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RELAÇÃO DE PROCESSOS EM CURSO - AGOSTO DE 2012
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PROCESSO AUTOR VARA TIPO AÇÃO OBJETO ANDAMENTO
MS 6019
SINPROPREV
Mota Advogados
STJ – 3ª.
SEÇÃO
MANDADO DE
SEGURANÇA
Reajuste de 3,17% 03/08/2012 - 14:25:59 - Petição 244409/2012 (EXECUÇÃO) encaminhada a Coordenadoria de Processos Originários para que seja autuada como Execução no MS, nos termos da IN 03/2006, art. 2º, Parágrafo Único. 12/07/2012 - 17:00:25 - Petição 244409/2012 (EXECUÇÃO) recebida na Coordenadoria da Terceira Seção. 07/03/2012 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL. 28.06.10 - PROCESSO REMETIDO AO GABINETE DA MINISTRA LAURITA VAZ. 31/05/2010 - DESPACHO DA MINISTRA RELATORA PUBLICADO NO DJE EM 31/05/2010 - ..Ante o exposto, INTIME-SE o Sindicato para que promova a adequação da presente execução às normas contidas na Instrução Normativa n.º 03/2006, com a exclusão dos substituídos elencados pelo INSS na petição n.º 83465 (fls. 622/623).
57259-21.2010.4.01.3400 ANPPREV
Dr. Hugo
Plutarco
17ª. VARA ORDINÁRIA Garantir aos associados o pagamento das
diferenças referentes ao reajuste de vencimentos
no mesmo percentual que foi conferido pela Lei nº
10.909/2004 aos Procuradores Federais que
ocupavam o padrão I, da segunda categoria
13.02.12 - CONCLUSOS PARA SENTENCA. 30/09/11 – PRAZO
CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS. 28/07/11 – PUBLICADO
DESPACHO: À PARTES, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS
PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, INDICANDO DESDE JÁ
SUA FINALIDADE(PRAZO 10 DIAS). 31.05.11 - INTIMACAO /
NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO
DESPACHO. 27.04.11 – Autos conclusos para despacho. 28.03.11
– Manifeste-se o autor sobre a contestação. 11.03.2011 – Agd.
despacho inicial.
24896-78.2010.4.01.3400 SINPROPREV
Dr. Miguel
4ª. VARA ORDINÁRIA PAGAMENTO DA CORREÇÃO MONETÁRIA
SOBRE O VENCIEMNTO DE CADA PARCELA
DECORRENTE DA PORTARIA PGF Nº 462/2006
(DIFERENÇAS DA PROGRESSÃO FUNCIONAL).
06.08.12 – CONCLUSOS PARA DESPACHO. RECURSO
APELACAO INTERPOSTA / REU. 25.05.2012 – Agd. publicação de
sentença: DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO
PEDIDO PROCEDENTE. 13.07.11 – Concluso para sentença.
29.06.11 – Documento recebido em secretaria. 14.04.11 –
Ordenada a publicação de ato ordinatório: especificação de provas.
RELAÇÃO DE PROCESSOS EM CURSO - AGOSTO DE 2012
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04.04.11 – Réplica apresentada. 01.12.10 - INTIMACAO /
NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO
ORDINATORIO. 19.11.10 - RECEBIDOS EM SECRETARIA.
20.09.10 - CARGA: RETIRADOS AGU. 15.09.10 - CITACAO:
ORDENADA. 13.09.10 – Valor da causa alterado. 22.06.10 -
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA
PUBLICACAO DESPACHO: EMENDE O AUTOR A EXORDIAL
QUANTO AO VALOR DA CAUSA.
11020-56.2010.4.01.3400
(vritual)
SINPROPREV
Dr. Miguel
9ª. VARA ORDINÁRIA Não incidência da contribuição previdenciária sobre
o terço constitucional de férias e a cobrança dos
valores pagos.
22.05.12 – Publicada sentença: Pedidos julgados procedentes.
19.05.11 - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA
FAZENDA NACIONAL. 23.02.11 - INTIMACAO / NOTIFICACAO /
VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) – ESPECIFICAÇÃO DE
PROVAS. 07.1.11 – INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA
IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO:
PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA. 06.10.10 – Réplica juntada
aos autos. 16.06.10 - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA
IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO:
REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO DE
RÉPLICA. 01.06.2010 – Contestação oferecida. 22.04.2010 –
Mandado de citação cumprido. 19.03.10 – Devolvidos com
despacho. CITE-SE.
2008.34.00.039639-4 SINPROPREV
Dr. Miguel
20ª. VARA ORDINÁRIA Reajuste do maior percentual atribuído (13,23%)
pelas revisões conferidas nas Leis nº 10.697 e
10.698 de 2003
04.07.12 - CONCLUSOS PARA SENTENCA. 22.06.12 – Autos
devolvidos com despacho. Autos conclusos. 11.05.12 – CARGA:
RETIRADOS AGU. 27/01/12 - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA
IMPRENSA: vista ao autor. 09/12/11 – CONCLUSOS PARA
DESPACHO. 22/09/11 – PETIÇÃO/OFICIO/DOCUMENTO
RELAÇÃO DE PROCESSOS EM CURSO - AGOSTO DE 2012
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RECEBIDOS EM SECRETARIA 16/09/11 – CARGA: RETIRADOS
AGU12/09/11 – VISTA ORDENADA AGU. 20.07.11 – O juízo
reconsiderou a decisão e fixou sua competência para julgar o feito.
Os autos foram conclusos para sentença. 18.04.11 - DESCRICAO :
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA
PUBLICACAO DESPACHO. 25.01.2011 – CONCLUSOS PARA
DESPACHO. 18.08.2010 - DESEMBARGADORA FEDERAL
ISABEL GALLOTTI. 08.07.10 – PROTOCOLIZADO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, distribuído sob o nº 0041254-36.2010.4.01.0000
para o DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN
– 1ª. Turma. 14.06.10 - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA
IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO: JUÍZO
DECLINOU DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS
DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FEDERAL. 20.01.10 – Concluso
para sentença. 25.11.09 - PARECER MPF: APRESENTADO.
15.09.09 – Autos com carga AGU. 06.07.09 – Despacho publicado:
Incidindo na espécie a previsão contida no art. 330, I, do CPC,
registrem-se os autos conclusos para sentença.
2008.34.00.039640-4 SINPROPREV
Dr. Miguel
1ª VARA ORDINÁRIA Cobrança do reajuste de 3,17% do período anterior
a propositura do MS 6019, entre 01 de janeiro de
1995 e outubro de 1998.
16.03.10 – Autos conclusos para sentença. 26.02.10 – Autos
conclusos para despacho. 17.09.09 – Ordenada a publicação de
despacho: ...intimem-se as partes para, querendo, no prazo
sucessivo de 10 (dez) dias, indicarem as provas que ainda
pretendem produzir, justificando sua necessidade. 31.08.09 –
Protocolizada réplica. 14.04.09 – Contestação oferecida. 12.02.09 –
Mandado de citação cumprido, aguardando vencimento do prazo
para contestação. 28.01.09 – Mandado de citação enviado a central
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de mandados.
2007.34.00.026385-2 ANPPREV
Mota Advogados
6ª.VARA ORDINÁRIA Não incidência da contribuição previdenciária sobre
o terço de férias.
30.09.11 - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA). 30/09/11 – RECURSO
CONTRA RAZOES APRESENTADAS. REMETIDOS PARA O TRF.
25/08/11 – RECURSO RAZÕES APRESENTADAS. 03/08/11 –
PETIÇÃO JUNTADA: NR. 2680505 RECURSO EXTRAORDINÁRIO
FAZENDA NACIONAL. 19.08.10 – OS AUTOS ESTÃO
AGUARDANDO O JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA UNIÃO. A APELAÇÃO FOI
PROVIDA PELA 8ª. TURMA PARA JULGAR PROCEDENTES OS
PEDIDOS DEDUZIDOS NA INICIAL. O ENCONTRA-SE NO(A)
GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM – 8ª. TURMA. 28/07/2010-
DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) PARA APRESENTAR
CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
26.03.10 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 – A TURMA, À
UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO. 30.09.09 -
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA). 25.08.09 - RECURSO APELACAO
INTERPOSTA / AUTOR. 12.06.09 - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA
C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE.
2007.34.00.042404-3 ANPPREV
Dr. Miguel n
2ª. VARA ORDINÁRIA Restabelecimento das férias de 60 dias 19/03/10 – REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO: A
DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES. 11/12/09
– PETIÇÃO JUNTADA. 08.09.09 - PROCESSO RECEBIDO NO
GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES. PROCESSO SOB
RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUÍZA
RELAÇÃO DE PROCESSOS EM CURSO - AGOSTO DE 2012
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MONICA SIFUENTES (CONV.) .. 06.08.09 – Processo distribuído
ao JUÍZA FEDERAL ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.).
04.08.09 – Remetidos ao TRF. 25.06.09 – Vista a AGU. Autos
retirados com carga. 17.04.09 - Apelação interposta pelo autor.
17.03.09 – Aguardando publicação sentença: pedido julgado
improcedente.
2007.34.00.034043-6 ANPPREV
Dr. Miguel
21ª. VARA MANDADO DE
SEGURANÇA
Evitar o desconto para fins de reposição ao erário
referente ao pagamento da parcela complementar
de subsídio entre janeiro e agosto de 2007
15/07/11 – CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO. 25.08.10 -
PROCESSO REMETIDO PARA GAB. CHARLES RENAUD
FRAZAO DE MORAES (CONV.). 05.12.08 - Processo distribuído
DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN. 10.11.08 – Remetido ao TRF
s/baixa. 12.12.07 – Autos devolvidos com sentença: PEDIDO
PROCEDENTE, SEGURANÇA CONCEDIDA.
Exe. 684519.2010.4013400
Emb. 77465020114013400
2007.34.00.008781-9
SINPROPREV
Mota Advogados
17ª. VARA EXECUÇÃO
TÍTULO JUDICIAL
Processo vinculado
2000.34.00.000685-1
Reajuste Salarial de 3,17%. 12.07.12 – Devolvidos com despacho. 08.06.12 – Ordenada a
publicação de despacho. 13.03.12 - INTIMACAO / NOTIFICACAO /
VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS). 08/03/2012 - DEPOSITO
EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO.
13/09/2011 – CARGA: RETIRADOS AGU. 30/08/2011 –
INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO PELA IMPRENSA/PUBLICADO
DESPACHO. 05/08/11 – ALVARÁ EXPEDIDO: ALVARÁS NRºS 126
A 142/2011 AGUARDANDO CONFERÊNCIA E ASSINATURA.
09.06.11 - RECEBIDOS EM SECRETARIA. 06.04.11- PETICAO /
OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA.
31.03.11 – Vista ao autor ordenada. 17.11.10 - RECEBIDOS EM
SECRETARIA. 20.04.10 - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE
PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO.
05.03.10 – Ordenada a reclassificação de classe. 05.02.10 –
RELAÇÃO DE PROCESSOS EM CURSO - AGOSTO DE 2012
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Devolvidos com despacho. 02.02.10 - Conclusos para despacho.
06.10.09 – Autos devolvidos com petição. 14.07.09 – Autos com
carga para AGU. 16.06.09 – Deferida a expedição de precatório.
2007.34.00.023354-8 ANPPREV
Dr. Miguel
9ª. VARA ORDINÁRIA Pagamento cumulativo das vantagens bienal e
ATS, reimplantação da vantagem retirada e a
cobrança das diferenças devidas
06/09/2011 – CONCLUSOS PARA DECISÃO. 03.06.11 -
RECEBIDOS EM SECRETARIA. 03.05.11 – Autos com carga para
AGU. 29.03.11 - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA:
PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO. 04/11/2010:
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM
SECRETARIA. (réplica). 28.10.10 - CARGA: RETIRADOS
ADVOGADO AUTOR. 13.08.10 - INTIMACAO / NOTIFICACAO
PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO
ORDINATORIO - REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA
APRESENTACAO. 14.06.10 – CARGA: RETIRADOS AGU.
13.05.10 – Mandado de citação cumprido. 30.04.10 - CITACAO
POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL. 18.03.10 -
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO.
11.03.10 – Autos conclusos para despacho. 10.02.02 – Agd.
conclusão. 27.11.09 - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO:
RECEBIDA(O) EM SECRETARIA. 23.11.09 – Autos carga adv.
autor. 16.11.09 – Tutela antecipada indeferida. 19.09.08 – Concluso
para decisão. 15.04.08 – Autos retirados com carga pelo advogado
do autor. 02.04.08 – Aguardando publicação de decisão: tutela
antecipada indeferida.
RELAÇÃO DE PROCESSOS EM CURSO - AGOSTO DE 2012
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2007.34.00.022218-9 ANPPREV
Mota Advogados
22ª. VARA ORDINÁRIA Abono de Permanência – Isenção do Imposto de
Renda de Pessoa Física
25.06.12 - PETICAO JUNTADA NR. 2890847 CONTRA-RAZOES.
11.06.12 - PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO MARIANA
PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO – CARGA. 08.06.12 -
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES DIVULGADA NO E-
DJF1 DO DIA 07/06/2012 E PUBLICADA NO DIA 08/06/2012.
16/09/2011 – A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU
PROVIMENTO. (Á APELAÇÃO E À REMESSA OFICIAL).
08/07/2009 – CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO: PARA
GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO. 08/06/09 –
DECISÃO/DESPACHO EXARADA: INDEFERE O PEDIDO
FORMULADO POR WELLINGTON T. PEDROSO E ADV.
ASSOCIADOS, UMA VEZ QUE NÃO TEM PROCURAÇÃO12.11.08
– DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA A DESEMBARGADORA
FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO. 26.09.08 – Remetido ao
TRF s/baixa. 30.05.08 – Expedição de sentença: PEDIDO
PROCEDENTE.
RELAÇÃO DE PROCESSOS EM CURSO - AGOSTO DE 2012
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2006.34.00.030252-1 ANPPREV
Mota Advogados
7ª. VARA ORDINÁRIA INCORPORAÇÃO DE QUINTOS/DÉCIMOS NO
PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 09 DE
ABRIL DE 1998 A 04 DE SETEMBRO DE 2001.
16/02/2011 – RESP. SOBRESTADO,AGUARDANDO
JULGAMENTO DO PROCESSO OU RESP. N. 25.11.10 -
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL
FEDERAL NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS. 22.11.10 -
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL
FEDERAL PARA PROCURADORIA REGIONAL. 19.11.10 -
DECISAO PUBLICADA NO E-DJF1 RE INADMITIDO; DECISAO
PUBLICADA NO E-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO.
14.10.10 - PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE
RECURSOS. 08.10.10 - PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB.
VICE-PRESIDENCIA. 07.10.10 - PETICAO JUNTADA NR. 2495376
CONTRA-RAZOES. 17.09.10 - PROCESSO RETIRADO PELO
ADVOGADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO –
CARGA. 16.09.10 - VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 15/09/2010 E PUBLICADA NO
DIA 16/09/2010. 23.08.10 - PROCESSO RECEBIDO NO(A)
COORDENADORIA DE RECURSOS. 04.08.10 - PETICAO
JUNTADA NR. 2459796 RECURSO EXTRAORDINARIO (INSS).
PETICAO JUNTADA NR. 2459795 RECURSO ESPECIAL (INSS).
30.07.10 - PROCESSO DEVOLVIDO SEGUNDA TURMA PELA
PRF. 06.07.10 - PROCESSO RETIRADO PARA PROCURADORIA
REGIONAL FEDERAL. 14.06.10 – Acórdão publicado: A TURMA, À
UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO e condenou o Embargante ao pagamento da multa
prevista no parágrafo único do art. 538 do CPC, bem como a
RELAÇÃO DE PROCESSOS EM CURSO - AGOSTO DE 2012
9
indenização prevista no § 2º do art. 18 do mesmo diploma legal.
29.10.09 – Publicado acórdão: “...5. Assim, fazem jus os
representados pela entidade-autora à incorporação do valor das
funções exercidas no período compreendido entre a edição da Lei
nº. 9.624/98 e a da MP 2.225-45/2001....” 16.09.09 - A TURMA, À
UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO e deu
provimento parcial à Remessa Oficial, tida como interposta.
17.11.08 – DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao
DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
- 2ª. TURMA. 10.10.08 – Remetido ao TRF s/baixa. 10.06.08 –
Autos com INSS. 05.05.08 – Publicada sentença: pedido julgado
procedente em parte.
2006.34.00.030251-8 ANPPREV 16ª. VARA ORDINÁRIA INCORPORAÇÃO DE QUINTOS/DÉCIMOS NO 20.11.09 - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O)
RELAÇÃO DE PROCESSOS EM CURSO - AGOSTO DE 2012
10
Mota Advogados PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 09 DE
ABRIL DE 1998 A 04 DE SETEMBRO DE 2001.
DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO
ALVES. 19.12.07 – Autos conclusos ao relator DES. ANTÔNIO S.
DE O. CHAVES – 1ª. TURMA. 19.11.07 – Remetidos ao TRF.
25.05.07 – Publicada sentença: pedido procedente em parte.
2006.34.00.028982-0 ANPPREV
Wilson Camargo
15ª. VARA MANDADO DE
SEGURANÇA
DECRETAR A INCONSTITUCIONALIDADE DOS
ARTIGOS 5º E 6º E AINDA DO § 1º DO ART. 11
DA MP 305/2006 PRESERVANDO-SE EM PROL
DOS SUBSTITUIDOS, SOB A VPNI, TODAS AS
VANTAGENS INCORPORADAS A
REMUNERAÇÃO.
08.10.2009 - CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO. 30.09.09
– DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA À DESEMBARGADORA
FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA. – 2ª. TURMA.
04.09.09 - REMESSA ORDENADA: TRF. 24.07.09 - INTIMACAO /
NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO
MANDADO. 24.06.09 – Vista aos impetrados para contra-razões.
Após subam os autos ao TRF. 10.12.08 – Apelação interposta pelo
autor. 27.11.08 – Autos com carga adv. Impetrante. 29.10.08 –
Publicada sentença: pedido julgado improcedente.
2006.34.00.023521-9 SINPROPREV
Dr. Miguel
17ª. VARA MANDADO DE
SEGURANÇA
DECRETAR A INCONSTITUCIONALIDADE DOS
ARTIGOS 5º E 6º E AINDA DO § 1º DO ART. 11
DA MP 305/2006 PRESERVANDO-SE EM PROL
DOS SUBSTITUIDOS, SOB A VPNI, TODAS AS
VANTAGENS INCORPORADAS A
REMUNERAÇÃO.
20.01.12 - PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JFC
ROSIMAYRE G. CARVALHO COM CORRECAO. 07/12/2011 -
PROCESSO REMETIDO PARA PRIMEIRA TURMA. 28/01/2011 –
PROCESSO ATRIUIDO A JUIZA FEDERAL ROSEMAYRE
GONCALVES DE C. FONSECA. 19/03/10 – REDISTRIBUIÇÃO
POR SUCESSÃO: A DESEM. FED. MONICA SIFUENTES. 08.09.09
– PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A)
CONVOCADO(A) JUÍZA MONICA SIFUENTES (CONV.). – 2ª.
TURMA. 03.06.09 – Autos no GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS
RESENDE (CONV.). 30.05.08 – Processo recebido no gabinete do
Des. Fed. Carlos Moreira Alves. 07.05.08 – Remessa ordenada ao
TRF. 26.03.08 – Autos com carga ao INSS (devolução para
26.04.08). 12.11.07 – Publicado despacho: recurso de Apelação
RELAÇÃO DE PROCESSOS EM CURSO - AGOSTO DE 2012
11
recebido. Vista ao recorrido. 21.05.07 – Apelação interposta contra
sentença denegatória da segurança.
2006.34.00.011154-0 ANPPREV
Dr. Miguel
21ª. VARA AÇÃO ORDINÁRIA Objeto: Ressarcimento do Abate-teto indevido
sobre a vantagem do artigo 184, II e III, da Lei nº
1.711/52.
22.02.11 - PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JFC POMPEU
DE SOUSA BRASIL. 19.05.10 – Conclusão para relatório e voto,
DES. FED. MONICA SIFUENTES. – 2ª. TURMA. 12.06.09 – Autos
no GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.). 29.04.09 –
Autos remetidos ao TRF. 3.03.09 – Autos devolvidos com contra-
razões do autor. 05.03.09 – Vista ao autor para contra-razões ao
recurso de apelação interposto pelo INSS. 28.01.09 – Autos agd.
Publicação de despacho (juízo de admissibilidade do recurso
interposto). 19.01.09 – Devolvido com despacho. 15.10.08 –
Protocolizado recurso do autor, referente a declaração de prescrição
de parcelas. 29.09.08 – Publicada sentença: pedido procedente.
2006.34.00.011153-6 ANPPREV
Dr. Miguel
21ª. VARA AÇÃO ORDINÁRIA Ressarcimento do Abate-teto indevido sobre a
vantagem BIENAL.
19.04.10 – Conclusão para relatório e voto, DES. FED. MONICA
SIFUENTES. – 2ª. TURMA. 25.05.09 – Autos no GAB. JUÍZA FED.
ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.). 09.10.07 – Autos conclusos ao
Rel. Des. Carlos Moreira Alves – 2ª. T. 13.07.07 – Apelação
interposta. 29.03.07 – ordenada a publicação de sentença: pedido
improcedente.
2006.34.00.009770-0 SINPROPREV
Dr. Miguel
21ª. VARA MANDADO DE
SEGURANÇA
Garantir o direito de greve dos Procuradores
Federais
08/10/09 – CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO: PARA
AGB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI – COM
PETIÇÃO. 07/10/09 – PETIÃO JUNTADA. 10.09.09 – Conclusão
para relatório e voto. 26.03.08 – Processo recebido no gabinete do
des. fed. Francisco de Assis Betti – 2. Turma. 20.11.07 – Autos
remetidos ao TRF. 14.11.07 – Contra-razões apresentadas.
26.10.07 – Vista ao autor para contra-razões de AMS. 19.04.07 –
RELAÇÃO DE PROCESSOS EM CURSO - AGOSTO DE 2012
12
Autos conclusos com relator com parecer do MPF. Relator Des.
ALOÍSIO PALMEIRA – 2ª. T. 24.10.06 – Ordenada a publicação de
sentença, pedido julgado procedente.
2005.34.00.019888-9 ANPPREV
Dr. Miguel
2ª. Vara ORDINÁRIA Reajuste 28,86% (Procuradores ingressos na
carreira em fev. de 2000).
20.08.09- CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO. 14.12.06 –
Sentença publicada, PEDIDO PROCEDENTE.
2005.34.00.013409-8 ANPPREV
Torreão Braz
22ª. VARA ORDINÁRIA Repasse contribuição patronal aos servidores que
permaneceram vinculados ao GEAP.
23/06/09 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO: PARA GAB.
DESEM. FED. CATÃO ALVES. 22/06/09 – PETIÇÃO JUNTADA.
18.06.08 – Processo redistribuído e recebido no gab. Do Des. Fed.
Catão Alves. 29.11.07 – Processo distribuído ao Des. Federal
CARLOS MOREIRA ALVES. 03.07.07 – Apelação interposta.
19.06.07 – Publicada sentença: Pedido improcedente.
2005.34.00.002912-4 ANPPREV
Torreão Braz
14ª. VARA MANDADO DE
SEGURANÇA
Retirada de diversas vantagens de natureza
pessoal recebidas há mais de 5 anos.
15/07/11 – PROCESSO RECEBIDO E CONCLUSÃO PARA
RELATÓRIO E VOTO: NO GAB. DF NÉVITON GUEDES. 07.07.09
– Petição juntada, agd. conclusão relator. 11.12.07 – Autos
conclusos com relator. 29.11.07 – Processo distribuído ao Des.
Federal JOSÉ AMILCAR MACHADO – 1ª. Turma. 30.07.07 –
Apelação interposta. 16.07.07 – Publicação de sentença: PEDIDO
IMPROCEDENTE.
2004.34.00.028551-4 ANPPREV
Torreão Braz
17ª. VARA ORDINÁRIA Reajuste salarial no período entre o ano de 2000 e
2001.
22.02.11 - PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JFC POMPEU
DE SOUSA BRASIL. 05.09.06 – Autos conclusos com Relatora
Des. NEUZA MARIA – 2ª. TURMA. 19.06.06 – Sentença publicada:
..., pedido julgado improcedente. Apelação foi interposta.
2004.34.00.026993-8 ANPPREV
Torreão Braz
15ª. VARA ORDINÁRIA FGTS – Correção de Saldo (juros compostos). 27/07/12 - CONCLUSOS PARA DESPACHO. 27/01/12 - CARGA:
RETIRADOS CEF. 12/12/2011 - PETICAO / OFICIO /
DOCUMENTO: JUNTADO(O). 25/08/2011 –
INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO
RELAÇÃO DE PROCESSOS EM CURSO - AGOSTO DE 2012
13
ORDINATÓRIO. 18.07.11 – Processo recebido em secretária
(devolvidos pela CEF), 24.05.11 - INTIMACAO / NOTIFICACAO /
VISTA ORDENADA CEF. 06.04.11 - CARGA: RETIRADOS
ADVOGADO AUTOR. 17.03.2011 – Conclusos para despacho.
14.03.11- PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM
SECRETARIA. 29.11.10 - CARGA: RETIRADOS CEF. 23.11.10 -
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO
ORDINATORIO. 26.10.10 - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO:
RECEBIDA(O) EM SECRETARIA. 23.09.10 - INTIMACAO /
NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR. 08.03.10 -
RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA.
11.02.10 – Conclusos para despacho. 03.12.09 – Petição recebida
em cartório, dos autores. 23.09.09 – Ordenada a publicação de
despacho. 17.09.09 – Carga dos autos para CEF. 06.05.09 –
Petição do autor solicitando a intimação da CEF para cumprir a
sentença. 20.04.09 – Sentença transitou em julgado. 20.03.09 –
Publicação de sentença: Pedido procedente em parte.
2004.34.00.022624-3 ANPPREV
Torreão Braz
6ª. VARA ORDINÁRIA Correção monetária do FGTS dos servidores
celetistas.
29/08/2011 – INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO VISTA ORDENADA
AUTOR. 22/06/11 – INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO PELA IMPRENSA:
ORDENADA PUBLICAÇÃO ATO ORDINATÓRIO: VISTA AUTORA
SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS PELA CEF. 04.05.11 –
AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA COM MANIFESTAÇÃO.
22.02.10 – INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA:
ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO. 04.12.09 -
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM
SECRETARIA. 04.09.09 – Autos com carga para CEF. 06.02.09 –
RELAÇÃO DE PROCESSOS EM CURSO - AGOSTO DE 2012
14
Autos baixaram a origem. 25.08.08 – A Turma negou provimento a
apelação por unanimidade. 27.05.08 – Processo recebido no
gabinete do Des. Fed. Souza Prudente. 30.04.08 – Remetido ao
TRF s/baixa. 15.04.08 – Contra-razões apresentadas. 13.03.08 –
Vista ao autor ordenada para contra-razões de AC. 24.01.08 –
Recurso de apelação interposto pelo réu. 12.10.07 – Pedido
julgado procedente. Aguardando publicação de sentença.
2004.34.00.019341-0
Precatório nº
2008.01.98.063916-0
EMB EXEC -
2004.34.00.043010-4
2005.34.00.023555-8
ANPPREV
Torreão Braz
6ª. VARA EXECUÇÃO
TÍTULO JUDICIAL
Processo vinculado
n.º 95.00.08585-2
Pagamento da correção monetária e parte do
remanescente de 40% da GEFA relativamente ao
período de 11/92 a 02/93.
29.02.12 - CONCLUSOS PARA DESPACHO. 16/09/2011 – OFICIO
EXPEDIDO (352/2011 SECVA6J)01/08/11 – AUTOS CONCLUSOS
PARA DESPACHO. 28.04.11 – Autos remetidos a contadoria.
25.03.11 – CONCLUSOS PARA DESPACHO. 02.03.11 – Vista ao
autor. 10.03.10 – REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA
RETIFICACOES / ANOTACOES. 24.09.09 – Conclusos para
despacho. 01.07.09 – Petição recebida em secretaria. 21.05.09 –
Ofício do juízo determinando a liberação da contribuição
previdenciária recebido pelo BB.
2003.34.00.042500-6 SINPROPREV
Dr. Miguel
20ª. VARA MANDADO DE
SEGURANÇA
VPNI – Irredutibilidade de Vencimento. 04.07.12 - A TURMA, A UNANIMIDADE, REJEITOU OS
EMBARGOS DE DECLARACAO. 16/12/2011 – ACÓRDÃO
PUBLICADO NO e-DJF1, PÁGINAS 746 A 781 . 26/10/2011 – A
TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO
RECURSO ADESIVO, E NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E
AO REEXAME NECESSÁRIO . 24/09/2009 – CONCLUSAO PARA
RELATORIO E VOTO PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS
OLAVO. 26/08/09 – PETIÇÃO JUNTADA. 11.09.08 – Redistribuição
ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO. 18.01.2006 –
Conclusão ao relator DES. FED. LUIZ GONZAGA – 1ª. TURMA.
RELAÇÃO DE PROCESSOS EM CURSO - AGOSTO DE 2012
15
21.03.2005 – Sentença procedente em parte. O INSS interpôs
apelação e o SINPROPREV recurso adesivo visando reformar a
parte vencida da sentença.
2003.34.00.019012-6 ANPPREV
Dr. Dário Lopes
da Costa
8ª. VARA MANDADO DE
SEGURANÇA
Reimplantação das vantagens pessoais.
Qüinqüênios.
24.02.12 - PROCESSO RECEBIDO: GAB. DESEM. FED. NEUZA
MARIA ALVES DA SILVA. 8/04/11 – PROCESSO RECEBIDO: NO
GAB. JFC FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA. 28.04.11 –
DESCRICAO: PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JFC
FRANCISCO HELIO CAMELO FERREIRA. 23.11.10 – PROCESSO
REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA
SILVA. 09.11.10 – PROCESSO RECEBIDO NO (A) SEGUNDA
TURMA P/JUNTADA DE PETICAO. 11.09.09 – CONCLUSÃO
PARA RELATÓRIO E VOTO PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA
MARIA ALVES DA SILVA – COM PARECER. 31.07.09 –
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA A DESEMBARGADORA
FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA.. – 2ª. Turma.
24.07.09 – REMESSA ORDENADA: TRF. 03.07.09 – Vista AGU.
09.06.09 – Autos agd. publicação de despacho. 17.02.09 – Autos
retirados pelo adv. Autor e devolvidos com petição em 17.02.09.
30.01.09 – Publicada sentença: pedido improcedente. No TRF o AG
2003.01.00.026237-0 foi redistribuído para a DES. NEUZA Mª
ALVES DA SILVA – 2ª. Turma
2003.34.00.011836-3 ANPPREV
Dr. Geraldo
Albano Safe
Carneiro
6ª. VARA MANDADO DE
SEGURANÇA
Recebimento da GDAJ no percentual de 30%
(aposentados e pensionistas).
18.06.12 – AGD. PUBLICAÇÃO DE DESPACHO. 11.06.12 -
RECEBIDOS DO TRF, CONCLUSOS PARA DESPACHO. 19.04.12
- TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO. 30.08.10 - DECISÃO
DO MINISTRO RELATOR PUBLICADA NO DJE EM 30/08/2010.
27.08.10 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR CONHECENDO DO
RELAÇÃO DE PROCESSOS EM CURSO - AGOSTO DE 2012
16
AGRAVO E DANDO PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.
11.05.09 – Processo na Vice-Presidência para juízo de
admissibilidade. 06.04.09 – Agd. juntada de RESP da UNIÃO.
22.05.07 – Autos conclusos com ED da UNIÃO e do INSS. 12.03..07
– Acórdão publicado no DJ: A Turma, à unanimidade, deu
provimento a apelação. – Relator DES. LUIZ GONZAGA B.
MOREIRA – 1ª. Turma do TRF.. 17.03.2004 – Sentença
improcedente. Apelação da ANPPREV interposta.
2002.34.00.019528-6 ANPPREV
Torreão Braz
14ª. VARA MANDADO DE
SEGURANÇA
Ofício Circular 19 (Quintos) – Redução do valor de
parcela incorporada.
27.07.12 - TRANSITO EM JULGADO. Autos devolvidos a origem.
28/09/2011 – A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO
À APELAÇÃO. 28/01/11 – PROCESSO ATRIBUÍDO E REMETIDO:
PARA GAB. JUÍZA FED. CONV. ROSEMAYRE G. CARVALHO.
08.09.09 – PROCESSO RECEBIDO NO GAB. JUÍZA FED. MONICA
SIFUENTES (CONV.). 04.09.09 – PROCESSO SOB
RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUÍZA
MONICA SIFUENTES (CONV.). 17.06.09 – Processo no(a) GAB.
JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.) ..27.10.2004 –
Conclusão ao relator DES. CARLOS MOREIRA ALVES – 2ª.
TURMA com parecer do MPF. 30.09.2003 – Sentença
improcedente. Apelação interposta.
2000.34.00.033427-1 SINPROPREV
Mota Advogados
2ª. Vara ORDINÁRIA GDAJ Ativos – Equiparação de Gratificação
calculada sobre o maior vencimento básico da
tabela.
05/09/2011 – PROCESSO DEVOLVIDO NA PRIMEIRA TURMA.
22.07.11 - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA (O) EM
SECRETARIA. 28.06.11 - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA
ORDENADA REU. 07/06/11 - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA
IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO. 03.05.11 – Autos agd.
publicação de despacho. 24.03.11 - CONCLUSOS PARA
RELAÇÃO DE PROCESSOS EM CURSO - AGOSTO DE 2012
17
DESPACHO. 24.11.10 - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO:
RECEBIDA(O) EM SECRETARIA.
16.11.10 - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU. 09.11.10 -
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU (
OUTROS). 26.10.10 - CONCLUSOS PARA DESPACHO. 20.10.10 -
BAIXA EM DILIGENCIA A PARA ORIGEM. 08.10.10 - PROCESSO
DEVOLVIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA. 25.08.10 - PROCESSO
RECEBIDO DO RELATOR COM DESPACHO/DECISAO. 11.09.08
– REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA A(O)
DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO.29.08.06 – Autos
conclusos com o relator DES. LUIZ GONZAGA B. MOREIRA – 1ª.
Turma do TRF. 24.10.2001 - Sentença improcedente. O
SINPROPREV recorreu.
2000.34.00.024332-0 ANPPREV
Torreão Braz
6ª. VARA MANDADO DE
SEGURANÇA
GDAJ - Pagamento aos Aposentados e
Pensionistas no percentual de 30%, inclusive aos
que vierem a se aposentar.
31.07.12 - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA). 28.06.12 - RECEBIDOS
EM SECRETARIA. 22.05.12 - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA
IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO.
27.02.12 - CARGA: RETIRADOS AGU. 21.12.211 - CONCLUSOS
PARA DESPACHO. 08.11.11-RECURSO DE APELAÇÃO
APRESENTADO PELO RÉU. 01/08/11 – BAIXA EM DILIGÊNCIA A:
PARA ORIGEM GRPJ N. 20110000020203 27/07/11 –
RETIRADO DE PAUTA: POR INDICAÇÃO DA RELATORA.
08/06/11 JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO RELATOR(a).
01.08.11 - BAIXA EM DILIGENCIA A PARA ORIGEM. 12.05.011 -
PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JFC ROSIMAYRE G.
CARVALHO. 08.09.09 – PROCESSO RECEBIDO NO GAB. JUÍZA
FED. MONICA SIFUENTES (CONV.). 04.09.09 - PROCESSO SOB
RELAÇÃO DE PROCESSOS EM CURSO - AGOSTO DE 2012
18
RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUÍZA
MONICA SIFUENTES (CONV.). 23.05.09 – Processo NO GAB. JUÍZA
FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.) .. 13.08.2002 – Conclusão
ao relator DES. CARLOS MOREIRA ALVES – 2ª. Turma do TRF 1ª.
R. 20.06.2001 - Sentença procedente. Apelação INSS interposta.
2000.34.00.013269-4 SINPROPREV
Mota Advogados
4ª. VARA MANDADO DE
SEGURANÇA
Suspensão dos pagamentos das decisões judiciais
concessivas dos planos econômicos.
23.02.2011 - PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JFC MARK
YSHIDA BRANDAO PENALIDADE. 08.09.09 – PROCESSO
RECEBIDO NO GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.).
04.09.09 - PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A)
CONVOCADO(A) JUÍZA MONICA SIFUENTES (CONV.). 03.06.09 –
Processo NO GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)
13.10.2003 – Conclusão ao relator DES. CARLOS MOREIRA
ALVES – 2ª. Turma do TRF 1ª. R. 12.05.2000 - Sentença
indeferindo inicial. Apelação interposta.
1999.34.00.016412-0 ANPPREV
Torreão Braz
3ª. VARA MANDADO DE
SEGURANÇA
Lei 9783/99. Contribuição previdenciária sobre as
Diárias.
28/06/11 – PROCESSO RECEBIDO: NO(A) COORD. DE
REGISTROS INFO. PROCESSUAIS. 24/06/11 – PETIÇÃO
JUNTADA. 29.04.11 - DESCRICAO: DECISAO PUBLICADA NO E-
DJF1 RE INADMITIDO. DECISAO PUBLICADA NO E-DJF1 RESP
ADMITIDO. 13.12.10 - PROCESSO REMETIDO PARA ASS.
RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINARIOS. PETICAO
JUNTADA NR. 2540450 CONTRA-RAZOES. 30.11.10 -
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO ANTONIO TORREAO
BRAZ FILHO – CARGA. 25.11.10 - VISTA PUBLICADA PARA
CONTRA-RAZOES DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 24/11/2010 E
PUBLICADA NO DIA 25/11/2010. 11.11.10 - PROCESSO
REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS. 09.11.10 -
RELAÇÃO DE PROCESSOS EM CURSO - AGOSTO DE 2012
19
PETICAO JUNTADA NR. 2516978 RECURSO EXTRAORDINARIO
(FAZENDA NACIONAL). PETICAO JUNTADA NR. 2516979
RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL) 05.10.10 -
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO
ACORDAO. 16.09.10 – ACORDAO PUBLICADO NO E-DJF1 DO
DIA 17/09/2010 E DIVULGADO NO DIA 16/09/2010 PAG 471/209.
24.08.10 - A TURMA, A UNANIMIDADE, REJEITOU OS
EMBARGOS DE DECLARACAO. 13.07.10 - PROCESSO
REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM, COM
PETIÇÃO - ED. 19.03.10 - A TURMA, A UNANIMIDADE, ACOLHEU
OS EMBARGOS DE DECLARACAO COM EFEITOS
INFRINGENTES. 27.07.09 – PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB.
DESEM. FED. LEOMAR AMORIM. 24.07.09 - PETICAO JUNTADA
NR. 2247971 CONTRA-RAZOES. 26.06.09 - Embargos de
declaração acolhidos para excluir da lide a UNIÃO. 15.04.09 –
Mandado de intimação expedido. 10.03.09 – Autos carga adv.
ANPPREV. 04.03.09 – Agd. publicação de despacho de mero
expediente para o dia 09/03/09, vista ao embargado para falar sobre
os embargos declaratórios com pedido de efeito infringente..
05.02.09 – Embargos de declaração interpostos pela AGU. 12.12.08
– Acórdão publicado. 18.04.08 – Processo recebido no gabinete do
relator Des. Fed. Leomar Amorim. 14.03.08 – Processo retirado pelo
INSS, com carga. 28.09.07 – Agd. Publicação de acórdão: A Turma,
por unanimidade, deu provimento a apelação da impetrante e negou
provimento aos apelos da UNIÃO e INSS, bem como a remessa
oficial. 19.06.07 - INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA
RELAÇÃO DE PROCESSOS EM CURSO - AGOSTO DE 2012
20
29/06/2007. 18.03.04 – Redistribuído a DES. LEOMAR AMORIM –
8ª. Turma do TRF 1ª. R. 15.12.2000 – Sentença procedente.
Apelação União Federal
1999.34.00.001556-0 -
EMB EXEC
1999.34.00.023601-7
ANPPREV
Torreão Braz
13ª. VARA EXECUÇÃO DE
SENTENÇA
Processo vinculado
n.º 94.00.13634-0
ANUÊNIOS – tempo de serviço anterior à Lei
8.112/90 para os servidores ex-celetistas.
29.05.12 - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA:
ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO. 21.05.12 - CONCLUSOS
PARA DESPACHO. 12.01.12 - RECEBIDOS EM SECRETARIA.
25/10/11 – CARGA: RETIRADOS AGU. 19/08/2011 –
INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO/VISTA ORDENADA AGU. 19.07.11 –
Autos recebidos em Cartório. 31.05.11 – AUTOS COM CARGA
PARA AGU. 18.05.11 - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE
PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO.
12.05.09 – Autos conclusos para despacho. 04.02.10 – Autos
recebidos da AGU com petição. 22.09.09 – Autos com carga para
AGU. 26.06.09 – Precatório requisitado.
1998.34.00.021268-0 SINPROPREV
Mota Advogados
4ª. VARA ORDINÁRIA Reposição salarial - Leis 8622 e 8627/93 (28,86%
retroativos a 01/01/93).
25.07.12 – Concluso para despacho. 29.05.12 - CARGA:
RETIRADOS AGU. 28.05.2012 – Ordenada a citação do réu,
iniciada a execução de sentença. ex. 01/03/2012 - RECEBIDOS DO
TRF. 08/11/2011 - PROCESSO ELETRÔNICO BAIXADO AO TRF
DA 1ª REGIÃO COM ENVIO DAS PEÇAS GERADAS NESTE
TRIBUNAL (DA CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO AO TRÂNSITO
EM JULGADO) 13/09/2011 – RESULTADO DE JULGAMENTO
FINAL: ”A TURMA, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS
EMBARGOS.” PETIÇÃO Nº245510/2011. 18/08/2011 - 14:26 -
PETIÇÃO Nº 245510/2011 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)
JUNTADA. 01.08.11 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE -
PETIÇÃO Nº 161560/2011 - AGRG NO RESP 1132459/DF.
RELAÇÃO DE PROCESSOS EM CURSO - AGOSTO DE 2012
21
14.06.11 - Resultado de Julgamento Final: "A Turma, por
unanimidade, negou provimento ao agravo regimental."- Petição Nº
161560/2011 - AgRg no REsp 1132459. 03.06.11 - CONCLUSÃO
AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM AGRAVO REGIMENTAL.
16/05/2011 - DECISÃO DA MINISTRA RELATORA NEGANDO
SEGUIMENTO AO RECURSO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.
02.12.2009 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) -
PELA SJD. 02.12.09 - REsp 1132459 - PROCESSO DISTRIBUÍDO
AUTOMATICAMENTE EM 02/12/2009 - MINISTRA LAURITA VAZ -
QUINTA TURMA. 24.04.09 – Autos agd. distribuição no STJ.
03.04.09 – RESP admitido, autos remetidos ao STJ. 05.08.08 –
Processo recebido na Assessoria de REsp/RE. 25.07.08 – Autos
devolvidos na Secretaria junto com as Contra-razões. 10.07.08 –
Autos com carga para advogados do autor para contra razões do
Recurso Especial do INSS. 12.03.08 – Acórdão agd. publicação
para 25.03.08, ED rejeitados. 14.11.07 – Publicado acórdão:
Embargos de declaração rejeitados pela Turma. 30.08.07 –
Embargos de declaração opostos pelo INSS. 09.07.07 – A Turma, à
unanimidade, não conheceu da remessa oficial... 21.06.07 -
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 09/07/2007.
22.02.07 – AC CONCLUSO COM RELATORA DES. NEUZA Mª
ALVES DA SILVA – 2ª. TURMA. 01.07.2005 – “...julgo procedente,
em parte, o pedido dos autores, para condenar a Ré à incorporação
do reajuste de 28,86% aos vencimentos por aqueles percebidos, a
contar de 1º de janeiro de 1993, permitida a dedução do
reposicionamento funcional concedido aos servidores públicos
RELAÇÃO DE PROCESSOS EM CURSO - AGOSTO DE 2012
22
federais civis, pelos arts. 1º E 3º da Lei 8.627/93, e ao pagamento
das diferenças atrasadas, atualizadas monetariamente, a serem
apuradas na execução do julgado, ressalvando-se, contudo, as
parcelas atingidas pela prescrição.
1998.34.00.001241-9 ANPPREV
Torreão Braz
3ª. VARA MANDADO DE
SEGURANÇA
Indevida exclusão do PCCS Bahia, após mais de
04 anos de recebimento.
06/08/12 - PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO NO(A)
COORDENADORIA DE RECURSOS. 26/01/2012 - A TURMA, A
UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARACAO.
18/08/2011 – A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO
À APELAÇÃO. 27/07/11 – PROCESSO RECEBIDO: NO GAB. JFC
MARK YSHIDA BRANDÃO. 22.02.11 - PROCESSO REMETIDO
PARA GAB. JFC MARK YSHIDA BRANDAO. 08.09.09 –
PROCESSO RECEBIDO NO GAB. JUÍZA FED. MONICA
SIFUENTES (CONV.). 04.09.09 - PROCESSO SOB
RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUÍZA
MONICA SIFUENTES (CONV.). 13.10.2003 – Conclusão ao relator
DES. CARLOS MOREIRA ALVES – 2ª. Turma do TRF. 21.06.2000
– Sentença improcedente. Apelação interposta.
1997.34.00.035581-2 ANPPREV
Torreão Braz
3ª. VARA MANDADO DE
SEGURANÇA
Indevida inclusão das vantagens pessoais no teto
da remuneração.
03.08.10 - Aguarda-se julgamento desse RE 536.826, que está
no gabinete do Ministro Cézar Peluso desde fevereiro de 2007.
07.06.06 – Processo remetido à coordenadoria de recursos do
STF. 07.04.06 – A AMS foi provida pela turma e o INSS interpôs RE
que não foi admitido. 18.12.1998 - Sentença improcedente.
Apelação interposta.
1997.34.00.029153-0 ANPPREV
Torreão Braz
6ª. VARA ORDINÁRIA Lei 1711/84 - Vantagem do art. 184. Direito dos
servidores agregados.
07/12/2011 - PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO E-DJF1
E DIVULGADA EM 06.12. 12/05/11 – PROCESSO RECEBIDO: NO
GAB. JUÍZA FED. CONV. ROSIMAYRE G. CARVALHO. 26/04/10 –
RELAÇÃO DE PROCESSOS EM CURSO - AGOSTO DE 2012
23
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-
PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL: A(o) DESEMBARGADOR
FEDERAL JIRAIR ARAMMEGUERIAN. 24.03.10 - PROCESSO
REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. JOSE AMILCAR. 25.09.09
– Petição juntada. 22.07.09 - D E S P A C H O: Em face da decisão
de fls. 339/340, intimem-se as associações-autoras para que
regularizem sua representação processual, no prazo de 15 (quinze)
dias. 14.09.09 - REsp 1049113, provido parcialmente para
determinar que seja facultado as partes a regularização da
representação processual que, se atendida, deverá propiciar o
regular processamento do feito. 09.04.08 – RESP admitido,
processo aguardando distribuição no STJ. 26.10.07 – Recurso
Especial do INSS interposto. 24.10.07 – Autos retirados pelo INSS.
08.10.07 – Acórdão publicado: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
REJEITADOS. 16.04.07 – Conclusos com Relator com Embargos
de declaração interpostos contra o acórdão da 1ª. Turma que DEU
PROVIMENTO à remessa oficial (para extinguir o processo) e julgou
prejudicada a apelação, por considerar existente vício de
representação - relator DES. JOSÉ AMILCAR MACHADO – 1ª.
Turma do TRF - AC 1999.01.00.120853-6. 18.05.1999 - Concedida
antecipação da tutela. Sentença procedente. Duplo grau obrigatório.
Apelação ANPPREV referente honorários advocatícios.
1997.34.00.001259-9 ANPPREV
Torreão Braz
21ª. VARA ORDINÁRIA MP 1522/96 - Devolução imediata dos valores
recebidos em razão de decisão judicial reformada.
18/04/11 – PROCESSO RECEBIDO: NO GAB. JFC. ROGÉRIA
MARIA CASTRO DEBELLI. 08.09.09 – PROCESSO RECEBIDO
NO GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.). 04.09.09 -
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A)
RELAÇÃO DE PROCESSOS EM CURSO - AGOSTO DE 2012
24
CONVOCADO(A) JUÍZA MONICA SIFUENTES (CONV.).
15.08.2002 – Conclusão relator DES. CARLOS MOREIRA ALVES -
2ª TURMA – AG 1997.01.00.052600-4 apensado a AC. 20.04.2001 -
Sentença indeferindo inicial. Apelação interposta.
96.00.06574-8 ANPPREV
Torreão Braz
16ª. VARA MANDADO DE
SEGURANÇA
Direito ao correto pagamento do abono especial de
10,08% criado pela Lei 7333/85.
23.02.11 - PETICAO REMETIDA AO STF, NR. 2569591 OFICIO.
16/09/2010 - PROCESSO REMETIDO AO S.T.F.. Em julho de 2010,
a Sexta Turma do STJ negou provimento ao Agravo Regimental.
Aguarda-se a publicação do acórdão para ser tomada as medidas
cabíveis. Em 10 de março de 2010, o Ministro Relator julgou
improcedente o Agravo de Intrumento. Diante disso, a ANPPREV
interpôs Agravo Regimental para levar a questão à apreciação da
Turma. 25.11.2009 - Ag 1248985 (STJ) CONCLUSÃO AO(À)
MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD. 25.09.09 - PROCESSO
SOBRESTADO NA COORDENADORIA DE RECURSOS - COREC/
ARM: 52 SB. 13 2º SS. 26.08.09 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
INTERPOSTO. 17.08.09 - DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE
ADMITIDO e RESP INADMITIDO: DA ANFIP. 22.05.09 – Contra-
razões apresentada. 10.03.09 – Autos devolvidos pela AGU.
17.02.09 – Recurso Especial e Extraordinário interpostos. 12.11.08
– Negado provimento aos embargos de declaração. Unânime.
19.11.07 – Embargos de declaração interpostos. 12.11.07 –
Acórdão Publicado: A TURMA, À UNANIMIDADE, reconheceu de
ofício a ilegitimidade do Secretário do MARE, julgando prejudicada a
apelação da União, deu provimento à apelação do INSS e à
remessa oficial, para denegar a segurança... Relator DES. JOSÉ
AMILCAR MACHADO – 1ª. T - AMS 2002.01.00.018682-1.
RELAÇÃO DE PROCESSOS EM CURSO - AGOSTO DE 2012
25
17.07.2001 - Sentença procedente. Apelação INSS interposta.
95.00.18174-6 ANPPREV
Torreão Braz
5ª. VARA MANDADO DE
SEGURANÇA
Manutenção das vantagens oriundas de sentenças
judiciais transitadas em julgado.
24/11/12 - ACORDAO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA
PUBLICACAO NO E-DJF1 DO DIA 26/01/2012.. 30.11.11 - A
TURMA, A UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AS APELACOES
E A REMESSA. 31/08/2011 – PROCESSO RECEBIDO NO GAB.
JFC. ROSEMAYRE G. CARVALHO. 01/02/11 – PROCESSO
REMETIDO: PARA GAB. JUÍZA FED. CONV. ROSIMAYRE G.
CARVALHO (JFBA). 12.12.07 – PROCESSO RECEBIDO NO(A)
GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI para
apreciação de pedido de habilitação de pensionista. 18.09.07 –
Redistribuído por sucessão ao DES. FRANCISCO DE ASSIS BETTI
– 2ª. Turma do TRF - AMS 1997.01.00.036086-1. 18.12.1996 -
Segurança concedida. ANPPREV requereu execução provisória.
Apelação União Federal e INSS interposta.
95.00.16259-8 ANPPREV
Torreão Braz
13ª. VARA ORDINÁRIA Reajuste de 28,86% concedido aos militares pela
Lei 8627/96.
08.11.11 – SENTENÇA PUBLICADA - EXTINTO FEITO SEM
APRECIAÇÃO DO MÉRITO-AUTOS C/ CARGA ADVOGADO
AUTOR. 31/08/2011 – AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENCA.
02/06/11 – INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO/VISTA ORDENADA
AUTOR. 26.05.11 – INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA
IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO.
30.04.11 - DESCRICAO : INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA
IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO. 10.12.10 -
CONCLUSOS PARA DESPACHO. 14.09.10 - PETICAO / OFICIO /
DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA. 04.02.09 – RE
214.530 foi provido para determinar o regular processamento do
feito. Os autos baixaram a origem para retomar o curso do
RELAÇÃO DE PROCESSOS EM CURSO - AGOSTO DE 2012
26
processo.
95.00.08586-0 ANPPREV
Torreão Braz
1ª. VARA ORDINÁRIA Incorporação do PCCS para cálculo das vantagens
pessoais e seu restabelecimento em face da Lei
8460/92.
08/09/2011 – CARGA: RETIRADOS AGU. 04/08/11 –
PETIÇÃO/DOCUMENTO/OFÍCIO RECEBIDO EM SECRETARIA;
AUTOS CONCLUSOS PARA DESPACHO. 19.07.11 – Autos
arquivados. 28.06.11 - CARGA: RETIRADOS AGU. 14.06.11 -
CONCLUSOS PARA DESPACHO. 10.02.09 – Negado provimento
ao agravo regimental. 15.03.06 – Conclusão ao relator MIN.
NILSON NAVES com Agravo Regimental interposto pelo INSS
contra decisão que deu provimento ao RESP 662539 da ANPPREV,
decisão: Isso posto, com fundamento no § 1º-A do art. 557 do Cód.
De PR. Civil, conheço do recurso especial e dou-lhe provimento
para, superada a preliminar de ilegitimidade, determinar o retorno
dos autos à orgim a fim de que a questão de mérito seja analisada.
31.10.1997 - Sentença improcedente, AC 1998.01.00.023329-1 da
ANPPREV improvido no TRF 1ª. Região
95.00.02815-8 ANPPREV
Torreão Braz
8ª. VARA ORDINÁRIA Pagamento da correção monetária do FGTS
relativo ao Plano Collor aos servidores ex-
celetistas.
03/10/2011 – PETIÇÃO JUNTADA. 08/09/2011 – VISTA
PUBLICADA PARA CONTRA RAZOÕES. 04/08/11 – ATA DE
JULGAMENTO PUBLICADA NO –e-DJF1: DO DIA 04/08 DA
SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/07/11. 11/07/11 –
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1. 04/07/11 – A TURMA, Á
UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
22/06/11 – PETIÇÃO JUNTADA. 25.05.11 - DESPACHO
REMETIDO PARA PUBLICACAO NO E-DJF1 DO DIA 27/05/2011.
23.02.11 - PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED.
JIRAIR MEGUERIAN. 07.01.11 - EMBARGOS DE DECLARACAO
OPOSTOS (ANPPREV). 13.12.10 - ACORDAO PUBLICADO NO E-
RELAÇÃO DE PROCESSOS EM CURSO - AGOSTO DE 2012
27
DJF1. 29.11.10 - A TURMA, A UNANIMIDADE, REJEITOU OS
EMBARGOS DE DECLARACAO. 08.07.09 – CONCLUSÃO PARA
VOTO-VISTA PARA GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI.
15.06.09 – Processo agd publicação acórdão. 23.05.08 - Após o
voto do Exmo. Sr. Relator, negando provimento ao Agravo
Regimental, pediu vista o Exmo. Sr. Juiz Federal David Wilson de
Abreu Pardo. 08.04.08 – Agravo regimental interposto. 19.12.07 –
Decisão negando seguimento ao recurso publicada. 12.09.05 –
Conclusão ao relator DES. SOUZA PRUDENTE – 6ª. TURMA - AC
2003.01.00.002618-3. 26.03.2002 - Sentença improcedente.
Apelação interposta.
94.0006823-9 ANPPREV
Torreão Braz
2ª. Vara
Atualmente:
STF
ORDINÁRIA Perdas salariais em virtude de inadequado
enquadramento instituído pela Lei 8. 460/92.
23/10/09 – SUBSTITUIÇÃO DO RELATOR, ART 38 RISTF. MIN.
DIAS TOFFOLI. 12.03.08 – AI 706527 (STF) conclusos ao relator
Min. Menezes Direito. 19.12.07 – RE E RESP INADMITIDOS,
PUBLICADA DECISÃO. 21.01.07 – Conclusão ao vice-presidente
do TRF para juízo de admissibilidade o RE interposto pela
ANPPREV. 18.12.1998 - Sentença improcedente. Inprovida a AC
1999.01.00.092960-7 em 07.12.06.
94.00.08368-8 ANPPREV
Torreão Braz
5ª. VARA ORDINÁRIA Pagamento a indenização de transporte no valor
de 30% sobre o vencimento do maior padrão. Lei
8.112/90 e Decretos 79.966/77 e 94.500/87.
28.10.10 - PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DA
DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES. 25.05.10 -
RECURSO CONTRA RAZOES APRESENTADAS. 23.10.10 –
Apelação interposta autor. 07.05.10 – Autos retirados pela AGU.
05.11.09 – Autos devolvidos com petição. Agd. conclusão. 29.10.09
– Carga AGU. 23.10.09 – Apelação interposta. 24.09.09 –
Publicação remetida a imprensa: ORDENADA PUBLICACAO
SENTENCA: PEDIDO IMPROCEDENTE. 04.08.09 – Autos
RELAÇÃO DE PROCESSOS EM CURSO - AGOSTO DE 2012
28
conclusos para sentença.
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