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O que é o base?

A agregação de informação sobre Contratação Pública

Portal Único dosContratos Públicos

Repositório Electrónicoda Contratação Pública

Desmaterializaçãoda Contratação Pública

Acessibilidade e Transparência

O que é o base?

Quais as funções do base?

· Centralização da informação sobre os contratos públicos

· Divulgação de conteúdos técnicos e legislação relevante

· Promoção da transparência na contratação pública

· Observação e conhecimento da despesa pública, pelo cidadão

· Publicitação e partilha de informação

· Espaço de diálogo com os intervenientes num contrato público

Comunicar a informação sobre todos os contratos públicos celebrados

Quais as funções do base?

Componentes

Componentes do base

Responsabilidade do InCI Responsabilidade conjunta

Gestão do base

Instituto da Construção e do Imobiliário

InCI InCIANCP

Publicitação de Informação sobre Empreitadas de Obras Públicas, Bens e Serviços

Instituto da Construção e do Imobiliário

Agência Nacional de Compras Públicas

Observatório das Obras Públicas: Análise e Monitorização de Obras Públicas e Serviços relacionadoscom Obras Públicas

Responsabilidade da ANCP

Agência Nacional de Compras Públicas

ANCP

Sistema de Gestão de Informação sobre Bens e Serviços

As bases de dados ligadas ao Portal são alimentadas, permanentemente, pela informação transmitida a partir do Diárioda República Electrónico (DRE), das plataformas electrónicas de contratação publica e das entidades adjudicantes

Contratos Comunicados Electronicamente

Entidade Adjudicante

Plataforma Electrónica(escolhida pela Entidade Adjudicante)

INCM/DRE(Imprensa Nacional Casa de Moeda/ Diário da República Electrónico)

Contratação e Comunicação Electrónica de Ocorrências

Supervisão

CEGERCertifica e fiscaliza plataformas electrónicas

INCIAplica sanções no âmbito de obras públicas

CAFFiscaliza cumprimento de projectos de investigação e desenvolvimento

ASAEAplica sanções no âmbito de bens e serviços

O Portal base Publicita:

· Modificações contratuais superiores a 15% do preço contratual

· Anúncios de abertura de procedimento

· Despachos e deliberações

· Contratos celebrados por ajuste directo

· Sanções acessórias

Após a comunicação da celebração do contrato público, ao Portal base, a sua publicação é imediata

Publicação em Tempo Real

Estado decideContratar

Convite ou anúncio do procedimento

Apresentação e avaliação de propostas

AdjudicaçãoCelebração de contrato

Desde 1 de Novembro 2009,todas as propostas são

apresentadas directamente em Plataforma Electrónica utilizada

pela entidade adjudicante

A fase de formação de contratos públicos é

suportada pelas plataformas electrónicas

A sua utilização nas diversas fases do procedimento permite aredução de custos, para todos os envolvidos

Utilização de meioselectrónicos na desmaterializaçãoda contratação pública

A desmaterialização da contratação pública implica a utilização de meios electrónicos nas diversas fases da formação do contrato

Plataformas Electrónicas

Plataforma electrónica de contratação pública

é o meio onde, de forma totalmente electrónica e

desmaterializada, decorre a tramitação dos procedimentos

de um contrato público

Esquema Geral