Experiências de Orçamento Participativo (OP) no Brasil: democratização da gestão

pública e controle social

Ana Claudia TeixeiraInstituto Pólis

anaclaudia@polis.org.br

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O que é?

• Um mecanismo (ou processo) pelo qual a população define o destino de todo ou parte dos recursos públicos.

• Com o OP, o cidadão não participa somente elegendo o governante; também decide as prioridades de gastos e controla a gestão pública.

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Histórico do OP• Movimentos sociais década de 70/80

demandam melhoria na qualidade de vida.• Combate à concentração de riqueza,

questionamento às políticas de redistribuição dos investimentos públicos

• Combate ao autoritarismo implantado em 64 pelo regime militar

• Em cidades como Vitória, Vila Velha e Porto Alegre, esses movimentos canalizam suas demandas para o Orçamento Municipal para disputar recursos para os setores populares.

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Histórico

• Em 86, municípios como Vila Velha e Uberlândia iniciam experiências concretas de discussão do Orçamento Municipal com a população.

• Em Porto Alegre, a partir de 89, a experiência do Orçamento Participativo ganhou maior visibilidade, vindo a ser premiada nacional e internacionalmente.

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O OP ao longo do tempo

• 86-88: Vila Velha e Uberlândia

• 89-92: 12 experiências

• 93-96: 36 experiências

• 97-00: cerca de 140 experiências

• 01-04: mais de 190 experiências

• 05-08: ?

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Potencialidades do OP

• Busca de transparência na gestão pública

• Controle da gestão pública

• A inversão de prioridades: os mais pobres recebem mais.

• Mudanças no sistema de receitas que permitam mais recursos municipales

• Combate à corrupção e ao clientelismo

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Potencialidades

• Aumento da legitimidade da Administração Municipal

• Compartilhar o poder entre a sociedade e o Estado

• Fortalecimento da cooperação e solidariedade

• Afirmação de uma cultura de diálogo entre governo e a população

• Educação para a cidadania.

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O êxito das experiências depende de quê?

• Vontade política

• Organizações civis democráticas

• Recursos humanos e orçamentários

• Desenho metodológico (metodologia)

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Metodologia de Funcionamento do OP (dados da pesquisa do Fórum de

Participação, 1997-2000)

Princípio básico: não há modelos

ESTRUTURA:

• A cidade é dividida em regiões (base territorial);

• São escolhidos temas (base temática):

• Construção coletiva de uma proposta de metodologia e regras de funcionamiento.

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ETAPAS DO PROCESSO: ciclo de participação

1. Definição das regras do jogo

2. Divulgação e mobilização social

3.Plenárias regionais e temáticas para escolher as prioridades e os representantes

4. Negociação das prioridades da população e dos projetos do governo (caravana da cidadania)

5. Elaboração da proposta orçamentária e envio para a Câmara de Vereadores;

6. Acompanhamento da execução do orçamento e fiscalização das obras e programas aprovados.

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Definição das Definição das Regras do Regras do

JogoJogo

Definição das Definição das Regras do Regras do

JogoJogo

Mobilização e divulgação

Mobilização e divulgação

Escolha das Escolha das prioridades e dos prioridades e dos representantesrepresentantes

Escolha das Escolha das prioridades e dos prioridades e dos representantesrepresentantesEnvio à Câmara Envio à Câmara

dos Vereadoresldos VereadoreslEnvio à Câmara Envio à Câmara dos Vereadoresldos Vereadoresl

Elaboração da Elaboração da proposta proposta

orçamentáriaorçamentária

Elaboração da Elaboração da proposta proposta

orçamentáriaorçamentária

NegociaçãoNegociaçãoNegociaçãoNegociação

Execução e Execução e fiscalizaçãofiscalizaçãoExecução e Execução e fiscalizaçãofiscalização

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1. Definição das regras do jogo

• Elaborar uma metodologia , consultando a equipe de governo e setores da sociedade civil, que participa de outros espaços participativos.

• Desafio: levar em conta a “arquitetura da participação” existente

• 47% vinculam o OP ao Gabinete do Prefeito• 31% vinculam o OP à Secretaria de Planejamento• % de Orçamento Global do OP: de 1 a 10% en 34%

das experiências (37% não responderam)• % dos investimentos para o OP: 100% em 21% das

experiências; de 1 a 10% em 15% das experiências.

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2. Divulgação (%) desafio de garantir o acesso universal

Imprensa local 75 Rádio 74 Carro de som 74 Cartas 67 Cartazes 58 Panfletos 28 Outdoors 22

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3. Como são escolhidas as prioridades

• Nas reuniões territoriais e temáticas se levantam as prioridades e se escolhem os representantes

• Para favorecer o vínculo entre o OP e os Conselhos, algumas experiências chamam representantes dos conselhos para ajudar na organização das plenárias temáticas.

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Escolha de prioridades

• Algumas experiências solicitam que as pessoas apontem prioridades regionais e também para a cidade.

• Nestas reuniões também se presta contas da situação financeira do município.

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3. Eleição de representantes

• Nas cidades grandes se elegem “delegados(as)” e “conselheiros(as)”

• Os “delegados” são eleitos, em geral, de acordo com o número de participantes (ex. Um delegado para cada dez participantes)

• Os “conselheiros” são eleitos entre os delegados. Em algumas cidades há conselheiros do governo com voz e voto.

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4. Negociação - critérios

Prioridades levantadas nas regiões 74

Carências (água,luz e pavimentação) 46

Participação dos representantes

33

Promessa dos anos anteriores 30

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Negociação- Informações do governo para a

tomada de decisões

Identificação das necessidades de infraestrutura

64

Identificação de setores com dificuldades (educação, saúde)

50

Identificação de áreas mais carentes (renda, habitantes)

48

Impacto dos investimentos 13

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Negociação das propostas do governo

• Negociação de propostas do gobierno frente as da população (76%)

• Investimentos de decisão exclusiva do prefeito (18%).

• Se destacam metodologias que permitem conhecer a cidade como um todo: caravana da cidadania.

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5. Entrega à Câmara de Vereadores

• Os vereadores não alteram a proposta orçamentária na maioria das experiências (68%)

• Os vereadores participam das reuniões do OP em 77% das experiências

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6. Execução e fiscalização

• Obras decididas e não realizadas são o principal problema para 55% das experiências; 45% dizem que têm problemas com a máquina administrativa;

• As principais mudanças foram: criação de novos instrumentos de gestão e planejamento, maior articulação entre as políticas setoriais, revisão das rotinas administrativas

• Em geral, a fiscalização é feita pelo Conselho Muncipal do OP, que acompanha as etapas das obras.

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Limites e Desafios das Práticas de Orçamento Participativo

• O Orçamento Participativo é um potente instrumento, mas não pode ser o único espaço e mecanismo de participação cidadã.

• É importante olhar para a “arquitetura da participação”: observar e valorizar as diversas formas de participação; e estimular processos mais a longo prazo, de planejamento participativo (Congresso da Cidade, Cidade do Futuro, Cidade Constituinte).

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• O cidadãos entram no processo com uma situação desigual em termos de conhecimento. Por isso, é necessário um forte investimento em informação e formação dos atores (69% das experiências capacitam delegados e conselheiros; 50% capacitam técnicos da prefeitura)

• A credibilidade do processo exige cumprimento das regras (regimento) e compromissos acordados.