passe livre interestadual do idoso gislene pinheiro assistente social e coordenadora do serviÇo...

PASSE LIVRE INTERESTADUAL DO

IDOSOGISLENE PINHEIRO

ASSISTENTE SOCIAL E COORDENADORA DO SERVIÇO

SOCIAL DO TERMINAL RODOVIÁRIO LUCÍDIO PORTELA (SASC)

O QUE É?

É UM BENEFÍCIO FEDERAL QUE GARANTE GRATUIDADE E DESCONTO DE 50% DO VALOR DAS PASSAGENS NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NOS MODAIS RODOVIÁRIO, FERROVIÁRIO E AQUAVIÁRIO, SENDO 02 VAGAS GRATUITAS E OS DEMAIS ASSENTOS DESTINADOS AO DESCONTO EM CADA VEÍCULO CONVENCIONAL.

PERFIL DO BENEFICIÁRIO

IDOSO A PARTIR DE 60 ANOS COM RENDA IGUAL OU INFERIOR A 02 SALÁRIOS MÍNIMOS.

APARATO LEGAL

LEI 10.741 01/10/03 (ESTATUTO DO IDOSO)

DECRETO 5.934 18/10/06 (PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA)

RESOLUÇÃO 1.692 24/10/06(ANTT)RESOLUÇÃO SNAS Nº. 04 18/04/07

AGÊNCIAS FISCALIZADORAS

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ

CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO

O IDOSO TERÁ QUE APRESENTAR À EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO A IDENTIDADE JUNTAMENTE COM UM DOCUMENTO QUE COMPROVE SUA RENDA IGUAL OU INFERIOR A 02 SALÁRIOS MÍNIMOS.

ATENÇÃO

PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE, O IDOSO TERÁ QUE SOLICITAR O BILHETE COM NO MÍNIMO 03 HS DE ANTECEDÊNCIA E O DESCONTO COM NO MÍNIMO 06 HS DE ANTECEDÊNCIA PARA VIAGENS DE ATÉ 500 KM E 12 HS PARA VIAGENS ACIMA DE 500 KM, SEMPRE NOS LOCAIS DE SAÍDA DA LINHA, NUNCA EM TRÂNSITO.

NÃO ESTÃO INCLUÍDOS NO BENEFÍCIO TARIFAS DE PEDÁGIO, DE UTILILIZAÇÃO DE TERMINAIS E ACOMPANHANTE.

DOCUMENTOS DE COMPROVAÇÃO DE RENDA

CONTRACHEQUE DE PAGAMENTO OU DOCUMENTO EXPEDIDO PELO EMPREGADOR.

HISTÓRICO DO BENEFÍCIO OU DECLARAÇÃO FORNECIDA PELO INSS OU OUTRO REGIME DE PREVIDÊNCIA PÚBLICO OU PRIVADO.

DOCUMENTOS DE COMPROVAÇÃO PARA IDOSOS QUE NÃO POSSUEM

MEIOS DE COMPROVAR RENDA

CARTEIRA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM VALIDADE DE 02 ANOS,OU

DECLARAÇÃO PROVISÓRIA, COM VALIDADE DE 45 DIAS, FORNECIDA PELOS ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SEU MUNICÍPIO.

MODELO DA CARTEIRA

ATENÇÃO

EM TERESINA, O IDOSO EM SITUAÇÃO DE MIGRAÇÃO QUE NÃO POSSUI DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO DE RENDA, DEVERÁ DE DIRIGIR AO PLANTÃO SOCIAL DO TERMIRNAL RODOVIÁRIO LUCÍDIO PORTELA PARA SOLICITAR DECLARAÇÃO.

SERVIÇO SOCIAL DA RODOVIÁRIA

OBRIGADA!

CONTATOS SERVIÇO SOCIAL DO TERM. RODOV. LUCÍDIO PORTELA

3216-6413

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANPORTES TERRESTRES – ANTT

3218-2666 SASC (COORDENAÇÃO DO IDOSO)

3223-4660 GISLENE PINHEIRO

(86) 9452-6632E-MAIL: gislenepis@hotmail.com