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Raimundo Eloi de Carvalho
E-mail: raimundo.carvalho@receita.fazenda.gov.br
Novembro - 2008
2
Estimativas dos Gastos Tributários - Brasil
1)1) Aspectos Gerais do PaísAspectos Gerais do País•Contexto geográficoContexto geográfico•EconômicoEconômico•TributárioTributário
2)2) Estimativas dos Gastos TributáriosEstimativas dos Gastos Tributários•Atribuição regimentalAtribuição regimental•Marco legalMarco legal•TransparênciaTransparência•ConceitoConceito•Fontes de informaçõesFontes de informações•Base para as estimativasBase para as estimativas
3)3) Distribuição dos Gastos TributáriosDistribuição dos Gastos Tributários•Evolução no tempoEvolução no tempo•TributosTributos•Região geográficaRegião geográfica•Função orçamentáriaFunção orçamentária
Estimativa dos Gastos Tributários no Brasil
3
Estimativas dos Gastos Tributários - Brasil
Aspectos GeraisContexto Geográfico
4
Estimativas dos Gastos Tributários - Brasil
Aspectos Gerais
Área:Área:8,5 milhões km8,5 milhões km22
População:População: 190 milhões 190 milhões Língua oficial: Língua oficial: PortuguêsPortuguês Capital: Capital: BrasíliaBrasília Org. Político / Administrativa: Org. Político / Administrativa: Rep.FederativaRep.Federativa
• UniãoUnião• Estados/Distrito Federal: 27Estados/Distrito Federal: 27• Municípios: 5.564Municípios: 5.564
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Estimativas dos Gastos Tributários - Brasil
Produto Interno Bruto – 2007
PIB: PIB: US$ 1.313US$ 1.313 bilhões bilhões
IndústriaIndústria..................28,7%28,7%
ServiçosServiços..................65,8%65,8%
AgriculturaAgricultura….. ….. 5,5%5,5%
PIBPIB per Capita:per Capita: US$ 6.939 US$ 6.939
Fonte: IBGEFonte: IBGE
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Estimativas dos Gastos Tributários - Brasil
Distribuição Regional do PIB - 2007
13,1%
8,9%56,5%
16,6%
PIB 2007 - Regiões
US$ milhões
Região PIB Part. %
Norte 65.169 5,0Nordeste 171.608 13,1Centro-Oeste 116.338 8,9Sudeste 742.579 56,5Sul 217.955 16,6
Brasil 1.313.648 100,0
Sul
SudesteCentro-Oeste
Nordeste
Norte5,0%
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Estimativas dos Gastos Tributários - Brasil
ESTADOS26,34%
UNIÃO69,39%
MUNICÍPIOS4,27%
Sistema Tributário NacionalCarga Tributária – 2006
Nível de Governo%
do PIB%
da Arrecadação UNIÃO 23,7% 69,39
ESTADOS 9,0% 26,34
MUNICIPIOS 1,5% 4,27
Total 34,2% 100,00
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Estimativas dos Gastos Tributários - Brasil
Carga Tributária por Base de Incidência2006
R$ milhões
Bases de Tributação % do PIB % da Receita
CONSUMO 16,4 48,1
PREVIDÊNCIA 7,7 22,0
RENDA 6,3 18,7
TRANSAÇÕES FINANCEIRAS 1,7 4,9
PROPRIEDADE 1,1 3,2
OUTROS 1,1 3,2
Total 34,2 100,0
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Estimativas dos Gastos Tributários - Brasil
Número de Empresas Receita Agregada
Declarações de Informações Pessoa Jurídica2006
LUCRO PRESUMIDO
10%
SIMPLES6%
LUCRO REAL84%
LUCRO PRESUMIDO
21%
SIMPLES74%
LUCRO REAL5%
R$ Bilhões
TributaçãoNúmero de Empresas
% Receita %
Lucro Real 164.281 5,0 3.299 84,3
Lucro Presumido 667.131 21,0 382 9,8
Simples 2.283.443 74,0 231 5,9
Total 3.114.855 100,0 3.912 100,0
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Estimativas dos Gastos Tributários - Brasil
Gastos Tributários Atribuição Regimental
AdministraçãoTributária
Coordenação de Previsão e Análise
Divisão de Previsão e Análise dos Gastos
Tributários
... ...
...
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Estimativas dos Gastos Tributários - Brasil
(§ 6º, art. 165 – Constituição Federal, 1988)(§ 6º, art. 165 – Constituição Federal, 1988)
... “O Projeto de Lei Orçamentária será ... “O Projeto de Lei Orçamentária será acompanhado de de Demonstrativo Regionalizado do efeito, sobre as receitas e Demonstrativo Regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas de:despesas de:
Isenções;Isenções; Anistias;Anistias; Remissões;Remissões; Subsídios;Subsídios; Benefícios de natureza Financeira, Benefícios de natureza Financeira, TributáriaTributária e Creditícia”... e Creditícia”...
Gastos Tributários Marco Legal
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Estimativas dos Gastos Tributários - Brasil
(art. 5º e 14 – Lei Complementar nº 101, 2000)(art. 5º e 14 – Lei Complementar nº 101, 2000)
Maior transparênciaMaior transparência• Lei de diretrizes orçamentáriasLei de diretrizes orçamentárias• Lei orçamentária anualLei orçamentária anual
Extensão para Estados e MunicípiosExtensão para Estados e Municípios Medidas de compensaçãoMedidas de compensação
• Elevação de alíquotaElevação de alíquota• Ampliação da base de cálculoAmpliação da base de cálculo• Instituição de tributoInstituição de tributo
Gastos TributáriosLei de Responsabilidade Fiscal
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Estimativas dos Gastos Tributários - Brasil
Transparência nas Estimativas do GT
Publicação do relatório de GT na InternetPublicação do relatório de GT na Internet Visão mais ampla do orçamentoVisão mais ampla do orçamento Integra a prestação de contas da União ao Integra a prestação de contas da União ao
Tribunal de ContasTribunal de Contas
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Estimativas dos Gastos Tributários - Brasil
Transparência FiscalGastos Diretos x Indiretos
Educação - 2006
R$ milhões
Discriminação Valor %
DIRETOS 21.671 89,1
- Orçamento Fiscal 21.671 89,1
INDIRETOS (natureza tributária) 2.653 10,9
- Instituições de Educação sem Fins Lucrativos (IRPJ, CSLL, COFINS) 1.488 6,1
- Despesas com Educação (IRPF) 887 3,6
- Prog. Universidade p/ Todos - PROUNI (IRPJ, CSLL, COFINS, PIS) 264 1,1
- Doações Ensino e Pesquisa (IRPJ, CSLL) 11 0,05
Total 24.324 100,0
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Estimativas dos Gastos Tributários - Brasil
Transparência FiscalGastos Diretos x Indiretos
Saúde - 2006
R$ milhões
Discriminação Valor %
DIRETOS 44.276 84,1
- Orçamento Fiscal 44.276 84,1
INDIRETOS (natureza tributária) 8.366 15,9
- Medicamentos (PIS, COFINS) 3.433 6,52
- Despesas Médicas (IRPF) 2.076 3,9
- Assistência Médica, Odontológica e Farmacêutica (IRPJ) 1.505 2,9
- Instituições de Assistência Social sem Fins Lucrativos (IRPJ, CSLL, COFINS) 1.353 2,6
Total 52.642 100,0
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Estimativas dos Gastos Tributários - Brasil
Gastos TributáriosConceito
Reduzem a arrecadação potencial;Reduzem a arrecadação potencial; Aumentam a disponibilidade econômica do Aumentam a disponibilidade econômica do
contribuinte;contribuinte; Constituem exceção ao sistema tributário de Constituem exceção ao sistema tributário de
referência adotado;referência adotado; Têm caráter compensatório ou incentivador;Têm caráter compensatório ou incentivador; São equivalentes aos gastos promovidos São equivalentes aos gastos promovidos
pelo governo, via orçamento. pelo governo, via orçamento.
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Estimativas dos Gastos Tributários - Brasil
Fontes de Informação
A.A. InternasInternas Declarações de pessoas físicas e jurídicasDeclarações de pessoas físicas e jurídicas Sistemas informatizados da Receita FederalSistemas informatizados da Receita Federal
B.B. ExternasExternas Zona Franca de Manaus – SUFRAMAZona Franca de Manaus – SUFRAMA Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística –
IBGEIBGE Ministério da Ciência e Tecnologia – MCTMinistério da Ciência e Tecnologia – MCT Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior – MDICComércio Exterior – MDIC Banco Central – BCBanco Central – BC OutrasOutras
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Estimativas dos Gastos Tributários - Brasil
Base para Estimativa do GT
Informações de declarações (PF e PJ);Informações de declarações (PF e PJ); Estatísticas setoriais;Estatísticas setoriais; Alíquota média específica – aplicação Alíquota média específica – aplicação
sobre a base de cálculo;sobre a base de cálculo; Indicadores específicos dos tributos.Indicadores específicos dos tributos.
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Estimativas dos Gastos Tributários - Brasil
Exemplo de Cálculo do GT
Informações Internas - Declarações da Pessoas J urídica
Dedução como Despesas Operacionais - 2006
R$ mil
Despesa OperacionalBase de Cálculo
[A]Alíquota IRPJ
[B]
IRPJ (Gasto Tributário)
[C] = [A] x [B]
Assistência Médica, Odont. e Farmac. Empregados 6.019.620 25% 1.504.905
Despesas com Pesquisas Científicas e Tecnológicas 2.733.313 25% 683.328
Doações para Cultura 440.226 25% 110.056
Doações a Entidades Civis sem Fins Lucrativos 287.550 25% 71.888
Doações a Instituições de Ensino e Pesquisa 34.296 25% 8.574
Total 9.515.004 25% 2.378.751
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Estimativas dos Gastos Tributários - Brasil
Exemplo de Cálculo do GT
Informações Setoriais - SUFRAMA
Importações Efetivas - 2007
R$ mil
SetoresBase de Cálculo
Importação Valor CIF [A]
Alíquota Média [B]
Imposto de Importação (Gasto Tributário)
[C] = [A] x [B]
Eletroeletrônico 7.817.784 8,08% 631.533
Termoplástico 660.598 11,62% 76.741
Químico 397.565 10,63% 42.262
Mecânico 274.607 14,36% 39.427
Bebidas 1.231 10,01% 123
Total 9.151.785 8,63% 790.086
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Estimativas dos Gastos Tributários - Brasil
Distribuição dos Gastos Tributários
EvoluçãoEvolução TributosTributos Região GeográficaRegião Geográfica Função OrçamentáriaFunção Orçamentária Modalidade de Gasto Tributário Modalidade de Gasto Tributário
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Estimativas dos Gastos Tributários - Brasil
Distribuição dos Gastos TributáriosEvolução
9,90
11,56 11,80
15,4415,87 15,92
0,00
2,00
4,00
6,00
8,00
10,00
12,00
14,00
16,00
2003 2004 2005 2006 2007* 2008*
Gasto Tributário / Arrecadação
(em %)
Arrecadação x Gasto Tributário
2003 a 2008
R$ milhões
Part. %
Na Receita
No PIB
2003 259.576 25.704 9,90 1,512004 296.856 34.322 11,56 1,772005 347.580 41.011 11,80 1,912006 372.912 57.586 15,44 2,482007* 431.962 68.568 15,87 2,682008* 477.855 76.056 15,92 2,77
* Estimativa
Período ArrecadaçãoGasto
Tributário
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Estimativas dos Gastos Tributários - Brasil
Distribuição dos Gastos TributáriosTributos
Previsão Gastos Tributários 2008
Consolidação por Tributo
R$ milhões
TributoPrevisão
2008%
Imposto sobre a Renda 31.035 41COFINS 20.058 26I. Produtos Industrializados 11.288 15CSLL 4.525 6PIS-PASEP 3.733 5I. Importação / IPI - Vinculado 4.788 6Outros 630 1
Total 76.056 100
41%
26%
15%
6%5%
6% 1%
Imposto sobre a RendaContribuição p/ Financiamento da Seguridade SocialImposto sobre Produtos IndustrializadosContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuição Social para o PIS-PASEPImposto sobre Importação / IPI - VinculadoOutros
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Estimativas dos Gastos Tributários - Brasil
Distribuição dos Gastos TributáriosRegião Geográfica
19,6%
13,1%
14,8%
40,2%
12,3%
Norte
Centro-Oeste
Nordeste
Sudeste
Sul
Previsão Gastos Tributários 2008
Região Geográfica
R$ milhões
RegiãoGastos
TributáriosPart. %
Norte 14.912 19,6Nordeste 11.254 14,8Centro-Oeste 9.954 13,1Sudeste 30.584 40,2Sul 9.353 12,3
Total 76.056 100,0
25
Estimativas dos Gastos Tributários - Brasil
Distribuição dos Gastos TributáriosFunção Orçamentária
Previsão Gastos Tributários 2008
Consolidação por Função Orçamentária
R$ milhões
Função OrçamentáriaPrevisão
2008%
Comércio e Serviço 22.251 29Indústria 15.057 20Trabalho 9.075 12Saúde 8.904 12Agricultura 6.897 9Assistência Social 3.803 5Educação 3.525 5Outros 6.545 9
Total 76.056 100
20%12%
12%
9%
5%5%
9%29%
Comércio e Serviço
Indústria
Trabalho
Saúde
Agricultura
Assistência Social
Educação
Outros
26
Estimativas dos Gastos Tributários - Brasil
Distribuição dos Gastos TributáriosPrincipais
Previsão Gastos Tributários 2008
Principais
R$ milhões
Gastos TributáriosPrevisão
2008%
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte 19.570 26Zona Franca de Manaus 11.162 15Entidades Sem Fins Lucrativos 8.911 12Rendimentos Isentos e Não Tributáveis - PF 5.837 8Agricultura e Agroindústria 5.291 7Deduções do Rendimento Tributável - PF 4.433 6Desenvolvimento Regional 4.059 5Outros 16.793 22
Total 76.056 100
15%
12%8%7%
6%
5%
22% 26%
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Zona Franca de Manaus
Entidades Sem Fins Lucrativos
Rendimentos Isentos e Não Tributáveis - PF
Agricultura e Agroindústria
Deduções do Rendimento Tributável - PF
Desenvolvimento Regional
Outros
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Estimativas dos Gastos Tributários - Brasil
Gastos TributáriosPrevidência
54%31%
15%
Simples Nacional
Entidades Filantrópicas
Exportação da Produção Rural
Previsão Gastos Tributários 2008
Previdência
R$ milhões
ModalidadePrevisão
2008%
Simples Nacional 8.152 53Entidades Filantrópicas 4.797 31Exportação da Produção Rural 2.293 15
Total 15.242 100
28
Estimativas dos Gastos Tributários - Brasil
GRATO PELA GRATO PELA ATENÇÃO!!ATENÇÃO!!
Raimundo Eloi de Carvalho
E-mail: raimundo.carvalho@receita.fazenda.gov.br
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