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secretaria do emprego e relações do trabalho

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Junho 2007 1 Secretaria do Emprego e Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho Relações do Trabalho Abril 2009 Abril 2009

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Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho. Abril 2009. Empreendedorismo. Qualificação. Empregabilidade. Um conjunto inusitado de programas integrados. O dia do MEI. Formalização do MEI O início: 05 de maio de 2004. Pressupostos da iniciativa. Legalidade. - PowerPoint PPT Presentation

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Page 1: Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho

Junho 20071

Secretaria do Emprego e Secretaria do Emprego e Relações do TrabalhoRelações do Trabalho

Abril 2009Abril 2009

Page 2: Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho

QualificaçãoEmpreendedorismo

Empregabilidade

Um conjunto inusitado de programas integradosUm conjunto inusitado de programas integrados

Page 3: Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho

O dia do MEIO dia do MEI

Page 4: Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho

Formalização do MEIO início: 05 de maio de 2004O início: 05 de maio de 2004

Page 5: Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho

A maioria da A maioria da população gostaria população gostaria de trabalhar sob o de trabalhar sob o

regime da regime da legalidade...legalidade...

...o que aumenta a ...o que aumenta a formalidade...formalidade...

...com impacto ...com impacto direto no direto no

desenvolvimento desenvolvimento do Estado de São do Estado de São

PauloPaulo

Pressupostos da iniciativaPressupostos da iniciativa

Legalidade

Page 6: Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho

Pressupostos da iniciativaPressupostos da iniciativa

Custo da FormalizaçãoCusto da Formalização Custo da InformalidadeCusto da Informalidade

Page 7: Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho

4 princípios orientadores4 princípios orientadores

“Desburocratizar antes de informatizar”

“Baratear para formalizar”

“Acreditar no cidadão para agilizar”

“Ousar para inovar”

Page 8: Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho

Auto análise do

setor público

Nova Postura

Auto análise do

setor público

Nova visãoNova visão

NÃO ACREDITAMOS

NÃO CONFIAMOS

NÃO CAPACITAMOS

NÃO FISCALIZAMOS

ACREDITAMOS

CONFIAMOS

CAPACITAMOS

FISCALIZAMOS

Page 9: Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho
Page 10: Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho

Microempreendedor Individual (MEI)Microempreendedor Individual (MEI)FacilidadesFacilidades

Semnota fiscal

Sem escrituração fiscal e contábil

Declaração de renda anual única

e simplificada

Page 11: Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho

Microempreendedor Individual (MEI)Microempreendedor Individual (MEI)FacilidadesFacilidades

NO ATO:NO ATO:

MEI recebe NIRE e CNPJMEI recebe NIRE e CNPJ

Entrada Única Entrada Única de Dados no de Dados no Sistema Sistema Coletor Coletor NacionalNacional

Auxílio dos Auxílio dos Contabilistas Contabilistas sem custosem custo

Sem reco

nhecer fi

rma

Sem reco

nhecer fi

rma

Page 12: Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho

Microempreendedor Individual (MEI) Microempreendedor Individual (MEI) Encargos mensaisEncargos mensais

Acesso à aposentadoria, assistência médica familiar e demais

benefícios previdenciários

11% do salário mínimoR$51,15

Acesso ao crédito, comprovante de renda e o

crédito da nota fiscal paulista

ICMS

ISS

Page 13: Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho

Papel da sociedadePapel da sociedade

Entre 2009 e 2010Entre 2009 e 2010

formalizar 10% dos informaisformalizar 10% dos informais

Page 14: Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho

Banco do Povo PaulistaBanco do Povo Paulista

• Crédito como incentivo à formalizaçãoCrédito como incentivo à formalização

• R$ 120.000.000 disponibilizados em 2009R$ 120.000.000 disponibilizados em 2009

Page 15: Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho
Page 16: Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho

Junho 200716

Secretaria do Emprego e Secretaria do Emprego e Relações do TrabalhoRelações do Trabalho

Abril 2009Abril 2009


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