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O que é o base?
A agregação de informação sobre Contratação Pública
Portal Único dosContratos Públicos
Repositório Electrónicoda Contratação Pública
Desmaterializaçãoda Contratação Pública
Acessibilidade e Transparência
O que é o base?
Quais as funções do base?
· Centralização da informação sobre os contratos públicos
· Divulgação de conteúdos técnicos e legislação relevante
· Promoção da transparência na contratação pública
· Observação e conhecimento da despesa pública, pelo cidadão
· Publicitação e partilha de informação
· Espaço de diálogo com os intervenientes num contrato público
Comunicar a informação sobre todos os contratos públicos celebrados
Quais as funções do base?
Componentes
Componentes do base
Responsabilidade do InCI Responsabilidade conjunta
Gestão do base
Instituto da Construção e do Imobiliário
InCI InCIANCP
Publicitação de Informação sobre Empreitadas de Obras Públicas, Bens e Serviços
Instituto da Construção e do Imobiliário
Agência Nacional de Compras Públicas
Observatório das Obras Públicas: Análise e Monitorização de Obras Públicas e Serviços relacionadoscom Obras Públicas
Responsabilidade da ANCP
Agência Nacional de Compras Públicas
ANCP
Sistema de Gestão de Informação sobre Bens e Serviços
As bases de dados ligadas ao Portal são alimentadas, permanentemente, pela informação transmitida a partir do Diárioda República Electrónico (DRE), das plataformas electrónicas de contratação publica e das entidades adjudicantes
Contratos Comunicados Electronicamente
Entidade Adjudicante
Plataforma Electrónica(escolhida pela Entidade Adjudicante)
INCM/DRE(Imprensa Nacional Casa de Moeda/ Diário da República Electrónico)
Contratação e Comunicação Electrónica de Ocorrências
Supervisão
CEGERCertifica e fiscaliza plataformas electrónicas
INCIAplica sanções no âmbito de obras públicas
CAFFiscaliza cumprimento de projectos de investigação e desenvolvimento
ASAEAplica sanções no âmbito de bens e serviços
O Portal base Publicita:
· Modificações contratuais superiores a 15% do preço contratual
· Anúncios de abertura de procedimento
· Despachos e deliberações
· Contratos celebrados por ajuste directo
· Sanções acessórias
Após a comunicação da celebração do contrato público, ao Portal base, a sua publicação é imediata
Publicação em Tempo Real
Estado decideContratar
Convite ou anúncio do procedimento
Apresentação e avaliação de propostas
AdjudicaçãoCelebração de contrato
Desde 1 de Novembro 2009,todas as propostas são
apresentadas directamente em Plataforma Electrónica utilizada
pela entidade adjudicante
A fase de formação de contratos públicos é
suportada pelas plataformas electrónicas
A sua utilização nas diversas fases do procedimento permite aredução de custos, para todos os envolvidos
Utilização de meioselectrónicos na desmaterializaçãoda contratação pública
A desmaterialização da contratação pública implica a utilização de meios electrónicos nas diversas fases da formação do contrato
Plataformas Electrónicas
Plataforma electrónica de contratação pública
é o meio onde, de forma totalmente electrónica e
desmaterializada, decorre a tramitação dos procedimentos
de um contrato público
Esquema Geral