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UM NOVO MULTILATERALISMO? O DISCURSO DO BRASIL NA
ASSEMBLÉIA GERAL DA ONU DURANTE O GOVERNO LULA (2003-2010)
André Luiz Reis da Silva Universidade Federal do Rio Grande do Sul
reisdasilva@hotmail.com
ResumoEsta pesquisa tem como objeto de análise os discursos do governo brasileiro na abertura das Sessões Ordinárias da Assembléia Geral da ONU, ocorridos desde o inicio do governo Luis Inácio Lula da Silva até o presente. Nesses discursos, se revela a tônica da atuação do Brasil nos fóruns multilaterais, a leitura que o governo brasileiro fazia das transformações no sistema internacional, bem como os posicionamentos da política externa brasileira.
Palavras-chave: política externa brasileira; Luis Inácio Lula da Silva, ONU
Introdução
Com o fim da Guerra Fria, a política externa brasileira acompanhou em grande
parte o movimento que as potências médias realizaram, processando um deslocamento
de uma postura antagônica e direta para um tipo de postura de participação e aceitação
das bases e regras do ordenamento internacional, colocando-os em sintonia com os
princípios gerais do sistema, seus regimes e procedimentos. Esse movimento significava
o abandono do discurso terceiro-mundista e da compreensão internacional baseada no
conflito norte-sul, com a adesão do mainstream internacional e a substituição, conforme
os discursos governamentais, do modelo de “autonomia pela distância” pelo de
“autonomia pela participação”. (VIGEVANI, CEPALUNI, 2007)
Nesse sentido, o espaço multilateral foi definido pela diplomacia brasileira nos
anos 1990 como o melhor cenário para a atuação do Brasil, disposto a participar na
construção de regras para a organização de um novo ordenamento internacional. Mas,
durante o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), a trajetória rumo ao
desenvolvimento se daria não pelo confronto no sistema internacional, mas pela
participação na construção de seu funcionamento, de forma a potencializar a inserção
internacional do país. Essa participação mais ativa permitiria ao Brasil disputar, de
acordo com os regimes internacionais, seus interesses e a maximização de
oportunidades (SENNES, 2003).
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Com a mudança de governo em 2003, assumindo a presidência Luis Inácio Lula
da Silva, a política multilateral manteria centralidade, mas seu conteúdo e estratégias
sofreram uma reorientação. A nova concepção multilateral está assentada na leitura do
sistema internacional, identificando suas tendências multipolares e de difusão de poder,
mas que está institucionalmente constrangido, dificultando a inserção dos países em
desenvolvimento. Dessa forma, defende a conseqüente necessidade de maior
representação nos foros de discussão de forma a democratizar e aumentar a eficiência de
órgãos como a ONU. Do ponto de vista da ação, busca explorar novos espaços de
barganha e negociação, através da utilização intensa de grupos de articulação.
Segundo Maria Soares de Lima, a ênfase dada pelo governo Lula ao multilateralismo estaria inter-relacionada à percepção da posição do Brasil no cenário internacional como potência média, “que vê na mediação entre os fortes e fracos sua principal contribuição para a estabilidade internacional e o reconhecimento de sua projeção internacional não pelo recurso à força, mas pela diplomacia parlamentar” (LIMA, 2005, p.15).
Por outro lado, a agenda multilateral foi ganhando novos contornos, acoplando à
necessidade de maior democratização do processo decisório (ONU) os temas
substanciais da questão do desenvolvimento econômico e da abertura comercial.
Desenvolve uma coordenação institucionalizada com países em desenvolvimento, em
fóruns como IBAS e G-20. Assim, o governo Lula acentua uma atuação no eixo
horizontal-multilateral, concebendo uma posição autônoma do Brasil nos foros
multilaterais, como grande Estado, que buscaria, pela barganha e não pelo bom
comportamento, ganhar maior visibilidade na esfera de poder internacional
(PECEQUILO, 2008)
Nesse contexto, esta pesquisa tem como objeto de análise os discursos do
governo brasileiro na abertura das Sessões Ordinárias da Assembléia Geral da ONU,
ocorridos desde o inicio do governo Luis Inácio Lula da Silva até o presente. Nesses
discursos, se revela a tônica da atuação do Brasil nos fóruns multilaterais, a leitura que o
governo brasileiro fazia das transformações no sistema internacional, bem como os
posicionamentos da política externa brasileira. Na metodologia da pesquisa, procura-se
analisar o universo conceitual da diplomacia brasileira no período, observando-se os
termos recorrentes e sua definição, identificando as novas tendências do
multilateralismo brasileiro sob o governo Lula.
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O Governo Lula na Assembléia Geral da ONU
Em setembro de 2003, fez-se o primeiro discurso brasileiro, na Assembleia
Geral da ONU, sob o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente da
República abriu a quinquagésima oitava sessão ordinária, defendendo a
democracia e o multilateralismo no processo deliberativo da sociedade
internacional. Segundo Lula, “toda nação comprometida com a democracia, no
plano interno, deve zelar para que, também no plano externo, os processos
decisórios sejam transparentes, legítimos, representativos”(SILVA, 2003, p. 704).
No contexto do inicio da Guerra do Iraque, o presidente aponta a ONU como única
instituição capaz de solucionar o conflito e restaurar a soberania iraquiana.
Além do conflito no Iraque, Lula afirma ser o terrorismo uma preocupação no
plano da defesa internacional e chama a atenção para o descrédito que a autoridade das
Nações Unidas vinha obtendo. Para que a organização não perdesse legitimidade, o
Brasil defendeu a ampliação do número de membros permanentes no Conselho de
Segurança da ONU:“O Brasil está pronto a dar a sua contribuição. Não para defender uma concepção exclusivista da segurança internacional. Mas para refletir as percepções e os anseios de um continente que hoje se distingue pela convivência harmoniosa e constitui um fator de estabilidade mundial. O apoio que temos recebido, na América do Sul e fora dela, nos estimula a persistir na defesa de um Conselho de Segurança adequado à realidade contemporânea” (SILVA, 2003, p. 705).
O presidente também ressalta a necessidade de o Conselho Econômico e Social
(ECOSOC) promover uma ordem econômica mundial mais justa e de a Assembléia
Geral ser politicamente fortalecida. Em seguida, Lula discorre sobre o tema da
integração regional, demonstrando a grande relevância que a política externa de seu
governo dará nas relações com os países do continente sul-americano. Entretanto,
reafirma o caráter universalista, ao apontar o interesse em outras regiões, como a África,
o mundo árabe, a China e a Rússia. São citados o estabelecimento de um foro trilateral
com Índia e África do Sul (IBAS) e a atuação do Brasil junto ao G-20, na defesa da
abertura dos mercados, principalmente na esfera da agricultura. O presidente dá ênfase
também no compromisso de seu governo no combate à fome não só no plano interno,
mas também na esfera internacional e idealiza a criação de um Comitê das Nações
Unidas de Combate à Fome.
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Em 2004, na quinquagésima nona Sessão Ordinária da Assembleia Geral das
Nações Unidas, o presidente Lula iniciou seu discurso defendendo os países em
desenvolvimento e criticou a desigualdade da ordem internacional. Ao ressaltar o direito
à autodeterminação dos povos e o fim do colonialismo, o presidente afirma ter surgido
uma nova ordem desigual que tem, inclusive, aumentado as disparidades no mundo.
Nesta nova ordem, concorrem para a globalização assimétrica e excludente, “barreiras
protecionistas e outros obstáculos ao equilíbrio comercial, agravados pela concentração
dos investimentos, do conhecimento e da tecnologia” (SILVA, 2004). Segundo o
presidente:“Poderosa e onipresente, uma engrenagem invisível comanda à distância o novo sistema. Não raro, ela revoga decisões democráticas, desidrata a soberania dos Estados, sobrepõe-se a governos eleitos, e exige a renúncia a legítimos projetos de desenvolvimento nacional. Manteve-se a lógica que drena o mundo da escassez para irrigar o do privilégio”.(SILVA, 2004, p. 716)
Como solução para essa ordem desigual, o presidente Lula ressalta a necessidade
de aprofundar o multilateralismo e a democracia no plano internacional. Além disso,
afirma ser importante uma mudança nos fluxos de financiamento dos organismos
multilaterais, para que funcionem efetivamente na promoção do desenvolvimento dos
países: “O FMI deve credenciar-se para fornecer o aval e a liquidez necessários a
investimentos produtivos, especialmente em infra-estrutura, saneamento e habitação,
que permitirão, inclusive, recuperar a capacidade de pagamento das nações mais
pobres”.( SILVA, 2004, p. 718)
Em relação à segurança internacional, o presidente mostra a preocupação
brasileira na questão palestina, do terrorismo, e dos conflitos no Oriente Médio. A
posição brasileira é a de que a solução não se encontra no uso da força, mas em bases
diplomáticas que respeitem o direito internacional. Em seguida, cita a participação
brasileira na estabilização do Haiti, ressaltando o respeito às instituições: “Não
acreditamos na interferência em assuntos internos de outros países, mas tampouco nos
refugiamos na omissão e na indiferença diante de problemas que afetam nossos
vizinhos”.(SILVA, 2004, p. 720)
Em seguida, Lula discursa sobre a integração no continente sul-americano e as
alianças promovidas com os países em desenvolvimento. É citada a viabilidade de uma
Comunidade Sul-Americana de Nações e, a nível global, a criação de pontes entre os
países do Sul, aumentando sua capacidade de influência nos foros internacionais. O
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presidente também apresenta o comprometimento do Brasil com as questões climáticas,
apoiando o Protocolo de Quioto.
A necessidade do fortalecimento do multilateralismo como forma de deliberação
no plano internacional é novamente ressaltado. As Nações Unidas são exaltadas como
única organização capaz de assegurar ao mundo convergência em torno de objetivos
comuns. Mas, novamente, apresenta a necessidade de renovação, principalmente no que
concerne ao número de membros permanentes no Conselho de Segurança: “Não haverá
segurança nem estabilidade no mundo enquanto não construirmos uma ordem mais justa
e mais democrática” (SILVA, 2004, p. 721).
Na sexagésima Sessão Ordinária da Assembleia Geral da ONU, em 2005, o
Brasil foi representado pelo ministro das relações exteriores. Celso Amorim inicia seu
discurso abordando o tema das reformas dos órgãos das Nações Unidas. Ressalta-se a
necessidade do fortalecimento da Assembleia Geral com a representação universal e o
revigoramento do ECOSOC. Por meio deste órgão, dever-se-ia promover o combate à
globalização assimétrica. Cita-se também a criação de uma Comissão para a Construção
da Paz, que associaria segurança e desenvolvimento, e de um Conselho de Direitos
Humanos. Exalta-se a necessidade de cooperação internacional no que concerne à
promoção da defesa dos direitos humanos: “temos sustentado que o princípio da não-
intervenção em assuntos internos dos Estados deve ser acompanhado pela idéia da ‘não-
indiferença’” (AMORIM, 2005, p. 752).
Permanece a posição brasileira de promoção da paz mundial por meios
diplomáticos com respeito ao direito internacional e o recurso ao uso da força como
última instância e sob decisão multilateral. Novamente foi abordado a reforma do
Conselho de Segurança. Seguindo o discurso de defesa do multilateralismo, Amorim
afirma ser necessária a inclusão dos países em desenvolvimento de América Latina,
Ásia e África, a fim de que o órgão realmente represente todo o globo e possa ampliar
sua agenda.
Em relação ao terrorismo, o ministro visualiza na democracia e no combate à
pobreza soluções para minar essa atividade contrária a pacificação das nações e coloca o
Brasil à disposição para a criação de uma convenção abrangente sobre o tema. Celso
Amorim, ainda, mostra a preocupação do Brasil com as questões climáticas e da
explosão pandêmica do HIV/AIDS, além de afirmar a posição de luta contra a
proliferação de armas nucleares.
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É reforçado o compromisso do Brasil com a integração regional, tanto no que
concerne ao Mercosul como à Comunidade Sul-Americana de Nações. Também se dá
ênfase na diretriz de política externa brasileira de formação de alianças com os países
em desenvolvimento por todo o globo. Cita-se o IBAS e o G-20 e a aproximação com
os países da África e do Oriente Médio. Em relação ao envolvimento do Brasil na crise
política do Haiti, Celso Amorim delimita os três objetivos principais da missão: “1) a criação de um ambiente de segurança; 2) a promoção do diálogo entre as forças políticas, com vistas a uma verdadeira transição democrática; e 3) o efetivo apoio internacional para a reconstrução social e econômica do Haiti” (AMORIM, 2005, p. 755).
Em 2006, na sexagésima primeira Sessão Ordinária da Assembleia Geral da
ONU, o presidente Lula volta a representar o Brasil. Em discurso de forte teor social, o
presidente denuncia, inicialmente, a ineficácia do uso da força no combate às ameaças
internacionais e ao terrorismo. Lula relaciona violência com pobreza e vê na erradicação
da fome e na melhoria das condições de vida das populações pobres a solução para os
conflitos internacionais. Assim, o presidente defende o desenvolvimento como caminho
para a pacificação global.
Neste ponto, Lula afirma que o comércio internacional é um meio de promover o
desenvolvimento dos países. Mas, para tanto, faz-se necessária a redução do
protecionismo, principalmente no que concerne aos produtos agrícolas. Os subsídios
dos países ricos são duramente criticados pelo presidente, que se mostra preocupado
com o flagelo das regiões pobres do mundo:“É essencial nos libertarmos das amarras do protecionismo. Os subsídios dos países ricos, sobretudo na área agrícola, são pesados grilhões que imobilizam o progresso e relegam os países pobres ao atraso. Não me canso de repetir que enquanto o apoio distorcido dos países desenvolvidos alcança a indecorosa soma de 1 bilhão de dólares por dia, 900 milhões de pessoas sobrevivem com menos de 1 dólar por dia nos países pobres e em desenvolvimento”. (SILVA, 2006, p. 763)
Lula aponta a necessidade de reforma no processo deliberativo sobre o comércio
internacional e apresenta o G-20 como grupo ativo nesse processo, levando a voz dos
países em desenvolvimento aos foros internacionais, principalmente à Rodada Doha.
Lula afirma a importância para o sucesso das negociações da Rodada, pois, caso haja
fracasso, as Nações Unidas poderiam perder credibilidade. Além disso, o presidente faz
uma ligação direta entre o fracasso da Rodada e o aumento da violência no plano
internacional:“Se a Rodada fracassar, as conseqüências serão sentidas muito além da esfera comercial. A própria credibilidade do sistema da OMC ficará ameaçada, com repercussões negativas nos campos político e social. Males como o crime organizado, o
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narcotráfico e o terrorismo, encontrarão terreno fértil para proliferar” (SILVA, 2006, p. 763).
No que concerne à segurança internacional, o presidente também mostra
preocupação na perda de credibilidade das Nações Unidas, com a ineficácia do
Conselho de Segurança em lidar com a crise no Líbano. Defende a posição do Brasil em
lidar com os conflitos com diplomacia, afastando o recurso da força.
São exaltadas as reformas no Conselho de Direito Humanos e da Comissão de
Construção da Paz, mas reitera-se a necessidade de reforma do Conselho de Segurança.
Mais uma vez, sinaliza-se o anacronismo do órgão, que não possui representantes de
todos os continentes. Defende-se o ingresso dos países em desenvolvimento no quadro
permanente do Conselho, de forma a abrir caminho à democratização das instâncias
decisórias internacionais. Por fim, o presidente reitera a prioridade de política externa
brasileira na América do Sul e o processo de integração regional. O discurso é fechado
com a afirmação do presidente Lula de que o combate à fome e à pobreza, a paralisia da
Rodada Doha e o impasse no Oriente Médio são termas interligados.
Na sexagésima segunda Sessão Ordinária da Assembleia Geral das Nações
Unidas, em 2007, o presidente Lula foca seu discurso na questão ambiental, afirmando
ser necessária a preocupação com a natureza. Como meio de combate à degradação
ambiental, Lula também elege o desenvolvimento, a repartição das riquezas e a justiça
social. Em seguida, defende o Protocolo de Quioto e sua universalização, e a medidas
ainda mais ambiciosas a partir de 2012. Em seguida, o presidente apresenta os esforços
internos de seu governo na preservação da Amazônia e a criação de um Plano Nacional
de Enfretamentos às Mudanças Climáticas. Lula afirma ser essencial o tratamento
político integrado para combater o desmatamento das florestas e reduzir a poluição.
Em seguida, é citada a necessidade de uma nova matriz energética, menos
poluente, no que são citados os biocombustíveis. Além de combater o efeito estufa, Lula
afirma serem o etanol e o biodiesel ótimas oportunidades para países de América do
Sul, África e Ásia, por favorecer a geração de emprego e renda e propiciar a autonomia
energética, bem como diminuir as importações e gerar excedentes exportáveis. (SILVA,
2007)
Lula demonstra que a produção dos biocombustíveis não afeta a segurança
alimentar, afirmando que no Brasil a cana-de-açúcar ocupa apenas 1% das terras
agricultáveis, com crescentes índices de produtividade. O presidente afirma não ser o
problema da fome que assola vasta população no mundo decorrente da baixa produção
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de alimentos, mas sim da falta de renda. Afirma então que é plenamente possível
combinar preservação ambiental, biocombustíveis e produção de alimentos.
Em seguida, o presidente retoma o tema do combate à fome a è pobreza,
apresentando os resultados de seu governo no Brasil e no plano internacional pela Ação
Global contra a Fome e a Pobreza, idealizada em 2004. Mas Lula afirma que o combate
à pobreza vai além da solidariedade internacional e clama por novas relações
econômicas, mais justas e equitativas, e pelo sucesso da Rodada Doha. (SILVA, 2007)
A construção de uma nova ordem internacional é novamente exaltada, sendo
citada a importância da aproximação entre os povos e o impulso ao diálogo político e o
intercâmbio econômico. Lula mostra que o Brasil tem realizado esse feito, trabalhando
não só pelo aprofundamento do processo de integração regional, mas também criação de
novas alianças com países árabes, africanos e asiáticos, sem abdicar dos parceiros
tradicionais. Defende-se mais uma vez a entrada dos países em desenvolvimento no
quadro permanente do Conselho de Segurança, sendo citada a proposta do presidente da
França, Nicolas Sarkozy. Também é sugerida a reestruturação do processo decisório dos
organismos financeiros internacionais.
Por fim, o presidente exalta o multilateralismo, como melhor forma de
deliberação a nível internacional, mostrando o sucesso da Missão de Estabilização do
Haiti, que se deu em um conjunto do Brasil com outros países da América Latina e do
Caribe: “no Haiti, estamos mostrando que a paz e a estabilidade se constroem com a
democracia e o desenvolvimento social”. (SILVA, 2007) O presidente afirma não ser a
paz a simples ausência de guerra, mas uma palavra que pressupõe bem-estar, saúde e
um convívio harmonioso com a natureza.
Em 2008, na sexagésima terceira Sessão Ordinária da Assembleia Geral da
ONU, o presidente Lula abriu seu discurso alertando para a realidade da crise financeira
mundial. A intervenção do Estado na economia é vista como solução para a crise,
estabilizando o sistema financeiro: “somente a ação determinada dos governantes, em
especial naqueles países que estão no centro da crise, será capaz de combater a
desordem que se instalou nas finanças internacionais” (SILVA, 2008). Lula denuncia a
desregulamentação financeira, responsável pelo crescimento da especulação, que
determinou a crise. O presidente brasileiro afirma ainda que os organismos econômicos
supranacionais carecem de autoridade e de instrumentos práticos para acabar com a
especulação. Além disso, defende que soluções sejam debatidas em espaços
multilaterais, bem como todas as outras questões igualmente graves que assolam o
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mundo como a crise alimentar, a crise energética, a degradação ambiental e os
problemas no comércio internacional.
Em seguida, Lula denuncia a xenofobia nos países desenvolvidos, com os
impedimentos à livre circulação de pessoas. Além disso, o presidente afirma ter sido
descartado o velho alinhamento conformista dos países do Sul aos centros tradicionais e
enaltece as novas alianças com os países periféricos, que podem vir a conformar uma
nova geografia política, econômica e comercial no mundo: “hoje estamos procurando as
soluções de nossos problemas contemplando as múltiplas dimensões de nosso Planeta.
Nosso ‘norte’ às vezes está no Sul”. (SILVA, 2008) São citadas as iniciativas de IBAS,
G-20, Cúpula da América do Sul-África, Cúpula da América do Sul-Países Árabes e
BRICs bem como a integração regional da Unasul. Em relação à segurança
internacional, novamente se aborda o tema da reforma do Conselho de Segurança,
mostrando-se descontentamento com a morosidade para se implementar as reformas
necessárias.
Na questão das crises alimentar e energética, o presidente nega a relação entre a
produção de biocombustíveis com o aumento do preço dos produtos agrícolas. Lula
afirma ser o alto preço do petróleo o responsável pela elevação do preço dos alimentos,
tendo em vista sua utilização nos fertilizantes e no transporte. Os biocombustíveis só
trariam benefícios principalmente para os países em desenvolvimento, criando
empregos e regenerando terras deterioradas. Outra causa do agravamento da fome no
mundo é o impasse na Rodada Doha, juntamente com a manutenção dos subsídios
agrícolas dos países ricos: “o êxito da Rodada de Doha terá impacto muito positivo na
produção de alimentos, sobretudo nos países pobres e em desenvolvimento”. (SILVA,
2008). Lula termina seu discurso abordando a questão da fome, mostrando os grandes
resultados obtidos por seu governo no Brasil e no mundo, falando da Ação contra a
Fome e a Pobreza. O presidente se mostra otimista quanto à possibilidade de solucionar
o problema da fome bem como as outras questões que ameaçam o bem-estar dos povos
no mundo.
Em 2009, o presidente Lula abre a sexagésima quarta sessão ordinária da
Assembleia Geral exaltando o órgão da ONU como o principal foro de debate sobre os
problemas que afligem a humanidade. O presidente se propõe a abordar a crise
econômica mundial, a ausência de uma governança global e os problemas da mudança
climática.
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Em relação à crise econômica, Lula ressalta a importância da sociedade
internacional se preocupar não só em solucionar suas más conseqüências, mas também
buscar a supressão de suas causas. Nesse ínterim, Lula é crítico em relação à
desregulamentação financeira processada nas últimas décadas, à convicção da auto-
regulamentação dos mercados e à defesa de um Estado mínimo, ou seja, critica o
neoliberalismo:“Mais do que a crise dos grandes bancos, essa é a crise dos grandes dogmas. O que caiu por terra foi toda uma concepção econômica, política e social tida como inquestionável. […] Foi a tese da liberdade absoluta para o capital financeiro, sem regras nem transparência, acima dos povos e das instituições. Foi a apologia perversa do Estado mínimo, atrofiado, fragilizado, incapaz de promover o desenvolvimento e de combater a pobreza e as desigualdades; a demonização das políticas sociais, a obsessão de precarizar o trabalho, a mercantilização irresponsável dos serviços públicos. A verdadeira raiz da crise foi o confisco de grande parte da soberania popular e nacional - dos Estados e dos governos democráticos - por circuitos autônomos de riqueza e de poder”. (SILVA, 2009)
O presidente critica a falta de progressos no combate aos prejuízos da crise,
destacando a injustiça que representa o comprometimento do processo de
desenvolvimento dos países periféricos por conta dos ônus da crise financeira. (SILVA,
2009) Lula é crítico em relação às resistências em se aplicar mecanismos de regulação
dos mercados financeiros, principalmente entre os países mais ricos. A falta de
compromisso com as reformas dos organismos multilaterais, como o FMI e o Banco
Mundial, bem como a paralisia da Rodada Doha, são vistos como obstáculos à
superação da crise e ao desenvolvimento dos países periféricos.
Lula destaca o compromisso do Brasil nesses aspectos, mencionando a
disponibilização de recursos brasileiros ao FMI com o intuito de ajudar os países mais
pobres, porém sem os condicionalidades existentes no passado. Assim como desenvolve
políticas anticíclicas e de desenvolvimento internamente, Lula afirma que lutará para
que elas sejam aplicadas também a nível global. Para tanto, defende a reforma dos
organismos financeiros internacionais com o aumento da participação dos países pobres
na direção do FMI e do Banco Mundial (SILVA, 2009).
Em seguida, passa a analisar a configuração do sistema internacional e o escopo
de atuação das Nações Unidas. Além de criticar a estrutura dos quadros das Nações
Unidas, principalmente do Conselho de Segurança, Lula aponta uma transição no
cenário internacional para um mundo multilateral e multipolar. Tal mundo multipolar
poderia ser um fator de revitalização da ONU, para que a organização pudesse
desempenhar seus deveres. O presidente defende a atuação da política externa brasileira
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na defesa da paz, da democracia e do desenvolvimento a nível mundial: “sem vontade
política persistirão anacronismos como o embargo contra Cuba. Sem vontade política
continuarão a proliferar golpes de Estado como o que derrocou o Presidente
constitucional de Honduras, Manuel Zelaya” (SILVA, 2009).
Nesse ínterim, o presidente Lula aborda o tema das mudanças climáticas,
incitando o comprometimento dos Estados com ações que revertam o aquecimento
global. Novamente, os países desenvolvidos são criticados com seus parcos
compromissos em adotar resoluções em relação a essa questão, jogando aos países em
desenvolvimento responsabilidades que lhes cabem exclusivamente. Sobre os
biocombustíveis, Lula reafirma que a produção de etanol e biodiesel se dá em condições
adequadas no Brasil, que não compromete a produção de alimento, nem contribui para o
desmatamento (SILVA, 2009).
O presidente encerra seu discurso apontando uma solução comum para as três
preocupações que explanou (a crise financeira, a nova governança mundial e a mudança
do clima), com a construção de “uma nova ordem internacional, sustentável,
multilateral, menos assimétrica, livre de hegemonismo e dotada de instituições
democráticas. Esse mundo novo é um imperativo político e moral” (SILVA, 2009).
Considerações finais
A partir desta análise, podemos perceber que existem idéias recorrentes no plano
discursivo do governo brasileiro como: multilateralismo e democracia (nova ordem
internacional, maior participação dos países em desenvolvimento); desenvolvimento
(rodada Doha, cooperação Sul-Sul); reforma social (combate à fome e à pobreza,
distribuição de riqueza); globalização assimétrica (aumento das disparidades entre os
países ricos e pobres); equilíbrio comercial (combate ao protecionismo, fim dos
subsídios agrícolas nos países ricos); reforma da ONU (ampliação do Conselho de
Segurança); cooperação Sul-Sul (novas alianças e aprofundamento da integração
regional); novas fontes de energia (biocombustíveis, preocupação ambiental). Estas são
as principais idéias levadas pelo Brasil à Assembleia Geral da ONU, durante o governo
Lula, que demonstra uma nova concepção de multilateralismo, multidimensional e,
simultaneamente, crítico e propositivo em relação à estrutura do sistema internacional.
O termo multilateralismo é recorrente em todos os discursos, representando a
posição do governo Lula de que a democracia seja estendida para a política
internacional. A idéia é defendida principalmente nas questões de segurança, nas quais
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se indica a ONU como principal órgão para lidar com temas internacionais, e refuta-se
tomadas unilaterais de ação, em crítica à invasão estadunidense no Iraque. O
multilateralismo estaria a favor da criação de uma nova ordem internacional mais justa e
eqüitativa, baseada no respeito ao direito internacional. A democracia no plano
internacional estaria relacionada com a reforma da ONU, principalmente no Conselho
de Segurança, ampliando a participação no processo deliberativo da organização.
O desenvolvimento também constitui uma idéia-chave que acompanha os
discursos. A promoção do desenvolvimento econômico dos países do Sul é buscada pela
política externa brasileira, estando presente em todos os temas abordados. A democracia
no processo deliberativo internacional abriria margem para uma nova ordem
internacional: com a defesa dos interesses dos países do sul, eliminar-se-ia as práticas
que concentram a riqueza em uma região do globo (como no caso da abertura dos
mercados agrícolas). A cooperação sul-sul e a integração regional também trabalhariam
a favor do desenvolvimento econômico, promovendo maior intercâmbio econômico e,
portanto, novas áreas de comércio e investimento. O desenvolvimento econômico é
várias vezes associado à paz, dado que esta pressupõe não só a ausência a guerra, mas
também bem-estar, saúde e um convívio harmonioso com a natureza.
O tema da reforma social e do combate à fome e à pobreza no mundo aparece
como diretriz de política externa em todos os discursos. A luta contra a pobreza é tida
como a solução para a violência e os conflitos internacionais. Uma das formas para o
desenvolvimento social das regiões pobres do mundo estaria na abertura dos mercados
agrícolas dos paises ricos. Além da questão alimentar, o governo brasileiro mostra-se
envolvido no combate à degradação ambiental e à proliferação do HIV/AIDS, na luta
pelo desenvolvimento social das regiões periféricas do mundo.
O termo globalização assimétrica, já utilizado durante o governo Fernando
Henrique Cardoso, expressa a ordem desigual do sistema internacional, que tem
aumentado as disparidades entre as regiões do globo. As causas dessa ordem seriam as
barreiras protecionistas, a concentração dos investimentos, do conhecimento e da
tecnologia. Defende-se o multilateralismo, a mudança nos órgãos da ONU, ressaltando-
se a representação universal da Assembleia Geral e o revigoramento do ECOSOC.
Nesse sentido, ao defender o equilíbrio comercial, o Brasil defende o fim do
protecionismo, principalmente para a abertura dos mercados agrícolas, e dos subsídios
dos países desenvolvidos a seus produtores rurais. Em 2004, aparece o primeiro protesto
contra o protecionismo, que impediria o desenvolvimento dos países do sul. Em 2006,
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os subsídios agrícolas são fortemente atacados. O sucesso da Rodada Doha seria
essencial para a eliminação de barreiras e a possibilidade de desenvolvimento
econômico das regiões menos ricas do mundo. O G-20, grupo em defesa dessa causa, é
apresentado como a voz ativa dos países em desenvolvimento na OMC.
Já a reforma da ONU é abordada em todos os discursos brasileiros, ressaltando o
anacronismo da formação do Conselho de Segurança, e clamando pelo aumento do
número de membros permanentes no órgão, que represente todos os continentes e
englobe também os países em desenvolvimento. Afirma-se que a organização pode
perder credibilidade e a atuação do Conselho ficar restrita caso não sejam levantados os
anseios de todas as regiões do globo.
A cooperação Sul-Sul foi reafirmada nos discursos brasileiros, compreendendo a
aproximação do Brasil com os países em desenvolvimento e o aprofundamento da
integração regional. O tema é abordado em todos os discursos, ressaltando-se a
aproximação com a África, o Oriente Médio e a participação em novos blocos. É
bastante citada a formação do foro trilateral com África do Sul e Índia, o IBAS, e do G-
20, grupo composto por países em desenvolvimento. Na América do Sul, cita-se o
Mercosul, a criação da Comunidade Sul-Americana de Nações e, a partir de 2007, da
Unasul. Em 2008, é citado o afastamento do alinhamento conformista dos países do Sul
aos países centrais e a formação de novas alianças com os países do sul, que poderiam
inclusive conformar uma nova ordem política e econômica internacional.
A questão ambiental também constitui um eixo discursivo da política externa
brasileira. Para o Brasil, a crise energética e o aquecimento global seriam solucionados
com o investimento em novas fontes de energia como os biocombustíveis. O
investimento na produção de etanol e biodiesel seria uma forma de os países do sul
atingirem a auto-suficiência energética, gerando emprego e renda, equilibrando a
balança comercial e, por seguinte, promovendo o desenvolvimento. Essas novas fontes
de energia diminuiriam a poluição, contribuindo para a redução dos efeitos do
aquecimento global. É negada veementemente a ligação entre a produção de
biocombustíveis e o aumento do preço dos alimentos, sendo este causado pelo
desequilíbrio no comércio internacional e pelo alto preço do petróleo.
Referências
Lista de discursos analisados
13
AMORIM (2005), Celso Luiz Nunes. Discurso de abertura da 60ª Sessão Ordinária da
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