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SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDESAÚDE

DEPARTAMENTO DE GESTÃO E DA REGULAÇÃO DO TRABALHO EM DEPARTAMENTO DE GESTÃO E DA REGULAÇÃO DO TRABALHO EM SAÚDESAÚDE

MINISTÉRIO DA SAÚDEMINISTÉRIO DA SAÚDE

TRABALHO EM SAÚDE NO MERCOSUL

Maria Helena Machado

helena.machado@saude.gov.br

Rio de Janeiro, 2006

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O MERCOSUL – Mercado Comum do Sul, é um bloco econômico constituído para realizar a liberação de comércio de bens e de serviços e livre circulação de pessoas e capitais entre os países associados. A união visa a ampliações dos mercados nacionais e ao desenvolvimento econômico dos parceiros com justiça social.

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O MERCOSUL foi criado em 1991 pelo Tratado de Assunção, sendo formado pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai (Estados Partes). O Chile e a Bolívia (Estados Associados) se tornaram sócios do bloco, conseguindo tarifas preferenciais para venda e compra de produtos como os membros do MERCOSUL. Mais recentemente, Perú, Venezuela, Colombia incorporam-se ao Bloco. 

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Conselho do Mercado Comum-CMC- Órgão máximo, formado pelos Ministros das Relações Exteriores e da Economia (Brasil: Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio). Convoca reuniões semestrais com a presença dos Presidentes da República dos Estados Partes, para assinatura de acordos.

O CMC manifesta-se através de decisões.

Comissão Parlamentar Conjunta

Fórum Consultivo Econômico-Social

Secretaria Administrativa do MERCOSUL

Reuniões dos Ministros da Saúde

INSTÂNCIAS DO MERCOSUL

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Grupo Mercado Comum-GMC– Órgão executor do Bloco, formado por:

Comissão de Comércio MERCOSUL (9 Comitês);

GT sobre Incorporação de Normativas;

4 Grupos Ad Hoc;

Grupo de Serviços;

Comitê de Cooperação Técnica;

14 Subgrupos de Trabalho (SGT), onde se encontra o SGT nº 11 “Saúde”.

INSTÂNCIAS DO MERCOSUL

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SGT-11, foi criado através da Resolução GMC nº 151/96 - propostas de acordos para comercialização de produtos e serviços na área da Saúde no âmbito do MERCOSUL.

Comissão de Produtos para a Saúde;

Comissão de Vigilância Epidemiológica e Controle Sanitário de Portos, Aeroportos, Estações e Pontos de Fronteira;

Comissão de Prestação de Serviços de Saúde: SUBCOMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO E EXERCÍCIO PROFISSIONAL.

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Que políticas de RH precisam ser formuladas frente ao boom de novas escolas (superior) de saúde?

Que políticas de RH precisam ser formuladas frente à desregulação da formação de profissionais de nível médio e técnico?

Que políticas de RH precisam ser formuladas frente a entrada de profissionais com qualificações diversas?

QUESTÕES RELEVANTES

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Por exemplo, tendo o BRASIL um sistema de saúde com forte presença do Estado – SUS- como compatibilizar com os demais Estados Partes com realidades distintas?

Que políticas formular para a realidade dos municípios fronteiriços com legislações distintas nos Estados Parte?

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PROFISSÕES COMUNS MERCOSUL (em

definição no SGT-11).

Médico; Enfermeiro; Odontólogo; Farmacêutico; Nutricionista; Fisioterapeuta; Assistente Social; Psicólogo; Técnico de Enfermagem; de Radiologia; de Laboratório; de Prótese Dentária; Auxiliar de Enfermagem e de Laboratório

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São estas, as que atendem às necessidades dos Sistemas de Saúde do MERCOSUL?

Como definir prioridades (profissões) à luz das necessidades sociais do MERCOSUL?

Que políticas devem ser formuladas para o trabalho em saúde em culturas regionais tão diferentes?

Como se dá a formação e que políticas devem ser formuladas para padronizar a formação?

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Como as profissões são reguladas?

São profissões regulamentadas em Lei?

Como se organizam?

Como se dá a gestão do trabalho em saúde?

Como se dá o processo de contratação de pessoal?

Há políticas de “Desprecarização” do Trabalho?

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AGENDA POSITIVA MERCOSUL

Fórum Permanente MERCOSUL para o

trabalho em saúde;

Código de Ética Marco do MERCOSUL para o

trabalho na saúde; Sistema de Informação de RH: Dados Gerenciais; Sistema de Educação Permanente para os trabalhadores de saúde que atuam nos municípios fronteiriços;

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Estudos e pesquisas comparados sobre os

Mercados de Trabalho;

Estudos sobre Processos Migratórios e seus

efeitos no MERCOSUL;

Estudos e pesquisas comparados sobre

Profissões em Saúde e Gestão do Trabalho

em Saúde;

Estudos comparados sobre Formação e

Produção de profissionais de saúde;

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Sistemas de monitoramento dos processos

educacionais; Sistemas de monitoramento dos processos regulatórios; Sistemas de monitoramento de processos negociais; Sistemas Interligados de Informação e Comunicação

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Rede de cooperação, envolvendo instituições formadoras, sindicatos, academia e serviço;

Fórum Permanente do MERCOSUL;

Acordos de cooperação entre a Rede de Observatórios de RH, ISP e o MERCOSUL;

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SALUD MERCOSUR  

Código |___|___|___|___|___| No Registro Profesional......................./Jurisdicción....................Fecha de registro / /  Titulo/Diploma/Certificado..............................................................................Institución formadora......................................................................................Fecha ...../....../....... Ciudad ....................................País................................. 

 MATRIZ MINIMA DE REGISTRO DE PROFESIONALES DE LASALUD MERCOSUR (Res. N. 27/04)  Código |___|___| -|___|- |___|___|___|___|___|___| __|___|  Nombre Apellidos ..............................................Tipo y Nº de Documento de Identidad...................Fecha de Nacimiento / / Ciudad y País de Nacimiento.........................................................................Nacionalidad........................... Sexo .............................................................Profesión: ......................................................................................................Titulo/Diploma/Certificado..............................................................................Institución formadora......................................................................................Fecha ...../....../....... Ciudad ....................................País.................................Nº Registro Profesional......................./Jurisdicción....................Fecha de registro / /  Observaciones................................................................................................ Formación de Postgrado Titulo/Diploma/Certificado .................................................................................Institución formadora ........................................................................................Fecha ....../....../....... Ciudad .....................País .................................................Nº Registro Profesional......................./Jurisdicción....................Fecha de registro / /  Revalida de Titulo/Diploma/Certificado....................................Institución ....................................................................................Fecha ....../......./....... País ............................................  

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SALUD MERCOSUR  

Código |___|___|___|___|___| No Registro Profesional......................./Jurisdicción....................Fecha de registro / /  Titulo/Diploma/Certificado..............................................................................Institución formadora......................................................................................Fecha ...../....../....... Ciudad ....................................País................................. 

 MATRIZ MINIMA DE REGISTRO DE PROFESIONALES DE LASALUD MERCOSUR 

Registro de Titulo/Diploma/Certificado en otro País de MERCOSUR País ................................Fecha ....../........./........ 

DATOS RESERVADOS 

Domicilio ParticularCalle........................................................................................No...................Ciudad ............................Provincia...................País.......................................Código Postal...................Teléfonos ...........................E-mail............................................................................................................. SancionesTipo........................................ Fecha ......./......./........Motivo .............................................................................Institución que impone la sanción...........................................................