecircm
de se limitar a atuar naquilo para que foram enviados ou seja para fazerem respeitar os
direitos humanos violados e fornecer assistecircncia ao povo local (Gordon1996 Bellamy
e Wheeler 2006 Massingham 2009 Weiss 2017)
A questatildeo central da investigaccedilatildeo eacute portanto a articulaccedilatildeo entre o humanitaacuterio e o
militar em paiacuteses que estejam a passar por conflitos armados Sempre que os
profissionais humanitaacuterios estejam em paiacuteses em estado de guerra ou poacutes-guerra
poderatildeo sentir dificuldades na hora de aceder a locais onde a populaccedilatildeo necessite de
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
2
mais ajuda devido ao facto de natildeo terem escolta militar para esse efeito Outro
problema eacute a possibilidade de haver confusatildeo dos humanitaacuterios com os militares e por
isso a populaccedilatildeo rejeitar a ajuda das organizaccedilotildees humanitaacuterias Portanto o foco do
tema da dissertaccedilatildeo eacute identificar a importacircncia do papel dos militares para o bom
desempenho dos profissionais humanitaacuterios
Ou seja o estudo centra-se nas consequecircncias que podem advir daiacute como por exemplo
desconfianccedila da populaccedilatildeo em relaccedilatildeo agraves ONG OING ou OIG queda dos donativos
ataques entre outros Do ponto de vista praacutetico as questotildees centrais seratildeo as seguintes
Do ponto de vista dos humanitaacuterios seraacute melhor natildeo correr risco de vida ou correcirc-lo e
respeitar os princiacutepios fundamentais humanitaacuterios integralmente Seraacute que eacute possiacutevel
encontrar uma alternativa agrave escolta militar para assegurar a seguranccedila e proteccedilatildeo dos
humanitaacuterios Seratildeo as agecircncias militares privadas uma alternativa
Nesta dissertaccedilatildeo constatar-se-aacute que existe um cruzamento entre a accedilatildeo humanitaacuteria
(humanitaacuterios) e o sistema securitaacuterio (militares) sendo os atores deste uacuteltimo
normalmente os membros das operaccedilotildees de peacekeeping peace enforcement ou a
componente policial e militar do peacebuiliding podendo ainda ocorrer haver no
terreno uma forccedila militar estatal como no caso de algumas intervenccedilotildees militares como
seraacute explicitado adiante Neste uacuteltimo caso soacute mesmo em uacuteltima circunstacircncia os
humanitaacuterios aceitariam a escolta de forma a natildeo perderem a sua imparcialidade e
independecircncia
As operaccedilotildees de peacekeeping satildeo natildeo soacute utilizadas para a resoluccedilatildeo de conflitos mas
tambeacutem para a proteccedilatildeo dos civis para assistir ao desarmamento agrave desmobilizaccedilatildeo e agrave
reintegraccedilatildeo de ex-combatentes para suportar a organizaccedilatildeo de eleiccedilotildees para proteger e
promover os direitos humanos e para ajudar na construccedilatildeo de um ldquoestado de direitorsquo
(rule of law) fazendo a ponte com as operaccedilotildees de peacebuilding no terreno e sendo os
seus atores parceiros ldquonaturaisrdquo dos humanitaacuterios no terreno (UN sda UN sdb)
As razotildees pelas quais foi escolhido este tema satildeo sobretudo motivaccedilotildees pessoais mas
tambeacutem a relevacircncia do mesmo para a construccedilatildeo do saber na aacuterea da accedilatildeo humanitaacuteria
cooperaccedilatildeo e desenvolvimento sobretudo na parte da accedilatildeo humanitaacuteria Explorar novos
caminhos e trabalhar novos paradigmas para a evoluccedilatildeo positiva da accedilatildeo das missotildees no
terreno eacute fulcral para o futuro da accedilatildeo humanitaacuteria ndash eacute urgente encontrar novas soluccedilotildees
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
3
para que os humanitaacuterios e os militares possam satisfazer as necessidades das
populaccedilotildees que residam em locais de conflito
Uma articulaccedilatildeo entre os humanitaacuterios e os membros de operaccedilotildees de peacekeeping ou
peacebuilding pode revelar-se importante para o sucesso das missotildees em que os
profissionais humanitaacuterios participam sobretudo se essas missotildees forem sediadas em
locais de tensatildeo aberta ou altamente conflituosos Para aleacutem da motivaccedilatildeo pessoal
explicada existe pois uma motivaccedilatildeo social sendo ela a de colaborar para alertar os
agentes responsaacuteveis pela accedilatildeo humanitaacuteria para as novas necessidades e desafios nesta
aacuterea de forma a contribuir mais e melhor na sociedade
Os objetivos do estudo ao abordar este tema satildeo explorar a relaccedilatildeo existente ou natildeo
entre o profissional humanitaacuterio e o militar bem como entender ateacute que ponto essa
relaccedilatildeo eacute ou natildeo beneacutefica para a eficaacutecia da accedilatildeo humanitaacuteria e se porventura coloca em
causa os princiacutepios fundamentais humanitaacuterios que satildeo a imparcialidade neutralidade e
independecircncia Eacute pretendido tambeacutem explorar as vaacuterias opccedilotildees de obtenccedilatildeo de
seguranccedila e identificar as melhores opccedilotildees
No entanto o objetivo central eacute explorar as dinacircmicas de articulaccedilatildeo entre o
humanitaacuterio e o militar em missotildees humanitaacuterias nas suas diversas formas quer com a
contrataccedilatildeo de agecircncias militares privadas quer com o apoio dos peacekeepers ou
forccedilas militares do paiacutes que estaacute sob a ajuda humanitaacuteria e a accedilatildeo militar Dado o cariz
do mestrado em Accedilatildeo Humanitaacuteria que visa formar tambeacutem para a praacutetica de terreno
este objetivo afigura-se fundamental
O paradigma investigativo escolhido para a dissertaccedilatildeo eacute o qualitativo que assenta na
interpretaccedilatildeo de determinados fenoacutemenos de modo a construir uma nova visatildeo acerca
do tema de estudo A parte empiacuterica da dissertaccedilatildeo conta com um estudo de caso sobre
o Sudatildeo do Sul onde eacute analisada a interaccedilatildeoarticulaccedilatildeo entre o humanitaacuterio e o militar
no terreno com recurso a anaacutelise bibliograacutefica e documental nomeadamente a anaacutelise
de um guia sobre missotildees integradas elaborado pela OXFAM que eacute o UN Integrated
Missions and Humanitarian Action Overview of Oxfamrsquos position on United Nations
Integrated Missions and Humanitarian Action (OXFAM 2014) Conta tambeacutem com a
anaacutelise de um documento importante para o estudo do caso do Sudatildeo do Sul que eacute o
Guidelines for the Coordination between Humanitarian Actors and the United Nations
Mission in South Sudan (HCT e UNMISS 2013) elaborado pelas Naccedilotildees Unidas (NU)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
4
em conjunto com ONG OING e OIG Este eacute um guia que iraacute explicar como deve ser
feita a cooperaccedilatildeo entre a comunidade humanitaacuteria e os peacekeepers no terreno
denominada tambeacutem de missatildeo integrada (minimalista ou maximalista conforme se
explicaraacute)
O motivo da escolha do Sudatildeo do Sul para o estudo de caso foi o facto de este ser um
Estado de elevada fragilidade onde a guerra civil natildeo aparenta ter um fim agrave vista Outro
motivo foi o nuacutemero crescente de humanitaacuterios atacados sequestrados e assassinados
no terreno o que torna o Sudatildeo do Sul um terreno perigoso para as ONG e OIG se
aventurarem sem que sejam garantidas as devidas condiccedilotildees de seguranccedila e proteccedilatildeo
dos humanitaacuterios O cerne da questatildeo eacute precisamente o facto de essa proteccedilatildeo e
seguranccedila natildeo serem garantidas no terreno pelo Estado que estaacute em conflito armado
natildeo sendo possiacutevel por vezes aos humanitaacuterios chegar a determinados locais por
elevado niacutevel de perigo de vida
Satildeo estes os motivos que justificaram a escolha do Sudatildeo do Sul para o estudo de caso
complementando assim a parte teoacuterica sobre o dilema dos princiacutepios humanitaacuterios e a
necessidade de proteccedilatildeo no terreno
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
5
Capiacutetulo I Accedilatildeo Humanitaacuteria
1 Contextualizaccedilatildeo e definiccedilatildeo da Accedilatildeo Humanitaacuteria
A accedilatildeo humanitaacuteria nasceu com Henri Dunant tendo sido este a criar a Cruz Vermelha
apoacutes a batalha violenta de Solferino em 1859 Teraacute entatildeo uma estrutura composta de
associaccedilotildees pequenas adquirindo uma dimensatildeo sem-fronteiras Comeccedilou por ser
denominada de Comiteacute International de Secours aux Blesseacutes e em 1875 obteve o nome
pela qual eacute conhecida hoje Cruz Vermelha ou Croix Rouge Tinha como principal
objetivo tratar os prisioneiros e feridos de guerra independentemente do lado pelo qual
lutavam Ou seja Dunan apoacutes assistir aos horrores daquela batalha decidiu criar uma
organizaccedilatildeo que tratasse todos os feridos independentemente da raccedila religiatildeo
ideologia cor crenccedila ou etnia (Schaumoff 2011 Crisp 2008)
A Cruz Vermelha comeccedilou por basear-se em trecircs pilares fundamentais que satildeo a
neutralidade a independecircncia da organizaccedilatildeo permanente de socorros e uma convenccedilatildeo
internacional para a proteccedilatildeo dos feridos A accedilatildeo humanitaacuteria tinha e tem como
principal objetivo alivar o sofrimento restabelecer a dignidade e humanidade Estes trecircs
pilares foram rapidamente adotados pelas ONG OING e OIG humanitaacuterias (Schaumoff
2011 Crisp 2008 Hammond 2015) Em 1965 em Viena a Cruz Vermelha proclamou
os seus sete princiacutepios fundamentais humanitaacuterios
Independecircncia todas as ONG e OIG devem ser independentes relativamente a qualquer
instituiccedilatildeo Estado ou outro sistema governamental a fim de se poderem movimentar e
agir de acordo com os seus princiacutepios e natildeo sob pressatildeo da entidade da qual dependem
monetariamente ou securitariamente Ou seja a accedilatildeo humanitaacuteria deve ser praticada de
forma autoacutenoma e independente dos agentes poliacuteticos e militares (Hisamoto 2012
IFRCC sd)
Imparcialidade todos devem ser tratados de igual forma independentemente da tribo
etnia da cor do sexo da religiatildeo de ideologia poliacutetica e do geacutenero (IFRCC sd CVP
2017a)
Neutralidade as OIG e ONG devem abster-se de tomar parte em hostilidades ou em
controveacutersias de ordem poliacutetica racial filosoacutefica ou religiosa (IFRCC sd CVP
2017a)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
6
Humanidade este princiacutepio estabelece que todos os feridos devem ser auxiliados dentro
e fora do campo de batalha o sofrimento deve ser aliviado independentemente das
circunstacircncias a vida e a sauacutede devem ser protegidas deve ser promovido o respeito
pela pessoa humana e deve ser favorecida a compreensatildeo a cooperaccedilatildeo e a paz
duradoura entre os povos (IFRCC sd CVP 2017a)
Voluntariado todas as OIG e ONG devem agir de forma voluntaacuteria e desinteressada
(IFRCC sd CVP 2017a)
Unidade a Cruz Vermelha eacute uma soacute podendo em cada paiacutes existir somente sociedades
abertas a todos estendendo assim a sua accedilatildeo humanitaacuteria a todo o territoacuterio nacional
No entanto este princiacutepio eacute estendiacutevel a toda a comunidade humanitaacuteria que deve agir
como uma soacute entreajudando-se e cumprindo o dever de salvar vidas e aliviar o
sofrimento humano (IFRCC sd CVP 2017a)
Universalidade a Cruz Vermelha eacute uma instituiccedilatildeo com cariz universal no seio de
todas as Sociedades Nacionais todas tecircm direitos e deveres iguais de entreajuda o
mesmo princiacutepio vale para as restantes organizaccedilotildees intergovernamentais ou natildeo
governamentais (IFRCC sd CVP 2017a)
Em 1949 foram criadas as Quatro Convenccedilotildees de Genebra e posteriormente os
respetivos protocolos que satildeo de 1977 e satildeo a base do Direito Internacional
Humanitaacuterio onde eacute determinado o tratamento dos soldados e civis durante os conflitos
armados internacionais e natildeo internacionais (CVP 2017b Jurkowski 2017)
A primeira Convenccedilatildeo diz respeito a melhorar a situaccedilatildeo dos feridos e dos doentes das
Forccedilas Armadas em campanha Aqui eacute estabelecido como devem ser tratados os feridos
e doentes das forccedilas armadas respeitando sempre os princiacutepios fundamentais mais
importantes da accedilatildeo humanitaacuteria que satildeo a neutralidade e imparcialidade Ou seja todo
o doente ou ferido deve ser tratado independentemente da sua cor raccedila credo feacute
religiatildeo geacutenero ideologias poliacuteticas etnias e quer faccedila parte de uma ou outra parte das
hostilidades (ICRC 1949 CVP 2017b Jurkowski 2017)
A segunda Convenccedilatildeo diz respeito a melhorar a situaccedilatildeo dos feridos doentes e
naacuteufragos das Forccedilas Armadas no mar Eacute aqui estabelecido o tipo de tratamentos que os
feridos doentes e naacuteufragos das forccedilas armadas devem obter e os direitos que lhes
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
7
assistem Todos os feridos devem ser assistidos independentemente da religiatildeo crenccedila
feacute religiatildeo ideologias poliacuteticas e quer faccedilam parte de uma ou da outra parte das
hostilidades Caso os humanitaacuterios estejam perante dois feridos e tenham de escolher
devem assistir o ferido que teraacute mais probabilidades de sobreviver natildeo devendo fazer a
escolha com base na nacionalidade faccedilatildeo partidaacuteria crenccedila religiatildeo feacute cor entre
outros Todas as organizaccedilotildees humanitaacuterias e todos os humanitaacuterios devem pois reger-
se pelos princiacutepios da neutralidade e imparcialidade mas tambeacutem humanidade e
independecircncia (ICRC 1949 CVPb 2017)
A terceira Convenccedilatildeo diz respeito ao tratamento dos prisioneiros de guerra Todos os
prisioneiros de guerra devem ser tratados com dignidade e devem ver os seus direitos
consagrados no direito internacional humanitaacuterio respeitados como o acesso a
assistecircncia meacutedica em caso de necessidade a proteccedilatildeo dos seus pertences que natildeo
devem ser alvo de pilhagem e a garantia de um miacutenimo de condiccedilotildees na cela que
permita ao prisioneiro viver com dignidade Natildeo devem ainda ser alvo de torturas
privados de visitas e de um advogado e devem ainda ter acesso a um julgamento
imparcial Em caso de morte o corpo natildeo pode ser profanado e deve ser devolvido agrave
famiacutelia uma vez feito o reconhecimento (ICRC 1949 CVP 2017b)
A quarta Convenccedilatildeo diz respeito agrave proteccedilatildeo de civis em tempo de guerra Nesta
convenccedilatildeo eacute feita a distinccedilatildeo entre os conflitos armados internacionais e os conflitos
armados natildeo internacionais pois a proteccedilatildeo dada aos civis em tempo de conflito a
niacutevel do direito internacional humanitaacuterio eacute diferente Se no caso de um CAI (Conflito
Armado Internacional) os civis e prisioneiros de guerra estatildeo protegidos pelo Direito
Internacional Humanitaacuterio e pelas Convenccedilotildees de Genebra ratificadas por quase todos
os Estados do mundo a verdade eacute que caso o conflito natildeo seja internacional a proteccedilatildeo
dos civis e prisioneiros de guerra eacute colocada em causa O Direito Internacional
Humanitaacuterio natildeo tem legitimidade para atuar em caso de CANI (Conflito Armado Natildeo
Internacional) Logo em caso de CANI os civis e prisioneiros de guerra ficam
entregues agrave sua sorte No entanto eacute possiacutevel contornar este problema recorrendo aos
protocolos adicionais I e II O problema aqui reside no facto de poucos Estados terem
ratificado os protocolos adicionais o que deixa os civis e prisioneiros de guerra numa
posiccedilatildeo delicada em contexto de CAN Outro problema eacute ainda determinar quando eacute
que podemos classificar um conflito armado como sendo internacional ou natildeo Esta eacute
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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uma aacuterea complicada e que leva a algumas duacutevidas quanto agrave classificaccedilatildeo do conflito
(Jurkowski 2017 CVP 2017b ICRC 1949)
O protocolo adicional I vem pois fazer a distinccedilatildeo entre os conflitos armados
internacionais e natildeo internacionais e o protocolo adicional II vem fazer algumas
modificaccedilotildees e especificar como devem ser tratados os feridos doentes e prisioneiros de
guerra em cada um dos casos Foram celebrados a 8 de agosto de 1977 (Jurkowski
2017 CVP 2017b ICRC 1949)
O protocolo adicional III celebrado a 8 de dezembro de 2005 vem formalizar o terceiro
emblema do movimento ldquoO Cristal Vermelhordquo Este novo emblema apresenta-se na
forma de um losango inserido dentro de uma moldura vermelha sob fundo branco A
ideia da construccedilatildeo de um novo siacutembolo surgiu com a necessidade de encontrar uma
alternativa agrave cruz e ao crescente que satildeo muitas vezes percecionadas como tendo
conotaccedilotildees religiosas culturais e poliacuteticas o que levava ao desrespeito do emblema dos
humanitaacuterios e das viacutetimas Com o novo emblema denominado de Cristal Vermelho e
com a assinatura do acordo entre o Crescente Vermelho da Palestina e a Magen David
Adom (mais conhecida por estrela de David) a 28 de novembro de 2005 foram
definidos aspetos logiacutesticos no desenvolvimento das operaccedilotildees humanitaacuterias Este
acordo contribuiu para a adoccedilatildeo do III protocolo adicional e para que terminasse um
longo processo diplomaacutetico (CVPb 2017 CVP 2017c ICRC 1949)
Com o aumento do nuacutemero de ONG e OIG a trabalhar na aacuterea humanitaacuteria e o aumento
de conflitos que necessitavam de ajuda humanitaacuteria foi estabelecido pela Cruz
Vermelha em 1994 o coacutedigo de conduta humanitaacuterio para ONG pelo qual estas se
comprometeriam a respeitar os princiacutepios fundamentais humanitaacuterios principalmente os
princiacutepios da neutralidade imparcialidade e independecircncia Este coacutedigo foi assinado por
140 agecircncias de forma a assegurar que os princiacutepios fundamentais humanitaacuterios fossem
assegurados no terreno (Makintosh 2000 Hammond 2015)
Podemos constatar que a accedilatildeo humanitaacuteria tem como principal missatildeo aliviar o
sofrimento humano e devolver dignidade agrave vida das pessoas com necessidades que
devem ser urgentemente apaziguadas Esta ajuda humanitaacuteria deve ter como principal
fim o solidaacuterio e nunca fins lucrativos ou segundas intenccedilotildees como poliacuteticas por
exemplo Os seus valores tecircm origem eacutetico-religiosa cristatilde quanto ao amor ao proacuteximo
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
9
no princiacutepio da solidariedade e da caridade bem como no humanitarismo Eacute tambeacutem
estabelecido neste protocolo que a Cruz Vermelha deve estar bem identificada e que
nenhuma instituiccedilatildeoorganizaccedilatildeo humanitaacuteria e religiosa deve ser atacada pois se trata
de entidades imparciais e neutras (Jurkowski 2017 Hammond 2015)
Os princiacutepios humanitaacuterios definem as regras de accedilatildeo no terreno na hora de oferecer
ajuda humanitaacuteria devendo sempre respeitar os referidos sete princiacutepios humanitaacuterios
proclamados em Viena em 1965 pela Cruz Vermelha Os humanitaacuterios devem ainda
manter-se neutros face agraves hostilidades e natildeo devem ser associados implicados ou ter
uma participaccedilatildeo poliacutetica no terreno de forma a natildeo colocar a vida da populaccedilatildeo em
risco e a populaccedilatildeo natildeo recear pedir ajuda Devem tambeacutem manter-se imparciais
quanto ao tratamento das pessoas sendo por isso a independecircncia fulcral que soacute eacute
conseguida mantendo-se neutros (Jurkowski 2017 Crisp 2008 Hammond 2015)
O humanitaacuterio ou a organizaccedilatildeo humanitaacuteria tecircm tambeacutem o dever de denunciar abusos
aos direitos humanos No entanto muitos natildeo o fazem sob medo de ao denunciarem o
Estado denunciado os encarar como tomando um dos lados das hostilidades existentes e
de por isso lhes ser retirada a permissatildeo para permanecerem no terreno ou serem alvos
de ataques entre outros Os Meacutedicos sem Fronteiras por exemplo jaacute encararam este
tipo de problemas e a poliacutetica da organizaccedilatildeo eacute denunciar mesmo que isso signifique ter
de fazer as malas e abandonar o terreno Natildeo denunciar seria cooperar e permitir a
violaccedilatildeo dos direitos humanos ndash este eacute chamado o ldquoprinciacutepio da ingerecircncia
humanitaacuteriardquo Tal significa que o humanitaacuterio deve denunciar os crimes contra os
Direitos Humanos independentemente das consequecircncias (Terry 2002 Hisamoto
2012)
Apoacutes a criaccedilatildeo da Cruz Vermelha vaacuterias organizaccedilotildees internacionais governamentais e
natildeo-governamentais foram surgindo para fornecer ajuda humanitaacuteria aos paiacuteses em
conflito e de extrema pobreza No plano das natildeo governamentais encontramos
organizaccedilotildees como a AMI a OXFAM ou a Caacuteritas A niacutevel intergovernamental a ONU
abriu um escritoacuterio denominado OCHA (United Nations Office for the Coordination of
Humanitarian Affairs) para a coordenaccedilatildeo dos assuntos humanitaacuterios a OCDE tambeacutem
se dedica a esta causa bem como a UE atraveacutes do ECHO (European Civil Protection
and Humanitarian Aid Operations) (Philippe et al 2007)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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Podemos entatildeo constatar que a accedilatildeo humanitaacuteria eacute uma atuaccedilatildeo no terreno de cariz
puramente solidaacuterio e humanitaacuterio que tem como principal objetivo aliviar o sofrimento
humano fornecendo os meios essenciais de subsistecircncia apoio meacutedico e psicoloacutegico
bem como abrigo proteccedilatildeo e apoio legal em caso de a viacutetima ter sido alvo de violaccedilatildeo
dos seus Direitos Humanos Esta atuaccedilatildeo eacute realizada por ONG OING e OIG (Bellamy e
Wheeler 2006)
2 Aacutereas de atuaccedilatildeo da accedilatildeo humanitaacuteria
A accedilatildeo humanitaacuteria eacute composta por diversas aacutereas de atuaccedilatildeo sendo a ajuda
humanitaacuteria em contexto de conflito e a defesa dos direitos humanos as aacutereas que iratildeo
ser mais aprofundadas nesta dissertaccedilatildeo As aacutereas de atuaccedilatildeo satildeo pois a ajuda ao
desenvolvimento a defesa dos direitos humanos a promoccedilatildeo da paz e a ajuda
humanitaacuteria mais urgente A ajuda urgente eacute a mais oacutebvia mas os humanitaacuterios
colaboram tambeacutem no terreno com missotildees orientadas para outros fins e com prazos
mais longos Cada uma dessas aacutereas dentro da ajuda humanitaacuteria requer uma estrateacutegia
diferente de accedilatildeo e cuidados a ter com os proacuteprios humanitaacuterios que satildeo muitas vezes
alvo de sequestros atentados e homiciacutedio Por exemplo a ajuda humanitaacuteria em
contexto de conflito requer uma maior preparaccedilatildeo por parte dos humanitaacuterios para o
terreno onde vatildeo atuar requer um estabelecimento de mecanismos de seguranccedila
detalhados como por exemplo mapear onde estatildeo localizados onde cada grupo da sua
equipa estaacute a operar em determinado momento assegurar meios de telecomunicaccedilatildeo
fiaacuteveis como a raacutedio para que todos os elementos do grupo estejam contactaacuteveis pela
base onde estaacute sediada a organizaccedilatildeo (Ryfman 2007)
Jaacute a aacuterea de ajuda ao desenvolvimento tem como principal foco a erradicaccedilatildeo da
pobreza a niacutevel mundial Essa ajuda eacute fornecida por organizaccedilotildees de paiacuteses
desenvolvidos ou organizaccedilotildees intergovernamentais como a ONU Este objetivo adveacutem
da parceria entre Estados desenvolvidos e em vias de desenvolvimento tendo tido um
marco fundamental na Declaraccedilatildeo do Mileacutenio assinada por 189 Estados em setembro
de 2000 Esta Declaraccedilatildeo do Mileacutenio foi adotada na resoluccedilatildeo ARES552 da
Assembleia Geral das NU Nela ficaram estabelecidos os princiacutepios fundamentais a
serem adotados por todos os Estados Membros que a tenham ratificado A menccedilatildeo
destes princiacutepios iraacute clarificar o conceito da accedilatildeo humanitaacuteria e fazer entender que
certos princiacutepios satildeo negados agraves populaccedilotildees de Estados fragilizados em conflito ou em
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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vias de desenvolvimento e que ainda eacute necessaacuterio percorrer um longo caminho na aacuterea
da accedilatildeo humanitaacuteria que neste momento se revela difiacutecil devido agrave inseguranccedila em
determinados terrenos Esses princiacutepios satildeo
Liberdade Todos independentemente do geacutenero devem ter o direito de viver em
dignidade e criar os seus filhos em dignidade livres da fome do medo e da violecircncia
opressatildeo ou injusticcedila Os governos devem ser democraacuteticos e participativos baseados
na vontade do povo
Igualdade nenhum individuo ou naccedilatildeo deve ver a oportunidade de beneficiar do
desenvolvimento negada Os direitos e oportunidades devem ser iguais para todos
Solidariedade Desafios globais devem ser geridos de forma a que os custos e benefiacutecios
sejam distribuiacutedos de forma justa com base no princiacutepio da equidade e justiccedila social
Aqueles que sofrem ou que beneficiam menos merecem a ajuda dos que satildeo mais
beneficiados
Toleracircncia Todo o ser humano deve respeitar-se mutuamente em toda a sua diversidade
de crenccedila cultura e linguagem A diferenccedila na e entre a sociedade natildeo devem ser
temidas ou reprimidas devem antes ser preservadas como um bem precioso da
humanidade Por uacuteltimo deve ser promovida uma cultura de paz e dialogo entre todas
as civilizaccedilotildees
Respeito pela natureza Deve haver prudecircncia na gestatildeo de todas as espeacutecies existentes
e recursos naturais de acordo com a perceccedilatildeo do desenvolvimento sustentaacutevel A
riqueza da natureza e diversidade de espeacutecies legada pelos nossos antepassados deve ser
preservada para a manutenccedilatildeo do equilibro do meio ambiente no presente e para os
nossos descendentes no futuro O padratildeo de consumismo e constante destruiccedilatildeo da
natureza deve ser mudado
Responsabilidade partilhada A responsabilidade de gerir mundialmente o niacutevel
econoacutemico e o desenvolvimento social bem como ameaccedilas agrave paz internacional e
seguranccedila deve ser partilhada entre naccedilotildees do mundo e deve ser exercida
multilateralmente As NU devem por isso como organizaccedilatildeo mundial de maior
influecircncia ter um papel central nesta questatildeo (UN 2000 pp 2)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
12
Com base nestes princiacutepios foram estabelecidos os objetivos de desenvolvimento do
mileacutenio e posteriormente em 2015 os 17 objetivos de desenvolvimento sustentaacutevel
que satildeo 1) Erradicar a pobreza em todas as suas formas e em todos os lugares 2)
Acabar com a fome conseguir seguranccedila alimentar melhorar a nutriccedilatildeo e a promoccedilatildeo
de uma agricultura sustentaacutevel 3) Assegurar uma vida saudaacutevel e promover o bem-estar
para todos em todas as idades 4) Assegurar uma educaccedilatildeo que privilegie a inclusatildeo de
todos que seja equitativa e de qualidade e que promova diversas oportunidades de
aprendizagem ao longo da vida e para todos 5) Alcanccedilar a igualdade de geacutenero
conceder autonomia agraves mulheres 6) Assegurar uma gestatildeo sustentaacutevel da aacutegua e
saneamento e a garantir que toda a populaccedilatildeo tenha acesso agrave aacutegua 7) garantir a todos o
acesso sustentaacutevel e confiaacutevel agrave energia 8) promover o crescimento econoacutemico
sustentado inclusivo e sustentaacutevel emprego pleno e produtivo bem como trabalho
decente para todos 9) Construir infraestruturas resistentes promover a industrializaccedilatildeo
sustentaacutevel de forma a fomentar a inovaccedilatildeo 10) Reduzir as desigualdades no seio do
Estado e entre Estados 11) Tornar as cidades e o patrimoacutenio humano mais inclusivos
seguros resistentes e sustentaacuteveis 12) Assegurar padrotildees de produccedilatildeo e de consumo
sustentaacuteveis 13) Combater as alteraccedilotildees climaacuteticas de forma a diminuir o risco do seu
impacto no nosso planeta 14) Promover o uso sustentaacutevel dos oceanos dos mares e dos
recursos marinhos para um desenvolvimento sustentaacutevel 15) Proteger recuperar e
promover o uso sustentaacutevel dos ecossistemas terrestres gerir de forma sustentaacutevel as
florestas e combater a desertificaccedilatildeo deter e reverter a degradaccedilatildeo da terra e deter a
perda de biodiversidade 16) Promover sociedades paciacuteficas e inclusivas para o
desenvolvimento sustentaacutevel proporcionar o acesso agrave justiccedila com base na igualdade e
equidade construir instituiccedilotildees eficazes responsaacuteveis e inclusivas para todos 17)
Fortalecer os meios de implementaccedilatildeo e revitalizar a parceria a niacutevel global para o
desenvolvimento sustentaacutevel (UN 2015 ONUBR 2017 UN 2017c)
Podemos por isso considerar que a ajuda ao desenvolvimento fornecida pelo PNUD eacute
uma accedilatildeo poliacutetica para melhorar as condiccedilotildees de vida dos paiacuteses em vias de
desenvolvimento numa perspetiva de longo prazo A ajuda eacute fornecida pelos Estados-
membros da OCDE ONU EU BMI e FMI
A luta pelos direitos dos humanos tem como principal objetivo a luta contra a violaccedilatildeo
dos direitos humanos definidos na declaraccedilatildeo universal dos direitos do homem Como
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
13
quadro de referecircncia dos direitos humanos foram ainda redigidas a convenccedilatildeo
internacional para os direitos poliacuteticos e civis e a convenccedilatildeo para os direitos
econoacutemicos sociais e culturais (Ryfman 2007 UN 2017d SDG 2015)
Este tipo de ajuda humanitaacuteria funciona atraveacutes de denuacutencias e pressotildees para que sejam
conhecidas sucessivas violaccedilotildees dos direitos humanos e o direito a uma vida digna
preservado No entanto esta eacute uma aacuterea que pode abrir portas para o conflito entre o
dever de denunciar violaccedilotildees dos Direitos Humanos e os princiacutepios humanitaacuterios Como
foi referido acima as ONG e OIG baseiam-se em sete princiacutepios fundamentais dos
quais trecircs satildeo cruciais ndash a independecircncia a neutralidade e a imparcialidade Ao
denunciar uma violaccedilatildeo dos direitos humanos a denuacutencia poderaacute ser vista como se a
organizaccedilatildeo estivesse a tomar partido por uma das partes do conflito mesmo que natildeo
seja o caso e eacute assim colocada em causa a neutralidade da organizaccedilatildeo seja ela
internacional local governamental ou natildeo Este eacute um caso bastante delicado pois a
organizaccedilatildeo precisa da autorizaccedilatildeo para poder permanecer no terreno Esta situaccedilatildeo
pode levar a que vaacuterias organizaccedilotildees se sintam intimidadas na hora de denunciar
embora exista um modelo especiacutefico criado pelas Naccedilotildees Unidas para realizar queixas
por violaccedilatildeo dos direitos humanos O procedimento eacute denominado de Human Rights
Council Complaint Procedure A Amnistia Internacional tambeacutem faz queixas por
violaccedilatildeo dos direitos humanos sendo uma ONG muito importante no ativismo pelos
direitos humanos (OHCHR 2017 Hammond 2015)
O Alto Comissariado das Naccedilotildees Unidas para os Direitos Humanos (ACDH) tem
tambeacutem um papel importantiacutessimo na prevenccedilatildeo e denuacutencia de potenciais crimes contra
os direitos humanos no terreno Este Alto Comissariado tem como principal objetivo
dar suporte ao respeito pelos direitos humanos no acircmbito de operaccedilotildees de
peacekeeping peaceenforcement peacebuilding provendo planos estrateacutegicos
policiamento e aconselhamento especializado O Alto Comissariado pode mesmo
indicar a necessidade de acionar a ldquoresponsabilidade de protegerrdquo mas eacute o Conselho de
Seguranccedila que tem o poder decisoacuterio nesta mateacuteria As principais atividades do ACDH
satildeo fazer a monitorizaccedilatildeo diaacuteria investigaccedilatildeo documentaccedilatildeo e relato da situaccedilatildeo
relativa aos direitos humanos advogar junto das autoridades locais e nacionais
envolvendo a sociedade civil e os governos nacionais (desta forma eacute possiacutevel prevenir e
assegurar a reparaccedilatildeo da violaccedilatildeo dos direitos humanos) reportar publicamente ganhos
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
14
e falhas nos direitos humanos assegurar que o processo de paz promova a justiccedila e a
equidade construir instituiccedilotildees de direitos Humanos incorporar os direitos humanos
nas missotildees de paz da NU bem como em todos os programas e atividades as NU no
paiacutes (OHCHR 2017)
Eacute ainda nesta aacuterea que se verifica uma maior possibilidade de ser posta em causa a
neutralidade e a independecircncia das organizaccedilotildees Para poder proteger os direitos
humanos e denunciar abusos de direitos humanos perpetrados por exemplo pelo Estado
em cujo territoacuterio se verificam esses atos os humanitaacuterios iratildeo colocar em causa a sua
permanecircncia no terreno Este facto leva a que muitas organizaccedilotildees natildeo realizem a
denuacutencia o que torna de certa forma as mesmas cuacutemplices dessas barbaridades contra a
sua vontade
A promoccedilatildeo da paz recai essencialmente sobre o Conselho de Seguranccedila das NU que
tem como principal objetivo a manutenccedilatildeo e estabelecimento da paz e a seguranccedila
internacional de forma a que natildeo se repita mais nenhum conflito com a dimensatildeo da II
Guerra Mundial tendo esse sido o principal motivo para a fundaccedilatildeo das NU Para
promover a paz as NU atraveacutes do Conselho de Seguranccedila recorreu a operaccedilotildees de
peacekeeping peacebuilding e mesmo ao peace enforcement a diplomacia e a
mediaccedilatildeo preventiva ao combate ao terrorismo (como podemos verificar hoje com o
Daesh) e ao desarmamento que eacute feito atraveacutes da eliminaccedilatildeo do armamento nuclear de
destruiccedilatildeo massiva e regulaccedilatildeo do armamento convencional (Ryfman 2007 UN
2017b Carta das NU 1945)
A ajuda humanitaacuteria eacute a ajuda fornecida em situaccedilotildees de grande emergecircncia sendo a
accedilatildeo das ONG OING e OIG fundamental nas primeiras setenta e duas horas apoacutes o
desastre natural ou ataque em caso de conflito armado O objetivo desta aacuterea da ajuda
humanitaacuteria eacute aliviar o sofrimento humano restabelecendo e protegendo a dignidade
humana ou seja uma vida digna assistindo a populaccedilatildeo fornecendo bens de primeira
necessidade como aacutegua comida abrigo proteccedilatildeo apoio meacutedico e psicoloacutegico Satildeo
exemplo dessa atividade tratar viacutetimas de abuso sexual ajudar a retirar viacutetimas dos
escombros organizar o campo de refugiados para acolher os refugiados requerentes de
asilo com as devidas condiccedilotildees Este eacute um trabalho fundamental capaz de apaziguar
conflitos salvar vidas e restaurar a dignidade Uma populaccedilatildeo com seguranccedila aacutegua
comida e abrigo eacute mais propensa agrave pacificaccedilatildeo Inversamente a escassez de aacutegua eacute o
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
15
motivo de vaacuterios conflitos armados e guerras civis como eacute o caso do Sudatildeo do Sul
(Philippe et al 2007)
A accedilatildeo humanitaacuteria eacute pois como se pocircde verificar muito mais que uma ajuda de
emergecircncia e de reconstruccedilatildeo eacute uma aacuterea dedicada ao respeito dos direitos humanos
respeito pela dignidade do homem e manutenccedilatildeo da paz A sua neutralidade e
imparcialidade permitem fornecer ajuda a todos independentemente da cor raccedila
geacutenero crenccedilas ideologias religiatildeo e origem eacutetnica A neutralidade ou seja o facto de
as ONG e OIG fornecedoras de ajuda natildeo tornarem parte nas hostilidades leva a que
natildeo sejam vistas como apoiantes de uma das partes conflituantes e natildeo sejam por isso
pressionadas a fazer determinados atos ou a natildeo fornecer ajuda a determinadas etnias
entre outros A independecircncia eacute crucial pois uma vez a ONG ou OIG humanitaacuteria
dependente do governo local seraacute pressionada e teraacute de fazer cedecircncias para poder
continuar a permanecer no terreno bem como teraacute dificuldade ou veraacute barrado o acesso
a determinados locais (Ryfman 2007 Smith 2016)
A ONU participa diretamente na ajuda humanitaacuteria atraveacutes do OCHA Este escritoacuterio
das NU eacute responsaacutevel por coordenar uma resposta eficaz em situaccedilotildees de emergecircncia e
o objetivo eacute assistir o mais raacutepida e eficazmente possiacutevel as pessoas em necessidade A
ONU tem ainda o CERF (Central Emergency Response Fund) gerido pelo OCHA que
eacute uma peccedila fundamental para uma resposta raacutepida em contexto de conflito armado ou
desastre natural ou seja permite um raacutepido financiamento para que seja possiacutevel enviar
ajuda ceacutelere O CERF recebe contribuiccedilotildees voluntaacuterias ao longo do ano o que permite
que seja possiacutevel suportar o envio de ajuda humanitaacuteria para o terreno (UN 2017d) As
Naccedilotildees Unidas tecircm ainda nesta aacuterea diversas entidades que fornecem ajuda humanitaacuteria
como por exemplo O United Nation High Commissioner for Refugees para ajudar os
IDP (Internal Displaced Persons) e os refugiados bem como apaacutetridas o UNDP
(United Nations Development Programm) o UNICEF (United Nations Childrenrsquos
Fund) para ajudar as crianccedilas o WFP (World Food Programme) para combater a fome
e a organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede para ajudar os doentes e feridos (ONU 2017)
3 A Carta Humanitaacuteria
A Carta Humanitaacuteria nasceu com o projeto Sphere (The Sphere Projectb sd) em 1997
e tem como objetivo definir padrotildees miacutenimos humanitaacuterios de accedilatildeo no terreno comuns
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
16
a todas as ONG OING OIG e Estados que tenham ratificado as convenccedilotildees e tratados
humanitaacuterios e que se comprometam a cumprir esta declaraccedilatildeo Este projeto nasceu
essencialmente da insatisfaccedilatildeo relativa agrave atuaccedilatildeo das ONG OING e OIG no terreno nos
anos 90 durante as crises da Etioacutepia e do Sudatildeo fazendo com que as ONG chegassem agrave
conclusatildeo de que seria necessaacuterio elaborar um padratildeo de atuaccedilatildeo no terreno para os
profissionais Apoacutes esta discussatildeo comeccedilaram a aparecer manuais teacutecnicos dos MSF e
guias operacionais redigidos pela OXFAM ACNUR (Alto Comissariado das Naccedilotildees
Unidas para os Refugiados) e a OFDA (Office of US Foreign and Disaster Assistance)
entre outras Tambeacutem a Cruz Vermelha Internacional e o Crescente Vermelho tiveram
participaccedilatildeo neste projeto com os coacutedigos e movimentos de conduta para ONG para
desenvolver a sua performance no terreno atraveacutes de programas de formaccedilatildeo (The
Sphere sdb Dyke e Waldmann 2004)
O projeto Sphere eacute governado por um conselho constituiacutedo por 18 membros que
representam redes de agecircncias humanitaacuterias tanto a niacutevel global como nacional que
determina as suas poliacuteticas e estrateacutegias de accedilatildeo As organizaccedilotildees representadas neste
conselho trabalham juntas de forma voluntaacuteria e informal sob a direccedilatildeo do conselho
cujo escritoacuterio estaacute sediado em Genebra e trabalha para implementar estrateacutegias e
prioridades As organizaccedilotildees contribuem tambeacutem para o financiamento do projeto
(The Sphere Project sda)
Logo eacute possiacutevel constatar que a principal meta deste projeto eacute tornar a Accedilatildeo
Humanitaacuteria mais eficiente e que seja feita com mais responsabilidade e que sejam
garantidos os princiacutepios fundamentais humanitaacuterios O projeto foi elaborado para que as
ONG OING e OIG tivessem um guia sobre como agir no terreno em missotildees de
emergecircncia e em concordacircncia com o Direito Internacional Humanitaacuterio O objetivo
principal deste manual eacute garantir que todo o ser humano dever ter o direito de viver com
dignidade (The Sphere Project sda)
Humanitarian agencies committed to this Charter and to the Minimum Standards will aim to achieve
defined levels of service for people affected by calamity or armed conflict and to promote the observance
of fundamental humanitarian principles (The Humanitarian Charter sd pp 16)
Logo a Carta Humanitaacuteria estaacute comprometida com o aliacutevio do sofrimento humano e a
garantia da dignidade das viacutetimas afetadas pelo conflito armado internacional e natildeo
internacional cataacutestrofes e outras calamidades Por isso tal como foi referido
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
17
anteriormente foi estabelecido um padratildeo miacutenimo que estabelece o que deve ser feito
quando as organizaccedilotildees enfrentam pessoas em necessidade de aacutegua saneamento bens
alimentares abrigo e cuidados de sauacutede e de nutriccedilatildeo Isto contribui para uma estrutura
operacional responsaacutevel em mateacuteria de assistecircncia humanitaacuteria (The Sphere Project
sdb Dyke e Waldmann 2004)
O documento estaacute dividido nos seguintes trecircs princiacutepios que devem ser respeitados pela
comunidade internacional humanitaacuteria
Direito a uma vida digna
O direito agrave vida eacute um princiacutepio e uma medida legislativa muito importante eacute um direito
humano Segundo a Carta Humanitaacuteria todos devem ver o seu direito agrave vida preservado
Com isto entende-se o direito a viver em dignidade e livre de tratamentos desumanos
ser impedido da liberdade alvo de traacutefico de pessoas e tratamentos degradantes bem
como puniccedilotildees crueacuteis e violentas Como eacute sabido as mulheres e crianccedilas satildeo tornadas
escravas sexuais e obrigadas a realizar trabalhos forccedilados juntando isto a deslocaccedilatildeo
forccedilada pode falar-se de traacutefico de pessoas que eacute considerado pela declaraccedilatildeo dos
Direitos Humanos um atentado agrave dignidade logo eacute uma violaccedilatildeo da declaraccedilatildeo
Refiram-se ainda as adoccedilotildees ilegais de crianccedilas oacuterfatildes que tambeacutem eacute uma das vertentes
do traacutefico de pessoas bem como o uso de crianccedilas em minas para armadilhar campos
com minas e na frente do exeacutercito (The Sphere Project sda pp 16-17 UN 1948)
A distinccedilatildeo entre combatentes e natildeo combatentes
Eacute muito importante fazer a distinccedilatildeo entre combatentes e natildeo combatentes em conflitos
armados pois os civis feridos e prisioneiros estatildeo protegidos atraveacutes do Direito
Internacional Humanitaacuterio e tecircm imunidade aos ataques coisa que os combatentes natildeo
tecircm Os ex-combatentes tambeacutem passam a usufruir dessa imunidade pois deixaram as
armas Este uacuteltimo aspeto eacute muito importante porque ex-combatentes satildeo sempre vistos
como combatentes e podem ser confundidos como tal sendo presos Em caso de prisatildeo
os combatentes de guerra usufruem de certos direitos especiais quanto ao tratamento
que devem ter Em guerras civis eacute difiacutecil fazer esta distinccedilatildeo porque podem existir
forccedilas militares natildeo reconhecidas e oficializadas Esta distinccedilatildeo consta da convenccedilatildeo de
Genebra de 1949 e seus protocolos adicionais de 1977 conforme jaacute foi referido (The
Sphere Project sda pp 16-17)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
18
O princiacutepio da natildeo expatriaccedilatildeo
Este princiacutepio diz respeito aos refugiados e estabelece que nenhum refugiado deve de
forma alguma ser extraditado de volta para o seu paiacutes de origem onde a sua vida e
liberdade estariam ameaccediladas e correria risco de vida ou tortura devido agraves suas crenccedilas
raccedila religiatildeo ideologia politica entre outros Caso um refugiado seja expatriado o
Estado em questatildeo estaraacute a violar o Direito Internacional Humanitaacuterio e a Convenccedilatildeo de
1951 referente ao Estatuto do refugiado (The Sphere Project sda pp 16-17 UNHCR
2017)
A Carta Humanitaacuteria aborda ainda outro aspeto importante que satildeo as
responsabilidades e o papel que as organizaccedilotildees humanitaacuterias desempenham no terreno
de forma a que a populaccedilatildeo requerente de ajuda e refugiados natildeo corra perigo algum
Essas responsabilidades satildeo as seguintes
1) Evitar expor as viacutetimas a mais danos ou perigos como resultado das suas accedilotildees Neste
contexto o documento aborda a construccedilatildeo de campos para deslocados internos ou
refugiados em locais seguros que natildeo coloquem a vida destes em risco Esta
responsabilidade cabe em primeiro lugar ao Estado no qual a ONG ou OIG estaacute a
operar cabe-lhes garantir a seguranccedila do staff e da sua populaccedilatildeo Soacute em segundo lugar
eacute que cabe agraves agecircnciasorganizaccedilotildees zelar pelo bem-estar pela seguranccedila e satisfaccedilatildeo
das necessidades das pessoas que peccedilam ajuda para que seja restabelecida alguma
dignidade e que possam viver sem medo e terror com as suas necessidades baacutesicas
aliviadas (The Sphere Project sda pp 18)
2) Assegurar o acesso da populaccedilatildeo a uma assistecircncia imparcial Isto significa que as
agecircncias humanitaacuterias devem assistir todas as pessoas que necessitem principalmente
as pessoas que estejam numa situaccedilatildeo mais vulneraacutevel ou enfrentam exclusatildeo social por
motivos poliacuteticos eacutetnicos ou outros Este princiacutepio eacute um dos princiacutepios mais delicados
pois nem sempre as agecircncias humanitaacuterias conseguem aceder aos locais em contexto de
conflito armado que necessitam de assistecircncia das agecircncias O Estado deveria fornecer
escolta ou garantir o acesso seguro aos locais em questatildeo No entanto e como eacute de
prever caso esse local natildeo seja do interesse do Estado por estar dominado por rebeldes
por exemplo aquele natildeo iraacute facilitar o acesso Desta forma as agecircncias de forma a natildeo
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
19
correrem risco de vida limitar-se-atildeo aos locais seguros (The Sphere Progect sda
pp18)
3) Proteger as pessoas de danos fiacutesicos e psicoloacutegicos devido a violecircncia ou coerccedilatildeo
Neste princiacutepio falamos em proteger as pessoas de serem forccediladas ou induzidas a agir
contra a sua vontade o que eacute muito comum em contexto de conflito armado (The Sphere
Project sda pp 18)
4) Ajudar reivindicando direitos como a restituiccedilatildeo da propriedade ajudar a niacutevel social
e econoacutemico Eacute ainda o dever das agecircncias humanitaacuterias ajudar as viacutetimas a ultrapassar
as consequecircncias do abuso sexual a niacutevel fiacutesico e psicoloacutegico promovendo o acesso a
medicamentos e a recuperaccedilatildeo de abusos (The Sphere Project sda pp 18)
Por uacuteltimo eacute importante referir os padrotildees miacutenimos que a assistecircncia humanitaacuteria deve
respeitar no terreno de forma a uniformizar a accedilatildeo humanitaacuteria Os padrotildees miacutenimos de
assistecircncia humanitaacuteria foram definidos pelas agecircncias humanitaacuterias que trabalham no
terreno Quem aderir a este padratildeo miacutenimo de assistecircncia humanitaacuteria compromete-se a
assegurar as necessidades baacutesicas de sobrevivecircncia como aacutegua saneamento assistecircncia
meacutedica comida e abrigo para que seja comprido o direito a viver com dignidade Para
isso eacute necessaacuterio que Estado e organizaccedilotildees se comprometam a cumprir este princiacutepio
ao abrigo do direito internacional humanitaacuterio e direito do refugiado (The Sphere
Project sda)
Algumas agecircncias humanitaacuterias operam em determinadas aacutereas especiacuteficas de proteccedilatildeo
dos direitos humanos para que seja mais faacutecil fornecer ajuda Por exemplo existem
ONG especializadas em fornecer assistecircncia a crianccedilas tratar e lutar para a prevenccedilatildeo
de viacutetimas de violecircncia de gecircnero habitaccedilatildeo propriedade e terra minas ativas lei e
justiccedila Quanto agrave lei e justiccedila as agecircncias humanitaacuterias que forneccedilam este serviccedilo
enfrentam muitas vezes verdadeiros dilemas entre denunciar um crime de violaccedilatildeo dos
direitos humanos ou natildeo denunciar para que possam permanecer no terreno e defender
as viacutetimas de abusos fiacutesicos psicoloacutegicos de geacutenero entre outros (The Sphere Project
sda)
Em suma a conceccedilatildeo dos princiacutepios humanitaacuterios surgiu com a Cruz Vermelha tendo
os seus princiacutepios sido proclamados em Viena em 1967 Mais tarde com o aumento do
nuacutemero de ONG e OIG a trabalhar na aacuterea humanitaacuteria e o aumento de conflitos que
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
20
necessitavam de ajuda humanitaacuteria foi estabelecido em 1994 o coacutedigo de conduta
humanitaacuterio para ONG pelo qual estas se comprometeriam a respeitar os princiacutepios
humanitaacuterios fundamentais Este coacutedigo foi assinado por 140 agecircncias Outro
documento elaborado foi o Humanitarian Charter and Minimum Standards in Disaster
Response elaborado pelo Sphere Project em 1997 As proacuteprias Naccedilotildees Unidas tambeacutem
deram o seu importante contributo para disseminar os princiacutepios humanitaacuterios no
terreno Os princiacutepios fundamentais tecircm de ser postos em praacutetica tal como o Direito
Internacional Humanitaacuterio aliaacutes um eacute o complemento do outro A CICV (Comiteacute
Internacional da Cruz Vermelha) opera no terreno respeitando o Direito Internacional
Humanitaacuterio e rege-se pelos princiacutepios fundamentais humanitaacuterios (Makintosh 2000)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
21
Capiacutetulo II Cruzamentos entre a abordagem securitaacuteria e a
abordagem humanitaacuteria
1 Definiccedilatildeo de peacekeeping e de peacebuilding
A ONU tem um papel relevante na accedilatildeo securitaacuteria em cenaacuterios de ajuda humanitaacuteria
nomeadamente em Estados que estejam a atravessar conflitos armados e atraveacutes de
missotildees como as de peacekeeping e de peacebuilding A intervenccedilatildeo securitaacuteria
distingue-se da accedilatildeo humanitaacuteria pelo seu caraacuteter militar e poliacutetico Por vezes as
Naccedilotildees Unidas quando realizam uma intervenccedilatildeo militar seja de peacekeeping ou
dentro do peacebuilding podem em determinada circunstacircncias tomar partido por uma
das partes nas hostilidades ou parte conflituante sendo que estas operaccedilotildees tambeacutem
acontecem fora do estrito contexto humanitaacuterio Por sua vez numa situaccedilatildeo de
intervenccedilatildeo militar humanitaacuteria embora haja objetivos humanitaacuterios comuns o modo
de atuaccedilatildeo eacute militar e por isso claramente distinto da accedilatildeo humanitaacuteria
Para clarificar passa-se agrave definiccedilatildeo dos conceitos usados acima
Segundo as NU o peacekeeping corresponde ao seguinte
UN Peacekeepers provide security and the political and peacebuilding support to help countries make the
difficult early transition from conflict to peace UN Peacekeeping is guided by three basic principles
Consent of the parties Impartiality Non-use of force except in self-defence and defence of the mandate
(UN Peacekeeping sdd)
Esta ferramenta tem pois como objetivo ajudar os Estados em conflito a estabelecer e
manter a paz tendo provado ser um dos mecanismos mais eficazes da ONU para o
efeito Os militares do peacekeeping fornecem tambeacutem seguranccedila bem como apoio
poliacutetico para a construccedilatildeo da paz Os militares baseiam-se em trecircs princiacutepios que satildeo 1)
a imparcialidade (o que natildeo implica na formulaccedilatildeo atual neutralidade face ao mandato
que tecircm) 2) consentimento das partes para intervir no conflito (embora em casos
restritos como em casos de genociacutedio se possa aplicar a ldquoresponsabilidade de protegerrdquo
que natildeo precisa do consentimento mas que remete ao peace enforcement) 3) O natildeo uso
da forccedila tendo por exceccedilatildeo a autodefesa e a defesa do mandato como consta da citaccedilatildeo
acima (UN sda UN sdb Pinto 2007)
Ainda segundo Maria do Ceacuteu Pinto as operaccedilotildees de peacekeeping devem ser
imparciais mas tal natildeo implica ficarem indiferentes aos abusos dos direitos humanos
por parte de uma das partes das hostilidades Imparcialidade natildeo eacute pois sinoacutenima de
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
22
neutralidade Logo desde que haja uma violaccedilatildeo dos direitos humanos os peacekeepers
devem agir jaacute que o dever deles eacute o de garantir o respeito dos direitos humanos aliviar
o sofrimento humano e garantir uma vida digna agrave populaccedilatildeo em questatildeo Existe por
isso o peacekeeping de terceira geraccedilatildeo denominado de peacekeeping ldquomusculadordquo por
Pinto (2007) ou peacekeeping ldquorobustordquo como eacute denominado pelas NU No entanto
este peacekeeping de terceira geraccedilatildeo continua a necessitar do consentimento do Estado
alvo ou das maiores partes do conflito Jaacute o uso da forccedila sem consentimento remete para
o peace enforcemente que eacute aplicar a paz atraveacutes da forccedila e eacute soacute usado este tipo de
missatildeo em uacuteltimo recurso (Pinto 2007 UN sda UN sdb)
Estas ferramentas satildeo natildeo soacute utilizadas para a resoluccedilatildeo de conflitos mas tambeacutem para
a proteccedilatildeo dos civis assistir ao desarmamento desmobilizaccedilatildeo e reintegraccedilatildeo de ex-
combatentes suporte agraves organizaccedilotildees para as eleiccedilotildees proteccedilatildeo e promoccedilatildeo dos direitos
humanos e assistecircncia no restabelecimento do ldquoEstado de direitordquo (UN sda UN
sdb)
Por sua vez Peacebuilding significa na linguagem das Naccedilotildees Unidas
The term itself first emerged over 30 years ago through the work of Johan Galtung who called for the
creation of peacebuilding structures to promote sustainable peace by addressing the ldquoroot causesrdquo of
violent conflict and supporting indigenous capacities for peace management and conflict resolution (hellip)
The Secretary-Generalrsquos Policy Committee has described peacebuilding thus ldquoPeacebuilding involves a
range of measures targeted to reduce the risk of lapsing or relapsing into conflict by strengthening
national capacities at all levels for conflict management and to lay the foundations for sustainable peace
and development Peacebuilding strategies must be coherent and tailored to the specific needs of the 1
Three approaches to Peace peacekeeping peacemaking peacebuildingrdquo (UN 2010 pp 5)
Eacute pois uma accedilatildeo da ONU de identificaccedilatildeo e de suporte agraves estruturas de modo a que a
paz seja solidificada e os conflitos evitados Ou seja satildeo as atividades desenvolvidas
pela ONU para que a construccedilatildeo da paz seja feita no paiacutes onde houve conflito de modo
a que natildeo volte a acontecer o mesmo outra vez Tambeacutem visam fornecer todas as
ferramentas para a construccedilatildeo de um paiacutes forte com um aparelho de poder poliacutetico
soacutelido Logo eacute mais que o fim dos conflitos eacute a construccedilatildeo da paz de forma solidificada
e eficaz (UN 2010)
Segundo a mesma fonte o peacebuilding refere-se a cinco aacutereas que satildeo 1) o apoio agrave
seguranccedila baacutesica 2) os processos poliacuteticos a serem feitos para a construccedilatildeo e
manutenccedilatildeo da paz 3) a garantia da prestaccedilatildeo dos serviccedilos baacutesicos agrave populaccedilatildeo em
geral 4) a restauraccedilatildeo das funccedilotildees do governo central de modo a construir um aparelho
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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de poder forte e capaz de garantir e manter a paz bem como de resolver os conflitos
eacutetnicos ou entre grupos internos 5) a revitalizaccedilatildeo da economia para acabar com a
pobreza construir novas infraestruturas para desenvolver a produccedilatildeo para a
autossubsistecircncia do povo e de modo a que os bens fundamentais sejam garantidos a
todos (processo de desenvolvimento do paiacutes) (UN 2010 UN 2009)
2 Definiccedilatildeo de intervenccedilatildeo humanitaacuteria militar
A intervenccedilatildeo humanitaacuteria natildeo eacute consensual no Direito no Direito Internacional e nas
Relaccedilotildees Internacionais Segundo o ICRC (2001) O Direito Internacional Humanitaacuterio
natildeo pode servir para legitimar conflitos armados No entanto os Estados aceitam este
tipo de intervenccedilatildeo humanitaacuteria nas seguintes situaccedilotildees
The theory of intervention on the ground of humanity () recognizes the right of one State to exercise
international control over the acts of another in regard to its internal sovereignty when contrary to the
laws of humanity (Abiew citin ICRC 2001 pp 528)
O que se pode retirar desta citaccedilatildeo eacute que segundo o Direito Internacional Humanitaacuterio
eacute aceitaacutevel exercer controlo por parte de um Estado sobre a soberania de outro se este
natildeo respeita os direitos humanos fundamentais Ou seja podemos constatar que a
soberania de um Estado natildeo basta para a comunidade internacional natildeo agir face a um
genociacutedio por exemplo
hellip humanitarian intervention is defined as coercive action by States involving the use of armed force in
another State without the consent of its government with or without authorisation from the United
Nations Security Council for the purpose of preventing or putting to a halt gross and massive violations
of human rights or international humanitarian law (ICRC 2001 cit in Danish Institute of International
Afffairs 1991 pp 11)
Esta definiccedilatildeo complementa a anterior referindo que a intervenccedilatildeo humanitaacuteria eacute uma
accedilatildeo coerciva com recurso a armamento sobre um Estado sem o consentimento do
governo local e eventualmente sem o do Conselho de Seguranccedila das NU O intuito
deste tipo de intervenccedilatildeo eacute parar o desrespeito pelos direitos humanos e do direito
internacional humanitaacuterio (Gordon 1996 ICRC 2001)
Portanto o objetivo desta intervenccedilatildeo eacute aliviar o sofrimento humano e garantir que os
direitos fundamentais sejam respeitados para que a paz possa ser estabelecida e o
genociacutedio prevenido ou interrompido Os membros da intervenccedilatildeo humanitaacuteria tecircm de
ser imparciais e limitar-se a atuar naquilo para que foram enviados ou seja para
fazerem respeitar os direitos humanitaacuterioshumanos violados e fornecer assistecircncia ao
povo local (Gordon1996 e ICRC 2001)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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Todavia este tipo de intervenccedilatildeo humanitaacuteria corre o risco de natildeo ser imparcial por
existirem interesses subjacentes aos Estados que decidem intervir militarmente noutro
Estado A intervenccedilatildeo humanitaacuteria pode ser usada como um pretexto para aplicar uma
intervenccedilatildeo militar num Estado ou seja existe o risco de os motivos dessa intervenccedilatildeo
natildeo serem legiacutetimos e terem segundas intenccedilotildees que natildeo somente salvar vidas proteger
a populaccedilatildeo e aliviar o sofrimento humano Dificilmente um Estado corre elevados
riscos sem ter por traacutes outras intenccedilotildees segundo a visatildeo realista das relaccedilotildees
internacionais e por conseguinte poder instala ainda mais o caos no Estado alvo da
intervenccedilatildeo Ou seja pode ser uma carta branca para intervenccedilotildees militares de Estados
com segundas intenccedilotildees que podem ser geoestrateacutegicas ou poliacuteticas por exemplo O
que levanta as seguintes questotildees ateacute que ponto eacute eacutetico aplicar o termo humanitaacuterio
quando se usa a forccedila contra pessoas sendo elas viacutetimas para proteger outras Esta eacute
uma questatildeo que se pode considerar um verdadeiro dilema O uso da palavra
humanitaacuteria aplicada agrave intervenccedilatildeo militar e pode ser uma forma de legitimar o
desrespeito pelo princiacutepio da natildeo ingerecircncia e por conseguinte violar a soberania de
outro Estado que noutras condiccedilotildees natildeo seria aceite Daiacute o acreacutescimo da palavra
ldquohumanitaacuteriardquo a intervenccedilatildeo militar natildeo ser bem vista pela comunidade humanitaacuteria que
se rege pelos princiacutepios de aliviar o sofrimento humano salvar vidas e ajudar No caso
da Nigeacuteria do Haiti e da Libeacuteria nos anos 90 foi usada a figura intervenccedilatildeo militar
ldquohumanitaacuteriardquo para intervir no terreno embora pareccedilam evidentes motivos natildeo
humanitaacuterios (Massingham 2009 Weiss 2017)
Esta intervenccedilatildeo militar eacute uma opccedilatildeo cumulativa agraves operaccedilotildees de peacekeeping que se
revelam ineficazes na hora de proteger a populaccedilatildeo e as ONG OING e OIG
humanitaacuterias A intervenccedilatildeo militar humanitaacuteria recorre ao uso da forccedila para atingir os
seus fins podendo ser estes proteger os humanitaacuterios a populaccedilatildeo local aliviar o
sofrimento humano velando pelo respeito dos Direitos Humanos e prevenindo crimes
contra a humanidade Ainda segundo Weiss ela eacute qualitativamente distinta do
peacekeeping uma vez que natildeo cumpre o princiacutepio do consentimento No entanto no
peacekeeping de terceira geraccedilatildeo tem havido uma evoluccedilatildeo para o peacekeeping
ldquomusculadordquo tendencialmente convergente com o peace enforcement Ou seja pode em
casos restritos e com consentimento do Conselho de Seguranccedila fazer-se o uso da forccedila
sem as restriccedilotildees convencionais (Weiss 2017 Pinto 2007 Pilbeam 2015b)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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Por tudo isso usar a palavra lsquohumanitaacuteriorsquo para uma intervenccedilatildeo de cariz militar natildeo eacute
bem aceite pelo Direito Internacional Humanitaacuterio que prefere uma puniccedilatildeo mais
severa aos Estados perpetradores dos crimes contra a humanidade ao inveacutes de usar a
intervenccedilatildeo humanitaacuteria pois Estados com mais poder militar se imiscuem e quebram o
princiacutepio da natildeo ingerecircncia podendo culminar em accedilotildees discriminatoacuterias no terreno e
problemas diplomaacuteticos entre Estados a niacutevel internacional Para aleacutem disso acrescentar
a palavra humanitaacuteria deveria ser reservado agraves organizaccedilotildees que pretendam aliviar o
sofrimento humano salvar vidas sem recurso agrave violecircncia e armas e natildeo aplicado agrave
intervenccedilatildeo militar humanitaacuteria O uso da palavra humanidade numa intervenccedilatildeo militar
pode dar azo a confusatildeo por parte da populaccedilatildeo local e dificultar o trabalho dos
humanitaacuterios no terreno tornando-os alvo de ataques tambeacutem Eacute por isso necessaacuterio
fazer uma clara distinccedilatildeo entre intervenccedilatildeo humanitaacuteria e accedilatildeo humanitaacuteria (ICRC
2001 Weiss 2017)
A declaraccedilatildeo das NU no capiacutetulo VII (UN Charter 1945) especifica quais as situaccedilotildees
em que pode ocorrer uma intervenccedilatildeo militar nomeadamente no artigo 42ordm que prevecirc
que em caso de ameaccedila agrave seguranccedila e paz internacional o Conselho de Seguranccedila pode
ativar uma intervenccedilatildeo militar
Por outro lado natildeo consta na declaraccedilatildeo das NU se eacute possiacutevel ou natildeo ou em que
situaccedilotildees devem avanccedilar para uma intervenccedilatildeo onde seja possiacutevel o uso da forccedila contra
um Estado caso se verifique um abuso dos direitos humanos ou desrespeito do Direito
Internacional O Direito Internacional Humanitaacuterio deveria equacionar regulamentar a
situaccedilatildeo da intervenccedilatildeo humanitaacuteria Eacute que a intervenccedilatildeo militar humanitaacuteria parece ser
uma realidade e uma lsquonecessidadersquo em alguns casos em que as operaccedilotildees de
peacekeeping natildeo satildeo suficientes Nesses casos o problema eacute que a accedilatildeo humanitaacuteria
entrou num estado de colapso por falta de seguranccedila e depende em algumas situaccedilotildees
dos militares de operaccedilotildees de peacekeeping ou das intervenccedilotildees militares mais robustas
para poderem aceder a determinados territoacuterios de grande perigo o que leva agrave
necessidade de uma revisatildeo quanto ao papel da accedilatildeo humanitaacuteria e ao reconhecimento
da intervenccedilatildeo humanitaacuteria ainda que natildeo formalmente mas nos bastidores (ICRC
2001 Weiss 2017)
Portanto o uso da forccedila militar com cariz humanitaacuterio soacute deve ser feito em contexto de
crimes contra a humanidade como o genociacutedio crimes de guerra abusos sexuais ou
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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limpeza eacutetnica por exemplo e tem como objetivo proteger a populaccedilatildeo e aliviar o
sofrimento humano Os militares da intervenccedilatildeo militar humanitaacuteria natildeo podem ser
confundidos com os capacetes azuis das operaccedilotildees de paz das NU pois natildeo fazem parte
da mesma missatildeo e os capacetes azuis tecircm um papel mais diversificado para a
manutenccedilatildeo da paz construccedilatildeo do aparelho de poder e negociaccedilotildees podendo soacute usar a
forccedila em caso de legiacutetima defesa e defesa do mandato Jaacute os militares da intervenccedilatildeo
militar humanitaacuteria partem para o terreno para travar os perpetradores dos crimes contra
a humanidade usando a forccedila se necessaacuterio Ou seja eacute a versatildeo mais letal das
intervenccedilotildees internacionais e deve ser usada em uacuteltimo recurso (Weiss 2017)
Dentro das intervenccedilotildees militares pode ainda ser invocado o princiacutepio da
responsabilidade de proteger (R2P) fixado no acircmbito das NU que eacute executado ao
abrigo das NU A responsabilidade de proteger (R2P) pode levar a uma intervenccedilatildeo
militar humanitaacuteria mas deve ser autorizada pelo Conselho de Seguranccedila das NU O
R2P deve ser usado em uacuteltimo recurso com meios proporcionais agrave situaccedilatildeo a niacutevel de
armamento e uma vez esgotados todos os meios diplomaacuteticos No Ruanda em 1994 os
peacekeepers natildeo fizeram o uso da forccedila para travar o genociacutedio tendo vindo a missatildeo a
fracassar As NU foram amplamente criticadas pela inaccedilatildeo o que levou ao debate sobre
a intervenccedilatildeo militar humanitaacuteria e posteriormente sobre a R2P (Bellamy 2015
Massingham 2009)
O conceito do R2P eacute pois um princiacutepio legitimador de um tipo de intervenccedilatildeo armada
usado quando os direitos humanos baacutesicos natildeo satildeo respeitados em determinado Estado
em conflito como por exemplo genociacutedios ou violaccedilotildees em massa Em 1994 no
Ruanda uma intervenccedilatildeo sob o R2P teria sido justificaacutevel Esta intervenccedilatildeo natildeo
necessita de autorizaccedilatildeo do Estado para intervir daiacute o termo responsabilidade de
proteger No entanto este conceito eacute complexo devido ao princiacutepio de natildeo ingerecircncia
sobre os assuntos soberanos de determinado Estado Cabe primeiramente ao Governo
do Estado assegurar a proteccedilatildeo da sua populaccedilatildeo No entanto caso o Estado natildeo queira
ou natildeo consiga assegurar a sua proteccedilatildeo e a populaccedilatildeo esteja a ver os seus direitos
baacutesicos serem desrespeitados devido ao conflito armado ou fragilidade do Estado a
comunidade internacional deve agir e intervir Um problema possiacutevel eacute a comunidade
internacional natildeo querer entrar em problemas diplomaacuteticos com determinados Estados
que estejam neste tipo de situaccedilatildeo ou ainda com Estados que apoiem partes tal como a
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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Ruacutessia (membro permanente do Conselho de Seguranccedila da ONU) a Bashar Al Assad
enquanto os EUA apoiam os rebeldes Havendo diferentes pontos de vista e sendo
necessaacuterio o consenso dos membros permanentes do Conselho de Seguranccedila das NU a
decisatildeo de avanccedilar sob a responsabilidade de proteger pode ser tardia ou mesmo
impossiacutevel tal como se tem verificado (Lobo 2009 Weiss 2017)
A responsabilidade de proteger nasceu com o relatoacuterio do ICISS (International
Commission on Intervention and State Sovereignity) em 2001 e teve como principal
motor o conflito recente agrave eacutepoca do Ruanda O princiacutepio foi adotado na cimeira
mundial de 2005 com cuidadosa distinccedilatildeo das violaccedilotildees maiores que podem determinar
a ingerecircncia Na praacutetica o Conselho de Seguranccedila soacute tornou oficial a referecircncia agrave
responsabilidade de proteger em 2006 com a resoluccedilatildeo 1674 sobre a proteccedilatildeo de civis
em conflitos armados Esta resoluccedilatildeo foi usada em agosto de 2006 ao estabelecer a
resoluccedilatildeo 1706 que autorizava o destacamento dos peacekeepers para o Darfur Apoacutes o
Sudatildeo vieram as missotildees sob a responsabilidade de proteger da Liacutebia Cocircte drsquoIvoire
Sudatildeo do Sul e Ieacutemen em 2011 e Siacuteria e Repuacuteblica centro Africana em 2012 (Bellamy
2015)
Para que a intervenccedilatildeo humanitaacuteria seja legitimada sob o conceito do R2P devem ser
reunidas as seguintes condiccedilotildees 1) Estar-se perante uma situaccedilatildeo de genociacutedio ou seja
extermiacutenio de populaccedilatildeo de uma determinada origem eacutetnica ou extermiacutenio de uma
populaccedilatildeo em larga escala 2) Existir intenccedilatildeo justa para que seja justificado o uso de tal
accedilatildeo 3) Usar os meios estritamente necessaacuterios para alcanccedilar os objetivos
estabelecidos 4) Assegurar que as perspetivas de tal accedilatildeo poderatildeo ter uma forte
probabilidade de vir a ter sucesso e de que as suas consequecircncias natildeo seratildeo piores que a
natildeo accedilatildeo (Lobo 2009 Pilbeam 2015b)
As operaccedilotildees de peacekeeping peacebuilding e peace enforcement satildeo muitas vezes
confundidas como jaacute foi referido com o envio de forccedilas militares a tiacutetulo individual de
um Estado por exemplo os EUA e a Franccedila que jaacute fizeram intervenccedilotildees militares sob
pretexto humanitaacuterio As primeiras satildeo missotildees de paz enviadas e coordenadas pela
ONU de forma a restabelecer apaziguar manter a paz e reconstruir o aparelho de
poder para que o Estado conflituante natildeo volte ao estado beligerante Jaacute o segundo eacute
realizado de forma a acabar com os crimes contra a humanidade e podem ser forccedilas
militares de um Estado em particular que decide ir para o terreno embora as
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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intervenccedilotildees militares sobretudo quando existem militares mortos sejam difiacuteceis de
explicar agrave populaccedilatildeo de origem dos militares Por outro lado o ldquohumanitarismo
militarrdquo ou seja as intervenccedilotildees militares e operaccedilotildees de paz no terreno levam a
confusatildeo com as ONG Pior neste momento assiste-se a situaccedilotildees em que estatildeo
presentes no terreno intervenccedilotildees militares e operaccedilotildees de peacekeeping o que gera
ainda mais confusatildeo (Weiss 2017)
A responsabilidade de proteger eacute ainda considerada um princiacutepio e natildeo uma taacutetica mas
o Conselho de Seguranccedila falhou com a Siacuteria ao decidir intervir primeiro na Liacutebia por
questotildees poliacuteticas e natildeo por questotildees de emergecircncia humanitaacuteria O que leva agraves
seguintes questotildees Seraacute a intervenccedilatildeo humanitaacuteria verdadeiramente humanitaacuteria Seraacute
que existem interesses subjacentes a essas mesmas ajudas Seraacute que legitimar a
intervenccedilatildeo humanitaacuteria eacute dar uma carta branca a ingerecircncias nos assuntos da soberania
de forma legiacutetima e aparentemente solidaacuteria A R2P eacute aina assim o tipo de intervenccedilatildeo
militar humanitaacuteria mais bem aceite pela comunidade internacional e humanitaacuteria pois
natildeo assenta soacute na invasatildeo imediata e beacutelica mas tambeacutem nos princiacutepios de prevenir
reagir e reconstruir (Bellamy 2015 Weiss 2017)
3 Coexistecircncia no terreno entre humanitaacuterios e militares
A coexistecircncia entre militares e humanitaacuterios eacute uma situaccedilatildeo recorrente e natildeo tem de
gerar conflitos deveraacute eacute haver respeito muacutetuo por cada um desses agentes e natildeo deveratildeo
tentar imiscuir-se nos assuntos uns dos outros A accedilatildeo humanitaacuteria eacute um complemento
agraves missotildees de paz Se a accedilatildeo humanitaacuteria estaacute focada em aliviar o sofrimento humano
salvar vidas garantir as necessidades baacutesicas e assistecircncia meacutedica os militares poderatildeo
dedicar-se inteiramente agrave proteccedilatildeo e pacificaccedilatildeo ao inveacutes de terem de realizar estas
tarefas tambeacutem O aumento dos riscos de ataque aos profissionais humanitaacuterios leva a
que esta coexistecircncia se transforme em colaboraccedilatildeo atraveacutes do pedido de
proteccedilatildeoescolta militar Por outro lado colaborando os humanitaacuterios com forccedilas
militares estatais ou ateacute mesmo via organizaccedilotildees internacionais podem ser conotadas
com um dos lados das hostilidades e perder por isso a imagem de neutralidade (Seiple
1996)
Este tema eacute algo complexo e tem de ser encarado com grande cuidado e sensibilidade
pois se por um lado a escolta militar seria a soluccedilatildeo perfeita para assegurar a seguranccedila
no terreno das ONG OING e OIG por outro lado poderaacute pocircr em causa os princiacutepios
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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fundamentais humanitaacuterios Existe ainda uma resistecircncia por parte da comunidade
humanitaacuteria em embarcarem missotildees integradas com os capacetes azuis das NU
(Harmer 2008) Por isso na presente dissertaccedilatildeo tentar-se-aacute discutir a melhor soluccedilatildeo
para esse problema de forma a que ambos os atores natildeo sejam prejudicados na sua
missatildeo (Seiple 1996)
A accedilatildeo humanitaacuteria tem como missatildeo aliviar o sofrimento humano e a accedilatildeo securitaacuteria
tem caraacuteter militar e policial estatildeo ambas no terreno isto eacute humanitaacuterios e soldados
coexistem no terreno em missotildees e natildeo podem colocar em causa a missatildeo uns dos
outros Cada uma tem a sua missatildeo uma a de aliviar o sofrimento humano salvar vidas
e devolver a dignidade agrave populaccedilatildeo alvo de terror a outra a de assegurar a seguranccedila
fazer os direitos humanos serem respeitados aliviar o sofrimento humano e pacificar o
terreno no qual estatildeo a operar assegurar que as negociaccedilotildees ocorram sem problemas e
ajudar a reconstruir o Estado desde o aparelho de poder agraves infraestruturas No entanto a
forccedila militar natildeo deixa de ter um caraacuteter beacutelico e natildeo eacute neutro nem independente Isto
pode levar a que a populaccedilatildeo se sinta renitente recuse e se desvie de certas ONG
exatamente por colaborarem com determinada forccedila militar por medo do que possa vir
a acontecer Podem sofrer represaacutelias se colaborarem com o lado A ou B das
hostilidades e este fator poderaacute colocar em causa a missatildeo da comunidade humanitaacuteria
o que soacute eacute possiacutevel tendo a confianccedila da populaccedilatildeo e acesso aos territoacuterios para isso a
neutralidade eacute fulcral (Gibbons e Piquard 2006)
Eacute claro que o equiliacutebrio tambeacutem depende da forccedila militar de que se trata Por exemplo
militares sob a eacutegide da ONU seratildeo mais bem vistos conseguem manter a
imparcialidade e tecircm alguma neutralidade (dependendo dos casos) natildeo colocando assim
em causa o trabalho humanitaacuterio no terreno Jaacute se a ONG ou OIG for escoltada por uma
forccedila militar estatal poderaacute perder a sua neutralidade imparcialidade e independecircncia
pois a sua proteccedilatildeo depende diretamente das forccedilas armadas estatais Depender do
Estado para ver a sua seguranccedila assegurada poderaacute ter as seguintes consequecircncias 1) as
ONG OING e OIG poderatildeo ser pressionadas para natildeo tratar e ajudar determinada
populaccedilatildeo ou etnia 2) poderatildeo ver o seu acesso bloqueado a determinados territoacuterios
cuja populaccedilatildeo o Estado natildeo quer tratar 3) seratildeo temidas e malvistas pela populaccedilatildeo
que estaacute a sofrer agraves matildeos do Estado natildeo procurando ou aceitando a sua ajuda Por isso eacute
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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importante analisar a escolta militar tendo em conta este fator (Gibbons e Piquard
2006)
No entanto Svoboda (2014) no seu livro The interaction between humanitarian and
militar actors where do we go from here refere que a interaccedilatildeo entre o profissional
humanitaacuterio e o militar eacute complicada e deve acontecer em uacuteltima instacircncia quando a
seguranccedila do humanitaacuterio eacute colocada em causa devido ao facto de os militares neste
caso os peacekeepers as agecircncias militares privadas a forccedila militar estatal natildeo se
regerem pelos mesmos princiacutepios que os humanitaacuterios e terem em certas circunstacircncias
de usar a forccedila para garantir a seguranccedila no terreno manter e restabelecer a paz Para
tal pode acontecer que estes possam vir a cometer atos incompatiacuteveis com a forma de
estar na Accedilatildeo Humanitaacuteria como por exemplo matar ou usar qualquer tipo de
armamento pois tal vai contra aos princiacutepios humanitaacuterios e Direito Internacional
Humanitaacuterio Pedir ajuda aos peacekeepers agraves agecircncias militares privadas ou outra
forccedila militar pode levar a que a imagem dos humanitaacuterios fique denegrida face agrave
populaccedilatildeo local agraves instituiccedilotildees ou pessoas individuais que doam fundos e que podem
natildeo ver com bons olhos esta interaccedilatildeo o que significa que se pode perder uma fonte de
financiamento o que seria grave para as ONG que dependem destas doaccedilotildees (Svoboda
2014 Cordaid 2014)
Seria por isso mais beneacutefico nos casos de conflitos armados que militares e
humanitaacuterios trabalhassem em conjunto o estritamente necessaacuterio para o sucesso da
missatildeo de ambos Estes natildeo tecircm de partilhar missotildees e princiacutepios Mas devem colaborar
para que a ajuda humanitaacuteria natildeo corra risco de fracassar que a ajuda chegue a toda a
populaccedilatildeo mesmo nos locais de difiacutecil acesso e desta forma seraacute mais faacutecil devolver a
dignidade fornecer os bens de primeira necessidade construir abrigos e campos de
refugiados seguros sempre sem colocar em causa as missotildees de ambos que satildeo
diferentes Eacute claro que esta questatildeo eacute mais complexa fazendo os humanitaacuterios
depararem-se com um grande dilema e tendo de fazer escolhas que em princiacutepio natildeo
deveriam ter de fazer Essa escolha eacute abdicamos dos princiacutepios fundamentais em prol
da nossa seguranccedila seguimos para o terreno mesmo sabendo que corremos perigo de
vida como seremos acolhidos pela populaccedilatildeo local ao chegar com escolta militar como
reagiratildeo os nossos patrocinadores estas satildeo questotildees e dilemas que as ONG enfrentam
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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em terrenos delicados muitas vezes essa escolha eacute entre seguranccedila e eacutetica humanitaacuteria
(Cordaid 2014)
Segundo Harmer (2008) o princiacutepio da neutralidade natildeo pode ser levado agrave letra
principalmente em Estados que estejam a atravessar um conflito armado onde a
inseguranccedila e o perigo de vida satildeo uma constante no terreno Deve por isso haver uma
grande reflexatildeo sobre os princiacutepios humanitaacuterios os crescentes ataques aos
humanitaacuterios de forma a que as ONG possam assistir agrave populaccedilatildeo de forma segura sem
ter de quebrar algum princiacutepio (Harmer 2008)
A assistecircncia deve ser provida em caso de conflito armado pela ajuda humanitaacuteria e de
forma a melhor operacionalizar a assistecircncia aos refugiados e agraves pessoas deslocadas
internamente mas para que tal seja possiacutevel eacute preciso criar um ambiente de seguranccedila
aos humanitaacuterios sempre respeitando os seus princiacutepios para que estes consigam
realizar o seu trabalho (Byman et al 2000)
Os humanitaacuterios deveriam ser ajudados pelas forccedilas militares em mateacuteria de transporte
de pessoal e de material de subsistecircncia como por exemplo aacutegua comida
medicamentos e outros mantimentos que de outra forma natildeo seria possiacutevel prover
Segundo Byman et al (2000) a cooperaccedilatildeo entre militares e humanitaacuterios equivaleria a
evidenciar o melhor dos dois mundos Se a forccedila militar pode garantir o transporte
analisar o solo para ver se estaacute armadilhado analisar a aacutegua potaacutevel e fornecer
assistecircncia meacutedica de urgecircncia este seria um bom aliado para a accedilatildeo humanitaacuteria que
pode oferecer assistecircncia meacutedica e tratamentos a meacutedio e longo prazo comida
mantimentos ajuda psicoloacutegica reconstruccedilatildeo satisfazer as necessidades baacutesicas ajudar
na construccedilatildeo de abrigos e gerir campos de refugiados de forma neutra Uma vez que
estes agem frequentemente em separado eacute difiacutecil poder fornecer ajuda humanitaacuteria aos
locais que realmente necessitam sem correr riscos ou demorar demasiado tempo Se
houvesse essa entreajuda os humanitaacuterios poderiam chegar ao local com ajuda militar
pela via aeacuterea ou mariacutetima Logo a forccedila aeacuterea poderia ser um grande aliado das ONG
OING e OIG na hora de ter de realizar deslocaccedilotildees de bens e pessoas (Byman et al
2000)
De certa forma segundo o autor os profissionais humanitaacuterios dependem dos
profissionais militares para poderem desenvolver o seu trabalho de forma segura e
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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eficaz Por isso os militares devem garantir a seguranccedila nos aeroportos nos portos e
nos locais onde operarem bem como fornecer mapas atualizados das estradas seguras
para realizar as viagens ateacute ao local em questatildeo Evitar-se-iam muitos constrangimentos
e perdas de tempo (Byman et al 1967)
international military forces might also be mandated to play a relevant role in conflict situations
including through the provision of safe and secure environments for the civilian population and for
humanitarian actors to operate in Indeed military and police can execute essential tasks in situations
where governments are unable or unwilling to protect their own population in ways that go beyond the
mandate of humanitarian actors and hence are complementary to those (ECHO sd pp 1)
Segundo Stoddard et al (2009) a maioria das ONG contrata agecircncias militares com a
condiccedilatildeo de natildeo usar armas ou seja contratam soacute a escolta mas natildeo datildeo autorizaccedilatildeo
por uso de violecircncia o que leva ao mesmo problema este tipo de escolta soacute resolve
situaccedilotildees em paiacuteses cujo grau de perigo natildeo eacute muito elevado No entanto algumas ONG
viram-se forccediladas a contratar agecircncias privadas para escolta militar que recorressem agrave
forccedila caso fosse necessaacuterio para os proteger em caso de Estados que estatildeo a atravessar
um periacuteodo de grande conflito Pois escolta militar que natildeo possa fazer uso da forccedila eacute
afinal o mesmo que natildeo ter escolta e por conseguinte proteccedilatildeo eacute ter por exemplo um
agente a acompanhar fardado e nada mais As agecircncias militares privadas e a escolta
militar devem ser usadas em uacuteltimo recurso e nunca como prioridade O problema eacute que
os perpetradores dos ataques locais aos humanitaacuterios tecircm a noccedilatildeo de que os
peacekeepers natildeo podem fazer uso da forccedila a natildeo ser em legiacutetima defesa ou em casos
extremos onde os Direitos Humanos satildeo colocados em causa No entanto os ataques
aos humanitaacuterios natildeo satildeo por vezes graves o suficiente para que haja uma quebra do
princiacutepio do natildeo uso da forccedila O que leva a que a escolta militar natildeo leve propriamente
agrave diluiccedilatildeo dos ataques muito pelo contraacuterio podem intensificar (Stoddard et al 2009)
Seiple (1996) refere que apesar das diferenccedilas marcantes entre o humanitaacuterio e o
soldado a verdade eacute que a interaccedilatildeo no terreno entre os dois tem sido um caso de
sucesso Seiple (1996) apresenta o caso da relaccedilatildeo entre as forccedilas armadas dos EUA e as
ONG no terreno Segundo o autor esta relaccedilatildeo natildeo eacute natural Neste documento satildeo
apresentados quatro casos em que houve uma interaccedilatildeo no terreno entre ONG e
militares dos EUA (as forccedilas militares dos EUA estavam a realizar em caa um dos
casos uma intervenccedilatildeo humanitaacuteria) que satildeo os seguintes Operation Provide Comfort
a norte do Iraque em 1991 Operation Sea Angel no Bangladesh em 1991 Operation
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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Restore Hope na Somaacutelia em 1992 e Operation Supporte Hope no Ruanda em 1994 Eacute
importante sinalizar que estas missotildees foram intervenccedilotildees humanitaacuterias Estas
operaccedilotildees foram efetivamente casos de sucesso militares e humanitaacuterios cooperaram no
terreno com sucesso No entanto a operaccedilatildeo Sea Angel no Bangladesh foi marcada por
diversas tensotildees poliacuteticas entre o governo e as forccedilas militares dos EUA criando uma
dificuldade de operar no terreno Na operaccedilatildeo Restore Hope na Somaacutelia as ONG
viram-se obrigadas a aceitar cooperar com as forccedilas militares dos EUA que estavam a
realizar uma intervenccedilatildeo humanitaacuteria no terreno A cooperaccedilatildeo um bocado forccedilada
devido agraves circunstacircncias resultou Segundo Seiple (1996) a relaccedilatildeo entre ONG e
militares foi realizada com base no respeito por cada uma as missotildees Uma das ONG
que soacute aceitou em ultimo recurso esta cooperaccedilatildeo foi o MSF pois sabia que sem
seguranccedila natildeo poderiam continuar no terreno No caso da operaccedilatildeo Supporte Hope no
Ruanda natildeo existe uma cooperaccedilatildeo direta entre militares os EUA e ONG neste caso as
ONG que estivessem a operar no terreno tinham de fazer o pedido de escolta militar agraves
NU e esta fazia a ponte entre as ONG e as forccedilas militares no terreno O uacutenico contacto
que ONG e as forccedilas militares dos EUA tinham era o CMOC (The Civil Military
Operation Center) jaacute que neste caso especiacutefico do Ruanda as NU preferiram ser elas a
organizar e prover a seguranccedila ou escolta militar agraves ONG no terreno pois estava a
acontecer um genociacutedio e o clima de inseguranccedila era devastador tendo de haver grande
rigor na cooperaccedilatildeo que era feita a pedido das NU atraveacutes do CMOC Militares e
humanitaacuterios trabalharam em conjunto com sucesso O uacutenico problema que Seiple
aponta agrave accedilatildeo humanitaacuteria eacute a falta de coordenaccedilatildeo no terreno entre ONG OING e OIG
pois havendo coordenaccedilatildeo seria mais faacutecil prover seguranccedila (Seiple 1996)
Se Seiple (1996) via a relaccedilatildeo entre ONG e forccedilas armadas como algo beneacutefico e
essencial para uma boa assistecircncia humanitaacuteria e para ajudar a restabelecer a paz jaacute
Harmer (2008) natildeo pensa o mesmo Harmer redigiu um artigo sobre as missotildees
integradas tendo este tema originado diversos debates acesos entre proacute-integracionistas
e contra Os humanitaacuterios encontram-se renitentes acerca deste tipo de missotildees pois
natildeo querem colocar em causa a sua neutralidade e imparcialidade e perder a
independecircncia o que poderia ter como consequecircncias natildeo poderem assistir populaccedilotildees
que estariam no topo das suas listas teriam de obedecer agraves ordens e objetivos dos
peacekeepers e poderiam ser vistos como entidades poliacuteticas o que vai contra ao que eacute a
essecircncia da Accedilatildeo Humanitaacuteria No entanto como jaacute foi referido a violecircncia sobre os
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
34
humanitaacuterios verificou um aumento draacutestico a partir do ano 2000 tecircm vindo a ter
dificuldade de acesso a certos locais de alto conflito e as ONG no terreno tecircm
dificuldade em sinalizar os seus humanitaacuterios coisa que os peacekeepers fazem bem
embora nem sempre conseguem garantir a seguranccedila dos humanitaacuterios tambeacutem Eacute
preciso encontrar um ponto de convergecircncia para a accedilatildeo conjunta e no resto
estabelecer bem as diferenccedilas e os pontos em que natildeo podem ceder ou admitir
intervenccedilatildeo muacutetua (Harmer 2008)
A autora refere que o Secretaacuterio-Geral agrave eacutepoca Kofi Annan apelou aquando do
relatoacuterio do painel sobre as missotildees de paz das NU para um plano de integraccedilatildeo agraves
missotildees das NU e referiu que missotildees integradas devem ser adotadas em missotildees de
paz No entanto existe uma grande resistecircncia por parte de grandes ONG e OING a este
tipo de missotildees integradas sejam elas na forma maximalista ou minimalista No modelo
minimalista existe o trabalho do OCHA que tem uma identidade separada e a
integraccedilatildeo eacute feita atraveacutes de uma partilha de informaccedilatildeo e coordenaccedilatildeo em vez de um
quadro organizacional unificado ou seja a Coordenaccedilatildeo Humanitaacuteria (CH) e o ERSG
(Representante Especial do Secretaacuterio-Geral) mas ao mesmo tempo mantendo um
escritoacuterio individual do OCHA fora do campo O OCHA tem um papel fulcral pois eacute o
elo de ligaccedilatildeo entre as ONG OING e OIG agraves NU mantendo-se no entanto
independecircncia destes face agraves NU de forma a que a imparcialidade independecircncia e a
neutralidade natildeo sejam postas em causa Tambeacutem se evita que as NU exerccedilam pressatildeo
para que a missatildeo seja conduzida de uma forma que natildeo a planeada (Harmer 2008)
Uma integraccedilatildeo maximalista significa a remoccedilatildeo da identidade separada do OCHA e a
lideranccedila humanitaacuteria das NU estaraacute presente integralmente na estrutura de transmissatildeo
geral A maioria das ONG eacute contra a versatildeo maximalista de integraccedilatildeo como a Save the
Children e a Care tendo como principal argumento a necessidade da existecircncia e
abertura do HC (Humanitarian Coordinator) a todos incluindo as organizaccedilotildees que se
sentem desconfortaacuteveis com a ideia de trabalhar com militares Tal eacute perfeitamente
compreensiacutevel pois ao trabalhar com as NU mesmo que numa versatildeo internacionalista
minimalista existe sempre uma perda de independecircncia na hora de decidir quais os
locais prioritaacuterios a assistir no terreno por exemplo (Harmer 2008)
No entanto ainda segundo Harmer (2008) deve ser tida em conta a opccedilatildeo
integracionista minimalista em que permanece o corpo de coordenaccedilatildeo OCHA tendo
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
35
mesmo a UNICEF o ACNUR e a OXFAM reconhecido que esta visatildeo integracionista
pode facilitar o delinear de estrateacutegias militares e poliacuteticas sem colocar em causa ou
tentando pocirc-los o minimamente possiacutevel os princiacutepios humanitaacuterios O OCHA deve
neste contexto agir em separado das NU de forma a que possa agir de forma neutra e
imparcial consoante a situaccedilatildeo na qual estatildeo a fornecer ajuda humanitaacuteria para que natildeo
sofra influecircncias e pressotildees A autora refere ainda que nos tempos de hoje a accedilatildeo
humanitaacuteria natildeo pode mais aplicar a neutralidade pura e dura pois existem grandes
perigos de ataques no terreno a ONG sendo necessaacuterio recorrer agraves forccedilas militares
exatamente para garantir a sua seguranccedila A relaccedilatildeo entre humanitaacuterio-militar deve ser
amplamente delineada tendo de ser estabelecido um guia onde sejam indicadas as
circunstacircncias em que deve ser feito o pedido de escolta e proteccedilatildeo aos militares e
como deve ser feito esse procedimento (Harmer 2008)
A adoccedilatildeo do modelo de missatildeo integrada minimalista poderaacute ser a melhor opccedilatildeo para a
comunidade humanitaacuteria em terrenos de alta instabilidade e inseguranccedila Com este
modelo as organizaccedilotildees humanitaacuterias obtecircm proteccedilatildeo e seguranccedila sem colocarem em
causa os princiacutepios humanitaacuterios As missotildees integradas minimalistas natildeo tecircm de se
basear necessariamente na escolta militar podem basear-se tambeacutem na partilha de
informaccedilatildeo acerca dos terrenos seguros terrenos armadilhados mapas com os melhores
caminhos a percorrer entre outras informaccedilotildees No entanto esta colaboraccedilatildeo deve ser
bem estudada e analisada Deve ser tambeacutem estabelecido um guia de colaboraccedilatildeo entre
humanitaacuterios e militares tal como foi criado para a cooperaccedilatildeo entre a UNMISS e as
organizaccedilotildees humanitaacuterias (Harmer 2008)
A OXFAM por exemplo redigiu um documento intitulado Un Integrated Missions and
Humanitarian Action Overview of Oxfamrsquos position on United Nations Integrated
Missions and Humanitarian Action (OXFAM 2014) acerca das missotildees integradas
com as NU expondo os problemas que poderiam advir desta parceria Segundo a
OXFAM a neutralidade e imparcialidade estariam em causa num mandato que fosse
para aleacutem das partilhas de pontos de vista comum pois teriam uma integraccedilatildeo mais
estrutural sob uma gestatildeo comum do mandato onde as operaccedilotildees de peacekeeping
funccedilotildees poliacuteticas e organizaccedilotildees humanitaacuterias estariam sob a chefia de um uacutenico
mandato Esta situaccedilatildeo poder levar a que os humanitaacuterios percam a independecircncia de
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
36
aceder a determinados locais sejam usados para fins poliacuteticos e podem perder a
confianccedila da populaccedilatildeo (OXFAM 2014)
As proacuteprias NU reconheceram em 2013 os riscos inerentes agraves abordagens de
planeamento e avaliaccedilatildeo integrados Esses riscos seriam o facto de poder ser dada a
prioridade agraves missotildees militares ou poliacuteticas que possam influenciar a accedilatildeo humanitaacuteria
como o acesso humanitaacuterio e a seguranccedila dos humanitaacuterios no terreno As pessoas
podem natildeo procurar ajuda humanitaacuteria de forma a que natildeo se vejam comprometidos e
natildeo sofram represaacutelias Logo caso isto aconteccedila os humanitaacuterios podem natildeo ser
percebidos como imparciais e neutros aos olhos da populaccedilatildeo falhando assim a missatildeo
(OXFAM 2014)
Iraacute ser agora feita uma apreciaccedilatildeo do referido documento da OXFAM (2014) Este
documento eacute relevante para a presente dissertaccedilatildeo pois apresenta o ponto de vista da
ONG em relaccedilatildeo agraves missotildees integradas propondo um conjunto de regras de cooperaccedilatildeo
no terreno entre ONG OING e as NU
Para mitigar estes riscos a OXFAM preparou um conjunto de regras para cooperar
especificamente com as NU
A accedilatildeo humanitaacuteria deve ser separada das operaccedilotildees de peacekeeping ou
poliacuteticas das NU de forma a que natildeo sejam confundidas as missotildees e natildeo haja
confusotildees no terreno
Uma associaccedilatildeo visiacutevel entre os humanitaacuterios que cooperam com as NU e outros
objetivos das NU deve ser minimizada em conflitos e contextos de elevada
fragilidade de forma a prevenir potenciais problemas no terreno
Antes de decidir qualquer abordagem de integraccedilatildeo devem ser feitas avaliaccedilotildees
de risco envolvendo ONG e OING De forma alguma as ONG e OING devem
partir para uma missatildeo integrada sem participarem no processo de planeamento
e abordagem da missatildeo
A avaliaccedilatildeo deve ser revista e feita com regularidade procedendo a mudanccedilas se
necessaacuterias a missatildeo integrada pode ser portanto revista e atualizada consoante
a evoluccedilatildeo da missatildeo no terreno (OXFAM 2014 pp 2)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
37
A OXFAM refere ainda que as missotildees integradas com as NU devem ter em conta os
princiacutepios humanitaacuterios incluindo assistecircncia baseada na imparcialidade agraves pessoas em
necessidade A OXFAM eacute uma das ONG que eacute muitas vezes associada agraves agecircncias
humanitaacuterias das NU devido aos mecanismos de coordenaccedilatildeo fundos das NU e uso dos
meios de transporte aeacutereos das NU O facto de haver esta associaccedilatildeo agraves agecircncias das
NU pode levar agrave confusatildeo podendo a populaccedilatildeo crer que estas fazem parte das
poliacuteticas e missotildees integradas das NU que muitas vezes apoiam uma das partes das
hostilidades o que coloca em causa o trabalho das ONG ou OING No entanto existem
outras situaccedilotildees que podem levar a este tipo de mal-entendido a saber
Colocar organizaccedilotildees humanitaacuterias e outros atores das NU no mesmo lugar deve
ser evitado a todo o custo pois poderaacute dar azo a mal-entendidos no terreno e
deitar por terra todo o trabalho da ONG ou OING no terreno
O uso da escolta militar para fins humanitaacuterios eacute em determinados casos
fundamental para aceder a territoacuterios No entanto antes de partir para esta
escolha a opccedilatildeo deve ser minuciosamente estudada e soacute em ultimo recurso
usada
Apresentar as operaccedilotildees de peacekeeping ou toda a missatildeo integrada como
sendo humanitaacuteria quando natildeo o eacute Satildeo missotildees completamente diferentes que
decidem cooperar de forma que os humanitaacuterios possam ter o miacutenimo de
condiccedilotildees para operar no terreno
Usar as operaccedilotildees de peacekeeping para fornecer os Quick Impact para
desenvolver confianccedila na missatildeo no mandato e no processo de paz Os QIPs satildeo
projetos de pequena escala (duraccedilatildeo meacutedia de 6 meses) que tecircm como objetivo
ter um impacto imediato que contribua para a estabilizaccedilatildeo reconstruccedilatildeo e
estabilizaccedilatildeo no poacutes-conflito Podem tambeacutem ter um impacto no
desenvolvimento a longo prazo (OXFAM 2014 pp 3)
As NU tambeacutem tecircm feito um esforccedilo para conseguir elaborar um modelo de missatildeo
integrada no qual eacute respeitado o espaccedilo humanitaacuterios e os princiacutepios humanitaacuterios de
forma a mitigar os riscos que podem advir No entanto em 2014 as NU defenderam
uma missatildeo integrada estrutural com a representaccedilatildeo das ONG pela Humanitarian
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
38
Country Team e pelo OCHA (o OCHA faz tambeacutem uma avaliaccedilatildeo e realiza planos
estrateacutegicos de atuaccedilatildeo no terreno consoante os casos) que tem realizado avaliaccedilotildees de
risco subjacentes a este tipo de missatildeo (OCHA sd) No entanto no caso do Sudatildeo do
Sul as NU foram criticadas por terem optado pela missatildeo integrada estrutural onde os
peacekeepers e humanitaacuterios satildeo alvo da mesma gestatildeo programa e poliacuteticas o que
numa situaccedilatildeo como o Sudatildeo do Sul eacute impensaacutevel Como eacute sabido a operaccedilatildeo
peacekeeping esteve do lado do governo ajudando a restabelecer a instituiccedilatildeo de
governaccedilatildeo o que leva a que os humanitaacuterios sejam eles tambeacutem colados ao governo e
seja limitado o acesso a determinados locais ou determinada populaccedilatildeo natildeo queira ser
tratada por eles
Este eacute pois o Guia de missotildees integradas realizado pela OXFAM onde satildeo expostos os
riscos o que deve ser evitado e como evitar que haja um atropelamento dos princiacutepios
fundamentais humanitaacuterios pelas NU no terreno Desta forma respeitando esta guia
seriam evitados potenciais riscos de os princiacutepios da accedilatildeo humanitaacuteria serem postos em
causa de haver aproveitamento poliacutetico da missatildeo integrada e limitar os humanitaacuterios a
determinados locais Uma vez as condiccedilotildees respeitadas e a seguranccedila assegurada aos
humanitaacuterios seria mais faacutecil para as ONG ou OING operarem no terreno (OXFAM
2014)
A OXFAM prefere a missatildeo integrada estrateacutegica pois eacute uma abordagem mais coerente
para um trabalho comum entre a accedilatildeo humanitaacuteria e a operaccedilatildeo de peacekeeping Neste
caso as ONG iriam trabalhar com o OCHA que se manteria independente em relaccedilatildeo
agraves NU e imparcial natildeo sendo toleradas pressotildees para agir de uma dada forma ou aceder
ao local X Jaacute a missatildeo integrada estruturante natildeo faz sentido segundo o OXFAM
Admite uma comunicaccedilatildeo efetiva entre organizaccedilotildees humanitaacuterias e operaccedilotildees de
peacekeeping ou atores poliacuteticos que podem proteger a populaccedilatildeo e o reconhecimento
dos seus direitos No entanto a accedilatildeo humanitaacuteria deve manter-se independente da accedilatildeo
securitaacuteria ou consideraccedilotildees poliacuteticas
Para que as missotildees integradas sejam bem-sucedidas as NU devem respeitar os
seguintes pontos segundo a OXFAM (2014)
A accedilatildeo humanitaacuteria deve continuar estruturalmente separada da poliacutetica ou
componentes de peacekeeping relativamente a uma missatildeo integrada das NU
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
39
Logo uma associaccedilatildeo visiacutevel entre missotildees humanitaacuterias e outros objetivos
devem ser minimizados
Antes de decidir partir para a abordagem de uma missatildeo integrada deve ser feita
uma avaliaccedilatildeo que envolva ONG e OING de forma a identificar potenciais
riscos para a accedilatildeo humanitaacuteria e o que pode ser feito para mitigar os mesmos
Essa avaliaccedilatildeo deveraacute ser feita com regularidade e revista de forma a que
possam ser feitas correccedilotildees
Quaisquer que sejam os acordos feitos relativos agraves missotildees integradas os
mandatos das NU devem sempre respeitar os princiacutepios fundamentais
humanitaacuterios incluindo uma assistecircncia imparcial baseada apenas na
necessidade da populaccedilatildeo
As orientaccedilotildees do IASC (Inter-Agency Standing Commitee) sobre a manutenccedilatildeo
da distinccedilatildeo entre accedilatildeo humanitaacuteria as atividades poliacuteticas ou de manutenccedilatildeo da
paz devem ser rigorosamente aplicadas sempre que haja riscos e estes sejam
encobertos pelas NU Isto inclui o Guia de 2004 sobre as relaccedilotildees civis-militares
em situaccedilotildees de emergecircncia o Guia de 2003 sobre o uso de recursos militares e
de defesa civil para apoiar atividades humanitaacuterias das NU em situaccedilotildees
complexas de emergecircncias e o de 2012 sobre o uso de escoltas armadas aos
comboios humanitaacuterios Estes guias devem ser amplamente promovidos
As negociaccedilotildees humanitaacuterias do acesso agraves pessoas em necessidade devem manter-
se separadas dos objetivos poliacuteticos de forma a que os princiacutepios fundamentais
humanitaacuterios natildeo sejam colocados em causa (OXFAM 2014 pp 4)
Uma vez que as NU assegurem estes pontos todos a OXFAM compromete-se a que vai
Distinguir-se das missotildees das NU enquanto se compromete com a promoccedilatildeo da
coordenaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos civis
Promover a distinccedilatildeo entre a accedilatildeo humanitaacuteria e funccedilotildees poliacuteticas ou de
peacekeeping das missotildees das NU
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
40
Trabalhar com o IASC o HCT e grupos de coordenaccedilatildeo das ONG no terreno de
forma a promover a consciencializaccedilatildeo e aplicaccedilatildeo consistente e salvaguarda dos
princiacutepios da accedilatildeo humanitaacuteria
Invocar a poliacutetica de IAP (Integrated Assessment and Planning) da ONU para
pedir uma revisatildeo dos acordos e devem ser aplicadas medidas de mitigaccedilatildeo no
caso de haver acordos de integraccedilatildeo estabelecidos que sejam considerados como
tendo riscos para accedilatildeo humanitaacuteria
Apoiar os esforccedilos de especialistas humanitaacuterios para desenvolver exerciacutecios de
gerenciamento de crises e fazer um preacute planeamento em campo de forma a
treinar as forccedilas militares que trabalham sob o mandato das NU implantado em
missotildees de manutenccedilatildeo da paz Esses exerciacutecios devem ser explicados aos
comandantes militares e agraves agecircncias de ajuda de forma a avaliarem as
necessidades o potencial e vantagens que os humanitaacuterios gozam nas relaccedilotildees
comunitaacuterias e anaacutelises geograacuteficas bem como as relaccedilotildees sociopoliacuteticas locais
ressalvando a importacircncia de manter uma distinccedilatildeo visiacutevel entre atividades
humanitaacuterias e de manutenccedilatildeo da paz
Solicitar ativamente esforccedilos para rever as missotildees integradas durante a sua
duraccedilatildeo e incentivar a avaliaccedilatildeo independente de sua relaccedilatildeo custo-eficaacutecia
contra o impacto imediato e de longo prazo no final da missatildeo Deve haver um
mecanismo de monitoramento que permita que as missotildees aprendam no terreno
avaliando o que funciona e o que natildeo funciona permitindo proceder a mudanccedilas
se necessaacuterio (OXFAM 2014 pp 5)
4 Seguranccedila dos humanitaacuterios no terreno
Eacute verdade que as ONG humanitaacuterias hospitais humanitaacuterios entidades religiosas e
escolas tecircm estatuto neutral no conflito e natildeo podem por isso ser alvo de ataque
segundo as convenccedilotildees de Genebra no entanto o que se tem verificado eacute um aumento
de ataques a estas instituiccedilotildees e organizaccedilotildees levando por exemplo MSF agrave
necessidade de trocar a cor da carrinha para natildeo ser confundida com a carrinha do
exeacutercito e ser alvo de ataques como tantas outras ONG tecircm sido alvo O hospital da
MSF foi inclusive alvo em 2015 no Afeganistatildeo por um ataque dos EUA que tendo
provocados 19 mortos dos quais 12 eram membros da organizaccedilatildeo Segundo os MSF
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
41
natildeo haacute desculpa para o ataque dos EUA pois o hospital estava devidamente identificado
e mapeado ou seja identificado O bombardeamento durou 30 minutos mesmo apoacutes a
organizaccedilatildeo avisar os EUA Esta ocorrecircncia eacute muito grave pois ataques a hospitais
podem ser considerados crimes de guerra e mostra que as organizaccedilotildees humanitaacuterias
operam num contexto onde a seguranccedila eacute precaacuteria o que torna difiacutecil realizarem o seu
trabalho Para evitar este tipo de trageacutedias eacute necessaacuterio haver um bom mapeamento das
ONG OING e OIG bem como dos hospitais Este eacute um exemplo de que os ataques tecircm
de ser prevenidos natildeo soacute a partir do terreno mas tambeacutem fora do terreno a niacutevel
internacional para que situaccedilotildees destas natildeo voltem a ocorrer No entanto os ataques satildeo
maioritariamente realizados no terreno por atacantes nacionais do Estado em conflito
armado (Smith 2012 Globo 2015)
A confusatildeo que pode advir da escolta militar eacute uma questatildeo fulcral pois se por um lado
a escolta militar daacute seguranccedila por outro pode levar a que possam ser alvos de ataques
por parte de miliacutecias locais Podem tambeacutem ser facilmente colados a uma das partes das
hostilidades e confundidos com militares caso o material e as carrinhas natildeo sejam
devidamente identificadas tal como aconteceu com o MSF referido acima (Gibbons e
Piquard 2006)
Todos os veiacuteculos das ONG hospitais e produtos devem ser devidamente identificados
de forma a que natildeo sejam confundidos com as forccedilas militares em geral como iraacute ser
abordado no guia de colaboraccedilatildeo entre humanitaacuterios e militares das NU que refere isto
mesmo Militares e ONG humanitaacuterias podem cooperar de forma minuciosa bem
planeada em uacuteltimo recurso e identificando adequadamente as instalaccedilotildees carros
campos de refugiados produtos entre outros Todo o cuidado eacute pouco pois um
pequeno deslize pode ter como consequecircncia uma confusatildeo e resultar num ataque As
ONG devem distanciar-se o maacuteximo dos militares e usar a escolta como jaacute foi referido
como uacuteltimo recurso (Gibbons e Piquard 2006)
Em 2013 registou-se 460 viacutetimas humanitaacuterias das quais 155 pessoas foram
assassinadas e 134 foram raptados e gravemente feridos Houve um aumento de 66
das viacutetimas entre 2012 e 2013 Esta eacute a problemaacutetica central deste estudo e por isso seraacute
feita de seguida uma conceptualizaccedilatildeo sobre o sistema securitaacuterio das Naccedilotildees Unidas e
agecircncias militares privadas nos cenaacuterios humanitaacuterios Jaacute no relatoacuterio de 2015 consta
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
42
que em 2014 foram assassinados 120 humanitaacuterios 88 ficaram feridos e 121 foram
raptados (Ryou et al 2014 Humanitarian Outcomes 2015)
A maior parte das viacutetimas eram membros de ONG locais e faziam parte da Cruz
Vermelha e Crescente Vermelho e os ataques e emboscadas eram em 2013
maioritariamente perpetrados no caminho para os locais onde estes iam operar Para se
ter uma noccedilatildeo mais precisa 87 das viacutetimas satildeo nacionais do paiacutes onde a ajuda estaacute a
ser fornecida e 13 satildeo membros internacionais A seguranccedila dos humanitaacuterios tem
vindo a revelar-se uma razatildeo fundamental para o insucesso de certas missotildees pois natildeo
conseguem chegar aos locais outras ONG decidem abandonar o terreno por natildeo
conseguirem realizar o seu trabalho em seguranccedila Segundo The Aid Worker Security
Report podemos verificar no documento relativo a seguranccedila na aacuterea da accedilatildeo
humanitaacuteria que pouco tem sido investido na mitigaccedilatildeo dos riscos na estrada e natildeo soacute
A 11 de Julho de 2016 foi realizado um ataque a humanitaacuterios em lugar em que estes
foram torturados espancados e abusados sexualmente Este caso violento de ataque a
humanitaacuterios foi amplamente divulgado devido agrave inaccedilatildeo por parte dos peacekeepers
face aos pedidos de ajuda dos humanitaacuterios (Ryou et al 2014 e Adongo 2017)
Os ataques aos humanitaacuterios tecircm ocorrido em 30 Estados No entanto trecircs quartos dos
ataques foram realizados em apenas cinco Estados que estatildeo a passar por um conflito
armado e uma falha de governaccedilatildeo (Estados fraacutegeis) Esses Estados satildeo Sudatildeo do Sul
Sudatildeo Afeganistatildeo Siacuteria e Paquistatildeo Estes ataques satildeo sobretudo raptos e tiroteio
depois vecircm assaltos sem armas de fogo e em uacuteltimo lugar o recurso a explosivos No
entanto este uacuteltimo meacutetodo de ataque tem vindo a sofrer um aumento significativo
entre 2006 e 2013 (Humanitarian Outcomes 2014)
Segundo dados mais recentes do relatoacuterio de Czwarno et al (2017) verifica-se que
houve de facto um aumento do nuacutemero de ataques entre 2007 e 2016
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
43
Figura 1 - Vitimas humanitaacuterias no terreno
Fonte Czwarno M Harmer A e Stoddard A (2017)
Eacute ainda abordado em Ryou et al (2014) e Brabant et al (2010) o procedimento de
treino dos membros das ONG para uma travessia segura para o local onde pretendam
operar Este programa de treino eacute intitulado de SOP (Standard Operating Procedure)
Neste programa constam os seguintes toacutepicos
bull Aprender conduccedilatildeo defensiva para as situaccedilotildees em que precisariam de fugir de
uma determinada situaccedilatildeo de perigo e adquirir capacidade de negociaccedilatildeo no caso de se
depararem com uma situaccedilatildeo em que teratildeo de negociar com o chefe dos rebeldes do
grupo eacutetnico tribo entre outros
bull Adotar guias de instruccedilatildeo ou manuais de boa conduta em caso de ter de passar
check-points em caso de fogo armado assaltos sequestros etc Este ponto eacute muito
importante pois eacute necessaacuterio ir preparado psicologicamente para fazer a travessia por
check-points saber que tipo de documentos mostrar o que dizer como agir e em caso
de fogo armado quais os procedimentos de proteccedilatildeo do pessoal a adotar
bull Fazer sempre pedido de autorizaccedilatildeo para movimentar o staff ou viajar para
outros locais eacute necessaacuterio avisar sempre e realizar o pedido de autorizaccedilatildeo para natildeo
terem problemas nos check-points e correrem o risco de serem detidos
bull Adotar o procedimento em que todos os elementos do grupo avisam a sua
partida e chegada ao local Este procedimento deve ser adotado pela esquipa de forma a
saberem onde cada elemento estaacute a que horas estaacute prevista a chegada e estarem sempre
0
50
100
150
200
250
300
350
2007 2011 2014 2017
Incidentes
Viacutetimas
humanitaacuterios
mortos
humanitaacuterios
eridos
raptos de
humanitaacuterios
Viacutetimas
internacionais
Viacutetimas
nacionais
5
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
44
contactaacuteveis de modo a que seja faacutecil identificar se um membro do grupo estaacute em
problemas devido agrave incomunicabilidade desaparecimento entre outros
bull Estabelecer toques de recolher e mapear as aacutereas que natildeo sejam seguras no
momento preciso em que pensam partir Este ponto eacute essencial para garantir a seguranccedila
do staff e natildeo correrem riscos desnecessaacuterios
bull Mudar as rotinas para que natildeo sejam alvo faacutecil dos rebeldes ou outras forccedilas
militarespopulaccedilatildeo local que queiram atacar e o staff deve ser acompanhado pelo liacuteder
da comunidade com a qual vatildeo trabalhar de forma a que seja garantida a sua seguranccedila
bull Usar raacutedio de alta frequecircncia e equipamentos sateacutelite em missotildees de longa
distacircncia para que todos os elementos da equipa permaneccedilam contactaacuteveis
bull Regras de conduta entre dois carros e espaccedilamento entre eles eacute importante
sobretudo num campo em que natildeo conhecemos nem estamos acostumados (Ryou et al
2014 pp 8-9 Brabant et al 2010 pp 12-16)
O relatoacuterio de Ryou et al (2014) aponta a escolta militar como ultimo recurso usado
pelas ONG e quando usada eacute fornecida pelo governo do Estado em conflito armado ou
pelos peacekeepers ou pela NATO A NATO eacute uma opccedilatildeo agrave qual a comunidade
humanitaacuteria deveraacute recorrer em uacuteltimo recurso pelo simples facto de natildeo se manter
neutra no terreno o que poder A NATO tem um compromisso com as NU quanto a
assegurar a paz e seguranccedila mundial (Ryou et al 2014 e NATO 2016)
A NATO em conjunto com as NU e a UE atua a prevenir crises gerir conflitos ajudar
a estabilizar em situaccedilotildees de poacutes-conflito Esta cooperaccedilatildeo estende-se agrave avaliaccedilatildeo e
gestatildeo de crises cooperaccedilatildeo civil-militar que eacute o foco do tema que estaacute a ser retratado
nesta dissertaccedilatildeo treino e educaccedilatildeo combate agrave corrupccedilatildeo no setor da defesa accedilatildeo
contra as minas mitigaccedilatildeo das ameaccedilas representadas por dispositivos explosivos
improvisados capacidades civis promoccedilatildeo do papel das mulheres em paz e seguranccedila
proteccedilatildeo de civis incluindo crianccedilas conflitos armados combate agrave violecircncia e violecircncia
de gecircnero controle de armas e natildeo proliferaccedilatildeo e a luta contra o terrorismo A
cooperaccedilatildeo eacute ainda reforccedilada com as NU e outros atores internacionais como a UE e a
Organizaccedilatildeo para a Seguranccedila e a Cooperaccedilatildeo na Europa (OSCE) que satildeo partes
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
45
integrantes do contributo da NATO para uma abordagem abrangente quanto agrave gestatildeo e
operaccedilotildees de crise (NATO 2016)
Retomando entatildeo a questatildeo referente agraves opccedilotildees que possam garantir a seguranccedila dos
humanitaacuterios no terreno agrave primeira vista as melhores opccedilotildees seriam mesmo escolta e
proteccedilatildeo no acircmbito de missotildees sob o princiacutepio da R2P as missotildees integradas
minimalistas ou as agecircncias militares privadas No caso das missotildees integradas em
cooperaccedilatildeo com os peacekeepers respeitando o guia de cooperaccedilatildeo entre militar-
humanitaacuterio no caso das agecircncias militares privadas caso estejam devidamente
regulamentadas no direito internacional humanitaacuterio Por uacuteltimo o peace enforcement ao
abrigo do princiacutepio do R2P eacute a melhor opccedilatildeo para Estados que estejam numa situaccedilatildeo
de alta inseguranccedila pois eacute uma intervenccedilatildeo de emergecircncia A escolta pode facilitar a
deslocaccedilatildeo no entanto eacute preciso respeitar os princiacutepios fundamentais da accedilatildeo
humanitaacuteria e as ONG OING e OIG humanitaacuterias respeitarem as missotildees dos militares
com os quais estatildeo a cooperar nesse preciso momento Esta cooperaccedilatildeo tem como
intuito melhorar a seguranccedila e proteger os humanitaacuterios e natildeo dificultar o trabalho de
ambos (Bellamy 2015)
O problema com a cooperaccedilatildeo entre humanitaacuterios e militares do peace enforcement ao
abrigo do R2P natildeo estaacute isenta de perigos podendo mesmo ser mais os pontos negativos
do que favoraacuteveis Pois os militares sob este tipo de missatildeo natildeo satildeo neutros partindo
para o terreno para acabar com a calamidade que estaacute a acontecer ou seja atacar os
responsaacuteveis pelas atrocidades que poderatildeo ser os proacuteprios governantes Sendo o
governo o responsaacutevel pelas atrocidades os militares do peace enforcement iratildeo estar
contra a forccedila que estaacute no poder e por conseguinte estando os humanitaacuterios a receber
escolta do peace enforcement iratildeo sofrer represaacutelias como ataques ou ver o acesso
negado a determinados locais poderaacute mesmo seraacute negada a permissatildeo de permanecer
no terreno e poderatildeo ser atacados por miliacutecias O perpetrador das atrocidades podem
ainda ser miliacutecias e por conseguinte natildeo ser faacutecil fazer a distinccedilatildeo entre combatentes e
natildeo combatentes podendo ser atacados civis no terreno colocando uma vez mais a
comunidade internacional num dilema entre a seguranccedila e respeitar os princiacutepios da
neutralidade e imparcialidade colocando-os numa situaccedilatildeo de grande fragilidade
(Bellamy 2015 Hammond 2015 Audet 2015)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
46
No entanto existe uma necessidade de proteccedilatildeo dos humanitaacuterios no terreno e a
comunidade humanitaacuteria eacute fulcral quanto agrave proteccedilatildeo dos civis assistindo medicamente
fornecendo bens essenciais como comida aacutegua medicaccedilatildeo e apoio psicoloacutegico
acolhem refugiados e IDP fazem uso das suas influecircncias para dar apoio juriacutedico agraves
viacutetimas e garantem proteccedilatildeo Estes pontos referidos tecircm um papel crucial na pacificaccedilatildeo
dos territoacuterios O espaccedilo humanitaacuterio neutro e imparcial daacute uma sensaccedilatildeo de proteccedilatildeo agrave
populaccedilatildeo um refugioabrigo e este espaccedilo pode ser colocado em causa com uma
missatildeo integrada com os militares do peace enforcement pois a comunidade
humanitaacuteria eacute politizada involuntariamente perdendo a neutralidade Ou seja eacute um
dilema que os humanitaacuterios atravessam no terreno dilema entre a seguranccedila a
permanecircncia no terreno e salvar vidas (Bellamy 2015 Hammond 2015 Audet 2015)
Apesar destes pontos negativos a verdade eacute que eacute impossiacutevel para a comunidade
humanitaacuteria manter-se neutra neste tipo de conflitos e precisa de escolta para conseguir
prosseguir com a sua missatildeo Segundo Bellamy (2015) a missatildeo sob o princiacutepio da
R2P no Sri Lanka entre 2008-2009 foi mal sucedida as NU natildeo tiveram capacidade
suficiente para proteger os civis e garantir o acesso dos humanitaacuterios aos locais onde
residiam os civis em necessidade A comunidade humanitaacuteria no terreno viu-se forccedilada
a terminar a missatildeo devido ao facto de o governo ter restringido o acesso das
organizaccedilotildees humanitaacuterias e o staff das NU foi persistentemente intimidado As NU natildeo
tentaram chamar o governo agrave realidade evidenciando que restringir o acesso dos
humanitaacuterios vai contra agraves suas obrigaccedilotildees internacionais As NU falharam tambeacutem
quanto ao seu dever de informar os Estados sobre violaccedilotildees dos direitos humanos no
terreno A comunidade humanitaacuteria natildeo pode cooperar com este tipo de accedilotildees vai
contra agrave essecircncia da accedilatildeo humanitaacuteria Logo o peace enforcement sob o princiacutepio do
R2P que inicialmente poderia ser uma soluccedilatildeo viaacutevel para garantir a proteccedilatildeo dos
humanitaacuterios no terreno (devido ao princiacutepio subjacente e agraves restriccedilotildees e regras riacutegidas
de atuaccedilatildeo no terreno) deixa de o ser a partir do momento em que falha como no Sri
Lanka para com os cidadatildeos e para com a comunidade humanitaacuteria uma vez que natildeo
conseguiu garantir um acesso seguro e a permanecircncia dos humanitaacuterios no terreno
(Bellamy 2015 Hammond 2015 Audet 2015)
Portanto uma missatildeo integrada no terreno com o peace enforcement ao abrigo do
princiacutepio da responsabilidade de proteger pode ser a soluccedilatildeo mais raacutepida e a mais
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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adequada pois estatildeo todos empenhados em aliviar o sofrimento humano salvar vidas e
por termo agraves atrocidades No entanto na praacutetica esta eacute uma situaccedilatildeo bastante complexa
mas que natildeo deve ser descartada A decisatildeo quanto agrave adoccedilatildeo de uma missatildeo integrada
entre o peace enforcement ao abrigo do R2P e organizaccedilotildees humanitaacuterias deve ser
avaliada e decidida caso a caso (Bellamy 2015 Hammond 2015 Audet 2015)
No entanto a colaboraccedilatildeo entre militar e humanitaacuterio pode ser fomentada de outra
forma estabelecendo uma verdadeira parceria onde cada um manteacutem a sua
independecircncia e no caso dos humanitaacuterios a imparcialidade e neutralidade A forccedila
militar preferencial para esta parceria seria os peacekeepers pois satildeo uma forccedila militar
internacional e imparcial Desta forma os dois atores complementam-se sem que haja
interferecircncia nas missotildees de cada um Segundo Gibbons e Piquard essa parceria pode
acontecer das seguintes formas
1 A ONG humanitaacuteria pode pedir coordenadas especificas aos militares sobre a
seguranccedila de determinada regiatildeo pedir instruccedilotildees sobre a melhor hora e caminho para
fazer a viagem ateacute determinado local considerado perigoso Desta forma a equipa
poderaacute viajar para o local atraveacutes de um caminho mais seguro recomendado pelos
militares acostumados no terreno Devem tambeacutem permanecer em contacto com a forccedila
militar com a qual estatildeo a colaborar de modo a que caso haja um problema estes
possam assistir a equipa)
2 Poderatildeo pedir contactos ou para agilizar a comunicaccedilatildeo entre a ONG e o liacuteder
da comunidade com a qual iratildeo trabalhar de forma a evitar problemas desagradaacuteveis e a
que sejam aceites no local e assim a ajuda poder ser fornecida sem
3 Os militares podem dar formaccedilatildeo aos humanitaacuterios de autodefesa seguranccedila
como por exemplo o uso da raacutedio como meio de comunicaccedilatildeo mapas entre outros e
como organizarem a logiacutestica toda de forma raacutepida e eficaz (Gibbons e Piquard 2006
pp25-95)
Caso a escolta militar natildeo possa ser dispensada existe ainda a possibilidade de os
militares escoltarem a equipa agrave paisana ou seja sem a farda de modo a natildeo chamarem
a atenccedilatildeo da populaccedilatildeo local ou dos ldquoinimigosrdquo Deste modo os humanitaacuterios
realizariam a viajarem em seguranccedila a populaccedilatildeo natildeo perderia a confianccedila na ONG
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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pois natildeo teriam como saber que estavam a ser escoltados por uma forccedila militar Este
meacutetodo seria para usar esporadicamente (Gibbons e Piquard 2006 pp25-95)
O que se pretende demonstrar com as medidas anteriormente expostas eacute que os
humanitaacuterios devem recorrer soacute em ultimo recurso agrave escolta militar Antes podem pedir
colaboraccedilatildeo do tipo backoffice pedindo informaccedilotildees ou um mapeamento dos caminhos
seguros para chegar a determinado local pedir formaccedilatildeo sobre o uso da raacutedio por
sateacutelite como meio de comunicaccedilatildeo formaccedilatildeo de autodefesa conduccedilatildeo e uso de
determinadas ferramentas de logiacutestica que poderatildeo vir a ser uacuteteis no futuro de forma a
contribuir para uma estadia mais segura sem colocar em causa a missatildeo de ambos e os
princiacutepios humanitaacuterios (Gibbons e Piquard 2006)
Segundo Gibbons e Piquard (2006) ONG OING e OIG natildeo precisam de estar de costas
voltadas para os militares podem colaborar em conjunto de diversas formas que natildeo
sejam diretamente a escolta para natildeo serem associados a determinada forccedila poliacutetica Soacute
como uacuteltimo recurso como em caso de grande perigo deveratildeo pedir escolta ou usar os
meios de transporte militares neste caso o aeacutereo seria o mais desejaacutevel para levar o
maacuteximo de mantimentos possiacutevel
5 Seguranccedilas privadas como garante de seguranccedila dos humanitaacuterios
Devido agraves necessidades de proteccedilatildeo e seguranccedila dos humanitaacuterios tecircm-se assistido ao
surgimento de agecircncias de seguranccedila privadas que fornecem serviccedilos de proteccedilatildeo agrave
comunidade humanitaacuteria Peter Singer intitula estas agecircncias de ldquoagecircncias militares
privadasrdquo que oferecem seguranccedila treino para missotildees no terreno e apoio logiacutestico
Hoje as AMP (agecircncias militares privadas) operam em mais de 50 paiacuteses e tiveram um
papel decisivo nos conflitos dos seguintes Estados Angola Croaacutecia Etioacutepia-Eritreia e
Serra Leoa Estas agecircncias militares satildeo geridas por militares reformados e podem ter
mera funccedilatildeo consultiva como tambeacutem podem ter um papel de uma empresa
transnacional usando meios como aviotildees e comandos no terreno para aleacutem da sua vasta
experiecircncia atraveacutes de missotildees realizadas muitas vezes no terreno para o qual iratildeo
fornecer o serviccedilo (Singer 2006)
Podemos dividir as agecircncias de seguranccedila privadas em duas grandes aacutereas que satildeo as
agecircncias militares privadas constituiacutedas por ex-militares reformados ou que tenham
saiacutedo da forccedila militar estatal da qual fazia parte e tecircm como principal objetivo fornecer
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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serviccedilos de seguranccedila militar em terrenos de conflito armado internacional ou natildeo caso
seja necessaacuterio e as agecircncias de seguranccedila privada que natildeo iratildeo ser profundamente
exploradas nesta dissertaccedilatildeo A ONU tem vindo a contratar os serviccedilos destas agecircncias
militares privadas bem como as ONG e OING Como eacute possiacutevel constatar os
humanitaacuterios vivem momentos de grande inseguranccedila no terreno caso o Estado em
questatildeo natildeo forneccedila essa seguranccedila agrave ONG que estaacute a operar no terreno As agecircncias
podem fornecer apoio logiacutestico de seguranccedila principalmente nas viagens para o
territoacuterio onde iratildeo trabalhar e trabalho de consultoria Por outro lado haacute as agecircncias de
seguranccedila privadas que realizam o serviccedilo de seguranccedila apenas como um policia
realizaria em territoacuterio nacional Este tipo de agecircncias natildeo tem a responsabilidade de
proteger territoacuterios ou bens privados mas sim de proteger as pessoas neste caso os
humanitaacuterios nas deslocaccedilotildees e no territoacuterio As ONG OING e OIG tecircm vindo a
recrutar os serviccedilos das agecircncias militares privadas pois estas estatildeo habituadas a operar
em contexto de conflitos Estas agecircncias podem ser contratadas por ONG OING OIG
pelo governo por indiviacuteduos a tiacutetulo privado e por empresas privadas Segundo Pilbeam
(2015a) os principais serviccedilos que fornecem satildeo
Combate as agecircncias militares privadas podem ser contratadas para tomar diretamente
parte das hostilidades assistindo as tropas no terreno em combate em caso de falta de
militares
Treino podem igualmente ser contratadas para treinar novos meacutetodos taacuteticos de
sobrevivecircncia como atravessar certas estradas perigosas novos meacutetodos de combate e
como usar determinado armamento bem como meacutetodos de sobrevivecircncia e medicina
de terreno e sobrevivecircncia
Suporte podem ser contratados para fornecer apoio logiacutestico como por exemplo gerir
os bens alimentares e serviccedilos construccedilatildeo e uso de novas tecnologias de informaccedilatildeo
como a raacutedio por exemplo
Seguranccedila este eacute o serviccedilo mais contratado pelas ONG ONIG e OIG humanitaacuterias
com este serviccedilo eacute pretendido garantir a seguranccedila dos indiviacuteduos como os profissionais
humanitaacuterios campos de refugiados edifiacutecios terrenos entre outros Tecircm tambeacutem como
funccedilatildeo garantir a seguranccedila dos indiviacuteduos durante o transporte para o terreno Hoje
tambeacutem tecircm a funccedilatildeo de garantir a seguranccedila dos dados e do computador
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
50
Inteligecircncia este serviccedilo diz respeito a recolhimento de dados e anaacutelise dos mesmos
atraveacutes de pesquisa e observaccedilatildeo
Reconstruccedilatildeo estes serviccedilos satildeo muitas vezes requeridos em situaccedilotildees de poacutes-conflito e
o seu principal trabalho eacute livrar terrenos que possam estar minados reconstruccedilatildeo de
infraestruturas e restaurar sistemas essenciais agrave sobrevivecircncia como a aacutegua o
saneamento e a eletricidade (Pilbeam 2015a pp 200)
Pilbeam refere que no caso de Ruanda a ONU teve a necessidade de contratar AMP
para assistir os peacekeepers antes e depois da crise natildeo soacute a niacutevel securitaacuterio mas
tambeacutem a niacutevel de reconstruccedilatildeo logiacutestica entre outros Este tipo de situaccedilotildees natildeo
deveria acontecer pois torna a pacificaccedilatildeo dos territoacuterios dependentes dos serviccedilos
destas agecircncias militares privados o que aumenta o nuacutemero de mercenaacuterios no terreno
aumenta as despesas tornando a accedilatildeo securitaacuteria num negoacutecio privado Outro problema
eacute o facto de existir um vazio legal na hora de julgar estes militares em caso de infraccedilatildeo
da lei no Estado em que estatildeo a operar Estes natildeo poderatildeo tambeacutem usufruir do estatuto
de prisioneiro de guerra (Schneiker e Joachim 2015 Pilbeam 2015a)
Por exemplo a agecircncia Defense System Limited (DSL) proveu proteccedilatildeo agrave UNICEF no
Sudatildeo e na Somaacutelia e agrave OMS em Angola A Armour Group foi contratada pelo ACNUR
para realizar serviccedilo de seguranccedila no Queacutenia O Dyn Corp disponibilizou meios aeacutereos
e uma rede sateacutelite para comunicaccedilotildees para a ONU mais especificamente para os
membros das operaccedilotildees de peacekeeping em Timor Leste O Pacific Architects
Engeneers (PAE) contribuiu com poliacutecias civis para a missatildeo da ONU no Haiti Esta
contrataccedilatildeo natildeo tem nenhum guia ou legislaccedilatildeo que especifique como onde e em que
circunstacircncias devem ser contratadas este tipo de agecircncias militares privadas de forma
a que possam ser evitados problemas no futuro (Schneiker e Joachim 2015 Pilbeam
2015a)
As organizaccedilotildees humanitaacuterias recorrem unicamente agraves agecircncias de militares privadas
quando a sua seguranccedila corre elevados riscos no local onde pretendam operar e o Estado
natildeo garante escolta militar e seguranccedila aos humanitaacuterios da ONG que pretende operar
naquele local ficando assim ao criteacuterio da ONG recorrer a agecircncias de seguranccedila
privada regressar ou correr o risco mesmo assim Raramente as ONG pedem ajuda em
termos de seguranccedila aos militares que estatildeo em operaccedilatildeo de peacekeeping ou outros
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
51
militares no terreno para que os seus princiacutepios fundamentais natildeo sejam abalados Com
o aumento dos sequestros e mortes de humanitaacuterios aumentou tambeacutem o nuacutemero de
ONG a contratarem agecircncias privadas de seguranccedila Sete agecircncias da ONU admitem ter
contratado agecircncias de seguranccedila para poderem operar em terrenos que estejam a
atravessar por um conflito armado Este facto mostra bem a falta de militares com que a
ONU se depara e a necessidade cada vez maior de garantir a seguranccedila no terreno dos
seus profissionais (Singer 2006)
Singer levanta um problema na contrataccedilatildeo de agecircncias de seguranccedila privadas por
ONG que eacute o facto de estas natildeo saberem como trabalhar em conjunto com militares e
quais os limites de accedilatildeo e conduta destas agecircncias Somente o Comiteacute Internacional da
Cruz Vermelha a Oxfam e a Mercycorps elaboraram documentos sobre a conduta das
agecircncias de seguranccedila privada num manual onde satildeo estabelecidos os limites de accedilatildeo
tipo de armas a usar as tarefas entre outros Ou seja elaboraram um documento onde eacute
estabelecido que tipos de accedilotildees podem e natildeo podem ter no terreno direitos e deveres
para que natildeo haja um uso excessivo e desnecessaacuterio da forccedila e das armas (Singer 2006
Schneiker e Joachim 2015)
No entanto existe um vazio legal e estas agecircncias militares privadas natildeo podem ser
julgadas no terreno nem ao abrigo do Direito Internacional Humanitaacuterio o que torna o
seu uso perigoso Isto acontece porque estas agecircncias natildeo estatildeo a trabalhar para o
Estado X ou Y mas para uma ONG ou OIG ou seja o seu serviccedilo eacute privado e
contratado pela ONG (Singer 2006)
Os militares destas agecircncias privadas contratados pelas ONG OING e OIG satildeo
considerados mercenaacuterios o que faz com que natildeo tenham direito ao estatuto de
prisioneiros de guerras e nem sejam considerados combatentes o que leva a que natildeo
tenham direito agrave expatriaccedilatildeo tratamento meacutedico especial e tenha de se sujeitar ao
tratamento que lhe for concedido pelo Estado no qual foi feito prisioneiro Estes
militares natildeo estatildeo ao serviccedilo de nenhum Estado ou comunidade internacional a
combater estatildeo simplesmente a fornecer um serviccedilo a troco de dinheiro o que faz deles
mercenaacuterios (Pilbeam 2015a)
Natildeo tecircm tambeacutem o direito a serem extraditados para o seu paiacutes de origem tendo por
isso de ser julgados consoante a legislaccedilatildeo local Este vazio legal eacute um grave problema
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
52
que deveraacute ser resolvido pela comunidade internacional Se por um lado temos a
hipoacutetese de estes militares natildeo poderem ser julgados por crimes de guerra caso o
cometa por outro lado temos a hipoacutetese de serem apanhados e presos e nada poder ser
feito para os libertar por natildeo serem prisioneiros de guerra e por isso natildeo estarem
abrangidos pelo Direito Internacional Humanitaacuterio (Pilbeam 2015a)
Do lado das ONG OING e OIG a falta de praacutetica em contratar este tipo de serviccedilos e o
facto de natildeo saberem como lidar com os mercenaacuterios (muitos deles podem ter um
passado duvidoso quanto agrave violaccedilatildeo dos Direitos Humanos) levanta questotildees seacuterias
crimes perpetrados pelas agecircncias militares privadas a ONG que contratem estas
agecircncias eacute tambeacutem culpabilizada o que poderaacute ter consequecircncias nos donativos e na
confianccedila nela depositada (Singer 2006)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
53
Capiacutetulo III Sudatildeo do Sul Um Estudo de Caso
1 Contextualizaccedilatildeo do conflito do Sudatildeo do Sul
O Sudatildeo do Sul eacute uma Repuacuteblica presidencialista e o seu atual Presidente eacute Salva Kiir
A Capital eacute Juba e a moeda eacute a Libra Sul-sudanesa A liacutengua oficial eacute o Inglecircs no
entanto existem vaacuterias liacutenguas faladas que natildeo satildeo oficiais como por exemplo dinka
nuer zande bari e shiluk O Sudatildeo do Sul faz fronteira com o Sudatildeo (de quem se
tornou independente em 2011) a Etioacutepia o Queacutenia o Uganda a Repuacuteblica Democraacutetica
do Congo e a Repuacuteblica Centro Africana Estima-se que em 2011 a populaccedilatildeo do Sudatildeo
do Sul era de 11090104 habitantes Foi a 9 de julho desse mesmo ano que o Sudatildeo do
Sul se tornou um paiacutes independente (CIA sd)
Figura 2 - Mapa do Sudatildeo do Sul
Fonte Branco (2011)
Desde a independecircncia os variados conflitos intensificaram-se Em 2013 o Sudatildeo do
Sul entrou numa forte crise poliacutetica culminando numa guerra civil Esta crise poliacutetica
aconteceu quando o presidente Salva Kiir membro do maior grupo eacutetnico local Dinka
acusou o vice-presidente do Sudatildeo do Sul Riek Machar membro do grupo eacutetnico Lou
Nuer de uma tentativa de golpe de Estado o que levou ao despoletar de uma guerra
civil onde os membros dos dois grupos eacutetnicos acima referidos entraram eles tambeacutem
em conflito entre si fruto do oacutedio eacutetnico Eacute importante referir os grupos eacutetnicos a que
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
54
pertenciam ambos os poliacuteticos parte das hostilidades porque o Sudatildeo do Sul eacute um
Estado dividido em vaacuterias etnias pode mesmo dizer-se que existem vaacuterios lsquoSudatildeosrsquo
dentro do Sudatildeo do Sul o que dificulta o processo de paz por si soacute Este
desentendimento acontece apoacutes o vice-presidente Riek Machar ter acusado o atual
presidente Slava kiir de corrupccedilatildeo de lidar mal com a economia e situaccedilatildeo global do
Sudatildeo do Sul de haver cada vez mais desigualdade entre grupos Em 2013 houve um
coup drsquoeacutetat o que intensificou uma vez mais o conflito pois o presidente Salva Kiir
decidiu demitir todo o governo e assumir total controlo do Estado atirando a tentativa
do golpe de Estado para o vice-presidente Riek Machar Como eacute possiacutevel prever os
conflitos entre as duas partes intensificaram-se mais precisamente entre os dois grupos
eacutetnicos ligados a cada uma destas duas figuras (Nascimento 2017)
Devido ao referido anteriormente deu-se uma divisatildeo dentro do SPLM (Sudan Peoplersquos
Liberation Movement) tendo sido criado o SPLM-IO (Sudan Peoplersquos Liberation
Movement- In Oposition) apoiante do vice-presidente Riek Machar Ao presente a
guerra civil joga-se entre o SPLM o SPLA (Sudan Peopleacutes Liberation Army) e o
movimento pro Riek Machar SPLM-IO Esta divisatildeo que gerou uma grande onda de
violecircncia levou ao aumento draacutestico de pedidos de asilo de refugiados aos paiacuteses
vizinhos e de deslocados internamente (Deutsche Welle 2013 Rolandsen et al 2015
Felix e Coning 2017)
Tinha havido em 2011 segundo Nascimento (2017) uma tentativa afincada de realizar
um acordo de paz duradouro tendo pouco sido feito em termos de desenvolvimento e
garantia das necessidades baacutesicas para toda a populaccedilatildeo ou seja garantir o igual acesso
a todos agrave educaccedilatildeo sauacutede alimentaccedilatildeo seguranccedila e emprego O Sudatildeo do Sul
confronta-se tambeacutem com um governo fraco aumento das hostilidades entre populaccedilotildees
de diferentes etnias alimentadas pelos poliacuteticos e um setor privado e governo corruptos
Natildeo resolvendo estas questotildees eacute impossiacutevel qualquer acordo de paz vingar a natildeo ser no
papel Eacute possiacutevel entatildeo deduzir que este processo de paz natildeo foi coordenado e
uniforme pois o governo optou por estabelecer acordos ao longo do paiacutes criando
divisotildees dentro do recente Estado (Nascimento 2017)
Houve um novo acordo de cessar-fogo em maio de 2014 tendo sido criado um governo
de transiccedilatildeo e foi feito um esboccedilo para a criaccedilatildeo de uma nova constituiccedilatildeo No entanto
houve mais uma vez neste processo uma falta de compromisso para com as partes e a
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
55
populaccedilatildeo o que gerou mais ondas de violecircncia Em maio de 2015 o governo do Sudatildeo
do Sul foi pressionado por atores externos a estabelecer um acordo de paz acordo esse
que veio a ser altamente criticado Salva Kiir acusou o acordo de desfavorecer a
comunidade eacutetnica Dinka num futuro governo Este acordo foi tambeacutem criticado pela
sociedade civil por privilegiar a partilha de poderes entre as elites ao inveacutes de prestar
contas e desenvolver um mecanismo de justiccedila onde as atrocidades cometidas pelos dois
partidos fossem punidas Acusou tambeacutem o presidente de natildeo privilegiar o
desenvolvimento a niacutevel educacional socioeconoacutemico e de infraestruturas do Estado e
de natildeo haver a aplicaccedilatildeo da lei Riek Machar voltou ao seu cargo como vice-presidente
tendo de abandonar a cidade de Juba por violecircncia e alegada perseguiccedilatildeo do governo
tendo sido substituiacutedo pelo Presidente Riek Machar pediu ajuda agrave comunidade
internacional para enviar militares que o ajudassem a chegar a Juba em seguranccedila e
retomar o seu cargo Pouco mudou como eacute possiacutevel verificar natildeo se constatou
desenvolvimento algum continua a existir pobreza e a violecircncia natildeo para de aumentar
Salva Kiir (atual presidente) privilegiou a estabilizaccedilatildeo do Estado ao inveacutes do
desenvolvimento o que em conjunto com o conflito eacutetnico despoletou a guerra civil
(Nascimento 2017 Felix e Coning 2017)
Segundo Nascimento (2017) houve ainda uma maacute compreensatildeo frequente quanto ao
uso do peacebuilding confundido com partilha de poderes e recursos Ao inveacutes disso
deveria ter havido uma aposta na criaccedilatildeo de uma democracia soacutelida onde os cidadatildeos
pudessem contribuir na tomada de decisatildeo dos poliacuteticos e desenvolvimento do seu
territoacuterio A parte mais importante para o sucesso do acordo de paz sociedade civil e
partidos natildeo foi todavia parte dos processos de negociaccedilatildeo da paz O processo de paz
centrou-se exclusivamente na partilha de poderes entre os partidos do governo e
militares natildeo tendo sido escutadas opiniotildees de mediadores figuras influentes ou
partidos poliacuteticos Segundo a autora os negociadores do acordo de paz natildeo queriam
entender que o problema ultrapassava a rivalidade poliacutetica que era tambeacutem constituiacutedo
por uma marginalizaccedilatildeo social e econoacutemica que afetava diversos grupos e setores da
populaccedilatildeo (Nascimento 2017 Tafta e Haken 2015)
A guerra civil do Sudatildeo do Sul levou agrave morte de milhares de pessoas Estima-se que
desde 2013 tenham morrido mais de 50 000 pessoas e que tenham fugido cerca de 16
milhotildees de pessoas dos seus lares aquando da tentativa internacional de estabelecer a
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
56
paz com o acordo assinado em agosto de 2015 (OCHA 2015) Segundo o OCHA
(2017) cerca de trecircs milhotildees de pessoas tiverem de fugir dos seus lares existem cerca
de 12 milhotildees de deslocados internamente e mais de 13 milhotildees de refugiados
Podemos entatildeo verificar que o Sudatildeo do Sul desde a sua independecircncia natildeo teve um
uacutenico momento de paz e a populaccedilatildeo estaacute a atravessar momentos conturbados haacute
infraestruturas destruiacutedas falta de cuidados meacutedicos trabalho forccedilado violaccedilotildees
abusos deslocaccedilotildees forccediladas destruiccedilatildeo perda de meios de subsistecircncia e surgimento
de doenccedilas tais como a coacutelera diarreia malaacuteria entre outros ateacute aos dias de hoje
(OCHA 2015 CFR 2017 HRP 2017)
O Sudatildeo do Sul eacute ainda considerado um Estado de enorme fragilidade no iacutendice de
fragilidade dos Estados do FFP (2017) contando com uma classificaccedilatildeo de 11390 e
estando mal cotado em todos os indicadores de avaliaccedilatildeo As aacutereas satildeo as seguintes
seguranccedila e aparelho do Estado elites e facotildees clivagens entre grupos decliacutenio
econoacutemico desigualdade no desenvolvimento fuga de ceacuterebros legitimidade do
Estado direitos humanos e Estado de direito serviccedilos puacuteblicos pressotildees demograacuteficas
refugiados e deslocados internamente e finalmente intervenccedilatildeo externa Essa
classificaccedilatildeo significa que o Sudatildeo do Sul estaacute na pior categoria ndash ldquoestado de alertardquo
(100-120) e que registou o pior resultado (primeiro no ranking) em 2017 (TFP 2017a
TFP 2017b)
O paiacutes eacute ainda caracterizado por enfrentar variados problemas como por exemplo a
escassez de aacutegua mau saneamento ou ausecircncia do mesmo falta de meios de
subsistecircncia atravessando um periacuteodo de escassez alimentar o que aumenta
drasticamente os conflitos entre cidades e grupos eacutetnicos pois natildeo estatildeo a lutar
unicamente devido ao conflito e ao oacutedio eacutetnico mas estatildeo a lutar tambeacutem pela obtenccedilatildeo
de meios de subsistecircncia A guerra civil da qual natildeo consegue sair tem como principal
problema o profundo tribalismo caracteriacutestico do Estado e maus poliacuteticos natildeo
conseguindo criar um aparelho de poder forte As regiotildees do Sudatildeo do Sul que foram
mais atingidas pelo conflito satildeo Jonglei Unity e Upper Nile (Tafta 2014 Rolandsen et
al 2015 TFP 2017c Tafta e Haken 2015) Quanto ao IDH (Iacutendice de
desenvolvimento Humano) o Sudatildeo do Sul estaacute avaliado no iacutendice na posiccedilatildeo de 0418
e classificado no ranking na 181ordf posiccedilatildeo sendo a esperanccedila meacutedia de vida de 561 anos
e a escolaridade rondando ateacute os 49 anos O Estado que estaacute em uacuteltimo lugar na
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
57
classificaccedilatildeo eacute a Repuacuteblica Centro Africana na 188ordf posiccedilatildeo com o valor de 0352 O
Estado mais bem posicionado em primeiro lugar eacute a Noruega com o valor de 0949 A
cotaccedilatildeo dos Estados vai de 00 a 1 (UNDP 2016)
Para aleacutem dos problemas internos o Sudatildeo do Sul tem ainda uma relaccedilatildeo muito
fragilizada com o Sudatildeo devido agraves disputas para a aquisiccedilatildeo do petroacuteleo e a fronteira
os territoacuterios de Darfur South Kordofan e Blue Nile que eram disputados Estes
problemas levaram a que houvesse uma priorizaccedilatildeo da seguranccedila ao inveacutes do
desenvolvimento que eacute crucial para pacificar um Estado e desenvolver (Felix e Coning
2017)
O Sudatildeo do Sul foi palco de Acatildeo Humanitaacuteria promovida pela ONU nomeadamente
do OCHA tendo este uacuteltimo realizado um plano estrateacutegico para o Sudatildeo do Sul A
primeira missatildeo realizada pelas NU no Sudatildeo do Sul cujo nome era UNMISS (United
Nation Mission for South Sudan) sob o artigo VII da carta das NU conforme a
resoluccedilatildeo do Conselho de Seguranccedila nordm 1996 de 8 de julho de 2011 tinha como
principal objetivo ajudar o governo a consolidar a paz e seguranccedila incluindo a
mitigaccedilatildeo e resoluccedilatildeo de conflitos bem como a proteccedilatildeo dos civis Comeccedilou em 2011
pelo periacuteodo de um ano mas viria a revelar-se insuficiente e obrigaria a que fosse
necessaacuterio o prolongamento da UNMISS Em 2013 outra crise deflagrou no Sudatildeo do
Sul culminando numa guerra civil conforme referido acima Neste caso a presenccedila da
UNMISS era fulcral no terreno apesar de a relaccedilatildeo entre o governo do Sudatildeo do Sul e a
UNMISS terem atravessado uma crise no terreno pois os militares desta foram
acusados de natildeo serem imparciais e de ajudarem a abater militares favoraacuteveis ao
governo e de que haveria uma maacute conceccedilatildeo da missatildeo no terreno Foi por isso aprovada
pelo Conselho de Seguranccedila a resoluccedilatildeo 2132 (24122013) pela qual foi decidido
aumentar o nuacutemero de militares e poliacutecias no terreno Em 2014 foi reforccedilada a
priorizaccedilatildeo da necessidade de proteccedilatildeo dos civis devido agrave deterioraccedilatildeo da situaccedilatildeo
humanitaacuteria no terreno tendo sido aprovada a resoluccedilatildeo 2155 (27052014) Os
objetivos foram a consolidaccedilatildeo da democracia fraacutegil (statebuilding) em que o paiacutes se
encontrava proteger os civis de possiacuteveis ameaccedilas de violecircncia fiacutesica proteger grupos
vulneraacuteveis proteger os campos de refugiados e os profissionais humanitaacuterios de
possiacuteveis ameaccedilas de violecircncia e criar condiccedilotildees para que as ONG humanitaacuterias
pudessem aceder aos locais e fornecer assistecircncia humanitaacuteria Era tambeacutem feita a
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
58
monitorizaccedilatildeo e investigaccedilatildeo de crimes contra os direitos humanos e procurava-se
facilitar a implementaccedilatildeo dos acordos de paz Haacute tambeacutem um mandato atual da
UNMISS em que foram reforccedilados os contingentes em 7000 pessoal militar 9000
poliacutecias e um apropriado contingente de civis Estatildeo autorizados 17 000 tropas nos
quais estatildeo incluiacutedas 4000 forccedilas de proteccedilatildeo regionais Foi aumentado o limite da
poliacutecia para 2101 policiais incluindo policiais individuais unidades policiais formadas
e 78 corretores e solicitado ao Secretaacuterio-Geral que tome as medidas necessaacuterias para
acelerar a forccedila e a geraccedilatildeo de ativos (UNMISS 2017a UNMISS sd UNMISS 2017b
OCHA 2015 OCHA 2017 OCHA sd)
Como eacute possiacutevel constatar o Sudatildeo do Sul necessita de operaccedilotildees de peacekeeping para
manter a paz assegurar os direitos humanos salvar vidas e garantir uma vida digna agrave
populaccedilatildeo local mas tambeacutem necessita e estava num processo de peacebuiling que
procura restaurar o aparelho de poder reconstruir as infraestruturas e ajudar o governo a
fortalecer-se de forma a que a paz permaneccedila e o processo de pacificaccedilatildeo seja realizado
com ecircxito apoacutes o presidente ter assinado em 2015 o acordo de paz como foi referido
anteriormente No entanto como sabemos o Sudatildeo do Sul natildeo estaacute ainda pacificado
permanecendo no terreno cerca de 17000 peacekeepers (OCHA 2015 UNMISS
2017a UNMISS 2017b)
Segundo o Council on Foreign Relations (2017) e tambeacutem o OCHA (2017) o Estado
do Sudatildeo do Sul apresenta um problema no que toca agrave accedilatildeo humanitaacuteria pois o terreno
estaacute cada vez mais perigoso cada vez mais humanitaacuterios satildeo assassinados por grupos
eacutetnicos em guerra dificultando assim a chegada da assistecircncia humanitaacuteria agrave populaccedilatildeo
que estaacute a atravessar grandes privaccedilotildees em termos alimentares de saneamento e de aacutegua
potaacutevel Como eacute sabido o Sudatildeo do Sul tem um grande problema no setor agriacutecola no
saneamento e no acesso a aacutegua o que leva a que os conflitos natildeo cessem muito pelo
contraacuterio pioram A falta de aacutegua potaacutevel eacute um dos grandes problemas existentes no
Sudatildeo do Sul havendo locais em que natildeo existe mesmo sendo necessaacuterio transportaacute-la
para o local o que eacute feito pelas OIG OING e OIG (OCHA 2017 CFR 2017)
Soacute em 2016 os incidentes humanitaacuterios foram de 635 por mecircs de janeiro a junho e de
junho a novembro esse nuacutemero aumentou para 90 Os humanitaacuterios tambeacutem viram a
necessidade de negociar com os militares locais para operar bem como de procurar
apoio na aacuterea da advocacia para a aacuterea da accedilatildeo humanitaacuteria Esta negociaccedilatildeo tem sido
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
59
uma constante e estas negociaccedilotildees podem ser realizadas atraveacutes de troca por troca
Existe uma maacute vontade do Estado sentida nos diversos impedimentos burocraacuteticos e
difiacutecil sinalizaccedilatildeo dos civis que estatildeo a receber a assistecircncia humanitaacuteria dificultando
assim o trabalho dos humanitaacuterios (HRP 2017)
O problema eacute que a escolta militar pode levar a que a populaccedilatildeo sinta uma confusatildeo e
associe as ONG OING e OIG aos militares peacekeepers o que eacute negativo Neste caso
a UNMISS natildeo eacute neutra e leva a uma perceccedilatildeo de que as ONG OING e OIG tambeacutem
natildeo satildeo neutras Outro problema foi a poleacutemica em que a UNMISS se envolveu com o
desarmamento da populaccedilatildeo que era feito agrave forccedila e de forma selecionada natildeo tendo os
peacekeepers reagido e tendo a Human Rights Watch e a Amnistia Internacional
reagido Tudo junto leva a que a populaccedilatildeo sinta receio em pedir ajuda agraves organizaccedilotildees
humanitaacuterias caso a escolta seja feita por militares que tenham algum contacto ou
trabalho com o governo ou as forccedilas militares locais (Felix e Coning 2017)
2 Emergecircncia humanitaacuteria e dificuldades de acesso ao terreno por parte das
ONG
Como eacute possiacutevel verificar o caso do Sudatildeo do Sul eacute um caso bastante complicado
sendo mesmo considerado uma emergecircncia humanitaacuteria devido agraves constantes guerras
civis e eacutetnicas que natildeo cessam agrave crise econoacutemica aos choques climateacutericos que levam agrave
escassez de comida falta de aacutegua potaacutevel o que tem como consequecircncia fome e
malnutriccedilatildeo pessoas deslocadas internamente e nuacutemero de refugiados a aumentar
pobreza e crimes de violaccedilatildeo contra os direitos humanos que natildeo cessam O Estado natildeo
se tem revelado eficaz na proteccedilatildeo do seu povo sendo que existem determinados locais
que satildeo praticamente de impossiacutevel acesso aos humanitaacuterios (HRP 2017)
O problema segundo o OCHA natildeo eacute soacute o acesso ao local onde a populaccedilatildeo estaacute em
necessidade mas tambeacutem a permanecircncia das ONG OING ou OIG no terreno Nos dias
14 e 15 de abril de 2016 os humanitaacuterios tiveram de sair do terreno (Waat e Walgak em
Jonglei) devido agrave intensificaccedilatildeo do conflito Essa retirada dos humanitaacuterios do terreno
teve consequecircncias graves a niacutevel de preparaccedilatildeo de comida e distribuiccedilatildeo da mesma
11200 pessoas em Nyrol ficaram sem acesso a educaccedilatildeo sauacutede nutriccedilatildeo e atividades
de limpeza vitais para a populaccedilatildeo Esta deslocaccedilatildeo teve efeitos nefastos para a accedilatildeo
humanitaacuteria em Jonglei quando as instalaccedilotildees humanitaacuterias foram invadidas por civis e
militares durante os atraques de fevereiro Este tipo de ataques natildeo pode repetir-se pois
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
60
a inseguranccedila poderaacute ter como consequecircncia o abandono das ONG OING e OIG do
terreno o que levaraacute a uma intensificaccedilatildeo dos conflitos e a uma populaccedilatildeo ainda mais
fragilizada Um Estado que se pauta por grandes desigualdades entre regiotildees leva a
conflitos que soacute seratildeo amenizados sendo essas necessidades mais urgentes suprimidas
Natildeo adianta fazer missotildees quando natildeo se combate o cerne do problema (OCHA 2017)
Logo estes problemas de acesso poderatildeo levar a que os conflitos se agravem devido agrave
falta de bens de primeira necessidade como por exemplo a aacutegua que como sabemos eacute
um motivo de guerra em vaacuterios paiacuteses e comida pois a pouca comida e aacutegua potaacutevel
existente seraacute disputada gerando ainda mais conflitos Uma maacute nutriccedilatildeo ingestatildeo de
aacutegua natildeo potaacutevel leva ainda a problemas de sauacutede graves Natildeo eacute tambeacutem restabelecida
a dignidade da populaccedilatildeo natildeo eacute protegida dos crimes contra a humanidade como a
exploraccedilatildeo recrutamento de crianccedilas para a guerra e minas abuso sexual e mortes em
massa (OCHA 2017)
Esta falta de seguranccedila no terreno verificada no Sudatildeo do Sul leva agrave necessidade de
existecircncia de proteccedilatildeo militar visto que existe uma dificuldade em fazer valer o DIH no
terreno Como eacute sabido hospitais campos de refugiados e pessoal que trabalha para
organizaccedilotildees humanitaacuterias deveriam estar imunes a qualquer tipo de ataque Mas na
praacutetica tal natildeo se verifica tendo sido um campo de refugiados atacado em 2016 Ao
serem escoltadas ou ao usufruiacuterem de proteccedilatildeo militar as ONG OING ou OIG satildeo
facilmente coladas a uma das partes das hostilidades de que esses militares tambeacutem
tomam parte
Levanta-se ainda outro problema que eacute a negaccedilatildeo de acesso a territoacuterios aos
humanitaacuterios no Sudatildeo do Sul Esta negaccedilatildeo de acesso vem por parte do Governo para
certas regiotildees e das outras partes das hostilidades noutras regiotildees sendo que o governo
natildeo controla bem o acesso dos humanitaacuterios ao terreno Mas eacute um risco que muitos
humanitaacuterios correm correndo mesmo risco de vida rapto e abusos Ou seja o Estado
estaacute a falhar gravemente na proteccedilatildeo e garantia do acesso de ajuda humanitaacuteria agrave sua
populaccedilatildeo o que eacute por si soacute um problema circular num Estado fragilizado Ou seja o
Governo falha ao natildeo garantir a proteccedilatildeo do seu povo e em certos casos ao natildeo deixar as
organizaccedilotildees humanitaacuterias acederem a certos territoacuterios (JMEC 2017 Harmer 2008)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
61
No entanto o Primeiro-Ministro do Sudatildeo do Sul Martin Elia Lamuro negou ter
proibido o acesso dos humanitaacuterios aos territoacuterios cuja populaccedilatildeo enfrenta grandes
necessidades afirmando pelo contraacuterio que se tecircm mostrado recetivos agraves ONG OING e
OIG para a assistecircncia humanitaacuteria em qualquer territoacuterio acusando assim os oficiais
dos EUA de terem redigido relatoacuterios que faltam agrave verdade (Sudan Tribune 2017) Jaacute o
representante russo Petr Illichev das NU diz discordar da visatildeo dos EUA referindo que
a fome eacute devida agraves condiccedilotildees climateacutericas e natildeo devida a questotildees de seguranccedila O
Conselho de Seguranccedila tentou amenizar a situaccedilatildeo referindo que a emergecircncia
humanitaacuteria presente no Sudatildeo do Sul tem como principais culpados todas as partes
envolvidas no conflito Tambeacutem Joseph Mourn Majak Ngor Malok embaixador do
Sudatildeo do Sul nas Naccedilotildees Unidas referiu que natildeo se pode culpar o Governo pela fome e
que este vai fazer os impossiacuteveis trabalhando com a comunidade internacional para
fazer face a este problema Podemos pois constatar que mais que um problema de
seguranccedila o que os humanitaacuterios estatildeo a enfrentar eacute um problema poliacutetico de
bastidores dentro da comunidade internacional (Sudan Tribune 2017)
Como eacute possiacutevel constatar a seguranccedila e o acesso dos humanitaacuterios ao terreno eacute uma
questatildeo bastante complexa pois depende da autorizaccedilatildeo do Estado caso este aceite que
a ajuda humanitaacuteria seja fornecida em todo o territoacuterio que dela necessite e caso decida
proteger os humanitaacuterios Caso o Estado natildeo assegure a proteccedilatildeo da populaccedilatildeo e dos
humanitaacuterios no acesso ao territoacuterio que necessite de assistecircncia humanitaacuteria os
humanitaacuterios vecircm-se na obrigaccedilatildeo de encontrar uma de quatro soluccedilotildees desistir da
missatildeo e abandonar o terreno arriscar e deslocarem-se aos territoacuterios sem proteccedilatildeo
correndo risco de vida contratar agecircncias militares privadas ou pedir escolta militar aos
peacekeepers
Os peacekeepers da UNMISS natildeo tecircm eles tambeacutem livre acesso a todos os locais no
Sudatildeo do Sul e satildeo vistos de certa forma como adversaacuterios pelo governo e satildeo
acusados de tomarem o partido de uma das partes das hostilidades privilegiando a
proteccedilatildeo ao grupo eacutetnico Nuer em detrimento das outras No entanto esta informaccedilatildeo
natildeo tem a leitura devida pois os peacekeepers protegem os dois lados da mesma forma
a questatildeo eacute que a maioria da populaccedilatildeo registada do POC (Establishment of Protection
of Civilians) eacute de origem eacutetnica Nuer Como consequecircncia desta desconfianccedila a
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
62
UNMISS viu negado o seu acesso a determinados locais falhando assim a sua missatildeo a
de proteger os civis e a de proteger os humanitaacuterios (Wells 2017)
O Conselho de Seguranccedila eacute ainda acusado pelos peacekeepers de natildeo dar suporte
poliacutetico e material adequado para a situaccedilatildeo Mesmo apoacutes variados ataques graves aos
militares da UNMISS e agrave populaccedilatildeo o Conselho de Seguranccedila natildeo passou da ameaccedila de
sancionar o Sudatildeo do Sul A gravidade do problema chegou ao ponto de a UNMISS
sofrer ataques aos seus helicoacutepteros natildeo ter material agrave prova de bala tendo assim de
abandonar os meios aeacutereos O Conselho de Seguranccedila mais uma vez nada fez Esta
situaccedilatildeo colocou em causa o trabalho das organizaccedilotildees humanitaacuterias ou seja o acesso
das mesmas a locais de grande necessidade devido ao facto de natildeo poderem contar
mais com ajuda dos peacekeepers para aceder ao terreno (Wells 2017)
Justamente nas missotildees das NU no Sudatildeo do Sul tem-se verificado um fracasso pois
para aleacutem de serem acusados de tomarem partido pelo governo natildeo conseguem
assegurar a proteccedilatildeo dos campos de refugiados e de deslocados internamente
verificando-se assim em 2013 um aumento da violecircncia e ataques aos campos de
refugiados e deslocados internamente Um dos objetivos da UNMISS eacute assegurar que os
civis consigam aceder agrave ajuda humanitaacuteria que garante os bens essenciais agrave
sobrevivecircncia gestatildeo dos campos de refugiados e outros apoios vitais no entanto a
seguranccedila natildeo eacute assegurada natildeo sendo possiacutevel aos humanitaacuterios assegurar a ajuda
humanitaacuteria agravando-se assim os conflitos (Rolandsen et al 2015)
3 Coexistecircncia entre militares e ONG OING e OIG Escolta militar
Segundo Rolandson et al (2015) uma das missotildees que cabe aos peacekeepers eacute
precisamente garantir a seguranccedila dos humanitaacuterios principalmente em paiacuteses onde
existe uma falta de seguranccedila e proteccedilatildeo aos humanitaacuterios Essa proteccedilatildeo pode ser
realizada atraveacutes de escolta militar direta no caminho para o terreno por via terrestre
aeacuterea ou mariacutetima sendo a via aeacuterea a mais conveniente caso seja necessaacuterio
transportar uma grande quantidade de mercadoria e assim garantir que chega ao destino
intacta Podem ainda garantir a proteccedilatildeo dos campos de refugiados e deslocados
internamente bem como proteger os bens e as instalaccedilotildees humanitaacuterias (Rolandsen et
al 2015)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
63
Pode verificar-se que as NU mais especificamente o OCHA tecircm vindo a trabalhar no
sentido de existir uma maior cooperaccedilatildeo entre a accedilatildeo humanitaacuteria e as operaccedilotildees de
peacekeeping no terreno de forma a que os humanitaacuterios sejam protegidos e a
assistecircncia humanitaacuteria prestada a toda a populaccedilatildeo independentemente de o territoacuterio
ser ou natildeo de grande perigo O problema desta cooperaccedilatildeo satildeo os princiacutepios
humanitaacuterios que divergem dos princiacutepios dos militares como jaacute foi referido Mas a
coexistecircncia existe eacute um facto havendo no caso do Sudatildeo do Sul um guia sobre como
devem os humanitaacuterios e militares interagir em que circunstacircncia deve ser feita a
escolta e quanto tempo deve durar essa proteccedilatildeoescolta O documento mencionado eacute
intitulado de Guidelines for the Coordination between Humanitarian Actors and the
United Nations Mission in South Sudan e foi elaborado pela UNMISS o HC e o HCT
(UNMISS e HC 2013)
Os humanitaacuterios viram-se forccedilados a cooperar com os peacekeepers da UNMISS e para
que esta missatildeo integrada funcionasse foi criado o guia de coordenaccedilatildeo entre os atores
humanitaacuterios e a UNMISS jaacute mencionado O guia de coordenaccedilatildeo entre a Accedilatildeo
Humanitaacuteria e a UNMISS eacute um documento elaborado a pedido do Humanitarian
Country Team (O HCT eacute um foacuterum estrateacutegico e operacional de tomada de decisatildeo e
supervisatildeo estabelecido e liderado pelo HC) A composiccedilatildeo inclui representantes da
ONU IOM OING a Cruz Vermelha e o Crescente Vermelho O HCT eacute tambeacutem
responsaacutevel por acordar questotildees estrateacutegicas comuns relacionadas com a accedilatildeo
humanitaacuteria (Humanitarian Response sd) em 2012Teve ainda a participaccedilatildeo do
grupo conselheiro militar que contem representantes da comunidade humanitaacuteria e da
UNMISS Eacute por isso um documento fidedigno O objetivo deste guia eacute substituir o SOP
de 2012 relativamente ao uso das forccedilas armadas e escolta militar e fornecer
indicaccedilotildees operacionais sobre a relaccedilatildeo entre humanitaacuterios e a UNMISS no Sudatildeo do
Sul de forma a evitar conflitos no terreno fortalecer a coordenaccedilatildeo das atividades
preservar o espaccedilo humanitaacuterio acesso e princiacutepios (HCT e UNMISS 2013 Harmer
2008 MAcArthur 2016)
O problema eacute que a UNMISS estaacute a ter ela proacuteprios problemas de acesso e deslocaccedilatildeo a
determinados locais em que o Estado natildeo ache pertinente a presenccedila dos peacekeepers
Pior em 2011 recusou o destacamento de mais 4000 peacekeepers para reforccedilar os
13500 peacekeepers no terreno com o argumento de que a situaccedilatildeo do conflito armado
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
64
estava a melhorar e natildeo haveria necessidade de destacar mais militares das NU e que o
destacamento de mais militares poria em causa a soberania do Estado O governo
argumentou ainda que tem capacidade para assegurar a proteccedilatildeo dos civis No entanto
apoacutes a ameaccedila das NU com um embargo de armas acabou por aceitar o destacamento
de mais militares Em dezembro de 2016 a Comissatildeo dos Direitos Humanos das NU
pediu urgentemente o destacamento de peacekeepers por causa de assassiacutenios eacutetnicos
(Wells 2016 Aljazeera 2017)
A UNMISS foi acusada por diversas organizaccedilotildees humanitaacuterias de falhar a sua missatildeo
devido agrave sua ineficaacutecia no terreno ou seja natildeo foi capaz de assegurar a proteccedilatildeo da
populaccedilatildeo nem o acesso dos humanitaacuterios ao terreno Todavia eacute preciso ser realista
pouco se pode fazer com um governo que limite o acesso dos peacekeepers a
determinados locais recuse que sejam destacados mais militares para o terreno e soacute
aceite em uacuteltima instacircncia mais destacamentos de militares para o terreno devido a uma
seacuterie de ameaccedilas (Aljazeera 2017 Wells 2016)
O problema eacute a incapacidade das NU e do Governo de assegurarem a proteccedilatildeo dos
humanitaacuterios No ataque de julho de 2016 os peacekeepers foram acusados de agirem
tarde demais de natildeo terem sido capazes de dar resposta e os EUA de natildeo avisarem as
ONG OING e OIG de que havia um perigo de ataque este erro teve como
consequecircncia a morte e violaccedilatildeo em massa dos humanitaacuterios sendo este ataque
considerado uma barbaacuterie Este acontecimento pode ser o despoletar da induacutestria das
agecircncias militares privadas podendo trazer consequecircncias nefastas a longo termo No
entanto segundo a investigaccedilatildeo independente agrave UNMISS requerida pelo Conselho de
Seguranccedila ficou estabelecido que a UNMISS agiu e fez todos os possiacuteveis para salvar
os civis embora esse natildeo seja o sentimento por parte dos humanitaacuterios (Grant 2016)
Segundo a carta enviada pelo Secretaacuterio Geral ao Conselho de Seguranccedila a 17 de abril
de 2017 (NU 2017) exatamente a reportar o ataque explicado anteriormente consta um
pedido de investigaccedilatildeo independente do ataque ocorrido a 23 de agosto de 2016 e
pretende-se verificar as accedilotildees da UNMISS em resposta ao ataque ocorrido apoacutes o inicio
das hostilidades a 8 e 11 de julho de 2016 contra os humanitaacuterios e contra civis tendo
este ataque ocorrido dentro ou nas proximidades das instalaccedilotildees da UNMISS em Juba
A UNMISS foi acusada pelas ONG OING e OIG humanitaacuterias de ter sido ineficaz na
sua missatildeo de proteger as humanitaacuterias no terreno natildeo tendo os peacekeepers
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
65
respondido aos muitos pedidos de ajuda e proteccedilatildeo Os humanitaacuterios defendem ainda
que os peacekeepers sabiam do perigo existente de ataque e deveriam ter avisado de
forma a que evacuassem os humanitaacuterios e civis do territoacuterio em questatildeo (Grant 2016
UN 2017d)
No entanto foi averiguado pelo Conselho de Seguranccedila que a UNMISS nomeadamente
os peacekeepers fizeram tudo o que estava ao seu alcance para salvar e proteger civis
durante o massacre Tambeacutem foi averiguado que a UNMISS faz um excelente trabalho
de planeamento e preparaccedilatildeo da resposta para salvar civis As informaccedilotildees de
seguranccedila devem segundo o relatoacuterio do Conselho de Seguranccedila serem compartilhadas
pelos peacekeepers com a comunidade humanitaacuteria informaccedilotildees relativas ao terreno
com o foacuterum de forma a que cada um dos agentes saiba o perigo que estaacute a correr Por
isso a UNMISS deve informar quanto a procedimentos de estado de alerta
deslocalizaccedilatildeo e evacuaccedilatildeo pontos de concentraccedilatildeo em Juba refuacutegios designados rotas
aeacutereas de deslocalizaccedilatildeo principais ferramentas de seguranccedila procedimentos de
controle de acesso e o plano em resposta agrave proteccedilatildeo de incidentes civis entre outros
Segundo o Conselho de Seguranccedila estes procedimentos foram adotados embora as
ONG no terreno natildeo concordem com esta conclusatildeo (Grant 2016 UN 2017d)
No Sudatildeo do Sul tem-se verificado uma missatildeo integrada minimalista em que o
OCHA eacute o coordenador e o elo de ligaccedilatildeo entre humanitaacuterios e peacekeepers e trabalha
de forma independente da missatildeo de paz das NU Esta poderaacute ser a melhor receita para
o caso do Sudatildeo do Sul No entanto eacute preciso ter em conta que a UNMISS tem falta de
militares destacados em terrenos problemaacuteticos podendo dificultar este tipo de missotildees
integradas minimalistas como se constatou anteriormente com a inaccedilatildeo dos
peacekeepers face ao ataque do campo de refugiados (Harmer 2017 Aljazeera 2017
Wells 2016)
Por isso podemos contatar que pelo menos no Sudatildeo do Sul existe uma coexistecircncia
bem coordenada e estruturada entre a accedilatildeo humanitaacuteria e a UNMISS atraveacutes da
existecircncia de um guia para coordenaccedilatildeo entre humanitaacuterios Eacute possiacutevel constatar
tambeacutem que existe uma preocupaccedilatildeo em relaccedilatildeo agrave proteccedilatildeo dos humanitaacuterios e em
respeitar o espaccedilo humanitaacuterio na hora de garantir a sua proteccedilatildeoescolta A secccedilatildeo de
Aliacutevio (do Guia da UNMISS) Reintegraccedilatildeo e Proteccedilatildeo tem como principal missatildeo a
proteccedilatildeo de civis em bases da UNMISS e o apoio ao trabalho das organizaccedilotildees
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
66
humanitaacuterias no Sudatildeo Sul Haacute casos em que natildeo existe outra forma de garantir que o
acesso humanitaacuterio proteccedilatildeo e a assistecircncia sejam fornecidos sem ajuda dos
peacekeepers (HCT e UNMISS 2013)
Voltando ao Guia de coordenaccedilatildeo entre a Accedilatildeo Humanitaacuteria e a UNMISS eacute
reconhecido que as missotildees de peacekeeping das NU como a UNMISS tecircm um
mandato de cariz poliacutetico o que significa que podem tomar partido por uma das partes
das hostilidades e por isso natildeo serem consideradas neutras por todas as partes dentro
do Estado Tal significa uma incompatibilidade entre estes dois atores pois uma junccedilatildeo
da accedilatildeo humanitaacuteria agrave UNMISS poria em causa o mandato humanitaacuterio Eacute ainda
apresentada no documento a diferenccedila entre a assistecircncia militar ao governo (prover
gabinetes conselho e suporte ao governo do Sudatildeo do Sul em relaccedilatildeo agrave transiccedilatildeo
poliacutetica pela qual estava a passar no estabelecimento da autoridade poliacutetica) e a
assistecircncia militar agraves ONG humanitaacuterias (facilitar o acesso prover um ambiente seguro
para a assistecircncia humanitaacuteria bem como promover e monitorizar os Direitos
Humanos) O OCHA estabelece esta coordenaccedilatildeo entre a accedilatildeo humanitaacuteria e a
UNMISS atraveacutes dos PCI (Projetos de curto impacto) O OCHA entra em contacto com
o JOC (Joint Operations Center) a niacutevel estatal atraveacutes do escritoacuterio estatal e do RCO
(Resident Coordinatoracutes Office) Os humanitaacuterios natildeo pedem diretamente ajuda militar
mas eacute o OCHA quem trata disso (HCT e UNMISS 2013)
O Sudatildeo do Sul eacute um caso em que a coexistecircncia eacute necessaacuteria para o sucesso tanto da
missatildeo da UNMISS como da accedilatildeo humanitaacuteria devido aos perigos de inseguranccedila
existentes sendo os humanitaacuterios alvos faacuteceis Esta coexistecircncia natildeo tem de ser
incompatiacutevel pois ambos tecircm o objetivo de poupar vidas Por isso nesta coexistecircncia
tem de ser respeitada a missatildeo de ambos sem nenhum dos dois se intrometer nas
atividades do outro minimizando assim o risco de conflito e competiccedilatildeo quando ambos
estatildeo a trabalhar na mesma aacuterea geograacutefica fazendo a clara distinccedilatildeo e separaccedilatildeo das
atividades humanitaacuterias poliacuteticas e militares (HCT e UNMISS 2013)
Portanto os atores humanitaacuterios natildeo satildeo incumbidos de seguir ou respeitar ordens
militares por militares e o contraacuterio O guia militar-civil natildeo aconselha a coabitaccedilatildeo de
humanitaacuterios e militares em situaccedilotildees de emergecircncias complexas No entanto no Sudatildeo
do Sul essa coabitaccedilatildeo por parte da UNMISS e de agecircncias das NU existe em Juba e em
certas capitais de Estado o que pode levar a uma perceccedilatildeo errada das restantes agecircncias
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
67
devido ao facto de uma ter adotado esta decisatildeo de coexistir no mesmo local que os
peacekeepers ou seja pode ter um efeito negativo na comunidade humanitaacuteria (HCT e
UNMISS 2013)
Segundo o guia de coordenaccedilatildeo entre a Accedilatildeo Humanitaacuteria e a UNMISS (HCT e
UNMISS 2013) deve ser feita uma distinccedilatildeo clara das atividades identidade funccedilotildees e
papeacuteis da accedilatildeo humanitaacuteria dos atores envolvidos na UNMISS Para fazerem esta
distinccedilatildeo devem respeitar os seguintes pontos
bull As armas nunca devem ser usadas em instalaccedilotildees humanitaacuterias e em contexto de
transporte para os locais em questatildeo
bull Deve ser feita a identificaccedilatildeo dos elementos da equipa dos bens de primeira
necessidade veiacuteculos instalaccedilotildees barcos e aviotildees Ou seja devem promover a
distinccedilatildeo das suas respetivas identidades de forma a que natildeo sejam confundidos com a
UNMISS (HCT e UNMISS 2013 pp 4)
Quanto ao uso de ativos e escoltaproteccedilatildeo militar eacute referido no guia que os atores
humanitaacuterios natildeo devem usar os ativos militares ou escoltaproteccedilatildeo militar a fim de
proteger a distinccedilatildeo e salvaguardar a separaccedilatildeo entre militares e humanitaacuterios O uso
dos ativos militares e escoltaproteccedilatildeo militar da UNMISS deve ser adotado em uacuteltimo
recurso e em circunstacircncias especiais uma vez reunidos determinados criteacuterios que
seratildeo explanados a seguir Qualquer decisatildeo quanto ao pedido dos atores humanitaacuterios
relativamente agrave escolta militar seraacute analisada caso-a-caso tendo em conta os ativos
disponiacuteveis custos e prioridades Os criteacuterios satildeo os seguintes
bull O objetivo da missatildeo eacute puramente humanitaacuterio e manteacutem o seu caraacuteter civil e
humanitaacuterio bem como o respeito dos princiacutepios fundamentais humanitaacuterios
bull Tem de haver uma necessidade urgente de ajuda humanitaacuteria natildeo existindo
alternativas para a substituiccedilatildeo no terreno
bull O uso da escolta militar eacute limitado no tempo e escala com uma estrateacutegia clara
de saiacuteda concordada entre os dois atores fora do pedido Natildeo poderaacute ainda
comprometer os atores humanitaacuterios a longo prazo na sua capacidade de poderem
operar de forma segura e efetiva (HCT e UNMISS 2013 pp 5)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
68
O OCHA tem ainda a responsabilidade de elaborar relatoacuterios sobre a escolta militar para
o Humanitarian Country Team e cabe tambeacutem ao OCHA analisar os casos juntamente
com a JOC em especifico para o caso do Sudatildeo do Sul para que tudo corra bem Caso
haja escolta militar os humanitaacuterios devem seguir num veiacuteculo diferente dos militares
da UNMISS que identifique bem que satildeo humanitaacuterios e natildeo militares que satildeo
transportados no veiacuteculo Desta forma a populaccedilatildeo natildeo confundiraacute o pessoal
humanitaacuterio com o pessoal militar Caso haja necessidade de proteccedilatildeo num determinado
local necessidade de reparaccedilatildeo de estradas proteccedilatildeo dos bens e pessoal humanitaacuterio as
ONG devem entrar em contacto com o OCHA afim de requerer a ajuda da UNMISS
Um dos objetivos da UNMISS eacute garantir um ambiente seguro para facilitar o acesso dos
humanitaacuterios aos locais para que estes consigam prestar apoio agrave populaccedilatildeo A UNMISS
natildeo deve usar as instalaccedilotildees humanitaacuterias e vice-versa no entanto em caso de urgente
necessidade deve tal ser analisado caso a caso pelo OCHA ponderando sobre as
instalaccedilotildees disponiacuteveis urgecircncia capacidade e prioridades O mesmo vale para a
evacuaccedilatildeo de pessoal meacutedico e humanitaacuterios em caso de elevada emergecircncia (HCT e
UNMISS 2013 pp 4)
Outro assunto relevante tratado neste guia eacute a partilha de informaccedilatildeo entre os elementos
da UNMISS e os humanitaacuterios pois estes dois elementos devem e tecircm de partilhar
muita informaccedilatildeo de forma atempada e eficiente para coordenar as respetivas
atividades As informaccedilotildees que devem ser partilhadas satildeo as seguintes
bull Informaccedilotildees sobre o tipo de assistecircncia e atividades humanitaacuterias estatildeo a
planear eou vatildeo realizar
bull Informaccedilotildees sobre atividades da UNMISS relevantes para os atores
humanitaacuterios como por exemplo sobre ameaccedilas e seguranccedila do pessoal humanitaacuterio ou
da UNMISS no terreno ou sobre ameaccedilas aos civis
bull Informaccedilotildees sobre atividades mineiras aacutereas minadas e locais com minas por
explodir As viacutetimas e a populaccedilatildeo em geral deveratildeo ser informadas e educadas para os
riscos inerentes (HCT e UNMISS 2013 pp 7)
No entanto existem informaccedilotildees confidenciais que natildeo deveratildeo em momento algum
ser partilhadas tanto com o pessoal humanitaacuterio como com a UNMISS informaccedilotildees que
podem comprometer a identidade da viacutetima expondo assim o individuo ou um grupo de
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
69
indiviacuteduos a um potencial risco principalmente se a viacutetima tiver sofrido crimes contra
os Direitos Humanos (HCT e UNMISS 2013 pp)
Este guia deve ser estudado de forma a que seja aplicado corretamente e os princiacutepios
da UNMISS e dos humanitaacuterios respeitados no terreno evitando potenciais conflitos A
UNMISS ficou incumbida de formar a comunidade humanitaacuteria relativamente ao seu
mandato trabalho e objetivos no terreno em conjunto com o OCHA que representa as
organizaccedilotildees humanitaacuterias e a sua relaccedilatildeo com a UNMISS Eacute ainda recomendado o
treino de ambos para os Direitos Humanos proteccedilatildeo de civis e o Direito Internacional
Humanitaacuterio (HCT e UNMISS 2013 pp 7)
O CR (conciliation resources) e o ARP (applied research program) satildeo duas partes
funcionais da missatildeo que apoiam as organizaccedilotildees humanitaacuterias fornecendo apoio a niacutevel
de logiacutestica seguranccedila proteccedilatildeo da populaccedilatildeo relocaccedilatildeo do pessoal humanitaacuterio bem
como os deslocados internamente dando informaccedilotildees relativamente aos locais mais
seguros para se reinstalarem e caso necessaacuterio protegendo a instalaccedilatildeo onde residem os
deslocados internamente refugiados e humanitaacuterios Esta coexistecircncia entre
organizaccedilotildees humanitaacuterias natildeo tem vindo a revelar-se eficaz no contexto do Sudatildeo do
Sul pois os humanitaacuterios embora consigam trabalhar e deslocar-se para certos locais
perigosos o que sem o apoio da UNMISS natildeo seria possiacutevel a UNMISS natildeo foi capaz
de assegurar a proteccedilatildeo dos humanitaacuterios em 2016 aquando do ataque No entanto e
como jaacute foi referido anteriormente esta colaboraccedilatildeo deve ser realizada para casos
pontuais tendo de ser pedida a autorizaccedilatildeo ao OCHA e em uacuteltimo recurso atraveacutes de
projetos de curto impacto (UNMISS 2017 e HCT UNMISS 2013)
4 Seguranccedilas privadas vs militares como garante de seguranccedila dos
humanitaacuterios
Agrave luz da anaacutelise do caso do Sudatildeo do Sul a questatildeo que se levanta neste subtema eacute
essencialmente a de apurar qual o recurso que deve ser usado pelas organizaccedilotildees
humanitaacuterias em situaccedilatildeo de elevado perigo em que o acesso ao local em que a
populaccedilatildeo estaacute a enfrentar grandes necessidades pode representar perigo de vida
precisando assim de uma proteccedilatildeoescolta militar para realizar o trajeto ao local Eacute
preciso desde jaacute dizer que ambas as opccedilotildees tecircm pontos positivos e negativos
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
70
O recurso aos peacekeepers pode ser visto como a melhor opccedilatildeo possiacutevel pois
partilham os valores essenciais com os humanitaacuterios salvar vidas e a imparcialidade
No entanto tecircm sido acusados de natildeo agirem atempadamente face agraves ameaccedilas e ataques
perpetrados sobre humanitaacuterios ou seja de falharem a sua missatildeo de garantir a proteccedilatildeo
aos humanitaacuterios que faz parte da sua missatildeo e consta do guia elaborado para a
coexistecircncia no terreno Guidelines for the Coordination between Humanitarian Actors
and the United Nations Mission in South Sudan (HCT e UNMISS 2013) Em 2016
houve o jaacute referido ataque no Sudatildeo do Sul a humanitaacuterios que natildeo haviam sido
avisados do perigo eminente nem apareceram militares a garantir a proteccedilatildeo da
populaccedilatildeo e dos humanitaacuterios Ou seja eacute possiacutevel concluir que a proteccedilatildeo fornecida
pela UNMISS natildeo eacute a mais eficaz no terreno devido agraves fragilidades que a proacutepria
missatildeo tem vindo a sentir no terreno (Adongo 2017 Grant 2016)
No entanto parece que este caso algo mediatizado acordou a comunidade
internacional Consta no artigo da UNMISS Humanitarian Aid Restored In Aburoc
Folloing Deployment of UNMISS Peacekeepers (Adongo 2017) que soacute foi possiacutevel as
ONG OING e OIG humanitaacuterias regressaram para fornecer ajuda humanitaacuteria em
Malakal devido ao desdobramento dos peacekeepers para a regiatildeo de Aburoc Upper
Nile regiatildeo que as agecircncias humanitaacuterias haviam abandonado devido agrave elevada
inseguranccedila O que confirma o que foi dito ao longo da dissertaccedilatildeo sem seguranccedila no
Sudatildeo do Sul os humanitaacuterios natildeo conseguem operar no terreno tendo de terminar a
missatildeo caso contraacuterio seria colocar as suas vidas em risco (Adongo 2017 e Grant
2016)
Estima-se que durante o recente conflito que levou as agecircncias humanitaacuterias a sair do
local tenha havido 20 000 deslocados internos a fugir ficando sem abrigo Com o
regresso das agecircncias humanitaacuterias foi possiacutevel dar abrigo a 4200 famiacutelias dos campos
de refugiados Outras agecircncias tecircm fornecido ajuda humanitaacuteria mais urgente como
aacutegua potaacutevel que eacute escassa e de difiacutecil acesso sendo necessaacuterios militares peacekeepers
para proteger os principais postos de abastecimento de aacutegua O chefe de campo da
UNMISS em Malakal Hazel de Wet levou a sua equipa a inspecionar o desdobramento
das tropas em Aburoc e a equipa comprometeu-se tambeacutem com as autoridades locais no
terreno relativamente agrave estrateacutegia de apoio agrave assistecircncia humanitaacuteria sendo neste
momento a prioridade dos peacekeepers garantir a proteccedilatildeo dos humanitaacuterios e o seu
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
71
acesso de modo a que a assistecircncia humanitaacuteria chegue a todos A UNMISS reconhece
que eacute essencial fazer com que a assistecircncia humanitaacuteria chegue agrave populaccedilatildeo em
necessidade urgente de comida aacutegua mantimentos e abrigo Soacute fornecendo assistecircncia
humanitaacuteria suprindo as necessidades baacutesicas eacute que eacute possiacutevel resolver os problemas
poliacuteticos tornar a paz duradoura e pensar no desenvolvimento Mas para conseguir esta
harmonia eacute essencial que as operaccedilotildees de peacekeeping se tornem efetivamente mais
ldquomusculadasrdquo como referido por Pinto (2005) para fazer face agraves novas realidades e
adversidades encontradas no terreno Natildeo basta a presenccedila militar tecircm de conseguir
garantir a proteccedilatildeo dos humanitaacuterios (Adongo 2017)
Os humanitaacuterios tecircm manifestado preferecircncia pelo menos no que diz respeito ao caso
do Sudatildeo do Sul pela escoltaproteccedilatildeo militar fornecida pela UNMISS sendo que se
estabeleceu um guia de cooperaccedilatildeo entre humanitaacuterios e a UNMISS conforme referido
acima Este guia eacute um dos motivos para a preferecircncia pelos peacekeepers para a escolta
e proteccedilatildeo pois os humanitaacuterios e militares sabem como agir em que circunstacircncias
conceder e pedir essa proteccedilatildeo e quando deve terminar essa cooperaccedilatildeo no terreno Tal
natildeo existe nas agecircncias militares privadas jaacute que uma vez contratadas o viacutenculo
permanece ateacute ao fim da missatildeo ou contrato e pode haver problemas no terreno entre
organizaccedilotildees humanitaacuterias e agecircncias militares privadas que poderatildeo representar
problemas seacuterios acresce que os humanitaacuterios natildeo estatildeo preparados para coordenar e
liderar este tipo de agecircncias Ao inveacutes no caso da proteccedilatildeoescolta garantida pela
UNMISS as ONG OING e OIG podem caso a cooperaccedilatildeo natildeo esteja a ser bem-
sucedida reportar a sua insatisfaccedilatildeo e levar a que sejam averiguados os motivos Tal
aconteceu com o ataque aos humanitaacuterios jaacute referido anteriormente A UNMISS foi
questionada e foi feita uma averiguaccedilatildeo pelo Conselho de Seguranccedila para verificar se
houve de facto negligecircncia por parte dos militares Com as agecircncias militares privadas
tal natildeo eacute possiacutevel conforme foi mencionado estes militares tecircm carta branca no terreno
Logo existe mais seguranccedila em cooperar com a UNMISS (HCT e UNMISS 2013 UN
2017d)
Eacute por este motivo que ainda se verifica uma certa resistecircncia por parte de algumas ONG
e OING a recrutar agecircncias militares privadas No entanto e devido agrave necessidade de
celeridade para obter a proteccedilatildeo o recrutamento tem vindo a aumentar no terreno Eacute
neste ponto que as agecircncias militares privadas apresentam vantagens jaacute que natildeo
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
72
existem problemas a niacutevel burocraacutetico o que permite partir mais cedo para o terreno e
satildeo mais baratas no caso de serem as agecircncias das NU como a UNICEF e o ACNUR
entre outros a contratar Jaacute o processo de pedido de proteccedilatildeo e escolta militar agrave
UNMISS eacute muito moroso natildeo fazendo face ao problema no imediato (Newton sd)
Estas agecircncias podem ainda garantir que as organizaccedilotildees humanitaacuterias mantecircm a sua
independecircncia relativamente ao Estado neutralidade quanto ao conflito e
imparcialidade no tratamento das pessoas Todavia antes da contrataccedilatildeo deveria ser
requerido o cadastro criminal se existir e se possiacutevel para avaliar se existe algum
antecedente problemaacutetico como por exemplo algum incidente de racismo enquanto
militar no ativo para que haja uma seleccedilatildeo rigorosa das agecircncias a recrutar e dos
militares que integram essa mesma agecircncia desta forma o risco de contratar militares
que tenham cometido atos criminosos e racistas no terreno satildeo menores logo seraacute
menor o risco de haver problemas no terreno (Newton sd Michael et al 2014)
Ou seja as agecircncias militares privadas podem ser uma ajuda fundamental no caso do
Sudatildeo do Sul para a seguranccedila e proteccedilatildeo de ONG OING OIG campos de refugiados
e de deslocados internamente Mas tambeacutem podem ser uma boa alavanca para a
pacificaccedilatildeo do territoacuterio ou seja uma ajuda para a UNMISS e custam menos recursos
financeiros que contratar e solicitar aos Estados mais militares para integrar a missatildeo de
peacekeeping (Newton sd)
Neste momento a melhor opccedilatildeo eacute a cooperaccedilatildeo entre a UNMISS e as organizaccedilotildees
humanitaacuterias pois jaacute existe um guia intitulado de que explica em que circunstacircncias
quanto tempo e como deve ser feito pedido de ajuda e a proteccedilatildeoescolta concretizada
Ou seja existem regras a cumprir medidas de prevenccedilatildeo para que natildeo haja choque
entre a accedilatildeo humanitaacuteria e a UNMISS no terreno e como deve ser feita a distinccedilatildeo entre
humanitaacuterios e militares Para as agecircncias militares privadas natildeo existem regras de accedilatildeo
conduta ou execuccedilatildeo das suas funccedilotildees tornando a sua presenccedila no terreno um perigo
devido ao vazio legal embora seja mais barato e mais raacutepido em termos de burocracia
contratar estas agecircncias Os militares das agecircncias militares privadas devem ainda estar
devidamente identificados no terreno de forma a que natildeo suscitem confusotildees com os
militares das operaccedilotildees de peacekeeping (Stoddard Harmer e DiDomenico 2008
Newton sd Michael et al 2014 HCT e UNMISS 2012)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
73
5 Alternativas agrave escolta militar e agecircncias militares privadas
Enquanto o Sudatildeo do Sul estiver a atravessar momentos de grande instabilidade poliacutetica
e um conflito armado de grande inseguranccedila e perigo para os civis refugiados e
deslocados internamente natildeo existe uma alternativa viaacutevel para este caso em questatildeo O
governo do Sudatildeo do Sul natildeo consegue assegurar seguranccedila proteccedilatildeo e acesso seguro
aos humanitaacuterios a locais de grande emergecircncia humanitaacuteria locais onde natildeo existe
aacutegua potaacutevel existe falta de comida medicamentos abrigo e meacutedicos Um local como
este eacute difiacutecil de ser pacificado como eacute sabido a aacutegua eacute um dos principais motivos de
guerra no mundo aliando isso a conflitos eacutetnicos e poliacuteticos torna esta guerra numa
difiacutecil de acabar uma guerra endeacutemica (Kaldor 2007) Pior o governo foi acusado de
travar o acesso da ajuda humanitaacuteria a determinados locais Quando o proacuteprio Estado eacute
o perpetrador de atrocidades e nega o acesso da ajuda humanitaacuteria isto quer dizer que a
comunidade humanitaacuteria estaacute por sua conta (Harmer 2008 MAcArthur 2016)
O problema eacute que como pudemos verificar os peacekeepers da UNMISS natildeo
conseguem ou tecircm dificuldade em assegurar a proteccedilatildeo dos humanitaacuterios o que resultou
no massacre de humanitaacuterios em 2016 e foram mesmo acusados de terem
negligenciado a sua funccedilatildeo de proteccedilatildeo estabelecida no guia de cooperaccedilatildeo entre
OCHA e as organizaccedilotildees humanitaacuterias pois natildeo avisaram sequer que existia um perigo
eminente de ataque e que deveriam por isso retirar-se do terreno Ou seja eacute possiacutevel
concluir que esta cooperaccedilatildeo natildeo tem vindo a revelar-se eficaz os acessos continuam a
ser dificultados humanitaacuterios atacados e civis em sofrimento e a viver abaixo do limiar
da dignidade humana O que coloca a seguinte questatildeo valeraacute a pena correr o risco de
colocar em causa a imparcialidade e neutralidade pela proteccedilatildeo dos peacekeepers Eacute
difiacutecil de responder pois natildeo existe um modelo perfeito como alternativa quer agraves
agecircncias militares privadas quer agrave UNMISS (Grant 2016)
Por isso uma alternativa seria talvez tornar puacuteblico o uso das agecircncias militares
privadas pela comunidade internacional estabelecer guias rigorosos de recrutamento e
realizaccedilatildeo de contratos com as NU ou organizaccedilotildees humanitaacuterias que estabeleccedilam os
limites de atuaccedilatildeo quais as funccedilotildees que devem cumprir e que regulamentam a sua
funccedilatildeo Ou seja as agecircncias militares privadas precisam de constar do Direito
Internacional Humanitaacuterio Uma vez a parte legal resolvida seraacute mais faacutecil trabalhar o
setor puacuteblico com o setor privado que engloba ONG e agecircncias militares privadas de
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
74
forma a que a accedilatildeo humanitaacuteria seja realizada em seguranccedila e chegue a todos os que
necessitem dela No entanto o tornar as agecircncias privadas regulamentadas na aacuterea da
accedilatildeo humanitaacuteria poderaacute tornaacute-las um grande negoacutecio tendo como consequecircncia
prejudicar dos conflitos como garantia de trabalho para estas agecircncias Por outro lado
haveria um escrutiacutenio na hora de selecionar as agecircncias para que houvesse uma
probabilidade miacutenima destes efetuarem crimes no terreno (Newton sd Harmer 2008 e
MAcArthur 2016 HCT e UNMISS 2013)
Por uacuteltimo poderia existir ainda a opccedilatildeo de usar as missotildees de peace enforcement sob o
princiacutepio da responsabilidade de proteger como veiacuteculo para a accedilatildeo humanitaacuteria pois
neste contexto natildeo se colocariam as questotildees relativas agrave neutralidade e agrave imparcialidade
da forma usual uma vez que o mandato dos militares eacute mais vasto no que ao uso da
forccedila respeita No entanto para o caso do Sudatildeo do Sul seria difiacutecil aplicar uma
intervenccedilatildeo humanitaacuteria ao abrigo da responsabilidade de proteger e violar o princiacutepio
da natildeo ingerecircncia O Sudatildeo do Sul natildeo cumpre todos os requisitos pois natildeo eacute um
conflito armado internacional e o massacre natildeo eacute visto como um genociacutedio Existe sim
uma guerra endeacutemica tentativa de limpeza racial e crimes contra os direitos humanos
Em suma a comunidade internacional haveria de fazer mais para travar o massacre e
proteger a populaccedilatildeo e os humanitaacuterios no terreno Existe jaacute um guia de colaboraccedilatildeo
entre a UNMISS e as ONG OING e OIG mas isso apenas natildeo chega Eacute preciso fazer
mais
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
75
Conclusatildeo
Como foi possiacutevel constatar ao longo de toda a dissertaccedilatildeo a escolta militar eacute um tema
de extrema complexidade que coloca em causa os princiacutepios humanitaacuterios consagrados
pela Cruz Vermelha Por outro lado existe a necessidade de proteger a missatildeo
humanitaacuteria e os proacuteprios humanitaacuterios no terreno os quais como foi sendo verificado
tecircm vindo a sofrer ataques raptos e assassinatos devido agrave incapacidade ou indiferenccedila
do Estado onde estaacute a ser prestado o apoio humanitaacuterio das ONG OING e OIG A
comunidade internacional natildeo consegue operar de forma eficaz no terreno sem ter
seguranccedila e proteccedilatildeo que deveria ser dada pelo governo do Estado em causa Todavia
caso o governo natildeo tenha capacidade ou natildeo queira garantir essa proteccedilatildeo cabe agrave
comunidade internacional garantir que a populaccedilatildeo desse territoacuterio seja protegida
Uma vez que um governo natildeo assegure essa proteccedilatildeo os humanitaacuterios vecircem-se numa
situaccedilatildeo complexa respeitar os princiacutepios humanitaacuterios ou correr risco de vida Muitos
preferem como foi possiacutevel verificar ao longo da dissertaccedilatildeo correr risco de vida A
independecircncia a imparcialidade e a neutralidade satildeo muito importantes para o sucesso
das missotildees humanitaacuterias Sem independecircncia podem ver o seu acesso a determinados
locais barrados e por conseguinte natildeo tratar determinada populaccedilatildeo o que significa
perder a imparcialidade mesmo que de forma involuntaacuteria Por fim podem ser
associados a uma das partes das hostilidades e por isso perder a neutralidade aos olhos
da populaccedilatildeo local
Foram abordadas diversas formas de proteccedilatildeo dos humanitaacuterios atraveacutes dos
peacekeepers por exemplo tomando como modelo um guia elaborado especificamente
para as missotildees no Sudatildeo do Sul O guia especifica quando deve ser requerida a escolta
e proteccedilatildeo quando a parceria deve acabar e em que circunstacircncias devem ser feitas a
escolta e o pedido Foram abordadas as missotildees integradas maximalistas (partilham do
mesmo mandato das NU peacekeeping e ONG OING e OIG) ou minimalistas
(UNMISS e ONG OING e OIG cooperam em conjunto pontualmente sem
interferecircncia das NU e sob supervisatildeo do OCHA) sendo que a OXFAM aceita melhor a
missatildeo integrada minimalista sob determinadas regras os princiacutepios humanitaacuterios
devem prevalecer os humanitaacuterios natildeo devem ser envolvidos em assuntos poliacuteticos e
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
76
natildeo devem ser associados aos militares Este tipo de missatildeo parece ser a melhor opccedilatildeo
possiacutevel para garantir a seguranccedila dos humanitaacuterios
Foi tambeacutem abordada a possibilidade de contrataccedilatildeo de agecircncias militares privadas
uma opccedilatildeo raacutepida isenta de burocracias e possivelmente eficaz pois natildeo tem os
mesmos constrangimentos dos peacekeepers no uso da forccedila Mas haacute o problema do
vazio legal que eacute uma espeacutecie de carta em branco para os militares destas agecircncias
poderem cometer crimes e a maior parte destas agecircncias conteacutem militares locais que o
podem fazer e natildeo serem julgados por isso Por outro lado estes militares natildeo tecircm
direito ao estatuto de combatentes de guerra nas Convenccedilotildees de Genebra
Deveria uma vez que as NU contratam este tipo de agecircncias militares privadas
regulamentar-se a atividade no seio do DIH de forma a que estas agecircncias operassem
ao abrigo da lei tendo por isso direitos e deveres a cumprir no terreno e seriam
julgados por crimes de guerra caso cometessem algum Deveria tambeacutem ser redigido e
publicado um guia onde sejam estabelecidas as regras de uma boa colaboraccedilatildeo entre as
ONG OING e OIG no terreno constando os direitos dos colaboradores das agecircncias e
seus deveres Neste caso este tipo de agecircncias poderia ser uma oacutetima ajuda aliada de
comunidade internacional e humanitaacuteria para a pacificaccedilatildeo mitigaccedilatildeo do conflito e para
suprir as necessidades mais baacutesicas da populaccedilatildeo em necessidade e sofrimento que vive
no limiar da pobreza e que vecirc os seus Direitos Humanos serem desrespeitados
Por uacuteltimo existe a possibilidade de se obter seguranccedila atraveacutes de escolta em missotildees
orientadas pela responsabilidade de proteger sob termos semelhantes aos do Guia de
colaboraccedilatildeo entre humanitaacuterios e peacekeepers mas claro com a diferenccedila de que neste
caso os militares podem oferecer uma proteccedilatildeo mais eficaz pois podem fazer uso da
forccedila de forma diferente da dos peacekeepers tradicionais que soacute fazem o uso da forccedila
para autodefesa e defesa do mandato A responsabilidade de proteger tem como objetivo
principal acabar com genociacutedios os crimes contra a humanidade ou seja casos
extremos e pode fazer o uso da forccedila sem consentimento do Estado alvo da intervenccedilatildeo
Jaacute as operaccedilotildees de peacekeeping satildeo missotildees que tecircm um papel de estabilizar de
proteccedilatildeo mais ligado agrave reestruturaccedilatildeo do Estado apoiando as declaraccedilotildees de paz e o
bom decorrer das negociaccedilotildees de paz O uso da forccedila eacute mais limitado Os peacekeepers
tecircm-se revelado ineficazes na proteccedilatildeo dos humanitaacuterios e alvos de criacutetica Na
responsabilidade de proteger o propoacutesito eacute proteger os civis e natildeo acompanhar o
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
77
governo ou restabelecer e reconstruir o aparelho do poder por isso natildeo existe o
problema da imparcialidade como na missatildeo UNMISS por exemplo ou a sobrecarga de
responsabilidades dos militares da UNMISS
O peace enforcement ao abrigo do R2P como soluccedilatildeo para garantir a proteccedilatildeo e
seguranccedila dos humanitaacuterios deve pois ser amplamente analisado discutido e somente
decidido se as vantagens forem maiores que as desvantagens Como referido a
cooperaccedilatildeo entre humanitaacuterios e militares do peace enforcement ao abrigo do R2P no
Sri Lanka natildeo foi bem-sucedida Os humanitaacuterios viram o seu acesso a determinados
locais restringido e ateacute em alguns casos viram a sua permanecircncia posta em causa
tendo de terminar a sua missatildeo e regressar Ou seja deixaram de ser vistos como
neutros pelo Estado e as organizaccedilotildees humanitaacuterias que colaboraram com os militares
do peace enforcement viram-se politizados o que natildeo era suposto
A conclusatildeo que pode ser retirada eacute que natildeo existe um modelo ideal que natildeo coloque
em risco os princiacutepios humanitaacuterios em contexto de conflito para assegurar a seguranccedila
dos humanitaacuterios mas sim um modelo preferencial e outras alternativas como a
contrataccedilatildeo de agecircncias militares privadas Ou seja deveraacute ser escolhido o mal menor
logo a opccedilatildeo que menos danos cause tanto agrave comunidade humanitaacuteria como aos
proacuteprios militares e agrave missatildeo humanitaacuteria em si
Neste momento seria preferencial o modelo de cooperaccedilatildeo entre as NU as ONG
OING e OIG como foi estabelecido com a UNMISS no terreno no Sudatildeo do Sul Se se
seguir o Guidelines for the Coordination between Humanitarian Actors and the United
Nations Mission in South Sudan elaborado pelas NU em conjunto com o OCHA HCT
e as ONG e OING os riscos seratildeo miacutenimos comparados com a contrataccedilatildeo de militares
de agecircncias militares privadas
Eacute verdade que existe ainda uma certa resistecircncia por parte da comunidade internacional
a optar pelas missotildees integradas se bem que existe mais resistecircncia agraves missotildees
integradas maximalistas que agraves missotildees integradas estrateacutegicas ou minimalistas visto
que as missotildees maximalistas satildeo missotildees que visam que ONG e peacekeepers operem
sob o mesmo mandato sendo assim sujeitas agrave mesma hierarquia Jaacute a missatildeo
minimalista eacute ocasional ou seja quando eacute mesmo necessaacuterio e as ONG estatildeo sob a
coordenaccedilatildeo do OCHA e HCT respeitando bem a separaccedilatildeo da comunidade
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
78
humanitaacuteria dos militares Esta eacute tambeacutem uma boa alternativa agraves agecircncias militares
privadas uma vez adotadas regras claras do padratildeo do Guia de coordenaccedilatildeo entre a
UNMISS e as ONG OING humanitaacuterias no terreno
Esta dissertaccedilatildeo focou pois o Sudatildeo do Sul que eacute um caso complexo onde os
humanitaacuterios satildeo atacados incessantemente tendo de ser tomadas providecircncias A
comunidade humanitaacuteria natildeo poderaacute por isso ser tatildeo inflexiacutevel em relaccedilatildeo ao princiacutepio
da neutralidade numa situaccedilatildeo como a do Sudatildeo do Sul Para chegar a determinados
locais eacute preciso que a seguranccedila dos humanitaacuterios seja assegurada para chegar a Juba e
Jonglei e Aburoc por exemplo locais onde a inseguranccedila prevalece e onde os
humanitaacuterios correm grande risco Os humanitaacuterios tecircm neste caso de escolher entre a
vida e salvar vidas para se manterem fieis aos princiacutepios fundamentais
A colaboraccedilatildeo com a UNMISS tem sido fulcral neste caso para que os humanitaacuterios
possam exercer a sua missatildeo em seguranccedila e respeitando os princiacutepios fundamentais no
entanto a cooperaccedilatildeo natildeo eacute bem aceite ainda na comunidade humanitaacuteria No caso do
Sudatildeo do Sul a inseguranccedila dos humanitaacuterios leva a que os bens essenciais como a
aacutegua comida e medicamentos natildeo cheguem ao local sendo estes motivos de guerra
dificultando a pacificaccedilatildeo do territoacuterio Em suma a accedilatildeo humanitaacuteria eacute fulcral para a
ajuda na pacificaccedilatildeo do Sudatildeo do Sul e outros paiacuteses Deveria por isso haver uma
conferecircncia referente aos princiacutepios humanitaacuterios e agrave seguranccedila e proteccedilatildeo da
comunidade humanitaacuteria em territoacuterios de elevada inseguranccedila jaacute que o Sudatildeo do Sul
natildeo eacute exceccedilatildeo eacute um caso de ldquoEstado fragilizadordquo onde a pacificaccedilatildeo e a reconstruccedilatildeo
natildeo seratildeo possiacuteveis tambeacutem sem o sucesso da ajuda dos humanitaacuterios e o sucesso da
ajuda humanitaacuteria no terreno soacute eacute possiacutevel se for garantida a sua proteccedilatildeo e seguranccedila
As agecircncias militares privadas devem ser a ultima opccedilatildeo na equaccedilatildeo pois apresentam
mais riscos que vantagens e as agecircncias com permissatildeo para operar pelo Estado no
Sudatildeo do Sul tecircm como colaboradores ex-combatentes de guerra o que pode ser um
grande risco no terreno Sabe-se que o conflito no Sudatildeo do Sul tem origem eacutetnica
existe um oacutedio racial colocar ex-combatentes de guerra a operar com lsquocarta brancarsquo no
terreno pode originar mais crimes e descreacutedito das ONG OING e OIG
Em suma natildeo existe uma soluccedilatildeo perfeita para garantir a proteccedilatildeo e uma escolta militar
neutra e imparcial uma vez que os militares de qualquer forccedila armada sejam do
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
79
governo da missatildeo das NU ou de outro Estado dificilmente satildeo neutros o que pode
derivar para uma falta de imparcialidade Na teoria eacute possiacutevel fazer a distinccedilatildeo entre
militar e humanitaacuterio mas no terreno haacute dificuldades As ONG e OING vivenciam por
isso um grande dilema que urge resolver
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
80
Bibliografia
Adongo H (2017) Humanitarian aid restored in Aburoc following deployment of
UNMISS peacekeepers [Em linha] Disponiacutevel em
httpsunmissunmissionsorghumanitarian-aid-restored-aburoc-following-deployment-
unmiss-peacekeepers [Consultado em 29082017]
Aljazeera (2017) South Sudan rejects 4000 additional UN peacekeepers NewsSouth
Sudan [Em linha] Disponiacutevel em httpwwwaljazeeracomnews201701south-
sudan-rejects-4000-additional-peacekeepers-170111151623667html [Consultado
em29082017]
Audet F (2015) Humanitarian Space In Ginty M e Peterson J (eds) The Routledge
Companion to Humanitarian Action London and New York Routledge pp 141-153
Bardou F et al (2010) Operational Security management in Violant Environments
Good Practice Review 8 [Em Linha] Disponiacutevel em httpodihpnorgwp-
contentuploads201011GPR_8_revised2pdf [Consultado em 9082017]
BBC NEWS (2011) South Sudan profile ndash overview [Em linha] Disponiacutevel em
httpwwwbbccomnewsworld-africa-14019208 [Consultado em 26022017]
Brabant K et al (2010) Key concepts and principles of security management
Operational security management in violent environments Good Practice Review 8
pp 12-16 [Em linha] Disponiacutevel em httpodihpnorgwp-
contentuploads201011GPR_8_revised2pdf [Consultado em 12022017]
Branco J (2011) O Nascimento de um Novo Paiacutes Entre o Nada e o Infinito [Em
linha] Disponiacutevel em httpsentreonadaeoinfinitowordpresscomtagsudao-do-sul
[Consultado em10062017]
Byman D et al (1967) Strengthening the partnership improving military coordination
with relief agencies and allies in humanitarian operations Prepared for the United States
Air Force Project AIR FORCE United States [Em linha] Disponiacutevel em
httpswwwrandorgcontentdamrandpubsmonograph_reports2005MR1185pdf
[Consultado em 20032017]
Byman D et al (2000) Strengthening the Partnership Improving Military
Coordination With Relief Agencies and Allies in Humanitarian Operations RAND
Corp Santa Monica CA [Em linha] Disponiacutevel
httpwwwdticmildtictrfulltextu2a384051pdf [Consultado em 12082017]
Bellamy A (2015) The Responsability to Protect In Ginty M e Peterson J (eds)
(2015) The Routledge Companion to Humanitarian Action London and New York
Routledge pp 153-165
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
81
CFR (Council on Foreign Relations) (2017) Global conflict tracker Civil War in South
Sudan [Em linha] Disponiacutevel em httpwwwcfrorgglobalglobal-conflict-
trackerp32137conflictcivil-war-in-south-sudangt[Consultado em 09082017]
Chaumoff A (2011) Lrsquohumanitaire un secteur industriel comme les autres [Em
linha] Disponiacutevel em
httpwwwhumanitariandesignbureaucomfileadminActualitespublicationsetude_An
toine_Choumoff_rvbpdf [Consultado em 10032017]
CIA (Central Intelligence Agency) (sd) South Sudan The World factbook [Em
linha] Disponiacutevel em httpswwwciagovlibrarypublicationsthe-world-
factbookgeosodhtml [Consultado em 10012017]
Crisp J (2008) Humanitarian Action and Coordination InWeiss T and Daws S
(eds) The Oxford Handbook on the United Nations Oxford Oxford U P
Coning C e Costa D (2017) Peace Operations and Humanitarian Interventions In
Koops J Macqueen N e Williams P (eds) The Oxford Hhandbook of the United
Nations Peacekeeping Operations Oxford Oxford University Press pp 78-92
CORDAID (2014) Preparing for Interaction Aid Workers and Soldiers in Conflict
Areas [Em linha] Disponiacutevel em httpswwwcordaidorgennewspreparing-
interaction-aid-workers-and-soldiers-conflict-areasemailaddress= [Consultado em
270872017]
Cornell Law Scholl (2017) Geneva Conventions Legal Information Institute [Em
linha] Disponiacutevel em httpswwwlawcornelleduwexgeneva_conventions
[Consultado em 10092017]
Cocircteacute-Harper G et al (2001) The Responsibility to Protect Report on the International
Commission on Intervention and State Sovereignty Ottawa International Development
Research Centre
CVP (Cruz Vermelha Portuguesa) (2017a) Convenccedilotildees de Genebra de 1949 e
Protocolos Adicionais [Em Linha] Disponiacutevel em
httpwwwcruzvermelhaptmovimentodireito-int-humanitario435-convencoes-
genebra-1949html [Consultado em 23012017]
CVP (Cruz Vermelha Portuguesa) (2017b) Princiacutepios Fundamentais [Em Linha]
Disponiacutevel em httpwwwcruzvermelhaptmovimentoprinciacutepiosfundamentaishtml
[Consultado em 03012017]
CVP (Cruz Vermelha Portuguesa) (2017c) Cristal Vermelho [Em linha] Disponiacutevel
em httpwwwcruzvermelhaptemblemashtml [Consultado em 12102017]
Czwarno M Harmer A e Stoddard A (2017) Behind the attacks A look at the
perpetrators of violence against aid workers In USAID Aid Worker Security Report
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
82
2017 [Em linha] Disponiacutevel em
httpsaidworkersecurityorgsitesdefaultfilesAWSR2017pdf [Consultado em
10032017]
Deyra M (2001) Direito Internacional Humanitaacuterio Lisboa Comissatildeo Nacional para
as Comemoraccedilotildees do 50ordmo Aniversaacuterio da Declaraccedilatildeo Universal dos Direitos do
Homem e Deacutecada das Naccedilotildees Unidas para a Educaccedilatildeo em mateacuteria de Direitos
Humanos [Em linha] Disponiacutevel em httpdireitoshumanosgddcptpdfDIHDeyrapdf
[Consultado em 02032017]
DFID (Department for International Development) (sd) Quick Impact projects A
handbook for the military [Em linha] Disponiacutevel em
httpwebarchivenationalarchivesgovuk+httpwwwdfidgovukDocumentspublicat
ionsqipbookletpdf [Consultado em 1102017]
ECHO (European Civil Protection and Humanitarian Aid Operations) (sd) Civil-
military relations in humanitarian crises [Em linha] Disponiacutevel em
httpeceuropaeuechofilescivil-military-
relationscivilmil_humanitarian_crises_enpdf [Consultado em 13102017]
Gibbons P e Piquard B (2006) Working in Conflict Working on Conflict
Humanitarian Dilemmas and Challenges Humanitarian Net Thematic network on
Humanitarian Development Studies Bilbao University of Deusto Bilbao pp25-95
[Em linha] Disponiacutevel em httpwwwdeusto-
publicacionesesdeustopdfshnethnet17pdf [Consultado em 10082017]
Globo (2015) Hospital dos Meacutedicos Sem Fronteiras eacute alvo de bombardeiro no
Afeganistatildeo [Em linha] Disponiacutevel em
httpg1globocommundonoticia201510hospital-dos-medicos-sem-fronteiras-e-
alvo-de-bombardeio-no-afeganistaohtml3 issue 1 [Consultado em 10022017]
Gordon R (1996) Humanitarian Intervention by the United Nations Iraq Somalia
and Haiti Texas International Law Journal Villanova University Charles Widger
School of Law Vol 31 nordm 1 p 43-53
Grant H (2016) Attack on aid workers in South Sudan There was incredible naivety
The Guardian [Em linha] Disponiacutevel em httpswwwtheguardiancomglobal-
development-professionals-network2016oct17attack-on-aid-workers-in-south-sudan-
there-was-incredible-naivety [Consultado em 10022017]
Hammond L (2015) Neutrality and Imparciality In Ginty M e Peterson J (eds)
The Routledge Companion to Humanitarian Action London and New York pp 87-98
Harmer A (2008) Inegrated Missions A Threat to Humanitarian Security
International Peacekeeping Vol 15 Issue 4
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
83
HCT (Humanitarian Country Team) e UNMISS (United Nations Mission in South
Sudan) (2013) Guidelines for the Coordination between Humanitarian Actors and the
United Nations Mission in South Sudan [Em linha] Disponiacutevel em
httpsdocsunochaorgsitesdmsDocumentsA0520Guidelines20for20the20Co
ordination20between20Humanitarian20Actors20and20the20UNMISSpdf
[Consultado em16052017]
Henckaerts M (2005) Study on customary international humanitarian law A
contribution to the understanding and respect for the rule of law in armed conflict
International Review of the Red Cross Volume 87 Nordm 857 Marccedilo 2005 [Em linha]
Disponiacutevel em httpswwwicrcorgengassetsfilesotherirrc_857_henckaertspdf
[Consultado em 08022017]
Hisamoto H (2012) A praacutetica humanitaacuteria em situaccedilotildees de conflito no poacutes-Guerra
Fria os dilemas da politizaccedilatildeo e os desafios da neutralidade Satildeo Paulo Universidade
de Satildeo Paulo Instituto de Relaccedilotildees Internacionais [Em linha] Disponiacutevel em
httpwwwiriuspbrdocumentosdefesa_12-09-
18_Bruno_Heiton_Toledo_Hisamotopdf [Consultado em 10032017]
HRP (Humanitarian Response Plan) (2017) South Sudan [Em linha] Disponiacutevel em
httpsdocsunochaorgsitesdmsSouthSudan2017_SouthSudanSouth_Sudan_2017_H
umanitarian_Response_Planpdfgt [Consultado em 23042017]
Humanitarian Outcome (2015) Aid Worker Security Report 2015 Figures at a glance
(2015) [Em linha] Disponiacutevel em
httpwwwwelthungerhilfedefileadminuser_uploadThemenKonflikte_Katastrophen
Aid-worker-security-report-2015-Humanitarian_Outcomespdf [Consultado em
29032017]
Humanitarian Response (sd) Who does What [Em linha] Disponiacutevel em
httpswwwhumanitarianresponseinfoenabout-clusterswho-does-what [Consultado
em 10102017]
ICRC (International Committee of the Red Cross) (2001a) The ICRCrsquos position on
ldquohumanitarian interventionrdquo [Em linha] Disponiacutevel em
httpswwwicrcorgengassetsfilesother527-532_ryniker-angpdfgt [Consultado em
33032017]
ICRC (International Committee of the Red Cross) (1949) The Geneva Conventions of
1949 and their Additional Protocols [Em linha] Disponiacutevel em
httpswwwicrcorgengwar-and-lawtreaties-customary-lawgeneva-
conventionsoverview-geneva-conventionshtm [Consultado em 10022017]
IFRCC (International Federation of Red Cross and Crescent Societies) The seven
fundamental principles (sd) [Em linha] Disponiacutevel em httpwwwifrcorgenwho-
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
84
we-arevision-and-missionthe-seven-fundamental-principles [Consultado em
501017]
JMEC (Joint Monitoring and Evaluation Commission) (2017) Press Realease JMEC
hosts key Humanitarian Affairs Forum calls made to address obstacles to aid delivery
[Em linha] Disponiacutevel em httpjmecsouthsudanorg20170720press-release-jmec-
hosts-key-humanitarian-affairs-forum-calls-made-to-address-obstacles-to-aid-delivery
[Consultado em 220872017]
Jurowski S (2017) Geneva Conventions Legal Information Insitute [Em linha]
Disponiacutevel em httpswwwlawcornelleduwexgeneva_conventionsgt[Consultado em
10072017]
Lobo A (2009) Da Intervenccedilatildeo Humanitaacuteria agrave Responsabilidade de Proteger Textos
de Conferecircncia 1 Faculdade de Ciecircncias Sociais e Humanas Universidade Nova de
Lisboa Departamento de Estudos Poliacuteticos [Em linha] Disponiacutevel em
httpfcshunlptfaculdadedepartamentosestudos-
politicosdocumentosconferenciaacostalobopdf [Consultado em 10072017]
Makintosh K (2000) The Principles of Humanitarian Action in International
Humanitarian Law Study 4 In The Politics of Principle the principles of
humanitarian action in practice HPG Report 5 (2000) [Em linha] Disponiacutevel em
httpswwwodiorgsitesodiorgukfilesodi-assetspublications-opinion-files305pdf
[Consultado em 18012017]
Massignham E (2009) Military intervention for humanitarian purposes does the
Responsibility to Protect doctrine advance the legality of the use of force for
humanitarian ends [Em linha] Disponiacutevel em
httpswwwicrcorgengassetsfilesotherirrc-876-massinghampdf [Consultado em
22122016]
Mogae H (2017) Joint Monitoring and Evaluation Commission [Em linha]
Disponiacutevel em httpwwwafrecsorgJMEC_Statement_4-2017pdfgt[Consultado em
29122016]
Nascimento D (2017) International Conflict Resolution and Peacebuilding Strategies
The Complexities of War and Peace in the Sudans London e New York Routledge
Taylor and Francis Group
Newton (sd) Can Private Military Firms Play a Role in Darfur International Affairs
Review [Em linha] Disponiacutevel em httpwwwiar-gwuorgnode25 [Consultyado em
04072017]
NATO (North Atlantic Treaty Organization) (2016) Relations with the United Nations
[Em linha] Disponiacutevel em httpswwwnatointcpsennatohqtopics_50321htm
[Consultado em 09102017]
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
85
OCHA (United Nations Office for the Coordination of Humanitarian Affairs) (sd)
OCHA Strategic Plan 2014-2017 [Em linha] Disponiacutevel em
httpsdocsunochaorgsitesdmsDocumentsOCHA20SF202014-
201720Strategic20Planpdf [Consultado em 10062017]
OCHA (United Nations Office for the Coordination of Humanitarian Affairs) (2015)
Humanitarian response plan [Em linha] Disponiacutevel em
httpreliefwebintreportsouth-sudansouth-sudan-humanitarian-response-plan-2015
httpwwwdwcomptdois-anos-de-guerra-civil-no-sudC3A3o-do-sula-18921143
[Consultado em 13032017]
OCHA (United Nations Office for the Coordination of Humanitarian Affairs) (2017)
South Sudan People are suffering beyond measure [Em linha] Disponiacutevel em
httpwwwunochaorgstorysouth-sudan-people-are-suffering-beyond-
measure[Consultado em 30062017]
OHCHR (United Nations Human Rights Office of the High Commissioner) (sd)
Human Rights Council Complaint Procedure [Em linha] Disponiacutevel em
httpwwwohchrorgENHRBodiesHRCComplaintProcedurePagesHRCComplaintP
rocedureIndexaspx [Consultado em10052017]
OIKOS (sd) O que eacute a Accedilatildeo Humanitaacuteria [Em linha] Disponiacutevel em
httpwwwoikosptpto-que-fazemosaccao-humanitaria [Consultado em 05062017]
OXFAM International (2014) UN Integrated Missions and Humanitarian Action
OXFAM Humanitarian Policy Note [Em linha] Disponiacutevel em
httpswwwoxfamamericaorgstaticmediafilesbpn-UN-integrated-missions-oxfam-
2014pdf [Consultado em 01092017]
Pillbeam B (2015a) The rise of private military firms and security companies In
Hough P et al (eds) International Security Studies Theory and Practice London
Routledge pp 200-319
Pillbeam B (2015b) The United Nations and the responsibility to protect In Hough
P et al (eds) International Security Studies Theory and Practice London Routledge
pp 287-305
Pingoeot L e Obenland W (2014) In Whose Name A critical view on the
Responsibility to Protect [Em linha] Disponiacutevel em
httpswwwglobalpolicyorgimagespdfsimagespdfsIn_whose_name_webpdf
[Consultado em 20072017]
Pinto M (2007) As Naccedilotildees Unidas e a Manutenccedilatildeo da Paz e as Atividades de
Peacekeeping de outras Organizaccedilotildees Internacionais Coimbra Almedina
Robert A et al (2015) Security Sector Reform in South Sudan Identifying Roles for
Private Military and Security Companies [Em linha] Disponiacutevel em
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
86
httpiissonlinenetsecurity-sector-reform-in-south-sudan-identifying-roles-for-private-
military-and-security-companies [Consultado em 29022017]
Rolandsen O et al (2015) A Year of South Sudanrsquos third civil war International
Area Studies Review 2015 Vol 18(1) pp 87-104 [Em linha] Disponiacutevel em
httpjournalssagepubcomdoipdf1011772233865915573797 [Consultado em
10052017]
Ryfman P (2007) Non-governmental organizations an indispensable player of
humanitarian aid International Review of the Red Cross Volume 89 nordm 865 Marccedilo
[Em linha] Disponiacutevel em httpcorteidhorcrtablasR21835pdf [Consultado em
10032017]
Ryou K Harmer A e Stoddard A (2014) Aid worker Security Report Unsafe
Passage Road attacks and their impact on humanitarian operations Humanitarian
Outcomes [Em Linha] Disponiacutevel em
httpsaidworkersecurityorgsitesdefaultfilesAid20Worker20Security20Report
202014pdf [Consultado em 25012017]
Seiple C (1996) The US MilitaryNGO Relationship in Humanitarian Interventions
Peacekeeping Institute Center for Strategic Leadership U S Army War College [Em
linha] Disponiacutevel em httpsglobalengageorgattachments429_Seiple-
20The20US20Military-
NGO20Relationship20in20Humanitarian20Interventionspdf [Consultado em
12032017]
Singer P (2006) Humanitarian Principles Private Military Agents Implications of the
Privatized Military Industry for the Humanitarian Community Brookings Institution
[Em linha] Disponiacutevel em httpswwwbrowneduinitiativesjournal-world-
affairssitesbrowneduinitiativesjournal-world-
affairsfilesprivatearticles131_Singerpdf [Consultado em 20032017]
Smith J (2012) Review of lsquoIn the Eyes of Others How People in Crises Perceive
Humanitarian Aidrsquo Caroline Abu-Sada (ed) and lsquoDilemmas Challenges and Ethics of
Humanitarian Action Reflections on Meacutedecins Sans Frontiegraveresrsquo Perception Projectrsquo
Caroline Abu-Sada (ed) In Journal of International Humanitarian Action 1(1) [Em
linha] Disponiacutevel em
httpjhumanitarianactionspringeropencomarticles101186s41018-016-0001-0 (ed)
[Consultado em 03032017]
Stoddard A Harmer A e Czwarno M (2017) Aid Worker Security Report 2017
Behind the attacks A look at the perpetrators of violence against aid workers [Em
linha] Disponiacutevel em httpsaidworkersecurityorgsitesdefaultfilesAWSR2017pdf
[Consultado em 10082017]
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
87
Stoddard A Harmer A e DiDomenicoV (2009) Private security contracting in
humanitarian operations Humanitarian Policy Group Policy Brief 33 [Em linha]
Disponiacutevel em httpswwwfilesethzchisn96599hpgbrief_33pdf [Consultado em
10082017]
Svoboda E (2014) The interaction between humanitarian and military actors where do
we go from here Humanitarian Policy Group Policy Brief 58 [Em linha] Disponiacutevel
em httpswwwodiorgsitesodiorgukfilesodi-assetspublications-opinion-
files8929pdf [Consultado em 10032017]
Schneiker A e Joachim J (2015) Private Military and Security Companies In Ginty
R e Peterson J (eds) The Routledge Companion to Humanitarian Action London e
New York Routledge pp 228-241
Taft P (2014) Statehood or Bust The case of South Sudan [Em linha] Disponiacutevel
em httplibraryfundforpeaceorgfsi14-southsudan [Consultado em 03052017]
Taft P e Haken N (2015) The Dark Side of State Building South Sudan [Em linha]
Disponiacutevel em httplibraryfundforpeaceorgfsi13-southsudan [Consultado em
17082017]
Terry F (2002) The paradox of Humanitarian Action Condemned to repeat Ithaca e
London Cornell University Press
TFP (The Fund for Peace) (2017a) FSI Country Analysis South Sudan [Em linha]
Disponiacutevel em httpfundforpeaceorgfsimyfsimyfsi-country-analysis [Consultado
em 20092017]
TFP (The Fund for Peace) (2017b) Fragile States Index Heat Map [Em linha]
Disponiacutevel em httpfundforpeaceorgfsianalyticsfsi-heat-map [Consultado em
30092017]
TFP (The Fund for Peace) (2017c) Methodology [Em linha] Disponiacutevel em
httpfundforpeaceorgfsimethodology [Consultado em 30092017]
The Sphere Project (sda) Protection Principles Humanitarian Charter and Minimum
Standards in Humanitarian Response [Em linha] Disponiacutevel em
httpwwwspherehandbookorgcontentpagesen4protection-principlespdf
[Consultado em 05052017]
The Sphere Project (sdb) The Humanitarian Charter [Em Linha] Disponiacutevel em
httpeceuropaeuechofilesevaluationwatsan2005annex_filesSphereSPHERE320
-20The20Humanitarian20Charterpdf [Consultado em 05052017]
The Sphere Project (sdc) Humanitarian Charter and Minimum Standards In
Humanitarian Response [Em Linha] Disponiacutevel em
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
88
httpwwwspherehandbookorgenthe-humanitarian-charter [Consultado em
05052017]
UN (United Nations) (2017a) Peacekeeping (2017) Peacekeeping Fact Sheet [Em
linha] Disponiacutevel em
httpswwwprioorgutilityDownloadFileashxid=267amptype=publicationfile
[Consultado em 20082017]
UN (United Nations) (2017b) Peacebuilding Operations [Em linha] Disponiacutevel em
httpwwwunorgenpeacebuilding [Consultado em 25012017]
UN (United Nations) (2017c) Sustainable Development Goals Sustainable
Development Knowledge Platform [Em linha] Disponiacutevel em
httpssustainabledevelopmentunorgmenu=1300 [Consultado em 10072017]
UN (United Nations) (2017d) Letter dated 17 April 2017 from the Secretary-General
addressed to the President of the Security Council [Em linha] Disponiacutevel em
httpsunmissunmissionsorgsitesdefaultfilessg_letter_to_sc_on_implementation_of
_cammaert_recommendations_19_04_2017pdf [Consultado em 16082017]
UN (United Nations) (2010) Peacebuilding an Orientation (2010) [Em linha]
Disponiacutevel em
httpwwwunorgenpeacebuildingpbsopdfpeacebuilding_orientationpdf
[Consultado em 25012017]
UN (United Nations) (1945) Charter of the United Nations and Statute of the
International Court of Justice [Em linha] Disponiacutevel em
httpstreatiesunorgdocpublicationctcuncharterpdf [Consultado em 10052017]
UN (United Nations) (1948) Universal Declaration of Human Rights [Em linha]
httpwwwohchrorgENUDHRDocumentsUDHR_Translationsengpdf [Consultado
em 10052017]
UN (United Nations) (2000) United Nation Millenium Declaration [Em linha]
Disponiacutevel em httpwwwunorgmillenniumdeclarationares552epdf[Consultado em
10032017]
UN (United Nations) (sda) Peacekeeping Operations [Em linha] Disponiacutevel em
httpwwwunorgenpeacekeepingoperations [Consultado 25012017]
UN (United Nations) (sdb) Peacekeeping Operations Principles of UN peacekeeping
[Em linha] Disponiacutevel em
httpwwwunorgenpeacekeepingoperationsprinciplesshtml [Consultado em
25012017]
UN (United Nations) (sdc) The Responsibility to Protect Who is responsible for
protecting people from gross violations of human rights [Em linha] Disponiacutevel em
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
89
httpwwwunorgenpreventgenociderwandaaboutbgresponsibilityshtml
[Consultado em 10062017]
UN (United Nations) (sdd) What is Peacekeeping [Em linha] Dispiniacutevel em
httppeacekeepingunorgenwhat-is-peacekeeping [Consultado em 11072017]
UN (United Nations) (2009) United Nations Peace Operations 2009 Year in Review
[Em linha] Disponiacutevel em httpspeacekeepingunorgsitesdefaultfilesyir2009pdf
[Consultado em 12082017]
UNDP (United Nations Development Programme) (2016) Human Development
Report [Em linha] Disponiacutevel em httphdrundporgencountriesprofilesSSD
[Consultado em 1007 2017]
UNMISS (United Nations Mission in South Sudan) (sd) Protecting civilians
monitoring human rights and supporting implementation of cessation of hostilities
agreement [Em linha] Disponiacutevel em
httpwwwunorgenpeacekeepingmissionsunmiss [Consultado em 17122015]
UNMISS (United Nations Mission in South Sudan) e HCT (Humanitarian Country
team) (2013) Guidelines for the Coordination between Humanitarian Actors and the
UNMISS (United Nations Mission in South Sudan) [Em linha] Disponiacutevel em
httpsdocsunochaorgsitesdmsDocumentsA0520Guidelines20for20the20Co
ordination20between20Humanitarian20Actors20and20the20UNMISSpdf
[Consultado em 1082017]
UNMISS (United Nations Mission in South Sudan) (2017a) Relief Reintegration and
Protection (RCO-RRP) (Em Linha] Disponiacutevel em
httpsunmissunmissionsorgrelief-reintegration-and-protection-rco-rrp [Consultado
em01062017]
UNMISS (United Nations Mission in South Sudan) (2017b) Facts and Figures [Em
linha] Disponiacutevel em httpswwwunorgenpeacekeepingmissionsunmissfactsshtml
[Consultado em 10062017]
Weiss T (2017) Peace Operations and Humanitarian Interventions In Koops J
Macqueen N e Williams P (2017) The Oxford Hanbook of the United Nations
Pecekeeping Operations Oxford Oxford University Press pp 78-92
Wells M (2016) How UN peacekeepers failed South Sudan CNN [Em linha]
Disponiacutevel httpeditioncnncom20160624opinionssouth-sudan-peacekeeping-
failures-matt-wellsindexhtml [Consultado em29082017]
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
viii
Iacutendice
Resumo iv
Abstract v
Dedicatoacuteria vi
Agradecimentos vii
Iacutendice viii
Iacutendice de Figurashelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphellip ix
Lista de Acroacutenimos x
Introduccedilatildeo 1
Capiacutetulo I Accedilatildeo Humanitaacuteria 5
1 Contextualizaccedilatildeo e definiccedilatildeo da Accedilatildeo Humanitaacuteria 5
2 Aacutereas de atuaccedilatildeo da accedilatildeo humanitaacuteria 10
Capiacutetulo II Cruzamentos entre a abordagem securitaacuteria e a abordagem
humanitaacuteria 21
1 Definiccedilatildeo de peacekeeping e de peacebuilding 21
2 Definiccedilatildeo de intervenccedilatildeo humanitaacuteria militar 23
3 Coexistecircncia no terreno entre humanitaacuterios e militares 28
4 Seguranccedila dos humanitaacuterios no terreno 40
5 Seguranccedilas privadas como garante de seguranccedila dos humanitaacuterios 48
Capiacutetulo III Sudatildeo do Sul Um Estudo de Caso 53
1 Contextualizaccedilatildeo do conflito do Sudatildeo do Sul 53
2 Emergecircncia humanitaacuteria e dificuldades de acesso ao terreno por parte das ONG 59
3 Coexistecircncia entre militares e ONG OING e OIG Escolta militar 62
4 Seguranccedilas privadas vs militares como garante de seguranccedila dos humanitaacuterios 69
5 Alternativas agrave escolta militar e agecircncias militares privadas 73
Conclusatildeo 75
Bibliografia 80
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
ix
Iacutendice de Figuras
Figura 1 - Vitimas humanitaacuterias no terrenohelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphellip43
Figura 2 - Mapa do Sudatildeo do Sulhelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphelliphellip53
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
x
Lista de Acroacutenimos
AMI Assistecircncia Meacutedica Internacional
AMP Agecircncias Militares privadas
CAI Conflito Armado Internacional
CANI Conflito Armado Natildeo Internacional
CERF Central Emergency Response Fund
CMOC Civil Military Operation Center
DIH Direito Internacional Humanitaacuterio
DDR Desarmamento Desmobilizaccedilatildeo e Reintegraccedilatildeo
DSL Defense System Limited
ECHO European Civil Protection and Aid Operations
HC Humanitarian Coordinator
HCT Humanitarian Country Team
ICRC International Comittee of Red Cross
IASC Inter-Agency Standing Committee
IAP Integrated Assessment and Planning
ICISS International Commission on Intervention and State Sovereignity
JOC Joint Operations Center
MSF Meacutedicos Sem Fronteiras
NU Naccedilotildees Unidas
ONU Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas
ONG Organizaccedilatildeo Natildeo Governamental
OING Organizaccedilatildeo Internacional Natildeo Governamental
OCHA United Nations Office for the Coordination of Humanitarian Affairs
OCDE Organizaccedilatildeo para a Cooperaccedilatildeo e o Desenvolvimento Econoacutemico
OFDA Office of US Foreign and Disaster Assistance
PNUD Programa das Naccedilotildees Unidas para o Desenvolvimento
PCI Projetos de curto impacto
RESG Representante Especial do Secretaacuterio Geral
RCO Resident Coordinatoracutes Office
R2P Responsibility to protect
UE Uniatildeo Europeia
UNHCR United Nations High Commissioner for Refugees
UNMISS United Nation Missions for South Sudan
UNDP United Nations Development Programme
UNICEF United Nations Childrenrsquos Fund
WFP World Food Programme
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
1
Introduccedilatildeo
Na presente dissertaccedilatildeo iraacute ser abordada a relaccedilatildeo entre a Accedilatildeo Humanitaacuteria e a Accedilatildeo
Securitaacuteria como garante de proteccedilatildeo e escolta aos humanitaacuterios em situaccedilotildees de
elevado perigo podendo potencialmente colocar a missatildeo humanitaacuteria em causa devido
agrave dificuldade de acesso ao terreno A resposta humanitaacuteria eacute composta por trecircs fases A
primeira eacute o fornecimento dos bens essenciais como a aacutegua abrigo e alimentaccedilatildeo A
segunda eacute a ajuda agraves viacutetimas para recuperarem os seus meios de subsistecircncia bem como
a reconstruccedilatildeo das infraestruturas sociais e materiais baacutesicas Por uacuteltimo haacute a prevenccedilatildeo
de novas cataacutestrofes Logo a accedilatildeo humanitaacuteria tem como principal objetivo aliviar o
sofrimento humano de forma a que a populaccedilatildeo possa viver com dignidade e se salvem
vidas A accedilatildeo humanitaacuteria divide-se nas seguintes aacutereas a ajuda ao desenvolvimento a
defesa dos direitos humanos a promoccedilatildeo da paz e a ajuda humanitaacuteria mais urgente
(OIKOS 2015 UNRIK 2014)
Jaacute a accedilatildeo securitaacuteria nomeadamente as lsquomissotildees de pazrsquo eacute predominantemente do tipo
militar tendo regra geral de ser pedida pelo Estado que estaacute a atravessar o conflito
como foi o caso do Ruanda Somaacutelia Sudatildeo do Sul entre outros As accedilotildees securitaacuterias
ao abrigo das missotildees de paz tecircm como objetivos fornecer assistecircncia e garantir que os
direitos fundamentais sejam respeitados que a paz possa ser estabelecida e o genociacutedio
prevenido ou interrompido Dentro da accedilatildeo securitaacuteria encontram-se as operaccedilotildees de
peacekeeping peacebuilding e mais extrema o peace enforcement O peace
enforcement pode ser ativado em casos extremos e ao abrigo do princiacutepio da
responsabilidade de proteger Ainda assim os membros da intervenccedilatildeo humanitaacuteria tecircm
de se limitar a atuar naquilo para que foram enviados ou seja para fazerem respeitar os
direitos humanos violados e fornecer assistecircncia ao povo local (Gordon1996 Bellamy
e Wheeler 2006 Massingham 2009 Weiss 2017)
A questatildeo central da investigaccedilatildeo eacute portanto a articulaccedilatildeo entre o humanitaacuterio e o
militar em paiacuteses que estejam a passar por conflitos armados Sempre que os
profissionais humanitaacuterios estejam em paiacuteses em estado de guerra ou poacutes-guerra
poderatildeo sentir dificuldades na hora de aceder a locais onde a populaccedilatildeo necessite de
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
2
mais ajuda devido ao facto de natildeo terem escolta militar para esse efeito Outro
problema eacute a possibilidade de haver confusatildeo dos humanitaacuterios com os militares e por
isso a populaccedilatildeo rejeitar a ajuda das organizaccedilotildees humanitaacuterias Portanto o foco do
tema da dissertaccedilatildeo eacute identificar a importacircncia do papel dos militares para o bom
desempenho dos profissionais humanitaacuterios
Ou seja o estudo centra-se nas consequecircncias que podem advir daiacute como por exemplo
desconfianccedila da populaccedilatildeo em relaccedilatildeo agraves ONG OING ou OIG queda dos donativos
ataques entre outros Do ponto de vista praacutetico as questotildees centrais seratildeo as seguintes
Do ponto de vista dos humanitaacuterios seraacute melhor natildeo correr risco de vida ou correcirc-lo e
respeitar os princiacutepios fundamentais humanitaacuterios integralmente Seraacute que eacute possiacutevel
encontrar uma alternativa agrave escolta militar para assegurar a seguranccedila e proteccedilatildeo dos
humanitaacuterios Seratildeo as agecircncias militares privadas uma alternativa
Nesta dissertaccedilatildeo constatar-se-aacute que existe um cruzamento entre a accedilatildeo humanitaacuteria
(humanitaacuterios) e o sistema securitaacuterio (militares) sendo os atores deste uacuteltimo
normalmente os membros das operaccedilotildees de peacekeeping peace enforcement ou a
componente policial e militar do peacebuiliding podendo ainda ocorrer haver no
terreno uma forccedila militar estatal como no caso de algumas intervenccedilotildees militares como
seraacute explicitado adiante Neste uacuteltimo caso soacute mesmo em uacuteltima circunstacircncia os
humanitaacuterios aceitariam a escolta de forma a natildeo perderem a sua imparcialidade e
independecircncia
As operaccedilotildees de peacekeeping satildeo natildeo soacute utilizadas para a resoluccedilatildeo de conflitos mas
tambeacutem para a proteccedilatildeo dos civis para assistir ao desarmamento agrave desmobilizaccedilatildeo e agrave
reintegraccedilatildeo de ex-combatentes para suportar a organizaccedilatildeo de eleiccedilotildees para proteger e
promover os direitos humanos e para ajudar na construccedilatildeo de um ldquoestado de direitorsquo
(rule of law) fazendo a ponte com as operaccedilotildees de peacebuilding no terreno e sendo os
seus atores parceiros ldquonaturaisrdquo dos humanitaacuterios no terreno (UN sda UN sdb)
As razotildees pelas quais foi escolhido este tema satildeo sobretudo motivaccedilotildees pessoais mas
tambeacutem a relevacircncia do mesmo para a construccedilatildeo do saber na aacuterea da accedilatildeo humanitaacuteria
cooperaccedilatildeo e desenvolvimento sobretudo na parte da accedilatildeo humanitaacuteria Explorar novos
caminhos e trabalhar novos paradigmas para a evoluccedilatildeo positiva da accedilatildeo das missotildees no
terreno eacute fulcral para o futuro da accedilatildeo humanitaacuteria ndash eacute urgente encontrar novas soluccedilotildees
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
3
para que os humanitaacuterios e os militares possam satisfazer as necessidades das
populaccedilotildees que residam em locais de conflito
Uma articulaccedilatildeo entre os humanitaacuterios e os membros de operaccedilotildees de peacekeeping ou
peacebuilding pode revelar-se importante para o sucesso das missotildees em que os
profissionais humanitaacuterios participam sobretudo se essas missotildees forem sediadas em
locais de tensatildeo aberta ou altamente conflituosos Para aleacutem da motivaccedilatildeo pessoal
explicada existe pois uma motivaccedilatildeo social sendo ela a de colaborar para alertar os
agentes responsaacuteveis pela accedilatildeo humanitaacuteria para as novas necessidades e desafios nesta
aacuterea de forma a contribuir mais e melhor na sociedade
Os objetivos do estudo ao abordar este tema satildeo explorar a relaccedilatildeo existente ou natildeo
entre o profissional humanitaacuterio e o militar bem como entender ateacute que ponto essa
relaccedilatildeo eacute ou natildeo beneacutefica para a eficaacutecia da accedilatildeo humanitaacuteria e se porventura coloca em
causa os princiacutepios fundamentais humanitaacuterios que satildeo a imparcialidade neutralidade e
independecircncia Eacute pretendido tambeacutem explorar as vaacuterias opccedilotildees de obtenccedilatildeo de
seguranccedila e identificar as melhores opccedilotildees
No entanto o objetivo central eacute explorar as dinacircmicas de articulaccedilatildeo entre o
humanitaacuterio e o militar em missotildees humanitaacuterias nas suas diversas formas quer com a
contrataccedilatildeo de agecircncias militares privadas quer com o apoio dos peacekeepers ou
forccedilas militares do paiacutes que estaacute sob a ajuda humanitaacuteria e a accedilatildeo militar Dado o cariz
do mestrado em Accedilatildeo Humanitaacuteria que visa formar tambeacutem para a praacutetica de terreno
este objetivo afigura-se fundamental
O paradigma investigativo escolhido para a dissertaccedilatildeo eacute o qualitativo que assenta na
interpretaccedilatildeo de determinados fenoacutemenos de modo a construir uma nova visatildeo acerca
do tema de estudo A parte empiacuterica da dissertaccedilatildeo conta com um estudo de caso sobre
o Sudatildeo do Sul onde eacute analisada a interaccedilatildeoarticulaccedilatildeo entre o humanitaacuterio e o militar
no terreno com recurso a anaacutelise bibliograacutefica e documental nomeadamente a anaacutelise
de um guia sobre missotildees integradas elaborado pela OXFAM que eacute o UN Integrated
Missions and Humanitarian Action Overview of Oxfamrsquos position on United Nations
Integrated Missions and Humanitarian Action (OXFAM 2014) Conta tambeacutem com a
anaacutelise de um documento importante para o estudo do caso do Sudatildeo do Sul que eacute o
Guidelines for the Coordination between Humanitarian Actors and the United Nations
Mission in South Sudan (HCT e UNMISS 2013) elaborado pelas Naccedilotildees Unidas (NU)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
4
em conjunto com ONG OING e OIG Este eacute um guia que iraacute explicar como deve ser
feita a cooperaccedilatildeo entre a comunidade humanitaacuteria e os peacekeepers no terreno
denominada tambeacutem de missatildeo integrada (minimalista ou maximalista conforme se
explicaraacute)
O motivo da escolha do Sudatildeo do Sul para o estudo de caso foi o facto de este ser um
Estado de elevada fragilidade onde a guerra civil natildeo aparenta ter um fim agrave vista Outro
motivo foi o nuacutemero crescente de humanitaacuterios atacados sequestrados e assassinados
no terreno o que torna o Sudatildeo do Sul um terreno perigoso para as ONG e OIG se
aventurarem sem que sejam garantidas as devidas condiccedilotildees de seguranccedila e proteccedilatildeo
dos humanitaacuterios O cerne da questatildeo eacute precisamente o facto de essa proteccedilatildeo e
seguranccedila natildeo serem garantidas no terreno pelo Estado que estaacute em conflito armado
natildeo sendo possiacutevel por vezes aos humanitaacuterios chegar a determinados locais por
elevado niacutevel de perigo de vida
Satildeo estes os motivos que justificaram a escolha do Sudatildeo do Sul para o estudo de caso
complementando assim a parte teoacuterica sobre o dilema dos princiacutepios humanitaacuterios e a
necessidade de proteccedilatildeo no terreno
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
5
Capiacutetulo I Accedilatildeo Humanitaacuteria
1 Contextualizaccedilatildeo e definiccedilatildeo da Accedilatildeo Humanitaacuteria
A accedilatildeo humanitaacuteria nasceu com Henri Dunant tendo sido este a criar a Cruz Vermelha
apoacutes a batalha violenta de Solferino em 1859 Teraacute entatildeo uma estrutura composta de
associaccedilotildees pequenas adquirindo uma dimensatildeo sem-fronteiras Comeccedilou por ser
denominada de Comiteacute International de Secours aux Blesseacutes e em 1875 obteve o nome
pela qual eacute conhecida hoje Cruz Vermelha ou Croix Rouge Tinha como principal
objetivo tratar os prisioneiros e feridos de guerra independentemente do lado pelo qual
lutavam Ou seja Dunan apoacutes assistir aos horrores daquela batalha decidiu criar uma
organizaccedilatildeo que tratasse todos os feridos independentemente da raccedila religiatildeo
ideologia cor crenccedila ou etnia (Schaumoff 2011 Crisp 2008)
A Cruz Vermelha comeccedilou por basear-se em trecircs pilares fundamentais que satildeo a
neutralidade a independecircncia da organizaccedilatildeo permanente de socorros e uma convenccedilatildeo
internacional para a proteccedilatildeo dos feridos A accedilatildeo humanitaacuteria tinha e tem como
principal objetivo alivar o sofrimento restabelecer a dignidade e humanidade Estes trecircs
pilares foram rapidamente adotados pelas ONG OING e OIG humanitaacuterias (Schaumoff
2011 Crisp 2008 Hammond 2015) Em 1965 em Viena a Cruz Vermelha proclamou
os seus sete princiacutepios fundamentais humanitaacuterios
Independecircncia todas as ONG e OIG devem ser independentes relativamente a qualquer
instituiccedilatildeo Estado ou outro sistema governamental a fim de se poderem movimentar e
agir de acordo com os seus princiacutepios e natildeo sob pressatildeo da entidade da qual dependem
monetariamente ou securitariamente Ou seja a accedilatildeo humanitaacuteria deve ser praticada de
forma autoacutenoma e independente dos agentes poliacuteticos e militares (Hisamoto 2012
IFRCC sd)
Imparcialidade todos devem ser tratados de igual forma independentemente da tribo
etnia da cor do sexo da religiatildeo de ideologia poliacutetica e do geacutenero (IFRCC sd CVP
2017a)
Neutralidade as OIG e ONG devem abster-se de tomar parte em hostilidades ou em
controveacutersias de ordem poliacutetica racial filosoacutefica ou religiosa (IFRCC sd CVP
2017a)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
6
Humanidade este princiacutepio estabelece que todos os feridos devem ser auxiliados dentro
e fora do campo de batalha o sofrimento deve ser aliviado independentemente das
circunstacircncias a vida e a sauacutede devem ser protegidas deve ser promovido o respeito
pela pessoa humana e deve ser favorecida a compreensatildeo a cooperaccedilatildeo e a paz
duradoura entre os povos (IFRCC sd CVP 2017a)
Voluntariado todas as OIG e ONG devem agir de forma voluntaacuteria e desinteressada
(IFRCC sd CVP 2017a)
Unidade a Cruz Vermelha eacute uma soacute podendo em cada paiacutes existir somente sociedades
abertas a todos estendendo assim a sua accedilatildeo humanitaacuteria a todo o territoacuterio nacional
No entanto este princiacutepio eacute estendiacutevel a toda a comunidade humanitaacuteria que deve agir
como uma soacute entreajudando-se e cumprindo o dever de salvar vidas e aliviar o
sofrimento humano (IFRCC sd CVP 2017a)
Universalidade a Cruz Vermelha eacute uma instituiccedilatildeo com cariz universal no seio de
todas as Sociedades Nacionais todas tecircm direitos e deveres iguais de entreajuda o
mesmo princiacutepio vale para as restantes organizaccedilotildees intergovernamentais ou natildeo
governamentais (IFRCC sd CVP 2017a)
Em 1949 foram criadas as Quatro Convenccedilotildees de Genebra e posteriormente os
respetivos protocolos que satildeo de 1977 e satildeo a base do Direito Internacional
Humanitaacuterio onde eacute determinado o tratamento dos soldados e civis durante os conflitos
armados internacionais e natildeo internacionais (CVP 2017b Jurkowski 2017)
A primeira Convenccedilatildeo diz respeito a melhorar a situaccedilatildeo dos feridos e dos doentes das
Forccedilas Armadas em campanha Aqui eacute estabelecido como devem ser tratados os feridos
e doentes das forccedilas armadas respeitando sempre os princiacutepios fundamentais mais
importantes da accedilatildeo humanitaacuteria que satildeo a neutralidade e imparcialidade Ou seja todo
o doente ou ferido deve ser tratado independentemente da sua cor raccedila credo feacute
religiatildeo geacutenero ideologias poliacuteticas etnias e quer faccedila parte de uma ou outra parte das
hostilidades (ICRC 1949 CVP 2017b Jurkowski 2017)
A segunda Convenccedilatildeo diz respeito a melhorar a situaccedilatildeo dos feridos doentes e
naacuteufragos das Forccedilas Armadas no mar Eacute aqui estabelecido o tipo de tratamentos que os
feridos doentes e naacuteufragos das forccedilas armadas devem obter e os direitos que lhes
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
7
assistem Todos os feridos devem ser assistidos independentemente da religiatildeo crenccedila
feacute religiatildeo ideologias poliacuteticas e quer faccedilam parte de uma ou da outra parte das
hostilidades Caso os humanitaacuterios estejam perante dois feridos e tenham de escolher
devem assistir o ferido que teraacute mais probabilidades de sobreviver natildeo devendo fazer a
escolha com base na nacionalidade faccedilatildeo partidaacuteria crenccedila religiatildeo feacute cor entre
outros Todas as organizaccedilotildees humanitaacuterias e todos os humanitaacuterios devem pois reger-
se pelos princiacutepios da neutralidade e imparcialidade mas tambeacutem humanidade e
independecircncia (ICRC 1949 CVPb 2017)
A terceira Convenccedilatildeo diz respeito ao tratamento dos prisioneiros de guerra Todos os
prisioneiros de guerra devem ser tratados com dignidade e devem ver os seus direitos
consagrados no direito internacional humanitaacuterio respeitados como o acesso a
assistecircncia meacutedica em caso de necessidade a proteccedilatildeo dos seus pertences que natildeo
devem ser alvo de pilhagem e a garantia de um miacutenimo de condiccedilotildees na cela que
permita ao prisioneiro viver com dignidade Natildeo devem ainda ser alvo de torturas
privados de visitas e de um advogado e devem ainda ter acesso a um julgamento
imparcial Em caso de morte o corpo natildeo pode ser profanado e deve ser devolvido agrave
famiacutelia uma vez feito o reconhecimento (ICRC 1949 CVP 2017b)
A quarta Convenccedilatildeo diz respeito agrave proteccedilatildeo de civis em tempo de guerra Nesta
convenccedilatildeo eacute feita a distinccedilatildeo entre os conflitos armados internacionais e os conflitos
armados natildeo internacionais pois a proteccedilatildeo dada aos civis em tempo de conflito a
niacutevel do direito internacional humanitaacuterio eacute diferente Se no caso de um CAI (Conflito
Armado Internacional) os civis e prisioneiros de guerra estatildeo protegidos pelo Direito
Internacional Humanitaacuterio e pelas Convenccedilotildees de Genebra ratificadas por quase todos
os Estados do mundo a verdade eacute que caso o conflito natildeo seja internacional a proteccedilatildeo
dos civis e prisioneiros de guerra eacute colocada em causa O Direito Internacional
Humanitaacuterio natildeo tem legitimidade para atuar em caso de CANI (Conflito Armado Natildeo
Internacional) Logo em caso de CANI os civis e prisioneiros de guerra ficam
entregues agrave sua sorte No entanto eacute possiacutevel contornar este problema recorrendo aos
protocolos adicionais I e II O problema aqui reside no facto de poucos Estados terem
ratificado os protocolos adicionais o que deixa os civis e prisioneiros de guerra numa
posiccedilatildeo delicada em contexto de CAN Outro problema eacute ainda determinar quando eacute
que podemos classificar um conflito armado como sendo internacional ou natildeo Esta eacute
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
8
uma aacuterea complicada e que leva a algumas duacutevidas quanto agrave classificaccedilatildeo do conflito
(Jurkowski 2017 CVP 2017b ICRC 1949)
O protocolo adicional I vem pois fazer a distinccedilatildeo entre os conflitos armados
internacionais e natildeo internacionais e o protocolo adicional II vem fazer algumas
modificaccedilotildees e especificar como devem ser tratados os feridos doentes e prisioneiros de
guerra em cada um dos casos Foram celebrados a 8 de agosto de 1977 (Jurkowski
2017 CVP 2017b ICRC 1949)
O protocolo adicional III celebrado a 8 de dezembro de 2005 vem formalizar o terceiro
emblema do movimento ldquoO Cristal Vermelhordquo Este novo emblema apresenta-se na
forma de um losango inserido dentro de uma moldura vermelha sob fundo branco A
ideia da construccedilatildeo de um novo siacutembolo surgiu com a necessidade de encontrar uma
alternativa agrave cruz e ao crescente que satildeo muitas vezes percecionadas como tendo
conotaccedilotildees religiosas culturais e poliacuteticas o que levava ao desrespeito do emblema dos
humanitaacuterios e das viacutetimas Com o novo emblema denominado de Cristal Vermelho e
com a assinatura do acordo entre o Crescente Vermelho da Palestina e a Magen David
Adom (mais conhecida por estrela de David) a 28 de novembro de 2005 foram
definidos aspetos logiacutesticos no desenvolvimento das operaccedilotildees humanitaacuterias Este
acordo contribuiu para a adoccedilatildeo do III protocolo adicional e para que terminasse um
longo processo diplomaacutetico (CVPb 2017 CVP 2017c ICRC 1949)
Com o aumento do nuacutemero de ONG e OIG a trabalhar na aacuterea humanitaacuteria e o aumento
de conflitos que necessitavam de ajuda humanitaacuteria foi estabelecido pela Cruz
Vermelha em 1994 o coacutedigo de conduta humanitaacuterio para ONG pelo qual estas se
comprometeriam a respeitar os princiacutepios fundamentais humanitaacuterios principalmente os
princiacutepios da neutralidade imparcialidade e independecircncia Este coacutedigo foi assinado por
140 agecircncias de forma a assegurar que os princiacutepios fundamentais humanitaacuterios fossem
assegurados no terreno (Makintosh 2000 Hammond 2015)
Podemos constatar que a accedilatildeo humanitaacuteria tem como principal missatildeo aliviar o
sofrimento humano e devolver dignidade agrave vida das pessoas com necessidades que
devem ser urgentemente apaziguadas Esta ajuda humanitaacuteria deve ter como principal
fim o solidaacuterio e nunca fins lucrativos ou segundas intenccedilotildees como poliacuteticas por
exemplo Os seus valores tecircm origem eacutetico-religiosa cristatilde quanto ao amor ao proacuteximo
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
9
no princiacutepio da solidariedade e da caridade bem como no humanitarismo Eacute tambeacutem
estabelecido neste protocolo que a Cruz Vermelha deve estar bem identificada e que
nenhuma instituiccedilatildeoorganizaccedilatildeo humanitaacuteria e religiosa deve ser atacada pois se trata
de entidades imparciais e neutras (Jurkowski 2017 Hammond 2015)
Os princiacutepios humanitaacuterios definem as regras de accedilatildeo no terreno na hora de oferecer
ajuda humanitaacuteria devendo sempre respeitar os referidos sete princiacutepios humanitaacuterios
proclamados em Viena em 1965 pela Cruz Vermelha Os humanitaacuterios devem ainda
manter-se neutros face agraves hostilidades e natildeo devem ser associados implicados ou ter
uma participaccedilatildeo poliacutetica no terreno de forma a natildeo colocar a vida da populaccedilatildeo em
risco e a populaccedilatildeo natildeo recear pedir ajuda Devem tambeacutem manter-se imparciais
quanto ao tratamento das pessoas sendo por isso a independecircncia fulcral que soacute eacute
conseguida mantendo-se neutros (Jurkowski 2017 Crisp 2008 Hammond 2015)
O humanitaacuterio ou a organizaccedilatildeo humanitaacuteria tecircm tambeacutem o dever de denunciar abusos
aos direitos humanos No entanto muitos natildeo o fazem sob medo de ao denunciarem o
Estado denunciado os encarar como tomando um dos lados das hostilidades existentes e
de por isso lhes ser retirada a permissatildeo para permanecerem no terreno ou serem alvos
de ataques entre outros Os Meacutedicos sem Fronteiras por exemplo jaacute encararam este
tipo de problemas e a poliacutetica da organizaccedilatildeo eacute denunciar mesmo que isso signifique ter
de fazer as malas e abandonar o terreno Natildeo denunciar seria cooperar e permitir a
violaccedilatildeo dos direitos humanos ndash este eacute chamado o ldquoprinciacutepio da ingerecircncia
humanitaacuteriardquo Tal significa que o humanitaacuterio deve denunciar os crimes contra os
Direitos Humanos independentemente das consequecircncias (Terry 2002 Hisamoto
2012)
Apoacutes a criaccedilatildeo da Cruz Vermelha vaacuterias organizaccedilotildees internacionais governamentais e
natildeo-governamentais foram surgindo para fornecer ajuda humanitaacuteria aos paiacuteses em
conflito e de extrema pobreza No plano das natildeo governamentais encontramos
organizaccedilotildees como a AMI a OXFAM ou a Caacuteritas A niacutevel intergovernamental a ONU
abriu um escritoacuterio denominado OCHA (United Nations Office for the Coordination of
Humanitarian Affairs) para a coordenaccedilatildeo dos assuntos humanitaacuterios a OCDE tambeacutem
se dedica a esta causa bem como a UE atraveacutes do ECHO (European Civil Protection
and Humanitarian Aid Operations) (Philippe et al 2007)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
10
Podemos entatildeo constatar que a accedilatildeo humanitaacuteria eacute uma atuaccedilatildeo no terreno de cariz
puramente solidaacuterio e humanitaacuterio que tem como principal objetivo aliviar o sofrimento
humano fornecendo os meios essenciais de subsistecircncia apoio meacutedico e psicoloacutegico
bem como abrigo proteccedilatildeo e apoio legal em caso de a viacutetima ter sido alvo de violaccedilatildeo
dos seus Direitos Humanos Esta atuaccedilatildeo eacute realizada por ONG OING e OIG (Bellamy e
Wheeler 2006)
2 Aacutereas de atuaccedilatildeo da accedilatildeo humanitaacuteria
A accedilatildeo humanitaacuteria eacute composta por diversas aacutereas de atuaccedilatildeo sendo a ajuda
humanitaacuteria em contexto de conflito e a defesa dos direitos humanos as aacutereas que iratildeo
ser mais aprofundadas nesta dissertaccedilatildeo As aacutereas de atuaccedilatildeo satildeo pois a ajuda ao
desenvolvimento a defesa dos direitos humanos a promoccedilatildeo da paz e a ajuda
humanitaacuteria mais urgente A ajuda urgente eacute a mais oacutebvia mas os humanitaacuterios
colaboram tambeacutem no terreno com missotildees orientadas para outros fins e com prazos
mais longos Cada uma dessas aacutereas dentro da ajuda humanitaacuteria requer uma estrateacutegia
diferente de accedilatildeo e cuidados a ter com os proacuteprios humanitaacuterios que satildeo muitas vezes
alvo de sequestros atentados e homiciacutedio Por exemplo a ajuda humanitaacuteria em
contexto de conflito requer uma maior preparaccedilatildeo por parte dos humanitaacuterios para o
terreno onde vatildeo atuar requer um estabelecimento de mecanismos de seguranccedila
detalhados como por exemplo mapear onde estatildeo localizados onde cada grupo da sua
equipa estaacute a operar em determinado momento assegurar meios de telecomunicaccedilatildeo
fiaacuteveis como a raacutedio para que todos os elementos do grupo estejam contactaacuteveis pela
base onde estaacute sediada a organizaccedilatildeo (Ryfman 2007)
Jaacute a aacuterea de ajuda ao desenvolvimento tem como principal foco a erradicaccedilatildeo da
pobreza a niacutevel mundial Essa ajuda eacute fornecida por organizaccedilotildees de paiacuteses
desenvolvidos ou organizaccedilotildees intergovernamentais como a ONU Este objetivo adveacutem
da parceria entre Estados desenvolvidos e em vias de desenvolvimento tendo tido um
marco fundamental na Declaraccedilatildeo do Mileacutenio assinada por 189 Estados em setembro
de 2000 Esta Declaraccedilatildeo do Mileacutenio foi adotada na resoluccedilatildeo ARES552 da
Assembleia Geral das NU Nela ficaram estabelecidos os princiacutepios fundamentais a
serem adotados por todos os Estados Membros que a tenham ratificado A menccedilatildeo
destes princiacutepios iraacute clarificar o conceito da accedilatildeo humanitaacuteria e fazer entender que
certos princiacutepios satildeo negados agraves populaccedilotildees de Estados fragilizados em conflito ou em
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
11
vias de desenvolvimento e que ainda eacute necessaacuterio percorrer um longo caminho na aacuterea
da accedilatildeo humanitaacuteria que neste momento se revela difiacutecil devido agrave inseguranccedila em
determinados terrenos Esses princiacutepios satildeo
Liberdade Todos independentemente do geacutenero devem ter o direito de viver em
dignidade e criar os seus filhos em dignidade livres da fome do medo e da violecircncia
opressatildeo ou injusticcedila Os governos devem ser democraacuteticos e participativos baseados
na vontade do povo
Igualdade nenhum individuo ou naccedilatildeo deve ver a oportunidade de beneficiar do
desenvolvimento negada Os direitos e oportunidades devem ser iguais para todos
Solidariedade Desafios globais devem ser geridos de forma a que os custos e benefiacutecios
sejam distribuiacutedos de forma justa com base no princiacutepio da equidade e justiccedila social
Aqueles que sofrem ou que beneficiam menos merecem a ajuda dos que satildeo mais
beneficiados
Toleracircncia Todo o ser humano deve respeitar-se mutuamente em toda a sua diversidade
de crenccedila cultura e linguagem A diferenccedila na e entre a sociedade natildeo devem ser
temidas ou reprimidas devem antes ser preservadas como um bem precioso da
humanidade Por uacuteltimo deve ser promovida uma cultura de paz e dialogo entre todas
as civilizaccedilotildees
Respeito pela natureza Deve haver prudecircncia na gestatildeo de todas as espeacutecies existentes
e recursos naturais de acordo com a perceccedilatildeo do desenvolvimento sustentaacutevel A
riqueza da natureza e diversidade de espeacutecies legada pelos nossos antepassados deve ser
preservada para a manutenccedilatildeo do equilibro do meio ambiente no presente e para os
nossos descendentes no futuro O padratildeo de consumismo e constante destruiccedilatildeo da
natureza deve ser mudado
Responsabilidade partilhada A responsabilidade de gerir mundialmente o niacutevel
econoacutemico e o desenvolvimento social bem como ameaccedilas agrave paz internacional e
seguranccedila deve ser partilhada entre naccedilotildees do mundo e deve ser exercida
multilateralmente As NU devem por isso como organizaccedilatildeo mundial de maior
influecircncia ter um papel central nesta questatildeo (UN 2000 pp 2)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
12
Com base nestes princiacutepios foram estabelecidos os objetivos de desenvolvimento do
mileacutenio e posteriormente em 2015 os 17 objetivos de desenvolvimento sustentaacutevel
que satildeo 1) Erradicar a pobreza em todas as suas formas e em todos os lugares 2)
Acabar com a fome conseguir seguranccedila alimentar melhorar a nutriccedilatildeo e a promoccedilatildeo
de uma agricultura sustentaacutevel 3) Assegurar uma vida saudaacutevel e promover o bem-estar
para todos em todas as idades 4) Assegurar uma educaccedilatildeo que privilegie a inclusatildeo de
todos que seja equitativa e de qualidade e que promova diversas oportunidades de
aprendizagem ao longo da vida e para todos 5) Alcanccedilar a igualdade de geacutenero
conceder autonomia agraves mulheres 6) Assegurar uma gestatildeo sustentaacutevel da aacutegua e
saneamento e a garantir que toda a populaccedilatildeo tenha acesso agrave aacutegua 7) garantir a todos o
acesso sustentaacutevel e confiaacutevel agrave energia 8) promover o crescimento econoacutemico
sustentado inclusivo e sustentaacutevel emprego pleno e produtivo bem como trabalho
decente para todos 9) Construir infraestruturas resistentes promover a industrializaccedilatildeo
sustentaacutevel de forma a fomentar a inovaccedilatildeo 10) Reduzir as desigualdades no seio do
Estado e entre Estados 11) Tornar as cidades e o patrimoacutenio humano mais inclusivos
seguros resistentes e sustentaacuteveis 12) Assegurar padrotildees de produccedilatildeo e de consumo
sustentaacuteveis 13) Combater as alteraccedilotildees climaacuteticas de forma a diminuir o risco do seu
impacto no nosso planeta 14) Promover o uso sustentaacutevel dos oceanos dos mares e dos
recursos marinhos para um desenvolvimento sustentaacutevel 15) Proteger recuperar e
promover o uso sustentaacutevel dos ecossistemas terrestres gerir de forma sustentaacutevel as
florestas e combater a desertificaccedilatildeo deter e reverter a degradaccedilatildeo da terra e deter a
perda de biodiversidade 16) Promover sociedades paciacuteficas e inclusivas para o
desenvolvimento sustentaacutevel proporcionar o acesso agrave justiccedila com base na igualdade e
equidade construir instituiccedilotildees eficazes responsaacuteveis e inclusivas para todos 17)
Fortalecer os meios de implementaccedilatildeo e revitalizar a parceria a niacutevel global para o
desenvolvimento sustentaacutevel (UN 2015 ONUBR 2017 UN 2017c)
Podemos por isso considerar que a ajuda ao desenvolvimento fornecida pelo PNUD eacute
uma accedilatildeo poliacutetica para melhorar as condiccedilotildees de vida dos paiacuteses em vias de
desenvolvimento numa perspetiva de longo prazo A ajuda eacute fornecida pelos Estados-
membros da OCDE ONU EU BMI e FMI
A luta pelos direitos dos humanos tem como principal objetivo a luta contra a violaccedilatildeo
dos direitos humanos definidos na declaraccedilatildeo universal dos direitos do homem Como
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
13
quadro de referecircncia dos direitos humanos foram ainda redigidas a convenccedilatildeo
internacional para os direitos poliacuteticos e civis e a convenccedilatildeo para os direitos
econoacutemicos sociais e culturais (Ryfman 2007 UN 2017d SDG 2015)
Este tipo de ajuda humanitaacuteria funciona atraveacutes de denuacutencias e pressotildees para que sejam
conhecidas sucessivas violaccedilotildees dos direitos humanos e o direito a uma vida digna
preservado No entanto esta eacute uma aacuterea que pode abrir portas para o conflito entre o
dever de denunciar violaccedilotildees dos Direitos Humanos e os princiacutepios humanitaacuterios Como
foi referido acima as ONG e OIG baseiam-se em sete princiacutepios fundamentais dos
quais trecircs satildeo cruciais ndash a independecircncia a neutralidade e a imparcialidade Ao
denunciar uma violaccedilatildeo dos direitos humanos a denuacutencia poderaacute ser vista como se a
organizaccedilatildeo estivesse a tomar partido por uma das partes do conflito mesmo que natildeo
seja o caso e eacute assim colocada em causa a neutralidade da organizaccedilatildeo seja ela
internacional local governamental ou natildeo Este eacute um caso bastante delicado pois a
organizaccedilatildeo precisa da autorizaccedilatildeo para poder permanecer no terreno Esta situaccedilatildeo
pode levar a que vaacuterias organizaccedilotildees se sintam intimidadas na hora de denunciar
embora exista um modelo especiacutefico criado pelas Naccedilotildees Unidas para realizar queixas
por violaccedilatildeo dos direitos humanos O procedimento eacute denominado de Human Rights
Council Complaint Procedure A Amnistia Internacional tambeacutem faz queixas por
violaccedilatildeo dos direitos humanos sendo uma ONG muito importante no ativismo pelos
direitos humanos (OHCHR 2017 Hammond 2015)
O Alto Comissariado das Naccedilotildees Unidas para os Direitos Humanos (ACDH) tem
tambeacutem um papel importantiacutessimo na prevenccedilatildeo e denuacutencia de potenciais crimes contra
os direitos humanos no terreno Este Alto Comissariado tem como principal objetivo
dar suporte ao respeito pelos direitos humanos no acircmbito de operaccedilotildees de
peacekeeping peaceenforcement peacebuilding provendo planos estrateacutegicos
policiamento e aconselhamento especializado O Alto Comissariado pode mesmo
indicar a necessidade de acionar a ldquoresponsabilidade de protegerrdquo mas eacute o Conselho de
Seguranccedila que tem o poder decisoacuterio nesta mateacuteria As principais atividades do ACDH
satildeo fazer a monitorizaccedilatildeo diaacuteria investigaccedilatildeo documentaccedilatildeo e relato da situaccedilatildeo
relativa aos direitos humanos advogar junto das autoridades locais e nacionais
envolvendo a sociedade civil e os governos nacionais (desta forma eacute possiacutevel prevenir e
assegurar a reparaccedilatildeo da violaccedilatildeo dos direitos humanos) reportar publicamente ganhos
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
14
e falhas nos direitos humanos assegurar que o processo de paz promova a justiccedila e a
equidade construir instituiccedilotildees de direitos Humanos incorporar os direitos humanos
nas missotildees de paz da NU bem como em todos os programas e atividades as NU no
paiacutes (OHCHR 2017)
Eacute ainda nesta aacuterea que se verifica uma maior possibilidade de ser posta em causa a
neutralidade e a independecircncia das organizaccedilotildees Para poder proteger os direitos
humanos e denunciar abusos de direitos humanos perpetrados por exemplo pelo Estado
em cujo territoacuterio se verificam esses atos os humanitaacuterios iratildeo colocar em causa a sua
permanecircncia no terreno Este facto leva a que muitas organizaccedilotildees natildeo realizem a
denuacutencia o que torna de certa forma as mesmas cuacutemplices dessas barbaridades contra a
sua vontade
A promoccedilatildeo da paz recai essencialmente sobre o Conselho de Seguranccedila das NU que
tem como principal objetivo a manutenccedilatildeo e estabelecimento da paz e a seguranccedila
internacional de forma a que natildeo se repita mais nenhum conflito com a dimensatildeo da II
Guerra Mundial tendo esse sido o principal motivo para a fundaccedilatildeo das NU Para
promover a paz as NU atraveacutes do Conselho de Seguranccedila recorreu a operaccedilotildees de
peacekeeping peacebuilding e mesmo ao peace enforcement a diplomacia e a
mediaccedilatildeo preventiva ao combate ao terrorismo (como podemos verificar hoje com o
Daesh) e ao desarmamento que eacute feito atraveacutes da eliminaccedilatildeo do armamento nuclear de
destruiccedilatildeo massiva e regulaccedilatildeo do armamento convencional (Ryfman 2007 UN
2017b Carta das NU 1945)
A ajuda humanitaacuteria eacute a ajuda fornecida em situaccedilotildees de grande emergecircncia sendo a
accedilatildeo das ONG OING e OIG fundamental nas primeiras setenta e duas horas apoacutes o
desastre natural ou ataque em caso de conflito armado O objetivo desta aacuterea da ajuda
humanitaacuteria eacute aliviar o sofrimento humano restabelecendo e protegendo a dignidade
humana ou seja uma vida digna assistindo a populaccedilatildeo fornecendo bens de primeira
necessidade como aacutegua comida abrigo proteccedilatildeo apoio meacutedico e psicoloacutegico Satildeo
exemplo dessa atividade tratar viacutetimas de abuso sexual ajudar a retirar viacutetimas dos
escombros organizar o campo de refugiados para acolher os refugiados requerentes de
asilo com as devidas condiccedilotildees Este eacute um trabalho fundamental capaz de apaziguar
conflitos salvar vidas e restaurar a dignidade Uma populaccedilatildeo com seguranccedila aacutegua
comida e abrigo eacute mais propensa agrave pacificaccedilatildeo Inversamente a escassez de aacutegua eacute o
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
15
motivo de vaacuterios conflitos armados e guerras civis como eacute o caso do Sudatildeo do Sul
(Philippe et al 2007)
A accedilatildeo humanitaacuteria eacute pois como se pocircde verificar muito mais que uma ajuda de
emergecircncia e de reconstruccedilatildeo eacute uma aacuterea dedicada ao respeito dos direitos humanos
respeito pela dignidade do homem e manutenccedilatildeo da paz A sua neutralidade e
imparcialidade permitem fornecer ajuda a todos independentemente da cor raccedila
geacutenero crenccedilas ideologias religiatildeo e origem eacutetnica A neutralidade ou seja o facto de
as ONG e OIG fornecedoras de ajuda natildeo tornarem parte nas hostilidades leva a que
natildeo sejam vistas como apoiantes de uma das partes conflituantes e natildeo sejam por isso
pressionadas a fazer determinados atos ou a natildeo fornecer ajuda a determinadas etnias
entre outros A independecircncia eacute crucial pois uma vez a ONG ou OIG humanitaacuteria
dependente do governo local seraacute pressionada e teraacute de fazer cedecircncias para poder
continuar a permanecer no terreno bem como teraacute dificuldade ou veraacute barrado o acesso
a determinados locais (Ryfman 2007 Smith 2016)
A ONU participa diretamente na ajuda humanitaacuteria atraveacutes do OCHA Este escritoacuterio
das NU eacute responsaacutevel por coordenar uma resposta eficaz em situaccedilotildees de emergecircncia e
o objetivo eacute assistir o mais raacutepida e eficazmente possiacutevel as pessoas em necessidade A
ONU tem ainda o CERF (Central Emergency Response Fund) gerido pelo OCHA que
eacute uma peccedila fundamental para uma resposta raacutepida em contexto de conflito armado ou
desastre natural ou seja permite um raacutepido financiamento para que seja possiacutevel enviar
ajuda ceacutelere O CERF recebe contribuiccedilotildees voluntaacuterias ao longo do ano o que permite
que seja possiacutevel suportar o envio de ajuda humanitaacuteria para o terreno (UN 2017d) As
Naccedilotildees Unidas tecircm ainda nesta aacuterea diversas entidades que fornecem ajuda humanitaacuteria
como por exemplo O United Nation High Commissioner for Refugees para ajudar os
IDP (Internal Displaced Persons) e os refugiados bem como apaacutetridas o UNDP
(United Nations Development Programm) o UNICEF (United Nations Childrenrsquos
Fund) para ajudar as crianccedilas o WFP (World Food Programme) para combater a fome
e a organizaccedilatildeo Mundial de Sauacutede para ajudar os doentes e feridos (ONU 2017)
3 A Carta Humanitaacuteria
A Carta Humanitaacuteria nasceu com o projeto Sphere (The Sphere Projectb sd) em 1997
e tem como objetivo definir padrotildees miacutenimos humanitaacuterios de accedilatildeo no terreno comuns
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
16
a todas as ONG OING OIG e Estados que tenham ratificado as convenccedilotildees e tratados
humanitaacuterios e que se comprometam a cumprir esta declaraccedilatildeo Este projeto nasceu
essencialmente da insatisfaccedilatildeo relativa agrave atuaccedilatildeo das ONG OING e OIG no terreno nos
anos 90 durante as crises da Etioacutepia e do Sudatildeo fazendo com que as ONG chegassem agrave
conclusatildeo de que seria necessaacuterio elaborar um padratildeo de atuaccedilatildeo no terreno para os
profissionais Apoacutes esta discussatildeo comeccedilaram a aparecer manuais teacutecnicos dos MSF e
guias operacionais redigidos pela OXFAM ACNUR (Alto Comissariado das Naccedilotildees
Unidas para os Refugiados) e a OFDA (Office of US Foreign and Disaster Assistance)
entre outras Tambeacutem a Cruz Vermelha Internacional e o Crescente Vermelho tiveram
participaccedilatildeo neste projeto com os coacutedigos e movimentos de conduta para ONG para
desenvolver a sua performance no terreno atraveacutes de programas de formaccedilatildeo (The
Sphere sdb Dyke e Waldmann 2004)
O projeto Sphere eacute governado por um conselho constituiacutedo por 18 membros que
representam redes de agecircncias humanitaacuterias tanto a niacutevel global como nacional que
determina as suas poliacuteticas e estrateacutegias de accedilatildeo As organizaccedilotildees representadas neste
conselho trabalham juntas de forma voluntaacuteria e informal sob a direccedilatildeo do conselho
cujo escritoacuterio estaacute sediado em Genebra e trabalha para implementar estrateacutegias e
prioridades As organizaccedilotildees contribuem tambeacutem para o financiamento do projeto
(The Sphere Project sda)
Logo eacute possiacutevel constatar que a principal meta deste projeto eacute tornar a Accedilatildeo
Humanitaacuteria mais eficiente e que seja feita com mais responsabilidade e que sejam
garantidos os princiacutepios fundamentais humanitaacuterios O projeto foi elaborado para que as
ONG OING e OIG tivessem um guia sobre como agir no terreno em missotildees de
emergecircncia e em concordacircncia com o Direito Internacional Humanitaacuterio O objetivo
principal deste manual eacute garantir que todo o ser humano dever ter o direito de viver com
dignidade (The Sphere Project sda)
Humanitarian agencies committed to this Charter and to the Minimum Standards will aim to achieve
defined levels of service for people affected by calamity or armed conflict and to promote the observance
of fundamental humanitarian principles (The Humanitarian Charter sd pp 16)
Logo a Carta Humanitaacuteria estaacute comprometida com o aliacutevio do sofrimento humano e a
garantia da dignidade das viacutetimas afetadas pelo conflito armado internacional e natildeo
internacional cataacutestrofes e outras calamidades Por isso tal como foi referido
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
17
anteriormente foi estabelecido um padratildeo miacutenimo que estabelece o que deve ser feito
quando as organizaccedilotildees enfrentam pessoas em necessidade de aacutegua saneamento bens
alimentares abrigo e cuidados de sauacutede e de nutriccedilatildeo Isto contribui para uma estrutura
operacional responsaacutevel em mateacuteria de assistecircncia humanitaacuteria (The Sphere Project
sdb Dyke e Waldmann 2004)
O documento estaacute dividido nos seguintes trecircs princiacutepios que devem ser respeitados pela
comunidade internacional humanitaacuteria
Direito a uma vida digna
O direito agrave vida eacute um princiacutepio e uma medida legislativa muito importante eacute um direito
humano Segundo a Carta Humanitaacuteria todos devem ver o seu direito agrave vida preservado
Com isto entende-se o direito a viver em dignidade e livre de tratamentos desumanos
ser impedido da liberdade alvo de traacutefico de pessoas e tratamentos degradantes bem
como puniccedilotildees crueacuteis e violentas Como eacute sabido as mulheres e crianccedilas satildeo tornadas
escravas sexuais e obrigadas a realizar trabalhos forccedilados juntando isto a deslocaccedilatildeo
forccedilada pode falar-se de traacutefico de pessoas que eacute considerado pela declaraccedilatildeo dos
Direitos Humanos um atentado agrave dignidade logo eacute uma violaccedilatildeo da declaraccedilatildeo
Refiram-se ainda as adoccedilotildees ilegais de crianccedilas oacuterfatildes que tambeacutem eacute uma das vertentes
do traacutefico de pessoas bem como o uso de crianccedilas em minas para armadilhar campos
com minas e na frente do exeacutercito (The Sphere Project sda pp 16-17 UN 1948)
A distinccedilatildeo entre combatentes e natildeo combatentes
Eacute muito importante fazer a distinccedilatildeo entre combatentes e natildeo combatentes em conflitos
armados pois os civis feridos e prisioneiros estatildeo protegidos atraveacutes do Direito
Internacional Humanitaacuterio e tecircm imunidade aos ataques coisa que os combatentes natildeo
tecircm Os ex-combatentes tambeacutem passam a usufruir dessa imunidade pois deixaram as
armas Este uacuteltimo aspeto eacute muito importante porque ex-combatentes satildeo sempre vistos
como combatentes e podem ser confundidos como tal sendo presos Em caso de prisatildeo
os combatentes de guerra usufruem de certos direitos especiais quanto ao tratamento
que devem ter Em guerras civis eacute difiacutecil fazer esta distinccedilatildeo porque podem existir
forccedilas militares natildeo reconhecidas e oficializadas Esta distinccedilatildeo consta da convenccedilatildeo de
Genebra de 1949 e seus protocolos adicionais de 1977 conforme jaacute foi referido (The
Sphere Project sda pp 16-17)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
18
O princiacutepio da natildeo expatriaccedilatildeo
Este princiacutepio diz respeito aos refugiados e estabelece que nenhum refugiado deve de
forma alguma ser extraditado de volta para o seu paiacutes de origem onde a sua vida e
liberdade estariam ameaccediladas e correria risco de vida ou tortura devido agraves suas crenccedilas
raccedila religiatildeo ideologia politica entre outros Caso um refugiado seja expatriado o
Estado em questatildeo estaraacute a violar o Direito Internacional Humanitaacuterio e a Convenccedilatildeo de
1951 referente ao Estatuto do refugiado (The Sphere Project sda pp 16-17 UNHCR
2017)
A Carta Humanitaacuteria aborda ainda outro aspeto importante que satildeo as
responsabilidades e o papel que as organizaccedilotildees humanitaacuterias desempenham no terreno
de forma a que a populaccedilatildeo requerente de ajuda e refugiados natildeo corra perigo algum
Essas responsabilidades satildeo as seguintes
1) Evitar expor as viacutetimas a mais danos ou perigos como resultado das suas accedilotildees Neste
contexto o documento aborda a construccedilatildeo de campos para deslocados internos ou
refugiados em locais seguros que natildeo coloquem a vida destes em risco Esta
responsabilidade cabe em primeiro lugar ao Estado no qual a ONG ou OIG estaacute a
operar cabe-lhes garantir a seguranccedila do staff e da sua populaccedilatildeo Soacute em segundo lugar
eacute que cabe agraves agecircnciasorganizaccedilotildees zelar pelo bem-estar pela seguranccedila e satisfaccedilatildeo
das necessidades das pessoas que peccedilam ajuda para que seja restabelecida alguma
dignidade e que possam viver sem medo e terror com as suas necessidades baacutesicas
aliviadas (The Sphere Project sda pp 18)
2) Assegurar o acesso da populaccedilatildeo a uma assistecircncia imparcial Isto significa que as
agecircncias humanitaacuterias devem assistir todas as pessoas que necessitem principalmente
as pessoas que estejam numa situaccedilatildeo mais vulneraacutevel ou enfrentam exclusatildeo social por
motivos poliacuteticos eacutetnicos ou outros Este princiacutepio eacute um dos princiacutepios mais delicados
pois nem sempre as agecircncias humanitaacuterias conseguem aceder aos locais em contexto de
conflito armado que necessitam de assistecircncia das agecircncias O Estado deveria fornecer
escolta ou garantir o acesso seguro aos locais em questatildeo No entanto e como eacute de
prever caso esse local natildeo seja do interesse do Estado por estar dominado por rebeldes
por exemplo aquele natildeo iraacute facilitar o acesso Desta forma as agecircncias de forma a natildeo
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
19
correrem risco de vida limitar-se-atildeo aos locais seguros (The Sphere Progect sda
pp18)
3) Proteger as pessoas de danos fiacutesicos e psicoloacutegicos devido a violecircncia ou coerccedilatildeo
Neste princiacutepio falamos em proteger as pessoas de serem forccediladas ou induzidas a agir
contra a sua vontade o que eacute muito comum em contexto de conflito armado (The Sphere
Project sda pp 18)
4) Ajudar reivindicando direitos como a restituiccedilatildeo da propriedade ajudar a niacutevel social
e econoacutemico Eacute ainda o dever das agecircncias humanitaacuterias ajudar as viacutetimas a ultrapassar
as consequecircncias do abuso sexual a niacutevel fiacutesico e psicoloacutegico promovendo o acesso a
medicamentos e a recuperaccedilatildeo de abusos (The Sphere Project sda pp 18)
Por uacuteltimo eacute importante referir os padrotildees miacutenimos que a assistecircncia humanitaacuteria deve
respeitar no terreno de forma a uniformizar a accedilatildeo humanitaacuteria Os padrotildees miacutenimos de
assistecircncia humanitaacuteria foram definidos pelas agecircncias humanitaacuterias que trabalham no
terreno Quem aderir a este padratildeo miacutenimo de assistecircncia humanitaacuteria compromete-se a
assegurar as necessidades baacutesicas de sobrevivecircncia como aacutegua saneamento assistecircncia
meacutedica comida e abrigo para que seja comprido o direito a viver com dignidade Para
isso eacute necessaacuterio que Estado e organizaccedilotildees se comprometam a cumprir este princiacutepio
ao abrigo do direito internacional humanitaacuterio e direito do refugiado (The Sphere
Project sda)
Algumas agecircncias humanitaacuterias operam em determinadas aacutereas especiacuteficas de proteccedilatildeo
dos direitos humanos para que seja mais faacutecil fornecer ajuda Por exemplo existem
ONG especializadas em fornecer assistecircncia a crianccedilas tratar e lutar para a prevenccedilatildeo
de viacutetimas de violecircncia de gecircnero habitaccedilatildeo propriedade e terra minas ativas lei e
justiccedila Quanto agrave lei e justiccedila as agecircncias humanitaacuterias que forneccedilam este serviccedilo
enfrentam muitas vezes verdadeiros dilemas entre denunciar um crime de violaccedilatildeo dos
direitos humanos ou natildeo denunciar para que possam permanecer no terreno e defender
as viacutetimas de abusos fiacutesicos psicoloacutegicos de geacutenero entre outros (The Sphere Project
sda)
Em suma a conceccedilatildeo dos princiacutepios humanitaacuterios surgiu com a Cruz Vermelha tendo
os seus princiacutepios sido proclamados em Viena em 1967 Mais tarde com o aumento do
nuacutemero de ONG e OIG a trabalhar na aacuterea humanitaacuteria e o aumento de conflitos que
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
20
necessitavam de ajuda humanitaacuteria foi estabelecido em 1994 o coacutedigo de conduta
humanitaacuterio para ONG pelo qual estas se comprometeriam a respeitar os princiacutepios
humanitaacuterios fundamentais Este coacutedigo foi assinado por 140 agecircncias Outro
documento elaborado foi o Humanitarian Charter and Minimum Standards in Disaster
Response elaborado pelo Sphere Project em 1997 As proacuteprias Naccedilotildees Unidas tambeacutem
deram o seu importante contributo para disseminar os princiacutepios humanitaacuterios no
terreno Os princiacutepios fundamentais tecircm de ser postos em praacutetica tal como o Direito
Internacional Humanitaacuterio aliaacutes um eacute o complemento do outro A CICV (Comiteacute
Internacional da Cruz Vermelha) opera no terreno respeitando o Direito Internacional
Humanitaacuterio e rege-se pelos princiacutepios fundamentais humanitaacuterios (Makintosh 2000)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
21
Capiacutetulo II Cruzamentos entre a abordagem securitaacuteria e a
abordagem humanitaacuteria
1 Definiccedilatildeo de peacekeeping e de peacebuilding
A ONU tem um papel relevante na accedilatildeo securitaacuteria em cenaacuterios de ajuda humanitaacuteria
nomeadamente em Estados que estejam a atravessar conflitos armados e atraveacutes de
missotildees como as de peacekeeping e de peacebuilding A intervenccedilatildeo securitaacuteria
distingue-se da accedilatildeo humanitaacuteria pelo seu caraacuteter militar e poliacutetico Por vezes as
Naccedilotildees Unidas quando realizam uma intervenccedilatildeo militar seja de peacekeeping ou
dentro do peacebuilding podem em determinada circunstacircncias tomar partido por uma
das partes nas hostilidades ou parte conflituante sendo que estas operaccedilotildees tambeacutem
acontecem fora do estrito contexto humanitaacuterio Por sua vez numa situaccedilatildeo de
intervenccedilatildeo militar humanitaacuteria embora haja objetivos humanitaacuterios comuns o modo
de atuaccedilatildeo eacute militar e por isso claramente distinto da accedilatildeo humanitaacuteria
Para clarificar passa-se agrave definiccedilatildeo dos conceitos usados acima
Segundo as NU o peacekeeping corresponde ao seguinte
UN Peacekeepers provide security and the political and peacebuilding support to help countries make the
difficult early transition from conflict to peace UN Peacekeeping is guided by three basic principles
Consent of the parties Impartiality Non-use of force except in self-defence and defence of the mandate
(UN Peacekeeping sdd)
Esta ferramenta tem pois como objetivo ajudar os Estados em conflito a estabelecer e
manter a paz tendo provado ser um dos mecanismos mais eficazes da ONU para o
efeito Os militares do peacekeeping fornecem tambeacutem seguranccedila bem como apoio
poliacutetico para a construccedilatildeo da paz Os militares baseiam-se em trecircs princiacutepios que satildeo 1)
a imparcialidade (o que natildeo implica na formulaccedilatildeo atual neutralidade face ao mandato
que tecircm) 2) consentimento das partes para intervir no conflito (embora em casos
restritos como em casos de genociacutedio se possa aplicar a ldquoresponsabilidade de protegerrdquo
que natildeo precisa do consentimento mas que remete ao peace enforcement) 3) O natildeo uso
da forccedila tendo por exceccedilatildeo a autodefesa e a defesa do mandato como consta da citaccedilatildeo
acima (UN sda UN sdb Pinto 2007)
Ainda segundo Maria do Ceacuteu Pinto as operaccedilotildees de peacekeeping devem ser
imparciais mas tal natildeo implica ficarem indiferentes aos abusos dos direitos humanos
por parte de uma das partes das hostilidades Imparcialidade natildeo eacute pois sinoacutenima de
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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neutralidade Logo desde que haja uma violaccedilatildeo dos direitos humanos os peacekeepers
devem agir jaacute que o dever deles eacute o de garantir o respeito dos direitos humanos aliviar
o sofrimento humano e garantir uma vida digna agrave populaccedilatildeo em questatildeo Existe por
isso o peacekeeping de terceira geraccedilatildeo denominado de peacekeeping ldquomusculadordquo por
Pinto (2007) ou peacekeeping ldquorobustordquo como eacute denominado pelas NU No entanto
este peacekeeping de terceira geraccedilatildeo continua a necessitar do consentimento do Estado
alvo ou das maiores partes do conflito Jaacute o uso da forccedila sem consentimento remete para
o peace enforcemente que eacute aplicar a paz atraveacutes da forccedila e eacute soacute usado este tipo de
missatildeo em uacuteltimo recurso (Pinto 2007 UN sda UN sdb)
Estas ferramentas satildeo natildeo soacute utilizadas para a resoluccedilatildeo de conflitos mas tambeacutem para
a proteccedilatildeo dos civis assistir ao desarmamento desmobilizaccedilatildeo e reintegraccedilatildeo de ex-
combatentes suporte agraves organizaccedilotildees para as eleiccedilotildees proteccedilatildeo e promoccedilatildeo dos direitos
humanos e assistecircncia no restabelecimento do ldquoEstado de direitordquo (UN sda UN
sdb)
Por sua vez Peacebuilding significa na linguagem das Naccedilotildees Unidas
The term itself first emerged over 30 years ago through the work of Johan Galtung who called for the
creation of peacebuilding structures to promote sustainable peace by addressing the ldquoroot causesrdquo of
violent conflict and supporting indigenous capacities for peace management and conflict resolution (hellip)
The Secretary-Generalrsquos Policy Committee has described peacebuilding thus ldquoPeacebuilding involves a
range of measures targeted to reduce the risk of lapsing or relapsing into conflict by strengthening
national capacities at all levels for conflict management and to lay the foundations for sustainable peace
and development Peacebuilding strategies must be coherent and tailored to the specific needs of the 1
Three approaches to Peace peacekeeping peacemaking peacebuildingrdquo (UN 2010 pp 5)
Eacute pois uma accedilatildeo da ONU de identificaccedilatildeo e de suporte agraves estruturas de modo a que a
paz seja solidificada e os conflitos evitados Ou seja satildeo as atividades desenvolvidas
pela ONU para que a construccedilatildeo da paz seja feita no paiacutes onde houve conflito de modo
a que natildeo volte a acontecer o mesmo outra vez Tambeacutem visam fornecer todas as
ferramentas para a construccedilatildeo de um paiacutes forte com um aparelho de poder poliacutetico
soacutelido Logo eacute mais que o fim dos conflitos eacute a construccedilatildeo da paz de forma solidificada
e eficaz (UN 2010)
Segundo a mesma fonte o peacebuilding refere-se a cinco aacutereas que satildeo 1) o apoio agrave
seguranccedila baacutesica 2) os processos poliacuteticos a serem feitos para a construccedilatildeo e
manutenccedilatildeo da paz 3) a garantia da prestaccedilatildeo dos serviccedilos baacutesicos agrave populaccedilatildeo em
geral 4) a restauraccedilatildeo das funccedilotildees do governo central de modo a construir um aparelho
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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de poder forte e capaz de garantir e manter a paz bem como de resolver os conflitos
eacutetnicos ou entre grupos internos 5) a revitalizaccedilatildeo da economia para acabar com a
pobreza construir novas infraestruturas para desenvolver a produccedilatildeo para a
autossubsistecircncia do povo e de modo a que os bens fundamentais sejam garantidos a
todos (processo de desenvolvimento do paiacutes) (UN 2010 UN 2009)
2 Definiccedilatildeo de intervenccedilatildeo humanitaacuteria militar
A intervenccedilatildeo humanitaacuteria natildeo eacute consensual no Direito no Direito Internacional e nas
Relaccedilotildees Internacionais Segundo o ICRC (2001) O Direito Internacional Humanitaacuterio
natildeo pode servir para legitimar conflitos armados No entanto os Estados aceitam este
tipo de intervenccedilatildeo humanitaacuteria nas seguintes situaccedilotildees
The theory of intervention on the ground of humanity () recognizes the right of one State to exercise
international control over the acts of another in regard to its internal sovereignty when contrary to the
laws of humanity (Abiew citin ICRC 2001 pp 528)
O que se pode retirar desta citaccedilatildeo eacute que segundo o Direito Internacional Humanitaacuterio
eacute aceitaacutevel exercer controlo por parte de um Estado sobre a soberania de outro se este
natildeo respeita os direitos humanos fundamentais Ou seja podemos constatar que a
soberania de um Estado natildeo basta para a comunidade internacional natildeo agir face a um
genociacutedio por exemplo
hellip humanitarian intervention is defined as coercive action by States involving the use of armed force in
another State without the consent of its government with or without authorisation from the United
Nations Security Council for the purpose of preventing or putting to a halt gross and massive violations
of human rights or international humanitarian law (ICRC 2001 cit in Danish Institute of International
Afffairs 1991 pp 11)
Esta definiccedilatildeo complementa a anterior referindo que a intervenccedilatildeo humanitaacuteria eacute uma
accedilatildeo coerciva com recurso a armamento sobre um Estado sem o consentimento do
governo local e eventualmente sem o do Conselho de Seguranccedila das NU O intuito
deste tipo de intervenccedilatildeo eacute parar o desrespeito pelos direitos humanos e do direito
internacional humanitaacuterio (Gordon 1996 ICRC 2001)
Portanto o objetivo desta intervenccedilatildeo eacute aliviar o sofrimento humano e garantir que os
direitos fundamentais sejam respeitados para que a paz possa ser estabelecida e o
genociacutedio prevenido ou interrompido Os membros da intervenccedilatildeo humanitaacuteria tecircm de
ser imparciais e limitar-se a atuar naquilo para que foram enviados ou seja para
fazerem respeitar os direitos humanitaacuterioshumanos violados e fornecer assistecircncia ao
povo local (Gordon1996 e ICRC 2001)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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Todavia este tipo de intervenccedilatildeo humanitaacuteria corre o risco de natildeo ser imparcial por
existirem interesses subjacentes aos Estados que decidem intervir militarmente noutro
Estado A intervenccedilatildeo humanitaacuteria pode ser usada como um pretexto para aplicar uma
intervenccedilatildeo militar num Estado ou seja existe o risco de os motivos dessa intervenccedilatildeo
natildeo serem legiacutetimos e terem segundas intenccedilotildees que natildeo somente salvar vidas proteger
a populaccedilatildeo e aliviar o sofrimento humano Dificilmente um Estado corre elevados
riscos sem ter por traacutes outras intenccedilotildees segundo a visatildeo realista das relaccedilotildees
internacionais e por conseguinte poder instala ainda mais o caos no Estado alvo da
intervenccedilatildeo Ou seja pode ser uma carta branca para intervenccedilotildees militares de Estados
com segundas intenccedilotildees que podem ser geoestrateacutegicas ou poliacuteticas por exemplo O
que levanta as seguintes questotildees ateacute que ponto eacute eacutetico aplicar o termo humanitaacuterio
quando se usa a forccedila contra pessoas sendo elas viacutetimas para proteger outras Esta eacute
uma questatildeo que se pode considerar um verdadeiro dilema O uso da palavra
humanitaacuteria aplicada agrave intervenccedilatildeo militar e pode ser uma forma de legitimar o
desrespeito pelo princiacutepio da natildeo ingerecircncia e por conseguinte violar a soberania de
outro Estado que noutras condiccedilotildees natildeo seria aceite Daiacute o acreacutescimo da palavra
ldquohumanitaacuteriardquo a intervenccedilatildeo militar natildeo ser bem vista pela comunidade humanitaacuteria que
se rege pelos princiacutepios de aliviar o sofrimento humano salvar vidas e ajudar No caso
da Nigeacuteria do Haiti e da Libeacuteria nos anos 90 foi usada a figura intervenccedilatildeo militar
ldquohumanitaacuteriardquo para intervir no terreno embora pareccedilam evidentes motivos natildeo
humanitaacuterios (Massingham 2009 Weiss 2017)
Esta intervenccedilatildeo militar eacute uma opccedilatildeo cumulativa agraves operaccedilotildees de peacekeeping que se
revelam ineficazes na hora de proteger a populaccedilatildeo e as ONG OING e OIG
humanitaacuterias A intervenccedilatildeo militar humanitaacuteria recorre ao uso da forccedila para atingir os
seus fins podendo ser estes proteger os humanitaacuterios a populaccedilatildeo local aliviar o
sofrimento humano velando pelo respeito dos Direitos Humanos e prevenindo crimes
contra a humanidade Ainda segundo Weiss ela eacute qualitativamente distinta do
peacekeeping uma vez que natildeo cumpre o princiacutepio do consentimento No entanto no
peacekeeping de terceira geraccedilatildeo tem havido uma evoluccedilatildeo para o peacekeeping
ldquomusculadordquo tendencialmente convergente com o peace enforcement Ou seja pode em
casos restritos e com consentimento do Conselho de Seguranccedila fazer-se o uso da forccedila
sem as restriccedilotildees convencionais (Weiss 2017 Pinto 2007 Pilbeam 2015b)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
25
Por tudo isso usar a palavra lsquohumanitaacuteriorsquo para uma intervenccedilatildeo de cariz militar natildeo eacute
bem aceite pelo Direito Internacional Humanitaacuterio que prefere uma puniccedilatildeo mais
severa aos Estados perpetradores dos crimes contra a humanidade ao inveacutes de usar a
intervenccedilatildeo humanitaacuteria pois Estados com mais poder militar se imiscuem e quebram o
princiacutepio da natildeo ingerecircncia podendo culminar em accedilotildees discriminatoacuterias no terreno e
problemas diplomaacuteticos entre Estados a niacutevel internacional Para aleacutem disso acrescentar
a palavra humanitaacuteria deveria ser reservado agraves organizaccedilotildees que pretendam aliviar o
sofrimento humano salvar vidas sem recurso agrave violecircncia e armas e natildeo aplicado agrave
intervenccedilatildeo militar humanitaacuteria O uso da palavra humanidade numa intervenccedilatildeo militar
pode dar azo a confusatildeo por parte da populaccedilatildeo local e dificultar o trabalho dos
humanitaacuterios no terreno tornando-os alvo de ataques tambeacutem Eacute por isso necessaacuterio
fazer uma clara distinccedilatildeo entre intervenccedilatildeo humanitaacuteria e accedilatildeo humanitaacuteria (ICRC
2001 Weiss 2017)
A declaraccedilatildeo das NU no capiacutetulo VII (UN Charter 1945) especifica quais as situaccedilotildees
em que pode ocorrer uma intervenccedilatildeo militar nomeadamente no artigo 42ordm que prevecirc
que em caso de ameaccedila agrave seguranccedila e paz internacional o Conselho de Seguranccedila pode
ativar uma intervenccedilatildeo militar
Por outro lado natildeo consta na declaraccedilatildeo das NU se eacute possiacutevel ou natildeo ou em que
situaccedilotildees devem avanccedilar para uma intervenccedilatildeo onde seja possiacutevel o uso da forccedila contra
um Estado caso se verifique um abuso dos direitos humanos ou desrespeito do Direito
Internacional O Direito Internacional Humanitaacuterio deveria equacionar regulamentar a
situaccedilatildeo da intervenccedilatildeo humanitaacuteria Eacute que a intervenccedilatildeo militar humanitaacuteria parece ser
uma realidade e uma lsquonecessidadersquo em alguns casos em que as operaccedilotildees de
peacekeeping natildeo satildeo suficientes Nesses casos o problema eacute que a accedilatildeo humanitaacuteria
entrou num estado de colapso por falta de seguranccedila e depende em algumas situaccedilotildees
dos militares de operaccedilotildees de peacekeeping ou das intervenccedilotildees militares mais robustas
para poderem aceder a determinados territoacuterios de grande perigo o que leva agrave
necessidade de uma revisatildeo quanto ao papel da accedilatildeo humanitaacuteria e ao reconhecimento
da intervenccedilatildeo humanitaacuteria ainda que natildeo formalmente mas nos bastidores (ICRC
2001 Weiss 2017)
Portanto o uso da forccedila militar com cariz humanitaacuterio soacute deve ser feito em contexto de
crimes contra a humanidade como o genociacutedio crimes de guerra abusos sexuais ou
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
26
limpeza eacutetnica por exemplo e tem como objetivo proteger a populaccedilatildeo e aliviar o
sofrimento humano Os militares da intervenccedilatildeo militar humanitaacuteria natildeo podem ser
confundidos com os capacetes azuis das operaccedilotildees de paz das NU pois natildeo fazem parte
da mesma missatildeo e os capacetes azuis tecircm um papel mais diversificado para a
manutenccedilatildeo da paz construccedilatildeo do aparelho de poder e negociaccedilotildees podendo soacute usar a
forccedila em caso de legiacutetima defesa e defesa do mandato Jaacute os militares da intervenccedilatildeo
militar humanitaacuteria partem para o terreno para travar os perpetradores dos crimes contra
a humanidade usando a forccedila se necessaacuterio Ou seja eacute a versatildeo mais letal das
intervenccedilotildees internacionais e deve ser usada em uacuteltimo recurso (Weiss 2017)
Dentro das intervenccedilotildees militares pode ainda ser invocado o princiacutepio da
responsabilidade de proteger (R2P) fixado no acircmbito das NU que eacute executado ao
abrigo das NU A responsabilidade de proteger (R2P) pode levar a uma intervenccedilatildeo
militar humanitaacuteria mas deve ser autorizada pelo Conselho de Seguranccedila das NU O
R2P deve ser usado em uacuteltimo recurso com meios proporcionais agrave situaccedilatildeo a niacutevel de
armamento e uma vez esgotados todos os meios diplomaacuteticos No Ruanda em 1994 os
peacekeepers natildeo fizeram o uso da forccedila para travar o genociacutedio tendo vindo a missatildeo a
fracassar As NU foram amplamente criticadas pela inaccedilatildeo o que levou ao debate sobre
a intervenccedilatildeo militar humanitaacuteria e posteriormente sobre a R2P (Bellamy 2015
Massingham 2009)
O conceito do R2P eacute pois um princiacutepio legitimador de um tipo de intervenccedilatildeo armada
usado quando os direitos humanos baacutesicos natildeo satildeo respeitados em determinado Estado
em conflito como por exemplo genociacutedios ou violaccedilotildees em massa Em 1994 no
Ruanda uma intervenccedilatildeo sob o R2P teria sido justificaacutevel Esta intervenccedilatildeo natildeo
necessita de autorizaccedilatildeo do Estado para intervir daiacute o termo responsabilidade de
proteger No entanto este conceito eacute complexo devido ao princiacutepio de natildeo ingerecircncia
sobre os assuntos soberanos de determinado Estado Cabe primeiramente ao Governo
do Estado assegurar a proteccedilatildeo da sua populaccedilatildeo No entanto caso o Estado natildeo queira
ou natildeo consiga assegurar a sua proteccedilatildeo e a populaccedilatildeo esteja a ver os seus direitos
baacutesicos serem desrespeitados devido ao conflito armado ou fragilidade do Estado a
comunidade internacional deve agir e intervir Um problema possiacutevel eacute a comunidade
internacional natildeo querer entrar em problemas diplomaacuteticos com determinados Estados
que estejam neste tipo de situaccedilatildeo ou ainda com Estados que apoiem partes tal como a
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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Ruacutessia (membro permanente do Conselho de Seguranccedila da ONU) a Bashar Al Assad
enquanto os EUA apoiam os rebeldes Havendo diferentes pontos de vista e sendo
necessaacuterio o consenso dos membros permanentes do Conselho de Seguranccedila das NU a
decisatildeo de avanccedilar sob a responsabilidade de proteger pode ser tardia ou mesmo
impossiacutevel tal como se tem verificado (Lobo 2009 Weiss 2017)
A responsabilidade de proteger nasceu com o relatoacuterio do ICISS (International
Commission on Intervention and State Sovereignity) em 2001 e teve como principal
motor o conflito recente agrave eacutepoca do Ruanda O princiacutepio foi adotado na cimeira
mundial de 2005 com cuidadosa distinccedilatildeo das violaccedilotildees maiores que podem determinar
a ingerecircncia Na praacutetica o Conselho de Seguranccedila soacute tornou oficial a referecircncia agrave
responsabilidade de proteger em 2006 com a resoluccedilatildeo 1674 sobre a proteccedilatildeo de civis
em conflitos armados Esta resoluccedilatildeo foi usada em agosto de 2006 ao estabelecer a
resoluccedilatildeo 1706 que autorizava o destacamento dos peacekeepers para o Darfur Apoacutes o
Sudatildeo vieram as missotildees sob a responsabilidade de proteger da Liacutebia Cocircte drsquoIvoire
Sudatildeo do Sul e Ieacutemen em 2011 e Siacuteria e Repuacuteblica centro Africana em 2012 (Bellamy
2015)
Para que a intervenccedilatildeo humanitaacuteria seja legitimada sob o conceito do R2P devem ser
reunidas as seguintes condiccedilotildees 1) Estar-se perante uma situaccedilatildeo de genociacutedio ou seja
extermiacutenio de populaccedilatildeo de uma determinada origem eacutetnica ou extermiacutenio de uma
populaccedilatildeo em larga escala 2) Existir intenccedilatildeo justa para que seja justificado o uso de tal
accedilatildeo 3) Usar os meios estritamente necessaacuterios para alcanccedilar os objetivos
estabelecidos 4) Assegurar que as perspetivas de tal accedilatildeo poderatildeo ter uma forte
probabilidade de vir a ter sucesso e de que as suas consequecircncias natildeo seratildeo piores que a
natildeo accedilatildeo (Lobo 2009 Pilbeam 2015b)
As operaccedilotildees de peacekeeping peacebuilding e peace enforcement satildeo muitas vezes
confundidas como jaacute foi referido com o envio de forccedilas militares a tiacutetulo individual de
um Estado por exemplo os EUA e a Franccedila que jaacute fizeram intervenccedilotildees militares sob
pretexto humanitaacuterio As primeiras satildeo missotildees de paz enviadas e coordenadas pela
ONU de forma a restabelecer apaziguar manter a paz e reconstruir o aparelho de
poder para que o Estado conflituante natildeo volte ao estado beligerante Jaacute o segundo eacute
realizado de forma a acabar com os crimes contra a humanidade e podem ser forccedilas
militares de um Estado em particular que decide ir para o terreno embora as
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
28
intervenccedilotildees militares sobretudo quando existem militares mortos sejam difiacuteceis de
explicar agrave populaccedilatildeo de origem dos militares Por outro lado o ldquohumanitarismo
militarrdquo ou seja as intervenccedilotildees militares e operaccedilotildees de paz no terreno levam a
confusatildeo com as ONG Pior neste momento assiste-se a situaccedilotildees em que estatildeo
presentes no terreno intervenccedilotildees militares e operaccedilotildees de peacekeeping o que gera
ainda mais confusatildeo (Weiss 2017)
A responsabilidade de proteger eacute ainda considerada um princiacutepio e natildeo uma taacutetica mas
o Conselho de Seguranccedila falhou com a Siacuteria ao decidir intervir primeiro na Liacutebia por
questotildees poliacuteticas e natildeo por questotildees de emergecircncia humanitaacuteria O que leva agraves
seguintes questotildees Seraacute a intervenccedilatildeo humanitaacuteria verdadeiramente humanitaacuteria Seraacute
que existem interesses subjacentes a essas mesmas ajudas Seraacute que legitimar a
intervenccedilatildeo humanitaacuteria eacute dar uma carta branca a ingerecircncias nos assuntos da soberania
de forma legiacutetima e aparentemente solidaacuteria A R2P eacute aina assim o tipo de intervenccedilatildeo
militar humanitaacuteria mais bem aceite pela comunidade internacional e humanitaacuteria pois
natildeo assenta soacute na invasatildeo imediata e beacutelica mas tambeacutem nos princiacutepios de prevenir
reagir e reconstruir (Bellamy 2015 Weiss 2017)
3 Coexistecircncia no terreno entre humanitaacuterios e militares
A coexistecircncia entre militares e humanitaacuterios eacute uma situaccedilatildeo recorrente e natildeo tem de
gerar conflitos deveraacute eacute haver respeito muacutetuo por cada um desses agentes e natildeo deveratildeo
tentar imiscuir-se nos assuntos uns dos outros A accedilatildeo humanitaacuteria eacute um complemento
agraves missotildees de paz Se a accedilatildeo humanitaacuteria estaacute focada em aliviar o sofrimento humano
salvar vidas garantir as necessidades baacutesicas e assistecircncia meacutedica os militares poderatildeo
dedicar-se inteiramente agrave proteccedilatildeo e pacificaccedilatildeo ao inveacutes de terem de realizar estas
tarefas tambeacutem O aumento dos riscos de ataque aos profissionais humanitaacuterios leva a
que esta coexistecircncia se transforme em colaboraccedilatildeo atraveacutes do pedido de
proteccedilatildeoescolta militar Por outro lado colaborando os humanitaacuterios com forccedilas
militares estatais ou ateacute mesmo via organizaccedilotildees internacionais podem ser conotadas
com um dos lados das hostilidades e perder por isso a imagem de neutralidade (Seiple
1996)
Este tema eacute algo complexo e tem de ser encarado com grande cuidado e sensibilidade
pois se por um lado a escolta militar seria a soluccedilatildeo perfeita para assegurar a seguranccedila
no terreno das ONG OING e OIG por outro lado poderaacute pocircr em causa os princiacutepios
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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fundamentais humanitaacuterios Existe ainda uma resistecircncia por parte da comunidade
humanitaacuteria em embarcarem missotildees integradas com os capacetes azuis das NU
(Harmer 2008) Por isso na presente dissertaccedilatildeo tentar-se-aacute discutir a melhor soluccedilatildeo
para esse problema de forma a que ambos os atores natildeo sejam prejudicados na sua
missatildeo (Seiple 1996)
A accedilatildeo humanitaacuteria tem como missatildeo aliviar o sofrimento humano e a accedilatildeo securitaacuteria
tem caraacuteter militar e policial estatildeo ambas no terreno isto eacute humanitaacuterios e soldados
coexistem no terreno em missotildees e natildeo podem colocar em causa a missatildeo uns dos
outros Cada uma tem a sua missatildeo uma a de aliviar o sofrimento humano salvar vidas
e devolver a dignidade agrave populaccedilatildeo alvo de terror a outra a de assegurar a seguranccedila
fazer os direitos humanos serem respeitados aliviar o sofrimento humano e pacificar o
terreno no qual estatildeo a operar assegurar que as negociaccedilotildees ocorram sem problemas e
ajudar a reconstruir o Estado desde o aparelho de poder agraves infraestruturas No entanto a
forccedila militar natildeo deixa de ter um caraacuteter beacutelico e natildeo eacute neutro nem independente Isto
pode levar a que a populaccedilatildeo se sinta renitente recuse e se desvie de certas ONG
exatamente por colaborarem com determinada forccedila militar por medo do que possa vir
a acontecer Podem sofrer represaacutelias se colaborarem com o lado A ou B das
hostilidades e este fator poderaacute colocar em causa a missatildeo da comunidade humanitaacuteria
o que soacute eacute possiacutevel tendo a confianccedila da populaccedilatildeo e acesso aos territoacuterios para isso a
neutralidade eacute fulcral (Gibbons e Piquard 2006)
Eacute claro que o equiliacutebrio tambeacutem depende da forccedila militar de que se trata Por exemplo
militares sob a eacutegide da ONU seratildeo mais bem vistos conseguem manter a
imparcialidade e tecircm alguma neutralidade (dependendo dos casos) natildeo colocando assim
em causa o trabalho humanitaacuterio no terreno Jaacute se a ONG ou OIG for escoltada por uma
forccedila militar estatal poderaacute perder a sua neutralidade imparcialidade e independecircncia
pois a sua proteccedilatildeo depende diretamente das forccedilas armadas estatais Depender do
Estado para ver a sua seguranccedila assegurada poderaacute ter as seguintes consequecircncias 1) as
ONG OING e OIG poderatildeo ser pressionadas para natildeo tratar e ajudar determinada
populaccedilatildeo ou etnia 2) poderatildeo ver o seu acesso bloqueado a determinados territoacuterios
cuja populaccedilatildeo o Estado natildeo quer tratar 3) seratildeo temidas e malvistas pela populaccedilatildeo
que estaacute a sofrer agraves matildeos do Estado natildeo procurando ou aceitando a sua ajuda Por isso eacute
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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importante analisar a escolta militar tendo em conta este fator (Gibbons e Piquard
2006)
No entanto Svoboda (2014) no seu livro The interaction between humanitarian and
militar actors where do we go from here refere que a interaccedilatildeo entre o profissional
humanitaacuterio e o militar eacute complicada e deve acontecer em uacuteltima instacircncia quando a
seguranccedila do humanitaacuterio eacute colocada em causa devido ao facto de os militares neste
caso os peacekeepers as agecircncias militares privadas a forccedila militar estatal natildeo se
regerem pelos mesmos princiacutepios que os humanitaacuterios e terem em certas circunstacircncias
de usar a forccedila para garantir a seguranccedila no terreno manter e restabelecer a paz Para
tal pode acontecer que estes possam vir a cometer atos incompatiacuteveis com a forma de
estar na Accedilatildeo Humanitaacuteria como por exemplo matar ou usar qualquer tipo de
armamento pois tal vai contra aos princiacutepios humanitaacuterios e Direito Internacional
Humanitaacuterio Pedir ajuda aos peacekeepers agraves agecircncias militares privadas ou outra
forccedila militar pode levar a que a imagem dos humanitaacuterios fique denegrida face agrave
populaccedilatildeo local agraves instituiccedilotildees ou pessoas individuais que doam fundos e que podem
natildeo ver com bons olhos esta interaccedilatildeo o que significa que se pode perder uma fonte de
financiamento o que seria grave para as ONG que dependem destas doaccedilotildees (Svoboda
2014 Cordaid 2014)
Seria por isso mais beneacutefico nos casos de conflitos armados que militares e
humanitaacuterios trabalhassem em conjunto o estritamente necessaacuterio para o sucesso da
missatildeo de ambos Estes natildeo tecircm de partilhar missotildees e princiacutepios Mas devem colaborar
para que a ajuda humanitaacuteria natildeo corra risco de fracassar que a ajuda chegue a toda a
populaccedilatildeo mesmo nos locais de difiacutecil acesso e desta forma seraacute mais faacutecil devolver a
dignidade fornecer os bens de primeira necessidade construir abrigos e campos de
refugiados seguros sempre sem colocar em causa as missotildees de ambos que satildeo
diferentes Eacute claro que esta questatildeo eacute mais complexa fazendo os humanitaacuterios
depararem-se com um grande dilema e tendo de fazer escolhas que em princiacutepio natildeo
deveriam ter de fazer Essa escolha eacute abdicamos dos princiacutepios fundamentais em prol
da nossa seguranccedila seguimos para o terreno mesmo sabendo que corremos perigo de
vida como seremos acolhidos pela populaccedilatildeo local ao chegar com escolta militar como
reagiratildeo os nossos patrocinadores estas satildeo questotildees e dilemas que as ONG enfrentam
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
31
em terrenos delicados muitas vezes essa escolha eacute entre seguranccedila e eacutetica humanitaacuteria
(Cordaid 2014)
Segundo Harmer (2008) o princiacutepio da neutralidade natildeo pode ser levado agrave letra
principalmente em Estados que estejam a atravessar um conflito armado onde a
inseguranccedila e o perigo de vida satildeo uma constante no terreno Deve por isso haver uma
grande reflexatildeo sobre os princiacutepios humanitaacuterios os crescentes ataques aos
humanitaacuterios de forma a que as ONG possam assistir agrave populaccedilatildeo de forma segura sem
ter de quebrar algum princiacutepio (Harmer 2008)
A assistecircncia deve ser provida em caso de conflito armado pela ajuda humanitaacuteria e de
forma a melhor operacionalizar a assistecircncia aos refugiados e agraves pessoas deslocadas
internamente mas para que tal seja possiacutevel eacute preciso criar um ambiente de seguranccedila
aos humanitaacuterios sempre respeitando os seus princiacutepios para que estes consigam
realizar o seu trabalho (Byman et al 2000)
Os humanitaacuterios deveriam ser ajudados pelas forccedilas militares em mateacuteria de transporte
de pessoal e de material de subsistecircncia como por exemplo aacutegua comida
medicamentos e outros mantimentos que de outra forma natildeo seria possiacutevel prover
Segundo Byman et al (2000) a cooperaccedilatildeo entre militares e humanitaacuterios equivaleria a
evidenciar o melhor dos dois mundos Se a forccedila militar pode garantir o transporte
analisar o solo para ver se estaacute armadilhado analisar a aacutegua potaacutevel e fornecer
assistecircncia meacutedica de urgecircncia este seria um bom aliado para a accedilatildeo humanitaacuteria que
pode oferecer assistecircncia meacutedica e tratamentos a meacutedio e longo prazo comida
mantimentos ajuda psicoloacutegica reconstruccedilatildeo satisfazer as necessidades baacutesicas ajudar
na construccedilatildeo de abrigos e gerir campos de refugiados de forma neutra Uma vez que
estes agem frequentemente em separado eacute difiacutecil poder fornecer ajuda humanitaacuteria aos
locais que realmente necessitam sem correr riscos ou demorar demasiado tempo Se
houvesse essa entreajuda os humanitaacuterios poderiam chegar ao local com ajuda militar
pela via aeacuterea ou mariacutetima Logo a forccedila aeacuterea poderia ser um grande aliado das ONG
OING e OIG na hora de ter de realizar deslocaccedilotildees de bens e pessoas (Byman et al
2000)
De certa forma segundo o autor os profissionais humanitaacuterios dependem dos
profissionais militares para poderem desenvolver o seu trabalho de forma segura e
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
32
eficaz Por isso os militares devem garantir a seguranccedila nos aeroportos nos portos e
nos locais onde operarem bem como fornecer mapas atualizados das estradas seguras
para realizar as viagens ateacute ao local em questatildeo Evitar-se-iam muitos constrangimentos
e perdas de tempo (Byman et al 1967)
international military forces might also be mandated to play a relevant role in conflict situations
including through the provision of safe and secure environments for the civilian population and for
humanitarian actors to operate in Indeed military and police can execute essential tasks in situations
where governments are unable or unwilling to protect their own population in ways that go beyond the
mandate of humanitarian actors and hence are complementary to those (ECHO sd pp 1)
Segundo Stoddard et al (2009) a maioria das ONG contrata agecircncias militares com a
condiccedilatildeo de natildeo usar armas ou seja contratam soacute a escolta mas natildeo datildeo autorizaccedilatildeo
por uso de violecircncia o que leva ao mesmo problema este tipo de escolta soacute resolve
situaccedilotildees em paiacuteses cujo grau de perigo natildeo eacute muito elevado No entanto algumas ONG
viram-se forccediladas a contratar agecircncias privadas para escolta militar que recorressem agrave
forccedila caso fosse necessaacuterio para os proteger em caso de Estados que estatildeo a atravessar
um periacuteodo de grande conflito Pois escolta militar que natildeo possa fazer uso da forccedila eacute
afinal o mesmo que natildeo ter escolta e por conseguinte proteccedilatildeo eacute ter por exemplo um
agente a acompanhar fardado e nada mais As agecircncias militares privadas e a escolta
militar devem ser usadas em uacuteltimo recurso e nunca como prioridade O problema eacute que
os perpetradores dos ataques locais aos humanitaacuterios tecircm a noccedilatildeo de que os
peacekeepers natildeo podem fazer uso da forccedila a natildeo ser em legiacutetima defesa ou em casos
extremos onde os Direitos Humanos satildeo colocados em causa No entanto os ataques
aos humanitaacuterios natildeo satildeo por vezes graves o suficiente para que haja uma quebra do
princiacutepio do natildeo uso da forccedila O que leva a que a escolta militar natildeo leve propriamente
agrave diluiccedilatildeo dos ataques muito pelo contraacuterio podem intensificar (Stoddard et al 2009)
Seiple (1996) refere que apesar das diferenccedilas marcantes entre o humanitaacuterio e o
soldado a verdade eacute que a interaccedilatildeo no terreno entre os dois tem sido um caso de
sucesso Seiple (1996) apresenta o caso da relaccedilatildeo entre as forccedilas armadas dos EUA e as
ONG no terreno Segundo o autor esta relaccedilatildeo natildeo eacute natural Neste documento satildeo
apresentados quatro casos em que houve uma interaccedilatildeo no terreno entre ONG e
militares dos EUA (as forccedilas militares dos EUA estavam a realizar em caa um dos
casos uma intervenccedilatildeo humanitaacuteria) que satildeo os seguintes Operation Provide Comfort
a norte do Iraque em 1991 Operation Sea Angel no Bangladesh em 1991 Operation
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
33
Restore Hope na Somaacutelia em 1992 e Operation Supporte Hope no Ruanda em 1994 Eacute
importante sinalizar que estas missotildees foram intervenccedilotildees humanitaacuterias Estas
operaccedilotildees foram efetivamente casos de sucesso militares e humanitaacuterios cooperaram no
terreno com sucesso No entanto a operaccedilatildeo Sea Angel no Bangladesh foi marcada por
diversas tensotildees poliacuteticas entre o governo e as forccedilas militares dos EUA criando uma
dificuldade de operar no terreno Na operaccedilatildeo Restore Hope na Somaacutelia as ONG
viram-se obrigadas a aceitar cooperar com as forccedilas militares dos EUA que estavam a
realizar uma intervenccedilatildeo humanitaacuteria no terreno A cooperaccedilatildeo um bocado forccedilada
devido agraves circunstacircncias resultou Segundo Seiple (1996) a relaccedilatildeo entre ONG e
militares foi realizada com base no respeito por cada uma as missotildees Uma das ONG
que soacute aceitou em ultimo recurso esta cooperaccedilatildeo foi o MSF pois sabia que sem
seguranccedila natildeo poderiam continuar no terreno No caso da operaccedilatildeo Supporte Hope no
Ruanda natildeo existe uma cooperaccedilatildeo direta entre militares os EUA e ONG neste caso as
ONG que estivessem a operar no terreno tinham de fazer o pedido de escolta militar agraves
NU e esta fazia a ponte entre as ONG e as forccedilas militares no terreno O uacutenico contacto
que ONG e as forccedilas militares dos EUA tinham era o CMOC (The Civil Military
Operation Center) jaacute que neste caso especiacutefico do Ruanda as NU preferiram ser elas a
organizar e prover a seguranccedila ou escolta militar agraves ONG no terreno pois estava a
acontecer um genociacutedio e o clima de inseguranccedila era devastador tendo de haver grande
rigor na cooperaccedilatildeo que era feita a pedido das NU atraveacutes do CMOC Militares e
humanitaacuterios trabalharam em conjunto com sucesso O uacutenico problema que Seiple
aponta agrave accedilatildeo humanitaacuteria eacute a falta de coordenaccedilatildeo no terreno entre ONG OING e OIG
pois havendo coordenaccedilatildeo seria mais faacutecil prover seguranccedila (Seiple 1996)
Se Seiple (1996) via a relaccedilatildeo entre ONG e forccedilas armadas como algo beneacutefico e
essencial para uma boa assistecircncia humanitaacuteria e para ajudar a restabelecer a paz jaacute
Harmer (2008) natildeo pensa o mesmo Harmer redigiu um artigo sobre as missotildees
integradas tendo este tema originado diversos debates acesos entre proacute-integracionistas
e contra Os humanitaacuterios encontram-se renitentes acerca deste tipo de missotildees pois
natildeo querem colocar em causa a sua neutralidade e imparcialidade e perder a
independecircncia o que poderia ter como consequecircncias natildeo poderem assistir populaccedilotildees
que estariam no topo das suas listas teriam de obedecer agraves ordens e objetivos dos
peacekeepers e poderiam ser vistos como entidades poliacuteticas o que vai contra ao que eacute a
essecircncia da Accedilatildeo Humanitaacuteria No entanto como jaacute foi referido a violecircncia sobre os
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
34
humanitaacuterios verificou um aumento draacutestico a partir do ano 2000 tecircm vindo a ter
dificuldade de acesso a certos locais de alto conflito e as ONG no terreno tecircm
dificuldade em sinalizar os seus humanitaacuterios coisa que os peacekeepers fazem bem
embora nem sempre conseguem garantir a seguranccedila dos humanitaacuterios tambeacutem Eacute
preciso encontrar um ponto de convergecircncia para a accedilatildeo conjunta e no resto
estabelecer bem as diferenccedilas e os pontos em que natildeo podem ceder ou admitir
intervenccedilatildeo muacutetua (Harmer 2008)
A autora refere que o Secretaacuterio-Geral agrave eacutepoca Kofi Annan apelou aquando do
relatoacuterio do painel sobre as missotildees de paz das NU para um plano de integraccedilatildeo agraves
missotildees das NU e referiu que missotildees integradas devem ser adotadas em missotildees de
paz No entanto existe uma grande resistecircncia por parte de grandes ONG e OING a este
tipo de missotildees integradas sejam elas na forma maximalista ou minimalista No modelo
minimalista existe o trabalho do OCHA que tem uma identidade separada e a
integraccedilatildeo eacute feita atraveacutes de uma partilha de informaccedilatildeo e coordenaccedilatildeo em vez de um
quadro organizacional unificado ou seja a Coordenaccedilatildeo Humanitaacuteria (CH) e o ERSG
(Representante Especial do Secretaacuterio-Geral) mas ao mesmo tempo mantendo um
escritoacuterio individual do OCHA fora do campo O OCHA tem um papel fulcral pois eacute o
elo de ligaccedilatildeo entre as ONG OING e OIG agraves NU mantendo-se no entanto
independecircncia destes face agraves NU de forma a que a imparcialidade independecircncia e a
neutralidade natildeo sejam postas em causa Tambeacutem se evita que as NU exerccedilam pressatildeo
para que a missatildeo seja conduzida de uma forma que natildeo a planeada (Harmer 2008)
Uma integraccedilatildeo maximalista significa a remoccedilatildeo da identidade separada do OCHA e a
lideranccedila humanitaacuteria das NU estaraacute presente integralmente na estrutura de transmissatildeo
geral A maioria das ONG eacute contra a versatildeo maximalista de integraccedilatildeo como a Save the
Children e a Care tendo como principal argumento a necessidade da existecircncia e
abertura do HC (Humanitarian Coordinator) a todos incluindo as organizaccedilotildees que se
sentem desconfortaacuteveis com a ideia de trabalhar com militares Tal eacute perfeitamente
compreensiacutevel pois ao trabalhar com as NU mesmo que numa versatildeo internacionalista
minimalista existe sempre uma perda de independecircncia na hora de decidir quais os
locais prioritaacuterios a assistir no terreno por exemplo (Harmer 2008)
No entanto ainda segundo Harmer (2008) deve ser tida em conta a opccedilatildeo
integracionista minimalista em que permanece o corpo de coordenaccedilatildeo OCHA tendo
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
35
mesmo a UNICEF o ACNUR e a OXFAM reconhecido que esta visatildeo integracionista
pode facilitar o delinear de estrateacutegias militares e poliacuteticas sem colocar em causa ou
tentando pocirc-los o minimamente possiacutevel os princiacutepios humanitaacuterios O OCHA deve
neste contexto agir em separado das NU de forma a que possa agir de forma neutra e
imparcial consoante a situaccedilatildeo na qual estatildeo a fornecer ajuda humanitaacuteria para que natildeo
sofra influecircncias e pressotildees A autora refere ainda que nos tempos de hoje a accedilatildeo
humanitaacuteria natildeo pode mais aplicar a neutralidade pura e dura pois existem grandes
perigos de ataques no terreno a ONG sendo necessaacuterio recorrer agraves forccedilas militares
exatamente para garantir a sua seguranccedila A relaccedilatildeo entre humanitaacuterio-militar deve ser
amplamente delineada tendo de ser estabelecido um guia onde sejam indicadas as
circunstacircncias em que deve ser feito o pedido de escolta e proteccedilatildeo aos militares e
como deve ser feito esse procedimento (Harmer 2008)
A adoccedilatildeo do modelo de missatildeo integrada minimalista poderaacute ser a melhor opccedilatildeo para a
comunidade humanitaacuteria em terrenos de alta instabilidade e inseguranccedila Com este
modelo as organizaccedilotildees humanitaacuterias obtecircm proteccedilatildeo e seguranccedila sem colocarem em
causa os princiacutepios humanitaacuterios As missotildees integradas minimalistas natildeo tecircm de se
basear necessariamente na escolta militar podem basear-se tambeacutem na partilha de
informaccedilatildeo acerca dos terrenos seguros terrenos armadilhados mapas com os melhores
caminhos a percorrer entre outras informaccedilotildees No entanto esta colaboraccedilatildeo deve ser
bem estudada e analisada Deve ser tambeacutem estabelecido um guia de colaboraccedilatildeo entre
humanitaacuterios e militares tal como foi criado para a cooperaccedilatildeo entre a UNMISS e as
organizaccedilotildees humanitaacuterias (Harmer 2008)
A OXFAM por exemplo redigiu um documento intitulado Un Integrated Missions and
Humanitarian Action Overview of Oxfamrsquos position on United Nations Integrated
Missions and Humanitarian Action (OXFAM 2014) acerca das missotildees integradas
com as NU expondo os problemas que poderiam advir desta parceria Segundo a
OXFAM a neutralidade e imparcialidade estariam em causa num mandato que fosse
para aleacutem das partilhas de pontos de vista comum pois teriam uma integraccedilatildeo mais
estrutural sob uma gestatildeo comum do mandato onde as operaccedilotildees de peacekeeping
funccedilotildees poliacuteticas e organizaccedilotildees humanitaacuterias estariam sob a chefia de um uacutenico
mandato Esta situaccedilatildeo poder levar a que os humanitaacuterios percam a independecircncia de
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
36
aceder a determinados locais sejam usados para fins poliacuteticos e podem perder a
confianccedila da populaccedilatildeo (OXFAM 2014)
As proacuteprias NU reconheceram em 2013 os riscos inerentes agraves abordagens de
planeamento e avaliaccedilatildeo integrados Esses riscos seriam o facto de poder ser dada a
prioridade agraves missotildees militares ou poliacuteticas que possam influenciar a accedilatildeo humanitaacuteria
como o acesso humanitaacuterio e a seguranccedila dos humanitaacuterios no terreno As pessoas
podem natildeo procurar ajuda humanitaacuteria de forma a que natildeo se vejam comprometidos e
natildeo sofram represaacutelias Logo caso isto aconteccedila os humanitaacuterios podem natildeo ser
percebidos como imparciais e neutros aos olhos da populaccedilatildeo falhando assim a missatildeo
(OXFAM 2014)
Iraacute ser agora feita uma apreciaccedilatildeo do referido documento da OXFAM (2014) Este
documento eacute relevante para a presente dissertaccedilatildeo pois apresenta o ponto de vista da
ONG em relaccedilatildeo agraves missotildees integradas propondo um conjunto de regras de cooperaccedilatildeo
no terreno entre ONG OING e as NU
Para mitigar estes riscos a OXFAM preparou um conjunto de regras para cooperar
especificamente com as NU
A accedilatildeo humanitaacuteria deve ser separada das operaccedilotildees de peacekeeping ou
poliacuteticas das NU de forma a que natildeo sejam confundidas as missotildees e natildeo haja
confusotildees no terreno
Uma associaccedilatildeo visiacutevel entre os humanitaacuterios que cooperam com as NU e outros
objetivos das NU deve ser minimizada em conflitos e contextos de elevada
fragilidade de forma a prevenir potenciais problemas no terreno
Antes de decidir qualquer abordagem de integraccedilatildeo devem ser feitas avaliaccedilotildees
de risco envolvendo ONG e OING De forma alguma as ONG e OING devem
partir para uma missatildeo integrada sem participarem no processo de planeamento
e abordagem da missatildeo
A avaliaccedilatildeo deve ser revista e feita com regularidade procedendo a mudanccedilas se
necessaacuterias a missatildeo integrada pode ser portanto revista e atualizada consoante
a evoluccedilatildeo da missatildeo no terreno (OXFAM 2014 pp 2)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
37
A OXFAM refere ainda que as missotildees integradas com as NU devem ter em conta os
princiacutepios humanitaacuterios incluindo assistecircncia baseada na imparcialidade agraves pessoas em
necessidade A OXFAM eacute uma das ONG que eacute muitas vezes associada agraves agecircncias
humanitaacuterias das NU devido aos mecanismos de coordenaccedilatildeo fundos das NU e uso dos
meios de transporte aeacutereos das NU O facto de haver esta associaccedilatildeo agraves agecircncias das
NU pode levar agrave confusatildeo podendo a populaccedilatildeo crer que estas fazem parte das
poliacuteticas e missotildees integradas das NU que muitas vezes apoiam uma das partes das
hostilidades o que coloca em causa o trabalho das ONG ou OING No entanto existem
outras situaccedilotildees que podem levar a este tipo de mal-entendido a saber
Colocar organizaccedilotildees humanitaacuterias e outros atores das NU no mesmo lugar deve
ser evitado a todo o custo pois poderaacute dar azo a mal-entendidos no terreno e
deitar por terra todo o trabalho da ONG ou OING no terreno
O uso da escolta militar para fins humanitaacuterios eacute em determinados casos
fundamental para aceder a territoacuterios No entanto antes de partir para esta
escolha a opccedilatildeo deve ser minuciosamente estudada e soacute em ultimo recurso
usada
Apresentar as operaccedilotildees de peacekeeping ou toda a missatildeo integrada como
sendo humanitaacuteria quando natildeo o eacute Satildeo missotildees completamente diferentes que
decidem cooperar de forma que os humanitaacuterios possam ter o miacutenimo de
condiccedilotildees para operar no terreno
Usar as operaccedilotildees de peacekeeping para fornecer os Quick Impact para
desenvolver confianccedila na missatildeo no mandato e no processo de paz Os QIPs satildeo
projetos de pequena escala (duraccedilatildeo meacutedia de 6 meses) que tecircm como objetivo
ter um impacto imediato que contribua para a estabilizaccedilatildeo reconstruccedilatildeo e
estabilizaccedilatildeo no poacutes-conflito Podem tambeacutem ter um impacto no
desenvolvimento a longo prazo (OXFAM 2014 pp 3)
As NU tambeacutem tecircm feito um esforccedilo para conseguir elaborar um modelo de missatildeo
integrada no qual eacute respeitado o espaccedilo humanitaacuterios e os princiacutepios humanitaacuterios de
forma a mitigar os riscos que podem advir No entanto em 2014 as NU defenderam
uma missatildeo integrada estrutural com a representaccedilatildeo das ONG pela Humanitarian
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
38
Country Team e pelo OCHA (o OCHA faz tambeacutem uma avaliaccedilatildeo e realiza planos
estrateacutegicos de atuaccedilatildeo no terreno consoante os casos) que tem realizado avaliaccedilotildees de
risco subjacentes a este tipo de missatildeo (OCHA sd) No entanto no caso do Sudatildeo do
Sul as NU foram criticadas por terem optado pela missatildeo integrada estrutural onde os
peacekeepers e humanitaacuterios satildeo alvo da mesma gestatildeo programa e poliacuteticas o que
numa situaccedilatildeo como o Sudatildeo do Sul eacute impensaacutevel Como eacute sabido a operaccedilatildeo
peacekeeping esteve do lado do governo ajudando a restabelecer a instituiccedilatildeo de
governaccedilatildeo o que leva a que os humanitaacuterios sejam eles tambeacutem colados ao governo e
seja limitado o acesso a determinados locais ou determinada populaccedilatildeo natildeo queira ser
tratada por eles
Este eacute pois o Guia de missotildees integradas realizado pela OXFAM onde satildeo expostos os
riscos o que deve ser evitado e como evitar que haja um atropelamento dos princiacutepios
fundamentais humanitaacuterios pelas NU no terreno Desta forma respeitando esta guia
seriam evitados potenciais riscos de os princiacutepios da accedilatildeo humanitaacuteria serem postos em
causa de haver aproveitamento poliacutetico da missatildeo integrada e limitar os humanitaacuterios a
determinados locais Uma vez as condiccedilotildees respeitadas e a seguranccedila assegurada aos
humanitaacuterios seria mais faacutecil para as ONG ou OING operarem no terreno (OXFAM
2014)
A OXFAM prefere a missatildeo integrada estrateacutegica pois eacute uma abordagem mais coerente
para um trabalho comum entre a accedilatildeo humanitaacuteria e a operaccedilatildeo de peacekeeping Neste
caso as ONG iriam trabalhar com o OCHA que se manteria independente em relaccedilatildeo
agraves NU e imparcial natildeo sendo toleradas pressotildees para agir de uma dada forma ou aceder
ao local X Jaacute a missatildeo integrada estruturante natildeo faz sentido segundo o OXFAM
Admite uma comunicaccedilatildeo efetiva entre organizaccedilotildees humanitaacuterias e operaccedilotildees de
peacekeeping ou atores poliacuteticos que podem proteger a populaccedilatildeo e o reconhecimento
dos seus direitos No entanto a accedilatildeo humanitaacuteria deve manter-se independente da accedilatildeo
securitaacuteria ou consideraccedilotildees poliacuteticas
Para que as missotildees integradas sejam bem-sucedidas as NU devem respeitar os
seguintes pontos segundo a OXFAM (2014)
A accedilatildeo humanitaacuteria deve continuar estruturalmente separada da poliacutetica ou
componentes de peacekeeping relativamente a uma missatildeo integrada das NU
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
39
Logo uma associaccedilatildeo visiacutevel entre missotildees humanitaacuterias e outros objetivos
devem ser minimizados
Antes de decidir partir para a abordagem de uma missatildeo integrada deve ser feita
uma avaliaccedilatildeo que envolva ONG e OING de forma a identificar potenciais
riscos para a accedilatildeo humanitaacuteria e o que pode ser feito para mitigar os mesmos
Essa avaliaccedilatildeo deveraacute ser feita com regularidade e revista de forma a que
possam ser feitas correccedilotildees
Quaisquer que sejam os acordos feitos relativos agraves missotildees integradas os
mandatos das NU devem sempre respeitar os princiacutepios fundamentais
humanitaacuterios incluindo uma assistecircncia imparcial baseada apenas na
necessidade da populaccedilatildeo
As orientaccedilotildees do IASC (Inter-Agency Standing Commitee) sobre a manutenccedilatildeo
da distinccedilatildeo entre accedilatildeo humanitaacuteria as atividades poliacuteticas ou de manutenccedilatildeo da
paz devem ser rigorosamente aplicadas sempre que haja riscos e estes sejam
encobertos pelas NU Isto inclui o Guia de 2004 sobre as relaccedilotildees civis-militares
em situaccedilotildees de emergecircncia o Guia de 2003 sobre o uso de recursos militares e
de defesa civil para apoiar atividades humanitaacuterias das NU em situaccedilotildees
complexas de emergecircncias e o de 2012 sobre o uso de escoltas armadas aos
comboios humanitaacuterios Estes guias devem ser amplamente promovidos
As negociaccedilotildees humanitaacuterias do acesso agraves pessoas em necessidade devem manter-
se separadas dos objetivos poliacuteticos de forma a que os princiacutepios fundamentais
humanitaacuterios natildeo sejam colocados em causa (OXFAM 2014 pp 4)
Uma vez que as NU assegurem estes pontos todos a OXFAM compromete-se a que vai
Distinguir-se das missotildees das NU enquanto se compromete com a promoccedilatildeo da
coordenaccedilatildeo e proteccedilatildeo dos civis
Promover a distinccedilatildeo entre a accedilatildeo humanitaacuteria e funccedilotildees poliacuteticas ou de
peacekeeping das missotildees das NU
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
40
Trabalhar com o IASC o HCT e grupos de coordenaccedilatildeo das ONG no terreno de
forma a promover a consciencializaccedilatildeo e aplicaccedilatildeo consistente e salvaguarda dos
princiacutepios da accedilatildeo humanitaacuteria
Invocar a poliacutetica de IAP (Integrated Assessment and Planning) da ONU para
pedir uma revisatildeo dos acordos e devem ser aplicadas medidas de mitigaccedilatildeo no
caso de haver acordos de integraccedilatildeo estabelecidos que sejam considerados como
tendo riscos para accedilatildeo humanitaacuteria
Apoiar os esforccedilos de especialistas humanitaacuterios para desenvolver exerciacutecios de
gerenciamento de crises e fazer um preacute planeamento em campo de forma a
treinar as forccedilas militares que trabalham sob o mandato das NU implantado em
missotildees de manutenccedilatildeo da paz Esses exerciacutecios devem ser explicados aos
comandantes militares e agraves agecircncias de ajuda de forma a avaliarem as
necessidades o potencial e vantagens que os humanitaacuterios gozam nas relaccedilotildees
comunitaacuterias e anaacutelises geograacuteficas bem como as relaccedilotildees sociopoliacuteticas locais
ressalvando a importacircncia de manter uma distinccedilatildeo visiacutevel entre atividades
humanitaacuterias e de manutenccedilatildeo da paz
Solicitar ativamente esforccedilos para rever as missotildees integradas durante a sua
duraccedilatildeo e incentivar a avaliaccedilatildeo independente de sua relaccedilatildeo custo-eficaacutecia
contra o impacto imediato e de longo prazo no final da missatildeo Deve haver um
mecanismo de monitoramento que permita que as missotildees aprendam no terreno
avaliando o que funciona e o que natildeo funciona permitindo proceder a mudanccedilas
se necessaacuterio (OXFAM 2014 pp 5)
4 Seguranccedila dos humanitaacuterios no terreno
Eacute verdade que as ONG humanitaacuterias hospitais humanitaacuterios entidades religiosas e
escolas tecircm estatuto neutral no conflito e natildeo podem por isso ser alvo de ataque
segundo as convenccedilotildees de Genebra no entanto o que se tem verificado eacute um aumento
de ataques a estas instituiccedilotildees e organizaccedilotildees levando por exemplo MSF agrave
necessidade de trocar a cor da carrinha para natildeo ser confundida com a carrinha do
exeacutercito e ser alvo de ataques como tantas outras ONG tecircm sido alvo O hospital da
MSF foi inclusive alvo em 2015 no Afeganistatildeo por um ataque dos EUA que tendo
provocados 19 mortos dos quais 12 eram membros da organizaccedilatildeo Segundo os MSF
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
41
natildeo haacute desculpa para o ataque dos EUA pois o hospital estava devidamente identificado
e mapeado ou seja identificado O bombardeamento durou 30 minutos mesmo apoacutes a
organizaccedilatildeo avisar os EUA Esta ocorrecircncia eacute muito grave pois ataques a hospitais
podem ser considerados crimes de guerra e mostra que as organizaccedilotildees humanitaacuterias
operam num contexto onde a seguranccedila eacute precaacuteria o que torna difiacutecil realizarem o seu
trabalho Para evitar este tipo de trageacutedias eacute necessaacuterio haver um bom mapeamento das
ONG OING e OIG bem como dos hospitais Este eacute um exemplo de que os ataques tecircm
de ser prevenidos natildeo soacute a partir do terreno mas tambeacutem fora do terreno a niacutevel
internacional para que situaccedilotildees destas natildeo voltem a ocorrer No entanto os ataques satildeo
maioritariamente realizados no terreno por atacantes nacionais do Estado em conflito
armado (Smith 2012 Globo 2015)
A confusatildeo que pode advir da escolta militar eacute uma questatildeo fulcral pois se por um lado
a escolta militar daacute seguranccedila por outro pode levar a que possam ser alvos de ataques
por parte de miliacutecias locais Podem tambeacutem ser facilmente colados a uma das partes das
hostilidades e confundidos com militares caso o material e as carrinhas natildeo sejam
devidamente identificadas tal como aconteceu com o MSF referido acima (Gibbons e
Piquard 2006)
Todos os veiacuteculos das ONG hospitais e produtos devem ser devidamente identificados
de forma a que natildeo sejam confundidos com as forccedilas militares em geral como iraacute ser
abordado no guia de colaboraccedilatildeo entre humanitaacuterios e militares das NU que refere isto
mesmo Militares e ONG humanitaacuterias podem cooperar de forma minuciosa bem
planeada em uacuteltimo recurso e identificando adequadamente as instalaccedilotildees carros
campos de refugiados produtos entre outros Todo o cuidado eacute pouco pois um
pequeno deslize pode ter como consequecircncia uma confusatildeo e resultar num ataque As
ONG devem distanciar-se o maacuteximo dos militares e usar a escolta como jaacute foi referido
como uacuteltimo recurso (Gibbons e Piquard 2006)
Em 2013 registou-se 460 viacutetimas humanitaacuterias das quais 155 pessoas foram
assassinadas e 134 foram raptados e gravemente feridos Houve um aumento de 66
das viacutetimas entre 2012 e 2013 Esta eacute a problemaacutetica central deste estudo e por isso seraacute
feita de seguida uma conceptualizaccedilatildeo sobre o sistema securitaacuterio das Naccedilotildees Unidas e
agecircncias militares privadas nos cenaacuterios humanitaacuterios Jaacute no relatoacuterio de 2015 consta
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
42
que em 2014 foram assassinados 120 humanitaacuterios 88 ficaram feridos e 121 foram
raptados (Ryou et al 2014 Humanitarian Outcomes 2015)
A maior parte das viacutetimas eram membros de ONG locais e faziam parte da Cruz
Vermelha e Crescente Vermelho e os ataques e emboscadas eram em 2013
maioritariamente perpetrados no caminho para os locais onde estes iam operar Para se
ter uma noccedilatildeo mais precisa 87 das viacutetimas satildeo nacionais do paiacutes onde a ajuda estaacute a
ser fornecida e 13 satildeo membros internacionais A seguranccedila dos humanitaacuterios tem
vindo a revelar-se uma razatildeo fundamental para o insucesso de certas missotildees pois natildeo
conseguem chegar aos locais outras ONG decidem abandonar o terreno por natildeo
conseguirem realizar o seu trabalho em seguranccedila Segundo The Aid Worker Security
Report podemos verificar no documento relativo a seguranccedila na aacuterea da accedilatildeo
humanitaacuteria que pouco tem sido investido na mitigaccedilatildeo dos riscos na estrada e natildeo soacute
A 11 de Julho de 2016 foi realizado um ataque a humanitaacuterios em lugar em que estes
foram torturados espancados e abusados sexualmente Este caso violento de ataque a
humanitaacuterios foi amplamente divulgado devido agrave inaccedilatildeo por parte dos peacekeepers
face aos pedidos de ajuda dos humanitaacuterios (Ryou et al 2014 e Adongo 2017)
Os ataques aos humanitaacuterios tecircm ocorrido em 30 Estados No entanto trecircs quartos dos
ataques foram realizados em apenas cinco Estados que estatildeo a passar por um conflito
armado e uma falha de governaccedilatildeo (Estados fraacutegeis) Esses Estados satildeo Sudatildeo do Sul
Sudatildeo Afeganistatildeo Siacuteria e Paquistatildeo Estes ataques satildeo sobretudo raptos e tiroteio
depois vecircm assaltos sem armas de fogo e em uacuteltimo lugar o recurso a explosivos No
entanto este uacuteltimo meacutetodo de ataque tem vindo a sofrer um aumento significativo
entre 2006 e 2013 (Humanitarian Outcomes 2014)
Segundo dados mais recentes do relatoacuterio de Czwarno et al (2017) verifica-se que
houve de facto um aumento do nuacutemero de ataques entre 2007 e 2016
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
43
Figura 1 - Vitimas humanitaacuterias no terreno
Fonte Czwarno M Harmer A e Stoddard A (2017)
Eacute ainda abordado em Ryou et al (2014) e Brabant et al (2010) o procedimento de
treino dos membros das ONG para uma travessia segura para o local onde pretendam
operar Este programa de treino eacute intitulado de SOP (Standard Operating Procedure)
Neste programa constam os seguintes toacutepicos
bull Aprender conduccedilatildeo defensiva para as situaccedilotildees em que precisariam de fugir de
uma determinada situaccedilatildeo de perigo e adquirir capacidade de negociaccedilatildeo no caso de se
depararem com uma situaccedilatildeo em que teratildeo de negociar com o chefe dos rebeldes do
grupo eacutetnico tribo entre outros
bull Adotar guias de instruccedilatildeo ou manuais de boa conduta em caso de ter de passar
check-points em caso de fogo armado assaltos sequestros etc Este ponto eacute muito
importante pois eacute necessaacuterio ir preparado psicologicamente para fazer a travessia por
check-points saber que tipo de documentos mostrar o que dizer como agir e em caso
de fogo armado quais os procedimentos de proteccedilatildeo do pessoal a adotar
bull Fazer sempre pedido de autorizaccedilatildeo para movimentar o staff ou viajar para
outros locais eacute necessaacuterio avisar sempre e realizar o pedido de autorizaccedilatildeo para natildeo
terem problemas nos check-points e correrem o risco de serem detidos
bull Adotar o procedimento em que todos os elementos do grupo avisam a sua
partida e chegada ao local Este procedimento deve ser adotado pela esquipa de forma a
saberem onde cada elemento estaacute a que horas estaacute prevista a chegada e estarem sempre
0
50
100
150
200
250
300
350
2007 2011 2014 2017
Incidentes
Viacutetimas
humanitaacuterios
mortos
humanitaacuterios
eridos
raptos de
humanitaacuterios
Viacutetimas
internacionais
Viacutetimas
nacionais
5
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
44
contactaacuteveis de modo a que seja faacutecil identificar se um membro do grupo estaacute em
problemas devido agrave incomunicabilidade desaparecimento entre outros
bull Estabelecer toques de recolher e mapear as aacutereas que natildeo sejam seguras no
momento preciso em que pensam partir Este ponto eacute essencial para garantir a seguranccedila
do staff e natildeo correrem riscos desnecessaacuterios
bull Mudar as rotinas para que natildeo sejam alvo faacutecil dos rebeldes ou outras forccedilas
militarespopulaccedilatildeo local que queiram atacar e o staff deve ser acompanhado pelo liacuteder
da comunidade com a qual vatildeo trabalhar de forma a que seja garantida a sua seguranccedila
bull Usar raacutedio de alta frequecircncia e equipamentos sateacutelite em missotildees de longa
distacircncia para que todos os elementos da equipa permaneccedilam contactaacuteveis
bull Regras de conduta entre dois carros e espaccedilamento entre eles eacute importante
sobretudo num campo em que natildeo conhecemos nem estamos acostumados (Ryou et al
2014 pp 8-9 Brabant et al 2010 pp 12-16)
O relatoacuterio de Ryou et al (2014) aponta a escolta militar como ultimo recurso usado
pelas ONG e quando usada eacute fornecida pelo governo do Estado em conflito armado ou
pelos peacekeepers ou pela NATO A NATO eacute uma opccedilatildeo agrave qual a comunidade
humanitaacuteria deveraacute recorrer em uacuteltimo recurso pelo simples facto de natildeo se manter
neutra no terreno o que poder A NATO tem um compromisso com as NU quanto a
assegurar a paz e seguranccedila mundial (Ryou et al 2014 e NATO 2016)
A NATO em conjunto com as NU e a UE atua a prevenir crises gerir conflitos ajudar
a estabilizar em situaccedilotildees de poacutes-conflito Esta cooperaccedilatildeo estende-se agrave avaliaccedilatildeo e
gestatildeo de crises cooperaccedilatildeo civil-militar que eacute o foco do tema que estaacute a ser retratado
nesta dissertaccedilatildeo treino e educaccedilatildeo combate agrave corrupccedilatildeo no setor da defesa accedilatildeo
contra as minas mitigaccedilatildeo das ameaccedilas representadas por dispositivos explosivos
improvisados capacidades civis promoccedilatildeo do papel das mulheres em paz e seguranccedila
proteccedilatildeo de civis incluindo crianccedilas conflitos armados combate agrave violecircncia e violecircncia
de gecircnero controle de armas e natildeo proliferaccedilatildeo e a luta contra o terrorismo A
cooperaccedilatildeo eacute ainda reforccedilada com as NU e outros atores internacionais como a UE e a
Organizaccedilatildeo para a Seguranccedila e a Cooperaccedilatildeo na Europa (OSCE) que satildeo partes
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
45
integrantes do contributo da NATO para uma abordagem abrangente quanto agrave gestatildeo e
operaccedilotildees de crise (NATO 2016)
Retomando entatildeo a questatildeo referente agraves opccedilotildees que possam garantir a seguranccedila dos
humanitaacuterios no terreno agrave primeira vista as melhores opccedilotildees seriam mesmo escolta e
proteccedilatildeo no acircmbito de missotildees sob o princiacutepio da R2P as missotildees integradas
minimalistas ou as agecircncias militares privadas No caso das missotildees integradas em
cooperaccedilatildeo com os peacekeepers respeitando o guia de cooperaccedilatildeo entre militar-
humanitaacuterio no caso das agecircncias militares privadas caso estejam devidamente
regulamentadas no direito internacional humanitaacuterio Por uacuteltimo o peace enforcement ao
abrigo do princiacutepio do R2P eacute a melhor opccedilatildeo para Estados que estejam numa situaccedilatildeo
de alta inseguranccedila pois eacute uma intervenccedilatildeo de emergecircncia A escolta pode facilitar a
deslocaccedilatildeo no entanto eacute preciso respeitar os princiacutepios fundamentais da accedilatildeo
humanitaacuteria e as ONG OING e OIG humanitaacuterias respeitarem as missotildees dos militares
com os quais estatildeo a cooperar nesse preciso momento Esta cooperaccedilatildeo tem como
intuito melhorar a seguranccedila e proteger os humanitaacuterios e natildeo dificultar o trabalho de
ambos (Bellamy 2015)
O problema com a cooperaccedilatildeo entre humanitaacuterios e militares do peace enforcement ao
abrigo do R2P natildeo estaacute isenta de perigos podendo mesmo ser mais os pontos negativos
do que favoraacuteveis Pois os militares sob este tipo de missatildeo natildeo satildeo neutros partindo
para o terreno para acabar com a calamidade que estaacute a acontecer ou seja atacar os
responsaacuteveis pelas atrocidades que poderatildeo ser os proacuteprios governantes Sendo o
governo o responsaacutevel pelas atrocidades os militares do peace enforcement iratildeo estar
contra a forccedila que estaacute no poder e por conseguinte estando os humanitaacuterios a receber
escolta do peace enforcement iratildeo sofrer represaacutelias como ataques ou ver o acesso
negado a determinados locais poderaacute mesmo seraacute negada a permissatildeo de permanecer
no terreno e poderatildeo ser atacados por miliacutecias O perpetrador das atrocidades podem
ainda ser miliacutecias e por conseguinte natildeo ser faacutecil fazer a distinccedilatildeo entre combatentes e
natildeo combatentes podendo ser atacados civis no terreno colocando uma vez mais a
comunidade internacional num dilema entre a seguranccedila e respeitar os princiacutepios da
neutralidade e imparcialidade colocando-os numa situaccedilatildeo de grande fragilidade
(Bellamy 2015 Hammond 2015 Audet 2015)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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No entanto existe uma necessidade de proteccedilatildeo dos humanitaacuterios no terreno e a
comunidade humanitaacuteria eacute fulcral quanto agrave proteccedilatildeo dos civis assistindo medicamente
fornecendo bens essenciais como comida aacutegua medicaccedilatildeo e apoio psicoloacutegico
acolhem refugiados e IDP fazem uso das suas influecircncias para dar apoio juriacutedico agraves
viacutetimas e garantem proteccedilatildeo Estes pontos referidos tecircm um papel crucial na pacificaccedilatildeo
dos territoacuterios O espaccedilo humanitaacuterio neutro e imparcial daacute uma sensaccedilatildeo de proteccedilatildeo agrave
populaccedilatildeo um refugioabrigo e este espaccedilo pode ser colocado em causa com uma
missatildeo integrada com os militares do peace enforcement pois a comunidade
humanitaacuteria eacute politizada involuntariamente perdendo a neutralidade Ou seja eacute um
dilema que os humanitaacuterios atravessam no terreno dilema entre a seguranccedila a
permanecircncia no terreno e salvar vidas (Bellamy 2015 Hammond 2015 Audet 2015)
Apesar destes pontos negativos a verdade eacute que eacute impossiacutevel para a comunidade
humanitaacuteria manter-se neutra neste tipo de conflitos e precisa de escolta para conseguir
prosseguir com a sua missatildeo Segundo Bellamy (2015) a missatildeo sob o princiacutepio da
R2P no Sri Lanka entre 2008-2009 foi mal sucedida as NU natildeo tiveram capacidade
suficiente para proteger os civis e garantir o acesso dos humanitaacuterios aos locais onde
residiam os civis em necessidade A comunidade humanitaacuteria no terreno viu-se forccedilada
a terminar a missatildeo devido ao facto de o governo ter restringido o acesso das
organizaccedilotildees humanitaacuterias e o staff das NU foi persistentemente intimidado As NU natildeo
tentaram chamar o governo agrave realidade evidenciando que restringir o acesso dos
humanitaacuterios vai contra agraves suas obrigaccedilotildees internacionais As NU falharam tambeacutem
quanto ao seu dever de informar os Estados sobre violaccedilotildees dos direitos humanos no
terreno A comunidade humanitaacuteria natildeo pode cooperar com este tipo de accedilotildees vai
contra agrave essecircncia da accedilatildeo humanitaacuteria Logo o peace enforcement sob o princiacutepio do
R2P que inicialmente poderia ser uma soluccedilatildeo viaacutevel para garantir a proteccedilatildeo dos
humanitaacuterios no terreno (devido ao princiacutepio subjacente e agraves restriccedilotildees e regras riacutegidas
de atuaccedilatildeo no terreno) deixa de o ser a partir do momento em que falha como no Sri
Lanka para com os cidadatildeos e para com a comunidade humanitaacuteria uma vez que natildeo
conseguiu garantir um acesso seguro e a permanecircncia dos humanitaacuterios no terreno
(Bellamy 2015 Hammond 2015 Audet 2015)
Portanto uma missatildeo integrada no terreno com o peace enforcement ao abrigo do
princiacutepio da responsabilidade de proteger pode ser a soluccedilatildeo mais raacutepida e a mais
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
47
adequada pois estatildeo todos empenhados em aliviar o sofrimento humano salvar vidas e
por termo agraves atrocidades No entanto na praacutetica esta eacute uma situaccedilatildeo bastante complexa
mas que natildeo deve ser descartada A decisatildeo quanto agrave adoccedilatildeo de uma missatildeo integrada
entre o peace enforcement ao abrigo do R2P e organizaccedilotildees humanitaacuterias deve ser
avaliada e decidida caso a caso (Bellamy 2015 Hammond 2015 Audet 2015)
No entanto a colaboraccedilatildeo entre militar e humanitaacuterio pode ser fomentada de outra
forma estabelecendo uma verdadeira parceria onde cada um manteacutem a sua
independecircncia e no caso dos humanitaacuterios a imparcialidade e neutralidade A forccedila
militar preferencial para esta parceria seria os peacekeepers pois satildeo uma forccedila militar
internacional e imparcial Desta forma os dois atores complementam-se sem que haja
interferecircncia nas missotildees de cada um Segundo Gibbons e Piquard essa parceria pode
acontecer das seguintes formas
1 A ONG humanitaacuteria pode pedir coordenadas especificas aos militares sobre a
seguranccedila de determinada regiatildeo pedir instruccedilotildees sobre a melhor hora e caminho para
fazer a viagem ateacute determinado local considerado perigoso Desta forma a equipa
poderaacute viajar para o local atraveacutes de um caminho mais seguro recomendado pelos
militares acostumados no terreno Devem tambeacutem permanecer em contacto com a forccedila
militar com a qual estatildeo a colaborar de modo a que caso haja um problema estes
possam assistir a equipa)
2 Poderatildeo pedir contactos ou para agilizar a comunicaccedilatildeo entre a ONG e o liacuteder
da comunidade com a qual iratildeo trabalhar de forma a evitar problemas desagradaacuteveis e a
que sejam aceites no local e assim a ajuda poder ser fornecida sem
3 Os militares podem dar formaccedilatildeo aos humanitaacuterios de autodefesa seguranccedila
como por exemplo o uso da raacutedio como meio de comunicaccedilatildeo mapas entre outros e
como organizarem a logiacutestica toda de forma raacutepida e eficaz (Gibbons e Piquard 2006
pp25-95)
Caso a escolta militar natildeo possa ser dispensada existe ainda a possibilidade de os
militares escoltarem a equipa agrave paisana ou seja sem a farda de modo a natildeo chamarem
a atenccedilatildeo da populaccedilatildeo local ou dos ldquoinimigosrdquo Deste modo os humanitaacuterios
realizariam a viajarem em seguranccedila a populaccedilatildeo natildeo perderia a confianccedila na ONG
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
48
pois natildeo teriam como saber que estavam a ser escoltados por uma forccedila militar Este
meacutetodo seria para usar esporadicamente (Gibbons e Piquard 2006 pp25-95)
O que se pretende demonstrar com as medidas anteriormente expostas eacute que os
humanitaacuterios devem recorrer soacute em ultimo recurso agrave escolta militar Antes podem pedir
colaboraccedilatildeo do tipo backoffice pedindo informaccedilotildees ou um mapeamento dos caminhos
seguros para chegar a determinado local pedir formaccedilatildeo sobre o uso da raacutedio por
sateacutelite como meio de comunicaccedilatildeo formaccedilatildeo de autodefesa conduccedilatildeo e uso de
determinadas ferramentas de logiacutestica que poderatildeo vir a ser uacuteteis no futuro de forma a
contribuir para uma estadia mais segura sem colocar em causa a missatildeo de ambos e os
princiacutepios humanitaacuterios (Gibbons e Piquard 2006)
Segundo Gibbons e Piquard (2006) ONG OING e OIG natildeo precisam de estar de costas
voltadas para os militares podem colaborar em conjunto de diversas formas que natildeo
sejam diretamente a escolta para natildeo serem associados a determinada forccedila poliacutetica Soacute
como uacuteltimo recurso como em caso de grande perigo deveratildeo pedir escolta ou usar os
meios de transporte militares neste caso o aeacutereo seria o mais desejaacutevel para levar o
maacuteximo de mantimentos possiacutevel
5 Seguranccedilas privadas como garante de seguranccedila dos humanitaacuterios
Devido agraves necessidades de proteccedilatildeo e seguranccedila dos humanitaacuterios tecircm-se assistido ao
surgimento de agecircncias de seguranccedila privadas que fornecem serviccedilos de proteccedilatildeo agrave
comunidade humanitaacuteria Peter Singer intitula estas agecircncias de ldquoagecircncias militares
privadasrdquo que oferecem seguranccedila treino para missotildees no terreno e apoio logiacutestico
Hoje as AMP (agecircncias militares privadas) operam em mais de 50 paiacuteses e tiveram um
papel decisivo nos conflitos dos seguintes Estados Angola Croaacutecia Etioacutepia-Eritreia e
Serra Leoa Estas agecircncias militares satildeo geridas por militares reformados e podem ter
mera funccedilatildeo consultiva como tambeacutem podem ter um papel de uma empresa
transnacional usando meios como aviotildees e comandos no terreno para aleacutem da sua vasta
experiecircncia atraveacutes de missotildees realizadas muitas vezes no terreno para o qual iratildeo
fornecer o serviccedilo (Singer 2006)
Podemos dividir as agecircncias de seguranccedila privadas em duas grandes aacutereas que satildeo as
agecircncias militares privadas constituiacutedas por ex-militares reformados ou que tenham
saiacutedo da forccedila militar estatal da qual fazia parte e tecircm como principal objetivo fornecer
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
49
serviccedilos de seguranccedila militar em terrenos de conflito armado internacional ou natildeo caso
seja necessaacuterio e as agecircncias de seguranccedila privada que natildeo iratildeo ser profundamente
exploradas nesta dissertaccedilatildeo A ONU tem vindo a contratar os serviccedilos destas agecircncias
militares privadas bem como as ONG e OING Como eacute possiacutevel constatar os
humanitaacuterios vivem momentos de grande inseguranccedila no terreno caso o Estado em
questatildeo natildeo forneccedila essa seguranccedila agrave ONG que estaacute a operar no terreno As agecircncias
podem fornecer apoio logiacutestico de seguranccedila principalmente nas viagens para o
territoacuterio onde iratildeo trabalhar e trabalho de consultoria Por outro lado haacute as agecircncias de
seguranccedila privadas que realizam o serviccedilo de seguranccedila apenas como um policia
realizaria em territoacuterio nacional Este tipo de agecircncias natildeo tem a responsabilidade de
proteger territoacuterios ou bens privados mas sim de proteger as pessoas neste caso os
humanitaacuterios nas deslocaccedilotildees e no territoacuterio As ONG OING e OIG tecircm vindo a
recrutar os serviccedilos das agecircncias militares privadas pois estas estatildeo habituadas a operar
em contexto de conflitos Estas agecircncias podem ser contratadas por ONG OING OIG
pelo governo por indiviacuteduos a tiacutetulo privado e por empresas privadas Segundo Pilbeam
(2015a) os principais serviccedilos que fornecem satildeo
Combate as agecircncias militares privadas podem ser contratadas para tomar diretamente
parte das hostilidades assistindo as tropas no terreno em combate em caso de falta de
militares
Treino podem igualmente ser contratadas para treinar novos meacutetodos taacuteticos de
sobrevivecircncia como atravessar certas estradas perigosas novos meacutetodos de combate e
como usar determinado armamento bem como meacutetodos de sobrevivecircncia e medicina
de terreno e sobrevivecircncia
Suporte podem ser contratados para fornecer apoio logiacutestico como por exemplo gerir
os bens alimentares e serviccedilos construccedilatildeo e uso de novas tecnologias de informaccedilatildeo
como a raacutedio por exemplo
Seguranccedila este eacute o serviccedilo mais contratado pelas ONG ONIG e OIG humanitaacuterias
com este serviccedilo eacute pretendido garantir a seguranccedila dos indiviacuteduos como os profissionais
humanitaacuterios campos de refugiados edifiacutecios terrenos entre outros Tecircm tambeacutem como
funccedilatildeo garantir a seguranccedila dos indiviacuteduos durante o transporte para o terreno Hoje
tambeacutem tecircm a funccedilatildeo de garantir a seguranccedila dos dados e do computador
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
50
Inteligecircncia este serviccedilo diz respeito a recolhimento de dados e anaacutelise dos mesmos
atraveacutes de pesquisa e observaccedilatildeo
Reconstruccedilatildeo estes serviccedilos satildeo muitas vezes requeridos em situaccedilotildees de poacutes-conflito e
o seu principal trabalho eacute livrar terrenos que possam estar minados reconstruccedilatildeo de
infraestruturas e restaurar sistemas essenciais agrave sobrevivecircncia como a aacutegua o
saneamento e a eletricidade (Pilbeam 2015a pp 200)
Pilbeam refere que no caso de Ruanda a ONU teve a necessidade de contratar AMP
para assistir os peacekeepers antes e depois da crise natildeo soacute a niacutevel securitaacuterio mas
tambeacutem a niacutevel de reconstruccedilatildeo logiacutestica entre outros Este tipo de situaccedilotildees natildeo
deveria acontecer pois torna a pacificaccedilatildeo dos territoacuterios dependentes dos serviccedilos
destas agecircncias militares privados o que aumenta o nuacutemero de mercenaacuterios no terreno
aumenta as despesas tornando a accedilatildeo securitaacuteria num negoacutecio privado Outro problema
eacute o facto de existir um vazio legal na hora de julgar estes militares em caso de infraccedilatildeo
da lei no Estado em que estatildeo a operar Estes natildeo poderatildeo tambeacutem usufruir do estatuto
de prisioneiro de guerra (Schneiker e Joachim 2015 Pilbeam 2015a)
Por exemplo a agecircncia Defense System Limited (DSL) proveu proteccedilatildeo agrave UNICEF no
Sudatildeo e na Somaacutelia e agrave OMS em Angola A Armour Group foi contratada pelo ACNUR
para realizar serviccedilo de seguranccedila no Queacutenia O Dyn Corp disponibilizou meios aeacutereos
e uma rede sateacutelite para comunicaccedilotildees para a ONU mais especificamente para os
membros das operaccedilotildees de peacekeeping em Timor Leste O Pacific Architects
Engeneers (PAE) contribuiu com poliacutecias civis para a missatildeo da ONU no Haiti Esta
contrataccedilatildeo natildeo tem nenhum guia ou legislaccedilatildeo que especifique como onde e em que
circunstacircncias devem ser contratadas este tipo de agecircncias militares privadas de forma
a que possam ser evitados problemas no futuro (Schneiker e Joachim 2015 Pilbeam
2015a)
As organizaccedilotildees humanitaacuterias recorrem unicamente agraves agecircncias de militares privadas
quando a sua seguranccedila corre elevados riscos no local onde pretendam operar e o Estado
natildeo garante escolta militar e seguranccedila aos humanitaacuterios da ONG que pretende operar
naquele local ficando assim ao criteacuterio da ONG recorrer a agecircncias de seguranccedila
privada regressar ou correr o risco mesmo assim Raramente as ONG pedem ajuda em
termos de seguranccedila aos militares que estatildeo em operaccedilatildeo de peacekeeping ou outros
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
51
militares no terreno para que os seus princiacutepios fundamentais natildeo sejam abalados Com
o aumento dos sequestros e mortes de humanitaacuterios aumentou tambeacutem o nuacutemero de
ONG a contratarem agecircncias privadas de seguranccedila Sete agecircncias da ONU admitem ter
contratado agecircncias de seguranccedila para poderem operar em terrenos que estejam a
atravessar por um conflito armado Este facto mostra bem a falta de militares com que a
ONU se depara e a necessidade cada vez maior de garantir a seguranccedila no terreno dos
seus profissionais (Singer 2006)
Singer levanta um problema na contrataccedilatildeo de agecircncias de seguranccedila privadas por
ONG que eacute o facto de estas natildeo saberem como trabalhar em conjunto com militares e
quais os limites de accedilatildeo e conduta destas agecircncias Somente o Comiteacute Internacional da
Cruz Vermelha a Oxfam e a Mercycorps elaboraram documentos sobre a conduta das
agecircncias de seguranccedila privada num manual onde satildeo estabelecidos os limites de accedilatildeo
tipo de armas a usar as tarefas entre outros Ou seja elaboraram um documento onde eacute
estabelecido que tipos de accedilotildees podem e natildeo podem ter no terreno direitos e deveres
para que natildeo haja um uso excessivo e desnecessaacuterio da forccedila e das armas (Singer 2006
Schneiker e Joachim 2015)
No entanto existe um vazio legal e estas agecircncias militares privadas natildeo podem ser
julgadas no terreno nem ao abrigo do Direito Internacional Humanitaacuterio o que torna o
seu uso perigoso Isto acontece porque estas agecircncias natildeo estatildeo a trabalhar para o
Estado X ou Y mas para uma ONG ou OIG ou seja o seu serviccedilo eacute privado e
contratado pela ONG (Singer 2006)
Os militares destas agecircncias privadas contratados pelas ONG OING e OIG satildeo
considerados mercenaacuterios o que faz com que natildeo tenham direito ao estatuto de
prisioneiros de guerras e nem sejam considerados combatentes o que leva a que natildeo
tenham direito agrave expatriaccedilatildeo tratamento meacutedico especial e tenha de se sujeitar ao
tratamento que lhe for concedido pelo Estado no qual foi feito prisioneiro Estes
militares natildeo estatildeo ao serviccedilo de nenhum Estado ou comunidade internacional a
combater estatildeo simplesmente a fornecer um serviccedilo a troco de dinheiro o que faz deles
mercenaacuterios (Pilbeam 2015a)
Natildeo tecircm tambeacutem o direito a serem extraditados para o seu paiacutes de origem tendo por
isso de ser julgados consoante a legislaccedilatildeo local Este vazio legal eacute um grave problema
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
52
que deveraacute ser resolvido pela comunidade internacional Se por um lado temos a
hipoacutetese de estes militares natildeo poderem ser julgados por crimes de guerra caso o
cometa por outro lado temos a hipoacutetese de serem apanhados e presos e nada poder ser
feito para os libertar por natildeo serem prisioneiros de guerra e por isso natildeo estarem
abrangidos pelo Direito Internacional Humanitaacuterio (Pilbeam 2015a)
Do lado das ONG OING e OIG a falta de praacutetica em contratar este tipo de serviccedilos e o
facto de natildeo saberem como lidar com os mercenaacuterios (muitos deles podem ter um
passado duvidoso quanto agrave violaccedilatildeo dos Direitos Humanos) levanta questotildees seacuterias
crimes perpetrados pelas agecircncias militares privadas a ONG que contratem estas
agecircncias eacute tambeacutem culpabilizada o que poderaacute ter consequecircncias nos donativos e na
confianccedila nela depositada (Singer 2006)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
53
Capiacutetulo III Sudatildeo do Sul Um Estudo de Caso
1 Contextualizaccedilatildeo do conflito do Sudatildeo do Sul
O Sudatildeo do Sul eacute uma Repuacuteblica presidencialista e o seu atual Presidente eacute Salva Kiir
A Capital eacute Juba e a moeda eacute a Libra Sul-sudanesa A liacutengua oficial eacute o Inglecircs no
entanto existem vaacuterias liacutenguas faladas que natildeo satildeo oficiais como por exemplo dinka
nuer zande bari e shiluk O Sudatildeo do Sul faz fronteira com o Sudatildeo (de quem se
tornou independente em 2011) a Etioacutepia o Queacutenia o Uganda a Repuacuteblica Democraacutetica
do Congo e a Repuacuteblica Centro Africana Estima-se que em 2011 a populaccedilatildeo do Sudatildeo
do Sul era de 11090104 habitantes Foi a 9 de julho desse mesmo ano que o Sudatildeo do
Sul se tornou um paiacutes independente (CIA sd)
Figura 2 - Mapa do Sudatildeo do Sul
Fonte Branco (2011)
Desde a independecircncia os variados conflitos intensificaram-se Em 2013 o Sudatildeo do
Sul entrou numa forte crise poliacutetica culminando numa guerra civil Esta crise poliacutetica
aconteceu quando o presidente Salva Kiir membro do maior grupo eacutetnico local Dinka
acusou o vice-presidente do Sudatildeo do Sul Riek Machar membro do grupo eacutetnico Lou
Nuer de uma tentativa de golpe de Estado o que levou ao despoletar de uma guerra
civil onde os membros dos dois grupos eacutetnicos acima referidos entraram eles tambeacutem
em conflito entre si fruto do oacutedio eacutetnico Eacute importante referir os grupos eacutetnicos a que
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
54
pertenciam ambos os poliacuteticos parte das hostilidades porque o Sudatildeo do Sul eacute um
Estado dividido em vaacuterias etnias pode mesmo dizer-se que existem vaacuterios lsquoSudatildeosrsquo
dentro do Sudatildeo do Sul o que dificulta o processo de paz por si soacute Este
desentendimento acontece apoacutes o vice-presidente Riek Machar ter acusado o atual
presidente Slava kiir de corrupccedilatildeo de lidar mal com a economia e situaccedilatildeo global do
Sudatildeo do Sul de haver cada vez mais desigualdade entre grupos Em 2013 houve um
coup drsquoeacutetat o que intensificou uma vez mais o conflito pois o presidente Salva Kiir
decidiu demitir todo o governo e assumir total controlo do Estado atirando a tentativa
do golpe de Estado para o vice-presidente Riek Machar Como eacute possiacutevel prever os
conflitos entre as duas partes intensificaram-se mais precisamente entre os dois grupos
eacutetnicos ligados a cada uma destas duas figuras (Nascimento 2017)
Devido ao referido anteriormente deu-se uma divisatildeo dentro do SPLM (Sudan Peoplersquos
Liberation Movement) tendo sido criado o SPLM-IO (Sudan Peoplersquos Liberation
Movement- In Oposition) apoiante do vice-presidente Riek Machar Ao presente a
guerra civil joga-se entre o SPLM o SPLA (Sudan Peopleacutes Liberation Army) e o
movimento pro Riek Machar SPLM-IO Esta divisatildeo que gerou uma grande onda de
violecircncia levou ao aumento draacutestico de pedidos de asilo de refugiados aos paiacuteses
vizinhos e de deslocados internamente (Deutsche Welle 2013 Rolandsen et al 2015
Felix e Coning 2017)
Tinha havido em 2011 segundo Nascimento (2017) uma tentativa afincada de realizar
um acordo de paz duradouro tendo pouco sido feito em termos de desenvolvimento e
garantia das necessidades baacutesicas para toda a populaccedilatildeo ou seja garantir o igual acesso
a todos agrave educaccedilatildeo sauacutede alimentaccedilatildeo seguranccedila e emprego O Sudatildeo do Sul
confronta-se tambeacutem com um governo fraco aumento das hostilidades entre populaccedilotildees
de diferentes etnias alimentadas pelos poliacuteticos e um setor privado e governo corruptos
Natildeo resolvendo estas questotildees eacute impossiacutevel qualquer acordo de paz vingar a natildeo ser no
papel Eacute possiacutevel entatildeo deduzir que este processo de paz natildeo foi coordenado e
uniforme pois o governo optou por estabelecer acordos ao longo do paiacutes criando
divisotildees dentro do recente Estado (Nascimento 2017)
Houve um novo acordo de cessar-fogo em maio de 2014 tendo sido criado um governo
de transiccedilatildeo e foi feito um esboccedilo para a criaccedilatildeo de uma nova constituiccedilatildeo No entanto
houve mais uma vez neste processo uma falta de compromisso para com as partes e a
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
55
populaccedilatildeo o que gerou mais ondas de violecircncia Em maio de 2015 o governo do Sudatildeo
do Sul foi pressionado por atores externos a estabelecer um acordo de paz acordo esse
que veio a ser altamente criticado Salva Kiir acusou o acordo de desfavorecer a
comunidade eacutetnica Dinka num futuro governo Este acordo foi tambeacutem criticado pela
sociedade civil por privilegiar a partilha de poderes entre as elites ao inveacutes de prestar
contas e desenvolver um mecanismo de justiccedila onde as atrocidades cometidas pelos dois
partidos fossem punidas Acusou tambeacutem o presidente de natildeo privilegiar o
desenvolvimento a niacutevel educacional socioeconoacutemico e de infraestruturas do Estado e
de natildeo haver a aplicaccedilatildeo da lei Riek Machar voltou ao seu cargo como vice-presidente
tendo de abandonar a cidade de Juba por violecircncia e alegada perseguiccedilatildeo do governo
tendo sido substituiacutedo pelo Presidente Riek Machar pediu ajuda agrave comunidade
internacional para enviar militares que o ajudassem a chegar a Juba em seguranccedila e
retomar o seu cargo Pouco mudou como eacute possiacutevel verificar natildeo se constatou
desenvolvimento algum continua a existir pobreza e a violecircncia natildeo para de aumentar
Salva Kiir (atual presidente) privilegiou a estabilizaccedilatildeo do Estado ao inveacutes do
desenvolvimento o que em conjunto com o conflito eacutetnico despoletou a guerra civil
(Nascimento 2017 Felix e Coning 2017)
Segundo Nascimento (2017) houve ainda uma maacute compreensatildeo frequente quanto ao
uso do peacebuilding confundido com partilha de poderes e recursos Ao inveacutes disso
deveria ter havido uma aposta na criaccedilatildeo de uma democracia soacutelida onde os cidadatildeos
pudessem contribuir na tomada de decisatildeo dos poliacuteticos e desenvolvimento do seu
territoacuterio A parte mais importante para o sucesso do acordo de paz sociedade civil e
partidos natildeo foi todavia parte dos processos de negociaccedilatildeo da paz O processo de paz
centrou-se exclusivamente na partilha de poderes entre os partidos do governo e
militares natildeo tendo sido escutadas opiniotildees de mediadores figuras influentes ou
partidos poliacuteticos Segundo a autora os negociadores do acordo de paz natildeo queriam
entender que o problema ultrapassava a rivalidade poliacutetica que era tambeacutem constituiacutedo
por uma marginalizaccedilatildeo social e econoacutemica que afetava diversos grupos e setores da
populaccedilatildeo (Nascimento 2017 Tafta e Haken 2015)
A guerra civil do Sudatildeo do Sul levou agrave morte de milhares de pessoas Estima-se que
desde 2013 tenham morrido mais de 50 000 pessoas e que tenham fugido cerca de 16
milhotildees de pessoas dos seus lares aquando da tentativa internacional de estabelecer a
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
56
paz com o acordo assinado em agosto de 2015 (OCHA 2015) Segundo o OCHA
(2017) cerca de trecircs milhotildees de pessoas tiverem de fugir dos seus lares existem cerca
de 12 milhotildees de deslocados internamente e mais de 13 milhotildees de refugiados
Podemos entatildeo verificar que o Sudatildeo do Sul desde a sua independecircncia natildeo teve um
uacutenico momento de paz e a populaccedilatildeo estaacute a atravessar momentos conturbados haacute
infraestruturas destruiacutedas falta de cuidados meacutedicos trabalho forccedilado violaccedilotildees
abusos deslocaccedilotildees forccediladas destruiccedilatildeo perda de meios de subsistecircncia e surgimento
de doenccedilas tais como a coacutelera diarreia malaacuteria entre outros ateacute aos dias de hoje
(OCHA 2015 CFR 2017 HRP 2017)
O Sudatildeo do Sul eacute ainda considerado um Estado de enorme fragilidade no iacutendice de
fragilidade dos Estados do FFP (2017) contando com uma classificaccedilatildeo de 11390 e
estando mal cotado em todos os indicadores de avaliaccedilatildeo As aacutereas satildeo as seguintes
seguranccedila e aparelho do Estado elites e facotildees clivagens entre grupos decliacutenio
econoacutemico desigualdade no desenvolvimento fuga de ceacuterebros legitimidade do
Estado direitos humanos e Estado de direito serviccedilos puacuteblicos pressotildees demograacuteficas
refugiados e deslocados internamente e finalmente intervenccedilatildeo externa Essa
classificaccedilatildeo significa que o Sudatildeo do Sul estaacute na pior categoria ndash ldquoestado de alertardquo
(100-120) e que registou o pior resultado (primeiro no ranking) em 2017 (TFP 2017a
TFP 2017b)
O paiacutes eacute ainda caracterizado por enfrentar variados problemas como por exemplo a
escassez de aacutegua mau saneamento ou ausecircncia do mesmo falta de meios de
subsistecircncia atravessando um periacuteodo de escassez alimentar o que aumenta
drasticamente os conflitos entre cidades e grupos eacutetnicos pois natildeo estatildeo a lutar
unicamente devido ao conflito e ao oacutedio eacutetnico mas estatildeo a lutar tambeacutem pela obtenccedilatildeo
de meios de subsistecircncia A guerra civil da qual natildeo consegue sair tem como principal
problema o profundo tribalismo caracteriacutestico do Estado e maus poliacuteticos natildeo
conseguindo criar um aparelho de poder forte As regiotildees do Sudatildeo do Sul que foram
mais atingidas pelo conflito satildeo Jonglei Unity e Upper Nile (Tafta 2014 Rolandsen et
al 2015 TFP 2017c Tafta e Haken 2015) Quanto ao IDH (Iacutendice de
desenvolvimento Humano) o Sudatildeo do Sul estaacute avaliado no iacutendice na posiccedilatildeo de 0418
e classificado no ranking na 181ordf posiccedilatildeo sendo a esperanccedila meacutedia de vida de 561 anos
e a escolaridade rondando ateacute os 49 anos O Estado que estaacute em uacuteltimo lugar na
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
57
classificaccedilatildeo eacute a Repuacuteblica Centro Africana na 188ordf posiccedilatildeo com o valor de 0352 O
Estado mais bem posicionado em primeiro lugar eacute a Noruega com o valor de 0949 A
cotaccedilatildeo dos Estados vai de 00 a 1 (UNDP 2016)
Para aleacutem dos problemas internos o Sudatildeo do Sul tem ainda uma relaccedilatildeo muito
fragilizada com o Sudatildeo devido agraves disputas para a aquisiccedilatildeo do petroacuteleo e a fronteira
os territoacuterios de Darfur South Kordofan e Blue Nile que eram disputados Estes
problemas levaram a que houvesse uma priorizaccedilatildeo da seguranccedila ao inveacutes do
desenvolvimento que eacute crucial para pacificar um Estado e desenvolver (Felix e Coning
2017)
O Sudatildeo do Sul foi palco de Acatildeo Humanitaacuteria promovida pela ONU nomeadamente
do OCHA tendo este uacuteltimo realizado um plano estrateacutegico para o Sudatildeo do Sul A
primeira missatildeo realizada pelas NU no Sudatildeo do Sul cujo nome era UNMISS (United
Nation Mission for South Sudan) sob o artigo VII da carta das NU conforme a
resoluccedilatildeo do Conselho de Seguranccedila nordm 1996 de 8 de julho de 2011 tinha como
principal objetivo ajudar o governo a consolidar a paz e seguranccedila incluindo a
mitigaccedilatildeo e resoluccedilatildeo de conflitos bem como a proteccedilatildeo dos civis Comeccedilou em 2011
pelo periacuteodo de um ano mas viria a revelar-se insuficiente e obrigaria a que fosse
necessaacuterio o prolongamento da UNMISS Em 2013 outra crise deflagrou no Sudatildeo do
Sul culminando numa guerra civil conforme referido acima Neste caso a presenccedila da
UNMISS era fulcral no terreno apesar de a relaccedilatildeo entre o governo do Sudatildeo do Sul e a
UNMISS terem atravessado uma crise no terreno pois os militares desta foram
acusados de natildeo serem imparciais e de ajudarem a abater militares favoraacuteveis ao
governo e de que haveria uma maacute conceccedilatildeo da missatildeo no terreno Foi por isso aprovada
pelo Conselho de Seguranccedila a resoluccedilatildeo 2132 (24122013) pela qual foi decidido
aumentar o nuacutemero de militares e poliacutecias no terreno Em 2014 foi reforccedilada a
priorizaccedilatildeo da necessidade de proteccedilatildeo dos civis devido agrave deterioraccedilatildeo da situaccedilatildeo
humanitaacuteria no terreno tendo sido aprovada a resoluccedilatildeo 2155 (27052014) Os
objetivos foram a consolidaccedilatildeo da democracia fraacutegil (statebuilding) em que o paiacutes se
encontrava proteger os civis de possiacuteveis ameaccedilas de violecircncia fiacutesica proteger grupos
vulneraacuteveis proteger os campos de refugiados e os profissionais humanitaacuterios de
possiacuteveis ameaccedilas de violecircncia e criar condiccedilotildees para que as ONG humanitaacuterias
pudessem aceder aos locais e fornecer assistecircncia humanitaacuteria Era tambeacutem feita a
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
58
monitorizaccedilatildeo e investigaccedilatildeo de crimes contra os direitos humanos e procurava-se
facilitar a implementaccedilatildeo dos acordos de paz Haacute tambeacutem um mandato atual da
UNMISS em que foram reforccedilados os contingentes em 7000 pessoal militar 9000
poliacutecias e um apropriado contingente de civis Estatildeo autorizados 17 000 tropas nos
quais estatildeo incluiacutedas 4000 forccedilas de proteccedilatildeo regionais Foi aumentado o limite da
poliacutecia para 2101 policiais incluindo policiais individuais unidades policiais formadas
e 78 corretores e solicitado ao Secretaacuterio-Geral que tome as medidas necessaacuterias para
acelerar a forccedila e a geraccedilatildeo de ativos (UNMISS 2017a UNMISS sd UNMISS 2017b
OCHA 2015 OCHA 2017 OCHA sd)
Como eacute possiacutevel constatar o Sudatildeo do Sul necessita de operaccedilotildees de peacekeeping para
manter a paz assegurar os direitos humanos salvar vidas e garantir uma vida digna agrave
populaccedilatildeo local mas tambeacutem necessita e estava num processo de peacebuiling que
procura restaurar o aparelho de poder reconstruir as infraestruturas e ajudar o governo a
fortalecer-se de forma a que a paz permaneccedila e o processo de pacificaccedilatildeo seja realizado
com ecircxito apoacutes o presidente ter assinado em 2015 o acordo de paz como foi referido
anteriormente No entanto como sabemos o Sudatildeo do Sul natildeo estaacute ainda pacificado
permanecendo no terreno cerca de 17000 peacekeepers (OCHA 2015 UNMISS
2017a UNMISS 2017b)
Segundo o Council on Foreign Relations (2017) e tambeacutem o OCHA (2017) o Estado
do Sudatildeo do Sul apresenta um problema no que toca agrave accedilatildeo humanitaacuteria pois o terreno
estaacute cada vez mais perigoso cada vez mais humanitaacuterios satildeo assassinados por grupos
eacutetnicos em guerra dificultando assim a chegada da assistecircncia humanitaacuteria agrave populaccedilatildeo
que estaacute a atravessar grandes privaccedilotildees em termos alimentares de saneamento e de aacutegua
potaacutevel Como eacute sabido o Sudatildeo do Sul tem um grande problema no setor agriacutecola no
saneamento e no acesso a aacutegua o que leva a que os conflitos natildeo cessem muito pelo
contraacuterio pioram A falta de aacutegua potaacutevel eacute um dos grandes problemas existentes no
Sudatildeo do Sul havendo locais em que natildeo existe mesmo sendo necessaacuterio transportaacute-la
para o local o que eacute feito pelas OIG OING e OIG (OCHA 2017 CFR 2017)
Soacute em 2016 os incidentes humanitaacuterios foram de 635 por mecircs de janeiro a junho e de
junho a novembro esse nuacutemero aumentou para 90 Os humanitaacuterios tambeacutem viram a
necessidade de negociar com os militares locais para operar bem como de procurar
apoio na aacuterea da advocacia para a aacuterea da accedilatildeo humanitaacuteria Esta negociaccedilatildeo tem sido
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
59
uma constante e estas negociaccedilotildees podem ser realizadas atraveacutes de troca por troca
Existe uma maacute vontade do Estado sentida nos diversos impedimentos burocraacuteticos e
difiacutecil sinalizaccedilatildeo dos civis que estatildeo a receber a assistecircncia humanitaacuteria dificultando
assim o trabalho dos humanitaacuterios (HRP 2017)
O problema eacute que a escolta militar pode levar a que a populaccedilatildeo sinta uma confusatildeo e
associe as ONG OING e OIG aos militares peacekeepers o que eacute negativo Neste caso
a UNMISS natildeo eacute neutra e leva a uma perceccedilatildeo de que as ONG OING e OIG tambeacutem
natildeo satildeo neutras Outro problema foi a poleacutemica em que a UNMISS se envolveu com o
desarmamento da populaccedilatildeo que era feito agrave forccedila e de forma selecionada natildeo tendo os
peacekeepers reagido e tendo a Human Rights Watch e a Amnistia Internacional
reagido Tudo junto leva a que a populaccedilatildeo sinta receio em pedir ajuda agraves organizaccedilotildees
humanitaacuterias caso a escolta seja feita por militares que tenham algum contacto ou
trabalho com o governo ou as forccedilas militares locais (Felix e Coning 2017)
2 Emergecircncia humanitaacuteria e dificuldades de acesso ao terreno por parte das
ONG
Como eacute possiacutevel verificar o caso do Sudatildeo do Sul eacute um caso bastante complicado
sendo mesmo considerado uma emergecircncia humanitaacuteria devido agraves constantes guerras
civis e eacutetnicas que natildeo cessam agrave crise econoacutemica aos choques climateacutericos que levam agrave
escassez de comida falta de aacutegua potaacutevel o que tem como consequecircncia fome e
malnutriccedilatildeo pessoas deslocadas internamente e nuacutemero de refugiados a aumentar
pobreza e crimes de violaccedilatildeo contra os direitos humanos que natildeo cessam O Estado natildeo
se tem revelado eficaz na proteccedilatildeo do seu povo sendo que existem determinados locais
que satildeo praticamente de impossiacutevel acesso aos humanitaacuterios (HRP 2017)
O problema segundo o OCHA natildeo eacute soacute o acesso ao local onde a populaccedilatildeo estaacute em
necessidade mas tambeacutem a permanecircncia das ONG OING ou OIG no terreno Nos dias
14 e 15 de abril de 2016 os humanitaacuterios tiveram de sair do terreno (Waat e Walgak em
Jonglei) devido agrave intensificaccedilatildeo do conflito Essa retirada dos humanitaacuterios do terreno
teve consequecircncias graves a niacutevel de preparaccedilatildeo de comida e distribuiccedilatildeo da mesma
11200 pessoas em Nyrol ficaram sem acesso a educaccedilatildeo sauacutede nutriccedilatildeo e atividades
de limpeza vitais para a populaccedilatildeo Esta deslocaccedilatildeo teve efeitos nefastos para a accedilatildeo
humanitaacuteria em Jonglei quando as instalaccedilotildees humanitaacuterias foram invadidas por civis e
militares durante os atraques de fevereiro Este tipo de ataques natildeo pode repetir-se pois
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
60
a inseguranccedila poderaacute ter como consequecircncia o abandono das ONG OING e OIG do
terreno o que levaraacute a uma intensificaccedilatildeo dos conflitos e a uma populaccedilatildeo ainda mais
fragilizada Um Estado que se pauta por grandes desigualdades entre regiotildees leva a
conflitos que soacute seratildeo amenizados sendo essas necessidades mais urgentes suprimidas
Natildeo adianta fazer missotildees quando natildeo se combate o cerne do problema (OCHA 2017)
Logo estes problemas de acesso poderatildeo levar a que os conflitos se agravem devido agrave
falta de bens de primeira necessidade como por exemplo a aacutegua que como sabemos eacute
um motivo de guerra em vaacuterios paiacuteses e comida pois a pouca comida e aacutegua potaacutevel
existente seraacute disputada gerando ainda mais conflitos Uma maacute nutriccedilatildeo ingestatildeo de
aacutegua natildeo potaacutevel leva ainda a problemas de sauacutede graves Natildeo eacute tambeacutem restabelecida
a dignidade da populaccedilatildeo natildeo eacute protegida dos crimes contra a humanidade como a
exploraccedilatildeo recrutamento de crianccedilas para a guerra e minas abuso sexual e mortes em
massa (OCHA 2017)
Esta falta de seguranccedila no terreno verificada no Sudatildeo do Sul leva agrave necessidade de
existecircncia de proteccedilatildeo militar visto que existe uma dificuldade em fazer valer o DIH no
terreno Como eacute sabido hospitais campos de refugiados e pessoal que trabalha para
organizaccedilotildees humanitaacuterias deveriam estar imunes a qualquer tipo de ataque Mas na
praacutetica tal natildeo se verifica tendo sido um campo de refugiados atacado em 2016 Ao
serem escoltadas ou ao usufruiacuterem de proteccedilatildeo militar as ONG OING ou OIG satildeo
facilmente coladas a uma das partes das hostilidades de que esses militares tambeacutem
tomam parte
Levanta-se ainda outro problema que eacute a negaccedilatildeo de acesso a territoacuterios aos
humanitaacuterios no Sudatildeo do Sul Esta negaccedilatildeo de acesso vem por parte do Governo para
certas regiotildees e das outras partes das hostilidades noutras regiotildees sendo que o governo
natildeo controla bem o acesso dos humanitaacuterios ao terreno Mas eacute um risco que muitos
humanitaacuterios correm correndo mesmo risco de vida rapto e abusos Ou seja o Estado
estaacute a falhar gravemente na proteccedilatildeo e garantia do acesso de ajuda humanitaacuteria agrave sua
populaccedilatildeo o que eacute por si soacute um problema circular num Estado fragilizado Ou seja o
Governo falha ao natildeo garantir a proteccedilatildeo do seu povo e em certos casos ao natildeo deixar as
organizaccedilotildees humanitaacuterias acederem a certos territoacuterios (JMEC 2017 Harmer 2008)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
61
No entanto o Primeiro-Ministro do Sudatildeo do Sul Martin Elia Lamuro negou ter
proibido o acesso dos humanitaacuterios aos territoacuterios cuja populaccedilatildeo enfrenta grandes
necessidades afirmando pelo contraacuterio que se tecircm mostrado recetivos agraves ONG OING e
OIG para a assistecircncia humanitaacuteria em qualquer territoacuterio acusando assim os oficiais
dos EUA de terem redigido relatoacuterios que faltam agrave verdade (Sudan Tribune 2017) Jaacute o
representante russo Petr Illichev das NU diz discordar da visatildeo dos EUA referindo que
a fome eacute devida agraves condiccedilotildees climateacutericas e natildeo devida a questotildees de seguranccedila O
Conselho de Seguranccedila tentou amenizar a situaccedilatildeo referindo que a emergecircncia
humanitaacuteria presente no Sudatildeo do Sul tem como principais culpados todas as partes
envolvidas no conflito Tambeacutem Joseph Mourn Majak Ngor Malok embaixador do
Sudatildeo do Sul nas Naccedilotildees Unidas referiu que natildeo se pode culpar o Governo pela fome e
que este vai fazer os impossiacuteveis trabalhando com a comunidade internacional para
fazer face a este problema Podemos pois constatar que mais que um problema de
seguranccedila o que os humanitaacuterios estatildeo a enfrentar eacute um problema poliacutetico de
bastidores dentro da comunidade internacional (Sudan Tribune 2017)
Como eacute possiacutevel constatar a seguranccedila e o acesso dos humanitaacuterios ao terreno eacute uma
questatildeo bastante complexa pois depende da autorizaccedilatildeo do Estado caso este aceite que
a ajuda humanitaacuteria seja fornecida em todo o territoacuterio que dela necessite e caso decida
proteger os humanitaacuterios Caso o Estado natildeo assegure a proteccedilatildeo da populaccedilatildeo e dos
humanitaacuterios no acesso ao territoacuterio que necessite de assistecircncia humanitaacuteria os
humanitaacuterios vecircm-se na obrigaccedilatildeo de encontrar uma de quatro soluccedilotildees desistir da
missatildeo e abandonar o terreno arriscar e deslocarem-se aos territoacuterios sem proteccedilatildeo
correndo risco de vida contratar agecircncias militares privadas ou pedir escolta militar aos
peacekeepers
Os peacekeepers da UNMISS natildeo tecircm eles tambeacutem livre acesso a todos os locais no
Sudatildeo do Sul e satildeo vistos de certa forma como adversaacuterios pelo governo e satildeo
acusados de tomarem o partido de uma das partes das hostilidades privilegiando a
proteccedilatildeo ao grupo eacutetnico Nuer em detrimento das outras No entanto esta informaccedilatildeo
natildeo tem a leitura devida pois os peacekeepers protegem os dois lados da mesma forma
a questatildeo eacute que a maioria da populaccedilatildeo registada do POC (Establishment of Protection
of Civilians) eacute de origem eacutetnica Nuer Como consequecircncia desta desconfianccedila a
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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UNMISS viu negado o seu acesso a determinados locais falhando assim a sua missatildeo a
de proteger os civis e a de proteger os humanitaacuterios (Wells 2017)
O Conselho de Seguranccedila eacute ainda acusado pelos peacekeepers de natildeo dar suporte
poliacutetico e material adequado para a situaccedilatildeo Mesmo apoacutes variados ataques graves aos
militares da UNMISS e agrave populaccedilatildeo o Conselho de Seguranccedila natildeo passou da ameaccedila de
sancionar o Sudatildeo do Sul A gravidade do problema chegou ao ponto de a UNMISS
sofrer ataques aos seus helicoacutepteros natildeo ter material agrave prova de bala tendo assim de
abandonar os meios aeacutereos O Conselho de Seguranccedila mais uma vez nada fez Esta
situaccedilatildeo colocou em causa o trabalho das organizaccedilotildees humanitaacuterias ou seja o acesso
das mesmas a locais de grande necessidade devido ao facto de natildeo poderem contar
mais com ajuda dos peacekeepers para aceder ao terreno (Wells 2017)
Justamente nas missotildees das NU no Sudatildeo do Sul tem-se verificado um fracasso pois
para aleacutem de serem acusados de tomarem partido pelo governo natildeo conseguem
assegurar a proteccedilatildeo dos campos de refugiados e de deslocados internamente
verificando-se assim em 2013 um aumento da violecircncia e ataques aos campos de
refugiados e deslocados internamente Um dos objetivos da UNMISS eacute assegurar que os
civis consigam aceder agrave ajuda humanitaacuteria que garante os bens essenciais agrave
sobrevivecircncia gestatildeo dos campos de refugiados e outros apoios vitais no entanto a
seguranccedila natildeo eacute assegurada natildeo sendo possiacutevel aos humanitaacuterios assegurar a ajuda
humanitaacuteria agravando-se assim os conflitos (Rolandsen et al 2015)
3 Coexistecircncia entre militares e ONG OING e OIG Escolta militar
Segundo Rolandson et al (2015) uma das missotildees que cabe aos peacekeepers eacute
precisamente garantir a seguranccedila dos humanitaacuterios principalmente em paiacuteses onde
existe uma falta de seguranccedila e proteccedilatildeo aos humanitaacuterios Essa proteccedilatildeo pode ser
realizada atraveacutes de escolta militar direta no caminho para o terreno por via terrestre
aeacuterea ou mariacutetima sendo a via aeacuterea a mais conveniente caso seja necessaacuterio
transportar uma grande quantidade de mercadoria e assim garantir que chega ao destino
intacta Podem ainda garantir a proteccedilatildeo dos campos de refugiados e deslocados
internamente bem como proteger os bens e as instalaccedilotildees humanitaacuterias (Rolandsen et
al 2015)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
63
Pode verificar-se que as NU mais especificamente o OCHA tecircm vindo a trabalhar no
sentido de existir uma maior cooperaccedilatildeo entre a accedilatildeo humanitaacuteria e as operaccedilotildees de
peacekeeping no terreno de forma a que os humanitaacuterios sejam protegidos e a
assistecircncia humanitaacuteria prestada a toda a populaccedilatildeo independentemente de o territoacuterio
ser ou natildeo de grande perigo O problema desta cooperaccedilatildeo satildeo os princiacutepios
humanitaacuterios que divergem dos princiacutepios dos militares como jaacute foi referido Mas a
coexistecircncia existe eacute um facto havendo no caso do Sudatildeo do Sul um guia sobre como
devem os humanitaacuterios e militares interagir em que circunstacircncia deve ser feita a
escolta e quanto tempo deve durar essa proteccedilatildeoescolta O documento mencionado eacute
intitulado de Guidelines for the Coordination between Humanitarian Actors and the
United Nations Mission in South Sudan e foi elaborado pela UNMISS o HC e o HCT
(UNMISS e HC 2013)
Os humanitaacuterios viram-se forccedilados a cooperar com os peacekeepers da UNMISS e para
que esta missatildeo integrada funcionasse foi criado o guia de coordenaccedilatildeo entre os atores
humanitaacuterios e a UNMISS jaacute mencionado O guia de coordenaccedilatildeo entre a Accedilatildeo
Humanitaacuteria e a UNMISS eacute um documento elaborado a pedido do Humanitarian
Country Team (O HCT eacute um foacuterum estrateacutegico e operacional de tomada de decisatildeo e
supervisatildeo estabelecido e liderado pelo HC) A composiccedilatildeo inclui representantes da
ONU IOM OING a Cruz Vermelha e o Crescente Vermelho O HCT eacute tambeacutem
responsaacutevel por acordar questotildees estrateacutegicas comuns relacionadas com a accedilatildeo
humanitaacuteria (Humanitarian Response sd) em 2012Teve ainda a participaccedilatildeo do
grupo conselheiro militar que contem representantes da comunidade humanitaacuteria e da
UNMISS Eacute por isso um documento fidedigno O objetivo deste guia eacute substituir o SOP
de 2012 relativamente ao uso das forccedilas armadas e escolta militar e fornecer
indicaccedilotildees operacionais sobre a relaccedilatildeo entre humanitaacuterios e a UNMISS no Sudatildeo do
Sul de forma a evitar conflitos no terreno fortalecer a coordenaccedilatildeo das atividades
preservar o espaccedilo humanitaacuterio acesso e princiacutepios (HCT e UNMISS 2013 Harmer
2008 MAcArthur 2016)
O problema eacute que a UNMISS estaacute a ter ela proacuteprios problemas de acesso e deslocaccedilatildeo a
determinados locais em que o Estado natildeo ache pertinente a presenccedila dos peacekeepers
Pior em 2011 recusou o destacamento de mais 4000 peacekeepers para reforccedilar os
13500 peacekeepers no terreno com o argumento de que a situaccedilatildeo do conflito armado
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
64
estava a melhorar e natildeo haveria necessidade de destacar mais militares das NU e que o
destacamento de mais militares poria em causa a soberania do Estado O governo
argumentou ainda que tem capacidade para assegurar a proteccedilatildeo dos civis No entanto
apoacutes a ameaccedila das NU com um embargo de armas acabou por aceitar o destacamento
de mais militares Em dezembro de 2016 a Comissatildeo dos Direitos Humanos das NU
pediu urgentemente o destacamento de peacekeepers por causa de assassiacutenios eacutetnicos
(Wells 2016 Aljazeera 2017)
A UNMISS foi acusada por diversas organizaccedilotildees humanitaacuterias de falhar a sua missatildeo
devido agrave sua ineficaacutecia no terreno ou seja natildeo foi capaz de assegurar a proteccedilatildeo da
populaccedilatildeo nem o acesso dos humanitaacuterios ao terreno Todavia eacute preciso ser realista
pouco se pode fazer com um governo que limite o acesso dos peacekeepers a
determinados locais recuse que sejam destacados mais militares para o terreno e soacute
aceite em uacuteltima instacircncia mais destacamentos de militares para o terreno devido a uma
seacuterie de ameaccedilas (Aljazeera 2017 Wells 2016)
O problema eacute a incapacidade das NU e do Governo de assegurarem a proteccedilatildeo dos
humanitaacuterios No ataque de julho de 2016 os peacekeepers foram acusados de agirem
tarde demais de natildeo terem sido capazes de dar resposta e os EUA de natildeo avisarem as
ONG OING e OIG de que havia um perigo de ataque este erro teve como
consequecircncia a morte e violaccedilatildeo em massa dos humanitaacuterios sendo este ataque
considerado uma barbaacuterie Este acontecimento pode ser o despoletar da induacutestria das
agecircncias militares privadas podendo trazer consequecircncias nefastas a longo termo No
entanto segundo a investigaccedilatildeo independente agrave UNMISS requerida pelo Conselho de
Seguranccedila ficou estabelecido que a UNMISS agiu e fez todos os possiacuteveis para salvar
os civis embora esse natildeo seja o sentimento por parte dos humanitaacuterios (Grant 2016)
Segundo a carta enviada pelo Secretaacuterio Geral ao Conselho de Seguranccedila a 17 de abril
de 2017 (NU 2017) exatamente a reportar o ataque explicado anteriormente consta um
pedido de investigaccedilatildeo independente do ataque ocorrido a 23 de agosto de 2016 e
pretende-se verificar as accedilotildees da UNMISS em resposta ao ataque ocorrido apoacutes o inicio
das hostilidades a 8 e 11 de julho de 2016 contra os humanitaacuterios e contra civis tendo
este ataque ocorrido dentro ou nas proximidades das instalaccedilotildees da UNMISS em Juba
A UNMISS foi acusada pelas ONG OING e OIG humanitaacuterias de ter sido ineficaz na
sua missatildeo de proteger as humanitaacuterias no terreno natildeo tendo os peacekeepers
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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respondido aos muitos pedidos de ajuda e proteccedilatildeo Os humanitaacuterios defendem ainda
que os peacekeepers sabiam do perigo existente de ataque e deveriam ter avisado de
forma a que evacuassem os humanitaacuterios e civis do territoacuterio em questatildeo (Grant 2016
UN 2017d)
No entanto foi averiguado pelo Conselho de Seguranccedila que a UNMISS nomeadamente
os peacekeepers fizeram tudo o que estava ao seu alcance para salvar e proteger civis
durante o massacre Tambeacutem foi averiguado que a UNMISS faz um excelente trabalho
de planeamento e preparaccedilatildeo da resposta para salvar civis As informaccedilotildees de
seguranccedila devem segundo o relatoacuterio do Conselho de Seguranccedila serem compartilhadas
pelos peacekeepers com a comunidade humanitaacuteria informaccedilotildees relativas ao terreno
com o foacuterum de forma a que cada um dos agentes saiba o perigo que estaacute a correr Por
isso a UNMISS deve informar quanto a procedimentos de estado de alerta
deslocalizaccedilatildeo e evacuaccedilatildeo pontos de concentraccedilatildeo em Juba refuacutegios designados rotas
aeacutereas de deslocalizaccedilatildeo principais ferramentas de seguranccedila procedimentos de
controle de acesso e o plano em resposta agrave proteccedilatildeo de incidentes civis entre outros
Segundo o Conselho de Seguranccedila estes procedimentos foram adotados embora as
ONG no terreno natildeo concordem com esta conclusatildeo (Grant 2016 UN 2017d)
No Sudatildeo do Sul tem-se verificado uma missatildeo integrada minimalista em que o
OCHA eacute o coordenador e o elo de ligaccedilatildeo entre humanitaacuterios e peacekeepers e trabalha
de forma independente da missatildeo de paz das NU Esta poderaacute ser a melhor receita para
o caso do Sudatildeo do Sul No entanto eacute preciso ter em conta que a UNMISS tem falta de
militares destacados em terrenos problemaacuteticos podendo dificultar este tipo de missotildees
integradas minimalistas como se constatou anteriormente com a inaccedilatildeo dos
peacekeepers face ao ataque do campo de refugiados (Harmer 2017 Aljazeera 2017
Wells 2016)
Por isso podemos contatar que pelo menos no Sudatildeo do Sul existe uma coexistecircncia
bem coordenada e estruturada entre a accedilatildeo humanitaacuteria e a UNMISS atraveacutes da
existecircncia de um guia para coordenaccedilatildeo entre humanitaacuterios Eacute possiacutevel constatar
tambeacutem que existe uma preocupaccedilatildeo em relaccedilatildeo agrave proteccedilatildeo dos humanitaacuterios e em
respeitar o espaccedilo humanitaacuterio na hora de garantir a sua proteccedilatildeoescolta A secccedilatildeo de
Aliacutevio (do Guia da UNMISS) Reintegraccedilatildeo e Proteccedilatildeo tem como principal missatildeo a
proteccedilatildeo de civis em bases da UNMISS e o apoio ao trabalho das organizaccedilotildees
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
66
humanitaacuterias no Sudatildeo Sul Haacute casos em que natildeo existe outra forma de garantir que o
acesso humanitaacuterio proteccedilatildeo e a assistecircncia sejam fornecidos sem ajuda dos
peacekeepers (HCT e UNMISS 2013)
Voltando ao Guia de coordenaccedilatildeo entre a Accedilatildeo Humanitaacuteria e a UNMISS eacute
reconhecido que as missotildees de peacekeeping das NU como a UNMISS tecircm um
mandato de cariz poliacutetico o que significa que podem tomar partido por uma das partes
das hostilidades e por isso natildeo serem consideradas neutras por todas as partes dentro
do Estado Tal significa uma incompatibilidade entre estes dois atores pois uma junccedilatildeo
da accedilatildeo humanitaacuteria agrave UNMISS poria em causa o mandato humanitaacuterio Eacute ainda
apresentada no documento a diferenccedila entre a assistecircncia militar ao governo (prover
gabinetes conselho e suporte ao governo do Sudatildeo do Sul em relaccedilatildeo agrave transiccedilatildeo
poliacutetica pela qual estava a passar no estabelecimento da autoridade poliacutetica) e a
assistecircncia militar agraves ONG humanitaacuterias (facilitar o acesso prover um ambiente seguro
para a assistecircncia humanitaacuteria bem como promover e monitorizar os Direitos
Humanos) O OCHA estabelece esta coordenaccedilatildeo entre a accedilatildeo humanitaacuteria e a
UNMISS atraveacutes dos PCI (Projetos de curto impacto) O OCHA entra em contacto com
o JOC (Joint Operations Center) a niacutevel estatal atraveacutes do escritoacuterio estatal e do RCO
(Resident Coordinatoracutes Office) Os humanitaacuterios natildeo pedem diretamente ajuda militar
mas eacute o OCHA quem trata disso (HCT e UNMISS 2013)
O Sudatildeo do Sul eacute um caso em que a coexistecircncia eacute necessaacuteria para o sucesso tanto da
missatildeo da UNMISS como da accedilatildeo humanitaacuteria devido aos perigos de inseguranccedila
existentes sendo os humanitaacuterios alvos faacuteceis Esta coexistecircncia natildeo tem de ser
incompatiacutevel pois ambos tecircm o objetivo de poupar vidas Por isso nesta coexistecircncia
tem de ser respeitada a missatildeo de ambos sem nenhum dos dois se intrometer nas
atividades do outro minimizando assim o risco de conflito e competiccedilatildeo quando ambos
estatildeo a trabalhar na mesma aacuterea geograacutefica fazendo a clara distinccedilatildeo e separaccedilatildeo das
atividades humanitaacuterias poliacuteticas e militares (HCT e UNMISS 2013)
Portanto os atores humanitaacuterios natildeo satildeo incumbidos de seguir ou respeitar ordens
militares por militares e o contraacuterio O guia militar-civil natildeo aconselha a coabitaccedilatildeo de
humanitaacuterios e militares em situaccedilotildees de emergecircncias complexas No entanto no Sudatildeo
do Sul essa coabitaccedilatildeo por parte da UNMISS e de agecircncias das NU existe em Juba e em
certas capitais de Estado o que pode levar a uma perceccedilatildeo errada das restantes agecircncias
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
67
devido ao facto de uma ter adotado esta decisatildeo de coexistir no mesmo local que os
peacekeepers ou seja pode ter um efeito negativo na comunidade humanitaacuteria (HCT e
UNMISS 2013)
Segundo o guia de coordenaccedilatildeo entre a Accedilatildeo Humanitaacuteria e a UNMISS (HCT e
UNMISS 2013) deve ser feita uma distinccedilatildeo clara das atividades identidade funccedilotildees e
papeacuteis da accedilatildeo humanitaacuteria dos atores envolvidos na UNMISS Para fazerem esta
distinccedilatildeo devem respeitar os seguintes pontos
bull As armas nunca devem ser usadas em instalaccedilotildees humanitaacuterias e em contexto de
transporte para os locais em questatildeo
bull Deve ser feita a identificaccedilatildeo dos elementos da equipa dos bens de primeira
necessidade veiacuteculos instalaccedilotildees barcos e aviotildees Ou seja devem promover a
distinccedilatildeo das suas respetivas identidades de forma a que natildeo sejam confundidos com a
UNMISS (HCT e UNMISS 2013 pp 4)
Quanto ao uso de ativos e escoltaproteccedilatildeo militar eacute referido no guia que os atores
humanitaacuterios natildeo devem usar os ativos militares ou escoltaproteccedilatildeo militar a fim de
proteger a distinccedilatildeo e salvaguardar a separaccedilatildeo entre militares e humanitaacuterios O uso
dos ativos militares e escoltaproteccedilatildeo militar da UNMISS deve ser adotado em uacuteltimo
recurso e em circunstacircncias especiais uma vez reunidos determinados criteacuterios que
seratildeo explanados a seguir Qualquer decisatildeo quanto ao pedido dos atores humanitaacuterios
relativamente agrave escolta militar seraacute analisada caso-a-caso tendo em conta os ativos
disponiacuteveis custos e prioridades Os criteacuterios satildeo os seguintes
bull O objetivo da missatildeo eacute puramente humanitaacuterio e manteacutem o seu caraacuteter civil e
humanitaacuterio bem como o respeito dos princiacutepios fundamentais humanitaacuterios
bull Tem de haver uma necessidade urgente de ajuda humanitaacuteria natildeo existindo
alternativas para a substituiccedilatildeo no terreno
bull O uso da escolta militar eacute limitado no tempo e escala com uma estrateacutegia clara
de saiacuteda concordada entre os dois atores fora do pedido Natildeo poderaacute ainda
comprometer os atores humanitaacuterios a longo prazo na sua capacidade de poderem
operar de forma segura e efetiva (HCT e UNMISS 2013 pp 5)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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O OCHA tem ainda a responsabilidade de elaborar relatoacuterios sobre a escolta militar para
o Humanitarian Country Team e cabe tambeacutem ao OCHA analisar os casos juntamente
com a JOC em especifico para o caso do Sudatildeo do Sul para que tudo corra bem Caso
haja escolta militar os humanitaacuterios devem seguir num veiacuteculo diferente dos militares
da UNMISS que identifique bem que satildeo humanitaacuterios e natildeo militares que satildeo
transportados no veiacuteculo Desta forma a populaccedilatildeo natildeo confundiraacute o pessoal
humanitaacuterio com o pessoal militar Caso haja necessidade de proteccedilatildeo num determinado
local necessidade de reparaccedilatildeo de estradas proteccedilatildeo dos bens e pessoal humanitaacuterio as
ONG devem entrar em contacto com o OCHA afim de requerer a ajuda da UNMISS
Um dos objetivos da UNMISS eacute garantir um ambiente seguro para facilitar o acesso dos
humanitaacuterios aos locais para que estes consigam prestar apoio agrave populaccedilatildeo A UNMISS
natildeo deve usar as instalaccedilotildees humanitaacuterias e vice-versa no entanto em caso de urgente
necessidade deve tal ser analisado caso a caso pelo OCHA ponderando sobre as
instalaccedilotildees disponiacuteveis urgecircncia capacidade e prioridades O mesmo vale para a
evacuaccedilatildeo de pessoal meacutedico e humanitaacuterios em caso de elevada emergecircncia (HCT e
UNMISS 2013 pp 4)
Outro assunto relevante tratado neste guia eacute a partilha de informaccedilatildeo entre os elementos
da UNMISS e os humanitaacuterios pois estes dois elementos devem e tecircm de partilhar
muita informaccedilatildeo de forma atempada e eficiente para coordenar as respetivas
atividades As informaccedilotildees que devem ser partilhadas satildeo as seguintes
bull Informaccedilotildees sobre o tipo de assistecircncia e atividades humanitaacuterias estatildeo a
planear eou vatildeo realizar
bull Informaccedilotildees sobre atividades da UNMISS relevantes para os atores
humanitaacuterios como por exemplo sobre ameaccedilas e seguranccedila do pessoal humanitaacuterio ou
da UNMISS no terreno ou sobre ameaccedilas aos civis
bull Informaccedilotildees sobre atividades mineiras aacutereas minadas e locais com minas por
explodir As viacutetimas e a populaccedilatildeo em geral deveratildeo ser informadas e educadas para os
riscos inerentes (HCT e UNMISS 2013 pp 7)
No entanto existem informaccedilotildees confidenciais que natildeo deveratildeo em momento algum
ser partilhadas tanto com o pessoal humanitaacuterio como com a UNMISS informaccedilotildees que
podem comprometer a identidade da viacutetima expondo assim o individuo ou um grupo de
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
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indiviacuteduos a um potencial risco principalmente se a viacutetima tiver sofrido crimes contra
os Direitos Humanos (HCT e UNMISS 2013 pp)
Este guia deve ser estudado de forma a que seja aplicado corretamente e os princiacutepios
da UNMISS e dos humanitaacuterios respeitados no terreno evitando potenciais conflitos A
UNMISS ficou incumbida de formar a comunidade humanitaacuteria relativamente ao seu
mandato trabalho e objetivos no terreno em conjunto com o OCHA que representa as
organizaccedilotildees humanitaacuterias e a sua relaccedilatildeo com a UNMISS Eacute ainda recomendado o
treino de ambos para os Direitos Humanos proteccedilatildeo de civis e o Direito Internacional
Humanitaacuterio (HCT e UNMISS 2013 pp 7)
O CR (conciliation resources) e o ARP (applied research program) satildeo duas partes
funcionais da missatildeo que apoiam as organizaccedilotildees humanitaacuterias fornecendo apoio a niacutevel
de logiacutestica seguranccedila proteccedilatildeo da populaccedilatildeo relocaccedilatildeo do pessoal humanitaacuterio bem
como os deslocados internamente dando informaccedilotildees relativamente aos locais mais
seguros para se reinstalarem e caso necessaacuterio protegendo a instalaccedilatildeo onde residem os
deslocados internamente refugiados e humanitaacuterios Esta coexistecircncia entre
organizaccedilotildees humanitaacuterias natildeo tem vindo a revelar-se eficaz no contexto do Sudatildeo do
Sul pois os humanitaacuterios embora consigam trabalhar e deslocar-se para certos locais
perigosos o que sem o apoio da UNMISS natildeo seria possiacutevel a UNMISS natildeo foi capaz
de assegurar a proteccedilatildeo dos humanitaacuterios em 2016 aquando do ataque No entanto e
como jaacute foi referido anteriormente esta colaboraccedilatildeo deve ser realizada para casos
pontuais tendo de ser pedida a autorizaccedilatildeo ao OCHA e em uacuteltimo recurso atraveacutes de
projetos de curto impacto (UNMISS 2017 e HCT UNMISS 2013)
4 Seguranccedilas privadas vs militares como garante de seguranccedila dos
humanitaacuterios
Agrave luz da anaacutelise do caso do Sudatildeo do Sul a questatildeo que se levanta neste subtema eacute
essencialmente a de apurar qual o recurso que deve ser usado pelas organizaccedilotildees
humanitaacuterias em situaccedilatildeo de elevado perigo em que o acesso ao local em que a
populaccedilatildeo estaacute a enfrentar grandes necessidades pode representar perigo de vida
precisando assim de uma proteccedilatildeoescolta militar para realizar o trajeto ao local Eacute
preciso desde jaacute dizer que ambas as opccedilotildees tecircm pontos positivos e negativos
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
70
O recurso aos peacekeepers pode ser visto como a melhor opccedilatildeo possiacutevel pois
partilham os valores essenciais com os humanitaacuterios salvar vidas e a imparcialidade
No entanto tecircm sido acusados de natildeo agirem atempadamente face agraves ameaccedilas e ataques
perpetrados sobre humanitaacuterios ou seja de falharem a sua missatildeo de garantir a proteccedilatildeo
aos humanitaacuterios que faz parte da sua missatildeo e consta do guia elaborado para a
coexistecircncia no terreno Guidelines for the Coordination between Humanitarian Actors
and the United Nations Mission in South Sudan (HCT e UNMISS 2013) Em 2016
houve o jaacute referido ataque no Sudatildeo do Sul a humanitaacuterios que natildeo haviam sido
avisados do perigo eminente nem apareceram militares a garantir a proteccedilatildeo da
populaccedilatildeo e dos humanitaacuterios Ou seja eacute possiacutevel concluir que a proteccedilatildeo fornecida
pela UNMISS natildeo eacute a mais eficaz no terreno devido agraves fragilidades que a proacutepria
missatildeo tem vindo a sentir no terreno (Adongo 2017 Grant 2016)
No entanto parece que este caso algo mediatizado acordou a comunidade
internacional Consta no artigo da UNMISS Humanitarian Aid Restored In Aburoc
Folloing Deployment of UNMISS Peacekeepers (Adongo 2017) que soacute foi possiacutevel as
ONG OING e OIG humanitaacuterias regressaram para fornecer ajuda humanitaacuteria em
Malakal devido ao desdobramento dos peacekeepers para a regiatildeo de Aburoc Upper
Nile regiatildeo que as agecircncias humanitaacuterias haviam abandonado devido agrave elevada
inseguranccedila O que confirma o que foi dito ao longo da dissertaccedilatildeo sem seguranccedila no
Sudatildeo do Sul os humanitaacuterios natildeo conseguem operar no terreno tendo de terminar a
missatildeo caso contraacuterio seria colocar as suas vidas em risco (Adongo 2017 e Grant
2016)
Estima-se que durante o recente conflito que levou as agecircncias humanitaacuterias a sair do
local tenha havido 20 000 deslocados internos a fugir ficando sem abrigo Com o
regresso das agecircncias humanitaacuterias foi possiacutevel dar abrigo a 4200 famiacutelias dos campos
de refugiados Outras agecircncias tecircm fornecido ajuda humanitaacuteria mais urgente como
aacutegua potaacutevel que eacute escassa e de difiacutecil acesso sendo necessaacuterios militares peacekeepers
para proteger os principais postos de abastecimento de aacutegua O chefe de campo da
UNMISS em Malakal Hazel de Wet levou a sua equipa a inspecionar o desdobramento
das tropas em Aburoc e a equipa comprometeu-se tambeacutem com as autoridades locais no
terreno relativamente agrave estrateacutegia de apoio agrave assistecircncia humanitaacuteria sendo neste
momento a prioridade dos peacekeepers garantir a proteccedilatildeo dos humanitaacuterios e o seu
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
71
acesso de modo a que a assistecircncia humanitaacuteria chegue a todos A UNMISS reconhece
que eacute essencial fazer com que a assistecircncia humanitaacuteria chegue agrave populaccedilatildeo em
necessidade urgente de comida aacutegua mantimentos e abrigo Soacute fornecendo assistecircncia
humanitaacuteria suprindo as necessidades baacutesicas eacute que eacute possiacutevel resolver os problemas
poliacuteticos tornar a paz duradoura e pensar no desenvolvimento Mas para conseguir esta
harmonia eacute essencial que as operaccedilotildees de peacekeeping se tornem efetivamente mais
ldquomusculadasrdquo como referido por Pinto (2005) para fazer face agraves novas realidades e
adversidades encontradas no terreno Natildeo basta a presenccedila militar tecircm de conseguir
garantir a proteccedilatildeo dos humanitaacuterios (Adongo 2017)
Os humanitaacuterios tecircm manifestado preferecircncia pelo menos no que diz respeito ao caso
do Sudatildeo do Sul pela escoltaproteccedilatildeo militar fornecida pela UNMISS sendo que se
estabeleceu um guia de cooperaccedilatildeo entre humanitaacuterios e a UNMISS conforme referido
acima Este guia eacute um dos motivos para a preferecircncia pelos peacekeepers para a escolta
e proteccedilatildeo pois os humanitaacuterios e militares sabem como agir em que circunstacircncias
conceder e pedir essa proteccedilatildeo e quando deve terminar essa cooperaccedilatildeo no terreno Tal
natildeo existe nas agecircncias militares privadas jaacute que uma vez contratadas o viacutenculo
permanece ateacute ao fim da missatildeo ou contrato e pode haver problemas no terreno entre
organizaccedilotildees humanitaacuterias e agecircncias militares privadas que poderatildeo representar
problemas seacuterios acresce que os humanitaacuterios natildeo estatildeo preparados para coordenar e
liderar este tipo de agecircncias Ao inveacutes no caso da proteccedilatildeoescolta garantida pela
UNMISS as ONG OING e OIG podem caso a cooperaccedilatildeo natildeo esteja a ser bem-
sucedida reportar a sua insatisfaccedilatildeo e levar a que sejam averiguados os motivos Tal
aconteceu com o ataque aos humanitaacuterios jaacute referido anteriormente A UNMISS foi
questionada e foi feita uma averiguaccedilatildeo pelo Conselho de Seguranccedila para verificar se
houve de facto negligecircncia por parte dos militares Com as agecircncias militares privadas
tal natildeo eacute possiacutevel conforme foi mencionado estes militares tecircm carta branca no terreno
Logo existe mais seguranccedila em cooperar com a UNMISS (HCT e UNMISS 2013 UN
2017d)
Eacute por este motivo que ainda se verifica uma certa resistecircncia por parte de algumas ONG
e OING a recrutar agecircncias militares privadas No entanto e devido agrave necessidade de
celeridade para obter a proteccedilatildeo o recrutamento tem vindo a aumentar no terreno Eacute
neste ponto que as agecircncias militares privadas apresentam vantagens jaacute que natildeo
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
72
existem problemas a niacutevel burocraacutetico o que permite partir mais cedo para o terreno e
satildeo mais baratas no caso de serem as agecircncias das NU como a UNICEF e o ACNUR
entre outros a contratar Jaacute o processo de pedido de proteccedilatildeo e escolta militar agrave
UNMISS eacute muito moroso natildeo fazendo face ao problema no imediato (Newton sd)
Estas agecircncias podem ainda garantir que as organizaccedilotildees humanitaacuterias mantecircm a sua
independecircncia relativamente ao Estado neutralidade quanto ao conflito e
imparcialidade no tratamento das pessoas Todavia antes da contrataccedilatildeo deveria ser
requerido o cadastro criminal se existir e se possiacutevel para avaliar se existe algum
antecedente problemaacutetico como por exemplo algum incidente de racismo enquanto
militar no ativo para que haja uma seleccedilatildeo rigorosa das agecircncias a recrutar e dos
militares que integram essa mesma agecircncia desta forma o risco de contratar militares
que tenham cometido atos criminosos e racistas no terreno satildeo menores logo seraacute
menor o risco de haver problemas no terreno (Newton sd Michael et al 2014)
Ou seja as agecircncias militares privadas podem ser uma ajuda fundamental no caso do
Sudatildeo do Sul para a seguranccedila e proteccedilatildeo de ONG OING OIG campos de refugiados
e de deslocados internamente Mas tambeacutem podem ser uma boa alavanca para a
pacificaccedilatildeo do territoacuterio ou seja uma ajuda para a UNMISS e custam menos recursos
financeiros que contratar e solicitar aos Estados mais militares para integrar a missatildeo de
peacekeeping (Newton sd)
Neste momento a melhor opccedilatildeo eacute a cooperaccedilatildeo entre a UNMISS e as organizaccedilotildees
humanitaacuterias pois jaacute existe um guia intitulado de que explica em que circunstacircncias
quanto tempo e como deve ser feito pedido de ajuda e a proteccedilatildeoescolta concretizada
Ou seja existem regras a cumprir medidas de prevenccedilatildeo para que natildeo haja choque
entre a accedilatildeo humanitaacuteria e a UNMISS no terreno e como deve ser feita a distinccedilatildeo entre
humanitaacuterios e militares Para as agecircncias militares privadas natildeo existem regras de accedilatildeo
conduta ou execuccedilatildeo das suas funccedilotildees tornando a sua presenccedila no terreno um perigo
devido ao vazio legal embora seja mais barato e mais raacutepido em termos de burocracia
contratar estas agecircncias Os militares das agecircncias militares privadas devem ainda estar
devidamente identificados no terreno de forma a que natildeo suscitem confusotildees com os
militares das operaccedilotildees de peacekeeping (Stoddard Harmer e DiDomenico 2008
Newton sd Michael et al 2014 HCT e UNMISS 2012)
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
73
5 Alternativas agrave escolta militar e agecircncias militares privadas
Enquanto o Sudatildeo do Sul estiver a atravessar momentos de grande instabilidade poliacutetica
e um conflito armado de grande inseguranccedila e perigo para os civis refugiados e
deslocados internamente natildeo existe uma alternativa viaacutevel para este caso em questatildeo O
governo do Sudatildeo do Sul natildeo consegue assegurar seguranccedila proteccedilatildeo e acesso seguro
aos humanitaacuterios a locais de grande emergecircncia humanitaacuteria locais onde natildeo existe
aacutegua potaacutevel existe falta de comida medicamentos abrigo e meacutedicos Um local como
este eacute difiacutecil de ser pacificado como eacute sabido a aacutegua eacute um dos principais motivos de
guerra no mundo aliando isso a conflitos eacutetnicos e poliacuteticos torna esta guerra numa
difiacutecil de acabar uma guerra endeacutemica (Kaldor 2007) Pior o governo foi acusado de
travar o acesso da ajuda humanitaacuteria a determinados locais Quando o proacuteprio Estado eacute
o perpetrador de atrocidades e nega o acesso da ajuda humanitaacuteria isto quer dizer que a
comunidade humanitaacuteria estaacute por sua conta (Harmer 2008 MAcArthur 2016)
O problema eacute que como pudemos verificar os peacekeepers da UNMISS natildeo
conseguem ou tecircm dificuldade em assegurar a proteccedilatildeo dos humanitaacuterios o que resultou
no massacre de humanitaacuterios em 2016 e foram mesmo acusados de terem
negligenciado a sua funccedilatildeo de proteccedilatildeo estabelecida no guia de cooperaccedilatildeo entre
OCHA e as organizaccedilotildees humanitaacuterias pois natildeo avisaram sequer que existia um perigo
eminente de ataque e que deveriam por isso retirar-se do terreno Ou seja eacute possiacutevel
concluir que esta cooperaccedilatildeo natildeo tem vindo a revelar-se eficaz os acessos continuam a
ser dificultados humanitaacuterios atacados e civis em sofrimento e a viver abaixo do limiar
da dignidade humana O que coloca a seguinte questatildeo valeraacute a pena correr o risco de
colocar em causa a imparcialidade e neutralidade pela proteccedilatildeo dos peacekeepers Eacute
difiacutecil de responder pois natildeo existe um modelo perfeito como alternativa quer agraves
agecircncias militares privadas quer agrave UNMISS (Grant 2016)
Por isso uma alternativa seria talvez tornar puacuteblico o uso das agecircncias militares
privadas pela comunidade internacional estabelecer guias rigorosos de recrutamento e
realizaccedilatildeo de contratos com as NU ou organizaccedilotildees humanitaacuterias que estabeleccedilam os
limites de atuaccedilatildeo quais as funccedilotildees que devem cumprir e que regulamentam a sua
funccedilatildeo Ou seja as agecircncias militares privadas precisam de constar do Direito
Internacional Humanitaacuterio Uma vez a parte legal resolvida seraacute mais faacutecil trabalhar o
setor puacuteblico com o setor privado que engloba ONG e agecircncias militares privadas de
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
74
forma a que a accedilatildeo humanitaacuteria seja realizada em seguranccedila e chegue a todos os que
necessitem dela No entanto o tornar as agecircncias privadas regulamentadas na aacuterea da
accedilatildeo humanitaacuteria poderaacute tornaacute-las um grande negoacutecio tendo como consequecircncia
prejudicar dos conflitos como garantia de trabalho para estas agecircncias Por outro lado
haveria um escrutiacutenio na hora de selecionar as agecircncias para que houvesse uma
probabilidade miacutenima destes efetuarem crimes no terreno (Newton sd Harmer 2008 e
MAcArthur 2016 HCT e UNMISS 2013)
Por uacuteltimo poderia existir ainda a opccedilatildeo de usar as missotildees de peace enforcement sob o
princiacutepio da responsabilidade de proteger como veiacuteculo para a accedilatildeo humanitaacuteria pois
neste contexto natildeo se colocariam as questotildees relativas agrave neutralidade e agrave imparcialidade
da forma usual uma vez que o mandato dos militares eacute mais vasto no que ao uso da
forccedila respeita No entanto para o caso do Sudatildeo do Sul seria difiacutecil aplicar uma
intervenccedilatildeo humanitaacuteria ao abrigo da responsabilidade de proteger e violar o princiacutepio
da natildeo ingerecircncia O Sudatildeo do Sul natildeo cumpre todos os requisitos pois natildeo eacute um
conflito armado internacional e o massacre natildeo eacute visto como um genociacutedio Existe sim
uma guerra endeacutemica tentativa de limpeza racial e crimes contra os direitos humanos
Em suma a comunidade internacional haveria de fazer mais para travar o massacre e
proteger a populaccedilatildeo e os humanitaacuterios no terreno Existe jaacute um guia de colaboraccedilatildeo
entre a UNMISS e as ONG OING e OIG mas isso apenas natildeo chega Eacute preciso fazer
mais
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
75
Conclusatildeo
Como foi possiacutevel constatar ao longo de toda a dissertaccedilatildeo a escolta militar eacute um tema
de extrema complexidade que coloca em causa os princiacutepios humanitaacuterios consagrados
pela Cruz Vermelha Por outro lado existe a necessidade de proteger a missatildeo
humanitaacuteria e os proacuteprios humanitaacuterios no terreno os quais como foi sendo verificado
tecircm vindo a sofrer ataques raptos e assassinatos devido agrave incapacidade ou indiferenccedila
do Estado onde estaacute a ser prestado o apoio humanitaacuterio das ONG OING e OIG A
comunidade internacional natildeo consegue operar de forma eficaz no terreno sem ter
seguranccedila e proteccedilatildeo que deveria ser dada pelo governo do Estado em causa Todavia
caso o governo natildeo tenha capacidade ou natildeo queira garantir essa proteccedilatildeo cabe agrave
comunidade internacional garantir que a populaccedilatildeo desse territoacuterio seja protegida
Uma vez que um governo natildeo assegure essa proteccedilatildeo os humanitaacuterios vecircem-se numa
situaccedilatildeo complexa respeitar os princiacutepios humanitaacuterios ou correr risco de vida Muitos
preferem como foi possiacutevel verificar ao longo da dissertaccedilatildeo correr risco de vida A
independecircncia a imparcialidade e a neutralidade satildeo muito importantes para o sucesso
das missotildees humanitaacuterias Sem independecircncia podem ver o seu acesso a determinados
locais barrados e por conseguinte natildeo tratar determinada populaccedilatildeo o que significa
perder a imparcialidade mesmo que de forma involuntaacuteria Por fim podem ser
associados a uma das partes das hostilidades e por isso perder a neutralidade aos olhos
da populaccedilatildeo local
Foram abordadas diversas formas de proteccedilatildeo dos humanitaacuterios atraveacutes dos
peacekeepers por exemplo tomando como modelo um guia elaborado especificamente
para as missotildees no Sudatildeo do Sul O guia especifica quando deve ser requerida a escolta
e proteccedilatildeo quando a parceria deve acabar e em que circunstacircncias devem ser feitas a
escolta e o pedido Foram abordadas as missotildees integradas maximalistas (partilham do
mesmo mandato das NU peacekeeping e ONG OING e OIG) ou minimalistas
(UNMISS e ONG OING e OIG cooperam em conjunto pontualmente sem
interferecircncia das NU e sob supervisatildeo do OCHA) sendo que a OXFAM aceita melhor a
missatildeo integrada minimalista sob determinadas regras os princiacutepios humanitaacuterios
devem prevalecer os humanitaacuterios natildeo devem ser envolvidos em assuntos poliacuteticos e
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
76
natildeo devem ser associados aos militares Este tipo de missatildeo parece ser a melhor opccedilatildeo
possiacutevel para garantir a seguranccedila dos humanitaacuterios
Foi tambeacutem abordada a possibilidade de contrataccedilatildeo de agecircncias militares privadas
uma opccedilatildeo raacutepida isenta de burocracias e possivelmente eficaz pois natildeo tem os
mesmos constrangimentos dos peacekeepers no uso da forccedila Mas haacute o problema do
vazio legal que eacute uma espeacutecie de carta em branco para os militares destas agecircncias
poderem cometer crimes e a maior parte destas agecircncias conteacutem militares locais que o
podem fazer e natildeo serem julgados por isso Por outro lado estes militares natildeo tecircm
direito ao estatuto de combatentes de guerra nas Convenccedilotildees de Genebra
Deveria uma vez que as NU contratam este tipo de agecircncias militares privadas
regulamentar-se a atividade no seio do DIH de forma a que estas agecircncias operassem
ao abrigo da lei tendo por isso direitos e deveres a cumprir no terreno e seriam
julgados por crimes de guerra caso cometessem algum Deveria tambeacutem ser redigido e
publicado um guia onde sejam estabelecidas as regras de uma boa colaboraccedilatildeo entre as
ONG OING e OIG no terreno constando os direitos dos colaboradores das agecircncias e
seus deveres Neste caso este tipo de agecircncias poderia ser uma oacutetima ajuda aliada de
comunidade internacional e humanitaacuteria para a pacificaccedilatildeo mitigaccedilatildeo do conflito e para
suprir as necessidades mais baacutesicas da populaccedilatildeo em necessidade e sofrimento que vive
no limiar da pobreza e que vecirc os seus Direitos Humanos serem desrespeitados
Por uacuteltimo existe a possibilidade de se obter seguranccedila atraveacutes de escolta em missotildees
orientadas pela responsabilidade de proteger sob termos semelhantes aos do Guia de
colaboraccedilatildeo entre humanitaacuterios e peacekeepers mas claro com a diferenccedila de que neste
caso os militares podem oferecer uma proteccedilatildeo mais eficaz pois podem fazer uso da
forccedila de forma diferente da dos peacekeepers tradicionais que soacute fazem o uso da forccedila
para autodefesa e defesa do mandato A responsabilidade de proteger tem como objetivo
principal acabar com genociacutedios os crimes contra a humanidade ou seja casos
extremos e pode fazer o uso da forccedila sem consentimento do Estado alvo da intervenccedilatildeo
Jaacute as operaccedilotildees de peacekeeping satildeo missotildees que tecircm um papel de estabilizar de
proteccedilatildeo mais ligado agrave reestruturaccedilatildeo do Estado apoiando as declaraccedilotildees de paz e o
bom decorrer das negociaccedilotildees de paz O uso da forccedila eacute mais limitado Os peacekeepers
tecircm-se revelado ineficazes na proteccedilatildeo dos humanitaacuterios e alvos de criacutetica Na
responsabilidade de proteger o propoacutesito eacute proteger os civis e natildeo acompanhar o
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
77
governo ou restabelecer e reconstruir o aparelho do poder por isso natildeo existe o
problema da imparcialidade como na missatildeo UNMISS por exemplo ou a sobrecarga de
responsabilidades dos militares da UNMISS
O peace enforcement ao abrigo do R2P como soluccedilatildeo para garantir a proteccedilatildeo e
seguranccedila dos humanitaacuterios deve pois ser amplamente analisado discutido e somente
decidido se as vantagens forem maiores que as desvantagens Como referido a
cooperaccedilatildeo entre humanitaacuterios e militares do peace enforcement ao abrigo do R2P no
Sri Lanka natildeo foi bem-sucedida Os humanitaacuterios viram o seu acesso a determinados
locais restringido e ateacute em alguns casos viram a sua permanecircncia posta em causa
tendo de terminar a sua missatildeo e regressar Ou seja deixaram de ser vistos como
neutros pelo Estado e as organizaccedilotildees humanitaacuterias que colaboraram com os militares
do peace enforcement viram-se politizados o que natildeo era suposto
A conclusatildeo que pode ser retirada eacute que natildeo existe um modelo ideal que natildeo coloque
em risco os princiacutepios humanitaacuterios em contexto de conflito para assegurar a seguranccedila
dos humanitaacuterios mas sim um modelo preferencial e outras alternativas como a
contrataccedilatildeo de agecircncias militares privadas Ou seja deveraacute ser escolhido o mal menor
logo a opccedilatildeo que menos danos cause tanto agrave comunidade humanitaacuteria como aos
proacuteprios militares e agrave missatildeo humanitaacuteria em si
Neste momento seria preferencial o modelo de cooperaccedilatildeo entre as NU as ONG
OING e OIG como foi estabelecido com a UNMISS no terreno no Sudatildeo do Sul Se se
seguir o Guidelines for the Coordination between Humanitarian Actors and the United
Nations Mission in South Sudan elaborado pelas NU em conjunto com o OCHA HCT
e as ONG e OING os riscos seratildeo miacutenimos comparados com a contrataccedilatildeo de militares
de agecircncias militares privadas
Eacute verdade que existe ainda uma certa resistecircncia por parte da comunidade internacional
a optar pelas missotildees integradas se bem que existe mais resistecircncia agraves missotildees
integradas maximalistas que agraves missotildees integradas estrateacutegicas ou minimalistas visto
que as missotildees maximalistas satildeo missotildees que visam que ONG e peacekeepers operem
sob o mesmo mandato sendo assim sujeitas agrave mesma hierarquia Jaacute a missatildeo
minimalista eacute ocasional ou seja quando eacute mesmo necessaacuterio e as ONG estatildeo sob a
coordenaccedilatildeo do OCHA e HCT respeitando bem a separaccedilatildeo da comunidade
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
78
humanitaacuteria dos militares Esta eacute tambeacutem uma boa alternativa agraves agecircncias militares
privadas uma vez adotadas regras claras do padratildeo do Guia de coordenaccedilatildeo entre a
UNMISS e as ONG OING humanitaacuterias no terreno
Esta dissertaccedilatildeo focou pois o Sudatildeo do Sul que eacute um caso complexo onde os
humanitaacuterios satildeo atacados incessantemente tendo de ser tomadas providecircncias A
comunidade humanitaacuteria natildeo poderaacute por isso ser tatildeo inflexiacutevel em relaccedilatildeo ao princiacutepio
da neutralidade numa situaccedilatildeo como a do Sudatildeo do Sul Para chegar a determinados
locais eacute preciso que a seguranccedila dos humanitaacuterios seja assegurada para chegar a Juba e
Jonglei e Aburoc por exemplo locais onde a inseguranccedila prevalece e onde os
humanitaacuterios correm grande risco Os humanitaacuterios tecircm neste caso de escolher entre a
vida e salvar vidas para se manterem fieis aos princiacutepios fundamentais
A colaboraccedilatildeo com a UNMISS tem sido fulcral neste caso para que os humanitaacuterios
possam exercer a sua missatildeo em seguranccedila e respeitando os princiacutepios fundamentais no
entanto a cooperaccedilatildeo natildeo eacute bem aceite ainda na comunidade humanitaacuteria No caso do
Sudatildeo do Sul a inseguranccedila dos humanitaacuterios leva a que os bens essenciais como a
aacutegua comida e medicamentos natildeo cheguem ao local sendo estes motivos de guerra
dificultando a pacificaccedilatildeo do territoacuterio Em suma a accedilatildeo humanitaacuteria eacute fulcral para a
ajuda na pacificaccedilatildeo do Sudatildeo do Sul e outros paiacuteses Deveria por isso haver uma
conferecircncia referente aos princiacutepios humanitaacuterios e agrave seguranccedila e proteccedilatildeo da
comunidade humanitaacuteria em territoacuterios de elevada inseguranccedila jaacute que o Sudatildeo do Sul
natildeo eacute exceccedilatildeo eacute um caso de ldquoEstado fragilizadordquo onde a pacificaccedilatildeo e a reconstruccedilatildeo
natildeo seratildeo possiacuteveis tambeacutem sem o sucesso da ajuda dos humanitaacuterios e o sucesso da
ajuda humanitaacuteria no terreno soacute eacute possiacutevel se for garantida a sua proteccedilatildeo e seguranccedila
As agecircncias militares privadas devem ser a ultima opccedilatildeo na equaccedilatildeo pois apresentam
mais riscos que vantagens e as agecircncias com permissatildeo para operar pelo Estado no
Sudatildeo do Sul tecircm como colaboradores ex-combatentes de guerra o que pode ser um
grande risco no terreno Sabe-se que o conflito no Sudatildeo do Sul tem origem eacutetnica
existe um oacutedio racial colocar ex-combatentes de guerra a operar com lsquocarta brancarsquo no
terreno pode originar mais crimes e descreacutedito das ONG OING e OIG
Em suma natildeo existe uma soluccedilatildeo perfeita para garantir a proteccedilatildeo e uma escolta militar
neutra e imparcial uma vez que os militares de qualquer forccedila armada sejam do
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
79
governo da missatildeo das NU ou de outro Estado dificilmente satildeo neutros o que pode
derivar para uma falta de imparcialidade Na teoria eacute possiacutevel fazer a distinccedilatildeo entre
militar e humanitaacuterio mas no terreno haacute dificuldades As ONG e OING vivenciam por
isso um grande dilema que urge resolver
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
80
Bibliografia
Adongo H (2017) Humanitarian aid restored in Aburoc following deployment of
UNMISS peacekeepers [Em linha] Disponiacutevel em
httpsunmissunmissionsorghumanitarian-aid-restored-aburoc-following-deployment-
unmiss-peacekeepers [Consultado em 29082017]
Aljazeera (2017) South Sudan rejects 4000 additional UN peacekeepers NewsSouth
Sudan [Em linha] Disponiacutevel em httpwwwaljazeeracomnews201701south-
sudan-rejects-4000-additional-peacekeepers-170111151623667html [Consultado
em29082017]
Audet F (2015) Humanitarian Space In Ginty M e Peterson J (eds) The Routledge
Companion to Humanitarian Action London and New York Routledge pp 141-153
Bardou F et al (2010) Operational Security management in Violant Environments
Good Practice Review 8 [Em Linha] Disponiacutevel em httpodihpnorgwp-
contentuploads201011GPR_8_revised2pdf [Consultado em 9082017]
BBC NEWS (2011) South Sudan profile ndash overview [Em linha] Disponiacutevel em
httpwwwbbccomnewsworld-africa-14019208 [Consultado em 26022017]
Brabant K et al (2010) Key concepts and principles of security management
Operational security management in violent environments Good Practice Review 8
pp 12-16 [Em linha] Disponiacutevel em httpodihpnorgwp-
contentuploads201011GPR_8_revised2pdf [Consultado em 12022017]
Branco J (2011) O Nascimento de um Novo Paiacutes Entre o Nada e o Infinito [Em
linha] Disponiacutevel em httpsentreonadaeoinfinitowordpresscomtagsudao-do-sul
[Consultado em10062017]
Byman D et al (1967) Strengthening the partnership improving military coordination
with relief agencies and allies in humanitarian operations Prepared for the United States
Air Force Project AIR FORCE United States [Em linha] Disponiacutevel em
httpswwwrandorgcontentdamrandpubsmonograph_reports2005MR1185pdf
[Consultado em 20032017]
Byman D et al (2000) Strengthening the Partnership Improving Military
Coordination With Relief Agencies and Allies in Humanitarian Operations RAND
Corp Santa Monica CA [Em linha] Disponiacutevel
httpwwwdticmildtictrfulltextu2a384051pdf [Consultado em 12082017]
Bellamy A (2015) The Responsability to Protect In Ginty M e Peterson J (eds)
(2015) The Routledge Companion to Humanitarian Action London and New York
Routledge pp 153-165
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
81
CFR (Council on Foreign Relations) (2017) Global conflict tracker Civil War in South
Sudan [Em linha] Disponiacutevel em httpwwwcfrorgglobalglobal-conflict-
trackerp32137conflictcivil-war-in-south-sudangt[Consultado em 09082017]
Chaumoff A (2011) Lrsquohumanitaire un secteur industriel comme les autres [Em
linha] Disponiacutevel em
httpwwwhumanitariandesignbureaucomfileadminActualitespublicationsetude_An
toine_Choumoff_rvbpdf [Consultado em 10032017]
CIA (Central Intelligence Agency) (sd) South Sudan The World factbook [Em
linha] Disponiacutevel em httpswwwciagovlibrarypublicationsthe-world-
factbookgeosodhtml [Consultado em 10012017]
Crisp J (2008) Humanitarian Action and Coordination InWeiss T and Daws S
(eds) The Oxford Handbook on the United Nations Oxford Oxford U P
Coning C e Costa D (2017) Peace Operations and Humanitarian Interventions In
Koops J Macqueen N e Williams P (eds) The Oxford Hhandbook of the United
Nations Peacekeeping Operations Oxford Oxford University Press pp 78-92
CORDAID (2014) Preparing for Interaction Aid Workers and Soldiers in Conflict
Areas [Em linha] Disponiacutevel em httpswwwcordaidorgennewspreparing-
interaction-aid-workers-and-soldiers-conflict-areasemailaddress= [Consultado em
270872017]
Cornell Law Scholl (2017) Geneva Conventions Legal Information Institute [Em
linha] Disponiacutevel em httpswwwlawcornelleduwexgeneva_conventions
[Consultado em 10092017]
Cocircteacute-Harper G et al (2001) The Responsibility to Protect Report on the International
Commission on Intervention and State Sovereignty Ottawa International Development
Research Centre
CVP (Cruz Vermelha Portuguesa) (2017a) Convenccedilotildees de Genebra de 1949 e
Protocolos Adicionais [Em Linha] Disponiacutevel em
httpwwwcruzvermelhaptmovimentodireito-int-humanitario435-convencoes-
genebra-1949html [Consultado em 23012017]
CVP (Cruz Vermelha Portuguesa) (2017b) Princiacutepios Fundamentais [Em Linha]
Disponiacutevel em httpwwwcruzvermelhaptmovimentoprinciacutepiosfundamentaishtml
[Consultado em 03012017]
CVP (Cruz Vermelha Portuguesa) (2017c) Cristal Vermelho [Em linha] Disponiacutevel
em httpwwwcruzvermelhaptemblemashtml [Consultado em 12102017]
Czwarno M Harmer A e Stoddard A (2017) Behind the attacks A look at the
perpetrators of violence against aid workers In USAID Aid Worker Security Report
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
82
2017 [Em linha] Disponiacutevel em
httpsaidworkersecurityorgsitesdefaultfilesAWSR2017pdf [Consultado em
10032017]
Deyra M (2001) Direito Internacional Humanitaacuterio Lisboa Comissatildeo Nacional para
as Comemoraccedilotildees do 50ordmo Aniversaacuterio da Declaraccedilatildeo Universal dos Direitos do
Homem e Deacutecada das Naccedilotildees Unidas para a Educaccedilatildeo em mateacuteria de Direitos
Humanos [Em linha] Disponiacutevel em httpdireitoshumanosgddcptpdfDIHDeyrapdf
[Consultado em 02032017]
DFID (Department for International Development) (sd) Quick Impact projects A
handbook for the military [Em linha] Disponiacutevel em
httpwebarchivenationalarchivesgovuk+httpwwwdfidgovukDocumentspublicat
ionsqipbookletpdf [Consultado em 1102017]
ECHO (European Civil Protection and Humanitarian Aid Operations) (sd) Civil-
military relations in humanitarian crises [Em linha] Disponiacutevel em
httpeceuropaeuechofilescivil-military-
relationscivilmil_humanitarian_crises_enpdf [Consultado em 13102017]
Gibbons P e Piquard B (2006) Working in Conflict Working on Conflict
Humanitarian Dilemmas and Challenges Humanitarian Net Thematic network on
Humanitarian Development Studies Bilbao University of Deusto Bilbao pp25-95
[Em linha] Disponiacutevel em httpwwwdeusto-
publicacionesesdeustopdfshnethnet17pdf [Consultado em 10082017]
Globo (2015) Hospital dos Meacutedicos Sem Fronteiras eacute alvo de bombardeiro no
Afeganistatildeo [Em linha] Disponiacutevel em
httpg1globocommundonoticia201510hospital-dos-medicos-sem-fronteiras-e-
alvo-de-bombardeio-no-afeganistaohtml3 issue 1 [Consultado em 10022017]
Gordon R (1996) Humanitarian Intervention by the United Nations Iraq Somalia
and Haiti Texas International Law Journal Villanova University Charles Widger
School of Law Vol 31 nordm 1 p 43-53
Grant H (2016) Attack on aid workers in South Sudan There was incredible naivety
The Guardian [Em linha] Disponiacutevel em httpswwwtheguardiancomglobal-
development-professionals-network2016oct17attack-on-aid-workers-in-south-sudan-
there-was-incredible-naivety [Consultado em 10022017]
Hammond L (2015) Neutrality and Imparciality In Ginty M e Peterson J (eds)
The Routledge Companion to Humanitarian Action London and New York pp 87-98
Harmer A (2008) Inegrated Missions A Threat to Humanitarian Security
International Peacekeeping Vol 15 Issue 4
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
83
HCT (Humanitarian Country Team) e UNMISS (United Nations Mission in South
Sudan) (2013) Guidelines for the Coordination between Humanitarian Actors and the
United Nations Mission in South Sudan [Em linha] Disponiacutevel em
httpsdocsunochaorgsitesdmsDocumentsA0520Guidelines20for20the20Co
ordination20between20Humanitarian20Actors20and20the20UNMISSpdf
[Consultado em16052017]
Henckaerts M (2005) Study on customary international humanitarian law A
contribution to the understanding and respect for the rule of law in armed conflict
International Review of the Red Cross Volume 87 Nordm 857 Marccedilo 2005 [Em linha]
Disponiacutevel em httpswwwicrcorgengassetsfilesotherirrc_857_henckaertspdf
[Consultado em 08022017]
Hisamoto H (2012) A praacutetica humanitaacuteria em situaccedilotildees de conflito no poacutes-Guerra
Fria os dilemas da politizaccedilatildeo e os desafios da neutralidade Satildeo Paulo Universidade
de Satildeo Paulo Instituto de Relaccedilotildees Internacionais [Em linha] Disponiacutevel em
httpwwwiriuspbrdocumentosdefesa_12-09-
18_Bruno_Heiton_Toledo_Hisamotopdf [Consultado em 10032017]
HRP (Humanitarian Response Plan) (2017) South Sudan [Em linha] Disponiacutevel em
httpsdocsunochaorgsitesdmsSouthSudan2017_SouthSudanSouth_Sudan_2017_H
umanitarian_Response_Planpdfgt [Consultado em 23042017]
Humanitarian Outcome (2015) Aid Worker Security Report 2015 Figures at a glance
(2015) [Em linha] Disponiacutevel em
httpwwwwelthungerhilfedefileadminuser_uploadThemenKonflikte_Katastrophen
Aid-worker-security-report-2015-Humanitarian_Outcomespdf [Consultado em
29032017]
Humanitarian Response (sd) Who does What [Em linha] Disponiacutevel em
httpswwwhumanitarianresponseinfoenabout-clusterswho-does-what [Consultado
em 10102017]
ICRC (International Committee of the Red Cross) (2001a) The ICRCrsquos position on
ldquohumanitarian interventionrdquo [Em linha] Disponiacutevel em
httpswwwicrcorgengassetsfilesother527-532_ryniker-angpdfgt [Consultado em
33032017]
ICRC (International Committee of the Red Cross) (1949) The Geneva Conventions of
1949 and their Additional Protocols [Em linha] Disponiacutevel em
httpswwwicrcorgengwar-and-lawtreaties-customary-lawgeneva-
conventionsoverview-geneva-conventionshtm [Consultado em 10022017]
IFRCC (International Federation of Red Cross and Crescent Societies) The seven
fundamental principles (sd) [Em linha] Disponiacutevel em httpwwwifrcorgenwho-
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
84
we-arevision-and-missionthe-seven-fundamental-principles [Consultado em
501017]
JMEC (Joint Monitoring and Evaluation Commission) (2017) Press Realease JMEC
hosts key Humanitarian Affairs Forum calls made to address obstacles to aid delivery
[Em linha] Disponiacutevel em httpjmecsouthsudanorg20170720press-release-jmec-
hosts-key-humanitarian-affairs-forum-calls-made-to-address-obstacles-to-aid-delivery
[Consultado em 220872017]
Jurowski S (2017) Geneva Conventions Legal Information Insitute [Em linha]
Disponiacutevel em httpswwwlawcornelleduwexgeneva_conventionsgt[Consultado em
10072017]
Lobo A (2009) Da Intervenccedilatildeo Humanitaacuteria agrave Responsabilidade de Proteger Textos
de Conferecircncia 1 Faculdade de Ciecircncias Sociais e Humanas Universidade Nova de
Lisboa Departamento de Estudos Poliacuteticos [Em linha] Disponiacutevel em
httpfcshunlptfaculdadedepartamentosestudos-
politicosdocumentosconferenciaacostalobopdf [Consultado em 10072017]
Makintosh K (2000) The Principles of Humanitarian Action in International
Humanitarian Law Study 4 In The Politics of Principle the principles of
humanitarian action in practice HPG Report 5 (2000) [Em linha] Disponiacutevel em
httpswwwodiorgsitesodiorgukfilesodi-assetspublications-opinion-files305pdf
[Consultado em 18012017]
Massignham E (2009) Military intervention for humanitarian purposes does the
Responsibility to Protect doctrine advance the legality of the use of force for
humanitarian ends [Em linha] Disponiacutevel em
httpswwwicrcorgengassetsfilesotherirrc-876-massinghampdf [Consultado em
22122016]
Mogae H (2017) Joint Monitoring and Evaluation Commission [Em linha]
Disponiacutevel em httpwwwafrecsorgJMEC_Statement_4-2017pdfgt[Consultado em
29122016]
Nascimento D (2017) International Conflict Resolution and Peacebuilding Strategies
The Complexities of War and Peace in the Sudans London e New York Routledge
Taylor and Francis Group
Newton (sd) Can Private Military Firms Play a Role in Darfur International Affairs
Review [Em linha] Disponiacutevel em httpwwwiar-gwuorgnode25 [Consultyado em
04072017]
NATO (North Atlantic Treaty Organization) (2016) Relations with the United Nations
[Em linha] Disponiacutevel em httpswwwnatointcpsennatohqtopics_50321htm
[Consultado em 09102017]
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
85
OCHA (United Nations Office for the Coordination of Humanitarian Affairs) (sd)
OCHA Strategic Plan 2014-2017 [Em linha] Disponiacutevel em
httpsdocsunochaorgsitesdmsDocumentsOCHA20SF202014-
201720Strategic20Planpdf [Consultado em 10062017]
OCHA (United Nations Office for the Coordination of Humanitarian Affairs) (2015)
Humanitarian response plan [Em linha] Disponiacutevel em
httpreliefwebintreportsouth-sudansouth-sudan-humanitarian-response-plan-2015
httpwwwdwcomptdois-anos-de-guerra-civil-no-sudC3A3o-do-sula-18921143
[Consultado em 13032017]
OCHA (United Nations Office for the Coordination of Humanitarian Affairs) (2017)
South Sudan People are suffering beyond measure [Em linha] Disponiacutevel em
httpwwwunochaorgstorysouth-sudan-people-are-suffering-beyond-
measure[Consultado em 30062017]
OHCHR (United Nations Human Rights Office of the High Commissioner) (sd)
Human Rights Council Complaint Procedure [Em linha] Disponiacutevel em
httpwwwohchrorgENHRBodiesHRCComplaintProcedurePagesHRCComplaintP
rocedureIndexaspx [Consultado em10052017]
OIKOS (sd) O que eacute a Accedilatildeo Humanitaacuteria [Em linha] Disponiacutevel em
httpwwwoikosptpto-que-fazemosaccao-humanitaria [Consultado em 05062017]
OXFAM International (2014) UN Integrated Missions and Humanitarian Action
OXFAM Humanitarian Policy Note [Em linha] Disponiacutevel em
httpswwwoxfamamericaorgstaticmediafilesbpn-UN-integrated-missions-oxfam-
2014pdf [Consultado em 01092017]
Pillbeam B (2015a) The rise of private military firms and security companies In
Hough P et al (eds) International Security Studies Theory and Practice London
Routledge pp 200-319
Pillbeam B (2015b) The United Nations and the responsibility to protect In Hough
P et al (eds) International Security Studies Theory and Practice London Routledge
pp 287-305
Pingoeot L e Obenland W (2014) In Whose Name A critical view on the
Responsibility to Protect [Em linha] Disponiacutevel em
httpswwwglobalpolicyorgimagespdfsimagespdfsIn_whose_name_webpdf
[Consultado em 20072017]
Pinto M (2007) As Naccedilotildees Unidas e a Manutenccedilatildeo da Paz e as Atividades de
Peacekeeping de outras Organizaccedilotildees Internacionais Coimbra Almedina
Robert A et al (2015) Security Sector Reform in South Sudan Identifying Roles for
Private Military and Security Companies [Em linha] Disponiacutevel em
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
86
httpiissonlinenetsecurity-sector-reform-in-south-sudan-identifying-roles-for-private-
military-and-security-companies [Consultado em 29022017]
Rolandsen O et al (2015) A Year of South Sudanrsquos third civil war International
Area Studies Review 2015 Vol 18(1) pp 87-104 [Em linha] Disponiacutevel em
httpjournalssagepubcomdoipdf1011772233865915573797 [Consultado em
10052017]
Ryfman P (2007) Non-governmental organizations an indispensable player of
humanitarian aid International Review of the Red Cross Volume 89 nordm 865 Marccedilo
[Em linha] Disponiacutevel em httpcorteidhorcrtablasR21835pdf [Consultado em
10032017]
Ryou K Harmer A e Stoddard A (2014) Aid worker Security Report Unsafe
Passage Road attacks and their impact on humanitarian operations Humanitarian
Outcomes [Em Linha] Disponiacutevel em
httpsaidworkersecurityorgsitesdefaultfilesAid20Worker20Security20Report
202014pdf [Consultado em 25012017]
Seiple C (1996) The US MilitaryNGO Relationship in Humanitarian Interventions
Peacekeeping Institute Center for Strategic Leadership U S Army War College [Em
linha] Disponiacutevel em httpsglobalengageorgattachments429_Seiple-
20The20US20Military-
NGO20Relationship20in20Humanitarian20Interventionspdf [Consultado em
12032017]
Singer P (2006) Humanitarian Principles Private Military Agents Implications of the
Privatized Military Industry for the Humanitarian Community Brookings Institution
[Em linha] Disponiacutevel em httpswwwbrowneduinitiativesjournal-world-
affairssitesbrowneduinitiativesjournal-world-
affairsfilesprivatearticles131_Singerpdf [Consultado em 20032017]
Smith J (2012) Review of lsquoIn the Eyes of Others How People in Crises Perceive
Humanitarian Aidrsquo Caroline Abu-Sada (ed) and lsquoDilemmas Challenges and Ethics of
Humanitarian Action Reflections on Meacutedecins Sans Frontiegraveresrsquo Perception Projectrsquo
Caroline Abu-Sada (ed) In Journal of International Humanitarian Action 1(1) [Em
linha] Disponiacutevel em
httpjhumanitarianactionspringeropencomarticles101186s41018-016-0001-0 (ed)
[Consultado em 03032017]
Stoddard A Harmer A e Czwarno M (2017) Aid Worker Security Report 2017
Behind the attacks A look at the perpetrators of violence against aid workers [Em
linha] Disponiacutevel em httpsaidworkersecurityorgsitesdefaultfilesAWSR2017pdf
[Consultado em 10082017]
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
87
Stoddard A Harmer A e DiDomenicoV (2009) Private security contracting in
humanitarian operations Humanitarian Policy Group Policy Brief 33 [Em linha]
Disponiacutevel em httpswwwfilesethzchisn96599hpgbrief_33pdf [Consultado em
10082017]
Svoboda E (2014) The interaction between humanitarian and military actors where do
we go from here Humanitarian Policy Group Policy Brief 58 [Em linha] Disponiacutevel
em httpswwwodiorgsitesodiorgukfilesodi-assetspublications-opinion-
files8929pdf [Consultado em 10032017]
Schneiker A e Joachim J (2015) Private Military and Security Companies In Ginty
R e Peterson J (eds) The Routledge Companion to Humanitarian Action London e
New York Routledge pp 228-241
Taft P (2014) Statehood or Bust The case of South Sudan [Em linha] Disponiacutevel
em httplibraryfundforpeaceorgfsi14-southsudan [Consultado em 03052017]
Taft P e Haken N (2015) The Dark Side of State Building South Sudan [Em linha]
Disponiacutevel em httplibraryfundforpeaceorgfsi13-southsudan [Consultado em
17082017]
Terry F (2002) The paradox of Humanitarian Action Condemned to repeat Ithaca e
London Cornell University Press
TFP (The Fund for Peace) (2017a) FSI Country Analysis South Sudan [Em linha]
Disponiacutevel em httpfundforpeaceorgfsimyfsimyfsi-country-analysis [Consultado
em 20092017]
TFP (The Fund for Peace) (2017b) Fragile States Index Heat Map [Em linha]
Disponiacutevel em httpfundforpeaceorgfsianalyticsfsi-heat-map [Consultado em
30092017]
TFP (The Fund for Peace) (2017c) Methodology [Em linha] Disponiacutevel em
httpfundforpeaceorgfsimethodology [Consultado em 30092017]
The Sphere Project (sda) Protection Principles Humanitarian Charter and Minimum
Standards in Humanitarian Response [Em linha] Disponiacutevel em
httpwwwspherehandbookorgcontentpagesen4protection-principlespdf
[Consultado em 05052017]
The Sphere Project (sdb) The Humanitarian Charter [Em Linha] Disponiacutevel em
httpeceuropaeuechofilesevaluationwatsan2005annex_filesSphereSPHERE320
-20The20Humanitarian20Charterpdf [Consultado em 05052017]
The Sphere Project (sdc) Humanitarian Charter and Minimum Standards In
Humanitarian Response [Em Linha] Disponiacutevel em
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
88
httpwwwspherehandbookorgenthe-humanitarian-charter [Consultado em
05052017]
UN (United Nations) (2017a) Peacekeeping (2017) Peacekeeping Fact Sheet [Em
linha] Disponiacutevel em
httpswwwprioorgutilityDownloadFileashxid=267amptype=publicationfile
[Consultado em 20082017]
UN (United Nations) (2017b) Peacebuilding Operations [Em linha] Disponiacutevel em
httpwwwunorgenpeacebuilding [Consultado em 25012017]
UN (United Nations) (2017c) Sustainable Development Goals Sustainable
Development Knowledge Platform [Em linha] Disponiacutevel em
httpssustainabledevelopmentunorgmenu=1300 [Consultado em 10072017]
UN (United Nations) (2017d) Letter dated 17 April 2017 from the Secretary-General
addressed to the President of the Security Council [Em linha] Disponiacutevel em
httpsunmissunmissionsorgsitesdefaultfilessg_letter_to_sc_on_implementation_of
_cammaert_recommendations_19_04_2017pdf [Consultado em 16082017]
UN (United Nations) (2010) Peacebuilding an Orientation (2010) [Em linha]
Disponiacutevel em
httpwwwunorgenpeacebuildingpbsopdfpeacebuilding_orientationpdf
[Consultado em 25012017]
UN (United Nations) (1945) Charter of the United Nations and Statute of the
International Court of Justice [Em linha] Disponiacutevel em
httpstreatiesunorgdocpublicationctcuncharterpdf [Consultado em 10052017]
UN (United Nations) (1948) Universal Declaration of Human Rights [Em linha]
httpwwwohchrorgENUDHRDocumentsUDHR_Translationsengpdf [Consultado
em 10052017]
UN (United Nations) (2000) United Nation Millenium Declaration [Em linha]
Disponiacutevel em httpwwwunorgmillenniumdeclarationares552epdf[Consultado em
10032017]
UN (United Nations) (sda) Peacekeeping Operations [Em linha] Disponiacutevel em
httpwwwunorgenpeacekeepingoperations [Consultado 25012017]
UN (United Nations) (sdb) Peacekeeping Operations Principles of UN peacekeeping
[Em linha] Disponiacutevel em
httpwwwunorgenpeacekeepingoperationsprinciplesshtml [Consultado em
25012017]
UN (United Nations) (sdc) The Responsibility to Protect Who is responsible for
protecting people from gross violations of human rights [Em linha] Disponiacutevel em
Accedilatildeo Humanitaacuteria e Missotildees de Paz no Terreno O Caso do Sudatildeo do Sul
89
httpwwwunorgenpreventgenociderwandaaboutbgresponsibilityshtml
[Consultado em 10062017]
UN (United Nations) (sdd) What is Peacekeeping [Em linha] Dispiniacutevel em
httppeacekeepingunorgenwhat-is-peacekeeping [Consultado em 11072017]
UN (United Nations) (2009) United Nations Peace Operations 2009 Year in Review
[Em linha] Disponiacutevel em httpspeacekeepingunorgsitesdefaultfilesyir2009pdf
[Consultado em 12082017]
UNDP (United Nations Development Programme) (2016) Human Development
Report [Em linha] Disponiacutevel em httphdrundporgencountriesprofilesSSD
[Consultado em 1007 2017]
UNMISS (United Nations Mission in South Sudan) (sd) Protecting civilians
monitoring human rights and supporting implementation of cessation of hostilities
agreement [Em linha] Disponiacutevel em
httpwwwunorgenpeacekeepingmissionsunmiss [Consultado em 17122015]
UNMISS (United Nations Mission in South Sudan) e HCT (Humanitarian Country
team) (2013) Guidelines for the Coordination between Humanitarian Actors and the
UNMISS (United Nations Mission in South Sudan) [Em linha] Disponiacutevel em
httpsdocsunochaorgsitesdmsDocumentsA0520Guidelines20for20the20Co
ordination20between20Humanitarian20Actors20and20the20UNMISSpdf
[Consultado em 1082017]
UNMISS (United Nations Mission in South Sudan) (2017a) Relief Reintegration and
Protection (RCO-RRP) (Em Linha] Disponiacutevel em
httpsunmissunmissionsorgrelief-reintegration-and-protection-rco-rrp [Consultado
em01062017]
UNMISS (United Nations Mission in South Sudan) (2017b) Facts and Figures [Em
linha] Disponiacutevel em httpswwwunorgenpeacekeepingmissionsunmissfactsshtml
[Consultado em 10062017]
Weiss T (2017) Peace Operations and Humanitarian Interventions In Koops J
Macqueen N e Williams P (2017) The Oxford Hanbook of the United Nations
Pecekeeping Operations Oxford Oxford University Press pp 78-92
Wells M (2016) How UN peacekeepers failed South Sudan CNN [Em linha]
Disponiacutevel httpeditioncnncom20160624opinionssouth-sudan-peacekeeping-
failures-matt-wellsindexhtml [Consultado em29082017]