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Feuc Faculdade de Economia Universidade de Coimbra
O RIO MONDEGO
Natália Sampaio 2011162181
Coimbra-2011
Faculdade de Economia
Universidade de Coimbra
O RIO MONDEGO
Trabalho realizado no âmbito da unidade curricular de fontes de informação sociológica – licenciatura de sociologia
Imagem da capa. http://www.google.pt/imgres?q=rio+mondego+coimbra&start=57&num=10&um=1&hl=p
t-PT&biw=1280&bih=709&tbm=isch&tbnid=K_-p4huJCTqRrM:&imgrefurl=http://commons.wikimedia.org/
Natália Sampaio
Coimbra, 2011
ÍNDICE
1. Introdução .................................................................................................. 1
2. Estado das Artes ......................................................................................... 2
2.1 Arquitectura e paisagismo .................................................................. 3
2.1.1 Unidades de Execução ......................................................... 3
2.1.1.1Parque Manuel Braga ................................................. 3
2.1.1.2 Quinta do Junqueiros e Ínsua dos Bentos. ................. 4
2.1.1.3 Da Quinta do Junqueiro à Ponte Europa ................... 5
2.1.1.4 Choupalinho ............................................................... 5
2.1.1.5 Entre o Choupalinho e a Avenida Inês de Castro. ..... 6
2.1.1.6 Quinta de Várzea e das Lages .................................... 6
2.1.1.7 Travessia do Mondego .............................................. 7
2.2 Actividades relacionadas com o rio ..................................................... 8
2.2.1 Passeios nas Barcas Serranas .................................................. 8
2.2.2 O Parque verde ....................................................................... 9
2.2.3 Actividades ........................................................................... 10
2.2.3.1 Na margem esquerda do rio ....................................... 10
2.2.3.2 Na margem direita do rio ........................................... 10
3. Descrição detalhada da pesquisa .............................................................. 11
4. Avaliação da Página de internet ............................................................... 12
5. Ficha de leitura ........................................................................................ 13
6. Conclusão ................................................................................................. 19
7.Referências Bibliográficas ......................................................................... 20
Anexo A
Página da Internet Avaliada Anexo B
Texto de Suporte da Ficha de Leitura
1
1. Introdução
No âmbito da cadeira de Fontes de Informação Sociológica foi-nos
proposta a realização de um trabalho na avaliação contínua para aplicar os
instrumentos adquiridos nas aulas.
Todos os temas estão relacionados com a água e o rio Mondego. Optei por
escolher o terceiro tema: Recenseamento das caraterísticas morfológicas
dos espaços contíguos ao Rio e que com ele interajam, a partir de uma
tipologia de categorias significantes: público/privado; centro/periferia;
aberto/fechado; permeável/impermeável; cidade/campo; vazio/ocupado;
demolição/conservação, etc; Análise do estado atual da relação entre o Rio
e a cidade/território, de modo a evidenciar: a morfologia urbana
(destacando a relação entre a água e os espaços públicos); a morfologia
social (considerando valores e representações relativos à água); tempos e
modos de usos do Rio; hierarquia paisagística e monumental; modalidades
de relacionamento Rio/margens em escalas difernciadas; relações entre os
elementos naturais e o território rural; presença de equipamentos infra-
estruturais ou industriais; lugares balneares e de lazer; infra-estruturas e
equipamentos ligados à água (pesquisa obrigatória em jornais locais 1990-
outubro 2011).
Escolhi este tema porque queria centrar-me nos projectos de construção
junto às margens do rio e os interesse das pessoas em relação ao rio. Ao
longo do meu trabalho vou falar de estes dois pontos.
2
2. Estado das artes
“Da beira- rio à Alta, Coimbra já passou por diversas alterações. Os mais
experientes são quem mais notam as mudanças, para além de falarem com
saudades dos tempos antigos, não se inibem de críticas e sugestões”.
(Furtado,2011)
As margens do Rio Mondego, desde o último século, têm vindo a crescer.
De inverno é complicado de controlar chegando mesmo a causar grandes
estragos, mas de verão é a maravilha dos turistas e mesmo dos habitantes
coimbrenses.
Foi criado sobre ele, a meio do século, a Ponte Santa Clara, que veio
substituir a tradicional travessia de barca ou pela pequena ponte de
madeira. Anos mais tarde foram construídas novas pontes: A ponte de
Açude planejada em 1978, mas que só entrou em funcionamento em198. A
Ponte Rainha Santa Isabel, inaugurada em 2004. Em 2006 foi inaugurada
uma nova ponte que liga a margens direita e esquerda do rio a Ponte
Pedonal Pedro e Inês.
E ao longo dos anos vêm vindo a sofrer muitas alterações humanas.
Antigamente o rio era um local de concentração, mas as atrações eram
completamente diferentes das de hoje. Há cinquenta anos, onde hoje está o
parque verde era a praia fluvial, local que ficava lotado no verão “a praia
era muito bonita e ia lá muita gente, hoje há o parque verde”, (Santana, et
al apud Furtado, 2011) mas aparentemente existem lugares adormecidos
que têm ótimas condições para serem explorados, como é o caso de
Choupal, mas que estão completamente esquecidos. “pois há muitos anos
dizem que vão melhorar, mas não aproveitam as áreas de lazer que há
como estas” (Santana et al apud Furtado, 2011). Apesar de estas mudanças
não serem de total agrado, a verdade é que todos têm a consciência que era
necessário estas mudanças. Apesar de tudo “era importante ter-se mudado o
3
rio, mas ainda não está bom, porque não há nenhum barco que consiga
passar aí, e contínua muito sujo” (Simões, et al apud Furtado, 2011)
1. Arquitetura e paisagismo
Para aproximar o Rio à cidade foi criado o “Plano de Pormenor do Parque
Verde do Mondego”, entre a ponte de Santa Clara e a Ponte Europa. Neste
plano estão enquadrados vários projectos e obras em estado de iniciação ou
de conclusão segundo o âmbito do Programa Polis.
São projectos ligados: “as redes de drenagem de águas, execução ou
reabilitação de infraestruturas, execução de rede de rega automática,
reabilitação do sistema de iluminação pública, recuperação de pavimentos,
reformulação de plantações e sementeiras recuperação ou substituição do
mobiliário urbano e construção de ciclovia e de via de elétrico”. (Cortesão
2006)
1. 1. Unidades de Execução
1.1.1 Unidade de Execução UM- Margem Direita- Parque Manuel Braga
Esta unidade corresponde à área do Parque Manuel Braga. E as obras que
pretendem ser realizadas nesta Unidade de Execução (segundo o
regulamento de 2006 da Câmara Municipal de Coimbra) são:
A reabilitação da escadaria e do cais de acostagem do “Básófias”,
construções de pequeno posto de informação turística e de apoio ao
cais de costagem. Restauro do coreto, construção do centro de
interpretação e Monitorizarão Ambiental, de Acordo com o
4
Projecto vencedor do concurso, que inclui a reabilitação do
edifício das bombagens, construção de Restaurantes e demolição
dos já existentes. (Cortesão 2006, 2)
1.1.2 Unidade de Execução Dois- Margem Direita- Quinta do Junqueiros e Ínsua dos Bentos
Esta unidade localiza-se a sul do parque Manuel Braga. E as obras
propostas para esta área são:
A construção de escadarias que estabelece a transição de cota
entre o Parque Manuel Braga e os terrenos sul, construção de
fonte, que dá inicio à linha de água, e constitui o início do novo
Parque urbano, construção de muro em “gabiões” e de talude
ajardinado e linha de água, na transição entre o estacionamento e
o jardim, execução de pesqueiros, para a prática da pesca
desportiva, construção de um parque infantil, construção de um
conjunto de estufas, implantação do pavilhão Centro de Portugal,
execução de frentes edificadas, para restauração ou outros
equipamentos de animação e instalações sanitárias, construção de
cais- esplanada, frente aos edifícios antes mencionados, construção
de módulo de atelier 1,2, 3, 4, implantação de Monumentos dos
Municípios Portugueses, construção de um atracadouro para
embarcações de turismo e execução de parque de estacionamento
público. (Cortesão 2006, 3-4)
5
1.1.3 Unidade de Execução Três- Margem direita - Da Quinta do Junqueiro à Ponte Europa.
Esta unidade encontra-se a sul da anterior entre a Quinta do junqueiro à
Ponte Europa. E as obras singulares predestinadas para esta aérea são:
A construção de estruturas de encerramento e prevenção dos usos
do terreno do Refúgio da Rainha Santa. Construção do Lago da
Fonte do Castanheiro, Reabilitação da linha de água de Arregaça,
execução de pontão para a travessia pedonal e ciclável da linha de
água da Arregaça, execução de pesqueiros, construção de cais
acostável no limite da alameda pedonal, Execução de Passagem
inferior à Avenida da Lousã. Construção de Módulo de
Equipamento de apoio ao parque, construção de instalações do
centro de manutenção do parque urbano, construção de biblioteca,
com espaço de leitura voltado para o lago, bomba de gasolina
transferida e execução de parque de estacionamento público.
(Cortesão 2006, 4-5)
1.1.4 Unidade de Execução Quatro- Margem Esquerda- Choupalinho
Esta unidade corresponde ao grande recinto onde se realiza os espetáculos.
E as obras previstas para este lugar são:
Construção do cais em pedras e passeio marginal, passagem
inferior à Avenida João das Regras, um palco, transferência dos
elementos escultóricos e demolição das instalações precárias
destinadas aos desportos náuticos, (Cortesão 2006, 5-6)
6
1.1.5 Unidade de Execução Cinco- Margem Esquerda Entre o Choupalinho e a Avenida Inês de Castro.
Esta unidade situa-se a poente da anterior (Unidade de execução Quatro) E
as obras previstas do plano são:
A construção de fonte que receba as águas bombeadas do sistema
de drenagem do Mosteiro de Santa Clara, Construção do sector Sul
Do canal navegável, construção e reabilitação do setor Norte e Sul
do cais, consolidação de percurso pedonal a dois níveis e de
estrutura ligeira que permita o encerramento do recinto aquando
da realização de espetáculo ou outros eventos, construção de
balneários, sanitários de apoio aos espetáculos, Construção de
passagem inferior pedonal, sob a Avenida Inês de Castro de
ligação à escola Secundária e urbanização a sul do Mosteiro de
Santa Clara, Construção de passagem inferior para automóveis
ligeiros, sob a Avenida Inês de Castro, de acesso ao parqe de
estacionamento, execução dos Parques radical, infantil e merendas
e construção de instalações destinadas a comércio, restauração e
apoio ao parque de merendas, com copa de instalações sanitárias.
(Cortesão 2006, 6)
1.1.6 Unidade de Execução Seis- Margem Esquerda – Quinta de Várzea e das Lages.
Esta unidade de Execução corresponde à Quinta de Várzea e à quinta das
Lages e estende-se até à Lapa de Mondego. E as obras singulares que o
plano tem em projecto são:
Reabilitação de muro, linha de água e caminho pedonal,
reabilitação de caminhos pedonal ribeirinha, limitado por muro
7
existente, de proteção das cheias, Reabilitação de percurso
sobreelevado que conduz ao Rio, com origem na porta de
entrada do edifício da Quinta da Várzea, construção e
reabilitação de cais, construção de uma piscina descoberta,
construção de edifícios destinado a “ remise” e manutenção dos
“eléctrico”, construção de módulo de equipamento lúdico e
cultural, execução, de acordo com programa a estabelecer, de
equipamentos a implantar acima da cota 21m, com uma área de
construção que não deverá exceder os 10000m2, bomba de
gasolina transferida, execução de parque de estacionamento de
ligeiro. (Cortesão 2006, 8)
1.1.7 Unidade de Execução sete- travessia do Mondego
Esta unidade situa na corresponde à execução das travessias e por ciclovia
do rio Mondego e das suas relações com o Parque Verde. As obras
correspondem a esta unidade são:
Construção de uma ponte que permitirá a ligação pedonal e por
ciclovia entre as margens do rio, compatibilização dos acessos
pedonais e cicláveis à Ponte Europa, na margem esquerda, com as
exigências de uso do Parque Verde do Mondego, Compatibilização
dos acessos pedonais e cicláveis à Ponte Europa, na margem direita,
com as exigências de uso do Parque Verde do Mondego e
viabilização dos acessos pedonais e cicláveis ao parque linear do
Vale das Flores, criação de acesso de emergência ao Rio Mondego,
junto à ponte Europa, de acordo com as exigências dos Serviços de
Proteção Civil e criação de pista para competições de remo.
(Cortesão 2006, 9)
8
2. Actividades relacionadas com o rio.
2.1 Passeios nas Barcas serranas
O Rio, durante anos, “quando ainda não havia carros” (Ferreira, apud
Carvalho, 2011), para além de ser o sustento de muita gente era o caminho
mais rápido para fazer transportes de mercadorias e pessoas. Já muito cedo
os jovens acompanhavam os mais velhos (pais ou avós) para aprender
como manusear a barcas, “quando era pequeno andava dentro de leito da
barca, a ver os gestos que os barqueiros iam fazendo. E assim aprendi”
(Ferreira, apud Carvalho, 2011). Mas tudo é distinto agora, o calmo rio
Mondego já deixou de ser considerada uma via que facilitava o transporte
de uma margem à outra. Agora esses tempos ficam guardados na
lembrança dos mais antigos, como bons momentos vividos. Tudo o que lhe
resta a estas pessoas é dedicarem-se a reviver as memórias trabalhando nas
Barcas Serranas. Foram contratados muitos antigos barqueiros experientes.
“Não é fácil manusear uma vela” (Ferreira, apud Carvalho2011). No
entanto, para eles, ganhar mais alguma coisa é importante, mas viajar na
barca serrana na empresa água de Coimbra é por gosto e dedicação e não
obrigação. Estas pessoas sentem saudades dos velhos tempos onde o rio era
o seu “melhor amigo”.
Durante os meses de Junho a setembro todos os fins de semana fazem-se
pequenas viagens nas barcas por barqueiros reformados que maravilham os
turistas e as pessoas que desejam conhecer o rio Mondego com as suas
grandes histórias de vidas, acompanhado de uma grande vista que é a
paisagem do rio Mondego.
Esta atividade, apesar de ser muito produtiva, não só para os visitantes,
como também para os barqueiros que revelam o que mais lhes agrada na
9
condução da barca é conviver com as pessoas e conhecer muita gente ao
longo do rio. O percurso das barcas é entre a Ponte Santa Clara e a Ponte
Pedro e Inês. Esta viagem não demora mais de uma hora.
Mas tudo é cor de rosa nestas viagens. Apesar de as pessoas gostarem
destes passeios, “dá-lhes mais gosto andar com as gaivotas e com os barcos
a motor”. (Espírito Santo, apud Carvalho 2011).
Os passeios turísticos na barca serrana são agora uma maneira de viver a
recordação de uma antiga profissão de vários anos. As embarcações eram
utilizadas para pescar, e também serviam de transporte de produtos de
consumo. “O trabalho era árduo, “fomos mais Sacrificados, mas tudo é
preciso e o trabalho faz bem”, ”levávamos pipos e arranjávamos uma
palheta”, “Fazia-se uma buraquito na rolha e bebia-se por aquilo.”
(Oliveira, apud Carvalho 2011). São estas lembranças que esconde o rio
Mondego, e aqueles que lá passaram.
2.2 O parque verde
O parque verde do Mondego (inaugurado em julho de 2004) é um grande
espaço verde, onde é possível encontrar áreas de descontração como bares,
restaurante, um parque infantil, pavilhões de exposições temporárias e o
Pavilhão Centro de Portugal.
Apesar destas actividades o parque verde tem sido utilizado para outras
finalidades. É o caso da árvore de natal de 22 metros que fez parte em 2011
do cenário do Parque Verde de Coimbra. À beira rio juntaram-se muitas
pessoas (adultos, crianças) para contemplar esta árvore e juntamente largar
balões brancos e vermelhos com mensagens dirigidas ao Pai Natal.
10
2.3 Actividades
2.3.1 Na Margem esquerda do rio
• Empréstimos de Bicicletas nos fins-de-semana e feriados das 10h às
20h
2.3.2Da margem Direita do rio
• Aluguer de Karts e Pedais nos meses de Fevereiro, Março e
Novembro, todos os fins- de - semanas, das 10h às 18h, nos meses de
Abril Setembro, todos os fins -de - semana e feriados, das 10h às 20h
e de 15 de junho a 15 de Setembro, também nos dias úteis, das 15h
às 20h.
• Aluguer de gaivotas nos meses de Fevereiro, Março e Novembro,
todos os fins - de - semana e feriados, das 10h às 17h, nos meses De
Abril a Setembro: todos os fins-de-semana e feriados, das 10h às
19h.
• Aluguer de canoas nos meses Novembro a Fevereiro: todos os dias,
das 10h às 17h,nos meses de Março a outubro: todos os dias, das 10h
às 19h (Turismo de Coimbra, 2008)
11
3. Descrição da pesquisa
Após escolher o tema que ia trabalhar comecei a fazer uma pesquisa
exploratória. Queria conhecer a história do Rio Mondego para não começar
de zero, pois muito pouco sabia do rio Mondego.
A minha principal fonte foi a internet. Sei que muita matéria que está na
internet não é a mais correcta, mas fiz sempre um selecção daquilo que
achava mais apropriado para o meu tema.
Procurei, além disso, alguma tese ou trabalho académico que falasse deste
assunto. Utilizei palavras chaves como água, Rio Mondego.
Dirigi-me também à Câmara Municipal com mais alguns colegas e com
uma aluna do 2º ano que nos acompanhou para ver o programa Polis
Também tivemos a ajuda do Engenheiro que nos esclareceu as dúvidas que
tínhamos.
Para além disto, pesquisei na internet e principalmente em jornais de
Coimbra com informação especifica sobre o Rio Mondego. Foi aí que
encontrei alguma informação nos jornais locais de Coimbra, para além do
Programa Polis, baseei- me nestas notícias.
Em suma, tentei que a pesquisa fosse a mais sucinta para não confundir o
que já tinha lido. Utilizei fontes que achei confiáveis como, por exemplo,
Jornais Locais, Programa Polis, entre outros.
12
4. Avaliação da página da internet
Escolhi esta página de internet porque foi desta que terei mais informação
para o meu trabalho.
Este site pertence ao Jornal a Cabra e é onde se publica o jornal electrónico.
O seu principal objectivo é disponibilizar na internet as notícias para
informar os leitores que não compram o jornal e preferem utilizar a
internet.
Esta página foi uma grande ajuda para a elaboração do trabalho. Encontrei
nesta página artigos relacionados com o tema da água. Apesar de gostar de
fontes de papel principalmente quando são jornais. A verdade é que fiquei
satisfeita com o que encontrei nesta página de internet.
A página está sempre a actualizar, e o que encontrei nesta foi notícias
recentes. Tive que utilizar outras fontes para encontrar artigos antigos para
fazer uma comparação entre a perspectiva dos acontecimentos recentes e
acontecimentos mais antigos.
Sucintamente, fazendo uma análise na generalidade, deduzo que foi a
página online que mais me auxiliou para a realização do trabalho, apesar
de ter que utilizar outras fontes para rematar a informação.
http://www.acabra.net
13
5. Ficha de leitura
TÍTULO DA PUBLICAÇÃO: Água: antes de ser tratada como mineral é
um recurso hídrico.
LOCAL ONDE SE ENCONTRA: na página da internet da revista
científica Aprender. (revista@fundacaoaprender.org.br)
DATA DE PUBLICAÇÃO: Novembro de 2008
AUTORA: Rosangela Zampero
EDIÇÃO: 2º Edição
ASSUNTO: Águas Subterrâneas
PALAVRAS-CHAVE: Água Mineral; Qualidade; Usos Múltiplos
Nº DE PÁGINAS: oito páginas
DATA DE LEITURA: 28/ Outubro/2011
ÁREA CIENTÍFICA: Direito, Educação e Meio Ambiente
14
Resumo/Argumento:
A água ao longo do tempo tem sofrido múltiplos usos. Esta deixou de ser
vista só como um recurso hídrico, e passou a ser utilizada como fonte de
rendimento. As águas mais exploradas são as águas subterrâneas, porque
são águas ocultas e ricas em minerais.
Todas as águas minerais têm diferentes composições físico-químicas,
devido ao processo de infiltração nas rochas, e ademais variam também por
causa da radioactividade e da temperatura das fontes.
Mas o verdadeiro objectivo deste artigo não é explicar o porquê destas
diferenças, mas sim aclarar a importância da água como recurso. Pois é
importante que todos percebam que a água é um bem essencial, para a
sobrevivência dos seres vivos, e por este e por outros motivos é necessário
tem precauções quando se exploram os recursos hídricos, principalmente,
os recursos hídricos subterrâneos, porque demoram anos para terminar o
processo completo. Outro motivo que é preocupante é que estes recursos
hídricos têm sido “vítimas” de contaminação por resíduos indústriais e da
agricultura.
Introdução:
Todos sabem que a maior parte do nosso planeta é composto por água
(71% da superfície do planeta), Mas desta percentagem só 0,63% é doce e
grande parte desta é imprópria para consumo, ou seja a água que se pode
beber é uma baixa percentagem.
15
As melhores águas para consumo são as subterrâneas, pois tem um
potencial hídrico 100 vezes maior que o potencial das águas da superfície.
Mas o problema é que as águas subterrâneas, para concluir o processo,
necessitam de dezenas ou centenas de anos, logo são incapazes de
“acompanhar o ritmo” da sua exploração. As águas subterrâneas só não são
mais uma reserva.
A taxa da água disponível para o consumo humano é de 14 mil Km³ /ano,
e no caso que a população mundial aumente em 16% ao ano, e o consumo
per capita mantiver estável, o planeta só terá mais 50 anos, pois após estes
anos a procura da água será maior que a sua disponibilidade.
O Brasil está consciente desta situação é um dos países que tem cuidados
com a quantidade das suas águas minerais. É por isso e claramente por
outros motivos que as águas minerais do Brasil são considerada umas das
melhores do Mundo.
Desenvolvimento:
O Brasil é considerado um paraíso ecológico, não só pela água superficial,
como também pela água subterrânea, da qual provêm as águas minerais
naturais e as águas naturais.
As águas minerais para além de serem consumidas directamente das fontes,
ou engarrafadas, são também utilizadas nas termas.
Em 1945 o presidente da república do Brasil, Getúlio Vargas assinou um
Decreto Lei publicado no Diário Oficial da União, entendido como o
“Código de Águas Minerais”, para responder às necessidades de
aproveitamento das águas minerais, aplicadas em balneários e na
exploração das empresas. No código estão explícitas as normas como a
águas subterrâneas devem ser exploradas (sem excessos e com precauções).
16
Compete ao Departamento Nacional Da Produção Mineral fiscalizar e
autorizar as indústrias para a exploração dos recursos industriais na
exploração dos recursos hídricos subterrâneos, apesar de ter perdido uma
parte das suas funções para o Ministério da saúde, continuando a ter uma
grande participação em todo o sector das águas minerais, ao contrário do
que sucede com as águas superficiais. Por sua vez o Ministério da Saúde
exerce a função de fiscalizar a comercialização e de definir os padrões do
potável.
Para além destes órgãos temos também a União que se encarrega da
instituição do sistema nacional de recursos hídricos e define os critérios de
direitos para as diretrizes do saneamento básico, tem também competências
de planear e promover a defesa contra catástrofes tais como as secas e as
inundações.
Com tudo isto, é importante também diferenciar as águas minerais potáveis
e não potáveis. Para poder-se verificar se uma água é ou não própria para o
consumo é necessário ter como principio alguns critérios: tem que ser
incolor, sem qualquer sabor e a sua temperatura na fonte tem que estar
entre os 8% e os 15%. E após verificar que a água é potável, esta é só
considera como “água potável de mesa” quando tenha um mínimo de sais
minerais.
Em 1997 foi criada a Política Nacional dos recursos hídricos e o Sistema
Nacional Do Gerencialmente De Recursos Hídricos a partir da lei nº9433,
publicada no DOU. Esta lei está voltada mais para os interesses lucrativos,
como, por exemplo, as centrais elétricas e minerações. Conferem à água
uma importância, como um bem público, limitado e com um valor
económico. O importante nesta lei é melhorar a qualidade a quantidade o
espaço. E por isto é que a Exploração das águas subterrâneas tem vindo a
aumentar em várias partes do Mundo. Tem vindo a crescer novas empresas
17
para explorar e o único interesse que tem é a nível económico, sem terem
em causa qualquer preocupação ambiental.
Mas o mal disto é que a água mineral deveria ser considerada como uma
reserva. No entanto está afirmação é contrariada pelo oposto, é apoiada a
exploração, pois é um sector influente para o desenvolvimento econômico
dos países, principalmente aqueles mais pobres.
A água é um bem essencial e deve de ser utilizado com certa precaução.
Pois se este bem se esgotar toda a humanidade está em risco, pois nenhum
ser vivo é capaz de viver sem este producto importante.
Outro aspecto que tem acabado com os aquíferos é a poluição, os
movimentos dos poluentes que vêm da superfície até às águas subterrâneas,
é um processo lento e pode até demorar anos ou décadas para que os
contaminantes causem nas fontes de águas minerais um impacto negativo.
No entanto, apesar desta demora os aquíferos têm sido “vítimas” da
poluição, a verdade é que os riscos da água ser contaminada sem qualquer
vestígio ou evidência são elevados. Esta situação deve-se a uma má
fiscalização das águas e uma irresponsabilidade por parte daqueles que
exploram as águas subterrâneas.
Conclusão: A água é um elemento essencial para a existência dos seres
vivos, sem esta é impossível viver. Contudo esta não serve exclusivamente
para o consumo. Também é utilizada para o lazer, para a pesca, para a vida
doméstica e higiênica e para a saúde. Também é útil para a agricultura. No
entanto esta é pouco valorizada, e é muito mal utilizada. Gasta-se muita
água desnecessariamente. E a maneira como está é explorada é muitas
vezes de uma forma incorrecta, o que leva muitas vezes à seca de fontes. E
outras acabam por ser impróprias para consumo.
18
E o mal de tudo isto é que isto não é acontece nas águas superfície, como
também nas águas subterrâneas, que deviam ser as águas de reserva. Mas,
ultimamente, têm sido exploradas sem quaisquer precauções e em excesso.
Se a população continuar a explorar este recurso tão “valioso” desta
maneira daqui alguns anos não existirá água potável para satisfazer todas as
necessidades.
Principais autores citados: Ramalho Ortigão, Bendictus Mario Mourão,
Ruy Bueno de Arruda
Camargo, S.Foster
Referências histórico-culturais: Mitologia de Poseidon, Deus Do Mar-
mítico grego
Recursos de estilo e linguagem: Durante todo o artigo a autora utiliza uma
linguagem complexa, mas por sua vez muito explicativa.
Conceitos, temas e problemáticas: No artigo científico fala-se sempre do
problema da má e da excessiva utilização dos recursos hídricos
subterrâneos.
19
6. Conclusão
Após a realização do trabalho fiquei com uma pequena noção dos projectos
que se têm vindo a realizar ao longo dos anos nas margens do rio. E como a
população vê o rio Mondego.
Este ponto tem vindo a sofrer alterações nestes últimos tempos. Para as
pessoas, o rio já não tem o mesmo significado que tinha antes. Já não
valorizam as águas como fazia antigamente. O rio agora tem mais utilidade
para o lazer. E as construções na margem do rio estão também baseadas
mais na preocupação de agradar às pessoas, turistas neste aspecto de lazer.
Em relação aos objectivos da cadeira estou segura de ter feito um grande
esforço para realizar um bom trabalho. Apesar de ter tido algumas
dificuldades durante a execução do trabalho, mas que no meu ponto de
vista considero estas dificuldades como processo de aprendizagem muito
formativo.
20
7. Referências Bibliográficas
Carvalho, Rafaela. “Barca Serrana " sem vela não tem piada".” acabra.net. 19 de Julho de 2011. http://www.acabra.net/artigos/barca-serrana-sem-a-vela-no-tem-piada (acedido em 30 de Novembro de 2011).
Cortesão, Camilo. Plano de Pormenor do Parque Verde do Mondego entre a Ponte de Santa Clara e a Ponte Europa. coimbra: cãmara municipal, 2006.
Furtado, Filipe et al. "Coimbra, a mudança e a saudade." acabra.net. 19 de Julho de 2011. http://www.acabra.net/artigos/coimbra-a-mudana-e-a-saudade (acedido em 30 de Novembro de 2011).
Turismo de Coimbra (2008), “Parque Verde do Mondego.” Turismo de Coimbra. http://www.turismodecoimbra.pt/pt/jardins-e-espacos-verdes/parque-verde-do-mondego.html (acedido em 30 de Novembro de 2011).
Zamper, Rasangela. “Água: antes de ser tratada como mineral é um recurso hídrico.” fundação aprender, 2008: 8.
22
Anexo B Texto de Suporte da Ficha de Leitura
Água: antes de ser tratada como mineral é um recurso hídrico Rosangela Zampero*
Resumo A diversificação dos usos múltiplos tornou os impactos mais severos e complexos. As águas subterrâneas constituem uma face oculta e muito importante do ciclo hidrológico. Cada água mineral tem sua propriedade específica, isto é, sua composição físico-química, que é processada ao longo de centenas ou milhares de anos, decorrente de diversificados tipos de rochas por onde são filtradas, assim como a influência de sua composição a radioatividade e temperatura de cada fonte. O que se discute não é apenas estabelecer diferença das águas minerais de um minério, mas sim tornar cada vez mais evidente a importância como um recurso hídrico subterrâneo. Sem uma gestão sistêmica e integrada das águas como um todo, torna-se um fato claro de uso inadequado e até irresponsável, acarretando bombeamentos excessivos, rebaixamentos dos lençóis freáticos e contaminação por resíduos industriais e agrícolas. O que se deseja, no entanto, é que as águas minerais saiam das garras do código de mineração e escorram com todo seu potencial para os ditames da legislação de Recursos Hídricos.
Palavras-chave Água Mineral; Qualidade; Usos Múltiplos
Abstract The diversification of multiple uses became the impacts much more severes and complex. The underground waters are a hidden face and very important of hidrological cycle. Each mineral water has its particular property or its physical-chemical structure, that is processed along hundred or thousand years, resulting from many kinds of rocks -that filter the water-, the influence of this composition, as well as the temperature and radioactivity of each spring. Our discussion is not just to differenciate mineral waters of a ore, but making clear the importance of a underground hydric resource. Without a systemic and integrated management of water as a whole thing, the inappropriate usage of it will result in excessive moviments with pump, lowering of the underwaters and contamination by industrials and agricultural residues. What we really want is that mineral waters be submit to the Hydrics Resources laws, and not to the dubious Código de Mineração. Keywords Mineral Water; Quality; Multiple Uses
1. Introdução As águas ocupam 71% da superfície do planeta Terra, além do potencial hídrico subterrâneo que é 100 vezes maior que o potencial das águas superficiais. Do total da água, apenas, 0,63% é água doce, e grande parte dela é imprópria para consumo. A água subterrânea é a mais pura que existe e que hoje não representa mais uma reserva permanente. Á parte de água doce do planeta que é viável para consumo humano é de 14 mil Km³/ano. Caso se mantenha a taxa de crescimento da população mundial, em 1,6% ao ano, o consumo per capita se mantiver, o planeta terá 50 anos garantidos e a partir daí a procura será maior que a demanda.
O Brasil sempre teve grande cuidado com a quantidade de suas águas minerais, que estão entre as melhores do mundo. Pelo Código Brasileiro de Águas Minerais, de 1945, “Águas Minerais são aquelas provenientes de fontes naturais ou artificialmente captadas, que possuem composição físico-química definida e, constantes com propriedades distintas das águas comuns, com características que lhe confiram uma ação medicamentosa”.
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Objetiva-se alertar sobre a importância das águas minerais serem tratadas não como minério, de acordo com o Código de Mineração, mas sim, como um recurso hídrico subterrâneo, podendo ter uma gestão integrada de acordo com os preceitos da legislação de Recursos Hídricos.
2. A História Milenar das Águas Minerais Diz a mitologia, que Poseidon Deus do mar, em um ataque de fúria, secou todas as fontes de água da Grécia. Porém, encantado com a formosura de uma jovem sedenta que lhe pedia ajuda, ele mesmo tocando seu tridente sobre uma rocha, fez nascer uma tripla fonte de água cristalina. Isso ajuda a explicar a importância das águas minerais para todas as civilizações desde a antiguidade.
Na medicina antiga, os médicos e sacerdotes já cultivavam a medicina cosmopsicossomática e estabeleceram sem o saber, a relação entre ecologia, saúde, doença.
Ramalho Ortigão, escritor português, apregoava: “Todas as comunicações do homem com a natureza são um subsídio para a educação do espírito e do caráter, refletindo no estado de saúde somática; encerram, sempre a fecundação de uma virtude e o presságio de dias felizes”.
Segundo BENEDICTUS MARIO MOURÃO, 1997, o professor José de Carvalho Lopes, geólogo e pesquisador, catedrático da escola de minas da Universidade Federal de Ouro Preto, escreveu substancioso artigo, do qual reproduzimos um trecho: “Não vai fantasia alguma ao afirmarmos que a água sulfurosa de Poços de Caldas tem cem milhões de anos. O cálculo matemático é rigoroso e assim se datam as camadas geológicas: os cerca de três bilhões de anos que se atribui à idade útil da terra se divide em quatro eras: Arqueozóica (sem vida); Paleozóica (animais antigos); Mesozóica ou idade média geológica; Cenozóica ou era mais recente. As águas sulfurosas poços - caldenses surgiram na terceira era, a Mesozóica, no período Cretáceo ou Cretaico, há cem milhões de anos, ou digamos, um milhão de séculos”.
O Brasil é considerado um paraíso ecológico, não somente em relação à água, como também pela sua capacidade subterrânea e através de sua legislação específica, a Agência de Vigilância Sanitária- ANVISA- refere-se à água mineral natural e á água natural como sendo de origem subterrânea.
Tradicionalmente as águas minerais são consumidas diretamente nas fontes ou engarrafadas e aplicadas em práticas do Termalismo.
3. O Código das Águas Minerais Em 1945, com a necessidade de padronizar o aproveitamento das águas minerais brasileiras utilizadas em balneários ou para comercialização através do engarrafamento, o Presidente da República, Getúlio Vargas, exatamente em 8 de agosto de 1945, assinou o Decreto Lei nº 7.841, publicado no DOU de 20 de agosto de 1945, conhecido como o “Código de Águas Minerais”.
O artigo 1º define as águas minerais como sendo “aquelas provenientes de fontes naturais ou de fontes artificialmente captadas que possuam composição química ou propriedades físicas ou físico-químicas distintas das águas comuns, com características que confiram uma ação medicamentosa”. O artigo 3º define as águas potáveis de mesa aquelas artificialmente captadas que preencham tão somente as condições de potabilidade para a região.
Ainda, segundo o Código de Águas Minerais, uma água pode ser considerada água mineral através da sua composição química, quando for predominante a presença de um determinado elemento ou substância (§ 1º do artigo 35); quando possuírem comprovada ação medicamentosa (§ 2º do artigo 1º).
Na fonte (artigo 36): quando houver uma vazão gasosa de radônio igual ou superior a 5 Maches; quando houver uma vazão gasosa de torônio igual a 2 unidades Maches; quando possuírem desprendimento definido de gás sulfídrico e; quando a temperatura for igual ou superior a 25ºC, sendo predominante, os aspectos físicos e químicos serão considerados como água mineral com ação medicamentosa.
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Portanto, temos dois tipos de classificação das águas minerais: uma da água mesmo distante da fonte, que é a composição química e as características medicamentosas; e outra que é dada pelas propriedades da água na fonte, ou seja, pelas características da água mineral que normalmente não se mantém até a casa do consumidor final, como gases e a temperatura.
De acordo com o Art. 26, do Código de Águas Minerais, permite que qualquer água subterrânea considerável potável e protegida da influência das águas superficiais seja engarrafada e/ou vendida desde que sejam obedecidos os preceitos da legislação em vigor.
O órgão responsável pela autorização e fiscalização dessa indústria de explotação de águas minerais é o Departamento Nacional da Produção Mineral - DNPM, que apesar de ter perdido uma parte de sua competência para o Ministério da Saúde mantém diferentemente do que ocorreu em relação ás águas superficiais, uma grande atuação em todo o setor de águas minerais. E, compete ao Ministério da Saúde a parte de fiscalização da comercialização e a definição de padrões de potabilidade (resolução 27/76 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos). Portanto, tanto as indústrias engarrafadoras e os balneários dependem de autorização do DNPM para iniciarem suas atividades.
3.1 Competência para Legislar Sobre as Águas Confere competência à União para instituir o sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso, assim como para instituir diretrizes para o saneamento básico, além da competência para planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações (art. 21, VIII, XIX e XX).
Para se considerar uma água como “potável”, ela deve apresentar as seguintes características físicas e químicas: ser incolor, sem nenhuma poluição, insípida, de sabor agradável ao paladar. Sua temperatura, na fonte de emergência entre 8º e 15º C.
Para ser considerada como “água potável de mesa”, terá que conter o teor mínimo de sais minerais em dissolução estabelecidos pelo Artigo 35 do Capítulo VII do Código das Águas Minerais.
A água mineral ou potável de mesa é regida por leis do setor mineral que as enquadram como bens minerais, da mesma forma que o ouro, calcário, minério de ferro e, tantos outros minérios, inclusive os do subsolo (inciso IX do art. 20).
E de acordo com o artigo 26 e o inciso I: “Art. 26: Incluem-se entre os bens dos Estados: I- as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União”.
De acordo com o artigo 225 e no parágrafo 2º deste mesmo artigo, o conceito de desenvolvimento sustentável é claramente anunciado:
“Art.225: Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
“§ 2º: Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com a solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma de lei”.
Segundo MACHADO (1992), o conjunto de normas dos Estados sobre as águas fica dependente do que dispuser a Lei Federal a que cabe definir os padrões de qualidade e os critérios de classificação das águas superficiais e subterrâneas.
3.2 A Lei Federal dos Recursos Hídricos e a Gestão da Águas No início de 1997, foi instituída a Política Nacional dos Recursos Hídricos e foi criado o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, através da Lei nº 9.433, 8 de janeiro de 1997, publicada no DOU de 09/01/97. Esta Lei, diferentemente do Código das Águas de 1934 e do Código das Águas Minerais de 1945, ambos muito mais voltados para atividades que
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utilizam a água superficial ou subterrânea com a intenção única de gerar lucros, como exemplo: as centrais hidrelétricas e mineração conferem à água a importância de um bem de domínio público, limitado, dotado de valor econômico, cujo uso prioritário é o consumo humano e dessedentação de animais. Deve-se sempre que possível ter uso múltiplo, assim como define a bacia hidrográfica, como unidade territorial de gestão dos recursos hídricos e determina que, além do poder público, haja a participação de usuários, comunidades e entidades civis, de forma que a gestão seja descentralizada.
E o que vem a ser Gestão dos Recursos Hídricos?
Podemos perceber que não difere da gestão de outras atividades produtivas: é prover a água na quantidade necessária, com qualidade compatível com os seus usos, no local em que se faz necessária, com distribuição temporal adequada aos usos, com garantias compatíveis com seu uso, em condições economicamente viáveis e, de forma sustentável.
O desafio maior é melhorar a qualidade e aumentar a disponibilidade hídrica, isso nos leva a traçar um parâmetro de disponibilidade e demanda, levando em consideração a quantidade, qualidade, tempo, espaço e incertezas. É um contexto de muitos usos e usuários com uma demanda crescente e qualidade cada vez mais degradada podendo gerar muitos conflitos.
Um sistema de gerenciamento de recursos hídricos não aparece espontaneamente. Devem ser criados para facilitar o processo de tomada de decisão pelos gestores da água, e essas decisões são de usos prioritários, alocação entre diversos usos e investimentos na bacia. Porém, sua efetividade se dá pelos gestores, tais como, poder público, usuários e a sociedade.
Os pontos comuns de sistemas de gerenciamento de recursos hídricos são: a bacia hidrográfica é a unidade de gestão; reconhecimento do valor econômico da água; descentralização para comitês de bacia; participação pública, usuários e/ou sociedade.
No Brasil, da mesma forma que em outras partes do mundo, a utilização das águas subterrâneas tem crescido de forma acelerada nas últimas décadas, e já estão de uma forma contínua. Fato é esse que pode ser comprovado pelo crescimento das empresas privadas e, órgãos públicos com atuação na pesquisa e captação dos recursos hídricos subterrâneos. Também é crescente o número de pessoas interessadas pelas águas subterrâneas, tanto nos aspectos técnico - científico e sócio-econômico como no administrativo legal.
As águas subterrâneas mais do que uma reserva de água deve ser considerada como um meio de acelerar o desenvolvimento econômico e social de regiões extremamente carentes, e do Brasil como um todo. Essa afirmação é apoiada na sua distribuição generalizada, na maior proteção às ações antrópicas e nos reduzidos recursos financeiros exigidos para sua explotação. Conhecer a disponibilidade dos sistemas aqüíferos e a qualidade de suas águas é primordial ao estabelecimento de política de gestão das águas subterrâneas.
O que podemos perceber é que não está tão claro uma política de proteção das águas subterrâneas, pois não está orientada a prever todo tipo de poluição. Então surge uma dúvida: qual a quantidade de poluição que poderá ser tolerada?
Portanto, é relevante discutir de que maneira atuais se referem diretamente às águas subterrâneas. Ao fazê-lo, é importante notar que as Guias da Organização Mundial da Saúde, sobre a qualidade de água potável, baseia-se em dois critérios diferentes: sua importância para a saúde (efeito tóxico, carcinogênico, mutagênico), que é de primeira prioridade, e os aspectos organolépticos ou estéticos (sabor, cor e cheiro), que são de importância secundária, sempre que se garanta que o consumidor aceitará a água e não optará por uma fonte aparentemente melhor, mas de maior risco para a saúde.
A recuperação dos aqüíferos poluídos quase sempre resulta em uma operação custosa, a qual se pode comparar à intenção de tratar e remover o último vestígio de poluentes e contaminantes.
Isto pode, com freqüência, ser impraticável, conduzindo ao abandono dos escassos recursos de águas subterrâneas com considerável custo econômico.
Em outra situação que podemos abordar nesta discussão é que, uma vez poluída as águas minerais, o tratamento das fontes de abastecimento dessas águas será dispendioso, porque cada uma das numerosas fontes dispersas produzindo pequenos volumes tem de ser tratada
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individualmente. Contudo, por infinidade de razões, a proteção das águas minerais ainda não recebeu a devida consideração até mesmo na América Latina.
Devido às características ambientais de interconexão dos corpos hídricos superficiais e subterrâneos, para que seja possível promover a gestão integrada destes recursos é necessário que se tenha conhecimento da ocorrência e do potencial hídrico dos aqüíferos do país. Mais ainda é necessário fomentar o desenvolvimento do conhecimento das inter-relações entre os sistemas: atmosférico, subterrâneo e superficial.
O reconhecimento de que a água é um bem finito oferece um vigoroso alerta para a necessidade urgente de uma utilização planejada e racional deste bem natural. O principal organismo da gestão descentralizada e, participativa são os Comitês de Bacias Hidrográficas, deve ser considerado que as decisões vão ser tomadas localmente. Isto é, o comitê discute os problemas e decide lá no âmbito da bacia. Quanto à participação, deve ser salientado que dos comitês farão parte representantes do setor público, representantes da sociedade civil organizada(ONGs: voltadas para recursos hídricos), e representantes dos usuários, entre os quais, os produtores rurais. A Legislação prevê uma importante autonomia política e financeira para as tomadas locais de decisão.
4. Situação Atual da Proteção das Águas Subterrâneas Segundo S. FOSTER, Instituto Geológico, 1993, em primeiro lugar, a migração dos poluentes, a partir da superfície até os poços, tende a ser um processo lento em muitos aqüíferos e pode demorar muitos anos ou décadas, antes que o impacto total de um evento contaminante causado por um poluente persistente e se torne perceptível nas fontes de águas minerais. Isto conduz a uma certa complacência no que se diz respeito aos riscos de poluição do recurso hídrico subterrâneo, mesmo ciente que em alguns casos, grandes volumes do aqüífero serão atingidos antes que as primeiras evidências sejam notadas, como se fosse a “ponta de um iceberg”.
Em segundo lugar, assim comenta S. Foster, 1993, que a falta de ação é resultado de dificuldades associadas a uma adequada amostragem das águas subterrâneas, à responsabilidade divida no manejo do recurso hídrico subterrâneo e a uma restrita ou má orientada capacidade analítica dos laboratórios, provocando assim ausência de um sistema de rotina de monitoração para os poluentes, tais como patógenos, nutrientes, metais pesados e compostos orgânicos sintéticos.
Por isso, os dados disponíveis não são adequados para oferecer uma perspectiva confiável da qualidade em que se encontram os abastecimentos de água subterrânea em várias regiões do Brasil.
5. Classificação das Águas Minerais Segundo RUY BUENO DE ARRUDA CAMARGO, 1987, sabe-se que o calor geotérmico aumenta de um grau centígrado a cada 33 metros de profundidade abaixo da superfície do solo.
De acordo com o Código de Águas Minerais, as águas minerais brasileiras são classificadas quanto à composição química, quanto às características inerentes as fontes (gases e temperaturas):
5.1 Características Químicas: • Oligomineral - quando apresentam apenas uma ação medicamentosa; • Radíferas - substâncias radioativas que lhes atribuam radiatividade permanente; • Alcalina Bicarbonatada: Bicarbonato de sódio – no mínimo 0,200g/l • Alcalina Terrosas: alcalinos terrosos- no mínimo 0,120g/l; • Alcalina Terrosas Cálcicas: cálcio sob a forma de bicarbonato de cálcio- no mínimo
0,048g/l;
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• Alcalinas Terrosas Magnesianas: magnésio sob a forma de bicarbonato de magnésio - no mínimo 0,030g/l;
• Sulfatadas: sulfato de Sódio ou Potássio ou Magnésio - no mínimo 0,100g/l; • Sulfurosas: sulfeto - no mínimo 0,001g/l; • Nitratadas: nitrato de origem mineral - no mínimo 0,100g/l e se tiver ação
medicamentosa; • Cloretadas: cloreto de sódio - no mínimo 0,500g/l e se tiver ação medicamentosa; • Ferruginosas: ferro - no mínimo 0,500g/l; • Radioativas: contiverem radônio em dissolução; • Toriativas: torônio - 2 unidades Mache/l; • Carbogasosas: gás carbônico livre dissolvido - no mínimo 0,200ml/l • Elemento Predominante: elemento ou substância raras ou dignas de nota: Iodetada;
Litinada; Fluoretada; Bormetada.
5.2 Gases • Fracamente radioativas: Teor de radônio entre 5 e 10 unidades Mache por litro de gás
espontâneo; • Radioativas: teor de radônio entre 10 e 50 unidades Mache por litro de gás espontâneo; • Fortemente Radioativa: teor de radônio superior a 50 unidades Mache por litros de gás
espontâneo; • Sulfurosas: as que possuem na emergência, desprendimento definido de gás sulfídrico.
5.3 Temperatura • Fontes frias: temperatura inferior a 25º C; • Fontes Hipotermais: temperatura entre 25 e 33ºC; • Fontes Mesotermais: temperatura entre 33 e 36ºC; • Fontes Isotermais: temperatura entre 36 e 38ºC; • Fontes Hipertermais: temperatura acima de 38ºC.
O que podemos ver nossas reservas hídricas subterrâneas é que na sua maioria têm propriedades físicas - químicas muito especiais e únicas no mundo, e de grande poder terapêutico.
Segundo BENEDICTUS MARIO MOURÃO, 1997, os processos terapêuticos proporcionados pela medicina física são extremamente variados e complexos, permitindo-nos agrupá-los em duas grandes divisões: Termalismo: Recursos naturais terapêuticos, no qual se aproveitam os agentes físicos naturais; Fisioterapia: Recursos artificiais terapêuticos na qual são empregados os agentes físicos obtidos artificialmente;
Em relação ao Termalismo temos: a Hidrologia relaciona-se à ciência que estuda as águas em geral, em todas as suas formas e manifestação na superfície da Terra, seja na atmosfera, nas nuvens, nos mares, nos rios, nos subsolos, nas fontes e nas geleiras; a Crenologia abrange o conhecimento e os estudos das águas mineromedicinais em suas aplicações práticas, na prevenção e tratamento de várias patologias mórbidas; a Medicina Hidrológica refere-se ao tratamento médico feito por meio das águas em geral, tais como, a hidroterapia, crenoterapia e a talassoterapia.
Essas disciplinas foram valorizadas e presentes nas Universidades Federais de Minas Gerais e, Federal do Rio de Janeiro. Porém, na década de 90, foi inserido o conceito de Turismo Saúde e de Termalismo Social, com o único propósito promover o bem estar e saúde.
De acordo com o Conselho Nacional de Saúde nº 343, 07 de outubro de 2004, é um instrumento de fortalecimento da definição das ações governamentais que envolvem a revalorização dos mananciais das águas minerais, o seu aspecto terapêutico, a definição de mecanismos de prevenção, fiscalização, controle, além do incentivo à realização de pesquisas na área.
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6. Conclusão A origem da água, salgada ou doce, além de determinar seu uso pelo homem, exerce influência em sua quantidade e qualidade.
A crescente retirada de todas as águas, principalmente das águas subterrâneas, para diversos fins, torna-se cada vez mais preocupante. As previsões e discussões relativas às utilizações e, de quem faz seu gerenciamento, fiscalização e autorização de usos múltiplos, partem da suposição de que a pureza das águas e de seu confinamento seja mantida. O crescimento populacional, por si só, constitui um desafio ao abastecimento de água no futuro; o controle de poluição, desperdício e a falta de monitoramento constante poderão levar a sérias ameaças à qualidade das águas minerais.
A proteção das águas subterrâneas é preciso ter a conscientização da sua importância e manutenção das características naturais. A transformação do meio ambiente e a dinâmica da sua ocupação têm sido estudo para vários especialistas e os esforços caminham para o controle e a integração da gestão da qualidade e da gestão da quantidade desse recurso natural.
Para que seja possível promover a gestão integrada destes recursos é necessário que se tenha conhecimento da ocorrência e do potencial hídrico dos aqüíferos do país. Como demanda de água potável cresce em todo mundo, este é um mercado de dimensões ainda incalculáveis. É necessário o conhecimento do ciclo hidrológico, que vai possibilitar uma correta avaliação da disponibilidade dos recursos hídricos de uma determinada região e, uma das partes mais importantes desse estudo é entender o que acontece com as águas subterrâneas, sem dúvida a menos conhecida do referido ciclo.
E, de acordo com a Lei 9.433 institui instrumentos de gestão dos quais destacamos: o Plano de Recursos Hídricos; Enquadramento dos corpos de Água; Outorga pelo direito de Uso e cobrança pelo uso, portanto, é fundamental no gerenciamento das águas subterrâneas uma análise destes instrumentos sob a ótica de suas peculiaridades, atendendo à participação, cooperação de setores interessados e da sociedade em geral, de maneira mais responsável.
7. Referências Bibliográficas • BRASIL. Código de Águas: e legislação correlata - Brasília, 2003. • CARMARGO, Ruy Bueno de Arruda. Águas Minerais Brasileiras - RJ, 1987. • FOSTER, S. Determinação do risco de contaminação das águas subterrâneas. SP,
Instituto Geológico, 1993. • MINISTÉRIO DA SAÚDE. Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares
no SUS -1ºed. 2006. • MACHADO, Paulo Affonso Leme- Direito Ambiental Brasileiro- SP: Malheiro,1992 • MOURÃO, Benedictus Mário. Á água mineral e as termas. SP: Abinam, 1997. • SKINNER, Braian J. Recursos Minerais da Terra - SP, 1976.
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