secretaria do emprego e relações do trabalho

Junho 20071

Secretaria do Emprego e Secretaria do Emprego e Relações do TrabalhoRelações do Trabalho

Abril 2009Abril 2009

QualificaçãoEmpreendedorismo

Empregabilidade

Um conjunto inusitado de programas integradosUm conjunto inusitado de programas integrados

O dia do MEIO dia do MEI

Formalização do MEIO início: 05 de maio de 2004O início: 05 de maio de 2004

A maioria da A maioria da população gostaria população gostaria de trabalhar sob o de trabalhar sob o

regime da regime da legalidade...legalidade...

...o que aumenta a ...o que aumenta a formalidade...formalidade...

...com impacto ...com impacto direto no direto no

desenvolvimento desenvolvimento do Estado de São do Estado de São

PauloPaulo

Pressupostos da iniciativaPressupostos da iniciativa

Legalidade

Pressupostos da iniciativaPressupostos da iniciativa

Custo da FormalizaçãoCusto da Formalização Custo da InformalidadeCusto da Informalidade

4 princípios orientadores4 princípios orientadores

“Desburocratizar antes de informatizar”

“Baratear para formalizar”

“Acreditar no cidadão para agilizar”

“Ousar para inovar”

Auto análise do

setor público

Nova Postura

Auto análise do

setor público

Nova visãoNova visão

NÃO ACREDITAMOS

NÃO CONFIAMOS

NÃO CAPACITAMOS

NÃO FISCALIZAMOS

ACREDITAMOS

CONFIAMOS

CAPACITAMOS

FISCALIZAMOS

Microempreendedor Individual (MEI)Microempreendedor Individual (MEI)FacilidadesFacilidades

Semnota fiscal

Sem escrituração fiscal e contábil

Declaração de renda anual única

e simplificada

Microempreendedor Individual (MEI)Microempreendedor Individual (MEI)FacilidadesFacilidades

NO ATO:NO ATO:

MEI recebe NIRE e CNPJMEI recebe NIRE e CNPJ

Entrada Única Entrada Única de Dados no de Dados no Sistema Sistema Coletor Coletor NacionalNacional

Auxílio dos Auxílio dos Contabilistas Contabilistas sem custosem custo

Sem reco

nhecer fi

rma

Sem reco

nhecer fi

rma

Microempreendedor Individual (MEI) Microempreendedor Individual (MEI) Encargos mensaisEncargos mensais

Acesso à aposentadoria, assistência médica familiar e demais

benefícios previdenciários

11% do salário mínimoR$51,15

Acesso ao crédito, comprovante de renda e o

crédito da nota fiscal paulista

ICMS

ISS

Papel da sociedadePapel da sociedade

Entre 2009 e 2010Entre 2009 e 2010

formalizar 10% dos informaisformalizar 10% dos informais

Banco do Povo PaulistaBanco do Povo Paulista

• Crédito como incentivo à formalizaçãoCrédito como incentivo à formalização

• R$ 120.000.000 disponibilizados em 2009R$ 120.000.000 disponibilizados em 2009

Junho 200716

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Abril 2009Abril 2009