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QUESTÃO AGRÁRIA, RECRIAÇÃO CAMPONESA E SEGURANÇA ALIMENTAR NO ESTADO DA PARAÍBA
Aline Barboza de Lima
Universidade Federal de Campina Grande – UFCG alinelima.ufcg@gmail.com
Resumo O presente artigo versa sobre a Questão Agrária brasileira sob a ótica da segurança e soberania alimentar, considerando a recriação do campesinato. Para tanto, analisamos as práticas agroecológicas existentes no estado da Paraíba em contraponto aos indicadores de segurança alimentar, produção agrícola e concentração fundiária no estado. A metodologia utilizada consistiu em trabalhos de campo, revisão bibliográfica, levantamento de dados secundários, dentre outros procedimentos. Os resultados do estudo indicam uma situação de insegurança alimentar grave, além da continuidade da concentração fundiária e diminuição da área agrícola, relevando a importância das práticas agrícolas existentes no estado pautadas na Agroecologia. Palavras-chave: Soberania Alimentar. Segurança Alimentar. Campesinato. Agroecologia.
Introdução
O presente trabalho versa sobre a busca camponesa pela soberania alimentar através da
Agroecologia no estado da Paraíba. As práticas agroecológicas analisadas neste trabalho
referem-se às ações desenvolvidas por um grupo de camponeses e camponesas que
desenvolve o projeto da Feira Agroecológica Paraibana, projeto de comercialização
direta de alimentos cultivados sem o uso de agrotóxico em feiras livres das cidades.
O projeto iniciou-se em 2001, quando um grupo de camponeses, em sua maioria
advindos de assentamentos de Reforma Agrária, buscou apoio para iniciar uma
produção de base sustentável. Apesar de não conseguirem um apoio governamental, o
grupo contou com auxilio da Comissão Pastoral da Terra - CPT, e outras instituições
que se somaram ao movimento, conforme seu crescimento, tanto em número de
camponeses, quanto em extensão territorial.
Nesses mais de dez anos de existência da Feira Agroecológica o movimento que
começou na mesorregião da Mata, expandiu-se para a mesorregião Agreste e chegou ao
Alto Sertão Paraibano. Mesmo com suas peculiaridades regionais, esses grupos são
ligados pelo projeto da Agroecologia e reúnem-se periodicamente para discutir seus
avanços e desafios.
Como suporte teórico para compreensão da agroecologia, analisamos diferentes autores
que tratam dessa questão, dentre eles, destacamos Altieri (2004), Primavesi (1997)
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Gúzman (2001), Fornari (2002), Howard (2007), Lima (2008), Carvalho (2007), dentre
outros. Apesar dos diferentes enfoques e abordagens, esses autores contribuíram para as
discussões apresentadas neste trabalho. Em relação ao conceito de camponês,
corroboramos as ideias de Martins (1986), Oliveira (1990), Rodrigues (1994), Moura
(1986), Almeida (2006), Wanderley (1996), sobre a compreensão do significado dos
camponeses no Brasil, considerando sua importância social e seu papel político. No
tocante a discussão teórica sobre soberania alimentar e segurança alimentar e
nutricional, partimos das discussões apresentadas por Castro (2003), e recorremos ainda
à análise de Legislações e Relatórios Oficiais sobre Segurança Alimentar e Nutricional.
Os dados secundários fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -
IBGE foram utilizados para a elaboração gráfica das informações sobre concentração
fundiária, produção agrícola e indicadores de segurança alimentar e nutricional,
respectivamente pelo Censo Agropecuário (2006) e pela Pesquisa Nacional por Amostra
de Domicílio - PNAD (2004).
Os dados primários que subsidiaram as considerações teóricas neste artigo
correspondem a trabalhos de campo realizados em áreas de produção agroecológica do
estado da Paraíba. As áreas estudadas foram: Assentamento Apasa, no município de
Pitimbu, Assentamento Padre Gino e Assentamento Rainha dos Anjos, no município de
Sapé, Sítio Ribeiro, no município de Alagoa Nova, Sítio Carrasco, no município de
Alagoa Nova, sítio Almeida, no município de Lagoa Seca e Assentamento Acauã, no
município de Aparecida. Esses trabalhos de campo se deram em momentos de
atividades de pesquisa e de extensão universitária, através de atividades desenvolvidas
na Universidade Federal da Paraíba - UFPB e na Universidade Federal de Campina
Grande – UFCG.
O artigo está estruturado em três tópicos. No primeiro tópico discutimos de forma breve
a classe camponesa e seu papel político, a concentração fundiária na Paraíba e as
conseqüências dessa concentração para os camponeses. No segundo tópico
apresentamos indicadores sobre Segurança Alimentar no estado da Paraíba, os avanços
na legislação brasileira e os desafios a serem superados. No terceiro tópico, discutimos
o papel da agroecologia para a busca da soberania alimentar, considerando as
características locais.
A intenção deste artigo é trazer alguns apontamentos sobre os temas, indicadores e
problemáticas que permeiam as discussões dos limites e possibilidades da
Agroecologia. A relação entre o acesso camponês à terra e seu conseqüente projeto de
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soberania alimentar apontam possibilidades de construção de modelos agrícolas
diferenciados, ao mesmo tempo que indicam contradições, desafios e entraves.
Nesse sentido, apontamos alguns elementos que necessitam de ampla discussão e
investigação, no tocante a temática do acesso a terra, da Segurança Alimentar e
Nutricional, bem como das ações voltadas a alcançar uma efetiva Soberania Alimentar.
Terra e campesinato: processos de resistência e recriação
Compreender a classe camponesa e sua permanência tem se constituído ao longo da
história num desafio de interpretação teórica da realidade social que se torna mais
complexa à medida que avançam as relações capitalistas de produção. Nesse contexto, a
busca pela soberania alimentar na atualidade traduz-se de significados que apontam sob
que bases parte dos camponeses têm buscado permanecer na terra.
A relação dos camponeses com a terra é um elemento de fundamental importância na
compreensão desses sujeitos sociais, bem como o surgimento das relações capitalistas
de produção que redefiniram o lugar social dessa classe.
A partir do surgimento das relações capitalistas de produção na Europa as relações de
trabalho baseadas no regime de servidão transmutam-se em diferentes formas, via de
regra, subordinando a produção camponesa ao capital. A subordinação camponesa vai
ocorrer, sobretudo, pelo significado que a terra passa a ter nesse novo contexto social.
Nesse sentido, diferentes abordagens teóricas buscaram desvelar como esses sujeitos
sociais poderiam ser compreendidos na conjuntura dos avanços das relações capitalistas
de produção. Dentre essas abordagens, podemos citar a destruição dos camponeses e a
modernização do latifúndio: os primeiros estariam fadados a extinção pela incapacidade
de resistir ao avanço do capitalismo, e o segundo deixaria de existir pelo
desenvolvimento do processo de modernização, transformado em empresa rural; a
permanência das relações feudais: compreendendo a existência dos camponeses e dos
latifúndios como permanência de relações feudais de produção; A criação e recriação
do campesinato: compreendendo que o próprio capital cria e recria relações não-
capitalistas de produção, permanecendo então o camponês e o latifúndio. (OLIVEIRA,
1990)
Compreendemos a existência dos camponeses a partir da teoria da criação e recriação
do campesinato, ou seja, da teoria que aponta a existência desses camponeses dentro do
modo capitalista de produção. Concordamos com Oliveira (1990, p. 67), que:
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[...] o caminho para entendermos essa presença significativa de camponeses na agricultura dos países capitalistas é pela via de que tais relações não-capitalistas são produto do próprio desenvolvimento contraditório do capital. A expansão do modo capitalista de produção, além de redefinir antigas relações, subordinando-as à sua produção, engendra relações não-capitalistas igual e contraditoriamente necessárias à sua reprodução.
Assim, a existência desses camponeses nos dias atuais torna-se possível à medida que
na ampliação do capital há a incorporação de comunidades e formas de trabalho que não
são tipicamente capitalistas. No caso dos camponeses, o fato de terem na terra o seu
modo de produção, além da permanência de relações de trabalho não assalariadas,
caracterizam suas relações de trabalho como não capitalistas. Apesar das relações não
capitalistas de produção, esses sujeitos sociais estão integrados ao sistema capitalista de
produção, a partir da sujeição da renda da terra ao capital. Nos dizeres de Oliveira
(1990, p. 67):
O capital redefiniu a renda pré-capitalista existente na agricultura; ele agora apropria-se dela, transformando-a em renda capitalizada da terra. É nesse contexto que devemos entender a produção camponesa: a renda camponesa é apropriada pelo capital monopolista, convertendo-se em capital.
Esse processo de subordinação camponesa pelo capital não ocorreu, nem ocorre, de
forma pacífica, são numerosos os registros de resistência camponesa, insurgidos sob
diferentes formas: religiosas, pré-políticas, políticas, e comumente travestidas em lutas
populares. Essas lutas nem sempre são associados aos camponeses, por vezes
interpretadas como eventos pontuais dissociados e sem relevância histórica. Sobre essa
questão, Martins (1986, p.26) aponta que “A história brasileira, mesmo aquela cultivada
por alguns setores da Igreja, é uma história urbana, uma história dos que mandam e
particularmente, uma história dos que participam do pacto político.”
Dessa forma, a luta camponesa pela terra, ou para nela permanecer, comumente foi
ocultada pelo sentido diverso que a ela foi dada. No Brasil, os movimentos messiânicos,
o banditismo social e as ligas camponesas exemplificam essa realidade. (MARTINS,
1986)
O camponês no Brasil difere do camponês europeu principalmente na sua relação com
a terra, pois enquanto na Europa o camponês é expropriado da terra a partir do avanço
do capitalismo no campo e da intensificação da industrialização e urbanização, no Brasil
o camponês já integra a estrutura social como expropriado, desde o início do processo
colonizador. Conforme aponta Almeida (2006, p.103) “Destarte, nasce o nosso
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campesinato, homens expropriados, sem vínculos diretos com a produção para o
mercado, à margem do sistema colonial”.
Esse sujeito social apareceu nas diferentes regiões brasileiras sob diferentes
designações, foi chamado de caipira, roceiro, rústico, tabaréu, bronco, caboclo, matuto,
jeca, dentre outros. Nomes que expressam regionalidades e modos de vida, mas que
também denotam preconceitos e segregações sociais. Os camponeses não eram
escravos, nem índios inicialmente, não pertenciam a classe burguesa, nem faziam parte
dos latifundiários e não receberam Capitanias Hereditárias. As origens sociais do
campesinato tradicional estão ligadas a população denominada bastarda, ou seja,
mestiços de brancos e índios excluídos da herança e “dos excluídos e empobrecidos
pelo morgadio, regime que tornava o primogênito herdeiro legal dos bens de um
fazendeiro”. (MARTINS, 1986, p.32)
Nesse sentido, o camponês no Brasil não foi reconhecido como dono da terra, sendo
reconhecido como morador, agregado, parceiro, posseiro, meeiro, foreiro, arrendatário,
dentre outras formas que o camponês se submeteu para ter acesso a terra. Essas relações
forjadas no início do processo colonizador permanecem praticamente inalteradas até os
dias de hoje, balizadas pela inexistência de uma Reforma Agrária conseqüente e pelo
aumento da renda da terra.
Os dados do Censo Agropecuário 2006 revelam a atualidade das problemáticas
referentes à chamada Questão Agrária. Na Paraíba a estrutura fundiária permanece
concentrada, conforme observamos na tabela 1.
Tabela 1. Estrutura Fundiária do Estado da Paraíba – 2006.
Grupos de área total (ha)
Imóveis % dos imóveis
área total (ha)
% de área
área média (há)
Menos de 10 110.928 66,32 317.383,46 8,39 2,9 De 10 a -20 19.329 11,56 256.100,84 6,77 13,2 De 20 a -50 16.037 9,59 480.425,51 12,7 30,0 De 50 a -100 6.506 3,89 438.435,56 11,59 67,4 De 100 a -200 3.675 2,20 491.017,56 12,98 133,6 De 200 a -500 2.505 1,50 737.661,21 19,5 294,5 De 500 a –1.000 723 0,43 471.346,60 12,46 651,9 De 1.000 a –2.500 286 0,17 399.093,63 10,55 1.395,4 De 2.500 e mais 43 0,03 191.413,63 5,06 4.451,5 Produtor sem área 7.240 4,33 0,00 0 0,0 Total 167.272 100,00% 3.782.878 100,00% - Fonte: Censo Agropecuário – IBGE – 2006. Organização: Aline Barboza de Lima.
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A análise da tabela 1 revela que os imóveis com menos de 10 ha representam 66,32%
do total, contudo, ocupam apenas 8,39% da área agrícola, enquanto os imóveis rurais
acima de 100 ha são apenas 8,66% dos imóveis rurais e concentram 65,55% da área
total. Em outras palavras, enquanto 110.928 imóveis pertencentes a agricultores
familiares precisam dividir apenas 8,89% de toda a terra agrícola na Paraíba, 7.232
imóveis concentram mais da metade dessa terra. Além disso, investigações mais
aprofundadas irão revelar que desses 7.232 imóveis, não raramente pertencem ao
mesmo proprietário ou a mesma família.
A concentração de terras no Brasil é um problema secular, mas que não pode ser
explicado apenas considerando o processo colonizador estruturado em bases
monopolistas. A inexistência de uma Reforma Agrária e a perpetuação do monopólio da
terra deve ser percebido através dos diferentes marcos da história agrária do Brasil e do
hibridismo da classe burguesa com a classe latifundiária, empenhada em manter a
desigual distribuição de terras.
Na Paraíba a luta camponesa pela terra esteve presente ao longo do processo de
formação territorial do estado. As chamadas Ligas Camponesas são consideradas por
vários estudiosos um momento singular dessa luta, ocorrida entre fins de década de
1950 e início da década de 1960 em todo o Brasil, mas com maior repercussão nos
estados da Paraíba e de Pernambuco. No dia 2 de abril do corrente ano foi inaugurado o
Memorial das Ligas Camponesas, na comunidade rural Barra das Antas, local onde
morou João Pedro Teixeira, líder das Ligas Camponesas no estado da Paraíba,
assassinado pelo chamado Grupo da Várzea.1
A luta das Ligas Camponesas foi abafada pelo golpe de 1964, que impossibilitou o
avanço das mobilizações e adiou a realização da Reforma Agrária. Nos fins da década
de 1980, com a abertura do Regime Militar, novamente os camponeses começam a se
organizar sob a bandeira do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST, iniciando
um intenso processo de luta pela terra. Na Paraíba essa luta ocorreu também com o
apoio da Comissão Pastoral da Terra – CPT, entidade responsável por apoiar centenas
de camponeses em todo estado. Assim, a CPT e o MST foram as duas entidades que
mais apoiaram a luta pela terra no estado.
De acordo com dados dos projetos de assentamento do INCRA, no estado da Paraíba
atualmente existem 287 assentamentos rurais, distribuídos em uma área de 272.077 ha,
para um número estimado de 14.384 famílias. Os dados da relação de beneficiários do
INCRA, em geral mais atualizados, indicam 289 assentamentos rurais e 20.033 famílias,
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dado que tende a aumentar se considerarmos o número de famílias agregadas nos
assentamentos rurais e que não estão oficialmente cadastradas.
Esses assentamentos rurais, fruto da luta e resistência camponesa, abrigam numerosa
quantidade de camponeses, que junto às pequenas propriedades são responsáveis pela
maior quantidade de produção de alimentos no estado. Essa realidade contraria a lógica
de que as grandes propriedades são responsáveis pela maior produção agrícola no país.
De acordo com Oliveira (2003, p.118):
Os dados do IBGE referentes ao último Censo Agropecuário (1995/6), mostram que são as pequenas unidades quem produzem a grande maioria dos produtos do campo. Esta realidade precisa ser esclarecida, pois há o mito de que quem produz no campo são as grandes propriedades.
Os estudos desenvolvidos por Oliveira (2003) demonstram que além das pequenas
propriedades serem responsáveis pela maior quantidade de produção de alimentos,
também são responsáveis pela maior geração de renda, desmoronando mais um mito
que associa as grandes propriedades a alta produtividade e lucratividade.
Analisando essa questão no estado da Paraíba a partir dos dados do Censo Agropecuário
2006, podemos observar que esse quadro permanece inalterado, ou seja, as pequenas
unidades agrícolas concentram as atividades agrícolas, desde lavouras temporárias e
permanentes, até a produção de hortaliças e flores, conforme podemos analisar no
gráfico 1.
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Gráfico 1: Produção agrícola no estado da Paraíba por quantidade de unidade,
tamanho e tipo de uso.
Fonte: Censo Agropecuário 2006 (IBGE). Organização: Aline Barboza de Lima. As atividades pecuárias e de criação de outros animais na Paraíba também se
concentram nas pequenas propriedades, onde, de acordo com os dados do Censo
Agropecuário 2006 das 71.928 unidades agrícolas que possuem atividade pecuária ou
de outro tipo de criação de animais, 41.335 unidades tem menos de 10 ha.
Dessa forma, através dos dados oficiais constatamos que as pequenas unidades agrícolas
são responsáveis pela produção de alimentos que abastece a população, mas que
possuem uma quantidade de terras muito pequena, em comparação com as grandes
propriedades, denotando uma situação de grave injustiça social de acesso à terra, que
acarreta uma enorme desigualdade social.
A existência da classe camponesa demonstra que mesmo com um acesso precário as
condições de produção, eles continuaram produzindo alimentos e persistiram em
permanecer na terra, criando com ela uma relação perpétua, mesmo como expropriados,
moradores, agregados, meeiros, dentre outras condições de produção em relação à terra.
Essa característica do campesinato brasileiro indica a relevância de compreender como
essa classe tem se organizado em torno da busca pela soberania alimentar, e também
porque protagoniza os inúmeros movimentos e manifestações sob essa temática.
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A segurança alimentar e nutricional no Brasil: legislação e indicadores
No ano de 2006, durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi criado o
Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), através da Lei
N°11.346 de 15 de setembro de 2006, em consonância com o artigo 6º da Constituição
Federal, onde são considerados direitos sociais: “a educação, a saúde, a alimentação, o
trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade
e à infância, a assistência aos desamparados." (grifo nosso, EC n.64/ 24 fev. 2010). No
Brasil, o direito a alimentação foi reconhecido recentemente, em 4 de fevereiro de 2010,
22 anos após a publicação da nossa Carta Magna de 1988.
De acordo com o SISAN (2006), a segurança alimentar e nutricional consiste na
realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos,
qualitativamente e quantitativamente suficientes. Para tanto, deve-se respeitar as
diversidades culturais, ambientais, econômicas, efetivadas de forma sustentável. De
acordo com essa legislação, a segurança alimentar e nutricional abrange: I – a ampliação das condições de acesso aos alimentos por meio da produção, em especial da agricultura tradicional e familiar, do processamento, da industrialização, da comercialização, incluindo-se os acordos internacionais, do abastecimento e da distribuição dos alimentos, incluindo-se a água, bem como da geração de emprego e da redistribuição da renda; II – a conservação da biodiversidade e a utilização sustentável dos recursos; III – a promoção da saúde, da nutrição e da alimentação da população, incluindo-se grupos populacionais específicos e populações em situação de vulnerabilidade social; IV – a garantia da qualidade biológica, sanitária, nutricional e tecnológica dos alimentos, bem como seu aproveitamento, estimulando práticas alimentares e estilos de vida saudáveis que respeitem a diversidade étnica e racial e cultural da população; V – a produção de conhecimento e o acesso à informação; e VI – a implementação de políticas públicas e estratégias sustentáveis e participativas de produção, comercialização e consumo de alimentos, respeitando-se as múltiplas características culturais do País.
O SISAN atende as diretrizes do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional (CONSEA) criado no ano de 2003 com o objetivo de zelar pelo direito
humano a alimentação adequada – DHAA e promover a articulação entre o governo e
setores da sociedade civil em prol da segurança alimentar e nutricional, dentre outras
atribuições.
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Analisando a abrangência do SISAN percebemos que os agricultores familiares e o
trabalho tradicional são destacados no âmbito da ampliação das condições de acesso aos
alimentos por meio da produção. O que coaduna com a importância da classe
camponesa na consecução da segurança alimentar e nutricional, visto que no Brasil,
conforme discorremos, os pequenos produtores são responsáveis pelo abastecimento
alimentar interno da população.
Outro ponto a ser destacado é que a Segurança Alimentar e Nutricional não se refere
apenas ao acesso aos alimentos, mas ao acesso a alimentos que possuam qualidade e
que atendam as especificidades culturais e sejam produzidos de forma sustentável.
Nesse sentido, além da fome, são consideradas situações de insegurança alimentar a
obesidade, doenças associadas à má alimentação e consumo de alimentos de qualidade
duvidosa ou prejudicial à saúde. Os alimentos contaminados por agrotóxicos, portanto,
também são responsáveis por colocar a população em situação de insegurança
alimentar. De acordo com dados do CONSEA (2010, p.9):
O pacote tecnológico aplicado nas monoculturas em franca expansão levou o Brasil a ser o maior mercado de agrotóxicos do mundo. Entre as culturas que mais os utilizam estão a soja, o milho, a cana, o algodão e os citros. Entre 2000 e 2007, a importação de agrotóxicos aumentou 207%. O Brasil concentra 84% das vendas de agrotóxicos da América Latina e existem 107 empresas com permissão para utilizar insumos banidos em diversos países. Os registros das intoxicações aumentaram na mesma proporção em que cresceram as vendas dos pesticidas no período 1992-2000. Mais de 50% dos produtores rurais que manuseiam estes produtos apresentam algum sinal de intoxicação. (CONSEA, 2010, p.9)
De acordo com o mesmo relatório, os indicadores analisados, apesar dos avanços que
apresentam, ainda apontam lacunas preocupantes. Dentre elas, podemos destacar o
menor crescimento da área agrícola destinada a produção de alimentos para o mercado
interno em relação à área agrícola destinada a produção de monoculturas de exportação.
O uso crescente de agrotóxicos e transgênicos, fazendo do Brasil o maior consumidor
de agrotóxicos no mundo, e o segundo maior plantador de sementes transgênicas do
mundo, o crescimento da obesidade e o alto percentual de população em situação de
insegurança alimentar grave. (CONSEA, 2010)
As empresas produtoras dos chamados organismos geneticamente modificados (OGMs)
formam oligopólios com as empresas produtoras de agrotóxicos. Essa realidade tem
desencadeado uma situação alarmante no comércio de sementes, cuja produção tem sido
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cada vez mais centralizada por esses oligopólios, subordinando não apenas os
camponeses, mas toda a sociedade.
Analisando os dados localmente, observamos que a Paraíba apresenta indicadores pouco
satisfatórios, conforme podemos observar no gráfico 2:
Gráfico 2: Segurança alimentar no Brasil nos domicílios na Paraíba, no Nordeste e
no Brasil em 2004.
FONTE: Alimentação Adequada e Saudável: direito de todos – 2011. Organizado por: Aline Barboza de Lima, 2012.
Considerando os domicílios que estão dentro dos limites de segurança alimentar, a
Paraíba está abaixo da média nacional, pois enquanto no Brasil 65,05% dos domicílios
estão dentro dos limites de segurança alimentar, na Paraíba esse número cai para
46,70%, ficando timidamente acima da média do Nordeste, onde apenas 46,40% dos
domicílios estão dentro desses limites. O Norte e Nordeste são as regiões que
possuem maior parte de população com algum risco de segurança alimentar, variando
de leve a grave. De acordo com o CONSEA (2010, p. 124):
As desigualdades regionais no Brasil, apontadas pelos indicadores sociais tradicionais, como por exemplo, renda e escolaridade aparecem da mesma forma na análise da segurança alimentar. Em 2004, as Regiões Norte e Nordeste apresentavam as piores condições familiares de acesso aos alimentos. Havia segurança alimentar em apenas 46% dos domicílios do Nordeste e 53% do acesso à alimentação adequada no Norte. A proporção de
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famílias do Nordeste com dificuldade grave de acesso aos alimentos (IAG) era 3,5 vezes superior à encontrada no Sul e 3,3 vezes a do Sudeste.
A Paraíba possui 15,10% de seus domicílios considerados com grave insegurança
alimentar. Esse indicador aponta para um significativo número de pessoas afetadas pela
fome, o que ressalta a importância das políticas publicadas destinadas a população desse
estado, bem como das reflexões teóricas que busquem compreender essa problemática e
apontar possíveis caminhos.
Cabe destacar que o relatório do CONSEA (2010) avalia que a concentração fundiária
agrava a situação de insegurança alimentar, pois além de ser o pequeno produtor
responsável pela maior produção de alimentos, as áreas rurais apresentam maior
concentração de insegurança alimentar que as áreas urbanas, demonstrando a real
necessidade e urgência de uma Política Nacional de Reforma Agrária.
Infelizmente no Brasil as desapropriações de terra têm ocorrido de forma lenta, sem
planejamento e em número muito inferior ao necessário, perpetuando a estrutura
fundiária concentrada nas mãos de uma elite que tem se beneficiado da renda capitalista
da terra em detrimento de numerosas famílias que convivem cotidianamente com a
fome.
A Agroecologia e a busca dos camponeses pela Soberania Alimentar na Paraíba
A Agroecologia e a busca camponesa pela Soberania Alimentar na Paraíba devem ser
compreendidas a partir da realidade local, considerando as particularidades existentes
dos sujeitos sociais analisados, pois conforme discorremos anteriormente, a
concentração de terras e as relações de trabalho pautadas na subordinação camponesa no
estado da Paraíba geraram um quadro grave de acentuada pobreza e concentração de
renda. Nesse sentido, os camponeses na Paraíba estiveram privados de um acesso a terra
que garantisse uma vida digna as suas famílias.
A relação entre os camponeses e a terra foi pautada num contínuo quadro de
empobrecimento dessa população, que só garantiu o acesso à terra mediante a luta.
Historicamente, mesmo que não aparecesse de forma clara, comumente à questão da
terra esteve como pano de fundo ou centro dos conflitos, como na expulsão dos
indígenas de suas terras pelos colonizadores, nos topos de morros com seus escondidos
quilombos, nas revoltas sociais contra as imposições do governo, como à Revolta de
Quebra-Quilos e como nas Ligas Camponesas contra a grave situação de injustiça social
vigente.
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A sucessão de regimes ditatoriais no Brasil conteve a insurgência de vários desses
movimentos de luta, silenciando a população obrigada a manter latente as suas revoltas.
A abertura democrática em fins da década de 1980 trouxe a tona esse processo e se
materializou através da organização de movimentos sociais como o Movimento dos
Trabalhadores Sem Terra – MST.
Nesse período, inicia-se na Paraíba o processo de criação de assentamentos rurais de
Reforma Agrária, criados sob forte pressão, através da luta e resistência camponesa.
(LIMA, 2008). No final da década de 1970 são marcantes as ações dos movimentos
negros contra o racismo e em busca da igualdade de direitos para a população negra no
estado, traduzidas em mais de vinte áreas identificadas como remanescentes de
quilombos, que atualmente reivindicam regularização fundiária. (MOREIRA, 2009)
O sentido de comunidade marcou esses processos, pois para alcançar uma vida mais
digna e menos desigual os camponeses tiveram que contar com a colaboração mútua,
num processo de valorização do coletivo e do bem comum. De acordo com Bauman
(2003, p.15) “O tipo de entendimento em que a comunidade se baseia precede todos os
acordos e desacordos. [...] É um sentimento recíproco e vinculante, a vontade real e
própria daqueles que se unem.”
A fase posterior de conquistas, por vezes, foi marcada por um momento de
esvaecimento da memória da luta e dos laços da comunidade, abatidos pela magnitude
das dificuldades erguidas, problemas de infra-estrutura, acesso a crédito,
endividamento, prejuízos na produção agrícola, dentre outros problemas que
obstaculizaram a expectativa gerada pós conquista da terra.
Algumas comunidades começaram a discutir e pensar saídas para solucionar essas
dificuldades, fazendo renascer o sentido de coletividade e de busca por projetos de vida
que garantissem às presentes e futuras gerações não apenas o acesso a terra, mas o
acesso pleno às condições de vida e existência.
É nesse sentido que a Agroecologia e a busca pela soberania alimentar convergem para
um movimento travestido de significados múltiplos relacionados à trajetória campesina
no estado. Em outros termos, a existência dos projetos de Agroecologia, na sua maioria,
está ligada a grupos que em algum momento de sua história de vida, estiveram privados
do acesso a terra.
As ações pautadas no projeto de Agroecologia no estado são recentes, datam do ano
2001, quando surgem as Feiras Agroecológicas Paraibanas, organizadas por grupos
camponeses de vários assentamentos rurais com apoio da Comissão Pastoral da Terra.
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Contudo, é preciso destacar que as práticas agroecológicas retomam saberes antigos da
relação homem-natureza, de uma agricultura praticada sem defensivos químicos, nem
maquinários, que foram introduzidos com maior intensidade a partir da década de 1970
e causaram um grave processo de contaminação dos ecossistemas locais.
Camponeses que viram seus familiares morrerem em decorrência da contaminação por
agrotóxico, que observaram a morte das aves, das plantas e da biodiversidade que
circundava as plantações, buscaram realizar outras práticas agrícolas.
A escolha da Agroecologia como caminho para a conquista da soberania alimentar
aponta para o sentido social que a Agroecologia possui. Dessa forma, não se trata
apenas de produzir alimentos livres de agrotóxicos, mas de produzir alimentos que
atendam diferentes esferas da produção camponesa, de cunho social, político,
econômico e ecológico. Nesse sentido, a Agroecologia diferencia-se da Agricultura
Orgânica, pois não está restrita a produção de alimentos livres de agrotóxicos, ligando-
se a práticas da economia solidária e ressignificando o sentido de soberania alimentar.
Atualmente a Agroecologia está presente em todas as mesorregiões do estado, com
várias unidades agrícolas produtoras e dezenas de Feiras Agroecológicas, reunindo
numa rede coletiva centenas de camponeses, oriundos de assentamentos e pequenas
propriedades rurais. Nas figuras a seguir imagens de duas Feiras Agroecológicas do
estado:
Figura 01: Agricultor na Feira Agroecológica Regional de Campina Grande. Foto: Ana Paula Araújo. 2011.
Figura 02: Feira Agroecológica do Bessa em João Pessoa. Foto: Aline Barboza de Lima. 2008
Esse movimento tem crescido e sua existência estimulou a criação de cursos voltados
para o conhecimento agroecológico, como os cursos superiores em Agroecologia: sendo
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um na Universidade Estadual da Paraíba, no município de Lagoa Seca, um na
Universidade Federal de Campina Grande, no município de Sumé e outro na
Universidade Federal da Paraíba, no município de Bananeiras, além de um curso
superior em tecnologia no Instituto Federal da Paraíba – IFPB, no município de Picuí e
do Mestrado em Agroecologia oferecido pela Universidade Federal da Paraíba, no
município de Bananeiras. Esses cursos de graduação e pós-graduação refletem a
importância que Agroecologia tem tido na produção agrícola do estado.
As unidades agrícolas com produção agroecológica, apesar de numericamente pouco
expressivas, comparadas as unidades agrícolas que utilizam agrotóxicos, são
qualitativamente muito significativas, sendo sua existência a materialização da
construção de um projeto de vida contrário a destruição da natureza e da vida humana.
Nesse âmbito, a soberania alimentar camponesa representa a efetivação de um projeto
coletivo, numa perspectiva comunitária, que visa possibilitar as famílias camponesas
uma reaproximação da natureza e do produto de seu trabalho, percebido como
possibilidade de permanecer na terra com dignidade, perpetuando o caminho para as
futuras gerações.
A rememoração das técnicas agrícolas anteriores ao processo de mecanização e sua
prática nas unidades agrícolas de produção agroecológica, somadas ao desenvolvimento
de técnicas recentes, traduzem-se em dimensões amplas, que extrapolam a ideia de
produção limpa e sustentável, pois possibilita a retomada da busca pela autonomia
camponesa. De acordo com Gúzman (2001, p. 38) “Os próprios habitantes da zona
devem ser os responsáveis pela gestão e controle dos elementos-chave do processo. Isto
não quer dizer que nossa proposta tenha um caráter "autárquico", ao contrário, a
intervenção pública deve existir em um certo grau dentro do processo.”
Nesse sentido, a busca camponesa pela soberania alimentar tem sido construída a partir
da construção de um processo autônomo concretizado pelo projeto da Agroecologia.
Esse processo é delicado e difícil de ser estabelicido de forma efetiva, de acordo com
Gúzman (2001, p. 38): Entretanto, como mostra a experiência, os processos de desenvolvimento rural, ao longo do tempo, foram impostos pela intervenção pública, o que não deve ocorrer. Tal imposição, muitas vezes, ocorreu de forma inconsciente por parte da administração, já que esta, ao estabelecer as infra-estruturas organizativas necessárias para o estabelecimento dos processos, introduzia, também, um contexto social, tecnológico e administrativo alheio aos mecanismos socioculturais da comunidade, gerando, com isto, barreiras à participação local.
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A construção das Feiras Agroecológicas na Paraíba partiu da existência dos anseios da
população camponesa em buscar um projeto de agricultura diferenciada, capaz de
atender as necessidades das famílias e garantir às futuras gerações a possibilidade de
permanecer na terra de forma digna. Dessa forma, podemos analisar que esse projeto
partiu de uma busca pela autonomia, traduzida na construção da soberania alimentar.
Entretanto, essa autonomia é limitada pelas próprias condições históricas do grupo em
questão, marcadas por um processo de subordinação secular. A existência dos grupos
mediadores e de apoio ao projeto, bem como das políticas públicas governamentais
auxiliares, apesar de extremamente importantes para a concretização do projeto, devem
ser observadas com cautela, tendo em vista a necessidade de efetivação da autonomia
camponesa.
Apesar da importância do protagonismo da classe camponesa, e das ressalvas a
participação dos agentes mediadores e dos apoios, entendemos a soberania alimentar
como um processo que só se concretizará coletivamente, mediante a conscientização da
população não apenas do campo, mas também da cidade, através da percepção da
importância de projetos como o das Feiras Agroecológicas e da prática da economia
solidária.
Considerações Finais
Com base nas questões discutidas, apresentamos as notas conclusivas deste artigo, que
não pretendem encerrar o debate, mas ao contrário disso, provocá-lo. As problemáticas
relacionadas ao acesso a terra, a Segurança Alimentar e Nutricional e a Soberania
Alimentar são amplas e nos levam a múltiplos questionamentos, que carecem de
atenção por parte da comunidade acadêmica, mas sobretudo da sociedade civil.
Os dados sobre produção de agrotóxico e contaminação de alimentos e de pessoas no
Brasil são alarmantes, contudo, a resposta a essa problemática se dá em ritmo lento,
contraditoriamente acompanhado do aumento do uso dessas substâncias, bem como da
contaminação dos alimentos em um ritmo acelerado. Apesar dos alertas de órgãos
governamentais como a Agência de Vigilância Sanitária – ANVISA, e de campanhas
como a “Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida”, desenvolvida
pelos Movimentos Sociais e Organizações Não Governamentais, a população em geral
está distante de ter garantido plenamente o direito a alimentação adequada e
principalmente de alcançar a soberania alimentar.
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A má distribuição de terras no Brasil corrobora o agravamento da situação de
insegurança alimentar. Os dados do Censo Agropecuário 2006 apontam a perpetuação
da concentração fundiária, ao mesmo tempo em que mostram a importância dos
camponeses na produção de alimentos que abastecem o mercado interno. Nesse sentido,
o debate acerca da Reforma Agrária necessita ser retomado, não apenas do ponto de
vista da desapropriação de terras, mas enquanto um projeto nacional.
Na Paraíba, o crescimento recente das lavouras de cana-de-açúcar tem pressionado os
ecossistemas locais e subordinado ainda mais as áreas de produção camponesa. Os
órgãos de controle ambiental não dão conta de conter as irregularidades, e a cana avança
sobre Reservas Florestais, Áreas de Preservação Permanentes - APPs e Áreas de
Preservação Ambiental- APAs, destruindo matas ciliares, contaminando o solo, o ar, o
lençol freático, os estuários, a fauna local e finalmente a população. A riqueza extraída
desses territórios da cana concentra-se nas mãos de poucas famílias, tradicionais
oligarquias do estado.
A Agroeocologia tem se mostrado um caminho possível para alcançar a Soberania
Alimentar, a existência de experiências como a da Feira Agroecológica Paraibana
indicam a possibilidade de recriação do campesinato, e também da importância política
dessa classe para a promoção da Soberania Alimentar.
As políticas públicas como o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, Alimentação
Escolar e Seguro Safra, dentre outros, tem colaborado para as melhorias das condições
de produção dos camponeses, contudo, não são suficientes para proporcionar um projeto
consistente de garantia de condições necessárias a produção agrícola sustentável de base
agroecológica. Os camponeses que integram o projeto da Agroecologia contam
efetivamente com o apoio mútuo e de Organizações Não Governamentais e
Movimentos Sociais, e por vezes, encontram-se fragilizados diante das intempéries,
necessitando de políticas mais consistentes que garantam os resultados da produção
agrícola e que não comprometam a vida da família.
Mesmo diante das adversidades, esses camponeses têm aumentado gradativamente o
número de Feiras Agroecológicas no estado, bem como o número de camponeses que
integram esse projeto. No estado onde 15,10% da população encontra-se em situação de
risco alimentar grave, iniciativas como essa devem ser amplamente apoiadas e
difundidas.
Nesse sentido, além da questão da terra, um dos desafios a serem superados liga-se ao
papel da população urbana, no sentido de integrar-se a economia solidária através da
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Agroecologia, reaproximando-se do processo produtivo da alimentação que faz parte de
seu cotidiano, promovendo assim um consumo responsável. Nesse caminho, a
população pobre da cidade tem papel decisivo, visto que é esta parcela da sociedade,
junto com a população rural que se encontra em maior situação de vulnerabilidade
alimentar.
Notas ________________ 1 O Memorial das Ligas Camponesas da Paraíba foi criada em 2008, por vários setores da sociedade civil organizada, CPT, universidades, movimentos sociais e organizações não governamentais, com o objetivo de manter o legado das Ligas Camponesas e da luta pela Reforma Agrária. Referências
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