volume ii b
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TICA EFICINCIA
AES DESEMPENHO PROGRAMAS
TRANSPARNCIA EFICINCIA TICA
COMPROMISSO EFICINCIA AES EXCELNCIA PROGRAMAS
TRANSPARNCIA EFICINCIA ECONOMICIDADE TICA COMPROMISSO
AES DESEMPENHO PROGRAMAS TRANSPARNCIA EFICINCIA
ECONOMICIDADE TICA COMPROMISSO EFICINCIA AES EXCELNCIA
PROGRAMAS TRANSPARNCIA EFICINCIA TICA COMPROMISSO EFICINCIA AES
DESEMPENHO EXCELNCIA PROGRAMAS TRANSPARNCIA EFICINCIA ECONOMICIDADE COMPROMISSO
EFICINCIA AES DESEMPENHO EXCELNCIA PROGRAMAS EFICINCIA ECONOMICIDADE
TICA COMPROMISSO AES DESEMPENHO EXCELNCIA TRANSPARNCIA
EFICINCIA ECONOMICIDADE TICA COMPROMISSO EFICINCIA AES DESEMPENHO EXCELNCIA
TRANSPARNCIA ECONOMICIDADE TICA COMPROMISSO AES DESEMPENHO EXCELNCIA
PROGRAMAS TRANSPARNCIA EFICINCIA ECONOMICIDADE TICA EFICINCIA AESEXCELNCIA PROGRAMAS TRANSPARNCIA EFICINCIA ECONOMICIDADE TICA COMPROMISSO EFICINCIA AES DESEMPENHO
EXCELNCIA PROGRAMAS TRANSPARNCIA EFICINCIA ECONOMICIDADE TICA EFICINCIA
DESEMPENHO EXCELNCIA PROGRAMAS TRANSPARNCIA ECONOMICIDADE TICA COMPROMISSO EFICINCIA
AES DESEMPENHO PROGRAMAS TRANSPARNCIA EFICINCIA ECONOMICIDADE TICA COMPROMISSO
EFICINCIA DESEMPENHO EXCELNCIA PROGRAMAS TRANSPARNCIA EFICINCIA ECONOMICIDADE
COMPROMISSO EFICINCIA AES DESEMPENHO EXCELNCIA PROGRAMAS TRANSPARNCIA ECONOMICIDADE
TICA COMPROMISSO AES EXCELNCIA PROGRAMAS TRANSPARNCIA EFICINCIA
ECONOMICIDADE TICA EFICINCIA AES DESEMPENHO EXCELNCIA TRANSPARNCIA
EFICINCIA TICA COMPROMISSO EFICINCIA AES DESEMPENHO PROGRAMASTRANSPARNCIA EFICINCIA ECONOMICIDADE TICA COMPROMISSO EFICINCIA AES DESEMPENHO EXCELNCIA
TRANSPARNCIA EFICINCIA TICA COMPROMISSO EFICINCIA AESDESEMPENHO EXCELNCIA PROGRAMAS TRANSPARNCIA EFICINCIA ECONOMICIDADE TICA COMPROMISSO
EFICINCIA DESEMPENHO EXCELNCIA PROGRAMAS TRANSPARNCIA
ECONOMICIDADE TICA COMPROMISSO AES DESEMPENHO EXCELNCIA PROGRAMAS
EFICINCIA ECONOMICIDADE TICA EFICINCIA AES
DESEMPENHO PROGRAMAS TRANSPARNCIA EFICINCIA ECONOMICIDADE
TICA COMPROMISSO AES DESEMPENHO EXCELNCIA
PROGRAMAS TRANSPARNCIATICA COMPROMISSO EFICINCIA AES DESEMPENHO
EXCELNCIA PROGRAMAS TRANSPARNCIAEFICINCIA ECONOMICIDADE TICA
COMPROMISS
COMPROMISSOEXCELNCIA
DESEMPENHOEFICINCIA
EXCELNCIA
EC-NOMICIDADE
PROGRAMAS
EFICINCIACOMPROMISSO
EXCELNCIAAES TICA
EFICINCIADESEMPENHO
COMPROMISSO
PROGRAMAS
AESEFICINCIA
TRANSPARNCIA
EFICINCIAEFICINCIA ECONOMICIDADE
ECONOMICIDADE
TICATRANSPARNCIA
EFICINCIAPROGRAMAS
EXCELNCIA
DESEMPENHO
EFICINCIADESEMPENHO
COMPROMISSOEFICINCIA
ECONOMICIDADE EXCELNCIA
ECONOMICIDADE
EFICINCIA
EFICINCIAPROGRAMAS
AES
COMPROMISSO
Consolidaodas Aes e Programasdos rgos e Entidades
Exerccio 2010
VOLUME II B
ESTADO DE GOIS
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
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ESTADO DE GOIS
3
MARCONI FERREIRA PERILLO JNIOR Governador do Estado
JOS ELITON DE FIGUEREDO JNIOR Vice-Governador do Estado
JOS CARLOS SIQUEIRA Secretrio-Chefe de Estado da Controladoria-Geral do Estado
WAGNER LUIZ FERREIRA Chefe de Gabinete da Controladoria-Geral do Estado
ADAUTO BARBOSA JNIOR Subchefe da Controladoria-Geral do Estado
ANDR DA SILVA GOES Superintendente Central de Controle Interno
MARIA DABADIA DE OLIVEIRA BORGES BRANDO Superintendente de Preveno da Corrupo e Informaes Estratgicas
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4
ANTNIO FBIO JUBE RIBEIRO Gerente de Auditoria rea Social
DANILLO MOLINARI SILVA Gerente de Auditoria rea Econmica
GILBETE RODRIGUES TEIXEIRA DE BRITO Gerente de Auditoria de Pessoal e Tomada de Contas
Especial
STELLA MARIS HUSNI FRANCO Gerente de Auditoria de Infraestrutura
EQUIPE TCNICA CGE
ANTNIO ALAN DE FREITAS GONALVES Gestor Pblico
ELAINE DE FTIMA AIRES OLIVEIRA E SILVA Gestor de Finanas e Controle
GILDSIO SANTILO SILVA Assistente de Gesto Administrativa
GILSON GERALDO VALRIO DO AMARAL Gestor Planejamento e Oramento
LEONARDO LOPES DA SILVA Gestor de Finanas e Controle
LEONARDO MARQUES GARCIA Gestor de Tecnologia da Informao
MARCELO MARTINES SALES Gestor de Finanas e Controle
MARCELO OLIVEIRA DA SILVA Gestor de Finanas e Controle
MNICA LEAL DE JESUS Gestor de Finanas e Controle
COLABORAO - SEGPLAN
LILLIAN MARIA SILVA PRADO Superintendente de Estatsticas, Pesquisa e Informaes
Socioeconmicas Sepin
Equipe de Anlise de Conjuntura Segplan DINAMAR MARIA FERREIRA MARQUES
EDUIGES ROMANATTO MARIA DE FTIMA MENDONA FALEIRO ROCHA
MARCOS FERNANDO ARRIEL SUEIDE RODRIGUES DE SOUZA PEIXOTO
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GABINETE DO GOVERNADOR
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SUMRIO
APRESENTAO .................................................................................... 7
2901 GABINETE DO SECRETRIO DE SEGURANA PBLICA ............................................... 9
2902 COMANDO GERAL DA POLCIA MILITAR ......................................................... 57
2903 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR ............................................................... 83
2904 GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLCIA CIVIL .............................................. 90
2950 FUNDO ESTADUAL DE SEGURANA PBLICA - FUNESP ............................................ 115
2951 FUNDO ESTADUAL DE PROTEO E DEFESA AO CONSUMIDOR - PROCON .............................. 175
2952 FUNDO PENITENCIRIO ESTADUAL DE GOIS ................................................... 180
3001 - GABINETE DO SECRETRIO DE CINCIA E TECNOLOGIA .......................................... 183
3050 FUNDO ESTADUAL DE CINCIA E TECNOLOGIA .................................................. 185
3051 FUNDO DE CAPACITAO E PROFISSIONALIZAO DO ESTADO DE GOIS FUNCAPE .................. 195
3301 GABINETE DO SECRETRIO DE POLTICAS PARA MULHERES E PROMOO DA IGUALDADE RACIAL - SEMIRA 206
4101 AGNCIA GOIANA DE COMUNICAO - AGECOM .................................................. 220
4102 AGNCIA GOIANA DE CULTURA PEDRO LUDOVICO TEIXEIRA - AGEPEL .............................. 230
4801 AGNCIA GOIANA DE HABITAO - AGEHAB .................................................... 239
4802 SANEAMENTO DE GOIS S/A - SANEAGO ....................................................... 248
4803 METROBUS TRANSPORTE COLETIVO S A ........................................................ 255
5002 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE GOIS S/A CEASA/GO ....................................... 270
5003 AGNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECURIA - AGRODEFESA ...................................... 272
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5005 EMPRESA DE ASSISTNCIA TCNICA, EXTENSO RURAL E PESQUISA AGROPECURIA DO ESTADO DE GOIS
EMATER GO ................................................................................... 307
5201 AGNCIA GOIANA DE ESPORTE E LAZER - AGEL ................................................ 310
5301 INSTITUTO DE ASSISTNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE GOIS - IPASGO ..................... 317
5303 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIS - JUCEG .............................................. 342
5304: GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV ............................................................ 345
5403 GOIS TURISMO AGNCIA ESTADUAL DE TURISMO ............................................. 349
5404 COMPANHIA DE DISTRITOS INDUSTRIAIS DE GOIS GOIASINDUSTRIAL ........................... 369
5501 AGNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS ................................................... 372
5503 CELG DISTRIBUIO S. A. CELG D ........................................................ 384
5505 AGNCIA GOIANA DE GS CANALIZADO S. A. .................................................. 392
5506 CELG GERAO E TRANSMISSO S. A. CELG GT .............................................. 394
5508 COMPANHIA DE TELECOMUNICAES E SOLUES CELG TELECOM ................................. 398
5701 AGNCIA GOIANA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AGDR ....................................... 401
5702 AGNCIA GOIANA DE REGULAO, CONTROLE E FISCALIZAO DE SERVIOS PBLICOS AGR ......... 411
5703 AGNCIA DE FOMENTO DE GOIS ............................................................. 417
5707 COMPANHIA DE INVESTIMENTO E PARCERIAS DO ESTADO DE GOIS - GOIASPARCERIAS ............... 421
5801 INDSTRIA QUMICA DO ESTADO DE GOIS IQUEGO ........................................... 424
5901 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRNSITO ....................................................... 427
6001 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIS - UEG .................................................... 438
6002 FUNDAO DE AMPARO PESQUISA DO ESTADO DE GOIS ........................................ 453
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GABINETE DO GOVERNADOR
7
APRESENTAO
Este volume (II B) parte integrante da Consolidao das Aes e Programas
dos rgos e Entidades, referente ao exerccio de 2010, a qual constituda pelos
volumes I, II A e II B. Em cumprimento s determinaes contidas no inciso I,
pargrafo 4 do artigo 174 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de
Gois, esta obra apresenta uma descrio analtica das atividades desenvolvidas pelos
rgos e entidades do Poder Executivo na execuo dos programas e aes includos no
oramento anual.
No contedo deste volume, constam a identificao da unidade, sua viso
institucional, a auto-avaliao da gesto e a descrio das atividades desenvolvidas
nos programas e respectivas aes. No que diz respeito viso institucional,
destacase o objetivo, o eixo governamental de atuao e a legislao pertinente a
cada rgo/entidade. Por sua vez, a auto-avaliao permite conhecer a gesto de cada
unidade em seus aspectos gerais, os instrumentos de planejamento utilizados, alm do
Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Oramentrias e da Lei Oramentria Anual, bem
como os principais indicadores de desempenho dos programas e aes.
Destaca-se que todas essas informaes foram disponibilizadas pelos rgos e
entidades em atendimento ao Ofcio Circular n 21/2010 da Superintendncia de
Controle Interno e compiladas neste relatrio.
Portanto, este trabalho contribui de forma significativa para a consolidao
da transparncia da gesto pblica, na medida em que proporciona uma viso sistmica
e integrada das atividades desenvolvidas no mbito do Poder Executivo do Estado de
Gois.
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2901 GABINETE DO SECRETRIO DE SEGURANA PBLICA
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2901 GABINETE DO SECRETRIO DE SEGURANA PBLICA
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2901 GABINETE DO SECRETRIO DE SEGURANA PBLICA
GESTOR:
Ernesto Guimares Roller
VISO INSTITUCIONAL
Objetivo Institucional:
Estabelecer polticas estaduais de segurana
pblica e de execuo penal direcionando e
controlando as atividades desempenhadas pela
Polcia Civil, Polcia Militar, Corpo de
Bombeiros Militar e pelos setores de execuo
penal, bem como de percias oficiais e
identificao, observando os princpios
fundamentais do estado democrtico de direito, os
direitos humanos e trabalhando em sinergia com as
demais instituies pblicas e privadas, visando
efetiva segurana da populao do Estado de
Gois.
Eixo(s) Governamental(ais) de Atuao (PPA 2008-2011
- Gois Estado da Qualidade de Vida):
A Secretaria da Segurana Pblica est inserida
no Eixo Governamental Gois Cidadania e Bem-
Estar Social.
Legislao:
Lei n. 13.456 de 16/04/1999 (recriao da SSP);
Regulamentao: Decreto n. 5.512, de 20/11/2001,
e Decreto n. 6.161, de 03/06/06;
Alterao da Estrutura Organizacional da SSPJ:
Lei n. 14.383 de 31/12/2002;
Criao de unidades administrativas
complementares na SSP: Lei Delegada n 08, de
15/10/2003 anexo XX (e alteraes);
Aprovao do Regimento Interno pela Portaria n.
017/2006/SSPJ, publicada no D.O.E. de 27/01/2006;
Separao entre Secretaria de Segurana Pblica e
Secretaria de Estado da Justia: Lei n. 15.724,
de 29/06/2006.
Reforma da estrutura organizacional da SSP:
Lei n. 16.272, de 30/05/2008 Reforma
Administrativa.
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2901 GABINETE DO SECRETRIO DE SEGURANA PBLICA
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AUTO-AVALIAO DA GESTO
Sntese da Gesto Aspectos Gerais:
A Secretaria da Segurana Pblica tem
empreendido esforos na preveno e represso
criminalidade, trabalhando em conformidade com as
diretrizes do Governo Estadual visando atender ao
eixo estratgico Gois Cidadania e Bem-estar
Social, com nfase na garantia da qualidade de
vida do cidado. Assim sendo, foi mantido e
reforado o foco na reduo da criminalidade,
efetivando-se a estratgia do policiamento
comunitrio proporcionada pela incorporao da
setorizao do policiamento ostensivo, visitas
comunitrias, visitas solidrias e reunies
comunitrias de segurana pblica, ressaltando o
importante papel da participao das comunidades
por meio dos Conselhos Comunitrios de Segurana e
Defesa Social CONSEGS.
Ainda na rea de preveno, a SSP intensificou
as aes do Programa Educacional de Resistncia a
Drogas e Violncia (PROERD) que faz um trabalho
de preveno ao uso e abuso de drogas, atingindo
crianas de 9 a 12 anos do ensino fundamental (em
2010 o nmero de crianas que receberam a formao
do programa foi de 58.436) e do Programa de
Preveno Escola Sem Drogas, que ministra palestras
educativas em escolas pblicas e privadas,
universidades, empresas pblicas e privadas,
entidades religiosas, governamentais e no-
governamentais orientando sobre tcnicas de
resistncia e preveno s drogas (em 2010 foram
beneficiados 127.066 ouvintes, entre crianas e
jovens).
A avaliao positiva do uso de veculos locados,
visando maior agilidade das foras policiais,
reduo de custos administrativos e otimizao do
uso dos bens, levou consolidao desta prtica
com a ampliao do contrato de locao para 1.839
veculos, viabilizando o incremento necessrio s
aes em todos os municpios goianos. A SSP tambm
investiu no reaparelhamento das unidades com
aquisio de veculos, armas, equipamentos
operacionais e de segurana pessoal, melhorando,
assim, as condies de trabalho dos agentes de
segurana.
Seguindo tendncias mundiais e nacionais, a SSP
vem investindo na qualificao profissional de seus
servidores. Assim sendo, a Superintendncia da
Academia Estadual de Segurana Pblica SAESP
promove, por meio de suas Gerncias, capacitao e
treinamento para os agentes de segurana. Em 2010
foram capacitados e treinados 10.511 servidores
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2901 GABINETE DO SECRETRIO DE SEGURANA PBLICA
11
pelas Gerncias de Ensino da SAESP. Para estender o
ensino a uma quantidade maior de servidores, foram
instalados Centros de Ensino Distncia
TELECENTROS em parceria com a Secretaria Nacional
de Segurana Pblica SENASP, sendo um na capital
e 14 no interior. Em 2010 foram capacitados 18.226
servidores.
Visando melhoria dos servios prestados foram
realizados concursos com 1.045 vagas para a PM
(oficiais e praas), 222 para a SPTC (peritos,
auxiliares de autpsia, mdico legista e
papiloscopista) e 1.200 vagas para o Corpo de
Bombeiros Militar (oficiais e praas).
Planejamento Instrumentos Utilizados alm do
PPA/LOA:
Dentro da proposta da Gesto Estadual, buscando
a modernizao e otimizao dos servios pblicos
em prol do cidado, a Secretaria de Segurana
Pblica criou a Gerncia de Anlise de Informaes
para que as aes de segurana sejam planejadas
baseadas em informaes reais e concretas, bem como
iniciou o trabalho de Planejamento Sustentvel,
visando a mapear a realidade atual da Secretaria e
dos rgos que a compem, em cotejo com os
objetivos que se pretende alcanar a curto, mdio e
longo prazo, buscando-se a otimizao do emprego
dos recursos disponveis. Para dar suporte a estes
trabalhos, foi adquirido o Software SYSCORE, um
sistema de indicadores que ser utilizado em tempo
real para anlise de cenrios e tomada de decises.
Paralelamente, manteve-se o uso dos instrumentos
da Poltica Nacional de Segurana Pblica que, por
meio de projetos especficos, destina recursos do
Fundo Nacional de Segurana Pblica, do
Departamento Penitencirio Nacional e do Programa
Nacional de Segurana Pblica com Cidadania
(PRONASCI) para o atendimento das necessidades do
Estado. No ano de 2010, a SSP conseguiu R$
3.390.102,54 (trs milhes, trezentos e noventa
mil, cento e dois reais e cinquenta e quatro
centavos) em convnios, o que demonstra a eficcia
da SSP em buscar recursos externos, mas, tambm o
risco de dependncia de tais recursos que no so
contnuos.
Descrio dos Principais Indicadores de Desempenho
dos Programas e das Aes:
1853 - PROGRAMA DE EXCELNCIA NO ATENDIMENTO AO
CIDADO
Implantar Padro Vapt-Vupt nos rgos do Estado
Unidade Implantada
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2901 GABINETE DO SECRETRIO DE SEGURANA PBLICA
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1868 - Programa Justia a Servio da Cidadania
Construo, Reforma e Ampliao das Estruturas
fsicas
Unidade Construda, Reformada e Ampliada
Aparelhamento e Reaparelhamento da Justia
Bem Adquirido
Implantao do Plano Diretor de Tecnologia da
Informao e Telecomunicaes
N de Processos de TI Implantados
Promoo, Defesa e Reparao de Direitos Humanos
Pessoa Beneficiada
1869 - Programa de Reintegrao Social do
Reeducando e Egresso
Geral
N de reeducandos e egressos reintegrados
Qualificao Profissional para Insero no
Mercado de Trabalho
Reeducando ou Egresso Qualificado
Empregabilidade Para o Resgate da Cidadania
Reeducando ou Egresso Empregado
Educao e Profissionalizao para a Incluso
Social
Aluno Inserido
Justia com Justia - Assistncia Judiciria
Reeducando Assistido
Mos que Transformam - Produo Industrial
Bem Produzido
CIO da Terra - Produo Vegetal
Tonelada Produzida
Auto-Sustentao - Produo Animal
Resultado Alcanado
1872 - Programa Desenvolvimento de aes de
Promoo em Sade
Ateno com a Preveno e tratamento da Sade do
Preso
Reeducando Atendido
Preveno e tratamento da Dependncia Qumica
Dependente Atendido
1877 - PROGRAMA DE INTEGRAO E CONTROLE DAS
AES DE SEGURANA
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2901 GABINETE DO SECRETRIO DE SEGURANA PBLICA
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Ouvidoria, Corregedoria e Inteligncia -
Instrumentos de Integrao e Controle
ndice de Atendimento de Ouvidoria - IAO (nmero
de ocorrncias atendidas / nmero de ocorrncias
registradas) X 100
ndice de Soluo de Denncias (nmero de
denncias solucionadas / nmero de processos
instaurados) X 100
Integrao da Gesto e do Atendimento
ndice de Reunies do GGI (nmero de reunies
ocorridas / nmero de reunies planejadas) X 100
Ao Criada
Preveno ao Crime, Violncia e Insegurana
Pessoa Atendida
1888 - PROGRAMA ESTRATGICO PARA SEGURANA
PBLICA INTEGRAL
Aparelhamento e Estruturao para Promoo da
Segurana Pblica Integral
Unidade Atendida
Construo, Ampliao e Reforma de Unidades da
Segurana Pblica
Unidade Atendida
Provimento de Materiais e Servios de Uso
Operacional no mbito da Secretaria da Segurana
Pblica
Unidade Atendida
Qualificao dos Profissionais de Segurana
Pblica
Certificado Expedido
Socializao Interinstitucional e Motivao dos
Profissionais de Segurana Pblica
Evento realizado
Segurana Integral para o Meio Rural
Municpio Atendido
1899 - PROGRAMA DE PERCIAS OFICIAIS E
IDENTIFICAO - SPTC
Modernizao Tecnolgica das Unidades da SPTC
Unidade Modernizada
Otimizao dos Procedimentos Periciais e de
Identificao Civil e Criminal
Procedimento Otimizado
Provimento de Materiais e Servios para SPTC
Unidade Atendida
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2901 GABINETE DO SECRETRIO DE SEGURANA PBLICA
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1914 - PROGRAMA ESTADUAL DE ASSISTNCIA E
PROTEO A COLABORADORES DA JUSTIA EM SITUAO
DE RISCO OU GRAVE AMEAA
Proteo As Vtimas e Testemunhas Ameaadas
(Provita-GO)
Pessoa Atendida
Proteo a Rus-Colaboradores e Abrigamento
Provisrio aos Demais Colaboradores da Justia
Pessoa Atendida
Mapeamento e Estudo da Violncia
Ao Realizada
3008 PROGRAMA DE MODERNIZAO DO USO DA
TECNOLOGIA DA INFORMAO
Prover Suporte Tcnico a Sistemas, Programas e
Equipamentos de TI/Telecom em Uso na Adm Pblica
Estadual
Necessidade Atendida
Prover Materiais e Servios para Operaes de
Redes e Equipamentos de TI/Telecom em Uso na Adm
Pblica Estadual
Necessidade Atendida
Prover Solues em Sistemas, Programas e
Equipamentos de TI/Telecom em Uso na Adm Pblica
Estadual
Necessidade Atendida
3010 - PROGRAMA DE VALORIZAO E GESTO DE
RECURSOS HUMANOS
Desenvolvimento de Aes de Promoo, Preveno e
Controle da Sade do Servidor - PPCSS
Ao Implantada
Avaliao do rgo/Entidade segundo critrios
Objetivos:
( X ) Gesto Participativa
( X ) Gesto com Foco nos Resultados
( X ) Poltica de Gesto de Pessoas
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2901 GABINETE DO SECRETRIO DE SEGURANA PBLICA
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PROGRAMA 1853 - PROGRAMA DE EXCELNCIA NO ATENDIMENTO AO
CIDADO VAPT-VUPT
Ao 2553 - Implantar padro VAPT-VUPT nos rgos do
Estado.
Realizaes:
No houve realizao financeira cadastrada para esta
ao.
Observaes:
A SSP est presente nos VAPT-VUPTs, oferecendo
servios como registro de Boletim de Ocorrncia pela Polcia
Civil, abertura de processos de vistoria pelo Corpo de
Bombeiros Militar, confeco de carteiras de identidade e
solicitao de atestados pelo Instituto de Identificao e
atendimento do PROCON. Em 2010, foi implantado um posto de
atendimento do PROCON-GOIS na Unidade Padro Vapt-Vupt da
Praa da Bblia.
Atendimentos realizados pelo PROCON nas unidades de VAPT-
VUPT:
Unidade Nmero de Atendimentos
Buriti Shopping 14.519
Araguaia Shopping 6.796
Unidade Nmero de Atendimentos
Banana Shopping 5.819
Campinas 8.427
Cidade Jardim 12.071
Palcio Pedro Ludovico Teixeira 3.284
Praa da Bblia 204
Total de Atendimentos 51.120
PROGRAMA 1868 - PROGRAMA JUSTIA A SERVIO DA CIDADANIA
Ao 2663 - Construo, Reforma e Ampliao das
Estruturas Fsicas
Realizaes:
Cd. Descrio Valor Real.
Aquisio
20297
Manuteno De Bens Imveis P/ Sup. Do Sistema Prisional
16.253,88
Materiais para adequao do Semi-Aberto do Complexo de Aparecida de Goinia - Diversos
20297
Manuteno De Bens Imveis P/ Sup. Do Sistema Prisional
4.505,28
Materiais para atender construes emergenciais nas Unidades Prisionais de Aragaras-GO,
20297
Manuteno De Bens Imveis P/ Sup. Do Sistema Prisional
6.890,00 Aquisio de 7.000 telhas para o patronato e do CESEPE
-
2901 GABINETE DO SECRETRIO DE SEGURANA PBLICA
16
Cd. Descrio Valor Real.
Aquisio
20297
Manuteno De Bens Imveis P/ Sup. Do Sistema Prisional
65.999,71
Aquisicao De Materiais Para Atender A Construcao Do Galpao Da Sala De Aula, Reforma Do Prdio Do Semi-Aberto De Corumba E Auxilio Na Construo Da Cadeia Publica De Cocalzinho
20297
Manuteno De Bens Imveis P/ Sup. Do Sistema Prisional
8.868,00
Aquisio De Materiais Para Atender as unidades prisionais do interior e o complexo de Aparecida de Goinia
20297
Manuteno De Bens Imveis P/ Sup. Do Sistema Prisional
72.349,96
Aquisio de materiais p/ construo da ala feminina e reestruturao do muro que cerca o CIS de Anpolis
20297
Manuteno De Bens Imveis P/ Sup. Do Sistema Prisional
8.357,43
Aquisio de materiais eltricos e de construo para atender o complexo prisional
20626
Manuteno De Bens Imveis P/ Segurana Prisional
1.876,00
Aquisio de divisrias a serem instaladas no galpo de mltiplas atividades do CIS de Catalo-Gois
20626
Manuteno De Bens Imveis P/ Segurana Prisional
7.100,00 Reservatrio de gua em Ipor
Cd. Descrio Valor Real.
Aquisio
22125Reforma para segurana prisional
181.858,09
Contrapartida do Tesouro Estadual e recurso advindo da Unio frente a adequao e ampliao da Cadeia Pblica de Sto Antnio do Descoberto-Gois. Convnio com a Unio - Ministrio da Justia/DEPEN.
22125Reforma para segurana prisional
201.171,14
Reforma e ampliao da Cadeia Pblica da cidade de Novo Gama-Go,
22125Reforma para segurana prisional
289.011,80
Reforma e ampliao da Cadeia Pblica da cidade de Valparaso-Go
23082
Equipamento e Material Permanente p/ Sistema de Execuo Penal
25.800,00
Aparelhos de fax para as unidades prisionais, fundo rotativo e fundo penitencirio da SUSEPE
24755
Material E Serv. De Manuteno De Bens Imveis P/ Segurana Prisional
34.857,52
A Despesa Com 1Termo Aditivo Ao Contrato De Obra Pblica N 002/2009, Referente A Reforma Da Cadeia De So Lus De Montes Belos
24755
Material E Serv. De Manuteno De Bens Imveis P/ Segurana Prisional
12.250,00 Reforma da Cadeia Pblica de Crixs
24755Material E Serv. De Manuteno De Bens Imveis P/
9.729,00 Reforma do Centro de recuperao de formosa
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2901 GABINETE DO SECRETRIO DE SEGURANA PBLICA
17
Cd. Descrio Valor Real.
Aquisio
Segurana Prisional
TOTAL GERAL 946.877,81
Ao 2664 - Aparelhamento e Reaparelhamento da Justia
Realizaes:
Cd. Descrio Valor Real. Aquisio
20642Mobilirio Em Geral P/ Sup. Do Sistema Prisional
6.540,00 Utenslios para cozinha - Ver Comentrio
20642Mobilirio Em Geral P/ Sup. Do Sistema Prisional
8.579,25
Beliches p/ equipar o prdio destinado realizao do Projeto Justia Teraputica
20643Equip. E Material Permanente P/ Sup. Do Sistema Prisional
145,00 Cid 10 volume I
20643Equip. E Material Permanente P/ Sup. Do Sistema Prisional
7.304,50
Equipamentos laboratoriais para medicina do trabalho -Susepe
Cd. Descrio Valor Real. Aquisio
20643Equip. E Material Permanente P/ Sup. Do Sistema Prisional
45.266,36
02- Tv 29" 02- Freezer 02 - refrigerador 02- foges 02 - liquidificador 01 - picador de carne 90- colches 11- mveis p/ escritrio 11- mveis p/ escritrio 04 - FAX 7 - TELEFONE 04 - bebedouro 100 cadeiras 25 - mesas
20643Equip. E Material Permanente P/ Sup. Do Sistema Prisional
37.400,00 Aquisio de material ambulatorial
20643Equip. E Material Permanente P/ Sup. Do Sistema Prisional
4.320,00 30- estabilizadores
20643Equip. E Material Permanente P/ Sup. Do Sistema Prisional
964,00 01- fogo industrial
20643Equip. E Material
Permanente P/ Sup. Do Sistema Prisional
1.704,00 Ar condicionado
20643Equip. E Material Permanente P/ Sup. Do Sistema Prisional
695,00 Padro trifsico / Cesep
20643Equip. E Material Permanente P/ Sup. Do Sistema Prisional
29.800,00
03 - estante de metal 40 - armrio roupeiro
-
2901 GABINETE DO SECRETRIO DE SEGURANA PBLICA
18
Cd. Descrio Valor Real. Aquisio
20643Equip. E Material Permanente P/ Sup. Do Sistema Prisional
3.300,00
06 - foges para unidades prisionais do interior
20643Equip. E Material Permanente P/ Sup. Do Sistema Prisional
5.340,00
Aquisio de equipamento (freezer) utilizado na confeco de alimentos - SUSEPE
20643Equip. E Material Permanente P/ Sup. Do Sistema Prisional
34.972,04
02- foges industriais 01 - bebedouro eltrico 01 - freezer 08 - condicionadores de ar 03 - embaladeira de marmitex
20643Equip. E Material Permanente P/ Sup. Do Sistema Prisional
186.312,36
Aquisio de equip. diversos (informtica, adio e vdeo, comunicao e proteo) p/ SUSEPE - Conv. 099/2007 - Ver comentrio
20643Equip. E Material Permanente P/ Sup. Do Sistema Prisional
435,00 Fogo industrial
20643Equip. E Material Permanente P/ Sup. Do Sistema Prisional
112.669,80
Equipamentos diversos de informtica e segurana p/ susepe
Cd. Descrio Valor Real. Aquisio
20643Equip. E Material Permanente P/ Sup. Do Sistema Prisional
177.150,00 01 - Gerador
20712Armamentos para Segurana Prisional
232.085,70
Armamento no letal (pistola taser) p/ segurana interna das Unid. Penitencirias - Conv. 026/2009
20727Equip. E Material Permanente P/ Reintegrao Social
2.760,00 Freezer para CIS - Trindade
20760Equip. De Material Permanente P/ Segurana Prisional
2.290,00
Aquisio de Bomba D'gua para atender Casa de Priso Provisria
20760Equip. De Material Permanente P/ Segurana Prisional
3.743,00
01- fogo 01- freezer 01- liquidificador 01- embalador de marmitex
20760Equip. De Material Permanente P/ Segurana Prisional
3.800,00
Caixa d'gua em fibra de vidro para atender as unidades prisionais de Uruau
-
2901 GABINETE DO SECRETRIO DE SEGURANA PBLICA
19
Cd. Descrio Valor Real. Aquisio
21025
Equip. De Telecomunicao Para O Sistema De Execuo Penal
235.950,00
Aquisio de transceptor (rdio) porttil p/ Unid. Pris., Grupos de Escoltas e Oper. Penit. da SUSEPE - Conv. 098/2007
22382Munio para armamento no letal p/ segurana prisional
26.716,00
Aquisio de munies p/ segurana interna das Unidades Penitencirias - Conv. 026/2009
22682Material De Consumo P/ Sistema De Execuo Penal
526,00
01- panela de presso 02- panelas 20 lts
22861Material De Consumo P/ Sistema De Execuo Penal
956,00
Aquisio De Equipamentos De Rede Para Atender A De Manda Do Complexo Prisional De Gois.
23599Materiais E Utenslios Diversos Para Do Sistema Execuo Penal
630,00 Dispensador, em plstico, para sabonete
23599Materiais E Utenslios Diversos Para Do Sistema Execuo Penal
1.657,00 Utenslios para cozinha - Ver Comentrio
23599Materiais E Utenslios Diversos Para Do Sistema Execuo Penal
476,00 70 mt de fio de cobre
26909Pagamentos de Taxas / Tarifas p/ o sistema de Execuo Penal
364,69
Taxa para legalizao de importao de armamento
Cd. Descrio Valor Real. Aquisio
TOTAL GERAL 1.173.895,70
Ao 2665 - Implantao do Plano Diretor de Tecnologia
da Informao e Telecomunicaes
Realizaes:
Cd. Descrio Valor Real. Aquisio
24712
Outros Servios De Terceiros P/ Informao E Processamento De Dados
33.500,00
Destina-se a cobrir despesas com a contratao de uma empresa especializada no desenvolvimento no sistema de automao do controle e gesto da execuo penal.
26501 Restituio p/ Concedente de Convnio
529,28
Devoluo de recurso
TOTAL GERAL
34.029,28
Em 2010, foram contratadas empresas especializadas no
desenvolvimento no sistema de automao do controle e gesto
da execuo penal que tem como objetivo informatizar todo o
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2901 GABINETE DO SECRETRIO DE SEGURANA PBLICA
20
controle feito pela Secretaria da Segurana Pblica,
principalmente no que diz respeito a pessoas.
O controle de pessoas (detentos, visitantes etc) ser
feito por meio do sistema AFIS (Sistema Automatizado de
Identificao Digital) e do Sistema de Captura Facial, o qual
evitar que a mesma pessoa seja presa com nomes diferentes,
entre outros, no valor de R$ 201.000,00, no Programa 1888
Programa Estratgico da Segurana Pblica, Ao 2740 e
R$33.500,00 na Ao 2665, ambas da Unidade 2901.
Ao 2666 Promoo, Defesa e Reparao de Direitos
Humanos
Realizaes:
No houve realizao financeira cadastrada para esta
ao.
Observaes:
A SSP tem uma forte preocupao em promover e defender
os Direitos Humanos, para tanto, trabalha no sentido de dotar
seus agentes de conhecimento sobre o tema (Direitos Humanos
uma disciplina dos cursos de formao e aperfeioamento
oferecidos pela Superintendncia da Academia Estadual de
Segurana Pblica SAESP) e fazer com que a aplicao do
mesmo seja realizada de forma efetiva nas atividades
rotineiras das instituies que compem o sistema de
segurana pblica estadual.
Alm desses esforos, foram atendidos 133 casos de
promoo, defesa e reparao de Direitos Humanos, por meio de
pagamento de indenizaes a anistiados e outras aes pelo
Programa 1914 em suas Aes 2935 e 2936.
PROGRAMA 1869 - PROGRAMA DE REINTEGRAO SOCIAL DO REEDUCANDO
E EGRESSO
Ao 2669 - Qualificao Profissional Para Insero No
Mercado De Trabalho
Realizaes:
Cd. Descrio Valor Real.
Aquisio
22677 Material de Consumo p/ Reintegrao
Social 6.000,00
Aquisio de materiais que sero utilizados na formao de teceles - L e Tira de malha
22711 Equip. e Material Permanente p/
Reintegrao Social 83.249,96
Equipamento utilizado na formao de teceles
TOTAL GERAL 89.249,96
Observaes:
Esta ao tem como objetivo capacitar e qualificar o
reeducando para seu retorno vida em sociedade, permitindo a
sua empregabilidade por meio da colocao de mo-de-obra
-
2901 GABINETE DO SECRETRIO DE SEGURANA PBLICA
21
carcerria no mercado de trabalho, com vistas efetivao da
reintegrao social.
Gois tem se destacado em mbito nacional pelas boas
prticas na rea de reintegrao social fortalecidas pelas
parcerias intersetoriais com os rgos da administrao
pblica do Estado, da Unio e com empresas privadas.
As atividades so planejadas e executadas em um
perodo de uma semana, onde o servio social faz uma
entrevista voltil com o reeducando e apresenta a este as
possibilidades de vagas de trabalho disponibilizadas por
parceiros junto Direo da Unidade. Aps este primeiro
momento o reeducando encaminhado para o servio de
psicologia para que seja aplicado o teste Palogrfico e mais
uma entrevista estruturada.
Esse trabalho visa fazer um diagnstico que indique os
nveis de convivncia em ambiente coletivo fora do crcere e
aptido para o trabalho. Num ltimo momento so elaboradas
palestras voltadas para a motivao e conscincia para o
trabalho e o mundo externo. Em 2010, passaram pelo Ncleo de
Seleo 1.182 (mil, cento e oitenta e dois)
apenados/custodiados.
No Ncleo de Seleo so promovidas aes de
qualificao profissional ministradas pelas instituies:
SENAI, SESI, AGARC/DEPEN, SEMIRA, FIEG, SENAR e pelo prprio
Ncleo de Seleo.
Destaca-se como principal benefcio alcanado o de
garantir efetividade da execuo penal com segurana e
humanizao, promovendo a reinsero social do preso e da
presa atravs do trabalho realizado que culminou na
participao dos trs tipos de Regime: Fechado, Semi-aberto e
Aberto.
Atividades Realizadas em 2010
ATIVIDADE 278 reeducandos atendidos e encaminhados ao setor de empregos do presdio semi-aberto. Reiterando que, esses nmeros correspondem a todos que cumpriram as trs etapas do ncleo
Foi feito acompanhamento dos cinco processos que pertencem ao Convnio 042 Tecendo Liberdade. Ainda, respostas a notas tcnicas do Convnio ao DEPEN. Assessoria e acompanhamento dos reeducandos pertencentes ao Convnio com a Faculdade Alfredo Nasser. Mais aulas do EJA SESI/SENAI. Foram realizados 814 atendimentos individuais com reeducandos do regime semi-aberto para uma Orientao para Reestruturao da Formao tica e Profissional.
No ms de janeiro houve um programa de qualificao profissional em parceria com o SENAI onde foram formados 19 reeducandos do regime semiaberto para atender ao convnio com a Construtora JM. No ms de maio foram oferecidas 30 vagas para formao em pedreiro bsico para atender ao convnio com a Construtora JM. No ms de dezembro foi firmado com o SESI/SENAI um convnio de qualificao profissional onde, 30 reeducandos do regime fechado. Sendo eles qualificados no curso de confeco/corte/costura, formao esta para atender a necessidade da confeco da empresa TELEMONT instalada na rea de indstria do regime fechado.
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2901 GABINETE DO SECRETRIO DE SEGURANA PBLICA
22
Ao 2670 - Empregabilidade para o resgate da
cidadania
Realizaes:
Cd. Descrio Valor Real.
18265
FOLHA DE PAGAMENTO P/
REINTEGRAO SOCIAL (RECUPERANDO)
2.166.182,35
Observaes:
Esta ao tem como objetivo resgatar a cidadania do
reeducando para seu retorno vida em sociedade, permitindo a
sua empregabilidade por meio da colocao de mo-de-obra
carcerria no mercado de trabalho, com vistas efetivao da
reintegrao social.
As realizaes desta ao foram para pagamento dos
reeducandos inseridos no Programa de Reintegrao Social,
sendo empregados, no ano de 2010, em mdia 503 reeducandos
por ms.
Ao 2671 - Educao e Profissionalizao para a
Incluso Social
Realizaes:
No houve realizao financeira cadastrada para esta
ao.
Observaes:
Esta ao tem como objetivo educar e profissionalizar
o reeducando para seu retorno vida em sociedade, permitindo
a sua incluso social, tendo em vista a efetivao da
reintegrao social.
A Execuo Penal um captulo parte na
administrao pblica, o que pode ser confirmado observando-
se as peculiaridades deste sistema. No basta segregar o
indivduo ao crcere, um dos grandes desafios fazer com que
ele reflita sobre o seu retorno sociedade.
No podemos esquecer que, no regime de Direito
Brasileiro, a pena no ultrapassa aos 30 anos, o que
significa dizer que, mais cedo ou mais tarde, esses
indivduos estaro convivendo novamente no meio social,
sendo, portanto, fundamental que eles retornem vivendo de
forma digna e auto-sustentvel, evitando assim a sua
reincidncia.
No ano de 2010 foram realizados 03 (trs) projetos na
rea educacional (Ensino de Jovens e Adultos EJA,
Letramento/BB EDUCAR e 3 grau), com as seguintes
instituies parceiras: Secretaria da Educao do Estado de
Gois, Fundao Banco do Brasil, SESI/FIEG e UNIFAN.
Os referidos projetos atenderam as unidades
penitencirias que ofereciam o mnimo de estrutura para a
realizao dos cursos, sendo que os cursos universitrios
foram disponibilizados somente em Goinia.
-
2901 GABINETE DO SECRETRIO DE SEGURANA PBLICA
23
A Educao oferecida tem focalizado especialmente
jovens e adultos, dada sua insero em uma sociedade, marcada
historicamente pela excluso de uma maioria, marginalizada
culturalmente, na qual a sobrevivncia uma luta diria e,
como consequncia, o acesso escolarizao, para o conjunto
da populao, uma dvida social que, at nossos dias,
apresenta-se como impagvel.
Em 2010, foram inseridos 1.298 reeducandos nos
projetos, BB Educar, SESI, EJA, POG-EJA, Faculdade Alfredo
Nasser, proporcionando educao e profissionalizao.
O Patronato Metropolitano uma unidade auxiliar, da
Superintendncia do Sistema de Execuo Penal (SUSEPE),
prevista na Lei de Execues Penais 7.210/84. Desenvolvida em
parceria com a sociedade organizada, com o objetivo de
erradicar a reincidncia criminal e, consequentemente,
diminuir a violncia urbana, causa muita aclamada pela
sociedade.
Este o primeiro de uma srie de outros patronatos
que atender todo o Estado de Gois, sob a poltica de
insero e de enfretamento de diversas formas de excluso
social e preconceitos sofridos pelos ex-presidirios, fator
preponderante do insucesso da incluso humana.
Sem dvida nenhuma, educao, qualificao e demais
polticas de assistncia so importantes. Contudo, a insero
social do ex-presidirio tambm faz parte da poltica de
assistncia que o Estado tem o dever legal de cumprir e a
sociedade a responsabilidade de contribuir, j que no h
insero social do indivduo dentro de uma sociedade que no
o aceite.
O Governo de Gois, por intermdio da Superintendncia
do Sistema de Execuo Penal da SSP, do Departamento
Penitencirio Nacional (DEPEN) e da Comunidade Goiana, est
mostrando que este, dentre outros problemas, pode ser
solucionado. O Patronato Metropolitano, atravs dos Programas
Pr-Egresso, o rgo que realiza trabalhos para a
readaptao do ru e ou ex-presidirio no contexto social.
Os Egressos contam com uma equipe multidisciplinar,
que presta o suporte necessrio ao seu retorno sociedade:
Ncleo de Apoio Psicolgico;
Ncleo de Apoio Social;
Ncleo de Educao;
Ncleo Jurdico;
Ncleo de Qualificao, Profissionalizao e
Empregabilidade.
A Superintendncia do Sistema de Execuo Penal, por
meio da sua Gerncia de Reintegrao Social, busca indicar
uma opo de investimento social pouco considerada, mas de
fundamental importncia para insero humana. Um dos nossos
desafios consiste em formar parcerias com a sociedade em
-
2901 GABINETE DO SECRETRIO DE SEGURANA PBLICA
24
geral para que esta insero acontea por meio do
funcionamento do Patronato Metropolitano.
Encontra-se em funcionamento o Patronato, sendo que
sua sede localiza-se a Rua Caramuru, Quadra 23, Lote 15,
Setor Jardim da Luz na cidade de Goinia, que visando o
cumprimento da Lei n 7.210/84 (Lei de Execues Penais), tem
como objetivos especficos:
Orientar e assistir aqueles condenados com penas
restritivas de direito (Penas Alternativas);
Prestar assistncia jurdica e psicossocial aos
egressos oriundos dos estabelecimentos prisionais
da Regio Metropolitana;
Colaborar na fiscalizao do cumprimento das
condies da suspenso e do livramento condicional
da pena;
Fiscalizar os condenados pena de Prestao de
Servios Comunidade, para que ali, prestem
servios gratuitos no cumprimento de sua sentena;
Abrigar egressos e prestar servios de assistncia
social a fim de que, atravs dos processos
laborais, scios-educativos e religiosos (com
respeito religiosidade individual), fortalecendo
moral e espiritualmente, resgatando assim sua
dignidade e cidadania, possibilitando uma adequada
insero no mercado de trabalho.
Ao 2672 - Justia com Justia Assistncia
Judiciria
Realizaes:
No houve realizao financeira cadastrada para esta
ao.
Observaes:
Por meio desta ao os sentenciados, que no possuem
recursos financeiros para postular seus representantes,
dispem de Assistncia Jurdica gratuita.
Os atendimentos da Assistncia Judiciria da 4 VEP da
Comarca de Goinia so feitos diariamente e ocorrem em todas
as unidades, quais sejam: Casa do albergado, Colnia
Agroindustrial; P.O.G; CPP e Frum Criminal de Goinia.
Ressalta-se que a quantidade de atendimentos (que
engloba os atendimentos e peties elaboradas), demonstra que
cada encarcerado atendido no mnimo 04 (quatro) vezes ao
ano, ou seja, entre um atendimento e o prximo, normalmente,
existe um intervalo de 03 (trs) meses.
A Assistncia Judiciria, junto s Varas de Execuo
Criminal de Goinia, realiza atendimentos no s dos
sentenciados, como tambm aos familiares dos reeducandos,
alm de audincias de justificao de fuga.
-
2901 GABINETE DO SECRETRIO DE SEGURANA PBLICA
25
Segue tabela retratando o quantitativo de atendimentos
realizados em 2010:
Casa do AlbergadoAtendimentos 1.528 Sentenciados 201
Colnia AgroindustrialAtendimentos 2.068 Sentenciados 503
Penitenciria Odenir Guimares P.O.GAtendimentos 2.093 Sentenciados 1.430
Casa de Priso PreventivaAtendimentos 2.055 Encarcerados 1.354
Assistncia Judiciria junto s Varas de ExecuoAtendimentos 4.186
Total Atendimentos 11.930Sentenciados 3.488
Ao 2673 - Mos que Transformam Produo Industrial
Realizaes:
Cd. Descrio Valor Real.
Aquisio
20514
Materiais para produo industrial para reintegrao
social
32.000,00
Aquisio de materiais diversos p/ marcenaria e serralheria -
SUSEPE
Observaes:
A Gerncia de Produo Agroindustrial fabrica mveis,
utenslios, equipamentos de segurana e cadeiras de rodas e
confecciona jalecos e uniformes pela Alfaiataria. Alm disso,
desenvolvem projetos, aes e parcerias com a iniciativa
pblica e privada, com o objetivo de oferecer trabalho aos
reeducandos, tais como:
Projeto Pintando a Liberdade:
Confeco de uniformes esportivos (calo,
camisetas e bons);
Confeco de redes (futsal, futebol e vlei);
Fabricao de bolas esportivas (futebol, futsal,
vlei, basquete e handebol).
Alfaiataria/Confeco/Serigrafia/Serralheria e
Marcenaria emprega em mdia 39 (trinta e nove)
reeducandos:
Confeco de jalecos e uniformes;
Reforma em peas em geral;
Fabricao e instalao de estruturas metlicas;
Fabricao de cadeiras de rodas provenientes de
sucatas de bicicletas apreendidas pelo rgo
pertinente;
Fabricao de mveis, moblia e outras peas de
madeira para a administrao pblica em geral e
doaes para entidades filantrpicas,
-
2901 GABINETE DO SECRETRIO DE SEGURANA PBLICA
26
provenientes das madeiras apreendidas pelo IBAMA
e outras adquiridas pelo Estado.
Social Work:
Abas (destaques);
Abinhas (destaques);
Banner;
Caixinhas odontolgicas;
Cortinas PVC;
Embalagens para cortinas;
Laterais;
Montagem de prendedores para roupas (molas);
Montagem de molas para prendedores;
Pasta de publicidade;
Pastas Odontolgicas;
Peas de laminados PVC Silcado;
Porta Retratos;
Prendedores embalados.
Empresa TELEMONT S.A.:
Reforma e fabricao de orelhes.
RELATRIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA PRODUO INDSTRIAL NO ANO DE 2010
Unid. Discriminao do Servio Quant.
Setor ALFAIATARIA
Confeco 2.440
Serigrafia 1.588
Setor MARCENARIA 2.145
Setor CADEIRAS DE RODAS 120
Setor SERRALHERIA 3.579
UNIDADES DO INTERIOR
ABADIANA 32
GUAS LINDAS 222
ALTO PARASO 240
ANPOLIS 43
ANICUNS 68
BELA VISTA 43
CALDAS NOVAS 157
CATALO 16
CIDADE OCIDENTAL 249
CORUMB 132
CRISTALINA 204
FLORES DE GOIS 94
GOIATUBA 42
IPOR 285
ITABERA 65
ITAPACI 184
ITAPURANGA 157
ITUMBIARA 20
JATA 69
LUZIANIA 74
-
2901 GABINETE DO SECRETRIO DE SEGURANA PBLICA
27
NERPOLIS 28
PADRE BERNARDES 104
PALMEIRAS DE GOIAS 32
PARAUNA 158
PIRACANJUBA 233
PLANALTINA 15
POSSE 30
SO MIGUEL DO ARAGUAIA 95
SENADOR CANEDO 87
URUAU 30
VALPARASO 268
REFORMAS E OUTROS SERVIOS 2.987
Setor SOCIAL WORK / PLASTGRAF 464.864
Setor PINTANDO A LIBERDADE
Confeco de Uniformes 35.000
Confeco de Bolas 1.585
Confeco de Redes 568
Setor TELEMONT S/A
Outros servios 313
Reforma de Orelhes 5.293
Total Geral 523.958
Ao 2674 - Cio da Terra Produo Vegetal
Realizaes:
Cd. Descrio Valor Real.
Aquisio
20296 Material De Consumo P/ Reintegrao
Social 1.621,00
Materiais de Consumo Diversos
20296 Material De Consumo P/ Reintegrao
Social 7.838,57
Aquis. de 01 caixa dagua e
materiais diversos p/
implantao da horta
comunitria da Unid. Pris.
Uruau - SUSEPE
20296 Material De Consumo P/ Reintegrao
Social 68.431,00
Aquisio de sementes
21414 Equipamento e Material p/
Reintegrao Social 165,00
Bomba submersa para horta comunitria
TOTAL DA AO 78.055,57
Observaes:
Foram adquiridos, em 2010, implementos agrcolas e
materiais para suprir as necessidades de equipamentos da
produo vegetal no valor total de R$78.075,57.
Os alimentos produzidos nas lavouras foram utilizados
para o aprovisionamento no Sistema de Execuo Penal,
enriquecendo a alimentao dos reeducandos e permitindo maior
-
2901 GABINETE DO SECRETRIO DE SEGURANA PBLICA
28
economia para os cofres pblicos, uma vez que o gasto com
este tipo de gnero alimentcio foi reduzido graas
utilizao desta produo, atingindo 4,18% do total
necessrio.
Em 2010, a horticultura no Programa Cio da Terra
alcanou resultados, conforme tabela abaixo.
Ao 2675 - Auto-Sustentao Produo Animal
Realizaes:
No houve realizao financeira cadastrada para esta
ao.
Observaes:
Alm de proporcionar trabalho para os reeducandos que
cuidam dos rebanhos de sunos e bovinos no Complexo Prisional
de Aparecida de Goinia, esta atividade resulta na produo
em mdia de 1.432 kg/ms de carne e 3.847 lt/ms de leite
para o aprovisionamento, complementando a alimentao dos
detentos e contribuindo para a diminuio do valor final
necessrio para o abastecimento da cozinha industrial no
Sistema de Execuo Penal.
A Superintendncia do Sistema de Execuo Penal
finalizou o ano com um rebanho de 78 bovinos e 685 sunos.
Produo 2010
Suno Bovino Leite
16.253 kg 3.312 KG 46.167 litros
PROGRAMA 1872 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE AES DE
PROMOO EM SADE
Ao 2683 - Ateno com a Preveno e Tratamento da
Sade do Preso
Realizaes:
Cd. Descrio Valor Real.
Aquisio
20531Material De Consumo
P/ Sistema De Execuo Penal
4.927,90
Aquisio de materiais
hospitalares para atender s
necessidades das Unidades Prisionais do Estado de Gois
20531Material De Consumo
P/ Sistema De Execuo Penal
15.600,00Colches para enfermaria do
complexo prisional
20531Material De Consumo
P/ Sistema De Execuo Penal
38.450,42Materiais de consumo
diversos.
20532
Equip. E Material Permanente P/
Sistema De Execuo Penal
800,80
Aquisio de equipamentos para
atender aos Consultrios
Odontolgicos do Complexo Prisional de
-
2901 GABINETE DO SECRETRIO DE SEGURANA PBLICA
29
Cd. Descrio Valor Real.
Aquisio
Aparecida de Goinia - Canetas de alta
Rotao
20532
Equip. E Material Permanente P/
Sistema De Execuo Penal
1.948,00
Equipamentos odontolgicos:
02-Caneta de alta rotao
02-Contra ngulo autoclave.
02-Micro motor odontolgico
20532
Equip. E Material Permanente P/
Sistema De Execuo Penal
11.279,62Processadora
automtica para filmes de Raio-X
23609Outros servios de terceiros p/ Sistema de Execuo Penal
1.980,00 Reviso dos equipamentos odontolgicos
23609Outros servios de terceiros p/ Sistema de Execuo Penal
9.812,00
Prestao de servios de incinerao de medicamentos, atendendo as
necessidades da Superintendncia do Sistema de Execuo
Penal TOTAL DA AO 84.798,74
Observaes:
A ao Ateno com a Preveno e Sade do Preso
possibilita o atendimento mdico e odontolgico aos
reeducandos. Os atendimentos so realizados nas reas da
sade sendo Fisioterapia, Terapia Ocupacional, Servio
Social, Odontologia, Psicologia, Clinico Geral, Psiquiatria e
Enfermagem.
Em 2010, foram realizados 14.320 atendimentos nesta
ao, sendo estes realizados pela equipe de sade formada por
74 profissionais entre contratados em regime temporrio e
efetivos.
Alm dos atendimentos, so realizados exames e
imunizao de servidores e reeducandos.
Atendimentos realizados pela equipe mdica da SUSEPE:
Tipo Quantidade
Mdico 85
Odontolgico 363
Enfermagem 8.092
Psicologia 1.537
Psiquiatria 361
Terapia Ocupacional 477
Servio Social 3.111
Total de Atendimentos 14.320
-
2901 GABINETE DO SECRETRIO DE SEGURANA PBLICA
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Ao 2684 - Preveno e Tratamento da Dependncia
Qumica
Realizaes:
No houve realizao financeira cadastrada para esta
ao.
Observaes:
A ao Preveno e Tratamento da Dependncia Qumica
realizada pelo Projeto Renascer, que promove atendimento
psicolgico aos reeducandos e a seus familiares por meio de
terapias ocupacionais em grupo e individual.
Em 2010, foram atendidos 48 internos pelo Projeto
Renascer idealizado para o atendimento de dependentes
qumicos por equipe formada por psiclogos, assistente social
e terapeutas ocupacionais e composto por 04 (quatro) etapas:
preparando, pr-renascer, renascer e ps-renascer.
PROGRAMA 1877 - PROGRAMA DE INTEGRAO E CONTROLE DAS AES
DE SEGURANA PBLICA
Ao 2697 - Ouvidoria, Corregedoria e Inteligncia
Instrumentos de Integrao e Controle
Realizaes:
Cod. Descrio Valor Real.
Aquisio
18326
Outros Serv. De Terceiros P/ Inteligncia E Contra Inteligncia
10.529,00
Software da plataforma de interceptao das Comunicaes Telefnicas - restos a pagar
18326
Outros Serv. De Terceiros P/ Inteligncia E Contra Inteligncia
118.861,94
Despesas com o I Termo Aditivo ao contrato, visando a manunteo mensal e atualizao do sistema de software da plataforma de inter- ceptao das comunicaes telefonicas (SISOFT SOMBRA),
18439 Outros Servios De Terceiros P/ Ouvidoria
30.265,43
Contrato celebrado entre o Estado de Gois por intermdio da Secretaria da Segurana Pblica e a Associao dos Deficientes Fsicos do Estado de Gois - ADFEGO, visando a
-
2901 GABINETE DO SECRETRIO DE SEGURANA PBLICA
31
Cod. Descrio Valor Real.
Aquisio
prestao de servios na rea de teleprocessamento.
19133 Concesso De Adiantamento P/ Corregedoria
10.000,00
Adiantamento
TOTAL DA AO 169.656,37
As realizaes da ao 2697 foram, em resumo, para
estruturao das unidades e manuteno dos trabalhos
desenvolvidos nas mesmas.
Observaes:
A Corregedoria-Geral da SSP concluiu 390 dos 500
processos instaurados em 2010, ou seja, o ndice de soluo
de denncias foi de 78%, estando o restante em andamento.
Em 2010, a Ouvidoria-Geral da SSP recebeu 350
comunicaes entre reclamaes, consultas, elogios, sugestes
e denncias. Estas informaes so encaminhadas para as
unidades responsveis para o atendimento das solicitaes.
A Superintendncia de Inteligncia atua de forma
sigilosa na investigao e elucidao de crimes, bem como no
trabalho preventivo.
ndice de Soluo de Denncias da Corregedoria-Geral da SSP
at setembro de 2010
Unidade Processo
Instaurado/Autuado
Processo
Concludo
ISD (%)
SSP 126 105 83%
CBM 97 76 78%
PC 133 84 63%
SUSEPE 144 125 87%
ISD GERAL 500 390 78%
AO 2698 - Integrao da Gesto e do Atendimento
Realizaes:
Cd. Descrio Valor Real.
Aquisio
19079Outros Servios De Terceiros P/ Atendimento Integrado
2.100,00
Servio de manuteno de ar condicionado do CIAE
19079Outros Servios De Terceiros P/ Atendimento Integrado
7.585,00
Servio Especializado para conserto e manuteno de
-
2901 GABINETE DO SECRETRIO DE SEGURANA PBLICA
32
Cd. Descrio Valor Real.
Aquisio
todas as cadeiras utilizadas no servio administrativo e operacional do CIAE.
19079Outros Servios De Terceiros P/ Atendimento Integrado
2.620,00
Servio Especializado para conserto e manuteno de todas as cadeiras utilizadas no servio administrativo e operacional do CIAE.
19960Mobilirio Em Geral P/ Atendimento Integrado
2.500,00
06 - armrios 04 - longarinas para atender o 14 CIOPS - Vila Pedroso
21097Material De Consumo P/ Atendimento Integrado
1.260,00
Aquisio de courino para confeco de capas p/ colches -CIAE/Secretaria da Segurana Pblica do Estado de Gois
Cd. Descrio Valor Real.
Aquisio
21927Equip. E Material Permanente P/ Atendimento Integrado
2.206,00
Aquisio de Servidor de Imagem para ser utilizado no Centro Integrado de Atendimento a Emergncias (CIAE)
TOTAL DA AO 18.271,00
As realizaes da ao 2698 foram destinadas, em sua
maioria, para aquisio de materiais e equipamentos e
contratao de servios para manuteno e desenvolvimento das
atividades das unidades integradas.
Observaes:
A SSP, por meio da Gerncia de Integrao Polcia-
Comunidade, realiza o gerenciamento dos 15 (quinze) Centros
Integrados de Operaes de Segurana (CIOPS) do Estado, bem
como o Centro Integrado de Atendimento a Emergncias (CIAE).
Nos Centros Integrados de Operaes de Segurana
(CIOPS), os trabalhos so realizados de forma integrada entre
as Polcias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros Militar
-
2901 GABINETE DO SECRETRIO DE SEGURANA PBLICA
33
facilitando o acesso da comunidade, agilizando os
atendimentos e otimizando os recursos.
O Centro Integrado de Atendimento a Emergncias (CIAE)
funciona como uma central de atendimento e despacho,
trabalhando integrados as Polcias Civil e Militar e o Corpo
de Bombeiros Militar.
A Gerncia de Integrao Polcia-Comunidade, por
intermdio das corporaes, desenvolveu projetos e aes
visando preveno da violncia em todo o Estado. Foram
distribudas cartilhas e outros materiais educativos de
orientao e preveno.
Em 2010, foram realizadas 08 edies de cursos, sendo
01 (um) Curso Nacional de Multiplicador de Polcia
Comunitria e 07 (sete) do Curso Nacional de Promotor de
Polcia Comunitria, capacitando 431 (quatrocentos e trinta e
uma) pessoas.
Em Junho de 2010 foi criado a Coordenadoria do
Policiamento Comunitrio da Polcia Militar do Estado de
Gois, tendo como atribuio promover, acompanhar, mensurar e
documentar a implantao do policiamento comunitrio no
mbito daquele Comando, sendo que em 15 de setembro de 2010
ocorreu o 1 Frum de Policiamento Comunitrio tendo como
pblico-alvo policiais militares.
Foram realizados 14 encontros para treinamento de
Conselheiros dos Conselhos Comunitrios de Segurana e Defesa
Social (CONSEGs), envolvendo 726 pessoas. So 331 CONSEGs
distribudos nos 246 municpios do estado que contam com a
participao de 3.310 lderes que se dispem voluntariamente
a colaborar com a comunidade e a polcia local.
Em maro de 2010, ocorreu na cidade de So Paulo,
Estado de So Paulo, o 1 Encontro Nacional de Coordenadores
de CONSEGs, tendo como resoluo mais importante a criao de
Frum Permanente de Coordenadores de CONSEGs.
Nmero de atendimentos realizados pelo Centro Integrado de
Atendimento a Emergncias - CIAE
Unidade Nmero de atendimentos
Corpo de Bombeiros Militar 354.240
Polcia Militar 412.054
Polcia Tcnico-Cientfica1 839
Total Geral 767.133
Obs.: Os dados da Polcia Civil no foram computados.
1 Estatsticas at outubro de 2010, quando o atendimento da PTC, por meio do CIAE, foi desativado.
-
2901 GABINETE DO SECRETRIO DE SEGURANA PBLICA
34
Ao 2699 - Preveno ao Crime, Violncia e
Insegurana
Realizaes:
Cd. Descrio Valor Real.
25276 Outros servios de terceiros p/
preveno ao crime e a violncia
640,00
Observaes:
Como resultados desta ao, podemos destacar o nmero
de crianas formadas pelo Programa Educacional de Resistncia
s Drogas e Violncia (PROERD), que trabalha a preveno ao
uso e abuso de drogas e atinge crianas de 9 a 12 anos do
ensino fundamental, que foi de 58.436, o pblico de pais
atendido chegou a 1.824, foram formados 119 novos
instrutores, abarcando 109 municpios.
O Programa Escola Sem Drogas (PESD), alm de suas
aes normais de preveno no ambiente escolar, atua junto a
empresas e entidades de classe ministrando palestras
educativas sobre o uso de drogas, visando diminuio de
acidentes de trabalho. O PESD trabalha a relao do uso de
substncias psicoativas com o relacionamento interpessoal no
ambiente de trabalho e o prprio acidente. Realiza-se h
alguns anos trabalho educativo, em parceria com OVG, com
menores e adolescentes grvidas sobre os problemas
relacionados ao uso de drogas durante a gestao.
Durante os anos de 2009 e 2010, o PESD ministrou aulas
para os alunos da UEG do ncleo de Formosa-GO, e em 2010 aos
alunos de Itabera-GO, tambm realizado atividade junto aos
aprendizes do Pr-Cerrado.
Alm dessa atividade, o PESD parceiro do Programa
AO GLOBAL e GLOBO CIDADANIA, realizados pela Rede Globo e
pelo SESI, atuando no atendimento ao pblico com informaes
bsicas sobre ao das drogas no organismo, suas
consequncias para o sistema bem como suas consequncias
psicossociais.
Atuou tambm durante os meses de setembro, outubro e
novembro, em parceria com a Rede Globo, Secretarias
Municipais de Cultura e Educao na produo de um curta-
metragem Quadro Negro, em que abordada a problemtica de
uma criana envolvida com o crack. O curta-metragem foi
exibido no Fest-cine Goinia em novembro. Gravou tambm um
vdeo educativo sobre uma aula de preveno para o Governo do
Estado.
O PESD foi convidado a participar ativamente da
criao e formao do Frum Goiano de Enfrentamento e
Preveno ao uso do Crack e outras Drogas, do Comit Goiano
de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, do primeiro
Congresso Goiano sobre o Crack e outras Drogas alm de
-
2901 GABINETE DO SECRETRIO DE SEGURANA PBLICA
35
participar do Curso sobre Dependncia Qumica, realizado pela
PUC-GO, Liga Acadmica de Dependncia a Substncias(LADS).
O PESD atuou em cursos de capacitao a profissionais
das reas de sade, educao e assistncia social nas cidades
de Niquelndia, Trindade e Goinia.
Durante o ltimo ano o PESD participou do curso de
Formao de Oficiais e Soldados do PM-GO sobre os efeitos e
ao dos profissionais de segurana pblica junto a usurios
de drogas psicoativas.
Finalizando as atividades, realizou no perodo de
agosto a novembro deste ano curso de Formao de Palestrantes
do PESD, com mais 110h/a para policiais, guardas municipais e
agentes comunitrios, tendo formado mais de 80 alunos.
O nmero de ouvintes das palestras educativas do
Programa Escola Sem Drogas, realizadas em escolas pblicas e
privadas, universidades, empresas e entidades religiosas,
orientando sobre tcnicas de resistncia e preveno s
drogas foi de 127.066 em 2010.
PROGRAMA 1888 - PROGRAMA ESTRATGICO PARA SEGURANA PBLICA
INTEGRAL
Ao 2738 - Aparelhamento e Estruturao
Administrativa para Promoo da Segurana Pblica
Integral
Realizaes:
Cd Descrio Valor Real. Aquisio
18337
Outros Servios De Terceiros P/ Informao E Proces. De Dados
99.971,59
Servios De Captura , Transmisso E Armazenamento De Sinais De Video - Ref: A 3 Meses
18337
Outros Servios De Terceiros P/ Informao E Proces. De Dados
586.772,00
Servios De Captura , Transmisso E Armazenamento De Sinais De Video -
18337
Outros Servios De Terceiros P/ Informao E Proces. De Dados
86.000,00
Servios De Manuteno E Suporte "On-Site" Para Produtos Oracle, Em Atendimento Ao Convnio N 604/2008 - Senasp/Mj
-
2901 GABINETE DO SECRETRIO DE SEGURANA PBLICA
36
Cd Descrio Valor Real. Aquisio
18458 Locao De Imvel P/ Qualificao E Capacitao
70.000,00
Despesas com a loco de imvel para abrigar a sede da Gerncia de Ensino da Polcia Civil, referente ao perodo de abril de 2010 a abril de 2011. Perodo abril de 2010 a abril de 2011
19924
Equip. E Material Permanente P/ Informao E Proces. De Dados
5.684,89
17 - Rack 5U. 15 - ModemDSLINK para as unidades administrativa da SSP
19924
Equip. E Material Permanente P/ Informao E Proces. De Dados
1.066,00 17 - Rack 5U. 15 - ModemDSLINK
19963
Equip. E Material Permanente P/ Criminalstica
2.390,00 Bomba centrfuga p/ IC E EML
Cd Descrio Valor Real. Aquisio
20452
Locao Mensal De Imvel P/ Policiamento Civil Repres. / Investig.
84.304,00
Despesas com a renovao do contrato de locao de imvel firmado atendendo as necessidades da Superintendncia da Academia Estadual da Segurana Pblica, para abrigar a sede da Gerncia de Ensino Policial Civil, no Perodo de 04/05/2009 a 31/12/2009.
20452
Locao Mensal De Imvel P/ Policiamento Civil Repres. / Investig.
30.000,00
Despesas com a renovao do contrato de locao de imvel atendendo as necessidades da Superintendncia da Academia Estadual da Segurana Pblica, para abrigar a sede da Gerncia de Ensino Policial Civil, no Perodo de 01/2010 a031/2010.
-
2901 GABINETE DO SECRETRIO DE SEGURANA PBLICA
37
Cd Descrio Valor Real. Aquisio
20945 Restituio Para Concedente De Convnio
225.138,29
Destina-se a cobrir despesas com restituio ao Tesouro Nacional do Saldo remanescente do recurso do Convnio n 068/2.
22103
Locao Mensal De Imvel P/ Pericia Oficiais E Identificao
5.673,78
Aluguel de uma casa na cidade de Gois, para que possa servir deNcleo Regional da Polcia Tcnico-Cientfica - 12 MESES
22103
Locao Mensal De Imvel P/ Pericia Oficiais E Identificao
1.296,58
Aluguel de uma casa na cidade de Gois, para que possa servir deNcleo Regional da Polcia Tcnico-Cientfica - 2 Meses - Novembro e Dezembro
Cd Descrio Valor Real. Aquisio
22103
Locao Mensal De Imvel P/ Pericia Oficiais E Identificao
5.600,00
Cobrir despesas com o contrato a ser celebrado entre o Estado de Gois, por intermedio desta Pasta e o senhor Agnaldo Almeida da Silva, vi sando a locao de um imvel, para abrigar a sede da Circunscrio Municipal da Polcia Tcnico-Cientfica da cidade de Caldas Novas - 2010 ---11.200,00 RESTO A PAGAR DE 2009 -----1400,00
22313 Mobilirio Em Geral P/ Administrao
2.200,00
Estante de ao p/ o Conselho Penitencirio do Estrado de Gois
22815 Computadores P/ Informao E Proces. De Dados
52.605,00 18- Notebook para AIT
TOTAL DA AO 1.258.702,13
Observaes:
A SSP prima pela preveno e represso ao crime e a
qualquer forma de violncia, e para que estas aes possam se
concretizar faz-se necessrio o adequado aparelhamento e
-
2901 GABINETE DO SECRETRIO DE SEGURANA PBLICA
38
estruturao das unidades do sistema de segurana pblica
estadual.
A ao 2738 possibilitou aparelhamento das unidades da
SSP, assim como a estruturao administrativa destas. Em
2010, foram adquiridos mveis e equipamentos, contratados
servios de monitoramento e locao de estruturas fsicas
para unidades da SSP, no valor total de R$ 1.258.702,13.
Na unidade 2950 foram adquiridos equipamentos de
processamento de dados, de telecomunicaes e de proteo
individual, servios, armamento e material permanente,
mobilirio e veculos especiais, assim como aquisio de 03
(trs) helicpteros e locao de veculos para execuo dos
trabalhos de promoo da segurana pblica integral no valor
de R$ 77.701.497,56.
Os equipamentos e materiais adquiridos melhoraram as
condies de trabalho dos agentes de segurana e,
consequentemente, os servios prestados populao em todo o
Estado.
Ao 2739 - Construo, Ampliao e Reforma de
Unidades de Segurana Pblica
Realizaes:
Cod. Descrio Valor Real.
Aquisio
25170
Material e Serv. De Manuteno de Bens Imveis p/Pericias Oficiais e Identificao.
3..313,50
Aquisio de material p/ reestruturar a rede lgico-eltrica da Ger. Ensino Policial Tcnico Cientfico -SPTC
TOTAL DA AO 3.313,50
Observaes:
Foram concludas sete obras na SSP no ano de 2010,
sendo realizadas pela unidade 2950.
-
2901 GABINETE DO SECRETRIO DE SEGURANA PBLICA
39
Ao 2740 - Provimento de Materiais e Servios de Uso
Operacional no mbito da Secretaria da Segurana
Pblica
Realizaes:
Cd. Descrio Valor Real.
Aquisio
18331Munio Convencional P/ Qualificao E Capacitao
74.372,00 Munio para o curso de formao de Agentes Prisionais
18338Equipamentos E Materiais Permanentes P/ Qualificao E Capacitao
150,70 Aquisio de 01 mural e 01 grampeador
18338Equipamentos E Materiais Permanente P/ Qualificao E Capacitao
76,00 Microfone
18338Equipamentos E Materiais Permanente P/ Qualificao E Capacitao
3.098,00 Data show
18338Equipamentos E Materiais Permanente P/ Qualificao E Capacitao
900,00 Quadro branco
18344Outros Servios De Terceiros P/ Qualificao E Capacitao
78.396,67
Habilitao dos oficiais a funo de piloto comercial e conhecedor da aeronave esquilo, para operar as aeronaves da Polcia Militar. Emp. 2009
18344Outros Servios De Terceiros P/ Qualificao E Capacitao
42.848,00
Contratao de Instituio de Ensino para a realizao do Curso de Gerenciamento em Segurana Pblica. Referente a 2010
Cd. Descrio Valor Real.
Aquisio
18344Outros Servios De Terceiros P/ Qualificao E Capacitao
58.874,01
Habilitao dos oficiais a funo de piloto comercial e conhecedor da aeronave esquilo, para operar as aeronaves da Polcia Militar, conforme proposta da empresa nas folhas de n 142-145
18344Outros Servios De Terceiros P/ Qualificao E Capacitao
29.100,00
Curso de procedimentos de emergncia para o Grupo de Rdio Patrulha Area (GRAer) a fim de que os pilotos possam estar habilitados a operarem plenamente as aeronaves de asas rotativas da Corporao (helicpteros), conforme proposta do Fornecedor as fls.: 32-44.
18344Outros Servios De Terceiros P/ Qualificao E Capacitao
2.696,00 Manuteno de Nobreak
18344Outros Servios De Terceiros P/ Qualificao E Capacitao
900,00
Despesas Com A Inscricao No Xxiv Congresso Brasileiro De Direito Administrativo, A Pedido Da Assessoria Juridica/Secretaria Da Segurana Pblica Do Estado De Gois
18665Material De Consumo P/ Qualificao E Capacitao
16.500,00
1650 - Camisetas de Uniforme para o Curso de Formao de Agentes de
-
2901 GABINETE DO SECRETRIO DE SEGURANA PBLICA
40
Cd. Descrio Valor Real.
Aquisio
Segurana Prisional
18665Material De Consumo P/ Qualificao E Capacitao
6.712,72
Para atender s necessidades da SUSEPE, visando realizar o Curso de Formao de Diretores de Unidades Prisionais
18665Material De Consumo P/ Qualificao E Capacitao
1.800,00 Toner/Cartucho de impressora a laser, ref.
25734Material De Proces. De Dados P/ Qualificao E Capacitao
825,00 02- HD e 01 Modem para o telecentro
TOTAL DA AO 317.249,10
Observaes:
Para que as atividades-fim possam ser bem
desempenhadas necessrio que as unidades estejam bem
equipadas. Pensando nisso, em 2010 foi realizado o provimento
de materiais e servios de uso operacional para as unidades
da SSP visando melhorar os servios prestados populao.
Destacamos, dentre as realizaes de 2010, na ao 2740, a
aquisio de munio, equipamentos para capacitao e
realizao de cursos.
Ao 2741 - Qualificao dos Profissionais de
Segurana Pblica
Realizaes:
Cd. Descrio Valor Real.
Aquisio
18331Munio Convencional P/ Qualificao E Capacitao
74.372,00
Munio para o curso de formao de Agentes Prisionais
18338Equipamentos E Materiais Permanente P/ Qualificao E Capacitao
150,70 Aquisio de 01 mural e 01 grampeador
18338Equipamentos E Materiais Permanente P/ Qualificao E Capacitao
76,00 Microfone
18338Equipamentos E Materiais Permanente P/ Qualificao E Capacitao
900,00 Quadro branco
18344Outros Servios De Terceiros P/ Qualificao E Capacitao
78.396,67
Habilitao dos oficiais a funo de piloto comercial e conhecedor da aeronave esquilo, para operar as aeronaves da Polcia Militar. Emp. 2009
18344Outros Servios De Terceiros P/ Qualificao E Capacitao
42.848,00
Contratao de Instituio de Ensino para a realizao do Curso de Gerenciamento
-
2901 GABINETE DO SECRETRIO DE SEGURANA PBLICA
41
Cd. Descrio Valor Real.
Aquisio
em Segurana Pblica. Referente a 2010
18344Outros Servios De Terceiros P/ Qualificao E Capacitao
58.874,01
Habilitao dos oficiais a funo de piloto comercial e conhecedor da aeronave esquilo, para operar as aeronaves da Polcia Militar.
18344Outros Servios De Terceiros P/ Qualificao E Capacitao
29.100,00
Curso de procedimentos de emergncia para o Grupo de Rdio Patrulha Area (GRAer) a fim de que os pilotos possam estar habilitados a operarem plenamente as aeronaves de asas rotativas da Corporao (helicpteros), conforme proposta do Fornecedor as fls.: 32-44.
18344Outros Servios De Terceiros P/ Qualificao E Capacitao
2.696,00 Manuteno de Nobreak
Cd. Descrio Valor Real.
Aquisio
18344Outros Servios De Terceiros P/ Qualificao E Capacitao
900,00
Despesas Com A Inscricao No Xxiv Congresso Brasileiro De Direito Administrativo, A Pedido Da Assessoria Juridica/Secretaria Da Segurana Pblica Do Estado De Gois
18665Material De Consumo P/ Qualificao E Capacitao
1.800,00 Toner/Cartucho de impressora a laser, ref.
25734Material De Proces. De Dados P/ Qualificao E Capacitao
825,00 02- HD e 01 Modem para o telecentro
TOTAL DA AO 290.938,3
8
Observaes:
Visando profissionalizao e qualificao dos
profissionais de segurana pblica, foram capacitados e
treinados 10.511 servidores pela Superintendncia da Academia
Estadual de Segurana Pblica (SAESP) e 18.226 profissionais
pelos 15 (quinze) Centros de Ensino a Distncia (TELECENTRO)
instalados na capital e no interior, estendendo assim o
ensino a uma quantidade maior de servidores. No que concerne
ao policiamento comunitrio, em 2010 foram realizadas 08
edies de cursos que capacitaram 431 pessoas.
-
2901 GABINETE DO SECRETRIO DE SEGURANA PBLICA
42
Ao 2742 - Socializao Interinstitucional e
Motivao dos Profissionais de Segurana Pblica
Realizaes:
No houve realizao financeira cadastrada para esta
ao.
Observaes:
A SSP se preocupa com a socializao
interinstitucional e a motivao dos profissionais de
segurana pblica, sendo que realizou, no ano de 2010,
comemorao ao dia das mes. Tambm foram realizadas
premiaes com medalhas pela Polcia Militar e Corpo de
Bombeiros Militar.
Ao 2743 - Segurana Integral para o Meio Rural
Realizaes:
No houve realizao financeira cadastrada para esta
ao.
Observaes:
A intensificao do policiamento nos grandes centros
urbanos resulta, muitas vezes, no deslocamento da
criminalidade para as reas rurais, porm a Polcia Militar
utilizando aes estratgicas, fundamentadas em estudos e
pesquisas, reforou o patrulhamento nas fazendas, stios e
chcaras.
Os Resultados do aumento no patrulhamento em rea
rural foram prises de ladres de gado e fazendas, bem como a
apreenso de diversos objetos roubados. So atendidos 59
municpios.
PROGRAMA 1899 - PROGRAMA DE PERCIAS OFICIAIS E IDENTIFICAO
Ao 2772 - Modernizao Tecnolgica Das Unidades Da
Sptc
Realizaes:
Cod. Descrio Valor Real.
Aquisio
18315Material De Consumo P/ Criminalstica
74.594,98 Material de consumo
18407Material Qumico P/
Criminalstica 10.998,00 Material de consumo
18517Outros Servios De
Terceiros P/ Criminalstica
1.624,98
Cobrir despesas com a contratao de empresa para
manuteno preventiva nos elevadores IC
20102Material
Laboratorial P/ Criminalstica
6.229,98 Materiais para o laboratrio - Ver
Comentrio
20607Equip. E Material Permanente P/
5.990,00 Fone de ouvido
-
2901 GABINETE DO SECRETRIO DE SEGURANA PBLICA
43
Cod. Descrio Valor Real.
Aquisio
Criminalstica
20607Equip. E Material Permanente P/ Criminalstica
2.468,00 03- microondas 16- telefones
20607Equip. E Material Permanente P/ Criminalstica
4.710,98 02- freezer
02 - refrigerador
20810Materiais De udio, Video E Foto Para Criminalstica
14.234,80
7156 - pilhas/baterias 40 - cartes de
memria
25058
Equipamento E Material Permanente
P/ Gerncia De Identificao
30.250,00
02-Chancela de assinatura.
03-Plastificadora, at 23 cm..
01-Perfuradore eltrica..
TOTAL DA AO 151.101,7
2
Observaes:
A Superintendncia de Polcia Tcnico-Cientfica conta
atualmente com 17 (dezessete) unidades, sendo 14 (quatorze)
Ncleos Regionais localizados nos municpios de Aparecida de
Goinia, Cidade de Gois, Formosa, Morrinhos, Rio Verde,
Ceres, Uruau, Catalo, Ipor, Anpolis, Jata, Itumbiara,
Quirinpolis e Luzinia e 03 (trs) unidades em Goinia:
Instituto de Identificao, Instituto de Medicina Legal e
Instituto de Criminalstica.
1.Criminalstica:
O servio de Criminalstica, que abrange a realizao
das percias em locais de crime e laboratoriais em objetos e
substncias, disponibilizado, no Estado de Gois, em
Goinia, no Instituto de Criminalstica e em 12 Ncleos
Regionais, quais sejam: Gois, Formosa, Morrinhos, Rio Verde,
Ceres, Uruau, Catalo, Ipor, Anpolis, Jata, Itumbiara e
Luzinia.
A atividade realizada pelos peritos criminais,
auxiliados pelos fotgrafos criminalsticos, desenhistas
criminalsticos e auxiliares de laboratrio criminal.
Em 2010, at novembro, foram realizados um total de
3.040 percias em locais de crimes (externas) e 17.073
periciais laboratoriais (internas), sendo que os ncleos
regionais foram responsveis pela realizao de 6.022
percias internas e 4.657 percias externas, totalizando
30.792 percias oficiais na rea de Criminalstica.
Foram realizados, ainda, 79 retratos falados, 582
croquis, revelados 7023 filmes e emitidas 29.959 fotos.
O trabalho desenvolvido pela rea de Criminalstica da
Superintendncia de Polcia Tcnico-Cientfica crucial na
elucidao de delitos ocorridos em nosso Estado, quer sejam
contra o patrimnio, quer sejam contra a vida, pois tem
incio no local do crime, com a coleta de vestgios e
evidncias e se desenvolve nos laboratrios forenses, com a
anlise e interpretao destes vestgios, visando
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identificao cientfica dos autores dos crimes, em um
trabalho conjunto com a Polcia Civil.
2. Medicina Legal:
O servio de Medicina Legal prestado pela
Superintendncia de Polcia Tcnico-Cientfica abrange a
realizao dos exames mdico-legais em cadveres (necropsias)
e em pessoas vivas (leses corporais, conjuno carnal,
atentado violento ao pudor etc.) e tambm os exames
odontolegais que, dentre outras finalidades jurdicas, so
usados para a realizao da identificao humana atravs da
comparao odontolgica.
O mesmo disponibilizado em Goinia no Instituto
Mdico-Legal, em 13 (treze) Ncleos Regionais, quais sejam:
Gois, Formosa, Morrinhos, Rio Verde, Ceres, Uruau, Catalo,
Ipor, Anpolis, Jata, Itumbiara, Quirinpolis e Luzinia e
tambm nos municpios de Goiansia, Caldas Novas, Porangatu e
Aragaras.
A atividade realizada pelos mdicos-legistas,
auxiliados pelos auxiliares de autpsia.
Analisando a estatstica anual (at o ms de novembro)
dos servios prestados pela rea de Medicina Legal,
verificamos que foram realizadas um total de 4.612
necropsias. Quanto aos exames nas pessoas vivas, foram
realizados 26.823 exames diversos, sendo 13.722 no IML e
13.101 nos Ncleos Regionais. Assim, no ano de 2010 (at o
ms de novembro), foram realizados um total de 31.435
percias oficiais na rea de Medicina Legal.
O trabalho desenvolvido pela rea de Medicina Legal da
Superintendncia de Polcia Tcnico-Cientfica crucial na
elucidao de delitos ocorridos em nosso Estado. Como exemplo
deste trabalho temos o caso Cara Marie Burke, que foi
noticiado inclusive pela imprensa internacional, em que os
profissionais do IML de Goinia trabalharam de forma
exemplar, ali iniciando a identificao da vtima, resultando
na posterior descoberta e priso do autor.
3. Identificao:
O servio de Identificao, que abrange a confeco do
documento de identidade para o cidado, bem como o trabalho
de identificao criminal, em apoio s atividades de
represso da Polcia Civil, disponibilizado, em Goinia, no
Instituto de Identificao e nas 05 unidades Vapt-Vupt
existentes na Capital (Araguaia Shopping, Campinas, Shopping
Construart, Shopping Buena Vista e Banana Shopping) e, no
interior do Estado, nos 13 Ncleos Regionais desta
Superintendncia e tambm em outros 45 municpios goianos, em
muitos deles, tambm em unidades Vapt-Vupt (Aparecida de
Goinia, Anpolis, Itumbiara, Morrinhos, Jata, Rio Verde,
guas Lindas, Trindade, Valparaso, Senador Canedo,
Goiansia, Itabera, Mineiros e Jaragu).
Segundo estatstica anual de prestao de servios, na
rea civil foram confeccionadas um total de 227.788 carteiras
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de identidade e expedidos 7.933 atestados de bons
antecedentes, em um atendimento direto ao cidado.
Na rea criminal, foram realizados 7.061 cadastros
criminais e emitidas 7.184 folhas de antecedentes, em
atendimento s requisies legais.
No ano de 2010 foram executadas de forma satisfatria
todas as atividades de Identificao, no ocorrendo qualquer
espcie de prejuzo ao cidado ou Justia em virtude de
falta dos materiais necessrios para a realizao do servio.
O Governo do Estado atendeu prontamente a todas as
requisies de despesas.
Neste ano, o Instituto de Identificao realizou 2.503
pesquisas de criminosos no AFIS (Automoted Fingerprint
Identification System). Este sistema, da marca SAGEM MORPHO,
um dos melhores do mundo, foi adquirido pela Polcia Federal,
que disponibilizou o compartilhamento do banco de dados
nacional de pessoas com passagem pela polcia para todos os
Estados da Federao, atravs do confronto informatizado das
impresses digitais.
Na rea de recursos humanos, foi realizado concurso
para o provimento de 221 vagas, sendo 84 para perito, 49 para
auxiliar de autpsia, 43 mdicos legistas e 46 para
papiloscopistas. Todos os servidores j se encontram em
exerccio.
No ano de 2010, foram modernizadas 16 (dezesseis)
unidades da SPTC, conforme a seguir exposto:
a) Instituto de Criminalstica
1. Aquisio de computadores para todas as sees.
2. Aquisio do sistema informatizado de comparao
balstica (EVO FINDER).
3. Implantao do Laboratrio de DNA Forense.
4. Aquisio de software para confeco de retrato
falado de ltima gerao.
5. Aquisio de capelas para o trabalho de revelao
de impresses digitais em laboratrio (Papiloscopia).
6. Aquisio de cromatgrafos para o Laboratrio de
Anlise Instrumental.
7. Aquisio de mquinas fotogrficas digitais para
cada um dos peritos.
8. Aquisio de equipamentos para o Laboratrio de
Biologia.
b) Instituto Mdico-Legal
1. Aquisio de computadores para todas as sees.
2. Implantao do Laboratrio de Anatomia Patolgica.
3. Aquisio de equipamentos para a melhoria da Seo
de Odontologia Forense.
4. Aquisio de equipamentos para o trabalho de
esterilizao dos equipamentos de necropsia.
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5. Aquisio de instrumentais para realizao de
necropsias.
6. Aquisio de mais aparelhos de raio X.
7. Aquisio de equipamentos de vdeo (mquinas
fotogrficas e filmadoras).
8. Aquisio de equipamentos para uso na realizao
de exames em geral, tais como bafmetros,
negatoscpios etc.
c)Instituto de Identificao
1. Aquisio de computadores.
2. Aquisio de mquinas fotogrficas digitais para o
servio de identificao criminal.
3. Reforma das mesas datiloscpicas eletrnicas para
o servio de identificao civil.
d) Ncleos Regionais
2 NRPTC Gois;
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