resoluções incorporadas ao ordenamento jurídico nacional ... · n.o res. assunto argentina...
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Resoluções Incorporadas ao Ordenamento Jurídico Nacional nos Quatro
Estados Partes do MercosulArgentina, Brasil, Paraguai e Uruguai
MINISTÉRIO DA SAÚDEGabinete do Ministro
Coordenação Nacional do SGT-11-Saúde/Mercosul – Brasil
Brasília – DFjunho de 2005
5.ª edição
Ficha Catalográfica
Brasil. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro. Coordenação Nacional do SGT-11 – Saúde/Mercosul – Brasil. Resoluções incorporadas ao ordenamento jurídico nacional nos quatro Estados Partes do Mercosul: Argentina, Brasil, Paraguai e
Uruguai / Ministério da Saúde, Gabinete do Ministro, Coordenação Nacional do SGT-11 – Saúde/Mercosul – Brasil. – 5. ed. – Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 20045
24 p.: il. – (Série E. Legislação de Saúde)
1. Legislação de medicamentos. 2. Mercosul. I. Título. II. Série.
NLM QV 33
Catalogação na fonte – Editora MS – OS 2005/0494
Títulos para indexação: Em inglês: Resolutions Incorporated into the National Juridical Order in the Four Mercosul Member States: Argentina, Brazil, Paraguay and Uruguay Em espanhol: Resoluciones Incorporadas al Ordenamiento Jurídico Nacional en los Cuatro Estados Partes del Mercosur: Argentina, Brasil, Paraguay y Uruguay
EDITORA MSDocumentação e InformaçãoSIA,Trecho 4, Lotes 540/610CEP: 71200-040, Brasília – DFTels.: (61) 233-1774/2020 Fax: (61) 233-9558E-mail: editora.ms@saude.gov.brHome page: http://www.saude.gov.br/editora
© 2001 Ministério da Saúde.É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte.
Série E. Legislação de Saúde
Tiragem: 5.ª edição – 2005 – 100 exemplares
Elaboração, distribuição e informações:MINISTÉRIO DA SAÚDEGabinete do Ministro
Coordenação Nacional do SGT-11 – Saúde/Mercosul – BrasilEsplanada dos Ministérios, bloco G, Edifício Sede, 4.º andar, sala 405CEP: 70058-900, Brasília – DFTels.: (61) 225 2457 / 315 2184 / 315 2043Fax: (61) 224 1751E-mails: ms@saude.gov.br sgt11@saude.gov.br
Impresso no Brasil / Printed in Brazil
Equipe Editorial:Normalização: Gabriela Leitão
Revisão: Denise Carnib; Lílian AssunçãoEditoração: Lelio Ricardo
Resoluções Incorporadas ao Ordenamento Jurídico Nacional nos Quatro
Estados Partes do MercosulArgentina, Brasil, Paraguai e Uruguai
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N.o Res. ASSUNTO ARGENTINA BRASIL PARAGUAI URUGUAIN.o Res. ASSUNTO ARGENTINA BRASIL PARAGUAI URUGUAI
4/92Práticas adequadas para a fabricação e a inspeção
de qualidade de medicamentos.Disposición ANMAT n.º 231/94, de 29/4/94, e n.º 1.930/95, de 3/7/95.
6/93 Guia para inspeção de estabelecimentos da Indústria Farmacêutica.A Resolução não enseja adoção de medidas
legais destinadas à sua internalização.
88/93 Autorização para funcionamento de Indústrias Farmacêuticas. Em processo de incorporação.
52/94 Soluções Parenterais de Grande Volume. Disposición ANMAT n.º 1.149/97, de 3/3/97.
92/94“Verificação do cumprimento das Boas Práticas de Fabricação e Controle” e
“Classificação, Critérios de Avaliação e Sanções para a Verificação das BPF e C”.
Disposição ANMAT nº. 3.621/97 ,de 28/7/99 publicado no BO de 21/8/97, e Disposición ANMAT n.º 1.107/99, de
110/94 “Produtos Cosméticos”.Resolução MEYOSP n.º 155/98, Disposición
ANMAT n.º 2.148/93 de 30/12/93.
4/95 “Práticas Adequadas para a Fabricação de Produtos Médicos”.Disposición ANMAT n.º 191/99, de
12/1/99, publicada no BO em 11/2/99.
Portaria SVS/MS n.º 16/95, de 6/3/95, publicada no DOU de 9/3/95.
Decreto n.º 17.057, de 29/4/97, publicado na GO em 30/4/97.
Ordenanza MSP n.º 442, 18/9/97.
A Resolução não enseja adoção de medidas legais destinadas à sua internalização.
A Resolução não enseja adoção de medidas legais destinadas à sua internalização.
A Resolução não enseja adoção de medidas legais destinadas à sua internalização.
Incorporada pela Portaria SVS/MS n.º 231/96, DOU de 27/12/96.
Decreto n.º 2.885/99, de 10/5/99. Ordenanza MSP n.º 441, de 18/9/97.
Portaria SVS/MS n.º 500, de 9/10/97, DOU de 13/10/97.
Decreto n.º 2.885/99, de 10/5/99. Ordenanza MSP n.º 449/97, de 18/9/97.
Portaria SVS/MS n.º 348/97, de 18/8/97, DOU de 19/8/97.
Decreto n.º 17.057, de 29/4/97, publicado na GO em 30/4/97.
Ordenanza MSP n.º 452, de 18/9/97.
Resolução RDC n.º 79, de 28/8/00, DOU 31/8/00.
Decreto n.º 17.057, de 29/4/97, publicado na GO em 30/4/97.
Decreto n.º 190/98 ,de 21/7/98, publicado no DO de 10/8/98.
Resolução ANVS n.º 59/00, de 27/6/2000, DOU de 29/6/2000.
Decreto n.º 17.057, de 29/4/97, publicado na GO em 30/4/97.
Decreto n.º 388/94.
N.o Res. ASSUNTO ARGENTINA BRASIL PARAGUAI URUGUAI
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N.o Res. ASSUNTO ARGENTINA BRASIL PARAGUAI URUGUAI
4/92Práticas adequadas para a fabricação e a inspeção
de qualidade de medicamentos.Disposición ANMAT n.º 231/94, de 29/4/94, e n.º 1.930/95, de 3/7/95.
6/93 Guia para inspeção de estabelecimentos da Indústria Farmacêutica.A Resolução não enseja adoção de medidas
legais destinadas à sua internalização.
88/93 Autorização para funcionamento de Indústrias Farmacêuticas. Em processo de incorporação.
52/94 Soluções Parenterais de Grande Volume. Disposición ANMAT n.º 1.149/97, de 3/3/97.
92/94“Verificação do cumprimento das Boas Práticas de Fabricação e Controle” e
“Classificação, Critérios de Avaliação e Sanções para a Verificação das BPF e C”.
Disposição ANMAT nº. 3.621/97 ,de 28/7/99 publicado no BO de 21/8/97, e Disposición ANMAT n.º 1.107/99, de
110/94 “Produtos Cosméticos”.Resolução MEYOSP n.º 155/98, Disposición
ANMAT n.º 2.148/93 de 30/12/93.
4/95 “Práticas Adequadas para a Fabricação de Produtos Médicos”.Disposición ANMAT n.º 191/99, de
12/1/99, publicada no BO em 11/2/99.
Portaria SVS/MS n.º 16/95, de 6/3/95, publicada no DOU de 9/3/95.
Decreto n.º 17.057, de 29/4/97, publicado na GO em 30/4/97.
Ordenanza MSP n.º 442, 18/9/97.
A Resolução não enseja adoção de medidas legais destinadas à sua internalização.
A Resolução não enseja adoção de medidas legais destinadas à sua internalização.
A Resolução não enseja adoção de medidas legais destinadas à sua internalização.
Incorporada pela Portaria SVS/MS n.º 231/96, DOU de 27/12/96.
Decreto n.º 2.885/99, de 10/5/99. Ordenanza MSP n.º 441, de 18/9/97.
Portaria SVS/MS n.º 500, de 9/10/97, DOU de 13/10/97.
Decreto n.º 2.885/99, de 10/5/99. Ordenanza MSP n.º 449/97, de 18/9/97.
Portaria SVS/MS n.º 348/97, de 18/8/97, DOU de 19/8/97.
Decreto n.º 17.057, de 29/4/97, publicado na GO em 30/4/97.
Ordenanza MSP n.º 452, de 18/9/97.
Resolução RDC n.º 79, de 28/8/00, DOU 31/8/00.
Decreto n.º 17.057, de 29/4/97, publicado na GO em 30/4/97.
Decreto n.º 190/98 ,de 21/7/98, publicado no DO de 10/8/98.
Resolução ANVS n.º 59/00, de 27/6/2000, DOU de 29/6/2000.
Decreto n.º 17.057, de 29/4/97, publicado na GO em 30/4/97.
Decreto n.º 388/94.
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N.o Res. ASSUNTO ARGENTINA BRASIL PARAGUAI URUGUAIN.o Res. ASSUNTO ARGENTINA BRASIL PARAGUAI URUGUAI
16/95“Lista de agentes colorantes MS/SVS permitidos
para uso em produtos cosméticos”. (Atualizada pela Res. n.º 04/99)
Resolución MSYAS n.º 155/98, Disposición ANMAT n.º 2.148/93, de 30/12/93.
23/95Requisitos para o registro de produtos farmacêuticos registrados e elaborados em
um Estado Parte produtor, similares a produtos registrados em um Estado Parte receptor. (ver ponto 9 da Ata 02/04 do SGT nº 11)
Disposición ANMAT n.º 3.554/96 ,de 1.º/8/96.
24/95“Requisitos para o registro de produtos cosméticos MERCOSUL e extra-zona, e para a habilitação de empresas representantes titulares de registro no Estado Parte receptor e importadores”.
Disposición ANMAT n.º 2.148/93, de 30/12/93, Res. MS y AS 155/98.
25/95“Lista de filtros ultravioletas, permitidos para uso em produtos
de higiene, perfumes e cosméticos” (atualizada pela Resolução GMC n.º 8/99). Revoga a Resolução n.º 15/95.
Resolução ANMAT n.º 2.148/93, de 30/12/93, Res. MS y AS 155/98
27/95“Lista de agentes conservantes permitidos para uso em
produtos de higiene, perfumes e cosméticos(atualizada pela Resolução n.º 5/99).
Disposición ANMAT n.º 2.148/93, de 30/12/93, Res. MS y AS 155/98.
28/95“Lista de substâncias que não podem ser utilizadas
na formulação de produtos cosméticos” (atualizada pela Resolução GMC n.º 6/99).
Disposición ANMAT n.º 2.148/93, de 30/12/93, Res. MS y AS 155/98.
12/96 “Lista de Filtros Ultravioletas Permitidos”
(revoga a Resolução GMC n.º 15/95).A Resolução não enseja adoção de medidas
legais destinadas à sua internalização.
Portaria SUS/MS n.º 71/96, de 29/5/96, publicado DOU de 4/6/96.
Decreto n.º 17.057, de 29/4/97, publicado na GO em 30/4/97.
Ordenanza MSP n.º 444, de 18/9/97
Incorporada pela Lei n.º 9.782 (de 26/1/99), pelo Decreto n.º 3.961 (de 10/10/01), publicado no DOU
de 11/10/01 e pela Resolução ANVISA RDC n.º 133,(de 19/9/03), publicado no DOU de 19/9/03.
Decreto n.º 17.057, de 29/4/97, publicado na GO em 30/4/97.
Decreto MSP n.º 324/99, de 12/10/99, publicado no DO em 21/10/99.
Resolução RDC n.º 79, de 28/8/00, DOU de 31/8/00 e Anexos I, II e III da Portaria n.º 71/96, de 29/5/96, DOU de 4/6/96, respectivamente.
Decreto n.º 17.057, de 29/4/97, publicado na GO em 30/4/97.
Decreto n.º 95/90, de 20/2/90, Ordenanza nº. 450/97, de 18/9/97 del MSP.
Portaria SVS/MS n.º 71, de 29/5/96, DOU de 4/6/96.
Decreto n.º 17.057, de 29/4/97, publicado na GO em 30/4/97.
Ordenanza MSP n.º 445, de 18/9/97
Portaria SVS/MS n.º 71, de 29/5/96, DOU de 4/6/96.
Decreto n.º 17.057, de 29/4/97, publicado na GO em 30/4/97.
Ordenanza MSP n.º 446, de 18/9/97.
Portaria SVS/MS n.º 71, de 29/5/96, DOU de 4/6/96.
Decreto n.º 17.057, de 29/4/97, publicado na GO em 30/4/97.
Ordenanza MSP n.º 447, de 18/9/97.
A Resolução não enseja adoção de medidas legais destinadas à sua internalização.
A Resolução não enseja adoção de medidas legais destinadas à sua internalização.
A Resolução não enseja adoção de medidas legais destinadas à sua internalização.
N.o Res. ASSUNTO ARGENTINA BRASIL PARAGUAI URUGUAI
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N.o Res. ASSUNTO ARGENTINA BRASIL PARAGUAI URUGUAI
16/95“Lista de agentes colorantes MS/SVS permitidos
para uso em produtos cosméticos”. (Atualizada pela Res. n.º 04/99)
Resolución MSYAS n.º 155/98, Disposición ANMAT n.º 2.148/93, de 30/12/93.
23/95Requisitos para o registro de produtos farmacêuticos registrados e elaborados em
um Estado Parte produtor, similares a produtos registrados em um Estado Parte receptor. (ver ponto 9 da Ata 02/04 do SGT nº 11)
Disposición ANMAT n.º 3.554/96 ,de 1.º/8/96.
24/95“Requisitos para o registro de produtos cosméticos MERCOSUL e extra-zona, e para a habilitação de empresas representantes titulares de registro no Estado Parte receptor e importadores”.
Disposición ANMAT n.º 2.148/93, de 30/12/93, Res. MS y AS 155/98.
25/95“Lista de filtros ultravioletas, permitidos para uso em produtos
de higiene, perfumes e cosméticos” (atualizada pela Resolução GMC n.º 8/99). Revoga a Resolução n.º 15/95.
Resolução ANMAT n.º 2.148/93, de 30/12/93, Res. MS y AS 155/98
27/95“Lista de agentes conservantes permitidos para uso em
produtos de higiene, perfumes e cosméticos(atualizada pela Resolução n.º 5/99).
Disposición ANMAT n.º 2.148/93, de 30/12/93, Res. MS y AS 155/98.
28/95“Lista de substâncias que não podem ser utilizadas
na formulação de produtos cosméticos” (atualizada pela Resolução GMC n.º 6/99).
Disposición ANMAT n.º 2.148/93, de 30/12/93, Res. MS y AS 155/98.
12/96 “Lista de Filtros Ultravioletas Permitidos”
(revoga a Resolução GMC n.º 15/95).A Resolução não enseja adoção de medidas
legais destinadas à sua internalização.
Portaria SUS/MS n.º 71/96, de 29/5/96, publicado DOU de 4/6/96.
Decreto n.º 17.057, de 29/4/97, publicado na GO em 30/4/97.
Ordenanza MSP n.º 444, de 18/9/97
Incorporada pela Lei n.º 9.782 (de 26/1/99), pelo Decreto n.º 3.961 (de 10/10/01), publicado no DOU
de 11/10/01 e pela Resolução ANVISA RDC n.º 133,(de 19/9/03), publicado no DOU de 19/9/03.
Decreto n.º 17.057, de 29/4/97, publicado na GO em 30/4/97.
Decreto MSP n.º 324/99, de 12/10/99, publicado no DO em 21/10/99.
Resolução RDC n.º 79, de 28/8/00, DOU de 31/8/00 e Anexos I, II e III da Portaria n.º 71/96, de 29/5/96, DOU de 4/6/96, respectivamente.
Decreto n.º 17.057, de 29/4/97, publicado na GO em 30/4/97.
Decreto n.º 95/90, de 20/2/90, Ordenanza nº. 450/97, de 18/9/97 del MSP.
Portaria SVS/MS n.º 71, de 29/5/96, DOU de 4/6/96.
Decreto n.º 17.057, de 29/4/97, publicado na GO em 30/4/97.
Ordenanza MSP n.º 445, de 18/9/97
Portaria SVS/MS n.º 71, de 29/5/96, DOU de 4/6/96.
Decreto n.º 17.057, de 29/4/97, publicado na GO em 30/4/97.
Ordenanza MSP n.º 446, de 18/9/97.
Portaria SVS/MS n.º 71, de 29/5/96, DOU de 4/6/96.
Decreto n.º 17.057, de 29/4/97, publicado na GO em 30/4/97.
Ordenanza MSP n.º 447, de 18/9/97.
A Resolução não enseja adoção de medidas legais destinadas à sua internalização.
A Resolução não enseja adoção de medidas legais destinadas à sua internalização.
A Resolução não enseja adoção de medidas legais destinadas à sua internalização.
8
N.o Res. ASSUNTO ARGENTINA BRASIL PARAGUAI URUGUAIN.o Res. ASSUNTO ARGENTINA BRASIL PARAGUAI URUGUAI
13/96Regulamento de Boas Práticas na Fabricação de Produtos
Farmoquímicos. Substitui a Resolução n.º 92/93.Disposición ANMAT nº 5.218/97, del 19/9/97.
14/96“Verificação do Cumprimento das Boas Práticas de Fabricação e
Controle de Estabelecimentos da Indústria Farmacêutica”.Substitui a Resolução n.º 59/92.
Disposición ANMAT n.º 2.148/93, de 30/12/93, Res. MS y AS 155/98.
21/96Programa de Capacitação para Inspetores de Boas Práticas
de Fabricação para a Indústria Farmacêutica.Disposición ANMAT n.º 5.220/97, de
19/9/97, publicado no BO em 12/1/98.
22/96Sistema de Avaliação de Procedimentos de
Inspeção para a Indústria FarmacêuticaDisposición ANMAT n.º 5.218/97, de
19/9/97, publicado no BO em 31/10/97.
23/96 Regime de Inspeções e Procedimento de Inspeção para Indústria Farmacêutica.Disposición ANMAT n.º 5219/97, de 19/9/97, publicado no BO 31/10/97.
24/96Registro de Empresas Domissanitários (complementada pela Resolução GMC n.º 03/99). Revoga a Resolução n.º 121/94.
Res. MSyAS n.º 708/98, de 7/9/98, publicado no BO de 10/9/98; e Disp. ANMAT n.º 7.293/98,
publicado no BO de 29/12/98.
25/96Registro de Produtos Domissanitários (complementada
pela Resolução GMC n.º 35/99).
Res. MSyAS n.º 709/98, de 7/9/98, publicado em el BO de 10/9/98. Disp. ANMAT n.º 7.292/98 publicada no BO de 29/12/98.
Portaria SVS/MS nº n.º 15/95, DOU de 5/4/95, Portaria n.º 231/96, de 27/12/96.
Decreto n.º 17.057, de 29/4/97, publicado na GO em 30/4/97.
Ordenanza Ministerial n.º 373/98, 15/7/98, do MSP.
Portaria SVS/MS n.º 16, de 6/3/95, DOU de 6/3/95, Portaria SVS/MS n.º 440, de 17/9/97.
Decreto n.º 17.057, de 29/4/97, publicado na GO em 30/4/97.
Ordenanza MSP n.º 448, de 18/9/97.
Portaria SVS/MS n.º 17/95, de 3/3/95, publicada no DOU de 9/3/95.
Decreto n.º 17.057, de 29/4/97, publicado na GO em 30/4/97.
Ordenanza Ministerial n.º 373/98 ,de 15/7/98 do MSP.
Portaria SVS/MS n.º 15, de 4/4/95, DOU de 5/4/95.
Decreto n.º 17.057, de 29/4/97, publicado na GO em 30/4/97.
Ordenanza Ministerial 688/98, de 22/12/98.
Portaria SVS/MS n.º 450/97, de 19/9/97.Decreto n.º 17.057, de 29/4/97, publicado na GO em 30/4/97.
Ordenanza Ministerial n.º 373/98 ,de 15/7/98, do MSP.
Contemplada pela Instrução Normativa SNVS/MS n.º 01, de 30/9/94,
publicada no DOU, de 4/10/94
Decreto n.º 17.057, de 29/4/97, publicado na GO em 30/4/97.
Dec. N.º 311/99, del MSP, del 1.º/10/99, publicado em el DO, el 15/10/99; Decreto MSP n.º 380/99, del 1.º/12/99, publicado em el DO, el 8/12/99, modificado por Dec. N.º 185/99.
Resolução RDC/ANVISA n.º 184, de 22/10/01, publicada no DOU em 23/10/01.
Decreto n.º 17.057, de 29/4/97, publicado na GO em 30/4/97.
Dec. MSP n.º 256/00, de 5/9/00, publicado no DO 15/9/00.
N.o Res. ASSUNTO ARGENTINA BRASIL PARAGUAI URUGUAI
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N.o Res. ASSUNTO ARGENTINA BRASIL PARAGUAI URUGUAI
13/96Regulamento de Boas Práticas na Fabricação de Produtos
Farmoquímicos. Substitui a Resolução n.º 92/93.Disposición ANMAT nº 5.218/97, del 19/9/97.
14/96“Verificação do Cumprimento das Boas Práticas de Fabricação e
Controle de Estabelecimentos da Indústria Farmacêutica”.Substitui a Resolução n.º 59/92.
Disposición ANMAT n.º 2.148/93, de 30/12/93, Res. MS y AS 155/98.
21/96Programa de Capacitação para Inspetores de Boas Práticas
de Fabricação para a Indústria Farmacêutica.Disposición ANMAT n.º 5.220/97, de
19/9/97, publicado no BO em 12/1/98.
22/96Sistema de Avaliação de Procedimentos de
Inspeção para a Indústria FarmacêuticaDisposición ANMAT n.º 5.218/97, de
19/9/97, publicado no BO em 31/10/97.
23/96 Regime de Inspeções e Procedimento de Inspeção para Indústria Farmacêutica.Disposición ANMAT n.º 5219/97, de 19/9/97, publicado no BO 31/10/97.
24/96Registro de Empresas Domissanitários (complementada pela Resolução GMC n.º 03/99). Revoga a Resolução n.º 121/94.
Res. MSyAS n.º 708/98, de 7/9/98, publicado no BO de 10/9/98; e Disp. ANMAT n.º 7.293/98,
publicado no BO de 29/12/98.
25/96Registro de Produtos Domissanitários (complementada
pela Resolução GMC n.º 35/99).
Res. MSyAS n.º 709/98, de 7/9/98, publicado em el BO de 10/9/98. Disp. ANMAT n.º 7.292/98 publicada no BO de 29/12/98.
Portaria SVS/MS nº n.º 15/95, DOU de 5/4/95, Portaria n.º 231/96, de 27/12/96.
Decreto n.º 17.057, de 29/4/97, publicado na GO em 30/4/97.
Ordenanza Ministerial n.º 373/98, 15/7/98, do MSP.
Portaria SVS/MS n.º 16, de 6/3/95, DOU de 6/3/95, Portaria SVS/MS n.º 440, de 17/9/97.
Decreto n.º 17.057, de 29/4/97, publicado na GO em 30/4/97.
Ordenanza MSP n.º 448, de 18/9/97.
Portaria SVS/MS n.º 17/95, de 3/3/95, publicada no DOU de 9/3/95.
Decreto n.º 17.057, de 29/4/97, publicado na GO em 30/4/97.
Ordenanza Ministerial n.º 373/98 ,de 15/7/98 do MSP.
Portaria SVS/MS n.º 15, de 4/4/95, DOU de 5/4/95.
Decreto n.º 17.057, de 29/4/97, publicado na GO em 30/4/97.
Ordenanza Ministerial 688/98, de 22/12/98.
Portaria SVS/MS n.º 450/97, de 19/9/97.Decreto n.º 17.057, de 29/4/97, publicado na GO em 30/4/97.
Ordenanza Ministerial n.º 373/98 ,de 15/7/98, do MSP.
Contemplada pela Instrução Normativa SNVS/MS n.º 01, de 30/9/94,
publicada no DOU, de 4/10/94
Decreto n.º 17.057, de 29/4/97, publicado na GO em 30/4/97.
Dec. N.º 311/99, del MSP, del 1.º/10/99, publicado em el DO, el 15/10/99; Decreto MSP n.º 380/99, del 1.º/12/99, publicado em el DO, el 8/12/99, modificado por Dec. N.º 185/99.
Resolução RDC/ANVISA n.º 184, de 22/10/01, publicada no DOU em 23/10/01.
Decreto n.º 17.057, de 29/4/97, publicado na GO em 30/4/97.
Dec. MSP n.º 256/00, de 5/9/00, publicado no DO 15/9/00.
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N.o Res. ASSUNTO ARGENTINA BRASIL PARAGUAI URUGUAIN.o Res. ASSUNTO ARGENTINA BRASIL PARAGUAI URUGUAI
26/96 Definições e Glossário para Produtos Domissanitários.Disp. ANMAT n.º 7.334/99, del 27/12/99,
publicado em el BO, el 30/12/99.
27/96 Texto de Rótulos Domissanitários.
Res MSJAS n.º 708/98 e Res. MSP n.º 709/98, de 7/9/98, publicado no BO 10/9/98.
Disp. ANMAT n.º 7.292/98 e n.º 7.293/98, publicada no BO 29/12/98.
38/96 Regulamento Técnico Referente à Verificação do Cumprimento de Boas Práticas de Fabricação e Controle em Estabelecimentos
de Produtos para Diagnóstico uso in vitro.Disposición ANMAT n.º 3.623, de 28/7/97.
41/96 Nomenclatura para Ingredientes utilizados em Produtos de
Higiene, Cosméticos, Perfumes de Origem MERCOSUL e extra-zona, para uso em registro entre os Estados Partes.
Res. MSyAS n.º 155/98, publicado no BO em 2/4/98.
51/96
Empresas e Titularidade de Registros: requisitos que devem preencher as empresas no Estado Parte receptor para serem titulares de
registros de produtos farmacêuticos fabricados em outro Estado Parte do MERCOSUL para aplicação da Res. GMC n.º 23/95.
Disposición ANMAT n.º 3.555/96, de 1.º/8/96.
52/96“Lista de Informações e Documentação requerida para o Registro de Produtos
Farmacêuticos Similares, de acordo com a Resolução GMC n.º 23/95” (ver ponto 9 da Ata n.º 02/04 do SGT n.º 11).
Disposición ANMAT n.º 3.555/96, de 1.º/8/96.
Portaria 15/88, de 23/8/88, DOU de 5/9/88, Res. Normativa n.º 01/78, DOU de 27/11/78,
e Portaria SNVS/MS n.º 321, de 8/8/97.
Decreto n.º 17.057, de 29/4/97, publicado na GO em 30/4/97.
Dec. MSP n.º 150/00, de 23/5/00, publicado no DO em 31/5/00.
Portaria n.º 15/88, de 23/8/88, DOU de 5/9/88, Res. Normativa n.º 01/78, DOU de 27/11/78,
e Portaria SNVS/MS n.º 321, de 8/8/97.
Decreto n.º 17.057, de 29/4/97, publicado na GO em 30/4/97.
Dec. MSP n.º 257/00, de 5/9/00, publicado no DO em 15/9/00.
Resolução-RDC, ANVISA n.º 167, de 2/7/04, DOU de 5/7/04.
Decreto n.º 17.057, de 29/4/97, publicado na GO em 30/4/97.
Ordenanza MSP n.º 451, de 18/9/97.
Portaria SVS/MS n.º 296, de 16/4/98, DOU de 20/4/98.
Decreto n.º 17.057, de 29/4/97, publicado na GO em 30/4/97.
Ordenanza MSP n.º 453, de 18/9/97.
Decreto n.º 3.961, de 10/10/01, publicado no DOU de 11/10/01, e Resolução ANVISA
n.º 158, de 31/5/02, DOU de 7/6/02.
Decreto n.º 17.057, de 29/4/97, publicado na GO em 30/4/97.
Dec. MSP n.º 06/00, de 7/01/00, publicado no DO em 24/1/00.
Decreto n.º 3.961, de 10/10/01, publicado no DOU de 11/10/01, e Resolução ANVISA
n.º 158, de 31/5/02, DOU de 7/6/02.
Decreto n.º 17.057, de 29/4/97, publicado na GO em 30/4/97.
Dec. MSP n.º 06/00, de 7/01/00, publicado no DO em 24/1/00.
N.o Res. ASSUNTO ARGENTINA BRASIL PARAGUAI URUGUAI
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N.o Res. ASSUNTO ARGENTINA BRASIL PARAGUAI URUGUAI
26/96 Definições e Glossário para Produtos Domissanitários.Disp. ANMAT n.º 7.334/99, del 27/12/99,
publicado em el BO, el 30/12/99.
27/96 Texto de Rótulos Domissanitários.
Res MSJAS n.º 708/98 e Res. MSP n.º 709/98, de 7/9/98, publicado no BO 10/9/98.
Disp. ANMAT n.º 7.292/98 e n.º 7.293/98, publicada no BO 29/12/98.
38/96 Regulamento Técnico Referente à Verificação do Cumprimento de Boas Práticas de Fabricação e Controle em Estabelecimentos
de Produtos para Diagnóstico uso in vitro.Disposición ANMAT n.º 3.623, de 28/7/97.
41/96 Nomenclatura para Ingredientes utilizados em Produtos de
Higiene, Cosméticos, Perfumes de Origem MERCOSUL e extra-zona, para uso em registro entre os Estados Partes.
Res. MSyAS n.º 155/98, publicado no BO em 2/4/98.
51/96
Empresas e Titularidade de Registros: requisitos que devem preencher as empresas no Estado Parte receptor para serem titulares de
registros de produtos farmacêuticos fabricados em outro Estado Parte do MERCOSUL para aplicação da Res. GMC n.º 23/95.
Disposición ANMAT n.º 3.555/96, de 1.º/8/96.
52/96“Lista de Informações e Documentação requerida para o Registro de Produtos
Farmacêuticos Similares, de acordo com a Resolução GMC n.º 23/95” (ver ponto 9 da Ata n.º 02/04 do SGT n.º 11).
Disposición ANMAT n.º 3.555/96, de 1.º/8/96.
Portaria 15/88, de 23/8/88, DOU de 5/9/88, Res. Normativa n.º 01/78, DOU de 27/11/78,
e Portaria SNVS/MS n.º 321, de 8/8/97.
Decreto n.º 17.057, de 29/4/97, publicado na GO em 30/4/97.
Dec. MSP n.º 150/00, de 23/5/00, publicado no DO em 31/5/00.
Portaria n.º 15/88, de 23/8/88, DOU de 5/9/88, Res. Normativa n.º 01/78, DOU de 27/11/78,
e Portaria SNVS/MS n.º 321, de 8/8/97.
Decreto n.º 17.057, de 29/4/97, publicado na GO em 30/4/97.
Dec. MSP n.º 257/00, de 5/9/00, publicado no DO em 15/9/00.
Resolução-RDC, ANVISA n.º 167, de 2/7/04, DOU de 5/7/04.
Decreto n.º 17.057, de 29/4/97, publicado na GO em 30/4/97.
Ordenanza MSP n.º 451, de 18/9/97.
Portaria SVS/MS n.º 296, de 16/4/98, DOU de 20/4/98.
Decreto n.º 17.057, de 29/4/97, publicado na GO em 30/4/97.
Ordenanza MSP n.º 453, de 18/9/97.
Decreto n.º 3.961, de 10/10/01, publicado no DOU de 11/10/01, e Resolução ANVISA
n.º 158, de 31/5/02, DOU de 7/6/02.
Decreto n.º 17.057, de 29/4/97, publicado na GO em 30/4/97.
Dec. MSP n.º 06/00, de 7/01/00, publicado no DO em 24/1/00.
Decreto n.º 3.961, de 10/10/01, publicado no DOU de 11/10/01, e Resolução ANVISA
n.º 158, de 31/5/02, DOU de 7/6/02.
Decreto n.º 17.057, de 29/4/97, publicado na GO em 30/4/97.
Dec. MSP n.º 06/00, de 7/01/00, publicado no DO em 24/1/00.
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N.o Res. ASSUNTO ARGENTINA BRASIL PARAGUAI URUGUAIN.o Res. ASSUNTO ARGENTINA BRASIL PARAGUAI URUGUAI
53/96 Estabilidade de Produtos Farmacêuticos Disposición ANMAT n.º 3.555/96, de 1.º/8/96.
54/96“Vigência, Modificação, Renovação e Cancelamento de Registro
de Produtos Farmacêuticos para aplicação da Res. GMC n.º 23/95 (ver ponto 9 da Ata n.º 02/04 do SGT n.º 11).
Disposición ANMAT n.º 3.555/96, de 1.º/8/96.
55/96Regulamento técnico intitulado Glossário para a
Aplicação da Resolução GMC n.º 23/95 (ver ponto 9 da Ata n.º 02/04 do SGT n.º 11).
Disposición ANMAT n.º 3.555/96, de 1.º/8/96.
57/96 “Boas Práticas de Fabricação de Soluções Parenterais de Grande Volume.Disposición ANMAT n.º 1.149/97, de 3/3/97, publicado no BO de 29/4/97.
65/96“Guia de Boas Práticas de Fabricação e Controle para
Reativos de Diagnóstico de uso in vitro.Disp. ANMAT n.º 3.623/97, de 28/7/97.
66/96 Manual de Boas Práticas de Manufatura para a Indústria Cosmética.Disposición ANMAT n.º 3.621, de 28/7/97, BO de 21/8/97, e Disp. ANMAT n.º 1.107/99, de
15/3/99, publicado no BO em 30/3/99.
79/96 Registro intrazona de produtos de diagnóstico de uso in vitro.Resolução n.º 145/98, do MsyAS,
publicado no BO 2/4/98.
Res. ANVISA n.º 560, de /4/02, DOU de 3/4/02.
Decreto n.º 17.057, de 29/4/97, publicado na GO em 30/4/97.
Ordenanza MSP n.º 688/98, de 22/12/98.
Decreto n.º 3.961, de 10/10/01, publicado no DOU de 11/10/01, e Resolução ANVISA
n.º 158, de 31/5/02, DOU de 7/6/02.
Decreto n.º 17.057, de 29/4/97, publicado na GO em 30/4/97.
Dec. MSP n.º 06/00, de 7/01/00, publicado no DO em 24/1/00.
Decreto n.º 3.961, de 10/10/01, publicado no DOU de 11/10/01, e Resolução ANVISA
n.º 158, de 31/5/02, DOU de 7/6/02.
Decreto n.º 17.057, de 29/4/97, publicado na GO em 30/4/97.
Dec. MSP n.º 149/01, de 3/5/01, DO de 8/5/01.
Portaria SVS/MS n.º 500, de 9/10/97, DOU de 13/10/97.
Decreto n.º 17.057, de 29/4/97, publicado na GO em 30/4/97.
Ordenanza Ministerial n.º 374/98, de 15/7/98. do MSP.
Portaria SVS/MS n.º 686, de 27/8/98.Decreto n.º 17.057, de 29/4/97, publicado na GO em 30/4/97.
Ordenanza MSP n.º 454, de 18/9/97.
Portaria SVS/MS n.º 348, de 18/8/97, DOU de 19/8/97, e Portaria SVS/MS n.º
349/97, de 13/08/97, DOU 19/8/97.
Decreto n.º 17.057, de 29/4/97, publicado na GO em 30/4/97.
Ordenanza MSP n.º 455, de 18/F379/97.
Portaria SVS/MS n.º 08/96, de 23/1/96, publicada no DOU de 24/1/96 e alterada pela Portaria SVS/MS n.º 144/96, de 19/9/96, publicada no DOU em 23/3/96.
Decreto n.º 17.057, de 29/4/97, publicado na GO em 30/4/97.
Decreto MSP n.º 188/98, de 21/7/98, publicado no DO em 10/8/98.
N.o Res. ASSUNTO ARGENTINA BRASIL PARAGUAI URUGUAI
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N.o Res. ASSUNTO ARGENTINA BRASIL PARAGUAI URUGUAI
53/96 Estabilidade de Produtos Farmacêuticos Disposición ANMAT n.º 3.555/96, de 1.º/8/96.
54/96“Vigência, Modificação, Renovação e Cancelamento de Registro
de Produtos Farmacêuticos para aplicação da Res. GMC n.º 23/95 (ver ponto 9 da Ata n.º 02/04 do SGT n.º 11).
Disposición ANMAT n.º 3.555/96, de 1.º/8/96.
55/96Regulamento técnico intitulado Glossário para a
Aplicação da Resolução GMC n.º 23/95 (ver ponto 9 da Ata n.º 02/04 do SGT n.º 11).
Disposición ANMAT n.º 3.555/96, de 1.º/8/96.
57/96 “Boas Práticas de Fabricação de Soluções Parenterais de Grande Volume.Disposición ANMAT n.º 1.149/97, de 3/3/97, publicado no BO de 29/4/97.
65/96“Guia de Boas Práticas de Fabricação e Controle para
Reativos de Diagnóstico de uso in vitro.Disp. ANMAT n.º 3.623/97, de 28/7/97.
66/96 Manual de Boas Práticas de Manufatura para a Indústria Cosmética.Disposición ANMAT n.º 3.621, de 28/7/97, BO de 21/8/97, e Disp. ANMAT n.º 1.107/99, de
15/3/99, publicado no BO em 30/3/99.
79/96 Registro intrazona de produtos de diagnóstico de uso in vitro.Resolução n.º 145/98, do MsyAS,
publicado no BO 2/4/98.
Res. ANVISA n.º 560, de /4/02, DOU de 3/4/02.
Decreto n.º 17.057, de 29/4/97, publicado na GO em 30/4/97.
Ordenanza MSP n.º 688/98, de 22/12/98.
Decreto n.º 3.961, de 10/10/01, publicado no DOU de 11/10/01, e Resolução ANVISA
n.º 158, de 31/5/02, DOU de 7/6/02.
Decreto n.º 17.057, de 29/4/97, publicado na GO em 30/4/97.
Dec. MSP n.º 06/00, de 7/01/00, publicado no DO em 24/1/00.
Decreto n.º 3.961, de 10/10/01, publicado no DOU de 11/10/01, e Resolução ANVISA
n.º 158, de 31/5/02, DOU de 7/6/02.
Decreto n.º 17.057, de 29/4/97, publicado na GO em 30/4/97.
Dec. MSP n.º 149/01, de 3/5/01, DO de 8/5/01.
Portaria SVS/MS n.º 500, de 9/10/97, DOU de 13/10/97.
Decreto n.º 17.057, de 29/4/97, publicado na GO em 30/4/97.
Ordenanza Ministerial n.º 374/98, de 15/7/98. do MSP.
Portaria SVS/MS n.º 686, de 27/8/98.Decreto n.º 17.057, de 29/4/97, publicado na GO em 30/4/97.
Ordenanza MSP n.º 454, de 18/9/97.
Portaria SVS/MS n.º 348, de 18/8/97, DOU de 19/8/97, e Portaria SVS/MS n.º
349/97, de 13/08/97, DOU 19/8/97.
Decreto n.º 17.057, de 29/4/97, publicado na GO em 30/4/97.
Ordenanza MSP n.º 455, de 18/F379/97.
Portaria SVS/MS n.º 08/96, de 23/1/96, publicada no DOU de 24/1/96 e alterada pela Portaria SVS/MS n.º 144/96, de 19/9/96, publicada no DOU em 23/3/96.
Decreto n.º 17.057, de 29/4/97, publicado na GO em 30/4/97.
Decreto MSP n.º 188/98, de 21/7/98, publicado no DO em 10/8/98.
14
N.o Res. ASSUNTO ARGENTINA BRASIL PARAGUAI URUGUAIN.o Res. ASSUNTO ARGENTINA BRASIL PARAGUAI URUGUAI
129/96 Regulamento Técnico sobre a Verificação de Boas Práticas de Pesquisa Clínica.Disposición ANMAT n.º 4.854/96,
de 18/10/96, BO em 3/11/96.
131/96Regulamento Técnico sobre a Verificação do Cumprimento
das Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos.Disposición ANMAT n.º 698, de
10/2/99, BO de 16/2/99.
133/96 Critérios para Inclusão, Exclusão e Alteração de Concentração de Substâncias. Res. MSyAS. n.º 155/98, publicada no BO em 2/4/98.
28/97Prorroga a vigência das Resoluções GMC n.º
16/95, n.º 25/95, n.º 26/95 e n.º 27/95.A Resolução não enseja adoção de medidas
legais destinadas à sua internalização.
25/98Programa de Capacitação de Inspetores para a Verificação do
Cumprimento das Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos.Disposición ANMAT n.º 2.314/02, de 21/06/02.
27/98Formulários e prazos de validade das autorizações de importação
e exportação e certificado de não objeção de entorpecentes e substâncias psicotrópicas (revoga a Res. GMC n.º 49/97).
Lei n.º 17.818 y n.º 19.303
51/98Parâmetros de Controle Microbiológico para Produtos
de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes.Disp. ANMAT n.º 1.108/99, BO de 26/3/99
57/98Regulamento técnico para produtos domissanitários a base de
hipocloritos aditivados (água lavandina aditivada/alvejante/água clorada aditivada). Revoga Res. GMC n.º 46/97.
Disp. ANMAT n.º 7.292/98 e n.º 7334/99, de 27/12/99, publicada no BO de 30/12/99.
72/98Regulamento técnico “Requisitos essenciais de segurança e eficácia dos produtos médicos”.
Disposición ANMAT n.º 4.306/99, de 18/8/99, BO de 20/8/99.
3/99Registro de Empresas de Produtos Domissanitários
(complementação da Res. GMC n.º 24/96).Res. MSyAs n.º 708/99 e n.º 709/98. Disp.
ANMAT n.º 7.292/98 e n.º 7.293/98
Resolução CNS n.º 251, de 7/8/97, DOU de 23/9/97.
Decreto n.º 2.885/99, de 10/5/99.Decreto MSP n.º 189/98, de 21/7/98,
publicado no BO em 10/8/98.
Resolução RDC/ANVISA n.º 59/00, de 27/6/00, DOU de 29/6/00.
Decreto n.º 10.116, de 22/8/00. Ordenanza del MSP n 410/998.
Portaria SVS/MS n.º 295, de 16/4/98, DOU de 20/4/98.
Decreto n.º 2.885/99, de 10/5/99. Dec. MSP n.º 143/00, de 23/5/00, DO de 31/5/00. Decreto n.º 277/00, de 27/9/00,
A Resolução não enseja adoção de medidas legais destinadas à sua internalização.
A Resolução não enseja adoção de medidas legais destinadas à sua internalização.
A Resolução não enseja adoção de medidas legais destinadas à sua internalização.
Resolução RDC n.º 102, de 30/5/01, DOU de 08/6/01.
Decreto n.º 2.885/99, de 10/5/99. Ordenanza MSP n.º 523, de 7/10/99.
Portaria SVS n.º 344/98, de 12/5/98, DOU de 19/5/98.
Decreto n.º 2.885/99, de 10/5/99.Decreto MSP n.º 40/99, de 9/2/99,
publicado no DO em 18/2/99.
Resolução ANVISA n.º 481, de 23/9/99, DOU de 6/10/99.
Decreto n.º 10.116, de 22/8/00. Ordenanza Ministerial n.º 385, de 29/7/99.
Contemplada na Portaria SVS/MS n.º 89/84, de 25/8/94. Revoga a Res. n.º 46/97.
Decreto n.º 10.116, de 22/8/00.Decreto MSP n.º 443/01, de 13/11/01,
publicado no DO de 19/11/01.
Resolução RDC n.º 56/01, de 6/4/01, DOU de 10/4/01. Decreto n.º 10.116, de 22/8/00. Dec. MSP n.º 152/01, 3/5/01, DO 8/5/01.
Instrução Normativa SNVS/MS n.º 1, de 30/9/94, publicada no DOU em 4/10/94
Decreto n.º 10.116, de 22/8/00. Decreto MSP n.º 311/99, de 1.º/10/99, DO de 15/10/99; Dec. MSP n.º 380/99, de
N.o Res. ASSUNTO ARGENTINA BRASIL PARAGUAI URUGUAI
15
N.o Res. ASSUNTO ARGENTINA BRASIL PARAGUAI URUGUAI
129/96 Regulamento Técnico sobre a Verificação de Boas Práticas de Pesquisa Clínica.Disposición ANMAT n.º 4.854/96,
de 18/10/96, BO em 3/11/96.
131/96Regulamento Técnico sobre a Verificação do Cumprimento
das Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos.Disposición ANMAT n.º 698, de
10/2/99, BO de 16/2/99.
133/96 Critérios para Inclusão, Exclusão e Alteração de Concentração de Substâncias. Res. MSyAS. n.º 155/98, publicada no BO em 2/4/98.
28/97Prorroga a vigência das Resoluções GMC n.º
16/95, n.º 25/95, n.º 26/95 e n.º 27/95.A Resolução não enseja adoção de medidas
legais destinadas à sua internalização.
25/98Programa de Capacitação de Inspetores para a Verificação do
Cumprimento das Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos.Disposición ANMAT n.º 2.314/02, de 21/06/02.
27/98Formulários e prazos de validade das autorizações de importação
e exportação e certificado de não objeção de entorpecentes e substâncias psicotrópicas (revoga a Res. GMC n.º 49/97).
Lei n.º 17.818 y n.º 19.303
51/98Parâmetros de Controle Microbiológico para Produtos
de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes.Disp. ANMAT n.º 1.108/99, BO de 26/3/99
57/98Regulamento técnico para produtos domissanitários a base de
hipocloritos aditivados (água lavandina aditivada/alvejante/água clorada aditivada). Revoga Res. GMC n.º 46/97.
Disp. ANMAT n.º 7.292/98 e n.º 7334/99, de 27/12/99, publicada no BO de 30/12/99.
72/98Regulamento técnico “Requisitos essenciais de segurança e eficácia dos produtos médicos”.
Disposición ANMAT n.º 4.306/99, de 18/8/99, BO de 20/8/99.
3/99Registro de Empresas de Produtos Domissanitários
(complementação da Res. GMC n.º 24/96).Res. MSyAs n.º 708/99 e n.º 709/98. Disp.
ANMAT n.º 7.292/98 e n.º 7.293/98
Resolução CNS n.º 251, de 7/8/97, DOU de 23/9/97.
Decreto n.º 2.885/99, de 10/5/99.Decreto MSP n.º 189/98, de 21/7/98,
publicado no BO em 10/8/98.
Resolução RDC/ANVISA n.º 59/00, de 27/6/00, DOU de 29/6/00.
Decreto n.º 10.116, de 22/8/00. Ordenanza del MSP n 410/998.
Portaria SVS/MS n.º 295, de 16/4/98, DOU de 20/4/98.
Decreto n.º 2.885/99, de 10/5/99. Dec. MSP n.º 143/00, de 23/5/00, DO de 31/5/00. Decreto n.º 277/00, de 27/9/00,
A Resolução não enseja adoção de medidas legais destinadas à sua internalização.
A Resolução não enseja adoção de medidas legais destinadas à sua internalização.
A Resolução não enseja adoção de medidas legais destinadas à sua internalização.
Resolução RDC n.º 102, de 30/5/01, DOU de 08/6/01.
Decreto n.º 2.885/99, de 10/5/99. Ordenanza MSP n.º 523, de 7/10/99.
Portaria SVS n.º 344/98, de 12/5/98, DOU de 19/5/98.
Decreto n.º 2.885/99, de 10/5/99.Decreto MSP n.º 40/99, de 9/2/99,
publicado no DO em 18/2/99.
Resolução ANVISA n.º 481, de 23/9/99, DOU de 6/10/99.
Decreto n.º 10.116, de 22/8/00. Ordenanza Ministerial n.º 385, de 29/7/99.
Contemplada na Portaria SVS/MS n.º 89/84, de 25/8/94. Revoga a Res. n.º 46/97.
Decreto n.º 10.116, de 22/8/00.Decreto MSP n.º 443/01, de 13/11/01,
publicado no DO de 19/11/01.
Resolução RDC n.º 56/01, de 6/4/01, DOU de 10/4/01. Decreto n.º 10.116, de 22/8/00. Dec. MSP n.º 152/01, 3/5/01, DO 8/5/01.
Instrução Normativa SNVS/MS n.º 1, de 30/9/94, publicada no DOU em 4/10/94
Decreto n.º 10.116, de 22/8/00. Decreto MSP n.º 311/99, de 1.º/10/99, DO de 15/10/99; Dec. MSP n.º 380/99, de
16
N.o Res. ASSUNTO ARGENTINA BRASIL PARAGUAI URUGUAIN.o Res. ASSUNTO ARGENTINA BRASIL PARAGUAI URUGUAI
4/99Lista de substâncias corantes permitidas para produtos de higiene
pessoal, cosméticos e perfumes (atualiza a Res. n.º 16/95).Disp. ANMAT n.º 1.112/99, BO de 30/3/99.
5/99Lista de substâncias corantes permitidas para produtos de higiene
pessoal, cosméticos e perfumes. Atualização da Resolução n.º 27/95. Disp. ANMAT n.º 1.112/99, BO de 30/3/99.
6/99Lista de substâncias que não podem ser utilizadas na
formulação de produtos para higiene pessoal, cosméticos e perfumes. Atualização da Res. GMC n.º 28/95.
Disp. ANMAT n.º 1.112/99, BO de 30/3/99.
8/99Lista de filtros ultravioletas permitidos para produtos de higiene pessoal,
cosméticos e perfumes. Atualização da Res. GMC n.º 25/95.Disp. ANMAT n.º 1.112/99, BO de 30/3/99.
33/99Regulamento técnico para a produção e controle de qualidade de hemoderivados de origem plasmático (substitui a Res. n.º 96/94).
Parcialmente incorporada pela Disp. ANMAT n.º 3.779/99, BO de 21/8/98.
35/99Registro de Produtos Domissanitários
(complementação da Res. GMC n.º 25/96).Res. MSyAs n.º 708/99 e n.º 709/98. Disp.
ANMAT n.º 7.292/98 e n.º 7.293/98
36/99Regulamento Técnico sobre Rotulagem Específica para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes.
Disp. ANMAT n.º 1.110/99, BO de 26/3/99.
37/99Regulamento Técnico sobre Controles e Fiscalização de Entorpecentes e Psicotrópicos a Realizar em Zonas Francas e Áreas Aduaneiras Especiais.
Disposición ANMAT n.º 2.315, de 23/5/02.
38/99Regulamento Técnico sobre as Listas de Entorpecentes e
Substâncias Psicotrópicas Sujeitas a ControleDisposición ANMAT n.º 2.322, BO de 21/6/02.
Resolução RDC n.º 79, de 28/8/00, DOU de 31/8/00.
Decreto n.º 10.116, de 22/8/00. Ordenanza MSP n.º 382, de 29/7/99.
Resolução RDC n.º 79, de 28/8/00, DOU de 31/8/00.
Decreto n.º 10.116, de 22/8/00. Ordenanza MSP n.º 383, de 29/7/99.
Resolução RDC n.º 79, de 28/8/00, DOU de 31/8/00.
Decreto n.º 10.116, de 22/8/00. Ordenanza MSP n.º 384, de 29/7/99.
Resolução RDC n.º 79, de 28/8/00, DOU de 31/8/00.
Decreto n.º 10.116, de 22/8/00. Ordenanza MSP n.º 386, de 29/7/99.
Incorporada pela Res. RDC n.º 46, de 18/5/00 DOU de 19/5/00.
Decreto n.º 15.044, de 18/10/01.Dec. MSP n.º 270/00, de 19/9/00,
publicado no DO em 28/9/00.
Resolução RDC n.º 184, de 22/10/01, DOU de 23/10/01.
Decreto n.º 10.116, de 22/8/00. Dec. MSP n.º 307/01, de 2/8/01, DO de 8/8/01.
Resolução RDC n.º 79, de 28/8/00, DOU de 31/8/00.
Decreto n.º 10.116, de 22/8/00.Dec. MSP n.º 370/00, de
12/12/00, DO de 19/12/00.
Incorporada pela Port. SVS n.º 344/98, de 12/5/98, DOU de 19/5/98.
Decreto n.º 10.116, de 22/8/00.Dec. MSP n.º 263/00, de 5/9/00,
publicado no DO de 21/9/00.
Incorporada pela Port. SVS n.º 344/98, de 12/5/98, DOU de 19/5/98.
Decreto n.º 10.116, de 22/8/00.Decreto MSP n.º 211/00, de 25/7/00, DO de n.º 3/8/00.
N.o Res. ASSUNTO ARGENTINA BRASIL PARAGUAI URUGUAI
17
N.o Res. ASSUNTO ARGENTINA BRASIL PARAGUAI URUGUAI
4/99Lista de substâncias corantes permitidas para produtos de higiene
pessoal, cosméticos e perfumes (atualiza a Res. n.º 16/95).Disp. ANMAT n.º 1.112/99, BO de 30/3/99.
5/99Lista de substâncias corantes permitidas para produtos de higiene
pessoal, cosméticos e perfumes. Atualização da Resolução n.º 27/95. Disp. ANMAT n.º 1.112/99, BO de 30/3/99.
6/99Lista de substâncias que não podem ser utilizadas na
formulação de produtos para higiene pessoal, cosméticos e perfumes. Atualização da Res. GMC n.º 28/95.
Disp. ANMAT n.º 1.112/99, BO de 30/3/99.
8/99Lista de filtros ultravioletas permitidos para produtos de higiene pessoal,
cosméticos e perfumes. Atualização da Res. GMC n.º 25/95.Disp. ANMAT n.º 1.112/99, BO de 30/3/99.
33/99Regulamento técnico para a produção e controle de qualidade de hemoderivados de origem plasmático (substitui a Res. n.º 96/94).
Parcialmente incorporada pela Disp. ANMAT n.º 3.779/99, BO de 21/8/98.
35/99Registro de Produtos Domissanitários
(complementação da Res. GMC n.º 25/96).Res. MSyAs n.º 708/99 e n.º 709/98. Disp.
ANMAT n.º 7.292/98 e n.º 7.293/98
36/99Regulamento Técnico sobre Rotulagem Específica para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes.
Disp. ANMAT n.º 1.110/99, BO de 26/3/99.
37/99Regulamento Técnico sobre Controles e Fiscalização de Entorpecentes e Psicotrópicos a Realizar em Zonas Francas e Áreas Aduaneiras Especiais.
Disposición ANMAT n.º 2.315, de 23/5/02.
38/99Regulamento Técnico sobre as Listas de Entorpecentes e
Substâncias Psicotrópicas Sujeitas a ControleDisposición ANMAT n.º 2.322, BO de 21/6/02.
Resolução RDC n.º 79, de 28/8/00, DOU de 31/8/00.
Decreto n.º 10.116, de 22/8/00. Ordenanza MSP n.º 382, de 29/7/99.
Resolução RDC n.º 79, de 28/8/00, DOU de 31/8/00.
Decreto n.º 10.116, de 22/8/00. Ordenanza MSP n.º 383, de 29/7/99.
Resolução RDC n.º 79, de 28/8/00, DOU de 31/8/00.
Decreto n.º 10.116, de 22/8/00. Ordenanza MSP n.º 384, de 29/7/99.
Resolução RDC n.º 79, de 28/8/00, DOU de 31/8/00.
Decreto n.º 10.116, de 22/8/00. Ordenanza MSP n.º 386, de 29/7/99.
Incorporada pela Res. RDC n.º 46, de 18/5/00 DOU de 19/5/00.
Decreto n.º 15.044, de 18/10/01.Dec. MSP n.º 270/00, de 19/9/00,
publicado no DO em 28/9/00.
Resolução RDC n.º 184, de 22/10/01, DOU de 23/10/01.
Decreto n.º 10.116, de 22/8/00. Dec. MSP n.º 307/01, de 2/8/01, DO de 8/8/01.
Resolução RDC n.º 79, de 28/8/00, DOU de 31/8/00.
Decreto n.º 10.116, de 22/8/00.Dec. MSP n.º 370/00, de
12/12/00, DO de 19/12/00.
Incorporada pela Port. SVS n.º 344/98, de 12/5/98, DOU de 19/5/98.
Decreto n.º 10.116, de 22/8/00.Dec. MSP n.º 263/00, de 5/9/00,
publicado no DO de 21/9/00.
Incorporada pela Port. SVS n.º 344/98, de 12/5/98, DOU de 19/5/98.
Decreto n.º 10.116, de 22/8/00.Decreto MSP n.º 211/00, de 25/7/00, DO de n.º 3/8/00.
18
N.o Res. ASSUNTO ARGENTINA BRASIL PARAGUAI URUGUAIN.o Res. ASSUNTO ARGENTINA BRASIL PARAGUAI URUGUAI
39/99Regulamento Técnico sobre Associações de Drogas que Contêm
Anorexígenos em Medicamentos e Preparações Magistrais.Disposición ANMAT n.º 2.316, BO de 21/6/02.
46/99Utilização de Sistemas de Reembolso para a Compra/Venda
de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas.Disposición ANMAT n.º 2.340, BO de 21/6/02.
47/99Programa de Capacitação de Inspetores em Práticas de Fabricação e
Controle para os Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes.Disp. ANMAT n.º 5.269/00, de 8/9/00,
publicado BO de 13/9/00.
48/99Programa de Capacitação de Inspetores para Verificação do Cumprimento
das Boas Práticas de Fabricação e Controle de uso In Vitro.Disp. ANMAT n.º 5.268/00 de 8/9/00,
publicada no BO de 13/09/00.
49/99Regulamento Técnico para Produtos Desinfestantes
(Praguicidas) Domissanitários.Disp. ANMAT n.º 7.292/98 Dispos. ANMAT n.º 5.152/01 de 24/09/01.
50/99Planilhas de Notificação Obrigatória de Doenças Entre os Estados Partes do MERCOSUL.
(Atualizada pela Resolução GMC nº 08/00).Resolución n.º 278/02, do MsyAS,
publicado no BO de 27/5/02.
53/99Glossário de Vigilância Epidemiológica MERCOSUL.
(Atualizada pela Resolução GMC nº 06/00).Resolución 1371/01, BO de 26/11/01.
54/99Mecanismo de Periodicidade para atualização das Listas do MERCOSUL de
Substâncias utilizadas em Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes.A Resolução não enseja adoção de medidas
legais destinadas à sua internalização.
57/99Distribuição de Amostras para Profissionais e Propaganda de Medicamentos
que Contenham Entorpecentes ou Substâncias Psicotrópicas.Disposición ANMAT n.º 2.339, BO de 21/6/02
78/99Obrigatoriedade de Comunicação Entre os Estados Parte do Mercosul Sobre a Retirada de Medicamentos do Mercado.
Disposición ANMAT n.º 2.321 , BO de 21/6/02.
Incorporada pela Port. SVS n.º 344/98, de 12/5/98, DOU de 19/5/98.
Decreto n.º 10.116, de 22/8/00.Dec. MSP n.º 211/00, de 25/7/00,
publicada no DO de 3/8/00.
Incorporada pela Port. SVS n.º 344/98, de 12/5/98, DOU de 19/5/98.
Decreto n.º 10.116, de 22/8/00.Decreto MSP n.º 146/00, de 23/5/00,
publicado no DO de 31/5/00.
Resolução RDC n.º 74/00, de 7/8/00, DOU de 21/8/00.
Decreto n.º 10.116, de 22/8/00.Dec. MSP n.º 145/00, de 23/5/00,
publicado no DO de 31/5/00.
Resolução ANVISA RDC nº 103, de 30/05/2001, publicada no DOU de 08/06/01.
Decreto n.º 10.116, de 22/8/00.Dec. 144/2000, de 23/5/00, DO 31/5/00 MSP, Decreto MSP 267/00, 12/9/00, DO de 21/9/00.
Em proceso de incorporação Decreto n.º 10.116, de 22/8/00. Dec. 180/00, DO 23/6/00.
Incorporada pela Portaria n.º 1.984, de 25/10/2001, DOU de 29/10/01.
Decreto n.º 9.923 de 7/8/00. Dec. MSP N.º 138/00 19/5/00, DO de 25/5/00.
Em processo de Incorporação. Decreto n.º 9.923 de 7/8/00. Dec. N.º 147/00, de 23/5/00 DO 31/5/00.
A Resolução não enseja adoção de medidas legais destinadas à sua internalização.
A Resolução não enseja adoção de medidas legais destinadas à sua internalização.
A Resolução não enseja adoção de medidas legais destinadas à sua internalização.
Portaria SVS n.º 344/98 de 12/5/98, DOU 19/5/98.
Decreto n.º 10.116, de 22/8/00.Dec. MSP n.º 152/00 de 23/5/00,
publicado no DO em 31/5/00.
Incorporada pela RDC ANVISA n.º 158, de 31 de maio de 2002, DOU de 7/6/02.
Decreto n.º 10.116, de 22/8/00.
Dec. MSP 149/00, de 23/5/00. DO de 31/5/00.
N.o Res. ASSUNTO ARGENTINA BRASIL PARAGUAI URUGUAI
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N.o Res. ASSUNTO ARGENTINA BRASIL PARAGUAI URUGUAI
39/99Regulamento Técnico sobre Associações de Drogas que Contêm
Anorexígenos em Medicamentos e Preparações Magistrais.Disposición ANMAT n.º 2.316, BO de 21/6/02.
46/99Utilização de Sistemas de Reembolso para a Compra/Venda
de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas.Disposición ANMAT n.º 2.340, BO de 21/6/02.
47/99Programa de Capacitação de Inspetores em Práticas de Fabricação e
Controle para os Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes.Disp. ANMAT n.º 5.269/00, de 8/9/00,
publicado BO de 13/9/00.
48/99Programa de Capacitação de Inspetores para Verificação do Cumprimento
das Boas Práticas de Fabricação e Controle de uso In Vitro.Disp. ANMAT n.º 5.268/00 de 8/9/00,
publicada no BO de 13/09/00.
49/99Regulamento Técnico para Produtos Desinfestantes
(Praguicidas) Domissanitários.Disp. ANMAT n.º 7.292/98 Dispos. ANMAT n.º 5.152/01 de 24/09/01.
50/99Planilhas de Notificação Obrigatória de Doenças Entre os Estados Partes do MERCOSUL.
(Atualizada pela Resolução GMC nº 08/00).Resolución n.º 278/02, do MsyAS,
publicado no BO de 27/5/02.
53/99Glossário de Vigilância Epidemiológica MERCOSUL.
(Atualizada pela Resolução GMC nº 06/00).Resolución 1371/01, BO de 26/11/01.
54/99Mecanismo de Periodicidade para atualização das Listas do MERCOSUL de
Substâncias utilizadas em Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes.A Resolução não enseja adoção de medidas
legais destinadas à sua internalização.
57/99Distribuição de Amostras para Profissionais e Propaganda de Medicamentos
que Contenham Entorpecentes ou Substâncias Psicotrópicas.Disposición ANMAT n.º 2.339, BO de 21/6/02
78/99Obrigatoriedade de Comunicação Entre os Estados Parte do Mercosul Sobre a Retirada de Medicamentos do Mercado.
Disposición ANMAT n.º 2.321 , BO de 21/6/02.
Incorporada pela Port. SVS n.º 344/98, de 12/5/98, DOU de 19/5/98.
Decreto n.º 10.116, de 22/8/00.Dec. MSP n.º 211/00, de 25/7/00,
publicada no DO de 3/8/00.
Incorporada pela Port. SVS n.º 344/98, de 12/5/98, DOU de 19/5/98.
Decreto n.º 10.116, de 22/8/00.Decreto MSP n.º 146/00, de 23/5/00,
publicado no DO de 31/5/00.
Resolução RDC n.º 74/00, de 7/8/00, DOU de 21/8/00.
Decreto n.º 10.116, de 22/8/00.Dec. MSP n.º 145/00, de 23/5/00,
publicado no DO de 31/5/00.
Resolução ANVISA RDC nº 103, de 30/05/2001, publicada no DOU de 08/06/01.
Decreto n.º 10.116, de 22/8/00.Dec. 144/2000, de 23/5/00, DO 31/5/00 MSP, Decreto MSP 267/00, 12/9/00, DO de 21/9/00.
Em proceso de incorporação Decreto n.º 10.116, de 22/8/00. Dec. 180/00, DO 23/6/00.
Incorporada pela Portaria n.º 1.984, de 25/10/2001, DOU de 29/10/01.
Decreto n.º 9.923 de 7/8/00. Dec. MSP N.º 138/00 19/5/00, DO de 25/5/00.
Em processo de Incorporação. Decreto n.º 9.923 de 7/8/00. Dec. N.º 147/00, de 23/5/00 DO 31/5/00.
A Resolução não enseja adoção de medidas legais destinadas à sua internalização.
A Resolução não enseja adoção de medidas legais destinadas à sua internalização.
A Resolução não enseja adoção de medidas legais destinadas à sua internalização.
Portaria SVS n.º 344/98 de 12/5/98, DOU 19/5/98.
Decreto n.º 10.116, de 22/8/00.Dec. MSP n.º 152/00 de 23/5/00,
publicado no DO em 31/5/00.
Incorporada pela RDC ANVISA n.º 158, de 31 de maio de 2002, DOU de 7/6/02.
Decreto n.º 10.116, de 22/8/00.
Dec. MSP 149/00, de 23/5/00. DO de 31/5/00.
20
N.o Res. ASSUNTO ARGENTINA BRASIL PARAGUAI URUGUAIN.o Res. ASSUNTO ARGENTINA BRASIL PARAGUAI URUGUAI
79/99 Auto-Inspeções Obrigatórias Sobre Boas Práticas de Fabricação e Controle. Disposición ANMAT n.º 2.386, BO de 21/6/02.
21/00 Glossário de Termos Comuns nos Serviços de Saúde do MERCOSUL. Resolução Ministerial nº. 243 , BO de 1.º/9/03.
23/00 Controle e Fiscalização das Sementes de Adormideira (Papaver somniferum). Disposición ANMAT n.º 2.308 , BO 21/6/02.
24/00 Controle e Fiscalização da Origem dos Entorpecentes. Disposición ANMAT n.º 2.336. BO de 21/6/02.
25/00RTM para Transporte no MERCOSUL de Substâncias
Infecciosas e Amostras para Diagnóstico.Resolução MS n.º 145/03. BO de 28/3/03.
26/00 Medidas de Vigilância e Controle para a Prevenção de Febre Amarela. Resolução MS n.º 19/03 de 4/6/03.
61/00 Boas Práticas de Fabricação e Controle de Medicamentos – OMS 92 Disposición ANMAT n.º 2.309, BO de 21/6/02.
66/00Controle da Entrada e Saída de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas para
Uso em Casos Especiais/Uso Compassivo de Medicamentos, em Pacientes.Disposición ANMAT n.º 2.621 em 5/7/02.
70/00Glossário de Termos Comuns para Entorpecentes,
Substâncias Psicotrópicas e Precursores.Disposición ANMAT n.º 2.385, BO 21/6/02.
71/00 “Lista de Filtros Ultravioletas permitidos para Produtos
de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes”. (Atualização da Res. GMC n.º 008/99).
Disposición ANMAT n.º 2.341, BO de 21/6/02.
Incorporada Pela Resolução RDC n.º 210, de 4/8/03, DOU de 14/8/03.
Decreto n.º 101.16, de 22/8/00.
Em processo de incorporação.
Incorporada pela Portaria n.º 356, de 20/2/02, DOU de 22/2/02.
Decreto n.º 14.602/01 de 12/9/01.Decreto n.º 148, de 9/5/01,
publicado no DO, em 8/5/01.
Incorporada pela Resolução RDC/ ANVISA n.º 239, de 28/8/02, DOU de 29/8/02.
Decreto n.º 18.350/02 de 26/8/02.Dec. N.º 352/01 de 5/9/01,
publicado no DO de 11/9/01.
Incorporada pela Resolução RDC/ ANVISA n.º 239, de 28/8/02, DOU de 29/8/02.
Decreto n.º 18.350/02 de 26/8/02.Decreto n.º 245/03, de 17/6/03, publicado no DO de 26/6/03.
Incorporada pela Portaria n.º 1.985, de 25/10/01, DOU de 29/10/01.
Decreto n.º 14.421 de 24/8/01.Dec. MSP n.º 382/01 de 2/10/01,
publicado no DO 10/10/01.
Incorporada pela Portaria nº 1.986, de 25/10/01, DOU de 26/10/01.
Decreto n.º 14.421, de 24/8/01.Dec. MSP n.º 151/01, de 3/5/01,
publicado no DO de 8/5/01.
Incorporada pela Res. RDC n.º 210, de 4/8/03, DOU de 14/8/03.
Decreto n.º 18.350/02 de 26/8/02.Decreto MSP n.º 191/01 de 29/5/01
publicado no DO de 4/6/01.
Incorporada pela Portaria SVS n.º 344/98, de 12/5/98, DOU de 19/5/98.
Decreto n.º 18.350/02 de 26/8/02. Decreto MSP n.º 388/03, DO de 1.º/10/03.
Incorporada pela Portaria n.º 344/98, SVS de 12/5/98, DOU de 19/5/98.
Decreto n.º 18.350/02 de 26/8/02.Decreto n.º 244/03, de 17/6/03, publicado no DO de 26/6/03.
Incorporada pela Resolução RDC n.º 161, de 11/9/01, DOU 2/10/01.
Decreto n.º 18.350/02 de 26/8/02.Decreto n.º 287, de 10/7/03, publicado no DO de 16/7/03.
N.o Res. ASSUNTO ARGENTINA BRASIL PARAGUAI URUGUAI
21
N.o Res. ASSUNTO ARGENTINA BRASIL PARAGUAI URUGUAI
79/99 Auto-Inspeções Obrigatórias Sobre Boas Práticas de Fabricação e Controle. Disposición ANMAT n.º 2.386, BO de 21/6/02.
21/00 Glossário de Termos Comuns nos Serviços de Saúde do MERCOSUL. Resolução Ministerial nº. 243 , BO de 1.º/9/03.
23/00 Controle e Fiscalização das Sementes de Adormideira (Papaver somniferum). Disposición ANMAT n.º 2.308 , BO 21/6/02.
24/00 Controle e Fiscalização da Origem dos Entorpecentes. Disposición ANMAT n.º 2.336. BO de 21/6/02.
25/00RTM para Transporte no MERCOSUL de Substâncias
Infecciosas e Amostras para Diagnóstico.Resolução MS n.º 145/03. BO de 28/3/03.
26/00 Medidas de Vigilância e Controle para a Prevenção de Febre Amarela. Resolução MS n.º 19/03 de 4/6/03.
61/00 Boas Práticas de Fabricação e Controle de Medicamentos – OMS 92 Disposición ANMAT n.º 2.309, BO de 21/6/02.
66/00Controle da Entrada e Saída de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas para
Uso em Casos Especiais/Uso Compassivo de Medicamentos, em Pacientes.Disposición ANMAT n.º 2.621 em 5/7/02.
70/00Glossário de Termos Comuns para Entorpecentes,
Substâncias Psicotrópicas e Precursores.Disposición ANMAT n.º 2.385, BO 21/6/02.
71/00 “Lista de Filtros Ultravioletas permitidos para Produtos
de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes”. (Atualização da Res. GMC n.º 008/99).
Disposición ANMAT n.º 2.341, BO de 21/6/02.
Incorporada Pela Resolução RDC n.º 210, de 4/8/03, DOU de 14/8/03.
Decreto n.º 101.16, de 22/8/00.
Em processo de incorporação.
Incorporada pela Portaria n.º 356, de 20/2/02, DOU de 22/2/02.
Decreto n.º 14.602/01 de 12/9/01.Decreto n.º 148, de 9/5/01,
publicado no DO, em 8/5/01.
Incorporada pela Resolução RDC/ ANVISA n.º 239, de 28/8/02, DOU de 29/8/02.
Decreto n.º 18.350/02 de 26/8/02.Dec. N.º 352/01 de 5/9/01,
publicado no DO de 11/9/01.
Incorporada pela Resolução RDC/ ANVISA n.º 239, de 28/8/02, DOU de 29/8/02.
Decreto n.º 18.350/02 de 26/8/02.Decreto n.º 245/03, de 17/6/03, publicado no DO de 26/6/03.
Incorporada pela Portaria n.º 1.985, de 25/10/01, DOU de 29/10/01.
Decreto n.º 14.421 de 24/8/01.Dec. MSP n.º 382/01 de 2/10/01,
publicado no DO 10/10/01.
Incorporada pela Portaria nº 1.986, de 25/10/01, DOU de 26/10/01.
Decreto n.º 14.421, de 24/8/01.Dec. MSP n.º 151/01, de 3/5/01,
publicado no DO de 8/5/01.
Incorporada pela Res. RDC n.º 210, de 4/8/03, DOU de 14/8/03.
Decreto n.º 18.350/02 de 26/8/02.Decreto MSP n.º 191/01 de 29/5/01
publicado no DO de 4/6/01.
Incorporada pela Portaria SVS n.º 344/98, de 12/5/98, DOU de 19/5/98.
Decreto n.º 18.350/02 de 26/8/02. Decreto MSP n.º 388/03, DO de 1.º/10/03.
Incorporada pela Portaria n.º 344/98, SVS de 12/5/98, DOU de 19/5/98.
Decreto n.º 18.350/02 de 26/8/02.Decreto n.º 244/03, de 17/6/03, publicado no DO de 26/6/03.
Incorporada pela Resolução RDC n.º 161, de 11/9/01, DOU 2/10/01.
Decreto n.º 18.350/02 de 26/8/02.Decreto n.º 287, de 10/7/03, publicado no DO de 16/7/03.
22
N.o Res. ASSUNTO ARGENTINA BRASIL PARAGUAI URUGUAIN.o Res. ASSUNTO ARGENTINA BRASIL PARAGUAI URUGUAI
72/00 R.T.M “Lista de substâncias de ação conservadora permitidas
para Produtos de Higiene pessoal, cosméticos e perfumes. (Atualização da Resolução GMC nº 5/99).
Disposición ANMAT n.º 2.341, BO 21/6/02.
73/00 Listas de Especialidades Médicas Comuns no MERCOSUL.A Resolução não enseja adoção de medidas
legais destinadas à sua internalização.
74/00Autorização para a Entrada e Saída de Medicamentos que
contenham Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas para Pacientes em Trânsito. (Revoga a Res. GMC n.º 62/00).
Disposición ANMAT n.º 2.334, BO 21/6/02.
21/01Pautas Negociadoras do SGT n.º 11 “Saúde”
(Revoga a 4/98 e a 61/97 na parte relativa a Comissão de Produtos para Saúde).A Resolução não enseja adoção de medidas
legais destinadas à sua internalização.
58/01 Princípios Éticos Médicos do MERCOSUL.A Resolução não enseja adoção de medidas
legais destinadas à sua internalização.
06/03Procedimentos Mínimos de Inspeção Sanitária em Embarcações
que Navegam pelos Estados Partes do MERCOSUL.Res. MSYyA n.º 1.373/04, publicada
no BO de 6/12/04.
07/03Inclusão da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SARS) na Lista e Definição de Doenças de Notificação Obrigatória entre os Estados Partes do MERCOSUL.
Res. MSyA n.º 1.457/04, publicada no BO de 21/12/04.
Incorporada pela Resolução RDC n.º 162, de 11/9/01, DOU 2/10/01.
Decreto n.º 18.350/02 de 26/8/02.Decreto n.º 288, de 10/7/2003, publicado no DO de 16/7/03.
A Resolução não enseja adoção de medidas legais destinadas à sua internalização.
A Resolução não enseja adoção de medidas legais destinadas à sua internalização.
A Resolução não enseja adoção de medidas legais destinadas à sua internalização.
Incorporada pela Portaria n.º 344/98, SVS de 12/5/98, DOU de 19/5/98;
Decreto n.º 18.350/02 de 26/8/02. Decreto MSP 347/03 DO 27/8/03.
A Resolução não enseja adoção de medidas legais destinadas à sua internalização.
A Resolução não enseja adoção de medidas legais destinadas à sua internalização.
A Resolução não enseja adoção de medidas legais destinadas à sua internalização.
A Resolução não enseja adoção de medidas legais destinadas à sua internalização.
A Resolução não enseja adoção de medidas legais destinadas à sua internalização.
A Resolução não enseja adoção de medidas legais destinadas à sua internalização.
Portaria MS n.º 1.466, de 31/10/03, DOU de 4/8/03.
Decreto n.º 21.596, de 8/7/03.Decreto n.º 569/03, de 24/12/03,
publicado no DO de 13/1/03.
Portaria MS n.º 1.467, de 31/10/03, DOU de 4/8/03.
Decreto n.º 21.596 de 8/7/03.Decreto n.º 487/03, de 27/11/03, publicado no DO de 3/12/03.F9
N.o Res. ASSUNTO ARGENTINA BRASIL PARAGUAI URUGUAI
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N.o Res. ASSUNTO ARGENTINA BRASIL PARAGUAI URUGUAI
72/00 R.T.M “Lista de substâncias de ação conservadora permitidas
para Produtos de Higiene pessoal, cosméticos e perfumes. (Atualização da Resolução GMC nº 5/99).
Disposición ANMAT n.º 2.341, BO 21/6/02.
73/00 Listas de Especialidades Médicas Comuns no MERCOSUL.A Resolução não enseja adoção de medidas
legais destinadas à sua internalização.
74/00Autorização para a Entrada e Saída de Medicamentos que
contenham Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas para Pacientes em Trânsito. (Revoga a Res. GMC n.º 62/00).
Disposición ANMAT n.º 2.334, BO 21/6/02.
21/01Pautas Negociadoras do SGT n.º 11 “Saúde”
(Revoga a 4/98 e a 61/97 na parte relativa a Comissão de Produtos para Saúde).A Resolução não enseja adoção de medidas
legais destinadas à sua internalização.
58/01 Princípios Éticos Médicos do MERCOSUL.A Resolução não enseja adoção de medidas
legais destinadas à sua internalização.
06/03Procedimentos Mínimos de Inspeção Sanitária em Embarcações
que Navegam pelos Estados Partes do MERCOSUL.Res. MSYyA n.º 1.373/04, publicada
no BO de 6/12/04.
07/03Inclusão da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SARS) na Lista e Definição de Doenças de Notificação Obrigatória entre os Estados Partes do MERCOSUL.
Res. MSyA n.º 1.457/04, publicada no BO de 21/12/04.
Incorporada pela Resolução RDC n.º 162, de 11/9/01, DOU 2/10/01.
Decreto n.º 18.350/02 de 26/8/02.Decreto n.º 288, de 10/7/2003, publicado no DO de 16/7/03.
A Resolução não enseja adoção de medidas legais destinadas à sua internalização.
A Resolução não enseja adoção de medidas legais destinadas à sua internalização.
A Resolução não enseja adoção de medidas legais destinadas à sua internalização.
Incorporada pela Portaria n.º 344/98, SVS de 12/5/98, DOU de 19/5/98;
Decreto n.º 18.350/02 de 26/8/02. Decreto MSP 347/03 DO 27/8/03.
A Resolução não enseja adoção de medidas legais destinadas à sua internalização.
A Resolução não enseja adoção de medidas legais destinadas à sua internalização.
A Resolução não enseja adoção de medidas legais destinadas à sua internalização.
A Resolução não enseja adoção de medidas legais destinadas à sua internalização.
A Resolução não enseja adoção de medidas legais destinadas à sua internalização.
A Resolução não enseja adoção de medidas legais destinadas à sua internalização.
Portaria MS n.º 1.466, de 31/10/03, DOU de 4/8/03.
Decreto n.º 21.596, de 8/7/03.Decreto n.º 569/03, de 24/12/03,
publicado no DO de 13/1/03.
Portaria MS n.º 1.467, de 31/10/03, DOU de 4/8/03.
Decreto n.º 21.596 de 8/7/03.Decreto n.º 487/03, de 27/11/03, publicado no DO de 3/12/03.F9
EDITORA MSCoordenação-Geral de Documentação e Informação/SAA/SE
MINISTÉRIO DA SAÚDE
(Normalização, revisão, editoração, impressão, acabamento e expedição)SIA, Trecho 4, Lotes 540/610 – CEP: 71200-040Telefone: (61) 233-2020 Fax: (61) 233-9558
E-mail: editora.ms@saude.gov.brHome page: http://www.saude.gov.br/editora
Brasília – DF, junho de 2005OS 0494/2005
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