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GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE – SEAINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA
Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas – DIBAPAvenida Venezuela, 110 – 3º andar – Saúde – CEP 20081-312 – Tel. 2332-5519 - www.inea.rj.gov.br
Refúgio de Vida Silvestre Estadual do Médio Paraíba
ESTUDO TÉCNICO
Novembro, 2015
Fonte das imagens: Superior - Fernando Matias. Da esquerda para direita - Arquivo INEA; Fernando Matias; Fernando Matias; Geoklok.
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE – SEAINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA
Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas – DIBAPAvenida Venezuela, 110 – 3º andar – Saúde – CEP 20081-312 – Tel. 2332-5519 - www.inea.rj.gov.br
Refúgio de Vida Silvestre Estadual do Médio Paraíba
ESTUDO TÉCNICO
Novembro, 2015
Fonte das imagens: Superior - Fernando Matias. Da esquerda para direita - Arquivo INEA; Fernando Matias; Fernando Matias; Geoklok.
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE – SEAINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA
Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas – DIBAPAvenida Venezuela, 110 – 3º andar – Saúde – CEP 20081-312 – Tel. 2332-5519 - www.inea.rj.gov.br
Refúgio de Vida Silvestre Estadual do Médio Paraíba
ESTUDO TÉCNICO
Novembro, 2015
Fonte das imagens: Superior - Fernando Matias. Da esquerda para direita - Arquivo INEA; Fernando Matias; Fernando Matias; Geoklok.
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE – SEAINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA
Governo do Estado do Rio de JaneiroLuiz Antônio PezãoGovernador
Secretaria de Estado do AmbienteAndré CorreaSecretário de Estado
Denise RambaldiSuperintendente de Biodiversidade e Florestas
Instituto Estadual do AmbienteMarcus de Almeida LimaPresidente
Rafael de Souza FerreiraVice-Presidente
Paulo Schiavo JuniorDiretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas - Dibap
Manuela Torres TambelliniGerente de Sustentabilidade - Dibap
Fernando Matias de MeloGerente das Unidades de Conservação Estaduais – Geuc
Andréa Franco de OliveiraGerência de Geoprocessamento e Estudos Ambientais – Geopea/Digat
Vanessa Conceição Coelho TeixeiraChefe do Serviço de Planejamento e Pesquisa - Sepes
Equipe de CoordenaçãoPaulo SchiavoFernando Matias de Melo
Equipe Executiva INEANicole MehdiThabata PazFelippe PesianDiego Ramos InácioLiane da Cruz Cordeiro MoreiraFabiana BandeiraClarisse Costa
COLABORAÇÃO ESPECIAL
Dr. Sávio Freire Bruno - Universidade Federal FluminenseBruno Jorge Batista dos Santos - Secretaria Municipal de Educação de Volta Redonda
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE – SEAINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA
Governo do Estado do Rio de JaneiroLuiz Antônio PezãoGovernador
Secretaria de Estado do AmbienteAndré CorreaSecretário de Estado
Denise RambaldiSuperintendente de Biodiversidade e Florestas
Instituto Estadual do AmbienteMarcus de Almeida LimaPresidente
Rafael de Souza FerreiraVice-Presidente
Paulo Schiavo JuniorDiretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas - Dibap
Manuela Torres TambelliniGerente de Sustentabilidade - Dibap
Fernando Matias de MeloGerente das Unidades de Conservação Estaduais – Geuc
Andréa Franco de OliveiraGerência de Geoprocessamento e Estudos Ambientais – Geopea/Digat
Vanessa Conceição Coelho TeixeiraChefe do Serviço de Planejamento e Pesquisa - Sepes
Equipe de CoordenaçãoPaulo SchiavoFernando Matias de Melo
Equipe Executiva INEANicole MehdiThabata PazFelippe PesianDiego Ramos InácioLiane da Cruz Cordeiro MoreiraFabiana BandeiraClarisse Costa
COLABORAÇÃO ESPECIAL
Dr. Sávio Freire Bruno - Universidade Federal FluminenseBruno Jorge Batista dos Santos - Secretaria Municipal de Educação de Volta Redonda
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Governo do Estado do Rio de JaneiroLuiz Antônio PezãoGovernador
Secretaria de Estado do AmbienteAndré CorreaSecretário de Estado
Denise RambaldiSuperintendente de Biodiversidade e Florestas
Instituto Estadual do AmbienteMarcus de Almeida LimaPresidente
Rafael de Souza FerreiraVice-Presidente
Paulo Schiavo JuniorDiretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas - Dibap
Manuela Torres TambelliniGerente de Sustentabilidade - Dibap
Fernando Matias de MeloGerente das Unidades de Conservação Estaduais – Geuc
Andréa Franco de OliveiraGerência de Geoprocessamento e Estudos Ambientais – Geopea/Digat
Vanessa Conceição Coelho TeixeiraChefe do Serviço de Planejamento e Pesquisa - Sepes
Equipe de CoordenaçãoPaulo SchiavoFernando Matias de Melo
Equipe Executiva INEANicole MehdiThabata PazFelippe PesianDiego Ramos InácioLiane da Cruz Cordeiro MoreiraFabiana BandeiraClarisse Costa
COLABORAÇÃO ESPECIAL
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GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE – SEAINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA
SUMÁRIO
1. Introdução 2
1.1 Os remanescentes da Mata Atlântica 2
1.2 O Rio Paraíba do Sul e a Região Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul 2
2. Justificativa 5
2.1 Os hábitats favoráveis à sobrevivência de M. hogei e sua distribuição 6
2.2 As áreas prioritárias para a conservação do rio Paraíba do Sul 8
2.3 A pesca na região do Médio Paraíba do Sul 8
2.4 A pesca e a conservação do cágado do paraíba (M. hogei) na região doMédio Paraíba do Sul
10
2.5 Análise das atividades mineradoras sobre áreas de influência de M. hogei 11
2.6 As categorias de unidades de conservação 17
2.7 As unidades de conservação existentes sobre os hábitats do rio Paraíbado Sul
19
2.8 Aspectos legais sobre Refúgio de Vida Silvestre 25
3. Objetivos do Refúgio de Vida Silvestre do Médio Paraíba 26
4. Metodologia 28
5. Áreas propostas para criação do REVIS MEP 34
6. Estratégia de Implantação 35
7. Considerações Finais 38
8. Referências 39
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE – SEAINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA
SUMÁRIO
1. Introdução 2
1.1 Os remanescentes da Mata Atlântica 2
1.2 O Rio Paraíba do Sul e a Região Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul 2
2. Justificativa 5
2.1 Os hábitats favoráveis à sobrevivência de M. hogei e sua distribuição 6
2.2 As áreas prioritárias para a conservação do rio Paraíba do Sul 8
2.3 A pesca na região do Médio Paraíba do Sul 8
2.4 A pesca e a conservação do cágado do paraíba (M. hogei) na região doMédio Paraíba do Sul
10
2.5 Análise das atividades mineradoras sobre áreas de influência de M. hogei 11
2.6 As categorias de unidades de conservação 17
2.7 As unidades de conservação existentes sobre os hábitats do rio Paraíbado Sul
19
2.8 Aspectos legais sobre Refúgio de Vida Silvestre 25
3. Objetivos do Refúgio de Vida Silvestre do Médio Paraíba 26
4. Metodologia 28
5. Áreas propostas para criação do REVIS MEP 34
6. Estratégia de Implantação 35
7. Considerações Finais 38
8. Referências 39
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SUMÁRIO
1. Introdução 2
1.1 Os remanescentes da Mata Atlântica 2
1.2 O Rio Paraíba do Sul e a Região Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul 2
2. Justificativa 5
2.1 Os hábitats favoráveis à sobrevivência de M. hogei e sua distribuição 6
2.2 As áreas prioritárias para a conservação do rio Paraíba do Sul 8
2.3 A pesca na região do Médio Paraíba do Sul 8
2.4 A pesca e a conservação do cágado do paraíba (M. hogei) na região doMédio Paraíba do Sul
10
2.5 Análise das atividades mineradoras sobre áreas de influência de M. hogei 11
2.6 As categorias de unidades de conservação 17
2.7 As unidades de conservação existentes sobre os hábitats do rio Paraíbado Sul
19
2.8 Aspectos legais sobre Refúgio de Vida Silvestre 25
3. Objetivos do Refúgio de Vida Silvestre do Médio Paraíba 26
4. Metodologia 28
5. Áreas propostas para criação do REVIS MEP 34
6. Estratégia de Implantação 35
7. Considerações Finais 38
8. Referências 39
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE – SEAINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA
1
1. Introdução
A crescente preocupação ambiental em âmbito mundial emergiu no momento
em que os recursos naturais passaram a apresentar para a humanidade um caráter
finito, somando a seus valores comerciais e exploratórios vitais já conhecidos, valores
intrínsecos, interpretativos, contemplativos e até sentimentais, reconhecidos pelo
‘novo’ paradigma ambiental emergente na década de 1970. Essa consciência
ambiental tem assumido papel importante na formulação e implementação de políticas
públicas e na promoção de estratégias para um novo estilo, sustentável, de
desenvolvimento (LOUREIRO, 2012).
A criação de áreas protegidas, em especial as Unidades de Conservação (UC),
tem sido um instrumento fundamental para a conservação da natureza e do uso
sustentável dos recursos naturais. Se por um lado alguns estudos corroboram esta
premissa, outros a questionam, alegando que as áreas protegidas, muitas vezes,
apresentam desenho e usos inadequados (ERVIN, 2003).
Por este motivo, estudos técnicos são essenciais para a proposição de novas
unidades de conservação e vêm se tornando prática cada vez mais comum do Instituto
Estadual do Ambiente (INEA). Este documento tem como objetivo apresentar os
dados técnicos que corroboram a criação do Refúgio de Vida Silvestre Estadual do
Médio Paraíba.
1.1 Os remanescentes da Mata Atlântica
A Floresta Atlântica brasileira é o bioma onde a degradação ambiental ocorre
com maior intensidade na América do Sul, isso devido, principalmente, às pressões
antrópicas. Diversas áreas da Região do Médio Paraíba sofreram com intenso uso do
solo durante séculos como o ocorrido durante o período do café e da pecuária leiteira.
Atualmente, a industrialização e intensa urbanização aparecem como os principais
impactos aos remanescentes da região. Estas práticas comprometem as riquezas deste
patrimônio natural.
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1
1. Introdução
A crescente preocupação ambiental em âmbito mundial emergiu no momento
em que os recursos naturais passaram a apresentar para a humanidade um caráter
finito, somando a seus valores comerciais e exploratórios vitais já conhecidos, valores
intrínsecos, interpretativos, contemplativos e até sentimentais, reconhecidos pelo
‘novo’ paradigma ambiental emergente na década de 1970. Essa consciência
ambiental tem assumido papel importante na formulação e implementação de políticas
públicas e na promoção de estratégias para um novo estilo, sustentável, de
desenvolvimento (LOUREIRO, 2012).
A criação de áreas protegidas, em especial as Unidades de Conservação (UC),
tem sido um instrumento fundamental para a conservação da natureza e do uso
sustentável dos recursos naturais. Se por um lado alguns estudos corroboram esta
premissa, outros a questionam, alegando que as áreas protegidas, muitas vezes,
apresentam desenho e usos inadequados (ERVIN, 2003).
Por este motivo, estudos técnicos são essenciais para a proposição de novas
unidades de conservação e vêm se tornando prática cada vez mais comum do Instituto
Estadual do Ambiente (INEA). Este documento tem como objetivo apresentar os
dados técnicos que corroboram a criação do Refúgio de Vida Silvestre Estadual do
Médio Paraíba.
1.1 Os remanescentes da Mata Atlântica
A Floresta Atlântica brasileira é o bioma onde a degradação ambiental ocorre
com maior intensidade na América do Sul, isso devido, principalmente, às pressões
antrópicas. Diversas áreas da Região do Médio Paraíba sofreram com intenso uso do
solo durante séculos como o ocorrido durante o período do café e da pecuária leiteira.
Atualmente, a industrialização e intensa urbanização aparecem como os principais
impactos aos remanescentes da região. Estas práticas comprometem as riquezas deste
patrimônio natural.
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE – SEAINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA
1
1. Introdução
A crescente preocupação ambiental em âmbito mundial emergiu no momento
em que os recursos naturais passaram a apresentar para a humanidade um caráter
finito, somando a seus valores comerciais e exploratórios vitais já conhecidos, valores
intrínsecos, interpretativos, contemplativos e até sentimentais, reconhecidos pelo
‘novo’ paradigma ambiental emergente na década de 1970. Essa consciência
ambiental tem assumido papel importante na formulação e implementação de políticas
públicas e na promoção de estratégias para um novo estilo, sustentável, de
desenvolvimento (LOUREIRO, 2012).
A criação de áreas protegidas, em especial as Unidades de Conservação (UC),
tem sido um instrumento fundamental para a conservação da natureza e do uso
sustentável dos recursos naturais. Se por um lado alguns estudos corroboram esta
premissa, outros a questionam, alegando que as áreas protegidas, muitas vezes,
apresentam desenho e usos inadequados (ERVIN, 2003).
Por este motivo, estudos técnicos são essenciais para a proposição de novas
unidades de conservação e vêm se tornando prática cada vez mais comum do Instituto
Estadual do Ambiente (INEA). Este documento tem como objetivo apresentar os
dados técnicos que corroboram a criação do Refúgio de Vida Silvestre Estadual do
Médio Paraíba.
1.1 Os remanescentes da Mata Atlântica
A Floresta Atlântica brasileira é o bioma onde a degradação ambiental ocorre
com maior intensidade na América do Sul, isso devido, principalmente, às pressões
antrópicas. Diversas áreas da Região do Médio Paraíba sofreram com intenso uso do
solo durante séculos como o ocorrido durante o período do café e da pecuária leiteira.
Atualmente, a industrialização e intensa urbanização aparecem como os principais
impactos aos remanescentes da região. Estas práticas comprometem as riquezas deste
patrimônio natural.
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE – SEAINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA
2
Em virtude desse cenário, o Poder Público percebeu a necessidade de
manutenção e proteção destas áreas, demonstrando crescente preocupação com uma
gestão dos ecossistemas que compõe o rio Paraíba do Sul.
É indispensável que se protejam as áreas naturais remanescentes desta região,
onde seja possível a continuação de estudos científicos e técnicos que subsidiem a sua
recuperação, bem como o uso sustentável dos recursos naturais e a proteção da
biodiversidade.
Nesse contexto, a Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro vêm se
dedicando à criação de unidades de conservação, representantes de diversas categorias
de manejo, como é o caso do Refúgio de Vida Silvestre do Médio Paraíba.
1.2 O Rio Paraíba do Sul e a Região Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul1
O Rio Paraíba do Sul resulta da confluência dos rios Paraibuna, cuja nascente é
no município de Cunha, e Paraitinga, que nasce no município de Areias, ambos no
estado de São Paulo, a 1.800 metros de altitude. Até desaguar no Oceano Atlântico, no
norte fluminense, no município de São João da Barra, o rio percorre aproximadamente
1.150 km.
A bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul abrange uma área de 62.074 km²,
distribuída pelos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. A calha
principal do rio se forma ainda no estado de São Paulo e percorre todo o estado do Rio
de Janeiro, delimitando a divisa deste com o estado de Minas Gerais ao longo da
região serrana.
A Região Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul, foco do presente estudo
(Figura 1), é constituída pela bacia do Rio Preto e pelas bacias dos rios afluentes do
curso médio superior do rio Paraíba do Sul no Estado do Rio de Janeiro. Abrange
integralmente os Municípios de Itatiaia, Resende, Porto Real, Quatis, Barra Mansa,
Volta Redonda, Pinheiral, Valença, Rio das Flores, Comendador Levy Gasparian,
assim como, parcialmente, os Municípios de Rio Claro, Piraí, Barra do Piraí,
Vassouras, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Paraíba do Sul, Três Rios e, mais
1 Informações obtidas no site oficial do Comitê Médio Paraíba do Sul. Disponível em:http://www.cbhmedioparaiba.org.br/regiaohidro.php.
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2
Em virtude desse cenário, o Poder Público percebeu a necessidade de
manutenção e proteção destas áreas, demonstrando crescente preocupação com uma
gestão dos ecossistemas que compõe o rio Paraíba do Sul.
É indispensável que se protejam as áreas naturais remanescentes desta região,
onde seja possível a continuação de estudos científicos e técnicos que subsidiem a sua
recuperação, bem como o uso sustentável dos recursos naturais e a proteção da
biodiversidade.
Nesse contexto, a Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro vêm se
dedicando à criação de unidades de conservação, representantes de diversas categorias
de manejo, como é o caso do Refúgio de Vida Silvestre do Médio Paraíba.
1.2 O Rio Paraíba do Sul e a Região Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul1
O Rio Paraíba do Sul resulta da confluência dos rios Paraibuna, cuja nascente é
no município de Cunha, e Paraitinga, que nasce no município de Areias, ambos no
estado de São Paulo, a 1.800 metros de altitude. Até desaguar no Oceano Atlântico, no
norte fluminense, no município de São João da Barra, o rio percorre aproximadamente
1.150 km.
A bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul abrange uma área de 62.074 km²,
distribuída pelos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. A calha
principal do rio se forma ainda no estado de São Paulo e percorre todo o estado do Rio
de Janeiro, delimitando a divisa deste com o estado de Minas Gerais ao longo da
região serrana.
A Região Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul, foco do presente estudo
(Figura 1), é constituída pela bacia do Rio Preto e pelas bacias dos rios afluentes do
curso médio superior do rio Paraíba do Sul no Estado do Rio de Janeiro. Abrange
integralmente os Municípios de Itatiaia, Resende, Porto Real, Quatis, Barra Mansa,
Volta Redonda, Pinheiral, Valença, Rio das Flores, Comendador Levy Gasparian,
assim como, parcialmente, os Municípios de Rio Claro, Piraí, Barra do Piraí,
Vassouras, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Paraíba do Sul, Três Rios e, mais
1 Informações obtidas no site oficial do Comitê Médio Paraíba do Sul. Disponível em:http://www.cbhmedioparaiba.org.br/regiaohidro.php.
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2
Em virtude desse cenário, o Poder Público percebeu a necessidade de
manutenção e proteção destas áreas, demonstrando crescente preocupação com uma
gestão dos ecossistemas que compõe o rio Paraíba do Sul.
É indispensável que se protejam as áreas naturais remanescentes desta região,
onde seja possível a continuação de estudos científicos e técnicos que subsidiem a sua
recuperação, bem como o uso sustentável dos recursos naturais e a proteção da
biodiversidade.
Nesse contexto, a Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro vêm se
dedicando à criação de unidades de conservação, representantes de diversas categorias
de manejo, como é o caso do Refúgio de Vida Silvestre do Médio Paraíba.
1.2 O Rio Paraíba do Sul e a Região Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul1
O Rio Paraíba do Sul resulta da confluência dos rios Paraibuna, cuja nascente é
no município de Cunha, e Paraitinga, que nasce no município de Areias, ambos no
estado de São Paulo, a 1.800 metros de altitude. Até desaguar no Oceano Atlântico, no
norte fluminense, no município de São João da Barra, o rio percorre aproximadamente
1.150 km.
A bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul abrange uma área de 62.074 km²,
distribuída pelos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. A calha
principal do rio se forma ainda no estado de São Paulo e percorre todo o estado do Rio
de Janeiro, delimitando a divisa deste com o estado de Minas Gerais ao longo da
região serrana.
A Região Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul, foco do presente estudo
(Figura 1), é constituída pela bacia do Rio Preto e pelas bacias dos rios afluentes do
curso médio superior do rio Paraíba do Sul no Estado do Rio de Janeiro. Abrange
integralmente os Municípios de Itatiaia, Resende, Porto Real, Quatis, Barra Mansa,
Volta Redonda, Pinheiral, Valença, Rio das Flores, Comendador Levy Gasparian,
assim como, parcialmente, os Municípios de Rio Claro, Piraí, Barra do Piraí,
Vassouras, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Paraíba do Sul, Três Rios e, mais
1 Informações obtidas no site oficial do Comitê Médio Paraíba do Sul. Disponível em:http://www.cbhmedioparaiba.org.br/regiaohidro.php.
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3
recentemente, Mendes, conforme Resolução No. 18/2006 do Conselho Estadual de
Recursos Hídricos .
A bacia do Médio Paraíba do Sul é uma das principais sub-bacias formadoras
do rio Paraíba do Sul. Atualmente, esta bacia apresenta-se consideravelmente
descaracterizada em relação às suas condições ambientais originais, não somente pela
drástica devastação da cobertura vegetal, mas também pela expansão urbana e
industrial, a construção de barragens e a regularização da vazão do rio Paraíba em seu
curso superior e médio.
A região tem como principais atividades econômicas a indústria, o turismo e a
agropecuária, chamando a atenção por abrigar o segundo maior parque industrial da
bacia do rio Paraíba do Sul, com destaque para a Companhia Siderúrgica Nacional
(CSN), em Volta Redonda. Na região, é realizada a transposição das águas da bacia do
rio Paraíba do Sul para a bacia do rio Guandu, através da Estação Elevatória de Santa
Cecília, em Barra do Piraí, que atende ao Sistema Light gerando energia elétrica e à
CEDAE no fornecimento de água para o município do Rio de Janeiro. Em suma, de
toda a bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul, a região do Médio Paraíba é a mais
importante no que se refere à atividade industrial, e também por essa razão a mais
crítica em termos de conservação ambiental.
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE – SEAINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA
3
recentemente, Mendes, conforme Resolução No. 18/2006 do Conselho Estadual de
Recursos Hídricos .
A bacia do Médio Paraíba do Sul é uma das principais sub-bacias formadoras
do rio Paraíba do Sul. Atualmente, esta bacia apresenta-se consideravelmente
descaracterizada em relação às suas condições ambientais originais, não somente pela
drástica devastação da cobertura vegetal, mas também pela expansão urbana e
industrial, a construção de barragens e a regularização da vazão do rio Paraíba em seu
curso superior e médio.
A região tem como principais atividades econômicas a indústria, o turismo e a
agropecuária, chamando a atenção por abrigar o segundo maior parque industrial da
bacia do rio Paraíba do Sul, com destaque para a Companhia Siderúrgica Nacional
(CSN), em Volta Redonda. Na região, é realizada a transposição das águas da bacia do
rio Paraíba do Sul para a bacia do rio Guandu, através da Estação Elevatória de Santa
Cecília, em Barra do Piraí, que atende ao Sistema Light gerando energia elétrica e à
CEDAE no fornecimento de água para o município do Rio de Janeiro. Em suma, de
toda a bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul, a região do Médio Paraíba é a mais
importante no que se refere à atividade industrial, e também por essa razão a mais
crítica em termos de conservação ambiental.
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE – SEAINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA
3
recentemente, Mendes, conforme Resolução No. 18/2006 do Conselho Estadual de
Recursos Hídricos .
A bacia do Médio Paraíba do Sul é uma das principais sub-bacias formadoras
do rio Paraíba do Sul. Atualmente, esta bacia apresenta-se consideravelmente
descaracterizada em relação às suas condições ambientais originais, não somente pela
drástica devastação da cobertura vegetal, mas também pela expansão urbana e
industrial, a construção de barragens e a regularização da vazão do rio Paraíba em seu
curso superior e médio.
A região tem como principais atividades econômicas a indústria, o turismo e a
agropecuária, chamando a atenção por abrigar o segundo maior parque industrial da
bacia do rio Paraíba do Sul, com destaque para a Companhia Siderúrgica Nacional
(CSN), em Volta Redonda. Na região, é realizada a transposição das águas da bacia do
rio Paraíba do Sul para a bacia do rio Guandu, através da Estação Elevatória de Santa
Cecília, em Barra do Piraí, que atende ao Sistema Light gerando energia elétrica e à
CEDAE no fornecimento de água para o município do Rio de Janeiro. Em suma, de
toda a bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul, a região do Médio Paraíba é a mais
importante no que se refere à atividade industrial, e também por essa razão a mais
crítica em termos de conservação ambiental.
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4
Figura 1: Mapa de localização da proposta do Refúgio de Vida Silvestre Estadual, na região do Médio Paraíba (REVIS MEP).
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE – SEAINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA
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Figura 1: Mapa de localização da proposta do Refúgio de Vida Silvestre Estadual, na região do Médio Paraíba (REVIS MEP).
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE – SEAINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA
4
Figura 1: Mapa de localização da proposta do Refúgio de Vida Silvestre Estadual, na região do Médio Paraíba (REVIS MEP).
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5
2. Justificativa
Como grave consequência da degradação ambiental oriunda do processo de uso
e ocupação do solo, o trecho de rio que drena a região do Médio Paraíba adquiriu
características ambientais distintas, reduzindo ou impedindo o acesso de espécies
nativas a habitats fundamentais para seu ciclo de vida (ARAÚJO e NUNAN, 2005;
SANTOS et al., 2010). É possível observar ainda, nas zonas urbanas e rurais,
processos erosivos relevantes decorrentes dos diversos ciclos econômicos e da falta de
preservação e conservação do solo, bem como a falta de sistema de esgotamento
sanitário e de aterros sanitários adequados, que contribuem para a degradação
ambiental e da qualidade da água do rio Paraíba do Sul.
Outro fator relevante concerne ao Plano de Ação Nacional para a Conservação
das Espécies Aquáticas Ameaçadas de Extinção da Bacia do Rio Paraíba do Sul, que
dispõe sobre a necessidade de recuperação das Áreas de Preservação Permanente da
bacia do rio Paraíba do Sul, com ênfase nas áreas relevantes para conservação da biota
aquática endêmica e/ou ameaçada de extinção, bem como a criação de Unidades de
Conservação para manter a integridade das áreas relevantes para a biota endêmica e/ou
ameaçada de extinção da Bacia.
Sobre esse aspecto, vale destacar que o rio Paraíba do Sul é área de ocorrência
de espécies de fauna ameaçadas de extinção e endêmicas, tais como: o peixe surubim-
do-paraíba (Steindachneridion parahybae) e o cágado-do-paraíba (Mesoclemmys
hogei), presentes na Lista Vermelha da União Mundial para a Conservação da
Natureza (IUCN), Lista Nacional (Portaria MMA Nº 444/2014) e Lista Estadual
(Portaria SEMA nº 001/1998).
Segundo estudos, com base nas informações de ocorrência e distribuição de
Mesoclemmys hogei, foram elencados atributos ambientais característicos do hábitat
da espécie, com vistas à identificação das áreas prioritárias para sua conservação.
Foram consideradas prioritariamente, as características ambientais associadas à
biologia da espécie, em especial aquelas ligadas ao seu aspecto reprodutivo. As
análises de qualidade da água realizadas por Araújo (1998) em seu trabalho sobre
integridade biótica no trecho entre as barragens (Funil-Santa Cecília) foram
fundamentais para a identificação dos hábitats favoráveis a ocorrência de M. hogei. A
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5
2. Justificativa
Como grave consequência da degradação ambiental oriunda do processo de uso
e ocupação do solo, o trecho de rio que drena a região do Médio Paraíba adquiriu
características ambientais distintas, reduzindo ou impedindo o acesso de espécies
nativas a habitats fundamentais para seu ciclo de vida (ARAÚJO e NUNAN, 2005;
SANTOS et al., 2010). É possível observar ainda, nas zonas urbanas e rurais,
processos erosivos relevantes decorrentes dos diversos ciclos econômicos e da falta de
preservação e conservação do solo, bem como a falta de sistema de esgotamento
sanitário e de aterros sanitários adequados, que contribuem para a degradação
ambiental e da qualidade da água do rio Paraíba do Sul.
Outro fator relevante concerne ao Plano de Ação Nacional para a Conservação
das Espécies Aquáticas Ameaçadas de Extinção da Bacia do Rio Paraíba do Sul, que
dispõe sobre a necessidade de recuperação das Áreas de Preservação Permanente da
bacia do rio Paraíba do Sul, com ênfase nas áreas relevantes para conservação da biota
aquática endêmica e/ou ameaçada de extinção, bem como a criação de Unidades de
Conservação para manter a integridade das áreas relevantes para a biota endêmica e/ou
ameaçada de extinção da Bacia.
Sobre esse aspecto, vale destacar que o rio Paraíba do Sul é área de ocorrência
de espécies de fauna ameaçadas de extinção e endêmicas, tais como: o peixe surubim-
do-paraíba (Steindachneridion parahybae) e o cágado-do-paraíba (Mesoclemmys
hogei), presentes na Lista Vermelha da União Mundial para a Conservação da
Natureza (IUCN), Lista Nacional (Portaria MMA Nº 444/2014) e Lista Estadual
(Portaria SEMA nº 001/1998).
Segundo estudos, com base nas informações de ocorrência e distribuição de
Mesoclemmys hogei, foram elencados atributos ambientais característicos do hábitat
da espécie, com vistas à identificação das áreas prioritárias para sua conservação.
Foram consideradas prioritariamente, as características ambientais associadas à
biologia da espécie, em especial aquelas ligadas ao seu aspecto reprodutivo. As
análises de qualidade da água realizadas por Araújo (1998) em seu trabalho sobre
integridade biótica no trecho entre as barragens (Funil-Santa Cecília) foram
fundamentais para a identificação dos hábitats favoráveis a ocorrência de M. hogei. A
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5
2. Justificativa
Como grave consequência da degradação ambiental oriunda do processo de uso
e ocupação do solo, o trecho de rio que drena a região do Médio Paraíba adquiriu
características ambientais distintas, reduzindo ou impedindo o acesso de espécies
nativas a habitats fundamentais para seu ciclo de vida (ARAÚJO e NUNAN, 2005;
SANTOS et al., 2010). É possível observar ainda, nas zonas urbanas e rurais,
processos erosivos relevantes decorrentes dos diversos ciclos econômicos e da falta de
preservação e conservação do solo, bem como a falta de sistema de esgotamento
sanitário e de aterros sanitários adequados, que contribuem para a degradação
ambiental e da qualidade da água do rio Paraíba do Sul.
Outro fator relevante concerne ao Plano de Ação Nacional para a Conservação
das Espécies Aquáticas Ameaçadas de Extinção da Bacia do Rio Paraíba do Sul, que
dispõe sobre a necessidade de recuperação das Áreas de Preservação Permanente da
bacia do rio Paraíba do Sul, com ênfase nas áreas relevantes para conservação da biota
aquática endêmica e/ou ameaçada de extinção, bem como a criação de Unidades de
Conservação para manter a integridade das áreas relevantes para a biota endêmica e/ou
ameaçada de extinção da Bacia.
Sobre esse aspecto, vale destacar que o rio Paraíba do Sul é área de ocorrência
de espécies de fauna ameaçadas de extinção e endêmicas, tais como: o peixe surubim-
do-paraíba (Steindachneridion parahybae) e o cágado-do-paraíba (Mesoclemmys
hogei), presentes na Lista Vermelha da União Mundial para a Conservação da
Natureza (IUCN), Lista Nacional (Portaria MMA Nº 444/2014) e Lista Estadual
(Portaria SEMA nº 001/1998).
Segundo estudos, com base nas informações de ocorrência e distribuição de
Mesoclemmys hogei, foram elencados atributos ambientais característicos do hábitat
da espécie, com vistas à identificação das áreas prioritárias para sua conservação.
Foram consideradas prioritariamente, as características ambientais associadas à
biologia da espécie, em especial aquelas ligadas ao seu aspecto reprodutivo. As
análises de qualidade da água realizadas por Araújo (1998) em seu trabalho sobre
integridade biótica no trecho entre as barragens (Funil-Santa Cecília) foram
fundamentais para a identificação dos hábitats favoráveis a ocorrência de M. hogei. A
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6
fim de complementar o diagnóstico sobre o território, foram levantadas as unidades de
conservação existentes no trecho estudado e os processos minerários previstos para o
mesmo trecho. Estas informações aparecem como dados complementares
fundamentais para a realização de proposições a cerca da conservação de hábitats
prioritários para a conservação de Mesoclemmys hogei.
2.1 Os hábitats favoráveis à sobrevivência de M. hogei e sua distribuição
Dentre os ambientais que constituem o hábitat característico da espécie pode-se
destacar:
A. Cobertura florestal nas margens do rio Paraíba do Sul e de seus afluentes: A
vegetação às margens do rio representa a oferta de alimento, abrigo,
camuflagem, camada superficial do solo ideal para construção de ninhos, e
microclima para a sadia encubação dos ovos;
B. Remansos: propicia economia de energia e condição ideal para acasalamento;
C. Afloramento rochoso: favorece o assoalhamento (regulação térmica) e
descanso;
D. Presença de ilhas: está relacionada com a oferta de alimento e local ideal para
nidificação. Nas áreas mais impactadas as ilhas são fundamentais para os
indivíduos buscarem abrigo para seguirem em processo de dispersão;
E. Córregos contribuintes: são fundamentais para a reprodução. Acredita-se que
os indivíduos utilizem esses corpos hídricos para depositarem seus ovos
(DRUMOND, 2002);
F. Corredeiras: favorece o forrageamento dos indivíduos da espécie devido a
disponibilidade de invertebrados aquáticos;
G. Qualidade da água: os parâmetros de qualidade da água inferem diretamente
sobre a base da cadeia trófica e consequentemente na oferta de alimento no
hábitats estudados. Para o trecho em estudo foram utilizados os dados de
integridade biótica produzidos por Araújo (1998);
H. Baixo adensamento populacional e;
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6
fim de complementar o diagnóstico sobre o território, foram levantadas as unidades de
conservação existentes no trecho estudado e os processos minerários previstos para o
mesmo trecho. Estas informações aparecem como dados complementares
fundamentais para a realização de proposições a cerca da conservação de hábitats
prioritários para a conservação de Mesoclemmys hogei.
2.1 Os hábitats favoráveis à sobrevivência de M. hogei e sua distribuição
Dentre os ambientais que constituem o hábitat característico da espécie pode-se
destacar:
A. Cobertura florestal nas margens do rio Paraíba do Sul e de seus afluentes: A
vegetação às margens do rio representa a oferta de alimento, abrigo,
camuflagem, camada superficial do solo ideal para construção de ninhos, e
microclima para a sadia encubação dos ovos;
B. Remansos: propicia economia de energia e condição ideal para acasalamento;
C. Afloramento rochoso: favorece o assoalhamento (regulação térmica) e
descanso;
D. Presença de ilhas: está relacionada com a oferta de alimento e local ideal para
nidificação. Nas áreas mais impactadas as ilhas são fundamentais para os
indivíduos buscarem abrigo para seguirem em processo de dispersão;
E. Córregos contribuintes: são fundamentais para a reprodução. Acredita-se que
os indivíduos utilizem esses corpos hídricos para depositarem seus ovos
(DRUMOND, 2002);
F. Corredeiras: favorece o forrageamento dos indivíduos da espécie devido a
disponibilidade de invertebrados aquáticos;
G. Qualidade da água: os parâmetros de qualidade da água inferem diretamente
sobre a base da cadeia trófica e consequentemente na oferta de alimento no
hábitats estudados. Para o trecho em estudo foram utilizados os dados de
integridade biótica produzidos por Araújo (1998);
H. Baixo adensamento populacional e;
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fim de complementar o diagnóstico sobre o território, foram levantadas as unidades de
conservação existentes no trecho estudado e os processos minerários previstos para o
mesmo trecho. Estas informações aparecem como dados complementares
fundamentais para a realização de proposições a cerca da conservação de hábitats
prioritários para a conservação de Mesoclemmys hogei.
2.1 Os hábitats favoráveis à sobrevivência de M. hogei e sua distribuição
Dentre os ambientais que constituem o hábitat característico da espécie pode-se
destacar:
A. Cobertura florestal nas margens do rio Paraíba do Sul e de seus afluentes: A
vegetação às margens do rio representa a oferta de alimento, abrigo,
camuflagem, camada superficial do solo ideal para construção de ninhos, e
microclima para a sadia encubação dos ovos;
B. Remansos: propicia economia de energia e condição ideal para acasalamento;
C. Afloramento rochoso: favorece o assoalhamento (regulação térmica) e
descanso;
D. Presença de ilhas: está relacionada com a oferta de alimento e local ideal para
nidificação. Nas áreas mais impactadas as ilhas são fundamentais para os
indivíduos buscarem abrigo para seguirem em processo de dispersão;
E. Córregos contribuintes: são fundamentais para a reprodução. Acredita-se que
os indivíduos utilizem esses corpos hídricos para depositarem seus ovos
(DRUMOND, 2002);
F. Corredeiras: favorece o forrageamento dos indivíduos da espécie devido a
disponibilidade de invertebrados aquáticos;
G. Qualidade da água: os parâmetros de qualidade da água inferem diretamente
sobre a base da cadeia trófica e consequentemente na oferta de alimento no
hábitats estudados. Para o trecho em estudo foram utilizados os dados de
integridade biótica produzidos por Araújo (1998);
H. Baixo adensamento populacional e;
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I. A distância de 300 m de corpos hídricos como distância máxima do
deslocamento de M. hogei fora da calha principal do Paraíba do Sul, no trecho
estudado.
Outros atributos que devem ser avaliados são a largura do rio, a profundidade
do trecho em sua calha principal, a transparência e velocidade da água, e a distância
das áreas urbanas.
Os estudos acerca da distribuição de M. hogei indicam que os encontros com a
espécie foram raros e aleatórios ao longo do tempo nas áreas urbanas e periurbanas,
não caracterizando grupo ou população da espécie na região do Médio Paraíba.
Segundo Ricklefs (2003), as ações de degradações em um determinado habitat pode
transformá-lo em pequenas áreas distantes umas das outras, interferindo diretamente
na distribuição e ecologia das espécies no ambiente.
Podemos desta forma, interpretar o Rio Paraíba do Sul como um mosaico de
hábitats em diferentes níveis de perturbação, apresentando impactos severos, em
alguns trechos. No que concerne às tartarugas de água doce as manchas de hábitats,
resultantes da fragmentação dos mesmos, podem ser adequadas à sobrevivência de
algumas espécies enquanto, para outras, não. Considerando-se que o cágado-do-
paraíba alcança cerca de 3 a 15 metros por dia em seu deslocamento máximo
(MOREIRA, 2002), a espécie apresenta locomoção média de apenas 6 metros por dia
em condições normais, o que indica que para um indivíduo alcançar hábitats distantes
um dos outros ao longo do rio, ele terá que se locomover durante meses.
Desta maneira, a mobilidade restrita dos indivíduos da espécie, as áreas
impactadas (centros urbanos, áreas de extração de areia e trechos com concentração de
efluentes, rios canalizados, ausência de mata ciliar e lixo) vêm atuando como barreiras
ao deslocamento de indivíduos da espécie, em busca de manchas de hábitats
favoráveis para se viver. O isolamento e a segregação de indivíduos da espécie em
pequenas manchas de habitats interfere diretamente no equilíbrio ecológico desta
espécie, podendo até mesmo levar ao desaparecimento de suas populações.
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I. A distância de 300 m de corpos hídricos como distância máxima do
deslocamento de M. hogei fora da calha principal do Paraíba do Sul, no trecho
estudado.
Outros atributos que devem ser avaliados são a largura do rio, a profundidade
do trecho em sua calha principal, a transparência e velocidade da água, e a distância
das áreas urbanas.
Os estudos acerca da distribuição de M. hogei indicam que os encontros com a
espécie foram raros e aleatórios ao longo do tempo nas áreas urbanas e periurbanas,
não caracterizando grupo ou população da espécie na região do Médio Paraíba.
Segundo Ricklefs (2003), as ações de degradações em um determinado habitat pode
transformá-lo em pequenas áreas distantes umas das outras, interferindo diretamente
na distribuição e ecologia das espécies no ambiente.
Podemos desta forma, interpretar o Rio Paraíba do Sul como um mosaico de
hábitats em diferentes níveis de perturbação, apresentando impactos severos, em
alguns trechos. No que concerne às tartarugas de água doce as manchas de hábitats,
resultantes da fragmentação dos mesmos, podem ser adequadas à sobrevivência de
algumas espécies enquanto, para outras, não. Considerando-se que o cágado-do-
paraíba alcança cerca de 3 a 15 metros por dia em seu deslocamento máximo
(MOREIRA, 2002), a espécie apresenta locomoção média de apenas 6 metros por dia
em condições normais, o que indica que para um indivíduo alcançar hábitats distantes
um dos outros ao longo do rio, ele terá que se locomover durante meses.
Desta maneira, a mobilidade restrita dos indivíduos da espécie, as áreas
impactadas (centros urbanos, áreas de extração de areia e trechos com concentração de
efluentes, rios canalizados, ausência de mata ciliar e lixo) vêm atuando como barreiras
ao deslocamento de indivíduos da espécie, em busca de manchas de hábitats
favoráveis para se viver. O isolamento e a segregação de indivíduos da espécie em
pequenas manchas de habitats interfere diretamente no equilíbrio ecológico desta
espécie, podendo até mesmo levar ao desaparecimento de suas populações.
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I. A distância de 300 m de corpos hídricos como distância máxima do
deslocamento de M. hogei fora da calha principal do Paraíba do Sul, no trecho
estudado.
Outros atributos que devem ser avaliados são a largura do rio, a profundidade
do trecho em sua calha principal, a transparência e velocidade da água, e a distância
das áreas urbanas.
Os estudos acerca da distribuição de M. hogei indicam que os encontros com a
espécie foram raros e aleatórios ao longo do tempo nas áreas urbanas e periurbanas,
não caracterizando grupo ou população da espécie na região do Médio Paraíba.
Segundo Ricklefs (2003), as ações de degradações em um determinado habitat pode
transformá-lo em pequenas áreas distantes umas das outras, interferindo diretamente
na distribuição e ecologia das espécies no ambiente.
Podemos desta forma, interpretar o Rio Paraíba do Sul como um mosaico de
hábitats em diferentes níveis de perturbação, apresentando impactos severos, em
alguns trechos. No que concerne às tartarugas de água doce as manchas de hábitats,
resultantes da fragmentação dos mesmos, podem ser adequadas à sobrevivência de
algumas espécies enquanto, para outras, não. Considerando-se que o cágado-do-
paraíba alcança cerca de 3 a 15 metros por dia em seu deslocamento máximo
(MOREIRA, 2002), a espécie apresenta locomoção média de apenas 6 metros por dia
em condições normais, o que indica que para um indivíduo alcançar hábitats distantes
um dos outros ao longo do rio, ele terá que se locomover durante meses.
Desta maneira, a mobilidade restrita dos indivíduos da espécie, as áreas
impactadas (centros urbanos, áreas de extração de areia e trechos com concentração de
efluentes, rios canalizados, ausência de mata ciliar e lixo) vêm atuando como barreiras
ao deslocamento de indivíduos da espécie, em busca de manchas de hábitats
favoráveis para se viver. O isolamento e a segregação de indivíduos da espécie em
pequenas manchas de habitats interfere diretamente no equilíbrio ecológico desta
espécie, podendo até mesmo levar ao desaparecimento de suas populações.
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2.2 As áreas prioritárias para a conservação do rio Paraíba do Sul
A partir de análises sobre a ocorrência de espécies ameaçadas do rio Paraíba do
Sul, mais especificamente de peixes, crustáceos e répteis, constatou-se que a região
apresenta manchas de hábitats com características ambientais específicas e condições
ecológicas particulares indissociáveis à sobrevivência destas espécies. Os pequenos
corpos hídricos contribuintes do rio Paraíba do Sul, apesar de apresentarem cobertura
vegetal fortemente alterada, igualmente fornecem condições ideais para a manutenção
dos serviços ambientais e da biodiversidade.
Vale ressaltar que as ilhas existentes nos perímetros urbanos constituem
elementos fundamentais da paisagem e sua importância se dá pela possibilidade de
fornecer abrigo e hospedar a biodiversidade durante tentativas de dispersão e
reprodução, além do grande potencial para o uso público, realização de ações de
sensibilização da população e o desenvolvimento de pesquisa científica.
Acredita-se que a conservação dos ecossistemas do Médio Paraíba, mesmo que
em estágios diferentes de degradação, seja de extrema importância para o
monitoramento do status de ameaça das espécies, bem como para o fornecimento de
dados comparativos sobre a biodiversidade, e da relevância dos serviços
ecossistêmicos.
2.3 A pesca na região do Médio Paraíba do Sul
Pesquisas realizadas na região do Médio Paraíba apontaram que a maioria dos
pescadores se classifica como pescador esportivo. Entretanto, alguns declararam fazer
do pescado um complemento à refeição domiciliar. Um fator central que deve ser
levado em consideração para a comparação entre a pesca profissional e de subsistência
no trecho estudado, refere-se à renda per capita dos entrevistados, podendo haver
discrepância entre os municípios industriais e mais urbanizados e as áreas periféricas
dos municípios rurais, influenciando a busca por fontes alternativas de renda e
exploração do recurso natural disponível, podendo ser considerada como atividade
tradicional em algumas localidades.
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2.2 As áreas prioritárias para a conservação do rio Paraíba do Sul
A partir de análises sobre a ocorrência de espécies ameaçadas do rio Paraíba do
Sul, mais especificamente de peixes, crustáceos e répteis, constatou-se que a região
apresenta manchas de hábitats com características ambientais específicas e condições
ecológicas particulares indissociáveis à sobrevivência destas espécies. Os pequenos
corpos hídricos contribuintes do rio Paraíba do Sul, apesar de apresentarem cobertura
vegetal fortemente alterada, igualmente fornecem condições ideais para a manutenção
dos serviços ambientais e da biodiversidade.
Vale ressaltar que as ilhas existentes nos perímetros urbanos constituem
elementos fundamentais da paisagem e sua importância se dá pela possibilidade de
fornecer abrigo e hospedar a biodiversidade durante tentativas de dispersão e
reprodução, além do grande potencial para o uso público, realização de ações de
sensibilização da população e o desenvolvimento de pesquisa científica.
Acredita-se que a conservação dos ecossistemas do Médio Paraíba, mesmo que
em estágios diferentes de degradação, seja de extrema importância para o
monitoramento do status de ameaça das espécies, bem como para o fornecimento de
dados comparativos sobre a biodiversidade, e da relevância dos serviços
ecossistêmicos.
2.3 A pesca na região do Médio Paraíba do Sul
Pesquisas realizadas na região do Médio Paraíba apontaram que a maioria dos
pescadores se classifica como pescador esportivo. Entretanto, alguns declararam fazer
do pescado um complemento à refeição domiciliar. Um fator central que deve ser
levado em consideração para a comparação entre a pesca profissional e de subsistência
no trecho estudado, refere-se à renda per capita dos entrevistados, podendo haver
discrepância entre os municípios industriais e mais urbanizados e as áreas periféricas
dos municípios rurais, influenciando a busca por fontes alternativas de renda e
exploração do recurso natural disponível, podendo ser considerada como atividade
tradicional em algumas localidades.
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2.2 As áreas prioritárias para a conservação do rio Paraíba do Sul
A partir de análises sobre a ocorrência de espécies ameaçadas do rio Paraíba do
Sul, mais especificamente de peixes, crustáceos e répteis, constatou-se que a região
apresenta manchas de hábitats com características ambientais específicas e condições
ecológicas particulares indissociáveis à sobrevivência destas espécies. Os pequenos
corpos hídricos contribuintes do rio Paraíba do Sul, apesar de apresentarem cobertura
vegetal fortemente alterada, igualmente fornecem condições ideais para a manutenção
dos serviços ambientais e da biodiversidade.
Vale ressaltar que as ilhas existentes nos perímetros urbanos constituem
elementos fundamentais da paisagem e sua importância se dá pela possibilidade de
fornecer abrigo e hospedar a biodiversidade durante tentativas de dispersão e
reprodução, além do grande potencial para o uso público, realização de ações de
sensibilização da população e o desenvolvimento de pesquisa científica.
Acredita-se que a conservação dos ecossistemas do Médio Paraíba, mesmo que
em estágios diferentes de degradação, seja de extrema importância para o
monitoramento do status de ameaça das espécies, bem como para o fornecimento de
dados comparativos sobre a biodiversidade, e da relevância dos serviços
ecossistêmicos.
2.3 A pesca na região do Médio Paraíba do Sul
Pesquisas realizadas na região do Médio Paraíba apontaram que a maioria dos
pescadores se classifica como pescador esportivo. Entretanto, alguns declararam fazer
do pescado um complemento à refeição domiciliar. Um fator central que deve ser
levado em consideração para a comparação entre a pesca profissional e de subsistência
no trecho estudado, refere-se à renda per capita dos entrevistados, podendo haver
discrepância entre os municípios industriais e mais urbanizados e as áreas periféricas
dos municípios rurais, influenciando a busca por fontes alternativas de renda e
exploração do recurso natural disponível, podendo ser considerada como atividade
tradicional em algumas localidades.
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9
No que se refere às artes de pesca, os dados gerais apontam que os apetrechos
mais utilizados são: vara e molinete; e rede e tarrafa, sendo que a utilização do
“peneirão” ocorre em algumas localidades, em especial nos córregos de menor porte.
A relação de consumo e venda do pescado, por sua vez, apresenta-se bastante
reduzida, devido a baixa disponibilidade do recursos pesqueiro e ao alto grau de
degradação ao longo do rio, que são muito mais evidentes em áreas com adensamento
urbano-industrial.
Araújo (1996), em seu estudo sobre a integridade biótica, alerta para o impacto
da industrialização, sobre a perda da diversidade de peixes no trecho entre Barra
Mansa e Volta Redonda proveniente das siderúrgicas, das indústrias químicas de
produtoras de pesticidas, solventes clorados e orgânicos sintéticos diversos, bem como
por indústrias metalúrgicas, presentes na área amostral. Neste sentido, muitos dos
pescadores entrevistados manifestaram ter desistido da pesca profissional nestas
localidades, pela escassez, baixa qualidade e alta probabilidade de contaminação por
“elementos químicos” industriais (metais pesados).
Os dados apresentados pelo autor, demostram classes de integridade biótica
muito pobres em Barra Mansa, chegando a Pobre em Volta Redonda e Pinheiral e
atingindo sua melhor qualidade entre Pobre e Regular, sob o domínio do município de
Barra do Piraí. Embora não conclusivo, Araujo (op. Cit.) sugere que haja um processo
de autodepuração do rio à medida que se afasta dos locais de introdução de maior
carga poluente, neste caso, Barra Mansa e Volta Redonda. Gradativamente, então,
haveria a amortização destes efeitos ao longo do trecho entre Pinheiral e a barragem de
Santa Cecília.
Embora parte significativa dos entrevistados tenham capturado espécimes de
quelônios pelo uso de anzol, os dados apontam que a utilização de redes de espera e
tarrafa constituem práticas comumente utilizadas entre os pescadores do trecho
amostrado. O uso destes apetrechos em Pinheiral e Barra do Piraí se apresenta duas
vezes maior do que o mesmo uso em Barra Mansa e Volta Redonda. Essa relação
corrobora com os dados publicados por Araújo (1996), sobre a gradativa depuração e
maior integridade biótica nas áreas afastadas dos grandes centros urbanos, propiciando
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9
No que se refere às artes de pesca, os dados gerais apontam que os apetrechos
mais utilizados são: vara e molinete; e rede e tarrafa, sendo que a utilização do
“peneirão” ocorre em algumas localidades, em especial nos córregos de menor porte.
A relação de consumo e venda do pescado, por sua vez, apresenta-se bastante
reduzida, devido a baixa disponibilidade do recursos pesqueiro e ao alto grau de
degradação ao longo do rio, que são muito mais evidentes em áreas com adensamento
urbano-industrial.
Araújo (1996), em seu estudo sobre a integridade biótica, alerta para o impacto
da industrialização, sobre a perda da diversidade de peixes no trecho entre Barra
Mansa e Volta Redonda proveniente das siderúrgicas, das indústrias químicas de
produtoras de pesticidas, solventes clorados e orgânicos sintéticos diversos, bem como
por indústrias metalúrgicas, presentes na área amostral. Neste sentido, muitos dos
pescadores entrevistados manifestaram ter desistido da pesca profissional nestas
localidades, pela escassez, baixa qualidade e alta probabilidade de contaminação por
“elementos químicos” industriais (metais pesados).
Os dados apresentados pelo autor, demostram classes de integridade biótica
muito pobres em Barra Mansa, chegando a Pobre em Volta Redonda e Pinheiral e
atingindo sua melhor qualidade entre Pobre e Regular, sob o domínio do município de
Barra do Piraí. Embora não conclusivo, Araujo (op. Cit.) sugere que haja um processo
de autodepuração do rio à medida que se afasta dos locais de introdução de maior
carga poluente, neste caso, Barra Mansa e Volta Redonda. Gradativamente, então,
haveria a amortização destes efeitos ao longo do trecho entre Pinheiral e a barragem de
Santa Cecília.
Embora parte significativa dos entrevistados tenham capturado espécimes de
quelônios pelo uso de anzol, os dados apontam que a utilização de redes de espera e
tarrafa constituem práticas comumente utilizadas entre os pescadores do trecho
amostrado. O uso destes apetrechos em Pinheiral e Barra do Piraí se apresenta duas
vezes maior do que o mesmo uso em Barra Mansa e Volta Redonda. Essa relação
corrobora com os dados publicados por Araújo (1996), sobre a gradativa depuração e
maior integridade biótica nas áreas afastadas dos grandes centros urbanos, propiciando
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No que se refere às artes de pesca, os dados gerais apontam que os apetrechos
mais utilizados são: vara e molinete; e rede e tarrafa, sendo que a utilização do
“peneirão” ocorre em algumas localidades, em especial nos córregos de menor porte.
A relação de consumo e venda do pescado, por sua vez, apresenta-se bastante
reduzida, devido a baixa disponibilidade do recursos pesqueiro e ao alto grau de
degradação ao longo do rio, que são muito mais evidentes em áreas com adensamento
urbano-industrial.
Araújo (1996), em seu estudo sobre a integridade biótica, alerta para o impacto
da industrialização, sobre a perda da diversidade de peixes no trecho entre Barra
Mansa e Volta Redonda proveniente das siderúrgicas, das indústrias químicas de
produtoras de pesticidas, solventes clorados e orgânicos sintéticos diversos, bem como
por indústrias metalúrgicas, presentes na área amostral. Neste sentido, muitos dos
pescadores entrevistados manifestaram ter desistido da pesca profissional nestas
localidades, pela escassez, baixa qualidade e alta probabilidade de contaminação por
“elementos químicos” industriais (metais pesados).
Os dados apresentados pelo autor, demostram classes de integridade biótica
muito pobres em Barra Mansa, chegando a Pobre em Volta Redonda e Pinheiral e
atingindo sua melhor qualidade entre Pobre e Regular, sob o domínio do município de
Barra do Piraí. Embora não conclusivo, Araujo (op. Cit.) sugere que haja um processo
de autodepuração do rio à medida que se afasta dos locais de introdução de maior
carga poluente, neste caso, Barra Mansa e Volta Redonda. Gradativamente, então,
haveria a amortização destes efeitos ao longo do trecho entre Pinheiral e a barragem de
Santa Cecília.
Embora parte significativa dos entrevistados tenham capturado espécimes de
quelônios pelo uso de anzol, os dados apontam que a utilização de redes de espera e
tarrafa constituem práticas comumente utilizadas entre os pescadores do trecho
amostrado. O uso destes apetrechos em Pinheiral e Barra do Piraí se apresenta duas
vezes maior do que o mesmo uso em Barra Mansa e Volta Redonda. Essa relação
corrobora com os dados publicados por Araújo (1996), sobre a gradativa depuração e
maior integridade biótica nas áreas afastadas dos grandes centros urbanos, propiciando
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assim maior biomassa no sistema e consequentemente maior disponibilidade de
recurso e maior facilidade, portanto de captura por meio da pesca de linha.
A Instrução Normativa N.º 43, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (IBAMA, 2004), visa:
Art. 1º - Proibir, no exercício da pesca em águas continentais,o uso dos seguintes aparelhos e métodos:
[...]
II- redes de espera com malhas inferiores a 70 mm, entreângulos opostos, medidas esticadas e cujo comprimentoultrapasse a 1/3 da largura do ambiente aquático, colocadas amenos de 200 m das zonas de confluência de rios, lagoas ecorredeiras a uma distância inferior a 100 metros uma da outra;
III- tarrafas de qualquer tipo com malhas inferiores a 50 mm,medidas esticadas entre ângulos opostos;
[...]
Art. 2º Fica proibido qualquer tipo de pesca praticada a menosde 200 metros à jusante e à montante das barragens,cachoeiras, corredeiras e escadas de peixe.
A referida legislação leva em consideração o potencial agressivo da pesca de
rede e tarrafa, e apresenta as condições mínimas para a realização da atividade. Sendo
assim, estes apetrechos de pesca são passíveis de serem utilizados dentro dos critérios
legais existentes.
2.4 A pesca e a conservação do cágado do paraíba (M. hogei) na região do Médio
Paraíba do Sul
Considerando as informações etnoecológicas, obtidas pelos estudos realizados,
sobre captura e avistamento de cágados na região do Médio Paraíba, pode-se
considerar que os quelônios constituem elemento da fauna conhecido pelos
pescadores, especialmente nos trechos distantes dos centros urbanos e nas áreas mais
irrigadas por afluentes e sob cobertura florestal em estágio de regeneração mais
avançados que as localidades mais impactadas. Mesmo que em menor frequência, a
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE – SEAINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA
10
assim maior biomassa no sistema e consequentemente maior disponibilidade de
recurso e maior facilidade, portanto de captura por meio da pesca de linha.
A Instrução Normativa N.º 43, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (IBAMA, 2004), visa:
Art. 1º - Proibir, no exercício da pesca em águas continentais,o uso dos seguintes aparelhos e métodos:
[...]
II- redes de espera com malhas inferiores a 70 mm, entreângulos opostos, medidas esticadas e cujo comprimentoultrapasse a 1/3 da largura do ambiente aquático, colocadas amenos de 200 m das zonas de confluência de rios, lagoas ecorredeiras a uma distância inferior a 100 metros uma da outra;
III- tarrafas de qualquer tipo com malhas inferiores a 50 mm,medidas esticadas entre ângulos opostos;
[...]
Art. 2º Fica proibido qualquer tipo de pesca praticada a menosde 200 metros à jusante e à montante das barragens,cachoeiras, corredeiras e escadas de peixe.
A referida legislação leva em consideração o potencial agressivo da pesca de
rede e tarrafa, e apresenta as condições mínimas para a realização da atividade. Sendo
assim, estes apetrechos de pesca são passíveis de serem utilizados dentro dos critérios
legais existentes.
2.4 A pesca e a conservação do cágado do paraíba (M. hogei) na região do Médio
Paraíba do Sul
Considerando as informações etnoecológicas, obtidas pelos estudos realizados,
sobre captura e avistamento de cágados na região do Médio Paraíba, pode-se
considerar que os quelônios constituem elemento da fauna conhecido pelos
pescadores, especialmente nos trechos distantes dos centros urbanos e nas áreas mais
irrigadas por afluentes e sob cobertura florestal em estágio de regeneração mais
avançados que as localidades mais impactadas. Mesmo que em menor frequência, a
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10
assim maior biomassa no sistema e consequentemente maior disponibilidade de
recurso e maior facilidade, portanto de captura por meio da pesca de linha.
A Instrução Normativa N.º 43, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (IBAMA, 2004), visa:
Art. 1º - Proibir, no exercício da pesca em águas continentais,o uso dos seguintes aparelhos e métodos:
[...]
II- redes de espera com malhas inferiores a 70 mm, entreângulos opostos, medidas esticadas e cujo comprimentoultrapasse a 1/3 da largura do ambiente aquático, colocadas amenos de 200 m das zonas de confluência de rios, lagoas ecorredeiras a uma distância inferior a 100 metros uma da outra;
III- tarrafas de qualquer tipo com malhas inferiores a 50 mm,medidas esticadas entre ângulos opostos;
[...]
Art. 2º Fica proibido qualquer tipo de pesca praticada a menosde 200 metros à jusante e à montante das barragens,cachoeiras, corredeiras e escadas de peixe.
A referida legislação leva em consideração o potencial agressivo da pesca de
rede e tarrafa, e apresenta as condições mínimas para a realização da atividade. Sendo
assim, estes apetrechos de pesca são passíveis de serem utilizados dentro dos critérios
legais existentes.
2.4 A pesca e a conservação do cágado do paraíba (M. hogei) na região do Médio
Paraíba do Sul
Considerando as informações etnoecológicas, obtidas pelos estudos realizados,
sobre captura e avistamento de cágados na região do Médio Paraíba, pode-se
considerar que os quelônios constituem elemento da fauna conhecido pelos
pescadores, especialmente nos trechos distantes dos centros urbanos e nas áreas mais
irrigadas por afluentes e sob cobertura florestal em estágio de regeneração mais
avançados que as localidades mais impactadas. Mesmo que em menor frequência, a
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11
espécie foi registrada por pescadores em trechos com maior urbanização, indicando a
importância da conservação destas áreas.
De maneira geral, os pescadores entrevistados por este estudo declararam
realizar a soltura de indivíduos de cágados capturados, durante eventos de pesca. No
entanto, parte significativa deles também declarou já terem utilizados exemplares da
espécie para alimentação, domesticação e até mesmo para realização de sacrifício
religioso. Embora não se saiba de fato qual o real impacto desta prática sobre as
populações de M. hogei, tais informações apontam para a necessidade de realização de
um programa de sensibilização das populações diretamente envolvidas com a pesca,
na área de ocorrência da espécie.
Um fator alarmante se remete ao fato de Trachemys sp., que é considerada
espécie alóctone da bacia do rio Paraíba do Sul e exótica invasora com potencial
agressivo, ter sido categoricamente descrita por pescadores profissionais, devendo ser
considerada em ações de manejo e conservação das espécies aquáticas nativas do Rio
Paraíba do Sul, em especial, de M. hogei. Outros dois exemplares destes quelônios
exóticos foram capturados minutos antes de serem introduzidos por morador local no
Rio Paraíba do Sul, na região de Vargem Alegre. Os espécimes foram depositados no
Zoológico Municipal de Volta Redonda.
Outra espécie que merece atenção e ações de conservação e manejo no trecho
entre as barragens, é H. maximiliani. Ameaçada de extinção, na categoria Vulnerável
(VU), a espécie habita córregos estreitos e pouco profundos, com águas limpas, pouca
correnteza, leito arenoso ou com seixos e às vezes com folhas, em trechos
acompanhados por mata ripária em região de floresta estacional semidecidual em
estágio secundário de regeneração (SILVEIRA et al., 2012). Esta espécie foi
registrada em dois pequenos córregos nos municípios de Pinheiral e em Barra do Piraí,
no distrito de Vargem Alegre, confirmando as características descritas pelos autores.
2.5 Análise das atividades mineradoras sobre áreas de influência de M. hogei
Visando avaliar os aspectos que podem influenciar a distribuição de M. hogei,
bem como evitar conflitos legais no momento de criação do REVIS, foram
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11
espécie foi registrada por pescadores em trechos com maior urbanização, indicando a
importância da conservação destas áreas.
De maneira geral, os pescadores entrevistados por este estudo declararam
realizar a soltura de indivíduos de cágados capturados, durante eventos de pesca. No
entanto, parte significativa deles também declarou já terem utilizados exemplares da
espécie para alimentação, domesticação e até mesmo para realização de sacrifício
religioso. Embora não se saiba de fato qual o real impacto desta prática sobre as
populações de M. hogei, tais informações apontam para a necessidade de realização de
um programa de sensibilização das populações diretamente envolvidas com a pesca,
na área de ocorrência da espécie.
Um fator alarmante se remete ao fato de Trachemys sp., que é considerada
espécie alóctone da bacia do rio Paraíba do Sul e exótica invasora com potencial
agressivo, ter sido categoricamente descrita por pescadores profissionais, devendo ser
considerada em ações de manejo e conservação das espécies aquáticas nativas do Rio
Paraíba do Sul, em especial, de M. hogei. Outros dois exemplares destes quelônios
exóticos foram capturados minutos antes de serem introduzidos por morador local no
Rio Paraíba do Sul, na região de Vargem Alegre. Os espécimes foram depositados no
Zoológico Municipal de Volta Redonda.
Outra espécie que merece atenção e ações de conservação e manejo no trecho
entre as barragens, é H. maximiliani. Ameaçada de extinção, na categoria Vulnerável
(VU), a espécie habita córregos estreitos e pouco profundos, com águas limpas, pouca
correnteza, leito arenoso ou com seixos e às vezes com folhas, em trechos
acompanhados por mata ripária em região de floresta estacional semidecidual em
estágio secundário de regeneração (SILVEIRA et al., 2012). Esta espécie foi
registrada em dois pequenos córregos nos municípios de Pinheiral e em Barra do Piraí,
no distrito de Vargem Alegre, confirmando as características descritas pelos autores.
2.5 Análise das atividades mineradoras sobre áreas de influência de M. hogei
Visando avaliar os aspectos que podem influenciar a distribuição de M. hogei,
bem como evitar conflitos legais no momento de criação do REVIS, foram
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11
espécie foi registrada por pescadores em trechos com maior urbanização, indicando a
importância da conservação destas áreas.
De maneira geral, os pescadores entrevistados por este estudo declararam
realizar a soltura de indivíduos de cágados capturados, durante eventos de pesca. No
entanto, parte significativa deles também declarou já terem utilizados exemplares da
espécie para alimentação, domesticação e até mesmo para realização de sacrifício
religioso. Embora não se saiba de fato qual o real impacto desta prática sobre as
populações de M. hogei, tais informações apontam para a necessidade de realização de
um programa de sensibilização das populações diretamente envolvidas com a pesca,
na área de ocorrência da espécie.
Um fator alarmante se remete ao fato de Trachemys sp., que é considerada
espécie alóctone da bacia do rio Paraíba do Sul e exótica invasora com potencial
agressivo, ter sido categoricamente descrita por pescadores profissionais, devendo ser
considerada em ações de manejo e conservação das espécies aquáticas nativas do Rio
Paraíba do Sul, em especial, de M. hogei. Outros dois exemplares destes quelônios
exóticos foram capturados minutos antes de serem introduzidos por morador local no
Rio Paraíba do Sul, na região de Vargem Alegre. Os espécimes foram depositados no
Zoológico Municipal de Volta Redonda.
Outra espécie que merece atenção e ações de conservação e manejo no trecho
entre as barragens, é H. maximiliani. Ameaçada de extinção, na categoria Vulnerável
(VU), a espécie habita córregos estreitos e pouco profundos, com águas limpas, pouca
correnteza, leito arenoso ou com seixos e às vezes com folhas, em trechos
acompanhados por mata ripária em região de floresta estacional semidecidual em
estágio secundário de regeneração (SILVEIRA et al., 2012). Esta espécie foi
registrada em dois pequenos córregos nos municípios de Pinheiral e em Barra do Piraí,
no distrito de Vargem Alegre, confirmando as características descritas pelos autores.
2.5 Análise das atividades mineradoras sobre áreas de influência de M. hogei
Visando avaliar os aspectos que podem influenciar a distribuição de M. hogei,
bem como evitar conflitos legais no momento de criação do REVIS, foram
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12
desafetados todos os empreendimentos minerários levantados na região (Figura 2),
tendo em vista que essa atividade possui influência direta sobre a calha principal do
rio, conflitando com as áreas de ocorrência da espécie.
Apesar de um exemplar de M. hogei ter sido registrado por um dos areeiros
entrevistados durante pesquisa na região, a prática da extração de areia afugenta os
indivíduos da espécie, considerando o potencial agressivo das dragas e demais
manejos de sua operação. O Quadro 1 traz informações sobre processos minerários em
um trecho específico do Médio Paraíba do Sul.
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12
desafetados todos os empreendimentos minerários levantados na região (Figura 2),
tendo em vista que essa atividade possui influência direta sobre a calha principal do
rio, conflitando com as áreas de ocorrência da espécie.
Apesar de um exemplar de M. hogei ter sido registrado por um dos areeiros
entrevistados durante pesquisa na região, a prática da extração de areia afugenta os
indivíduos da espécie, considerando o potencial agressivo das dragas e demais
manejos de sua operação. O Quadro 1 traz informações sobre processos minerários em
um trecho específico do Médio Paraíba do Sul.
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12
desafetados todos os empreendimentos minerários levantados na região (Figura 2),
tendo em vista que essa atividade possui influência direta sobre a calha principal do
rio, conflitando com as áreas de ocorrência da espécie.
Apesar de um exemplar de M. hogei ter sido registrado por um dos areeiros
entrevistados durante pesquisa na região, a prática da extração de areia afugenta os
indivíduos da espécie, considerando o potencial agressivo das dragas e demais
manejos de sua operação. O Quadro 1 traz informações sobre processos minerários em
um trecho específico do Médio Paraíba do Sul.
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13
Figura 2: Mapa de distribuição das atividades mineradoras do Médio Paraíba.
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13
Figura 2: Mapa de distribuição das atividades mineradoras do Médio Paraíba.
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13
Figura 2: Mapa de distribuição das atividades mineradoras do Médio Paraíba.
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14
Quadro 1: Informações sobre processos do ramo da mineração no trecho Funil / SantaCecília. Fonte: DNPM, 2015.
Nº AnoÁrea(ha)
Fase Substância Uso km
1 2011 49,93AUTORIZAÇÃO DEPESQUISA
AREIACONSTRUÇÃOCIVIL
3,24
2 2009 40,11AUTORIZAÇÃO DEPESQUISA
AREIACONSTRUÇÃOCIVIL
2,34
3 2011 1938,07 DISPONIBILIDADE AREIACONSTRUÇÃOCIVIL
2,6
4 2012 683,45AUTORIZAÇÃO DEPESQUISA
ARGILA INDUSTRIAL 4,54
5 2011 1938,07 DISPONIBILIDADE AREIACONSTRUÇÃOCIVIL
0,34
6 2009 40,96AUTORIZAÇÃO DEPESQUISA
AREIACONSTRUÇÃOCIVIL
1,85
7 2003 9,99 LICENCIAMENTO AREIACONSTRUÇÃOCIVIL
0,74
8 2005 20,34REQUERIMENTODE LAVRA
AREIACONSTRUÇÃOCIVIL
1,4
9 2011 48,75AUTORIZAÇÃO DEPESQUISA
AREIACONSTRUÇÃOCIVIL
2,16
10 2011 1079,14 DISPONIBILIDADE AREIACONSTRUÇÃOCIVIL
7,65
11 2009 25,35AUTORIZAÇÃO DEPESQUISA
AREIACONSTRUÇÃOCIVIL
1,1
12 2009 21,44AUTORIZAÇÃO DEPESQUISA
AREIACONSTRUÇÃOCIVIL
1,05
13 2009 26,36AUTORIZAÇÃO DEPESQUISA
AREIACONSTRUÇÃOCIVIL
1,36
14 2009 17,25AUTORIZAÇÃO DEPESQUISA
AREIACONSTRUÇÃOCIVIL
0,82
15 2000 31,33REQUERIMENTODE LAVRA
AREIACONSTRUÇÃOCIVIL
2,57
16 2011 206,39AUTORIZAÇÃO DEPESQUISA
AREIACONSTRUÇÃOCIVIL
2,56
17 2014 255,96REQUERIMENTODE PESQUISA
AREIACONSTRUÇÃOCIVIL
0,65
18 2010 14,49 DISPONIBILIDADE AREIACONSTRUÇÃOCIVIL
0,86
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE – SEAINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA
14
Quadro 1: Informações sobre processos do ramo da mineração no trecho Funil / SantaCecília. Fonte: DNPM, 2015.
Nº AnoÁrea(ha)
Fase Substância Uso km
1 2011 49,93AUTORIZAÇÃO DEPESQUISA
AREIACONSTRUÇÃOCIVIL
3,24
2 2009 40,11AUTORIZAÇÃO DEPESQUISA
AREIACONSTRUÇÃOCIVIL
2,34
3 2011 1938,07 DISPONIBILIDADE AREIACONSTRUÇÃOCIVIL
2,6
4 2012 683,45AUTORIZAÇÃO DEPESQUISA
ARGILA INDUSTRIAL 4,54
5 2011 1938,07 DISPONIBILIDADE AREIACONSTRUÇÃOCIVIL
0,34
6 2009 40,96AUTORIZAÇÃO DEPESQUISA
AREIACONSTRUÇÃOCIVIL
1,85
7 2003 9,99 LICENCIAMENTO AREIACONSTRUÇÃOCIVIL
0,74
8 2005 20,34REQUERIMENTODE LAVRA
AREIACONSTRUÇÃOCIVIL
1,4
9 2011 48,75AUTORIZAÇÃO DEPESQUISA
AREIACONSTRUÇÃOCIVIL
2,16
10 2011 1079,14 DISPONIBILIDADE AREIACONSTRUÇÃOCIVIL
7,65
11 2009 25,35AUTORIZAÇÃO DEPESQUISA
AREIACONSTRUÇÃOCIVIL
1,1
12 2009 21,44AUTORIZAÇÃO DEPESQUISA
AREIACONSTRUÇÃOCIVIL
1,05
13 2009 26,36AUTORIZAÇÃO DEPESQUISA
AREIACONSTRUÇÃOCIVIL
1,36
14 2009 17,25AUTORIZAÇÃO DEPESQUISA
AREIACONSTRUÇÃOCIVIL
0,82
15 2000 31,33REQUERIMENTODE LAVRA
AREIACONSTRUÇÃOCIVIL
2,57
16 2011 206,39AUTORIZAÇÃO DEPESQUISA
AREIACONSTRUÇÃOCIVIL
2,56
17 2014 255,96REQUERIMENTODE PESQUISA
AREIACONSTRUÇÃOCIVIL
0,65
18 2010 14,49 DISPONIBILIDADE AREIACONSTRUÇÃOCIVIL
0,86
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE – SEAINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA
14
Quadro 1: Informações sobre processos do ramo da mineração no trecho Funil / SantaCecília. Fonte: DNPM, 2015.
Nº AnoÁrea(ha)
Fase Substância Uso km
1 2011 49,93AUTORIZAÇÃO DEPESQUISA
AREIACONSTRUÇÃOCIVIL
3,24
2 2009 40,11AUTORIZAÇÃO DEPESQUISA
AREIACONSTRUÇÃOCIVIL
2,34
3 2011 1938,07 DISPONIBILIDADE AREIACONSTRUÇÃOCIVIL
2,6
4 2012 683,45AUTORIZAÇÃO DEPESQUISA
ARGILA INDUSTRIAL 4,54
5 2011 1938,07 DISPONIBILIDADE AREIACONSTRUÇÃOCIVIL
0,34
6 2009 40,96AUTORIZAÇÃO DEPESQUISA
AREIACONSTRUÇÃOCIVIL
1,85
7 2003 9,99 LICENCIAMENTO AREIACONSTRUÇÃOCIVIL
0,74
8 2005 20,34REQUERIMENTODE LAVRA
AREIACONSTRUÇÃOCIVIL
1,4
9 2011 48,75AUTORIZAÇÃO DEPESQUISA
AREIACONSTRUÇÃOCIVIL
2,16
10 2011 1079,14 DISPONIBILIDADE AREIACONSTRUÇÃOCIVIL
7,65
11 2009 25,35AUTORIZAÇÃO DEPESQUISA
AREIACONSTRUÇÃOCIVIL
1,1
12 2009 21,44AUTORIZAÇÃO DEPESQUISA
AREIACONSTRUÇÃOCIVIL
1,05
13 2009 26,36AUTORIZAÇÃO DEPESQUISA
AREIACONSTRUÇÃOCIVIL
1,36
14 2009 17,25AUTORIZAÇÃO DEPESQUISA
AREIACONSTRUÇÃOCIVIL
0,82
15 2000 31,33REQUERIMENTODE LAVRA
AREIACONSTRUÇÃOCIVIL
2,57
16 2011 206,39AUTORIZAÇÃO DEPESQUISA
AREIACONSTRUÇÃOCIVIL
2,56
17 2014 255,96REQUERIMENTODE PESQUISA
AREIACONSTRUÇÃOCIVIL
0,65
18 2010 14,49 DISPONIBILIDADE AREIACONSTRUÇÃOCIVIL
0,86
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE – SEAINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA
15
Nº AnoÁrea(ha)
Fase Substância Uso km
19 2001 45,63REQUERIMENTODE LAVRA
AREIACONSTRUÇÃOCIVIL
1,5
20 2011 1817,74 DISPONIBILIDADE AREIACONSTRUÇÃOCIVIL
7,73
21 2010 50 LICENCIAMENTO AREIACONSTRUÇÃOCIVIL
3,27
22 2009 20,67AUTORIZAÇÃO DEPESQUISA
AREIACONSTRUÇÃOCIVIL
1,38
23 1988 364,05REQUERIMENTODE LAVRA
CASCALHONÃOINFORMADO
3,11
24 1988 363,56REQUERIMENTODE LAVRA
CASCALHONÃOINFORMADO
6,99
25 2014 1000REQUERIMENTODE PESQUISA
ARGILA INDUSTRIAL 4,7
26 2010 32,74AUTORIZAÇÃO DEPESQUISA
AREIACONSTRUÇÃOCIVIL
1,77
27 2009 49,45AUTORIZAÇÃO DEPESQUISA
AREIACONSTRUÇÃOCIVIL
2,5
28 2014 1000REQUERIMENTODE PESQUISA
ARGILA INDUSTRIAL 2,15
29 2014 298,81REQUERIMENTODE PESQUISA
AREIACONSTRUÇÃOCIVIL
0,2
30 2014 1000REQUERIMENTODE PESQUISA
ARGILA INDUSTRIAL 1,6
31 1998 49,76CONCESSÃO DELAVRA
AREIAQUARTZOSA
NÃOINFORMADO
0,23
32 2007 13,21REQUERIMENTODE LAVRA
SAIBROCONSTRUÇÃOCIVIL
0,17
33 2014 1000REQUERIMENTODE PESQUISA
ARGILA INDUSTRIAL 2,6
34 1998 49,76CONCESSÃO DELAVRA
AREIAQUARTZOSA
NÃOINFORMADO
0,21
35 2007 49,5AUTORIZAÇÃO DEPESQUISA
AREIA INDUSTRIAL 0,55
36 2011 1552,03REQUERIMENTODE PESQUISA
AREIACONSTRUÇÃOCIVIL
11,9
37 2013 950,84 DISPONIBILIDADEDADO NÃOCADASTRAD
DADO NÃOCADASTRADO
2,8
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE – SEAINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA
15
Nº AnoÁrea(ha)
Fase Substância Uso km
19 2001 45,63REQUERIMENTODE LAVRA
AREIACONSTRUÇÃOCIVIL
1,5
20 2011 1817,74 DISPONIBILIDADE AREIACONSTRUÇÃOCIVIL
7,73
21 2010 50 LICENCIAMENTO AREIACONSTRUÇÃOCIVIL
3,27
22 2009 20,67AUTORIZAÇÃO DEPESQUISA
AREIACONSTRUÇÃOCIVIL
1,38
23 1988 364,05REQUERIMENTODE LAVRA
CASCALHONÃOINFORMADO
3,11
24 1988 363,56REQUERIMENTODE LAVRA
CASCALHONÃOINFORMADO
6,99
25 2014 1000REQUERIMENTODE PESQUISA
ARGILA INDUSTRIAL 4,7
26 2010 32,74AUTORIZAÇÃO DEPESQUISA
AREIACONSTRUÇÃOCIVIL
1,77
27 2009 49,45AUTORIZAÇÃO DEPESQUISA
AREIACONSTRUÇÃOCIVIL
2,5
28 2014 1000REQUERIMENTODE PESQUISA
ARGILA INDUSTRIAL 2,15
29 2014 298,81REQUERIMENTODE PESQUISA
AREIACONSTRUÇÃOCIVIL
0,2
30 2014 1000REQUERIMENTODE PESQUISA
ARGILA INDUSTRIAL 1,6
31 1998 49,76CONCESSÃO DELAVRA
AREIAQUARTZOSA
NÃOINFORMADO
0,23
32 2007 13,21REQUERIMENTODE LAVRA
SAIBROCONSTRUÇÃOCIVIL
0,17
33 2014 1000REQUERIMENTODE PESQUISA
ARGILA INDUSTRIAL 2,6
34 1998 49,76CONCESSÃO DELAVRA
AREIAQUARTZOSA
NÃOINFORMADO
0,21
35 2007 49,5AUTORIZAÇÃO DEPESQUISA
AREIA INDUSTRIAL 0,55
36 2011 1552,03REQUERIMENTODE PESQUISA
AREIACONSTRUÇÃOCIVIL
11,9
37 2013 950,84 DISPONIBILIDADEDADO NÃOCADASTRAD
DADO NÃOCADASTRADO
2,8
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE – SEAINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA
15
Nº AnoÁrea(ha)
Fase Substância Uso km
19 2001 45,63REQUERIMENTODE LAVRA
AREIACONSTRUÇÃOCIVIL
1,5
20 2011 1817,74 DISPONIBILIDADE AREIACONSTRUÇÃOCIVIL
7,73
21 2010 50 LICENCIAMENTO AREIACONSTRUÇÃOCIVIL
3,27
22 2009 20,67AUTORIZAÇÃO DEPESQUISA
AREIACONSTRUÇÃOCIVIL
1,38
23 1988 364,05REQUERIMENTODE LAVRA
CASCALHONÃOINFORMADO
3,11
24 1988 363,56REQUERIMENTODE LAVRA
CASCALHONÃOINFORMADO
6,99
25 2014 1000REQUERIMENTODE PESQUISA
ARGILA INDUSTRIAL 4,7
26 2010 32,74AUTORIZAÇÃO DEPESQUISA
AREIACONSTRUÇÃOCIVIL
1,77
27 2009 49,45AUTORIZAÇÃO DEPESQUISA
AREIACONSTRUÇÃOCIVIL
2,5
28 2014 1000REQUERIMENTODE PESQUISA
ARGILA INDUSTRIAL 2,15
29 2014 298,81REQUERIMENTODE PESQUISA
AREIACONSTRUÇÃOCIVIL
0,2
30 2014 1000REQUERIMENTODE PESQUISA
ARGILA INDUSTRIAL 1,6
31 1998 49,76CONCESSÃO DELAVRA
AREIAQUARTZOSA
NÃOINFORMADO
0,23
32 2007 13,21REQUERIMENTODE LAVRA
SAIBROCONSTRUÇÃOCIVIL
0,17
33 2014 1000REQUERIMENTODE PESQUISA
ARGILA INDUSTRIAL 2,6
34 1998 49,76CONCESSÃO DELAVRA
AREIAQUARTZOSA
NÃOINFORMADO
0,21
35 2007 49,5AUTORIZAÇÃO DEPESQUISA
AREIA INDUSTRIAL 0,55
36 2011 1552,03REQUERIMENTODE PESQUISA
AREIACONSTRUÇÃOCIVIL
11,9
37 2013 950,84 DISPONIBILIDADEDADO NÃOCADASTRAD
DADO NÃOCADASTRADO
2,8
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE – SEAINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA
16
Nº AnoÁrea(ha)
Fase Substância Uso km
O
38 1991 49,66CONCESSÃO DELAVRA
AREIANÃOINFORMADO
2,27
39 1994 44,7 LICENCIAMENTO AREIANÃOINFORMADO
2,6
40 2012 48,46AUTORIZAÇÃO DEPESQUISA
AREIACONSTRUÇÃOCIVIL
3,1
41 1999 50 LICENCIAMENTO AREIANÃOINFORMADO
1,13
42 2014 47,15 LICENCIAMENTO AREIACONSTRUÇÃOCIVIL
2,93
43 2011 46,3AUTORIZAÇÃO DEPESQUISA
AREIACONSTRUÇÃOCIVIL
1,9
44 2010 997,16AUTORIZAÇÃO DEPESQUISA
ARGILA INDUSTRIAL 0,7
45 2009 9,31 LICENCIAMENTO AREIACONSTRUÇÃOCIVIL
0,78
46 2009 41,68 LICENCIAMENTO AREIACONSTRUÇÃOCIVIL
2,85
47 2013 26,84 LICENCIAMENTO AREIACONSTRUÇÃOCIVIL
1,1
48 2013 9,76 LICENCIAMENTO AREIACONSTRUÇÃOCIVIL
0,62
40 2011 40,02AUTORIZAÇÃO DEPESQUISA
MINÉRIO DEOURO
INDUSTRIAL 1,4
50 2014 653,67REQUERIMENTODE PESQUISA
MINÉRIO DEOURO
INDUSTRIAL 7,78
51 2014 653,67REQUERIMENTODE PESQUISA
MINÉRIO DEOURO
INDUSTRIAL12,62
52 2005 15 LICENCIAMENTO ARGILACONSTRUÇÃOCIVIL
0,45
53 2006 13,32 LICENCIAMENTO ARGILACERÂMICAVERMELHA
0,38
54 2014 31,05REQUERIMENTODE PESQUISA
ARGILACERÂMICAVERMELHA
0,66
55 2012 3,3AUTORIZAÇÃO DEPESQUISA
ARGILACERÂMICAVERMELHA
0,32
56 2012 35,69 AUTORIZAÇÃO DE ARGILA CERÂMICA 0,47
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE – SEAINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA
16
Nº AnoÁrea(ha)
Fase Substância Uso km
O
38 1991 49,66CONCESSÃO DELAVRA
AREIANÃOINFORMADO
2,27
39 1994 44,7 LICENCIAMENTO AREIANÃOINFORMADO
2,6
40 2012 48,46AUTORIZAÇÃO DEPESQUISA
AREIACONSTRUÇÃOCIVIL
3,1
41 1999 50 LICENCIAMENTO AREIANÃOINFORMADO
1,13
42 2014 47,15 LICENCIAMENTO AREIACONSTRUÇÃOCIVIL
2,93
43 2011 46,3AUTORIZAÇÃO DEPESQUISA
AREIACONSTRUÇÃOCIVIL
1,9
44 2010 997,16AUTORIZAÇÃO DEPESQUISA
ARGILA INDUSTRIAL 0,7
45 2009 9,31 LICENCIAMENTO AREIACONSTRUÇÃOCIVIL
0,78
46 2009 41,68 LICENCIAMENTO AREIACONSTRUÇÃOCIVIL
2,85
47 2013 26,84 LICENCIAMENTO AREIACONSTRUÇÃOCIVIL
1,1
48 2013 9,76 LICENCIAMENTO AREIACONSTRUÇÃOCIVIL
0,62
40 2011 40,02AUTORIZAÇÃO DEPESQUISA
MINÉRIO DEOURO
INDUSTRIAL 1,4
50 2014 653,67REQUERIMENTODE PESQUISA
MINÉRIO DEOURO
INDUSTRIAL 7,78
51 2014 653,67REQUERIMENTODE PESQUISA
MINÉRIO DEOURO
INDUSTRIAL12,62
52 2005 15 LICENCIAMENTO ARGILACONSTRUÇÃOCIVIL
0,45
53 2006 13,32 LICENCIAMENTO ARGILACERÂMICAVERMELHA
0,38
54 2014 31,05REQUERIMENTODE PESQUISA
ARGILACERÂMICAVERMELHA
0,66
55 2012 3,3AUTORIZAÇÃO DEPESQUISA
ARGILACERÂMICAVERMELHA
0,32
56 2012 35,69 AUTORIZAÇÃO DE ARGILA CERÂMICA 0,47
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE – SEAINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA
16
Nº AnoÁrea(ha)
Fase Substância Uso km
O
38 1991 49,66CONCESSÃO DELAVRA
AREIANÃOINFORMADO
2,27
39 1994 44,7 LICENCIAMENTO AREIANÃOINFORMADO
2,6
40 2012 48,46AUTORIZAÇÃO DEPESQUISA
AREIACONSTRUÇÃOCIVIL
3,1
41 1999 50 LICENCIAMENTO AREIANÃOINFORMADO
1,13
42 2014 47,15 LICENCIAMENTO AREIACONSTRUÇÃOCIVIL
2,93
43 2011 46,3AUTORIZAÇÃO DEPESQUISA
AREIACONSTRUÇÃOCIVIL
1,9
44 2010 997,16AUTORIZAÇÃO DEPESQUISA
ARGILA INDUSTRIAL 0,7
45 2009 9,31 LICENCIAMENTO AREIACONSTRUÇÃOCIVIL
0,78
46 2009 41,68 LICENCIAMENTO AREIACONSTRUÇÃOCIVIL
2,85
47 2013 26,84 LICENCIAMENTO AREIACONSTRUÇÃOCIVIL
1,1
48 2013 9,76 LICENCIAMENTO AREIACONSTRUÇÃOCIVIL
0,62
40 2011 40,02AUTORIZAÇÃO DEPESQUISA
MINÉRIO DEOURO
INDUSTRIAL 1,4
50 2014 653,67REQUERIMENTODE PESQUISA
MINÉRIO DEOURO
INDUSTRIAL 7,78
51 2014 653,67REQUERIMENTODE PESQUISA
MINÉRIO DEOURO
INDUSTRIAL12,62
52 2005 15 LICENCIAMENTO ARGILACONSTRUÇÃOCIVIL
0,45
53 2006 13,32 LICENCIAMENTO ARGILACERÂMICAVERMELHA
0,38
54 2014 31,05REQUERIMENTODE PESQUISA
ARGILACERÂMICAVERMELHA
0,66
55 2012 3,3AUTORIZAÇÃO DEPESQUISA
ARGILACERÂMICAVERMELHA
0,32
56 2012 35,69 AUTORIZAÇÃO DE ARGILA CERÂMICA 0,47
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE – SEAINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA
17
Nº AnoÁrea(ha)
Fase Substância Uso km
PESQUISA VERMELHA
57 2007 49,65 LICENCIAMENTO ARGILACERÂMICAVERMELHA
1,58
58 2014 653,67REQUERIMENTODE PESQUISA
MINÉRIO DEOURO
INDUSTRIAL 3,14
59 2005 35,43 LICENCIAMENTO AREIACONSTRUÇÃOCIVIL
1,92
60 2012 73,16AUTORIZAÇÃO DEPESQUISA
ARGILA INDUSTRIAL 1,68
61 2013 52,75AUTORIZAÇÃO DEPESQUISA
ARGILA INDUSTRIAL 1,94
62 2013 18,51AUTORIZAÇÃO DEPESQUISA
AREIACONSTRUÇÃOCIVIL
1,34
63 2012 115,99AUTORIZAÇÃO DEPESQUISA
MINÉRIO DEOURO
INDUSTRIAL 3,06
TOTAL 152
2.6 As categorias de unidades de conservação
O século XX trouxe uma intensificação dos processos de criação de áreas
protegidas em todo o mundo e novos tipos de áreas protegidas foram sendo
implementadas, como os Monumentos Naturais, Reservas da Biosfera e Reservas
Naturais.
Devido a essa diversificação de objetivos e nomenclaturas em escala mundial,
tornava-se cada vez mais necessário o estabelecimento de conceitos e diretrizes
comuns, capazes de criar uma linguagem universal a ser compreendida e utilizada por
todos, acerca do tema. Ainda no início do século XX, em 1933, no âmbito da
“Convenção para Preservação da Fauna e Flora”, sediada em Londres, ocorreu a
primeira tentativa de padronização.
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE – SEAINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA
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Nº AnoÁrea(ha)
Fase Substância Uso km
PESQUISA VERMELHA
57 2007 49,65 LICENCIAMENTO ARGILACERÂMICAVERMELHA
1,58
58 2014 653,67REQUERIMENTODE PESQUISA
MINÉRIO DEOURO
INDUSTRIAL 3,14
59 2005 35,43 LICENCIAMENTO AREIACONSTRUÇÃOCIVIL
1,92
60 2012 73,16AUTORIZAÇÃO DEPESQUISA
ARGILA INDUSTRIAL 1,68
61 2013 52,75AUTORIZAÇÃO DEPESQUISA
ARGILA INDUSTRIAL 1,94
62 2013 18,51AUTORIZAÇÃO DEPESQUISA
AREIACONSTRUÇÃOCIVIL
1,34
63 2012 115,99AUTORIZAÇÃO DEPESQUISA
MINÉRIO DEOURO
INDUSTRIAL 3,06
TOTAL 152
2.6 As categorias de unidades de conservação
O século XX trouxe uma intensificação dos processos de criação de áreas
protegidas em todo o mundo e novos tipos de áreas protegidas foram sendo
implementadas, como os Monumentos Naturais, Reservas da Biosfera e Reservas
Naturais.
Devido a essa diversificação de objetivos e nomenclaturas em escala mundial,
tornava-se cada vez mais necessário o estabelecimento de conceitos e diretrizes
comuns, capazes de criar uma linguagem universal a ser compreendida e utilizada por
todos, acerca do tema. Ainda no início do século XX, em 1933, no âmbito da
“Convenção para Preservação da Fauna e Flora”, sediada em Londres, ocorreu a
primeira tentativa de padronização.
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17
Nº AnoÁrea(ha)
Fase Substância Uso km
PESQUISA VERMELHA
57 2007 49,65 LICENCIAMENTO ARGILACERÂMICAVERMELHA
1,58
58 2014 653,67REQUERIMENTODE PESQUISA
MINÉRIO DEOURO
INDUSTRIAL 3,14
59 2005 35,43 LICENCIAMENTO AREIACONSTRUÇÃOCIVIL
1,92
60 2012 73,16AUTORIZAÇÃO DEPESQUISA
ARGILA INDUSTRIAL 1,68
61 2013 52,75AUTORIZAÇÃO DEPESQUISA
ARGILA INDUSTRIAL 1,94
62 2013 18,51AUTORIZAÇÃO DEPESQUISA
AREIACONSTRUÇÃOCIVIL
1,34
63 2012 115,99AUTORIZAÇÃO DEPESQUISA
MINÉRIO DEOURO
INDUSTRIAL 3,06
TOTAL 152
2.6 As categorias de unidades de conservação
O século XX trouxe uma intensificação dos processos de criação de áreas
protegidas em todo o mundo e novos tipos de áreas protegidas foram sendo
implementadas, como os Monumentos Naturais, Reservas da Biosfera e Reservas
Naturais.
Devido a essa diversificação de objetivos e nomenclaturas em escala mundial,
tornava-se cada vez mais necessário o estabelecimento de conceitos e diretrizes
comuns, capazes de criar uma linguagem universal a ser compreendida e utilizada por
todos, acerca do tema. Ainda no início do século XX, em 1933, no âmbito da
“Convenção para Preservação da Fauna e Flora”, sediada em Londres, ocorreu a
primeira tentativa de padronização.
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE – SEAINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA
18
Em 1948, foi criada a IUCN2, segundo a qual, área protegida é definida como
“um espaço geográfico claramente definido, reconhecido, dedicado e gerido, por
meios legais ou outros meios eficazes, para alcançar a conservação a longo prazo da
natureza e seus serviços de ecossistemas e valores culturais associados”, sob a forma
de:
“Uma superfície de terra e/ou mar especialmente consagrada àproteção e manutenção da diversidade biológica, assim comodos recursos naturais e património cultural associados, e geridaatravés de meios jurídicos, ou outros meios eficazes.”3
No Brasil, nos períodos colonial e imperial existiam normas que restringiam a
exploração de alguns tipos de recursos naturais, a exemplo do monopólio do pau-
brasil, concedido à Coroa Portuguesa (BRITO, 2003), cuja revogação, desencadeou
uma enorme devastação das florestas brasileiras que deram lugar a pastos e lavouras.
Essas normatizações resguardaram o patrimônio ambiental nacional, todavia, como
esclarece Peters (2003) “o processo destrutivo crescia no mesmo ritmo da legislação,
sem que esta alcançasse aquele, em seus fins de prevenção e repressão”.
A Constituição de 1934 delegou a responsabilidade da proteção das belezas
naturais e dos monumentos de valor histórico ou artísticos à União e aos Estados (Art.
10º), ainda que sem mencionar a conservação biológica, especificamente. Proteger as
belezas naturais passou a ser objetivo político do país e a partir daí, foram instituídos,
por decisão Federal, instrumentos políticos importantíssimos para a área ambiental.
Podemos citar: o Código de Caça e Pesca (Decreto 23.672/1934), Código Florestal
(Decreto-lei 23.793/1934), o Código de Águas (Decreto 24.643/1934), e o Decreto de
Proteção aos Animais (Decreto 24.645/1934),
Para Brito (2003), o Código Florestal de 1934 foi o primeiro instrumento legal
brasileiro a tratar de maneira um pouco mais organizada os recursos florestais,
conceituando pela primeira vez as florestas nacionais, florestas protetoras, parques
2 União Mundial para a Conservação da Natureza (do inglês International Union for Conservation ofNature), fundada em 1948, é a maior e mais antiga organização ambiental mundial.3 Esta definição foi expressa pela primeira vez em 1994, como resultado do workshop sobre Categoriasdo 4º Congresso Mundial sobre Parques Nacionais e Áreas Protegidas da IUCN, sediado em Caracas(Venezuela), em 1992.
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18
Em 1948, foi criada a IUCN2, segundo a qual, área protegida é definida como
“um espaço geográfico claramente definido, reconhecido, dedicado e gerido, por
meios legais ou outros meios eficazes, para alcançar a conservação a longo prazo da
natureza e seus serviços de ecossistemas e valores culturais associados”, sob a forma
de:
“Uma superfície de terra e/ou mar especialmente consagrada àproteção e manutenção da diversidade biológica, assim comodos recursos naturais e património cultural associados, e geridaatravés de meios jurídicos, ou outros meios eficazes.”3
No Brasil, nos períodos colonial e imperial existiam normas que restringiam a
exploração de alguns tipos de recursos naturais, a exemplo do monopólio do pau-
brasil, concedido à Coroa Portuguesa (BRITO, 2003), cuja revogação, desencadeou
uma enorme devastação das florestas brasileiras que deram lugar a pastos e lavouras.
Essas normatizações resguardaram o patrimônio ambiental nacional, todavia, como
esclarece Peters (2003) “o processo destrutivo crescia no mesmo ritmo da legislação,
sem que esta alcançasse aquele, em seus fins de prevenção e repressão”.
A Constituição de 1934 delegou a responsabilidade da proteção das belezas
naturais e dos monumentos de valor histórico ou artísticos à União e aos Estados (Art.
10º), ainda que sem mencionar a conservação biológica, especificamente. Proteger as
belezas naturais passou a ser objetivo político do país e a partir daí, foram instituídos,
por decisão Federal, instrumentos políticos importantíssimos para a área ambiental.
Podemos citar: o Código de Caça e Pesca (Decreto 23.672/1934), Código Florestal
(Decreto-lei 23.793/1934), o Código de Águas (Decreto 24.643/1934), e o Decreto de
Proteção aos Animais (Decreto 24.645/1934),
Para Brito (2003), o Código Florestal de 1934 foi o primeiro instrumento legal
brasileiro a tratar de maneira um pouco mais organizada os recursos florestais,
conceituando pela primeira vez as florestas nacionais, florestas protetoras, parques
2 União Mundial para a Conservação da Natureza (do inglês International Union for Conservation ofNature), fundada em 1948, é a maior e mais antiga organização ambiental mundial.3 Esta definição foi expressa pela primeira vez em 1994, como resultado do workshop sobre Categoriasdo 4º Congresso Mundial sobre Parques Nacionais e Áreas Protegidas da IUCN, sediado em Caracas(Venezuela), em 1992.
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Em 1948, foi criada a IUCN2, segundo a qual, área protegida é definida como
“um espaço geográfico claramente definido, reconhecido, dedicado e gerido, por
meios legais ou outros meios eficazes, para alcançar a conservação a longo prazo da
natureza e seus serviços de ecossistemas e valores culturais associados”, sob a forma
de:
“Uma superfície de terra e/ou mar especialmente consagrada àproteção e manutenção da diversidade biológica, assim comodos recursos naturais e património cultural associados, e geridaatravés de meios jurídicos, ou outros meios eficazes.”3
No Brasil, nos períodos colonial e imperial existiam normas que restringiam a
exploração de alguns tipos de recursos naturais, a exemplo do monopólio do pau-
brasil, concedido à Coroa Portuguesa (BRITO, 2003), cuja revogação, desencadeou
uma enorme devastação das florestas brasileiras que deram lugar a pastos e lavouras.
Essas normatizações resguardaram o patrimônio ambiental nacional, todavia, como
esclarece Peters (2003) “o processo destrutivo crescia no mesmo ritmo da legislação,
sem que esta alcançasse aquele, em seus fins de prevenção e repressão”.
A Constituição de 1934 delegou a responsabilidade da proteção das belezas
naturais e dos monumentos de valor histórico ou artísticos à União e aos Estados (Art.
10º), ainda que sem mencionar a conservação biológica, especificamente. Proteger as
belezas naturais passou a ser objetivo político do país e a partir daí, foram instituídos,
por decisão Federal, instrumentos políticos importantíssimos para a área ambiental.
Podemos citar: o Código de Caça e Pesca (Decreto 23.672/1934), Código Florestal
(Decreto-lei 23.793/1934), o Código de Águas (Decreto 24.643/1934), e o Decreto de
Proteção aos Animais (Decreto 24.645/1934),
Para Brito (2003), o Código Florestal de 1934 foi o primeiro instrumento legal
brasileiro a tratar de maneira um pouco mais organizada os recursos florestais,
conceituando pela primeira vez as florestas nacionais, florestas protetoras, parques
2 União Mundial para a Conservação da Natureza (do inglês International Union for Conservation ofNature), fundada em 1948, é a maior e mais antiga organização ambiental mundial.3 Esta definição foi expressa pela primeira vez em 1994, como resultado do workshop sobre Categoriasdo 4º Congresso Mundial sobre Parques Nacionais e Áreas Protegidas da IUCN, sediado em Caracas(Venezuela), em 1992.
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19
nacionais e as áreas de preservação permanente. Além desses conceitos essenciais,
esse Código flexibilizou o direito de propriedade, que deixou de abranger as florestas,
existindo, em vez disso, deveres ambientais a serem cumpridos (PETERS, 2003).
Ao longo de todo o século XX, diversos encontros foram realizados e
legislações promulgadas no sentido de diversificar as categorias de manejo, bem como
normatizar de forma padronizada, suas restrições e permissões. A categoria de refúgio
da vida silvestre, entretanto, foi das últimas a surgir, sendo instituída pelo artigo 8o da
Lei do SNUC (Lei 9.985/2000).
2.7 As unidades de conservação existentes sobre os hábitats do rio Paraíba do Sul
Considerando as unidades de conservação (UC) como instrumentos
estratégicos para a gestão e proteção da biodiversidade, foram levantadas as UCs
existentes no rio Paraíba, na porção do Médio Paraíba, com vistas a diagnosticar o
percentual de áreas protegidas sob legislação do Sistema Nacional de Unidades de
Conservação - SNUC, e suas respectivas categorias de proteção. Este diagnóstico
permite avaliar o quão protegido encontram-se os habitats das espécies ameaçadas de
extinção, bem como subsidia a identificação de novas áreas prioritárias à conservação
de tais espécies.
O levantamento das Unidades de Conservação se deu por meio de informações
disponíveis no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação - CNUC, do Ministério
do Meio Ambiente, e posterior comparação e atualização com os dados do Plano
Estadual de Recursos Hídricos do Rio de Janeiro (2014). Os dados referentes à
participação das UCs no cálculo do ICMS-Ecológico também foram utilizados como
base de dados para este levantamento. Dados disponíveis no site
http://www.icmsecologico.org.br e da Fundação Centro Estadual de Estatística e
Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro. A partir deste levantamento, foi
possível identificar a presença de 25 unidades de conservação. Deste total, 14 são de
proteção integral, e 11 de uso sustentável4.
4 No Estado do Rio de Janeiro, as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) sãoconsideradas de proteção integral, de acordo com o § 3º do art. 1º do Decreto Estadual nº 40.909/07.
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19
nacionais e as áreas de preservação permanente. Além desses conceitos essenciais,
esse Código flexibilizou o direito de propriedade, que deixou de abranger as florestas,
existindo, em vez disso, deveres ambientais a serem cumpridos (PETERS, 2003).
Ao longo de todo o século XX, diversos encontros foram realizados e
legislações promulgadas no sentido de diversificar as categorias de manejo, bem como
normatizar de forma padronizada, suas restrições e permissões. A categoria de refúgio
da vida silvestre, entretanto, foi das últimas a surgir, sendo instituída pelo artigo 8o da
Lei do SNUC (Lei 9.985/2000).
2.7 As unidades de conservação existentes sobre os hábitats do rio Paraíba do Sul
Considerando as unidades de conservação (UC) como instrumentos
estratégicos para a gestão e proteção da biodiversidade, foram levantadas as UCs
existentes no rio Paraíba, na porção do Médio Paraíba, com vistas a diagnosticar o
percentual de áreas protegidas sob legislação do Sistema Nacional de Unidades de
Conservação - SNUC, e suas respectivas categorias de proteção. Este diagnóstico
permite avaliar o quão protegido encontram-se os habitats das espécies ameaçadas de
extinção, bem como subsidia a identificação de novas áreas prioritárias à conservação
de tais espécies.
O levantamento das Unidades de Conservação se deu por meio de informações
disponíveis no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação - CNUC, do Ministério
do Meio Ambiente, e posterior comparação e atualização com os dados do Plano
Estadual de Recursos Hídricos do Rio de Janeiro (2014). Os dados referentes à
participação das UCs no cálculo do ICMS-Ecológico também foram utilizados como
base de dados para este levantamento. Dados disponíveis no site
http://www.icmsecologico.org.br e da Fundação Centro Estadual de Estatística e
Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro. A partir deste levantamento, foi
possível identificar a presença de 25 unidades de conservação. Deste total, 14 são de
proteção integral, e 11 de uso sustentável4.
4 No Estado do Rio de Janeiro, as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) sãoconsideradas de proteção integral, de acordo com o § 3º do art. 1º do Decreto Estadual nº 40.909/07.
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19
nacionais e as áreas de preservação permanente. Além desses conceitos essenciais,
esse Código flexibilizou o direito de propriedade, que deixou de abranger as florestas,
existindo, em vez disso, deveres ambientais a serem cumpridos (PETERS, 2003).
Ao longo de todo o século XX, diversos encontros foram realizados e
legislações promulgadas no sentido de diversificar as categorias de manejo, bem como
normatizar de forma padronizada, suas restrições e permissões. A categoria de refúgio
da vida silvestre, entretanto, foi das últimas a surgir, sendo instituída pelo artigo 8o da
Lei do SNUC (Lei 9.985/2000).
2.7 As unidades de conservação existentes sobre os hábitats do rio Paraíba do Sul
Considerando as unidades de conservação (UC) como instrumentos
estratégicos para a gestão e proteção da biodiversidade, foram levantadas as UCs
existentes no rio Paraíba, na porção do Médio Paraíba, com vistas a diagnosticar o
percentual de áreas protegidas sob legislação do Sistema Nacional de Unidades de
Conservação - SNUC, e suas respectivas categorias de proteção. Este diagnóstico
permite avaliar o quão protegido encontram-se os habitats das espécies ameaçadas de
extinção, bem como subsidia a identificação de novas áreas prioritárias à conservação
de tais espécies.
O levantamento das Unidades de Conservação se deu por meio de informações
disponíveis no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação - CNUC, do Ministério
do Meio Ambiente, e posterior comparação e atualização com os dados do Plano
Estadual de Recursos Hídricos do Rio de Janeiro (2014). Os dados referentes à
participação das UCs no cálculo do ICMS-Ecológico também foram utilizados como
base de dados para este levantamento. Dados disponíveis no site
http://www.icmsecologico.org.br e da Fundação Centro Estadual de Estatística e
Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro. A partir deste levantamento, foi
possível identificar a presença de 25 unidades de conservação. Deste total, 14 são de
proteção integral, e 11 de uso sustentável4.
4 No Estado do Rio de Janeiro, as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) sãoconsideradas de proteção integral, de acordo com o § 3º do art. 1º do Decreto Estadual nº 40.909/07.
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20
Das unidades de conservação federal, a Área de Relevante Interesse Ecológico
(ARIE) Floresta da Cicuta representa a única unidade de conservação federal mais
próxima (5 km) da calha principal do trecho amostrado, e apesar de haver um relato de
avistamento de M. hogei nesta unidade de conservação há aproximadamente duas
décadas, ela não foi considerada como área de influência dos habitats da espécie, pois
não há comprovação de sua ocorrência na referida UC e por desconexão desta área
com o rio.
As demais unidades de conservação federais existentes nos municípios entre a
Represa do Funil e a Barragem de Santa Cecília não abrangem habitats conectados ao
Rio Paraíba do Sul. São elas: o Parque Nacional do Itatiaia e a Área de Proteção
Ambiental (APA) da Serra da Mantiqueira. O mesmo pode ser observado para a UC
Estadual Parque Estadual da Pedra Selada e as RPPNs criadas pelo Instituto Estadual
do Ambiente – RJ e pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade – ICMBio nestas
localidades.
As UCs municipais representam a maioria das unidades de conservação
existentes na área proposta para a criação do REVIS Estadual do Médio Paraíba, no
entanto, pouco se sabe sobre a efetividade de gestão destas áreas. Essa é uma questão
preocupante no que se refere à contribuição das UCs para a conservação de habitats de
espécies ameaçadas. Segundo o Plano Estadual de Recursos Hídricos (CEIVAP,
2007), as UCs municipais constituem grupo de áreas protegidas com grande
deficiência de dados disponíveis. Fato este que pode ser comprovado pela baixa
disponibilidade de dados no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação do
Ministério do Meio Ambiente. A obtenção de dados sobre as unidades de conservação
municipais só foi possível por meio da análise dos dados disponibilizados pela
Secretaria de Estado do Ambiente – SEA (2013) para o cálculo do ICMS Ecológico,
com exceção do Parque Fluvial do Médio Paraíba, cujos dados ainda não se encontram
disponíveis.
Considerando que a APA do Carapiá no Município de Quatis não compõe a
área amostrada neste estudo, apenas duas unidades de conservação oferecem alguma
proteção legal às áreas de influência de M. hogei, no trecho estudado, sendo: uma de
uso sustentável - ARIE Ilhas do Paraíba do Sul em Barra Mansa, com 374,92 hectares;
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE – SEAINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA
20
Das unidades de conservação federal, a Área de Relevante Interesse Ecológico
(ARIE) Floresta da Cicuta representa a única unidade de conservação federal mais
próxima (5 km) da calha principal do trecho amostrado, e apesar de haver um relato de
avistamento de M. hogei nesta unidade de conservação há aproximadamente duas
décadas, ela não foi considerada como área de influência dos habitats da espécie, pois
não há comprovação de sua ocorrência na referida UC e por desconexão desta área
com o rio.
As demais unidades de conservação federais existentes nos municípios entre a
Represa do Funil e a Barragem de Santa Cecília não abrangem habitats conectados ao
Rio Paraíba do Sul. São elas: o Parque Nacional do Itatiaia e a Área de Proteção
Ambiental (APA) da Serra da Mantiqueira. O mesmo pode ser observado para a UC
Estadual Parque Estadual da Pedra Selada e as RPPNs criadas pelo Instituto Estadual
do Ambiente – RJ e pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade – ICMBio nestas
localidades.
As UCs municipais representam a maioria das unidades de conservação
existentes na área proposta para a criação do REVIS Estadual do Médio Paraíba, no
entanto, pouco se sabe sobre a efetividade de gestão destas áreas. Essa é uma questão
preocupante no que se refere à contribuição das UCs para a conservação de habitats de
espécies ameaçadas. Segundo o Plano Estadual de Recursos Hídricos (CEIVAP,
2007), as UCs municipais constituem grupo de áreas protegidas com grande
deficiência de dados disponíveis. Fato este que pode ser comprovado pela baixa
disponibilidade de dados no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação do
Ministério do Meio Ambiente. A obtenção de dados sobre as unidades de conservação
municipais só foi possível por meio da análise dos dados disponibilizados pela
Secretaria de Estado do Ambiente – SEA (2013) para o cálculo do ICMS Ecológico,
com exceção do Parque Fluvial do Médio Paraíba, cujos dados ainda não se encontram
disponíveis.
Considerando que a APA do Carapiá no Município de Quatis não compõe a
área amostrada neste estudo, apenas duas unidades de conservação oferecem alguma
proteção legal às áreas de influência de M. hogei, no trecho estudado, sendo: uma de
uso sustentável - ARIE Ilhas do Paraíba do Sul em Barra Mansa, com 374,92 hectares;
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20
Das unidades de conservação federal, a Área de Relevante Interesse Ecológico
(ARIE) Floresta da Cicuta representa a única unidade de conservação federal mais
próxima (5 km) da calha principal do trecho amostrado, e apesar de haver um relato de
avistamento de M. hogei nesta unidade de conservação há aproximadamente duas
décadas, ela não foi considerada como área de influência dos habitats da espécie, pois
não há comprovação de sua ocorrência na referida UC e por desconexão desta área
com o rio.
As demais unidades de conservação federais existentes nos municípios entre a
Represa do Funil e a Barragem de Santa Cecília não abrangem habitats conectados ao
Rio Paraíba do Sul. São elas: o Parque Nacional do Itatiaia e a Área de Proteção
Ambiental (APA) da Serra da Mantiqueira. O mesmo pode ser observado para a UC
Estadual Parque Estadual da Pedra Selada e as RPPNs criadas pelo Instituto Estadual
do Ambiente – RJ e pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade – ICMBio nestas
localidades.
As UCs municipais representam a maioria das unidades de conservação
existentes na área proposta para a criação do REVIS Estadual do Médio Paraíba, no
entanto, pouco se sabe sobre a efetividade de gestão destas áreas. Essa é uma questão
preocupante no que se refere à contribuição das UCs para a conservação de habitats de
espécies ameaçadas. Segundo o Plano Estadual de Recursos Hídricos (CEIVAP,
2007), as UCs municipais constituem grupo de áreas protegidas com grande
deficiência de dados disponíveis. Fato este que pode ser comprovado pela baixa
disponibilidade de dados no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação do
Ministério do Meio Ambiente. A obtenção de dados sobre as unidades de conservação
municipais só foi possível por meio da análise dos dados disponibilizados pela
Secretaria de Estado do Ambiente – SEA (2013) para o cálculo do ICMS Ecológico,
com exceção do Parque Fluvial do Médio Paraíba, cujos dados ainda não se encontram
disponíveis.
Considerando que a APA do Carapiá no Município de Quatis não compõe a
área amostrada neste estudo, apenas duas unidades de conservação oferecem alguma
proteção legal às áreas de influência de M. hogei, no trecho estudado, sendo: uma de
uso sustentável - ARIE Ilhas do Paraíba do Sul em Barra Mansa, com 374,92 hectares;
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21
e outra de proteção integral - Parque Fluvial do Médio Paraíba, no município de
Pinheiral, com aproximadamente 130 hectares, que juntas somam pouco mais de 500
hectares.
Para a ARIE Ilhas do Paraíba do Sul não foram registradas ocorrência de M.
hogei, porém a UC pode ser considerada como de provável ocorrência da espécie,
tendo em vista a proximidade dos demais locais com relatos de ocorrência. Apesar dos
dados apresentados por Araújo (2008) comprovarem integridade biótica classificada
como Muito Pobre para o trecho de rio compreendido pelo município de Barra Mansa,
ressalta-se que a sua porção superior deve ser considerado como área estratégica para
a conservação de M. hogei, uma vez que a área detém características mínimas como
ilhas, pedras, remansos, baixo adensamento urbano e rios de primeira ordem não
canalizados, capazes de abrigar indivíduos da espécie em tentativas de dispersão e
conquista de novos nichos. Esta área pode representar um dos poucos pontos com tais
características, entre o longo percurso que a espécie tem que percorrer no trecho Barra
Mansa – Volta Redonda. Dessa forma, torna-se imprescindível a realização de estudos
específicos, mais aprofundados sobre a contribuição desta UC para a conservação de
habitats fundamentais para a sobrevivência, dispersão ou o estabelecimento de M.
hogei; não só no que se refere aos seus limites legais, mas também à efetividade de sua
gestão.
O Parque Fluvial do Médio Paraíba, criado em 2014, é a única unidade de
conservação do município de Pinheiral. Esta iniciativa representa medida de
fundamental importância para a proteção da margem direita do rio, em toda a extensão
municipal, em uma faixa de 100 metros desta margem, desafetando as áreas urbanas.
O Ministério do Meio Ambiente – MMA (2015) apresenta as seguintes
considerações sobre os parques fluviais:
O mote de Parque Fluvial difundiu-se inicialmente no Rio deJaneiro a fim de coibir a degradação das margens dos riosfluminenses, causada principalmente pelas ocupações ao longodos rios. A ideia de Parque Fluvial deve estar semprerelacionada a uma estratégia para uso e proteção das margensde um rio.
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE – SEAINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA
21
e outra de proteção integral - Parque Fluvial do Médio Paraíba, no município de
Pinheiral, com aproximadamente 130 hectares, que juntas somam pouco mais de 500
hectares.
Para a ARIE Ilhas do Paraíba do Sul não foram registradas ocorrência de M.
hogei, porém a UC pode ser considerada como de provável ocorrência da espécie,
tendo em vista a proximidade dos demais locais com relatos de ocorrência. Apesar dos
dados apresentados por Araújo (2008) comprovarem integridade biótica classificada
como Muito Pobre para o trecho de rio compreendido pelo município de Barra Mansa,
ressalta-se que a sua porção superior deve ser considerado como área estratégica para
a conservação de M. hogei, uma vez que a área detém características mínimas como
ilhas, pedras, remansos, baixo adensamento urbano e rios de primeira ordem não
canalizados, capazes de abrigar indivíduos da espécie em tentativas de dispersão e
conquista de novos nichos. Esta área pode representar um dos poucos pontos com tais
características, entre o longo percurso que a espécie tem que percorrer no trecho Barra
Mansa – Volta Redonda. Dessa forma, torna-se imprescindível a realização de estudos
específicos, mais aprofundados sobre a contribuição desta UC para a conservação de
habitats fundamentais para a sobrevivência, dispersão ou o estabelecimento de M.
hogei; não só no que se refere aos seus limites legais, mas também à efetividade de sua
gestão.
O Parque Fluvial do Médio Paraíba, criado em 2014, é a única unidade de
conservação do município de Pinheiral. Esta iniciativa representa medida de
fundamental importância para a proteção da margem direita do rio, em toda a extensão
municipal, em uma faixa de 100 metros desta margem, desafetando as áreas urbanas.
O Ministério do Meio Ambiente – MMA (2015) apresenta as seguintes
considerações sobre os parques fluviais:
O mote de Parque Fluvial difundiu-se inicialmente no Rio deJaneiro a fim de coibir a degradação das margens dos riosfluminenses, causada principalmente pelas ocupações ao longodos rios. A ideia de Parque Fluvial deve estar semprerelacionada a uma estratégia para uso e proteção das margensde um rio.
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e outra de proteção integral - Parque Fluvial do Médio Paraíba, no município de
Pinheiral, com aproximadamente 130 hectares, que juntas somam pouco mais de 500
hectares.
Para a ARIE Ilhas do Paraíba do Sul não foram registradas ocorrência de M.
hogei, porém a UC pode ser considerada como de provável ocorrência da espécie,
tendo em vista a proximidade dos demais locais com relatos de ocorrência. Apesar dos
dados apresentados por Araújo (2008) comprovarem integridade biótica classificada
como Muito Pobre para o trecho de rio compreendido pelo município de Barra Mansa,
ressalta-se que a sua porção superior deve ser considerado como área estratégica para
a conservação de M. hogei, uma vez que a área detém características mínimas como
ilhas, pedras, remansos, baixo adensamento urbano e rios de primeira ordem não
canalizados, capazes de abrigar indivíduos da espécie em tentativas de dispersão e
conquista de novos nichos. Esta área pode representar um dos poucos pontos com tais
características, entre o longo percurso que a espécie tem que percorrer no trecho Barra
Mansa – Volta Redonda. Dessa forma, torna-se imprescindível a realização de estudos
específicos, mais aprofundados sobre a contribuição desta UC para a conservação de
habitats fundamentais para a sobrevivência, dispersão ou o estabelecimento de M.
hogei; não só no que se refere aos seus limites legais, mas também à efetividade de sua
gestão.
O Parque Fluvial do Médio Paraíba, criado em 2014, é a única unidade de
conservação do município de Pinheiral. Esta iniciativa representa medida de
fundamental importância para a proteção da margem direita do rio, em toda a extensão
municipal, em uma faixa de 100 metros desta margem, desafetando as áreas urbanas.
O Ministério do Meio Ambiente – MMA (2015) apresenta as seguintes
considerações sobre os parques fluviais:
O mote de Parque Fluvial difundiu-se inicialmente no Rio deJaneiro a fim de coibir a degradação das margens dos riosfluminenses, causada principalmente pelas ocupações ao longodos rios. A ideia de Parque Fluvial deve estar semprerelacionada a uma estratégia para uso e proteção das margensde um rio.
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22
Os Parques Fluviais serão instrumento de conservação epreservação de bacias hidrográficas situadas, principalmente,em áreas urbanas, visando contribuir de forma permanentepara aperfeiçoar a articulação com os diversos atores sociaispresentes nas bacias hidrográficas.
Esses parques serão projetados para prevenir a ocupaçãodesordenada das margens dos rios; recuperar a vegetação; epreservar os recursos naturais de uma região, favorecendo odesenvolvimento de diversas atividades culturais, lazer, esportee turismo.
Embora a inciativa de criação de parques fluviais representem importante
estratégia de gestão territorial, em especial às margens dos rios, ela não confere à área
natural e ao órgão gestor, instrumento legal apropriado para o manejo e gestão da
diversidade biológica. Em especial, no caso do Parque Fluvial do Médio Paraíba,
localizado no Município de Pinheiral, as ações para a implantação da área devem levar
em consideração as áreas de nidificação da espécie, já confirmadas para a localidade.
Esta medida se faz necessária, considerando que em seu projeto de implantação o
município gestor prevê a realização de obras de infraestrutura com estacionamentos,
ciclovia e trilhas que chegam a mais de 6 km. No entanto, ressalta-se que a
implantação do parque fluvial em questão agrega valor à gestão do uso público ao
Refúgio de Vida Silvestre Estadual do Médio Paraíba.
Apesar da visitação em áreas naturais representar instrumento fundamental
para a sensibilização e consequente conservação de ecossistemas, recomenda-se que a
realização de intervenções em áreas relevantes para a nidificação de M. hogei, como
trilhas, ciclovias e reflorestamentos, sejam previamente planejadas e precedidas por
respaldo técnico-científico, observadas as peculiaridades da biologia destes indivíduos
em seu habitat natural, podendo evitar assim, o impacto dessas intervenções sobre a
população da espécie no trecho em questão. Esta medida ganha mais significância se
ponderarmos que as áreas propícias à reprodução da espécie encontram-se
extremamente reduzidas em sua área de ocorrência.
Dentre as unidades de conservação municipais existentes sobre ecossistemas
do Rio Paraíba do Sul, na região do Médio Paraíba, destaca-se o Parque Natural
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE – SEAINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA
22
Os Parques Fluviais serão instrumento de conservação epreservação de bacias hidrográficas situadas, principalmente,em áreas urbanas, visando contribuir de forma permanentepara aperfeiçoar a articulação com os diversos atores sociaispresentes nas bacias hidrográficas.
Esses parques serão projetados para prevenir a ocupaçãodesordenada das margens dos rios; recuperar a vegetação; epreservar os recursos naturais de uma região, favorecendo odesenvolvimento de diversas atividades culturais, lazer, esportee turismo.
Embora a inciativa de criação de parques fluviais representem importante
estratégia de gestão territorial, em especial às margens dos rios, ela não confere à área
natural e ao órgão gestor, instrumento legal apropriado para o manejo e gestão da
diversidade biológica. Em especial, no caso do Parque Fluvial do Médio Paraíba,
localizado no Município de Pinheiral, as ações para a implantação da área devem levar
em consideração as áreas de nidificação da espécie, já confirmadas para a localidade.
Esta medida se faz necessária, considerando que em seu projeto de implantação o
município gestor prevê a realização de obras de infraestrutura com estacionamentos,
ciclovia e trilhas que chegam a mais de 6 km. No entanto, ressalta-se que a
implantação do parque fluvial em questão agrega valor à gestão do uso público ao
Refúgio de Vida Silvestre Estadual do Médio Paraíba.
Apesar da visitação em áreas naturais representar instrumento fundamental
para a sensibilização e consequente conservação de ecossistemas, recomenda-se que a
realização de intervenções em áreas relevantes para a nidificação de M. hogei, como
trilhas, ciclovias e reflorestamentos, sejam previamente planejadas e precedidas por
respaldo técnico-científico, observadas as peculiaridades da biologia destes indivíduos
em seu habitat natural, podendo evitar assim, o impacto dessas intervenções sobre a
população da espécie no trecho em questão. Esta medida ganha mais significância se
ponderarmos que as áreas propícias à reprodução da espécie encontram-se
extremamente reduzidas em sua área de ocorrência.
Dentre as unidades de conservação municipais existentes sobre ecossistemas
do Rio Paraíba do Sul, na região do Médio Paraíba, destaca-se o Parque Natural
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Os Parques Fluviais serão instrumento de conservação epreservação de bacias hidrográficas situadas, principalmente,em áreas urbanas, visando contribuir de forma permanentepara aperfeiçoar a articulação com os diversos atores sociaispresentes nas bacias hidrográficas.
Esses parques serão projetados para prevenir a ocupaçãodesordenada das margens dos rios; recuperar a vegetação; epreservar os recursos naturais de uma região, favorecendo odesenvolvimento de diversas atividades culturais, lazer, esportee turismo.
Embora a inciativa de criação de parques fluviais representem importante
estratégia de gestão territorial, em especial às margens dos rios, ela não confere à área
natural e ao órgão gestor, instrumento legal apropriado para o manejo e gestão da
diversidade biológica. Em especial, no caso do Parque Fluvial do Médio Paraíba,
localizado no Município de Pinheiral, as ações para a implantação da área devem levar
em consideração as áreas de nidificação da espécie, já confirmadas para a localidade.
Esta medida se faz necessária, considerando que em seu projeto de implantação o
município gestor prevê a realização de obras de infraestrutura com estacionamentos,
ciclovia e trilhas que chegam a mais de 6 km. No entanto, ressalta-se que a
implantação do parque fluvial em questão agrega valor à gestão do uso público ao
Refúgio de Vida Silvestre Estadual do Médio Paraíba.
Apesar da visitação em áreas naturais representar instrumento fundamental
para a sensibilização e consequente conservação de ecossistemas, recomenda-se que a
realização de intervenções em áreas relevantes para a nidificação de M. hogei, como
trilhas, ciclovias e reflorestamentos, sejam previamente planejadas e precedidas por
respaldo técnico-científico, observadas as peculiaridades da biologia destes indivíduos
em seu habitat natural, podendo evitar assim, o impacto dessas intervenções sobre a
população da espécie no trecho em questão. Esta medida ganha mais significância se
ponderarmos que as áreas propícias à reprodução da espécie encontram-se
extremamente reduzidas em sua área de ocorrência.
Dentre as unidades de conservação municipais existentes sobre ecossistemas
do Rio Paraíba do Sul, na região do Médio Paraíba, destaca-se o Parque Natural
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE – SEAINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA
23
Municipal Gustavo Veloso, no município de Três Rios, bem como as quatro APAs e
um Monumento Natural, também deste município.
Acredita-se que o baixo grau de proteção das espécies ameaçadas, por unidades
de conservação nessa região refere-se à falta de informação sobre a distribuição e grau
de vulnerabilidade da espécie. Diante de todo o exposto, e após análises sobre as
categorias de unidades de conservação (Quadro 2 - 5) recomenda-se a criação de um
Refúgio de Vida Silvestre como instrumento ideal para a gestão e proteção da
biodiversidade do rio Paraíba do Sul.
Quadro 2: Unidades de conservação por esfera administrativa e categorias de proteção.
Federal Estadual MunicipalEstação Ecológica - - - -Reserva Biológica - - - -Parque 1 1 6 8Monumento Natural - - - -Refúgio de Vida Silvestre - - - -RPPN* 1 5 - 6Total de Ucs de ProteçãoIntegral 2 6 6 14Área de Proteção Ambiental 1 - 8 -Área de Relevante InteresseEcológico 1 - 1 -Floresta Nacional - - - -Reserva Extrativista - - - -Reserva deDesenvolvimentoSustentável - - - -RPPN - - - -Total das Ucs de UsoSustentável 2 0 9 11TOTAL DE UC PORESFERAADMINISTRATIVA 4 6 15 25
Esfera AdministrativaCategoria das Ucs TotalGrupo
Proteção Integral
Uso Sustentável
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE – SEAINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA
23
Municipal Gustavo Veloso, no município de Três Rios, bem como as quatro APAs e
um Monumento Natural, também deste município.
Acredita-se que o baixo grau de proteção das espécies ameaçadas, por unidades
de conservação nessa região refere-se à falta de informação sobre a distribuição e grau
de vulnerabilidade da espécie. Diante de todo o exposto, e após análises sobre as
categorias de unidades de conservação (Quadro 2 - 5) recomenda-se a criação de um
Refúgio de Vida Silvestre como instrumento ideal para a gestão e proteção da
biodiversidade do rio Paraíba do Sul.
Quadro 2: Unidades de conservação por esfera administrativa e categorias de proteção.
Federal Estadual MunicipalEstação Ecológica - - - -Reserva Biológica - - - -Parque 1 1 6 8Monumento Natural - - - -Refúgio de Vida Silvestre - - - -RPPN* 1 5 - 6Total de Ucs de ProteçãoIntegral 2 6 6 14Área de Proteção Ambiental 1 - 8 -Área de Relevante InteresseEcológico 1 - 1 -Floresta Nacional - - - -Reserva Extrativista - - - -Reserva deDesenvolvimentoSustentável - - - -RPPN - - - -Total das Ucs de UsoSustentável 2 0 9 11TOTAL DE UC PORESFERAADMINISTRATIVA 4 6 15 25
Esfera AdministrativaCategoria das Ucs TotalGrupo
Proteção Integral
Uso Sustentável
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23
Municipal Gustavo Veloso, no município de Três Rios, bem como as quatro APAs e
um Monumento Natural, também deste município.
Acredita-se que o baixo grau de proteção das espécies ameaçadas, por unidades
de conservação nessa região refere-se à falta de informação sobre a distribuição e grau
de vulnerabilidade da espécie. Diante de todo o exposto, e após análises sobre as
categorias de unidades de conservação (Quadro 2 - 5) recomenda-se a criação de um
Refúgio de Vida Silvestre como instrumento ideal para a gestão e proteção da
biodiversidade do rio Paraíba do Sul.
Quadro 2: Unidades de conservação por esfera administrativa e categorias de proteção.
Federal Estadual MunicipalEstação Ecológica - - - -Reserva Biológica - - - -Parque 1 1 6 8Monumento Natural - - - -Refúgio de Vida Silvestre - - - -RPPN* 1 5 - 6Total de Ucs de ProteçãoIntegral 2 6 6 14Área de Proteção Ambiental 1 - 8 -Área de Relevante InteresseEcológico 1 - 1 -Floresta Nacional - - - -Reserva Extrativista - - - -Reserva deDesenvolvimentoSustentável - - - -RPPN - - - -Total das Ucs de UsoSustentável 2 0 9 11TOTAL DE UC PORESFERAADMINISTRATIVA 4 6 15 25
Esfera AdministrativaCategoria das Ucs TotalGrupo
Proteção Integral
Uso Sustentável
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24
Quadro 3: UCs Federais na área entre a Represa do Funil e a Barragem de SantaCecília. PI = Proteção Integral; US = Uso Sustentável.
Quadro 4: UCs Estaduais na área entre a Represa do Funil e a Barragem de SantaCecília. PI = Proteção Integral.
Município Nome da UCGrupo
UC em habitat deM. hogei
Parque Nacional do Itatiaia PI NãoAPA da Serra da Mantiqueira US NãoParque Nacional do Itatiaia PI NãoAPA da Serra da Mantiqueira US NãoRPPN Fazenda Bom Sucesso US NãoARIE Floresta da Ciculta US Ausência de dados
Volta Redonda ARIE Floresta da Ciculta US Ausência de dados
Itatiaia
Resende
Barra Mansa
Município Nome da UC GrupoUC em habitat de
M. hogei
ItatiaiaParque Estadual da PedraSelada
PINão
Parque Estadual da PedraSelada
PINão
RPPN Chalé Club Alambary PI NãoRPPN Dois Peões PI NãoRPPN Jardim de Mukunda PI NãoRPPN Reserva Agulhas Negras PI NãoRPPN Santo Antônio PI Não
Resende
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24
Quadro 3: UCs Federais na área entre a Represa do Funil e a Barragem de SantaCecília. PI = Proteção Integral; US = Uso Sustentável.
Quadro 4: UCs Estaduais na área entre a Represa do Funil e a Barragem de SantaCecília. PI = Proteção Integral.
Município Nome da UCGrupo
UC em habitat deM. hogei
Parque Nacional do Itatiaia PI NãoAPA da Serra da Mantiqueira US NãoParque Nacional do Itatiaia PI NãoAPA da Serra da Mantiqueira US NãoRPPN Fazenda Bom Sucesso US NãoARIE Floresta da Ciculta US Ausência de dados
Volta Redonda ARIE Floresta da Ciculta US Ausência de dados
Itatiaia
Resende
Barra Mansa
Município Nome da UC GrupoUC em habitat de
M. hogei
ItatiaiaParque Estadual da PedraSelada
PINão
Parque Estadual da PedraSelada
PINão
RPPN Chalé Club Alambary PI NãoRPPN Dois Peões PI NãoRPPN Jardim de Mukunda PI NãoRPPN Reserva Agulhas Negras PI NãoRPPN Santo Antônio PI Não
Resende
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24
Quadro 3: UCs Federais na área entre a Represa do Funil e a Barragem de SantaCecília. PI = Proteção Integral; US = Uso Sustentável.
Quadro 4: UCs Estaduais na área entre a Represa do Funil e a Barragem de SantaCecília. PI = Proteção Integral.
Município Nome da UCGrupo
UC em habitat deM. hogei
Parque Nacional do Itatiaia PI NãoAPA da Serra da Mantiqueira US NãoParque Nacional do Itatiaia PI NãoAPA da Serra da Mantiqueira US NãoRPPN Fazenda Bom Sucesso US NãoARIE Floresta da Ciculta US Ausência de dados
Volta Redonda ARIE Floresta da Ciculta US Ausência de dados
Itatiaia
Resende
Barra Mansa
Município Nome da UC GrupoUC em habitat de
M. hogei
ItatiaiaParque Estadual da PedraSelada
PINão
Parque Estadual da PedraSelada
PINão
RPPN Chalé Club Alambary PI NãoRPPN Dois Peões PI NãoRPPN Jardim de Mukunda PI NãoRPPN Reserva Agulhas Negras PI NãoRPPN Santo Antônio PI Não
Resende
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE – SEAINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA
25
Quadro 5: UCs Municipais na área entre a Represa do Funil e a Barragem de SantaCecília. PI = Proteção Integral; US = Uso Sustentável; ND = Não Definido.
2.8 Aspectos legais sobre Refúgio de Vida Silvestre
Conforme o artigo 13 do SNUC, o Refúgio de Vida Silvestre (REVIS) é uma
unidade de conservação que tem por objetivo a proteção de ambientes naturais para
garantir as condições de existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora
da localidade e da fauna residente ou migratória.
Ele é instituído por um ato do poder público (federal, estadual ou municipal)
mediante prévios estudos ambientais e consultas públicas, e pode ser constituído por
áreas particulares, seguindo as seguintes exigências legais: compatibilizar os objetivos
Município Nome da UC GrupoUC em habitat de
M. hogeiAPA de Penedo US NãoParque Municipal Turístico -Ecológico de Penedo*
PINão
APA de Engenheiro Passos US NãoAPA da Serrinha do Alambari US NãoParque Municipal da Cachoeirada Fumaça - Jacuba
PINão
Parque Municipal do Rio PomboPI
NãoPorto Real Não possui -------- --------
Parque Ecológico MunicipalRibeirão São Joaquim
PINão
APA do Carapiá US SimAPA Cafundó US NãoAPA da Serra do Rio Bonito US NãoARIE Ilhas do Paraíba do Sul US SimAPA Entorno da Cicuta US Ausência de dadosParque Natural MunicipalFazenda Santa Cecília do Ingá
PINão
PinheiralParque Fluvial do Médio Paraíba
NDParcial
Barra do Piraí APA Barra do Piraí US Não
Volta Redonda
Itatiaia
Resende
Quatis
Barra Mansa
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE – SEAINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA
25
Quadro 5: UCs Municipais na área entre a Represa do Funil e a Barragem de SantaCecília. PI = Proteção Integral; US = Uso Sustentável; ND = Não Definido.
2.8 Aspectos legais sobre Refúgio de Vida Silvestre
Conforme o artigo 13 do SNUC, o Refúgio de Vida Silvestre (REVIS) é uma
unidade de conservação que tem por objetivo a proteção de ambientes naturais para
garantir as condições de existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora
da localidade e da fauna residente ou migratória.
Ele é instituído por um ato do poder público (federal, estadual ou municipal)
mediante prévios estudos ambientais e consultas públicas, e pode ser constituído por
áreas particulares, seguindo as seguintes exigências legais: compatibilizar os objetivos
Município Nome da UC GrupoUC em habitat de
M. hogeiAPA de Penedo US NãoParque Municipal Turístico -Ecológico de Penedo*
PINão
APA de Engenheiro Passos US NãoAPA da Serrinha do Alambari US NãoParque Municipal da Cachoeirada Fumaça - Jacuba
PINão
Parque Municipal do Rio PomboPI
NãoPorto Real Não possui -------- --------
Parque Ecológico MunicipalRibeirão São Joaquim
PINão
APA do Carapiá US SimAPA Cafundó US NãoAPA da Serra do Rio Bonito US NãoARIE Ilhas do Paraíba do Sul US SimAPA Entorno da Cicuta US Ausência de dadosParque Natural MunicipalFazenda Santa Cecília do Ingá
PINão
PinheiralParque Fluvial do Médio Paraíba
NDParcial
Barra do Piraí APA Barra do Piraí US Não
Volta Redonda
Itatiaia
Resende
Quatis
Barra Mansa
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25
Quadro 5: UCs Municipais na área entre a Represa do Funil e a Barragem de SantaCecília. PI = Proteção Integral; US = Uso Sustentável; ND = Não Definido.
2.8 Aspectos legais sobre Refúgio de Vida Silvestre
Conforme o artigo 13 do SNUC, o Refúgio de Vida Silvestre (REVIS) é uma
unidade de conservação que tem por objetivo a proteção de ambientes naturais para
garantir as condições de existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora
da localidade e da fauna residente ou migratória.
Ele é instituído por um ato do poder público (federal, estadual ou municipal)
mediante prévios estudos ambientais e consultas públicas, e pode ser constituído por
áreas particulares, seguindo as seguintes exigências legais: compatibilizar os objetivos
Município Nome da UC GrupoUC em habitat de
M. hogeiAPA de Penedo US NãoParque Municipal Turístico -Ecológico de Penedo*
PINão
APA de Engenheiro Passos US NãoAPA da Serrinha do Alambari US NãoParque Municipal da Cachoeirada Fumaça - Jacuba
PINão
Parque Municipal do Rio PomboPI
NãoPorto Real Não possui -------- --------
Parque Ecológico MunicipalRibeirão São Joaquim
PINão
APA do Carapiá US SimAPA Cafundó US NãoAPA da Serra do Rio Bonito US NãoARIE Ilhas do Paraíba do Sul US SimAPA Entorno da Cicuta US Ausência de dadosParque Natural MunicipalFazenda Santa Cecília do Ingá
PINão
PinheiralParque Fluvial do Médio Paraíba
NDParcial
Barra do Piraí APA Barra do Piraí US Não
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da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos
proprietários. Se não houver essa sintonia ou o proprietário negar as condições
propostas pelo órgão responsável pela administração do REVIS, a área deve ser
desapropriada de acordo com o que dispõe a lei.
A sua administração fica a cargo do órgão ambiental ligado à esfera do poder
público que a criou. REVIS federais são administrados pelo ICMBio, enquanto que
nas esferas estadual e municipal, a administração fica a cargo dos respectivos órgãos
ambientais, ou seja, no caso do REVIS MEP, a responsabilidade pela administração é
do Instituto Estadual do Ambiente (INEA).
A visitação pública e as pesquisas científicas estão sujeitas às normas e
restrições estabelecidas no Plano de Manejo da unidade e às normas estabelecidas pelo
órgão ambiental responsável, dependendo as pesquisas de autorização prévia emitida
pelo mesmo órgão. Vale ressaltar que de acordo com o Cadastro Nacional de Unidades
de Conservação (CNUC), até junho de 2015, existiam 32 refúgios de vida silvestre no
país: 7 na esfera federal, 25 na esfera estadual e 1 na municipal.
O Refúgio de Vida Silvestre apresenta potencialidades relacionadas ao
desenvolvimento de atividades voltadas à conservação da espécie, como: “Pesquisa
Científica”, “Visitação” e “Educação Ambiental”. Outro aspecto positivo
característico desta categoria é a compatibilidade com a “Agricultura de Baixo
Impacto”.
Quanto ao “Domínio das Terras”, esta tipologia de UC também é adequada,
uma vez que está prevista a existência de terras de domínio público e privado. É
importante ressaltar que, considerando que as terras não necessitam ser públicas, o
custo de implementação desta categoria de unidade torna-se bem menos oneroso, já
que não há obrigatoriedade de pagamento de indenização por desapropriação.
3. Objetivos do Refúgio de Vida Silvestre do Médio Paraíba
I- assegurar a preservação de remanescentes de Mata Atlântica da Região
Médio Paraíba;
II- recuperar áreas degradadas das micro bacias inseridas na UC;
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da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos
proprietários. Se não houver essa sintonia ou o proprietário negar as condições
propostas pelo órgão responsável pela administração do REVIS, a área deve ser
desapropriada de acordo com o que dispõe a lei.
A sua administração fica a cargo do órgão ambiental ligado à esfera do poder
público que a criou. REVIS federais são administrados pelo ICMBio, enquanto que
nas esferas estadual e municipal, a administração fica a cargo dos respectivos órgãos
ambientais, ou seja, no caso do REVIS MEP, a responsabilidade pela administração é
do Instituto Estadual do Ambiente (INEA).
A visitação pública e as pesquisas científicas estão sujeitas às normas e
restrições estabelecidas no Plano de Manejo da unidade e às normas estabelecidas pelo
órgão ambiental responsável, dependendo as pesquisas de autorização prévia emitida
pelo mesmo órgão. Vale ressaltar que de acordo com o Cadastro Nacional de Unidades
de Conservação (CNUC), até junho de 2015, existiam 32 refúgios de vida silvestre no
país: 7 na esfera federal, 25 na esfera estadual e 1 na municipal.
O Refúgio de Vida Silvestre apresenta potencialidades relacionadas ao
desenvolvimento de atividades voltadas à conservação da espécie, como: “Pesquisa
Científica”, “Visitação” e “Educação Ambiental”. Outro aspecto positivo
característico desta categoria é a compatibilidade com a “Agricultura de Baixo
Impacto”.
Quanto ao “Domínio das Terras”, esta tipologia de UC também é adequada,
uma vez que está prevista a existência de terras de domínio público e privado. É
importante ressaltar que, considerando que as terras não necessitam ser públicas, o
custo de implementação desta categoria de unidade torna-se bem menos oneroso, já
que não há obrigatoriedade de pagamento de indenização por desapropriação.
3. Objetivos do Refúgio de Vida Silvestre do Médio Paraíba
I- assegurar a preservação de remanescentes de Mata Atlântica da Região
Médio Paraíba;
II- recuperar áreas degradadas das micro bacias inseridas na UC;
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da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos
proprietários. Se não houver essa sintonia ou o proprietário negar as condições
propostas pelo órgão responsável pela administração do REVIS, a área deve ser
desapropriada de acordo com o que dispõe a lei.
A sua administração fica a cargo do órgão ambiental ligado à esfera do poder
público que a criou. REVIS federais são administrados pelo ICMBio, enquanto que
nas esferas estadual e municipal, a administração fica a cargo dos respectivos órgãos
ambientais, ou seja, no caso do REVIS MEP, a responsabilidade pela administração é
do Instituto Estadual do Ambiente (INEA).
A visitação pública e as pesquisas científicas estão sujeitas às normas e
restrições estabelecidas no Plano de Manejo da unidade e às normas estabelecidas pelo
órgão ambiental responsável, dependendo as pesquisas de autorização prévia emitida
pelo mesmo órgão. Vale ressaltar que de acordo com o Cadastro Nacional de Unidades
de Conservação (CNUC), até junho de 2015, existiam 32 refúgios de vida silvestre no
país: 7 na esfera federal, 25 na esfera estadual e 1 na municipal.
O Refúgio de Vida Silvestre apresenta potencialidades relacionadas ao
desenvolvimento de atividades voltadas à conservação da espécie, como: “Pesquisa
Científica”, “Visitação” e “Educação Ambiental”. Outro aspecto positivo
característico desta categoria é a compatibilidade com a “Agricultura de Baixo
Impacto”.
Quanto ao “Domínio das Terras”, esta tipologia de UC também é adequada,
uma vez que está prevista a existência de terras de domínio público e privado. É
importante ressaltar que, considerando que as terras não necessitam ser públicas, o
custo de implementação desta categoria de unidade torna-se bem menos oneroso, já
que não há obrigatoriedade de pagamento de indenização por desapropriação.
3. Objetivos do Refúgio de Vida Silvestre do Médio Paraíba
I- assegurar a preservação de remanescentes de Mata Atlântica da Região
Médio Paraíba;
II- recuperar áreas degradadas das micro bacias inseridas na UC;
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III- proteger populações de animais e plantas nativas e oferecer refúgio para
espécies migratórias, raras, vulneráveis, endêmicas e ameaçadas de
extinção da fauna e flora nativas; como são os casos do surubim-do-paraíba
(Steindachneridion parahybae) (Figura 3) e do cágado-do-paraíba
(Mesoclemmys hogei) (Figura 4);
IV- contribuir para o fluxo gênico de espécies nativas, por meio da
conectividade dos fragmentos do Refúgio com outras unidades de
conservação já instituídas na região; e posterior formação de Corredores
Ecológicos;
V- oferecer oportunidades de visitação; interpretação e educação ambiental; e
pesquisa científica;
VI- possibilitar e apoiar o desenvolvimento do turismo e atividades econômicas
em bases sustentáveis na área da UC e em sua zona de amortecimento; e
VII- assegurar a continuidade dos serviços ambientais prestados pelosecossistemas inseridos na UC.
Figura 4: Mesoclemmys hogeiFoto: Fernando Matias
Figura 3: Steindachneridion parahybaeFoto: http://sosriosdobrasil.blogspot.com.
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III- proteger populações de animais e plantas nativas e oferecer refúgio para
espécies migratórias, raras, vulneráveis, endêmicas e ameaçadas de
extinção da fauna e flora nativas; como são os casos do surubim-do-paraíba
(Steindachneridion parahybae) (Figura 3) e do cágado-do-paraíba
(Mesoclemmys hogei) (Figura 4);
IV- contribuir para o fluxo gênico de espécies nativas, por meio da
conectividade dos fragmentos do Refúgio com outras unidades de
conservação já instituídas na região; e posterior formação de Corredores
Ecológicos;
V- oferecer oportunidades de visitação; interpretação e educação ambiental; e
pesquisa científica;
VI- possibilitar e apoiar o desenvolvimento do turismo e atividades econômicas
em bases sustentáveis na área da UC e em sua zona de amortecimento; e
VII- assegurar a continuidade dos serviços ambientais prestados pelosecossistemas inseridos na UC.
Figura 4: Mesoclemmys hogeiFoto: Fernando Matias
Figura 3: Steindachneridion parahybaeFoto: http://sosriosdobrasil.blogspot.com.
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III- proteger populações de animais e plantas nativas e oferecer refúgio para
espécies migratórias, raras, vulneráveis, endêmicas e ameaçadas de
extinção da fauna e flora nativas; como são os casos do surubim-do-paraíba
(Steindachneridion parahybae) (Figura 3) e do cágado-do-paraíba
(Mesoclemmys hogei) (Figura 4);
IV- contribuir para o fluxo gênico de espécies nativas, por meio da
conectividade dos fragmentos do Refúgio com outras unidades de
conservação já instituídas na região; e posterior formação de Corredores
Ecológicos;
V- oferecer oportunidades de visitação; interpretação e educação ambiental; e
pesquisa científica;
VI- possibilitar e apoiar o desenvolvimento do turismo e atividades econômicas
em bases sustentáveis na área da UC e em sua zona de amortecimento; e
VII- assegurar a continuidade dos serviços ambientais prestados pelosecossistemas inseridos na UC.
Figura 4: Mesoclemmys hogeiFoto: Fernando Matias
Figura 3: Steindachneridion parahybaeFoto: http://sosriosdobrasil.blogspot.com.
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4. Metodologia
Para fundamentação de propostas de criação ou de ampliação de uma unidade
de conservação, o INEA estabeleceu critérios relacionados aos aspectos físicos,
biológicos, culturais, socioeconômicos e fundiários da área onde se pretende
criar/ampliar uma UC. Em paralelo, também são considerados aspectos institucionais,
buscando atender as bases legais do Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
Levando em conta esses critérios e aspectos institucionais, merecem destaque:
A representatividade dos ecossistemas presentes na área, no âmbito do Sistema
Nacional de Unidades de Conservação, considerando estudos técnicos e
estratégias voltadas à preservação das diversidades biológica e geológica.
A significância dos ambientes naturais para a proteção de espécie da fauna e da
flora, em especial àquelas ameaçadas de extinção.
A relevância dos serviços ambientais, especialmente os relacionados à água,
prestados pela natureza na área em questão.
O estabelecimento de conectividade entre áreas naturais, de modo a reduzir o
efeito de fragmentação sobre os ecossistemas do Bioma Mata Atlântica.
A minimização de conflitos fundiários na definição das áreas a serem
incorporadas no território da UC; dando prioridade à inclusão de APPs, áreas
públicas e outras áreas com restrições legais de uso. Neste sentido, a análise da
legislação mostrou que as áreas propostas para a criação do REVIS MEP, em
grande parte, encontram abrigo nas seguintes determinações legais (Quadro 6):
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4. Metodologia
Para fundamentação de propostas de criação ou de ampliação de uma unidade
de conservação, o INEA estabeleceu critérios relacionados aos aspectos físicos,
biológicos, culturais, socioeconômicos e fundiários da área onde se pretende
criar/ampliar uma UC. Em paralelo, também são considerados aspectos institucionais,
buscando atender as bases legais do Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
Levando em conta esses critérios e aspectos institucionais, merecem destaque:
A representatividade dos ecossistemas presentes na área, no âmbito do Sistema
Nacional de Unidades de Conservação, considerando estudos técnicos e
estratégias voltadas à preservação das diversidades biológica e geológica.
A significância dos ambientes naturais para a proteção de espécie da fauna e da
flora, em especial àquelas ameaçadas de extinção.
A relevância dos serviços ambientais, especialmente os relacionados à água,
prestados pela natureza na área em questão.
O estabelecimento de conectividade entre áreas naturais, de modo a reduzir o
efeito de fragmentação sobre os ecossistemas do Bioma Mata Atlântica.
A minimização de conflitos fundiários na definição das áreas a serem
incorporadas no território da UC; dando prioridade à inclusão de APPs, áreas
públicas e outras áreas com restrições legais de uso. Neste sentido, a análise da
legislação mostrou que as áreas propostas para a criação do REVIS MEP, em
grande parte, encontram abrigo nas seguintes determinações legais (Quadro 6):
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4. Metodologia
Para fundamentação de propostas de criação ou de ampliação de uma unidade
de conservação, o INEA estabeleceu critérios relacionados aos aspectos físicos,
biológicos, culturais, socioeconômicos e fundiários da área onde se pretende
criar/ampliar uma UC. Em paralelo, também são considerados aspectos institucionais,
buscando atender as bases legais do Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
Levando em conta esses critérios e aspectos institucionais, merecem destaque:
A representatividade dos ecossistemas presentes na área, no âmbito do Sistema
Nacional de Unidades de Conservação, considerando estudos técnicos e
estratégias voltadas à preservação das diversidades biológica e geológica.
A significância dos ambientes naturais para a proteção de espécie da fauna e da
flora, em especial àquelas ameaçadas de extinção.
A relevância dos serviços ambientais, especialmente os relacionados à água,
prestados pela natureza na área em questão.
O estabelecimento de conectividade entre áreas naturais, de modo a reduzir o
efeito de fragmentação sobre os ecossistemas do Bioma Mata Atlântica.
A minimização de conflitos fundiários na definição das áreas a serem
incorporadas no território da UC; dando prioridade à inclusão de APPs, áreas
públicas e outras áreas com restrições legais de uso. Neste sentido, a análise da
legislação mostrou que as áreas propostas para a criação do REVIS MEP, em
grande parte, encontram abrigo nas seguintes determinações legais (Quadro 6):
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Quadro 6: Pressupostos legais para a criação do REVIS MEP.
Instrumento Legal Determinação
Constituição doEstado do Rio deJaneiro, de05/10/1989
Art. 268– define como áreas de preservação permanente: III - as nascentes e as faixas marginais de proteção deáguas superficiais; IV - as áreas que abriguem exemplares ameaçados de extinção, raros, vulneráveis ou menosconhecidos, na fauna e flora, bem como aquelas que sirvam como local de pouso, alimentação ou reprodução; V- as áreas de interesse (...) científico, paisagístico (...).
Art. 269 - define as áreas de relevante interesse ecológico, cuja utilização dependerá de prévia autorização dosórgãos competentes, preservados seus atributos essenciais. Dentre elas, encontram-se as coberturas florestaisnativas, citadas no inciso I deste artigo.
Lei Federal 11.428,de 22/12/2006 (Lei daMata Atlântica)
Art. 11 - decreta o veto ao corte e à supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio deregeneração do Bioma Mata Atlântica, quando a vegetação:a) abrigar espécies da flora e da fauna silvestres ameaçadas de extinção, em território nacional ou em âmbitoestadual, assim declaradas pela União ou pelos Estados, e a intervenção ou o parcelamento puserem em risco asobrevivência dessas espécies;b) exercer a função de proteção de mananciais ou de prevenção e controle de erosão;c) formar corredores entre remanescentes de vegetação primária ou secundária em estágio avançado deregeneração;d) proteger o entorno das unidades de conservação; oue) possuir excepcional valor paisagístico, reconhecido pelos órgãos executivos competentes do Sistema Nacionaldo Meio Ambiente – SISNAMA.
Lei Federal 12.651,de 25/05/2012 (NovoCódigo Florestal)
Art. 4º – define como Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas:I - as faixas marginais de qualquer curso d’água natural, desde a borda da calha do leito regular (...);II - as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais (...);IV – as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, noraio mínimo de 50 (cinquenta) metros;
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Quadro 6: Pressupostos legais para a criação do REVIS MEP.
Instrumento Legal Determinação
Constituição doEstado do Rio deJaneiro, de05/10/1989
Art. 268– define como áreas de preservação permanente: III - as nascentes e as faixas marginais de proteção deáguas superficiais; IV - as áreas que abriguem exemplares ameaçados de extinção, raros, vulneráveis ou menosconhecidos, na fauna e flora, bem como aquelas que sirvam como local de pouso, alimentação ou reprodução; V- as áreas de interesse (...) científico, paisagístico (...).
Art. 269 - define as áreas de relevante interesse ecológico, cuja utilização dependerá de prévia autorização dosórgãos competentes, preservados seus atributos essenciais. Dentre elas, encontram-se as coberturas florestaisnativas, citadas no inciso I deste artigo.
Lei Federal 11.428,de 22/12/2006 (Lei daMata Atlântica)
Art. 11 - decreta o veto ao corte e à supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio deregeneração do Bioma Mata Atlântica, quando a vegetação:a) abrigar espécies da flora e da fauna silvestres ameaçadas de extinção, em território nacional ou em âmbitoestadual, assim declaradas pela União ou pelos Estados, e a intervenção ou o parcelamento puserem em risco asobrevivência dessas espécies;b) exercer a função de proteção de mananciais ou de prevenção e controle de erosão;c) formar corredores entre remanescentes de vegetação primária ou secundária em estágio avançado deregeneração;d) proteger o entorno das unidades de conservação; oue) possuir excepcional valor paisagístico, reconhecido pelos órgãos executivos competentes do Sistema Nacionaldo Meio Ambiente – SISNAMA.
Lei Federal 12.651,de 25/05/2012 (NovoCódigo Florestal)
Art. 4º – define como Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas:I - as faixas marginais de qualquer curso d’água natural, desde a borda da calha do leito regular (...);II - as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais (...);IV – as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, noraio mínimo de 50 (cinquenta) metros;
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Quadro 6: Pressupostos legais para a criação do REVIS MEP.
Instrumento Legal Determinação
Constituição doEstado do Rio deJaneiro, de05/10/1989
Art. 268– define como áreas de preservação permanente: III - as nascentes e as faixas marginais de proteção deáguas superficiais; IV - as áreas que abriguem exemplares ameaçados de extinção, raros, vulneráveis ou menosconhecidos, na fauna e flora, bem como aquelas que sirvam como local de pouso, alimentação ou reprodução; V- as áreas de interesse (...) científico, paisagístico (...).
Art. 269 - define as áreas de relevante interesse ecológico, cuja utilização dependerá de prévia autorização dosórgãos competentes, preservados seus atributos essenciais. Dentre elas, encontram-se as coberturas florestaisnativas, citadas no inciso I deste artigo.
Lei Federal 11.428,de 22/12/2006 (Lei daMata Atlântica)
Art. 11 - decreta o veto ao corte e à supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio deregeneração do Bioma Mata Atlântica, quando a vegetação:a) abrigar espécies da flora e da fauna silvestres ameaçadas de extinção, em território nacional ou em âmbitoestadual, assim declaradas pela União ou pelos Estados, e a intervenção ou o parcelamento puserem em risco asobrevivência dessas espécies;b) exercer a função de proteção de mananciais ou de prevenção e controle de erosão;c) formar corredores entre remanescentes de vegetação primária ou secundária em estágio avançado deregeneração;d) proteger o entorno das unidades de conservação; oue) possuir excepcional valor paisagístico, reconhecido pelos órgãos executivos competentes do Sistema Nacionaldo Meio Ambiente – SISNAMA.
Lei Federal 12.651,de 25/05/2012 (NovoCódigo Florestal)
Art. 4º – define como Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas:I - as faixas marginais de qualquer curso d’água natural, desde a borda da calha do leito regular (...);II - as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais (...);IV – as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, noraio mínimo de 50 (cinquenta) metros;
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Instrumento Legal Determinação
V - as encostas ou partes destas com declividade superior a 45°, equivalente a 100% (cem por cento) na linha demaior declive (...);IX - no topo de morros, montes, montanhas e serras, com altura mínima de 100 (cem) metros e inclinação médiamaior que 25° (...)
Lei 9.433, de08/01/1997 (PolíticaNacional de RecursosHídricos)
Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:I - a água é um bem de domínio público;II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano (...)IV - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada (...)
Art. 2º São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos:I - assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidadeadequados aos respectivos usos;II - a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas aodesenvolvimento sustentável;III - a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do usoinadequado dos recursos naturais.
Art. 3º Constituem diretrizes gerais de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos:II - a adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, (...) das diversas regiões do País;III - a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental;V - a articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo;
Art. 7º Os Planos de Recursos Hídricos são planos de longo prazo, com horizonte de planejamento compatívelcom o período de implantação de seus programas e projetos e terão o seguinte conteúdo mínimo:
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Instrumento Legal Determinação
V - as encostas ou partes destas com declividade superior a 45°, equivalente a 100% (cem por cento) na linha demaior declive (...);IX - no topo de morros, montes, montanhas e serras, com altura mínima de 100 (cem) metros e inclinação médiamaior que 25° (...)
Lei 9.433, de08/01/1997 (PolíticaNacional de RecursosHídricos)
Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:I - a água é um bem de domínio público;II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano (...)IV - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada (...)
Art. 2º São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos:I - assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidadeadequados aos respectivos usos;II - a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas aodesenvolvimento sustentável;III - a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do usoinadequado dos recursos naturais.
Art. 3º Constituem diretrizes gerais de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos:II - a adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, (...) das diversas regiões do País;III - a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental;V - a articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo;
Art. 7º Os Planos de Recursos Hídricos são planos de longo prazo, com horizonte de planejamento compatívelcom o período de implantação de seus programas e projetos e terão o seguinte conteúdo mínimo:
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Instrumento Legal Determinação
V - as encostas ou partes destas com declividade superior a 45°, equivalente a 100% (cem por cento) na linha demaior declive (...);IX - no topo de morros, montes, montanhas e serras, com altura mínima de 100 (cem) metros e inclinação médiamaior que 25° (...)
Lei 9.433, de08/01/1997 (PolíticaNacional de RecursosHídricos)
Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:I - a água é um bem de domínio público;II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano (...)IV - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada (...)
Art. 2º São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos:I - assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidadeadequados aos respectivos usos;II - a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas aodesenvolvimento sustentável;III - a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do usoinadequado dos recursos naturais.
Art. 3º Constituem diretrizes gerais de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos:II - a adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, (...) das diversas regiões do País;III - a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental;V - a articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo;
Art. 7º Os Planos de Recursos Hídricos são planos de longo prazo, com horizonte de planejamento compatívelcom o período de implantação de seus programas e projetos e terão o seguinte conteúdo mínimo:
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Instrumento Legal Determinação
II - análise de alternativas de crescimento demográfico, de evolução de atividades produtivas e de modificaçõesdos padrões de ocupação do solo;X - propostas para a criação de áreas sujeitas a restrição de uso, com vistas à proteção dos recursos hídricos.
Art. 29. Na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, compete ao Poder Executivo Federal:IV - promover a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental.
Art. 30. Na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, cabe aos Poderes Executivos Estaduais edo Distrito Federal, na sua esfera de competência:IV - promover a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental.
Art. 32. Fica criado o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, com os seguintes objetivos:II - arbitrar administrativamente os conflitos relacionados com os recursos hídricos;IV - planejar, regular e controlar o uso, a preservação e a recuperação dos recursos hídricos;
Lei Estadual 3.239,de 02/08/1999(Política Estadual deRecursos Hídricos doRio de Janeiro)
Art. 1º - A água é um recurso essencial à vida, de disponibilidade limitada, dotada de valores econômico, social eecológico, que, como bem de domínio público, terá sua gestão definida através da Política Estadual de RecursosHídricos, nos termos desta Lei.III - promover a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos, de origem natural ou decorrentes douso inadequado dos recursos naturais;IV - promover a articulação entre União, Estados vizinhos, Municípios, usuários e sociedade civil organizada,visando à integração de esforços para soluções regionais de proteção, conservação e recuperação dos corpos deágua;V - buscar a recuperação e preservação dos ecossistemas aquáticos e a conservação da biodiversidade dosmesmos; eVI - promover a despoluição dos corpos hídricos e aqüíferos.
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE – SEAINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA
31
Instrumento Legal Determinação
II - análise de alternativas de crescimento demográfico, de evolução de atividades produtivas e de modificaçõesdos padrões de ocupação do solo;X - propostas para a criação de áreas sujeitas a restrição de uso, com vistas à proteção dos recursos hídricos.
Art. 29. Na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, compete ao Poder Executivo Federal:IV - promover a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental.
Art. 30. Na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, cabe aos Poderes Executivos Estaduais edo Distrito Federal, na sua esfera de competência:IV - promover a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental.
Art. 32. Fica criado o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, com os seguintes objetivos:II - arbitrar administrativamente os conflitos relacionados com os recursos hídricos;IV - planejar, regular e controlar o uso, a preservação e a recuperação dos recursos hídricos;
Lei Estadual 3.239,de 02/08/1999(Política Estadual deRecursos Hídricos doRio de Janeiro)
Art. 1º - A água é um recurso essencial à vida, de disponibilidade limitada, dotada de valores econômico, social eecológico, que, como bem de domínio público, terá sua gestão definida através da Política Estadual de RecursosHídricos, nos termos desta Lei.III - promover a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos, de origem natural ou decorrentes douso inadequado dos recursos naturais;IV - promover a articulação entre União, Estados vizinhos, Municípios, usuários e sociedade civil organizada,visando à integração de esforços para soluções regionais de proteção, conservação e recuperação dos corpos deágua;V - buscar a recuperação e preservação dos ecossistemas aquáticos e a conservação da biodiversidade dosmesmos; eVI - promover a despoluição dos corpos hídricos e aqüíferos.
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Instrumento Legal Determinação
II - análise de alternativas de crescimento demográfico, de evolução de atividades produtivas e de modificaçõesdos padrões de ocupação do solo;X - propostas para a criação de áreas sujeitas a restrição de uso, com vistas à proteção dos recursos hídricos.
Art. 29. Na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, compete ao Poder Executivo Federal:IV - promover a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental.
Art. 30. Na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, cabe aos Poderes Executivos Estaduais edo Distrito Federal, na sua esfera de competência:IV - promover a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental.
Art. 32. Fica criado o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, com os seguintes objetivos:II - arbitrar administrativamente os conflitos relacionados com os recursos hídricos;IV - planejar, regular e controlar o uso, a preservação e a recuperação dos recursos hídricos;
Lei Estadual 3.239,de 02/08/1999(Política Estadual deRecursos Hídricos doRio de Janeiro)
Art. 1º - A água é um recurso essencial à vida, de disponibilidade limitada, dotada de valores econômico, social eecológico, que, como bem de domínio público, terá sua gestão definida através da Política Estadual de RecursosHídricos, nos termos desta Lei.III - promover a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos, de origem natural ou decorrentes douso inadequado dos recursos naturais;IV - promover a articulação entre União, Estados vizinhos, Municípios, usuários e sociedade civil organizada,visando à integração de esforços para soluções regionais de proteção, conservação e recuperação dos corpos deágua;V - buscar a recuperação e preservação dos ecossistemas aquáticos e a conservação da biodiversidade dosmesmos; eVI - promover a despoluição dos corpos hídricos e aqüíferos.
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Instrumento Legal Determinação
Art. 4º.São diretrizes da Política Estadual de Recursos Hídricos:IV - a integração e harmonização, entre si, da política relativa aos recursos hídricos, com as de preservação econservação ambientais, controle ambiental, recuperação de áreas degradadas e meteorologia;V - articulação do planejamento do uso e preservação dos recursos hídricos com os congêneres nacional emunicipais;VI - a consideração, na gestão dos recursos hídricos, dos planejamentos regional, estadual e municipais, e dosusuários;VII - o controle das cheias, a prevenção das inundações, a drenagem e a correta utilização das várzeas;VIII - a proteção das áreas de recarga dos aqüíferos, contra poluição e superexploração;IX - o controle da extração mineral nos corpos hídricos e nascentes, inclusive pelo estabelecimento de áreassujeitas a restrições de uso;X - o zoneamento das áreas inundáveis;XI - a prevenção da erosão do solo, nas áreas urbanas e rurais, com vistas à proteção contra o assoreamento doscorpos de água;XVI - a formação da consciência da necessidade de preservação dos recursos hídricos, através de ações deeducação ambiental, com monitoramento nas bacias hidrográficas.
Art. 9º - Constarão do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERHI), entre outros:I - as características sócio-econômicas e ambientais das bacias hidrográficas e zonas estuarinas;VI - as propostas para a criação de áreas sujeitas à restrição de uso, com vistas à proteção dos recursos hídricos;XI - as diretrizes para a proteção das áreas marginais de rios, lagoas, lagunas e demais corpos de água.
Art. 41 - Na implementação da Política Estadual e Recursos Hídricos, cabe aos poderes públicos dos Municípiospromover a integração da mesma com as políticas locais referentes a saneamento básico, uso e ocupação do solo,preservação e conservação ambientais, controle ambiental, recuperação de áreas degradadas e meteorologia; aníveis federal, estadual e municipal.
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Instrumento Legal Determinação
Art. 4º.São diretrizes da Política Estadual de Recursos Hídricos:IV - a integração e harmonização, entre si, da política relativa aos recursos hídricos, com as de preservação econservação ambientais, controle ambiental, recuperação de áreas degradadas e meteorologia;V - articulação do planejamento do uso e preservação dos recursos hídricos com os congêneres nacional emunicipais;VI - a consideração, na gestão dos recursos hídricos, dos planejamentos regional, estadual e municipais, e dosusuários;VII - o controle das cheias, a prevenção das inundações, a drenagem e a correta utilização das várzeas;VIII - a proteção das áreas de recarga dos aqüíferos, contra poluição e superexploração;IX - o controle da extração mineral nos corpos hídricos e nascentes, inclusive pelo estabelecimento de áreassujeitas a restrições de uso;X - o zoneamento das áreas inundáveis;XI - a prevenção da erosão do solo, nas áreas urbanas e rurais, com vistas à proteção contra o assoreamento doscorpos de água;XVI - a formação da consciência da necessidade de preservação dos recursos hídricos, através de ações deeducação ambiental, com monitoramento nas bacias hidrográficas.
Art. 9º - Constarão do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERHI), entre outros:I - as características sócio-econômicas e ambientais das bacias hidrográficas e zonas estuarinas;VI - as propostas para a criação de áreas sujeitas à restrição de uso, com vistas à proteção dos recursos hídricos;XI - as diretrizes para a proteção das áreas marginais de rios, lagoas, lagunas e demais corpos de água.
Art. 41 - Na implementação da Política Estadual e Recursos Hídricos, cabe aos poderes públicos dos Municípiospromover a integração da mesma com as políticas locais referentes a saneamento básico, uso e ocupação do solo,preservação e conservação ambientais, controle ambiental, recuperação de áreas degradadas e meteorologia; aníveis federal, estadual e municipal.
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Instrumento Legal Determinação
Art. 4º.São diretrizes da Política Estadual de Recursos Hídricos:IV - a integração e harmonização, entre si, da política relativa aos recursos hídricos, com as de preservação econservação ambientais, controle ambiental, recuperação de áreas degradadas e meteorologia;V - articulação do planejamento do uso e preservação dos recursos hídricos com os congêneres nacional emunicipais;VI - a consideração, na gestão dos recursos hídricos, dos planejamentos regional, estadual e municipais, e dosusuários;VII - o controle das cheias, a prevenção das inundações, a drenagem e a correta utilização das várzeas;VIII - a proteção das áreas de recarga dos aqüíferos, contra poluição e superexploração;IX - o controle da extração mineral nos corpos hídricos e nascentes, inclusive pelo estabelecimento de áreassujeitas a restrições de uso;X - o zoneamento das áreas inundáveis;XI - a prevenção da erosão do solo, nas áreas urbanas e rurais, com vistas à proteção contra o assoreamento doscorpos de água;XVI - a formação da consciência da necessidade de preservação dos recursos hídricos, através de ações deeducação ambiental, com monitoramento nas bacias hidrográficas.
Art. 9º - Constarão do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERHI), entre outros:I - as características sócio-econômicas e ambientais das bacias hidrográficas e zonas estuarinas;VI - as propostas para a criação de áreas sujeitas à restrição de uso, com vistas à proteção dos recursos hídricos;XI - as diretrizes para a proteção das áreas marginais de rios, lagoas, lagunas e demais corpos de água.
Art. 41 - Na implementação da Política Estadual e Recursos Hídricos, cabe aos poderes públicos dos Municípiospromover a integração da mesma com as políticas locais referentes a saneamento básico, uso e ocupação do solo,preservação e conservação ambientais, controle ambiental, recuperação de áreas degradadas e meteorologia; aníveis federal, estadual e municipal.
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No caso específico da criação deste REVIS, foram identificadas as seguintes
características ambientais e institucionais fundamentais para o sucesso de sua instituição
e implementação. São eles:
- Tamanho e grau de conservação/antropização das áreas;
- Potencial para visitação, educação ambiental e pesquisa científica;
- Possibilidade de conectividade com outros fragmentos florestais/ unidades de
conservação municipais já existentes;
- Ocorrência de espécies ameaçadas constantes nos livros vermelhos mundial,
federal e estadual, destacando-se o peixe surubim-do-paraíba (Steindachneridion
parahybae) e o cágado-do-paraíba (Mesoclemmys hogei);
- Indicação em estudos técnicos da importância da proteção da porção média do
Rio Paraíba do Sul, para a sobrevida das espécies ameaçadas do Rio Paraíba do
Sul;
- Presença de córregos e nascentes nas micro bacias adjacentes ao rio Paraíba do
Sul.
Baseado nos critérios acima descritos, a equipe do Instituto Estadual do
Ambiente procedeu uma avaliação criteriosa dos limites com base em:
a. Levantamentos de campo;
b. Dados obtidos a partir de levantamentos bibliográficos;.
c. Ortofotos IBGE/SEA (2005/2006);
d. Delimitação das áreas de APP;
e. Exclusão das áreas de exploração mineral, especialmente areais (conforme
dados obtidos junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral
(DNPM), à Superintendência do Médio Paraíba (SUPMEP/Inea) e à
Diretoria de Licenciamento (DILAM/Inea).
A partir dessas atividades, foram traçados os limites preliminares dos polígonos
propostos para a criação do REVIS MEP, que serão discutidos com a sociedade civil
local e, posteriormente refinados, na busca por incorporar o máximo possível de matas
ciliares preservadas/conservadas, e excluir áreas muito ocupadas, minimizando a
geração de conflitos.
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No caso específico da criação deste REVIS, foram identificadas as seguintes
características ambientais e institucionais fundamentais para o sucesso de sua instituição
e implementação. São eles:
- Tamanho e grau de conservação/antropização das áreas;
- Potencial para visitação, educação ambiental e pesquisa científica;
- Possibilidade de conectividade com outros fragmentos florestais/ unidades de
conservação municipais já existentes;
- Ocorrência de espécies ameaçadas constantes nos livros vermelhos mundial,
federal e estadual, destacando-se o peixe surubim-do-paraíba (Steindachneridion
parahybae) e o cágado-do-paraíba (Mesoclemmys hogei);
- Indicação em estudos técnicos da importância da proteção da porção média do
Rio Paraíba do Sul, para a sobrevida das espécies ameaçadas do Rio Paraíba do
Sul;
- Presença de córregos e nascentes nas micro bacias adjacentes ao rio Paraíba do
Sul.
Baseado nos critérios acima descritos, a equipe do Instituto Estadual do
Ambiente procedeu uma avaliação criteriosa dos limites com base em:
a. Levantamentos de campo;
b. Dados obtidos a partir de levantamentos bibliográficos;.
c. Ortofotos IBGE/SEA (2005/2006);
d. Delimitação das áreas de APP;
e. Exclusão das áreas de exploração mineral, especialmente areais (conforme
dados obtidos junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral
(DNPM), à Superintendência do Médio Paraíba (SUPMEP/Inea) e à
Diretoria de Licenciamento (DILAM/Inea).
A partir dessas atividades, foram traçados os limites preliminares dos polígonos
propostos para a criação do REVIS MEP, que serão discutidos com a sociedade civil
local e, posteriormente refinados, na busca por incorporar o máximo possível de matas
ciliares preservadas/conservadas, e excluir áreas muito ocupadas, minimizando a
geração de conflitos.
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No caso específico da criação deste REVIS, foram identificadas as seguintes
características ambientais e institucionais fundamentais para o sucesso de sua instituição
e implementação. São eles:
- Tamanho e grau de conservação/antropização das áreas;
- Potencial para visitação, educação ambiental e pesquisa científica;
- Possibilidade de conectividade com outros fragmentos florestais/ unidades de
conservação municipais já existentes;
- Ocorrência de espécies ameaçadas constantes nos livros vermelhos mundial,
federal e estadual, destacando-se o peixe surubim-do-paraíba (Steindachneridion
parahybae) e o cágado-do-paraíba (Mesoclemmys hogei);
- Indicação em estudos técnicos da importância da proteção da porção média do
Rio Paraíba do Sul, para a sobrevida das espécies ameaçadas do Rio Paraíba do
Sul;
- Presença de córregos e nascentes nas micro bacias adjacentes ao rio Paraíba do
Sul.
Baseado nos critérios acima descritos, a equipe do Instituto Estadual do
Ambiente procedeu uma avaliação criteriosa dos limites com base em:
a. Levantamentos de campo;
b. Dados obtidos a partir de levantamentos bibliográficos;.
c. Ortofotos IBGE/SEA (2005/2006);
d. Delimitação das áreas de APP;
e. Exclusão das áreas de exploração mineral, especialmente areais (conforme
dados obtidos junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral
(DNPM), à Superintendência do Médio Paraíba (SUPMEP/Inea) e à
Diretoria de Licenciamento (DILAM/Inea).
A partir dessas atividades, foram traçados os limites preliminares dos polígonos
propostos para a criação do REVIS MEP, que serão discutidos com a sociedade civil
local e, posteriormente refinados, na busca por incorporar o máximo possível de matas
ciliares preservadas/conservadas, e excluir áreas muito ocupadas, minimizando a
geração de conflitos.
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5. Áreas propostas para criação do REVIS MEP
Figura 5: Mapa geral dos limites propostos para a criação do REVIS Estadual do Médio Paraíba.
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5. Áreas propostas para criação do REVIS MEP
Figura 5: Mapa geral dos limites propostos para a criação do REVIS Estadual do Médio Paraíba.
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5. Áreas propostas para criação do REVIS MEP
Figura 5: Mapa geral dos limites propostos para a criação do REVIS Estadual do Médio Paraíba.
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6. Estratégia de Implantação
Nos primeiros anos da gestão, após a criação do Revis do Médio Paraíba, o
INEA envidará esforços para a efetiva implantação e gestão da unidade de conservação
contemplando quatro linhas de atuação, a saber: 1. A criação do conselho consultivo, o
qual irá atuar conforme previsto na legislação e de acordo com a prática que vem sendo
desenvolvida nas demais unidades d e conservação administradas pelo Inea; 2. A
elaboração do plano de manejo da UC; 3. Restauração florestal de áreas prioritárias
inseridas nos limites da unidade de conservação.
Em relação à estruturação da unidade de conservação a seguir são apresentadas
as propostas de curto prazo, ressaltando que a indicação das ações e estratégias para
implementação da unidade será contemplada no seu plano de manejo.
Inicialmente, o INEA lançará mão das infraestruturas já existentes na região do
Médio Paraíba por meio das unidades descentralizadas: Parque Estadual da Pedra
Selada (PEPS) com sede localizada no município de Itatiaia,; Superintendência
Regional do Médio Paraíba (SUPMEP), localizada no município de Volta Redonda; e
do Parque Estadual da Serra da Concórdia (PESC) com sede no município de Valença.
Estas unidades descentralizadas possuem estrutura física e encontram-se equipadas com
viaturas, pessoal técnico e equipamentos capazes de auxiliar os primeiros anos da gestão
deste Revis. A figura abaixo mostra a localização destas três unidades descentralizadas
ao longo da região do Médio Paraíba.
Neste sentido, sugere-se, de imediato, que o monitoramento e a fiscalização da
área fiquem a cargo das equipes do INEA lotadas nestas três unidades descentralizadas.
Essas equipes, em articulação com a gerência de unidades de conservação - GEUC e a
gerência de fauna - GEFAU, da diretoria de biodiversidade e áreas protegidas - DIBAP
do Inea irão desenvolver essas atividades de forma coordenada. O plano de manejo
também deverá indicar a estrutura organizacional e funcional a ser adotada para a gestão
da unidade de conservação. Monitoramento e fiscalização – complementarmente à
presença física das equipes do Inea na área e buscando o monitoramento mais eficiente
da unidade de conservação.
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6. Estratégia de Implantação
Nos primeiros anos da gestão, após a criação do Revis do Médio Paraíba, o
INEA envidará esforços para a efetiva implantação e gestão da unidade de conservação
contemplando quatro linhas de atuação, a saber: 1. A criação do conselho consultivo, o
qual irá atuar conforme previsto na legislação e de acordo com a prática que vem sendo
desenvolvida nas demais unidades d e conservação administradas pelo Inea; 2. A
elaboração do plano de manejo da UC; 3. Restauração florestal de áreas prioritárias
inseridas nos limites da unidade de conservação.
Em relação à estruturação da unidade de conservação a seguir são apresentadas
as propostas de curto prazo, ressaltando que a indicação das ações e estratégias para
implementação da unidade será contemplada no seu plano de manejo.
Inicialmente, o INEA lançará mão das infraestruturas já existentes na região do
Médio Paraíba por meio das unidades descentralizadas: Parque Estadual da Pedra
Selada (PEPS) com sede localizada no município de Itatiaia,; Superintendência
Regional do Médio Paraíba (SUPMEP), localizada no município de Volta Redonda; e
do Parque Estadual da Serra da Concórdia (PESC) com sede no município de Valença.
Estas unidades descentralizadas possuem estrutura física e encontram-se equipadas com
viaturas, pessoal técnico e equipamentos capazes de auxiliar os primeiros anos da gestão
deste Revis. A figura abaixo mostra a localização destas três unidades descentralizadas
ao longo da região do Médio Paraíba.
Neste sentido, sugere-se, de imediato, que o monitoramento e a fiscalização da
área fiquem a cargo das equipes do INEA lotadas nestas três unidades descentralizadas.
Essas equipes, em articulação com a gerência de unidades de conservação - GEUC e a
gerência de fauna - GEFAU, da diretoria de biodiversidade e áreas protegidas - DIBAP
do Inea irão desenvolver essas atividades de forma coordenada. O plano de manejo
também deverá indicar a estrutura organizacional e funcional a ser adotada para a gestão
da unidade de conservação. Monitoramento e fiscalização – complementarmente à
presença física das equipes do Inea na área e buscando o monitoramento mais eficiente
da unidade de conservação.
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6. Estratégia de Implantação
Nos primeiros anos da gestão, após a criação do Revis do Médio Paraíba, o
INEA envidará esforços para a efetiva implantação e gestão da unidade de conservação
contemplando quatro linhas de atuação, a saber: 1. A criação do conselho consultivo, o
qual irá atuar conforme previsto na legislação e de acordo com a prática que vem sendo
desenvolvida nas demais unidades d e conservação administradas pelo Inea; 2. A
elaboração do plano de manejo da UC; 3. Restauração florestal de áreas prioritárias
inseridas nos limites da unidade de conservação.
Em relação à estruturação da unidade de conservação a seguir são apresentadas
as propostas de curto prazo, ressaltando que a indicação das ações e estratégias para
implementação da unidade será contemplada no seu plano de manejo.
Inicialmente, o INEA lançará mão das infraestruturas já existentes na região do
Médio Paraíba por meio das unidades descentralizadas: Parque Estadual da Pedra
Selada (PEPS) com sede localizada no município de Itatiaia,; Superintendência
Regional do Médio Paraíba (SUPMEP), localizada no município de Volta Redonda; e
do Parque Estadual da Serra da Concórdia (PESC) com sede no município de Valença.
Estas unidades descentralizadas possuem estrutura física e encontram-se equipadas com
viaturas, pessoal técnico e equipamentos capazes de auxiliar os primeiros anos da gestão
deste Revis. A figura abaixo mostra a localização destas três unidades descentralizadas
ao longo da região do Médio Paraíba.
Neste sentido, sugere-se, de imediato, que o monitoramento e a fiscalização da
área fiquem a cargo das equipes do INEA lotadas nestas três unidades descentralizadas.
Essas equipes, em articulação com a gerência de unidades de conservação - GEUC e a
gerência de fauna - GEFAU, da diretoria de biodiversidade e áreas protegidas - DIBAP
do Inea irão desenvolver essas atividades de forma coordenada. O plano de manejo
também deverá indicar a estrutura organizacional e funcional a ser adotada para a gestão
da unidade de conservação. Monitoramento e fiscalização – complementarmente à
presença física das equipes do Inea na área e buscando o monitoramento mais eficiente
da unidade de conservação.
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Figura 6: Mapa das unidades descentralizadas do INEA ao longo do REVIS.
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Figura 6: Mapa das unidades descentralizadas do INEA ao longo do REVIS.
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Figura 6: Mapa das unidades descentralizadas do INEA ao longo do REVIS.
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Zona de amortecimento – O estabelecimento da Zona de Amortecimento desta
unidade de conservação será realizado por ato legal posterior a sua criação. Esta
definição poderá se dar no âmbito da elaboração do plano de manejo da UC ou anterior
a este, se assim julgar necessário o órgão responsável por sua administração e demais
autoridades competentes.
Essa zona de amortecimento deverá contemplar as diversas áreas de preservação
permanente existentes no entorno da UC, em especial aquelas inseridas na Área de
Estudos, localizadas as margens do rio Paraíba do Sul, e que possam ser objeto de
restauração florestal, passando a funcionar como corredores ecológicos, ampliando
assim a oferta de abrigo e alimentação para a fauna local. Em relação aos futuros
empreendimentos a serem licenciados nas áreas localizadas na zona de amortecimento
ou próximas a essa, deve-se priorizar aquelas atividades com menor potencial poluidor.
Isso deverá ser objeto de especial atenção, uma vez que a redução de eventuais
acidentes e vazamentos de efluentes e outros produtos químicos pode comprometer todo
o processo de implementação da unidade de conservação ora proposta.
Restauração florestal – a proposta do Inea consiste no direcionamento de ações
de recomposição florestal relativas a medidas compensatórias de empreendimentos
licenciados na região hidrográfica do médio Paraíba do Sul. A demanda de
empreendedores por áreas para restauração florestal na região é fato concreto. Além das
áreas públicas que serão incorporadas à unidade de conservação, é possível iniciar esse
trabalho em alguns trechos das propriedades particulares como, por exemplo, as áreas
de preservação permanente do rio Paraíba do Sul. Os proprietários dessas áreas de
preservação permanente poderão ser sensibilizados a autorizar essa recomposição uma
vez que as mesmas só poderão ser ocupadas por florestas. Caso isso não aconteça nesse
momento às áreas terão que ser restauradas pelos proprietários na ocasião do
licenciamento de futuros empreendimentos, o que torna essa proposta bastante atraente
seja do ponto de vista ambiental quanto do econômico. Por fim, cabe ainda ressaltar o
benefício social dessa ação uma vez que o processo de restauração irá gerar diversos
postos de trabalho na região, os quais deverão empregar a mão de obra local.
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Zona de amortecimento – O estabelecimento da Zona de Amortecimento desta
unidade de conservação será realizado por ato legal posterior a sua criação. Esta
definição poderá se dar no âmbito da elaboração do plano de manejo da UC ou anterior
a este, se assim julgar necessário o órgão responsável por sua administração e demais
autoridades competentes.
Essa zona de amortecimento deverá contemplar as diversas áreas de preservação
permanente existentes no entorno da UC, em especial aquelas inseridas na Área de
Estudos, localizadas as margens do rio Paraíba do Sul, e que possam ser objeto de
restauração florestal, passando a funcionar como corredores ecológicos, ampliando
assim a oferta de abrigo e alimentação para a fauna local. Em relação aos futuros
empreendimentos a serem licenciados nas áreas localizadas na zona de amortecimento
ou próximas a essa, deve-se priorizar aquelas atividades com menor potencial poluidor.
Isso deverá ser objeto de especial atenção, uma vez que a redução de eventuais
acidentes e vazamentos de efluentes e outros produtos químicos pode comprometer todo
o processo de implementação da unidade de conservação ora proposta.
Restauração florestal – a proposta do Inea consiste no direcionamento de ações
de recomposição florestal relativas a medidas compensatórias de empreendimentos
licenciados na região hidrográfica do médio Paraíba do Sul. A demanda de
empreendedores por áreas para restauração florestal na região é fato concreto. Além das
áreas públicas que serão incorporadas à unidade de conservação, é possível iniciar esse
trabalho em alguns trechos das propriedades particulares como, por exemplo, as áreas
de preservação permanente do rio Paraíba do Sul. Os proprietários dessas áreas de
preservação permanente poderão ser sensibilizados a autorizar essa recomposição uma
vez que as mesmas só poderão ser ocupadas por florestas. Caso isso não aconteça nesse
momento às áreas terão que ser restauradas pelos proprietários na ocasião do
licenciamento de futuros empreendimentos, o que torna essa proposta bastante atraente
seja do ponto de vista ambiental quanto do econômico. Por fim, cabe ainda ressaltar o
benefício social dessa ação uma vez que o processo de restauração irá gerar diversos
postos de trabalho na região, os quais deverão empregar a mão de obra local.
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Zona de amortecimento – O estabelecimento da Zona de Amortecimento desta
unidade de conservação será realizado por ato legal posterior a sua criação. Esta
definição poderá se dar no âmbito da elaboração do plano de manejo da UC ou anterior
a este, se assim julgar necessário o órgão responsável por sua administração e demais
autoridades competentes.
Essa zona de amortecimento deverá contemplar as diversas áreas de preservação
permanente existentes no entorno da UC, em especial aquelas inseridas na Área de
Estudos, localizadas as margens do rio Paraíba do Sul, e que possam ser objeto de
restauração florestal, passando a funcionar como corredores ecológicos, ampliando
assim a oferta de abrigo e alimentação para a fauna local. Em relação aos futuros
empreendimentos a serem licenciados nas áreas localizadas na zona de amortecimento
ou próximas a essa, deve-se priorizar aquelas atividades com menor potencial poluidor.
Isso deverá ser objeto de especial atenção, uma vez que a redução de eventuais
acidentes e vazamentos de efluentes e outros produtos químicos pode comprometer todo
o processo de implementação da unidade de conservação ora proposta.
Restauração florestal – a proposta do Inea consiste no direcionamento de ações
de recomposição florestal relativas a medidas compensatórias de empreendimentos
licenciados na região hidrográfica do médio Paraíba do Sul. A demanda de
empreendedores por áreas para restauração florestal na região é fato concreto. Além das
áreas públicas que serão incorporadas à unidade de conservação, é possível iniciar esse
trabalho em alguns trechos das propriedades particulares como, por exemplo, as áreas
de preservação permanente do rio Paraíba do Sul. Os proprietários dessas áreas de
preservação permanente poderão ser sensibilizados a autorizar essa recomposição uma
vez que as mesmas só poderão ser ocupadas por florestas. Caso isso não aconteça nesse
momento às áreas terão que ser restauradas pelos proprietários na ocasião do
licenciamento de futuros empreendimentos, o que torna essa proposta bastante atraente
seja do ponto de vista ambiental quanto do econômico. Por fim, cabe ainda ressaltar o
benefício social dessa ação uma vez que o processo de restauração irá gerar diversos
postos de trabalho na região, os quais deverão empregar a mão de obra local.
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7. Considerações Finais
A vegetação da Região Hidrográfica do Médio Paraíba encontra-se muito
fragmentada e antropizada, com exceção da área de relevo mais escarpado da Serra da
Mantiqueira, que já se encontra protegida por Unidades de Conservação Federais,
Estaduais e Municipais. A floresta estacional semidecidual, que ocorre nas áreas de
relevo menos escarpado desta Região, está entre as que ocupam menor área em relação
à sua distribuição original e, ao mesmo tempo, é uma das fitofisionomias menos
protegidas por Unidades de Conservação no Rio de Janeiro (Estado do Ambiente,
2010).
Em relação às matas ciliares existem ainda alguns fragmentos preservados que
corroborando o estudo de Melo (2015) abrigam espécimes de Mesoclemmys hogei,
espécie “Criticamente ameaçada de extinção” segundo a Lista Nacional das Espécies da
Fauna (Portaria MMA, 2014) e “Em perigo de Extinção” conforme a RedList – IUCN
(IUCN, 2003). Foi exatamente nesta fragmentação severa de habitats e na perda da
qualidade, com declínio contínuo, das áreas de ocorrência, que a IUCN se baseou para
enquadrar o cágado-do-paraíba na categoria Em Perigo de Extinção (EM).
Este estado atual de degradação de forma alguma é justificado pela falta de
importância dos remanescentes de vegetação desta região, ou pela não relevância do Rio
Paraíba do Sul, visto que é nítido, que tal região conjuga critérios ecológicos, de
fragilidade do meio físico e funcionalidade ecológica (Estado do Ambiente, 2010).
A criação deste Revis Estadual presta importantes serviços ambientais à região,
que vão desde o controle de erosão e deslizamento de encostas, até o abrigo de uma rica
biodiversidade e de ambientes de alta relevância para estudos científicos, visitação e
educação ambiental, que devem ser incentivados na região. Esta UC tem por objetivo
central, não só a proteção das espécies ameaçadas nativas do Rio Paraíba do Sul, como
também, preconiza a manutenção dos recursos hídricos, a restauração ecológica e a
gestão do uso e ocupação do solo ao longo do curso do Rio Paraíba do Sul, nas áreas
abrangidas pela unidade de conservação e sua zona de amortecimento. A criação e
gestão desta UC trarão contribuições sem precedentes para a conservação ambiental e o
desenvolvimento sustentável da região do Médio Paraíba do Sul.
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7. Considerações Finais
A vegetação da Região Hidrográfica do Médio Paraíba encontra-se muito
fragmentada e antropizada, com exceção da área de relevo mais escarpado da Serra da
Mantiqueira, que já se encontra protegida por Unidades de Conservação Federais,
Estaduais e Municipais. A floresta estacional semidecidual, que ocorre nas áreas de
relevo menos escarpado desta Região, está entre as que ocupam menor área em relação
à sua distribuição original e, ao mesmo tempo, é uma das fitofisionomias menos
protegidas por Unidades de Conservação no Rio de Janeiro (Estado do Ambiente,
2010).
Em relação às matas ciliares existem ainda alguns fragmentos preservados que
corroborando o estudo de Melo (2015) abrigam espécimes de Mesoclemmys hogei,
espécie “Criticamente ameaçada de extinção” segundo a Lista Nacional das Espécies da
Fauna (Portaria MMA, 2014) e “Em perigo de Extinção” conforme a RedList – IUCN
(IUCN, 2003). Foi exatamente nesta fragmentação severa de habitats e na perda da
qualidade, com declínio contínuo, das áreas de ocorrência, que a IUCN se baseou para
enquadrar o cágado-do-paraíba na categoria Em Perigo de Extinção (EM).
Este estado atual de degradação de forma alguma é justificado pela falta de
importância dos remanescentes de vegetação desta região, ou pela não relevância do Rio
Paraíba do Sul, visto que é nítido, que tal região conjuga critérios ecológicos, de
fragilidade do meio físico e funcionalidade ecológica (Estado do Ambiente, 2010).
A criação deste Revis Estadual presta importantes serviços ambientais à região,
que vão desde o controle de erosão e deslizamento de encostas, até o abrigo de uma rica
biodiversidade e de ambientes de alta relevância para estudos científicos, visitação e
educação ambiental, que devem ser incentivados na região. Esta UC tem por objetivo
central, não só a proteção das espécies ameaçadas nativas do Rio Paraíba do Sul, como
também, preconiza a manutenção dos recursos hídricos, a restauração ecológica e a
gestão do uso e ocupação do solo ao longo do curso do Rio Paraíba do Sul, nas áreas
abrangidas pela unidade de conservação e sua zona de amortecimento. A criação e
gestão desta UC trarão contribuições sem precedentes para a conservação ambiental e o
desenvolvimento sustentável da região do Médio Paraíba do Sul.
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7. Considerações Finais
A vegetação da Região Hidrográfica do Médio Paraíba encontra-se muito
fragmentada e antropizada, com exceção da área de relevo mais escarpado da Serra da
Mantiqueira, que já se encontra protegida por Unidades de Conservação Federais,
Estaduais e Municipais. A floresta estacional semidecidual, que ocorre nas áreas de
relevo menos escarpado desta Região, está entre as que ocupam menor área em relação
à sua distribuição original e, ao mesmo tempo, é uma das fitofisionomias menos
protegidas por Unidades de Conservação no Rio de Janeiro (Estado do Ambiente,
2010).
Em relação às matas ciliares existem ainda alguns fragmentos preservados que
corroborando o estudo de Melo (2015) abrigam espécimes de Mesoclemmys hogei,
espécie “Criticamente ameaçada de extinção” segundo a Lista Nacional das Espécies da
Fauna (Portaria MMA, 2014) e “Em perigo de Extinção” conforme a RedList – IUCN
(IUCN, 2003). Foi exatamente nesta fragmentação severa de habitats e na perda da
qualidade, com declínio contínuo, das áreas de ocorrência, que a IUCN se baseou para
enquadrar o cágado-do-paraíba na categoria Em Perigo de Extinção (EM).
Este estado atual de degradação de forma alguma é justificado pela falta de
importância dos remanescentes de vegetação desta região, ou pela não relevância do Rio
Paraíba do Sul, visto que é nítido, que tal região conjuga critérios ecológicos, de
fragilidade do meio físico e funcionalidade ecológica (Estado do Ambiente, 2010).
A criação deste Revis Estadual presta importantes serviços ambientais à região,
que vão desde o controle de erosão e deslizamento de encostas, até o abrigo de uma rica
biodiversidade e de ambientes de alta relevância para estudos científicos, visitação e
educação ambiental, que devem ser incentivados na região. Esta UC tem por objetivo
central, não só a proteção das espécies ameaçadas nativas do Rio Paraíba do Sul, como
também, preconiza a manutenção dos recursos hídricos, a restauração ecológica e a
gestão do uso e ocupação do solo ao longo do curso do Rio Paraíba do Sul, nas áreas
abrangidas pela unidade de conservação e sua zona de amortecimento. A criação e
gestão desta UC trarão contribuições sem precedentes para a conservação ambiental e o
desenvolvimento sustentável da região do Médio Paraíba do Sul.
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8. Referências
ARAÚJO, F. G. Adaptação do Índice de Integridade Biótica usando a comunidade depeixes para o rio Paraíba do Sul Rev. Brasil. Biol. 58 (4): 547-558, 1998.
ARAÚJO, J. R.; NUNAN, G. W. Ictiofauna do Rio Paraíba do Sul: danos ambientaise sociais causados por barragens, hidrelétricas e poluição no trecho fluminense. Rio deJaneiro: CPDMA-ALERJ, 2005.
BRASIL. (Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Naturais Renováveis e daAmazônia Legal). Avaliação e ações prioritárias para conservação dabiodiversidade da Mata Atlântica e Campos Sulinos. Brasília: ConservationInternational do Brasil, Fundação SOS Mata Atlântica e Fundação Biodiversitas, 2000.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado,1988.
BRITO, M. C. W. Unidades de conservação: intenções e resultados. 2 ed. São Paulo:Annablume, 2003.
DRUMMOND. G. M.; COUTINHO, M. E. Investigação da ocorrência do cágadoMesoclemmys hogei na bacia do rio Paraíba do Sul na área do futuro reservatórioda UHE Itaocara, Estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais. Relatório TécnicoFinal – Ecology Brasil, 2009.
ERVIN, J. Protected area assessments in perspective. Bioscience 53: 819–822, 2003.
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DABIODIVERSIDADE. Plano de Ação Nacional das espécies aquáticas ameaçadas deextinção do rio Paraíba do Sul. Disponível em:http://www.icmbio.gov.br/menu/manejo-paraconservacao/planos-de-acao-para-conservacao. Acesso em: 03 de setembro de 2011.
IUCN. 2003. Guidelines for Application of IUCN Red List Criteria at RegionalLevels: Version 3.0. IUCN Species Survival Commission. IUCN, Gland, Switzerlandand Cambridge, UK.
LOUREIRO, C. F. Sustentabilidade e educação: um olhar da ecologia política. SãoPaulo: Cortez, 2012.
MAGALHÃES, T. B. Apresentação do Parque Fluvial. Disponível em:<https://prezi.com/2kkeulzgd3y/apresentacao-parque-fluvial>. Acesso em: 18 defevereiro de 2015.
MELO, F.M. Distribuição e uso de habitat de Mesoclemmys hogey (Mertens, 1967)(Chelidae/Reptilia) na Região do Médio Paraíba do Sul, como subsídios para aconservação e desenvolvimento sustentável. Dissertação. Programa de Pós-graduação
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE – SEAINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA
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8. Referências
ARAÚJO, F. G. Adaptação do Índice de Integridade Biótica usando a comunidade depeixes para o rio Paraíba do Sul Rev. Brasil. Biol. 58 (4): 547-558, 1998.
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BRASIL. (Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Naturais Renováveis e daAmazônia Legal). Avaliação e ações prioritárias para conservação dabiodiversidade da Mata Atlântica e Campos Sulinos. Brasília: ConservationInternational do Brasil, Fundação SOS Mata Atlântica e Fundação Biodiversitas, 2000.
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BRITO, M. C. W. Unidades de conservação: intenções e resultados. 2 ed. São Paulo:Annablume, 2003.
DRUMMOND. G. M.; COUTINHO, M. E. Investigação da ocorrência do cágadoMesoclemmys hogei na bacia do rio Paraíba do Sul na área do futuro reservatórioda UHE Itaocara, Estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais. Relatório TécnicoFinal – Ecology Brasil, 2009.
ERVIN, J. Protected area assessments in perspective. Bioscience 53: 819–822, 2003.
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LOUREIRO, C. F. Sustentabilidade e educação: um olhar da ecologia política. SãoPaulo: Cortez, 2012.
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MELO, F.M. Distribuição e uso de habitat de Mesoclemmys hogey (Mertens, 1967)(Chelidae/Reptilia) na Região do Médio Paraíba do Sul, como subsídios para aconservação e desenvolvimento sustentável. Dissertação. Programa de Pós-graduação
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8. Referências
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ARAÚJO, J. R.; NUNAN, G. W. Ictiofauna do Rio Paraíba do Sul: danos ambientaise sociais causados por barragens, hidrelétricas e poluição no trecho fluminense. Rio deJaneiro: CPDMA-ALERJ, 2005.
BRASIL. (Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Naturais Renováveis e daAmazônia Legal). Avaliação e ações prioritárias para conservação dabiodiversidade da Mata Atlântica e Campos Sulinos. Brasília: ConservationInternational do Brasil, Fundação SOS Mata Atlântica e Fundação Biodiversitas, 2000.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado,1988.
BRITO, M. C. W. Unidades de conservação: intenções e resultados. 2 ed. São Paulo:Annablume, 2003.
DRUMMOND. G. M.; COUTINHO, M. E. Investigação da ocorrência do cágadoMesoclemmys hogei na bacia do rio Paraíba do Sul na área do futuro reservatórioda UHE Itaocara, Estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais. Relatório TécnicoFinal – Ecology Brasil, 2009.
ERVIN, J. Protected area assessments in perspective. Bioscience 53: 819–822, 2003.
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DABIODIVERSIDADE. Plano de Ação Nacional das espécies aquáticas ameaçadas deextinção do rio Paraíba do Sul. Disponível em:http://www.icmbio.gov.br/menu/manejo-paraconservacao/planos-de-acao-para-conservacao. Acesso em: 03 de setembro de 2011.
IUCN. 2003. Guidelines for Application of IUCN Red List Criteria at RegionalLevels: Version 3.0. IUCN Species Survival Commission. IUCN, Gland, Switzerlandand Cambridge, UK.
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MAGALHÃES, T. B. Apresentação do Parque Fluvial. Disponível em:<https://prezi.com/2kkeulzgd3y/apresentacao-parque-fluvial>. Acesso em: 18 defevereiro de 2015.
MELO, F.M. Distribuição e uso de habitat de Mesoclemmys hogey (Mertens, 1967)(Chelidae/Reptilia) na Região do Médio Paraíba do Sul, como subsídios para aconservação e desenvolvimento sustentável. Dissertação. Programa de Pós-graduação
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em Engenharia de Biossistemas da Universidade Federal Fluminense, Rio de Janeiro.2015.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (MMA). Parques Fluviais. Disponível em:http://www.mma.gov.br/cidades-sustentaveis/aguas-urbanas/parques-fluviais. Acessoem: 20 de agosto de 2015.
PETERS, E.L. Meio ambiente e propriedade rural. Curitiba: Juruá, 2003, 191 p.
RICKLEFS, R.E. A economia da natureza. 5ª Edição. Editora Guanabara Koogan, Riode Janeiro. 2003.
SILVEIRA, M.L.; HARTMANN, M.T.; BAGER, A. Biometria, razão sexual edimorfismo sexual de Trachemysdorbigni (Duméril e Bibron, 1835) (Testudines,Emydidae) em um açude no município de São Gabriel, Rio Grande do Sul,Brasil. Biotemas 25 (3): 187-193. 2012.
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em Engenharia de Biossistemas da Universidade Federal Fluminense, Rio de Janeiro.2015.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (MMA). Parques Fluviais. Disponível em:http://www.mma.gov.br/cidades-sustentaveis/aguas-urbanas/parques-fluviais. Acessoem: 20 de agosto de 2015.
PETERS, E.L. Meio ambiente e propriedade rural. Curitiba: Juruá, 2003, 191 p.
RICKLEFS, R.E. A economia da natureza. 5ª Edição. Editora Guanabara Koogan, Riode Janeiro. 2003.
SILVEIRA, M.L.; HARTMANN, M.T.; BAGER, A. Biometria, razão sexual edimorfismo sexual de Trachemysdorbigni (Duméril e Bibron, 1835) (Testudines,Emydidae) em um açude no município de São Gabriel, Rio Grande do Sul,Brasil. Biotemas 25 (3): 187-193. 2012.
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em Engenharia de Biossistemas da Universidade Federal Fluminense, Rio de Janeiro.2015.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (MMA). Parques Fluviais. Disponível em:http://www.mma.gov.br/cidades-sustentaveis/aguas-urbanas/parques-fluviais. Acessoem: 20 de agosto de 2015.
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SILVEIRA, M.L.; HARTMANN, M.T.; BAGER, A. Biometria, razão sexual edimorfismo sexual de Trachemysdorbigni (Duméril e Bibron, 1835) (Testudines,Emydidae) em um açude no município de São Gabriel, Rio Grande do Sul,Brasil. Biotemas 25 (3): 187-193. 2012.
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