anteprojeto de pesquisa acolhimento multiprofissional (2)
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UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE ESCOLA DE FORTALEZA
RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE DA FAMÍLIA E COMUNIDADE
Cláudio Ferreira do Nascimento
O ACOLHIMENTO MULTIPROFISSIONAL COMO
DISPOSITIVO DE ACESSO, FORMAÇÃO E ATENÇÃO
INTEGRAL À SAÚDE: A EXPERIÊNCIA DA COMUNIDADE
CÔNEGO DE CASTRO - FORTALEZA - CE
.
FORTALEZA – CEARÁ
2013
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Cláudio Ferreira do Nascimento
O ACOLHIMENTO MULTIPROFISSIONAL COMO
DISPOSITIVO DE ACESSO, FORMAÇÃO E ATENÇÃO
INTEGRAL À SAÚDE: A EXPERIÊNCIA DA COMUNIDADE
CÔNEGO DE CASTRO - FORTALEZA - CE
.
Anteprojeto de Pesquisa apresentado ao
Sistema Municipal de Saúde Escola - SMSE como
requisito para obtenção do título de Especialista em
Saúde da Família e Comunidade em nível de
Residência, chancelada pela Universidade Estadual do
Ceará – UECE.
Orientadora: Prof.ª Dr.ª Vera Lúcia de Azevedo Dantas
FORTALEZA – CEARÁ
2013
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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 03
1.1 Contextualização 03
1.2 Problematização 08
1.3 Justificativa 10
2 OBJETIVOS 11
2.1 Objetivo Geral 11
2.2 Objetivos Específicos 12
3 METODOLOGIA 12
3.1 Tipo de pesquisa 12
3.2 Local e período 13
3.3 Sujeitos de pesquisa 13
3.4 Critérios de inclusão e exclusão 13
3.5 Técnicas e instrumentos de coleta de dados 13
3.6 Aspectos éticos 16
4 CRONOGRAMA 18
5 ORÇAMENTO 19
REFERÊNCIAS 20
APÊNDICES 22
Apêndice A – Roteiro de entrevista 23
Apêndice B – Termo de Consentimento Livre e Esclarecido 24
Apêndice C – Declaração de anuência 25
Apêndice D – Solicitação de autorização 26
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O ACOLHIMENTO MULTIPROFISSIONAL COMO DISPOSITIVO DE ACESSO,
FORMAÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE: A EXPERIÊNCIA DA
COMUNIDADE CÔNEGO DE CASTRO - FORTALEZA - CE
1. INTRODUÇÃO
1.1 CONTEXTUALIZAÇÃO
A garantia de acesso humanizado e participativo às ações e serviços de saúde aos
usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil exige em termos concretos, dentre outras
ações, a efetivação da Política Nacional de Humanização (HUMANIZASUS) como política
transversal e estruturante do próprio SUS. O enfrentamento e superação do atraso político e
organizativo das ações de saúde nas três esferas de governo e gestão do SUS, em relação ao
tema humanização, exigem ainda, a inserção sistemática desta premissa nas ações de
organização do processo de trabalho em saúde.
Em termos conjunturais, apesar de alguns avanços na estrutura dos serviços de saúde,
prevalece na população brasileira a percepção de que o SUS representa um modelo de atenção
em crise. Tal percepção encontra sua base concreta na gama de problemas relacionados às
dificuldades de financiamento das ações e políticas do setor. No cerne da carência de recursos
estão, em grande medida, os privilégios concedidos pelos governos burgueses (neoliberal e de
frente popular) às demandas e interesses mercantis em detrimento das políticas sociais. A
manutenção do modelo de política econômica de base neoliberal destes governos, que nas duas
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últimas décadas tem, dentre outras medidas, destinado a maior parte da fatia orçamentária para
o pagamento da dívida pública, garantido uma política de juros e fiscal generosa aos interesses
do capital especulativo e da grande indústria e mantido uma política tributária iníqua e
desonesta com a classe trabalhadora representa, sem dúvida, a maior ameaça à superação da
crise por que passa o SUS.
Há a necessidade urgente e incontornável, principalmente em decorrência do atual
contexto, de crise econômica capitalista e consequente acirramento da disputa pelos recursos
do Estado, de que os movimentos organizados da classe trabalhadora e os movimentos sociais
de caráter popular insiram em suas pautas de reivindicações, como consigna central, a cifra que
poderia migrar do setor de serviço da dívida e do pagamento de juros para as políticas sociais.
Como afirma Campos (2007),
“a luta pelo sistema de saúde deveria juntar-se à peleja pela distribuição de renda, por
políticas de recuperação de moradias e de espaços urbanos degradados, pela educação
e segurança públicas. [...] outras políticas e necessidades precisam da atuação crítica
dos movimentos sindical e popular, como a consideração da miséria como um dado
estrutural imutável, a violência urbana, o mau funcionamento das organizações
públicas, a continuidade indefinida da escola que não ensina, do hospital que não
cura, da polícia que não aumenta a segurança. Enfim, uma estratégia importante seria
articular a defesa do SUS às reformas da ordem social e política brasileira.”
Em meio à crise do modelo de seguridade social brasileiro, a discussão sobre o direito
ao acesso humanizado, participativo, organizado e resolutivo da população às ações e serviços
de saúde, expõe com mais clareza, as contradições próprias de um sistema de saúde público e
universalista que sofre as pressões de um modelo econômico mercantilizante. Além disso, esta
discussão estimula e promove a problematização do modelo tecnoassistencial, ainda
hegemônico no interior do SUS, centrado na atenção à doença, pelo profissional médico, no
âmbito hospitalar. Tal modelo de atenção tem suas raízes históricas na forma como o Estado
brasileiro se organizou para garantir (ou não!) os cuidados em saúde.
O fato de se ter instituído, através das lutas dos movimentos populares, uma Política de
Humanização que normatiza práticas e ações de acesso aos serviços, que prioriza o cuidado
longitudinal e a construção de vínculos entre os atores sociais, que privilegia a participação
ativa e o protagonismo dos sujeitos na gestão das ações de saúde, representa, sem dúvida, um
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grande avanço social e político para o setor saúde. A efetivação desta política, entretanto,
diante dos obstáculos macro-políticos anteriormente citados e das dificuldades micro-políticas
decorrentes do intenso processo de privatização das ações e políticas de saúde, do abandono
estrutural das unidades de saúde, da escassez de insumos, da precarização das relações de
trabalho, do caráter autoritário e/ou paternalista das relações de gestão e cuidado em saúde nos
dá clareza das dificuldades impostas por este modelo de sociedade.
O acolhimento é uma diretriz operacional da Política Nacional de Humanização
(PNH) do SUS entendida como parte constitutiva dos modos de se produzir saúde e ferramenta
tecnológica de intervenção na qualificação da escuta, construção de vínculo, garantia do acesso
com responsabilização e resolutividade nos serviços. O acolhimento como ato ou efeito de
acolher expressa, em suas várias definições, uma ação de aproximação, um “estar com” e um
“estar perto de”, ou seja, uma atitude de inclusão. Seus eixos ético, estético e político ressaltam
a relevância do acolhimento para a PNH. Ética no que se refere ao compromisso com o
reconhecimento do outro, na atitude de acolhê-lo em suas diferenças, suas dores, suas alegrias,
seus modos de viver, sentir e estar na vida; estética porque traz para as relações e os encontros
do dia-a-dia a invenção de estratégias que contribuem para a dignificação da vida e do viver e,
assim, para a construção de nossa própria humanidade e política porque implica o
compromisso coletivo de envolver-se neste “estar com”, potencializando protagonismos e vida
nos diferentes encontros. (BRASIL, 2006)
Por fim, como afirmam Franco et al (1999), em todo lugar em que ocorre um encontro
– enquanto trabalho de saúde – entre um trabalhador e um usuário, operam-se processos
tecnológicos (trabalho vivo em ato) que visam à produção de relações de escutas e
responsabilizações, as quais se articulam com a constituição dos vínculos e dos compromissos
em projetos de intervenção. Estes, por sua vez, objetivam atuar sobre necessidades em busca da
produção de algo que possa representar a conquista de controle do sofrimento (enquanto
doença) e/ou à produção da saúde. Esses processos intercessores – como o acolhimento – são
atributos de uma prática clínica realizada por qualquer trabalhador em saúde, e focá-los
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analiticamente é criar a possibilidade de pensar a micropolítica do processo de trabalho e suas
implicações no desenho de determinados modelos de atenção.
A Estratégia de Saúde da Família (ESF) se apresenta como uma estratégia de
reorientação do modelo assistencial, operacionalizada mediante a implantação de equipes
multiprofissionais em unidades básicas de saúde. Estas equipes são responsáveis pelo
acompanhamento de um número definido de famílias, adscritas em uma área geográfica
delimitada. As equipes atuam visando garantir a integralidade da atenção à saúde com ações de
promoção e manutenção da saúde, prevenção, recuperação e reabilitação de doenças e agravos.
A ESF mantém coerência com os princípios do SUS: acessibilidade, resolubilidade,
regionalização, hierarquização e participação popular e é o componente do sistema responsável
pela atenção primária à saúde. Assim como o próprio SUS, a ESF apresenta-se em processo de
construção, a partir do aprofundamento de suas bases conceituais e criação de uma nova práxis
envolvendo todos os atores implicados na produção da saúde. (ANDRADE et al 2004).
A ESF se propõe a ampliar a abordagem sobre o processo saúde-doença ao território,
espaço social onde se estabelecem as relações sociais de produção e reprodução de sujeitos e
coletivos. Neste contexto, enfatiza-se, a necessidade de se conhecer a história dos sujeitos, do
território onde estão inseridos e de como o território se insere na dinâmica da cidade, como
afirmam Mendes e Donato (2003),
“Sendo território uma construção, é produto da dinâmica onde tensionam-se as forças
sociais em jogo. Uma vez que essas tensões e conflitos sociais são permanentes, o
território nunca está pronto, mas sim em constante transformação”.
A educação popular representa um poderoso instrumento auxiliar na incorporação de
novas práticas, facilitando a inserção das equipes no território e principalmente estimulando a
implicação dos sujeitos. “Sua concepção teórica, valorizando o saber do outro, entendendo que
o conhecimento é um processo de construção coletiva, tem sido utilizada pelos serviços,
visando a um novo entendimento das ações de saúde como ações educativas”
(ALBUQUERQUE e STOTZ, 2004)
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A Residência Multiprofissional em Saúde da Família e Comunidade constitui
modalidade de ensino de pós-graduação lato sensu, organizada em regime de tempo integral,
caracterizando-se como um programa de educação para o trabalho no SUS, por meio da
aprendizagem em serviço. Tendo por foco os centros de saúde da família e o envolvimento de
instituições de ensino superior, sob a orientação de profissionais com qualificação técnica e
ética, tem como objetivo geral qualificar profissionais contribuindo para a consolidação da
carreira na Estratégia Saúde da Família e Estratégia NASF (Núcleo de Apoio a Saúde da
Família) na rede publica de saúde.
A proposta político-pedagógica do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde
da Família e Comunidade (PRMSFC) do Sistema Municipal de Saúde Escola (SMSE) de
Fortaleza aponta para a importância da formação multiprofissional, da atuação interdisciplinar,
do trabalho em equipe, do apoio matricial às equipes de referência, da clínica ampliada, dentre
outras estratégias, para a efetivação dos princípios estruturantes do SUS, no sentido da garantia
do cuidado humanizado, participativo e resolutivo.
A Residência Multiprofissional traz, enquanto processo formativo, alguns diferenciais
em relação aos outros modelos de pós-graduação para a área de saúde em geral e para o SUS
em específico. Uma delas é a disposição de atuar nos cenários de educação em serviço
representativos da realidade sócio-epidemiológica do território, como por exemplo, no caso da
2ª turma do PRMSFC de Fortaleza, que se iniciou em março de 2011, a escolha do território da
Secretaria Executiva Regional (SER) V deveu-se ao fato de ser este o território do município
que se apresenta em pior situação sócio-econômica, representada pelo menor Índice de
Desenvolvimento Humano (IDH) e pela carência de infraestrutura e equipamentos públicos.
Há outros fatores de igual relevância, também apresentados como diretrizes deste
processo formativo, que apontam no sentido do enfrentamento dos desafios presentes no
território como a proposta formativa baseada na concepção ampliada de saúde, ou seja,
compreendendo os diversos aspectos da vida que repercutem nas condições de saúde da
população como a inserção no meio social, o lazer, a alimentação, a moradia e renda, as
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condições dignas de trabalho, o acesso a serviços de saúde de qualidade e a ausência de
violência, assim como fatores como raça, etnia e situação de pobreza que realçam as
desigualdades, as iniqüidades sociais e a dificuldade de acesso aos serviços de saúde,
considerando o sujeito enquanto ator social responsável por seu processo de vida, inserido num
ambiente social, político e cultural.
A imersão no território e a compreensão da complexa rede de relações sócio-históricas
ali construídas reforçam a importância deste como espaço social formativo para residentes e
preceptores da RMSFC, no caso desta segunda turma, o território das comunidades do Parque
São José revelou nitidamente que a intervenção do trabalhador social em geral e do trabalhador
da saúde em específico exige da parte deste, como pressuposto essencial, um posicionamento
político consciente. Tal condição apoia-se nas palavras de Paulo Freire (1987), “o trabalhador
social não pode ser um homem neutro frente ao mundo, frente à desumanização ou
humanização, frente à permanência do que já não representa os caminhos do humano ou à
mudança destes caminhos”.
1.2 PROBLEMATIZAÇÃO
A imersão na realidade das comunidades em situação de abandono do poder público, ou
“risco social”, como no caso, do “Residencial Cônego de Castro”, estigmatizada social e
politicamente como “favela vertical”, revela a necessidade da ação política do trabalhador da
saúde no sentido da denúncia não só das mazelas sociais deste modelo de sociedade, mas
exigem a ação implicada no sentido da construção coletiva do novo. A abertura do trabalhador
da saúde para a construção coletiva de um novo modelo de sociedade e para a denúncia e luta
contra o velho é tarefa do processo formativo para o SUS.
O processo de planejamento participativo disparado no território pela Residência nos
meses de abril e maio de 2011 revelou com clareza, que os desafios concretos desta
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comunidade estão relacionados ao processo de opressão e desigualdade social, refletidos na
violência, no tráfico de drogas, na falta de oportunidades geradas pela estrutura educacional
precarizada, na falta de espaços e ações voltadas para o trabalho e lazer de jovens e
adolescentes, no abandono da infraestrutura urbana expressos na falta de saneamento,
drenagem, calçamento, transporte e esgotamento sanitário e nas implicações de todos estes
processos no meio ambiente, expressos pela comunidade, na poluição do rio Maranguapinho.
Com relação especificamente às ações de saúde, os desafios estão relacionados em parte
às questões ligadas à ações/decisões de nível central da gestão municipal e outras apresentam
relação com processos locais das unidades de saúde como, por exemplo, a falta de médicos, de
informatização do posto e de condições de trabalho para os Agentes Comunitários de Saúde e a
necessidade de “melhorar” o atendimento.
A sistematização do processo de planejamento participativo revelou três eixos de
intervenção: Meio Ambiente; Drogas, Violência e Violação de Direitos e Organização
Comunitária e do Serviço de Saúde. Neste último, as dificuldades relacionadas à organização
do processo de trabalho e ao acesso humanizado e resolutivo às ações e serviços do CSF
Parque São José decorrentes do fluxo confuso, da falta de informatização e divulgação dos
serviços oferecidos, dentre outros, foram percebidas pelos atores como situações-limite
passíveis de serem enfrentadas pelos trabalhadores da unidade e da Residência
Multiprofissional, gestão local e usuários.
Com este objetivo, em agosto de 2011, os residentes da “área vermelha” responsáveis
por uma das microáreas inseridas na comunidade Cônego de Castro resolveram implantar um
processo de acolhimento das demandas da comunidade no próprio território, entendendo que
esta intervenção poderia melhorar o acesso aos serviços do CSF Parque São José, visto que sua
localização era a mais distante da unidade de saúde. Inicialmente elaborado como um
dispositivo de acolhimento das demandas de saúde bucal, as atividades de acolhimento tiveram
como objetivo garantir um espaço coletivo de efetiva participação e construção dialogada do
acesso aos serviços de saúde bucal, rompendo com obstáculos presentes nestas unidades como
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a marcação de consulta por ordem de chegada (fila), o fluxo desordenado dos usuários, a
distância da microárea à unidade, etc. O desenvolvimento das ações de acolhimento em saúde
bucal serviu de base para estruturação do acolhimento multiprofissional, com a incorporação
posterior dos demais profissionais do PRMSFC. A abertura para o diálogo sobre os problemas
sociais da comunidade e a discussão sobre as demandas de saúde, dispararam processos que
exigiam uma intervenção multiprofissional. A discussão sobre os problemas que afetam os
diversos ciclos de vida e que compõem os programas de cobertura da ESF, como saúde da
mulher, da criança, do idoso, tuberculose e hanseníase, que normalmente são indevidamente
alçados à responsabilidade única da enfermeira, puderam ser discutidas pela equipe
multiprofissional da residência e permitiram a organização facilitada da agenda da enfermagem
e de outros trabalhadores que participavam das atividades. Neste sentido as atividades de
acolhimento, propiciaram o fortalecimento do caráter multiprofissional das intervenções e
ampliaram as possibilidades de atenção integral à saúde da comunidade.
1.3 JUSTIFICATIVA
O PRMSFC será concluído em março de 2013, e uma das maiores preocupações dos
residentes e preceptores do programa está exatamente na continuidade das ações e experiências
disparadas no território. A experiência do modelo de acolhimento multiprofissional implantado
na comunidade Cônego de Castro pode representar dispositivo alternativo de acesso dos
usuários do CSF Parque São José aos serviços oferecidos pela unidade e de organização da
demanda dos trabalhadores, contudo, para, além disso, ele apresenta potencial de se estruturar
enquanto mecanismo de aproximação e de construção do trabalho implicado na realidade do
território e de vínculo com os usuários, como instrumento de valorização e estímulo à
autonomia e protagonismo dos sujeitos e coletivos, como mecanismo que aponta para a
mudança no modelo de atenção e gestão ainda hegemônico no SUS valorizando as
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necessidades dos cidadãos e o próprio processo de trabalho em saúde, por fim como
instrumento articulador dos processos de formação e atenção em saúde de trabalhadores e
usuários do SUS.
Partindo deste contexto senti-me estimulado a perguntar “Quais as percepções dos
trabalhadores do PRMSFC e do CSF Parque São José, bem como dos usuários da comunidade
Cônego de Castro sobre a estratégia de acolhimento multiprofissional no território enquanto
dispositivo de formação de sujeitos (trabalhadores e usuários) e potencializador do cuidado
integral em saúde por meio da garantia de acesso humanizado e participativo?
2. OBJETIVOS
2.1 OBJETIVO GERAL:
Compreender as implicações da estratégia de acolhimento multiprofissional no
território da comunidade Cônego de Castro enquanto dispositivo de formação de
sujeitos (trabalhadores e usuários) e potencializador do cuidado integral em saúde por
meio da garantia de acesso humanizado e participativo.
2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
Refletir sobre o contexto da atenção à saúde no território da comunidade Cônego de
Castro a partir de sua história, suas situações-limite e potencialidades;
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Avaliar criticamente a experiência de acolhimento multiprofissional construída pelo
PRMSFC enquanto proposta potencializadora da humanização dos serviços e de
formação de sujeitos;
Propor alternativas de organização dos serviços da unidade de saúde do território no
sentido de se garantir acesso humanizado e participativo e espaços de formação a partir
das experiências e reflexões construídas.
3. METODOLOGIA
3.1 Tipo de pesquisa
Trata-se de um estudo de caso com abordagem qualitativa. Segundo Gil (2009, p. 7) o
estudo de caso é uma modalidade de delineamento de pesquisa onde a unidade-caso é estudada
como um todo, podendo ser constituída por um indivíduo, um grupo, um evento, um programa,
um processo, uma comunidade, uma organização, uma instituição social ou mesmo toda uma
cultura, investigados enquanto fenômeno contemporâneo, ou seja, seu objeto de estudo é um
fenômeno cuja ocorrência se dá no momento em que se realiza a pesquisa. O autor
complementa afirmando que o estudo de caso difere de outros delineamentos (design), como o
experimento e o levantamento, por não separar o fenômeno do seu contexto, ou seja, ele não
restringe de forma deliberada o número de variáveis a serem estudadas com vistas à sua
viabilização, além disso, ele requer a utilização de múltiplos procedimentos de coleta de dados,
como forma de garantir a qualidade da informação e a profundidade do estudo.
3.2 Local e período
Este estudo será realizado na Associação Comunitária da Comunidade Cônego de
Castro, local onde foram realizados até dezembro de 2012 os acolhimentos da área vermelha
do CSF Parque São José. A Associação fica localizada na Avenida Cônego de Castro nº 4.500,
bairro Parque São José, Fortaleza, Ceará.
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O período de realização da pesquisa se estenderá de março a maio de 2013.
3.3 Sujeitos de pesquisa
Por se tratar de uma abordagem qualitativa, o critério quantitativo de seleção do
tamanho da amostra não se apresenta como relevante (MINAYO, 2000).
Serão 6 (seis) os sujeitos de pesquisa, sendo 3 (três) usuários, 2 (dois) trabalhadores do
CSF Parque São José e 1 (um) residente multiprofissional. Importante frisar que o circulo de
cultura será composto de sete membros visto que nele, o pesquisador se insere enquanto
pesquisador-participante, junto com os demais componentes do coletivo.
3.4 Critérios de inclusão e exclusão
Os participantes do círculo deverão ter participado em algum momento do processo de
acolhimento multiprofissional no território. Estes participantes poderão ser entrevistados para
complementação da coleta de dados. As entrevistas serão restritas aos participantes do círculo
de cultura.
3.5 Técnicas e instrumentos de coleta de dados
Neste estudo, como estratégia de intervenção de campo, lançarei mão das técnicas do
circulo de cultura originada nos trabalhos do Movimento de Cultura Popular (MCP) da
Universidade Federal de Pernambuco, coordenado por Paulo Freire na década de 60.
Valorizando o conhecimento popular construído a partir do “seu fazer no mundo”, é
reconhecida a cultura dos excluídos, que pressupõe a existência de uma cultura dominante.
Esta última, por sua vez determina valores e atitudes exteriores aos sentidos construídos por
sua história, prática e vida. Assim sendo, o Círculo de Cultura é o espaço da "Ação Cultural,
através da qual se enfrenta, culturalmente, a cultura dominante" (Freire, 1982, p.54).
Segundo Dantas (2010), o Círculo de Cultura constitui-se locus da vivência
democrática, de formas de pensamentos, experiências, linguagens e de vida, que possibilita o
estabelecimento de condições efetivas para a democracia de expressões, de pensamentos e de
lógicas com base no respeito às diferenças e no incentivo à participação em uma dinâmica que
lança o sujeito ao debate, focando os problemas comuns.
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Serão realizados três encontros do círculo de cultura, em datas diferentes, onde serão
debatidos os seguintes eixos temáticos: acesso, cuidado e formação. As reflexões serão
conduzidas a partir dos eixos transversais: história da comunidade e ações e políticas locais de
saúde. No 1º encontro serão desenvolvidas pelo coletivo, as seguintes problematizações:
1. Quais as principais situações-limite/desafios para a garantia de [acesso humanizado
e participativo] às ações de saúde pela comunidade Cônego de Castro?
2. Quais as potencialidades da comunidade, do CSF Parque São José e do Programa de
Residência Multiprofissional para o enfrentamento/superação dos desafios ao
[acesso humanizado e participativo] da comunidade aos serviços de saúde?
3. Quais aprendizados da experiência do acolhimento multiprofissional no território da
comunidade Cônego de Castro apresentam potencialidade de
enfrentamento/superação dos desafios ao [acesso] aos serviços de saúde?
4. De que forma as potencialidades locais poderiam ser direcionadas para o
enfrentamento dos desafios ao [acesso] aos serviços de saúde?
Nos dois encontros seguintes, serão propostas as mesmas problematizações com a
mudança somente do [eixo temático]. No caso, cuidado em saúde e formação de usuários e
trabalhadores de saúde, respectivamente.
Serão utilizadas, de forma complementar e quando necessárias para maior
aprofundamento das problematizações do círculo de cultura, entrevistas individuais por pautas.
Segundo Gil (2009, p.64), “as entrevistas por pautas orientam-se por uma relação de pontos de
interesse que o entrevistador vai explorando ao longo de seu curso. O entrevistador faz poucas
perguntas diretas e deixa o entrevistado falar livremente”. Na entrevista serão utilizadas como
pautas, as mesmas perguntas/problematizações levantadas para círculo de cultura e que
porventura não tiveram o aprofundamento necessário pelo grupo. Gil (2009, p.65) enfatiza que
“as pautas sejam em número reduzido, para que a entrevista não assuma as características de
questionário”.
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Para o registro fidedigno das falas do círculo de cultura e das entrevistas as conversas
serão gravadas com prévia autorização dos participantes.
Como percurso metodológico e como pesquisador inserido na prática a ser estudada,
lançarei mão ainda da observação-participante. A observação participante ajuda o pesquisador
a “identificar e obter provas a respeito de objetivos sobre os quais os indivíduos não têm
consciência, mas que orientam seu comportamento” (LAKATOS; MARCONI, 1996, p. 79). O
registro dos dados será impresso no diário de campo que será utilizado como mais uma
ferramenta de coleta de dados.
Os dados serão analisados a partir da metodologia de análise de conteúdo que, segundo
Bardin (1977), é definida como: “Um conjunto de técnicas de análise das comunicações
visando obter, por procedimentos, sistemáticos e objetivos de descrição do conteúdo das
mensagens, indicadores (quantitativos ou não) que permitam a inferência de conhecimentos
relativos às condições de produção/recepção (variáveis inferidas) destas mensagens.” Para
Ferreira (2012), “A análise de conteúdo é usada quando se quer ir além dos significados, da
leitura simples do real. Aplica-se a tudo que é dito em entrevistas ou depoimentos ou escrito
em jornais, livros, textos ou panfletos, como também a imagens de filmes, desenhos, pinturas,
cartazes, televisão e toda comunicação não verbal: gestos, posturas, comportamentos e outras
expressões culturais”.
3.6 Aspectos Éticos
A coleta dos dados, através do círculo de cultura, terá como premissa a autorização,
no Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), por todos os sujeitos participantes da
pesquisa.
A pesquisa seguirá conforme os preceitos da Resolução n.º196/96 do Conselho
Nacional de Saúde que dispõe sobre pesquisas com seres humanos (BRASIL, 1996):
Autonomia – por meio do termo de consentimento livre e esclarecido que os participantes da
pesquisa deverão assinar como garantia do cumprimento de todas as normas dessa resolução;
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Beneficência – uma vez que a pesquisa não oferecerá riscos aos voluntários e, ao contrário,
poderá contribuir para melhorias quanto à sua atuação profissional; Não maleficência – todos
os danos que possam ser evitados serão prevenidos; Justiça e equidade – que se caracteriza por
levar adiante uma investigação que tenha relevância para sociedade.
Considera-se que toda pesquisa envolvendo seres humanos envolve risco. O dano
eventual poderá ser imediato ou tardio, comprometendo o indivíduo ou a coletividade. Este
estudo, como relatado acima, será realizado obedecendo a metodologia do Círculo de Cultura,
estratégia de intervenção de campo que tem por princípio o respeito às diferenças e a garantia
de participação democrática dos sujeitos da pesquisa na construção de saberes sobre a realidade
vivida e compartilhada por eles próprios. Nela, os participantes assumem papel protagonista na
construção de saberes sobre sua realidade concreta, incluída aí a compreensão sobre os
objetivos e limitações de um estudo que visa tratar sobre um problema tão relevante para a
comunidade. Creio que o Círculo de Cultura, seja a estratégia de maior potencial de construção
de conhecimento e de menor risco aos sujeitos de pesquisa exatamente por exigir como
princípio prévio a participação livre e ativa de todos os sujeitos de pesquisa, além de oferecer
elevada possibilidade de se construir conhecimentos a respeito de um problema considerado
relevante não só pelos moradores da comunidade Cônego de Castro, mas pelos usuários do
SUS de uma forma geral, que é a garantia de acesso aos serviços de saúde.
Em conformidade com a resolução 196/96, apesar dos riscos potenciais, esta pesquisa
apresenta grande possibilidade de gerar conhecimento para entender um problema que afeta o
bem-estar dos sujeitos da pesquisa e de outros indivíduos, no caso as dificuldades de acesso aos
serviços de saúde na atenção básica em decorrência da desorganização dos processos de
trabalho, das carências estruturais e principalmente das desiguais relações de poder
estabelecidas entre usuários, trabalhadores e gestores dos serviços de saúde, que
cotidianamente desumanizam a atenção e/ou negam o acesso a um direito de cidadania. Neste
sentido, acreditamos que o risco se justifique pela importância do benefício esperado.
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Assumimos ainda a responsabilidade de suspender a pesquisa imediatamente ao
perceber algum risco ou dano à saúde do sujeito participante da pesquisa, consequente à
mesma, não previsto no termo de consentimento, de informar ao Comitê de Ética em Pesquisa
da instituição sobre quaisquer efeitos adversos ou fatos relevantes que alterem o curso normal
do estudo e conjuntamente com a instituição responsável assumir a responsabilidade de dar
assistência integral às complicações e danos decorrentes dos riscos previstos.
Existe a percepção estabelecida não apenas pelo senso-comum, mas por diversos
estudos da realidade da atenção à saúde no Brasil de que a garantia de acesso humanizado,
participativo e resolutivo às ações e serviços de saúde no interior do SUS é algo que
concretamente ainda não conseguiu efetivar-se. A realidade da unidade de saúde CSF Parque
São José, responsável pelo cuidado em saúde da comunidade Cônego de Castro, apresenta
singularidades em termos de organização do seu processo de trabalho que, principalmente com
a chegada de uma turma de trabalhadores de saúde do PRMSFC, promoveram mudanças na
forma como os processos de acesso e organização do cuidado nos serviços e no relacionamento
interpessoal entre trabalhadores e usuários eram antes estabelecidos ou conformados. Diante
deste quadro, compreender, a partir do ponto de vista destes atores, como se organizam a
comunidade e os serviços e como poderiam (ou deveriam) organizar-se de modo a garantir o
acesso e o cuidado humanizado, participativo e resolutivo oferecerá a estes mesmos atores a
possibilidade de melhor conhecendo a realidade construírem coletivamente alternativas de
enfrentamento à realidade desumanizada dos serviços locais de saúde. O principal benefício,
neste sentido, aponta para o futuro sem tirar os pés do presente, ou seja, propõe refletir sobre os
problemas reais, concretos da atenção local à saúde da comunidade, garantindo a esta não
apenas o protagonismo do pensar, mas também do fazer, do agir, do construir.
Este trabalho se propõe, em suma, a ser mais um dos vários instrumentos da
comunidade e dos trabalhadores, que apontam para a necessária mudança dos processos de
trabalho como forma de garantir o direito à saúde, como direito de cidadania.
18
4. CRONOGRAMA
Outubro a
Dezembro
/2012
Janeiro
/2013
Fevereiro/
2013
Maio/
2013
Junho /
2013
Julho/
2013
Levantamento/
Revisão
bibliográfica
X
Finalização do
projeto e
planejamento
dos Círculos de
Cultura
X
Envio ao
Comitê de
Ética
X
Realização dos
Círculos X
Coleta de dados X
Análise final
dos dados X X
Produção do
relatório X X
Defesa do TCC X
Quadro 1 - Cronograma de Atividades do Projeto de Pesquisa.
19
5. ORÇAMENTO
A pesquisa intitulada: O ACOLHIMENTO MULTIPROFISSIONAL COMO
DISPOSITIVO DE ACESSO, FORMAÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE: A
EXPERIÊNCIA DA COMUNIDADE CÔNEGO DE CASTRO - FORTALEZA - CE está
orçada em R$ 467,00 (quatrocentos e sessenta e sete reais), conforme planilha abaixo:
FASES VALOR (R$)
PLANEJAMENTO
01 Resma de Papel A4 15,00
01 Cartucho para impressora HP Deskjet F4280 40,00
01 Encadernação 8,00
COLETA DE DADOS
01 Resma de Papel A4 15,00
12 Papéis madeira 35,00
10 pincéis 25,00
ANÁLISE, INTERPRETAÇÃO E APRESENTAÇÃO
03 Resmas de Papel A4 45,00
03 Cartuchos para impressora HP Deskjet F4280 105,00
03 Encadernações 24,00
Revisão do texto 150,00
CD-Rom 5,00
TOTAL R$ 467,00
Quadro 2 - Planilha de custos
Os recursos para a realização da pesquisa serão financiados pelo autor do projeto
de pesquisa.
Fortaleza, 31 de janeiro de 2013.
______________________________________________________
Claudio Ferreira do Nascimento
REFERÊNCIAS
20
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município: em busca da integralidade. Interface - Comunicação, Saúde, Educação, v.8, n.15,
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família. In: Medicina Ambulatorial: Condutas de atenção primária baseada em evidências.
Maria Ines Schmidt, Bruce B. Duncan, Elsa R. J. Giugliani, Et Al. 3 a
ed. Artmed Editora;
2004.
BARDIN, L. Análise de Conteúdo. Lisboa, Portugal: Edições 70. 1977.
BRASIL. Conselho Nacional de Saúde. Resolução CNS n.º 196, de 10 de outubro de 1996.
Aprova as diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos.
Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, v. 134, n. 201, out. 1996.
Seção 1, p.21.082-21.085.
_______. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Acolhimento nas práticas de
produção de saúde / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Núcleo Técnico da
Política Nacional de Humanização. – 2ª. Ed. – Brasília: Ministério da Saúde, 2006.
_______. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Trabalho e redes de saúde:
valorização dos trabalhadores da saúde. – 2ª. Ed. – Brasília: Ed. do Ministério da Saúde, 2006.
CAMPOS, G.W.M. Reforma política e sanitária: A sustentabilidade do SUS em questão?
Ciência e Saúde Coletiva, março-abril, ano/vol. 12, n°002, Associação Brasileira de Saúde de
Pós Graduação em Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, Brasil, PP 301 – 306, 2007.
DANTAS, V.L.A. Dialogismo e arte na gestão em saúde: a perspectiva popular nas
Cirandas da Vida em Fortaleza. 2010. (Tese de Doutorado). Universidade Federal do Ceará,
Fortaleza, CE, 2010.
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05/07/2012.
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em saúde: o caso de Betim, Minas Gerais, Brasil. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, 15(2):
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Paz e Terra, 1982.
_____________. Pedagogia do Oprimido. 17ª. Ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.
GIL, Antonio Carlos. Estudo de caso. 1ª Ed. São Paulo: Atlas, 2009.
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políticas. Revista S a n a r e - ano iv, n.1, jan./fev./mar. 2003.
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Paulo: HUCITEC, 2000.
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Saúde da Família. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, 20(6):1487-1494, nov-dez, 2004.
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usuários e profissionais de saúde. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, 24 Sup 1:S100-S110,
2008.
22
APÊNDICES
23
APÊNDICE A
Roteiro Entrevista
1. Para você quais as principais situações-limite/desafios para a garantia de [acesso
humanizado e participativo] às ações de saúde pela comunidade Cônego de Castro?
2. Que potencialidades você percebe na comunidade, no CSF Parque São José e no
Programa de Residência Multiprofissional para o enfrentamento/superação dos
desafios ao [acesso humanizado e participativo] da comunidade aos serviços de
saúde?
3. Para você quais aprendizados da experiência do acolhimento multiprofissional no
território da comunidade Cônego de Castro apresentam potencialidade de
enfrentamento/superação dos desafios ao [acesso] aos serviços de saúde?
4. De que forma as potencialidades locais poderiam ser direcionadas para o
enfrentamento dos desafios ao [acesso] aos serviços de saúde?
24
APÊNDICE B
Termo de Consentimento Livre e Esclarecido
O(a) Sr.(a) está sendo convidado(a) a participar da pesquisa intitulada O ACOLHIMENTO
MULTIPROFISSIONAL COMO DISPOSITIVO DE ACESSO, FORMAÇÃO E
ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE: A EXPERIÊNCIA DA COMUNIDADE CÔNEGO
DE CASTRO - FORTALEZA - CE , que tem como objetivo geral Compreender as
implicações da estratégia de acolhimento multiprofissional no território da comunidade Cônego
de Castro enquanto dispositivo de formação de sujeitos (trabalhadores e usuários) e
potencializador do cuidado integral em saúde por meio da garantia de acesso humanizado e
participativo. Como instrumentos de coleta de dados serão utilizados: o círculo de cultura,
entrevista individual e observação participante. Dessa forma, CONVIDAMOS você a
participar da pesquisa discorrendo sobre questões norteadoras sobre o tema acima proposto que
poderá ser gravada se você concordar.
Garantimos que a pesquisa não trará nenhuma forma de prejuízo, dano ou transtorno para
aqueles que dela participar. Todas as informações obtidas neste estudo serão mantidas em
sigilo e sua identidade não será revelada. Vale ressaltar, que sua participação é voluntária e o
senhor (a) poderá a qualquer momento solicitar sua exclusão do estudo, sem qualquer prejuízo
ou dano. Comprometemo-nos a utilizar os dados coletados somente para a pesquisa e os
resultados poderão ser veiculados através de artigos científicos e revistas especializadas e/ou
encontros científicos e congressos, sempre preservando sua identificação. Todos os
participantes poderão receber quaisquer esclarecimentos acerca da pesquisa e, ressaltando
novamente, terão liberdade para não participarem quando não acharem mais conveniente.
Para quaisquer esclarecimentos entrar em contato com o pesquisador responsável Claudio
Ferreira do Nascimento [contato: (85) 8724 1871] ou com a orientadora Prof.ª Dra. Vera Lúcia
de Azevedo Dantas [contato: (85) 9617 3886]. O Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade
Estadual do Ceará encontra-se disponível para quaisquer esclarecimentos pelo fone (85)
31019890. Endereço: Av. Paranjana 1.700, Campus do Itapery, Fortaleza, Ceará.
Este termo está elaborado em duas vias, sendo uma para o sujeito participante da pesquisa e
outra para arquivo do pesquisador. Eu,
__________________________________________________, após tomar conhecimento da
forma como será realizada a pesquisa (circulo de cultura e/ou entrevista e diário de campo),
aceito, de forma livre e esclarecida, participar da pesquisa.
Fortaleza, _____ de _______________de 2013.
___________________________________
Participante
____________________________________
Claudio Ferreira do Nascimento (Pesquisador)
25
APÊNDICE C
DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA
Declaro, para os devidos fins, que concordo em participar como pesquisador do estudo intitulado O
ACOLHIMENTO MULTIPROFISSIONAL COMO DISPOSITIVO DE ACESSO,
FORMAÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE: A EXPERIÊNCIA DA COMUNIDADE
CÔNEGO DE CASTRO - FORTALEZA - CE proposto pelo pesquisador Claudio Ferreira do
Nascimento, residente do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família e
Comunidade (PRMSFC) do Sistema Municipal de Saúde Escola (SMSE) de Fortaleza, chancelado
pela Universidade Estadual do Ceará.
__________________________
Claudio Ferreira do Nascimento
Cirurgião-Dentista Residente do PRMSFC
_____________________________
Vera Lúcia de Azevedo Dantas
Orientadora e Colaboradora da Pesquisa
26
APÊNDICE D
SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
A Secretaria Municipal de Saúde/Sistema Municipal de Saúde Escola de Fortaleza
Prezados (a) Senhores (a),
Em virtude da realização da pesquisa intitulada, O ACOLHIMENTO
MULTIPROFISSIONAL COMO DISPOSITIVO DE ACESSO, FORMAÇÃO E
ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE: A EXPERIÊNCIA DA COMUNIDADE CÔNEGO
DE CASTRO - FORTALEZA - CE, como requisito para elaboração de Trabalho de
Conclusão de Curso para conclusão da Residência Multiprofissional em Saúde da Família e
Comunidade (RMSFC), venho através deste, solicitar autorização para realizar a referida
pesquisa em equipamento social da área de abrangência de Centro de Saúde da Família deste
Município conforme detalhamento no Projeto de Pesquisa. Aproveito a oportunidade para
esclarecer que:
a) As informações levantadas serão utilizadas exclusivamente para se atingir os objetivos da
pesquisa;
b) Nenhum indivíduo que faça parte desse estudo será exposto a qualquer espécie de
constrangimento;
c) Em caso de qualquer necessidade de esclarecimento, pode-se entrar em contato com o
pesquisador ou o orientador da pesquisa.
Pesquisador: Claudio Ferreira do Nascimento / E-mail: [email protected]
Endereço: Rua Dr. Manuel Teófilo, 199 – Itapery - Fortaleza–CE.
Telefones: 85 32929300 / 8724 1871 / 9135 9270
Orientador da Pesquisa: Profª Dra. Vera Lúcia de Azevedo Dantas
Telefone: 85 9617 3886
Eu, Claudio Ferreira do Nascimento, assumo perante a Secretaria Municipal de
Saúde/Sistema Municipal de Saúde Escola do Município de Fortaleza-CE, a responsabilidade
pelo termo.
Claudio Ferreira do Nascimento
Residente do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família e Comunidade
do Sistema Municipal de Saúde Escola
Fortaleza, 31 de janeiro de 2012.