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PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ

22 DE AGOSTO DE 2017 - 09h

O Senhor Presidente convoca a presente Sessão em cumprimento ao art. 44, da LeiComplementar nº 72/2008 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público).

I. DO EXPEDIENTE: (art. 23, I, do RI/CSMP).

- Verificação de quorum (art. 23º, § 1º, “a”, do RI/CPJ):

DELIBERAÇÃO ACERCA DA(S) ATA(S):

- Ata da 30ª Sessão Ordinária, realizada no dia 14/08/2017 – 09h.

EXPEDIENTES:

- Ofícios expedidos de nºs 2276/2017 ao 2323/2017, referentes às deliberações desteColegiado.

01-DELIBERAÇÃO ACERCA DA MINUTA DE RESOLUÇÃO Nº 086/2017 DE CLASSI-FICAÇÃO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA VAGAS NA ENTRÂNCIA FINAL :

A Secretaria dos Órgãos Colegiados informa que a última classificação na Entrância Final foi a7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SOBRAL, PELO CRITÉRIO DEMERECIMENTO, mediante Resolução do CSMP nº 085/2017, de 20/06/2017, disponibilizadano DOEMPCE, Edição nº 110 no dia 21/06/2017.

1) PROMOTORIA OFERTADA: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTROSPÚBLICO DE FORTALEZA.MOTIVO DA VACÂNCIA: Vaga ocorrida em face da promoção do(a) Senhor(a)Promotor(a) de Justiça – Dr(a). Águeda Maria Nogueira de Brito, para a 1ªProcuradoria de Justiça (com atuação Cível) de 2ª Instância, em 11/08/2017. CLASSIFICAÇÃO DE CRITÉRIO: PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE.

2) PROMOTORIA OFERTADA: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DASAÚDE PÚBLICA DE FORTALEZA.MOTIVO DA VACÂNCIA: Vaga ocorrida em face da promoção do(a) Senhor(a)Promotor(a) de Justiça – Dr(a). Isabel Maria Salustiano Arruda Pôrto, para a 26ªProcuradoria de Justiça (com atuação Cível) de 2ª Instância, em 11/08/2017. CLASSIFICAÇÃO DE CRITÉRIO: MERECIMENTO - será ofertadaprimeiramente para REMOÇÃO POR MERECIMENTO.

3) PROMOTORIA OFERTADA: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FORTALEZA.MOTIVO DA VACÂNCIA: Vaga ocorrida em face da promoção do(a) Senhor(a)Promotor(a) de Justiça – Dr(a). Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves, para a 5ª

131ª Sessão Ordinária CSMP – 22/08/2017 – 09h.

Procuradoria de Justiça (com atuação Criminal) de 2ª Instância, em 11/08/2017. CLASSIFICAÇÃO DE CRITÉRIO: PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE.

Obs.: A minuta da referida Resolução foi encaminhada, via correio eletrônico, aos SenhoresConselheiros.

A SECRETARIA DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS COMUNICA QUE A DOUTA CORREGEDO-RIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO ENTREGOU NA DATA 21/08/2017, EM CUMPRI-MENTO A DELIBERAÇÃO DO CSMP, EM SUA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, OCORRIDA NODIA 11/07/2017, AS INSPEÇÕES REALIZADAS NAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DAS CO-MARCAS DE ANTONINA DO NORTE E IPUEIRAS, REFERENTES AOS EDITAIS DE REMO-ÇÃO NA ENTRÂNCIA INICIAL – ANEXADOS AOS PROCESSOS N°S 9124/2017-1 e 7883/2017-4: (Editais nºs 003/2017 ao 042/2017, de 21/02/2017, publicado no DJE edição nº 1620, datado de23/02/2017. Os referidos documentos foram enviados por correio eletrônico aos Senhores Conselheirosno dia 21/08/2017.

Obs.: A Secretaria dos Órgãos Colegiados solicita designação de Sessão para apreciação do(s) referi-do(s) Edital(ais).

MATÉRIA DE DELIBERAÇÃO: JUNTADA FORA DO PRAZO DE INSCRIÇÃO:

01-Processo nº 32419/2017-6 (ELETRÔNICO) Protocolado nesta Procuradoria no dia20/08/2017 às 14h45min34ss. Interessado: Dr. Ionilton Pereira do Vale – Promotor de Justiça.Assunto: Requerimento juntada de documentos ao seu pedido (Processo nº 23581/2017-4(Anexo: 23582/2017-2)) de inscrição para o concurso de Promoção para a 2ª Instância, referenteao Edital nºs 063/2017(P/M).

A Secretaria dos Órgãos Colegiados, informa que o Edital nº 063/2017(P/M) 19ªPROCURADORIA DE JUSTIÇA (COM ATUAÇÃO CRIMINAL), de 06/06/2017, foidisponibilizado no DOEMPCE edição nº 101, datado de 07/06/2017 , assim o PRAZO DE 10(DEZ) DIAS PARA INSCRIÇÃO teve início na data de 08/06/2017 e término na data de19/06/2017.

Obs.: Informa ainda, que o(s) referido(s) processo(s) foi(ram) protocolado(s) nesta Procuradoria-Geralde Justiça, através do Protocolo Web, após o encerramento das inscrições, consequentemente fora do pra-zo de juntada.

MATÉRIAS DE CONHECIMENTO:

PROCESSOS ELETRÔNICOS PARA CONHECIMENTO - Observação: A Secretaria dosÓrgãos Colegiados comunica que a matéria contida nos autos pode ser acessada diretamentejunto ao Protocolo Web, constando na Pauta apenas o resumo do teor do processo. PROCES-SOS FÍSICOS PARA CONHECIMENTO – Observação: A Secretaria dos Órgãos Colegia-

dos comunica que a matéria contida nos autos pode ser acessada diretamente junto à Secreta-ria, constando na Pauta apenas o resumo do teor do processo.

1) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR

1-Processo nº 31410/2017-6– Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 às 07h55min. Interessa-do(a): Dr(a). José Wilson Sales Júnior – Procurador de Justiça e Corregedor-Geral do MinistérioPúblico do Estado do Ceará. Assunto: Encaminha cópia de arquivamento do Procedimento Preli-minar (Processo nº 47222/2016-9), referente apuração de incidência de eventual falta de cumpri-mento de dever funcional imputada a membro do Ministério Público acerca da inércia ou excessode prazo nos processos e procedimentos.

2-Processo nº 31409/2017-8– Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 às 07h56min. Interessa-do(a): Dr(a). José Wilson Sales Júnior – Procurador de Justiça e Corregedor-Geral do MinistérioPúblico do Estado do Ceará. Assunto: Encaminha cópia de arquivamento do Procedimento Preli-minar (Processo nº 11668/2017-3), referente apuração de incidência de eventual falta de cumpri-mento de dever funcional imputada a membro do Ministério Público.

2) ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL

1-Processo nº 32157/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deJijoca de Jericoacoara. Assunto: Comunica o arquivamento do PA nº 2017/447667.

2-Processo nº 31178/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Secretaria Executiva da Comarca de Senador Pompeu. Assunto: Comunica oarquivamento do PA nº 29/2016.

3-Processo nº 32247/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca dePacajus. Assunto: Comunica o arquivamento da Notícia de Fato nº 07/2017.

4-Processo nº 32186/2017-1 (anexo: 32185/2017-3) – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017(Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria deJustiça da Comarca de Pacajus. Assunto: Comunica o arquivamento da Notícia de Fato nº03/2017.

5-Processo nº 32236/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deAmontada. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 20/2015.

7-Processo nº 32171/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 5ª Promotoria de Justiça da Comarca deCrato. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 40/2016.

8-Processo nº 32197/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deAcaraú. Assunto: Encaminha cópia de decisão de arquivamento.

9-Processo nº 32256/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Infância e daJuventude. Assunto: Comunica o arquivamento de Procedimento Administrativo.

10-Processo nº 32217/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Secretaria Executiva das Promotorias deJustiça da Comarca de Boa Viagem. Assunto: Comunica o arquivamento do ProcedimentoAdministrativo nº 21/2016.

11-Processo nº 32105/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 14/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deIracema. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 2016/390581.

12-Processo nº 32109/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 14/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deIracema. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento para fins de ciência (sem anexo).

13-Processo nº 32103/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 14/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deIracema. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 2016/380899.

16-Processo nº 32115/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deIracema. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento para fins de ciência.

17-Processo nº 31367/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 14/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca dePacajus. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 08/2017.

19-Processo nº 32089/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 14/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deFortim. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 01/2017.

20-Processo nº 32104/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 14/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 7ª Promotoria de Justiça da Comarca deSobral. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 04/2017.

21-Processo nº 31366/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 14/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 4ª Promotoria de Justiça da Infância eJuventude. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 217/2016.

22-Processo nº 31362/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 14/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 4ª Promotoria de Justiça da Infância eJuventude. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 10/2017.

23-Processo nº 31359/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 14/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 7ª Promotoria de Justiça da Comarca deSobral. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 01/2017.

24-Processo nº 31082/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deItapiúna. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 02/2014.

26-Processo nº 31143/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca deItapipoca. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 33/2016.

27-Processo nº 31127/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deIrauçuba. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 07/2014.

28-Processo nº 31095/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deFarias Brito. Assunto: Comunica o arquivamento de Procedimentos Administrativos.

29-Processo nº 31093/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 5ª Promotoria de Justiça da Comarca deCaucaia. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 2016/323625.

39-Processo nº 32266/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 17/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da ComarcaVinculada de Altaneira. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº

50/2008.

40-Processo nº 32270/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 17/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deCoreaú. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 15/2013.

41-Processo nº 32272/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 17/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deCoreaú. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 2016/393582.

42-Processo nº 32277/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 17/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da ComarcaVinculada de Ererê. Assunto: Comunica o arquivamento de Procedimento Administrativo.

46-Processo nº 32306/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deAmontada. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 07/2015(sem anexo)

47-Processo nº 31585/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 17/08/2017. Interessado(a): Dr. (a)Isabel Maria Salustiano Arruda Porto - Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria deJustiça de Defesa da Saúde Pública. Assunto: Comunica o arquivamento do ProcedimentoAdministrativo nº 210937.2015.

49-Processo nº 31583/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 17/08/2017. Interessado(a): Dr. (a)Isabel Maria Salustiano Arruda Porto - Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria deJustiça de Defesa da Saúde Pública. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento

Administrativo nº 1173.4806.2010.

51-Processo nº 31628/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017. Interessado(a): Dr. (a)Alessandra Gomes Loreto - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daComarca de Pindoretama. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativonº 21/2016.

52-Processo nº 31466/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 17/08/2017 às 07h33min. Interes-sado(a): Dr(a). Lucy Antoneli Domingos Araújo Gabriel da Rocha – Promotor(a) de Justiça emexercício na 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública da Comarca de Fortaleza. As-sunto: Encaminha promoção de arquivamento dos procedimentos administrativos nºs 78288.14,1558.5590.13, 788.3428.14, 186336.15, 1532.5555.13, 777.2695.14, 209328.15, 1464.4892.11,662.2284.14, 2558.8301.11, 1206.4584.10 e 883.2108.12.

53-Processo nº 31464/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 17/08/2017 às 07h34min. Interes-sado(a): Dr(a). Lucy Antoneli Domingos Araújo Gabriel da Rocha – Promotor(a) de Justiça emexercício na 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública da Comarca de Fortaleza. As-sunto: Encaminha promoção de arquivamento dos procedimentos administrativos nºs397.1382/2011, 1049.3362/2012, 1283.5886/2008, 2035.8047/2010, 1415.4462/2012,1649.5131/2012, 669.1954/2012, 623.2879/2009, 1149.5307/2008, 2393.7273/2012,1173.3909/2011, 2015.6626/2011, 221.1264/2013, 1623.5071/2012, 2423.7323/2012,1562.7172/2008, 2369.9553/2010 e 461.1022/2013.

54-Processo nº 31427/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 às 07h42min. Interes-sado(a): Dr(a). Anny Gresielly Sales Grangeiro Sampaio – Promotor(a) de Justiça em exercíciona Promotoria de Justiça da Comarca de Caridade. Assunto: Encaminha decisão de arquivamentodo Procedimento Administrativo nº 2016/347242, referente à violação de direitos de adolescente.

55-Processo nº 31358/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 11/08/2017. Processo eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca dePacajus. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 07/2017.

56-Processo nº 31357/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 11/08/2017. Processo eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 7ª Promotoria de Justiça da Infância eJuventude da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica o arquivamento do ProcedimentoAdministrativo nº 003/2017.

57-Processo nº 31355/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 11/08/2017. Processo eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca dePacajus. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 06/2017.

58-Processo nº 31294/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 11/08/2017. Processo eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deJijoca de Jericoacoara. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº2017/439053.

59-Processo nº 31228/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 11/08/2017. Processo eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 4ª Promotoria de Justiça da Infância eJuventude da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica o arquivamento do ProcedimentoAdministrativo nº 402/2016.

60-Processo nº 31236/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 11/08/2017. Processo eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deFortim. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 11/2017.

61-Processo nº 31282/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 11/08/2017. Processo eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deAratuba. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 07/2017.

62-Processo nº 31624/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Iguatu. Assunto:Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 13/2017 (2014/144229).

63-Processo nº 31520/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017. Interessado(a):Procurador de Justiça em exercício na Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado doCeará. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 14977/2017-5.

64-Processo nº 31518/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Icó. Assunto:Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 28/2012.

65-Processo nº 30794/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2017. Interessado(a): Dr.Sérgio Henrique de Almeida Leitão - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria deJustiça da Comarca de Guaiúba. Assunto: Comunica o arquivamento do ProcedimentoAdministrativo nº 11/2016.

66-Processo nº 30858/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 11/08/2017. Interessado(a): Dr.Rafael Couto Vieira - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarcade Caririaçu. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº2017/430908.

67-Processo nº 30652/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 7ª Promotoria de Justiça da Infância e daJuventude da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica o arquivamento dos ProcedimentosAdministrativos nº 001/2014 e 016 a 024/2014.

68-Processo nº 30637/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 4ª Promotoria de Justiça da Infância e daJuventude da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica o arquivamento do ProcedimentoAdministrativo nº 194/2016.

76-Processo nº 30649/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 4ª Promotoria de Justiça da Infância e daJuventude da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento

Administrativo nº 205/2016.

85-Processo nº 31006/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da

Juventude da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica o arquivamento do ProcedimentoAdministrativo nº 183/2016.

89-Processo nº 31012/2017-0 (anexos: 31027/2017-8 e 31030/2017-2) – Recebido naSecretaria dia 10/08/2017. Processo Eletrônico. Interessado(a): Promotor(a) de Justiça emexercício na 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Fortaleza.Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 365/2016.

92-Processo nº 32374/2017-3 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 21/08/2017.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deAraripe. Assunto: DESPACHO DE ARQUIVAMENTO, OFÍCIO 113-2017 E PORTARIA DEINSTAURAÇÃO.

93-Processo nº 32289/2017-3 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 21/08/2017.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca dePacajus. Assunto:DESPACHO DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DA NF11-2016 UMAVEZ QUE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO DEMANDADO DEMONSTRAMQUE NÃO HOUVE QUALQUER IRREGULARIDADE NO REPASSE DO DUEDÉCIMO ACAMARA DOS VEREADORES.

94-Processo nº 32448/2017-5 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 21/08/2017.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 4ª Promotoria de Justiça da Infância eJuventude da Comarca de Fortaleza. Assunto: Ciência ao CSMP acerca do arquivamento deProcedimento Administrativo nº 462/2016.

95-Processo nº 32447/2017-7 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 21/08/2017.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 4ª Promotoria de Justiça da Infância eJuventude da Comarca de Fortaleza. Assunto: Ciência ao CSMP acerca do arquivamento de Pro-cedimento Administrativo nº 177/2016.

96-Processo nº 31711/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017. Interessado(a): Dr.Ricardo de Lima Rocha - Promotor(a) de Justiça em exercício na 26ª Promotoria de Justiça Cívelda Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica o arquivamento do PA n° 2014/41748.

97-Processo nº 32376/2017-8 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da ComarcaVinculada de Potengi. Assunto: Ofício 112/2017 e despacho de arquivamento do PA n° 13/2008.

98-Processo nº 32384/2017-2 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 10ª Promotoria de Justiça da Comarcade Caucaia. Assunto: Trata-se de processos eletrônico o qual informa do arquivamento do P.A.405862/2017, conforme regramento interno do MPCE.

99-Processo nº 32398/2017-2 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca deItapipoca. Assunto: Decisão de arquivamento do Procedimento administrativo n° 13 Arquimedes2015/298465.

100-Processo nº 31731/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 21/08/2017. Interessado(a): Dra.Lucy Antoneli Domingos Araújo Gabriel da Rocha - Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª e2ª Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde Pública da Comarca de Fortaleza. Assunto:Comunica o arquivamento de vários procedimentos administrativos.

101-Processo nº 31730/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 21/08/2017. Interessado(a): Dra.Lucy Antoneli Domingos Araújo Gabriel da Rocha - Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ªPromotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comuni-ca o arquivamento de vários procedimentos administrativos.

3) COMUNICAÇÃO DE TAC

1-Processo nº 31287/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 11/08/2017. Processo eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deSolonópole. Assunto: Comunica a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta nº 06/2017,nos autos do Inquérito Civil nº 33/2016.

2-Processo nº 31291/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 11/08/2017. Processo eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deSolonópole. Assunto: Comunica a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta nº 05/2017,nos autos do Inquérito Civil nº 14/2015.

3-Processo nº 31110/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da ComarcaVinculada Milhã. Assunto: Encaminha o TAC nº 04/2017 (IC nº 20/2016).

4-Processo nº 31654/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017. Interessado(a): Dr.Ariano Arlan Neves - Promotor(a) de Justiça em exercício na 26ª Promotoria de Justiça Cível daComarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha o procedimento extrajudicial n° 2017/450394,referente a apuração decorrente de Auto de Infração Ambiental, por fazer funcionar serraria semlicença do Órgão Ambiental competente onde foi firmado TAC com o Senhor Francisco Oliveirade Sousa Material de Construção -ME, para fins de homologação do termo de ajustamento deconduta.

4) CONVERSÕES DE PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS

1-Processo nº 31137/2017-5 (anexo: 31141/2017-7) – Recebido na Secretaria dia 10/08/2017.Processo Eletrônico. Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria deJustiça da Comarca de Pacajus. Assunto: Comunica a conversão da Notícia de Fato nº 29/2016em Procedimento Administrativo nº 03/2017.

2-Processo nº 31059/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deMauriti. Assunto: Comunica a conversão de Notícia de Fato em Procedimento Administrativo nº11/2017.

3-Processo nº 31060/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deMauriti. Assunto: Comunica a conversão de Notícia de Fato em Procedimento Administrativo nº10/2017.

4-Processo nº 32206/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca dePacajus. Assunto: Comunica a conversão da Notícia de Fato nº 028/2016 em ProcedimentoAdministrativo nº 09/2017.

5-Processo nº 32251/2017-3 (anexo: 32249/2017-7) – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017(Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria deJustiça da Comarca de Aratuba. Assunto: Comunica a conversão da Notícia de Fato nº 11/2016em Procedimento Administrativo nº 09/2017.

6-Processo nº 32211/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deAratuba. Assunto: Comunica a conversão do Procedimento Preparatório nº 07/2016 em InquéritoCivil Público nº 03/2017.

10-Processo nº 32230/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daComarca de Aratuba. Assunto: Comunica a conversão do Procedimento Preparatório nº 04/2016em Inquérito Civil Público nº 08/2017.

11-Processo nº 32222/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deUruburetama. Assunto: Comunica a conversão da Notícia de Fato nº 44/2015 em ProcedimentoAdministrativo nº 03/2017.

12-Processo nº 32210/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de SãoLuís do Curu. Assunto: Comunica a conversão de Notícia de Fato em ProcedimentoAdministrativo nº 14/2017.

13-Processo nº 32167/2017-1 (anexo: 32166/2017-3) – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017(Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria deJustiça da Comarca de Pacajus. Assunto: Comunica a conversão da Notícia de Fato nº 27/2016em Inquérito Civil Público nº 18/2017.

14-Processo nº 32053/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca dePacajus. Assunto: Comunica a conversão da Notícia de Fato nº 05/2017 em Inquérito CivilPúblico nº 16/2017.

15-Processo nº 32204/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca dePacajus. Assunto: Comunica a conversão da Notícia de Fato nº 28/2016 em ProcedimentoAdministrativo nº 09/2017.

16-Processo nº 31363/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 14/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deIcapuí. Assunto: Comunica a conversão da Notícia de Fato nº 2017/448899 em ProcedimentoPreparatório nº 01/2017.

17-Processo nº 32262/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 17/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deAratuba. Assunto: Comunica a conversão da Notícia de Fato nº 40/2017 em Inquérito CivilPúblico nº 02/2017.

19-Processo nº 32269/2017-5 (anexo: 32268/2017-7) – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017(Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria deJustiça da Comarca de Beberibe. Assunto: Comunica a conversão da Notícia de Fato nº2017/432949 em Inquérito Civil Público nº 2017/457879.

20-Processo nº 32330/2017-5 (anexo: 32329/2017-7) – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017(Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 3ª Promotoria deJustiça da Comarca de Maranguape. Assunto: Comunica a conversão do ProcedimentoAdministrativo nº 04/2017 em Inquérito Civil Público nº 01/2017.

21-Processo nº 32333/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deMorrinhos. Assunto: Comunica a conversão da Notícia de Fato nº 04/2017 em Inquérito CivilPúblico nº 04/2017.

22-Processo nº 32316/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deAratuba. Assunto: Comunica a conversão da Notícia da Fato nº 24/2017 em ProcedimentoAdministrativo nº 10/2017.

23-Processo nº 31306/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 11/08/2017. Processo eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deAratuba. Assunto: Comunica a conversão da Notícia de Fato nº 46/2016 em Procedimento

Administrativo nº 13/2017.

24-Processo nº 31262/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 11/08/2017. Processo eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca dePacajus. Assunto: Comunica a conversão da Notícia de Fato nº 012/2015 em Inquérito Civil nº036/2016.

25-Processo nº 31264/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 11/08/2017. Processo eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deAratuba. Assunto: Comunica a conversão da Notícia de Fato nº 10/2017 em ProcedimentoAdministrativo nº 11/2017.

26-Processo nº 31270/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 11/08/2017. Processo eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deAratuba. Assunto: Comunica a conversão da Notícia de Fato nº 03/2017 em ProcedimentoAdministrativo nº 12/2017.

27-Processo nº 31038/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca dePotengi. Assunto: Comunica a conversão do Procedimento Administrativo nº 02/2011 emInquérito Civil nº 2017/420649.

28-Processo nº 31032/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca dePotengi. Assunto: Comunica a conversão da Notícia de Fato nº 11/2015 em Inquérito Civil nº2017/421171.

29-Processo nº 31025/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca dePotengi. Assunto: Comunica a conversão da Notícia de Fato nº 06/2014 em Inquérito Civil nº2017/420642.

30-Processo nº 31005/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca dePotengi. Assunto: Comunica a conversão do Procedimento Preparatório nº 2017/422423 emInquérito Civil de mesmo número.

32-Processo nº 30653/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de

Potengi. Assunto: Comunica a conversão da Notícia de Fato nº 09/2015 em Inquérito Civil2017/422433.

5) INSTAURAÇÕES DE PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS

1-Processo nº 31102/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca deTianguá. Assunto: Comunica a instauração de Procedimento Investigatório Criminal nº2017/455586.

2-Processo nº 31125/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deTabuleiro do Norte. Assunto: Comunica a instauração dos Procedimentos Administrativos nº007/2017 e 008/2017.

3-Processo nº 30663/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deTabuleiro do Norte. Assunto: Comunica a instauração dos Procedimentos Administrativos nº003/2017 e 004/2017.

4-Processo nº 31173/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de SãoLuis do Curu. Assunto: Comunica a instauração do Procedimento Administrativo nº 13/2017(2017/454410).

5-Processo nº 31171/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de SãoLuis do Curu. Assunto: Comunica a instauração do Procedimento Administrativo nº 12/2017(2017/454347).

6-Processo nº 31169/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de SãoLuis do Curu. Assunto: Comunica a instauração do Procedimento Administrativo nº 11/2017

(2017/454004).

7-Processo nº 32113/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício no Núcleo de Investigação Criminal -NUINC. Assunto: Comunica a instauração do Procedimento Investigatório Criminal nº 19/2017.

8-Processo nº 32119/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deBeberibe. Assunto: Comunica a instauração de Procedimento Administrativo nº 2017/457016.

9-Processo nº 32173/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deCoreaú. Assunto: Comunica a instauração do Inquérito Civil Público nº 2017/421757.

10-Processo nº 32141/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da ComarcaVinculada de Paramoti. Assunto: Comunica a instauração do Inquérito Civil Público nº 15/2017.

15-Processo nº 30343/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 04/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deParacuru. Assunto: Comunica a instauração de Procedimento Administrativo.

16-Processo nº 32092/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 14/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca deJuazeiro do Norte. Assunto: Comunica a instauração do Procedimento Administrativo nº04/2017.

17-Processo nº 30651/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2017 (Processo Eletrônico).19

Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício no Grupo de Atuação Especial de Combate àSonegação Fiscal. Assunto: Comunica a instauração de Procedimento Investigatório Criminal.

18-Processo nº 31013/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deCoreaú. Assunto: Comunica a instauração do Inquérito Civil Público nº 294547/2015.

19-Processo nº 32259/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 17/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deMauriti. Assunto: Comunica a instauração de Procedimento Administrativo.

20-Processo nº 32295/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 17/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deSolonópole. Assunto: Comunica a instauração de Inquérito Civil Público.

21-Processo nº 31111/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deIpueiras. Assunto: Comunica a conversão e a instauração de Procedimentos Extrajudiciais.

22-Processo nº 32360/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da ComarcaVinculada de Ererê. Assunto: Comunica a instauração de Inquérito Civil Público.

23-Processo nº 32305/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da ComarcaVinculada de São Luís do Curu. Assunto: Comunica a instauração do ProcedimentoAdministativo nº 15/2017.

24-Processo nº 31339/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 11/08/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deSantana do Acaraú. Assunto: Comunica a instauração do Procedimento Administrativo nº023/2017.

25-Processo nº 32300/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 17/08/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deSolonópole. Assunto: Comunica a instauração do Inquérito Civil nº 14/2017.

26-Processo nº 32291/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 17/08/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deSolonópole. Assunto: Comunica a instauração do Inquérito Civil nº 35/2017.

27-Processo nº 30607/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 08/08/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de SãoLuis do Curu. Assunto: Comunica a instauração do Procedimento Administrativo nº

2017/409842 e a conversão de Notícia de Fato em Procedimento Administrativo nº 10/2017.

28-Processo nº 30620/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 08/08/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da ComarcaVinculada Paramoti. Assunto: Comunica a instauração do Procedimento Administrativo nº010/2017.

29-Processo nº 30632/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 08/08/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deAratuba. Assunto: Comunica a abertura do PIC nº 01/2017 (Portaria nº 13/2017).

30-Processo nº 30642/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deAratuba. Assunto: Comunica a abertura do PIC nº 01/2017 (Portaria 13/2017).

6) PRORROGAÇÕES DE PRAZO DE PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS

1-Processo nº 30645/2017-8 (anexo: 30639/2017-1) – Recebido na Secretaria dia 10/08/2017.Processo Eletrônico. Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria deJustiça da Comarca de Paraipaba. Assunto: Comunica a prorrogação do Inquérito Civil Públiconº 96/2016.

2-Processo nº 30659/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deParaipaba. Assunto: Comunica a prorrogação do Inquérito Civil Público nº 103/2016.

7-Processo nº 31063/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2017. Processo Eletrônico.21

Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deParaipaba. Assunto: Comunica a prorrogação do Inquérito Civil Público nº 45/2016.

15-Processo nº 31115/2017-1 (anexo: 31116/2017-9 e 31117/2017-7) – Recebido na Secretariadia 10/08/2017. Processo Eletrônico. Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca de Paraipaba. Assunto: Comunica a prorrogação do InquéritoCivil Público nº 61/2016.

20-Processo nº 31026/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 3ª Promotoria de Justiça da Comarca deBarbalha. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo dos Inquéritos Civis Públicos nº 90/2015,01/2016 e 19/2016.

21-Processo nº 31101/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deBeberibe. Assunto: Comunica a prorrogação do Inquérito Civil Público nº 2016/301786(04/2015).

22-Processo nº 32254/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca dePacoti. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão do ProcedimentoAdministrativo nº 04/2016.

23-Processo nº 32239/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deCatarina. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão dos Inquéritos CivisPúblicos nº 06/2016 e 07/2016.

24-Processo nº 32223/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 7ª Promotoria de Justiça da Comarca deJuazeiro do Norte. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão do Inquérito CivilPúblico nº 35/2015.

25-Processo nº 32181/2017-2 (anexo: 32180/2017-4) – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017(Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria deJustiça da Comarca de Pacajus. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão doInquérito Civil Público nº 11/2016.

26-Processo nº 32190/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deMulungu. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão do Inquérito Civil Públiconº 2016/315758.

27-Processo nº 32183/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 (Processo Eletrônico).

Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça Auxiliar daComarca de Sobral. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão de Inquérito CivilPúblico.

28-Processo nº 32170/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deMadalena. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão de Inquéritos CivisPúblicos.

29-Processo nº 32169/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 6ª Promotoria de Justiça da Comarca deJuazeiro do Norte. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão de ProcedimentoInvestigatório Criminal.

30-Processo nº 32160/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 3ª Promotoria de Justiça da Comarca deCrato. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão do Inquérito Civil Público nº01/2015.

31-Processo nº 32136/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deParaipaba. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão do Inquérito Civil Públiconº 89/2016.

34-Processo nº 32116/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca deBarbalha. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão do ProcedimentoInvestigatório Criminal nº 70/2016.

35-Processo nº 32060/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 14/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca deItapajé. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão do Inquérito Civil Público nº03/2016.

36-Processo nº 31124/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça Auxiliar daComarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão deInquéritos Civis Públicos.

37-Processo nº 31180/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça Auxiliar daComarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão deInquérito Civil Público.

38-Processo nº 31043/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deMadalena. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão de Inquéritos CivisPúblicos.

39-Processo nº 31129/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 3ª Promotoria de Justiça da Comarca deCrato. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão de Inquéritos Civis Públicos.

43-Processo nº 31047/2017-6 (anexos: 31050/2017-0 e 31048/2017-4) – Recebido naSecretaria dia 10/08/2017 (Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça emexercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Coreaú. Assunto: Comunica a prorrogação deprazo para conclusão do Procedimento Administrativo nº 2017/422206.

44-Processo nº 31087/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deAcaraú. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão de Inquéritos Civis Públicos.

Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deAssaré. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão de Inquérito Civil Público.

46-Processo nº 32287/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 17/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deAssaré. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão de Inquérito Civil Público.

47-Processo nº 32292/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 17/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deAssaré. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão de Inquérito Civil Público.

48-Processo nº 32320/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca deItapajé. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão do Inquérito Civil Público nº03/2015.

49-Processo nº 32347/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca dePacajus. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão do Inquérito Civil Público nº05/2016.

50-Processo nº 31494/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 17/08/2017 às 07h35min. Interes-sado(a): Dr(a). Raimundo Nonato da Cunha – Promotor(a) de Justiça em exercício na 4ª Promo-toria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica prorrogação de prazo de con-clusão do Inquérito Civil nº 2014/41910, pelo período de um ano, referente à inexistência de câ-meras de videomonitoramento nos terminais de ônibus de Fortaleza.

51-Processo nº 31493/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 17/08/2017 às 07h36min. Interes-sado(a): Dr(a). Raimundo Nonato da Cunha – Promotor(a) de Justiça em exercício na 4ª Promo-toria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica prorrogação de prazo de con-clusão do Procedimento Administrativo nº 2016/340879, pelo período de um ano, referente aoacompanhamento e fiscalização da conformidade dos programas televisivos policiais ao ordena-mento jurídico.

52-Processo nº 31395/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 às 07h41min. Interes-sado(a): Dr(a). Francisco Nildo Façanha de Abreu – Promotor(a) de Justiça em exercício na 10ªPromotoria de Justiça Cível e Defesa da Cidadania da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunicaprorrogação de prazo de conclusão do Inquérito Civil nº 034/2015.

53-Processo nº 31297/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 11/08/2017. ProcessoEletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daComarca de Milagres. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para a conclusão doProcedimento Administrativo (PA) nº 06/2015 e do Inquérito Civil nº 01/2016.

54-Processo nº 31300/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 11/08/2017. Processo26

Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daComarca vinculada de Abaiara. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para a conclusão dosInquéritos Civis nº 01/2016, 02/2016, 03/2016, 04/2016, 05/2016, 06/2016, 07/2016 eProcedimento Administrativo nº 01/2016.

55-Processo nº 31277/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 11/08/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deParaipaba. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo do Inquérito Civil nº 136/2016.

56-Processo nº 31190/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 11/08/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deMulungu. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo do Inquérito Civil nº 2016/315802.

57-Processo nº 31201/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 11/08/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deMulungu. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo do Inquérito Civil nº 2016/320205.

58-Processo nº 31529/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caucaia.Assunto: Comunica a prorrogação de prazo do Inquérito Civil nº 03/2016.

59-Processo nº 31560/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública daComarca de Fortaleza. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo do Inquérito Civil nº302048/2016.

60-Processo nº 30751/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2017. Interessado(a): Dr.José Raimundo Pinheiro de Freitas - Promotor(a) de Justiça em exercício na 11ª Promotoria deJustiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para aconclusão do Inquérito Civil nº 12/2015 (arquimedes 2014/50780).

63-Processo nº 30757/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2017. Interessado(a): Dr.José Raimundo Pinheiro de Freitas - Promotor(a) de Justiça em exercício na 11ª Promotoria deJustiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para a

conclusão do Inquérito Civil nº 03/2015 (arquimedes 2014/50876).

68-Processo nº 30803/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2017. Interessado(a): Dr.José Francisco de Oliveira Filho - Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria deJustiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunicaa prorrogação de prazo para a conclusão do Inquérito Civil Público nº 16133/2010-8 (arquimedes2017/454793).

69-Processo nº 30599/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 08/08/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deIndependência. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para a conclusão do Inquérito Civilnº 2015/219610.

70-Processo nº 30601/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 08/08/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deIndependência. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para a conclusão do Inquérito CivilPúblico nº 2015/237720.

71-Processo nº 30602/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 08/08/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deIndependência. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para a conclusão do Inquérito CivilPúblico nº 2015/239470.

72-Processo nº 30609/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 08/08/2017. Processo Eletrônico.

Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da ComarcaVinculada Milhã. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para a conclusão do Inquérito Civilnº 38/2016.

73-Processo nº 30626/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 08/08/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deParaipaba. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para a conclusão do Inquérito CivilPúblico nº 02/2014.

76-Processo nº 29456/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 31/07/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 3ª Promotoria de Justiça da Comarca deEusébio. Assunto: Comunica a prorrogação do prazo para a conclusão do ProcedimentoAdministrativo nº 44/2010.

77-Processo nº 32411/2017-3 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 21/08/2017.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 7ª Promotoria de Justiça da Infância eJuventude da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica prorrogação do prazo referente aoProcedimento Administrativo Nº 005/2015/7ªPmJ-INJ, para os devidos fins.

78-Processo nº 32372/2017-7 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 21/08/2017.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na1ª Promotoria de Justiça do MeioAmbiente e Planejamento Urbano da Comarca de Fortaleza. Assunto: Informa acerca deprorrogação de prazo do PP 2017/423259. 79-Processo nº 32446/2017-9 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 21/08/2017.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca dePacatuba. Assunto: Comunicação da prorrogação do prazo do Procedimento Administrativo nº2015/197941.

80- Processo nº 32444/2017-4 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 21/08/2017.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca dePacatuba. Assunto: Comunicação de prorrogação do Procedimento Administrativo 2014/60546.

81-Processo nº 32414/2017-7 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 21/08/2017.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na1ª Promotoria de Justiça da Comarca deMorada Nova. Assunto: DE ORDEM DO PROMOTOR DE JUSTIÇA DR GLEYDSONLEANNDRO CARNEIRO PEREIRA ENCAMINHO PORTARIA 19/2017 - 1ª PJMN,INSTAURANDO O IC 2017/458603

82-Processo nº 32408/2017-9 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 21/08/2017.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça do JuizadoEspecial Cível e Criminal da Comarca de Crato. Assunto: 363_Ref. Ref. comunicaCSMP_ABERTURA PA nº 15_2017, por meio da Portaria nº 15-2017_METROFOR_TREM DOCARIRI_acompanhamento e fiscalização de fundação.

83-Processo nº 32457/2017-6 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 21/08/2017.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca dePacatuba. Assunto: Comunicação de prorrogação do Procedimento Administrativo 2014/60883.

84-Processo nº 32458/2017-4 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 21/08/2017.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na na 2ª Promotoria de Justiça da Comarcade Pacatuba. Assunto: Comunicação da prorrogação do prazo do Procedimento Administrativo nº2015/292540.

85-Processo nº 32459/2017-2 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 21/08/2017.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca deBarbalha. Assunto: Cientificação ao Conselho Superior do Ministério Público da prorrogação doprazo de conclusão do ICP:22/2012-1ªPJB.

86-Processo nº 32460/2017-0 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 21/08/2017.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na na 2ª Promotoria de Justiça da Comarcade Pacatuba. Assunto: Comunicação de prorrogação do prazo do Inquérito Civil 2014/61385.

87-Processo nº 32461/2017-8 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 21/08/2017.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na na 2ª Promotoria de Justiça da Comarcade Pacatuba. Assunto: Comunicação da prorrogação do prazo do Inquérito Civil 2014/61402.

88-Processo nº 32462/2017-6 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 21/08/2017.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na na 2ª Promotoria de Justiça da Comarcade Pacatuba. Assunto: Comunicação da Prorrogação do prazo do Inquérito Civil 2014/61429.

89-Processo nº 32377/2017-6 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deFarias Brito. Assunto: Encaminhamento da Decisão de Prorrogação da Validade do InquéritoCivil n° 2014/84829.

90-Processo nº 32381/2017-8 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de

Farias Brito. Assunto: Encaminhamento da Decisão de Prorrogação da Validade do InquéritoCivil n° 2016/346637.

91-Processo nº 32378/2017-4 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca dePacoti. Assunto: INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARAAPURAR REGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA FUNDAÇÃO CULTURALE EDUCATIVA ZEZINHO DO OURO NO MUNICÍPIO DE PACOTI.

92-Processo nº 32394/2017-1 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 6ª Promotoria de Justiça da Comarca deJuazeiro do Norte. Assunto: Comunicação de prorrogação de procedimento.

93-Processo nº 32401/2017-4 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deParacuru. Assunto: Pedido de prorrogação do Inquérito Civil Público n° 2016/382473 por maisum ano.

94-Processo nº 31729/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 21/08/2017. Interessado(a): Dra.Isabel Maria Salustiano Arruda Pôrto - Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria deJustiça de Defesa da Saúde Pública da Comarca de Fortaleza (à época). Assunto: Comunica de-cisão de prorrogação do prazo do Inquérito Civil Público nº 298865/2015.

7) PROCAP

1-Processo nº 31133/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de SãoGonçalo do Amarante. Assunto: Comunica a instauração do Inquérito Civil nº 019/2017.

2-Processo nº 30655/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deOrós. Assunto: Comunica a instauração do Procedimento Preparatório nº 14/2017.

3-Processo nº 31039/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 3ª Promotoria de Justiça da Comarca deBarbalha. Assunto: Comunica a instauração do Inquérito Civil Público nº 27/2017.

4-Processo nº 30775/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2017. Interessado(a): Dr.Mario Augusto Soeiro Machado Filho - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria deJustiça da Comarca de São Benedito. Assunto: Comunica o arquivamento do ProcedimentoAdministrativo nº 2014/103098.

5-Processo nº 30738/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2017. Interessado(a): Dr.Mario Augusto Soeiro Machado Filho - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de

Justiça da Comarca de São Benedito. Assunto: Comunica o arquivamento da Notícia de Fato nº2017/419948.

6-Processo nº 30950/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017. Interessado(a): Dra.Maria Leide de Andrade - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daComarca de Jardim. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para a conclusão do InquéritoCivil Público nº 44/2015.

7-Processo nº 30952/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017. Interessado(a): Dra.Maria Leide de Andrade - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daComarca de Jardim. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para a conclusão do InquéritoCivil Público nº 88/2015.

8-Processo nº 30857/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 11/08/2017. Interessado(a): Dr.Rodrigo Coelho Rodrigues de Oliveira - Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria deJustiça da Comarca de Granja. Assunto: Comunica o arquivamento do ProcedimentoAdministrativo nº 15/2013 (Arquimedes 2016/352851).

9-Processo nº 30822/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 11/08/2017. Interessado(a): Dra.Elizabeth Maria Almeida de Oliveira - Promotor(a) de Justiça em exercício na 15ª Promotoria deJustiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica o arquivamento da Notícia de Fato nº2017/423877.

10-Processo nº 30816/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 11/08/2017. Interessado(a): Dra.Elizabeth Maria Almeida de Oliveira - Promotor(a) de Justiça em exercício na 15ª Promotoria deJustiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica o arquivamento da Notícia de Fato nº2017/433829.

11-Processo nº 31067/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deAratuba. Assunto: Comunica a conversão do Procedimento Administrativo nº 04/2014 emInquérito Civil Público nº 11/2017.

12-Processo nº 32083/2017-0 (anexo: 32080/2017-6) – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017(Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria deJustiça da Comarca de Pacajus. Assunto: Comunica a conversão da Notícia de Fato nº 11/2017em Inquérito Civil Público nº 17/2017.

Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deParacuru. Assunto: Comunica a instauração de Procedimento Investigatório Criminal.

14-Processo nº 32051/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 14/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca dePacajus. Assunto: Comunica a conversão da Notícia de Fato nº 05/2017 em Inquérito CivilPúblico nº 16/2017.

17-Processo nº 32321/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca dePacoti. Assunto: Comunica a instauração de Procedimento Preparatório.

18-Processo nº 32312/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deAntonina do Norte. Assunto: Comunica a instauração de Procedimento Administrativo.

20-Processo nº 32309/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deAntonina do Norte. Assunto: Comunica o ajuizamento de Ação Civil Pública.

21-Processo nº 32314/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deAntonina do Norte. Assunto: Comunica a instauração de Inquérito Civil Público.

22-Processo nº 31517/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 17/08/2017 . Interessado(a): Dr. (a)Rodrigo Coelho Rodrigues de Oliveira - Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria deJustiça da Comarca de Granja. Assunto: Comunica a conversão do Procedimento Administrativonº 2016/395021 em Inquérito Civil Público.

23-Processo nº 31598/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 17/08/2017. Interessado(a): Dr. (a)Maria Irismar Farias Santiago - Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiçade Defesa do Patrimônio Público. Assunto: Comunica o ajuizamento de Ação Civil Pública porato de Improbidade Administrativa referente ao Inquérito Civil Público nº 2014/54522

24-Processo nº 31627/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017. Interessado(a): Dr. (a)Aspázia Regina Teixeira Moreira - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiçado Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca. Assunto: Comunica oarquivamento do Procedimento Administrativo nº 62/2016.

25-Processo nº 30956/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 às 07h47min. Interes-sado(a): Dr(a). Maria Leide de Andrade – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria deJustiça da Comarca de Jardim. Assunto: Comunica prorrogação do prazo do Inquérito Civil Pú-blico nº 96/2015 pelo prazo de 12 meses.

26-Processo nº 30955/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 às 07h53min. Interes-sado(a): Dr(a). Maria Leide de Andrade – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria deJustiça da Comarca de Jardim. Assunto: Comunica prorrogação de prazo de conclusão do In-quérito Civil nº 061/2015 pelo prazo de 12 meses.

27-Processo nº 30949/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 às 07h51min. Interes-sado(a): Dr(a). Maria Leide de Andrade – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria deJustiça da Comarca de Jardim. Assunto: Comunica prorrogação do Inquérito Civil Público nº47/2015 pelo prazo de 12 meses.

28- Processo nº 30951/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 às 07h50min. Interes-sado(a): Dr(a). Maria Leide de Andrade – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria deJustiça da Comarca de Jardim. Assunto: Comunica prorrogação do prazo do Inquérito Civil Pú-blico nº 19/2015 pelo prazo de 12 meses.

29- Processo nº 30959/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 às 07h49min. Interes-sado(a): Dr(a). Maria Leide de Andrade – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria deJustiça da Comarca de Jardim. Assunto: Comunica prorrogação do prazo do Inquérito Civil Pú-blico nº 66/2015 pelo prazo de 12 meses.

30- Processo nº 30958/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 às 07h52min. Interes-sado(a): Dr(a). Maria Leide de Andrade – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria deJustiça da Comarca de Jardim. Assunto: Comunica conversão do Procedimento Preparatórionº41/2015 em Inquérito Civil nº 41/2015.

31- Processo nº 30954/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 às 07h48min. Interes-sado(a): Dr(a). Maria Leide de Andrade – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria deJustiça da Comarca de Jardim. Assunto: Comunica conversão do Procedimento Preparatório nº101/2015 em Inquérito Civil nº 101/2015.

32-Processo nº 31519/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Icó. Assunto:Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 03/2013.

33-Processo nº 31323/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 11/08/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deIracema. Assunto: Comunica a instauração do Inquérito Civil sem número por meio da Portarianº 038/2017.

34-Processo nº 31193/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 11/08/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deCarnaubal. Assunto: Comunica a instauração do Inquérito Civil Público nº 180724/2015.

35-Processo nº 31202/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 11/08/2017. Processo eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca dePacajus. Assunto: Comunica a conversão da Notícia de Fato nº 13/2016 em Inquérito Civil nº14/2017.

36-Processo nº 31303/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 11/08/2017. Processo eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deAratuba. Assunto: Comunica a conversão do Procedimento Preparatório nº 01/2015 em InquéritoCivil nº 09/2017.

37-Processo nº 31238/2017-1 (anexo: 31240/2017-7) – Recebido na Secretaria dia11/08/2017. Processo eletrônico. Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ªPromotoria de Justiça da Comarca de Pacajus. Assunto: Comunica a conversão da Notícia deFato nº 22/2016 em Procedimento Administrativo nº 04/2017.

38-Processo nº 31298/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 11/08/2017. Processo eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deParaipaba. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo do Inquérito Civil nº 25/2016.

39-Processo nº 31295/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 11/08/2017. Processo eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deParaipaba. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo do Inquérito Civil nº 03/2016.

40- Processo nº 31293/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 11/08/2017. Processo eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deParaipaba. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo do Inquérito Civil nº 143/2016.

43- Processo nº 31267/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 11/08/2017. Processo eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca deGranja. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo dos procedimentos extrajudiciais: InquéritoCivil (IC) nº 2016/326150, IC nº 2017/417032, IC nº 2016/334783, IC nº 2016/367089;Procedimento Administrativo (PA) nº 2017/435724, PA nº 11/2012, PA nº 2017/439435.

44- Processo nº 31269/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 11/08/2017. Processo eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 3ª Promotoria de Justiça da Comarca deCrato. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo do Inquérito Civil nº 26/2015.

46- Processo nº 31250/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 11/08/2017. Processo eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca deCrato. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo do Inquérito Civil nº 02/2015 (arquimedes nº2015/202988).

47- Processo nº 31241/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 11/08/2017. Processo eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca deCrato. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo do Inquérito Civil nº 01/2015 (arquimedes nº2015/202977).

53- Processo nº 31220/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 11/08/2017. Processo eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deIbicuitinga. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo do Inquérito Civil nº 001/2016.

66- Processo nº 31356/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 11/08/2017. Processo eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca dePiquet Carneiro. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo do Inquérito Civil nº 007/2016(arquimedes: 2016/359972) e IC nº 008/2016 (arquimedes 2017/359936).

67- Processo nº 32299/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 17/08/2017. Processo eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deAratuba. Assunto: Comunica o aditamento da Portaria nº 09/2013 por meio da Portaria nº22/2017 nos autos do Inquérito Civil nº 31/2013.

68- Processo nº 31522/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça Auxiliar da Comarca de Juazeirodo Norte. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo do Inquérito Civil nº 09/2014.

8) RECOMENDAÇÃO

1-Processo nº 31045/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 7ª Promotoria de Justiça da Infância e daJuventude da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha recomendação ministerial nº 009/2017.

2-Processo nº 32056/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 14/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca deNova Russas. Assunto: Encaminha Recomendação nº 02/2017.

3-Processo nº 32328/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca deQuixeramobim. Assunto: Encaminha Recomendação nº 05/2017.

4-Processo nº 30611/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 08/08/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da ComarcaVinculada Milhã. Assunto: Encaminha a recomendação nº 02/2017 referente ao Inquérito Civil

Público nº 38/2016.

09) AJUIZAMENTO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA

1-Processo nº 32165/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deAcaraú. Assunto: Comunica o ajuizamento de Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer comPedido de Tutela Antecipada (nº 9981-34.2017.8.06.0028) referente ao Inquérito Civil Público nº2016/361457.

2-Processo nº 32361/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deAratuba. Assunto: Comunica o arquivamento referente ao ajuzamento de Ação Civil Pública doInquérito Civil Público nº 03/2015.

3-Processo nº 32288/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 17/08/2017. Processo eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deAcaraú. Assunto: Comunica a propositura de Ação Civil Pública nº 1005-62.2017.8.06.0028, nosautos do Inquérito Civil nº 2016/308488.

4-Processo nº 30748/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 17/08/2017. Interessado(a): Dr.Eneas Romero de Vasconcelos - Promotor(a) de Justiça em exercício na 21ª Promotoria deJustiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica o ajuizamento de Ação Civil Públicade obrigação de fazer com pedido liminar em face do município de Fortaleza (Processo nº0150714-34.2017.8.06.0001 nos autos do ICP nº 2016/330483.

5-Processo nº 32365/2017-1 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 21/08/2017.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca deBoa Viagem. Assunto: Ofício 324/2017 para fins de informar o ajuizamento de ação civil públicareferente ao IC 003/2016.

6-Processo nº 32407/2017-1 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 21/08/2017. In-teressado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca deMorada Nova. Assunto: POR ORDEM DA DRA. IZABELLA DRUMOND MATOSINHOS,PROMOTORA DE JUSTIÇA DA 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MO-RADA, ENCAMINHO EM ANEXO, PARA CIÊNCIA, CÓPIA DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA,AJUIZADA SOB O Nº 13907-14.2017.8.06.0128, CONTRA O MUNICÍPIO DE MORADANOVA.

10) OUTROS

1-Processo nº 31410/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017. Interessado(a): Dr. JoséWilson Sales Júnior - Procurador de Justiça Corregedor-Geral do Ministério Público do Estadodo Ceará. Assunto: Comunica o arquivamento do Processo nº 47222/2016-9, em virtude de nãovislumbrar a ocorrência de fato que importe em prática de ato violador de dever funcional por

parte de membros do Ministério Público do Estado do Ceará.

2-Processo nº 21302/2017-7 (3 volumes) – Recebido na Secretaria dia 14/08/2017.Interessado(a): Dr. Suzanne Pompeu Sampaio Saraiva - Procuradora de Justiça Corregedora-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará, em exercício. Assunto: Comunica oarquivamento do Processo nº 20430/2017-7, em virtude de não vislumbrar a ocorrência deviolação dos deveres funcionais nem prática de qualquer infração disciplinar por parte demembros do Ministério Público do Estado do Ceará.

3-Processo nº 31409/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017. Interessado(a): Dr. JoséWilson Sales Júnior - Procurador de Justiça C orregedor-Geral do Ministério Público do Estadodo Ceará. Assunto: Comunica o arquivamento do Processo nº 11668/2017-3, em virtude de nãovislumbrar que a reclamante busque a apuração de falta disciplinar por parte de membro doMinistério Público do Estado do Ceará.

4-Processo nº 31420/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017. Interessado(a): Dra.Maria de Fátima Pereira Valente – Promotora de Justiça Titular da 5ª Promotoria da Infância eJuventude em exercício por convocação na 18ª Procuradoria de Justiça. Assunto: Encaminhacópia de portarias de convocação para atuar na 18ª Procuradoria de Justiça, bem como derespondências durante esse período, e estatísticas dos trabalhos realizados, demonstrando aregularidade nos serviços prestados.

5-Processo nº 28444/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 24/07/2017. Interessado(a): Dr. (a)Anny Gresielly Sales Granjeiro Sampaio - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoriade Justiça da Comarca de Caridade. Assunto: Encaminha autos suplementares do ProcedimentoAdministrativo nº 2016/394240.

6-Processo nº 30870/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 10/08/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 4ª Promotoria de Justiça da Comarca deSobral. Assunto: Comunica a conclusão do Procedimento Investigatório Criminal nº 01/2016 eenvio à Delegacia Municipal de Sobral para instauração de Inquérito Policial.

7-Processo nº 32126/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017. Processo Eletrônico.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deAssaré. Assunto: Encaminha termo de recebimento de cópia do relatório de inspeção realizado naPromotoria de Justiça da comarca de Antonina do Norte no dia 07 de agosto de 2017.

DISTRIBUIÇÃO POR RODÍZIO:

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DO(A) SENHOR(A) CONSELHEI-RO(A) DRA. VERA LÚCIA DE CARVALHO BRANDÃO:

01-Processo nº 31430/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 às 08h03min.Interessado: Dr. Gleydson Leandro Carneiro Pereira – Promotor de Justiça em exercício na 1ª

Promotoria de Justiça da Comarca de Morada Nova. Assunto: Encaminha promoção dearquivamento do Inquérito Civil nº 2015/267652, referente à Prestação de Contas de Gestão.

02-Processo nº 31384/2017-3 (Anexo: 4 volumes) – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 às07h54min. Interessado: Dr. Ariano Arlan Neves – Promotor de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca de Paraipaba. Assunto: Encaminha promoção de arquivamentodo Inquérito Civil Público nº 11/2015, referente à denúncia de irregularidade no transporte dealunos e uso indevido de veículos oficiais.

03-Processo nº 30848/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 14/08/2017 às 12h17min.Interessado: Dr. José Wilson Sales Júnior – Procurador de Justiça e Corregedor-Geral doMinistério Público do Estado do Ceará. Assunto: Encaminha Relatório de Inspeção procedida na2ª Promotoria de Justiça auxiliar da Comarca de Juazeiro do Norte.

04-Processo nº 31296/2017-9 (Eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 11/08/2017 às12h53min. Interessado(a): Dr(a). Maria Jacqueline Faustino de Souza – Promotor(a) de Justiçaem exercício na Promotoria de Justiça do Centro de Apoio Operacioanl de Proteção à EcologiaMeio Ambiente Paisagismo Patrimônio Histórico Artístico e Cultural da Comarca de Fortaleza.Assunto: Encaminha relatório de participação na Reunião sobre o Programa de Integração do RioSão Francisco, realizado no dia 02 de agosto de 2017, na cidade de Brasília-DF.

05 - Processo nº 32146/2017-5 (Eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 às17h00min. Interessado(a): Dr(a). Othoniel Alves de Oliveira – Promotor de Justiça em exercí-cio na 2ª Promotoria de Justiça Auxiliar da Comarca de Quixadá. Assunto: Encaminha pedido deautorização para frequentar aulas em Pós-Graduação strictu sensu (mestrado) c/c pedido de tutelade urgência por meio de medida Liminar.

06- Processo nº 31498/2017-1 (Anexos: 4233/2009-2, 17409/2008-5, 41065/2015-0 e7719/2016-2) - Recebido na Secretaria dia 18/08/2017 às 08h50min. Interessado(a): Dr(a). Ri-cardo de Lima Rocha – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça de Defe-sa do Patrimônio Público da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha, para fins de homologa-ção de arquivamento, o Inquérito Civil nº 2014/41759, referente a irregularidades em licitação.

07- Processo nº 31610/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017 às 08h41min. Interes-sado(a): Dr(a). Fabrício Barbosa Barros – Promotor(a) de Justiça em exercício na 3ª Promotoriade Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Controle Urbano da Comarca de Maracanaú. Assunto:Encaminha, para fins de homologação de arquivamento, o Procedimento Preparatório nº2015/209011, referente a possíveis irregularidades no serviço de água e esgoto.

08- Processo nº 31534/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017 às 08h33min. Interes-sado(a): Dr(a). Diego Barroso Medeiros Pinheiro – Promotor(a) de Justiça em exercício na Pro-motoria de Justiça da Comarca de Ararendá. Assunto: Encaminha, para fins de homologação dearquivamento, o Inquérito Civil Público nº 2016/367566, refente à possível ato de improbidadeadministrativa.

09- Processo nº 31697/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017 às 15h07min. Interes-sado(a): Dr(a). Fernanda Carolina Nóbrega de Araújo – Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca de Mulungu. Assunto: Encaminha, para fins de homologaçãode arquivamento, o Inquérito Civil Público nº 2016/328373, referente à suposta violação de direi-tos de criança/adolescente.

10- Processo nº 31653/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017 às 12h11min. Interes-sado(a): Dr(a). Emmanuela Braga Marques Curado – Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca de Poranga. Assunto: Encaminha, para fins de homologaçãode arquivamento, o Inquérito Civil nº 2015/204416, referente a supostas irregularidades em lici-tação.

11- Processo nº 31497/2017-3 (Anexo: 46375/2016-6) – Recebido na Secretaria dia18/08/2017 às 08h58min. Interessado(a): Dr(a). Elizabeth Maria Almeida de Oliveira – Promo-tor(a) de Justiça em exercício na 15ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. As-sunto: Encaminha, para fins de homologação de arquivamento, o Procedimento Preparatório nº2016/396627, referente à negligência praticada contra alunos.

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DO SENHOR CONSELHEIRODR. MARCOS TIBÉRIO CASTELO AIRES:

01-Processo nº 30891/2017-8 - Protocolado nesta Procuradoria no dia 10/08/2017 às 16h. In-teressado(a): Dr(a). Nádia Costa Maia – Promotor(a) de Justiça. Assunto: Requerimento juntadade documentos aos seus pedidos (Processos nºs 19513/2017-3 ) de inscrição para o concurso dePromoção para a 2ª Instância, referente ao(s) Edital(ais) nºs 061/2017(P/M).

02-Processo nº 31445/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 às 07h57min. Interes-sado: Dr. José Wilson Sales Júnior – Procurador de Justiça e Corregedor-Geral do Ministério Pú-blico do Estado do Ceará. Assunto: Encaminha relatório de participação no 8º Congresso Brasi-leiro de Gestão do Ministério Público, realizado no período de 02 a 04 de agosto de 2017, na ci-dade de Brasília-DF.

03-Processo nº 26076/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 14/08/2017 às 12h18min. Interes-sado: Dr. José Wilson Sales Júnior – Procurador de Justiça e Corregedor-Geral do Ministério Pú-blico do Estado do Ceará. Assunto: Encaminha Relatório de Correição procedida na Promotoriade Justiça da Comarca Vinculada de Jaguaribara.04-Processo nº 30976/2017-7 (Anexo: 35254/2011-7) – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017às 07h54min. Interessado(a): Dr(a). Ana Carolina Lima Pinheiro – Promotor(a) de Justiça emexercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Irauçuba. Assunto: Encaminha promoção dearquivamento do Inquérito Civil Público nº 020/2015, referente à Prestação de Contas de Gestão.

05- Processo nº 31523/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 17/08/2017 às 07h31min. Interes-sado(a): Dr(a). Gustavo Henrique Catanhêde Morgado – Promotor de Justiça em exercício na 3ªPromotoria de Justiça Cível da Comarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Encaminha a Notícia deFato nº 04/2017 para fins de apreciação do despacho de declínio de atribuição ao Ministério Pú-

blico do Trabalho.

06- Processo nº 31631/2017-7 - Recebido na Secretaria dia 18/08/2017 às 08h51min. Interes-sado(a): Dr(a). Ana Carolina Lima Pinheiro de Albuquerque – Promotor(a) de Justiça em exercí-cio na Promotoria de Justiça da Comarca de Irauçuba. Assunto: Encaminha, para fins de homolo-gação de arquivamento, o Inquérito Civil nº 2016/357465 (Anexo: P.A. nº 010/2014), referente àviolação de direitos de pessoa(s) idosa(s).

07- Processo nº 31630/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017 às 08h42min. Interes-sado(a): Dr(a). Alan Moitinho Ferraz – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria deJustiça da Comarca de Iracema. Assunto: Encaminha, para fins de homologação de arquivamen-to, o Inquérito Civil nº 2014/433725, referente ao acompanhamento e fiscalização de contrataçãode empresa para realização de festas.

08- Processo nº 31526/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017 às 08h34min. Interes-sado(a): Dr(a). Caroline Rodrigues Jucá Procesi Coutinho – Promotor(a) de Justiça em exercíciona 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Quixadá. Assunto: Encaminha, para fins de homolo-gação de arquivamento, o Inquérito Civil Público nº 034/2016, referente à possível violação dedireitos de menor.

09- Processo nº 31695/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017 às 15h08min. Interes-sado(a): Dr(a). Aspázia Regina Teixeira Moreira – Promotor(a) de Justiça em exercício na Pro-motoria de Justiça do JECC da Comarca de Itapipoca. Assunto: Encaminha, para fins de homo-logação de arquivamento, o Procedimento Preparatório nº 2016/364513, referente à prática dedesmatamento irregular.

10- Processo nº 31662/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017 às 12h13min. Interes-sado(a): Dr(a). Antônia Lima Sousa – Promotor(a) de Justiça em exercício na 6ª Promotoria deJustiça da Infância e Juventude Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha, para fins de homolo-gação de arquivamento, o Inquérito Civil nº 06/2017 (Anexo: Notícia de Fato nº 2016/356979),referente a violação de direitos de adolescente.

11- Processo nº 31469/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017 às 08h59min. Interes-sado(a): Dr(a). Lucy Antoneli Domingos Araújo Gabriel da Rocha – Promotor(a) de Justiça emexercício na 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública da Comarca de Fortaleza. As-sunto: Encaminha, para fins de homologação de arquivamento, o Inquérito Civil nº 306831/2016,referente a irregularidades em atendimento médico.

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DA CORREGEDORIA:

01-Processo nº 30891/2017-8 - Protocolado nesta Procuradoria no dia 10/08/2017 às 16h.Interessado(a): Dr(a). Nádia Costa Maia – Promotor(a) de Justiça. Assunto: Requerimentojuntada de documentos aos seus pedidos (Processo nº 23376/2017-9) de inscrição para oconcurso de Promoção para a 2ª Instância, referente ao(s) Edital(ais) nº 063/2017(P/M).

02-Processo nº 31383/2017-5 (Anexo: 01 volume) – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 às07h54min. Interessado(a): Dr(a). Ariano Arlan Neves – Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca de Paraipaba. Assunto: Encaminha promoção de arquivamentodo Inquérito Civil Público nº 136/2016, referente à denúncia de dano ao meio ambiente.

03-Processo nº 30961/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 às 07h58min. Interes-sado(a): Dr(a). Ana Carolina Lima Pinheiro – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoriade Justiça da Comarca de Irauçuba. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do InquéritoCivil Público nº 075/2015, referente à Prestação de Contas de Gestão.

04-Processo nº 31426/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 às 07h34min. Interes-sado (a): Dr(a). Aspázia Regina Teixeira Moreira – Promotor(a) de Justiça em exercício na Pro-motoria de Justiça do JECC da Comarca de Itapipoca. Assunto: Encaminha promoção de arqui-vamento do Procedimento Preparatório nº 02/2017, referente à Prestação de Contas de Gestão.

05- Processo nº 31571/2017-5 (Anexo: 26205/2013-6) - Recebido na Secretaria dia18/08/2017 às 08h52min. Interessado(a): Dr(a). Raimundo Batista de Oliveira – Promotor(a) deJustiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano daComarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha, para fins de homologação de arquivamento, o In-quérito Civil nº 2013/065, referente à denúncia de poluição sonora.

06- Processo nº 31601/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017 às 08h43min. Interes-sado(a): Dr(a). Francisco Romério Pinheiro Landim – Promotor(a) de Justiça em exercício na 8ªPromotoria de Justiça Cível e Defesa da Cidadania da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encami-nha, para fins de homologação de arquivamento, o Procedimento Preparatório nº 2017/409075,referente a irregularidades em paradas de ônibus.

07- Processo nº 31525/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017 às 08h35min. Interes-sado(a): Dr(a). Oigrésio Mores – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiçada Comarca de Acaraú. Assunto: Encaminha, para fins de homologação de arquivamento, o In-quérito Civil Público nº 2016/342443, referente à reclamação formulada por hospital.

08- Processo nº 28384/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 24/07/2017 às 08h47min. Interes-sado(a): Dr(a). Ricardo Rabelo de Moraes – Promotor(a) de Justiça e Membro do Grupo de Atua-ção Especial de Combate à Sonegação Fiscal. Assunto: Encaminha decisão de arquivamento doProcedimento Investigatório Criminal nº 2017/422932, tendo como investigada a empresa Nor-deste Indústria de Embalagens e Reciclagem LTDA.09- Processo nº 31712/2017-5 (Anexo: 39364/2016-9) – Recebido na Secretaria dia18/08/2017 às 15h09min. Interessado(a): Dr(a). Ricardo de Lima Rocha – Promotor(a) de Justi-ça em exercício na 26ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Fortaleza.Assunto: Encaminha, para fins de homologação de arquivamento, o Inquérito Civil nº2016/388392, referente à suposta deficiência de aparelhamento e estrutura da Guarda Municipal.

10- Processo nº 31692/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017 às 15h00min. Interes-sado(a): Dr(a). Fernanda Carolina Nóbrega de Araújo – Promotor(a) de Justiça em exercício na

Promotoria de Justiça da Comarca de Mulungu. Assunto: Encaminha, para fins de homologaçãode arquivamento, o Inquérito Civil nº 2016/348139, referente a violação de direitos de pessoaidosa.

11- Processo nº 31470/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017 às 09h00min. Interes-sado(a): Dr(a). Lucy Antoneli Domingos Araújo Gabriel da Rocha – Promotor(a) de Justiça emexercício na 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública da Comarca de Fortaleza. As-sunto: Encaminha, para fins de homologação de arquivamento, o Procedimento Preparatório nº337117/2016, referente à solicitação de transferência de paciente.

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DA SENHORA CONSELHEIRADRA. VERA MARIA FERNANDES FERRAZ:

01-Processo nº 31301/2017-7 (Eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 11/08/2017 às 12h56-min. Interessado(a): Dr(a). Nestor Rocha Cabral – Promotor(a) de Justiça em exercício na 4ª Pro-motoria de Justiça da Comarca de Caucaia. Assunto: Encaminha solicitação de autorização deafastamento para participar do XXI Congresso Nacional do Ministério Público, a ser realizado noperíodo de 27 a 29 de setembro de 2017, na cidade de Belo Horizonte-MG

02-Processo nº 30867/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 às 10h52min. Interes-sado: Dr. José Wilson Sales Júnior – Procurador de Justiça e Corregedor-Geral do Ministério Pú-blico do Estado do Ceará. Assunto: Encaminha Relatório de Correição procedida na Promotoriade Justiça da Comarca de Antonina do Norte.

03-Processo nº 30978/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 às 07h59min. Interes-sado(a): Dr(a). Ana Carolina Lima Pinheiro – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoriade Justiça da Comarca de Irauçuba. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do InquéritoCivil Público nº 033/2015, referente à Prestação de Contas de Gestão.

04-Processo nº 21306/2017-8 (Anexo: 02 volumes) – Recebido na Secretaria dia 11/08/2017às 12h17min. Interessado: Dr. Suzanne Pompeu Sampaio Saraiva – Procuradora de Justiça eVice Corregedora-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará. Assunto: Encaminha Relató-rio de Correição procedida na Promotoria de Justiça do Trânsito da Comarca de Fortaleza.

05- Processo nº 20847/2016-4 – Recebido na Secretaria dia 17/08/2017 às 07h38min. Interes-sado(a): Dr(a). Othoniel Alves de Oliveira – Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promoto-ria de Justiça da Comarca de Quixeramobim. Assunto: Encaminha para deliberação acerca de seuarquivamento os Inquérito Civil nº 2014/80904, referente à apuração de possível prática do exer-cício ilegal da medicina.06- Processo nº 31532/2017-7 - Recebido na Secretaria dia 18/08/2017 às 08h53min. Interes-sado(a): Dr(a). Manuel Maurício de Lima – Promotor(a) de Justiça em exercício na 5ª Promotoriade Justiça da Comarca de Crato. Assunto: Encaminha, para fins de homologação de arquivamen-to, o Inquérito Civil nº 2014/99939, referente a irregularidades em serviço de odontologia.

07- Processo nº 31438/2017-7 (Anexo: 2 volumes) – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017

às 08h44min. Interessado(a): Dr(a). Alan Moitinho Ferraz – Promotor(a) de Justiça em exercíciona Promotoria de Justiça da Comarca de Iracema. Assunto: Encaminha, para fins de homologa-ção de arquivamento, o Inquérito Civil nº 2016/354174, referente à apuração de violação da Leide Responsabilidade Fiscal.

08- Processo nº 31574/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017 às 08h36min. Interes-sado(a): Dr(a). Raimundo Batista de Oliveira – Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promo-toria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca de Fortaleza. Assunto:Encaminha, para fins de homologação de arquivamento, o Inquérito Civil Público nº 141/2002,referente a impacto e degradação ambiental.

09- Processo nº 31676/2017-2 (Anexo: Volumes II, III e IV) – Recebido na Secretaria dia18/08/2017 às 15h13min. Interessado(a): Dr(a). Paulo Hilário Aragão Montal'Verne –Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Croatá. Assunto:Encaminha, para fins de homologação de arquivamento, o Inquérito Civil nº 09/2015, referente àapuração de supostas irregularidades cometidas por gestor municipal.

10- Processo nº 31710/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017 às 15h01min. Interes-sado(a): Dr(a). Morgana Duarte Chaves – Promotor(a) de Justiça e Membro do Grupo de Atua-ção Especial de Combate à Sonegação Fiscal. Assunto: Encaminha, para fins de homologação dearquivamento, o Procedimento Investigatório Criminal nº 032/2017, instaurado a partir de Repre-sentação Fiscal.

11- Processo nº 31024/2017-5 (Eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017 às11h06min. Interessado(a): Dr(a). Rodrigo Moreira do Nascimento - Promotor(a) de Justiça emexercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tianguá. Assunto: Comunica decisão de ar-quivamento do Procedimento Investigatório Criminal nº 2016/314077, referente à conduta prati-cada por policiais.

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DO SENHOR CONSELHEIRODR. EULÉRIO SOARES CAVALCANTE JÚNIOR:

01-Processo nº 30977/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 às 08h00min. Interes-sado(a): Dr(a). Felipe Carvalho de Aguiar – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoriade Justiça da Comarca de Tabuleiro do Norte. Assunto: Encaminha promoção de arquivamentodo Inquérito Civil nº 037/2015, referente à denúncia de irregularidade na contratação de empresaprestadora de serviços.

02-Processo nº 31425/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 às 07h35min. Interes-sado (a): Dr(a). Aspázia Regina Teixeira Moreira – Promotor(a) de Justiça em exercício na Pro-motoria de Justiça do JECC da Comarca de Itapipoca. Assunto: Encaminha promoção de arqui-vamento do Procedimento Preparatório nº 01/2017, referente à Prestação de Contas de Gestão.

03-Processo nº 35067/2016-2 – Recebido na Secretaria dia 14/08/2017 às 08h53min. Interes-sado (a): Dr(a). Ariano Arlan Neves – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Jus-

tiça da Comarca de Paraipaba. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do ProcedimentoExtrajudicial nº 52/2016, referente à denúncia de crime ambiental.

04- Processo nº 34228/2016-1 (Anexo: 36604/2016-1) – Recebido na Secretaria dia29/08/2016 às 11h09min. Interessado(a): Dr(a). Suzanne Pompeu Sampaio Saraiva – Vice-Cor-regedora Geral do Ministério Público do Estado do Ceará. Assunto: Encaminha relatório de ava-liação da Promotora de Justiça Dra. Anny Gresielly Sales Grangeiro Sampaio.

05- Processo nº 31573/2017-1 - Recebido na Secretaria dia 18/08/2017 às 08h54min. Interes-sado(a): Dr(a). Raimundo Batista de Oliveira – Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promo-toria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca de Fortaleza. Assunto:Encaminha, para fins de homologação de arquivamento, o Procedimento Preparatório nº2017/417058, referente à deficiência em coleta de lixo.

06- Processo nº 31637/2017-4 (Anexo: 42818/2015-1) - Recebido na Secretaria dia18/08/2017 às 08h45min. Interessado(a): Dr(a). Magda Kate e Silva Ferreira Lima –Promotor(a) de Justiça em exercício na 19ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.Assunto: Encaminha, para fins de homologação de arquivamento, o Inquérito Civil nº2015/276384, referente à violação de direitos de pessoa(s) idosa(s).

07- Processo nº 31531/2017-9 (Anexo: 8330/2015-9)– Recebido na Secretaria dia 18/08/2017às 08h38min. Interessado(a): Dr(a). Irapuan da Silva Dionísio Júnior – Promotor(a) de Justiçaem exercício na 2ª Promotoria de Justiça Auxiliar da Comarca de Sobral. Assunto: Encaminha,para fins de homologação de arquivamento, o Inquérito Civil nº 2016/367552, referente a possí-veis irregularidades nos desmandos do Poder Executivo de Sobral.

08- Processo nº 31485/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 17/08/2017 às 16h20min. Interes-sado(a): Dr(a). Maria Acácia Moreira – Procuradora de Justiça em exercício na 41ª Procuradoriade Justiça. Assunto: Encaminha requerimento de aposentadoria voluntária por tempo de contri-buição.

09- Processo nº 31699/2017-4 (Processo nº 22383/2014-3 e Volume II) – Recebido na Secre-taria dia 21/08/2017 às 09h19min. Interessado(a): Dr(a). Lia Maaca Leal Vasconcelos Palácio –Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Barreira. Assunto:Encaminha, para fins de homologação de arquivamento, o Inquérito Civil nº 05/2015, referente airregularidades em contas de gestão.

10- Processo nº 31709/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017 às 15h02min. Interes-sado(a): Dr(a). Morgana Duarte Chaves – Promotor(a) de Justiça e Membro do Grupo de Atua-ção Especial de Combate à Sonegação Fiscal. Assunto: Encaminha, para fins de homologação dearquivamento, o Procedimento Investigatório Criminal nº 001/2017, referente a creditamento in-devido de ICMS.

11- Processo nº 31668/2017-9 (Anexo: 3464/2007-8 e 3465/2007-5) – Recebido na Secretariadia 18/08/2017 às 12h07min. Interessado(a): Dr(a). Ricardo de Lima Rocha – Promotor(a) deJustiça em exercício na 26ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Fortale-

za. Assunto: Encaminha, para fins de homologação de arquivamento, o Inquérito Civil nº2014/41773, referente a supostas irregularidades cometidas pelo Assessor de Esporte e Lazer.

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DO SENHOR CONSELHEIRODR. FRANCISCO MARQUES:

01-Processo nº 31429/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 às 08h00min. Interes-sado(a): Dr(a). Saul Cardoso Onofre de Alencar – Promotor(a) de Justiça em exercício na Pro-motoria de Justiça da Comarca de Milagres. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento doInquérito Civil nº 03/2017, referente à Prestação de Contas de Gestão.

02-Processo nº 30971/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 às 07h37min. Interes-sado (a): Dr(a). Diego Barroso Medeiros Pinheiro – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ªPromotoria de Justiça da Comarca de Boa Viagem. Assunto: Encaminha promoção de arquiva-mento do Inquérito Civil nº 10/2014, referente à denúncia de irregularidade de indeferimento delicença prêmio a servidor público.

03-Processo nº 28579/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 14/08/2017 às 12h15min. Interes-sado: Dr. José Wilson Sales Júnior – Procurador de Justiça e Corregedor-Geral do Ministério Pú-blico do Estado do Ceará. Assunto: Encaminha Relatório de Correição procedida na 6ª Promoto-ria de Justiça da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

04- Processo nº 30969/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 às 07h36min. Interes-sado(a): Dr(a). Carlos Augusto Tomaz Vasconcelos – Promotor(a) de Justiça em exercício na 5ªPromotoria de Justiça da Comarca de Sobral. Assunto: Encaminha a Notícia de Fato nº2017/427850 para que seja dirimido conflito negativo de atribuição.

05- Processo nº 31629/2017-1 - Recebido na Secretaria dia 18/08/2017 às 08h55min. Interes-sado(a): Dr(a). Alan Moitinho Ferraz – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria deJustiça da Comarca de Iracema. Assunto: Encaminha, para fins de homologação de arquivamen-to, o Inquérito Civil nº 2016/394963, referente à contratação de empresa especializada em cons-trução civil.

06- Processo nº 31594/2017-7 - Recebido na Secretaria dia 18/08/2017 às 08h46min. Interes-sado(a): Dr(a). Eneas Romero de Vasconcelos – Promotor(a) de Justiça em exercício na 18ª Pro-motoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha, para fins de homologa-ção de arquivamento, o Inquérito Civil nº 2014/43537, referente à violação de direitos depessoa(s) idosa(s).

07- Processo nº 31467/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017 às 08h39min. Interes-sado(a): Dr(a). Lucy Antoneli Domingos Araújo Gabriel da Rocha – Promotor(a) de Justiça emexercício na 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública da Comarca de Fortaleza. As-sunto: Encaminha, para fins de homologação de arquivamento, o Procedimento Preparatório nº334282/2016, referente a encaminhamento de paciente a leito de UTI.

08- Processo nº 31633/2017-3 (Anexo: 2 volumes) – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017às 08h30min. Interessado(a): Dr(a). Rodrigo Manso Damasceno – Promotor(a) de Justiça emexercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapajé. Assunto: Encaminha, para fins dehomologação de arquivamento, o Inquérito Civil Público nº 01/2017 (Anexo: Notícias de Fato nº05/2017 e 04/2017), referente a suposto desvio de conduta por parte de Prefeito.

09- Processo nº 32413/2017-9 (Eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 21/08/2017 às10h56min. Interessado(a): Dr(a). Rangel Bento Araruna – Promotor(a) de Justiça em exercíciona 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Crato. Assunto: Requer afastamento para participardo Congresso do Ministério Público.

10- Processo nº 31690/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017 às 15h04min. Interes-sado(a): Dr(a). Fernanda Carolina Nóbrega de Araújo – Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca de Mulungu. Assunto: Encaminha, para fins de homologaçãode arquivamento, o Inquérito Civil nº 2016/349409, referente à violação de direitos decriança/adolescente.

11- Processo nº 31669/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017 às 12h08min. Interes-sado(a): Dr(a). Ricardo de Lima Rocha – Promotor(a) de Justiça em exercício na 26ª Promotoriade Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha, para fins de ho-mologação de arquivamento, o Inquérito Civil nº 2014/296460, referente a eventual improbidadeadministrativa em concurso público.

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DO SENHOR CONSELHEIRODR. PEDRO CASIMIRO CAMPOS DE OLIVEIRA:

01-Processo nº 28919/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 14/08/2017 às 12h16min. Interes-sado: Dr. José Wilson Sales Júnior – Procurador de Justiça e Corregedor-Geral do Ministério Pú-blico do Estado do Ceará. Assunto: Encaminha Relatório de Correição procedida na Promotoriade Justiça da Comarca de Nova Olinda.

02-Processo nº 31431/2017-2 (Anexo: 01 volume) – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 às07h43min. Interessado (a): Dr(a). Narjara Andrade Gomes – Promotor(a) de Justiça em exercíciona Promotoria de Justiça da Comarca de Fortim. Assunto: Encaminha promoção de arquivamentodo Inquérito Civil nº 25/2014, referente à denúncia de irregularidade na contratação de empresaprestadora de serviços.

03-Processo nº 31396/2017-7 (Anexo: 01 volume) – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 às08h01min. Interessado(a): Dr(a). Maria Irismar Farias Santiago – Promotor(a) de Justiça emexercício na 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Fortaleza.Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Inquérito Civil nº 2014/56146, referente àrealização de concurso público.

04- Processo nº 30849/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 às 13h45min. Interes-

sado(a): Dr(a). José Wilson Sales Júnior – Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado doCeará. Assunto: Encaminha relatório de inspeção promovida na 2ª Promotoria de Justiça do Jui-zado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.

05- Processo nº 31572/2017-3 - Recebido na Secretaria dia 18/08/2017 às 08h56min. Interes-sado(a): Dr(a). Raimundo Batista de Oliveira – Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promo-toria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca de Fortaleza. Assunto:Encaminha, para fins de homologação de arquivamento, o Inquérito Civil nº 2017/400596, refe-rente à poluição sonora, atmosférica, hídrica e do solo.

06- Processo nº 31533/2017-5 - Recebido na Secretaria dia 18/08/2017 às 08h48min. Interes-sado(a): Dr(a). Alexandre Paschoal Konstantinou – Promotor(a) de Justiça em exercício na Pro-motoria de Justiça da Comarca de Quixelô. Assunto: Encaminha, para fins de homologação dearquivamento, o Inquérito Civil nº 17/2016, referente à Tomada de Contas Especial.

07- Processo nº 31468/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017 às 08h40min. Interes-sado(a): Dr(a). Lucy Antoneli Domingos Araújo Gabriel da Rocha – Promotor(a) de Justiça emexercício na 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública da Comarca de Fortaleza. As-sunto: Encaminha, para fins de homologação de arquivamento, o Inquérito Civil nº 363756/2016,referente à irregularidade no Hospital do Coração de Messejana.

08- Processo nº 31558/2017-2 (Anexo: Volume II e 12040/2014-1) – Recebido na Secretariadia 18/08/2017 às 08h31min. Interessado(a): Dr(a). Rafhael Ramos Nepomuceno – Promotor(a)de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Independência. Assunto: Enca-minha, para fins de homologação de arquivamento, o Inquérito Civil Público nº 2015/21956, re-fente a irregularidades em processo licitatório.

09- Processo nº 32410/2017-5 (Eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 21/08/2017 às10h58min. Interessado(a): Dr(a). Cleyton Bantim da Cruz – Promotor(a) de Justiça em exercíciona 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Crato. Assunto: Requer autorização para participar doXXII Congresso Nacional do Ministério Público.

10- Processo nº 31698/2017-6 (Anexo: 35247/2011-1) – Recebido na Secretaria dia18/08/2017 às 15h05min. Interessado(a): Dr(a). Rafael Couto Vieira – Promotor(a) de Justiça emexercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Caririaçu. Assunto: Encaminha, para fins dehomologação de arquivamento, o Inquérito Civil Público nº 2015/204083, referente à prestaçãode contas de gestão.11- Processo nº 31652/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017 às 12h09min. Interes-sado(a): Dr(a). Emmanuela Braga Marques Curado – Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca de Poranga. Assunto: Encaminha, para fins de homologaçãode arquivamento, o Inquérito Civil nº 2015/205602, referente à prestação de contas de gestão.

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DA SENHORA CONSELHEIRADRA. MARIA DO SOCORRO BRITO GUIMARÃES:

01-Processo nº 30962/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 às 07h44min. Interes-50

sado (a): Dr(a). Rute Fontenele Arraes – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria deJustiça da Comarca de Mombaça. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedi-mento Preparatório nº 01/2015, referente à denúncia de malversação de verba pública.

02-Processo nº 31424/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 às 08h02min. Interes-sado(a): Dr(a). Rodrigo Manso Damasceno – Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promo-toria de Justiça da Comarca de Itapajé. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do In-quérito Civil nº 2015/267750, referente à denúncia de falta de equipamento no posto de saúde daLocalidade Ação.

03-Processo nº 30983/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 às 07h38min. Interes-sado(a): Dr(a). Ana Beatriz Pereira de Oliveira e Lima – Promotor(a) de Justiça em exercício na2ª Promotoria de Justiça Auxiliar da Comarca de Tianguá. Assunto: Encaminha solicitação de au-torização de afastamento para participar do XXII Congresso Nacional do Ministério Público , aser realizado nos dias 27 a 29 de setembro de 2017, na cidade de Belo Horizonte-MG.

04- Processo nº 32214/2017-1 (Eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 16/08/2017 às16h40min. Interessado(a): Dr(a). Antônio Iran Coelho Sírio – Promotor de Justiça e Assessor deDesenvolvimento Institucional. Assunto: Encaminha relatório de viagem, referente à participaçãono 8º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério, realizado entre os dias 02 e 04 de agosto, emBrasília-DF.

05- Processo nº 31524/2017-4 - Recebido na Secretaria dia 18/08/2017 às 08h57min. Interes-sado(a):Dr(a). Oigrésio Mores – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daComarca de Santana do Acaraú. Assunto: Encaminha, para fins de homologação de arquivamen-to, o Inquérito Civil nº 008/2017, referente à violação de direitos de menor.

06- Processo nº 31559/2017-0 - Recebido na Secretaria dia 18/08/2017 às 08h49min. Interes-sado(a): Dr(a). Rafhael Ramos Nepomuceno – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promoto-ria de Justiça da Comarca de Independência. Assunto: Encaminha, para fins de homologação dearquivamento, o Inquérito Civil nº 2015/236885, referente à implantação de saneamento básicono município.

07- Processo nº 31609/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017 às 08h41min. Interes-sado(a): Dr(a). Fabrício Barbosa Barros – Promotor(a) de Justiça em exercício na 3ª Promotoriade Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Controle Urbano da Comarca de Maracanaú. Assunto:Encaminha, para fins de homologação de arquivamento, o Procedimento Preparatório nº2015/209250, referente a possíveis irregularidades no serviço de água e esgoto.08- Processo nº 31535/2014-0 (Anexo: 1 volume) – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017 às08h32min. Interessado(a): Dr(a). Diego Barroso Medeiros Pinheiro – Promotor(a) de Justiça emexercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Boa Viagem. Assunto: Encaminha, para finsde homologação de arquivamento, o Inquérito Civil Público nº 09/2012, refente a carga horáriade servidores municipais.

09- Processo nº 31677/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017 às 12h10min. Interes-

sado(a): Dr(a). Paulo Hilário Aragão Montal'Verne – Promotor(a) de Justiça em exercício na Pro-motoria de Justiça da Comarca de Croatá. Assunto: Encaminha, para fins de homologação de ar-quivamento, o Inquérito Civil nº 003/2014, referente a supostas irregularidades em licitação.

10- Processo nº 31691/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017 às 15h06min. Interes-sado(a): Dr(a). Fernanda Carolina Nóbrega de Araújo – Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca de Mulungu. Assunto: Encaminha, para fins de homologaçãode arquivamento, o Inquérito Civil Público nº 2016/325516, referente à suposta violação de direi-tos de pessoa idosa.

11- Processo nº 32697/2017-8 (Eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 21/08/2017 às11h03min. Interessado(a): Dr(a). Thiago Marques Vieira – Promotor(a) de Justiça em exercíciona Promotoria de Justiça do JECC da Comarca de Crato. Assunto: Solicita autorização para parti-cipar do Congresso Nacional do Ministério Público.

JULGAMENTOS:

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