trabalho penal - jessica patricia cavalcante - ra 131112358 turma e - manha

Jessica Patricia Cavalcante RA:131112358 - 4 - E - manhã

1) Por qual(is) crime(s) PAULO CÉSAR deve ser condenado?

Resposta: PAULO CÉSAR deve ser condenado por lesão corporal seguida de

morte (delito preterdoloso ou preterintencional).

Lesão corporal seguida de morte

Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

§ 3° Se resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o

resultado, nem assumiu o risco de produzi-lo:

Pena - reclusão, de quatro a doze anos.

Diminuição de pena

§ 4° Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou

moral ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação

da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

2) Caso entenda que PAULO CÉSAR deve ser condenado por algum crime,

estabeleça a pena que deve ser a ele atribuída, observando o critério

trifásico, justificando em cada fase o porquê da pena ser atribuída no

quantum definido.

Resposta: Na primeira fase, será fixada a pena-base do réu, considerando as

circunstâncias previstas no art. 59 do Código Penal Brasileiro. Nesta primeira fase,

o juiz não pode exceder as cominações máxima e mínima previstas.

Culpabilidade- O caso não parece ter repercutido comoção social, então este

item não será levado em conta.

Antecedentes- PAULO cometeu o crime de lesão corporal anteriormente, mas já

foi condenado, contando este item apenas na segunda fase como reincidência.

Aqui na primeira fase não será levada em conta esta circunstância.

Conduta social- Percebe-se que PAULO é agressivo, pois porta arma consigo

dentro do bar e também já cometeu lesão corporal anteriormente ao crime. Aqui

encontro uma circunstância, o fato de andar armado.

Personalidade- Percebe-se que PAULO é uma pessoa agressiva, mas neste

caso PAULO agiu de maneira provocada, mas logo após atirar em RÔMULO

demonstrou arrependimento.

Motivo do crime- PAULO agiu por provocação de RÔMULO, por ciúmes de sua

esposa MICHELE.

Circunstâncias do Crime- Foi um crime grave e PAULO utilizou arma de fogo,

mas não vamos qualificar.

Consequência do Crime- A vítima deixou sua esposa e seus filhos

desamparados. Neste caso encontra-se uma circunstância desfavorável a

Paulo.

Comportamento da vitima- A vítima instigou PAULO e este agiu por domínio do

fato. Aqui encontramos uma circunstância que favorece muito PAULO.

Fixada a pena base= 4 anos e 8 meses.

Na segunda fase, com base nos artigos 61, 62, 65, 66, analisaremos a incidência

de circunstâncias legais que atenuam ou agravam a pena. Como na primeira,

nesta fase não se extrapola os limites legais. São as agravantes quando não

constituem ou qualificam o crime. Acrescentarei 1/6 para cada reconhecimento de

agravante.

Neste caso reconheço a reincidência no crime de lesão corporal.

Art. 63 - Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de

transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha

condenado por crime anterior.

I - a reincidência; (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984).

Reincidiu no crime, pois em 31/08/12 foi condenado.

Aqui temos 5 anos e 4 meses de pena.

Circunstâncias atenuantes

Art. 65 - São circunstâncias que sempre atenuam a pena:

I - ser o agente menor de 21 (vinte e um), na data do fato, ou maior de 70

(setenta) anos, na data da sentença;

PAULO É MENOR de 21 ANOS.

III - ter o agente:

b) procurado, por sua espontânea vontade e com eficiência, logo após o crime,

evitar-lhe ou minorar-lhe as consequências, ou ter, antes do julgamento, reparado

o dano;

LEVOU ROMULO AO HOSPITAL.

c) cometido o crime sob coação a que podia resistir, ou em cumprimento de ordem

de autoridade superior, ou sob a influência de violenta emoção, provocada por ato

injusto da vítima;

Neste caso, como já está previsto no tipo penal, não levaremos em conta na

segunda fase e sim na terceira como minorante.

d) confessado espontaneamente, perante a autoridade, a autoria do crime;

ELE CONFESSOU, MAS NO JULGAMENTO ELE NEGOU.

Pena Base: 4 anos

Três atenuantes

Pena provisória: 4 anos

Não se pode deixar abaixo e nem acima da cominação legal, por mais que

houvessem mais atenuantes.

Na terceira fase da individualização da pena, o juiz irá analisar as causas gerais,

especiais ou de aumento ou de diminuição da pena. Nesta fase a pena pode

exceder os limites previstos em lei, já que o legislador assim permitiu na parte

especial ou geral do Código Penal Brasileiro. Neste caso, a causa especial de

diminuição encontra-se no tipo:

Diminuição de pena

§ 4° Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou

moral ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação

da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

Chega-se a pena definitiva: De 4 anos de pena provisória, com uma

diminuição de um sexto, temos 3 anos e 4 meses de pena a ser cumprida.

3) Estabeleça o regime inicial de cumprimento da pena.

O regime inicial da pena será aberto.