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UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
INSTITUTO DE ECONOMIA
ANA PAULA DE SOUZA
Custo de adequação da ocupação do solo para fruticultura na
bacia do Rio Jundiaí visando o aumento
da infiltração hídrica
Campinas
2019
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UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
INSTITUTO DE ECONOMIA
ANA PAULA DE SOUZA
Custo de adequação da ocupação do solo para fruticultura na
bacia do Rio Jundiaí visando o aumento
da infiltração hídrica
Prof. Dr. Ademar Ribeiro Romeiro – orientador
Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento
Econômico do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas para obtenção do título
de Mestra em Desenvolvimento Econômico, na área de Economia Agrícola e do Meio Ambiente.
ESTE EXEMPLAR CORRESPONDE À VERSÃO FINAL
DA DISSERTAÇÃO DEFENDIDA PELA ALUNA ANA
PAULA DE SOUZA, ORIENTADA PELO PROF. DR.
ADEMAR RIBEIRO ROMEIRO.
Campinas
2019
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UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
INSTITUTO DE ECONOMIA
ANA PAULA DE SOUZA
Custo de adequação da ocupação do solo para fruticultura na
bacia do Rio Jundiai visando o aumento
da infiltração hídrica
Prof. Dr. Ademar Ribeiro Romeiro – orientador
Defendida em 22/02/2019
COMISSÃO JULGADORA
Prof. Dr. Ademar Ribeiro Romeiro - PRESIDENTE
Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
Prof. Dr. Jener Fernando Leite de Moraes
Instituto Agronômico de Campinas (IAC)
Prof. Dr. Sergio Gomes Tôsto
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA Territorial
A Ata de Defesa, assinada pelos
membros da Comissão Examinadora, consta no processo
de vida acadêmica da aluna.
4
“Seja a mudança que você quer ver no mundo”.
Mahatma Gandhi
5
Dedico este trabalho aos meus pais, José
Fernandes de Souza e Helena Lisboa de Souza
por serem os maiores incentivadores desta
caminhada e pelo amor e dedicação que
sempre tiveram à nossa família. Ao meu
esposo André, que sempre me apoiou com
muito amor e carinho nos dias difíceis. Ao
meu amado filho Tomás, luz na minha jornada
de vida.
Aos meus irmãos, Fernanda e Leandro que
sempre acreditaram em meus sonhos e me
incentivaram a buscá-los. Dedico ainda aos
meus sobrinhos Caio, Lucas e Maria Luzia por
todo carinho e alegria a mim dispendidos.
6
AGRADECIMENTOS
Agradeço á Deus, em primeiro lugar, por estar ao meu lado todos os dias desta longa
caminhada e por me dar a força e a inspiração necessária para vencer mais esta etapa de
minha formação acadêmica.
Aos meus pais, Helena e José, por sempre acreditarem em mim e me apoiarem em
todas as minhas decisões, sempre com muito amor e compreensão.
Ao meu Esposo André que com muito amor e carinho, me apoiou, motivou e confiou
em meus objetivos de vida.
Ao meu amado filho Tomás, que chegou durante o desenvolvimento desta dissertação,
despertando em mim o maior amor do mundo.
Aos meus irmãos Fernanda e Leandro parceria de vida e por sempre acreditarem em
mim.
Aos meus sobrinhos Caio, Lucas e Maria Luzia por todo carinho.
Agradeço ao meu orientador prof. Dr. Ademar R. Romeiro por confiar em meu
potencial, por confiar em mim, por discutir comigo os aspectos fundamentais desta
investigação de forma a propiciar que meu trabalho contribua de forma positiva para o
desenvolvimento desse tema. Agradeço ainda o seu estímulo, a compreensão e o grande
interesse para que meu trabalho se desenvolvesse da melhor maneira possível.
Agradeço ao prof. Dr. Jener Fernando Leite de Moraes (Instituto Agronômico de
Campinas), ao prof. Dr. Sergio Gomes Tosto (EMBRAPA), pelo apoio, colaboração e carinho
com que contribuíram de forma decisiva para o entendimento e desenvolvimento das
diferentes etapas deste trabalho.
Ao Afonso Peche do Instituto Agronômico de Campinas, por todo apoio técnico,
principalmente no trabalho com o ArcGIS e no desenvolvimento de uma rede de contatos que
foi fundamental para conhecer melhor a área de trabalho.
Ao pessoal do Departamento de Água e Esgoto de Jundiaí, pela disposição para
conversas e pela disponibilidade de importantes informações.
Ao pessoal da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Turismo de Jundiaí, em
especial o engenheiro agrônomo Sérgio Mesquita, pela disponibilidade de tempo em me
ajudar, pelo acompanhamento em visitas à campo e por permitir a criação de uma rede de
contatos dos produtores rurais da Bacia do Rio Jundiaí-Mirim, fundamental para a realização
das entrevistas.
7
Aos produtores rurais da Bacia do Rio Jundiaí-Mirim por permitirem que eu
conhecesse suas propriedades e por participarem de bom grado das entrevistas, fornecendo
importantes informações.
Aos professores e colegas da UNICAMP por todo conhecimento e experiência
partilhados.
Aos amigos da secretaria de pós-graduação do Instituto de Economia da UNICAMP
pela alegria que sempre me receberam e me ajudaram.
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RESUMO
A melhora da infiltração de água no solo através da adequação do seu uso e ocupação tem
sido negligenciada nas políticas de água dos órgãos responsáveis. No entanto, os ganhos na
estocagem de água subterrânea, bem como em termos do aumento da qualidade da água de
escorrimento superficial, podem ser significativos com uma boa infiltração. A Bacia do Rio
Jundiaí, com uma área de aproximadamente 1.114,03 Km² apresenta sérios problemas de
degradação dos recursos hídricos que poderiam ser atenuados significativamente pela
adequação do uso e ocupação do solo. Desta forma, estratégias de conservação ambiental que
tenham como objetivo a conservação dos serviços ecossistêmicos relacionados à provisão de
recursos hídricos tornam-se prioridades. Esta investigação tem como objetivo principal
identificar cenários custo-efetivos de adequação, considerando os impactos ambientais
decorrentes do uso e ocupação atual do solo e a realidade socioeconômica da região. Os
resultados obtidos demonstram que o cenário conservacionista mais custo efetivo inclui,
primeiramente, recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) degradadas;
as APPs foram classificadas em três grupos de prioridades – mínima, média e máxima –,
sendo que para cada uma um processo de recuperação distinto – isolamento, condução e
enriquecimento da regeneração natural e plantio total. Em segundo lugar, vêm as áreas
atualmente ocupadas pela fruticultura; foram calculados os custos de oportunidade da
adequação pelos produtores no caso de substituição de usos e/ou os custos de implementação
de novos manejos - terraceamento ou uso de cobertura vegetal (braquiária). As áreas
amostradas e visitadas têm papel fundamental no gerenciamento da bacia e gestão dos
recursos hídricos, uma vez que, em sua maioria, são portadoras de nascentes e/ou cursos de
água sendo, portanto, vitais para recarga dos mananciais. Constatou-se que há certas
dificuldades em implementar o PSA na região não apenas relacionadas custos da adequação,
mas também relacionadas a irregularidades fundiárias, bem como a conflitos dos produtores
com o Departamento de Água e Esgoto (DAE), que podem interferir negativamente a
implementação de um PSA na região.
Palavras-chave:.Meio Ambiente, Custo ambiental, Pagamento por serviços ambientais.
9
ABSTRACT
The improvement of water infiltration in the soil by means of the adequacy of its use and
occupation has been neglected in the water policies of the responsible departments. However,
increase in groundwater storage, as well as, in terms of increasing the quality of surface runoff
water, can be significant with some good infiltration. The Jundiaí River Basin, with an area of
approximately 1,114.03 km² presents serious problems of water resource degradation that
could be significantly attenuated by the adequacy of land use and occupation. Therefore,
environmental conservation strategies that aim to preserve ecosystemic services related to
water resources provision become priorities. The main objective of this research is to identify
cost-effective adaptation scenarios, pondering the environmental impacts resulting from the
current use and occupation of the soil and the socioeconomic reality of the region. The results
obtained show that the most cost-effective conservationist scenario includes, first, recovery of
degraded Permanent Preservation Areas (PPAs); the PPAs were classified into three priority
groups - minimum, average and maximum - for each one, there’s a distinct recovery process -
isolation, conduction and enrichment of natural regeneration and total planting. After that are
areas currently occupied by fruit growing; the adequacy opportunity costs of the by the
producers in case of substitution of uses and / or the costs of implementing new managements
- terracing or use of vegetal cover (brachiaria) were calculated. The areas sampled and visited
have fundamental role in the management of the basin and water resources, since most of
them bare water sources and / or water courses, hence they are vital for the refill of the water
sources. It was noted that there are certain difficulties in implementing PSA in the region, not
only related to costs adequacy, but also related to land irregularities, as well as to conflicts of
producers with the Department of Water and Sewage (DAE), that can negatively stymie the
PSA implementation in the region.
Keywords Environment, Environmental Cost, Payment for Environmental Services
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LISTA DE FIGURAS
Figura 1 Bacia rio Jundiaí – os números referem-se às represas do sistema
Cantareira. 1 – Jaguari e Jacareí, 2- Cachoeira, 3- Atibainha. .......................... 47
Figura 2 Unidades Hidrográficas de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHI)
do Estado de São Paulo ..................................................................................... 48
Figura 3 Municípios pertencentes à Bacia do Rio Jundiaí. ............................................. 49
Figura 4 Temperaturas médias a região de Jundiaí (SP). ................................................ 52
Figura 5 Clima bacia do Rio Jundiaí. .............................................................................. 53
Figura 6 Total pluviométrico médio em Jundiaí-SP ....................................................... 53
Figura 7 Número médio mensal de dias com chuva em Jundiaí (SP). ............................ 54
Figura 8 Zona de conservação na Bacia Hidrográfica do Rio Jundiaí ........................... 56
Figura 9 Zoneamento das APAs da Bacia Hidrográfica do Rio Jundiaí. ........................ 57
Figura 10 Mananciais de água superficial para abastecimento público. ........................... 58
Figura 11 Localização dos aquíferos na Bacia do Rio Jundiaí. ......................................... 59
Figura 12 Manejo do solo com cobertura vegetal nas entrelinhas de feijão de porco
(A) e guandu e sorgo (B). ................................................................................. 79
Figura 13 Terraceamento................................................................................................... 81
11
LISTA DE MAPAS
Mapa 1 Uso e ocupação da Bacia hidrográfica do Rio Jundiaí. .................................... 64
Mapa 2 Uso e Ocupação do Solo em Áreas de Preservação Permanente para o
Cenário Base. .................................................................................................... 70
Mapa 3 Uso e Ocupação do Solo em Áreas de Preservação Permanente para o
Cenário Conservacionista. ................................................................................ 71
Mapa 4 Mapa de uso de Capacidades do Solo para a Análise de Recuperação das
APPs. ................................................................................................................. 74
12
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 Tipos de serviços ecossistêmicos ...................................................................... 20
Tabela 2 Serviços ecossistêmicos oferecidos pela mata ciliar ......................................... 21
Tabela 3 Valor econômico total dos ecossistemas e da biodiversidade .......................... 24
Tabela 4 Métodos de valoração ambiental ...................................................................... 26
Tabela 5 Técnicas de valoração de cada serviço ambiental ............................................. 29
Tabela 6 Exemplos de acordos auto-organizados e esquemas comerciais de PSA no
mundo. .............................................................................................................. 36
Tabela 7 Iniciativas legais para PSA nas legislações estaduais do Brasil. ...................... 46
Tabela 8 Disponibilidade hídrica superficial para as Bacias PCJ .................................... 59
Tabela 9 Principais demandas consuntivas por sub-bacias. ............................................ 60
Tabela 10 Comparativo do saldo de vazão das Sub-bacias do PCJ, em m3/s .................... 61
Tabela 11 Saldo de Vazão das Sub-bacias da região do PCJ ............................................ 61
Tabela 12 Saldo de Vazão Tendencial para o ano 2020 .................................................... 62
Tabela 13 Valores de Cargas Orgânicas Remanescentes nas Bacias PCJ ......................... 63
Tabela 14 Percentual Uso e ocupação do solo em 2014 .................................................... 65
Tabela 15 Percentual a recuperar de Área Preservação Permanente ................................. 71
Tabela 16 Custos para a recuperação das APPs na Bacia do Rio Jundiaí ......................... 76
Tabela 17 Rendimentos por hectare................................................................................... 83
Tabela 18 Área de uso da Bacia do Rio Jundiai ................................................................ 83
13
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO GERAL ......................................................................................... 16
1.1 Introdução, problemática e justificativa para a investigação. ............................. 16
1.2 Hipótese ..................................................................................................................... 17
1.3 Objetivos.................................................................................................................... 17
1.4 Objetivo Geral .......................................................................................................... 17
1.4.1 Objetivos específicos .................................................................................................. 18
2 PAGAMENTOS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS .............................................. 19
2.1 Serviços Ecossistêmicos e Serviços Ambientais ..................................................... 19
2.2 Valoração dos Serviços Ambientais ........................................................................ 23
2.3 Pagamentos Por Serviços Ambientais - PSA ......................................................... 30
2.4 O Novo Código Florestal sob a ótica do Pagamento por Serviços
Ambientais (PSA) ..................................................................................................... 37
3 CARACTERIZAÇÃO DA BACIA DO RIO JUNDIAÍ. ...................................... 47
3.1 Aspectos Geográficos ............................................................................................... 51
3.1.1 Área Territorial ........................................................................................................... 51
3.1.2 Clima .......................................................................................................................... 51
3.1.3 Relevo ......................................................................................................................... 54
3.1.4 Vegetação ................................................................................................................... 55
3.1.5 Recursos hídricos ....................................................................................................... 57
3.1.6 Uso e Ocupação do solo ............................................................................................. 64
4 ESTIMATIVA DE CUSTOS PARA RECUPERAÇÃO DAS ÁREAS
PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) ............................................................. 67
5 ESTIMATIVA DE CUSTO PARA ADEQUAÇÃO DO SOLO. ......................... 77
6 CUSTOS PRIVADOS PARA OS DIFERENTES CENÁRIOS
CONSERVACIONISTAS ....................................................................................... 87
6.1 Introdução ................................................................................................................. 87
6.2 Metodologia ............................................................................................................... 89
6.3 Resultados ................................................................................................................. 90
7 DISCUSSÃO DOS RESULTADOS DA INVESTIGAÇÃO ................................. 91
7.1 Recuperação das APPs: ........................................................................................... 92
7.2 Recuperação das Áreas de mananciais ................................................................... 92
14
7.3 Programa de Regularização Ambiental e Cadastro Ambiental Rural ................ 92
7.4 A percepção dos Produtores sobre a implementação do PSA .............................. 93
7.5 Ocupações irregulares: ............................................................................................ 93
7.6 Próximas etapas para a implementação do PSA ................................................... 94
8 CONCLUSÕES ........................................................................................................ 95
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................... 96
ANEXOS ................................................................................................................. 105
ANEXO 1................................................................................................................. 105
ANEXO 2................................................................................................................. 108
16
1 INTRODUÇÃO GERAL
1.1 Introdução, problemática e justificativa para a investigação
Nos últimos anos, inúmeros relatórios e estudos foram produzidos pela comunidade
científica internacional, alertando a sociedade sobre os impactos negativos da expansão das
atividades econômicas sobre os ecossistemas naturais, seus recursos e serviços (COSTANZA
et al., 1997; MEA 2003; MEA 2005). De acordo com estes documentos, a expansão das
atividades econômicas, em busca do aumento de produtividade, danifica as estruturas que
formam os ecossistemas naturais e compromete sua capacidade de prover serviços
ecossistêmicos essenciais à manutenção do bem estar de toda a sociedade.
Os serviços ecossistêmicos são serviços providos gratuitamente pelos ecossistemas
naturais quando se encontram com suas estruturas físicas bem preservadas (DAILY 1997a;
DAILY 1997b; COSTANZA et al., 1997; MEA 2005). A manutenção da diversidade de
espécies, a proteção do solo contra a erosão, a provisão de recursos pesqueiros, a regulação do
clima, a regulação do regime hídrico em bacias hidrográficas, o fornecimento de alimentos e
madeira são alguns exemplos de serviços ecossistêmicos.
Fahrig (2003) Considera que a supressão de florestas, a conversão da cobertura do solo
para expansão da atividade agropecuária, a fragmentação dos ecossistemas naturais são
apontados como algumas das principais responsáveis pela perda das estruturas ecológicas que
formam os ecossistemas naturais e, como consequência, da perda da capacidade destes
ecossistemas em prover serviços ecossistêmicos.
É nesse contexto de conservação dos recursos naturais e de seus serviços
ecossistêmicos é que se encaixa a presente dissertação. Analisar quais custos os produtores de
frutas1 teriam para adequar a ocupação do solo na bacia do Rio Jundiaí, com a expectativa de
que, com a nova prática haja aumento de infiltração hídrica no solo e consequentemente,
contribua para o aumento de água armazenada.
Desta forma, a dissertação desenvolve-se na Bacia do Rio Jundiai , área na qual os
recursos ambientais – principalmente os recursos hídricos – sofrem com a pressão de
demanda por água e com a degradação, advinda principalmente pelo modelo do uso da terra.
A partir desse contexto é possível pensar em cenários, de ocupação do solo, mais favoráveis
para o aumento da quantidade de água na bacia (aumentando a infiltração). Para que esses
1 Foram escolhidos produtores de fruticultura por que é uma da atividades que ocupam a Bacia.
17
cenários sejam viáveis é necessário valorar quais custos os produtores teriam para realizar a
mudança da ocupação do solo.
Este trabalho está dividido em sete capítulos. No primeiro, há uma apresentação
conceitual das diferenciações entre serviços ecossistêmicos e serviços ambientais que são
importantes para definição de ecossistema. O Pagamento por Serviço Ambiental (PSA)
pautado no novo Código Florestal tem sido umas das formas mais adequadas no que concerne
a recuperação dos mananciais e adequação de manejo do solo. No capitulo dois há a
caracterização da área de estudo a partir do levantamento secundário dos principais aspectos,
que servem para a compreensão da atual situação encontrada na Bacia. O terceiro capítulo
trata da recuperação das Áreas de Preservação Permanente, importante para uma gestão de
bacia hidrográfica, uma vez que as APPs são áreas prioritárias de conservação. No quarto
capítulo há a apresentação de quatro cenários conservacionistas para a recuperação das Área
de Preservação Permanente(APP) para a Bacia do Rio Jundiaí levando em consideração, a
ocupação do solo e a capacidade de uso da terra para a área de estudo. O quinto capítulo
apresenta os custos privados para a implementação do sistema de Terraceamento e o uso da
cobertura vegetal (Braquiária) como alternativa de custo beneficio ao produtor. No capitulo
seis, há uma análise dos cenários propostos considerando os custos efetivos para implantação.
No capitulo sete há discussão sobre a viabilidade para implementar o Pagamento por Serviço
ambiental (PSA)
1.2 Hipótese
Os custos de adequação da ocupação do solo com o intuito de aumentar a produção de
água de qualidade são viáveis se considerado o custo da água na região da Bacia do Rio
Jundiaí.
1.3 Objetivos
1.4 Objetivo Geral
Estabelecer um custo de adequação para a água na bacia do Rio Jundiaí a partir do
levantamento do custo de adequação que os produtores de frutas terão para adequarem o
modo de ocupação do solo para atividades que permitam maior infiltração de água no solo.
18
1.4.1 Objetivos específicos
Estimar os custos de adequação da ocupação do solo pelos produtores de
fruticultura com vistas a aumentar a infiltração de água.
Identificar o custo privado para a conservação da cobertura florestal nas Áreas de
Preservação Permanente (APP) .
Identificar cenário de recuperação ambiental para bacia do Rio Jundiaí, cujas
práticas conservacionistas propostas, apresentam a melhor relação entre o custo de
implantação através de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA).
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2 PAGAMENTOS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS
2.1 Serviços Ecossistêmicos e Serviços Ambientais
A acelerada degradação que os recursos naturais vêm sofrendo, é resultado da
dinâmica do uso e cobertura das terras, manejo inadequado do solo, água e biodiversidade,
tem sido motivo de preocupação mundial nas últimas décadas. A transformação de florestas
em agricultura e pecuária, além do processo de urbanização e industrialização, tem impactado
direta e negativamente os ecossistemas terrestres e aquáticos. Desmatamentos, práticas
agropecuárias inadequadas e uso indiscriminado de agroquímicos, no meio rural, têm
contribuído para aumento da degradação dos solos, poluição das águas, perda da
biodiversidade, entre outras. Esses impactos têm comprometido o funcionamento e a
regulação naturais do meio ambiente e consequentemente a capacidade deste em suprir os
serviços ecossistêmicos (SE) e ambientais (SA).
Para entender serviços ecossistêmicos e serviços ambientais é importante conhecer a
definição de ecossistema. A Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica
(CDB) define ecossistema como um “complexo dinâmico de comunidades vegetais, animais e
de microrganismos e o seu meio inorgânico que interagem como uma unidade funcional”
(MMA, 2000). Assim, pode ser considerado o local em que ocorrem complexas interações
entre os componentes bióticos (seres vivos) e abióticos (componentes físicos e químicos) por
meio das forças de matéria e energia. Basicamente, existem dois tipos de ecossistemas:
marinhos, como oceanos abertos e costas; e terrestres como florestas, campos, manguezais,
lagos e rios, desertos, áreas de cultivo, tundras, ambientes rochosos e glaciares.
Para Daly; Farley (2004) os processos de interação entre os ecossistemas permitem a
sobrevivência das espécies no planeta, garantindo bens e serviços que atendem as
necessidades humanas direta ou indiretamente. Essas constantes interações existentes entre os
elementos estruturais de um ecossistema, incluindo transferência de energia, ciclagem de
nutrientes, regulação de gás, regulação climática e do ciclo da água podem ser definidas como
funções dos ecossistemas.
As funções ecossistêmicas são de suma importância uma vez que é por meio delas se
dá a geração dos chamados serviços ecossistêmicos, que são os benefícios diretos e indiretos
obtidos pelo homem a partir dos ecossistemas. Dentre eles pode-se citar a provisão de
alimentos, a regulação climática, a formação do solo, entre outros. Segundo Daily (1997) os
20
SE são as condições e os processos através dos quais os ecossistemas naturais e das espécies
que compõem, suportam e garantem a vida humana. Os SE mantem a biodiversidade e a
produção de bens ecossistêmicos, e compõem as funções que suportam a vida (limpeza,
reciclagem e renovação, bem como benefícios estéticos e culturais intangíveis); também
reconhece os ciclos naturais complexos, a energia solar e o funcionamento da biosfera; ou
seja, sua definição dá relevância para os processos necessários para assegurar a vida humana.
Existem diferentes tipos de serviços ecossistêmicos que são divididos, segundo a
Avaliação Ecossistêmica do Milênio (MEA), em quatro categorias: Serviços de provisão,
Serviços reguladores, Serviços culturais e Serviços de suporte (MEA, 2005) (Tabela 1).
Tabela 1 ― Tipos de serviços ecossistêmicos
Serviços Ecossistêmicos
Serviços de provisão
São aqueles relacionados com a capacidade dos ecossistemas em prover bens, sejam eles
alimentos (frutos, raízes, pescado, caça, mel); matéria-prima para a geração de energia (lenha,
carvão, resíduos, óleos); fibras (madeiras, cordas, têxteis); fitofármacos; recursos genéticos e
bioquímicos; plantas ornamentais e água.
Serviços reguladores
São os benefícios obtidos a partir de processos naturais que regulam as condições ambientais
que sustentam a vida humana, como a purificação do ar, regulação do clima, purificação e
regulação dos ciclos das águas, controle de enchentes e de erosão, tratamento de resíduos,
desintoxicação e controle de pragas e doenças.
Serviços culturais
Estão relacionados com a importância dos ecossistemas em oferecer benefícios recreacionais,
educacionais, estéticos e espirituais.
Serviços de suporte
São os processos naturais necessários para que os outros serviços existam, como a ciclagem
de nutrientes, a produção primária, a formação de solos, a polinização e a dispersão de
sementes.
Fonte: Adaptado de Millennium Ecosystem Assessment (2005).
Groot (2007) considera que a existência do SE, requer condições ecológicas que
precede sua geração, que são as "funções do ecossistema", definidas como aqueles aspectos
21
da estrutura e funcionamento dos ecossistemas capazes de gerar serviços para as necessidades
humanas, direta ou indiretamente. Essas funções têm associado benefícios potenciais, que
podem ser real apenas quando demandadas, usadas ou apreciadas pelas pessoas. Isso significa
que no momento em que a sociedade humana dá valores instrumentais, as funções são
reconceitualizadas em SE, ou seja, do ponto de vista antropocêntrico as funções seriam
serviços apenas quando demandadas, usadas ou apreciadas pela sociedade (GÓMEZ-
BAGGETHUN; DE GROOT, 2007).
Como exemplos de serviços ecossistêmicos e suas funções, pode-se destacar aqueles
oferecidos pela mata ciliar, ou ripária, de acordo com Costanza et al., 1997 apud Tôsto et al.,
2012 (Tabela 2)
Tabela 2 ― Serviços ecossistêmicos oferecidos pela mata ciliar
Serviços ecossistêmicos Funções ecossistêmicas
Controle de distúrbio Atenuar flutuações ambientais
Controle de agua Controle dos fluxos hidrológicos
Controle de erosão Retenção do solo em um ecossistema
Formação de solo Processos de formação de solo
Ciclagem de nutrientes Armazenamento, ciclagem interna,
processamento e captação de nutrientes.
Controle biológico Controle da dinâmica trófica das populações.
Produção de alimento Produção primaria de alimentos
Matéria prima Produção primaria extraída como matéria
prima.
Recursos genéticos Fonte de materiais biológicos e produtos
Recreação Oportunidade para atividades recreativas
Cultural Oportunidade para usos não comerciais
Controle do clima Regulação da temperatura e processos
climáticos globais
Fornecimento de água Armazenamento e retenção de água.
Fonte: Constanza et al. (1997) apud Tosto et al. (2012)
Os serviços ambientais podem ser definidos de diversas formas, inclusive, podendo ser
identificado como serviços ecossistêmicos ou serviços ecológicos. Para Rudolf (2002) os
serviços ambientais estariam mais focados nos benefícios percebidos pelo homem, enquanto
os serviços ecossistêmicos estariam mais focados nos processos que os produzem. Assim,
22
Serviços Ecossistêmicos são os serviços providos pelos ecossistemas e serviços ambientais
são os serviços providos pelos seres humanos protegendo ou recuperando ecossistemas.
Para Muradian et al., (2010) serviços ambientais (SA) são definidos como os
benefícios ambientais resultantes de intervenções intencionais da sociedade na dinâmica dos
ecossistemas, tais como o manejo conservacionista do solo, da água, restauração florestal,
dentre outros. Embora alguns autores defendam que serviços ecossistêmicos e serviços
ambientais sejam sinônimos, neste trabalho será considerado que os termos têm significados
distintos, o qual se aproxima mais da definição do Projeto de Lei nº 792, de 2007, que dispõe
sobre a definição de serviços ambientais e dá outras providências. De acordo com esse Projeto
de Lei os serviços ambientais são definidos como, “os que se apresentam como fluxos de
matéria, energia e informação de estoque de capital natural que, combinados com serviços do
capital construído e humano, produzem benefícios aos seres humanos” (BRASIL, 2007).
Tosto et al. (2012) considera que a principal diferença entre serviços ambientais e
serviços ecossistêmicos é que , no primeiro , os benefícios gerados estão associados a ações
de interferência humana nos sistemas naturais ou agroecossistemas; já os serviços
ecossistêmicos refletem apenas os benefícios diretos e indiretos providos pelo funcionamento
dos ecossistemas, sem a interferência .
Normalmente, os serviços ambientais são afetados negativamente pelas
externalidades2
provocadas pelas atividades humanas. De acordo com Godecke et al., (2014)
há diferentes instrumentos de políticas ambientais que podem auxiliar na internalização dessas
externalidades. Esses instrumentos podem ser classificados como: (I) instrumentos de
comando e controle (por exemplo, através da criação de leis que estabeleçam níveis máximos
de poluição); (II) instrumentos de comunicação ou voluntários (por exemplo, o
estabelecimento de acordos, de sistemas de informação ambiental, de selos ambientais); e (III)
instrumentos econômicos, (baseados no princípio poluidor-pagador2 e/ou no princípio
protetor-recebedor3).
2 De acordo com Motta (1997), “Quando os custos da degradação ecológica não são pagos por aqueles que a
geram, estes custos são externalidades para o sistema econômico. Ou seja, custos que afetam terceiros sem a
devida compensação. Atividades econômicas são, desse modo, planejadas sem levar em conta essas
externalidades ambientais e, consequentemente, os padrões de consumo das pessoas são forjados sem
nenhuma internalização dos custos ambientais. O resultado é um padrão de apropriação do capital natural onde
os benefícios são providos para alguns usuários de recursos ambientais sem que estes compensem os custos
incorridos por usuários excluídos. Além disso, as gerações futuras serão deixadas com um estoque de capital
natural resultante das decisões das gerações atuais, arcando os custos que estas decisões podem implicar 3
O princípio poluidor-pagador está fundamentado na Lei nº 6.938, de 1981 que dispõe sobre a Política Nacional
do Meio Ambiente - PNMA, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Em
seu artigo 4º inciso VII é estabelecido que a PNMA visará "à imposição, ao poluidor e ao predador, da
23
Para Whately; Hercowitz( 2008) os instrumentos econômicos podem ser considerados
mais eficientes do que as políticas instrumento de comando e controle no que concerne fazer
com que os custos de poluição recaiam efetivamente sobre os causadores da poluição. Esses
instrumentos permitem a redução dos custos de cumprimento da legislação; a geração de
incentivos para reduzir a poluição abaixo dos níveis definidos por lei, além de requererem
menos gestão do setor público que as políticas de comando e controle.
2.2 Valoração dos Serviços Ambientais
Um dos grandes desafios atuais é criar estratégias para a valoração de serviços
ambientais. O exercício de valorar os ecossistemas significa, portanto, captar o valor dos
serviços por ele gerados. Existem diversos métodos para estimar o valor econômico de
serviços ambientais. Dependendo do serviço que se queira valorar e do contexto local, deve-se
utilizar um método diferente de valoração ou combinar vários métodos. Assim, é importante
ressaltar que valoração ambiental consiste em conferir valor monetário a bens e serviços
ambientais não reconhecidos nos mercados.
Para Guedes; Seehusen (2012) os valores atribuídos aos serviços ecossistêmicos
podem ser de dois tipos: valor intrínseco e valor econômico total. Os valores intrínsecos são
de difícil mensuração, pois estão associados à contribuição dos ecossistemas na manutenção
da saúde e integridade das espécies, independentes da satisfação humana. Já o valor
econômico total é composto por valores de uso e de não uso.
Os valores de uso podem ser diferenciados entre valores de uso direto, de uso indireto
e de opção. Os de uso direto são aqueles dos quais os agentes se beneficiam diretamente, tais
como dos bens como a madeira, os produtos não madeireiros ou os serviços de beleza cênica
para atividades turísticas e recreacionais. Valores de uso indireto estão relacionados às
funções dos ecossistemas que beneficiam as pessoas indiretamente, por exemplo, a regulação
do clima, o armazenamento de carbono e a manutenção dos ciclos hidrológicos. Valores de
opção estão relacionados ao ato de deixar uma alternativa aberta para ser usada
posteriormente, por exemplo, componentes da biodiversidade que são protegidos para serem
usados com finalidades medicinais no futuro (GUEDES; SEEHUSEN, 2012).
obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de
recursos ambientais com fins econômicos" (BRASIL, 1981). 3 O princípio protetor-recebedor pode ser definido como um instrumento de política ambiental que incentiva
economicamente aquele que protege recursos naturais deixando de utilizá-los, estimulando assim sua
preservação (RIBEIRO, 2009).
24
Guedes; Seehusen (2012) argumentam que os valores de não uso são aqueles
atribuídos independentes do agente se beneficiar do seu uso. Eles são divididos em duas
categorias: de existência e de legado. Os valores de existência são aqueles atribuídos a algo
para que exista independente do seu uso direto. Por exemplo, a importância e consequente
disposição de um agente a pagar para que uma espécie, como o urso polar, seja protegida em
seu hábitat natural. O valor de legado é atribuído a algo para ser conservado, permitindo que
próximas gerações dele se beneficiem, seja através do uso ou não uso. A Tabela 3 sistematiza
os componentes do conceito de valor econômico total.
Tabela 3 ― Valor econômico total dos ecossistemas e da biodiversidade
Valor Econômico Total
Valor de Uso Valor de Não Uso
Valores de uso
Direto (VUD)
Valor de Uso
Indireto (VUI) Valor de Opção
Valor de
Legado
Valores de
Existência
Alimento
Madeira
Recreação
Medicamentos
Armazenamento
de Carbono.
Controle contra
Cheias.
Proteção contra o
Vento.
Manutenção dos
ciclos hídricos.
Biodiversidade
Preservação
de Hábitats
Hábitats
Valores culturais
Espécies
ameaçadas
Hábitats
Espécies em
extinção
Biodiversidade
Fonte: PARKER, 2010.
Seroa da Motta (1998) considera que mensurar os valores monetários associados a
benefícios ambientais pode ser muito difícil, uma vez que se trata da mensuração dos
benefícios da biodiversidade. Deve-se considerar, também, que há limitações metodológicas
econômicas em mensurar as funções ecossistêmicas no que concerne a relação com as taxas
de desconto tempo, a agregação dos valores individuais, a internalização de incertezas e a
amplitude das mudanças de equilíbrio geral.
Tosto (2010) argumenta que todo e qualquer gestor ou tomador de decisões (governos,
organizações não governamentais, empresas) irá sempre se deparar com a necessidade de
ordenar opções entre as várias possíveis, tendo que escolher algumas em detrimento de outras.
As decisões organizacionais são tomadas em um contexto, normalmente, de escassez o que
leva aos custos de oportunidade. A análise de custo-benefício é uma extremamente útil, pois
permite comparar o custo de realizar uma opção (gestão, investimento, ação, projeto) com os
25
benefícios decorrentes de sua implementação, permitindo tomadas de decisões com base
naquela opção que apresenta a menor relação custo/benefício.
Isso certamente ocorre por que normalmente, o gestor no exercício de sua função,
equaciona o problema de alocação com orçamento financeiro limitado frente a inúmeras
opções de gastos que visam diferentes opções de investimentos ou de consumo, o mesmo
ocorre com os recursos naturais. As alocações devem ser realizadas de forma precisa,
considerando a disposição a pagar dos indivíduos frente aos impactos ambientais, o que torna
um grande desafio aos agentes tomadores de decisões.
Por não existir mercado e transações comerciais de benefícios providos pelos
ecossistemas e pela biodiversidade, torna difícil mensurar e precificar, exceto bens de uso
direto. Dessa forma, para conhecer a contribuição econômica desses serviços ambientais
foram criados métodos de valoração, que possibilita a comparação entre estes serviços
ambientais e outros bens produzidos ou com recursos financeiros, possibilitando o
conhecimento sobre lucros e prejuízos que cada alternativa envolve. Essa escolha é conhecida
como conflitos de escolha (trade-offs) (GUEDES; SEEHUSEN, 2012).
26
Tabela 4 ― Métodos de valoração ambiental
Fonte: Maia et al., (2004)
Os métodos de valoração monetária, normalmente, integram métodos que incorporam
os detalhes dos aspectos ecológicos às análises do tipo Custo/Benefício. Segundo Katimura
(2003) os métodos podem ser classificados em Função de Demanda, que incluem o uso de
preços hedônicos, de custo de viagens e a valoração contingencial e Função de Produção,
que considera o uso da produtividade marginal e de mercado de bens substitutos (Custos
evitados, custo de controle, custo de reposição, custo de oportunidade). Faz-se importante
entender a composição:
1. Preços hedônicos: esse método pretende estimar um preço implícito por atributos
ambientais característicos de bens comercializados em mercado, por meio da
observação desses mercados reais nos quais os bens são efetivamente
27
comercializados. Os dois principais mercados hedônicos são o mercado imobiliário
e o mercado de trabalho (FERNANDES, 2009).
2. Avaliação Contingente: é um método monetário que tentar avaliar o impacto no
nível de bem-estar, através da percepção dos indivíduos, decorrente de uma
variação quantitativa ou qualitativa dos bens ambientais. Possui dois indicadores
de valor: disposição a pagar, ou seja, quanto os indivíduos estariam dispostos a
pagar para ter uma melhoria de bem-estar; e disposição a aceitar: quanto os
indivíduos estariam dispostos a receber como compensação para uma perda de
bem-estar (MAIA et al., 2004).
3. Custo de viagem: O método de custo de viagem é estimado através do valor de
uso (gastos incorridos) pelos visitantes ao lugar de recreação. É um método de
pesquisa que buscam dados como o lugar de origem do visitante, seus hábitos e
gastos associados à viagem. Desses dados, calculam-se os custos de viagem e os
relacionam (junto com outros fatores) a uma frequência de visitas, de modo que
uma relação de demanda seja estabelecida. Essa função de demanda por visitas ao
lugar de recreação é, então, utilizada para estimar o valor de uso desse lugar
(FERNANDES, 2009).
4. Produtividade Marginal: Esse método irá mensurar o impacto no sistema
produtivo dada uma variação marginal na provisão do bem ou serviço ambiental, e,
a partir dessa variação, estimar o valor econômico de uso do recurso ambiental .
Esse método atribui um valor ao uso da biodiversidade relacionando a quantidade/
qualidade, de um recurso ambiental diretamente à produção de outro produto com
preço definido no mercado. O papel do recurso ambiental no processo produtivo
será representado por uma função dose resposta, que relaciona o nível de provisão
do recurso ambiental ao nível de produção respectivo do produto no mercado.
(MAIA et al., 2004).
5. Custos Evitados: O método estima o valor de um recurso ambiental por meio dos
gastos com atividades defensivas substitutas ou complementares, que podem ser
consideradas uma aproximação monetária sobre as mudanças destes atributos
ambientais. Por exemplo, quando uma pessoa paga para ter acesso à água encanada
ou compra água mineral em supermercados, supõe-se que esteja avaliando todos os
possíveis males da água poluída, e indiretamente valorando sua disposição a pagar
pela água “pura”. (MAIA et al., 2004).
28
6. Custos de Controle: Custos de controle representam os gastos necessários para
evitar a variação do bem ambiental e garantir a qualidade dos benefícios gerados à
população. Um exemplo é o tratamento de esgoto para evitar a poluição dos rios e
um sistema de controle de emissão de poluentes de uma indústria para evitar a
contaminação da atmosfera (MAIA et al., 2004).
7. Custos de Reposição: No custo de reposição a estimativa dos benefícios gerados
por um recurso ambiental será dada pelos gastos necessários para reposição ou
reparação após o mesmo ser danificado. Como exemplo, podemos citar o
reflorestamento em áreas desmatadas e da fertilização para manutenção da
produtividade agrícola em áreas onde o solo foi degradado (MAIA et al., 2004). O
custo de reposição ou restauração de um bem danificado e entende esse custo
como uma medida do seu benefício. PEARCE (1993, p.105). O autor ainda afirma
que o método é frequentemente utilizado como uma medida do dano causado. Essa
abordagem é correta nas situações em que é possível argumentar que a reparação
do dano deve acontecer por causa de alguma outra restrição, como por exemplo, de
ordem institucional.
8. Custos de Oportunidade: um termo muito usado pela economia para indicar o
custo de algo em termos de uma oportunidade renunciada, ou seja, o custo, até
mesmo social, causado pela renúncia do agente econômico, bem como os
benefícios que poderiam ser obtidos a partir desta oportunidade renunciada ou,
ainda, a mais alta renda gerada em alguma aplicação alternativa. Assim, o custo de
oportunidade ambiental, é o máximo de valor que pode ser obtido pela
“exploração” de um recurso natural. Por exemplo, o custo de oportunidade de não
desmatar uma reserva de preservação ambiental para a agricultura seria o que se
deixa de ganhar com a atividade renunciada. (SAMUELSON, NORDHAUS,
2005). Os custos de oportunidade são mensurados considerando o consumo de
bens e serviços que foi renunciado, ou seja, custos dos recursos alocados para
investimentos e gastos ambientais. Por exemplo, restrições ao uso da terra em
unidades de conservação impõem perdas de geração de receita, visto que
atividades econômicas são restritas ao local. Ainda segundo o mesmo autor todos
os custos associados aos investimentos, assim como manutenção e operações para
proteção do meio ambiente (gastos de proteção) devem compor os custos de
oportunidade. (SEROA DA MOTTA, 1998)
29
Assim, o benefício (ou o custo) é calculado a partir da alteração dos recursos
utilizados e das consequências ambientais dessa para a sociedade. Exemplo: a erosão do solo
pode ser valorada a partir da diminuição da produtividade agrícola resultante da degradação
do solo e das consequências do assoreamento de rios de barragens em termos de tratamento de
água, de navegação e de geração de energia elétrica.
Katimura (2003) ainda argumenta que esses métodos são válidos desde que utilizem
preços privados para a valoração, pois se trata de uma subestimativa, o qual os cálculos dos
custos e benefícios consideram apenas os preços de bens e serviços já reconhecidos pelo
mercado.
Ainda que se tenha problema quanto á mensuração de benefícios, a atribuição de
valores econômicos aos recursos ambientais trará sempre á luz questões socioeconômica que
o critério ecológico ou ambiental isoladamente não é capaz de analisar. Ao mesmo tempo,
uma análise custo-benefício de uma política, programa ou projeto ecológico não é o único
indicador para a tomada de decisão como uma maneira de ordenar opções. (SEROA DA
MOTTA, 1998).
De Groot et al., (2002) fundamentado nos estudos de estimativas de Costanza,
apresenta quais são as técnicas de valoração mais utilizadas para cada serviço ecossistêmicos,
conforme demonstra a tabela 4.
Tabela 5 ― Técnicas de valoração de cada serviço ambiental
Serviços Ecossistêmicos Técnicas mais utilizadas
Serviços de Provisão Preços de Mercado
Alimentos Preços de Mercado
Materiais Preços de Mercado
Recursos Genéticos Preços de Mercado
Recursos ornamentais Preços de Mercado
Oferta de agua Preços de Mercado
Serviços de Regulação
Regulação do gás Custos evitados
Regulação Climática Custos evitados
Regulação de distúrbios Custos evitados
Regulação da Agua Prod. Marginal ( custo/renda)
Regulação do solo Custo evitado
30
Serviços Ecossistêmicos Técnicas mais utilizadas
Tratamentos de resíduos Custo de reposição
Controle biológico Custo de reposição
Polinização Custo de reposição
Serviços Culturais
Recreação e (eco) turismo Preço de Mercado e Av.Contingente
Informação Estética Preço hedônico
Informação histórica e espiritual Avaliação Contingente
Serviços de Suporte
Formação de solo Custo evitado
Ciclagem de nutrientes Custo de reposição
Refugio Preços de Mercado
Berçário Preços de Mercado
Fonte: adaptada de De Groot et al., (2002, p. 405-406).
2.3 Pagamentos Por Serviços Ambientais - PSA
Nas últimas décadas o mercado de serviços ambientais tem ganhado relevância em
todo o mundo, sendo apontado como instrumento promissor para a gestão ambiental em
diferentes escalas e complementar aos tradicionais mecanismos de comando e controle,
revertendo benefícios diretos para pessoas ou instituições privadas e governamentais que
proveem esses serviços. Entre as respostas de políticas públicas para garantir a
sustentabilidade dos Serviços Ecossistêmicos, encontram-se as estratégias de Pagamentos por
Serviços Ambientais (PSA), que é um mecanismo baseado no mercado.
Os sistemas de PSA têm princípio básico no reconhecimento de que o meio ambiente
fornece gratuitamente uma gama de bens e serviços que são de interesse direto ou indireto do
ser humano, permitindo sua sobrevivência e seu bem-estar. A adoção do PSA é, portanto,
justificável por ser o modelo socioeconômico vigente predominantemente degradante ao meio
ambiente, enfraquecendo o potencial da natureza de oferecer esses serviços (ANA, 2012).
O conceito denominado Pagamento por Serviços Ambientais deve-se partir da
premissa de que serviços realizados em prol do meio ambiente remetem a externalidades
positivas, ao contrário de ações que geram degradação ou poluição ambiental, remetem a
externalidades negativas. As externalidades ocorrem quando uma pessoa age provocando
31
efeitos a outras pessoas, sem o consentimento destas, podendo o efeito ser benéfico
(externalidade positiva) ou prejudicial (externalidade negativa). Para Altmann (2010), o
reconhecimento da importância dos serviços ambientais por meio da sua valoração
significaria a internalização das externalidades positivas.
Esquemas de PSA são derivados do Teorema de Coase, criado em 1960, o qual afirma
que por meio de negociações os agentes internalizam as externalidades e atingem eficiência,
independentemente da dotação inicial dos direitos de propriedade e na ausência de custos de
transação (KOSOY et al., 2006).
Nesse sentido, o pagamento por serviços ambientais pode ser entendido como uma
transação entre partes, sendo que uma delas, ao se beneficiar dos serviços prestados pelos
ecossistemas, deve reconhecer o seu valor econômico e pagar pelos mesmos. Por outro lado,
se houver outra parte envolvida, que se dedique a promover a conservação, recomposição,
incremento ou manejo das funções ambientais de determinado ecossistema, de modo a
possibilitar a manutenção desses serviços, ou mesmo se deixar de realizar práticas que possam
provocar degradação ambiental com a cessação desses serviços, de forma voluntária; poderá
fazer jus ao recebimento de remuneração.
Para Wunder (2005) a definição de PSA é aquele praticado num formato voluntário
para incentivar a provisão e a conservação de serviços ambientais no qual aqueles que
propiciem a provisão dos serviços (provedores) sejam pagos e aqueles que se beneficiam
(usuários) paguem. Assim, o usuário pode comprar um serviço ambiental bem definido do
provedor, somente se o provedor continuar fornecendo esse serviço. Desta forma, o PSA é um
mecanismo pelos quais os beneficiários de serviços ambientais promovem compensações aos
prestadores desses serviços.
Peixoto (2014) exemplifica através do uso da água, o formato de pagamento por
serviços ambientais que poderia funcionar através de usuários de água (compradores), na
parte mais baixa do rio pagando aos fazendeiros, donos das cabeceiras (provedores), que
preservam a água. Poderia também, ser uma companhia urbana de suprimento de água cobrar
uma taxa extra pelo uso da água, para ser investida na proteção dos serviços de regulação e
purificação da água provida pela bacia hidrográfica que abastece o rio, a partir do qual é feita
a captação. (FOREST TRENDS et al., 2008 e KOSMUS e CORDEIRO, 2009).
Os objetivos do PSA podem prever a manutenção ou aumento da qualidade dos
serviços ecossistêmicos até níveis superiores aos previamente estabelecidos, que ocorreriam
sem a compensação. As formas de compensação incluem o pagamento em espécie, realização
de infraestrutura, acesso a treinamentos, concessão de direitos de uso da terra, certificação de
32
produtos, entre outros. O financiamento às compensações pode ser originário de doações
(voluntariado); fundos, inclusive internacionais; cobrança de impostos e taxas pagas pelos
beneficiários via instrumentos de Comando e Controle, entre outros.
A interação pode ocorrer diretamente entre provedores e consumidores ou com a
interveniência de instituições e governos. Ao mesmo tempo em que representam a
possibilidade de geração de receitas para os produtores, alavancando a economia de
comunidades muitas vezes, carentes e isoladas geograficamente, os métodos de PSA carregam
complexidades de operacionalização, demandando a tutela de instituições preparadas
tecnicamente e com credibilidade entre as partes (PÉREZ, FERNÁNDEZ & SAYER, 2007).
A elaboração de métodos de precificação serve como ferramentas para a formulação
de instrumentos para as políticas em prol da conservação e uso sustentável dos ecossistemas.
Por sua vez, os instrumentos de política ambiental podem ser classificados como: (i)
instrumentos de comando e controle (C&C), a exemplo de legislações estabelecendo níveis
máximos para poluições, padrões de condutas ambientais ou proibições e restrições a
produtos, atividades e tecnologias; (ii) instrumentos de comunicação ou voluntários, como o
estabelecimento de acordos, criação de redes, sistemas de informação ambiental, selos
ambientais ou marketing ambiental; e (iii) instrumentos econômicos (IE), baseados tanto no
Princípio Poluidor-Pagador (PPP) como no Princípio do Protetor (ou provedor) Recebedor
(PPR) (FURLAN, 2008; LUSTOSA, CÁNEPA & YOUNG, 2010)
A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, tendo se
reunido no Rio de Janeiro, em junho de 1992, reafirmando a Declaração da Conferência das
Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano adotada em Estocolmo no ano de 1972, e
buscando avançar a partir dela, com o objetivo de estabelecer uma nova e justa parceria global
mediante a criação de novos níveis de cooperação entre os Estados, os setores-chaves da
sociedade e os indivíduos, trabalhando com vistas à conclusão de acordos, foi declarada às
autoridades nacionais a promoção e a internalização dos custos ambientais e o uso de
instrumentos econômicos, de modo que o poluidor arque com o custo da poluição, ou seja, o
PPP consiste no mandamento destinado ao poluidor para que internalize nos seus custos os
valores decorrentes da poluição produzida com sua atividade. Por sua vez, o PPR visa
recompensar os agentes que preservam a natureza, como forma de estimular essas ações e
compensar eventuais perdas financeiras decorrentes da não maximização da utilização
presente dos recursos naturais, de modo a preservá-los para as gerações futuras. Ambos os
princípios visam à proteção do meio ambiente. (ONU, 1992).
33
As discussões sobre pagamento por serviços ambientais (PSA) como estratégias de
desenvolvimento ambientalmente sustentável no Brasil estão presentes no novo Código
Florestal. No entanto, desde 2007 existem várias proposições legislativas em tramitação no
Congresso Nacional, cuja análise e deliberação podem contribuir para a construção de um
marco regulatório inovador nas relações entre o Estado, à sociedade e o meio ambiente.
(PEIXOTO, 2011)
Segundo Godecke et al. (2014) casos de implementação de PSA vêm aumentando no
mundo todo. Landell-Mills & Porras (2002) realizaram, nos anos de 2001 e 2002, uma revisão
de dados empíricos sobre o desenvolvimento de mercados de PSA, identificando 287 casos
em todo o mundo, sendo 69 casos, só na América Latina e Caribe, originados pelas políticas
agrícolas em países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico
(OCDE) – década de 1980 – e das iniciativas de conservação da floresta, a partir da década de
1990 (FAO, 2007)
Na América Latina, Costa Rica foi o país pioneiro com Pagamento por Serviços
Ambientais, cuja cobrança de uma taxa sobre o consumo de gasolina e de água, repassada aos
proprietários que preservassem as florestas do país, medida que foi eficiente na diminuição do
quadro de desmatamento local. No modelo proposto pela Costa Rica foi criado um Programa
de Pagos por Servicios Ambientales – PPSA, instrumento que possibilitou o pagamento direto
a proprietários em escala nacional, contemplando três modalidades de uso da terra
(conservação de florestas, reflorestamento e agrofloresta). Esse instrumento também levava
em conta quatro tipos de serviços ambientais, tendo a compensação dirigida tanto a serviços
individuais como a serviços coletivos. (WELLER; VILAS BOAS, 2015).
Com relação aos PSA da América Latina relacionados à preservação das bacias
hidrográficas, em 2003, participantes do “III Congreso Latinoamericano de Manejo de
Cuencas Hidrográficas”, ocorrido no Peru, concluíram que, apesar das dificuldades e
limitações, os sistemas de PSA apresentam varias vantagens tais como: (i) servir como
ferramenta para a conscientização dos participantes sobre o valor dos recursos naturais; (ii)
facilitar a resolução de conflitos e a construção de consensos entre as partes interessadas; (iii)
melhorar a eficiência na alocação dos recursos naturais, sociais e econômicos; (iv) gerar
novas fontes de financiamento para a conservação, restauração e valorização dos recursos
naturais; (v) criar indicadores de importância para os recursos naturais; (vi) transferir recursos
para setores economicamente vulneráveis de ofertantes de serviços ambientais (FAO, 2004).
O Brasil, após observar os êxitos do programa proposto pela Costa Rica, passou a
tramitar diversos projetos de lei propondo a instituição de uma política para o pagamento por
34
esses serviços. Para ALTMANN (2010), a lógica de se pagar pelos benefícios obtidos dos
ecossistemas foi percebida pioneiramente no Brasil no texto da Política Nacional dos
Recursos Hídricos (Lei federal nº 9.433/97), na instituição da cobrança pelo uso da água4.
Essa política instituiu a figura dos Comitês de Bacias Hidrográficas e Agências de Bacias, aos
quais compete o desafio da implementação de esquemas de PSA, demonstrando que a
proteção e a recuperação de florestas nativas têm importância para assegurar essa missão.
Dessa forma, busca-se garantir que dentro de cada comitê haja recursos para a implantação de
programas permanentes de PSA, em nível de bacia, gerados pela cobrança, por meio da
implantação do princípio do provedor-recebedor (VEIGA NETO, 2008).
No Brasil o destaque é para o Projeto Conservador de Água da cidade de Extrema em
Minas Gerais. Esse projeto é referência nacional e coleciona dezenas de prêmios, além de
menções honrosas, teses acadêmicas, livros e reportagens nacionais e internacionais. A cidade
de Extrema (MG), à beira da rodovia Fernão Dias, que liga São Paulo a Belo Horizonte (MG),
através da secretaria do meio ambiente disponibiliza uma equipe, conhecida como soldados
verdes, que diariamente percorrem milhares de nascentes da região, cujas águas,
desembocadas no caudaloso rio Jaguari, ajudam a formar o principal veio que alimenta o
Sistema Cantareira, um dos maiores do mundo, o qual sustenta 55% da região metropolitana
de São Paulo. O trabalho destes soldados verdes é o plantio de árvores nativas e fincam cercas
em volta dos mananciais e dos cursos d’água. São Plantadas, em média, 800 mudas por dia
sendo grande parte em propriedades privadas.
Os produtores, por sua vez, ao abrirem mão de uma área que poderia ser explorada
com pastagens ou agricultura, recebem dinheiro da Prefeitura como compensação pelos
serviços ambientais prestados. (BRASIL, 2015). Outro ponto que merece destaque é a escolha
do método custo de oportunidade para chegar ao valor pago por hectare. No caso de Extrema,
a atividade mais comum na área rural para os pequenos proprietários de terra é o arren-
damento do pasto, cuja renda , segundo (PEREIRA et al., 2012) era de 120,00 por
hectare/ano .Entretanto , para fins legais, o valor de referência pago por hectare/ano para o
proprietário rural contratante do Conservador das Águas foi estipulado em 100 Unidades
Fiscais de Extrema (UFEX), que na época correspondia a R$ 141,00. Ou seja, o proprietário
4 Instrumento econômico de gestão das águas previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos. A Cobrança
visa ao reconhecimento da água como um bem ecológico, social e econômico, dando ao usuário uma indicação
de seu real valor. No entanto, não se trata de taxa ou imposto, mas sim de um preço público e visa incentivar
os usuários a utilizarem a água de forma mais racional, garantindo, dessa forma, o seu uso múltiplo para as
atuais e futuras gerações. Objetiva também arrecadar recursos financeiros para o financiamento de programas e
intervenções previstos no Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica, voltados para a melhoria
da quantidade e da qualidade da água (WELLER; VILAS BOAS,2015 p.211)
35
receberia um valor superior ao que ganharia caso fosse arrendar o pasto (PEREIRA et al.,
2010).
O Conservador das Águas remunera pela área total da propriedade e não apenas pelas
áreas a serem conservadas. O principal argumento que justifica essa iniciativa é que, no
Conservador das Águas, o que é mais importante é a adequação ambiental da propriedade
como um todo, que inclui aumento da cobertura vegetal, proteção dos mananciais, ações em
saneamento ambiental e ações em conservação do solo.
O fato do Projeto Conservador de Águas possuir um caráter inovador e da Prefeitura
de Extrema demonstrar compromisso e interesse nesse projeto favoreceu a conquista de
diversos parceiros em esferas diferentes. A prefeitura também se preocupou com a
estruturação do arcabouço legal. No dia 21 de dezembro de 2005 foi sancionada a Lei
Municipal n 2.100, que cria o Projeto Conservador das Águas e autoriza o executivo a prestar
apoio financeiro aos proprietários rurais. O projeto contou com a parceria da ANA (nível
Federal) que contribuiu com apoios fundamentais para a sua concretização, do IEF-MG, do
Comitê Federal do PCJ, da SABESP e das ONGs TNC e SOS Mata Atlântica.
Os principais objetivos do programa são: aumentar a cobertura vegetal nas Sub-bacias
hidrográficas e implantar microcorredores ecológicos; reduzir os níveis de poluição difusa
rural decorrente dos processos de sedimentação e eutrofização e de falta de saneamento
ambiental; difundir o conceito de manejo integrado de vegetação, solo e água na bacia
hidrográfica do Rio Jaguari e garantir a sustentabilidade socioeconômica e ambiental dos
manejos e práticas implantadas, por meio de incentivos financeiros aos proprietários rurais
(PEREIRA et al., 2010).
Atualmente, existem diversas iniciativas que incluem mecanismos de PSA direta ou
indiretamente ao redor do mundo. A seguir o quadro 1- menciona alguns exemplos de
serviços, quem são os fornecedores, quem são os pagadores e quais instrumentos de
pagamentos são utilizados.
36
Tabela 6 ― Exemplos de acordos auto-organizados e esquemas comerciais de PSA no mundo.
Serviços Prestados
País Fornecedor Comprador Instrumentos
Qualidade da
Água Potável
( França)
Fazendas de vacas
leiteiras localizadas
na parte alta da
bacia e
proprietários de
floresta
Engarrafamento
de água mineral
natural
Pagamentos por parte
do engarrafador aos
proprietários de terras
na parte alta da bacia
para melhorar as
práticas agrícolas e o
reflorestamento de
áreas sensíveis para a
filtração.
Regularidade do
fluxo de água
para a
hidroeletricidade
(Costa Rica)
Proprietários de
terras localizadas na
parte alta da bacia
Usina hidrelétrica
Governo da Costa
Rica e ONG local.
Pagamentos feitos pela
companhia de serviços
públicos através de uma
ONG local aos
proprietários de terra;
pagamentos completados
por fundos
governamentais.
Melhoria da
qualidade da
água.
(Estados
Unidos)
Fontes contaminantes
fixas com descargas
menores que o nível
permitido; fontes não
fixas que reduzem
seus níveis.
Fontes poluidoras
com nível de
descarga maior do
que o permitido.
Negociação da redução
de créditos de nutrientes
comercializáveis entre as
fontes poluidoras
industriais e agrícolas.
Redução da
salinidade da
água
( Austrália)
Florestas Estaduais
em New South Wales
(NSW)
Associação agrícola
de irrigadores.
Créditos de transpiração
da água, obtidos por
Florestas Estaduais, para
reflorestamento, e
vendidos a irrigadores.
Fonte: Adaptado Forest Trends (2008) apud Peixoto (2011, p.8)
Godecke et al. (2014) argumenta que apesar das múltiplas vantagens, a implementação
dos PSA no Brasil é modesta quando comparada ao contexto internacional, além de
insatisfatória frente à necessidade de preservação dos recursos ambientais do país, levando ao
questionamento sobre a adequação da legislação para o fomento destes programas.
37
2.4 O Novo Código Florestal sob a ótica do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)
Analisando de forma cronológica a legislação ambiental brasileira sob a ótica da
utilização de Instrumento Econômico de política ambiental, um bom ponto de partida é o
decreto 23.793/1934, que instituiu o primeiro Código Florestal brasileiro. Em meio a forte
expansão cafeeira que ocorria principalmente na região sudeste, empurrando as florestas para
longe dos centros urbanos, dificultando o acesso á lenha, o que encareceu o transporte. A
solução foi à criação do Código Florestal de 1934 (Decreto 23.793/34) que obrigou os donos
de terras a manterem 25% da área de seus imóveis com a cobertura de mata original. Ficou
conhecida como a quarta parte. Em seu artigo 12 prevê a hipótese de desapropriação de terras
para fins de proteção ambiental, quando reconhecida esta necessidade ou conveniência por
parte do poder público. Outro instrumento econômico surge no artigo 17, isentando de
qualquer imposto as terras com florestas classificadas como “protetoras” pela lei. Porém, não
havia qualquer orientação sobre em qual parte das terras (margens dos rios ou outras) a
floresta deveria ser preservada, nem importava a espécie ou a variedade de árvores, apenas
visava manter a produção de madeira para atender a demanda por lenha e carvão. No seu
artigo 98 cria um fundo, o Fundo Florestal, constituído de contribuições e doações de
interessados na conservação da floresta, a ser gerido por um Conselho Florestal, instituído no
artigo 101 (Brasil, 1934). A lei de 1934 demonstra um pequeno viés de preservação ambiental
ao criar a figura das florestas protetoras, para garantir a saúde de rios e lagos e áreas de risco
(encostas íngremes e dunas). Mais tarde, esse conceito deu origem às áreas de preservação
permanente (APPs), também localizadas em imóveis rurais. (BRASIL, 2011).
Em 1964 com a Lei 4.504 - O Estatuto da Terra – publicado ainda no primeiro ano do
governo militar, regulava os direitos e obrigações concernentes aos bens imóveis rurais para
fins da reforma agrária e políticas agrícolas. Preocupado em ampliar o uso social das terras,
nos seus artigos 49 e 50 estabeleceu critérios de regressividade sobre o pagamento do Imposto
sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) pela maior utilização da terra na exploração
agrícola, pecuária e florestal: previa a concessão de até 45% de redução do imposto pelo grau
de utilização da terra, medido entre a área efetivamente utilizada e a área aproveitável total do
imóvel rural. Com isso o governo criou um instrumento econômico via redução tributária para
estímulo à maximização do uso da terra. Neste momento fica claro o interesse “desenvol-
vimentista” vigente à época, onde as áreas com matas naturais eram vistas como
economicamente ineficientes, sujeitando seus proprietários à desapropriação para fins de
reforma agrária, enquadradas como latifúndios (artigo 20) (BRASIL, 1964).
38
No ano seguinte, o governo militar revogou o antigo Código Florestal e sancionou a
Lei 4.771/1965, bastante protetora dos recursos naturais, a exemplo de definir como APP as
florestas e demais vegetações presentes nas margens de cursos d’água. Em 1965 com o
surgimento de novos combustíveis e fontes de energia, como as hidrelétricas, a lenha foi
progressivamente deixando de ter importância econômica. Inversamente, crescia a
consciência sobre o papel do meio ambiente e das florestas. Assim, em 1965, o Legislativo se
mobilizou para alterar a lei de 1934 – e a função das florestas em terrenos privados. Assim o
Código Florestal de 1965 (Lei 4.771/65) transformou a “quarta parte” em reserva legal, já
com o objetivo de preservar os diferentes biomas. Na Amazônia, metade dos imóveis rurais
devia ser reservada para essa finalidade e, no restante do país, 20%. Ainda assim, a floresta
podia ser 100% desmatada, desde que fosse replantada, mesmo com espécies estranhas àquele
bioma. Já nesta época, havia uma distancia entre o que lei determinava e o que de fato se
cumpria. A lei, alterada, chegou aos dias de hoje. Assim como os conflitos entre a ocupação
da terra e a preservação ambiental. No tocante aos IE, seus artigos 38 e 39 mantiveram a
isenção de ITR sobre áreas de florestas com regime de preservação permanente, presente na
Lei 4.504/1964, mas este instrumento legal mostrava a mesma preocupação
desenvolvimentista presente naquela lei, ao conceder igual isenção para as florestas plantadas
para fins de exploração madeireira, ao tempo em que limitava a 50% o desconto sobre o ITR
da área tributável quando as áreas fossem de florestas nativas. (GODECKE et al.,2014)
Ainda que pouco respeitada, a Lei 4.771/1965 foi objeto permanente de insatisfação
por parte de ambientalistas e ruralistas, de modo que sofreu diversas alterações ao longo do
tempo. Recentemente, após calorosa discussão no Congresso Nacional, que despertou a
atenção da sociedade brasileira, aquela legislação foi substituída pela Lei 12.651, de 25 de
maio de 2012.
Nos anos de 1980 houve uma forte mudança de concepção da relação homem e meio
ambiente. A constituição de 1988 teve um capitulo dedicado ao meio ambiente, assegurado
como direito de todos os brasileiros, e essencial à qualidade de vida. Houve também, evolução
quanto ao conceito de reserva legal – reserva de sustentação e de uso da propriedade e passou
a ser uma reserva biológica de preservação das espécies vegetais e animais. (BRASIL, 2011).
Ainda na década de 80, a Lei 7.511/86 impediu o desmatamento das áreas nativas, ainda que
houvesse a recuperação da vegetação original. Os limites das APPs nas margens dos rios
também foram aumentados (de 5 metros para 30 metros), como reação do Congresso às
enchentes no rio Itajaí, que deixaram dezenas de mortos em 1983 e 1984. Em 1989 uma nova
Lei 7.803/89 determinou que a reposição das florestas fosse feita prioritariamente com
39
espécies nativas. Assim, também houve alteração no tamanho das APPs nas margens dos rios
voltou, com a criação de áreas protegidas ao redor de nascentes, bordas de chapadas ou em
áreas em altitude superior a 1.800 metros. (BRASIL, 2011)
Em 1992, o Rio de janeiro sediou a Conferência Eco-92 realizado pela Organização
das Nações Unidas (ONU), fez com o Brasil, devido á pressão internacional, introduzisse uma
agenda ambiental aumentando a “preocupação” com a proteção das florestas. Segundo dados
do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) pouco tempo após esse
comprometimento ambiental, o alto nível de desmatamento da Amazônia atingiu o recorde de
2,9 milhões de hectares, entre agosto de 1994 e agosto de 1995, o que arranhou a imagem do
Brasil. Como medida, em 1996 o governo federal editou uma medida provisória (MP 2.166,
reeditada 67 vezes até 2001 e ainda em vigor) para tentar inibir a derrubada da floresta. O
texto alterou substancialmente o Código Florestal e atribuiu ao proprietário a responsabilidade
pela recuperação ou compensação da área desmatada além do limite legal. Em 1998, foi
promulgada a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), que também modificou o Código
Florestal e previu a aplicação de altas multas pelos órgãos de fiscalização ambiental.
(BRASIL, 2011)
A partir de janeiro de 2001, houve um aumento do percentual da área da reserva legal
em propriedades rurais na Floresta Amazônica, que passou de 50% para 80%, e em áreas de
Cerrado dentro da Amazônia Legal, de 20% para 35%.
O MMA define que as APPs não têm apenas a função de preservar a vegetação e a
biodiversidade, mas tem também, se não a principal, função ambiental de proteger espaços de
maior relevância para a conservação da qualidade ambiental como a estabilidade geológica, a
proteção do solo e assim assegurar o bem-estar da população humana. Ainda, o Código
Florestal prevê faixas e parâmetros diferenciados para as distintas tipologias de APPs, de
acordo com a característica de cada área a ser protegida. As faixas mínimas são consideradas
e devem ser mantidas e preservadas nas margens dos cursos d’água (rio, nascente, vereda,
lago ou lagoa), a norma considera não apenas a conservação da vegetação, mas também a
característica e a largura do curso d’água, independente da região de localização, em área
rural ou urbana. Para as nascentes (perenes ou intermitentes) a lei estabelece um raio mínimo
de 50 metros no seu entorno independentemente da localização, seja no Estado do Amazonas
ou em Santa Catarina, seja pequena ou na grande propriedade, em área rural ou urbana.
Assim, a faixa é o mínimo necessário para garantir a proteção e integridade do local onde
nasce água e para manter a sua quantidade e qualidade. As nascentes, ainda que intermitentes,
40
são absolutamente essenciais para a garantia do sistema hídrico e da manutenção de sua
integridade com a proteção conferida pela cobertura vegetal nativa adjacente. (MMA)
Segundo MMA há faixas diferenciadas para os rios de acordo com a sua largura,
iniciando com uma faixa mínima de 30 metros em cada margem para rios com até 10 metros
de largura, ampliando essa faixa à medida que aumenta a largura do rio. O Código Florestal
(art. 2º) também estabelece proteção permanente para as bordas de tabuleiros ou chapadas, os
topos de morro, montes, montanhas e serras e para as encostas com alta declividade, entre
outras áreas de grande relevância ambiental.
Art. 2° Consideram-se de preservação permanente, pelo só efeito desta Lei, as
florestas e demais formas de vegetação natural situadas:
a) Ao longo dos rios ou de qualquer curso d’água desde o seu nível mais alto em
faixa marginal cuja largura mínima será: (Redação dada pela Lei nº 7.803 de
18.7.1989).
1. de 30 (trinta) metros para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de
largura; (Redação dada pela Lei nº 7.803 de 18.7.1989).
2. de 50 (cinquenta) metros para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50
(cinquenta) metros de largura; (Redação dada pela Lei nº 7.803 de 18.7.1989).
3. de 100 (cem) metros para os cursos d’água que tenham de 50 (cinquenta) a 200
(duzentos) metros de largura; (Redação dada pela Lei nº 7.803 de 18.7.1989).
4. de 200 (duzentos) metros para os cursos d’água que tenham de 200 (duzentos) a
600 (seiscentos) metros de largura; (Redação dada pela Lei nº 7.803 de
18.7.1989)
5. de 500 (quinhentos) metros para os cursos d’água que tenham largura superior a
600 (seiscentos) metros; (Incluído pela Lei nº 7.803 de 18.7.1989)
a) ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios d’água naturais ou artificiais;
b) nas nascentes, ainda que intermitentes e nos chamados “olhos d’água”, qualquer
que seja a sua situação topográfica, num raio mínimo de 50 (cinquenta) metros
de largura; (Redação dada pela Lei nº 7.803 de 18.7.1989).
c) no topo de morros, montes, montanhas e serras; e) nas encostas ou partes destas,
com declividade superior a 45°, equivalente a 100% na linha de maior declive;
d) nas restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues;
e) nas bordas dos tabuleiros ou chapadas, a partir da linha de ruptura do relevo, em
faixa nunca inferior a 100 (cem) metros em projeções horizontais; (Redação dada
pela Lei nº 7.803 de 18.7.1989).
f) em altitude superior a 1.800 (mil e oitocentos) metros, qualquer que seja a
vegetação. (Redação dada pela Lei nº 7.803 de 18.7.1989)
Parágrafo único. No caso de áreas urbanas, assim entendidas as compreendidas nos
perímetros urbanos definidos por lei municipal, e nas regiões metropolitanas e
aglomerações urbanas, em todo o território abrangido, obervar-se-á o disposto
nos respectivos planos diretores e leis de uso do solo, respeitados os princípios e
limites a que se refere este artigo. (Incluído pela Lei nº 7.803 de 18.7.1989)
O Art 3º O Código Florestal considera ainda de preservação permanente, quando
forem assim declaradas por atos do Poder Público, as florestas e demais formas de vegetações
naturais destinadas a:
a) atenuar a erosão das terras;
b) fixar as dunas;
41
c) formar faixas de proteção ao longo de rodovias e ferrovias;
d) auxiliar a defesa do território nacional a critério das autoridades militares;
e) proteger sítios de excepcional beleza ou de valor científico ou histórico;
f) asilar exemplares da fauna ou flora ameaçados de extinção;
g) manter o ambiente necessário à vida das populações silvícolas;
h) assegurar condições de bem-estar público.
Além do art. 3º, o Código Florestal em seu art. 14 reforça a possibilidade do Poder
Público Federal ou Estadual prescrever outras normas que atendam às peculiaridades locais:
Art. 14. Além dos preceitos gerais a que está sujeita a utilização das florestas, o Poder Público
Federal ou Estadual poderá prescrever outras normas que atendam às peculiaridades locais.
A supressão total ou parcial de florestas de preservação permanente só será admitida,
de acordo com o Código, com prévia autorização do Poder Executivo Federal, quando for
necessária à execução de obras, planos, atividades ou projetos de utilidade pública ou
interesse social. A supressão de vegetação em APP somente poderá ser autorizada em caso de
utilidade pública ou de interesse social, devidamente caracterizado e motivado em
procedimento administrativo próprio, quando não existir alternativa técnica e de local ao
empreendimento proposto. (BRASIL, 2011)
Desta forma, a definição de APP demonstra categoricamente o grau de importância
para as áreas preservadas, a proteção do solo, da flora, da fauna, da paisagem e da
biodiversidade, culminando com a sua significância para o bem-estar das populações
humanas. A visão sobre as APPs deve ser ampla, pois os recursos naturais existentes devem
ser vistos como um todo e, por assim, preservados de maneira permanente. (BORGES,
et.al,2011).
A cobertura florestal em áreas de APPs constitui-se em elemento de extrema
importância na manutenção da qualidade ambiental, desempenhando diversas funções
socioambientais, entre elas: a dissipação da energia do escoamento superficial, a proteção das
margens dos cursos d’água, a estabilização de encostas, a proteção de nascentes, o
impedimento do assoreamento de corpos d’água e o abastecimento do lençol freático.
(CAVALCANTE, 2013).
Em encostas acentuadas, a vegetação tem o papel é estabilizar o solo devido ao
emaranhado das raízes das plantas, dessa forma, evitam perdas por erosão e protege as partes
mais baixas do terreno, principalmente os cursos d’água. Evita ou estabiliza os processos
erosivos, pois atua como quebra-ventos nas áreas de cultivo e impede o processo de
assoreamento (MACHADO et al., 2009).
42
Para Silva (2009) o tipo e a densidade da cobertura vegetal influência diretamente na
vulnerabilidade dos solos para o desenvolvimento de processos erosivos. Em áreas menos
protegidas, como em campos, pastagens e áreas agrícolas, a energia cinética da chuva
aumenta, tornando a erosão superficial laminar mais intensa, proporcionando a remoção e
transporte de sedimentos dos solos.
O processo de erosão da solo causa impactos negativos sobre a produtividade da
atividade exercida, bem como, fora das áreas de produção. Bertoni e Lombardi Neto (1999)
apud Sarcinelli (2014) destacam como principais impactos econômicos e ecológicos da erosão
do solo:
a) perda da camada de matéria orgânica e da fertilidade natural dos solos;
b) carreamento de sedimentos para os rios e córregos;
c) compactação do solo;
d) abertura de sulcos e ravinas nas áreas reduzindo a área disponível;
e) custos associados à reposição de nutrientes.
A água das chuvas, quando cai sobre as encostas de uma bacia hidrográfica
desprotegida de vegetação, escoa superficialmente arrastando sedimentos durante seu
caminho até os rios e córregos, comprometendo a qualidade da água, o tempo de vida útil dos
reservatórios e ampliando significativamente os custos de tratamento da água.
Os autores FAO (1997); Guo et al., (2000); Lima (2008); Boelee (2011) apud
Sarcinelli (2014) pontuam os serviços ecossistêmicos que a cobertura vegetal adequada do
solo realiza contra as forças naturais da erosão:
I. Protege diretamente a superfície do solo contra os impactos das gotas da chuva;
II. Dispersa a água das chuvas, interceptando-a e evaporando-a antes mesmo que
atinja o solo;
III. Amplia consideravelmente a capacidade natural de infiltração da água das
chuvas no solo em função da abertura de pequenos canais pelas raízes das
plantas;
IV. Melhora a estrutura do solo através da adição de material orgânico e aumenta a
sua capacidade de retenção de água;
V. Diminui a velocidade do escoamento superficial da água da chuva e,
consequentemente, das enxurradas decorrentes deste processo.
Os autores Lombardi Neto e Drugowich (1994) apud Sarcinelli (2014) argumentam
que somente com o processo de erosão hídrica, o Estado de São Paulo perde cerca de 190
milhões de toneladas de terras férteis todos os anos, sendo que 40 milhões de toneladas
acabam depositadas no fundo dos rios e córregos. Em termos de água, segundo estes autores,
São Paulo perde 10 bilhões de metros cúbicos por ano, águas que escoam superficialmente
43
pelos solos compactados que não conseguem interceptá-las, infiltrá-las e armazená-las para
consumo.
Problemas de erosão hídrica afetam seriamente áreas agrícolas e deixam terras
degradadas em todo o mundo. As consequências potenciais levantam questões importantes,
como a segurança alimentar global e a perda da capacidade dos reservatórios para irrigação e
produção (WCD, 2000; KRASA et al., 2010; JEBARI et al., 2012).
Desta forma, faz-se necessário o entendimento sobre a importância da manutenção de
uma adequada cobertura do solo, os autores FAO (1997); Guo et al., (2000); Lima (2008);
Boelee (2011) apud Sarcinelli (2014) justificam o planejamento conservacionista do uso e
ocupação do solo em bacias hidrográficas como a melhor estratégia para a redução da perda
de solo, manutenção para melhorar as condições de infiltração e armazenamento das águas
das chuvas e, redução dos impactos negativos da erosão sobre os ecossistemas naturais.
Sarcinelli (2014) argumenta que a manutenção de cobertura vegetal adequada sobre os solos
das encostas de uma bacia hidrográfica influência diretamente o seu regime hídrico através da
interferência direta nos três principais processos que formam o ciclo hidrológico: a
interceptação da água das chuvas, o escoamento superficial e a infiltração da água no solo.
Paes et al., (2010) descrevem a importância conjunta da cobertura vegetal, das áreas
de APPs e do manejo do solo para a atenuação dos processos erosivos hídricos decorrentes do
uso do solo para fins agrícolas. Importância deve ser dada ao planejamento do uso da terra,
através da aplicação de práticas conservacionistas.
O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – CONAMA, no uso das
competências que lhe são conferidas pela lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981,
regulamentada pelo Decreto nº 99.274, de 06 de junho de 1990, e tendo em vista o disposto
nas Leis nº 4.771, de 15 de setembro e 1965, nº 9433, de 08 de janeiro de 1997, e o seu
Regimento Interno, e, considerando, nos termos do art. 225, caput, da Constituição Federal, o
dever do Poder Público e da coletividade de proteger o meio ambiente para o presente e as
futuras gerações (MMA, 2009);
De acordo com a Legislação Ambiental a reconstituição das APPs em propriedades
privadas é obrigatória, se o proprietário não assumir o compromisso de recuperá-la, conforme
a lei, o Poder Público poderá fazê-lo. De acordo o art. 18 do Código Florestal de 1965 diz
que, nas propriedades privadas, onde seria necessário o florestamento ou o reflorestamento de
preservação permanente, o Poder Público Federal fará a recuperação, caso o proprietário não
fizer. Ressalta ainda, que se tais áreas estiverem sendo utilizado com alguma cultura, o
proprietário seria indenizado com o referido valor produtivo. (BRASIL, 1965). Borges et al.
44
(2011) argumenta que as práticas exercidas no Brasil não condizem com a determinação legal.
Há uma falta de senso comum do Poder Público ao dispor, na Lei, um artigo com tamanha
complexidade e dificuldade de implementação, bem como a falta de infraestrutura e de
pessoas treinadas para fiscalizar as APPs por todo o Brasil. Ainda, há constatação da falta de
recurso para promover o florestamento ou o reflorestamento dessas áreas, menos ainda para
indenizar os proprietários que as utilizam.
Borges et al. (2011) ainda argumenta que nem o proprietário e nem Poder Público têm
de fato assumido a responsabilidade pela recuperação das APPs. Uma questão que deixa isso
bem claro diz respeito à carência de dispositivos legais que proponham alternativas de
recuperação das APPs, como acontece nas RL. Talvez, a exigência da recuperação das APPs
por meio de mecanismos práticos estabelecidos pelo CONAMA( Conselho Nacional do Meio
Ambiente) a serem implementados pelos produtores rurais, pudesse ser mais eficiente do que
a responsabilidade dada ao Poder Público. O CONAMA, por meio da Resolução n.429 de
2011, estabeleceu alguns critérios para recuperação das APP. Este, por sua vez, deve ser
implementado e adaptado segundo condições do local a ser recuperado, que pode ser via
técnicas de plantio com espécies nativas, condução da regeneração natural e, em algumas
situações, permite-se a recuperação com uso de espécies exóticas.
Sob a ótica das perspectivas do PSA, o novo Código Florestal traz aspectos a serem
destacados sob os instrumentos econômicos, a começar pelo seu artigo primeiro, ao prever a
possibilidade do uso de instrumentos econômicos e financeiros para o alcance dos objetivos
da Lei. Entre os princípios elencados no artigo segundo está a “criação e mobilização de
incentivos econômicos para fomentar a preservação e a recuperação da vegetação nativa e
para promover o desenvolvimento de atividades produtivas sustentáveis”. A Lei dedica seus
artigos 41 a 50 para disciplinar este incentivo, no tópico intitulado “Programa de Apoio e
Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Ambiente”. Os instrumentos deste Programa
estão especificados no artigo 41, abrangendo: (a) PSA; (b) instrumentos financeiros e
tributários; (c) incentivos à comercialização, inovação e das ações de recuperação,
conservação e uso sustentável das florestas. Destes últimos, a lei relaciona a participação
preferencial nos programas de apoio à comercialização da produção agrícola e a destinação de
recursos para as pesquisas científica e tecnológica relacionadas à melhoria da qualidade
ambiental.
Godecke et al. (2014) quanto aos instrumentos financeiros e tributários (item II), a Lei
prevê: (1) obtenção de crédito agrícola com taxas de juros menores e prazos maiores do que
os praticados no mercado; (2) contratação do seguro agrícola em condições melhores; (3)
45
dedução das APP e RL da base de cálculo do ITR; (4) destinação de parte dos recursos
arrecadados com a cobrança pelo uso da água para a preservação florestal das bacias
hidrográficas; (5) linhas de financiamento para atender iniciativas de preservação voluntária
de vegetação nativa, entre outras; e (6) isenção de impostos para os principais insumos e
equipamentos utilizados no cercamento das reservas.
Godecke et al. (2014) ainda menciona que além dos instrumentos citados acima, há
também a dedução da base de cálculo do Imposto de Renda do proprietário rural, pessoa física
ou jurídica, de parte dos gastos efetuados com a recomposição de RL desmatadas
anteriormente a 22 de julho de 2008 e utilização de fundos públicos para concessão de
créditos reembolsáveis e não reembolsáveis destinados à compensação ou recuperação das
reservas cujo desmatamento seja anterior à data-limite anteriormente citada. Abre, ainda, a
possibilidade de diferenciação tributária para empresas que industrializem ou comercializem
produtos originários de propriedades que cumpram padrões e limites estabelecidos ou que
estejam em processo de cumpri-los (BRASIL, 2012a).
Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 792/2007 e suas emendas, em
especial o Projeto de Lei 5.487/2009, proposto pelo Ministério do Meio Ambiente. Preveem a
criação da Política Nacional de Serviços Ambientais (PNSA) e do Programa Federal de
Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA). O programa proposto visa PSA em
propriedades rurais de até quatro módulos fiscais, por meio da criação do Fundo Federal de
Pagamento por Serviços Ambientais (FFPSA) (BRASIL, 2007; 2009).
Paralelamente ao esforço regulatório do Governo Federal, o PSA é realidade no Brasil,
instituído por legislações estaduais e municipais, bem como por iniciativas resultantes das
forças de mercado.
46
Tabela 7 ― Iniciativas legais para PSA nas legislações estaduais do Brasil.
Fonte: Oliveira Junior, 2010 apud Godecke et al., 2014.
Assim como para as outras áreas de interesse social, os mecanismos regulatórios legais
desempenham papel de extrema importância para a sustentabilidade dos recursos florestais do
país, no sentido de atuar para a busca do equilíbrio entre a conservação da natureza e o
desenvolvimento econômico via atividades agrossilvipastoris. Neste sentido, servem como
elementos regulatórios ao artigo 225 da Constituição Federal, atuando na direção do
mandamento constitucional de que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, [...] impondo-se ao Poder Publico e à coletividade o dever de defendê-lo e
preservá-lo para presente e futuras gerações” (BRASIL, 1988).
47
3 CARACTERIZAÇÃO DA BACIA DO RIO JUNDIAÍ.
O Rio Jundiaí nasce na Serra da Mantiqueira, próximo à cidade de São Paulo, e
deságua no rio Tietê, junto à cidade de Salto. A área da bacia é de 1.114 km2 e seus principais
afluentes são o rio Jundiaí-Mirim e o ribeirão Piraí (SÃO PAULO, 2000a).
Figura 1 ― Bacia rio Jundiaí – os números referem-se às represas do sistema Cantareira. 1 –
Jaguari e Jacareí, 2- Cachoeira, 3- Atibainha.
Fonte: São Paulo (2003) apud Neves (2005).
A bacia do rio Jundiaí que juntamente com as bacias hidrográficas dos rios Piracicaba
e Capivari– PCJ, compõem a Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHI
5),presentes numa das regiões economicamente mais importantes do Brasil, com grande
concentração urbana e industrial apresentando sérios problemas de degradação dos recursos
hídricos e muitos conflitos pelo uso da água. Movimentos populares em defesa do meio
ambiente ocorrem nesta região desde a década de 70, impulsionando a elaboração de um
sistema de gestão. O reconhecimento da água como um recurso limitado conduziu à criação
de novas políticas, à reformulação de legislações e à reestruturação institucional, cuja
principal consequência foi a criação, em 1991, da Política Estadual de Recursos Hídricos do
Estado de São Paulo ( NEVES, et al., 2007).
48
Figura 2 ― Unidades Hidrográficas de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHI) do
Estado de São Paulo
Fonte: Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA-SP)
Esses três rios (PCJ) são afluentes da margem direita do rio Tietê. O Piracicaba
percorre 250 quilômetros, desde as suas nascentes na Serra da Mantiqueira (Minas Gerais) até
o rio Tietê, em São Paulo. O Capivari percorre 180 quilômetros e o Jundiaí, 125 quilômetros,
suas nascentes estão localizadas no Estado de São Paulo; na Serra do Jardim e na Serra da
Pedra Vermelha, respectivamente. As bacias dos três rios ocupam uma área de 15.320 km2.
(LOPES, 2003)
De acordo com os dados dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgoto (SAAE) o
Rio Jundiaí percorre os municípios: Mairiporã, Atibaia, Campo Limpo, Paulista, Jarinu,
Várzea Paulista, Jundiaí, Itupeva, Cabreúva, Itu, Indaiatuba e Salto.
49
Figura 3 ― Municípios pertencentes à Bacia do Rio Jundiaí.
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística apud Mattos (2017)
O Rio jundiai integra a mesma UGRHI dos Rios Piracicaba e Capivari tornando-se
uma única ligação hídrica originada pelas interferências das ações humanas. Os três rios
possuem bacias hidrográficas distintas geograficamente, no entanto, a cidade de Jundiaí, na
bacia do rio de mesmo nome, é abastecida por uma reversão da bacia do rio Atibaia.
As bacias PCJ apresentam, conforme o Plano das Bacias Hidrográficas dos Rios
Piracicaba, Capivari e Jundiaí 2010/2020, uma demanda de 36 m3 /s, sendo 52% para
abastecimento urbano, 29% para o industrial e 18% para o setor rural, sendo que a relação
oferta/demanda já apresenta, em alguns trechos das bacias, a obrigatoriedade do reuso.
A Bacia do Rio Jundiaí é a menor bacia Hidrográfica do estado de São Paulo, no
entanto é também uma das mais industrializadas, contando com indústrias alimentícias,
químicas e metalúrgicas que geram a maior parte dos recursos econômicos da região.
Segundo os dados SÃO PAULO (2003) a bacia abastece 98% da população urbana com água
potável, sendo que mais de 80% desta população tem acesso a rede coletora de esgotos.
Porém, o esgoto coletado raramente é tratado e uma grande carga poluidora é despejada
50
diariamente no rio Jundiaí. Ao desaguar no rio Tietê, estes lançamentos contribuem para
piorar a qualidade de um rio já bastante prejudicado pelos lançamentos da Grande São Paulo.
Para Neves et al. (2007) a política urbana municipal fez-se necessário para
implantação do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos para que os planos de bacias
estejam articulados com os planos de expansão municipais por meio da previsão das
demandas futuras, da evolução dos lançamentos, dos recursos disponíveis e das ações
necessárias para um crescimento planejado. Embora todos os municípios da bacia do rio
Jundiaí possuam lei orgânica, em alguns municípios (Jundiaí e Salto) ela não trata das
questões ambientais (SÃO PAULO, 2000a e 2004b). Grande parte dos municípios,
aproximadamente 86% possui plano diretor, pouco mais da metade deles, 57% possui código
de obras e atos legais de uso e ocupação do solo, enquanto que apenas 29% possuem atos
legais de proteção e controle ambiental. O que chama atenção e preocupa é que menos da
metade dos municípios (43%) possui cadastros de redes de água e esgotos. A ausência destes
documentos tem dificultado a obtenção de recursos para obras de tratamento de esgotos junto
aos órgãos de fomento como o Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO). (NEVES
et.al, 2007)
De acordo com os dados da agência PCJ (2014) o potencial de recursos hídricos
superficiais das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí não estão, em sua totalidade, à
disposição para uso na própria região, pois uma parcela substancial é revertida, através do
Sistema Cantareira, para a bacia do Alto Tietê. Esse sistema é o principal produtor de água
potável da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), sendo responsável pelo
abastecimento de aproximadamente 50% de sua população.
Na área das bacias, o Sistema Cantareira conta com reservatórios de regularizações
nos rios Atibainha e Cachoeira, na sub-bacia do rio Atibaia, e nos rios Jacareí/Jaguari, na sub-
bacia do rio Jaguari. De acordo com a outorga de direito de uso do sistema, esses
reservatórios garantem uma retirada média de até 36 mil litros de água por segundo, sendo 31
mil litros de água por segundo para a Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) e a
descarga para jusante da vazão de 5 mil litros de água por segundo. A retirada desses volumes
é decidida mês a mês pelo Grupo Técnico Cantareira, instituído no âmbito da Câmara Técnica
de Monitoramento Hidrológico (CT-MH) dos Comitês das Bacias dos Rios Piracicaba,
Capivari e Jundiaí, com base nas orientações da ANA5 e do DAEE
6 sobre as possibilidades
de retirada sem o comprometimento do sistema.
Além das reversões para a RMSP, ocorre também, na área, envio de água para regiões
internas. São os casos:
51
Do rio Atibaia para o rio Jundiaí Mirim (bacia do rio Jundiaí), para abastecimento
do município de Jundiaí;
Da sub-bacia de Atibaia para as bacias do Capivari e Piracicaba, através do sistema
de abastecimento de água de Campinas;
Da sub-bacia do Jaguari para as sub-bacias dos rios Atibaia e Piracicaba.
3.1 Aspectos Geográficos
Segundo dados divulgados pelo departamento de Planejamento Urbano e Meio
Ambiente da cidade de Jundiaí (2017) os aspectos geográficos são:
3.1.1 Área Territorial
Área total: 432 km²
Área urbana: 112 km².
Área rural: 320 km², sendo: 228,6 km² área de cultivo.
91,4 km² área de tombamento da Serra do Japi.
3.1.2 Clima
A temperatura média anual da região é de 21,0 ºC, com valores médios mais baixos
encontrados no mês de julho (10,2 ºC) e mais elevados em fevereiro (30,3 ºC). Na Figura 5 é
apresentada a variação anual das temperaturas médias, máximas e mínimas mensais e os
valores das temperaturas podem ser observados na Figura 5.
52
Figura 4 ― Temperaturas médias a região de Jundiaí (SP).
Fonte: Pedro Junior et al. (2016)
Para Neves (2005) a área está localizada em uma região de transição entre os climas
Cfa, Cwa e Cfb (figura 5), onde “c” é atribuída aos climas temperados chuvosos e quentes;
“f” indica clima úmido o ano todo, sem estação de seca; “w” indica que as chuvas são
concentradas no verão e o inverno é seco; “a” simboliza verão quente com temperatura média
do mês mais quente superior a 22°C; e “b” que significa verão moderadamente quente com
temperatura média menor do que 22°C no mês mais quente.
53
Figura 5 ― Clima bacia do Rio Jundiaí.
Fonte: Neves (2005) apud adaptado Mattos (2017)
O clima tropical caracteriza-se com um regime pluviométrico médio mensais são
apresentados na Figura 07. Nos meses mais secos (junho, julho e agosto), os totais médios
atingem a faixa de 34 a 55 mm e durante os meses mais chuvosos (dezembro, janeiro e
fevereiro), encontram-se entre 139 e 235 mm mensais.
Figura 6 ― Total pluviométrico médio em Jundiaí-SP
Fonte: Pedro Júnior et al. (2016)
54
De acordo com Pedro Junior et al. (2016) para analisar o número de dias com chuva
para cada período, considerou-se o índice pluviométrico igual ou superior a 1 mm para a
ocorrência de precipitação. O total anual médio encontrado para o número de dias com chuva
foi de 67 ocorrências, sendo que o mês mais chuvoso na média histórica possui 16 dias com
chuva (janeiro) e os mais secos, em média, 4 dias (julho e agosto). Os valores médios mensais
do número de dias com chuva são apresentados na Figura 08.
Figura 7 ― Número médio mensal de dias com chuva em Jundiaí (SP).
Fonte: Pedro junior et al. (2016)
3.1.3 Relevo
De acordo com Ross (1996) o Município de Jundiaí encontra-se na compartimentação
geomorfológico Planalto Atlântico, compreendendo as subdivisões Planalto de Jundiaí e
Serranias de São Roque, caracterizadas predominantemente por relevo de morros e morrotes.
A região é próxima à zona de transição para a Depressão Periférica. Este conjunto de
diferenças de nível é que dá ao relevo da cidade um aspecto irregular, repleto de “altos” e
“baixos”.
55
3.1.4 Vegetação
De acordo com São Paulo apud Neves (2005) a Bacia do Rio Jundiaí é composta por
vegetação natural e reflorestamento. A vegetação natural é remanescentes da Mata Atlântica,
que de acordo com Neves et al., (2007) deve sua preservação, em grande parte, pela criação
da Área Natural Tombada Serras do Japi, Guaxinduva e Jaguacoara e das Áreas de Proteção
Ambiental (APAs)5 de Jundiaí e Cabreúva, estas últimas juntas somam 69.300 hectares e
ocupam 40% da bacia. O reflorestamento é composto, em grande parte, por espécies exóticas,
como pinus e eucalipto.
Segundo dados do DAE a região é composta por Mata ciliar uma vegetação presente
nas bordas dos cursos d’água (rios, córregos, lagos, nascentes, represas artificiais etc). A
presença da mata ciliar tem grande importância na preservação dos cursos d’água, pois serve
como barreira à erosão das margens não permitindo que a terra seja levada para dentro do rio
permitindo que esta água da chuva infiltre no solo abastecendo o lençol freático, garantindo
que sempre haja águas nos rios. Há também a Área de Preservação Permanente (APP) cujo
artigo 4º do Código Florestal, considera-se Área de Preservação Permanente as faixas
marginais de qualquer curso d’água natural perene, desde a borda da calha do leito regular,
em largura mínima de 30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros
de largura e 50 (cinquenta) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50
(cinquenta) metros de largura. Nas áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com
largura mínima de 100 (cem) metros, em zonas rurais e 30 (trinta) metros, em zonas urbanas;
já nas áreas no entorno dos reservatórios d’água artificiais, decorrentes de barramento ou
represamento, a faixa de APP é definida na licença ambiental do empreendimento. (DAE)
5 De acordo com a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII
da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras
providências, é possível definir Área de Proteção Ambiental (APA) como: “[...] uma área em geral extensa,
com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais
especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como
objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a
sustentabilidade do uso dos recursos naturais.” (BRASIL, 2000).
56
Figura 8 ― Zona de conservação na Bacia Hidrográfica do Rio Jundiaí
Fonte: NEVES (2005).
Foi realizado um zoneamento para as Áreas de Proteção Ambiental (APA) da região
que estabelece uma zona de Conservação da Vida Silvestre – destinada à conservação da
mata atlântica, da vegetação rupestre e da biota nativa, para garantir a manutenção e a
reprodução das espécies e a proteção do habitat de espécies raras, endêmicas, em perigo ou
ameaçadas de extinção; duas zonas de Restrição Moderada – destinada à proteção dos
remanescentes de mata nativa e das várzeas não impermeabilizadas; e duas zonas de
Conservação Hídrica – destinada à proteção e conservação da qualidade dos recursos hídricos
superficiais utilizados para abastecimento público6 (SÃO PAULO, 1998)
6 O zoneamento da área é definido pelo Decreto n° 43.284 de 1998 que “regulamenta as Leis nºs 4.023, de 22 de
maio de 1984, e nº 4.095, de 12 de junho de 1984, que declaram áreas de proteção ambiental as regiões
urbanas e rurais dos Municípios de Cabreúva e Jundiaí, respectivamente, e dá providências correlatas”. No
referido decreto o artigo 24 estabelece que, “na zona de conservação hídrica é admissível a execução de
empreendimentos, obras e atividades, desde que:
I - não prejudique a qualidade e a quantidade dos recursos hídricos a serem utilizados para abastecimento
público;
II - não provoque o assoreamento dos corpos d'água;
III - garanta a infiltração das águas pluviais no solo, através da manutenção de pelo menos 50% (cinqüenta por
cento) de área livre ou de sistema equivalente de absorção de água no solo”.
57
Figura 9 ― Zoneamento das APAs da Bacia Hidrográfica do Rio Jundiaí.
Fonte: NEVES (2005) apud Matos (2017)
3.1.5 Recursos hídricos
De acordo com o Plano das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e
Jundiaí (SHS, 2006), nas bacias PCJ foram identificados 25 mananciais de abastecimento
superficial passíveis de se transformarem em Áreas de Proteção e Recuperação dos
Mananciais – APRMs, sendo que 4 deles – Rio Jundiaí, Ribeirão Piraí, Córrego Santa Rita e
Rio Junidiaí-Mirim – estão localizados na Bacia do Rio Jundiaí. (COBRAPE, 2011).
De acordo com a Lei Estadual nº 9.866, de 28 de novembro de 1997, considera-se
Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais - APRM uma ou mais Sub-bacias
hidrográficas dos mananciais de interesse regional para abastecimento público, sendo esse
interesse para populações atuais ou futuras do Estado de São Paulo (SÃO PAULO, 1997).
Grande parte da água superficial utilizada na bacia é destinada ao abastecimento
urbano representa 58%, o uso rural para irrigação representa 24% e o industrial, 17%,
totalizando uma demanda total de 3,86 m3/s (SÃO PAULO, 2004b apud Neves et al. 2007).A
58
disponibilidade hídrica superficial de uma bacia é avaliada pelo seu Q7,10 (vazão mínima de
sete dias consecutivos com um período de retorno de dez anos), cujo cálculo que considera a
área da bacia e a pluviometria regional (SÃO PAULO, 1988). O Q7,10 calculado para a bacia
do rio Jundiaí é de 2,32 m3/s.
Figura 10 ― Mananciais de água superficial para abastecimento público.
Fonte: Adaptado de COBRAPE (2011) apud Mattos (2017)
De acordo com os critérios de avaliação da criticidade definidos pela coordenadoria
recursos hídricos de São Paulo (CORHI) a demanda total em uma bacia hidrográfica não
deve exceder 50% do Q7,10 da área total remanescente (SÃO PAULO, 2000a). Com o
consumo de 3,86 m3/s e o Q7,10 de 2,32 m
3/s, a bacia do Jundiaí tem 168% de sua
disponibilidade hídrica mínima comprometida. Com a reversão de água do rio Atibaia,
acrescenta-se 1,0 m3/s ao sistema, mas ainda assim o balanço mostra um consumo de 117% da
disponibilidade hídrica.
59
Nesta situação as disponibilidades hídricas superficiais das Sub-bacias e bacias, são
apresentadas na Tabela 5 a seguir:
Tabela 8 ― Disponibilidade hídrica superficial para as Bacias PCJ
Fonte: Adaptado de COBRAPE (2011) apud Mattos (2017)
A Bacia do Rio Jundiaí possui, também, a disponibilidade hídrica subterrânea, que se
encontra á 1.009 km² do Aquífero Cristalino (Figura 12), entretanto, essa formação possui um
potencial de oferta de água subterrânea para demandas localizadas e de baixa expressão.
(COBRAPE, 2011).
Figura 11 ― Localização dos aquíferos na Bacia do Rio Jundiaí.
Fonte: Adaptado de COBRAPE (2011) apud Mattos (2017)
60
O uso de água subterrânea na bacia é destinado, predominantemente, ao abastecimento
industrial 39% seguido pelo uso doméstico em condomínios e chácaras 18%. Porcentagens
muito próximas entre 7 e 9% são destinadas ao abastecimento urbano, lazer e irrigação
(NEVES, 2005).
Desta forma, é importante analisar a situação dos recursos hídricos na bacia, através
do saldo de vazão da região, que através dos cálculos realizados através do conhecimento das
demandas consultivas7 na bacia, para estão descritas na tabela 06.
Tabela 9 ― Principais demandas consuntivas por sub-bacias.
Fonte: Adaptado de COBRAPE (2011) apud Matos (2017)
De acordo com o COBRAPE (2011) quando realizado análise sobre o saldo de vazão
na região, verifica-se que tem seguido uma tendência decrescente – deve-se, principalmente,
ao aumento da demanda –, ou seja, menor quantidade de água disponível. Essa tendência pode
ser observada na tabela 7, que apresenta uma comparação dos saldos de vazão entre o período
de 2002 a 2003 e o período de 2004 a 2006.
7 Ocorre uma demanda consuntiva quando parte da água captada é consumida no processo produtivo.
61
Tabela 10 ― Comparativo do saldo de vazão das Sub-bacias do PCJ, em m3/s
Fonte: Adaptado de IRRIGART (2007) apud Matos (2017)
Através da Tabela 08 pode-se observar que a Bacia do Rio Jundiaí possui a situação
mais crítica com as captações versus disponibilidades. O saldo de vazão, segundo COBRAPE
(2011) confirma a tendência de diminuição da disponibilidade hídrica na região.
Tabela 11 ― Saldo de Vazão das Sub-bacias da região do PCJ
Sub-bacia Vazões (m
3/s)
Q disponível Captações Lançamentos Saldo
Atibaia 8,54 10,02 5,79 4,30
Camanducaia 3,50 0,85 0,36 3,01
Corumbataí 4,70 2,78 1,18 3,09
Jaguari 7,20 6,11 1,59 2,68
Piracicaba 8,16 6,63 5,24 6,77
Total
Piracicaba 32,10 26,39 14,16 19,85
Capivari 2,38 3,50 2,64 1,52
Jundiaí 3,50 4,94 2,09 0,65
Total PCJ 37,98 34,83 18,89 22,02
Fonte: Adaptado de COBRAPE (2011) apud Mattos (2017)
62
De acordo com os dados do COBRAPE (2011) a análise dos resultados apresentados
sobre o saldo de vazão na região, resulta em um cenário critico com tendência a
agravamento, uma vez que a Bacia do Rio jundiai apresentará captações, aproximadamente,
55% maior do que as disponibilidades .
Tabela 12 ― Saldo de Vazão Tendencial para o ano 2020
Sub-bacia Vazões (m
3/s)
Q disponível Captações Lançamentos Saldo
Atibaia 8,54 11,21 7,02 4,35
Camanducaia 3,50 0,95 0,48 3,02
Corumbataí 4,70 3,20 1,27 2,77
Jaguari 7,20 6,87 1,81 2,14
Piracicaba 8,16 7,87 5,90 6,19
Capivari 2,38 3,96 3,06 1,48
Jundiaí 3,50 5,45 2,55 0,59
Total PCJ 37,98 39,51 22,08 20,55
Fonte: Adaptado de COBRAPE (2011).
Não menos importante, mas cabe aqui ressaltar que além do saldo das vazões faz-se
necessário analisar a qualidade dos recursos hídricos da região. Análise, que pode ser
observada através da Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO). Através do levantamento
realizado pelo COBRAPE (2011), a carga orgânica remanescente na bacia (medida através da
DBO58), ou seja, aquela que é efetivamente lançada em corpos d’água após a redução ocorrida
nos sistemas de tratamento, calculada a partir das cargas orgânicas potenciais correspondentes
à quantidade de matéria orgânica gerada e das cargas removidas durante os processos de
tratamento de esgotos.
Para COBRAPE (2011) através dos dados da Tabela 10 , é possível observar que a
Bacia do Rio Jundiaí é a única a apresentar valor para carga orgânica industrial remanescente
maior que a doméstica, além de contribuir com ,aproximadamente , 67% para o total de carga
8 DBO5 - É um parâmetro amplamente utilizado para medir a poluição em recursos hídricos uma vez que
determina indiretamente a concentração de matéria orgânica biodegradável através da quantidade de oxigênio
consumido na degradação dessa matéria orgânica. É um teste padrão, realizado a temperatura e período de
incubação fixos de 20oC e 5 dias respectivamente.
63
orgânica industrial remanescente encontrada nas bacias PCJ – atribui-se isso as industrias
observadas no município de Salto .
Tabela 13 ― Valores de Cargas Orgânicas Remanescentes nas Bacias PCJ
Sub-bacia
Carga Orgânica Doméstica
Remanescente (kg
DBO5/dia)
%
Carga Orgânica Industrial
Remanescente (kg
DBO5/dia)
%
Atibaia 22.638 16,3 2.594 8,3
Camanducaia 3.098 2,2 1.473 4,7
Corumbataí 10.141 7,3 2.330 7,4
Jaguari 14.278 10,3 486 1,6
Piracicaba 55.226 39,8 2.837 9,1
Total
Piracicaba 105.381 75,9 9.720 31,1
Capivari 14.612 10,5 729 2,3
Jundiaí 18.872 13,6 20.836 66,6
Total PCJ 138.865 100 31.286 100
Fonte: Adaptado de COBRAPE (2011) apud Mattos (2017)
Através da análise de Demanda Bioquímica de Oxigênio e o Oxigênio Dissolvido
(OD9), COBRAPE (2011) enquadrou os corpos hídricos em classes de qualidade de acordo
com a Resolução CONAMA n° 357/05 (BRASIL, 2005) concluindo que em alguns trechos da
região apresentam um sério problema de qualidade dos recursos hídricos, uma vez que se tem
altas taxas de DBO e baixas concentrações de OD.
9 OD - Oxigênio Dissolvido é um indicador da concentração de oxigênio dissolvido em um determinado líquido,
sendo o oxigênio em corpos hídricos, fundamental para a dinâmica e caracterização dos ecossistemas
aquáticos.
64
3.1.6 Uso e Ocupação do solo
Através dos dados disponibilizados pela agência das Bacias PCJ10
e pelo Governo do
Estado de São Paulo11
, somados ao uso de imagens disponíveis através do Google Earth12
, foi
elaborado o mapa de uso e ocupação do solo para a Bacia do Rio Jundiaí (Mapa 1).
Mapa 1 ― Uso e ocupação da Bacia hidrográfica do Rio Jundiaí.
Fonte: Agência de Bacias PCJ e Governo do Estado de São Paulo apud Mattos (2017)
Bem como em Mattos (2017) para elaboração do mapa foram utilizados dados
estabelecidos na ficha técnica13
, respeitando as categorias do arquivo disponibilizado pelo
Governo do Estado de São Paulo. A partir dos dados levantados classificou-se os principais
10
A agência das Bacias PCJ disponibiliza através do link https://sig.agenciapcj.org.br:9083/k2gisapp/map a
delimitação da área da Bacia do Rio Jundiaí em formato shape que possibilita a utilização para elaboração de
mapa. 11
O governo do Estado de São Paulo disponibiliza através do site http://www.ambiente.sp.gov.br/cpla/mapa-de-
uso-e-ocupacao-da-terra-ugrhi-5-pcj/ o arquivo em formato shape do uso e ocupação do solo para a UGRHI 5,
a partir do qual foi possível fazer um recorte para a Bacia do Rio Jundiaí. 12
Sobrepondo o limite da Bacia com os dados de uso e ocupação do solo percebeu-se haviam espaços sem
classificação de uso dentro do limite da Bacia. Para corrigir essa diferença entre os arquivos foram utilizadas
imagens disponibilizadas através do Google Earth para o ano de 2009 (ano de referência do arquivo em shape
do Governo do Estado de São Paulo). 13
Na ficha técnica estão retratados os dados referentes à elaboração do arquivo de uso e ocupação, assim como
as descrições das categorias estabelecidas no mapa. A ficha técnica encontra-se disponível através do link
http://www.ambiente.sp.gov.br/cpla/files/2013/02/Ficha_Tecnica_Mapeamento_UGRHI051.pdf .
65
tipos de uso encontrados na Bacia com suas respectivas classificações e porcentagens de
(Tabela 11) mata (formação vegetal natural composta predominantemente por elementos
arbóreos – 30,54%); pastagem (áreas de pasto melhoradas ou cultivadas destinadas ao
pastoreio – 24,85%); área edificada (metrópoles, cidades, vilas e áreas de rodovias, incluindo
áreas residenciais, comerciais e de serviços – 21,5%); campo natural (vegetação natural não
arbórea – 6,25%); silvicultura (formações arbóreas artificiais e homogêneas – 5,24%); cultura
perene (cultura de ciclo longo que permite colheitas sucessivas, sem necessidade de novo
plantio a cada ano – 3,31%), solo exposto para plantio (áreas preparadas para o plantio de
diversas culturas agrícolas – 2,79%) e loteamento (loteamentos em implantação – 1,43%).
Tabela 14 ― Percentual Uso e ocupação do solo em 2014
Uso e Ocupação
Classificação (%) ocupação
Mata (formação Natural) 30,54
Pastagem (Cultivada ou melhorada) 24,85
Área Edificada (construções) 21,5
Campo natural (vegetação natural não arbórea) 6,25
Silvicultura 5,24
Cultura perene 3,3
Solo exposto para plantio 2,79
Loteamento 1,43
Curso hídrico 3,7
Total 100,0%
Fonte: São Paulo (2014) apud Mattos (2017)
De acordo com o Levantamento Censitário das Unidades de Produção Agropecuária
(LUPA) do Estado de São Paulo – (SÃO PAULO, 2007/08) a região é composta de cultura
perene, principalmente a bacia do rio jundiai-mirim, principal sub-bacia do rio Jundiaí. A
produção da cultura perene inclui pêssego, uva rústica, tangerina, uva fina, goiaba, caqui,
ameixa, laranja, limão, banana, palmito, laranja-azeda, macadâmia, acerola, abacate,
maracujá, manga, figo, pupunha, jabuticaba, lichia, nectarina, jaca e noz-peca; e “cultura
temporária” que inclui braquiária, milho, morango, capim-napier, feijão, aveia, chuchu,
brócolis, abóbora, couve-flor, gramas, colonião, alface, capim-gordura, quiabo, mandioca,
66
mandioquinha, cogumelo, viveiro de flores e ornamentais, alcachofra, batata-inglesa, trigo,
sorgo, berinjela, tomate envarado, feijão-vagem, pimentão, repolho, jiló, pepino, alfafa,
chicória, milho-doce, capim-jaraguá, ervilha, gengibre, girassol e cebolinha; e a de
“reflorestamento ou silvicultura” inclui pinus e eucalipto. (IBGE, 2013).
A atividade agropecuária, também presente na região, pode ser entendida através dos
dados disponibilizados do LUPA e caracterizada pelas Unidade de Produção Agropecuárias
(UPAs) quais são produtores dos municípios pertencentes a área da Bacia do Rio Jundiaí. Na
região 25% das UPAs tem áreas entre 2 e 5 hectares; 21% com área entre 5 e 10 hectares.
Deste total, aproximadamente 65% das UPAs são familiares do proprietário que trabalham na
UPA e 61% possuem trabalhadores permanentes. A criação de animais representa quase 25%
das UPAs com a equinocultura e 22% e bovinocultura mista (corte e leite). (Mattos, 2017)
Com menor representatividade e com uma pequena parcela de ocupação, as atividades
minerais existem na bacia do rio Jundiaí desde o século XVII, porém com várias restrições
desde a implantação dos dispositivos legais de proteção ambiental. Neves et al. (2007) destaca
que bens minerais que ainda continuam sendo explorados são: areia e brita para construção
civil, areia para fins industriais, argila para cerâmica vermelha e água mineral. Os
empreendimentos mineiros são constituídos por micro ou pequenas empresas que muitas
vezes atuam sem licença do órgão responsável por tais atividades (Departamento Nacional da
Produção Mineral – DNPM).
67
4 ESTIMATIVA DE CUSTOS PARA RECUPERAÇÃO DAS ÁREAS
PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP)
Conforme descrito na caraterização da Bacia do rio Jundiai, a região é composta entre
outras atividades , por culturas perenes ( objeto da análise). Através de pesquisa de campo
identificou-se que o cultivo de uvas predomina a agricultura da região, embora também haja
cultivo de algumas outras culturas como Tangerina, Caqui, Goiaba, Pêssego, Ameixa e
Bananas. A uva é a principal cultura dentre as demais, ou seja, 100% dos entrevistados14
plantam uvas. As frutas produzidas são conhecidas como frutas de “mesa”, ou seja, são
vendidas para supermercados locais, barracas em feira, CEAGESP (Companhia de
Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo) e nas propriedades dos produtores.
Os produtores de uvas, predominante na região, têm sua origem na migração italiana e
perdura, em menores proporções, até os dias atuais. Essas propriedades privadas, cerca de
90%, são heranças das famílias italianas que encontraram na região clima e solo adequado
para o desenvolvimento dessas culturas. As propriedades variam de três (03) hectares á
quarenta (40) hectares de terra. Aproximadamente 85% dos produtores têm a família como
principal fonte mão- de-obra responsável pelo plantio, manutenção e colheita das frutas,
contratando mão-de-obra, apenas nos períodos da safra. A contratação de mão de obra é um
grande obstáculo para a fruticultura, segundo relatos dos proprietários, as pessoas não têm
mais interesse em permanecer no campo e estão migrando para centros urbanos, tornando a
contratação um custo alto aos produtores, uma vez que estes precisam disponibilizar moradia,
água, luz e salário, para que a atividade seja capaz reter a mão de obra no campo. O impacto
da escassez de mão de obra leva o produtor a optar pelos métodos e técnicas que por sua vez,
nem sempre são sustentáveis e acabam por degradar o solo.
De acordo com os dados do Instituto Agronômico de Campinas (IAC) a videira é uma
planta sarmentosa da família Vitaceae, sendo a principal fruteira cultivada no mundo. Pode
ser explorada comercialmente em quase todas as regiões do Estado de São Paulo, com
exceção do litoral, devido às condições de alta umidade e temperatura. As videiras que
predominam a região de Jundiaí são: Uvas rústicas de mesa: frutos muito apreciados para o
consumo ao natural. São chamadas de rústicas pela maior resistência a algumas doenças e
maior facilidade em alguns tratos culturais. Geralmente são de espécies americanas ou
híbridas. Uvas finas de mesa: Seus frutos são muito apreciados para o consumo ao natural.
14
Através da indicação do secretario do Meio Ambiente de jundiai foram entrevistados 30 pequenos produtores (
os mais expressivos em quantidade de produção) de frutas da bacia do jundiai mirim.
68
São chamadas de finas pela alta qualidade de seus frutos. São da espécie Vitis vinífera. O tipo
de uva escolhida para o cultivo nesta região é a Niágara rosada.
A região de Jundiaí, que pertence ao Escritório de Desenvolvimento Rural - EDR - de
Campinas, produz principalmente uva Niágara, cuja safra acontece nos meses de dezembro-
janeiro-fevereiro, com uma safra anual. Porém, recentemente os produtores, cerca de 60 %,
adotaram um segundo sistema de produção que possibilita a obtenção de uma "safra de
inverno", alternam-se anos agrícolas com uma "safra de verão" (colheita do final de
Dezembro a fevereiro) e anos agrícolas com duas colheitas, das quais uma com a "safra
temporã" (colheita de maio a julho) e outra com a "safra normal" (dezembro a fevereiro). Esse
sistema de produção não surgiu em razão da obtenção de melhores preços na entressafra,
como poderia se esperar, mas pela falta de liquidez que os produtores enfrentam e pela
redução da disponibilidade de financiamentos e elevados encargos bancários. A pesquisa
também identificou que, aproximadamente 80% dos entrevistados, praticam em suas terras
uma produção diversificada com um “mix de produção” de frutas, ou seja , uva e mais
alguma(s) outra(s) fruta(s) . Cerca de 30% plantam caqui, 10% goiaba, 10% ameixa, 10%
tangerina, 10 % ameixa, 10% pêssego e 2% bananas.
Para a produção de uvas Niágara, há técnicas de plantações especificas para garantir
maior produtividade, qualidade e rentabilidade. A técnica escolhida por 99,9% dos produtores
é o sistema de condução latada, também conhecido como pérgola.Esse sistema de condução
proporciona o desenvolvimento de videiras vigorosas, que podem armazenar boas quantidades
de material de reserva, por isso, bastante utilizada para variedades de mesa e suco. Permite
uma área do dossel extensa, com grande carga de gemas. Isto proporciona elevado número de
cachos e alta produtividade.
Em função de sua produtividade, possui uma boa rentabilidade econômica
especialmente em pequenas propriedades. É de fácil adaptação à topografia de regiões
montanhosas e Serras. Porém, os custos de implantação e de manutenção do sistema de
sustentação são elevados. A posição do dossel e dos frutos situados horizontalmente acima do
trabalhador causa transtornos à execução das práticas culturais. O manejo do dossel de um
vinhedo conduzido em latada pode se tornar relativamente caro e trabalhoso. Há ainda mais
necessidade de realizar-se a poda verde, especialmente a desbrota, a desfolha e a desponta, a
fim de que haja uma melhor distribuição espacial das folhas e uma maior captação da radiação
solar.
Aproximadamente 5% dos produtores entrevistados optaram, concomitantemente, ao
sistema de pérgola utilizar também o sistema de condução manjedoura ou lira, também
69
conhecido como “Y”. É um sistema de condução que foi desenvolvido em Bordeaux na
França. Apresenta grande área foliar e superfície de área foliar, o que faz com que a planta
possa realizar bastante fotossíntese se bem exposta ao sol. Propicia boa produtividade, porém
menor que a latada (pérgola). Torna-se fácil posicionar os ramos. A colheita mecânica é fácil
de ser feita. Proporciona uma boa qualidade da uva quando bem manejado, e pode produzir
ótimos vinhos. Pode ser ampliado à medida que for necessário, pois as fileiras são
independentes. Porém as desvantagens são maiores do que as vantagens, o que impede o
produtor de aderir ao método.
Desvantagens do sistema de condução em manjedoura ou lira são: em solos férteis,
especialmente com tipos de uva vigorosa, estimula a produção de folhas e ramos muito acima
do necessário, fazendo com que a planta diminua a produtividade de cachos. Há também um
crescimento exagerado de pequenos ramos laterais, finos e com poucas folhas, o que é
relativamente difícil de controlar, isto altera o microclima, deixando-o, geralmente, mais
úmido, influenciando negativamente na qualidade da uva, facilitando o surgimento de fungos,
além de dificultar a insolação do cacho e ventilação. As desvantagens justificam a baixa
adesão do produtor na região.
Diante das informações obtidas sobre o uso e ocupação do solo na Bacia do Rio
Jundiaí são propostos alguns cenários de recuperação, sendo o primeiro o aumento das Áreas
de Preservação Permanente nas áreas ocupadas pela cultura perene e cultura temporária. Para
a identificação das Áreas de Preservação Permanente (APP) das nascentes d´água foi utilizado
como referência a legislação florestal vigente, Lei 12.651/12, a qual determina a delimitação
de uma faixa destinada à preservação da cobertura florestal de 30 m no entorno dos rios e
córregos com até 10 m de largura e de um raio de 50 m no entorno das nascentes e dos olhos
d´água perene. Para esta análise não foi considerado o tamanho das propriedades rurais.
Utilizando as orientações da legislação florestal, a espacialização das APPs dos corpos d´água
foi realizada utilizando o software ArcGIS 10.2. As informações georreferenciadas sobre o
uso e ocupação do solo na Bacia do Rio jundiai foram cruzadas com as faixas de APP dos
corpos d´água criadas com o software de modo a obter o uso e ocupação do solo dentro da
faixa de APP corpos d´água. Todas as áreas ocupadas com usos diferentes que a classe
“cobertura florestal” foram consideradas inadequadas e passíveis de recuperação14
.
Para a análise da bacia do Rio Jundiaí foi analisada as APPs referentes às faixas
marginais de qualquer curso d’água natural, às áreas no entorno dos lagos e lagoas e as áreas
no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes.
70
De acordo com o Novo Código Florestal a definição de valores para as APPs de lagos
e lagoas que variam de acordo com a natureza artificial ou natural, sendo artificial o tamanho
da APP é determinada pelo licenciamento ambiental, se for natural o tamanho da APP
dependerá da localização, se estiver em área urbana o tamanho é de 30 metros, porém se
estiver em área rural a APP varia novamente, se o corpo d’água tiver até 20 hectares de
superfície o valor será de 50 metros, caso seja maior, será de 100 metros. Através dos mapas
disponíveis não é possível delimitar a localização (rural ou urbano) e nem a natureza
(artificial ou natural) dos lagos e das lagoas, portanto foram feitos dois cenários para as APPs,
um cenário “base” (Mapa 4) e outro “conservacionista” (Mapa 5). Aqui, são calculados dois
cenários, o primeiro cenário considera além das APPs de rios e nascentes, analisa também a
APP de 30 metros para os lagos e lagoas, esse cenário tem que ser o mínimo alcançado. Já o
segundo cenário, o conservacionista, faz-se preservar o máximo possível, assim, para as APPs
de lagos e lagoas serão considerados apenas os tamanhos desses corpos d’água, nesse cenário
a ideia é preserve a maior área possível.
Mapa 2 ― Uso e Ocupação do Solo em Áreas de Preservação Permanente para o Cenário
Base.
Fonte: Mattos (2017)
71
Mapa 3 ― Uso e Ocupação do Solo em Áreas de Preservação Permanente para o Cenário
Conservacionista.
Fonte: Matos (2017)
A partir das análises dos mapas, as APPs dos dois cenários foram estimadas com suas
porcentagens de ocupação pelos diferentes tipos de uso (Tabela 7). Se retirados os usos
naturais – lagos, afloramento rochoso, área úmida, curso d’água, campo natural e mata – e o
espaço verde urbano, é possível saber quanto das APPs precisa ser recuperado.
Tabela 15 ― Percentual a recuperar de Área Preservação Permanente
USO Área Área APP
(ha) Bacia (%)
APP (%)
Base
APP (%)
Conservador
Afloramento
rochoso 305,4265 24,9895 0,2690 0,1622 0,022
Área de lazer e
desporto 214,4954 34,7641 0,1889 0,2256 0,0306
Área úmida 131,9309 26,7145 0,1162 0,1734 0,0235
Aterro 13,60961 1,7574 0,0120 0,0114 0,0015
Café 68,97148 0,8777 0,0608 0,0057 0,0008
Campo natural 7097,430 1632,290 6,2518 10,5933 1,4378
Cana de açúcar 1349,479 33,5502 1,1887 0,2177 0,0296
Citrus 503,0802 36,7237 0,4431 0,2383 0,0323
Cultura perene 3757,56858 244,2200 3,3099 1,5849 0,2151
Cultura 323,1110 17,4482 0,2846 0,1132 0,0154
72
USO Área Área APP
(ha) Bacia (%)
APP (%)
Base
APP (%)
Conservador
temporária
Curso d agua 157,7886 90,5278 0,1390 0,5875 0,0797
Espaço verde
urbano 385,3799 95,8369 0,3395 0,6220 0,0844
Extração
mineral 114,7281 7,3427 0,1011 0,0477 0,0065
Lagos, lagoas,
represas. 553,3898 11,6626 0,4875 0,0757 0,0103
Loteamento 1619,490 130,2110 1,4265 0,8450 0,1147
Mata 34670,54 7231,450 30,5399 46,9309 6,3699
Pasto limpo 26394,78 2492,390 23,2501 16,1752 2,1954
Pasto sujo 1829,217 171,6530 1,6113 1,1140 0,1512
Reflorestamento 5948,764 675,3250 5,2400 4,3827 0,5949
Solo exposto 3168,459 154,0780 2,7910 0,9999 0,1357
Fonte: Adaptado pelo autor apud Matos (2017)
A partir da análise dos dados Percentual a recuperar de Área Preservação Permanente
ocupado pelo do Café, Cultura Perene, Cana de Açúcar e Cultura Temporária Apesar da
porcentagem de ocupação dos diferentes tipos de usos serem muito próximos nos dois
cenários, a maior diferença entre eles está na área total a ser preservada, sendo que no cenário
“base” se tem 15.408,72 hectares de APP, enquanto que o cenário “conservacionista” tem 17.
565,71
O uso indiscriminado das terras, sem levar em consideração suas potencialidades e os
graus de sensibilidade (fragilidade e/ou estabilidade) dos agroecossistemas é uma das
principais causas da degradação dos solos, da erosão e da perda de sua capacidade produtiva
(PEREIRA, 2002).
Em termos de avaliação do potencial das terras, apesar da existência de diversos
sistemas, no Brasil, os mais adotados são: o sistema de avaliação da aptidão agrícola das
terras (RAMALHO-FILHO & BEEK, 1995) e o sistema de capacidade de uso (LEPSCH et
al., 1991). Aqui, optou-se pela adoção da capacidade de uso, não só pelo nível de detalhe das
informações básicas existentes (solo, relevo, uso, clima), mas também pela intenção de fazer
uma melhor abordagem no nível da conservação.
A metodologia de capacidade de uso do solo é uma avaliação do potencial das terras,
cuja obtenção é através dos mapas de solo e de declividade. Este sistema está estruturado em
grupos, classes, subclasses e unidades. Os grupos constituem categorias de nível mais
elevado, estabelecidos com base na maior ou menor intensidade de uso das terras, designada,
em ordem decrescente, pelas letras A, B e C.
73
Grupo A: terras passíveis de utilização com culturas anuais, perenes, pastagens e/ou
reflorestamento e vida silvestre;
Grupo B: terras impróprias para cultivos intensivos, mas ainda adaptadas para
pastagens e/ou reflorestamento e/ou vida silvestre;
Grupo C: terras não adequadas para cultivos anuais, perenes, pastagens ou
reflorestamento, porém apropriadas para proteção da flora e fauna silvestre, recreação ou
armazenamento de água. As classes de capacidade de uso são oito, convencionalmente
designadas por algarismos romanos, em que a intensidade de uso é decrescente no sentido I-
VIII.
Para Tosto e Pereira (2012) a capacidade de uso do solo é dividida em oito classes,
porém para a área de estudo foram encontradas apenas seis, são elas:
Classe I: terras cultiváveis, aparentemente sem problemas especiais de
conservação;
Classe II: terras cultiváveis com problemas simples de conservação e/ou de
manutenção de melhoramentos;
Classe III: terras cultiváveis com problemas complexos de conservação e/ou de
manutenção de melhoramentos;
Classe IV: terras cultiváveis apenas ocasionalmente ou em extensão limitada, com
sérios problemas de conservação;
Classe V: terras adaptadas – em geral para pastagens, e, em alguns casos, para
reflorestamento, sem necessidade de práticas especiais de conservação –
cultiváveis apenas em casos muito especiais;
Classe VI: terras adaptadas – em geral para pastagens e/ou reflorestamento, com
problemas simples de conservação – cultiváveis apenas em casos especiais de
algumas culturas permanentes protetoras do solo;
Classe VII: terras adaptadas – em geral somente para pastagens ou reflorestamento
– com problemas complexos de conservação;
Classe VIII: terras impróprias para cultura, pastagem ou reflorestamento, que
podem servir apenas como abrigo e proteção da fauna e flora silvestre, como
ambiente para recreação ou para fins de armazenamento de água.
Através dos dados da Tabela 12 obteve-se os custos de recuperação das Áreas de
Preservação Permanente, que podem variar de acordo com o método escolhido para aplicação,
porém a determinação depende da situação ou classificação da área a ser recuperada. Sendo
74
assim, para a tomada de decisão da metodologia implementada na recuperação das APPs da
Bacia do Rio Jundiaí, foram realizadas análises entre os mapas de capacidade de uso do solo
(Mapa 4 e Mapa 5) e de Áreas de Preservação Permanente (para cada cenário), desta forma,
foram criadas estratificações para as APPs relacionadas às prioridades de recuperação,
excluindo das áreas de recuperação aquelas definidas como sendo urbanas.
Mapa 4 ― Mapa de uso de Capacidades do Solo para a Análise de Recuperação das APPs.
Fonte: Fonte: Instituto Agronômico de Campinas (2016) apud Mattos (2017)
A classe I não consta no mapa, pois representam terras cultiváveis, aparentemente sem
problemas especiais de conservação, portanto não aparecem na base de análise, por não
apresentar problemas. Com base nos dados, as áreas que pertencem à classe II, tem prioridade
de recuperação mínima, uma vez que apresentam melhores características ambientais,
portanto, é sugerida apenas a primeira etapa base de qualquer método de recuperação que é o
“isolamento” da área aos fatores de degradação, que tem seus custos representados pela
implantação de cercamento ao redor da área. O valor para o cercamento foi baseado em
Sarcinelli (2015) apud Mattos (2017), que através de entrevistas com técnicos executores de
projetos de restauração florestal na Cantareira chegou ao valor de 1.785 reais por hectare, que
75
corrigido 15
para o ano de 2018 é de 2.134,89 reais/ha. Para a área de 1.436,09 ha que se
enquadra nessa classe para o cenário “base” o custo com a recuperação das APPs é de
aproximadamente 3.065.894,18 reais, e para o cenário “conservacionista” com área de
1.475,13 ha o custo é de 3.149.240,28 reais.
Para as áreas pertencentes às classes III e IV é possível classificá-las como prioridade
média, desta forma foi escolhido o modelo de recuperação “a condução e o enriquecimento da
regeneração natural”, ou seja, cercamento da área em regeneração, identificação e proteção
dos indivíduos regenerantes e o enriquecimento e diversificação deste processo natural com
plantio de mudas de espécies nativa. Assim, há uma menor necessidade de insumos e
serviços. O custo estimado para o modelo, tendo como base os cálculos de Mattos (2017)
11.006,05 reais/ha/ano que corrigidos para 2018 é de 11.147,37 reais/ha/ano. Considerando o
método para o cenário “base” de 7.604 ha o custo é de 84.764.601,48 /ano e para o cenário
“conservador” o custo é 87.060.959,70
Por fim, para as áreas das classes VI, VII e VIII – que apresentam uma a prioridade
máxima de recuperação, é proposto como método de recuperação o “plantio total” no qual:
[...]são realizadas combinações das espécies em módulos ou grupos de plantio,
visando à implantação de espécies dos estádios finais de sucessão (secundárias
tardias e clímax) conjuntamente com espécies dos estádios iniciais de sucessão
(pioneiras e secundárias iniciais), compondo unidades sucessionais que resultam em
uma gradual substituição de espécies dos diferentes grupos ecológicos no tempo,
caracterizando o processo de sucessão. (NBL, 2013).
De acordo com Sarcinelli (2015) apud Mattos (2017) o plantio total é recomendado
para áreas degradadas que não apresentam proximidade com fragmentos florestais com
capacidade para propagar sementes, portanto, nessas áreas há a necessidade uma intensiva
utilização de serviços e insumos, já que é necessário o preparo do solo, a adubação, a
aquisição de mudas e o plantio com grande diversidade de espécies arbóreas, o que torna o
método mais custoso. Ainda segundo autor, apesar dos grandes custos o plantio total é o
método mais utilizado, uma vez que fornece às empresas que o executam uma maior
segurança em relação à efetividade da recuperação.
Assim como a dissertação de Mattos (2017) o presente trabalho calcula os custos para
a realização da implementação do plantio total destas áreas, utilizando como base os dados
referentes ao programa “Nascentes Jundiaí” que é realizado na Bacia do Rio Jundiaí-Mirim. O
15
Corrigido através da consulta ao Banco Central : Disponível em:
https://www3.bcb.gov.br/CALCIDADAO/publico/exibirFormCorrecaoValores.do?method=exibirFormCorrec
aoValores
76
programa “Nascentes de Jundiaí” foi criado através da parceria entre Prefeitura, TNC (The
Nature Conservam), Ambev, FEMSA/Coca Cola Brasil e DAE Jundiaí, com o objetivo de
alcançar o pagamento dos custos da recuperação obrigatória exigida pelo Novo Código
Florestal Brasileiro por meio da compensação de passivos ambientais de empreendimentos
privados (JUNDIAÍ, 2016).
De acordo com os dados fornecidos pela secretaria do meio ambiente de Jundiai são
plantadas 1667 mudas por hectare, ou seja, a recuperação custa 33.340 reais por hectare16
.
Considerando a área de 5.208,09 ha do cenário “base” pertencente a essas classes se tem um
custo de recuperação de aproximadamente 173.637,72 reais e para o cenário
“conservacionista”, que possui área igual a 5.349,72 ha, o custo é de 178.359,66 reais.
Através dos custos calculados e estimados, permite-se chegar aos custos totais para a
recuperação das APPs na fruticultura que ocupa à bacia do rio Jundiaí. Para o cenário “base”
da fruticultura o custo total da recuperação é de 88.004.133,38 reais, já para o cenário
“conservacionista” o custo total fica em aproximadamente 90.388.559,64 reais. Através de
projetos ambientais como os “Programas Nascentes”, cujo custo de recuperação das áreas
degradadas é financiado por empresas privadas com passivos ambientais, é possível isentar os
produtores dos ônus da adequação das APPs, o que provavelmente aumentaria a adesão
desses proprietários.
Tabela 16 ― Custos para a recuperação das APPs na Bacia do Rio Jundiaí
Tipos de custos Cenário
“base”
Cenário
“conservacionista”
Custos para o isolamento da área
(R$/ano)
3.065.894,18 3.149.240,28
Custo para a implantação do modelo de
condução e o enriquecimento da
regeneração natural (R$/ano)
84.764.601,48 87.060.959,70
Custo para a implementação do plantio
total (R$/ano)
173.637,72 178.359,66
Custo total para a recuperação das APPs 88.004.133,38 90.388.559,64
Fonte: Elaborado pelo autor
16
Para Sérgio Mesquita Pompermaier (2017), engenheiro agrônomo da Secretaria de Agricultura, Abastecimento
e Turismo do município de Jundiaí, que acompanha o programa “Nascentes Jundiaí”, estimou-se um custo de
20,00 reais por muda, considerando um tempo médio para o plantio total das áreas, em dois anos.
77
5 ESTIMATIVA DE CUSTO PARA ADEQUAÇÃO DO SOLO.
De acordo com dados levantados na pesquisa de campo, identificou-se que os
produtores quando questionados sobre as práticas de conservação do solo, 75% responderam
que utilizam cama de frango 17
como fertilizante orgânico, o que não exclui o uso de
fertilizantes químicos pelos mesmos, e também utilizam com o objetivo para aumentar a
capacidade de armazenamento de água no solo, evitando erosão agressiva. As visitas também
contribuíram para identificar que os produtores das frutas, em sua totalidade, não utilizam da
técnica agrícola conhecida como curva nível18
ou terraceamento.
Esse sistema ajuda a reter elementos solúveis do solo e permite o aumento da
produção. Dependendo do tipo de inclinação do terreno, os degraus podem ser largos ou
estreitos. As curvas de nível ficam ordenadas perpendicularmente à inclinação da encosta e
ajudam a conservar os nutrientes do solo, imprescindíveis para o sucesso da plantação. Além
disso, equilibra a velocidade da água da chuva, evitando que o cultivo perca também os
minerais (EMBRAPA, 2015).
Um dos motivos que tem aumentado à incidência de erosão é a ação humana que, ao
interferir no meio natural de maneira errada, acaba provocando uma aceleração do fenômeno.
Impermeabilização do solo, desmatamentos, queimadas, urbanização, drenagem de estradas e
plantio são alguns dos fatores responsáveis por esse processo.
A crescente degradação dos solos vem preocupando especialistas, de acordo com o
Global Soil Forum, estima-se que houve uma diminuição per capita de 50% da quantidade de
terra agricultável no mundo. Dados da Organização das Nações Unidas para Alimentação e
Agricultura (FAO) afirmam que aproximadamente 33% das terras têm alto ou médio grau de
degradação.
Segundo a Sociedade Nacional de Agricultura (SNA) os principais motivos de
degradação das terras agricultáveis em todo o mundo são divididos em quatro:
1. Erosão: é a retirada da cobertura vegetal de uma área, perde sua consistência,
assim a agua, que antes era absorvida pelas raízes das arvores e plantas, passam a
filtrar, o que pode causar instabilidade do solo e erosão. Há causa natural, quando
17
Cama de Frango: é adubo orgânico utilizado na preparação do solo. Essa matéria orgânica melhora a
capacidade de armazenamento de agua pelo solo. 18
O plantio em curvas de nível consiste na produção ordenada por meio de linhas com diferentes altitudes do
terreno. Essa técnica é essencial para áreas íngremes. O processo ajuda a conservar o solo contra erosões e
contribui com o escoamento da água da chuva, fazendo com que ela se infiltre mais facilmente na terra e evite
os deslizamentos (EMBRAPA, 2015)
78
as chuvas são o principal causador, bem como, quando há intervenção humana no
processo de desmatamento.
2. Compactação: decorre da manipulação intensiva do solo, como uso de maquinas
agrícolas( tratores e colheitadeiras) também pelo pisoteio de animais ( gado),
levando a perda de porosidade pelo adensamento de suas partículas. A
compactação é danosa para a produção agrícola pois influencia negativamente o
crescimento de raízes impactando o crescimento e desenvolvimento das plantas.
Com o adensamento do solo, a agua não se infiltra, levando o acumulo de liquido
nas camadas superficiais, podendo provocar erosão.
3. Poluição química: O uso de substancias químicas no campo difundiu-se nos anos
60 com o objetivo de aumentar a produção e a qualidade dos produtos, obtendo
boa aceitação no mercado consumidor. O uso de fertilizantes, inseticidas e
herbicidas, contribui para a contaminação dos solos e das águas, uma vez que são
conduzidos pelas aguas das chuvas, uma parte sendo absorvido pelo solo, que
atinge o lençol freático e contamina o aquífero, a outra parte é levada pela
enxurrada até os mananciais , como córregos, rios e lagos que se encontram nas
partes mais baixas do relevo.
É de suma importância destacar a adequação correta de manejo o manejo do solo, para
melhorar as condições físicas do crescimento das raízes, aumentar a aeração e melhorar
infiltração de água reduzindo a resistência do solo à expansão das raízes. O uso de máquinas
agrícolas pode causar compactação e/ou adensamento nas camadas do perfil do solo, devido à
força de tração aplicada à superfície do terreno, quando do deslocamento do trator, o que
produz uma deformação na estrutura do solo. Na literatura brasileira, os tratos culturais
mecânicos na videira são pouco mencionados. Segundo Balastreire (1987), o grau de
compactação do solo depende do tipo de rodado (pneus ou esteiras) da máquina utilizada. O
uso de pneus de maior largura e tratores com tração nas quatro rodas promove uma menor
compactação do solo, no entanto, outros fatores podem influenciar no processo de
degradação, tais como: tipo de solo, teor de umidade no momento de trafegar com as
máquinas, sistema e frequência de irrigação, e massa (peso) das máquinas, entre outros. A
gradagem (grade leve) é outra prática utilizada que tem o objetivo de eliminar as ervas
daninhas ou incorporar restos de material de poda e cobertura vegetal. O recomendável para
os tratos culturais nas entre linhas dos parreirais é a alternância entre ciclos (safras)
79
consecutivos, mudando os métodos de mobilização, tais como gradagem, escarificação e
subsolagem entre outros (ANJOS, 2000) apud ANJOS; LEÃO (2004).
Anjos (2000) apud Anjos; Leão (2004) considera que o manejo do solo durante a fase
produtiva compreende os seguintes sistemas:
I.Solo coberto: o solo é mantido coberto pela vegetação natural roçada, com plantio
de leguminosas e gramíneas nas entrelinhas e através de cobertura morta, como diversos tipos
de palhas e bagaço de cana, ou ainda com plástico preto. A vegetação natural deve ser roçada
periodicamente, de acordo com a necessidade, o que varia segundo o sistema de irrigação
utilizado e a ocorrência de chuvas no período. Em sistemas de irrigação cuja área molhada é
próximo a 100%, como a aspersão convencional e micro aspersão (caracteriza-se pela
aplicação da água e de produtos químicos, numa fração do volume de solo explorado pelas
raízes das plantas, de forma circular ou em faixa contínua) há necessidade de roços mais
frequentes, a cada 20 dias aproximadamente. Pela maior praticidade e rendimento
operacional, o roço deve ser mecanizado nas entrelinhas e manual ou semi-mecanizado nas
linhas de plantio. A utilização de leguminosas e gramíneas como adubos verdes nas
entrelinhas é realizada pelo plantio das sementes durante o período de repouso, roçando-se e
mantendo-se a palha como cobertura morta ou incorporando-se o material vegetal de
preferência quando estiverem em floração (Figuras 12A e 12B).
Figura 12 ― Manejo do solo com cobertura vegetal nas entrelinhas de feijão de porco (A) e
guandu e sorgo (B).
Fonte: fotos da Embrapa (2004)
A época de plantio das leguminosas e gramíneas também deve ser planejada de acordo
com o sistema de irrigação utilizado. Sob gotejamento, a semeadura deve ser realizada no
80
início do período de chuvas. É comum o plantio de leguminosas e gramíneas em irrigação por
gotejamento nas linhas de plantio, aproveitando-se a faixa molhada e utilizando o material
roçado como cobertura morta. As principais espécies utilizadas são:
a) Leguminosas: calopogônio, crotalária, ervilhaca, feijão de porco, feijão guandu,
mucunã anã, soja perene, labe labe.
b) Gramíneas: milheto , sorgo e Braquiária
c) Compostas: girassol.
II.Solo parcialmente coberto: o solo é mantido coberto nas entrelinhas pela
vegetação natural roçada ou plantio de leguminosas e gramíneas, porém mantendo-se
limpa a linha de plantio, correspondendo a uma faixa de aproximadamente 0,80 cm. O
solo é mantido limpo através de capinas manual ou pelo emprego de
herbicidas. Recomenda-se, que os herbicidas sejam aplicados o mínimo possível, ou
seja, uma vez a cada ciclo durante o período de chuvas, pois o seu emprego constante
e abusivo pode trazer problemas aos trabalhadores rurais, animais domésticos e meio
ambiente. Além dos prejuízos causados pelo ressecamento e permanência de resíduos
no solo, que ao longo do tempo, podem chegar a afetar o sistema radicular da videira.
(ANJOS E LEÃO, 2004)
III.Solo limpo: a manutenção do solo completamente limpo dá-se através de capinas
manuais ou emprego de herbicidas, apesar de favorecer o desenvolvimento das plantas
não é recomendado. Este sistema apresenta-se pouco viável do ponto de vista
econômico pela grande mão de obra exigida e, do ponto de vista, de conservação do
solo, pois favorece a erosão especialmente em solos de topografia acidentada e
sujeitos a enxurradas nos períodos chuvosos. (ANJOS E LEÃO, 2004)
IV.Terraceamento: O terraceamento é uma prática de combate à erosão
fundamentada na construção de terraços com o propósito de disciplinar o volume de
escoamento das águas das chuvas. Essa prática deve ser utilizada concomitantemente
com outras práticas edáficas (são formas de manejo ou tratos ou manipulação do solo),
como por exemplo, a cobertura do solo, calagem e adubação, fertilizante balanceadas,
e com práticas de caráter vegetativo, por exemplo, rotação de culturas com plantas de
cobertura e cultivo em nível ou em contorno. A combinação dessas práticas de
controle da erosão compõe o planejamento conservacionista da lavoura. (EMBRAPA,
2016).
81
Figura 13 ― Terraceamento
Fonte: Embrapa Solos, 2012.
O terraceamento consiste na construção de uma estrutura transversal ao sentido do
maior declive do terreno. Apresenta estrutura composta de um dique e um canal e tem a
finalidade de reter e infiltrar, nos terraços em nível, ou escoar lentamente para áreas
adjacentes, nos terraços em desnível ou com gradiente, as águas das chuvas. (EMBRAPA,
2016).
A partir do entendimento da importância da manutenção de uma adequada cobertura
do solo, FAO (1997); Guo et al., (2000); Lima (2008); Boelee (2011) apud Sarcinelli (2015)
justificam o planejamento conservacionista do uso e ocupação do solo em bacias
hidrográficas como a melhor estratégia para a redução das taxas anuais de perda de solo,
manutenção das condições ótimas de infiltração e armazenamento das águas que caem das
chuvas e, redução dos impactos negativos da erosão sobre os ecossistemas naturais. De acordo
com estes autores, a manutenção de cobertura vegetal adequada sobre os solos das encostas de
uma bacia hidrográfica influência diretamente o seu regime hídrico através da interferência
direta nos três principais processos que formam o ciclo hidrológico: a interceptação da água
das chuvas, o escoamento superficial e a infiltração da água no solo.
a) Cenário Conservacionista II - Implantação de terraceamento
O custo de construção e manutenção de um sistema de terraceamento é relativamente
alto, o que requer, antes da adoção dessa tecnologia, um estudo criterioso das condições
locais, como clima, solo, sistema de cultivo, culturas a serem implantadas, relevo do terreno e
82
equipamento disponível, para que se tenha segurança e eficiência no controle da erosão. O
rompimento de um terraço pode levar à destruição dos demais que estiverem a jusante,
podendo ocasionar grandes prejuízos à área cultivada. Em linhas gerais, em um terreno de
topografia mais plana o plantio em contorno ou a rotação de culturas é suficiente para o
controle da erosão, porém à medida que vai aumentando a declividade, pode-se necessitar de
faixas de retenção ou de terraços. Em áreas muito acidentadas o reflorestamento ou o uso de
pastagens pode ser o único cultivo recomendado (BERTONI & LOMBARDI NETO, 1990).
Para que a estimativa do custo de implantação de sistema de terraceamento, seja
eficaz, deverá levar em conta não apenas o tipo de terraço, solo e máquina, mas, também, a
seção que este terraço deverá apresentar em função do volume de água coletado. Este trabalho
não contempla tais análises, aqui se limitou ao cálculo “simples” do custo de implantação por
hectare. Mas, podendo futuramente, ser aprofundado em uma tese de doutorado.
Assim como fora descrito, diversos são os benefícios da utilização do sistema
terraceamento, porém, durante a pesquisa de campo, pode-se observar que nenhum produtor
de frutas da região da Bacia do Rio jundiai, possui terraceamento. Quando interrogados sobre
o motivo, a resposta foi unânime sobre o alto custo da retirada da plantação de uvas,
realização da curva de nível e a nova plantação de uva. Os mesmos ainda argumentaram que o
tempo também é um obstáculo para realização, pois uma videira demora entre cinco e seis
anos para começar a dar frutos.
Para os cálculos de custo de adequação de implementar o terraceamento faz-se
necessário, conhecer os rendimentos que os produtores tem em manter a produção de uva.
Maia; Mello (2003) considera que com o sistema latada, a produtividade média, em uma
única safra, programada para os meses de agosto a meados de novembro é de 5.000 caixas de
6 quilos por hectare. Considerando os preços médios cotados no CEAGESP19
, dos meses de
julho a novembro dos anos de 2016 e 2017, corrigidos pelo IGP-M20
para Novembro de 2018,
obteve-se o preço de R$ 13,50 a caixa de 6 quilos, preço este do atacadista para o varejista.
Descontando-se frete, comissão, INSS, carga e descarga, o preço recebido pelo produtor situa-
se em torno de R$ 10,00 a caixa. Com este preço a receita esperada é de R$ 65.000,00 e o
lucro anual para um hectare de uva Niágara Rosada, é estimado em R$ 28.250,00.
19
Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, criada em maio de 1969, pela fusão de 2
empresas mantidas pelo Governo do Estado de São Paulo: o Centro Estadual de Abastecimento (CEASA) e a
Companhia de Armazéns Gerais do Estado de São Paulo (CAGESP). 20
O Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) é uma das versões do Índice Geral de Preços (IGP), sendo
calculado mensalmente pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
83
Tabela 17 ― Rendimentos por hectare.
Produção em caixa (6
kg) por hectare
Preço médio de
venda em 2016/2017
Produção Total
(R$ /ha/ano)
Receita 5.000 13,00 65.000,00
Custos/Despesas21
36.750,00
Lucro Líquido
28.250,00
Fonte: Elaborado pelo autor.
Com a proposta da implementação da curva de nível, deve-se considerar os seis anos
de produção com lucro liquido do produtor (R$ 28.250,00/ha) considerando o custo de
adequação em seis anos, os produtores abririam mão de R$ 169.500,00 de lucro/ha22
.
A estimativa do custo de implantação de sistema de terraceamento deverá levar em
conta não apenas o tipo de terraço, solo e máquina, mas, também, a seção que este terraço
deverá apresentar em função do volume de água coletado (Dados que não foram aprofundados
nesta dissertação). Assim, teve-se como referencia o trabalho desenvolvido por Griebeler et
al. (2000) cujo custo do sistema de terraceamento foi realizado utilizando-se valores
apresentados por IAPAR (1978) com média , aproximadamente de R$ 120,40 por hectare.
Tabela 18 ― Área de uso da Bacia do Rio Jundiai
USO AREA Area_App_ha_
Afloramento rochoso 305,4265478 24,9895
Agroindústria 519,8045998 53,0711
Área de lazer e desporto 214,4954017 34,7641
Área edificada 24397,94849 2241,8400
Área úmida 131,9309278 26,7145
Aterro 13,60961765 1,7574
Café 68,97148674 0,8777
Campo natural 7097,430074 1632,2900
21
Para Maia; Mello (2003) os custos de manutenção referem-se aos gastos com insumos, mão-de-obra,
máquinas, comercialização, depreciação do vinhedo e utensílios diversos. Estes custos foram estimados em R$
36.750,00 por ano , assim decompostos: R$ 19.378,01 referentes aos gastos operacionais anuais; R$ 1.152,00
referentes a colheita e embalagem; e R$ .3.392,49 referentes a outros gastos (R$ 3.177,61 equivalente a
depreciação, e R$ 214,88 de energia elétrica). A vida útil considerada para os parreirais e para os
equipamentos foi de de 15 anos, sem considerar valor residual. No entanto, estima-se a estrutura dos vinhedos
pode durar 30 anos ou mais. 22
Passivos de futuras correções monetárias.
84
USO AREA Area_App_ha_
Cana de açúcar 1349,479108 33,5502
Citrus 503,0802762 36,7237
Cultura perene 3757,56858 244,2200
Cultura temporária 323,1110305 17,4482
Curso d agua 157,7886574 90,5278
Espaço verde urbano 385,3799762 95,8369
Extração mineral 114,7281432 7,3427
Lagos, lagoas, represas. 553,3898657 11,6626
Loteamento 1619,490527 130,2110
Mata 34670,54133 7231,4500
Pasto limpo 26394,78937 2492,3900
Pasto sujo 1829,217996 171,6530
Reflorestamento 5948,764623 675,3250
Solo exposto 3168,459102 154,0780
Totais 113525,4057 15408,7233
Fonte: Elaborado pelo autor
Para a implementação do Terraceamento a um custo de R$120,40 considerando que a
área ocupada pela fruticultura 3.513,56 hectares tem-se que o custo é de R$ 423.032,62.
Ainda, considerando a mesma área, cujo lucro liquido é R$ 28.250,00 tem-se um valor R$
99.242.250,00 em um ano. Porém, deve-se considerar seis anos, uma vez que é o tempo
necessário para a primeira safra de uva. Desta forma, no primeiro ano o custo de
terraceamento da área é de R$ 423.032,62, não havendo terraceamento para os próximos anos,
exceto manutenção. A partir do segundo ano até o sexto ano (ano de primeira safra) o custo
será de R$ 595.453.500,00. Totalizando o custo de R$ 695.541.815,2423
b) Cenário conservacionista III - Proposta Solo Coberto
Como já mencionado anteriormente, o solo é mantido coberto pela vegetação natural
roçada ou com plantio de leguminosas e gramíneas nas entrelinhas , ou ainda, através de
cobertura morta, como diversos tipos de palhas e bagaço de cana. A vegetação natural deve
ser roçada periodicamente, de acordo com a necessidade, o que varia segundo o sistema de
23
Passivos de atualizações monetária.
85
irrigação utilizado e a ocorrência de chuvas no período. A proposta aqui é o uso de Braquiária
nas entrelinhas da plantação de uva. As braquiárias podem ser utilizadas para enriquecimento
da fertilidade do solo, principalmente nas camadas superficiais, pois recuperam os nutrientes
em profundidade. Isso ocorre porque elas acumulam boa quantidade de nutrientes em sua
matéria seca, que, aliado a sua grande produção de fitomassa aérea e radicular, que explora
grande volume do perfil do solo, proporciona a ciclagem desses nutrientes, tornando-os
disponíveis para os cultivos subsequentes. Esse fato se deve ao posterior processo de
decomposição do material vegetal, em que esses nutrientes serão mineralizados e
disponibilizados para o sistema solo-planta. Além de ser benéfico para a reciclagem de
nutrientes, impede que esses elementos fiquem vulneráveis aos processos de perdas no solo,
como volatilização (no caso do nitrogênio), lixiviação (no caso do potássio), fixação (no caso
do fósforo) e erosão (desses e de outros nutrientes). Ainda de acordo Oliveira et al. (2018,
p.339) o uso da Braquiária contribui para:
Aumento da macroporosidade e a aeração do solo.
Aumento da infiltração de água e redução do escorrimento superficial.
Redução da susceptibilidade à erosão.
Os solos com agregados estáveis são menos suscetíveis à erosão.
Além disso, Oliveira et al. (2018) considera que as braquiárias e outras espécies
forrageiras que possuem sistema radicular profundo, volumoso, ramificado e agressivo,
capazes de penetrar as camadas compactadas, ao morrerem e se decomporem, deixam canais
(bioporos) por onde as raízes das culturas subsequentes poderão explorar para aprofundar o
sistema radicular, aumentando a absorção de água e nutrientes. Esses canais também são
importantes para a infiltração de água e para a movimentação de adubos e corretivos
aplicados em superfície.
Aqui, a proposta aos produtores de uva da Região da Bacia do Rio jundiai é a
utilização do solo coberto por vegetação, em especifico Braquiária. Através da Área de uso da
Cultura Perene ( uva) foi possível estimar o custo para utilização da Braquiária nas entrelinhas
das plantações. O preço médio 24
das sementes vezes Área de uso, chega-se ao valor do custo
total para implantação da Braquiária na Bacia do Rio Jundiaí.
24
Preço médio das sementes de braquiária foi extraído do site: Canal Agrícola . Disponivel em:
https://www.canalagricola.com.br/sementes/forrageiras/brachiaria-
decumbens?gclid=EAIaIQobChMI0s2i0tbu3wIVDBGRCh1GPA_3EAAYASAAEgKeZfD_BwE
86
Os custos estimados considerou o preço da semente de braquiária 25
de R$172,00
pela área cultivada de 3.513,54 hectares. Desta forma totalizou um custo de
implementação de R$ 604.328,88.
25
Considerando sacas de 5kgs por hectare.
87
6 CUSTOS PRIVADOS PARA OS DIFERENTES CENÁRIOS
CONSERVACIONISTAS
6.1 Introdução
De acordo com Pearce e Barret (1993); Costanza et al. (1997); Balmford et al., (2002);
TEEB (2010), apud Sarcinelli (2015) a perda dos serviços ecossistêmicos implica em custos
privados e em custos sociais. Assim, a implantação de ações, práticas, programas e projetos
direcionados a proteção e à conservação dos ecossistemas naturais, seus recursos e serviços
também implica em custos.
Os programas destinados à conservação ambiental estabelecidos em terras públicas
predominam as intervenções de caráter restritivo ao acesso e uso da terra. Particularmente no
Brasil, país signatário da Convenção da Diversidade Biológica (CDB Art.º 8, UN 1992), as
estratégias de conservação ambiental em terras públicas estão fortemente apoiadas na criação
de Unidades de Conservação e no estabelecimento de instrumentos de comando e controle
direcionados a regular o acesso aos ecossistemas naturais, seus recursos e serviços.
Porém, intervenções na conservação ambiental em áreas particulares atinge
diretamente a renda dos proprietários rurais e acarreta em custos privados de oportunidade,
devido aos custos da mudança no uso do solo e os custos de adoção das práticas de
conservação ou de limitação ao acesso a áreas que antes eram produtivas, são
fundamentalmente custos privados, uma vez que podem ampliar os custos de produção, ou
mesmo reduzir a quantidade de terras disponíveis para as atividades agrícolas.
(SARCINELLI, 2015).
Os custos privados da conservação ambiental podem ser avaliados de três maneiras,
segundo Barton et al. (2013) apud Sarcinelli (2015): 1) através da variação no preço da terra
ao longo de uma região; 2) utilizando critérios como a capacidade de uso do solo; e 3)
comparando a rentabilidade líquida do uso atual do solo com a da rentabilidade líquida do uso
do solo em cenários conservacionistas.
Para Nadoo et al. (2006a) apud Sarcinelli (2015) os diversos custos das intervenções
conservacionistas afetam os agentes econômicos. Assim, o planejamento de estratégias
conservacionistas é, de fato, um problema econômico, na medida em que se destina atingir um
determinado objetivo conservacionista ao menor custo possível. Adams et al. ( 2009) defende
e complementa esta análise, afirmando que o método do custo de oportunidade apresenta-se
88
como metodologia mais apropriada quando se pretende realizar uma avaliação dos custos de
intervenções conservacionistas em terras privadas. Isto significa que, diante da decisão de se
ampliar praticas conservacionistas em uma determinada propriedade rural ou região, é preciso
que a intervenção considere a perda de oportunidades que incorre sobre os proprietários rurais
uma vez que não poderão mais investir na atividade rural mais lucrativa para a região onde
estão inseridos.
Fao (2004) considera que o custo de oportunidade se refere às rendas que o provedor
de serviços ambientais pode receber através das atividades produtivas que se pretendem evitar
ou transformar, e sua estimação é comumente utilizada em estudos de valoração para a
implantação de sistemas de Pagamento por Serviços Ambientais. Este valor dá uma ideia do
montante necessário da compensação ambiental para que se alcance um incentivo econômico
eficaz para atingir a desejada mudança ou a manutenção do uso do solo.
Neste contexto, o custo de adequação é elemento importante para instrumento de
apoio ao processo decisório. A utilização do método do custo de oportunidade estabelece
parâmetros de comparação entre diferentes opções para investimento, expõe os custos
privados da conservação ambiental e, ao mesmo tempo, cria bases para a elaboração de
incentivos econômicos direcionados a conservação dos recursos e serviços ecossistêmicos
dentro da região em análise, segundo Pereira et al. (1990) Beuren (1993) Rezzadori e Beuren
(2004). Esse método é comumente utilizado para determinar a renda renunciada em termos de
atividades econômicas limitadas pelas atividades de proteção ambiental (MOTTA, 1997).
Smith et al. (2006) apud Mattos (2017) defende que o preço que os provedores de
serviços ambientais estariam dispostos aceitar deve ser aquele que cubra os custos adicionais
que os proprietários enfrentariam para aumentar a provisão do serviço ou a renda a qual eles
deveriam renunciar – o custo de oportunidade – caso decidam livrar-se de práticas de gestão
ou mudanças no uso da terra que degradam os serviços das bacias hidrográficas. Para
beneficiários a jusante de um rio, o preço que eles estariam dispostos a pagar, se medirá em
comparação com o custo agregado que se poderia ter em uma mudança que piore os serviços
que são providos nas bacias hidrográficas. Este é o custo marginal a jusante da degradação da
bacia hidrográfica – devido a perda de benefícios ou do custo de substituir benefícios – e não
valerá a pena que os beneficiários paguem um preço que seja superior à este custo pelos
serviços das bacias.
SMITH et al. (2006) considera ainda que, em um plano de Pagamento por Serviços
Ambientais, os vendedores dos serviços ambientais não deveriam aceitar valor abaixo do
custo de oportunidade. Os autores ainda levantam uma lista de verificação para projetos de
89
planos de pagamentos, que inclui, dentre outros pontos, “entender a vontade de pagamento e
os custos de oportunidade”, no qual se deve: utilizar dados de valorações e análises
econômicos para comparar a vontade de pagar por parte dos compradores de serviços e os
custos de oportunidade dos vendedores; tomar em conta os custos de alternativas a planos de
pagamento, tais como investimento em infraestrutura; e verificar se há uma coincidência
parcial entre os requerimentos de partes interessadas rio abaixo e rio acima que abra espaço
para negociar.
Para as ações de proteção ambiental deve-se considerar os custos referentes aos
investimentos, manutenção e operação – que são os gastos da proteção – que devem ser
adicionado aos custos de oportunidade, uma vez que requerem recursos que poderiam ser
empregados em outras atividades. (MOTTA, 1997)
Fundamentados nestes conceitos, o intuito aqui é dar base para tomadas de decisão
referentes aos recursos hídricos da Bacia do Rio Jundiaí, este capítulo tem como proposta
calcular, através do método de custo de oportunidade, os custos privados que os proprietários
da bacia teriam para a implementação dos quatro cenários conservacionistas criados no
capítulo anterior. Espera-se que os resultados obtidos nesse capítulo sirvam como orientação
para programas de Pagamento por Serviços Ambientais na área.
6.2 Metodologia
O procedimento metodológico adotado para o cálculo do custo privado para a
implementação dos cenários conservacionistas na Bacia do Rio Jundiaí apoiou-se na coleta de
dados em campo e na avaliação da rentabilidade líquida dos proprietários das áreas de
fruticultura. Para isso foi utilizado um roteiro de entrevista adaptado de Sarcinelli (2015)
(Anexo 1), bem como, nos espaços extras deixados para os entrevistados acrescentassem o
que desejassem.
O professor e pesquisador Afonso Peche Filho do Instituto Agronômico de Campinas
direcionou a pesquisa sugerindo a utilização da Sub-bacia do Rio Jundiaí-Mirim , que é
representativa da Bacia do Rio Jundiaí, devido à falta de recursos e a praticidade, as
entrevistas foram realizadas com proprietários da Sub-bacia do Rio Jundiaí-Mirim, sem
comprometer a confiabilidade dos dados levantados.
Para o desenvolvimento deste trabalho foram entrevistados, aproximadamente 30
produtores de frutas na Bacia do Rio Jundiaí-Mirim, no período entre Janeiro e Março de
90
2017. Os entrevistados foram selecionados pela Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente da
cidade de Jundiaí, como principais produtores. Por meio de conversas com especialistas
conhecedores da área, foi percebido que não seria possível realizar uma tipologia prévia dos
produtores rurais para que fosse estabelecida a amostra para as entrevistas, porém, foi
levantado que, apesar da área ser em sua maioria ocupada por pequenos proprietários, ela é
dominada por poucas famílias. A partir disso foram listadas as principais famílias da região
que possuem plantação de frutas em suas áreas e então realizadas as entrevistas. Além das
entrevistas foram realizadas visitas às propriedades dos produtores, que, a partir da
demarcação de pontos georreferenciados e com o auxílio do software ArcGIS 10.1, foram
espacializadas na área abrangendo algumas Sub-bacias da Bacia do Rio Jundiaí-Mirim.
As informações levantadas nas entrevistas sobre o manejo nas atividades do cultivo de
frutas, as despesas e os valores de venda dos produtos foram organizadas em planilhas
eletrônicas do Microsoft Excel 2010, a partir das quais foram levantadas as rentabilidades
líquidas para cada produtor. A partir dessas rentabilidades foi realizada uma média para o
tipo de uso, resultando no valor do custo privado da conservação ambiental.
6.3 Resultados
Para o cálculo dos custos dos cenários conservacionistas, nas áreas em que se propôs a
recuperação da vegetação nativa foram estabelecidos os mesmos três métodos de recuperação
propostos para as Áreas de Preservação Permanente, divididas de acordo com a prioridade:
em áreas de prioridade muito alta é proposto o método “Plantio Total”; em áreas de
prioridades alta e média é proposta a “condução e o enriquecimento da regeneração natural”;
e em áreas de prioridade baixa é proposto “cercamento”. Neste Cenário o custo estimado é de
90.388.559,64
Para implementação do Terraceamento (Cenário Conservacionista II) o custo é R$
695.541.815,24 considerando o tempo para nova safra (6 anos após o novo plantio).
Apresentando um custo alto, os produtores só demonstraram interesse se houver subsidio para
tal implantação, caso contrário nenhum produtor demonstrou interesse. Para o Cenário
conservacionista III (Braquiária) o custo de adequação estimado é de R$ 604.328,88. Com um
custo relativamente baixo, torna-se o cenário com a maior adesão e interesse por parte dos
entrevistados.
91
7 DISCUSSÃO DOS RESULTADOS DA INVESTIGAÇÃO
A investigação encontrou evidências de que a ocupação e o manejo atual do solo na
área da Bacia do Rio Jundiai não contribui de forma adequada para a conservação dos
serviços ecossistêmicos relacionados à provisão de recursos hídricos. Os indícios que
subsidiam esta afirmação foram obtidos através da análise dos impactos ambientais
diretamente decorrentes da ocupação do solo nesta região.
A conservação dos serviços ecossistêmicos depende essencialmente da conservação
das estruturas físicas que formam os ecossistemas que provêm estes serviços. Desta forma, a
conservação dos serviços ecossistêmicos relacionados à provisão de recursos hídricos
depende diretamente da forma como o solo é ocupado e do manejo conservacionista de sua
cobertura vegetal. (COSTANZA et al., 1997; DAILY 1997b; MEA 2005). Arend (1942)
considera que em áreas ocupadas com cobertura florestal apresentam uma taxa média de
infiltração de água no solo de 40% maior que em áreas degradadas.
A rentabilidade dos proprietários foi calculado através das receitas e custos
operacionais para manter a produção de fruticultura. Através média aritmética estipulou-se
um valor médio por propriedade, porém, é válido destacar que há variabilidade de renda entre
as propriedades, levando em consideração o tamanho das propriedades e, sobretudo pela
diversificação das frutas, conforme visto ao longo da dissertação, alguns produtores
concentram em plantação de uva, outros, porém plantam também,goiaba, tangerina, banana e
caqui. Essa fragilidade talvez pudesse ser minimizada com a realização de mais entrevistas,
que poderiam fornecer informações mais precisas para distinção dos produtores, capturando
assim a variabilidade. Essa amplitude, contudo, não invalida os resultados obtidos nem a
importância da pesquisa, pois o uso da média compensa as discrepâncias.
Outro ponto importante é que, como a pesquisa é baseada na conversa com produtores,
os resultados dependem exclusivamente dos dados cedidos. Observou-se que alguns não se
sentiram confortáveis em revelar sua verdadeira rentabilidade, ou não sabiam responder com
exatidão à todas as perguntas do questionário, logo, não é possível obter o controle exato dos
valores.
92
7.1 Recuperação das APPs:
A Região da Bacia do Rio Jundiai- mirim é composta, em grande parte, por pequenas
propriedades, que ocupam, no máximo 40 hectares, ou 4 módulos fiscais , uma vez que em
Jundiaí cada módulo fiscal representa 10 hectares , ou seja, de acordo com o Novo Código
Florestal, o produtor tem a possibilidade de realizar plantio de culturas temporárias e sazonais
de vazante de ciclo curto nas APPs. Isso indica que a maior parte dos proprietários poderia de
alguma forma utilizar as APPs, a não utilização dessas áreas pode acarretar aos produtores,
prejuízos. Desta forma, é interessante estudar alternativas especificas para a recuperação das
APPs que não seja apenas através da recuperação ambiental, bem como projetos que isentem
os proprietários dos custos de recuperação ou até mesmo projetos de PSA.
7.2 Recuperação das Áreas de mananciais
Através das visitas realizadas nas propriedades rurais da região da Bacia do rio
Jundiaí- mirim, observou-se que a maioria das propriedades tem nascentes e todos obtêm
cursos de água, portanto são vitais para recarga dos mananciais. Sendo assim, é importante
uma gestão eficaz dessas áreas junto aos produtores rurais, para tentar garantir a manutenção
da quantidade e da qualidade da água que abastecem os municípios usufruidores dos serviços
ambientais.
7.3 Programa de Regularização Ambiental e Cadastro Ambiental Rural
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um instrumento fundamental para auxiliar no
processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais. Consiste no
levantamento de informações georreferenciadas do imóvel, com delimitação das Áreas de
Proteção Permanente (APP), Reserva Legal (RL), remanescente de vegetação nativa, área
rural consolidada, áreas de interesse social e de utilidade pública, com o objetivo de traçar um
mapa digital a partir do qual são calculados os valores das áreas para diagnóstico ambiental.
O Programa de Regularização Ambiental (PRA) e Cadastro Ambiental Rural (CAR)
de acordo com o Decreto n.º 7.830, de 17 de outubro de 2012, artigo 2°, inciso II, o CAR é
um:
93
(...) registro eletrônico de abrangência nacional junto ao órgão ambiental
competente, no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente –
SINIMA, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as
informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados
para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao
desmatamento.
Ainda, conforme o mesmo decreto, artigo 9°, o PRA trata-se “do conjunto de ações ou
iniciativas a serem desenvolvidas por proprietários e posseiros rurais com o objetivo de
adequar e promover a regularização ambiental”.
Através das entrevistas identificou-se que grande parte dos produtores possui o CAR,
porém apresentam dificuldades de compreensão sobre a importância do cadastro e, além
disso, a maioria desconhece o PRA. Para reverter esse cenário é fundamental que haja maior
sensibilização dos produtores para que possam participar de forma consciente e responsável
dos programas ambientais propostos.
7.4 A percepção dos Produtores sobre a implementação do PSA
As visitas contribuíram para a formação de um cenário de muito potencial de
implementação do PSA, pois produtores relataram ter problemas em se manter devido à
rentabilidade baixa, falta de mão-de-obra disponível, falta de interesse dos herdeiros em
manter a terra, dentre outros fatores. Entretanto, as entrevistas revelaram que os produtores
“vivem” em conflitos com o Departamento de Água e Esgoto (DAE), estes acreditam que o
órgão é demasiadamente exigente e não atende às suas queixas. Essa falta de consenso
atrapalha a implementação do projeto, uma vez que depende de apoio governamental e
aceitação dos produtores. Ademais, alguns poucos produtores ressaltaram que não estariam
dispostos a participar do PSA, pois prezam pela relação que têm com a terra, alegando que
seu principal objetivo não é otimizar, e sim manter a tradição do cultivo da uva.
7.5 Ocupações irregulares:
Outro item importante apontado pelos proprietários é a restrição de utilização das
terras causada por fatores imobiliários. O último plano diretor da cidade, tornou algumas das
áreas consideradas urbanas em áreas rurais, dessa forma, a medida limita a quantidade e o tipo
de construções e alterações que podem ser feitas nas propriedades. Assim, uma opção viável
seria a venda direta de suas propriedades, porém, essa alternativa também cria conflitos. O
94
município exige uma área mínima de terra para que alguém possa usufruí-la. Por sua vez,
muitos compradores de terras as revendem para diversas famílias de modo a rebater a
determinação municipal, dividindo em áreas inferiores ao limite estabelecido e gerando um
montante de pequenas propriedades com ocupação irregular, capazes de prejudicar os
mananciais e a qualidade da água.
Ainda destacam a ineficácia do DAE em conciliar as partes, pois são muito exigentes
nas cobranças com os produtores e de contrapartida não realizam medidas para impedir o
avanço dessas irregularidades. Este problema pode impactar diretamente a implementação de
programas de PSA:
1º) a implementação de PSA pode fazer com que os produtores não tenham mais
interesse vender as propriedades, uma vez que podem ter retorno financeiro; e
2º) esse cenário pode tornar o PSA menos relevante já que os efeitos poderão não
ser os melhores possíveis pois os recursos hídricos ainda estariam sofrendo
grandes pressões nas áreas rurais.
7.6 Próximas etapas para a implementação do PSA
Para obter êxito na implementação do PSA, é importante um levantamento de dados
de cada sub-bacia, para que a aplicação do sistema obtivesse o diagnóstico específico daquela
região, mas para isso , deve-se contar com o suporte mútuo dos municípios pertencentes a
bacia. Outro ponto importante é que haja informatização dados e sensibilização dos
produtores sobre o PSA e dos demais programas a serem implementados na bacia (uma vez
que foi identificado a falta de conhecimento dos produtores sobre a importância e os
benefícios da adesão aos programas).
A partir dos resultados apresentados, os responsáveis podem buscar formas de
financiamento para a implementação do PSA com base nos valores estimados aos produtores,
como no caso de Extrema- MG. Um modo amplamente utilizado em esquemas de PSA é a
implementação da DAP – Disposição a Pagar – que, através de pesquisas, analisa quanto á
população estaria disposta a investir ( pagar impostos em conta de água) para contribuir com
aumento na qualidade e quantidade de água da bacia.
95
8 CONCLUSÕES
Espera-se que os resultados encontrados por esta investigação contribuam de forma
positiva para o planejamento e a gestão dos recursos hídricos na Bacia do Rio Jundiaí.
Acredita-se que há espaço para melhorias na capacidade de provisão de água e que estas
melhorias podem ser alcançadas através do incentivo ao manejo conservacionista do solo na
região. Contribuições ao conhecimento em termos metodológicos e de políticas públicas
também podem ser atribuídos a esta investigação.
Em termos metodológicos, as contribuições da investigação estão no fato de realizar
um esforço para combinar os pressupostos ambientais com as ferramentas de análise da
ecologia de paisagens e da engenharia agronômica. Esta combinação multidisciplinar
possibilitou à investigação incorporar dados fundamentais ás análises de custos de adequação
da ocupação do solo.
Ainda dentro das contribuições de ordem metodológica, os métodos utilizados por esta
investigação apresentaram-se consistentes e replicáveis para outras bacias hidrográficas. Estes
métodos podem ainda ser aprimorados e enriquecidos com outros indicadores ambientais
capazes de expressar mais adequadamente a resiliência ecológica dos ecossistemas.
Por fim, esta investigação contribui positivamente para o planejamento de políticas
direcionadas à conservação dos serviços ecossistêmicos relacionados à provisão de água na
região da Bacia do Rio jundiai.
96
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105
ANEXOS
ANEXO 1
Questionário utilizado nas entrevistas com proprietários rurais para obtenção das
características socioeconômicas dos Sistemas Produtivos.
A. Conhecendo a propriedade
1. Nome da propriedade rural: _______________________________________________
2. Nome do proprietário rural: _______________________________________________
3. Qual o tamanho aproximado da propriedade: ________________ hectares
4. Há quanto tempo tem posse desta propriedade? ______________ anos
5. O senhor (a) possui algum tipo de documento da terra? [ ] Sim [ ] Não
Se Sim, qual documento? [ ] Escritura [ ] Matricula
6. Quantas pessoas da família trabalham na propriedade?___________________________
Insumos Produção
Agropecuária/Florestal
Venda
Atividade 1 (principal ocupação do solo na propriedade) ________________________________
Área:___________ hectares
1. Trabalho
Quantas pessoas são contratadas?
Quantidade (unidade) vendida em 2016?
Custo da diária (R$)?
Tempo dedicado a esta atividade (dias por
ano)?
Preço (R$) de venda no sitio?
2. Insumos
Quantas vezes adubaram a plantação em 2016 e o custo?
106
Onde vende (local)?
Defensivos (Quantidade utilizada nesta atividade em 2016 e o custo)?
Sementes/mudas (Quantidade utilizada nesta atividade em 2011 e o custo)?
Periodicidade da venda em 2016 (diária / mensal / anual)?
3. Serviços
Quantas pessoas foram utilizadas para o plantio desta atividade em 2016?
Assistência técnica (R$/mês)
Observações:
Quantas pessoas foram utilizadas para a colheita desta atividade em 2016?
Quantas pessoas foram usadas na capina e roçada da área?
4. Máquina
Utilizou trator em 2016 (R$/hora)?
5. Manejo
Tipo de manejo (como fez a condução da cultura em 2016)?
6. Outros gastos na atividade (R$/ano)
Assistência técnica (R$/mês)
Observações:
Quantas pessoas foram utilizadas para a colheita desta atividade em 2016?
7. O senhor (a) estaria disposto a implementar praticas de conservação do solo [explicar o que são
estas práticas e dar exemplos ao entrevistado – terraceamento e/ou cobertura vegetal para redução
da erosão nas suas áreas de produção da fruticultura?
[ ] sim [ ] não
107
E, que houvesse custos adicionais?
[ ] sim [ ] não
Se os custos adicionais fossem subsidiados pelo Município/Governo?
[ ] sim [ ] não
8. Essa propriedade contém:
[ ] Mata original [ ] Mata plantada [ ] Nascente [ ] Riachos [ ] Lagos [ ] Beira a represa [ ]
Outra:___________________________
9. Se existe mata, por que você a mantém?
[ ] Cumprimento da lei [ ] Área não serve para outro uso
[ ] Proteção do solo e da água [ ]apreciação da beleza
Outra:______________________________________________
10. Você utiliza recursos da mata ou dos cursos d’água? (Por exemplo: cabo de enxada, mourão,
apicultura, lenha, madeira, carne de caça, outros)
[ ] sim [ ] não
Se sim, quais?
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
__________________________________________________________
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ANEXO 2
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